{
    "2008-07-01": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "584194": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA para atuar na 34ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Santo Antônio de Pádua, no período de 09 a 22 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça ROCHESTER MACHADO PIREDDA para atuar na 45ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Porciúncula, no período de 13 a 20 de junho de 2008, em razão da licença por luto do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça MAURÍCIO CÉSAR DO COUTO para atuar na 23ª Promotoria Eleitoral - Marechal Hermes, Comarca da Capital, no período de 13 a 19 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 584194"
                    ],
                    "584195": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 26.06.2008\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o Procurador Regional Eleitoral aprovam, conforme a Resolução Conjunta nº 09/2003 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de JULHO de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2550-9057 / 9058 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\nSubcoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Virgílio Panagiotis Stavridis\r\n\r\nSede: Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 14º andar - Centro\r\n\r\nTel.: 2550-1006 / 3887 / 7327\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - MARLY SARAMAGO HERMANN (Designada para a 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Titular da 19ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - JÚLIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1123 / 3159-3619\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9361\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521 / 2431-2811\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH (Titular da 27ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquérito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-6353 / 2596-1486\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO (Titular da 16ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Titular da 21ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3369-7000\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORRÊA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2239-7397\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Titular da 18ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-1220\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN (Designada para Promotoria de Justiça perante o I JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4344\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226 / 3394-7373\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Designada para a 8ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-5636 / 2592-3283\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DO COUTO VILLELA (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-2999\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2233-8450\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-1155\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-2670\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Titular da 15ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA (Designada em auxílio à 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2267-0030\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551 / 2265-7848\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 13ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090 / 2576-0261\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-5201 / 2590-0986 / 3869-9779\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Designado em auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2467-3321 / 3393-1675\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786 / 3393-3732\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Titular da Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0671\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2404-2927 / 2404-1787\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara Criminal)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Designada para atuar junto às 5ª Vara de Família e 5ª Vara Cível do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR (Titular da Promotoria de Justiça perante ao VII JECrim - Foro Regional da Pavuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Designado para atuar junto o III Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9440\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN (Designada para a 11ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina) (Acumulando a 170ª)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2565-7055 / 2265-7055 / 2204-4403\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-8685\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CÉSAR DO COUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570 / 2450-2024\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (Designada para o Promotoria de Justiça perante o IX JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2594-1501\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6988 / 2501-5770\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2560-5250\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Titular da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3630 / 3332-5233\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Titular da 25ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-0995\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3622 / 3332-2033\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY (Titular da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-1435\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-3131\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504 / 3371-4313\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-0463\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458 / 2595-7854\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3562\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Titular da Promotoria de Justiça perante o XV JECrim - Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-0043\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Titular da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4339\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI (Designado para a 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2273-3860\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVI JECrim do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2450-4080\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295 / 2418-2040\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTÔNIO CORRÊA AYRES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Cruz)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0142\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-6968\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0128\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-7611 / 2511-4077\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2283-5500 / 2253-5593\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-6661\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5870 / 5954\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-4498\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2567-7380\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINO BISCAIA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça perante VIII JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-4059\r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO (Titular da 5ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2268-1972\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA (Designada para a 13ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (Titular da 13ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2405-4600\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4363 / 3392-5533\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça 5ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8157\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI (Titular da 30ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis)\r\n\r\nAux. Recíproco - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE (Designada para a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis)\r\n\r\nAux. Recíproco - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1479\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY (Designada para a Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1498\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (Designado para a Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189/206, Centro\r\n\r\nTel: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-5116\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - LUIS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores) (Auxiliando a 11ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-3595\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença)\r\n\r\nAux. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da 58ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-2605\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo,\r\n\r\nCabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-4745\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1286\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO / ARRAIAL DO CABO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-1728\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6788\r\n\r\nTitular - TÚLIO CAIBAN BRUNO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371/11º andar, Centro - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554 / 2722-9588\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9963\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-4935\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1795 / 2722-8820\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS MARCELO MESSENBERG (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1151\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO (Designado para a Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1499\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (Designado para a Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Wunder de Alencar\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115/7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2365 / 2761-3535\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Designada para a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo)\r\n\r\nAux. - MARIA LÚCIA WINTER\r\n\r\nAux. - DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\nAux. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-5114\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Designada para a Promotoria de Justiça de Proteção os Idoso e à Pessoas Portadora de Deficiência de Duque de Caxias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4621\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9652 / 2671-4622\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Caxias)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias / Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465 / 2671-5479\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5485\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5492\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-1210 / 2633 2462\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim)\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da 148ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Titular da 149ª)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Magé)\r\n\r\nAux. Recíproco - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 110ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Titular da 149ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2040\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\nAux. Recíproco - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAux. Recíproco - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nAux. Recíproco - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nAux. Recíproco - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2048\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nAux. Recíproco - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nAux. Recíproco - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nAux. Recíproco - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2651-1959 \r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nAux. Recíproco - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nAux. Recíproco - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nAux. Recíproco - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155 \r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nAux. Recíproco - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAux. Recíproco - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nAux. Recíproco - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nAux. Recíproco - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8169\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nAux. Recíproco - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAux. Recíproco - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nAux. Recíproco - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nAux. Recíproco - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAux. Recíproco - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nAux. Recíproco - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nTels: (22) 3824-1400\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-2430\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2474\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Italva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-2478\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - HELENA ROHEN LEITE (Designada para a Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1232\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Natividade)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCIO FERREIRA FERNANDES (Designado para a Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-1848\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FERREIRA JOÃO (Designado para a Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2326\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA (Designada para a Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Macaé) (Acumulando a 254ª)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2232\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Titular da 109ª)\r\n\r\nDesig. - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Designada para a 184ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2771-9348\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Rios das Ostras) (Acumulando a 254ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935/7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2621-0869\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e á Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-9241\r\n\r\nTitular - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7822 / 2719-7833\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-3462\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4231\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Titular da Promotoria de Justiça do Foro da Região Oceânica)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4047\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-1583\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4078\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-2022\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-2848\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cachoeira de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4776\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1115\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104 / 2522-4878\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603 / 2522-4851 \r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 / 2522-2548\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1143 / 1146\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1138\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenadora: Conceição Maria Tavares de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-1337\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5807\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5288\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nilópolis)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-8377\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7630\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450 / 2796-0498\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO (Titular da 5ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0385\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA (Titular da 157ª)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2768-9733\r\n\r\nTitular - FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA (Titular da 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 156ª)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7346\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY (Titular da Promotoria de Justiça junto á 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-2582\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO (Titula da 3ª Promotoria de Justiça de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102, Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis,\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631 / 2231-4264\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1375\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO (Designada para a Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3963\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-4128\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nAux. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nAux. - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nAux. - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nAux. - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nAux. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nAux. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nAux. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nAux. - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nAux. - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nAux. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo / Coordenadora do CRAAI São Gonçalo)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nAux. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nAux. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nAux. - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nAux. - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nAux. - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTel: (21) 2742-2844\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis ________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-0216\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé)\r\n\r\nAux. Recíproco - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 110ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da 148ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1234\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1166\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM (Designado para a Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-5083 / 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590/10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-8250\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4994\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3354-6078\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda)\r\n\r\nAux. - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\nAux. - LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nAux. - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3342-3421\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-4271\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda)\r\n\r\nId: 584195"
                    ],
                    "584196": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS GILBERTO MAGALHÃES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Miracema, no mês de junho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nExonera ROBERTO FERNANDO DE LIMA AGUILAR JUNIOR, matrícula nº 3537, do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00075144).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 04 de janeiro de 2007, que designou ROBERTO FERNANDO DE LIMA AGUILAR JUNIOR, matrícula nº 3537, para exercer as funções de Diretor de Tecnologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2008.00075144).\r\n\r\nNomeia o servidor ALEXANDRE ERECE FIGUEIREDO PACHECO, Técnico Superior - Informática, matrícula nº 2457, para exercer o Cargo em Comissão de Direção, símbolo CCD, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marcia Cardoso de Carvalho Tujal, e o considera exonerado do Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MP-2008.00075144).\r\n\r\nDesigna ALEXANDRE ERECE FIGUEIREDO PACHECO, matrícula nº 2457, para exercer as funções de Diretor de Tecnologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 04 de janeiro de 2007, que o designou para exercer as funções de Gerente de Operações da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MP-2008.00075144).\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua, no período de 09 a 22 de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 18 e 25 de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca da Capital, nos dias 24 e 25 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 24 a 27 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CLARISSE MAIA DA NÓBREGA para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Vassouras, no dia 26 de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELA DE OLIVEIRA LIMA para cumprir o plantão do dia 28 de junho de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUZA, na Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA para cumprir o plantão do dia 28 de junho de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA, na Comarca de Araruama.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 29 de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça TULIO CAIBAN BRUNO para cumprir o plantão do dia 29 de junho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA, na Comarca de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\nErica Rogar\r\n\r\nErmínia Manso Oliveira de Sousa\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\nFábio de Castro Júnior\r\n\r\nFátima Lúcia Alves Ferreira Nunes\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\nEliane Almeida de Abreu Belém\r\n\r\nEliane Patrícia Albuquerque Soares\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\nElisa Martins Constant\r\n\r\nFátima Pacca de Araújo Winkler\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nFátima Vieira Henriques\r\n\r\nFelipe Rafael Ibeas\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\nFernanda Rocha Jorge\r\n\r\nFernando Martins Costa\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\nFlávia Beiriz Brandão de Azevedo\r\n\r\nFlávio Bonazza de Assis\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\nFlávio Boureau da Câmara Canto\r\n\r\nFrancisco Franklin Passos Gouvêa\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Família, Infância e da Juventude de Maricá \r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói \r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói \r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói \r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de Niterói \r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói \r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói \r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio \r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio \r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande \r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Armação de Búzios\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito \r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça perante o Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo \r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti \r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti \r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti \r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis \r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Itaguaí \r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí \r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis \r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí \r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA.\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto \r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Investigação Penal de Petrópolis\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis \r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis \r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\nPetrópolis - Promotor de Justiça designado para o Foro Regional de Itaipava \r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Três Rios \r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa\r\n\r\n17 (quinta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda \r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo \r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cordeiro \r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo \r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para a 3ª Vara Criminal de Campos \r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Campos \r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos \r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Investigação Penal de Campos \r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Campos\r\n\r\n29 (terça-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara \r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci \r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna \r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna \r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna \r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna \r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé \r\n\r\n* Feriado Municipal\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ALEXANDRE VIANA SCHOTT e MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Niterói, no mês de julho de 2008, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, o Procurador de Justiça TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR da 53ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça para a 4ª Procuradoria de Justiça junto à 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Procuradora de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho (Proc. n° SCOC - 2544/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, a Promotora de Justiça THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO da Promotoria de Justiça Criminal de Valença para a 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Elayne Christina da Silva Rodrigues (Proc. n° SCOC - 2554/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, o Promotor de Justiça EDUARDO MONTEIRO VIEIRA da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude de Araruama para a Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Nascimento Pereira (Proc. n° SCOC - 2553/2008).\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, o Promotor de Justiça CLAUDIO SILVA DE CARVALHO na 225ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Seropédica, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fernando Cury Goyano Bastos.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, o Promotor de Justiça WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR na 141ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Italva, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Débora da Silva Vicente.\r\n\r\nResolve adir ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça a Promotora de Justiça ANA LÚCIA DA SILVA MELO, no período de 01 a 31 de julho de 2008, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nFaz retornar à sua lotação, a pedido, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, o Promotor de Justiça DAVID FRANCISCO DE FARIA, cessando os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 03 de março de 2006 que o designou para prestar auxílio à 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, o Promotor de Justiça DAVID FRANCISCO DE FARIA para prestar auxílio à Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nFaz retornar à sua lotação, a pedido, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, o Promotor de Justiça EDUARDO MORAIS MARTINS, sem prejuízo do exercício de suas funções junto à Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 27 de junho de 2008, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, LETÍCIA TAQUETTE VAZ, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3664, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual. \r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, BERTO NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula nº 3516, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.436 de 23 de junho de 2008, e o considera exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\n*Designa as Promotoras de Justiça JACQUELINE ESTHER ABECASSIS, ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES, ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS e CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 16 a 23 de junho de 2008, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. do dia 20.06.2008.\r\n\r\nId: 584196"
                    ],
                    "584197": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00033363 (Origem: II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Processo nº 2006.800.161941-2) - Oferecer re-ratificação da denúncia. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer a re-ratificação. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 584197"
                    ],
                    "584198": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00065981\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JALFE MANUTENÇÕES, INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Supressão dos itens 12 e 13 do anexo II do contrato firmado em decorrência do Pregão nº 021/2006, com redução do valor global do contrato original no percentual de 0,8234%.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 27.06.2008\r\n\r\nId: 584198"
                    ],
                    "584199": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para o Ciclo de Palestras sobre as recentes alterações no Código de Processo Penal, a realizar-se no dia 04 de julho de 2008, sexta-feira, das 13h30 às 17h45min, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n04/07/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13:30h às 15:30h\r\n\r\nA Lei nº 11.689/08 e o novo procedimento do Tribunal do Júri\r\n\r\nPalestrante: Doutor Alex Sandro Teixeira da Cruz\r\n\r\nPromotor de Justiça de SC\r\n\r\n15:30h às 15:45h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h às 17:45h\r\n\r\nInovações no Código de Processo Penal relativas às provas e aos procedimentos em geral\r\n\r\nPalestrante: Doutor Antonio José Campos Moreira\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Promotores de Justiça no exercício de funções eleitorais para participarem de reunião de trabalho sobre as eleições municipais de 2008, a realizar-se no dia 04 de julho de 2008, às 10:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, com a presença do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Roberto Wider.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para participarem de reunião de trabalho sobre as eleições municipais de 2008, a realizar-se no dia 04 de julho de 2008, às 10:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, com a presença do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Roberto Wider.\r\n\r\nId: 584199"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "584200": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA que, no mês de julho de 2008, não serão admitidas acumulações de qualquer espécie pelos Promotores de Justiça designados para o exame de registro de candidaturas, fiscalização de propaganda político-eleitoral, direito de resposta, representação e reclamações (ações eleitorais).\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de julho de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de julho de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n2. ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n3. ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n4. ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n5. CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n6. CRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\n7. DANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\n8. EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n9. EMERSON GARCIA\r\n\r\n10. FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\n11. FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\n12. GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n13. GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n14. GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n15. GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n16. LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n17. LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n18. LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n19. LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n20. LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n21. LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n22. MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n23. MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n24. MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n25. MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\n26. RODRIGO TERRA\r\n\r\n27. SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n28. SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\n29. SOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\n30. VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n31. VIRGILIO PANAGIOTIS STAVRIDIS\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n2. MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA (de 25 a 31)\r\n\r\n3. ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR (de 18 a 28)\r\n\r\n2. MURILO NUNES DE BUSTAMANTE \r\n\r\n3. SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (de 15 a 31)\r\n\r\n2. EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n3. ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n2. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n2. DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n3. RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES LUZES\r\n\r\n2. FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3. FREDERICO ANTONIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n4. JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\n5. MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n6. PATRÍCIA GABAI VENANCIO\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n2. FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. BIANCA MOTA DE MORAES (de 15 a 31)\r\n\r\n2. HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\n3. JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\n4. LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n2. VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n2. CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n3. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n4. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n5. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n6. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n7. FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n8. JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n9. KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\n10. PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n11. RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n12. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n13. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n14. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n15. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de agosto de 2008 (Promotores de Justiça lotados em \r\n\r\nPromotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n07/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n28/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 584200"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "584201": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que a Promotora de Justiça ELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE SOARES, matrícula nº 2258, comunicou o roubo de sua carteira funcional.\r\n\r\nId: 584201"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "584202": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, a COORDENADORA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS e o PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDAM os membros do Ministério Público e os técnicos superiores processuais em atuação na área criminal para o ciclo de palestras sobre as recentes alterações no Código de Processo Penal, a realizar-se no dia 04 de julho de 2008 (sexta-feira), das 13h30min às 17h45min, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n04/07/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13:30h às 15:30h\r\n\r\nA Lei nº 11.689/08 e o novo procedimento do Tribunal do Júri\r\n\r\nPalestrante: Doutor Alex Sandro Teixeira da Cruz\r\n\r\nPromotor de Justiça de SC\r\n\r\n15:30h às 15:45h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h às 17:45h\r\n\r\nInovações no Código de Processo Penal relativas às provas e aos procedimentos em geral\r\n\r\nPalestrante: Doutor Antonio José Campos Moreira\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nId: 584202"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "582627": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 23/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n221410-2/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n16233/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n221455-2/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n16235/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n221460-7/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n16236/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n221928-9/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n16239/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n232197-7/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n16369/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n221484-3/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n16392/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n215578-2/2006\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n16097/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n201403-5/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n16229/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n220930-9/2005\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n16321/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n208563-0/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n16308/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n100461-5/2007\r\n\r\nRAIMUNDO BRAZ FILHO\r\n\r\n16167/2008\r\n\r\n070.100.018-04\r\n\r\n105081-6/2007\r\n\r\nRAIMUNDO BRAZ FILHO\r\n\r\n16169/2008\r\n\r\n070.100.018-04\r\n\r\n224067-0/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n16243/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n218471-3/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n16418/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n219024-3/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n16433/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n280028-2/2004\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n16386/2008\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\nId: 582627"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "584067": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.265 - Designa os servidores RICARDO EWERTON BRITTO SANTOS, Secretário-Geral de Controle Externo, matr. 02/3056/0-2; WALLACE DA SILVA ROCHA, Subsecretário-Adjunto de Controle Municipal, matr. 02/3554/0-8; PAULA ALEXANDRA CANAS DE PAIVA NAZARETH, Subsecretária-Adjunta de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita, matr. 02/3089/0-7; CELSO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, matr. 02/2757/0-7; JOSÉ ARISTIDES GUEDES DE SOUSA, Assessor da Secretaria-Geral de Controle Externo, matr. 02/2726/0-6; JOANNA GRANJA SANT´ANNA, Assessora da Secretaria-Geral de Controle Externo, matr. 02/3507/0-9; ANA CLÁUDIA CHAVES DA SILVA, Assessora da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, matr. 02/2684/0-6; e, GEANE DE FIGUEIREDO PORTO FERREIRA, Inspetora-Setorial da 3ª Inspetoria Regional de Controle Externo, matr. 02/2790/0-5, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial de Auditoria Interna para apuração, no prazo de 10 (dez) dias, de eventuais irregularidades nos documentos e pareceres técnicos que fundamentaram as decisões do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos processos de Prestações de Contas de Administração Financeira do Município de Carapebus compreendidas no período de 2002 a 2006.\r\n\r\nId: 584067"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "584081": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 302.685-5/2008 - Lucimar Alves Areas Araujo, matr. 02/3140/0-1. AUTORIZO o cancelamento da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 584081"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "582938": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.495-1/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial de n.º 40/2008, o qual teve como vencedoras as seguintes empresas: 1) BALASKAS EQUIPAMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., nos itens 6 e 8, com o valor total de R$ 4.446,22; 2) RODEC AMADO SOLDAS ABRASIVOS E SEGURANÇA LTDA., nos itens 1 a 5, 7, 9, 10 a 13, com o valor total de R$ 5.038,90.\r\n\r\nId: 582938"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "584180": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2008\r\n\r\nMODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº.63 DE 01 DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 30.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 39 da Lei Complementar nº. 63 de 01 de agosto de 1990, que \"Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\" passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 39 - Para assegurar a eficácia do controle e instruir o julgamento das contas, o Tribunal de Contas efetuará a fiscalização dos atos e contratos de que resultem receitas ou despesa, praticados pelos responsáveis sujeitos à sua jurisdição, competindo-lhe para tanto:\r\n\r\nI - acompanhar pela publicação no Diário Oficial do Estado, ou por outro meio estabelecido no Regimento Interno, a lei relativa ao plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a lei orçamentária anual, a abertura de créditos adicionais, o relatório bimestral de que trata o art. 206, § 3º, da Constituição Estadual, os editais de licitação, os contratos de qualquer natureza, os convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres;\r\n\r\nII - receber uma via dos documentos a seguir enumerados:\r\n\r\na) atos relativos à programação financeira de desembolso;\r\n\r\nb) balancetes mensais de receita e despesa e, pelo menos bimestralmente, quadros analíticos comparativos da receita arrecadada e prevista no período e até o período considerado, bem como quadros sintéticos da despesa fixada e emprenhada;\r\n\r\nc) relatórios dos órgãos encarregados do controle interno;\r\n\r\nd) relação dos responsáveis por dinheiros, bens e valores, com as atualizações decorrentes de qualquer alteração;\r\n\r\ne) cópia autenticada dos contratos e, quando decorrentes de licitação, cópia das atas e quadros de julgamento;\r\n\r\nd) informações, que solicitar, sobre a administração dos créditos e outras que julgar necessárias;\r\n\r\nIII - promover a realização de inspeções in loco;\r\n\r\nIV - realizar, por iniciativa própria, na forma estabelecida no Regimento Interno, inspeções e auditorias da mesma natureza que as previstas no art. 37, inciso I, desta lei;\r\n\r\nV - fiscalizar, nos termos da presente Lei e na forma estabelecida no Regimento Interno, a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres;\r\n\r\nVI - fiscalizar, nos termos da presente Lei e na forma estabelecida no Regimento Interno, a aplicação dos recursos repassados pela União, de que trata o art. 6º, incisos III e IV, desta lei.\r\n\r\n§ 1º - Os órgãos da administração pública são responsáveis pela remessa ao Tribunal, no prazo estabelecido no Regimento Interno, dos documentos mencionados no art. 37, inciso II da presente Lei.\r\n\r\n§ 2º - As inspeções e auditorias de que trata esta Seção serão regulamentadas no Regimento Interno, de acordo com a presente Lei, e realizadas por servidores dos Órgãos Auxiliares do Tribunal, ou, eventual e subsidiariamente, mediante contrato, por empresas ou auditores especializados, sob a coordenação dos referidos servidores.\r\n\r\n§ 3º - O Tribunal comunicará às autoridades competentes dos Poderes do Estado o resultado das inspeções e auditorias que realizar, para as medidas saneadoras das impropriedades e faltas identificadas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2.008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA modificação proposta visa apenas repetir no campo estadual a norma vigente no Tribunal de Contas da União. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro é o único do país que exige a remessa prévia de documentos referente a licitações realizadas pela Administração Pública, causando o emperramento da máquina administrativa, tendo em vista que os documentos a serem remetidos são do Estado e das mais de 90 prefeituras e câmaras de vereadores. A nossa proposta visa estabelecer os mesmos critérios constates da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União. Ressalta-se que é aplicada subsidiariamente a espécie a Lei Federal 8666/1993, o que não prejudicará o exame prévio pelo TCE dos casos suspeitos. A dúvida que poderia surgir quanto a capacidade legislativa do parlamentar em propor a modificação da Lei Orgânica do TCE é sanada quando verificamos na coletânea legislativa do Estado e constatamos que a Lei Complementar nº81, de 19 de dezembro de 1995, revogou o artigo 120 da Lei Complementar nº. 63/90. A iniciativa legislativa dessa norma teve a autoria da Mesa Diretoria da ALERJ, o que demonstra ser qualquer membro deste parlamento capaz de revogar, modificar ou propor nova legislação sobre a matéria.\r\n\r\nSendo assim, espero poder contar com o apoio dos meus Pares para aprovação da proposta.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 647/2008\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RUTH ARAGÃO RODRIGUES, TORCEDORA SÍMBOLO DO AMÉRICA.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, bem como seu respectivo diploma a Ruth Aragão Rodrigues, torcedora símbolo do América Footbal Club.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Geraldo Moreira, André do PV, João Peixoto, Coronel Jairo, Dr. Alcides Rolim, Inês Pandeló, José Távora, Natalino, Sheila Gama.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que \"CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RUTH ARAGÃO RODRIGUES, TORCEDORA SÍMBOLO DO AMÉRICA\".\r\n\r\nEm 18 de setembro de 1904, foi criado o América Football Club, na casa de um de seus fundadores, Alfredo Mohrstedt. Com passar dos anos tornou-se um dos principais clubes do Rio de Janeiro e do Brasil. As cores tradicionais do clube, que são o vermelho e o branco, somente vieram a ser adotadas em 1908, em homenagem a Associação Athletica Mackenzie College, após jogo amistoso interestadual. Em 1911, o América consegue seu campo de futebol, situado na Rua Campos Sales, depois da fusão com o Haddock Lobo Football Club.\r\n\r\nÉ preciso ressaltar que o América começou a se firmar entre os grandes clubes do Estado do Rio de Janeiro, em 1913, quando conquistou seu primeiro Campeonato Carioca. Suas conquistas foram 7 (sete) Campeonatos Cariocas - 1916, 1922, 1928, 1931, 1935 e 1960, 1 (uma) Taça Guanabara - 1974, 1 (uma) Taça Rio - 1982 e o Torneio dos Campeões da CBF - 1982, derrotando na final o Guarani (SP), por 2 a 1.\r\n\r\nEm 1986, o América conquistou a sua melhor colocação em Campeonatos Brasileiros da primeira divisão, lembrando na mente dos torcedores pelos jogos emocionantes protagonizados contra o São Paulo, na semifinal da competição.\r\n\r\nRuth de Aragão Rodrigues, nascida no dia 04.08.1924, no bairro do Catumbi, Rio de Janeiro, é integrante do Conselho Deliberativo do América Football Club, onde foi admitida como sócia em 15.05.73. Reconhecida unanimemente como torcedora símbolo do América Football Club, querida por toda a família americana e respeitada pelas demais agremiações esportivas da cidade, Dona Ruth dedica especial carinho aos jogadores que vestem a camisa de seu time, aos quais considera como membros de sua família, bem como cada dirigente, funcionário ou torcedor. Costuma sempre dizer: hoje sou mais América do que ontem, e menos que amanhã. É por este amor incondicional que tem como seu lema : com o América, onde e como ele estiver\r\n\r\nQuando estive na sede do América Football Club, no último dia 18 de setembro, senti uma enorme emoção na comemoração do 103º (centésimo terceiro) aniversário daquele que é um dos mais tradicionais clubes de futebol do nosso Estado. Um dos símbolos desta emoção por mim sentida foi a Tia Ruth, que do alto vigor de seus 84 (oitenta e quatro) anos, no ato da execução do hino de seu clubes de coração tinha os seus olhos marejos de lágrimas, o que demostra seu eterno amor pelo América.\r\n\r\nInstado por este sentimento de paixão que o América desperta nos seus torcedores, em especial na Tia Ruth, o americano Lamartine Babo deixou eternizado o hino, que diz: Hei de torcer, torcer, torcer. Hei de torcer até morrer. Morrer, morrer. Assim é Tia Ruth torcedora símbolo do América!\r\n\r\nPelo exposto, conclamamos os representantes do Povo Fluminense a aprovarem esta justa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 648/2008\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR SUPOSTOS ATOS DE CORRUPÇÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostos atos de corrupção no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela presente Resolução será composta de 7 (sete) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, prorrogáveis nos termos do artigo 30, §6º do Regimento Interno, c/c a Lei nº 1579/52.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo organização responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes, o Tribunal de Contas órgão auxiliar da Assembléia Legislativa do Estado tem por obrigação fiscalizar a efetividade e o planejamento da gestão pública, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro. Atuar com honestidade, imparcialidade e coerência são valores que devem estar presentes não só nas decisões institucionais, como também nas ações de cada um de seus servidores. \r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo investigar as denúncias trazidas pela revista Veja, edição 2067, ano 41, número 26, de 02 de julho de 2008 de suposto esquema de corrupção envolvendo Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SIM Auditoria, Consultoria, Assessoria e treinamentos em serviços públicos municipais. \r\n\r\nSegundo a revista, documentos apreendidos pela Pólicia Federal revelam que Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) foram “comprados” pela empresa de consultoria citada, que mantinha uma rede de influência para subornar juízes e manipular decisões à base de pagamento de propina\r\n\r\nCabe a Assembléia Legislativa do Estado, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, investigar a veracidade dos fatos de forma independente e qualificada para agir na defesa do próprio TCE, órgão que deve ser o guardião da aplicação dos recursos públicos.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 255/2008\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GERENTE GERAL DA HALLIBURTON-SPERRY NA AMÉRICA LATINA ENGENHEIRO FERNANDO JOSÉ FERREIRA CALDAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 30.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Gerente Geral da Halliburton-Sperry da América Latina, Engenheiro Fernando José Ferreira Caldas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHÃO, Anabal, Dionísio Lins, Fernando Gusmão, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Armando José, Coronel Jairo, Dica, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, José Távora, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Rogério Cabral, Sabino, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 158/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nVenho pela presente, justificar minhas ausências nas Sessões Plenárias dos dias 03, 05, 17, 19 do mês de junho, devido a vistorias realizadas pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nRenovo as expressões de meu apreço e admiração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 195/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nVenho solicitar a V. Exa. o abono, bem como justificar a ausência da Deputada Inês Pandeló na sessão plenária de hoje, 25/06/2008, em razão da Deputada estar participando, junto com representantes do Governo Estadual, da entrega dos equipamentos hospitalares, oriundos das emendas orçamentárias de sua autoria, nos municípios de Barra Mansa e Quatis.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nFLÁVIO MURILO LOUREIRO\r\n\r\nChefe de Gabinete, Mat. 407.443-1\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO GDGL Nº 1011/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o sirvo-me do presente para justificar a Vossa Excelência que minha ausência à sessão plenária realizada no dia 17 de junho, foi motivada pelo compromisso de reunião partidária.\r\n\r\nAntecipando-lhe meus agradecimentos pela atenção, reitero protestos de estima e de alta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 584180"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "584181": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 705/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado DICA \r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do nobre Deputado Dica, que dispõe sobre a política cultural do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei estabelece regulamentação a ser implementada como política cultural do Estado do Rio de Janeiro. Em virtude da abrangência e importância de seu conteúdo, faz-se necessária a BAIXA EM DILIGÊNCIA da proposição à Secretaria de Estado de Cultura para a emissão de parecer técnico sobre a matéria. Pelo exposto, meu parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 705/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 705/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: INÊS PANDELÓ - Presidente em exercício, MARCELO FREIXO e DELIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 546/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SENHORA IVETE MARIA DIAS SANGALO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 546/2008, do Deputado Glauco Lopes, que concede a Medalha Tiradentes à Senhora Ivete Maria Dias Sangalo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 546/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 546/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 609/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRE SR. PE. MIGUEL FRANCISCO DA SILVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 609/2008, da Deputada Inês Pandeló, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustre Sr. Pe. Miguel Francisco da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 609/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 609/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 612/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR FÁBIO DA SILVA GONÇALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 612/2008, do Deputado Álvaro Lins, que confere a Medalha Tiradentes ao Professor Fábio da Silva Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 612/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 612/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 615/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Á ILUSTRÍSSIMA SRA. MARIA ZELIA DOS SANTOS”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 615/2008, da Deputada Inês Pandeló, que concede o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Ilustríssima Sra. Maria Zélia dos Santos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 615/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 615/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 616/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA SRA. MARIA JOAQUINA FERNANDES PINTO”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 616/2008, da Deputada Inês Pandeló, que concede o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Ilustríssima Sra. Maria Joaquina Fernandes Pinto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 616/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 616/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 617/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. MAURO DE PAIVA LUCIANO”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 617/2008, da Deputada Inês Pandeló, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Sra. Mauro de Paiva Luciano.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 617/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 617/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 625/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A WILSON VIEIRA ALVES, PRESIDENTE DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 625/2008, do Deputado Marcelo Simão, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Wilson Vieira Alves, Presidente do Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 625/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 625/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 627/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. JOÃO PESSOA DE ALBUQUERQUE”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 627/2008, do Deputado Comte Bittencourt, que concede a Medalha Tiradentes ao Sr. João Pessoa de Albuquerque.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 627/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 627/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 628/2008, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO BARENBOIM”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 628/2008, do Deputado Dionísio Lins, que concede o Diploma Cristo Redentor ao Ilustríssimo Senhor Pedro Barenboim.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 628/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 628/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 629/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO CHARBEL JOSÉ ZAIB, VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 629/2008, da Deputada Sheila Gama, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Excelentíssimo Senhor Antônio Charbel José Zaib, Vereador do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 629/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 629/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 631/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CONSAGRADO JORNAL A VOZ DA SERRA, DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DE SEUS 63 ANOS DE EXISTÊNCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 631/2008, do Deputado Rogério Cabral, que concede a Medalha Tiradentes ao consagrado Jornal A Voz da Serra, do Município de Nova Friburgo, pelos relevantes serviços prestados ao longo de seus 63 anos de existência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 631/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 631/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 632/2008, QUE “CONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESCRITOR E DIRETOR, JOSÉ CARLOS ARANHA MANGA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 632/2008, do Deputado André do PV, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Escritor e Diretor, José Carlos Aranha Manga.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 632/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 632/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 634/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. JOÃO MANUEL QUEVEDO PEREIRA COUTINHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 634/2008, do Deputado Dionísio Lins, que concede a Medalha Tiradentes ao Ilmo. Sr. João Manuel Quevedo Pereira Coutinho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 634/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 634/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 635/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO BARENBOIM”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 635/2008, do Deputado Dionísio Lins, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Pedro Barenboim.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 635/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 635/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 636/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MESTRE SR KOBI LICHTENSTEIN, INSTRUTOR DO KRAV MAGÁ NA AMÉRICA LATINA”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 636/2008, da Deputada Beatriz Santos, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Mestre Sr. Kobi Lichtenstein, instrutor do Krav Magá na América Latina.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 636/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 636/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 637/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, E O RESPECTIVO DIPLOMA, AO COMPOSITOR HILDEMAR DINIZ, O \"MONARCO\"”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 637/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que concede a Medalha Tiradentes, e o respectivo Diploma, ao compositor Hildemar Diniz, o “Monarco”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 637/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 637/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 638/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COMPOSITOR NELSON MATTOS, O \"NELSON SARGENTO\"”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 638/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao compositor Nelson Mattos, o “Nelson Sargento”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 638/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 638/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 639/2008, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILMA. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO, SRA. LISAURA MACHADO RUAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 639/2008, do Deputado Rodrigo Neves, que concede Medalha Tiradentes e respectivo Diploma a Ilma. Presidente da Associação Fluminense de Reabilitação, Sra. Lisaura Machado Ruas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 639/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 639/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 368/2007 QUE, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI, REMANESCENTES DA ÉPOCA EM QUE ESTE TRIBUTO ERA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, NAS SITUAÇÕES QUE MENICIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento do imposto de transmissão intervivos de bens imóveis - ITBI, remanescentes da época em que este tributo era de competência do Estado.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é meramente autorizativo. Entretanto, a matéria em análise é de competência privativa do Poder Executivo.\r\n\r\nAssim, com objetivo de propiciar ao Poder Executivo a apreciação da matéria apresentada meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente \r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2008, aprovou o parecer do relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 368/2007, com voto Contrário do Deputado João Pedro. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Presidente; APARECIDA GAMA - Vice-Presidente; JOÃO PEDRO (voto contrário) e OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 1196/2007 QUE, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO INCENTIVO AO USO DO TIJOLO ECOLÓGICO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que dispõe sobre o incentivo ao uso do tijolo ecológico na elaboração de projetos habitacionais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria aqui tratada é de inestimável importância para a economia do Estado, bem como de grande alcance social. Entretanto, com a finalidade de aperfeiçoar o projeto apresentado, é fundamental o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2008, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1196/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Presidente; APARECIDA GAMA - Vice-Presidente; JOÃO PEDRO e OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 1237/2008 QUE, “QUE INSTITUI A AUTOVISTORIA PELOS CONDOMÍNIOS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E SUAS INSTALAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que institui a autovistoria pelos condomínios dos prédios residenciais e comerciais e suas instalações. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ tempestiva a presente proposição, pois não é raro acidentes com transeuntes e condôminos de prédios residenciais e comerciais. São inúmeras as vítimas de queda de rebocos, janelas e marquises de prédios sem manutenção. Uma legislação específica obrigando a manutenção dos prédios pelos seus administradores com certeza evitará muitos acidentes, e salvará vidas.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2008, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1237/2008, com voto Contrário do Deputado João Pedro. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Presidente; APARECIDA GAMA - Vice-Presidente; JOÃO PEDRO (voto contrário) e OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nId: 584181"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "584182": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1578/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9688/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OZIEL DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 409.404-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1579/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9430/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DE LOURDES ALVES NUNES, matrícula nº 408.442-2, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1580/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9431/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALVARO WAGNER SOARES PINTO, matrícula nº 412.740-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de Maria de Lourdes Alves Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1581/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9691/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAVI PEREIRA DA CUNHA, matrícula nº 412.324-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1582/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9692/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MILCA ANCHIETA VIEIRA, matrícula nº 412.739-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de DAVI PEREIRA DA CUNHA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1583/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9519/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO JULIO DOS SANTOS, matrícula nº 411.247-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1584/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9613/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TANIA CRISTINA MAGALHÃES BASTOS E SILVA, matrícula nº 407.543-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1585/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9614/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ, matrícula nº 410.957-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1586/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9377/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIADNA MOREIRA DE SOUSA, matrícula nº 410.561-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1587/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9384/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE CHRISTIANE MACHADO CARILO, matrícula nº 410.508-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1588/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9366/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ALICE DE OLIVEIRA, matrícula nº 405.174-4, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1589/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9367/2008\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELSO DE CASTRO BARBOSA, matrícula nº 412.726-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de Maria Alice de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1590/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9368/2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO RICARDO DE FREITAS, atrícula nº 411.477-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1591/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9535/2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WANDER ANGELITO DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.639-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1592/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9599/2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NELSON CARLOS DE SOUZA SILVA, matrícula nº 412.371-7, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1593/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9474/2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELSO SANTA ROSA DE AZEVEDO, matrícula nº 408.541-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do P.S.D.B. - Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO TORRES VELLOSO MARIATH, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1594/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9475/2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO TORRES VELLOSO MARIATH, matrícula nº 411.092-0, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do P.S.D.B. - Deputado Luiz Paulo, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1595/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9485/2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO TORRES VELLOSO MARIATH, matrícula nº 411.092-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, na vaga decorrente da exoneração de CELSO SANTA ROSA DE AZEVEDO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1596/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9488/2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CELSO SANTA ROSA DE AZEVEDO, matrícula nº 408.541-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1597/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9578/2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CLAUDIA ANDRADE JACCOUD, matrícula nº 410.857-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1598/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9579/2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEODATO DIAS DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 410.560-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de ANA CLAUDIA ANDRADE JACCOUD, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1599/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9677/2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CECILIO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, matrícula nº 411.475-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt,\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1600/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9678/2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS GUSTAVO COUTINHO DA SILVA, matrícula nº 411.192-8, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1601/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9679/2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JARDEL ALMEIDA VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 411.418-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1602/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9680/2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO, matrícula nº 402.175-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1603/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9681/2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ROBERTO MAIER HAGE, matrícula nº 410.931-0, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1604/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9611/2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANO HASSEL ROCHA, matrícula nº 409.759-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1605/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9612/2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 412.736-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de ADRIANO HASSEL ROCHA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1606/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9695/2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMILTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 409.693-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André do PV. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1607/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9568/2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVANIR MARTINS DE MELLO, matrícula nº 406.657-7, do cargo em comissão de Coordenador para Assuntos Militares, símbolo \"SS\", que vinha exercendo junto à Coordenadoria Militar da Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1608/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NELI SAMPAIO PASSOS HOMEM, matrícula nº 407.093-4, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS,1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1609/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CALUDIO SOARES DE SOUZA, matrícula nº 409.000-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1610/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 409.001-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1611/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEVANIR BASTOS, matrícula nº 408.172-5, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1612/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCUS ANTONIO RAMOS PENTAGNA, matrícula nº 306.666-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Informática e Processamento de Dados. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1613/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JONAS GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 408.669-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Divisão de Oficinas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1614/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GERLINDO DOS SANTOS FARIA, matrícula nº 411.582-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da Alerj . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1615/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR MENDES DE BARROS, matrícula nº 409.363-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1616/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDSON RODRIGUES, matrícula nº 411.143-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1617/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS BELCHIOR, matrícula nº 411.581-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1618/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL DE BRAGANÇA DOS SANTOS, matrícula nº 409.382-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Escola do Legislativo , na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS BELCHIOR, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1619/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO, matrícula nº 411.774-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1620/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO BARBOSA CORREIA, matrícula nº 406.214-7, do cargo em comissão de Assistente de Chefe para Assuntos de Cerimonial, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1621/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALDILAS HUNGRIA TOLEDO, matrícula nº 409.900-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1622/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERA LUCIA FERREIRA LINS, matrícula nº 304.368-4, do cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Finanças. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1623/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALYNE PIMENTEL GUIMARO ARACATI LIMA, matrícula nº 409.509-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1624/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALYNE PIMENTEL GUIMARO ARACATI LIMA, matrícula nº 409.509-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de LUCIA HELENA AFONSO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1625/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO JESUS DE OLIVEIRA, matrícula nº 302.657-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1626/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE IRAILDO DOS SANTOS DE BARROS, matrícula nº 412.731-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de GERLINDO DOS SANTOS FARIA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1627/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALCEU MACHADO DESSIMONI PINTO, matrícula nº 201.537-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS,1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1628/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SELMA ALMEIDA GONÇALVES, matrícula nº 409.274-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1629/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9659/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL PINTO PINHEIRO, matrícula nº 411.933-5, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1630/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9723/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE FERES DE MELLO, matrícula nº 410.033-5, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1631/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9607/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO PEDRO DE MOURA BUSCH, matrícula nº 412.460-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1632/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9580/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LENY GONZAGA DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 412.741-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de DIMAR FERNANDES ISSA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1633/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIS REGINA LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 412.742-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto o Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de ALEX DOS SANTOS BEZERRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 30.06.2008.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 155/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado ELERSON LEANDRO ALVES, matrícula nº 305.022-6, da função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 156/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ALCEU MACHADO DESSIMONI PINTO, Especialista Legislativo - nível III matrícula nº 210.537-8, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Pagamento, símbolo CAI - 16, junto ao DepartamentoFinanceiro, na vaga decorrente do falecimento de JOÃO BAPTISTA BRITES.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 157/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 306.768-3, da função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 158/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9441/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, a funcionária CARLA AGUILAR FALCÃO, Especialista Legislativo, nível III, matrícula nº 201.770-5, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial instituída pela Resolução nº 433/2008 - Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 159/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9454/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARCOS ARISTIDES SANTOS, matrícula nº 304.463-3, da função gratificada de Adjunto Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao gabinete do Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 160/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9455/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOSÉ ANTÔNIO ANTUNES DA SILVA, matrícula nº 306.531-5, da função gratificada de Adjunto Intermediário, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 161/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9460/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JORGE SILVEIRA DA SILVA PRADO, matrícula nº 306.139-7, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDB - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 162/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9472/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 24 de junho de 2008, o funcionário GILBERTO FONSECA DE ALMEIDA, Especialista Legislatvo, nível III, matrícula nº 201.761-4, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 85/2007 - Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 30.06.2008\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8455/2008 - JOSUÉ ALVES GOUVEA\r\n\r\n9128/2008 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 30/06/2008\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n8249/2008 - NELSON DAMIÃO BRAGA MORENO\r\n\r\n8250/2008 - SÉRGIO ERNANI ALVES DA MOTTA \r\n\r\n8251/2008 - SEBASTIÃO GOMES CARVALHAES\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 584182"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "584183": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados PEDRO PAULO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI, APARECIDA GAMA, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, membros efetivo do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto respectivamente, e ALAIR CORRÊA, PAULO RAMOS e ALESSANDRO MOLON, suplentes, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para a Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 04 de julho de 2008, sexta feira às 14:00 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- OITIVA DO SENHOR DEPUTADO ALVARO LINS\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados PEDRO PAULO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI, APARECIDA GAMA, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, membros efetivo do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto respectivamente, e ALAIR CORRÊA, PAULO RAMOS e ALESSANDRO MOLON, suplentes, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para a Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 04 de julho de 2008, sexta feira às 11:00 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- OITIVA DAS SEGUINTES TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA:\r\n\r\n- OTÁVIO BRANDÃO GOMES, Advogado OAB;\r\n\r\n- RICARDO MARTINS, Delegado da Polícia Civil;\r\n\r\n- DEBORA FARAH, Jornalista;\r\n\r\n- ADRIANA CRUZ, advogada;\r\n\r\n- SEBASTIÃO ALVES, advogado;\r\n\r\n- HUDSON AGUIAR MIRANDA, Coronel PM RJ;\r\n\r\n- ROBERTO CARDOSO, Delegado da Polícia Civil;\r\n\r\n- Deputada Federal MARINA MAGESSI;\r\n\r\n- JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA, Coronel PMERJ;\r\n\r\n- LUIZ MARCELO FONTOURA XAVIER, Delegado Polícia Civil.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 433/2008 )\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - Relator , PAULO MELO, PEDRO PAULO, JOÃO PEDRO e ANDRÉ CORREA, membros titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 03 de julho de 2008, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado MARCELO FREIXO-Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO NOVE/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS DEZOITO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia trinta de junho de dois mil e oito, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de aquisição de mecanismo eletro-mecânico móvel, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO NOVE/DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 12 do Processo nº hum mil cento e quinze/dois mil e oito (1115/2008). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação da empresa:1) PERFOMANCE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALAR LTDA:representada por João Henrique Ford ; 2)DCR 55 COMÉRCIO SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA , represen tada por Diberot Watson de Goes. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão pelos representantes das licitantes. A licitante PERFOMANCE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALAR LTDA, foi inabilitada, por descumprir o subitem seis ponto quatro (não apresentou CND) ,o representante da licitante abre mão de recurso e a proposta foi devolvida ao representante. A licitante remanescente foi habilitada. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura da proposta de preços, que foi aberta, lida e autenticada pela Comissão, pelos representantes das licitantes. A proposta de preço da licitante DCR 55 COMÉRCIO SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA foi desclassificada por descumprir o subitem seis ponto seis, validade da proposta, o representante abre mão de recurso. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14horas e 30 minutos para constar,eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA), Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO Nº02/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO :PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO : Nº 2.226/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus 0 Km.\r\n\r\nREUNIÃO: Fica adiada sine die \r\n\r\nEm razão da interposição de impugnação ao edital, ainda pendente de apreciação, fica suspensa a sessão que seria realizada no dia 01/07/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO : CONVITE Nº 11/2008\r\n\r\nPROCESSO : Nº 19924/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de confecção de 20.000 Jornais Edição Especial e 2.000 Cartilha Orientação e Deficiente Físico.\r\n\r\nDATA : 15 de julho de 2008, às 14:00 horas \r\n\r\nA Carta-convite estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 14 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº09/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de mecanismo eletro-mecânico móvel.\r\n\r\nPROCESSO N°:1115/2008\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 30/06/2008 ás 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 30/06/2008\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: SEM VENCEDOR\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 584183"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "582903": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2008, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data: 27 de junho de 2008. 2. Hora: 17 horas. 3. Local: Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3400 - 20º andar, São Paulo, SP. 4. Presentes: Benjamin Steinbruch, Jacks Rabinovich, Antonio Francisco dos Santos, Yoshiaki Nakano, Dionísio Dias Carneiro, Mauro Molchansky, Darc Antonio da Luz Costa, Fernando Perrone e Claudia Maria Sarti (Secretária da Reunião). 6. Assuntos Tratados: 6.1 - Ações de emissão da própria Companhia - O Conselho de Administração (“Conselho”) aprovou, por unanimidade, a aquisição de até 10.800.000 ações de emissão da própria Companhia, para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento, nos termos do disposto no artigo 3º da Instrução CVM nº 10/80, mediante negociações na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, utilizando-se a intermediação das seguintes sociedades corretoras: Itaú Corretora de Valores S.A., Pactual CTVM S.A. e Credit Suisse First Boston CTVM S.A. O prazo para a realização das operações ora autorizadas inicia-se em 30 de junho de 2008, inclusive, e termina em 29 de julho de 2008. O preço de aquisição das ações não poderá ser superior ao da sua respectiva cotação em Bolsa de Valores. A quantidade de ações da Companhia em circulação no mercado, nos termos do artigo. 5º da Instrução CVM nº 10, de 14 de fevereiro de 1980, é de 455.343.843 ações. O objetivo da Companhia na operação é maximizar a geração de valor para o acionista por meio de uma administração eficiente da estrutura de capital. O Conselho delegou poderes à Diretoria Executiva para tomar todas as providências necessárias para implementar a deliberação ora tomada. Atesto que a deliberação aqui transcrita é fiel à original da ata arquivada na Sede da Companhia. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Claudia Maria Sarti - Secretária da Reunião.\r\n\r\nId: 582903. Valor: R$ 1222,32"
                ],
                "582960": [
                    "V - Ata",
                    "EISA - ESTALEIRO ILHA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.261.304/0001-02\r\n\r\nATA DE AGO. (Lavrada sob a forma de sumário como faculta o Art. 130, § 1º da Lei 6.404/76). I - Dia, Hora e Local: I.1 - A Assembléia foi realizada às 10h de 26/05/08, na sede da sociedade, localizada na Praia da Rosa, 2, Bancários - Ilha do Governador, (RJ). II - Presença: II. 1 - Presente a totalidade dos acionistas. III - Convocação: III.1 - Foi dispensada a publicação de aviso de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º c/c 294 inc. 1, da Lei 6.404/76. V - Mesa: Presidente: Manuel Ribeiro Gonçalves, Secretária: Elizabeth Lucia de Castro Noronha. VI - Ordem do Dia: VI. 1 - Alterar o Estatuto Social em seu Capítulo IV - Da Administração Social, nos art. 17, 23 e 24, substituindo a denominação do cargo de 2º Diretor para Diretor Conselheiro, bem como consignando as atribuições do novo Diretor e a designação dos Diretores para assinatura de documentos. VI .2 - Eleger a Diretoria para o Biênio 2008/2009. VI.3 - Fixar a verba remuneratória da Diretoria. VII - Deliberações adotadas por unanimidade: VII.1 - Aprovar as alterações adotadas para que no art. 17 seja substituída a denominação de 2º Diretor para Diretor Conselheiro; b) no art. 23 sejam incluídas as atribuições do Diretor Conselheiro e no art. 24 a designação dos Diretores para assinatura de documentos e representação da Sociedade. Art. 17º - A Diretoria, órgão de administração executiva da Sociedade, será composta de 2 membros no mínimo e 4 no máximo, acionistas ou não, residentes no país, eleitos, a cada 2 anos, pela Assembléia Geral, podendo ser reeleitos, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Vice-Presidente, 1 Primeiro Diretor e 1 Diretor Conselheiro. Art. 23º - Compete ao Diretor Conselheiro: Prestar auxílio de consultoria e aconselhamento a todos os cargos da Diretoria, nas suas ações, metas e objetivos, quando solicitado, e exercer as atribuições que lhe sejam delegadas. Art. 24º -Todos os documentos que importem em responsabilidades para a Sociedade, ou que desonerem terceiros de obrigações para com ela, tais como contratos, escrituras, instrumentos públicos ou particulares de qualquer ordem, como cheques, duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio, garantias a qualquer título, fianças e avais, e quaisquer outros títulos de crédito, para sua validade, deverão ter a assinatura de 2 Diretores em conjunto, sendo necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor Vice-Presidente juntamente com o 1º Diretor, ou a assinatura do Diretor Presidente ou o Diretor Vice-Presidente ou o 1º Diretor juntamente com 1 Procurador, devendo, entretanto, o instrumento de procuração, ser assinado somente por Diretores, um dos quais deverá ser necessariamente, o Diretor Presidente ou o Diretor Vice-Presidente. VII.2 - Por uma questão de praticidade foi aprovada a Consolidação do Estatuto Social, em virtude da alteração acima efetivada, bem como da alteração ocorrida em 12/01/07, conforme apresentação a seguir: Estatuto Social de Eisa - Estaleiro Ilha S.A. - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração: Art. 1º - A denominação da Sociedade é EISA - Estaleiro Ilha S.A. que será regida por este Estatuto e legislação vigente. Art. 2º - A sede social e foro da Sociedade serão na cidade do RJ, RJ, na Praia da Rosa 2 - Bancários, Ilha do Governador, podendo a critério da Diretoria abrir, manter e fechar agências, sucursais, escritórios, instalações industriais, de fabricação ou reparos em qualquer parte, no território ou no exterior. Art. 3º - A Sociedade tem por objetivo: I - A construção e reparos de navios, embarcações, diques flutuantes e plataformas para exploração e produção de petróleo; II - A fabricação e a reparação de máquinas, equipamentos, estruturas em aço, peças, partes e componentes de uso naval; III - A fabricação de máquinas e equipamentos de uso industrial; IV - A compra, venda, importação e exportação de materiais e produtos vinculados às suas atividades industriais; V - A prestação de serviços de engenharia, projetos e montagens industriais; VI - Desmontagem de embarcações, e VII - A armação de embarcações. § Único - A Sociedade poderá participar, como acionista ou quotista, de outras sociedades, tanto como controladora ou coligada. Art. 4º - A duração desta Sociedade será por tempo indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações - Art. 5º - O capital social é de R$ 5.002.620,00 totalmente integralizado e representado por 5.002.620 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. § Único - A Sociedade poderá adquirir suas próprias ações a fim de cancelá-las ou mantê-las em tesouraria para posterior alienação, sempre mediante autorização da Assembléia Geral. Art. 6º - As ações, em qualquer de suas espécies, serão nominativas, com ou sem emissão de certificados ou escriturais, a critério da Diretoria. Em sendo escriturais serão mantidas em contas de depósito em nome de seus titulares na instituição financeira autorizada que a Diretoria designar. § Único - A instituição financeira depositária poderá cobrar do acionista o custo do serviço de transferência da propriedade das ações escriturais, observados os limites máximos legais. Art. 7º - Observado o disposto no Art. 8º, as ações preferenciais terão prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, ficando-lhes ainda assegurado o direito à distribuição de dividendos de mínimo de 10%, maiores do que forem atribuídos às ações ordinárias. § Único - Poderá a Sociedade, em qualquer época, em virtude de aumento de capital com subscrição de ações, emitir ações preferenciais sem direito a voto, sem que seja necessário guardar proporção com as existentes, até o limite fixado em lei. Art. 8º - Ao conjunto de acionistas titulares de ações de qualquer espécie será sempre atribuído, em cada exercício, um dividendo não inferior a 25% do lucro líquido depois de diminuído ou acrescido dos valores previstos no “caput” do Art. 202 da Lei 6.404/76. Art. 9º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Art. 10º - As ações preferenciais não terão direito de voto nas reuniões da Assembléia Geral. Adquirirão, contudo, esse direito, se não lhes for atribuído, durante 3 exercícios sociais consecutivos, o dividendo mínimo previsto no Art. 7º. Art.11º - Os certificados acionários, se emitidos, serão assinados por 2 Diretores ou por 1 Diretor com 1 procurador ou por 2 procuradores com poderes especiais, ou autenticados por chancela mecânica. Art. 12º - A Sociedade poderá emitir certificados múltiplos de ações e provisoriamente cautelas que as representem. A substituição e o desdobramento destes certificados, quando pedidos pelos acionistas, serão efetuados dentro do prazo de 15 dias e implicarão no pagamento do custo correspondente. Art.13º - As novas ações, provenientes de aumento de capital, serão distribuídas aos acionistas no prazo máximo de 60 dias, contados da data de publicação da respectiva ata. Capítulo III - Da Assembléia Geral - Art.14º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que a lei ou o interesse social o exigir, observadas em suas instalações as prescrições legais e pertinentes. § único - É competência da Assembléia Geral deliberar sobre: (a) eleição e destituição dos membros da Diretoria; (b) abertura do capital social da Cia.; (c) operação de transformação, cisão, fusão ou incorporação, bem como dissolução ou liquidação da Sociedade; (d) aquisição, ônus e alienação de bens ativo permanente (e) relatório da administração, orçamentos anuais e plurianuais da Sociedade, bem como, planos e programas de investimentos. Art.15º - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente ou por seu substituto, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Capítulo IV - Da Administração Social - Art.16º - A Sociedade será administrada pela Diretoria. Art.17º - A Diretoria, órgão de administração executiva da Sociedade, será composta de 2 membros no mínimo e 4 no máximo, acionistas ou não, residentes no país, eleitos, a cada 2 anos, pela Assembléia Geral, podendo ser reeleitos, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Vice-Presidente, 1 Primeiro Diretor e 1 Diretor Conselheiro. § 1º - Os membros da Diretoria serão investidos nos seus cargos, mediante assinatura de termo de posse no respectivo Livro de Atas de Reuniões. § 2º - A remuneração da Diretoria será fixada, globalmente, em Assembléia Geral, cabendo a ela Diretoria rateá-la entre os seus membros. § 3º - Na ausência ou impedimento temporário do Diretor Presidente, este designará o Diretor Vice-Presidente que estará encarregado de substituí-lo. Na falta deste, o Diretor Presidente designará o Primeiro Diretor para substituí-lo. § 4º - Ocorrendo vaga na Diretoria, a Assembléia poderá eleger um novo Diretor que completará o mandato do Diretor substituído. Art.18º - A Diretoria se reunirá, pelo menos uma vez por mês, se necessário, com exceção do período de férias anuais, mediante convocação do Diretor Presidente que estabelecerá a ordem do dia. Art.19º - Compete à Diretoria: (a) - Cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral; (b) - Examinar o relatório mensal, se houver, dos Diretores; (c) - Aprovar os balancetes mensais da Cia., (d) - Aprovar todas as Demonstrações Financeiras da Sociedade, (e) - elaborar em cada exercício o relatório anual das atividades e as demonstrações financeiras a serem submetidas à Assembléia Geral, e (f)- manifestar-se sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembléia Geral. Art. 20º - Compete ao Diretor Presidente: (a) Representar a sociedade ativa ou passivamente em juízo ou fora dele; (b) Administrar, supervisionar as operações e atividades sociais; (c) Superintender, orientar e coordenar as atividades dos demais diretores dentro das funções de cada um no seu setor de atividade; (d) Presidir as reuniões da Diretoria; (e) Administrar, supervisionar e ser responsável por todas as operações industriais da sociedade, notadamente na construção e reparação de navios de qualquer tipo e porte; (f) Administrar e supervisionar todo o contingente de empregados ou colaboradores empregados, lotados ou não na área industrial da Sociedade inclusive a área de segurança , (g) Assinar em conjunto com o Diretor Vice-Presidente ou 1º Diretor sem designação específica, documentos públicos ou particulares que importem em responsabilidade para a Sociedade, tais como contratos, escrituras, cheques, aceite em duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio, garantias a qualquer título, fianças , avais e quaisquer outros títulos de crédito; (h) Administrar e supervisionar as operações financeiras e administrativas, inclusive de compras e suprimentos da sociedade; (i) Administrar e supervisionar todas as atividades comerciais e de vendas da Sociedade, no âmbito nacional ou internacional, criando toda a estrutura necessária aos objetivos comerciais da Sociedade; (j) Manter os contatos necessários com pessoas e entidades públicas ou privadas, tanto no exterior como no país, objetivando abastecer a Sociedade das obras que necessita; (k) Elaborar todo o planejamento comercial de compra e venda de que necessita a Sociedade; (l) Administrar e supervisionar toda a estrutura do setor de acionistas da Sociedade, diligenciando para que atenda todos os preceitos e exigências da legislação junto aos acionistas da Sociedade e; (m) Representar a Sociedade junto à comunidade em geral e junto às autoridades pertinentes. Art. 21º - Compete ao Diretor Vice-Presidente: (a) Substituir o Diretor Presidente em suas ausências temporárias; (b) Auxiliar e assistir ao Diretor-Presidente na administração da Sociedade, quando lhe for solicitado. Art. 22º - Compete ao 1º Diretor: (a) Auxiliar e assistir ao Diretor Presidente em todas as operações industriais, comerciais e de vendas da Sociedade, que lhe for solicitado; (b) Substituir o Diretor Presidente e/ou Diretor Vice-Presidente, nas suas ausências, licenças e impedimentos; c) Assinar em conjunto com o Diretor Presidente documentos públicos ou particulares que importem em responsabilidade para a Sociedade, tais como contratos, escrituras, cheques, aceite em duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio, garantias a qualquer título, fianças, avais e quaisquer outros títulos de crédito e (c) Representar a Sociedade perante os órgãos Federais, Estaduais e Municipais, inclusive Secretaria da Receita Federal, Fazenda Estadual e Municipal, CACEX, DECEX, SISCOMEX, INSS, Dívida Ativa da União, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Dívida Ativa Estadual e Dívida Ativa Municipal. Art. 23º - Compete ao Diretor Conselheiro: Prestar auxílio de consultoria e aconselhamento a todos os cargos da Diretoria, nas suas ações, metas e objetivos, quando solicitado, e exercer as atribuições que lhe sejam delegadas. Art. 24º - Todos os documentos que importem em responsabilidades para a Sociedade, ou que desonerem terceiros de obrigações para com ela, tais como contratos, escrituras, instrumentos públicos ou particulares de qualquer ordem, como cheques, duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio, garantias a qualquer título, fianças e avais, e quaisquer outros títulos de crédito, para sua validade, deverão ter a assinatura de 2 Diretores em conjunto, sendo necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor Vice-Presidente juntamente com o 1º Diretor, ou a assinatura do Diretor Presidente ou o Diretor Vice-Presidente ou o 1º Diretor juntamente com 1 Procurador, devendo, entretanto, o instrumento de procuração, ser assinado somente por Diretores, um dos quais deverá ser necessariamente, o Diretor Presidente ou o Diretor Vice-Presidente. § 1º - O mandato, exclusivamente com poderes “ad judicia”, poderá ser outorgado, por tempo indeterminado, pelo Diretor Presidente ou o Diretor Vice-Presidente ou 1º Diretor. § 2º - Em casos especiais, assim considerados pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Vice-Presidente a Sociedade poderá ser representada isoladamente por 1 Diretor ou por 1 Procurador, através de mandatos com finalidade específica e prazos determinados. § 3º - O Diretor Presidente deverá obter da Assembléia Geral autorização prévia para que a Diretoria possa obrigar a Sociedade, nos seguintes casos: (a) Aqui sição, alienação e geração de ônus de propriedades imobiliárias, de direitos sobre bens imóveis e de participação em outras empresas, e (b) Concessão de avais ou garantias em favor de terceiros. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 25º - A Sociedade terá um Conselho Fiscal que funcionará somente nos exercícios em que for instalado a pedido de acionistas. § Único - O Conselho Fiscal, se instalado, será composto de 3 membros e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral que convocar o seu funcionamento, durando o seu mandato até a 1ª AGO, após sua instalação. Art. 26º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, se instalado, será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, nos limites fixados pela Lei. Capítulo VI - Do Exercício Social e da Distribuição dos Lucros - Art. 27º - O exercício social se inicia em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Art. 28º - No encerramento do exercício financeiro serão levantadas as demonstrações financeiras exigidas em Lei, observando-se, quanto à distribuição do resultado apurado, as seguintes regras: (a) - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o IR; (b) - Com base nos lucros remanescentes e respeitadas as disposições legais será calculada a participação global dos administradores, que será dividida entre eles, observado o disposto no Art. 152, § 1º, da Lei 6.404/76. (c) - O lucro líquido apurado será distribuído na seguinte ordem: 1) 5% na constituição da reserva legal, até que atinja 20% do capital social; 2) Atribuições dos dividendos aos acionistas na base de 25% do lucro líquido, ajustados nos termos do Art. 202 da Lei 6.404/76, e 3) A totalidade do lucro será destinada por proposta do Órgão da Administração, nas Demonstrações Financeiras no pressuposto de sua aprovação da Assembléia Geral de Acionistas. § Único - O montante dos dividendos será posto à disposição dos acionistas no prazo máximo de 60 dias a contar da deliberação do seu pagamento. Capítulo VII - Da Liquidação - Art. 29º- A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos na Lei competindo a Assembléia Geral deliberar sobre o processo da mesma liquidação, eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante a liquidação e fixar-lhes a respectiva remuneração. VII.3 - Foram eleitos para integrar a Diretoria, com mandato para o biênio 2008/2009, a se encerrar na Assembléia Geral a ser realizada em 2010, como Diretor Presidente, o Sr. Manuel Ribeiro Gonçalves, brasileiro, casado, engenheiro naval, C.I. 2128087-0, IFP, CPF/MF 012.204.117-87, residente e domiciliado nesta cidade com endereço comercial na Praia da Rosa, nº 2, Bancários - Ilha do Governador, como 1º Diretor, o Sr. Jorge Roberto Coelho Gonçalves, brasileiro, casado, engenheiro naval, C.I. 08383592-6, IFP, CPF/MF 016.426.917-71 e para o cargo de Diretor Conselheiro, o Sr. Moacyr Guimarães Filho, brasileiro, casado, Engenheiro Naval, Carteira 38.250-D CREA/RJ, CPF 374.275.557-91, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Praia da Rosa, 2 - Bancários, Ilha do Governador. VII.4 - Foi fixada a verba honorária global anual da diretoria em até R$ 1.000.000,00. VII.5 - Foi aprovada a lavratura desta Ata em forma de sumário como preceituado no § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foi a presente Ata lavrada, lida e aprovada por todos os acionistas, Synergy Shipyard Inc. - German Efromovich; Manuel Ribeiro Gonçalves e Ronaldo Peryles dos Santos, que representam a totalidade do capital social votante. Presidente: Manuel Ribeiro Gonçalves, Secretária: Elizabeth Lucia de Castro Noronha. JUCERJA nº 00001810937 em 20/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 582960. Valor: R$ 9630,72"
                ],
                "584040": [
                    "V - Certidão",
                    "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.664.937/0001-80\r\n\r\nNIRE 3330026558-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2008 ÀS 10 HORAS, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 24/06/2008, sob o nº 00001811870. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 584040. Valor: R$ 310,20"
                ],
                "583924": [
                    "V - Certidão",
                    "CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA. ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027764-1\r\n\r\nCERTIdão\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05/06/08 ÀS 10H (PUBLICADA EM 06/06/08). JUCERJA - Certifico o Registro sob o nº 00001808369, em 13/06/2008, - Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 583924. Valor: R$ 378,84"
                ],
                "583963": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO\r\n\r\nDE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NA SEDE DA SOCIEDADE,\r\n\r\nNA AVENIDA JOÃO XXIII Nº 6777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ, ÀS 09h00min\r\n\r\nDO DIA 23 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e secretariada por Expedito Luz, Secretário-Geral. 2. O Conselho, na forma do Estatuto Social, deliberou autorizar a Sociedade a prestar garantia solidária com as empresas Gerdau Aços Longos S.A.; Gerdau Aços Especiais S.A.; Gerdau Açominas S.A.; Gerdau Comercial de Aços S.A.; Gerdau US Financing Inc.; e, Gerdau Macsteel Holding Inc., no que se refere às obrigações que vierem a ser assumidas pela empresa indiretamente controlada Gerdau Macsteel, Inc., em operação constituída por um financiamento denominado “Term and Revolving Credit Agreement”, no valor total de US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares norte-americanos). 3. Os objetivos dessa operação são a liquidação total do “Credit Agreement” com a instituição financeira Citigroup Global Markets Inc., bem como dotar a empresa Gerdau Macsteel, Inc. de linha de crédito tipo “Revolver” de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares norte-americanos). A instituição financeira coordenadora da operação será o Citigroup Global Markets Inc. 4. Deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada na celebração das referidas concessões de garantia, firmando os contratos e demais atos relacionados, em conjunto ou isoladamente, por qualquer um de seus diretores ou pelos procuradores Harley Lorentz Scardoelli e Fernando Storchi. 5. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 6. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, RJ, 23 de maio de 2008. (Ass.) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. André Bier Gerdau Johannpeter - Conselheiro. Claudio Johannpeter - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, na qualidade de Se cretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, RJ, 23 de maio de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001810082, em 19/06/2008. Protocolo nº 00-2008/089638-3, em 12/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 583963. Valor: R$ 1892,88"
                ],
                "584047": [
                    "V - Certidão",
                    "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.979.930/0001-27\r\n\r\nNIRE 3330026623-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2008 ÀS 09H30MIN., LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 24/06/2008, sob o nº 00001811935. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 584047. Valor: R$ 310,20"
                ],
                "584006": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 584006. Valor: R$ 9702,00"
                ],
                "583954": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII\r\n\r\nNº 6777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 10h00min DO DIA 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n1. A assembléia foi convocada através de editais publicados nos dias 15, 16 e 19 de maio de 2008, no Jornal do Commercio do Rio de Janeiro, na Gazeta Mercantil, edição São Paulo e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovar aumento do capital social da Companhia de R$ 10.710.705.744,48 para R$ 14.200.000.000,00, mediante a capitalização de reservas no montante de R$ 3.489.294.255,52, com bonificação de 715.690.113 ações (100% sobre a posição atual), sendo 248.293.247 ações ordinárias e 467.396.866 ações preferenciais; 2) Alterar o Art. 4º do Estatuto Social, para que reflita as modificações do capital social; 3) Alterar o § 1º, do Art. 4º do Estatuto Social, que trata dos limites do capital social autorizado, para 1.500.000.000 ações ordinárias e 3.000.000.000 ações preferenciais; 4) Alterar a redação do Art. 1º do Estatuto Social, para fazer constar o endereço completo da sede da Companhia; 5) Alterar o Artigo 6º do Estatuto Social, que trata do limite máximo de membros efetivos e suplentes que compõem o Conselho de Administração; 6) Alterar a alínea “q”, do § 5º, do Art. 6º, do Estatuto Social, que trata da autorização do Conselho de Administração da Companhia para a emissão de títulos de crédito, especialmente debêntures; 7) Alterar o inciso IV e incluir o inciso V no § 1º, do Art. 19 do Estatuto Social, para refletir as modificações legais promovidas pela Lei 11.638/07; 8) Alterar o § 3º, do Art. 19 do Estatuto Social, que trata do limite máximo da dedução que formará a Reserva para Investimentos e Capital de Giro; 9) Consolidar o Estatuto Social face às alterações procedidas nos itens anteriores; e 10) Rerratificar o item 12 da Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 31 de outubro de 1989, onde constou descrição dos imóveis para fins de averbação nos competentes Cartórios do Registro de Imóveis. 2. Estavam presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. Os trabalhos foram abertos pelo acionista José Joaquim de Oliveira Jacques que, eleito para presidi-los, convidou a mim, Astênio Evangelista de Oliveira, para secretário. 3. O conselheiro fiscal Egon Handel, que justificou sua ausência nesta assembléia pela indisponibilidade de vôos devido a questões meteorológicas, encaminhou parecer do Conselho Fiscal, onde esse órgão opinou pela concordância quanto aos termos da proposta da administração. O parecer lido pelo secretário ficou à disposição dos acionistas presentes e encontrar-se-á arquivado na sede da Companhia. Dito conselheiro fiscal permaneceu acessível e conectável, durante toda a duração desta Assembléia, e se encontrava à disposição dos acionistas presentes para responder aos seus pedidos de informação por telefone. 4. A Assembléia Geral Extraordinária, atendendo à Proposta da Administração, de 14 de maio de 2008, deliberou tomar as seguintes resoluções: “RESOLUÇÃO Nº 179/2008-AGE: A Assembléia Geral Extraordinária da Gerdau S.A. resolve aprovar o aumento do capital social de R$ 10.710.705.744,48 (dez bilhões, setecentos e dez milhões, setecentos e cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) para R$ 14.200.000.000,00 (quatorze bilhões e duzentos milhões de reais), mediante a capitalização de reservas no montante de R$ 3.489.294.255,52 (três bilhões, quatrocentos e oitenta e nove milhões, duzentos e noventa e quatro mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), sendo: R$ 314.125,53 (trezentos e quatorze mil, cento e vinte e cinco reais e cinqüenta e três centavos) da Reserva de Capital - Correção Monetária do Capital; R$ 466.235,75 (quatrocentos e sessenta e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos) da Reserva de Capital - Ágio na Emissão de Ações; R$ 9.446.251,28 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinqüenta e um reais e vinte e oito centavos) Reserva de Capital - Ganho na Venda de Ações em Tesouraria; R$ 2.401.265,87 (dois milhões, quatrocentos e um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) da Reserva de Capital - Reserva para Investimento em Expansão Empresarial; R$ 21.487.904,48 (vinte e um milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, novecentos e quatro reais e quarenta e oito centavos) da Reserva de Capital - Reserva Especial - Lei 8.200/91; R$ 92.981.362,29 (noventa e dois milhões, novecentos e oitenta e um mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos) de Reserva de Capital - Reserva para Investimento - IPI; R$ 57.590.113,25 (cinqüenta e sete milhões, quinhentos e noventa mil, cento e treze reais e vinte e cinco centavos) da Reserva de Capital - Reserva para Investimento - IR; R$ 192.337.988,79 (cento e noventa e dois milhões, trezentos e trinta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos) da Reserva de Capital - Subvenções para Investimento - ICMS; R$ 273.524.566,25 (duzentos e setenta e três milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos) da Reserva Legal e R$ 2.838.744.442,03 (dois bilhões, oitocentos e trinta e oito milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e três centavos) da Reserva para Investimento e Capital de Giro, com bonificação aos Senhores Acionistas de 715.690.113 (setecentos e quinze milhões, seiscentas e noventa mil, cento e treze) novas ações (100% sobre a posição atual), sendo: 248.293.247 (duzentos e quarenta e oito milhões, duzentas e noventa e três mil, duzentas e quarenta e sete) ações ordinárias e 467.396.866 (quatrocentos e sessenta e sete milhões, trezentas e noventa e seis mil, oitocentas e sessenta e seis) ações preferenciais, a serem atribuídas aos Acionistas observadas as espécies hoje existentes. A data-base para o direito à bonificação será o dia 12/06/2008, sendo que as ações passarão a ser negociadas ex-bonificação a partir do dia 13/06/2008. Dita bonificação será creditada aos acionistas no dia 18/06/2008. As ações novas terão idênticos direitos aos daquelas atualmente em circulação. Face ao aumento de capital, o 'caput' do art. 4º do Estatuto Social passará ter a seguinte nova redação: “Art. 4º - 'caput' - O capital social é de R$ 14.200.000.000,00 (quatorze bilhões e duzentos milhões de reais), dividido em 496.586.494 (quatrocentos e noventa e seis milhões, quinhentas e oitenta e seis mil e quatrocentas e noventa e quatro) ações ordinárias e 934.793.732 (novecentos e trinta e quatro milhões, setecentas e noventa e três mil, setecentas e trinta e duas) ações preferenciais, sem valor nominal.” “RESOLUÇÃO Nº 180/2008-AGE: A Assembléia Geral Extraordinária da Gerdau S.A. resolve aprovar a modificação do limite estatutário para emissão de novas ações, por deliberação do Conselho de Administração, para 1.500.000.000 ações ordinárias e 3.000.000.000 ações preferenciais, com o que o § 1º do artigo 4º do Estatuto Social, passará a ter a seguinte redação: “Art. 4º, § 1º - O Conselho de Administração poderá, independentemente de reforma estatutária, deliberar a emissão de novas ações, inclusive mediante a capitalização de lucros e reservas, com a observância do disposto no presente estatuto, até o limite autorizado de 1.500.000.000 (um bilhão e quinhentos milhões) ações ordinárias e 3.000.000.000 (três bilhões) ações preferenciais.” “RESOLUÇÃO Nº 181/2008-AGE: A Assembléia Geral Extraordinária da Gerdau S.A. resolve aprovar a alteração da redação do Art. 1º do Estatuto Social, para fazer constar o endereço completo da sede da Companhia, como segue: “Art. 1º - A GERDAU S.A., com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. João XXIII nº 6777, Distrito Industrial de Santa Cruz, reger-se-á por este Estatuto e pela legislação aplicável às sociedades anônimas.” “RESOLUÇÃO Nº 182/2008-AGE: A Assembléia Geral Extraordinária da Gerdau S.A. resolve aprovar a alteração do Artigo 6º do Estatuto Social, que trata do limite máximo de membros efetivos e suplentes que compõem o Conselho de Administração, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 6º - caput - O Conselho de Administração é um órgão de deliberação colegiado, composto de 3 (três) a 11 (onze) membros efetivos e até 11 (onze) membros suplentes, a critério da Assembléia Geral que os eleger, acionistas, com mandato de 1 (um) ano, facultada a reeleição.” “RESOLUÇÃO Nº 183/2008-AGE: A Assembléia Geral Extraordinária da Gerdau S.A. resolve aprovar a alteração da alínea “q”, do § 5º, do Art. 6º, do Estatuto Social que trata da autorização do Conselho de Administração da Companhia para a emissão de títulos de crédito, especialmente debêntures, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 6º, § 5º Além das atribuições decorrentes de outros preceitos do presente Estatuto ou da Lei, incumbe ao Conselho de Administração: (...) q) autorizar a emissão de títulos de crédito para distribuição pública, inclusive debêntures, nos termos do art. 59, § 1º, da Lei nº 6.404 de 15.12.1976;” “RESOLUÇÃO Nº 184/2008-AGE: A Assembléia Geral Extraordinária da Gerdau S.A. resolve aprovar a alteração do inciso IV e incluir o inciso V no § 1º, do Art. 19 do Estatuto Social, para refletir as modificações legais promovidas pela Lei 11.638/07, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 19 - O exercício social se inicia a 1º de janeiro e se encerra a 31 de dezembro de cada ano. § 1º - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as seguintes demonstrações financeiras: I. balanço patrimonial; II. demonstração das mutações do patrimônio líquido; III. demonstração do resultado do exercício; IV. demonstração dos fluxos de caixa; e V. demonstração do valor adicionado. “RESOLUÇÃO Nº 185/2008-AGE: A Assembléia Geral Extraordinária da Gerdau S.A. resolve aprovar a alteração da alínea “b”, do § 3º, do Art. 19 do Estatuto Social, que trata do limite máximo da dedução que formará a Reserva para Investimentos e Capital de Giro, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 19 - O exercício social se inicia a 1º de janeiro e se encerra a 31 de dezembro de cada ano. § 3º - O Conselho de Administração poderá propor, e a Assembléia deliberar, deduzir do lucro líquido do exercício, uma parcela de ao menos cinco por cento para a constituição de uma Reserva para Investimentos e Capital de Giro, que obedecerá aos seguintes princípios: (...) b) seu saldo, em conjunto com o saldo das demais reservas de lucros, exceto as reservas para contingências e de lucros a realizar observará limite máximo igual ao valor do capital social da Companhia, sob pena de capitalização ou distribuição em dinheiro do excesso;” “RESOLUÇÃO Nº 186/2008-AGE: A Assembléia Geral Extraordinária da Gerdau S.A. resolve, em decorrência das alterações estatutárias ocorridas, consolidar a redação do Estatuto Social, como segue: GERDAU S.A. CNPJ nº 33.611.500/0001-19. NIRE Nº 33300032266. Companhia Aberta. ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - DA SEDE, FINS E DURAÇÃO: Art. 1º - A GERDAU S.A., com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. João XXIII nº 6.777, Distrito Industrial de Santa Cruz, reger-se-á por este Estatuto e pela legislação aplicável às sociedades anônimas. Art. 2º - A Companhia, que terá prazo de duração indeterminado, tem por objeto principal a participação no capital de sociedades com atividades de indústria e comércio de produtos siderúrgicos e ou metalúrgicos, com usinas integradas ou não a portos, inclusive atividades de pesquisa, lavra, industrialização e comercialização de minérios, elaboração, execução e administração de projetos de florestamento e reflorestamento, bem como de comércio, exportação e importação de bens, de transformação de florestas em carvão vegetal, de transporte de bens de sua indústria e de atividades de operador portuário, de que trata a Lei nº 8.630, de 25.02.93. Art. 3º - A Companhia poderá abrir e manter sucursais, filiais, agências e escritórios, no País e no exterior, bem como participar de outras sociedades. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL: Art. 4º - O capital social é de R$ 14.200.000.000,00 (quatorze bilhões e duzentos milhões de reais), dividido em 496.586.494 (quatrocentos e noventa e seis milhões, quinhentas e oitenta e seis mil e quatrocentas e noventa e quatro) ações ordinárias e 934.793.732 (novecentos e trinta e quatro milhões, setecentas e noventa e três mil, setecentas e trinta e duas) ações preferenciais, sem valor nominal. § 1º - O Conselho de Administração poderá, independentemente de reforma estatutária, deliberar a emissão de novas ações, inclusive mediante a capitalização de lucros e reservas, com a observância do disposto no presente estatuto, até o limite autorizado de 1.500.000.000 (um bilhão e quinhentos milhões) ações ordinárias e 3.000.000.000 (três bilhões) ações preferenciais. § 2º - Dentro do limite do capital autorizado, poderá o Conselho de Administração, com base em plano aprovado pela Assembléia Geral, outorgar opção de compra de ações aos administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a sociedades sob seu controle. § 3º - Os aumentos de capital da Sociedade poderão compreender ações ordinárias ou preferenciais, ou somente de um tipo, sem guardar proporção entre as ações de cada espécie ou classe, observando-se, quanto às preferenciais, o limite máximo previsto em Lei. § 4º - O direito de preferência deverá ser exercido no prazo decadencial de 30 (trinta) dias, excluído esse quando se tratar de emissão de ações ou valores mobiliários conversíveis em ações, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública, ou ainda, permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, hipóteses em que o Conselho de Administração assegurará aos acionistas prioridade de subscrição dos valores mobiliários, no prazo decadencial não inferior a 10 (dez) dias. § 5º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 6º - As ações da sociedade, independentemente de espécie ou classe, participarão de forma idêntica nos lucros sociais e no direito de serem incluídas em eventual oferta pública de alienação de controle, sendo-lhes assegurado preço igual ao valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle. As ações preferenciais não terão direito de voto e não poderão ser resgatadas, tendo, além do direito antes mencionado, as seguintes preferências e vantagens: a) Direito de participar proporcionalmente do dividendo obrigatório correspondente a, pelo menos, 30% (trinta por cento) do lucro líquido do exercício, calculado na forma do § 4º do artigo 19; e, b) Preferência no reembolso do Capital, até o valor de sua participação ideal no capital social, por eventual liquidação da Sociedade, sendo, a seguir, reembolsadas as ações ordinárias até o valor de sua respectiva participação ideal no capital social; o saldo restante será distribuído em igualdade de condições entre as ações ordinárias e preferenciais. § 7º - As ações da Sociedade serão da forma escritural. § 8º - As ações serão mantidas em conta de depósito, em nome de seus titulares, no Banco Itaú S.A., sem a emissão de certificados. § 9º - A Sociedade poderá cobrar o custo de transferência da propriedade das ações escriturais, observados os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários. § 10º - A Sociedade poderá suspender, por períodos que não ultrapassem, cada um, quinze dias, nem o total de noventa dias durante o ano, os serviços de transferência de ações. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO: SEÇÃO I - NORMAS GERAIS: Art. 5º - A Administração da Companhia incumbe ao Conselho de Administração e à Diretoria. § 1º - A investidura de cada um dos membros eleitos do Conselho de Administração ou da Diretoria far-se-á mediante termo lavrado em livro próprio, independentemente de caução. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral, podendo ser votada individual ou globalmente, cabendo ao Conselho de Administração, nesse último caso, deliberar sobre sua distribuição. A Assembléia poderá determinar que o Presidente e os membros do Conselho de Administração, que indicar, recebam remuneração até a que for fixada para o Diretor Presidente. § 3º - A posse de novos membros no Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal está condicionada à assinatura de 'Termo de Anuência dos Administradores', conforme as regras de governança corporativa do Nível I da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. SEÇÃO II - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Art. 6º - O Conselho de Administração é um órgão de deliberação colegiado, composto de 3 (três) a 11 (onze) membros efetivos e até 11 (onze) membros suplentes, a critério da Assembléia Geral que os eleger, acionistas, com mandato de 1 (um) ano, facultada a reeleição. § 1º - A Assembléia Geral determinará, antes da eleição dos membros do Conselho de Administração, o número de membros efetivos e o número de membros suplentes a serem eleitos. Esses números podem não coincidir. Caso eleitos, os suplentes substituirão os efetivos na ordem estabelecida pela Assembléia que os eleger. O membro suplente, que exerça cumulativamente cargo de Diretor, ficará automaticamente impedido do exercício simultâneo desse cargo durante o período em que vier a substituir o membro efetivo se, pelo fato do exercício simultâneo, vier a ser excedido o limite legal da cumulação. Em caso de vacância e não havendo suplentes, o substituto será nomeado pelos conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembléia Geral. § 2º - A Assembléia Geral designará, dentre os conselheiros eleitos, um Presidente e até quatro Vice-Presidentes, que substituirão o titular de acordo com a respectiva ordem de nomeação. § 3º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que o exigirem os interesses sociais e pelo menos a cada seis meses, observada a antecedência mínima de 24 horas para a primeira convocação, salvo nas hipóteses de manifesta urgência, cabendo a iniciativa da convocação ao Presidente do Conselho ou a maioria dos seus membros. § 4º - As reuniões do Conselho de Administração considerar-se-ão instaladas em primeira convocação com a presença da maioria de seus membros e em segunda convocação com qualquer número, sendo presididas pelo Presidente, na sua falta, por qualquer dos Vice-Presidentes e, na falta destes, por qualquer dos demais membros do Conselho de Administração. As deliberações serão tomadas pela maioria dos presentes, cabendo ao Presidente ou substituto o voto de qualidade, permitido a todos o voto antecipado por escrito. As deliberações constarão de atas lavradas em livro próprio. § 5º - Além das atribuições decorrentes de outros preceitos do presente Estatuto ou da Lei, incumbe ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios sociais; b) zelar pela integridade, valores éticos e pelo atendimento das leis e normas reguladoras as quais a Companhia se submeta; c) aprovar o planejamento estratégico, bem como o respectivo plano de execução da Companhia; d) supervisionar o desenvolvimento da arquitetura de gerenciamento de risco; e) aprovar os programas de expansão e de investimentos, considerando os riscos envolvidos e retornos esperados; f) aprovar o orçamento de capital e as decisões individuais de investimentos relevantes; g) definir a política que orientará as relações com investidores e mercado de capitais; h) estabelecer critérios para o controle do desempenho empresarial da Companhia; i) eleger e destituir os Diretores da Companhia, dar-lhes substitutos em caso de vacância, fixar-lhes as atribuições e avaliar seus desempenhos; j) estabelecer a remuneração individual dos administradores da Companhia, caso a Assembléia Geral tenha fixado montante global, e propor à Assembléia deliberar a participação dos mesmos nos lucros sociais, observado o que, a respeito, dispõem a lei e o presente estatuto; k) aprovar alterações relevantes na estrutura organizacional da Companhia, necessárias ao suporte às estratégias definidas; l) fiscalizar a gestão dos negócios sociais pelos Diretores e zelar pelo estrito cumprimento das decisões dos órgãos da Companhia; examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; m) deliberar sobre a convocação da Assembléia Geral; n) manifestar-se sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria; o) escolher e destituir os auditores independentes; p) autorizar a negociação, pela Companhia, de ações de sua própria emissão; q) autorizar a emissão de títulos de crédito para distribuição pública, inclusive debêntures, nos termos do art. 59, § 1º, da Lei nº 6.404 de 15.12.1976; r) autorizar o pagamento de juros a título de remuneração do capital próprio, bem como sua integração ao valor dos dividendos do exercício; s) autorizar a participação em outras sociedades, bem assim, a formação de consórcios, “joint ventures” e alianças estratégicas, no País e no exterior; t) fixar diretrizes a serem observadas pelos representantes da Companhia em quaisquer reuniões de grupo de controle e ou de quotistas ou Assembléias Gerais de empresas coligadas ou controladas, ou outras que envolvam consórcios, “joint ventures” ou alianças estratégicas de que a Companhia participe; u) fixar periodicamente critérios de valor envolvido, tempo de duração, extensão de efeitos e outros, pelos quais determinados atos societários, inclusive empréstimos ativos ou passivos, só possam ser praticados por um ou mais dentre os membros da Diretoria, ou após sua prévia autorização ou do Comitê Executivo; v) autorizar a prática de atos que impliquem em alienar, mesmo fiduciariamente, ou onerar bens sociais do ativo permanente, inclusive hipotecar, empenhar, caucionar, dar em anticrese, dar aval ou fiança, confessar, renunciar a direito, transigir, acordar, estabelecer ainda, quando julgar conveniente, quais dentre os membros da Diretoria deverão praticar o ato autorizado; w) autorizar, enquanto não estabelecidos os critérios a que se refere a letra u supra, a tomada de empréstimos pela Companhia, bem como a concessão de empréstimos ou outros créditos, inclusive a funcionários e membros dos órgãos sociais; x) fortalecer e zelar pela imagem institucional da Companhia; y) deliberar sobre a prática de qualquer ato de gestão extraordinária não compreendido na competência privativa da Assembléia Geral. § 6º - O Conselho de Administração poderá atribuir a seu Presidente e ou a qualquer de seus Vice-Presidentes ou, ainda, qualquer de seus membros, que indicar, o acompanhamento sistemático dos negócios sociais, de modo a assegurar a consecução plena dos objetivos da Companhia e o cumprimento das decisões do próprio Conselho de Administração. § 7º - O Conselho poderá deliberar a criação de comitês específicos, a ele vinculados, a serem integrados por um ou mais dentre os seus membros, com ou sem a participação de Diretores, empregados da Companhia, ou terceiros contratados, com o fim de coordenar e ou orientar determinados processos ou operações sociais. SEÇÃO III - DA DIRETORIA: Art. 7º - A Diretoria se compõe de: a) um Diretor Presidente; b) um Diretor Geral de Operações; c) dois a dez Diretores Vice-Presidentes; e, d) um a vinte e cinco Diretores, sem designação especial. § 1º - Os Diretores, pessoas físicas residentes no País, Acionistas ou não, serão eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de um ano. § 2º - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, nas ocasiões por ela determinadas e, extraordinariamente, sempre que necessário ou conveniente, por convocação do Diretor Presidente, do Diretor Geral de Operações ou qualquer dos Diretores Vice-Presidentes ou, ainda, por dois dentre seus membros. § 3º - As reuniões da Diretoria instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, em primeira convocação. As deliberações serão tomadas por maioria de votos e constarão de atas lavradas em livro próprio. § 4º - Tanto para os fins do “quorum” de instalação quanto do “quorum” de deliberação, é admitido o voto escrito antecipado. O Presidente terá, nas reuniões, o voto de qualidade, além do seu próprio. Art. 8º - Compete à Diretoria praticar todos os atos necessários à consecução do objeto social e a responsabilidade pela adequada execução das deliberações dos órgãos sociais. § 1º - O Diretor Presidente presidirá o Comitê Executivo e será responsável pela condução geral dos negócios de acordo com os planos e programas aprovados pelo Conselho de Administração, devendo voltar-se ao direcionamento estratégico da Companhia, pelo acompanhamento de seus resultados e pelo reporte destes ao Conselho de Administração. Nessa função será o representante da Companhia frente aos diversos públicos e, nas responsabilidades de relacionamento e políticas institucionais, terá o apoio do Presidente do Conselho de Administração. § 2º - O Diretor Geral de Operações atuará em conjunto com o Diretor Presidente para o desenvolvimento e realização dos objetivos da Companhia e exercerá a coordenação operacional dos diversos negócios, buscando maximizar sinergias e resultados, substituindo, ainda, o Diretor Presidente nas suas ausências e impedimentos. Art. 9º - Os Diretores, sem prejuízo de suas funções individuais, agirão sob orientação do Comitê Executivo, órgão de deliberação colegiada, constituído pelo Diretor Presidente, pelo Diretor Geral de Operações e pelos Diretores Vice-Presidentes para tanto especificamente designados pelo Conselho de Administração. § 1º - Incumbe ao Comitê Executivo elaborar e submeter à aprovação do Conselho de Administração: a) o planejamento estratégico, da Companhia, e seu respectivo plano de execução, bem como seus programas de expansão e investimentos; b) o portfólio de negócios da Companhia; c) propostas de alterações relevantes na estrutura organizacional da Companhia, necessárias ao suporte às estratégias definidas pelo Conselho de Administração. § 2º - Incumbe, ainda, ao Comitê Executivo: a) estabelecer as diretrizes básicas da ação executiva dos Diretores, e zelar pelo estrito cumprimento das mesmas; b) fixar a estrutura administrativa da Companhia, obedecida a atribuição de funções dos Diretores; c) definir e sistematizar os processos e operações, aprovar suas políticas, estratégias e diretrizes, avaliando o respectivo desempenho por seus titulares, o grau de excelência alcançado e as técnicas de gestão empregadas; d) estabelecer as políticas e práticas de remuneração de recursos hu manos, inclusive participação nos lucros ou resultados; e) orientar e prover a capacitação e desenvolvimento profissional aos executivos estratégicos, bem como cuidar de seus planos de sucessão; f) dar cumprimento às metas estabelecidas pelo Conselho de Administração, submetendo-lhe os resultados obtidos; g) submeter ao Conselho de Administração programas de expansão ou investimentos e responder pelos respectivos resultados; h) autorizar a captação de recursos, contratação de empréstimos e financiamentos, no País ou no exterior, inclusive mediante a emissão de títulos e valores mobiliários, obedecidas as disposições legais pertinentes e o que, a respeito, vier a ser estabelecido pelo Conselho de Administração; i) autorizar a prática de atos gratuitos razoáveis em benefício dos empregados ou das comunidades de que participe a Companhia, inclusive doação de bens inservíveis, tendo em vista suas responsabilidades sociais; j) acompanhar e controlar as atividades das empresas coligadas e controladas da Companhia; k) instruir os representantes da Companhia nas reuniões de grupo de controle e de quotistas e nas Assembléias Gerais das empresas coligadas e controladas, em conformidade com as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração; l) autorizar a abertura de sucursais, filiais, agências e escritórios; m) promover o intercâmbio de experiências e máxima sinergia entre os processos e operações da Companhia; n) disseminar os valores e a cultura da Companhia para todos os níveis funcionais; o) zelar e responder pela imagem institucional da Companhia; p) resolver os casos omissos, desde que não compreendidos na competência da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração. § 3º - O Comitê Executivo reunir-se-á, ordinariamente, nas ocasiões por ele determinadas e extraordinariamente, sempre que necessário ou conveniente, por convocação do Diretor Presidente, pelo Diretor Geral de Operações ou por dois dentre seus membros. § 4º - As reuniões do Comitê Executivo instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, em primeira convocação. § 5º - Cada membro do Comitê terá direito, nas reuniões, a um voto, sendo que o Diretor Presidente terá o voto de qualidade, além do seu próprio. § 6º - As deliberações serão tomadas por maioria de votos e constarão de atas lavradas em livro próprio. Tanto para os fins do “quorum” de instalação quanto do “quorum” de deliberação, é admitido o voto escrito antecipado. § 7º - O Comitê Executivo encaminhará ao Conselho de Administração cópias das atas de suas reuniões e da Diretoria e prestará as informações que permitam avaliar o desempenho das atividades da Companhia. § 8º - Independentemente de sua participação no Comitê Executivo, cada membro do mesmo será responsável pela gestão dos processos e operações que lhe forem cometidos pelo Conselho de Administração. § 9º - Poderão participar do Comitê Executivo diretores de sociedades controladoras, controladas ou coligadas da Companhia que vierem a ser designados pelo Conselho de Administração, sendo-lhes vedado o exercício das prerrogativas do § 5º. § 10º - O Comitê Executivo poderá deliberar a criação de comitês auxiliares, a serem integrados por um ou mais dentre os seus membros e ou os demais Diretores, empregados da Companhia e terceiros contratados, para promover o intercâmbio de experiências e a máxima sinergia entre as operações da Companhia, ou com o fito de coordenar, orientar, facilitar ou apoiar determinados processos ou operações. Art. 10 - Os Diretores, salvo casos excepcionais autorizados pelo Conselho de Administração (art.6º § 5º, v) ou pelo Comitê Executivo (art. 9º, §§ 3º, 5º, 6º e 7º), exercerão seus cargos com dedicação integral de tempo e não darão aval, fiança, nem de qualquer forma garantirão dívidas de terceiros. Art. 11 - Compete aos Diretores representar a Companhia ativa e passivamente em juízo ou fora dele, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes e as deliberações tomadas pelos órgãos sociais. Art. 12 - Como regra geral e ressalvados os casos objeto dos parágrafos subseqüentes, a Companhia se obriga validamente sempre que representada por 2 (dois) membros quaisquer da Diretoria, ou ainda, 1 (um) membro da Diretoria e 1 (um) procurador, ou 2 (dois) procuradores, no limite dos respectivos mandatos. § 1º - Os atos para cuja prática o presente Estatuto exija autorização prévia do Conselho de Administração ou do Comitê Executivo só poderão ser praticados uma vez preenchida tal condição preliminar. § 2º - A Companhia poderá ser representada por apenas 1 (um) membro da Diretoria ou 1 (um) procurador, quando se tratar de receber e dar quitação de valores que sejam devidos à Companhia, emitir e negociar, inclusive endossar e descontar, duplicatas relativas às suas vendas, bem como nos casos de correspondência que não crie obrigações para a Companhia e da prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, IAPAS, FGTS e seus bancos arrecadadores, e outros de idêntica natureza. § 3º - O Conselho de Administração e o Comitê Executivo poderão autorizar a prática de atos que vinculem a Companhia, por apenas um dos Diretores ou um procurador, ou ainda, pela adoção de critérios de limitação de competência, restringir, em determinados casos, a representação da Companhia a apenas um Diretor ou um procurador. § 4º - Na constituição de procuradores, observar-se-ão as seguintes regras: a) todas as procurações terão de ser previamente aprovadas pelo Comitê Executivo, ou, então, outorgadas, em conjunto, por dois de seus membros ou por dois Diretores pelo Comitê designados; b) quando o mandato tiver por objeto a prática de atos que dependam de prévia autorização do Conselho da Administração ou do Comitê Executivo, a sua outorga ficará expressamente condicionada à obtenção dessa autorização; c) exceto nos casos de representação judicial ou similar, em que seja da essência do mandato o seu exercício até o encerramento da questão ou do processo, todas as demais procurações serão por prazo certo, não superior a um ano, e terão poderes limitados. § 5º - Serão nulos e não gerarão responsabilidades para a Companhia os atos praticados em desconformidade às regras dos parágrafos precedentes. CAPÍTULO IV - DO CONSELHO FISCAL. Art. 13 - O Conselho Fiscal será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros efetivos, devendo um deles ser especialista em finanças, e de suplentes em igual número, acionistas ou não, sendo instalado e eleito em assembléia-geral. § 1º - Competem ao Conselho Fiscal as seguintes atribuições: a) fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; b) opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da assembléia-geral; c) opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à assembléia-geral, relativas a modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de investimento ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão; d) denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da companhia, à assembléia-geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à companhia; e) convocar a assembléia-geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de 1 (um) mês essa convocação, e a extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembléias as matérias que considerarem necessárias; f) analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia; g) examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; h) exercer as atribuições, durante a liquidação, tendo em vista as disposições especiais que a regulam; i) receber e apurar reclamações, denúncias ou irregularidades; j) opinar sobre proposta de contratação ou destituição de auditor externo; k) opinar sobre quaisquer serviços a serem prestados à Sociedade pelo auditor externo; l) opinar sobre os trabalhos conduzidos pela auditoria externa; m) auxiliar na solução de divergências entre administradores e auditores; n) opinar sobre os controles internos da contabilidade e da auditoria. § 2º - O Conselho Fiscal funcionará em caráter permanente. § 3º - O Conselho Fiscal estabelecerá, por deliberação majoritária, o respectivo regimento interno. CAPÍTULO V - DA ASSEMBLÉIA GERAL. Art. 14 - A Assembléia Geral, convocada e instalada na forma da lei e deste capítulo, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia, e tomar as resoluções que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento da Companhia. Art. 15 - A Assembléia Geral será instalada por um Diretor, ou, na sua ausência, por um Acionista presente, sendo presidida e secretariada por Acionistas escolhidos na ocasião. § 1º - A Sociedade poderá exigir, em prazo fixado no anúncio de convocação, o depósito de comprovante de titularidade de ações, expedido pela instituição financeira depositária dos mesmos, assim como suspender, pelo mesmo período, os serviços de transferência e desdobramento de ações. § 2º - Ressalvados os casos para os quais a lei determine “quorum” qualificado, as deliberações da Assembléia serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Art. 16 - Dos trabalhos e das deliberações da Assembléia Geral serão lavradas atas em livro próprio, com os elementos, indicações, requisitos e assinaturas exigidas em lei. Art. 17 - A Assembléia Geral será Ordinária ou Extraordinária conforme a matéria sobre a qual versar. A Assembléia Geral Ordinária e a Assembléia Geral Extraordinária poderão ser cumulativamente convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, instrumentadas em ata única. Art. 18 - A Assembléia Geral Ordinária deverá se realizar no prazo da lei e terá por objeto. I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras. II. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; III. eleger os membros do Conselho de Administração e, quando for o caso, do Conselho Fiscal; IV. aprovar a correção da expressão monetária do Capital Social. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL. Art. 19 - O exercício social se inicia a 1º de janeiro e se encerra a 31 de dezembro de cada ano. § 1º - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as seguintes demonstrações financeiras: I. balanço patrimonial; II. demonstração das mutações do patrimônio líquido; III. demonstração do resultado do exercício; IV. demonstração dos fluxos de caixa; e V. demonstração do valor adicionado. § 2º - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste Estatuto e na Lei. § 3º - O Conselho de Administração poderá propor, e a Assembléia deliberar, deduzir do lucro líquido do exercício, uma parcela de ao menos cinco por cento para a constituição de uma Reserva para Investimentos e Capital de Giro, que obedecerá aos seguintes princípios: a) sua constituição não prejudicará o direito dos Acionistas preferenciais de receber o dividendo mínimo a que fizerem jus, nem prejudicará o pagamento do dividendo obrigatório previsto no § 4º, infra; b) seu saldo, em conjunto com o saldo das demais reservas de lucros, exceto as reservas para contingências e de lucros a realizar observará limite máximo igual ao valor do capital social da Companhia, sob pena de capitalização ou distribuição em dinheiro do excesso; c) a reserva tem por finalidade assegurar investimentos em bens do ativo permanente, ou acréscimos do capital de giro, inclusive através de amortização das dívidas da Companhia, independentemente das retenções de lucro vinculadas ao orçamento de capital, e seu saldo poderá ser utilizado: (i) na absorção de prejuízos, sempre que necessário; (ii) na distribuição de dividendos, a qualquer momento; (iii) nas operações de resgate, reembolso ou compra de ações, autorizadas por lei; (iv) na incorporação ao Capital Social, inclusive mediante bonificações em ações novas. § 4º - Os Acionistas terão direito a receber em cada exercício, a título de dividendo, um percentual do lucro líquido, obedecido ao mínimo obrigatório de 30% sobre aquele lucro líquido, com os seguintes reajustes: (i) o acréscimo das seguintes importâncias: - resultantes da reversão, no exercício, de reservas para contingências, anteriormente formadas; - resultantes da realização, no exercício, de lucros que tenham sido transferidos anteriormente para a reserva de lucros a realizar; - resultantes da realização, no exercício, do aumento do valor de elementos do ativo em virtude de novas avaliações, registrado como reserva de reavaliação. (ii) o decréscimo das importâncias destinadas, no exercício, à constituição da reserva legal, de reservas para contingências e da reserva de lucros a realizar. § 5º - Integram o dividendo obrigatório o dividendo preferencial e o pago à conta de reservas de lucros preexistentes ou com base em balanços semestrais ou intermediários, a menos que doutra forma estabelecido pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração. § 6º - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria fazem jus a uma participação no lucro da Companhia, a ser deliberada pela Assembléia, observados os limites de lei. É condição para o pagamento de tal participação a atribuição aos Acionistas do dividendo obrigatório a que se refere o § 4º, supra. Sempre que for levantado balanço semestral e com base nele forem pagos dividendos intermediários em valor ao menos igual a 30% (trinta por cento) sobre o lucro líquido do período, calculado nos termos do referido § 4º, poderá ser paga, por deliberação do Conselho de Administração, aos administradores participação no lucro semestral, “ad referendum” da Assembléia Geral. § 7º - Sempre que o dividendo obrigatório for pago por conta de reservas de lucros preexistentes, parcela do lucro do exercício, equivalente ao dividendo pago, será apropriada à recomposição da reserva utilizada. § 8º - O Conselho de Administração poderá declarar dividendos à conta de reservas de lucros preexistentes, ou à conta de lucros existentes no último balanço anual, semestral ou intermediário. § 9º - A Assembléia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas constituídas em balanços semestrais ou intermediários. § 10 - Os dividendos não reclamados em três anos prescrevem em favor da Companhia. § 11 - As ações preferenciais adquirirão o direito de voto se a Sociedade, pelo prazo de 3 (três) exercícios consecutivos, deixar de pagar os dividendos mínimos a que fizerem jus, direito que conservarão até o primeiro posterior pagamento de dividendos que a Sociedade vier a efetuar. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO. Art. 20 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral, cabendo a esta, em qualquer hipótese, estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, se deliberado o funcionamento no período de liquidação, fixando-lhes a remuneração. “RESOLUÇÃO Nº 187/2008-AGE: A Assembléia Geral Extraordinária da Gerdau S.A. resolve rerratificar o item 12 da Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 31 de outubro de 1989, onde constou descrição dos imóveis para fins de averbação nos competentes Cartórios do Registro de Imóveis, sendo a seguinte a descrição do imóvel: “...; 3) Av. Alberto Soares Sampaio, 1810, Escritura de 28.06.83 - Livro 863 - Fls. 18 sob o nº 78510 do 2º Cartório de Notas de Mauá - Matrículas 7869 e 5.462, ficha 01 e 02 do Cartório de Registro de Imóveis de Mauá.” 5. A Assembléia autorizou a publicação desta ata com omissão das assinaturas dos Senhores Acionistas, nos termos do que estabelece o artigo 130, § 2º da Lei nº 6.404/76. 6. Os acionistas representados pela advogada Vanessa Leonel do Prado, OAB/SP 234575, apresentaram manifestação de voto por escrito. 7. Votaram contra as matérias de que tratam os itens 3 e 9 da Ordem do Dia, os acionistas Norges Bank, Vanguard Investment Series, PLC, The Máster Trust Bank of Japan, LTD. RE: MTBC400035147, Vanguard Emerging Markets Stock Index Fund., Vanguard FTSE All-World Ex-Us Index Fund, A Series of Vanguard International Equity Index Funds, Schwab Fundamental Emerging Markets Index Fund, UPS Retirement Plan, The Texas Education Agency, State Street Emerging Markets, Brazil MSCI Emerging Markets Index Common Trust Fund, Russell Investment Company Emerging Markets Fund, IBM Savings Plan, State Street Bank and Trust Company Investment Funds For Tax Exempt Retirement Plans. Russell Investment Company Public Limited Company, John Hancock Trust International Equity Index Trust B, John Hancock Trust International Equity Index Trust A, John Hancock Funds Ii International Equity Index Fund, Wells Fargo Master Trust Diversified Stock Portfolio, Stiching Mn Services Aandelenfonds Emerging Markets, Ntgi-Qm Common Daily All Country World Ex-Us Equity Index Fund-Lending, Ntgi - Quantitative Management Collective Funds Trust, Stichting Bedrijfstakpensioenfonds Voor De Metalektro, The Future Fund Board Of Guardians, Ishares Msci Brazil (Free) Index Fund, Barclays Global Investors, N.A., Emerging Markets Sudan Free Equity Index Fund, Ishares Msci Bric Index Fund, College Retirement Equities Fund. 8. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Ass.: JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA JACQUES - Presidente. ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - Secretário e Advogado. Declaração: Declaramos, que a presente é cópia fiel da ata inscrita em livro próprio. JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA JACQUES - Presidente. ASTêNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - Secretário e Advogado - OAB/RJ nº 70.713. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001810029, em 18/06/2008. Protocolo nº 00-2008/082199-5 em 02/06/2008. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 583954. Valor: R$ 24489,96"
                ],
                "583982": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 583982. Valor: R$ 4902,48"
                ],
                "583024": [
                    "V - Ata",
                    "IRONX MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE 3330028512-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nData, Horário e Local: aos 19 dias do mês de junho de 2008, às 11 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo n.º 154, conjunto 501 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Composição da Mesa: Presidente: Eike Fuhrken Batista; Secretária: Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. Convocação: Dispensada, nos termos do artigo 124, §4º da Lei n.º 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. Luis Cláudio França de Araújo, representante da KPMG Auditores Independentes e o Sr.Paulo Carvalho de Gouvêa, representantes da administração da Companhia. Ordem do Dia: (i) Aprovação do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da MMX Mineração e Metálicos S.A. (“MMX”), o qual trata da cisão parcial da MMX com a conseqüente incorporação das parcelas cindidas de seu patrimônio líquido pela Companhia e pela LLX Logística S.A. (“LLX Logística”) (o “Protocolo”); (ii) Ratificação da nomeação da KPMG Auditores Independentes, sociedade com escritório na Avenida Almirante Barroso n.º 52, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 57.755.217/0003-90, registrada originalmente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob n.º CRC-SP-14.428/O-6-F-RJ (“KPMG”), para realizar a avaliação do patrimônio líquido da MMX; (iii) Aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido da MMX (“Laudo de Avaliação”); (iv) Aprovação da incorporação de parcela cindida do patrimônio líquido da MMX pela Companhia, nos termos do Protocolo, com o conseqüente aumento de capital da Companhia, mediante a emissão de novas ações ordinárias, todas escriturais, nominativas e sem valor nominal, e subseqüente grupamento das ações da Companhia, conforme previsto no Protocolo; (v) Aprovação da alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em decorrência do aumento do capital social resultante da cisão parcial e do grupamento de ações, e consolidação do Estatuto Social; (vi) Autorização para a Diretoria da Companhia praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da incorporação da parcela cindida do patrimônio líquido da MMX pela Companhia; (vii) Aprovação do Plano de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações de Emissão da Companhia (“Plano de Opção”); (viii) Eleição dos beneficiários do Plano de Opção e definição da quantidade de ações que poderão ser adquiridas por cada um deles; (ix) Fixação do preço de exercício das opções e as condições de seu pagamento; (x) Definição dos prazos e condições de exercício das opções; e (xi) Autorização para a Diretoria celebrar os competentes Instrumentos Particulares de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações (“Contratos de Opção”), entre a Companhia e os beneficiários eleitos; Deliberações por Unanimidade: O Presidente esclareceu que a Ata da Assembléia Geral Extraordinária será lavrada na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º da Lei n.º 6.404/76, a qual será publicada com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do §2º do referido artigo 130 da Lei n.º 6.404/76. Após leitura, análise e discussão, os acionistas presentes decidiram, por [unanimidade] dos presentes: (i) Aprovar, sem ressalvas, o Protocolo, anexo à presente ata como Anexo I; (ii) Ratificar a nomeação da KPMG, indicada para a avaliação das parcelas do patrimônio líquido da MMX a serem cindidas e incorporadas pela Companhia e pela LLX Logística, e elaboração do competente Laudo de Avaliação, o qual se encontra concluído na presente data; (iii) Aprovar, sem ressalvas, o Laudo de Avaliação da MMX, anexo à presente ata como Anexo II; (iv) Aprovar, sem ressalvas, a proposta de incorporação da parcela cindida do patrimônio líquido da MMX pela Companhia, com base no valor apurado pela KPMG, correspondente a R$ 871.903.818,66 (oitocentos e setenta e um milhões, novecentos e três mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos), dos quais R$ 554.760.199,92 (quinhentos e cinqüenta e quatro milhões, setecentos e sessenta mil, cento e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) (equivalentes a uma parte da conta de reserva de lucros da MMX) destinam-se à formação de conta de reserva de lucros da Companhia e R$ 317.143.618,74 (trezentos e dezessete milhões, cento e quarenta e três mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos) destinam-se ao capital social da Companhia. A totalidade do saldo da referida conta de reserva de lucros é, neste ato, integralmente capitalizada pela Companhia em favor dos acionistas da MMX. Em decorrência da incorporação da parcela cindida do patrimônio líquido da MMX, bem como da capitalização da reserva de lucros ora delibe rada, o capital social da Companhia é aumentado dos seus atuais R$ 800,00 (oitocentos reais) para R$ 871.904.618,66 (oitocentos e setenta e um milhões, novecentos e quatro mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos), mediante a emissão de 1.633.543.454 (um bilhão, seiscentos e trinta e três milhões, quinhentas e quarenta e três mil, quatrocentas e cinqüenta e quatro) novas ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. Conforme previsto no Protocolo, foi aprovado o grupamento da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia, na proporção de 5,3627402647:1, a fim de que o capital social da Companhia passe a ser dividido em 304.609.989 (trezentos e quatro milhões, seiscentas e nove mil, novecentas e oitenta e nove) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, e, dessa forma, as ações do capital social da Companhia emitidas em decorrência do aumento de capital acima mencionado, após o referido grupamento, sejam atribuídas diretamente aos atuais acionistas da MMX na proporção de suas respectivas participações no capital social da MMX, na proporção de 1 (uma) ação da Companhia para 1 (uma) ação da MMX. De acordo com os termos do Ofício/CVM/SEP/GEA-4/Nº111/08 de 09 de maio de 2008, não há, na operação de cisão da MMX seguida da incorporação de parcelas cindidas do seu patrimônio líquido pela Companhia e pela LLX Logística, relação de substituição das ações dos acionistas não controladores, não havendo, portanto, a necessidade de se calcular as relações de substituição de acordo com os critérios previstos no artigo 264 da Lei n.º 6.404/76. (v) Aprovar, sem ressalvas, a alteração da redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a nova redação constante do estatuto consolidado, o qual se encontra anexo à presente ata como Anexo III; (vi) Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da parcela cindida do patrimônio líquido da MMX pela Companhia, bem como conferir aos mesmos os mais amplos poderes para representar a Companhia perante as autoridades públicas federais, estaduais ou municipais, incluindo Juntas Comerciais e secretarias federais, estaduais ou municipais, em qualquer documento referente à formalização da referida incorporação, especialmente quanto ao arquivamento e publicação dos atos societários, assim como a promoção das averbações necessárias junto aos registros públicos competentes; (vii) Aprovar, sem ressalvas, o Plano de Opção, o qual se encontra anexo à presente ata como Anexo IV, que estabelece as condições gerais de outorga de opções de compra de ações de emissão da Companhia aos sucessores do programa de outorga de opções de compra ou subscrição de ações ordinárias de emissão da MMX Mineração e Metálicos S.A., aprovado em Assembléia Geral Extraordinária daquela companhia realizada em 28 de abril de 2006 (“Programa de Outorga da MMX”), nos termos do artigo 168, §3º da Lei n.º 6.404/76; (viii) Eleger os beneficiários do Plano de Opção e definir a quantidade de ações que cada um deles poderá adquirir com o exercício das respectivas opções, conforme discriminado no Anexo V à presente ata, que ficará arquivado na sede da Companhia; (ix) Fixar o preço de exercício das opções a serem outorgadas aos beneficiários ora eleitos, o qual corresponderá ao preço fixado para subscrição de ações de emissão da MMX, nos termos do Programa de Outorga da MMX, de forma proporcional à parcela cindida do patrimônio da MMX ora incorporada pela Companhia, nos termos do Protocolo; (x) Definir os prazos e as condições em que as opções outorgadas aos beneficiários ora eleitos poderão ser exercidas, a saber: (A) Prazo de Maturidade do Exercício: as opções poderão ser exercidas na proporção de 33,33% (trinta e três por cento) a cada ano, sendo a data de cada exercício idêntica àquela fixada para cada beneficiário nos termos do Programa de Outorga da MMX. (B) Prazo Máximo para o Exercício: As opções deverão ser exercidas em até 12 (doze) meses contados do Prazo de Maturidade do Exercício; e (xi) Autorizar a Diretoria da Companhia a celebrar os respectivos Contratos de Opção, entre a Companhia e cada um dos beneficiários ora eleitos, ficando a Diretoria autorizada, ainda, a praticar todos e quaisquer atos e firmar todos e quaisquer outros documentos necessários para a execução das deliberações ora aprovadas. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Eike Fuhrken Batista - Presidente; e Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán - Secretária. Acionistas: MMX Mineração e Metálicos S.A.; Eike Fuhrken Batista; Luiz Rodolfo Landim Machado; Eliezer Batista da Silva; Raphael de Almeida Magalhães; Samir Zraick e Luiz do Amaral de França Pereira. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. Secretária. Visto do Advogado: Joana Piquet Carneiro, 130960 - OAB/RJ. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001811253, em 23/06/2008, Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA IRONX MINERAÇÃO S.A. Anexo 4 - ao Protocolo de Cisão Parcial - IRON X MINERAÇÃO S.A. - CNPJ n° 09.295.979/0001-47 - NIRE 33.3.0028512-1. Estatuto Social - CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - IronX Mineração S.A. (a “Companhia”) é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”) e pelas demais Leis e Regulamentos que lhe forem aplicáveis. Parágrafo Único - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal sujeitam-se às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BVSP (“BOVESPA”). Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 154, sala 501 (parte), CEP: 22210-030, podendo criar e manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização do Conselho de Administração ou da Assembléia Geral. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: (i) a indústria e comércio de minérios em geral, em todo o território nacional e no exterior, compreendendo a pesquisa, exploração, lavra, beneficiamento, industrialização, transporte, exportação e comércio de bens minerais; (ii) a prestação de serviços geológicos; (iii) a importação, exportação, transporte e comércio de produtos minerais, químicos e industriais; (iv) a construção, fabricação e montagem de estruturas metálicas; (v) a fabricação, transformação, comercialização, importação e exportação de produtos siderúrgicos; (vi) a instalação, operação e exploração de usinas integradas ou não integradas de aço, para a produção e comercialização de produtos e subprodutos de ferro e aço; (vii) a construção, operação e exploração de terminais marítimos próprios ou de terceiros, de uso privativo, misto ou público; (viii) a construção, operação e exploração de ferrovias e/ou de tráfego ferroviário próprio ou de terceiros, como concessionário de serviço público ou não; (ix) a prestação de serviços de logística integrada de transporte de carga; (x) a exportação e importação genérica de bens, equipamentos e produtos; (xi) a geração, importação, exportação e comercialização de energia elétrica, a implantação de usinas de geração elétrica, seja de fonte térmica, hídrica, eólica ou outra, a aquisição e importação de combustível e a implantação da infra-estrutura associada; (xii) o desenvolvimento, exploração, implantação, operação e gerenciamento de projetos de recursos hídricos, o comércio de água, mineral ou industrial, a implantação de logística associada com a comercialização ou entrega de água e a prestação de serviços da indústria de recursos hídricos; (xiii) a participação no capital de outras sociedades nacionais ou internacionais constituídas sob qualquer forma societária e qualquer que seja o objeto social. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações: Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 871.904.618,66 (oitocentos e setenta e um milhões, novecentos e quatro mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos), dividido em 304.609.989 (trezentas e quatro milhões, seiscentas e nove mil, novecentas e oitenta e nove) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembléia geral. Parágrafo 2º - As ações da Companhia são todas escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto a instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários e contratada pela Companhia, podendo ser cobrada do acionista alie nante o custo concernente ao serviço de tal transferência, observados os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários. Parágrafo 3º - É vedado à Companhia emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias. Parágrafo 4º - A Companhia poderá emitir debêntures simples ou conversíveis em ações ordinárias, mediante deliberação do Conselho de Administração e, se conversíveis em ações, dentro do limite do capital autorizado. Parágrafo 5º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6.404/76, sendo certo que tais aumentos poderão ser realizados mediante subscrição pública ou privada de ações, por conversão de debêntures ou outros valores mobiliários ou incorporação de reservas, capitalizando-se os recursos através das modalidades admitidas em lei. Parágrafo 6º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado, e quanto ao aumento de capital, determinar que este seja pago em prazo inferior. Artigo 6º - A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital independentemente de decisão assemblear, até o limite de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará o número de ações ordinárias a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição, integralização e colocação. Artigo 7º - O Conselho de Administração poderá aprovar a emissão de novas ações sem direito de preferência para os antigos acionistas, conforme estabelecido no parágrafo 5° do Artigo 5° deste Estatuto Social. CAPÍTULO III - Da Administração: Artigo 8º - A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral dos Acionistas da Companhia, ou o seu Conselho de Administração, dependendo do caso, poderá criar os órgãos técnicos e/ou consultivos, destinados a aconselhar os administradores, que sejam julgados necessários para o perfeito funcionamento da companhia. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral fixará a remuneração dos administradores, observado o disposto nos Artigos 13 e 20 deste Estatuto Social. SEÇÃO I - Do Conselho de Administração: Artigo 9º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) membros e, no máximo, 11 (onze) membros, todos acionistas e residentes ou não no país, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. A Assembléia Geral poderá, ainda, nomear até 2 (dois) membros suplentes ao Conselho de Administração, que substituirão eventuais ausências de quaisquer membros titulares do Conselho de Administração, nas reuniões regularmente convocadas. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho de Administração, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Conselheiros. Parágrafo 2º - Dentre os membros eleitos para o Conselho de Administração, no mínimo 20% deverão ser conselheiros independentes, tal como previstos no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA, devendo-se indicar esta condição na ata da Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo 3º - No caso de ocorrer vacância permanente de membro do Conselho de Administração, o Presidente do Conselho deverá convocar Assembléia Geral para proceder à eleição das vagas faltantes, respeitando-se sempre, o disposto no Parágrafo 2º deste Artigo. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho de Administração somente serão investidos nos respectivos cargos, mediante assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas do Conselho de Administração, e por meio da assinatura do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA. Artigo 10 - Imediatamente após a posse de seus membros, o Conselho de Administração elegerá: a) um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões; e b) um Presidente Honorário, que substituirá o Presidente em seus impedimentos e ausências. Artigo 11 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por trimestre, e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação do Presidente ou de 2 (dois) membros, ficando dispensada a convocação na hipótese de comparecerem todos os membros. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. Parágrafo 2º - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, dentre eles o Presidente do Conselho ou, em caso de impedimento ou ausência temporária deste, o Presidente Honorário, sendo considerado como presente aquele que tenha enviado seu voto por escrito. Parágrafo 4º - O Conselho de Administração deliberará por maioria dos votos, cabendo ao Presidente do Conselho, ou, em caso de impedimento ou ausência temporária deste, ao Presidente Honorário, o voto de desempate. Parágrafo 5º - A ata de reunião do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores deverá ser arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e publicada em órgão da imprensa local, adotando-se idêntico procedimento para atos de outra natureza, que devam produzir efeitos perante terceiros, ou quando o Conselho de Administração julgar conveniente. Artigo 12 - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Conselheiro ausente ou impedido será substituído, automática e temporariamente, por um dos membros suplentes, que será escolhido pelo Presidente do Conselho. Artigo 13 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembléia Geral, que homologará, também, quando for o caso, o montante e o percentual da participação que lhes deva caber no lucro, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei nº 6.404/76. O Presidente do Conselho de Administração distribuirá tal remuneração entre seus membros. Artigo 14 - Compete ao Conselho de Administração: estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; nomear e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes atribuições, observado este Estatuto Social; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício, dentre elas aquelas informações periódicas e eventuais a serem prestadas conforme as Regras da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; (vii) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (viii) deliberar aumentos do capital social até o limite previsto neste estatuto, fixando as condições de emissão e de colocação das ações; deliberar a emissão de debêntures e notas promissórias para subscrição pública; deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei nº 6.404/76; submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (xiii) escolher e destituir auditores independentes; (xiv) autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; (xv) definir lista tríplice de empresas especializadas para determinação do valor econômico da Companhia para fins das ofertas públicas previstas neste Estatuto; e (xvi) deliberar sobre os casos omissos neste Estatuto Social. SEÇÃO II - Da Diretoria: Artigo 15 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 2 (dois) diretores e, no máximo, 8 (oito) membros, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - Observado este Estatuto Social, as atribuições e poderes dos membros da Diretoria serão fixados pelo Conselho de Administração, o qual deverá, obrigatoriamente, designar um Diretor Presidente e um Diretor de Relações com Investidores. Parágrafo 2º - Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no livro de atas das reuniões da Diretoria, bem como do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento de listagem do Novo Mercado da BOVESPA. Parágrafo 3º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 1 (um) ano, permitida a recondução. Parágrafo 4º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 5º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração eleger substituto, cujo mandato expirará juntamente com o dos demais Diretores. Artigo 16 - Compete à Diretoria exercer a atribuições que a lei, este Estatuto Social e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 17 - Observado o disposto no Artigo 14 deste Estatuto, compete à Diretoria: (i) executar os trabalhos que lhe forem determinados pelo Conselho de Administração; (ii) representar a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora deste; (iii) celebrar contratos, adquirir direitos e assumir obrigações de qualquer natureza, adquirir, alienar ou gravar bens e propriedades, contrair empréstimos e outorgar garantias no interesse da Companhia e suas subsidiárias, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques e notas promissórias; emitir e endossar duplicatas e letras de câmbio; endossar 'warrants', conhecimentos de depósito e conhecimentos de embarque; contratar e demitir funcionários; receber e dar quitação, transigir, renunciar direitos, desistir, assinar termos de responsabilidade; praticar todos os atos de gestão necessários à consecução dos objetivos sociais; manifestar o voto da Companhia nas assembléias gerais das empresas da qual a Companhia participe, de acordo com a orientação prévia do Conselho de Administração; registrar contabilmente todas as operações e transações da Companhia; segurar e manter segurados, adequadamente, por seguradora renomada, todos os ativos da Companhia passíveis de serem segurados; (iv) elaborar, anualmente, o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício, dentre elas aquelas informações periódicas e eventuais a serem prestadas conforme o Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, bem como submeter, após o parecer do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, caso este último esteja em funcionamento, as demonstrações financeiras exigidas por lei e a proposta para a destinação dos resultados do exercício; (v) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia; (vi) submeter ao Conselho de Administração o orçamento geral e os especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os membros se referirem; e (vii) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos. Artigo 18 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos, contratos e operações que impliquem em responsabilidade da Companhia compete, privativamente, ao Diretor Presidente, agindo isoladamente, ou a dois Diretores, agindo em conjunto. A Diretoria, no entanto, poderá autorizar que a representação se cumpra por 1 (um) só Diretor, por designação coletiva do órgão. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Artigo 19 - Nos limites de suas atribuições, 2 (dois) Diretores poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto com um Diretor ou outro procurador regularmente constituído, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática legítima de atos e assunção de obrigações em nome da Companhia. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Parágrafo Único - Os mandatos serão outorgados, sempre, por prazo determinado, salvo os mandatos judiciais, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. Artigo 20 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei 6.404/76. Artigo 21 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por trimestre, e extraordinariamente, sempre que o interesse social da Companhia assim exigir, sendo certo que todas as suas reuniões serão presididas pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, pelo Diretor que na ocasião seja escolhido dentre os presentes. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por quaisquer 2 (dois) diretores, ficando dispensada a convocação na hipótese de comparecerem todos os seus membros. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois diretores, se só houver dois diretores em exercício. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, cabendo também ao Presidente da reunião, em caso de empate, o voto de desempate. Parágrafo 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer diretor, este poderá indicar um substituto, ficando o ato sujeito à aprovação da Diretoria. O substituto aprovado exercerá todas as funções, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do diretor substituído. Parágrafo 4º - O substituto poderá ser um dos demais diretores que, neste caso, votará nas reuniões da Diretoria por si e pelo diretor que estiver substituindo. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal: Artigo 22 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus a remuneração que lhe for fixada pela Assembléia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no livro de atas das reuniões do Conselho Fiscal, bem como do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA. Parágrafo 4º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V - Das Assembléias Gerais: Artigo 23 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: (a) Ordinariamente nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para: I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; III - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; e IV - fixar a remuneração dos administradores. (b) Extraordinariamente sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 24 - A Assembléia Geral será instalada e dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Conselheiro e dirigida por um Presidente escolhido pelos Acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 25 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. Artigo 26 - O Edital de Convocação poderá condicionar a presença do acionista na Assembléia Geral ao cumprimento dos requisitos previstos em lei, devendo, para tanto, apresentar documento que comprove sua qualidade de acionista, podendo o depósito de tais documentos ser exigido com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembléia. Parágrafo Único - Além das matérias que são de sua competência previstas em lei e no presente Estatuto Social, competirá também à Assembléia Geral Extraordinária aprovar: I - o cancelamento do registro de Companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM; II - a saída da Companhia do Novo Mercado da BOVESPA; III - a escolha da empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia para fins das ofertas públicas previstas neste Estatuto, dentre as empresas previamente apontadas pelo Conselho de Administração; e IV - os planos para outorga de opção de compra de ações a administradores e empregados da Companhia e de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, com exclusão do direito de preferência dos acionistas. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social: Artigo 27 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano.e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, o Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA e as disposições legais aplicáveis. Artigo 28 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 29 - O Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) Importância destinada à formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) Montante destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar; d) Pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos acionistas. Parágrafo 1º - O dividendo mínimo obrigatório a ser distribuído pela Companhia será de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado da Companhia. Parágrafo 2º - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária e deverão ser elaboradas com estrita observância do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA e as demais disposições legais aplicáveis. Parágrafo 3º - A Companhia, mediante deliberação do Conselho de Administração, poderá creditar ou pagar aos acionistas juros remuneratórios sobre o capital próprio, observando, para tanto, a legislação aplicável. As importâncias pagas ou creditadas pela Companhia a título de juros sobre o capital próprio poderão ser imputadas, nos termos da legislação aplicável, ao valor dos dividendos obrigatórios. Artigo 30 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 31 - Prescreve em 3 (três) anos a ação para pleitear dividendos, os quais, não reclamados oportunamente, reverterão em benefício da Companhia. CAPÍTULO VII - Da Alienação de Controle: Artigo 32 - A alienação do controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, somente poderá ser contratada, sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante, e observando-se, no mais, os procedimentos estabelecidos pela BOVESPA e pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Parágrafo Único - A oferta pública referida no caput deste artigo será exigida, ainda, quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia, e em caso de alienação de controle de sociedade que detenha o poder de controle da Companhia, sendo que, neste caso, o acionista controlador alienante ficará obrigado a declarar à BOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que comprove esse valor. Artigo 33 - A oferta pública prevista no artigo 32 também deverá ser efetivada caso o adquirente do controle já seja acionista da Companhia, e venha, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, a adquirir seu controle acionário. Nesta hipótese, o adquirente deverá ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data de alienação do controle acionário, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa, por ações da Companhia neste período, devidamente atualizado. Artigo 34 - A Companhia não registrará qualquer transferência de ações para o adquirente do poder de controle ou para aquele(s) acionista(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto esse(s) acionista(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA. Parágrafo Único - Da mesma forma, nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido neste artigo. CAPITULO VIII - Do Cancelamento de Registro de Companhia Aberta: Art. 35 - Sem prejuízo das disposições legais e regulamentares, o cancelamento de registro da Companhia como companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM deverá ser precedido de oferta pública de aquisição de ações, que deverá ter como preço, no mínimo, obrigatoriamente, o valor econômico da Companhia e de suas ações que vier a ser determinado em laudo de avaliação por empresa especializada, mediante a utilização do valor econômico das ações como critério de apuração, por meio de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. A escolha da empresa especializada dar-se-á na forma deste Estatuto. Parágrafo 1º - Obedecidos os demais termos do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA, deste Estatuto e da legislação vigente, a oferta pública para cancelamento de registro poderá prever também a permuta por valores mobiliários de outras companhias abertas, a ser aceita a critério do ofertado. Parágrafo 2º - O cancelamento deverá ser precedido de Assembléia Geral Extraordinária em que se delibere especificamente sobre tal cancelamento. Art. 36 - Caso o laudo de avaliação a que se refere o Artigo 35 não esteja pronto até a Assembléia Geral Extraordinária convocada para deliberar sobre o cancelamento do registro de companhia aberta, o acionista controlador, o grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia ou, ainda, a própria Companhia, deverá informar nessa assembléia o valor máximo por ação ou lote de mil ações pelo qual formulará a oferta pública. Parágrafo 1º - A oferta pública ficará condicionada a que o valor apurado no laudo de avaliação a que se refere o Artigo 35 não seja superior ao valor divulgado pelo acionista controlador, grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia ou pela própria Companhia, na assembléia referida no caput deste artigo. Parágrafo 2º - Caso o valor das ações determinado no laudo de avaliação seja superior ao valor informado pelo acionista, grupo de acionistas que detiver o poder de controle ou então pela própria Companhia, a deliberação referida no caput deste artigo ficará automaticamente cancelada, devendo ser dada ampla divulgação desse fato ao mercado, exceto se o ofertante concordar expressamente em formular a oferta pública pelo valor apurado no laudo de avaliação. Art. 37 - O laudo de avaliação a que se refere o Artigo 35 deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e/ou acionista controlador, bem como satisfazer os requisitos do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações, e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º do mesmo artigo. Parágrafo 1º - A escolha da empresa especializada é de competência privativa da assembléia geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação ser tomada, não se computando os votos em branco, por maioria dos votos dos acionistas representantes das ações em circulação presentes naquela assembléia que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de Ações em Circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. Parágrafo 2º - Os custos incorridos com a elaboração do laudo serão arcados pelo acionista ou grupo de acionistas que detiver o poder de controle ou, então, pela própria Companhia, dependendo do caso.CAPÍTULO IX - Da Saída do Novo Mercado: Art. 38 - Caso os acionistas da Companhia reunidos em Assembléia Geral Extraordinária deliberem a saída da Companhia do Novo Mercado da BOVESPA, o acionista, ou grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia, deverá efetivar uma oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas, no mínimo, pelo valor econômico das ações apurado em laudo de avaliação conforme previsto no artigo 37, observados os prazos legais, (i) seja para que suas ações tenham registro para negociação fora do Novo Mercado, (ii) seja em virtude de reorganização societária da Companhia, na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado. Parágrafo Único - A oferta pública prevista neste artigo observará, no que for cabível, o disposto nos artigos 35, 36 e 37 acima. CAPÍTULO X - Do Juízo Arbitral: Art. 39 - A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos das disposições contidas na Lei n.º 6.404/76, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado e do Contrato de Participação do Novo Mercado. CAPITULO XI - Da Liquidação, Dissolução e Extinção: Artigo 40 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - O Conselho de Administração nomeará o liquidante e a assembléia geral determinará o modo de liquidação e elegerá o conselho fiscal. CAPÍTULO XII - Disposições Gerais: Artigo 41 - A Companhia, a qualquer tempo, tendo em mira aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor. Artigo 42 - A participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, poderá ser paga aos empregados, após manifestação da Assembléia Geral Ordinária, em consonância com a legislação pertinente. Artigo 43 - As disposições previstas no parágrafo único do Art. 1º, no parágrafo 2º do Artigo 9º, no parágrafo 2º do Artigo 15, no parágrafo 3º do Artigo 22, no parágrafo único do Artigo 26, no caput do Artigo 27 e, por fim, nos Artigos 32 a 39, somente terão plena eficácia a partir da data da assinatura do Contrato de Participação no Novo Mercado pela Companhia perante a Bovespa. \r\n\r\nId: 583024. Valor: R$ 24214,08"
                ],
                "582573": [
                    "V - Ata",
                    "UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.958.695/0001-78\r\n\r\nNIRE 33.300.154.469\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA 475ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A., REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2008. DATA, HORA E LOCAL: 12 de junho de 2008, às 14 horas, na sede da Companhia. PRESENÇA: Frank Geyer Abubakir - Presidente do Conselho de Ad ministração, Maria Soares de Sampaio Geyer - Vice-Presidente do Conselho de Administração representada pelo Conselheiro Frank Geyer Abubakir, Vera Soares de Sampaio Geyer, Alberto Soares de Sampaio Geyer, Gabriel Agostini representado pelo Conselheiro Victor Adler, Leivi Abuleac e Victor Adler, membros do Conselho de Administração. ORDEM DO DIA: Item Único - Eleição da Diretoria - Foram eleitos, com prazo de gestão de 01 (um) ano, a saber: Presidente - Sr. Arthur Cesar Whitaker de Carvalho, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 2.817.605-4 - SSP/SP, CPF/MF nº 016.923.488-68, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, com escritório na Rua Araújo Porto Alegre, 36 - 4º andar, CEP 20030-013; e Vice-Presidente e Relações com Investidores acumulando as funções nas áreas financeira/controladoria - Sr. José Octávio Vianello de Mello, brasileiro, casado, contador e administrador, carteira de identidade nº 10591051-7 - IFP/RJ, CPF/MF nº 019.234.188-07, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua Araújo Porto Alegre, 36 - 4º andar, CEP 20030-013. Oportunamente o Conselho de Administração deliberará sobre a fixação da remuneração individual dos membros da administração da Companhia, dentro do limite anual e global aprovado nas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizadas cumulativamente em 15/04/2008. Na oportunidade o Conselho de Administração registrou votos de agradecimento ao Presidente, Sr. Roberto Pinho Dias Garcia e ao Vice-Presidente e Relações com Investidores, Sr. Vítor Manuel Cavalcanti Mallmann, pelos relevantes serviços prestados à Companhia, que neste ato encerram os seus respectivos mandatos. ENCERRAMENTO: Ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. (ASS.) FRANK GEYER ABUBAKIR, MARIA SOARES DE SAMPAIO GEYER p.p. Frank Geyer Abubakir, VERA SOARES DE SAMPAIO GEYER, ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER, GABRIEL AGOSTINI p.p. Victor Adler, LEIVI ABULEAC e VICTOR ADLER. A presente é cópia fiel e transcrita do Livro de Atas do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. FRANK GEYER ABUBAKIR - Presidente do Conselho de Administração. CERTIDÃO: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001809473 em 17/06/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 582573. Valor: R$ 1617,00"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "582943": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - O Conselho de Administração da COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL autorizou, nesta data, a aquisição de até 10.800.000 ações de emissão da própria Companhia, para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento. Esta aquisição deverá observar os seguintes limites e condições, em conformidade com o disposto na Instrução CVM nº 10/80: I - Objetivo da Companhia na operação: maximizar a geração de valor para o acionista por meio de uma administração eficiente da estrutura de capital. II - Quantidade de Ações a serem adquiridas: até 10.800.000 ações. III - Prazo para a realização das operações autorizadas: de 30 de junho de 2008, inclusive, a 29 de julho de 2008. IV - Quantidade de Ações em Circulação no Mercado: 455.343.843. V - Local das Aquisições: Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. VI - Preço Máximo das Ações: o preço de aquisição das ações não poderá ser superior ao da sua respectiva cotação em Bolsa de Valores. VII - Instituições Intermediárias: Itaú Corretora de Valores S.A., Pactual CTVM S.A. e Credit Suisse First Boston CTVM S.A. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Companhia Siderúrgica Nacional. Otávio de Garcia Lazcano - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 582943. Valor: R$ 847,44"
                        ],
                        "574449": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BSM ENGENHARIA S.A..\r\n\r\nCNPJ: 34.078.154/0010-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014343, com validade até 19 de junho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de transporte de produtos químicos e resíduos perigosos Classes I, IIA e IIB, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/200242/2003)\r\n\r\nId: 574449. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "575734": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ADN\r\n\r\nRua Oldegard Sapucaia ,17, Meier - Rio de Janeiro- RJ\r\n\r\nCNPJ nº 33239369/0001-00\r\n\r\nRelação de Alunos concluintes do Ensino Médio 2007 - Orientação para o Trabalho- T. 3211- Alice Teresa Pereira Rodrigues, Amanda Cavalcante Oliveira, Amanda Guimarães Migueres Borges, Andressa Pinheiro de Souza Cardoso da Costa, Antonio Carlos Silva Gomez, Arthur Duarte Pires Filho, Brunno Carnevale Fortes, Bruno Cinelli Barberio, Bruno da Silva Schiavon Marins, Caio Ferreira de Paiva Meliande, Carolina Sardella de Figueiredo, Cínthia Miguel da Costa, Daniel Sant'Anna da Silva, Dominique Castro da Costa, Erick Verdugal Boche, Gabriel Marçal Barroso, Hebert Cunha Pereira, Igor Soares da Costa de Freitas Lima, Isabela Silva Barcelos, Isabelle Rodrigues de Mattos Costa, Jeanne Marina Yépez, Joyce Lane Araujo Costa, Juliana Silva Araujo de Oliveira, Juliana Soares Gonçalves, Julliana Nogueira Gomes, Kethleen Mitsu Ono de Macedo, Larissa Vicente Evaristo, Leonardo Bravo da Silva, Luis Carlos Feitosa, Matheus Amorim Maito, Patrícia Andrade Costa, Patricia Rangel Telles, Pedro Mendonça Augusto, Rafael Claudio Martins, Rafael Pereira de Almeida, Ramon Goggin dos Santos, Renan Santos Ramalho de Oliveira, Ste phani Caruso, Thaiã Santiago Marques, Thaís Vieira Oliveira, Thiago Ricardo Borges da Rosa, Vanessa Braga Ferreira da Silva, Victor Sadala Oliveira, Vinicius Lemos de Oliveira, Yuri Ferreira de Oliveira -T- 3231 - Alana Ribeiro Gomes, Anderson de Araujo Costa, Artur Pinheiro Dias Mateus, Barbara Boechat Barros, Bernardo Machado Anastacio Brandi, Carlos Alberto Barros Madeira Filho, Clarissa Ignacio dos Santos, Cristiane Barreiros Viamonte, Cynthia do Nascimento Lima Delgado, Daniela Luiza de Sousa Cristaldo, Diego Tenório de Souza Martins, Enock Freitas Fernandes, Gabriel de Almeida Antunes Moreira, Gabriel de Araujo Machado, Hellaine Cristina de Lemos Borges, Henrique Cesar Moraes, José Guilherme Amaral de Carvalho Sá Barreto, Kásila Fernanda de Lima Pereira, Luiz Fernando Lopes Costa, Marcos Vinícius Espíndola Álvares da Silva, Marcus Lourenço Monteiro Junior, Michel Ferreira Neves, Michele Conceição da Silva, Monique Conceição da Silva, Rafael dos Santos Pires, Renata Nascimento da Silva Franco, Rodrigo Pellegrino Impagliazzo, Ronan Lopes da Silva Nunes, Rubens Telles de Oliveira, Thayana Molinaro Fernandes, Thiago Jorge Sá de Oliveira , Wanderssonn de Farias, Yann da Silva Barros - T - 5231( EJA) - Andrew Oliveira Cusatis da Silva, Armando Dias dos Anjos Junior, Daniel de Paiva Oliveira, Jennifer Linhares Klayn, Joel Mendes de Oliveira Neto, Kamilla Pereira Ferreira, Karina Nogueira Sampaio, Leandro Henrique de Souza Rocha, Leonardo Oliveira Lemes, Millena Oliveira Cunha dos Santos, Pedro Igor Varella Mendes, Priscila Maria Ferreira dos Santos, Rafael Radetic da Fonseca, Romulo Santos Moreira, Samantha de Sá Aita, Vinícius Silva Guida, Wellington Ferreira Vieira. Marcos Hervé Pinheiro -Diretor - Reg. D-265, Ivania Antunes da Silva -Secretária Reg. 267/DAT, Regina Celi Simas Palha -Inspetora Escolar Matrícula 168949-6\r\n\r\nId: 575734. Valor: R$ 1719,96"
                        ],
                        "581143": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32 / Rua Buenos Aires, 172 / 2º andar- RJ\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - MODALIDADE À DISTÂNCIA/ ENSINO MÉDIO: Airton de Jesus Mendes Junior/ Aurea Estela Teixeira Fernandes da Silva/ André Luiz Fernandes Brandão/ Bruno Moreira Marques/ Bruno Rocha Rodrigues/ Adriano de Andrade Rosadas Lourenço/ Derlei Matias/ Érica Machado Gama/ Emanoel Gomes da Silva/ Jiliane Cristina Gomes Silva/ Sandro Ferreira da Silva/ Ricardo Wilson Viana de Jesus/ Waldir Dilce de Ramos Filho. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NA ÁREA DE SAÚDE, COM HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Alessandra de Oliveira Nobre/ Daniely Gomes Pereira/ Gabriela Pereira Cezario/ Marcia Antunes de Jesus/ Maria da Conceição Abreu Martins/ Nelma da Silva Francisco/ Solange da Silveira Saturno. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NA ÁREA DE SAÚDE, COM HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Robson Pereira de Souza/ Taciana Ferreira dos Santos Mira. Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita - Reg.665/05 MEC; Secretário: Sergio Guerreiro Fernandez - Reg. n.º 11200403/07 - CEVIW-RJ.\r\n\r\nId: 581143. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "582900": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/Ensino Médio: 2006: Ana Cristina de Jesus. 2007: Anderson Thiago Alves Paixão, Ednalva Maria de Lima, João Francisco Moreira Santoro, Luciano Kinji Takahashi, Raoni Cesar de Andrade, Samuel Padilha, Silmara dos Santos Wacheisk. 2008: Adão Douglas dos Santos , Ademilson da Silva Santos, Adonias Barbosa Brandão, Adriano Aparecido Orcini, Adriano Pedroso, Ailton Rodrigues , Alan Soares da Silva Martins, Alessandro Brandão Torres, Alex Soares da Silva, Alexandre Antonio da Silva, Alexsander Alves de Oliveira, Alisson Jean de Moura, Amaury Silvino da Cunha , Ana Maria Nicolau, Anatércia Lima, Anderson Tiago Pereira de Souza, André José da Silva, André Luís Bispo, André Luis Machado Cruvinel, Angela Maria Lunardelli, Antenor de Oliveira , Antonia Niete Batista Oliveira, Antonio Celso Avelino de Rezende, Antonio Filho do Nascimento, Antonio Luiz Cerqueira de Lima, Antonio Sérgio Azevedo de Oliveira, Ariane Figueredo Rosa, Aurora Rodrigues Dintof, Baltazar Carone, Baltazar de Souza Junior, Bruno Soares Gonçalves, Caio Cesar Martins Nunes, Carla Alves de Souza, Carlos Henrique da Silva, Celia Anita Damin, Celso Candido Salino, Cenira Fioravante Estankov, Chewri Pereira da Silva , Christian Raimundo, Claudia Abadia Côrtes Dias, Cláudia Emilia Lourenço de Brito, Claudia Graziele Moreira de Moraes Fossaluza, Claudio Donizete do Nascimento, Claudiomir Marzola, Cosme Nilton Martins Santos, Cristiane Freire da Cunha Benvindo, Cristiano da Silva Pereira, Daniel da Silva Valladão, Daniel Siqueira da Silva, Dênis Ricardo de Souza, Denny Leonardo Lemes Cidrack do Vale, Deuzina da Silva Oliveira, Dinelza Soares Brandão Barbosa, Dorival Lopes de Azevedo, Dorival Tassinari, Edivanda Botelho dos Santos, Edmar Cordeiro de Andrade, Edmilson José dos Santos, Edsoney de Oliveira Santos, Edvênia Botelho dos Santos, Elaine de Fatima Nogueira Teodoro, Eleuza Terezinha de Azevedo Pereira, Eli de Souza Rezende, Eliel de Jesus Ribeiro, Eliel Oliveira Fernandes, Eliel Sousa Silva , Elielma da Cruz Santos, Elies Cardoso Silva, Eliseth da Silva Ferreira, Elton Vanderlei Pereira Rocha, Elza Maria da Silva do Nascimento, Emerson de Sousa, Emerson José Souza de Oliveira, Erisvan dos Santos, Erondias Francisco da Silva, Fabiana Monteiro de Freitas, Fabiano Ribeiro Faria, Fabiano Tamada, Fábio Lopes de Souza, Fábio Luís da Silva, Fábio Nunes Lima, Fellipe Cardoso da Silva, Filipe de Campos Araújo, Flávio Antonio Pereira, Francisco de Assis Cordeiro dos Reis, Francisco de Sousa Oliveira, Fredson Oliveira Vieira de Barros, Genilso Cristovão de Lima, Geraldo Angelica Barbosa, Gilberto de Souza, Gilson Endringer, Guilherme Guimarães Sa Schultz, Hallerrand Carreira das Neves, Hélio Sepulvida de Campos , Idemir Tadeu de Carvalho, Ilton Costa Castilho, Isael Pereira Barboza, Izaias Jose da Silva, Jaime Eloy da Silva de Melo, Jair Soares Gomes, Jaqueline dos Santos Freitas, Jean Paulo Bastos, Jeane Silva Rocha, Jeferson Correa, Joacir Domingos Barbosa, Joana Samaria Botelho Freire, João Batista Moreira, João Carlos de Lucena Fernandes, João Moreira de Carvalho , Joaquim Gomes Ferreira, Jocilene do Socorro do Espirito Santo, Jonas Deodato Costa, Jorge Alexandre da Silva, José Antonio da Silva, José Aparecido de Jesus, José Brito Silva, José Edvanio Ferreira Silvestre, José Ernesto Barboza, José Hélio Alves da Silva, Jose Maria Gabriel Firmo, José Neves da Silva, José Ribamar Lobão Costa, José Roberto Cunha, Josiane Rodrigues de Souza, Jovimar Francisco de Melo, Juliane Capuchinho de Carvalho, Karina Claudio da Silva, Karina Francisco de Sousa, Karla Viviane Moreira de Moraes Nicoluzio, kawren Sulamitha Gomes de Paula Almeida, Leandro Cardoso Sampaio Tangi, Leandro José de Almeida, Leomar Aparecido Santos Lucas, Liazel Soldá, Luciano de Sousa, Luciano Joventino Ferreira, Lucio Borges dos Reis, Luiz Carlos Anselmo, Luiz Carlos de Souza, Luiz Carlos Martins Silva, Luiz Carlos Mendes , Luiz Henrique Martins, Marcelo Henrique da Silva, Márcia Gonçalves Vieira, Marcio Santos Nilton, Marcos Cesar Bernardo da Silva, Marcos Paulo Apparecido, Maria de Fatima Santos de Moraes, Maria Elisabete Maia Abrão, Maria José Campos da Silva Evangelista, Maria Lenize Pereira Carvalho, Martha Christiane Valdivia Silva, Mastroiano de Mendonça Alves, Mauri Carlos de Souza Pias, Maximino Ribeiro de Souza Neto, Maxmiliano Oliveira Miclos, Miche Willian de Almeida, Michel Martins Silva, Milton Marques, Mirian Dutra Santos Dias , Moacyr Pereira Farias, Nayara Silvério Marques, Noêmia Cardoso Sevilha Gonçalez, Osmar Fernandes Rocha, Osmar Ribeiro de Souza, Paulo Fernando da Silva, Paulo Henrique Valadares Gonçalves, Paulo Sergio Rufino, Pedro Sergio Bordin, Pietro Paolo Berlingieri, Priscila da Silva Teixeira, Rafael Ferreira Pagano, Ramon Gaudencio de Souza, Renata Regina Aleman Cavalieri, Ricardo Bispo de Souza, Richardson Mychaell Pereira dos Santos, Rita de Cássia Martiliano Leite Nascimento, Roberto Carlos da Rocha, Roberto Carlos Sales, Roberto Donizetti D' Avilla, Robson de Oliveira , Rodrigo de Souza Feijo, Rodrigo Martins Este ves, Ronaldo Torres da Silva, Roque Nunes, Rosane Silva dos Santos, Rosberg de Siqueira Pinheiro, Roseli da Silva Ribeiro, Roseli da Silva Villani, Roseli Lipreri da Silva, Roseli Pereira Jaques, Roseli Raymundo Araujo, Rosimeire Cardoso Gonçalves, Rudi Carlos Köpsel, Rui Pereira, Sandro de Oliveira Silva, Severina Aparecida Pontes de Lima, Sidney Perboni, Simone Fernandes Lopes Soares, Simone Sousa Silva, Sonia Rodrigues de Sousa, Tarciane Gonçalves, Ted Biana Heidk, Thiago Franco, Thiago Henrique Canoza, Thiago Oliveira Avila, Uanderson Marcio de Freitas , Valdir Alves Pereira, Valdir Pereira de Oliveira, Valéria Ferreira de Castro, Vanessa Moreira Alves, Vanuil de Moura Cabral, Verci Ribeiro Casenaves, Vicente Pego de Carvalho, Viviane Dalfré, Viviane de Freitas Dias Silva, Wagner Cerqueira Evangelista, Wagner José Nunes de Lima, Wagner Rodrigues de Souza, Washington Silva, Wellington da Silva Miranda, Wesley Oliveira Vital, Weverton Braz Soares da Silva, Wider Carlos Rafael, Willian de Queiróes Flores, Zeli Souto dos Santos, Zenilda dos Santos da Silva Garcia, Zuleica Alves Ferreira da Silva. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 582900. Valor: R$ 3611,52"
                        ],
                        "583312": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A QUÍMICA SANTA MARINA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.515.412/0001-13 - NIRE 33.3.000.4523-6\r\n\r\nFicam convocados os senhores Acionistas a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 11 de julho de 2008, às 15 horas, na sede social, na Rua Barão de Itaipu, 91, Andaraí, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Criação, por escritura pública, de uma Subsidiária Integral; b) Alteração dos Artigos 4º, 11º, 18º e introdução de novo Artigo no Estatuto Social, renumerando-se os demais. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Yolanda de Alencar Francesconi - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 583312. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "582682": [
                            "V - Estatuto",
                            "CTT EMPREITEIRA E CONSTRUTORA S/S LTDA (Em Constituição)\r\n\r\nCONTRATO: Sede à R. Dr. Porciuncula 68-s/108-Petrópolis/RJ, início 01/07/08, socied. simples c/final. de serv. Inst. elétrica, manut., alvenaria e outros. Sócia Adm. Andrea de Fatima Benevides.\r\n\r\nId: 582682. Valor: R$ 138,60"
                        ],
                        "582678": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CETER CENTRO EDUCACIONAL DE TRABALHO E ESTAGIO REMUNERADO (Em Constituição)\r\n\r\nESTATUTO. Sede à Rua Dr. Porciuncula, 24,Petrópolis/RJ, início 09/06/08, com finalidade de ações de caráter educacional e outros. Presidente. Marcelo da Silveira Campos.\r\n\r\nId: 582678. Valor: R$ 172,92"
                        ],
                        "582580": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nContrato nº 12/08. Contratada: GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: obras de estrutura de contenção na Comunidade da Grota do Surucucu, no bairro de São Francisco, neste Município. Prazo: 8 (oito) meses. Valor global R$ 274.145,86. Proc. EMUSA nº 510/5593/07-FR. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 582580. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "582607": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nContrato nº 10/08. Contratada: PADECON CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: construção de uma unidade de Educação Municipal no bairro do Sapê, na Estrada Washington Luis, quadra II, lotes 1, 2 e 3, neste Município de Niterói. Prazo: 12 (doze) meses. Valor global R$ 2.698.968,32. Proc.nº 510/5719/07-FR. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 582607. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "575620": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SENAI-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL \r\n\r\nCNPJ Nº 03.848.688/0008-29\r\n\r\nO Diretor do SENAI - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL, mantido por: SENAI/RJ - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, situado na Rua Moraes e Silva, nº 53 - Bairro Maracanã, Rio de Janeiro - RJ, torna público a relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - 1ª Turma/2006 - Ernesto Serrano Rodriguez, Luana Paixão Velloso. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - 1ª Turma/2007 - Aci Rodrigues da Silva, Alexandro Dias dos Santos, Cicero Moreira Santos, Eduardo Jorge Tavares, Felipe Freitas de Oliveira, Gabriela de Lima e Souza, George Fernandes Dantas, Ivaldir dos Santos Domingos, João Paulo Brandão de Athayde, Marcus Vinicius Machado Nascimento,Philipe Koeller de Andrade, Renato Alves Lopes, Rodrigo Cavallini Martins, Umberto Machado da Silva. CURSO TÉCNICO EM AUTOMOBILÍSTICA - 1ª Turma/2007 - Andre Pereira da Silva, Kleber Al vares de Lima Silva, Pedro José Fernandes Figueiredo. CURSO TÉCNICO EM INSTALAÇÕES DE EDIFICAÇÕES - 1ª TURMA/2005 - Marcelo Soares de Oliveira. Secr. Esc. Elizabeth Colares de Gouveia Reg. 965/2004-SEE/RJ. Dir. Denize Tavares Martins. Mec. 5.881.\r\n\r\nId: 575620. Valor: R$ 860,64"
                        ],
                        "474952": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.130.543/0010-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013943, com validade até 12 de março de 2013, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto em nível primário, com vazão média de 30 m³/d, na AVENIDA MONSENHOR FÉLIX, 1213 - IRAJÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201489/2005)\r\n\r\nId: 474952. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "583990": [
                            "V - Ata",
                            "MARINS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.888.217/0001-66\r\n\r\nNIRE 33.2.0735719-3\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE EXTINÇÃO: a) Arlindo Raggio Vergaças Jr., brasileiro, casado, economista, CI 07147341-7/IFP-RJ, e CPF/MF 886.791.017-53, residente e domiciliado na Av. República do Chile, 230, 15º and., RJ; e b) Gilberto Sayão da Silva, brasileiro, casado, empresário, CI 04.6259.96-6/IFP/RJ, e CPF/MF 016.792.777-90, residente e domiciliado na Praia de Botafogo, 300/10º and. RJ, na qualidade de únicos sócios-quotistas de Marins Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Praia de Botafogo, 501, Torre Corcovado 5º and. - pte, RJ, e CNPJ/MF 06.888.217/0001-66, com seus atos constitutivos registrados na Jucerja sob o n° 33.2.0735719-3 (“Sociedade”), Considerando que o capital social da Sociedade encontra-se totalmente integralizado pelos sócios-quotistas; Considerando que a Sociedade foi constituída com prazo de duração indeterminado; e Considerando que aos sócios-quotistas não mais interessa a manutenção da Sociedade; Resolvem os Sócios-Quotistas Promover a Extinção da Sociedade nos Seguintes Termos e Condições: 1º- Os sócios-quotistas aprovam a dissolução da Sociedade e a nomeação, como liquidante, do sócio-quotista Arlindo Raggio Vergaças Jr., acima qualificado (o “Liquidante”). São entregues ao Liquidante todos os livros, registros e documentos da Sociedade, incluindo cópia do Balanço Patrimonial levantado nesta data, anexado ao presente instrumento. 2º - Verificada a integralização total do capital social e a inexistência de quaisquer passivos na Sociedade, exceto com relação aos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs) com os próprios sócios, o Liquidante passou, então, à partilha dos bens da Sociedade. 3º- Conforme o Balanço Patrimonial desta data, a Sociedade possui como ativos: (i) R$ 784.516,48, relativo ao Caixa; e (ii) R$ 548.187,04 relativo a mútuos com os sócios, sendo R$ 228.102,04, referente ao sócio Arlindo Raggio Vergaças Jr. e R$ 320.085,00, referente ao sócio Gilberto Sayão da Silva. 4º- O Liquidante propôs que os valores verificados no ítem precedente sejam transferidos aos sócios-quotistas, em liquidação de suas posições credoras, ou seja, os AFACs anteriormente mencionados, e de suas participações societárias, na proporção da participação de cada um no capital da Sociedade, da seguinte forma: (a) Arlindo Raggio Vergaças Jr. recebe R$ 542.138,55 sendo R$ 314.036,51 a débito do Caixa e R$ 228.102,04 referente a mútuo detido pela Sociedade contra o próprio sócio, o qual se extingue neste ato, dando este sócio-quotista plena, rasa, geral e irrevogável quitação, nada mais tendo a reclamar com relação à participação societária que ora se encerra; e (b) Gilberto Sayão da Silva recebe R$ 790.564,97 sendo R$ 470.479,97 a débito do Caixa e R$ 320.085,00 referente a mútuo detido pela Sociedade contra o próprio sócio, o qual se extingue neste ato, dando este sócio-quotista plena, rasa, geral e irrevogável quitação, nada mais tendo a reclamar com relação à participação societária que ora se encerra. 5º- Os sócios-quotistas aprovam a proposta de partilha dos ativos feita pelo Liquidante. 6º- O Liquidante foi designado pelos sócios-quotistas para a guarda dos livros e documentos da Sociedade pelo prazo legal, outorgando-lhe poderes específicos para: (i) conservar os documentos e livros sociais da Sociedade durante o prazo previsto em lei; (ii) exibi-los sempre que formalmente solicitada por qualquer autoridade federal, estadual ou municipal; e (iii) receber citações ou notificações judiciais em nome dos sócios-quotistas da Sociedade. Competirá, ainda, ao Liquidante promover o arquivamento do presente instrumento no órgão competente. 7º- Os sócios-quotistas, em conjunto, se responsabilizam por quaisquer débitos que, por qualquer motivo, venham a ser cobrados da Sociedade. 8º- Com a conclusão da liquidação e da partilha, foi declarada extinta a Sociedade. 9º- Fica eleito o foro central da Cidade e Estado do RJ, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Instrumento. E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 3 vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. RJ, 13/02/08 - Arlindo Raggio Vergaças Jr. - Gilberto Sayão da Silva. Jucerja. Arq. 00001783494, em 17/03/2008.\r\n\r\nId: 583990. Valor: R$ 2476,32"
                        ],
                        "583993": [
                            "V - Ata",
                            "GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A \r\n\r\nCNPJ 33.267.642/0001-00\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento 189 \r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 11 de julho de 2008, às 11:00 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Destinação do resultado do exercício findo; c) Eleição da Diretoria para o biênio 2008/2010; d) Fixação de honorários dos Diretores. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 583993. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "582271": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA\r\n\r\nCNPJ: 73833550/0001-65\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2007 - Ana Carolina Castro Santos,Anna Carolina Falcão de Azevedo,Cristiane Brandão de Souza,Daniele Corrêa de Souza,Douglas Fernandes Ramos,Drielle dos Santos Louredo,Elson Gonçalves de Matos Júnior,Flávia Cristina Conceição Silva, Gabriel Souza Fontes da Silva, Geziel Farias de Oliveira, Henrique Correa Rocha, Hygor Garcia dos Santos,Ingrid Silveira Paes Campos,Jair Barcelos Neto,Juliana Soares Ramos,Juliane Xavier de Lima Santos,Kectelin Roberta Martins dos Santos, Laís dos Santos Silva, Neyva Carvalho da Silva,Philippe Ferreira Assis,Priscilla Pereira da Conceição,Ramon Fonseca Mendonça,Ramon Miranda Chaves, Roberto Xavier Marques, Sara Lima Ferreira, Thamara Souza Grades de Mello,Valeska de Carvalho Cardoso.\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNO CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO - 2006 - Lúcio Moreira Trotte.\r\n\r\nId: 582271. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "569215": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.479.445/0001-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMANUFATURA PRODUTOS KING LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014304, com validade até 12 de junho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de produtos de limpeza e polimento e de embalagens plásticas, na ESTRADA GENERAL CANROBERT DA COSTA, 965 - MAGALHÃES BASTOS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202310/2003)\r\n\r\nId: 569215. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "584009": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 16 de julho de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: Ratificar, de acordo com o disposto no Art. 256, inciso I e seu § 1º da Lei 6.404/76, a aquisição de 100% das ações de emissão da MB Engenharia S.A., efetivada em 17.04.2008 e informada ao mercado por meio de Fato Relevante divulgado na mesma data. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. A documentação relativa à matéria objeto da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas. 2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 11 de julho de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 11 de julho de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nNicholas Vincent Reade\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 584009. Valor: R$ 1203,84"
                        ],
                        "584056": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.482.241/0001-73\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nNos termos do Artigo 1.144 do Código Civil, General Electric do Brasil Ltda., com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 8.501, 4º andar parte, Pinheiros, inscrita no Registro de Empresas sob o nº 35.214.163.961 e no CNPJ/MF sob o nº 33.482.241/0001-73, informa que cedeu e transferiu, em 31/05/2008, à Efficient Lighting Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda., anteriormente denominada Canambaia Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda., com sede no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Miguel Ângelo, 37 parte, Maria da Graça, CEP 20785-222, inscrita no Registro de Empresas sob o nº 33.207.707.429 e no CNPJ/MF sob o nº 08.061.594/0001-52, os estabelecimentos relacionados à sua divisão que opera produtos de iluminação, localizados no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, conforme Contrato de Trespasse assinado entre ambas as partes, a ser levado a registro nas Juntas Comerciais dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 584056. Valor: R$ 792,00"
                        ],
                        "584027": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A O JORNAL\r\n\r\nCNPJ 40.293.664/0001-00\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento 189 - 5º andar\r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 11 de julho de 2008, às 10:30 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Destinação do resultado do exercício findo; c) Fixação de honorários dos Diretores. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 584027. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "584005": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A MONITOR CAMPISTA \r\n\r\nCNPJ 28.939.023/0001-85\r\n\r\nSede Social: Rua João Pessoa 202/204 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 11 de julho de 2008, às 12:00 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Destinação do resultado do exercício findo; c) Eleição da Diretoria para o biênio 2008/2010; d) Fixação de honorários dos Diretores. Campos dos Goytacazes - RJ, 01 de julho de 2008. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 584005. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "584017": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA GRÁFICA O CRUZEIRO S/A \r\n\r\nCNPJ 33.529.124/0001-18\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento 189 \r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 11 de julho de 2008, às 11:30 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Destinação do resultado do exercício findo; c) Eleição da Diretoria para o biênio 2008/2010; d) Fixação de honorários dos Diretores. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 584017. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "584043": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A RÁDIO TUPI\r\n\r\nCNPJ 33.267.741/0001-92\r\n\r\nSEDE SOCIAL: Rua do Livramento 189, 8º andar\r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 11 de julho de 2008, às 10:00 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Destinação do resultado do exercício findo; c) Eleição da Diretoria para o biênio 2008/2010; d) Fixação de honorários dos Diretores. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 584043. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "576066": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO\r\n\r\nMANTENEDORA: \r\n\r\nCONGREGAÇÃO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS\r\n\r\nAv. Cesário de Melo, 3670 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.789.850/0003-31\r\n\r\nALUNO CONCLUÍNTE DO 3ª ANO DO 2º GRAU - HABILITAÇÃO EM AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA. ANO LETIVO DE 1981: Denir Prisco Fernandes. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008.Diretora Substituta: Maria Alice Cunha D'Anciães - Reg. nº10945 - MEC; Secretária: Fátima Alves Peixoto - Reg. nº 275/98 - SEE.\r\n\r\nId: 576066. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "575872": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CSPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n08.695.053/0001-86\r\n\r\nCSPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014291, com validade até 12 de junho de 2010, que a autoriza quanto à localização de loteamento, constituído de 337 unidades, na RUA FRANCISCO SANTOS SILVA, GLEBA C - MOSSORÓ, município de SÃO PEDRO DA ALDEIA. \r\n\r\n(Processo nº E-07/200715/2008)\r\n\r\nId: 575872. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "580620": [
                            "V - Convocação",
                            "BSM ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ 34.078.154/0001-18\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede social da Companhia à Av. Phídias Távora 700, Pavuna, no dia 04 de julho de 2008, às 10 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Distribuição de dividendos para ações preferenciais; 2. Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 27 de Junho de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 580620. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "581044": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.659.756/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Acionistas da empresa Transportes Estrela Azul S/A, convocados a comparecer a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se na sede da empresa, na rua Luiz Barbosa, 55, Vila Izabel/RJ, no dia 09/07/2008, às 10:30 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referente aos exercícios 2006 e 2007; (2) Deliberar sobre o lucro dos Balanços Patrimoniais de 2006 e 2007; (3) Eleger os Diretores para o biênio 2008 e 2009; (4) Alterar os artigos 8º, 15º, 16º, 17º e 20º dos Estatutos Sociais; (5) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 23/06/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 581044. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "581232": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA BRASILIA - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.936.251/0001-04\r\n\r\nNIRE: 3330006204-1\r\n\r\nERRATA DE EDITAL\r\n\r\nEM ADITAMENTO AO EDITAL DE PRIMEIRA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, publicado no D.O. Parte V, nos dias: 25/6/08 pagina 13, 26/6/08 pagina 14 e 27/6/2008 pagina 21, comunica aos acionistas e interessados que a AGE marcada para o dia 11 de julho de 2008, às 15:00 horas, será realizada na Av. Nilo Peçanha, nº 26 - 3º andar - Centro/RJ e não como constou nas publicações acima como sendo no nº 23 da Av. Nilo Peçanha, RE-RAFICADO os demais termos do EDITAL.\r\n\r\nId: 581232. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "581268": [
                            "V - Convocação",
                            "JSR SHOPPING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.849.980/0001-27\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. AVISO DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas de JSR Shopping S/A, para comparecer à Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 10/07/2008, às 10 horas, na sede social, situada na Rua Cândido Benício, 1000, Jacarepaguá/RJ, a fim de (I) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e as demais contas da administração; (II) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, e (III) deliberar sobre a eleição dos administradores e a fixação de sua remuneração. Octavio Fernandes de Araújo - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 581268. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "582255": [
                            "V - Convocação",
                            "DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 31.051.725/0001-32 \r\n\r\nNIRE 33.3.000.2805-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Diretoria da DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os senhores acionistas da Companhia para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 11 de Julho de 2008, às 15:00 (quinze) horas, na sede social da Companhia situada na Avenida Almirante Barroso nº 63, sala 308- parte, Rio de Janeiro -RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) eleição de membro para a Diretoria em virtude do falecimento da Diretora-Presidente. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Ana Stewart - Diretora.\r\n\r\nId: 582255. Valor: R$ 481,80"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "582384": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMERCADÃO DE MADUREIRA\r\n\r\n(ADMINISTRAÇÃO E GRUPO GESTOR)\r\n\r\nCNPJ 29.006.293/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente Edital de Convocação, ficam os senhores condôminos cientes e convocados para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que o Condomínio do Entreposto Mercado do Rio de Janeiro fará realizar no dia 10 (dez) de julho de 2008, às 09:00 horas em primeira convocação ou às 10:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, no auditório localizado no interior do complexo do Mercadão de Madureira, na Avenida Ministro Edgard Romero, 239 - Madureira - Rio de Janeiro, RJ., atendendo ao disposto no art. 22 de nossa Convenção e ao art. 83 da Lei 8.245/91, com a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária (Administração) - A- Leitura e aprovação da Ata anterior; B- Aprovação das contas do período de julho de 2007 a junho de 2008; C- Previsão orçamentária para o período de julho de 2008 a junho de 2009; D- Destinação da receita das áreas comuns e pavilhão das verduras; E- Assuntos Gerais. Assembléia Geral Extraordinária (Grupo Gestor) - A- Leitura e aprovação da Ata anterior; B- Aprovação das contas do período de julho de 2007 a junho de 2008; C- Aplicação dos recursos do Grupo Gestor em melhorias no Mercadão; I- Análise e aprovação de instalação de novos letreiros; II- Aprovação de verba para realização da festa de comemoração dos 50 anos do Mercadão; D- Assuntos Gerais. A documentação da Administração, referente ao período de julho de 2007 a junho de 2008, encontra-se à disposição dos condôminos no período de 30 de junho a 09 de junho de 2008, na administração do condomínio, com a Sra. Maria Celeste. A documentação do Grupo Gestor, referente ao período de julho de 2007 a junho de 2008, estará à disposição dos condôminos na Administração do condomínio, com a Sra. Sheila no período de 30 de junho a 09 de julho de 2008. Antonio Rodrigues do Tanque Filho - Síndico \r\n\r\nId: 582384. Valor: R$ 1203,84"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "583927": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 15 Microcomputadores, 06 Servidores, 01 unidade de Fita para Backup, 02 Racks de Piso e Softwares. Data de abertura: 21/07/2008, às 10:30h. Informações serão disponibilizadas nos sites: www.crc.org.br. guia licitação e www.licitacoes-e.com.br, bem como na sede do CRC-RJ, na Rua Primeiro de Março, nº 33, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10h. às 17h. ou pelo telefone (21) 2216-9561.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nAntonio Miguel Fernandes - Presidente\r\n\r\nId: 583927. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "583925": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 008/2008/SIG.GLC\r\n\r\nVimos através deste, informar o adiamento “Sine Die” da Concorrência supracitada, em atendimento as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS\r\n\r\nId: 583925. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "583971": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos. \r\n\r\nDATA: 11 de julho de 2008 às 14:00 horas .\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Avenida da Liberdade, nº50, Centro Arraial do Cabo. Tel: ( 22 ) 26221650, ramal 209.\r\n\r\nArraial do Cabo, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 583971. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "582769": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/08\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materias de Consumo Hemonucleo(|Triacel e Revercel) Hemonúcleo.\r\n\r\nProcesso nr. 07050/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 14/07/2008 às 10:00 hs\r\n\r\nAbertura das propostas: 14/07/08 de 10:01 as 14:00 hs\r\n\r\nAbertura da Sessão: 14/07/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/08\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Limpeza\r\n\r\nProcesso nr. 007047/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 15/07/2008 às 10:00 hs\r\n\r\nAbertura das propostas: 15/07/08 de 10:01 as 14:00 hs\r\n\r\nAbertura da Sessão: 15/07/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/08\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo Hospitalar (Caixa Coletora)\r\n\r\nProcesso nr. 07051/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 16/07/2008 às 10:00 hs\r\n\r\nAbertura das propostas: 16/07/08 de 10:01 as 14:00 hs\r\n\r\nAbertura da Sessão: 16/07/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 582769. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582736": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERM. LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAO\r\n\r\nSrº Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados nos Processos Administrativos nºs 6945-6946-6947/2008, verificou-se que a presente aquisição de medicamentos por Ordem Judicial faz-se necessária, para atender principalmente os pacientes idosos e pacientes de outras idades, que recorrem à Justiça para conseguir tais medicamentos, configura a hipótese prevista no, artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico (despacho) de fls 31 (proc. 6945), fls 28 (proc. 6946) e fls 24 (proc. 6947). A referida contratação é para atender a compra de medicamentos determinados pela Justiça. Firmas a serem contratadas: GATTAS & GATTAS LTDA- EPP no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), LUCI MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) e FARMA PLUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), totalizando R$ 186.000,00 ( cento e oitenta e seis mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado nos Processos Administrativos já mencionados, pela efetivação das contratações por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 27 de Junho de 2008.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação das contratações com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 27 de Junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 582736. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582737": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SACOS PARA LIXO HOSPITALAR\r\n\r\nProcesso nr. 03583-2008\r\n\r\nPregão Eletrônico:016/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 11/07/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 11/07/2008 das 10:01 ás 14:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 11/07/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 582737. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "582969": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Presencial nº 23/2008, do tipo menor preço por item, que objetiva a contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo hospitalar em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc.Adm. n º 2863/2008 a ser realizado as 08:30 horas do dia 14.07.2008 na sede da PMI. O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20, Centro, Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 210/221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 582969. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "582619": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nREGISTRO CADASTRAL - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI convida as firmas interessadas a se inscreverem no cadastro de fornecedores e prestadores de serviços, ou para atualizarem sua documentação, cuja relação encontra-se disponível no site oficial da Prefeitura, endereço www.niteroi.rj.gov.br.\r\n\r\nLocal: Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 / 4º andar - Centro - Niterói - RJ. Horário: 09 às 12h e 14 às 17h.Tel: 2620-0403 ramais 230/233.\r\n\r\nId: 582619. Valor: R$ 289,21"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "584029": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 102/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: APOSENTAR, a partir de 01/06/2008, em conformidade com o que preceitua o art. 40, § 1º Inciso II da Constituição Federal, promulgada em 05.101988, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c art. 161, Inciso II da L.O.M.N., publicada em 21.04.1990, o servidor ELCIO GONÇALVES, Matrícula, nº 100.219-5, no cargo de Técnico Legislativo do Quadro Permanente deste Legislativo. Ref. Processo nº 1133/2008. Câmara Municipal de Niterói, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nATO Nº 103/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: APOSENTAR, a partir de 29/06/2008, em conformidade com o que preceitua o art. 40, § 1º Inciso II da Constituição Federal, promulgada em 05.101988, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c art. 161, Inciso II da L.O.M.N., publicada em 21.04.1990, a servidora ARLETE DE SOUZA SOARES, Matrícula, nº 100.982-8, no cargo de Auxiliar Legislativo do Quadro Suplementar, que fica extinto nos termos do art. 3°, Inciso II da Resolução n° 1550/87. Ref. Processo nº 1132/2008. Câmara Municipal de Niterói, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nATO N.º 108/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ANULAR, os termos do Ato n° 001/2008, publicado em 11 de janeiro de 2008, que aposentou JAYME DUARTE VALENTE, Matrícula n° 100.349-0, bem como a Fixação de Proventos publicado em 04 de março de 2008. Câmara Municipal de Niterói, em 30 de junho de 2008.\r\n\r\nATO Nº 109/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: APOSENTAR, em conformidade com o que preceitua o art. 40, § 1º Inciso III da Constituição Federal, promulgada em 05.101988, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c art. 161, Inciso III da L.O.M.N., publicada em 21.04.1990, o servidor JAYME DUARTE VALENTE, Matrícula, nº 100.349-0, no cargo de Oficial Legislativo do Quadro Permanente, que fica extinto nos termos do art. 1° da Resolução n° 2194/94, publicada em 09.04.1994. Ref. Processo nº 2471/2007. Câmara Municipal de Niterói, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 102/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: APOSENTAR, a partir de 01/06/2008, em conformidade com o que preceitua o art. 40, § 1º Inciso II da Constituição Federal, promulgada em 05.101988, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c art. 161, Inciso II da L.O.M.N., publicada em 21.04.1990, o servidor ELCIO GONÇALVES, Matrícula, nº 100.219-5, no cargo de Técnico Legislativo do Quadro Permanente deste Legislativo. Ref. Processo nº 1133/2008. Câmara Municipal de Niterói, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nFIXAÇÃO DE PROVENTOS\r\n\r\nFicam fixados os proventos do servidor Élcio Gonçalves, Matrícula n° 100.219-5, no cargo de Técnico Legislativo do Quadro Permanente deste Legislativo, aposentado através do Ato n° 102/08, datado 20 de junho de 2008, conforme Processo n° 1133/2008. Câmara Municipal de Niterói, 20 de junho de 2008. Rosiléa Matta Rocha - Diretora do Dpto. De Recursos Humanos.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA: o Professor Jefferson Martins, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Sr. André Ilha, Presidente do Instituto Estadual de Florestas, o Sr. José Bessa Freire, Coordenador do Programa de Estudos dos Povos Indígenas da UERJ, o Sr. Cristiano Cabreira, Representante da FUNAI, o Dr. Arão da Providência, Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, O Professor Armando Barros, da Faculdade de Educação da UFF e o Sr. Isaías Benites, Cacique da Comunidade Tekoá Itarypu, os Munícipes e Representantes das Entidades da Sociedade Civil de Niterói, para AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGISLATIVA, que terá como tema à preservação dos sambaquis da Região Oceânica e à questão indígena naquela região, conforme Requerimento nº. 045/08, de autoria do Vereador Gezivaldo Ribeiro de Freitas - Renatinho. A Audiência será realizada no dia 04/07/08 (sexta-feira) às 18:00 horas, no Plenário desta Casa Legislativa. Câmara Municipal de Niterói, 30 de junho de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL.\r\n\r\nId: 584029. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "583976": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 013/2008\r\n\r\nFicam todos os interessados cientes de que foi julgado o recurso interposto pela empresa Full Tec Construções e Serviços Ltda, onde decidiu-se pelo improvimento do mesmo, mantendo-se na íntegra a decisão atacada.\r\n\r\nOs autos e encontram a inteira disposição dos interessados para fins de vistas.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 583976. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "583958": [
                            "IV - Despachos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 02/2008 - SEMOSP\r\n\r\nProcesso nº 1137/08\r\n\r\nObjeto: Dragagem e Construção de ponte\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nData: 16/07/2008 - 14:30 horas\r\n\r\nLocal: Rua Padre Ávila, 231, Centro - Silva Jardim - RJ\r\n\r\nInformação/ Edital: Endereço acima\r\n\r\nHorário de atendimento: 12:00 às 16:00 horas\r\n\r\nJARAJADASSA PEREIRA DE SENA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 583958. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "583940": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 009/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço por lote.\r\n\r\nOBJETO: Aparelho de som, lavadora de roupas, bebedouro industrial, ventilador de teto, televisor 29”, escada de alumínio, máquina fotográfica digital, secadora de roupa, projetor multimídia.\r\n\r\nDia/hora:15/07/2008 às 14:20 Horas\r\n\r\nAquisição de cópia completa do Edital dar-se-á mediante retirada através do site da Bolsa Brasileira de Mercadorias ou www. Bbmnet.com.br ou www.portalvr.com/servicos\r\n\r\nInformações: (24) 3346.4956 de 08:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 583940. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "583989": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 117"
                    ],
                    "583985": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2063 - RESOLVE designar ANA BEATRIZ FERREIRA DA PAZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 25719, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de julho de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Karla da Silva Barroso, por indicação do Desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, ao qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente exonerada do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da referida Assessoria Direta (processo nº 2008/146691).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2064 - RESOLVE nomear KARLA DA SILVA BARROSO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 29710, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de julho de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Ana Beatriz Ferreira da Paz, por indicação do Desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, ao qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada, S. CAI-6, do Gabinete da Presidência (processo nº 2008/146691).\r\n\r\nId: 583985"
                    ],
                    "583984": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº.110.475/2008 -TJ\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2095 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos integrais, JOSEVALDO DA COSTA BRAGA, matrícula nº. 01/20272, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “B”, padrão 7, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 4.620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º., inciso III, alínea \"a\", da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 01.07.2008.\r\n\r\nId: 583984"
                    ],
                    "583986": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2228 - RESOLVE exonerar, a pedido, AVANITA MARIA DA PAZ, Analista Judiciário, matrícula nº. 90441, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (processo nº 2008/157053).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2229 - RESOLVE nomear RENATO NOGUEIRA DE CASSIA, RG nº. 6746313 - SSP/MG, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Avanita Maria da Paz, por indicação do Desembargador Pedro Freire Raguenet, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº 2008/157053).\r\n\r\nId: 583986"
                    ],
                    "583981": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO M/529\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE convocar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para integrarem a partir de 02 de julho de 2008, Câmara Cíveis deste E. Tribunal de Justiça, face o disposto no Ato Executivo nº. 4.293/2007:\r\n\r\n01 - ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR, Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública, para integrar a 3ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n02 - CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública, para integrar a 10ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições;\r\n\r\n03 - EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO, Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública, Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, para integrar a 16ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n04 - GISELE GUIDA DE FARIA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Bangu, para integrar a 1ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n05 - GISELE SILVA JARDIM, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá, Auxiliar da 3ª Vice-Presidência, para integrar a 12ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições;\r\n\r\n06 - KATYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER, Juiz de Direito da 14ª Vara de Família, para integrar a 16ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n07 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da 24ª Vara Cível, para integrar a 19ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n08 - RENATO RICARDO BARBOSA, Juiz de Direito da 15ª Vara Cível, para integrar a 9ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n09 - ROSSIDÉLIO LOPES DA FONTE, Juiz de Direito da 36ª Vara Cível, para integrar a 13ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n10 - SÉRGIO SEABRA VARELLA, Juiz de Direito da 47ª Vara Cível, para integrar a 15ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n11 - TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, para integrar a 5ª Câmara Cível.\r\n\r\n12 - VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO, Juiz de Direito da 11ª Vara de Família, para integrar a 12ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/536-DESIGNA a Doutora VÂNIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 27ª Vara Cível, para assumir nos dias 02 e 03 de julho de 2008, a 32ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora SONIA DE FÁTIMA DIAS.\r\n\r\nATO M/537-DESIGNA a Doutora MILENA ANGÉLICA DUMOND MORAIS DIZ, 11º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer a partir de 01 de julho de 2008, no auxílio à 33ª Vara Cível, tornando insubsistente o item 07 do Ato M/523, publicado no D.O. de 27 de junho de 2008.\r\n\r\nATO M/538-DESIGNA a Doutora FERNANDA SEPÚLVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES, 111º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 01 de julho de 2008, a 4ª Vara Cível da Leopoldina, tornando insubsistente o item 57 do Ato M/523, publicado no D.O. de 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor RENATO ROCHA BRAGA.\r\n\r\nATO M/539-DESIGNA a Doutora SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT, 48º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer a partir de 01 de julho de 2008, na 2ª Vara Cível da Leopoldina, vaga, tornando insubsistente o item 51 do Ato M/523, publicado no D.O. de 27 de junho de 2008.\r\n\r\nATO M/540-DESIGNA o Doutor ANDRÉ CORTES VIEIRA LOPES, Juiz de Direito da 18ª Vara de Família, para assumir a partir de 01 de julho de 2008, a 3ª Vara de Família, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/541-DESIGNA a Doutora REGINA HELENA FÁBREGAS FERREIRA, Juiz de Direito da 9ª Vara de Família, para assumir nos dias 01 e 02 de julho de 2008, a 1ª Vara de Família, vaga e auxiliar em caráter excepcional, no período de 07 a 11 de julho de 2008, a 2ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/542-DESIGNA a Doutora MIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI, 87º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 03 de julho de 2008, a 1ª Vara de Família, vaga.\r\n\r\nATO M/543-DESIGNA a Doutora ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, 16º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 03 de julho de 2008, as 11ª e 26ª Varas Criminais, tornando insubsistente o item 49 do Ato M/523, publicado no D.O. de 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor ALCIDES DA FONSECA NETO e férias do Doutor JOEL PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nATO M/544-DESIGNA o Desembargador PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS, para integrar a partir de 02 de julho de 2008, a 2ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO M/545-DESIGNA o Desembargador ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO, para integrar a partir de 02 de julho de 2008, a 10ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO M/546-DESIGNA o Desembargador CLEBER GHELFENSTEIN, para integrar a partir de 28 de junho de 2008, a 14ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO M/547-DESIGNA o Desembargador GUARACI DE CAMPOS VIANNA, para integrar a partir de 02 de julho de 2008, a 6ª Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO M/548-DESIGNA o Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, para integrar a partir de 28 de junho de 2008, a 7ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO M/549-DESIGNA o Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, para integrar a partir de 01 de julho de 2008, a 17ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO M/550-DESIGNA a Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de Madureira, para assumir no período de 30 de junho a 04 de julho de 2008, a 3ª Vara de Família de Madureira, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO afastada nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\nId: 583981"
                    ],
                    "583980": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ITEM 06 DO ATO MI/290 \r\n\r\n(Publicado no D.O. de 27.06.2008)\r\n\r\n06) SILVANA DA SILVA ANTUNES, 3º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de julho, a 1ª Vara de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\nId: 583980"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Logística": {
                    "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                        "Atos": {
                            "582851": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/511/2008; CELEBRAÇÃO: Em 27/06/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de formulários contínuos; VALOR: R$ 442.121,10 (quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e vinte um reais e dez centavos); PRAZO: 1ª parcela em até 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: SPP Agaprint Industrial Comercial Ltda.; PROCESSO: nº 1.456/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/512/2008; CELEBRAÇÃO: Em 27/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 23, I, “a” da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Obra de instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas no Foro da Comarca de Trajano de Moraes-RJ; VALOR: R$ 27.840,00 (vinte e sete mil, oitocentos e quarenta reais); PRAZO: 30 (trinta) dias contados da data indicada no memorando de início; PARTE: Atac-Fire Extintores Comércio e Serviços Ltda-EPP.; PROCESSO: nº 172.889/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/513/2008; CELEBRAÇÃO: Em 27/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/592/07 de serviços de copeiragem; VALOR: R$ 1.288.576,44 (um milhão, duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos); PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 19/07/08; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 243.295/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/514/2008; CELEBRAÇÃO: Em 27/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato 003/629/06 de serviços de locação de contêineres; VALOR: R$ 791.350,56 (setecentos e noventa e um mil, trezentos e cinqüenta reais e cinqüenta e seis centavos); PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/08/08; PARTE: Rodocon Construções Rodoviárias Ltda.; PROCESSO: nº 20.411/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/515/2008; CELEBRAÇÃO: Em 27/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Rescisão Amigável do Termo nº 003/289/2005, de serviços de manutenção integral de elevadores, a partir de 24/01/2008; PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S.A.; PROCESSO: nº 35.022/2005.\r\n\r\nId: 582851"
                            ],
                            "582973": [
                                "IIIE - Convocação",
                                "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0090/08 (Proc Nº: 298735/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da família vidraceiro \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 11 de julho de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 582973"
                            ]
                        },
                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                            "Atos": {
                                "582611": [
                                    "IIIE - Ato Normativo",
                                    "ATO REGIMENTAL Nº1/2008\r\n\r\nAltera o Ato Regimental nº. 03/07, de 6 de novembro de 2007 e dá outras providências, e passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nO DIRETOR - GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos dos art. 8º c/c art. 48 do REGIMENTO INTERNO, publicado no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 29 de setembro de 2006.\r\n\r\nArt. 1° - Os Fóruns Permanentes serão instalados, por Portaria do Diretor-Geral da EMERJ, como mecanismos de formação e manutenção de grupos de excelência em diversos campos do saber Jurídico e da atividade judicial, atendendo aos interesses gerais da EMERJ e do Tribunal de Justiça, para troca de conhecimentos e experiências.\r\n\r\nArt. 2º - Os Fóruns Permanentes têm por objetivo:\r\n\r\n§ Manter a EMERJ atualizada em relação aos novos aportes de conhecimento nas diferentes áreas do saber jurídico ou das ciências que interessem ao desempenho do Poder Judiciário;\r\n\r\n§ Acompanhar temas em evidência de acordo com a evolução da conjuntura político-jurídica do país, especialmente no que diz respeito ao Poder Judiciário e suas interações;\r\n\r\n§ Propiciar um espaço de aprendizagem crítica, histórica e ética sobre o Poder Judiciário e a prática judicial, com referências nos Direitos Humanos, nos princípios constitucionais e na efetividade da produção social do Direito.\r\n\r\n§ Prestar assessoria qualificada e permanente à magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ Favorecer a reflexão e a adoção de métodos inovadores para mediar conflitos, anseios sociais, e que desperte constantemente o aperfeiçoamento do Poder Judiciário.\r\n\r\nArt. 3º - Os Núcleos Básicos dos Fóruns Permanentes serão compostos por um Presidente, um Vice-Presidente, mais dois a sete membros, designados pelo Diretor-Geral da EMERJ, que:\r\n\r\nI - Definirão a orientação específica das atividades de cada Fórum;\r\n\r\na) Pelo CEPES será designado um Secretário para cada Fórum Permanente, para prestar apoio e assessoria no cumprimento das orientações específicas determinadas pelos seus respectivos Presidentes dos Fóruns Permanentes.\r\n\r\nII - Manterão reuniões freqüentes, previamente agendadas e incluídas em calendário próprio da EMERJ, e no âmbito das competências de cada Fórum;\r\n\r\n§1º - Os Fóruns Permanentes contarão com membros associados - representantes de órgãos essenciais ou auxiliares à atividade da Justiça - que, mediante convite, manifestação e interesse, poderão ter voz e votos nas recomendações extraídas das sessões de que participarem.§2º - Além dos integrantes dos Núcleos Básicos e dos membros associados, todos os magistrados do Estado do Rio de Janeiro e outros operadores do Direito poderão assistir às reuniões e formular consultas.\r\n\r\n§3º - O Núcleo Básico do Fórum Permanente da Criança e do Adolescente e da Justiça Terapêutica contará com necessária participação técnica de: Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Defensor Público, Médico, preferencialmente, psiquiátrico, Psicólogo, Assistente Social, Orientador Terapêutico, Comissário de Justiça e Técnico Administrativo, face às especificidades afetas a realização do Programa \"Justiça Terapêutica\", que:\r\n\r\nI. deverá orientar e apoiar os Juízos das Comarcas que pretendam implantar e executar o Programa de Justiça Terapêutica;\r\n\r\na) Não tendo a Comarca os técnicos citados estes poderão ser solicitados à Prefeitura local através de convênios ou de outros instrumentos.\r\n\r\nII. promover cursos, seminários, palestras e consultas esclarecedoras;\r\n\r\nIII. colaborar, tecnicamente, para a implantação do Programa, realizando encontros, grupos de estudos com apoio junto as Prefeituras e Secretarias de Educação e Saúde;\r\n\r\nIV. manter plantão na sede da EMERJ, uma vez por semana no mínimo, para atender as consultas, inclusive por telefone;\r\n\r\nV. elaborar procedimentos, relatórios, rotinas assim como a capacitação de recursos humanos.\r\n\r\nArt. 4º - A criança ou adolescente poderá ser encaminhada pelo Juiz, Promotor de Justiça, Defensor Público, Conselho Tutelar, Diretora da Escola ou pelos pais, para os fins descritos no art. 5º, inciso III, alínea \"a\".\r\n\r\nArt. 5º - O Fórum Permanente da Criança e do Adolescente e da Justiça Terapêutica, instalado, nos termos da Portaria EMERJ nº. 34, de 6 de novembro de 2007, provém da recepção do Programa \"Justiça Terapêutica\", instituído pelos Atos Executivos Conjuntos 41/2002, 45/2003 e pelo Provimento CGJ nº. 20/2001, bem como pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ/EMERJ 52/2005, que declinou competência da execução do referido Programa para o âmbito da EMERJ, pelas seguintes razões:\r\n\r\nI. aproveitamento dos recursos oriundos do, anteriormente denominado Fórum Permanente da Criança e do Adolescente, capaz de absorver a demanda inerente a execução da \"Justiça Terapêutica\";\r\n\r\nII. propiciar a atuação eficaz da Comissão de Justiça Terapêutica em face da Criança e do Adolescente que não são jurisdicionados das Varas Criminais e dos Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital e, por conseqüência não pode ficar subordinado à Vara de Execuções Penais;\r\n\r\nIII. prescrição dos artigos 227 e 228 da CRFB projetados na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.\r\n\r\na) O Programa \"Justiça Terapêutica\" terá como objetivos precípuos a prevenção e o tratamento daqueles que se encontram na situação de risco decorrente dos problemas relacionados com o uso do álcool e de outras drogas.\r\n\r\na) Art. 6º - A EMERJ tem instalado os Fóruns Permanentes relativos às seguintes áreas:\r\n\r\n§ Da Criança e do Adolescente e da Justiça Terapêutica; \r\n\r\n§ De Práticas Restaurativas e Mediação;\r\n\r\n§ De Violência Doméstica, Familiar e de Gênero;\r\n\r\n§ Direito Constitucional;\r\n\r\n§ Direito de Família;\r\n\r\n§ Direito do Ambiente; \r\n\r\n§ Direito do Consumidor;\r\n\r\n§ Direito Empresarial; \r\n\r\n§ Direito Tributário; \r\n\r\n§ Direitos Humanos;\r\n\r\n§ Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Civil;\r\n\r\n§ Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal.\r\n\r\n§ Execução Penal; \r\n\r\n§ Juizados Especiais Cíveis e Criminais; \r\n\r\n§ Juízos Cíveis; \r\n\r\n§ Para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado; \r\n\r\n§1º - A EMERJ instalará, gradativamente, Fóruns Permanentes relativos às seguintes áreas, não obstante outros ramos do Direito:\r\n\r\n. Direito Administrativo; \r\n\r\n. Órfãos e Sucessões; \r\n\r\n. Direito Internacional Público; \r\n\r\n. Direito Internacional Privado; \r\n\r\n. Responsabilidade Civil. \r\n\r\n§2º - Outras áreas do saber jurídico ou da problemática de interesse do Poder Judiciário poderão ser objeto de Fóruns Permanentes a serem instalados, a critério da EMERJ.\r\n\r\nArt. 7º - Os Fóruns Permanentes serão apoiados administrativamente, nas suas atividades rotineiras, pela EMERJ, que oferecerá o ambiente para as reuniões e trabalhos de pesquisa. Quanto aos eventos, propostos pelos Fóruns Permanentes e aprovados pela Direção-Geral, poder-se-á aceitar co-patrocínios, desde que compatíveis com as finalidades dos respectivos Fóruns e da EMERJ.\r\n\r\n§1º - A coordenação geral de apoio aos Fóruns Permanentes caberá ao Centro de Estudos e Pesquisas do DGEMERJ, que poderá para tal fim, acionar diretamente a Biblioteca, a Divisão de Material, a Divisão de Apoio Logístico, a Divisão de Publicações, a Divisão Acadêmica, o Serviço de Áudio e Vídeo e demais unidades que impactarem na eficácia das atividades desenvolvidas pelo CEPES;\r\n\r\n§2º - A supervisão do apoio caberá, em última instância e de modo imediato, ao SECGE para a realização satisfatória das atividades desenvolvidas.\r\n\r\nArt. 8º - Os Núcleos Básicos de cada Fórum Permanente, salvo necessidades específicas, poderão reunir-se em local próprio, indicado pela Escola. As pautas dessas reuniões serão divulgadas com antecedência e a elas terão acesso, além de seus integrantes, os membros associados.\r\n\r\nArt. 9º - Salvo decisão prévia em contrário, as reuniões ordinárias poderão ser gravadas pela EMERJ, em sistemas de áudio ou vídeo, para registro e posterior divulgação ou, mesmo, transmitidas ao vivo em sistema de \"teleconferência\", quando houver disponibilidade desse recurso.\r\n\r\nArt.10 - Cada Fórum Permanente poderá propor eventos especiais (conferências, encontros, ciclos de conferências, seminários, simpósios) pertinentes a sua área de estudos e interesse, sob a forma de projetos, que serão submetidos à Direção-Geral da EMERJ, para definição de apoio e inserção no calendário geral das atividades da Escola.\r\n\r\nArt. 11 - Cada Fórum Permanente poderá solicitar apoio para uma \"linha de pesquisa\" a ser desenvolvida, submetendo à EMERJ o respectivo projeto, no qual estarão claramente definidos os objetivos, os participantes, a metodologia e o tipo de apoio desejado.\r\n\r\nParágrafo Único - A Direção-Geral da EMERJ, consultada sobre a disponibilidade de recursos ou a possibilidade de co-patrocínio, decidirá sobre o apoio.\r\n\r\nArt. 12 - Os \"eventos\" ou as \"linhas de pesquisa\" definidos nos artigos anteriores poderão ser objetos de proposta conjunta de dois ou mais \"Fóruns Permanentes\" ou \"Técnicos\". Da mesma forma, ante propostas assemelhadas ou conexas, a Direção-Geral da EMERJ poderá decidir pela unificação de propostas.\r\n\r\nArt. 13 - Os produtos finais dos \"eventos\" ou \"linhas de pesquisa\", tais como: anais, coletâneas de textos, relatórios, vídeos ou série de vídeos, serão divulgados, quando conveniente, sob os auspícios do Diretor-Geral da EMERJ ou sob sua autorização, garantidos os direitos autorais dos participantes.\r\n\r\nArt. 14 - Os recursos para a implantação e a operação dos Fóruns Permanentes advirão do Fundo EMERJ, de dotações especiais do Tribunal de Justiça e de eventuais convênios celebrados pela EMERJ.\r\n\r\nArt. 15 - As despesas inicialmente previstas serão aquelas relativas ao pagamento de \"JETONS\".\r\n\r\na) Ao Presidente de cada Núcleo Básico, ou Vice-Presidente ou, ainda, outro membro que, eventualmente, presidir a reunião.\r\n\r\nArt. 16 - A EMERJ oferecerá instalações apropriadas às reuniões dos Fóruns Permanentes, capazes de permitir audiência \"ao vivo\", gravação em áudio e em vídeo das sessões.\r\n\r\nArt. 17 - O presente Ato Regimental entra em vigor na data de sua publicação.Art.18 - Revogadas as disposições em contrário. Inclusive o Ato Regimental 3/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 582611"
                                ],
                                "582612": [
                                    "IIIE - Portaria",
                                    "PORTARIA Nº 10/2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas nos termos do art. 8º do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 29 de setembro de 2006,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDesignar, para efetivo exercício na EMERJ, como Professora Responsável da área de Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior, a Profª Néli Luiza Cavalieri Fetzner, a partir de 1º de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 582612"
                                ],
                                "583758": [
                                    "IIIE - Termo de Contrato - TCONT (EMERJ)",
                                    "DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO E PARTES: Termo nº 006/2008 celebrado entre a ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ e a empresa ULTRAMAQ MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.; CELEBRAÇÃO: Em 26.06.2006; OBJETO: Assistência técnica de uma máquina copiadora Sharp, modelo AL-2114, pelo período de agosto/2008 a julho/2009, no valor total de R$ 1.245,00 (hum mil, duzentos e quarenta e cinco reais); FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. \r\n\r\nId: 583758"
                                ],
                                "582590": [
                                    "IIIE - Comunicado",
                                    "A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ comunica a exposição oral do trabalho monográfico do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, conforme especificações abaixo:\r\n\r\nMONOGRAFIA - EXPOSIÇÃO ORAL\r\n\r\n2008\r\n\r\nDia: 03 de julho de 2008(Quinta-Feira) \r\n\r\nHorário: 12h30min \r\n\r\nAluna: Sabrina Pereira da Costa Felizzola Souza\r\n\r\nTema: “Usucapião urbano coletivo e o processo de favelização da cidade do Rio de Janeiro”\r\n\r\nPresidente da Banca: Des. Luiz Felipe da Silva Haddad\r\n\r\nOrientador: Dr. Marcelo Pereira de Almeida\r\n\r\nExaminador Convidado: Dr. Guilherme Braga Peña de Moraes\r\n\r\nLocal: Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ. Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Palácio da Justiça\r\n\r\nId: 582590"
                                ]
                            },
                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                "Atos": {
                                    "582974": [
                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                        "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 113a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27 de JUNHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200587103 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO DAHER 0004706RJ REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE APERIBE LEGISL.: PORTARIA Nr 809 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE APERIBE - ARTIGO 1,2 Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.040.012997-4 Protocolo: 2006333278 AUTORs: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO REP/P/S/INV AUTORs: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ REUs1: MARIA DE LOURDES QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA 0032642RJ REUs2: INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.050.010732-1 Protocolo: 2007267712 AUTORs: MARIANE DA COSTA LESSA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). STEFANO NUNES LEITE 0071329RJ REUs: ESPOLIO DE MARIA DO ROSARIO FREITAS GUIMARAES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0124311RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33699 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035728-5 Protocolo: 2008178379 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ESPOLIO DE ELZA COSTA VELHO ADAME Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33762 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO N. 2001.001.010297-9 2004.001.133206-9 Protocolo: 2008178540 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA SOARES GUERRA 0108024RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ APTEs2: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA 0093419RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AUTO POSTO E RESTAURANTE PEDAGIO LTDA APDOs3: CLAUDIO SIQUEIRA APDOs4: EUDALEIA APARECIDA MEDINA SIQUEIRA APDO5: JOSE CALIXTO DE SIQUEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33805 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.204.008136-1 Protocolo: 2008179289 APTEs1: MARIA CRISTINA SANTOS DA CRUZ P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AURELIO BORGES DE MORAES 0063531RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OSORIO DA COSTA 0081616RJ APTEs2: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33860 Origem: CANTAGALO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.015.000323-8 Protocolo: 2008178403 APTEs: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO 0102517RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.214232-6 Protocolo: 2008183007 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOs: ROSSIDELIO LOPES DA FONTE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA 0106210RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19478 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 2008.038.025166-2 Protocolo: 2008183875 AGTEs: PEDRO LUIZ BARROSO ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE PEIXOTO DE ASSIS 0148396RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19484 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.148243-4 Protocolo: 2008183887 AGTEs: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ AGDOs: B BOOP CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19510 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.071674-1 Protocolo: 2008184325 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARLENE PONSODA CEDENILLA ADVOGADO: DR(a). LUCI MACIEL JOIA 0067342RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19524 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: obrigacao de nao fazer 2008.004.021706-6 Protocolo: 2008184199 AGTEs: ELECTROLUX DO BRASIL S A AGTEs: AKTIEBOLAGET ELECTROLUX ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ 0155165SP ADVOGADOs3: DR(a). ELOY RIZZO NETO 0248471SP AGDO: FRYGELTEC COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002664-4 Protocolo: 2008183861 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA AGDO: AUGUSTO ZINI FILHO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19572 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.002.072840-3 Protocolo: 2008184864 AGTEs: INSTITUTO PADRE FRANZ NEUMAIR AGTEs: SAO FRANCISCO XAVIER HOTELARIA LTDA AGTEs: SAO FRANCISCO ALIMENTACAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON 0115504RJ AGDOs1: FRANZ XAVIER JOSEF NEUMAIR ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ AGDOs2: MITRA AR QUIDIOCESANA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DIAS 0087424RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19584 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.036.015755-8 Protocolo: 2008184549 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ AGDO: MARIA DA GLORIA BIZERRA DE MENEZES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19613 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.012831-0 Protocolo: 2008185271 AGTEs: SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA 0106037RJ AGDOs: PAULO RODRIGUES DA COSTA AGDOs: RENATA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO 0132081RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33615 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C INDENIZACAO 2005.001.018675-8 Protocolo: 2008178526 APTEs: GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA 0032353RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33636 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.052.002049-8 Protocolo: 2008179532 APTEs: CLASSIC LOCATUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0049474RJ APDOs: MARIA HELENA DO AMARAL MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33745 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035957-9 Protocolo: 2008178290 APTEs: LUIZ FERNANDO RAMADAS DA CRUZ JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005/100-005.116-8. 2006.001.096611-0 Protocolo: 2008178840 APTEs: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006/100.003099-4 2007.001.106822-2 Protocolo: 2008178843 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA 0138044RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33797 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033852-7 Protocolo: 2008178367 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: GERSON BORBA DA CUNHA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33858 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.027089-9 Protocolo: 2008178321 APTEs: FERNANDO ANTONIO TAVARES DUARTE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS 0082640RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16850 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.181521-0 Protocolo: 2008159857 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CHRISTIANE NETTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19437 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.016642-1 Protocolo: 2008182922 AGTEs: ADELIA TRINDADE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.118168-7 Protocolo: 2008182990 AGTEs: QUELI CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA AGTEs: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA AGTEs: MICHELE TEIXEIRA DE OLIVEIRA AGTEs: LEONARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, REP/P/S/MAE AGTEs: LILIAN CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, REP/P/S/MAE AGTEs: LEANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, REP/P/S/MAE AGTEs: CRISTIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19483 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.033401-7 Protocolo: 2008184005 AGTEs: SISMED SISTEMAS MEDICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR 0063386MG AGDOs: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2006.001.014379-8 Protocolo: 2008182981 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19499 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.138197-2 Protocolo: 2008183882 AGTEs: DANIEL DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: FELIPE PERROTTA BEZERRA AGDOs3: LUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA AGDOs4: LEONARDO XAVIER ANTONACCIO AGDOs5: THIAGO BORNEO MAZZEI AGDOs6: GILBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY AGDOs7: RENATO KAZUAKI IWAMOTO AGDOs8: IGOR RAFAEL VIEIRA LEMOS AGDOs9: GIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA AGDOs10: RICARDO JOSE CAMARA BARBOSA DE SOUZA AGDOs11: FABIO GEORGES KHOURY AGDOs12: LUCIANO DE SOUZA RIBEIRO AGDOs13: EDUARDO MACIEL FERNANDES AGDOs14: ALEXANDRE EBANI REINHART AGDOs15: MARCELO HABIB CARVALHO AGDOs16: RAFAEL DA SILVA FARIA AGDOs17: LEONARDO LUCAS SALIBA DE PAULA AGDOs18: VINICIUS RODRIGUES VALLE GOMES DA SILVA AGDOs19: BRUNO VELLOSO DURAO AGDOs20: GUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO AGDOs21: MAYKON RODRIGUES MARINHO AGDOs22: MARCO AURELIO MARTINS DE CARVALHO AGDOs23: LEOPOLDO FARRELLI KROPF AGDOs24: CARLOS JOSE CABRAL PEREIRA AGDOs25: HERON CARLOS DA SILVA ROSA AGDOs26: ALVARO MARQUES NETO AGDOs27: DIOGO NERY MONTEIRO AGDOs28: ARLETE GELSOMINO TELLES AGDOs29: DIEGO CANDIDO SILVA AGDOs30: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL AGDOs31: FELIPE VIEIRA PASSOS AGDOs32: SERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS AGDOs33: ERICA SOARES DA SILVA AGDOs34: FLAVIO ESTEVES FERREIRA AGDOs35: ANDRESSA BEZERRA DE FRANCA AGDOs36: WILLIAN FRANCIS FALCAO DE OLIVEIRA AGDOs37: FLAVIA MOUTINHO PERREIRA AGDO38: LEONARDO POGGIALI DE SOUSA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19508 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.001.145374-0 Protocolo: 2008184350 AGTEs: MARCIA TEIXEIRA BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ AGDOs: MAX BRITO REPSOLD AGDOs: DAGMAR MARIA BRITO REPSOLD AGDO: RICARDO SANTOS REPSOLD Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19528 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.013436-5 Protocolo: 2008184440 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA BRILHANTE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19544 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.264703-5 Protocolo: 2008183788 AGTEs: MARIA DE LOURDES DO ESPIRITO SANTO AGTEs: ANTONIO RUFINO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.044228-6 Protocolo: 2008184994 AGTEs: MALBA RODRIGUES QUINTELLA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO VARGAS PARADA ADVOGADO: DR(a). SANDRA ALVES FERREIRA 0092524RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19595 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.208.007312-0 Protocolo: 2008184659 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ELZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO 0129700RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.038765-8 Protocolo: 2008185235 AGTEs: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33050 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.044318-5 2002.001.063955-2 Protocolo: 2008175213 APTEs: JORGE U DAVID AUTO POSTO APTEs: JORGE UBIRAJARA DAVID E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ APDOs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33393 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.209.007002-4 2006.209.010898-9 Protocolo: 2008177406 APTEs: ROBERTA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA 0054926RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA 0059617RJ APDOs: MARA LAMEIRINHAS BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO 0114736RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33601 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 2002.001.033428-5 Protocolo: 2008179575 APTEs: GEORGE DE SOUZA LEITE APTEs: SAPATARIA DO CARMO LTDA ME APDOs: OSMAR MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA APDOs: OFFICE OTTI INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ELIAS OQUIM 0018796RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (EXECUCAO FISCAL 2006.100.003061-1) 2007.001.113260-0 Protocolo: 2008178818 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELA NARDI 0188485SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33651 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.081.000070-5 Protocolo: 2008178383 APTEs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33771 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2001.001.034480-0 Protocolo: 2008178000 APTEs: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ APDOs: IRENE MORAIS LOPES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES 0088906RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA 0088438RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA 0031108RJ ADVOGADO4: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33813 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.107135-0 Protocolo: 2008178312 APTEs: FLAVIO PEIXOTO GUSMAO ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19449 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.209.008794-5 Protocolo: 2008183682 AGTEs: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO 0129452RJ AGDOs: DMA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19493 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.022010-2 Protocolo: 2008184020 AGTEs: CARLOS ALEXANDRE CAMPAGNAC ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19498 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060660145584 2008.066.015714-1 Protocolo: 2008184011 AGTEs: RICARDO ESPINDULA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES 0054304RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA 0120971RJ AGDOs: IBIRAJARA BRASIL DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19509 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2007.710.006543-7 Protocolo: 2008184333 AGTE: CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19512 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.003142-4 Protocolo: 2008184278 AGTEs: RITA DE CASSIA TEIXEIRA AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19554 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.045753-1 Protocolo: 2008183101 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS NUNES TOSTES 0150971RJ AGDOs: MARCIA DE OLIVEIRA DINO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.173951-7 Protocolo: 2008184727 AGTEs: EPE EMPRESA PRODUTORA DE ENERGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ AGDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.066965-9 Protocolo: 2008184773 AGTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ AGDOs: ANA MARIA CASTILHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA 0046334RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: TB40.333 ACIDENTARIA (RESTAURACAO DE AUTOS) 87.001.910676-7 Protocolo: 2008178915 AUTORs: CARLOS AUGUSTO SOARES SIMOES ADVOGADOs: DR(a). NORBERTO NUNES 0037950RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33690 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024167-2 Protocolo: 2008178372 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: CLINICA ODONTOLOGICA ALMEIDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33800 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.135496-0 Protocolo: 2008178712 APTEs: VERA LUCIA COTRIM DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIO MICHAEL KANTER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACHADO 0042537RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33901 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.077031-9 Protocolo: 2008178693 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ APDOs: CICERO'S CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ANTONIO CICERO RODRIGUES DE FARIAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: JAYNI PAULA CRUZ RODRIGUES DE FARIAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19418 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.045.001310-0 Protocolo: 2008183135 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ AGDOs: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19482 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.209.004833-0 Protocolo: 2008183803 AGTEs: SERGIO DA SERRA MARTINS OEST NETO REP/P/S/MAE AGTEs: JOAO PAULO FARACO PACHECO OEST REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ AGDOs: SERGIO DA SERRA MARTINS OEST FILHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP 0114665RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19503 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.001.091181-1 Protocolo: 2008184115 AGTEs: LIANE GASSE GALVAO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS 0147444RJ AGDOs: REGINA CELIA ARCURI AGDOs: ANTONIO DE PAULA PEREIRA LIMA AGDOs: JOSE CLEMENTE SCHWARTZ NETO AGDOs: ADRIANA DA SILVA MEDEIROS GERALDO AGDOs: LICIA MARIA NATALIA PEREIRA LIMA AGDOs: DAYSE SILVA MORAES PEREIRA AGDOs: JOSE FERRERI AGDOs: JOSE LUIZ PAIVA NETO AGDOs: ROSA MARIA PAIVA AGDOs: NAZLE BARZELLAY AGDOs: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SALLES AGDOs: SHEILA COHEN SALLES AGDOs: PAULO CESAR CAIADO BEZERRA AGDOs: MAURO SANTHIAGO PIMENTEL AGDOs: MARION HELGA PLATZ AGDOs: MAURO CESAR GUEDES TEIXEIRA AGDOs: MARLUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA AGDOs: PABIO HENRIQUE CAVALCANTI GODINHO AGDOs: CARLOS ALFREDO DOS REIS LESSA AGDOs: ADMIR CALVI AGDOs: MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES AGDOs: JOSE CARLOS BEZERRA DE CARVALHO AGDOs: JOSE AUGUSTO DA SILVA AGDOs: MARIA ILMA FERREIRA DA SILVA AGDOs: ARY LUIZ CASELLA NEVES AGDOs: CARLA VILLANOVA NEVES AGDOs: IVAN ANTONIO VENTURA DE LEMOS AGDOs: MARIA NAZARE TAVARES DE LEMOS AGDOs: ADMAR GARCIA AGDOs: ARLETE VIANNA CYSNEIRO GARCIA AGDOs: FLAVIO FERREIRA AMARO AGDOs: MILTON DE OLIVEIRA ASSUMPCAO AGDOs: YARA MARIA SPINDOLA DO PRADO AGDOs: ACELI DA COSTA CAMURI AGDOs: CARLOS DOS SANTOS CARDOSO AGDOs: LUIZ CARLOS PEREIRA LEAL AGDOs: ADEMIR JOAO DOS SANTOS AGDOs: MARIA DE LOURDES CRIVELARO AGDOs: AMARILDO PESSOA SOARES AGDOs: FERNANDO JOSE ANDRADE RANGEL AGDOs: ROBERTO RICARDO PELLIZZARO AGDOs: EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL AGDOs: CLAUDIA REGINA DOMINGOS ROSALINO AGDOs: MARCIA MONTEIRO GUEDES LOPES AGDOs: FELIPE VIVEIROS MONTENEGRO AGDOs: JOAO TELES JUNIOR AGDOs: YONE HUMBERTO SALDANHA DE MORAES AGDOs: CLAUDETE FONSECA DE MORAES AGDOs: ONOFRE SCHETINI FILHO AGDOs: ANGELA BITENCOURT SCHETINI AGDOs: VALDO DA SILVA MARQUES AGDOs: VERA LUCIA ANDRADE PINTO MARQUES AGDOs: SAMIRA TUFFY FELIPPE AGDOs: MARCOS PAULO MARINS DE CARVALHO AGDOs: SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA AGDOs: MARIA LUIZA SOTERO DE ALMEIDA AGDOs: MARCELO JOSE GAVINHO GERALDO AGDOs: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA AGDOs: ARLETE ROSA FREITAS DE OLIVEIRA AGDOs: ROBERTO CAMURI AGDOs: HILDEBRANDO FERNANDES DE OLIVEIRA AGDOs: ROSEMARY DE JESUS DA CUNHA NETTO AGDOs: ADILSON COTRIM DE MORAES AGDOs: ANTONIO CARLOS PINNOLA AGDOs: AIDNA LADA PINNOLA AGDOs: FERNANDO MATTOS ROIZ AGDOs: ROSEMARY ROCHA ROIZ AGDOs: RONALDO FERREIRA MADALENA AGDOs: ESTELA APARECIDA BRAGA MADALENA AGDOs: KATIA MONTE CHIARI DANTAS AGDOs: REGINA DOMINGUES SALUSTIANO AGDOs: JOSE SALUSTIANO FILHO AGDOs: MARIA AUGUSTA DE LIMA SA FREIRE AGDOs: VANDERLEI COUTO PINTO AGDOs: TERESA CREITINA ROCHA DE OLIVEIRA PINTO AGDOs: GREGORIO DUARTE SANTOS AGDOs: ROMMEL CYSNE AGDOs: DEISE FATIMA PEREIRA CYSNE AGDOs: NAZARETH MAGACHO BRAGA AGDOs: BERNARDO MAGACHO BRAGA AGDOs: MOACIR CARLOS PEDRA SALES AGDOs: HORTENCIA MARIA MACIEL SALES AGDOs: CACILDA LIMA FERNANDES AGDOs: FERNANDO JOSE CARNEIRO AGDOs: LUZIA CIMA CARNEIRO AGDOs: ROSANA MARIA MILANI NASCIMENTO AGDOs: NORTHON NASCIMENTO FIGUEIREDO AGDOs: MARCIA CARVALHO MAGDALENA AGDOs: JOSE BRAZ DE SOUZA RAMOS AGDOs: EDGAL DAMIAO DA SILVA AGDOs: ELZA SOARES DA SILVA AGDOs: OLIVIAN PEREIRA DE MELO AGDOs: ENEDINA SARDINHA DE MELO AGDOs: LILIANE CRISTINE PORTO DE LIMA AGDOs: ESPOLIO DE ROBERTO CLAUDIO TADEU PEREIRA AGDOs: ISMAEL FABIANO CARDOSO GRANGEIRO AGDOs: CELIA DE CASTRO GRANGEIRO AGDOs: MARIA HELOISA DE OLIVEIRA VOMMARO AGDOs: NATALE VOMMARO AGDOs: ADEMAR DA SILVA QUEIROZ AGDOs: MARIANGELA DE JESUS QUEIROZ AGDOs: EDGAL DAMIAO DA SILVA AGDOs: ANGELA PIRES KLEIN AGDOs: EUCI DE MATTOS SOARES AGDOs: GERSON WILLEMEM SOARES AGDOs: MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA AGDOs: REGINA LANDIM HENRIQUES DE SOUZA AGDOs: WALLACE PADRAO DE ABREU AGDOs: CLAUDIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA AGDOs: OLGA MARIA PAIVA OURO FINO SOLTO AGDOs: CARLOS OURO FINO SOLTO AGDOs: MARCOS NUNES DE CARVALHO AGDOs: IZILDINHA COSTA CARVALHO AGDOs: WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDESMANSO TAVARES AGDOs: IVAN ARAUJO TAVARES AGDOs: ANGELA MARIA BRAGA JULIANO ESTEVES AGDOs: JANDIRA BARBOSA NUNES DE LARA AGDOs: SORAYA CORREIA CARDOSO DA MATTA AGDOs: JOSE ANTONIO REZENDE DA MATTA AGDOs: JOAO ALBERTO MADUREIRA AGDOs: JOSELI DE SIQUEIRA MADUREIRA AGDOs: MARIA SANDRA DA SILVA AGDOs: PAULO ROBERTO FICHET LEAL AGDOs: KATIA REGINA VILLAS BOAS AGDOs: TRACIBULO DE SOUZA SANTOS FILHO AGDOs: APARECIDA PELIZZARI COTIA SANTOS AGDOs: SILVANA DE CARVALHO MIRANDA AGDOs: RENATA PEREIRA DE GODOY AGDOs: MONICA PEREIRA DE GODOY AGDOs: JAIR DE SOUZA JULIO AGDOs: ROBERTO DE CARVALHO BRAZ AGDOs: ACELI DA COSTA CAMURI AGDOs: ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE AGDOs: ANDREA SOARES DE MOURA REZENDE AGDOs: ROSA MARIA MILANE NASCIMENTO AGDOs: ARY BARBOSA MARTINS AGDOs: VERONICA BARBOSA MARTINS AGDOs: DANIELLE DA CUNHA FERREIRA AGDOs: CARLA CASOTTI DA SILVA AGDOs: SHEILA CASOTTI DA SILVA MAYER AGDOs: MARCELO POTIER MAYER AGDOs: SERSAN SOCIEDADE TERRAPLANAGEM COSNTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA AGDOs: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AGDO: SERGIO AUGUSTO NAYA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19533 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.209.005259-1 Protocolo: 2008184524 AGTEs: FRANCISCO FERNANDES NETO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). RENE ENTRIEL 0054649RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19550 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZATORIA) 2007.004.091372-0 Protocolo: 2008184155 AGTEs: ERONILDES FERREIRA DE OLIVEIRA AGTEs: DIVA DA CRUZ COUTO ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19553 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069180-0 Protocolo: 2008184203 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS 0148530RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CINTIA DOS SANTOS MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA 0103857RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002663-2 Protocolo: 2008183860 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA AGDO: JORGE CARLOS ALVES BENF Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33455 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.033.000744-4 TB 12502/02 INDENIZATORIA). 2007.033.001415-0 Protocolo: 2008176827 APTEs: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA 0099525RJ APDOs: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33473 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.033.000745-6 TB 12248/02 MEDIDA CAUTELAR). 2007.033.001416-2 Protocolo: 2008176828 APTEs: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ APDOs: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33600 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C INDENIZACAO 96.001.040917-3 Protocolo: 2008178318 APTEs1: TRANSPART TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO 0044761SP ADVOGADOs2: DR(a). DION CASSIO CASTALDI 0019504SP ADVOGADOs3: DR(a). DENER CAIO CASTALDI 0040085SP APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33646 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C PERDAS E DANOS 2003.066.029092-9 Protocolo: 2008178399 APTEs: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO GOULART 0113361RJ APDOs: JOSEPHA VIRCEA DE SOUZA ANNECHINO ADVOGADOs1: DR(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO 0004504RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA 0059118MG Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006.100.003028-3). 2007.001.154434-2 Protocolo: 2008179615 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33913 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.008065-0 Protocolo: 2008178657 APTEs: ANDERSON ALVES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL 0018532RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19489 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.055172-7 Protocolo: 2008183917 AGTEs: KLAY BOUTALA PIRES SALGADO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.211908-0 Protocolo: 2008184975 AGTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: ANA MARIA LEITE AGDOs: CLOTILDE MARIA DE ARAUJO AGDOs: JOSE CAVALCANTE FERREIRA AGDOs: MANOEL CAVALCANTE FERREIRA AGDOs: ESTER MARIA GOMES AGDOs: HERMINIA MARIA DOS SANTOS AGDOs: OLINDRINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33593 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.121660-8 Protocolo: 2008176743 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: MARIA LUCIA VARGAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33607 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024177-5 Protocolo: 2008178375 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: CASSIO ROTHIER DO AMARAL JUNIOR Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33627 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL 97.003.968860-1 2003.003.027626-9 Protocolo: 2008178394 APTEs: CGM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33660 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL 98.383009415-6 2003.003.027579-4 Protocolo: 2008178395 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REJANE WESP KELLER APDOs: CGM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33669 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028503-1 Protocolo: 2008178365 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ESPOLIO DE DOMINGOS FERREIRA COUTO REP/P/S/INV Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33688 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.123029-3 Protocolo: 2008178812 APTEs: CREUZA APARECIDA DA CONCEICAO GONZALEZ COLODA MARINS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON JRAIGE 0135192RJ APDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33724 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2001.001.040691-9 Protocolo: 2008178274 APTEs1: JOSE ALVES SOARES APTEs1: RUTH DE MORAES SOARES APTEs1: AMERICO NUNES DE OLIVEIRA BRANDAO APTEs1: JOSE HENRIQUE ALVES BRANDAO APTEs1: LUCIA ALVES SOARES MOREIRA APTEs1: ANA LUCIA SOARES MOREIRA APTEs1: ROSANGELA SOARES MOREIRA APTEs1: JOSE RICARDO SOARES MOREIRA APTEs1: SERGIO HENRIQUE ALVES BRANDAO APTEs1: ANDREA DE ALENCAR CROCE BRANDAO APTEs1: ANGELA MARIA ALVES BRANDAO CUNHA APTEs1: ALVARO MARCOS SILVA DA CUNHA APTEs1: MARIO ALVES SOARES APTEs1: JOSE HENRIQUE ALVES BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS 0144793RJ APTEs2: COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANTONIO DE F MURTA FILHO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33785 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024197-0 Protocolo: 2008178374 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: CLIN DENTARIA SANT CECILIA LTDA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19438 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.165334-9 Protocolo: 2008183604 AGTEs: HELENITA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ AGDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA 0085629RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ BARBOSA CARVALHO 0066825MG Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19439 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.021.018627-0 Protocolo: 2008183036 AGTEs: CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADOs2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ THOMAZ SAID Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19463 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.021.020329-7 Protocolo: 2008183056 AGTEs: CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADOs2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ THOMAZ SAID Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19464 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.021.000383-3 Protocolo: 2008183050 AGTEs: CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADOs2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19465 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.021.011504-3 Protocolo: 2008183042 AGTEs: CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19477 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.112507-2 Protocolo: 2008183928 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO ADVOGADOs1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ AGDO: ESPOLIO DE ALBERTO ANTUNES REP/P/S/INV/ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19488 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2007.203.008013-8 Protocolo: 2008183942 AGTEs: MYRIAM DA COSTA SERPA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR 0134660RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE 0137973RJ AGDOs: AMERICAS BARRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.016402-3 Protocolo: 2008184521 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDOs: GILDO DE SOUZA TELLES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19599 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.203.013249-9 Protocolo: 2008184838 AGTEs: GIULLYA ANNE BARROS DA SILVA PINA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDO: CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33477 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.018.000001-0 Protocolo: 2008177431 APTEs: MARCIO GLAY TAVARES MOBARAK ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS 0120514RJ APDOs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19195 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.001.007572-5 Protocolo: 2008181093 AGTEs: PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19432 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2008.066.009974-8 Protocolo: 2008183134 AGTEs: HERMES MARCIO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ AGDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19520 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.067.003305-9 Protocolo: 2008184489 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: LEONOR COSTA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19536 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011386-1 Protocolo: 2008184206 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ AGDOs: JOSE DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19539 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.127715-0 Protocolo: 2008184453 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDOs: JOSE TABOADA CARBALLO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO 0038061RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA 0104854RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL N.2002.100.004236-7 2003.001.084707-2 Protocolo: 2008184692 AGTEs: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008180737 IMPTEs: ZEFERINO BAPTISTA DE LEMOS ADVOGADOs: DR(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA 0121259RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008184041 IMPTEs: GEIZA DA SILVEIRA THOMAKA DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). MARGARET GARCIA COURA 0068064RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES 0024661RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33764 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.166237-5 Protocolo: 2008178737 APTEs: WELISON ALMEIDA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ APDO: BANCO GE CAPITAL S A Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33769 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (1990.001.008563-9 REDIBITORIA) 2007.001.002028-0 Protocolo: 2008178690 APTEs: MARIA LUCIA NEPOMUCENO ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ APDOs: FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2006.100.003042-8 - EXECUCAO FISCAL 2007.001.152518-9 Protocolo: 2008178822 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33847 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039078-1 Protocolo: 2008178370 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: JOSE ABGAR BERBERT Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19180 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.203.000390-2 Protocolo: 2008181073 AGTEs: ESPOLIO DE LINDARCY BARRETO DE MELLO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO 0123634RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19256 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.074712-9 Protocolo: 2008181187 AGTEs: VERNER MELLO DINESEN HANSEN ADVOGADOs: DR(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN 0022669RJ AGDOs: CARMEM SANCHEZ PUENTES AGDOs: ADMINISTRADORA MAUA LTDA AGDOs: ISALDO VIEIRA DE MELO AGDO: CONCEICAO MARIA LOPES DE MOURA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19447 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.010274-0 Protocolo: 2008183857 AGTEs: MANUEL DE MAGALHAES LOUREIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MARCUS VINICIUS GONCALVES BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO 0035787RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINA ALIPIO GOMES 0064085RJ AGDOs2: ESPOLIO DE MARIA LUCIA ARRUDA BASTOS REP/P/S//INV ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO SCASSA 0042873RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19450 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.202.008238-4 Protocolo: 2008182867 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ AGDO: ANDREIA DA SILVA CORREA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19471 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2004.002.013232-0 Protocolo: 2008183125 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ AGDOs: VALERIA MENDONCA RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES 0092559RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19515 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.118405-0 Protocolo: 2008184075 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: RODRIGO CRUZ ALVES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA 0050316RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19529 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.101931-6 Protocolo: 2008184231 AGTEs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19531 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.087.004007-2 Protocolo: 2008184455 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA 0142662RJ AGDOs: SANDRA RODRIGUES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA 0110491RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19579 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.005850-5 Protocolo: 2008184749 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 0071594RJ AGDOs: LEONARDO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19602 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.207.004679-8 Protocolo: 2008185290 AGTEs: VIA BRASIL MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA PEREIRA SOARES 0025700RS AGDOs: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19609 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.137726-9 Protocolo: 2008184895 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDOs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2004.209.006020-4 Protocolo: 2008184314 IMPTEs: JORGE DA ROCHA MOREIRA NETTO ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM APENSO A ACAO CAUTELAR 2005.001.008090-7. 2005.001.054849-8 Protocolo: 2008177208 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: SILNIA DOS SANTOS ANSELMO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS 0125453RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33657 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.006176-7 Protocolo: 2008180155 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDOs: GABRIEL OLIVEIRA DE MORAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33702 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024385-1 Protocolo: 2008178376 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ANA LUCIA EL ACHKAR MENDES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33726 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.003933-4 Protocolo: 2008178400 APTEs: GERSON LEONARDO BORGES ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADOs2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APDOs: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33759 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.116477-6 Protocolo: 2008178691 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: CLAUDEONOR PINTO DE SOUZA APDOs: SILVIO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33783 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024387-5 Protocolo: 2008178373 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ANA LUCIA EL ACHKAR MENDES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33789 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.045.005484-3 Protocolo: 2008178387 APTEs: MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ APDOs: ASSUMPTA COPEDE REZENDE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LELIS ALVES 0129158RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2007.100.000989-2 - EXECUCAO FISCAL) 2007.001.152558-0 Protocolo: 2008179648 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33823 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.037170-1 Protocolo: 2008178256 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ APDOs: AIMORE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33843 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.079.000402-4 Protocolo: 2008179982 APTEs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ APDOs: RONALDO FRANCISCO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA 0083380RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33898 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20020020213971 2006.002.007732-5 Protocolo: 2008179285 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33909 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20000011225438 2002.001.065923-0 Protocolo: 2008178811 APTEs: KRIKOR PARSEGHIAN APTEs: NEUZA LOUREIRO PARSEGHIAN ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ APDOs: ZOHRAB DADOORIAN ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33929 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.087041-2 Protocolo: 2008178717 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APTEs2: VINICIO DE SOUZA RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO 0039946RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SIMOES FILHO 0066383RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19446 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.129596-4 Protocolo: 2008182984 AGTEs: ELIZANGELA OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19530 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.200901-8 Protocolo: 2008184522 AGTEs: MANOEL CELESTINO DA CRUZ AGTEs: JOANITA ROSA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19542 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054047-0 Protocolo: 2008184425 AGTEs: ARNALDO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19543 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.013995-8 Protocolo: 2008184414 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19552 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2007.001.215499-7 Protocolo: 2008183794 AGTEs: ANA LUCIA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19577 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.202.012293-6 Protocolo: 2008184542 AGTEs: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE 0147632RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ AGDOs: ANA PAULA BARCELOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA 0069404RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SILVA DA COSTA 0105456RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.091395-2 Protocolo: 2008184907 AGTEs: RAYMOND C CHEN AGTEs: DAVID Y CHEN AGTEs: STEVE Y CHEN ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO 0055823RJ AGDOs1: FACA TURISMO S A AGDOs1: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA AGDOs1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ AGDOs2: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0095274SP ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ AGDOs3: AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ AGDOs4: LAIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO 0042079RJ AGDOs5: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19606 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.164408-5 Protocolo: 2008184846 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ AGDOs: JOSE VIEIRA AGDOs: JOSE ALEXANDRE PIAZZA AGDOs: IZABEL APARECIDA DA SILVA BRANDAO AGDOs: LAURA YAEKO KOGA AGDOs: LUISA YOSHIKO KURIHARA TAKAMURA AGDOs: LUIZ CARLOS DA SILVA AGDOs: ESPOLIO DE MARIA LUCIA GUARIM NOGUEIRA CREDIDIO REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: MARGARETE DE ALMEIDA CAMARGO AGTEs: MARIA CECILIA MARTINS PETRI AGTEs: EMILIA CAMARA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33597 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR 2005.001.098288-5 Protocolo: 2008178263 APTEs: DEISE HERMOZA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ APDOs: EVANDRO BALLESTEROS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33625 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.142356-7 Protocolo: 2008178266 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: LYS MARIA AZEREDO DE MELO APDOs: ANTONIO MARTINS DA SILVA APDOs: CARMELO GANGEMI APDOs: DACIO NOGUEIRA PARANAGUA FONTENELLE APDOs: ENIO CARLOS COSTA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33658 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.094062-4 Protocolo: 2008178363 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: PEDRO LUIZ GONCALVES Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33818 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.001915-1 Protocolo: 2008178311 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARLENE DE SOUZA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33826 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.112141-3 Protocolo: 2008178257 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: HERCULANA FRANCISCA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33840 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL - 2003.024.004254-8 2005.024.002667-5 Protocolo: 2008179398 APTEs: CONCREPAV S A ENGENHARIA DE CONCRETO ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO 0087867RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33911 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1994.506.000784-0 - TB-2363 - ACIDENTE DO TRABALHO 2005.007.002470-3 Protocolo: 2008179386 APTEs: VICENTE DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (DESPEJO 2001.001.096369-9) 2008.001.035492-4 Protocolo: 2008183762 AGTEs: LUIS ALVES BORBA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND 0005678RJ AGDOs1: PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ AGDO2: SAO MARCOS EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19487 Origem: PARATY Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.041.001277-0 Protocolo: 2008184148 AGTEs: EUROSHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). TAIS SANTOS TORRES 0124765RJ AGDOs: JULIO ADALBERTO GAONA AGDOs: VANDA DA SILVA GAONA ADVOGADO: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO 0055069RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19535 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.126581-9 Protocolo: 2008183785 AGTEs: VALDELICIA XAVIER DA SILVA AGTEs: FRANCISCO XAVIER DA SILVA AGTEs: MIGUEL XAVIER DA SILVA AGTEs: JOAO BATISTA XAVIER DA SILVA AGTEs: DOMINGOS JICRANO XAVIER DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.020723-8 Protocolo: 2008183786 AGTEs: DOMINGOS SCAPATICI AGTEs: IRENE RODRIGUES SCAPATICI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19557 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.098381-2 Protocolo: 2008182849 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: DYONES FRANCA VIEIRA FEUCHARD ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19600 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE ALUGUEL 97.001.129520-7 Protocolo: 2008184849 AGTEs: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES 0118700RJ AGDOs: H L H VIDEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19601 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.015079-8 Protocolo: 2008185027 AGTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE 0119579RJ AGDOs: FLORISVALDO ALVES MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33614 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.114210-0 Protocolo: 2008178786 APTEs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ APDOs: VALERIA BARCELLOS BLOISE ADVOGADO: DR(a). JORGE BLOISE 0034125RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2006.100.003092-1 -EXECUCAO FISCAL 2007.001.106816-7 Protocolo: 2008178828 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.041162-0 Protocolo: 2008178282 APTEs: POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.141771-5 Protocolo: 2008178926 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: LEA GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX 0038165RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33925 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032522-3 Protocolo: 2008178368 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: JOHN HARTVIG JOHNSEN Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.103720-1 Protocolo: 2008182983 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDOs: ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19461 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 11091) DECLARATORIA 2002.001.132211-4 Protocolo: 2008183128 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ AGDOs: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19522 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2008.001.068931-4 Protocolo: 2008184510 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLELA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES 0119688RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19526 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.058684-7 Protocolo: 2008184423 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SONIA MARIA DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19558 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 2008.001.050316-4 Protocolo: 2008182857 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA 0015289RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19598 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.019419-4 Protocolo: 2008185028 AGTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS AGDOs: JULIA CATERMOL RODRIGUES REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR 0121338RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.060566-7 Protocolo: 2008184003 IMPTEs: ELZA RIBEIRO PINTO ADVOGADOs: DR(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA 0086293RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.004.081830-1 Protocolo: 2008176711 APTEs: OCLAESSE MEDEIROS BRUM ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE TOLEDO PIZA BERTHOUX CASTELLO BRANCO 0070991RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX 0038165RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DISAS B B C DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33766 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.057.000126-0 TB-6840A 2007.057.000234-8 Protocolo: 2008179334 APTEs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.s1: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO PROC.MUNIC.s2: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19467 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.006003-2 Protocolo: 2008183064 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ AGDOs: ADELAIDE MARIA AZEREDO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19514 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.118761-8 Protocolo: 2008184297 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ AGDOs1: RIOTEC MANUTENCAO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). IACOV VOLDMAN 0012887RJ AGDOs2: HENRY ORENBUCH AGDO3: JOSE HENRIQUE ORENBUCH Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19516 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2003.204.006131-3 Protocolo: 2008184132 AGTEs: J F BRITO ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA 0108959RJ AGDOs: MARCO ANTONIO XAVIER LOPES ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19569 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM AUTOS DE ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2001.001.141227-7 Protocolo: 2008184922 AGTEs: ERALDO DA SILVA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL 0068611RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO BAZHUNI 0037062RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO CARLOS MOTTA LINS 0055070RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19603 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.023193-7 Protocolo: 2008184985 AGTEs: ISIS THEREZINHA DUARTE BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ AGDOs: PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMILIA ADVOGADOs1: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0076036RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO BORGERTH 0101080RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31972 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.042.011655-3 Protocolo: 2008168717 APTEs1: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APTEs2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33592 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100018-4 Protocolo: 2008176866 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: MARIA CELILA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006.100.005038-5) 2007.001.154401-9 Protocolo: 2008178819 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33838 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.003840-6 Protocolo: 2008178366 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: ODENIR DA SILVA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.152726-5 Protocolo: 2008178902 APTEs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19433 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ALIMENTOS 2004.075.001992-7 Protocolo: 2008183701 AGTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA QUIRINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CAMILA DOS SANTOS QUIRINO REP/P/S/MAE AGDOs: ARIANE DOS SANTOS QUIRINO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19451 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 98.001.122307-7 Protocolo: 2008182836 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: GETULIO JOSE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SUELY MARTINS PEREIRA 0022353RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19462 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.079.000898-0 Protocolo: 2008183144 AGTEs: DULCILEA MARY SANTOS DE LUCA AGTEs: OZIRES ALVES DE LUCA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ AGDOs: JOSE JURANDIR LEAL DOS SANTOS AGDOs: MARIA DA CONCEICAO ELOY FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19517 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.004.006762-7 Protocolo: 2008184502 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: JUDITH GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES 0115731RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19518 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.078.001446-0 Protocolo: 2008184044 AGTEs: ALINE DE ALMEIDA PRADO ADVOGADOs: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ AGDOs: JEAN ANDRE MANCINI ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RAMOS LUCIDI 0139581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIULIANA HAERTEL MENDES 0137322RJ INTERESSADOs: SU HUI CHEN INTERESSADOs: PATRIZIA GAY INTERESSADOs: GIUSEPPE CASALE ADVOGADOs1: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES 0040775RJ ADVOGADO2: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS 0072700RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19551 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.054.082124-4 Protocolo: 2008184113 AGTEs: ALBERTO FARIAS LONGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19581 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.092727-2 Protocolo: 2008184582 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: EUCLIDES BARBOSA DOS SANTOS AGDOs: TEREZA FERREIRA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008180738 IMPTEs: WALDEMIRO TELLES DE LEMOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA 0121259RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33347 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TB 18.590 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 94.001.027813-0 Protocolo: 2008176848 APTEs: SERGIO SANTOS DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). AMILTON FERNANDEZ 0021912RJ APDOs: ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA 0071675RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33623 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.203.001163-9 Protocolo: 2008179384 APTEs: VALERIA CINTIA MATTOS DE PAULA CIDADE ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS 0126235RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33659 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2005.057.000716-0) 2007.057.001159-3 Protocolo: 2008179254 APTEs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.s: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33716 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032962-9 Protocolo: 2008178362 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ADRIANO RODRIGUES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33751 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090114-3 Protocolo: 2008178289 APTEs: SANDRO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33768 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027782-4 Protocolo: 2008178369 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: CERAMICA ESTRELA LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL - NO PROCESSO 2005.100.004975-7 - EXECUCAO FISCAL 2006.001.106913-2 Protocolo: 2008178823 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33837 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.002.016143-4 Protocolo: 2008179265 APTEs: LAIR NEVES APTEs: LUIZ ANTONIO SANTOS NEVES ADVOGADOs: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ APDOs: ROSIMERY MARTINS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33889 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.001.021475-9 Protocolo: 2008178568 APTEs1: M CORTES FOTOGRAFIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APTEs2: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARISTIDES MAGALHAES 0019030RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082596-7 Protocolo: 2008168220 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JORGE MARCELINO ADVOGADO: DR(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO 0001053RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19435 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007908-5 Protocolo: 2008183132 AGTEs: EDMEA MALAGOLI ADVOGADOs: DR(a). MONICA LIMA CONRADO 0108744RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19436 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.012478-7 Protocolo: 2008182873 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOSE AMARAL ADVOGADO2: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.053279-1 Protocolo: 2008183769 AGTEs: EDSON SOARES CHAPETTA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19494 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084185-7 Protocolo: 2008184181 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: NICOLETTA SCIDA RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAMUNDO 0127509RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19527 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.014339-7 Protocolo: 2008184539 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ AGDOs: LUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO ADVOGADOs1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO 0129988RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19559 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.017170-2 Protocolo: 2008183792 AGTEs: CLENOR MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19562 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.017919-9 Protocolo: 2008184656 AGTEs: ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ AGDOs1: MUNICIPIO DE NITEROI AGDO2: SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTE Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33667 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.146775-0 Protocolo: 2008178651 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.099864-0 Protocolo: 2008178261 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FER NANDES DE ANDRADE APDOs: ACESSO A INTERNET RAPIDO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ABREU BODAS 0104448RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33739 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043877-7 Protocolo: 2008178255 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APTEs2: ANA MARTA MUNIZ ANDRE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33786 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.002781-4 Protocolo: 2008179280 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOs: WAGNER PEREIRA LOPES APDOs: WAGNER LOPES ALONSO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33795 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.010896-8 Protocolo: 2008178682 APTEs: MARCOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO 0063982RJ APDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ ADVOGADO3: DR(a). SUELI VILA GAZANEO 0039724RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33815 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.112443-0 Protocolo: 2008178293 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: LEANDRO ARAUJO ROSALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33887 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.012111-9 Protocolo: 2008178382 APTEs: BRADESCO SERGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: WILDI HEISER ADVOGADO: DR(a). ALECSANDER HEISER 0143255RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002182-8 Protocolo: 2008183046 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS CALLAGE AGDO: NILTON VIEIRA DA SILVA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.015708-9 Protocolo: 2008183035 AGTEs: NELSON MARCIO NIRENBERG AGTEs: LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ AGDOs: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19468 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.116140-6 Protocolo: 2008183965 AGTEs: MARCELO MONTEBELLO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS 0064445RJ AGDO: CALCADOS ITAPUA S A CISA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19480 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.205724-0 Protocolo: 2008183900 AGTEs: JESSICA MACHADO LOPES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES 0107703RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ AGDOs: RONALDO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA CORREIA LOBOSCO 0095780RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19485 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.117448-4 Protocolo: 2008183831 AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ AGDOs: ANTONIO ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19504 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.165325-8 Protocolo: 2008184013 AGTEs: ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ AGDOs: PAULO SERGIO ROQUE SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19505 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2008.001.090205-8 Protocolo: 2008184249 AGTEs: ROBERTO FAJARDO ROSA ADVOGADOs: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ AGDOs: LUCIANA BELLIZZI FAJARDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR 0051436RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19507 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2007.001.104210-5 Protocolo: 2008184151 AGTEs: FRANCISCO BROSSARD CORREA DE MELLO AGTEs: MARILIA BROSSARD CORREA DE MELLO CARVALHAL AGTEs: GERALDO BROSSARD CORREA DE MELLO AGTEs: CLARA BROSSARD CORREA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL 0046806RJ AGDOs: JOAO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19532 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.207.002099-0 Protocolo: 2008184418 AGTEs: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ AGDOs: DENISE APARECIDA SANTIAGO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RUBEN TONY VARGAS GHAZALI 0099270RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002646-2 Protocolo: 2008183858 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA AGDO: HERCULES C I M FERRO S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33604 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.005861-8 Protocolo: 2008179284 APTEs: CARLOS ALBERTO VIEIRA VEIGA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES 0139310RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ APDOs: CONDOMINIO CHACARA DO ABAETE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO 0047785RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33703 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124586-4 Protocolo: 2008178288 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: JENNYFER CAMPOS DE MOURA REP/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.144985-8 Protocolo: 2008178637 APTEs: JORGE ALVES CEZARIO FILHO ADVOGADOs: DR(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT 0104052RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA APARECIDA SALEME FARIA DE OLIVEIRA 0116457RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33754 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.069542-3 Protocolo: 2008178364 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: RIO ITA LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33793 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.049532-3 Protocolo: 2008178317 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: ROSELENE MONTEIRO DOS SANTOS ADAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2006.100.003060-0 - EXECUCAO FISCAL 2007.001.111752-0 Protocolo: 2008178830 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19434 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.133658-9 Protocolo: 2008182921 AGTEs: JOSE FRANCISCO ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2007.001.004143-9 Protocolo: 2008183620 AGTEs: TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO 0116141RJ AGDOs: NORTENAVE LTDA ADVOGADO1: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS 0104268RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19473 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.001.096296-1 Protocolo: 2008183966 AGTEs: HUGO TRUZZI PIRES DA SILVA AGTEs: MARLY CAMPOS TRUZZI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ AGDO: ABN AMRO REAL S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19476 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.209.006455-3 Protocolo: 2008183879 AGTEs: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: CALREN HOSPITAL DE URGENCIAS UROLOGICA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19490 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.002.067218-7 Protocolo: 2008184141 AGTEs: ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ AGDO: MARCELO ROBERTO SIQUEIRA CAMPOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19500 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.000289-5 Protocolo: 2008184088 AGTEs: LUCIANE MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ AGDO: ABN ANRO BANCO REAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19513 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.146363-0 Protocolo: 2008184332 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: LEANDRO DA CUNHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19541 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070321-7 Protocolo: 2008184213 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: HEITOR DE MAGALHAES MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19564 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.124945-9 Protocolo: 2008184987 AGTEs: OLIVAR FACO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA 0074101RJ AGDOs: LUCIA DE ALMEIDA FIUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA 0136311RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19575 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.004.098023-9 Protocolo: 2008184673 AGTEs: NADIR EULALIA DA COSTA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA 0035864RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19576 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.001.052307-2 Protocolo: 2008184913 AGTEs: DROGARIA DO POVO DE VILA ISABEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ AGDOs: JACQUELINE MAYAO PEDROSO ADVOGADO: DR(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA 0117198RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32006 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2001.038.023281-0 Protocolo: 2008180205 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33404 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.99.001.086139-8 2007.001.010780-3 Protocolo: 2008177214 APTEs: GERSON LUIZ WEIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33647 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.008656-0 Protocolo: 2008180037 APTEs: ROBERTO DA SILVA CONCEICAO APTEs: WANDA MORGADO CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). HELENA SCHMIEDER 0086641RJ APDOs: CONDOMINIO SAO BOAVENTURA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK 0107815RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (EXECUCAO FISCAL 2006/100-003.098-2) 2007.001.111761-0 Protocolo: 2008178835 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33711 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2000.001.103361-6 Protocolo: 2008178772 APTEs: JOSE HAROLDO DOS ANJOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ APDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33845 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.004.015734-0 Protocolo: 2008178371 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EDUCAND CECILIA MEIRELLES LTDA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19281 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.069827-7 Protocolo: 2008181871 AGTEs: RICARDO PINTO ESPINDOLA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA 0105960RJ AGDOs: LOHANNY RACHEL MENEZES ESPINDOLA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA 0113056RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19431 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.066.017714-0 Protocolo: 2008183133 AGTEs: ANACREZIO PINTO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ AGDOs1: VIVO S A AGDO2: BANCA RICHLIN TB & K COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002113-0 Protocolo: 2008183051 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS CALLAGE AGDO: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.095718-3 Protocolo: 2008184152 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ AGDOs: ERNANI MARCOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ELISIO CASTELLO SA 0024076RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.001.022810-4 Protocolo: 2008184023 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILMAR CARVALHO PEREIRA JUNIOR 0147152RJ AGDOs: ARNALDO OVALLE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ ADVOGADO3: DR(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA 0134594RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19525 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.057911-9 Protocolo: 2008184408 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: PAULO JOSE AMARO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA 0146202RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19548 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.148284-1 Protocolo: 2008184383 AGTEs: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MARQUES RAYOL 0147494RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ AGDOs: GRUPO EDIBRAS EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19574 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.021.007135-8 Protocolo: 2008185266 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ AGDOs: JACKSON COSTA MATTOS ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19588 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.209.015575-1 Protocolo: 2008184636 AGTEs: PAULO CESAR CAMPOS DE SEIXAS FRANCO ADVOGADOs: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS 0070796RJ AGDO: REGINA MARIA DE BARROS ALVES Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68372 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.208.002369-9 Protocolo: 2007361650 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: ALEXANDRE JOSE MAMUDE ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13248 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO 2005.063.010851-0 Protocolo: 200869355 APTEs: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS TRES RIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18635 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.207.000644-0 Protocolo: 2008100359 APTEs: ESPOLIO DE FROIM CHOROWICZ REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER 0088265RJ APDOs: LUIZ FERNANDO SOLE VERNIN ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO 0089942RJ ADVOGADO2: DR(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO 0089549RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19210 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.010208-3 Protocolo: 2008102522 APTEs1: MARIA TERESA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APTEs2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20580 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS (2007.002.010023-4 OBRIGACAO DE FAZER). 2007.002.066676-0 Protocolo: 2008109970 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: EDMEA DE CARVALHO CLAUDIO ADVOGADO: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO 0106543RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20586 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.010023-4 Protocolo: 2008109971 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: EDMEA DE CARVALHO CLAUDIO ADVOGADO: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO 0106543RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2004.001.011728-0 Protocolo: 2008113815 APTEs: COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 2005.001.123265-0 Protocolo: 2008175768 APTEs: CLAUDIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA 0135799RJ APDOs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33598 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2002.004.017946-4 Protocolo: 2008179528 APTEs: ANTONIO BARBOSA LIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33662 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.212.003249-0 Protocolo: 2008179381 APTEs: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: DILKA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA 0105832RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.167513-8 Protocolo: 2008168347 AGTEs: ELISABETE MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: SUL AMERICA CICOMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19454 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.208.006283-1 Protocolo: 2008183097 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: JAIME MACHADO CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19511 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005.121.097702-1 Protocolo: 2008184228 AGTEs: INARA DZELME PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19545 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.044114-6 Protocolo: 2008184473 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDOs: CONSULTORIO VETERINARIO BIDUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO 0057837RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO 0053089RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS VIEIRA 0073625RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.117361-5 Protocolo: 2008182879 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SIRLENY CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33494 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.205.012884-9 Protocolo: 2008176826 APTEs: ALDRIN FERNANDES RODRIGUES REP/P/SUA GENITORA MARIA DA CONCEICAO APARECIDA FERNANDES APTEs: RAFAEL FERNANDES RODRIGUES REP/P/SUA GENITORA MARIA DA CONCEICAO APARECIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33671 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.010441-0 Protocolo: 2008179372 APTEs: ROBERTO BARBOSA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA 0124295RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA BRANCO DE MAGALHAES 0113172RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33728 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATROIA 2007.001.078436-9 Protocolo: 2008178815 APTEs: RODRIGO TEIXEIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: ANA PAULA FERREIRA NETTO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES 0122793RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA 0088438RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006/100-003.002-7 2007.001.100622-8 Protocolo: 2008178742 APTEs: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33790 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.098655-0 Protocolo: 2008178313 APTEs: FABIO ABILIO CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33809 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017321-6 Protocolo: 2008178310 APTEs: IVAN MORAES GALINDO APTEs: JOAO MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APTEs: LINO MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD 0141442RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOPS A EXECUCAO - (2006.100.005031-2 - EXECUCAO FISCAL) 2007.001.154314-3 Protocolo: 2008179624 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18670 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.209.004695-0 Protocolo: 2008176295 AGTEs: MARCELO GORODICHT ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ AGDOs: LUCIANA DA SILVA PAES GORODICHT P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19506 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.061710-7 Protocolo: 2008184229 AGTEs: INARA DZELME PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19523 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.140770-5 Protocolo: 2008184365 AGTEs: JOSE WALDSON DA SILVA TEIXEIRA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA HORTA DA SILVA MAIA 0123908RJ AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19560 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 99.001.077602-4 Protocolo: 2008184953 AGTEs: JOSE ALDEMIR ALEXANDRE MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE COBRANCA(6 VARA CIV.D.DE CAXIAS) 2008.021.027689-1 Protocolo: 2008183152 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: RINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO 0119837RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMINGOS SAVIO BREGALDA GUSSEN 0127405RJ INTERESSADO2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33462 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 13304 EXECUCAO FISCAL 2001.068.011608-6 Protocolo: 2008177648 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33731 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.000500-6 Protocolo: 2008151397 APTEs: MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA GUIMARAES APTEs: ARMANDO DA SILVA PEREIRA APTEs: JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA APTEs: MARIA ROZILDA DA SILVA PEREIRA APTEs: JACIRA DA SILVA PEREIRA FRANCA APTEs: PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA APTEs: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ APDOs: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33855 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.085726-9 Protocolo: 2008178320 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: MARILENE LIMA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33875 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.116943-4 Protocolo: 2008178826 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: FRANCISCO EVANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33896 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028643-6 Protocolo: 2008178380 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: URBA CONS PALA CER MARIA PAULA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19421 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.101528-0 Protocolo: 2008182868 AGTEs: FRANCISCA SERLI DA CUNHA MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19429 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.048404-2 Protocolo: 2008182919 AGTEs: AMELIA MARIA DA CONCEICAO AGTEs: CARLOS AVELAR DA CRUZ AGTEs: ADEILSON ANELAR DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19444 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2008.001.105628-3 Protocolo: 2008182865 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: BENEDITO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO 0090067RJ ADVOGADO2: DR(a). SACHA DZIEDICZ 0123360RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19455 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.128476-4 Protocolo: 2008183846 AGTEs: BIANCA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGTEs: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19521 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.204.007386-6 Protocolo: 2008184298 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDOs: VALTER FRANCESCHI ALVES ADVOGADO: DR(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO 0063035RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19537 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 97.001.126999-3 Protocolo: 2008184335 AGTEs: JERUSA DE MAGALHAES PEREIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LAERCIO CAMANHO DA SILVEIRA 0096116RJ AGDOs: ESPOLIO DE ASSAD ABI SAMARA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA 0048793RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19547 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.122753-3 Protocolo: 2008183791 AGTEs: MILTON NUNES DO REGO AGTEs: SIRLEY NUNES DO REGO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19567 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.212.002451-5 Protocolo: 2008184766 AGTEs: HOMAG SOUTH AMERICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ AGDOs: DESIDERATUM MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS 0094561RJ INTERESSADO: HOMAG MACHINERY SAO PAULO MAQUINAS ESPECIAIS PARA MADEIRA LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19614 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.201070-7 Protocolo: 2008185531 AGTEs: ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS AGTEs: JURANDIR FRANCISCO DOS SANTOS AGTEs: TEREZA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS AGTEs: PATRICIA RENATA PEREIRA DOS SANTOS AGTEs: ROSILDA PEREIRA DOS SANTOS AGTEs: MARIA EUNICE PEREIRA DOS SANTOS AGTEs: ROSENILDA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 582974"
                                    ]
                                },
                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                    "Atos": {
                                        "582975": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 110a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27 de JUNHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080550028309 Protocolo: 2008184413 IMPTEs: DR.ULISSES TITO DA COSTA (OAB/RJ0136112) PACTEs: ANDERSON PINHO FRANCA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040830048348 Protocolo: 2008183895 IMPTE/PACTEs: SILVIO JERONIMO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: SILVIO JERONYMO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11821-6 Protocolo: 2008185444 IMPTEs: DR RODRIGO BRIGGS TONELLI (OAB/RJ 95.320) PACTEs: RONALD DE PAULA BOM (RG.09221683-7) OUTRO NOMEs1: RONALD PAULA BOM OUTRO NOMEs2: RONALDO DE PAULA BOM AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.031.000214-8, 2005.031.015634-7, 20050310156451 Protocolo: 2008182719 IMPTE/PACTEs: COSME RIBEIRO FILHO AUT.COATORAs: 02 VARA DE MARICA CO-REUs1: FABRICIO VEIGA FERREIRA BORGES CO-REU2: EMERSON FREITAS SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 810210210520 Protocolo: 2008184142 IMPTEs: Dr.GENILSON DE SOUSA LEITE (OAB/RJ126177) PACTEs: GENECI PAES AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JOSE LUIZ PERES FONTES CO-REUs2: ILIDIA MARIA SOARES OLIVEIRA CO-REU3: ROBERTO FERNANDES GONCALVES Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030570005870 Protocolo: 2008184938 IMPTE/PACTEs: FABIO PEREIRA PERPETUO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAPUCAIA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080770010252 Protocolo: 2008185493 IMPTEs: Dr.MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ106251) PACTEs: MANOEL PONTES FERNANDES OUTRO NOMEs: MANUEL PONTES FERNANDES AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010308586 Protocolo: 2008185239 IMPTEs: DR IVANETE NOEL GUEDES (OAB/RJ 100.899) PACTEs: MARIO EDUARDO DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: VANUSA LISBOA DA SILVA CO-REUs2: JORGE ABILIO CANELLAS ESTEVES CO-REU3: MARCELO COELHO DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010916835 Protocolo: 2008181622 IMPTEs1: Dra.ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS - DEF.PUBLICO IMPTEs2: RAFAEL BRAVO GOMES PACTEs: SANDRO LUIZ DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.031.018599-4, 20060310035284 Protocolo: 2008182715 IMPTE/PACTEs: RAMON DE OLIVEIRA CHAGAS AUT.COATORAs: 02 VARA DE MARICA CO-REUs1: ADIMAR DUARTE DE BARROS CO-REU2: ANDRE DA SILVA DINIZ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09365-4 Protocolo: 2008183806 IMPTEs: DRA MONICA MORALES DE SOUZA (MAT.27.397/06) PACTEs: RODRIGO FROES RODRIGUES (RG.11330500-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040160240 Protocolo: 2008184284 IMPTEs: DR.FREDERICO GALL DE CARVALHO (OAB/RJ0110359) PACTEs: WIBERSON COSME DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: BRUNO VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/08585-8 Protocolo: 2008184328 IMPTEs1: DR(a).ALEXANDRE VIANNA (OAB/RJ0092676) IMPTEs2: MARCOS LOPES DE ARAUJO (OAB/RJ0138818-E) PACTEs: NAZARENO KLEBER MATTOS VARGAS - RG 07562443-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020189476 Protocolo: 2008184921 IMPTE/PACTEs: RODRIGO DE SOUZA PORTELES AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: ANDERSON MEDEIROS DE OLIVEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050220002240 Protocolo: 2008183790 IMPTEs: DR.ERNANI GONCALVES - OAB/RJ 56049 PACTEs: EDVALDO ALVES NUNES AUT.COATORA: VARA UNICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07675-5 Protocolo: 2008183798 IMPTEs: DR JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (MAT.860.769-9) PACTEs: DAVID SILVA DOS SANTOS (RG.20408549-2) OUTRO NOMEs: DEIVID SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.029.000035-4, 20080290003380 Protocolo: 2008183886 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: M.V.R.R. FILIACAOs: MARCIA RODRIGUES ROCHA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE MAGE Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.028.000313-7 Protocolo: 2008183884 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: L.V.N. FILIACAOs1: RONALDO VIANA NUNES FILIACAOs2: LEIDILMA VIEIRA DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE MACAE Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140065833 Protocolo: 2008185229 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: RAFAEL BARRETO RIBEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230057840 Protocolo: 2008183451 IMPTEs1: DR NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 46.401) IMPTEs2: DRA VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO (OAB/RJ 118.952) PACTEs: MARCUS ANTONIUS SILVA SANTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs1: SHEILA MARCIA SANTOS RIBEIRO CO-REUs2: ULISSES NEVES PEREIRA CO-REUs3: CARLOS ALBERTO DE SOUZA REIS JUNIOR CO-REUs4: CAMILA MENEZES QUEIROZ CO-REUs5: ALEXANDER DE MIRANDA MILANESE CO-REU6: LUCIANO JORGE DA SILVA COELHO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360034451 Protocolo: 2008183600 IMPTEs: DRA TATIANA DE C.R ROMO (MAT.896.791-1) PACTEs: JOSE CARLOS DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040300014979 Protocolo: 2008183836 IMPTEs: DR.MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ/83388) PACTEs: GRACINETE DE SOUSA NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MANGARATIBA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011458002 Protocolo: 2008185641 IMPTEs: DR.EDVAR TEIXEIRA DA SILVA - OAB/RJ 135251 PACTEs: WENDELL DA SILVA MACHADO AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610022902 Protocolo: 2008182286 IMPTEs: DR(a).MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO (DP/836349-1) PACTEs: J.C.G. FILIACAOs: ANA PAULA GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E IDOSO DE TERESOPOLIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/10244-8 E OUTRA Protocolo: 2008183624 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/852717-8) PACTEs: MARLON LEANDRO DIAS DE LIMA - RG 21532383-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020170820 Protocolo: 2008184911 IMPTE/PACTEs: JOSIMAR RODRIGUES DA CRUZ AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2008.700.002733-7), 20058490003826 Protocolo: 2008184988 IMPTEs: DR.AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (DP/810609-8) PACTEs: PATRICK BITENCOURT DIAS OUTRO NOMEs: PATRICK BITTENCOURT DIAS AUT.COATORA: I TURMA DO CONSELHO RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1993/03353-8 E OUTROS Protocolo: 2008150475 IMPTEs: DR.MARCELO R. PEDROSA DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTEs: PAULO SERGIO GARCIA DE SOUZA - RG 09607562-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/01245-9 E OUTRAS Protocolo: 2008182315 IMPTE/PACTEs: IRAN COLLE FARIAS - RG 04015440-3 IFP AUT.COATORAs: VARA DE EXECUCOES PENAIS OUTRO NOMEs1: IRAM COLLE FARIAS OUTRO NOME2: IRAN CILLE FARIAS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080420048187 Protocolo: 2008181666 IMPTEs1: Dr.LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (OAB/RJ150516) IMPTEs2: Dr.ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB/RJ149055) IMPTEs3: FABIO DE CARVALHO MELO (OAB/RJ149617-E) PACTEs: ALEXANDRE CORREA ROCHA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010704261 Protocolo: 2008184045 IMPTEs: Dr.TIAGO SANTOS DA SILVA (OAB/RJ148903) PACTEs: LUIZ RAYMUNDO AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANA RITA DE SOUZA MOURA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010606640 Protocolo: 2008183839 IMPTEs1: Dr.ARY BERGHER (OAB/RJ81142) IMPTEs2: Dr.RAPHAEL MATTOS (OAB/RJ91172) IMPTEs3: Dra.DENISE PIERI NUNES (OAB/RJ114297) PACTEs1: JOSE FRANCISCO TAPAJOS DE OLIVEIRA PACTEs2: ANTONIA TAPAJOS DE OLIVEIRA RAMOS ROCHA AUT.COATORAs: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARIA ALICE TAPAJOS GOMES CO-REUs2: PATRICIA DA ROCHA CARVALHO CO-REU3: JOSE MARIO TOURNILLON RAMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230117603 Protocolo: 2008185427 IMPTEs: DR MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FIHO (MAT.896.795-2) PACTEs1: GUY DE OLIVEIRA FERREIRA PACTEs2: ANDRE LUIZ DE ARAUJO TAVARES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.031.000353-0, 20050310156359 Protocolo: 2008185556 IMPTEs: DR.ANTONIO VIEIRA FILHO - OAB/RJ 46996 PACTEs: CASSIUS CLAY COSTA PINTO AUT.COATORAs: 02 VARA DE MARICA CO-REUs1: JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs2: SERGIO RIBEIRO CO-REUs3: MARCIO WILLIAN DE SOUZA CO-REU4: LUIZ MAURICIO TEIXEIRA HAAG Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011462106 Protocolo: 2008184466 IMPTEs: DR.PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO (DP/820959-5) PACTEs: GILMAR FERREIRA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 41a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080370043631 Protocolo: 2008184225 IMPTEs: Dr.ELIAS MARCELO BARUCK MARCONDES - DEF.PUBLICO PACTEs: CARLOS ALBERTO FERREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080350003962 Protocolo: 2008184149 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: WELLINGTON FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE NATIVIDADE CO-REU: PRISCILA BRAZ DE SOUZA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 2008184933 IMPTE/PACTEs: EDNEI GONCALVES PEREIRA AUT.COATORAs: 02 VARA DE RIO BONITO CO-REUs1: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA CO-REUs2: ANDERSON SILVA DE SOUSA CO-REUs3: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA CO-REUs4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA CO-REU5: MARCO ANTONIO VICENTE Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660167090 Protocolo: 2008185434 IMPTEs: DR FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 126.763) PACTEs: FREDERICK DE CASTRO PONTES AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030015640 Protocolo: 2008185408 IMPTEs: DR ANDERSON MARINOVIC (MAT.930.837-0) PACTEs: LUIZ DOMINGOS GONCALVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 582975"
                                        ],
                                        "582976": [
                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00240 COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao MANDADO DE SEGURANCA 20077000509354 - CONSELHO RECURSAL PROTOCOLO: 2008156193 RECTES: CALCADOS AVENIDA DICO LTDA ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ RECDO 2: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DE GOYTACAZES DESPACHO: ...RECURSO ORDINARIO...EXIGINDO COMO CONDICAO DE ADMISSIBILIDADE A EXISTENCIA DE DECISAO DE TRIBUNAL...AS TURMAS RECURSAIS....NAO ENSEJA O CABIMENTO DO RECURSO ORDINARIO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00254 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01108/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008161408 RECTES: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ RECDO: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A PGJ. ..AO STJ.\r\n\r\nId: 582976"
                                        ]
                                    },
                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                        "Atos": {
                                            "582988": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05760/2008 AGTES: BRUNO DAITELCVAIG E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03563/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LEANDRO DE MIRANDA CARTAXO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO 0129806RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07686/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO 0078440RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO FERNANDES DINIS 0078415RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05538/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO: JORGE HENRIQUE DOS REIS XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08882/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: RAPHAELINA DA ROCHA CAMPELLO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09473/2008 AGTE: MARISTELA BARBOSA CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOSA CORREA 0066266RJ AGDO: LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES 0048165RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06901/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDO: MARIA MADALENA QUINTAL ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE 0141741RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANIO DOS SANTOS MENDES 0144149RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08311/2008 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ AGDO: LOURDES TERESA GOMES SOUZA ADVOGADO: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO 0106862RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06984/2008 AGTE: POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04895/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: WALTER PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06716/2008 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS AGDO: SEBASTIAO FELICIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08067/2008 AGTE: GUARDA NAPPO 96 INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA KLING HENAUT 0113666RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES PEIXOTO 0146296RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01865/2008 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ AGDO: PAES MENDONCA SA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07525/2008 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ AGDO: ROBSON CORREA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07595/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ AGDO: SCJ MOVEIS E DECORACOES DO CACHAMBI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06251/2008 AGTE: DIVERSEYLEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DE J.DA COSTA WINKLER 0025730SP AGDO: DISTRIBUIDORA MICROQUIMICA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07816/2008 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO SILVA MELLO 0149067RJ AGDO: FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES 0008237PE ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANDREA ALMEIDA CALLOU 0020794PE Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: ]\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08340/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ AGDO: PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS 0013603RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS 0071820RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06648/2008 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ AGDO: NORBERTO DOS SANTOS GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07844/2008 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ AGDOS: KATIA CRISTINA DA SILVA SOUZA QUEIROZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08202/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: VALERIA ATADEMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA 0115137RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06522/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ AGDOS 1: SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDOS 2: MILTON SILVA E OUTROS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05063/2008 AGTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ AGDOS: SEBASTIAO TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05038/2008 AGTES: CARLOS HENRIQUE PEDROSA LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO MARQUES PEREIRA 0001287BRJ AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS 0006244RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04202/2008 AGTE: STEPHAN HARABEDIAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ AGDO 1: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO 2: SERSAN SOCIEDADE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGRARIA LTDA E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07294/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ 0056846RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA 0098073RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06457/2008 AGTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ AGDO: SEASIDE ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06537/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ AGDO: JACELMA MORENO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES 0079172RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07437/2008 AGTE: ROBERTO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO 0095200RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO 0025876RJ AGDO: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07592/2008 AGTE 1: FEPENGE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA 0095349RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ AGDO: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07592/2008 AGTE: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ AGDO: FEPENGE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA 0095349RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05765/2008 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: GILBERTO JOSE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR 0153831RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08312/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ AGDO: GRASIELLA LUCIANO XAVIER ADVOGADO: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07763/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08372/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDO: JESUS SCHTINE VIANA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07407/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ AGDO: VIVIANE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07651/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES 0148939RJ AGDO: SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03010/2008 AGTES: ROSINEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02941/2008 AGTE: JAIRO ROBSON DE AMORIM DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09793/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: GHILHERME PINTO ZINGONI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ ADVOGADO 2: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND 0009644RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00746/2008 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ AGDO: PAES MENDONCA SA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03264/2008 AGTE: REGINA CELIA DE SOUZA STRAUB ADVOGADO: DR(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO 0125552RJ AGDO: TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03478/2008 AGTE: GUARDA NAPPO 96 INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA KLING HENAUT 0113666RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES PEIXOTO 0146296RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02534/2008 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULOS A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ AGDO: JOAO BATISTA CANDIDO ARCURI ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA 0101336RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02761/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ AGDOS 1: SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDOS 2: MILTON SILVA E OUTROS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03217/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ AGDO: MARCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA 0076187RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02169/2008 AGTES: CARLOS HENRIQUE PEDROSA LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO MARQUES PEREIRA 0001287BRJ AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS 0006244RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02432/2008 AGTES: GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ AGDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03189/2008 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMASSE LEAL 0119102RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ AGDO: JOSE CARLOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO PINTO 0118930RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02441/2008 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: GILBERTO JOSE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR 0153831RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02615/2008 AGTE: ROBERTO LUIZ GARCEZ E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA 0141753RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01274/2008 AGTE: MAURO DUARTE PACE ADVOGADO: DR(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA 0040899RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02654/2008 AGTE: MARIO CESAR DE SOUZA DEF.PUBLICO: DENISE GOMES MOREIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02964/2008 AGTE: SANDRA MARIA VASCONCELOS BASTOS DEF.PUBLICO: DENISE GOMES MOREIRA AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 582988"
                                            ],
                                            "582989": [
                                                "IIIE - Intimação",
                                                "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156967 RECTE: CIABI CENTRAL IMOBILIARIA ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ RECDOS: ESPOLIO DE ANTONIO DA CUNHA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA CARVALHO DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156967 RECTE: CIABI CENTRAL IMOBILIARIA DE BENS E IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ RECDOS: ESPOLIO DE ANTONIO DA CUNHA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA CARVALHO DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 582989"
                                            ],
                                            "582992": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "Expediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10586 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000479155 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: MARIA DA GRACA NUNES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES 0105769RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139601 RECTE: EDUARDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE DA SILVA 0133274RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227416 RECTE: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO CARDOSO TOSTES 0149221RJ RECDO 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ RECDO 2: FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226576 RECTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: SABRINA MATTOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159553 RECTE: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS 0077330RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: Dra. LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167766 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDO: NEIR ARCENIO ONORIO ADVOGADO: DR(a). FABRICIA ALVES CARDOSO 0087885RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148029 RECTES: AMANCIO QUEIROZ EL SUFFI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016717 RECTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECTE 2: OLAVO SALDANHA MARINHO AUTUORI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122375 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDOS: ALFREDO JACQUES DE MORAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI 0113525RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165097 RECTE: SONIA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RENATA MIRANDA PORTO 0148928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140746 RECTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ RECDO: ALZIRA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NISOMAR LEAO DA COSTA 0041571RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, INTERPOSTOS POR VIACAO VERDUN S/A, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADA INVESTIDA DOS NECESSARIOS PODERES. BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133600 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDOS: MICHEL DUNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123406 RECTE: PEDRO DE FREITAS DIAS DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: Dr. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218115 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE RECDOS: KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3068 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000049400 RECTE: MARCIO SANTOS SCARPINO ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ RECDO: VIVO S/A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167989 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3211 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000071430 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO 0122099RJ RECDO: REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA 0050615RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3259 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000604314 RECTE 1: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECTE 2: JORGE LUIS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARIVALDA MARQUES SOARES 0132940RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165864 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADOS 1: DR(a). MARCELO DE ASSIS GUERRA 0062514RJ DR(a). MARIA DE FATIMA ASSIS SILVA CARREIRO 0142362RJ DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3380 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000073025 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JORGE HELMOLD ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141008 RECTE: LIVRARIA ROMANCEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO 1: EDMUNDO MACHADO PEREIRA E S/MULHER SYLVIA VIEIRA MACHADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ RECDO 2: YASSIM MOHAMED YOUNIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163905 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164421 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR 0070564RJ RECDO: JOAO VICENTE DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3432 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000070103 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ARLETE DE QUEIROZ VELLOSO FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154736 RECTE: BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA 0072340RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3449 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000024142 RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MAURO HUMBERTO CUNHA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS 0095410RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3584 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000083936 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: TEREZINHA MARIA BARROS ADVOGADO: DR(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA 0110278RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102696 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102509 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3687 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000139905 RECTE: EXPRESSO FARINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ RECDO: CRISTIANO SCHIMITH NOVAIS ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA 0126248RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167860 RECTE: ESPOLIO DE NILDA FAGUNDES BAPTISTA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE 0066816RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0126808RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224883 RECTE: CONSTRUTORA GIBOC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA 0100369RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA 0104262RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE 0039270RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100580 RECTE: ALOISIO ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA 0097508RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA 0035317RJ RECDO: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS FAPEMIG ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO 0043954RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160374 RECTE: MARIA ALICE AFFONSO LEITE ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES 0015784RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3828 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000085386 RECTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ RECDO: VITOR DE MATTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). CESAR FERRARO 0060692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117690 RECTE: MARINA DA FONSECA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ RECDO: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111311 RECTES: LAUDECI DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA 0126813RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3915 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000146211 RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: SIMONE NUNES DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA 0097041RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160772 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: ODETE ROSA REP/P/S/CURADOR RICARDO CLEMENCE AGUIAR LEITE ADVOGADO: DR(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE 0131098RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"CONFORME CERTIFICADO A FL. 318, A RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO ESPECIAL, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, PROSSGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\"\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3951 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000130264 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONALISA DIAS DE MACEDO 0149572RJ RECDO: ZENIR TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3959 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000102130 RECTE: MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HERCULES BROMANA 0120594RJ RECDO: MARCO ANTONIO GUEDES SENISE ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112743 RECTE: NELSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS 0117557RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025354 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4148 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000105117 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS 0113369RJ RECDO: JOAO LAMECK DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4259 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000124951 RECTE: ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ RECDO: ODERIO GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ODERIO GOMES DA SILVA 0003496RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128668 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ZENILDA DA GLORIA OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164101 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110124 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148588 RECTE: DANIEL CHAVAO SOARES ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES 0138287RJ RECDO: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELY CAFURE 0026567RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHUR DUARTE PEREIRA 0032424RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110284 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: ACACIO DE ALMEIDA VAREJAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115979 RECTE: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012496 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: ANA CARLA DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208548 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: MARIZELIA JOANA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200711 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ RECDO: MUNIR CHILAZE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CORREA MEYER 0145702RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER 0093969RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227013 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: MARIA JOSE PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122156 RECTE: CENTRALLI REFRIGERANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146154 RECTES: NILSON DA SILVA PAIVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR 0077151RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS 0139242RJ RECDOS 2: LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA 0109174RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 221 ... INCLUA-SE NA AUTUACAO O NOME DO DR. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, ..., COMO SEGUNDO ADVOGADO DO RECORRENTE. PUBLIQUE-SE E, APOS, RETORNEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139601 RECTE: EDUARDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE DA SILVA 0133274RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114369 RECTE 1: ARNALDO JORGE DA SILVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ RECTE 2: ARNALDO JORGE DA SILVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ RECTE 3: ARNALDO JORGE DA SILVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 211/216 E DEIXO DE CONHECER OS RECURSOS ESPECIAIS DE FLS.202/207 E 219/221 EM RAZAO DA PRECLUSAO CONSUMATIVA.\"\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401496 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MA. LOPA VALLADO RECDO: MARCELO GUIMARAES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS PINHEIRO 0042287RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136706 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: JOSE ROBERTO FERNANDES MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144329 RECTE: TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES 0042575RJ RECDO: VICTOR MENDONCA PEREIRA REP/P/S/MAE NEUSA MARIA DE ASSIS MENDONCA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA 0069560RJ RECTE ADESIVO: VICTOR MENDONCA PEREIRA REP/P/S/MAE NEUSA MARIA DE ASSIS MENDONCA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA 0069560RJ RECDO ADESIVO: TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO-CIRURGICA INFANTIL LTDA. ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES 0042575RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228212 RECTE: JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA 0023911RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ RECDO: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GUELMAN 0138876RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO 0138899RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159889 RECTE: PATRICIA DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227416 RECTE: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO CARDOSO TOSTES 0149221RJ RECDO 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ RECDO 2: FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142111 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600022 RECTE: JOSE LEITE NADER ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ RECDOS: CARLOS MINC BAUMFELD E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226576 RECTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: SABRINA MATTOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154416 RECTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ RECDO: ALDENISE CANDIDO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA 0114351RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112064 RECTE: VICENTE DE PAULA SOUZA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ RECDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA 0053985RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY 0024671RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148029 RECTES: AMANCIO QUEIROZ EL SUFFI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600204 RECTES: FATIMA SANTIAGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ RECDO: MARCOS DAVID MALTA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANGELIN RAMOS 0011634RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA 0100502RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122375 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDOS: ALFREDO JACQUES DE MORAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI 0113525RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143494 RECTE: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ RECDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA RECDOS 2: BRUNO QUEIROZ SILVA QUINTANILHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165097 RECTE: SONIA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RENATA MIRANDA PORTO 0148928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070091912 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: CAMARA MUNICIPAL DE MAGE PROC.CAMARA: EMANOEL DE ASSIS COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019472 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ RECTE 2: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157637 RECTE 1: ESFECO ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ RECTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133600 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDOS: MICHEL DUNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158687 RECTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO 0121602RJ RECDO: SAMARA SILVEIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223332 RECTE: LZ MARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ RECDO: FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO 0045732RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138620 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: ELIZA CAMPOS GREGORIO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES 0066497RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150240 RECTE: JORGE LUIZ PACHECO ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204004 RECTE: JOAQUIM LUIZ VILELA FREITAS ADVOGADO: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY 0103885RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152679 RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES 0141095RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159470 RECTE: SOLIMAR SIMAS DE CARVALHO MATTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224772 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013506 RECTE: CONSORCIO ROSSI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA 0107510RJ RECDO: HENRIQUE FERREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202236 RECTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100962 RECTE: ROSA RITA VIGANOR COSSETI E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 0040604RJ RECDO: ANTONIO DA SILVA THOMAZ LEITAO ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA 0094974RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103825 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDOS: ROSANA LIMA BORGES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161479 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. DANTE BRAZ LIMONGI RECDO: WALTER FELIPE VENTURA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121515 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: DRYELLE LIMA CARNEIRO REP/P/S/MAE ROSANA DE CARVALHO LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200016 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: HELANE DA SILVA JORGE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600120 RECTE: ELIZA BARON ADVOGADO 1: DR(a). EDSON TOFFANO 0005300RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO 0119375RJ RECDO: ESPOLIO DE ATAIDE NUNES MARTINS REP/P/S/INV ATAIDE NUNES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128394 RECTE: WELBY OLIVEIRA LIMA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141008 RECTE: LIVRARIA ROMANCEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO 1: EDMUNDO MACHADO PEREIRA E S/MULHER SYLVIA VIEIRA MACHADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ RECDO 2: YASSIM MOHAMED YOUNIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153866 RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: MARIA EDNA PALHETA ATAIDE LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS 0090257RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108111 RECTE: DILSON DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ RECDO: JOSE CARLOS FERES ADVOGADO: DR(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR 0115835RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164421 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR 0070564RJ RECDO: JOAO VICENTE DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166323 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: MARIA ISABEL MOTA GOIS ADVOGADO 1: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL 0094270RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220519 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154736 RECTE: BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA 0072340RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135263 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: LEONARDO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147267 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: GR CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102981 RECTE: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ RECDO: HUGO MAURICIO SANTOS DE AQUINO REP/P/S/MAE ERICA SANTOS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO 0086515RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070091202 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: NICOLAS DA SILVA CRUZ REP/P/S/MAE ANA PAULA ROCHA DA SILVA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO 0059889RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO 0059989RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106009 RECTE: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168283 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: RODRIGO JORGE ELIAS DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015644 RECTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECTE 2: SILVIO PACHECO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160544 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169692 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: DA COSTA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA 0104062RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015696 RECTE: CLUBE ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELINA FRANTZ BECKER 0023043DF RECDO: NELSON DE ALMEIDA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT 0124541RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA 0145273RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233209 RECTE: IRANY BELO FERREIRA DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600064 RECTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ RECDO: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144900 RECTE: ELZA SANTOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153635 RECTES: IRLANDA DAS GRACAS FRANCO COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153598 RECTES: MURILO LEONIDAS FRANCO COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231627 RECTE: VALERIA CRISTINA THOMAZ DE SOUZA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109351 RECTE: LEONARDO FRANCO CORREA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ RECDO: CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017932 RECTE: LOURENCO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE NUNES AMARANTE 0099046RJ RECDO: AERO TAXI MARINETE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108588 RECTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO 0140206RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ RECDO 1: DJALMA SALES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO 0085374RJ RECDO 2: FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104893 RECTE: KIK CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: GISELE DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143427 RECTE: ALESSANDRO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157148 RECTES 1: MOISES PINTO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019760 RECTE: MARCELO MEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO 0035033RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001691 RECTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTER S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ RECDO: NUAN RIO PRESENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGUES 0049256RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233963 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA 0104445RJ ADVOGADO 3: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO 0127082RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169595 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ RECDO: MARINALVA BORGES VIDAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109754 RECTES: ROBERTO UTRINE BIANCHINI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138790 RECTES: ESPOLIO DE JOSE MARIA FRANCISCO REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA 0070840RJ RECDOS: ANTONO ELIAS FERES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207871 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: MARIA JOSE DA SILVA SOBRINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102895 RECTE: SILVANA PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166499 RECTE: AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS 0098246RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105387 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: SILVIA ORNELLAS BOQUIMPANI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167288 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: TUPAIBA FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001854 RECTE: BELKISS COSTA DE SOUZA FONTES DEF.PUBLICO: D.P RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156088 RECTE: CESARE LEOPOLDO IRENEO MARIA MIGLIARI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ RECDO: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA 0050753RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100580 RECTE: ALOISIO ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA 0097508RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA 0035317RJ RECDO: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS FAPEMIG ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO 0043954RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160374 RECTE: MARIA ALICE AFFONSO LEITE ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES 0015784RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108036 RECTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ RECDO: SILVANA VALVERDE SILVA ADVOGADO: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE 0077143RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104449 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ RECDO: MICHELE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA 0028058RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136715 RECTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164053 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: CATIA REGINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117690 RECTE: MARINA DA FONSECA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ RECDO: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100166 RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ RECDO: QUIMINVEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO 0082218RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105503 RECTES: SELENE CLAUDINO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026888 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234624 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: ILMA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DE ASSIS 0138560RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111311 RECTES: LAUDECI DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA 0126813RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105073 RECTE: OSMAR DE SOUZA CORREIA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158913 RECTE: ARLINDO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ANTONIO CARNEIRO DA SILVA E S/ESPOSA MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CARDOSO MOURA 0124144RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101872 RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: NOEMIA PACHECO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167857 RECTE: JANAINA VIGNOLAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ RECDO: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES 0079623RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162403 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: LILIAN LUCIA DE SOUZA DUFFRAYER ADVOGADO 1: DR(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER 0064867RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS COSTA DUFFRAYER 0140661RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229205 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: LEILA CARLA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Decisão: ...RECEBO OS DECLARATORIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA, SANANDO O VICIO APONTADO, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, UMA VEZ QUE A ORIENTACAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EM RELACAO A DECISAO QUE DEFERE OU INDEFERE MEDIDA LIMINAR E NO SENTIDO DA FLEXIBILIZACAO DO REGIME DE RETENCAO DO RECURSO ESPECIAL, RECOMENDANDO-SE A IMEDIATA APRECIACAO DA MATERIA OBJETO DA IMPUGNACAO RECURSAL. ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154333 RECTE: ESPOLIO DE RICARDO SILVA DA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA 0048411RJ RECDO: SONIA MARIA MARINELLI GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MEDEIROS IUNES 0088366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160772 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: ODETE ROSA REP/P/S/CURADOR RICARDO CLEMENCE AGUIAR LEITE ADVOGADO: DR(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE 0131098RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"CONFORME CERTIFICADO A FL. 318, A RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO ESPECIAL, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, PROSSGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\"\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140180 RECTE: RAUL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS 0094925RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONATO RIBEIRO BARROS 0065931RJ RECDOS: WALDEMAR ALVES VILMA MONTEIRO ALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137169 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ RECDO: ELZA BERNARDES MARREIROS DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163930 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: JOAO CARLOS DE ABREU SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152636 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ RECDO: GIANMARCO MIELE ADVOGADO: DR(a). GIUSEPPE FUSCO 0068187RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112743 RECTE: NELSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS 0117557RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017982 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: NATALIA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163578 RECTE: RICARDO NAHON ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCAO 0149169RJ RECDO 1: PEDRO PAULO HONORATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ RECDO 2: ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156543 RECTES: JOSE MARIO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210112 RECTE: LUIZ MACEDO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104597 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: HELIANA LAURA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ 0137696RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114968 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARILZA RANGEL DA SILVA BARRIA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110554 RECTE: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGA DO: DR(a). ELIANA ASTRAUSKAS 0080203SP RECDO: IZIDORO NUNES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL 0119374RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162002 RECTES: NORMA PARAISO NOGUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ RECDO: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168630 RECTE: AKER PROMAR S/A ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES 0047363RJ RECDOS: MARIA DO CARMO MARCELO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222979 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES 0047979RJ RECDOS: LANA CRISTINA CORTES STUMBO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA 0052904RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167810 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: NEUSA MARIA SZWARCWING ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138263 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RECDO: MILTON BATISTA DOS REMEDIOS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113002 RECTE: GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025354 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118210 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: ESPOLIO DE TERESA MATTEO AMATO REP/P/S/HERDEIRO GIORGIO AMATO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110846 RECTE: MARIA ESTEVEZ LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA 0133316RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154039 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: IRENE MESSIAS DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155623 RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDOS: JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232404 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: MARIA AUGUSTA PAIVA BRUNOW ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA 0040387RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA 0099424RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163573 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ RECDO: MERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166495 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ROBSON CIRIACO SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO COUTINHO GUEDES 0124358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158727 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO 1: R C T S TRANSP COMERCIO REPRESENTACOES LTDA RECDO 2: RENATO CARNEIRO TIBURCIO DE SOUZA RECDO 3: ANA LUCIA ALVES DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135026 RECTE 1: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ RECTE 2: ILARIO ANTONIO DALDON ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: A PRIMEIRA RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO, CONFORME CERTIFICADO A FL.324, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO MESMO EM RAZAO DA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028790 RECTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0024030DF RECDO: CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA E PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA.\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800900110 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RECDO: OSORIO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL 0068627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110862 RECTE: KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ RECDO: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SIMADON BERTONI 0184001SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL TANTO PELA DESERCAO - EIS QUE O RESPECTIVO PREPARO NAO FOI REGULARIZADO - QUANTO EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001943 RECTE: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ RECDO: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219212 RECTE: SALGADO MANIA COMERCIO E LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA 0130650RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA 0141954RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102074 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: LUIZ CARLOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168188 RECTE: CARNAUBA LOCADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO 0098746RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128668 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ZENILDA DA GLORIA OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164101 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110124 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152404 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: MANUEL JOSE RAMALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200375 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: FABIOLA CISNEIROS PEREIRA NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148588 RECTE: DANIEL CHAVAO SOARES ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES 0138287RJ RECDO: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELY CAFURE 0026567RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHUR DUARTE PEREIRA 0032424RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110284 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: ACACIO DE ALMEIDA VAREJAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109158 RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: TIAGO BARBOZA VILLAR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203441 RECTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA JOAQUIM ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS 0145266RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161776 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: ROGERIO PIMENTEL DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155577 RECTE: JORGE ALONSO FERRACO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ RECDO: LUCIA MUTTO FERREIRA PONTES ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA 0016105RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157524 RECTE: GERMANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO 0095189RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228268 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARLENE DE OLIVEIRA VILELA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL LUIS SOUZA DE PAULA 0144364RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113263 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: LUIS CLAUDIO ALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOSA XAVIER 0132961RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125464 RECTE: EPONINA HELENA DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127062 RECTE: TANIA LOPES GUEDES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151038 RECTE: MARCELO D'OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ RECDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800900273 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RECDO: RENATA GAVINA FONSECA RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213426 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: JANIZIA MARQUES SALES ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO 0097058RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216182 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ RECDO: MARCELO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO 0104506RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119281 RECTE: SONIA MARIA FERREIRA CESAR ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA 0038618RJ RECDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). THYAGO SANTO SUOSSO KLEMP 0222673SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO 0075401SP ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA SCONZA PORTO 0187471SP Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026241 RECTE: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ RECDO: ANA PAULA SANTOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023798 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ RECDO: NEUSA CONCEICAO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200711 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ RECDO: MUNIR CHILAZE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CORREA MEYER 0145702RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER 0093969RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227013 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: MARIA JOSE PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207753 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: JOAO BATISTA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n220. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705700028 RECTE: LUIZ FERNANDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES 0148898RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n221. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006609 RECTE: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n222. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004332 RECTE: JOHN MENDES REIS ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705700028 RECTE: LUIZ FERNANDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006609 RECTE: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805902510 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CLAUDIO LUIZ NOGUEIRA OUTRO NOME: CLAUDIO LUIS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DA COSTA LIMA LINS DE ALBUQUERQUE 0078855RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002510 RECTE 1: EDILEUZA DA SILVA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 2: IURI FERNANDES MENEZES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004332 RECTE: JOHN MENDES REIS ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECTE: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 582992"
                                            ],
                                            "582991": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234067 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MOUSSA ELIAS GHAZALE Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160374 RECTE: MARIA ALICE AFFONSO LEITE ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES 0015784RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160772 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: ODETE ROSA REP/P/S/CURADOR RICARDO CLEMENCE AGUIAR LEITE ADVOGADO: DR(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE 0131098RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205304 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199900117501 RECTE: RAIMUNDO ALVES MARANHAO E S/M ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ALDA CAVALIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105800 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR RECDO: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SATEMRJ ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO RECORRENTE A FL. 336. ASSIM SENDO, DESENTRANHE-SE O RECURSO DE FLS. 319/335, QUE SERA EXCLUIDO DA AUTUACAO, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADO NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4615 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000176410 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: NATHANAEL BARROSO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS 0099108RJ Despacho: ... BAIXEM OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL PARA QUE SEJA CERTIFICADA A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FL 226.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4668 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000207819 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: NEUZA MARISA LOPES VIEGAS ADVOGADO: DR(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS 0120347RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 241, BAIXEM OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL PARA QUE SEJA CERTIFICADA A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FL. 214.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152187 RECTE: ALESSANDRO NUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ RECDO 1: APIAI VEICULOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 2: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FL. 424, DE ONDE SE DEPREENDE A REITERACAO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, ATE QUE SE PROCEDA AO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DAQUELE RECURSO.\"\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152672 RECTE 1: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA 0088742RJ RECTE 2: SUELEN COSTA ASSIST/P/S/IRMA NATALIA MARIANO COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS.398/400, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE SE RETIFIQUE A NUMERACAO DOS PRESENTES AUTOS, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168378 RECTE: CONDOMINIO VIA CANCUM RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE 0100862RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 6: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR 0136209RJ Despacho: ... POR TAIS RAZOES, MANTIDA A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 283/292, AS QUAIS DEVERAO SER DEVOLVIDAS AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136483 RECTE: ALAIN JOSEPH KOIN ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE BRITO 0007592DF ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ RECDO: PAOLO BEAUSIRE ADVOGADO: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA 0001578ARJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL. 320, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, ... . ASSIM SENDO, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA PETICAO DE FLS. 314/315, BEM COMO DA RESPECTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS QUE A ACOMPANHA, AS QUAIS DEVERAO SER SUBSITUIDAS POR COPIA NOS PRESENTES AUTOS, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER NECESSARIAS. POR OUTRO LADO, DEVOLVAM-SE AO REQUERENTE, TAMBEM, AS PECAS A QUE ALUDE A CERTIDAO DE FL. 317.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149227 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA PEIXOTO DE ALBUQUERQUE 0032497RJ RECDOS 2: GERALDO MARTINS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA 0099049RJ RECTE ADESIVO: GERALDO MARTINS DA SILVA E JOSE CAMILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA 0099049RJ RECDO ADESIVO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S) Observacao: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228208 RECTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ RECTE ADESIVO: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ RECDO ADESIVO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S) Observacao: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229205 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: LEILA CARLA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120272 RECTES: TANIA APARECIDA DA CRUZ E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: ASSOCIACAO HABITAT PARA A HUMANIDADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 314, INTIME-SE A RECORRIDA A FIM DE QUE ESCLARECA SOBRE QUAL RECURSO ESPECIAL INTERPOS O RECURSO ADESIVO DE FLS. 297/313.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027458 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ RECDO: NEYDE AZEVEDO VAZ ADVOGADO: DR(a). WALTENIRO DOS SANTOS 0056951RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205304 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135026 RECTE 1: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ RECTE 2: ILARIO ANTONIO DALDON ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165338 RECTE: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ RECDOS: JOAO PAULO SOARES ALSINA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016646 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: ESPOLIO DE GUILHERMINA BARBOSA REP/P/S/INVENT CLAUDIO GUILHERME BARBOSA CHATACK ADVOGADO: DR(a). LIA GISELE SANTOS DINIZ 0121955RJ RECTE ADESIVO: ESPOLIO DE GUILHERMINA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LIA GISELE SANTOS DINIZ 0121955RJ RECDO ADESIVO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Despacho: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210014 RECTE: SEAPS SOCIEDADE EDUCACIONAL ANTONIO PINTO DE SOUZA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ RECDO: JOAO GABRIEL KALILI MARCELINO REP/P/S/MAE CLAUDIA KALILI NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SENA ROCHA 0065684RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109559 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: SONIA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159515 RECTE: RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA 0019698RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO 0067086RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153346 RECTE: ALEXANDRE GONCALVES XAVIER ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168450 RECTE: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ RECDO 1: JOSE ARNALDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ RECDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199900117501 RECTE: RAIMUNDO ALVES MARANHAO E S/M ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ALDA CAVALIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109858 RECTE: SACCHETTO E MACIEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211880 RECTES: MARIA CRISTINA DE FIGUEIREDO MAIRRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ RECDO: ROGERIO DE MORAES MASSET ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805000237 RECTE: LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: O RECORRENTE NAO COMPLEMENTOU O PREPARO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS 593 VERSO. ASSIM SENDO, DETERMINO O PAGAMENTO DAS REFERIDAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI 3350/99.\r\n\r\nId: 582991"
                                            ],
                                            "582990": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104476 RECTE 1: MARCIO TITO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3957 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000130690 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: AMANDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500133318 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106908 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARCELO ANTONIO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117823 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202950 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA 0148670RJ RECDO: VITOR SERGIO SABE FRANCO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400807 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RECDO: ALEXANDRE CARVALHAES ROSETTE ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0029404RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS 0065805RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4720 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000154232 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: BIANCA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO 0067039RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4723 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000190066 RECTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ RECDO: SERGIO PAULO MORAES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO 0112900RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112394 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA RECDO: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019215 RECTE: VIVO S/A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAU LO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143610 RECTE: PAULO ROBERTO LAMAS MADEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GARRIDO DIAS MAX 0143558RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4749 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000107060 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: DANILO GAMBOA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CAMILO SARDINHA SILVA 0124427RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169328 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113707 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155299 RECTE: MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ RECDO: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017259 RECTES: ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA FLAVIA BOLIVAR DE MOREIRA LIMA 0043806MG RECDO: CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI 0108557RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165428 RECTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDOS: ANA CELIA MAGALHAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA 0047991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4806 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000147823 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ RECDO: JANKIEL ZYLBERSZTEJN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG 0078383RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113117 RECTE: SUZANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE PROC. EST.: GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4808 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000176872 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: MARCIA DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016662 RECTE: CHRISTIANO FERNANDES SARAIVA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO 0084796MG ADVOGADO 2: DR(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA 0127524RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211647 RECTE: IMOBILIARIA SANTA RITA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: ESTALEIROS ARENA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500133318 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132833 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ RECDO: ELIANE PEREIRA DOS SANTOS TAVARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200701 RECTE: CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ RECDO: GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166391 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ RECDO: ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA REP P/S/INV DILSON DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES 0027314RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117918 RECTE: ADN JUNIOR COLEGIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: COLEGIO ADN LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162238 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: LEILA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0078610RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202950 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA 0148670RJ RECDO: VITOR SERGIO SABE FRANCO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145220 RECTE: ELENIR MENDES VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDOS: CARMEN LUCIA BARROS DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ RECDO 2: LUANA CHEDID DE ANDRADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167602 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDOS: JOSE JOAQUIM PEREIRA DUARTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA 0095772RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169185 RECTE: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ RECDO: ALEXANDRE DA SILVEIRA ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA 0101158RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO 0075745RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111872 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI RECTE 2: REGINA HELENA COSTA GORDILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO VERON DOS SANTOS 0099789RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204692 RECTE: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153944 RECTE: LUCIO CORDOVIL DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ RECDOS: FELIPE COCCO CORDOVIL DE MACEDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO 0039946RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116592 RECTE: LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ RECDO: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119312 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: CRISTALINA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO 0003225RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117425 RECTE: ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ RECDO: EMUT EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO NAKED CHALITA 0088869RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115416 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDOS 2: CATIA DOS SANTOS VIEIRA P/SI E REP E ASSIST/S/FILHOS ISMAEL VIEIRA DA CRUZ, ISRAEL VIEIRA DA CRUZ E MARIA DE FATIMA VIEIRA DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019215 RECTE: VIVO S/A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143610 RECTE: PAULO ROBERTO LAMAS MADEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GARRIDO DIAS MAX 0143558RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120213 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ RECDO: CRISFAB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005001394 RECTE: SERGIO LUIZ D'ALVEAR CAETANO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ RECDO: REGINA CAETANO PIRES DA CRUZ DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164949 RECTE: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ RECDO: MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE 0127724RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107608 RECTE 1: NATHALIA DE ASSUMPCAO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ RECTE 2: CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013735 RECTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO FIBRA S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236298 RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ RECDO 1: DILZA TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ RECDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600083 RECTES: LEILA MARTINI DE SIQUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ RECDO: NITEROI PREV ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169328 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144874 RECTES: GIOVANNA JANOTI SUAREZ REP/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA 0097713RJ RECDO: THOMAZ ALVAREZ SUAREZ JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113707 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102951 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: HELENA HELAL NADER ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102753 RECTE: ANA CARLA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ RECDOS: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102757 RECTE: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: LUZINETE MARIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102179 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ RECDO 2: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162784 RECTE: REGINALDO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDOS: JOSE PIMENTEL MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145215 RECTES: CARMEN LUCIA BARROS DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ RECDO 1: MARIA APARECIDA DUARTE CHEDID ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA 0047391RJ RECDO 2: LUANA CHEDID DE ANDRADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155299 RECTE: MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ RECDO: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017259 RECTES: ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA FLAVIA BOLIVAR DE MOREIRA LIMA 0043806MG RECDO: CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI 0108557RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017532 RECTE: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ RECDO 1: JOELSON VIEIRA E S/MULHER ANALZIRA APARECIDA BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ RECDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169611 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDOS: MARIA SALETTE PIRES VALENTIM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE 0096654RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165428 RECTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDOS: ANA CELIA MAGALHAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA 0047991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014974 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: JOSE MARCOS FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA 0124174RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235744 RECTE: ACADEMIA CRIPAUL DE DANCA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144604 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: GABRIELA F DOS REIS PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RECDOS 1: MARIA GILDA DE MESQUITA PIMENTEL REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTROS RECDO 2: OSWALDO GUARINO MOREIRA SALLES ADVOGADO: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA 0032562RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147415 RECTE: PAULA MARA MEDEIROS DE LUCENA CORREIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA 0035864RJ RECDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN 0055017RS ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER 0062993RS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152585 RECTE: RODRIGO CORREIA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116356 RECTE: ANATILDES COSTA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES 0123432RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001874 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: NILTON DE CARVALHO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 0119746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA 0004492RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123028 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MARINA CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DA CONCEICAO JARDIM PINAUD 0094163RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA 0079593RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120150 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: JOAO BATISTA PAULINO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 0088173RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115528 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: ESPOLIO DE EMPRESA INDIVIDUAL LOY ELY UMPIERRE REP/P/S/INV EMMA DE MATTOS UMPIERRE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016662 RECTE: CHRISTIANO FERNANDES SARAIVA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO 0084796MG ADVOGADO 2: DR(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA 0127524RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157972 RECTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA 0132870RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ RECDO: LEONARDO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168414 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: RENATO MARTINS DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA 0007173RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168389 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ RECDO: RENATO MARTINS DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA 0007173RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117137 RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ RECDOS: TATIANA FERNANDES REIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA 0145412RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119961 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ RECDOS: MARIA FAUSTINA DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA 0124579RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145004 RECTE: CRISTINA ALICE SPARANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120834 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ RECDO: MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA 0142570RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO 0138217RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152089 RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: FABIANO REZENDE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL 0072216RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 582990"
                                            ]
                                        },
                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                "Atos": {
                                                    "582977": [
                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                        "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.6 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20075605 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4322 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.56 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007186069 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4478 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008324 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 39 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 582977"
                                                    ],
                                                    "582978": [
                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1645 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004113798 IMPTE: LIELZA LEMOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE OS EMBARGOS PARA REJULGAR O FEITO, E REJULGANDO-O, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799347 IMPTE: JULIO CESAR MACEDONIO BUYS II ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 IMPDO: EXMO SENHOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO RIO DE JANEIRO LITIS 1: JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO. LITIS 2: ADILSON WAGNER FIRMINO. LITIS 3: HAMILTON LIMA BARROS LITIS 4: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO. LITIS 5: PEDRO CASTILHO. LITIS 6: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA. ADVOGADO 1: DR(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO RJ0117801 PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, CASSADA A LIMINAR E PREJUDICADOS OS AGRAVOS REGIMENTAIS. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER.\" RIO, 02.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007105309 IMPTES: PRISCILLA MACHADO SOARES MILHOMEM ALAN JOSE DOS SANTOS BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 3: DR(a). HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO RJ0141889 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, CASSADA A LIMINAR E PREJUDICADOS OS AGRAVOS REGIMENTAIS. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER.\" RIO, 02.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007122282 IMPTE: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA RJ0116202 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, CASSADA A LIMINAR E PREJUDICADOS OS AGRAVOS REGIMENTAIS. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER.\" RIO, 02.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1565 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007297675 IMPTE: HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.37 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20081512 IMPTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.143 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200833041 IMPTE: SINDICATO DOS FAZENDARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFAZERJ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO RJ0028501 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MEDEIROS MELLO RJ0028137 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO BENJO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/04/08.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2003.006.172 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.10938/2000 DA 6 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2003148384 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 REU 1: ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA REP/P/S/INVENTARIANTE EDWIGES SOUSA PECANHA SILVA VIANNA. ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 REU 2: ESPOLIO DE DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA REP/P/S/INV. HECTOR PECANHA DA SILVA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 LITIS: SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2003.006.172 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.10938/2000 DA 6 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2003148384 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 REU 1: ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA REP/P/S/INVENTARIANTE EDWIGES SOUSA PECANHA SILVA VIANNA. ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 REU 2: ESPOLIO DE DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA REP/P/S/INV. HECTOR PECANHA DA SILVA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 LITIS: SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2006.006.305 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 8 VARA DE FAZENDA PUBLICA 040011344126 Protocolo: 2006275658 AUTOR: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2007.006.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.210.002077-5 INDENIZATORIA Protocolo: 2007188946 AUTOR: SANDRA CRISTINA DO PRADO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO RJ0133865 REU: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2008.006.115 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL DECLARATORIA N.2001.001.020399-1 DA 5.VARA DE FAZENDA PUBLICA 200700115178 Protocolo: 200887985 AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DIAS REP/P/S/CURADORA ELIANA FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA RJ0106021 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2008.006.132 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002001047175-6 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA DE ALUGUERES E ENCARGOS (APELACAO CIVEL 2005.001.02042 - 3CC) Protocolo: 2008101844 AUTOR: ELIANE DE JESUS VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: ESPOLIO DE RITA VIEIRA MUCURY INTERESSADO 1: LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA INTERESSADO 2: JOSE LUIZ VIEIRA DA COSTA REP/P/S/CURADOR LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 582978"
                                                    ],
                                                    "582980": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006336220 IMPTE: VITOR RODRIGO MOREIRA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON LEMOS MENEZES RJ0018584 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS RJ0146239 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A VISTA DO EXPOSTO, REJEITADA A MATERIA PRELIMINAR, DENEGA-SE A SEGURANCA, UMA VEZ AUSENTE O DIREITO LIQUIDO E CERTO A SER AMPARADO NESTA IMPETRACAO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200700235121 Protocolo: 2008166094 IMPTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAJUTA ADVOGADO: DR(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO RJ0086138 IMPDO: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR ESTES MOTIVOS, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAR SEU MERITO (ART. 267, VI E 295, DO CPC).\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 200700222348 Protocolo: 2008167587 IMPTE: ILVA FACIO NETTO LASMAR ADVOGADO: DR(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR RJ0038661 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.22.348/2007 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DO EXPOSTO, COM SUPORTE NOS ARTS. 5. E 8., DA LEI 1533/51 INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.47139 APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL Protocolo: 2008170162 IMPTE: EDUARDO ATAB ADVOGADO 1: DR(a). LENY DE ALMEIDA ALLEGRETTO RJ0052392 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CARVALHO DO AMARAL RJ0058273 ADVOGADO 3: DR(a). GISELLE MENDONCA MAGALHAES RJ0105932 IMPDO: EGREGIA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LITIS: JOSE PINTO MONTEIRO LITIS 2: ABILIO BORGES LITIS 3: LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES LITIS 4: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO LITIS 5: JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA LITIS 6: BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO LITIS 7: JOSE PINTO CABRAL LITIS 8: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA LITIS 9: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INSURGE-SE O IMPETRANTE CONTRA O ACORDAO DA OITAVA CAMARA CIVEL, NA QUALIDADE DE TERCEIRO INTERESSADO, AUTO PROCLAMADO LITISCONSORTE NECESSARIO E QUE NAO FOI CHAMADO A ACAO ORIGINARIA. INCABIVEL A SEGURANNCA. ... DESTE MODO NAO CABE O MANDADO DE SEGURANCA, NAO ESTANDO PRESENTES AS CONDICOES NECESSARIAS PARA A SUA IMPETRACAO. DESTE MODO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 267,VI, DO CPC, C/C ARTIGO OITAVO DA LEI 1533/51. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200700147139 Protocolo: 2008172434 IMPTE: ARTUR DA ROCHA BRANDAO FILHO ADVOGADO: DR(a). LENY DE ALMEIDA ALLEGRETTO RJ0052392 IMPDO: EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Decisao: \"INSURGE-SE O IMPETRANTE CONTRA ACORDAO DA 8. CAMARA CIVEL, NA QUALIDADE DE TERCEIRO INTERESSADO, UMA VEZ QUE SEU DIREITO A VOTO TERIA SIDO ATINGIDO PELA SENTENCA E MANTIDO PELO ACORDAO SEM QUE O MESMO PUDESSE COMPROVAR QUE PREENCHIA TODOS OS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO ESCRUTINIO, BEM COMO NAO FORAM CONSIDERADOS LITISCONSORTES NECESSARIOS A INTEGRAR O FEITO. INCABIVEL A SEGURANCA. ... NAO HA PERICULUM IN MORA, NAO HA FUMUS BONI IURIS, NAO HA SEQUER ATO OU OMISSAO, COMO JA DITO, E, POR CONSEQUENCIA, NAO HA ABUSO DE AUTORIDADE E NEM LESAO A DIREITO, NAO HAVENDO, POIS, ATO QUE POSSA SER ATACADO PELA VIA DE SEGURANCA, PELO MENOS JUNTO A ESTE ORGAO ESPECIAL, DE ACORDO COM O VERBETE 102 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. ... A SEGURANCA NAO PODE SUBVERTER UMA DECISAO JUDICIAL QUE SE AFIGURA LEGITIMA. DESTE MODO NAO CABE O MANDADO DE SEGURANCA, NAO ESTANDO PRESENTES AS CONDICOES NECESSARIAS PARA A SUA IMPETRACAO. DESTE MODO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 267, VI, DO CPC, C/C O ARTIGO 8. DA LEI 1533/51. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008174015 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ENTRETANTO, DEVE FICAR CONFIRMADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, A R. DECISAO PROFERIDA PELA EMINENTE DESEMBARGADORA EUNICE FERREIRA CALDAS DURANTE O PLANTAO JUDICIARIO QUE DEIXOU DE RECEBER O \"MANDAMUS\", EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DA SUA CONSTITUICAO, VEZ QUE A ACAO MANDAMENTAL NAO COMPORTA INSTRUCAO PORBATORIA. ANOTE-SE E INTIME-SE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200700147139 Protocolo: 2008174569 IMPTE: EGAS MANOEL BATISTA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). FAUSTO ALLEGRETTO JUNIOR RJ0052039 ADVOGADO: DR(a). LENY DE ALMEIDA ALLEGRETTO RJ0052392 IMPDO: EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Decisao: INSURGE-SE O IMPETRANTE CONTRA ACORDAO DA 8a. CAMARA CIVEL, NA QUALIDADE DE TERCEIRO INTERESSADO, UMA VEZ QUE SEU DIREITO A VOTO TERIA SIDO ATINGIDO PELA SENTENCA E MANTIDO PELO ACORDAO SEM QUE O MESMO PUDESSE COMPROVAR QUE PREENCHIA TODOS OS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO ESCRUTINIO, BOM COMO NAO FORAM CONSIDERADOS LITISCONSORTES NECESSSARIOS A INTEGRAR O FEITO. DIVERSIFICANDO ESTA INICIAL, ALEGA O PACIENTE QUE ESTA SUB-JUDICE A DEFINICAO DO RELATOR PREVENTO SENDO POR ISSO NULO O JULGADO. INCABIVEL A SEGURANCA. ...NAO HA PERICULUM IN MORA, NAO HA FUMUS BONIS IURES, NAO HA SEQUER ATO OU OMISSAO, COMO JA DITO, E, POR CONSEQUENCIA, NAO HA ABUSO DE AUTORIDADE E NEM LESAO A DIREITO, NAO HAVENDO, POIS, ATO QUE POSSA SER ATACADO PELA VIA DE SEGURANCA, PELO MENOS JUNTO A ESTE ORGAO ESPECIAL, DE ACORDO COM O VERBETE 102 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. ...A SEGURANCA NAO PODE SUBVERTER UMA DECISAO JUDICIAL QUE SE AFIGURA LEGITIMA. DESTE MODO NAO CABE O MANDADO DE SEGURANCA, NAO ESTANDO PRESENTES AS CONDICOES NECESSARIAS PARA A SUA IMPETRACAO. QUANTO A ALEGACAO DE SER NULO O ACORDAO, ESTA PODE SER ALEGADA A QUALQUER TEMPO POR MEIO DE DIVERSOS RECURSOS, NAO SENDO, NO ENTANTO, ENSEJADOR DO CABIMENTO DESTA SEGURANCA, POIS NAO HA PERICULUM IN MORA COMO JA DITO. ASSIM, COMO OUTRA ELEICAO FOI POSTERIORMENTE IMPUGNADA, ESTA QUE SE APROXIMA, TAMBEM PODERA SE-LA SE FOR EIVADA DE NULIDADE QUE AQUI NAO SE AFIGURA. DESTE MODO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO COM BASE NO DISPOSSTO NO ART. 267, VI, DO CPC, C/C O ARTIGO 8. DA LEI 1533/51. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200700147139 Protocolo: 2008175728 IMPTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 3: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793 IMPDO: EGREGIA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INSURGE-SE O IMPETRANTE CONTRA ACORDAO DA 8A. CAMARA CIVEL, ALEGANDO QUE ESTE E MANIFESTAMENTE NULO POR FERIR O PRINCIPIO AO JUIZ NATURAL. INCABIVEL A SEGURANCA. ... A SEGURANCA NAO PODE SUBVERTER UMA DECISAO JUDICIAL QUE SE AFIGURA LEGITIMA. DESTE MODO NAO CABE O MANDADO DE SEGURANCA, NAO ESTANDO PRESENTES AS CONDICOES NECESSARIAS PARA A SUA IMPETRACAO. ASSIM, COMO OUTRA ELEICAO FOI POSTERIORMENTE IMPUGNADA, ESTA QUE SE APROXIMA, TAMBEM PODERA SE-LA SE FOR EIVADA DE NULIDADE QUE AQUI NAO SE AFIGURA. DESTE MODO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 267, VI, DO CPC, C/C O ARTIGO 8o, DA LEI 1533/51. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200700147139 Protocolo: 2008176631 IMPTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2007.001.47139 DA EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INSURGE-SE O IMPETRANTE CONTRA ACORDAO DA 8a CAMARA CIVEL, ALEGANDO QUE ESTE E MANIFESTAMENTE NULO POR TER SIDO ALEGADA A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO DA 15a VARA CIVEL PROLATOR DA SENTENCA QUE FOI MANTIDA PELO ACORDAO. PRETENDE DAR EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO IMPETRANTE ATE O SEU JULGAMENTO FINAL. INCABIVEL A SEGURANCA. ... A SEGURANCA NAO PODE SUBVERTER UMA DECISAO JUDICIAL QUE SE AFIGURA LEGITIMA. DESTE MODO NAO CABE O MANDADO DE SEGURANCA, NAO ESTANDO PRESENTES AS CONDICOES NECESSARIAS PARA A SUA IMPETRACAO. ASSIM, COMO OUTRA ELEICAO FOI POSTERIORMENTE IMPUGNADA, ESTA QUE SE APROXIMA, TAMBEM PODERA SE-LA SE FOR EIVADA DE NULIDADE QUE AQUI NAO SE AFIGURA. DESTE MODO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 267, VI DO CPC, C/C O ART. 8 DA LEI 1533/51.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2001.006.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15548/99 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001119204 AUTOR: ANTONIO DE AZEVEDO LEITAO E S/MULHER MARIA DA GLORIA ADRIANO LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES RJ0010253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES RJ0096562 REU: CARMEN MARIA DE MORAES FREIRE E S/MARIDO OLAVO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM CONTA A EXPRESSA DESISTENCIA DA PRESENTE EXECUCAO EM FACE DA ORA 2. EXECUTADA (FLS. 529/530), COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, TAO SOMENTE, COM RELACAO A SRA. MARIA DA GLORIA ADRIANO LEITAO. A SECRETARIA, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, RETORNANDO-ME, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2006.006.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020124541 - RENOVATORIA Protocolo: 2006225690 AUTOR: NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR ARNALDO GOMES GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO RJ0095968 REU: ANTONIO BATISTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES RJ0003010 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA RETRO MANIFESTADA, DEVIDAMENTE FORMALIZADA A FLS. 257.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2008.006.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 19970016052 Protocolo: 2007373716 AUTOR: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE RJ0105050 REU: EDNA ALVES ALE Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INDEFIRO A INICIAL, COM BASE NO ART. 295, IV, C/C O ART. 495, AMBOS DO CPC, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC.\"\r\n\r\nId: 582980"
                                                    ],
                                                    "582979": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008149147 REQTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 REQDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Despacho: \"CONFIRMO A DECISAO DE FLS. 04.\"\r\n\r\n002. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.014.00022 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - O. ESPECIAL Protocolo: 200871350 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR 22/2007 INTERESSADO 1: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 INTERESSADO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 1225/2006 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: \"EX OFFICIO, NOTIFIQUE-SE NO ENDERECO DE FLS. 22, ... NOS TERMOS DO ART. 196 DO CPC.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 217/2005 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006334191 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF EMBDO.: FERNANDO DAS CHAGAS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A MANIFESTACAO DO ESTADO. APOS, COM OU SEM ELA, DE VOLTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA PARECER.\"\r\n\r\n004. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.004.02368(MAND.SEG.ORG.ESP.TJR) Protocolo: 2007166555 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDO.: MARIA DA CONCEICAO DE PAULA VILHENA ADVOGA DO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. PRESIDENTE DA FEEMA PARA OS MESMOS FINS REFERIDOS NO OFICIO DE FLS. 33.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO EMBARGADO PARA FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n005. EMBARGOS A EXECUCAO 2008.036.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20030041398 Protocolo: 2008100696 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EMBDO.S: JAIZA RODRIGUES AUSTREGESILLO DE ATHAYDE NORMA DA FONSECA CASTEX HELENA MARIA BASTOS SILVEIRA E SILVA MARISA DE REZENDE BORGES DEA DO CARMO MOURA SA QUARESMA DE OLIVEIRA MARINA GOES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SEGUNDO O ARTIGO 219 DO CPC, A CITACAO FAZ LITIGIOSA A COISA. ISTO SIGNIFICA QUE ENTRE DOIS FEITOS IDENTICOS PENDENTES, DEVE SER PRESERVADO AQUELE NO QUAL SE DEU A CITACAO. ... POR ISSO SERA PRESERVADO ESTE PROCESSO. RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO E AO MINISTERIO PUBLICO. FACA-SE CONCLUSAO NO PROCESSO 0007 PARA EXTINCAO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19958251 IMPTES: CARLOS ALBERTO FREIRE NILTON ALVES DE BRITO MELLO JAIR WANICK DE SOUZA OTTON CARNEIRO MOTTA PAULO ROBERTO DE AGUIAR PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPTE: ESPOLIO DE SERGIO PINTO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL GOMES DA SILVA JORIO RJ0146953 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: : DES. REBELLO DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AOS EXEQUENTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A BUSCA E APREENSAO DE FLS. 490.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199725272 IMPTES: MARIA PLACIDA DA SILVA MARIA EMILIA CARREIRO DA SILVA ABIGAIL RAMOS GONZALES MOYSES MARQUES ELISA DA MOTA GARCIA ALCEBIADES IGNACIO DE SOUZA DJALMA GOMES VIEIRA MARIA HELENA DA SILVA ENYR PASSOS SILVA ALEXANDRE NOGUEIRA PARANAGUA SEBASTIAO CORREA EDNA FERREIRA AQUINO MARLY CESAR FERREIRA ESCOLASTICA RIBEIRO DE LACERDA ZILDA DE OLIVEIRA SANTOS DALVA STERNADT DE FRANCA ANNERY SALLES ELZA MONTEIRO DA COSTA AGUILAR SANTOS MARIA TEREZINHA BRUNODA SILVA TELMA ATHAYDE GUIMARAES ROSELY MOLINA MICAELO VERA CONRADO MAES NEY CALDAS BRANDAO DULCE WOLKER DE ARAUJO GONCALVES AILTON RIBEIRO PENNA ALVARO FERREIRA BARBOSA PAULO FERREIRA AMARO ADVOGADOS: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPTE: CARLOS ROBERTO FERNANDES ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJN Relator: : DES. AUREA PIMENTEL PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 596/624 - AOS IMPETRANTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AS INFORMACOES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199749467 IMPTE: LINANDRO DIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, POR MANDADO, PARA OS FINS DE FLS. 401, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA. NAO HAVENDO RESPOSTA NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. ABRA-SE VOLUME\". (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DETERMINADA AS FLS.403)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199850287 IMPTE: IRACEMA SOARES MENDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) PROC. EST. 1: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES PROC. EST. 2: ALINE REIS DE SOUZA JATAHY PROC. EST. 3: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA PROC. EST. 4: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE AS FLS.572/600. DETERMINO, DESTARTE, A REALIZACAO, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, DO DESBLOQUEIO DOS VALORES PROTOCOLADOS SOB O N.20080000909086 JUNTO AO BACEN. DECORRIDO O PRAZO DE 20 DIAS, APOS AENTREGA DOS MANDADOS SEM QUE TENHA HAVIDO MANIFESTACAO DOS EXEQUENTES, ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199862596 IMPTES: ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES RENATO DE AMORIM MACHADO REYNALDO DE SOUZA MELLO JADIR DA SILVA RAMOS ROBERTO RAIMUNDO DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO FERREIRA DE AZEVEDO ESPOLIO DE IVO MACHADO DE ATHAYDE REP/P/S/MULHER SELMA REGINA DE ATHAYDE JORGE RICARDO DO NASCIMENTO HELANI MOREIRA DE CARVALHO LUIZ LEOPOLDO GOES ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES RJ0076306 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESTA CORRETA A PETICAO DE FLS. 515/516 NO QUE TOCA AOS IMPETRANTES QUE NAO CHEGARAM A SOFRER O REDUTOR MESMO APOS A IMPLANTACAO DA GEE. DE FATO, ISTO ESTA A SIGNIFICAR QUE NAO ATINGIRAM O SUBSIDIO DO GOVERNADOR DO ESTADO. POREM NAO TEM RAZAO O PETITORIO QUANDO NEGA A INCIDENCIA DA EMENDA 41/03 AO IMPETRANTE JADIR, PELO FATO DE SER ELE APOSENTADO DESDE 1996. E A NAO SER QUE SEJA ELE REMUNERADO PELOS COFRES DA UNIAO, SEU TETO E EFETIVAMENTE AQUELE PAGO AO GOVERNADOR DO ESTADO. PARTINDO DA PREMISSA DE QUE DEVE SER OBSERVADO O TETO APOS A EMENDA, FAZ-SE MISTER A APRESENTACAO DE NOVA PLANILHA. DE TODA SORTE, CONCORDA A PRESIDENCIA COM A AFIRMACAO DE QUE O TETO DEVE SER CALCULADO PELO SEU VALOR NOMINAL A EPOCA, SEM SOFRER A INCIDENCIA DE JUROS E CORRECAO MONETARIA. ESTES INCIDIRAO SOBRE A PARTE DA GEE QUE COUBER NO TETO CONSTITUCIONAL NO RESPECTIVO MES DE COMPETENCIA. ANTES, POREM, FAZ-SE NECESSARIO, AINDA QUANTO A JADIR, ESCLARECIMENTOS DO ESTADO SOBRE A FORMA DE CALCULO DO TETO, PORQUANTO DO DOCUMENTO DE FLS. 534. PERCEBE-SE NAO TER SIDO EMPREGADO O TETO DE R$ 12.765,00, COMO EM PRINCIPIO DEVIDO. DIGAM AS PARTES SOBRE O DESPACHO ACIMA E PROVE JADIR, COM A JUNTADA DO CORRESPONDENTE CONTRACHEQUE, O DESCONTO ALUDIDO NO ITEM 2 DE FLS. 516, PARA QUE SE SAIBA A QUE PERIODO CORRESPONDEU O DEPOSITO E SE INCIDENTE, NOS RESPECTIVOS MESES, O REDUTOR CONSTITUCIONAL.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19993991 IMPTES: MAURILHO MARQUES DE MENDONCA JORGE PECANHA DO NASCIMENTO SERGIO MAURO BASTOS VITA JOAO ALVES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES RJ0076306 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: : DES. LINDBERG MONTENEGRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESTA CORRETA A PETICAO DE FLS. 369/370 NO QUE TOCA AOS IMPETRANTES QUE NAO CHEGARAM A SOFRER O REDUTOR MESMO APOS A IMPLANTACAO DA GEE. DE FATO, ISTO ESTA A SIGNIFICAR QUE NAO ATINGIRAM O SUBSIDIO DO GOVERNADOR DO ESTADO. POREM NAO TEM RAZAO O PETITORIO QUANDO NEGA A INCIDENCIA DA EMENDA 41/03 AO IMPETRANTE MAURILHO, PELO FATO DE SER ELE APOSENTADO DESDE 1997. E A NAO SER QUE SEJA ELE REMUNERADO PELOS COFRES DA UNIAO, SEU TETO E EFETIVAMENTE AQUELE PAGO AO GOVERNADOR DO ESTADO. PARTINDO DA PREMISSA DE QUE DEVE SER OBSERVADO O TETO APOS A EMENDA, FAZ-SE MISTER A APRESENTACAO DE NOVA PLANILHA. DE TODA SORTE, CONCORDA A PRESIDENCIA COM A AFIRMACAO DE QUE O TETO DEVE SER CALCULADO PELO SEU VALOR NOMINAL A EPOCA, SEM SOFRER A INCIDENCIA DE JUROS E CORRECAO MONETARIA. ESTES INCIDIRAO SOBRE A PARTE DA GEE QUE COUBER NO TETO CONSTITUCIONAL NO RESPECTIVO MES DE COMPETENCIA. ANTES, POREM, FAZ-SE NECESSARIO, AINDA QUANTO A MAURILHO, ESCLARECIMENTOS DO ESTADO SOBRE A FORMA DE CALCULO DO TETO, PORQUANTO DO DOCUMENTO DE FLS. 416. PERCEBE-SE NAO TER SIDO EMPREGADO O TETO DE r$ 12.765,00, COMO EM PRINCIPIO DEVIDO. DIGAM AS PARTES SOBRE O DESPACHO ACIMA E PROVE MAURILHO, COM A JUNTADA DO CORRESPONDENTE CONTRACHQUE O DESCONTO ALUDIDO NO ITEM 2 DE FL. 370, PARA QUE SE SAIBA A QUE PERIODO CORRESPONDEU O DEPOSITO E SE INCIDENTE, NOS RESPECTIVOS MESES, O REDUTOR CONSTITUCIONAL.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200072638 IMPTE: JAIME ARRAZOLA MADRID ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KAREL OZON MONFORT COURI RAAD RJ0080679 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSITO EM JULGADO. FLS. 160/162 - CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA O FORNECIMENTO DE COPIAS)\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200095351 IMPTES: GILBERTO PEREIRA DE ARAUJO GENARINO JOSE LOPES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 290 - JUNTE-SE. NAO TENDO A PARTE SE PRONUNCIADO SOBRE FLS. 289, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101615 IMPTE: JORGE CYPRIANO ALVES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M. MENEZES - PG4 Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADITE-SE O PRECATORIO CONFORME DETERMINADO AS FLS. 368. APOS, AGUARDE-SE O PAGAMENTO NO ARQUIVO.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000142409 IMPTE: GERTRUDES BRITTO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 174.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20017770 IMPTE: CLAUDIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE PROC. EST. 2: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRANTE, EM 10 DIAS, SE FOI EFETUADO O PAGAMENTO DE R$ 6.760,39, ATRAVES DE FOLHA SUPLEMENTAR. COM A RESPOSTA NEGATIVA, VOLTEM CONCLUSOS PARA MAJORACAO DA MULTA.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.615 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200263651 IMPTES: JOHN PAUL BRITO NELSON ALFRED SMITH NILSON MARTINS DA SILVA NILTON DE BARROS JUNIOR ROBERTO SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ABRA-SE NOVO VOLUME. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO 453/454. APOS A VINDA DAS INFORMACOES, DEVERAO OS IMPETRANTES CONFECCIONAR PLANILHA COM OS VALORES QUE ENTENDEM DEVIDOS, A FIM DE DAR INICIO A EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - TRIB. PLENO E O. ESPECIAL 200200400637 Protocolo: 200265261 IMPTE 1: EDSON JOSE DA CUNHA MUNIZ IMPTE 2: HUGO MARCELO DA SILVA IMPTE 3: ESAU GONCALVES DE CARVALHO IMPTE 4: JOSE RONALDO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM SESSENTA DIAS, NA FORMA DO ATO 8/02, DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DEVIDOS EM FUNCAO DO ACORDAO PROFERIDO NOS EMBARGOS. AO CONTADOR PARA ABATIMENTO DAQUILO CONFESSADAMENTE RECEBIDO POR EDSON (FLS. 391 E 416). QUANTO AOS DEMAIS, CLARO ESTA QUE O DOCUMENTO DE FLS. 416 NAO PROVA PAGAMENTO ALGUM, MUITO AO CONTRARIO. ALI ESTA DITO QUE OS RECURSOS NAO FORAM DEPOSITADOS NA CONTA DOS IMPETRANTES, MAS A DISPOSICAO DA POLICIA MILITAR. E NADA DE CONCRETO SUGERE O REPASSE AOS DEMANDANTES. POR ISTO, COM AVOLTA DOS AUTOS DO CONTADOR, TORNE-SE A INTIMAR O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1492 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002161459 IMPTES: CLAUDIA ELISIA SOARES DOS SANTOS ELIZABETH DE ABREU DUARTE MARIA APARECIDA BARROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA ATENDIMENTO DE FLS. 393, EM 20 DIAS. NAO HAVENDO RESPOSTA NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.2040 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002225486 IMPTE: VALDIR SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ESTADO PARA EFETUAR O DEPOSITO JUDICIAL NO PRAZO DE 5 DIAS, CONSIDERANDO A RETIRADA DA GUIA NO VALOR DE R$ 844,56 EM 14/05/08 (FLS. 284).\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200348849 IMPTE: ALEDIA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES E AO MINISTERIO PUBLICO SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 213.\" (AO IMPETRANTE)\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1213 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003128128 IMPTE: ANGELA MARIA FIGUEIREDO CORTES ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE PARA OS FINS DEVIDOS DE FLS. 164. INTIME-SE PARA ATENDIMENTO DE 2. PARAGRAFO DE FLS. 162, EM 20 DIAS, JUNTO AO SEPLAG, ENVIANDO-SE COPIA DE FLS. 164/165. NAO HAVENDO RESPOSTA NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1359 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003145542 IMPTES: NADJA CARVALHO DOS SANTOS LEANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: : DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 231 E 254/299 - AS IMPETRANTES SOBRE A RESPOSTA APRESENTADA PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200425992 IMPTE: ANNA MARIA SGAMBATO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO RJ0119089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 265 - A IMPETRANTE PARA PAGAR AS CUSTAS DEVIDAS.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200450326 IMPTES: TONI TAZIO MARANGONI CARLOS AMERICO PAIVA GONCALVES LINCOLN JAVOSKI GOMES ALCEMIR PASCOUTTO DA ROCHA MARCO ANTONIO VITAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE A PAGAR AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, REMETA-SE CERTIDAO AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200474454 IMPTES: RICARDO ROBERTO GUERRA RUBENS TOSTA GABETTO SYLVIO CARLOS GUERRA PEDRO HELDER FERRAZ ENILDO FERREIRA FERRES EDGARD DA COSTA MAGALHAES EDUARDO ALVES DA SILVA DE PAULA CAMARGO LINO PEREIRA DIAS FERNANDO VIEIRA MAGANHA JOMAR COSTA DIAS JOSE CARLOS LEMOS EDMAR FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO. APOS, E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1801 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004128864 IMPTE: JOAO RICARDO GARCIA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 517/518 - NADA A PROVER. CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 491.\" (INTIMAR O IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA)\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2032 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004154920 IMPTE: CARLOS EDUARDO MARIA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INSURGE-SE O IMPETRANTE CONTRA A DECISAO DE FLS. 412 QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA E CUSTAS PENDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. PERCEBE-SE QUE O MANDADO DE SEGURANCA...RECEBIMENTO DE PRESTACOES PERIODICAS. PORTANTO , A QUESTAO NAO E PROCESSUAL, MAS TRIBUTARIA. A PARTE RECOLHEU SUA TAXA JUDICIARIA EM DESACORDO COM O CODDIGO TRIBUTARIO. DE MODO QUE AS UNICAS CAUSAS EXTINTIVAS DESTE CREDITO SAO AQUELAS LIGADAS A PROPRIA OBRIGACAO TRIBUTARIA, ENTRE AS QUAIS NAO SE CONTA A FORMACAO DA COISA JULGADA, QUE, ALIAS, EM NENHUM MOMENTO DECLAROU A SUFICIENCIA OU INSUFICIENCIA DO QUANTO RECOLHIDO. IGUAL RACIOCINIO SERVE PARA AFASTAR O ARGUMENTO DE QUE A TAXA NAO PODE SER COBRADA PORQUE O ACORDAO NAO IMPOS A PARTE DERROTADA QUALQUER CONDENACAO. COM EFEITO, OBJETO DE COBRANCA, AQUI, E UM TIBUTO RECOLHIDO A MENOR NO MOMENTO DA DISTRIBUICAO, PARA O QUE NAO SE CARECE DE QUALQUER ORDEM EXPRESSA NO ACORDAO TRANSITADO EM JULGADO. A MANTENHO A DECISAO DE FLS. 410.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2165 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004174538 IMPTE: TERESINHA DE SIMAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A IMPETRANTE, EM CINCO DIAS, SE FOI CUMPRIDO O ACORDAO. EM SEU SILENCIO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2508 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004238420 IMPTES: AMSTERDAN DELATORRE RANGEL GRAZIELA DELATORRE RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA RJ0083164 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA SE MANIFESTAREM QUANTOAO ALEGADO PELO ESTADO AS FLS. 156, ADEQUANDO A PLANILHA DE FLS. 152/153 SE CONSIDERAREM NECESSARIO.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004257851 IMPTES: ABEL FERREIRA ANTUNES PEREIRA ADILSON MUNIZ CELIO DE ABREU DELTZ REGAZZI DA FONSECA FILOMENO RIBEIRO ALVES JURACY DOS SANTOS JOEL PEREIRA BARROS JOSE RODRIGUES PEREIRA LUIZ PEREIRA MURTA MAURO CARNEIRO DE SOUZA CASTRO OSMAN FERNANDES DE LIMA OSWALDO FALCAO PAULO CORREA LEITE PEDRO MARTINS FERREIRA RONALDO MAZANTE ROSILANE NUNES MAZZEO SEVERIANO JEAN JACKES ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA REIS VIEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 96.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.71 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20059652 IMPTE: GERALDO FERREIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. SILVIO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 225 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO ESTADO.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200584849 IMPTE: YOLANDA DA SILVA LESSA ADVOGADO: DR(a). RUY GOES DOS SANTOS RJ0046069 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 155/165 - A SUMULA 271 DO STJ IMPEDE A COBRANCA DE DIVIDA ANTERIOR A IMPETRACAO NO MANDADO DE SEGURANCA. OFICIE-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA INFORMAR AS DIFERENCAS DEVIDAS A IMPETRANTE, DISCRIMINADAS MES A MES, OBSERVADA A DATA DE IMPETRACAO DO MANDADO E O EFETIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER. APOS A VINDA DAS INFORMACOES, CONFECCIONE O IMPETRANTE NOVA PLANILHA DISCRIMINADA DOS VALORES DEVIDOS ENTRE A IMPETRACAO E O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, DE MOLDE A PERMITIR A CITACAO, AINDA QUE OS VALORES POSTERIORES AO TRANSITO EM JULGADO ESCAPEM AO REGIME DO PRECATORIO E DEVAM SER PAGOS EM FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.907 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005137998 IMPTE: VILMA DE CARVALHO OLIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TODOS OS VALORES VENCIDOS APOS A CONCESSAO DA LIMINAR DEVEM SER PAGOS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIIO, MAS AINDA ASSIM HA NECESSIDADE DE SUA QUANTIFICACAO E DEMONSTRACAO CONTABIL EM PLANILHA A SER CONFECCIONADA PALA PROPRIA PARTE. QUANTO A PERSISTENCIA DO DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR, TRAGA A IMPETRANTE COPIA DE SEU ULTIMO CONTRACHEQUE. DESDE JA, OFICIE-SE AO SETOR DE PAGAMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM ATRIBUICAO PARA A CONFECCAO DA FOLHA DOS APOSENTADOS, PARA OBSERVANCIA DA PARIDADE.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005150183 IMPTE: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE A PAGAR AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, REMETA-SE CERTIDAO AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005165845 IMPTE: CARLOS ALBERTO REIS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO REIS PINHEIRO RJ0124949 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE A PAGAR AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, REMETA-SE CERTIDAO AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005184865 IMPTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS RJ0030157 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 ADVOGADO 4: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 IMPDO 1: EGREGIO ORGAO ESPECIAL IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR DIRETOR GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A ANALISE DE SUPOSTA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 4578/2005 REPRESENTA, SIMULTANEAMENTE, INCIDENTE DESTA ACAO MANDAMENTAL E OBJETO PRINCIPAL DA REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE N. 219/2005, EM CURSO PERANTE O ORGAO ESPECIAL. ASSIM SENDO, SUSPENDO O JULGAMENTO DESTE \"MANDAMUS\" ATE O TRANSITO EM JULGADO DA REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE N. 219/2005. APOS, RETORNEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200659313 IMPTE 1: ISABELA OBRECHT DE MORAES IMPTE 2: ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 180 - INTIMEM-SE AS IMPETRANTES, AGORA, SOB A PENA DO ARTIGO 267, III, DO CPC.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1010 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006197190 IMPTES: ADELIA LACHTER ANA SHEILA MOREIRA DE URICOECHEA ANNITA IEDDA CARDOSO DIAS CARLOTA RUIZ KAUARK DJALMA SOARES DUTRA ECLEA RIBEIRO EUNICE ALVES MARENDAZ GERHARD PETER DAUELSBERG HARLEI ELBERT RAYMUNDO ILZE MONTEIRO DA TRINDADE DE SIMONE MARIA ANTONIA BOTELHO CARDOSO MARIA JOSE CARDOSO MAJZNER MICHALSKI MARLENE ROCHA MOREIRA RENATO SBRAGIA VERA DA SILVA GONCALVES WATSON CLIS WILSON FORTUNATO DANTAS YONNE BORDINHAO ZINAIDE SANTAREM LIGIERO ALCEU ARIOSTO BOCCHINO ZELIA DE ALENCAR LEDDA MACEDO MOREN MARIA IVANIRA TELES MARIA YEDA CADDAH MARLENE MIGLIARI FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH+ Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS IMPETRANTES, EM 10 DIAS, SE FOI CUMPRIDO O ACORDAO. NO SEU SILENCIO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1476 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006281230 IMPTE: JOSE OLIMPIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE A PAGAR AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, REMETA-SE A CERTIDAO AO FUNDO ESPECIALL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006334134 IMPTE: MARIA JOSE WILLEMEN ROSA RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"VENHA O PAGAMENETO DA PRIMEIRA PARCELA EM 20 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.\"\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337533 IMPTE: IRACEMA AREAL FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754065 IMPTE: EDUARDO GRACA DE ALMEIDA AD VOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 224 E SS.: AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331991 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA DIGAM AS PARTES E O MP.\"\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373534 IMPTE: DJALZA GLORIA PIRES NADER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO RJ0015023 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO MP.\" (REQUER ESCLARECIMENTO POR QUALQUER DAS PARTES DA DEMANDA, O ESTAGIO ATUAL DO PROCESSO N. 2000.001.074263-2)\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.135.18573 (RECURSO ESPECIAL) Protocolo: 2008168536 IMPTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A RELEVANCIA DOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO E TENDO POR PRESENTE O RISCO DA DEMORA, DEFIRO A LIMINAR, PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DO CURSO DO PROCESSO, ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE MANDAMUS. SOLICITE-SE A D. AUTORIDADE IMPETRADA O OFERECIMENTO DAS INFORMACOES QUE ENTENDER NECESSARIAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\"\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008181613 IMPTE: MARCIA GOMES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA RJ0108144 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE ... PORQUE SE TRATA DE M.S. 2 - VENHAM AS INFORMACOES E APOS DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. 3 - APOS, CLS.\"\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2001.006.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 7827/98 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 200145193 AUTOR: CARLOS EDUARDO MENDES GUIMARAES E S/M HELOISA WERNECK MENDES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 REU: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFFROY REP/P/ ODILON RODRIGUES GEOFFROY ADVOGADO: DR(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE RJ0014748 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS EXECUTADOS, NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 462.\" (NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC)\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2003.006.64 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24598/2001 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200354203 AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA DE MEDEIROS RJ0101721 ADVOGADO 3: DR(a). YULBRENDER BREDER RJ0087326 REU: MARIA JOSE NAVEGA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO RJ0003225 ADVOGADO 3: DR(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN RJ0112769 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE, COMO REQUERIDO.\"\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2003.006.282 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISORIA 132/2000-4CC DO TJ Protocolo: 2003232498 AUTOR: SOPA DUPLA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 REU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO RJ0038768 DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 1292: DEFIRO. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APOS, BAIXA E ARQUIVO, SALIENTANDO QUE A AUTORA SUCUMBENTE E BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2004.006.109 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 5.281/02 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 200492929 AUTOR: ERNANI MARCOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ELISIO CASTELLO SA RJ0024076 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES RJ0049112 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA REP/P/S/ SINDICA LOURDES FERREIRA CONDE ADVOGADOS: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 249: AO EXEQUENTE. INTIME-SE.\"\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2004.006.120 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20174/01 - 12 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004103097 AUTORS: ESPOLIO DE SERGIO LUIZ DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIANTE MONICK RAMOS DE FREITAS JORGETE RAMOS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETANO RJ0082789 REUS: ROBERTO ANTONIO ALVES MARGARIDA MARIA FARES ALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIS FARES RJ0073350 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - FL. 600, 1 PARTE - AOS AUTORES, ASSINANDO-SE O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA PROVIDENCIAS. 2 - FL. 528 - APOS, COM MANIFESTACAO OU NAO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO.\"\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2004.006.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2802/02 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004137237 AUTOR: MARIO LUIS APARICIO TEIXEIRA E S/MULHER CLAUDIA GASPAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA RJ0107364 REUS: MARIA EUGENIA BASTOS COELHO PADARIA E CONFEITARIA BEIJA FLOR LTDA REP/P/S/SOCIOS JOSE CARLOS MAGALHAES E JOAQUINA ANTUNES DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR RJ0110430 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO AUTOR PARA PAGAR CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO.\"\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 2004.006.251 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.0383097 ORDINARIA Protocolo: 2004186535 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 5: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 ADVOGADO 6: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS RJ0123137 ADVOGADO 7: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO RJ0095118 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE FLS. 266 E SEGS PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\"(Nota da Secretaria: Ao reu, exequente)\r\n\r\n055. ACAO RESCISORIA 2005.006.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200400111493 Protocolo: 2005110921 AUTOR: TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES RJ0030701 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MOTA ALVES RJ0085697 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MOTA ALVES RJ0105411 REU: G B ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO. EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO PARA A RE DA QUANTIA DEPOSITADA. INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA, EM 15 DIAS, DEPOSITAR O VALOR EXEQUENDO, SOB PENA DE MULTA DE 10%.\" (NOTA DA SECRETARIA: INTIMACAO NA FORMA DO ART.475-J DO CPC)\r\n\r\n056. ACAO RESCISORIA 2005.006.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999.001.108856-5(INDENIZ.)1 VARA CIV.CAPITAL(2003.001.12709)10 CAM.CIV.TJRJ(EMBS.DECL.NA AP.CIV.2003.001.12709)10 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2005249594 AUTOR: VANDERLEI CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 REU: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO RJ0028308 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 217 - AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CALCULO DA VERBA QUE ENTENDE LHE SER DEVIDA.\"\r\n\r\n057. ACAO RESCISORIA 2005.006.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200300127589 Protocolo: 2005253482 AUTOR: VULCOL VULCANIZACAO ITABIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELLEN FALCAO DE BARROS COBRA SP0172559 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK FALCAO DE BARROS COBRA SP0130557 ADVOGADO 3: DR(a). JUVENAL DE BARROS COBRA SP0056329 REU: IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA RJ0097298 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE RJ0002849 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA (FLS. 444) EM FAVOR DO REQUERENTE DE FLS. 424. A SEGUIR, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n058. ACAO RESCISORIA 2006.006.159 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200200106093 Protocolo: 2006161932 AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: DR.(a)RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS PROC.MUNIC. 2: DR.(a) CARLOS RAPOSO REU: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n059. ACAO RESCISORIA 2006.006.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2004.205.003853-3(3 VARA CIV.REG.CAMPO GRANDE) 20042050038533 Protocolo: 2006172850 AUTOR: MAGAZINE LUZES LTDA REP/P/S/SOCIO ALBERTO PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA RJ0038002 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RJ0098840 REU: ALBA DE MORAES LUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MG0047459 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA RECOLHER, EM 30 DIAS, A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA, TENDO EM VISTA A RENUNCIA DE SEUS PATRONOS. NO SILENCIO, EXPECA-SE CERTIDAO AO FETJ. APOS, BAIXA E ARQUIVO. FLS. 365: ANOTE-SE.\"\r\n\r\n060. ACAO RESCISORIA 2006.006.200 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL(ORIGEM 2000.061.002422-0)2 VARA CIV.DE TERESOPOLIS 200300128374 Protocolo: 2006194439 AUTOR: NARCK RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI RJ0107500 ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 REU: DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO RJ0074187 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO REU PARA A EXECUCAO DO JULGADO. INTIME-SE. AO AUTOR PARA PAGAR AS CUSTAS E A DIFERENCA DA TAXA EM 30 DIAS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n061. ACAO RESCISORIA 2006.006.352 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200400110351 Protocolo: 2006322462 AUTORS: JEFFERSON DA CONCEICAO PINTO REP/P/S/MAE MARIA PAULA DAS CHAGAS CONCEICAO LORENA ROBERTA DA CONCEICAO DE MOURA REP/P/S/MAE MARIA PAULA DAS CHAGAS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS RJ0062562 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n062. ACAO RESCISORIA 2007.006.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400113993 Protocolo: 2007220987 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS REU: ROBERTO GUIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA (FLS. 210), TRAGA O REU COPIA DE CONTRACHEQUE ATUAL, TENDO EM VISTA QUE O QUE CONSTA AS FLS. 27 E REFERENTE AO ANO DE 2003. 2 - FLS. 210/233: AO AUTOR.\"\r\n\r\n063. ACAO RESCISORIA 2007.006.315 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 20040025057 Protocolo: 2007261862 AUTOR: FRANCISCO SIMOES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 REU: MARIA DA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"FLS. 1320: AO AUTOR PARA PAGAR AS CUSTAS E A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM 30 DIAS. INTIME-SE. NO SILENCIO, EXPECA-SE CERTIDAO AO FETJ, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n064. ACAO RESCISORIA 2007.006.388 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO 2002.028.016866-8 3 VARA CIV.MACAE(AP.CIV.2005.001.17763 - 17 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2007333779 AUTOR: ELETEC SERVICOS EM ELETRONICA INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS RJ0044057 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA RJ0030926 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE POR OFICIAL DE JUSTICA O AUTOR NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS.\"\r\n\r\n065. ACAO RESCISORIA 2007.006.395 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(1999.001.134943-9)12 FAM.CAPITAL/APELACAO CIVEL(2003.001.24810)17 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2007341118 AUTOR: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO RJ0011250 REU: RITA DE CASSIA CARVALHO CORREIA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OUCA-SE O ILUSTRE DR. ADVOGADO SOBRE O INTERESSE NO ANDAMENTO DO PROCESSO, EM 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n066. ACAO RESCISORIA 2007.006.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500143563 Protocolo: 2007372474 AUTOR: HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0084421 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES RJ0147207 REU: VICTOR MESSEDER LANZELOTTE ASSIST/P/S/MAE LIGIA MESSEDER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR, EM REPLICA.\"\r\n\r\n067. ACAO RESCISORIA 2008.006.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200500142659 Protocolo: 200858328 AUTORS: GENY MATTOS CARREIRA LUCIANO CARREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA RJ0030926 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O RECURSO MANIFESTADO A FLS. 71/72, E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. 1 - A ESPECIE NAO ESTAVA A DESAFIAR AGRAVO RETIDO. 2 - A DECISAO DE FLS. 70, AO CONTRARIO DO QUE ENTENDERAM OS RECORRENTES DE FORMA EXPRESSA, DISPENSOU O DEPOSITO, DAI A FALTA DE INTERESSE RECURSAL. DEIXO, POIS DE RECEBE-LO.\"\r\n\r\n068. ACAO RESCISORIA 2008.006.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200700152775 Protocolo: 2008174095 AUTOR: MARTHA NEVES GABRIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: \"1 - DEFIRO GRATUIDADE A AUTORA E POR ISSO ISENTO-A DO DEPOSITO; 2 - EMENDE A AUTORA A SUA INICIAL PARA ATENDER AO INCISO I DO ART. 488 DO CPC.\"\r\n\r\nId: 582979"
                                                    ],
                                                    "582810": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "D E C I S Ã O\r\n\r\nHABEAS DATA Nº 4/2008 (2008.163.00004) - Relator: Exmo. Sr. Des. Nametala Machado Jorge - Impetrante 1: Manoel Carlos da Silva Neto - Impetrante 2: Mac Silva Mercantil Ltda - Advogado: Dr. Manoel Carlos da Silva Neto, OAB/RJ 26.524 - Impetrado: 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 40/41: “(...) Nesse passo, fica evidente que o caso não é de “habeas data”, pelo que, com base no art. 10 da referida Lei 9.507/97, indefiro a inicial. Sem custas.” Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. (a) Des. Nametala Jorge.\r\n\r\nId: 582810"
                                                    ],
                                                    "582811": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "D E C I S Ã O\r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 9/2008 (2008.023.00009) - Relator: Exmo. Sr. Des. José Mota Filho - Reclte: Carlos César de Oliveira Sampaio - Advogados: Drs. André Luiz Anet, OAB/RJ 70.980 e Bruno Ribeiro de Ataíde Cavalcanti, OAB/RJ 145.046 - Recldo: Exmo. Sr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento 2007.002.23309 da Egrégia 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 49/51: “(...) À vista do exposto, indefiro a Reclamação, nos termos do Art. 214, parágrafo único do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.” Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. (a) Des. José Mota Filho.\r\n\r\nId: 582811"
                                                    ],
                                                    "582809": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "D E S P A C H O \r\n\r\nPEDIDO DE EXPLICAÇÃO Nº 2/2008 (2008.194.00002) - Relator: Exmo. Sr. Des. Marcus Tullius Alves - Reqte: Angela Maria Montavanos - Advogado: Dra. Angela Maria Montavanos, OAB/RJ 84.824 - Reqdo: Desembargador Relator da Reclamação nº 2006.023.00059. \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 16: “Reitero o despacho de fls. 13 dos autos. Venham em 05 (cinco) dias, sob a pena da lei.” Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. (a) Des. Marcus Tullius Alves. \r\n\r\nId: 582809"
                                                    ],
                                                    "582993": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n--------------\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n--------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200416066 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.CAMARA 1: EDELCYR ALVES GAMEIRO REPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR S/Nr(CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL) DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE ITABORAI - ARTIGO 47 (NO QUE DIZ RESPEITO AOS ITENS 21 E 21.01 DA LISTA ANEXA) PROC.MUNIC.: DR. JAIR TORRES SOARES PROC.MUNIC. 2:: DRA. JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A P.G.M. (MUNICIPIO DE ITABORAI)\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007271216 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU LEGISL.: LEI Nr 3810 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - LEI MUNICIPAL N.3810 PUBLICADA EM 29-12-2006 PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME O MUNICIPIO COMPROVADAMENTE, COM RAZAO DA LIMINAR E DA LEGISLACAO DA LEI IMPUGNADA, FORAM EXONERADOS OS QUE HAVIAM SIDO NOMEADOS PARA OS CARGOS EM COMISSAO POR ELA CRIADOS.\"\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008168913 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIRACEMA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.796/99 DE 18 DE OUTUBRO DO MUNICIPIO DE MIRACEMA EMENDA N.11/2008 A LEI ORGANICA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM, NAO ESTAO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS AO DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR, FICANDO INDEFERIDO O PEDIDO. NOTIFIQUE-SE O EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIRACEMA PARA PRESTAR INFORMACOES, DETERMINADAS NO ART. 106, II, DO REGIMNENTO INTERNO DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTICA. APOS, OUCAM-SE AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA.\"\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008170677 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4607 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"A LIMINAR MERECE EXAME, MAS ESTOU EM LICENCA, E, APOS, EM GOZO DE FERIAS, NAO HAVENDO TEMPO HABIL PARA JULGAR O PEDIDO. O REPRESENTANTE, ADMITINDO URGENCIA, PODERA REQUERER A REDISTRIBUICAO DO PROCESSO. CASO ASSIM NAO ENTENDA, NOTIFIQUE-SE O EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A MEDIDA CAUTELAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 105, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTICA. APOS, OUCAM-SE AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS (ART. 105, PARAGRAFO 6, DAQUELE REGIMENTO)\"\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008176029 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: DR.(a)FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PARATY LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 41 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE PARATI - Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - SOLICITE-SE AS DEVIDAS INFORMACOES, A SEREM PRESTADAS, NO PRAZO REGIMENTAL DE 30 (TRINTA) DIAS, PELO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARATY. 2 - VINDAS, APRECIAREI O PLEITO LIMINAR.\"\r\n\r\nId: 582993"
                                                    ]
                                                },
                                                "Seção Criminal": {
                                                    "Atos": {
                                                        "582985": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.061.009391-6; DESMS.2006.061.010357-0 E 2006.061.010358-2) 20060610103703 Protocolo: 200851887 IMPTE/PACTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA CO-REU 1: WALLACE ALEXANDRE PEREIRA CO-REU 2: SONIA MARIA GOMES LIMA CO-REU 3: ALAN BARBOSA JABOR CO-REU 4: GABRIELA NASCIMENTO SIQUEIRA CO-REU 5: ANTONIO CARLOS DA SILVA CO-REU 6: JANUARIO FRANCISCO DA SILVA NETO CO-REU 7: BRUNO ROSA PIRES CO-REU 8: LION GREGORY DE PAULA SANTOS CO-REU 9: ANA CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA CO-REU 10: JOSE ROBERTO BARBOSA JUNIOR CO-REU 11: VANIA SANTOS RODRIGUES OUTRO NOME: VANIA RODRIGUES Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DECLARARAM A INCOMPETENCIA DESTA EGREGIA SECAO CRIMINAL PARA JULGAR ESTE WRIT, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES VALMIR RIBEIRO (RELATOR) E MARIA HELENA SALCEDO QUE FIXAVAM A COMPETENCIA DESTE ORGAO JULGADOR. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A DESEMBARGADORA GIZELDA LEITAO TEIXEIRA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00157-6 Protocolo: 200885443 IMPTE: DR(a).MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ0066658) PACTE: VANDER DE ANDRADE MARTINS - RG 20343940-1 IFP AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. GERALDO PRADO Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2006.053.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.050.000202 - 4a.CAM.CRIMINAL Protocolo: 2006306705 REQTE: ADEMIR DE FREITAS (RG:06.285.787-5 DETRAN) ADVOGADO DP1: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2007.053.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010010577726 REQTE: RENATO VIEIRA SAMPAIO OUTRO NOME: RENATO INACIO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA AFASTAR DA CONDENACAO O OBICE A PROGRESSAO DO REGIME, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. REVISAO CRIMINAL 2007.053.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010595635 Protocolo: 2007268190 REQTE: ISAC VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2007.053.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980010398052 Protocolo: 2007282707 REQTE: PAULO ROGERIO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL E, DE OFICIO, FLEXIBILIZOU-SE O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. REVISAO CRIMINAL 2008.053.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.4951 // 2004.042.001058-7 Protocolo: 20087643 REQTE: TATIANE HEINEN DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL NOVAES NETTO RJ0032307 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 582985"
                                                        ],
                                                        "582987": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.050.5422 - 8a.CAM.CRIM. 20020460003670 Protocolo: 2007322378 REQTE: LUIZ ALBERTO DEMIER CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 Relator: : DES. NILZA BITAR Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: J. HOMOLOGO A DESISTENCIA. VISTA AO M.P.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2008.053.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ANTIGO 1234/97-B) APELACAO CRIMINAL N.4306/2002 970600000457 Protocolo: 200816695 REQTE: MAURO JOAO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMOES DE CARVALHO 63437 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE ALMEIDA LOPES 84602 ADVOGADO 3: DR(a). RUI GONCALVES LOPES DE AGUIAR 109716 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONSIDERANDO O DECIDIDO PELO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (EM ANEXO COPIA DO V. ACORDAO EXTRAIDO PELA INTRANET) E O PARECER DO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA DE FL. 61/62, JULGO EXTINTO ESTE WRIT, NA FORMA DO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2008.053.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380031672 Protocolo: 2008167012 REQTE: ANDRE RONALDO DA SILVA OUTRO NOME: ANDRE RONALDO DA SILVA GONCALVES Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTA FORMA, DETERMINO A EXTINCAO DO FEITO.\r\n\r\n004. QUEIXA CRIME 2008.067.5 Origem: IGUABA GRANDE JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Acao: 20078720010256 Protocolo: 2008130220 QUELTE: DALMIR DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FREIRE VERA RJ0066182 QUELDO: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS RJ0115834 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS MOTIVOS, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, ANTE O RECONHECIMENTO DA DECADENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, III, DO CODIGO PENAL...\r\n\r\n005. HABEAS-DATA 2008.163.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 3 C. CRIM. 2007078388 Protocolo: 2008163438 IMPETRANTE: MAC SILVA MERCANTIL LTDA REPRES: 1: RAQUEL ACASIO DA SILVA REPRES: 2: MANOEL CARLOS DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RJ0026524 IMPETRADO: RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.00388 Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, INDEFIRO A PRESENTE INICIAL, COM FULCRO NO ART. 10 DA LEI No. 9.507/97. ...\r\n\r\nId: 582987"
                                                        ],
                                                        "582986": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. PROCEDIMENTO ORIGINARIO DA LEI 9099/95 2006.219.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.836.000502-1 Protocolo: 2006143482 REMETENTE: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE RIO BONITO AUTOR: CARLOS ANDRE BARRETO DE PINA (RG 05415408-3) ASSISTENTE: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0052250 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DETERMINO A EXPEDICAO DE CARTA DE ORDEM P/ COMARCA DE RIO BONITO PARA: 1.1- INTIMAR AS PARTES E SEUS ADVOGADOS COMO INDICADO AS FLS. 164; 1.2- DESIGNADA A DATA DE 22.07.08 AS 11:00 HORAS NA SALA DE SESSOES DO 11o. ANDAR (3a. C. CRIMINAL) DA LAMINA II DO TJ...\r\n\r\nId: 582986"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                            "Atos": {
                                                                "582995": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011474212 Protocolo: 2007348152 IMPTE: INVESTNEWS PARTICIPACOES INVESTIMENTOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 IMPDO: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO 1: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA ACUSADO 2: WITTEMBERG MAGNO RIBEIRO ACUSADO 3: NILDO FERREIRA DA SILVEIRA ACUSADO 4: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM, EM PARTE, PARA QUE O VEICULO OBJETO DA IMPETRACAO SEJA ENTREGUE AO DR. CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR, ADVOGADO DA IMPETRANTE, COMO SEU FIEL DEPOSITARIO, VEDADO QUALQUER ATO DE DISPOSICAO, MEDIANTE TERMO FIRMADO NO JUIZO A QUO E OFICIO AO DETRAN.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011545681 Protocolo: 2007370622 IMPTE: Dra. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (0AB/RJ116.664) PACTE: LEONARDO KLAYN DE LIMA AUT.COATORA: 26 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040011523 Protocolo: 2007371808 IMPTE: DR.RONALDO RODRIGUES DO AMARAL OAB/RJ 80815 PACTE: ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: CELIO CAETANO DE OLIVEIRA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO, VOTOU O DES. MARCUS BASILIO NO SENTIDO DE CONCEDER A ORDEM. ASSIM, POR MAIORIA DE VOTOS, A ORDEM FOI DENEGADA, VENCIDO O DES. MARCUS BASILIO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410036757 Protocolo: 2008122278 IMPTE: DR.JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS (OAB/RJ0095056) PACTE 1: AGENOR PEREIRA PACTE 2: LUCIANO OLIVEIRA DE MENDONCA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARATY CO-REU: LUCIANO RAMON VERA OJEDA Relator: DES. MARCUS BASILIO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6530 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20050011059460 Protocolo: 2006289743 APTE 1: ALFEU ROSA DE MELO (RG:13505079-1 E 7241799-7 SSP/SP) OUTRO NOME: ALFEU ROSA MELLO APTE 2: WALDIMI SEVERINO SILVA (RG:13505075-5 E 27509595 SSP/SP) OUTRO NOME: WALDIMIR SEVERINO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDSON SOUZA SOUZA AIRES SP0124468 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DE ALFEU PARA 01 ANO, 06 MESES E 16 DIAS-MULTA E AS DE WALDIMIR PARA 11 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 11 DIAS-MULTA, ESTA SUBSTITUIDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1510 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20050680024139 Protocolo: 2007058365 APTE 1: ALEXANDRE DIAS RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR RJ0139145 APTE 2: CARLOS MAGNO DA PURIFICACAO SANTOS APTE 3: DIEGO DA PURIFICACAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar de nulidade por incompetencia do Juiz \"a quo\", suscitada pela defesa dos apelantes. No merito, tambem unanimemente, deu-se parcial provimento aos recursos para, quanto a Alexandre reconhecer a continuidade delitiva entre os tres roubos pelos quais foi condenado, fixando penas finais em 09 (nove) anos de reclusao, regime fechado e 22 (vinte e dois) dias-multa, no valor unitario minimo; quanto a Diego, para absolve-lo do roubo cometido em Casimiro de Abreu, a teor do art. 386, VI do C.P.P., contudo reconhecida a continuidade delitiva entre os roubos cometidos em Rio das Ostras, providencia tambem adotada com relacao a Carlos Magno, pelo principio da isonomia, restando assim, cada um deles, pelos dois roubos cometidos em Rio das Ostras, condenados as penas finais de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusao e 15 (quinze) dias-multa no valor unitario minimo, estabelecido o regime fechado.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6796 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010867706 Protocolo: 2007349671 APTE: ARNALDO SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO RJ0086727 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO TAO SO PARA O FIM DE REDUZIR AS PENAS PARA 05 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, NO MAIS MANTIDA A SENTENCA.\r\n\r\nId: 582995"
                                                                ],
                                                                "582997": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/00024-7 Protocolo: 200859414 IMPTE: DRA.NAZARETH RITA COUTO RESENDE - OA/RJ 88277 PACTE: BRUNO RIBEIRO DE PAIVA - RG 13404263-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU JA TER DECLARADO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO PACIENTE PELO CUMPRIMENTO DA PENA, O QUE PREJUDICA O LC REQUERIDO. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/041767 Protocolo: 2008143223 IMPTE: DR ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (OAB/RJ 100122) PACTE: EDUARDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RG.12560088-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"O ADVOGADO ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA COSTA DIZ QUE O PACIENTE, EDUARDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE SOFRE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PORQUE PREENCHENDO OS REQUISITOS LEGAIS, ATE HOJE NAO LHE FOI DEFERIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL, QUE, POR ISSO, DEVE SER DEFERIDO NESTA SEDE.... ALEM DE NAO HAVER INERCIA DA AUTORIDADE JUDICIARIA, QUE DIANTE DA OMISSAO DO REQUERENTE ESTA PROVIDENCIANDO O NECESSARIO E INVIAVEL NESTA SEDE DEFERIR-LHE O LIVRAMENTO, NAO SO PORQUE O PEDIDO INICIAL NAO FOI INSTRUIDO, COMO TAMBEM PORQUE NAO SE PODE SUPRIMIR O PRIMEIRO GRAU. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 267, PAR. 3, DO CPC, C/C O ART. 3 DO CPP, EXTINGO ESTE PROCESSO SEM LHE APRECIAR O MERITO. P.R.I.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080770000556 Protocolo: 2008161330 IMPTE: LUIZ ANTONIO ALVES PACTE: ANDERSON BERNARDO RESENDE AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS QUE POSSUI O MESMO PACIENTE, ANDERSON BERNARDO RESENDE, AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA, E OBJETO, INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISORIA, DO HC-1046/08, CUJA ORDEM FOI DENEGADA, POR UNANIMIDADE, COMO PODE SER OBSERVADO A FLS. 30/34.... POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1055 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/12738-5 Protocolo: 2008143619 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO JOAO NUNES (RG:21131118-8) ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA RJ0056863 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CRIME HEDIONDO. REGIME PRISIONAL. PROGRESSAO. APLICACAO DA LEI N. 11.464/07. IMPOSSIBILIDADE. A LEI N.11.464, DE 28/03/07, DANDO NOVA REDACAO AO PAR. 1 DO ARTIGO 2 DA LEI N. 8072/90, AFASTOU A VEDACAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS. NO ENTANTO, POR TER A REFERIDA LEI ESTABELECIDO, PARA A PROGRESSAO DE REGIME, LAPSOS TEMPORAIS DIFERENCIADOS E MAIS GRAVOSOS DO QUE AQUELE PREVISTO NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, NAO PODE ELA RETROAGIR PARA SER APLICADA A DELITOS PRATICADOS ANTERIORMENTE A SUA VIGENCIA...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO SEU MERITO, QUE E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. P.R.I.\".\r\n\r\nId: 582997"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "582998": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011203812 Protocolo: 2007282773 IMPTE 1: Dr.ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ80852) IMPTE 2: ADRIANA LAURINDO DA SILVA (OAB/RJ144678-E) PACTE: ELAINE DA CUNHA SANTANA OUTRO NOME: ELAINE CUNHA SANTANA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: DIOGO ROCHA CANUTO CO-REU 2: ANGELO DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03030-9 Protocolo: 200881153 IMPTE: DR.LEONARDO GUIDA (DP/877416-8) PACTE: CRISTIANO RODRIGUES SOARES - RG 11880389-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 200884701 IMPTE: DR.JOSE AGUINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/MG71.980) PACTE 1: JANETE RIBEIRO ARAUJO PACTE 2: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REU 2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REU 3: DANTON BRUNO SOARES DA COSTA CO-REU 4: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REU 5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REU 6: NILSON PAES IMBROISI CO-REU 7: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REU 8: CLARENCIO CORREIA DE MELLO QUERIZ CO-REU 9: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REU 10: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REU 11: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REU 12: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REU 13: SAMY ARNALDO SCHUHZ CO-REU 14: SANDRO PINHEIRO MUNIZ CO-REU 15: PABLO BELIENI ELIZEU ARAUJO CO-REU 16: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REU 17: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REU 18: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REU 19: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REU 20: CYRO CASTRUZ CATAMBY COUTINHO CO-REU 21: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380501883 Protocolo: 200885714 IMPTE: Dr.WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (OAB/RJ143696) PACTE: RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: FABIANO DINIZ COUTO CO-REU 2: MILTON FERNANDES JUNIOR Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 200895647 IMPTE: DR GILMAR SANTORO (OAB/RJ 52.013) PACTE: NILSON PAES IMBROISI AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINLAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REU 2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REU 3: SANDRO PINHEIRO MUNIZ CO-REU 4: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REU 5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REU 6: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO CO-REU 7: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REU 8: CLARENCIO CORREIA DE MELLO QUERIZ CO-REU 9: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REU 10: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REU 11: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REU 12: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REU 13: SAMY ARNALDO SCHUHZ CO-REU 14: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REU 15: PABLO BELIENI ELIZEU ARAUJO CO-REU 16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REU 17: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REU 18: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REU 19: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REU 20: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REU 21: CYRO CASTRUZ CATAMBY COUTINHO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00066-9 E OUTRA Protocolo: 2008100747 IMPTE: DR.BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (DP/877400-2) PACTE: LUZIMAR COSTA JUNIOR - RG 04913680-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.031.018599-4 20060310035284 Protocolo: 2008101634 IMPTE/PACTE: RAMON DE OLIVEIRA CHAGAS AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA CO-REU 1: ADIMAR DUARTE DE BARROS CO-REU 2: ANDRE DA SILVA DINIZ Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06859-2 E OUTRAS Protocolo: 2008106475 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a).LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: MARCIO VIEIRA DA SILVA - RG 09299043-1 IFP OUTRO NOME: JUCELINO BARBOSA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550011542 Protocolo: 2008106648 IMPTE: DR EVALDO DE SOUZA PRADO JR (MAT.877.396-2) PACTE: WALTER CARDOSO CAETANO OUTRO NOME: VALTER CARDOSO CAETANO AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: RICARDO DOS SANTOS LIMA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.1084/99 E 1084/99A - DESMB.99.034.000147-2 990340003456 Protocolo: 2008107685 IMPTE 1: DRA GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ 25036) IMPTE 2: DR ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (OAB/RJ 115.648) IMPTE 3: DR SIVALNEY GONCALVES MENDONCA (OAB/R 124.568) PACTE 1: ANTONIO JORGE GONCALVES DOS SANTOS PACTE 2: ARNALDO GONCALVES DOS SANTOS OUTRO NOME: FABIO RIBEIRO LIMA AUT.COATORA: 2a.VARA DE MIRACEMA CO-REU 1: VALDECIRA GONCALVES DOS SANTOS CO-REU 2: MANOEL ANTONIO SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04114-9 E OUTRA Protocolo: 2008110218 IMPTE: DR JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (MAT.877.374-9) PACTE: ANDERSON CLAUDINO GONCALVES (RG.13502408-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060370016970 Protocolo: 2008113777 IMPTE: Dr.ALZIR RODRIGUES (OAB/RJ3921) PACTE: JOSE FERNANDO CUNHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO CO-REU 1: FABIANO SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU 2: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PINTO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.2861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010125522 Protocolo: 2008115318 IMPTE: DRA.ANA PAULA SANT'ANA GALVAO - OAB/RJ 137839 PACTE: MARCOS VINICIUS GOMES DIAS AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ADAILTON VANDERSON DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.2907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070390019851 Protocolo: 2008117560 IMPTE 1: DR.CASSIANO JOSE PEREIRA (OAB/RJ0107583) IMPTE 2: DR(a).MONICA MACHADO ALVES (OAB/RJ0124239) PACTE: MARCELO BRAGA DAS NEVES AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACAMBI CO-REU: FABIO MAGALHAES BRAGA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM DENEGADA, OFICIANDO-SE , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.2946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003049-0 20057140026669 Protocolo: 2008119623 IMPTE 1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: BRUNO RICETE CODONG DOS REIS PACTE: J.S.DE C. FILIACAO: NILCEA SANTOS DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.3052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070320005590 Protocolo: 2008128498 IMPTE: Dra.CRISTIANE LUCIA DA SILVA (OAB/RJ123840) PACTE: PETERSON DE ASSIS GRANADEIRO AUT.COATORA: VARA UNICA DE MENDES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.3144 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.900.004158-7 Protocolo: 2008125209 IMPTE 1: Dr.GERARDO XAVIER SANTIAGO (OAB/RJ141293) IMPTE 2: Dr.RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (OAB/RJ110468) PACTE: INTEGRANTES DO MOVIMENTOS EM FAVOR DA LEGALIZACAO DA MACONHA, REDUCAO DE DANOS E DEMAIS CIDADAOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO DO DIA 03/05/2008 - Dr.ROBERTO CAMARA LACE BRANDAO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.3837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010010694755 Protocolo: 2008160058 IMPTE: DR ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ 142.478) PACTE: RICHARD ANDERSON FALCAO RENATO AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ALVARO BENEDITO OLIVEIRA DE CARVALHO CO-REU 2: ALEXANDRO PECANHA DE SOUZA CO-REU 3: HENDRIX LUIS MENDONCA OLIVEIRA CO-REU 4: IURI CHI PEDRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. RECLAMACAO 2008.077.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280065621 Protocolo: 20087487 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MACAE ACUSADO: EDUARDO GONCALVES CONCEICAO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI JULGADA IMPROCEDENTE A RECLAMACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1515 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/12314-5 Protocolo: 2007274924 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODOLFO ORIZA (RG.13455091-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.126 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/08066-6 Protocolo: 2008012098 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO DA SILVA FONTES - RG 06935759-8 ADVOGADO: DR(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA RJ0126322 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.622 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01049-4 E OUTRA Protocolo: 2008067032 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON MOREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.1 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010808817 Protocolo: 2007353288 RECTE: JUIZO DA 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - IV TRIBUNAL DO JURI RECDO: HELENO HUMBERTO MONTE MARQUES BARBOSA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA RJ0135574 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, SENDO ESCLARECIDO O REGIME DE TRATAMENTO , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.432 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20030340006670 Protocolo: 2007207270 RECTE 1: HAROLDO SOARES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECTE 2: JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOEL MERCANTI RJ0065422 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.8 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042050127001 Protocolo: 2007360253 RECTE: MARCOS VINICIUS FEITOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO RJ0066655 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ RJ0094182 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.19 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: (DESMEMBRADO) 2005.028.001137-3 (PRINCIPAL) 20050280033770 Protocolo: 2007367235 RECTE: CELSO GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: OLIVER RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.39 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010405863 Protocolo: 2008006525 RECTE: JOAO DE DEUS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS RJ0074915 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONHECERAM E REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.55 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20050110016396 Protocolo: 200814235 RECTE: FABIO RUFINO DA PE NHA ADVOGADO: DR(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA RJ0062866 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCONSTITUIR A DECISAO DE PRONUNCIA, PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA APOS O ENCERRAMENTO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.81 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010631838 Protocolo: 2008024036 RECTE: DIOGO TORRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO RJ0083580 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.160 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010644808 Protocolo: 2008073295 RECTE: MARCELO ROCHA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO RJ0095651 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 RECDO: EDIMILSON ROSARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO QUIROGA VINHAS RJ0122451 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E DE OFICIO, CONCEDIDA HABEAS CORPUS PARA EXTINGUIR O FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.180 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: (RSE 00110/06 e EIN 00133/06) 20012040017885 Protocolo: 2008078131 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: DANIEL DOMINGUES DA SILVA RECDO 2: LEONARDO MORETTI BARBOSA DOS SANTOS RECDO 3: FLAVIO MONTREZOR FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2153 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20050110018770 Protocolo: 2007091726 APTE: WALDINEY VIRTUOSO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: WALDNEY VIRTUOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VANESSA DA SILVA NOGUEIRA OUTRO NOME: WANESSA DA SILVA NOGUEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM O RELATOR PROVENDO O APELO PARA ABSOLVER O APELANTE E A REVISORA NEGANDO PROVIMENTO AO MESMO APELO, PEDIU VISTA O DES. MANOEL ALBERTO. PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, O VOGAL ACOMPANHOU A REVISORA NEGANDO PROVIMENTO AO APELO. CONCLUIDO O JULGAMENTO, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O RELATOR QUE PROVIA O APELO. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A REVISORA, DES ZELIA MARIA MACHADO, PARA QUE TAMBEM EXAMINE FLS 469, COM EXTINCAO DA PUNIBILIDADE FACE A CERTIDAO DE OBITO ALI EXISTENTE.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3701 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20050520004515 Protocolo: 2007171486 APTE 1: FABIO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: EDSON BANDEIRA SANCHES FILHO ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR RJ0065139 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. CO-REU: JONATAS DE AGUIAR MEDEIROS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO , FORAM AS PENAS FIXADAS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5510 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20050280045656 Protocolo: 2007270453 APTE: ROBERTO CARLOS LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6320 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011528679 Protocolo: 2007319303 APTE: CARLOS HENRIQUE SOARES DE MORAES OUTRO NOME: CARLOS SOARES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O REU, COM RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISAO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6397 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070140055037 Protocolo: 2007317371 APTE: PETER FREITAS CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060011622053 Protocolo: 2007326445 APTE: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA RJ0119972 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN RJ0135031 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO PIERI NUNES RJ0112444 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: VERA LUCIA DA CONCEICAO IBRAHIM ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM RJ0050258 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONHECERAM E DESPROVERAM OS EMBARGOS , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.61 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010472797 Protocolo: 2007355060 APTE: MANOEL MARTINS DE FARIAS OUTRO NOME: MANOEL MARTINS FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.371 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010518165 Protocolo: 2007373604 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROGERIO CAMPOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO RJ0081176 APTE 3: MARCELO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.432 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20070230053133 Protocolo: 2008000524 APTE: ADRIANO DE SOUZA PACHECO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ABREU RJ0108167 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.471 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010621020 Protocolo: 20083138 APTE: ANDERSON DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.544 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020200703 Protocolo: 20084627 APTE: ADAO ORLANDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.647 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.001809-2 20060630018262 Protocolo: 200811075 APTE 1: JEFERSON LEANDRO APTE 2: ANDRE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCUS VINICIUS TAVARES DA SILVA CO-REU 2: RAPHAEL ROQUE DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.770 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: // 98.536.012913-3 (8771) 980040067116 Protocolo: 2008015018 APTE: VALDECI PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CO-REU 2: CARLOS FRANCA CO-REU 3: MARCOS CESAR MEDEIROS DOS REIS CO-REU 4: PAULO RENATO GONCALVES DE ASSIS CO-REU 5: MILTON FERREIRA DA SILVA CO-REU 6: PAULO DE JESUS SILVA CO-REU 7: VIVALDINO DE OLIVEIRA MEDEIROS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.796 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380105692 Protocolo: 2008017436 APTE: FABIO JOSE FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS RJ0069162 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.912 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630003827 Protocolo: 2008024638 APTE: AURELIO DIAS DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1002 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2007.055.12487-4 20070550110905 Protocolo: 2008029678 APTE 1: JORGE CECILIO APTE 2: CRISTIANO JARDIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALESSANDRO VIEIRA DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1160 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011592486 Protocolo: 2008039677 APTE: ESTELA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITADA A PRELIMINAR , FOI PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO PARA REDUCAO DA RESPOSTA PENAL A 10 MESES DE RECLUSAO E 08 DIAS MULTA NO MINIMO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1299 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010114261 Protocolo: 2008040696 APTE 1: WEDEN CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA RJ0081844 APTE 2: JOSE IVAN RODRIGUES VIANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS RJ0054159 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-E PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1300 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 990040108832 Protocolo: 200842195 APTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE HERCULANO DE OLIVEIRA CO-REU 2: WALDSON ANTONIO DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A RESPOSTA PENAL A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1489 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380092570 Protocolo: 2008056005 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2196 Origem: RESENDE JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Acao: 20068290044185 Protocolo: 2008087692 APTE: JOAO FRANCISCO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, E DETERMINANDO A REALIZACAO DE DILIGENCIA NO JUIZO DE ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.486 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20047110522401 Protocolo: 2007315773 APELANTE: L.L.M. FILIACAO 1: ROBERTO DA SILVA MELO FILIACAO 2: SELMA DO NASCIMENTO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: V.H.DA S.A. FILIACAO 1: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJO FILIACAO 2: ANDREIA CARLOS DA SILVA ARAUJO CO-REPDO. 2: V.J.DA S.C. FILIACAO: SANDRA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA MANTIDA A REMISSAO EXCLUIR A ADVERTENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n054. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.60 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070210249113 Protocolo: 2008026348 APELANTE: L.C.C.R.N. OUTRO NOME: L.C.C.R. FILIACAO 1: DENIZIA CRESPO DOS SANTOS FILIACAO 2: JOAO CRESPO ROSALINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.02505 Protocolo: 2007254321 EMBTE: JOSE FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME: JOSE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, E DE OFICIO DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE.\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.03193 Protocolo: 2007324959 EMBTE: LUIZ FERNANDES FREITAS VALLE OUTRO NOME: LUIZ FERNANDEZ FREITAS VALLE ADVOGADOS: DR(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES RJ0012614 DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES RJ0071160 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, VENCIDOS A DES. ZELIA MARIA MACHADO QUE ACOMPANHAVA O VOTO VENCIDO E O DES. MANOEL ALBERTO QUE EXCLUIA O TIPO DE AMEACA QUANTO A VITIMA MULHER.\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.3690 Protocolo: 2007348084 EMBTE: ODAIR SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS E , DE OFICIO, APLICADA A REDUCAO DA NOVA LEI E DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.4784 Protocolo: 200842398 EMBTE: FELIPE LEANDRO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS PARA REDUZIR A PENA, E EM FACE A PENA APLICADA, DECLARAR EXTINTA PELO CUMPRIMENTO COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 582998"
                                                                    ],
                                                                    "583000": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550115472 Protocolo: 200883471 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA 2a.VARA DE SAO PEDRO D'ALDEIA ACUSADO 1: RICARDO DOS SANTOS LIMA ACUSADO 2: WALTER CARDOSO CAETANO Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) LIMINARMENTE, DENEGO A SEGURANCA, CASSANDO A LIMINAR ANTES CONCEDIDA, OFICIANDO-SE DE IMEDIATO AO JUIZO APONTADO COMO COATOR, QUE DEVERA RECOLHER OS MANDADOS DE PRISAO OU EXPEDIR ALVARAS DE SOLTURA, CONFORME O CASO.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/08933-4 E OUTRO Protocolo: 200896280 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTE: FERNANDO RIBEIRO DE ARAUJO - RG 12247007-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS IN FORMACOES DE FLS. 35, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000053-3 20067110038738 Protocolo: 2008101833 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTE: L.F.S. FILIACAO 1: OLGA FERREIRA DE ALMEIDA FILIACAO 2: LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM CONSTATO QUE O PRESENTE WRIT RES TOU PREJUDICADO, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART.31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12282-4 Protocolo: 2008103996 IMPTE/PACTE: RENATO ASSIS DA SILVA - RG 09225161-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOTTA MORAES Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 21, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H.CORPUS.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRINCIPAL: 2008.026.001900-2 20080260022128 Protocolo: 2008109200 IMPTE: DR.RAUL TRAVASSOS NETO (OAB/RJ0118399) PACTE: HENRIQUE NOGUEIRA BRUM FONTES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPERUNA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS.121/122, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS\".\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/04419-7 E OUTRAS Protocolo: 2008110653 IMPTE: Dr.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DEF.PUBLICO PACTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA DE ASSIS (RG:12171944-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONSTATO, POIS QUE O PRESENTE WRIT RES TOU PREJUDICADO, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ES CORA DO PERMISSIVO DO ART.31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080310004372 Protocolo: 2008125343 IMPTE: Dr.ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA (RJ46684) PACTE: CARLOS EDUARDO DE FARIA LOUREIRO AUT.COATORA: 2 VARA DA COMARCA DE MARICA CO-REU: MARCELO DI GIORGIO Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) Constato, pois, que o presente writ restou prejudicado, impondo-se, o julgamento neste sentido, o que ora faco sob a escora do permissivo do art. 31, VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica. Publique-se. Intime-se.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008714000215-5 20077110030365 Protocolo: 2008125384 IMPTE: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/MATR. 860760-8) PACTE: L.S.DA C. FILIACAO: DAISE SANTOS DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DAS INFORMACOES DE FLS 32/34, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.002362-4) 20077110028747 Protocolo: 2008134365 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: L.G.DA C. FILIACAO 1: MARTA GOMES DA COSTA FILIACAO 2: CICERO LEITE DA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS 17, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H. CORPUS.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.104395 930010284941 Protocolo: 2008139651 IMPTE 1: DR MATUSALEM LOPES DE SOUZA (OAB/RJ 38.754) IMPTE 2: DR JOSE CARLOS ALBUQUERQUE QUEIROZ (OAB/RJ 41.141) PACTE: EVANDRO CALEGARI VIRTUOSO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ISAIAS COSTA RODRIGUES CO-REU 2: JURANDIR PEREIRA DIAS CO-REU 3: NELSON DA SILVA CO-REU 4: CLAUDIO DA SILVA CO-REU 5: ELSIO DA SILVA CO-REU 6: DURVAL DA SILVA RODRIGUES OUTRO NOME: JOSE MARTINS CORNELIO CO-REU 07: JAIME BARBOSA CACCAVO CO-REU 08: RICARDO DE BARROS BELLOTI CO-REU 09: CARLOS JOSE PEREIRA CO-REU 10: ROGERIO PEREIRA DA SILVA CO-REU 11: RICARDO LUIS ALVES CABRAL CO-REU 12: PAULO CESAR SOARES DE SOUZA CO-REU 13: ANDRE LUIS FRANCISCO DE JESUS CO-REU 14: ANDRE HUSSEIN CO-REU 15: PAULO SERGIO MARIANO PEREIRA CO-REU 16: JULIO CESAR BORGES CO-REU 17: CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS CO-REU 18: CELIO GOMES DA SILVA CO-REU 19: HENRIQUE JORGE BARROSO CO-REU 20: ELENICE FELISBERTO CO-REU 21: VANDERLEY MONTEIRO MEIRA CO-REU 22: SIDNEY JOSE DA SILVA CO-REU 23: AURINO DA SILVA CO-REU 24: ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS CO-REU 25: CIDELEY DOS SANTOS PIMENTA CO-REU 26: GILCELIO GOMES DA SILVA CO-REU 27: CLAUDIO FERREIRA BARBOSA CO-REU 28: ADRIANO SILVA SANTOS CO-REU 29: LUIS CARLOS SANTOS CRUZ CO-REU 30: PAULO CESAR SANTIAGO OUTRO NOME: ROGERIO MOREIRA DA SILVA CO-REU 31: PAULO CESAR DE LUCAS CO-REU 32: WILLIAN RODRIGUES DA SILVA CO-REU 33: RAFAEL HERMENEGILDO DA SILVA CO-REU 34: LUCIANO MATOS DE CASTRO CO-REU 35: JOSE MARCOS DA SILVEIRA CO-REU 36: JOAO EVANGELISTA MONTEIRO CO-REU 37: SILVIO MACHADO FILHO CO-REU 38: FABIO DA SILVA LEITE CO-REU 39: ANISIO RIBEIRO FILHO CO-REU 40: EMILIA COSTA RODRIGUES CO-REU 41: RICARDO DA SILVA PEREIRA CO-REU 42: ODIN VICTOR AMERICANO SONDAHL FILHO CO-REU 43: JOSE HENRIQUE AMARAL DE MEDEIROS CO-REU 44: SERGIO DE LIMA SANTANA CO-REU 45: SILVIA REGINA ROSARIO RODRIGUES CO-REU 46: ANDERSON GONCALVES DE SOUZA CO-REU 47: ROBERTO CARLOS DA SILVA DONATO CO-REU 48: JOSE ANTONIO DA SILVA RUBENS CO-REU 49: RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA CO-REU 50: MARCELO LUCAS DA SILVA CO-REU 51: PAULO CESAR LUCIO Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) Assim, constato que o presente writ restou prejudicado, impondo-se, o julgamento neste sentido, o que ora faco sob a escora do permissivo do art. 31, inciso VIII, do regimento interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. I-se.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070700013493 Protocolo: 2008140171 IMPTE: Dr.MARCELO DA SILVA FREIRE (OAB/RJ82404) PACTE: LUIZ FELIPE SOUZA DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA CO-REU: REGIOMAR MOTA DA SILVA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFORME SE INFERE DOS AUTOS, O IMPETRANTE PRETENDIA A LIBERTACAO DO PACIENTE POR EXCESSO DE PRAZO NA ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL. CONSIDERANDO QUE FOI PROLATADA SENTENCA, COMO SE VE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA ILUSTRE AUTORIDADE APONTADOA COMO COATORA ( FLS 13), NAO HA MAIS QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EM DECORRENCIA , COM BASE NOS ARTS. 659, DO CPP, E 31.VIII, DO RI-TJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO ILUSTRE PROCURADOR DR. ROGERIO CARLOS SCANTAMBURLO ( FLS 15/16 ). INTIME-SE.\"\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.60 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/04349-0 E OUTRA Protocolo: 20084212 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WELLINGTON MARTINS RODRIGUES (RG.10478437-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Inconformado com a decisao que deferiu o pedido de progressao de regime para WELLINGTON MARTINS RODRIGUES, que praticou crime hediondo e nao preenche os requisitos objetivos para a obtencao do beneficio, o Ministerio Publico interpos o presente recurso. (...) O agravante sustenta que, antes do advento da Lei 11.464/07, encontrava-se em pleno vigor o par. 1. do art. 2. da Lei 8.072/90 (...) Desse modo, a lei nova e mais benefica, pois passa-se de uma situacao em que a progressividade do regime nao era permitida para outra, em que o beneficio e possivel desde que cumpridos 2/5 ou 3/5 da pena, conforme o caso. Nao obstante a consistencia de tais ponderacoes, a verdade e que esses novos lapsos minimos de cumprimento de pena sao aplicaveis apenas aos casos supervenientes a vigencia da Lei 11.406/07, por se tratar, nesse ponto, de norma penal mais gravosa, que nao pode retroagir. Em decorrencia, sendo o recurso manifestamente improcedente, nego-lhe seguimento, com base no art. 31, VIII, do RI-TJ/RJ, e art. 557 do CPC.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.601 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/01795-1 Protocolo: 2008066980 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: COSME CONCEICAO BATISTA - RG:07885264-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO N/F DO ART. 557, DO CPC APLICAVEL AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM A SUMULA N 69 DESTE E. TRIBUNAL E AINDA, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO RITJ/RJ, JULGANDO-O EXTINTO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.772 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 00/954340 Protocolo: 2008074761 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZA FERREIRA DE MARIA RG 134569862 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM DECORRENCIA, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART 31, VIII, DO RI-TJ/RJ\"\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.851 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06461-7 E OUTROS Protocolo: 2008116122 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE DAMASCENO - RG 12581478-0 OUTRO NOME 1: ALEXANDRO DAMACENO OUTRO NOME 2: ALEXANDRO DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso com base no art. 557, do Codigo de Processo Civil, aplicavel por analogia ao processo penal em conformidade com o art 3o do Codigo de Processo Penal e com a sumula No 69 deste E. Tribunal, e, ainda, com base no art. 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal.\"\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.852 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1992/07584-5 E OUTROS Protocolo: 2008116128 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR PEREIRA AYRES - RG 04337228-3 OUTRO NOME 1: PAULO CESAR FERREIRA AYRES OUTRO NOME 2: DARCY FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC, APLICAVEL POR ANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM O ART. 3 DO CPP E COM A SUMULA 69 DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, E, AINDA, COM BASE NO ART. 31, INCISO VIII, DO RITJ.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.892 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/07652-9 Protocolo: 2008120267 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEVERINO MENDES DE OLIVEIRA (RG-07318118-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) EMD ECORRENCIA, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 31, VIII, DO RI-TJ/RJ\"\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.921 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/05979-3 Protocolo: 2008120245 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELADIO CASSEMIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso com base no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, aplicavel por analogia ao processo penal em conformidade com o art. 3o do Codigo de Processo Penal e com a Sumula No 69 deste Egregio Tribunal de Justica, e, ainda, com base no artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal.\"\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.924 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/08300-0 E OUTRAS Protocolo: 2008130936 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO RODRIGUES DE SOUZA (RG.20045524-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL PORANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM O ART.3 DO CODIGO DE PROCESSO PENNAL E COM A SUMULA N 69 DESTE E TRIBUNAL,E,AINDA,CO BASE NO ART 31, INCISO VIII,DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.934 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/10570-5 Protocolo: 2008140065 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ABEL CESARIO DA SILVA - RG:24198716-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DAS DECISOES ORA APRESENTADAS E DO MEU ENTENDIMENTO SOBRE O TEMA ESTOU, COM APOIO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31 VIII DO RI DESTA CORTE, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO POR CONSIDERA-LO IMPROCEDENTE E, LIMINARMENTE, O INDEFERINDO.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.968 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/124630 Protocolo: 2008130937 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO TEIXEIRA RG 0134492453 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso com base no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, aplicavel por analogia ao processo penal em conformidade com o artigo 3o do Codigo de Processo Penal e com a Sumula No 69 deste Egregio Tribunal de Justica, e, ainda, com base no artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal.\"\r\n\r\nId: 583000"
                                                                    ],
                                                                    "582999": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550115472 Protocolo: 200883471 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA 2a.VARA DE SAO PEDRO D'ALDEIA ACUSADO 1: RICARDO DOS SANTOS LIMA ACUSADO 2: WALTER CARDOSO CAETANO Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Nada a prover, pois nao se vislumbra qualquer ilegalidade na decisao de retrato (fls. 140/142), dai que a materia devera ser examinada no ambito daquele recurso, observando-se o art. 589, P. Unico, CPP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550115472 Protocolo: 200878077 IMPTE: DR.EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR (DP/877396-2) PACTE: VALTER CARDOSO CAETANO OUTRO NOME: WALTER CARDOSO CAETANO AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: RICARDO DOS SANTOS LIMA Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER, POIS NAO SE VISLUMBRA QUALQUER ILEGALIDADE NA DECISAO (..)DAI QUE A MATERIA DEVERA SER EXAMINADA NO AMBITO DAQUELE RECURSO, OBSERVADO, E CLARO O ARTIGO 589, PARAGRAFO UNICO.\r\n\r\nId: 582999"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "583001": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01223-3 E OUTRA Protocolo: 2008137249 IMPTE/PACTE: LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (RG.10029131-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 16 - ATENDA-SE - DE-SE VISTA AO DR. MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA, OAB/RJ N. 68708, PARA QUE MELHOR INSTRUA O PRESENTE PEDIDO.\r\n\r\nId: 583001"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "583003": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5890 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010336989 Protocolo: 2007283061 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WANDERSON DA SILVA BRITO OUTRO NOME: VANDERSON DA SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO RJ0081260 Relator: : DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. SE TEMPESTIVO, PROSSIGA NOS TERMOS DO CPP.\r\n\r\nId: 583003"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "583004": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/02550-7 Protocolo: 200847213 IMPTE: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: RENATO FERNANDES FONSECA - RG 13144226-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200881254 IMPTE: DR.GENILSON DE SOUSA LEITE - OAB/RJ 126177 PACTE: ROSEMBERG FARIA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA EM DECISAO UNANIME, COM RECOMENDACAO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03421-0 Protocolo: 200886073 IMPTE: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTE: JORGE LUIZ SILVA PEREIRA (RG:20353917-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10108-5 Protocolo: 200894291 IMPTE: ELCIO MATEUS DE CARVALHO PACTE: ELIAS APOLINARIO (RG: 12884994-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032050105490 Protocolo: 2008101891 IMPTE: Dr.MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (OAB/RJ64250) PACTE: RUBENS SOARES DE LIMA FILHO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: JOSE SAMPAIO DA FONSECA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DE SUMULA DO JULGAMENTO DO PRESENTE HABEAS CORPUS, REALIZADO EM 28/05/2008 E CUJA DECISAO FOI A SEGUINTE: ORDEM DENEGADA, RATIFICADA, ENTRETANTO, A LIMINAR DEFERIDA NO SENTIDO DE TRANSFERIR O PACIENTE PARA UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.067.007437-7 (DESM) 20070610066769 Protocolo: 2008124831 IMPTE 1: Dr.LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES (OAB/RJ136232) IMPTE 2: Dr.MARCELO PHILIPP LENZ (OAB/RJ135585) PACTE: LEONARDO SEVERINO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU 1: JOSE MONTEIRO DIAS CO-REU 2: FABRICIO DA SILVA SAMPAIO CO-REU 3: MARCIO JOSE SAMPAIO FERREIRA CO-REU 4: DANIEL PEREIRA DIAS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20089000036750 20080010964489 Protocolo: 2008126694 IMPTE: Dr. LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ107091) PACTE: EDSON FERREIRA PAIVA AUT.COATORA: 17 VARA CRIMANAL DA CAPITAL CO-REU 1: ARNALDO LUIZ NUNES CO-REU 2: GILSON PEREIRA LIMA CO-REU 3: GILBERTO VIEIRA DA SILVA OUTRO NOME: GILBERTO VIANA DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.711.004010-0 20067140008608 Protocolo: 2008128746 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MATR. 860.726-9) PACTE: I.O.DOS S. FILIACAO 1: IVAN THADEU DOS SANTOS FILIACAO 2: DARCI OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA EM DECISAO UNANIME, RESSALVADO O ENTENDIMENTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR MARCUS QUARESMA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240008511 Protocolo: 2008131236 IMPTE: Dr.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (DP/MATR.877.386-3) PACTE: SERGIO LUIZ COSTA CORREA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610031149 Protocolo: 2008133915 IMPTE: Dr.ALEXANDRE ARBACH JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTE: WANDO MAXIMO BARBOSA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REPDO. 1: U.R.DE O. FILIACAO 1: EFIGENIA ROCHA CLARA FILIACAO 2: HOMERO FERREIRA DE OLIVEIRA CO-REPDO. 2: L.R.DE O. FILIACAO 1: EFIGENIA ROCHA CLARA FILIACAO 2: HOMERO FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008134273 IMPTE 1: DR.JORGE DE ARAUJO - OAB/RJ 136502 IMPTE 2: CECILIA BERNARDINO ROSA PACTE: UILIAN GOMES FERREIRA RICARDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/07533-8 E OUTRA Protocolo: 2008137271 IMPTE: Dr.FABIO LESSA DE ABREU - DEF.PUBLICO PACTE: ARLINDO BORGES DA SILVA (RG:01499439-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDACAO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/02046-3 Protocolo: 2008142908 IMPTE: JOSE CARLOS BRASILEIRO PACTE: MANOELA DO NASCIMENTO FERREIRA (RG:11186997-0) OUTRO NOME 1: MANOELA NASCIMENTO FERREIRA OUTRO NOME 2: MANUELA NASCIMENTO FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010980045 Protocolo: 2008146821 IMPTE 1: Dr.PEDRO PAULO CARRIELLO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: ESTHER B.BENAYON (OAB/RJ155423-E) PACTE: VAGNER CARVALHO DE SOUZA AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011032096 Protocolo: 2008149979 IMPTE: Dr.LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (OAB/RJ111769) PACTE: COSME LUCIO BARRETO AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1305 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/10348-0 E OUTRAS Protocolo: 2007250697 AGTE: MARCIO DOMINGOS BATISTA (RG.13201372-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.687 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03052-4 E OUTRAS Protocolo: 200888240 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SERGIO LUIS DA SILVA (RG.08397931-0) OUTRO NOME: SERGIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DECLARAR A PERDA DOS DIAS REMIDOS, REINICIANDO-SE O NOVO PERIODO A PARTIR DA DATA DO COMETIMENTO DA FALTA GRAVE.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.737 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/06660-2 E OUTRA Protocolo: 200888228 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS AGUSTIN PORTALES JUNIOR (RG-08035753-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1371 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010013778 Protocolo: 2008044185 APTE: JOSE IGLESIAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA RJ0112419 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1413 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210066870 Protocolo: 2008050269 APTE: ROGERIO CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1503 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20070100003210 Protocolo: 2008056869 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO BATISTA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: JOSE MARCIO ANTHERO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RJ0060780 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, DERAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1553 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040660154374 Protocolo: 2008056002 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AGNALDO DOS SANTOS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA RJ0064015 CO-REU: OTAVIO SABARENSE COELHO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1633 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010610033 Protocolo: 2008058577 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO CARLOS REIS LOPES OUTRO NOME 1: JORGE LUIZ DA SILVA OUTRO NOME 2: JOAO CARLOS LOPES OUTRO NOME 3: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 20072070044935 Protocolo: 2008062176 APTE: RODRIGO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1838 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360044752 Protocolo: 2008068572 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO DA SILVA EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: R.R.B. FILIACAO 1: JORGINA RODRIGUES FILIACAO 2: CLEBER DOS SANTOS BITTENCOURT Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E, QUANTO AO RECURSO DEFENSIVO, POR MAIORIA, DERAM-LHE PROVIMENTO PARA EXCLUIR O CRIME DE CORRUPCAO DE MENOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1840 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20040680000091 Protocolo: 2008072619 APTE 1: EDSON VALINOTI LANES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDIMENSIONAR A PENA APLICADA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1932 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 20060050018402 Protocolo: 2008074791 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: F.G.B. FILIACAO 1: JOCIVALDO BARBOSA FILIACAO 2: MARINETE GONCALVES DA SILVA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS MINISTERIAL E DEFENSIVO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1953 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010260678 Protocolo: 2008076708 APTE: ADAILTON LACERDA BARBOSA OUTRO NOME: ADAILTON DE LACERDA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2081 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20060770017990 Protocolo: 200893018 APTE 1: SERGIO DOS SANTOS VILELA APTE 2: FABIO DOS ANJOS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: FABIO ANJOS DE OLIVEIRA APTE 3: WALDINEI XAVIER DE RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS TAO SOMENTE PARA ADEQUAR AS PENAS DE MULTA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2292 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010719210 Protocolo: 2008085970 APTE 1: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA RIBEIRO APTE 2: SUELY DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES RJ0059935 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DERAM TOTAL PROVIMENTO AO APELO DE SUELY PARA ABSOLVE-LA E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE MARIA DO SOCORRO TAO SOMENTE PARA ATENUAR A PENA IMPOSTA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR MARCUS QUARESMA QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2295 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20000310017335 Protocolo: 2008085737 APTE: MANOEL CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO-SE A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APELANTE.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2305 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050135005 Protocolo: 2008089766 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALBERTO RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS APDO 2: WALLACE DE ALMEIDA ELOY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2321 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070011038023 Protocolo: 2008095597 APTE: ROGERIO SCHMITZ FRANCA OUTRO NOME 1: WESLEY PEREIRA FIDELIS OUTRO NOME 2: DANIEL PEREIRA FIDELIS OUTRO NOME 3: MARCIO SOUZA DE JESUS OUTRO NOME 4: WILLIAN CORREIA NETO OUTRO NOME 5: DURVALINO SMITH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2429 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240026481 Protocolo: 2008103733 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WAGNER BERALDO APTE 3: BENEVENUTE LUCAS DA SILVA OUTRO NOME 1: BENEVENUTE LUCAS DA COSTA OUTRO NOME 2: BENHUR LUCAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS E MINISTERIAL E, DE OFICIO, CORRIGIRAM A DOSIMETRIA DA PENA APLICADA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2489 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070010833393 Protocolo: 2008104742 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VAMBERTO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: D.DA S.B. FILIACAO 1: MONICA DA SILVA FILIACAO 2: LUCIOMAR BRAS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2542 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20070450026945 Protocolo: 2008106209 APTE: SAMUEL REINALDO DELFINO ADVOGADO: DR(a). MARCELO TAVARES RJ0093333 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2892 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660049366 Protocolo: 2008106899 APTE: CLERISON KLEBER MARTINS ADVOGADO: DR(a). JEAN SIMOES DE ARAUJO RJ0026755 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E, DE OFICIO, CORRIGIRAM ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENCA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2912 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010870065 Protocolo: 2008125034 APTE: ANTONIO RIBEIRO NERY ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA RJ0073749 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.5618 Protocolo: 2007336688 EMBTE: MARCIO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VOTOU A EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA DANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA ABSOLVER O EMBARGANTE. EM SEGUIDA VOTOU O EMINENTE DESEMBARGADOR REVISOR ACOMPANHANDO O VOTO DA RELATORA. PEDIU VISTA DOS AUTOS O EMINENTE DESEMBARGADOR VOGAL, VALMIR RIBEIRO, FICANDO OS DEMAIS DESEMBARGADORES VOGAIS NO AGUARDO DE SEU VOTO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS. A SEGUIR VOTOU A EMINENTE DESEMBARGADORA SUELY MAGALHAES QUE TAMBEM VOTOU NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI SEGUIDA PELO DESEMBARGADOR MUINOS, FICANDO O JULGAMENTO DA SEGUINTE FORMA: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES, VENCIDOS OS EMINENTES DESEMBARGADORES RELATORA E REVISOR, FICANDO DESIGNADO PARA O ACORDAO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM. 200605002700 Protocolo: 2007319905 EMBTE: FABIANO GALVAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM. 200705000976 Protocolo: 200854362 EMBTE: SONIA MARIA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 583004"
                                                                                ],
                                                                                "583005": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06792-1 Protocolo: 200894848 IMPTE: KLEBER DE OLIVEIRA ARAUJO (RG.04187426-4) ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCIO MELIANO RJ0099303 IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DO CUMPRIMENTO DO DEVIDO NESTA INSTANCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE MANDAMUS, QUE AGORA JA NAO TEM MAIS OBJETO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011630970 Protocolo: 2008143124 IMPTE: DR.MARCO ANTONIO TROTTA (OAB/RJ84.117) PACTE: CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.003311-1 20087140001941 Protocolo: 2008158061 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTE: B.H.DA S. FILIACAO: ROSANA LOURDES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.959 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/01243-3 E OUTRAS Protocolo: 200135616 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO SANTANA DE JESUS - RG:12073974-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO PELA PERDA DE OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1065 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/06502-6 E OUTRA Protocolo: 2008156513 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALLACE MARCAL (RG:13459097-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: E O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E, EM CONSEQUENCIA COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1186 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/07772-0 Protocolo: 2008172501 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MANOEL LLAMAS CORDOBA - RG:13460465-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: E O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E, EM CONSEQUENCIA, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 583005"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "582852": [
                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação do v. acórdão, ocorrida no Diário Oficial de 27/06/2008, referente aos autos abaixo discriminados, por indevida:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.20555 - Ação originária 2007.001.103959-3 - Mandado de Segurança - 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Agte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS ABIR - Adv.1: Dr. José Alberto Bettencourt da Camara Graça OAB/RJ 35396 - Adv.2: Dr. Carlos Alberto Lemos Junior OAB/RJ 86756 - Agdo: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIARIAS - Proc. Munic.: Dr. Gustavo Guedes - Relator: Des. MALDONADO DE CARVALHO - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 582852"
                                                                                        ],
                                                                                        "583007": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20070230038922 Protocolo: 200855940 IMPETRANTE: ALAN GEORGE LISBOA MACHARET OAB RJ141705 PACIENTE: LEIDIANE PIMENTEL VALERIOTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDIDA A ORDEM.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2187 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010469100 Protocolo: 2007356234 AUTOR: LEONARDO VIANNA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO. POR UNANIMIDADE EM REEXAME NECESSARIO, MANTIDA A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010832530 Protocolo: 2006190535 AGTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: NELSON LUIZ DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO RJ0058530 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011415113 Protocolo: 20078050 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 AGDO: MINI ELETRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PONCHIO DE OLIVEIRA RJ0131569 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7051 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011107064 Protocolo: 200776501 AGTE: STAR ONE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). VANESSA MELO OLIVEIRA PI0003137 DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE RJ0094617 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011107064 Protocolo: 200775999 AGTE: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE RJ0094617 DR(a). VANESSA MELO OLIVEIRA PI0003137 AGDO: STAR ONE S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10540 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052070076038 Protocolo: 2007115625 AGTE: PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA RJ0122911 AGDO: IRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL SA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 985060053840 Protocolo: 2007185256 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO LUIZ DE JESUS SIQUEIRA RJ0100263 INTERESSADO: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0096040 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17001 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO( TB19742) 985060053840 Protocolo: 2007186792 AGTE: JOSE DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0096040 AGDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011053917 Protocolo: 2007217769 AGTES: TRANSPORTES SANTA MARIA S A TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DRA. ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO 2: VIACAO VERA CRUZ S/A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21251 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070011030656 Protocolo: 2007226614 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 AGDO: CARBOTECNICA CORRECAO DE CARBURADORES LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31099 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20070630078091 Protocolo: 2007321974 AGTE: MARCIO DA VEIGA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL RJ0040722 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER RJ0081259 AGDO: AES RIO PCH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA RJ0144231 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040195 Protocolo: 2007349239 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: RAYMUNDO BERNARDO LIMA BITTENCOURT Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34203 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 740017001725 Protocolo: 2007350195 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AGDO: ARMANDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL RJ0018743 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.80 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010621049 Protocolo: 2007374793 AGTES: JULIANA RAMOS MARTINS DE BARROS NEIVA PAULA BEATRIZ MARTINS NEIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 AGDOS: PEDRO PAULO MARTINS FILHO LUIZ PAULO RAMOS MARTINS NOBRE GRAFICA EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3081 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010818045 Protocolo: 200826590 AGTE: EDNALVA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4112 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011219972 Protocolo: 200837205 AGTE: JOSEFA ADELAIDE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4273 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20070011353380 Protocolo: 200838008 AGTE: JOAO CARLOS PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA RJ0134000 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA RJ0131576 AGDO: HEROTILDES CAMPOS DA PAZ Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4926 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20072090093370 Protocolo: 200845252 AGTE: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: JACQUELINE GRECO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO NA INDENIZACAO 970010626769 Protocolo: 200849191 AGTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 AGDO: SEVERINO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20070010915154 Protocolo: 200863281 AGTE: ANGELINA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INNDENIZATORIA 20060010452620 Protocolo: 200866589 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 AGDO: YARA GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR RJ0047767 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8801 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20020010812791 Protocolo: 200883570 AGTES: ANTONIO TOLEDO DE JESUS FELIPE PENA OGANDO RUTH VIEIRA TORRES FERNANDO TORRES SADI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: 044/92 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 920240000831 Protocolo: 200884259 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDOS: PAULO CESAR DA COSTA NASCIMENTO JUREMAR DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9255 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010500783 Protocolo: 200885395 AGTE: VERA LUCIA DIOGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA DOS SANTOS RJ0144607 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO RJ0095334 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260001344 Protocolo: 200887223 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA RJ0116029 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9594 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060210167131 Protocolo: 200887628 AGTES: MAGOCAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA MAURICIO DA CUNHA FIGUEIREDO AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011874391 Protocolo: 200893699 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LOTERIA ESPORTIVA ACARI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO RJ0138033 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10057 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20082030074943 Protocolo: 200895382 AGTE: MARTA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 AGDO: ESPOLIO DE JOAO ORLANDO PEREIRA DAMACENO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10819 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450028747 Protocolo: 2008102695 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: MAGNO SOARES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE RJ0095261 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11000 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050011360924 Protocolo: 2008104233 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 AGDO: AELCIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA RJ0053728 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO RJ0068911 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11001 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070520115640 Protocolo: 2008102713 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 AGDO: SUELI DE MELO FREITAS ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA RJ0110067 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11010 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010952039 Protocolo: 2008104622 AGTES: SIMONE SILVEIRA PECANHA MATTOS XISTO DA SILVA MATTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 AGDO: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11082 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010773386 Protocolo: 2008104989 AGTE: BENILSON TRINDADE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO RJ0128568 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11150 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010901190 Protocolo: 2008105869 AGTE: ESPOLIO DE MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE PAULO SERGIO DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11296 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011042997 Protocolo: 2008105772 AGTE: VANDERLEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11801 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660074671 Protocolo: 2008111193 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 AGDO: IZA AFFONSO TAVARES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO RJ0129678 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010514964 Protocolo: 2008112361 AGTE: ARY ANTONIO MERGULHAO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO RJ0143771 AGDO: VALERIA RIBEIRO MERGULHAO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12047 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZATORIA) TB 26644/98 3 VC D.CAXIAS - TB 19130 4 VC D CAXIAS 20010011305503 Protocolo: 2008113076 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: ANTONIO CONCEICAO DE OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12192 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20070530014108 Protocolo: 2008115979 AGTE: LLX MINAS RIO LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA RJ0032868 ADVOGADO 2: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA RJ0140188 AGDO: ADILSON DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA RJ0098510 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13048 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660084548 Protocolo: 2008121129 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: MARILIA GIFFONI DE CARVALHO CUCONATO ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ RJ0146193 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13186 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010044420 Protocolo: 2008123128 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IVONETE DE AQUINO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14149 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010897828 Protocolo: 2008133520 AGTE: APARECIDA GERALDA MARTA SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010233082 Protocolo: 2008138711 AGTE: ELEUSA DAS DORES DIAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20080010978014 Protocolo: 2008149358 AGTE: ELZA ALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.34088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 8318 - CAUTELAR DE ARRESTO 960010777770 Protocolo: 2006162245 APTE: NAGIB ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.34095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 8317 - CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 960010778300 Protocolo: 2006163477 APTE: NAGIB ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.32139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010454248 Protocolo: 2007158484 APTES 1: TINTAUTO TINTAS LTDA FERNANDO JOSE DA MATA RIO TORTO VICENTE MANES ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 APTE 2: WILSON GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.35673 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110049203 Protocolo: 2007177781 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). IVANA DA COSTA ARAUJO RJ0113404 APDO: MILTON GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.38969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20040280030274 Protocolo: 2007196603 APTE: ELIZABETH DA SILVA BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.41701 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E DE NAO FAZER 20070010187320 Protocolo: 2007209748 APTE: SELMO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA RJ0078500 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. CAMILO RULIERE QUE O PROVEU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.41737 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: 20032090007478 Protocolo: 2007209547 APTE 1: PEDRO MARTINS GUIMARAES ASSIST/P/S/MAE NORMA TEREZINHA MARTINS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF RJ0112797 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.48572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011470215 Protocolo: 2007247242 APTE: ELIZABETH BAPTISTA CLAUDINO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55617 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090035091 Protocolo: 2007290271 APTE: IPNET 2002 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO RJ0086340 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.57773 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020737519 Protocolo: 2007302129 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE RJ0109377 APTE 2: ESPOLIO DE JOSE TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIA REGINA CRISOSTOMO ADVOGADOS 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO RJ0050414 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.58844 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.040.000942-2- TB 8160 - EXECUCAO FISCAL 20060400000685 Protocolo: 2007308372 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDO: PAULO SERGIO TAVARES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.60136 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20050011502044 Protocolo: 2007317399 APTE: ELISA ELENA DE PAULA MIONI ADVOGADOS: DR(a). ROGERIO KAHN RJ0051955 DR(a). MARCIA KAHN RJ0054223 APDO: RODOLFO MATTOS ACUY ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA RJ0033552 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.60218 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO 20040011330632 Protocolo: 2007318382 APTES 1: TINTAUTO TINTAS LTDA FERNANDO JOSE DA MATA RIO TORTO VICENTE MANES ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 APTE 2: WILSON GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.60229 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: (TB. 6036) EMBARGOS A EXECUCAO (2000.014.000693-0 - TB. 5441) 20010140017564 Protocolo: 2007317333 APTE: MANOEL CHALITA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA RJ0107048 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 APDO: RONALDO BARTOLOMEU DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES RJ0005073 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.61714 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000010700601 Protocolo: 2007323758 APTE 1: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 APTE 2: ALMIR MIGUEL DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA RJ0048712 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA RJ0050626 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.61833 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011198397 Protocolo: 2007325013 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: ESPOLIO DE RUBENS MARQUES DE BARROS REP/P/INV AZENORA LEONARDO PINTO MARQUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.61844 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011003313 Protocolo: 2007324647 APTE 1: ANA CRISTINA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APTE 2: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADDE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO EM PARTE, AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.62206 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040030025524 Protocolo: 2007328619 APTE 1: MARCELO CALEFFI SPERB E S/MULHER MARIA TERESA MUNIZ SPERB ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL SOUZA PAES RJ0017474 APTE 2: JOSE LUIZ ALVES E S/MULHER MARIZA GUIMARAES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO RJ0002110C ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0048045 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO RJ0115582 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.62318 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 20062030049490 Protocolo: 2007326742 APTE 1: FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA RJ0083259 APTE 2: AQUARIUS CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO RJ0124041 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA RJ0133153 APDO: ANTONIO PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA RJ0080217 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.62483 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010828370 Protocolo: 2007330174 APTE: EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA RJ0034580 APDO: VERA MARQUES DE ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA RJ0044889 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.62823 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042110051410 Protocolo: 2007331412 APTE: TRANSHOW RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA RJ0068446 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL RJ0122574 APDO: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO RJ0042133 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA DE FARIA SOARES RJ0072760 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.63187 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060670054071 Protocolo: 2007332127 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 APDO: JOAO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.64154 Origem: NATIVIDADE Acao: DECLARATORIA 20060350000040 Protocolo: 2007338708 APTE: JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO , SE DESPROVEU A APELACAO, NOS TERMOS DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.64204 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060210176326 Protocolo: 2007339918 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APDO: PRA CIMA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA ME Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.64474 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040839907 Protocolo: 2007343191 APTE: LILIAN VALERIA DE ANDRADE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA RJ0114932 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA RJ0142370 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.66411 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140196600 Protocolo: 2007351838 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: CLAUDIO JOSE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD DA SILVA ROSA RJ0056704 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.66563 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140213416 Protocolo: 2007354666 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: J J CAMPOS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS RJ0001442B Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.66682 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 36046 NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20010110041576 Protocolo: 2007353460 APTES: ANDRE LUIS CARDOZO E S/MULHER ELISABETE MOREIRA PASSOS CARDOZO ADELISIO CARDOZO E S/MULHER MARIA LUCIA ROZA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 APDO: SANDRA MARIANO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.66950 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011596455 Protocolo: 2007356475 APTES 1: CARLOS ROBERTO RODRIGUES VERA LUCIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA RJ0099597 APTE 2: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA RJ0050288 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE O SEGUNDO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.67842 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REVISAO DE CONTRATO 20020010321709 Protocolo: 2007361152 APTE: VIVIANNE HUREL RAYMUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.68484 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010117900 Protocolo: 2007365026 APTE: MIRIAM DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS RJ0084839 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI RJ0074149 APDO: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PREJUDICADA A APELACAO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.68693 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050020143732 Protocolo: 2007364781 APTE: JUCIREMA COSTA PADRAO ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR RJ0068283 APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.68953 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.001.034749-1). 20060011465256 Protocolo: 2007366844 APTE: FRANCISCO JOSE DINIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 APDO: CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.324 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011193692 Protocolo: 2007373564 APTE 1: NOBRE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTE 2: TEREZINHA DO VALLE ROMEU ADVOGADO 1: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 ADVOGADO 2: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE O PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.8188 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010452555 Protocolo: 2008042659 APTE: ARADI MANOEL MORENO ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA RJ0140790 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.8454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010725717 Protocolo: 2008044184 APTE: EUDES VALE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA RJ0103812 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.9244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011634160 Protocolo: 2008048718 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APTE 2: JERMO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA OFELIA REGA ABITAN RJ0095989 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.9757 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010235325 Protocolo: 2008051871 APTE: HANS BERND FRESE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO RJ0115594 LITIS: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.9933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011109206 Protocolo: 2008051993 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 APDO: BRUNO BARBOSA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 ADVOGADO 2: DR(a). EUNICE REGO DOS SANTOS RJ0071565 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.11391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB. 3292 EXECUCAO 910010766220 Protocolo: 2008060064 APTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO RJ0092941 APDOS: PROVECTA MARCENARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ASTOLPHO FARIA LIMA E S/MULHER ADALZIRA DE SOUZA LIMA JACSON DE FARIA LIMA E S/MULHER SIRLETE POUBEL SILVEIRA LIMA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.11838 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010276613 Protocolo: 2008062429 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APTE 2: FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN RJ0106954 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.12544 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: -COBRANCA 20070260022424 Protocolo: 2008066708 APTE: ELEUZINA ROSA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA RJ0133822 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA RJ0104008 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA SANTOS NERY RJ0147534 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA RJ0029243 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.13056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700022 Protocolo: 2008070463 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APTE 2: HELIO SERENO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO EM PARTE AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.13178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050680018760 Protocolo: 200870196 APTE: MARCO AURELIO VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE GABRIEL DANTAS RJ0066999 APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES RJ0103999 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.14017 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010708045 Protocolo: 200875097 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: PAULO RAIMUNDO TRINDADE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SALGADO GENEROSO RJ0122016 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.14373 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010105260 Protocolo: 2008076521 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 APDO: CLAUDIONOR DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.14786 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020725349 Protocolo: 200878852 APTE: ADY SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEXANDRE BARROS GONZAGA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.16136 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20060670022690 Protocolo: 2008085652 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: LEOBALDO NERYS MENEZES FILHO ADVOGADO: DR(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0114718 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.16759 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290040943 Protocolo: 200888709 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDO: DILCINEA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.17459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040010717427 Protocolo: 2008092772 APTE: LUCIANA SIMI FARIAS DE FRANCA VIRTUOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.18044 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL TB 17392 975460199349 Protocolo: 200894772 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: JOAO PAULO MANSUR CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.18174 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010765146 Protocolo: 2008097085 APTES: DEVANISE DOS SANTOS RANGEL LORENA RANGEL DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS RJ0110406 APDO: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO RJ0131497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.18309 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010379204 Protocolo: 2008098421 APTE: DAVID RUFINO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO RJ0088127 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO RJ0093476 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.18784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020133495 Protocolo: 2008101222 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO: NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO RJ0033028 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO RJ0001963 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.19049 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610011264 Protocolo: 2008101358 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GUILLERMO ORTIZ BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.19250 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20040280059665 Protocolo: 2008101257 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA RJ0104555 APDO: WELLINGTON LUIS GARCIA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.19333 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030159650 Protocolo: 2008101178 APTE: MARIA VAZ MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ZEFERINO EVANGELISTA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.20994 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040360026135 Protocolo: 2008112257 APTE: EMERSON TEIXEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.21171 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610055947 Protocolo: 2008113172 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS ROBERTO PRIES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.21683 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040080069170 Protocolo: 2008117588 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ARIETE MONTEIRO DE MORAES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.21710 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032090056180 Protocolo: 2008116658 APTE: JOAO PAULO HERMIDA MAROTTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 APDO: GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.21894 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010162772 Protocolo: 2008118539 APTE: VANESSA ROSA TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES RJ0036223 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES RJ0140959 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.22097 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011102556 Protocolo: 2008120144 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS RJ0107897 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: JORGE LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.22099 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020137840 Protocolo: 2008119449 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA RJ0108063 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: REGINA COELI DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO RJ0124540 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.22290 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660077362 Protocolo: 2008119292 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE APARECIDA CAN DIDO PIRES MONTEIRO RJ0106334 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.22488 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA C/C DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20050580031985 Protocolo: 2008120506 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: AMAURI COELHO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA RJ0065528 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.23511 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011653840 Protocolo: 2008124676 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: LUIS HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS SANTOS RJ0081427 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA RJ0077823 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.23597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010680151 Protocolo: 2008127059 APTE: BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: JORGE LEITE RIBEIRO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA RJ0129412 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DA SILVA CARDOSO RJ0038484 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.24109 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010986021 Protocolo: 2008129539 APTE: ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: LEIDA ROSA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.25097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010996683 Protocolo: 2008131082 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES RJ0118946 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 APTE 2: DELFINO MIRANDA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS RJ0140457 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.25806 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061391 Protocolo: 2008137670 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO ALBERTO PILLAR BANDARRA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.25888 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20072070030316 Protocolo: 2008138374 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: AIMORE ROSSINI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SILVA MOREIRA RJ0031124 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA RJ0134033 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.26135 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062826 Protocolo: 2008139399 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDECI CORREA DE MELLO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.26141 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062060040530 Protocolo: 2008139310 APTE: MARIA LUZIA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR SANTOS DIAS RJ0069712 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA RJ0069810 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.26328 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011017342 Protocolo: 2008140127 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: LUIZ CARLOS RUVIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.26339 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011035274 Protocolo: 2008140135 APTE: MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS RJ0031331 APDO: ROBERTO LEAO FILHO ADVOGADO: DR(a). DIOGO HUDSON REIS ALVARENGA RJ0135479 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.26747 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540139982 Protocolo: 2008143325 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: SYLVIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE RIGO CASTRO RJ0121948 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.26948 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011043298 Protocolo: 2008143436 APTE: JACIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO MAXIMA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.27780 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050076837 Protocolo: 2008149601 APTES: JORGE REIS MOACIR DA SILVA REIS MARIA ANGELINA DA SILVA REIS REP/P/S/CURADOR ESPECIAL MOACIR DA SILVA REIS JORGE ALEXANDRE DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO RJ0104508 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 583007"
                                                                                        ],
                                                                                        "583009": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.767 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020180003918 Protocolo: 2008163254 AUTOR: THOMAS FRAGOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 131/132: ... CONFIRMA-SE A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31886 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20020750016879 Protocolo: 2007328788 AGTES: FERNANDO CAMPOS GERALDO CAMPOS ROBERTO FALCH CAMPOS LAERTE CAMPOS MARIA HELENA CAMPOS LEA CAMPOS GOMES ARLINDO CAMPOS LUZIA CAMPOS GODOY ADVOGADOS: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 51/55: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2021 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012166616 Protocolo: 200816393 AGTE: EDSON CARLOS DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: BS.52/54 - ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5595 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070380054350 Protocolo: 200851167 AGTE: JOANNA CARDOSO MARCENAL MARINS REP/P/S/MAE CRISTIANE CARDOSO MARCENAL FERRAZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 AGDO: ANDRE RODRIGUES MARINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO RJ0119487 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 49/51: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.046840-0/A NA ACAO DE INDENIZACAO 20070010468400 Protocolo: 200875784 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: VINICIUS FARIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 298/300: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12818 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: 20060010188162 20060010188162 Protocolo: 2008119613 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO RJ0098923 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 101/103: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14909 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB 2042 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 986830066084 Protocolo: 2008140808 AGTE: JAIR GONCALVES GODINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO RJ0070841 AGDO: BAYER S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS SP0079416 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CARLOS TURLAO RJ0001722A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 127/129: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18533 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080011209737 Protocolo: 2008174983 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO N S ESTRELA ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA RJ0089528 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 79/82: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18601 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.026875-6) 20070011738100 Protocolo: 2008175761 AGTES: PAULO CESAR DA COSTA FONSECA MARCIA REGINA DE PAULA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 AGDO: MARIA HELENA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES RJ0025493 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 39/41: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18641 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010015782 Protocolo: 2008174920 AGTE: LUAN EDUARDO DA SILVA REP/P/S/PAI INACIO EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 1: DELARA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CUNHA PINTO RJ0133265 AGDO 2: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 171/172: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18743 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011752315 Protocolo: 2008176531 AGTE: MARIA HELENA DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 95/98: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19004 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011242273 Protocolo: 2008179290 AGTE: MOISES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 AGDO: UNIBANCO AIG DE SEGUROS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 20030: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.25360 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040268987 Protocolo: 2008134335 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: AR FRIO SERVICOS LTDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 27/29: ... DA-SE PROVIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.29079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 3298/99 20000010280892 Protocolo: 2008154910 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 312/319: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.32439 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2001.072.001500-7 TB 2329/01) 20070720026640 Protocolo: 2008173022 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 39/41: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.32564 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.000958-5 20070720026250 Protocolo: 2008172940 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MARIO JULIO DE MATTOS RAMOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 28/30: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 583009"
                                                                                        ],
                                                                                        "583008": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18643 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030210121835 Protocolo: 2008174908 AGTE: MARIA DA PENHA RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES RJ0030701 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 181: ... NAO FOI REQUERIDO EFEITO SUSPENSIVO OU TUTELA ANTECIPADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18885 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010702181 Protocolo: 2008177936 AGTE: JOSE DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MACHADO FERREIRA RJ0092984 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDO 2: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 40: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO M.P.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19046 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010927470 Protocolo: 2008179161 AGTE: PETER PRASCH ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 AGDO: HORST REINHARDT ADVOGADO: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA RJ0115518 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 96: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19524 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: obrigacao de nao fazer 20080040217066 Protocolo: 2008184199 AGTES: ELECTROLUX DO BRASIL S A AKTIEBOLAGET ELECTROLUX ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ SP0155165 ADVOGADO 3: DR(a). ELOY RIZZO NETO SP0248471 AGDO: FRYGELTEC COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 179: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\nId: 583008"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "583011": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20082020109420 Protocolo: 2008144103 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: CACILDA BARBOSA MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA RJ0047104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA RJ0124204 INTERESSADO 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO DIRETAMENTE DO CONFLITO PARA FIRMAR A COMPETENCIA DO DIGNO JUIZO SUSCITADO...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.783 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050011012557 Protocolo: 2008165044 AUTOR: ELIETE CARRIS TRISTAO ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO RJ0011270 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANTENHO NA INTEGRA A SENTENCA PROFERIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16850 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011815210 Protocolo: 2008159857 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CHRISTIANE NETTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO CONTRA DECISAO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA ESTABELECER EM 30% SOBRE OS VENCIMENTOS BRUTOS DA SERVIDORA PUBLICA AGRAVADA O LIMITE DOS DESCONTOS AUTOMATICOS A QUE PODERA PROCEDER O BANCO, A CADA MES, NA RESPECTIVA CONTA CORRENTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17401 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20072090118353 Protocolo: 2008164091 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 AGDO: AQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO. OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DE EXPEDICAO DE 1 OFICIO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18900 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070032015 Protocolo: 2008177935 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 AGDO: MANUEL TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PICARRO SP0241304 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, OBSERVANDO-SE NO MAIS O QUE RESTOU CONSIGNADO NA FUNDAMENTACAO DESTA DECISAO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18902 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085662 Protocolo: 2008178246 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 AGDO: FERNANDO WAYAND ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SOMENTE PARA AFASTAR A INCIDENCIA DE MULTA E, NO MAIS, MANTER A DECISAO NO SENTIDO DO DEFERIMENTO DE EXIBICAO DE EXTRATOS BANCARIOS PELA INSTITUICAO FINANCEIRA, DESDE QUE OBSERVADOS OS PARAMETROS ANTERIORMENTE ADUZIDOS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19350 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010292438 Protocolo: 2008182136 AGTES: EUCLIDES DOMICIANO ALVES MARIA LEITE MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON NASSER SLEIMAN RJ0029908 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAL CIRCUNSTANCIA, DENUNCIADO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO ATRAI A ESPECIE A REGRA DO ART.557, PARAGRAFO I A DO CPC, QUE AUTORIZA DESDE LOGO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COMO ORA O FACO, PARA MANTER A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19544 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012647035 Protocolo: 2008183788 AGTES: MARIA DE LOURDES DO ESPIRITO SANTO ANTONIO RUFINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.27712 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010295762 Protocolo: 2008149336 APTE: JOEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.28215 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070020115432 Protocolo: 2008150205 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: AMELIA DA GLORIA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA RJ0135127 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CARVALHO PEREIRA RJ0146578 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.28217 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICEO DE DOCUMENTOS 20070020115456 Protocolo: 2008150206 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: SOLANGE ESTEVES BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA RJ0135127 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CARVALHO PEREIRA RJ0146578 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.29917 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20050020205531 Protocolo: 2008160083 APTE: SELMA DE SALLES ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE IRINITA FONSECA DE OLIVEIRA IRINITA FONSECA DE OLIVEIRA MARIA ALBERTINA FONSECA DE OLIVEIRA GOUVEA JOAO ALEXANDRE FONSECA DE OLIVEIRA MARIA DE LOURDES FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA RJ0064078 ADVOGADO 2: DR(a). KENNEDY TELO DA CORTE RJ0062033 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.33745 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010359579 Protocolo: 2008178290 APTE: LUIZ FERNANDO RAMADAS DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.33797 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040338527 Protocolo: 2008178367 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: GERSON BORBA DA CUNHA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 583011"
                                                                                            ],
                                                                                            "583010": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011146630 Protocolo: 2008182251 AGTE: ARLETTE MARIA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES RJ0117837 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"COM AS INFORMACOES, VENHA A CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19445 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072040130280 Protocolo: 2008183802 AGTE: CONSUGEL COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE RJ0144841 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RISCO DE LESAO OU DANO DE DIFICIL REPARACAO.DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.28038 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO E PARTILHA 20062030172419 Protocolo: 2008149690 APTE: GERALDO FRANCISCO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE RJ0132198 APDO: IARA ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON NOROES DO NASCIMENTO RJ0069935 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE QUAIQUER DAS PARTES TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:.A) COPIA DA PETICAO INICIAL DA ACAO DE SEPARACAO JUDICIAL, E B) COPIA DA RESPECTIVA SENTENCA E ACORDAO, SE HOUVER.\"\r\n\r\nId: 583010"
                                                                                            ],
                                                                                            "583012": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.17058 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080005400 Protocolo: 2008090816 APTE: GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO RJ0009719 APDOS: ANA CLAUDIA HELUM WOLTER RICARDO AUIP WOLTER ADVOGADO: DR(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO RJ0103063 Relator: DES. LEILA MARIANO Relator Designado: DES. ELISABETE FILIZZOLA 0\r\n\r\nId: 583012"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "583014": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1991 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037012 Protocolo: 2007325102 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 REU: ANGELA MARIA DANTAS MARCONDES Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NOS ARTS. 475, I, E 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, MODIFICO DE OFICIO A R. SENTENCA, ESTENDENDO O RESULTADO AO SEGUNDO GRAU DE JURISDICAO, PARA AFASTAR A OBRIGARORIEDADE DE APRESENTACAO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AO CREDITO DE IPTU DO EXERCICIO DE 2003 COBRADO NESTE FEITO, AO PASSO QUE RECONHECO A PRESCRICAO DOS CREDITOS RELATIVOS AOS EXERCICIOS DE 2000, 2001 E 2002, EM RELACAO AOS QUAIS NAO PODE PROSSEGUIR O FEITO.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200700146699 Protocolo: 2008180690 REQTE 1: AMARINO CARVALHO DE OLIVEIRA REQTE 2: ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO REQTE 3: CARLOS JOSE SERAPIAO REQTE 4: CARMEN LIMA MENDONCA REQTE 5: ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO REQTE 6: MANOEL BARROS DE PAULA REQTE 7: MARIA LAURA OLIVA DE OLIVEIRA E SILVA REQTE 8: NELLY GUIMARAES PAES LEME REQTE 9: SERGIO TEIXEIRA DA SILVA REQTE 10: SYLVIO JOSE DE BARROS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA RJ0012284 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO RJ0055516 REQDO: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31043 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 940011197379 Protocolo: 2007320393 AGTES: DULCE MARIA FAUSTO DE CASTRO ANA MARIA FAUSTO SABA ALBA LUCIA FAUSTO MOURA ALICE VERA DA FONSECA FAUSTO ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA RJ0067635 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1378 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040010992633 Protocolo: 200812863 AGTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, SE CONHECE, MAS SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13565 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080040136352 Protocolo: 2008126304 AGTE: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI RJ0122442 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SAO GONCALO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ..... POR ESTAS RAZOES, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DEFERIR EM PARTE A LIMINAR, DETERMINANDO A AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ABSTENHA, EM FUTURO PROCESSO DE LICITACAO, DE IMPEDIR O ACESSO DO ORA AGRAVANTE COM BASE NO QUANTO DECIDIDO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO No. 860/2006. I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18301 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030040285371 Protocolo: 2008172963 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO BLOCO B 13 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES RJ0065823 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO ART. 557, CAPUT, ULTIMA FIGURA, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011108610 Protocolo: 2008174360 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LUCIANE PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES RJ0030011 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: .....ASSIM, CORRETA A DECISAO ATACADA, DEVENDO SER MANTIDA A INVERSAO DO ONUS DA PROVA. POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18686 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052080123773 Protocolo: 2008176146 AGTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA RJ0145952 AGDO: RENATA RIBEIRO DO NASCIMENTO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... PORTANTO, O RECURSO NAO PODE SER CONHECIDO, EIS SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO O ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18781 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011138664 Protocolo: 2008177142 AGTE: EDSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... DE OUTRO TURNO, NAO SE VISLUMBRA POSSIBILIDADE DE PREJUIZO PARA O AUTOR/AGRAVANTE EM PROPOR A ACAO NO FORO DE SEU DOMICILIO. AO CONTRARIO, E LA, EXATAMENTE, LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE PAGAR A INDENIZACAO SECURITARIA, QUE SE VERAO PRESERVADAS AS GARANTIAS QUE LHE ASSISTEM, DE ACESSO A JUSTICA E DE AMPLA DEFESA/POSTULACAO. POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19081 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080050007858 Protocolo: 2008179862 AGTE: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO GONCALVES DE SOUZA RJ0133724 AGDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: .....CABE ESCLARECER QUE E ONUS DO AGRAVANTE A FORMACAO DO INSTRUMENTO. ESTANDO ESTE INCOMPLETO POR AUSENCIA DE ALGUMA DAS PECAS OBRIGATORIAS, DEVENDO SUPORTA-LO. SENDO ASSIM, FALTA REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.60714 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069535 Protocolo: 2007319135 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... ASSIM, VERIFICA-SE QUE SE EXTINGUIU A PRETENSAO DE COBRANCA DA DIVIDA, UMA VEZ QUE ULTRAPASSADO O PRAZO DE CINCO ANOS DESDE A CONSTITUICAO DO RESPECTIVO CREDITO TRIBUTARIO. POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557). RENUMERE A SECRETARIA OS AUTOS A PARTIR DE FLS. 32, UMA VEZ QUE HA DUPLICIDADE DE NUMERACAO COM TAL REFERENCIA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.62407 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049196 Protocolo: 2007326884 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TERESA DA ROCHA AZEVEDO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... ASSIM, VERIFICA-SE QUE SE EXTINGUIU A PRETENSAO DE COBRANCA DA DIVIDA, UMA VEZ QUE ULTRAPASSADO O PRAZO DE CINCO ANOS DESDE A CONSTITUICAO DO RESPECTIVO CREDITO TRIBUTARIO. POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557).\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.64604 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069262 Protocolo: 2007344748 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUDOVICO CORREA PIMENTEL Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ....ASSIM, VERIFICA-SE QUE SE EXTINGUIU A PRETENSAO DE COBRANCA DA DIVIDA, UMA VEZ QUE ULTRAPASSADO O PRAZO DE CINCO ANOS DESDE A CONSTITUICAO DO RESPECTIVO CREDITO TRIBUTARIO. POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557).\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.65176 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047947 Protocolo: 2007347736 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SEBASTIAO GONCALVES Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, POR ESTAR O MESMO PREJUDICADO, EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTIVA, E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO CREDITO TRIBUTARIO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.67470 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038673 Protocolo: 2007356924 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: BENEDITO TAVARES DE MELLO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: .....ASSIM, VERIFICA-SE QUE SE EXTINGUIU A PRETENSAO DE COBRANCA DE PARTE DA DIVIDA, UMA VEZ QUE ULTRAPASSADOS OS CINCO ANOS DESDE A CONSTITUICAO DOS RESPECTIVOS CREDITOS, DEVENDO ASSIM PROSSEGUIR O PROCESSO EXECUTIVO SOMENTE EM RELACAO AOS VALORES DOS EXERCICIOS DE 2001 ATE 2003. POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA REFORMAR, TAMBEM PARCIALMENTE, A R. SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL TAO SOMENTE EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 2001 ATE 2003.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011020158 Protocolo: 2007373583 APTE: VANDICA DE SOUZA MOURA ADVOGADO: DR(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI RJ0067568 APDO: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PARA, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, ANULAR A R. SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OBSERVADA A NECESSARIA APRECIACAO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES, BEM COMO A EVENTUAL APLICACAO DO PRINCIPIO DA INVERSAO DO ONUS DA PROVA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.6871 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020113296 Protocolo: 200834770 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: JOANITA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... PELO EXPOSTO, REMETAM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, A FIM DE QUE O DOUTO JUIZ A QUO SE DIGNE DE, NESTES AUTOS (O DA ACAO N. 2005.002.011329-60), EXERCER JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO APELO DE FLS. 137/51 DO APENSO, DECIDINDO A QUESTAO INCIDENTAL QUE LHE IMPOE A PETICAO LA ACOSTADA A FL. 137, CUJO DESTINATARIO, ALIAS, E S.EXA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.18020 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010341845 Protocolo: 2008095470 APTE 1: VINICIUS ALMEIDA LAPA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA RJ0108986 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.20597 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20040380086514 Protocolo: 2008109974 APTE: LINDOMAR DA SILVA SIMAO ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES RJ0103262 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, PORQUATNO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.21572 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060380439129 Protocolo: 2008114141 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 APDO: VALDEQUE GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSELI VICENTE DA COSTA RJ0054147 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: .....A BEM DA VERDADE, A INDENIZACAO FOI FIXADA ATE COM EXCESSO DE COMEDIMENTO. CONTUDO, NAO PODE SER MAJORADA, POIS O AUTOR NAO SE FEZ VALER DO COMPETENTE RECURSO PARA VEICULAR PEDIDO NESSE SENTIDO.....POR TODAS ESSAS RAZOES, CONSIDERANDO QUE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM ESCOPO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. I-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.26318 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010812845 Protocolo: 2008140123 APTE: LUSILENE PEREIRA CABRAL DE MATOS ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 APDO 1: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 APDO 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: .....QUANTO A ALEGADA PRESCRICAO, NAO SE TRATA AQUI DE COBRANCA DE JUROS, SOMENTE, MAS SIM DE TODO O VALOR DAS FATURAS DE CARTAO DE CREDITO - VALORES ESSES IMPAGOS. NESSAS CIRCUNSTANCIAS, NAO SE PODE DEIXAR DE CONSIDERAR LEGITIMA A NEGATIVACAO DO NOME DA AUTORA, JA QUE ELA PROPRIA AFIRMA SER DEVEDORA DE QUANTIA NADA DESPREZIVEL (SEGUNDO SEUS CALCULOS, MAIS DE R$ 12 MIL).......E EVIDENTE QUE A AUTORA NAO SOUBE DEFENDER ADEQUADAMENTE O DIREITO ALEGADO. DEVERIA TER SE VALIDO DA COMPETENTE ACAO REVISIONAL, EM CUJOS AUTOS SE PRODUZISSE PROVA TECNICA APTA A APONTAR O ALEGADO EXCESSO. POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.26395 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040249828 Protocolo: 2008140726 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: FARMACIA SAGRADO CORACAO JESUS LTDA ME Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ....ACERTADA A SENTENCA, PORTANTO, QUE DEVE SER MANTIDA. DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, E CONFIRMO A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA POR TODOS SEUS FUNDAMENTOS. I-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.27811 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040243929 Protocolo: 2008150012 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: TEODORO FRANCISCO VARGAS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ....DE FATO A NECESSIDADE DE EDICAO DE LEI COMPLEMENTAR PARA ALTERACAO DA REGRA INSERTA NO ART. 174 DO CTN (QUE ALIAS, E A REGRA GERAL DE INTERRUPCAO DE PRESCRICAO, ANALOGA A DO ART. 219 DO CPC) FOI RECONHECIDA PELO LEGISLADOR, QUE EDITOU ENTAO A LEI COMPLEMENTAR No. 118 DE 2005. DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, E CONFIRMO A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA POR TODOS SEUS FUNDAMENTOS. I-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.31202 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010514016 Protocolo: 2008165847 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: HEBSON BARRETO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 583014"
                                                                                                ],
                                                                                                "583013": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200873760 IMPTE: ADRIANO TAVARES BELFORT ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: UMA VEZ PRESTADAS AS INFORMACOES, TEM-SE QUE NAO RESTOU DEMONSTRADO OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA SE CONCEDER A LIMINAR PLEITEADA, RAZAO PELA QUAL, INDEFERE-SE A MEDIDA REQUERIDA. DE-SE VSITA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7568 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042040053914 Protocolo: 200870817 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 AGDO: MARCO AURELIO M DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES, APOS APRECIAREI A SUSPENSIVIDADE PRETENDIDA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14619 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: / TB:14223 ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 930010221270 Protocolo: 2008138201 AGTE: COMPACTA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA RJ0068446 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL RJ0122574 AGDO 1: ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO RJ0080662 AGDO 2: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPONDEREM AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15059 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010329478 Protocolo: 2008142196 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0111059 AGDO: PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18707 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010637958 Protocolo: 2008176381 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ESPOLIO DE JOAO MOURA FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ANNA ALBERTA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: .....DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 527, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. ENCAMINHEM-SE AO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200427093 Protocolo: 2008179480 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LOAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR SP0091060 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ......INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO HAVER NOS AUTOS FATOS QUE LEVEM A COMPROVACAO DO PERICULUM IN MORA, ASSIM COMO DA EXISTENCIA DO FUMUS BONI JURIS. AO AGRAVADO. APOS, AO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.51569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040011224273 Protocolo: 2006248040 APTE 1: NELLY REYNALDO MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 APTE 2: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A REP/P/S/SINDICO LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. A 2. APELANTE, MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A, SOBRE O ACRESCIDO, ABRINDO-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, A SEGUIR, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO. 2. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.40220 Origem: PORCIUNCULA Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 20050440005047 Protocolo: 2007202553 APTE: NADYR LEITE STHEL ADVOGADO 1: DR(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES RJ0111977 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI RJ0147427 APDOS: CLEYDE QUINTAO MATHEUS TEREZA MELLO QUINTAO MATEUS CARLOS QUINTAO MATHEUS TEREZA MELLO QUINTAO MATEUS FLAVIO QUINTAO MATEUS E S/MULHER TEREZA MELLO QUINTAO MATEUS SERGIO RICARDO MENDONCA RIBEIRO DE FREITAS E S/MULHER LUCIANA QUINTAO MATHEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO MG0093660 ADVOGADO 2: DR(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA MG0088998 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: J. DEFIRO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.64279 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB.14053 REIVINDICATORIA 985120079760 Protocolo: 2007339805 APTES: SERAFIM CARVALHO NEUSA VIANNA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 APDOS: IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL ELZA CARVALHO CARVALHAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID RJ0092994 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA (FLS. 472) (... REQUERER QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS AO JUIZO DE ORIGEM A FIM DE QUE SEJA DADA CIENCIA A PROCURADORIA DE JUSTICA QUE ALI FUNCIONA, PARA, QUERENDO, PROMOVER O QUE ENTENDER CABIVEL. APOS, PROTESTO POR NOVA VISTA).\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.6880 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020113302 Protocolo: 200834772 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JOANITA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DECISAO EXARADA NOS AUTOS DA APELACAO CIVEL 2008.001.06871.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.23133 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040871839 Protocolo: 2008123977 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: ALEXANDRE DA SILVA ALHO JULIA FERRAZ ALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY RJ0114855 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: J. DEFIRO.\r\n\r\nId: 583013"
                                                                                                ],
                                                                                                "583015": [
                                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                    "---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.40220 Origem: PORCIUNCULA Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 20050440005047 Protocolo: 2007202553 APTE: NADYR LEITE STHEL ADVOGADO 1: DR(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES RJ0111977 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI RJ0147427 APDOS: CLEYDE QUINTAO MATHEUS TEREZA MELLO QUINTAO MATEUS CARLOS QUINTAO MATHEUS TEREZA MELLO QUINTAO MATEUS FLAVIO QUINTAO MATEUS E S/MULHER TEREZA MELLO QUINTAO MATEUS SERGIO RICARDO MENDONCA RIBEIRO DE FREITAS E S/MULHER LUCIANA QUINTAO MATHEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO MG0093660 ADVOGADO 2: DR(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA MG0088998 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO. QUANTO AO MERITO APELATORIO, APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SUGERIU O DES. REVISOR, O QUE FOI ACOLHIDO PELO PROPRIO DES. RELATOR, E TAMBEM PELO DES. VOGAL - DES. WERSON REGO - A SUSPENSAO DO JULGAMENTO PARA CONVOLACAO DO MESMO EM DILIGENCIA, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SEJAM OUVIDAS E ACARIADAS AQUELAS PESSOAS QUE SERAO INDICADAS POR DESPACHO DO E. DES. RELATOR, A QUEM OS AUTOS DEVERAO SER REMETIDOS A CONCLUSAO DE PRONTO.\r\n\r\nId: 583015"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "583016": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.10737 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 970510001953 Protocolo: 2008055348 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDOS: C T D ESPOSTI PESSANHA ESPOLIO DE CARLOS TADEU DEL ESPOSTI PESSANHA/REP/P/S/INV VERA LUCIA PEIXOTO SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 583016"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "583018": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15199 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA. 20080010034127 Protocolo: 2008142124 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 AGDO: MARIA DE FATIMA MATIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO-LHE SEGUIMENTO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010300393 Protocolo: 2008174979 AGTE: CLEIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...CONVERTO ESTE PEDIDO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18814 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870034963 Protocolo: 2008177879 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JUSSARA SILVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ........PELO EXPOSTO COM BASE NO ART.557 E PARAG. 1-A. DO CPC, DOU LIMINAR E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA DESOBRIGAR O AGRAVANTE DE PAGAR O HONORARIOS PERICIAIS, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO QUANTO AO MAIS, COM BASE NA JURISPRUDENCIA ACIMA REFERIDA.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.28436 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010307920 Protocolo: 2008151454 APTE: ANDERSON DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.28938 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010887742 Protocolo: 2008154561 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: ANA VITORIA DE TOLEDO BARROS GALVANINI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... NEGA-SE LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.30885 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011238188 Protocolo: 2008162275 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: CLEBER LADISLAU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ........POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 583018"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "583017": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060230040548 Protocolo: 2008103695 IMPETRANTE: ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU OAB/RJ 68032 PACIENTE: DEZION BOTTI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ITABORAI Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\nId: 583017"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "583021": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.644 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010436860 Protocolo: 2008143068 AUTOR: SANDRA REGINA DA COSTA BARREIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO RJ0112160 REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A R. SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.281 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011297410 Protocolo: 2008706 AGTE: BRUNO COSTA BARINO ADVOGADO: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE RJ0128816 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). BARBARA FONTES CORDEIRO RJ0096672 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...ACOLHO OS EMBARGOS... INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7346 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 200868613 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER PR0007295 ADVOGADO 2: DR(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS PR0024498 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER PR0022129 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7921 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 970010434212 Protocolo: 200874984 AGTES: RICARDO DA SILVA BRANDAO TEREZA CRISTINA PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 AGDO: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8301 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (TOMBO 11988) 985140035482 Protocolo: 200876442 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDOS: VALTER NOVIS MACHADO MARLEINE DE CASTRO NOVIS ANTONIO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... REJEITO OS DECLARATORIOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20050011231206 Protocolo: 200878604 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: JOSE HENRIQUE RODRIGUES BERREDO ADVOGADO: DR(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA RJ0097065 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...REJEITO OS DECLARATORIOS..\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10280 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20070011005388 Protocolo: 200897742 AGTE: OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES RJ0022687 AGDO: ELIZABETE PINHO DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHO A PROMOCAO DE FLS. 133, NA FORMA REGIMENTAL, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11388 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052100048520 Protocolo: 2008107926 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA RJ0121394 AGDOS: ANA MARIA BELLA JOAO GILBERTO BELLA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...REJEITO O RECURSO ORA MANIFESTADO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20080010059847 Protocolo: 2008113288 AGTES: BULHOES MIBIELLI & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI ADVOGADO: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0056513 AGDO: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12119 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082020050516 Protocolo: 2008114604 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA RJ0108063 AGDO: SILVANA CRISTINA MACIEL BARRETO ADVOGADO: DR(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO RJ0140915 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...O VOTO E NO SENTIDO DE DESPROVER O RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13394 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011389811 Protocolo: 2008126471 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: DOMINGOS ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE JOSIMAR LEITE RJ0012505 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17074 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAOD DE FAZER 20070011739074 Protocolo: 2008161450 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 AGDO: EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI REP/P/S/CURADORA JACQUELINE MAGALDI CINELLI ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17886 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATOIA 20082080111376 Protocolo: 2008169206 AGTE: ANDERSON MATTOSO ROMAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON RJ0137911 AGDO: TELETRIM WIRELESS S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18031 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010006326 Protocolo: 2008169883 AGTES: ANTONIA DA SILVA MORAIS JOAO ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA SEGUROS MINAS BRASIL Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18744 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20082030072843 Protocolo: 2008176660 AGTE: JORGE CHANG CHIN FU ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 AGDOS: JOSE LUIS DE OLIVEIRA SOBRINHO TANIA REGINA DE OLIVEIRA CARLA LUCIENE DE OLIVEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18775 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080230035431 Protocolo: 2008176369 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEAL RJ0141876 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: MARIA ANITA SOUZA DE FREITAS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.48219 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011602352 Protocolo: 2007243834 APTE: ARY LILIENTHAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES RJ0061797 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA RJ0128333 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.2425 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010067635 Protocolo: 2008008657 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: ANDREA PAULA DE PAIVA BAFFI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAIRO LUTZ MUSSEL RJ0105722 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA RJ0094061 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.6077 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA INVERSA 20070010782865 Protocolo: 200830656 APTE: VALQUIDIA FERREIRA DA COSTA E S/MARIDO ALARY LEITE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO O INSTAURACAO DO INCIDENTE DE FALSIDADE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.7871 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20052030148592 Protocolo: 2008041064 APTE: MARIA CELIA MASSA REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA RJ0041786 APDO: JORGE REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.13422 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030139787 Protocolo: 200870715 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 APDO: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.18172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010847088 Protocolo: 2008096732 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 ADVOGADO 4: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...REJEITO OS EMBARGOS,...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.20652 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040080090857 Protocolo: 2008109082 APTE: IVETE VICENTE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ALIETE SILVA DE OLIVEIRA CARLOS ADRIANO DE OLIVEIRA BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.21554 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052040124212 Protocolo: 2008114304 APTE 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 APTE 2: ISAAC MANOEL DA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.22419 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011352428 Protocolo: 2008121065 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: EXPEDITO DE FREITAS FELIX ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.22725 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070370075162 Protocolo: 2008122307 APTE: MARIA DA CONCEICAO BRANCO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS RJ0141558 APDO: THEREZINHA VANE OUVERNEY Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.22801 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070016058 Protocolo: 2008122574 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 APDO: HM SARAIVA FERRAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU RJ0045993 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA RJ0104269 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.22884 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 20070010076089 Protocolo: 2008123300 APTES: NORMA CARVALHO DE ARAUJO SIMONE CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO APELO...NEGA-SE SEGUIMENTO QUANTO AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.23595 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010696702 Protocolo: 2008127380 APTE: ACADEMIA DE GINASTICA PLANETA CORPO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA RJ0066899 APDO: ESPOLIO DE JOAO KEBIAN REP/P/S/INV SELMA KEBIAN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA RJ0132892 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA RJ0105856 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.24787 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210074440 Protocolo: 2008133853 APTE 1: SEVERINA PERCILA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, MANTENDO INTACTA A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.25174 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010721621 Protocolo: 2008135568 APTE: JOSE LUIZ LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.25916 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380290533 Protocolo: 2008138376 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: WAGNER CAVALCANTE PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA RJ0102990 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...nega-se seguimento ao recurso.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.25976 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011790419 Protocolo: 2008138444 APTE: VLADIMIR BAJSIC ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RJ0080413 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.26743 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011107960 Protocolo: 2008143453 APTES: CARLOS ALBERTO ALVES ELIANA LIMA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRAGA RJ0144749 APDO: ESPOLIO DE MANUEL REBELO REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA GONCALVES REBELO ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...REJEITO OS DECLARATORIOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.27435 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA (2003.066.020044-8 ALIMENTOS) 20050660027974 Protocolo: 2008147100 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DENILSON VIEIRA SOARES Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIEMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.28092 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050112960 Protocolo: 2008150176 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 APDO: SERGIO TORRES PITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO DE PLANO,...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.28165 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20062040098034 Protocolo: 2008150846 APTE: MANUEL MATIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.28946 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010463142 Protocolo: 2008154541 APTE 1: LEANDRO DE CAMPOS ROSA MIGANI ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MODULO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...BAIXEM OS AUTOS PARA QUE A SRA. PERITA SE MANIFESTE...JULGO PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.29194 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020080037693 Protocolo: 2008155280 APTE: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 APDO: CLAUDIO VASCONCELOS ROSA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO....\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.29909 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011815155 Protocolo: 2008159643 APTE: CANDIDA COSTA ARANHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO,...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.30143 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070420079947 Protocolo: 2008159937 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 APDO: MANUEL DE BARCELOS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA RJ0058874 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.30542 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060031251 Protocolo: 2008160805 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: IGNACIO PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.31939 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072090150091 Protocolo: 2008168698 APTE: LEILA CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA RJ0114141 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DECLINO A COMPETENCIA PARA A 29. VARA CIVEL DA CAPITAL CONFORME O ART. 106 DA LEI PROCESSUAL, PARA PROSSEGUIR NOS TERMOS DE DIREITO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.33262 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011091724 Protocolo: 2008175142 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\nId: 583021"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "583019": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200862347 IMPTE: FELIPE SOARES DIONISIO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GASPAR DE LIMA RJ0138191 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO ESTADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20227 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010570591 Protocolo: 2007216281 AGTE: REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIO LIMA VIDAL RJ0065235 AGDO: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23179 Origem: RIO DAS FLORES Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060480002096 Protocolo: 2007243036 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVANTE PARA, CASO QUEIRA, MANIFESTAR-SE SOBRE TODO O PROCESSADO, NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20032090076518 Protocolo: 2007289023 AGTE: JOSE AMAR INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE NORMA PEREIRA VIEIRA AMAR AGDOS: GISELE MARISA COIMBRA SOBREIRA BRUNO ALDO COIMBRA SOBREIRA GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA SOBREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 229: ATENDA-SE INTEGRALMENTE A PARTE SUUSCITANTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12429 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 880010995488 Protocolo: 2008120675 AGTE: NICOLE MELLO ADVOGADO: DR(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO RJ0108606 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE REP/P/ ELAINE THEA LEITE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELLO RICCI NETO MS0008225 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE (FLS30/31)(INTIMACAO DA AGRAVANTE PARA ,JUSTIFICADAMENTE, INFORMAR SE MANTEM INTERESSE NO JULGAMENTO DO AGRAVO)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13092 Origem: CANTAGALO Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REVISIONAL 20080150001362 Protocolo: 2008122618 AGTE: ANGELO AUGUSTO VOLLU CRELIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13418 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010818595 Protocolo: 2008126524 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: ANA MARIA PIRES LINO ANTONIO LUIZ DE SOUZA PIRES TATIANA DE SOUZA PIRES FRANCISCO DE SOUZA PIRES ADILSON DE SOUZA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14604 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010248624 Protocolo: 2008138286 AGTE: MARIA APARECIDA LAGO ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDOS: MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA GISLANE GANDRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: MANTENHO (FLS.429/420)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14917 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 960010453083 Protocolo: 2008142692 AGTE: JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS RJ0073300 AGDO 1: ESPOLIO DE AMERICO MONTEIRO FONSECA AGDO 2: DYLA VIEIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA RJ0078994 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15038 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010440774 Protocolo: 2008142073 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: DAYANNE VIDAL PEREIRA AGTE: JOSE SALVADOR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15219 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 13567 EXECUCAO 985400003070 Protocolo: 2008144580 AGTE: GUACIRA FORMIGA ALENCAR ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO RODRIGUES RJ0054190 AGDO: CONDOMINIO DA GLEBA V EM COMARY ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY RJ0052364 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 273/274 ... MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15391 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20072020070010 Protocolo: 2008145468 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 AGDO: MARTHA DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO RJ0051499 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15786 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040021046 Protocolo: 2008148370 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CELIO FARIAS LEIRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARVALHO ITABORAI RJ0073296 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15814 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20080670020170 Protocolo: 2008148445 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: ALZINEA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15884 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020712410 Protocolo: 2008147586 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: MARIA DE LOURDES LIMA PINTO ADVOGADO: DR(a). DENISE DA SILVA SEXTO RJ0126069 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15929 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010856779 Protocolo: 2008147890 AGTE: SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO RJ0140550 AGDO 1: DINIZ FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO RJ0047297 AGDO 2: ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE VANIA REGINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI RJ0118482 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15936 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012041601 Protocolo: 2008149362 AGTE: JOSELIA MATIAS DA SILVA FAUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16390 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011884475 Protocolo: 2008153955 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MANOEL DE QUEIROS MACEDO ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA RJ0105542 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16441 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012051060 Protocolo: 2008153974 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: LUIZA MARIA MORAES FROES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA RJ0139582 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16446 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090036195 Protocolo: 2008154475 AGTE: PAULO SERGIO MOREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: SHELL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16552 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090032377 Protocolo: 2008154709 AGTES: IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA MONICK CARDOSO DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16929 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010400826 Protocolo: 2008160316 AGTE: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A CONTADORIA...DILIGENCIA A CARGO DA AGRAVANTE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17777 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011824612 Protocolo: 2008168186 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 AGDO: LUCIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES RJ0121736 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18719 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030131365 Protocolo: 2008177086 AGTES: ERALDO GOIS DOS ANJOS MARIA DO CARMO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO RJ0117045 AGDO: EVELYN GOMES DIAS DOS ANJOS REP/ P/ S/ MAE JULIANA GOMES DIAS DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA RJ0123213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS RJ0121075 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONCEDO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO .... COMUNIQUE-SE AO DOUTO JUIZO... SOLICITANDO-SE INFORMACAO; INTIME-SE A AGRAVADA; APOS AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20080010045332 Protocolo: 2008177781 AGTES: VITORIA 221 CD'S E BAZAR LTDA EPP MAURICIO CARDOSO VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GABARDO RJ0150166 AGDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18895 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011168292 Protocolo: 2008178491 AGTE: JORGE LUIZ MAGALHAES COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, VENHA COPIA DA DECLARACAO DE RENDA DO AGRAVANTE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18912 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011175995 Protocolo: 2008178489 AGTE: CHRISTIANI FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19019 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 980011326796 Protocolo: 2008178996 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: HELIO SERPA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO ... 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES ... 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19079 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011354220 Protocolo: 2008180222 AGTES: VIVIANE DE CARVALHO QUEIROZ EDSON MARCUS CEZARIO ADVOGADO: DR(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ RJ0133358 AGDO: LAN AIRLINES S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: DIANTE DA AUSENCIA DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, SOLICITEM-SE INFORMACOES...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19144 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20020020005780 Protocolo: 2008180856 AGTE: ANTONIO JOSE PEREIRA PAVAN ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 AGDO: ROSA MARIA NINHO JARDIM ADVOGADO: DR(a). SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO RJ0088007 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: CONCEDE-SE O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A AGRAVADA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.43749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (901/99) 20010011445283 Protocolo: 2007219320 APTE: CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO APELADO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.53723 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO 19522/89 RESCISAO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA 890380014267 Protocolo: 2007281887 APTES: ANTONIO DA SILVA ANTONIO FRANCISCO PESSOA E S/MULHER CARMINDA GONCALVES PESSOA MARIA LUCIA DA SILVA CARLOS ALBERTO GONCALVES FATIMA CRISTINA DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: COPENG CONSTRUTORA PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO RJ0092452 APDO 2: SEBASTIAO RODRIGUES PEREIRA E S/MULHER MARLENE SILVA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAONA ACAO 8270/99 - EXECUCAO FISCAL 20010011048830 Protocolo: 2008026688 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.6376 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010723520 Protocolo: 2008032589 APTE: SORAYA COSTA ALTENBERND ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...2-INDEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.11468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010813631 Protocolo: 2008060320 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: ANTONIA MARIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS RJ0052225 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE, COMO REQUERIDO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.15583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010662021 Protocolo: 2008081421 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS RJ0123860 APTE 2: ELIZABETH NEJAIM RIBEIRO (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO RJ0119217 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS RJ0130838 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.26211 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020097988 Protocolo: 2008140005 APTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA RJ0135606 APDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APELADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.27461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010809032 Protocolo: 2008146255 APTE: MARILDA THEREZA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO RJ0138769 ADVOGADO 2: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS RJ0092455 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROVIDENCIE A ENTIDADE PREVIDENCIARIA NO PRAZO DE 10 DIAS ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.32424 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040007298 Protocolo: 2008173427 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: JOAO REGIS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA RJ0103726 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: JUNTE-SE. DEFIRO SOB PENA DE MULTA DUARIA DE R$ 1.000,00. INTIME-SE COM URGENCIA ANEXANDO COPIA DA PRESENTE.\r\n\r\nId: 583019"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "583022": [
                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.57435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE C/C COBRANCA 20030010296080 Protocolo: 2007301651 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 APDO: MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A Relator: DES. GILBERTO REGO Relator Designado: DES. BENEDICTO ABICAIR 0\r\n\r\nId: 583022"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "583025": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060660039607 Protocolo: 200895358 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 34 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: REGINALDO DE FREITAS ALMEIDA INTERESSADO 2: NICOLAS GONCALVES ALMEIDA REP/P/ADRIANA GONCALVES DE ALMEIDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE DA 1a. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.585 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010407281 Protocolo: 2008123264 AUTOR: ANA MARIA DE FATIMA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMIMARMENTE, MANTEM-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32584 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20060670035878 Protocolo: 2007335493 AGTE: MAX LEANDRO LUDGERO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ELAINE CARVALHO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, TENHO POR PREJUDICADO O RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9102 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO -PRINCIPAL 2004.001.101.269-5 20070011248960 Protocolo: 200884032 AGTE: ROBERTO GUIMARAES RIVERA DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 AGDO: ANGELA CASTRO MUCCI ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10745 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050210135875 Protocolo: 2008102010 AGTE: SUPER MATRIZ ACOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA RJ0103571 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA RJ0127947 AGDO: ALIMENTAR DE CAXIAS COMERCIAL E BAZAR LTDA ME Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, REFORMO A DECISAO RECORRIDA E, PARA ACOLHER A DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA AGRAVADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10978 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012120422 Protocolo: 2008104282 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 AGDO: ROSANGELA ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS RJ0051039 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O RECURSO, REJEITANDO A SANCAO POR LITIGIO DE MA-FE POSTULADA PELA AGRAVADA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12977 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040011490350 Protocolo: 2008118333 AGTE: HERMENGARDA QUEIROGA CYRNE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: FENASEG ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A MANUTENCAO DA FENASEG NA FASE EXECUTORIA PARA FINS DE PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATORIO DPVAT.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14156 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010868279 Protocolo: 2008133517 AGTE: JURACI MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16048 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010011337670 Protocolo: 2008150909 AGTE: FINANCIALCONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 AGDO: LUBRIFICANTES EVEREST LTDA ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16212 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070780016029 Protocolo: 2008151351 AGTE: CONDOMINIO PONTA DA LAGOINHA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 AGDO: JOSE BOTIN PADEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS RJ0041936 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16519 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011196603 Protocolo: 2008154928 AGTE: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 AGDO: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16753 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210211146 Protocolo: 2008158330 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: NILTON MATIAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FUED FERES MOURA LIMA RJ0099615 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE RJ0125652 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17094 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040360032202 Protocolo: 2008161614 AGTES: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS P/SI E ASSIST/S/FILHA KELLY DOS SANTOS SOUZA ENARVANIA SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 AGDO 1: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17755 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 940011155490 Protocolo: 2008168360 AGTE: ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO RJ0044658 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18714 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210206803 Protocolo: 2008176996 AGTE: JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RJ0072429 AGDO 1: LEVI S AGDO 2: HAIM 18 COMERCIO DE ROUPAS LTDA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18993 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080360053524 Protocolo: 2008179790 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 AGDO: ALESSANDRO GONZAGA DE ALMEIDA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19022 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011216621 Protocolo: 2008179521 AGTE: LUIZ MAURICIO FOGEL ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER RJ0145197 AGDO: MARCIA ALVES FERREIRA FIDENCIO ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA AFASTAR DA AGRAVANTE A OBRIGACAO DE ADIANTAR METADE DOS HONORARIOS PERICIAIS.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.2054 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011339718 Protocolo: 2008007350 APTE: MARINA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINAR AOS REUS QUE FORNECAM A AUTORA OS DOCUMENTOS NECESSARIOS QUE A HABILITEM A UTILIZAR GRATUITAMENTE O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, POSSIBILITANDO A CONTINUIDADE DE SEU TRATAMENTO DE SAUDE. CONDENAM-SE OS REUS AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA CADA UM DELES NOS TERMOS DO ART. 20, PAR. 4o., DO CPC, EM PROL DO CEJUR DA DPGE, NA FORMA DA LEI No. 1146/87 E EM FACE DA AUTONOMIA DA INSTITUICAO, GARANTIDA POR LEI. CUSTAS \"EX LEGIS\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.9570 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010091730 Protocolo: 2008050402 APTE 1: BANCO NACIONAL S A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE RJ0102102 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: SUSANA CALIHMAN ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO UNIBANCO S/A, TAO SOMENTE PARA FIXAR A INCIDENCIA DOS JUROS LEGAIS A PARTIR DA DATA DA CITACAO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.22238 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020048151 Protocolo: 2008120335 APTE: MARCIA REGINA RODRIGUES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA RJ0102574 APDO: PASSAPORTE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). YEDA LAGOS CHAVES RJ0074223 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.24281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705366 Protocolo: 2008131105 APTES: MARCIA CRISTINA CORREA MIRANDA ESPOLIO DE RUFINO ALVES MIRANDA REP/P/S/INVENTARIANTE LIZETE CORREA MIRANDA ANDRE RUFINO CORREA MIRANDA LIZETE CORREA MIRANDA ROSA MARIA CORREA MIRANDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA RJ0125977 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.24316 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010726849 Protocolo: 2008130942 APTE: LUIZ CARLOS GOMES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO RJ0089836 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.24580 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020739683 Protocolo: 2008131319 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: JORGE LUIZ LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.24706 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020630028581 Protocolo: 2008131396 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDO 1: POSTO DE GASOLINA KM 17 LTDA APDOS 2: ALBERTO DOS SANTOS LAVINAS GIANCARLO DOS SANTOS LAVINAS MARCIO DOS SANTOS LAVINAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 APDO 3: ALBERTO DA SILVA LAVINAS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.27915 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB5349 EXECUCAO FISCAL 985060056017 Protocolo: 2008149584 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: SUVIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO MARCONDES RJ0002413 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA AMARAL MARCONDES RJ0127666 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.32225 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045995 Protocolo: 2008170803 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E, NA FORMA DO ART. 219, PAR. 5o, DO CPC, PRONUNCIO A PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS REFERENTES AO IPTU/TSU DOS EXERCICIOS DE 1993 A 1997, EXECUTADOS NESTES AUTOS, E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE ACAO, COM FULCRO NO ART. 269, IV, DO CPC, FICANDO PREJUDICADA A APELACAO INTERPOSTA PELO ENTE MUNICIPAL.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.32376 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050075010 Protocolo: 2008172763 APTE: ELPIDIO DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO RJ0047270 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 583025"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "583023": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005170392 IMPTE: COSME NUNES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE ANTE O INFORMADO AS FLS. 48.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005224316 IMPTE: TORONTO TE TERRAPLENAGEM E ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO RJ0032104 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE ANTE A MANIFESTACAO DA PROCVRADORA DE JUSTICA(FLS. 191).\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8076 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010423867 Protocolo: 200875675 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS RJ0103815 AGDO: ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI SP0171646 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO. INITME-SE O AGRAVADO... APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19142 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080650001697 Protocolo: 2008180680 AGTE: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PARA DESBLOQUEAR AS CONTAS BANCARIAS DO REU... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES, NOTIFIQUE-SE O AGRAVADO E, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA- 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA 20002030109720 Protocolo: 200744743 AUTOR: FABIOLA FRANCA THURLER ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 REU: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"FLS. 339 - DEFIRO OS PEDIDOS.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NA PUBLICACAO DO DIA 20/05/2008)\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DEMARCATORIA 980580008458 Protocolo: 2007355524 AUTOR: HILDA DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA RJ0104956 REU 1: WALTER PIO DE CARVALHO LEMOS REU 2: JADYR DUARTE SOARES ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 REU 3: JANETE SOARES DUARTE ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 REU 4: ALOISIO DA COSTA COELHO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESPECIFIQUEM PROVAS.\"\r\n\r\nId: 583023"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "583027": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4253 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011533589 Protocolo: 200836141 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE AGDO: FERNANDO DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO RJ0107515 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO AO PRESENTE O DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, PARA QUE SE LHE NEGUE SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7095 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010613377 Protocolo: 200866513 AGTE: JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 AGDO: CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU REP/P/S/MAE ADRIANA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Consoante a informacao supra referida prestada na peticao acostada pelo Agravante a fl. 273, julgo prejudicado o recurso, com base no artigo 529 do CPC por perda de seu objeto, vez que reconsiderada a decisao impugnada.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9644 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040360007682 Protocolo: 200889740 AGTE: EUNICE GUIMARAES SOLEDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...ASSIM...CONHECO DO RECURSO PARA,DANDO-LHEPROVIMENTO, CASSAR A DECISAO ORA IMPUGNADA E DETERMINAR QUE O JUIZO A QUO DE CONTINUIDADE COM A FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA.\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10352 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100073247 Protocolo: 200897562 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDOS: DAVI SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE MARY ELEN MACHADO DOS SANTOS DA SILVA DANIEL SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE MARY ELEN MACHADO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O RECORRENTE DEIXOU DE OBSERVAR O PRAZO DE TRES DIAS PREVISTO PELO ART. 526, DO CPC...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10952 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072090082279 Protocolo: 2008103917 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: DEUZUMAR SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...ASSIM SENDO, CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO, PARA QUE A QUESTAO SEJA EXAMINADA, SE FOR O CASO, EM EVENTUAL RECURSO DE APELACAO, O QUE FACO COM FULCRO NO INCISO II, DO ART. 527, DO C.P C. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO A QUO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12254 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090034505 Protocolo: 2008116909 AGTE: ASPASIA ARAGAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 AGDO: SERGIO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por estas razoes, nego provimento ao recurso, na forma do art. 557, \"caput\", do CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17403 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030028202 Protocolo: 2008164018 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA RJ0082415 INTERESSADO: REGINALDO CAITANO PIRES ADVOGADO: DR(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO RJ0101275 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17778 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080011173408 Protocolo: 2008167610 AGTE: MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: BANCO ITAUCARD GRUPO ITAU S A Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por estas razoes, na forma do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17923 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052070031729 Protocolo: 2008169612 AGTE: CONDOMINIO BRISA MAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA RJ0132631 AGDO: OVIDIO FERNANDES PAIXAO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: JULGO DESERTO O RECURSO ANTE O NAO RECOLHIMENT0 DAS CUSTAS (FLS.51).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18276 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060540149707 Protocolo: 2008172821 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: DAVIDSON NASCIMENTO ALVES Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO na forma do art. 557, paeragrafo primeiro \"A\", do Codigo de Processo Civil, para deferir a expedicao de oficios na forma requerida pelo Agravante.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18370 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080010829665 Protocolo: 2008173368 AGTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 AGDO: OI FIXO TELEMAR Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por estas razoes, nego seguimento ao presente Agravo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18400 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090111233 Protocolo: 2008174104 AGTE: CAIO PEREIRA BETIM PAES LEME GONCALVES DA SILVA REP/S/PAI ANDRE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA JORGE BRANCO M DE OLIVEIRA SP0127918 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011238853 Protocolo: 2008176373 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FLORIANO CARNEIRO RAMOS HALAS ADVOGADO: DR(a). CLEIO NERY DE SA RJ0041173 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18704 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540119729 Protocolo: 2008176216 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: ZENAIDE CABRAL SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DIDPOSTO DO ART. 557, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18933 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070610009920 Protocolo: 2008178681 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS RJ0121998 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 AGDO: IVETTE COSTA CHAMI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0094965 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...E assim sendo, considerando a inexistencia de lesao grave e de dificil reparacao converto o presente recurso em AGRAVO RETIDO, na forma do artigo 527, II, do CPC, para que tal lquestao seja, se for o caso, examinada em eventual recurso de apelacao. Baixem os autos ao Juizo \"a quo\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18955 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970011216241 Protocolo: 2008178798 AGTE: ESPOLIO DE ROMAO LOPES GARCIA FILHO REP/P/S/INV NEIDE MAX MANSUR ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19220 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20080011096232 Protocolo: 2008181487 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: SANDRA FIGUEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19280 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070140054628 Protocolo: 2008181869 AGTE: GILBERTO CONEGUNDES CORREA ADVOGADO: DR(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES RJ0146832 AGDO: JUREMITO AMANDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL RJ0068547 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO DIPLOMA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.7049 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420023435 Protocolo: 200834653 APTE 1: GENI PEREIRA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, REDUZINDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, O MONTANTE DAS ASTREINTES. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.7234 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420023083 Protocolo: 2008036950 APTE 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA RJ0088638 APTE 3: LUIZ DE ALMEIDA BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS E PELO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR LUIZ DE ALMEIDA BRANCO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.15310 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420054630 Protocolo: 200879717 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 APDO: MARIA LUISA RIBEIRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES RJ0084370 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS E PELO MUNICIPIO DE PETROPOLIS. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.15414 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060420093218 Protocolo: 2008082215 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: CARINA BARBOZA DO O' MONTEIRO APDO: MARIA CANDIDA DA SILVA DE OLIVEIRA MILAGRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTI9GO 557 DO CPC. PARA NEGAR SEGUIMENTOS AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS E PELO MUNICIPIO DE PETROPOLIS. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.22853 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120000930 Protocolo: 2008123379 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 APDO: JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, APLICO O ESTATUIDO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO-SE QUE O FEITO TENHA SEU PROSSEGUIMENTO REGULAR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.23625 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072100019561 Protocolo: 2008127009 APTE: PAULO MARQUES DE SA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES RJ0094266 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: 1- Considerando o documento de fls. 116/117, homologam-se os Termos do Acordo celebrado entre as partes para que surtam os efeitos legais; 2- Tendo em vista a homologacao do Acordo assinado pelas partes em litigio, tem-se por prejudicada a apelacao interposta por Paulo Marques de Sa; 3- Remetam-se os autos a Vara de origem para que se determine o que for de direito.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.24124 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010667286 Protocolo: 2008129408 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 APDO: ELIZABETH MARIA OTTONI MELLO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES RJ0111700 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, nos exatos termos acima expostos, dou provimento ao 1o. recurso, na forma do artigo 557, paragrafo 1o.- A, do CPC, para julgar improcedentes os pedidos em relacao ao 2o. reu, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A., invertendo o onus da sucumbencia; e, na forma do caput, do mesmo dispositivo legal, nego seguimento ao segundo recurso, interposto pelo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.24312 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390185 Protocolo: 2008130849 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R. CRUZ APDO: WALDEMIR RODRIGUES DE SOUZA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, APLICO A PREVISAO DO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO-SE QUE O FEITO TENHA SEU PROSSEGUIMENTO REGULAR EM RELACAO AO CREDITO REMANESCENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.30210 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140028410 Protocolo: 2008157676 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE TUFANI APDO: MICHELE BARRETO CANELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Em face do exposto e na forma do artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, mantendo-se, na integra, a douta sentenca ora impugnada.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.31287 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042251 Protocolo: 2008166225 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SOLANGE DA GRACA FRANCISCO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Em face do exposto, nos termos do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.31799 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011014453 Protocolo: 2008169105 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDO: ANGELINA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Em face do exposto e na forma do artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, mantendo-se, na integra, a douta sentenca ora impugnada.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.32204 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680024724 Protocolo: 2008170905 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: RJ0140495 PROC.MUNIC.: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.33159 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660065645 Protocolo: 2008175901 APTE: HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO: AIME BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA RJ0117169 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, com esses fundamentos e na forma do artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, mantendo-se na integra a douta sentenca impugnada.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.33361 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011003434 Protocolo: 2008176765 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: EMILIA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Em face do exposto e na forma do artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, mantendo-se, na integra, a douta sentenca ora impugnada.\r\n\r\nId: 583027"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "583026": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20082080048964 Protocolo: 2008154593 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 45. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: VALDI BEZERRA DE MENEZES INTERESSADO 2: HSBC SEGUROS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO SUSCITADO, SOLICITANDO AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2008.023.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20060210060509 Protocolo: 2008172788 RECLTES: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: NOS TERMOS DO ART. 224 DO CODJERJ, DETERMINA-SE SEJA OFICIADO O JUIZO DE 1 GRAU, PARA QUE PRESTE INFORMACOES. APOS, VOLTEM CLS. PARA APRECIACAO DO PEDIDO FORMULADO PELOS RECLAMANTES.\r\n\r\n003. INCIDENTE DE FALSIDADE 2008.037.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 200800212637 SUSCTE: JORGE TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 SUSCDO 1: CRISTINA DE TAL SUSCDO 2: ANDRE DE TAL INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 23/04 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Regularize-se a representacao, vindo o documento de fl. 08 no original.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008177899 IMPTE: NELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM RJ0115867 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1-INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR; 2-REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 3- APOS, VISTA AS PROCURADORIAS DO ESTADO E JUSTICA (MP); 4- D. J. GRATUITA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.16232 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 5259 COBRANCA EM EXECUCAO 960010357811 Protocolo: 2004175387 AGTE: OSMAR ROSA MATTOS ADVOGADOS: DR(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER RJ0099255 DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE AFONSO PENA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA RJ0036164 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO DE 1 GRAU E SOLICITEM-SE INFORMACOES ACERCA DO ESTAGIO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA O LONGO PERIODO DE TEMPO DECORRIDO DESDE A INTERPOSICAO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21435 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20060210167210 Protocolo: 2006272234 AGTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 AGDO 1: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO RJ0059293 AGDO 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS AGDO 3: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO DE SOUZA MESQUITA NETO SP0149921 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO SILVA MENEZES RJ0088739 AGDO 4: M J BARCELOS LOCACAO E EQUIPAMENTOS LTDA AGDO 5: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA AGDO 6: VIVA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIBSON LINS DE ARAUJO FILHO PE0022200 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS AGRAVADOS PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AO PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO AS FLS. 290, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. FIXO O PRAZO DE 10 DIAS PARA TODOS, EM CONJUNTO...APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7095 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010613377 Protocolo: 200866513 AGTE: JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 AGDO: CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU REP/P/S/MAE ADRIANA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Junte-se.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10357 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011129107 Protocolo: 200897547 AGTE: JAIRO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0052821 AGDO: CESAR AUGUSTO GOMES SOARES Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: ...OFICIE-SE AO JUIZO DE 1 GRAU PARA QUE ESCLARECA A ESPECIE DE DAMANDA EM QUE O AUTOR SE ENCONTRA ENVOLVIDO, INFORMANDO AINDA EM QUAL POLO PROCESSUAL O MESMO FIGURA E O BENEFICIO PATRIMONIAL PRETENDIDO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14627 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ACAO CAUTELAR DE SEQUESTRO 20080690006852 Protocolo: 2008138656 AGTE: JOSE ANTONIO FALQUE ADVOGADO: DR(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHAES RJ0121006 AGDO: JURALICE DA COSTA FALQUE ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA RJ0141023 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA CANELLAS RIBEIRO RJ0129296 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...VEIO AOS AUTOS A INFORMACAO DE QUE AS PARTES TRANSIGIRAM. A CONTA DISSO, CONSIDERO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15919 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070020151035 Protocolo: 2008149534 AGTE: MAURIA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER RJ0134192 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA RJ0124134 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1....INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2. OFICIE-SE COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM, DISPENSANDO INFORMACOES. 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16258 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20072090070400 Protocolo: 2008152162 AGTE: ELIANE BRAGGER SABINO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: ALVARO FERNANDES SABINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA SAMPAIO COSTA RJ0086246 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO RJ0067890 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Mantenho a decisao de fl. 110. 2- Incabivel a interposicao de Agravo Regimental contra a decisao do Relator que indefere a concessao do efeito suspensivo, consoante os termos do art. 527, paragrafo unico do Codigo de Processo Civil. 3- Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. 4- Cumpra-se o despacho de fl. 110 item 4.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16811 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010605435 Protocolo: 2008158317 AGTE: ISA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: FLS. 143/146 - A AGRAVANTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17037 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010277479 Protocolo: 2008160648 AGTE: M C REZENDE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIRLENE SANTOS BRETAS DE NORONHA RJ0000623 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- MANTENHO FLS.138; 2- PECO DIA; EM TEMPO: ANOTE-SE NA CAPA OS NOMES DOS ADVOGADOS DA AGRAVADA, INCLUINDO-SE O DE FLS.144.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17659 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: TB 12556 INDENIZATORIA 890011141242 Protocolo: 2008166629 AGTE: IDA CHIANELLO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO RJ0068422 AGDO 1: WALTER JOHN ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ARRUDA PIMENTEL RJ0004144 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO INDURSKY RJ0012765 AGDO 2: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...NAO VISUALIZO O REQUISITO INDISPENSAVEL PARA DEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR, PELO QUE O INDEFIRO. INTIMEM-SE. TENDO EM VISTA, MAIS, QUE O PRESENTE AGRAVO INVESTE, TAMBEM, CONTRA EVENTUAL DIREITO A HONORARIOS ADVOCATICIOS DEVIDOS A DEFENSORIA PUBLICA, DETERMINO SEJA CORRIGIDA A AUTUACAO, PARA QUE DELA CONSTE COMO PARTE AGRAVADA TAMBEM A ZELOSA INSTITUICAO DA DEFENSORIA PUBLICA, DO QUE SE LHE DE CIENCIA PESSOAL, ATRAVES DOS NOBRES DRS. DEFENSORES PUBLICOS EM ATUACAO JUNTO A ESTA E. CAMARA CIVEL. NOTIFIQUEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA E PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17659 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: TB 12556 INDENIZATORIA 890011141242 Protocolo: 2008166629 AGTE: IDA CHIANELLO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO RJ0068422 AGDO 1: WALTER JOHN ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ARRUDA PIMENTEL RJ0004144 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO INDURSKY RJ0012765 AGDO 2: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: \r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17820 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: TB-60.729 - INVENTARIO 950010573864 Protocolo: 2008167618 AGTE: NELSON KOURY ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 AGDOS: OMAR KOURY JUNIOR JOAO JABOUR KOURY ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20080010871815 Protocolo: 2008170886 AGTE: TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 AGDO: EDITORA GLOBO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1. DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...2. OFICIE-SE..COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM, E SOLICITANTO INFORMACOES 3. APOS VENHA CONCLUSOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18222 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (TB 24486) 960010476174 Protocolo: 2008171866 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18507 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20060210069509 Protocolo: 2008175382 AGTE: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO SP0155967 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: REPUTO AUSENTE O REQUISITO LEGAL ATINENTE A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO, ENCONTRANDO-SE DESTARTE INVIABILIZADA A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ALMEJADO PELA PARTE RECORRENTE. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. I-SE EM CONTRA-EAZOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18536 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020500003596 Protocolo: 2008175448 AGTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO RJ0133621 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE AI; 2- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, APOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18976 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010613377 Protocolo: 2008179010 AGTE: CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU REP/ P/ S/ MAE ADRIANA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 AGDO: JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Atribuo efeito suspensivo ao recurso vez que presentes os pressupostos contidos na legislacao de regencia; 2- Oficie-se comunicando a decisao; 3- Solicitem-se as informacoes; 4- Intime-se o agravado.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19091 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 940260000439 Protocolo: 2008180061 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LEAL BRASIL RJ0149235 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ESPOLIO DE ERALDO MARIANO DE SOUZA REP/P/S/INV/ MARIA DE LOURDES BRUM DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES RJ0070428 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19109 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010815314 Protocolo: 2008179869 AGTES: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S A JB COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 AGDO: MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19305 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011300007 Protocolo: 2008181575 AGTE: MANOELINA CAMPOS MONSORES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- DISPENSO INFORMACOES; 2- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 3- NEGO EFEITO SUSPENSIVO ANTE A AUSENCIA DE URGENCIA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19366 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011545210 Protocolo: 2008182674 AGTE: ANGELO DE SA FONTES ADVOGADO: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE RJ0133357 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- PARA FINS DE GRATUIDADE, COMPROVE-SE (CONTRA-CHEQUE); 2- INFORME-SE A PROFISSAO DO AGRAVANTE; 3- ESCLARECA QUANDO INGRESSOU NO PLANO DE SAUDE, TRAZENDO COPIA DO DOCUMENTO RESPECTIVO. PRAZO DE CINCO (05) DIAS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19457 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082080120468 Protocolo: 2008183800 AGTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 AGDO: DIONISIO DA COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO RJ0123211 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE AI; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2008.006.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20030020212579 Protocolo: 2008125730 AUTOR: ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA REP/P/S/INV JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA RJ0029307 REU: HSBC BAMERINDUS S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: CITE-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.64841 Origem: PARATY Acao: ANULATORIA 20040410012473 Protocolo: 2007344214 APTE: HEIN BART KORPERSHOEK E S/MULHER IRIA ARAUJO MONTI KORPERSHOEK ADVOGADO: DR(a). TAIS SANTOS TORRES RJ0124765 APDO: DEIZE PAVANI ADVOGADO: DR(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ RJ0082961 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: OS PRAZOS SAO PEREMPTORIOS NO CASO DE RECURSO, DONDE SER INCABIVEL A PRETENDIDA PRORROGACAO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 583026"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "583028": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.4008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010101825 Protocolo: 2008019136 APTE: ELIENE LEITE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO 0\r\n\r\nId: 583028"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "583029": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BINATO DE CASTRO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO - 3 VARA CIVEL DE BANGU 2004.204.004140-7 Protocolo: 2007160908 REQTE: ETIENNE TOTH ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY 0063244RJ REQDO: WILSON FERREIRA DAS NEVES Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27123 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010889217 2005.001.109584-0 Protocolo: 2007283358 AGTE: MARIA APARECIDA ARANTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28420 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: 71455/87 SEPARACAO CONSENSUAL 87.001.902247-0 Protocolo: 2007294368 AGTE: CAIO CESAR TAVARES POLICARPO SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ AGDO: MARCUS ROSSELINE POLICARPO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29849 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.026.001877-9 Protocolo: 2007307053 AGTE: WANTUIL TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR 0121657RJ AGDO: WANTUIL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR BARROSO 0028908RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAN RODRIGUES 0032874RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34024 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.176133-0 Protocolo: 2007348676 AGTE: JOSE CARLOS BENASSI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8431 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.004.001033-0 Protocolo: 200878419 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11492 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.210351-5 Protocolo: 2008109028 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDO: WALMIR SILVEIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11950 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.002.005164-0 Protocolo: 2008114258 AGTE: HELOISA MARIA RODRIGUES VAZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12978 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.015820-0 Protocolo: 2008122878 AGTE: CONSELHO DIRETOR DA FILIAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ AGDO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.33587 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.088224-6 Protocolo: 2007167661 APTE: ADILEIA RODRIGUES PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.51244 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.151117-1 Protocolo: 2007259918 APTE 1: LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ APTE 2: JOSE FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO 0024166RJ APTE 3: ESPOLIO DE RODOLPHO DE BARROS CORREIA REP/P/INV CRIMEIA XAVIER DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ APTE 4: CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES 0085115RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53152 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.034907-6 Protocolo: 2007278967 APTE: LUCIANO ALIBERTINI ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ APDO 1: CARTORIO DO QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDO 2: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO SEGUNDO DISTRITO DA COMARCA DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO 0065983RJ APDO 3: MARIA HELENA PEREIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.53162 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2004.001.143340-8 Protocolo: 2007278968 APTE: LUCIANO ALIBERTINI ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ APDO: CARTORIO DO QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.59562 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002005-6 Protocolo: 2007314771 APTES: MARIA APARECIDA PORTELA LIMA PITANGUEIRA MARIA OLGA PORTELA LIMA FERNANDES SEBASTIAO PORTELA LIMA ISRAEL PORTELA LIMA ESTEFANIO PORTELA LIMA ANTONIO RAIMUNDO PORTELA LIMA RAMILSON PORTELA LIMA EZIQUIEL PORTELA LIMA EGABRIEL PORTELA LIMA SIMEAO PORTELA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0064868RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.10238 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.013026-0 Protocolo: 2008054152 APTE 1: VERA LUCIA BARROS DE FARIA REP/P/S/MAE LEA DE BARROS FARIA ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA 0096041RJ APTE 2: JOSELINA DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALVES DUARTE 0023120RJ APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FUNDACAO DE SEGURIDADE BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ APDO 2: VERA LUCIA DE FARIA REP/P/S/MAE LEA DE BARROS FARIA ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA 0096041RJ APDO 3: JOSELINA DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALVES DUARTE 0023120RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.13381 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.006.000832-8 Protocolo: 2008070708 APTE: LUIS HENRIQUE ESPERANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.20550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.001.132450-6 Protocolo: 2008110183 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APDO: JOAO BATRACKE ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO 0144511RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.20990 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.066.003710-6 Protocolo: 2008111479 APTE: WALLACE OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BEATRIZ FARIA DE PAULA REP/P/S/MAE DEBORA CRUZ FARIA ADVOGADO: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE 0074840RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.23274 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.055669-7 Protocolo: 2008124679 APTE: JORGE MARCIO MESQUITA MONSORES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: RODOVIARIA A MATHIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.24956 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.202.013065-9 Protocolo: 2008133838 APTES: MARCIO SILVA DOS REIS MARIA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ 0028763RJ APDO: OCTAVIO PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). AIR AIRES MOREIRA 0022234RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.27070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.065048-1 Protocolo: 2008144289 APTE: GRACIETE SEMEDO DA SILVA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.28168 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 2007.001.093668-6 Protocolo: 2008150214 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: FELIPE DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.28286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1983.001.702776-4 - ACIDENTE DO TRABALHO 2007.001.114315-3 Protocolo: 2008150216 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES 0104074RJ APDO: FRANCISCO SERGIO ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.28783 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.002704-4 Protocolo: 2008153858 APTE: ODAIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JACY RANGEL DE MATTOS 0081375RJ APDO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.31246 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.263973-7 Protocolo: 2008165691 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDO: DEJAIR COELHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA 0001952RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.31255 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.004577-9 Protocolo: 2008165582 APTE: REGINA CELIA PIRES MATERA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS 0103282RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.31777 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.010177-1 Protocolo: 2008168713 APTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA 0141701RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELISA FLIESS GERALDI 0146146RJ APDO: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA 0145000RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013351-1 Protocolo: 200844625 EMBTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI EMBDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 583029"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "583031": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.487 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20050011264091 Protocolo: 200897913 AUTOR: VERA LUCIA FELIPE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCO RJ0054347 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007298903 IMPTE: GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA RJ0003651 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200038096 Protocolo: 2007283652 AGTE: CILENE SANTOS BONOW MENDES ADVOGADO: DR(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO RJ0058802 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34246 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010048951 Protocolo: 2007351027 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 AGDO: FRANCISCO SEBASTIAO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS RJ0134071 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE MARTINS ALVARES RJ0146536 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA RJ0128759 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34400 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011778160 Protocolo: 2007352801 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE CANNES ADVOGADO: DR(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR RJ0116066 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2864 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380101534 Protocolo: 200825948 AGTE: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 AGDO: RITA DE CASSIA ALVES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4154 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020092843 Protocolo: 200836914 AGTE: FOZ DO IGUASSU AUTO POSTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA RJ0123902 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTHA MARILIA SOBRAL PERNAMBUCANO RJ0001684B ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4312 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050169271 Protocolo: 200837602 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 AGDO: PATRICIA DUTRA FAGUNDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011555610 Protocolo: 200856864 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: TEREZA CRISTINA FERNANDES P/SI E REP/S/FILHO FLAVIO ARTHUR FERNANDES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA RJ0074894 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6286 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420103893 Protocolo: 200858606 AGTE: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 AGDO: JOSIELE DE AMORIM DA SILVA REP/P/ VALENTIM FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA RJ0106600 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290043569 Protocolo: 200858845 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: REGINA BASTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7181 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 20050011022113 Protocolo: 200867763 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: FRANCISCA SIMOES REP/P/ MARCELO LUIZ FROTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011129122 Protocolo: 200889014 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: ELI SABETH CRISTINA NOGUEIRA AGUERO MACEDO ADVOGADO: DR(a). CINTIA ERICA MARIANO RJ0068207 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9580 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010614971 Protocolo: 200889495 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). JULIA MIYAHIRA RJ0140380 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 AGDO: GABRIEL DIAS EMILIO REP/P/S/MAE ISIS DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO RJ0028849 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FIXOU-SE A COMPETENCIA DA JUSTICA FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. GILBERTO GUARINO (1o VOGAL), VENCIDO O DES. RELATOR. QUE FIXAVA A COMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. GILBERTO GUARINO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010637540 Protocolo: 200893700 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA BARROS CASTELLOES RJ0020438 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS CASTELLOES RJ0077233 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10673 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 902020000483 Protocolo: 2008101023 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: HILDEBRANDO NORBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12701 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011636372 Protocolo: 2008121602 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE RJ0123812 AGDO: RIO SHOP SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA RJ0044850 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12901 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260010527 Protocolo: 2008119846 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FRANCISCO JUSTINO SANTANA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13425 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20032090060468 Protocolo: 2008126625 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: ELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14087 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040870744 Protocolo: 2008132038 AGTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: CLEIDE MENDONCA SANTOS DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS RJ0098460 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA RJ0098446 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14520 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20012080080065 Protocolo: 2008137374 AGTE: BRILHO CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO RJ0110612 AGDO: JOSE MURILO DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA RIBEIRO NUNES RJ0127114 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14659 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010090440 Protocolo: 2008139066 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: PEDRO JOSE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0136778 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14711 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072090036919 Protocolo: 2008139501 AGTE: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 AGDO 1: PATRICIA DE FATIMA FERREIRA REBELO AGDO 2: PAULO CARDOSO REBELO ADVOGADO: DR(a). JULIANA TEIXEIRA HIME RJ0108181 AGDO 2: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14716 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012445116 Protocolo: 2008139516 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: CELSO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15017 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010917426 Protocolo: 2008143435 AGTE: FRANCISCO ALDI MATOS MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA RJ0053685 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15956 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010315037 Protocolo: 2008148393 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: PAULO CEZAR QUIRINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS COSTA RJ0068956 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.24237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011126611 Protocolo: 2005144689 APTE 1: ZENILDA NETTO PACIELLO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA RJ0123275 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.55236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032040098178 Protocolo: 2007288035 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: ARMANDO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.57007 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010887729 Protocolo: 2007298613 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA APDO: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA RJ0068618 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.57035 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20010011477375 Protocolo: 2007298616 APTE 1: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA RJ0068618 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ZUCCHETTO SP0166271 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.57204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010567420 Protocolo: 2007299974 APTE: JONAS ALCANTARA FARIA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA RJ0125942 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M L VALLADO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.58785 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050660049209 Protocolo: 2007309412 APTE 1: ALPES TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA AMELIA SANTOS MIORANZA RS0052087 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA RJ0057612 APTES 2: MARIA JORVELINA DOS SANTOS COSTA ROSANGELA SANTANA COSTA SHIRLEY SANTANA COSTA WILTON SANTANA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECERAM-SE OS APELOS INTERPOSTOS PELOS DEMANDANTES E NAO SE CONHECEU O DA RE, CONFORME DECISAO JA EXARADA NO CORPO DOS AUTOS. AOS APELOS CONHECIDOS DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A TODOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.58796 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050660071331 Protocolo: 2007309411 APTES 1: CLEIDE CRISTINA NOGUEIRA COSTA GLEICY KELLY NOGUEIRA COSTA VITORIA PEREIRA COSTA REP/P/S/MAE PRISCILA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO MACHADO DA SILVA RJ0033789 APTES 2: MARCIA REGINA DOS SANTOS LUANA DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE MARCIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MACHADO DA SILVA RJ0033789 APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 APDO 2: ALPES TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA RJ0057612 ADVOGADO 2: DR(a). ANA AMELIA SANTOS MIORANZA RS0052087 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECERAM-SE OS APELOS INTERPOSTOS PELOS DEMANDANTES E NAO SE CONHECEU O DA RE, CONFORME DECISAO EXARADA NO CORPO DOS AUTOS. AOS APELOS CONHECIDOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A TODOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.61942 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 20020020133963 Protocolo: 2007325507 APTE: GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES RJ0089672 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO SERGIO BRUNO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62295 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011245657 Protocolo: 2007328844 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: LUCIARA DE OLIVEIRA LIBOREIRO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.65062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011198473 Protocolo: 2007345546 APTE: LOURIVAL SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.65273 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011532627 Protocolo: 2007347808 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: LAELSON BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI RJ0115963 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO RJ0103445 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.2140 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011517515 Protocolo: 2008007245 APTE: JAILSON MARTINS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.4896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011016954 Protocolo: 200821875 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RICARDO LEVY SADICOFF APTE 3: ANA MARIA GONCALVES RAMOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ANA MARIA GONCALVES RAMOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8096 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010057319 Protocolo: 2008043454 APTE 1: NILO JAYME FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA RJ0051985 APTE 2: ESPOLIO DE OSVALDO JOAO DA SILVA REP/P/S/INV VILMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA RJ0091126 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO (NILO JAYME FERREIRA DA SILVA) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (ESPOLIO DE OSVALDO JOAO DA SILVA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.10273 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011107301 Protocolo: 2008053125 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: SERGIO FRANCISCO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.10307 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011464641 Protocolo: 200851924 APTE: SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.11363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20060011477106 Protocolo: 2008060800 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO: MARIA DAS GRACAS MARTINS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA RJ0078039 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA SANTOS LOPES RJ0140596 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, E A INDENIZAR A EMBARGADA OS PREJUIZOS QUE SOFREU, ESSES FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.12808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010702195 Protocolo: 2008067557 APTE: JOAO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.12962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011091459 Protocolo: 2008068475 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: ELIZABETH GRANDMASSON CHAVES JOAO (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN RJ0102705 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.13234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040140118363 Protocolo: 200868784 APTE: FLAVIA D'ANGELO PRIMO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS RJ0084289 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.13297 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010011252092 Protocolo: 200871789 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS RJ0031460 APDO: MEPILL MATERIAL DE ESCRITORIO PAPELARIA INFORMATICA E LIMPEZA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.13965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380026271 Protocolo: 2008072625 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 2: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO RJ0128960 APDO: REGINALDO OLIVEIRA DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL RJ0120536 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA RJ0104253 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.13968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO 20060010252848 Protocolo: 2008073793 APTE 1: SERGIO JOSE DA SILVA MILLER ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES RJ0047979 APTE 2: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO NEVES RJ0026419 ADVOGADO 2: DR(a). NICANOR SOUZA RJ0034481 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.14642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010031598 Protocolo: 2008077044 APTE 1: ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 APTE 2: AMPARO FEMININO DE 1912 ASSOCIACAO BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 APDO: LUCIANA FLORENTINO XAVIER ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS RJ0068150 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.14746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042049 Protocolo: 2008077924 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LAURETE DA SILVA RAMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.15784 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010717162 Protocolo: 2008085046 APTE 1: LUIZ GABRIEL GONCALVES DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR RJ0009688 APTE 2: WILSON CARNEIRO ARAGAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA RJ0015285 APTE 3: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APTE 4: ALEXANDRE ESPINOSA TROTTE ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PROVEU-SE OS PRIMEIRO, SEGUNDO E QUARTO RECURSOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RLATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.15915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062589 Protocolo: 2008082936 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUCIO ANTUNES NOGUEIRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.16677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011515871 Protocolo: 2008089146 APTE 1: ACLIPCIO SERAFIM ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA RJ0134608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.16677 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011515871 Protocolo: 2008089146 APTE 1: ACLIPCIO SERAFIM ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA RJ0134608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.16683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360025340 Protocolo: 2008088231 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA RJ0127850 APTE 2: CRISTINA ARAUJO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.17060 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630050546 Protocolo: 200889851 APTE: MARILENE BARBOSA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.17157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010047843 Protocolo: 2008090739 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APDOS: ELVANNI MORISSON BARROS GERALDO BORGES DE FARIA HERSIL DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.17331 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB 3535 - ORDINARIA 990020050393 Protocolo: 200892674 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 APDO: CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA E S/MULHER ELMAIA HELENA CORTES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.17794 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050220003335 Protocolo: 2008093276 APTE: PAULO ROBERTO HATZFELD ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA RJ0045010 APDO: JOEL MARCHAND ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0041416 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0059038 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.19780 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.143532-9 EXECUCAO EM REPARACAO DE DANOS) 20060010171344 Protocolo: 2008106391 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 APDO: MARCELO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.19882 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010986182 Protocolo: 2008106482 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APTE 2: SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APTE 3: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (EMBRATEL) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS 2o E 3o RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.20059 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20072030124506 Protocolo: 2008106272 APTE: RICARDO MACEDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RJ0113063 ADVOGADO 2: DR(a). AMELIO ABRANTES RJ0068253 APDO: RICARDO MACEDO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.21491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010266267 Protocolo: 2008115656 APTES: LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.21876 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070280015978 Protocolo: 2008116409 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: LUCIANA MACEDO DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI RJ0085247 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.22033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054682 Protocolo: 2008119041 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.22090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011237303 Protocolo: 2008119619 APTE: MOYSES ACHER COHEN ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 APDO: BSD VACINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA RJ0073148 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.22152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054580 Protocolo: 2008119033 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.22376 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020161324 Protocolo: 2008121662 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA RJ0111676 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO: TEREZA CRISTINA DE JESUS BORGES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU D APELACAO E MANTEVE-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.22632 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO 2003.001.126280-6 20060010763132 Protocolo: 2008122885 APTE: JOSE CARLOS MOTTA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO RJ0085104 APDO: VIVIAN PINTO SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DA MOTTA RJ0017978 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DECRETOU-SE, DE OFICIO, A NULIDADE DA SENTENCA PROFERIDA NESTES AUTOS DE EMBARGOS A EXECUCAO, BEM COMO DECRETAR A NULIDADE DO PROCESSO DE EXECUCAO EM APENSO A PARTIR DA DECISAO DE F. 132, INCLUSIVE, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO O A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.22923 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011444393 Protocolo: 2008123293 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: FABIO DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA LIMITAR A RESTITUICAO DE VALORES A DATA DO AJUIZAMENTO DA ACAO E NO MAIS MANTEVE-SE O JULGADO EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.23353 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065293 Protocolo: 2008124701 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS BRUNO GARCIA DE QUEIROZ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.24222 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120024513 Protocolo: 2008128786 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 APDO: IRANI MENDONCA NICHOLAS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA RJ0088202 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR RJ0117425 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.24670 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062030170605 Protocolo: 2008131422 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS RJ0122965 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.24727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053185 Protocolo: 2008131372 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALNEY VASCONCELLOS MAGALHAES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.24870 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870066927 Protocolo: 2008133845 APTES: IRIS GARCIA RANGEL ISIS GARCIA RANGEL INGRID GARCIA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO RJ0093854 APDO: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.25235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010727374 Protocolo: 2008135420 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APDO: MARIA LUIZA MAIER ADVOGADO: DR(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES RJ0127336 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.25442 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010277125 Protocolo: 2008135325 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: FERNANDO HERREIRA ROCA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES RJ0130620 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.25991 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061019 Protocolo: 2008137662 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ERASMO CARLOS DE SOUZA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.26039 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010318016 Protocolo: 2008138574 APTE: PAULO SERGIO BRUM DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 APDO: SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.26245 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060120000545 Protocolo: 2008139160 APTE: DINA DE OLIVEIRA GAUDENCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL RJ0100251 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO 1: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL RJ0040881 APDO 2: GODOFREDO CAMPOS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO RJ0045367 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.26480 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2006.001.125873-1 - INDENIZACAO 20060011258810 Protocolo: 2008140161 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APTE 2: ROBSON MACIEL PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO REU E, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.27000 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067654 Protocolo: 2008144779 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: AFIF FARES FRANCIS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.27130 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050840002517 Protocolo: 2008145172 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: CELIO FERREIRA BRITO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.27194 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DEPOSITO 20040580017550 Protocolo: 2008144819 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: RONALDO MELLO ABREU Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.27268 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840000981 Protocolo: 2008145191 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: LEIR BATISTA LAMOGLIA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.27270 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840001687 Protocolo: 2008145295 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: NILCE BATISTA LAMOGLIA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.27455 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840002965 Protocolo: 2008145845 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: SAMUEL DA SILVA MOTTA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.27492 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030840002367 Protocolo: 2008145828 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: DR RAMOEHT CARVALHO AMARAL APDO: CASTORINO GLORIA DA SILVA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.27898 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060027126 Protocolo: 2008149468 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 APDO: MARCELO MARQUES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES RJ0107828 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO RJ0105890 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.28361 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020017008 Protocolo: 2008152324 APTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.28467 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020121626 Protocolo: 2008152613 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: TANIA MARIA SOARES AYD ADVOGADO: DR(a). MARIA CLARA LOCHA RJ0116109 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.28506 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010568178 Protocolo: 2008151439 APTE 1: MARIA VITORIA QUANDT CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APTE 2: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO (MARIA VITORIA) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (TRANSPORTES AMERICA LTDA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.28926 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090065188 Protocolo: 2008155444 APTE: CONDOMINIO VARGEM ALEGRE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES RJ0030258 APDO: RODRIGO BARBOSA MATTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO RIBEIRO RJ0036035 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.28985 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090102850 Protocolo: 2008154608 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 APDO: JOSE MARIO FRANQUEIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.29010 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090082125 Protocolo: 2008155448 APTE: SONIA DE AZEVEDO DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS RJ0108696 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA APARECIDA AMARAL RJ0120505 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA RJ0005380 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.29111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010679768 Protocolo: 2008155358 APTE: ELLY DE OLIVEIRA ISSA ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT RJ0068144 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.29278 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010665939 Protocolo: 2008157184 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APTE 2: ITAMAR MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL RJ0137386 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.29525 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210092430 Protocolo: 2008157059 APTE 1: ELIZANGELA BATISTA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 APTE 2: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.30060 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011658098 Protocolo: 2008160047 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI SP0180892 ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APTE 2: JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO (VIVO S/A) E, PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.30170 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20060010654550 Protocolo: 2008159089 APTE: NELSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA RJ0104675 ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR RJ0136029 APDO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA RJ0096608 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, FICANDO PREJUDICADA A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700164699 Protocolo: 200880035 EMBTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 EMBDO: SUSELI BINDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 583031"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "583033": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25853 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060040570345 Protocolo: 2007267107 AGTE: MANSUETO DE SENA BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO RJ0077095 ADVOGADO 2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA O FIM ACIMA PRECONIZADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33728 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011681722 Protocolo: 2007344586 AGTE: CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9677 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020040349035 Protocolo: 200890670 AGTE: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 AGDO: ROSANGELA FAILLACE SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO RJ0075950 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR RJ0103402 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10474 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 20050010073496 Protocolo: 200899106 AGTE: JOAQUINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA RJ0120623 AGDO: THALAMY BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA FAISSAL PESSOA RJ0099310 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13218 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20082090032771 Protocolo: 2008125145 AGTE: IVO THADEU DE FREITAS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO RJ0102866 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... CONSIDERADO INTEMPESTIVO O RECURSO, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17266 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020151150 Protocolo: 2008163247 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: SYLVIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE RJ0132198 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17298 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20072030162880 Protocolo: 2008162939 AGTE 1: SCORPIONS VALQUEIRE BAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 AGTE 2: VILSON ROQUE PIANEZZOLA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17497 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011444300 Protocolo: 2008165318 AGTE: THIA GO FERRAZ GOMES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17499 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20060010642547 Protocolo: 2008163735 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOS: ARLINDO DA SILVA VALERIA GOMES SILVA DORA FERREIRA DE MOURA CONSUELO GOMES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ROMARIO SILVA DE MELO RJ0030491 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALVES DA CRUZ RJ0031047 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17676 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080370038301 Protocolo: 2008166884 AGTE: ANA CRISTINA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ALVES RJ0062060 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES RJ0141431 AGDO: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18277 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011057080 Protocolo: 2008171878 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELYETHE REGINA GENTILE MARINHO ADVOGADO: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA RJ0014083 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18291 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082040110683 Protocolo: 2008172861 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0140999 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DA ROSA CORREA RS0030820 AGDO: ALEXANDRE RODRIGUES Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DESCABIDA A DETERMINACAO DE EMENDA DA INICIAL, DEVENDO PROSSEGUIR O FEITO COM A APRECIACAO DO PEDIDO DE LIMINAR... DOU PROVIMENTO AO RECURSO... PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18480 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060540163327 Protocolo: 2008175067 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: FLAVIO FARIAS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA RJ0048319 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18489 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070012179386 Protocolo: 2008174935 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA ADVOGADOS: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES RJ0096005 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: SOLICITEM-SE INFORMACODES. INTIME-SE A AGRAVADA. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18718 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080010751081 Protocolo: 2008176509 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: STICHTING HUISVESTING SOCIALE EN HUMANITAIRE INSTELLINGEN IN RIO DE JANEIRO HUSOC ADVOGADO: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA RJ0075208 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18751 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080870043012 Protocolo: 2008176662 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 AGDO: HERBERT FERREIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ITALO GIRIANELLI NETO RJ0128183 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18793 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420053028 Protocolo: 2008177184 AGTES: SETRANSPETRO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS VIACAO CASCATINHA LTDA EPP VIACAO PETRO ITA LTDA VIACAO ESPERANCA LTDA TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A VIACAO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO RJ0140433 AGDO: TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO EDLER RJ0098166 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18820 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20080011277433 Protocolo: 2008177432 AGTE: CLAUDIO DE BRITO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO RJ0111772 AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18888 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420053028 Protocolo: 2008178190 AGTES: VIACAO PETRO ITA LTDA VIACAO CASCATINHA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO BRANDAO VECCHI RJ0110977 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO EDLER RJ0098166 INTERESSADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18928 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080540921846 Protocolo: 2008178225 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: RAMELE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA RJ0127589 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18985 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011130094 Protocolo: 2008179184 AGTE: ANA PAULA DE DEUS GARCIA ADVOGADO: DR(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA RJ0137608 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RC LEILOES Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18991 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20022030072300 Protocolo: 2008179168 AGTE: GRADEBEN MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 AGDO: MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA RJ0052827 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060011667796 Protocolo: 2008179326 AGTE: MARGARETE VIDAL GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA RJ0079604 AGDO 1: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA RJ0112190 AGDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19052 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050130285 Protocolo: 2008179608 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ESPOLIO DE ROGERIO DO COUTO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO SIMPLES. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19162 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011035346 Protocolo: 2008180032 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: CEZAR ALEXANDRE NEVEZ DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SIMPLES SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19176 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20080011264359 Protocolo: 2008180450 AGTE: ALYNE MACHADO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 AGDO: OI TNL PCS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2008.006.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - 2 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA 20052020117550 Protocolo: 2008167744 AUTOR: MARIA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA RJ0121468 REU: ARY MACHADO DE SOUZA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...INDEFIRO LIMINARMENTE A PETICAO INICIAL...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.17858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2036/99) 20020010028575 Protocolo: 2008095310 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA RJ0095256 ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.19391 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063689 Protocolo: 2008101871 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MANOEL NOGUEIRA DE SOUZA Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.21179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040011010200 Protocolo: 2008113472 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDO: OFICINA MECANICA NOSSA SENHORA DA GLORIA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.21926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010774560 Protocolo: 2008118542 APTE: JOAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA RJ0057428 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.22200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010104218 Protocolo: 2008122037 APTES: JAVLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ANA CRISTINA SCORZELLI LE BREIRO LUIZ CLARKSON LEBREIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 ADVOGADO 3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDO 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS RJ0064817 APDO 3: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO RJ0017567 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES RJ0081729 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO RJ0117007 APDOS 4: BANCO BRADESCO S A BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.27351 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042030077510 Protocolo: 2008147018 APTE: ALYCIA CAVALCANTE GOMES REP/P/S/MAE ADRIANA SANTOS CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA RJ0102839 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.28960 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20080510006923 Protocolo: 2008155438 APTE: VALDIR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR RJ0135338 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.29990 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011069107 Protocolo: 2008159062 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: WILSON DE SENA CAVALCANTE REP/P/S/PROCURADORA VILMA MACHADO CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.30265 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610088923 Protocolo: 2008161437 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA HELENA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DA-SE PARCIAL PROCEDENCIA AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.30702 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010062730 Protocolo: 2008162631 APTE: FRANCISCA GLEIDE VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA RJ0110725 APDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.31162 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010939707 Protocolo: 2008164328 APTE: ELIESER BARROSO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.31636 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010110411 Protocolo: 2008166937 APTE: MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.31836 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20070010025630 Protocolo: 2008168934 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 APDO: ANDRE DE MATTOS FERREIRA Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.31891 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20080540852356 Protocolo: 2008168671 APTE: JV E JC PRESENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA RJ0127589 APDO: GILBERTO FERNANDES DA SILVA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...ANULA-SE A SENTENCA DE FLS. 26/27...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.32096 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060022970 Protocolo: 2008170271 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: MANOEL ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT RJ0116802 ADVOGADO 2: DR(a). CATHERINE TENORIO SILVA RJ0123612 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMETNO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.32142 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041606 Protocolo: 2008170944 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.32221 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070810004371 Protocolo: 2008170265 APTE: ANTES DO SOL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO RJ0109321 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DA SILVA RAMOS RJ0010662 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.32248 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060680000241 Protocolo: 2008171051 APTE: ENILDO DE SOUZA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO RJ0122053 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE GOES RJ0054991 APDO: JORGE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI RJ0130564 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO CESAR DE NADAI RJ0030069 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.32459 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041760 Protocolo: 2008173104 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.32533 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20010680111738 Protocolo: 2008173359 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 ADVOGADO 2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.32542 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045569 Protocolo: 2008173088 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.32579 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011191478 Protocolo: 2008172389 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 3: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 APDO: MISCELA FORTE IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS RJ0068753 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.32601 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680049204 Protocolo: 2008173414 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: CIA BRASILEIRA DE MELHORAMENTOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.32642 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.072.000341-8) 20070720026080 Protocolo: 2008172938 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CLIMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.32907 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.072.000640-7) 20070720026675 Protocolo: 2008174442 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: APOLINARIO COELHO E OUTROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.33115 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070660087938 Protocolo: 2008172927 APTE: HELITON DE ALMEIDA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.33182 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20070012652791 Protocolo: 2008176307 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: LEONICE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.33289 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680022004 Protocolo: 2008177420 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.33408 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680083494 Protocolo: 2008177696 APTE: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\nId: 583033"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "583032": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20040011119131 Protocolo: 2005118874 IMPTE: ACGIR SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CENTRO DE COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EXEQUENTE A FIM DE QUE SE MANIFESTE, QUERENDO, AOS TERMOS DA CARTIDAO DE FLS. 379/VERSO, ASSINANDO-LHE, A TANTO, O INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042030100038 Protocolo: 2008174428 IMPTE: CARLOS FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... OFICIE-SE... SOLICITANDO AS INFORMACOES... APOS A VINDA DAS QUAIS APRECIAREI A LIMINAR PRETENDIDA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32918 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011643587 Protocolo: 2007338755 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: LUIZ CARLOS ZUCCOLO LOPES JORGE DE SOUZA PLACIDO ALFREDO DE SOUZA PLACIDO FILHO ROSENI GOMES DE CASTRO LUIZ GUSTAVO DE FRANCA RANGEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO (\"... intimacao dos Agravantes por Diario Oficial, visando a imediata devolucao dos autos retirados pela Procuradoria Geral do Estado em 03 de junho de 2008, porquanto ja expirado o prazo de 10 dias concedido atraves de despacho publicado em 28 de maio de 2008...\").\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11177 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20052100002880 Protocolo: 2008105860 AGTE: LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 AGDO: JPM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: FLS. 142/144: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17805 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010481474 Protocolo: 2008168581 AGTE: PAULO VASCO DE SECCO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 AGDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO A ANTECIPACAO PRETENDIDA. OFICIE-SE, DE ORDEM, AO MM. JUIZO DA CAUSA... PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17915 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20080280043241 Protocolo: 2008168606 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 AGDO: VINICIUS CRELIER RIBEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18129 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20020010774960 Protocolo: 2008171235 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: MAIARA JOICE DA SILVA ALVES REP/P/S/MAE ELIANE CUNHA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA... OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18181 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040140113134 Protocolo: 2008171989 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: LENILCA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA RJ0051752 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE PERMANECAM DEPOSITADOS A DISPOSICAO DO JUIZO OS VALORES EM QUESTAO. INFORME-SE... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO... OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070012193814 Protocolo: 2008174664 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDO: NILZA DANTAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18468 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010524787 Protocolo: 2008174718 AGTE: IVAN MOREIRA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDFADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) OFICIE-SE, DE ORDEM... SOLICITANDO AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18553 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020380080362 Protocolo: 2008175422 AGTE: OLGA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA RJ0080255 AGDO: ORGANIZACAO DENTARIA MARECHAL FLORIANO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CAMACHO AGUIAR RJ0108258 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... OFICIE-SE, DE ORDEM... SOLICITANDO AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19140 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20010360202551 Protocolo: 2008180245 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 AGDO: INSTITUTO MARIA TOMASIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19235 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010605196 Protocolo: 2008181376 AGTE: EDILSON PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: O AGRAVANTE NAO GOZA DE GRATUIDADE. RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19295 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210936663 Protocolo: 2008181867 AGTE: SORAYA LEWICKI ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. CONFORME SE EVERIFICA A FLS. 15, A AGRAVANTE ESTA DISPENSADA DA APRESENTACAO DO IR, PORTANTO SE FAZ NECESSARIO A VINDA AOS AUTOS DAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA DO TITULAR A QUAL A AGRAVANTE E DEPENDENTE A FIM DE ANLISARMOS A REAL SITUACAO ECONOMICA DA POSTULANTE, NO PRAZO DE 3 (TRES) DIAS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19453 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420151351 Protocolo: 2008183853 AGTES: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO PMDB DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE RJ0106783 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RJ0099593 AGDO: MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO RJ0075754 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: ...DEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA...\r\n\r\nId: 583032"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "583035": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17489 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010792836 Protocolo: 2008164744 AGTE: SERGIO LEANDRO SOBRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.37/41:\" ... Por esses fundamentos, conheco do recurso e, na forma do paragrafo 1o-A, do art. 557, do CPC, dou-lhe provimento, para reformar o julgador de primeiro grau, deferindo a liminar requerida, para que seja o veiculo liberado, sem pagamento das despesas de remocao e estada do veiculo no deposito como condicao para a sua liberacao, mantida a multa administrativa emergente da infracao do art.231, VIII do CTB. Intime-se.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17832 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060240044485 Protocolo: 2008168585 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO RJ0123714 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: JOAB DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI RJ0067733 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO RJ0123699 ADVOGADO 3: DR(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA RJ0125018 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.211/213:\" ...Por tais fundamentos, conheco do recurso e, com fulcro no art.557, paragrafo 1o-A do CPC, lhe dou, de plano, provimento, para reduzir o valor dos honorarios periciais, arbitrando-os em seis salarios minimos.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010938294 Protocolo: 2008177837 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: JOANA DAS GRACAS DE CAMPOS GENEROSO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE RJ0140683 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.97/101:\" ...Por esses fundamentos, dou provimento ao recurso, com fulcro no art. 557, paragrafo 1o-A do CPC e, assim, acolho a excecao de incompetencia territorial, devendo o feito ser distribuido a uma das varas civeis da Comarca de Sao Paulo da Capital, local da sede da empresa re.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18999 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20080020188176 Protocolo: 2008179253 AGTE: MARIA ANGELICA DE SA EARP MOURA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA RJ0005575D AGDO: LAURINE RODRIGUES BRETAS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.71/72:\" ... Por tais fundamentos, conheco do recurso e, com fulcro no art.557, paragrafo 1o-A, do CPC, dou-lhe provimento, de plano, para deferir a agravante o beneficio da gratuidade de justica.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.11966 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 830020010391 Protocolo: 2008062854 APTE: ITAIPU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ORLANDO MARINHO GURGEL RJ0003595 APDO: HOTEL BAR E RESTAURANTE ITAIPU LTDA ADVOGADO: DR(a). CONSTANTINO GONCALVES MOREIRA LEITE RJ0005294 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.195/196:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.21657 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010744719 Protocolo: 2008118646 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COELHO KLOSS RJ0133288 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS RJ0120963 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 3: GILSON SILVA ROCHA REP/P/S/MULHER (RECURSO ADESIVO) MARIA DAS GRACAS SANTOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE PINTO BRAGA RJ0102848 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls. 722:\"Diante na certidao acima, nao conheco do recurso de fls. 720/721.'\r\n\r\nId: 583035"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "583034": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006150438 IMPTE: JARI CALAZANS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO RJ0105636 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.105:\"Fls. 102 Ainda bem!! Arquive-se.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008181285 IMPTE: SIRLEI JOSE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER MG0086887B IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SUBSECRETARIO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE GESTAO E APERFEICOAMENTO DE RH DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR COORDENADOR DE DIREITOS E VANTAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.109:\" Defiro J.G. Presentes os requisitos do art. 7o, II, da Lei n. 1533/51, defiro o pedido de liminar, a fim de resguardar o status quo, ate o julgamento deste mandamus. Notifique-se, solicitando informacoes. A PGE e apos ao MP.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18206 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052090091914 Protocolo: 2008171481 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 AGDO: ANTONIO JOAO WALKER JACQUES ADVOGADO: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES RJ0078691 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.638:\" Apreciarei o pedido de supensividade dos efeitos do recurso, quando nos autos estiverem as informacoes. Oficie-se na forma do art. 527, IV do CPC. Ao agravado, para responder, no prazo legal. Com a resposta ou, decorrido o prazo, voltem-me...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18721 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050420072935 Protocolo: 2008176478 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 AGDO: MARCIA DE CARVALHO ELMOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR RJ0113994 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: Fls.49:\"Tendo em conta o certificado a fls. 48, complementem-se as custas no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18943 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080360069659 Protocolo: 2008178947 AGTE: CATIA LUZIA LOPES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RJ0061680 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: Fls.14:\"Venha a afirmacao de pobreza firmada pelo agravante.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19078 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052020140031 Protocolo: 2008179544 AGTE: MAURO TINOCO REZENDE FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 AGDO: MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.43:\" 1) Oficie-se requisitando as informacoes; 2) Intime-se a agravada.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que solicita informacoes ao juizo a quo e sua respectiva resposta (Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 7,30) + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2008.006.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE - 3 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 20030011518783 Protocolo: 20088245 AUTOR: GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ATILA AUGUSTO DOS SANTOS SP0220727 REU: BRUNO TOMAZ SILVA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.171:\"Fls.169v.- Ao autor.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.9107 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010547566 Protocolo: 2008047346 APTE: ANTONIO PONTES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: \"O cumprimento da sentenca se da no juizo prolator, na forma da lei processual civil. Intime-se e arquive-se.'\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.16252 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20082070001975 Protocolo: 200885101 APTE: MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO ADVOGADO: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO RJ0102032 APDO: CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.80:\"...Assim sendo indefiro o sobrestamento, nao apenas por falta de amparo legal, mas tambem por nao se vislumbar nenhum resultado pratico da provodencia requerida. Aguarde-se o julgamento. Atenda-se a fls. 56.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.29192 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020231598 Protocolo: 2008156168 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0141060 APTE 3: THAIS PAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS.446: Devolvo o prazo solicitado pela apelada HDI SEGUROS S/A (FLS.418). Intime-se-a para apresentacao de contra-razoes. Prazo de 10 (dez) dias. I.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.29192 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020231598 Protocolo: 2008156168 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0141060 APTE 3: THAIS PAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.453:\"Cumpra-se o despacho de fls. 446.\"\r\n\r\nId: 583034"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "583037": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000049940 Protocolo: 2007122695 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA RJ0138044 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010373278 Protocolo: 2007224336 AGTE: TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COSTA PAGANI RJ0133012 AGDO: BUSINESS CENTER SERVICOS DE ESCRITORIO VIRTUAL E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22803 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010320855 Protocolo: 2007239265 AGTES: MARIBEL GOMEZ MARTINEZ VICTOR HUGO MARTINEZ ALVES REP/P/S/MAE MARIBEL GOMOZ MARTINEZ ANA BEATRIZ MARTINEZ ALVES REP/P/S/MAE MARIBEL GOMEZ MARTINEZ AMELIA GOMES MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDOS: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011114610 Protocolo: 2007264944 AGTE: CARLOS RAUL GARCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 AGDO: BANCO FIBRA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29857 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 60.507 ARRECADACAO DE BENS VAGOS 900010316273 Protocolo: 2007308721 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO RJ0107943 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011073333 Protocolo: 2007312469 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: VERA LUCIA VICENTE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES RJ0114806 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM REPARACAO DE DANOS 20020010942376 Protocolo: 2007315224 AGTE: AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: BOOMERANG LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO RJ0102022 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011069004 Protocolo: 2007321032 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011573695 Protocolo: 2007324003 AGTES: ALOISIO PELLON DE MIRANDA ECKART MULLER HUGO REPSOLD JUNIOR MANOEL ANTONIO CRUZ GONCALVES TRANQUILINO PINTO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES RJ0034277 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, CORRIGINDO DE OFICIO ERROS MATERIAIS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070260016394 Protocolo: 2007346106 AGTE: STEMAC S A GRUPOS GERADORES ADVOGADO: DR(a). VALDO MARQUES DA SILVA JUNIOR RS0037511 AGDO: IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR RJ0121657 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35742 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20070610070025 Protocolo: 2007367038 AGTE: CERVEJARIA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA RJ0126848 AGDO: AVS CAMAEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE MERCADORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES RJ0102759 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EXTINCAO DE OBRIGACOES 20030010592010 Protocolo: 200827120 AGTE: CCL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 AGDO: MASSA FALIDA DE CCL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4774 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072070039150 Protocolo: 200843240 AGTE: MIRALANGE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 AGDOS: FLORESMIL LOPES FERREIRA MARCOS VINICIO FERREIRA DANTAS REP/P/S/MAE FLORESMIL LOPES FERREIRA MARLON DOUGLAS FERREIRA DANTAS REP/P/S/MAE FLORESMIL LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6430 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010137901 Protocolo: 200858359 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ANTONIO CARLOS ALVARES MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA RJ0090310 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6882 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO POR DEPENDENCIA NA ACAO DE COBRANCA N.2007.001.169237-9 20070012185702 Protocolo: 200864405 AGTE: JANET RODRIGUES NAVARRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0098648 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7413 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010149447 Protocolo: 200869357 AGTE: ALEX FERREIRA SALLES ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8905 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010185094 Protocolo: 200883146 AGTE: GUILHERME PINTO DA SILVA GARZONI ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO RJ0088796 AGDO: RODRIGO SOARES DE MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO RJ0106891 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11210 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011686185 Protocolo: 2008106689 AGTE: DIRCE PORTELA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 AGDO 1: BRADESCO SAUDE S A AGDO 2: CASA DE SAUDE SAO JOSE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14807 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090105828 Protocolo: 2008140622 AGTE: GOLDEN GOAL SPORTS VENTURES GESTAO ESPORTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, DEIXANDO DE CONHECER DO AGRAVO INTERNO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17479 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012212330 Protocolo: 2008164668 AGTE: JOAO ALFREDO TOUGUINHA MANGIA ADVOGADO: DR(a). DENISE SALGADO ALVES RJ0134687 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.47753 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011417417 Protocolo: 2007242026 APTE: RENATO DE AZEVEDO COELHO ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE OLIVEIRA RJ0082712 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.58458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 992050008443 Protocolo: 2007307895 APTE: AUTO POSTO CAROBA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.67141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010347069 Protocolo: 2007356415 APTES 1: SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS BERNARDO FOLIGNO COSME DA BELLA CRUZ FRANCISCO SALINO DIAS JOAO JANUARIO DE OLIVEIRA JOSE MANOEL GONCALVES SEBASTIAO CALZOLARI JAIR RAMIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GANEM RJ0035668 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20032080078804 Protocolo: 2007372313 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: TARCIZIO MENDES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.3466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040875110 Protocolo: 2008015050 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APDO: MARIA NAZARETH DA SILVA ELIAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.10272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010914920 Protocolo: 2008051847 APTE: GRAJAU COUNTRY CLUB ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 APDO: FITNESS AND HEALTH ACADEMIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO RJ0065766 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS AGRAVOS RETIDOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.22277 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20020010979168 Protocolo: 2008121950 APTE 1: ANTONIO CELSO FELIPPE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS RJ0057211 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES RJ0083765 APTES 2: FABIANA COELHO NAUERTH FELIPPE RA PHAEL COELHO NAUERTH FELIPPE ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA JRAIGE RJ0084298 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE BETTAMIO BISPO RJ0116349 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.23075 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 90.001.0832949 20050011151338 Protocolo: 2008124670 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: FABIO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA SUELI GOMES RJ0070416 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.25752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010185504 Protocolo: 2008136878 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.25819 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060380029833 Protocolo: 2008138422 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: MAX FIVE CORRETORES DE SEGUROS ASSOCIADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA RJ0101507 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.25917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061317 Protocolo: 2008137656 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.26148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059736 Protocolo: 2008139382 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOAO LUIZ BOTELHO CORDEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.28202 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010881284 Protocolo: 2008150886 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: IARA BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE RJ0097227 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\nId: 583037"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "583036": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13926 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20052070015292 Protocolo: 2008131685 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: ROMULO DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMPUGNACAO A PENHORA NA ACAO MONITORIA 20010010857152 Protocolo: 2008135868 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: OCTAPHARMA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2008.011.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200800101933 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: CELENE DE JESUS LOBATO COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS RJ0032288 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.69516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010303560 Protocolo: 2007371711 APTE 1: WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA RJ0115322 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.19590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010210125162 Protocolo: 2008103634 APTE 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APTE 2: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA RJ0128249 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA RJ0088402 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.22259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: TB.16538 COBRANCA 20002040016570 Protocolo: 2008120369 APTES: ANTONIO PINTO DE SOUZA ANDREIA PENHA OLIVEIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APDOS 1: RONALD GOMES MACHADO MANOEL DA PENHA GOMES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES RJ0101775 APDOS 2: IVAN SOUZA SANTOS JAIRO SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA EVARISTO RJ0088049 APDO 3: NICOLAU HENRIQUE NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BERNARDO RJ0027658 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.23149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011205060 Protocolo: 2008125332 APTES 1: JOAQUINA DE SOUZA COSTA ANTONIO SUTERO COSTA BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.24100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010650547 Protocolo: 2008129547 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 APDO: RAYMUNDO NONATO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.25407 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610065194 Protocolo: 2008134491 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ODILA GOMES FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.25716 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010452646 Protocolo: 2008136897 APTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA RJ0142663 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR RJ0075652 APDO: SELMA DE CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES RJ0032386 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: APOS VOTAREM OS DES. CELIA MELIGA PROVENDO O RECURSO E O DES. PEDRO RAGUENET DESPROVENDO O MESMO, PEDIU VISTA O DES. CLAUDIO DELL ORTO. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. CLAUDIO DELL'ORTO ACOMPANHANDO A DES. RELATORA, QUANDO ENTAO O DES. REVISOR RECONSIDEROU SEU VOTO, ACOMPANHANDO TAMBEM A DES. RELATORA, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO FINAL: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.25808 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072060014879 Protocolo: 2008138397 APTE 1: CELIA EMILIA DOS SANTOS RIOS ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.26781 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042020072101 Protocolo: 2008142397 APTE: MARCELO RABELLO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: POLLETI COMERCIO DE JOIAS E FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO RJ0065104 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.26916 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870066230 Protocolo: 2008142378 APTE: JOSE DIDIER CHAGAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS RJ0154904E APDO: MERCADO DOS MOVEIS ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.27246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010068317 Protocolo: 2008144328 APTES: JAIRO CARDOSO LIMA SUELI MARIA DOS SANTOS SILVA BONAVITA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA RJ0028819 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700150796 Protocolo: 200857702 EMBTE: ESTELA BISMAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL EMBDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 583036"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "583039": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200870266 IMPTE: THERESINHA DE FARIAS FURTADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO RJ0048432 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART 8o. DA LEI 1533/51, INDEFIRO A INICIAL, POR NAO SE TRATAR DE CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, EXTINGUINDO O FEITO SEM APRECIACAO DE SEU MERITO. SEM HONORARIOS; CUSTAS EX LEGE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15222 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010752810 Protocolo: 2007167553 AGTE: CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA RJ0066683 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO RJ0131402 AGDOS: MARIA ADELAIDE MAURICIO DA SILVA VALDICEA MARTINS VIANA CRISTIANO VIANA MAURICIO CRISTIANO VIANA MAURICIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DA LEI DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE, CASSANDO A LIMINAR DEFERIDA AS FLS. 153.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2399 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070012162994 Protocolo: 200821819 AGTE: SILVANIO MARCOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA RJ0079604 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 AGDO: BANCO SAFRA S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9741 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072060037892 Protocolo: 200890589 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 AGDO: ALINE DA FONSECA SALES ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS RJ0080543 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A DECISAO VERGASTADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011113728 Protocolo: 2008135771 AGTE: FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO RJ0034131 AGDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO RJ0118138 AGDO: HOSPITAL EGAS MONIZ DA OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA ADVOGADO: DR(a). NEY FONTES GERHARD RJ0031293 AGDO: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE RJ0058893 AGDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: CARDIOESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA RJ0053742 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... NAO SE CONHECE DO RECURSO, SENDO O MESMO MANIFESTAMENTE INCABIVEL, POR NAO SE CUIDAR DE DECISAO INTERLOCUTORIA, TAL COMO DEFINE ESTE ATO O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 162 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040011451812 Protocolo: 2008164222 AGTES: MARCELLO HENRIQUE LEITE DE MATTOS ALCIDES LEITE DE MATTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES RJ0144606 AGDOS: IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS LUIZ PAULO LEITE DE MATTOS FATIMA CHRISTINA LEITE DE MATTOS GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19031 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082020024086 Protocolo: 2008179600 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: MELO S PRODUCOES E EVENTOS LTDA Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CONCLUINDO, NEGO SEGUIMENTO, DE FORMA LIMINAR, AO PRESENTE RECURSO PELO MOTIVO ACIMA, FUNDAMENTANDO TAL DECISAO NOS EXATOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19129 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011315306 Protocolo: 2008180143 AGTES: JOAO BATISTA DOS SANTOS MARIA EUGENIO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA E, NO MERITO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART 557 CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19217 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011344847 Protocolo: 2008181504 AGTE: JAIRO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO 1: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA AGDO 2: CDL CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... POSTO ISSO, NA FORMA DO ART 557... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19360 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011566438 Protocolo: 2008182202 AGTE: JOAO INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO RJ0131227 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SELMA CRISTINA DE ALMEIDA FALCAO RJ0075604 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO NA FORMA DO PARAGRAFO PRIMEIRO-LETRA A DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE FAZER INCIDIR A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL SOBRE O VALOR TOTAL DA EXECUCAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.21940 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011017524 Protocolo: 2008118545 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MARIA MARCIA GOMES ESCOBAR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO-SE O DECISUM DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.26706 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040831021 Protocolo: 2008143170 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOAO SOARES DA SILVA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.26986 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030840003232 Protocolo: 2008145060 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: JOSE ALVES DA SILVA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ....POR TODO O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.27019 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840000750 Protocolo: 2008145084 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NA OFRMA PRECONIZADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.27077 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL TB-679/03 20030840001764 Protocolo: 2008145047 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: FRANCISCO PINTO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.29255 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610028112 Protocolo: 2008157004 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ZENAIDE DA COSTA TRAVASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONCLUINDO-SE, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO DE FORMA PARCIAL A SENTENCA, COMO ACIMA LANCADO, COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.29433 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010349306 Protocolo: 2008156295 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: NOEMIA DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.31660 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011246975 Protocolo: 2008167102 APTE: JOSE FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS RJ0090311 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISSO POSTO, E POR RECONHECER ESTAR O PRESENTE APELO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTE E. TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.32475 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045570 Protocolo: 2008173354 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NAFORMA DO ART 557...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.32570 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010612339 Protocolo: 2008172461 APTE: SYLVIO MARTINS COSTA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO CIVEL, COMO ORA O FACO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.32785 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20050011408090 Protocolo: 2008173764 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: MARIA ANTONIA PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART 557...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.32803 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011513007 Protocolo: 2008173805 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: VICENTE ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART 557... DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DA SEGURADORA-RE...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.32858 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20072120037994 Protocolo: 2008174465 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO0 ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA RJ0144054 APDO: ANTONIO CARLOS CAMPELLO DA EIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD RJ0090307 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART 557 CPC.\r\n\r\nId: 583039"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "583038": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20724 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM EMBARGOS DE EXECUCAO 20050010336999 Protocolo: 2007222208 AGTE: FLORIVAL ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: IGOR DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 553/567. NADA A PROVER\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15329 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072070045058 Protocolo: 2008144704 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: INCABIVEL O RECURSO MANEJADO A FLS. 61 NA HIPOTESE DO ART. 527, II DO CPC. SE REQUERIDO, O AGRAVO RETIDO SERA APRECIADO NO JULGAMENTO DE EVENTUAL APELACAO. INTIME-SE. APOS QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS AO O JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011034706 Protocolo: 2008144808 AGTE: JANAINA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: NAO E CABIVEL O RECURSO MANIFESTADO A FLS.38. O AGRAVO ESTA SENDO PROCESSADO E SERA JULGADO PELO COLEGIADO. CERTIFICADA A APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. VOLTEM-ME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17446 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080011038440 Protocolo: 2008164834 AGTE: GEORGE DECCACHE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 AGDO: PMERJ POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18045 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380252251 Protocolo: 2008170040 AGTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO RJ0131907 AGDO: YASMIN DOS SANTOS FERREIRA REP/P/S/MAE SILVIA CRISTINA CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O DEFENSOR PUBLICO QUE ASSISTE A AUTORA PETICIONOU AS FLS. 81/82... CONSIDERANDO OS FATOS NOVOS... RECONSIDERO EM PARTE, A DECISAO DE FLS. 75/77... DESTARTE, DETERMINO, CAUTELARMENTE, QUE O MUNICIPIO-AGRAVADO FORNECA A AGRAVANTE 72 (SETENTA E DUAS) AMPOLAS DO MEDICAMENTO \"COMPLEXO LIPIDICO ANFO B, 50mg AMP\", SUFICIENTES PARA DOIS MESES DE TRATAMENTO, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 300,00(TREZENTOS REAIS). DETERMINO, OUTROSSIM, QUE A AGRAVANTE APRESENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A COMPROVACAO DO PRECO DO MEDICAMENTO ALTERNATIVAMENTE REQUERIDO, POR TRES FARMACIAS ESPECIALIZADAS, PARA QUE SE POSSA AFERIR A POSSIBILIADE DE CONDENAR-SE O MUNICIPIO AO FORNECIMENTO REITERADO DO MEDICAMENTO EM QUESTAO. INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES, COM URGENCIA, A DEFENSORIA PUBLICA PESSOALMENTE, E A REPRESENTANTE DA CRIANCA PELO TELEFONE QUE CONSTA A FLS20, DEVENDO A SECRETARIA CERTIFICAR TAL FAZER NOS AUTOS. OFICIE-SE COMUNICANDO. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18431 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20040011422964 Protocolo: 2008174702 AGTE: LUCIENE MARTINS BORGES ASSISTIDA POR SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RJ0130618 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE, COMUNICANDO E REQUISITANDO INFORMACOES. APOS, AO MP, S.M.J.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18832 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20060080117856 Protocolo: 2008177356 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN AGDO: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Despacho: ... VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA PARA, EM QUERENDO, OFERECER RESPOSTA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18949 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870022855 Protocolo: 2008177833 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA RJ0142034 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 AGDO: GIVANILDO DA LUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ... AO AGRAVADO. DISPENSO INFORMACOES. INTIME-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18950 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO -93.001.103344-7 20010011444734 Protocolo: 2008178650 AGTES: ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR RJ0023792 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR RJ0023791 AGDOS: NOEME MARIA DE SOUZA PAULO VINICIO VITAL DE SOUZA MARCOS VINICIO VITAL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19062 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20070020728910 Protocolo: 2008179618 AGTE: RESTAURANTE SUNSAKI LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 AGDO: CARLOS FERNANDO DE CASTRO DEL CORE P/SI E P/S/INV DE ESPOLIO DE BOAVENTURA VARGAS DEL CORE Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19085 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080011075642 Protocolo: 2008179638 AGTE: MOYSES HENACH GELLER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO, APOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19147 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011414011 Protocolo: 2008180082 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 AGDO: CARLA NUNES CAMARINHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, COMUNICANDO (...) A AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19254 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20080010398988 Protocolo: 2008181422 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: ANTONIO ANIZIO CHAVES E S/MULHER MARIA DE JESUS DUQUESA CHAVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. AD CAUTELAM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO; 2. OFICIE-SE COMUNICANDO (...) 3. AO AGRVADO; I-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19333 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032020077352 Protocolo: 2008182226 AGTE: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: JOSE RICARDO DE PAULO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Despacho: 1) VENHAM AS INFORMACOES. 2) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, EM QUERENDO, OFERECER RESPOSTA.\r\n\r\nId: 583038"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "582983": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "-------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n-------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.012.00590 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008130370 Protocolo: 200801105 OFTE: CRISTINA ALCANTARA QUINTO, J.D. INTERESSADO: ANTONIO MARCIO FIGUEIRA COSSICH Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Tendo em vista o falecimento do Sr. ADILSON RIBEIRO BRAGA, declaro VAGO o cargo de Juiz de Paz Titular do 2o. Distrito da Comarca de Duque de Caxias. HOMOLOGO, ainda, a indicacao de ANTONIO MARCIO FIGUEIRA COSSICH para o referido cargo, como Juiz de Paz \"ad hoc\", a contar de 08 de maio de 2008, nos termos do disposto no artigo 8o., da Resolucao n. 06/97 deste Egregio Conselho, bem como na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\" \r\n\r\nId: 582983"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "582982": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2008.001.00580 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n002. Proc 2008.001.00592 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n003. Proc 2008.001.00596 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n004. Proc 2008.001.00598 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n005. Proc 2008.001.00600 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n006. Proc 2008.001.00619 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JOANA CARDIA JARDIM CORTES, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n007. Proc 2008.001.00626 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MONICA PANCHO GALLITERS, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nId: 582982"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "582981": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2007.001.01241 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007222138 Protocolo: 200702344 REQTE: BEATRIZ PRESTES PANTOJA, J.D. Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: \"(...) retifico o periodo da Licenca para Tratamento de Saude, que sera consignado de 26.08.2007 a 10.09.2007.\" Rio, 20.06.2008 (a) Desembargadora LUISA BOTTREL SOUZA - Relatora \r\n\r\nId: 582981"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "582984": [
                                                                                                                                        "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00490 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2006156543 Protocolo: 200700933 RECTE: JOSE GUERREIRO MARTINHO JUNIOR, APOSENTADO ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n002. Proc 2007.003.01300 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006066550 Protocolo: 200702480 RECTE: SAVIO LUIZ BRAGA PERIARD, T.A.J. Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n003. Proc 2008.003.00054 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007-218619 Protocolo: 200800067 RECTE: SORAIA GODINHO DE CARVALHO, A.J. Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n004. Proc 2008.003.00057 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007253989 Protocolo: 200800070 RECTE: ESTEFANIA RODRIGUES MATIAS, APOSENTADA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n005. Proc 2008.003.00060 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007165101 Protocolo: 200800073 RECTE: ANTONIO GERALDO DA SILVA GUIMARAES, APOSENTADO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n006. Proc 2008.003.00103 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007097816 Protocolo: 200800130 RECTE: MARIA CRISTINA LOPES VALENTIM, A.J, NA ESPECIALIDADE DE ASSISTENTE SOCIAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n007. Proc 2008.003.00104 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007125400 Protocolo: 200800131 RECTE: MARINA BHERING, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n008. Proc 2008.003.00416 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007176709 Protocolo: 200800690 RECTE: MARCELLINO FERNANDO DE PAULA, SERVIDOR APOSENTADO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n009. Proc 2008.003.00417 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2008055301 Protocolo: 200800692 RECTE: TANIA MORETTI DE MATTOS, A. J. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n010. Proc 2008.003.00424 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007044062 Protocolo: 200800699 RECTE: MARITZA MONTEIRO DE CARVALHO, A.J. Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n011. Proc 2008.011.00245 Especie: SUSCITACAO DE DUVIDA Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 20030010491721 Protocolo: 200800445 INTERESSADO: FELIPE BEDRAN CALIL ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ SUSCTE: 9o. OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi confirmada a sentenca de fls. 84/86, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n012. Proc 2008.011.00246 Especie: SUSCITACAO DE DUVIDA Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 20030010491710 Protocolo: 200800446 INTERESSADO: FELIPE BEDRAN CALIL ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ SUSCTE: 9o. OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi confirmada a sentenca de fls. 85/87, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\nId: 582984"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "582841": [
                                                                                                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                            "Atos e Despachos do corregedor-Geral\r\n\r\nDepartamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 839/2008 (Proc. 151231/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) GISELA GODOI PIMENTEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/24846, do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna (10° NURC), para a 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana (10° NURC); 2) ELMA BERTO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27630, da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana (10° NURC), para a 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé (4° NURC); 3) WANDER CARVALHO ALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27762, da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé (4° NURC), para a 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias (4° NURC); 4) PAULO FERREIRA DE ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/17920, da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias (4° NURC), para a 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias (4° NURC); 5) RODRIGO PEREIRA CORREA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28746, da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias (4° NURC), para 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1° NURC); 6) HERMES WENCESLAU CATA PRETA DE SOUSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/25570, da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1° NURC), para o Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna (10° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 582841"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "582850": [
                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 838/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência e conforme decidido nos autos do processo nº 2008-157045,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ALINE DE CARVALHO MARTINS TEIXEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23924, da função de Secretária do Juiz de Direito CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA, a contar de 01/07/2008. \r\n\r\nLotação: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 582850"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "582653": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2007.153919\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.01408\r\n\r\nRecorrente: EVANDRO BASTOS SATHLER\r\n\r\nInteressada: JULIA CLAUDIA RODRIGUES DA CUNHA MOTA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 2.º Núcleo Regional para as\r\n\r\nprovidências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 582653"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "582824": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                "Processo n.º 2007.189096\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.01293\r\n\r\nRecorrente: JOSE ONILDO HERMENEGILDO SANDE\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 1.º Núcleo Regional para as\r\n\r\nprovidências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 582824"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "583715": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                    "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-114264 Origem: BARRA MANSA I JUI ESP CIVEL Tipo de Assunto: DISPOSICAO DE SERVIDOR Assunto: DISPOSICAO DE SERVIDOR Personagem: ERNANI DE REZENDE CARNEIRO\r\n\r\nDespacho: REVOGO O DESPACHO EXARADO NO DOCUMENTO DE FLS.194, O QUAL DEVE SER DESENTRANHADO, AUTUADO E ENCAMINHADO AO 1 NURC, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. DIANTE DA INFORMACAO PRESTADA PELO DESAU, AS FLS.185, RESTOU PREJUDICADO O ITEM 1 DA DEFESA(FLS.187/191). ATENDENDO A SOLICITACAO DO ITEM 3, DE FLS. 191, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO PARA O DIA 15 DE JULHO DE 2008, AS 13:45. INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 27/06/2008.\r\n\r\nId: 583715"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "582948": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 840/2008 - R E S O L V E remover ELENIR MARIA PALRINHAS PINTO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5806, do Núcleo dos Juízes Auxiliares para a 10ª Vara de Cível da Comarca da Capital, designando-a para prestar auxílio, com prejuízo de suas atribuições ao referido Núcleo, até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-055792 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque. DESPACHO: Trata-se de procedimento iniciado por GISELE FERNANDES MAGALHAES ALBUQUERQUE, matrícula 01/24507, em que, através do expediente de fls.16, solicita o cancelamento de sua licença-prêmio, solicitada para julho e o gozo para o mês de SETEMBRO. Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO Corregedoria-Geral da Justiça nº 427/2007, DEFIRO o cancelamento e o gozo de licença-prêmio nas formas requeridas, nos termos do art. 135 do Decreto 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nNo processo de licença-prêmio, abaixo relacionado, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/08/2008 a 30/08/2008:\r\n\r\n2007-277745\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2008-031155\r\n\r\nJANETE MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n2008-044053\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO DO VAL\r\n\r\n2008-065122\r\n\r\nHUGO ALVES NETO\r\n\r\n2008-087598\r\n\r\nDEISE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n2008-091430\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008-103801\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOPIANO GASPAR DOS SANTOS\r\n\r\n2008-103808\r\n\r\nAUREA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008-106077\r\n\r\nLEONARDO VEIGA DA SILVA\r\n\r\n2008-109151\r\n\r\nCATIA CALDEIRA CONSTANTINO\r\n\r\n2008-116272\r\n\r\nELEONORA OLIVEIRA DE AVELLAR\r\n\r\n2008-117188\r\n\r\nRICARDO BARROS MONTEIRO\r\n\r\n2008-119325\r\n\r\nMILITINA DINIZ PEREIRA\r\n\r\n2008-139175\r\n\r\nSARAH MARIA CARDOSO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n2008-140490\r\n\r\nRICARDO MOREIRA CAMPOS\r\n\r\n2008-141252\r\n\r\nCHRISTIANE GOMES DA SILVA\r\n\r\n2008-141309\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA LAPORT DE MIRANDA\r\n\r\n2008-141932\r\n\r\nPABLO LIMA GUIMARAES\r\n\r\n2008-142199\r\n\r\nTERESINHA MARQUES GUIMARAES\r\n\r\n2008-142778\r\n\r\nMARIA LUIZA CAMPOS DIAS\r\n\r\n2008-143983\r\n\r\nLIBERTO GOMES DA FONTE JUNIOR\r\n\r\n2008-147304\r\n\r\nANA CAROLINA MARQUES DE CASTRO\r\n\r\n2008-151332\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n2008-151334\r\n\r\nALFREDO MACIEL FILHO\r\n\r\n2008-151982\r\n\r\nLUIZ ALBERTO FERNANDES NUNES DA SILVA\r\n\r\n2008-152482\r\n\r\nLUIZ CARLOS LUBE GUIMARAES\r\n\r\n2008-153160\r\n\r\nMARISTELA DO CARMO VARGAS\r\n\r\n2008-153395\r\n\r\nVANIA MARIA DA COSTA JESUS\r\n\r\n2008-153742\r\n\r\nSERGIO FEIJO DE ALMEIDA\r\n\r\n2008-153744\r\n\r\nLUCIANNE CLARO\r\n\r\n2008-155418\r\n\r\nPATRICIA RANGEL DANTAS\r\n\r\n2008-155766\r\n\r\nSUELI HENRIQUE SOUZA LOUZADA\r\n\r\nId: 582948"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "582680": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nNúcleo Especial do 4o NUR\r\n\r\nProcesso nº 2008/93928 - Assunto: Lotação. Despacho: Acolho as informações do Setor de Pessoal, inclua-se a servidora MARIA DOROTÉA JEDLINSKI, matrícula nº 01/20790, no Núcleo Especial do 4o NUR. Oficie-se ao MM. Juiz de Direito ao qual está subordinada a servidora, para ciência. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência onde couber, após arquive-se. Duque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/15453 - 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Remoção - Personagem: ELENICE SEABRA SERRANO SILVEIRA. Despacho: Arquivem-se os presentes autos, tendo em vista o Ato Executivo nº 664/2008. Publique-se. Duque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/153672 - Diretoria do Fórum - Assunto: Solicita Servidor. Despacho: Tendo em vista o auxílio da servidora IVÂNIA APARECIDA LEÔNCIO DA SILVA, matrícula nº 01/15488, nada a providenciar. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/128102 - Núcleo de Primeiro Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos I e II Juizados Especiais Cíveis - Assunto: Lotação - Despacho: Por hora não dispões este NUR de recursos para atendimento à solicitação, embora reconheçamos a carência apontada pelo Ilustre Juiz de Direito. Anotada a carência de servidores para atendimento oportuno. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/135703 - 3a Vara Criminal - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação do servidor COSME RIBEIRO NEVES FILHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22101, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da 3a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01 a 30.06.2008, face às férias do Escrivão JORGE SANTOS LORCA, matrícula nº 01/12039. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/120391 - 6a Vara Cível - Assunto: Remoção - Personagem: MARIA LUCIA VIEIRA GARCIA. Despacho: Arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/125699 - 4a Vara de Família - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação da servidora EFIGÊNIA SANTOS FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8619, lotada na 4a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da mencionada Serventia, no período de 12 a 26 de maio de 2008, face à licença médica de MARCOS AURÉLIO DA SILVA CHIRICO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/11958, bem como licença médica do Substituto MARCO AURÉLIO DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18156. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/133148 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Solicita Estagiário. Despacho: Face a informação do DGPES, de que o pedido está sendo examinado no Processo nº 2008/135186, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/141522 - 3a Vara de Família - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação da servidora LAÍZE RIBEIRO BENEVIDES LOPES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/9603, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da 3a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 30.06.2008, face às férias do R/E DAMIÃO SOARES DO AMARAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22900. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/142274 - 2a Vara de Família - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação do servidor HÉLDER DE PAIVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18157, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da 2a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 30.06.2008, face às férias da Escrivã ALADYR BARCELLOS MACEDO, matrícula nº 01/14590. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/144672 - 7a Vara Criminal - Assunto: Lotação - Despacho: Por hora não dispões este NUR de recursos para atendimento à solicitação, embora reconheçamos a carência apontada. Anotada a carência de recursos humanos para atendimento oportuno. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/150991 - Dívida Ativa - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação do servidor ÁLVARO ALVES DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19275, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da Dívida Ativa da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 30.06.2008, face às férias da Escrivã NADJAIR TOMÁS DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 01/12032. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2008/132569 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Remoção - Personagem: AMILTON DE PAULA LIMA. Despacho: Considerando que o servidor foi removido por ato do Exmo. Senhor Corregedor Geral da Justiça, observado o disposto no Aviso CGJ nº 803/2006, face ao status quo, nada a reconsiderar. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\n4o NUR\r\n\r\nProcesso nº 2008/155189 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARIA ADELAIDE GARRIDO CODEÇO. Despacho: Defiro. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/135299 - 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Personagem: ROSÂNGELA DE JESUS DE SOUZA MARINHO. Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Arquivem-se os presentes autos, face à desistência do pedido. Publique-se. Duque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/138427 - Central de Mandados - Assunto: Licença Nojo - Personagem: SÉRGIO TEIXEIRA GUIMARÃES. Despacho: Nada a providenciar, tendo em vista a documentação apresentada para o requerimento. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/141988 - 2a Vara Cível - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora ALESSANDRA MENDES DE AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29063, lotada na 2a Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, para o período de 07.06.2008 a 06.07.2008, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/154851 - Central de Mandados - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora MARLENE DE SOUZA ALMEIDA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/18874, lotada na Central de Mandados da Comarca de Belford Roxo, para o período de 21.06.2008 a 20.07.2008, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/82648 - 3a Vara Criminal - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora ANA LÚCIA CAMPOS BRAGA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/22943, lotada na 3a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 13.04.2008 a 13.05.2008, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/119242 - Central de Mandados - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora CLEIDE BUTTER DE CARVALHO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/16911, lotada na Central de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 12 de maio a 01 de junho de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/121064 - 5a Vara Cível - Personagem: LUCIANA SOLANES DE LYRA. Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Nada a providenciar, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/130825 - 3a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ROSA DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula no 01/18493, lotada na 3a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 13.05.2008 a 06.06.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/133452 - Central de Penas e Medidas Alternativas - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MÁRCIA OLIVIERI MATTOS, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula no 01/27238, lotada na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Duque de Caxias, no período de 27 de maio a 15 de junho de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/137805 - 2a Vara de Família - Assunto: Licença Paternidade. Despacho: Defiro o pedido de licença paternidade do servidor RICARDO ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26029, lotado na 2a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 27 a 31.05.2008, com base no inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/143331 - Central de Mandados - Assunto: Licença Gestante. Despacho: Defiro o pedido de licença gestante da servidora CLEIDE BUTTER DE CARVALHO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/16911, lotada na Central de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 02.06.2008 a 29.09.2008, com base no art. 120, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/152327 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora IRMA SALETE FARIAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29708, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 09 a 13.06.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nProcesso nº 2008/103735 - Vara Única - Personagem: REINALDO NUNES. Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Arquivem-se os presentes autos, tendo em vista o solicitado através do Processo nº 2008/153494. Publique-se. Duque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/109014 - Distribuidor, Contador e Partidor. Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio do servidor PAULO COELHO, Analista Judiciário, na função de Titular, matrícula no 01/24345, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Magé, face à inobservância ao §1o, do art. 2o, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/131330 - Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Licença Nojo. Despacho: Defiro o pedido de licença nojo da servidora ELIANE CÁSSIA SOUZA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/14547, lotada no Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 26 de maio a 02 de junho de 2008, com base no art. 225, inciso II, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/141863 - Protocolo Geral - PROGER - Assunto: Contagem em dobro de Licença-Prêmio, para aposentadoria. Despacho: Defiro o pedido cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, de licença-prêmio não usufruída, de 90 (noventa) dias referentes ao 2o qüinqüênio, perfazendo um total de 180 (cento e oitenta) dias (90 x 2), ficando os mesmos indisponíveis para gozo, restando 180 (cento e oitenta dias referentes aos 3o e 4o qüinqüênios, para gozo oportuno, da servidora SIBELI LIMA BARROSO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13276, lotada no Protocolo Geral - PROGER da Comarca de Magé, adquirida anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, com fulcro no decidido no Processo nº 14506/99 - CGJ, determinando que se adotasse o decidido no Processo nº 4398/99 - TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art. 3o, parágrafo 3o, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15.12.1998, computando tal tempo para aposentadoria. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/147526 - 1a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora SUZANA SILVA DA CUNHA, Analista Judiciário, matrícula no 01/16903, lotada na 1a Vara Cível da Comarca de Magé, no período de 10 a 13.06.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/96597 - 2a Vara Cível - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora ANDRÉA PEREIRA MORGADO, Analista Judiciário, matrícula no 01/22439, lotada na 2a Vara Cível da Comarca de Nilópolis, no período de 25.04.2008 a 24.05.2008, com base no art. 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/133228 - 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor ROBERTO MACHADO DA CRUZ, Analista Judiciário, na especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula no 01/23562, lotado na 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis, no período de 12.05.2008 a 14.06.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 582680"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "582792": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda - 5ª Região\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente do 5º NUR\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres-\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso: 2008/158102 - Assunto: FERIAS - Personagem: JOÃO CARLOS LOPES DE FREITAS - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02 que relata a excepcionalidade do caso com trâmite neste NUR através do proc. 2008/158105 (fls. 12) e ainda com fulcro no Art. 6º do Ato Normativo Conjunto No. 08/2006, defiro a previsão das férias do ANALISTA JUD. JOÃO CARLOS LOPES DE FREITAS, MATR. 01/23.060, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, para o mês de JULHO/2008 (01 a 30/07/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/154981 - Assunto: CÔMPUTO EM DOBRO DE LICENÇA PRÊMIO PARA APOSENTADORIA - Personagem: MARIA LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA - Despacho: Defiro o cômputo em dobro para aposentadoria à ANALISTA JUD., MARIA LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA - MATR. 01/15.147, lotada no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, do marco de licença prêmio concedido e não gozado, adquirido anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, correspondente a 30 dias referente ao 1º qüinquênio (3º período), perfazendo um total de 60 dias (30x2=60), com fulcro no decidido no Processo nº 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no Processo 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao Artigo 3º, parágrafo 3º, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15/12/1998, computando-se tal tempo para aposentadoria, restando o 2º qüinqüênio de licença prêmio para gozo oportuno. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/155366 - Assunto: FÉRIAS - Personagem: ISA MARIA DA CONCEIÇÃO CLAUDINO GAUDÊNCIO- Despacho: Trata-se às fls. 02 do Ofício nº 21/2008 da AN. JUD. (TITULAR DIREÇÃO SERVENTIA - ESCRIVÃ), ISA MARIA DA CONCEIÇÃO CLAUDINO GAUDÊNCIO - MATR. 01/6082, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Barra Mansa, solicitando férias referentes ao exercício “2007” para SETEMBRO/2008. Tendo em vista Escala de Férias da Serventia estar de acordo com o disposto no Artigo 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, defiro a PREVISÃO das férias para SETEMBRO/2008 (01/09 à 30/09/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso: 2008/156216 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUÊNCIA - Personagem: PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA - Despacho: Nada a proceder em relação às informações do ofício nº 244/08-ADM, por já ter sido devidamente regularizada a freqüência do dia 01/05/2008, da TEC. ATIV. JUD. PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA, MATR. 01/29.699, lotada na Vara Única da Comarca de Itatiaia, através do registro de licenças e ausências (fls. 04) conforme impressos de fls. 05/06. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 24 de junho de 2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/131823 - Assunto: LICENÇA NOJO - Personagem: PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES - Despacho: Defiro a licença nojo ao TÉC. ATIV. JUD. PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES - MATR. 01/18.289, lotado no Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itatiaia, no período de 18/05 à 25/05/2008 (08 dias), conforme Artigo 225, II, do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROCESSO: 2008/137590 - ASSUNTO: LICENÇA MEDICA - PERSONAGEM: ZITA SUZANA FONTES DE OLIVEIRA - DESPACHO: Conforme requerimento e atestado medico de fls. 12/14, defiro a Prorrogação da licença médica por 30 dias (23/06 a 22/07/2008), totalizando 55 dias, a servidora ZITA SUZANA FONTES DE OLIVEIRA, TAJ, Matr. 01/24781, lotada no Protocolo Geral - PROGER da Comarca de Pinheiral, conf. art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso: 2008/124222 - Assunto: LICENÇA PREMIO - Personagem: ANTONIO ERNESTINO DOMINGOS VIEIRA - Despacho: Em atenção às informações constantes às fls. 22, defiro a anotação da designação da TEC. ATIV. JUD. MARION DA CUNHA CERQUEIRA, MATR. 01/27.461, lotada no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real-Quatis e em auxílio à Vara Única da referida Comarca com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, como ENCARREGADA P/ EXPEDIENTE do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível e dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal e Cível, todos da Comarca de Porto Real-Quatis, no período de 01/06 a 30/06/2008, face licença prêmio do E/E ANTONIO ERNESTINO DOMINGOS VIEIRA, MATR. 01/18.561. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nProcesso: 2008/149137 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: JULIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA - Despacho: Tendo em vista os requerimentos e os atestados médicos acostados às respectivamente às fls. 02/03 e 10/12, atendendo o disposto no Provimento CGJ Nº 17/2007 publicado no D. Oficial de 11/05/2007, defiro licença médica pelo prazo de 22 (vinte e dois )dias, de 09/06 a 30/06/2008, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79, ao TEC. ATIV. JUD. JULIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA - MATR. 01/29.145, lotado no Protocolo Geral - PROGER da Comarca de Resende. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 25/06/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/143095 - ASSUNTO: LICENÇA MEDICA - PERSONAGEM: JOAO GUSTAVO OLIVEIRA DE SANT'ANNA - DESPACHO: Conforme requerimento e atestados médicos de fls. 02/07, defiro a licença medica por 13 dias (03/06 a 15/06/2008), ao servidor JOAO GUSTAVO OLIVEIRA DE SANT'ANNA, ANALISTA JUD. Matr. 01/20517, lotado na 2ª Vara cível da Comarca de Resende e designado para auxiliar, com prejuízo, junto a Divida Ativa da Comarca de Resende, conf. art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 24/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/140199 - ASSUNTO: DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR - PERSONAGEM: SEILA MARIA RODRIGUES BARBOSA - DESPACHO: Acolho o parecer retro. Lavre-se portaria colocando a servidora SEILA MARIA RODRIGUES BARBOSA, TAJ, Matr. 01/18037, prestando auxilio junto ao PROGER da Comarca de Resende, com prejuízo de suas funções, no período de 01/07 a 31/08/2008 e designando o servidor JOAO GUSTAVO OLIVEIRA DE SANT'ANNA, ANALISTA JUD. Matr. 01/20517, para prestar auxilio ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da mesma Comarca, com prejuízo de suas funções, a contar de 16/06/2008, ate ulterior deliberação. Anote-se, Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA 054/SP/5.NUR/2008 - DECLARA que JOAO GUSTAVO OLIVEIRA DE SANT'ANNA, ANALISTA JUD. Matr. 01/20517, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, foi designado para prestar auxilio junto ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da referida comarca, com prejuízo de suas funções na Serventia de origem, cessando, conseqüentemente, seu Auxilio junto a Divida Ativa, tudo a contar de 16/06/2008. Publique-se. (Fica o servidor ciente que deverá comparecer ao 5º Nur para retirar a respectiva portaria ref. ao Proc. 2008/140199). Volta Redonda, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA 055/SP/5º NUR/2008 - DECLARA que SEILA MARIA RODRIGUES BARBOSA, TAJ, Matr. 01/18037, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Resende, foi designada para prestar auxilio, junto ao PROGER da referida Comarca, com prejuízo de suas funções na Serventia de origem, no período de 01/07 a 31/08/2008. Publique-se. (Fica a servidora ciente que deverá comparecer ao 5º Nur para retirar a respectiva portaria ref. ao Proc. 2008/140199). Volta Redonda, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nPROCESSO: 2008/015061 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: DARLENE ROMEIRO VARGAS TEIXEIRA - Despacho: Em face do requerimento e do atestado médico juntados às fls. 22/23, defiro a licença aleitamento relativa ao 2º período, à TÉC. ATIV. JUD., DARLENE ROMEIRO VARGAS TEIXEIRA - MATR. 01/24.784, lotada na 1ª Vara da Comarca de Valença, nos termos do Artigo 119 da Consolidação Normativa, no período de 10/06 à 09/07/2008. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/157098- Assunto: TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS - Personagem: ADRIANA DANTAS FIGUEIRA - Despacho: Tendo em vista que a Escala de Férias (fls. 16) da Central de Mandados da Comarca de Valença, está de acordo com o disposto no Art. 3º, Incisos I e II do Ato Normativo Conjunto Nº 08/2006, defiro a transferência das férias referentes ao Ano “2008”, da ANAL. JUD. (OJA), ADRIANA DANTAS FIGUEIRA - MATR. 01/25.288, lotada na supracitada Serventia, de SETEMBRO/2008 para AGOSTO/2008 (01 à 30/08/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO: 2008/151788 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQÜÊNCIA - Personagem: SEBASTIÃO MARCOS DE OLIVEIRA - Despacho: Com base no Ofício nº 020/2008 de fls. 02, foi procedida a retificação da freqüência referente ao Mês de Abril/2008 do TÉC. ATIV. JUD., SEBASTIÃO MARCOS DE OLIVEIRA - MATR. 01/27.513, lotado na 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda (registro de fls. 07). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/153843 - Assunto: EXCLUSÃO DE DEPENDENTES - Personagem: JOSIANE CARLA MALVINO BAHIENSE TAVARES - Despacho: Nada a proceder com relação às exclusões para efeito de Imposto de Renda, requeridas às fls. 02 das dependentes Digeny Maciel Malvino dos Santos e B. B. T., da ANALISTA JUD. JOSIANE CARLA MALVINO BAHIENSE TAVARES MATR. 01/25.754, lotada na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, tendo em vista que as mesmas já foram excluídas através do Processo 2008/128548 conforme registros de fls. 04/05 e quanto ao dependente A.B.T.J., nada a proceder, considerando que o mesmo está incluído apenas para fins cadastrais, conforme registro de fls. 06. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/154633 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQÜÊNCIA - Personagem: EMMA CARUSO CAPULLI - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao Mês de Maio/2008 (registro de fls. 07) da ANAL. JUD. (TIT. DIR. SERVENTIA - ESCRIVÃ), EMMA CARUSO CAPULLI - MATR. 01/14.148, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, com base no Ofício nº 88/JIJI/2008 de fls. 02. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 582792"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "582268": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/126109 - Origem: Campos dos Goytacazes - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Vera Lúcia da Silva Amaral Siqueira - Despacho: “Tendo em vista a solicitação da servidora e a aquiescência da MM. Juíza de Direito ao qual se encontra subordinada, anote-se o cancelamento do gozo de licença prêmio autorizado a favor da servidora Vera Lúcia da Silva Amaral Siqueira, matrícula nº 01/20956, para o mês de junho/2008 em razão da necessidade de serviço, na forma da orientação encaminhada pelo Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/151740 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Criminal - Assunto: Auxílio ao gabinete - Personagem: Pedro Ivo Botelho Mota - Despacho: “Tendo em vista o solicitado pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, anote-se a designação do servidor Pedro Ivo Botelho Mota, matrícula nº 01/27489, para função de auxílio ao gabinete da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, na forma do Processo 37867/2003, publicado no Diário Oficial do dia 13/03/2003. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/153965 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Luciene Matos de Souza - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Luciene Matos de Souza, matrícula nº 01/27043, pelo prazo de 50 (cinqüenta) dias a contar de 18/06/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Proceda-se ao cancelamento das férias da servidora em tela, na forma dos artigos 10 e 12 § 2º do Ato Normativo 08/2006, tendo em vista a licença para tratamento de saúde. Publique-se e oficie-se à Serventia da servidora. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/153580 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Rubens Cabral Barreto Júnior - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Rubens Cabral Barreto Júnior, matrícula nº 01/23466, pelo prazo de 02 (dois) dias a contar de 16/06/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/149738 - Origem: São João da Barra - 1ª Vara - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Flávia Freitas da Silva Anselmet - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Flávia Freitas da Silva Anselmet, matrícula nº 01/27469, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) dias a contar de 11/06/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/153949 - Origem: Campos dos Goytacazes - Setor de Distribuição - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Paulo Marcelo Nascimento de Araújo - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Paulo Marcelo Nascimento de Araújo, matrícula nº 01/21261, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 14/06/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/156073 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Lúcia Helena Rodrigues Gomes - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Lúcia Helena Rodrigues Gomes, matrícula nº 01/23661, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 18/06/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/152275 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Icrólio Ressiguier Neto - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Icrólio Ressiguier Neto, matrícula nº 01/21364, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 13/06/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/139558 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento e saúde em pessoa da família - Personagem: Mônica Viana Ribeiro Gomes - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Mônica Viana Ribeiro Gomes, matrícula nº 01/17647, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 02/06/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/150460 - Origem: Campos dos Goytacazes - Cartório do RCPN do 12º Distrito - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Emmanuel Rodrigues de Freitas - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pelo servidor Emmanuel Rodrigues de Freitas, matrícula nº 01/6917, pelo prazo de 35 (trinta e cinco) dias a contar de 13/06/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/130367 - Origem: Campos dos Goytacazes - Direção do Fórum - Assunto: Licença prêmio - Personagem: César Augusto Souza da Silva - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de agosto/2008 nos registros funcionais do servidor César Augusto Souza da Silva, matrícula nº 01/25948, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/017922 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Cláudia Márcia Ferreira da Silva - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de agosto/2008 nos registros funcionais da servidora Cláudia Márcia Ferreira da Silva, matrícula nº 01/24953, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/149407 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Dulce Leal Carneiro da Silva Matos - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Dulce Leal Carneiro da Silva Matos, matrícula nº 01/25760, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 06/06/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Anote-se na declaração de família da servidora o seu companheiro. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/156185 - Origem: Macaé - 1ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Nélia Maria Nunes Teixeira Pacheco - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Nélia Maria Nunes Teixeira Pacheco, matrícula nº 01/24371, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 19/06/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/144169 - Origem: Macaé - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Alessandra Aparecida Silva Tavares - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Alessandra Aparecida Silva Tavares, matrícula nº 01/24390, pelo prazo de 02 (dois) dias a contar de 19/05/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/155669 - Origem: Carapebus/Quissamã - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Cristina Santos Pereira - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Cristina Santos Pereira, matrícula nº 01/26611, pelo prazo de 14 (quatorze) dias a contar de 18/06/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/155692 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Erika de Souza Nogueira - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Erika de Souza Nogueira, matrícula nº 01/21244, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 17/06/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nId: 582268"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "582780": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 101/2008 - RESOLVE designar CAROLINE CARDOSO DA VEIGA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28302, lotada no XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, para exercer a função de Substituta da Escrivã da referida serventia, a contar de 18/06/2008, cessando, consequentemente, a designação de KALYNE DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17404. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-157553)\r\n\r\nId: 582780"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "583133": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.109207-9 (2132) - FERNANDO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MARGARIDA EIRAS BARROSO E OUTRO E OUTRO), Litisconsorte: SOCIEDADE COMERCIAL PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.001.151019-0 - BANCO SANTOS NEVES S A - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248)) X CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDAÇAO Decisão:Analisando a exordial, verifico que falece competência a este juízo para a apreciação do pleito formulado. ....Nos termos do artigo 91, inciso I, alínea d do Codjerj, a competência para processamento e julgamento das causas relativas a direito societário, especialmente naquelas nas quais houver atividade fiscalizadora obrigatória da CVM é dos Juízes de Direito das Varas Empresariais.Assim sendo, declino de competência para uma das Varas Empresariais. Dê-se baixa e redistribua-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008842-8 - SHEILA BAYER MAIORANO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento.Sentença:Ante o pagamento e a quitação, julgo extinta a execução. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.045656-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781)) X MARIA MAGDALENA ALVES BONFIM Decisão:Recolhidas as custas pertinentes ao ato, defere-se fls. 189, e ainda, anote- se; \r\n\r\nProc. 2008.001.156066-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X KASA TECH COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA Despacho:Recolham-se as custas faltantes, em 48 horas. P.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.001.100179-9 (102139) - PAULO SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836), Dr(a). ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS (RJ-061545), Dr(a). ALSORINO MACHADO (RJ-004035)) X NEDDA CORREA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:Decisão: (...) Assim sendo, em razão da comunicação da morte da executada, suspendo o curso do processo. Intimem-se os herdeiros da executada para regularizar a representação do espólio. P.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.116448-3 - VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE JOSE PITTA FILHO), Inventariante: CARLOS ABRANTES PITTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Não as tendo, em memoriais.Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.017555-4 - MARCIA CHRISTINA BARATA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)), Fiador: CARLOS ANDRÉ VARGAS MECKING, Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), Fiador: JANETE PEREIRA MECKING) X ALEXANDRA GOLDENBERG Decisão:1. Considerando que, antes da citação, houve emenda da exordial, deferida pelo Juízo, incluindo-se o Sr. Carlos e a Sra. Janete no pólo passivo, anotem-se os nomes destes junto ao D.R.A2. Laborou em erro o ilustre Juiz prolator da decisão de fls. 163, vez que não houve a regular citação da 3ª ré. De fato, conforme consta do AR de fls. 131, foi a citação recebida por terceiro estranho ao feito.Assim sendo, como não pode pretender a existência de citação válida se procedida na pessoa de terceiro, reconsidero, neste tocante, a decisão de fls. 163, indeferindo o pleito de revelia da ré Janete.À parte autora para fornecer o atual endereço da 3ª ré, a fim de se propiciar o prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.084815-0 - FRANCISCO FLAVIO SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004572-0 - MARIA FELISBERTA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008697-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARANAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (Adv(s). Dr(a). YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (RJ-098342) Decisão:Defiro a penhora. Cumpra-se os termos do artigo 659, §§ 4º e 5º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.022983-0 - JOÃO BATISTA BRUM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebe-se o recurso de fls. 105/118 nos seus regulares efeitos;2- Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, com ou sem as mesmas, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.070669-3 - MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Recebem-se ambos os recursos em seus regulares efeitos; 2- Aos apelados para que apresentem as contra-razões; 3 - Após, com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.072347-2 - ALCIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Proceda ao recolhimento dos honorários periciais, 50% pelo autor, 50% pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.093430-6 - CESARIO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Republiquem-se fls. 57: \"À parte ré sobre o pleito de desistência formulado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.126294-4 - IRACY REAL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebe-se o recurso de fls. 105/118 nos seus regulares efeitos;2- Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, com ou sem as mesmas, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.163870-1 - LUCIANO ZACARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Às partes. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.199017-2 - ILA DE SIQUEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAU Decisão:Indique a parte autora, na exordial, o número da conta poupança, sua agência e aniversário.Instrua, ainda, a exordial com existência da alegada relação jurídica, vez que tal ônus lhe incumbe à luz do C.P.C. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.221233-0 - JOAO ALFREDO TOUGUINHA MANGIA (Adv(s). Dr(a). DENISE SALGADO ALVES (RJ-134687)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Em provas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.064159-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X LUIZ AURÉLIO IMBIRIBA DA ROCHA Despacho:Não entendi. Esclareça \r\n\r\nProc. 2008.001.156371-5 - LISETE COSTA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Decisão:Emende-se a exordial fornecendo o nº da conta ou contas-poupança, a agência, bem como a data de aniversário da conta \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.119126-9 - ANNIBAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X MAHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033) Decisão:I. a parte autora a proceder o depósito da 3ª e última parcela dos honorários periciais. Recebo os embargos, vez que tempestivos. Nego-lhes, no mérito, provimento, vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença embargada, razão pela qual mantenho-a tal qual lançada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143250-0 - EXECUTA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173556-1 - PATRÍCIA MARIA DE MATTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Decisão:Forneça a parte exeqüente o CNPJ da executada para viabilizar a realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.079196-0 - ROZALINA RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em réplica.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.128155-8 - CRISANTO LEMA CIVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ADIR DA CRUZ SILVA E OUTRO Decisão:I. como requerido para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.167546-0 - LUCIA MARIA LORDELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X RENATO WATTERS FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973) Decisão:Designe-se data para entrega das chaves em cartório. Defiro a J.G. requerida à fls. 164. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.074066-0 - JOSE SOTERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 159, ante o teor da certidão supra, mantendo a distribuição do feito. Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2000.001.074066-0 - JOSE SOTERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Sentença:Sentença(...) Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, fixados em 10% do valor da causa. Prossiga-se na execução. Publicada, registrada, intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050921-5 - JOSEPH MALKA Y NEGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebe-se o recurso de fls. 105/118 nos seus regulares efeitos;2- Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, com ou sem as mesmas, subam. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.051117-3 - MARIA DA NATIVIDADE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X GRACE OILIBA DE ARRUDA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Sentença:Sentença(...)Assim sendo, ante sua flagrante ilegitimidade ativa, rejeito liminarmente os embargos interpostos, extinguindo-os sem julgamento de mérito. Condeno a embargante ao pagamento das custas. Sem honorários.P.R.I. Prossiga-se na execução. (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016806-7 - WALDILEIA DE MOURA BRAATZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X MARIA ODETE FELIX (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142) Intime-se, por OJA, para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125479-3 - MARCELO ABREU MURAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:Fls. 440 : defiro; fls. 443: atenda-se . Ao avaliador \r\n\r\nProc. 1998.001.131019-3 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Decisão:Forneça planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.130888-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X JOLEMA PRODUTOS NATURAIS E APICOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Considerando que no Sistema Bacen Jud há penhora de todas as contas e não somente de aplicações, indefiro o bloqueio \"on line\", deferindo-o, no entanto, via ofício.Venha planilha visando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2000.001.137119-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JAIME DE SEREBRENICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Indique o exeqüente leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.090970-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X FLORENCIO DAMIAO DA SILVA Decisão:1-Suspendo a execução, a teor do art. 791,III do CPC. 2-Aguarde-se no arquivo provisório até ulterior determinação, a teor do art.1º, alínea \"b\" c/c § 1º da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006.3-P. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.096637-5 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Conforme comprova a publicação acostada às fls. 296, a empresa executada se encontra desde 4/04/08 em liquidação extrajudicial.Assim sendo, impossível o prosseguimento do feito, nos termos da legislação em vigor, razão pela qual, suspendo o curso da execução. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.142728-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARMEN LUCIA GOMES DA SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.124202-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.72, 73, 75 E 77. \r\n\r\nProc. 2008.001.100310-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DANIELA DOS SANTOS PAES Decisão:Acolho os embargos.Reconsidero a decisão.Fixo honorários em 10% do valor do débito.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155820-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ENILDO BRAGA DA CRUZ Despacho:Recolha-se as custas. P.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039276-2 - NEEDS STILS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se para o cumpriomento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.146483-5 - IZABEL PINTO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X JORGE ANTONIO MORROT HEMERLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a realização da penhora \"on line\" requerida, vez que, tratando-se o réu de pessoa física, a penhora, nesta modalidade, em regra, ante a impossibilidade de limitação, sobre o valor existente em conta-corrente, onde se mantêm valores essenciais à sua subsistência, e portanto, impenhoráveis.Assim sendo, indique a parte exeqüente outros bens, ou conta poupança ou aplicação financeira. \r\n\r\nProc. 2008.001.116976-4 - APARECIDA PAULA NEVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Ante o não recolhimento das custas, cancelo a distribuição. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.157280-7 - TANIA MARIA DO REGO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ante a veroossimilhança do direito alegado, aliada ao periculum in mora, e à reversibilidade da medida, defiro a antecipação de tutela requerida, determinando que se oficiem aos órgãos restritivos de crédito, para que excluam os apontamentos feitos pela ré em nome da autora ou seu CPF. Cite-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.161989-1 - WILMA PEREZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Ad cautelam, diga o leiloeiro.........não há acolher-se o pleito de fls. 1160 (extinção do fleito com a baixa..(íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 1999.001.021327-3 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Às partes sobre fls. 231 \r\n\r\nProc. 1999.001.080471-8 - ANA MARIA TOMAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PI (RJ-084311) Despacho:Intime-se para o cumprimento da sentença, sob pena de multa prevista pelo artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.050712-6 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ROBERTA RODRIGUES PORTELA COELHO ELLIS DA SILVA (RJ-091319)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) À parte autora sobre as informações da perita. \r\n\r\nProc. 2000.001.100420-3 - GECLAUDIO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RANIERI (RJ-067223)) X BUNDER EXPRESS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Decisão:Defere-se, devendo o juízo deprecado nomear depositário. \r\n\r\nProc. 2003.001.112760-5 - GLEIBE DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 215. \r\n\r\nProc. 2006.001.005134-0 - HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Sr. advogado favor fornecer cópia da petição nº 200800211290 de 17/01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.116513-3 - EULINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X PANAMERICANO FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Decisão:1) Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos; 2) Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2008.001.041963-3 - LUISA MARIA MOREIRA MAVIE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X RM ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA Despacho:Esclareça a quem pertence o endereço constante da exordial e porque declinou como sendo o de sua morada \r\n\r\nProc. 2008.001.120953-1 - WASHINGTON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574), Dr(a). MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES (RJ-093400)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236524-8 - JEAN CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X ITAÚ CIA ITAULEASING DE ARRENDA MENTO MERCANTIL Decisão:Cumpra-se o acórdão. Emende-se a exordial optando pelo procedimento especial ou pelo procedimento ordinário. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.159341-0 - RODRIGO DE MOURA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Falece competência a este Juízo para processamento e julgamento do feito, nos termos do artigo 97, I, b do Codjerj, sendo competência da 1ª/10ª Varas de Fazenda. Assim sendo, declino de competência a uma das 10 primeiras Varas de Fazenda.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.030750-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA RAMOS DE CARVALHO Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.153834-4 - VICTOR HUGO GOMES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X AMICO SAÚDE LTDA. Decisão:Decisão: (...) Isto posto, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que a parte ré, em 24 horas, autorize a internação do autor, junto a nosocômio credenciado, bem como autorize, no mesmo prazo, a confecção de fístula artério Venosa (FAV) e a realização de intervenção cirúrgica necessária à sua implantação bem como a implantação de cateter Tenkhoff infantil (...). Oficie-se ao Quinta D'Or comunicando o teor da presente decisão (...).Cite-se, intime-se e cumpra-se. Dê-se ciência ao MP. (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147656-9 - REINALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao réu para recolher as custas de fls. 248. \r\n\r\nProc. 2006.001.096115-0 - ANASTACIO FELICIANO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TECNOLOGIA BANCARIA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:Esclareça a parte autora quanto ao cheque eletrônico no valor de R$ 83,84, principalmente se reconhece a realização da transação.Promova a parte ré a juntada aos autos da NP referente à compra no valor de R$ 83,94. \r\n\r\nProc. 2008.001.009452-5 - ISMAEL CARLOS DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.124564-0 - JOÃO AUGUSTO CALMON ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X BCP S A CLARO Republiquem-se fls. 88 e 88 verso: \"Decisão: Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, acolho-os para retificar o erro material constante da decisão de fls. 77, determinando que desta passe a constar que a ré deverá incluir no plano contratado a linha (21) 9241-4020, mantendo, no mais a decisão tal qual lançada. Cumpra o autor a parte final de fls. 77, vez que, sem a estimação de valor, além do Juízo não poder aferir o procedimento adequado, não disporá de parâmaetros para eventual fixação de verba indenizatória. P.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096770-1 - TATIANNE SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X SEGURADORA CITBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRITO VILAS BOAS (RJ-141715), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145890-5 - APARECIDA FAZANARO (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BARSIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:À parte contrária sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092368-0 - EDVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CREDI 21 LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.183990-1 - LINA MARIA NASCIMENTO JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.149542-8 - RONALD ERIC GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X AEROLINHAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso da parte ré no duplo efeito. Não há necessidade de abertura de prazo à parte autora para contra arrazoá-lo, vez que já o fez (fls. 192-193).Assim sendo, cumprido o determinado às fls. 199, remetam-se os autos à Câmara. \r\n\r\nProc. 2007.001.072682-5 - PAULA FELICIA AFFONSO SOARES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081548-2 - SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÃMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168)) X DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (RJ-129517), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Recebo como agravo retido. Ao agravado.Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.109167-0 - LUCIMAR TERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SUL AMARICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 349, por seus próprios fundamentos. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.039658-1 - CLEIDES OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ORENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao réu para depositar os honorários da perita em 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.086954-0 - SHEYLA VIANA MERLIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.154968-1 - ALCEBIADES OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Devolve-se o prazo, para que a denunciada possa apresentar suas contra-razões; 2- Recebe-se o recurso de fls. 584/615 nos seus regulares efeitos; 3- Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.026868-9 - AMARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO A TAXA. JUDICIARIA, PARA POSSIBLITAR A BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265211-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA PAPA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO FININVEST S A A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS CONFORME ACORDO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.099269-2 - LEANDRO DOS SANTOS GALIOTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CENCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Exclua-se da pauta. Cite-se, observando o procedimento ordinário \r\n\r\nProc. 2008.001.157974-7 - RAIMUNDO TAVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157974-7 - RAIMUNDO TAVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 14/08/2008 às 16:30h. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.107780-6 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X RODRIGO ALMEIDA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA BASTOS (RJ-140018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.056806-7 - WANDERLEY FREIRE RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A Intime-se como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.157554-3 - MARIA BEATRIZ MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X JOSE JESUS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÂO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027968-7 - MARIA BEATRIZ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X JOSÉ JESUS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÂO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.064757-1 - ELIZABETH ROSA KROEFF (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.114305-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DOMINGOS MADEIRA FERNANDES VILELA Decisão:Intime-se a parte, por A.R., a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.243891-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X VERONICIO RODRIGUES DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601) Decisão:...Manifestem-se as partes em provas no procedimento cautelar de busca e apreensão. No feito consignatório, determino a citação do réu Unibanco. Na ação revisional de cláusula, aguarde-se a manifestação das partes nos feitos em apenso, visando o julgamento conjunto. P.I (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.158385-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AFONSO SALVIO JUNIOR Decisão:Ante a regular constituição do réu em mora, defiro a liminar. Cite-se. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.136371-9 - LEONOR MARIA BURGUER MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400)) X NEUSA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) ÀS PARTES SOBRE AS DATAS PARA O PREGÃO, DIAS 18/07/2008 E 28/07/2008 ÀS 15;00 H NO ÁTRIO DO FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2003.001.102824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA LUIZA TRINDADE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Estando o bem registrado em nome de terceiro, impossível a efetivação de sua penhora.Indique o exeqüente outro bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.117959-0 - GARAGE VISCONDE DA GAVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (RJ-056833)) X AZTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA NEVES DE CARVALHO CAVALHEIRO (SP-205366) Despacho:Ante a inexistência de valores bloqueados diga a parte exeqüente se, e como, pretende prosseguir na execução, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.031088-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCH RIO JP LTDA Despacho:À parte ré sobre a planilha ofertada pela autora. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.010890-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias para a Petrobrás apresentar quesitos, em razão do volume do feito. Decorrido, ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.024705-4 - SILVANA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Ante a intempestividade, nego seguimento ao recurso. Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070798-3 - JOSÉ DAVID PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Mantenho a decisão agravada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074941-2 - MARLENE MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recolha-se as custas \r\n\r\nProc. 2007.001.090663-3 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X LUCIANA GONÇALVES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412) Republique-se : Sentença : .....Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito em relação ao 2º réu, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. Julgo procedente o pedido contido na exordial em relação à 1ª ré, condenando-a a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas a partir de março de 2007 em diante, nos termos do artigo 290 do C.P.C., corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios, extinguindo, quanto a tal pedido, o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C. Ante a sucumbência recíproca, custas rateadas entre a 1ª ré e o autor. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do 2º réu, condenando a 1ª ré ao pagamento de honorários de sucumbência à parte autora, fixados, ambos em 10% do valor da condenação. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ( integra nos autos ) \r\n\r\nProc. 2007.001.150537-3 - ROBERTO CARVALHO RENNO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republique-se fls.72 : A informação é para o Juízo. Indefiro a inversão por não versar o feito sobre relação de consumo. Defiro o prazo de 30 dias para a vinda da informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265288-2 - GILBERTO PIRES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALCHI GUIMARÃES (RS-061165), Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 04/08/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.265288-2 - GILBERTO PIRES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALCHI GUIMARÃES (RS-061165), Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo a emenda. Aos autores sobre fls. 109. Indefiro a tutela requerida a título antecipatório, em razão de sua irreversibilidade pelo caráter alimentar. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007940-8 - TECHLÍNEA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658)) X JÚLIO CESAR SOARES MACHADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.109551-3 - ANTONIO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, na medida em que o autor tem patrimônio declarado de R$ 128.078,71, sendo que disponível a saque imediato possui R$ 2.701,53 depositados em poupança.Logo, não é hipossuficiente.Ressalte-se que a lei confere o benefício da gratuidade ao idoso que não logra acumular patrimônio. Obviamente, este não é o caso do autor.Assim sendo, recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.136812-8 - VOLARE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURSIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES FONSECA (RJ-110086)) X AGÊNCIA DE VIAGENS COSME SOARES TURISMO LTDA Decisão:Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.136812-8 - VOLARE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURSIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES FONSECA (RJ-110086)) X AGÊNCIA DE VIAGENS COSME SOARES TURISMO LTDA Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 04/08/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.149899-1 - WR CAR SERVICE SC LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X GECILENE VIEIRA DE SOUZA Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 18/09/2008 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158068-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MANOEL DO NASCIMENTO CARVALHO Decisão:Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.158068-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MANOEL DO NASCIMENTO CARVALHO Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 04/08/2008 às 15:30h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029655-7 - GLADISTON NEI ELIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Ante o não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.099404-2 - VERONICIO RODRIGUES DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Manifestem-se as partes em provas no procedimento cautelar de busca e apreensão. No feito consignatório, determino a citação do réu Unibanco. Na ação revisional de cláusula, aguarde-se a manifestação das partes nos feitos em apenso, visando o julgamento conjunto. P.I (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.157580-8 - JOÃO PERCY MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Expeça-se guia.Cite-se nos termos do art. 890 e seguintes do C.P.C. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.164924-1 - ANA CLAUDIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.070010-1 - RAQUEL CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073122-5 - MANOEL AMORIM BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos. Não os acolho vez que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.041095-2 - ANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X JANETE CRUZ DE MELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550) Sentença:Sentença(...) Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o despejo da requerida, fixando, em conformidade com o disposto no artigo 61da Lei n° 8245/91, o prazo de 6 meses, contados da citação para a desocupação voluntária, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a ré, caso não haja a desocupação do bem no prazo legal, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor dado à causa. P.R.I. Transitada em julgado, aguarde-se o prazo. Após, sem manifestação, baixa e arquivo. (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.083926-0 - ABEL ESTEVES DA PONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X SU LIANG JOOU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755), Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Decisão:Os fiadores, ao assinarem o contrato de locação, nos termos de sua cláusula 20a) abriram mão do benefício de ordem.Assim sendo, indefiro o pleito de fls. 101.À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.133427-5 - OTACILIO ALVARO RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X ANAMITA VIANA GUIMARAES DA CUNHA), Fiador: NELSON DA CUNHA), Fiador: LAURA DE BARROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.180750-0 - ODA DUARTE SIDRIM ARANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X BECHARA JORIS THEME NETO), Fiador: JAMILI THEME NETO A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A \"GRERJ\" JUNTO AO SETOR DE CUSTAS, A FIM DE POSSIBLITAR A BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.074078-2 - MARIA ARMINDA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X OSTROWER COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025814-0 - LUIZ FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Intimar a parte executada, Luiz Fernando Deo Evangelista, na pessoa de seu patrono, informando de que foi realizada a penhora sobre o veículo: Honda Civic EXS FL, placa KWS 1163, ano de fabricação 2007, chassi nº 93HFA66807Z207823, renavam 925944939 e que foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze (15) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001365-5 - YOSHIYKI FUTAKI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CARLOS AUGUSTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367) Audiência Especial para 20/08/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.040679-2 (2943) - KJ KADY JACQUELINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X TREZENTOS E SESSENTA E UM ROUPAS LTDA SENHOR ADVOGADO : FAVOR RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDICAO DO MANDADO DE AVALIACAO \r\n\r\nProc. 1996.001.103545-1 - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RICHERS COMUNICACOES LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.164447-2 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X ANTONIO PATROCINIO LOCOSELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236) Despacho:Procedi, nesta data, a transferência dos valores penhorados.Diga a parte exeqüente, ante o ínfimo valor penhorado, se e como pretende prosseguir a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.094495-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROBERTO LEANDRO JORGE MOREIRA RIVERA Decisão:Intime-se a parte, por AR, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.083365-4 - CARLOS AUGUSTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X YOSHIYUKI FUTAKI E OUTRO Despacho:Designe-se audiência especial em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2002.001.083365-4 - CARLOS AUGUSTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X YOSHIYUKI FUTAKI E OUTRO Audiência Especial para 20/08/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2002.001.097984-3 - ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X ALBINO MENDES E CIA LTDA Decisão:Ante a decretação da falência da executada, determino, nos termos do artigo 6º da Lei 11.101/2005, a suspensão do feito.Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.029635-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARTHUR LUIZ ARMANDO DE SOUZA NETO Decisão:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.105056-0 - DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X IVO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Despacho:Transferi, nesta data, o valor bloqueado à disposição do Juízo. Considerando ser a penhora ínfima e ante o teor de fls. 73 e seguintes, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.095889-7 - ASNDT AEA I CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA Despacho:Ante o infrutífero bloqueio, diga a parte exeqüente, em 48 horas, sob pena de extinção, se e como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.038303-0 - PAULO DA MAGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X GIOAVANDA TOSCANO PERROTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Sentença:Sentença: Ante o pagamento, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.011238-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X IVAN CARLOS LEITE AMARAL Sentença:... Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO-SE a execução pelo prazo requerido, para que se aguarde o cumprimento do acordado. (íntegra nos autos) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.066015-2 - SOLIMAR MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JACAREZINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Decisão:Requeira a parte o que entender cabível. O Juízo não requer nada, pois é inerte. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122490-6 - REGINA CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte autora a data em que , em tese, foi a linha desligada. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.168622-7 - MARLENE RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO (RJ-141566) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos . Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente. Fixo como pontos controvertidos a ocorrência do evento e a existência dos danos. Designe-se AIJ. I. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.168622-7 - MARLENE RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO (RJ-141566) Audiência de Instrução e Julgamento para 03/09/2008 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.170713-9 - WELLINGTON RODRIGUES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.028847-2 - JANETE DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Decisão:Em provas, devendo as partes esclarecer se há possibilidade de composição amigável da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.156063-5 - ANTÔNIO INÁCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X PEDRO PAULO FRANÇA FILHO Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.158249-7 - ANA CELIA ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.066381-1 - ELISABETE PIQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X SHOTT VITROFARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Decisão:Decisão(...) Chamo o feito à ordemAssim sendo, determino a remessa dos autos ao contador para a verificação do valor efetivamente devido pela litisdenunciada à litisdenunciante, nos termos da presente decisão, observando-se os termos da sentença e do acórdão, bem como o depósito já realizado.No mais, certifique a serventia se decorreu, \"in albis\", o prazo para manifestação das partes quanto aos cálculos anteriormente realizados. P.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.107854-5 - JORGE SOARES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Recebo a impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.119137-4 - JOEL MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:Às partes sobre os cálculos, observando-se a decisão de fls. 1061. \r\n\r\nProc. 2001.001.141916-8 - ELIETE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Á PARTE RÉ PÁRA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, EM CONFORMIDADE COM TABELA DA CORREGEDORIA DO TJ, DO ANO DE 2008, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.082154-8 - LUIZ AUGUSTO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARK (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261) Despacho:Certifique-se o trânsito. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.128279-7 - DIOGO VASCONCELLOS MIGLIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X MARMORARIA ATLANTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para manifestação da ré.Esclareça o exeqüente o teor da petição de fls. 451, já que o valor depositado às fls. 448 foi depositado pela litisdenunciada, nos termos da sentença de fls. 298, não sendo, portanto, no valor total da condenação. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.014506-5 - VERA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X ALFA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Á PARTE RÉ PÁRA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, EM CONFORMIDADE COM TABELA DA CORREGEDORIA DO TJ, DO ANO DE 2008, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.088127-8 - SANDRA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.212809-3 - MARIA BETÂNIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Forneça a parte exeqüente o CNPJ da executada para que se possa proceder à penhora \"on line\" requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.037628-2 - ANGELA BERNI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Defiro a JG. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.037628-2 - ANGELA BERNI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 04/08/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.157259-5 - EDINEIA DA SILVA MARINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a JG. Designe-se a audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.157259-5 - EDINEIA DA SILVA MARINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 11/08/2008 às 14:00h. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056865-0 - RENATA MANÇANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo.Ao agravado. Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002074-6 - ISABEL DE ANDRADE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.118922-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA MARIA VIEIRA DE CARVALHO Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1987.001.903035-0 (8377) - EUNICE DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X PAULO ROBERTO DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). DAVID AZIZ BRANDAO (RJ-019008) Decisão:Intime-se a parte exeqïuente, por AR, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062731-8 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE Despacho:Fls. 35: Nada a prover. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.061538-2 - PEDRO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.025952-0 - EDNALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Intimar a parte executada, na pessoa de seu Patrono, informando de que foi realizada a penhora sobre o valor de R$ 19.803,00 (Dezenove mil, oitocentos e três reais) transferidos para uma conta judicial do Banco do Brasil S/A - Ag. Poder Judiciário Rio - RJ (1567-9), à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ e vinculada ao processo nº 2005.001.025952-0 e que foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze (15) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.078519-0 - ELAINE DA CONCEICAO HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.137886-4 - LORIMAR CARDOSO DOS SANTOS MATEUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento do terceiro tempo cirúrgico. \r\n\r\nProc. 2007.001.152500-1 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP Decisão:Intime-se a parte autora, por carta, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150080-6 - ANDRÉ MIGUEL BRAGA LONGO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo os embargos vez que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para, em complemento à decisão embargada, deferir a produção de prova documental suplementar, indeferindo a produção de prova oral requerida, consistente em oitivas de testemunhas, por não haver a parte ré, no prazo legal, apresentado o rol.mantenho, no mais, a decisão tal qual lançada. P.I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.050989-9 - LEORDINO DAS NEVES PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X BRASILTELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Defiro o adiamento. Designe-se nova data para setembro/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.050989-9 - LEORDINO DAS NEVES PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X BRASILTELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Audiência de Instrução e Julgamento para 24/09/2008 às 13:30 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054364-0 - OLIVEIRA ARAGÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE NORMA MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Decisão:...Indefiro a gratuidade de justiça à parte ré , vez que a residência em local nobre e o elevado consumo de luz, demonstram não preencher o perfil de hipossuficiência econômica.(íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031719-8 - VERONICA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.148518-7 - LLOYDS TSB LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X JOYCE DOS SANTOS VERNECK (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Decisão:Procedi, nesta data, a transferência dos valores à disposição do Juízo. Lavre-se termo de penhora.I. o executado p/ oferta de impugnação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.156259-0 - APARCAR ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109180-0 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X HELIA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Sentença:SentençaVistos, etc...Trata-se de excução de sentença, onde o executado quitou o débito referente aos honorários de sucumbência, conforme noticiado às fls. 172.Assim sendo, EXTINGUE-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 174.Ante a quitação dada às fls. 174, transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013259-7 - JACY CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.088161-2 - LUCIANA LOPES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Sentença:...sto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais, incidindo sobre este, juros e correção monetária contados a partir da sentença, bem como a pagar o montante de R$ 17.448,00 (dezessete mil quatrocentos e quarenta e oito reais) a título de danos materiais(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.176022-1 - FERNANDO HENRIQUE MACIEL DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARAN DA PACHECO (RJ-123019)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:...No entanto, verifico não haver referida decisão ficado suficientemente clara, ensejando dúvidas, razão pela qual explicito-a, neste momento. Decorrido o prazo para manifestação da denunciada, conclusos. P.I (íntegra nos autos) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006629-1 - PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X FIORANNO REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA F. CORTE B. BERTANHA (SP-218959), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017586-4 - FRANCISCO CARLOS ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Intime-se a ré a efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100961-5 - RN HABITUE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X THE PEARL HOTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.180,00(mil cento e oitenta reais) concernente às anuidades em atraso, bem como pagar o montante de R$ 2.414,84 (dois mil quatrocentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos) relativo as comissões faltantes (...)Já no tocante a reconvenção, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.068712-1 - MARIA LUCINEIDA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Intime-se a parte ré a efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.203632-0 - EDEILSON BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:DecisãoDa preliminar de ilegitimidade ad causam ativa.(...)Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso.Indefiro a expedição de ofício requerido às fls. 164.Indefiro o ofício requerido no item III de fls. 168, deferindo os demais ofícios requeridos.Promovam as partes o depósito do DVD, em 24 horas, em Juízo.Após as respostas aos ofícios, conclusos para a designação de AIJ.P.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.212123-2 - BENEDITA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2008.001.011088-9 - IARA STEPHANIE DOS REIS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...Esclareçam, assim, ante a existência de outro herdeiro que não integra o pólo ativo, a que título pretendem o percebimento de 100% do valor indenizatório, já que a princípio, só fazer juz ao percebimento de 66,66% da indenização. Esclareçam no prazo de 10 dias.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.049369-9 - MILENA BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:Sentença(...)Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora , a partir da sentença, nos termos da Súmula n° 97 (...), extinguindo, conseqüentemente, o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.154384-0 - ESPOLIO DE ARTHUR DE CASTRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ELUANA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.126507-3 - JERONIMO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146291-7 - VERONICIO RODRIGUES DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:...Manifestem-se as partes em provas no procedimento cautelar de busca e apreensão. No feito consignatório, determino a citação do réu Unibanco. Na ação revisional de cláusula, aguarde-se a manifestação das partes nos feitos em apenso, visando o julgamento conjunto. P.I (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.213720-3 - ANTONIO CARLOS SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ REINALDO FRANCA PINTO (RS-044610), Dr(a). ELISIANE ALVES DE CASTRO (RS-069098)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Cumpra-se fls. 36, recolhendo-se a diferença. \r\n\r\nProc. 2008.001.056812-2 - PRISCILA APOLINÁRIO DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Sentença:... Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096509-3 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S A Despacho:Recolha-se a parcela referente à taxa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cc tutela antecipada inaudita altera parscc pedido de danos morais e materiais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160045-1 - PAULO SOARES X BANCO ITAU S A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA DETERMINANDO QUE A RÉ SE ABSTENHA ATÉ ULTERIOR DECISÃO DESTE JUÍZO A EFETUAR DESCONTOS, A TÍTULO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA CUJO CONTRATO ORA SE ENCONTRA EM ANÁLISE PELO JUÍZO...SOB PENA DE MULTA DE R$ 10.000,00...(íntegra nos autos). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.105437-7 - SERIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AO RÉU PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.039601-9 - CESAR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) Decisão:Defiro a emenda.Procedam-se às anotações junto ao D.R.A.Intimem-se. À Curadoria Especial. \r\n\r\nId: 583133"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "583132": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.058450-4 - VERA LÚCIA DOS SANTOS MILITÃO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSITUTO NACIONALD O SEGURO SOCIAL ÀS PARTES \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.115366-3 - MARIA DE FATIMA FERNANDES DA FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058312-7 - MARCONE FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Tragam as partes cópia do despacho liminar de conteúdo positivo proferido no feito de busca e apreensão que tramita junto a 2 VC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164795-7 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS ao autor para que providencie copia para instuir precatoria \r\n\r\nProc. 2008.001.158724-0 - MARLENE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). NARA DONETE MACHADO DA ROCHA (RS-036497)) X CARLOS LUCAS MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HOSTYN BRANCHIER (RS-067329) Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159665-4 - MARIA LETICE BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE ROLNIK Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.145806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D AMPEZZO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X IVO DELFIM PINTO SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.078080-7 - MAX RODRIGO FREIRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.080054-5 - MARIA CÉLIA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Á PARTE RÉ PARA FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM FLS 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.150343-1 - REGINA CELIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.023267-3 - LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.026426-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARUMBY (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X FERNANDO MARKAN Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FL. 45V., RETIRO O FEITO DE PAUTA. DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.057215-0 - EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.123082-9 - MARCIO VACCHIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S /A (BANCO ITAÚ) AO AUTOR SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.153890-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KANDINSKI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X QUALIMETAL ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/08/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.REPUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2008.001.156657-1 - AMPARO FEMININO DE 1912 (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, declino da competência em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157768-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170)) X JONAS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o valor da causa o qual deverá corresponder ao valor da cobrança, vindo ainda o recolhimento da diferença da taxa judiciária/custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.157819-6 - JOSE SILVINO NEVES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086), Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299)) X BRADESCO S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/08/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.158081-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X HOLOPHERNES CASTRO FILHO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/08/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.120141-4 - ANGÉLICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIZCLA MANELA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) AO CONDOMÍNIO. (REPUBLIC.) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.157579-1 - SALVADOR TROTTA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:... Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. Defiro JG. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218262-2 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:, julgo parcialmente procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nDeclaratória, declaratoria negativa C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060674-3 - WALDICEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.122122-3 - NELSON RISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LABORATORIO MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.011137-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GERALDO NAVARRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2008.001.023267-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.089091-4 - THEREZINHA SEIXAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X ARISTEU CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.058780-8 - MARIA NAZARETH SECCO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE JOSE ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) ao interessado para retirar certidao \r\n\r\nProc. 2001.001.069643-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ANNA MARIA SOARES DA SILVA E OUTROS AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS C URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.004367-6 - BIGNARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E ARTAFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.125280-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURICIO DAYAN ARBETMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089252-1 - DANIEL SOUZA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SONY ERICSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.157926-7 - ANDRE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para a suspensão dos efeitos do protesto.Oficie-se ao 1º Ofício para cumprimento imediato da presente. Defiro Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159443-8 - CAROLINA GORNIC (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide ... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/09/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.063610-1 - JOSE CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Certificado quanto a existência de poderes, expeça-se mandado de leantamento ...Traga o credor planilha ... 48 horas,... determinando o recolhimento do mandado de penhora da conta de administração determinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.244775-7 - LEANDRO AUGUSTO DE SIQUEIRA TOMASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TAP PORTUGAL VIAÇÃO AÉREA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença: julgo procedente o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2008.001.158086-5 - JOSE RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- Fl19 - Apensem-se provisoriamente.3- Esclareça o autor quanto a aparente litispendência com o feito noticiado a fl. 19, até porque confome lá se verifica a fl04, versa aquela demanda sobre os mesmos fatos aqui aduzidos. 4- Venha cópia da inicial do feito que tramita junto a 2 VC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.062138-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença: julgo procedente o pedido autoral .... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.064385-3 - JOSE CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Decisão:Ante depósito efetuado no apenso, revogo a decisão de fls. 216. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos, bem como quanto à existência de petição pendente de juntada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.089315-0 - LEONARDO CASTRO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Decisão:c... REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/08/08 ÀS 14:15 HORAS, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176910-8 - STOP FREE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:, julgo procedente o pedido autoral.... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.008768-5 - MARIA ZACARIAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CAR TOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.156320-0 - ISRAEL SIMAS CARLOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157214-5 - OLINDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ADMINISTRADORA DE BENS RIO BRANCO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.084439-3 - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.159352-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MIRIAN LANUZE FROTA RAMOS Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS.... \r\n\r\nProc. 2008.001.159800-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DA PENHA AZEVEDO DA SILVA Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS.... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.022446-9 - JOÃO CARLOS VIEGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110408-1 - OLGA MARIA RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a regular emissão do cheque objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.177200-4 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença: julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2008.001.103206-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRAVO BARBOZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) ÀS PARTES... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.125626-0 - WILSON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X HSBC SEGUROS AO AUTOR SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008164-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C) DESIGNO O DIA 04/07/08 , ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.124102-5 - FABIANO RANGEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA ao interessado para retirar oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.166939-4 - UCLA TELECOM COMÉRCIO ASSESSORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X BCP S A Sentença:... julgo procedente o pedido autoral \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.033278-6 - FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.010768-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:J. Levando em conta o menor tempo de atuação na causa do 1° patrono apenas até o ano de 2003, tendo o novo patrono continuado na causa a partir de então (5 anos), fixo os honorários devidos em 10% mais 50% da verba sucumbencial. À parte autora para comprovar o depósito nos autos ao antigo patrono requerente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.236109-7 - BENEDITA LEONARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença: julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2008.001.011137-7 - GERALDO NAVARRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.159254-5 - EDUARDO JOSÉ RODRIGUES PINTO DIOGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Retifique-se a autuação para o rito ordinário requerido pelo autor. Anote-se a intervenção do MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.004453-0 - MARIA DAS DORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.093639-1 - NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença: julgo parcialmente procedente a demanda ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.158317-9 - RENATO MANHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:inverto o ônus da prova...Expeça-se guia para o depósito das parcelas vencidas, ... COMPROVADO O DEPÓSITO , cite-se e intime-se da presente.Expeçam-se guias..., devendo o depósito ser comprovado mensalmente sob pena de configuração de mora intercorrente...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela...Expeça-se mandado de citação e intimação para o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela apenas APÓS o depósito determinado no ítem .1 \r\n\r\nId: 583132"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "583134": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.045826-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANY LOPES DA SILVA desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159969-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Despacho:Fls. 71. Defiro. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.007574-7A - PIZZA FIORE COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:1) Apresente o exeqüente a memória discriminada e atualizada do cálculo.2) Fls. 37. Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.157183-5 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ADAIRTO CORREIA MACHADO de-se vista mediante carga regular. anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2002.001.110942-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CELSO TEIXEIRA NOVAES oficie-se primeiramente a Receita Federal \r\n\r\nProc. 2003.001.131543-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Fls. 243. Expeça-se mandado de pagamento, se verificado que ao advogado requerente houver sido outorgado poder especial para receber. \r\n\r\nProc. 2004.001.133661-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X MARCIA CRISTINA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627) (retorno ao expediente por não constar o advogado da ré e por erro no texto):RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2007.001.028062-8 - MARIA SALETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.081578-0 - EDSON BERNARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X LONÃ CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.108568-2 - JOSÉ DA SILVA FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, conforme decisão de fls. 35 e 41.Rejeito a preliminar de impossibilidade de cumulação de ritos, pois ...Não há afronta ao artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, pois o artigo 355 do Código de Processo Civil diz que o juiz pode ordenar ...Ocorreu a prescrição da pretensão relativa à diferença de correção monetária decorrente do Plano Bresser, pois ...Não ocorreu a prescrição em relação aos Planos Verão e Collor I, pois ...Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que ...Indefiro a denunciação da lide à União Federal, uma vez que ... \r\n\r\nProc. 2008.001.150252-0 - ELOINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF (MG-099385)) X PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls. 475 a 477. Defiro a emenda à petição inicial.Anote-se na distribuição, autuação e registro a inclusão da terceira ré no pólo passivo.2) A afirmação de pobreza de fls. 33 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3) Venha declaração do(a) advogado(a) do(a) autor(a) de que aceita o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). DESPACHO NA PETIÇÃO: J.Cumpra a autora o item 2 do despacho de fls.479 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066616-6 - JOSÉ MANOEL JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.094524-0 - ISIMAR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Decisão:Fls. 399. Diga a ré.Fls. 403. Defiro. Anote-se onde couber.Certifique-se se as partes se pronunciaram em atendimento ao último parágrafo da decisão de fls. 309. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.060979-4 (21085) - LUIZ ERNESTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CARLOS DE JESUS MATOS E OUTROS E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente se deseja a penhora na forma do art. 655-A do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.111272-4 - HELENA MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JORGE LORDAO DOMINGUES Despacho:Fls. 112 e 113. Remetam-se os autos ao MM. juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.137510-3 - HERSZ GOD KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X NELSON DA ROCHA FORTES Despacho:1) Cumpra-se a decisão de fls. 45.2) Esclareça o autor a petição de fls. 50, uma vez que não há nos autos citação do réu tampouco cálculos de contador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007574-7 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X PIZZA FIORE COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Remetam-se os autos ao TJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e uso próprio C/C Cobrança, encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.028341-1 - XÊNIA KHÉLLIDIM GLEIVA FERNANDES BORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ROBERTO DOS SANTOS OHANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:Fls. 207 e 208. Indefiro os requerimentos ali formulados, pois o documento de fls. 209 é datado de 14/04/2008, e diz que a internação ocorreu em 06/04/2008, e não houve nenhum prazo para o réu se manifestar entre as referidas datas, e inclusive o despacho de fls. 194 foi publicado em 24/04/2008, como se vê pela certidão de fls. 195, e além disso, o referido despacho ficou prejudicado, uma vez que na sentença foi reconsiderada a decisão de fls. 170, na parte em que determinou a remessa dos autos ao contador, e não tem amparo legal o pedido do réu de prazo não inferior a 30 dias para desocupação espontânea, e a questão relativa à alegada \"invasão\" é estranha ao objeto da presente ação, devendo ser objeto de outra ação, se for o caso.Fls. 213 e 214. Certifique-se se a sentença transitou em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.014395-0 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Despacho:Cumpra o embargante o item 2 do despacho de fls. 355 no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104298-0 - ARI LOPES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ERNESTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Dê-se vista à DP para se manifestar sobre fls. 112 a 118. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.023717-7 (19140) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X PATRICIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Despacho:Penhore-se por termo nos autos a quantia bloqueada, e intime-se o(a) devedor(a) da penhora e do prazo de 15 dias para embargar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.119120-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO Despacho:Distribuam-se os Embargos à Execução por dependência.Certifiquem-se sua tempestividade e preparo. \r\n\r\nProc. 2008.001.108491-6 - ÁLCOOL SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE BRITO (SP-065883)) X PRIME PRINTERS EDITORA E GRÁFICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.061617-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CAMILA ARAUJO DE OLIVEIRA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.037726-0A - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X MARCOS ROBERTO SERUTI (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574) Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo impugnado, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados do impugnado de que aceitam o encargo de patrocinar o impugnado sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052968-8 - ADENIZE CONCEICAO DE ARAUJO MALAQUIAS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). RENATA DO CARMO DE SOUZA (RJ-121378) Decisão:Homologo os honorários da perita no valor por ela proposto, uma vez que tal quantia é razoável para remunerar o trabalho da ilustre expert, tendo em vista o grau de complexidade da perícia a ser realizada.Atendam as partes aos requerimentos de fls. 126, itens 1 e 2, da ilustre perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.048932-3 - DAVID BRUNO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 264, fazendo constar também o nome do advogado da denunciada.(Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir no prazo de 05 dias valendo o silêncio como recusa.) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.104311-0 - RONALDO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET BELO HORIZONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) em provas justificando-as \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.012230-1 (18984) - ANTONIO CARLOS MUSSER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.099883-9 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) recolha-se as custas do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.035090-1 - JOAQUIM FERREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao credor sobre depósito de fls.121. \r\n\r\nProc. 2006.001.059778-5 - JOSELEIDE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X BANCO DIBENS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Recebo a apelação de folhas 230/248 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se a apelada para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037726-0 - MARCOS ROBERTO SERUTI (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Recebo o agravo retido. Intime(m)-se o(a)(os)(as) agravado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.074001-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S;A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VALDIR RAMOS FILHO MERCADO ME E OUTRO ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.070697-8 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X EDUC 2000 INFORMATICA EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167), Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992) Despacho:Requeira o autor o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.085754-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS ao interessado sobre oficio de fls.125 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.005000-9 - HELEN DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Remetam-se os autos ao contador na forma requerida às fls. 280-V. \r\n\r\nProc. 2005.001.088225-8 - ESPÓLIO DE ALVARO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CARMEN AURELIA CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Despacho:Intime-se o(a) apelante para complementar o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.267667-9 - MANUEL DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) em provas justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069327-5 - PATRÍCIA DAS NEVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 16 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) do(a) autor(a) de que aceita o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167294-0 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em provas justificando-as \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.040506-0 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Assiste razão ao Curador Especial da ré no que pertine à nulidade da citação editalícia da mesma, tendo em vista que do edital constou a citação dos sócios da empresa ré para responderem à presente ação, e não constou a citação da ré para responder à presente ação, ressaltando que não foi decretada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, e ainda não foram esgotados todos os meios de localização da ré.Isto posto, declaro nula a citação editalícia da ré, e defiro a citação da ré na pessoa de seu sócio gerente, como requerido às fls. 207 verso, item 2.Defiro a expedição de ofícios como requerido às fls. 207 verso, item 2. \r\n\r\nProc. 2002.001.076773-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X AUGUSTO MARQUES FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 145. Defiro, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.119255-3 - LARA FARO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Fls. 56. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Cumprido o item acima e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005096-0 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X DAIKIRY BETTER CLOTHERS CONFECCOES ROUPAS ACESSORIOS LTDA Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.143868-0 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) As partes sobre fls.110. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068719-4 - MAURICIO FUKELMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Junte o autor aos autos cópias da sentença e do acórdão ou acórdãos proferidos no processo nº 1999.001.145064-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.150319-4 - ANTONIO LESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) em provas justificando-as \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.078701-4 - BEATRIZ RODRIGUES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X EDUCANDARIO MARIA QUITERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Fls. 618 e 619. Defiro. Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.001.059080-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE MECKING (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nId: 583134"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "583136": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.068204-2A - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X FREDERICO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS (P I) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079816-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ROBERTO CHERMAN DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE A NOVA DATA DA AUDIENCIA (09.09.08 AS 13 HORAS) NO JUIZO DEPRECANTE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.100299-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A X BAZAR SAMA HIL LTDA ME E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 15V. (P.III) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.040431-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SUELI CASTRO CAZEIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Decisão:J. Cls. Ao exequente acerca da proposta do executado. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.085089-2 - TEREZINHA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II DO CPC ... (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.074655-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CÉLIO ALBUQUERQUE DA CUNHA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA ... (P II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.119145-7 - JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X BAMERINDUS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS ADMINISTRADORA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO BAMERINDUS VIA PARQUE SHOPPING DE ORDEM: AO INTERESSADO ACERCA DO RETORNO DO AR NEGATIVO. (P.II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.024585-5 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X A C CORREA E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Decisão:Fls.242/243: Considerando-se a concordância da parte ré, conforme fls. 238/239, determino: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido ás fls. 243. Diligencie-se pelo necessário. (PI) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.016798-0 (21120) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X EDUARDO DIAS OLIVIERI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ANALOGIA, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P II) \r\n\r\nProc. 2000.001.117883-7 - INDUSTRIA DE PLASTICO VIDRO E BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X M A O P COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:1. CERTIFIQUE O CARTORIO ACERCA DA MANIFESTACAO DA PARTE RE AO R. DESPACHO DE FL.510.2. FLS.514: ESCLARECA O EXEQUENTE SEU PEDIDO, EIS QUE AINDA NAO HOUVE LEILAO. P.I. [ III ] \r\n\r\nProc. 2001.001.041545-3 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CRISTINA MARIA GARCIA CAMPOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ANALOGIA, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.022788-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X INTERMELT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) DE ORDEM: AO INTERESSADO ACERCA DOS OFICIOS DO DEPOSITARIO DE FLS 313/323. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.111917-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X C RUTH COMESTIVEIS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ANALOGIA, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1991.001.062413-9 (14444) - ISA RITA POLITO VITA ALESSIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JESUS ANTONIO DA SILVA (RJ-046857)) X FELICE ALESSIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ANALOGIA, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.007333-2 - LUIS HAMILTON DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:Ao exequente acerca da proposta de acordo de fls. 317/318. (P II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.119273-0 - LEILA ARAUJO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl.278, verso. 2. À Defensoria Pública para esclarecer item 2 de fl. 278 verso. P.I. [ III ] \r\n\r\nProc. 1998.001.183740-7 - DEISE MORENO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). SIMONE ANDRADE MOTA (RJ-089144)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO DE FLS 461. (P.II) \r\n\r\nProc. 2001.001.116938-3 - RIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls 444/471: O Agravo já foi julgado, conforme fls. 437/441. Fls 472/474: Ao executado para recolher a diferença apontada ás fls. 472/474, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo, voltem conclusos para que seja feita penhora on line, se for o caso. (PI) \r\n\r\nProc. 2003.001.060038-8 - MAYA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X JOSE AUGUSTO F DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272) Decisão:Fls. 266/276: Recebo a apelação de fls. 266/276, eis que tempestiva, no duplo efeito.Ao Apelado.Fls. 278/279: Atenda-se. Diligencie-se pelo necessário.P.I. [ III ] \r\n\r\nProc. 2004.001.140286-2 - MARTA PEREIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls. 187 - Ao exequente para dizer se com o levantamento confere quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.043251-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ELICARLOS MARTINS DOMINGUES DO NASCIMENTO DE ORDEM: AO INTERESSADO ACERCA DO RETORNO DO AR. (P.II) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.002179-9 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X RIC COMUNICAÇÕES LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 352. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.081704-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUBE GAMES ELETRINICOS LTDA ME E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P II) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120184-0 - EDISON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Designo Aud. de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 03/11/08, às 15:30 horas. As partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. (P II) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089199-7 - MARIA MARGARITA ROCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1. FLS.153: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE, EIS QUE SE TRATA DE VALOR INCONTROVERSO.2. FLS 157/158. AO REU, DIGO, EXECUTADO ACERCA DA DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE.P.I. [ III ] \r\n\r\nProc. 2007.001.103054-1 - FAUSTA DA SILVA IMBUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A APELACAO. AOS APELADOS. [ III ] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.094571-5 - EDIFICIO ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PATRICIA PENNA MACHADO ANDREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 188. (P.III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.119598-7 - LARA CARDOSO DE BARROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MATERSAN - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / I] \r\n\r\nProc. 2006.001.003371-3 - GUIOMAR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO AR. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.128502-3 - PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...(P II) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.023190-9 - LENI AMARAL DA MATA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X COMPANHIA ITAU LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:FLS. 332-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO à FLS. 332 DO VALOR DEPOSITADO À FLS. 328. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO AGRAVO MENCIONADO À FLS. 332. P.I . DESENTRANHE-SE PEÇAS DOS AUTOS EM APENSO, ... (PIII) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.056331-6 - SILVIARIDES ANTONIO DOS REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS.301/302: AO AUTOR ACERCA DO ALEGADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. APOS VOLTEM. P.I. [ III ] \r\n\r\nProc. 2004.001.117342-3 - MARILENE DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Junte-se. Recebo no efeito devolutivo. Ao exeqüente. Autue-se em apartado, nos termos do art. 475 M §2º do CPC. Tendo em vista a guia de fl.258, lavre-se termo de penhora. Após, intime-se o executado. (PI) \r\n\r\nProc. 2005.001.143866-4 - MARIA AUGUSTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II DO CPC ...(P II) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109486-5 - ALFREDO JOSÉ MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VIVO S/A DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. (P.II) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.075529-0 - CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora do valor depositado á fl. 297. 2- Intime-se a parte autora, via Ar, para informar se confere quitação, bem como comparecer à Defensoria Pública. (PI) \r\n\r\nId: 583136"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "583137": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.040160-8 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 207 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132854-8 - TERCEIRO MILENIO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). CIRUS MAGALHÃES BRAGGIO (RJ-072387) Decisão:Fls. 180 V - 1) Fls. 135, item 1- Intime-se o liquidante para ratificar ou não fls. 141, bem como para que esclareça o item 10 da contestação da \" ação declaratória\" (fls. 103/120). 2) Após, voltem cls para saneamento do feito. 3) A ré encontra-se em liquidação extrajudicial. Anote-se onde couber. E10 \r\n\r\nProc. 2006.001.003815-2 - ORLANDO PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.158163-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ELIANA DE JESUS OLIVEIRA Decisão:Ante o teor da certidão cartorária de fls. 68v, redesigno a audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 18/08/08, às 13:15hs .Cite-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.020644-1 - ABELARDO CEIR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de fls. 136, pois compatíveis com o trabalho a ser realizado e com outras estimativas feitas em processos análogos. Sendo o autor, beneficiário da JG e tendo sido a prova determinada de ofício pelo juízo, caberá à parte sucumbente arcar com tal custeio, ao final do processo, desde que não seja aquele sob o pálio do benefício de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.068574-4 - GUARACI DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:... Inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, diante da verossimilhança das alegações da autora, bem como da sua hipossuficiência técnica.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar.DETERMINO, ainda, que o réu apresente a integralidade do extrato da conta nº 3.060.650-4, agência 01790, de titularidade da autora, desde a sua abertura, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 340 do Código de Processo Civil, sob pena de cominação da multa prevista no art. 14, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil.CERTIFIQUE O CARTÓRIO a respeito do cumprimento do item 1 de fls. 35. A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.077611-7 - MARIA LUIZA DOMINGUES ROMERO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte autora para o recolhimento das despesas processuais, na forma do art. 31, § 1º da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.089301-8 - MARIA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora, ficando suspensa a cobrança das despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.095041-5 - ANTONIO COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Em sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 5.843,20, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente de veículo automotor, sendo R$ 2.921,60 para cada um dos autores. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentençae juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Recíproca a sucumbência, as despesas processuais serão repartidas e compensados os honorários, ressalvada a regra do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de Justiça deferida aos autores. D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.098008-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCELO AUGUSTO DE AGUIAR Decisão: Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 18-08-08 às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se, por OJA, no endereço ora apontado. C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.115363-8 - VERA LÚCIA CORREA DA FONSECA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MAIOR PARTE, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 13.757,25, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente de veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentençae juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Sucumbente em maior parte, condeno a ré no pagamento das despesas processuais dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. C30 \r\n\r\nProc. 2008.001.046581-3 - JOSESANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X SONIA MARIA DE AGUIAR SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209) Despacho:Fls. 34 - 1) Chamo o feito à ordem. Esclareça-se o pólo ativo da demanda, diante dos nomes contidos às fls. 09 e 13. Venha cópia do ato constitutivo de Vice-ersa Consult. Imob. Ltda, em cinco dias. 2) Diga o réu sobre fls. 34/35, no mesmo prazo. 3) Trata-se de prazo comum, devendo os autos permanecerem em cartório. 4) Após, com ou sem manifestação, voltem para decisão pertinente. B26 \r\n\r\nProc. 2008.001.063495-7 - WILLIANS ERALFRE MOURA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado.Fixo como pontos controvertidos: a incapacidade permanente da parte autora; o nexo de causalidade entre as lesões apresentadas e o acidente automobilístico; o quantum da indenização. Determino a realização de prova pericial médica e nomeio o Dr. Delane Borges. Arbitro o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) de honorários periciais, os quais deverão ser suportados pelo sucumbente. Intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos. Intimem-se. C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.147896-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BENEDITO MOURA Despacho:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 18-08-08 , às 10:15 hs. Cite-se. Intimem-se; A24 \r\n\r\nProc. 2008.001.149750-0 - PHILIPE VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS Despacho:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 18-08-08 às 10:45 hs. Cite-se e intimem-se; A24 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026692-0 - ANTONIO LEITE VINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436), Dr(a). LEANDRO SOUZA BENEVIDES (RJ-123979)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão: Inicialmente, venha aos autos a Certidão de Óbito, visto que o documento de fl. 134 é tão-somente Declaração de Óbito para fins de sepultamento. A21 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.153644-0 - ALEXANDRE JACOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. F26 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.050499-5 - ELMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. F20 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081365-7 - FERNANDA PIRES SOUZA RAJÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CAMILA SANTOS GUIMARÃES (RJ-144645)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais da denunciação da lide de fls. 61. Caso não tenham sido recolhidas, intime-se para a comprovação do recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da denunciação da lide. B22 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030293-4 - GISELLE SILVA FROMENT (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida. Efetuei nesta data a solicitação de bloqueio. Aguarde-se em cartório por cinco dias e voltem imediatamente conclusos para verificação. Intimem-se. B30 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.151700-6 - ANDERSON MORAES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X TIM CELULAR Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.A parte autora alega que não reconhece a dívida ora questionada, uma vez que cancelou o contrato de sua antiga linha telefônica e além do mais, o débito ora efetuado se refere a uma linha que nunca foi titular. Diante disso, teve seu nome negativado. Desta forma, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para retirada do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito. Oficie-se ao SERASA e SPC para a exclusão do nome da parte autora nos termos dos apontamentos de fls. 20. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 18-08-08, às 13 h. Cite-se. Intimem-se. E25 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.146694-1 - FRANCISCO CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X FRANCISCO CALICH Decisão:Cite-se a parte Ré dando-lhe ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91; A33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.039760-6 - NEIZA TAMBEIRO BONOMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X JOSE BELO VITERBO DE VASCONCELOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 275 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.141488-6 - AREAS VESTUÁRIO E ASSESSORIOS LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição, devendo ser considerada a certidão de fls. 34 (art. 257 CPC). B37 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.152936-7 - MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIMOGES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. B43 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.124040-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A ... (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARTHUR KOBLITZ FILHO E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, foi verificado que a parte executada não foi citada em execução. Desta forma, determino que a mesma seja citada em execução e intimado do bloqueio efetuado às fls. 90.Não obstante, lavre-se o termo da penhora. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do executado, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor.I-se o exeqüente a fim de que indique bens passíveis de constrição, em até 30 dias, para complementar o valor residual da execução. D38 \r\n\r\nProc. 1999.001.166392-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTO STOP PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Diga a parte credora sobre fls. 115. A38 \r\n\r\nProc. 2006.001.125248-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X IVAN PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se com urgência o ofício em anexo, com as informações solicitadas nos autos do agravo de instrumento. D7 \r\n\r\nProc. 2008.001.140753-5 - MARCOS LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO E OUTROS Despacho:Ao autor para que comprove o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 21, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. A38 \r\n\r\nProc. 2008.001.144529-9 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X NATUREZA TRANSPORTES LTDA Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). C37 \r\n\r\nProc. 2008.001.144994-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BARAO DO GAS PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEICULO LTDA Despacho:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC; 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. C37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.023071-9 (19356) - GILSON BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ALPHA CAFE SOLUVEL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Despacho:Considerando o teor de fls. 217/221, esclareça-se o requerimento de fls. 238. A16 \r\n\r\nProc. 2003.001.102835-4 - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO CABRAL (RJ-124745) Decisão:Expeça-se mandado de intimação da penhora de fls. 262, dando ciência ao executado de que dispõe do prazo de dez dias para a oposição de embargos, a contar da juntada do mandado. C41 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.142397-8 - CASTRO E GOTELIP ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). A38 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099330-0 - JENNIFER SANCHES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, diante da verossimilhança das alegações da autora, bem como da sua hipossuficiência técnica.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar, como requerido pela autora em Audiência de Conciliação, documentos esses que deverão ser juntados no prazo improrrogável de 10 dias. Considerando-se a inversão que ora se defere, intime-se o réu para que diga se pretende produzir alguma outra prova, no prazo de cinco dias.Com a juntada dos documentos da parte autora, dê-se vista ao réu para que se pronuncie, se quiser, no prazo de cinco dias.Transcorridos os prazos fixados, com o sem manifestação das partes, voltem conclusos para a decisão pertinente. E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.220421-6 - ANTONIO ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZEVEDO JABOR CAMPOS (RJ-127269), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Pela análise da certidão de fls. 62, verifico que a sentença foi publicada no DO em nome de dois patronos da parte ré: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) e MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), conforme requerido na contestação a fls. 36. Considero que a falta de cadastramento de apenas um dos patronos daqueles apontados, a saber Dr. Wilson Silva Waise Filho não prejudica a publicidade do ato. Sendo assim, mantenho a decisão de fls. 72.Encaminhe-se o ofício com as informações solicitadas, com urgência, ao E. Tribunal de Justiça. D26 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064551-7 - EDELZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:... Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas compensadas, observando que o autor recolheu com o ajuizamento da demanda. Honorários como acordado. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. A27Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.090027-8 - RODRIGO SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Diante dos comprovantes de depósitos que ora foram juntados, oficie-se ao Reg. Imóveis a fim de que seja efetuado o levantamento da penhora efetuada por este Juízo, nos termos de fls. 339.3 - I-se pessoalmente e por DO para pagamento das custas apontadas às fls. 352, em até 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova cls.4 - Cumpridos os itens acima e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. F17 \r\n\r\nProc. 2005.001.147893-5 - CARLOS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Observo que a apelação de fls. 223/231 não foi recebida. Assim, recebo no duplo efeito e apenas no efeito devolutivo quanto a parte da sentença que confirmou a antecipação de tutela (art. 520, VII do CPC).Deixo de intimar o apelado para apresentação de contra-razões, uma vez que a mesma já se encontra a fls. 237/239. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.090685-0 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) SR advogado, custas e taxa judicária a serem recolhidas às fls 186 \r\n\r\nProc. 2006.001.134812-4 - ALINE TAROUQUELA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANÃ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Sr Advogado, custas e taxa judiciária a serem reoclhidas às fls 168 \r\n\r\nProc. 2007.001.047078-8 - FELIPPE FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA JORGE (RJ-104236), Dr(a). MARCO ANDRÉ ALLEN DA COSTA (RJ-128855)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Fls. 103: Às partes para ciência da resposta do ofício de fl. 97.2- Fls. 105/107: Nada a prover, tendo em vista o teor de fl. 103. E27 \r\n\r\nProc. 2008.001.146958-9 - JACQUES MALKA Y NEGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862)) X AMERICAN AIRLINES S A Despacho:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 18-08-08 , às 10 hs. Cite-se. Intimem-se; B24 \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.151834-5 - MARCELO BISPO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ITAUCARD S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. E17 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.028485-0 - DAVYS RONALDO ISRAEL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:Observo que os presentes autos encontram-se paralisados há dois anos. Intimem-se os impetrantes, pessoalmente, para manifestarem interesse no prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. F28 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.125590-5 - BITTIG COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ESPÓLIO DE ADOLPHO PECANHA MIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Decisão:Fls. 163 - 1) Considerando-se que nenhum dos avisos de recebimento (fls. 159/161) foi recebido e assinado por seus reais destinatários e diante da incerteza quanto à atualidade dos endereços declinados para implemento das diligências, deixo de declarar a revelia dos réus. 2) Não só os herdeiros, mas também a meeira deve integrar o pólo passivo. Assim sendo, oficie-se ao D.R.A. para inclusão de Elza Mendes Miguez, qualificada às fls. 111. Anote-se. 3) Citem-se todos (herdeiros e meeira) por oficial de justiça, sendo que para citação de Antonio (fls. 160) deve-se expedir Carta Precatória. 4) recolham-se as custas necessárias, em cinco dias. E3 \r\n\r\nProc. 2006.001.029715-7 - CARLOS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.071019-0 - MARICELMA SANTOS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante da quitação ora efetuada pela parte credora, declaro extinta a obrigação e determino a expedição de mandado de pagamento, devendo ser observados os poderes específicos e os honorários. Certificados quanto ao devido colhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. D25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148322-5 - FILIPE TORRES AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, preenchidos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito. Diante da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência técnica do autor-consumidor, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, CDC. Indefiro o pedido de depoimento pessoal feito às fls.69, uma vez que uma parte só pode pedir o depoimento pessoal da outra (art. 343 do CPC). Defiro a produção de prova documental superveniente (fls. 69), de modo que tais documentos deverão ser apresentados no prazo de cinco dias, cabendo à outra parte manifestar-se, se quiser, subsequentemente, no mesmo prazo. Diante da inversão do ônus que ora se aplica, diga o réu se pretende produzir alguma outra prova. Prazo: 05 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem . B8 \r\n\r\nProc. 2008.001.105641-6 - AMERICO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor, em réplica. B22 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243958-0 - RONALDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Ausentes as preliminares, partes capazes e bem representadas, preenchidos os pressupostos e as condições da ação, declaro saneado o feito. Diante da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência técnica do autor-consumidor, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, CDC. Assim sendo, providencie o réu a juntada da cópia do contrato, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, diga se pretende produzir alguma outra prova, especificando-a, uma vez que foi inbertido o ônus. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. A29 \r\n\r\nProc. 2008.001.144514-7 - CEMERU CENTRO MEDICO RURAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141)) X LIFTS COMPONENTES LTDA AUTUR BRASIL Despacho:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). A17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.143451-4 - ANNA PALHARES PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Despacho:À autora, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. B24 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.013400-0 - JULIO RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:... Desta forma, deixo de receber os embargos de fls. 530 e efetuei, nesta data, o bloqueio on-line da diferença devida no valor de R$ 322,60.2 - Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Considerando que o resultado restou parcialmente frutífero, intime-se a parte executada, por DO, caso tenha advogado constituído nos autos, para que tome ciência do bloqueio e do início do prazo de impugnação (art. 475, J, § 1º do CPC), devendo ainda complementar a garantia do juízo. Do contrário, a intimação da parte executada deverá ser intimada por OJA. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. Não obstante, intime-se a parte ré para oferecer bens passíveis de constrição até completar o valor total da execução em até 30 dias. C17 \r\n\r\nProc. 2008.001.081563-0 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X C.H.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Decisão:... Diante disso, decreto o segredo de justiça, na forma do art. 93, IX da CRFB/88 c/c art. 155 do CPC. Adote o cartório as providências pertinentes. Decorrido o prazo para a resposta da parte ré, certifique-se e voltem conclusos. Intimem-se. B22 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.113678-7 - IVONETE RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X CONSUELO CERQUEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:1. Fls. 337: Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. E40 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.078128-7 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X HSBC SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-108573), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). JOSÉ LUIZ PIRES DE OLIVEIRA DIAS (SP-022025), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Considerando a determinação de fl. 456, bemo como a manifestação da denunciada no sentido de que possui interesse na degravação das fitas juntadas às fls. 318 determino seja realizado exame pericial, necessária na hipótese dos autos, conforme requerido às fls. 458, nomeando como perita do juízo a Dr.ª Marisa de Oliveira Souza, tels. 2501-5388. Intime-se-a para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela denunciada ( USS SOLUÇÕES ) consoante fl. 456.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, em 10 dias. Intimem-se. B6 \r\n\r\nProc. 2006.001.032123-8 - CARLA DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se o devedor através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo credor em R$ 5.230,60, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. A14 \r\n\r\nProc. 2007.001.180125-9 - PRIMITIVO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CM TIJUCA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 18/08/08, às 12:00 hs. Intimem-se. E5 \r\n\r\nProc. 2008.001.145052-0 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X RAIMUNDO AGOSTINHO FILHO Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 11-08-08 às 15 hs. Cite-se e intimem-se. B24 \r\n\r\nProc. 2008.001.150437-1 - MARCIA SAMPAIO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2 - A parte autora alega que não reconhece a dívida ora questionada, uma vez que nunca teve qualquer tipo de negociação com a ré e, mesmo assim, teve seu nome negativado. Desta forma, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para retirada do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito. Oficie-se ao SERASA para a exclusão do nome da parte autora nos termos do apontamento de fls. 12. Intimem-se.3 - Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 18-08-08 às 11:15 hs. Cite-se e intimem-se. B24 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098334-2 - ALVARO MILHARE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A Despacho:Venha o CNPJ da parte ré para requerimento de bloqueio on-line. C12 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.143523-3 - HELIO LOURENÇO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S A E OUTRO Despacho:Ao autor, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. A5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.016162-3 - RICARDO BOMFIM LUSTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação indireta, no prazo de 5 dias. - D42 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046459-6 - TATIANA PEREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X ABC PRIMO ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 71 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.080374-5 - OLINTA RIBEIRO DE MELO NETA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SURUBIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES SILVA (PE-019548) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 215 e 217 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 228, bem como a preclusão da decisão de fl. 23 da Impugnação à Execuçõa, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. D7 \r\n\r\nProc. 2005.001.070704-7 - MARIA JOSE MENEZES ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 309, comprove o devedor o pagamento da guia retirada consoante fl. 308-v. B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.164625-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se o devedor através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. E5 \r\n\r\nProc. 2007.001.088178-8 - MARIA NOEMIA SANTOS MIHOK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Em sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 8.291,70, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente de veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentençae juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Recíproca a sucumbência, as despesas processuais serão repartidas e compensados os honorários, ressalvada a regra do art. 12, da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora defiro à autora. D26 \r\n\r\nProc. 2008.001.141629-9 - CENTRO ADMINISTRATIVO DRA MARISETE LTDA, Administrador: MARISETE HENRIQUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X VIVO S A Despacho:Cite-se a parte ré. A5 \r\n\r\nProc. 2008.001.146204-2 - HILDA DE AZEVEDO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão: O doc. de fls. 10 e 11 não serve para comprovar a hipossuficiência da parte autora, eis que se trata de situação cadastral do CPC dos mesmos. Desta forma, venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. B24 \r\n\r\nProc. 2008.001.147036-1 - VALDERES ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Despacho:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 18-08-08 às 10:30 hs. Cite-se e intimem-se; B24 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076675-6 - SILVIA MARIA DO PRADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Fls. 71: Defiro o prazo de vinte dias para a juntada dos documentos. F6 \r\n\r\nProc. 2007.001.150355-8 - WALDETE COUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Intime-se a parte autora para o recolhimento das despesas processuais, na forma do art. 31, § 1º da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nId: 583137"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "583138": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.067474-1 - ESPÓLIO DE ELMAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.019789-5 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X EURICO SANSONI DE LYRA FILHO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.031373-1 - ABN AMRO BANK; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA JULIA VIDAL ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.001.125023-8 - ABN AMRO BANK S/A ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE ELIZABETH TANIA GOMES TEIXEIRA DOS SANTOS Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.124494-3 (18764) - GOTAVERKEN ENERGY DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032)) X CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CELSO GUIMARAES (RJ-035150), Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C) Despacho: Retornem os autos ao arquivo, com baixa, em virtude da certidão de fls. 1011 e 1004. \r\n\r\nProc. 1997.001.027986-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X MASSA FALIDA DE CONFECCOES RENEBE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Ao interessado sobre fls.949. \r\n\r\nProc. 1998.001.168450-0 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCELO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS (RJ-021196) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.109984-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COBRAMA COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E HIGIENICO Decisão:Ao arquivo nos termos do art. 791, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.056718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X MARIA CHARTERS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Despacho: 1- Traga o interessado certidão atualizada dos débitos . 2- Venha o valor atualizado do débito condominial. 3- fls. 361- Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.133744-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA VIUVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MASSIMO FERRARESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. Após, se nada for requerido pelas partes e estando as custas corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102980-4 - EDUARDO CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X CIA BOZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Entende esta magistrada que não há necessidade de produzir outras provas em razão dos cálculos elaborados e dos documentos acostados. Assim sendo, venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após , venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.149783-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MK 3 MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Decisão: Cumpra-se parte final de fls. 235 dando-se baixa no feito. Fls. 263- Nada a prover em virtude do já decidido às fls. 235. \r\n\r\nProc. 2005.001.135119-4 - SIMONE CARNEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Manifeste-se a ré sobre a apresentação de quesitos suplementares da parte autora conforme fls. 139/141.Manifestem-se as partes sobre os honorários requeridos pelo Dr. Perito para complementação do laudo conforme fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.001.107999-0 - ADRIANA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao RÈU para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136822-6 - TEREZA CRISTINA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X DENISE DE MORAES PINNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, recolhar-se o valor devido, no prazo de 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.155279-7 - FLAVIO J DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X SHERATON RIO CIA PALMARES HOTEIS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Às partes sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.002315-2 - TEREZA MATILDE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao credor sobre o deposito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.057273-1 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls.99 . Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.073477-9 - MARTHA MARIA COCHRANE (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.213/241 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076390-1 - BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094667-9 - FRANSCISCO DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.216421-8 - JOSÉ PIRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.216566-1 - JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG para baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.010093-8 - PEDRO PAULO SANTOS FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES (RJ-113192)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls.126/127 . Informado seu cumprimento, certificado quanto ao correto recolhimentos das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.015416-3 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X WALTER FERNANDO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.113498-2 - ESPOLIO DE SARAH FASGA KOCHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ROBISON DA SILVEIRABECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Despacho:Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.091815-9 - EUCLEA DE MELO HAEFELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.072930-6 - MARIA LUIZA PELICIONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X NET SAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Ao primeiro réu para recolher a diferença apontada sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.035551-3 - MARLI HYPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.020149-5 (19118) - ROBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY NORGENSTERN CURY DOS S.COSTA (RJ-000502B)) X BOM SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121), Dr(a). ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (RJ-005687) Despacho: Expeça-se guia conforme requerido pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.036427-2 - REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.030838-6 - ELIAS JOAO RICHA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LIVIO TORNIAI CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Recolhida a diferença da taxa judiciária, expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.089792-6 - MARCELINO DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X ELIANE SILVEIRA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.114788-2 - ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X SISTER RIO COMERCIAL E REFRIGERAÇÃO LTDA Foi marcada a data de 24/07/2008 pelo OJA para recebimento dos bens no Depósito Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066907-0 - SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X JOSE MARTINS BARTOLOMEU LUNA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791) 1- Recolha-se a diferença de taxa apontada às fls. 210.2- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.178702-0 - ESTHER PADILHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 08/08/2008, às 13.40 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.051870-4 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X EUGENIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA (MS-009227), Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292), Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1975.001.700299-9 (81880) - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EDITORA GAIVOTA LTDA E OUTROS Decisão:1 - Ao exequente para recolher as custas de baixa. 2 - Inerte a parte interessada, expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.016416-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SEBASTIAO DE SOUZA BATISTA E OUTRO Ao autor para encaminhar Carta Precatória e para ciência da certidão de fls 140. \r\n\r\nProc. 2002.001.102190-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARBEL CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Decisão:Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2002.001.133564-9 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARY CONTACT E PERFORMANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA (R$ 866,58) \r\n\r\nProc. 2003.001.093369-9 - JOSE MARTINS BARTOLOMEU LUNA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791)) X SUL AMERICA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.030856-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X ANTONIO RICARDO XAVIER Decisão:Ao arquivo nos termos do art. 791, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071086-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEI ALMEIDA SANTOS Decisão:Intime-se conforme requerido às fls.150. \r\n\r\nProc. 2006.001.072985-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PEDRO ZUKOFF RODRIGUES NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) 1 - Expeça-se termo de penhora do imóvel.2 - Estando as custas regulares, expeça-se certidão ao RGI para o registro da penhora.3 - Após intime-se o devedor, via DO, da penhora realizada. 4 - Inerte o devedor, com as custas regulares, proceda-se a avalição do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.065657-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X RIO HORMINGON SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.007922-9 - FREDERICO STEINHAGEN (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X JOSE PAULO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Despacho:Ao credor para providenciar o requerido pelo Juizo Deprecado. \r\n\r\nProc. 1997.001.031725-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X MELO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876) Decisão:Intime-se o depositário para prestar contas em 5 dias sob pena de prisão em razão da configuração da hipótese de depositário infiel. \r\n\r\nProc. 1998.001.099086-0 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X ILTO MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Ao credor para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.207523-0 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARISE MATHIS HOHL (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, aplico multa de 10 % conforme art, 475, J do CPC. Recolha-se a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2000.001.050473-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ADAMACY SOUZA LIMA Despacho: Manifeste-se o credor sobre o pedido de fls. 437 do arrematante. Cumpra o leiloeiro o determinado às fls. 436. \r\n\r\nProc. 2000.001.062129-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X AKXE SPORT SIDE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Chamo o feito à ordem.Verifica esta magistrada que foi iniciada a execução sob a alegação de que o réu não realizou as obras na forma do acórdão, cobrando o autor a multa devida.O devedor alegou que a multa não é devida pois as obras já foram realizadas, devendo apenas verba referente ao ônus da sucumbência.Assim sendo, determino que a perita de fls. 158 faça uma vistoria no local para esclarecer se o v. acórdão foi cumprido.Intime-se a perita para apresentar sua pretensão honorária que deverá ser suportada pelo executado, já que é seu ônus provar que as obras foram realizadas.Mantenho a penhora realizada até que seja comprovada a realização das obras. Expeça-se mandado de pagamento referente à quantia incontroversa de R$ 1.960,77 conforme fls. 259. \r\n\r\nProc. 2001.001.077513-5 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (RJ-115573)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS D DE MELLO (SP-180397) Decisão: À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.057491-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEREZINHA ANDRADE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA MAURELLI (RJ-107554) Decisão:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido às fls.128. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070643-7 - PEDRO PAULO SANTOS FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES (RJ-113192)) X BRADESCO S A Decisão: Em complemento à decisão retro, defiro a expedição de mandado de pagamento à patrona do autor eis que se trata de verba de sucumbência. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.038824-0 - VIACAO ITAPEMIRIM S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)), EDUARDO LEANDRO MARQUES), JOAO GUILHERME SOUZA DA SILVA), GABRIELA CABRAL DE OLIVEIRA), ALVARO CABRAL DE OLIVEIRA), EDUARDA CABRAL DE OLIVEIRA), LUCAS DO NASCIMENTO MONTEIRO), LEONARDO DO NASCIMENTO MONTEIRO, Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Despacho:Intime-se, via postal, a parte Rozelita, para se manifestar sobre fls.134. Após a juntada do AR, se nada for requerido no prazo de 10 dias e estando as custa corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.125480-7A - BANCO DO BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.183870-2C - KATYA YUMI TAVARES YAMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X REGINA CÉLIA MONTEIRO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054189-0 - OSMILTON LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010105-0 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.100924-1 (16964) - RENATA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 724 intime-se a ré para recolher a diferença de custas e taxa judiciária em 5 dias sob pena de inscrição na dívida ativa.Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita conforme determinado no v. acórdão no valor de 10 salários mínimos. Intime-se a Dra. Perita para receber seus honorários no telefone 30831527 conforme fls. 677. \r\n\r\nProc. 2001.001.007128-4 - ANGELA MARIA DE JESUS BOETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 298/319, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.147724-0 - CHANA COHN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X RIO SUL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.115072-3 - RICARDO COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:As partes sobre fls.275. \r\n\r\nProc. 2006.001.079225-9 - APARECIDA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123244-4 - LEANDRO MELGACO GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Venha cópia legível de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.143361-9 - VIVIANE TINOCO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Recolham-se as custas do contador, conforme fls. 209. \r\n\r\nProc. 2006.001.161731-8 - DEMETRIO ALARCON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. Após, apreciarei fls.112/113. \r\n\r\nProc. 2007.001.044862-0 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao réu para encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.048978-5 - REGINA CELIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.125480-7 - CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO DO BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.045071-8 - SANDRO PEIXOTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148842-9 - RAQUEL SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X AMERICEL S A CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.081676-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA IGAÇU LTDA UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X MARIA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente pessoalemente, via OJA., a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089428-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.100826-0 - D E C ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X TELEMAR EMPRESA DE TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072454-7 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER A PARTE QUE LHE CABE (50%) DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. 2004.001.107379-9 - JURACY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108943-6 - ERALDO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-086837), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Recolham-se as custas do contador, conforme fls. 320. \r\n\r\nProc. 2006.001.147596-1 - JOAO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Tendo em vista os termos do v. acórdão de fls. 187, converto o feito em diligência para que seja realizada a perícia de engenharia. Nomeio perito Dr. Luiz Inácio felizardo, cujo telefone é conhecido em cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será suportado pelo autor, o qual é beneficiário da gratuidade de justiça, beneficiando-se da isenção do pagamento em razão do benefício deferido, na forma do v. acórdão de fls. 187 ao final. Venham quesitos e indicação de assistente técnico em cinco dias. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067021-2 - DALVA LÚCIA CLIMENT (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA E OUTROS Despacho: Recolhidas as custas cite-se o 2º réu conforme requerido às fls. 140, 1º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2008.001.011533-4 - NELSON DE PINNA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081607-3 - ISADORA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIO DA PERITA. A PERICIA FOI DESIGNADA PARA ODIA 14/08, ÀS 12:00 HS, SALA 313 C FORUM CENTRAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217445-5 - FELIPE DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão: Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. Recebo a apelação de fls. 80/90 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011215-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.053999-7 - JOSINALDO BANDEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Exclua-se do pólo passivo o nome da 2ª ré. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.040937-8 - JOSÉ VICTOR CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Republique-se fls. 77 eis que da publicação não constaram o nome dos patronos do réu. Fls. 77- Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.131376-6 - ANA LUCIA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.124/130 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000013-9 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Na forma do parágrafo terceiro, ao final , do artigo 915 do CPC, determino a realização de perícia contábil para a apuração das contas apresentadas pelo autor. Nomeio perito Dr. Carlos Henrique de Sant'Anna, tel . 2604.5112, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários a serem suportados pelo sucumbente, ao final, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.VEnham os quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.122449-7 - LUIZ FERNANDO DAHNE BOEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MÔNICA DA GLORIA GONÇALVES TEIXEIRA (RJ-045615) Decisão:Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.103321-0 - ESPOLIO DE JORGE GUINLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Decisão: Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.198787-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HERALDO CUNHA DE LIMA Ao autor para encaminhar Carta Precatoria. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.020749-6 - SHANNA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119192-5 - CRISTIANE FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368), Dr(a). ANA CRISTINA ABREU DE SOUZA (RJ-135645)) X LOJAS C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre os honorários e documentos pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.126815-4 - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.1057..2- Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.062709-1 - EDEZIO MARQUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) ÀS PARTES SOBR A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.089282-0 - PAULO CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) 1. AO AUTOR, EM RÉPLICA; 2. AO RÉU, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183870-2 - REGINA CÉLIA MONTEIRO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATYA YUMI TAVARES YAMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Despacho:Ao autor para cumprir fls.115 e sobre fls.116/143. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.006928-6 - IVANILDA REIS SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357) Decisão:Ao 1º réu para complementar o depósito conforme fls.257. \r\n\r\nProc. 2005.001.062371-0 - CARLOS PINHEIRO BILANGIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Fls.226 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156298-3 - TELEMACO COELHO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVEIRA AYRES (DF-016833), Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449), Dr(a). FELIPE SARMENTO (AL-005779) Decisão:Tendo em vista que os réus requereram o prosseguimento do feito, indefiro o pedido de fls. 246 deduzido pelo autor. Certifique o cartório sobre o cumprimento pelo autor da decisão de fls. 243. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.132765-0 - ALBERTO MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X IBERIA LINHAS AEREAS DA ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:Homologo os cálculos de fls.192/193. Ao réu para recolher as a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.148224-2 - ANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão: Juntado o laudo pericial, designo AIJ para o dia 28/08/2008 , às 13.00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas na inicial e na peça de defesa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033393-3 - ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:EM RÉPLICA. Após, decidirei. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014142-2 - JOSIVAL JORGE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X ANTONIO CELSO CIPRIANI E OUTRO Decisão:1. Mantenho a sentença. 2 - Recebo a apelação de fls. 48/53, no duplo efeito. 3. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.010321-8 - MARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:TEndo em vista certidão de fls 208, destituo o Sr. Perito nomeado às fls. 207 e nomeio perito Dr. Carlos Henrique de Sant'Anna, tel . 2604.5112, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários a serem suportados pela ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1960.001.500813-3 - ESPOLIO DE JOSÉ MORAES DE SOUZA X ANTONIETA BARBOSA DE MIRANDA Comprovando o requerente de fls. 2082 procuração ou substabelecimento nos autos, dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.068661-8 - JOAO MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263), Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Despacho: Ao autor sobre a promoção retro. \r\n\r\nId: 583138"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "583139": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO - RJ100272 \r\n\r\n1991.001.040484-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2001 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n1991.001.102707-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2007.001.216269-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nSILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA - RJ021437 \r\n\r\n1992.001.104518-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ028021 \r\n\r\n1992.001.122264-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/1999 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n1993.001.023481-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO - RJ037607 \r\n\r\n1995.001.077128-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2002 \r\n\r\nALTAMIRO AARAO SOBRINHO - ES008447 \r\n\r\n1996.001.106287-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nSURAYA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ082058 \r\n\r\n1997.001.036115-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nMAURO BUMASCHNY - RJ014298 \r\n\r\n1998.001.048610-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nVANESSA SCHIAVINI MOREIRA - RJ165477E \r\n\r\n1999.001.030718-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO MENDONÇA - RJ125927 \r\n\r\n2002.001.081166-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2003 \r\n\r\nALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ154271E \r\n\r\n2002.001.099047-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL SALGADO MARTINS - RJ156438E \r\n\r\n2003.001.114990-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n2005.001.000069-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFÁBIO VITOR DIAS BURGOS - RJ144418 \r\n\r\n2005.001.129849-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARCOS AURÉLIO JACOB HORTA - RJ041766 \r\n\r\n2005.001.132060-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nHELLEN DA CONCEIÇÃO BAPTISTA - RJ147738 \r\n\r\n2007.001.066813-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1989.001.032474-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n1996.001.113498-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n1998.001.114409-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA DE BRITTO GOMES - RJ115958 \r\n\r\n1998.001.171059-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nFABIO FERNANDES DE AZEVEDO - RJ096899 \r\n\r\n1998.001.187359-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/1999 \r\n\r\nSUELI MAGALHÃES FRANCO - RJ059622 \r\n\r\n1999.001.104074-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/1999 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n2000.001.109890-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2000.001.144945-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2002.001.070233-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2003.001.028234-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2004.001.072198-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMONIQUE SARTINI CALLEGARIO - RJ154032E \r\n\r\n2002.001.132171-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLOANA PAIM RODRIGUES DA COSTA - RJ148848 \r\n\r\n2004.001.102896-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO - RJ098125 \r\n\r\n2006.001.048067-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHÃES - RJ096005 \r\n\r\n2006.001.063885-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nGILZA GASPAR - RJ095314 \r\n\r\n2006.001.155758-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nGUILHERME HADDAD FILHO - RJ035562 \r\n\r\n2006.001.168096-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA - RJ134510 \r\n\r\n2007.001.088439-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMAURO GONÇALVES MUNIZ - RJ098772 \r\n\r\n2008.001.063183-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nISAAC URES - RJ018173 \r\n\r\n1988.001.060089-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO - RJ008115 \r\n\r\n1992.001.031461-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/1996 \r\n\r\nMARCELE NUNES CORREA DE FREITAS - RJ158227E \r\n\r\n1994.001.040949-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1996.001.103300-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nWALDYR PEREIRA CAMARGO - RJ069699 \r\n\r\n1996.001.017812-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR - RJ047701 \r\n\r\n1996.001.022491-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1996.001.114742-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nWALTER URICH - RJ017192 \r\n\r\n1997.001.056604-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2001 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n1997.001.112847-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nTHOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA - RJ071236 \r\n\r\n1999.001.143812-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR - RJ154974E \r\n\r\n2002.001.078886-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nSÉRGIO LARA RESENDE FILHO - RJ113876 \r\n\r\n2004.001.099780-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2005.001.020516-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nARLETE ALVES CLEMENTE - RJ104618 \r\n\r\n2005.001.082110-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nSERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO - RJ133353 \r\n\r\n2006.001.085061-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLANESSA ALVES DO NASCIMENTO - RJ140789 \r\n\r\n2008.001.006416-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ016188 \r\n\r\n1992.001.055860-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2004 \r\n\r\nRODRIGO GOMES MAIA - RJ159995E \r\n\r\n1992.001.074900-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nJOSE BRUNO DE OLIVEIRA FIRMO - RJ012638 \r\n\r\n1994.001.092920-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA AMORIM - RJ148708 \r\n\r\n1997.001.151527-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE COSTA MENDES DOS SANTOS - RJ165702E \r\n\r\n1998.001.010180-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nROSANGELA ARANTES BASTOS - RJ093865 \r\n\r\n1998.001.024727-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n1998.001.052215-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nJORGE ELI RAMALHO PORTELLA - RJ069255 \r\n\r\n1999.001.020437-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO - RJ157860E \r\n\r\n2001.001.080597-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n2003.001.081847-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n2004.001.010720-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO - RJ080161 \r\n\r\n2004.001.032596-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO - RJ157032E \r\n\r\n2005.001.029607-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARCOS SAMPAIO - RJ157368E \r\n\r\n2005.001.037175-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - RJ166765E \r\n\r\n2005.001.050951-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ - RJ024800 \r\n\r\n2006.001.047742-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2007.001.182418-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n1995.001.086467-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\nMARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES - RJ108787 \r\n\r\n1997.001.130167-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n1998.001.194031-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2002.001.035820-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2004.001.117643-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2005.001.110664-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2005.001.153259-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nACIONE VAZ GEMINO - RJ024689 \r\n\r\n2000.001.151559-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2002 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES DE MORAES - RJ152388E \r\n\r\n2002.001.041550-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nRAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO - RJ134564 \r\n\r\n2003.001.055034-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nLIVIA REIS SANTOS - RJ161621E \r\n\r\n2006.001.004232-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA SÁ ESTEVES - RJ145807E \r\n\r\n2007.001.105126-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2008.001.092429-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2008.001.097221-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA - RJ100751 \r\n\r\n1988.001.300081-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES - RJ015886 \r\n\r\n1991.001.053408-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMICHELLE FIUZA DA SILVA LIMA MUSSER - RJ162484E \r\n\r\n1994.001.119821-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARIA MAGALHÃES - RJ140320 \r\n\r\n1995.001.018472-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nJAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR - RJ082222 \r\n\r\n1995.001.064237-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n1997.001.048014-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2004 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1997.001.090642-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2001.001.014638-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARCELLE SALLES DE OLIVEIRA - RJ142260 \r\n\r\n2001.001.065460-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUCIANO BANDEIRA DE TOLLA - RJ077521 \r\n\r\n2002.001.129565-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO - RJ106806 \r\n\r\n2003.001.026911-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2004.001.121448-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO - RJ048690 \r\n\r\n2005.001.067691-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA - RJ157876E \r\n\r\n2005.001.078549-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO - RJ112920 \r\n\r\n2005.001.107072-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS - RJ069645 \r\n\r\n2006.001.040073-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nRAFAEL CAYRIS RAMOS REIS - RJ161816E \r\n\r\n2006.001.100577-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nCAROLINA GUEDES MEDINA COELI - RJ154047E \r\n\r\n2006.001.143223-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA LINS DE ALBUQUERQUE - RJ164697E \r\n\r\n2007.001.044726-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.147629-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA - RJ163286E \r\n\r\n2007.001.169486-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nSERGIO PASCALE - RJ086722 \r\n\r\n2007.001.198489-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO - RJ111246 \r\n\r\n2008.001.026552-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO - RJ108264 \r\n\r\n1988.001.043181-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2000 \r\n\r\nCHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA - RJ097941 \r\n\r\n1993.001.085889-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nMARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA - RJ051840 \r\n\r\n1995.001.030535-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2004 \r\n\r\nCARLOS LUIZ NEVES SPINOLA - RJ001371B \r\n\r\n1995.001.075404-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM - RJ064033 \r\n\r\n1997.001.090311-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1998 \r\n\r\nJULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ107864 \r\n\r\n1997.001.104306-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJEFERSON PESSANHA WERNECK - RJ152849E \r\n\r\n1997.001.115523-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n1998.001.114097-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nLAIR SCORALICK - RJ015980 \r\n\r\n2000.001.146570-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2000 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2000.001.160041-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMAURO PESTANA CHIDID - RJ057571 \r\n\r\n2002.001.097182-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2003.001.146433-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2004.001.102801-0A \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES - RJ115044 \r\n\r\n2006.001.103694-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nCINTIA DA SILVA HENRIQUES DE PONTES - RJ161651E \r\n\r\n2007.001.102727-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.082631-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO - RJ015460 \r\n\r\n1979.001.100454-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nALVARO ANICET LISBOA - RJ020942 \r\n\r\n1993.001.088052-5B \r\n\r\nRetirado em: 13/04/1998 \r\n\r\n1995.001.118155-6A \r\n\r\nRetirado em: 05/02/1998 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA CRUZ - RJ041234 \r\n\r\n1994.001.112773-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nALVARO CORREA DIAS FILHO - RJ062627 \r\n\r\n1995.001.082126-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI - RJ152889E \r\n\r\n1996.001.113218-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO - RJ103870 \r\n\r\n1999.001.057489-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA - RJ150573 \r\n\r\n1999.001.059732-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nALINE DE ALMEIDA LEMOS - RJ164284E \r\n\r\n2000.001.026746-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nRAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES - RJ027301 \r\n\r\n2000.001.032581-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nIGOR CALEGÁRIO QUARESMA - RJ159113E \r\n\r\n2002.001.040736-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nALESSANDRA ALBUQUERQUE FERREIRA - RJ167735E \r\n\r\n2002.001.090885-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nPRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ156306E \r\n\r\n2003.001.009681-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nIRANY BRIZIDA CABRAL - RJ090263 \r\n\r\n2005.001.045174-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nFABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES - RJ148524 \r\n\r\n2006.001.060907-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA PEIXOTO GARCEZ - RJ163797E \r\n\r\n2006.001.074625-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ162042E \r\n\r\n2008.001.047734-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nId: 583139"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "583142": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.120553-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JADERSON DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.060660-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LIBANIOS 1025 COMERCIO E INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO LTDA Decisão:DEFIRO (ART. 172§2º) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.143359-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.075524-8 (12013) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL MACLISE (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X ESPOLIO DE JUDA HERSCH EIDER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056) Despacho:ATENDA-SE AO MP (FLS. 780 - \" NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL\") \r\n\r\nProc. 1989.001.089413-3 (12164) - FENIX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:DEFIRO (PRAZO) \r\n\r\nProc. 2002.001.095814-1 - DINALDA MARIA ORANGE TEIXEIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVANIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.149497-5 - KATIA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X HAROLDO DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO ACIMA,DIGA A AUTORA SE ABRE MÃO DOS R$ 70,00 DE MULTA COM VISTA AO EXAME DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FL.118. \r\n\r\nProc. 2005.001.144106-7 - MARIA DO CEU SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.142694-9 - MARIA FATIMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:DECISÃO O laudo do IML não indicou o grau de redução funcional do órgão, membro ou função alegadamente comprometidos no acidente de 11/04/01.Essa informação se faz essencial para que se possa aplicar o referido grau, se for o caso, sobre o percentual apontado na Tabela de Cálculo de Indenizações por Invalidez Permanente, e se obter o valor eventualmente devido.Desta forma, defiro a prova pericial requerida pela autora á fls.05, 87 e 90 e pela ré, à fl.32, pelo que nomeio, para tal diligência, o perito médico, Dr. Delane Borges, CRM/RJ 08540, de confiança do Juízo, tel.97668893, que deverá, após a quesitação, ser consultado para se saber se aceita o encargo e, se positivo, propor honorários. O autor é JG e a parte ré deve adiantar a sua metade.Faculto às partes a nomeação de assistentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.154662-1 - IRANILDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:À ré: junte o Megadata, comprovando a data do pagamento realizado, conforme informado á fl.25 \r\n\r\nProc. 2007.001.036748-5 - LUIZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), correspondente a 20 salários mínimos atuais, corrigida a partir da data da sentença pela Tabela de Índices deste Tribunal, acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% do total da condenação P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.061201-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.71, CONSTATA-SE IRREGULARIDADE NA CITAÇÃO POR HORA CERTA, SANADA PELO INGRESSO DO PATRONO DO RÉU ÀS FLS. 69. DESTA FORMA MANTENHO A AUDIÊNCIA DE FLS. 51.ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.067311-0 - MARIO LANNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRANCO DE ARAÚJO (RS-042068)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor, com referência à conta de poupança nº700209-4, a diferença de 19,75%, relativa ao IPC de janeiro de 1989, diferença esta apurada entre o cômputo da correção monetária referente ao denominado plano \"Verão\" e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente. A esta diferença deverão ser acrescidos os juros contratuais remuneratórios na data em que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, sendo que o respectivo total deverá ser obtido em sede de liquidação de sentença. Juros de mora a partir da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados.P . R . I .Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.070413-1 - ERACLITO DA SILVA BOIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro a denunciação à lide eis que não se cogita de regresso previsto em contrato, o que afasta a hipótese do art. 70 III do CPC.EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073635-1 - JOSÉ ANGELO DERUBEIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças de 8,04%, relativa ao IPC de junho de 1987, envolvendo as cadernetas 03389-0 e 04622-3, e de 19,75%, relativa ao IPC de janeiro de 1989, envolvendo as cadernetas 06316-0, 03389-0 e 04622-0, diferenças estas apuradas entre o cômputo da correção monetária referente aos denominados planos \"Bresser\" e \"Verão\", respectivamente, e o índice real verificado no período das cadernetas de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente. A estas diferenças deverão ser acrescidos os juros remuneratórios a partir do dia em que deveriam ter sido creditados os aludidos valores. Juros moratórios a contar da citação. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, a qual deverá apurada em sede de liquidação de sentença.P . R . I .Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.Maria da Gloria \r\n\r\nProc. 2007.001.076646-0 - DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.091163-0 - SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). LUIS SOBREIRA SOARES (DF-009078) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.091247-5 - FABIO ANTONIO REDUZINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Face ao exposto julgo EXTINTO o feito com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.108432-0 - DALVA PAULA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À FENASEG (RUA SENADOR DANTAS, Nº74 - 5º ANDAR), PARA QUE CONFIRME A OPERAÇÃO DE PAGAMENTO DE FLS. 63, CUJA CÓPIA DEVE ACOMPANHÁ-LO, FORNECENDO DETALHES, COMO NOME DE SEGURADORA E DATA DA LIQUIDAÇÃO. CUSTAS PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.111955-2 - ANGELA MARIA CRISTINA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO (MG-088901)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO RÉ PARA APRESENTAR O DOCUMENTO REQUERIDO ÀS FLS. 81, EM 05 DIAS SOB PENA DA LACUNA PROBATÓRIA MILITAR EM SEU DESFAVOR.FLS. 85 - ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.235250-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HELCIO AUGUSTO CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417) Decisão: Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2008.001.037267-7 - GENI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Ananindeua/Pará.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.063217-1 - FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.127878-4 - JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:INDEFIRO O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL (...) RECOLHA-SE AS CUSTAS NO PRAZO DO ART. 257 DO CPC SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.001.128010-9 - JOSE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:INDEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL PELAS RAZÕES ASSOALHADAS NO APENSO. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064665-9 - MANUEL JOSÉ ROBERTO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC, art.20, § 4º), observado o art.12 da lei 1060/50.P . R . I .Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.139482-0 - HELENA HEIZER JULLIEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X CONDOMINIO EDIFIDIO SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:DESPACHO DE DPD (\"DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. AUTUE-SE EM APARTADO. CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTA. CONCLUSOS.\") \r\n\r\nProc. 2005.001.144037-3 - TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X CARLA CONCEICAO FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867) Despacho:TENDO SIDO JULGADO INTEMPESTIVO A PRESENTE AÇÃO, POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NESTE PONTO, OS DISPOSITIVOS NÃO TIVERAM O CONDAO DE PAGAMENTO, PODENDO SER LEVANTADOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.128724-4 - AGENOR CÂMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO RODOBENS S A Decisão:1 -Venham as cópias da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ.2 - Ao autor para regularizar sua representação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.135577-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SWIFT ARMOUR S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) DIGA A PARTE AUTORA SE CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.016316-0 - FILOMENA MARIA BORGES ALHADAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:AO SR. PERITO PARA CÁLCULO DA DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR COBRADO A MAIOR POR CONTA DO ANATOCISMO, EIS QUE HÁ DETERMINAÇÃO, NESTE SENTIDO, DA SENTENÇA TRAMITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.064216-4 - VANDA LUCIA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS 231 - AO RÉU SOBRE A SOLICITAÇÃO DO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143599-7 - SABOYA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Diante do valor depositado pelo executado DECLARO CUMPRIDA a sentença.Expeça-se mandado de levantamento.Transcorrido o prazo recursal, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199377-0 - VERA LUCIA DIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X PLANO DE SAUDE GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.067047-0 - JANAINA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136090-0 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X IVAN DE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.062778-9 - MARIA LUCIA BARROS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X JOAO EUDES AGUIAR CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho: Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2006.001.098634-0 - JOMAR FRANCA BASILE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X MARIA ELIZABETH VIEIRA Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 56, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO, UMA VEZ QUE CONTRA O REVEL OS PRAZOS CORREM INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. AO EXQUENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA, BEM COMO SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.173600-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X MARIA SALETE HILARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE SUA NECESSIDADE.EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.120784-2 - TRÊS PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367), Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901)) X DOCAS INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Despacho:AGUARDE-SE DESFECHO DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2008.001.150829-7 - MARIA APARECIDA SANTA ROSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X ESPOLIO DE EDOARDA PERRONE DE LUCA Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.032745-3 - FV GONÇALENSE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUSA (RJ-146948)) X TINTOCAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.132075-2 - RITA MARIA DA COSTA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X ESPÓLIO DE MARTINO ROSSANO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1995.001.098488-8A - RAKAR ASSESSORIA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). NILSON DOS SANTOS GÁUDIO (ES-005614)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Rakar Assessoria Ltda opôs exceção de incompetência em face de BCN Leasing, alegando que o foro competente para julgar a lide seria o de Vitória/ES. A excipiente foi intimada duas vezes, por Diário Oficial e por A R, para recolher, corretamente, as custas deste incidente, não o fazendo porém, conforme a certidão de fl.55. Face ao exposto, REJEITO a exceção oferecida, prosseguindo o feito nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.001.101881-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ALEXANDRE PAIM MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Decisão:Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, acolho a exceção e DECLINO de minha competência para a Comarca de São João de Meriti/RJ.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.114667-1A - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X REGINA MARIA FARIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Duque de Caxias/RJ.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.148052-2A - SUL AMÉRICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOÃO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.219313-9A - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCA CÉLIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.236179-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ELIAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.000953-6 (14063) - BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X JOSE CARLOS BALDI DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:1) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS 2) AGUARDE-SE PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO ACOSTADO PARA QUE SE POSSA DEFERIR O LEVANTAMENTO PRETENDIDO. 3) EXPEÇA-SE PRECATÓRIA COMO REQUERIDO ÀS FLS. 926. \r\n\r\nProc. 1998.001.173479-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 435 - DEFIRO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.070336-5 - NEW CONCEPT SHOPPNG S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X RICHARD ALISON CLAYTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) FICA(M) AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 17/07/2008 E 29/07/2008 AMBAS ÀS 16 :30 HORAS E NO ÀTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DOS BENS PENHORADOS NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134078-9 - ARILTON DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MURILO WALTER BARROSO E OUTRO Decisão:INDEFIRO A PENHORA SOBRE O USUFRUTO, POR FALTA DE AMPARO. [...] AGUARDE-SE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.100692-4 - JUAN GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DECIO COITINHO FERRET Despacho:FLS.: 56 - O EXEQUENTE JÁ TEM TÍTULO LÍQUIDO E CERTO, NÃO SE JUSTIFICANDO O PLEITO. DIGA SE PRETENDE A SUSPENSÃO NOS MOLDES DO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.162310-9A - ROSITA CAMELO DA SILVA DOPAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Despacho:RECEBO A PETIÇÃO COMO IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475 J § 1º. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA NOS AUTOS PRINCIPAIS, INCLUSIVE QUANDO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES EM BLOQUEIO \"ON LINE\". AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.085682-2A - ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Decisão:Diante da informação, dada pelo sr. contador às fls.106, de que o valor do principal seria de R$ 1065,44, e o depósito de fls. 144, DECLARO CUMPRIDA a sentença.Expeça-se mandado de levantamento.Transcorrido o prazo recursal, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.140712-2A - ESPÓLIO DE MARCELO KOPKE COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LIRIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:VENHA A RELAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO PARA AFERIÇÃO DA JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.072941-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARCOS HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.166417-7A - ROSE MARIE CORRÊA DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X MARCO AURÉLIO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:INFORME O IMPUGNADO SOBRE A ORIGEM DOS RECURSOS PARA A CIRURGIA ESTÉTICA INFORMADA ÀS FLS. 65 PORQUANTO SUSTENTA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.120784-2A - DOCAS INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X TRÊS PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367), Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149090-4A - MARIA BERTHE CASTIER DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:...PORTANTO, A TAXA JUDICIÁRIA É PAGA NA FORMA SUPRA. O VALOR DA CAUSA, TODAVIA, DEVE OBEDECER O CRITÉRIO PROCESSUAL, RAZÃO PELA QUAL ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA FIXÁ-LO EM R$ 40.350,36. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141535-2 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X THINK FREAK COMERCIO E SOLUCOES EM HARDWARE E SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:FL. 381 - AO EXEQUENTE, DEVENDO INCLUSIVE APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093050-7 - EVELYN CRISTINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.059590-3 - ZEDIR ROZA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X NET RIO LTDA Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA:1- SE FEZ O PEDIDO DE DESLIGAMENTO POR TELEFONE E SE TEM ALGUM NÚMERO DE PROTOCOLO DA SOLICITAÇÃO;2-SE O DESLIGAMENTO FOI EFETIVADO;3-SE O DESCONTO DO VALOR DO SERVIÇO EM SUA CONTA CORRENTE SE DÁ EM FUNÇÃO DE PEDIDO DE DÉBITO AUTOMÁTICO OU EM CASO NEGATIVO, A QUE TÍTULO É FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.125660-0 - RAFAEL ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR, bem como declaração de hipossuficiencia, da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266680-7 - ELIANE MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CONCER Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.088400-0 (16495) - CLAUDIA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711), Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X CARLOS MARNE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.062072-3 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VISA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.051487-0 - SONIA REGINA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diante do silêncio do exequente(fls. 343/345) DECLARO CUMPRIDA a sentença.Transcorrido o prazo recursal, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.074128-9 - JOMARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:1 - ANTE O DESCUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 606, ITEM 1, FICA PREJUDICADA A PROVA. 2 - RECOLHA-SE OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 5 (CINCO) DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.140965-7 - MARIA DE JESUS GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BRASCHINA TRANSPORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Decisão:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.090538-2 - RICAR 435 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:O recurso especial interposto não tem efeito suspensivo, sendo a execução considerada definitiva e em caso de acolhimento, os danos serão reclamados em ação autônoma.Desta forma indefiro a manutenção do depósito até o trânsito em julgado. Ao credor para informar se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.150141-2 - YOLANDA SALLES DUQUE CATAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X ESPÓLIO DE ALIANA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)), Inventariante: FELIPE MARTINS DE OLIVEIRA COLOMBO, Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO ACRESCIDO DA MULTA DE 10% (ART. 475J).SEM PREJUÍZO OFICIE-SE AO JUÍZO DA 6º VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES(FLS. 422) PARA QUE ESTE INFORME QUANTO A ATIVOS FINANCEIROS ABERTOS EM CONTA JUDICIAL EM NOME DO ESPÓLIO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.106436-1 - JACIARA SALLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros legais a partir de 25/01/06, data em que a ré foi citada. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.004605-5 - VERA LUCIA PORTO DE AVILEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Diante da quitação dada pelo exeqüente (FLS. 249) DECLARO CUMPRIDA a sentença.Expeça-se mandado de levantamento.Transcorrido o prazo recursal, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.010212-5 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ALFA SEGURADORA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM ATENDIMENTO A DECISÃO DE FLS. 87, DESIGNO AIJ PARA 12/11/08 ÀS 14:00HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.062288-1 - JORGE FRENANDES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:INDEFIRO O PLEITO, UMA VEZ QUE A OUTROS PATRONOS CONSTITUIDOS NOS AUTOS (FLS. 15) \r\n\r\nProc. 2006.001.077855-0 - MOISES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:FLS. 240 -DESIGNO AIJ PARA 05/11/08 ÀS 14:30HS. I-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.157487-3 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE.CERTIFQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO \r\n\r\nProc. 2007.001.071630-3 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-068021) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072726-0 - MARILIA VINCENTI (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119681-9 - HUANG XIN GUO (Adv(s). Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685)) X VALAQUIO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.135404-8 - JONES BUENO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida, eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Oficie-se ao SERASA E AO SPC para que estes órgãos informem se existe ou existiu negativação no nome do autor efetuada pela ré, declinando ainda o número do contrato que originou a inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.177694-0 - CHRISTIANE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 16/01/09 ÀS 14:50HS. I-SE \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais e liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.166627-7 - ROBERTA RAMOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias, devendo o banco réu informar se os valores foram devolvidos para conta da autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.029261-5 - FRANCINARA REZENDE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADISON STELLA JUNIOR (MG-096058)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DAP G DE FURNAS CENTRAIS ELETR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121878-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PALMERIO GALVAO DE LIMA Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º).P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.217283-5 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO AFONSO AURÉLIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TORRES DE CARVALHO (RJ-129758) Despacho:FL.26 - AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.114620-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). CAMILA CINTRA BITENCOURT (RJ-124448)) X BASÍLIO LINHARES LOIS Despacho:NOTIFIQUE-SE. APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013516-3 - GECY AREAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Decisão:FLS. 31- NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER PROVA DE CONSTITUIÇÃO DE PATRONO POR PARTE DO RÉU, DEVENDO A PATRONA DE FLS.31 COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC.TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 32, DECRETO A REVELIA DA RÉ. INFORME A AUTORA SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086944-0 - CLEIDE FULLY CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DO PERITO (FL. 145); 2) ÀS PARTES O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.133925-1 - ANDERSON DA SILVA BARROS ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POR NÃO VISLUMBRAR VULNERABILIDADE TÉCNICA POR PARTE DO AUTOR, UMA VEZ QUE SE AFIGURA PERFEITAMENTE POSSIVEL E DISPONIVEL PARA PARTE A REQUISIÇÃO DA PROVA TÉCNICA CABÍVEL.INFORME O RÉU SE INSISTE NA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022980-5 - NEISE VARELA XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X CEMITERIO PARQUE JARDIM DA SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Decisão:... DEVERÁ, ENTÃO, A AUTORA, JUNTAR CERTIDÃO DA JUCERJA COMPROVANDO QUE A TAL SOCIEDADE CEMITÉRIO PARQUE E JARDIM DA SAUDADE LTDA TEM O ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.097593-0 - GABRIEL LIMA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.183953-6 - CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.068806-1 - MICHELLE LOUREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X B2W COMANHIA GLOBAL DO VAREJO LOJAS AMERICANAS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186704-0 - DARNEL ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante da quitação dada pelo exeqüente DECLARO CUMPRIDA a sentença.Expeça-se mandado de levantamento.Transcorrido o prazo recursal, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012218-1 - SÔNIA MARIA CARVALHO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168692-6 - PAULO ROBERTO SOUTO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:. Designo AC (art. 331 DO CPC) para o dia 15 / 01/ 09 às 15 : 10hs. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175420-8 - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.067863-8 - LUIZ FERNANDO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X CLÁUDIO CUNHA PRODUÇÕES E OUTRO Decisão:l.117 - Por ora, nada a prover. O fato de ter sido lançado um novo espetáculo não modifica a situação em que se alicerçou a decisão de fl.107. Houve apenas uma alteração no título do show. Informe o autor se deseja a citação no endereço do teatro, à fl.128. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.016791-0 - ESPOLIO DE PAULINA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALADYR FRANCISCO XAVIER (RJ-017713)) X ADEIR DOS SANTOS E OUTROS Despacho:A SENTENÇA DE FLS. 133 DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE, LOGO QUALQUER DANO EXPERIMENTADO PELO AUTOR DEVERÁ SER PLEITEADO PELA VIA PRÓPRIA. DESTA FORMA DEFIRO TÃO SOMENTE O ITEM A DE FLS. 188 PARA QUE OS MÓVEIS ENCONTRADOS SEJAM LEVADOS PARA DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088083-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAM WAGNER BATISTA GONCALVES Despacho:DEFIRO ITEM 1. ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE A AUTORA QUANTO AO ITEM 3, QUAL O ÓRGÃO RESPONSAVEL PELO MONITORAMENTO DOS VEÍCULOS EM DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022344-0 - ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X HUMBERTO BARREIRO SOARES Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 148, DECRETO A REVELIA DA RÉ. INFORME A AUTORA SE PRETENDE ESPECIFICAR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149090-4 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X MARIA BERTHE CASTIER DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:VISTOS ETC.PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. INEXISTE NULIDADES OU IRREGULARIDADES PROCESSUAIS A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL, PARA O QUE NOMEIO DR. OTÁVIO CARVALHO DO VALE, TEL 99127085. FACULTO ÀS PARTES FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.073071-3 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X EMPRESA ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 319/321. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO MESMO, SÓ TENDO O EXECUTADO DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO DE 03 PARCELAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148110-5 - IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Assistente: DPZ - DUAILIBI, PETIT, ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA, Dr(a). DURVAL AMARAL DOS SANTOS PACE (SP-107437), Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Decisão:(...) DESIGNO COMO PERITO O DR. CLEMENTINO FRAGA NETO, TEL.: 22478827. APÓS A APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.033670-7 - MARIA ANA DA CONCEICAO ROCHA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Junte-se petição informada no sistema.Diga a autora, em 05 dias sobre fls. 347/352.Após, venham conclusos para eventuais providências acerca do citado pleito e para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.090191-5 - LI HUANG SHU MEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Decisão:(...) PELO EXPOSTO, INDEFIRO A MULTA PLEITEADA, DEVENDO A AUTORA PROSSEGUIR NAS MEDIDAS EXECUTORIAS, QUE TAMBÉM IMPLICA EM ATOS ANTECIPADOS QUE DÃO EFETIVIDADE À TUTELA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.090191-5 - LI HUANG SHU MEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) FLS. 393: ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045297-7 - AIDA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE BENS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047954-8 - JOÃO BOSCO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.011341-6 - DANIELLE GOULART DE ANDRADE E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro a denunciação à lide eis que não se cogita de regresso previsto em contrato, o que afasta a hipótese do art. 70 III do CPC.Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas, pedido cçautelar/lominar de suspensão de interupução do fornecimento de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2008.001.148079-2 - DEUSARINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Nada a prover.A autora reconhece que passa por dificuldades e que deixou de pagar as contas, conforme bem acentuado pela MM Dra Juíza do Plantão, à fl.71.Observa-se também que as diversas faturas juntadas apresentam respectivo Aviso de Corte, não havendo qualquer surpresa para a cliente devedora com a suspensão do serviço de energia, o que acabou acontecendo, segundo ela. Frise-se que a concessionária pode interromper o serviço em caso do não pagamento das contas, tendo a Súmula 83 deste Tribunal assim disposto:\"É lícita a interrupção do serviço pela concessionária, em caso de inadimplemento do usuário, após prévio aviso, na forma da lei.\" Mantenho, pois, o indeferimento da liminar. Aguarde-se a instalação do contraditório. DESIGNO AUDIENCIA DE CONSCILIAÇÃO PARA 30/09/208, ÀS 14:50H.CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART 277, §2º DO CPC.INTIME-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.092921-7 - MARILIA FERNANDES SCHETTINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BANDARRA M. DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:RAZÃO ASSISTE A EMBARGANTE, EIS QUE OS VALORES DEVIDOS SERÃO DEFINIDOS NA PERÍCIA. INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.025216-3 - FIAT ALLIS LATINO AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Despacho:PROCEDA O AUTOR AO RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE MILITAR EM SEU DESFAVOR A LACUNA PROBATÓRIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264209-8 - DEISE CONRAD (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X ESPÓLIO DE IDALINA PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010960-5 - FERNANDO ALBIERI MARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE R$ 3.500,00.AO RÉU PARA O DEPÓSITO NO PRAZO DE 1O DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.143218-2 - MOISES LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:CUMPRINDO DECISÃO DE FLS.104, DESIGNO AIJ PARA 05/11/08 ÁS 15:00H. I-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.219428-4 - RAFAEL FORTES GIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O ACORDO NÃO FOI ACEITO, INFORME A RÉ SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS. APÓS VENHAM CONCLUSOS PARA DECISÃO SANEADORA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149769-8 - MARLENE TEREZINHA CARVALHAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ALEXANDRE HERCULANO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.145114-7 - JOSE ASSUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) Despacho:(...) JUNTE-SE PLANILHA, NÃO SENDO NECESSÁRIA NOVA REMESSA AO CONTADOR (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.117325-7 - DANIEL GIUBERTI LAURIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X CREDICARD INTERNACIONAL MASTECARD CREDICARD ITAU Despacho:AO AUTOR PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.073146-0 - SHEILA DANTAS PODEROSO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124351-2 - GENILSON DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.186361-3 - LUDWIG HAIRABED DANIELIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X JOAO DE PONTES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Decisão: Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia; \r\n\r\nId: 583142"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "583143": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.048453-8 (16140) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X D. JOSANNE COVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE ESTÁ DESISTINDO DA PENHORA DE FL 359...PRAZO DEZ DIAS. B11 \r\n\r\nProc. 1992.001.128330-9 (16977) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X OSWALDINO MIRANDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO RIBEIRO DA SILVA (RJ-031079), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES A PROPÓSITO DAS CÓPIAS DAS PEÇAS PROCESSUAIS EXTRAVIADAS QUE A ARREMATANTE FAZ JUNTAR AOS AUTOS, EM DEZ DIAS. RD \r\n\r\nProc. 1996.001.137904-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054)) X ANTONIO RENATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Decisão:OFICIE-SE AO RI COMPETENTE...APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. F29 \r\n\r\nProc. 1999.001.016919-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X ESPOLIO DE JOSE FERNANDES), Inventariante: HILDA SEITAS FERNANDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:AO ARREMATANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. F28 \r\n\r\nProc. 2004.001.076322-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:...MANIFESTEM-SE AUTOR E RÉU DENUNCIANTE A PROPÓSITO DA RESPOSTA DO 1º E DO 3º DENUNCIADOS.D21 \r\n\r\nProc. 2006.001.032558-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATA DOURADA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X JORGE BRAGA SANCHES E OUTRO Sentença:...Devidamente intimada no endereço informado na inicial, consoante AR acostado à fl. 75, a parte autora, mais uma vez, quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 76, restando patente o abandono da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.075096-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO PILAR (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPÓLIO DE PEDRO DE ARAUJO PEREIRA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO FL 138. F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.111064-8 - MARIA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, COMO REQUERIDO À FL 132...MANIFESTE-SE A RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA FL 132. A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.168298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 10/07/08...REDESIGNO AUDIENCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 11/09/08 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,64 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.067369-9 - CARLOS GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S A Sentença:...Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos previstos no artigo 257 do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ficando, todavia, isenta do recolhimento da taxa judiciária, nos termos do enunciado nº 24, alínea d, do FETJ.Transitada em julgado, procedam-se às anotações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.074652-6 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 137/138), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.084040-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 142/143.F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.100569-8 - JOSÉ LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. F16 \r\n\r\nProc. 2007.001.151115-4 - JONAS RICARDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:OFICIE-SE À FENASEG...E31 \r\n\r\nProc. 2008.001.105234-4 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLORA LIMA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.E34 \r\n\r\nProc. 2008.001.152894-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MELLO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X AHUVA ROSENFELD Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/08/08 ÀS 17:20H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A33 \r\n\r\nProc. 2008.001.152923-9 - CONDOMÍNIO GUANAJUATO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ DE MENEZES FERNANDES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/09/08 ÀS 17:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.a33 \r\n\r\nProc. 2008.001.154479-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DINIZ DE VASCONCELLOS (RJ-105478)) X ESPÓLIO DE ARY CRUVELLO D AVILA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/09/08 ÀS 16:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A33 \r\n\r\nProc. 2008.001.154952-4 - GISELE DO NASCIMENTO CURSINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VC DO FORUM REGIONAL DE MADUREIRA...D33 \r\n\r\nProc. 2008.001.155923-2 - ADRIANA AMARAL SOMMERHAUZER RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE SOROCABA-SP...B28 \r\n\r\nProc. 2008.001.155980-3 - CARLOS AUGUSTO LANGKAMMER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG...B28 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.171959-9 - MARIA MAGDA RODRIGUES ALVES INAFUKU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO.Z3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.130557-4 - BENIGNA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DO VALOR APONTADO PELO CONTADOR À FL 313, CONCORDA COM A EXTINÇÃO E BAIXA. PRAZO DE DEZ DIAS, A10 \r\n\r\nProc. 2001.001.035862-7 - VERA BEATRIZ PEREZ DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 374/375), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.I.-se a DP.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.008975-3 - L OR 106 CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA EXEQUENTE...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A19 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.147562-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO GONCALVES DE MATOS Despacho:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À SRF E AO TRE...B51 \r\n\r\nProc. 2007.001.183906-8 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEIRIS REZENDE DE SOUZA Sentença:Homologo a transação a que chegaram as partes (fls. 38/44), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, III, DO CPC.Custas ex lege.Oficie-se ao distribuidor para retificação do polo ativo como requerido e anote-se onde mais couber.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o autos.PRI \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.048387-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA VIANNA, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X KATIA REGINA SOARES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe, em favor do exequente, do valor que encontra-se depositado à disposição deste Juízo.Quanto aos valores depositados junto ao Juízo Orfanológico, deverá o autor requerer o levantamento ou transferência junto àquele Juízo, uma vez que este Magistrado não pode dispor de referido valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.048387-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA VIANNA, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X KATIA REGINA SOARES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) FORNEÇA O ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.053351-8 - GERALDO GUSMÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X KNOW HOW 470 ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora à fl. 92, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015978-5 - ESPÓLIO DE DOMINGOS RIBEIRO DE MESQUITA, Inventariante: AIDIL MASCARENHAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X DANIEL LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Decisão:DIANTE DA CITAÇÃO DO 1º RÉU, REVOGO A DETERMINAÇÃO DE FL 219. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM FACE DOS 2º E 3º RÉUS. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...CONCEDO AO 1º RÉU O PRAZO DE CINCO DIAS PARA FORMULAR UMA PROPOSTA DE ACORDO A FIM DE DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA MESMA. I-SE A DP QUE TEM OS MEIOS PRÓPRIOS DE CONTATAR SEU ASSISTIDO. C43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.105750-0 - INSTITUTO DOUTOR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO COM ATRIBUIÇÃO EM MATÉRIA DE INTERESSE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARACAMBI-RJ. B37 \r\n\r\nProc. 2008.001.123819-1 - PREVCOR IPANEMA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RENATO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:AO EMBARGADO NO PRAZO LEGAL. E40 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.023086-0A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARCOS PAULO DA SILVA ARVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. B19 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.130785-3 (15524) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (MG-036179), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ERMASA EMPRESAS DE MADEIRAS REUNIDAS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE FACE O CONTIDO À FL 395/396 E A CP EXPEDIDA À FL 402. B38 \r\n\r\nProc. 1996.001.045060-4 (21399) - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X DI PADUA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,03 CONTA 600202696-8 E R$ 0,50 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.E39 \r\n\r\nProc. 1998.001.204382-4 - DULCE CARIDADE PINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE A 1ª PRAÇA REALIZAR-SE-Á SOMENTE EM 21/07/08, RECONSIDERO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL 994 PARA DEFERIR VISTA DOS AUTOS AOS EXECUTADOS, NA FORMA DO ART 40,II,CPC, FICANDO, TODAVIA, DESDE JÁ ADVERTIDO QUE A PRÁTICA DE QUALQUER ATO PREVISTO NO ART 600 DO CPC SERÁ SANCIONADO COM A MULTA PREVISTA NO ART 601 DO CPC. I-SE...X1 \r\n\r\nProc. 2000.001.113245-0 - RENATO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X PREVCOR IPANEMA SA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:DEFIRO O REQUERIDO PELO 1º DEPOSITÁRIO À FL 191. CIÊNCIA AO MESMO. A24 \r\n\r\nProc. 2000.001.113863-3 - CARLOS SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JORGE LUIS FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:...CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS PARA SE MANIFESTAREM SORE OS CÁLCULOS DE FL 318/319. D37 \r\n\r\nProc. 2003.001.033145-6 - JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN...B41 \r\n\r\nProc. 2008.001.093473-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BIOATIVA FARMARCIA DE MANIPULAÇÃO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.F41 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139473-9A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X LUIZ PAULO FOSTER (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Decisão:AO CONTADOR JUDICIAL...(DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 CONTA 1109-8 E R$ 4,75 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) A18 \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172894-5 - JOSÉ EVALDO FARIAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C18 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142848-0 - MARGARETE PINHEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. À RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE FL 246/248. A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.003530-0 - ROBERTO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...PROVIDENCIE O EXECUTADO A REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.005692-3 - ELY DE SOUZA BANDEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.166844-4 - ROGÉRIO OLIVEIRA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 85/94. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.173813-6 - MARIA JOSELITA FROES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 37/38), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.099989-3 - ADILEU LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LIGHT Decisão:DEFIRO A GJ...IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA TUTELA PARA O FIM DE SE DETERMINAR A EXCLUSÃO DAS ANOTAÇÕES RELATIVAS AO NOME DO AUTOR JUNTO AO SPC, PROMOVIDAS PELO RÉU, SOB PENA DE APLICAR-SE A MULTA PREVISTA NO ART 14, § ÚNICO DO CPC. QUANTO À INSTALAÇÃO DO MEDIDOR DE LUZ, O PEDIDO DEVERÁ SER EFETUADO NO ÂMBITO DO PROC Nº 2007.001.0852540-5...DESIGNO AC PARA O DIA 28/08/08 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE. C28 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.079660-4 - IVONNE DE JESUS TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) FL 287- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. D18 \r\n\r\nProc. 2000.001.128625-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, como se depreende do teor de fls. 448 e 459/460, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe, em favor do exeqüente, no valor indicado à fl. 454, com os acréscimos legais a partir de março/2008, mês em que foi elaborada a planilha de fl. 455.Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada do saldo remanescente.I.-se o MP pessoalmente.Por fim, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.076851-9 - MARCIO ALEXANDRE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X NETWYSE TECNOLOGIA EM REDES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018) Despacho:A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA É POR D.O., UMA VEZ QUE A MESMA TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. INDEFIRO PORTANTO, O REQUERIDO À FL 257.C21 \r\n\r\nProc. 2002.001.134577-1 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ORGANIZACAO TORTURA NUNCA MAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:PROVIDENCIE O ADVOGADO EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA,NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. PRAZO DE DEZ DIAS. E23 \r\n\r\nProc. 2005.001.038606-1 - LUAN BRAGA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:JUNTE-SE A IMPUGNAÇÃO AOS AUTOS, CERTIFICANDOS-SE QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. PROVIDENCIE O EXECUTADO O DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 419. APÓS, AO MP. E25 \r\n\r\nProc. 2005.001.048913-5 - DISOTER COMERCIO DE ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA...B13 \r\n\r\nProc. 2005.001.127977-0 - YURI DE ABREU SEKI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336), Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:CONSIDERANDO QUE O BLOQUEIO FOI PROCEDIDO ATRAVÉS DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN, EXPEÇA-SE NOVO PARA FINS DE DESBLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTAS E APLICAÇÕES TITULARIZADOS PELA EXECUTADA. F27 \r\n\r\nProc. 2005.001.127977-0 - YURI DE ABREU SEKI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336), Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTORIO. F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.122471-2 - ANNA MARIA FRAZÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X PLANO DE SAÚDE MIC MEDICAL INTERNATIONAL CARD Despacho:CUMPRA-SE FL 73. PRAZO DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-SE O PROCEDIMENTO-ART 275,I, CPC. B8 \r\n\r\nProc. 2007.001.187291-6 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X SUPERMERCADO ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA...DOU O PROC POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS PERICIAL GRAFOTÉCNICA E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO PERITO DO JUÍZO A DRA ELOAH MIZRAHY BLUVOL...HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE...A NECESSIDADE DA PROVA ORAL SERÁ AVALIADA APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. I-SE. C33 \r\n\r\nProc. 2008.001.068053-0 - MARCOS DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO (RJ-135229)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CIBEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.E27 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.083568-7 - ALAOR JOSE DALTROZO (Adv(s). Dr(a). EZELAIDE VIEGAS DA COSTA ALMEIDA (AM-001339)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Alaor José Daltrozo contra ato praticado pelo Presidente da Comissão de Concursos da Fundação Cesgranrio.A presente ação foi inicialmente distribuída perante a Justiça Federal, vindo para esta Justiça Estadual em virtude de declíneo de competência.Todavia, após a remessa dos autos para a Justiça Estadual dessume-se que o impetrante não tem mais interesse no prosseguimento do feito.Isto porque regulamente intimado para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, conforme fls. 109/110, o impetrante quedou-se inerte, restanto patente o abandono da causa.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.148741-5 - JOSE PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA MIRANDA (RJ-052738)) X OSWALDINO MIRANDA Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM DEZ DIAS. RD \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.031484-3 - A M DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PASSARGADA TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:FL 503- NADA A PROVER. CUMPRA-SE O DETERMINADO À FL 499. C9 \r\n\r\nProc. 2003.001.007631-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM VERONICA GOMES FERREIRA Despacho:I-SE A PARTE RÉ NA FORMA DE FL 217, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL 245.D10 \r\n\r\nProc. 2008.001.055508-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X NILCIA NOEMI COUBE AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.E8 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.151283-5 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X COOPERCARGO COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE JOINVILLE Despacho:NOTIFIQUE-SE NA FORMA REQUERIDA...F52 \r\n\r\nProc. 2008.001.151283-5 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X COOPERCARGO COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE JOINVILLE AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DE FL 61/61V...F52 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.100861-1 - ANDREIA DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 286/295 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP- LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. D7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.059792-6 - RAUL BERNARDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED ALIANCA ME TROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:...RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FL 211/213 POSTO QUE TEMPESTIVOS, MAS NO MÉRITO REJEITO-OS...D24 \r\n\r\nProc. 2006.001.032377-6 - CELIA MARIA ESTACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 218/223 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. D10 \r\n\r\nProc. 2007.001.180629-4 - ARLETE SIQUEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 99/100), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029925-1 - CLÁUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL ASCB (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675) Despacho:CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA EXAME DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS. C28 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.072117-0 - MARIA EUGÊNIA DE SEQUEIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.E56 \r\n\r\nProc. 2007.001.081281-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO OLIVEIRA PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B33 \r\n\r\nProc. 2008.001.040451-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OTAVIO FERREIRA SILVA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.C56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.073119-4 (18803) - RAMIRO JOSE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). ADRIANA APARECIDA DE CASTRO E SILVA (RJ-082490) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FL 701/702...À EXECUTADA PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. E24 \r\n\r\nProc. 2003.001.147645-4 - ROBSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) FL 371- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.015947-5 - JOÃO JORGE NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.125733-0 - PAULO HENRIQUE ZIDIRICH DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO AGRAVADO. C22 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.114434-7 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Decisão:...NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ADITAMENTO DA CARTA. AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO SÃO AQUELAS INDICADAS NO § ÚNICO DO ART 685B, DO CPC.SE O ORI EXIGIR OUTRAS CÓPIAS DE DOCUMENTOS CABE AO INTERESSADO, SE ENTENDER PERTINENTE A EXIGÊNCIA, FORNECÊ-LAS AO ORI E, SE NECESSÁRIO, AUTENTICÁ-LAS NO TABELIONATO COMPETENTE. QUANTO AO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO FORMULADO PELO EXECUTADO, O MESMO DEVERÁ SER DIRIGIDO AO ESCRIVÃO, INSTRUÍDO COM O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO...C22 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.053301-0 - MARIA JOSE ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO VILELA (RJ-100205) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O PATRONO DA AUTORA O Nº DE SEU CPF...) C30 \r\n\r\nProc. 2004.001.132372-0 - REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45 CONTA 2101-4. F24 \r\n\r\nProc. 2004.001.136491-5 - ANTONIO VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS PELO SR CONTADOR À FL 244.D29 \r\n\r\nProc. 2005.001.137737-7 - ROSIMAR JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:OFICIE-SE À TELEMAR...C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.039427-0 - ADÉLIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DÊ-SE GUIA COMO REQUERIDO FL 88/89, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. PROVIDENCIE A RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS FL 91, NO MESMO PRAZO. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.098056-0 - TIAGO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE O DVD CONTEM CENAS DO FATO NARRADO NA INICIAL. INFORMEM AINDA AS PARTES, SE AS TESTEMUNHAS ELENCADAS PRESENCIARAM A RETIRADA DO AUTOR DA COMPOSIÇÃO. PRAZO DEZ DIAS. F16 \r\n\r\nProc. 2007.001.187981-9 - BARBARA BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS PERICIAL MÉDICA E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO PAGOS AO FINAL PELA SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. APÓS A PRODUÇÃO DAS PROVAS ACIMA DEFERIDAS, SERÁ ANALISADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. I-SE A DP. F9 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.118486-8 - SONIA MARIA FERRAIUOLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X BANCO REAL S A AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.B26 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217467-4 - CLÁUDIO PEIXOTO ZABEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S A Despacho:...JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS...PRAZO DE DEZ DIAS. D56 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009841-3 - FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, CUMPRA-SE FL 219. C33 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.044504-2 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X MARCO ANTONIO DIAS CANDELOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)), Confrontante: FLAVIO MACEDO DA COSTA Despacho:OFICIE-SE AO TRE, À VIVO E À OI- FL 415. E54 \r\n\r\nProc. 2000.001.044504-2 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X MARCO ANTONIO DIAS CANDELOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)), Confrontante: FLAVIO MACEDO DA COSTA) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,95 CONTA 1110-6 E R$ 0,55 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. E54 \r\n\r\nId: 583143"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "583146": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.116372-0 - MARIA ELIANIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À PARTE AUTORA SOBRE A DATA E O ENDEREÇO DESIGNADOS PARA A PERÍCIA. P/4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.094290-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VALDINEI DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.036260-7 (20225) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE HIGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X ELIZETE RODRIGUES CENACHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Decisão:Oficie-se ao 11° RGI determinando o cancelamento da penhora, como requerido.Comunique-se ao MM Juízo da 33ª Vara Cível.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.108665-9 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:Comprovada a existência de crédito, em tempo hábil, a penhora no rosto dos autos será procedida.Venha a comprovação.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.136027-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR DE SERVICOS MEDICOS S/C Cumpra-se o v. Acórdão. P03 \r\n\r\nProc. 2005.001.138373-0 - CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X AUTO POSTO ELDORADO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO P/ FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO PROGER DE LEOPOLDINA NO DIA 10/03/2008, Nº 20080094142, POR TER SIDO EXTRAVIADA. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.018691-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE DA CONCEICAO OLIVEIRA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Fls. 146. Defiro por 05 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.086094-3 - ALDO FREY NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC); /04 \r\n\r\nProc. 2007.001.128404-6 - PAULO CÉSAR GARCIA REBELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Lino Léda Pacheco, tel.: 2533-5589. Intime-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.148551-9 - CAROLINE CORDEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nomeio como perito Dr. Antonio Fernandez, tel.: 9911-5602. Intime-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.011600-4 - LUIZ IVAN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:À parte ré sobre o acrescido.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.072910-5 - ALCINIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro J.G. Apresente cópia do R.O.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.084650-0 - DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se.(p1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.094679-3 - CERI ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Face ao tempo decorrido, esclareça a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.094863-0 - ANDRE ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho:Às parte sobre o valor dos honorários periciais.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.001298-3 - RICARDO DE OLIVEIRA MARINATO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J.G. Comprove-se a existência da relação jurídica.(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.091845-0 - MARLY D ORSY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X LUCIANO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 262/265. /P04 \r\n\r\nProc. 2004.001.100517-4 - ESPOLIO DE GONCALO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X NEUZA MARIA DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensoria Pública.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.105770-4 - IDALINA NOGUEIRA D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X SILVIA MARIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Comprove a ré sua necessidade jurídica.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.154692-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE YAMASHITA À parte autora sobre fls. 40/41.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.129422-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X E NARBAL OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10% , que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação.(p4) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.103565-6 - ANTONIO AUGUSTO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X VANDERLEI GUIMARAES DE FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Suspendo a imissão pelo prazo de 07 dias. Comunique-se ao Sr. OJA. (p1) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117399-6 - ANA CAROLINA DE SOUZA ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BOBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-100330) Decisão:Indefiro a denunciação da lide, eis que se trata de relação de consumo.Em réplica.Autorizo o desentranhamento das GRERJ's para restituição das custas.(p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.035121-8 - MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 176.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.137634-0 - CONCEICAO APARECIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513), Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Ao interessado para que forneça cópia da petição, nº 200801684288, protocolada no PROGER do Méier que encontra-se extraviada. (p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.001377-0 - LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA E LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Em réplica. /04 \r\n\r\nProc. 2008.001.124902-4 - TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEIVA DE SANTANA NETO (RJ-147773)) X INKPAPER SISTEMA DE IMPRESSAO LTDA Esclareça a parte autora se já houve o levantamento do protesto com a carta de anuência de fls. 35.(p5) - rep. desp. inc. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.048849-2 (19193) - GRACINDA MARIA ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Ao Contador sobre a impugnação. P04 \r\n\r\nProc. 1997.001.041319-1 - NEY INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X TRINOVA DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLO BARROS (RJ-032761) Decisão:Indefiro o pedido, eis que não há quantia incontroversa.Aguarde-se o julgamento do AI.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.043491-7 - MARCO AURELIO SAYAO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Nada a prover. Processo sentenciado. Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.099766-5 - NEUZA MARIA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TANIA REGINA BENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO PARA A INTIMAÇÃO DA RÉ.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.048928-9 - TACILA FERNANDA CARNEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) 1) À parte autora sobre fls. 150.2) Ao perito sobre fls. 149.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.071229-0 - ARLETE MERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X NILZO PINTO RUSSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520) Despacho:Às partes sobre fls. 202/203.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.127949-7 - MARIA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA À parte autora para ciência de fls. 42.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.045646-9 - CARLOS EDUARDO DE MOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Nomeio como perito a Drª. Elizabeth Almeida de Moraes, tel.: 2533-5684. Intime-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.181816-8 - SINEIDE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X REAL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778) Decisão:Oficie-se ao SPC solicitando histórico completo dos registros realizados em nome da parte autora.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.244101-9 - ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Citem-se.(p1) \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.027646-9 - CHRISTIANNE RODRIGUES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) À parte autora sobre fls. 29/30.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.106275-8 - MARIA LEIDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias./p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.136371-8 - WILSON SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Venha a prova documental em 10 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.130261-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Cite-se.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264979-2 - ALEXANDRE AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p2) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150484-8 - INAPOAN FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 175, quanto aos efeitos da apelação, para determinar que seja recebida apenas no efeito devolutivo, para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela.(p2) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.102881-6 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES DA CRUZ (RJ-150656E), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte ré sobre o acrescido.(p4) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.034660-0 - MARIA CRISTINA MARSILI FRICKE (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E) Despacho:Ao M.P.(Curador de Massas.)(p4) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097709-5 - CARLOS ANDRE HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X PRÊMIO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085586-8 - LUIZ GONZAGA MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Venha a prova documental em 10 dias.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.032713-8 - BETEL ARAGAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DE MACÊDO (RJ-123240) Decisão:Indefiro o pedido, eis que absolutamente inócua a medida pretendida.Apresente o exequente as certidões imobiliárias dos executados.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.141597-6 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO E FLS.154/162./ 03 \r\n\r\nProc. 2008.001.024747-0 - EDVALDA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Nomeio o Dr. Antonio Fernandez, tel.: 9911-5602 para realização da perícia. Intime-se.(p4) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118544-5 - SIDNEY DI GESU GAYA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Especifiquem provas, justificadamente; Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC).(p2) - rep. inc. adv. autor./04 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.072158-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO D ANTONA), Inventariante: HÉLIO LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386) Despacho:Venha o RGI atualizado.(p3) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.012451-7 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Anote-se a alteração do rito para ordinário.2) Cumpra-se fls. 27.(...Cite-se a parte ré.)(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135142-4 - MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO.P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.136655-7 - PAULO CESAR CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro J.G.Esclareça a parte autora se pretende depositar em Juízo as parcelas mensais, ao menos, nos valores que entende devidos.Esclareça ainda se já houve propositura de ação de busca e apreensão.(p3) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.135720-9 - ROBSON LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.(p3) \r\n\r\nId: 583146"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "583147": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.159470-9 - CARLOS ALBERTO ZECCHINI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 270: Requeira na forma do CPC. Int. 19/06 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181681-0 - JOSEFINA SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a ação... 6/13 \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116672-4 - NOVA BONSUCESSO 83 GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, Dr(a). TACITO EDUARDO O GRUBBA (SP-049529), Dr(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (SP-068036) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação... 1/2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.117008-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ARNALDO ANTONIO BARBALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.131772-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X W C D TRANSPORTES E LOCADORA LTDA ME), DIOGO QUEIROZ CAMPOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 40,16 ATOS OJA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.144710-7 - CONDOMÍNIO PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ESPÓLIO DE LEONARDO FRANCESCONI VALLADARES), Inventariante: DRIELLE GONÇAVES DIREITO VALLADARES Certifico que falta recolher custas pelo(a) AUTOR:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 20,08[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 21,90[15]Subtotal [41] R$ 41,98[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 4,19[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 3,01[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 3,01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.013127-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ANTONIO DA MOTTA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES (AP-000391B) Despacho:Autos sentenciados. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.014734-9 - JOSE ANTONIO TESTAI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803)) X DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.033549-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:1) Face fls. 280v, retire o patrono e coloque a DP representando a ré. 2) Informe o credor se o acordo foi cumprido, visando baixa e arquivamento. Informe sobre o agravo interposto. Cumpridos itens, voltem. 09/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.084410-5 - ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X JULIANNA LOPES SZILAGYI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Despacho:... 2) Junte a autora sua declaração de imposto de renda, face ao alegado. 10/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.004829-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESPOLIO DE NILSON MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a taxa judiciária. Ao autor. Prazo de 5 dias. Int. * 12 / 17 * \r\n\r\nProc. 2007.001.032124-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA, ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA, CÍNTIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 12 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.075299-0 - MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.107705-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KI CHOPP DE SÃO CRISTÓVÃO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634) Despacho:Ante o certificado a fls. 89, desentranhe-se a referida contestação, devolvendo-a a quem de direito. No mais, cumpra-se fls. 87 em seus termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117126-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE MORAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ESPÓLIO DE LUIZA MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 164, acolhendo-os......Recebo os embargos de declaração de fls. 165/167, mas rejeito-os......** 10 / 15 * \r\n\r\nProc. 2007.001.216166-7 - EDIFÍCIO PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X DELIZETE COSTA CARNAUBA CORREIA DE SOUZA), JOSE GERALDO CARNAUBA CORREIA DE SOUZA Despacho:Intime pessoalmente os réus para pagamento da quantia de R$ 7.114,56 em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito. Venham as custas. Int. 10/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.011231-0 - MARIA ADELIA DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Recebo a apelação de fls. 89 em s/ efeitos legais. Ao apelado. int. 4/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.043465-8 - LUZIA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:fls. 26: Indefiro... Junte em 48 h prova de que requereu à Receita Federal cópia da sua declaração de IR, à vista do que deferirei prazo para juntada do documento em si. 11/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.045154-1 - RAMICILIA SILVA CANELLA, THEMISTOCLES PEREIRA CANELLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A), SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....11/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.052626-7 - FLÁVIO WANDERLEY DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Face documento junto, defiro JG. Designo ACIJ para 02/09/08 às 11:00 horas. Cite-se. Intime-se. 12/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.058561-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YACUMÃ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X IMOBILIÁRIA JOSÉ CARNEIRO S A Despacho:Ante a petição de fls. 79, designo nova ACIJ para o dia 29/08/08 às 11:20 horas. Expeça-se nova carta precatória para citação e intimação do réu. Deve a parte autora retirar a CP em cinco dias e comprovar, no mesmo prazo, a sua distribuição no Juízo Deprecado. Int. 11/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.093181-2 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X R E B MARES COM DE BEBIDAS ALIM LTDA Despacho:Digam s/ honorários periciais. 4/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.097807-5 - ALZERINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação proposta por ALZERINA RODRIGUES DA SILVA, em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Como conseqüência, condeno a ré a pagar a autora o valor de R$ 16.600,00 ...12/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.100102-6 - FRANCISCA MARIA DA SILVA, JOAO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.104661-7 - ALBA VALÉRIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Face documento junto, defiro JG. Designo ACIJ para 29/08/08 às 11:00 horas. Cite-se. Int.12/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.108096-0 - HUMAITA ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E ENSUNO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X WILSON MARQUES DA SILVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.123111-1 - JOSE DA CUNHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO À parte autora \r\n\r\nProc. 2008.001.139516-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X ROBERTO VIEIRA DE MATTOS Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/08/2008, às 11:20 horas. 2. Cite-se ......* 11 / 12 * \r\n\r\nProc. 2008.001.141356-0 - JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIO BENEFICIENTE E OUTRO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.145820-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MARILENA GUIMARÃES GIFFONI CARUSU Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/08/2008, às 11:40 horas. 2. Cite-se .....** 12 / 04 * \r\n\r\nProc. 2008.001.147893-1 - MARIA DO CARMO PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X ANGELICA BARBOSA SALVIANO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.149459-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/08/2008, às 11:00 horas. 2. Cite-se .....** 11 / 12 * \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132517-4 - ELVIRA HELENA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X READER S DIGEST DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ANDRADE F SDE SABOIA CA (SP-080712), Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Decisão:...Acolho, pois, a impugnação à execução, para declarar nula a execução da multa.... 2/18 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.151348-7 - JORGE LOUVEM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Indefiro a JG. O autor assinou contrato e assumiu prestações no valor de R$ 1.450,00 por mês. Quem pode assumir prestações neste valor pode perfeitamente suportar as custas judiciais. Não é o pobre a quem a lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas no prazo de 5 dias. Int. ** 11 / 12 * \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.072000-0 - REINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Tendo em conta que o autor não cumpriu o determinado, ás fls. 10, INDEFIRO A JG ao autor. venham as custas no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. Int. * 12 / 16 * \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.147513-9 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada......* 05 / 05 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184383-7 - EDIL WILSON DA SILVA LEONEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.146579-1 - RONALDO BAESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:.....Ante o exposto DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada. Intimem-se as partes desta decisão. Designo ACIJ para o dia 20/08/2008, às 12:00 hs. Cite-se o réu. Intime-se o autor. ** 11 / 12 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053114-5 - ÁLVARO LUIZ FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X VIAKAR 248 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Homologo a desistência do 1º réu em relação ao agravo retido interposto. Com o pedido de informações do agravo de instrumento, voltem conclusos, ocasião em que será apreciado o pedido de fls. 243. Int. 02/04 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058742-6 - JOSÉ EDAURDO ALVES BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência concliatória para 01/08/08 às 13:30 horas. Int. 05/10 \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.101341-7 - RENATO ANTONIO TEIXEIRA SOARES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X IVO PEREIRA VIANA), CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em conta a inexistência da relação processual, emende a inicial p/ cobrança, substituindo-a com cópia p/ contrafé. 19/15 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.141065-0 - ELIANE BRÁZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X MAURICEIA COSTA DA SILVA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.086234-6 - DURVAL PEREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 29, por seus próprios fundamentos. 2) Defiro a dilação do prazo para recolhimento das custas e taxa por 15 dias, face ao alegado. 15/8 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.235452-4 - ANOAR SISTI (Adv(s). Dr(a). ADAIR JOSE ALTISSIMO (PR-032288)) X BASF S A (Adv(s). Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO BRAUTIGAM (RJ-084150)), AGROTECNICA TOLEDO LTDA), VICENTE DAL PONTE NETO), MARY TEREZINHA SISTI DAL PONTE Despacho:1) Fale o embargado s/ documentos juntos. 2) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 01/08/08 às 13:50 hs. Int. (via postal). v. capa. 15/06 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.023237-5A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA DO CARMO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. Int. 10/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.043812-3A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA CELESTE PANTOJA SANTOS), HIDINETE PANTOJA SANTOS), HID JORGE PANTOJA SANTOS), ANTÔNIO PEDRO PANTOJA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ...10/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.083551-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VALDINEIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo...12/11 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031410-1 (21318) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X VERMELHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO NUNES CAETANO JR (SC-009592), Dr(a). MARCELO F.C. DE OLIVEIRA LIMA (SC-007492A), Dr(a). ROBERTA BERNARDO COELHO SAUD (RJ-093458), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 1996.001.116195-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A; (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X COMPANHIA DE TECIDOS ALASKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658), Dr(a). CARLA COELHO (SP-188905) Despacho:Ao exequente acerca da certidão supra. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Americana para que a mesma informe se há depositário nos autos face o que consta na certidão supra. Int. # e 16 / P 1 # \r\n\r\nProc. 1999.001.134834-4 - JOSE PEREIRA HERDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X HELIO GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Homologo a prestação de contas do Sr. Leiloeiro....2) fls. 594/595: Indefiro.... 15/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.096600-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZOZIMA DE CASSIA DE AZEVEDO BELTRAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.030384-5 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NINA MARIA VERNES TEMPPONE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, consubstanciado com o art. 794, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios. ...12/09 \r\n\r\nProc. 1999.001.049831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROOKLIN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)), Interessado: WALTER M. ANTUNES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIALVA VIEIRA MONTAGNINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Venha cópia do RGI e do IPTU do imóvel, conforme requereu o Avaliador Judicial. Int. 11/02 \r\n\r\nProc. 1999.001.084266-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO), Inventariante: CECILIA DE ALMEIDA CAO VINGRE DIAS), Inventariante: EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Autos findos p/ sentença a fls. 621. fls. 623/626: Manifeste-se o condomínio em 48h. 10/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.008858-0 - JAVIZ COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 351: Expeçam-se mandados de pagamentos para levantamento da quantia depositada a fls. 205 da seguinte maneira: um mandado no valor de R$ 444,33 em favor do exeqüente e outro mandado, em favor do autor, para levantamento da quantia remanescente. Informem se ainda têm interesse no feito, visando baixa e arquivamento. Int. 05/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.040068-1 - WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Intime o credor o leiloeiro indicado, p/ vir aos autos p/ providências de praxe. Ato seu. Prazo: cinco dias. Int. 18/14 \r\n\r\nProc. 2001.001.063282-8 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X RICARDO DA SILVA CARVALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1) Nada a prover sobre os cálculos do Sr. Contador, que não foi impugnado no momento certo. 2) Quem intima o leiloeiro é o credor. Faça para vir aos autos. Int. 18/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.015029-6 - OTAVIO BONDIM DE LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X CENTRO EDUCACIONAL S E W (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:Dou ao exeqüente o derradeiro prazo de 48 horas para se manifestar acerca da parte final de fls. 300. Alerto que o não atendimento importará na extinção, baixa e arquivamento dos autos. Ciente o patrono. Int. 18/06 \r\n\r\nProc. 2005.001.134247-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIOLA VENTURINI SALLES AMARAL Despacho:Existem bens a fls. 141. Prossiga o credor. 12/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.053907-4 - RONLE S FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X EMCAM EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Ao autor sobre resposta de ofício. **01/12** \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.266362-4 - YOLANDA VENTURA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X PAULO CESAR PINTO GUEDES), VERA MARIA ROCHA PINTO GUEDES), DANIELA ROCHA PINTO GUEDES CASCÃO CRUZ), MARCELO CASCÃO CRUZ), RODRIGO ROCHA PINTO GUEDES), EDUARDA ROCHA PINTO GUEDES), FERNANDA ROCHA PINTO GUEDES Sentença:...indefiro a petição inicial na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC....12/11 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078118-8 - MARIA CRISTINA FONTES URRUTIGARAY (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X BANCO HSBC AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.141918-5 - ANTONIO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X TNL PCS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.157339-0 - LUCAS DE LIRA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **09/11** \r\n\r\nProc. 2001.001.011013-7 - GENALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X G SILVA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:...mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão de fls. 326/329,...03/10Recebo os embargos de declaração de fls. 331/340, mas rejeito-os.....Respondido o agravo de instrumento através do ofício nº 126/08-GAB, nesta data....E03/p10 \r\n\r\nProc. 2001.001.110163-6 - JOSE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:...Manifeste-se o credor em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. 12/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.025735-0 - MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885) Despacho:Ao credor p/ prosseguimento em cinco dias. 12/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.093316-3 - RICARDO DE OLIVEIRA DART (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Procedi à transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do Juízo, bem como ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. Seguem comprovantes. Int. 08/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.023900-8 - SANDRA MARA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Ao credor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.082700-9 - SONIA CRISTINA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), DILMAR SILVA TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.108257-7 - TARDIM CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), CONSUVE Despacho:Autos extintos. Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.046187-0 - VANESSA ARRUDA BARBOSA, LUIS FERNANDO ANTUNES ARRUDA, ALEXANDER ANTUNES JOPPERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:......Designo AIJ para o dia 26/08/2008, às 13:30 horas.....** 11 / 15 * \r\n\r\nProc. 2008.001.141765-6 - ROBERTO NOBREGA REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X TIM CELULAR S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.146447-6 - PATRÍCIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.151391-8 - TIAGO BALTAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.149322-1 - ANGELA MARIA CARDELLI FONTAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X BANCO CITIBANK N A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.113385-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMERJ (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X HERCILIO DA SILVA RAMOS JUNIOR), ELENEIDE SILVA RAMOS Ao autor sobre resposta de ofício. **01/08** \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.124191-0 - HILMARA FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)), Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS RODOVIÁRIOS, Dr(a). TATIANA SOMMER LATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Decisão:Indefiro novos ofícios e intimações nestes autos já com alegações finais. Volte ao MP (liq. extrajudicial) para apresentar, querendo, suas alegações finais.Int.10/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.057929-6 - M E G 2002 PLÁSTICOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E DERIVADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Fls. 150: Nada prover. Indefiro o ofício. A perícia informará. Ao Dr. Perito para início da perícia. Int. 12/05 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118260-2 - RAFAEL ELLER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), PANASONIC DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Decisão:1) Não vislumbro urgência no pleito, a justificar a antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual indefiro o pedido. 2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2008 às 11h20min. Intimem-se. 10/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.060349-3 - FABIANA HONORATO DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação de tutela... Pelos mesmos fundamentos, indefiro a inversão do ônus da prova. 2) Especifiquem as provas que desejam produzir, justificando-as. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2008, às 12h00min. 11/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.113603-5 - JUVENAL ROMUALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE A.R. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012771-1 - LICIA MARIA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.123212-5 - ROSIMAR JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:1) fls. 80: Devolvo o prazo de réplica... 10/14Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164526-0 - RICARDO FERNANDO BRIZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) fls. 212: O ofício é expedido por ocasião da entrega do laudo. Homologo os hon. periciais em R$ 3.500,00 p/ os fins legais. Ao Dr. Perito p/ início da perícia. 8/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.151137-5 - IGREJA BATISTA RENOVADA MONTE MORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X VIVO SERVIÇOS DE TELEFONIA MOVEL), COMMCENTER Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.089116-4 - TERESA ANDRÉIA AFONSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.151496-0 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cc inexistencia de negocio juridico E Indenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104898-5 - CELIO MIRAMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Tendo em conta que o autor não atendeu o despacho de fls. 11, INDEFIRO A JG (súmula 39 do TJ e enunciados nº 45 e segts do Órgão Especial do TJRJ). Venham as Custa em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 12/11 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.151448-0 - ANDREA CRISTINA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.013165-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SERGIO LUIZ NOTARI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.129611-9 - MARINA PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X JOSE DA CONCEICAO BRITO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.001.001745-6 (15832) - BELMIRO SILVERIO MAGALHAES PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 18/10 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.101550-5 - MAURA ELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tem o autor o prazo de 48 hs para fornecer o CNPJ do réu, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. * 12 / 16 * \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124386-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X PROTECTION BAG COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), ANTONIO DAUN GOMES ARRUDA Despacho:Manifeste-se o credor em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. 12/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.122432-5 - MARIA SANTANA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A Despacho:Defiro JG, face doc. junto. Designo ACIJ para 27/08/08 às 11:00 horas. Cite-se. Int. 12/11 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.034244-9 - WALTER JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu sobre fls.:480 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.059360-8 - GUSTAVO MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação de tutela...Pelos mesmos motivos, indefiro o pedido de antecipação de tutela. 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2008, às 11h40min. 6/6 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.166763-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Manifestem-se as partes. em cinco dias, sobre a decisão da Superior Instância. Int. 19/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030375-6 - HUGO DOS SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,23 DE FUNPERJ, R$ 3,23 DE FUNDPERJ E R$ 410,00 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2007.001.220696-1 - ROSEMBERG MOREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Oficie-se ao Batalhão de Polícia Ferroviária Militar... Outrossim, oficie-se à Delegacia de Defesa de Serviços Delegados - DDSD... O réu tem o prazo de 5 dias... Defiro a prova pericial no DVD... Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Considerando que se trata de prova do réu, que requereu a juntada do DVD, arcará ele com os honorários do perito.... 8/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.244548-7 - GERALDO FAUSTINO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Oficie-se ao Batalhão de Polícia Ferroviária Militar... Outrossim, oficie-se à Delegacia de Defesa de Serviços Delegados - DDSD... O réu tem o prazo de 5 dias... Defiro a prova pericial no DVD... Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Considerando que se trata de prova do réu, que requereu a juntada do DVD, arcará ele com os honorários do perito.... 8/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.018352-2 - CESAR JUSTO LOPES, MARIA DE LOURDES BRAIT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo ACIJ para 27/08/08 às 11:20 horas. Cite-se. Int. 10/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.140146-6 - MARIA JANETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010643-4 - GLAUCIELE LOPES DA CUNHA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X BANCO ITAÚ S A), ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203671-0 - ANDERSON DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X AMERICEL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls. 57: Esclareça a patrona do réu a petição, posto que BCP S/A não faz parte da relação processual em 48 horas. O não atendimento importará na retirada da petição dos autos. Ciente o patrono. Int. 12/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.244204-8 - DAMIANA SANT ANA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....8/6 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.150187-4 - CELSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TIM CELULAR S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.141487-4 - GETULIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.139163-1 - FRANCISCO NEUDECIR ABREU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:1. Defiro o benefício da justiça gratuita a parte autora.2. Designo perito o Dr...Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nId: 583147"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "583148": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura do Amor Cardoso José\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.025021-0 - VILLA PET SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.062478-4 - Z.A.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X I.B.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:REPORTANDO-ME AOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 210, DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/SET/08 ÀS 13:30. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.091214-3 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX NUNES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.098232-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X NILTON CARDOSO DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124932-0 - MARVA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X JOSÉ CARLOS DELLA VEDOVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.080220-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.082832-6 - ANTONIO CARLOS COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X REAL SEGURO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.097752-6 - CARLOS AMAURI PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.099603-0 - CRISTIANE FLORENCIO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X AMELIA RIBEIRO MONTEIRO), Confrontante: ANTONIO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.072358-3 - ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X DEJANE GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se ao Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Manaus, solicitando que seja determinado ao Cartório do 3º Ofício de Imóveis a desconstituição da penhora que recai sobre imóvel descrito na Carta Precatória 378 / 01 ( v. fls. 62/90 dos autos em apenso). O oficio deverá ser instruído com cópia desta sentença, bem como da Carta Precatória que juntada foi nos autos em apenso.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.025915-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO DONATO MARINHO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159925-0 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANDREA CRISTINA BORGES Decisão:FLS. 68: DEFIRO. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04 / AGO /2008 ÀS 15:10 h. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031930-2 - VANDA MARIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se, pois, em favor da exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 66, como requerido a fls. 72.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098211-8 - MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X CRISTINA CELIA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Decisão:Os presentes autos foram remetidos a este Juízo ante a manifesta conexão desta ação com aquela que autuada foi sob o nº 2005.001.110412-9, os respectivos autos seguem em apenso, a exigir, por conseguinte, sentença una, sendo certo que a contestação ofertada em referidos autos abrange a presente ação, como esclarecido pela parte ré na assentada de fls. 260. Em assim sendo, impõe-se ainda esclarecer se a perícia levada a efeito nos autos em apenso também abrange o objeto desta ação. Esclareçam as partes, pois. \r\n\r\nProc. 2007.001.150301-7 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ Sentença:...\"Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e conseqüente arquivamento dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.063239-0 - ESPOLIO DE OLIMPIA ROSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). IRLENE DOS SANTOS GOES (RJ-074764)) X DELIO ALOISIO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado na audiência de fls. 43, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.073524-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA CRISTINA ALVES Sentença:...\"Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 44 para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.077992-3 - MARGARIDA ARAÚJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07 / AGO /2008 ÀS 15:50 h. CITE(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.132627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAVANELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO EDUARDO DE ARAUJO GOES NEWLANDS Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01 / AGO /2008 ÀS 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.136861-0 - ARNALDO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE SEGUROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 /AGO /2008 ÀS 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.137094-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO IPANEMA PALACE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JANE DE SANTANA CASICCI Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/ 08/2008 ÀS 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.137388-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X JOSÉ AVELINO FORTES ESTEVES DOS REIS Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01 / 08 /2008 ÀS 14:50 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.138922-3 - MARCELO LEITE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 / AGO /2008 ÀS 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.146704-0 - JUMMAG ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS RUAS PROFESSORA JUREMA MACHADO MARIANÓPOLIS E AUGUSTO GIRARFET (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X CARMELA CIPOLLA Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01 / AGO /2008 ÀS 15:10 h. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.067094-5 - MARIA LEONARDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X BULHOES DE CARVALHO DE FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.068515-0 - ANDRE LUIZ COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 / AGO/08 ÀS 14:50 h. , DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.118496-6 - SANDRA RODRIGUES VIEIRA MIOTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:...\"autoriza a inversão do ônus da prova pela mesma pretendida, o que ora defiro com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.Defiro a produção da prova pericial contábil...Nomeio para tanto o ilustre Dr.JOSÉ CARLOS BOUSQUET... ciente de que a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, incidindo no caso em tela, por conseguinte, a regra do art. 11 da Lei 1060/50. Registra-se, por relevante, que a inversão do ônus da prova antes deferida não implica na inversão do custeio da prova pericial ora determinada. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal. A parte ré deverá trazer aos autos os documentos indispensáveis à perícia, bem como aqueles pelos quais protestou, posto que defiro o pedido de produção da prova documental superveniente.Deixo para apreciar posteriormente a necessidade da prova oral pretendida, devendo a ré, para tanto, esclarecer a sua pertinência para o deslinde da ação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.151966-0 - BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA Decisão:Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 04 de agosto de 2008 às 16:30 hs. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.131915-4 - REGINA LUCIA EBERIUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 / AGO /2008 ÀS 15:50 h. A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS O OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028510-9 - GETERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:...\"Como visto, a ré tem seu domicílio no bairro de Realengo, pertencente a XXXIII Região Administrativa, razão pela qual, com fulcro no art. 108 c/c art. 94, parág. 3º, I do CODERJ, declino da competência a favor de uma das Varas Regionais de Bangu, que couber por distribuição. Tornando-se esta irrecorrida, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o local indicado.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048930-0 - ANTÔNIO EVALDO FARIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BCP S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Decisão:AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SERÃO APRECIADAS QUANDO DA ANÁLISE DO MÉRITO, ATÉ PORQUE, A PRINCÍPIO, O ACOLHIMENTO DA MATÉRIA ARTICULADA SOB TAL EPÍGRAFE ENSEJARÁ, EM VERDADE, A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO ÀS RÉS QUE ARGÜIRAM TAL PRELIMINAR, E NÃO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL QUE REQUERIDA FOI PELA PARTE AUTORA, QUE DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/SET/08 ÀS 13:30. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.061176-3 - MARIA ZILMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624)) X TNL PCS S A Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO celebrado na audiência de fls. 44, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.165900-5 - ASSOCIAÇÃO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X CÁTIA FRAGA Sentença:...\"JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas \"ex lege\". Regularizado o recolhimento de eventuais custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.084219-4 - ESPOLIO DE VALENTIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PAULO ROBERTO CAMARA PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606)), Fiador: JAYME DA COSTA GARCIA), Fiador: BEATRIZ REBELO GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.032560-0 - SERGIO MACIEL FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ALVARO JOSE RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (MG-065766) Decisão:...\"Ante ao exposto, REJEITO a exceção interposta e dando regular prosseguimento da execução, intime-se o credor a trazer a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a penhora pretendida. Promova o Cartório o desentranhamento de fls. 83, posto que estranho aos autos, promovendo-se a necessária renumeração dos mesmos.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.057666-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.033719-6 (19389) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALYSSON SOARES MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES PEIXOTO FILHO (MG-037872) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1996.001.118207-1 - MARCELO WEILER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X DELCIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.34185 , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03. \r\n\r\nProc. 1999.001.054636-5 - TRATO EXPANSAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Decisão:Em que pese já ter recaído a penhora sobre cotas sociais, nada há a obstar o acolhimento do pedido da credora, que tem por escopo a efetivação da penhora on line, isto porque tal modalidade de constrição é que melhor atende aos princípios da celeridade e eficácia da execução, sendo certo ainda que não se pode olvidar que o dinheiro é o primeiro bem da gradação, estabelecida pelo art. 655, I do CPC. Determinei, hoje, portanto, o bloqueio. Junte-se o comprovante e intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.002285-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X PAULO BASTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO OAKIM DE CARVALHO (RJ-070561)), Interessado: CARLOS ALBERTO DRUMMOND), Interessado: ANGÉLICA MARISTELA GUIMARÃES DRUMMOND, Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329), Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.078925-6 - BONI TUBOS CONEXOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DAIRO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão:\"Não há como acolher a nomeação levada a efeito pelo condomínio devedor, isto porque, a oferta do elevador, afora intempestiva, não obedece a gradação legal do art. 655 do CPC, merecendo, acolhimento, portanto, o pedido do credor formulado ás fls. 237/238. Determinei hoje a penhora on line. Junte-se o comprovante.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166949-5 - ROBERTO FERNANDO DA CUNHA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA JULIANA DA SILVA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:...\"Expeça-se, pois, o competente mandado de penhora sobre o direito e ação do apartamento 1001 - duplex, situado à Rua Silva Castro, nº 44, com fração ideal do terreno, como descrito no documento de fls. 109, intimando-se os devedores do prazo legal para oferecimento dos embargos. Intime-se o exeqüente a fornecer a planilha atualizada do débito e o endereço da executada Maria Juliana da Silva Vaz.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.034488-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SERVCONS COOPERATIVA MÚLTIPLA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:...\"ACOLHO PARCIALMENTE a exceção interposta tão somente para determinar o desconsiderar o cheque de fls. 52, dando regular prosseguimento da execução em relação aos demais títulos. Traga o credor planilha atualizada do débito, não contabilizando o título ora excluído, a fim de viabilizar a penhora pretendida.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.266572-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROSSO AMORE DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA E OUTRO Decisão:DETERMINEI HOJE, VIA SISTEMA BACEN-JUD, O ARRESTO DA QUANTIA OBJETO DA EXECUÇÃO. JUNTE-SE COMPROVANTE. OFICIE-SE, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 44/45. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145362-9 - FAUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X ROSENI BARBOSA DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Despacho:EXPEÇA-SE A FAVOR DO REQUERENTE DE FLS.1059/1061 O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR EXATO DE R$ 30.338,59. O SALDO REMANESCENTE DEVERÁ SER LEVANTADO PELAS AUTORAS, QUE DEVERÃO ESCLARECER SE OUTORGAM QUITAÇÃO A FIM DE SE VIABILIZAR A EXTINÇÃO DO FEITO E SEU RESPECTIVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.025058-0 - FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.016824-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X OS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086795-0 - SANDRO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MAX LE AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 / AGO /08 ÀS 14:30 h. , DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111631-9 - CLAUDOMIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 / AGO /08 ÀS 13:50 h. , DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.264067-3 - JAILSON SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X NOVA WANDAL VEICULOS E OUTRO Sentença:...\"Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e conseqüente arquivamento dos presentes autos.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039730-1 - MARCELO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO E DOU FÉ QUE APENSEI A ESTES AUTOS O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.002.02645.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.178764-7 - ELIMAR TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A), Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FREDERICO MONTEDONIO REGO (RJ-129779), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO PATRONO DO 3º RÉU PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.104685-8 - PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Decisão:O DESPACHO DE FLS. 154 FOI PRECIPITADO, DV. A FIM DE SE VIABILIZAR A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ E DEFERIDA NO SANEADOR, DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/SET/08, ÀS 15:00, ALERTANDO OS INTERESSADOS QUE EM RELAÇÃO AO SR. PERITO DEVERÁ SER OBSERVADA A REGRA DO ART. 435 DO CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.107149-3 - ROSILEA DI MASI PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X LILIAN ROSEMARY WEEK (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Decisão:A DOCUMENTAÇÃO QUE INSTRUI A PRESENTE ESTÁ A NOS REVELAR QUE A ORA REQUERIDA, A TITULO DE SALÁRIOS, AUFERE A QUANTIA DE R$ 5.445,10, TENDO SIDO BLOQUEADA A QUANTIA DE R$ 4.675,42, O QUE IMPLICA CONCLUIR QUE TODO O BLOQUEIO INCIDIU SOBRE OS SALÁRIOS DA EXECUTADA, QUE SÃO IMPENHORÁVEIS, DAÍ O PORQUÊ DE SE DETERMINAR O RESPECTIVO DESBLOQUEIO. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.095814-7 - TELMA SANDES LAPOENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em face da inércia da parte executada, expeça-se mandado de pagamento como requerido. Determinei hoje o bloqueio do saldo remanescente. Junte-se comprovante. Arbitro 10% a título de honorários para esta fase executiva. Majoro a multa para R$ 60,00 por dia em caso de persistência na inadimplência da obrigação de fazer, a qual foi condenada. Expeça-se, pois, o competente mandado de intimação pessoal da executada para adimplir a obrigação que lhe foi imposta, consubstanciada na instalação de nova linha telefônica, no prazo de 07 (sete) dias, já agora sob pena de multa diária de R$ 60,00, não havendo que se falar na exigência do consumidor em comparecer em qualquer loja da executada para este fim, pois compete à própria operadora, por força da condenação que lhe foi imposta, cumprir o julgado habilitando uma linha telefônica a favor da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.068507-8 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:A QUESTÃO RELATIVA AO VALOR DA CAUSA SOB A EPÍGRAFE DE PRELIMINAR NÃO MERECE CONHECIMENTO UMA VEZ QUE DEVERIA TER VINDO SOB A FORMA DE IMPUGNAÇÃO E NÃO COMO PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO BEM REPRESENTADAS. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO. NAO HA NULIDADES A DECLARAR. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PROVA ORAL , DEVENDO A PARTE AUTORA E O REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE RÉ COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL; PARA TANTO, DESIGNO AIJ PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2008, AS 16:30 HORAS. EVENTUAL ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ VIA AOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087605-4 - ALOISIO VEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Sentença:...\"JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se, pois, em favor do exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 139/140, como requerido a fls. 142.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.085406-2 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 / AGO /08 ÀS 14:10 h. , DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100837-0 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:...\"JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas \"ex lege\". Regularizado o recolhimento de eventuais custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.048879-9 - PAULO ANTONIO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X BARRAFOR VAICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Face à intempestividade dos embargos de declaração de fls. 333/334, conforme certidão às fls. 335, deixo de recebê-los. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.005416-3 - TEOFILO CARLOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X VECTRA S A PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS E OUTROS FORNECIDAS CÓPIAS E CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.128093-0 - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS INDEP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X FUNDACAO DE ESTUDOS E INFORMACAO FUNDESI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:1) ÀS PARTES PARA ATENDER A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 142/143. 2) OFICIE-SE AO JUÍZO FAZENDÁRIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO À EVENTUAL DEPOSITÁRIO NOMEADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE IMPROBIDADE (PROC: 2002001016224-3), TENDO EM LINHA DE CONTA AS SALAS REFERENCIADAS NO OFÍCIO DE FLS. 136. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.065964-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ILZA BARBOSA DE MENEZES BRITTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.098629-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HÉLIO GOMES BAPTISTA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.063088-7 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CARACCI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:Este julgador laborou em equívoco quando da decisão de fls. 151 ao assevera tratar-se de execução de obrigação de fazer, pois, em verdade, a obrigação imposta pelo título judicial se consubstancia em obrigação de entrega de coisa certa. Tal circunstância, no entanto, não enseja a nulidade da citação levada a efeito, posto que prejuízo algum trouxe à executada, até porque o prazo concedido foi superior àquele conferido pelo artigo 621 para cumprimento da obrigação. Como a inadimplência se configurou, não há que se falar em majoração da multa fixada em sentença, mas sim em expedição de mandado de busca e apreensão, a teor do que dispõe o artigo 625 do CPC, sem prejuízo de eventual cobrança da multa até a efetivação da entrega da coisa. Expeça-se, pois, o competente mandado como determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.114177-0 - PAULO HENRIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO AUTOR \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140012-7 - GEORGETTE YARA DE LIMA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 / AGO /2008 ÀS 16:10 h. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.063538-8 - SULAMITA PORTUGAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X MASSA FALIDA DE CONSÓRCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAISMAN AUGUSTO RIOS (GO-013315) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 113, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073236-4 - AUTO CENTER 3 IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:J. DETERMINEI, HOJE, A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL DA QUANTIA BLOQUEADA. JUNTE-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.124692-8 - ROBSON BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X FURACÃO 2000 E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.146484-6 - MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.120220-0 - VALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O AUTOR SE MANIFESTOU SOBRE O AGRAVO RETIDO (PUBLICAÇÃO ÀS FLS. 62). 2) FLS. 72 E 73: DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/0AGO/08, ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nId: 583148"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "583149": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.014548-3 - RICARDO LUIZ SANTARONI (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006), Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho: Fl. 134: À parte contrária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.006084-5 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO RICARDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098137-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMERO PINHO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do CPC, para condenar o Réu...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048364-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DE LOURDES BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.124521-3 - GREGÓRIO PATRÍCIO DE CARVALHO X ESPÓLIO DE ANDRÉ MAGINI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.125750-1 - HERALDO MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X GENIVAL FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009986-8 (19017) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho: Às partes sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.134144-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X ANIL CONSTRUÇÕES LTDA), Interessado: JOSÉ XAVIER MARINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066411-0 - CARMELO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072252-2 - NANCY BARROS MORAES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- O executado intimado não pagou, logo, requeira o exequente medida efetiva para o prosseguimento do feito; 2 - Fls.199 : Nada a prover, eis que manifestação meramente protelatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.073781-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO ABN REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Ante certidão cartorária retro, desentranhe-se o petitório de fls. 112/127, devendo o patrono da parte autora retirá-lo em cartório, no prazo de 48 horas, mediante recibo nos autos;2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.101757-3 - AYRTON ALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Retifiquem-se os polos da demanda, ante a improcedência do pedido e a execução de honorários; 2 - Intime-se o autor, ora devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104626-3 - MARIA DE LOURDES BRANDÃO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Traga a ré as custas e taxa apuradas pelo contador. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114370-0 - BAR E RESTAURANTE ESQUINA DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:\"...julgo procedente, em parte, o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.153605-9 - ADRIANA MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.172839-8 - DANIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.187790-2 - ALPUIM PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A METLIFE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) 1 - Art. 398 do CPC: Ao autor sobre docs. de fls 186/194.2 - Ao réu sobre ofício de fls. 203/213. \r\n\r\nProc. 2008.001.057281-2 - FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores ao pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.062107-0 - VIVIANE GUERRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.072842-3 - MAURA DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...julgo procedente, em parte, o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.133790-9 - ALCINDA DE FÁTIMA WINCLER RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Cumpra efetivamente o já determinado no item 2 da decisão de fl. 35, no derradeiro prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.015445-5 - JORGE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MENOR PARTE o pedido ...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.081069-8 - ROBERTO BAPTISTA FERRARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Anteo teor defls.997, esclareça o exequente seu pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.085033-2 - RAQUEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a parte autora no pagamento das custas do ...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005948-3 - JEFFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Sentença:, \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2007.001.199408-6 - PLAZA FOOD ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING IGUATEMI RIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e AR retornado negativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081446-9 - MARIA CECILIA MARINHO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOSE OTAVIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.147184-9 - FILIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X WAGNER CUNHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 98: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.166832-6 - JOSÉ PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Despacho:Aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.115002-0 - VERÔNICA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X DANIELE CARDILLO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.066703-3 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA VILAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X M MARCOLINO RESTAURAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Sentença:\"... julgo procedente o pedido,...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.220219-0 - JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRAFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo expressamente se dá quitação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.061956-5 - PAULO NIEMEYER DE FRONTIM WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:I - Considerando o excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de cartório, proíbo nova carga ao patrono do exeqüente. Anote-se onde couber. II - Intime-se o credor, via postal, para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.038540-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X DF BARBOSA CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls.95, dando baixa e arquivando o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.134552-7 - CORALIO PINTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Despacho:Traslade-se cópia da sentença para os autos da execução. Após, desapense-se dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.072719-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X OFICINA MECANICA IRMAOS SIQUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Decisão: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2002.001.151958-0 - MARIA ROSA GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X FRANCISCO MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028991-0 - BERTA DOS PRAZERES RIOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:Aguarde-se então a comprovação da anotação da penhora no RI. \r\n\r\nProc. 2004.001.094403-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARCUS PAULO LOPES DE LIMA Despacho: Proceda-se à praça. \r\n\r\nProc. 2008.001.048997-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X VIGAFORTE CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.097352-4 - ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X JORGE JOSE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Enquanto não regularizado o polo ativo, não haverá o prosseguimento do feito. Venha então a procuração, assinada pelo inventariante e o compromisso assinado pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.072739-6 - ESPÓLIO DE ROSIVE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Intimar TRASPORTES MOSA LTDA , ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA e MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA para dar ciência que que foram designadas as datas de 30/07/2008 e 11/08/2008 às 16:00h no Atrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores -Centro-RJ para realização da 1ª e 2ª praça do bem penhorados na presente ação, conforme nova redação do artigo 687, parágrafo 5º do CPC na pessoa de seus procuradores respectivamente Drª CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA - OAB/RJ 84.291, Dr. ARILDO DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RJ - 64.906, Dr. MARIO GOMES FILHO, OAB/RJ 80.789 E DR. LUIZ GUSTAVO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA , OAB/RJ - 28.177. \r\n\r\nProc. 2000.001.029286-9 - JOSE AMERICO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Ante a devolução do mandado,cumpra-se fls.665, observando-se fls.668. \r\n\r\nProc. 2001.001.094214-3 - DF BARBOSA CONFECCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls.335, dando baixa e arquivando o feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.041922-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPPLYRIO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Despacho:Retifique-se o polo ativo então, como requerido à fls.370/71, já que se trata de execução de honorários, requerendo o exequente medida efetiva para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.098187-8 - MILENA RAQUEL FERREIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X SCOVICOK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Despacho:Comprove a entrega dos ofícios retirados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.025075-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Intime-se o devedor, por Oficial, para que, em 48 horas, promova o depósito do valor penhorado, no BB, agência Palácio da Justiça, à disposição do juízo, sob pena de configurar-se como depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.001.072017-3 - ESPOLIO DE DARCYDIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X UNIBANCO S A Decisão: Considerando que as instituições bancárias não possuem conta corrente própria. Considerando, ainda, que o crédito exeqüendo é incapaz de colocar em risco a atividade econômica da ré, instituição financeira de grande porte, penhore-se na \"boca\" do caixa, intimando-se, no mesmo ato, o depositário, para que transfira à disposição do juízo, no prazo de 48:00 horas, o importe penhorado, sob pena de se caracterizar depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.001.145267-8 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELA FREITAS BRUZZI GOMES Despacho:Penhore-se portas adentro como requerido,com as cautelas de estilo. Após, se possível, avalie-se e intime-se da constrição bem como da avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204993-4 - ALMIR RICARDO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X MJ LOPES CONSULTORIA DE SOLUÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042835-8 - ANTONIO SANCHES GALDEANO, CARMEN REY GALDEANO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X CORÁLIO PINTO NUNES), ELIZABETH SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:A penhora mencionada teve o resultado de fls.94v e para o devedor quanto maior a inércia melhor. Logo, requeira o exequente, em tese maior interessado, medida efetiva para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.175913-9 - GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X MARIA DA GRAÇA FONTELES DE ALMEIDA Sentença: Homologo o acordo de fls. 63/65 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,II do Código de Processo Civil. Defiro ofício ao RI, para cancelamento da anotação realizada em virtude do presente feito. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068874-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X BRIGIDA GALDINO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053010-4 - MIRACY SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:(2008)Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 40,16Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.066399-2 - ARIDES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:1- Fls.118 : Intime-se o réu,ora devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC; 2 - Fls.119: Diga o réu sobre o alegado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216012-2 - MAURO PIRES MAKLUF (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) VIAÇÃO SAENS PENA S A, Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.263573-2 - FÁBIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X CURSO DEGRAU CULTURAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.080692-6 - LUCIANO PESSOA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"... julgo procedente o pedido para...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031793-2 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X NOUVEAUX MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Ao credor sobre os bens oferecidos à penhora à fl. 493. \r\n\r\nProc. 2006.001.107192-8 - NATAN JOIAS LTDA, NATAN KIMELBLAT, ANNY KLANG KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ALFA DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139413-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JULIANA SIMOES MOREIRA Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré no pagamento da quantia de R$ 223,84, acrescida de juros legais e correção monetária, até a data do efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.038353-3 - TÂNIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057411-9 - LUÍS ANTONIO DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Diga o credor se com o levantamento do depósito comprovado à fl. 123 dá plena quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.170661-5 - JOSIAS BATISTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X SANTOS SEGURADORA S A AO INTERESSADO SOBRE AR RETORNADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210707-7 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho: Venha a planilha do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204465-1 - SHEILA CRISTINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:\"Recebo o recurso adesivo retro nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.151446-0 - NELSON SCAVUZZI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO (SP-160996) Despacho:Regularize o cartório os autos conforme o art.195 da CN. Após, aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.003106-9 - ESPOR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MAZETTO (SP-031453), Dr(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (SP-096225)) X JOSÉ PAULO GIBRAIL COSTA E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.135062-8 - ANTONIO CARLOS OSORIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.014144-8 - PATRÍCIA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre fls. 59/69. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072216-0 - JOSELENE DA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do disposto no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263816-2 - ELETROSOLDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOUREIRO LIMA (ES-010253)) X QUADREM BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BICCA MACHADO (RS-044096) Despacho:Ao arquivo, definitivo, eis que cumprida a obrigação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.102310-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO ROQUE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139981-8 - OPUS ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730)) X JOSE PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)), Fiador: MANOEL RODRIGUES MANSUR Despacho:1- Regularize o cartório os autos conforme art.195 da CN; 2 - Aguarde-se a devolução do mandado de avaliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033360-8 - MARCELO AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Intime-se a ré para recolhimento das custas apuradas pelo Contador Judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.042122-4 - LEONARDO ALVES MICELI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X ISRAELI RODRIGO MATHIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, retiro o feito de pauta.I-se para que as partes se manifestem. Dê-se ciência por AR à testemunha intimada sobre o cancelamento, por ora da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.210104-0 - JORGE DE SOUZA PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214287-9 - JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC,...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.015165-0 - FELIPE SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.006951-2 - ANDRE CARLOS DE SA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1- E-se mandado de pagamento ao perito de fls.462 referente a guia depositada às fls.1022;2- Fls.1041/2. E-se mandado de pagamento dos honorários no valor de R$ 1959,77;3- Fls.1043. E-se mandado de pagamento dos honorários no valor de R$ 2.327,60;4- Após, ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas judiciária devidas conforme determinado na Sentença e Acordão devendo o senhor contador discriminar separadamente as custas que cada parte deverá arcar para evitar questionamentos futuros. 5- Venha a consulta do saldo restante do BB após o pagamento dos mandados expedidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.147746-0 - FABIO DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1) Fl. 132/134: Anote-se onde couber;2) Republique-se o despacho ordinatório de fl. 131. Republicando fl. 131: \"Às partes sobre data da perícia\". \r\n\r\nProc. 2006.001.080873-5 - MARIA DA PENHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho: Ante o noticiado às fls. 183/185, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119963-5 - DENAIR DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.084832-3 - FRANCISCA DAS CHAGAS CAMPOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Às partes sobre nova data da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.119207-3 - DEOLINDA MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) \"À parte autora sobre manifestação da Perita às fls. 96 (Perícia em 09/07/08 às 13:00 horas).\" \r\n\r\nProc. 2008.001.021339-3 - MARCOS NEVES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.034576-5 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.091830-5 - ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X FERNANDO MOURA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Confrontante: TELEMAR S/A, Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 583149"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "583150": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.051471-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X PAULO SOARES PENIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Decisão:.....Considerando a possibilidade indiscutível de decisões conflitantes, entendo que os processos devem ser reunidos para decisão em conjunto. Dessa forma, DECLINO da competência deste Juízo em favor da Décima Segunda Vara Cível da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos.Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nProc. 2006.001.091701-9 - ESPOLIO DE EDWARD DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) FLS.170/171: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ( 2.000,5716 UNIDADES FISCAIS DE REFERÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\nProc. 2007.001.045364-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE MARCOS LUSTOSA LOUREIRO Despacho:Tendo em vista o constante na certidão de Registro de Imoveis ( fls. 67), esclareça o Polo Passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da Inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.147862-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X SIDNEIA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.114701-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X ESPOLIO DE JOSÉ BONGIOVANNI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.116358-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAIMUNDO DE MATOS SERRÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.092935-6 - GILDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e à luz das prova constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE, EM PRATE, O PEDIDO autoral, e, conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de débito da parte Autora para com a parte Ré, referente ao Contrato de Empréstimo Consignado / Autorização para desconto -INSS, documentos acostados aos autos às fls.98, e, consolidar em definitivo a decisão de fls.22/24, na qual fora determinado ao Réu que se abstivesse de efetuar novos descontos nos proventos de aposentadoria da Autora.Condeno a parte Ré pagar a parte Autora, à título de Danos Morais a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e, ainda, na devolução da quantia descontada indevidamente dos proventos desta, corrigidos monetariamente e os juros legais, ambos a partir do evento danoso, ou seja, 06.07.2006, conforme súmulas 43 e 54, do STJ.Condeno, ainda, ao pagamento das custas process \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.084862-3 - ANTONIO JORGE MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DOS SANTOS (RJ-108839)) X DANIEL LOUREIRO VELAY (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874) Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.210697-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VALQUIRIA NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:......Face ao exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência e condeno o excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061339-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X REINALDO SERGIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Rcebo a execeção de incompetencia.Ao excepto pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.019393-3 (16451) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IVAN NAGLE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) FLS. 115/116 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084478-0 (19642) - LUIS CLAUDIO MIRALDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Em face a certidão cartoraria de fls. 811, expeça-se mandado intimatorio à agencia Ré para prover a transferencia dos valores dados em penhora para agencia do Banco do Brasil - Ag. 1567 à disposição do Juizo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.031242-3 - PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X PAULO ROBERTO GOMES JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:1-Nomeio o leiloeiro indicado pelo credor ( fls. 473).2- Intime-se o ilustre leiloeiro para proceder ao leilão \r\n\r\nProc. 2003.001.144909-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE CUIABA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Atente a parte exequente para o determinado pelo art. 706 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062058-6 - ZAIRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X PAULO ROBERTO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir do desembolso, e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.100573-5 - JOAO MARCELO BAPTISTA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X COLEGIO SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:- Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. - Esclareça a parte devedora qual o banco pagador ante o constante do detalhamento ora juntado aos autos. - Após, voltem cls. Im.-se. 6/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.018819-8 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA Despacho:Fls. 111 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.102990-0 - ALDERI BERNARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Ao apelado. após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.172755-2 - MARIA MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X PORTOBELLO SHOP (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Digam as Partes Se Pretendem Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.214144-9 - ADEMIR JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO UNICARD S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.006525-2 - JOSÉ FILHO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS. 20/38 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.140493-5 - ANA LUCIA REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIX AMICO SAUDE FLS. PROVIDENCIE O AUTOR , NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167499-5 - ELIZABETH PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 14ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2006.001.167499-5S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pelo próprio exeqüente (fls. 156), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ORA EM FASE DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 150, na forma requerida de fls. 156, em nome do advogado, após certificado pelo cartório de que o mesmo possui poderes para tanto.Intime-se o réu, ora executado, para recolher as custas judiciais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008Plinio Pinto CoelhoFilhoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.235012-9 - J L P C CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578), Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X TELERJ CELULAR S A Pagas as Custas, cite-se, como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.145063-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CELIA NOBRE DOS SANTOS Despacho:Fls. 25/26 - Defiro. Expeça-se novo mandado, como requerido. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094927-0 - ROGÉRIA RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD CITTI MASTERCARD Despacho:Fls. 26 - Defiro \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.113445-4 - CLAUDIA MARCIA CARVALHO BOCCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.061339-5 - REINALDO SERGIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Suspendo o processo ate o julgameno da exceção de incompetencia \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.243979-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X SCHOOL TRAVEL CULTURA E LAZER PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.115873-9 - DANIEL REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO J. SAFRA S A Pagas as Custas, cite-se como requerido. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.147021-0 - LEONARDO LUZ (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Decisão:....Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, DEFIRO A LIMINAR vindicada exordialmente por FERNANDO LUZ, para determinar ao Oficial de Registro do Tabelionato do 1º. Ofício de Protesto de Títulos desta Comarca que promova a suspensão dos efeitos do protesto concernente aos Títulos nºs. 010031 e 010032, apontados às fls. 12/13 dos autos, até ulterior deliberação deste Juízo.Oficie-se ao ilustre Oficial de Registro competente para imediato cumprimento desta decisão.Notifique-se a firma Ré para ciência desta decisão e cite-se para, querendo, e no prazo legal, oferecer sua defesa aos autos.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.147021-0 - LEONARDO LUZ (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Fls. 31 verso. Diga a Parte Autora.( Atos do Oja- conta 1107-2 no valor de R$ 12,78 e Atos via postal - conta 1110-6 no valor de R$ 3,65 e R$ 0,82 de Funperj e Fundperj) 3/1 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.146546-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO THOMAZ SANTOS Decisão:O entendimento sumular é no sentido de que \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\" (SÚMULA 72 do STJ). Assim não basta a mora, é essencial a comunicação, tal como estabelecida no at. 2º., do Dec. Lei nº. 911/69. A inicial da busca e apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação da mora, sob pena de indeferimento.Tendo em vista de que o requerente não procedeu a juntada da notificação pessoal do requerido, intime-se a mesma para fazê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188161-9 - BUY CASH FOMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676)) X BIOFLUX MEDICAL DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Por ora indefiro o pedido de fls. 14. Venham as certidõs do 5º e 6º Distribuidores \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.111256-4 - CICERO ROMAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls.106: À Parte Autora para comparecer no dia 03/07/08 às 09:30 h, à av. Princesa Isabel, 323, sala 701, Copacabana, para perícia médica. Deverá, lá ,comparecer munida de todos os documentos, bem como de todos os exames médicos ( solicitação do Sr.Perito ). \r\n\r\nProc. 2006.001.074967-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO CRESA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X SHEILA MACHADO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.107875-6 - FLAVIANA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 22 de julho de 2008 às 14:40 horas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.264606-7 - LUCIMAR CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para condenar o Réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade do Autor incluindo os expurgos requeridos no percentual de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento), relativo ao período de 1989, acrescidos de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após, certificado o trânsito em julgado e pagas custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265522-6 - LUCIANA SILVÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na prova pericial, bem como na oitiva da parte autora, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.151648-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA DA PASSAGEM 15 (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MARCIA DE MEDINA COELI Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 29/07/08 às 10:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.151818-7 - MARCO ANTONIO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A VENHA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA, ISTO É, DO SIGNATÁRIO DE FLS. 05. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.080525-4 - SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.011268-9 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X EMÍDIO JOSÉ CONTRA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho: Retifique-se o pólo passivo da relação processual fazendo contar ESPÓLIO DE MARIA DE LURDES MONTENEGRO MALAGUTI DE SOUZA. Oficie-se ao Distribuidor para proceder as devidas anotações. Intime-se o Espólio Réu, na para regularizar sua representatividade processual. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264573-7 - AIRBRUSCH COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:1- Reitere-se o oficio de fls. 106.2- Intime-se a parte Ré para dizer se insiste no depoimento pessoal do representante da parte Ré, no prazo de 5 dias.3- Manifeste-se a parte autora, informando se foi cumprida a liminar, na íntegra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088977-5 - PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:COMARCA DA CAPITALDÉCIMA QUARTA VARA CÍVELPROCESSO: 2007.001.088977-5S E N T E N Ç AVistos, etc...,Tendo em vista a manifestação favorável das partes litigantes no presente feito, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 174, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e SUSPENDO O PROCESSO, até o integral cumprimento do mesmo.Custas e honorários na forma acordada.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas, voltem os autos conclusos. P. R. I.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147236-7 - ARMANDO CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X QUÍMICA SELO AZUL LTDA Despacho:Fls. 56/60 e- Manifeste-se a parte autora \r\n\r\nProc. 2008.001.054966-8 - SERGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X URFF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA Despacho:Em replica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.101991-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ESTILO NETWORK LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101483-3 (7277) - FRANCISCO SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X MARIA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:A petição do exequente de fls. 802 não esclarece se dá quitação total da dívida nos presentes autos. Para fins de expedição de mandado de pagamento é necessário a sentença de extinção da execução e posterior baixa no distribuidor, tendo em vista a impossibilidade do processo permanecer em cartorio ad eternum.Intime-se o exequente, uma vez mais, para manifestar-se, de forma objetiva, com fins de expedição da mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.039441-8 (22054) - BANCO ABN AMRO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X IVANILDA CANDIDA DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 1997.001.144504-7 - FRANCISCO SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031), Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X MARIA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.121911-6 - LUZIA DA SILVA ISIDRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Certidão de Fls. 533 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal \r\n\r\nProc. 1998.001.180803-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVENDAS VERDE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em apreciação ao petitorio de fls. 725, DEFIRO O PEDIDO de desentranhamento da peça de impugnação de fls. 703/717, desde que substituída por cópias xerográficas, uma vez que a mesma deixou de ser apreciada pelo juizo em razão do acordo de fls. 718/720 com a respectiva sentença homologatória do mesmo de fls. 722. \r\n\r\nProc. 2007.001.164711-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ADELINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:Certificado o transito em julgado pelo cartorio, e, anotada a fase de execução, intime-se o devedor na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112737-0 - ANDREA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Defiro a prova documental superveniente que devera vir aos autos noprazo de 10 dias, dando-se vista a parte contraria. Defiro, ainda a prova de depoimento pessoal da parte autora.Designo o dia 27 de agosto de 2008 às 13:30h para audiencia de instrução e julgamento.Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.107485-7 - ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X EDNA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Vindo a certidão atualizada do RGI, expeça-se mandado de penhora dos imoveis mencionados às fls. 325. \r\n\r\nProc. 2001.001.081859-6 - PEDRO MIGUEL GORROCHOTEGUI GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA AMERICAN EXPRESS CARDS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) FLS. 475/476 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128891-5 - ERMI MADALENA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:1- Restaure-se a distribuição do presente feito.2- Após, manifeste-se o requerente, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.001.013630-0 - ROMULO BRITO DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA : DIA 03/07/08 ÀS 13:30H , LOCAL: SETOR DE PERÍCIAS, SALA 313, CORREDOR C, FORUM CENTRAL. DEVERÃO AS PARTES COMPARECEREM COM SEUS RESPECTIVOS ASSISTENTES TÉCNICOS, E AINDA MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, CARTEIRA DE TRABALHO E C.P.F. \r\n\r\nProc. 2007.001.013630-0 - ROMULO BRITO DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 03/07/08 ÀS 13:30H-SETOR DE PERÍCIAS, SALA 313, CORREDOR C, FORUM CENTRAL. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, C.P.F, CARTEIRA DE TRABALHO E COM SEUS RESPECTIVOS ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.146836-6 - CARLA ANDREA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM DO BRASIL Despacho:Esclareça a parte autora a certidão de fls. 17, eis tratar-se de litispendencia /prevenção, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2008.001.151686-5 - JOSEFA DA SILVA SENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 22/07/08 às 15:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125174-8 - JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:Sobre petitorio de fls. 797/801, manifeste a parte exequente, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.163824-3 - WALDIMÉA SILVA MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X GRUPO SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE MINERVINO (SP-034086) FLS.97/100 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.056086-6 - LAURO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURO RODRIGUES JUNIOR (SP-099261)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, fixado em 10% (dez por cento), suspendo, contudo, a cobrança das sucumbências por ser a parte Autora beneficiária da Justiça Gratuita.Transitada em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.134308-2 - RUY BUSCK DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.128007-2 - LUZIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:Revogo o despacho de fls. 464, proferido com equívoco, quanto à parte. Assim, diga o réu sobre fls. 445/446. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.127371-9 - VANIA HONORATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533), Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015)) X BOUGANVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Mantenho a decisão ora agravada.Recebo o agravo em sua forma retida, para que dele tome conhecimento a E. Instancia Superior.Anote-se junto à autuação a interposição do agravo retido.Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.068733-4 - SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.174629-7 - MARLI POSSAS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS) FLS. 82/88 - DIGAM AS PARTES \r\n\r\nId: 583150"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "583151": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.069332-9 - WELLINGTON ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS Despacho:Ao perito \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.263731-5 - RICARDO LUIZ PIMENTA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (RJ-135111) Decisão:Considerando que o rito é sumário, bem como não houve ainda retorno do AR. Renove-se a diligencia, ficando designado o dia 18/09/2008, às 14:45 horas, para a audiencia prevista no art. 277 do CPC.Defiro G.J.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.025747-3 - CANTINA DA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:O feito encontra-se paralisado em Cartório, por falta de iniciativa do Autor, há mais de trinta dias.Intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocaticios que fixo em R$ 1.000,00(hum mil reais).Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.008065-6 - CHANG CHUN HONG (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X MASTER RIO COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOB E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Fls. 474/479- Ao perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.066629-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE CAMPOS PINHO Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS,SOB PENA DE EXTINÇAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152889-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ILANA CHAFIR ALVES COHEN Sentença: homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege pelo Autor.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.126246-2 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X RODOMOLAS PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Fls.306. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.139646-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X RAMON MANEIRO CURRAIS Despacho:Fica designado o dia 22/09/2008, Às 14:00 horas para a audiencia prevista no art. 277 do CPC. Edital com prazo de 20 dias. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.052797-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MOACYR GOMES DE ALMEIDA Despacho:1) DEFIRO A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO (FLS. 103/104). ANOTE-SE. 2) REDESIGNO A AUDIENCIA P/ 22/09/08 AS 15: 15:00 HS. CITE-SE E I-SE COMO REQUERIDO AS FLS. 103/104. \r\n\r\nProc. 2003.001.136290-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ROBERTO FERREIRA CAPELO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a manifestação dos credores, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038887-2 - GBSS SISTEMAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Decisão:REcolham-se as custas devidas, conforme certidão de fls.94. \r\n\r\nProc. 2005.001.079328-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIO DA SILVA GUERRA FILHO À PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O ART. 202 CPC E RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100416-2 - VIVIANE AFONSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1) Cumpra o cartório o item 1 de fls.178.2) E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018417-2 - ANTONIA CORREA TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023526-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813)) X ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ALICE GUIMARAES RIVAL (RJ-129797) Decisão:Diante da informação da existencia de Consignação em pagamento relativo ao debito reclamado nestes autos, tramitando através da 14 Vara Cível, distribuido em 02.04.2007, ocorrendo a citação em 02/10/2007, entendo presente a conexão e determino a remessa dos autos a 14 Vara Cível, com nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029079-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ESPÓLIO DE TEREZINHA LINHARES LIMA Decisão: O art. 535, do Código de Processo Civil, com a nova redação da Lei nº 8.950/94, estatui caber embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido pondo sobre o qual deveria pronunciar-se o juízo ou o tribunal.Primeiramente conheço dos Embargos, uma vez que atendem aos requisitos legais. Há erro material no decisum embargado.Acolho, pois, os presentes embargos, para retificar o decisum no que tange a condenação em honorários sucumbenciais, eis que a Ré não foi citada.P.R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047435-6 - LUIZ PAULO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FICAM AS PARTES CIENTIFICADAS DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/08/2008 AS 15:30HS NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DESTE FORUM LOCALIZADA NO 3o.ANDAR DA LAMINA I - CORREDOR C PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA DETERMINADA NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.059529-9 - ANITA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC Sentença:Considerando que a Executada opôs embargos a Execução in albis de recolhimento da diferença da taxa judicária, apesar de devidamente intimada, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066782-1 - LUIS PAMPLONA DE PAULA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo como requerido às fls.52. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073506-1 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ Despacho:REtifique-se o rito como requerido às fls.25. Designo audiência para o dia 15 de setembro de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082650-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X VITOR SILVA MARQUES Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 22/09/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093348-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JULIO CESAR GALIETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:FLS.82/83 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS A SRF, TELEMAR , DETRAN/RJ E CRO \r\n\r\nProc. 2007.001.180696-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAHIA BLANCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSÉ FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Despacho:FLS. 52/53. REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 22/09/08 AS 15:30 HS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.209555-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DA VILA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X HEITOR PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu ao pagamento das contribuições condominiais reclamadas na inicial, vencidas e as porventura vincendas enquanto durar a obrigação, em consonância com o art.290 do CPC, devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas dos juros a partir dos vencimentos, de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), deduzida a cota paga conforme documento de fls.42. Condeno-o, ainda, nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265949-9 - EDINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 18/09/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051833-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DEISE LUCI CARNEIRO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.115088-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IVO FREIRE ENGELHARD E OUTRO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 18/09/2008 às 15:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.120274-8 - HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MAURO CAMPOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1979.001.100506-9 (87899) - JORGE CALIL TABET (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-000550)) X LINTZ ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074) Sentença:Trata-se de Consignação em Pagamento paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de 10 anos.Intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.263996-8 - LUIZ CARLOS SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S A Decisão:Emende-se a exordial no prazo de 10 dias, informando o valor a ser consignado, bem como o total do débito e a data de vencimento das parcelas. 2) Venha comprovante atualizado dos rendimentos do Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142493-6 - ILHENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Recebo os recursos nos seus devidos efeitos. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.050085-4 - DOCE AFETO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VITRIART ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:Fls.105. E. mandado de levantamento. 2) Fls.108/110. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.058275-5 - ANGELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:FLS.259/273 - DIGA O DR.PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.041062-4 - JESZAJA LONDON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Fls.175. Defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.132205-6 - TECHNOCELL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X PECANHA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MAZZINI (RJ-091816), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1) Fls.133 Defiro. 2) Ao autor sobre a contestação de fls.134/148. \r\n\r\nProc. 2006.001.141810-2 - ANDERSON SANKLER SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X IMAGE TELECOM TV VIDEO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.126. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001676-7 - LUCENA E SIMONIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 18/09/08 AS 14:15 HS. I-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123877-2 - MELISSA BONATTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAGALHAES GUBERT (RS-062381)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Apos, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026276-8 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA Sentença:JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC. Custas ex-lege pelo Autor.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.091566-1 - SANTANA CLUB DIVERSOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tratando-se de serviço essencial e diante da verossimilhança das alegações e das provas juntadas pelo Autor, defiro a antecipação de tutela para determinar a Ré que se abstenha de suspender o fornecimento do serviço no imóvel descrito na exordial. I-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Reparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200583-9 - FRANCISCA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN TLDA E OUTRO Despacho:Defiro a J.G. Cite-se, após analisarei o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.167133-9 - DULCILÉIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1)Designo o dia 22/09/2008, às 14;45 horas, para a audiencia prevista no art. 277 do CPC.;2) Diante da informação de fls. 114vº, diligencie a parte autora a distribuição da Carta Precatória.3)Intimem-se e Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.041821-5 - JACY ANTONIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X ESPÓLIO DE ANGÉLICA DE CASTRO OTERO (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843) Decisão:Recolham-se as custas na forma e no prazo do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.016802-1 - HENRIQUE BESDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MALYLENA BARREIROS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Sentença: ISTO POSTO, Julgo improcedente o pedido veiculado em embargos do devedor, nos termos do artigo 269 do CPC, determinando o prosseguimento da execução.Condeno os embargantes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), com esteio no artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros a contar da intimação da embargada para impugnar os embargos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.209476-9A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RAIMUNDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de João Câmara-RN, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.215308-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Jacarei/SP, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.112917-9 (17544) - HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X JEFERSON OLIVEIRA PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2000.001.061232-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ESB CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Nesta data foi determinada a transferencia dos valores encontrados em conta corrente para conta a ordem e disposição do Juízo, sendo certo que o bloqueio não satisfaz o débito. I-se. I-se o exequente para indicar, se desejar, outros bens. \r\n\r\nProc. 2001.001.024578-0 - JOSE AGOSTINHO DURAES (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174)) X MARCELLO ROCHA SALGUEIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637) Despacho:FLS.199 - DEFIRO , EXPEÇA-SE A GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.080071-5 - MOISES DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X DENISE CLARE PLISCHKE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Fls.78/80. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.040069-9 - INDUSTRIA TEXTIL FLORENCE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X LPM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento como requerido às fls.94, esclarecendo o exequente se com o levantamento dá quitação do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.182493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X ESPOLIO DE FERNANDO DUARTE GRANJA), Inventariante: MARIA ISAURA DE CARVALHO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971), Dr(a). MARCELA CHRISTIANE DE CARVALHO GRASSI (RJ-113572), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Decisão:Ante a desistencia do Recurso de fls. 772 dos autos em apenso, bem como a concordancia das partes com os calculos apresentados pelo Contador (fls. 773); 2) Expeça-se mandado de levantamento a favor do Condominio dos valores relativos as cotas condominiais, conforme apurado pelo Contador. 3) expeça-se mandado de levantamento dos honorários sucumbenciais. 4) Após, dê-se vistas aos interessados para se manifestar sobre o pedido de fls. 773/775; 5) Fls.777/779, certidões devem ser requeridas diretamente ao escrivão, mediante comprovação de pagamento das custas devidas. I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.098783-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS Decisão:Cite-se e Intimem-se observando-se o disposto no artigo 355 e seguintes do CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077563-8 - ELAINE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:Venha o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.152247-1 - MARCOS SILVEIRA DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X PONTO FRIO Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 15 dias, voltem os autos conclusos para consulta \r\n\r\nProc. 2006.001.161574-7 - JUSSARA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu è devolução em dobro do valor retirado de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais), assim como das despesas e encargos cobrados, além da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta data, até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.050388-7 - TEREZINHA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO Despacho:RECONSIDERO FLS. 26. DESIGNO AUDIENCIA P/ 25/09/08 ÀS 14:00 HS. I-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.112085-0 (16429) - MARIA EVA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, CONSTITUIR NOVO PATRONO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.116706-9 - VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Despacho:1) Aos réus sobre o pedido de fls.1225. 2) Fls.1226/1227, ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.132308-0 - SUZANA BIONGOLINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Venha o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.140292-6 - ORLANDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X J P MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Informem as partes se possuem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2004.001.063079-6 - SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS SUIPA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X VERA LUCIA BERNARDES DUTRA VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Decisão:Intime-se o executado por DO, através de seu patrono, para efeutar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.041252-1 - DEFAN CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal do autor, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de agosto de 2008, às 15:00 horas. Determino o comparecimento pessoal das partes para os fins do art. 447, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126665-4 - TOZZINI FREIRE TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X SÓVIDEO SERVIÇO AUTORIZADO E OUTRO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 18/09/2008 às 15:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.149527-4 - CANTINA DA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEITE MONNERAT LUTTERBACH (RJ-101737)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da r. sentença de fls., alegando que o decisum embargado é omisso quanto a condenação nos honorários advocaticios. O art. 535, do Código de Processo Civil, com a nova redação da Lei nº 8.950/94, estatui caber embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juízo ou o tribunal.Primeiramente conheço dos Embargos, uma vez que atendem aos requisitos legais.O decisum embargado é omisso. Acolho, pois, os presentes embargos, para: condenar o Autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500.00 (quinhentos reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros a contar desta data até o efetivo pagamento.P.R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.001528-3 - JOEL GOMES RANGEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fls. 311. Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o executado como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.264246-3 - CARAM INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Indefiro a pretensão de fls.97/102, uma vez que a inscrição levada a efeito funda-se em disposição legal relativa a distribuição de execução. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.087128-0 - GABINO BESOURO CINTRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Despacho:Após a avaliação, cumpra-se integralmente fls.506. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120748-9 - BAR E RESTAURANTE ARTE DO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO PILAR Decisão:1)Observe o cartório o rito proposto. Proceda-se as retificações necessárias;2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 18/09/2008 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244412-4 - JOSE CABOCLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA DOS SANTOS (RJ-146816)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) DEFIRO, POR ORA, A JG. 2) DEFIRO A ALTERAÇÃO PARA RITO SUMARIO. 3) AO CARTORIO P/ AUTUAÇÃO E ANOTAÇÕES DEVIDAS. 4) DESIGNO AUDIENCIA P/ 22/09/08 AS 15:15. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.126182-8 - JOAO QUINTILIO DE SIQUEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILSON FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.154548-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X DULCE RACHEL SIMINSEN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.124320-4 - ANDERSON ABRAO DANNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Venha o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.131029-3 - JOSE JORGE SOARES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X CANDIDO LEMOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS.SOB PENA DE BAIXIA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065255-1 - UNDERE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.097577-3 - WILSON FARAH DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por entender que a tutela pretendida desafia instrução probatória. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.066998-0 - GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). LÚCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Despacho:Fls.466/489. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.097687-1 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE MARQUES DOS SANTOS (SP-158851), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Fls. 1075- Defiro o prazo de 05 dias requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.082201-6 - SIDNEI DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Decisão:Intime-se o executado por DO, através de seu patrono, para efeutar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, além da penhora de bens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.012493-1 - MARIA JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TELEMAR TELECOMUNICCOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS. 438/441: DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.123287-9 - TERESINHA DE CARVALHO BATISTA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:I-se a Ré para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.236446-3 - LUCIANA AZEVEDO CAMARA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro a emenda. Proceda o cartório as anotações pertinentes ao rito sumário.1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 18/09/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264598-1 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 18/09/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005472-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X BANCO IBI S A MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201060-4 - EDNA MALTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BMC Despacho:FLS. 36/37. REDESIGNO A AUDIENCIA P/ 22/09/08 ÀS 15:45 HS. I-SE. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142028-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o executado por DO, através de seu patrono, para efeutar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, além da penhora de bens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.090725-1 - PEDRO BALDEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇAÕ DO MANDADO DE LEVANTAMENTO NO VALOR DE R$ .442,45 EM FAVOR DA PATRONA DO AUTOR.BEM COMO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO NO VALOR DE R$ .6.309,12 EM FAVOR DO PERITO DO JUIZO.INTIME-SE A EXECUTADA PARA NO PRAZO LEGAL EFETUAR O PAGAMENTO REFERENTE A DIFERENÇA DOS HONORARIOS PERICIAIS , TENDO EM VISTA A R.DECISAO DE FLS.500. \r\n\r\nProc. 2004.001.099456-3 - DALMASSOS ANTIGUIDADES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada, não recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083683-7 - MARIO SERGIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIOA PARA 25/ 09 / 08 ÀS 14:15 HS. I-SE. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.078960-6 - CARAM INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.076979-6 - ORLANDINA ELIZABETH LOBATO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.115/VERSO - CUMPRA-SE A COTA DA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nId: 583151"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "583152": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.116439-0 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESTHER COSTA DE ALMEIDA E OUTROS Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão supra: Campo 20 - Funperj - Conta 6002251749- R$ 2,65 e Campo 21- Fundperj - Conta 5673001243- R$ 2,65. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039863-9 - JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão supra: Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 17,73 / Funperj (conta 6002251749-R$ 1,06) / Fundperj -(conta 5673001243- R$ 1,06) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076108-6 - GLAUCIO LOSSO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X TELERJ CELULAR S A VIVO CELULAR Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.004285-4 (15377) - RUBEN RIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA HORÁCIO DELPHIM (RJ-010343)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.100123-7 - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.044718-0 - SOLIMAR DOS SANTOS BASTOS DUARTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.005681-9 - FERNANDA COSTA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.042871-1 - ROSANA MERCADANTE SANTINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora para retirar os ofícios solicitados. (ord) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materias e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048456-0 - ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA GAYO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.078193-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DELARE TRANSPORTES LTDA E OUTRO À parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065034-1 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 25.000,00 ) e documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141294-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra: R$ 135,46 - conta 2101-4. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.117957-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X SIVALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) Decisão:Fls. 1131. Indefiro o levantamento pretendido pelas razões já expostas na primeira parte da decisão de fls. 1092. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.114606-7 - ITA SZCZUPAK (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X PAULO FERNANDO D ALBUQUERQUE CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SANTOS RIBEIRO (RJ-068502), Dr(a). DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (RJ-134183) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que as partes juntem aos autos os termos em que se ocorreu a extinção da execução promovida nos autos da ação de despejo, em 10 dias. (SUM) \r\n\r\nProc. 2004.001.124272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERZEDELO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FERNANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:Indefiro por ora a expedição da carta de arrematação requerida às fls. 290.Digam as partes sobre as contas apresentadas pelo leiloeiro.Certifique o cartório se foram interpostos embargos à arrematação.Distribuam-se por dependência os embargos de terceiro solto nos autos. Registre-se e autue-se em apenso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.049159-4 - MARIA DE FATIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.078295-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DOCELINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls. 234 diante da ausência de impugnação.Intime-se o leiloeiro indicado pelo exeqüente, às fls. 245, para adoção das providências cabíveis, observados os artigos 229, VI da CNTJ e 705 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167230-5 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X COMPANHIA TAUBATÉ INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419) Decisão:Regularize-se a numeração dos autos.Oficie-se ao BB para que seja informado a este Juízo o número da conta judicial para a qual foram transferidos os valores bloqueados às fls. 54/55. Prazo de 10 dias para resposta.Procedi ao cancelamento das demais ordens de bloqueio reiteradas, conforme comprovante em anexo, diante do alegado às fls. 50/51.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.035415-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALAYDE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SENNA SIMONETTI (ES-014219) À parte autora para providenciar a retirada e distribuição da Carta Precatória. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.066384-0 - LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Diga o exeqüente sobre o alegado às fls. 162 e o depósito de fls. 164, acostando aos autos planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado, se necessária. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.070071-0 - LETICIA DO NASCIMENTO MONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diante do alegado pelo réu às fls. 115/116, comprove a autora a existência de relação jurídico-material com a ré à época do Plano Bresser, acostando aos autos documentos que comprovem ao menos a existência de conta poupança no período indicado. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072787-8 - HOSANO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o réu sobre o alegado às fls. 106/107, esclarecendo sobre a data base de correção da conta n. 614145-9, agência 0218. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073549-8 - NELI CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.107878-1 - JOAO DE OLIVIERA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X CLAUS GUNTERT Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se, procedendo-se a substituição do patrocínio no sistema. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.164962-0 - CLEONICE MARIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela parte autora diante de sua intempestividade, conforme certidão de fls. 76.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.084649-3 - RAIMUNDO DIÓGENES FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.097193-7 - ARMANDO HAMADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.108169-1 - MARIA HELENA FAGUNDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga a parte autora sobre contestação . \r\n\r\nProc. 2008.001.111671-1 - MARTA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. (...)Assim, considerando que é dever do Magistrado velar pela celeridade processual (artigo 125, II, do CPC), cabendo-lhe ainda indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC) e que a supressão da audiência permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo qualquer prejuízo às partes, determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nCobrança, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089007-0 - MARIA REGINA MOURA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X SÓIMÓVEIS PARTICIPAÇÃO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098380-9 - JUREMA DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X EMIL EMPREENDIMENTO METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. De fato, o valor depositado pela consignante na guia de fls. 30, de R$ 5.254,00, é superior ao débito apontado pelo locador na ação de despejo em apenso, qual seja, de R$ 5.126,15, conforme planilha apontada pelo próprio às fls. 53. Assim, revogo a última parte da decisão de fls. 60, já que não há diferença a ser depositada.Retifico ainda a segunda parte da decisão de fls. 60 para deferir a expedição de mandado de pagamento em favor do réu no valor de R$ 2.642,37, débito confessado pela autora na inicial, sendo aquela quantia incontroversa.Feito, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos. (consig) \r\n\r\nProc. 2008.001.119237-3 - SUZETE RIBEIRO FARAH (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ABAETE Decisão:Tendo em vista a recusa no recebimento da consignação extrajudicial bancária, pretende a parte autora a consignação na modalidade judicial. Intime-se a consignante para depositar a importância indicada na inicial em conta à disposição do Juízo, em 5 dias, sob pena de ser extinto o processo. Expeça-se guia.Efetuado o depósito no prazo assinalado, cite-se. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085868-5 - OSORIO AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.152554-2 - FONTKAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.123560-0 - JOSE MARIA GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X CREDICARD DINERS S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Diga a parte interessada sobre devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.150316-0 - DINARA LUCIA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X CARLOS ARAUJO LIMA E OUTRO Decisão:... Sendo assim, antecipo os efeitos da tutela para autorizar a expedição de ofício ao 5º Registro Geral de Imóveis determinando que o mesmo se abstenha de efetuar qualquer anotação sobre o imóvel matriculado sob o n. 111548, até o julgamento final da lide. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022345-3 - ALEX RICARDO ROSALINA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X SANTA CLARA EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 69. Oficie-se conforme requerido, tendo em vista que a gratuidade de justiça abrange os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215578-3 - ALEX SANDRO FRIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a realização da prova documental requerida pela parte ré, a qual deverá ser juntada aos autos em 10 dias. Com a vinda da prova, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos.Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré, certifique-se e voltem conclusos para sentença.(sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.155196-8 - DROGARIA FARMAIS GEREMARIO DANTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO (RJ-146481)) X BANCO ITAU S A Recolha o autor a diferença de custas, conforme certidão de fls.25. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.019488-4 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X NADIR RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581), Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804) Despacho:Diante da decisão monocrática proferida pelo I. Desembargador da 4ª Câmara Cível, aguarde-se o retorno do mandado de avaliação de fls. 180 para regular prosseguimento do feito.(desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.058754-2 - MONIQUE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO VIRGINIO (RJ-036967)) X ANTONIO MARIANO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários.(desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.097022-2 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X PAULA CRISTINA AFFONSO GONÇALO E OUTROS Decisão:Conclusão de ordem:Citem-se conforme requerido às fls. 03, diante do que dispõe a cláusula n. 25 do contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.033215-0 - PEDRO FRANCISCO PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ALBERTO MARQUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136) Decisão:Dê-se vista às partes e à perita sobre fls. 145/150.Não obstante a aceitação da perita às fls. 152, entendo que o parcelamento dos honorários periciais em dez vezes, como proposto pela parte executada, ocasionará o retardamento inoportuno do feito, em contraposição à celeridade que deve reger o processo. Sendo assim, defiro o parcelamento da verba em 5 (cinco) vezes.Intime-se a parte executada para comprovar o depósito da primeira parcela em 10 dias, a contar da presente decisão, e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes, sob pena de perda da prova.Com o depósito da última parcela, intime-se a perita para início dos trabalhos, observada a decisão de fls. 141.Oficie-se à Delegacia de Defraudações, conforme requerido às fls. 156, solicitando a cópia do inquérito mencionado e consignando o prazo de 15 dias para a resposta, sob as penas da lei. Recolha o exeqüente as custas devidas no prazo de 05 dias. (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021198-0 - JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, declarar a inexigibilidade do cheque 268494, devendo a parte ré cancelar o protesto e a negativação em relação a parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 200,00. Condeno ainda a parte ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 2.075,00 (Dois mil e setenta e cinco Reais) pelos danos morais sofridos, devendo a referida quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data do protesto indevido até a data do efetivo pagamento da indenização. \r\n\r\nProc. 2008.001.149061-0 - JAQUELINE ALMEIDA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:.... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Designo o dia 13.08.2008 às 13h30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.154227-0 - SERGIO BACALTCHUC (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:.... Dúvidas não restam que o contrato celebrado entre as partes é eminentemente de consumo, aplicando-se os ditames do CODECON, razão pela qual inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência do autor em face da ré. .... Isto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar que a ré venha efetuar diretamente ao Hospital Samaritano o pagamento do valor correspondente ao stent na quantia de R$ 5.800,00, em 24 horas, sob pena multa diária de R$ 1.000,00.Designo o dia 13.08.2008 às 13h50 para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178976-4 - LUIZ FERNANDO SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré, tendo em vista que a mesma possui responsabilidade solidária com o fornecedor pelo vício do produto, na forma do artigo 18 do CDC. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte ré e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos, sob pena de perda da prova. Com a juntada dos documentos suplementares, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para sentença. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.096297-7 (14867) - ALIRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Desarquivados, dê-se vista por 5 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.071469-6 - SEVERINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.268. \r\n\r\nProc. 2006.001.028219-1 - ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 204 (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.167936-1 - MARCOS VINICIUS TAVARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) À parte ré para encaminhar a Carta Precatória com cópia da guia de fls.328/329. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.070749-3 - MÁRCIO DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BAP ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.102131-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PAULO ROBERTO LOPES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Decisão:Consoante os termos do acórdão proferido pela Quinta Câmara Cível do E.TJ às fls. 579/583, existe vedação à capitalização dos juros pelas instituições financeiras, salvo as exceções expressamente previstas em lei.Dispõe o artigo 4º do Decreto n. 22.626/33, aplicável à hipótese, que \"é proibido contar juros dos juros: esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta corrente de ano a ano.\"Pode-se assim concluir que a proibição não abrange a capitalização anual de juros, prevista na norma supra, e sim a capitalização mensal, que fora devidamente excluída dos cálculos elaborados pelo expert, nada havendo a ser alterado no laudo pericial. I-se. Dê-se vista à DP. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102383-8 - MOYSES BARSOTELLI FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959), Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Fls. 464. Reitere-se a expedição de mandado de pagamento conforme requerido diante da devolução do documento de fls. 463. Após, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.148959-3 - ANDERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para comprovar o pagamento da diferença entre os valores constantes do demonstrativo de débito de fls. 245 e os valores depositados na conta judicial de fls. 240, que não foram computados naquela planilha, no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução em relação ao débito remanescente.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo supra, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.088402-6 - CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante dos ofícios de fls. 167/170, expeçam-se novos mandados de pagamento, observando-se o requerido às fls. 177, diante da procuração de fls. 13. Após, remetam-se ao arquivo, considerando a baixa do feito, via ofício eletrônico. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091771-2 - ELVIRA DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072384-0 - RODRIGO LIPPI DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC Despacho:Mantenho a decisão de fls. 84 por seus próprios fundamentos. Sendo assim, esclareça a parte autora se tem interesse na citação da parte ré pessoalmente, regularizando-se, em consequência, o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.090533-3 - SAMIA ANTAS KDOUH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044879-7 - ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.075384-3 - JULIA WERNECK LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267704-0 - GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X DATEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Decisão:Fls. 121. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, conforme planilha apresentada pelo exeqüente. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e voltem conclusos para análise do requerimento de fls. 121.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.148604-1 - NORDIA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROZEN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Tendo em vista que as testemunhas arroladas são do réu, retifico a publicação de fls.212 para fazer constar que o réu deve providenciar a retirada da Carta Precatória e recolher a diferença de custas no valor de R$ 25,56 na conta 1107-2. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.111178-6 - ROOPER PROPERTIES LTD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X FROZARTE GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Às partes sobre o laudo de fls.667. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.170724-3 - SASKIA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872)) X EDGARD ALAN GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.015482-0 - ARROBAPHONE E CIA SERVIÇOS PARA INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a resposta dos ofícios expedidos. Não havendo, certifique-se e reiterem-se os mesmos consignando o prazo de 10 dias para resposta sob as penas da lei. Cumpre ressaltar que cabe ao exeqüente comprovar a partilha ou não do imóvel e se ainda pretende litigar em face dos réus ainda não citados. (renovat) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.129936-6 - JESSICA JESUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.129938-0 - SARAH JESUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.214104-8 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ALEXANDRE BRANDAO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926) Decisão:Fls. 128/129. Nada a prover sobre os embargos de declaração apresentados pelo réu após a realização da ACIJ, porém antes da sentença, já que os mesmos perderam o objeto, diante do teor da assentada de fls. 111/112 e da sentença proferida.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.149897-8 - GRAZIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC BANK S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.149939-9 - GRAZIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC BANK S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Determino o apensamento do feito ao n. 2008.149897-8. (...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.132779-1 - WILLIAM RODRIGO DAMASCENO LANGOHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RURAL SEGURADORA S;A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora da quantia de R$ 39.000,00, depositada na conta de depósitos judiciais 5640535 do Banco do Brasil S.A., constante do Termo de Penhora de fls.838, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.122044-5 - ANDERSON GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 468. \r\n\r\nProc. 2008.001.051654-7 - FELIPE RIBEIRO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SEGURADORA LÍDER DE CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Em réplica. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149890-0 - JOSE AMERICO FALCONERI DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CRISTIANE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que as partes celebraram o acordo de fls. 135/136, devidamente homologado às fls. 138, para pôr fim ao litígio, tendo as mesmas informado sobre o cumprimento integral da avença às fls. 142/143. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Dê-se baixa e arquivem-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110418-4 - LACIR INACIO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.147741-9 - MARIVALDO GALVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.183979-2 - AMADEU TUDES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.115590-6 - JORGE HAYDT (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Fls. 913/914. Entendo ser despiciendo o desentranhamento requerido, eis que o laudo pericial já foi elaborado, não havendo qualquer prejuízo para a parte na manutenção da petição no feito.Intime-se o perito para prestar os esclarecimentos requeridos pelo autor.FLS. 917. ANOTE-SE. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.061698-6 - ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAU VISA Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas apontada na certidão supra, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.149175-9 - THAIS CALONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v.acórdão. Digam as partes sobre o laudo pericial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.104611-1 - MARILENA GRAÇA ARAUJO SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X BANCO BANKPAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Decisão:1-Homologo os honorários em R$ 2.000,00 diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Ciente o perito de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3-Oficie-se para inclusão do perito no projeto, na forma da RCM n. 20/2006 e intime-se o expert para apresentar o laudo em 45 dias.4-Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.212074-4 - CARLOS AUGUSTO TERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nId: 583152"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "583157": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025580-6 - LUIZ CLAUDIO MALUHY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Antes da condenação não era exigível o valor da sucumbência, de maneira que os juros moratórios só incidem a partir de seu trãnsito em julgado. Refaça-se novamente a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.139688-8 - ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) FL. 61 - ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE DATA E LOCAL DA PERÍCIA (DIA 03/07/2008, ÀS 10:30 HS, NA PRAÇA OLAVO BILAC - MERCADO DAS FLORES - Nº 28, SALA 1106, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ --- COMPARECER COM IDENTIDADE; RECEITAS E EXAMES RELACIONADOS AO FATO, BEM COMO OUTROS DOCUMENTOS LIGADOS AO PROCESSO) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.213600-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANEM SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MÁRCIO LUCAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.013257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPÓLIO DE GENIVAL PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Proceda-se à praça, nomeado o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.090653-6 - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL AIS (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:1) Fls. 455-457: a legalidade das taxas de juros praticadas é questão jurídica, sendo desnecessária a produção de prova para dirimi-la. Logo, seu enfrentamento se dará em sentença e não no saneador. Neste sentido, não há omissão relevante na decisão embargada. Pelo que, rejeito os embargos.2) O sistema processual não prevê a via do pedido de reconsideração. Logo nada a reconsiderar. Acrescenta-se que foi o réu quem disse que a Tabela foi desrespeitada. Logo, cabe a ele provar o alegado.3) Fls. 482-483: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.4) Fl. 498: demonstrada a diligência oportuna e justificado o retardo, prorrogo o prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.026982-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X PAULO ROBERTO BOTINELLY COSTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.161496-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANNA MARIA ZAMITH GARCIA FLS. 77/78 - AO INTERESSADO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.024285-8 - ARNALDO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.024292-5 - ALCENIR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.034738-3 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X NADIR DE FATIMA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913) Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, indique a parte credora outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.040951-0 - EUDES FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FL. 71 - ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. (PORT 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.062594-2 - VALDETE HELENA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.147205-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NEUZA LIMA CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DA TELEMAR (port. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.187834-7 - MARIA JOSÉ LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize-se a ré sua representação processual em 15 dias, pena de revelia, atentando-e que os documentos de fls. 54 e seguintes se referem a outra seguradora. \r\n\r\nProc. 2007.001.209487-3 - MARIA ELOI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:À parte autora sobre a alegada coisa julgada, ciente das penas por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.018012-0 - NAIR REZENDE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:1. Designo audiência no dia 12 / 08 / 2008, às 16h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.038992-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICAMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) VANIA MARIA NOGUEIRA CALIMAN Ao autor sore juntada do A.R. negativo. (Port. 01/2008). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211525-6 - DORALICIA JAQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha pelos interessados cópia da inicial do Processo n° 2006.001.094928-8. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.091047-8 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão: Tenho que o caso se amolda à hipótese do artigo 600, II, do CPC, razão pela qual rejeito liminarmente a impugnação e aplico ao Banco impugnante multa de 10% sobre o valor exeqüendo, em favor dos credores.2) Conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, a ordem de bloqueio de fl. 205 foi infrutífera. Assim, expeça-se mandado de penhora sobre numerário existente em caixa do banco devedor, no valor de R$ 7.869,42 (10% do valor executado pelo autor, em decorrência da multa ora aplicada, mais R$ 4.879,00 em favor da Defensoria Pública, já acrescido da multa ora aplicada), nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.3) Confirmado o depósito judicial, expeça-se mandado de transferência no valor de R$ 4.879,00 para a conta do CEJUR e expeça-se mandado de pagamento do valor \r\n\r\nProc. 2004.001.127413-6 - CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X CENTRAIS ELETRICAS S A FURNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REVISÃO DE OBRIGAÇÃO CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.134381-8 - JORGE CLEBER LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X BANCO ITAU S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E DE TAXA JUDICIÁRIA , CONFORME CERTIDÃO DE FL. 27 , EM 3O DIAS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.132465-2 - CELESTE AIDA ALT MACEDO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ROSE FATIMA OURIVES CANDIOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Fl. 232: indefiro ofício, eis que a informação pode ser obtida pela própria parte.2) Fl. 251: expeça-se mandado de penhora conforme requerido sobre o veículo VW/Brasilia, placa LGR0279, procedendo-se igualmente à avaliação e ao depósito. Oficie-se ao DETRAN para anotar restrição.3) Quanto ao veículo VW/Gol, segundo consta de consulta ao sítio do DETRAN nesta data, aquele não estaria mais em nome do executado. Diga o exeqüente.4) Fls 254-255: a legitimidade da 3ª decorre da condenação que lhe foi imposta e não mais da fiança questionada. Rejeito exclusão da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.093175-2 - ROBERTO COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562)) X FABIANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.127147-7 - INSTITUTO SANTA CATARINA HEMODERIVADOS E REAGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X REFRIMAX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Aqui, executam-se honorários de sucumbência. Aguarde-se intimação hoje determinada nos autos principais, quando apreciarei pedido de desconsideração da personalidade jurídica da devedora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.187834-7A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA JOSÉ LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Regularizem-se as custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.050500-8A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARCELO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:Cuida-se de exceção de incompetência com o objetivo de transferir a competência para conhecer de ação de cobrança de seguro obrigatório de veículo automotores - DPVAT ajuizada por MARCELO FRANCISCO DA SILVA em face de REAL SEGUROS S/A ao fundamento de que a fixação do foro se dá por força do local do fato gerador ou do domicílio da parte autora, na hipótese dos autos ambos na Comarca de Nova Iguaçu. Alega, ainda, que sua sede está localizada em São Paulo e que nenhum ato referente ao caso foi praticado pela filial na comarca do Rio de Janeiro. Requer, portanto, a suspensão do processo principal e a remessa dos autos ao Juízo competente para processar e julgar a demanda, qual seja, do foro de domicílio do autor ou do local do fato.Manifestou-se o excepto em audiência de conciliação nos autos principais (fl.39), alegando que é faculdade da parte autora escolher o local para o ajuizamento da presente demanda. Passo a decidir. Apesar de posicionamentos jurisprudenciais diversos, tenh \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.126417-0 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266) Despacho:O sítio do Tribunal de Justiça na Internet disponibiliza fácil ferramenta para correção de valores e o cálculo, na espécie, é bem simples. Assim, venha planilha pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.146885-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WILHELM RICHARD HAMMERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Intime-se a parte devedora (o primeiro executado via postal e o segundo por publicação) para, querendo, oferecer embargos no prazo de quinze dias.3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.062021-8 - REFRIMAX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X INSTITUTO SANTA CATARINA HEM E REAGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:1) Intime-se a parte devedora por seu patrono para indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, conclusos para apreciar desconsideração da personalidade jurídica.2) Paralelamente, venha pela exeqüente certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2001.001.132962-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X GERP INFORMACOES GEOREFERENCIADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data (desbloqueei valor irrisório encontrado, R$ 3,42) e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116232-6 - HOUSE MED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICO ESPECIALIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) VENAM AS CUSTAS PARA A PENHORA: MANDADO - R$ 18,25 - INTIMAÇÃO - R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2006.001.120155-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TABATTA OLIVEIRA DE ANDRADE VENHAM CÓPIAS P INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.075744-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PHILIPPE MACHADO URBANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.077911-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X LE COMPSTORE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.127891-7 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MOACYR MACHADO E OUTRO Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.235642-9 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARDEL BAZAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.135181-5 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JUDITH MONIZ FREIRE VIEIRA RODRIGUES REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL.36, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.ART. 257 DO CPC. PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.059612-7A - LUD CAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X LEILA MARIA SOUZA ZAMBA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) Decisão:A autora é moradora do humilde bairro de Inhoaíba e a assunção de parcelas mensais pouco superiores a dois salários mínimos não abala a presunção de hipossuficiência financeira que decorre da declaração de pobreza, a justificar a quebra do sigilo fiscal da autora, como requerido pelo impugante como meio de prova. Assim, rejeito a impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.017353-0A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X ALBERTO LEÔNCIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) AO IMPUGNADO EM CINCO DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.059612-7B - LUD CAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X LEILA MARIA SOUZA ZAMBA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) Decisão:Assim, acolho em parte a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 68.380,27. Custas do incidente devidas pela metade por cada parte, observada a gratuidade deferida à autora. Anote-se onde couber. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000159-4 - CLÁUDIA MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007540-1 - LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) FL. 138 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.120818-4 - NELSON LEOPOLDO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.137138-0 - DIONEIA MADALENA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso de R$ 33.308,56.2) No mais, estando o Juízo garantido por depósito judicial, dadas as peculiaridades da argumentção da impugnante, recebo a impugnação com efeito suspensivo.3) Junte-a nos autos e vista aos impugnados por 15 dias.4) Após, ao contador judicial para cálculo do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.009720-6 - CARLOS FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X NET STORAGE COMPUTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2004.001.144575-7 - LUIZ MANOEL BOUCA BALULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.187508-5 - ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). MARCILIO MARTINS REGO (RJ-132530)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM QUINZE DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.017353-0 - ALBERTO LEÔNCIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.267645-0 - JOÃO LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, beneficiário do plano da empresa de seu filho, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço, o mesmo em relação a seu eventualprovedor. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.130054-0 - ELIANE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.057469-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CUTELARIA NAÇÕES LTDA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (R$ 12,78) (PORT. 01/08) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200416-1 - COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERÍCIA ( 10/08/2008 às 10:30 hs N A PRAÇA OLAVO BILAC N. 28 SALA 1106 CENTRO - RJ) (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.162623-3 - RENATO CAIELLI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Assim, dada a prova inequívoca da verossimilhança das alegações e sendo o perigo de demora inerente à questão da saúde, ANTECIPO os efeitos da tutela para a ré autorizar e custear o implante do marcapasso para o autor, conforme indicação médica, em 24 horas, pena de multa diária de R$ 1.000,00.2) Cite-se e intime-se desta decisão, oficiando-se ao estabelecimento de saúde caso assim prefira o autor.3) Venham custas pendentes no primeiro dia útil, pena de revogação da decisão liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055168-5 - NADIELE FONSECA DE MESQUITA FAVORETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X OCTAGON ESPORTES LTDA - EPP. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.182068-0 - JOSE EDUARDO SILVA DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.021103-7 - TERESA DE LOURDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X FOTO SÃO SALVADOR AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. (pORT. 01/2008) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.129724-9 - JOÃO LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, beneficiário do plano da empresa de seu filho, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço, o mesmo em relação a seu eventualprovedor. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.069758-3 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL CITIBANK ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) A prestação de contas visava justamente a demonstração pela parte ré, na qualidade de mandatária, de ter buscado junto ao mercado os juros que melhos atendessem aos interesses da titular do cartão de crédito. Em suas contas, porém, se limita a lançar taxas, sem demonstrar documentalmente qualquer negócio subjacente realizado junto ao mercado financeiro. Logo, são imprestáveis suas contas, no que tange aos encargos cobrados.2) Neste sentido, persiste a controvérsia acerca das melhores taxas praticadas no mercado, que deveriam ser aplicadas no contrato, visando a apuração do valor do débito.3) Para dirimi-la, defiro prova pericial financeira.4) Nomeio perito o Dr. Wilson da Costa, telefones conhecidos do cartório, que, além de responder os quesitos das partes, deverá apresentar planilha com a aplicação daquelas melhores taxas.5) Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. 6) Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.131319-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X AUTO VIACAO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.001.084506-9 - JOSE RICARDO MARTHIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X M R S LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERÍCIA (DIA 10/07/2008 ÁS 10:00 NA PRAÇA OLAVO BILAC N. 28 SALA 1106 CENTRO - RJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.036394-7 - ORLANDO FERREIRA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação do autor nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.059612-7 - LEILA MARIA SOUZA ZAMBA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X LUD CAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). ANDRE ALEXANDRE JORGE GUAPO (SP-252736), Dr(a). ARTHUR QUEIROZ DE SOUZA MENDES (SP-206892) Despacho:Mediante o acordo entre autora e segundo réu, esvazia-se o objeto da demanda relativamente à pretensão rescisória, eis que o contrato rescindendo, de arrendamento mercantil, foi com aquele celebrado. Também restam prejudicados o pedido antecipatório e a reparação por danos morais pela inscrição que o Banco tenha feito em cadastros restritivos de crédito. Assim, esclareça a autora quanto ao interesse processual remanescente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.145542-0 - MARIA LUCIA BAQUETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X GLAUCIA GONCALVES NOLHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AOS AUTORES SOBRE FLS.588(OFICIO 4o.RGI-BELO HORIZONTE.(PORT.01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.163098-0 - JORGE RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fl. 83: aguade-se por cinco dias derradeiros e conclusos, quando apreciarei perda da prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143260-1 - MARCELLA MORIZOT (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (RJ-126767)) X TNL PCS S A CLARO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). Indique a exeqüente desde logo bens à penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.016456-4 - EDNO BARBOSA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.001.136125-0 - LUIZ GUIMARÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X EDUARDO LESSA PEIXOTO DE AZEVEDO E OUTRO) INTIME-SE O REQUERENTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL , ATENDER INTEGRALMENTE O ART. 282 DO CPC E JUNTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INTRUÇÃO DO PEDIDO. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL.7, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.ART. 257 DO CPC. PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nId: 583157"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "583158": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.008830-4 - AVELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Às partes sobre fls. 173 em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.048340-4 - NIVALDO FERREIRA TITO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito com fulcro no art.269, inciso I do CPC.Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça (fls.28), na forma do art.129 da Lei 8213/91.Certificado quanto ao trânsito em julgado e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. .P. R. I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.115708-2 - MARCIA GOMES AIETA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: EUNICE RUBIM DE MOURA Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art.269, inciso I do CPC, conforme as razões expostas linhas acima.Sem custas face ao disposto no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007804-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X HELENA MARIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Decisão:Solicitei hoje a tranferência da importância bloqueada...Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora...Prazo de 10 dias sob pena de remessa ao arquivo. Sem prejuízo deverá o exequente no prazo acima se manifestar sobre a proposta de acordo de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.203950-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCOS ANDRE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Decisão:Traga o autor, no prazo de cinco dias, a estimação pecuniária do valor do bem, conforme determina o art. 902 do CPC...Sem prejuízo, ao cartório para proceder o apensamento dos feitos... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.149089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELEONORA LUCA SOLEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:I-se o leiloeiro para designação de praça. \r\n\r\nProc. 2004.001.125217-7 - KATIA CHARLI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Ao autor para requerer o que for e direito em 10 (dez) dias. Nada sedo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119569-0 - VANORTH AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X HENRIQUE RODRIGUES JORDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:Cumpra o réu fls. 111 no prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.122805-2 - MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2006.001.122805-2 S E N T E N Ç A As partes celebraram acordo nos autos às fls.302/303, tendo sido este integralmente cumprido como se vê pelo depósito de fls.312.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil....P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.142723-1 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Fls. 98/99 - E. mandado de pagamento como requerido c/as cautelas de estilo. 2) Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls. 100), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. 3) Sem prejuízo, certifique o cartório se o réu se manifestou sobre o item 2 de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.008999-0 - CELY CORDEIRO LUDWIG (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre fls. 167 no prazo de 10 dias na forma do art. 358 do CPC. 2- Traga o réu, no prazo de 10 dias a prova documental requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.054395-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSEPH BATEMAN HIPPERTT Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n . 2007.001.054395-0SENTENÇAConsiderando o petitório de fls.81, onde o autor noticia o pagamento do débito e a conseqüente perda do objeto da presente, JULGO EXTINTO O FEITO, por falta de objeto, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas pelo autor, não havendo que se falar em honorários, vez que não houve a triangularização da relação processual já que o réu não foi citado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.076405-0 - MERCEDES ESBERARD DE NIEMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.106233-5 - CONDOMINIO DO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X TERESA CRISTINA DIOGO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMÉRICO MARINHO DE FIGUEIREDO PORTO (PB-011776) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré ao pagamento das cotas condominiais indicadas na planilha de fls. 60 e as que se vencerem até a ocasião do efetivo pagamento (art. 290 do CPC), acrescidas de multa de 2% ao mês, nos termos do parágrafo 1º do art.1336 do Código Civil (Lei 10.406/02) e juros moratórios de 1% a.m, além de correção monetária, tudo a ser apurado na forma prevista no art.475, B do CPC. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.176681-8 - REGINA COELI CAMPOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2007.001.176681-8 S E N T E N Ç A As partes celebraram acordo nos autos às fls.108 e 109/111.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado. Neste passo, intimem-se os réus pelo DO na pessoa de seus patronos para no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado da presente, procederem ao recolhimento da diferença apontada na certidão de fls.114, sob pena de inscrição na dívida ativa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio \r\n\r\nProc. 2007.001.199909-6 - FLÁVIO GALVÃO XIMENES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Considerando, por fim, a desistência da parte autora, às fls.17, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ, ante o indeferimento da gratuidade de justiça, conforme exposto linhas atrás.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.236640-0 - FRANCISCO REZENDE RAGONI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Traga o réu a prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.035925-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAUAN (Adv(s). Dr(a). ZEVS GHIVELDER (RJ-075219)) X MARIA CRISTINA BRITO FAULHABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2008.001.035925-9 S E N T E N Ç A As partes celebraram acordo nos autos às fls.70/72.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.086892-0 - SILVANA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Traga o autor em 10 (dez) dias o laudo do IML comprobatório das lesões , na forma exigida pela Lei que rege a matéria, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguroro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169422-4 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, digam as partes em 5 (cinco) dias se insistem nas provas requeridas em suas respectivas peças. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025131-8 - JORGE LUIZ VASCONCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Considerando o acordo de fls. 72/74 o qual dispõe que as custas serão arcadas pela parte autora...recolha a parte ré 50% das despesas apontadas na certidão de fls. 76 no prazo de 10 dias sob pena de não homologação do acordo de fls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.127905-9 - EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.032672-2 - SUANNY SANTO NICOLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X MILTON SANTO NICOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133984-9 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BATE BATE (Adv(s). Dr(a). JUDY MARIE CAMPELLO SILVA (RJ-142257) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008071-0 - FABRICIO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Traga o réu a prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.017871-0 - WILSON COUTINHO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2008.001.017871-0 S E N T E N Ç A As partes celebraram acordo nos autos às fls.41/42.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.167253-6 - ACIDÉA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294)) X OLIVEIROS MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) Decisão:1 - Defiro JG ao réu. 2- Ao autor sobre a proposta de fls. 187/188 em 10 dias.3-Ao réu sobre a proposta de fls. 198/200. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.181899-5 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PROSECO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.003290-3 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 118/134 no prazo de 10 (dez) dias. 2) Digam as partes se há interesse na audência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.100776-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Decisão:Ante a certidão supra, indefiro o pedido de vista até que seja regularizada a representação processual do embargante. Nada sendo requerido em 10 dias, ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.006456-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JHR1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Decisão:DECISÃOConsderando que o executados regularente citados às fls. 97, não pagaram o débito e tampouco ofereceram bes passíveis de penhora conforme certidão de fls. 115 e considerando por fim o petitório de fls. 156, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado de execução, apontando às fls. 161, totalizando a importância de R$ 148.289,41.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias e após voltem conclusos para conferência junto ao Bacenjud de eventual bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.125359-9 - VITOR CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X SELMA KEBIAN E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2006.001.125359-9 SENTENÇATendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.131, e os depósitos de fls.127 e 128, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente na forma requerida às fls.131 com as cautelas de estilo.Levante-se eventual penhora.Certificado quanto ao transito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.124052-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARTHA GUANABARA MONTEZ Decisão:Considerando que o executado regularmente citado.., solicitei hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on line do valor atualizado da execução...Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 dias e após, voltem conclusos.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1981.001.100712-0 (1205) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X CANTIDIO ANTONIO DRUMOND NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias e após certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057485-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILA DE ANDRADE VIDAL Despacho:1) restaure-se a dtrbuição e após, dê-se vista mediante carga pelo prazo leal como requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.081260-8A - ANTONIO MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.167253-6A - OLIVEIROS MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X ACIDÉA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294) Decisão:1 - Defiro JG ao Impugnante. 2 - Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.071182-3 (24645) - FRANCINA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-000849) Despacho:Ante a certidão supra, reconsidero fls. 337. Desentranhe-se fls. 334 e junte-se nos autos corretos, renumerando-se os autos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.074834-7 - LUCIENE MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls. 235), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.022469-0 - RONALDO BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido no item d de fls. 07, para declarar a inexistência de débito do autor com relação à linha de telefonia celular de número 21-93195886 (dois-um-nove-trê-um-nove-cinco-oito-oito-seis) no período posterior a 01/08/2007, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 52,28 (cinqüenta e dois reais e vinte e oito centavos),relativamente à repetição de indébito e ainda ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) acrescido de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, nos termos do enunciado n.º 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.TORNO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA NESTA SENTENÇA....P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.037933-7 - VIVIANE MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Traga o réu a prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.070609-3 - RICARDO JOSE DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:1 - aos interessados sobre fls. 607. 2-Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.014194-8 - NELSON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Diga o 1º réu em 5 (cinco) dias se insiste nas provs requeridas às fls. 176. \r\n\r\nProc. 2002.001.092781-8 - ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X SALOMAO AKEL Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.150755-4 - FERNANDA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão ao autor p/ requerer o que for de direito no tocante a citação do 3º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.042504-4 - LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X BELNUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603) Decisão:DECISÃOAnte a quitação outorgada pelo exequente às fls. 293, E-se mandado de pagamento como requerido c/as cautelas de estilo.2) Recolhidas as custas, se devidas, defiro fls. 295.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159979-1 - NATALICIO MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Fls. 129 - ao credor sobre o depósito. 2) Sem prejuízo ao réu p/ no prazo de 5 (cinco) dias proceder ao depósito da dferença apontada às fls. 126, sob pena de penhora on line. 3) Certifique o cartório se existem custas e/ou taxa pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.039989-9 - NELSON ARTUR MARTINS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1)Cumpra-se o V. Acórdão.2)Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.112586-2 - MARCIA CRISTINA DA SILV A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S.A. Despacho:Cumpra o réu fls. 70 no prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.098708-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 239/251 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.020941-9 - SAUL RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANNA WIRSCHUM SILVA (PR-038629)) X COORDENADORES DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2008.001.020941-9Sentença Considerando que a parte autora intimada por publicação ( certidão de fls.169) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte como se vê da certidão de fls.169 verso, tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da decisão que determinou o recolhimento das custas, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.014568-5 - JOÃO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ANNA FERREIRA DA CUNHA Despacho:Fornecidas as cópias. e-se CP \r\n\r\nProc. 2008.001.030247-0 - RESIPETROL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO N.º: 2008.001.030247-0 SENTENÇAConsiderando que a parte ré, devidamente citada (certidão do Sr.OJA de fls.24), não apresentou embargos conforme certidão de fls.27, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo.Transitada em julgado, expeça-se mandado de execução, incluindo-se honorários advocatícios de 10% sobre o débito, prosseguindo-se na forma do art.1102 c do CPC.PRI. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027316-5 - MARCIO DA SILVA MALHEIROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA (RJ-091926)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ante o acordo de fls. e a certidão de fls. 446, esclareçam as partes em 5 (cinco) dias:1) quem arcará c/as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 446. 2) quem arcará c/os honorários do expert.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114341-1 - JULIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ante a manifestaçãodo réu às fls. 224, nomeio perito do Juízo o Dr. Alberto P. Parreira, tel: 2533-6439, que deverá ser intimado p/ dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários que serão arcados pelo réu na forma do art. 33 do CPC. Faculto às partes o prazo de 10 (dez) dias p/ a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.117181-9 - MARLY BARRETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 154/168 somente no efeito devolutivo c/ base no inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado p/ contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.121937-3 - ANNA LUIZA NASCIMENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito com relação ao segundo réu, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral contido no item F de fls.07 e em conseqüência ,Torno definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 14...P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.137629-6 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Ao réu sobre fls. 583/587. \r\n\r\nProc. 2008.001.162088-7 - ROBERTO CARLOS BARCELOS CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Decisão:DECISÃO1) Diante do pedido de gratuidade traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento.2) adeque-se o valor da causa ao rito escolhido no prazo do item 1.3) Venha o comprovante de pagamento das mensalidades referentes ao plano de saúde do réu, desde dezembro de 2007 até junho de 2008, no prazo do item 1.4) no prazo do item 1 venha a cópia do contrato entre as partes.5) por fim no prazo do item 1, esclareça a data de validade constante no documento de fls. 43, assim como comprove a negativa da ré.Decorrido o prazo do item 1 c/ ou s/ manifestação da parte, voltem cls.Publique-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080124-0 - INGRID AMPARO DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno as rés na obrigação de fazer contida no item 2 de fls.07, para restabelecerem o contrato de seguro em nome da autora, apólice nº930.000,771, certificado nº V117242, mantendo todas as cláusulas outrora estabelecidas, devendo ainda ser restabelecida a cobrança do prêmio através da cobrança das prestações na fatura do cartão da autora, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa diária que desde já fixo em R4100,00 (cem reais), devendo para tanto as rés serem intimadas pessoalmente por OJA na forma do art.632 do CPC ....P. R. I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.113442-3 - FABIO MORETTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Ante ao contido às fls. 476/477, reconsidero fls. 473. 2) Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias e após certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143279-2 - REGINA ISRAEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Ao autor sobre fls. 221 em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.044845-6 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ALEX SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.033002-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER MACHADO DOS SANTOS Despacho:Fls. 179/180 - Desentranhe-se e cumpra-se cabendo ao interessado diligenciar junto ao Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.103440-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ ALEXANDRO PEQUENO Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.099007-7 - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) 1) Fls. 206/207Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconfrmismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própra.2) E-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia incontroversa, qual seja, R$ 8.807,31, c/as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.064728-2 - BEATRIZ GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1 - E-se mandado de pagamento...Outrossim, defiro o prazo requerido pelo exequente. 2- Sem prejuízo certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2007.001.027973-0 - CARLOS ANTONIO VENTURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido no item \"E\" de fls. 23, para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais, devendo o referidos valor ser corrigido monetariamente nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data da publicação desta sentença, nos termos do enunciado n.º 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça.TORNO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS.37.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.084699-5 - VIVIANE DE BRITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:...declaro saneado o processo...Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando perito do Juízo o Dr. Anibal Bogossian, te. 3385-4413...defiro a produção de prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo de 10 dias. Defiro, ainda a expedição de ofício requerido pelo autor as fls. 06 item 04, solicitando-se resposta no prazo de 10 dias...Desde já defiro a prova oral requerida... \r\n\r\nProc. 2007.001.091275-0 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ENGESPRO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAGORE PACHECO THOMAZ DE MAGALHÃES (DF-011595) Despacho:1 - Ante a certidão supra, não há que se falar em intempestividade da contestação.2 -Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152093-3 - MC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao réu sobre fls. 85 no prazo de 10 dias. No prazo de 10 dias, digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.121147-5 - GOLDEN SERVICES FRANQUEADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ANA LUCIA ALVAREZ TAVORA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Cumpra a parte autora fls. 176 verso no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.132278-3 - ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Esclareça o patrono do autor como chegou na importância apontada à luz de fls. 658. \r\n\r\nProc. 2003.001.089416-5 - ANA MARIA ELIAS DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 245/246 - Defiro. E-se novo mandado de pagamento como requerido e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115880-3 - LUIS MICHEL DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré:...P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.145062-1 - ALICE DE OLIVEIRA ROSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e encaminhando-se na forma de fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2007.001.213787-2 - ELIANE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2007.001.213787-2 S E N T E N Ç A As partes celebraram acordo nos autos às fls.68/69.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164949-8 - RONALDO JORDÃO BUSSIÈRE (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Despacho:(...) 2) Aos 2º e 3º réus sobre fls. 188/214 no prazo de 10 (dez) dias na forma do art. 398 do CPC. (...) \r\n\r\nQuebra ' Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150496-4 - DILSON BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1 - Cumpra o réu o item 1 de fls 135 em 48 horas. 2 - Esclareçam as partes se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156620-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Fls. 243 - Defiro. E-se nova CP devendo ser informado que o réu é beneficiário da JG. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.111871-2A - SEVERINO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X MARIA DA PENHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Fls. 107 - E-se CP para citação do 1º réu e desentranhe-se adite-se e cumpra-se o mandado de citação em relação ao 2º réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.014543-4 - HUGO BORGES BACKX (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2005.001.014543-4 S E N T E N Ç A As partes celebraram acordo nos autos às fls.312/314.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado.... P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.057509-4 - EDSON PINHEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:...defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor, nomeando o Dr. Jose´ Alberto P. Parreira - tel 25336439...Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110991-1 - VITORIA LUCIA FARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO ITAÚ) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) certifique o cartório a existência de custas e taxa pendentes. \r\n\r\nId: 583158"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "583159": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.129750-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Ao cartório para que certifique acerca do alegado a fls. 385. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.235360-0 - ADRIANA APARECIDA PEREIRA TANGERINO OTERO, JOSÉ FERNANDEZ OTERO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X MARIA FERNANDA ROCCA DE CASTRO ESCALADA), HORÁCIO MARTIN DE CASTRO ESCALADA), LAURO HENRIQUES), VIRGINIA P SORIA HENRIQUES), GERSON STAMBOWSKY), CARLOTA STAMBOWSKY), MAURÍCIO STAMBOWSKY), MARIA ANTONIETA STAMBOWSKY), LEÃO STAMBOWSKY), SUZANA STAMBOWSKY), RUBEM STAMBOWSKY), SONIA STAMBOWSKY), MAURICE JEAN BAPTISTE BOUYSSOU), ROBERTO BEIRIZ MARTINS), ADYR HENRIQUES DUTRA), INAH ALVARENGA DUTRA), INAH ALVARENGA DUTRA), JANE MARIE BOUYSSOU Decisão:1. Cumpra-se V. Decisão.2. Ao autor para prosseguimento do feito, nos termos da r. decisão de fls.82, sob as penas da lei. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.124776-3 - LUIZ AMERICO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ANA CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Intime-se pessoalmente, na forma requerida em promoção de fls. 398vº, a fim de que se prossiga com o feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.108867-1 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALAN PIRES MARTINS DE CASTRO Sentença:Diante da revelia do réu, e estando comprovada a mora, sem que a parte ré tenha providenciado seu pagamento, a procedência do pedido para consolidação da posse e propriedade do automóvel já apreendido em mãos do autor impõe-se conforme o artigo 3º § 5º do Decreto 911/69.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, para nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar a propriedade e posse do bem objeto da garantia nas mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164012-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X NADENIR RODRIGUES RAMOS Decisão:Fls. 56: Defiro. Expeçam-se os ofícios ali requeridos, após o recolhimento regular das custas ou comprometendo-se a parte interessada diligenciar pessoalmente para que os mesmos cheguem ao seu local de destino. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.140594-0 - S A INDUSTRIAS REUNIDAS FRANCISCO MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). MAERCIO TADEU JORGE DE A. SAMPAIO (SP-046382)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao exeqüente para que recolha a diferença das custas processuais, na forma da certidão de fls. 841. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.123066-0 (28386) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ARMANDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA GOMES (RJ-084437) Despacho:Intime-se novamente a parte autora para, derradeiramente, comprovar a publicação do edital cuja cópia está a fls. 301, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.016822-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JULIO AZEVEDO E OUTRO Despacho:Ao autor para que recolha as custas processuais necessárias ao ato citatório, como já frisou a certidão de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2004.001.062367-6 - CARLOS MONTES PAIXAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ESPÓLIO DE JUDITH MAIBURD DE TUROVELZKY), NOEMI REBECA TUROVELZKY), JORGE OSCAR TUROVELZKY), HUGO L TUROVELSKY (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860) Sentença:Assim, verificando o que dos autos consta, entendo como razoável o valor de R$ 200,00, por visita, já que o ônus da prova seria do autor, que não logrou êxito em comprovar que pactuou a importância de R$ 400,00. Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar os réus ao pagamento do valor de R$ 200,00 (duzentos reais) referente à cada visita realizada, num total de 80, descontando a importância já paga, a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, no valor de 1% a.m., a partir da data das visitas. Em razão da sucumbência recíproca deixo de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios do patrono do autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.078460-1 - EMESSIAS TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X UNIBANCO AIG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A teor do despacho de fls. 284, cumpria às partes oferecer memoriais, não juntar aos autos documento. Assim, em respeito ao contraditório, intime-se o réu apenas e tão somente para se manifestar sobre os documentos acostados a fls. 289 e ss. (artigo 398, do Código de Processo Civil), no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.121490-7 - MOVEIS A BRILHANTE TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X REDECARD S A ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:1. Considerando o requerimento da petição de fls. 545, homologo a desistência da produção de prova pericial.2. Ciência ao réu sobre fls. 545.3. Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, deferindo-se, desde logo, a documental superveniente, juntando-se-a no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como negativa. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.144368-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À vista da inércia da parte autora em impulsionar o feito, conforme certidão de fls. 128, cumpra-se, no que couber, a lei 3.350/99, considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072270-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X CARLOS MAMORU FUKUYAMA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Despacho:Face ao aduzido pelo executado, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.117453-5 - MARIA BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia 40 salários mínimos vigente, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.094568-7 - GRAZIELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia 40 salários mínimos vigente, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.216625-2 - AMÉRICO CORRÊA MAIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 3.607,16 (três mil seiscentos e sete reais e dezesseis centavos), referente ao percentual de 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, atualizado monetariamente até a data do pagamento e acrescido dos juros moratórios de 1% a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2008.001.041643-7 - ZULEIDE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)Quanto às provas postuladas, defiro a documental, desde que suplementar e no prazo de dez dias a contar da intimdação desta.Não há que se falar em produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da ré, como pretende o autor em sua inicial, tendo em vista a própria natureza da causa proposta que dispensa tais provas.A pericial, por sua vez, indefiro-a por ora, podendo ser necessária na fase de liquidação de sentença, caso procedente o pedido autoral.Com a juntada da documental, dê-se vista recíproca às partes nos termos do art. 398 do CPC, vindo posteriormente os autos oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.049418-7 - INES DE FATIMA COTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Comprove a autora o alegado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.074013-7 - ANA MARIA DIONISIO APARECIDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao Reu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.093374-2 - JORGE ADILSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça, evidenciada a condição de hipossuficiente econômico da parte autora.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142178-7 - ARMANDO DE BRITO ANTUNES LITO DO NASCIMENTO, WALLACE MAIA DE SOUZA, ANTONIO CARLOS CUSTÓDIO DA CRUZ, LEONARDO HENRIQUE SANTOS MARCELINO, UIRÁ MELLO BOA MORTE, JOSÉ FRANCISCO BAESSO DE LIMA, ISAC TILLINGER NETO, PATRICK WERNECK DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ASSOCIAÇÃO RIOCENACONTEMPORÂNEA Despacho:Ao autor para que emende a petição inicial, na forma da certidão de fls. 76, bem como recolha a taxa judiciária pertinente, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.150290-8 - JORGE OSMUNDO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. À vista dos documentos aprsentados, comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora, pelo que defiro a gratuidade de justiça.2. Designo Audiência (artigo 277, do Código de Processo Civil) para _______, às ________.3. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150440-1 - LOURDES DA SILVA OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora declaração de IRPF ou comprovação de que é isento do mesmo, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103108-6 - JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Traga a parte autora planilha pormenorizada e atualizada do débito, nos termos dos artigos 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.050024-0 - LUIZ CLÁUDIO SANTARÉM NEVES (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CÉU PINTO Despacho:À parte ré sobre fls. 126 e ss. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210090-3 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST- NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: Isso posto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a ine-xistência de relação jurídica entre autor e ré e da suposta dívida no valor de R$ 403,29 (quatrocentos e três reais e vinte e nove centavos), objeto do contrato de n. 0177776011179868. Deixo de tornar definitiva a tutela antecipada antes deferi-da, à vista das respostas negativas aos Ofícios.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ob-servado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, uma vez que a autora é benefici-ária de gratuidade de justiça. Depois de transitada em julgado e adotados os procedimentos de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054304-4 - ALVIM JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao réu, nos termos da súmula 240, do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.000156-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958) Despacho:Às partes, para ciência da decisão de fls. 40 dos autos de nº 2004.001.00156-2/A. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096539-0 - PATRÍCIA OLIVEIRA KUBOTTA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...ulgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais)... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.090600-1 - PAULA BARBOSA RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X HOTEL LAUJOPES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido pa-ra declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, decre-tando o despejo do imóvel ocupado pelo 1º réu, a quem concedo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, após sua notificação, e condenar o 1º e 3º réus - este, respeitado o benefício de ordem - ao adimplemento dos alu-guéis e encargos locatícios vencidos e vincendos, até a efetiva entrega das cha-ves, incidindo a multa de 10% (dez por cento) pactuada na cláusula 6ª, parágra-fo primeiro, \"a\", do contrato de locação, com correção monetária e juros de mo-ra à taxa convencional de 1% (um por cento) ao mês (de acordo com a mesma cláusula), desde o vencimento, não sendo devidos honorários advocatícios con-tratuais.Autoras sucumbentes em parcela mínima, custas e despesas processuais, bem como honorários, que ora arbitro em 10% (dez por cento) so-bre o valor da condenação, pelos 1º e 3º réus, in solidum (artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.105370-7 - JOAQUIM CARLOS FARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUCIMAR ALVES DA SILVA), CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face ao conteúdo da petição de fls. 122, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório ao disposto na r. sentença de fls. 80/81. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167882-6 - MARIA HIGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DOMENECH RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Despacho:A fim de evitar futura arguição de cerceamento de defesa, intime-se o suposto verdadeiro locatário, cujo nome se encontra na cota da Defensora Pública, a fls. 36vº, a fim de que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, o ali requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100012-8 (5854) - ABDO NAGIB GAZAL (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X DAVID FURMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Fls. 576/578: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1983.001.100644-1 (4639) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OMICRON INDUSTRIA E COMERCIO E REPRESENTACOES E OUTROS E OUTROS Despacho:Comprove-se o alegado a fls. 153, em 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo e certicada a inércia do exeqüente, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.027154-0 (28870) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X WILSON DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 231/244: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.012720-2 - SOUTH MARKETING INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X TRAVEL COMPANY REPRESENTACOES LTDA Decisão:O sócio a que se refere fls. 154/155 não se encontra regularmente citado, não fazendo parte, portanto, da relação jurídica processual. Dessa forma, cite-se-o, após o regular recolhimento das custas pelo exeqüente, na forma do artigo 652, do Código de Processo Civil, arbitrando-se, desde logo, honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo certo que em havendo pagamento no prazo do artigo acima referido, a verba será reduzida a metade (artigo 652-A, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 1999.001.017108-4 - AMERICO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X SEBASTIAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação ao presente feito com o levantamento do valor depositado a fls. 215/216. \r\n\r\nProc. 2002.001.068536-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X CARECONDE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411) Decisão:À vista do requerido a fls. 155, suspendo a presente execução, nos termos do artigo 791, III, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.042846-4 - PAULO ROBERTO MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X CAM OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, documental, notadamente, caso em que, desde logo, defiro-lhes a respectiva juntada, sendo certo que o silêncio importará em negativa na sua produção. Após, voltem os autos conclusos para decisão do incidente. \r\n\r\nProc. 2008.001.146758-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X GILMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Ao exeqüente para que complemente a taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 39. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.049270-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X CILA CHEBAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Cabe ao exeqüente diligenciar em busca da localização de bens do devedor (Humberto Theodoro Jr.), razão pela qual indefiro o requerido a fls. 333. \r\n\r\nProc. 2001.001.010492-7 - JACILENE ELEONORA FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X FULL TIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.116334-4 - VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X INTERBRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478), Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772) Despacho:Ao autor para que se manifeste nos termos da promoção de fls. 354. Após, diga o réu. Com as respostas, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.000156-2A - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Conclusão de ordem.Tendo em vista a decisão referente a este feito, que se encontra em apreciação de agravo retido e eventual retratação da decisão atacada, bem como para evitar argüição futura de nulidades, ratifico a decisão equivocadamente exarada a fls. 218 dos autos 2004.001.000156-2, mantendo-se a r. decisão agravada de fls. 25 pelos seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior apreciação pelo Eg. Tribunal de Justiça se o agravante, em sede de apelação, assim o requerer (artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165328-3 - PAULO SÉRGIO ROQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PAES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127458-8 - RENILDA VELLOSO DA ROCHA VIDAL, JOSE ANTONIO VIDAL DA ROCHA, THUANY VELLOSO DA ROCHA VIDAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUZ DAS ESTRELAS BUFFET RESTAURANTE E CASA DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho:À vista do requerimento de fls. 248vº, intime-se o réu para que se manifeste acerca da possibilidade de conciliação. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.046765-0 - ESTER PEREIRA DE LIMA KAPPEN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.125674-7 - MARCELO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Despacho:1. Ao autor e, após, ao INSS sobre documento de fls. 296.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.083854-1 - VASCO MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA QUEIROZ, VICTOR MARIZ TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)), GILBERTO MENEZES CORTES, Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811) Decisão:Fls 466/467: Reconsidero, em termos, a primeira parte do despacho de fls 464 para determinar que o mandado de pagamento seja extraído em nome do patrono do primeiro réu/exequente (Editora JB S.A.) por se tratar de verba honorária sucumbencial, sem prejuízo da segunda parte do referido despacho quanto ao saldo remanescente pretendido. \r\n\r\nProc. 2004.001.088614-6 - INIEMAR DE ALMEIDA SANT ANNA, JESUINA DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Expeçam-se os mandados de pagamento, nos termos consignados a fls. 386, observando o cartório as cautelas de praxe.2. Traga a parte autora planilha atualizada e pormenorizada do débito, nos termos dos artigos 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.139134-7 - BARBARA CASTRO BRUMANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a nulidade de pleno direito da cláusula 6.5.2 do contrato de promessa de compra e venda do imóvel em jogo, por ofensa aos artigos 51, I e IV, da Lei 8.078/90; e b) condenar a ré a pagar à autora, a título de lucros cessantes, desde 30.07.02, a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) de aluguel por mês, até a efetiva en-trega do imóvel pela parte ré, a ser corrigida monetariamente e acrescida de ju-ros de mora desde a citação, face ao inadimplemento contratual, à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando passa a incidir a taxa de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, por força do disposto no artigo 406 do Código Civil c.c. 161, §1º, do Código Tributário Nacio-nal.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas pro-cessuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046694-0 - LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário signatário de certidão de fls. 110. Considerando que a presente execução trata-se de honorários advocatícios, deverá o advogado/exeqüente recolher a devida taxa judiciária, nos termos de fls. 107 e do Enunciado Administrativo 39, do FETJ. Assim, intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2006.001.123659-0 - ILDOMAR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)), BV FINANCEIRA GRUPO VOTARANTIM, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:(...)Quanto às provas pretendidas pela primeira ré, defiro a documental, desde que suplementar e no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Indefiro o depoimento pessoal do autor que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, ressaltando-se a sua incapacidade como interditado.Indefiro a prova testemunhal ante a própria natureza da causa proposta, cuja produção de prova é eminentemente documental.Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.167440-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MANUEL AMARO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009553-9 - JOSÉ CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.025016-8 - CÁSSIA MADEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993)), CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A, Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar as rés, solidariamente, no pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente.Condeno as rés no pagamento das custas e honorários de advogado da parte autora que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.217343-8 - MARIA AMÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID), CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CABERJ Sentença:Considerando que a parte autora intimada por publicação ( certidão de fls. 148) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte como se vê da certidão retro, tendo transcorrido o prazo assinalado na decisão que determinou o recolhimento das custas, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição.Condeno a autora ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265828-8 - A N FERREIRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva não deve prosperar, já que a anotação junto ao SERASA fo solicitada pela ré, conforme consta dos documentos adunados aos autos, tendo, portanto, legitimidade para figurar no pólo passivo.Verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental requerida pela ré, desde que suplementar e no prazo de dez dias.Esclareça a parte autora a pertinência da prova testemunhal pretendida, já que se trata de ex-sócio da empresa. \r\n\r\nProc. 2008.001.004544-7 - ARACI FRAZÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Às partes, em provas, especificando-as e justificando-as, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda por elas indicados, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para a sua produção. Sem prejuízo, declarem se têm interesse na realização de audiência de conciliação (artigo 331, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.001.035614-3 - KARINA JASMIN EDDE (Adv(s). Dr(a). CARMELO ALDO DI LETA (RJ-137529)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Às partes, em provas, especificando-as e justificando-as, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda por elas indicados, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para a sua produção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203760-9 - VAGNER DOS SANTOS SANTANA, LEANDRO LUIS DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao réu, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.052208-6 - BARBARA CASTRO BRUMANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:Isso posto, presentes os pressupostos cautelares do fumus boni juris e periculum in mora, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, e 798, do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a ordem de bloqueio liminar da quantia de R$ 164.545,92 (cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos), depositada em conta judicial vinculada ao Juízo da 20ª Vara Cível da Capital, até a efetiva reali-zação do crédito da parte autora, em fase de cumprimento da sentença prolata-da na ação principal.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas pro-cessuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Dê-se ciência da presente àquele Juízo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200359-4 - CASTELO DO PÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Considerando os termos do V. Decisum de fl. 100/104, e tendo em vista a sentença proferida nesta data nos autos principais, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual, na medida em que a ação cautelar tem índole acessória e visa apenas a assegurar a efetividade do processo principal que não teve o seu desdobramento.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI c/c art. 808, inciso III do Código de Processo Civil. Eventuais custas pendentes a serem pagas pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) em conformidade com a norma insculpida no art. 20, § 4º do CPC.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.092966-0 - ESPÓLIO DE MARIA ELENA PENTAGNA MOLITERNO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X KARLA DA SILVA), CELIA DA SILVA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça, face à comprovação de hipossuficiência econômica da parte autora.2. Trato de demanda possessória travestida de cautelar inominada, de resto satisfativa, como deixa entrever o pedido de \"retirada das rés do imóvel, permanecendo apenas com seus bens pessoais\", sendo certo que as rés seriam uma empregada doméstica e sua filha, pois, a teor da narrativa autoral, ocupantes do imóvel por ato de mera tolerância.3. Dessarte, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo-se o que de direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.030872-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ANTONIO DIONIZIO BASTOS Decisão:Fls. 179/180: Defiro a expedição de ofícios ora requerida, devendo a parte interessada recolher as custas pertinentes ou diligenciar pessoalmente para que os mesmos cheguem ao seu destino. \r\n\r\nProc. 2007.001.213062-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ORGANIZAÇÃO BENI LTDA), ANTÔNIO CARLOS REBELLO FARIA), CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Indefiro o incidente de exibição de documentos pleiteado pela ré, uma vez que está ao alcance de qualquer correntista a obtenção de extratos bancários, ressaltando-se que o autor já adunou aos autos os extratos pretendidos, como se infere às fls 25/45.Defiro a produção de prova pericial contábil pleiteada pela ré, nomeando o Dr. MOACIR GOMES AMORIM, telefone 3393-0872, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e propor honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.213073-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ORGANIZAÇÃO BENI LTDA), ANTÔNIO CARLOS REBELLO FARIA), IVAN MARCIO REBELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Indefiro o incidente de exibição de documentos pleiteado pela ré, uma vez que está ao alcance de qualquer correntista a obtenção de extratos bancários, ressaltando-se que o autor já adunou aos autos os extratos pretendidos, como se infere às fls 22/65.Defiro a produção de prova pericial contábil pleiteada pela ré, nomeando o Dr. MOACIR GOMES DE AMORIM, telefone 3393-0872, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e propor honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013130-5 - DIB HAUEGEN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:À vista de certidão de fls. 586, bem como petição de fls. 570/571, diga o réu, em 05 (cinco) dias, se pretende prosseguir com o que ali consignou. Transcorrido o prazo e certificada a sua inércia, certifiquem-se as custas remanescentes e, em não havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100622-1 - PEDRO HENRIQUE MENDONCA BRAGA DIEGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1. Fls. 286: Anote-se onde couber.2. Intime-se o réu, pela via postal, para que constitua novo patrono, informando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.077796-9 - ROSANGELA MATTOS MENINI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em respeito ao artigo 398 do Código de Processo Civil, à parte autora sobre fls. 104/107, pena de malferimento ao princípio do contraditório, independente de juízo de valor sobre tais documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044307-6 - CASTELO DO PÃO IND E COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653), Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A), ELIO CATARINO RIBEIRO), ROBERTO PEREIRA DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora intimada por publicação ( certidão de fls. 83) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte como se vê em outra certidão das mesmas fls., in fine, tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da decisão que determinou o recolhimento das custas, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição.Condeno a parte autora ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.034594-5 - MARCELA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora nas custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa - observado o artigo 12 da Lei 1.060/50, pois beneficiária de gratuidade de justiça (Súmula 41 deste Eg. Tribunal de Justi-ça). Depois de transitada em julgado e adotados os procedimentos de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.056764-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X JOSÉ RICARDO JOBIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:(...)Não merece prosperar a preliminar de carência de ação, já que a parte autora especifica o período em que se pretende a dita prestação de contas, nada prejudicando a defesa do réu, sendo certo que a petição inicial encontra-se em conformidade com o art. 283 do CPC, uma vez que a documental constante de fls 14 é suficiente para balizar a presente demanda.Após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos para o que for de direito, momento a partir do qual decidirei, se for o caso, quanto à primeira fase deste procedimento especial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109660-6 - ROSÂNGELA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO AGRAVADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.039734-4 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a quitação dada pela parte autora e fls. 178, expeçam-se mandados de pagamento na forma ali requerida, observando o cartórios as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087990-9 - JULIA GOMES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X PARMALAT BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:1. Ao réu para que cumpra fls. 185/1862. Após, vista à 4ª Promotoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.134038-4 - CIRENE HEIDERICH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Decisão:Expeça-se certidão de dívida ativa a ser remetida ao Fundo Especial, computando-se as custas e taxa judiciária, na forma da r. sentença de fls. 41.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065912-5 - LUCIA GABRIELLA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre fls. 135, sendo-lhe vedada a juntada de prova documental superveniente, face à preclusão operada quanto à decisão de fls. 134, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.113576-1 - PEDRO ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044259-8 - MARIA DA PENHA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia 40 salários mínimos vigente, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.054109-6 - ANGELINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.067710-1 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1. Mantenho a r. decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Seguem informações em Agravo de Instrumento (2008.002.016946), em 02 (duas) laudas. 2. Ausente o efeito suspensivo no Agravo interposto, a teor de fls. 1086, prossiga-se com o feito. Às partes sobre os cálculos de fls. 1083/1084. \r\n\r\nProc. 2005.001.124638-6 - VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:À vista da inércia da parte autora em proceder ao pagamento dos honorários periciais (certidão de fls. 228), declaro a perda da prova. Comunique-se ao expert, com os agradecimentos deste Juízo. Transcorrido o prazo para impugnação desta decisão e devidamente certificado, às partes, em memoriais, sucessivamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.095404-0 - YVONNE AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO GUERRIERI FILHO) Despacho:Ao autor sobre pedido de fls. 247vº e promoção ministerial de fls. 242/243. \r\n\r\nId: 583159"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "583160": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.012237-3 - UBIRAJARA DE SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C DA SILVA Despacho:1 - Recebo as Apelações de fls. 60/63 e 64/67 nos seus regulares efeitos. Aos apelados, em contra-razões. 2 - Desentranhe-se a apelação de fls. 68/70 por tratar-se de cópia, fixando-a à contra-capa dos autos para posterior entrega ao réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072042-6 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MANUEL TAVARES DE PINHO E OUTROS Aos interessados sobre os ofícios de fls. 356/365. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.074391-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SONIA ANTHERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN MARTINS TAVARES (RJ-079790) Despacho:fls. 92- anote-se . de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1998.001.199990-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEIDE DE LIMA CARDOSO Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.058920-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCIONE DE MAGALHAES GASPAR Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.101972-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NATANAEL DA SILVA DUTRA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE FOI ABERTO INVENTÁRIO EM NOME DO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.073641-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAICON STANESCON Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido às fls. 91, ciente o requerente de que deverá recolher as custas pertinentes ou se incumbir do encaminhamento do mesmo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102763-0 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). HARILSON DA SILVA ARAUJO (DF-014039)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CAMARGO E SILVA (RJ-137150) Despacho:segue resposta do bloqueio. ao credor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1980.001.700077-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X JULIO CEZAR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho:i. a autora para efetuar o recolhimento das custas em 5 dias \r\n\r\nProc. 1993.001.020788-0 (21937) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CARVALHO MOURAO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X ESPOLIO DE MENDEL WOLF EINHORN (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.076808-4 - NELSON JOSE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X W N ENGENHARIA CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:aos autores sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.062896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARCANTHUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X NEWTON NELSON CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224) Despacho:Fls. 206/207: Recebo como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.105413-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X 404 BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2005.001.036306-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE LUCIA CERNE GUIMARAES CORONA Despacho:Fls. 137: Defiro: Redesigno audiência de conciliação para o dia 02/09/08 às 13:15 hs.horas. Cite-se por carta precatória com a advertência do art. 277 § 2º do CPC, \r\n\r\nProc. 2005.001.085861-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAICON STANESCON Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício a ser expedido nos autos em apenso, por tratar-se da mesma solicitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.105472-2 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE E FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Decisão: Portanto, independentemente da extinção do processo, por força do disposto no art. 257 do CPC, tem a autora o dever legal de efetuar o pagamento das custas a que foi condenada. Portanto, mantenho a decisão de fls. 161, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.017201-4 - NEUHAUS TARRE E MORALES REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CLINIC SERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:segue resposta do bloqueio. ao credor \r\n\r\nProc. 2006.001.051740-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Decisão:INTIME-SE O RÉU, POR SEU ADVOGADO, VIA DO, A FIM DE QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO A QUE FOI CONDENADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR SOBRE O MESMO A MULTA DE 10% - ART. 475, J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.108950-7 - ZELI CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo réu à fls.83, objetivando o pagamento do débito a que foi condenado, bem como, considerando-se que o autor lhe outorga plena, rasa e geral quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma legal. Decorrido o prazo, E. mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.043940-0 - HELENO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes às fls.83/85, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma legal. Diante da comprovação, pelo réu, do cumprimento do acordo, conforme documento de fls. 89, assim como do pagamento das custas subsistentes, conforme documento de fls.91, certificado à fls. 93, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2007.001.056181-2 - MARCO ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários apresentada pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.059646-2 - MARIA MARTA SILVA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor se deseja desistir da ação quanto ao quarto réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.070671-1 - HAROLDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.075501-1 - ZARA CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084278-3 - JOÃO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620), Dr(a). MARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA (RJ-110298)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091995-0 - LUCILENA ROSANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolha o exequente a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.001.176777-0 - LAURINDO GABRIEL DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:cumpa-se o v,. acordão fls. 207 \r\n\r\nProc. 2007.001.244811-7 - JOSÉ FABIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.022424-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIZIANO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X BRUNO WEISSMANN E OUTROS Despacho:Já há sentença nos autos. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. Quanto ao requerimento de fls. 71/73, a parte deverá comparecer pessoalmente á Defensoria Pública. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.802908-8 - CARLOS SIQUEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DUARTE BARCELLOS (RJ-081210), Dr(a). VANILDA MARTINS IVO DE MELO (RJ-063826), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aguardando CPF de STÊNIO DOS SANTOS STHEL para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.160018-3 - SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). MARIA MINA FERREIRA (RJ-038093) Despacho:fls. 282- de-se vista pelo prazo legal. e mediante carga. ultrapassados 30 dias . ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.067202-3 - MARIO JOSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X EPANOR S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:ao agravado \r\n\r\nProc. 2006.001.085137-9 - EDNANDA PINHEIRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.122161-6 - JOSE CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINVEST S A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.063200-4 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, CONSUBSTANCIADA NA MATÉRIA DISCUTIDA NESTA LIDE, BEM COMO DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON. \r\n\r\nProc. 2008.001.141293-2 - RICAROD AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446)) X CONDOMINIO DO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA Decisão:(...)Assim sendo, esclareça o autor, no prazo de cinco dias, qual o documento que alega ser falso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182057-6 - WASHINGTON BASILIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO IBI S A BANCO SP (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:i. a parte re para recolher as custas em 5 dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.092495-9 - RAFAEL RIBEIRO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DA SILVA BARRETO (RJ-142426)) X VIVO S A Despacho:1 - RETIRE-SE DE PAUTA;2 - DIANTE DO NOTICIADO À FLS. 26 E COMPROVADO À FLS. 28, REDESIGNO A AC - ART. 277 PARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.092495-9 - RAFAEL RIBEIRO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DA SILVA BARRETO (RJ-142426)) X VIVO S A Decisão: Diante dos fatos noticiados na inicial, bem como dos documentos que a instruem, presentes estão os requisitos para a concessão da antecipação da tutela. A verossimilhança das alegações, se consubstanciam no fato de o autor alegar em sua inicial, que jamais manteve qualquer relação com a ré, seja de cunho comercial ou como consumidor dos serviços daquela. O \"periculum in mora\", por sua vez, se traduz em eventual lesão grave a direito do autor, na medida em que vê seu nome maculado na praça, bem como tem o seu crédito restrito, em virtude de inclusão indevida do seu CPF nos cadastros restritivos, pela ré. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos, no prazo de cinco dias, sob pena de incidir em multa diária de R$ 150,00. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.008159-2 - MARCO ANTONIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X CREDICARD MASTERCARD S A Despacho:Recolhidas e certificadas as custas, expeça-se mandado de citação via postal, no endereço fornecido às fls. 50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.072885-7 (23547) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X PAULO ALOIZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FADIA DAOUALIBI (RJ-085945), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). KISSILA MUZY DE SOUZA (RJ-090990) Despacho:de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015089-7 - LUIZ LUCAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X RONALDO JORGE AYMAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Decisão:Recebo os embargos de declaração por presentes os requisitos e dou-lhes provimento para acrescentar ao dispositivo da sentença de fls. 243/246 \"Custas pelo réu e honorários de 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12, da lei 1060/50\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078530-9 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X RESGATE CLASSE A SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:A ré, regularmente citada, não ofereceu contestação, razão pela qual foi decretada sua revelia na sentença prolatada às fls. 31/32. Intimada ao recolhimento de custas (fls. 49/50), também não se pronunciou. Foi determinada expedição de certidão ao FETJ e a baixa dos autos. Posteriormente a ré comparece aos autos requerendo os benefícios da gratuidade, sem apresentar nenhuma comprovação de sua alegada hipossuficiência. Desta forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. A certidão já foi expedida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094195-2 - ESPOLIO DE CAMILLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X MANUEL DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Decisão:fls 127- defiro \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.049710-4 (26273) - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SPPOZIDO CAVALCANTI DA SILVA (RJ-098737E), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 1996.001.080899-7 (26581) - DARCI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma \r\n\r\nProc. 1999.001.126044-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X METALURGICA VERBENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586) Despacho:aos interessados sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2002.001.077139-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.214 \r\n\r\nProc. 2005.001.153843-9 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HEITOR FARO DE CASTRO (SP-191667A)) X BRASIL ARMAZENAGEM DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Recolha o exequente a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 365. \r\n\r\nProc. 2007.001.121130-4 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JOSIAS MACHADO DA SILVA Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.075415-8A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONEL MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 22/26 em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075215-8 - SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS Despacho:esclareça a autora o seu pedido de lucros cessantes e o valor atribuido ao mesmo diante da documentação acostada aos autos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067468-0 - ELIANA SANTOS MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:1 - CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO NO ART. 45 DO CPC, EM RELAÇÃO À PROCURADORA QUE SUBSCREVE A PETIÇÃO DE FLS.232;2 - REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRSENTAÇÃO PROCESSUAL, EIS QUE NÃO CONSTA DESTES AUTOS O INSTRUMENTO DE MANDATO, OUTORGANDO PODERES À ADVOGADA QUE FIRMOU A PETIÇÃO DE FLS.227/228. \r\n\r\nProc. 2002.001.159652-4 - JEHAEL MARKETING EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X AKTUELL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:comprove a aludida cessão mencionada as fls. 482 \r\n\r\nProc. 2005.001.085011-7 - VALCILEIA MARTINS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Despacho:o cnpj fornecido não é do banco banerj. esclareça \r\n\r\nProc. 2007.001.147256-2 - FERNANDA CHAPOT (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.018576-2 - JOÃO CANDIDO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X ALTM S A TEC E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.051419-8 - ORAL IMAGEM RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.055335-0 - ANDRÉ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X CLÍNICA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266783-6 - INFOLINK TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MO REIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:em provas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.107374-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X RENATO FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.123162-7 - MARIZA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA Decisão:Assim, por entender inexistente o periculum in mora, mantenho a decisão de fls. 36.i \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.128453-5 - JOSE ANTONIO BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Venha a prova documental requerida no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.164015-0 - ANDREA CANDIDO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:1- recolha-se o mandado de intimação; 2- e. guia 3- a autora para se manifestar sobre a contestação. apos, cls \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro as provas requeridas às fls. 118 e 119 , inclusive pericial. Nomeio perito o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, 97654495/24961027 . Venham os quesitos no prazo legal. I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.028657-6 - SUELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se a produção da prova pericial nos autos em apenso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.049928-6 - ANA NERY FREITAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ANSEF ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:trata-se da 1a. fase da prestação de contas. esclareçam os autores objetivamente a necessidade das provas requeridas as fls. 101/102 \r\n\r\nProc. 2008.001.046025-6 - VALERIA DA CONCEIÇÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.159638-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS JOSE BARBOSA DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152698-1 - TCHOCOLATH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Decisão:FLS. 225 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.001719-0 - MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E. MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007259-1 - F 3S MODAS E CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X NOVAFIO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR ESTIGARIBIA (SP-096217), Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.012491-0 - VALERIA CRISTINA SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X SERASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:fls. 187- anote-se. ao requerente de fls. 185 para dar andamento \r\n\r\nProc. 2008.001.075032-5 - SOCINTER SUL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X GLOBAL VILLAGE TELECON (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA (RJ-145273) Despacho:TRAGA A RÉ OS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 26/35, PARA POSSIBILITAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.023980-6 - IRENILDE RUBIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.025248-3 - MARCOS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X TRANSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E OUTRO Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.057825-7 - AUGUSTA MADALENA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Face à manifestação do credor às fls. 324, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Expeça-se o mandado de levantamento, conforme requerido. Após, certificadas as custas, (recolhidas às fls. 317), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056177-8 - ELADIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:fls. 145- intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.056177-8 - ELADIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Perícia designada para o dia 02/07/2008, às 14:00hs, na sala 313 do corredor \"C\" deste Fórum, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071930-4 - MARIA ISABEL GRIPP HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123329-4 - LUCIANA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Esclareça a autora sua petição de fls. 89, tendo em vista que na oportunidade de especificar provas, não houve protesto por prova testemunhal (ide fls. 89). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.152932-4 - LILIAN FERREIRA DOS SANTOS AOAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:fls. 269- as partes \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.095299-9 - JOSE ANTONIO JANUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACEMA LOPES DA ROCHA E OUTROS Despacho:de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nId: 583160"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "583164": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.161961-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO PIRES ALVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049894-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CRISTIANE DA SILVA COSTA A PARTE AUTORA P/ INFORMAR OS ENDEREÇOS DA LIGHT AMPLA E TELEMAR INCLUINDO CEP, PARA REMESSA DE OFÍCIOS VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.132436-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARCO BILANGERI Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.090737-0 - ERICA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.159150-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ALUIZIO PEREIRA BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.159765-4 - MARIA LUIZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HON. PERICIÁIS. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018651-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS AREOSA DUARTE Despacho:Remarco a audiência preliminar para o dia 06/08/08, às 15:15h. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 62, observando-se a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023127-7 - ADENILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046249-4 - JOSÉ GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267) AO RÉU SOBRE O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 160. \r\n\r\nProc. 2007.001.066630-0 - MARCELLE TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 127. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069410-1 - PEDRO PAULO SANTOS FROIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.163909-2 - HELTON CAROLINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA EM 24/07/08, ÀS 16 HORAS NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, NO PRÉDIO DO FORUM, 3º ANDAR, LÂMINA I, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2007.001.179459-0 - RAFDAN INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.013220-4 - SERGIO DE SA PADILHA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X FABIOLA VILA CHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) À PARTE RÉ PARA ASSINAR A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRAZO : 05 ( CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.124367-8 - JOSÉ FRADE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 04/08/2008 às 14:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128113-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X DARCY SILVA GONÇALVES E OUTRO Despacho:Designo o dia 28/07/2008 às 15:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133244-4 - JULIANA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.134901-8 - CARLOS JOSE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 04/08/2008 às 13:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135057-4 - CELIO VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 30/07/2008 às 15:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136704-5 - ESPÓLIO DE LUCIANO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 06/08/2008 às 13:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135139-6 - JEFFERSON CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 04/08/2008 às 14:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.143450-2 - RACHELE MARINA SANTORO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, uma vez que não se formou a relação processual. Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, e não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.126997-0 - ISMAEL GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (DF-001801)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DOS HON. PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 2000.00. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212343-5 - CLAUDIO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.135680-1 - SANTOS DUMONT BUSINESS OFFICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:1) Anote-se o rito sumário. 2) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pela NEXTEL...3) Designo o dia 30/07/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.062845-6 - DINAH GONCALVES DE MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X MARCIO ROCHA MATOS), Assistente: MARIA RICARDINA DOS SANTOS FONSECA), Assistente: ALBERVANIA DE SOUZA), Assistente: CELIA MARIA REGIO DE ARAUJO), Assistente: NEUSA DA SILVA NASCIMENTO), Assistente: LUIZ JOSE DO NASCIMENTO), Assistente: JOSENIR LUCAS ANDRADE), Assistente: JAIRO LUIZ BARBOSA IBRAIM), Assistente: JOAO VERIDIANO DA SILVA), Assistente: REGINA CELIA DE CASTRO COSTA), Assistente: MARIA ELEOTERIO), Assistente: OSVALDO LUIZ DE SOUZA), Assistente: MARIA DE FATIMA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474), Dr(a). JOSE ANGELO RANGEL DOS SANTOS (RJ-134004) Á PARTE AUTORA, SOBRE A DATA DO DEPÓSITO PÚBLICO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.127688-0 - SANDRA AURORA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X MARIA LUISA PAO ALVO CARDOSO Despacho:D.P.D. R.A.A. VENHA PELO EMBARGANTE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302407-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PARAISO DOS BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Despacho:FLS. 87 E SS. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.098840-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTROS A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( QUATRO CÓPIAS DA INICIAL) \r\n\r\nProc. 2000.001.024366-4 - MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X SOLANGE SCARPI ARCANJO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) ÀS PARTES, NADA REQUERIDO EM CINCO DIAS, REMETAM-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.100534-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SO TRUCK COMERCIAL DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( INICIAL E FLS. 24 E 25) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.028185-0 - SOLANGE SCARPI ARCANJO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X MARCO ANTONIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER PAZ DE OLIVEIRA (RJ-016264) ÀS PARTES, NADA REQUEIDO EM CINCO DIAS , REMETAM-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.031105-6 - JOSE LINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA ( FLS. 06,87,101 E 104) \r\n\r\nProc. 2003.001.096885-9 - ERIKA SIMOES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE JÁ HOUVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.089126-2 - VILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1-FLS. 145/149 - `A PARTE AUTORA; 2- DESENTRANHE-SE FLS. 151/152, EIS QUE NÃO PERTENCE A ESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064853-0 - LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.015624-3A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À IMPUGNAÇÃO CONFORME CERT. DE FLS. 24. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004013-4 - OZIAS DE ALCANTARA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038049-0 - JOSÉ FERREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.135849-9 - CRISTIANO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) À PARTE RÉ, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS JUDICIÁIS, NOS TERMOS DOS CÁLCULOS DE FLS. 381, ATUALIZANDO OS VALORES DE ACORDO C/ A TABELA VIGENTE EM 2008, ALÉM DA T. JUD. NA PROPORÇÃO DE 50% SOBRE O VALOR FIXO TAMBÉM APONTADO À FLS. 381. \r\n\r\nProc. 2003.001.030174-9 - MARIA ELISABETE MILANES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753)) X A G F BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART (RJ-111312) Despacho:1-FLS. 1316: VENHA PELA PARTE VENCIDA O DEPÓSITO DOS HON. PERICIÁIS ; 2- FLS. 1318: ANOTE-SE ONDE COUBER; 3-DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 1320, NO VALOR DE R$ 68.186,08 E SOBRE FLS. 1221 E SS. \r\n\r\nProc. 2003.001.080656-2 - ANA SUZANA DA COSTA NINCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NO STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.005991-6 - MARIA LUIZA BARROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126936-0 - ELIDELSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131833-8 - PAULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000839-4 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RICARDO FERNANDES PAULA (SP-132480), Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). FABIANO FERNANDES PAULA (SP-144473) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.149178-7 - VANESSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.059909-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.063308-4 - GEORGE ALBERT ROMÃO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO PANAMERICANO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.123689-3 - ANTÔNIO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se o rito ordinário. Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.131895-2 - BANCARELLA COMERCIO DE COUROS MODA ACESSORIOS E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810)) X GILBERTO MESSIAS DE OLIVEIRA BOLSAS ME E OUTRO Despacho:Para efeito de exame de requerimento de gratuidade de justiça, venha cópia do último balanço comercial da Empresa autora, assim como as duas últimas declarações de bens e rendimentos, inclusive de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2008.001.132482-4 - MARIA DA LUZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... 3) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pelo BANCO ITAÚ... 4) Designo o dia 28/07/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.134948-1 - MACILENE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Anote-se o riot ordinário.Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, Por Dansos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147004-8 - H E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO (RJ-142855)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) À PARTE UTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.123043-5 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.047142-4 - MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO REAL S A Sentença:\"...Entretanto, considerando a natureza instrumental e acessória da ação cautelar e a sentença proferida na ação principal em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.125382-7 - FUNDAÇÃO ZERBINI (Adv(s). Dr(a). HYVARLEI DONATANGELO (SP-059606)) X VIRGÍNIA RODRIGUES CUOCO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Às partes sobre proposta de honorários periciais no valor de 10 salários-mínimos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134279-8 - CILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À PARTE RÉ SOBRE CERT. DE FLS. 241. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070566-6 - LUANA ELENICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOJA RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008443-0 - ANGELLO CARLUCCIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.132263-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO Decisão:\"...Assim sendo, defiro a medida liminar de reintegração de posse do bem arrendado, descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. O representante legal da Autora, ou preposto pelo mesmo indicado, deverá ficar como depositário do bem até a solução final do processo. Cite-se a intime-se a parte demandada, por Oficial de justiça.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.140028-0 - VAGNER MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNICARD UNIBANCO S A Despacho:1) Venha fls. 14 no original2) Defiro J.G.3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/08/2008, às 13:15 horas. Cite-se na forma do Art 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, de danos morais materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.134035-9 - MARIA MADALENA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DE BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.034433-3 - JORGE LUIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.138218-2 - ESPÓLIO DE ARLINDO ELIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X SOCIEDADE RIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:FLS. 462 . É ÔNUS DA PARTE INTERESSADA INSTRUIR O PROCESSO COM OS DOCUMENTOS RELEVANTE AO DESLINDE DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.101043-8 - PEDRO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180161-2 - SIMONE LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA: 31/07/2008 ÀS 15h30m NA SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.198962-5 - ANTONIO CEZAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174944-4 - ERNERITA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.067908-8 - ROSANGELA SALES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801)) X ROBERTO TOLEDO RODRIGUES FLS. 140 - À EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.138507-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547) Despacho:À PARTE IMPUGNADA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.090543-4 - MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) 1- ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 3.900,00; 2- À PARTE RÉ SOBRE FLS. 168, 2ª PARTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092677-4 - ANGÉLICA FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 29, INTEGRALMENTE , JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIAS DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS , NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 583164"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "583170": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.133523-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONRADO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPÓLIO DE THEOPHILO DA SILVA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Aos interessados sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.090230-5 - CAROLINE MARINATO SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Republicação:\"À douta magistrada prolatora da decisão embargada.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.092467-9 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELO HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Aos interessados sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.075351-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-122535S)) X MICMEM COMÉRCIO DE MAT DE ESC LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.019812-2A - MANUEL VIEIRA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X EVANILDO ALVARENGA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174376-4 - OCIMAR MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Republicação:\"... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088340-4 - MAURICE CAZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X AUTO POSTO FENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.005296-3 - ENILDA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Junte-se. Defiro. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103756-8 - MARLI LIMA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551)) X VIACAO SALINEIRA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Aos interessados sobre retorno de três (3) cartas precatórias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014713-0 - NILSON DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO Aos interessados sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.145947-8 - MARIA BEATRIZ SOUZA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.169652-8 - LUZ AZUL CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673)) X ASSEFING SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753) Aos interessados sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.017051-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X GA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Aos interessados sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.042965-5 - CREUZA DE ANDRADE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) A PARTE RÉ PARA PAGAR A DIFERENÇA DEVIDA DE R$ 914,80, COM ACRESCIMO DE MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.,CONFOME DESPACHO DE FLS. 224. \r\n\r\nId: 583170"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "583211": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.031859-0 - MARIA ALICE GONCALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008), Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Às partes sobre a perícia médica designada para o dia 29/07/2008 às 12:00h, no setor de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça, à sala 313 corredor C. Perito Dr.João Paulo Conceição.A parte autora deverá comparecer munida de todos os documentos, bem como exames médicos que estejam em seu poder. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.083181-3 - NORMAN MARQUES JONES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.136084-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADILSON MENDES CAVADAS Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.022087-5 - RAISANSI COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.279/319 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.118890-2 - ANTONIO DE ALMEIDA PORTO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES VICENTE (SP-165826), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AOS AUTORES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.582/680. \r\n\r\nProc. 2003.001.045268-5 - ANTONIA CAETANO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X SILVIA LESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.437/444 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.001.144468-4 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X REBRAV REDE BRASILEIRA DE VIAGENS Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 89, RENOVE-SE O OFÍCIO DE FLS. 77, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.006285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WOLFGANG PAUL EITER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.148407-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUMO SUL (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPÓLIO DE JOSUE NEVES DE ALBUQUERQUE SOUZA), Inventariante: TANIA BRAL MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:Restaure-se a distribuição. Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.046104-6 - CLEMILDA BELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.148531-0 - ZOLANDE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA (RJ-033987)) X PANAYOTIS CARANTZIS 1- Republique-se decisão de fls. 53.2 - Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir a sentença e realizar o depósito conforme planilha de fl.51, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.3 - Venha planilha atualizada para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.195428-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE ILENA TEIXEIRA MONTEIRO Faltam custas no valor de R$ 25,56 (OJA) para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.235968-6 - MARLENE SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 67/68. \r\n\r\nProc. 2008.001.109591-4 - JOSE JOAO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 18, PARTE FINAL E O VALOR PEDIDO ÀS FLS. 04, IN FINE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.109484-1 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TRANSPORTADORA DIOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:OFICIE-SE À NOKIA SIEMENS, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 547, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 553, ENTREGANDO-O EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099686-5 - MARIA DO SOCORRO FLOR BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA (RJ-087467)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) REPUBLICAÇÃO FLS 207:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 3) Diga o réu sobre fls.151/205. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.028378-8 - EXPRELOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LOGISTICA MUDANCA E LOCACOES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122)) X CLARO ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.101151-6 - ANTONIO CAVALLO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X COMPANHIA DE SEGUROS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Decisão:1) FLS. 186. AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO; 2) FLS. 188. ANOTE-SE; 3) RECEBO O RECURSO DE FLS.193/197 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162262-4 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 88, ESCLARECENDO SE DÁ SEU CRÉDITO POR SATISFEITO PARA FIM DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.FL. 87: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RÉ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.150902-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MATRÍCULA SIAPE=1.437.336 X FRANKLIN AMORIM (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.092169-0 - DANNA POINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). ISABELLA NAVARRO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-124799)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.901470-8 - BANORTE-BANCO NACIONAL DO NORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X AGEPECOBRAS AGRICULTURA E PECUARIA BRASILEIRA E EDITORA LTDA E OUTROS Decisão:1) Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line nas contas da 1ª e 3ª executadas.2) Sem prejuízo, defiro o arresto on line nas contas da 2ª executada. \r\n\r\nProc. 1996.001.130997-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSEPHINA NUYENS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA NAVARRO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-124799), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:FLS. 169 E 176. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. EXPEÇAM-SE AS CERTIDÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.017203-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X BECK GIES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251) Decisão:FLS. 127. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.005378-0 - DIONNE MARIA DE SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)) X SIMONE DE SANTANA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.116567-9 - MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA Despacho:FL.17: DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR DEZ DIAS NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.130437-6 - NIZETE SOUZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141687-7 - EDUARDO TELLES ASSAD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2008.001.048798-5 - DORA MARIA PEREIRA REGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Falta cópia da emenda (fl 24) para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.092055-3 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CREDICARD BANCO SA Falta cópia da emenda (fl 22) para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.112517-9 (14896) - JACIRA BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI (RJ-037299)) X ESPOLIO DE IRACLIS BASSILE TSOUROUTSOLOU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO, À PARTE AUTORA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2000.001.069767-5 - LAUDRY SUL MAQ DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:FL. 125: EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN, NA FORMA REQUERIDA, ENTRGANDO-SE EM MÃO, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117814-7 - ANTONIO AMIM NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098) Faltam custas no valor de R$ 12,78 (oja) para expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.019320-3 - LUIZ FERNANDO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X GOLDEN CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 168/171; CONSEQUENTEMENTE DEIXO DE RECEBER O RECURSO ADESIVO, CONSOANTE ART. 500, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123698-2 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.183956-1 - CENTRAL LAR MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029028-2 - ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:MANIFESTE-S A RÉ SOBRE FLS. 157/206. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.243567-6 - MARTA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Falta cópia da emenda (fl 35) para instruir o mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.126580-0 - PEDRO PAULO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150384-6 - CARLOS ALBERTO ROSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934)) X LEON CESAR CHEBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Decisão:Fls. 418/420, Razão assiste aos executados. A consulta feita às fls. 332/334 não apontou o bloqueio feito no Banco HSBC .Contudo, nesta data, ao acessar o Sistema Bacenjud, verifiquei o citado bloqueio e determinei a transferência de R$ 31.339,35 para uma conta judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se o cumprimento da ordem.Ao credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016168-0 - SIMHA JOYCE CIRCUREL SALTOUM (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516), Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MUNIZ ARAUJO (RJ-136786)) X BANCO ITAU S A Decisão:Mantenho a decisão agravada.Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.230823-0 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 18, Esclareça a autora se desiste do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.042341-5 - MARCIA REGINA DINIZ BOTELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 2) AO RÉU SOBRE FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2006.001.144588-9 - BIANCA PERPETUO PENSABEM (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.165962-5 - AMANDA LOUREIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (07 SALÁRIOS MÍNIMOS).INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA 30/06/08, ÀS 9:00 HORAS, NA AV. PRINCESA ISABEL, 323 - SALA 701 - COPACAANA/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.019956-6 - EMERSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.057988-9 - CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.034084-0 - MARIA TEREZA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X ROSSANA VALERIA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 160. \r\n\r\nProc. 2000.001.140136-8 - JOSE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X BANK BOSTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Nomeado: LUIZ FERNANDO BANDEIRA MOREIRA Despacho:AO 1º RÉU SOBRE FLS. 283/284, 285 E 286 \r\n\r\nProc. 2005.001.096280-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Despacho:FLS. 148. ANOTE-SE. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082735-6 - ELIANE DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS REPUBLICAÇÃO FLS. 43/45: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescidos de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015462-3 - VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X JOSE CARLOS DE MEDEIROS TORRES Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE A MESMA ESTÁ EM CAUSA PRÓPRIA, POIS AS PETIÇÕES DE FLS. 221 E 222 FORAM SUBSCRITAS POR ADVOGADOS DISTINTOS. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165334-7 - PREMIUM 959 COMERCIO DE TELEFONES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Despacho:1 - MANIFESTE O RÉU SOBRE FLS. 295/305. 2 - RETIFIQUE-SE A CERTIDÃO DE FLS. 314, EIS QUE TRATA-SE DE MANIFESTAÇÃO DO AGRAVADO. 3 - FLS. 308. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.076601-7 - CATARINA AZEVEDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 3.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.116778-9 - LÚCIA HELENA PAULA VA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:À AUTORA SOBRE FLS. 101/104. APÓS, VOLTEM-ME APENSADOS (FLS. 106). \r\n\r\nProc. 2007.001.151882-3 - WILSON BITENCURT GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.067318-5 - VALTER CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X BANCO ITAÚ S A) Falta cópia da emenda (fl 17) para instruir o mandado. \r\n\r\nId: 583211"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "583213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.116636-3 - CARIOCA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X JPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR OF. SRF \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.056903-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ACPM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793) Ao interessado para que requeira objetivamente o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2003.001.055229-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO GIUZIO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043625-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAKAR EMPREENDIMENTOS E PÇART LTDA AO AUTOR sobre ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2008.001.056767-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FREDERICO SOUZA SANTOS EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.081073-6 (20740) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANIFESTE-SE O AUTOR ,TENDO EM VISTA QUE O MANDADO DE AVALIAÇÕA FOI RETIRADO DE CARTÓRIO EM 28/09/2007. \r\n\r\nProc. 1996.001.134432-0 - ELAINE CRISTINA DE SOUZA AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Intime-se a parte ré, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.076284-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS à parte autora sobre resposta de 3 ofícios \r\n\r\nProc. 2001.001.122673-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO ROMULO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SANDRA MARTHA FRASSON PEREIRA E OUTRO AO AUTOR sobre precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.145760-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X OSMAR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.031560-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ARTHUR NETO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) AO RÉU P/ RETIRAR OFÍCIO AO RGI EM CARTÓRIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.131186-0 - RICARDO MACEDO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR PARA DIZER SE RECEBEU A QUANTIA RELATIVA AO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS 128,VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008932-1 - VERA LUCIA VIEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) a parte ré sobre fls 90 e seg. \r\n\r\nProc. 2007.001.067798-0 - RUI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BITTENCOURT (RJ-072583)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DIGA O RÉU SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.068205-6 - ANA MARIA GONÇALVES SMITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421), Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.072683-7 - ESPÓLIO DE TULLIO ROMANO CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.080433-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X ROLANDA MARIA CIOCI CASALI Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - APCJ - R$ 7,30 + CAARJ + funperj + fundperj.OBS.: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2007.001.121274-6 - OLINDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.181560-0 - MARIA LUCIA GALVÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) ato ordinatório: ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.011443-3 - RAQUEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Exame médico pericial no autor marcado, pelo perito médico João Paulo Conceição, para o dia 26.6.2008, sábado, às 9h30min, à Avenida Princesa Isabel, 323, sala 701, Copacabana. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.041136-0 - MÉRCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X IVONE RODRIGUES DA SILVA MANIFESTE-SE O AUTOR TENDO EMVISTA A DEVOLUÇÃOI DO AR SEM O SEU CUMPRIMENTO . \r\n\r\nProc. 2007.001.097612-0 - MARCOS VINÍCIUS GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) AO INTERESSADO (PROVAVELMENTE A PARTE RÉ) PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 30/04/2008 NA REGIONAL DA LEOPOLDINA. (PODE APRESENTAR EM BALCÃO). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.094486-8 - ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JULIAO DE SOUZA (RJ-025532), Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013962-4 - SULAMITA FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE REQUERIMENTO DE FLS 228/229. \r\n\r\nProc. 2004.001.074168-5 - JOSE NICOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) ATO ORDINATÓRIO; CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035473-6 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.069340-3 - CELIA BENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao credor, se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151451-9 - OLGA HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X NOROESTE SEGURADORA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113774-8 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774), Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) à parte autora sobre depósito dizendo se dá quitação (fls 130/131) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116056-4 - ADRIANO RODRIGUES AMADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) EM PROVAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.034259-4 - DANIEL CUINAS CUIÑAS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SOCIEDADE NOVA PADARIA VERA CRUZ LTDA ato ordinatório: À PARTE AUTORA , SOBRE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2008.001.087329-0 - ARDELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X OACYR CAFARO CAMPOZANO E OUTRO EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. VERIF. E IMISSÃO NA POSSE. - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.007522-2 (19939) - MASSA FALIDA DO BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR FORTES (RJ-011121), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOSIVAN GOUVEIA LIMA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.062499-0 (20586) - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ADILSON MATUSALEM DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851) AO AUTOR PARA QUE INFORME SOBRE O ANDAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.032570-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RONALD RIBEIRO NETO E OUTRO ato ordinatório: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 164. \r\n\r\nProc. 2001.001.130269-1 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.104096-2 - MARLY ROSA DE SOUZA CUZZANI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X REJANE CALDEIRAS GOMES E OUTRO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.075271-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X VIA FORUM EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042674-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CME BRASIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047957-3 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUIZ FELIPE FRANKLIN COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.029807-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X J 2000 MODAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1981.001.100744-1 (105942) - GIUSEPPE DI IORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X CRUZADA SAO SEBASTIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.031513-0 (20230) - JOSEFA MARIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X BIJUTERIA OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (RJ-015446) AO EXEQUENTE PARA COMPROVAR PROTOCOLIZAÇÃO DO OFÍCIO NO ÓRGÃO COMPETENTE . \r\n\r\nProc. 1997.001.111681-7 - ELEONORA DURR KUPERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X SHEYLA CONCEICAO PESSOA VERVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.131598-5 - ALEXANDRE SPINELLI REUTERS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.017897-0 - ESPOLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VICTORDE CARVALHO AMARAL JUNIOR (SP-257320), Dr(a). JOSÉ ATAHUALPA FRANCO DE GODOY (SP-244169), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)), Inventariante: MOISES TAVARES DA COSTA) X GETULIO NUNES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) À parte ré, tendo em vista que o ofício encaminhado ao DETRAN (fl. 440) não foi respondido até a presente data. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.084798-3A - CONSORCIO NACIONAL FIAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA CECILIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003) CUMPRA-SE CORRETAMENTE, COM O RECOLHIMENTO DA TAX JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2001.001.009358-9A - ANTONIO JOSE LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Intime-se o impugnado, via postal, para recolher as custas processuais, conforme erso da folha 52, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.047142-6A - CREDICARD S/A ADMINISTYRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X HELENA LIGIA DE MENEZES VAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025692-6 - LEDA LUCIA ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO FININVEST S A Ao réu para recolher sua parcela das custas conforme demonstrativo à folha 66. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.093619-0 (15738) - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X LUIZ PONTVIANNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Ao credor, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.105478-4 - CLAUDINO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO RÉU SUCUMBENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES REFERENTES AOS ATOS DE DISTR., NO VALOR DE R$ 7,00. SEM PREJUÍZO, AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 328/329. \r\n\r\nProc. 2003.001.132412-5 - SEMARA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.146682-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. PGTO. BB \r\n\r\nProc. 2004.001.148279-1 - ALINE DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153310-7 - JOSE ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107194-1 - ANDERSON FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE SUCUMBENTE, P/RECOLHER CUSTAS, NA FORMA DAS FOLHAS 147. \r\n\r\nProc. 2007.001.060716-2 - MARIA LUCIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109902-4 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ANDRELINA M C DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145892-9 - JULIO CESAR COSTA POMPEU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.177000-7 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X UNIMED NOVA IGUAÇÚ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.077420-6 (15533) - AIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807) Dê-se vista,conforme requerido a fls. 115 destes autos,pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.171013-6 - ADRIANO CAETANO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419)) X ECILA EUSTACHIO MARONES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460) RECOLHAM-SE AS CUSTAS P/ DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2000.001.084057-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.105566-1 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X WHITE SHARK BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.051488-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR OF. SRF EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.081193-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO DE ALBUQUERQUE Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.124009-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONDENGE ENGENHARIA LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.081765-7 - ALVARO AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150389-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO CARLOS DE FATIMA SOUZA AO AUTOR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139368-8 - ARMANDO REINALDO VIGILIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642)) X ESPOLIO DE SAMUEL GRINBERG AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.064664-2 - SICILIANO LUIGI E CARVALHO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X RAMPAZZO E DEL VALHE LTDA RMV (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ÂNGELO CARONE (SP-111111) Despacho:J.Às partes sobre o laudo. No mais,oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044669-2 - ELISANGELA DE SOUSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ZIBERT FOMENTO MERCANT LTDA AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO Nº DO OFÍCIO ELTRÔNICO PARA O D.O. (PUBLICAÇÃO DO EDITAL): 500980 \r\n\r\nProc. 2006.001.087523-2 - FABRICIA CAROLINE BEZERRA GODOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) MANIFESTE-SE O AUTOR . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.145969-9 - ANA PAULA DE BORTOLI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELISBERTO LAPORT Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como o CEP do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221186-5 - HERÁCLIDES GONZAGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MOURISCO EM RÉPLICA . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.065749-0 - A C CAVALCANTE INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.065759-3 - ANA CRISTINA CAVALCANTE MACEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) em provas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.007744-7 (18485) - BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X DART SEGURANCA S/A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.024283-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X CARLOS ALBERTO GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) DIGA O AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO . \r\n\r\nProc. 2008.001.103450-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WANDA ELISA RIBEIRO EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. REINT. POSSE E CITAÇÃO - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.130016-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X SANDRO OLIVEIRA AMARAL EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. REIT. POSSE E CITAÇÃO - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120462-2 - DEPOSITO DE GELO LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X SAMUEL PROL VARELA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.009264-8 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PAIVA FARIA (ES-012151), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) ÀS PARTES SOBRE FLS. 532/533. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.056793-6 - DAISY CALABRIA ZANATTA VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME SENTENÇA, NA FORMA DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 252. \r\n\r\nProc. 2007.001.004937-2 - NANCY EMILIA DE LIMA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu para recolher as custas conforme demosntrativo à folha 126 \r\n\r\nProc. 2008.001.144483-0 - ANA PAULA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como o seu CEP e o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.145738-1 - EDNIL CECILIA DE MORAES LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO VERDUN S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horaso seu CEP, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.060162-9 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.059062-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS S A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS FALTANTES P/ EXPEDIÇÃO DE MANDADO: CONTA 1107-2: R$ 12,78; CAARJ: R$ 1,27; FUNPERJ: R$ 0,63; FUNDPERJ: R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2008.001.142814-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAP D ANTIBE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109955)) X JR EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CEP do autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.153506-7 - FANNY DA SILVA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.142776-5 - EDSON DA ROCHA VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X SUPERVIA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, atualizado, a declaração de isento\", o CNPJ e CEP do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.012769-3 - REGINA BRANDAO PALHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MODULO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI (RJ-084337) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.053066-9 - RENATO BORGES GIAGIO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE . \r\n\r\nProc. 2005.001.071522-6 - VALOR SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161398-0 - ALEXANDRA MUNHOZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO A C S P (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.010189-0 - MARISTELA MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094), Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150701-1 - ALEXANDRE CESAR MOTTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) EM PROVAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.113321-0 - LEONRDO LEMOS WAICHENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE DEVON (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:J.Às partes.E-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.078230-0 - JORGE FERNANDO PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.129986-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MAIN WARE CONSULTORIA E INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA CUMPRIR FL. 562 V. \r\n\r\nProc. 2006.001.064690-5 - RICARDO GOULART BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118985-0 - ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.032395-2 - DIONISIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.012727-7 - LUCIANO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS (RJ-088141)) X INSS Dr. Rosemary da Glória Poppe Neumann - OAB/RJ 107.865Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 26/06/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nProc. 2001.001.111345-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intime-se a parte autora, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.146308-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). CARLA DA ROCHA MARTINS (RJ-122589)) X LOURDES VALERIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.033603-4 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO CESAR PAES DE BARROS Dr. Carlos Orêncio Alves - OAB/RJ 5.160Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 26/06/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nProc. 2002.001.137603-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FLAVIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR P/ RETIRAR 3 OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.026014-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ANTONIO MUNHOZ FONTANA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037463-5 - ANA CLAUDIA ISABEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922)) X ESPOLIO DE NELSON LUIZ SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379) AO EXEQÜENTE \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.182780-3 - VALMIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-AEstorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 26/06/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100246-7 (115) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DO EDIFICIO POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1994.001.015536-5 (17267) - GERALDO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLO AURELIO CASTRO DEOLIVEIRA (RJ-043768)) X ITAU SEGURADORA S/A Dr. Marco Aurélio Castro de Oliveira - OAB/RJ 43.768Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 26/06/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nProc. 2002.001.110961-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE CARLOS BATISTA MENDES AO AUTOR P/ APRESENTAR CÓPIA P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.032564-8 - LUIZ FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.034056-0 - ELIZABETH GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS AO AUTOR P/ RETIRAR 3 OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.098206-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X WILSON LOPES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.200900-6 - HELIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR P/ APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.210356-4 - ROSANGELA DA ROCHA PINTO DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478), Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.067985-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X LUIZ OTÁVIO BERALDI GONÇALVES E OUTRO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.061840-0 - CRISTIANE CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X NANCY PETITET BARBOSA DE ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Dr. Regina Rodrigues L.L.P.N. de Souza - OAB/RJ 108.162Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 26/06/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.135862-5 - CARLOS SANTIAGO RANGEL LIMA X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.153402-8 - HENRIQUE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X TIM CELULAR S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias \"declaração de isento\". \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148816-0 - PAULO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTÕES BB Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.074062-8 (19201) - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X CONSTRUTORA VARELLA MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)), Fiador: LUIZ MARIO BELLIZZI FILHO), Fiador: MARIA REGINA MACHADO BELLIZZI ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.056669-1 - MARIA COSENZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X SUELY MARIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.130302-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BH ENGENHARIA S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.021662-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIO SAULI Dr. Renata Rangel Precht - OAB/RJ 92.148Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 26/06/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nProc. 1999.001.058412-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRCELIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) AO AUTOR SOBRE OFICIOS E FL 265 \r\n\r\nProc. 2001.001.029441-8 - KARL WALTER WILHELM FROHMULLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MARIETA DE SENA DELDUCK PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) ESCLAREÇA, EM FUNÇAO DE FL 152 \r\n\r\nProc. 2002.001.014688-2 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X TRANSPORTADORA RJR LTDA E OUTROS ORDINATORIO: INFORME A PARTE INTERESSADA ACERCA DO ANDAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA \r\n\r\nProc. 2002.001.049371-5 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SERGIO QUEIROZ VERLY DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.117036-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SANEL SANITARIOS ELITE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099740-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X UP E DOWN REPRESENTACAO IMPORTACAO LOJA DE CONVENIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-063355) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.002485-1 - FORTUNE ALEGRE IBARROLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE EDIL CORDEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.114458-0 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) ATO ORDINATÓRIO: URGENTE! À PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 314/315, PARA EFEITO DE DESENTRANHAMENTO E REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051274-6 - SEBASTIÃO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) REPUBLICANDO POR NAO TER CONSTADO O NOME DO REU: Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) - vr 13 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.058591-7A - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X LUIZ FELIPE DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE, CONFORME FLS. 54. \r\n\r\nProc. 1999.001.171465-8B - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DAVEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.135724-0A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X AMAURI ROSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Ao impugnante para recolher as custas conforme cálculos de fls 32 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.152329-8 - TATIANE COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FUNDO MERIDIANO FIDC NP Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024002-5 - MARIA HELENA DE MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2008.001.150817-0 - ACADEMIA DE GINASTICA ENERGIA VITAL ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS (RJ-133853)) X CLARO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.016206-6 - MARLENE GEYER (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO (RJ-044597) Dr. Sidnei do Carmo de Araújo - OAB/RJ 44597Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 26/06/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nProc. 1998.001.054826-8 - DISTRIBUIDORA DE GELO VAZ LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FARIA DO CARMO (RJ-083663)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Ato ordinatorio: AO AUTOR: recolham-se as custas regularmente.- VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOSINCLUIR 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 1999.001.170513-0 - PIGMENTOS PRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X CIA T. JANER COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079) ÀS PARTES SOBRE cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.088607-3 - DORALINA AVELINO SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913)) X VIACAO AUTO JABUR LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) ÀS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.068713-3 - JOAQUIM HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X JOSE CARLOS MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 13/06/08 SOB O Nº 200802321418 \r\n\r\nProc. 2003.001.078830-4 - RENATA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) CUMPRA O REU CORRETAMENTE FL 302 - REPUBLICANDO POR ESTAREM OS AUTOS NAO LOCALIZADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.090400-6 - SILVIA HELENA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X LINHA AMARELA S/A LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.115339-2 - THATIANA CHRISTINA DO VALE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) A GUIA REQUERIDA PELO RÉU PODERÁ SER RETIRADA NO BALCÃO DA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.053322-5 - NADJA LOBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ORTOSHOP MANIFESTE-SE O CREDOR . \r\n\r\nProc. 2006.001.114340-0 - FABIO BOEKE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.151729-3 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 7,30 (POSTAL) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ PELO OFÍCIO À OAB E PELA INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.151601-2 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO ( SETE SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2008.001.146649-7 - ANTENOR FOLGOSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X BANCO ITAU S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, \"declaração de isento\", bem como a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.153225-1 - ROSELI RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.134011-4 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X LOURDES VALERIA FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.076075-0 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.032341-0 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JOAO CARLOS F HACKBARTH ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.051464-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTRO PELA 2ª VEZ, AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2004.001.093709-9 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BERNADETE COSTA PRAUN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.031783-0 - JOSE ROBERTO MEDEIROS HADDAD (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BWS INFORMATICA LTDA AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO E RECOLHER CUSTAS P/ NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.055646-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CHRISTIANE SENRA SANTOS AO AUTOR P/ APRESENTAR EM CARTÓRIO CÓPIA DE FL. 118 E 133 P/ INSTRUIR C. PRECATÓRIA. - VR 15 \r\n\r\nProc. 2005.001.090156-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X LABORATORIO DE LIQUIDO CEFALORRAQUEANO DOUTOR HAMILTON CLEMENTE LTDA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022159-4 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LIDIANE GONÇALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631) Ao credor, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.042663-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BPR INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.078918-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) ATO ORDINATÓRIO : AO AUTOR, SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.152758-9 - MARIA DO CARMO DANTAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X ANDERSON PESSANHA FREITAS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias \"declaração de isento\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.033125-0 - MARJORIE MAUTONE MONTEAGUDO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AO AUTOR PRA INFORMAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . \r\n\r\nProc. 2006.001.101757-0 - SANDRA CHAGAS DA COSTA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Autos Localizados Nesta Data. AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115024-8 - SIMONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito de R$ 1.339,03. \r\n\r\nProc. 2008.001.045388-4 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS. SEM PREJUIZO, EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.153037-4 - MARIA CABRAL BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÁS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.050238-3 (15253) - JAYME DA SILVA ARAUJO X HUMBERTO PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Dr. Ayrto Jabor da Silva - OAB/RJ 30137Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 26/06/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.180232-0 - NADIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.033165-2 (20248) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. Intime-se a parte autora, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.055726-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FREDERICO REBELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Dr. Sandra Monteiro Figueiredo - OAB/RJ 82369Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 26/06/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nProc. 2005.001.067650-6 - ITOCHU AIRLEASE BV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TIAGO ALVES (RJ-083047) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086389-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINIRSON FONTES DA SILVA AO AUTOR sobre resposta do ofício, bem como para tarzer cópia da petição de 27.3.2008, nº 200801208041. \r\n\r\nProc. 2006.001.080006-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X JOSENALDO ANDRE DO NASCIMENTO COMPROVE O AUTOR O PROTOCOLO DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.156785-6 - LUIS FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X MARLY BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.075315-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CREUZA FRANCISCA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164165-7 - AUTO PEÇAS MESKITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ESPÓLIO DE CECÍLIA DAS NEVES SENDAS MONTEIRO BRANCO), Inventariante: RENNÉ MONTEIRO BRANCO DE MATTOS FILHO AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.092399-6 - JOAO DE BARROS LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.141965-7 - PAULO ROBERTO GERDULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.146508-0 - CARLA MAGALHAES PERES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TELEMAR OI Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.148503-0 - MARIA ANGELA BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FINASA S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.149944-2 - CARLOS COSME DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como o CEP e CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.152003-0 - THIAGO PESSANHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o seu CEP, comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.078154-1 - ANA MARIA BRANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X ITAU CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO CREDOR \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.150807-8 - CRISTIANO DOS SANTOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAU S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.053732-0 - SILVIA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145634-4 - RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X NET SERVICOS DE COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) AO RÉU PARA RETIRAR GUIA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066348-4 - PATRICIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015011-5 - MARIA INÊS BOSSOIS HOHLENWERGER DE SÁ D EL REI DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS BOSSOIS HOHLENWERGER DE SÁ D'EL-REI DUARTE (RJ-080500)) X BANCO ITAU PERSONALITÉ Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052358-8 - IVO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X BANCO B M G S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.152241-5 - VALDIR FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, \"declaração de isento\", declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.161323-2 - CELSO QUINTANILHA D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J.Às partes,mas antes expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.157012-8 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.026497-1 (18709) - ESPOLIO DE VICENTE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) AO AUTOR PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS . \r\n\r\nId: 583213"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "583214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046312-7 - ROBERTA SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS (RJ-122308)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.060722-1B (13960) - DAVID BONFIM PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Port. 01/2002: À parte interessada para que traga aos autos a cópia da petição nº 200700666917, de 13/03/2007, não localizada nesta serventia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.079428-6 - SEBASTIAO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.063186-0 - MANOEL MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS (RJ-090748), Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Bloqueio da importância am execução em conta do executado solicitado nesta data ao BACEN, conforme recibo de protocolamento adiante, por mim rubricado \r\n\r\nProc. 2006.001.101529-9 - RENATO DA SILVA QUINTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher difirença de custas, sob pena de inclusão na dívida ativa, no valor de :APCJ - R$ 3,65TAXA JUDICIÁRIA - R$ 28,04 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.155776-4A - AGRENCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). THAISA C L DA SILVA PENHA (MT-009187)) X BANCO BBM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611) Despacho:Recolhidas as custas, ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212184-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X SUPERMERCADOS EXTRA), ITAU FINANCEIRA Decisão:A parte autora .... Assim, nos termos do disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida... Oficie-se ao SPC e SERASA para que exclua o nome da parte autora ... devendo o seu patrono retirar os ofícios no cartório,... INTIMEM-SE as rés para que se abstenham ... Ato contínuo, CITEM-SE-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.063323-0 - DANIEL DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao réu para recolher custas cfe. fls. 51, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.036281-7 - MARINO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOSE DIAS ALBAYNE (RJ-009228), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.136114-1 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X ISAAC SAMUEL ROSAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.161510-7 - ANTONIO ABDU NEME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Nestes termos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, na forma pleiteada, para determinar à ré que autorize e arque com todas as despesas e material necessário à realização do ato cirúrgico, cardio-desfibrilador ressincronizador indicado pelo cirurgião, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da intimação da presente, tipificando o crime de desobediência o não cumprimento da ordem, além de pagar a multa diária que ora comino, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Intime-se a ré, por mandado, pelo oficial de justiça de plantão, para cumprimento do ora determinado, ato contínuo, Cite-se-a.Oficie-se ao HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO, para ciência desta decisão, cuja cópia deverá ser anexada ao ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.168664-1 - SILVIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) À parte ré para recolher custas de PRR no valor de R$ 9,12 ou retirar a carta precatória para encaminhá-la a São Paulo para intimação da parte autora para depoimento pessoal na AIJ. \r\n\r\nSustação de Protesto; Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013937-5 - FOR PET ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA, ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA, TAIANA MARINA KISLANOV (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)), CHALESCO COMERCIAL DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA), STILBER COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)), CHALESCO COML PROD ANIM LTDA), STILBER COM DE PRESENTES LTDA, Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)), FOR PET ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA), ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA), TAIANA MARINA KISLANOV REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR DESPACHO DE FL.299..........Fls. 116/298- Manifeste-se o agravado sobre o recurso retido de fls. 116/175, observado o disposto no art. 523§2º do CPC. Outrossim, manifeste-se o autor reconvindo sobre a reconvenção de fls. 235/298, oficiando à DRA, prima facie, para as devidas anotações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.132198-7 - NELSON ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROCHA DE ALMEIDA (RJ-020361)) X MANOEL ABRUNHOSA FILHO) Port. 01/02 - Atenda a parte autora ao MP. \r\n\r\nId: 583214"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "583216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.049819-3 - MARCIO ANTONIO PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:Ao credor sobre fls. 171/176 \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118515-9 - ELEVADORES INDUC RIO LTDA, JORGE RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (SP-126506), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)), SÉRGIO ESPIRITO SANTO, Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Despacho:Esclareça o 2º réu o ofício mencionado às fls. 386. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.091493-0 (19946) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELINO MOREIRA MACEDO BISNETO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA TERESA PEREIRA (RJ-081018) Decisão:1. Fls. 278 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, às fls. 210-v, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2002.001.044594-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ILKA SOUZA RIBEIRO Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111629-8 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILLIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls.120/122 e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054536-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a petição de fls. 41, em que o autor informa que o debito cobrado foi pago, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Oficie-se ao SERASA e DETRAN. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089823-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Tendo em vista fls. 19, bem como fls. 168, esclareça o autor o requermento de fls. 184. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.111409-8 - WALTER RIBEIRO MOSSO JR (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X FABIANA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775), Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO (RJ-051247) Decisão:Ante o da certidão de fl. 850, traga aos autos a guia retirada ás fls. 848.. \r\n\r\nProc. 2005.001.019836-0 - DANIELE DE MENEZES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Recolha o executado as custas apontadas às fls. 205.2- Intime-se na forma requerida às fls.207. \r\n\r\nProc. 2005.001.029969-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X CAFE E BAR CORREIOS E OUTRO Diga a parte autora sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.072989-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARMINDA FONSECA SERRANO Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.105056-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X LILIA LUIZ DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO INOCÊNCIO MATOS (RJ-130666) Despacho:1-Intime-se a executada a complementar o débito na forma da planilha de fls.114/15.2- Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2006.001.138574-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BACHUR (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO), DULCE GUERRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.070548-2 - EDMAR CHAMPION LAGE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.071973-0 - GILSON LEMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.076463-2 - CHRISTINE LOUISE WILLIAMS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.000949-2 - GRACE MARY VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) (Republicação) Decisão: 1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.001.165670-3 - CONDOMÍNIO DO 1º PAVILHÃO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X CRUZADA SÃO SEBASTIÃO Despacho:Apresente o autor os títulos de propriedade referentes aos imóveis objeto da presente ação de cobrança. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.047708-6 - RONALDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X AMIL ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL LTDA Decisão:... Isto posto, tudo ponderado, DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. 3 - Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 11.08.2008, às 14:30 horas. P.I... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137508-5 - SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA, FELIPE RAPOSO MOREIRA LEITE, SUZANA RODRIGUES PEIXOTO, OTAVIO RAPOSO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Muito embora tenha trazido a parte autora tal entendimento, posiciona-se esta magistrada no sentido de que a \"inversão do ônus da prova não implica na reversão do custeio de prova e, em especial, quanto aos honorários do perito\" (Enunciado nº 10, do I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021818-4 - IBSEN CORREIA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverão ser juntadas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos.Defiro a prova pericial de engenharia de telecomunicações requerida pela parte ré, pelo que nomeio o Dr. Luiz Eduardo Fernandes (tel. 3133-2824 e 9133-5234), que deverá ser intimado para informar seus honor... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.098934-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO DE ALMEIDA SESSA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:1- Fls. 103/106: Anote-se no distribuidor.2- Cumpra-se o despacho de fls. 95, item 2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.026452-9 - EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CASA SUCENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) Despacho:1 - Reitere-se ofício de fls. 270;2 - Ao credor sobre fls. 273/277;3 - Às partes sobre fls. 289, 315 e 317. \r\n\r\nProc. 2001.001.020371-1 - EDUARDO DEMARCHI DIFINI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CORINNE DANIELA FLORIANE DOMINIQUE CHARLIE Decisão:1. Preparado, intime-se o devedor, por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.115531-5 - JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X CRISTINA MARIA DE FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Aos interessados sobre o requerido pelo Avaliador Judicial \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159108-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683)) X RAIMUNDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Decisão:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.146144-5 - CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MARCELO STEIFELD, EDUARDO STEIFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Tendo em vista que as partes não chegaram a um acordo, intime-se o perito, na forma de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.014073-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683)) X MÁRCIO ANTÔNIO PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.005057-1 - ALBINO MOREIRA MARTINS, MARIA THEREZA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES), CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:1)Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, ante o entendimento firmado pela S. 331 do STJ; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.099173-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ERONIDES JOSE BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)), Interessado: LUCIA RAMALHO BATISTA Despacho:Aguarde-se o julgamento nos autos do agravo de instrumento de fls. 552. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.130050-3 - ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Cumpra o exequente a decisão de fls. 434, na íntegra. \r\n\r\nProc. 1998.001.179952-2 - MARYALVA RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)), Interessado: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA, Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA DATAMEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VALENTE D.C. DE ALMEIDA (RJ-101535), Dr(a). SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ (RJ-076491) Despacho:1- Cumpra o cartório o já determinado às fls. 478;2- Diga o arrematante quanto o alegado às fl. 482/484;Após, dê-se vista à PGM quanto o alegado às fl.485/486; \r\n\r\nProc. 2007.001.114003-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X UNIBANCAS COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.084558-3 - LUZIA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CRIACOES VILLAGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:1. Fl. 348;350 - Tendo em vista que os devedores não efetuaram o pagamento do débito apesar de regularmente intimados, conforme fls. 319 e 344-v, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco.3. Ante o teor da certidão de fl. 354, desentranhe a petição de fl. 352/353. Verifique o cartório se há na serventia algum processo em que são partes as mencionadas na petição; Caso positivo junte-se, caso negativo grampeie na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.162755-5 - ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022), Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X MARIA TEREZINHA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Decisão:1. Fls. 330/331 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2000.001.162066-2 - JOSE MARIA URCULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ARTHUR ROSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Certifique o cartório o prazo do 475-J, de acordo com despacho de fls. 248, item 1. \r\n\r\nProc. 2001.001.066791-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS (RJ-079901)) X CONSEL H F BOTELHO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.132918-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 307, devolvo o prazo. Devendo o cartório regularizar a publicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.040977-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) Despacho:Intime-se o réu para o correto cumprimento do acordo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.119428-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES), REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES Despacho:Às partes sobre fls. 147/150. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146144-5A - BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), MARCELO STEIFELD), EDUARDO STEIFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111163-2 - SANDRO ALEX FIRMINO DOS SANTOS, YAN ALEX AIRES FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Antes de proferir o Saneador, defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 140;Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203811-0 - RAIMUNDO NETO NARCISO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) (Republicação) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.032175-0 - SUZANA APARECIDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE OI S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.088316-3 - JORGE LUIZ ALVES DE FREITAS, EMERSON LEAL DE FREITAS, LUCAS LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), IRB BRASIL RESSEGUROS S.A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1 - Expeça-se mandado para o Oficial de Justiça, na forma requerida às fls. 724.2 - Autorizo o Depositário Judicial a efetuar a arrecadação diária da empresa-Executada, ficando desde já deferido a este livre acesso aos livros fiscais e contábeis da mesma, observando o auxiliar do Juízo a indicação do exequente às fls. 728. 3 - Fixo, desde já, independente de arrecadação, a diária de 1/5 do salário mínimo para pagamento do preposto, que deverá ser arcado pela executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.119347-4 - RODRIGO MAGALHAES ROMANO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MARCO ANTONIO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.159604-4 - AMERICA DA LUZ NERIS (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X JACIRA MARIA COSTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:Traga aos autos a planilha de cálculos na forma do art. 475-B. \r\n\r\nProc. 2006.001.018172-6 - MONICA DE LORENZO TONNDORF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X LUIS ANTONIO LOPES Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.157040-5 - LUIS ALFONSO DE BOURBON, CHRISTINA APOVIAN BOURBON (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). PAULO THOMAS KORTE (SP-147952)) X TRANSPORTES FINK LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)), OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S/A Decisão:Tendo em vista a decisão da instância \"ad quem\", exclua-se a denunciada do pólo passivo, devolvendo-se as peças da impugnação ao patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.164681-3 - DEYVISON FELIX NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO), BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Esclareça a parte autora o pedido de inclusão da Bradesco Seguradora, tendo em vista contestação de fls. 77;2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.091823-6 - DENIZE ROSELLY FRANCISCA DE GASPERIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157998-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SOLANGE DA SILVA ARAÚJO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088635-5 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 137 em favor do executado (réu), com as cautelas de estilo;Recolha a parte ré as custas apontadas às fl. 212, sob pena de inscrição na dívida ativa.P.R.I. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120557-2 - JOSÉ GRIMALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039477-4 - RENATO ADÃO DE CARVALHO, DENIS EDUARDO MARTINS DE SOUZA, ANNA AMÉLIA PAULA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)), PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:1 - Fls. 305 - Não há nos autos nenhuma petição protocolada com a data mencionada.2 - Ante o teor da certidão de fls. 306, regularize-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177977-1 - VERA LUCIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO (RJ-138059)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Recolha a parte ré as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.101198-0 - JANE MARIA SEIXAS GADELHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Designo AIJ para o dia 21.08.2008, às 14:30 horas, na forma da decisão de fls. 100/101. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209651-1 - ANDERSON DIEGO DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.129549-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSEC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X DARIO KUNZLER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.085702-3 - ROSANA MAGDALENI DE FRIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:DecisãoCom razão a parte autora, assim, considerando o que dos autos consta, considerando que o réu não providenciou o endereço da testemunha, decreto a perda da referida prova. Preclusas as vias impugnativas. Ao douto Juiz de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2008.001.027639-1 - MARIA THEREZA CONDÉ PEREIRA, ANA TEREZA CONDÉ PEREIRA, KAI ENNO LEHMANN (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X ENGEPAIF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Verifica-se às fls. 43 que existe outro endereço, assim, por cautela cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056392-6 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:... In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.085096-4 - JULIO PEDRO MOURISCO, FRANCISCA PERES MOURISCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Recebo a emenda a inicial de fl.24/25. Retifique-se no DRA a parte ré. Anote-se na capa e onde mais couber.3. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;4. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150660-2 - FLANQUE RENATO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216438-3 - MIGUEL ANTONIAN (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.112183-0 - JORGE RICARDO DOS SANTOS X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o credor para apresentar sua planilha de débito, requerendo na forma do art. 475-B do CPC.3. Fls. 419/420 - Expeça-se a guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.103137-1 - MARIO AUGUSTO SIMOES HENRIQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:Defiro vista dos autos ao autor, na forma de fls. 427. \r\n\r\nProc. 2006.001.164492-9 - WILLIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 97, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028122-0 - EDILSON DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A), CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nId: 583216"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "583215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.209090-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JULIANA BARBOSA FERRARI E OUTRO) A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA ( FEITO FOI DISTRIBUÍDO EM 1998 )Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalA PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER AS CUSTAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nId: 583215"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "583219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.001.125233-3 - CELSO DILLENBURG MUELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). RICARDO SALOMAO (RJ-088897)) X SANDRO DA SILVA COSTA Decisão:Devolva-se o prazo ao autor, para manifestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.150719-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SANDRO LUIS VASCONCELOS LUZ Ao autor para que retire os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.103540-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ GUSTAVO TROMPOWSKY TORRES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.063021-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO HENRIQUE BARBOSA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.088438-9 (17502) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LILIA MARIA MASCARENHAS CONTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294), Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados, em contra razões. \r\n\r\nProc. 1998.001.010699-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726)) X SUB EMPREITEIRA BANGURI LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Ao exeqüente para retirada do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.157721-7 - SERMEDE SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X GSV GAS SERVICE SERVICOS DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:1. O requerente de fls. 257/258, 264 e 274 é pessoa estranha ao feito, quer por não patrocinar nenhuma das partes, quer porque não é representante (inventariante) do espólio de Salomão Velmovitsky (fls. 289). Consequentemente, desentra nhem-se as peças suso indicadas, juntando-se-as por linha.2. No mesmo contexto, torno sem efeito o item 2, da decisão d elfs. 260.3. Tendo sido extintos os embargos, inclusive com a desistência do recurso de apelação pela embargante, ora executada, considero a tutela jurisdicional prestada, no que concerne ao cumprimento da sentença, requerendo a parte interessada o que entender cabível, \r\n\r\nProc. 2002.001.137887-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X JOSE CARLOS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Ao exequente para que retire o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.056502-9 - ADALBERTO ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Digam as partes sobre a complementação do laudo, observados os termos de fls. 572. \r\n\r\nProc. 2004.001.033159-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 177. Defiro. Venha as custas para expedição do mandado de avaliação e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.095114-0 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS GUIMARAES REIS Ao autor para que retire os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.109685-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Vindo as custas intime-se para pagamento a ré, no endereço de fls.171, e ainda nas pessoas dos sócios, também com endereço às fls 171. \r\n\r\nProc. 2006.001.146528-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GLORIA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Decisão:Intime a requerente de fls. 86, por AR, no endereço de fornecido, para que comprove o alegado, via documentos hábeis, em 5 dias, sob a penalidade contida às fls. 100, diante da inércia do advogado que a patrocina. \r\n\r\nProc. 2007.001.018026-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHILDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) Decisão:Vindo as custas e doc. pertinentes, expeça-se mandado de avaliaçãoe penhora do móvelapresentado às fls. 126, lavrando-se o termo e intimando-se a devedora por OJA. Feito, prepare-se certidão ao RGI a ser portado pelo condomínio autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.046139-8 - MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Reduzo os honorários do perito para 07 (sete) salários mínimos, por isso que considero-os, neste patamar, razoáveis.2. A primeira parte do despacho de fls. 61 está equivocada, por isso que dissonante com o requerimento da parte ré, de fls. 57.3. Por conseguinte, expeça-se ofício ao IML, para designação de dia e hora para perícia no autor, com vista à realização de laudo complementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.065902-2 - NEIDA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067433-3 - ROSA MIRANDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a devolução de prazo. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072605-9 - IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Mantenha-se retido o agravo para ulterior decisão. Venha o autor fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.073930-3 - AMAURY FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença de fls. 106/111 não padece dos vícios que os oportunizam, até porque aponta, em sua parte dispositiva, que serão aplicadas as diferenças dos índices dos expurgos inflacionários.2. Recebo o recurso de fls. 116/135, nos seus regulares efeitos.3. Ao recorrido.4. Após, subam com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088004-8 - GIHANNA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:...2. Por conseguinte, conheço dos embargos, acolhendo-os, para, declarando o julgado, esclarecer que a parte dispositiva da sentença (itens 23 e 24), passa a ter a seguinte redação:\"...23. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora, a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dela, referentes a junho de 1987, janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, e os índices devidos, quais sejam, 26,06%, 42,72%, 84,32%, 44,80%, 7,87% e 21,87%, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos dos juros remuneratórios e correção monetária, além de juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC).24. Condeno, ainda, o réu, nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor devido.\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.098186-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao exequente para que forneça duas cópias da planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.114955-6 - ALCEU DAS CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Fls. 43/45: sendo verba relativa a rendimentos, sobre ela incide a retenção de parte do valor à título de Imposto de Renda. Consequentemente, descontado a parcela da Receita Federal, expeça-se mandado de levantamento em prol do autor, com as cautelas legais, na forma requerida pelo autor, às fls. 46.2. Em ato contínuo, intime-se o banco-réu para depositar a diferença, que concerne às custas judiciais adiantadas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.214935-7 - CRISTIANO JORGE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Defiro a prova documental, vindo em 15 dias e a pericial contábil, que será suportado pelo réu, em caso de sua sucumbência, considerando a JG deferida ao autor. Oficie-se ao DIPEJ para que designe profissional habilitadopara expertise. Venha a queritação. \r\n\r\nProc. 2008.001.002711-1 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) MARIA LUCIA DARIA E OUTRO Ao autor para que retire os ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.063783-1 - MARCO AURELIO DO NASCIMENTO MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se a r. decisão e os itens 10 e 11 de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.109167-2 - CONDOMINIO SOLAR DOS GERANIOS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) IVONE BANDEIRA MIRANDA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor , indo, ao final, fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.116018-9 - LUCIENE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:Mantenho a decisão aprovada pelos seus fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.136942-0 - LUCIANA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Duque de Caxias, Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134539-4 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao perito nomeado às fls. 179, para que apresente seus honorários. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076606-4 - ESTEVAO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Cumpra-se o item 4 de fls. 240 verso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149322-0 - GERSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Defiro a prova documental requerida pela ré, vindo em 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.001.074066-0 - URLY ALVES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Homologo o laudo apresentado pelo Ilustre Perito de Juizo. Venha os autores fundamentadamente. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178271-0 - DIVA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1. Revejo a minha postura, no que concerne ao item 1 da decisão de fls. 92, uma vez que assiste razão ao agravante, quanto à competência.2. É que a ação indenizatória proposta decorre de relação jurídica material desenvolvida na agência Tanque, em Jacarepaguá.3. Nesta linha, reza, objetivamente, a alínea \"b\", do inciso IV, do artigo 100, do CPC, por isso que a pessoa jurídica pode ser citada na sede, ou na sucursal, no que toca às obrigações, o que se aplica ao presente caso, já que tanto a parte autora, quanto a ré, situam-se naquela jurisdição.4. Consequentemente, em sede de juízo de retratação, conheço do agravo retido, admitindo-o, para DECLINAR da competência, em favor de uma das varas cíveis regionais de Jacarepaguá.5. Decorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.042126-3 - VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do silêncio dos autores, e da manifestação do réu, deixo de designar AC publicado, venham oportunamente, para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.115737-0 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X VICENTE MANTUANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Ao autor para que retire o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.039118-5 - MARIA DA NATIVIDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X RICARDO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em face da autora. Considerando a JG deferida ao réu, condenado em custas, cumprido o item 1 supra... após baixe, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138413-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X PROFITECH INVENTARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se a petição, entregando-se à parte autora. Considerando a regurar publicação de fls. 68, as conjuradas notificações de fls. 76/77, e fls. 75/76, torno sem efeito o intime-se de fls. 85 e determine a inclusão do débito em despesa da ré, FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.134949-1 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Certificado o trânsito, expeça-se mandado de notificação para desocupação do imóvel, em 15 dias, sob pena de despejo forçado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.079005-0 - MARCELLO CÉSAR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ALEXANDRE GABRIEL GADEA CÉSAR Decisão:Defiro a JG ao autor. Anote-se. Distribuidos e apensados, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.068486-4 - GAS SERVICE SERVICOS DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X SERMEDE SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:Fls. 57: já foi proferida sentença neste feito, por isso nada a prover, até porque a própria embargante desiste do prosseguimento do recurso. Intime-se a embargante para pagamento das custas remanescentes. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.091379-2A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSÉ BOAVENTURA DE SOUZA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Aos exceptos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.011335-1 (18140) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X VALMIR GARGALHONE CORREA (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.083797-9 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SERGIO DA SILVA CORREA Ao autor para que retire os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.023151-0 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao exequente para que retire o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.097545-5 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X PINTURA TODO DIA CONSERVACAO LTDA Ao exequente para que retire os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.042900-4 - CELINA REIS GUILHON (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X NICANOR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:Intime-se o devedor para que, em contato direto com o 10° avaliador judicial realize a vistoria do imóvel, sob pena de sofrer avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2007.001.165450-0 - MANUEL GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X MARIA DO ROSÁRIO RIBEIRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.103502-4 - SEACOR SERVIÇO DE EXAMES AMBULATORIAL DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao exequente, para que retire a carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.095930-0 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (SP-185030) Decisão:Subam, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113777-3 - LIANE QUINTANILHA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...4. De conseguinte, não merece acolhida a tese de nulidade do ato citatório, arguída pelo banco-requerido e, portanto, é de considerar-se válido e eficaz aquele ato. 5. Assim, na esteira da certidão de fls. 44, decreto a revelia do requerido. 6. Decorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102219-2 - PAULO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Esclareça o autor se ajuizou ação em face de da empresa ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS e onde eventualmente tramitou. \r\n\r\nProc. 2007.001.117317-0 - VALÉRIA ARAÚJO REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a ré com a prova documental requerida em 5 dias. Feito, abra-se vista ao autor, para manifestação, vindo, ao depois, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107282-9 - ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Chamo o perito a ordem e suspendo a execução. Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.033271-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Às partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.040778-8 - RONALDO ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Fls. 204/205 e 208: esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.135552-9 - ERICO PEDROSA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso adiante em seus efeitos. Ao réu em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.153509-0 - LENIR MARIA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X SEGURADORA EQUIDADE DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047571-3 - LEONARDO CURCINO ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Subam com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068805-8 - LAIR BASTOS DE PAULA, Procurador: ROSANE DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.119262-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.177467-0 - EDNALDO RAEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Regularize o cartório, restaurando e anexando a folha de nº 205 nos autos, inclusive, remetendo-se os termos daquela decisão ao DO, para regular publicação.2 - Diante das manifestações contraditórias das partes, assevero a ambos (com interesses pecunários a defender), que se abstenham de procrastinar o bom andamento dos autos, sob pena de arcarem com as conseqüências cabíveis.3 - Considerando a evidente e real possibilidade de contato entre os patronos das partes, e, que se a ré disponibiliza seus serviços, não pode negar a prestação, devendo suportar o ônus para sua implementação.4 - Assim, determino seja dado cumprimento à obrigação de fazer, com a instalação das linhas, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de majoração da multa, que à partir da publicação da presente decisão volta a incidir....g \r\n\r\nProc. 2007.001.177467-0 - EDNALDO RAEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) COMPLEMENTO DA DECISÃO (FLS 205, v): I A RÉ PARA PAGAMENTO DA MULTA (ACÓRDÃO FLS 193/197), QUE HOJE TOTALIZA O MONTANTE DE (R$ 8.400,00), EM 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011157-2 - AURELINA REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes prescindem de AC, valendo o silêncio das partes como dispensa. \r\n\r\nProc. 2008.001.105363-4 - DRESSA RIO ARTES EDITORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X EMPRESA BRA SILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.122515-9 - MILTON SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:As partes, na forma como requerido pelo MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.056170-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HD TRANSPORTES MUDANÇAS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Ao autor para que retire os ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.050349-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579)) X ANDREA COUMIOTIS MOREIRA PEIXOTO E OUTRO Decisão:Fls. 49: defiro a suspensão do feito, requerida pelo autor, pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120494-1 - JOAO ANACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RUBENITA SAMPAIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:Aos autores, sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021764-7 - SIRLENE COUTINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Fls. 69: diga o autor, fundamentadamente, diante das alegações de fls. 65, e dos histórico apresentado às fls. 69. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000004-8 - WAGNER DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:HOMOLOGO o acordo encetando pelas partes às fls.167/168, para que surta seus jurídicos efeitos, exceto no que tange à isenção de custas, já que inacolhível a aparente manobra das partes, que buscam se esquivar daquele recolhimento. Venha a ré com o depósito em 5 dias, sob pena de inscrição do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029814-1 - WAGNER DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SEMEG DENTAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Sobre os documentos acostados, diga o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.077478-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DEBORA DA SILVA PINTO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.216185-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE DE ARAUJO Despacho:Ao autor, sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213999-6 - ROZANNE FILOMENA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS Despacho:Observada a JC (autora) Cite-se pa OJA \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095250-3 - LUZINETE DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venham cópias das decisões proferidas no agravo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.005568-2 - EDGARD PEREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Indefiro o pedido de resguardo da executada através de caução, já que a execução em trâmite se presta, tão-somente, a garantia do juízo diante dos julgamentos pendentes nos tribunais superiores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.146600-2 - RITA GAMMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Expeça-se o mandado de levantamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.199808-7 - MEIRE THEREZINHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.003195-0 - CAMPESI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Ao perito na forma do acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.022420-4 - VERA MARIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Considerando os cálculos apresentados pelo contador tenho por finda a execução, dando-se baixe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088674-4 - MARIA CELIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra -se a decisão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.001.182220-2 - GETÚLIO RORIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias requerido pela ré, vindo ao final, o documento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.020160-3 - SANDRO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) DE ORDEM: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.064319-3 - VANESSA DA COSTA PASSOS ORIOLI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00. I. o réu, por OJA.2. Defiro, também, a inversão do ônus da prova, quer pela verossimilhança da alegação autoral, quer pela flagrante hipossuficiência técnica diante do poderio econômico do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.091379-2 - JOSÉ BOAVENTURA DE SOUZA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). JOYCE SANTOS REBELLO DO NASCIMENTO (RJ-128714)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se a decisão na execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.137059-7 - GERALDA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo, Capital.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.026634-2A - ROSALINO NOVO FANDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X RAFAELLE TROTA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Epurgo da Capitalização Mensal do Juros Com Preceito Condenatório E Repetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106109-4 - EDNEA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Torno sem efeito a parte final da decisão de fls. 143, determinando seja o réu intimado por OJA, com cópia de fls. 137, para entrega dos documentos discriminados, sob pena de busca e apreensão mediata, constando no mandado expressa observação sobre as penalidades em caso de descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064995-0 - THAMYRES DE LIMA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A autora sobre fls. 31. Exclua-se a representante legal do pólo ativo diante da maioridade alcançada pela autora. Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/08 às 14:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.119279-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Ao autor para que retire o ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.115426-8 - DOMINGOS CANDIDO DIAS FILHO X JOSÉ CARLOS RODRIGUES Decisão:Designo o dia 01/09/08 às 14:00h. (agenda juiz) para oitiva das testemunhas. Cumpra-se devolvendo-se depois ao J. deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.139752-9 - LENISE ALVES DE PAULA X DAVID FERREIRA Decisão:1. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA INDICADA, PARA O DIA 01/ 09 / 08, ÀS 13:30 HORAS. CUMPRA-SE, POIS, OFICIANDO-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COMUNICANDO A DATA.2. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.147026-9 - SÃO LUCAS MÉDICO HOSPITALAR LTDA X SÉRGIO PAULO DE ABREU Decisão:1. CUMPRA-SE;2. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.300142-1 (6957) - REGINA DORFMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X CYMBAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Homologo a vista ... e na decisão de fls. 709, converto a obrigação de fazer em perdas e danos e determino a ré o pagamento do valor de R$ 86.000,00, em face da autora, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.175683-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X SOLANGE EDITH DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Decisão:Fls 468: Anote-se. Refiro visto à ré por 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.047486-0 - NATALINA BRAZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X REFINARIA PIEDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE DE F T DA SILVA (RJ-087843), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Penhore-se, eletronicamente, vindo em 10 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2001.001.022140-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA CELIA FERNANDES PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls 193: Diga o autor inclusive no que tange ao pedido de avaliação indireta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.009195-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X ESPOLIO DE IBRAHIM DAHAB), Inventariante: ISAAC IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Despacho:Fls 469: Esclareça o condomínio -autor, se concorda com a extinção do processo, ratificando os termos constantes na petição da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.140532-4 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS ORLANDO BATISTA Ao autor para que retire os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.082694-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X AB PARK ESTACIONAMENTOS LTDA Ao autor, para que recolha as custas relativas ao mandado (R$ 18,25). \r\n\r\nProc. 2007.001.084183-3 - ORLANDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.085608-3 - TATIANE REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.114529-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ANTONIO LUCIO DA SILVA MUNIZ Decisão:Redesigno AC para o dia 07/08/08 às 14:00h. Vindo cópia da contra-fé e despesas devidas para a citação, expeçam-se os mandados conforme requerido às fls. 131 (AR). \r\n\r\nProc. 2007.001.148014-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLYBIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) PATRICK GRIN, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.212852-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X BASÍLIA JUDITH ARRUDA DOS SANTOS Decisão:Altere-se o pólo passivo fazendo-se constar o nome constante nas boletas de fls. 31/35. Vindo cópias de fls 29 da presente, cite-se intimando-se a ré para que apresente o título de propriedade. \r\n\r\nProc. 2008.001.048715-8 - ROSA DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Redesigno AC ( art. 277 CPC ) para o dia 07/08/08 as 13:30h.. Cite-se i intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136947-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS E OUTROS Decisão:2 - Cite-se e i.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002479-0 - RUI DIEGUEZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BARRA NÁUTICA CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 173. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.004487-6 - ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (RJ-000384)) X CUNHA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS), Cessionário: ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra- razões. \r\n\r\nProc. 2001.001.049145-5 - COMPANHIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Decisão:1. Certidão de fls. 836: assiste razão à zelosa serventuária, por isso que equivocada a primeira parte da decisão de fls. 834.2. Por conseguinte, intime-se, por D.O., o devedor para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, na forma do artigo 475-J e segs., do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068106-6 - DALVA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Mantendo a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. aguarde-se o pedido de informações. Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ADITIVO CONTRATUAL C/C Ressarcimento de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099619-1 - JOÃO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1 - Os embargos de declaração de fls. 150/152 têm nítida feição infringente, o que é vedado no seu estreito âmbito.2 - Incumbe gizar, outrossim, que \"o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ, AI nº 169.073-SP, DJU de 17/08/98).3 - Pelo talhe do exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença não padece dos vícios que os oportunizam, até porque, após o trânsito em julgado, serão os autos remetidos ao MP, para ciência da faceta indicada.Publique-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.085266-9 - PAPELARIA 261 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X EDITORA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AC (331, CPC) para o dia 31/07/2008, às 13:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.102253-2 - MARIA IGNEZ MEDEIROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X UBIRAJARA GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) Despacho:CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO, CONSIDERANDO A DECISÃO D FLS 186 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.094803-3 (17584) - HELIO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SOARES CORRÊA (RJ-020650), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870)) X CRISTINA MARIA DUTRA), Fiador: HERCULANO SOUZA DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:Fls. 333. Anote-se Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.069570-8 - PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X IVAN MARINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:Considerando:1 - tratar de processo que se complica, ante o atuar inadequado do Advogado do autor;2 - que os autos merecem atenção constante do Juízo para que não persista no erro que vem sendo induzido.Determino o cumprimento integral de todos os itens constantes na decisão de fls. 356, atendendo-se, pontualmente:a) ao item 5, com o desentranhamento da petição de fls. 353/354, devolvendo-se ao requerente, e publicando-se, excepcionalmente, em seu nome para retirada da mesma dos autos.b) ao item 6, expedido-se mandado de intimação pessoal para ciência da cônjuge do réu, acerca da penhora recaída sobre o imóvel.c) regularize-se, ainda, a conclusão nos autos de embargos de terceiro, lançando-se a decisão no sistema, publicando-se-a.Tudo feito, devolva-se o prazo ao réu para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.154733-7 - NELSON JOIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SANDRA FERREIRA MEDEIROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Decisão:Considerando tratar-se de processo que se arrasta desde 2005, e a inércia da ré, com o processo já em fase de execução do julgado, defiro o pedido de penhora eletrônica, vindo em 10 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.098387-1 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X EDUARDO ALVES DE AMORIM Decisão:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.098534-0 - IVENS OLINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X WELLINGTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Despacho:Remetam-se ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.146550-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ROBSON VIANA DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Cite-se para purgar a mora ou apresentar defesa, em 15 dias, sob pena de desalijo.2 - Notifiquem-se eventuais ocupantes do imóvel.3 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.089125-3 - IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MICHELE FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:Expeça-se o mandado de notificação para o endereço do imóvel objeto da lide. Considerando o acordo homologado há quase 1 ano, onde a ré..., mantenho o prazo constante na decisão de fls. 37, sob pena de despejo forçado... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068488-8 - MONICA MACHADO CAMPOCHAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ITAPUI INDUSTRIA BARBALHENSE INDÚSTRIA DE CIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580) Decisão:Torno sem efeito a equivocada decisão de fls. 379, mantendo aquela proferida às fls. 330, e determino que seja:1 - oficiado ao DIPEJ para inscrição do perito (já cadastrado naquela divisão de perícias) nomeado às fls. 330, para percepção de ajuda de custo, considerando a JG deferida à requerente da prova;2 - intimado o louvado para que dê início aos trabalhos, considerando os quesitos apresentados nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.108359-6 - ALAPERES DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Diga a embargante \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.179025-0 - NELSON CORREA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X HELIO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO PI THON WERNECK (RJ-020870) Despacho:Aguarde-se o prazo deferido à credora/ interessada nos autos em apenso, vindo depois para apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044688-0 - PATRICIA DE SOUZA RONQUETTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE Despacho:Aguarde-se temporariamente até a decisão no AI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023153-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCIVALDO REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:De-sem baixa e arquivem-sem os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.029770-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Às partes para ciência de que foram designadas as datas de 05/08/2008 e 19/08/2008, às 14:00 hs, para realização das praças relativas ao imóvel penhorado e avaliado nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.111462-8 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211), Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Decisão:Vindo as custas e cópias necessárias, cite-se o segundo executado, nos endereços fornecidos às fls. 179. \r\n\r\nProc. 1998.001.167177-3 - ENIO FROTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X ALBERICO CAMPANA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:Fls 192: Expeça-se ofício à RF e também ao DETRAN, este buscando veículos em nome do executado e procedendo imediato registro sobre eventuais bens, impossibilitando transferência de titularidade. \r\n\r\nProc. 2001.001.115297-8 - JORGE AUGUSTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X SYLVINO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Despacho:O ofício ao RGI encontra-se acostado à contra-capa, aguardando tão somente sua retirada pelo exequente. Considerando que o executado encontra-se representado nos autos, intime-se-o para ciência do termo de penhora, por DO. Vindo toda a documentação pertinente e custas devidas, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.020741-0 - FRANCISCO SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VALMIRO CARDOSO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Decisão:Não obstante aparentemente configurado o depósito infiel, já que o executado sem proceder a entrega do bem a ele confiado, ainda declara ao Avaliador Judicial que dele não obtém mais a posse, cabe salientar que o caderno processual padece de vícios que urgem regularização...Cabe esclarecer, que vários foram os equívocos processuais ocorridos, não cabendo permitir que prossigam....Salienta-se, que a prisão requerida nesta fase, tampouco trará ao exeqüente a tutela definitiva, parecendo de boa cautela, a penhora e posterior leilão do bem ora fornecido pelo devedor.Assim, chamo o feito à ordem, declarando sem efeito todos os atos de execução promovidos após a prolação da sentença homologatória até esta data, e, indeferindo os pedidos de prisão, determino a lavratura do auto de penhora do bem oferecido às fls. 139/141. \r\n\r\nProc. 2005.001.057950-1 - DROGARIA HIPERFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X CLAUDINEI OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 76. Oficie-se, devendo a exequente portar o doc. mediante cópia recibada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.142716-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X WILLIAM DOS SANTOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Penhore-se, eletronicamente, vindo em 10 dias para verificação eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.001.091406-0 - ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS S A (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA Decisão:Intime-se a credora pessoalmente , para andamento em 48 horas, sob pena de extinção, com a incidência das custas sob sua responsabilidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.086676-5 - ILDA MORGADO DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CASTRO ALVES IMPORTADORA ME (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:À exequente, para que pondere sobre o pedido de fls. 18, indo, inclusive, as partes em petição conjunta de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.138158-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X YOSHIKO TAHARA E OUTRO Despacho:Certidão de fls. 35. Venham as custas , em 5 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.146711-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MOTORMAX 2000 PRODUTOS AUTMOTIVOS LTDA E OUTROS Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.085303-3A - GILBERTO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X AMAURY NAPOLEÃO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Decisão:Desapensados os autos, subam com a impugnação à gratuidade, com as homenagens de estilo, vindo conclusos os autos da ação ordinária ( com todos os volumes ) para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.102253-2A - UBIRAJARA GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X MARIA IGNEZ MEDEIROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Recebo presente impugnação. Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055071-9 - ALDA BRANDAO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X UNAMAR CLUBE AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.029008-9 - VALDO AROUCA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor, para que forneça as cópias mencionadas à fl. 49. \r\n\r\nProc. 2008.001.122422-2 - ÉDSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X JORNAL O DIA E OUTRO Decisão:Defiro a JG, anotando-se. Consequentemente, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.011152-3 - CLOTHILDES CONCEIÇÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GUANABARA CARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Defiro a prova oral requerida pela parte ré. Venha o rol de testemunhas e custas devidas, em 5 dias, inclusive por intimaçãopessoal da autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118805-1 - NILZA PINHEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:Fls 492: Oficie-se, requerendo a transferência. Ao condomínio -réu para ciência do que vai ás fls. 493, b, comprovando os subsequentes depósitos na conta fornecida. \r\n\r\nProc. 1999.001.065445-9 - FATIMA REGINA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 443. Para melhor entendimento de juízo determino a prova oral... Indefiro o pedido de prova pericial... Defiro a prova de análise química... Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.148795-2 - JACIARA ZACHARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ATUAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-077337) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.057455-7 - SEVERINA LUIZA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X ROSANNE ALVES DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Despacho:Fls. 232. Defiro devendo a autora portar o documento mediante cópia recibada aos autos \r\n\r\nProc. 2003.001.105970-3 - LUIZ PAULO VIDAL MARTINS X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) Recolha o réu, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.079262-2 - SAIONARA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X 3L SINALIZACAO GRAFICA LTDA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103643-4 - ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o réu para apresentar os extratos da poupança, relativa aos períodos de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.028003-0 - ROBSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga o autor a partir de quando foram suspensos os descontos em seu contra-cheque, apresentando cópias, com o último desconto e o contra-cheque posterior desonerado. Feito, vinha para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.076053-2 - ESPOLIO DE JEANETTE ROSARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes, sobre o ofício às fls 367. \r\n\r\nProc. 2006.001.156011-3 - CLAUDIA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070295-0 - ANTONIO INNECCO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao autoe em contra razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.088936-4 - GUSTAVO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Defiro:a) a inversão do ônus da prova, quer pela flagrante hipossuficiência técnica do autor, diante da ré, quer pela facilitação da defesa dos direitos do consumidor leigo;b) a produção de provas:ba) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;bb) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal.2. Designo AIJ para o dia 02 / 09 / 08, às 13:30 horas.Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081324-2 - ELZA FONSECA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.017583-1 - JOSE CARLOS LODOVICI (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BULL (SP-051798)) X BOZZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 265: aguarde-sepor 20 dias, indo o réu, ao final ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.042241-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ENY MANGARAVITE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) fls. 231: defiro à segunda ré o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.159145-7 - VALISERE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X ADRIANA MODAS E ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão:Fls. 433: sim. Designe AIJ para o dia 02/09/08 às 14:00h, intimen-se as testeminhas arroladas, após o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de a perda do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079646-3 - PURPLE FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199912-6 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X SPAGHETTS RESTAURANTES LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.010386-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ERCOLINO JORGE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:Remetam ao contador, para esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.119274-7 - ROBERTO FERREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Assim, nos termos da presente fundamentação e no cumprimento da decisão de fls. 613/614, conheço dos embargos de declaração, acolhendo-os, nos termos da fundamentação supra, para fixar o prazo de 15 (quinze) dias à alienante (construtora), para realizar a escritura de transferência da propriedade aos compradores, findo o qual, sem tal providência, será expedido ofício ao RGI, com cópias de fls. 579/584, 613/615 e desta decisão, determinando a transferência e a baixa da hipoteca. \r\n\r\nProc. 2005.001.124497-3 - BASILIA MAGDA SOARES PAIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se, pessoalmente a ré para cumprimento da obrigação de fazer (fls. 171) em 10 dias, sob pena de elevação da multa (que já incorre) para R$ 500,00 ao dia. \r\n\r\nProc. 2007.001.180088-7 - HELENA ALVARO ALBERTO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo, no duplo efeito, a apelação. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.057797-4 - SERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:É de ciência de todos que a assoberbada serventis anota diariamente incansáveis esforços para manter o trabalho com qualidade ainda que carente, entre outras, de serventuários suficientes para conter a massacrante demanda. Assim, e em homenagem aos estimados serventuários, deixo de determinar à Escrivã que certifique a razão do atraso conforme requerido. Redesigno AC para o dia 07/08/08 às 14:30 hs. Intimen-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.117838-8 - CARLOS GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094887-3 - EDMILSON DE ANCHIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Defiro a produção de provas... documental... oral...defiro AIJ em 18/08/08, às 14:00h \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.051715-0 - MARIA ROSELMA NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Digam as partes remanescentes se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049900-6 - ELOI VAZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Exclareçam as partes se concordam com o julgamento no estado, vindo os autos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121601-6 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro AC ( artigo 331 do CPC ) para 31/07/08, às 13:45h, Vindo as partes com proposta de acordo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.090063-9 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Subam ao TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.137520-6 - EDIVALDO DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Junte-se a petição constante no sistema, vindo, oportunamente conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.118863-8 - MANUEL SILVA TRISTAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA COSTA (RJ-082858)) X MARIA CLYMENI ZANARTU GUBERT MUNDENT LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:PENHORE-SE ELETRONICAMENTE, VINDO EM 10 DIAS PARA VERIFICAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055404-6 - MANOEL RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X HANS AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Diante da manifestação verbal do I. Perito, nesta data, determino que seja expedido mandado de pagamento em seu favor, devolvendo-se, ao depois, o prazo às partes para manifestação sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.061511-4 - PATRICIA NOVAES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Penhore-se, eletronicamente, vindo em 10 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.001.132122-9 - JANAINA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, vindo a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.089718-3 - MARCO AURELIO ROGNONI VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ELIANE CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão vinda a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.137312-8 - MARIA CELINA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X DICIONARIO DAS ESSENCIAS E EMBALAG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Intime-se o réu para pagamento das importâncias apontadas (fls 244/246), em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125328-9 - NATHANY ARAUJO ALVES E OUTROS, Assistente: LUIZ DEUSETE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ALLAN DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Decisão:1. Acolho a preliminar de incompetência absoluta, por isso que em ação de reparação de danos por acidente de veículo, seja de cunho material ou pessoal, o autor pode optar pelo foro do seu domicílio ou do local onde ocorreu o fato, pois a regra é especial (art. 100, parágrafo único, do CPC), prevalecendo, por conseguinte, sobre a regra geral do artigo 94.2. Verifica-se, na mesma linha, que os autores residem em Bonsucesso e o fato ocorreu na Penha, cujas áreas estão sob a jurisdição do Fórum Regional da Leopoldina.3. Consequentemente, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis regionais do Fórum da Leopoldina.4. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068136-2 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Assiste razão ao banco-embargante sobre a omissão, no que concerne à indicação das contas-poupança arroladas na prefacial.2. Por conseguinte, conheço dos embargos, acolhendo-os, para, declarando o julgado, esclarecer que a parte dispositiva da sentença (item 23, \"a\"), passa a ter a seguinte redação:\"a) a diferença entre os índices aplicados nas cadernetas de poupança nº 0309-409890-0, 0309-414146-5, 0309-404165-7, 0309-410683-0 e 0240-44149544, referentes a junho de 1987 e janeiro de 1987, e os índices devidos, quais sejam, 26,06% e 42,72%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos dos juros remuneratórios, correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valroes deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);...\"3. Retifique-se o registro de sentença e publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011613-2 - WALDIRIA LIMA SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescendem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2008.001.097445-8 - JORGE CONSTANTINO DA CRUA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X JORNAL EXTRA INFORMAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) De ordem: Em Réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.136622-3 - MARCIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO FININVEST Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Designo AC (277, CPC) para 07/08/08, às 10:45 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.145544-0 - DIEGO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 07 /08 /08 , às 13:45 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039955-3 - PAULO CESAR NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, quer porque têm feição meramente infringente, incabível em seu âmbito estreito, quer porque a sentença de fls. 182/186 não padece dos vícios que os oportunizam.2. Recebo o recurso de fls. 193/204 nos regulares efeitos.3. Ao recorrido.4. Após, subam, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.065780-0 - HAMILTON FRANCISCO MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha em 10 dias as custas. Após, se inerte a ré, inscreva-se o débito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.129368-4 - FPR INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JFW FRANCHISSING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE AS MANIFESTAÇÃOES DO PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.144894-6 - IRALICE CHAVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353), Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte, a que se reporte a certidão supra por AR, para regularização. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.019679-2 - SANDRA MARIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Aguarde os depósitos subsequentes a cargo do 3º depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.003141-4 - MARIA NILZA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Penhore-se eletronicamente, vindo em 10 dias para verificação \r\n\r\nProc. 2006.001.163136-4 - IZILDINHA APARECIDA CHINATO FIGLIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para que instrua a precatória com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028374-5 - MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a autora com a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.001.111098-6 - HUMBERTO DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X GUILHERME CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). ISABELLA PINTO BARROS DA SILVA (RJ-146164) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos. Ao réu apelado, em contra razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.015172-7 - RINALDO CRISTOVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Expeçam-se os ofícios determinados às fls. 178, parte final, intimando-se o réu paraportá-los, mediante cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.017237-8 - DANIEL OLIVEIRA REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...4. Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em 10 dias.5. Oficiem-se aos órgãos listados às fls. 169/170, solicitando cópias dos documentos indicados, com prazo de 15 dias para a resposta, sob pena de responsabilização criminal pelo descumprimento... \r\n\r\nProc. 2008.001.033183-3 - CRISTIANE MOURA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIDA UTI MÓVEL SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 32: anote-se. Cumpra-se fls. 30 , citando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035122-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Dê-se baixa, remetendo-se as custas à comarca de Guarulhos. SP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035038-2 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137), Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Fls. 38: altere-se o pólo passivo, anotando-se na capa e no sistema. Feito, venham, oportunamente para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.072882-7 - RENE MIYAHIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA FRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) À 2º ré para que retire o ofício. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.075533-0 - LEONARDO CRISIO CORREIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RESTAURANTE FRIGIDEIRA S LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Decisão:Defiro a parte oral: vindo o rol de testemunhas e custas em tempo hábil ( 5 dias ). depoimento pessoal dos autores, também com custas recolhidas em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.121985-0 - VERA LUCIA GOMES VENTURA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X BANCO CONTINENTAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Com ofício do BB, informando acerca da efetiva transferência de valores, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o réu por DO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.059059-2 (11933) - CARLOS MOREIRA LEAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:Ao autor, para que dê cumprimento integral à promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.001.165753-7 - ANTONIO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MARIA DA LUZ DA SILVA LINDIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Decisão:Defiro os pedidos constantes às fls. 137, c; d; e; f. Atende-se ao MP, conforme requerido nos itens j, 6 e 7, de fls. 70. \r\n\r\nId: 583219"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "583218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.140851-3 - CARLOS EDUARDO CORREIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Restaure-se a distribuição do feito, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.006654-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO LUIS CALISTO DA SILVA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.099024-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA BILHÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a busca e apreensão do bem descrito na inicial e consolidar o autor defimitivamente na sua posse plena e propriedade... \r\n\r\nProc. 2008.001.040468-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO DE MENEZES CONTARATO Extraia-se novo mandado conforme requerido \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130653-6 - GINA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X SEALAND AGRÍCOLA COLONIZADORA S A Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.147331-0 - LUIS FILIPE FURTADO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X LANCHONETE PARADA 77 LTDA E OUTROS), RENATO DA CONCEICAO BARRETO), CRISLENE MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)), FRANCISCO CARLOS MELO ABRAO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Extraiam-se novos mandados conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.034981-9 - COLEGIO L STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DENISE DA SILVA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) RECOLHAO AUTOR AS CUSTAS FALTANTES NO VALOR DE R$ 18,25 NA CONTA 1107-2 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.073291-6 - MARIA APARECIDA MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.089831-4 - FRANCISCO ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 69 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Defiro o desentranhamento, substituídas as peças originais por cópias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.091091-0 - HENS SERVIÇOS DE PESQUISAS CADASTRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X JOEL FERNANDES SILVEIRA Recolha o autor diferença de custas no valor de R$ 12,78 conta 1107-2, e forneça cópias das referidas guias de recolhimento para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.092501-9 - ANTONIO VAINEI ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 52 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.094936-0 - GENALDO LEONEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 71 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.124045-6 - PAULO DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.199209-0 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 41 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Defiro o desentranhamento, substituídas as peças originais por cópias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.209892-1 - JOÃO WILSON DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 56 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.210017-4 - ARIOELTON ALBUQUERQUE XIMENES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 88 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.217999-4 - ESPÓLIO DE DELAHYR GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.012490-6 - JOSÉ ARIMATÉIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 41 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Defiro o desentranhamento, substituídas as peças originais por cópias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.083702-9 - RAIMUNDO JUAREZ ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, AUTENTICANDO AS PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.133488-0 - MAGDA JUREMA PERES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133648-6 - JAMEL APARECIDA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176130-4 - JOSE MANOEL DA SILVA, ALZIRA CANDIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fls. 86: Assiste razão à parte autora. Ao contador. \r\n\r\nCobrança, deseguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2008.001.133572-0 - MAGALI APARECIDA SARTORI FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.029804-0 - CONCEIÇÃO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112561-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X EBIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Assiste razão à serventia, pelo que defiro a expedição de ofício ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2008.001.026106-5 - MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CLÍNICA DE CARDIOLOGIA DR RENATO VILLELA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e rejeito os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2008.001.037627-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CARLOS EDUARDO CORREIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199209-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Sentença no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.209892-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X JOÃO WILSON DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Tendo em vista o acolhimento do pedido de desistência, o presente feito perdeu seu objeto.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.058140-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.086822-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X PAULO BELFER LEVY), RODA MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Providencie o interessado a remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.015070-5 - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR RENATO VILLELA GOMES SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Providencie o cartório a juntada da cópia da sentença dos embargos, assegurando o imediato cumprimento da decisão de fls.232, posto que aos embargos em momento algum lhe foram atribuídos efeitos suspensivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.133579-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LA PLAGE PRESENTES LTDA Decisão:1. Regularize a representação da parte autora, em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC.2. Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.167668-4 - ROSIMERI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.004453-4 - MARIA DOS PRAZERES PANTALEAO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:...JULGO : ( 1 ) PROCEDENTE o pedido formulado em relação à 2ª demandada _SERASA....( 2) IMPROCEDENTE o pedido relativo ao 1º notificado... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144080-4A - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.034657-3 - MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Decisão:(...)E foi exatamente o que ocorreu na espécie, na medida em que a última alteração social de que se tem notícia (fls. 245/253) demonstra que a executada estava estabelecida em determinado endereço, onde, procurada pelo Sr. Depositário Judicial, não foi encontrada (fls. 235).Sendo assim, defiro o pedido de desconsideração de sua personalidade jurídica, devendo seus sócios ser incluídos no pólo passivo, conforme requerido na petição de fls. 267. Providencie o cartório, oficiando-se ao DRA e citando-se os sócios para que tomem ciência da presente ação.2. Fls. 267: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.143769-6 - CENIRA DE ARAUJO BAGGIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X IRENE BAPTISTA ALLELUIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). VÂNIA LÚCIA GOMES FONTES (RJ-031641) Decisão:Fls. 293: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.264451-4 - AMÉRICO JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 26.000,00, bem como de R$ 8.000,00 a título de indenização por danos morais.. \r\n\r\nProc. 2008.001.045278-8 - LUCA FAMEA, SUZI APARECIDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SPA MARIA BONITA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 30/09/2008, às 14:45 hs. Oficie-se ao juízo deprecado informando a designação de nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131045-0 - SERGIO AZEVEDO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131532-0 - RONNYE VILLAS BOAS XISTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998)) X R F VEÍCULOS), GÁS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA Despacho:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de recolhimento de custas ao final do processo.2. Esclareça a parte autora o rito escolhido, tendo em vista o valor atribuido à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.134499-9 - EUNICE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216078-0 - MARIA ROSA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SPADAFORI ARGUELHES (RJ-049427)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.130773-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.134210-3 - CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X FOUR UNION ASSESSORIA DE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA Decisão:Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.071786-3 - JOÃO FERREIRA DOS SANTOS, JOSÉ ANTONIO MORAES DE SOUZA, JOSÉ CARLOS PINHO, LUIZ ALBERTO ALVES CARNEIRO, MARISA MARQUES TEIXEIRA DE REZENDE, RAYMUNDO AMORIM DE CASTRO, TEREZA SAITO TAKANO, TIECO OKURA OKAMURA (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.130088-1 - JOSÉ ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.132724-2 - JOSEPH ROBERT IBARGÜEN (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754)) X AMICO SAÚDE LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068682-7 - MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081326-8 - ALEXANDRE RODRIGUES BASTOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057123-4 - DUARTE JANLET CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101), Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.132468-0 - JUÇARA PESSANHA PIO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X FININVEST S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se.3. Esclareça a parte autora se o seu nome encontra-se negativado junto aos cadastros restritivos de crédito pela ré, trazendo comprovação do alegado. Informe, ainda, qual débito que foi indevidamente cobrado, indicando o documento comprobatório do adimplemento, caso o mesmo exista. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.135134-7 - MARIA JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X SÉRGIO LEVI SILVA), CENTRO INTEGRADO DE CIRURGIA PLÁSTICA LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que o documento de fls. 15 nada comprova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.154169-6 - DIONE MARIA GARCIA DOS SANTOS, DJALMA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em cumprimento a decisão de fls. 74, item 2, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.018937-6 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X NUNES MCL MODAS LTDA - JOHNMARK (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152) Ao exeqüente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.133854-9 - JOVENAL PORFIRIO DOS SANTOS, MARIA LUCILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2007.001.154280-1 - ALEXANDRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149672-4 - WAGNER DE ASSIS PERDOMO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.163351-0 - RICARDO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.040871-4 - MAURICIO OSORIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.082695-9 - OSWALDO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.105694-0 - JOSE LUIZ DE SOUZA BILHAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2007.001.021986-1 - LENILTON JOSÉ DA SILVA, GILVANICE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1- Partes legítimas e devidamente representadas. 2- Estão presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo...3- Fixo como ponto controvertido a aplicação pelo réu das cláusulas contratuais com vistas à correção do débito, a ocorrência de capitalização dos juros e o montante do saldo devedor, para o que é necessária a produção da prova pericial pleiteada... fixando seus honorários em R$ 3.200,00, que deverão ser custeados pelo autor, de acordo com o art. 33 do CPC, facultando-lhe o parcelamento em 04 (quatro) vezes. E. guia para depósito da primeira parcela em 5 dias, sob pena de perda da prova...4- Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova...Portanto, os depósitos efetuados até a presente data são insuficientes para o acolhimento do pedido do autor nesse sentido, pelo que determino que o mesmo providencie a diferença em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062839-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:1. À parte ré para regularizar sua representação nos autos em atenção ao disposto na certidão de fls. 132v.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.130883-1 - MARCIA GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO J SAFRA S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, visto que não há como considerar hipossuficiente uma pessoa que adquire um veículo pelo valor descrito na inicial.Com efeito, não poderia o autor assumir o compromisso de pagar R$ 974,28 caso fosse efetivamente hipossuficiente.Sendo assim, indefiro a JG, devendo a parte autora recolher as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.131552-5 - CRISTIANE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X PANAMERICANO ADMINISTRAÇAO DE CARTAO DE CREDITO Decisão:1. Defiro JG.2. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor reconhece a sua inadimplência perante a instituição financeira ré pretendendo por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor.Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar. Efetuado o depósito, venham conclusos.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132465-4 - SANDRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1. Defiro JG.(...)Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que a parte ré se abstenha de realizar qualquer desconto na conta-salário da autora que ultrapasse em 30% do valor líquido depositado a título de salário, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 a cada desconto.3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132466-6 - IRACY COUTINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareça a parte autora se seu nome foi negativado pela ré junto aos cadastros restritivos de crédito.3. Ademais, após uma análise da inicial verifica-se que o autor pretende por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor. 4. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 30/09/2008, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.035867-7 (18425) - HERCILIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X BADIA SIMAO FIRJAM E OUTROS), SAGIA SIMAO FIRJAM), LOURDES SIMAO FIRJAM), JUDITH SIMAO FIRJAM), ESPÓLIO DE UAHIBA FIRJAM MAROUN), ESPÓLIO DE ANTONIO SIMÃO FIRJAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para requer o que entender devido. \r\n\r\nId: 583218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.062361-9 (18146) - ITAMAR MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROTTA (RJ-036122) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.139652-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X ESPÓLIO DE MARIA ROSA DA COSTA DIAS Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/08/2008 às 14:00horas.Cumpra-se fls. 188. \r\n\r\nProc. 2004.001.088622-5 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (RJ-039008)) X MESSODY LEVY AZULAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Despacho:Defiro JG a parte ré. Defiro a denunciação da lide da empresa Bradesco Sáude S/A. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2005.001.014401-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE EUGENIO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Defiro expedição a SRF, INSS e TRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.045722-7 - FRANCISCO DOUGLAS SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385), Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X SEGURADORA CONVERGE EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.092552-1 - JORGE LUIZ GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036770-9 - URÇULA CAETANO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1- mantenho a audiência designada. 2- Deve a autora comparecer, pessoalmente, ao juízo, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.001.049120-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA NELSON MANDELA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X CIPA S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Recebo a apelação de fls. 119/125 no seu duplo efeito.Ao apelado para oferecer as suas contra-razões.Após, subam ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.062120-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) LÚCIA DE SÁ SANTOS, Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.062779-3 - FUNDAÇÃO PRÓ INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X RIO GARE ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Despacho:Fls. 348/360: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.071626-1 - JOSÉ DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Nada a provar, feito setenciado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083726-0 - ANTÔNIO CARLOS COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo na modalidade de retido, para que dele tome conhecimento o E. Tribunal de Justiça em sede de apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.117003-0 - PRICILA SAMPAIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.143770-7 - JOANICE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.050910-5 - ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.057200-9 - IVONE MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça a autora. Designa-se audiência de conciliação para o dia 12/08/2008 as 13:50h...Cite-se o réu com as advertências do art. 277, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.092434-0 - HELLE NICE BALLESTERO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Defiro J.G.Comprove a parte autora ter sido o falecido vítima de acidente envolvendo veículo automotor, visto que, no R.O. de fls. 65/66, não consta sua qualificação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107051-4 - SEBASTIÃO FRANCISCO GAMELEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: ... Defiro a produção de prova documental complementar e superveniente, nos estritos termos do art. 397 do CPC, esta a ser produzida no prazo de quinze dias. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor. Defiro a produção de prova pericial, de natureza médica, nomeando para realizá-la o Dr. WILSON DANG, conhecido do Cartório, o qual deverá ser notificado para dizer se aceita o encargo. Laudo em 30 dias. Faculto às partes quesitação e assistência. .... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011870-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Nomeio o Dr. José Carlos Bouquet , tel , como perito do Juízo, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, os quais serão incluídos na sucumbência, visto que a parte que requereu a prova técnica é beneficiária da gratuidade de justiça.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026562-9 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Intime-se a devedora para o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10%(dez por cento), a título de multa, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.106151-7 - LUIZ ANTONIO RAMOS LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se desejam produzir mais alguma prova.I-se a DP pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041068-0 - DENISE ARAUJO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.071403-4 (20706) - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ELIANE AMORIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 186/187: Defiro JG para o ato.À parte ré para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2008.001.073550-6 - JOSÉ GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X MURILO MENEZES MOREIRA JUNIOR Sentença:Ante a entrega das chaves do imóvel, informada pelo autor às fls. 26, verifica-se a falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.133385-5 - SILVERIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X CARLOS PINHO DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Fls. 587: Autorizo ao Sr. Avaliador Judicial a realizar avaliação na forma indireta, caso não seja possível a vistoria no imóvel em nova diligência.Ao credor para fornecer os documentos necessários, no prazo de cinco dias.Diligenciem pelo necessário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.064999-5 - MARIA ETHEL MACHADO DE LIMA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:Certificado o recolhimento das custas (fl.194), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.084336-2 - ROBALO CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:Considerando a concessão do benefício da gratuidade de justiça à embargante às fls. 156 dos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081029-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, declino da competência determinando a remessa do feito com as anotações de estilo... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.069692-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ASAEL ROSA DA SILVA Despacho:Venha o original do título executivo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.062627-0 (18148) - COMERCIAL TECKSIDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA (RJ-043872)) X FRANCISCO NUNES SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 1996.001.065870-7 (22293) - BANCO BRADESCO S/A, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SIMONE YOUNES DO AMARAL (RJ-061195)) X RENATA CARLA MOURA ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Autos desarquivados diga à parte em cinco dias \r\n\r\nProc. 1997.001.039292-8 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SOCIEDADE BENEFICENTE DOS MAQUINISTAS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813) Despacho:Solicitei penhora on-line (prot 20080001053659). A penhora on-line bloqueou apenas R$ 1,57. Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.043775-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LANNA S TOP JOIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Decisão:Fls. 289/290 (e 149/153): Venham as certidões atualizadas dos Registros Imobiliários. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.130549-7 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ROBALO CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) O benefício da gratuidade de justiça restringe-se à parte que o requereu, portanto, somente à primeira executada.Recolham-se as 2ª e 3ª executadas as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.066825-8 - RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CYRIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) À parte autora sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.072959-0 - ALEXINIL VELOZO VAZ MIBIELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X CELSO LORENZONI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE LIMA FRANCA (RJ-063259), Dr(a). CAIO ALVES MIRANDA (RJ-037967), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (RJ-002251A), Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465), Dr(a). RENATA BARTOLY ROSA THULLER (RJ-103224), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Despacho:Fls. 663/672 (e 688):Ao requerente, José de Oliveira, para fornecer, em Cartório, no prazo de cinco dias, cópias xerográficas dos documentos acostados, que deverão substituir as cópias fax por ele apresentadas.Assino o prazo comum de cinco dias para que as partes se pronunciem, especificadamente, sobre o requerido por José de Oliveira.No mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre fls. 689/690. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.079875-4 - DIEGO FELIX DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X TNL PCS OI S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 137/138: Diga o autor, no prazo de cinco dias.Certifique o Cartório sobre as custas pendentes, intimando-se para pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado, oficiando-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.118106-0 - ISAURA CRISTINA AZAMBUJA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X MARIA ALICE LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO (RJ-128337) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.064822-6 - ALMECEGA JEANS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X FERPAL DE MARICA IND COM DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA (RJ-046684) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, no endereço informado às fls. 190, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.025557-2 - DALVANIRA XAVIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341), Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), HOSPITAL DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.151010-5 - LUCIANA MAGESI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 304. \r\n\r\nProc. 2005.001.064201-6 - FABIO DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CAR SYSTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Diga o autor se dá qutação com o depósito de fls. 295. \r\n\r\nProc. 2005.001.108581-0 - MARIA PALMIRA SARAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585), Dr(a). VIVIANE FERNANDES MATTOS (RJ-096286)) X NILMA GOMES CRESPO CONROY (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Fls. 137 e 140: Indefiro. Os honorários do perito são arcados pela parte que requereu a prova, nos exatos moldes do art. 33 do CPC, sendo certo que o Juízo somente se pronunciará quanto à sucumbência no momento da prolação da sentença, sendo inteiramente descabida a postulação de decisão antes daquele ato.I-se o Sr. Perito para iniciar seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.089548-6 - LOCEPY 31 COMERCIO DE ENVELOPES E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de fls. 109.Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104422-6 - JOSE LUCIO BARBOSA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro a expedição de guia, ressaltando que o valor depositado deverá incluir os acréscimos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028763-5 - LUIS GHIVELDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X HOTEL FAZENDA SÃO MORITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). GABRIEL CATÃO PEREIRA (RJ-158332E) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.047189-6 - HELCIMAR MAXIMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Recebo os embargos, ante a certidão de fls.136.Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada como alegado pela parte ré. Deve o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a sentença na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.211928-6 - ALESSANDRA JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de cocniliação prevista no art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.025914-9 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.056907-0 - CLEVER COSTA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A Despacho:Fls. 181: Defiro por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.058461-7 - DOMINGOS PIETRANGELO RITONDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640)) X SALVADOR JOSE SABINO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:Fls. 299/301:Especifique o exeqüente a parte do imóvel que ainda cabe ao executado Salvador José Sabino Miceli. \r\n\r\nProc. 2007.001.116454-5 - ANTONIO ERNESTO FERREIRA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057)) X CLAUDIO DE VASCONCELLOS JUNIOR E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.004801-3 - CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Ao réu para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.022719-9 - DUALL CENTER CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Fls. 318/322:Efetue o devedor o pagamento do remanescente reclamado em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará da publicação.Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de contas bancárias e/ou aplicações financeiras, conforme planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135190-1 - SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À parte autora sobre as fls.172/173. \r\n\r\nProc. 2007.001.236278-8 - ELIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho:Ante a certidão de fls. 92, deixo de conhecer dos embargos declaratórios de fls. 91. Cumpra-se o determinado às fls. 85 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049802-6 - ERINALDO MARCOLINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025592-0 - JOAQUIM ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 10 dias.Decorrido o prazo, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.163676-5 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre a alegada litispendência. \r\n\r\nProc. 2008.001.059391-8 - JOSÉ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIA HELOISA PAZOS MONTEIRO Despacho:Fl. 35 e ss: Ao autor sobre a contestação e documentos que a acompanham.I-se a DP pessoalmente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138915-8 - ESPÓLIO DE GUIOMAR DO ESPIRITO SANTO PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X CLAUDIO NUNES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Decisão:Fls. 167/168:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará da publicação.Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de contas bancárias e/ou aplicações financeiras, conforme planilha de débito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.080736-8 (19494) - EDITORA CAMPUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GIUSEPPE MICELI (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.145302-1 - AUTO PECAS CARRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ESPÓLIO ANTONIO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 157, visto que o valor é razoável e compatível com a prova técnica. Ao autor para depositar os honorários periciais, eis que requereu na inicial e a perícia foi determinada pelo juízo, conforme art.33 do CPC. Após o depósito, intime-se o perito a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086270-8 - JERRI NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X ENTIDADE MANTENEDORA WAKIGAWA Despacho:Diga a ré sobre fls. 50v. \r\n\r\nProc. 2007.001.181158-7 - SHOW RIO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X MARCOS CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.017726-8 - LUZIA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.075818-6 - CRISTIANE VALADARES MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Homologo o acordo de fls. 489/491 para que produza seus juridicos e regulares efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, CPC. custas pro-rata... \r\n\r\nProc. 2004.001.030355-4 - DIEGO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO, ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 317/318, NOS TERMOS DO ART. 791, II, DO CPC. NOTIFIQUE-SE AO 1º DEPOSITÁRIO JUDICIAL (fls. 314). \r\n\r\nProc. 2006.001.019075-2 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:I-se o réu para exibir os documentos necessários à instrução do feito, sobretudo em relação as outras quatro contas-poupança mencionadas pelos autores, no ano de 1986, no prazo de dez dias, de acordo com a Decisão de fls. 283, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.090122-0 - RONALDO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.091788-3 - MARISA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o v. ac´rdão \r\n\r\nProc. 2006.001.141472-8 - BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X COSTA CRUZEIRO AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Recebo as apelações, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.156919-0 - MARILZA MAGALHAES THURLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Fls. 581/609 e 610/617:Recebo as apelações, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem respostas, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.014188-0 - JEAN CARLO CARVALHO AMARAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X JPM VEICULOS DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148) Despacho:Solicitei penhora on-line (prot 20080001053494). A penhora on-line bloqueou R$ 54. 337,54.Lavre-se termo de penhora e I-se as partes, a fim de que o executado possa, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.049166-8 - SONIA ALVES BARBOSA REGLY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor devido, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.073289-1 - ROSANGELA MARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 201/239:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.117796-5 - MANOEL LUIZ BAZILIO (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X CLARO EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2500,00 (dois mil e qüinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) de acordo com o art. 20, § 3º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167791-3 - PAULO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.213046-4 - ANDRÉ OURIVIO NIECKELE MASSA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a ambas as partes a produção da prova documental superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.141003-9 - SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.046040-2 - JOSIMAR FERREIRA TEDERIXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN REAL AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.102837-3 - SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls. 105: Defiro o sobrestamento do feito por quinze dias, ante a possibilidade de acordo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081044-9 - MARIA SALETE SANTOS MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Ante a certidão de fls. 242, devolvo o prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.107173-3 - IRENE THEODORO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AMYNTHAS DA COSTA Despacho:Fls. 206v: Acolho o parecer ministerial para declarar suspenso o feito pelo prazo de 60 dias, para regularização do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.076981-8 - OSVALDO NOGUEIRA DIAS E OUTRO X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:Fls. 152: Defiro vista em Cartório pelo prazo de dez dias, podendo xerocopiar peças, de acordo com a praxe cartorária. \r\n\r\nId: 583220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.126003-8 - MARCIO BRAGUEZ ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.011252-9 - TADEU COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) A PARTE RÉ SOBRE FLS.312 \r\n\r\nProc. 2006.001.124111-1 - PAULO SERGIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X JOSE FERREIRA JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.129073-8 - PRESTEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HELCIO GOMES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.307 (DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 2002.001.067117-4 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (RJ-107157), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:PENHORA INSUBSISTENTE CONFORME DETALHAMENTO QUE SE SEGUE. DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.068281-2 - FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-096375), Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X WALTER DE ALMEIDA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI (RJ-135563), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624), Dr(a). GUNNAR DORNELES TRENNEPOHL (AL-006648) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 378 /380 (pleito de baixa e deposito) \r\n\r\nProc. 2006.001.003844-9 - ANTONIA PEREIRA SANTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X LIBERTY PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.017906-9 - VELLOZA GIROTTO E LINDENBJOM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (SP-124071), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A), Dr(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (SP-110862)) X KADON S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) ÀS PARTES SOBRE FLS. 439/441 \r\n\r\nProc. 2006.001.098584-0 - HERDINEA OLIVEIRA GABRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109359-6 - MARIA JOCELIA RICARDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO... CERTIFIQUE-SE QUANTO AO PREPARO E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.068892-7 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO FORTES (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FL. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070037-0 - MOYSES LIMONCIC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... Rejeito as preliminares. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença dos requisitos expressos no inciso VIII, do art. 6º do CDC. Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070553-6 - MARIA FERNANDA TEIXEIRA HERIG (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:... À PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.001.072149-9 - ANA LUIZA CASTRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Reconsidero o despacho de fl. 55 considerando que as datas de aniversário da conta consta dos extratos de fls. 12/14. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... A prescrição e ilegitimidade passiva com relação ao plano Collor constituem matéria de mérito e serão examinados na sentença. Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072559-6 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO ITAU S A Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O(S) AUTOR(ES) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102351-2 - FERNANDO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Rejeito as preliminares. Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110360-0 - CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X MARLENE ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479) AS PARTES SOBRE FLS 85 (VERBA PERICIAL HONORARIA E SOLICITAÇAO DA PERITA) \r\n\r\nProc. 2007.001.177420-7 - PAULO MARIU MARIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO O DIA 18.09.08 ÀS 14:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES E OS ADVOGADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.244269-3 - JOSÉ EDMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.045247-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LÁ E KÁ RESTAURANTE LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.124347-2 - ERONTIDES JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 18.09.08 ÀS 13H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.133203-1 - ADALBERTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1980.001.700772-2 - GENERALI DO BRASIL NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ROMUALDO JOSE RIBEIRO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050018), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) ... Às partes. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.065283-4 - ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 3.000,00. INTIME-SE A RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.004156-1 - CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:ESLCAREÇA SEU PEDIDO DE FLS. 373/374 CONSIDERANDO QUE ESTÁ EXECUTANDO OS MESMOS VALORES NOS AUTOS DO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055875-1 - GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C para pagamento em 15 dias sob pena de multa de 10%.(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.105957-4 (17442) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JULIO CESAR SACHIAVINI Despacho:VENHA O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO REFERIDO À FL. 276. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.001.026236-1 - RENATO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contido na ação, condenando o autor no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Condenação esta que fica sobrestada na forma do art.12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015820-5 - GILBERTO MOACYR LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.042407-4 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X IGOR HERALD RIBEIRO CHAPIEWSKI E OUTROS Despacho:FOI DETERMINADA A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DE R$ 187,03 PARA O BANCO DO BRASIL NESTA DATA. VINDO A INFORMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIMEM OS EXECUTADOS. FLS. 113 E SEGUINTES - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO OBSERVANDO-SE A LEI 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.024715-4 - NADIR DE QUEIROZ BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X KARLA NASCIMENTO FERREIRA Despacho:PENHORA INSUBSISTENTE CONFORME DETALHAMENTO QUE SE SEGUE. DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035968-0 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X GERMANISHER LLOYD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:recebo a apelação de fls.78/81 no efetio devolutivo. À apelada, Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.137945-3A - CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X LUIS HENRIQUE SIMOES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.209295-5 - DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X CELSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Despacho:À EMBARGANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.111686-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANTONIO GOMES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , APÓS CUMPRA-SE PARTE FINAL DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 18, PARTE FINAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.084092-6 - ANA LUCIA FRANCA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X ESP DE AGOBAR MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) ÀS PARTES SOBRE FLS. 177/178.; Fls. 117 - Cumpram os advogados do espólio executado o art. 45 do CPC. Fls. 204 - Esclareça visto que o executado não foi intimado da penhora. ; A parte autora sobre certidão supra. Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos como requerido. à fl.215. \r\n\r\nProc. 1995.001.059759-5 (20354) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO EOUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) ... À PARTE RÉ...(republicação) \r\n\r\nProc. 1999.001.049848-6 - SPP AGAPRINT LTDA INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO O ARRESTO \"ON LINE\". BLOQUEIO SOLICITADO NESTA DATA, CONFORME PROTOCOLO QUE SEGUE. PUBLIQUE-SE ESTA DECISÃO E VOLTEM PARA CONFIRMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.022973-3 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) RETIRE A PARTE RÉ OS TITULOS QUE INSTRUEM A INICIAL SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS, CONFORME DEFERIDO ÁS FLS.114 \r\n\r\nProc. 2006.001.159289-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCELO PAIS TABACHI FURTADO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DA EXEQÜENTE... E AGUARDE-SE O RETORNO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150396-0 - DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". BLOQUEIO SOLICITADO EM 17/06/08... PUBLIQUE-SE A DECISÃO E VOLTEM PARA CONFIRMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036048-7 - ADAILTON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Os autos estavam conclusos, para julgamento da exceção de pré-executividade, quando aos examiná-los verifico que a decisão pressupõe a elaboração dos cálculos pelo contador judicial determinado na impugnação cujos autos estão apensados. Assim, cumpra-se o despacho proferido no apenso... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.135122-5F - SRG GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X RUY DA CUNHA GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:PREPARADOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.098226-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:PREPARADOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.098365-4A - GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X KATIA REGINA HORACIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161) AS PARTESSOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1970.001.100047-7 (82746) - MARCIA MATOS ZARANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093)) X EMPRESA PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:... À PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 1997.001.085106-6 - DEVANIL JAQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Decisão:DEFIRO A RENOVAÇÃO DA PENHORA \"ON LINE\". BLOQUEIO SOLICITADO EM 17/06/08... PUBLIQUE-SE ESTA DECISÃO E VOLTEM PARA CONFIRMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.121433-9 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA CONFIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998) Despacho:CONSIDERANDO O ERRO MATERIAL NO DESPACHO DE FL. 832, INTIME-SE O AUTOR PARA CUMPRIR A CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%... \r\n\r\nProc. 2006.001.005754-7 - JORGIMEIA SIMAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130693-2 - ANA ALICE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.189/191 \r\n\r\nProc. 2008.001.061437-5 - JÚLIO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) EM RÉPLICA E SOBRE PRELIMINARES ARGUIDAS E CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nProc. 2008.001.131819-8 - ALEX SAMPAIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596)) X NET TV POR ASSINATURA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 18.09.08 ÀS 14H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.107280-8 - ARMANDO PEREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X GERENTE EXECUTIVO DA PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA (PELO AUTOR). I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.074405-2 (14199) - AVELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BOAVISTA ITATIAIA CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1995.001.003046-7 (20117) - GIONIA BELMONTE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VITOR EMILIO SINISCALCHI E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476), Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790) Decisão:...Ante exposto: 1) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE e CUMPRA-SE o mandado de imissão de posse de fl.460, cujo cumprimento estava suspenso em razão do despacho de fl.465; 2) REMETA-SE os autos ao contador para incluir no cálculo de fls.492/493 o valor do débito de condomínio, os juros sobre os honorários fixados no processo de conhecimento, além dos honorários devidos na execução de sentença fixados em 10% (dez por cento)... \r\n\r\nProc. 2005.001.042070-6 - BUFFET GOLDEN PARTY LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:COMPROVE A RÉ O ALEGADO ÀS FLS. 219/220. \r\n\r\nProc. 2006.001.018470-3 - LISETTE CALDAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)), SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) A(o) Exequente Sobre Fls.277/279 (PLEITO DE BAIXA E DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 2006.001.102978-0 - MABILE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA...PUBLICADO E PRECLUSO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.108968-4 - CRISTINA DUARTE BADIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) Despacho:Os autos estavam conclusos para sentença conjunta com os do processo da ação consignatória apensada, ao examiná-los, verifico que os mesmos não possuem elementos suficientes para julgamento seguro.Assim, designo o dia 12/8/08, às 16:30horas para audiência de conciliação, com a presença da autora e de preposto da ré com conhecimento da fase da obra, especialmente do apartamento nº1.101 objeto da ação para esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095432-9 - MARUZZI DIB TAOUK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.140667-1 - SANDRA IZABEL DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A DEFESA OU DECURSO DO PRAZO. DESIGNO O DIA 18/09/08 ÀS 14H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035337-1 - RAYSSA ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 1. À PARTE AUTORA SOBRE FLS 102/109 2. A PARTE RÉ SOBRE FLS 100 (CUSTAS PROCESSUAIS A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2008.001.118930-1 - HARRY RUTMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X BARDESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) REGULARIZE A PARTE RE SEU INSTRUMENTO DE PROCURAÇAO, ACOSTANDO SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027937-9 - ARNALDO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.092074-7 - GENEROSA EROTILDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776), Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.105053-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUDENTE DE MORAIS IV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLYMPIA GOIFAM (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Despacho:ADEQUE-SE A PLANILHA À CONDENAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.116855-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEA MARIA CAMERA DE MELO Decisão:... REMETA-SE AO ARQUIVO PROVISÓRIO... \r\n\r\nProc. 2007.001.164273-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO BATISTA BACELAR Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.081257-6 - JULIO CESAR SILVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110211-1 - LA NINA SORVETES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AS PARTES SOBRE FLS 132 (VERBA PERICIAL HONORARIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.134715-6 - SONIA MARIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.133177-4 - ALISSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Ante o exposto: 1- Defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar à LIGHT que restabeleça, imediatamente, o fornecimento de energia elétrica ao imóvel residencial do Autor que deverá permanecer pagando suas contas mensais. 2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.158480-5 - FRANCISCO JUSTINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) A PARTE RÉ SOBRE FLS.203 (CERTIDAO-dif de tx jud a recolher0 \r\n\r\nProc. 2007.001.112751-2 - JOEL DIONIZIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURIEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares arguidas na contestação. Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 23.09.08 às 14h para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.119926-2 - VINICIUS DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:INFORMEM OS EXEQÜENTES O CNPJ CORRETO DAS EXECUTADAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.002384-8 - ANA MARIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.108120-8 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X CARLOS ABELARDO PIRES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) Sentença:...Ante o exposto, MANTENHO a decisão de fl.181 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), condenação esta que fica sobrestada na forma do art.12 de Lei 1060./50, face à gratuidade de justiça concedida ao autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.001230-0 - YARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:... O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. A preliminar de chamamento ao processo foi apreciada na decisão de fl. 48. DEFIRO a produção das provas requeridas. Nomeio o Dr. Joel Coelho Duarte como Perito do Juízo, facultando às partes a indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do Perito no valor de cinco salários mínimos vigentes na data do pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088832-1 - ROSEMEIRE VALÉRIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132), Dr(a). MARCELO DAVOLI LOPES (SP-143370) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para fazer constar BCS SEGURO S/A. Certifique o cartório quanto ao decurso de prazo e manifestação da autora (fl. 25). \r\n\r\nProc. 2008.001.066535-8 - MILTON SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 18.09.08 ÀS 14:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.165537-0 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Ante o exposto: 1)REJEITO a preliminar e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO REFERIDO NA INICIAL E DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR efetuada pela Ré, 2)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma e honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. OFICIE-SE ao SPC e SERASA comunicando o teor da presente... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123619-4 - SEBASTIÃO JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.004155-0 - CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X BANCO ITAMARATY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:FLS. 557/561 - FIXO OS HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO EM 10%. ADEQUE-SE A PLANILHA À CONDENAÇÃO, CONSIDERANDO TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.057060-0 - CELMO JORGE DE SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.062214-7 - CARLOS ALBERTO BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais E Consignação, Incidente \r\n\r\nProc. 2008.001.062007-7 - EDSON EUSÉBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 583221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.016376-0 - MARCIA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X CIA IMOBILIDARIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao interessado sobre as custas do Sr. Contador (fls. 598). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.114527-5 - EVARISTO BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PROV. 47 C/ PORTARIA 01/2008AS PARTES SOBRE FLS. 1064 \r\n\r\nProc. 2002.001.112622-2 - RONALDO MONTEIRO WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Informações em anexo. Remetem-se-lhes. \r\n\r\nProc. 2006.001.079545-5 - JANDYRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.062698-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X YUJI OTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.015971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X MARGARETH EMILIA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.131952-0 - ELY MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY MOREIRA (RJ-090330)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme fls.194. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.057191-7 - JOSE MARTINS DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.010632-7 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) PORTARIA 01/2008CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.083640-5 - RESUMO DA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.062558-7 - CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:J.-SE . DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.097961-0 - ARTHUR EUGENIO VIEIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANERIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.012695-6 - LUCIANA SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X IMPECAVEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) PORTARIA 01/2008CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.013129-0 - FERNANDA FEITOSA VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) PORTARIA 01/2008CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200794-0 - MARLENE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) PORTARIA 01/2008EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.053670-0 - ENEIDA CELESTINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA HILDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Despacho:Fls. 471 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.127010-0 - JOSE MARCOS VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PORTARIA 01/2008CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.067472-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ERNESTO SALGADO JUNIOR), GEOVANA DA SILVA BRUM SALGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162569-8 - ROSANA COUTINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) PORTARIA 01/2008CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.065424-9 - TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.080353-0 (16183) - ESPOLIO DE CARLOS FERNANDO CARDOSO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SONIA ROCHA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001) PROV.47 C/ PORTARIA 01/2008AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1993.001.088439-7 (17800) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ULTRA RENT A CAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EUGENIO LAMBIASI (RJ-006549), Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Ao interessado para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória e as custas relativas ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.015181-3 - EVANIA JOSE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) PORTARIA 01/2008CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.098189-2 - JANUARIO LOURENCO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X GELCO CONSTRUCAO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) ÀS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.098371-1 - LENILSON DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X JORNAL O DIA EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.014555-0 - MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informações de agravo em anexo. Remetam-se-lhes. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.032935-1 - GINALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Anote-se o Procurador do INSS.2 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/08 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.045995-7 - ANDRE LUIZ MONTEIRO HERMOGENES, ALMIRA DE OLIVEIRA MONTEIRO HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE GASTAO CORREA DA VEIGA), GABRIEL RAMALHO DOS SANTOS), MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:1 - Anote-se a intervenção do MP nestes autos.2 - Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.088792-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEX MIRANDA DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.088050-2 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISES LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513), Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X ELOY SCHREINER (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Providedncie o credor as custas para a expediçãodo mandado, bem como cópias de fls. 409/410 para o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 2001.001.135175-6 - ADEMIR ANSELO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014632) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.052335-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Decisão:1 - Anote-se nos autos dos Embargos de Terceios o novo valor dado à cusa, conforme a impugnação em apenso. Após, certificado as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se os Embargos de Terceiros e a Impugnação ao Valor da Causa.2 - Intime-se o Leiloeiro para que prossiga-se a Execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.153097-5 - PAZOS MAREQUE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X FRANCISCO RECAREY VILAR), CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA), RESTAURANTE BAR CASTELO DA LAGOA LTDA), BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA), RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA), RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA), SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA), LA CAVE AUX FROMAGES IMPORTACAO E COMERCIO LTDA), RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA), BAR E RESTAURANTE BELLA ROMA LTDA), RESTAURANTE CHURRASCARIA E BAR MORADA DO SOL LTDA), RESTAURANTE CASTEL BLUE PIZZARIA LTDA), BUFET MIKONOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.015749-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESPOLIO DE ADELIA SCISTOWSKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792)), ARTHUR SCISTOWSKI), AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Intime-se o recorrente para complementar o valor do preparo de seu recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de decretação da deserção, conforme artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149913-6 - JOAO PEREIRA DA SILVA, MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069942-1 - ANTONIO DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075891-7 - ANTÔNIO SILVERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084031-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÉRGIO ZAMAGNA DOS SANTOS Decisão:Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/08/08 às 13:45 horas. Em se tratando de carta precatória para Comarca do Estado do Rio de Janeiro,as custas devem ser recolhidas no Juízo Deprecante.Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122186-3 - ANTONIA LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito sem conhecimento do mérito, no que tange ao pedido de pagamento das diferenças de correção monetária decorrentes do Plano Collor no que exceder a NCZ$ 50.000,00, por falta de legitimidade do banco réu, de acordo com artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos demais itens, para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré as diferenças entre os índices efetivamente aplicados e aqueles referentes a junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (42,72%) e março de 1990 (84,32%), tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados na conta poupança os valores devidos... Condeno ainda a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor do montante apurado da condenação. P.R.I. Com o transito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, de-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.164229-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT ANGELE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CHRISTINA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186549-3 - BRUNA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) A alegação de pescrição não merece acolhida pois o fato se deu sob a égide do Código Civil de 1916, sendo o prazo vintenário. A regra de transição prevista no artigo 2.028 do novo CCB, por sua vez, estabelece que serão do Cídigo anterior os prazos por ele diminupidos e se já ultrapassada masi da metade do mesmo, o que ocorreu no caso em tela, uma vez que o acidente ocorreu em 18/06/1989. Afasto, portanto a alegação de prescrição. A preliminar de alta de interesse não deve ser acolhida pois verifica-se na hipótese o interesse ncessidade, a justificar on pleito autoral.Tampouco merece prosperar a preliminar de ilegitimidade ativa, pois a sinistrada faleceu no estado de solteira, sendo a autora a legítima beneficiária. Afasto, portanto, as preliminares aduzidas. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, bem como presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.186549-3 - BRUNA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Assim sendo, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Por fim, indefiro a produção de prova oral por ser impertinente ao deslinde da lide. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.043604-3 - S/A RADIO TUPI (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Decisão:Indefiro a vista dos autos, por falta de representação processual. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019563-9 - LÚCIO SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG.Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e indiciam prova do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome do autor do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041646-7 - ELISOLEA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033862), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ANA LUCIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS DA SILVA COSTA (RJ-046876) Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.158868-9 - MARIA HELENA GONÇALVES SOUSA DA COSTA RODRIGUES MOREIRA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X JOSÉ LUIZ LISBOA Decisão:D.R.A. por dependência, os Embargos de Terceiros. Após, voltem cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112834-6 - ARIDES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X CHANG KYU LEE E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado.Não cabe ao Juízo determinar que o mandado seja cumprido por hora certa, trata-se de prerrogativa do oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.054616-9 - ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X PRACA ADMINISTRACAO DE BENS S C LTDA Despacho:Apensem-se aos autos principais, que encontram-se no Avaliador judicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.031710-7 - PLANO ASSISTENCIA FUNERAL LTDA PLANFURI (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Ao embargante para recolher a diferença de taxa apontada \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.124242-8 - SOCIEDADE ORTODOXA SAO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X WALTER MARCELINO DE ARAUJO FILHO Decisão:Penhore-se na forma do artigo 659, § 4º e 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.001118-8 - ESPOLIO DE SERGIO RIBEIRO MIRANDA DE CARVALHO, Inventariante: SONIA MARIA DA FONSECA THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X MARCELLO SAYAO LOBATO E OUTRO PORTARIA 01/2008AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 113/115. \r\n\r\nProc. 2004.001.095052-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA), OSVALDO LUIZ MARTINS NEVES), PEDRO DE JESUS COSTA Ao interessado para retirar o ofício ou recolher as custas de postagem \r\n\r\nProc. 2008.001.068334-8 - RINALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 632 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134412-8 - VERA BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1 - Indefiro a expedição da guia para o pagamento de 30% do débito, conforme o artigo 745-A. A parte deveria ter solicitado a referida guia no Cartório e comprovado o pagamento dentro do prazo, uma vez que foi publicado em 06/05/2008, a intimação do artigo 475-J do CPC.2 - Considerando-se a inércia do réu, aplico a multa de 10% sobre o montante condenatório, na forma do artigo 475-J do CPC.Os honorários, entretanto, são indevidos, uma vez que a atual mecânica do processo de execução introduzida com as últimas modificações do CPC não os contemplam, nem foi esta a mens legis. Venha a planilha de débito nestes termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.135357-3 - E.A.F.O. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X E.J. Decisão:Considerando-se o entendimento do Juízo, de que não é possível o pedido genérico de danos morais, em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado a fls. 37, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, RELAÇÃO DE CONSUMO. \r\n\r\nProc. 2008.001.066761-6 - PATRÍCIA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO MORADA S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/08/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007650-1 - CONDOMINIO VILLAGE ITANEMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS S/A), ARTUR ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho:Intime-se o Sr Perito sobre fls.563 \r\n\r\nProc. 2004.001.079261-9 - RAPHAEL SOUZA DE NASCIMENTO, JEANE RIBEIRO DE SOUZA, JACIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CONDOMINIO RIBEIRO MOREIRA II (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.058336-0 - JAMISON RODRIGUES DE SOUZA FILHO, ELAINE VITA DE SOUZA, JEAN VITAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.106497-1 - FELIPE DE ALBUQUERQUE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SPE DATA SER E PRODUTOS DE ESCRITORIO), PAULA DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185) Provimento 47 c/c Port. 01/08 . Às partes sobre certidão de fls. 274 -perícia dia 05 de agosto de 2008 às 12:00hs, Av. Erasmo Braga 115, sala 313, corredor C, sala de perícia, fórum. \r\n\r\nProc. 2006.001.106635-0 - HELIO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120670-6 - MARIA OLIVIA BACELAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Fls. 100 - Nada a prover.Cumpra-se a parte final da decisão de fls 98.(Fls. 98 - parte final - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.) \r\n\r\nProc. 2006.001.136584-5 - EDIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.057140-4 - HELVIA VARGAS LAPROVITERA SANTOIAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.217147-8 - MARIA DO ROSÁRIO VITAL BRAZIL ACCIOLY NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969)) X CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.067308-2 - YEDDA MARIA MÜLLAR DOS REIS LYRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X LUCY BONA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls.436, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Retifique-se no Distribuidor o nome da autora, conforme fls.436. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064307-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VIRTUAL S T COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora da renda diária do executado, no percentual de 20%, até a satisfação do débito.Autorizo o Depositário a colocar preposto, para proceder a arrecadação.Expeça-se mandado de penhora e remetam-se os autos ao Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.078911-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado sobre ofícios de fls 65/68 \r\n\r\nProc. 2007.001.034055-8 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CAMPOS AIRWAYS REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA Providencie o credor as custas e cópias de fls.114, 116/118 e 123 para fins de expedição do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101923-5 - ROLF DIETER CRAMER VON CLAUSBRUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X UNIMED SÃO JOSE DOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) PORTARIA 01/2008DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 128V. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141305-7 - MARINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES, Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.069345-2 - CARLOS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 38 e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no montante de R$ 1.351,52 e a R$ 10.000,00 (dez mil Reais) a título de dano moral, corrigidos e acrescidos de juro legais a contar da citação até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimeme-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151563-6 - IANE FABRICIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso adesivo somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, do CPC. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.165590-3 - JOÃO PROFETA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, do CPC. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.002310-5 - CELIA REGINA ROMANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) decisão de fls 140 : \"Não há que se falar em prescrição, pois há relação de consumo por equiparação, Logo, aplicável o artigo 27 do CDC.No mais, o processo se encontra em ordem, sem nulidades. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo, motivo pelo qual dou por saneado o feito. No que tange às provas, defiro o pedido de produção de prova oral, consistente em depoimento testemunhal.Defiro ainda a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias e expedição de ofício à 39ª Delegacia de Polícia, para que apresente cópia integral do RO nº 003114/0039/2003 e de eventual inquérito instaurado.Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 /08/2008, às 14:30 horas. Por fim, admito a prova emprestada decorrente do processo nº 2003.001.068218-6, da 22ª Vara Cível, cabendo à parte trasladar cópia para estes autos. Int.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157691-2 - JOSÉ ROBERTO SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALITHA Decisão:Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/08/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se no endereço de fls.47 e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022173-0 - FLAVIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001524-6 - LUIZ FERNANDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082940-7 - NEDI IRENE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando-se a decisão da 2ª instância, mantenho no pólo ativo desta demanda apenas o 1º autor. Proceda-se à retificação no Distribuidor.Venham as iniciais individualizadas, com relação a cada um dos demais autores, para que sejam encaminhadas à distribuição por dependência, com a anotação pertinente de desmembramento de processo.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.095182-6 - EDILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.046526-6 - SELMA BENTO DE OLIVEIRA, ELISABETE BENTO DE OLIVEIRA, CINTIA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072), Dr(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM (RJ-123493) Rejeito a alegação de ilegitimidade passiva, posto que resta configurada a sucessão da empresa pública que anteriormente explorava o transporte ferroviário, e a atual empresa privada que passou a explorar economicamente a atividade. No mais, o processo se encontra em ordem, sem nulidades. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo, motivo pelo qual dou por saneado o feito. No que tange às provas, defiro o pedido de produção de prova oral, consistente em depoimento testemunhal. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias.Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 /08 /2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102975-7 - WANICE BOING FORTKAMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO SHOP TIME E OUTRO) Decisão:Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/10/08 às 13:30 horas. Intime-se a parte autora para recolher o valor apontado a fls.61.Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data da audiência.Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nId: 583225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.135257-8 - LAIZ DE CARVALHO FONTES CEPELOWICZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X ESPOLIO DE LUIZ LIBORIO ARRAIS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) AS PARTES.p1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.138879-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARIA ALICE BUENO NEVES (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293) Decisão:Desta feita, deve ser acolhida a exceção para limitar a execução da ré em face da autora à indenização fixada no valor de 20% sobre o valor da causa, atualizado monetariamente, aplicando-se juros de mora legais a contar do descumprimento, ou seja, 48 horas após a intimação de fl. 75.Quanto a eventual crédito da autora, note-se que a ação de busca e apreensão foi julgada improcedente, não sendo possível neste feito persegui-lo.(P2) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121780-1 - MARIA ALICE ALVES X ESPOLIO DE ALBERTO JAMIN (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). JOÃO CAUCADO FILHO (MG-017838) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 61/63dos autos em apenso ( 2005.001.1139739).Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(p6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.087241-2 - JOSE RENE GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X OLIMPIA MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Decisão:J-se. Indefiro, por se tratar de verba de natureza alimentar( art. 649, IV, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.041335-2 - ALBERTO R T CARVALHO, ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA, ALLAN MAIA COSTA, ALVARO AUGUSTO XAVIER DOS ANJOS, ANTONIO CLAUDIO FRANCO LIMA, AUGUSTO C R DE QUEIROZ FONSECA, CARLOS BRAGA DA SILVA, CARLOS EDUARDO GONCALVES DA CUNHA, CARLOS EDUARDO RAMOS DE ARAUJO, CELSO LUIZ CIRINO SILVA, CLAUDIA ALMEIDA DE MAGALHAES, CLAUDIO LUZ SILVEIRA, CLAUDIO MACEDO LA MARCK, CLAUDIO PLACHTA, CLOVIS ARAUJO NUNES, DANIEL BORTALI, EDMILSON A G ALBUQUERQUE, EDNA FRANCO, EDUARDO ANGELO OSCAR LAMMOGLIA JUNIOR, ERNESTO EMMANUEL HORTA PIANCO, EVERALDO JOSE RABELO DOS SANTOS, FRANCISCO CASELLA, FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS, FRANK LATTARI, FRANKLIN FRANCA PEREIRA, GERALDO SCHWARTZ COELHO, GILBERTO BARBOSA, HAROLDO GUSMAO COSTA, HELIO CARDOSO, JAIR DAVI BOTTAN, JANINE CARVALHO SANTOS, JOAO ALBERTO OKIMOTO, JOAO CARLOS ETRUSCO SILVA, JOAO GUILHERME MARQUES MOREIRA, JOSE CARLOS GOMES PEREIRA, JOSE ESTELIX DE AGUIAR MERCANTE, JOSE ROBERTO AUGUSTO SANTOS, JULIANO ENRICO RODRIGUES MILANI, KATIA REGINA PORTUGAL CHIACCHIO, LAURA HELENA RAMOS DA CUNHA SANTOS, LUBELIO RODRIGUES GOMES ROCHA, LUIZ CARLOS FERNANDES, LUIZ CLAUDIO BOTELHO MEUREN, LUIZ EDMUNDO SAMPAIO, LUIZ FERNANDO AMANCIO, LUIZ FRANCISCO MATTA, MANOEL COELHO FILHO, MANOEL PIRES JUNIOR, MARCO ANTONIO GRECO, MARGARETH FABIOLA DOS SANTOS CARNEIRO, MARIA CECILIA RAMOS, MARIA CRISTINA LEITE, MARIA LUCIA BRANDAO POLIVANOV, MARIA LUIZA M DE A TRAMONTANO, MARLI DE PAULA LIMA, MAURICIO AFRANIO PEIXOTO, MICHEL DE LIMA PINTO, MIRIAM FAVILLA CACADOR, MITSURU FUJIMOTO, NOELMA FERREIRA COBRA, OLAVO MAGALHAES SILVA, OSCAR DE SOUZA ZIMMERMANN, PAULO AFONSO GRAZIANI VASCONCELLOS, PAULO CESAR AMBROGI PINHEIRO, PAULO DE OLIVEIRA CASTRO CARNEIRO, PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE, RICARDO BERNARDES BARRETO, RONALDO FERREIRA TORRES, RUBENS MARINS, RUBENS FERNANDES TOLEDO, RUBEM ANDRADE, RUTH LUZIA PEGGAU, SEBASTIAO HENRIQUE LIMA LIMA PEREIRA, SERGIO TADEU LOTTO, SIDNEY XAVIER CHIACCHIO, SUELY CASSEMIRO, SYLVIO EDUARDO DE CAMPOS MAIA, VANIA MODESTO GOMES, VANIA PEREIRA PINTOS, VEROALDO PEREIRA DA SILVA, VICENTE GRACEFFI, VIVIANA PAOLA PELLIZZARI LOBOS, WALDER MITSIHARU YANO, WALTERDE JESUS TODADORE, WELLINGTON BARRETO DE JESUS, WERTHER LUIZ LICONTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X UNISYS PREVI SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Decisão:Dou provimento aos embargos para declarar que, em razão da decisão de fls. 626/629, a sentença somente se aplica aos 5 primeiros autores, pois eventual recurso em trâmite no STJ não tem efeito suspensivo.No mais, a matéria trazida desafia recurso próprio de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133509-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X AUGUSTO KOBIELA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.133515-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X AUGUSTO KOBIELA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.070352-7 - ROSITA LOPES CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.079363-2 - NADYR DE OLIVEIRA CHIANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Recebo a inicial. Traga cópia da mesma para instruir o mandado.2) Certifique o cartório o correto recolhimento das custas diante do novo valor atribuído à causa. Em estando correto, cite-se. (p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.095256-4 - JOSÉ DA MATA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro JG. Venham as custas em 30 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.120548-1 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Ao autor sobre a contestação.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.216628-8 - MARCELO DO MONTE LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Trata-se de Ação de cobrança estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 27). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Defiro JG, diante do documento de fls. 26P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.265818-5 - D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319)) X DEMERVAL NUNES PEREIRA Sentença:Diante da inércia da parte autora, cancele-se a distribuição.(p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.035022-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ANTÔNIO MAUTONE E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento, retirando o feito de pauta.(P1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.036364-9 - JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Ao exeqüente para recolher as custas da diligência do OJA, a saber, R$ 31,03. (p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.054500-6 - ELIZABETH MEIRELLES DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X AMICO SAÚDE LTDA SEMIC RIO Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.139786-2 - LUIZ CARLOS BACELAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Em última oportunidade, I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.051525-0 - DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X SIMPAC AUTOMACAO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Decisão:Ao autor. (p6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.150791-8 - DALVA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO IBI S A E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 19/08/2008, às 15:45 horas. Intime-se.(p4) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.139588-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CECILIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Decisão:I-se o autor pessoalmente e por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.(p6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.027606-4 - ESPOLIO DE JESUS GONZALEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)), Inventariante: CARMEM GONZALEZ CORBACHO) X JOSE ROBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436) Decisão:Em última oportunidade,I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.121948-9 - EMERSON DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PERICLES GOIABEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Decisão:Em última oportunidade, I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.(P1) \r\n\r\nProc. 2003.001.009929-8 - VITOR MANUEL MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X ASSOCIACAO DOS MOTOCICLISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMO/RJ (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Decisão:I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.168206-2 - ANA DA NATIVIDADE ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X JOSÉ NEZIO DE OLIVEIRA Decisão:1) Certifique o cartório se houve citação do réu. Em caso negativo, cite-se.2) Sem prejuízo, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito(P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.007379-9 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.113973-9 - MARIA ALICE ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X ESPOLIO DE ALBERTO JAMIM Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.205738-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X BELIZARIO CHAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p6) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.030406-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA CANDIDA LOPES BONFIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, na forma do art. 94, caput, e 100, IV, \"a\", do CPC.Custas pela excipiente. Baixa e arquivo.(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.138436-1 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X COMPUNORTH INFORMATICA LTDA ME E OUTROS E OUTROS Ao exeqüente para complementar as custas da diligência requerida, a saber, R$ 5,47.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.020641-6 - DOMINGOS BLOISE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BENEDITO ACHILES PESSOA RIBEIRO Decisão:I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.(P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.136609-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPA LEME (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPÓLIO DE WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal.(P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.005459-3 - MARIA FRANCISCA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JAIR HENRIQUE DE SOUZA MELO (RJ-125063)) X SERGIO MAURO COELHO NEIVA Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.(P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.149680-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CRIATIVA COBRANCA LTDA E OUTROS Ao autor sobre as respostas ao ofício. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.114339-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BGRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PRECIOSOS BICHOS COMERCIO E SERVIÇO DE ESTETICA ANIMAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.114341-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PRECIOSOS BICHOS COMERCIO E SERVIÇO DE ESTETICA ANIMAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066395-5 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Ao autor.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.050596-5 (17270) - VIGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)) X BORDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO LESSA LOMBA (RJ-000000), Dr(a). ELMO PORTELA (RJ-066496), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(P3) \r\n\r\nProc. 1993.001.022084-7 (16806) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RONALDO JOSE DA SILVA Ao autor sobre a resposta ao ofício. p1 \r\n\r\nProc. 1996.001.102083-6 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Ao réu sobre os novos documentos.(P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.104688-7 - VITOR LUIS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X IMOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Em última oportunidade, I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.136223-6 - ISQUE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao interessado sobre o desarquivamento dos autos. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.148260-9 - JOSE RAPHAEL DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONÇA (MG-056993)) X ORNARE COMERCIO E SERVIÇO LTDA Decisão:Traga o autor cópia da emenda a inicial. Após, cite-se.(P1) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.094850-8 - ADILSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X JORGE ARAUJO Decisão:Intime-se o autor para retirar os autos. Em caso de inércia, remetam-se ao arquivo.(P1) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.104135-8 - ADALBERTO DURAU BUENO NETTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO PSP RH 1 PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.063716-1 - LAURINDO BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:ISSO POSTO, denego a segurança pleiteada, revogando a liminar de fls. 107. Sem honorários, a teor da Súmula n. 512 do STF.(p4) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.156534-0 - PAULO EDUARDO CACADOR GAVINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante da desistência formulada no acordo de fls. 41/42 em apenso, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VIII, CPC. Custas na forma do acordo. Baixa e arquivo.(P1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.101434-3 - LEA SEBASTIANA FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:1) Reitere-se ofício de fls. 150.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem se ainda possuem provas a produzir de forma justificada. (p4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.056581-0 (21245) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA CLOTILDE DOS REIS MARTINEZ Ao interessado sobre o desarquivamento dos autos. (p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.024595-3 - PAISAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X COLISEUM COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA Decisão:1) Assiste razão ao autor, devendo prosseguir a demanda na forma do livro I, título VIII, capítulo X.2) Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.024595-3 - PAISAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X COLISEUM COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA Autor para recolher as custas da diligência do OJA, a saber, R$ 12,78.(p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.112768-2 - ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:J. Diga o exeqüente.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.151250-1 - RICARDO YURI FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi.(p4) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072423-5 - DROGARIA COPA MULTFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X ANSAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100661-7 - FELIPE DE FREITAS MELRO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA BARONETTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 92 JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.104017-0 - MARIA DO CARMO LIMA ROCHA EURICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.168048-1 - SALETTE DA COSTA MEDEIROS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir se a autora firmou ou não o contrato com a empresa ré. Sendo assim, não é possível a demandante provar aquilo que não realizou, devendo ser invertido o ônus da prova. Diga o réu possui outras provas a produzir. (p6) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.112999-2 - ANDRATO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X PAULINO MUORA VIANA Decisão:Em última oportunidade. I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.105366-4 - LUZIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CAMPARI DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação da lide, uma vez que o dano causado pelo empregado faz parte do risco da atividade empresarial, caracterizando, assim, responsabilidade objetiva, ao passo que a responsabilidade do empregado face ao empregador é subjetiva, impossibilitando a análise da mesma em sede de denunciação. Además, em virtude do advento da emenda constitucional 45/04, os danos patrimoniais oriundos da relação de trabalho são de competência da Justiça do Trabalho, conforme art.114, VI, CF.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.028372-1 - KERLAN MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao réu para recolhimento das custas:P1Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) FUNPERJ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) FUNDPERJ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020234-4 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801)) X CREFISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Decisão:Ao réu.(P1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073060-9 - IRACI SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante da inércia da parte autora em apresentar os documentos solicitados, indefiro o pedido de JG. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p4) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033996-9 - GEORGINA COSTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 19/08/2008, às 16:00. Intime-se.(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.132700-8 - CARLOS ALBERTO CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.103912-3 - MARCO ANTONIO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.145094-9 - MANUEL GONCALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nId: 583226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054798-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARINETE CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre a proposta da ré. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.045740-1A - FRANCISCO DE ASSIS BARROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Despacho:Formada a carta de sentença. Ao requerente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.137605-7 (20778) - ALLIANZ ULTRAMAR COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X CIA VALE DO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.118515-7 - ROLF W HUTHER ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Despacho:Fls. 372 - Requeira o credor o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114366-6 - MARLON ROSA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Despacho:Fls. 102 .Intime-se o sr. perito informando do ocorrido. Pela designação de nova data. Após, o perito designar nova data, intime-se o autor e vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053840-1 - FERNANDO URBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa ,no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. Caso nada seja requerido no prazo de 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC c/c art. 1º, \"d\", da resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.070510-0 - JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070556-1 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072424-5 - CREUZA FERREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072532-8 - DAMIÃO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166706-3 - PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X ESPÓLIO DE NELLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Diante da Certidão de fls. 51, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.218379-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CUSTÓDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ALAIDE JOSINO DE SANTANA Despacho:1) Fls. 58/59 - Venha representação postulatória da ré, com o fim de viabilizar a homologação do acordo entabulado entre as partes. Prazo de 05 (cinco) dias. 2) Sem prejuízo, ao autor sobre Certidão de fls. 57/verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.006791-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FÁTIMA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X JOSÉ THIAGO FERREIRA Despacho:Por derradeiro, cumpra-se (no prazo de 10 dias) integralmente o despacho de fls. 31, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.043987-5 - MAYANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a Inicial. Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.068919-3 - JACINTO DA COSTA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895), Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.088036-1 - VANDA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme a súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal. Assim, comprove a autora a insuficiência de recursos, com a juntada aos autos de cópia de declaração de isento. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.042963-6 - HELENA BRAGANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1) Homologo a desistência da autora acerca da produção de prova pericial, fls. 63. 2) Cumpra o réu o já determinado às fls. 61. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.090828-5 - MARIA DE FATIMA MELO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) APOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 297, CUMPRA-SE PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS. 297. \r\n\r\nProc. 2006.001.067299-0 - MILTON LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X WAC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão:FLS. 154: Defiro a suspensão do processo, aguardando-se no arquivo provisório, nos termos da Resolução n. 22/2006, art. 1o , alínea b. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.124548-3 - OSNI BAHIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X ESPOLIO DE NELSON BUSSI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS (RJ-099267) Despacho:O imóvel encontra-se arrestado conforme o Termo de Arresto e a Certidão encaminhada ao RI, sendo assim, deve-se cumprir o art. 654 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053120-3 (21385) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DAFAELI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS E OUTROS Ao exequente sobre o ofício- resposta da VIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.145965-6 - ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). MARIA REGINA GOMES DE SOUZA SILVA (RJ-072068)) X SIVEX COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Com fins de apreciar petição de fls. 210/213, venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.141860-4 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X D SIGN DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME Despacho:Venha o contrato social da executada, bem como planilha de débito atualizada, após o que será apreciada petição de fls. 150/152. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.058157-8 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO LICIO BARREIRA Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 1o. da Resolução n. 22/2006, alínea b, aguardando-se no arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105478-8 - CELIANE VENZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). NARA SUZANA LOURENÇO DA SILVA (RJ-137190) Despacho:Providencie o cartório a pesquisa conforme indicado no ofício de fls. 85. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117450-8 - CARLA DO NASCIMENTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X IFM BRAZIL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Não vislumbro a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da controvérsia no presente feito. Contudo, diante das manifestações das partes (fls. 119 e 120), bem como da perda da prova pericial e, principalmente, com o fim de evitar futura arguição de nulidade, defiro a produção de prova oral. Venha o rol pelas partes, prazo comum de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.031070-2 - DAVID DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor cumpra a determinação de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.001.134312-0 - NILTON DE MELO IBIAPINA PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X AIR CANADÁ LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 28, proceda a autora o recolhimento correto das custas e diferença de taxa, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.139860-1 - MARCOS DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.017738-4 - MARCELO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Diante dos documentos adunados às fls. 233/244, traga o réu contrato do cartão de crédito mencionado às fls. 231, devendo juntar aos autos a documentação utilizada quando da assinatura do referido contrato. Ainda, informe se houve o efetivo pagamento com a respectiva data, tudo de forma comprovada. Prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, remeta-se o feito ao Ministério Público, considerado que o Banco réu encontra-se em liquidação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.090717-9 - VICENTE DE AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A METRO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Despacho:1. Ao credor, prazo de 05 (cinco)dias para que se manifeste sobre os depósitos efetuados. 2. Após a manifestação do credor, remetam-se os autos ao contador para apurar eventual pendência de custas e/ou taxa judiciária.3. Com o retorno do autos, voltem para apreciar a petição de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.130286-5 - GUARACIABA BARBOSA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:Ao executado para que, em 05 (cinco)dias proceda ao recolhimento das custas devidas (certidão de fls. 380), sob pena de inscrição na dívida. Após, havendo o recolhimento dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento, remetam-se ao arquivo., sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.124274-3 - JOSE LOPES SENA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CREDICARD MASTERCARD S A SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.125199-0 - MARCELO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. FLS. 431: INTIME-SE O SR. PERITO PARA AGUARDAR PRONUNCIAMENTO DO JUÍZO AD QUEM QUANDO DO ACÓRDÃO. 2. RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS.432/439 E 440/452 NO DUPLO EFEITO .3. AO(S) APELADO(S).4. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026234-9 - FABIO VIGORITO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SILVA ESTIMA (RJ-075619)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.072455-2 - ELAINE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao credor para que , no prazo de 05 (cinco) dias, informe se dá quitação ou não do depósito efetuado pelo devedor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.118566-1 - ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136924-3 - AGNALDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Diante do conteúdo da Certidão de fls. 154, devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.006825-1 - OSVALDO MARTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X MARCO ANTONIO PRATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.084825-6 - LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.124308-1 - ALEX LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Baixem para a juntada da petição noticiada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.266794-0 - SERGIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X UNISUAM SOC UNIF SUP AUGUSTO MOTTA Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078291-0 - ANDRE DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT S A Despacho:Cumpra-se o ja´determinado às fls. 25. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.032074-4 - TEREZA CRISTINA FLAESCHEN DA COSTA RAYMUNDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X NELSON NASCIMENTO DIZ E OUTROS Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Defiro a liminar e nomeio como mandatárias as pessoas indicadas às fls 21 pelos autores, nos termos do acordo adunado às fls. 64/71.Intimem-se por Oficial de Justiça para informarem se aceitam o encargo.Citem-se na forma do artigo 802 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.147306-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE LIMA DA SILVA Despacho:Primeiramente, credor deverá providenciar a apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.121874-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA PEREIRA CORREA MULLER Decisão:Fls. 142/144 - Indefiro o arresto requerido tendo em vista a falta de embasamento legal. Requeira o autor o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077598-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SO OLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.067141-1 - MAIZA NAZARE DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)), Interessado: MÁRCIA DA COSTA VIEIRA DO NASCIMENTO, Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)), Interessado: JORGE VIEIRA GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS, Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.153704-0 - LUIS ANTONIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881), Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.110484-1 - RICARDO AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). CHRISTIANE MATOS PORTELA FONSECA (RJ-105053)) MONFARDINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o credor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do devedor para os fins do art. 475 \"J\" do CPC, ciente que houve a interposição de AI no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.114682-3 - MARIA PEREIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Despacho:Tendo em vista as certidões cartorárias de fls. 403 e 415, devolva-se o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.132079-5 - SEBASTIAO GEORGINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). FLÁVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Por derradeiro, intime-se o devedor por mais 10 (DEZ) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.010369-1 - AUGUSTO CESAR FERNANDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Fls. 198/201:Diga o autor, em 05 (cinco) dias, sobre o novo documento acostado aos autos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.029512-9 - JUREMA CRUZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SÁUDE PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:À autora para que se manifeste sobre a certidão de fls 191 e sobre as contestações dos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019418-9 - VALDELICE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1.PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS PARA QUE O AUTOR TOME CIÊNCIA DO DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU. 2.TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE ISENTO APRESENTADA ÀS FLS. 19, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 3.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 123/151 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. 3.PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE O AUTOR TOME CIÊNCIA DO DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024539-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Fls. 186: Tendo em vista que há bens deixados pelo de cujus, suspendo o feito por 60 (sessenta) dias, na forma do art. 265-I CPC. Providencie o termo de inventariança \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.037275-9 - ESPOLIO DE NELSON BUSSI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS (RJ-099267)) X IMOBILIARIA CARNEIRO DE MACEDO IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Despacho:Cumpra o exequente o já determinado às fls. 277, 2º parágrafo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.066415-9 - FERNANDO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.122048-2 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X ESPOLIO DE MALAQUIAS CASAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044357-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SÉRGIO LUIZ PEREIRA E SOUZA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, ficando ciente o autor que deve fornecer os meios necessários para a efetivação da diligência, tendo em vista que por várias vezes o mandado foi devolvido ao Cartório em decorrência de sua inércia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.064407-0 - MARCELO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MARIO VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) Despacho:Fls. 670 - Venha planilha de débito atualizada do valor que entende devido, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito. Sem prejuízo, providencie o Cartório abertura do 4ª volume. \r\n\r\nProc. 2005.001.047211-1 - PAULINE DE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X CLINICA DA PELE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ORESTES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO (RJ-011758) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023534-9 - SABRINA CREDER CORREA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE MATTOS MARQUES (RJ-148407), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa ,no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado.Caso nada seja requerido no prazo de 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC c/c art. 1º, \"d\", da resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.166639-3 - ADALGISA LIMA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X TELEMAR S A Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, diga a autora se ainda persiste o corte na linha telefônica de nº (21) 2489-5554. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, retornem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.076762-7 - AMARO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Ao réu para que recolha corretamente as custas, na forma da certidão de fls. 150. Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.053811-7 - CLAUDINÉIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ÚNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.119971-5 - MONICA ZARATH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 677/679, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 680. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.058791-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC) Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, com a apresentação de cópia integral da última declaração de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito pelo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 583227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.097129-7 - LUIZ RICARDO MAGGI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS CONFORME ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS.80:...APÓS A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PUBLIQUE-SE PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM EM ALEGAÇÕES FINAIS, PELO PRAZO DE 10 DIAS ALTERNADOS, FACULTANDO A RETIRADA DOS AUTOS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.172657-0 - ANDRE RICARDO CARAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.013702-6 - IVO HOCHLEITNER (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X UAJDI MENEZES MOREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 392. Expeça-se mandado de pagamento. Exclareça o credor o pedido de remessa dos autos ao contador, à vista dos cálculos de fls. 358/360, que estão em ufir em 48 h. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.082291-9 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 458. \r\n\r\nProc. 2004.001.057721-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMONE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X RICARDO RIBEIRO KLITZKE \"INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 04/08/2008 E 14/08/2008, ÀS 14:30 HORAS, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, TÉRREO - HALL DOS ELEVADORES - PARA REALIZAÇÃO DO PÚBLICO LEILÃO DO IMOVEL DESCRITO E AVALIADO NESTES AUTOS, CONSTITUIDO DO APARTAMENTO 103, DA RUA MAXWELL, Nº 400, ANDARAI/RJ; ATRAVÉS DO LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER, COM ESCRITÓRIO NA RUA DO CARMO, 09, SALA 701, CENTRO/RJ, COM BASE NO ART. 687, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL\". \r\n\r\nProc. 2004.001.099435-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RUY RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) As partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.000925-8 - ANGÉLICA VIRGINIA DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre oficio referente a Carta Precatória expedida para de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060241-3 - ROSALINA QUEIROZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.45/99 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072880-9 - MARIA CRISTINA PAQUET DE CAPISTRANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES OFERTADAS SÃO TEMPESTIVAS.AO AUTOR , EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.042101-9 - JOSE PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2008, às 14:30 h. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.128108-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONRADO FONSECA MARQUES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 02.09.2008, ÀS 14H 30M. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.134869-5 - PEDRO HENRIQUE MELO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIDER SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 02.09.2008, ÀS 14H 15M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.134991-2 - LEIR GABRIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 03.09.2008, ÀS 14H 45M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058334-2 - PATRICIA VIEIRA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.091453-1 - ALLAN DE OLIVEIRA HAUA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FABIO ROCHA DE MORAES (RJ-127080), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIAS DE TODOS OS RECIBOS DE PAGAMENTO EFETUADOS, RELATIVOS AO CONTRATO OBJETO DA LIDE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.152235-6 - JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À parte ré para complementar as custas (diferença de CAARJ - R$ 41,46) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012354-9 - EDIR DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.31/42 É TEMPESTIVA. À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128814-5 - NEUSA MATOS VELOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 02.09.2008, ÀS 14H 15M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.007175-8 - LEILA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X DERILSON DE LISBOA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 156/162. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156656-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JOAO GUILHERME RUSENHACK (Adv(s). Dr(a). DILSON NEVES CHAGAS (RJ-095739) Sentença:... Assim, diante da manifestação do Embargado, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 96.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143797-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ARMANDO JOSE SALGADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801) Despacho:fls. 275: ao réu para pagar os honorários periciais, sob pena de execução, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.063106-6 - IVO HOCHLEITNER (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:Fls. 431. Esclareça o credor acerca da existência dos alegados valores residuais, tendo em vista o teor da decisão de fls. 295 e verso, em 48h. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135058-6 - VANESSA MARCELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 02.09.2008, ÀS 15HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164541-5 - PEDRO PAULO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X DELARA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-099344), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) AO RÉU SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 324. \r\n\r\nProc. 2005.001.120751-4 - ISRAEL RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X DELPHOS SERVICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.120751-4 - ISRAEL RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X DELPHOS SERVICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls.210 - J. Intime-se (ao réu para pagamento dos honorarios periciais) \r\n\r\nProc. 2006.001.082129-6 - JOSE PAULO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:....assim, diante da manifestação do autor, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125502-2 - THEREZINHA ENNES PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 53/68 É TEMPESTIVA. À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212162-1 - WILMA FONSECA DANELLI (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO OFERTADA É TEMPESTIVA.À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.061741-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH LAIUNE SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.70/71 E 60/64. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.053008-0 - JORGE GRACINDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X BANCO ITAU S/A ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS HAJA VISTA QUE OS CÁLCULOS JÁ EFETUADOS REFEREM-SE AO ANO DE 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135908-5 - ELAINE CRISTINA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X TIM CELULAR Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 03.09.2008, ÀS 14HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.132163-0 - VIVIANE PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 02.09.2008, ÀS 14H 45M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217120-0 - MARIA APARECIDA ULRICHSEN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO OFERTADA É TEMPESTIVA.À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117744-5 - FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO ( R$ 3.392,75 EM 10/12/07)EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112292-7 - NAIDA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147685-3 - ALUIZIO AVELINO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO OFERTADA É TEMPESTIVA.À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220589-0 - WALDECIR MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO OFERTADA É TEMPESTIVA.À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.013791-1 - VITOR NUNES CAETANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) As partes sobre esclarecimentos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.132866-0 - MAGDALENA MARIA GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO BGN E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 02.09.2008, ÀS 15H 15M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.004402-3 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS. 665. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.149779-4 - MARIA EUGENIA CERQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARILIO DE NORONHA E OUTROS) ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR PARA INFORMAR) \r\n\r\nId: 583228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "581504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.010263-5 - MARCIA DA CUNHA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se ao M.P. Designo o dia 25/09/08, às 14h 30min para a AIJ. Int. pessoalmente o autor como requerido. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.015810-4 - ELITA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X FLORA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido.Verifica o Juizo, que à exceção de Gilberto Cabral, nenhum dos supdos foi citado; sendo; pois; a sentença homologatória nula de pleno direito. Vale, acrescentar, que a nulidade é insanável e pode ser declarada de ofício.Assim, declaro nulos todos os atos a partir da audiência presidida pela juiza em exercício, à epoca, inclusive a própria audiência.Ao supte para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.143181-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Indique, o supte, o atual valor do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047860-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARAPARI (Adv(s). Dr(a). FLOR EDISON DA SILVA FILHO (RS-005687), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X PRINCESA STANESCO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.122164-6 - JULIANA MENDES BUENO X SEGURO DPVAT DANOS PESSOAIS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES VIA TERRESTRE Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.114708-0 (16470) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X FRANE S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES FORNEÇA-SE CÓPIA DE FL. 297 PARA A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 1999.001.137614-5 - ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LUIS FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Prossiga-se. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.000258-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FERRARA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X VALDECI LINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.119278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X FARITH ADOLPHO MANUSR S EYER Decisão:J.Suspendo a praça.Ao exequente para informar se o depósito quita o débito.Int.o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.119278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X FARITH ADOLPHO MANUSR S EYER Decisão:J.às partes sobre as contas do leiloeiro.Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.041971-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CLÁUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Despacho:Fls.165/169. Desentranhe-se o peticionário não integra a lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.041971-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CLÁUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Despacho:Junte-se aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.096651-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGATUOCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MORAES BASTO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO (R$ 12,78 + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.098982-1 - MARIA DE FATIMA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.119604-0 - ROZANA FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:A MM Dra. Juiza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.138725-7 - ANA KULAKOWSKI FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Designo audiência para o dia 08/10/08, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009041-4 - JOÃO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.059488-0 - GERALDO EMMANUEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME A CERTIDÃO SUPRA (TAXA JUDICIÁRIA R$ 685,25, CONTA Nº 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.066144-2 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:5.Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.072286-8 - ARLETE DONATO VIAN (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072464-6 - NIELZA TAVARES ROLIM BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:5.Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.072896-2 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073200-0 - SARA HIRSZMAN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Ambas as parte às fls.212/213 e 215/216, interpuseram embargos declaratórios em face da sentença proferida nos autos.2. Data venia, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C. 3. De fato, o inconformismo quanto ao teor deste decisum desafia a utilização de outra via recursal. Nesse sentido:... 5.Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.076147-3 - REGINA FERNANDES SAYÃO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.083829-9 - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085580-7 - ANDRÉ FERNANDO CORDEIRO BALDACE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.150964-0 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:5.Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.152169-0 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:5.Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.152239-5 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:5.Rejeito, pois, os embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2007.001.152245-0 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:5.Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.180723-7 - OZETE DE MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.216536-3 - STELLA BECKERMAN CASIUCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo o agravo retido. O supte não indicou a data da abertura da caderneta.Junte a declaração de imposto de renda do quem a supte é dependente. \r\n\r\nProc. 2008.001.024152-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERMINA BUTLER SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GERALDO LIMA FRUCTUOSO DA MOTTA Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para que passe a constar da sentença a condenação do réu ao pagamento de multa de 2% incidente sobre as cotas condominiais vencidas e vincendas. \r\n\r\nProc. 2008.001.074033-2 - LUIZ FERNANDO IGLESIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Int. o supte para pagar as custas e taxa em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.097593-1 - JOSÉ CARLOS GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo o dia 07/10/08, à 13h 30min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.100981-5 - SUELY FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Face ao descumprimento do despacho de fls.43.Indefiro a gratuidade.Paguem as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.109145-3 - MARCELO SANTANA GOIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS Despacho:Designo audiência para o dia 24/09/09, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.122486-6 - CLYCIE MARIA MACHADO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122788-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X ROBERTA BRAGA DE CASTELLI Despacho:Designo audiência para o dia 24/09/08, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.148042-1 - CARLOS ANTONIO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Regularize o supte sua representação processual. Junte, o supte, sua decalração de imposto de renda na íntegra; e também o laudo do I.M.L. \r\n\r\nProc. 2008.001.149271-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DO AMARAL Despacho:Junte, o supte, a planilha do débito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.083280-5 - TANIA MARIA ANDRADE SOUZA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Dê-se vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.114594-2 (11077) - ANTONIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X ANTONIO PIROZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758), Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.178988-0 - HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Dê-se baixa.Inexistem depósitos nos autos a serem levantados. \r\n\r\nProc. 2008.001.016936-7 - SONHO FELIZ SALÃO DE CABELEREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ÁLVARO LOPES BENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.150155-2 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO FINASA S A Decisão:Expeça-se guia para o depósito integral de todas as prestações em atraso c/os acréscimos legais da mora, sob pena de indeferimento da inicial. Junte o supte. sua declaração de I.Renda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.124223-1 - PAULO CEZAR BISPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:J. aos autos. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.219848-4 - THIAGO DAVID BARROS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para corrigir o erro material do dispositivo, devendo constar como referência o art. 20 parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188785-3 - LUIS ENRIQUE TREPTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.145899-3 - ROSE MARY MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE CANUTO BEZERRA (RJ-149212)) X MF CONSULTORIA IMOBILIARIA À AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO (R$ 12,78 EM A.O.J. + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070692-0 - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.154412-5 - HOSPITAL DE IRAJÁ QUATRO AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.148803-1 - ALINE RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Junte a declaração de imposto de renda na íntegra.Se as compras e os saques foram feitas no cartão de crédito; o administrador do cartão de crédito é quem está legitimado no polo passivo.Emende. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.051477-0 - LUCIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.093148-9 - MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN N.FERREIRA (RJ-043608)) X REAL CONSULTORIA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Defiro, suspendo o processo.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125550-4 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (RJ-148410)) X EVANDRO BARROS MENEZES Decisão:Recebo o aditamento. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.149140-6 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X DAMIÃO MIRANDA CAETANO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.146905-0 - ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Junte, o supte, sua declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.209554-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X MAVY OLIVEIRA FONSECA), HELENA CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.230994-4A - MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X LOURIVAL CIRILO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Informações em separado em 3 laudas. \r\n\r\nProc. 2008.001.085477-5A - TV JACARANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) RECOLHA O EXCIPIENTE AS CUSTAS NA CONTA CORRETA (CONTA Nº 1102-3, R$ 43,81 EM A.E.). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.081446-2 - FAUSTO LUIZ GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ROBERTO DE OLIVEIRA DE SA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155778-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ROMILDO DA SILVA VIEIRA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.108901-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISANTEMO REAL COMÉRCIO DE FLORES LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações dos executados até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.129132-6 - HERMANN LASKOWSKY (Adv(s). Dr(a). GRACIELLE MAIAS DE ASSIS (RJ-150393), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JAIR SANTANA E OUTROS Decisão:Venha a exordial aditada em peça única.Junte a planilha discriminando o aluguel e os encargos comprovando os valores destes últimos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041405-6A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X RENATO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:Int. o perito para efetuar a diligência nos termos ao V.acordão de fls.123/124. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031170-4 - IVAN ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL DE VANCE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.002293-9 - CLÁUDIA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO NO VALOR DE R$ 18,25, NA CONTA Nº 1107-2, EM A.O.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.108611-1 - WILMA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRASIL TELECOM S A AO INTERESSADO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.144848-3 - ANTONIO CARLOS FRANCESCONI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recolha, o supte, a diferença de custas.Junte as faturas pagas no decorrer da locação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.063531-7 - OLIVEIRA PERCILIANO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Juntem o réu a prova documental suplementar em 10 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002905-9 - FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MPE-MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.013234-0 - LETICIA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036895-4 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Fls. 1068.Desentranhe-se como requerido ( fls.1084). Int. a autora para complementar a entrega dos aparelhos em 48hs, incidindo a partir do término do prazo a multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.164028-6 - FABIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Mantenho a decisão.Informações em separado em 2 laudas. \r\n\r\nProc. 2007.001.084954-6 - JAIR WOWCZIK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO EXEQÜENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.007169-0 - IRENE DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.056420-7 - MARCIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X AZUL SEGUROS Despacho:Recebo o aditamento. Exclua-se o nome do 2º supdo. do polo passivo no distribuidor, retificando-se o rito para sumário. Designo audiência para o dia 24/09/09, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.121975-5 - CRISTIANE VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:A supte não cumpriu o despacho de fls.21. Assim, indefiro a gratuidade.Pague as custas.Junte os docs. determinados às fls.21. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.076164-5 - DJALMA CARNEIRO LEÃO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X WARNER CHAPELL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência em face de Grupo Bom Gosto, e Julgo extinto o feito em face do 3º supdo com base no art. 267 VIII CPC.Dê-se baixa no nome do 3º supdo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.127335-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS REIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro a gratuidade.Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte, face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela, determinando o cancelamento provisório do aponte.Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.007105-7 - LUCIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A peça de bloqueio foi tempestivamente distribuida, apesar de, por equívoco em juizo diverso, pelo que aceita a resposta da ré nestes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.094368-8 - A L VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MARCELO DOHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.072269-5 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO. Á HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.011381-7 - SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.001.150409-7 - RICART NORMANDIE RIBEIRO JUNIOR E OUTROS, Inventariante: MARIA AMÉLIA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WOLMAR PEIXOTO LIMA (RJ-022756)) X ESPOLIO DE MARGARIDA SENA DE FARIAS), Inventariante: LINDINALVA SENA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144805-9 - KATIA VALERIA MOULIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Rejeito a impugnação. Na verdade, infere-se dos autos; que a executada não cumpriu a obrigação a que foi condenada de entregar a lista de assinantes de toda a Cidade do Rio de Janeiro. Verifica-se da lista em apenso que, esta, com efeito se restringe a algumas áreas da cidade.Assim, não merece acolhida a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163272-1 - MARIA CLARA GONZAGA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072308-3 - THEREZINHA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119456-2 - MARIO HENRIQUE CARVALHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a apelação em ambos efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.175665-5 - EROTHIDES DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO RIOSAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.178290-3 - MANINA MARY RUTH DE KANTZOW GUARANÁ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:... Defiro prova oral. Rol de test. em 10 dias. Designo AIJ para o dia 23/09/08, às 15h 15min. \r\n\r\nProc. 2008.001.096820-3 - DHAVI PEREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED CENTRAL NACIONAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023872-9 - JOCIMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.148092-5 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773)) X SPC CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS Decisão:À livre distribuição \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027988-2 - JOSÉ JORGE PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial argüída pela 3ª ré, face à ausência de documentos iniciais, haja vista que (...) Rejeito, ainda, a preliminar de mérito concernente à argüição de decadência, formulada pelas 1ª e 2ª rés, na medida em que (...) Defiro provas oral, doc. e pericial. Nomeio perito o Dr. Paulo Rogério Klausner, tel. 2612-5248 e 9996-7583. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. Designo AIJ para o dia 25/09/08, às 13h 30min. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165175-2 - TERESA CRISTINA REPSOLD PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Retifico o despacho de fls.223. Recebo as apelações no duplo efeito.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.094347-2 - ANA SEVERINA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122001-9 - CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)), IGREJA BATISTA ITACURUÇA, Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025) Decisão:Rejeito a denunciação da lide. A denunciante pretende introduzir demanda nova na originariamente proposta pela autora.O simples direito de regresso não autoriza a intervenção de 3ºs.Rejeito, ainda, a reconvenção. A reconvenção é ação proposta em face do autor; na espécie pretende o réu reconvinte anulação de negócio jurídico celebrado com o 2º réu.Assim indefiro a inicial. Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.129026-7 - RAQUEL JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Recebo o aditamento.Int. a supte para juntar sua declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035684-0 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO ROMARIA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) AO DR. PERITO SOBRE PETIÇÃO DE FL. 203. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.005807-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KARLA FERREIRA PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.041471-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELY LOPES CORDEIRO Decisão:Recebo o aditamento. Informe, o supte, o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.152036-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X NILSON ROMUALDO DE ALBUQUERQUE Despacho:Indique, o supte, qual o valor do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036892-1 - JORGE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.099122-5 - CLAUDINEIA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X INSTITUTO TERCEIRO SETOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.148714-2 - LUCIANO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI S A Decisão:Junte, o supte, sua declaração de imposto de renda na íntegra.Esclareça, o supte, as demais negativações contra o seu nome. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.134938-0 - SIOMAR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FRANCINETTI GOMES ANDRADE MELLO (RJ-098590), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113572-4 - CREUSA DA SILVA PAIM PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.015168-5 - RODRIGO FLUVIO DE SANTA MARTA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:... Rejeito a preliminar de ilegitimidade \"ad causam\" no polo passivo argüída pela ré, face ao fato de que o autor imputou àquela um determinado comportamento culposo que lhe causou prejuízos. Comprovada, assim, a pertinência subjetiva da ação, com base na Teoria da Asserção. Defiro provas oral, doc. e exibição de DVD em audiência.Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. Oficie-se ao Batalhão de Polícia Ferroviária da polícia Militar, como requerido às fls. 202. Indefiro os pedidos de expedição de ofício constantes de itens b2 e b3 de fls. 203, já que, se for de interesse da parte, esta deverá carreá-lo para o processo.Designo o dia 25/09/08, às 15h para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.097531-1 - JOSÉ EDSON MARCIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BCP S A ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082729-0 - RONALDO CESAR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO EM FL. 150. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.008044-9 - NUBIA DOS SANTOS LAGE DA SANTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X EDITORA PEIXES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À MM Dra. Juiza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.104479-2 - ANDRE ALVARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.092500-7 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS, Procurador: ADRIANA MACHADO DE SOUZA AUAD (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X SWS IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.124344-5 - ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X AZURRA RENAULT VEÍCULIOS E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VIII, CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.166008-1 - LEONOR DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.144957-8 - COSMO WELLINGTON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X REAL LEASING S A Decisão:Junte a declaração de imposto de renda atualizada.Informe quais as prestações pagas comprovando os seus pagamentos.Indique a partir de que data se encontra inadimplente. \r\n\r\nProc. 2008.001.145013-1 - JOSE ROECKLING DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. O supte não ostenta situação econômico financeira compatível com uma pessoa juridicamente miserável.Pague as custas.Esclareça, o supte, a legitimidade do supdo no polo passivo se a financeira cedente constante dos titulos é outra.Comprove o pagamento das prestações.Informe qual a última prestação paga. \r\n\r\nProc. 2008.001.149236-8 - ARTHUR ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Junte, o supte, sua declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nId: 581504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.033674-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.180291-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ AIRTON NOGUEIRA GIRÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.097890-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.114227-8 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS AUGUSTO P DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.133787-9 - FERNANDO FAZZI DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X FRANCISCO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:1-Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando o recolhimento de custas e taxa pertinentes ao cumprimento da C.P.,conforme fls.08.2- Com o recolhimento , cumpra-se, de-se baixa e devolva-se com as homenagens do JUízo.. \r\n\r\nProc. 2008.001.136899-2 - DENIR SANTANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.141736-0 - JOSE FERNADES ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X SERGIO LUIZ REPRESAS CARDOSO Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.141835-1 - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X FERNANDO TADEU CASADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454) Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.145040-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X SUPER EXTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando o recolhimento de custas e taxa pertinentes ao cumprimento da C.P., ou, para que informe se a parte requerente é beneficiária de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.001.145859-2 - LUZIA DE LIMA SANTOS COELHO X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.146730-1 - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X JULIANA VIOLANTE RODRIGUES Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133860-2 - LUIZ BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KASINSKI LOTTENBERG (SP-074098), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101504-7 (5020) - ESPOLIO DE MAURICIO TAPAJOS GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). FABIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE NONÔ (RJ-088300), Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO (RJ-006345), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:1-Advirto os advogados que requeiram em nome das partes que assistem e não em nome proprio. O mandato se destina à representação.2-Fls.1089/91-Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 1997.001.025655-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CARLOS ALBERTO F LAMARAO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1-INTIME-SE NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS.571. 2- PROCEDA-SE A NOVA PRAÇA. \r\n\r\nProc. 1997.001.128299-7 - TRILOGY COMMUNICATIONS INC (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X RALOD - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026466-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDEL I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ANA LUISA MOURA FETTERMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s), ANA LUISA MOURA FETTERMANN, CPF/MF nº.275.672.497-15, na pessoa de seu patrono Dr.(s). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA ,OAB/RJ nº 81664, da penhora sobre o imóvel situado à Rua Garibaldi, n° 47, cobertura 02, Tijuca, Rio de Janeiro, devidamente matriculado no 11º.RGI, sob o nº 16.803, e para em 15 (quinze) dias oferecer IMPUGNAÇÃO, nos termos do art. 475,\"J\" §1º, c/c art. 659, §5º , do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002, ficando por este ato o executado nomeado depositário. \r\n\r\nProc. 2005.001.105212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JURDELINA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES Despacho:Ao Contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2007.001.047654-7 - RALFE GONÇALVES LIPAUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Defiro JG para fins de baixa. 2- Defiro o desentranhamento dos documentos , ficando copia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.073733-1 - DANIEL CASTINEIRA ARZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-A parte autora sobre a contestação . 2- No mais, aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.001.180175-2 - SELMO TEIXEIRA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Traga o autor, em 10 dias, os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046128-0 - OSVALDO BENTO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls.106-Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.061126-4 - ESPÓLIO DE WLADIMIR LUIZ DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X AERCIO CASIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:Diga o autor se pretende executar a sucumbencia valendo o seu silencio como concordancia para a extinção do feito . \r\n\r\nProc. 2007.001.180348-7 - ANTÔNIO ONOFRE ANDREÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X ROSÂNGELA DIAS MEDINA Despacho:Renove=-se a diligencia da citação, por hora certa, em sendo a hipotese de ocultação. \r\n\r\nProc. 2008.001.142652-9 - MARIA AMATO DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LOURDES TAVARES CAMALO Despacho:1-Defiro JG . 2- Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116961-0 - WANDA LEITE ARNT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO (RJ-112877)) X BIANCA SILVA DE ASSIS Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.121109-4 - PAULO SÉRGIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X ODETE COSTA SCHWENCK E OUTRO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019450-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X JULIETA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:A embargada ante o documento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.120801-0 - MARIA DAS GRAÇAS FRANKLIN CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ADLA RECKE ALVES DUMAS E OUTRO Republicação do expediente de 25/06/08 por conter erro material: \"1-Exclua-se o 2º embargado do polo passivo,eis que não foi quem indicou o bem constrito à penhora. 2 - Cite-se a 1ª embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.142764-9 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697)) X MIRIAN CANDIDO ANTERO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:1- Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. 2- Informe as partes, quanto ao trânsito em julgado da decisão exequenda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.036554-1 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X LINDA HAMDAN BRAHIM (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Intimar as partes devedoras, na pessoa de seu patrono Dr. FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR, OAB/RJ nº 25.191, que foram designados os dias 08/07/2008 e 22/07/2008, em 1ª e 2ª praças, ambas as 15 horas, do leilão do direito e ação sobre o imóvel CASA SITUADA À RUA MARIO PORTELA, N° 134, BAIRRO DE LARANJEIRAS, que irá realizar-se no Átrio do Forum Central, sito Avenida Erasmo Braga nº 115 Térreo, Hall dos Elevadores, Castelo. Intimação nos termos do art. 687, §5º do CPC (Lei 11.382 de 06/12/2006). \r\n\r\nProc. 2002.001.133735-0 - VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO GRECO (SP-119729), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X JOMARGI PAPEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.052571-1 - INFOCRERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA DA REGI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ONE QUALIT COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA E OUTROS Despacho:1-Converto o arresto em penhora . 2- Ao Curador Especial. 3- Anote-se a penhoras junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.099824-0 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL E OUTRO A parte autora para providenciar o endereço do executado PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO , a fim de ser dado cumprimento a decisão de fls. 60 \r\n\r\nProc. 2007.001.125229-0 - YOUSSEF ABDALLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA YOUSSEF ABBOUD (RJ-135383)) X MARCELO RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:1- fls.136, 86/87-De-se mandado de pagamento ao credor. 2- Intime-se da penhora, a 2ª executada. 3- Aos executados, ante a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.001.113530-4 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANDRÉ ACCIOLI DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.142084-9 - CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAUDE Despacho:Venham as duplicatas. \r\n\r\nProc. 2008.001.145310-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LANISE AKIKO MATSUDA Despacho:Cite-se , honorarios de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.145777-0 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X RASLAN ABBAS MUHSSEN Despacho:Cite-se , honorarios de 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150088-0 - AMANDA BENEVIDES DA NOVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X BRASIL TELECOM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.056599-2 - CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:1-Remessa c0mo diligencia do Juizo. 2- Recolha a autora as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.080214-0 - MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu para complementar as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.001.026091-9 - LUZINETE MARIA DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1-Fls.548-DEFIRO, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA A RESPOSTA. 2- fLS.545-ATENDIDO ACIMA. 3- fLS.546- INDEFIRO, ANTE O INTERESSE DA PROVA, NA BUSCA DA VERDADE REAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.146716-5 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.074738-9 - MILTON MENDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FRANCISCA MORAES SEKKEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:1-Fls.237-Anote-se. 2- Ao autor, ante os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.050227-0 - ESPÓLIO DE LINO VEIGAS ANDRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X CONSTRUTORA MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (MG-076149), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE (MG-063470), Dr(a). TOMAS LIMA DE CARVALHO (MG-007790E) Despacho:Venham as certidões de nascimento ou casamento das herdeiras,para habilitação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.110131-8 - DURVAL RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE ALVES PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.023461-1 - FRANCISCO BRUNO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.076025-6 - LUIZ FERNANDO ROCHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AQUINO NETO (SP-016289)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA SBU (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) As partes para ciência do Agravo. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.001.091091-2 - ANTONIO CARLOS PAES (Adv(s). Dr(a). CLEBIO FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-046688)) X BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA PORTO (PR-013258A), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Despacho:Tornem ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.058255-6 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- A parte autora sobre a contestação e documemntos. 2- Fls.92-Anote-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.037451-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X ALAIR CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.022427-3 - NI KOU RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão:... Cumpra-se fls. 547, \" 4 \" , ante a informação verbal das partes , no sentidode que o imóvel premanece ocupado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.137054-6 - GILBERTO DE CASTRO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.144865-3 - EDIR APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X FINANCIAMENTO ITAU BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Despacho:Fls.298-Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114550-8 - JOAQUIM AUGUSTO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEFONICA TELESP S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS.259. \r\n\r\nProc. 2006.001.039162-9 - DAVID ENKIN TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Aguarde-se a audiencia, sendo possivel o comparecimento independente de intimação. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.122234-1 - ROMEU DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X BANCO ITAÚ ITAUCARD Despacho:1-Aguarde-se a resposta do réu . 2- Diga o autor se pretende depositar o que entende devido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.095201-9 - ROBERTO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:HOMOLOGO OS HONORARIOS DO PERITO .DEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO. VENHA O DEPOSITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.043722-0 - MARIA SALETE HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JACINTO ALVES) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 583230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.142641-9 - SEVERINO FELIPE REGO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785) À parte interessada para fornecer as cópias necessárias para instruir o precatório, conforme o ato normativo 01/2002. \r\n\r\nProc. 2001.001.090751-9 - PAULO ROBERTO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: MARCIA REGINA MENEZES - MATR.0449389 Às partes sobre os cálculos do contador - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.137874-0 - ROSANA BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ VANONI (RJ-115104), Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENESES - MAT. 0449389 À parte interessada para fornecer as cópias necessárias para instruir o precatório, conforme o ato normativo 01/2002. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.047649-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X TERESA CRISTINA PENNAFORTE DINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Ofício pronto aguardando resgate. port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.072981-0 - LUCIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS NEPTUNO LTDA E OUTROS À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.040002-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SPCIM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.503.346,04, conforme art. 334, I, II e III, do CPC, corrigida monetariamente pelo IGP-M a contar do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.073315-5 - NANCI DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aguardando o recolhimento das custas da diligência (R$ 6,98). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.102309-3 - ADRIANO FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X PAIXÃO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO com relação ao 2º réu e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à 1ª ré. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.162488-5 - JOAO OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Oficie-se à Agência Nacional de Saúde para que informe quais foram os índices de reajuste a partir de novembro de 2003, excluindo-se os reajustes por faixa etária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028695-3 - ANGELA GENTILE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X AMÉRICO ALONSO DE CAMPOS LIMA À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.047867-3 (23249) - HELENA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAZARENO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA SANGENETTO (RJ-046171) Despacho:...Desta forma, expeça-se ofício ao 8 º RGI determinando que se cancelem TODAS as prenotações e anotações porventura existentes... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004906-7 - FERNANDO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X GLOBO'S INDUSTRIA COMERCIO E PUBLICIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao exeqüente para instruir mandado com cópias. port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.023127-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES X NILSON VARONE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Às partes sobre a informação do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106236-9 - ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X MARIA ZILDA NOVAIS MARTINSEN (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Ofício pronto aguardando resgate. port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.710504-0 (3465) - ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BRAÚNA (RJ-037669)) X PINTURAS OLIVEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO (RJ-016360)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). JAIR PEREIRA NEVES (RJ-001049C) Ao autor para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.005350-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO GAGO LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE E OUTRO Ao autor para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.142554-2 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ORMANI COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA E OUTROS À parte autora para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.136007-0 - FERNANDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ANDRE LUIZ COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Ofício pronto aguardando resgate. port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.000748-1 - CEMPAR CONSULTORIA ECONÔMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MÔNICA GERMANO CURY DE SOUZA Ofício pronto aguardando resgate. port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.013527-8 - ESPÓLIO DE JORGE MACEDO DE OLIVEIRA SANTOS, Inventariante: MARGARET ROSE DE REZENDE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X EDSON NAIF MARDINE E OUTRO À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.002660-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MONTEIRO MALTEZ (RJ-130443E), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Ao autor para recolhimento das custas do mandado de avaliação - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.139660-0 - MAGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DIGIFIRMA BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Ao exeqüente para que forneça a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.152476-8 - MARIA ADELE PALVARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996) À parte autora para recolher as custas da diligência do oficial de justiça - 47,46. \r\n\r\nProc. 2006.001.069425-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ESPÓLIO DE JUREMA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Ao autor para encaminhar o ofício ao RGI e recolher as custas da avaliação - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.071663-4 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X MASTER ASSURANCE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Ao autor para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.011693-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Ao autor para recolher as custas da avaliação (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.034986-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE DALMIRO SOTELINO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Mandado de avaliação pronto aguardando encaminhamento. Port. 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.143252-9 - ISRAEL SEBASTIAO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X SUL AMERICA SAUDE S A Ao autor para recolher R$ 12,78 referentes a OJA. port. 01/01 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.145014-3 - BELMIRO VERLY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO À parte autora para recolher 3,65 referentes à citação e intimação postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.092228-1 (19976) - ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO BRAZ JUNIOR E OUTROS, Inventariante: ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X PADIESEL PARAIBA DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-000000), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Ao interessado para retirar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1996.001.113183-0 - CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)), FRANCISCO DE FIGUEIREDO AGUIAR, Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Carta de arrematação pronta aguardando encaminhamento. port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.104382-1 - RICHARDISON ANDRI DA SILVA BAESSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:A teor das certidões de fls.135 e 136, defiro a devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.024656-8 - JOSÉ ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), segundo as diretrizes do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163480-0 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.017305-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTRO Ao autor sobre o retorno da Carta Precatória (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.067912-1 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X MARIA THEREZA DE MENEZES TINOCO À parte autora para recolher as custas da diligência - 12,78. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.092909-0 - JOSÉ MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA DE SALES (RJ-132192)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130473-0 - CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DENIZE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Ao autor para recolhimento das custas judiciais: 12,78 relativo ao mandado de intimação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.039509-4 - MARIA SERRAT TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo à mesma o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.151588-9 - DESIREE AQUINO BARRETO TRANCHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTROS Ofício pronto aguardando resgate. port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.015404-2 - ALEXANDRE LYRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Diga a parte autora sobre a Contestação. Port 01/01 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040797-7 - LENILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA - MAT. SIAPE 120.670-0) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao 8º Contador Judicial para que apure se o benefício está sendo corretamente pago. \r\n\r\nId: 583232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048224-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Visto, etc...Conheço dos Embargos... Todavia, nego-lhe provimento...Diante do exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.051240-8 - TRIUNVIRATO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X ASSOCIACAO DE AMIGOS DO CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL AACCBB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.042564-0 - FRANCISCO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)), BANCO DAYCOVAL S A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), CLUBE FEDERAL DE SEGUROS S.A REPUBLICAÇÃO: de fls.185/190S E N T E N Ç A Trata-se de ação proposta pelo procedimento ordinário, ajuizada por FRANCISCO SILVA MAIA em face de FEDERAL DE SEGUROS S/A, BANCO DAYCOVAL S/A e CLUBE FEDERAL DE SEGUROS S/A, já qualificados, em que objetiva a declaração de nulidade do contrato de mútuo, a declaração de inexistência de débito, a suspensão dos descontos em folha de pagamento e a reparação por danos morais.Alegou que em seu contracheque do mês de fevereiro de 2006, havia um desconto de R$ 1.066,76, referente a um empréstimo realizado sem a sua anuência, frisando que o seu rendimento bruto mensal é de R$ 2.816,21.Por este motivo, dirigiu-se a Pagadoria de Pessoal da Marinha, seu órgão pagador, onde foi informado que deveria procurar a instituição financeira que efetuou o empréstimo, visto que tais descontos não poderiam ser sustados sem ordem judicial.Asseverou que procurou o 1o Réu, onde verificou que o empréstimo fora realizado por meio da utilização... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.128666-1 - MOZES FAIN (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X MONICA BRUNSTEIN E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.054241-8 - MARIA CELIA ARRUDA GRILLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGENCIA REQUERIDA NO VALOR DE R$ 12,78. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.071310-2 - JOSE TAVARES PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.051670-2 (21770) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X TWA VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.155724-7 - VALDECI LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Ao autor, para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 34,45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134677-7 - RAIMUNDA BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X CASAS BAHIA E OUTROS Despacho:1)Defiro a J.G. a Autora2) Justifique a escolha do Juizo, pois nem autor ou os réus tem domicilio na Comarca. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109370-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109378-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOLTRANSPORTES AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109388-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109397-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109407-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109414-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.096825-2 - ANTONIO IMPIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835), Dr(a). RAQUEL FAGUNDES RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-140102) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.154391-1 - NAIRA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X BANCO ITAU S A Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.161543-0 - RENATA PARMERA CHAGAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214), Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382)) X BRADESCO SAUDE SA Decisão:...ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA COMPELIR A EMPRESA RÉ A AUTORIZAR A INTERNAÇÃO E INTERVENÇÃO CIRURGICA, DA PARTE AUTORA, IMEDIATAMENTE, NO HOSPITAL COPA D'OR... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.089867-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nId: 583231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.037034-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA COSTA Decisão:1) Fl. 94 - Defiro os itens 1 e 3. 2) Quanto ao item 2 de fl. 94, deverá a parte diligenciar junto a central de mandados o agendamento para a realização da diligência. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.017659-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIA CRISTINA LUCIANA DE PA Despacho:Diga o autor se desiste do feito. P/01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154639-0 - MARFRIG FRIGORIFICO E COMERCIO DE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CHURRASCARIA SELDO LTDA Despacho:1) Ao interessado sobre certidão cartorária à fl. 10. 2) Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da certidão supra. P/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.007078-1 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X ADILSON RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.150927-0 - MARIA DAS GRACAS KRAUSS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS AXAS SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1-Traga a primeira ré (FACTUAL) cópia autenticada de fls.232/232, verso a fim de regularizar sua representação processual;2-Ao sr. perito ante as impugnações. . P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.070688-7 - ESPOLIO DE IDILVA MELLO DIAS E OUTRO, Inventariante: ROSA MARIA MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Designo o dia 29/08/2008, às15 :45 horas para audiência preliminar (art. 331 do CPC). P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.080412-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SOCORRO M FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Despacho:Às partes sobre os cálculos. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.219304-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X MAURICIO QUINTO DE ALMEIDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.36/37 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ...p/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.064867-1 - SONIA REGINA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Designo audiência para o dia 25/08/08, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por prepostos com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2008.001.103099-3 - JESUS ABIB ATEM MARTINS E OUTROS X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:1) Renumere-se o feito a partir da primeira numeração de fl.677.2) Fl. 719 e 741 - Anote-se onde couber.3) Anote-se na capa dos autos e onde mais couber o determinado à fl.752.4) Após, com as devidas anotações, faça-se publicar o despacho que segue: Em provas, justificando-as. Digam, ainda, se há interesse na realização da audiência preliminar. P/20 \r\n\r\nProc. 2008.001.129106-5 - JOSE POMBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC S A Despacho:1-Fls. 17-Anote-se onde couber; 2- Tendo em vista que o autor efetuou o pagamento das custas, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada; 3-Cite-se. P/1h \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.075888-8 (23604) - ESPOLIO DE LUIZ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X JOAQUIM JUSTINO NETO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)), Fiador: JOSE BAZZI e MARIA AMALIA DE FARIA PEREIRA BAZZI Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.145815-9 - ELISA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958), Dr(a). HERALDO SANTOS BRANDÃO (RJ-013618) Despacho:Arquive-se. P/4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266711-3 - LUPORMONT ADMINISTRAÇÃO DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X UNAMAR CLUBE Decisão:1) Nomeio a parte autora como fiel depositária dos bens que se encontrarem no imóvel objeto da lide.2) Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de verificação e imissão na posse, devendo a parte autora acompanhar a diligência, ante a nomeação como fiel depositário. P/1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042733-9 - AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X DOROTHY GALVAO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Despacho:Às partes sobre os cálculos do sr. contador.Dê-se vista à Defensoria Pública. P/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.085109-2 - JOSE MAGALHAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X GIUSEPPE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Fl. 155 - Indefiro uma vez que o bem é impenhorável, na forma do art. 649, V, do CPC, bem como ser direito personalíssimo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.063322-8 (23443) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPOLIO DE HELENA VALENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892) Decisão:Expeça-se guia. P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.032352-8 - PAULO ALBERTO PANESI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro vista fora de cartório pelo prazo legal, conforme requerido à fl.204. P/*2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.070931-1A - BANCOITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X KELLY CRISTINA BENEDITO FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 41 no derradeiro prazo de dez dias. P/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.098418-3 - MIGUEL ALVARENGA FERNANDEZ Y FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X HANS AUTOMOVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 284/293 em seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.049424-0 - MARCIA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo a apelação de fls. 93/103 em seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. P/2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.146041-5 - MARLY BASTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Às partes sobre os cálculos. P/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.137424-0 - LUCIANO ROLEMBERG BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 390. Venha a planilha do débito. P/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.072194-3 - SOPHIA PEREIRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X IRMAOS VITALE INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:1) Cumpra-se o v. acordão. 2) Ao advogado da parte autora para cumprir o art. 45 CPC, sob as penas da lei. P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.079460-4 - EURIDICE FERREIRA DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X ROTA 116 S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Ao réu para esclarer se a testemunha que pretende ouvir em substituição a não localizada presenciou o fato, justificando, ainda, a necessidade para oitiva da mesma. Ressalvo que se o pedido de substituição da testemunha for, pelo juízo, entendido como procrastinatório, será aplicada multa por litigância de má-fé. P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.059215-3 - ROSA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X LUIZ ALBERTO NUTTI Despacho:1) Às partes sobre certidão cartorária à fl. 130. 2) Designo AIJ para o dia 19/08/08, às 15:00 horas, para oitiva da testemunha Cristiane Peçanha Fernandes. Intime-se. Após, dê-se ciência à DP. p/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.118823-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147)) X MARIO MULTEDO Despacho:Em memoriais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez primeiros dias e o réu pelos restantes dez dias. No vigésimo dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.111572-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, ...P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.010220-9 - IZAMAR PINHEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, ... P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.030983-7 - ELIANA URBINDER BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669), Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:... Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, ...P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.104259-2 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 94/98 - Recebe como recurso de apelação, na forma adesiva, nos seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. TJERJ com as nossas homenagens. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.091567-3 - MARCIA RODRIGUES CAROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Cumpra a autora a decisão de fls. 12 no derradeiro prazo de dez dias, não sendo suficiente a juntada de pedido de regularização junto à SRF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. p/2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.120602-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CMF MEDICINA OCUPACIONAL LTDA E OUTRO Despacho:Comprove o autor ter o 2º réu poderes para representar em juízo o 1º réu. P/1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014207-1 - JORGE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Ante o não cumprimento pela parte executada da decisão à fl.258, no prazo legal, uma vez que para se apurar o valor da condenação é, tão-somente, necessário mero cálculo aritmético, aplico a multa de 10%, bem como fixo em 10% os honorários de advogado na fase do cumprimento da sentença. . .P/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.008196-8 - RONALDO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X OI S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de 10 dias. P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030089-5 - WALKIRIA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X VIVO SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, ...P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.156031-3 - EDWARD PIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023787-5 - MARIA LUISA PIRES CAVALEIRO JONAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X RAUL ÂNGELO ALBUQUERQUE DA SILVEIRA Decisão:Fls. 83/84-Defiro. P/4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.014140-9 - JOAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o réu planilha excluindo do valor exequendo a parcela relativa à multa pelo descumprimento de obrigação de fazer e acrescentando a verba fixada para honorários da fase de execução de título judicial, conforme decisão de fls. 284/286 a fim de esclarecer se devido o valor que pretende levantar à fl. 298. P/2 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.091070-0 - AMENGEVEST CONSTRUCAO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Despacho:Ao autor pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. P/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.034123-1 - NILSON DE SOUZA TARRAQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Suspendo o processo ante a denunciação à lide de fls. 228/229. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.063520-2 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X TOYOTAS CAR LOCAÇÃO V R E M LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Regularize a ré a representação processual, conforme certidão cartorária. P/2 \r\n\r\nId: 583233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.125657-9 - COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X HELENA ROMARIZ LEIVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) Despacho:Forneça a 3ª ré os documentos solicitados às fls.328. Após, oficie-se como requerido às fls.331.Com a vinda dos documentos, defiro a vista dos autos conforme requerido às fls.328. \r\n\r\nProc. 2007.001.026265-1 - LOREDANA BIANCA BEATRICE BERGAMINI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Fls. 92/93. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.141949-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ISIS DA SILVA FERREIRA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.105066-0 (8637) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X CASEMIRO ARAUJO DA ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Fls. 236/243. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.026682-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X LÚCIA CHAVES VELLOSO BOUHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Fls.578. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.150028-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR UBERABA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SONIA SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.057394-0 - ALEXANDER DA CUNHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Fls.313/327. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.127167-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍDICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ALFREDO LAFAYETTE TEIXEIRA NETO E OUTRO Despacho:1 - Fls. 195. Reconsidero a decisão de fls. 189, para que seja nomeado, como depositário do bem penhorado, não a parte executada, mas sim o Sr. Depositário Judicial.2 - Fls. 195. Defiro o pedido de intimação do cônjuge por edital, com prazo de 20 dias. Expeça-se mandado.3 - Após, recolha, a parte autora, as custas judiciais apontadas em certidão de fls. 204, verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.052480-9 - LATICINIO NOVA VERONA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080647-7 - NEOMISIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.156. Recolha a ré a diferença de custas apontada às fls.164, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089358-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Fls.252. Anote-se onde couber. Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.069679-1 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-117010)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072794-5 - ALCYR QUEIROZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076374-3 - ALICE EDITHA KLAUSZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.147412-1 - VANDERLENE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.045307-0 - CARLOS AUGUSTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o artigo 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, ficando sua execução suspensa por força do disposto no art.12 da L.1060/50.Após o cumprimento do julgado e certificado seu trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.149584-9 - DINALDO PEREZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X VIGAFORTE CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.042301-2 - OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.065737-2 - JOSE SALES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS (RJ-053420) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065732-3 - MILTON SPINARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594), Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047877-5 - GCL PARK E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls.215/222. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081555-0 - SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Trata-se de ação declaratória c/c repetição de indébito e perdas e danos proposta por SEBASTIANA MARIA DA SILVA em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Outras Não Especificadas, Revisão da Relação Obrigacional E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213681-8 - JORGE HAZELMAN MAIA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.152594-5 - GEORGE RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X BMC S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.001459-1 - LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO FIINVEST S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072) Despacho:Fls.37/38. À parte autora, Após, recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.137705-1 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X TSR ACESSORIOS DE MODA LTDA Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.157551-5 - PIETRO CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X NELSON BRIZZI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.126725-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X DANILSON ESTEVAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Decisão:Deixo de receber a apelação, eis que intempestiva. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.067871-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X OSCARINA DA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Despacho:Cumpra a parte embargante o despacho de fls.33. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049200-9 - MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706)) X VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado...Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exeqüente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art.659, par.4º do CPC) para fins de registro.A parte exequente deverá, no prazo de qinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel ( ou, se não ultimado, que o mesmo já foi requerido) \r\n\r\nProc. 2002.001.123281-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Despacho:À parte autora sobre fls.293, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.070613-1 (20610) - ESPOLIO DE YERO GUIOMARD E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X MARCO ANTONIO AUGUSTO TACOLI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Às partes sobre fls.302, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.065733-5 - BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807)) X DEO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.150030-0 - ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X JOSE RICARDO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls.25, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.133289-4 - CHRISTIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X REAL VISA INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Deposite, o executado, o restante do valor devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152449-5 - NELBIA REGINA SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Despacho:Defiro JG ao autor. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204843-7 - MARCIO BOTELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.141257-9 - ELAINE MONTEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕS DE CRÉDITO Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118906-2 - SAMUEL RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a parte ré comprove, em 05 dias, a que título foram feitas as cobranças de fls. 14/17. \r\n\r\nProc. 2008.001.046414-6 - ROBERTA HENRIQUES MILIONE (Adv(s). Dr(a). MARLUCE SILVA TEIXEIRA (RJ-037399)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.078356-7 - DANILSON ESTEVAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Deposite a parte ré os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.130258-5 - JOSE LUIZ CARRARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.206732-4 - OSCARINA DA ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 576/577 e 583. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.145234-6 - LIGIA CAPDEVILLE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250) Despacho:Fls.137/138. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.130013-5 - LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.256/258. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083858-0 - MAURA DA FONSECA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X UNISAÚDE RIO - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a parte ré traga aos autos, em 10 dias, cópia do contrato de prestação de serviços de saúde, firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.067547-7 - DÉLIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.90, verso, anote-se o nome do advogado de fls.09 onde couber. Após, intime-se a parte autora, via D.O., para regularizar sua representação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114274-4 - ERNILDO DAMASCENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.244647-9 - BRUNO CÉSAR DE BERREDO BULCÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X APRENDA VIVENDO INTERCÂMBIO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 50. Defiro o prazo de 05 dias para juntada de procuração e atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.058052-3 - SYLVANA LIDIA GALVÃO DE SOUZA ALFAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X TVA LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.141207-5 - PAULO ROBERTO SARAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.025587-7 - VANILDA LIMA NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.065736-0 - GERSON LEMOS DAMACENO (Adv(s). Dr(a). REGINA FERREIRA FERNANDES (RJ-035872)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.099726-0 - COPACABANA HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X SP BRASIL GUIAS E LISTAS TELEFONICAS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta do AR, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153304-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AEROPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Despacho:Tendo em vista informação de fls. 258/259, intime-se a parte autora, via A.R., para que regularize sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.145738-0 - IPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X MARPES COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.188597-2 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOMPERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X GELSON PEREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 56/57.Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC)Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação.Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC.Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.015102-2 - CLÍNICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). RAFAEL LOPES MENDES (RJ-145746), Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075)), Assistente: MARCOS ISAAC WAJNBERG, Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Fls.1051 e 1053. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.177135-8 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.042547-5 - THAISSA CAMILLI SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.046926-0 - MARIA VIRGINIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.215825-5 - JOSE MARIA DA SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.3 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.001.027445-0 - MADALENA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016672-8 - LUCAS LEVINO DE SOUZA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ACM ASSOCIAÇÃO CRISTà DE MOÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062989-3 - JUANA MARTA DE SANT ANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Fls.115. Anote-se onde couber. Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.082269-9 - MARCOS COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:...POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a decisão passar a ter a seguinte redação: \"Defiro a penhora no percentual de 5% da arrecadação bruta mensal do condomínio executado, até que se atinja o montante devido. Nomeio como depositário da quantia penhorada o Sr. Depositário do Juízo. Expeça-se mandado.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.148472-4 - ELISA MARIA ANTONIA SCHUCH (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUCIENE STRADA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.025186-2 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X JOSÉ CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Indefiro o pedido de fls.128/130, uma vez que o esbulho iniciou-se com a notificação e portanto, data de menos de ano e dia, o que autoriza a concessão da liminar.Cumpra-se fls.23. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.102369-1 - PARAFUSO PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARLEY BONFIM BRUNO Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias, atentando-se para o disposto no artigo 219, §§ 1º e 2º, do CPC.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil (art. 71, L. 8245/91) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.052883-0 (16192) - JOSE CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.017496-5 - NIVALDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X SERVIÇOS MÉDICOS A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMIC (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito, observadas as cautelas legais. Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081779-7 - LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.148573-0 - LUCIANA BARBARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.078268-9 - MARIA DO CARMO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Atenda-se o que requer o Curador Especial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.074474-0 - LUIZ GONZAGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.303/304. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166385-9 - ELIZABETE GONÇALVES CHUVAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.084272-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOTEL COPACABANA SUL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), Assistente: RÁDIO IMPRENSA S/A, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 780 e 786/787. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153588-4 - LEILA MARIA PENHA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.909, intime-se o Sr. Perito para se manifestar sobre a impugnação de fls.835 e 841/844, em 10 dias. Após, recolha a parte autora as custas referentes à liquidação de sentença, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078387-0 - ROBERTO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Compulsando os autos para prolação da sentença, verifico que o mesmo ainda não foi devidamente saneado.Portanto, com o intuito de evitar nulidade futura e sendo certo que para a adequada apreciação do mérito é necessária a produção de prova pericial contábil, defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 99231126. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.038140-0 - EUGENIO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.004326-3 - ROBSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X FRIEDERICH SPIELBERG E OUTRO) Despacho:Fls.150, verso. Atenda-se. \r\n\r\nId: 583234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.001.600620-8 (40011) - IVANIR BERNARDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.076872-1 (45556) - PAULO ALCENDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X INSS Decisão:...DEFIRO A HABILITAÇÃO em favor de Maria Aparecida da Cunha, eis que, conforme consta nos autos, a requerente é viúva do segurado, inscrita na Previdência Social. 2) Intime-se a beneficiária para regularizar sua representação processual, eis que na procuração de fls. 219 funcionou na qualidade de representante do espólio... \r\n\r\nProc. 1999.001.019315-8 - PAULO CESAR SOUZA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:A verba relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados na sentença proferida nestes autos pertencem ao advogado primitivo, que atuou no feito acidentário na fase de conhecimento.Assim, do precatório judicial deverá constar o nome da patrona subscritora do substabelecimento de fls. 152, no qual constou ressalva quanto à aludida verba. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.072608-2 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES ALVES (RJ-095569), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ANTONIO FERREIRA DE BRITO Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094604-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GILBERTO EDSON MARTINS CANANO Despacho:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo e desbloqueio do excedente .2 - Intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. O prazo para oferecimento de eventual impugnação contar-se-á da publicação da presente decisão.3 - Decorrido o prazo e não havendo manifestação, expeça-se mandado de pagamento em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública (fls. 64), posto tratar-se de honorários sucumbenciais. 4 - Após, dê-se vista a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.113508-9 - AGENCIA 3 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X INTERWORLD BRASIL TOUR OPERADORA LTDA Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.006235-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALFREDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Anote-se o patrono da parte ré no sistema e na capa dos autos. Dê-se lhe vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.089137-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARMON (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DIVACI ARAUJO DE MONTIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 109/125. \r\n\r\nProc. 2006.001.087088-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X JULIO GARCIA MELO Recolha a parte autora as custas da diligência da intimação presa à contracapa bem como forneça cópia de fls. 80 para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2006.001.148024-5 - PAULO SERGIO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.026428-3 - JOÃO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.056747-4 - JUCYARA DA COSTA TUSSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias.Com fulcro no art. 130 do CPC, intime-se o réu para acostar aos autos no prazo de 30 dias os extratos da(s) caderneta(s) de poupança indicada(s) na inicial referente(s) aos meses, cujos rendimentos são objeto de discussão no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076475-9 - HILÁRIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando o valor dado à causa, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.077489-3 - TARCISIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) A parte autora sobre fls. 91-V \r\n\r\nProc. 2007.001.084701-0 - ESPÓLIO DE STOESSEL RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099110-7 - CARLOS ALBERTO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...declino de minha competência para uma das Varas Empresariais desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.001.119099-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X OSCARINA FERRÃO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Considerando os comprovantes de pagamento acostados na peça de defesa, intime-se o autor para apresentar planilha discriminativa de débito deduzido os valores pagos pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.164725-8 - EDUARDO GAVAZZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir integralmente o item 1 da decisão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.167280-0 - MARLENE FERREIRA ROSADO SHARTZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.016426-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MARIA LUIZA GONÇALVES PINTO E OUTROS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.069490-5 - ESPÓLIO DE ABEL LEONEL CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 18/24, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2) Designo audiência para o dia 02/09/08 às 14:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.069425-5 - SHEILA MARINA BARCELLOS ELKFURY (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488)) X REDE FERROVIÁRIA S A COORDENADORIA GERAL DE IMÓVEIS UGT Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.053559-8 - FRANCISCO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor dos honorários periciais, nos termos da planilha de fls. 290, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008427-1 - JOÃO HENRIQUE MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1) Preclusa a oportunidade para manifestação sobre a contestação, ante a ausência injustificada do patrono dos autores a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2) Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.005539-1 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X MARINA POINT MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.046059-3 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MAEYR SISTEMAS DE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) A parte ré sobre fls.181. \r\n\r\nProc. 2006.001.082658-0 - MARIA FATIMA DE AVILA LOPES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X LUCIANO SILVA COSTA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.153599-4 - SUELI SOBRAL JAMEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X MARIA BOLIVIA POPOVITCH Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.025662-6 - SARAH NASSUR GAUI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ELIZETE DE SOUZA SILVA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (CUSTAS DA DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.038628-7 - ESPÓLIO DE HÉLIDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X AMRC RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150719-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IRAIDES SINFRONI VERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.101817-6 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO MAM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.073727-0A - PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X MARIA DA GLORIA GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA (DF-013377) Decisão:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.055782-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X FERNANDA CAMPOS CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Decisão:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reconhecendo o excesso alegado, extinguindo a execução ante o pagamento. Condeno a parte impugnada ao pagamento das custas relativas à impugnação e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o excesso de execução ora reconhecido, estando o efeito dos últimos suspensos em virtude de ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055475-9 - PEDRO IVO CAMACHO ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X METROPOLITOM EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141611-7 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X ABEL ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Relativamente ao 2º réu, Gildásio Amado Filho, intime-se a parte autora para regularizar o polo passivo tendo em vista a certidão de fls. 332. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.153943-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X ELETROS SAÚDE FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.048226-2 - ROBERTO ANDRE CONCHON (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X COMPULSAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 179/184. \r\n\r\nProc. 2006.001.123600-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA GARRIDO Decisão:1) Considerando a inércia do réu, bem como que contra o revel, sem patrono constituído nos autos, os prazos correm a partir da publicação de cada ato decisório (art.322 do CPC), reconsidero em parte o despacho de fls. 85 no que pertine a intimação do devedor por carta com AR, reputando válida a intimação efetuada pelo Diário Oficial (fls. 86).2) Assim, tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 3) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.084389-1 - BARBARA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:1) Indefiro, por ora, a incidência de multa de 10%, eis que esse Juízo se filia ao entendimento de que só cabíveis no caso de não cumprimento do julgado, após a intimação do devedor por DO, para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. 2) Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor exequendo no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. 3) Considerando o entendimento firmado pelo Egrégio STJ quando do julgamento do REsp 978.545-MG divulgado no Informativo nº 348, o qual fez com que esta magistrada revisse posicionamento anterior, fixo desde já o valor dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.079469-0 - DOW FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FABUSFORMA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:...indefiro, por ora, a incidência de multa de 10%, eis que entendo não ter havido o descumprimento do julgado. Contudo, determino a intimação dos executados, por D.O., para complementar o depósito nos termos da planilha de fls. 380, sob pena de prosseguimento da fase executória e deferimento de multa e honorários referentes à execução.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do executado, voltem conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 378. \r\n\r\nProc. 2006.001.028655-0 - ANTONIO JOSÉ PASCOAL DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.090669-6 - JACYRA EIRAS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 42/45, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2) Designo audiência para o dia 02/09/08 às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167726-3 - ROSANA MARA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as despesas processuais, ante a decisão de fls. 45. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147863-1 - JOAQUIM DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X UNICARD S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-129756) A parte ré sobre fls. 68 ( REITERAÇÃO ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.146507-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X BEATRIZ DA SILVA FERREIRA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.007773-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO AUGUSTO TRANIN VILELA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.033161-2 - JACYRA REBELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.037193-2 - MARCOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias.Defiro a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da parte autora. Defiro prova pericial médica...Deixo para designar AIJ oportunamente após a entrega do laudo. 2) Dê-se vista ao autor de fls. 108/123, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148018-2 - NEUZA NUNES MIGUEL DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, pois a hipossuficiência para fins desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que se configura no presente caso.Considerando que, devido a inversão do ônus da prova deferida, a presunção juris tantum de veracidade dos fatos alegados milita em favor da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário, intime-se a parte ré para que diga se tem interesse na realização de outras provas. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032048-1 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LATICÍNIOS B P LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOARES MACHADO NETO (MG-064903) Decisão:...Indefiro a gratuidade de justiça ao réu...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados. \r\n\r\nId: 583274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400522-2 (125575) - MANUEL ANTONIO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X INSS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1984.001.401068-8 (24129) - MARLENE FERREIRA NUNES X INSS (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1984.001.401642-3 (23612) - ADILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.069655-0 - MARIA LÚCIA GILBERT (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.009764-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RENATA STRUCKAS (SP-219089)) X SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.088585-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIGI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE BYRON BARBOSA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051548-3 - M L AGUILERA SERIGRAFIA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X EUROFORT COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.037276-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X AMARYNTHES SOARES FERREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.158274-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X ITALO OBERMAN E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 25. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.157705-2 - CARLOS ALBERTO PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Com gratuidade. Expeçam-se guias, sendo a primeira englobando as parcelas vencidas (desde 02/07 até 06/08). Comprovado o 1º depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.015629-6 - CATARINA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034473-1 - WALDEMBERG ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053611-8 - ADEGA PAPASTONY LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.040686-7 - GERSON FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO Nº200800601125 DE 15/2/08, PROTOCOLADA NO PROTOCOLO INTEGRADO (CENTRO) - COMARCA DE NITERÓI/RJ. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059203-3 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S A), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL \"AO AUTOR, PARA FORNECER CONTRA-FÉ E PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.099152-1 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IDEMIR BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO., FLS.125/126. \r\n\r\nProc. 2004.001.055244-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X ANTONIO CARLOS LOPES BORGES AO AUTOR P/ RETIRAR C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122922-6 - CLAUDIA MARIA TAVARES MOURA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PLAZA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130118-1 - THOMAZ NEVES ALEIXO, ALAYDE EMILIA DO COUTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X AMARILDO ANTONIO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.067416-0 - ALEXANDRE JOSEPH SZNADJER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X KAREN BERGMAN (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.093829-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOANA DAS GRAÇAS DE CAMPOS GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Despacho:Após as anotações de praxe, cumpra-se a Decisão de fls. 45/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.170199-0A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X AMARÍLIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.264785-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CLEONICE YOSHICKAWA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.264816-7A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SONIA MARIA DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.015497-2A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X TEREZA PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024112-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X ADVANCE LOCADORA DE VEICULOS LTDA), ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA), ROCIANE SOARES DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.026069-3 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS AO EXEQUENTE P/ RETIRAR C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.030728-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RICARDO LUIZ BURGER AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124982-4 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BOWNE INTER DO BR COM CORPORATIVA AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019141-3 - RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.126070-4 - LUAN DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TV BANDEIRANTES RIO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 08/10/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.078302-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X AGALMEI COMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541) Despacho:A parte ré até a presente data não regularizou a representação e não depositou os honorários periciais. Declaro a perda da prova. Decorrido o prazo para eventual recurso, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.087718-9 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA AO EXEQUENTE P/ RECOLHER AS CUSTAS P/ INTIMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035659-3 - LIZETTE VILLELA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Designo o dia 09/09/2008, às 15:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095940-8 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DO CÉU ABERTO, NAIR SARTORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X JOSE PAULO THOMÉ MORAES), RENALDO ANTUMES MARINHO AO AUTOR P/ FORNECER 01(UM) CONTRA FÉ P/ EXPEDIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008911-4 - RUGANE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA (SP-130873) À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.134442-2 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS COIMBRA VIEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158363-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA DA CRUZ Decisão:... 1- Quanto à LIMINAR pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, precipuamente o Contrato de fls. 11/13 e a Notificação de fls. 15, referente à notificação do arrendatário, ora réu, apontado no mencionado contrato, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da LIMINAR pretendida pela parte autora, razão pela qual a concedo. Expeça-se o devido mandado relativo à posse do bem descrito no contrato (fls. 03, item 1). 2- Cite-se. 3- Oficie-se ao DETRAN, consoante fls. 04, item 5.. Int. e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151679-6 - SUZANA MELLO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓIA DE PETIÇÃO Nº 200800932074 DE 07/03/08, PROTOCOLADA NO PROGER DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA (EXTRAVIADA). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.096964-9 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ALVARO LINS DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.244709-5 - LUIZ PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/09/ 2008, às 15:00 horas. Cite-se a denunciada com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.090325-7 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X JAIME MAROZZI CABRAL), LUCY CABRAL AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.157653-9 - RENAN DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONATHAN DOUGLAS ROCHA SCHNEIDER SIQUEIRA (RJ-135651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha a contrafé (fls. 24). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.103035-0 - ELENILDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X ISOTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), MBM SEGURADORA S A) \"AO AUTOR, PARA FORNECER CONTRA-FÉ\" \r\n\r\nId: 583279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583280": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.001.036664-5 (54127) - DELCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Despacho:Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.001413-8 - JOSÉ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar que o Sr. Isaias Fernandes de Oliveira é filho da vítima, pois o documento de fl.21 (CNH) não informa a sua filiação. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.080372-8 - SHIRLEI CARDOSO HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Ao Autor Sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.133394-0 - GAUDENCIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO BRADESCO S A Regularize-se o recolhimento (certidão fls.39 - Autor ) \r\n\r\nProc. 2007.001.163186-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN ROSE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO SIMON SALAMA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264124-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRAPUAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ESPÓLIO DE ELSA GOMES Despacho:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139908-3 - ALAIS AFFONSO PEREIRA FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BANCO DO BRASIL S A Regularize a parte autora as custas p/ citação postal (R$ 3,65 + acréscimos) \r\n\r\nProc. 2008.001.139912-5 - ALAIS AFFONSO PEREIRA FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BANCO DO BRASIL S A Regularize a parte autora as custas p/ citação postal (R$ 3,65 + acréscimos) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073662-4 - JANE TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.148061-9 - NEWTON LEITE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO CITIBANK S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, cc revisao de beneficio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.051485-0 - JOSE ABILIO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Regularize os autores as custas p/ citação postal (R$ 3,65 + acréscimos) \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035437-7 - MARCOS BORGES RUY (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X MAGIA DE COPACABANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)), RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A, Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047095-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado pelo devedor Prosper (fls .279).Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.106838-8 - PEDRO HENRIQUE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X JOSÉ MARIA GUIMARÃES MONTEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.095529-2 - JORGE HAYDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MONICA LUZIA PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça re querido pelo embargante. Esclaraça o embargante a necessidade da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.062873-6 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X DENILSON DA FONSECA TIBIRIÇA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.070918-7 - VERA MARIA FRIAS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X JULIA MAGALHAES SERRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ISABELA COSTA DE FARIA (RJ-088099) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.209821-0 - ESPÓLIO DE LILA ROCHA DE MAGALHÃES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X MARC ALAIN FRANÇOIS GOUYOU BEAUCHAMPS E OUTRO Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 40 ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.070488-8 - SERGIO ICARAHY CREIMER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X JOAO VICENTE DIAS E OUTRO Defiro vista em cartório. (Dr. Carlos Alexandre Caselli de Araujo - OAB/RJ 137.611) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073534-6 - GASTÃO TAFURI (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 61 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo Banco-Réu, concedendo o prazo de 15 dias para apresentação dos documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106855-6 - JOILSON DE SOUZA RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:a) CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta sentença;b) DECLARAR quitado o valor de R$ 175,98 (cento e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), que se refere à fatura de fl.13, vencida em 10 de junho de 2005 e paga pelo autor no dia 11 de junho de 2005;c) CONFIRMAR a decisão de fl.39 que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a imediata exclusão do nome e CPF do autor dos cadastros do SERASA;d) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se ao SERASA para o cumprimento desta decisão. [REPUBLICAÇAO] \r\n\r\nProc. 2008.001.048949-0 - LUCIANA SILVEIRA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065448-8 - RAYMUNDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao réu sobre fls.52 (certidão). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.042698-2 - PAULO ROBERTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA (RJ-076177)) X MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Ao réu sobre fls. 291/292: RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME O APURADO, EM CUMPRIMENTO À R. SENTENÇA DE FLS. 189. \r\n\r\nProc. 2003.001.103147-0 - MARIA ALCANTARA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 217 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.011158-8 - FEDERACAO DE TENIS DO ESTADO DO PIAUI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS DA SILVA MOTTA (RJ-084652), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GAUSS NETO (RS-035579) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 455 - Autor - Custas devidas no valor de R$ 12.78 + CAARJ + Fundos ) \r\n\r\nProc. 2006.001.042252-3 - CRISTIANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X WALMIR GRACILIANO DA SILVA Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, artigo 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.157683-3 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 110 - Custas relativas à intimação no valor de R$ 12,78 + CAARJ + Fundos) \r\n\r\nProc. 2007.001.173529-9 - GASTÃO TAFURI (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057373-7 - HELENA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X ORGANIZAÇÃO RUBENS MELLO Ao Autor Sobre A.R. negativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.030086-7 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIRCE MONTEIRO DE MELLO Ao Autor Sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.181886-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.031979-5 - SIDNEY GARCIA GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X SINAR REPRESENTACOES INDUSTRIAIS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Ao interessado p/ retirar ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087336-6 - PAULO ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre o documento de fl.46, mais especificamente acerca da assinatura ali constante, informando se a reconhece como sendo sua ou não. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.114291-6 - LILIANE DIAS CARILLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X LUCIANA MARQUES MONTEIRO E OUTRO Ao Autor Sobre A.R. negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134669-8 - LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BANCO BONSUCESSO EMPRÉSTIMO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se na autuação e na capa dos autos que o Ministério Público funciona, devendo se manifestar após a réplica.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.125021-0 - JOSÉ IRAMILTON PARENTE JUNIOR. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RJ. E OUTRO Forneça-se a contra fé para citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.129657-9 - GRÁFICA EDITORA RAINHA LESCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X TIM CELULAR S A Ao interessado p/ retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.151149-1 - GILBERTO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que não há nos autos solicitação atualizada de internação do autor ou de realização de exames médicos, esclareça o autor o que pretende com o pedido de tutela antecipada formulado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.135020-3 - ANA CLAUDIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TIM CELULAR S A Ao interessado p/ retirar ofício. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.009107-3 - CATIA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Intime-se pessoalmente a parte autora p/ dar andamento..., sob pena de extinção... e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.179116-3 - PAULA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X SANTINHA DE CASTRO ALVES Despacho:Ante a certidão cartorária de fls .36, cite-se o réu por oficial de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112576-5 - DENISE MARIA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o exequente se concorda com o valor depositado pelo devedor ,esclarecendo se dá quitação.Indefiro o arbitramento de honorários advocatícios , por entender que são incabíveis nesta fase processual.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049413-8 - GERSON VICENTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre fls.70 (certidão) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.005868-7 - ANGELA RODRIGUES MANZONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KATIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (SP-203761), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Indefiro o pedido de produção de prova pericial para liquidação de sentença considerando que depende apenas de cálculo aritimético.Aplica-se o seguinte entendimento:2008.002.11965 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. ANDRE ANDRADE - Julgamento: 11/06/2008 - SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COBRANÇA DE DIFERENÇAS MONETÁRIAS. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. A APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR DEPENDE APENAS DE CÁLCULO ARITMÉTICO. APLICAÇÃO DO ART. 475-B DO CPC. OBSERVÂNCIA DO PRINCIPIO DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. NO CASO DE DISCORDÂNCIA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR, O DEVEDOR PODERÁ QUESTIONÁ-LOS EM EVENTUAL IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 475-L DO CPC. DESPROVIMENTO DO RECURSO, COM FULCRO ART. 557 DO CPC. Cumpra-se o disposto no artigo 475, b do CPC.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.056537-8 - EDVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Regularize-se o recolhimento (certidão fls.301. Recolha a parte ré metade das custas apuradas. ) \r\n\r\nId: 583280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135838-0 - IZABELA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 25 de setembro de 2008, às 14:45 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007969-0 - RENILDA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 42/43, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e decreto a extinção do processo com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Intime-se o réu para que recolha os valores apontados a fls. 50, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Expedida certidão para dívida ativa ou recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, tão logo haja o trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.001643-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ALESSANDRO LUIZ MENDES DA SILVA Despacho:1- Fls. 147/150: Anote-se.2- Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.151500-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LOURENÇO FERNANDO DE AZEVEDO Despacho:Fls. 74 - Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041878-1 - MARCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA X CLUBE DOS DEMOCRÁTICOS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.106600-1 - JORGE VALLE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao perito acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.133124-9 - BIANCA RIBEIRO LLOPIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) Informações prestadas pelo ofício 110/08 - GAB;2) Reconsidero em parte a decisão objeto do agravo de instrumento para reduzir a penhora a 5% do rendimento bruto da empresa ré;3) Quanto à transação levada a efeito pelas partes vê-se que há redução do valor a que foi a empresa ré condenada e pagamento direto do valor pertencente à autora, que é incapaz, à sua representante legal e, da mesma forma, há previsão de pagamento direto feito à douta patrona da parte autora.Manifeste-se o Ministério Público sobre os termos da transação e em não havendo concordância proponha as cláusulas que entenda devam ser estabelecidas para resguardo dos direitos da autora.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.Intime-se o depositário judicial para iniciar a arrecadação no percentual acima fixado, IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075486-6 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FREMAR MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CONSUELO GONCALVES (ES-007855), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do teor de fls. 218/220. \r\n\r\nProc. 2007.001.019976-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO PRUDENTE DA SILVA JUNIOR Despacho:Face ao decurso do prazo requerido sem qualquer manifestação da parte interessada, intime-se a parte autora pessoalmente, por carta AR , para que proceda á regular tramitação processual, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062128-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONNICA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 99, na íntegra, indicando bens a serem penhorados, no prazo suplementar de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.065113-8 - MARIA DA PIEDADE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes sobre manifestação do contador de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.065757-8 - ROSA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação às cadernetas de poupança de n.º 405346-3 e 405728-0 da agência 0265 do segundo réu. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para condenar o primeiro réu a pagar à parte autora os valores expurgados das cadernetas de poupança de n.º 2345900-0 na agência n.º 3233, pelos saldos apresentados nos documentos acima referidos recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas de junho de 1987 até hoje, com base no IPC, segundo o percentual 26,06% (junho/87) 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), até o limite de NCZ$ 50.000,00 por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da Ufir-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, confo \r\n\r\nProc. 2007.001.067401-1 - PEDRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X BRADESCO Decisão:Fls. 38: Expeça-se novo mandado de intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.077793-6 - OSIRIS BRENO DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO ITAU Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078639-1 - ALDA DALLES MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092451-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X JOSE GERALDO BRANDÃO LOUSADA Decisão:Corrijo o erro material da decisão de fls. 27, sendo certo que a parte autora é quem deverá ser intimada para o recolhimento das despesas processuais, na forma do art. 31, parágrafo 1º da Lei Estadual 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.164069-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X VALÉRIA SABOYA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 223/224, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e decreto a extinção do processo com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, nos termos acordo acordado.Regularizem-se os recolhimentos conforme certidão de fls. 225, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212138-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X TIANA JULIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852) Decisão:(...) de forma que cabível a fixação dos honorários, que devem ser fixados em 10% sobre o valor do débito.Indique o autor, no prazo de 5 dias, bens a serem penhorados, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.012727-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.030392-8 - RACHEL BARBOZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X MARIA DE LOURDES MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Decisão:Face à inércia da ré/reconvinte em comprovar a hipossuficiência alegada, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da reconvenção apresentada. Transcorrido e havendo a regularização dos recolhimentos, ao autor/reconvindo. Caso contrário, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.112609-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LINCOLN NUNES MURCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 1º de outubro de 2008, às 13:30 hs .Cite-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.127486-9 - MARIA DAS DORES REGO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.156023-4 - MANOEL LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Aos autores para que regularizem a representação processual trazendo aos autos procuração lavrada por instrumento público, com fundamento no artigo 215, §2º c/c artigo 654, ambos do Código Civil, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo e sob a mesma pena, esclareçam os autores acerca da ação referida a fls. 21/22. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083104-0 - LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VALERIA SAMPAIO SANTOS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CJUSTAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RÉ (r$ 12,78). TJ-SABRINA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.002020-2 - MARCIA VALERIA DA SILVA PISARIK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 244/245, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e decreto a extinção do processo com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084844-7 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 220 - Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087621-5 - MARIA ERNESTINA TONELOTTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD (Adv(s). Dr(a). WALTER DEMIAN ROITMAN (RJ-126923) Despacho:Ao credor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.058860-1 - EMESA S A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS (RJ-046453) Despacho:Intimem-se os autores pessoalmente, por carta AR, para que proceda o regular prosseguimento, recolhendo os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135677-1 - MARCELO DE ALBUQUERQUE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X NET RIO LTDA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se ao rito sumário, sob pena de preclusão das provas pericial e testemunhal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito c/c obrigação de fornecimento de serviço com pedido de antecipação \r\n\r\nProc. 2007.001.112879-6 - BATE BOCA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro à parte autora prazo suplementar de 48 horas, para que apresente os documentos solicitados pelo perito, sob pena de perda da prova, nos termos da decisão de fls. 159. Voltem à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144412-0 - ERNESTO WACHSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X VERA LUCIA KACZELNIK Decisão:Renove-se a diligência conforme requerido a fls. 392/393. \r\n\r\nProc. 2006.001.131725-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.140167-9 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X SANDRA VICTORIA CASCARDO), Fiador: PAULO CESAR TELES DE MENEZES), Fiador: TALSIA REGINA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Ao perito sobre fls. 191 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.117883-0 - ZEDIR ROZA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X FABIO DA SILVA Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública, sendo certo que o prazo para a apresentação de contestação flui da juntada do mandado de citação positivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.097739-3 - JOSE SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X DOUGLAS FAUSTINO GENTIL Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.057199-6 - ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO, JOSÉ MARCOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DA SILVA BARBOSA Despacho:Intime-se a pessoalmente a parte autora para o atendimento do despacho de fls. 22, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.110052-1 - JOSÉ SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X DOUGLAS FAUSTINO GENTIL Despacho:Face à inclusão dos fiadores no pólo passivo requerida a fls. 30, proceda a serventia às anotações devidas. Após citem-se, ressaltando, quanto ao primeiro réu, que suprida se encontra a citação face ao ingresso espontâneo, nos autos (fls. 40/41). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076756-3 - C E A MODAS LTDA E IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X NOEMIA COELHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) Despacho:Indefiro a intimação requerida visto que o prazo para cumprimento voluntário flui do trânsito em julgado, independentemente do ato requerido. Indique a parte credora bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.171192-1 - O S SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HCV SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.140675-0 - DOÇURA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505)) X MGC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, devendo ser cumprido o art. 282, V do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.053639-0 - ANA MARIA GIESELER MORADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.111542-0A - O S SERVIÇOS DE INFRA EXTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X H C V SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Nada a prover neste incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.102669-4 - M P MARIANO COMERCIO DE LIVROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA Decisão:Fls. 161: Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.082515-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA DE SOUZA LESCANO Despacho:Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema de informática. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091053-3 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELIANA DE FREITAS LEITE DOS REIS Decisão:Oficie-se conforme requerido a fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.111542-0 - H C V SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X O S SERVIÇOS DE INFRA EXTRUTURA LTDA Despacho:Face às alegações apresentadas nos embargos bem como na ação em apenso, proposta pelo executado, determino a suspensão da tramitação processual da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.149629-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANA MARIA GIESELER MORADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.163975-4 - LUCIA MARIA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CLARA ANGELICA ROMERO SILVA MAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Fls. 41: Lavre-se o termo de penhora, na forma do artigo 659, par. 4º e 5º do CPC. Após, expeça-se certidão de inteiro teor e intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2007.001.205443-7 - SANDRA NOVAES ROLIM ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X LAURA MARIA MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Despacho:Cumpra-e devidamente o despacho de fls. 68, no prazo de dez dias, uma vez que o endereço informado a fls. 56 é o mesmo informado na inicial e que constou no mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.052279-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ECO FIX COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Distribua-se por dependência os embargos à execução. Registre-se, autue-se e apense-se. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.056251-5 - NOEMIA COLEHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X MASSA FALIDA DE C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Defiro o levantamento da penhora realizada a fls. 23, estando as custas devidamente recolhidas.Transitada em julgado. Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058459-0 - MARINEA SZLACHTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se o item nº 2 do despacho de fls. 142 em improrrogáveis cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.021128-0A - CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Port. 01/02: Diga o Exequente sobre o deposito de fl. 18. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.072093-3 - ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X HOSPITAL MAYER (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Considerando o teor de fls. 459 e seguintes, aguarde-se em cartório até que haja decisão final. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037618-0 - VANESSA SANTOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X ATL ALGAR BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.123668-6 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X TCO FRANQUIAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 42 - Dê-se ciência à parte autora. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.114690-7 - PAZSOL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.119087-1 - JACIARA GOMES DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X RIO MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.064615-2 - SEBASTIAO VIERIA PACHECO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114921-0 - CHRISTINA ELIZABETH PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MARCELO DAHER (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Sentença:Trata-se de ação ordinária de indenização proposta por CHRISTINA ELIZABETH PEREIRA NUNES em face de MARCELO DAHER.Homologo o acordo celebrado entre as partes as fls. 167 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem honorários. As despesas processuais pendentes serão suportadas pela parte autora, conforme o acordo.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.016009-1 - FRANCISCO GEOVANI FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se o autor para o recolhimento das despesas processuais, na forma do art. 31, parágrafo 1º da Lei Estadual 3350/99. \r\n\r\nProc. 2008.001.155203-1 - FLAVIO SUMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome do autor dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos alegados na inicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212199-2 - WILMA FONSECA DANELLI (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema de informática. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.061073-2 - OCTAVIO A M LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, referente aos honorários periciais depositados. Quanto aos honorários advocatícios, diga a parte credora no prazo de 5 dias, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.027579-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA NAZARETH PORTO Despacho:1- Traga a parte exeqüente planilha detalhando o débito, na medida em que há divergência entre os valores apontados a fls. 288 e 294, assim como o endereço atualizado da executada, na medida em que foram inúmeras as tentativas de intimação da penhora anteriormente realizada, no prazo de cinco dias;2- Esclareça a exeqüente, no mesmo prazo, se pretende o levantamento da penhora de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.001.115581-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Fls. 213 - Defiro a dilação requerida, durante o qual deverá a parte autora proceder às diligências devidas a fim de dar regular tramitação processual, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.048933-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA PAULA SOUZA ALVES PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS 131 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039939-0 - PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...) Assim, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 260/288 e 322/323, e DECLARO como devido á autora, pelo réu, o valor de R$ 33.120,08, (...).Além do valor apurado, deverá o réu efetuar reembolso ao autor do valor dos honorários periciais depositados a fls. 256.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.093778-8 - IVANI DA SILVA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Face ao valor depositado a disposição deste juízo (R$ 20.600,00), digam as partes acerca da satisfação do débito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a conseqüente extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.097390-7 - EDSON NOGUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103035-8 - SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X LIDIA CASELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:Restaure-se a distribuição. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.044502-4 - REGINALDO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 41 - Dê-se ciência à parte autora. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.109821-6 - RUDINEI GONÇALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Ante a inércia da parte autora (fls. 15v), que não comprovou a hipossuficiência econômica alegada, indefiro a gratuidade de justiça. Ao autor para que comprove o recolhimento das despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de extinção.2- Cumpra-se o item nº 2 de fls. 14, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100229-6 - ALEXSANDER LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.053977-8 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCRED S A TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro ao réu o prazo de cinco dias para a apresentação de novos documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157653-7 - SILVANA DUTRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORACIO CREDIOLIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA (RJ-069761), Dr(a). JOHN ROHE GIANINI (SP-108634) PORTARIA O1/2002, ART. 3º, INC. XXIII: AO 3º EXECUTADO VIVIAN ROBISON ROHE ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 526, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101713-0 - CICERO JOSE SOARES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao perito sobre fls. 692 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.170795-4 - GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Ao réu, no prazo de cinco dias, sobre fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.001.174765-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA DE LOURDES ARMELIN (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:1- O embargante pretende a reforma da decisão, não sendo esta a via adequada. Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos.2- Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212053-7 - CATIA REGINA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 7 de outubro de 2008 às15:30 horas.Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas na inicial. O réu não arrolou testemunhas na peça de bloqueio, como estabelece o artigo 278 do CPC, de forma que prejudicada a produção da prova testemunhal requerida na contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.001413-0 - ENOC MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X BV BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Despacho:Intime-se o réu para o recolhimento das despesas processuais, na forma do art. 31, parágrafo 1º da Lei Estadual 3350/99. \r\n\r\nProc. 2008.001.136535-8 - CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇOES Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 17 de julho de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041577-7 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LOJAS AMERICANAS FAI FINANC AMERICANA Decisão:Dúvidas não restam que a penhora sobre a renda diária, ou seja, sobre faturamento, constitui-se em penhora em dinheiro, ocupando assim este o primeiro lugar na ordem estabelecida pelo artigo 655 do CPC.Ainda que se entenda que a penhora sobre a renda diária somente possa ocorrer em casos excepcionais, para não afetar a operacionalidade da empresa executada, por certo que no caso dos autos este caráter se mostra evidente. Assim, defiro a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita operacional bruta diária da Executada até que fique penhorado o montante de R$ 18.516,76 (Dezoito mil, quinhentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos), acrescidos de 10% a título de honorários advocatícios. Nomeio como depositária a parte executada, que deverá efetuar o depósito da renda diária penhorada mediante guia judicial a ser retirada em cartório. Caso não aceite o encargo deverá ser nomeado depositário judicial.Expeça-se Mandado para penhora e intimação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.012637-5 - JARDIM DE INFANCIA PALACIO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO (RJ-131147)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema de informática. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.263676-1 - HUMBERTO DONATI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.029513-4 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor para que se ma nifeste sobre o depósito de fls. 124, no prazo de cinco dias, devendo esclarecer se com o levantamento do referido valor dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.187837-2 - GENTIL ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:As publicações foram realizadas em nome de advogado constituído nos autos, não havendo notícias de renúncia ao mandato e, em consequência, cumprimento do art. 45 do CPC, nem tampouco comunicação de revogação dos poderes constantes da procuração de fls. 8, de forma que inexiste vício a justificar a devolução de prazo requerida. Certifique a serventia o trânsito em julgado. Transcorrido prazo de 5 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085277-8 - AFONSO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2008.001.125757-4 - CANDIDO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:1-Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 25 de setembro de 2008, às 15:00 hs .Cite-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia.2- Ao autor para que providencie cópia da emenda à inicial (fls. 33), em 48 horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072331-9 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.172691-2 - ENEIDA SILVA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC, em relação ao pedidos relacionados ao Plano Bresser. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pela parte autora. Condeno a parte autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4.º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.162175-9 - O S SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HCV SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO LTDA) Despacho:Proceda o autor à entrega dos ofícios retirados. Cite-se a ré no endereço constante da execução em apenso. \r\n\r\nId: 583282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583281": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia Moraes Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.104078-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIS CARLOS BERNARDES FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (FLS.209/212 E 217); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.101333-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO RANGEL DE ALMEIDA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.104943-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO SOUZA DE CARVALHO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.076579-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEODOR HERZL (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B)) X HERD/SUCES ROBERTO LEWENTHAL:NILTON E DIVA LEWENTHAL,JOSE LUIZ PORFIRIO DA SILVA AO CREDOR PARA RETIRAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.038288-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JAIR LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Despacho: RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.045595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ESPOLIO DE RICARDO DE SA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) AO CREDOR PARA RETIRAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.045416-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SANDOVAL DA SLVA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Despacho:Segue resposta. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.036878-0 - LAURA AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X ALFREDO SILVINO BARRETO BASTOS E OUTRO Despacho: OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO-SE A RETENÇÃO INDEVIDA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.095201-5 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) FORNEÇA A PARTE EXEQÜENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( FLS. 249/251 ); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.087853-0 - JANICI MARIA DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Fls. 173 - Exclua-se. Ao credor para ciência do end. da sede da empresa (fls. 173). Resposta da minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.113447-0 - PLANECONT CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LINKTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Despacho:Resposta em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.126382-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REGINA WERNECK LEAL FERREIRA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.069682-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EUGENIO MENEZES DA FONSECA Despacho:Resposta em separado. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.089347-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X ARTE E VESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Despacho:Resposta em separado. Diga o credor como pretende executar o crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.039996-6 - LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X MARCIO COELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Decisão: DEFIRO JG AO RÉU. À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066296-3 - CREUSA RODRIGUES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Fls. 80: Indefiro, vez que o que pretende a autora é a emenda da inicial. 2- Defiro a prova documental superveniente. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073515-2 - FLORA FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Intime-se o réu para apresentação dos extratos referentes à conta nº 04806-5 - agência 308, apontada pela autora às fls. 02, pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 20 dias ou comprove a não existência de qualquer conta em nome da demandante, na forma do art.355 do CPC, sob pena de assujeitar-se a presunção a si desfavorável, quanto à existência da conta e de saldo no período aludido na inicial, medida esta que defiro com arrimo na garantia legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC), que afirmou não possuir os extratos e comprovou tê-los solicitado, sem êxito, ao Réu (fls.08). 2- Fls. 69/70: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.075358-0 - ESPOLIO DE OLYMPIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: FLS. 82: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093492-6 - LIANA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Recebo o agravo retido de fls.90/109. Ao agravado. 2- Fls. 111/113: à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.093900-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAIXUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTÔNIO JOAQUIM RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO (RJ-137528) Despacho: FLS. 122/127: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.181316-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X CONDOMINIO EDIFICIO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Decisão: DESIGNO O DIA 2 DE JULHO, ÀS 9 H, PARA A REALIZAÇÃO DA VISTORIA. SE FOR NECESSÁRIO O RETORNO, NO MESMO DIA, O SÍNDICO OU QUALQUER RESPONSÁVEL DESIGNARÁ O DIA DA CONTINUAÇÃO DA VISTORIA. SE HOUVER NECESSIDADE DE OUTRAS VISTORIAS, SERÁ PROCEDIDA DA MESMA FORMA. I. POR D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.009372-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X LUIZ FLAVIO ALVARES AUGUSTO E OUTRO Despacho: INTIME-SE O AUTOR, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.116372-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES SÃO LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NORBERTO GONÇALVES Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.124079-3 - ESTEVÃO CARLOS BEUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: RETIFIQUE-SE PARA O RITO SUMÁRIO, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO. DESIGNO O DIA 20/08/08, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.158975-1 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( FLS. 422 E 424/425 ); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151418-8 - ANA CRISTINA BAPTISTA DAEMON (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). GIULLIANA MATALLO MACHADO (RJ-136555)) X VERA LUCIA BELO BALBI E OUTRO Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À OAB/RJ, COMUNICANDO-SE A RETENÇÃO INDEVIDA. APÓS, VOLTEM CLS. PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.082585-4 - JOVELINO ESTEVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)) X ALEX SANDRO APRÍCIO DE ARAUJO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.175348-4A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LAURA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946) Decisão:...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo - RJ, que couber por distribuição. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210002-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAIMUNDO DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:A. A.AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.013411-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GEREMIAS LUDOVICO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:R. A. APENSEM-SEAPÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.140383-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MJP TRANSPORTES LTDA E OUTRO INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.087221-0 - DARCYLO DE CARVALHO LABORNE E VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X ALESSANDRO MALUS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.082244-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSIAS DE MORAES CORDEIRO INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.106105-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINALDO ANTONIO FERNANDES À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.115496-7 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X GOUACHE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão: FLS. 112/113: EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140446-9 - ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.019790-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA Despacho: DIGA A EXEQÜENTE SE DESISTE DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054414-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X VERA MARIA RAMALHO SILVA SANTOS INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.079358-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X NUTRIFIRE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.115555-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELOCOOP COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 89/92 E 94/96 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO, BEM COMO, COMPARECER EM CARTORIO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS DEFERIDOS; NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125172-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS WILLIAM FERNANDES FERREIRA AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 95/96 E 125/126 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO ( OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA Nº 1107-2, R$ 31,03 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ - CONTA Nº 6002 / 251749 + 5% FUNDPERJ - CONTA Nº 5673 / 00124-3 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.152451-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 120/124 E 160/161 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO ( OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA Nº 1107-2, R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ - CONTA Nº 6002 / 251749 + 5% FUNDPERJ - CONTA Nº 5673 / 00124-3 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.010013-1 - HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA À PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.041986-0 - JORGE MAGNO RODRIGUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X NELSON LIMA NETO E OUTRO À PARTE EXEQÜENTE PARA FORNECER COPIA DE FLS. 110/112 A FIM DE INSTRUIR A CARTA DE VÊNIA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077691-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROFABRIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.001380-0 - MÁRIO CEPA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009)) X ANTÔNIO PAPA E OUTRO À PARTE EXEQÜENTE PARA FORNECER COPIA DA INICIAL E FLS. 30/31 E 43 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.017662-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X VIGDATA SYSTEM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇAS LTDA E OUTRO À PARTE EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 41/42 E 49/50, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO, NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.040509-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ABREU E SANTOS DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTROS À PARTE EXEQÜENTE PARA FORNECER 2 (DUAS) CÓPIAS DE FLS. 63/64, 71 E 74, A FIM DE INSTRUIR OS ADITAMENTOS, NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.153816-7 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CHRISTIANE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 162,188/189 E 192 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO ( OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA Nº 1107-2, R$ 31,03 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ - CONTA Nº 6002 / 251749 + 5% FUNDPERJ - CONTA Nº 5673 / 00124-3 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.036346-7 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X ROMMEL PLANEJAMENTO REV LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) Despacho: FLS. 429: CUMPRA A ADVOGADA O ART. 45, CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.168958-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDES RONAL DE SOUZA CHAVES FORNEÇA A PARTE EXEQÜENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, CONFORME ART. 202 DO CPC.; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.119067-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARMAZEM DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Resposta em separado. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.199624-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RISANILÇA NUNES ALVES AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 36/37 E 40/41 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO ( OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA Nº 1107-2, R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ - CONTA Nº 6002 / 251749 + 5% FUNDPERJ - CONTA Nº 5673 / 00124-3 ) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.111814-0A - UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399)) X NORTON SINKEVIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:R. AUTUE-SE.APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106167-4A - LOURIVALDO DE SOUZA COSTA X ESPOLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Despacho: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.006673-0 - THEREZA CRISTINA PEREZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615), Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X CLINICA NEUROLOGICA FERNANDO POMPEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Sentença: A perícia requerida deve ser indeferida, vez que não contribuirá para o deslinde da questão. A autora pleiteia a entrega do exame realizado e indenização por dano moral, vez que, embora realizado o exame, a 1ª ré recusou-lhe a entrega do resultado, sob a alegação de que o número fornecido da senha (nº 80.187) não era compatível com o exame realizado...Isto posto, rejeito as preliminares, confirmo a tutela antecipada e julgo procedente o pedido para a entrega do exame e ao pagamento de R$ 10.000,00, cada ré, a título de dano moral, devendo incidir correção monetária, a partir deste julgado, e juros legais, a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Julgo improcedente o pedido da reconvenção. Condeno a reconvinte ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.038841-7 - SIMONE DOS SANTOS VIGARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES SP Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135566-3 - MARILIA TATAGIBA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: FLS. 361: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062004-5 - TAWAN PINHEIRO SOBREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X RADIO ARCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Decisão:Efetuei transferência. E. mandado de penhora da soma dos valores transferidos. I. por D.O. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.143832-9 - VISUAL COLOR SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X 3M DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ENRICO FRANCAVILLA (SP-172565) Despacho: FLS. 413/415: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.003895-4 - LUIZ FERREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À parte interessada sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.126395-7 - TANIA MARA GOMES CAVALCANTI DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075854-1 - TERESINHA DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:1- Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 120/121, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los. Pretende a Embargante sanar alegados defeitos da sentença. Acolho os embargos para sanar a contradição apontada com relação aos juros moratórios, para constar que estes deverão incidir da data em que o crédito deveria ter sido lançado na conta do poupador, conforme descrito no segundo parágrafo de fls. 118 da sentença.No mais, mantenho a sentença em seus termos.2- Recebo o recurso de apelação de fls.123/136, no seu duplo efeito. Ao(à) apelado(a) para responder no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com os cumprimentos deste Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.103239-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESTILO E ARTE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( FLS. 25/26 E 46/47 ); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.029791-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.117694-0 - MARIA HELOISA FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.096452-4 - JORGE GALVAO MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) FLS.500: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.027027-9 - ANTONIA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO ITAU S A Despacho: FLS. 91: DIANTE DA INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115007-8 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 82/84, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.103555-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO PROVENZANO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.114034-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILENE RAMOS DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061064-1 - CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: TENDO EM VISTA O INTERESSE MANIFESTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.212667-9 - CAFÉ E BAR SANTA BARBARA VILA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (RJ-133957)) X ANTONIO SERGIO SARMENTO Despacho: FLS.75 : INDEFIRO. TAL DILIGÊNCIA CABE À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.031207-3 - EUSIMAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 415 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.083333-0 - MARIA DA PENHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FORNEÇA A PARTE RÉ AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA ( FLS. 225/226 E 229 ); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.106470-5 - MAURO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.162246-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X SERGIO LUIZ LOUREIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:Segue resposta. Diga o credor como pretende executar seu crédito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.064197-4 - MARIA LUCIA MALDONADO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:Efetuei transferência. E. mandado. I. por D.O. Ao credor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097090-0 - DILMA DE ASSUNCAO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 325 e 363. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 372, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158545-7 - DONATO RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037250-0 - ZENILDE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro a penhora. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.215383-0 - SUELI APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: SEGUE RESPOSTA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062214-1 - IARA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X GILSON VASCONCELOS BAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA SANTOS (RJ-145364) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166143-7 - OLIVAR AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: DEFIRO JG. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149664-5 - OLIMPIO CABRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.067717-8 - GERALDO MORAES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: AO MP. \r\n\r\nId: 583281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.095460-3 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X GEPROD INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PE LEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Despacho:Ante a inércia do executado, requeira o credor o que entender de direito para o prosseguimento da ação. \r\n\r\nProc. 2003.001.088254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X OTTO JOCKEBIN Despacho: Expeça-se a certidão requerida, ficando à cargo do exequente o encaminhamento da mesma ao RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.136103-1 - SERGIO MURILO CERULLO RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ESCOLA TECNICA ARTE DO DENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Ante a inércia do réu, ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.098567-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WERNER WAGNER FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, V do CPC. Retire-se o feito de pauta. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários. Transitada em julgado, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista à DP.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137471-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDESSA DE MAUA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPOLIO DE ALFONS FEURLE), Inventariante: MARCOS CESAR CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Despacho:Fl. 126 - Nada a prover, o autor não requereu a expedição de mandado, mesmo porque tal já foi expedido. Junte-se o mandado que consta no sistema.Expeça-se a certidão requerida, devendo o autor encaminhar a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.093203-3 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X COPIADORA CENTRAL DA TIJUCA LTDA Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e taxas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado e não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009199-6 - ADEMILSON VENTAPANE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.015295-0 - LUÃ ALHADAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre perícia médica designada para o dia 20/08/2008 às 12:30h, no setor de perícias médicas do Fórum Central , sala 313 do corredor C , 3º andar. Intime-se à parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.030973-4 - LEONARDO DE MELO MILLER (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(....) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais. Condeno o autor em custas e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, §4º do CPC, observando que o autor é beneficiários da gratuidade de Justiça.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069362-5 - FERNANDA SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206), Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO: (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%), Verão (42,72%) e Collor 84,32% em março de 1990 e o creditado das contas de poupança nº 029.3.13194-5 de titularidade da autora. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.070048-4 - JORGE FERNANDES BERTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo. Retenha-se. Ao agravado. Após, cls.para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.070053-8 - JORGE DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(....)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autorais em relação a conta nº 0290.615370-1 de titularidade ao autor.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autorais em relação as demais contas postulas, diante da falta de comprovação da relação jurídica afirmada.Condeno a autora em custas e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20, §4º do CPC, observando-se que o autor é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073101-8 - MARIA DULCE CERQUEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO (RJ-138059)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%) e o creditado das contas de poupança nº 011.0.12476-6 e 011.0.20700-9 de titularidade da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.073580-2 - VICENTE FREIRE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(....)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%) aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987, Verão (42,72%) com data de aniversário até 15/01/1989 para a conta nº 0124904 de titularidade do autor, cujos numerários foram mantidos na instituição depositária e o creditado das contas de poupança indicadas na inicial.Tudo, acrescido de juros de mora contados a partir da citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos, pelos índices de atualização utilizados por este Tribunal de Justiça. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os documentos referentes à conta de poupança indicada a fls. 06/10 Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075302-6 - ALAIR BLANCO GALLO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:(...) Além disso, entendo não estar presente o interesse jurídico em sentença favorável a uma das partes, requisito para a habilitação como assistente, conforme disposto no artigo 50 do CPC.Assim, pelas razões acima expostas, INDEFIRO a intervenção do Banco nacional - em liquidação extrajudicial, como assistente do réu.(VER ÍNTEGRA NOS AUTOS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.076322-6 - LUÍS CARLOS MARQUES PINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Sem outras provas,venham as alegações finais na forma de memoriais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082406-9 - LUANA BAZILIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pela parte autora para condenar a ré ao pagamento da indenização do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 3.320,00 (três mil trezentos e vinte reais), equivalente a 1/5 salários mínimos vigentes, para cada autor, acrescidos de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença. Tendo em vista a menoridade dos autores, os valores porventura recebidos, deverão ficar em caderneta de poupança individualizada, a disposição deste Juízo, até que os mesmos completem a maioridade.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento, independentemente de previ \r\n\r\nProc. 2007.001.101846-2 - MARIA CÉLIA DOS SANTOS BOU MAROUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) À autora sobre fls.101/110. \r\n\r\nProc. 2007.001.145124-8 - NAIDE ANAQUIRI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.151407-6 - DANIELLE ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Verão (42,72%) em janeiro de 1989 e Collor (84,32%) em março de 1990 e o creditado das contas de poupança nº 0649.655.991-2 de titularidade da autora. Tudo, acrescido de juros de mora contados a partir da citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos, pelos índices de atualização utilizados por este Tribunal de Justiça. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os extratos das contas de poupança referente as contas de poupança indicadas na inicial. Em relação ao plano Verão é aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/01/1989. Para o Plano Collor é devida a diferença referente ao mês de março de 1990 para aquelas contas com data base até 15/03/1990.Condeno o réu nas custas e honorários advoca \r\n\r\nProc. 2007.001.263626-8 - JOSE MARIA DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.050116-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROSANA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-049073) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.149088-8 - CONDOMINIO JARDIM VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 16/09/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.152408-4 - REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Despacho:Regularize o autor sua representação processual- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.012495-9 - NELIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156917-8 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS 146 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.025038-7 - TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X MIGUEL DAVIM OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266), Dr(a). GISELLE WEBER MARTINS (RJ-123296) Despacho:Não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100376-1 - ELZA ZULATO BACCARO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ALEXANDER DE SOUZA LUFTY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a ausência de manifestação do autor, certificadas as custas,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080534-8 - PAULO BASTOS TIGRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X DANIELLE PELLENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.151023-1 - ANDRÉ BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MEJA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E COBRANÇAS Despacho:Comprove o embargante que faz jus a gratuidade de Justiça pleiteada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.004246-8A - WF INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS SOARES FERNANDES BONFIM (MG-040397), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA (MG-042285)) X GLAUCIA CORREIA VIANA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:(....)Assim sendo, REJEITO a presente exceção declinatória.Condeno o Excipiente nas custas processuais.Certificado o transito em julgado, certifique-se também nos autos principais, o resultado da exceção e prossiga-se neles. \r\n\r\nProc. 2007.001.265034-4A - LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) REPUBLICAÇÃO: (...) Além disso, por não ter havido prejuízo para defesa do réu, não há que se falar em declínio de competência, que só iria atrasar a possibilidade da entrega da tutela jurisdicional pretendida, sem nenhum benefício prático para a parte autora, que optou por litigar nesta Comarca, exercendo uma legítima opção da forma que melhor lhe convém.Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência postulada.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137651-9 - SUELI SIXEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X ANA CLAUDIA PEREIRA BATISTA Despacho:Tomadas as cautelas de praxe, dê-se vista pela prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.111221-7 - CSQ SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SES ENSER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU VILELA BERBEL (SP-071883), Dr(a). LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA (SP-170184) Ao exequente sobre a precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.001.120999-9 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FIBRA SERVICOS LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.001.124373-1 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SHAO LIN COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) Despacho:1 - Chamo o feito a ordem. Verifico que a \"impugnação\" apresentada pelo executado às fls. 56/59, trata-se de embargos do devedor, que por força do artigo 736, parágrafo único, do CPC deverá ser ser distribuído por dependência e autuado em apartado. Assim desentranhe-se fls. 56/59 e 64/75 (manifestação do exeqüente/embargado) formando os autos dos embargos. Certificando-se.2 - Após, voltem conclusos em ambos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089417-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INFO GNDR SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Despacho:D.P.D.R.A.A.Certifiquem-se as custas e a tempestividade. \r\n\r\nProc. 2008.001.150702-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JUDITH PAULA SANTORO COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:Complementadas as custas indicadas na certidão de fls. 14, citem-se em execução na forma do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060872-5 - ELISSON JORGE DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados pela ré. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.124710-6B - TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X AGUEDA ALMEIDA CABRAL DE SOUZA Despacho: R.A.A. Venham as custas devidas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110096-8 - ALICE ELLER QUIRINO DIAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor equivalente ao dobro R$ 267,24, acrescido de juros de mora e correção monetária desde a citação.Condeno as partes as custas pela metade e deixo de fixar honorários advocatícios, considerando a sucumbência recíproca.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.018024-0 - TENORIO GETULIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes sobre fls. 251/250. \r\n\r\nProc. 2008.001.054708-8 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X ALEXANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.047937-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se a decisão de fl.699. \r\n\r\nProc. 2004.001.006281-2 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Ante a inércia do 1º executado, cumpra o exequente, efetivamente, a determinação de fls. 301, item 2 no prazo de 48 horas.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.145019-6 - MARIA AUXILIADORA MIRANDA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.047216-5 - ELIEZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.068575-6 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.120/123. \r\n\r\nProc. 2007.001.187276-0 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X FRIGORÍFICO RIOGRANDENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA DE MESQUITA (RJ-091825) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.215343-9 - HAMILTON BARBOSA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:I-sem os autores para que dêem andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.153889-7 - CRISTIANE TELES BARROSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autos poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá.3 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 17/09/2008 às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, do Consumidor Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.083116-5 - LEANDRO FRANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X DIX AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls.268 no duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões. Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.162182-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE LUIZ MENDES SALLES Despacho:I-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.068754-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ANDREIA DE JESUS BORGES VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186703-9 - NILSON FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO BATISTA DO CARMO (RJ-140737)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão:1 - Defiro as provas requeridas pelas rés. Para a prova pericial médica, nomeio perito o Dr. Júlio César F. Cury, 2492-1135/2262-3118, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Venha a prova documental suplementar em 10 dias, sob pena de preclusão.2 - Recebo o agravo. Retenha-se. Ao agravado.3 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Requeridas informações, venham cls. imediatamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.050207-5 - ALEXANDRE COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Atenda-se à solicitação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137300-3 - CLARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se o credor, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.165703-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIARDINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X RENOVAR 2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que deposite os honorários periciais no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova e julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.014451-4 - JOSÉ CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA SARAIVA (SP-041233), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Ao autor sobre fls 166/180. \r\n\r\nProc. 2007.001.235419-6 - RODRIGO PENTEADO RIBEIRO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.151262-8 - DANIEL PEDRO CESAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FININVEST S A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 16/09/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se.3- Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC a fim de que proceda a baixa do apontamento restritivo promovido pelo Banco Fininvest junto ao nome da parte autora. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146462-0 - MAXWEL CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto (fls 95/98) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.090379-6 - ALBA SANTA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198282-5 - BÁRBARA CRISTIANE ALMEIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Sem outras provas venham as alegações finais na forma de memoriais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.158696-6 - MARIA DE LOURDES GUIMARÃES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X VALDO PALERMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909), Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992) Despacho:Nada a prover. O autor terá cinco dias para obter as cópias que entender perinentes, sendo os autos devolvidos ao arquivo após este prazo. A ação principal não será distribuída por dependência, pois a ação cautelar já foi julgada. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.018543-0 - MAX DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ELVIS ROMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493) Despacho:Ante a inércia da parte ré, digam as partes se ainda tem outras provas a serem produzidas.Após, voltem cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.122038-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELA LUCIANO DE ALMEIDA BARROS Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.026733-5 - YOLANDA OCAMPO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X JOAO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:Nada sendo requerido, após a verificação das custas,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.054521-9 - KALAHARY ASSESSORIA E SERVICOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X GIMBA SUPRIMENTOS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.060807-2 - NATHAN EVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em observância ao disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC dou por válida a intimação do réu, eis que realizada no mesmo endereço onde foi localizado à fl.51, sendo dever do mesmo manter seu endereço atualizado nos autos.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.132541-0 - RODRIGO FERNANDES LOROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:(...)Diante do acima exposto, concederei prazo de 10 dias para que as partes produzam outras provas documentais que entenderem devidas.2 - Fls.252 e ss - Anote-se onde couber.3 - Transcorrido o prazo acima assinalado, produzidas ou não as provas, venham cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.052651-4 - MARIA TEREZA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:(....)Defiro as provas documentais suplementares, desde que carreada aos autos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.149987-9 - CARLOS COSME DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TNL PCS S A OI Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 16/09/2008 às 15:20 horas. Cite-se e intime-se.3 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autos poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2008.001.153094-1 - DAIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autos poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá.3 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 17/09/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.182375-9 - VANDAIR DOS SANTOS BELAI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão formulada pela autora para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 13.454,30 (treze mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e trinta centavos) equivalente a 32.42 salários mínimos vigentes, acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, i-se o devedor condenado para efetuar o pagamento de quantia fixada no prazo de quinze dias, sob pena de o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198915-7 - SONIA MARIA MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(....)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pela parte autora para condenar a ré ao pagamento da indenização do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 16.600,00, equivalente a de 40 salários mínimos vigentes, acrescidos de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento, independentemente de previa intimação e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do Código de Processo Civil, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.022786-0 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.153314-0 - LUIZA CARLA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 17/09/2008 às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214663-0 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.163619-4 - MARCOS AURÉLIO LEMOS FALLET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Diante da controvérsia estabelecida, defiro a prova pericial contábil. Nomeio perito o Sr. José Alberto P. Parreira, 2533-6439. Intime-se para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Defiro a prova documental suplementar, desde que carreada aos autos em dez dias. Indefiro a prova oral, tendo em vista que em nada contribuirá para o deslinde da causa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.021388-5 - CHRISTIANA MARIA SALDANHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls 84/87. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.061989-6 - JOSE MARIA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). DANIEL DINIZ MANUCCI (MG-086414)) X DYNAMIC SUPPLIES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILAS AUGUSTO DA COSTA (MG-042617) Fls.146/160, às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.065773-3 - MANOEL MARINS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Decisão:Esclareça o autor se não prefere desistir da ação para propô-la em momento mais oportuno, quando estiver de posse dos documentos que tornem viável seu pleito, tendo em vista o tempo já decorrido sem grandes avanços e a imprevisibilidade de tempo que as providências a serem tomadas poderão levar.Ressalte-se que a desistência desta ação não implicará maiores consequências do ponto de vista processual, visto que nada impedirá que o autor proponha a mesma ação novamente.Ao cartório para autuar corretamente os autos \r\n\r\nId: 583283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "51ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.157665-5 - DANIELE CARLOS DE OLIVEIRA DUARTE, CLARA BALBINA CARLOS DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119) Decisão:Considerando a matéria verdade versada nestes autos e considerando por fim o disposto no art. 87, I, a do CODJERJ, declino de minha competência em favor de uma das varas de Órfãos e Sucessões da comarca da Capital. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.158361-1 - SOMARTEC DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CETIP CÂMARA DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO Decisão:Considerando que a ré tem por objeto social como se vê de fls. 87, dentre outros elencados em seu art. 3º a ... \"custódia e liquidação financeira de valors mobiliários, títulos de renda fixa ou variável, outros instrumentos financeiros e direitos...\";Considerando que compete a Comissão de Valores Mobiliários a fiscalização da custódia de valores mobiliários, conforme o art. 1º inciso VI da Lei 6.385/76, com a redação dada pela Lei 10.303/2001;Considerando, por fim, o disposto no art. 91, inciso I, alínea D, 1 do CODJERJ, que disciplina que compete as Varas Empresariais processar e julgar as causas relativas a direito societário especificamente nas em que houver atividade fiscalizadora obrigatória da Comissão de Valores Mobiliários, como é a hipótese verificada nestes autos como acima exposto.Declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.133591-3 - JOAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324), Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BANCO HSBC Despacho:RH Fls.34 - Defiro o prazo derradeiro de 48 horas p/ cumprimento dos itens 1 e 2 de fls.32. \r\n\r\nProc. 2008.001.143470-8 - ROSALINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:RH1)Recebo a emenda a inicial de fls. 41/42. Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.2) Designo o dia 30/07/2008, às 14h e 15m para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.155790-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARISTOTENES SERGIO NERES RAMOS Despacho:Designo o dia 30/07/2008, às 14h, audiencia de conciliação prevista no art. 277 do CP, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.157112-8 - DALCY GOMES VIANA, NIVALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de imposto de IR,na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.157146-3 - AGOSTINHO PEREZ GARCIA, AUREA ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ante a certidão supra, reconsidero o ítem 2 de fls. 47. Certifique o cartório se foi cumprido o ítem 1 de fls. 47. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.157940-1 - ANDRÉ NOGUEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo o dia 30/07/2008, às 14h e 30m, para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.159311-2 - PAULO RIBEIRO, SUZANA RIBEIRO, SUELY APARECIDA RIBEIRO DE MELO, MARIA DAS GRAÇAS MORAES, GILMAR DOS SANTOS RIBEIRO, ELOISA APARECIDA RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:R.H.1) No prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento do pedido de JG, venha a cópia na íntegra das 3 (três) últimas declarações do IR do 2º, 3º, 4º e 5º autores; 2) No prazo do item 1, venha a cópia do R.O. exigido pela Lei, sob pena de indeferimento da inicial; 3) Defiro JG somente para o 1º autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.146710-6 - CENCOM S A (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X TRAVEL ROUPAS LTDA Decisão:RH1) Recebo a emenda a inicial de fls 111.2)Cite-se. Dê-se ciência ao fiador e eventuais ocupantes e/ou sublocatários, se requerido.D.S. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.136113-4 - JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X SHOPPING TIJUCA Decisão:R.H.1)Recebo a emenda a inicial de fls. 35.Anote-se onde couber o novo valor atribuido à causa.2)Defiro JG.3)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157763-5 - ELAINE ALVES SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X LOJA KALUNGA), CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias, devendo à emenda inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento ( § único do art. 284 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2008.001.159566-2 - FLAVIO JORGE SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X BANCO PECÚNIA), GRUPO BNS BUREAUX DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS), AGÊNCIA TABLOID VEICULOS Decisão:R.H.1) Defiro JG; 2) Venha o original do doc. de fls. 12 comprobatório da negativação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134211-5 - FELIPE ANTONY VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão: Primeiramente, recebo a emenda à inicial de fls. 45/48. Anote-se em DRA e onde couber o rito sumário. Pelo exposto, INDEFIRO benefício da gratuidade de justiça e em conseqüência, DETERMINO que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DO DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, ante a inverídica afirmação de pobreza prestada pelo mesmo às fls. 15, conforme exposto linhas atrás. Extraiam-se peças, encaminhando-se à douta Procuradoria Geral da Justiça. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.159113-9 - APARECIDA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos morais esteticos e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.157116-5 - SILVIO LUIZ DIAS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 2) Ao cartório p/ proceder a correção em DRA e onde couber p/ o rito sumário na forma do art. 275, II , \"d\" do CPC.D.S. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.159712-9 - JULIO CEZAR MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURAL Despacho:R.H.1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor no prazo de 10 (dez) dias cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do I.R., sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade; 2) No prazo do item 1, esclareça qual será a ação principal a ser proposta na forma do art. 806 do CPC; 3) No prazo do item 1, esclareça desde que mês e ano começou a inadimplência; 4) No prazo do item 1, esclareça se ainda se encontra inadimplente e em caso positivo como pretende a admissão de sua matrícula s/ o pagamento das prestações vencidas; 5) No prazo do item 1 esclareça o mês e ano mencionado no 4º parágrafo de fls. 03; 6) Decorrido o prazo do item 1, c/ ou s/ manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela serventia, voltem cls.Publique-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.157691-6 - LIVIA CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X AÇAO UM Despacho:1) Defiro JG;2) Ao MP, ante a existência de interesse do menor impúbere. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134712-5 - JURANDI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:RH1) Fls. 20 - Nada a reconsiderar.2) Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.159156-5 - LUCY ROSALINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X BANCO RURAL S A Despacho:R.H.Ante o pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento a cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do I.R. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2008.001.136387-8 - RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:RH1)Defiro JG.2)Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela,vez que inexiste qualquer verossimilhança nas alegações autorais, já que o autor confessa sua inadimplência e não comprova sequer ter consignado os valores que entendia devidos .Neste sentido é o verbete da Súmula nº90 deste Égrégio Tribunal de Justiça segundo o qual ,\"A inscrição do consumidor inadimplente em cadastro restritivo de crédito configura exercício regular de direito\" 3) Cite-se. Publique-s e Int-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.158974-1 - WERNECK MERGULHO RECREATIVO TURISTICO E DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:1) Considerando a certidão de fls. 31, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC.2) Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido em especial à luz do pedido contado no ítem IX de fls. 08, recolhendo-se eventual diferença de preparo, tudo no prazo do ítem 1, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 583289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "52ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.156064-7 - ANTONIO VILHENA PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYSA VILHENA PAULA SOUZA (SP-234817)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando que determine ao interessado que recolha as despesas processuais devidas, conforme certidão de fls. 16, bem como determine a instrução da deprecata, conforme art. 202 do CPC, acrescentando no ofício a falta de cópia da procuração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.133369-2 - IRINEU FALCÃO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 04/08/2008, às 14h00min, para a audiência de conciliação (Art. 277 do CPC). Cite-se para o ato,... \r\n\r\nProc. 2008.001.153399-1 - UNIÃO DAS OPERÁRIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HELOISA HELENA BANDEIRA FORTUNA Decisão:Designo o dia 30/07/2008, às 14h45min, para a audiência de conciliação (Art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, .... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155843-4 - FLAUZINA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/08/2008, ÀS 15H00MIN (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.155896-3 - VALDEMAR ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/08/2008, ÀS 14h30min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.155901-3 - PEDRO DINIZ BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/08 ÀS 14h15min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.157119-0 - RUBEM JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/08/08 ÀS 14h00min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO C/C Rescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.140374-8 - CAMILA MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA Decisão:Fls. 77/82:INDEFIRO. ( ... ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.152798-0 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X RUBEM LUIZ QUEIROS Decisão:\"Cite-se para, no prazo legal, purgar a mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais ocupantes e fiadores...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135491-9 - ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, .... Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277), para o dia 04/08/2008, às 14h15min. CITE-SE e INTIMEM-SE.Com a resposta, apreciarei o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.153910-5 - PRISCILA FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA Decisão:Defiro JG.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.154475-7 - HÉLIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A), BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.157140-2 - AGOSTINHO PEREZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/08 ÀS 14h30min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.155758-2 - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI NOBRE LEBLON RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X JOSE ELIVAN DE CARVALHO), ISAURA DOS SANTOS PINHO Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 20/21, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.159078-0 - CRISTIAM KELLY SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 99/100, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.143142-2 - ZOFF PRESENTES LTDA, LEAL PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X NEUSA DA SILVA OLIVEIRA Decisão: Expeça-se mandado monitório para pagamento ou entrega da coisa. Cite-se para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.154204-9 - INFOLEV ELEVADORES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X ANTÔNIO SIQUEIRA DA PENHA Decisão: Expeça-se mandado monitório para pagamento ou entrega da coisa. Cite-se para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.153954-3 - ZENEIDE PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça, ... Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... CITE-SE. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com a autora e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. Com a resposta, apreciarei o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.156076-3 - WANIA ELANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... CITE-SE. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com a autora e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. P. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.135777-5 - MARIA DE LOURDES VILLELA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA Despacho:Fls. 14: Defiro mais quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.155568-8 - ANDREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉITO LTDA Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.151962-3 - CLAUDIA LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNIBANCO Decisão:O feito seguirá sua marcha processual pelo procedimento SUMÁRIO,....Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, .... Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 30/07/2008, às 14h30min. CITE-SE E INTIMEM-SE. .... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.158163-8 - SERGIO RICARDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... CITE-SE. ... Com a resposta, apreciarei o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Autor determino que forneça a cópia que servirá de contrafé, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.151747-0 - LUIZ FERNANDO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, ... Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16/07/2008, às 13h50min. CITE-SE e INTIMEM-SE COM MÁXIMA URGÊNCIA. Com a resposta, apreciarei o pleito de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 583290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.099788-4 - TATIANA VIEIRA CIRILO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AFONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103) Despacho:Fls.203/204- Descabe o pedido de reconsideração nos termos em que formulado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.149303-6 - JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN (RJ-123057) Despacho:Fls.236 e seguintes - Anote-se onde couber.Cumpra-se fls.234. \r\n\r\nProc. 2008.001.159803-1 - WANDERLEY DE ALBUQUERQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X MARIA HELENA FARIA Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140023-5 - JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA), MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335) Decisão:Intime-se o Executado da Penhora por DO (R$ 1.132,56)Procedi à transferência do valor nesta data, desbloqueando o excesso.Junte-se o recibo de protocolamento que segue (20080000678897). \r\n\r\nProc. 2008.001.009025-8 - RONALDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X PEDRO PAULO DA SILVA SENNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Determino a expedição de ofício à Diretoria de Perícias Médicas do TJ a fim de solicitar a designação de data para realização de exame gratuito de DNA.Com a data, publique-se e intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento ao exame.Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.122987-2 - MAURICIO SILVEIRA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191)) X LUDMILA OLIVEIRA LINS DE BARROS DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.167 \r\n\r\nProc. 2006.001.163007-4 - JAIRO DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)), TÂNIA ALVES DE CASTRO FREITAS, Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.119901-0 - WALTER JOSE DE SOUZA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS VITORINO Decisão:Ante à evidência da omissão contida na sentença de fls.167, corrijo-a, de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para suprir a omissão apontada e DECRETAR O DIVÓRCIO do casal , na forma do art. 1.580, §2º, do CCB. Expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.088265-7A - MARIANA LACROIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LUCIANO POZZI JUNIOR Decisão:Fls. 90- Defiro. Procedi a solicitação de bloqueio nesta data.Junte-se a minuta protocolizada.Voltem conlcusos em 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.056703-6 - PEDRO HENRIQUE CABORÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X RENATO BARROSO DE ALMEIDA Despacho:Fls.101/103- Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.059486-5 (145650) - SONIA MARA DE BIASI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.075548-8 - ESTER PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Despacho:Fls.537- Com a vinda do alvará com a informação errada da linha telefônica a ser transferida, expeça-se novo com os dados constantes, ora informados. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1997.001.058642-5 - MARCELA FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.029424-0 - MARCELLY RIBEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEOMAR ZEFERINO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELENO BATISTA VIEIRA (MG-087522) aos interessados sobre a resposta do oficio fls.74 \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Inversão de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.170285-3 - VLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X TANIA CRISTINA QUEIROZ TELES Despacho:Fls.91/110- Ao autor em cumprimento ao art.398-CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.084430-2 (145153) - CARLOS ALBERTO DIEHL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MONJARDIM (RJ-022806)) X MARIA AMALIA ROMAO NOGUEIRA À PARTE ALIMENTANTE SOBRE A COTA DO M.P. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.001.001388-4 - ALESSANDRA CLEMENTINO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X OYAMA CARRAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)), ESPOLIO DE OMAR NATALIO FEIER), Inventariante: OMAR BALDUINO SERGIO FEIER AO OPOENTE SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.034708-7 - SHEILA CRISTINA MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Despacho:Proceda-se à avaliação. Com o laudo, às partes e ao MP; \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.082747-0 - MARIA ALICE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B)) X JURANISA BEZERRA DE ALENCAR), FRANCISCO LIRA BEZERRA), JURANDIR BEZERRA DE ALENCAR), RAIMUNDO LIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA MARIA DE FREITAS DIAS (PE-020450D) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.096045-2 - PAULO DYRCEU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X MARTHA ISABEL NICORA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 387 \r\n\r\nProc. 2007.001.067209-9 - GIL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA MARTINEZ (RJ-118806)) X ANDREE LECRON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Despacho:Comprove a requerente mediante documentos a necessidade dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.147628-0 - ROBERTO SANTOS CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.041557-0 - JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN (RJ-123057) Despacho:Fls.810- Esclareça-se o pedido, considerando a certidão de fls.827, o art.100 da Lei 6015/73, bem como o teor da carta de sentença. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 583171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.078502-7 - ANTONIA MAIRLA MESQUITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ANTONIO MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PONTE DIAS (CE-016118) Decisão:1) Defiro a GJ ao Réu; 2) Restabeleço os alimentos provisórios (antes suspensos às fls. 42), fixando-os em 15% do salário do alimentante, abatidos apenas os descontos obrigatórios, tendo em vista os demonstrativos de pagamento de fls. 61-63, bem como o documento de fls. 65; ... 4) Oficie-se para desconto e automático depósito na conta corrente da tia da autora, o que se fará, por ora, até que o cartório providencie ofício para abertura de conta-corrente em nome da RL da menor; 5) Considerando a localização (Ceará) e sua situação financeira, deixo de designar AIJ, uma vez que não vislumbro condição financeira de o mesmo se deslocar do interior do Estado do Ceará para o Rio de Janeiro; 6) Cumpridos os itens supra, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.140515-0 - SUELLEM DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X WELKER CRUZ COSTA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020863-2 - ISABELA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X CELSO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Despacho:Ao Réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049691-1 - GIOVANNA CORREIA PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X MARIA DO CARMO PEDERNEIRAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Sentença:... Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela Autora. Fixo honorários em R$ 500,00 em favor do patrono da ré. Ressalvo em ambos os casos o artigo 12 da Lei 1.060/1950. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152971-7 - CLÁUDIA REGINA VILLELA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X MANDIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Decisão:Para fins de análise da condição financeira da autora, traga cópia de suas três últimas declarações do Imposto de Renda, uma vez que esteve casada com o réu por pequeno período (outubro de 2003 a maio de 2004), sendo que, em tese, apenas por este lapso temporal afastou-se de sua atividade laborativa, segundo afirmado. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.001.144116-6 - MARCOS ROBERTO NETTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X MIRIAN OLIVEIRA NETTO Decisão:Diante do exposto, DECLINO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DO MÉIER, a que couber por distribuição. Publique-se, registre-se e intime-se. Inclusive ao Ministério Público. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.067018-8 (100.246) - MIGUEL MAURICIO KASSAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871), Dr(a). ROBERTO CARPILOVSKY (RJ-052256) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.097552-5A - A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Decisão:Indefiro o pedido de bloqueio da conta existente no Banco Itaú, uma vez que, como a própria executada afirmou a mesma pertence à Empresa. Defiro, entretanto, a expedição de ofício ao Unibanco a fim de que seja promovido bloqueio dos valores porventura existentes na CC 562.247-7 da Agência 0123 em nome de MARIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO - CPF 815.410.237-49. \r\n\r\nProc. 2005.001.023003-6A - R.A.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X J.C.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO TITO MACHADO (RJ-143277) Decisão:A \"exceção de pré-executividade\"...destina-se às hipóteses em que se alega matéria que o julgador deva conhecer de ofício ... Contudo, as alegações do executado-excipiente não se subsumem a qualquer destas hipóteses. Na verdade, alega a suposta realização de acordo, em arrepio ao decidido pelo Juízo, quando da fixação dos alimentos. O que, em momento algum, por óbvio, poderia ter sido reconhecido de ofício, eis que qualquer acordo extrajudicial entre as partes deve ser imediatamente trazido ao Juízo para homologação. Assim, descabidos os argumentos do executado em sede de exceção de pré-executividade, por tais motivos, REJEITO a exceção de pré-executividade. Deixo, entretanto, de condenar o executado em litigância de má-fé eis que o mesmo apenas exercitou a ampla defesa. Prossiga-se com a execução. Diga a exeqüente sobre quais bens pretende ver penhorados a fim de satisfazer o crédito a que faz jus. \r\n\r\nProc. 2005.001.074813-0 - WENDELL RICHIE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANKLIN NUNES SOUZA Despacho:Aos interessados sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.147459-0 - DEBORAH PIRES TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X THEOTONIO BARCELOS TERRA Decisão:Esclareçam as exequentes se pretendem a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.001.152899-9 - GLORIA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO EUGENIO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO TENÓRIO E ASSIS (SP-095725) Decisão:J-se. As questões referentes à antecipação dos efeitos da tutela concedida na ação revisional já foram abordadas às fls. 134 e verso, que por sua vez foram consideradas na decisão de fls. 148. Por outro lado, contudo, até o cumprimento de fls. 149 pela exeqüente suspendo a eficácia de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2008.001.040646-8 - IURI FREITAS CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SILVA CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL (DESIGNADA PARA O DIA 11.08.2008 ÀS 14H E 20 MIN) \r\n\r\nProc. 2008.001.148612-5 - MARIA LUCIA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X PAULO CEZAR MENDES DA SILVA Despacho:TENDO EM VISTA O RITO ADOTADO NA PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE, EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL A FIM DE QUE CONSTE DO PEDIDO APENAS A COBRANÇA DAS TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTERIORMENTE À PROPOSITURA DA PRESENTE. QUANTO À EXECUÇÃO DAS DEMAIS PARCELAS PRETÉRITAS, DEVERÃO SER PLEITEADAS PELO RITO PROCESSUAL ADEQUADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.148780-4 - FELIPPE GROSSI DI BLASIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X FERNANDO ANTONIO DI BLASIO RIBEIRO Despacho:TENDO EM VISTA O RITO ADOTADO NA PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE, EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL A FIM DE QUE CONSTE DO PEDIDO APENAS A COBRANÇA DAS TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTERIORMENTE À PROPOSITURA DA PRESENTE. QUANTO À EXECUÇÃO DAS DEMAIS PARCELAS PRETÉRITAS, DEVERÃO SER PLEITEADAS PELO RITO PROCESSUAL ADEQUADO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.024436-5A - GABRIEL CARLOS CARUSO POLTRONIERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO (FLS. 02/04; 06 E 37) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.046765-2 - REMY BERNARD COUCIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MILHOMENS WANDERLEY (RJ-066203)) X MONICA DE SOROCABA BOTKAY (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.000894-1 - RAQUEL MARQUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIANO FRANCISCO FARIAS E OUTRO), WALLACE FRANCISCO FARIAS Despacho:Fls. 111: Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.124284-4 - FLAVIO ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X ANDRE VILLARD DE SOUSA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público (Cite-se o réu). No mais, aguarde-se a Audiência designada nos autos da modificação de guarda. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.145488-2 - JOSE DE JESUS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679), Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Decisão:A segunda requerente reside na Espanha e o primeiro em Niterói/RJ. Certo é que em se tratando de competência territorial que não envolve fórum regional, a incompetência do Juízo não pode ser reconhecida de ofício, no entanto, diante de tais circunstâncias, diga o primeiro autor se não deseja a remessa dos autos à Comarca de sua residência. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.054043-8 - ELIZABETH FIGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CLAYTON FIGUEIRA DE AZEVEDO CONSIDERANDO O CERTIFICADO PELA SERVENTIA E ARQUIVO, INFORME A PARTE INTERESSADA O QUE PRETENDE OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.054375-5 - LUIZ FERNANDO GUEDES TOSTE VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X ANNA KARINNE MARTINS BALLALAI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553), Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil.Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.013881-4 - ISABELLA ROCHA MARCHETTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)) X MARCUS TULIUS MARCHETTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.2. Designo o dia 29/07/2008 às 14:40 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109720-9 - MYRIAN CRISTINA MAGNO STANCHI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X MARCO ANTONIO GURGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELO MP. À, AUTORA PARA, EM ATENDIMENTO A0 2ª PARÁGRAFO DA COTA DO MP, ESCLARECER SE O RÉU VEM PAGANDO A PENSÃO E, EM CASO NEGATIVO, SE PROMOVEU A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.083164-7 - DENILSON DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X GABRIELLA DOS SANTOS BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.2. Designo o dia 07/08/2008 às 14:20 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200637-7 (66831) - Jose da Silva Rezende E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) PARTES, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). SILVIO ANTONIO GRAÇA DE ARAUJO, OAB/RJ 23.633, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nId: 583172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509691-4 - LEILA DE OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS E OUTRO X OVIDIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO Decisão:Considerando a concordância do alimentante, bem como do Ministério Público, expeça-se alvará conforme requerido à fl. 99 e verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.125614-6 - SOPHIA GUIDA REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054)) RODRIGO FERNANDES BEZERRA E OUTRO, Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Aos interessados sobre a promoção do MP. (Cota do MP: \"Digam as partes se pretendem produzir outras provas para instruir o feito\"). \r\n\r\nProc. 2008.001.057988-0 - BRUNA OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X CARLOS RENATO MOREIRA Decisão:Recebo a emenda de fl. 24. Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu...Na hipotese do reu exercer atividade laborativa sem vinculo empregaticio, fixo os alimentos provisorios em 80% do salario minimo (piso nacional)...Designo ACIJ para o dia 20/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. De-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. Oficie-se ao empregador para desconto e ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nProc. 2008.001.128686-0 - NATALIA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) ORLANDO ASSIS FERREIRA Decisão:Recebo fl. 17 como aditamento. Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu, assim entendidos os brutos, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente de titularidade da autora no Banco Bradesco, agência 640-8, conta corrente 520.454-2. Caso o réu exerça atividade laborativa sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo federal, a serem pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito na conta corrente acima indicada. Designo ACIJ para o dia 01/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se.Oficie-se ao empregador (fl. 07, item \"e\") para desconto dos alimentos em folha de pagamento e depósito na conta bancária acima indicada. \r\n\r\nProc. 2008.001.138013-0 - MATHEUS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FÁBIO DIAS DE MORAES Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisorios em 40% do salario minimo (piso nacional)...Na hipotese do reu exercer atividade laborativa com vinculo empregaticio, fixo os alimentos provisórios em 20% de seus rendimentos líquidos...Designo ACIJ para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. De-se ciência ao Ministério Público. Intime-se.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nProc. 2008.001.155026-5 - ERIKA SANTOS DA SILVA, ERICK SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FERNANDO MINERVINO DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora a atividade laborativa desempenhada pelo Réu, bem como os rendimentos auferidos pelo mesmo, ainda que por estimativa, vez que necessário para fixação dos alimentos provisórios. Sem prejuízo, venha planilha de despesas dos Autores. \r\n\r\nProc. 2008.001.155684-0 - PEDRO AUGUSTO GOMES BUITRAGO, FERNANDA GOMES BUITRAGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X NILSON BUITRAGO Despacho:Emende-se a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282, IV e V do CPC. Sem prejuízo, esclareçam os Autores o valor dos proventos percebidos pelo Réu juntao ao INSS, bem como apresentem planilha de despesas. \r\n\r\nProc. 2008.001.156090-8 - YASMIN DOS SANTOS MOREIRA, DAVID MIGUEL DOS SANTOS MOREIRA, Procurador: DEBORA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR FERREIRA MOREIRA DA SILVA Despacho:Ao Autor para regularizar as pendências apontadas na certidão de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2008.001.160465-1 - MILLENA GOMES DE OLIVEIRA MOURA, CLADIENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ASSUNÇÃO DOS SANTOS DIAS DE PINHO (RJ-141691), Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X WALISON OLIVEIRA DE MOURA Despacho:Às Autoras para regularizarem as pendências apontadas na certidão de fl. 27. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.152843-0 - FABIANNA TAVARES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522)) X FABIAN SANTOS PELLEGRINO Despacho:Ao Autor para regularizar as pendencias apontadas na certidão de fl. 34. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.083041-2 - RICHARD BARETTO SIDI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X TANIA SARABANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 20 A 37 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.081433-9 - EDUARDO ROJAS MASCENA, CYNTHIA DA SILVA ROJAS MASCENA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: \"REQUEIRO VENHA ÍNDICE PARA REAJUSTAMENTO DA PENSÃO\". \r\n\r\nProc. 2008.001.130349-3 - CLÁUDIO VIRGÍLIO DE LIMA, ADRIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930), Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806) Despacho:Reporto-me à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.133359-0 - SAMUEL ALBERTO CHUEKE, LEILA ADONI CHUEKE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"Seja esclarecido se os menores já estao residindo com a mãe, uma vez que a mesma será a guardiã, devendo ser fixado o valor da pensão das crianças, pois se trata de direito indisponível\"). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.175283-2 - MARIA DA PENHA TOMÉ FURTADO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X MANOEL COSTA DA SILVA A Autora sobre fls.24. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.111729-2A - ALDINEA DE PAIVA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X MAURO SERGIO DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215), Dr(a). FELIPE RICHARD PINTO (RJ-138256) AO IMPUGNANTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP SUPRA: \"PELA MANIFESTAÇÃO DO IMPUGNANTE SOBRE A RESPOSTA \". \r\n\r\nProc. 2001.001.144506-4A - JOANA ELMOKDISI BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396), Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X JOAO AUGUSTO BALTHAZAR VIANNA DA SILVA Despacho:Reporto-me à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2004.001.103547-6 - BRENO CEZÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X JUAREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"Esclareça a exequente se pretende modificar o rito da execução para que seja permitida a penhora dos valores...\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.078143-2 - GUILHERME GUEDES CORREA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCOS ROBERTO CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919) Despacho:Ao Exequente sobre resposta ao ofício de fls. 84/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.115816-8 - DANIEL VASQUEZ LAVI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X RICARDO CHABETAY LAVI Decisão:Considerando o que consta às fls. 55/56, suspendo, por ora, a ordem de prisão de fl. 51. Recolha-se o mandado de prisão, com urgência. Regularize-se fls. 55/56, devendo vir em termos o acordo, com firma reconhecida da representante legal do exequente.Defiro prazo de 48 horas para regularização da representação processual do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041110-3 - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE NUNES DE MIRANDA (MG-106757), Dr(a). GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA (MG-075170) Á EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 174. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.047450-0 (100527) - PAULO CEZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X ESPOLIO DE LUIZ MARCELO CERBONI Aos interessados sobre fls.464. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.109175-1 - ANA CAROLINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ADILSON ALVES DA SILVA Despacho:Reporto-me à fl. 27, parte final. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.046734-0 - EDUARDO VICTOR MONTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MARIANA BREVE MONTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Dê-se ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.060475-8 - FABIO PINTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X JOÃO FELIPE REGAL XAVIER AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.093361-4 - RENATO BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X THALIA AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921) Ao Autor sobre fls.33/66 (contestação). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.092710-9 - SILVANIR VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X EDIANE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.017490-5 - LUANA CHAINE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526)) X JORGE MARCIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633) Despacho:Fl. 219 - Oficie-se em resposta encaminhando-se as cópias das peças solicitadas. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031396-8 - IVAN DRAGO (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663)) X MATHEUS CAMPOS DRAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:Às partes sobre novos documentos, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.501069-8 (83507) - MANOEL LUIZ MOREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Fl. 162 - Defiro vista, pelo prazo lega, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.001.043369-0 (103120) - MAURO EDSON GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REIS BRAGA (RJ-016224), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.049020-9 - EDUARDO VICTOR MONTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Decisão:Fl. 233 - Anote-se onde couber.Fls. 239/242 - Intime-se a parte contrária para que se manifeste, notadamente diante da proposta de parcelamento. Prazo legal.Sem prejuízo, prossiga-se com a alienação. \r\n\r\nProc. 2007.001.184411-8 - MAURICIO DE FRONTIN WERNECK, ANNA LETICIA BUCICH TIBAU DE FRONTIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"Venha a concordância do alimentante\"). \r\n\r\nProc. 2008.001.132247-5 - LEONARDO JULIO CASSIO, MONICA LOBO CASSIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Junte-se a petição que segue anexada à contracapa aos autos.Esclareça o patrono dos autores se deseja a homologação conjunta da separação consensual e dos alimentos, caso em que deverá a \"ação de alimentos\" ser recebida como mera petição a ser processada e julgada nestes autos, com a adequação dos pólos. Caso deseje uma ação autônoma, ressalto que o Juízo não fica vinculado ao julgamento de ambos, e, neste caso, a referida ação deverá ser desentranhada e remetida à livre distribuição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.198975-3 - DANIELE PEREIRA PINA GARROT (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864)) X ADHEMAR GIMENES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 583173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.036030-0 - FERNANDA MARINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) ALEXANDRE LOPES DE MELLO, Dr(a). NEYLE SUZANA CAVALCANTE LOPES (RJ-123380) A (s) parte (s) interessada sobre fls.122/123. \r\n\r\nProc. 1995.001.130259-1 - HUMBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIEGO DA MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109068-4 - CAMILA PINTO MOREIRA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:Fl. 166: Defiro, devendo o cartório certificar na ação de execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.026945-1 - ALEX JOB SAID, GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 466. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.026601-0 - PAULO FERNANDO CORREA, DANIELLE COUTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.127308-5 - CAIO CESAR BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X EDUVIRGE AMADO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074210-4 - CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X AECIO MAXIMO PACHECO FILHO Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi devidamente citada por edital, porém manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. Nomeio o i. DP para que funcione como curador especial. Dê-se lhe vista . À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.059215-6A - BRENO AZEVEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARCOS OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES XAVIER (RN-005577) A (s) parte (s) interessada sobre fls.98 - resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.027024-6 - TIAGO ROCHA GONCALVES DE CANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X TITO JORGE GONCALVES DE CANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Regularize-se as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.143786-2 - THIAGO DE ALMEIDA NEVES, NATHALIA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X NELSON DE SOUZA NEVES Despacho:Atenda-se ao MP. Venha, primeiramente a certidão de óbito. Após, decidirei sobre a aplicação dos art. 43 c/c 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123423-2 - TAINA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS Regularize-se as custas processuais - exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.157085-2 - BRUNA ORNELLAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055368-0 - CAMILA PINTO MOREIRA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO VITORINO (RJ-146850) Despacho:Fl. 158: Atenda-se ao MP. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.123731-9 - ANGELA CAROLINE DA FONSECA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X LUIZ ANTONIO FELICIANO MARCONDES Despacho:Fl. 02: I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1976.001.200311-6A - ELIANE GUIMARAES FERREIRA - CPF N. 238.286.847-34 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:1- Expeça-se mandado de pagamento. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,I do CPC. Deixo de condenar o executado ao pagtº das custas judiciais , uma vez que está assistido pela DP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.093064-8A - CAROLYN QUEIROZ SCHIER DE MORAES REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CARLOS ALBERTO SCHIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS (RJ-098466) Despacho:Atenda-se ao MP. Ao excepto e após, voltem ao MP. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.160627-1 - MARIANA PEIXOTO DE ALENCAR SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X GIL CORREIA KEMPERS VIEIRA), JOÃO SARDINHA KEMPERS Despacho:1- Tendo em vista o pedido de gratuidade requerido, à parte autora para que apresente declaração de patrocínio gratuito e seu último comprovante de rendimentos; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.036732-3 - ODETE FIGUEIREDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)), ADILIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Aos interessados sobre a Promoção da Fazenda de fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.063713-6 - JANE MAEY LIMA DE MATOS, MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) A (s) parte (s) interessada sobre Promoção da Fazenda de fls. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.077803-7 - CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DA SILVA VASCONCELOS Despacho:Atenda-se ao MP. I-se por OJ. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.001.129224-9 - LUIS CESAR BLANCO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080)) X CLAUDIA MARCIA BODART NORONHA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.033855-0 (83055) - CARMEM CASTRO PIRES SORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERARDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107579-2 - MARCO ANTÔNIO VAZ CAPUTE, SUELY DE SOUZA CAPUTE, YOLANDA DE SOUZA CAPUTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105630-1 - EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES, VALERIA REGINA SA LOPES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Oficie-se ao empregador do alimentante como requerido, tendo em vista o acordado nestes autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125546-2 - CLAUDIO PARETO DE CICCO, ENZO MATTEO RANGEL PARETO DE CICCO, ANNA CATERINA RANGEL PARETO DE CICCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/07/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos . Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018599-3 - CLAUDIA SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X LUIZ ANTONIO FELICIANO MARCONDES Decisão:À parte autora para que emende a inicial devendo obedecer o disposto no art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de seu indeferimento. Após o integral cumprimento do supra determinado, decidirei sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.122826-2 - JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BRUNO GIANNETTI VIANA), THIAGO GIANNETTI VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Decisão:1- Indefiro o pedido de fl.112/113, vez que deve ser postulado administrativamente. 2- Face ao teor da certidão de fl.117, bem como, a sentença de fls. 104/105, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.001.099042-7 - ANA CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X RICARDO RUIZ LOPES Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.27. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.201781-3 (62564) - JOAO DE CASTRO SUNDIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255)), WALDENIR FREITAS SUNDIN, Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Regularize-se as custas de baixa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.082749-5 (84938) - NELSON DE PAULA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X MARIA EUGENIA ARRUDA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.102725-7 (86277) - VANIA LUCIA DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X Interessado: EDSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Despacho:Atenda-se ao MP. Ao excepto e após, voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.060030-6 - EDUARDO CARLOS COUTINHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.071871-0 - FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), MARIA HELENA DA CUNHA, Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) A (s) parte (s) interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.146067-9 - LUIZ CARLOS CORREA DO NASCIMENTO, LUCIA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.144629-2 - ROBERTA NORTON DE MURAT QUINTELLA, CLAUDIO FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-107437) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls. \r\n\r\nId: 583174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.703435-1 - ELIANE LOPES DE FRANCA X JOSE GERALDO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS (DF-018822) Sentença:... Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito...Inutilize-se o ofício datado de 25/05/2005...Expeça-se novo ofício ao órgão pagador para cancelamento da pensão... Intime-se a parte para retirada do ofício no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 1992.001.024083-2 (3043) - MARIA DO ROSARIO AVILA MOTA, POR SI E REP.S/FILHAS RAQUEL E RENATA AVILA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176), Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). VERONICA GONCALVES DE AQUINO BORGES (RJ-087610)) X SAMUEL MENDONCA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDONÇA DA MOTA (RJ-117539), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.031991-1 (7374) - RAQUEL DOMINGOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X IVANIR MANHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.051099-5 - RAQUEL OLMER SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BRADLEY CHARLES SMITH Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142224-5 - ANA MARIA PALOMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 157, solicitando as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo, no prazo de 10, o que foi requerido às fls. 158, observando-se que o órgão pagador é PIPAR (fls. 63/64), bem como o texto do ofício, que deverá constar o nome do alimentante e seu CPF, anexando-se cópia de fls. 61 e 159. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.084047-6 - RIAN MENNA BARRETO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ROBERTO ALEXANDRE LEVY Despacho:DESPACHO NO OFÍCIO Nº 108047020 DO BANCO NOSSA CAIXA S.A.:\" J. CLS, DIGO, ÀS PARTES.\" (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.097154-6 - PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X ABEL JOAQUIM DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.103073-5 - ENEIDE DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X AMIM SAID (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRANCO SILVA JUNIOR (SP-029637), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS, EIS QUE AINDA SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DOS AUTOS, NÃO TENDO SIDO RETIRADOS ATÉ A PRESENTE DATA, O QUE DEVE SER FEITO PELA PARTE.I. PARA QUE ENCAMINHEM NO PRAZO 10 DIAS.I. TAMBÉM VIA POSTAL. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.153396-4 - GABRIEL SANTIAGO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA RABELO DE MATOS SILVA ARRUDA (RJ-096634), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BATISTA (RJ-133774)) X RAPHAEL HERNANDES CARNEIRO PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.034183-8 - MARCELO RIBEIRO SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ÊNIO MARCELO OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:1 - RECONSIDERO A DECISÃO SUPRA TENDO EM VISTA O EQUIVOCO, DIANTE DO RITO PROCESSUAL.2 - DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 27 / 08/ 08, ÀS 14 HORAS.INTIMEM-SE AS PARTES. CIENTE MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.074859-8 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X MARCOS FREITAS DA ROCHA Despacho:1- EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282,II DO CPC, DEVENDO SER INFORMADA A PROFISSÃO DA RL DOS AUTORES.2 - VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DO IR PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.3 - ADEQÜE-SE O VALOR DA CAUSA OBSERVANDO-SE O ART. 259,VI DO CPC. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.096649-8 - MARIA LUIZA CESAR CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011)) X CARLOS HENRIQUE HONORATO CASTILHO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (EMF/1) \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.236395-1 - ANA BEATRIZ GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HUMBERTO FERNANDES DE MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Sentença:ODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO9ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2007.001.236395-1Ação: AlimentosAutor: Ana Beatriz Garcia de Matos. Lucia Maria Cruz Garcia de MatosRepresentante Legal: Lucia Maria Cruz Garcia de Matos.Advogado: José Carlos Moreira da Silva - OAB/RJ 062624. Réu: Humberto Fernandes de Matos Filho.Advogado: Ulysses Veríssimo Belém - OAB/RJ - 107.344A S S E N T A D AAos dezesseis de junho de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, na Sala das Audiências da 9ª Vara de Família, no Edifício do Fórum local, onde se achava presente a MMª. Juíza Dra. REGINA HELENA FÁBREGAS FERREIRA e a ilustre representante do Ministério Público, Dra. LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA. Feito o pregão, ulgo Extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao empregador do alimentante, se for o caso. Pelas partes foi dito que desistem do prazo recursal. Custas ex lege, observando-se a gratuidade de justiça deferida às partes. Publicada em audiência. Registre-se.Dê-se baixa e arquivem-se. . . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.148389-6 - ROSEMARY DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTA ESTABEL (RS-038128), Dr(a). PAULO FERNANDO LEONARDO (RS-029731), Dr(a). CARLOS AZEVEDO FARIA (RS-065867), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568) Portaria 01/06: aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.000836-7 - JOSE EDUARDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.163016-7 - ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.138742-3 (2907) - JOAO BOSCO FORTUNATO CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959), Dr(a). ALEXANDRE MAURO PRADO (RJ-108763), Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314), Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.011481-1 (8334) - RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.025580-4 - EMERSON BARREIRA PARENTE X MARIA DA CONCEIAO PARENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) PORTARIA 01/06 - OAB/RJ-56379 - DRºPEDRO LUIZ BELMONT - REGULARIZAR RE´PRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NSB/3 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.052783-0 - PAULO JOSE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X ANA LUIZA KLEINPAUL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.056535-2 - SIMONE DE MELLO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X FLÁVIO WILLIAM CARREIRA DA CONCEIÇÃO AOS INTERESSADOS - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA COM CERTIDÃO NEGATIVA. (fev/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.027918-1 - FABIO SILVARES MARCONDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X FERNANDO MARCONDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.057737-3 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.072544-1B - REBECCA DA GLÓRIA DE DEUS JESUS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X PAULO RENATO SCOVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a exeqüente se o contido às fls. 02/06, é o cumprimento do despacho de fls. 10 do incidente em apenso (/A), ou se é outra inicial. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.109582-1 - ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.175059-8 - AMÉLIA DANILENKO POLIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO POLIDO Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE, TENDO EM VISTA QUE O ACORDO HOMOLOGADO ABRANGEU TODAS AS EXECUÇÕES EM CURSO, RELATIVA A DÉBITOS ANTERIORES.ALÉM DISSO, EVENTUAL EXECUÇÃO DEVERÁ SER PROPOSTA PELA VIA ADEQUADA, SENDO INCABÍVEL DESCONTO RETROATIVO. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.077286-2 - LORRAYNE MONTEIRO SERRINA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256)) X MARCELO LUIS DA LUZ SERRINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512), Dr(a). ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO (RJ-154947E) Portaria 01/2006 - Fls. 19/31: Ao exeqüente. (fev/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.094874-0 - MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197)) X JOSEFA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Corrijo a sentença de fls. 178/183, tendo em vista erro material nela contido.Assim sendo, declaro a sentença para que passe a constar:\" Condeno, ainda, o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 20, do CPC, suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro.\"No mais, persiste a sentença tal como lançada.Certifique-se o registro, anotando-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.115848-8 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X R.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)), J.L.F.V.C. Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO:\"J. POR LINHA. DÊ-SE VISTA À PSICÓLOGA DO JUÍZO. À PARTE RÉ, APÓS.\"EM 17/6/08, DESPACHO NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA:\" J. ÀS PARTES, INCLUSIVE PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS QUE DEVERÃO SER INFORMADOS PELA PERITA. I-SE.APÓS, AO MP \" (EMF/5) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.017859-7 - PATRICIA DAVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE SALLES CARDOSO (RJ-136261), Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326)) X ROSIVALDO JERONIMO PAZ fls. 63v - aos interessados \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.096298-0 - MARLON HENRIQUE VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X NELSON SILVA PENNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.142930-0 - PEDRO HENRIQUE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X HUGO DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça aos autores.2. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.074562-4 (6651) - NOE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X ELZA CANDREVA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - (...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 157, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA POR NOÉ BERNARDO DA SILVA.2 - OFICIE-SE PARA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO ALIMENTANTE.3 - I. CIENTE MP. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.035175-0 - LUIS CARLOS DE ARAUJO X VITOR OVALLE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.121094-8 (2667) - HELIO RIBEIRO MOREIRA X ANA MARIA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.048628-2 - GERARD MAGALHÃES DE ROURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774), Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225) Portaria 01/06: aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.116644-3 (92398) - WILLIAM SAMPAIO RAMOS/ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ARNAUD (RJ-094775), Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.001.118297-5 (1458) - JOSE LUIZ DE MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106910), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1991.001.035462-8 (1795) - EDELSON COUTO SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896), Dr(a). MENANDRO LOBAO BARROSO (RJ-010580) Portaria 01/06: O ofício de fls. 41 foi encaminhado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036485-0 - EDMUNDO VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA (RJ-147960) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.097058-0 (7945) - PEDRO LUIZ DE SOUSA QUINTSLR (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X TANIA REGINA QUINTSLR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.096588-6 - ANA ALICE SANTOS DE ALMEIDA X ABILIO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIAN DE ABREU LAUFER (RJ-070442) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nId: 583175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.149061-2 - CAROLYNE DE ANDRADE BISCALCHIN (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). RITA A. Q. DE ARAUJO (RJ-100886E)) X SERGIO BISCALCHIN Despacho:Despacho em petição solta nº 200802367668 - Tratando-se de débito pretérito, incabível a execução pelo rito do art. 733, CPC, devendo ser aplicados os arts. 475 - J e segts, do CPC. J-se. Certifique o credor o pedido ao art. 475 - J, CPC. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.090193-0 - MARILDA MARTINEZ MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). SAULO VITAL DA CONCEICAO (RJ-161994E) Decisão:Fls. 133: Indefiro, visto que a argumentação trazida não justifica a suspensão do feito, o que, alias, é tecnicamente impossível, eis que se trata de processo findo (fls. 65/68). Havendo descumprimento da obrigação alimentar, venha a execução nos termos legais. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.054366-4 - DIEGO DONIZETI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO CORREIA DE LIMA JUNIOR Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 21 de julho de 2008, às 14:00 horas. I-se as partes por via postal. Dê-se ciência à DP e MP. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.065378-2 - VICTOR LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X CLAUDIO FERNANDES DA SILVA Despacho:Renove-se o ofício ao empregador, com urgência, devendo ser entregue por OJA e constando a advertência de que o descumprimento da ordem implica em crime de desobediência. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.141331-6 - TIAGO LUIS DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ALEXANDRE PEREIRA Decisão:Caracterizada a obrigação alimentar decorrente do poder familiar às fls. 07. Considerando que o Réu possui vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu, abatidos somente os descontos fiscais e previdenciários oficiais, a serem depositados em conta-corrente da Representante Legal do menor, a ser aberta por determinação do Juízo. Oficie-se ao Banco do Brasil. Oficie-se ao empregador do Alimentante. Designo audiência de conciliação para o dia 21 / 07 /2008, às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.148198-0 - PABLO BAPTISTA MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANK NEI NASCIMENTO MODETO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Caracterizada a obrigação alimentar decorrente do poder familiar às fls. 09.Fixo alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo que deverão ser depositados até o dia 05 (cinco) de cada mês, em conta-corrente em nome da Representante Legal do menor, a ser aberta por determinação do Juízo. Oficie-se ao Banco do Brasil.Designo audiência de conciliação para o dia 21 / 07 /2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.151636-1 - THIAGO MALIZIA HANG CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X ROBERTO HANG CAVALCANTI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Caracterizada a obrigação alimentar decorrente do poder familiar às fls. 16. Considerando que o Réu possui vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 10 % (dez por cento) dos ganhos líquidos do Réu, abatidos somente os descontos fiscais e previdenciários oficiais, a serem depositados em conta-corrente do Autor, informada às fls. 07. Oficie-se ao empregador do Alimentante.Designo audiência de conciliação para o dia 28 / 07 /2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.151645-2 - LUCAS MALIZIA HANG CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X ROBERTO HANG CAVALCANTI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Caracterizada a obrigação alimentar decorrente do poder familiar às fls. 23. Considerando que o Réu possui vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu, abatidos somente os descontos fiscais e previdenciários oficiais, a serem depositados em conta-corrente da Representante Legal do menor, informada às fls. 07. Oficie-se ao empregador do Alimentante.Designo audiência de conciliação para o dia 28 / 07 /2008, às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. -2- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195674-7 - ANA MARIA BARBOSA CIRNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X MIGUEL PAULO ALVES BARRETO CIRNE), Assistente: MARIA AMÉLIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Despacho:Diante das informações de fls. 180/181, retornem os autos ao Serviço Social em 01/07/08. -3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.016830-2 - EDUARDO AMAZONAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X MARIA LUCIA DO COUTO FIGUEIREDO Decisão:Recebo a emenda.Cite-se, expeça-se Carta Precatória, observando-se o endereço indicado às fls. 20. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.151371-2 - SERGIO MEDEIROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVES DE FREITAS (MG-060456)) X MARIANA PORTUGAL ROUPP Despacho:Conversão em divórcio. Oficie-se ao DRA. Retifique-se a autuação. Cite-se. -2- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.220813-1 - ALESSANDRA CLEMENTINO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760)) X OMAR NATÁLIO FEIER Despacho:Ofície-se, solicitando a remessa dos autos a este Juízo. -2- \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.025938-1 - ANABELA COSTA BAPTISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X CLAUDIO ARTUR NARCISO Decisão:O afastamento do lar deve ser requerido pela via própria. Cumpra-se fls. 56. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.020852-2 - SILVANA MARTINS MEDEIROS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)), JOSE RUFINO MEDEIROS DE AQUINO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 38, v. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.141770-0 - WANDERLEY SANTIAGO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 04/08/2008, as 14:25 h. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. -3- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.121733-9 - ALBERTO SCOLNIK (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CHRISTINA SCOLNIK Despacho:Ofício expedido as fls. 105. -2- \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.050263-7 - EUGENIO LIBERATORI VELASQUES E OUTRO X MARCELO PALMIER BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Em complemento ao despacho de fls. 121, citem-se os Embargados, bem como o 1o Denunciado (fls. 74). -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047725-2 - ALICE DE CARVALHO PERET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X CARLOS LUPO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:1- Desapense-se os autos, conforme requerido. 2- Nada a reconsiderar. 3- Bem penhorado as fls. 390. Ao Avaliador. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.065119-2 - CELINA MARIA LEITE E ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X FRANCISCO JÚLIO BORGHOFF DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081) Despacho:I-se, conforme requerido pelo MP. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.110976-0 - RAFAEL LEVY FREIRE, RENATA LEVY FREIRE, REGINA DE MEDEIROS LEVY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ANTONIO CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Decisão:Designo audiência especial para o dia 13/08/2008, as 15:00 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.030280-3 - LUCAS VAN HOEGAERDEN TUPINAMBA, JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X HUMBERTO ARTHUR TUPINAMBA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Face a concordância do credor, defiro o parcelamento requerido, vencendo-se a 1ª parcela em 30 dias. Suspendo a execução até sua integral cumprimento. I-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.115677-6 - CHRISTINA SCOLNIK, KEVIN SCOLNIK (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ALBERTO SCOLNIK Despacho:Fls. 161: Indefiro, face a informação de fls. 168. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.004928-3 - CLARA SCHILLING MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CERNACH AYRES SGNOLF (SP-214124), Dr(a). VERONICA CATERINA BEER (SP-209409)) X RICARDO CAMPOS MASCARENHAS Despacho:Fls. 59: existe procuração nos autos em apenso. Renove-se a initmação por D.O. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.154878-7 - THAMILIS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ISMAEL CIRIACO DA SILVA Decisão:Conforme súmula n. 309, do STJ: \"O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo.\"Isto posto, retifique-se a planilha do débito e o valor dado à causa. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.016943-2 - JOÃO PEDRO COUTINHO VALLE (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X MARCELLO PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:Atenda-se ao MP. -3- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.134694-9B - ZELIA BARBOSA DE CASTRO EHARALDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALBA PINHEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:Renove-se a diligência no endereço indicado as fls. 19. -1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.133345-0 - MARCOS PAULO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUISA SIQUEIRA DA SILVA ARAÚJO Decisão:Recebo a emenda. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos. Ao MP sobre o pedido de TA. -3- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.155118-0 - ROSELI ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Regularize-se a conclusão. 2- Venha afirmação de hipossuficiência subscrita pelas partes, eis que o documento de fls. 06 está incompleto. 3- Regularize-se o pólo passivo, devendo constar o genitor. -4- \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.106966-4 - OLE CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIANA HELENE CARRIERES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. cabe observar que foi designada AC nos autos em apenso. -3- Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3B - JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JESSICA VIEIRA MONTELLO), GIULIANNO VIEIRA MONTELLO Decisão:Fls. 79: tendo em vista a certidão retro, defiro a devolução do prazo, conforme requerido pelo credor. -2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.132556-7 - RENELFA ROZALIA FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X EDGAR FELICIO HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:Ao Autor para requerer o que entender cabível. -3- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.160291-9 - VICTOR LORENZO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WADSON SOUZA DE ANDRADE Despacho:Fls. 35: ao Sr. Escrivão para confirmar o recebimento por e-mail. Renove-se a diligência no endereço indicado. -1- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.011242-9 - PAULO ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X MATHEUS GUIDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534), Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788), Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273) Despacho:Face a informação de fls. 155, ao credor para apresentar planilha atualizada do débito. -1- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.154963-9 - DENISE BARBOSA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X PAULO ROBERTO CANAS LARA Despacho:Regularize-se o documento de fls. 06, eis que totalmente rasurado, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Regularize-se, ainda, fls. 07, visto que a declaração de hipossificiência não está subscrita pela Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.111725-7 - MANOLITA BEJAR OAZEN (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE DA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.031250-4 - DENYS GAUDIE LEY (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X WALLACE GOULART GAUDIE LEY), SABRINNA GOULART GAUDIE LEY), SUEHELLEN GOULART GAUDIE LEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 290/290, v.: oficie-se, como requerido. -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.066074-0 - EGON EMERY PASSOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES (RJ-054631)) X ROSE WASJMAN PASSOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:Oficie-se a PF somente para comunicar o teor do acordo de fls. 138, item 5, devendo seguir com a respectiva cópia. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.114269-2 - CRISTIANO PIFANO PINTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X LUIS FELIPE DE ASSIS PINTO Sr. adv. aguardando cópia da emenda p/ citação.-3- \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.044789-1D - CLEMENTINA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X MILENA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO ROBERTO DIONISIO LOPES), PEDRO LEITE LOPES, Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de fls. 265. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.128567-3 - MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971) Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende o Autor a inicial para esclarecer o pedido constante da 3ª alínea, atribuindo correto valor a causa. 3- Venha cópia da sentença que fixou os alimentos, eis que o documento de fls. 08 se refere a outro processo. 4- Exclua-se o pedido de parcelamento do débito, eis que juridicamente impossível. 5- Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.087904-1 (2559) - MANOEL AGUINALDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Despacho:Despacho em petição solta nº 200802100658 - A Livre distribuição. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.153818-4 - LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o formal de partilha. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos; Obrigação de Fazer E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.031780-0 - BENVINDA ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X RICARDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364) Despacho:1- Cumpra-se o disposto no art. 45, CPC. -1- \r\n\r\nId: 583176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.046376-2 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X M.P.M. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM SOBRE O OFÍCIO Nº 444/AJUR/TSN/1420 DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.087200-5 - P.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X M.L.C. Decisão:Considerando o que dispõe o artigo 1698, do CC, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente 10% dos vencimentos líquidos do réu, ou seja, brutos excluídos os descontos legais e obrigatórios.Designo o dia 25/07/2008 às 15:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.106003-0 - G.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Sentença:...Em face do exposto, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Art. 257 do CPC.Oficie-se ao distribuidor para cancelamento da distribuição, sem custas. Ao final arquivem-se os autos.PRIDê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.018938-5 - V.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X J.M.J. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial da Autora e Réu, com fulcro no art. 1580 do Novo Código Civil, mantendo a autora o nome de casada, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Deixo de condenar o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, ante a falta de litigiosidade.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.265486-6 - M.P.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 24/07/2008 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.123253-8 - M.L.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.A.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Decisão:Ordem de penhora on line realizada nesta data.Voltem-me cls em 03 dias para verificar êxito do gravame. \r\n\r\nProc. 2005.001.073869-0 - J.R.T.V. (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X J.A.V. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:OS VALORES DA 1ª PENHORA ON LINE NÃO FORAM SUFICIENTES PARA QUITAÇÃO. NOVA ORDEM REALIZADO HOJE, VOLTEM-ME EM 03 DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.032577-3 - C.E.M.T.R. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X M.T.R. Decisão:ORDEM DE BLOQUEIO PARA ARRESTO ON LINE REALIZADA NESTA DATA, PELOS VALORES APONTADOS PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 610. VOLTEM-ME CLS EM 03 DIAS PARA VERIFICAR RESPOSTA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.000851-9 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X S.R.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Decisão:A penhora on line restou prejudicada em razão da ausência de valores nas Instituições financeiras (doc. anexo).Nova ordem e bloqueio realizada nesta data (doc. anexo). sem prejuízo da exequente se manifestar sobre o não êxito da penhora.Voltem-se cls em 03 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097964-3 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS (RJ-124108), Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178)) X J.F.B. (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 201/203.Venham as certidões negativas de praxe. Após, abra-se vista à Fazenda Estadual.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.133915-1 - T.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943) Sentença:...7 - Ante todo o exposto, homologo o acordo de fls. 68 e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar o autor filho de CARLOS ALBERTO PINTON, que passará a se chamar THIAGO RIBEIRO PEIXOTO PINTON, tendo como avós paternos Pedro Paulo Pinton e Dirce Pinton. Após o trânsito expeça-se carta de sentença para a devida averbação e anotação inclusive dos avós paternos. Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.037629-0 - C.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X L.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Diga o exequente sobre a informação de fls. 300 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.205286-6 - W.V.F. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X D.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A INTIMAÇÃO VIA POSTAL DE FLS.70/72. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.121872-0 - G.G.F.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265)) X G.G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:Designo o dia 25/07/2008 às 15:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer a parte exequente e o executado.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.008356-4 - H.B.S. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X D.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.084183-5 - KLEBER COUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X DEISE ESTEVES MARTINS PINTO), LUIZA MARTINS COUTO PINTO), LORENA MARTINS COUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Diga o autor sobre a contestação e os novos documentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.083204-9 - M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.204865-6 - H.R.L.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X I.E.A.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Decisão:Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar separação consensual.Designo audiência de ratificação para o dia 08/07/2008 às 13:45 horas.Digam as partes se abrem mão reciprocamente dos alimentos.I-se. \r\n\r\nId: 583177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.005269-7 - ANDRESSA FELICETTI NOVARINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO DE MORAES FABIANO (RJ-048468)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.063013-3 - GABRIEL MARQUES BEZERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430)) X FRANCIRENO BEZERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925) \"VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.106780-0 - R.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X M.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) A/C Dr. LUIS FELIPE S. GOMES - OAB/RJ 137.577 - \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.153380-2 - CILIO ROSA ZIVIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Sentença:...Isto posto, julgo procedente procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.087811-5 (3510) - ALBERTO DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X ELZA MARIA TROIAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDA REGINA TROIAN (RJ-039103) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.131196-0 - MARIA DO CARMO TAVARES LOPES PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"AGUARDE-SE EVENTUAL INICIATIVA POR MAIS TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.041302-6 - LAISE CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE C E SILVA (RJ-083193)), JAFE SILVA DINIZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DOS ALIMENTADOS CAMILLA CUNHA DINIZ E RODRIGO CUNHA DINIZ, QUE JÁ COMPLETARAM 26 E 24 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 40, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.047418-1 - ANDRE LUIZ ARENA ROMAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)), RACHEL MACEDO SILVA ROMAY, Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 30.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.136545-0 - MARISA FERNANDES MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE (RJ-128579) Despacho:\"VENHAM DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS, C/ FIRMAS RECONHECIDAS, VISANDO À COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DE FATO.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.157518-3 - ANTONIO HENRIQUE VILANOVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012)) X AUREA LUCIA CARVALHO VILANOVA CORREA \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE NATUREZA DA AÇÃO, CONTA 1102-3, NO VALOR DE R$ 38,34, E DAS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OJAs, NO VALOR DE R$ 12,78, CONTA 1107-2.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.113392-9 - DARCY SILVEIRA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAMYRES MOUSINHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:\"PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA O DESARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE ALIMENTOS. ARQUIVEM-SE OS AUTOS DA EXECUÇÃO E DOS EMBARGOS, JÁ FINDOS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.077557-8 (5644) - NAZIRA AMADO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). HABIB RAYES (RJ-007799) Decisão:...Diante do acima exposto, indefiro a nomeação da exeqüente como depositária do bem penhorado, de igual modo indeferindo sua imissão na posse do bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.065173-8 - GABRIEL RUIZ WERNECK VIANNA, ERIKA RUIZ WERNECK VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X LUIZ SERGIO NAZARETH WERNECK VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao executado, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, à penhora que recaiu sobre 1/2 do apartamento nº 201, situado na Rua Jardim Botânico, nº 444, nesta cidade (matrícula nº 45.505), conforme parágrafo 1º do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.142779-4 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Despacho:\"Diante de fls. 198, digam os exeqüentes se tem ciência do endereço do executado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141319-0 - LETICIA GOMEZ GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X LUIZ JACOB GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO CONTADOR, ÀS FLS. 144.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164293-3A - ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO, EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO, ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) (Republicação do despacho de fls. 49)\"Int-se na forma do Art. 475-J do CPC, VIA D.O..\"(\"AO EXECUTADO, Sr. ANTÔNIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NO PRESENTE FEITO, NO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).\") Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.009826-7 - LUANA PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS, LUCAS PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MARCO PAULO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395), Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Despacho:\"Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se tem interesse na execução de sucumbência, valendo o silêncio como resposta negativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.221430-1 - JERÔNIMO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYANE BALBINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"Em provas. Digam se querem audiência do art. 331 do CPC.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.069520-0 - RAFAEL FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X RAUL DO COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.160873-5 - ROBERTO FAJARDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ANA LUCIA DE MELO BELLIZZI), LUCIANA DE MELO BELLIZZI FAJARDO \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DOS ATOS DOS ESCRIVÃES, NO VALOR DE R$ 78,51 E O RECOLHIMENTO DOS ATOS DOS OJAs, NO VALOR DE R$ 12,78, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.004254-9 (207) - LUIS HENRIQUE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446), Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Despacho:\"POSTO QUE INOCORREU EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, VENHA ANUÊNCIA DO ALIMENTADO C/ FIRMA RECONHECIDA OU SE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DO MESMO, P/ POSTERIOR INTIMAÇÃO A RESPEITO DO REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.113365-0 (5419) - ANTONIO DE FATIMA MENDES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Despacho:\"1) ATENDA-SE À INDAGAÇÃO DO MP ÀS FLS. 86, ITEM 01; 2) OFICIE-SE AO FUSMA PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES, EM 05 DIAS, DIANTE DO ALEGADO ÀS FLS. 69/70 (ENVIAR CÓPIA).\" \r\n\r\nProc. 1998.001.057795-5 - DERIVAL LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665), Dr(a). MARIA TERESA SANTARELLE DA FONSECA (RJ-074331) Decisão:\"Tendo em vista a ocorrência do óbito da alimentada, conforme comprova a certidão de fls. 149, determino a cessação do pensionamento, devendo, para tanto, ser oficiado à fonte pagadora para que se proceda ao devido cancelamento dos descontos em folha.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.082455-7 - ELIEZER FIRMO PEREIRA E OUTRO, Interessado: FILIPE FIRMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:\"Retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.070481-5 - FABIO LUIZ BARROS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452) \"CUMPRA-SE A 1ª PARTE DO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 17.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083462-2 - ANGELO LUIS SANTA MARIA DA SILVA, SYMONE FENTE SANTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Decisão:\"E-SE OS TÍTULOS EM FAVOR DOS EX-CÔNJUGES, DE ACORDO COM A AVENÇA CELEBRADA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105513-6 - FREDERICO DO VALLE MAGALHÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)), FLÁVIA DELGADO DE CARVALHO MAGALHÃES MARQUES, Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:\"E-SE NOVO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO, PARA QUE AS FILHAS POSSAM VIAJAR ACOMPANHADAS DO PAI, AO CANADÁ, COM PARTIDA NO DIA 05.07.08 E RETORNO AO BRASIL ATÉ 26.07.08.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124851-0 - CARLOS ALBERTO DE MEIRA FONTES, MARIA RAQUEL BERUTTI FONTES (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689) Despacho:\"Aguarde-se por 20 (vinte) dias.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.149716-0 - ELIANE MARTINS PIQUET (Adv(s). Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795)) X ANTONIO SERGIO PIQUET DE OLIVEIRA Despacho:\"Esclareça a autora o que pretende, no prazo de 05 dias, tendo em vista não ser possível separação judicial cumulada com divórcio.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.21094 AGRAVO DE INSTRUMENTO 21094/2007REF. À AÇÃO: 2005.001.083652-2 ALIMENTOSAGTE: DENISE MUNIZ FERREIRAADV. : DRA. CARMEN VILLARONGA FONTENELLE - OAB/RJ 43.674AGDO: BERNARDO RIBEIRO FONTINELE LIMAADV.: DRA.CLAUDIA MARIA MADURO COELHO- OAB/RJ 62.808\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.02956 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2956/2008REF. À AÇÃO: 98.001.209228-8 EXECUÇÃO DE ALIMENTOSAGTE: GERSON LUIZ WEIL BASTOSADV. : DR. SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA - OAB/RJ 90.306AGDO:MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRAADV.: DR. ROSIMARY THEREZA LOPES - OAB/RJ 93.728 \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 583178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.001.148518-2 - ERICA GUEDES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE B. DE OLIVEIRA (RJ-113422), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.055950-1 - GUILHERME TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) WILLIANS FELIPPE DE OLIVEIRA ROSA OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 1999.001.059133-4 - RAQUEL DA COSTA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) PAULO NETO CAETANO, Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631), Dr(a). JANAINA LEITE LINO DA SILVA (RJ-135510), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.094538-5 - DANDARA POLYANNA ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X LUIZ HUMBERTO SILVA PEIXOTO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.095995-7 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.075077-3 - RAFAEL PEREIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA CORDEIRO REIS (RJ-073795)) X ANTONIO DE LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.018434-8 - PATRICIA VIGIL CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X ZOE NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.134650-7 - ANA LUIZA MERCANTE PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-131368)) X DENISE HENRIQUE MERCANTE PAES (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506), Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.065640-0 - YAN VICTOR GAMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X JAILTON DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.085358-8 - CARLOS ANDRÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MANOEL HERCULANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.019311-9 - MARIO LUIZ SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). LUIZ ROBERTO AYOUB (RJ-066695)) X MARIA ELENA CAFFARO MAGALHAES ATENDA-SE AO MP ( FLS 125- A PARTE DESEJA ALGUM ESCLARECIMENTO DA CEF? ENCONTROU ALGUM ÓBICE AO CUMPRIMENTO DE FLS 121? ) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.152597-0 - WILSON DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X MARIA JOSÉ GOMIDE RODRIGUES Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao suplicante.Venham aos autos cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.100745-0 - MANOEL DIAS FILHO, VILMA DE SOUZA VILHENA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.120416-6 - PHILADELPHO DE MEDEIROS LYRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X MARIA DA GLÓRIA PEREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.062254-0 - ELIANA MARIA DE MENEZES QUADROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA QUADROS ao interessado sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.149715-9 - RITA DE CASSIA ALVES DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X JUVENIL LIMA DA FRAGA Decisão:Considerando que a requerente reside em área pertencente à região administrativa da Leopoldina (cf. fls. 17), com competência fixada pelo critério funcional-territorial (cf. 94, parágrafos 3º e 7º do CODJERJ), declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos a um dos Juízos de Família das Varas Regionais da Leopoldina. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.018229-3 - SAMUEL SOUSA PASCHOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X RALF CARVALHO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Sentença:... EXTINGUINDO O PROCESSO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.041043-7 - ANDRE TAVARESDE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X JORGE VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.125027-2 - LEONARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X JORGE CELIO DE SOUZA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.120051-0 - RENATA FARIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606) ATENDA-SE ( PELA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022093-0 - MARIANA DEFÁVERI FRAGA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X LUIZ ROBERTO DEFÁVERI FRAGA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) fls 85 : ao requerente pelo prazo legal \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.138417-0 - LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). PAULO SERGIO FREITAS DE LUNA (RJ-131732)) X MARCELO KOBYLINSKI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) CUMPRA-SE V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.094735-2 - DANIEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X PAULO CESAR GONCALVES AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.150941-1 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X IVANILDO LIMA DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.001.024837-1 - LUCAS HUGUENIN GURGEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA (RJ-139014)) X JOÃO GURGEL DE MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Ao autor na forma do art. 398 CPC \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2000.001.027417-0 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084642-6 - JULIO CARLOS RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X CELIA REGINA BABO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:FLS 115: DEFIRO VISTA COMO REQUERIDO \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.231238-4 - TEODORICO GUEDES CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 73 - Aos interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.081186-7 - ANA MARIA MARCH GARCIA (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X ANTÔNIO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.005093-3 - ROSIANE VENANCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) 1.Partes legítimas e bem representadas, nada havendo a sanear. 2.Defiro as provas requeridas pelo Autor e pelo MP, devendo a prova documental suplementar ser acostada até 10 (dez) dias antes da audiência a ser designada, obedecendo-se ao art.407 quanto à prova testemunhal.3. Designo audiência para o dia 24/07/2008 as 14:30hs;4.Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento, consignando-se no mandado a advertência de que o não comparecimento implicará em pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas, se for o caso, desde que o rol tenha sido juntado em tempo hábil ao cumprimento.5.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.138026-2 - MARCOS DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY C GURGEL (RJ-071442)) X SORAYA PERES DE ALMEIDA), JOAO VITOR PERES DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.008852-7 - ESTER RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO (RJ-077696)) X MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D), Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Decisão:Pretende o requerente a exoneração da obrigação alimentar devida a sua filha MARIANA RODRIGUES PEREIRA, que completou a maioridade, estando atualmente com 28 anos (cf. fls. 06).Promoção do Ministério Público não se opondo à exoneração da obrigação alimentar (cf. fls. 241).A maioridade civil, com a extinção do poder familiar, é causa de extinção da obrigação alimentar nele pautada (art. 5º e 1.635, inciso III do CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do Ministério Público, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de MANOEL RODRIGUES PEREIRA a sua filha MARIANA RODRIGUES PEREIRA.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha (cf. fls. 239).Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.061303-1 (16643) - AILTON NASCIMENTO MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-024070P), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.138006-3 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.131742-3 - SEVERINO JUVINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.119381-0 - MOYSES DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) atenda-se ao MP ( seja esclarecido pelos requerentes se desejam clausular o pensionamento para hipótese de inexistência de vínculo) \r\n\r\nProc. 2008.001.127959-4 - MARCELO CALEFFI SPERB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, consoante art. 258 c/c art. 282, inciso V, sob pena de indeferimento, nos exatos termos do art. 284, todos do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.000218-1 - MARCELO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X CRISTINA REIS FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nId: 583180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos,guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2007.001.163828-2 - RITA DE CASSIA BOTELHO CALDEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.032886-2 - LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X JOAO LUIZ SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 1999.001.061121-7 - CARMEN DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X JOSE CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exoneração de pensão alimentícia. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.010217-7 - THAISSA DA SILVA FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753)) X DOUGLAS FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) Despacho:Venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2001.001.112683-9 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X O.V. Despacho:Designo audiência de conciliação para 06/08/08, às 15h. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.028047-3 - R.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X W.P.G. Despacho:Oficie-se observando sentença. Quanto ao ítem 2, se há débito deverá ser proposta execução. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.078552-2 - VALÉRIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.001043-5 - F.J.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X E.N.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA LIMA DE MOURA (RJ-043744) AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.094913-9 - IVO DE ASSIS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:Designo dia 28/07/08, às 14:50h para ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095116-0 - MARIA ELISABETH DINIZ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Sentença:DECRETO O DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL do casal ... \r\n\r\nProc. 2008.001.109841-1 - MARCELO MIRANDA PETINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL do casal, com fulcro no art.1580 § 2º do Código Civil ... \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.104839-9 - GLÓRIA MARIA XAVIER COIFFU (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X STEPHANIE LOUIS PATRICK COIFFU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) A AUTORA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.105197-4 - ERICK MARCH (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X MARCOS MARCH (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ- 022530) Despacho:Recebidos face extinção da 17ª Vara de Família.Diga a exeqüente em 5 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.041048-8 - RODRIGO CERQUEIRA RIGHETI (Adv(s). Dr(a). NATALIA SANTOS MAGALHAES (RJ-122364)) X FLAVIO TORRES RIGHETI Sentença:JULGO EXTINTO o presente ... \r\n\r\nProc. 2005.001.067065-6 - ELIZABETH GOMES BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X MARCIO DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:Designo audiência conciliatória para 16/09/08, às 14:40h. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.129530-0 - P.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 267, VIII c/c art. 794 ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.086948-7 - IZABEL DE MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X ROBERTO SIMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Às partes e MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.047444-7 - MATHEUS BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X MARCELO BELO DE SOUZA Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 71. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.054251-4A - ALICE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA (RJ-112075)) X CELIO MARTINS Despacho:Às partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.143243-3 - JOEL GONCALVES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ANA CATERINA MELIANDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.130968-4 - VALERIANO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093)) X MARIA HELENA RODRIGUES DE LIMA), GARDENIA VITORIA LIMA DE OLIVEIRA Sentença:...Diante do exposto, com base no art.1584 do CC, visando o bem-estar da criança JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA para o pai, porém sem alterar o poder familiar da mãe. Com relação à visitação para a mãe deverá ser analisado em processo próprio. Determino encaminhamento da mãe para tratamento psicológico e programa de orientação, nos termos do art. 129, II e III da Lei nº 8069/90. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.019463-5 - THAIS LUCIEN COSTA PEREIRA SABINO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ESPÓLIO DE MOACIR FELICIANO DO NASCIMENTO), MILTON FELICIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Recebidos por extinção da 17ª V. F.Certifique-se contestação observando a suspensão de prazos determinada por ato da Presidência face extinção da Vara.Após, dê-se vista à parte autora e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125375-7 - HELEN FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANTONIO GERONIMO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.126319-1 - ROGERIO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X LUCIENNE CALIL DA SILVEIRA Sentença:Trata-se de Medida cautelar Inominada proposta em 1998, que por negligência das partes foi encaminhada ao arquivo, sem sentença.Em 19/04/2007, foi solicitado o desarquivamento e até a presente data nada foi requerido. À fl. 18, o MP opina pela extinção, face a maioridade do filho. JULGO EXTINTO o presente, com base no art. 267, IV do CPC.Sem custas face gratuidade.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.070937-4 - ROSELY GARRIDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142), Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730)) X LAERCIO PAULO DA SILVA FALCÃO Despacho:Anote-se, emende-se nome do advogado.Cumpra-se art. 282, VII, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.100049-6 - ANGELINA VERONICA DE MORI (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003)) X ESPÓLIO DE JOÃO GHELER Despacho:Retifique-se data.Decido a seguir:Mantenho a decisão. Os herdeiros do falecido são legítimos interessados a compor o pólo passivo, pois, caso declarada a união estável, terão seus quinhões atingidos. Assim, é o entendimento prevalente neste Tribunal, conforme destaque que segue: ....... Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.119621-9 - MARCOS ANTONIO MONTEIRO MOREIRA FONTINHAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOAQUIM MOREIRA FONTINHAS DE AZEVEDO, Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424) Decisão:Processo sentenciado com pensão fixada em 20% sobre os ganhos líquidos do alimentante com no mínimo ao equivalente a dois salários mínimos e meio (fl. 14)Não há execução em curso e o ofício de fl. 108 determina o cumprimento da sentença. Sobre prescrição requerida, não ocorre, pois o alimentado é portador de síndrome de down (fl. 127) e não corre prescrição contra incapaz.Assim, mantida a decisão. Venha execução se desejar. \r\n\r\nId: 583184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.074899-0 (9246) - ANITA ALEXANDRE DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO (RJ-013919)) X JOSE CELSO GUEDES Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Cancelo os provisórios. \r\n\r\nProc. 1992.001.069929-4 - DAVIDSON ANASTÁCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVID JOSÉ DE SALLES MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). DANIELLE BONFATTI FARIA (RJ-149785), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI (RJ-157602E) Despacho:Deixo de acolher fls.47, ante a cota do Ministério Público e a condição de estudante, do Alimentado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.062182-0 (18955) - COSME CALMON DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X COSME CALMON DIAS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2008, às 11:00 h \r\n\r\nProc. 1997.001.144866-8 - CLEBERSON JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BOMFIM MEIRELES (RJ-079868)) X SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 72, declarando Sebastião Rodrigues da Silva exonerado da obrigação alimentar relativa a Edson de Jesus da Silva Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.076506-7 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X A.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Despacho:I)Fls.70/72- observe o cartório.II)Feito findo. Inexistindo requerimentos, dê-se ciência ao Ministério Público e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.126354-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X V.L.L. Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.033793-3 - DENISE DO NASCIMENTO DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X HUMBERTO PENEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Decisão:...A Drª Juiza decidiu: ACOLHO o requerimento e fixo os provisórios na forma da oferta, ou seja, 8% sobre os ganhos líquidos . Oficie-se para desconto em folha. Pelo Dr. Advogado da Autora foi dito que requer o prazo de cinco dias para juntada de substabelecimento, o que foi deferido. \r\n\r\nProc. 2006.001.089201-1 - RODRIGO EURICIO ALVARO ANTUNES E OUTRO X JOSE ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) AO AUTOR SOBRE FLS. 89 \r\n\r\nProc. 2007.001.085231-4 - OLIVER BARRETO VITOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA VITOR (RJ-145331)) X REGINA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimadas.... \r\n\r\nProc. 2007.001.094040-9 - RAYNAN LUIZ MARTINS SANT'ANNA, LETÍCIA CRISTINA MARTINS SANT'ANNA, LOHAN MARTINS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X SÉRGIO ANTÔNIO SANTANA DA SILVA Ao alimentado sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.099274-4 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) BRENDO GONÇALVES DE ABREU) X EDUARDO CRUZ DE ABREU 07/08/2008 -11:10 horas - Audencia de Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.001.042193-7 - ANTÔNIO JOÃO DA SILVA COSMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANTÔNIO COSMO DA SILVA Despacho:fls.20- cumpra-se fls.18, pois a inicial não informa o nº do imóvel. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083043-6 - LUAN VITOR DA SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X LUIS ANTONIO GUIMARAES Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 35% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, sendo 1/3 para cada filho descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de xxxxx do salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.083043-6 - LUAN VITOR DA SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X LUIS ANTONIO GUIMARAES Audiência designada para o dia 30/07/08, às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.108026-1 - DANIELLA MORENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA DA FONSECA (RJ-144684)) X CELIO DA SILVA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se.Rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2008.001.112049-0 - BEATRIZ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ ALVES GOMES Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 30% do salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.112049-0 - BEATRIZ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ ALVES GOMES Audiência designada para o dia 22/07/08, às 11:00h \r\n\r\nAlimentos, PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.084618-1 - MARIA EDUARDA LEAL LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X EDUARDO GONÇALVES LOPES Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.046715-9 - JURGEN LANGENWALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Às partes para pagamento das custas para expedição de carta de sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.075352-1 - JOAQUIM EDUARDO DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Processo nº 0753521/08SENTENÇAVistos, etc...1 - JOAQUIM EDUARDO DO ROSÁRIO e SHIRLENE DA SILVEIRA FERRO requereram Conversão de Separação em Divórcio, conforme certidão de casamento devidamente averbada (fls. 04).2 - Desnecessária a tentativa de conciliação do Decreto-lei nº 968/49, por ela já se haver realizado quando da separação, deu-se vista dos autos ao Dr. Curador de Família, que opinou pelo deferimento.É O RELATÓRIODECIDOConsiderando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, conforme noticiam os autos em apenso, processo nº 113235-6/05 , CONVERTO em Divórcio a Separação dos Requerentes, com fundamento no art. 1580 do Código Civil.Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.166454-2 - FRANCISCA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JAIME DA COSTA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ALVES (RJ-058310) Audiência de conciliação para o dia 30/09/2008, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.166454-2 - FRANCISCA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JAIME DA COSTA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ALVES (RJ-058310) Em provas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.202780-6 - CLAUDIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÍVIA DA COSTA (RJ-030018), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fls.32- esclareça-se o pedido, ante fls.22. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.137639-8 - IVONE DIAS CUNHA X LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751), Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124) Decisão:Fls.50- expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.110499-3 - ELAINE MATOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.011561-4 - ANGELA MARIA SOUZA COSTA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:À Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.234928-0 - JOÃO GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) As partes para pagamento das custas referentes à expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.013990-9 - GLÓRIA MARIA MARMO FADINI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Cabe atender a cota do Ministério Público, no tocante ao patrimônio.Se os Requerentes pretendem fazer a partilha oportunamente, cabe informar nos autos, e a inicial não contém cláusula sobre isto.Daí a cota a fls.24.Intime-se via D.O.Feito a emenda, à ratificação, independentemente de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136996-0 - ADILSON SAMORA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Despacho:Inicial em termos. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.048454-4 - ALCIDE DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ROSARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e DECRETO o Divórcio de ALCIDE DA FONSECA GOMES e ROSARIA DE OLIVEIRA GOMES.A mulher voltará a usar o nome de solteira, Rosaria de Oliveira. Expeça-se carta de sentença. Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.167771-8 - ALLAN GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X MARCIA MIRANDA DA COSTA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência prévia (fls.40).Compareça a Autora, querendo, à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.001.024826-7 - CREUZA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695)) X JOEZIL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959) Despacho:I)fls.36/70- Venham declarações dos Patronos, de que não cobrarão honorários.II)Em réplica. Intime-se via D.O. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.049944-2 - MARISTELA MARTINO PELLUSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749), Dr(a). ELAINE CARAMURU PADELA (RJ-105971)) X EDUARDO LEVANDOSQUI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846), Dr(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (RJ-148790) Atenda-se ao MP: \"Reitera o MP fls.72 pela última vez . Qual é o pedido?\" \r\n\r\nProc. 2001.001.107384-7 - C.V.A.C.A. E OUTRO X M.V.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-045255), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Aos Credores. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.098563-8 - ANDRESSA REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X CARLOS SEBASTIAO COSTA MONTEIRO Despacho:Aguarde-se no arquivo informação quanto a quitação (fls.52v). \r\n\r\nProc. 2003.001.130623-8 - JEFERSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORREA MOREIRA (RJ-117142), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X KLEBER DA CRUZ SILVA Despacho:Ao Credor para atender a cota do Ministério Público, a fls.53,2ª parte. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140046-4 - JOAO VICTOR DE AZEREDO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 35%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.007948-6 - M.A.V. (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X J.M.V. Despacho:I)Cumpra-se fls.85. II)Fls.88- às partes e Ministério Público para ciência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042924-2 - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X H.G.M. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.090822-5 - ANDRESSA REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X RICARDO SEBASTIAO COSTA MONTEIRO Despacho:Cumpra-se o art.45 CPC e aguarde-se iniciativa.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.120848-0 - MAYRA NUNES DE SOUZA E OUTRO X JOSE GERALDO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Decisão:Vistos, etc.Citado pessoalmente (fls.36/37), o Devedor quedou-se inerte, sequer formulando proposta efetiva de parcelamento do débito.Trata-se de alimentos destinados a duas filhas menores, sendo indeclinável o dever legal do provedor.Teve ele resguardada a ampla defesa, todavia optou pela inércia.Seu inadimplemento prejudica as Credoras, não sendo jurídico nem moral, fazer recair exclusivamente sobre a genitora destas o dever legal de sustento, que é recíproco, entre os pais biológicos.Acolho fls.59 e a cota do Ministério Público, e DECRETO a prisão de JOSÉ GERALDO NUNES DE OLIVEIRA, por 30 dias.Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066898-9 - VINÍCIUS DE GÓES SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314)) X LOURENÇO SCHMITZ Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.091873-8 - PAULO SERGIO NASCIMENTO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X ALICE BORGES MAMEDE E OUTROS Decisão:Decreto a revelia dos Réus.Ao Autor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141103-4 - JOSÉ MATIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X DULCINÉA PESSANHA Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para regularizar o recolhimento, ante fls.36.Feito isto, certifique-se e cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.127206-8 - AMBROSINA FATIMA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NATALICIO P. DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)), YURI DE FREITAS RODRIGUES) X ANGELA MARIA ANDRADE DE FREITAS Intime-se como requer o Ministério Público(...\"Asiim, pela manifestação da parte autora\". \r\n\r\nProc. 2006.001.085386-8 - ELZA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI VIANA PEREIRA), LENO MAYCON VIANA GOMES Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.007197-3 - MARCELO DE OLIVEIRA LIMA X CRISPINIANA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)), WILLIAN DA SILVA OLIVEIRA LIMA), WALLACE DA SILVA OLIVEIRA LIMA AO AUTOR para juntar editais \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.014348-8 - JULIA RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MARCOS ROGERIO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) DIGAM O RÉU E O M.P. ACERCA DO ALEGADO (FL. 366/368 \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.147889-8 - LOUIS FRANÇOIS NESTOR DURIEZ MASSÉ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) DANIEL LIMA MASSÉ, Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925) Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público, certificando-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.147611-0 - JOÃO DOMINGOS BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X JOÃO GABRIEL DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100568-8 - BRUNO LIMA RAMOS X BRENO RIBEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358) Audiência designada para o dia 08/07/08, às 11:10h \r\n\r\nProc. 2008.001.140381-5 - ALEXANDRE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X NIKOLAS PEREIRA D OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Emende-se a inicial, informando a data, o modo de pagamento da pensão ofertada, e o montante destinado a cada filho.Informe o percentual na hipótese de trabalho com vínculo empregatício.Após, conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.194155-7 - DELSON RENNAN CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X DANIELLE DE SOUZA BARROS SODRE Despacho:Ás partes e ao MInisterio Pùblico acerca do laudo. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.087473-5 - MARIA BENEDITA NASCIMENTO SALES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X CHEONG LAN IEOK CHU E OUTROS Despacho:À parte Autora. Intime-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.011385-8 - DEIZI REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO BELO DE LIMA E OUTROS Decisão:fls.120- a gratuidade restou deferida à parte Autora a fls.14.Nada a prover.Deixo de acolher os embargos. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.082869-2 - SONIA REGINA BAZ BARRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X WELLINGTON CERQUEIRA DOS SANTOS ao autor sobre convocaçao negativa \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.153188-5 - MARCUS PAULO ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X PEDRO HENRIQUE PINHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Expeça-se alvará de visitação. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.236213-2 - ANDRÉIA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X ANTÔNIO CARLOS VILELA), LUCAS DE ALMEIDA VILELA II)Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.078128-9 - GABRIEL FERREIRA CARRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X SERGIO RICARDO DO AMARAL CARRILHO Decisão:Defiro Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2005.001.034369-4 - JOEL DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X PEDRO JORGE DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165) Despacho:Ao Réu em memoriais. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.162636-8 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487), Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) MARIA LYA VELLOSO DOS REIS MARQUES CAVALCANTI, Dr(a). ANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-085601) Despacho:Ao Tribunal ad quem. \r\n\r\nProc. 2007.001.096501-7 - MERISSIA ESPINDOLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES DA COSTA Despacho:I)Em réplica. À Defensoria Pública pela Autora.II)Acerca da antecipação de tutela, não há nos autos indicação concreta dos atuais ganhos mensais do Réu, a ensejar fixação de valor superior ao estabelecido anteriormente. A questão é de prova, a ser trazida ao longo da instrução.Deixo de acolher, por ora. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.032490-0 - SIMONE SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WELLINGTON DE ANDRADE NUNES Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência e julgo extinto o feito, com base no art.267, CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.016223-9 - GILVANIA LIMA DOS SANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ JORGE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA PEREZ (RJ-064314) Despacho:Chamo à ordem.O Réu contestou (fls. 24).Assim, à Defensoria Pública em réplica.Após, em provas e ao Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.034828-4 - KELY MARIA FURTADO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X ANDERSON TADEU SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168) Despacho:Fls.90- Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2008.001.131483-1 - PAULO DE TARSO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X MARIA HELENA GOMES SOARES Despacho:Designe-se audiência prévia, cite-se e intime-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.131483-1 - PAULO DE TARSO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X MARIA HELENA GOMES SOARES Audiência designada para o dia 07/08/08, às 11:20h \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.039230-5 - ELIANE PEREIRA DA SILVA CAVALCANTE X ROBERTO CARLOS RODRIGUES RAMALHO, RAPHAEL DA SILVA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 583248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583249": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.127268-2 - RAFAEL FRANCO LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X MARCOS ALIPIO SILVA PEREIRA Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.016112-1 - NEUMA DE SOUZA SANTOS, ANDRÉ DE SOUZA, RONI DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEIDE XAVIER CARREIRO (RJ-063677), Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.140446-7 - RAFAEL MURRAY LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X RONALDO DA SILVA ALVES Despacho:Distribua-se por dependência a Ação de Execução de Alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.021354-1 - I.M.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X L.C.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.174673-0 - M.E.M.L., H.V.L.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) E.A.L. Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.143180-0 - J.P.S.S.V. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X A.F.S.V. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a partir da citação... Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha e pagamento a representante do(s) autor(es), mediante depósito em conta corrente a ser aberta no Banco do Brasil por determinação deste Juízo. Designo o dia 18/07/2008, às 11:20 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação e, não sendo possível, será designada Audiência de Instrução e Julgamento... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.048741-4 - L.S.S., T.S.S. (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Despacho:Comprove-se a realização do negócio jurídico. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.155946-8 - ESPÓLIO DE GLAUCO PORTELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X MARIA ELENA DA SILVA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho:Ao Sr. Perito, para esclarecimentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.062537-6 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). TANILDES LACERDA (RJ-092047)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928) Autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.116725-0 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X I.P.S. Despacho:Retire-se de pauta a audiência designada para amanhã, manifestando-se a parte autora sobre a certidão exarada no dia 21.06.2008. Junte-se o aditamento acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.001.146228-5 - R.F.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X C.O.P.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2008, às 11:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.031792-1 - P.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X M.J.M. (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2003.001.018160-4 - F.W.O. (Adv(s). Dr(a). ABRAM LEJB KAC (RJ-120900)) X M.A.B.B. Despacho:Esclareça o exequente se deseja a conversão do rito da presente, diante do teor de sua petição de fls. 176/177. \r\n\r\nProc. 2006.001.113376-4 - L.R.M.E. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X R.P.E. (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Exclua-se a petição que não pertence aos feito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085319-7 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.S. Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls.34, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101247-2 - G.M.F.F., G.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X A.F.F. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.032431-2 - A.P.S.A., M.E.S.A., A.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, eis que a procuração de fls. 21 cuida-se de cópia xerografada. \r\n\r\nProc. 2008.001.089602-2 - A.A.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MARIA ISABEL DA FONSECA LIMA LERNER (RJ-105842)) X E.V.S. Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.036737-8 - M.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455)) X A.T.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.031095-7 - H.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X M.T.P.Q. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545) Sentença:Daí porque, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para exonerar a autora do dever de prestar alimentos ao filho ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.096446-3 - J.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X R.A.N. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.109752-6 - I.G.B., B.G.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ-145531)) X J.C.B. Sentença:Diante do exposto, e adotando os fundamentos apresentados no parecer ministerial como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para confirmar a tutela antecipada de fls. 42 e determinar que o pagamento das pensões alimentícias dos autores se dê mediante desconto do benefício de previdência privada percebido pelo réu da PREVUNIÃO. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.047272-4 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X F.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 136/139. Após, encaminhem-se os autos a ilustre Promotora de Justiça. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.081320-7 - J.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X M.R.B.N. Despacho:Certificado acerca da manifestação da parte ré, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.066630-2 - M.L.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463) Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 17/18 e a defiro. Porém, verifica-se na certidão de óbito de fls. 19, que o suposto companheiro deixou três filhos maiores, que devem integrar o pólo passivo da presente ação. À parte autora para trazer aos autos a qualificação de todos os herdeiros. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.117155-0 - S.C.S., G.C.G. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218003-0 - E.Q.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Laborei em equívoco. Cumpra a ré o disposto no art. 356 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.068000-1 - S.M.F.D. (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARCATE QUEIROZ (RJ-149403)) X T.M.M. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Em réplica. Após a manifestação do autor, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.043355-3 - R.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X M.E.M. (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.035326-7 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, na forma requerida pela ré. Indefiro a expedição de ofícios às administradoras de cartão de crédito, por não ter a parte especificado quais as administradoras ou instituições financeiras pretendia pesquisar. A parte autora não requereu provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.058542-8 (20584) - JOAO SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208) Despacho:Execução de Partilha. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.097846-6 - C.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738), Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)), R.N.B.A.F.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.087595-5 - C.B.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.155699-1 - K.G.B. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X N.B. AO AUTOR SOBRE FLS. 12 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.148564-9 - M.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296)) X B.S.) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumulação impossível. Esclareça a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir, diante dos ritos diversos, no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nId: 583249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Catharina Rodrigues Araguez\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.187144-4 - CELSO ICARO GRIJÓ COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X RACHEL DE ALMEIDA GOMES Sentença:CELSO IACARO GRIJÓ COSTA TAVARES requer... o cumprimento do testamento público lavrado em 20 de dezembro de 2006... Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do curador de resíduos a fls 49, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, determino o cumprimento do testamento de fls 43/46, da finada acima. Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, Celso Icaro Grijó Costa Tavares... PRI5539 P. 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.099935-2 - MARIA DE LOURDES CLEMENTE DE SOUZA FARACHE X ANTONIO FERREIRA DE SOUSA Sentença:MARIA DE LOURDES CLEMENTE DE SOUZA FARACHE, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 20 de março de 2002, fls. 104, do livro 3307, ato 52, junto ao 7º Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 28, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 05/06, do finado acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, MARIA DE LOURDES CLEMENTE DE SOUZA FARACHE.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I.11.199 P. 2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.905016-6 (58740) - ALVARO DOS SANTOS LIMA FILHO X ALUIZIO FALCAO LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASILPILHA 1 - 6522 \r\n\r\nProc. 2002.001.051232-1 - ONILDO VIEIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625A)) MARIA VIEIRA LEITE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS.117 vº).6322 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.096620-8 - LENINE DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). ENRICO CARUSO (DF-011624), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X LOURIVAL CORDEIRO DE LUCENA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE RESPOSTA DOS OFICIOS POR 30 DIAS 3598 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.033262-8 - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS SOARES X LUCILO SIMÕES COSTA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO 10810 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.231160-4 - MAURO SERGIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JOSÉ MARIA COUTINHO AOS INTERESSADOS = 5512 P.1 \r\n\r\nProc. 2008.001.067719-1 - LEA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258)) X HEBER COSTA PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 03 6330 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.706750-7 - CLEA ALVES BAPTISTA LEITE X ROBERTO BAPTISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) AOS INTERESSADOS - 5053 P.1 \r\n\r\nProc. 1990.001.066596-6 (63556) - Inventariante: ELIZABETH DA CONCEICAO CARVALHO X IGNACIA CONCEICAO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO (RJ-111885) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO 8071 P.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.027090-6 - EDSON ELI OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X BENJAMIN DE MOURA DUARTE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO FLS. 98PILHA 2 - 2787 \r\n\r\nProc. 1999.001.146764-3 - SELMA MEDINA QUINTELLA E OUTROS X ROBERTO VIANA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). MARTHA ROCHA STAECK MAZZEI (RJ-102648) Despacho:Fls. 129. Oficie-se como requerido. 6668 P.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.013211-8 - MARIA DAS NEVES DA SILVA JACURU X ANTONIO LUIZ JACURU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASILPILHA 3 - 4111 \r\n\r\nProc. 2000.001.039429-0 - MARIA DE LOURDES DUTRA DE OLIVEIRA X EDELVIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (RJ-031291), Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Despacho:1- VENHAM AS CUSTAS DA SOBREPARTILHA.]2- OFICIE-SE PARA CONHECIMENTO DE SALDO 5638 P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.022804-5 - JULIAO FRANCISCO BAERE DE FARIA X JULIA BERTA BAERE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-089051), Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO RETRO.APOS ASSINATURA DO TERMO DE TESTAMENTEIRO, AO CONTADOR 2077 P.3 \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.025917-0 - ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO X PAULINA BONIFACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, FORNECIMENTO DAS COPIAS E ENDEREÇO ATUAL DA INVENTARIANTE 70 CASA \r\n\r\nProc. 2001.001.150806-2 - HENRIQUE DA SILVA ADREGO X ARMINDO RODRIGUES ADREGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) Despacho:1- AVERBE-SE O OBITO.2- RETIFIQUE-SE NO DRA O POLO PASSIVO.3- VENHAM AS CUSTAS DA SEGUNDA SUCESSÃO 615 P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.146219-4 - REGINA CELIA GOMES X AMELIA TEREZINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA BICALHO ROUMILLAC (RJ-062064) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 03 7581 \r\n\r\nProc. 2005.001.029951-6 - ELIANE DOS SANTOS ADAO X ISA BORGUEZANI LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO RETRO 11143 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.051095-3 - BERNARDO FLASTER X SARINA FLASTER (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Despacho:AGUARDE-SE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 100 10.688 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.162356-2 - MARIA POLESSA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X SYLVIO RAMOS Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 64 E 64V.), ADJUDICO a MARIA POLESSA, os bens constantes no plano de adjudicação de fls. 77/78, nos autos do arrolamento sumário dos bens deixados por SYLVIO RAMOS, falecido em 31/07/2006, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às fls. 73P.R.I.11.929 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.119962-6 - BEATRIZ BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROGÉRIA ALMEIDA aguardando RGI do imovel com data posterior ao obito, e o plano de adjudicação em termos // pilha 1 /// 4724 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.221504-4 - ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655)) X ETELVINA COELHO CALAZANS DE MORAES Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ETELVINA COELHO CALAZANS DE MORAES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I.5194 p. 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.011542-5 - LUCIENE DE SOUSA TEIXEIRA VALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X KAUMER TEIXEIRA CAMELLO E OUTRO Despacho:DEFIRO JG. AO I PERITO. APOS AOS INTERESSADOS E MP \r\n\r\nProc. 2008.001.037716-0 - SONIA MARIA CONSTANTIN GARCIA DAS NEVES X MARINO ANDRADE CONSTANTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARINO ANDRADE CONSTANTIN e EDINAH BASTOS CONSTANTIN, declarando-os absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhes curadora SÔNIA MARIA CONSTANTIN GARCIA DAS NEVES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I.5960 p. 2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500140-4 (11775) - WALTER GOMES SOARES X AUREA DO CARMO SOARES E OUTROS, Inventariante: WALTER GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS PELAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. PILHA 02 5075 \r\n\r\nProc. 1969.001.300016-3 (23979) - THIAGO DE SANTANNA ARGUELLO, Inventariante: ALZIRA ALVES ARGUELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). JOAO CABRAL (RJ-017357), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 285/286), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 281/283, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por THIAGO DE SANTÁNNA ARGUELLO E ALZIRA ALVES ARGUELLO, falecidos em 09/09/1969 e 07/01/1998, respectivamente, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 7830 p. 2 \r\n\r\nProc. 1973.001.300231-9 (29279) - CARLOS ITAQUE DE AZEREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764)) X ITAQUE DE AZEREDO COSTA Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 317), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 300/303, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ITAQUE DE AZEREDO COSTA, falecido em 09/09/1973, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA , como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 3076 p. 2 \r\n\r\nProc. 1975.001.700961-1 (31) - PALMIRA DA NEVES GOMES X FRANCISCO JANUARIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- DEFIRO JG.2- AO AVALIADOR JUDICIAL 11.467 P.3 \r\n\r\nProc. 1980.001.300212-2 (4028) - EDILZA ROLAO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X NEWTON ALVARES PIMENTA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. PILHA 01 4028 \r\n\r\nProc. 1980.001.702394-6 (41693) - ALCYR DUARTE FARIA X MARIA DUARTE FARIA, Inventariante: JOSE DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 02 5233 \r\n\r\nProc. 1981.001.702493-0 (43541) - VILMADE ANDRADE DIAS X LUCIO DIAS AOS INTERESSADOS - 3042 - P.1 \r\n\r\nProc. 1982.001.501613-0 (51080) - ELIZABETH PRATES VIANA, Inventariante: VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X MARTHA ITA DE MIRANDA MONTENEGRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). SAMIR RIBEIRO (RJ-019815) Despacho:À PGE 2737 P.3 \r\n\r\nProc. 1987.001.500069-7 (58496) - MARIA EXPEDITO PINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X SILVERIO VALENTE DE PINHO Despacho:À Fazenda Estadual. 10066 P.2 \r\n\r\nProc. 1991.001.007131-0 (17967) - LUCY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004864), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREA (RJ-075454), Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X RODOLPHO RIBEIRO DE SOUZA FILHO E OUTRA AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DA CUSTAS PARA INTIMAÇAO \r\n\r\nProc. 1991.001.126608-5 (66107) - DENI COSTA PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X ACY COSTA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDAO MORITZ (RJ-080133), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) AOS INTERESSADOS SOBRE COT ADA P.G.E. PILHA 01 788 \r\n\r\nProc. 1994.001.106310-7 (70746) - WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X CAROLINA PEREZ GUERREIRO DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. 10325 P.2 \r\n\r\nProc. 1995.001.134908-0 (81533) - ELZA CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701)) X JAYME PINTO DE BRITO Despacho:Oficie-se para conhecimento do saldo. 6611 P.2 \r\n\r\nProc. 1996.001.027946-0 (81845) - LUCIA BEATRIZ PITANGUY SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X YEDDA LUCIA PITANGUY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 01 6169 \r\n\r\nProc. 1996.001.117492-0 (83018) - SHIRLEY MORENO MACARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUTO D AVILA MACHADO (RJ-001884)), Inventariante: JOSENILDA LEONARDO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:1- FLS 287- DEFIRO.2- EXPEÇA-SE ALVARÁ NOS TERMOS DA COTA DA PGE DE FLS 291 1390 P.3 \r\n\r\nProc. 1998.001.077476-1 - JOEL MACARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEORGINA MACARIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 104. Oficie-se como requerido. 1528 P.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.071681-7 - IDALINA DE SOUZA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREICAO FILHO AOS INTERESSADOS - 4203 P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.058580-2 - LUIZ CLAUDIO DOMINGOS MONTEIRO DA SILVA X EULALIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680), Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 01 1170 \r\n\r\nProc. 2001.001.101484-3 - ACICLEA DE BRITO BACELO E OUTROS X MANUEL TEIXEIRA BACELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GOMES BACELO (RJ-044041) Despacho:1- RECEBO COMO PEDIDO DE SOBREPARTILHA.2- FLS 240- OFICIE-SE 2814 P.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.052069-0 - JEDIR DE OLIVEIRA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X JEDIR CUPERTINO CORREA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA CASCAO (RJ-033395) Despacho:À Fazenda Estadual. 6031 P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.148625-3 - ANDERSON BLANCO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-105768), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X CARAVELLO FRANCESCHINA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 01 7622 \r\n\r\nProc. 2004.001.115418-0 - ALICE MARIA DE JESUS X JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSE TADEU CAVALCANTI LAMEGO DA SILVA (RJ-035463), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)), Inventariante: MARIANA DE JESUS CORREA PINTO Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição de alvará par aalienação do imóvel requerido às fls.102, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. 9121 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.148225-0 - ELIZABETH DE FATIMA MONTEIRO BERCIAL (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X AFFONSO SEQUEIRA BERCIAL AOS INTERESSADOS SOBRE AVALIADOR. PILHA 01 9137 \r\n\r\nProc. 2005.001.000171-0 - HENRIQUE DA SILVA TAVARES X EDLA NAZARETH DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIR (RJ-078296) Despacho:1- DEFIRO A INVENTARIANÇA AO REQUERENTE HELIO ( FLS 16).2- VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES APONTADAS NA INFORMAÇÃO SUPRA DO CARTORIO 9224 P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.002850-8 - RISETE RANGEL DA SILVA BROCHADO X MARIO ALVAREZ BROCHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Fls. 34/35. Anote-se onde couber.2 - Fls. 33. Oficie-se como requerido. 6605 P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.136451-6 - ARIOSTO PIRES MIGUEIS X MIRASELVA PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS (RJ-002281A) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 01 10.225 \r\n\r\nProc. 2006.001.004904-6 - OWALDER ROLIM X WALDIR ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO 10426 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.054442-5 - MARIA NEUSA MONTE DE OLIVEIRA BORJA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X ESPÓLIO DE HÉLIO DE OLIVEIRA BORJA Despacho:1- DEFIRO A INVENTARIANÇA À REQUERENTE DE FLS 02.2- TOME-SE POR TERMO.3- À PGE.4- APOS, AO AVALIADOR JUDICIAL 3592 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.102946-0 - ROSA CRISTINA FIGUEIRA MARTINS X GERALDO MARRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-- DEFIRO JG.2- EXPEÇA-SE PRECATORIA.3- AO AVALIADOR JUDICIAL 4301 P.3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.007453-8 - Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO X TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Despacho:Fls. 126 e segs. À requerente. 3761 P.2 \r\n\r\nId: 583081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.051939-7 - CRISTINA FRANCISCO DIOGO BASTOS X ROBERTO DIOGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Despacho:Fls.107 - Oficie-se à Fiocruz para que esclareça a razão da inexistência de valores em favor de Cristina, encaminhando cópia de fls.42. \r\n\r\nProc. 2006.001.111471-0 - NEIDE MACHADO DOS SANTOS E OUTROS X ITAMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 59/60 \r\n\r\nProc. 2007.001.164073-2 - UMBELINA DE MATTOS LORENA DE SANT ANNA X OLGA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 39. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.018892-1 (48809) - ALBA CORDEIRO OSORIO (Adv(s). Dr(a). JACY NASCIMENTO (RJ-036516)), Inventariante: MARIA PEREIRA DA CRUZ GONCALVES) X CREMILDA CORDEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE CONTADOR (CUSTAS). \r\n\r\nProc. 1998.001.036966-0 - Inventariante: MATILDE SETTE FERREIRA PIRES GRAFANEI (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X ELISA SETTE FERREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO (RJ-074697), Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Despacho:1. Fls.480 - Justifique o inventariante o pedido para alienação do imóvel da Rua Henrique Oswald e voltem para decisão.2. A declaração consolidada deverá apontar os bens pertinentes a cada qual dos inventariados, e não como apresentado. Retifique-se.3. Junte-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 1999.001.081698-8 - DULCINEA DE SOUZA MENDES X EVANGELINA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Folhas 122 - Junte-se o RGI atualizado do imóvel visando aferir qaunto a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.002642-2 - IVONE DE OLIVEIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X NORMA DE OLIVEIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:1. Fls.92 - Anote-se o nome do patrono.2. Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.005492-2 - NELITA DACHEUX MAZZAROPPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X HENRIQUE MAZZAROPPI Despacho:1. Fls.256 - O depósito do restante do preço encontra-se em conta junto à CEF (fls.257/260).2. O valor, pago aos herdeiros e que será objeto de partilha com incidência de ITD é na ordem de R$ 13.500,00 (fls.246).3. Diante do ITD já recolhido, conforme item 4 de fls. 241, à Seccional Fazendária para apurar eventual diferença.4. Visando a expedição do alvará para lavrar a escritura de imediato, venha o depósito de R$ 1.000,00 em conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo visando suportar as despesas processuais e ITD.5. Sem prejuízo, apresentem os herdeiros o plano de partilha amigável do valor de R$ 13.500,00 assinado por todos e com firmas reconhecidas, visando homologação e ultimação do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.136864-0 - JOSE FERNANDES ALVES X MARIA DA CONCEICAO MATOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) DESPACHO ORDINATÓRIO: Venham as certidões negativas atualizadas ( receita e justiça federal( nome e espólio) com comprovação de autenticidade e 9º Distribuidor( nome, espólio e imóveis) \r\n\r\nProc. 2005.001.014096-5 - NELZA ALVES DE REZENDE QUILIAO X JOSE ATHAYDE QUILIAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL REZENDE QUILIAO (RJ-099369) Despacho:1. Anote-se a prioridade de tramitação (idoso).2. Diante da certidão cartorária de fls. 145, tome-se por termo nos autos a renúncia de fls. 22.3. Venha a assinatura da viúva com firma reconhecida no plano de adjudicação de fls. 123/124.4. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.125440-6 - LEA DOS SANTOS TORRES X OTTONI TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DANIELE CANIATO AMORIM NISHIHARA (RJ-103021) Despacho:1. Folhas 24 - Defiro a retificação da inicial como requerida.2. Tome-se por termo nos autos a renúncia dos herdeiros.3. Venha o plano de adjudicação assinado pela viúva e com a firma reconhecida.4. Após, relatem.5. Tudo cumprido e não havendo pendências, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.164062-8 - Inventariante: DULCINEA DA SILVA DE ANDRADE X MIGUEL RENATO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Despacho:1. Fls.96 - Anote-se a prioridade.2. Venham as declarações, observado o rito sumário e informação de fls.99 e 100.3. Fls.83 - Sendo o pedido de alvará deduzido pelo patrono que representa todos os herdeiros, defiro o mesmo autorizando a lavratura de escritura pública de cessão de direitos hereditários quanto ao herdeiro Lucio em favor de Dulcinea.4. Cumpra-se item 4 de fls.87. \r\n\r\nProc. 2007.001.187685-5 - Inventariante: MARIO ROBERTO ANTUNES BRAGA MARIO ROBERTO ANTUNES BRAGA E OUTROS X MARIA EDUARDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITÃO (RJ-018232), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:1. Fls.35 - Depósito judicial.2. Venha a certidão de fls.56 na forma negativa.3. Declarações às fls.42 e esboço de partilha às fls.43/46.4. Certifique-se os recolhimentos.5. O plano deverá ser assinado pelos legatários e as firmas reconhecidas.6. Cumprido o acima, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.235568-1 - PAULO FERREIRA DA ROSA JÚNIOR, Inventariante: PAULO FERREIRA DA ROSA JR. X PAULO FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804), Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803) Despacho:1. Fls.39/64 - Postula a companheira do falecido sua habilitação, alegando que a maioria dos bens móveis existentes na residência do casal eram de sua exclusiva propriedade.2. Fls.79 - Os herdeiros impugnaram o pedido, apresentando plano de partilha e aduzindo que os móveis não foram aqui arrolados.3. Esclareça a companheira efetivamente quais os direitos que postula visando decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.032311-3 - RAFAELA VASCONCELLOS E OUTRO, Inventariante: RAFAELA VASCONCELLOS X ASTOLPHO VASCONCELLOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Despacho:1. Fls.57 - Diante dos argumentos apresentados, defiro alvará para venda do veículo Mondeo, depositando-se o produto em conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.2. Comprove-se a titularidade do imóvel situado na Av. Ataulfo de Paiva.3. Deixo consignado que após a alienação deverá ser o plano retificado para constar \"produto da venda do veículo\".4. Efetuado o depósito, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.152132-4 - TERESINHA DE JESUS COSTA GAMARRA ALCANTARA X ALVARO CASADO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO MAURO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (MG-085230) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE CONTADOR (CUSTAS). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.083265-8 (24026) - ETELVINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA D'ARIENZO REBELLO (RJ-076496), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165)) X MARIA DE FATIMA RAMINHOS DA COSTA CHIU AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.152543-3 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA X LEANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Vistos, etc.1.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público (fls.23), DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA de LEANDRO DOS SANTOS SILVA ao requerente ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo e oficie-se.2.Designo A.I.P. para o dia 07/08/08, às 14:30 horas.3.Cite-se.4.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044948-0 - ANTONIO SERGIO CARNEIRO MOLINARO X NICE DA SILVA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). MARCELA NASSUR VIANA (RJ-139996) Decisão:Vistos, etc.1.Diante do recolhimento de fls. 31, certifique-se quanto ao recolhimento das custas.2.Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 33. 3.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público (fls.33), DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA de NICE DA SILVA MOLINARO ao requerente ANTONIO SERGIO CARNEIRO MOLINARO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo e oficie-se.4.Designo A.I.P. para o dia 07/08/08, às 15:30 horas.5.Cite-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300399-0 (10206) - LUCIA DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). JOSE GERALDO PINTO DE MELLO (RJ-003062), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X GERALDO ALVARO BOMILCAR DA CUNHA TEIXEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: venham certidões negativas, rgi dos imóveis e custas judiciais \r\n\r\nProc. 1987.001.501016-2 (11599) - Inventariante: KATIA VIÇOSO VAMPRÉ (Adv(s). Dr(a). LEO AFFONSECA (RJ-014460), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL) X SERGIO ARCO E FLEXA VAMPRE Despacho:1. Ao Cartório para cumprir item 2 de fls.628 integralmente.2. À inventariante para assinar o termo já lavrado.3. Fls. 634 - Expeça-se precatória avaliatória para Arraial do Cabo.4. Quanto aos créditos habilitados observe-se o item 5, eis que necessário sejam sanados, ainda que com a alienação dos bens ou destinação dos mesmos aos credores.5. Fls.635 - A inventariante impugnou o laudo avaliatório dos imóveis de Friburgo (fls.609/610).6. Ao avaliador quanto à impugnação.7. Após, à Fazenda para ciência.8. Fls.631 - A credora habilitada Vera Lucia deverá aguardar o cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nProc. 1987.001.904222-4 (12507) - JOANA BERTANHA CABRAL X WALMIR CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Venham as cópias para instruir carta precatória para Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 1995.001.082632-8 (25299) - FRANCESCO MANES (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743)) X ITALIA PASTORE MANES (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-018963) DESPACHO ORDINATÓRIO: venham certidões negativas dos falecidos do 9ºDistribuidor( pessoa e espólio); 9ºDistribuidor e quitação fiscal dos imóveis. \r\n\r\nProc. 1997.001.012972-5 - MARIA LUCIA BRITTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ROSA LOURENCO COSTA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412), Dr(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY (RJ-103775), Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001), Dr(a). DEBORA ZYLBERMAN (RJ-075748), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939), Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801) Despacho:Fls.175 - Cumpra-se o art.45 com a atual redação. \r\n\r\nProc. 1998.001.113838-4 - ELIANE BRANDAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515)) X MARIA DA SALETTE MOREIRA BRANDAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAFRA LINO (RJ-039935), Dr(a). CARLA SEVERO BATISTA (SP-155023), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 1998.001.197884-2 - EDSON BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X MARIO FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918) Despacho:Fls. 124 - Aguarde-se por 30 dias a juntada das certidões. \r\n\r\nProc. 2002.001.110144-4 - DINO GUERRA CONRADO SANTANA X UBALDINO CONRADO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118212-8 - RENAN BITTENCOURT HAUCH MOREIRA E OUTRO X JACQUELINE BITTENCOURT HAUCH (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE CONTADOR (CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.145392-0 - Inventariante: GABRIEL TORRES BRUNO MADEIRA, Habilitado: RAQUEL TORRES BRUNO MADEIRA X RAYMUNDO GABRIEL BRUNO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DEOFÍCIO RETRO \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.114266-7 - MARTHA MARIA VALENTE VILLAR DO VALLE X GUARACY DE MORAES VALENTE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Fls.10 - O despacho de fls.02, item 4 é claro, devendo a interessada providenciar o cumprimento junto ao 11º Ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.014144-1 (15124) - VERA LUCIA RAMOS SALAZAR DE OLIVEIRA E OUTRO X REGINALDO OTAVIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:Folhas 91/131 - À Requerente Bianca. \r\n\r\nProc. 1999.001.101714-5 - CARLA FERNANDA DIEFENTHAELER X CARLOS ALBERTO DIEFENTHAELER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) Despacho:1. Aguarde-se por 90 dias.2. Decorridos, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.119248-8 - MONICA DORNELES LINO E OUTRO X EURIDES PEREIRA LINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178), Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). MARCOS BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-136231) Decisão:1. Defiro JG.2. Postulam os Requerentes o levantamento de saldo bancário do genitor, falecido na condição de solteiro, possuindo 3 filhos e sem dependentes habilitados.3. Cite-se o 3º descendente (Marco - fls. 05) para habilitação.4. Oficie-se à CEF para informação do saldo.5. Após, recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda.6. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.137013-5 - MARIA ANISIA DE OLIVEIRA COSTA X ELIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143898) Decisão:O inventário de Elias de Oliveira Costa tramitou pelo Juízo da 5ª Vara Cível do Fórum Regional do Meier (fls.12).Qualquer outro bem de titularidade do falecido deverá ser objeto de sobrepartilha naqueles autos, eis que o Juízo do inventário é universal.Isto posto, declino da competência, determinando sejam os autos remetidos para aquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.138424-9 - NANCY CORDEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA X FELIPE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453) Decisão:1. Defiro JG.2. Postula a Requerente o levantamento de saldo bancário do filho, falecido na condição de solteiro e sem descendentes.3. Venha a habilitação do genitor ou a certidão de óbito, se falecido.4. Oficie-se ao Itaú (fls.03) para obtenção do saldo.5. Oficie-se para certidão de dependentes.6. Após, recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda.7. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.145945-6 - ALBERTO DIAS DA SILVA X ICLÉA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho:1. Com a informação dos valores, certifique-se as custas.2. Postula o Requerente o levantamento de saldos bancários, PIS/PASEP e FGTS da filha, falecida na condição de solteira e sem descendentes, sendo a genitora falecida.3. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes.4. Oficie-se ao Citibank, Itaú e Santander para informação dos valores.5. Oficie-se à CEF para informação do FGTS disponível.6. Oficie-se ao Banco do Brasil para informação do PIS/PASEP.7. Com as respostas, recolha-se o ITD sobre as verbas incidentes.8. Após, dê-se ciência à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.001217-0 (27657) - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS X EMILIO DANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010939), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136), Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-093305E), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574) Despacho:1. Folhas 496 - Expeça-se guia nos termos requeridos.2. Certifique-se quanto à manifestação do 2º executado Luiz Carlos.3. Tudo cumprido, ao exequente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.112955-1 - FERDINANDO CARLIER X LUCY PATERNOT CARLIER (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.276 \r\n\r\nProc. 1997.001.151362-4 - CLEUNICE JULIA CORREA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229)) X LUIS CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) DESPACHO ORDINATÓRIO: venham certidões negativas de praxe e partilha na forma da lei com firma reconhecida dos herdeiros \r\n\r\nProc. 2002.001.027817-8 - MONICA TEREZINHA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENEZES CHAVES (RJ-159575E)) X JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840) Despacho:1. O herdeiro Ricardo foi citado, conforme certidão de fls.49 verso. Certifique-se quanto à sua habilitação e representação processual nos autos.2. Foi determinada a citação editalícia do herdeiro Carlos (fls. 58). Junte-se a publicação do edital visando a nomeação de Curador Judicial ao mesmo.3. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.069329-7 - MARIA GUADALUPE FEIJO REGO E OUTRO X DORA POSSAS FEIJO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.034147-6 - LUIZ FELIPPE TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO X EMILIA ROSA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-032309), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912) Despacho:Despacho na petição.A Requerente foi comtemplada em testamento por ENOÉ TEIXEIRA DA LUZ e cujo óbito não tem pertinência com o presente inventário, devendo postular sua habilitação nos autos do inventário da mesma, pelo que, indefiro o pedido. Devolva-se à patrona. \r\n\r\nProc. 2004.001.114569-5 - THEREZA DE JESUS GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241)) X HELOISA GOMES DE CASTRO TRAZER COPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR CARTA DE AJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.117850-0 - TARCILA MARIA PEIXOTO DE SOUZA X OLYMPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO (RJ-157374E) Despacho:Venha o plano de partilha na forma contábil, observado quanto ao veículo que será destinado à meação, procedendo-se a compensação ou reposição, sendo inviável na forma apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.053332-4 - Inventariante: GILDA DE QUEIRÓS MATTOSO X LUIZ GUILHERME DE ARAÚJO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363), Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250), Dr(a). AMÉRICO DAS NEVES GONÇALVES (RJ-084480) Despacho:1. Fls.176 - Ao RE para regularizar o termo de entrega.2. Fls.206 - Defiro vista a Suzana por 05 dias improrrogáveis.3. Cumpra-se integralmente o despacho de fls.166/167. \r\n\r\nProc. 2008.001.122837-9 - OLIVIA DE JESUS ALVES GONÇALVES X JAIME DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154) Despacho:1. Com a relação de bens apreciarei o pedido de recolhimento ao final.2. Aguarde-se o traslado do RAC do testamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.003788-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA VIARD (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544)) X ANTONIO CARLOS GIL VIARD Despacho:1.Primeiramente, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 31/32. 2. Esclareça o atual domicílio do interditando e do Requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1935.001.300021-1 (2164) - JOAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X JOAQUINA PEREIRA DE CARVALHO Decisão:1. Retifique-se na capa o nome da inventariante (fls.21).2. Defiro a conversão para o rito sumário.3. Fls.228 - Venha o plano de adjudicação na forma legal.4. Cumpra-se o item 3 de fls.211.5. Alerto o patrono que sem o cumprimento dos despachos integralmente ficará inviável ultimar o feito. \r\n\r\nProc. 1980.001.300930-0 (11031) - DEA DA SILVA CARVAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X GUIOMAR DA SILVA CARVAS Decisão:1. Reautue-se ambos os feitos ante a precariedade da capa.2. Trata-se de inventário dos bens deixados por Guiomar da Silva Carvas e Dea da Silva Carvas Coelho, cujo óbito foi averbado às fls. 156.3. Em apenso o inventário de Alipio Carvas, cônjuge da primeira inventariada (Guiomar), paralisado desde 1990.4. Às fls. 152 foi nomeado inventariante Iarle Carvas, neto de Alipio e Guiomar.5. Folhas 174 - Defiro a habilitação do Espólio de Nilton da Silva Carvas.6. Folhas 191 - Intime-se o inventariante, pessoalmente, no endereço de fls. 167 para dar prosseguimento ao feito, sob pena de remoção. Sem prejuízo, intime-se também por publicação. \r\n\r\nProc. 1981.001.701378-5 (1039) - SONIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X JOAQUIM LIMA (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528) DESPACHO ORDINATÓRIO: venham custas e taxa judiciária das duas sucessões; representação processual dos herdeiros Pedro, Jansen e RIta e cônjuge; certidões negativas da 2ª Sucessão e receita federal com autenticidade da 1ºSucessão \r\n\r\nProc. 1986.001.301942-1 (46194) - ALBERTO PAIVA LASTRES X AMELIA PAIVA LASTRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE (RJ-000279), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:1. Folhas 307 - Manifeste-se o inventariante.2. Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.001.020676-5 (21310) - ZIGMUNT VETULANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MAURICIO BRANDA LACERDA (RJ-062892), Dr(a). MARIO LUZ FERNANDES GRILO (RJ-060250), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-050955), Dr(a). YOLANDA PADILLA GOMES (RJ-006395), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOAO FERNANDES DA CRUZ (RJ-015554)) X WANDA VENTULANI Despacho:Venha a carta de arrematação visando apreciação quanto ao pedido de aditamento da mesma. \r\n\r\nProc. 1989.001.042703-8 (15451) - DJALMA COSTA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X DJALMA COSTA DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Folhas 657 - Junte-se a papeleta de exigência do RGI, bem como as cópias necessárias ao aditamento ao formal de partilha.2. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de aditamento. \r\n\r\nProc. 1989.001.042703-8 (15451) - DJALMA COSTA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X DJALMA COSTA DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Os autos foram encaminhados ao Cartório com despacho que foi extraviado naquelas dependências.2. Devolvo os autos com a 2ª via extraída do sistema para integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 1990.001.070102-8 (17366) - EGON FERREIRA DAXBACHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998), Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857), Dr(a). MARIA DE LOURDES CUNHA NASCIMENTO (RJ-056119)) X EGON LUIZ DAXBACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Folhas 933 - Ao Cartório para expedir o ofício ao HSBC como requerido, cancelando-se aquele de fls. 946.2. Oficie-se à Geração Futura (fls.929), Banco Real (fls.957) e Banco Bradesco (fls.966) para transferência dos valores para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.... \r\n\r\nProc. 1994.001.098405-9 (25642) - RICARDO SANTANNA REIS X RAIMUNDO WANDERLEY REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA S TELLES (RJ-067908), Dr(a). MARCELO CHAVES DE MELLO (RJ-094453), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Despacho:1. Fls.227 - Anote-se o nome do atual patrono dos herdeiros.2. Fls.209,b - Indefiro o pedido de indisponibilidade de bens, devendo a patrona utilizar-se da via ordinária para cobrança de seus honorários.3. Fls.211/266 - Desentranhe-se e devolva-se à Dra. Flora por impertinentes ao inventário.4. No mais, cumpra-se itens 2 e 4 de fls.206. \r\n\r\nProc. 1995.001.102965-5 (27281) - NAIR DAS DORES ALVES BROWNE X SYLVIO BROWNE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511), Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847), Dr(a). HELIO ORLANDO GRAEFF. (RJ-004489) Despacho:1. Fls.284 - À inventariante quanto a execução noticiada, bem como a reserva de crédito requerida.2. Esclareça o Espólio credor (Helio Orlando) quanto a determinação de arresto ou penhora pelo Juízo da execução (2ª Vara Cível).3. Fls.275 - Plano de partilha judicial. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.035434-2 (27878) - Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) SERGIO FERREIRA, Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X SEBASTIAO ALVES FERREIRA E OUTRO Despacho:1. Recolha-se o imposto devido e dê-se ciência à Fazenda Estadual.2. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.090992-5 - RAMIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811), Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Venha as certidões da receita federal de forma regular e com confirmação da autenticidade \r\n\r\nProc. 1999.001.149961-9 - MARCIO CAETANO AMARAL PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE SILVA MACHADO (RJ-151164E)) X ARMANDO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). MARGIT FLESCH (CE-013344), Dr(a). LUCIANA ASSUNCAO NOGUEIRA SILVEIRA (CE-010906), Dr(a). PAOLA PEREIRA DE JESUS (RJ-105088E), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Despacho:1. Folhas 440 - Venha o formal de partilha expedido às fls. 423, visando verificar o pedido de aditamento, eis que o formal de partilha devolvido pelo requerente, e que se encontra na contra capa dos autos não se refere à cópia de fls. 423. 2. Folhas 420 - Recolha-se o ITD e, após, à Fazenda Estadual.3. Tudo cumprido, voltem para sentença de sobrepartilha e decisão quanto o aditamento ao formal. \r\n\r\nProc. 2000.001.015996-3 - Inventariante: MARÍLIA TEBET SOARES X VIRGINIA TEBET SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148) Decisão:1. Rautue-se ante a precariedade dos autos (folhas soltas).2. Folhas 188 - Defiro. Expeçam-se os alvarás requeridos.3. No mais, cumpra-se o item 02 de fls. 184, visando o aditamento ao formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.068436-1 - TERESA ROBERTSON SCHMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225)) X CESAR AUGUSTO ROBERTSON SCHMITZ Despacho:1. Folhas 302/305 - Aos interessados.2. Se nada mais requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.071913-2 - ELISABETE DE PAIVA FERNANDES X GREGORIO CARDOSO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681) Despacho:1. Trata-se de inventário dos bens deixados por Gregório Cardoso de Paiva, Elidia Rosa de Paiva e Carlos Cardoso de Paiva, sendo inventariante Elisabete de Paiva Fernandes (fls.20).2. Anote-se no sistema e na capa dos autos a averbação do óbito de Carlos (fls.263).3. À inventariante para apresentar as primeiras declarações de forma consolidada abrangendo as 3 sucessões, na forma do art. 993 do CPC, conforme já determinado por diversas vezes nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.111503-9 - LENICE MAHAZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENICE NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-019013)) X NICOLAU FELIPPE MAHAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Despacho:Folhas 155/156 - Manifeste-se os herdeiros. Publique-se em nome dos signatários de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2003.001.094724-8 - SANDRA MARIA KOVACS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285), Dr(a). MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA (RJ-080587)) X NANDI JACOB KOVACS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (RJ-071779) Despacho:1. Efetivada a venda do imóvel, com o depósito do preço em Juízo (fls.186).2. Junte-se a escritura de compra e venda do mesmo.3. Após, ao Contador, visando prosseguimento no feito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.152083-8 - SUELY DE PAULO SIERVI E OUTROS X NIVALDO SIERVI (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) venham aos autos certidóes negativas do 9º oficio do imóvel, nome e espólio, bem como a quitação fiscal atualizada., CERTIDAO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DOS HERDEIROS \r\n\r\nId: 583085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.114653-7 - JULIANA SOARES PEREIRA X MURILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Aguardando o total cumprimento do r. despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.062172-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA JURGILAS X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.146880-4 - MOEMA SOARES SAMPAIO, ELIZABETH SOARES SAMPAIO X EDGARD COIMBRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598) FLS. 86/87 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.081663-4 - PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA X MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) AGUARDANDO ATENDIMENTO DO DESPACHO DE FLS., 33. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.146823-4 - LIA ANTONIO E OUTRO X ALICE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785), Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438) FLS. 158/159 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.113951-0 - CARLA SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.057548-3 - SYLVIA REZENDE CHALOUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-099352), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628)) X LUIZ CHALOUB (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) AGUARDANDO ATENDIMENTO DO ITEM 2 DA CERTIDÃO DE FLS., 157 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124284-8 - ELZA BEZERRA DA COSTA NUNES X CLAUDIMAR MAGALHAES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A), Dr(a). RAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS (RJ-158730E), Dr(a). REBECCA DE SOUZA LEMOS ANTUNES DA SILVA (RJ-159001E), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Fls., 115, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.159827-0 - ADELIA FERNANDES DOS REIS X SERGIO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). JAMIL RANGEL DA SILVA (RJ-125247), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho: Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto devido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.110348-0 - RENATA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSE RENATO VIEIRA DE OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.142259-0 - LAZARO DA SILVA X IVANILDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) FLS. 106 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.911365-6 (53627) - JORGE BARBAR DANNE X GEORGINA AMORIM DANNE Fls., 89/92, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.130154-3 (58435) - HAMILTO GOMES FERREIRA E OUTROS X SYLVIA FERREIRA GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)), Inventariante: HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR, Dr(a). CARLOS ALVES CALLIPO (RJ-055514), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688) Intimada a advogada Verônica Torres Fernandes, OAB/RJ 137983, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.008150-3 - EUPHEMIA DO AMARAL FONSECA X ADALBERTO DUMONT FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880) Decisão:Com fulcro no artigo 1.028 do CPC, recebo e acolho o pedido de re-ratificação da partilha hoje despachado, determinando que o formal de partilha seja devidamente aditado.Cumpra-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.124716-6 (67994) - NAIRA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDIO DE OLIVEIRA ROCHA FLS. 73/74 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.053470-0 - MARIA ALICE HACHIYA CALVET (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X ALMERINDO JOSE CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Fls., 607/609, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.152754-6 - DILMA MARCIA DE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO X MANUEL ROZIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393), Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679) Despacho:Recolhida as custas devidas, expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha, após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.082412-2 - JAYME PTOLOMY DA ROCHA X GUILHERMINA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747) Aguardando cópias e custas para instruir o Aditamento \r\n\r\nProc. 2001.001.140501-7 - TEREZA MARIGHELLA TEIXEIRA X Inventariante: TEREZA MARIGHELA TEIXEIRA ARMANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). PAULA FERREIRA MARTINS (RJ-060853), Dr(a). JOSE PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) FLS. 91 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145128-0 - CLEYDE GUERRA DE ALENCAR E OUTROS, Assistente: NANCY BISPO DE OLIVEIRA X LUIZ ANTONIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)), Inventariante: CLEYDE GUERRA DE ALENCAR Decisão: Ante a concordância dos herdeiros, do interessado Fiscal e do Ministério Público, defiro a expedição de alvará autorizando a inventariante nomeada a praticar e firmar todos os atos necessários à venda e lavratura da Escritura Definitiva de 25% do imóvel situado na Rua Adolfo Porto, casa n.º 321, na Freguesia de Nossa Senhora D\"Ajuda. Após, venha o pedido de quinhão ou o Esboço de partilha e as negativas fiscais de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.101664-7 - SUELI BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CHAGAS BARROS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.101664-7 - SUELI BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CHAGAS BARROS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.061467-3 - CAUDIOVINA LEITE NEVES (Adv(s). Dr(a). GENARO PASCHOINI (SP-119416A)) X MARIA APARECIDA LEITE NEVES FLS. 81/84 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.201277-7 - ELIZANGELA CAVALCANTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X RITA MELLO JANTERE Despacho:Diante do documento de fl. 29, e considerando que a requerente é uma das legatárias do testamento, dou provimento aos embargos de declaração para nomear testamenteira Elizangela Cavalcante Martins, que deverá firmar a respectivo termo.No mais, mantenho a sentença tal como lançada à fl. 35.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100716-8 - LUCIA LIMA DA CUNHA MATTOS X RUTH LOUREIRO PARAMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Sentença:...Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por RUTH LOUREIRO PARAMES, lavrado no Cartório do 11.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 10/05/2001, às fls.114 do livro n.º 2841, nomeando como testamenteira LUCIA LIMA DA CUNHA MATTOS, lavrando-se o competente termo.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1978.001.708512-7 (36299) - RAUL DOS SANTOS X ROBSON KEULENAS DOS SANTOS Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.072383-7 (25179) - AMARILIA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BARROS TEIXEIRA (RJ-064808)) X FERNANDO ANTONIO CABRAL DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.041456-3 - DIVA GAMA ALVES X ATHAYDE ALVES Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.078841-3 - YARA GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X MARIA GRAZIELLA GUEDES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1998.001.134703-9 - LUCIA MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DA SILVA (RJ-078573), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X LUIZ RODRIGUES Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.002863-9 - FRANCISCA DE FREITAS PEREIRA NOVIS X ALOYSIO AUGUSTO NOVIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.089194-4 - IDALINA CANDIDO BUENO DE ANDRADA E OUTROS X MARIA HELENA CANDIDO BUENO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.072344-2 - CELIA GARRIDO DE SOUZA X BATUIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POCOS REZENDE (RJ-082504) Fls., 48 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.144773-2 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA SANTOS X LAURENTINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.008623-7 - ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS X HILTON DE TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268) Despacho:Venha aos autos cópia autenticada da certidão de casamento do autor da herança, com averbação do divórcio atestado na certidão de óbito de fl. 06.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096103-3 - EMILIA RIBEIRO GOMES NOVAES X LENNART DA SILVA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2008.001.019470-2 - REGINA LÚCIA DE QUADROS BERTULLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X CEZELINA DE QUADROS BERTULLI FLS. 46 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.026354-2 - EDSON MACHADO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X MARIA DE LOURDES LOPES DE PAULA Fls., 49,verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.131205-1 - DEISE MARTINS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X ONDINA GAGLIANO DE ARAUJO MARTINS Despacho:Aos interessados,após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.132987-5 - SERGIO ROMERO X CARLOS ALEXANDRE TROTE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896), Dr(a). VERA LÚCIA DE MORAES (SP-182707) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça postulada pelos embargados, venham aos autos os respectivos comprovantes de rendimentos, ou última declaração de imposto de renda.Digam as partes, justificadamente, se pretendem produzir provas em audiência.Após, conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.031283-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MARIA FILOMENA DE FATIMA Despacho:Lavre-se termo de Tutor Judicial.Atendam-se os itens \"b\" e \"c\" de fl. 36.Acolho a promoção ministerial para determinar a realização de estudo social do caso, remetendo-se os autos à Assistente Social.Com a apresentação do laudo, digam os interessados.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.500335-3 (45191) - GILSON GONCALVES ARRUDA X MARIA LUCIA RIBEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Despacho:As certidões acostadas às fls. 268 e 294 encontram-se positivadas. Cumpra-se, pois, corretamente o despacho de fl. 292 providenciando a baixa do apontamento e apresentando certidão em sua forma negativa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.501702-2 (48812) - LUZONILSON FERREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LUIZ FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Expeça-se a certidão de inventariança requerida à fl. 354.Expeça-se carta precatória para avaliação dos imóveis indicados à fl. 348, e respectivo recolhimento dos tributos, Diga o inventariante sobre o pedido de fl. 353.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.506148-7 (50289) - MARIETA ALFRADIQUE FERREIRA X ANISIO FERREIRA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1986.001.301775-8 (52981) - IEDA CAMPOS ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). YEDA TAVES BARRETO (RJ-095396)) X BAIRTON GERARDO BARRETO Despacho: Ante a concordância do interessado fiscal defiro a expedição do alvará na forma requerida, devendo metade do valor da compra ser depositado em uma conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Após, remetam-se os autos ao Sr. Contador. Com o laudo, dê-se vista aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1991.001.082488-8 (60849) - ALVINA DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323)) X PAULO DE TARSO AZEVEDO FONTES Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1991.001.093113-9 (55097) - EDUARDO FRANCISCO DA SILVA X MARIA DA CONCEICAO FERNANDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1992.001.087790-1 (62499) - OLINDA DO COUTO BERNARDO X ARMENIO MATHIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-110763E), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). CARMEN TERESA GONZALEZ CAMARA (RJ-078529), Dr(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES (RJ-108374), Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:(...)Assim, determino:1) Venha aos autos o balanço geral da empresa, na data do falecimento do de cujus, em conformidade com o contrato social da sociedade;2) Comprove a inventariante as despesas indicadas às fls. 1054/1055;3) Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial para manifestação acerca da impugnação ofertada pelo herdeiro às fls. 392;4) Com a manifestação do Avaliador Judicial, voltem conclusos para decisão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.005913-1 (21356) - MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHAES (RJ-004170), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X HANS HELMUT AVILA CARL Decisão:(...)Neste sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL. DESPESAS. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS QUE DEVEM SER SUPORTADOS PELO VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 130, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN. DÍVIDA DE CONDOMÍNIO POSTERIOR A ARREMATAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA ARREMATANTE, INDEPENDENTEMENTE DE SUA IMISSÃO NA POSSE, RESSALVADO O DIREITO DE REGRESSO CONTRA O OCUPANTE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARÁGRAFO 1º-A, DO CPC (TJRJ, 2007.002.28922, agravo de instrumento, rel. Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck, julg 21/11/07, 19a. CC).Nestes termos, indefiro o pedido do arrematante (fls. 1013/1015). \r\n\r\nProc. 1993.001.026209-0 (63547) - RITA SANTOS DE FREITAS X JORGE OMENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES (RJ-061001) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1993.001.067746-0 (63953) - THEREZINHA CORREIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-019221)) X NELSON DA SILVA GUIMARAES Despacho:A toda evidência, verifica-se que a sociedade conjugal entre o de cujus e a requerente foi dissolvida judicialmente antes do falecimento, sendo certo que a partilha de bens foi acordada no Juízo de Família (fls. 08/10), tendo o único imóvel ficado para as três filhas do casal.Com efeito, se tal partilha foi averbada no registro de imóveis, em verdade, não haveria bem do falecido a ser inventariado, já que o imóvel pertenceria de pleno direito às três filhas e não ao de cujus.Assim, inicialmente deve ser esclarecido se a partilha de bens formalizada no Juízo de Família foi averbada no RGI, juntando aos autos a respectiva certidão do registro de imóveis.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.108571-0 (64592) - OLGA ANTONIETA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-071252)) X NELSON BRAZ DE OLIVEIRA), Inventariante: OLGA ANTONIETTA ROSA DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1994.001.096184-9 (65861) - LEILA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO. (RJ-035124)) X JAIRO GONCALVES CAVALHIER (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA DA SILVA TAVARES (RJ-116540) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1995.001.069665-2 (67351) - JOAO MARCOS ASSIS E OUTRO X MARCOS DE SOUSA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES (RJ-076666) Despacho:Venham aos autos as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município).No mais, aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.092577-3 - Inventariante: EXPEDITA CARDOSO NUNES NILCEA SILVEIRA DOS SANTOS X ROMEU GALVAO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.105795-3 - JOSE MUCIO SALET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (RJ-075064)) X JOSE SALET E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.160656-2 - REGINA MARIA CARDOSO DA SILVA X EDITH CARDOSO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: REGINA MARIA CARDOSO DA SILVA Despacho:Considerando que o presente inventário trata da sucessão do casal Fernando Villela e Edith Cardoso Villela, corrijo de ofício a sentença de fl. 307 com fulcro no art. 463,I do CPC, para incluir também como inventariado FERNANDO VILLELA.Cumpra-se, no mais, o referido decisum. \r\n\r\nProc. 1999.001.044723-5 - LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO X NIZETTE DA SILVA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1999.001.119293-9 - MARIA JOSE TRAJANO X MARIA APARECIDA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.023504-7 - ERMINA MARINHO MAGALHAES E OUTRO X ANTONIO LOURIVAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se para obtenção do saldo, conforme requerido à fl. 121.Lavre-se por termo, a retificação postulada pela D.P., remetendo-se os autos ao Avaliador Judicial para retificação do laudo.Com o retorno dos autos, digam os interessados.Após, à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.154434-9 - LAURA VERONICA AGUIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X FRANCISCO BENEDITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.036340-4 - NAZE NEVES BITTENCOURT X JOSE SILVEIRA GOULART BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMAO (RJ-016490) Despacho:Intime-se o inventariante para providenciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.036606-5 - ZILDA DA SILVA DIAS X IVO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.065618-3 - VERA MARINA BAPTISTA MONTAGNA X ODILA VIANNA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239), Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113), Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043), Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.149444-4 - ANA BEATRIZ VASCONCELLOS FREITAS X LUCI ANA VASCONCELLOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)), Inventariante: ANA BEATRIZ VASCONCELLOS FREITAS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.091083-5 - RAPHAEL FONSECA DE CAMPOS MARTINS X GUILHERME DE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583)), Inventariante: RAPHAEL FONSECA DE CAMPOS MARTINS, Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.034301-3 - LIGIA SALDANHA GAFNER X ECLAIR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA CANASTRA (PR-041467) Decisão:A inventariante, na condição de viúva do falecido, já estava na posse do veículo Renault Clio, havido na constância do casamento. Por outro lado, não se pode presumir que o uso do automóvel irá depreciar o seu valor, que será devidamente apurado pelo avaliador judicial. Portanto, indefiro o pedido de fixação de aluguel mensal pelo uso do veículo.Prossiga o inventariante na forma da lei, sob pena de destituição. Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.105467-0 - ARMINDA DA MOTA X JOAO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Lavre-se por termo a retificação postulada à fl. 30v;2) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC);3) Havendo concordância com as primeiras declarações, expeça-se mandado de avaliação.4) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda ;5) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245,VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda;6) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150798-6 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA X FERNANDO TEOFILO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:1) Conveniente se afigura a unificação das contas de depósito judicial de modo a concentrar em uma só conta os depósito efetuados em nome do espólio, pelo que defiro o pedido formulado no item \"2\" de fl. 250, observando-se, no que couber, a petição de fls. 288/289. Oficie-se, pois, solicitando ainda, seja informado o saldo atualizado após a unificação;2) Pertinente a informação prestada pela serventia, e, em razão do acima decidido, determino que as transferências de saldos autorizadas no item \"2\" de fl. 234, tenham como destino a conta judicial 800.128.083.816, da Agência Poder Judiciário do Banco do Brasil;3) Fixo o prêmio do testamenteiro em 3% (três por cento), calculado sobre a herança líquida, observada a parte final do § 1º do art. 1138 do CPC. O pagamento, todavia, será efetuado após a obtenção do saldo depositado em nome do espólio; 4) Lavre-se termo de re-ratificação... \r\n\r\nProc. 2007.001.052576-5 - MARIA ANGELA VALLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA CUNHA DA MOTTA TELLES (RJ-099920)) X OVIDIO GOUVEIA DA CUNHA FILHO Despacho:Aos interessados, após, ao Contador Judicial, feito os devidos cálculos, vista aos interessados, retornando, após, a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2008.001.073453-8 - MARIA SUELHY DE ABREU CESAR X ARTHUR MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.093815-0B - MARIA JOSE CRUZ E OUTROS, Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X OTHELLO MASTRAPASQUA FLS. 02/56 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.101178-6 - SILVIA MARIA FERREIRA SILVINO E OUTROS X HELIO MOREIRA SYLVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Decisão:Vistos, etc.As primeiras declarações foram prestadas com MAIS DE DOIS ANOS de atraso. A lei é taxativa quando determina que o inventariante será removido quando não prestar as primeiras declarações no prazo de VINTE DIAS.No que tange à nomeação de herdeiro para o cargo, não se afigura razoável nomear qualquer outro herdeiro, na medida em que o andamento do inventário vem sendo obstruído pelas desavenças existentes entre os interessados na sucessão. Ademais, apenas o inventariante cumpriu o que foi estipulado na audiência de conciliação (fls.62), revelando que o munus deve ser exercido por terceiro.Ante o exposto, acolho em parte o pedido inicial, para o fim de determinar a remoção do inventariante Helio Moreira Sylvino, com fulcro no art. 995, I do CPC, nomeando-se em substituição, para assumir a inventariança, o 3o. Inventariante Judicial.Lavre-se o termo e dê-se-lhe vista dos autos.P. R. I. \r\n\r\nId: 583097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.137435-9 - THEREZINHA FURTADO DA ROCHA PARANHOS X DAGMAR FURTADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.067866-9 - MARCIA REGINA GONCALVES SILVA X PAULO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112241-9 - IRENE VIEIRA DE CARVALHO X ALCINO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Despacho:1) Fls. 85. Anote-se.2) Fls. 86. Defiro provisoriamente o pedido de JG.3) Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.043849-4 - BEATRIZ GAMA SHALDERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993), Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X MARGOT DA ROCHA FERREIRA Despacho:Revogo o despacho anterior para determinar que certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.084884-0 - MARIA DALVA GONCALVES DO NASCIMENTO X JOSE MENEZES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Fls. 30, a parte é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme despacho de fls. 27. Intime-se o perito nomeado para tomar ciência do referido despacho(fls. 27), e para apresentação do laudo pericial no prazo de 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.040274-2 - HILDA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X WALTER DA SILVA VIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.047814-9 - FRANCISCA DEUZELIA RIOS X TEREZA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.044066-5 - CESAR AUGUSTO FERNANDES LIMA X CELINA PEREIRA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.029550-4 - RICARDO MAURICIO SILVA GAIÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA PRADO SILVA MAGALHÃES (RJ-144188)) X MARISA CARLA LIMA GAIÃO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.300251-0 (43013) - JAIME TEIXEIRA REBOREDO X ISABEL GIRAUD (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-025659P), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO (RJ-008115), Dr(a). ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO (RJ-012382), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). MARLENE FILANDI DE BRITO (RJ-046852), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1987.001.500843-0 (53802) - AUGUSTO FERREIRA GOMES FILHO X ANTONIO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202), Dr(a). VALTER SILVESTRE (RJ-021473), Dr(a). HILTON COTTA PINTO (RJ-037987), Dr(a). ANTONIO JOSE RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317), Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.090644-3 (54843) - MARIA EDITE SEQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X LUCINDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHAVES FIGUEIREDO DA COSTA (RJ-106196E), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.044704-6 (61862) - Inventariante: MARLENE GARCIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). AYLTON E. MENDONCA (RJ-059215)) WILSON GARCIA DE MENDONCA E OUTROS) X GEORGINA GARCIA DE MENDONCA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.115514-6 (27242) - CARLOS ROGERIO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428)) X CARMEN DE ALMEIDA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1996.001.117674-5 (27281) - Inventariante: EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA X ZAYRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.125786-3 - DIVA DE ASSIS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X VERA LUCIA DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA (RJ-094119), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.015457-8 - MONICA SOLEDADE COSTA GASTALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DALVA FREITAS COSTA GASTALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211), Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)), Inventariante: ROBERTO ALBERTO COSTA PORTO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1999.001.069784-7 - LAURINDA PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X EUGENICA PEREIRA DE PAULA E OUTRO Aos interessados sobre fls 324 \r\n\r\nProc. 1999.001.136946-3 - ALBERTO PEDERNEIRAS DE MELLO FLORES E OUTRO X IZOLDA DE MELLO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010235) Despacho:Fls. 261, as custas processuais devem ser recolhidas nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.157315-7 - IRENE ANNA MARIA CHILETTO DE MESQUITA X HADMAN FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Providencie o inventariante no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas processuais conforme fls. 294. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2000.001.015185-0 - JUSSIARA DA ROSA BESSIM E OUTROS X JORGE BESSIM (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DA SILVA (RJ-086533), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). VERONICA MARIA F DE AZEVEDO (RJ-088028) Aos interessados sobre fls 260 \r\n\r\nProc. 2002.001.076404-8 - Inventariante: GLORIA LUCIA COSTA DOS SANTOS CARLOS LEANDRO COSTA DOS SANTOS E OUTROS, CARLOS DANIEL COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)), Interessado: MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CREDITO S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 240/242. \r\n\r\nProc. 2007.001.004995-5 - MARCELLO MARCUS DE MATTOS X JOEL ANTONIO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151297-3 - MANUEL AUGUSTO PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO X MARIA LUCINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.029568-9 - DAVID CALMON BERSUC X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nId: 583104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.092231-1 - LUIZ AUGUSTO CARAVELLOS DE JESUS GLORIA X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:Fls.62 - Defiro vista pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.301333-0 (38189) - CAIO FLAVIO CAMPOS GOMES E OUTRO X ANTONIO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A) Sentença:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.477/479, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de ANTONIO DE SOUZA GOMES e FÁTIMA CAMPOS GOMES.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.026815-7 (63244) - FRANZ BARRETO HANTKE (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X TOSHIKATU OSHIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ REGULO RAMALHO (RJ-026889), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI NEVES (RJ-000432)), Inventariante: MITSUJI OSHIMA, Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Decisão:1 - Diante das informações prestadas às fls.1119 pela Sra. Lucimar Mothé, reconsidero em parte a decisão de fls.1117, item 6, para substituir a leiloeira indicada pela Sra. Dagmar Saboia, como requerido às fls.1126/1127.2 - Intime-se a referida leiloeira quanto a presente designação, inclusive para informar quanto aos honorários pretendidos.3 - Tendo em vista que os quadros autorizados para o leilão estão na posse da herdeira Ana Maria Cavalcanti Neves, no imóvel da Rua Sá Ferreira, nº181/1101, fica, desde já, intimada a referida herdeira para viabilizar o acesso da leiloeira ora designada às referidas obras de arte.4 - A questão quanto a mudança das obras de arte para o leilão, conforme exposto às fls.1126/1127, somente será apreciada pelo Juízo após a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 1998.001.049970-1 - LYGIA DA COSTA FREITAS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381), Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020), Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X AUTA DA COSTA FREITAS Decisão:..2-Fls.291 - Ciente dos esclarecimentos. Quanto a partilha de fls.192/202, a mesma deverá ser retificada somente quanto a exclusão de Alda Gouveia de Freitas...3-Fls.292 - Indefiro o pedido de habilitação da requerente, pois a mesma não é herdeira na sucessão de sua avó, mas sim seu pai...4-Fls.295 - Regularize-se...5-Fls.296/306: (a) Quanto ao pagamento dos impostos 'causa mortis', nada a prover... (b) quanto a informação de um quinto herdeiro, esclareça-se. (c) com relação a questão da administração dos 'haveres dos bens imóveis', manifeste-se a inventariante.6-Fls.307/308: (a) ainda não existe nenhuma partilha homologada por sentença. Assim, descabe... (b) as questões envolvento os honorários advocatícios dos patronos dos herdeiros é questão que deve ser discutida pela via própria e no Juízo competente...7-Diante dos diversos requerimentos por parte do herdeiro Ivo, digam os demais herdeiros e inventariante quanto a possibilidade ou não de permanecer o feito pelo rito... \r\n\r\nProc. 2006.001.072948-3 - MARIA DONZILIA X FERNANDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Despacho:Aguarde-se o pagamento integral do débito fiscal, comprovando-se após. \r\n\r\nProc. 2006.001.136906-1 - MARLY CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ABEL COUTINHO DE CAMPOS Despacho:1 - Regularize-se os documentos de fls.129/131.2 - Esclareça-se quanto ao estado civil da herdeira Marly, tendo em vista a inofrmação de fls.130. \r\n\r\nProc. 2006.001.150350-6 - ADERITO MORAIS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X MARIA CRISTINA PIRES BARREIRA Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança à ADERITO MORAIS BARREIRA.3 - Quanto aos pedidos de alvará (fls.19), à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.167793-7 - JOSÉ CARDOSO DE MELO E OUTROS X MILTON CARDOSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Despacho:Fls.105/107 e fls.108/109 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.204548-5 - OTHON GUILHERME NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAIARA CARGNIN DOS SANTOS (RJ-136561)) X MARIZA PESSOA NETTO Despacho:1 - Ao inventariante quanto a certidão cartorária retro.2 - Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.145760-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X Habilitado: RUY JOSE VIZEU CAMACHO) IRENE MUCCILLO CAMACHO 1-DISTRIBUA-SE COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. 2 - REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3 - A INICIAL É CONFUSA E IMPRECISA, NÃO PERMDITINDO A AVALIAÇÃO DO PEDIDO. PORTANTO, EMENDE-SE NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO DE FLS.62) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.027097-0 - MARIA LUISA DE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X OSMAR MOREIRA PATRÍCIO DE CASTRO Despacho:J-se aos autos. À requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300381-5 (37978) - ZIETY SOLLIS DE ALMEIDA X ARLINDO GOUVEA BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DAS DORES MEIRELES SANT ANNA (RJ-098577), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.214/215 - Aos interessados e Doutores Fiscais (Fazenda Estadual e Ministério Público). \r\n\r\nProc. 1993.001.004425-5 (57368) - LILIANE DA SILVA E OLIVEIRA FALCAO E OUTRAS X DEVANILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851), Dr(a). ELADIO DE ALBUQUERQUE VELLOSO (RJ-002751), Dr(a). ANDREA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:1 - Fls.367 - Cumpram os ilustres advogados o disposto no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos.2 - Aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.003716-1 - MARIA HELENA CARDOSO DA SILVA X EDMUNDO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHAES (RJ-105548) Decisão:Autorizo a entrega dos documentos grampeados à contracapa para a Sra. Katya de Souza Pinheiro, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.128855-4 - RUY JOSE VIZEU CAMACHO X IRENE MUCCILLO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUY JOSE VIZEU CAMACHO (RJ-047330), Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567), Dr(a). RUY JOSÉ VIZEU CAMACHO (RJ-047330) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos do inventariante ou a declaração do IR.2 - Quanto ao pedido de venda de fls.68, manifeste-se a herdeira Marialva. \r\n\r\nProc. 2002.001.071782-4 - VALDILEA TEIXEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892)) X GUSTAVO ADOLPHO ENGELKE (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:1 - Fls.736 - Cancele-se o mandado de débito em conta.2 - Fls.710 - A vista requerida foi deferida às fls.702, conforme requerimento de fls.698.3 - Fls.711/714:(a) expeça-se alvará no valor de R$ 2.134,44, em favor da inventariante, comprovando em 15 dias o pagamento do aluguel do crfre junto ao Citibank;(b) tornem os autos ao avaliado judicial quanto ao alegado nos itens 1/3 e 7;(c) à Sra. Valdiléia quanto ao alegado nos itens 9 e 10/15, inclusive quanto a questões das armas;(d) com relação aos honorários do perito de fls.680, defiro o requerido no item 16/17. Sendo assim, intime-se o perito para início do laudo de avaliação, observando-se que os seus honorários serão pagos após a apresentação do laudo com o dinheiro existente à disposição do Juízo e em nome do espólio.(e) aos demais herdeiros e interessados quanto ao requerido pela inventariante com relação ao terreno da Rua Natal, conforme itens 4/6.4 - Fls.641/643 - Oficie-se como requerido na alínea 'a'.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.040854-6 - GERMANO JOSE CRUZ AULER X HOMERO AULER (Adv(s). Dr(a). JANE BARROS SILVA (RJ-116917)), Inventariante: MARIA ANGELA CRUZ AULER, Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) Decisão:Diante dos esclarecimentos de fls.300 e do ofício de fls.299, expeça-se o alvará requerido às fls.294. \r\n\r\nProc. 2007.001.094829-9 - ALEXANDRE FERRARI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CÉLIA ARAÚJO CRUZ Despacho:Aos Doutores Fiscais (Fazenda Estadual e Ministério Público). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.186732-5 - ALEXANDRE FERRARI ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X REGINA CELIA ONIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Fls.185/189 - Aos autores. \r\n\r\nId: 583106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.035690-8 - SOPHIE CONSTANTIN PAPATHEODORON (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JEAN CONSTANTINO PAPATHEODOROU AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS.29. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.137667-9 (65261) - EDNA RIBEIRO DE PAIVA X HESIODO DE QUEIROZ FACO (Adv(s). Dr(a). ANDREA M RANGEL AMARANTE (RJ-063207), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 250 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.045576-7 - FERNANDO MORETZSOHN DE ANDRADE E OUTRO X MARIA JOSE MORETZSOHN BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) aos interessados sobre oficio da receita federal as fls. 133.(art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.046381-4 - MARIA TERESA DE ARAÚJO PRESSBURGER (Adv(s). Dr(a). NARA DA ROCHA SARAIVA (RJ-074346)) X THOMAZ MIGUEL PRESSBURGER Despacho:J.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.APÓS ,REMETAM-SE OS AUTOS A ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.134533-3 - DILCE KAMEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARVINA CATAR KAMEL Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JARVINA CATAR KAMEL, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora DILCE KAMEL DA ROCHA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade da Requerente, dispenso-a de prestar caução. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049181-2 - JOSIANE INHAQUITE BOLFONI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ERICA INHAQUITE BOLFONI DA CUNHA ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de ERICA INHAQUITE BOLFONI DA CUNHA, nomeando sua curadora JOSIANE INHAQUITE BOLFONI DA CUNHA. Lavre-se termo e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074590-1 - CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUIOMAR DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.098835-4 - CARLOS ALBERTO SOARES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARIA LUIZA SOARES SANTIAGO Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a vinda dos documentos requeridos pelo MP. 2) Após, com a vinda dos documentos, remetam-se os autos ao MP para o seu parecer final e voltem conclusos para sentença.l \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300671-3 (40482) - GERSON BERNSTEIN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806), Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025407), Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X JAYME BERNSTEIN E OUTRO AOS INTERESSADOS QUANTO AO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL PARA SER RETIRADO. \r\n\r\nProc. 1988.001.091171-2 (52323) - MARIA DE LOURDES CARVALHO HYPOLITO DA SILVA X NEY HYPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOULART DEL DUCA (RJ-074045), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). ANDRÉ VASCONCELOS FILHO E OUTROS (MG-079477) Aos interessados sobre a retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 1990.001.044199-7 (55043) - HELOISA CORREIA LIMA FORTES X JORGE ENEAS MACHADO FORTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717), Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 273 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.101945-0 (58575) - MARIA DA GLORIA SCHMIDT DE PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103), Dr(a). RAFAEL SCHMIDT PINHO RODRIGUES (RJ-086597), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). CARLA CALZINI DOS SANTOS ROCHA (RJ-162063E), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DO NASCIMENTO VIANA (RJ-158423E) aos interessados sobre oficio da Receita Federal as fls.207.(art;162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1992.001.122545-0 (58897) - LUCIA D'ARROCHELLA LIMA X ANTONIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D ARROCHELLA LIMA DOS S. (RJ-063522), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO ÀS FLS 323. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.071726-4 (23707) - GIULITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M CANELAS DA COSTA (RJ-059862), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEVRES (RJ-060805), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633)) X ALCEBIADES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GONZALES DOS SANTOS (RJ-152030E) Aos interessados sobre cota da PGE, fls. 547 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.058106-0 (61168) - LIEGE GONDIM MONTEIRO X ISOLDA GONDIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786), Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945) Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.051335-3 (64249) - MAFALDA RODRIGUES LAVOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X HILDA CARUSO E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 660 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.131405-4 (65171) - HAYMAR CAMPOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIANA VASCONCELOS COELHO (RJ-058575), Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X NEWTON DINIZ Aos interessados sobre juntada de Carta Precatória Primeira Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 2196 \r\n\r\nProc. 2002.001.037411-8 - IARA REGINA VIANNA DA PENHA X JOSE EVARISTO ASSIS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480), Dr(a). OZANA BRAZ DA SILVA (RJ-047193), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) AOS INTERESSADOS QUANTO A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2002.001.130816-6 - MERCILIA DE CARVALHO RAMOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X ROSA JESUS DE CARVALHO E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.054213-7 - RUY COSTA FERREIRA E OUTROS X MARIA DE JESUS FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY COSTA FERREIRA (RJ-009316) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 4909 \r\n\r\nProc. 2005.001.100126-2 - NEYCILDA FRANCISCA CAETANO X ARLINDO RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO ALFA. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.064267-0 - LÚCIA HELENA COSTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611)) X JOBSON DE ALBUQUERQUE LIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.001514-5 - ANA MARIA BEZERRA MARENTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ALZIRA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605) Despacho:1) Defiro a juntada dos documentos apresentados pela parte autora. 2) Tendo em vista que a ré não foi intimada não poderá examinar o pedido de liminar, redesigno o dia 30.07.08, às 14:00h para a realização de nova Audiência de Justificação. Intime-s a ré, através de sua advogada, através do Diário Oficial. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.137391-0 - IRACEMA PERCILIA RIVAL (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X ASTROGILDA DE SOUZA FURTADO RIVAL Despacho:Oficie-se a Corregedoria de Belém - Pará - para que informe quais os cartórios responsáveis pelas distribuições dos testamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.157698-9 - ALVARO FERNANDO NASCIMENTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X DOMINGOS SILVIO CARNEIRO NASCIMENTO Despacho:1. Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 2. Ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.137069-9 (63669) - MARIA DAS DORES ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL HONORIO CAVALCANTE Despacho:Fls.156v - Reitere-se os ofícios de fls.154/155, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1999.001.156915-4 - MARIA DE LIMA LESSA X ODILON MARCELINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755), Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230) Despacho:Considerando que o Sr. José Marcelino de Brito demonstrou a qualidade de filho do falecido (fls.99/101), considerando, ainda, que a Sra. Maria de Lima Lessa e os Drs. Fiscais não se opuseram ao pedido formulado às fls. 98, expeça-se alvará autorizando o Sr. José Marcelino a proceder o levantamento do saldo existente na conta judicial aberta por determinação deste Juízo, conforme sentença de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2000.001.119315-2 - JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES X MARIA THEREZA GARCIA RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:Fls.396 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista fls.403 \r\n\r\nProc. 2007.001.030565-0 - FERNANDA RODRIGUES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ RODRIGUES MARTINS Despacho:Fls.18- Aguarde-se pelo prazo ali assinalado (90 dias) \r\n\r\nProc. 2007.001.170632-9 - HELENA PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA (RJ-133608)) X EDISON C DOS SANTOS Despacho:Considerando que a certidão de óbito acostada as fls.11 informa que o falecido deixou bens, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063551-2 - OLÍVIA MARIA NOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842)) X MARIA CLOTILDE FERREIRA MALAGUTI AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.134716-2 - ADRIANA SANTOS DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PINHO Decisão:Tendo em vista que o inventário dos bens deixados por Antônio Carlos teve curso na 5ª VOS, o mesmo encontra-se prevento para conhecimento do presente pedido. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para àquele Juízo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.152564-7 - MARLENE MOURA DE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X MANOEL GOMES DE CARVALHO FILHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.152700-0 - MARIA DAS GRAÇAS FURTUOZO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X LUIZ MENEZES BATISTA Decisão:Considerando que a Requerente reside em Padre Miguel, como informado na certidão cartorária, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Bangu, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.156294-2 - ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (RJ-011325)) X ENEDINA ANDRADE FERREIRA Despacho:Comprove-se o domicílio do Requerente e do inventariado, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2008.001.158135-3 - ADRIANO BARCELOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MANOEL DO SANCRAMENTO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.106505-3 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (RJ-129146)) X ANAMARIA BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Fls.24 e ss - Aos interessados sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.300252-8 (28478) - IZA PORTO CONDE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064), Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X RODOLPHO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AUGUSTO BOTELHO (RJ-010465), Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:Fls.405 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.005586-8 (51442) - CARLOS CABRAL NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CARLOS SALVADOR BASTOS NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR SEM CALCULOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.011071-5 (56012) - JUDITH COUBE (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X NILVIA NIZIA COUBE AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR. SEM CALCULOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.035846-6 (55684) - ALBERTO MIRANDA X ALBERTO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)), Inventariante: VALERIA MIRANDA DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8008 \r\n\r\nProc. 1993.001.028414-0 (59671) - SEBASTIANA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X MALVINA CECILIA DA SILVA FERREIRA Despacho:Fls. 170 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista os alvarás expedidos nos autos em apenso para levantamento dos valores ora apontados \r\n\r\nProc. 1994.001.075276-8 (23763) - MARIA DONZILIA FERREIRA NETO, Inventariante: LUCINDA CARNEIRO MARQUES X JOAQUIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 1996.001.015306-3 (61752) - MARA CRISTINA STORINO (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026)) X ANGELA VASCONCELLOS STORINO Despacho:Fls.83 - Defiro a retificação do plano de adjudicação para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.010881-3 - LUCIA SOUZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X FELICIDADE MAIA DE ANDRADE Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha certidão da Receita Federal em nome de Rubem. \r\n\r\nProc. 1997.001.085666-0 - YARA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 255 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.035394-0 - ROBERTO DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). MAIRA NEVES DE ARAUJO (RJ-098243)) X WEBER DE AQUINO LEITE), Inventariante: MARIA RITA KRUSCHEWSKY RIBEIRO DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734) Despacho:Fls.147 - Cumpra-se o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.049586-2 - JORGE TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA VIANNA ESPER (RJ-061452), Dr(a). RODRIGO PORTO ROCHA ROSARIO (RJ-102149)) X FRANCISCO DE SOUZA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOUISE FRANÇOISE CARDOSO HUG (RJ-142902) Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de rendimentos firmada pelos requerentes. 2. Esclareça se Marcia (fl.312) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1044 do CPC. 3. Sem prejuizo, ao cartorio para certificar o cumprimento dos itens 227, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 1999.001.054072-7 - TIBIRICA DA COSTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTE ALVARENGA SA FREIRE (RJ-079812)) X ARLETTE DE ALMEIDA COSTA PINTO Despacho:Fls.100 - Venha o pedido de retificação nos termos do artigo 1028 do CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.084289-6 - RAFAEL VIEIRA GOMES E OUTRO X SILENA ASCENCAO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379) Despacho:Fls.94 - Defiro a retificação ora requerida. Adite-se \r\n\r\nProc. 2000.001.059101-0 - CESAR BENTO PEREIRA X MARIA CRISTINA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA (RJ-024282), Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-086145) Despacho:Reitere-se os ofícios de fls.25 a 27, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.107826-2 - ELIZABETE DE ARAUJO DE PAULA X CESAR JOSE DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223) Despacho:Fl.185 - Expeça-se novo alvará dele constando o nome correto da beneficiária MARCIA REGINA, autorizando o levantamento do saldo remanescente existente na conta judicial do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2002.001.012876-4 - INOCENCIA DOS SANTOS X CARLOS ANTONIO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), Inventariante: LUZINETE WERNECK MENDES), Inventariante: RUY BARBOSA WERNECK MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fl.371 - Regularize-se a representação processual de Jussara e Julio. 2. Fl.374 - Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 2002.001.022502-2 - REGINA CELIA DE ANDRADE MORAIS E OUTROS X DEUSDEDIT AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.090516-1 - CELESTE MATTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CZARNY (RJ-070476)) X ANTONIO JESUS DE PINHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO DETRAN. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.099169-7 - MARCIA REGINA DE FREITAS LUCENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443), Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360)) X HEBERT LUCENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431) Despacho:Fl.140 - Venha a certidão do RI do bem elencado a fl.118, b bem como o pedido de adjudicação em termos \r\n\r\nProc. 2002.001.108651-0 - EURICO CARVALHO ARAGAO E OUTRO X MARLICE PEREIRA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:1. Venham as certidões de nascimento dos cessionários. 2. Após, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.063939-6 - CLAUDIO DI LORENZO FRANCO X MARIA DE LOURDES MAGALDI FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974) Despacho:Fls.151- Oficie-se solicitando saldo atual, retificando-se, após, o plano de adjudicação nos termos do artigo 1028 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.132759-0 - GILDA OSWARD LIPPINCOTT E OUTROS X ELISABETH DE CASTRO MAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). GUSTAVO DESTRI TENORIO (RJ-150547) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.345, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.022923-8 - ROBERTO ZAMBIANCHI X GIULIANO ZAMBIANCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.025481-6 - ROSA MARIA TORTE DA CUNHA X MAILTON PERES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914), Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063), Dr(a). MARCELO DO VALLE PIRES (RJ-019267), Dr(a). GRACE ANNE PENALBER DA COSTA (RJ-124527E) Despacho:Intime-se a Requerente, por seu advogado, via DO, para se manifestar sobre fls.275, recolhendo as custas devidas \r\n\r\nProc. 2004.001.056478-7 - EVANGELISTA LERRO D ANGELO PICONE X JOSE DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350), Dr(a). SIMONE FERREIRA DE SOUZA (RJ-123704), Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007) Despacho:1- A certidão de fls. 04 informa que o falecido era viúvo de Olivia Maria de Almeida Ferreira. Portanto, venha a certidão de óbito de seu cônjuge ou caso referida informação não esteja correta, retifique-se a certidão de óbito. 2- A fim de apreciar o pedido de cumulação do inventário de Deolinda, cumpra a inventariante a primeira parte do item 2, do despacho de fls. 157. 3- Certifique o Sr. Serventuário se foram apresentadas as certidões de óbito dos genitores do falecido. 4- Fls. 152/153 - Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.001.020148-6 - DYRCE MARY SAMICO BOTAFOGO NATALIZI E OUTROS X JOSE GUILHERME BOTAFOGO NATALIZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:Fl.172 - Recolhidas eventuais custas, expeçam-se novos alvarás (fls.168 e 170). \r\n\r\nProc. 2005.001.039546-3 - GODOFREDO MENDES VIANNA X CARMEN SA MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS MALTA (RJ-033339) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.066146-1 - IRACEMA DE OLIVEIRA ROCHA X ERIVANE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.076667-2 - NORMA CAMANHO RIBEIRO X LYGIA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA P PINTO (RJ-081798) Despacho:1. Fls.133 e 135 - Venham retificadas as primeiras declarações e a partilha na forma do artigo 1028 do CPC, retificando-se, ainda, a fração de terreno. \r\n\r\nProc. 2005.001.130099-0 - IGNEZ DE AZEVEDO GUIMARAES E OUTROS X KLEBER JOSE CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHAO (RJ-096276) Despacho:1. Fls.62, §3º - Não se trata de renúncia e sim de CDH; portanto, venha por escritura pública. 2. Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.000993-0 - ADRIANO COSME FREGONA E OUTRO X JANDIRA FREGONA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO (RJ-087342) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.042314-0 - LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS X ARMINDA MOLETA VELTRI (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291) Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 83. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.051726-1 - ALCINDA CAVALLO MATTOSO X CLETA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929) Despacho:Fl.144- Oficie-se solicitando a transferência, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.115698-3 - ANDRE AUGUSTO ISNARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X CARLOS AUGUSTO SHOLL ISNARD Decisão:1. Defiro a inventariança a André Augusto. 2. Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.120882-2 - STELLA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X RAMUNDO MARIA TORINA Despacho:1. Venha a certidão de nascimento de Stella. 2. Após, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.177239-9 - MÁRIO SÉRGIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X ALUIZIO MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Fl.37 - A certidão da RF pode ser obtida gratuitamente através da internet. \r\n\r\nProc. 2007.001.200140-8 - ALEXANDRE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X EDVALDO JOSÉ DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.46/vº . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.008360-6 - DEBORA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X VALDEMAR DOS SANTOS AMARAL Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 161 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.152830-2 - MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X MARIA DULCIANA CAIUBY CIRAUDO Despacho:Venha a certidão de óbito dos genitores da inventariada, para fins de verificação da cadeia sucessória \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.061056-6 - Inventariante: VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) ISMAEL PEREIRA SOARES) X LYGIA SALERNO PEREIRA SOARES E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se fls.128. 2.Fls.130 e ss - Aos interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.015112-4 - MARIO ROGERIO RAPOSO X ORLANDO ACIOLI RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTACAO DO AVALIADOR, FL. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.143390-5 - Inventariante: DULCE NEME DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DALDEGAN (MG-058492)) X ESPOLIO DE MARIA SELMA DE VASCONCELLOS Despacho:Fl.16 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2007.001.169153-3 - Inventariante: JULIA DE JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) ROSA MARIA DE JESUS SARAIVA E OUTRO) X ANTONIO NELSON SARAIVA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CALCULOS.. \r\n\r\nProc. 2008.001.150955-1 - Inventariante: TANIA MARA RIBEIRO COELHO MILTON RIBEIRO JUNIOR X MILTON RIBEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.154743-6 - ELZA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243)) X AILTON RIBEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2008.001.156558-0 - Inventariante: LUZIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372)) X FLORINDO DOS SANTOS MENDES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.148417-2 - WILMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X JOAO CHRISOSTOMO PIMENTEL Despacho:Cumpra-se fls.74. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.014870-6 - ELSE MONICA DE FREITAS BORINSKI (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X IRENE KLEMPERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Fl.248 - Oficie-se infomando que foi deferida a gratuidade de justiça a Requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.088017-1 - LOUISE ABIGAIL TAVARES DE MACEDO X LAURA TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). TÂNIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-140566E), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:1. Intime-se a curadora, como requerido pelo MP as fls.111. 2. Sem prejuízo, venha o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.167535-7 - ROSANGELA DA GRAÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRAÇA SOUZA Despacho:Necessária a citação da interditanda sob pena de nulidade. Portanto, cite-se a mesma no endereço fornecido no laudo de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.001.149228-9 - CARLOS ALBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X KAREN VENTURI SARDINHA Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pelo Requerente. 2. Ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.155625-5 - LEILA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358)) X ADELINA MOLINARI Despacho:Aos interessados para recolhimento de custas necessárias a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.156585-2 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X JANE ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1- Ao Ministério Público para se manifestar acerca do pedido de curatela provisória. 2- Sem prejuízo, determino seja realizada a perícia no local onde se encontra internada a Sra. Jane. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos. Expeça-se guia. 3- Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para realização do laudo. 4- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.300036-5 (7330) - ALTAIR JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X THIAGO JOSE DE ANDRADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1964.001.300051-6 (15884) - MARLENE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO (RJ-010999), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ANTONIO NEPOMUCENO E OUTRO Despacho:Fl.292 - Oficie-se ao TRE solicitando informações acerca do endereço atualizado de Sandro. \r\n\r\nProc. 1964.001.300086-3 (14476) - MARIA JOSE DOS SANTOS X ARMANDO CARIA Despacho:fls.253- Regularize-se a representação processual do Requerente \r\n\r\nProc. 1968.001.300262-5 (19657) - CLIMACO GUSSE ABRAHAO X LILIA DA CUNHA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)), Inventariante: LUANA ISABEL DA ROSA ABRAHAO, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) Despacho:1. Expeça-se mandado de avaliação. 2. Desentranhe-se e adite-se a CP para o seu devido cumprimento. 3. Oficie-se como requerito na última parte de fls.435. \r\n\r\nProc. 1974.001.300212-7 (27717) - AMERICO VIEIRA DE SOUZA X ANTONIO VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). JOSE ROCHA LIMA (RJ-005943), Dr(a). NORMA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-033852), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Despacho:1. Oficie-se ao Banco Itaú para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado e ao Unibanco informando o CPF do falecido. 2. Recolhidas eventuais custas, intime-se o Sr. Antônio como requerido as fls.461 \r\n\r\nProc. 1975.001.300266-0 (27366) - SABINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). VELANGE GONÇALVES BASTOS COZZI (RJ-058105), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X ANTONIO SEQUEIRA E OUTRO Decisão: Examinando os autos, verifico que realizado o leilão condicional do imóvel (fls. 516) situado na Av. Braz de Pina, pelos herdeiros Maria Amélia de Oliveira foi exercido o direito de preferência à adjudicação do referido bem (fls. 554). É O RELATÓRIO. DECIDO: Considerando que o leilão condicional foi realizado no ano de 1997 e que desde a preferência exercida pelos herdeiros acima citados, nenhuma impugnação foi apresentada ao pedido de devolução do numerário depositado por ocasião do leilão em tela, pelo falecido Sr. Luiz Jorge de Britto, determino a transferência do valor apurado no cálculo de fls. 845, para conta judicial, a ser aberta em nome do Espólio de LUIZ JORGE DE BRITTO, à disposição do Juízo de Direito da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1975.001.707093-2 (28831) - Inventariante: CORDELIA ROCHA REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ZENOR RODRIGUES REGO Despacho:Fl.158 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1976.001.700059-2 (31385) - NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS X CARLOS AUGUSTO DE FREITAS MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948), Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CALCULOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.300662-2 (33827) - GERALDA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490), Dr(a). EDSON ALVES PORTELA (RJ-038001)), Inventariante: MARIO LUCIO COELHO BRUNO) X RAYMUNDO BRUNO Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 1031 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1978.001.300746-8 (6542) - AURELIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTO (RJ-061634)) X BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS SILVA E OUTRA E OUTRO), Inventariante: BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.272 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 1978.001.703052-7 (34668) - MANUEL MOREIRA BARROS E OUTRO, Inventariante: ROSITA MOREIRA BARBOSA X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) Despacho:Fls.132 - Ao cartório para certificar \r\n\r\nProc. 1979.001.300502-4 (36235) - HENRIQUE OSWALDO MEDEIROS DE SA X ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895), Dr(a). ARY SIQUEIRA LOPES (RJ-017262) Despacho:Fls.402 - Oficie-se solicitando saldo atualizado \r\n\r\nProc. 1979.001.301067-6 (36864) - FRANCISCA AUGUSTA DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: NELSON FERNANDES DOS SANTOS X MANOEL FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1981.001.300652-0 (41317) - JANETE DIAS DE BRITO X IVAN PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR SEM CALCULOS \r\n\r\nProc. 1981.001.709383-5 (40108) - MILTON ROBERTO PIRES LENZ CESAR X MILTON COSTA LENZ CESAR (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425) Despacho:Fls.240 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1983.001.300646-8 (43278) - ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071), Dr(a). FERNANDA BOMFIM RODRIGUEZ (RJ-101628)) X JOSE DA SILVA GONCALVES Despacho:Fls.156 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1986.001.302251-1 (2612) - MARINA GUIMARAES MASCARENHAS REIS X GERALDO ILDEFONSO MASCARENHAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ADENIR PETTERSEN XAVIER (RJ-025048) Despacho:À inventariante sobre fls.314/315 \r\n\r\nProc. 1986.001.801945-9 (49697) - CARMEN MARIA SANTANA BRASIL X BENEDITO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária, tornem os autos a PGE para se manifestar sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1987.001.902203-1 (49944) - CLAUDIO ZAHIL GUIMARAES DE AMORIM E OUTRO X VERA LUCIA PINHEIRO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Despacho:Fl.125 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1989.001.008706-9 (50870) - ELAINE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEYDE MARTINS CARDOSO (RJ-055592)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1. Regularize-se a representação processual do Espólio de Damiana Marcondes do Nacimento, vindo inclusive sua certidão de inventariança. 2. À Fazenda \r\n\r\nProc. 1989.001.048234-7 (5226) - JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ZULEIKA MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373) Despacho:Fls.389 - Esclareça o Requerente se deseja a cumulação do inventário de Augusto (fl.209) \r\n\r\nProc. 1989.001.103133-3 (54073) - JOSE SOBRAL SILVA X WALDEMAR CASTRO SILVA E OUTRO, Inventariante: JOSE SOBRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986), Dr(a). IVAN MOREIRA BORGES (RJ-015257), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Despacho:Fls.215 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1990.001.089282-0 (55477) - IRIDIO GRANJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177), Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO (RJ-071210), Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264), Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454), Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)), Inventariante: FLAVIO ANTONIO LOURENCO TEIXEIRA, Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JULIETA GRANJA TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Fl.303, item 2 - Intime-se o inventariante do Espólio de Ilydio para cumprir o determinado as fls.277, item 2. \r\n\r\nProc. 1990.001.109005-9 (55694) - ADELAIDE VERISSIMO DE SA X VALDEMAR CORREIA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIRA SOUZA MILWARD DE AZEVEDO (RJ-019522), Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 61 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.109976-2 (53584) - MARCELO PRADO DE ALBUQUERQUE X EURIDICE DA ROCHA PRADO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA FAVERO LEITE (RJ-014491), Dr(a). HELCIO SCAVEDRA B. DE PAULA (RJ-000000) Despacho:Oficie-se como requerido as fls.278 \r\n\r\nProc. 1991.001.071121-8 (56652) - MARIA EMILIA FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X AFFONSO MONTEIRO COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR SEM CALCULOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.114244-0 (57044) - GLORIA LEITAO GONCALVES E OUTRO X JOSE ESTEVAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656), Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957) Despacho:1. Fls.84 e 90 - Adite-se. 2. Fls.88 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.134845-4 (57366) - JOVITA RODRIGUES REIS WAEGER (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABELARDO LUIZ WALGER E OUTRO Despacho:Fls.424/425 - Intime-se o herdeiro Belardo para se manifestar sobre fls.417/418, como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.074952-2 (58239) - ALDY RIBEIRO CAVALCANTE X WALTER EUGENIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390), Dr(a). JUSSARA MEDEIROS PEÇANHA SANCHES (RJ-134770), Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451) Despacho:1- Junte-se. 2- Esclareça se Aldy deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.080766-2 (56290) - ROSA MARIA REBELO SANTOS E OUTRO X PAULO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651) Decisão:Fls.212 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1993.001.023486-0 (21458) - CLARICE DE MACEDO SALAMONDE (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X SILVIO SALAMONDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:Fls.318 - Devolvido o original (fl.295), expeça-se novo alvará nos mesmos termos do anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 1993.001.054163-9 (60026) - KATIA MARIA FELIPE, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR MUNIZ DA SILVA Despacho:Fl.230 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1993.001.066481-6 (59853) - EDILEUZA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO CAMARGO (RJ-064894)) X JORGE HILARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664), Dr(a). JOAO MARCELO FARIAS GAMA (RJ-118168E) Despacho:1. Fl.105/106 e109/110 - Reitere-se o ofício de fl.104, devendo o mesmo ser entregue por Oficial de Justiça. 2. Com a resposta, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.001.009684-1 (60592) - WALTER LEMOS SILVA X MARIA MAGDALENA LOUREIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027), Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA S. JR (RJ-106042) AOS INTERESSADOS SOBRE3 DEVOLUÇÃO DO CONTADOR SEM CALCULOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.013321-7 (60646) - MARIA DA GLORIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834), Dr(a). CLAUDIO MARTINS JAGUARIBE (RJ-128269)) X ALEXANDRE ROBERTO REIS TEIXEIRA Despacho:Fls.298 - Venham apensados os autos da prestação de contas informada a fl.299. \r\n\r\nProc. 1994.001.048042-2 (61130) - ANTONIO NUNES DA SILVA X NORBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Despacho:Fls.73 - Expeça-se 2ª via da carta de adjudicação, como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.098340-7 (61796) - MARLOWE DI LAURO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). GABRIELLE COSTA DI LAURO (RJ-093508), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X HALLEY VERLAINE DI LAURO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO, FLS. 543/544. \r\n\r\nProc. 1995.001.015855-1 (62278) - MARIO VINICIUS DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMES DE AZEVEDO (RJ-012378), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X AIDA BIANCHI LIMA Despacho:1. Cumpram-se os itens 2 e 3, de fls.290. 2. Aos demais herdeiros sobre fls.309/310. \r\n\r\nProc. 1995.001.025368-7 (62396) - MARIA IZABEL CORREA COSTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). NILO SOARES RAMOS (RJ-111388), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X ARMANDO RAMOS Aos interessados sobre conta de custas, fls.2278. \r\n\r\nProc. 1995.001.038441-1 (62563) - JOAO CARLOS LAPERA SOARES X LEA DALVA LAPERA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA FEIJO (RJ-073419), Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-083620) Aos interessados sobre cópias da inicial, certidão de óbito, termo de compromisso de inventariante de fls.107 e as custas correspondentes para a instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.042613-2 (62612) - HORACIO PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231), Dr(a). SALVADOR PETRONE (RJ-018699)) X ALDA RIBEIRO DO PRADO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.043200-4 (62620) - NADIA DE HOLLANDA CAVALCANTI ARAGAO COSTA X NEY DE ARAGAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA DE PAULA VALADÃO (RJ-061019), Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.090069-3 (63136) - IRACEMA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZACARIAS FRANCO DA SILVA Despacho:Fls.231 - Oficie-se solicitando quantidade, tipo e forma das ações existentes em nome do inventariado1 \r\n\r\nProc. 1995.001.092945-2 (63163) - CRISTIANE SANTOS ZAPPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ISAURA CORREA ZAPPA Despacho:Revogo fls.215. Intime-se nos endereços fornecidos as fls.208. \r\n\r\nProc. 1996.001.006770-5 (64252) - EUGENIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X AMBROZ NASCIMENTO MONTEIRO Despacho:1. Venha retificada a certidão de óbito para constar corretamente o número de descendentes do inventariado, vindo ainda declaração de rendimentos dos requerentes, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2. Sem prejuízo, oficie-se a RF solicitando endereço atualizado dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1996.001.085796-0 (64603) - ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA (RJ-114884)) X LIANE HERMES DA FONSECA DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.005175-0 - IRENE TELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506), Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858), Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972)) X TEODORO MEIER HIROM Despacho:Fls.925/926 - Cabe a parte diligenciar através da via própria e junto ao órgão competente a fim de obter informações acerca da inscrição de CPF do falecido para fins processuais. \r\n\r\nProc. 1997.001.062149-8 - JOAO RICARDO GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447), Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X CARLOS DE FREITAS GUIMARAES Despacho:Fls.362/363 - Intime-se o inventariante como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.093019-7 - EUSTAQUIO TADEU CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-088081E)) X MARIA DE LOURDES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Oficie-se como requerido pela DP as fls.110. \r\n\r\nProc. 1997.001.140383-1 - CARLA GONCALVES DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KRENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (RJ-022812)) X CARLOS HENRIQUE MARTINS GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.108906-3 - JULIA PEREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGINO CARDOSO VITORINO Despacho:Oficie-se ao INSS requerendo relação dos dependentes habilitados perante a previdencia social em nome doinventariado. \r\n\r\nProc. 1998.001.157558-9 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X JOSE NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)), Inventariante: MALVINA SIBEMBERG, Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Despacho:Petição 200802439425: 1. Registre-se e autue-se em apenso. 2. À inventariante. Petição 200802479650: Junte-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.023368-5 - BEATRIZ SCHWERIN SECCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SECCO DA SILVA (RJ-038092)) X CARLOS SCHWERIN FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MENEZES (RJ-105356), Dr(a). VERA LUCIA ELIAS OQUIM (RJ-018796), Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) Despacho:Oficie-se a RF solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia de fls.510/515 e 569/573. \r\n\r\nProc. 1999.001.140649-6 - Inventariante: ALUIZIO SOARES FELIPE X RUTH SOARES FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido pela DP as fls.140v \r\n\r\nProc. 1999.001.161059-2 - REGINA COELI DA CRUZ MEDEIROS ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X PEDRO ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR SEM CALCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.164535-1 - JONAS RODRIGUES DE JESUS FILHO X JONAS RODRIGUES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. À DP sobre itens 1 e 2 de fls.93 \r\n\r\nProc. 2000.001.016821-6 - IVETTE MARIA DA SILVA JANDORNO X ROBERTO DE MOURA JANDORNO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). JOANNE GARCIA AZEVEDO (RJ-105026) Despacho:1- Regularize-se a habilitação e representação processual do Espólio de Fábio Herculano da Silva Jandorno. 2- Considerando que a Sra. Ivette e o inventariado eram separados judicialmente, conforme se verifica pela certidão de fls. 32, esclareça a inventariante quanto a partilha dos bens do casal por ocasião da separação. 3- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações. Após, cumpra-se, integralmente, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.058848-5 - MADALENA MENEZES DOS SANTOS X MARIA PAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a herdeira Mafalda para regularizar a representação processual do Espólio de José, apresentando, inclusive, sua certidão de inventariança, como requerido pela DP as fls.137 e 145. \r\n\r\nProc. 2000.001.080527-7 - JOEL FIUZA DE LIMA X DONATUS GRIMM (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300) Despacho:1. Fls.311 - (a) Oficie-se ao Banco Itaú solicitando a transferência para o Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo, encaminhando-se cópia de fls.305. (b) Ao cartório para certificar quanto ao cumprimento do determinado as fls.270, item 2. \r\n\r\nProc. 2000.001.086103-7 - ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES X FRANCISCO TUFANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Despacho:Fl.556 - Oficie-se ao Banco Itaú solicitando a transferência da importância de fl.509 para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo \r\n\r\nProc. 2000.001.097149-9 - ADRIANA CARVALHO MACHADO X ILMA CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.82, item 4 - Oficie-se solicitando saldo, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta, dele constando as cópias requeridas pela DP \r\n\r\nProc. 2000.001.118009-1 - ILCELENE VALENTE BOTTARI E OUTROS X JOSE BOTTARI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA (RJ-097140) Despacho:Fls.137/139 - Não se trata de renúncia e sim de cessão de direitos hereditários; portanto, venha por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.009886-1 - HELENA CARRIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENILDE SANT ANNA CARRIJO Despacho:Fl.126v- Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento da carta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.016576-0 - ASUELI DO SACRAMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X DELSON FERRAZ DE ARAUJO Despacho:1. Oficie-se à CEF como requerido as fls.134v.2. Cumpra-se o item 3 de fls.127. \r\n\r\nProc. 2001.001.074649-4 - FATIMA PAULA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO X JOSE CORREA FUSTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 2001.001.084796-1 - FATIMA DA CONCEICAO AFFONSO VOLKART X DEOLINDA ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-076540), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698), Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-124279E), Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.020645-3 - ALAN AMBROSIO XAVIER X AVELINO DE OLIVEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)), Inventariante: ADEANA CALIXTO XAVIER Decisão:1. Fl.138 - Averbe-se o óbito de Adelson Calixto Xavier (fl.135). Anote-se. 2. Tome-se por termo as declarações apresentadas as fls.127. 3. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.025099-5 - EMILIA VIANNA GUIO DE SOUZA X ANADYR AVILLES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 64 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.034334-1 - VERA REGINA CAMPOS PACHECO X GERALDO JOSE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.057282-2 - BORIS WAJNBERG X ROZA WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). KEIZE VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-154372E) Despacho:Fls.260 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista que o processo já se encontra com partilha homologada por sentença já com transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.001.059743-0 - BENEDICTA MARZULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506)) X NEWTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.061180-3 - THEREZINHA DE JESUS GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870) Despacho:Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 2002.001.070827-6 - FERNANDO PUGLIA DE AZEVEDO E OUTRO X LUISE MARIA RIZZO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043804) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.086026-8 - FRANCINE ALCALAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785), Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889)) X HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES (RJ-094452), Dr(a). ELENA FROIMTCHUK (RJ-106869), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007983), Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). MIRIAM BAZOLI AZEVEDO (RJ-093368), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:1- Certifique o Sr. Serventuário se foram sanadas as irregularidades apontadas na certidão de fls. 605/606 verso e se os herdeiros citados por edital se manifestaram nos autos. Caso tenham permanecido silentes, dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.104938-0 - MARIA RITA BUENO NUNES X JOSE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Despacho:Defiro a retificação apresentada para que produza os seus juridicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.111379-3 - FELICIANO DE ABREU SODRE X JUDITH ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805), Dr(a). ANAUDIM FREITAS FILHO (RJ-046835) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 2002.001.114982-9 - LEILA MARIA ZEM EL DINE SOARES X OSVALDO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.135354-8 - HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI FILHO E OUTROS X HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.026180-6 - MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM E OUTRO X MARIA RODRIGUES GUILAM (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA FRANCO (RJ-062127), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)), Inventariante: MARIA CRISTINA RODRIGUES GUILAM, Dr(a). MARIANGELA DE MENEZES VALERIO NUNES (RJ-073441) Despacho:Venha aos autos a escritura mencionada as fls.104. \r\n\r\nProc. 2003.001.048239-2 - ASTHYR DE ALMEIDA RIBEIRO X GASTAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). DANIEL LUIZ LOPES (RJ-158412E) Despacho:Fls.163 - Oficie-se ao Banco Itaú solicitando saldo e a transferência de eventuais valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.073131-8 - IRENE VILELA E SILVA X OSCAR CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) AOS INTERESSADOS QUANTO A CERTIDÃO DE FLS. 237. \r\n\r\nProc. 2003.001.082834-0 - IRAITI NEDER PEREIRA E OUTRO X ANTONIO ALBERTO AFFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO P SOUZA (RJ-042456) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.035840-3 - GUILHERME MEDEIROS DE LIMA X LINA NASCIMENTO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-040944), Dr(a). JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA (RJ-039128) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Nomeio inventariante Isabel da Encarnação. Lavre-se termo. 3. Esclareça se Guilherme (fl.20) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103462-9 - RENATO VIEIRA DA SILVA X RUFINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.129 - Oficie-se a Comarca de Mangaratiba solicitando a devolução da Carta Precatória tendo em vista a desistência do Requerente homologada por sentença deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.150500-6 - EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS X GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA (RJ-123214), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005) Despacho:1. Fls.109/110 e 114/115 - Diga a inventariante. 2. Ao cartório para certificar se todos os herdeiros se encontram regularmente representados e habiltados nos autos. 3. Cumpra-se corretamente o determinado as fls.170. \r\n\r\nProc. 2005.001.083316-8 - RAQUEL CORREA DE SA MARTINS X CARLOS GILBERTO WERNECK AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Fl.129 - Oficie-se a Ed. Record para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado \r\n\r\nProc. 2005.001.093609-7 - GILBERTO CARNEIRO ARSENE ANTUNES X EDILA MARIA DE MORAES ARSENE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757) Despacho:Fl.89- Esclareça-se, uma vez que o endereço da herdeira Alexandra consta da procuração de fl.35. \r\n\r\nProc. 2005.001.107266-9 - CHAIM HENOCH ZALCBERG X ZALAMANS SNEJERS (Adv(s). Dr(a). PEDR AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 476 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.112601-0 - FRANKLIN MICHAEL HARVEY WILLMER X KATHERIN JEANETTE WILLMER (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149801-6 - VERA LUCIA MARTINS DO VALLE X ZILAH GOULART VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.001342-8 - MARIA DE FATIMA DE FREITAS PINTO X MANUEL FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.132/133. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.007786-8 - MARCIA CAVALCANTE PEREIRA X CARLOS ALBERTO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303) Despacho:Esclareça-se o rito adotado \r\n\r\nProc. 2006.001.010675-3 - LEVY GOMES FERREIRA X HELENA MATNI (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:Fls. 93 - Ao Requerente e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.043991-2 - CLAIRE DESIREE SVETLANA MALKINE GONTIER X VLADIMIR MALKINE (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BCO. ITAU \r\n\r\nProc. 2006.001.064649-8 - DIRCE DOURADO GUINA GUIMARAES E OUTRO X LUIZ DOURADO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746) Despacho:Fls.148/149 - Oficie-se a CEF solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia de fls.77, 150 e da petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.068293-4 - ALEXANDRE MELLAO HADAD E OUTRO X CYNIRA COSTA MELLAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR SEM CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155608-0 - OLYANI BRAGA VILLARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X ODYLIA MORAIS LICHTENFELS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473) Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 97 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.159052-0 - ROBERTO TAVARES RICARDO LAITER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X GUSTAVO LAITER JÚNIOR Despacho:Fls.129 - Oficie-se a CEF para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado, bem como a transferência para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003119-7 - MARIA DE LOURDES VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELENINE AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.57, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.003419-8 - THEREZINHA DE CARVALHO LEÃO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X OTAVIANO LEÃO Despacho:Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 2007.001.004841-0 - ALEXANDRE DE SOUZA LOBO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO Decisão:1- Venha certidão de dependentes do falecido junto ao INSS. 2- Fls. 92- Para fins de apreciação do pedido de convolação para alvará, esclareça o inventariante se a herança deixada por FRIEDRICH supera a dívida alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.010677-0 - JOÃO WILLIAN SUZART CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X ZILMA SUZART Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Diante de fls.. 34/35, ao Sr. Contador para informar acerca do valor fixado no artigo 2º, da Lei 6.858/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.040990-0 - DENISE MARIA HECHT MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X ELOYSA MARIA HECHT MENDES DA SILVA Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Venha o pedido de inventariança com a concordância dos herdeiros. 3. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047370-4 - ZULMIRA GALVÃO KRAUSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HAYRTON PONTES KRAUSE aos interessados sobre recolhimento de custas das copias para autenticaçao . (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.080489-7 - NEIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fls.86 - Oficie-se solicitando saldo \r\n\r\nProc. 2007.001.088073-5 - ROSANE DAS NEVES ARACRI RIQUE E OUTROS X JOAO RIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:Fls.141/142 - Especifique o requerente quais instituições financeiras deseja que sejam oficiadas, bem como em qual banco se encontra a conta informada a fl.48 a fim de que seja dado integral cumprimento aos itens 2 e 5 do despacho de fls.92. \r\n\r\nProc. 2007.001.108319-3 - MARIANA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X NANCY SANTANA BRAZ DA SILVA Despacho:Intime-se o advogado Wagner Azevedo Coen, no endereço indicado a fl.31, para devolução dos autos, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.142772-8 - MIRNA MARIA HERBER NOVAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X LYRIA HERBER SALES Despacho:1. Defiro a inventariança a Mirna Maria Herber. Lavre-se termo. 2. Venham as primeiras declarações. Após apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.143458-7 - ANESIA SEABRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO ALONSO PEREZ E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- A Requerente é mulher do falecido Orlando Alonso. Assim, esclareça o pedido de inventário conjunto de Luciano, Maria da Conceição, Braúlio e Thereza. Após, voltem conclusos para verificar se o pedido encontra amparo nos artigos 1043 e 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.149593-0 - LEILA DENIZE ALVES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCE ALVES VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência e de rendimentos firmada por todos os interessados. 2. Defiro a inventariança a Leila Denize. Lavre-se termo. 3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.150209-0 - FATIMA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JOSE CARLOS RIBEIRO Decisão:1. Defiro a inventariança a Fátima Ribeiro da Rocha. Lavre-se termo. 2. Avaliem-se os bens. 3. Oficie-se solicitando saldo \r\n\r\nProc. 2008.001.153454-5 - RENATA ALMEIDA MACHADO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CLAUDIA VELLOSO BORGES DE ALMEIDA Despacho:Venha a certidão de casamento da autora da herança, regularizando-se a representação processual de seu cônjuge. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.093224-3 - EMÍLIA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529)) X THEODORO DE FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:Fls.99 - À Requerente e MP sobre a contestação apresentada \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.063883-3 - ELIANA ANDREA BASBAUM E OUTRO X MARCO ANTONIO BASBAUM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). ZARGOS SMITH CAMARGO (MG-087981), Dr(a). DANIEL BASBAUM (MG-090739) Despacho:Intime-se o inventarante, através de seu patrono, via DO, para se manifestar sobre fls.343 e ss \r\n\r\nProc. 2007.001.123741-0 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X JOSÉ NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.071662-7 - MILENE DO NASCIMENTO PERES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X ROSA MARIA TORTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063), Dr(a). MARCELO DO VALLE PIRES (RJ-019267) Despacho:Aos interessados e Drs. Fiscais \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.117906-8A - JOSE MAURO TERRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X MARIA ADELIA TERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o incidente de remoção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.168223-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA) Despacho:Fl.125 - A Sra. Perita \r\n\r\nId: 583119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.118859-8 - SONIA DOS SANTOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X AILTON FERREIRA Despacho:Fls. 45 -A - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1975.001.300637-8 (31339) - EDILENE MARIA ADAO VIEIRA X JOSE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Sentença:Tendo em vista o requerimento de fls. 102/103, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.(...) \r\n\r\nProc. 1998.001.206242-9 - RUTH SABINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X JOSE PEDRO BAPTISTA DE SANTANA Despacho:A 2ª via do alvará já está pronta. \r\n\r\nProc. 2001.001.052160-5 - EMILIA CAMPACHAO DA COSTA E OUTRO X ARNALDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Despacho:Atenda-se à PGE (pagamento do imposto incidente sobre a cessão gratuita de direitos, devido ao Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2005.001.067717-1 - CLEILZER MELLO DA SILVA X WILSON SALGADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Despacho:Fls. 51 - Comprove-se a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.089559-0 - IRANI FELICIANO DOS SANTOS E OUTRO X JOSE MARTINS DE SANTA ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.065311-1 - SUELEN FERREIRA ALVES DA SILVA X RICARDO MARTINS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Fls. 35 - E. 2ª via. \r\n\r\nProc. 2007.001.065312-3 - OLGA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JOSE MARIA SOARES GETULIO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 46 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.266580-3 - LÚCIA MARIA MACIEL DA ROCHA LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X FERNANDO AYARD MACIEL Despacho:Atenda-se à PGE (PAGAMENTO DO IMPOSTO). \r\n\r\nProc. 2008.001.010490-7 - CLEIDE MATOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X ROSA LUCIA MATOSO Despacho:1. Reconsidero o despacho de fls. 32, item 3, eis que: - ROSA LUCIA MATOSO faleceu em 27.07.98, deixando como herdeira somente sua genitora: JULIA QUEIROZ MATOSO,eis que seu genitor era pré-morto (fls. 17); - JULIA QUEIROZ MATOSO faleceu em 05.08.2000 (fls. 16), deixando uma única filha: a requerente. Desta forma, os irmãos unilaterais paternos não são herdeiros nos autos.2. À PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.117266-0 - MARIA CRISTINA CASS PACHECO E OUTRO X JENECY VASCONCELOS CASS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:1) Exclua-se o advogado de fls. 3/4 e inclua-se o de fls. 29. 2) Fls. 27 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.122624-3 - JOAO CALDAS DA ROCHA PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) MARCOS PEDROZA DA SILVA Despacho:1) Exclua-se no sistema e autuação a segunda requerente. 2) Aguarda este juízo a resposta do ofício à CEF. \r\n\r\nProc. 2008.001.157363-0 - AMERICO LAGRUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X JORGE LAGRUTA Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça restou prejudicado, diante do recolhimento das custas às fls. 21.2. Instrua-se com a certidão de dependentes habilitados. Caso a mesma seja negativa, impõe-se: a) a juntada da certidão de óbito da genitora na íntegra, eis que a apresentada às fls. 09 está incompleta; b) a representação processual dos demais herdeiros, inclusive do cônjuge de Jurema; c) a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual (procuração outorgada pelo espólio, através de seu inventariante) do Espólio de IARA, eis que faleceu posteriormente ao irmão JORGE.3. Sem prejuízo, oficie-se à CEF indagando o saldo existente na conta vinculada do FGTS e do PIS (Nº 108.354.799-16). \r\n\r\nProc. 2008.001.157490-7 - EVA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X MANOEL JOAQUIM DE MACEDO Despacho:1) Efetue-se o preparo. 2) Instrua-se com a certidão do RGI do imóvel. 3) Emende-se a inicial, vindo cópia da exordial e do aditamento, para instruir o mandado, a fim de requerer a citação da viúva e da herdeira, eis que a partilha já foi homologada, inexistindo mais a figura do inventariante. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.096833-5 - GLAUSSIA PAES BARRETO X JA E JB CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.80 ) \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.505075-0 (48504) - MARIA JOAQUINA DA SILVA X DARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Despacho:Fls. 198 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1988.001.125529-4 (55151) - ELIZABETH REIDER MINC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081)) X JOSE MINC (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-102720) Despacho:Esclareçam os interessados sobre a dúvida levantada. \r\n\r\nProc. 1992.001.032407-9 (60225) - REGINA CELIA LEONARDO LIMA E OUTRAS X MIGUEL FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.186 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.070467-5 (26655) - LUIZ EDUARDO INSAURRALDE CARVALHO MAGALHAES X MARGARIDA ELENA INSAURRALDE HIRATSUKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.064327-5 - Interessado: EDYR LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) EDITH MARIA LOBO FERREIRA) X LUCY LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.043161-6 - CLAUDIA DEDESKI KUPLICH MORAES X LYDIA DEDESKI (Adv(s). Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA (RJ-099577), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Aguarda este juízo a juntada da certidão negativa da SRF, com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.131247-5 - NARCISO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA (RJ-031517)) X MARIA ALICE MOREIRA DUARTE Despacho:Retifique-se a partilha para constar direito e ação. \r\n\r\nProc. 2001.001.121197-1 - CARLOS PEREIRA DE BARROS E OUTROS X SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO POVOLERI MANES (RJ-119812), Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593) Despacho:Primeiramente, manifestem-se os demais interessados se o formal de partilha encontra-se em seu poder e se os alvarás foram cumpridos. \r\n\r\nProc. 2002.001.115889-2 - PAULO BONESCHI NETO X ODELIA BELEM BONESCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fls. 30 (juntada da cópia da certidão de óbito na íntegra).2. Instrua-se com cópia da certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido.3. Diante de fls. 62, venha a certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade.4. Ressalto, desde já, que em relação aos apontamentos nas certidões do 9º distribuidor, constata-se, através de fls. 75, que os débitos foram pagos.5. Cumpridos os itens 1, 2 e 3, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.148909-4 - SONIA REGINA AZEVEDO DA COSTA X LUZINETE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Sentença:(...) ADJUDICO, por sentença, à SÔNIA REGINA AZEVEDO DA COSTA DA FRANÇA, os bens descritos às fls. 114/117, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.149950-6 - SYLMEA REGINA RANGEL DE CARVALHO E OUTRO X SYLVIO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.014324-1 - MARIA CARMEN FREITAS DE FIGUEIREDO X MARLENE FREITAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Despacho:Fls. 252/253 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057420-5 - LEILA SILVA DE OLIVEIRA X SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE (RJ-096759) Decisão:E. mandado de débito requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.136009-2 - CLODIO ALBERTO PASTRO SARZETO X TEREZA PASTRO SARZETTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Fls. 71 - certidão supra. Aos interessados para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.001.154367-8 - OSMOND COELHO JUNIOR E OUTROS X OSMOND COELHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683) Despacho:1. Aguarda este juízo a juntada da certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade e recolhimento das custas e taxa judiciária.2. Diante do informado às fls. 67, instrua-se com cópia da certidão de nascimento do herdeiro OSMOND e adite-se a partilha para constar o estado civil de solteiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.064472-9 - MARCIA APARECIDA PEREIRA MENDES X RUTH DA SILVA MENDES Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à MÁRCIA APARECIDA PEREIRA MENDES, os bens descritos às fls. 03, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovados os recolhimentos dos tributos devidos, dê-se vista à P.G.E., e se esta não se opuser, expeça-se o competente título.Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.086380-6 - HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ADINO CATARCIONE (RJ-072285)) X FERNANDO DA SILVA MOREIRA Despacho:1) Oficie-se como requerido. 2) O documento mencionado às fls. 96 não foi acostado. \r\n\r\nProc. 2008.001.133799-5 - LUIZ CARLOS FERREIRA TINTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X REGINA CELIA VIEIRA TINTA Despacho:Fls. 13 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1962.001.300097-4 (15741) - GASTAO DANTAS DOS SANTOS E OUTROS X CINIRA MEIRELLES DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000037), Dr(a). ROBERTO ISSSA (RJ-022697), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Aos interessados sobre a informação, devendo ser acostada a certidão do RGI dos imóveis. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.027949-5 - YVONNE MELLO LOPES DA SILVA, Assistente: HELDER FAUSTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483) Despacho:Fls, 47 - Aguarde-se o desarquivamento e o apensamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.137577-7 - RENILDA OLGA CABRAL MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X HUGO SILVA REIS Decisão:Nomeio como perito o Dr. Jaques Mecler (fone: 2236-0083 e 2547-8325).Fixo os honorários em R$ 1.200,00.Intime-se o perito da nomeação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.024859-6 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750)) X ARMANDA ALITA MICHALKA (Adv(s). Dr(a). MONICA CUNHA DEMORO (RJ-074967)), Inventariante: DENISE MICHALKA MASCARELLO, Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Sentença:(...)Face ao exposto, DECLARO HABILITADO o crédito referente às cotas condominiais vencidas e não pagas desde 15.12.1998, devendo, por ocasião da partilha ser apresentado o demonstrativo atualizado do débito.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.157495-6 - GUILHERME TITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X SALOMÃO SAUD), Inventariante: YVONNE WADI AQUIM SAUD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Despacho:1) Efetue-se o preparo. 2) Inclua-se no sistema o nome da inventariante e seu patrono. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.701186-1 (31334) - DINORAH PIRES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699)) X DARCY PIRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA CORONHA PINHEIRO (RJ-033170) Despacho:1) Exclua-se o patrono. 2) Desentranhem-se fls. 41/42 e juntem-se nos autos 1975.001.701138-1 e v. cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.098163-1 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X YOLANDA DE PAULA GONÇALVES DA SILVA Despacho:Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.158237-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIX CONCEIÇÃO NETO (RJ-018737)) X LAURA ALVES RODRIGUES SILVA Decisão:1. Instrua-se com:a) certidão de casamento da requerida;b) declaração de idoneidade do requerente, firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida.2. Concedo a curatela provisória ao requerente, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo.3. Inverto a prova e determino, desde já, a realização de exame pericial no local onde a requerida encontra-se internada, devendo o Sr. Perito esclarecer se após a alta a requerida tem condições de comparecer ao juízo para a audiência de impressão pessoal.4. Nomeio como perito o Dr. Jaques Mecler (fone: 2236-0083 e 2547-8325).5. Fixo os honorários em R$ 1.200,00. Deposite-se judicialmente.6. Cite-se a requerida no local onde se encontra internada.7. Dê-se vista ao MP para que, querendo apresente quesitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.001.300032-1 (208) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS X ADOLFO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS 5289 ) \r\n\r\nProc. 1967.001.500127-0 (17649) - EDITH DUARTE VIANNA E OUTRO X ANTONIO RODRIGUES VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS VIEGAS SANTOS (RJ-112847), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Aguarde-se a citação de Pedro e o cumprimento do item 4, b, de fls. 124. \r\n\r\nProc. 1975.001.700883-7 (31248) - MARILIA HENRIQUES FERREIRA X AMPHILOPHIO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108), Dr(a). ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-027511), Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635) Sentença:(...)Constata-se, portanto, a perda do objeto, eis que, conforme informado às fls. 449, inexistem outros bens a inventariar. Face ao exposto, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.(...) \r\n\r\nProc. 1975.001.701279-8 (31955) - AGOSTINHO FERREIRA X MARIA MERCEDES DA COSTA Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da PGE. \r\n\r\nProc. 1981.001.701894-1 (41413) - ALCYR FERNANDES NORTE X YVONNE GONCALVES NORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (RJ-039007) Despacho:Estes autos já foram sentenciados (fls. 189 v) Esclareçam o que pretende. \r\n\r\nProc. 1986.001.302041-1 (50560) - VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO X WILKENS VIANNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO L. CERQUEIRA (RJ-085844), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Despacho:Venha o aditamento à partilha. \r\n\r\nProc. 1988.001.070961-3 (54473) - ANTONIO FERREIRA DEMAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAGALHAES DA TRINDADE (RJ-023179)) X MANUEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Fls. 77 - Exclua-se do sistema. Aguarde-se por 30 dias a constituição de novo patrono. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 1988.001.500043-2 (54077) - MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO X MARIA BERNADINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 1515 - Exclua-se do sistema. 2) Ao contador como determinado às fls. 1514, remetendo-se todos os autos. \r\n\r\nProc. 1989.001.068074-1 (56111) - REYNALDO VIDAL ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X CONCEPCION VIDAL SAA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Despacho:Fls. 171 - Oficie-se à SRF, indagando o valor da restituição do IR e que mesmo seja transferido para o Bco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1989.001.137048-6 (56925) - SONIA SAMPAIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARIAS LOURENCO (RJ-014606)) X JECY HEDY RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GIFFONI GONCALVES (RJ-034202), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:1) Venha o plano de pós-adjudicação, atribuindo-se valores às ações. 2) Recolha-se o ITD. 3) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.064222-0 (57648) - (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351)) X SEVERINO ALVES DA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1990.001.069988-5 (57721) - MARGARETH LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778), Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044)) X MANOEL FERNANDES TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1991.001.027330-6 (58656) - LUCIA HELENA MARTINS SIQUEIRA X GUILHERME ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:1) Substitua-se no sistema o nome da patrona da inventariante (fls. 207). 2) Em seguida republique-se o despacho de fls. 214, salientando este juízo que as diligências realizadas foram negativas (fls. 217 e 221).[DESPACHO DE FLS. 214: \"INTIME-SE O INVENTARIANTE POR MANDADO PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nProc. 1992.001.051558-4 (60500) - MARLI CECILIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MANOEL RODRIGUES TEIXEIRA Despacho:Fls. 212 -- No instrumento de mandato às fls. 04 consta como outorgantes Marli Cecília do Nascimento Teixeira, Maria Helena Teixeira Domenech Rodrigues e Mário Acacio Nascimento Teixeira, não constando, s.m.j. Marlene.- Ciente de fls. 196. \r\n\r\nProc. 1993.001.023927-3 (57304) - SYLVIA DE ARAUJO DOS SANTOS X PEDRO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Despacho:Fls. 269 - Certificado o trânsito em julgado, adite-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.009177-6 (58572) - JOSE NOGUEIRA GONDIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CELITA DA COSTA CARDOSO Despacho:Venha o plano de adjudicação, retificando o documento apresentado às fls. 116/117 para posterior retificação da sentença, diante do erro material. \r\n\r\nProc. 1994.001.023851-9 (63504) - JOAO DE FREITAS TRINDADE E OUTROS X OLGA CORREA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836), Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 402 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.069433-1 (64066) - ROBERTO ANTONIO ALVES DE ABREU X ADRIANO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126) Despacho:Intime-se por edital. \r\n\r\nProc. 1995.001.008779-9 (64841) - ROSA PEREIRA LOUREIRO, Inventariante: ARLETTE MARQUES LOUREIRO TENAN (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 145. \r\n\r\nProc. 1995.001.112834-7 (66107) - JOSE ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X RAIMUNDO CORREIA LIMA E OUTRO Sentença:1) O advogado de fls. 102 não representa o herdeiro, eis que o mesmo é representado pela DP (fls. 48). 2) Homologação em separado. 3) Após, à PGE sobre fls. 103 e, em seguida, à DP.Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelos falecimentos de RAIMUNDO CORREIA LIMA, ocorrido em 24/10/1993 e MARIA BENVINDA LIMA, ocorrido em 28/11/2004, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 93, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.062589-1 (67047) - GERCEIA PIRES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X ELZIRO CORDEIRO Despacho:1) Cumpra-se o item 1 de fls. 177. 2) Retirem-se os ofícios que já se encontram prontos. 3) Fls. 183 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.034827-7 - ELIZABETH DE SOUSA SALES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991)) X JOSE GOMES DE SOUSA Sentença:1) Nomeio como inventariante a requerente de fls. 02. Diante da assertiva de fls. 72, sentença em separado. (...)Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 27/28, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 1997.001.064304-4 - IVA BASTOS VIEIRA X LUIZA HELENA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Fls. 315/316 - Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido no item \"a\", devendo os saldos existentes em nome do \"de cujus\" serem depositados em conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, em nome do inventariado e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.069367-9 - EDSON REINALDO MIRANDA X HELLE NICE REINALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.061869-6 - DENISE MICHALKA MASCARELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457), Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750)) X ARMANDA ALITA MICHALKA Despacho:Fls. 292 - Venha a anuência expressa de todos os interessados. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.065517-6 - JORGE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X LECINA LESSA DA SILVA Despacho:Venha a partilha amigável, assinada e rubricada por todos, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.164285-2 - VAGNER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X WALTER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:Fls. 437 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.196545-8 - GOMES MACEDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Despacho:Fls. 371 - Melhor esclareça a petição. \r\n\r\nProc. 1999.001.018821-7 - MARIA EMILIA DE ANDRADE MOREIRA X ARNALDO VIEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Despacho:1) Exclua-se do sistema os demais patronos, deixando somente o de fls. 29. 2) Esclareça se os únicos bens deixados pelo herdeiro Sergio são os que herdaria nestes autos. 3) Averbe-se o óbito de fls. 31. 4) Venha a certidão de casamento de Therezinha, averbada com a separação. \r\n\r\nProc. 1999.001.057932-2 - VERA REGINA TANGARI X ALBERTO EUSEBIO CARMO TANGARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037), Dr(a). RICARDO SIMOES SALIM (RJ-027651) Despacho:Fls. 237 e seg. Aos interessados e à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.121668-3 - IZAHOFE CAMPELO X JOSE CAMPELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PLINIO CARDOSO DE MENEZES (RJ-054612), Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA (RJ-084621) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.010587-5 - MARIA VERA DE OLIVEIRA X RAIMUNDO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA REIS LESSA DA SILVA (RJ-058744) Despacho:Atenda-se à PGE (Pelo pagamento do ITD incidente - poupança). \r\n\r\nProc. 2000.001.061353-4 - MARIA MARLENE VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X ALMIR DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Fls. 150/151 - A \"peticionante\" tem advogado nos autos (fls. 78). Manifeste-se o patrono da inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.081632-9 - MANUEL FONTES DA SILVA X PAULO RICARDO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.296/297 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.050574-0 - ASTRIDE VASQUES SIMOES X CEZARIO BORGES SIMOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:J. nos autos do inventário. Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2001.001.094870-4 - GLORIA DA SILVA PINTO X WALTER MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 147 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.101808-3 - GLORIA REGINA DAMES MESSIAS X YOLANDA DE CARVALHO DAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.088692-0 - DINAH DE CARVALHO X MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.109278-9 - RAFAEL SANCHEZ AGUAYO X TERESA MOLINA NOTARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058), Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Despacho:Fls. 90/91 - E. novo alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.040164-3 - FERNANDA GOMES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X CARLOS AIRES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Despacho:Retifique-se a partilha, eis que cumprido o disposto no art. 1025 do CPC, devendo ser, ainda, observado:- o pagamento ao ex-cônjuge mulher de sua meação, ou seja, 3/6 do imóvel situado no Balneário Porto da Aldeia;- o pagamento aos herdeiros de 1/6, para cada, do imóvel situado no Balneário Porto da Aldeia;- o pagamento à cessionária de 50% do imóvel situado à Rua Conde de Bonfim, objeto da cessão de direitos hereditários.- que o valor recebido pela cessão de direitos hereditários não integra a partilha.Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.148823-9 - JAIME LUSTMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X CLARIZE LUSTMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:De acordo com os cálculos homologados, em relação ao terreno constituído do remembramento dos lotes 15 e 16, a metade do imóvel foi avaliada em R$ 70.000,00, portanto, estaria correto o recolhimento de fls. 112/113.S.M.J. a emissão da guia complementar em relação ao imóvel avaliado na comarca de Teresópolis pode ser fornecida pela ISF nesta cidade.Se for possível, à ISF.Se não for possível, desde já, autorizo o desentranhamento de fls. 58/114 e entrega ao inventariante para as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154858-5 - MARIA HELENA BARBOSA DO ESPIRITO SANTO X MARIA DA GLORIA VIDAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU (RJ-056545), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055316-2 - RACHEL KLINGER X NORIEL AZULAY (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 90 - Aguarda este Juízo a solicitação do Juízo Cível de penhora no rosto destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116535-2 - HELENIO JOSE CARESTIATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X WALTER PRUGGER Decisão:1. Recebo fls. 1037/1038 como aditamento ao esboço de partilha. 2. Expeçam-se os alvarás de acordo com a partilha homologada e com o aditamento de fls. 1037/1038 em favor dos beneficiários e/ou seus advogados se tiverem poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.158996-7 - CLOTILDE STEELE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X CLOTILDE STEELE COSTA COUTO Despacho:Fls. 143 - 1) Diante da natureza da verba vem a certidão de dependentes habilitados. 2) Comprovada a inexistência de dependentes, venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.122699-0 - LUIZ MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X SERGINA MOTTA DE SOUZA Despacho:Fls. 100 - Aos interessados e PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.054062-8 - ARMANDO TEOBALDO SCHIAVON EINSFELD (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054)) X HELENA BEATRIZ DA COSTA GAMA EINSFELD DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.78 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.096594-9 - ZILMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X APPARECIDA TEIXEIRA OLIVEIRA VENTURINI Despacho:Venha o traslado do RAC testamento por certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.156725-3 - ABELINA ALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X DJANIRA ALDIR ALVES Decisão:1. Junte-se nestes autos: a) certidão de casamento de DJANIRA e óbito de seu marido; b) certidão de casamento/nascimento dos herdeiros; c) representação processual dos demais herdeiros;2. Defiro JG.3. Defiro a inventariança à requerente ABELINA ALDIR ALVES. Lavre-se o termo.4. NOS AUTOS EM APENSO, junte a inventariante ora nomeada cópia do termo de inventariança destes autos e procuração outorgada pela Espólio de Djanira, representado por sua inventariante. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.001.156690-0 - VERA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X DAIZE FREITAS RAMOS Decisão:Defiro JG. Em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, instrua-se com a certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.001.068267-8A (57570) - VERA LUCIA CONDE E MARIANA CONDE X SYDONIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). ERNESTO DAMIAO GUGOLA LIMA (RJ-100503), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:Fls. 2223 - Substitua-se no sistema. \r\n\r\nProc. 2001.001.121197-1A - RICARDO PEREIRA MARANO X SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016), Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593) Despacho:Preliminarmente, diante da certidão de fls. 240, esclareça a parte que protocolou a petição se possui cópia. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.006460-4N (55440) - SUELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES FEITOSA (RJ-063537)) X ESPOLIO DE JOSE MARTINS DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Intime-se por edital. \r\n\r\nId: 583118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.050833-2 - FLORINDA DOS ANJOS FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ACÁCIO D ALMEIDA BISPO (Adv(s). Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.103234-5 - DIVA ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA BARBOSA (RJ-109576)) X NEWSON MARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.002629-3 - WALDOMIRO GOMES DA SILVA, Inventariante: VIRGINIA DE ASSIS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X JOSE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-054476), Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Despacho:Venha a certidão do Cartório Imobiliário do apartamento 201 do edifício situado na Rua Manoel Pereira da Costa, nº 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.163979-1 - GENECI ZANY PIRES FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO X AULETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Sentença:Vistos, etc.Expeça-se o comnpetente alvará em favor de GENECI ZANY PIRES FERREIRA DOS SANTOS e AULETE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, na proporção de metade para cada um.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.180133-8 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS GIMENES (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X ATHAYDE BARROS DA SILVA Decisão:1) Concedo a gratuidade de justiça.2) Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.001893-2 - ALICE ROSA SALLES (Adv(s). Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761)) X ALBINO ABELHA SALLES Despacho:Fls. 92:1) Atenda-se.2) Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 2001.001.129776-2 - NEUZA MAIA DA CUNHA X JOAQUIM RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável, constante de fls. 49/56 e, por mim, rubricada, para que produza seus devidos e legais efeitos.Transitada esta em julgado e feita a verificação prevista no artigo 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil, expeçam-se o respectivo formal e o competente alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.096528-9 - RICARDO CALUMBY FARIA X DINO FARIA (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885) Sentença:Vistos, etc.Considerando que o presente feito foi distribuído para este Juízo em 16 de agosto de 2004 e o requerente, até hoje, não efetuou o devido preparo, apesar de regularmente instado a tanto em 16 de setembro do referido ano, cancele-se a distribuição, conforme determinação contida no artigo 257 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.147805-2 - LEONOR LAURA PINTO LEON X RAIMUNDA AMARAL DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Sentença:Vistos, etc.ADJUDICO, por sentença, o bem deixado por RAIMUNDA AMARAL DE SOUZA PINTO a LEONOR LAURA PINTO LEON, para que produza seus devidos e legais efeitos.Transitada esta em julgado, expeça-se a pertinente carta de adjudicação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005915-8 - JORGE RICARDO MALAMUD HERMAN X EUZICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho:Fls. 20:1) Desentranhem-se o documento de fls. 09/10 dos autos em apenso, mediante a substituição por fotocópia.2) Cumpra-se o artigo 991, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.168418-8 - LUIZ ARTHUR BEZERRA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MATOS (RJ-122701)) X AUREA BEZERRA FRANÇA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.165262-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PIRES RABELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE ANTONIA BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o presente feito, pela desistência, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, anote-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.093585-1 (67483) - ROSA LOURENCO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORREA (RJ-064561)) X CARLOS ROBERTO LOURENCO COSTA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008492-0 - CARLOS CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA X LUZIA CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.103082-8 - MARIANA IMBASSAHY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIRA (RJ-078296)) X JACQUELINE IMBASSAHY DE MELLO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.142608-6 - SOLANGE DE LIMA DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURILO DE GODOY DA MATTA MACHADO E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300113-1 (25111) - NEUZA DE OLIVEIRA X THOMAZ QUINTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BENEDITA MOTA SIQUEIRA DE JESUS (RJ-023389), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.000208-4 (16427) - TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). MARILUCE ENNES PEREIRA (RJ-052834), Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-099525), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X DARCY BELINHA XAVIER AOS INTERESSADOS afim de que se manifestem acerca da substituiçao do leiloeiro GERALDO DUARTE,por ocasiao de seu falecimento, pelo leiloeiro CARLOS ALBERTO BARROS. \r\n\r\nProc. 1992.001.032942-9 (63383) - MAGDALENA DEL BOSCO SALLES X CLEMENTINO DE CAMARGO SALLES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470), Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Despacho:1) Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 81.2) Venha a certidão de dependentes. \r\n\r\nProc. 1994.001.066378-4 (59311) - JOSE CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X JOSE RODRIGUES DO QUENTAL E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável, constante de fls. 55/59 e, por mim, rubricada, para que produza seus devidos e legais efeitos.Transitada esta em julgado e feita a verificação prevista no artigo 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil, expeçam-se o respectivo formal e o competente alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.114276-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARK GABLE X MARISA SILVEIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Sentença:Vistos, etc.ADJUDICO, por sentença, o bem deixado por MARISA SILVEIRA CEZAR a RENATO IMBIRIBA GUERREIRO NETO, para que produza seus devidos e legais efeitos.Transitada esta em julgado e feita a verificação prevista no artigo 1.031, § 2º, do Código de Processo CIvil, expeça-se a pertinente carta de adjudicação.P.R.I. \r\n\r\nId: 583123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Ge ral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n1992.001.045608-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nId: 583121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.076239-4 - TEREZINHA DA SILVA COSTA SAINT MARTIN X DANIEL SAINT MARTINS - ESC.5747 (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014756-4 - ADOZINDA DA MOTTA MOSQUEIRA X MARIA CRAVEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Sentença:Processo: 2007.001.014756-4Testadora: Maria Craveiro Motta SENTENÇA ADOZINDA DA MOTTA MOSQUEIRA, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 28 de abril de 1958, fls.34, do livro 8, junto ao 21º Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 53, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 24/25, da finada acima citada.Tome-se o compromisso da testamenteira ora nomeada, ADOZINDA DA MOTTA MOSQUEIRA.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.002431-6 - IZIDORO JADSON RANGEL X CONSUELO MARTINEZ ROMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025), Dr(a). KARINA COSTA DOS SANTOS (RJ-108139) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.012443-8 - ELZA COUTO DE AZEVEDO X ARIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO ANTONIO (RJ-101377) Decisão:Dada a palavra ao Ministério Público nada foi perguntado, manifestando-se em alegações finais, nesta oportunidade, nos seguintes termos: Pelo registro, autuação e cumprimento nomeando-se testamenteiro o depoente de fls. 02. Pela MM.Doutora Juíza foi determinado viessem os autos conclusos para decisão. Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. Passada a presente ata na cidade do Rio de Janeiro, na data acima, Eu, Patrícia de Almeida Garcia, matrícula nº 01/20.327, datilografei. \r\n\r\nProc. 2008.001.148345-8 - MANUEL SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA GASPAR DOS SANTOS Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 3 - Após, o cumprimento do item anterior, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131819-9 (63158) - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X GILBERTO PEDRO DE OLIVEIRA Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 1996.001.131819-9SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA, para levantamento dos valores discriminados na inicial.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.152152-0 - OLECIR GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X RUBENS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.024359-9 - SUELY ALVES NAZARETH E OUTRO X UBALDO TINOCO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.114711-2 - LUCIA SANT ANNA E OUTRO X NELI SANT ANNA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 para o fim de deferir a expedição de alvará em sua totalidade para os requerentes e habilitados. Expeça-se alvará.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.063379-7 - PAULO CESAR CARVALHAL EYER E OUTRO X SYLVIO PIACENTINI EYER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.065553-7 - ALBERTO DE MORAES RODRIGUES X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Fls. 51 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.048833-7 - HILDA MARIA SARDINHA PEREIRA X CELINA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667), Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2005.001.048833-7SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MIGUEL MARCELINO SILVA, para lavratura da escritura definitiva dos imóveis descritos na inicial.Às fls. 31, concordância do espólio, representado por sua inventariante.Manifestação da favorável da Fazenda às fls. 42.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeçam-se os alvarás. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.059775-8 - JOSE CARLOS LUCAS FERREIRA E OUTRO X JOSE LUCAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094897-0 - HEITOR ALVES GOMES E OUTRO X JORGINA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Republicação expediente de 18/04/2008: FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102084-0 - AGUINALDO TAVARES X JUREMA DE SOUZA MAURELLI (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2005.001.102084-0SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por AGUINALDO TAVARES, para a lavratura da escritura de compra e venda do imóvel de fl.10.Concordância do representante do espólio do inventariado à fl.41.Manifestação favorável da Fazenda à fl. 54 e 54v.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL para expedição do alvará autorizando a lavratura da escritura de compra e venda em favor de Aguinaldo Tavares, bem assim o alvará para levantamento do depósito na proporção do quinhão das herdeiras Jane de Souza Fontenelle Costa e Juliana de Souza Fontenelle Moreira, ficando o quinhão do herdeiro falecido Fred Fontenelle Moreira Filho à disposição do juízo.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108713-2 - ELIZABETH FARIAS DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO X ENYR SARAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Cumpra a serventia o item 2 do despacho de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.057295-8 - MARIA HELENA LIMA DA SILVA X ABEL LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 2006.001.057295-8SENTENÇA Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MARIA HELENA LIMA DA SILVA, visando ao recebimento de importância relativa a resíduos de FGTS junto à Caixa Econômica Federal, em nome de ABEL LIMA RODRIGUES.Instruíram a inicial com os documentos de fls. 04/11.Oficio daCEF informando os valores devidos às fls. 15. É o relatório.Decido.Com relação ao imposto causa mortis, o valor está isento conforme dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 1.427/89. Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 3 para o fim de deferir o levantamento do valor existente em nome do finado para a requerente, na proporção de 50%, e para seu esposo, pais do de cujus (fls. 20/21), na mesma proporção.Expeça-se alvará. Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127926-6 - MARIA OLGA FARIAS X SANDRA REGINA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027518-9 - MARIA DUSSARINA RIBEIRO ANDRADE X MARIA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará judicial em favor da Requerente.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092082-4 - CLEUSA PEREIRA JOAQUIM E OUTROS X RONALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.146809-1 - ANA LUCIA FONSECA ALVES E OUTROS X ROBERTO CESAR FONSECA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos requerentes para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 1/3 para cada requerente, sendo certo que o levantamento será feito em nome de ANA LUCIA FONSECA ALVES, que ao final fará o partilhamento aos outros.Expeça-se alvará. Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.006849-6 - SERGIO CALDEIRA BARBOSA E OUTROS X MARIA HELENA DA SILVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.007656-0 - ANDRÉ BESERRA DA SILVA X MARIA SEVERINA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698), Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.073148-3 - DORIS IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA X CARMEN LUCIA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.097238-3 - ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS X GUIOMAR DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.119520-9 - JUREMA DINIZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X JOSE GUILHERME RODRIGUES DA MOTA Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.134371-5 - JANETTE MOREIRA FERREIRA X ARACY LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.149555-2 - ALVARO MONTEIRO DE CASTRO E ABREU E OUTRO X MARIA JOSÉ MONTEIRO DE CASTRO E ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.150961-7 - ADRIANA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), Inventariante: FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES) X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 02.Após, intime-se o inventariante para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.001.153859-9 - ADRIANA MACABU CORREIA E OUTRO X DALCINA LEAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Decisão:Defiro JG.Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.099290-6 (53341) - SANDRA MARIA CABEDA HENRIQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162)) X NAZARENA DOS SANTOS CABEDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1993.001.063262-1 -, Falecido: JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-065079)) ARLETTE DIAS DA SILVA, Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1993.001.063262-1SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.153. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.112/113, a MARCOS JOSE LOPES, nos autos de inventário de ARLETTE DIAS DA SILVA e JOSE DA SILVA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.046829-1 (25045) - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X EMILIO DE SOUZA FERREIRA FILHO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1995.001.046829-1SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.256. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.246/248, a IZAIAS MOREIRA, casado com ZIBIA BATISTA MOREIRA, nos autos de inventário de EMILIO SOUZA FERREIRA FILHO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.137578-3 - LAUDELINA BRANCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407)) X MARIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.125343-6 - ADRIANA SOUSA ALVARES DE OLIVEIRA X NELSON ALVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). ROBSON WILLIAM DOS SANTOS (RJ-148583E) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2001.001.125343-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.111, a concordância dos interessados às fls.70/70v. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.68/70, aditada às fls.98/99, 108, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) NELSON ALVARES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.019393-8 - LOURENCO MARTINS DO NASCIMENTO X OCEANIRA CHRYSOSTOMO DE SOUSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUZA (RJ-030029) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.027104-6 - JORGE DE SOUZA RANGEL E OUTRO X ADELZA NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILAV (RJ-108452) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2003.001.027104-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.116, a concordância dos interessados às fls.82. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.82/85, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ADELZA NOGUEIRA RANGEL. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.086539-6 - ANA CRISTINA GONCALVES CUPELO X MARIA LUCIA GONCALVES CUPELO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BARRETO MARTINS (RJ-108568), Dr(a). FABRICIO CASTRO DA COSTA (RJ-122234), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). MARIANA DE SOUSA CARVALHO (RJ-136332) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2003.001.086539-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.147, a concordância dos interessados às fls.115. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.112/115, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA LUCIA GONÇALVES CUPELO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.130379-5 - MIRIAN SANTOS ALVES E OUTROS X MARIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.130379-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.139, a concordância dos interessados às fls.120. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.119/120, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.131559-1 - CELSO SOARES BELFORT GARCIA E OUTRO X JOAQUINA SOARES KNAUER (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613)), Falecido: JOSÉ CONCEIÇÃO KNAUER FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136223-4 - Inventariante: ANTONIO CARLOS FERREIRA PEREIRA X ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078232-4 - ELVIA EUFRAZIO X CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135067-5 - JOSÉ ROGÉRIO BRAGA X MARIA DO ROSÁRIO NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187472-0 - ODILO HENRIQUE ZAIDAN X ESMERALDA CRUZ ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.221459-3 - CELINA CANDIDA RODRIGUES RIBEIRO X VIRGILIO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.057799-8 - DOMINGOS FORTES CASTELO BRANCO FILHO X MARIA DOLORES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.090292-7 - ISA VICTÓRIA MELLO DE LIMA E OUTRO X EDSON FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HITALO BRANDÃO GALHEGO (RJ-135827) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.146005-7 - MARILENE CID AFONSO X OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Venha a habilitação do outro herdeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.148286-7 - NORMA TORRES DE GOUVEA CORRÊA X ITALA MESQUITA RODRIGUES SETTE (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.151594-0 - MARIA JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA LIMA X NILO ALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venham as certidões de óbito dos pais do finado, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.011705-7 - SONIA ALVES SINKE X MAURICIO SINKE (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2008.001.011705-7SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.49. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.02/07 , a SONIA ALVES SINKE, nos autos de inventário de MAURICIO SINKE. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266619-4 - PATRÍCIA VIEIRA DA SILVA MAIA DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA THEREZA DA GAMA LOBO SOARES ARÔSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBO SAFE CARNEIRO (DF-001234), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS SALLES (SP-170798) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158152-8 - ANA PAULA MACHADO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X MOACIR MOREIRA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PALO AFONSO L COSTA (RJ-029118) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 03/09/08, às 15:00 horas.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.701710-3 - RUTH CHAVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856), Dr(a). MIRIAN MARIA CHAVES SOARES (RJ-086820)) X MARTA CHAVES SOARES Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 176, para deferir o requerido às fls. 169.Intimem-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2008.001.024055-4 - MARILU MIRANDA MONTENEGRO E ALMEIDA X MARIA JOSÉ SUSSEKIND DE MIRANDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.126301-0 - VILMA OLIVEIRA RODRIGUES X EDEMILDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.135533-0 - LIDIA CORDEIRO DE OLIVEIRA X OLÍVIA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073889) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.144523-8 - ELMA FIGUEIREDO DE PAULA X ROGERIO PORTELLA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES (RJ-137917) Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.149441-9 - LIDIA MARIA DE SOUZA X MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Decisão:Defiro JG.Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.300025-9 (4735) - JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO E OUTRO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDAGARD T. F. TELLES (RJ-014905), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-106020E)), Inventariante: FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES Decisão:1. Fls. 1331/1333 e 1334/1344 - Desapensem-se e distribuam-se as referidas peças por dependência ao presente inventário, como requerimento de alvará. Após, autuados e certificados, voltem os mesmos conclusos. \r\n\r\nProc. 1972.001.300192-1 (25443) - LUIZ ANTONIO DE CASTRO E OUTRO X ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495) Decisão:1. Fls. 470/471 - As questões noticiadas deverão ser providenciadas pela parte junto aos órgãos administrativos competentes, não cabendo a este Juízo Orfanológico, as providências requeridas. 2 - Cumpra a serventia o determinado no item 2 do despacho de fls. 462. \r\n\r\nProc. 1975.001.701444-8 (63725) - HAMILTON JOSE RAOUL DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X Falecido: HAMILTON MUNOZ DOS REIS) FRANCISCA MUNOZ REIS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.702071-4 - ROSA ANGELICA BERGER VARGAS CARNIDE E OUTROS X ALFREDO VARGAS CARNIDE Despacho:Esclarecido às fls. 271 e segs. o alegado, corroborado, inclusive, com a documentação junta, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1977.001.707966-6 (34946) - ADELIA MARGARIDA CORREIA DE LIMA X NELSON CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Decisão:1 - Fls. 90. Averbe-se o óbito, anotando-se onde couber. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 90. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 1980.001.702689-3 (38544) - AMNERIS CARDILLI PONTES DE MIRANDA E OUTRO X FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957), Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) Despacho:Defiro o pedido de fls. 1274, excluindo os nomes dos patronos como requerido. \r\n\r\nProc. 1980.001.708713-4 (39578) - BELARMINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X MANOEL TAVARES DOS SANTOS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1980.001.708713-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.141, a concordância dos interessados às fls.131. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.128/131, retificado às fls.139, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MANOEL TAVARES DOS SANTOS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1981.001.300789-4 (38253) - RAUL SALLES DA GRACA CASTELLOES E OUTROS X ALAYDE DA GRACA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MAURO VAZ BAYAO (RJ-040997), Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836), Dr(a). LUCIANA M. R. XAVIER (RJ-088618), Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:Atenda a inventariante ao requerido pela Fazenda Estadual às fls. 237 vº, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1981.001.709385-9 (41325) - CARLOS ALBERTO DAMM X KARL HEINRICH EMIL DAMM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Decisão:Fls. 247/254 - Certificado o correto recolhimento das custas e vindo as cópias necessárias, expeça-se 2a via da Carta de Arrematação requerida. \r\n\r\nProc. 1982.001.300815-3 (41976) - DIONE DIAS POIARES X GERSON POIARES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA (RJ-086293), Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270), Dr(a). RENATA LINHARES LIMA (RJ-090299) Despacho:1. Atenda-se ao requerido pela Fazenda às fls. 490vº. 2 - Aos demais interessados sobre pedido de designação de audiência especial, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProc. 1982.001.504339-9 (2882) - JOAO BAPTISTA DAS CHAGAS X ROSALIA FELISBINA DAS CHAGAS Decisão:Defiro a expedição de alvará, autorizando o inventariante judicial a lavrar escritura definitiva dos direitos hereditários. Comprovado a assinatura da mesma , defiro o pedido de adjudicação do bem em favor do cessionário, ante toda a documentação junta aos autos. \r\n\r\nProc. 1982.001.509713-0 (13) - EMMA DE MATTOS UMPIERRE X LOY ELY UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). RAFAEL BRASIL DE ANDRADE LAGOEIRO JORGE (RJ-156038E), Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) Despacho:Fls. 635 - Aos demais interessados sobre a substituição requerida, esclarecendo quem irá exercer a inventariança, vindo a concordância dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1984.001.301133-8 (47128) - JOSE DOS SANTOS FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X VIRGINIA MEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHMIDT TAVARES DE MELO (RJ-047796), Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300) Decisão:Fls. 336 - Oficie-se ao Banco Itaú, como requerido, devendo o mesmo ser entregue através de Oficial de Justiça, com prazo de 5 dias, para resposta. \r\n\r\nProc. 1985.001.301617-0 (48289) - CONSTANTINO PEDROSO X OLINDINA FAGUNDES DOS SANTOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO (RJ-019359), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)), Falecido: UBIRAJARA JOÃO FAGUNDES PEDROSO ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1986.001.811212-5 - MARGARIDA PIRES MARTINS X ORLANDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1986.001.811212-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.252, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.212/215, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ORLANDO DA SILVA MARTINS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1987.001.501285-7 (50889) - REGINA CELI DE VASCONCELOS BASTOS E OUTRO X GERCINO RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A), Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057), Dr(a). JACOB CYTRYNBAUM (RJ-012693), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) Despacho:Fls. 1079/1082 - Ao inventariante sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 1988.001.128225-0 - ADELINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA FARIA MARQUES (RJ-030358)) X DORA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.007094-0 (53950) - VITOR AUGUSTO DE REGO MONTEIRO PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X VITOR OTAVIO PINHEIRO DE LIMA Despacho:Fls. 281/282 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.103569-7 (51935) - JOSE FRANCISCO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE MONJARDIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380), Dr(a). NATALIA NSCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569E) Decisão:Designo o dia 07/08/08, às 14:00 horas, para abertura do cofre mencionado às fls. 463/464. Oficie-se ao banco informando a data e expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1990.001.018493-9 - WALDIR DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672)), Falecido: EDINA FREITAS BRAGA, Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.191. \r\n\r\nProc. 1990.001.102387-3 (56553) - MARLENE RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X MARIO RAMOS DE AZEVEDO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.109761-3 (56621) - NEHEMIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALZINA SOARES DE SOUZA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1990.001.109761-3Espólio de ALZIRA SOARES DE SOUZA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.109v e demais interessados às fls.109, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.106/108, retificado às fls.111 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ALZIRA SOARES DE SOUZA e NEHEMIAS DE SOUZA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1991.001.004608-9 (56829) - CENIRA DA CONCEICAO SILVA X REGYNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSALIA FERREIRA DE MORAES RAMOS (RJ-013965) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1991.001.004608-9S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.142, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.127/130, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) REGYNALDO JOSE DA SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.001.001656-7 (58435) - RODOLPHO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA X GERMANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Despacho:Fls. 148/149. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1992.001.004216-5 (58741) - JOSE BRUNO X MARIA MARCELINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504) Despacho:1 - Fls. 45. Esclareça se ocorre a hipótese prevista no art. 1043 do CPC.2 - Diante da cretidão de fls. 49, regularize-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.064765-8 (58946) - FRANCISCO CARLOS IZIDORO DA SILVA E OUTRO X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)), Falecido: MARIA DE FÁTIMA IZIDORO DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.002945-0 (60132) - PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA X CARLINDA DE ARAUJO DIAS - ESC.5384.G (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832), Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669), Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)), Inventariante: LAO TSEN DE ARAUJO DIAS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.064931-1 (66679) - MARTHA BARUD DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CAVALHO (RJ-066188)) X DOLFIRIO VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.087758-7 (61065) -, Falecido: FRANCISCO ALCANTARA DA FONSECA JOEL ALCANTARA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI A A DOS SANTOS (RJ-067001), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Cumpra-se item 4 do despacho de fls. 231, remetendo-se os autos aos Drs. Fiscais.. 2 - Renumerem-se os autos a partir de fls. 232. \r\n\r\nProc. 1994.001.008924-1 (61786) - ANTONIO MARIA FERREIRA DA COSTA X DOMINGOS DA COSTA RAMOS E OUTRA:ESC.1535 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GUIMARAES LOYOLA (RJ-077047), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)), Inventariante: ANTONIO MARIA FERREIRA DA COSTA, Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Despacho:Fls. 539/540 - Ao inventariante e Drs. Fiscais sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.064722-7 (66235) - RAUL ANTONIO CUNHA CRESPO X JOSE CARDOSO DUARTE CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.007396-1 (67828) - EUZEBIO BEZERRA DE MATOS E OUTRO X MARIA JOSE DE ABREU E LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641), Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.014329-0 (61741) - CLAUDIA RAMOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X IGNACIO RAMOS MATTOS E OUTRA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.111239-1 (62907) - NORMA PASSOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR BASTOS PEREIRA PASSOS (RJ-039811)) X JORGE DE JESUS COELHO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1996.001.111239-1SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.189. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.133/134, a WALDYR LIMA EDITORA LTDA, nos autos de inventário de JORGE DE JESUS COELHO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.137967-0 (68870) - NELECY FIGUEIRA GOMS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NIONEL PESSANHA GOMES Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1996.001.137967-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.282, a concordância dos interessados, às fls.280. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.273/277, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) NIONEL PESSANHA GOMES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.186140-9 - MARTHA DIAS RADETZKI (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA LEAL DOS SANTOS (RJ-075065)) X ERNESTO FREDERICO RADETZKI Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.094949-6 - CLEUMO FERREIRA BARBEITAS X DILZE NOGUEIRA BARBEITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIROS (RJ-075905), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1999.001.094949-6S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.525, a concordância dos interessados, às fls.469,470. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.460/463, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) DILZE NOGUEIRA BARBEITAS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.098339-0 - PEDRO RHUAN FRAGA DE SOUZA X VALDY JESUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270), Dr(a). FELIX SOIBELMAN (RJ-076117) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.384. \r\n\r\nProc. 1999.001.123801-0 - MIRANI DA SILVA X DIONYSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.125108-7 - JOAQUIM ALVES FERREIRA X LUZIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1999.001.125108-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.222, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.183/188, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LUZIA FERNANDES FERREIRA e JOAQUIM ALVES FERREIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.017115-0 - Inventariante: DANIELLI MAZZIOTTI BLOISE X ANTONIO FREIRE BLOISE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451)), Cessionário: CLARICE DA ROCHA LISSOVSKY), Cessionário: MARILIA ANDRADE DA ROCHA, Dr(a). LETICIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.037189-7 - JACQUELINE CASSULO DE MELO X JOSE LOPES CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B), Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B)), Inventariante: JACQUELINE CASSULO DE MELO, Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828), Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Decisão:Fls. 159: Acolho o parecer ministerial de fls. 140, que adoto como razão de decidir.Prossiga-se, atendendo-se à promoção de fls. 160 verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.068748-7 - ITALA DE CASTRO DUTRA X EDSON VALE DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691) Decisão:1 - Nomeio inventariante Renato de Castro Dutra. Lavre-se termo.2 - Fls. 79: Oficie-se e expeça-se precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.069579-4 - ALICE GERALDINA HARGREAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195)) X DAISY HARGREAVES LATORRE Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2000.001.069579-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.286, a concordância dos interessados às fls.243. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.224/235, aditada às fls.238/243, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) DAISY HARGREAVES LATORRE. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.121958-0 - EDMUNDO RODRIGUES DA PAIXAO X MANOEL RODRIGUES DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824)), Falecido: GENTIL RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 446/447. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.000779-0 - ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA X JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.065359-5 - MARIA TEREZA FANTESIA PINTO X JOSE GONCALVES FANTESIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.112/115. \r\n\r\nProc. 2001.001.083495-4 - MARIA ANGELICA LINS DOS SANTOS X BENEDITO ORLANDO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.123098-9 - ANTONIETA ESCALZO X JOSE ESCALZO FILHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664) Decisão:... DECISÃO: Aos Avaliadores, conforme acima requerido, sendo certo que a chave do mesmo imóvel encontra-se em posse da inventariante, no mesmo prédio no apartamento 103, tel: 2512-5952. Vindo a nova avaliação, dêem-se vista às partes. Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. Passada a presente ata na cidade do Rio de Janeiro, na data acima, Eu, Patrícia de Almeida Garcia, matrícula nº 01/20.327, datilografei. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.033369-4 - SAMIA STEPHAN GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X PENN DE MORAES GOMES Despacho:Fls. 182. Reitere-se e oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.068119-2 - NANCI BONFIM DE LIMA X PLINIO FRONTIN DE OLIVEIRA - ESC.4087 (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA (RJ-083145), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Decisão:Nomeio inventariante o requerente de fls. 109. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2002.001.120219-4 - ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). MARGARETH PEDREIRA DE SOUZA (RJ-067893), Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (RJ-000001), Dr(a). MARIA DA GRACA AGUIAR SOARES DA CUNHA (RJ-113320)) X ARNALDO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.031375-2 - IARA DA SILVA PIRES X CLAUDETE AMELIA PALUMBO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.042809-9 - MARIA APARECIDA ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)), Inventariante: CESAR DE CASTRO BRITO JUNIOR) X CESAR DE CASTRO BRITO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.058769-4 - ROMANA GUILHERMINA DA ROCHA MONTEIRO X MARIA ROMANA BERNARDES DA ROCHA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.111818-5 - HYLSEA REGINA DA ROCHA SANTOS X SOLANGE LYRIO (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2003.001.111818-5SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.129. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.115, a HYLSEA REGINA DA ROCHA SANTOS, nos autos de inventário de SOLANGE LYRIO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.114387-8 - GILDETE PIMENTEL DE ANDRADE, Inventariante: UIARA PIMENTEL DE ANDRADE PIROLI X JOSE BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YARA MOEMA SOUZA CARVALHO (RJ-098927) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2003.001.114387-8Espólio de JOSE BARRETO DE ANDRADE e GILDETE PIMENTEL DE ANDRADE S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.238 e demais interessados às fls.237, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.154/155,233 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), JOSE BARRETO DE ANDRADE e GILDETE PIMENTEL DE ANDRADE.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.027133-4 - CARLOS GOMES X IRABELA VILLA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040381-2 - MARIA REGINA GARCIA MACIEL DE SA E OUTROS X MARCELLO JOSE DE AMORIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.045649-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES X MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2005.001.045649-0Espólio de MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.328,372 e demais interessados às fls.368/369, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.241/247 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.076409-2 - MONICA BUARQUE BENCHIMOL SAAD X EDSON ABDALLA SAAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.076409-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.189, a concordância dos interessados às fls.59. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.55/59, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) EDSON ABDALLA SAAD. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.076927-2 - KATIA MARINHO MARTINS X JOAO CARLOS CACCIATORE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126659-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)), Inventariante: PAULO CESAR DE FREITAS, Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457)) X MARIA HELENA DE FREITAS Despacho:Fls. 157 - O pedido de habilitação de crédito deverá vir em autos apartados, eis que de acordo com o relatado pelo inventariante às fls. 142/144, o mesmo reconhece a dívida, entretanto discorda dos juros aplicados, não cabendo nestes autos de inventário, a discussão em tela. \r\n\r\nProc. 2006.001.165013-9 - GEORGE LUCAS BARBOSA SOARES X MARCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.165013-9SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.82. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.67/68, a GEORGE LUCAS BARBOSA SOARES, nos autos de inventário de MARCIA DOS SANTOS BARBOSA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057388-7 - LUCY ABREU DE SOUZA BRASIL E OUTROS X NILSON DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARQUES POHLMANN (RS-028184) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187731-8 - VICENTE JOSÉ DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X WALDIR MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Fls. 160/161. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.198370-2 - JORGE DA SILVA BICHARA X LAURA KLUGE (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:Fls. 91. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.059927-1 - MARCIA HELENA MANSUR DE FARIAS X ELZI ELIZABETH MANSUR (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.061258-5 - JULIANA DE SIMONE E OUTRO X OSMAR DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.094225-1 - GIZELDA GUIMARAES X ALTAMIRO MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.098146-3 - BRUNA MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X FLORISVALDO TRINDADE DE JESUS Decisão:1. Defiro JG. 2 - Quanto aos pedidos de ofícios ao INSS e ao Distribuidor, não cabem os mesmos junto a este Juízo, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.144794-6 - MARIA ILINA MENDONÇA BULCÃO X PEDRO SOARES BULCÃO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Tome-se por termo. 2 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.144924-4 - MARCIO ROSENDO DE MELO X NEUZA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA COIMBRA (RJ-144466) Decisão:1 - Regularize-se o preparo sob pena de arquivamento. 2 - Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.150635-5 - RENATO DE ALMEIDA VERDE E OUTROS X IACI DE ALMEIDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Tome-se por termo. 3 - Esclareça se há interesse de menor e/ou incapaz no feito, e em caso negativo, se não pretende a convolação para arrolamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.090431-6 - MARLUCIA NUNES X CARLOS DA VEIGA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.148224-7 - JOSE ANTONIO DE BESSA COSTA X ROSANA DE BESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228) Decisão:1. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 2 - Regularize-se o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.153390-5 - WALKIRIA SARABANDA CRUZ X HELCIO CAPUCCI BASTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Cite-se como requerido. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2008.001.154541-5 - HABIB BAALBAKI X ROSA JERDARQUI (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 583128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.007372-8 - MARIA DA CONCEICAO BEZERRA SANTOS X OLIVIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). PATRICIA FERREIRA DE MACEDO (RJ-088128) Despacho:Fls. 31/50 -1- Diga a requerente Maria da Conceição Bezerra Santos. Certifique-se a manifestação.2 - Ao M.P.3 - Fls. 51/52 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.136754-2 - MARIA DA CONCEICAO LIMA DE CARVALHO X RICARDA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650) Fl(s): 42 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.004861-6 - JORGE ANTONIO BARRIENTOS PEREIRA X OLGA BARRIENTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539) Sentença:Trata-se de requerimento de ABERTURA e REGISTRO do TESTAMENTO PÚBLICO deixado por OLGA BARRIENTOS DE ALMEIDA, formulado por JORGE ANTONIO BARRIENTOS PEREIRA, filho da Testadora.Manifestação favorável do Ministério Público, às fls. 28.É O RELATÓRIO. DECIDO.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária às fls. 09/12, não se vislumbrando qualquer vício extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público feito por OLGA BARRIENTOS DE ALMEIDA, em vista do disposto nos art. 1.126 e 1.128 do CPC.Nomeio Testamenteiro JORGE ANTONIO BARRIENTOS PEREIRA. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.009465-1 - MARCO AURÉLIO MAGALHÃES CARNEIRO E OUTRO X STELLA DE SOUZA VIEIRA LISBOA Sentença:Trata-se de requerimento de ABERTURA e REGISTRO do TESTAMENTO PÚBLICO deixado por STELLA DE SOUZA VIEIRA LISBOA, formulado por MARCO AURÉLIO MAGALHÃES CARNEIRO e JOÃO GERARDO DA SILVA CARNEIRO.Manifestação favorável do Ministério Público às fls. 37 verso.É O RELATÓRIO. DECIDO.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária às fls. 24, não se vislumbrando qualquer vício extrínseco que induza a nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público feito por STELLA DE SOUZA VIEIRA LISBOA, em vista do disposto nos art. 1.126 e 1.128 do CPC.Nomeio Testamenteiro MARCO AURÉLIO MAGALHÃES CARNEIRO. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.016225-5 - CYRENE DE ABREU LEITE X NYLZA GOMIDE D ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-047345) Sentença:Trata-se de requerimento de ABERTURA e REGISTRO do TESTAMENTO PÚBLICO deixado por NYLZA GOMIDE D'ABREU, formulado por CYRENE DE ABREU LEITE, irmã da Testadora.Manifestação favorável do Ministério Público, às fls. 41.É O RELATÓRIO. DECIDO.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária às fls. 09/10, não se vislumbrando qualquer vício extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público feito por NYLZA GOMIDE D'ABREU, em vista do disposto nos art. 1.126 e 1.128 do CPC.Nomeio Testamenteiro FRANCISCO DE ASSIS SILVA. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.110355-6 - NEILA MARCIA DE OLIVEIRA CARRIL X SOPHIA DE OLIVEIRA CARRIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Trata-se de requerimento de ABERTURA e REGISTRO do TESTAMENTO PÚBLICO deixado por SOPHIA DE OLIVEIRA CARRIL, formulado por NEILA MÁRCIA DE OLIVEIRA CARRIL, filha da Testadora.Manifestação favorável do Ministério Público às fls. 36 verso.É O RELATÓRIO. DECIDO.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária às fls. 15/16, não se vislumbrando qualquer vício extrínseco que induza a nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público feito por SOPHIA DE OLIVEIRA CARRIL, em vista do disposto nos art. 1.126 e 1.128 do CPC.Nomeio Testamenteira NEILA MÁRCIA DE OLIVEIRA CARRIL. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2008.001.034469-4 - ROBERTO EDWARD HALBOUTI X GARRY TRUDGIAN ROBINSON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Sentença:Trata-se de requerimento de ABERTURA e REGISTRO do TESTAMENTO PÚBLICO deixado por GARRY TRUDGIAN ROBINSON, formulado por ROBERTO EDWARD HALBOUTI.Manifestação favorável do Ministério Público, às fls. 16 verso.É O RELATÓRIO. DECIDO.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária às fls.09/10, não se vislumbrando qualquer vício extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público feito por GARRY TRUDGIAN ROBINSON, em vista do disposto nos art. 1.126 e 1.128 do CPC.Nomeio Testamenteiro ROBERTO EDWARD HALBOUTI. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2008.001.035433-0 - CATHARINA FARAH MONTENEGRO X HÉLIO LEAL MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Sentença:Trata-se de requerimento de ABERTURA e REGISTRO do TESTAMENTO PÚBLICO deixado por HÉLIO LEAL MONTENEGRO, formulado por CATHARINA FARAH MONTENEGRO, filha do Testador.Manifestação favorável do Ministério Público às fls. 18.É O RELATÓRIO. DECIDO.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária às fls. 08/09, não se vislumbrando qualquer vício extrínseco que induza a nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público feito por HÉLIO LEAL MONTENEGRO, em vista do disposto nos art. 1.126 e 1.128 do CPC.Nomeio Testamenteira CATHARINA FARAH MONTENEGRO. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.007910-5 (21237) - MARINA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAILDO FERREIRA DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 113/115 dos bens deixados por Raildo Ferreira dos Santos, para que produza seus devidos e legais efeitos. Registre-se a concordância da PGE às fls. 116vº e dos interessados às fls. 117.Após concordância da PGE, expeça-se o alvará. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.070460-1 - PAULO MARCELO SANTOS X ZENAIDE MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114) Sentença:Vistos, etc. DEFIRO o pedido de fls. 02/03 do requerimento de Alvará da finada ZENAIDE MARIA SANTOS, para autorizar a expedição de Alvará em favor de Paulo Marcelo Santos, observando-se o saldo constante de fls. 24. Registre-se a concordância da PGE às fls. 26. Expeça-se o alvará. P. R. e I.- \r\n\r\nProc. 2005.001.100060-9 - VICTOR HUGO MENEZES DO NASCIMENTO BRIONES X CORINA MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778), Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).46/51 \r\n\r\nProc. 2005.001.105385-7 - ZAILDSON MARTINS NUNES DE MELLO X DIONE MARTINS NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Sentença:Vistos, etc. DEFIRO o pedido de fls. 04/07 do requerimento de Alvará da finada DIONE MARTINS NUNES DE MELLO, para autorizar a expedição de Alvará em favor de Zaildson Martins Nunes de Mello, Registre-se a concordância da PGE às fls. 61. Expeça-se o alvará. P. R. e I.- \r\n\r\nProc. 2006.001.082895-3 - JOSE FLAVIO BARBOSA X TITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.147780-5 - RICCARDO RARO PINA E OUTROS X WALTER FLUVIO CARVALHO PINA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Sentença:À vista do teor de fls. 57/59, JULGO EXTINTO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161381-7 - MARCIA ELIZABETH LISBOA CUNHA BEZERRA E OUTRO X LEILA LISBOA CUNHA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:1 - Venha a Certidão de dependentes de Milton Cunha Bezerra habilitados junto ao Órgão Previdenciário.2 - Providenciem as requerentes a regularização do CPF do obituado Milton Cunha Bezerra junto ao Ministério da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.043144-8 - VERA LUCIA DE SOUZA CAPELLI E OUTRO X LEIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Sentença:Vistos, etc...VERA LUCIA DE SOUZA CAPELLI e JORGE LUIZ DE SOUZA CAPELLI ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE LEIA RODRIGUES DE SOUZA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 40.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls. 02/04.Expeça-se o alvará em favor dos requerentes para recebimento do crédito apurado às fls. 27 na proporção de 50% para cada um.Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082464-1 - ESMERALDA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ISIS CATARINA DIAS (RJ-094580)) X JURANDYR DA SILVA COSTA Despacho:Atenda-se o item 1 do despacho de fls.22.Fls.25. Oficie-se para fornecimento da certidão de dependentes. \r\n\r\nAnulação de Testamento C/C Prestação de Contas C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2004.001.036894-9 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO VIZEU GIL (RJ-035824), Dr(a). LUIS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-097992), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Para fins do art. 331 do CPC, digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.704440-3 (5921) - RAYMUNDA SILVA DA CONCEICAO X HEITOR TEIXEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 111/114, dos bens deixados por HEITOR TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acorde, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.037507-8 - ANDRE RODRIGUES FIDALGO X LIDIA DE SOUTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE BARROS COSTA (RJ-046646), Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239) Decisão:Considerando-se a retratação de todos os interessados quanto à instituição de usufruto vitalício na partilha de fls. 20/24 homologada às fls. 113, DEFIRO A EMENDA DA PARTILHA, observando-se os termos de RETIFICAÇÃO de fls. 139. Registre-se a anuência da Fazenda Estadual às fls. 153 e do M.P. às fls. 153 v. (art. 1028 do CPC).Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.091030-6 - FANI ZOLOTAR SILVA X CYMA ZOLOTAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155) Venham cópias e custas de autenticação. \r\n\r\nProc. 2005.001.053231-4 - SILENE DE OLIVEIRA X NELSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.087626-1 - ZILDA SIQUEIRA BARROS X ORLANDO BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE BRITO MOREIRA (RJ-001750B) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.167862-9 - LUCI MERI FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X IBANEZ LIMA FILHO Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.045315-0 - MAURO KLEMENS CAVALCANTI HEIN X MARIA MATHILDE GERTRAUDEHEIN (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770) Sentença:MAURO KLEMENS CAVALCANTI HEIN, devidamente qualificado às fls. 02, requereu a INTERDIÇÃO de sua tia, MARIA MATHILDE GERTRAUDE HEIN. Às fls. 74 o requerente manifestou-se pela DESISTÊNCIA DA AÇÃO.O MP às fls. 75, opinou favoravelmente ao requerido.Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Façam as devidas anotações.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049109-0 - CECILIA COSTA FIGUEIRA X CLEA FIGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). MARIZA V.R.DE BITTENCOURT (RJ-092418) Aos interessados sobre fl(s).53 \r\n\r\nProc. 2006.001.067083-0 - MARIO SERGIO TRAVASSOS DA COSTA E OUTRO X MARIA DE JESUS TRAVASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778) Despacho:Venha o atestado de fls. 63, atualizado, eis que o apresentado data de 2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.041360-6 - JENNY GONÇALVES DE ARAUJO CASTRO X AURORA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Despacho:J-se aos Autos.Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert.À Requerente sobre o laudo.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.050342-5 - NAZARETH CRISTINA MAYA FERREIRA X MARIA YOLANDA MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Sentença:NAZARETH CRISTINA MAYA FERREIRA, devidamente qualificada às fls. 02, requereu a INTERDIÇÃO de sua mãe, MARIA YOLANDA MAYA FERREIRA. Às fls. 17 a requerente manifestou-se pela DESISTÊNCIA DA AÇÃO.O MP às fls. 19 verso, opinou favoravelmente ao requerido.Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Façam as devidas anotações.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.900340-1 (12381) - MOACYR WALDEMIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826)) X JOAQUINA MARIA PRADO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).146. \r\n\r\nProc. 1989.001.031230-2 (55098) - JUDITH MENDES GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBEN-EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475), Dr(a). DEBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696), Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X JOAQUIM ANSELMO GODINHO E OUTROS Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).340. \r\n\r\nProc. 1995.001.015950-6 (60258) - SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X SYLVIA DE ARRUDA BOTELHO DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EURICO MORAES CASTANHEIRA (RJ-001768), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:1 - O Cessionário deverá ser contemplado na partilha.2 - Ao M.P. sobre o pedido de remoção da inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.082360-5 - GEDALVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X VIDIGAL JACINTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999), Dr(a). ABRAAO VITAL DE ARAUJO (RJ-052651), Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).341. \r\n\r\nProc. 1998.001.004295-6 - LAIS CANTANHEDA FEIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X BARBARA CANTANHEDA DE ARAUJO FEIO), Inventariante: LAIS CANTANHEDA FEIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.263/264, dos bens deixados por BARBARA CANTANHEDA DE ARAUJO FEIO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls.265 e do Ministério Público às fls.294v.Expeçam-se o respectivo título e alvará.Sem custas em face da gratuidade deferida às fls.144P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.115056-6 - ADRIANO MONTE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124), Dr(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (RJ-119278)) X ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO L MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). MARCIO LUIS MALTA (RJ-033339) Despacho:Fls.526. Diga o herdeiro Renato de Oliveira Lopes. \r\n\r\nProc. 1999.001.104680-7 - MARIA DE LOURDES BORBUREMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA (RJ-015341)) X ACIDALIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Fl(s): 465/470. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.001426-8 - CARLOS MAURICIO KASSAB X MAURICE JOSEPH KASSAB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).115. \r\n\r\nProc. 2003.001.119251-8 - KATIA CARDOSO DA SILVA MANECHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARIA MARTINS CALAZANS (RJ-031365)), Inventariante: KÁTIA CARDOSO DA SILVA MANECHINI, Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X MARIO FORTUNATO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR (RJ-095698) Despacho:Fls.107. Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.090744-9 - IRIDE D AMBROZIO X IBSEN SAO JORGE D AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). CRISTIANE DE PAULA BERG CARAPIA (RJ-130882E)), Inventariante: ARY MIRANDA MONTEIRO JUNIOR, Dr(a). CAROLINE MASSAD PINHAO (RJ-144223E), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Aos interessados sobre fl(s).148, 148v e 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.054795-2 - MARIA DO SOCORRO LINHARES VINHAES X ISMAEL JOSE VINHAES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).68. \r\n\r\nProc. 2006.001.150255-1 - ELZA VIEIRA DA SILVA CAMPOS X MANUEL JACOME DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.102/125, dos bens deixados por MANOEL JÁCOME DA SILVA CAMPOS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 143. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se o respectivo título e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165602-6 - CRISTIANE GUIMARÃES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X DULCE GUIMARÃES PEREIRA) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).58. \r\n\r\nId: 583130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2002.710.010724-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISEC - INSTITUTO SOCIO-EDUCACIONAL PRO-CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES, os pedidos formulados pelo Ministério Público, com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.710.003097-8 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)), G.S.C.S. Sentença:Homologo a desistência conforme requerido e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art.267, VIII do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.009487-1 - M.P., J.L.R.M.J. X J.L.R.M. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.004297-8 - D.F. X G.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico à autuada a multa de 20 salários mínimos em favor do FIA/CMDCA.P.R.I.Fica a representada ciente de que deverá providenciar o pagamento da multa no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. (art. 475-J do CPC). Caso decorrido o referido prazo sem o devido pagamento, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.710.000538-8 - D.F. X G.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Despacho:Tendo-se em vista os termos da contestação, intime-se a representada para que informe se insiste na prova oral requerida, devendo se manifestar em até 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.710.004756-3 - D.F. X 2.C.E.L.E.I.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa acima do patamar mínimo, no correspondente a 06 (seis) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA, tendo em vista tratar-se de reincidência. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.710.000205-3 - M.R.J.(.L.C.P. X J.I.O.D./.F.O.D. Sentença:ISTO POSTO, rejeito os presentes embargos e julgo improcedente o pedido, condenado o embargante nas custas de processo e honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor da execução em favor do CEJURDPGE. Determino a Expedição de Alvará para levantamento da verba pública bloqueada, conforme fls. 118/121.P. R. I.Após o trânsito e julgado e cumpridos os arts. 475 I do C.P.C. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.710.000707-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: MARIA VICENCIA CARDOSO Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, em especial a impressão pessoal colhida em audiência e a incapacidade notória e evidente confirmada pelo laudo produzido pelo Perito que atesta a total incapacidade da interditanda em dirigir sua pessoa e de determinar os atos da vida civil, DECRETO A INTERDIÇÃO de Maria Vicencia Cardoso, na forma do art.3º ,II do Código Civil. Nomeio-lhe Curadora a senhora Iris Cardoso da Silva, RG nº 054.552.208-3 - IFP/RJ, filha da interditanda. Em cumprimento ao disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil, Interdições e Tutelas e no T.R.E. e publique-se pela imprensa local e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalos de dez dias. Diante da informação de que a interditada recebe pensão, fica obrigada a Curadora a prestar contas na forma da legislação civil. PRI. Ao cartório para que expeça-se os ofícios referentes aos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.710.001580-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: EDIMEA CAMPOS MOTTA ....Isto posto, DECRETO a interdição da requerida Edimea Campos da Motta, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sr.ª Suely de Maria Motta Guirelli, RG nº xxx - IFP/RJ. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I. Expeça-se ofício ao Cartório do 5ª Ofício da Capital, determinando a revogação da procuração outorgada pela idosa à Sr.ª Suely.\" \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.710.003639-7 - V.C.V.R.-.R., T.P.S., R.F.S.S. Sentença:Trata-se de Procedimento Administrativo para regular Interesses Privados, no qual o Juiz exerce Jurisdição Voluntária, aplicando medidas protetivas previstas no ECA. O MP, às fls. 73/v, requereu o arquivamento do feito.Tendo em vista que o destinatário da proteção atingiu a maioridade civil, conforme documento de fls. 63, homologo o pedido do Ministério Público e JULGO EXTINTO o presente procedimento, determinando o arquivamento dos autos.PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.005096-5 - NILO DELPINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO DELPINO MONTEIRO (RJ-051912)), Idoso: NILO DELPINO MONTEIRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRegistro Civil \r\n\r\nProc. 2002.710.001317-7 - M.M.S., M.P.S. Decisão:Com fulcro no art. 147, I, da Lei nº 8069/90, declino da competência para a 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso. Dê-se baixa e encam,inhem-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 583209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nJuiz de Direito: Cairo Italo Franca David \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Mauro Pereira Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.001.053123-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO LUIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091), Dr(a). WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO (RJ-163171E) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DA DATA REDESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE PLENÁRIO DE JÚRI EM 24/07/08, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.064769-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO LOPES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO CARDOSO DE MENEZES (MG-064612), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no Art. 408 do Código de Processo Penal, admito a imputação formulada na denúncia, para PRONUNCIAR os Réus EDUARDO LOPES MOREIRA, SIDNEY FERREIRA MANÇO, FRANCISCO DE ASSIS GAUDINO e KLEBER GOMES LIMA, qualificados nos autos, como incursos no Art. 121 § 2º, incs. I e IV c/c Art. 14 inc. II, ambos do Código Penal (três primeiros Réus) e no Art. 121 § 2º, incs. I e IV c/c Art. 14 inc. II e Art. 62, inc. I, todos do Código Penal (quarto Réu), a fim de submetê-los a julgamento perante o Tribunal do Júri.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.217873-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO NOBRE THEODORO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 336: \" 1- MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2- REMETA-SE O PROCESSO AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. 3- CIÊNCIA AO MP E A DEFESA.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.001.010503-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834) Despacho:Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2000.001.158553-4 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO SILVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)), MARCELO DO ROSARIO DA SILVA, Dr(a). ANGELA C M G DE C MAGALHAES (RJ-080609) Despacho:Feitas as comunicações e anotações pertinentes e certificado nos autos abra-se vista dos autos ao MP e a defesa e, caso nada seja requerido, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt.126 - Provocar aborto com consentimento da gestante \r\n\r\nProc. 1989.001.092608-0 (2766) - MINISTERIO PUBLICO X ANTERO FERREIRA RICA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO DALMO TIBURCIO AZEVEDO (RJ-028942)), MARINETE NASCIMENTO CARDOSO, Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)), MARIA DAS GRACAS SARTORI, Dr(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), ENI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA, Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). JULIO CESAR BORGES LEITAO (RJ-050321), Dr(a). IVETE CANELAS CASTRO. (RJ-057793)), MARIA ELIZABETH BEZERRA DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)), MARIA REGINA DA CUNHA), EDLANE NEPOMUCENO BARBOSA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. Dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2004.001.127980-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) ROBERTO DE SOUZA, Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) Despacho:1 - Designo o dia 21/08/08 às 12:00 horas, para a realização do julgamento.Intimem-se. Requisitem-se.2 - Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestar sobre o atendimento das diligências.3 - Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventual endereço de testemunha não localizada no endereço designado, em data prévia, possibilitando cumprimento da diligência e comparecimento da testemunha. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.001.080590-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no Art. 409 do Código de Processo Penal, deixo de admitir a acusação formulada na denúncia, para IMPRONUNCIAR o Réu MARCELO FREITAS DIAS, qualificado nos autos, das imputações que lhe foram formuladas na presente ação penal. \r\n\r\nId: 583187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALAV. ERASMO BRAGA, 115, CORREDOR C, SALA 213TEL: 3133.2442/3133.2440 ATA DE SORTEIO DE JURADOSQUE SERVIRÃO NA 7ª SESSÃOJUDICIÁRIA DE DOIS MIL E OITOAos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, onde se encontravam presentes o MM. Dr. Juiz WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR, o Promotor de Justiça Dr. RISCALLA J. ABDENUR, o Dr. PEDRO PAULO CARRIELLO, eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues, (Escrivão - matr.01/8756), declaro que, às portas abertas, foi, pelo menor IGOR DA CRUZ BARBOSA DA SILVA, residente à Rua Projetada C Quadra 5 Lote 35 Casa 239 - Maré - Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, realizado o sorteio de 21 (vinte e um) Jurados Titulares e 21 (vinte e um) Jurados Suplentes, para servirem na 7ª Sessão Ordinária do Júri do ano de dois mil e oito, sendo sorteados os seguintes cidadãos:JURADOS TITULARES: 1- Onofre Cantuário Filho, esp. almoxarife, Arsenal da Marinha; 2- Stella Emery Santana, professora, UGF; 3- Roberto Brandão Bambirra, analista planej. Gestão e infra-estrut, IBGE; 4- Lúcia Helena dos Anjos Porto, gerente acadêmico III, Estácio; 5- Antônio Rogério Rocha Braz, escriturário, Sindicato dos Bancários; 6- Regiane Mendonça, estagiária, Sindicato dos Rodoviários do Município do RJ; 7- Paulo Pinto de Almeida, ag. de telec. e eletricidade, Arsenal da Marinha; 8- Rosana Barbosa de Souza, agente de segurança universitária, UERJ; 9- Maria da Glória Pelacani, auxiliar administrativo, Santa Casa de Misericórdia do RJ; 10- Aila Cristina Sotero Simões, estudante, UGF; 11- Vanessa Pinto Machado e Silva, analista, FINEP; 12- Jorge Luiz Rodrigues Pimentel, gerente de projetos, ITERJ; 13- Tatiana da Conceição de Carvalho, estudante; 14- Maria Fernanda Pires de Oliveira Mattos, auxiliar administrativo I, Estácio; 15- José Carlos de Menezes Perrone, Ministério do Trabalho; 16- Tatiana de Campos Simões, bancária, Banco do Brasil; 17- Antônio Ulisses Macedo Menezes, agente de saúde pública, Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 18- Carlos Alberto de Oliveira Neves, Ministério da Fazenda; 19- Juliana Abdala Sá Freire de Pinho, auxiliar administrativo I, Universidade Cândido Mendes; 20- Sandro Michel da Silva, auxiliar administrativo, Estácio; 21- Lena Éster Gdanski, funcionária pública, Secretaria Municipal de Educação do RJ.JURADOS SUPLENTES: 22- Alexandre Bessa Cordeiro, proinc. Caldeireiro G, NUCLEP; 23- Mauro Froes da Silva, engenheiro, Furnas; 24- Alex Sandro da Silva Pereira, estudante de Direito, Associação Educacional São Paulo Apóstolo; 25- Antônio Carlos Bezerra de Araújo, professor auxiliar, Centro Universitário Augusto Motta; 26- Paulo César Gonçalves, analista superior III, Infraero; 27- Aderlan Vieira Crespo, professor, UGF; 28- Flávio Antônio Tenório Neves, Tribunal de Contas do RJ; 29- José Lúcio de Sousa, analista administrativo, Feema; 30- Selma dos Santos Couto, téc. info. geográficas e estatísticas, IBGE; 31- Jurema Afonso de Lima, funcionária pública, Secretaria Municipal de Educação do RJ; 32- José Jesus Menezes, bancário, CEF; 33- Amauri Pereira Costa, analista financeiro III, Estácio; 34- Silvia Helena dos Santos, escriturária, Sindicato dos Bancários; 35- Eduardo Henrique da Silva Damasceno, advogado, Aeroporto Internacional Tom Jobim; 36- Davi da Silva Mattos, assistente administrativo, Universidade Castelo Branco; 37- Valéria Paes Leme Garcia, escriturária, CEF; 38- Jorge Sandro Carneiro Pinheiro, técnico em contabilidade, UERJ; 39- Marcelo José Cunha de Vasconcelos, tec. de informática, BNDES; 40- Renato do Nascimento Macedo, auxiliar de escritório, CEDAE; 41- Ricardo Brandão; advogado, Furnas; 42- Vivian Santos de Araújo. Findo o Sorteio dos Jurados, foi a Urna Geral lacrada e os Jurados intimados a comparecerem no dia 02 de julho de dois mil e oito, às 13:00 horas, para abertura da 7ª Sessão Judiciária deste II Tribunal do Júri, sito à Av. Erasmo Braga, 115, sala 213, corredor \"c\", Palácio da Justiça. Nada mais havendo, o MM. Dr. Juiz WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR determinou o encerramento desta, que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, Maria da Conceição Velho de Vilhena, Técnico de Atividade Judiciária - matr. 01/29.538, a digitei. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.133574-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ITELCA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881)) X GILBERTO LINHARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vistas à Defesa dos documentos juntados pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.090985-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO TORRES SAN SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Fica o Sr. Advogado de Defesa Dr. Iguaraci de Araújo Barbosa Júnior (OAB/RJ 128.480) intimado a apresentar as Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.031524-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE HENRIQUE SALVI ELKFURY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). ANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI (RJ-131478) Despacho:À Defesa e ao MP sobre o laudo de insanidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.031524-6A - MINISTERIO PUBLICO X JOSE HENRIQUE SALVI ELKFURY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). ANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI (RJ-131478) Despacho:À Defesa e ao MP sobre o laudo de insanidade. \r\n\r\nId: 583190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.175445-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909), Dr(a). OSMAR LATTUCA (RJ-063163), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Ao patrono do acusado JORGE ANTONIO DOS SANTOS para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 583191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.102131-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO PAULO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:\"Fls.230/231- Considerando os documentos acostados aos autos (fls.243/246), que apontam para a regularidade da situação da arma; considerando o laudo acostado às fls.58; considerando a promoção do parquet de fls.251, defiro o pleito defensivo. Oficie-se ao DFAE autorizando a devolução da arma ao acusado.Fls.259/260- Procedam-se as anotações necessárias.Oficie-se à Santa Casa de Misericórdia quanto à possível óbito da vítima Almir, diante do que consta na certidão de fls.181v...\" \r\n\r\nId: 583192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.267892-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDEILSON JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O. Ex positis, com esteio no artigo 386, VI do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO EDEILSON JOSÉ DA COSTA, das acusações que lhe foram atribuídas nesta ação penal. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA E CUMPRA-SE, caso não se encontre preso por outro motivo \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3x E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3x E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.154828-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIS NUNES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa do réu André, para oferecer razões e contra-razões \r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 1998.001.072240-2 - MINISTERIO PUBLICO X HERVAL DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947) AO REQUERENTE, DEFERIDA A VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.001.113807-8 - CAROLINA GUIMARÃES CRESPO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO TSE (RJ-068336)) X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O PRÓXIMO DIA 07/08/08, ÀS 15 HORAS, FICANDO A QUERELANTE, QUERELADO E SEUS PATRONOS DEVIDAMENTE INTIMADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.019038-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO, Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.126697-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRA BELMONTE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.012261-0 - ODAIR DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Despacho:Homologo a desistência do recurso, no tocante a apenada Daniele (fls. 727)... A postulação de conversão da pena de prestação de serviços em pena pecuniária (fls. 727) deve ser endereçada ao juízo da VEP, a quem competente a execução da pena. \r\n\r\nId: 583193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.033318-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO DO NASCIMENTO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Sentença:...Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar o réu DIEGO ANTONACIO DE OLIVEIRA a 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa pela prática do injusto do artigo 14 da Lei 10.826/03. Fixo o regime aberto para início de cumprimento da pena. Nos moldes do artigo 44, parágrafo 2º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos consubstanciada em prestação de serviços à comunidade em instituição conveniada ao Juízo da Execução e multa de 10 (dez) dias-multa na mesma razão monetária já fixada... \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.100495-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO TOMAZ MENDES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.174771-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 583196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2008.001.043138-4 - FELIPE AUGUSTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666), Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X ANSELMA DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VIEIRA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-132791) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 77/84. AO RECORRIDO. APÓS, AO MP. EM SEGUIDA, VOLTEM CONCLUSOS, NA FORMA DO ARTIGO 589 DO CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2008.001.058389-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO DA SILVA SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2008.001.064843-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA (RJ-124494), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:Considerando-se que a denúncia dos autos do processo nº 2007.001.147389-0 fora recebida em 13/09/2007, antes do dia 26/03/2008, data do recebimento da denúncia nos autos em tela, ACOLHO A EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA, determino a extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 95, V do CPP c/c 267 do CPC. Sem custas. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Junte-se cópia da decisão nos autos do processo nº 2007.001.147389-0. Dê-se ciência ao MP e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento; Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.147389-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 03/07/2008, ÀS 13:20H. INTIMEM-SE/REQUISITEM-SE O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nId: 583197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.048716-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X SANDRA LOBO DA COSTA CONOR DE OLIVEIRA), MIGUEL ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) fls. 233. Inquirição da testemunha Dayane Pereira de Barros designada para o dia 22/07/2008 às 16:00 horas na 10ª Vara Criminal da Comarca de Recife - CP nº 001.2007.069972-1 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.166160-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL DE ASSIS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Urgente. Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.023390-4 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN FREITAS DUNGA JUNIOR, JORGE ALBERTO DA SILVA COSTA, ULISSES QUEIROZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO (MG-080642), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR (MG-049369), Dr(a). LUCILENE MAIA LACERDA TOSTES PAIONE (RJ-094879), Dr(a). FRANCISCO ADOLPHO FONTES TORRES (RJ-080642), Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar os réus WILLIAN FREITAS DUNGA JÚNIOR e JORGE ALBERTO DA SILVA COSTA a 02 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, cada um, pela prática do injusto do artigo 171 do Código Penal. Fixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos por entendê-la insuficiente diante das circunstâncias e conseqüências do crime.. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.121475-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLICÉRIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) .Ciente do acrescido. Após a manifestação da defesa, pretesta o MP por nova vista dos autos, para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nId: 583198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.006991-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SERGIO CAVALCANTI DE AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971), Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Por este expediente ficam intimados os patronos dos acusados MAVIAEL e JUAREZ para apresentarem contra-razões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.073643-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ AILTON ARAÚJO CORREIA, Assistente de acusação: CICERO GOMES CORREIA, Assistente de acusação: MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X PACIFICO EDUARDO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado para apresentar contra-razões ao recurso de apelação interposto pelo Assistente de Acusação, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.019614-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885), Dr(a). ANA LUISA VILELA DE SENA TORRES (RJ-157499E)) X MARCELO VAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por este expediente fica intimado o Dr. Ricardo Coriolano Carvalho, OAB/RJ-99885, advogado do Banco do Brasil, do r. despacho de fls. 472:\"1) Fls. 437/439 - Defiro a substituição do depositário fiel do veículo apreendido. Lavre-se o termo. (O termo encontra-se disponível em cartório para assinatura pelo novo depositário e retirada). 2) Quanto à devolução do bem apreendido, digo, restituição, aguarde-se o trânsico em julgado. \r\n\r\nId: 583200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudineia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.044727-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERIVALDO JUVINO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Decisão:Recebo o recurso, se tempestivo. Venham as razões. Após, ao M.P. Certificada a regularidade do processo, subam à Instância Superior. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2000.001.007679-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA EMILIA APARECIDA DA SILVA (RJ-105501), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) Despacho:Ao embargante. Após, voltem. \r\n\r\nId: 583201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem, cc art. 141, III CP \r\n\r\nProc. 2008.001.117421-8 - JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO X RODOLFO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Despacho:À QUERELANTE PARA CUMPRIR O DESPACHO INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 583205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.100816-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Decisão:Cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva nos termos da petição de fls. 65/66.Acolho os fundamentos expostos pelo Ministério Público às fls. 84-v e 85, os quais invoco como razões de decidir, fazendo-os integrar a presente decisão. Permanecem presentes os requisitos legais autorizadores da cautela extrema que embasaram a decisão de fl. 64, que ora se mantém. ISTO POSTO, mantenho a decisão de fl. 64 e INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO JOSÉ ROBERTO LOPES DA SILVA (fls. 65/66).Ciência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.096473-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). RAFAEL CAETANO BORGES (RJ-141435) Decisão:I - Reavaliando, novamente, o juízo de cautela, tem-se que o relato das vítimas (fls. 08/09 e 11/12) traduzem circunstâncias que confirmam as razões já esposadas nas decisões anteriores.Ademais, a questão já foi submetida à superior instância em Habeas Corpus, impondo-se o aguardo de sua decisão.ISTO POSTO, INDEFIRO a liberdade provisória, mantendo-se o decidido.II - Quanto ao incidente de insanidade mental, as meras declarações do réu não configuram suficientes razões para instauração do mesmo. Até porque, num primeiro momento, ele apresentou aparente higidez mental. Há que se ouvir antes as vítimas para a formação de convicção neste sentido. Portanto, aguardar-se-á a audiência designada para o dia 02/07/08.III - Prossiga-se (fls. 191/193).Ciência. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.174991-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS FELIX RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) A defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.085120-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) A defesa, em diligências. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.230975-0 - ZINID SELVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878) Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fl. 32. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.001.164339-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO TITO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) A defesa em diligências. \r\n\r\nId: 583207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo N/F Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.001.121236-4 - MINISTERIO PUBLICO X RENY DA CRUZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista que o subscritor da petição de fl. 139 não juntou aos autos procuração outorgada pelo acusado, intime-o, pela publicação no DO/RJ, para tal fim. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.001.218547-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOACIR BENICIO DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Decisão:Defiro as diligências formuladas pelo Ministério Público às fls. 97/97v., bem como as diligências requeridas pela Defesa nas letras \"a\" e \"c\" da petição de fls. 98/99.Oficie-se conforme requerido. Indefiro os requerimentos formulados pela Defesa nas letras \"b\" e \"d\" da petição de fls. 98/99 em virtude de serem irrelevantes para o deslinde do presente feito. \r\n\r\nId: 583208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Liana Bezerra de Menezes Uliana\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.018118-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVE MACLEAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE , A DENÚNCIA PARA CONDENAR DAVE MACLEAN DA SILVA, NAS PENAS DO ARTIGO 157 § 2º, II, DO CP.ASSM, FIXO A PENA-BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, OU SEJA, 04 ANOS E 03 MESES DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA. EM SEGUIDA, APLICA-SE A CAUSA DE AUMENTO DO CONCURSO DE AGENTES NA FRAÇÃO DE 1/3, TORNANDO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 05 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO E 13 DIAS-MULTA NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO.FIXO O REGIME SEMI-ABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA.DEIXO DE CONVERTER A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITO E IGUALMENTE DE APLICAR O SURSIS PENAL, POR NÃO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 44 E 77, AMBOS DO CP.CONDENO-O O RÉU NAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nId: 583250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.024391-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILKER MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Despacho:A patrona do acusado, Dra. Beatriz da Silva Costa de Souza, OAB/RJ n. 116555, embora regularmente habilitada nos autos, não atendeu a intimação de fls.166. Segundo o art. 34, inc. XI da Lei 8.906/94, constitui falta disciplinar abandonar a causa ou antes de decorridos 10 (dez) dias da comunicação da renúncia.Assim sendo, oficie-se à OAB/RJ, para que seja apurada a falta disciplinar dos referidos advogados, que vem causando o retardamento no curso do processo criminal, com evidente prejuízo ao acusado.Intime-se o réu, a fim de que ele seja inquirido sobre o desejo de constituir novo patrono ou ser assistido pela Defensoria Pública.Int.-se (D.O.) \r\n\r\nId: 583251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISOS II E V \r\n\r\nProc. 2007.001.017501-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERNESTINA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127), Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489), Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678) .. Recebo o aditamento. À defesa tecnica. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.081628-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Decisão:...Pelo exposto, indefiro o pedido de liberdade. Ao MP em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.201768-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362), Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.104176-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DIAS (RJ-150695) Decisão:1- Fls.108- Indefiro diante de fls.94 - desistência da prova ora pela defesa em assentada. 2- Ao MP em diligências. \r\n\r\nId: 583252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.263786-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843) Despacho:Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.017416-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EUNIAS SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Despacho:Tendo em vista os termos da assentada de fls. 216/217, digam as partes em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.148314-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO MÁRCIO VILELLA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Às partes sobre o acrescido, com urgência. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, (VÁRIAS VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.116145-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Expeça-se CES. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.145850-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE WILLIANS OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.2952- Às partes, em razões e contra-razões. \r\n\r\nId: 583253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.118986-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON FRANÇA DA SILVA E OUTRO Fica a defesa do acusado Wellington ciente de que deverá apresentar defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.021346-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO SIMOES LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO NETO (RJ-147291) Fica o patrono do acusado ciente de que deverá comparecer a esta serventia a fim de regularizar a petição nº 200802466656, de 23/06/08 \r\n\r\nId: 583254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli e Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.001.092471-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)), PAULO ROBERTO FERNANDES DESPACHO DE FLS. 162: \"...ÁS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS\" - AO DENUNCIADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.100612-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"(...)Face o acima exposto, e com base no parecer ministerial de fls.77vº, INDEFIRO, o pedido de liberdade provisória, e MANTENHO A CUSTÓDIA CAUTELAR do réu LEANDRO DIAS MENEZES.Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. Diligencie o cartório para que sejam tomadas as providências necessárias à realização do Sumário de Culpa, designado para o dia 02/07/2008, às 13h:45min.(...)\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, sete vezes ; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.147421-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)), NILDO FERREIRA DA SILVEIRA, Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)), CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA, Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645)), CLÁUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA, Dr(a). ANA HELENA ANDRADE SILVA (RJ-118764), Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401)), MÁRIO JORGE DA COSTA CARVALHO, Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). GETULIO DE CARVALHO (SP-079078) Despacho:Tendo em vista a grande quantidade de peças e a juntada de precatória na véspera da audiência, bem como o grande número de audiências realizadas por este juízo referentes a réus presos, sendo que neste feito todos os réus estão soltos e o único preso se encontra preso por outro feito, DETERMINO A RETIRADA DO FEITO DE PAUTA, para análise e possível audiência com o conhecimento dos fatos ocorridos durante meu afastamento. Dê-se ciência. Após, venham conclusos. Defiro o pedido de fls. 1987/1988. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.139003-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON DA SILVA LIMA Despacho:\"(...)Designo o dia 29/07/2008, às 13:45 horas para o interrogatório. Intime-se o patrono, diante da necessidade de comparecer ao ato, nos termos da nova redação do art. 185, do CPP.(...)\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2008.001.134007-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Decisão:\"(...)Recebo a denúncia.Requisite-se o Réu com urgência. Cite-se, pessoalmente, entregando-lhe cópias da denúncia, nos termos do art. 360 do CPP, na forma da Lei nº 10.792/03.Designo o dia ____/___/___, às _____ horas para o interrogatório. Intime-se o patrono, diante da necessidade de comparecer ao ato, nos termos da nova redação do art. 185, do CPP.Face ao acima exposto, e, com base no parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, para MANTER A CUSTÓDIA CAUTELAR de RAFAEL DA SILVA, com base na prisão em flagrante, por ser perfeito e válido o título legitimador da prisão. (...)\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.044614-9 - MINISTERIO PUBLICO X RENATA CHRISTINA MIRANDA PANELA, SONIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788) Despacho:Designo interrogatório para o dia 07/07/08, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.135040-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON DA ROSA DUTRA, VITOR DUTRA MACEDO, MARCIO RAMOS PINHEIRO, FELIPE CAMPOS MAINOTH, RODRIGO MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447), Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Despacho:Cumpra-se Expeça-se alvará, após prestado o compromisso . \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.020873-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBECIR CACHINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.127722-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.135040-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON DA ROSA DUTRA, VITOR DUTRA MACEDO, MARCIO RAMOS PINHEIRO, FELIPE CAMPOS MAINOTH, RODRIGO MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447), Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Decisão:Diante dos termos do V. Acórdão proferido no HC interposto no STJ e julgado em 16/06/2008, bem como, diante dos termos da certidão do trânsito em julgado da sentença condenatória exarada pela pela 3ª V. P., em 11/04/2008, DETERMINO O RECOLHIMENTO DO ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO EM FAVOR DE RODRIGO M. LEITE, FACE À PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS. \r\n\r\nArt.155, § 2º do CP - Furto privilegiado \r\n\r\nProc. 2004.001.039255-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSEMBERG DE BERNARDO DA SILVA RECOLHA-SE AS CUSTAS NA CONTA 111-4, NO VALOR DE R$ 18, 25, MAIS 5% DESTE VALOR NO CAMPO FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nId: 583255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.030705-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X GENNARO MARESCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: EX POSITIS, CONDENO HADSON DE FREITAS MAIA, qualificado nos autos, a 02 (dois) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, por incurso no art. 155, §§ 3º e 4º, inciso IV, do Código Penal. Fixo o dia-multa no mínimo legal. O regime inicial da pena prisional será o ABERTO.Com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, sendo uma de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e outra de LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA, remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie. Condeno o réu nas custas e taxas processuais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.018135-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263) A DEFESA: APRESENTAR DEFESA PRÉVIA \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro \r\n\r\nProc. 2008.001.016949-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO FEDOROWICKZ A defesa: designado o dia 14/08/08, às 13:30 horas, para o interrogatório. Cite-se. Intime-se.(integra nos autos) \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.126615-9 - MARCIO CARDOSO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) A defesa: Acolho as razões do Parquet em sua promoção de fls. 82/83 e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial. Dê-se ciência. Dê-se baixa. \r\n\r\nId: 583256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.124689-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X ALEXANDRE DANIEL ROSSATI À defesa para ciência do acrescido, bem como para se manifestar em diligências \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.160101-3 - MINISTERIO PUBLICO X APARECIDA PARENTE FRANÇA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Decisão:1) Fls. 1405/1408 - Atenda-se. 2) Recebo o apelo da Ré. Venham as razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.150117-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA LUIZA NOGUEIRA, RICARDO SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.020776-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDNEY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MIGUEL LIBORIO CABRAL (RJ-147447) Despacho:Recebo o Apelo. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 304 - Uso de documento falso; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.001.117122-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREA MARQUES LASSANCE CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232)), ELIANE MARTINS DA SILVA, Dr(a). ELIZABETH A.SILVA (RJ-051793)), MARCIO ANTONIO PAMPLONA LASSANCE CUNHA), EDSON DA SILVA RANGEL, Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827) Despacho:À DEFESA DE EDSON, MÁRCIO E ANDRÉA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 583258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583257": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.027959-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X FERNANDO FAUSTINO DOS SANTOS Ciência de Sentença agendada para o dia 08.07.2008 às 10:00 hs. na sala de ciência de sentença do Complexo Penitenciário de Bangú \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.089312-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA (RJ-106035), Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:I-se a assistência, em contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.074097-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.043161-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NADJANE PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Despacho:1. Dê-se ciência às Defesas da documentação juntada pelo MP;2. Certifique-se sobre o cumprimento do item 1 do despacho de fls. 192. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2008.001.160614-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAURENTINO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879) Decisão:...CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA AOS INDICIADOS, MEDIANTE FIANÇA, A QUAL ARBITRO, PARA CADA QUAL, EM DEZ SALARIOS MINIMOS. COMPROVADO O RECOLHIMENTO E FIRMADOS OS COMPROMISSOS DE ESTILO, EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS DE SOLTURA. \r\n\r\nId: 583257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.042931-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) Despacho:Designo audiência para o dia 21/08/2008 às 13:45hs. As testemunhas de defesa comperecerão independente de intimação. Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.068976-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEVERINO ALVES DE BRITO E OUTROS \"...INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva, tendo como fundamento assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal.\" \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime \r\n\r\nProc. 2008.001.078752-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICK SALGADO SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL (RJ-102560) À defesa para que se manifeste sobre a produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 351, § 3º - Fuga pessoa presa submetida à medida segurança sob custódia ou guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.140512-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUY CONCEICAO IBRAIM (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635) \"Isto posto, defiro o pedido de liberdade provisória do indiciado RUY CONCEIÇÃO IBRAIN...\" \r\n\r\nId: 583285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 303, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa - no exercício de profissão \r\n\r\nProc. 2004.207.006422-7 - JP (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X WILLIANS DA SILVA SANTOS) Designo audiência preliminar para o dia 03/07/2008 às 13:00 h. Intimem-se as partes. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nId: 583286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.047893-7 - TMM LINES LIMITED LLC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X EGGER DO BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO REQUERIDO.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105270-6 - JORGE BATISTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:Fls. 157 Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.105278-0 - JOSÉ OROZINO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Às partes autoras para reciolherem as custas , conforme desctritas em certidão supra (R$ 160,66 + 10% da CAARJ, 5% FUNDERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.114479-2 - JOSE DE PAULA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA C DE MOURA (RJ-083516)) X DISTRIBUIDORA 340 DE AGUA EXPRESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Inventariante: SPRINTZA ELISABETH LAIM, Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.120198-0 - FELISBERTO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:...julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art.267, VI do CPC... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.090153-5 (7621) - BUFET GRANATO LTDA Despacho:Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062259-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA X LA NINA SORVETES E COMÉRCIO LTDA Decisão:O acordo desnatura o requerimento de falência, não podendo mais esta ser decretada nestes autos. Porém, formou-se título executivo judicial, pelo que cabe ao exequente prosseguir na forma do art. 475 J do CPC ou distribuir livremente outro pedido de falência, agora fundado neste título. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.096016-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.743,66 (dois mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), na categoria de credores quirografários. \r\n\r\nProc. 2006.001.038343-8 - JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CORREA DOS SANTOS (RJ-051996), Dr(a). CARLOS FARIAS JUNIOR (RJ-127856E)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136612-6 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À habilitante sobre fls. 4698/4700. Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.146501-3 - JOAO BERNARDO DE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO MORO (SP-137221)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AIR VIAS S A LINHAS AEREAS, Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 76.645,66 (setenta e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.006503-1 - CARLOS ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUFORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.133921-4 - ABEL DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X Síndico: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Despacho:Ao habilitante para juntar os documentos requeridos pelo MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016471-9 - ESPOLIO DE WASHINGTON LUIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067649-4 - MARCIA HELENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.712,27 (três mil, setecentos e doze reais e vinte e sete centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.169030-9 - HELIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.195120-8 - ONICE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115445-0 - CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA COP LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X WILLIAN BISSOLI AUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258), Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930) Despacho:Ao réu sobre os documentos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.138459-8 - GERDAU ACOMINAS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MASTERCON 1337 ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Designo audiência especial para 08.07.08 às 14:30 h. I-se MP. (Republicação por não constar o nome do patrono do autor na publicação do D.O. de 25/06/08, fls.112. Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.041324-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.181782-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.033414-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Em réplica. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls.33122/33269 - J. I-se. Convoco Assembléia para o dia 14.07.08, conforme explicitado no Edital. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.116172-0 - FLAVIA MOREIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JULIO INACIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Defiro os ofícios de fls. 221 ressaltando que a comunicação é para noticiar que o réu não mais responde pela movimentação bancária da mesma, não o isentando de eventual restrição cadastral havida por débitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.041319-2 - ANGELICA DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X CARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:Processo pendente de apuração de haveres. Defiro o prazo de fls. 214. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.049685-1 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALO NETO (RJ-019876)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 76.284,30 (setenta e seis mil duzentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), na categoria de credores quirografários. \r\n\r\nProc. 2006.001.134533-0 - WILSON TADEU DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COZITEL LTDA Despacho:Autos desarquivados. Permaneça em cartório por 15 dias para consulta. Após, arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.063255-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE TINTAS E VERNIZES DE SABÃO E VELAS DE RESINAS SINTÉTICAS DE ADUBOS E COLAS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS NILOPOLIS E DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). EXPEDICTUS JOSÉ CRESCENCIO SIQUEIRA (RJ-144895)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAFEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Sentença:Verifica-se que com a revogação da quebra decretada a hipótese dos autos é de carência da ação por falta de interesse processual, assim sendo julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI do C.P.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, facultando ao requerente o desentranhamento dos documentos relativos ao seu crédito, substituindo-se por cópia nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081542-1 - WILSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDÚSTIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 988,94 (novecentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2008.001.102959-0 - ZELY CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO DA COSTA E SILVA (RJ-123849)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda sobre o mérito da ação, tendo em vista que o feito de final 752-6 já está apensado. Ressalte-se que o de final 764-0 já está julgado, devendo cada ação prosseguir com os valores descritos na sua inicial a fim de se evitar tumulto. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.067834-7 - LEILA FREIRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BORGES (ES-003482)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.105/109 - J-se nos autos respectivos. Ao AJ. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.064752-6 - ZELY CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda sobre o mérito da ação, tendo em vista que o feito de final 959-0 já está apensado. Ressalte-se que o de final 764-0 já está julgado, devendo cada ação prosseguir com os valores descritos na sua inicial a fim de se evitar tumulto. \r\n\r\nProc. 2008.001.125624-7 - CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GRIFA INSTALACOES HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Fls. 34 Defiro o prazo máximo de 60 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.041961-8 - JAIRO MACHADO LEONARDO X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 10.383,06 (dez mil trezentos e oitenta e três reais e seis centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4E - ELUMA S.A. IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCOES S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Às partes, Comissário e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1995.001.126344-5 - SAFRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BORGAUTO PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Indefiro vista tendo em vista que o Síndico já tem o valor anotado para futuro pagamento quando da formação do QGC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1AU (6087) - ELIEZER DUARTE DE ALMEIDA (GERENTE M.F. DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA) (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X M.F. DE INDÚSTRIA ANHAMBAÍ DE DERIVADOS DE CARNE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Despacho:Fls. 783 Ao perito. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.662/664 - J-se nos autos da reserva. Ao AJ para anotar e informar. \r\n\r\nId: 583049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Remarco a Assembléia para 16.07.08 nos mesmos horários de 1ª e 2ª convocação. Publique-se o edital. \r\n\r\nId: 583047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.070796-4 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090), Dr(a). DR ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A TELEBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU (DF-005040), Dr(a). PEDRO CALMON MENDES (DF-011678), Dr(a). EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS (DF-012855), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262) Despacho:1 - Há 3 execuções em curso nestes autos: Telemar - custas; Patrono da Telemar - honorários; Patrono da Telebrás - honorários. Para efetivação do bloqueio on-line, conforme determinado na decisão proferida em sede de agravo, venham os valores individualizados das execuções, bem como o nome e CFP dos patronos e CGC da empresa-exequente... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.069244-2 (10762) - UTEC URBANISMO TERRAPLANAGEM E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL), Falido: SÉRGIO GUANABARA Decisão:1 - Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 20/03/96,... 2 - Tendo em vista os pareceres do Sindico(fls.1191 v°) e do Ministério Público(fls.1192), excluo da arrecadação os imóveis de Guaratiba e Cabo Frio, uma vez que negociados antes do termo legal. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.058853-4 - GLÓRIA MARIA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S/A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2008.001.099199-7 - ADERBAL CASSIMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.22. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.115565-0 - MARCELO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.148897-3 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAM INDÚSTRIAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)), Síndico: FUNDAÇÃO DE SECURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.121255-2 - RENATO ALEXANDRE DA SILVA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM (RJ-061423)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, TOMANDO POR BASE OS CÁLCULOS DE FLS.38/40, QUE FORAM HOMOLOGADOS PELO JUÍZO TRABALHISTA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.213701-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X ANTÔNIO MARCOS ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116411-9 - JOSÉ MARIA VALENTE FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X OTILIO DE BARROS LIMA FILHO Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE AO RÉU. FLS.111/112: AO EXECUTADO.VENHA A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005247-1 - NICANON FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ROGERIO FERES GIL (PR-030345) Despacho:VENHA CÓPIA DA DECISÃO PROLATADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215925-9 - JOSÉ BENTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Intime-se a CVM nos termos do art.31 da Lei 6385/76. \r\n\r\nProc. 2008.001.135841-0 - ARY ROSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BOLOS (SP-183957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:LIMITE-SE EM DEZ O LITISCONSÓRCIO ATIVO, BEM COMO ESCLAREÇA-SE A RASURA FEITA A FLS.02 DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.146294-0 - IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R MATOS JR (RJ-088406)) X LILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791) Decisão:Nada requerido pelo credor em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.003089-2 - LILIAN MARIA VIDAL QUILELLI (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ÁUREA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.106836-2 - MASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Decisão:MATÉRIA DECIDIDA, JÁ TRANSITADA EM JULGADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO.PROSSIGA-SE COM O LEILÃO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.121608-9 - GEILSON DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457), Dr(a). JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-049394)) X AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJAMENTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA) Despacho:À REQUERIDA SOBRE FLS.201/203. \r\n\r\nId: 583061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.102823-6 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:Aos interessados sobre o parecer de fls. 558/558 vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.039625-8 - ANA LUIZA GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Despacho:Fls. 3029 - Ao perito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.182568-9 - JOSE DO ALAMO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X MERCADINHO BELOAR LTDA-ME E OUTROS Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 158, POIS A DATA DA SAÍDA DO AUTOR É A MESMA DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DA TUTELA, ÀS FLS. 130. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.032014-8 - DANIELA NOGUEIRA ALVES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X AVELINO ALVES DA CASTRO VALINHO E OUTRO Despacho:Cite-se conforme requerido a fls.83. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089184-8 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada e MP.Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.102358-7A - LUIGIA LOCATELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR S.LEVERGGER (GO-026595)) X MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-111113A) Decisão:Isto posto, julgo improcedente a exceção de incompetência, condenando a excipiente nas custas acrescidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.012714-3 - BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X JOSE FERREIRA DE MATOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LEAO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Despacho:Fls.127:Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.108337-1 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X INDUSTRIA E COMERCIO PROZEITE LTDA E OUTROS), Síndico: DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO Despacho:Fls.326: Defiro vista por cinco dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.082930-5 - RTC RIO TERMINAL DE CONTAINERS LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl.261. Defiro a vista dos autos em cartório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123631-3 - ORLANDO INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MASSA FALIDA DE BAZAR BEL VAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls.71: Atenda-se (intimação do habilitante para que promova a adequação do seu pedido às disposições do at.82 da lei falimentar - informar importância exata do seu crédito). \r\n\r\nProc. 2003.001.003927-7 - ELIDE MANGIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Despacho:Fls.33: Anote-se onde couber.Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.148146-4 - CLEUSA VILASBOAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.882,06, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Após trânsito julgado da sentença, aguarde-se a fase de pagamento em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.065765-4 - RITA DE CASSIA XAVIER DE ARAUJO GERMANO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752), Dr(a). ANA MARTHA LACERDA DUARTE (RJ-050171)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA Sentença:Trata-se de habilitação de crédito privilegiado trabalhista.Publicado o aviso, não houve impugnações nem manifestação da falida.O Síndico e o Ministério Público concordaram com a inclusão do crédito.Relatados. DECIDO.A habilitante ostenta título executivo judicial, que comprova a veracidade e regularidade do crédito reclamado.O pedido mereceu parecer favorável do Síndico (fl.40) e do Ministério Público (fl.40vº).Não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 11.874,75 (onze mil, oitocentos e setenta e quatro Reais e setenta e cinco centavos), em favor de RITA DE CÁSSIA XAVIER DE ARAÚJO GERMANO, no passivo da MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, sujeito à atualização a partir de 23 de junho de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.121263-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (SP-133338)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NATULINE REFRESCO E REFRIGERANTES LTDA Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo síndico a fls.66 (intimação do habilitante para que se manifeste sobre o laudo pericial de fls.62/63). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.175144-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HELIJET AÉRO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: À habilitante, falida, Síndico e MP sobre o laudo pericial de fl.73. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040433-0 - PAULO CASAR MACEDO MAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.048611-5 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABÍLIO TEIXEIRA BRANDÃO Despacho:Fls. 55 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.013859-9 - CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X RICARDO MAURÍCIO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Decisão: Certificado o correto recolhimento, cite-se conforme requerido à fl.130. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.089327-0 - MINISTERIO PUBLICO X HELVECIO ALMEIDA BARBOSA MELLO E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 714 - Anote-se onde couber. Defiro pedido de vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.123793-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À PARTE RÉ - ART. 398 - CPC.. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.099507-3 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO AMARO DA SILVA (RJ-007897)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE MOEDA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Decisão:Fls. 170 - Defiro pelo prazo de trinta dias. Fls. 177, item 2 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2008.001.151384-0 - JAIR OTONIEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X SMJ JÓIAS LTDA Decisão:1 - Venha o último ato arquivado da requerida, mediante certidão original da JUCERJA. Providencie em 30 dias.2 - Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito (Prov. 03/93) e crescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados no valor de 10% do total.3 - Após, cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.094828-5 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PERALTA DA ILHA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GERBASSI DA PAIXAO (RJ-084859) Ao exeqüente sobre fls.107/108. \r\n\r\nProc. 2004.001.138741-1 - ALBERTO ANTONIO RODRIGUES BENDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X W E D MADEIRAS LTDA LUGG E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 203, decreto a revelia da requerida da requerida e nomeio Curador especial na pessoa do I. Defensor Público. Dê-se vista. Concedo prazo para defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.115881-5 - MANO ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X TRANSPORTES HAGAS DO BRASIL LTDA Ao requerente sobre a certidão de fl.112v. \r\n\r\nProc. 2007.001.019046-9 - POSTO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA) Decisão:Restabeleça-se a execução. Ao executado. \r\n\r\nId: 583071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.021241-6 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta dos correntistas, referente à atualização monetária do mês junho de 1987, ou seja, 8,04%, e do mês de janeiro/89, de 19,75%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença, corrigida pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês.O pedido contido na inicial visa a beneficiar apenas os poupadores do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 16 da Lei 7.347/87.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), .... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.145118-2 - DANIEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X CLÍNICA NEUROLÓGICA FERNANDO POMPEU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a empresa Ré exiba os documentos descritos às fls. 06/07, com exceção do item 03 (certidões negativas), bem como do balanço patrimonial e o de resultado econômico do exercício de 31 de dezembro de 2006, limitado o item 04 (balanços patrimoniais) pelo período de cinco anos, sob pena de busca e apreensão.Diante da sucumbência de maior parte do pedido, condeno a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. .... \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.056906-4 - MASSA FALIDA DE SELETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLAS E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:julgo extinto o processo \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.086163-9 - MARCIO ROBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S/A, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.019,84 (três mil, dezenove reais e oitenta e quatro centavos), na categoria de preferencial trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2006.001.076472-0 - JOSE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (RJ-055141)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.015882-3 - VANDA LÚCIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8.191,22 (oito mil, cento e noventa e um reais e vinte e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032650-5 - MELISSA ZANON BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X ANA RITA PINHEIRO GORITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão:Defiro fl. 175. Expeça-se mandado de penhora, junto à JUCERJA, das cotas sociais da empresa CIR - Centro Integrado de Reabilitação Ltda pertencentes à executada. Venham as custas da diligência. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.070940-0 - EDSON GIOVANE FRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA (RJ-085088)) X SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGENS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO o acordo de fls. 98/99 para que produza seus devidos e legais e feitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.129359-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA Despacho:Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117746-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NEVES CURTY (MG-101117), Dr(a). JULIANA MELO RIBEIRO (MG-084704) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são acolhidos para esclarecer que assiste razão em parte à Embargante. Não há qualquer óbice quanto a homologação de acordo com relação a alguns Réus, prosseguindo o feito com relação aos demais. Sendo assim, torno sem efeito o despacho de fl. 1.166.Objetivando a homologação do acordo de fls. 1.163/1.164, verifica-se que, na realidade, o que as partes pretendem é renunciar o direito de ação. Desta forma, digam as partes se concordam com a homologação do termo de fls. 1.163/1.164 e extinção do feito, com base no inciso V, do artigo 269, do CPC. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.051912-9 - MINISTERIO PUBLICO X ARALTON NASCIMENTO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042) Despacho:1- Fl. 5706: anote-se onde couber, com as devidas cautelas;2- Ao Ministério Público (Massas Falidas) sobre fls. 5666 e seguintes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.087208-8 - MCS MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (RJ-146742), Dr(a). FABIO DO CARMO GENTIL (SP- 208756)) X BF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CERQUEIRA BRAZIL (MG-071831) Despacho:1- Junte-se na ação principal fotocópias de fls. 28/31vº da Exceção de Incompetência;2- Feito, desapensem-se e arquive-se o Incidente;3- Após, diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.132130-0 - MAURO GERALDO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966) Decisão:1- A ação de que tramitava perante o juízo da 6ª Vara Empresarial (2005.001.126331-1, fl. 43), que tinha por objeto a dissolução da mesma Sociedade sobre a qual versa a presente demanda, foi julgado extinta, cessando, portanto, a conexão com o presente feito.2- Outrossim, não há qualquer conexão deste feito com a Ação Declaratória em apenso (2005.001.092124-0), uma vez que se referem à Sociedades Empresariais distintas. Desapensem-se, portanto.3- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.4- Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.110622-3 - ARW CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337) Despacho:Diga a requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.099475-2 (8346) - JATOCRET S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) Despacho:1- Fls. 4532/4533: anote-se onde couber;(ALBERTO LUIZ DE A. P. FRENKEL OAB/13.381)2- Diga a Falida, em 05 dias, sobre:a) fls. 4423/4424, 4429/4430, 4435/4450,4452/4453, 4455/4481, 4488/4490;b) as impugnações ao QGC de fls. 4515 a 4526;c) fls. 4528/4531, 4534, 4536/4544;3- Após, diga o Síndico sobre todo o acrescido, bem como, sobre o pedido de fls. 4566/4568 e 4570.4- Com a manifestação do Síndico, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.085466-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DE JACAREPAGUA LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venham as custas do Contador, em 05 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.040651-1 - ANA CRISTINA FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venham as custas do Contador, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264020-0 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X M RIO COMERCIO DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.092824-2 - CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X ANTÔNIO MARIA VEIGA ANJOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.079973-0 - JORGE GRACA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.2- Sem prejuízo, diga o impugnado, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.098294-7 - THE STEAMSHIP MUTUAL UNDERWRITING ASSOCIATION LIMITED (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-115206)) X METALNAVE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de defesa das rés. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021482-1 - MONICA HERMENEGILDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X JOAO PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 13 de agosto de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento ao ato. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.180351-7 - CHRISTINE MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X VANDA LOBO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 180/181: nada a prover, eis que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.058286-8 - GENERICO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X FISCAR AUTOMOTORES LTDA ME Despacho:O autor deve promover o adiantamento das despesas processuais pois não é beneficiário da gratuidade de justiça. Cumpra-se fl. 246. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015122-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987)) X COMPANHIA NORSUL DE NAVEGAÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.005838-2 - LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X CTRL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Às partes sobre a resposta da JUCERJA, bem como, para prosseguimento do feito.(Despacho do dia 24/6/08 sendo republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.144594-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA CONSÓRCIO LIBRÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Trata-se de Execução de Título Judicial e como tal deve ser seguida a regra instituída pela Lei 11.232/05.Deste modo, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do TAC homologado em audiência. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.264376-5 - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X INDUSBRASCOM INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA) Decisão:...Desta forma, não pode o Juízo modificar a decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça. Nada a prover.... \r\n\r\nId: 583079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.110301-9 - PRODECCON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CREDITO DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052), Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.000631-2 - UGO FRANCO SASSI (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-077800)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093671-6 - HELGA HADWIG AUREA WERNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033), Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099), Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.113756-3 - JAIR ANTONIO HILLMANN (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos praticados. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263711-0 - ELIZA LEÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1 - Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade; 2 - Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.110546-8 - MARCELO ROSA BONORINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X BRUCE KENNETH LAGERMAN E OUTROS Decisão:Fls. 61 - Indefiro o pedido tendo em vista não estarem esgotados todos os meios. \r\n\r\nProc. 2008.001.100119-1 - EROS MINERAÇÃO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047), Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X RAUL GARJIONE SILVA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda à inicial. Certificado o correto recolhimento das custas, se houverem, citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100119-1 - EROS MINERAÇÃO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047), Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X RAUL GARJIONE SILVA E OUTROS Recolha-se as custas das diligências (R$ 38,34), bem como, apresente contra-fé. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172913-5 - MAURÍCIO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972), Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143)) X TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956) Despacho:1 - Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade; 2 - Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106279-4 - AUGUSTA VITORIA PICLUM (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X SUZANA MARIA LIMA MARSILI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 213, Às partes para atenderem ao perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.141686-1 - GP INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137)) X GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.093401-1 - GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X GP INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Despacho:Prossiga-se \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.037856-4 - CESAR ALBERTO GUITLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MASSA FALIDA DE QUARTA AVENIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Fls. 62 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Ao Síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 1999.001.125898-7 - MÉTODO ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA., Falido: CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO, Falido: GILCE LÉA PARANHOS DE MOURA CARVALHO, Falido: ALFREDO CINTRA DE MOURA CARVALHO Decisão:1 - Com a concordância do Ministério Público (fls. 346), homologo os honorários periciais de fls. 343. 2- Fls. 346 vº, item 3, atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.125898-7 - MÉTODO ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA., Falido: CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO, Falido: GILCE LÉA PARANHOS DE MOURA CARVALHO, Falido: ALFREDO CINTRA DE MOURA CARVALHO Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.030620-4 - ROGERIO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA MARIA DA SILVA (RJ-065331)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.042776-7 - OPERAÇÃO RESGATE TRANSPORTES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Com efeito, as duplicatas foram emitidas após a impetração da concordata, como prova o laudo pericial às fls. 48/49.Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077623-3 - JACIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OABRJ92629 Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.081,32, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Após trânsito julgado da sentença, aguarde-se a fase de pagamento em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.167880-2 - ANTÔNIO EXPEDITO DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSÓRCIO UNIÃO DOS REVENDEDORES LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 59.170,83, na categoria de quirografário.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Após trânsito julgado da sentença, aguarde-se a fase de pagamento em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.152351-1 - ISABEL CRISTINA CAPAVERDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Despacho:À requerente para regularizar a representação processual. Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.152604-4 - JANE DOS SANTOS CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)), Administrador Judicial: DOUGLA CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629, Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.153089-8 - ALESSANDRO SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.153238-0 - CELIA REGINA MEDEIROS DE MELO SIMAS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA RIZEL (RJ-109894)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Despacho:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.093209-9 - EDNA MIGUEL CONFORTI (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.151525-3 - PAULO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029313-1 - AGILSON TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NAGIB MALUF SAAD (RJ-124780)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a AGILSON TEIXEIRA DE PAULA, o valor de R$ 14.255,81.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082796-4 - VALERIA BLOIS DOS SANTOS X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.010179-7 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES (SP-223801)) X POSSATO E MARINHO PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Decisão:À parte ré para regularizar sua representação. Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescidem do ato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BI -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Após, ao M.P. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BK - Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Após, ao M.P. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EW - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Prestação de contas referente às listas de pagamentos de serviços de 19/10/2007, relativamente à Massa de Eletronet S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.18), manifestando-se a Falida às fls. 17.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FA - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Prestação de contas referente às despesas e receitas no mês de dezembro de 2007, relativamente à Massa de Eletronet S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.16), manifestando-se a Falida às fls. 15.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FJ - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Prestação de contas referente às listas de pagamentos de serviços de 24/01/2008, relativamente à Massa de Eletronet S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.13), manifestando-se a Falida às fls. 12.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nId: 583236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2006.001.139261-7 - M D TINTAS LTDA Despacho:Venha a comprovação da inexistência de débitos fiscais. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.031857-0 - MARIANNA TROTTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X ZAIME CAR SOUND LTDA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório sobre a existência de custas remanescentes, especificando-as se for o caso. O acordo formulado entre as partes não vincula o Estado, de forma que eventuais custas devidas deverão ser recolhidas pela autora, que, em regresso, poderá cobrá-las da ré, pois não é possível às partes estabelecer em acordo o pagamento de tributo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133103-3 - LAIS CARNEIRO HASSLOCHER X MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao 5º Contador, para o cálculo na forma do V. Acórdão de fls. 186/188 \r\n\r\nProc. 2007.001.198086-5 - MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589)) X JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARÃES Sentença:... Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXCLUIR DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS APONTADA NA INICIAL o sócio JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES. CONDENO o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa. Nomeio perito o Dr. Ronaldo Duarte Carneiro Monteiro, com escritório à Rua do Carmo, nº 09 - 10º andar - Tels. 2220-4532 / 2532-5411, que após o trânsito em julgado desta sentença deverá ser intimado para apresentar a proposta de honorários visando a realização de apuração de haveres da sociedade. Oficie-se ao Conselho Seccional da OAB/RJ, na forma do art. 15, §1º da Lei 8.906/94, remetendo-lhes cópia desta sentença para anotação onde for cabível. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.133932-1A - CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537)) X QIAGEN GMBH Decisão:NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.001.703581-5 (1180) - CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho: uma vez que \r\n\r\nProc. 2005.001.007980-2 - SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do auxiliar do Síndico no valor de um salário-mínimo, comprovando-se o recebimento nos autos. Designe-se data para a venda em público leilão dos bens arrecadados, conforme requerido pelo Síndico às fl. 1388 e manifestação do Ministério Público de fl. 1.397.Fls. 1.387 - oficie-se como requerido no item 02, bem como dê-se vista ao perito Ubirajara de Barros Júnior, item nº 03. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.065258-1 - MANUEL DE PINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Despacho:AOS HABILITANTES, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.064614-5 - CESAR GEHARDT (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Republicação do despacho de fls. 13 ......\"Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.....\" \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.044027-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:...devolvo os autos à ilustre magistrada responsável pela distribuição, sugerindo, se for o caso, a adaptação do sistema informatizado para atender o Aviso 47/2007, ou, querendo, para que esta apresentação passe a ser feita no PROGER, lembrando, todavia, que este órgão normalmente vincula as petições a uma serventia judicial e no momento em que chegarem todas as habilitações - que podem ser milhares, dependendo da falência ou da recuperação da empresa - o trabalho que se buscou evitar terá então que ser realizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.154927-5 - ROSANA PROENÇA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE SAUDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Defiro a gratuidade de Justiça,face a natureza do crédito.Certifique-se a data de quebra, após, diga a Falida, o Síndico e o M.P.Expeça-se o Aviso. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.095867-0 - ROSILENE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REIZINHO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Republicação do despacho de fls. 31 \"...........Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.......\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098917-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:...Ante todo o exposto, seja em razão das preliminares acolhidas na fundamentação, ou pelo pronunciamento da prescrição, indefiro a petição inicial, conforme dispõe o artigo 295, II e IV do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, estes na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110173-8 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.141595-2 - MARCELO FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:...Ante todo o exposto, seja em razão das preliminares acolhidas na fundamentação, ou pelo pronunciamento da prescrição, indefiro a petição inicial, conforme dispõe o artigo 295, II e IV do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, estes na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.132601-8 - ZELOTE SARDINHA, FABIO VIRGILIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Acolho o pedido de fls.41, retifique-se o valor da causa, certificando-se quanto as custas, devendo o feito seguir o rito ordinário. Diga o Autor em réplica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.081008-9 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717)) X SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:fls. 1571 - Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073392-3 - DECIO JERONIMO DO NASCIMENTO, LIDIA JOSÉ DE ARAUJO SANTOS, SANDRA SOUZA DE ALMEIDA, SILVIA MENDONÇA DOS SANTOS DIAS, EUNICE DE PAULA LIMA CANDIDO, SUELI RIBEIRO GOMES, MARIA DAS NEVES GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.042036-4 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES), Inventariante: RACHEL SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno o autor a pagar as despesas processuais e honorários de advogado do réu, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido atribuído à causa. Revogo a liminar concedida à fl. 83. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.038927-0 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.123760-3 - UNIÃO FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE GOIAZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:...AO FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104467-9 - JUPYRA PARANHOS DA SILVA, ARISTELLA PARANHOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA MARQUES DA SILVA (RJ-054831) Despacho:Diga a Autora em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150039-6 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES, SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA, VERA MARIA ROMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO), CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Digam as partes sôbre fls.565/566 \r\n\r\nProc. 2008.001.018050-8 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO VALLE DE VASCONCELOS), ALESSANDRA MYNSSEN), JORGE LIMA DOS SANTOS), ACALANTO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA-ME AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.028412-6 - FELLIPE SILVEIRA DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCELINO TEIXEIRA DE MELO (RJ-127603)) X WALNEY FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:ÀS PARTES PARA DIZEREM SE HÁ POSSIBILIDADE DE INDICAREM, DE COMUM ACORDO, CONTADOR PARA EFETUAR A APURAÇÃO DE HAVERES, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DOS DOIS PERITOS NOMEADOS ANTERIORMENTE PELO JUÍZO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.033852-7 - ALCENIRA LESSA DA CUNHA, ANTONIO CORREIA DE LIMA, VALDECI BASILIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.064299-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Fls. 115 - Diga a habilitante \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.110522-1 - SUELY DE OLIVEIRA RODRIGUES X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Assinatura: \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114033-6 - JOÃO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) Digam os autores sobre os documentos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.205337-8 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se existem provas a produzir, justificando a finalidade e necessidade das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.265715-6 - IZAEL DE MELLO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242) Despacho:Diga a Autora em réplica Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.106612-4 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X BOSSCLIP B V NETHERLANDS), WHITE SEA SHIPPING E TRADING), AUG BOLTEN WM MILLER S NACHFOLGER GMBH), VOC STEEL SERVICES B V), GARD AS Complemente-se a taxa, conforme certificado às fls.393. \r\n\r\nId: 583238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Nina Aragao Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.052187-2 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES - PGE Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.149890-5 - RODOVIARIO DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416)) X SECRETARIA DE ESTADO E FAZENDA Decisão:A lide versa sobre direito tributário e o processamento e julgamento da causa são da competência do r. Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública, na forma do art. 97, §3º, do CODJERJ. Assim, na forma do art. 113, do CPC, declino da competência deste Juízo de Direito em favor do r. Juízo da 11ª VFP. Dê-se ciência e, com baixa na distribuição, remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.125988-6 - HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO/RJ (RJ-000001) Despacho:À parte requerente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500303-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO - PGM X ESPÓLIO DE JEREMIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Atenda-se ao MP. (1-Requer sejam reiterados ofícios de fls. 258/260; 2- Pela retificação requerida à fls. 261 face documento de fls. 262; 3- Pela manifestação da parte demandada sobre fls. 263/273.\") \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.213991-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X LAO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665) Despacho:Ao Embargado.Após, ao M.P. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.114373-3 - JAMIL PINTO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Reitera o Parquet itens 02 e 03 de fls. 205v e 206. - 02- que o embargado demonstre o atual estágio de processamento da ação reivindicatória; 03- a juntada de certidão atualizada do RGI referente ao imóvel objeto do feito em apenso (desapropriação)\") \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.064013-7 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE Despacho:Atenda-se ao MP. (\" 1- Pelo deferimento do ofício requerido à fls. 44; 2- Requer seja a autora intimada a esclarecer quem foi o declarante do óbito do ex-servidor e se o filho menor referido na certidão é comum. Caso positivo, junte aos autos cópia da certidão de nascimento.\") \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.099638-3 - ADELCIO RICARDO SANTANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Despacho:Ao réu e ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.149415-8 - JOSÉ RICARDO ROCHA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, diante da ausência de seus legais requisitos. Notifique-se, solicitando as informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.159146-2 - FLAVIA CRISTINA SA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a liminar requerida, para determinar que a autoridade impetrada submeta a impetrante a novo teste de aptidão fiísica no exercício de barra, diante da regras previstas no edital do certame, determinando o espaço de tempo indicado, entre a data da primeira tentativa e a data da segunta tentativa, afastando a precoce a arbitrária eliminação da candidata. Oficie-se para cumprimento da presente decisão e notifique-se, solicitando as informações, na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1975.001.500081-1 (11099) - LAERCIO DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-076992)) X ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL MARTINS (RJ-000001) ao réu sobre petição nº 20081419 - 24/03/2008 não localizada nesta serventia , favor comparecer em cartorio para o fornecimento da copia . \r\n\r\nProc. 2000.001.144054-4 - JOSÉ CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X MARCOS AZEVEDO PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Nomeio perito, em substituição, o Economista Rubem Pereira da Silva Junior. Intime-se-o para oferecer proposta de honorários, caso aceite o encargo. \r\n\r\nProc. 2001.001.111433-3 - JABER VALENTIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SIMÕES DA CÂMARA E SILVA - PGE Fls.343/343 as partes.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.040251-5 - JORGE CALDAS ESCADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A.SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Exp. o precatório na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.102778-7 - LEO GOMES DE SOUZA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.114808-8 - ORCELINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PGE Decisão:Recebo a apelação de fls. 92/95 em seu efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do CPC. À apelada e ao MP, sucessivamente. Outrossim, deixo de receber o recurso de fls. 80/91, em virtude da precedente interposição do recurso de ls. 61/66, recebido à fls. 68, dando ensejo à caracterização da preclusão consumativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.127220-8 - ELIANE DE SOUZA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.062970-1 - SERAFIM VALDEMAR DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOS´WE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Às partes sobre o requerido pelo Ministério Público às fls. 128 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.069047-5 - JORGE LUIZ DE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Na inicial o autor se reporta ao pleito de promoção por tempo de serviço - item 19 de fls. 03, porém em réplica conclui por seu direito com base na promoção \"por concurso\", sem qualquer prova da sua argumentação. Pelo exposto, ad cautelam, requer o Parquet sejam as partes intimadas sobre provas que pretendem produzir, justificadamente.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.141027-9 - UILSON DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE ( PGE ) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.114537-0 - VANIA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, ao M.P.Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.205367-6 - ALEXANDRE DE BRITO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA ( PGE) Despacho:Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.150297-0 - PAULO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Após o oferecimento de resposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela.. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.100663-0 - EDUARDO RASBERGE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao apelado. Após, ao M.P.Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.149978-8 - GLORIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pela parte demandante e determino que se promova o fornecimento da medicação indicada pela petição inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em um salário mínimo, na forma do §§3º e 4º, do art. 461, do CPC. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação, com a advertência do art. 285, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc revisão de debito \r\n\r\nProc. 2008.001.150612-4 - NILCE THEREZA AVILEZ DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Vistos, etc. (...) Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré se abstenha de suspender o serviço de água. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Cite-se, intimem-se, após. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026432-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDENCIA, Procurador: RAUL TEIXEIRA X SERAFIN DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Pela manifestação das partes sobre provas que pretendem produzir, justificadamente.\") \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.142270-0 - JULIO RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI ( PGE) Despacho:Em réplica. Cumprida tempestivamente, em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112708-1 - TANIA ZAC (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA - PGE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.050289-9 (3171) - RITA MARIA DA CONCEICAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001) Despacho:Aguar-se em arquivo a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.096816-5 - ZILDA MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROC. DO ESTADO Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.048052-8 - LETICIA MILAGRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 583043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042907-7 - MARLON MAGNO SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.089896-3 - INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA BONASSA BUCKER (SP-085679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS(PGE) Decisão:Anote-se no DRA como Execução Judicial... CITE-SE. (Ao Exeqüente para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2005.001.157491-2 - MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA (PGE) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.089847-8 - FLAVIO LUCENA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGE) Sentença:... Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artº 269, inciso I, do CPC. CONDENO o Autor ao pagamento de custas e de honorários que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.163126-3 - MARIA EURÍDICE FONSECA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento de custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo, para tanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50...Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.001.031846-2 - BAR BOITE LITTLE CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Despacho:1. Intime-se pessoalmente o autor para recolhimento das custas... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1968.001.700093-3 (8805) - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NENO FERRAZ (RJ-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LIMA SILVA (RJ-014924), Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Despacho:Altere-se o pólo ativo para constar, apenas o município do Rio de Janeiro.Anote-se onde couber, oficiando-se ao distribuidor.Ao Réu.D.S. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167899-1 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ, Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) X ALVARO GALM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:ATENDA-SE AO MP: AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2008.001.106515-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA APARECIDA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho: 1. Ao Embargado. 2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.114790-0 (4960) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X TECNOSYSTEM INFORMATICA LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.082993-9 (5979) - MARCILIO TEIXEIRA FERREIRA E OUTROS E OUTROS X VIACAO VILA REAL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Às partes sobre as informações do Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.063831-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X INDIARA DA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 189.2 - A citação já foi realizada conforme fls. 164/165.3 - A fim de se evitar alegação de nulidade, tendo em vista fls. 185, intime-se o autor, conforme fls. 169, pessoalmente.4 - Após, analisarei fls. 198 \r\n\r\nProc. 2003.001.076694-1 - ELIZABETE DE ALMEIDA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES DA CRUZ (RJ-100360)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA (PGM) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPOSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.060594-7 - CELITA GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelos devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.133. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 1995.001.048983-0 (5170) - ESPÓLIO DE SEMÍRAMES DE LIMA URURAHY, Inventariante: MARLENE DE LIMA URURAHY (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1.Presentes os requisitos do art. 1060, I do CPC deve ser deferida a habilitação. 2.Pelo exposto, defiro a habilitação a ESPÓLIO DE SEMÍRAMES DE LIMA URURAHY, representado pela inventariante...4.Expeça-se precatório na forma dos cálculos de fls. 335/338...Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.136331-1 - BROWNING DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MILTON DELGADO SOARES Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls., no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.144610-3 - EDUARDO MELIANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO (RJ-000001)), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 2003.001.149753-6 - ISABEL ABREU DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA), Litisconsorte: RIOPREVIDENCIA Despacho:ATENDA-SE AO MP: PELA MANIFETAÇÃO DOS RÉUS \r\n\r\nProc. 2004.001.107430-5 - MAIR FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE), Procurador: MARIO AUGUSTO VIEIRA AO MUNICIPIO DE NITEROI PARA RETIRAR A GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.005525-1 - ELOISE MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA(PGE) Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.085113-4 - EDNILSON MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA(PGM) Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelos devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 124. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.115617-8 - JOAO DA SILVA E SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 111/112, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 114. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.047185-0 - EDUARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DA CEDAE COM OS CÁLCULOS DE FL.399-402, ENTENDO QUE O VALOR DE R$ 161.806,35 É QUANTIA INCONTROVERSA. DETERMINEI SUA TRANSFERÊNCIA. EFETIVADA ESTA..., EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO EXEQUENTE, OBSERVADO OS PODERES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.065646-1 - ARMINDA DA SILVA FELICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:1.MANTENHO FLS.173; 2. FLS.175/178: RENTENHA-SE.; 3.INT-SE O PERITO COMO DETERMINADO AS FLS.173. \r\n\r\nProc. 2004.001.105821-0 - VALDECI AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.151383-4 - IVONE PERES GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER Z. DA SILVA (PGE) Decisão:FLS.130: DEVOLVO O PRAZO AO REU PELAS RAZÕES EXPOSTAS. 1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.163329-4 - ALEX BRASIL FILGUEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154)) X DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.087427-9 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). KÉSSIA FONTES (MG-082126)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DE RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRTO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.106980-6 (4441) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO NONATO DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA (RJ-000001), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033763) Despacho:Cumpra - se fls. 1444. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.025695-5 (3566) - JOAO DIAS BILLET JUNIOR E OUTROS E OUTROS X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Procurador: ATAYDE GRAÇA HONORATO Decisão:Na verdade a parte autora pretende nova revisão sob causa de pedir diversa daquela indicada na inicial, sendo que não há título executivo judicial sob a matéria ventilada. Está finda a jurisdição. Promova, querendo, nova ação . Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.041765-9 (5272) - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO C B JUNIOR (RJ-079505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA (RJ-000001) Despacho:1.TENDO EM VISTA A SENTENÇA CONFIRMADA...; 2.AGUARDE-SE EM CARTORIO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, TENDO EM VISTA O DEPOSITO DE FLS. 153/155 \r\n\r\nProc. 1998.001.109591-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2002.001.154153-5 - IARA DA ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre as informações do Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.116109-1 - ALEXANDRE GOMES DE FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO (RJ-115182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) A PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2003.001.148572-8 - URBANO ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA SUCESSIVAMENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS, 1º A PARTE AUTORA, DEPOIS A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.021336-0 - MARCO AURELIO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M. HACK (RJ-000001) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.022629-8 - ADEMAR DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTO TOLEDO FOLLY (PGE) A PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2004.001.094965-0 - JOSELITA CLARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA M. DOS SANTOS (RJ-076423), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906) Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.001.108553-4 - CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.109242-3 - JOSE AUGUSTO DE ANDRADE RAMOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Anote-se no DRA como Execução Judicial... CITE-SE. (Ao Exeqüente para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2004.001.140690-9 - NOE ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ), Procurador: JANAINA MARIA LOPA - PGE Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, já que os valores pagos pela GEE não fazem parte da remuneração do cargo paradigma. \r\n\r\nProc. 2005.001.032438-9 - ANA RITA CARVALHO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: ANDRÉ LUÍS MOITA DE BARROS (PGM) Decisão:Anote-se no DRA como Execução Judicial... CITE-SE. (Ao Exeqüente para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2005.001.043268-0 - JOBSON DAMIAO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Às partes sobre resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.046119-8 - GRACIA REGINA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:FLS. 129 E VERSO: ATENDA-SE AO MP...PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2005.001.050567-0 - NUNES CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA - PGE Às partes sobre resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.057635-4 - CARLOS LUIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) AS PARTES SOBRE O RESULTADO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2005.001.095238-8 - SOTREL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.149404-7 - ANDONIAS EMMERICK (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.153379-0 - MARIANE MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) AS PARTES SOBRE O AGRAVO EM APENSO \r\n\r\nProc. 2006.001.003329-4 - DULCE APOLONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:Anote-se no DRA como Execução Judicial... CITE-SE. (Ao Exeqüente para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2006.001.034332-5 - ILMA CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.129497-8 - CELSON ANTONIO DE ASSIS LUCAS AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:Acolho os embargos para que integrar à sentença a fixaçaõ dos juros em 6% ao ano. Mantenho a sentença, no mais, tal como prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.001.134602-4 - RITA MARIA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.138245-4 - BARBARA ROQUE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Não havendo manifestação da parte interessada, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149064-0 - GABRIEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797), Dr(a). FERNANDA CORREIA LIMA (RJ-154130E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS RJ (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.024188-0 - JULIA DIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ASSIS GOMES JUNIOR (MG-100131)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Decisão: Acolho os embargos para retificar erro material na folha apontada no dispositivo da sentença, para que se leia fls. 47 onde grafado fls. 42, bem como integrar à sentença que o percentual de juros é de 6% ao ano. No mais, mantenho a sentença tal como prolatada. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.143006-9 - INACIO ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.100805-5 - SÉRGIO MURILO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.070656-9 - ANANIAS SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA(PGE) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.151980-5 - EUZEBIO SIMOES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:ATENDA-SE AO MP: A PARTE AUTORA.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.031766-8 - LUCIANO FERREIRA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Decisão:Intime-se o perito, conforme item 2 de fls. 392 verso. Designo AIJ para o dia 28/07/2008, às 15:15 horas, devendo o rol de testemunha ser juntado no prazo de 10 dias da publicação des ta decisão, na forma do art. 407, caput, do CPC. Intimem-se as testemunhas já arroladas às fls. 329. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.060590-0 - SIMONE CABRAL MASSA PASSOS E OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO Às partes sobre as informações do Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.138609-1 - BENEDICTA RABELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:AO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.001.142111-0 - AQUILEA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SAINT CLAIR SANTO (PGE)), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PGE AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.053428-1 - JANE GILDA LEITE PIAU (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM(PGE) AO REU \r\n\r\nProc. 2005.001.094000-3 - CREMILDA DE CARVALHO PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA(PGE) AS PARTES SOBRE FLS. 200/252 \r\n\r\nProc. 2006.001.091599-0 - SONIA REGINA SCHULZ FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA EUGENIA MAY - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.163383-0 - LUIZ CARLOS SOARES DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201), Dr(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO (RJ-143711)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nId: 583044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041341-8 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SETRERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls.187: Defiro. Venha a prova documental suplementar requerida pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Oficie-se como requerido no 2º parágrafo e numerem-se todas as folhas do volume em anexo, juntado por linha. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032373-3 - LILIAN DE FATIMA CIRICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Providencie o Cartório cópia da precatória, eis que o FAX pode apagar. Cumpra-se, após. \r\n\r\nProc. 2008.001.134365-0 - MARIA DE AZEVEDO SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.138189-3 - MARCIA CRISTINA SILVA DE SOUZA X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Cumpra-se . Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146400-2 - SONIA MARIA SERPA DOS SANTOS X DETRO RJ Despacho:...DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.022251-1 - FUNDACAO SANTA CABRINI PG 8 E10/C9 (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (PJ-000001)) X GRAFICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) AOS INTERESSADOS . \r\n\r\nProc. 2001.001.065633-0 - MANOEL NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS . \r\n\r\nProc. 2005.001.003178-7 - HENRIQUE MONIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ E 12 / C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.119 - DEFIRO VISTA, NO PRAZO LEGAL (ESTADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.014383-2 - DILNA MARIA LONGO FREITAS MANDARINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.128054-9 - ARNALDO DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.001.104654-8 - LEVAL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500072-8 (1201) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA DA SILVA (CE-000001), Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO (RJ-137907), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.Ao expropriante e após, ao expropriado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.149413-0 - MARIA APARECIDA MAROTTA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Defiro vista pelo prazo legal. ( a Parte Autora) \r\n\r\nProc. 2004.001.034813-6 - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL - E 8 / C 3 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO ( RECORRE A TAXA JUD INCIDENTE SOBRE OS HONORARIOS DE ADVOGADO NO VALOR DE R$ 124,42) \r\n\r\nProc. 2005.001.017000-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970)) X ANTONIO THEODORO RABELO FILHO E OUTRO Decisão:1) Expeça-se novo mandado de imissão na posse, fazendo constar cláusula de arrombamento;2) À parte autora sobre fls. 65/72. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090691-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAJCHA GIECHT (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) AO(S) INTERESSADO(S) .SOBRE AS FLS.325/327 \r\n\r\nProc. 2006.001.096967-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 12 / C 13....... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL) X JOSE ARTUR SAMAHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) FLS.41 -AO REQUERENTE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.111630-4 - CEDAE E9/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X MURILO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:as partes sobre manifestação do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.184045-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCIA REGINA GUIMARÃES SA REGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.218575-1 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SEBASTIANA FRANCIS DE JESUS INCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS sobre calculos . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.132060-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X MARIA ROSILENE DA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA TURQUES DE SAR SALU (RJ-098487), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.047804-2B - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X LUIS ANTONIO VASQUES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512) Despacho:Digam as partes sobre a informação do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002966-0 - OSMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo as apelações de fls.48/52 e fls.53/67 no duplo efeito.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.703016-1 - ESPÓLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUEZ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) ao exequente \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.124564-6 - MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X CEDAE E4/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do credor por 30 dias. I \r\n\r\nProc. 2002.001.101814-0 - JOAQUIM JESUINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ---E3/C2 (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Ao réu sobre a pertinência da prova oral. \r\n\r\nProc. 2003.001.030078-2 - OLIVIA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO INTERESSADO ( AUTOR) \r\n\r\nProc. 2003.001.088629-6 - EDUARDO ESPINGARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE AS FLS.156 VERSO \r\n\r\nProc. 2004.001.115182-8 - ESPOLIO DE ISIS ABIBE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) Decisão: Considerando que o pensionamento a que fazia jus a autora trata-se de relação de trato sucessivo de caráter personalíssimo, o evento morte faz cessar a obrigação do réu ao pagamento dos valores vincendos a partir da data do falecimento, não sendo possível aos herdeiros receberem tal valor... Assim, indefiro a sucessão processual requerida por Mary Rose Assis da Silva. Outrossim, uma vez não tendo havido abertura de inventário, tendo as prestações vencidas até o evento morte se incorporado ao patrimônio da falecida, não tendo esta deixado outros bens, é possível a habilitação dos herdeiros elencados às fls. 127/128, eis que postulam direito próprio em nome próprio, como bem observado pelo Ministério Público. Assim, defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.069250-0 - HUDSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) .SOBRE AS FLS.161/162 \r\n\r\nProc. 2005.001.120150-0 - ROBERTO CAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.113156-1 - ELIAS PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.153586-6 - VALDEMIR ESCOSSIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista pelo prazo legal ( ao Estado). \r\n\r\nProc. 2006.001.167980-4 - GERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X DETRAN RJ E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.52/58 no duplo efeito.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.061897-6 - RICARDO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sobre a remuneração de RICARDO SANTANA DO NASCIMENTO, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Designo o dia 04/11/2008, às 15:40 horas, para audiência de instrução e julgamentos. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137717-8 - LUCI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.140473-0 - EDSON NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sobre a remuneração de EDISON NOGUEIRA DE AZEVEDO, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.138788-3 - EDUARDO LUIZ BRASILIENSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.145318-1 - GELSON MODESTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...indefiro, por ora, a liminar pleiteada... \r\n\r\nProc. 2008.001.145929-8 - CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA (RJ-128694)) X DIRETOR DO DETRAN DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...indefiro, por ora, a liminar pleiteada... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.146862-5 - CECILIA DORNAS (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E5/C5 E OUTRO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, para atender ao despacho de fls.25, sob pena de extinção do feito, sem exame de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177733-6 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 25, procedendo-se à citação dos réus. 2) Tendo em vista a informação da autora às fls. 31 que a medicação essencial ao seu tratamento médico não lhe foi fornecida apesar da determinação judicial e de regularmente intimados, defiro a a busca e apreensão do medicamento Fosamax 70mg. Expeçam-se os respectivos mandados. 3) Quanto ao pedido de condução à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. \r\n\r\nProc. 2008.001.145110-0 - DANIEL SOUZA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça......Deste modo, presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO forneçam a DANIEL SOUZA DO VALE o medicamento Copaxone, conforme receituário de fls. 21, pelo tempo que for necessário.Citem-se e intimem-se o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.062705-9 (2922) - ZILAH DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 221 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.042349-2 (5584) - LYGIA SILVA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C1 (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS . \r\n\r\nProc. 1996.001.094372-4 (5799) - LUCIA REGINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F. MACEDO (PJ-000002) Decisão:À parte ré (MRJ) sobre fls.346. \r\n\r\nProc. 1996.001.127650-8 (5952) - EDIL GERALDO MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. R. MAHLER (PJ-000001) FLS305-.DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL (DETRAN) \r\n\r\nProc. 1997.001.094788-4 - ALECY MOURA REYMAO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C11 (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO A. RUDGE (PJ-000001) AOS INTERESSADOS sobre calculos . \r\n\r\nProc. 1997.001.106041-1 - ROSANGELA AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) AOS INTERESSADOS sobre fls 364/370, apos, ao MP. . \r\n\r\nProc. 1998.001.106330-0 - MARLENE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS . \r\n\r\nProc. 2000.001.141690-6 - ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES C E SILVA (PJ-000001) Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS332/332V, DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS.362/363.EXPEÇAM-SE OS MANDADOS NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.009536-9 - CARLOS EDUARDO SANTOS MUSSO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C5 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS . \r\n\r\nProc. 2002.001.150238-4 - EDZELDA MARTINS ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.054630-8 - IZABEL CRISTINA SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.057617-9 - OSMAR ABREU DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E3/C4 (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:Fl. 325-verso: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.135648-5 - EUVALDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ---E10/C4--- (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE ÀS FLS.216 \r\n\r\nProc. 2003.001.141855-7 - SELMA SELNA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) AG. PARTE PROV. COPIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.152200-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C12 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Diante do narrado pelo Autor no sentido de que a sua planilha com os valores objeto da execução às fls. 190/191 excluiu os valores que devia ao Réu, conforme manifestação do demandado às fls. 185/186, intime-se o Réu por mandado para que se abstenha de efetuar a suspensão dos serviços prestados ao Autor, sob pena de multa de R$ 800,00 pelo descumprimento, até ulterior decisão.Intimem-se.Certifique o cartório quanto à comunicação da decisão proferida no Agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.110121-7 - ALEX SANDRO APARECIDO SILVESTRE DA SILVA, CARLOS ALBERTO FREITAS TAVARES, JORGE RODRIGUES DA SILVA, ALEXANDRE ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 11 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fl. 101 - Devolvo o prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.063699-7 - MARIA DA PENHA RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548) Decisão:À parte autora sobre a certidão de fls.157. \r\n\r\nProc. 2006.001.084179-9 - LUCIANE FARIA DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA (RS-045746)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 5 ... Decisão:A parte autora sobre a certidão de fls.122. \r\n\r\nProc. 2006.001.097879-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORTENSE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C5 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) AOS INTERESSADOS sobre proposta de honorarios - 60 UFER'S ( 2655,85 UFIR'S ) . \r\n\r\nProc. 2006.001.116863-8 - LAVINIA DE BARROS BERLIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS sobre esposta de oficio . \r\n\r\nProc. 2006.001.132190-8 - ELIZABETH BERETA BRUM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) .SOBRE AS FLS.68/83 \r\n\r\nProc. 2006.001.134617-6 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls.183, vez que assiste razão em parte à autora em seu agravo retido, sendo imprescindível a produção de prova oral uma vez que a matéria discutida neste feito não é exclusivamente de direito, devendo ser mantida a decisão saneadora em relação as provas pericial e documental. Assim, designo o dia 14.10.2008 Às 15:40 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls.11. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148182-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUILERIES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C11 (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) FLS.278- ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.157878-7 - IVAN DA CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls.90/94 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012151-4 - ARYCEA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305) Decisão:Tendo em vista o não recolhimento de custas, JULGO DESERTO o recurso de fls. 89/92. Cumpra-se o item 2 de fl. 128. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012335-3 - MARCELO PIRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) .SOBRE OS DOC. DE FLS.302/331 \r\n\r\nProc. 2007.001.032265-9 - CLEIA ALEXANDRE LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PROC DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS CARLOS EDUARDO A DE LIMA Despacho:atenda-se ao mp \r\n\r\nProc. 2007.001.035186-6 - EDITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Atenda -se ao Ministério Público. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.036042-9 - RAFAEL CONCEIÇÃO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO MERITI E3/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 90. ( Ao Autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.075748-2 - ZILDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS sobre fls 48/51 . \r\n\r\nProc. 2007.001.097230-7 - ROBSON FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.106703-5 - RAIMUNDO NONATO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.145527-8 - GELSON MOREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152332-6 - IGOR AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls.60/67 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.165202-3 - RAYMUNDA OLGA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.170027-3 - ANA CLARA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a retificação do pólo passivo, excluindo-se o Município do Rio de Janeiro e incluindo-se o Município de Duque de Caxias. Anote-se onde couber. Cite-se. Uma vez que já realizada a citação, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para que se manifeste quanto aos termos da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.180901-5 - PAULO SERGIO BLANCH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.211659-5 - CARLOS LUCIANO DE PAULA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2008.001.007494-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERÔNICA IV (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.010786-6 - RENATO VENTURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.033781-1 - HECTOR RAMON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.043593-6 - MARCELO DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072472-7 - MARCO ANTONIO NUNES PEREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:DECISÃO 1-DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS.33 NO SENTIDO DE QUE O AUTOR NÃO ESTÁ RECEBENDO A MEDICAÇÃO, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DOS MEDICAMENTOS.EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. 2- XCERTIFICADOS QUANDO O DEXCURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA,ABRA-SE VISTA DO AUTOS PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.090253-8 - CLAUDIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Mantenho a sentença de fls. 26/27 pelos seus próprios fundamentos;2) Recebo a apelação no duplo efeito. Cite-se a parte ré para apresentar resposta ao recurso, nos termos do § 2.º do artigo 285-A do Código de Processo Civil. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.137702-6 - RAFAEL DAMIAO DOS SANTOS PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO forneçam a RAFAEL DAMIÃO DOS SANTOS PITA , a prótese prótese para amputação de desarticulação de quadril com sistema de encaixe tipo cesto pélvico, joelho 3R 106 , conforme relatório médico de fls. 15. Citem-se. Intimem-se o Municipio do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.138535-7 - NANCY CORDEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138641-6 - LEDY TEIXEIRA ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140261-6 - LUCIA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o ESTADO DO rIO DE jANEIRO forneça a LUCIA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA, o medicamento Nexsavar, observada a prescrição médica de fls. 12, pelo período que se fizer necessário. Cite-se. Intime-se o Estado do Rio de Janeiro da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.140592-7 - MARLI RODRIGUES DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE jANEIRO forneçam a MARLI RODRIGUES DE SANR ANA, o medicamento cOMBIGAN, observada a prescrição médica de fls. 07, pelo tempo que se fizer necessário. Citem-se. Intimem-se o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.053290-3 - ALCIONE DE MEDEIROS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a apelação de fls.72/77 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.064567-9 - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.083677-1 - ANTONIO FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.110365-9 - MARIA REGINA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.116939-7 - LETÍCIA CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Fl.70/73: Considerando-se que confirmada a antecipação de tutela, através, da r. sentença às fls.50/52, para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as Autoridades competentes para que cumpram, em 5 (cinco) dias, a referida decisão, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 300,00 (trezentos reais). 2) Recebo as Apelações no efeito devolutivo. Aos Apelados. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.006281-0 - LUZIA NOVAIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, de parcelas vencimentais \r\n\r\nProc. 2007.001.174499-9 - SUELI DE AZEVEDO MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018570-1 - ROBERTO LOPES LARANJA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220984-6 - YOLANDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.146281-3 - LUIZ CLAUDIO TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) .SOBRE FLS.347/348 \r\n\r\nProc. 2008.001.011113-4 - ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Digam as partes se ratificam os atos já praticados neste processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.096336-8 (5274) - JULIO CESAR SELLOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002) Despacho:Fls. 401: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034488-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROBERTO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \"FALTAM CÓPIAS DE FLS. 09 À 18, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 137 (verso) e FLS. 140, PARA EXPEDIÇÃO DA CP.\" AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2007.001.045403-5 - VANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE E7/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.015455-0 - EMILCE MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X CENTRO DE APOIO AO MOVIMENTO POPULAR DA ZONA OESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) .FLS. 159, EXAME MÈDICO DA AUTORA NO DIA 06/08/2008, ÀS 11:30 HORAS,NO PRÉDIO DO FORUM CENTRAL, NA AV. ERASMO BRAGA,115 CENTRO ,23 ANDAR CORREDOR C -SALA 313 \r\n\r\nProc. 2005.001.061145-7 - JAMILSON EMILIANO PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO .... E 3 / C 4 .... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.033920-9 - FERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.052264-5 - MARCOS ANTONIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS sobre fls 182/342 . \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.035995-0 - ANTONIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E6/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) AOS INTERESSADOS sobre calculos . \r\n\r\nProc. 1997.001.053054-7 - RUBENITA RIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4 / C4 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F.C.G. DE SOUZA (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS . \r\n\r\nProc. 2003.001.123864-6 - MARCUS VINICIUS SIQUEIRA BAPTISTA DE LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C5 (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.126184-0 - IRENE DE LOURDES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ----E10///C11------ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.028460-2 - CARLOS LEITE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). FÁBIO NEVES NATIVIDADE (RJ-097628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001), Dr(a). NIVALDE FRANCISCA GONÇALVES (RJ-142111) FLS.438- DEFIRO VISTA, NO PRAZO LEGAL (ESTADOI) \r\n\r\nProc. 2004.001.034322-9 - LEA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AS PARTES SOBRE A PROMOÇAO DO MP.DE FLS 341 \r\n\r\nProc. 2004.001.052531-9 - JOANNA DE SIQUEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X RIO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.161099-0 - MARIA DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS sobre informaçoes apreendidas . \r\n\r\nProc. 2006.001.137950-9 - EDINEA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. C. DE ANDRADE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.054606-9 - IRENE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CUNHA CALDEIRA (MG-084128)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ E9/C4 Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.137574-1 - NAZARETH DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.EMENDE-SE A INICIAL EIS QUE O PEDIDO N.1 SE REFERE A III SARGENTO DA ATIVA QUANDO A INICIAL ......... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164603-5 - PAULA DOS SANTOS SIMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.020120-0 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO GOMES X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A...E 7 / C 4 .. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057587), Dr(a). CELIA REGINA DE ARAUJO GOMES (RJ-053159) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133596-0 - ALEXANDRE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURA DOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:ATENDA-SE AO MP.-CUMPRA-SE A DECISÃO À FLS 287(CITAÇÃO POR EDITAL \r\n\r\nId: 583045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.094000-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELA STORRY LINS Em replica \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.100571-4 - SOLANGE REGINA GOULART DA SILVEIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Decisão:fls 347- devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127113-7 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.126104-2 - SERGIO LERNER (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133866-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Em replica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.109614-1 - DANIEL LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINIER (PJ-000001) Decisão:D.P.P. R.A.A. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.102189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEIER CENTER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:fls 209- Intime-se por D.O. , para pagamento, nos termos do art 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040241-8 - BRAZ FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.048305-4 - RESIDENCIAL MONTMORRENCY (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.096617-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos porém lhes nego provimento por ausencia dos pressupostos do art 535 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128772-8 - PEDRO TAVARES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:De-se baixa e arquive-se, \r\n\r\nProc. 2006.001.060916-7 - FLORINDA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:fls 125/126- anote-se ; fls 123- digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.130740-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EBENEZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao perito sobre a impugnação `a proposta honoraria (fls 323) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.120992-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ELIAS MANOEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia de Jorge Alves Fernandes e Joao da Silva Diniz. O réu Elias Manoel dos Santos já apresentou contestação. Manifeste-se a CEDAE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.155242-6 - ALVARO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.039004-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO;,.. (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS GUIMARAES MANESCHY (PJ-000002)) X ESPOLIO DE EULOGIO BUARQUE DE MACEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). PATRICIA PATRICIO CAMPOS (RJ-099323) Despacho:Ao MRJ sobre a informacao do Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.133942-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES NETTO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE - REGINA FERNANDES S.LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319) Decisão:fls 169- expeça-se o mandado; fls 167- ao desapropriado \r\n\r\nProc. 2001.001.116029-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIREA MARQUES (RJ-000002)) X ROSA MARTINS GONCALVES E OUTROS Despacho:Ao MRJ para que providencie a publicação do edital conforme requerido no item b de fls 207. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.184416-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO PGE X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125001-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO- MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE X TANIA MARIA DE LUNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053902-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIAO HENRIQUE REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:fls 34- I-se. Tendo em vista a gratuidade deferida as fls 24 dos autos principais, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.089834-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT X SEVERINA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Chamo o feito a ordem para reconsiderar a decisão de fls 257 e determinar a expedição do precatorio nos termos da sentença proferida nos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.098726-0 (6002) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-055595)) X SAMARA DE SERPA SOARES Decisão:Defiro o sobrestamento do fato pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.083733-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). LORENNA OURIQUES SIMÃO (RJ-149982)) X EDILON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) Decisão:Determino o cancelamento do ato constitutivo que recaiu sobre o imovel do executado por se tratar de bem de familia legal conforme comprova o documento de fls 214. Saliente-se que o exequente nao foi capaz de desconstituir a prova carreada aos autos pelo executado e que o bem de familia legal ... de registro para o qualificar. Oficie-se ao 11º Oficio de Registro de Imoveis (fls 224) informando o teor da presente decisão. Indique o exequente outro bem para penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.084413-8 (5938) - KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X FUNARJ FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a informação de fls 308 \r\n\r\nProc. 2001.001.080300-3 - O.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002) Decisão:Expeça-se guia no vlaor apurado no calculo de fls 188, devendo o ERJ providenciar a sua retirada no carotrio e comprovar seu pagamento no prazo de 30 dias, sob pena do sequestro do valor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.110152-2 (5018) - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA (RJ-086293)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Rejeito a exceção de prexecutividade uma vez que o Banco Itau S/A possui responsabilidade patrimonial na forma do art 568, II do CPC e do art 229, §1 da Lei 6404/76, segundo o qual a sociedade que absorve parcela do patrimonio da companhia dividida sucede a esta nos direitos e obrigações relacionados do ato ... Decorrido o prazo recursal, indique a exequente o bem que pretende que seja penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.001.098840-2 - REJANE FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERRAZ (RJ-073030)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.079796-9 - SEVERINA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (RJ-000002) Decisão:Chamo feito a ordem para reconsiderar a decisão de fls. 257 e determinar a expedição do precatório nos termos da sentença proferida nos embargos \r\n\r\nProc. 2004.001.142578-3 - CARLOS RENATO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO L LIMONGI Decisão:Homologo os honorarios periciais em R$ 4.560, 00 , conforme proposta. Intime-se o perido para dar início a seu mister. \r\n\r\nProc. 2005.001.144742-2 - LUIZ ALVES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.026478-3 - JOSE MUNIZ FROTTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA LOPES FAGUNDES (RJ-115824)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) A parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.141004-9 - MARCO ANTONIO FRIGGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRIGGO (RJ-098656), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X COORDENADOR DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO DE INSPETOR DE POLICIA DE SEXTA CLASS), Procurador: EDUARDO MACCARI TELLES Despacho:Ao autor sobre a informação de fls 349/351 \r\n\r\nProc. 2002.001.024905-1 - RAQUEL VILLELA LEMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RAFAEL MANGUALDE DE ALBUQUERQUE (RJ-139340E)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:fls 328- Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.141901-1 - JOAO RICARDO THUELHER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR GERAL DE ENSINO E INSTRUCAO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151050-0 - ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.078316-0 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X COORDENADOR GERAL DA 6 CRE COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO E OUTRO Decisão:De-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097918-1 - WELLINGTON VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Ao MP. Apos, subam ao E.TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.000255-2 - ROSENI MARINHO ARAÚJO E SILVA, ROGÉRIO MARINHO DA COSTA, ROSANGELA MARINHO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X COMANDANTE GERAL DO HOSPITAL DE CLINICAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se parte final de fls 21 verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.157155-4 - RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA FRAGA DIAS (RJ-124147)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO EM PARTE A LIMINAR.... INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.300359-1 - MARIA DE LOURDES MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 1995.001.300360-8 - MAGDALENA DE LIMA LARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 1995.001.300361-0 - MARIA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 1995.001.300362-1 - MARIA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 1995.001.300363-3 - ESTER DALVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 1995.001.300364-5 - ANA TEREZA SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 1995.001.300365-7 - ANA LUIZA DE ARAÚJO TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 1995.001.300366-9 - OSÓRIO AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.214637-0 - UNITRANSERVICE CONSOLIDATION LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Despacho:A parte autora sobre o alegado a fls 41 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.085361-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X PAULO CESAR CORRÊA), DAYSE LUCIDI DE FIGUEIRO CORREA NOTIFICAÇÃO COM BAIXA, AGUARDANDO RESGATE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.068400-8 (3407) - EUNICE DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563), Dr(a). LEILA DE ABREU PINTO (RJ-082473)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:fls 227- atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.097081-0 - OLIVAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-000002) Decisão:Citem-se os reus para pagamento dos honorarios sucumbenciais de acordo com os calculos de fls 239/241, tendo em vista que o mandado de fls 233 foi expedido em desacordo com o valor de fls 213. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.058779-3 - VILMA TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-086374) Decisão:fls 255- Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. Apos, retornem conclusos à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.060756-0 - ANA LUIZA SARMENTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Ao autor sobre o deposito de fls 295. \r\n\r\nProc. 2002.001.120169-4 - ANTONIO CARLOS ALENCAR DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836), Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Decisão:D.P.D. R.A.A. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.039762-7 - ANA TEREZA MOREIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Decisão:Chamo o feito a ordem para declarar a nulidade da citação de fls 168, eis que não ha titulo executivo a ensejar a condenação do ERJ em honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 2004.001.056414-3 - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:fls 86- Não cabe a este juizo apreciar a gratuidade referente aos atos praticados pelos serventuarios extrajudiciais, devendo o interessado requerer o beneficio junto ao titular da serventia, na forma da legislação de vigencia. \r\n\r\nProc. 2004.001.064608-1 - RAMIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (PJ-000001) Decisão:Reitere-se com prazo de 20 dias para resposta, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.120122-4 - ISAIRA MARTINS DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Decisão:intime-se para pagamento, no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/02, nos termos dos calculos de fls 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.113912-0 - MARCIA ALVERNAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (RJ-127205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:fls 309- Cite-se na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054034-9 - MARIO MARCIO CIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118978-2 - LOURDES GOMES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:fls 101- Cite-se o MRJ na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119403-0 - LUCY SOARES PAMPLONA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Cumpra-se fls 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.133142-2 - GUY MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Decisão:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.148802-5 - NELSON BORGES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154740-6 - NELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.158050-2 - RAMUALDO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que cabe ao autor fornecer copias para a extração do mandado de citação, ato este essencial ao tramite regular do recurso interposto, reconsidero a decisão de fls 157 para deixar de receber a apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080580-4 - NEOGECE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.145100-5 - MARINA MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.164501-8 - ALEXANDRE CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO EM PROVAS. APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.171810-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO X FERRO PARTS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE IRFFI JUNIOR (MG-043011) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos pressupostos previstos no art 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.217905-2 - SIMONE BARBOSA VENTURELLI BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548) Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.024415-8 - VANESSA MARIA VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2008.001.140746-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALFACENTAURO URSA MAIOR URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Isto posto, defiro em parte a tutela antecipada e determino que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de água ao autor, devendo procer, ainda, ao reenquadramento das contas faturadas, de forma a manter a cobrança com base na referida tarifa social, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.030288-0 - EDSON FRANCISCO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA As partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093062-5 - CILENE VIRGÍNIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE AZEVEDO (RJ-019256), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.031940-9 - MARIO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Ao perito sobre impugnação do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.038789-0 - SANDRO CHAGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS As partes sobre o laudo do expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.059783-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:D.P.D. R.A.A. Ao embargado. Apos, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120432-6 - GILVAN GASPAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PJ-000002) Decisão:J. Não tendo havido embargos, conforme certidão de fls.508 verso, e considerando o prazo para expedição de precatório não permite a prévia ciência do MP, expeça-se precatório. Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.143046-2 - LUIS FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWNSKI (RJ-000001) Decisão:D.P.D. R.A.A. Ao embargado. Apos, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.128720-9 (3585) - FERNANDO ANTONIO MOTTINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, porém nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos do art 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.034576-9 (3691) - THEREZINHA RODRIGUES JANOTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:A autora sobre as informações de fls 230. \r\n\r\nProc. 1992.001.071986-4 (3830) - MARIA JOSE VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Decisão:Oficie-se conforme requerido com prazo de 15 dias para resposta, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1995.001.003408-4 (5164) - LIDIA CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.400117-8 - MARIA DE LOURDES MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.400118-0 - MAGDALENA DE LIMA LARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 1996.001.400119-1 - MARIA PEDROSO X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 1996.001.400120-8 - MARIA DUQUE ESTRADA LOPES X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 1996.001.400121-0 - ESTER DALVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 1996.001.400122-1 - ANA TEREZA SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 1996.001.400125-7 - ANA LUIZA DE ARAUJO TENORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 1996.001.400127-0 - OSORIO AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.206592-3 - THEREZINHA DE CASTRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001) Despacho:Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.110979-0 - MONICA FLORENTINO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010316-0 - MARIA NEVOCLEIA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). PATRICIA DE MENEZES MOREIRA RODRIGUES MANDU (RJ-159183E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.008321-7 - PRISCILA MARIA DOS SANTOS MONFORT, PAULO RICARDO DOS SANTOS MONFORT (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062408-3 - CLAUDIA MASSA FONTES, ANNA FLÁVIA MASSA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Oficie-se ao orgao pagador do instituidor da pensão para que informe a este juizo a relação de seus vencimentos como se vivo fosse. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.159406-9 - ROBSON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). TANIA REGINA RIBEIRO SOARES (RJ-091300), Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531) Despacho:Certifique o cartorio se houve manifestação da União quanto ao oficio de fls 160. Caso contrario, reitere-se encaminhando as copias solicitadas as fls 70. \r\n\r\nId: 583046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.003179-9 - COSME LEANDRO CORREA (E8/C5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: DR. FABRIZIO DO ROZARIO V. D. LEITE Decisão:Recebo os embargos e suspendo parcialmente a execução. Expeça-se precatório pelo valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2005.001.003179-9 - COSME LEANDRO CORREA (E8/C5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: DR. FABRIZIO DO ROZARIO V. D. LEITE Ao autor para fornecer CPF do advogado e planilha discriminada em UFIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.082551-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X (E12/C8) MAURICIO MARTINS BEBIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho:Ao executado sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2008.001.051476-9 - DANIEL ROSADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.085309-0 - OSWALDO DOS SANTOS BRITTO (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Ao autor para instruir e retirar precatório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.025860-1 - ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BORBA Ao autor para instruir e retirar precatório. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.041465-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E7/C12) (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001)) X CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE (SP-118524) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.100685-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AGRALE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Ao autor para instruir e retirar precatorio. \r\n\r\nProc. 2008.001.144651-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA X COSME LEANDRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Ao embargado, após ao M.P. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.011100-2 - SONIA REGINA HERNANDEZ DA SILVA ( E15 / C3 ) (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374) Decisão:Fls. 249: Certificada a indisponibilidade, devolvo desde logo o prazo, a fim de evitar posterior alegação de nulidade, não obstante intimação equivocada de fls. 253. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.051734-0 - FUNDACAO PARQUES DE JARDINS ( E15/C12), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT X VILMA DA SILVA GRIGORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Fls. 71/72: Diante da certidão de fls. 73, devolvo o prazo ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.007576-7 - MARCOS DA CUNHA CHARRET BELMIRO (E12/C17) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Decisão:Fls. 530/531: Intime-se a parte ré pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer, relativa à implementação da pensão dos autores, nos termos do julgado, dentro do prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2003.001.048407-8 - ALEXANDRE PEREIRA GOMES (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA R. SCHMIDT (PJ-000002) (Republicação) ...anote-se onde couber o nome do patrono conforme requerido, dando-se lhe vista... (parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.001.064555-2 - FRANCISCO JOSÉ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.113460-9 - VALMIR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415), Dr(a). SERGIO VAZ BRAGA (RJ-156423E)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128749-0 (3454) - SELMA MARIA PEREIRA LEANDRO COELHO (E15/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4), Dr(a). RACHEL FARHI (FP-000001) Ao autor para instruir e retirar precatorio. \r\n\r\nProc. 2002.001.025188-4 - JORGE LUIZ BASILIO GUIMARAES ( E10/C9 ) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001) Ao autor para entregar em cartório cópia protocolada do precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.078806-5 - GILSON DE SANT ANNA DE CARVALHO (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA (PJ-000001) Ao autor para entregar em cartório cópia protocolada do precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.136175-2 - JORGE DE ASSIS ALMEIDA (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTTA (PJ-000001) Ao autor para entregar em cartório cópia protocolada do precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.139352-2 - SOLANGE MUSSA IBRAHIM YEHUDA(E15/C4) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000001) Despacho:1- Assiste razão ao Defensor Público... Outrossim, retornem os autos ao Setor de Conferência de Cálculos... 2- Cumprido o item 1, intime-se o Município para pagamento em 60 dias... \r\n\r\nProc. 2002.001.159238-5 - ALMEDA AMADE DIBE (E6/C17) (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L. B. MAGALHAES (PJ-000001)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2003.001.079098-0 - COSME JOSE DA SILVA (E8 / C1) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Ao autor para instruir e retirar precatorio. \r\n\r\nProc. 2003.001.151822-9 - CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA (E7/C18) (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BD RIO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061362-6 - MARIA COELI TOSTES PICANCO (E12/C6) (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.158645-0 - DÍLSON VIEIRA DE CARVALHO (E8/C11) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.008038-1 - CONDOMÍNIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Fls. 214: Indefiro o requerimento de extensão da determinação liminar... Digam as partes em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.098308-1 - JOSE ZELTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.111581-2 - PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA (E14/C3) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) Decisão:...alegando-se ser de propriedade da União. Portanto, imperiosa remessa dos autos a esta Procuradoria, a fim de verificar eventual interesse na lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.051917-0 - ARLEI BALBINO DOS SANTOS(E6/C9) (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO R. V. DANTAS LEITE (PJ-000001) Ao autor para instruir e retirar precatorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.028212-5 - SEBASTIAO CORREA BARROS (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M. HACK (PJ-000001) Ao autor para instruir e retirar precatório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.119019-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Nesta data (20/06/2008) solicitei a transferência \"on line\" do valor encontrado... 2- ... defiro devolução de prazo requerida pelo executado. 3- Às partes sobre fls. 736 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011382-9 - VILMA DA SILVA GRIGORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ B. GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 259. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.099045-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Diante de fls. 504, às partes para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.001.700122-0 (1991) - MARIA ALVES BARBOSA (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES BARBOSA (DF-007044)) X IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001), Dr(a). EDUARDO WILSON NETO (PJ-000001), Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143) Ao autor para instruir e retirar precatorio. \r\n\r\nProc. 1991.001.054833-2 (3236) - ESPOLIO DE LUCIA VIZEU LAPORT (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Ao autor para instruir e retirar precatório. \r\n\r\nProc. 1997.001.090274-8 - URCELINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) Ao autor para instruir e retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.062875-0 - JAQUELINE GOMES FLORES(E10/C11) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.121776-3 - BEATRIZ DA SILVA FERRONE (E7/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO (RJ-060543)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) NATALIA A VARGAS DE MENEZES As Partes (sobre fls. 71/74). \r\n\r\nProc. 2007.001.106572-5 - BRUNO PONTE NUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Despacho:1- À parte ré sobre fls. 102/109... 2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. 3- Fls. 111: Diante do noticiado, ao cartório para excluir o nome da patrona subscirtora das anotações referidas... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075459-6 - LIBERTO JOSÉ PICORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Às partes para fornecerem cópia da petição protocolada no dia 11/12/2007 sob o nº 200704523308 de Nova Iguaçu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.157133-1 - ANEIR DE CARVALHO PINTO - E6/C6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Procurador: TEREZA LUCIA R SILVEIRA Despacho:Considerando que o requerimento de aplicação da Medida Provisória nº 2220/01 implica alteração objetiva da lide, porque acresce ao pedido inicial um de caráter alternativo (o reconhecimento de concessão de uso especial para fins de moradia), entendo necessária manifestação prevista no caput do art 264 do CPC. Intimem-se os réus. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.018318-0 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Decisão:1 - Fls 667/761 - Indefiro a complementação do recurso de apleção do réu Eduardo Chuahy em virtude de ter operado a preclusão consumativa ao direito de recorrer, pois, uma vez interposto o recurso, não pode a parte recorrente reutilizar este expediente processual, nem mesmo com o fito de suplementá-lo, haja vista que os atos processuais, em regra, não podem ser repetidos. Desentranhe-se a aludida peça, afixando-a à contracapa.2 - Fls 763/771 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.125692-2 - ALCEBIADES JOSE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (parte autora). \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.028684-4 - ( E8/C7 ) DIONISIO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:1- Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 200. 2- Ao cartório para expedir Precatório... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.014921-4 - CONDOMINIO MILLENNIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) Digam as partes se têm algo a requerer, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044204-5 - GILDIRLEI MONTEMOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DETRO RJ Despacho:Certificado o decurso do prazo para contestação, ao M.P. para mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.033673-9 (2833) - CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA (ESTANTE 7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME CARNEIRO PINTO (RJ-018931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.039261-3 - DALMO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME CRUZ (republicação) ...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.113884-4 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELEY ALEX (republicação) ...Isto posto, CONCEDO A ORDEM PARA CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA... \r\n\r\nProc. 2007.001.122855-9 - MARIA FERNANDA MAGNO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X Procurador: BRUNO VELOSO) RIOPREVIDENCIA (republicação) 1 - Fls 66/68 - Recebo o agravo retido, ao agravado.2 - Fls 61/64 - Às partes sobre resposta de ofício pelo prazo de 10 dias, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.006610-4 - FRANCISCA DAS CHAGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME (republicação) ...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.018012-6 - MARCIA REGINA GULLO MENDES (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.)), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.) Despacho:Ao autor para informar as datas requeridas pelo contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.052635-6 - FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS PIRES (E9/C9) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2002.001.081036-8 - MARIA JOSE DOMINGOS ( E12/ C14 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2002.001.113887-0 - GENOVEVA XIMENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B. DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Considerando a inércia da parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.138109-0 - MARLY DOS SANTOS FARIA POSSIDONIO (E12/C5) (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA L. TAPIAS (PJ-000001), Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.088305-2 - GILVAN SIMAO SILVA (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO A. M. OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa do Sr. Diretor da SEPLAG, na forma do art. 461, § 4º do CPC, para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do julgado, dentro do prazo de 20 dias, sob pena de incidência de multa pessoal e diária no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.071709-9 - AFC CONSTRUTORA LTDA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:A fim de instruir os presentes autos, traga o réu, nos termos do art. 399,II do CPC, cópias dos processos administrativos 16/001.911/95 e 16/002.378/96, no prazo de 20 dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.107305-4 - FERNANDO ANTONIO DA FONTOURA CARVALHO (E9/C9) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 91/103. \r\n\r\nProc. 2005.001.125802-9 - MARGARETH MINEIRO LOPES (E12/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.154940-1 - LUCIA MARIA MADRUGA OLIVEIRA (E11/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Fls 85 - Expeça-se guia; em paralelo, intime-se para pagamento em 60 dias, nos termos do Ato Normativo nº 08/02 da Eg. Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.110334-6 - NILTON DE MOURA (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031953-3 - FÁBIO FRANCISCO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO FILHO (republicação) Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que foi julgado improcedente o pleito autoral, bem como ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036843-0 - MARIA DO CARMO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068)), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALADO Despacho:Defiro a vista por 5 dias, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.236168-1 - NELY MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Integre a parte autora o pólo passivo pelas demais beneficiárias do pensionamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.057885-1 - FRANCISCO LEONEL MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, com base no art. 257 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2008.001.071615-9 - FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.104324-9 - GABRIEL CABRAL PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Aos apelados... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.053407-6 (4260) - ESPOLIO DE PAULO RUBENS MONTE (Adv(s). Dr(a). RITA HANG CAVALCANTI (RJ-067538), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611)) X TABELIAO DO 14 OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO (RJ-004077C), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.110671-2 - MAURICIO CAETANO CARNEIRO - E12/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702), Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). SERGIO PINTO DE CARVALHO (SP-072550) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063060-3 - GERALDO DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. MARCOS NASSEH TABET Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.046206-9 (5076) - HELYETTE MAGALHAES XAVIER DE BRITO (E9/C17) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CAVALCANTI DE G.S. TORRES (PJ-000001) Despacho:Traga a requerente de fls 750 o atestado de óbito de Maria José Moraes ferreira de Aguiar, informando ainda se houve inventário e se por ventura já se encerrou.Defiro a habilitação do Espólio de Maria do Perpétuo Socorro Lemos, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.104475-3 - MARIA JOSE NOVAIS COUTO (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.010967-5 - MARCIA DE FREITAS GRAO (E12/C9) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE (PROC. EST.)), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE) Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 583246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089889-8 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:À parte autora sobre os documentos ora juntados às fls.368 e segts.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.112792-0 - MARIA DE LOURDES BENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Oficie-se conforme requerido, após voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.023293-8 - MARCELO MAINCZYK GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X DPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento dos agravos interpostos perante as Instâncias Superiores. \r\n\r\nProc. 2005.001.116297-0 - SALVADOR ORILIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. A preliminar de inépcia da inicial, não merece ser acolhida uma vez que os Réus tiveram condições de compreender o conteúdo do pedido e de apresentar suas contestações.No que concerne a preliminar de ilegitimidade passiva, esta se confunde com o próprio mérito da demanda e com o mesmo deverá ser apreciada.Defiro prova testemunhal e designo o dia 08/09/2006 às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014281-2 - ANDRE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo o recurso de fls.101/111 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões, no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.052212-2 - ESPOLIO DE MANUEL SARAIVA, Inventariante: MARIA VIRGINIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/09/2008, às 14:30 hs, ressalvando que na ausência de composição amigável deverão as partes na mesma oportunidade especificar as provas que desejam produzir. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.087779-5 - MARIA JOSE SEREJO DE LIMA, ROMANA MARA SEREJO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X JOSE CARLOS FONTES DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), CABB ENGENHARIA LTDA, Dr(a). PEDRO RAYMUNDO N DOS SANTOS (RJ-062734)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls.332. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.014887-3 - NORMA CARIGNANI NEUMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos pleiteados.2- Ao Contador para o cálculo da verba honorária devida. Quanto à multa diária, é cediço que esta não reverte a favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.083733-2 - GLAUCIA SALDANHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.069212-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.394. \r\n\r\nProc. 2003.001.093611-1 - TIAGO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:Cite-se em execução na forma do disposto no art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.107020-6 - GUILHERME DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Decisão:Cite-se em execução, na forma do disposto no art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.006521-7 - EVERALDO MACHADO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Decisão:Cite-se em execução na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.052048-6 - LUIZ CARLOS DA FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001)), MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Decisão:1) Recebo o recurso de fls. ____/____, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..2) Aos apelados para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158085-0 - APOLONIO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALICE DE SRAFIM - PROCURADORA DO ERJ (PE-000081) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013946-4 - DOUGLAS DE PAULA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1- Fls79: defiro a inclusão do medicamento prescrito no receituário médico de fls.78, na forma requerida, pois compreendido no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intime (m)-se o (s) Secretário (s) Estadual e Municipal de Saúde para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação do (s) réu (s) é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos demais medicamentos e insumos. Publique-se para ciência do (s) réu (s).2 - Recebo os recursos de fls.80/90 e 91/98 no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões, no prazo legal. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.046544-8 - HENRIDSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a sentença de fls.68/69.2) Cite-se o réu, na forma do art. 285-A, § 2º, do C.P.C. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.144096-9 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), PAULO ROBERTO SANTOS COSTA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DJ-000001) Decisão:Proceda-se à transferência da quantia depositada para a conta corrente de titularidade do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município, como requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.029672-9 - ROSANE NUNES SOARES X FUNDACAO PARQUES E JARDINS, Procurador: MARIA LUISA ALCKMINN Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.139793-8 - ARMINDO PAULINO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176437-8 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X OBEID ALIMENTOS INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), GEORGE IBRAHIM OBEID), RONAN BATISTA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 11 . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.145584-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X VITOR EMMANUEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que o 1º Réu, ora Impugnante, não apresentou qualquer justificativa para atribuir à causa o valor de R$ 1.000,00, rejeito a presente impugnação. Deixo de condená-lo ao pagamento de custas, face à isenção legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126354-4 - ROBERT CHARLES DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Procedi na presente data a penhora on line da importância acordada entre as partes, conforme acordo homologado em audiência. Aguarde-se a informação de transferência da importância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.012678-7 - LUCIA BARRETO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:1- Diga a Autora sobre fls. 453/462.2- Oficie-se ao Sr. Depositário (fls. 463) solicitando esclarecer o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.001.006198-0 - CLEOPATRA ROSA MORENO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A, Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:Diga a autora sobre o contido às folhas 202 e seguintes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.142012-6 - SUELY RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ CAETANO PEREIRA (SP-107764)) X PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Oficie-se a autoridade Impetrada para que preste os devidos esclarecimentos. Após, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.144399-0 - JERONIMO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante. 2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.127378-8 - CLEYTON AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), REGINALDO GONCALVES PESTANA DE AGUIAR Despacho:Defiro a citação por edital. Fixo o prazo em 20 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.077896-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO;; (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X JOSE HENRIQUE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Despacho:Informe o MRJ, se o Réu ainda ocupa a área objeto deste feito, esclarecendo ainda o interesse no mesmo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.056453-0 - JACIRA DE BARROS PIRES MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 31, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. 2) À parte Ré sobre o documento de fls. 30/31. Após, ao MP. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.010489-0 - RONALDO ROBERTO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. perito às fls. 404/405 no prazo de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos para a sentença, ocasião em que apreciarei o requerido às fls. 406/407. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.108832-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Decisão:Proceda-se a transferência da quantia deposittada em favor do Centro de Estudos da PGE, como requerido às fls.182.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122547-4 - NEWTON SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Recebo o recurso de fls. 98/102, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1994.001.008491-7 (4624) - ELZA MARIA ROCHA PADUA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Após, esclareça a parte Autora quanto a existência de eventual diferença a executar compreendida entre Nov/96 até Nov/2004, uma vez que o referido período não está inserido no precatório judicial, nem tampouco na folha suplementar ora deferida.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.014938-1 (2882) - MANUEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA CRUZ (RJ-000176)) X FUNDACAO DE ARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (PJ-000001) Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ. Após, arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.045473-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELA STORRY LINS X FRANCISCA AMELIA BOECHAT SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 176/179 E 182 E RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO: CÓDIGO DE RECEITA/CONTA 1110-6.OFÍCIO - R$ 3,65+ 10% - R$ 0,36+ 5% - 600225174-9 - R$ 0,18+ 5% - 567300123-4 -R$ 0,18TOTAL - R$ 4,37 \r\n\r\nProc. 2007.001.005221-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PROC. ERJ JOSÉ CARLOS DA SILVA E SOUZA PEREIRA, RUBENS MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D) Despacho:Ao Contador sobre a impugnação de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.001.176499-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA GILCE SIQUEIRA DIAS TOZATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Despacho:Diante da certidão cartorária, republique-se a decisão de fls.11.Republicação: \"Suspendo a execução. Ao embargado\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.123088-2 - CARLA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001)), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROC. ERJ Despacho:Expeça-se novo ofício incluindo-se as cópias requeridas às fls.23. \r\n\r\nProc. 2003.001.111719-3 - ALTINO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ZELIA C F DA SILVA (RJ-060795), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE. (PJ-000002) A parte autora, no prazo legal. I. (FLS. 100). \r\n\r\nProc. 2005.001.027714-4 - BENIZIO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PROC. ESTD. Despacho:Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087125-0 - SERGIO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.112242-0 - CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIARIO DESIPE Decisão:Recebo o recurso de fls. 272/285, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141486-8 - CONTRATME SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADODO RIO DE JANEIRO DO PREGAO 211/2006), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Decisão:Certificado o trânsito em julgado, bem como a insubsistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080352-2 - ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA X DIRETOR DO SERVIÇO DE DETRAN RJ Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.141867-8 - REGINALDO BAPTISTA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE M X CAVALCANTI (RJ-077130)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002) Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.014554-5 - EVERSON DOS REIS VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TORRES LIMA (RJ-103801)), Procurador: ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA, Dr(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA (RJ-115399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor para que dê andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do disposto no § 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.138425-0 - REMBRANT CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor, para que dê andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do disposto no § 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.117763-5 - JOSE EDUARDO LANGSDORFF NAEGELE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor, para que dê andamento no feito, prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do disposto no parágrafo § 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119363-3 - FRANZ CASSERES KRAFT (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X FURJ FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Considerando a data em que o exame se realizou, bem como as etapas posteriores do certame, esclareça o Autor no prazo de 05 dias se persiste o interesse na presente demanda, diante do longo lapso decorrido, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.031151-4 - EDENILTON RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO MULLER), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.117, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053268-3 - ALESSANDRA COSTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Restaure-se a distribuição.Defiro a inclusão dos medicamentos e insumos prescritos nos receituários médicos de fls.71/79 e 81/82, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intime (m)-se o (s) Secretário (s) de Saúde Estadual e Municipal para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação do (s) réu (s) é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Publique-se para ciência do (s) réu (s). \r\n\r\nProc. 2004.001.092952-2 - WALDELINA DO NASCIMENTO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:1) Recebo o recurso de fls. ____/____, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..2) Aos apelados para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.001029-2 - MISIA MARIA DE OLIVEIRA MELO, NEUSA GOMES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.098309-9 - IVOLINA MARIA OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025580-1 - ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Diante do alegado às fls.105, expeça-se novo ofício incluindo-se o nome completo e matrícula do ex-servidor.Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129184-9 - ALEX NEI CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - ERJ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.034765-6 - MÁRIO CÉSAR GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006550-1 - JOSÉ MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por tais motivos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do(s) medicamento(s)/produto(s)/equipamentos(s) descrito(s) na inicial, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Citem-se. Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.143430-7 - SIMONE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam à Autora o medicamento IMUNOGLOBULINA FR 5 gramas, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.146372-1 - WILSON MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam ao Autor os medicamentos descritos na inicial na inicial, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.064507-5 (5827) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F. DA ROCHA (PJ-000002)) X NILDO REGINO (Adv(s). Dr(a). ADELIA C V FREITAS (RJ-072982), Dr(a). LUIZ MARCOS COUTINHO VIANA FREITAS (RJ-088768) Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro, no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.027498-0 - MARIA DINORAH DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Decisão:Diante de fls.103, nomeio em substituição a Dra. Carla Cantisano, que deverá ser intimada pelo cartório para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, cientificando-se que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.074437-6 - SANDRA MARIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002 (ESTADUAL) E ART. 162, PARAGRAF. 4º DO CPC, AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE Nº 200703988604, PROTOCOLADA EM 31/10/2007, FAVOR COMPARECER EM CARTÓRIO MUNIDO DA RESPECTIVA CÓPIA DA PETIÇÃO EM QUESTÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.159345-1 - CORACI FIRMINO DA SILVA, JOSE GOMES, FRANCISCO CHAGAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASOS SETTE E CÂMARA Despacho:Diante da certidão cartorária, republique-se o despacho de fls.125.Republicação: Em provas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.126268-0 - GUIDO CHAGAS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Despacho:Defiro vista ao ERJ, pelo prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.111287-7 - EDESIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:folhas 165: Ao autor. \r\n\r\nId: 583247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.001.098918-1 - IRMAOS CANETTI S A (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.025441-1 - BELLA MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS A EXECUÇÃO IMPUGNAÇÃO TOTAL FIXO O VALOR DA CAUSA AO EQUIVALENTE AO CREDITO EXEQUENDO. CERTIFIQUE QUANTO A CORREÇÃO DOS RECOLHIMENTOS \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.167112-1 - MARIA APARECIDA FILGUEIRAS PEREIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FIXO O VALOR DA CAUSA EM DOIS MIL REAIS...RECOLHA-SE TAXA E CUSTAS EM DEZ DIAS... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.120.001934-0 (21972) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X QUIMICA MOURA BRASIL S A Despacho:Ao credor acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.120.013334-4 (19961200010969) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X BANCO OMEGA SA Ao Município quanto a citação postal. \r\n\r\nProc. 1998.120.025003-1 (19981200056410) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X PASQUALE MAURO A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2000.120.003713-2 (20001200004321) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X SELUMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMAURY BELEM (RJ-110450) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.120.006076-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.120.023286-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X WADIH JORGE BEDRAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2001.120.025726-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X JOAQUIM ANTONIO PENALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450) AO CONTADOR. De acordo com a Ordem de Serviço 01/2005, fazendo remessa destes autos ao contador, para que este proceda o cálculo do principal, custas judiciais e taxa judiciária, além de honorários, devendo ser incluída na conta o valor da custas judiciais devidas ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, e que será recolhida pelo devedor, quando da efetiva remissão da dívida. \r\n\r\nProc. 2001.120.028355-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS Despacho:Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.120.031185-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X BERNADINO LUIZ MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2002.120.073985-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X LAURO A R BACELAR Despacho:Vista em Cartório. Ao Município sobre a exceção. \r\n\r\nProc. 2002.120.075506-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X METALMEAT ARMAZ GERAIS IND COM LTD (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.007895-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X YVELISE ASSIS VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.120.046426-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X DANILO RANGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). LUCIANA RUAS CAÚLA BANDEIRA DE MELLO (RJ-088308) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.120.047495-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X UNIBANCO CREDITO IMOB S A RIO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.057775-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JOSE BERNARDO KAPLAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.009135-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X GILDA GAMA MILLIET (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE AZAMBUJA CARDOSO VIEGAS (RJ-097950) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2004.120.009875-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.120.017446-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS REUNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849) Decisão:...DESTARTE, REJEITO A EXCECAO. PROSSIGA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MUNICIPIO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2006 \r\n\r\nProc. 2004.120.030656-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ORLANDO DE SABOYA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS (RJ-103668) Despacho:....ao apeladoApos ao MP.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.120.053865-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X PETER KRISTIAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.000156-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.120.018576-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X GATO PRETO SA - INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Anote-se. Ao Município. \r\n\r\nProc. 2006.120.040605-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.066816-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO SA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.102656-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X DISTRIBUIDORA LYAN DE IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864) A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.128716-3 - Município de Rio de Janeiro X MANOEL MANHAES DE SOUZA Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2007.001.162625-5 - Município de Rio de Janeiro X SHELL BRASIL LTDA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.121703-1 - RUY DO CARMO BORBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA LEAL FAORO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.000589-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Sentença:Julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2000.001.001598-9 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.001609-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.154991-8 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.155004-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.000353-9 - SERGIO LEAO VILELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.000937-2 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2001.001.027875-9 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:... Extingo o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2001.001.042517-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.045842-7 - SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA O Embargante deve atender ao determinado às fls,289 \r\n\r\nProc. 2001.001.046190-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.104032-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODIRGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.106398-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.003613-4 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.001.085295-8 - WALTER ESCOVEDO CERQUEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372)), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.068832-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA NETO (RJ-022222) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.204630-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065441-3 - SOCIEDADE GERMANIA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.001.013453-5 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC, has \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.120.007758-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ROGERIO DA CUNHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... (GD-F) F-3/C \r\n\r\n12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALRua Debret, nº 80 - Subsolo - Centro.PORTARIA Nº 17/2008O Juiz de Direito da 12º Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, revoga a portaria da Guarda Municipal Ronaldo Alves de Souza - Matrícula 631.928-2, contida na portaria nº 10/2006 de 04 de agosto de 2006, que foi nomeado para desempenhar a função de Oficial de Justiça Avaliador \"ad hoc\". Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.Ass.:Adolpho Corrêa de Andrade Mello JuniorJuiz de Direito \r\n\r\nId: 583210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583284": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130854-0 - JOSIMAR GOVEA DE CASTRO D/ C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls.157/163 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.089471-8 - CARLOS CESAR ROCHA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:À parte autora para dizer, no prazo legal se pretende dar continuidade a execução do julgado. Em caso positivo, deverá cumprir o despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.084969-8 - SEBASTIÃO COSME PEREIRA E/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIM - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.63/66 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.065012-0 - ROGERIO ROCHA D AZEVEDO - B/C 09 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011684-1 - ARMANDO AFONSO TORRES (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTETIVIDADE E SOBRE FLS.159V. \r\n\r\nProc. 2008.001.152054-6 - MARCIA DE ALMEIDA COSTA A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/08/2008, às 14:00 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.006659-0 - MARIA LUCIA LAMASSA (M/S D-3) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X DIRETOR PRESIDENTE DA RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.267546-8 - BENICIO XAVIER DA COSTA M/S C-2 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X MEDICA SUPERVISORA DO SUS VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 02/44, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.067850-0 - NATALIA OTRANTO CINTRA CANTO M/S C-01 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. AO IMPETRANTE,PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE FLS.41. \r\n\r\nProc. 2008.001.092931-3 - LEANDRO DA ROCHA SALLES M/S D-2 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Proceda o cartório a juntada do CD que se encontra na contra-capa dos autos. Deverá ser observada a sua devolução todas as vezes que os autos forem devolvidos de carga.Defiro JG.Ao Estado do Rio de Janeiro para impugnar, querendo, no prazo legal.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117544-0 - SÔNIA MARIA FERREIRA E/C 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 21 e 23, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081965-4 - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA CHAVES (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Pela análise dos autos verifica-se que os réus não vêm cumprindo integralmente a obrigação de fazer, conforme certidões dos Oficiais de Justiça nos mandados de busca e apreensão de fls.140/144 e 173, 178/179. O autor às fls.153/155 e 185/186 informa que seu estado de saúde se agravou por força do não fornecimento dos medicamentos necessários a demonstrar que não pode sofrer interrupção no tratamento.Considerando que a ausência de previsão de fornecimento pelo réu pode colocar em risco a vida do autor, impõe-se, como meio coercitivo, o seqüestro de valores nos cofres do Poder Público para a compra de remédio em quantidade suficiente para o tratamento do autor por 01(um) mese, no valor total de R$ 2.096,91 (dois mil e noventa e seis reais e noventa e um centavos), conforme discriminado no orçamento apresentado às fls. 187/189. Esses valores deverão ser depositados à disposição do Juízo. Expeçam-se mandados de seqüestro e de intimação, nas contas dos réus observando-se que \r\n\r\nProc. 2006.001.102804-0 - JOSE LUIZ MENDES (D/C 03 (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS - PGE Despacho:À parte autora para dizer, no prazo legal, se a obrigação está satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.103180-3 - VALERIA DO CARMO LEAL (DC 03) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Despacho:Ao exequente, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.103734-9 - ANA MARIA PEREIRA SIMOES D/C 04 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Decisão:1. Ao Estado do Rio de Janeiro para comprovar o depósito, no prazo de 05(cinco) dias.2. Nada vindo, INTIME-SE O Sr. Secretário Estadual de Fazenda requesitando-se o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. 5. Após o depósito, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.110377-2 - MARILENE MIRANDA BASTOS D/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116361-6 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA (DC 06) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 188/214 \r\n\r\nProc. 2006.001.138054-8 - MARCELO ALEXANDRO SILVA DE PAULO - DC 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE - PGE), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO - PGE), HAROLDO GOMES VELLOSO), MARCIA ALESSANDRA SILVA DE PAULA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o primeiro réu promova a transferência do veículo para o nome do Autor nos cadastros do DETRAN-RJ a partir da data da alienação efetivada pela ré Marcia Alessandro.(fls.13) CONDENO, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015046-0 - JOEL FRANCIS GUY BARTOLI C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:JUNTE-SE.AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO ILUSTRE PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028805-6 - STELA TAVARES MOREIRA D/ C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.168053-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA E/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PGE Decisão:Recebo os recursos de fls.280/314 e317/330 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.179920-4 - EDUARDO BASTOS CAMPOS D/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:1. Recebo o recurso de fls.190/209 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.2. Certifique o cartório se houve recurso, no prazo legal, em face da decisão de fls. 188/188v. \r\n\r\nProc. 2007.001.179920-4 - EDUARDO BASTOS CAMPOS D/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:1. Recebo o recurso de fls.214/244 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.2. Publique-se a decisão de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2007.001.181871-5 - JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO LORETTI E/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS - PGE- Decisão:Recebo o recurso de fls. 208/221 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.041879-3 - ERIDES MENDES (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)), Procurador: LUIZ GUILHERME O. M. CRUZ==PGE==) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 167/174 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.049029-7 - EDSON MUDESTO D/C 04 (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fl. , DECRETO A REVELIA DO RÉU, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo legal, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.089833-0 - LUIZ HENRIQUE SARAIVA MARCOS C/C 9 (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA-PGE- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.14 A 20,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.116750-0 - JULIO NUNES DE OLIVEIRA D/C 8 (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora.2. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a questão debatida nos autos exige melhor instrução probatória para demonstração da verossimilhança dos fatos alegados na inicial.3. Citem-se e intimem-se4. Intime-se o RIOPREVIDÊNCIA, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, encaminhe a este juízo cópia integral do processo administrativo que trata da suplementação de proventos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.142074-6 - DACIO DA HORA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/08/2008, às 16:30 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.149562-0 - FABIO FRANCISCO DOS SANTOS VIANA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2. Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/08/2008, às 17:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.065465-3 - MARIA APARECIDA LOPES SAMPAIO (BC/08) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ E.C.CORREA), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Decisão:Intime-se a parte autora para dizer se ainda possui interesse no prosseguimento da execução, em caso positivo deverá manifestar-se sobre fls. 112. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.107044-9 - MAURO DA COSTA DA SILVEIRA B/C 6 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 14/23 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018995-0 - ROBERTA MENEZES MACHADO A/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Considerando a resposta positiva em separado, nesta data determinei a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo.Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil informando os dados da conta.Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.067409-8 - AÇAO DAS EMP.DE TRANSP.TUR. AFINS DO E.R.J. B/C 12 (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 75/94 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ. CERTIFICO AINDA QUE A AGRAVANTE, FLS. 95/108 CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. RIO, 26/06/2008DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057818-8 - MARIA LUIZA OLIVEIRA B/C 6 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 46/71 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO ADVOGADO .DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.136994-7 - NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO B/C 7 (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/08/2008, às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.065487-7 - LÚCIA HELENA ALVES DA SILVA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de indenização C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.098924-3 - WALACE TEIXEIRA ZAMBOTI D/C 8 (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 62/82 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO ADVOGADO NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.165340-2 - MARIA ROSA DA SILVA COELHO (BC-01), ROZINEI DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLÁUDIA CAMARA M. C. ANDRADE == PGE ==) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE FLS. 153/162. \r\n\r\nId: 583284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4838 DEOCLECIANO ANDRADE DE MENDONÇA \r\n\r\nR.G.: 13456671-0 \r\n\r\nNº: 4839 MILTON JUNIOR MACHADO PAES \r\n\r\nR.G.: 10841740-3 \r\n\r\nNº: 4840 OSMAR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 25662319-0 \r\n\r\nNº: 4841 REGINALDO GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 20973225-4 \r\n\r\nNº: 4842 RONIER DE ALMEIDA SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 12336529-8 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4843 ADEMIR DO CARMO REIS \r\n\r\nR.G.: 12285245-2 \r\n\r\nNº: 4844 ADRIANO DA SILVA CAMILO \r\n\r\nR.G.: 21214867-0 \r\n\r\nNº: 4845 AIRES DE PAULA E SILVA \r\n\r\nR.G.: 02778759-7 \r\n\r\nNº: 4846 ANDERSON LUIZ DE SOUZA MARQUES \r\n\r\nR.G.: 12693510-5 \r\n\r\nNº: 4847 ANDREWS LUIZ MELLO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20448506-4 \r\n\r\nNº: 4848 CRISTIAN AGUIAR SEREJO \r\n\r\nR.G.: 10588864-8 \r\n\r\nNº: 4849 CRISTIANO MANOEL DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 25728036-2 \r\n\r\nNº: 4850 EDUARDO PEREIRA DEMARIA \r\n\r\nR.G.: 13500019-8 \r\n\r\nNº: 4851 FABIANO MENDES PORTO \r\n\r\nR.G.: 11365075-8 \r\n\r\nNº: 4852 FABIO CRESPO PEDRO \r\n\r\nR.G.: 12647125-9 \r\n\r\nNº: 4853 FERNANDO DE OLIVEIRA CROCAMO \r\n\r\nR.G.: 12520231-7 \r\n\r\nNº: 4854 GEORGE WASHINGTON NEVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09811148-7 \r\n\r\nNº: 4855 GILBERTO GOMES \r\n\r\nR.G.: 20192150-9 \r\n\r\nNº: 4856 GILSON MARCELO DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 09324946-4 \r\n\r\nNº: 4857 JOANA PAULA BENEDITO VELHO \r\n\r\nR.G.: 20391560-8 \r\n\r\nNº: 4858 JOCIMAR WELLEMEN DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21472281-1 \r\n\r\nNº: 4859 JORGE LUIZ BALBINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08661735-4 \r\n\r\nNº: 4860 JUCELINO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20741208-1 \r\n\r\nNº: 4861 MÁRIO LUIZ TAVARES DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 20722314-0 \r\n\r\nNº: 4862 RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13393695-5 \r\n\r\nNº: 4863 TÉO DA SILVA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 24763807-5 \r\n\r\nNº: 4864 VALDECI RAYMUNDO \r\n\r\nR.G.: 03887471-5 \r\n\r\nNº: 4865 WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS BARROS \r\n\r\nR.G.: 07712760-3 \r\n\r\nNº: 4866 WESCLEY CAIRES CHAVES \r\n\r\nR.G.: 11405981-9 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4867 ADYLILSON CORREA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12220065-2 \r\n\r\nNº: 4868 AILTON VIEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20190700-3 \r\n\r\nNº: 4869 ALAN ROBERTO SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 20763813-1 \r\n\r\nNº: 4870 ALEX FLORINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10455796-2 \r\n\r\nNº: 4871 ALEXANDRO MANOEL TIBURCIO \r\n\r\nR.G.: 13498466-5 \r\n\r\nNº: 4872 ANA PAULA BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 11500521-7 \r\n\r\nNº: 4873 ANDERSON LUIZ GOMES CORDEIRO \r\n\r\nR.G.: 11595385-3 \r\n\r\nNº: 4874 ANDERSON OLIVEIRA ASSIS \r\n\r\nR.G.: 11321780-6 \r\n\r\nNº: 4875 ANDRE LUIZ BRUSDZENSKI NICOLAY \r\n\r\nR.G.: 10596100-7 \r\n\r\nNº: 4876 ARÃO CORREA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12954365-8 \r\n\r\nNº: 4877 BÁRBARA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10885194-0 \r\n\r\nNº: 4878 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 21271140-2 \r\n\r\nNº: 4879 CELIA REGINA CLARA BIONDINO \r\n\r\nR.G.: 06467031-8 \r\n\r\nNº: 4880 CLAUDIO SABINO \r\n\r\nR.G.: 09856955-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4881 CRISTIANO GOMES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 11831374-1 \r\n\r\nNº: 4882 DIEGO DA PURIFICAÇÃO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20719942-3 \r\n\r\nNº: 4883 DIOGO IORDE DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 21480266-2 \r\n\r\nNº: 4884 EDERSON DE OLIVEIRA ARRUDA \r\n\r\nR.G.: 21174989-0 \r\n\r\nNº: 4885 ELAINE VIEIRA AGOSTINHO \r\n\r\nR.G.: 11520810-0 \r\n\r\nNº: 4886 ELIEL SOARES PEREIRA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 12276573-8 \r\n\r\nNº: 4887 ELTON HENRY SALDANHA EDUARDO \r\n\r\nR.G.: 11961894-0 \r\n\r\nNº: 4888 ENILSON FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24067475-4 \r\n\r\nNº: 4889 EUTIMIO RAMOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 04694447-6 \r\n\r\nNº: 4890 FÁBIO DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 21460413-4 \r\n\r\nNº: 4891 FÁBIO GOMES ALVES \r\n\r\nR.G.: 20826627-0 \r\n\r\nNº: 4892 FÁBIO PADILHA \r\n\r\nR.G.: 13199408-9 \r\n\r\nNº: 4893 FLÁVIO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09388680-2 \r\n\r\nNº: 4894 FRANCISCO DIAS DA LUZ \r\n\r\nR.G.: 07029912-8 \r\n\r\nNº: 4895 GILMAR DA SILVA MOTA \r\n\r\nR.G.: 11500273-5 \r\n\r\nNº: 4896 GRACILIANO LOPES ROSA \r\n\r\nR.G.: 21115756-5 \r\n\r\nNº: 4897 GUTEMBERG DE CARVALHO MALTA \r\n\r\nR.G.: 21278014-2 \r\n\r\nNº: 4898 JEFERSON RONIELLE GOMES DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 12878599-5 \r\n\r\nNº: 4899 JOABES NUNES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13450860-5 \r\n\r\nNº: 4900 LEANDRO CAVALCANTE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20792704-7 \r\n\r\nNº: 4901 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21188636-1 \r\n\r\nNº: 4902 MARCELO FARIAS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09386684-6 \r\n\r\nNº: 4903 MARCO AURELIO MENDES PRETE \r\n\r\nR.G.: 11175026-1 \r\n\r\nNº: 4904 MARCOS VENICIO EUGENIO CANAVRAVA \r\n\r\nR.G.: 09876244-6 \r\n\r\nNº: 4905 MAXWEL DE MELLO MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 11273691-3 \r\n\r\nNº: 4906 MIQUEIAS SODRÉ DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 24809973-1 \r\n\r\nNº: 4907 MONIQUE MÔNICA BRANDÃO \r\n\r\nR.G.: 21626891-2 \r\n\r\nNº: 4908 REINALDO DOS SANTOS CRAVEIRO \r\n\r\nR.G.: 23534939-6 \r\n\r\nNº: 4909 ROBERTO DOS SANTOS VALENTE \r\n\r\nR.G.: 13337823-2 \r\n\r\nNº: 4910 RODRIGO CRISTOVÃO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12238713-7 \r\n\r\nNº: 4911 RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 11984276-3 \r\n\r\nNº: 4912 RONALDO DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13451738-2 \r\n\r\nNº: 4913 RONILDO DE OLIVEIRA CONSTANTINO \r\n\r\nR.G.: 11846350-4 \r\n\r\nNº: 4914 SAULO DAS NEVES \r\n\r\nR.G.: 08116084-8 \r\n\r\nNº: 4915 SEBASTIAO RAMOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08729700-8 \r\n\r\nNº: 4916 SERGIO RODRIGUES MARINS \r\n\r\nR.G.: 09606132-0 \r\n\r\nNº: 4917 VALTER ALVES MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 09247699-3 \r\n\r\nNº: 4918 VALTER HORTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11167006-3 \r\n\r\nNº: 4919 VANDO TEIXEIRA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 12313670-7 \r\n\r\nNº: 4920 VANESSA ANTUNES DE MATTOS \r\n\r\nR.G.: 11934150-1 \r\n\r\nNº: 4921 WILLIAN GODINHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20655915-5 \r\n\r\nNº: 4922 WILSON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09279175-5 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4923 ALEXANDRE DOR SILVA \r\n\r\nR.G.: 12404111-2 \r\n\r\nNº: 4924 DAVI DE ALMEIDA RAMOS \r\n\r\nR.G.: 13454996-3 \r\n\r\nNº: 4925 DIÓGENES DE LIMA INÁCIO \r\n\r\nR.G.: 07299443-7 \r\n\r\nNº: 4926 EMERSON ANTONIO BARRADAS DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 10551148-9 \r\n\r\nNº: 4927 EVALDO BARCELLOS DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 10812270-6 \r\n\r\nNº: 4928 FABIANO DE SOUZA PINHO \r\n\r\nR.G.: 20423154-2 \r\n\r\nNº: 4929 JOÃO BATISTA COELHO CADIMO \r\n\r\nR.G.: 10751059-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4930 JULIO CESAR DO NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12491635-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4931 LEANDRO DUARTE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21648540-9 \r\n\r\nNº: 4932 LUIZ CARLOS RABELO DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 13449333-7 \r\n\r\nNº: 4933 RAFAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21688522-8 \r\n\r\nNº: 4934 VANDICK DE JESUS SALES \r\n\r\nR.G.: 03042761-1 \r\n\r\nNº: 4935 WILLIAN SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 24767740-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 583040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4936 FÁBIO PESAVENTO FERREIRA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 20168598-9 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4937 ABEL CHAGAS DA PAIXAO \r\n\r\nR.G.: 03480522-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 583041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1337 ALBERTO GOMES ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 12983916-3 (2939) \r\n\r\nNº: 1338 ALECSANDRO COUTINHO GOMES \r\n\r\nR.G.: 21752215-0 (2935) \r\n\r\nNº: 1339 ALEXANDRE RAGOSO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20178397-4 (2934) \r\n\r\nNº: 1340 CARLOS AUGUSTO LOPES \r\n\r\nR.G.: 11647260-6 (2938) \r\n\r\nNº: 1341 COLÂNGELO ABREU DE BARROS JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 20306908-3 (2933) \r\n\r\nNº: 1342 DANIEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12891276-3 (2945) \r\n\r\nNº: 1343 DEJAIR DA SILVA CARDOSO FILHO \r\n\r\nR.G.: 08925823-0 (2952) \r\n\r\nNº: 1344 EDSON PEREIRA CUSTODIO \r\n\r\nR.G.: 08746348-5 (2942) \r\n\r\nNº: 1345 EDSON SOUZA BARRETO \r\n\r\nR.G.: 05240205-4 (2937) \r\n\r\nNº: 1346 JEAN ARAÚJO BORGES \r\n\r\nR.G.: 10190531-3 (2932) \r\n\r\nNº: 1347 JOSE CARLOS DA SILVA GOMES \r\n\r\nR.G.: 06290608-6 (2940) \r\n\r\nNº: 1348 LUCIANO BENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09806040-3 (2941) \r\n\r\nNº: 1349 ROBERTO DE SOUZA BRITO \r\n\r\nR.G.: 08398195-1 (2936) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1350 RICARDO WAGNER SARMENTO ALVES \r\n\r\nR.G.: 22434736-9 (2944) \r\n\r\nNº: 1351 SOLANGE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09769836-9 (2943) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1352 MARCIO HENRIQUE SOARES \r\n\r\nR.G.: 08135216-3 (2144) \r\n\r\nNº: 1353 SEVERINO JUSTINO \r\n\r\nR.G.: 08872735-9 (2143) \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 583042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/07/08, às 10:01 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2008.700.005546-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSANA GOMES DE SOUZA (Dr(a) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ-092357) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026529-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA MARIA HUDSON BELTRAO PORTO (Dr(a) Neise Hudson Beltrao Porto - OAB RJ-144311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026607-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA ERCILIA LEMOS (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026929-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALEX LUIZ MORENO (Dr(a) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ-098450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026931-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : P. L . OLIVEIRA MERCADO DE CARNES ME (Dr(a) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ-102213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026945-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO PEREIRA BARBOSA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026968-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI . . . LTDA (Dr(a) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ-128243) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026969-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL CARLOS ADRIANO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026979-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO JORGE TOLEZANO DE LIMA BRANDAO (Dr(a) Marcelo dos Santos Bento - OAB RJ-103446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026990-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO BARROS DE MENEZES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : TECLE MICRO COMPUTADORES \r\n\r\nRecurso 2008.700.026997-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE TEIXEIRA DE ARAUJO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027029-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA CAMPOS DE ALMEIDA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027043-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDDA MARIA DE ABREU PETERSEN MENDES (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027054-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES SOUZA DE ALMEIDA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027061-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO CUNHA PONTES (Dr(a) Josemar Figueiredo Araújo - OAB RJ-128690) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027075-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027077-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSINEIA MARIA DE ALMEIDA RABELLO (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027103-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027105-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELZINEIA DA SILVA CATARINO DANIEL (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027122-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE VALADARES COSTA (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027125-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG LINHAS AEREAS (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ISABELLA ISNARD PEIXOTO (Dr(a) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ-110399) \r\n\r\nId: 583131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025772-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAS 2000 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Cristina Henrique - OAB RJ097227). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LUIZ PERISSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n..por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009165-9\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAMPOS DE GOYTACAZES. Litiscon(s): PAULO CAVALCANTI LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023027-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIRSON GUERSO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por maioria, em reformar a sentença para julgar improcedente o pedido, pelos fundamentos contidos na ementa do voto. Vencida a Drª. Karenina Campos que reduzia o valor indenizatória. EMENTA DO VOTO: Vício do serviço. Falha de sinal de telefonia celular na cidade de Porciúncula. Alegação de problemas esparsos, com identificação de apenas alguns eventos onde houve falha do sinal. Interrupções eventuais que não caracterizam descontinuidade do serviço, em especial quando das mesmas não decorrem conseqüências ao usuário. Alegações que sequer são verossímeis visto que, ante o grande número de processos envolvendo o mesmo pleito, verifica-se que em diversos deles a fornecedora comprova que o consumidor efetuou ligações em período no qual alegou estar sem o serviço. Consumidor que não aponta qualquer dano específico decorrente do problema alegado. Falha apontada que não transborda os limites do aborrecimento cotidiano, que deve ser razoavelmente suportado pelo consumidor, em especial usuário de serviços prestados por meio de novas tecnologias. Responsabilidade afastada com base na prestação regular do serviço.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023028-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIRSON GUERSON SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023029-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIRSON GUERSON SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por maioria, em reformar a sentença para julgar improcedente o pedido, pelos fundamentos contidos na ementa do voto. Vencida a Drª. Karenina Campos que reduzia o valor indenizatória. EMENTA DO VOTO: Vício do serviço. Falha de sinal de telefonia celular na cidade de Porciúncula. Alegação de problemas esparsos, com identificação de apenas alguns eventos onde houve falha do sinal. Interrupções eventuais que não caracterizam descontinuidade do serviço, em especial quando das mesmas não decorrem conseqüências ao usuário. Alegações que sequer são verossímeis visto que, ante o grande número de processos envolvendo o mesmo pleito, verifica-se que em diversos deles a fornecedora comprova que o consumidor efetuou ligações em período no qual alegou estar sem o serviço. Consumidor que não aponta qualquer dano específico decorrente do problema alegado. Falha apontada que não transborda os limites do aborrecimento cotidiano, que deve ser razoavelmente suportado pelo consumidor, em especial usuário de serviços prestados por meio de novas tecnologias. Responsabilidade afastada com base na prestação regular do serviço.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023030-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIRSON GUERSONSANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por maioria, em reformar a sentença para julgar improcedente o pedido, pelos fundamentos contidos na ementa do voto. Vencida a Drª. Karenina Campos que reduzia o valor indenizatória. EMENTA DO VOTO: Vício do serviço. Falha de sinal de telefonia celular na cidade de Porciúncula. Alegação de problemas esparsos, com identificação de apenas alguns eventos onde houve falha do sinal. Interrupções eventuais que não caracterizam descontinuidade do serviço, em especial quando das mesmas não decorrem conseqüências ao usuário. Alegações que sequer são verossímeis visto que, ante o grande número de processos envolvendo o mesmo pleito, verifica-se que em diversos deles a fornecedora comprova que o consumidor efetuou ligações em período no qual alegou estar sem o serviço. Consumidor que não aponta qualquer dano específico decorrente do problema alegado. Falha apontada que não transborda os limites do aborrecimento cotidiano, que deve ser razoavelmente suportado pelo consumidor, em especial usuário de serviços prestados por meio de novas tecnologias. Responsabilidade afastada com base na prestação regular do serviço.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 25/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021324-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): DELIO LIMA DE AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021335-2\r\n\r\nRecorrente(s): CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (CREFISA CREDITO PESSOAL), (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). \r\n\r\nRecorrido(s): RAMÃO DAMIÃO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022364-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA CRISTINA CAMPOS GIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022858-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUDINA DE JESUS TORRES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Torres Pereira - OAB RJ113283). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026270-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO MAGNO FERREIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Duque da Silva - OAB RJ104158). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026302-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DO SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026312-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEI DA SILVA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026314-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELCIO LUIZ NOEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026336-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA SILVA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Maria Batista Domingues Ferreira - OAB RJ143606). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026349-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). SONY ERICSSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026366-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): GEISA NUNES FERREIRA DO PATROCÍNIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026400-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A, PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE APARECIDA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026407-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026430-0\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLANE LIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferreira Heffer - OAB RJ122970). \r\n\r\nRecorrido(s): MICRO VILA DA PENHA TREIN. INF. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026443-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARIO DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026548-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA BARBOSA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026592-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNO CARDOSO TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026623-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026674-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ TEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026693-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALVA CARDOSO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO CARDOSO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026696-4\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO AVANÇADO DE OFTALMOLOGIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTINA FRANÇA ZUIM. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026733-6\r\n\r\nRecorrente(s): LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ113696). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS TADEU DIAS DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Frederico Witte - OAB RJ144360). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026739-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE BASTOS FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Alves Leite - OAB RJ135358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026752-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEFÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026779-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIA GOBI MARTINELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Gobi Martinelli - OAB RJ112837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017397-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIR CALAZANS OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021512-9\r\n\r\nRecorrente(s): PET CENTER BANGU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DA SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021948-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022432-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSA BRANCO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023518-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE DA CONCEIÇÃO VIANA BALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026928-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO MOREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). \r\n\r\nRecorrido(s): MELITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Amado de Matos - OAB RJ000963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026961-8\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): TAÍS VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026996-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO CARVALHO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iodalgiro da Costa Lima - OAB RJ039532). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027039-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA MARA BAPTISTA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Vargas Fontes - OAB RJ145067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027058-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). \r\n\r\nRecorrido(s): CATHARINA LANNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027069-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027087-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DE SOUZA LOPES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027093-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027119-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027147-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027153-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RICARDO BARRETO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027207-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA GERALDINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027250-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027262-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027272-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCIA BARBOSA CANDIDO ALVES SLANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027295-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): NISA MARIA SUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027313-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIO GOMES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Furtado de Miranda Pinto - OAB RJ149146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027315-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUPER VIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA COSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062842-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Francisco de Paula Pessoa Machado - OAB RJ147616). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018214-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO PIMENTA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). \r\n\r\nRecorrido(s): EDWARD PHILIP KRAMER, WALTINA MARCONDES DA MATTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Braga - OAB RJ085063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019340-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMELIA FONTES TREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019794-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS SALES DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA BEVILAQUA PENNA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheila Morett Maia - OAB RJ106107). CARLOS ANDRÉ MOTOLA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020064-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA DE MIRANDA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020288-3\r\n\r\nRecorrente(s): AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LIMITADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILCAR MOTTA, ITACY PIZARRO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ127223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020384-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE AUCINIO BENTO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020443-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL FELIPE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020457-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARCOS FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020598-7\r\n\r\nRecorrente(s): CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ087168). \r\n\r\nRecorrido(s): MECÂNICA AUTOLÂNDIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021034-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO AUGUSTO GRAVAT MARON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gulden Gravatá - OAB RJ061436). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO EMMANUEL CELANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021058-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021077-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED (VOLTA REDONDA)-COOPRATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021406-0\r\n\r\nImpetr(s): CAMILA MARQUES FIGUEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Erlich - OAB RJ130943). \r\n\r\nImpdo(s): I TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021516-6\r\n\r\nRecorrente(s): SILVERIO BRITES DA SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021615-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). JULIO CESAR FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021995-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARILDO JOSE MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leci Soares da Costa - OAB RJ143931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022164-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR . . . LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): JOZINALDO CATANDUBAS MAMEDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022485-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSSANDRA DA MOTTA SERCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022686-3\r\n\r\nRecorrente(s): ZILDA HELENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023528-1\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR CHAVES BARBOZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Borges Barboza - OAB RJ073874). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DIST. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024863-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A-OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024925-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): RANDAL JULIANO BONICELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Náyra Marques dos Santos - OAB RJ146652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025147-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO FERREIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025245-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO LUIZ SALVADOR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025257-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). BANCO REAL ABN AMRO BANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025279-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO FERREIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025378-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025765-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMILIA ALAIDE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): BROSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025839-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELVIRA GALONI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silesia Machado - OAB RJ049182). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Claudia Cardoso - OAB SP052106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025868-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025926-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA MENEZES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025962-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025995-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFONSO FERNANDEZ GONZALEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026287-9\r\n\r\nRecorrente(s): CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DULCEDO NASCIMENTO MONTEIRO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026406-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VIDEO-SOC. COM. MOBILITA COM. IND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026480-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA LARCHER PINTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026551-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAILTON GOMES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026605-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR LIMA ROCHA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026768-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026773-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LEONISSA MENDES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026852-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA DA FONSECA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026898-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE MARTINS GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIO DE SOL CABELEIREIRO UNISSEX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva - OAB RJ089151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.018128-4\r\n\r\nImpetr(s): VERA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JEC MIGUEL PEREIRA. Litiscon(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em julgar extinto o feito com apreciação do mérito, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021128-8\r\n\r\nRecorrente(s): TOK & STOK - ESTOK COMÉRCIO E REPRES. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Medeiros Prass Ferreira - OAB RJ133387). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei de Regência, não reconhecendo qualquer violação de princípios jurídico-constitucionais de garantia e destacando que as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, condenando-se o recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024902-4\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH DE SOUZA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014521-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON COUTINHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). BIG CELL COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025745-8\r\n\r\nRecorrente(s): PIO EUGENIO ROMANO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025815-3\r\n\r\nRecorrente(s): OSVALDO RODRIGUES TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025977-7\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO BASILIO DE SOUZA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei de Regência, não reconhecendo qualquer violação de princípios jurídico-constitucionais de garantia e destacando que as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, condenando-se o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026199-1\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO OLIVEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros Fortunato - OAB RJ125509). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026788-9\r\n\r\nImpetr(s): SÉRGIO MACÁRIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Britto Silva - OAB RJ036661). \r\n\r\nImpdo(s): I TURMA RECURSAL. \r\n\r\ncordam os Juízes, por unanimidade, em indeferir a petição inicial do mandado de segurança que foi impetrado contra ato da Turma Recursal, visando a impetrante dar ao remédio heróico efeitos infringentes para alterar o resultado do julgamento. Conquanto, seja admissível o mandado de segurança para evitar que o ato de autoridade venha a consolidar lesão a direito líquido e certo, não serve o \"mandamus\", contudo, como sucedâneo do recurso próprio, viabilizando-se no microssistema dos JEC´s e no Estatuto Processual Civil a utilização dos embargos de declaração, ainda que renovado pelo fato da decisão anterior não ter sanado as obscuridades, dúvidas ou contradições destacadas no primeiros embargos interpostos, arredando-se do âmbito do mandado de segurança., destarte, aquelas situações em que há recurso ou procedimento previsto em lei. Aplicação do que dispõe o art. 5º, II da lei 1533/51, no sentido de que não se dará mandado de segurança quando tratar-se de decisão judicial da qual haja recurso previsto nas leis processuais. Com efeito, não há como admitir-se o mandado e segurança para dar efeito modificativo ao acórdão após transcorrido prazo para a interposição do recurso de embargos de declaração, buscando a impetrante afastar o fenômeno da preclusão e da coisa julgada, embora o writ não tenha vocação rescisória. Para proteção prevista no art. 1º da lei 1533/51 e art. 5º, LXIX da Carta Política, impõe-se a existência de direito líquido e certo que irrefragavelmente não é a impetrante possuidora. Ante o exposto, não havendo direito líquido e certo amparado por mandado de segurança, entende a Turma Recursal por indeferir a inicial, com fulcro no art. 8º da lei 1533/51.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021007-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADELIA ALVES FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Mattos Malaphaia - OAB RJ135240). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023826-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVA GOMES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023846-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON FELIPE CAMINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n.por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024256-0\r\n\r\nRecorrente(s): DILÉIO ANTUNES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). \r\n\r\nRecorrido(s): LIANE FERREIRA SHALI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024316-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUZENITA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA DE SOUZA AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Filippo de Oliveira - OAB RJ114209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024348-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JÉSU ANTONIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e por maioria dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da execução para R$ 2.000,00, ressaltando que se tornara excessiva a penalidade aplicada, podendo ser reduzida a multa e sua periodicidade, notadamente porque a astreinte não integra a condenação, constituindo mero instrumento de coerção, não constituindo questão meritória para fins de imutabilidade inerente à coisa julgada, devendo velar-se para que não constitua enriquecimento sem causa, impondo-se principalmente respeito ao princípio da razoabilidade como ideal de justiça, destacando-se ainda que da situação jurídica não emergiu qualquer repercussão ou embaraço para o consumidor, não havendo cobrança do valor que deveria ser novamente faturado ou qualquer reverberação negativa. Vencido o relator que mantinha a sentença pelos seus fundamentos. Sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024541-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIETA DE CASTRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024799-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA COSTA LIMA CURVELO MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINIVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). CASA SHOW S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nQuebra TERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015559-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS ORLANDO GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016208-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINETE SOLIVA SANTANA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017129-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA SOUZA DA COSTA, REGINALDO DE AGUIAR BATISTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018451-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019547-7\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ COSTA DO NASCIMENTO JUNIOR & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Silva Pinto do Nascimento - OAB RJ084993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019713-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): MAX DAFLON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020373-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021243-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS PORTELLA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021429-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE ANTUNES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Bezerra Nunes de Melo - OAB RJ145151). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEPORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo Ferreira dos Santos - OAB RJ084996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022493-3\r\n\r\nRecorrente(s): JAÇANAGUA PEREIRA MADUREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). \r\n\r\nRecorrido(s): GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto dissidente da Drª Sônia Monteiro.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023320-0\r\n\r\nRecorrente(s): JESSICA LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Naim Kfouri Junior - OAB RJ140942). \r\n\r\nRecorrido(s): COLÉGIO EDUCAIONAL CAXIENSE ( CEC ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourival dos Santos - OAB RJ049835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024833-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): VALBERLAINE DE AGUIAR BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024872-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE MATOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024874-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): EDION FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024896-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE ALMEIDA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024900-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROLUX BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDNEY CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024914-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). \r\n\r\nRecorrido(s): LAIS DE SIQUEIRA BERTOCHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Bertoche Guimarães - OAB RJ147014). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024930-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMBIENTE AIR E MABE ITU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIMAR MARQUES DE LIRA FONTANHA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024943-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES DIAS GENUNCIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024961-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\nRecorrido(s): ELBA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024972-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIEL DA SILVA ELISON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Pestana Duarte - OAB RJ111150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024978-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Leal Amaral - OAB RJ147101). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO LIMA CASTILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024998-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILEA ALVES COUTINHO DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025013-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE MARIA DA SILVA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025029-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DELPHINA BARCELOS DE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso, por maioria, e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025042-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DE FARIA CASSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete de Souza Silva - OAB RJ081178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025044-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE REGINA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). \r\n\r\nRecorrido(s): ON-LINE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025060-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR PROENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025069-5\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA VASCONCELOS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025087-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025103-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA ROSA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025112-2\r\n\r\nRecorrente(s): GIOVANI VIEIRA BRONZIO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025126-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SOARAIA DE AZEVEVDO BALTHAZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025178-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MARIA CRISTOVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025184-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JEAN LEANDRO ISABELINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025205-9\r\n\r\nRecorrente(s): JACINTO FERREIRA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025210-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025232-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA MARIA LOPES PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025237-0\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLÍNEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO PIRES PEREIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus de Freitas Henriques - OAB RJ095317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025258-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Ganem - OAB RJ122459). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN ROSE DE OLIVEIRA PADILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ119783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025260-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA MAIA DOS REIS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025281-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): KELEN SOUZA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025287-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VIANA MATEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025306-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025315-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA PALMEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025364-7\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025372-6\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL GONÇALVES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025390-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO SOARES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025412-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR LEOCADIO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025429-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DUARTE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MARTINS LOPES DE SOUSA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025436-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILZO DE PAULA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025458-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DE BRITO VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Brito Veiga - OAB RJ114087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025464-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO ROBERTO SCHAUN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025480-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA CORREIA PEREIRA DE ALMEIDA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025487-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ramos Sousa - OAB RJ052859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025513-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): DARIO QUEIROZ PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Villon - OAB RJ033042). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025514-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE PEREIRA NASSER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025540-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025573-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CARREFOUR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025574-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ERENI DA PENHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025587-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ CURY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025596-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039). \r\n\r\nRecorrido(s): HIROAKI ONUKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025637-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIR RATIER DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025664-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): NARA ALINE SOARES WANDERMUREM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ventura Queres - OAB RJ138945). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025685-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025689-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SALVADORA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025712-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): WARLEY LUIS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025713-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025739-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025791-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DA SILVA PRIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025881-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANILDO DE SÁ COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026061-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTEIR AUGUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026084-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): MISAMAR RENATO MONTEIRO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026150-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA MOREIRA PEDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026153-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA ANDRADE DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026266-1\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO LUIZ ERTHAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ARNO HEES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.026269-7\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO LUIZ ERTHAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ARNO HEES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026288-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA FERRAZ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026313-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Carvalho Guimaraes - OAB RJ102472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026321-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA FAGUNDES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026353-7\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL ARCANJO BORGES MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026397-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). PAULO CESAR PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026422-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO COSTA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026455-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO SA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026456-6\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR DE LUCCAS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026509-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SILDECIR ALVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026566-2\r\n\r\nRecorrente(s): HILDA ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026580-7\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente - OAB RJ128546). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026585-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇÃO GUIMARÃES DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026704-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA HELENA ARAUJO BITTAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026776-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANO DUTRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063004-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DE QUEIROZ COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004367-7\r\n\r\nImpetr(s): CARLA REGINA AZEVEDO VIEIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nImpdo(s): II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008599-4\r\n\r\nRecorrente(s): JONATAS VASCONCELOS DA COSTA VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA VIZEU THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009624-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIVANY BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010128-8\r\n\r\nRecorrente(s): HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA GUERRA PEIXE DAIBERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010542-7\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO ALVES DA MOTA (PJ & MOTA IMOVEIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Arnaldo de Freitas - OAB RJ068318). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011045-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JACI DA SILVA DANTAS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011158-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011169-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011276-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ROBERTO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ELCO TEC DA AMAZÔNIA LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011307-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZÉLIO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011377-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ESMERALDA DA COSTA PINHEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011489-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITALVA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011638-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NAZARÉ GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011666-8\r\n\r\nRecorrente(s): JANE CANUT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Cristine Vianna de Carvalho - OAB RJ115879). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários, eis que não houve atuação de advogado da parte contrária...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011822-7\r\n\r\nRecorrente(s): PABLO GONÇALVES LIMA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMULO JOSE VIOTTO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Jose Voto de Brito - OAB RJ022005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011837-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA FREIRE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012819-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013850-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ALDO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014090-7\r\n\r\nImpetr(s): JOEL RODRIGUES DA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014347-7\r\n\r\nRecorrente(s): LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015017-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA DE ALMEIDA PONTES BUCHAUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria de Queiroz Moraes - OAB RJ099728). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015145-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALOR CAPITALIZAÇAO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSILAINE BARBOSA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lourenço Barbosa Neto - OAB RJ060875). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015560-1\r\n\r\nRecorrente(s): KÁTIA LEIDENS TAJRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015715-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA SILVA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene de Paula - OAB RJ039995). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA FERREIRA MATIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016171-6\r\n\r\nRecorrente(s): ZILAR CORREA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016387-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MENDES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA AZAMBUJA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017652-5\r\n\r\nRecorrente(s): EVADIN- INDUSTRIA AMAZONIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO COUTO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018187-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA SILVA MATHEUS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Carvalho - OAB RJ076926). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018524-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY PEREIRA DA PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salome Herminia Contente Garcia - OAB RJ049925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019505-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA ANTONIO DA CUNHA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019511-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019576-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASA MOBILE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019618-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FREDERICO ENRIQUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019627-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019672-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ROBERTO DE CARVALHO FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019712-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ PIRES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019725-5\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). \r\n\r\nRecorrido(s): NELCILENE GOMES DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019787-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE RODRIGUES JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). \r\n\r\nRecorrido(s): BIG CELL COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019803-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANE GIORNO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Dias de Moraes Zamith - OAB RJ144833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019815-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Vieira da Silva - OAB RJ100541). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019835-1\r\n\r\nRecorrente(s): DHL EXPRESS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). \r\n\r\nRecorrido(s): MILJANA RISTIC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Macedo de Camargo Penteado - OAB RJ012595). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019852-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LAURA CABRAL VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019877-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Melo Moura - OAB RJ147960). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019891-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO SÉRGIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Conceição Rocha - OAB RJ138472). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019940-9\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA PURGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019958-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISETE DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albana Boucas Lobato - OAB RJ085741). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019979-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DINALVA AUGUSTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019982-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GENIVALDO TRAJANO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020009-6\r\n\r\nRecorrente(s): NADYR MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (ILHA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020018-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO CRUZ SALOMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020039-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIO TAVARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020043-6\r\n\r\nRecorrente(s): LAILTON DA CONCEIÇAO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020073-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAAC FERREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020075-8\r\n\r\nRecorrente(s): T N L S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020096-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ROQUE ANTÔNIO ROCHA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020105-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO SOUZA FRAGOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020136-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DE SOUZA NOBRE BARÇANT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Isac Ramos Santos - OAB RJ134152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020165-9\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN TAVARES SALVIANO DE SOUZA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020167-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA RITA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020202-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel de Mello Vasconcellos - OAB RJ011310). \r\n\r\nRecorrido(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Corrêa Araújo - OAB SP224355). EASY CAR LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020228-7\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020229-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ NICODEMO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020241-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA DE PAULA BONIFÁCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020248-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO GALER CHINICZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020273-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020276-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MADALENA DE SOUZA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cesar Ardisson - OAB RJ089882). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020313-9\r\n\r\nRecorrente(s): VOETUR OPERADORA TURISTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020314-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA PATRÍCIA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020331-0\r\n\r\nRecorrente(s): IGNACIO FARIAS SERRAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippe Barbosa Rodrigues Pedro - OAB RJ130305). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020374-7\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020377-2\r\n\r\nRecorrente(s): EVELYN LEANDRO ESTEFANIO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA STEINHAUSER GREGG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rua Rodriguez Rochedo - OAB RJ119290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020394-2\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE SOUZA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Goulart Pinto Figueiredo - OAB RJ115780). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020434-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MAGNO LIMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Carvalho - OAB RJ073067). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020435-1\r\n\r\nRecorrente(s): JULIA PEREIRA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020459-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DIDICO COM. CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA SPALA NOVELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Spala Novelli - OAB RJ136951). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar provimento ao recurso da segunda ré...Quanto ao recurso da primeira ré, a Turma negou provimento ao mesmo\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020495-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ANILTON CAPLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020497-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA BARCELOS GOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020532-0\r\n\r\nRecorrente(s): GENERAL ELETRIC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA SUELI GOMES PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020541-0\r\n\r\nRecorrente(s): LTVM BRASIL - TELEVENDAS E MARKETING LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIA GOMES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020565-3\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE LIMA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020575-6\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOVAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020593-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMUALDO PEREIRA GUALVERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020615-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER PRESTES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020641-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020660-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LÚCIA NOGUEIRA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vianna Teixeira - OAB RJ013893). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020705-4\r\n\r\nRecorrente(s): FSB 800 INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rommel Pascoal de Freitas - OAB RJ099455). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DE LIMA QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020739-0\r\n\r\nRecorrente(s): OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE EÇA D'ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020767-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA DOS SANTOS MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020858-7\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FERREIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020863-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). \r\n\r\nRecorrido(s): RENZO DE ALMEIDA BAIOCCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tavares de Oliveira - OAB RJ039468). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020885-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE DO PRADO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020921-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE GONZAGA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020978-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JANILTON BARRETO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020981-6\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO GOMES LAURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001048-9\r\n\r\nImpetr(s): REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003400-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMILSON GANDRA DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003815-3\r\n\r\nImpetr(s): HENRIETTE RODRIGUES DAMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013218-2\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nImpdo(s): III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013810-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDELI VIEIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016399-3\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA QUADROS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018030-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CLAUDIO PLASTINA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Martins - OAB RJ083436). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE PEÇAIBES NUNES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018349-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLEY BENITEZ DE ORNELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018473-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GERALDO DE MAGALHÃES FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018561-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO FAGNER DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018817-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIRA MARIA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ135090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019064-9\r\n\r\nRecorrente(s): MAICON ANTÔNIO CAVALCANTI PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Alves de Souza - OAB RJ063879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019231-2\r\n\r\nRecorrente(s): MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANO SARTÓRIO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019656-1\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019684-6\r\n\r\nRecorrente(s): KAIRO GOMES LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCO VERDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019710-3\r\n\r\nImpetr(s): CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. Litiscon(s): YAMBRE COMÉRCIO DE ROUPAS LSD JAMF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620, Adriano de Oliveira Coelho - OAB RJ144605). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019980-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS SOARES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020049-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA ALVES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). IRMÃOS BARBOSA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020381-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMELITO RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020418-1\r\n\r\nRecorrente(s): QUEILA MOREIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020624-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEDATA INFORMAÇÕES . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISEU SHINAIDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020674-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO CASTRO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021080-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALIA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021221-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA LIMA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA (ITAÚ) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021330-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE SALLES PEREIRA REPANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Guimarães Ribeiro - OAB RJ141507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021401-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA CAMARGO ARAUJO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021473-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA CRISTINA BARCELOS NADUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021639-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDMUNDO DE SANT'ANNA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Moreira de Oliveira - OAB RJ086375). \r\n\r\nRecorrido(s): ALSATA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021749-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANDRE DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022008-3\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DA SILVA SALVINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022095-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIRGILIO DE SOUZA LAPA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIOLA BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022289-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE VENÂNCIO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ038977). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEMINDO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022296-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO COLECTO ROCHA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022339-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA PINHEIRO CID RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUCANDÁRIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Carneiro de Sá - OAB RJ036157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022372-2\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNER DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). BENQ-ELETRÔNICA LTDA (SIEMENS). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022422-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE MARINHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022617-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO MANOEL FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022748-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIA NOGUEIRA FABELLO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022793-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MARTA DA SILVA BRÍGIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022822-7\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022850-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA ALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Silva Santana - OAB RJ077209). \r\n\r\nRecorrido(s): PACHECO AUTO CENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aurélio Borges de Moraes - OAB RJ063531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022870-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022918-9\r\n\r\nRecorrente(s): TINA PAULA GERVASONI MULLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fontenelle Carrera da Silva - OAB RJ103513). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022937-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE MOURA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022951-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEANE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Martins Gouvêa - OAB RJ138090). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023016-7\r\n\r\nRecorrente(s): JURANDIR BATISTA DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023063-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): INEZ LECI FIDELIS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023067-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI ALCINO DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023095-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenço de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\nRecorrido(s): ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023122-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO CARLOS MOCELLIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023170-6\r\n\r\nRecorrente(s): FILIPE CARNEIRO SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). \r\n\r\nRecorrido(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Siebeneichler de Andrade - OAB RS021305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023233-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILAINE ALVES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mireile de Souza Lima Vilela - OAB RJ137564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023240-1\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA SIQUEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Siqueira Silva - OAB RJ110729). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023329-6\r\n\r\nRecorrente(s): VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA ALMEIDA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023390-9\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA FERNANDES CARUSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silveira Lima - OAB RJ094712). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023444-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO VR S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023494-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): DARLI DA COSTA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023495-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): DARLI COSTA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023512-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANI DE OLIVEIRA FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023665-0\r\n\r\nRecorrente(s): NATASHA LIMA RODRIGUES DE AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). \r\n\r\nRecorrido(s): EUROCOLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDATICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eugênio Ferreira Prado - OAB SP073840). ANGLOSCHOOL CATETE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023754-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023933-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO DE SOUZA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024021-5\r\n\r\nRecorrente(s): BICBANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIRA XAVIER LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024065-3\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA SILVEIRA MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina Gallo Braz - OAB RJ128528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024083-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCELINO FRANCISCO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024101-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE DA SILVA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024110-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELÍCIO CESÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024126-8\r\n\r\nRecorrente(s): DARLUCIA PINTO DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024154-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). GEANE FERREIRA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024160-8\r\n\r\nRecorrente(s): ERNATI MÓVEIS - MIL COISAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024210-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO RAMOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024239-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): DARIO QUEIROZ PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Villon - OAB RJ033042). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024260-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENE LUIZ DAS MOÇAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024265-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARCIA MARQUES PEREIRA LEME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024291-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024325-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA SANCHES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Bittar - OAB RJ050506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024339-3\r\n\r\nRecorrente(s): JANEBETE DA COSTA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024375-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA COSTA ROMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024378-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA PINHEIRO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024407-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA FRANCISCA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louisiana dos Santos Juliasse de Barros - OAB RJ125333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024435-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE GOMES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024436-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024453-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JAILTON PAULA PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024458-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA CARDOSO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024485-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NOGUEIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024513-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZINETE RANGEL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024514-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JELBIARA MAIA PEDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024524-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GEMENILCE MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024635-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA PEREGRINO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024666-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ALVES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024724-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA LUIZA DA SILVA MAGGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ002144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024759-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): ELIZETE CARDODO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024786-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DA PENHA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024787-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE RIBEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024969-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024995-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CARLOS CORDEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025102-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE DE PAIVA CONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025162-6\r\n\r\nReclante(s): BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). \r\n\r\nRecldo(s): I TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer da reclamação.....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025179-1\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE AUGUSTO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025275-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA ANDRADE DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025292-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025296-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio de Lourenço Muniz - OAB RJ042197). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025356-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025416-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZANGELA CESARIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025438-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): HEDILANDE PAES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025466-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025516-4\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA AMORIM GRIMALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025672-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025680-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025710-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERE DA SILVA MELGAÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025755-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ESTEVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025777-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA CITRANGULO DA PAZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025900-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CREUSA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025953-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA LEONOR DO CARMO COIMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ107326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025980-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ENRICO PEDROTTI LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026027-5\r\n\r\nRecorrente(s): ABN-AMRO-BANCO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO AUGUSTO FERREIRA MARAVALHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026055-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): RACHEL GIMENES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026059-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDES DE SANTANA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026062-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFANELY MARTINS LANES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026124-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ076934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026161-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ064001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026277-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO LIBERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026324-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO ROCHA DE LIMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026333-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA ARAUJO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026401-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026408-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DELGADO XAVIER CORREA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026442-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FRANCISCO MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026452-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBCBANK BRASIL S/A, LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEN ROSA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Faustino da Silva - OAB RJ081392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027532-1\r\n\r\nImpetr(s): SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nImpdo(s): SEGUNDA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027540-0\r\n\r\nImpetr(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023752-6\r\n\r\nRecorrente(s): NET TV CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ135079). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANO DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Torres Barbosa - OAB RJ061144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024393-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE IRAN DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024494-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ROGERIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019577-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Alfredo Bernardes - OAB RJ067319). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). \r\n\r\nDando continuidade ao julgamento do dia 03/06/08, votou a Dra. Claudia Cardoso dando provimento ao recurso, na forma do seu voto, tendo sido acompanhado do Dr. Renato Sertã. Dra. Sonia Monteiro aderiu ao voto da Dra. Claudia, ficando assim o resultado do julgamento: \"Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto da Dra. Claudia Cardoso. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\"\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/06/2008\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039196-3\r\n\r\nReclante(s): MARCELO DE ARAUJO AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). \r\n\r\nRecldo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022249-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA REGINA DIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADM. E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022332-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD - UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). JORGE MARCELO FRANCA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirlene de Oliveira Silva Saldanha - OAB RJ142508). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022771-5\r\n\r\nRecorrente(s): VICTORINO AUGUSTO LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE S/A - BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023359-4\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA MARIA DA FONSECA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\nRecorrido(s): VIPLIFE CARD. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023437-9\r\n\r\nRecorrente(s): ESTER LUCIA DA SILVA MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Souza - OAB RJ000915). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993, Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025316-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDENERVAL CLEIR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n.por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025636-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO DE BARROS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n.por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026409-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO BUSIN NOVELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018499-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DE CASTRO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022231-6\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO DA SILVA CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023232-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MARCELINO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Polliana Campbell da Rocha - OAB RJ132974). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). \r\n\r\n.por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024385-0\r\n\r\nRecorrente(s): VILSON LOPES SANT ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO/ UNICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024553-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE VIOLNTE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024588-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMEG - LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024842-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO REGIS SAMICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alonso Ferraço - OAB RJ094181). \r\n\r\nRecorrido(s): RASH ADMINISTRADORA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (NOME FANTASIA-PESTANA HOTEL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiana Camardeli Matos - OAB BA014767). \r\n\r\n.por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025227-8\r\n\r\nRecorrente(s): NATALIA DA FONSECA PASSOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025495-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MAURO DE ALMEIDA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Oliveira de Souza - OAB RJ057538). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Macha do Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nId: 583135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.051327-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.184715-0 - ELZO ELI DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). PAULA SOUTO BORGES (RJ-150251) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.028940-4 - EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) DEMERVAL DA MOTA SILVA E OUTROS Decisão:Encaminhem-se os autos à douta DP que assiste o autor, para requerer o que de direito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.130384-9 - RONALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PONTES DE SOUZA VANNSON (RJ-111186), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.119130-2 - JOÃO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X SOLEMAR HOTÉIS, CAMPING, CLUB Decisão:Diga a parte interessada, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.122537-7 - ELSO BRITO DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X SAIDA 4 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.145409-7 - JOSENILDO DE LIMA X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173788-5 - SALIM HAIN NIGRI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o réu para pagamento, na forma da planilha indicada pelo exequente, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.020349-1 - ELIANE CALDEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.033699-5 - NATIVIDADE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X TIM CELULAR S.A. Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116291-5 - SIMONE THOME CORREIA MOREIRA X BANCO ITAUCARD S.A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.121236-0 - JORGE PEREIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SPC E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se re vestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.126998-9 - MARINALVA MENDES PINTO X EMBELLEZE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.127225-3 - ROGERIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X TELEMAR S.A DO RIO DE JANEIRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.156073-8 - AMELIA ESMELINDA DUTRA X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.157543-2 - IASAIAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.077980-7 - HAFE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X BATEC BARRETOS TECNOLOGIA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove a qualidade de mircroempresa, juntando aos autos, no prazo de cinco dias, a declaração de enquadramento atual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072340-1 - LUIZ TADEU THEDESCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753)) X BANCO ITAÚ Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073305-4 - BIANCA DO ESPIRITO SANTO REIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o pedido de inclusão no pólo passivo veiculado em audiência. Oficie-se à DRA para inclusão, redesigne-se o ato e intimem-se, citando-se a ré ora incluída. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.001339-8 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). PAULA BARROS FELIX (RJ-141398), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). ANA CAROLINA QUEIROZ DO NASCIMENTO (RJ-107934), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835), Dr(a). TAIS CARDOSO BRANDÃO (RJ-147423E) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.800.113561-0 - RANYERI BEZERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). LEONARDO BITENCOURTH RAMOS (RJ-135529E)) ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GLAUCIA ABRANCHES LOMBAS (RJ-155623E), Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA GUSMÃO (RJ-141280E) Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2004.800.091755-1 - CLEUDE MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). YEDDA CHRISTINA CHING SAN (RJ-100355)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215) Decisão:1) Considerando os termos do art. 655, inciso I c/c art. 655-A c/c art. 656, todos do CPC, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo. Na medida em que se cuida de penhora substitutiva, na forma antes indicada, incabível eventual interposição de impugnação à execução. Ao exeqüente, para requerer o que for de direito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.060350-9 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Diga o autor, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.140206-0 - DANIELE AMR BUTTNER (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X PRO RIO ESPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Redesigne-se o ato e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140714-7 - VAGNER SPRIZAO PONCE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) LLOYD AEREO BOLIVIANO S. A, Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008717-2 - PAULO RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSINAH JACOBSON SEBA (RJ-084025)) X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). RAPHAEL DOMINGUES DE MORAES ZYNGIER (RJ-136672), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.059534-7 - (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.125904-5 - SEVERINO EUCLIDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X LIDER S. A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.155158-3 - GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.163307-1 - JAIRO MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X STYLLUS-MEDICLIN BENEFICIOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Redesigne-se o ato, intimem-se, citando-se o réu por OJA, conforme requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.173450-1 - MARIA ALZIRA PINTO MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:EXPEÇA-SE O MANDADO PRESO À CAPA DOS AUTOS E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.183734-0 - JOSILEIDE RAFAEL DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.197924-8 - JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A - SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Conforme determinação da PORTARIA 01/2005, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005301-8 - VITO RIZZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.007698-5 - MAURINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007701-1 - ALESSANDRA MARIA RIBEIRO DO VALE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.010505-5 - SERGIO MAURO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BANCO FIAT(FINANCEIRA ITAU-CBD S/A) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011594-2 - CESAR DE FREITAS FRANCISQUINI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012030-5 - EMERSON DA SILVA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.012221-1 - ELIZABETE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.017073-4 - HELIO TELLES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.021497-0 - AYLTON CUZATE BORGES X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025561-2 - TANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ITAUCARD Decisão:Ao autor sobre a certidão cartorária retro, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.025616-1 - JOÃO LUIZ DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.046734-2 - CLAUDIA CRISTINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELEMAR - BENEDITINOS Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.046818-8 - BRUNO CARDOSO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.046894-2 - ANNA PAULA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X TELEMAR - BENEDITINOS Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.063446-5 - JEFFERSON ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré TELEMAR (I) restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais) E (II) abstenha-se de negativar o nome do autor pela dívida ora debatida, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Aditem-se os mandados presos à capa dos autos e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072592-6 - REGINA CELIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073297-9 - ALESSANDRA MARIANO HENRIQUE X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.073461-7 - SHEILA REGINA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:Redesigne-se o ato, intimem-se e cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.073565-8 - MARLENE DE FREITAS IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Decisão:Tendo em vista a justifuicativa apresentada pelo autor, redesigne-se o ato e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073991-3 - ALCIMAR CORREA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.074039-3 - JOSE ROBERTO MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Venha o original do instrumento de acordo para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.074059-9 - JOSE ROBERTO MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Recebo o aditamento à inicial. Redesigne-se o ato e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074289-4 - MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X PONTO FRIO E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.079642-8 - ERCILIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.083611-6 - FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.084285-2 - VALDIR DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.084469-1 - CRISTIANE FIGUEIREDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.084493-9 - ALEX SANDRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.085498-2 - WAGNER PÉREIRA DO ARAUJO X UNICARD (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.099270-9 - LUIS CARLOS MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238) Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.099284-9 - ANDRE LAMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.101111-1 - SAMUEL SEVERINO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.103431-7 - FELIPE RICARDO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X OI - TNL PCS S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.103956-0 - ALEXANDRA VIERA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.104497-9 - CENIRA BRANDÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.104502-9 - SOLANGE MARIA ROMAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.105092-0 - ROSANGELA VENANCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA LEMOS (RJ-140039), Dr(a). MARCELO MAGALHÃES PEREIRA (RJ-139561)) X PISOMAX JET DECORAÇÕES LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.105916-8 - WAGNER MASELLO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO CACIQUE S\\A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.105959-4 - JANDIARA FERREIRA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.106019-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.107693-2 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.107706-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA X BANCO FININVEST S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.108010-8 - ALEX SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.108012-1 - ALEX DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.108381-0 - THIAGO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.108743-7 - MARIA IVONETE DA CONCEIÇAO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.108781-4 - LUIS GUSTAVO GOMES DA SILVA X PONTO FRIO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.108933-1 - GLORIA MARIA MARTINS RIBEIRO X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.108952-5 - GLORIA MARIA MARTINS RIBEIRO X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.109181-7 - GUARACY VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X PONTO FRIO(GLOBEX UTILIDADES SA) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.109296-2 - LEANDRO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MENDES (RJ-149436)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.109302-4 - MANOELA DE GOIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X EMBRATEL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.109305-0 - ADMILSON SAMPAIO PRATA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X CASAS BAHIA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.111035-6 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.111433-7 - CREZILDA DA SILVA X BANCO IBI S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.112419-7 - ADRIANA GOMES LEAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CARTÃO PETROBRÁS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.112553-0 - MARCELO DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X BANCO HSBC Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.112605-4 - ANA LUCIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.112954-7 - MARINA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.113016-1 - MARIA APARECIDA PIREDDA CORTES (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.113065-3 - RONI FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.113126-8 - CLEOIRTON HOLANDA DE VASCONCELOS X PONTO FRIO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.114434-2 - ROBSON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.114957-1 - SEBASTIÃO TRAJANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X EMBRATEL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.114966-2 - SEBASTIÃO TRAJANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X EMBRATEL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.115373-2 - ALAN MARTINS DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.115863-8 - ZENON MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.115978-3 - RONALDO FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.116093-1 - GLADYS DE BARROS ARTACHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BRADESCO SAUDE Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DETERMINO QUE A PARTE RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA CERVICALGIA E LOMBAGIA, A SER REALIZADA NA DATA DE COMPARECIMENTO DO AUTOR NO ESTABELECIMENTO CREDENCIADO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), POR ATO DE DESCUMPRIMENTO.7) Intimem-se - a ré por OJA - com vistas ao imediato cumprimento, SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.116700-7 - TATIANA QUINTELA DE AZEREDO BASTOS X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.116784-6 - JEOBERTO DAVI MARQUES BIZARELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO PANAMERICANO S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.117300-7 - HÉLIO PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA (RJ-096950)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.117588-0 - ANTONIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA TRIGUEIROS (RJ-139634)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.118456-0 - HELOISA FERREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os re quisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.120442-9 - MARIA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138026)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.120460-0 - MARIA HELENA MARINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X BANCO BMG S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.121474-5 - LUCIANA LIMA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.121624-9 - MARISA ANTERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.125514-0 - INALDO DUPRAT DUARTE X BRASIL TELECOM Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.126752-0 - MARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.127108-0 - ELIZABETH DA ROCHA CARDOSO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.127125-0 - SANDRO PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.127284-8 - MARIA DE FATIMA JOSE DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.127545-0 - PAULO CESAR FERREIRA KOBBI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.127687-8 - FILIPE DE OLIVEURA SCHETTINNI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.127735-4 - JESSE NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.128087-0 - ATENICIO QUINTANIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.128337-8 - MARCIO DOS SANTOS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.128666-5 - ELIZABETE DOS SANTOS PADRAO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.128681-1 - REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.128693-8 - MAURICIO MOREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.129891-6 - MARIA DE FATIMA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.130642-1 - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183)) X BANCO MORADAS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.130978-1 - LUCIANO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.131345-0 - ROBSON SANTANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO BV FINANCEIRA S.A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.155252-3 - SUELY ABREU PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.155412-0 - MARLUCE MOREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.155426-0 - IRANILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.155482-9 - CRISTIANO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.155493-3 - HILDA DOMINGOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.155518-4 - CLEMILDA FERREIRA LUIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.155547-0 - MARIA FATIMA MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.155643-7 - ELIANE DO NASCIMENTO FELIX (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.155789-2 - ELANE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.155976-1 - ANTONIO CARLOS CARDOSO DIMATEO X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.156043-0 - JORGE WILLIAM MARQUES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X SOC.COM.IMP. HERMES S/A Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.156147-0 - ROSANGELE DA CUNHA BREDA X UNICARD UNIBANCO ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.156297-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.156382-0 - CLEBER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕS S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.156397-1 - CLARINDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.156398-3 - DENES BARBOSA PEGADO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X BETACRED E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.156614-5 - FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (Adv(s). Dr(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (RJ-132724), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X UNIMED Decisão:1) Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora requer, ............ \r\n\r\nProc. 2008.001.156921-3 - MARIA CELESTE MOURA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.156930-4 - ILCA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.156933-0 - MONICA DA MOTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X NORTE SHOPPING - CLUBINHO A Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157034-3 - BRUNO FIGUEIRA LUNGA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X COMM CENTER Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.157137-2 - MARISSOL TERESA MOURA ESSER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.157373-3 - LUIS CARLOS ROLAN ARMODA X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.157418-0 - LEONARDO DE PAIVA BARBOSA X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.157800-7 - SEBASTIAO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.158071-3 - JOSÉ DIONISIO DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.158190-0 - THIAGO FERNANDES FARIAS X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.158226-6 - ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034322-7 - LUCIA HELENA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Audiência de conciliação designada para o dia 24/11/2008, às 14:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.108805-3 - ELIANE PATRICIA LISBOA GUEDES X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.114719-7 - GLORIA MARIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.117646-0 - LENITA VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.117865-0 - MARCELO DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.120719-4 - ANA ALZIRA PINTO CARDIANO X BENQ ELETRO ELETRONICA LTDA - SIEMENS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.127313-0 - LEO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.130243-9 - WALACE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.155486-6 - SUZANA TENÓRIO CAVALCANTE NEVES (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.156130-5 - GUSTAVO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.157810-0 - RUBEM MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X UNIBANCO-BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.157886-0 - JOSE MARIA DE TAVARES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareça a parte autora, em dez dias, se a equipe médica, bem como o estabelecimento indicado na inicial são integrantes da rede credenciada do plano de saúde contratado, sob pena de indeferimento do pleito liminar. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.063271-0 - WAGNER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X BOZANO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO LOPES DE SOUSA (RJ-154234E) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 255 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.004310-1 - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.052948-4 - CARMINO JORGE LIMONGI (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) BANCO SAFRA S. A E OUTROS, Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.132262-2 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.800.164700-6 - CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO PRESO À CAPA DOS AUTOS E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.052716-0 - PAULO HENRIQUE DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) BANCO BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.059414-8 - PAULO EDUARDO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.092131-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Intime-se a parte ré para pagar a quantia indicada a planilha apresentada pelo exequente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.126125-8 - ILZA LEANDRO DOS REIS SANTORO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X ATRIUM LINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163292-3 - EDILENE ALMEIDA DE SALES ABREU (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia indicada na planilha apresentada pelo exequente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.172209-2 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 95 e voltem \r\n\r\nProc. 2007.800.174743-0 - RENATO CIPRIANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.196298-4 - MARCOS AURELIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.046920-0 - DAVID LOPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.099216-3 - CRISTIANO MARTINS IZAIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.103300-3 - FLÁVIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.103315-5 - MARCELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.103769-0 - SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.103875-0 - NILVIA REGINA MANSORES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.104321-5 - SAMANTA CRISTINA CAZETA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CARTÃO MEGABÔNUS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.104639-3 - CLAUDINEI DIAS LAZZARONE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (RJ-148586)) X TABELIONATO DO 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.105274-5 - ALINE FELICIO CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.105369-5 - ETELVINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.105763-9 - PAULO CESAR MORAES BESSA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SPC E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.105794-9 - FERNANDO TRAJANO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.105840-1 - GAUTIER MAURA MENDONÇA X PREÇOTIMO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.105914-4 - PEDRO EDUARDO AMARAL NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.105994-6 - MATILDES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.107699-3 - JUCINEI VENANCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.108459-0 - JADSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.108503-9 - CELIMAR CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X EMBRATEL Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.108899-5 - REGINA GLORIA DOS SANTOS CARVALHO X NET Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.109317-6 - WILMA FERREIRA BOTELHO CERQUEIRA X OI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.112013-1 - JOANITA SANTILA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X BANCO BRADESCOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida mo tivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.112569-4 - ROBSON MIRANDA MATEUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA DA PAZ (RJ-147727)) X JK MOVEIS E DECORAÇÕES NEW TREND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.112637-6 - MARCIO CERQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.112763-0 - MARIA DAS NEVES FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.112773-3 - MARIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.112839-7 - GLAUCO DE MESQUITA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X OI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.112844-0 - CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X OI CELULAR Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.113139-6 - ROGÉRIO DE MATTOS GORNI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.113570-5 - DANIEL DE MATOS MOREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.114449-4 - ROQUELINE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.114861-0 - REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X BANCO IBI SA BANCO M Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.114933-9 - JOSE TELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.115062-7 - JOELMA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.115594-7 - SIDNEA NETO DA FONSECA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.116413-4 - ERICA BRANCO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino a expedição de ofício ao Tabelionato de Protesto de Títulos para que suste os efeitos do protesto até julgamento final da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.116516-3 - MARIA DICLER GALL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X TIM CELULAR Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.116674-0 - ADRIANA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.117099-7 - LANSANA DABO (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836)) X BRASIL TELECOM S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.117910-1 - REGINO MARÇAL GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.120425-9 - DILCE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X VIVO S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.120440-5 - SINOLE GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.121103-3 - JOSE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.121239-6 - IDARNES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.121256-6 - JOSÉ LUIZ LOBÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.121268-2 - NEIDE MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.121307-8 - IDARNES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X EXTRA SUPERMESRCADOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.121323-6 - IDARNES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.121407-1 - MAURICIO DE SOUZA GUERARDT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X HSBC - BANK BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.125170-5 - JOSE CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.125635-1 - IDA SINHJORELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.125644-2 - JACOB DE CASTRO HANNA NAJJAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.125837-2 - CYNTHIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.126088-3 - MARCOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361)) X CLARO - S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.126896-1 - ANGELITA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X VIVO S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.127035-9 - CARLOS ALBERTO VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.127266-6 - JULISE BERGOLD GROSS X TNL PCS S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.127511-4 - ANTONIO AGUINALDO PINHEIRO FERREIRA X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.128221-0 - LANILTON LOPES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.128260-0 - SAMANTHA SANT ANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA (RJ-051282)) X CASEBRAS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.128742-6 - IRIS MARIA DA CRUZ X CLARO BCP - BCP S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.129319-0 - ROSÂNGELA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.129641-5 - CLOTHILDE DA CUNHA GASPAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALCANTARA TEIXEIRA (RJ-146173)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA Decisão:Indefiro o pedido formulado pela parte autora de dispensa de comparecimento em audiência, tendo em vista a incompatibilidade de sua pretensão com o rito próprio da lei 9099/95. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.129764-0 - FERNANDO HENRIQUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO REAL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alega ções da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.130002-9 - ANGELA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X PONTO FRIO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.130980-0 - ROBERTO FERNANDES XIMENES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.131072-2 - FRANCISCA BEATRIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.155777-6 - RENATO ROSENBERG X EDITORA GLOBO S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.155905-0 - ILÁRIA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.155929-3 - ROSIVALTE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.156097-0 - VERA LUCIA BORGES DE OLIVEIRA X ANDROMEDA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (SONO LEVE) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.156276-0 - ROSILENI BRITO DE OLIVEIRA X BRASIL TELECOM Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.156456-2 - PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.156918-3 - MARIA SELMA MARQUES PEREIRA X IBI ADMINISTRADORA S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.157101-3 - DAYSE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.157684-9 - IRACI FONSECA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.077143-2 - FELIPE RODRIGUES HENRIQUES DA SILVA X BANCO HSBC S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105795-0 - ALBERTO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X BANCO HSBC) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nId: 583262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.133036-8 - TIAGO CAMARGO VICTOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X TAP PORTUGAL Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.135499-3 - RAIMUNDO CARVALHO MORAES SILVA X BRASIL VEICULOS - COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Certifique se houve oposição de embargos. Caso negativo, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.137889-4 - EDSON DA COSTA SILVA X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.144421-0 - ANDRE LUIZ DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELLOS DE MAGALHAES (RJ-004650C), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.086477-2 - ANGELA MARIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150787-9 - VIVIANA TORCIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERNANDES BARROSO (RJ-139955)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.166073-6 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados, bem como cópia da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.166075-0 - MARIA SABINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.166082-7 - ROGERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados, bem como cópia da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.196474-9 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO Á LOGISTICA E TRANSPORTE Despacho:Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 42, via postal. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.143241-7 - BRANCA DE CASTELA PIRES REBELO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.048173-9 - ROGÉRIO MONTEIRO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). SHAULA RODRIGUES DA SILVA (RJ-129810), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984), Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-124509), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146), Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801)) PSIL - PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA, Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354) Despacho:Fls. 302: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.800.122527-9 - GLAUCIA CRISTINA BRANCIOFORTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despa cho:Defiro a JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.063966-4 - ADGAIR FERREIRA GOMES X CLÍNICA DE CELULAR E OUTRO Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.045401-0 - ALBERTO MARQUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X ADIÇÃO IMOBILIARIA Despacho:Fls. 76: Desentranhe-se, acostando aos autos em apenso. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.077495-8 - VICTOR HUGO DA COSTA PECIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o item 2 de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.800.181342-1 - (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1963,91, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.037218-6 - ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA MARQUES (RJ-111362) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164723-7 - AMAURY FIGUEIREDO JORIO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ASMETRO-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INMETRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA (RJ-156157E) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.198145-9 - FERNANDO ESPEDITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010399-2 - MARIA CRISTINA DA ROSA E OUTRO X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de entrega da quantia penhorada às fls. 54 em favor da Sra. Roberta Monserrat Rosa de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.800.011529-5 - UBIRAJARA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045635-9 - LUIZ HORÁCIO DA COSTA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA - SIEMENS Despacho:1 - Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 1661,00 das contas do executado para o Banco do Brasil, onde deverá permanecer à disposição deste Juízo, conforme minuta em anexo. 2 - Certifique se foram opostos embargos (penhora fls. 33). 3 - Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054318-9 - MARCELLE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056058-8 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COUTINHO SILVA (RJ-149058E)) BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.800.058206-7 - AMAURY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 106/107: Ante a inexistência de cobrança indevida, incabível a execução pretendida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067964-6 - CARLA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:E. mandado de pagamento. Fls. 118/119: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.084573-0 - SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.103869-7 - REGINA CELIA DO AMARAL LEGHUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED - FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.140046-5 - DINIZ DA SILVA ARLINDO (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.155045-1 - ANDRE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.174324-1 - DEISE DE AQUINO VAZ (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Ante a certidão supra, deixo de receber os embargos, posto intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.189195-3 - AGATHA CRISTINA DAMASIO DOS SANTOS X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 913,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.191491-6 - WASHINGTON CONDE DOS REIS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.192041-2 - JOELSON DOMINGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197538-3 - FLAVIA FLORES BARÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). ERIKA COSENZA DE CARVALHO DE OLIVEIRA E CRUZ (RJ-149450) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.068624-6 - MERALDO RIBEIRO DE MORAES X CARTÃO UNIBANCO( UNICARD E UNIBANCO) E OUTROS Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.153903-8 - RAFAEL JOSÉ DE SANTANA X CASAS BAHIA Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.174561-9 - LENAWAINE BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.070091-9 - ALESSANDRA PAMPLONA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) NEXTEL TELECOMUNUICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAQUEL RUBINSTEIN TAVARES LEAL (RJ-063116), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MICHELLE MACHADO CALDEIRA (RJ-102632), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697), Dr(a). MARIANA TURANO BRAGA (RJ-145325), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:E. mandado de pagamento. Fls. 521/522: À parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.065687-8 - DEISE MACHADO CABRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X JOSÉ BANDEIRA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MACHADO MELLO (RJ-088881) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.084663-3 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 114: Defiro. E. precatória.. \r\n\r\nProc. 2003.800.156389-8 - ANDRELINA ROSA DE MENDONÇA JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-112569E), Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, em relação a R$ 519,09 no prazo legal que representa a diferença entre o valor ora transferido e aquele de fls. 117. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.012581-6 - (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Fls. 177/181: Desentranhe-se acostando aos autos pertinentes. Oficie-se à instituição financeira solicitando dados para a expedição do mandado de pagamento do valor transferido. \r\n\r\nProc. 2004.800.057859-8 - JENIANNE DE LIMA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.048770-4 - ANTONIO CARLOS ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X COM-VEN PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 119: Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.800.069171-0 - VALDIS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA DE REPRESENTAÇÕES LTDA-CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Despacho:Aguarde-se a publicação de fls. 195 de acordo com fls. 202. \r\n\r\nProc. 2006.800.017870-9 - ALFREDO CHAVEZ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 11940,46, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.061294-0 - VERONICA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) BANCO BGN, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1520,22, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.114753-8 - MONICA BARROS FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151200), Dr(a). MARIANA CRISTINA OSELIERI RAEDER PEREIRA (RJ-150374) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147556-6 - GELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X SOLUÇÃO INFORMATICA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.150704-0 - MILTON ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176055-8 - JONAS SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 71 - Esclareça o que pretende o exeqüente, uma vez que não houve desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.203749-2 - JOAO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X UNIMED - NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211782-7 - DEUSA SOUZA DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:E. mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021410-8 - WARLEN PONTES CASADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418)) X INTELIG TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034697-9 - AECIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729)) X ADELIA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.045142-8 - NELSON DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 5000,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.045790-0 - CARLOS ALBERTO IORIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E) Despacho:Recebo a impugnação. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.067141-6 - JULIANA ZARONI RABELO DE MORAIS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Fls. 174: Cumpra-se integralmente. 2 - Fls. 184: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.068405-8 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X CETELEM BRASIL S. A. C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ante a certidão supra, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de eventuais embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069150-6 - ALMERINDA MOREIRA CELIO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Recebo a impugnação. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.080171-3 - PEDRO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Fls. 46: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.094432-9 - MARIA DA APARECIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.099762-0 - RODRIGO PEREIRA MACHADO X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). ANDREA VALE ZPAZZAFUMO (CE-014130) Despacho:Certifique o cartório se o nome o advogado do executado constou na publicação da decisão de fls. 198. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.101360-3 - JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X SIDNEY GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.800.106101-4 - VALDENIR SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106324-2 - DEISI MARIA VIEIRA DA SILVA X BANCO BRADESCO Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 5632,37, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.109315-5 - ZULEY ANCHIETA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1500,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.112752-9 - DANIELA RODRIGUES PARDINI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO ITAU/ITAUCARD/MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.120292-8 - GRÁFICA E EDITORA MONT LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121263-6 - ANA CAROLINA DE ANDRADE GOULART (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Diga a parte autora se dá quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.128996-7 - EDUARDO LOURENÇO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134497-8 - DENIZE DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.141049-5 - ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X CREDICARD BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.144692-1 - FRANCISCO MOTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145220-9 - MARIA JULIÃO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X SABEMI SEG. S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.145284-2 - ERIKA LUCIANA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) Decisão:1 - Fls. 67: Diante do teor da certidão de fls. 71v, devolvo o prazo requerido. 2 - Fls. 55: Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.147021-2 - MARIA JOSÉ PEREIRA CUSTÓDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X GE MONEY MASTERCARD Sentença:Homologo por sentença, a decisão prolatada pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) , com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147680-9 - JOSE FRANCISCO DUARTE MAPURUNGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FONSECA DA CRUZ (RJ-137791)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.148005-9 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.149992-5 - RACHEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Republique-se a decisão de fls. 155 na forma devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.153925-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159634-7 - THELMA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.159781-9 - ALCYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 43, devendo o cartório certificar se a parte autora foi devidamente intimada para a audiência designada às fls. 31. Caso negativo, designe-se nova AC, devendo o cartório proceder a intimação de ambas as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.165026-3 - EMERSON LUIZ ROCHA ASTIGARRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 2508,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.167017-1 - LEONARDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.172644-9 - ANDERSON FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Fls. 55 - Indefiro, uma vez que o pagamento foi efetuado no prazo legal. 3 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173538-4 - LUCIANE MARA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.176286-7 - AMERICO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAGNI VERÇOZA (RJ-132190)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls. 52/53: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.176862-6 - VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179068-1 - DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.182028-4 - MARIA NILZA GARCEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO E OUTRO Despacho:Certifique se houve a devolução do AR de fls. 18. Caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182429-0 - ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03/03/2009 às 12:50h. \r\n\r\nProc. 2007.800.182492-7 - BRUNO DA SILVA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.189502-8 - EDIMILSON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190688-9 - JORGE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191459-0 - VERA LUCIA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.191571-4 - DANIELE DA SILVA PERDOMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191968-9 - ANTONIA COSTANCIA GERALDI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071), Dr(a). RAQUEL GERALDI GOMES (RJ-143416)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192507-0 - JOAO ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195293-0 - MARIA ANTONIA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMC S/A FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/03/2009, ÀS 14:10H. \r\n\r\nProc. 2007.800.195855-5 - ROSILENE MORAES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196407-5 - REGINA LUCIA FARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/03/2009, ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.196629-1 - ERALDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196912-7 - LUCIANO VIRGINIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fls. 53/80 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Fls. 81/84: Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.197536-0 - OSMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados, bem como cópia da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.197541-3 - XANA LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.197575-9 - NATANAEL FERRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.197578-4 - MARILIA BRAGA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X BANCO BMC - EMPRESTIMOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.197588-7 - EXPEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados, bem como cópia da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.197845-1 - MAURO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados, bem como cópia da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.198260-0 - JORGE ALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes parcial provimento para fazer constar no dispositivo da sentença proferida os seguintes termos: \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral...para que a ré e abstenha de descontar da conta corrente a mensalidade em favor da Associação dos Assistentes Jurídicos do Estado do Rio de Janeiro, a partir da ciência desta decisão, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 para cada desconto indevido... \r\n\r\nProc. 2008.001.003681-1 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.014125-4 - MARCELO LANGONE TORRACO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X MÁRCIA REJANE TAVORA NEVES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/03/2009, ÀS 13:10H. \r\n\r\nProc. 2008.001.019577-9 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls. 26: Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.019634-6 - RAUL LEONCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BRASIL TELECOM Despacho:Cite-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.001.020530-0 - JEFERSON JOSE PINHEIRO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020555-4 - PRISCILA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020601-7 - LUCIA TEIXEIRA X SONOLEVE E OUTRO Despacho:Fls. 23: Cite-se o 2º réu no endereço informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.020704-6 - RAFAEL SCALERCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Cite-se a 1ª ré por mandado e i-se para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.020766-6 - NANCY GUIMARÃES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022175-4 - ALBA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 25: Face à proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.024970-3 - FELISBERTO NOGUEIRA COUTINHO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033058-0 - VANDERLEI RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054998-0 - MARILIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VIEIRA LUCAS (RJ-143015)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.061142-8 - FABRITO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X BANCO DA BRASIL S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.077499-8 - VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA (RJ-158040E)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.082634-2 - HELOISA SOUZA LIMA COELHO E OUTRO X DIGITAL COMPUTADORES - SOCORP TI COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569) Despacho:Indefiro o pleito, ante a ausência dos requisitos necessários para o deferimento do pleito em sede de antecipação da tutela jurisdicional. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.089284-3 - ANTONIO JERONIMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.093313-4 - SELMA MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.127151-0 - JOÃO MARIA CRISTOVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.129900-3 - ROSIMERE DA COSTA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.130184-8 - IRACILDA PINHO LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.130393-6 - WELINGTON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.131306-1 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.144741-7 - ANTONIO PEREIRA PEÇANHA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.151781-0 - GENIVALDO MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.153307-3 - ANDRÉ LUIZ DE VASCONCELLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.153379-6 - ALEXANDER FERREIRA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.153462-4 - MARCIA NOEMIA ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré sefetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.154855-6 - SUELI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré sefetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.155046-0 - GILVANICE DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.155177-4 - ANDERSON FULY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.155402-7 - RICARDO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BCP S.A - CLARO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.017055-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210), Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-148734E), Dr(a). MARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA (RJ-157545E) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 550,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.800.052201-0 - JORGE ANDRE DE SANT´ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071), Dr(a). EMANUELA DO AMARAL AGUIAR CUNHA (RJ-118651), Dr(a). ELIANA DOS SANTOS LIMA (RJ-112768E), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) SONTAPE SOC. NAC. DOS TRAB. APOS. E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS VOLUNTARIOS E AFI, Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Despacho:Fls. 181: Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.064928-1 - VERA LÚCIA PEREIRA DE ARAÚJO FRIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244), Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.095350-4 - (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). ANDERSON MAGALHAES TESTAI (RJ-144109E), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723) Despacho:Certifique se houve oposição de embargos. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.122424-1 - MARILEUSA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323) Despacho:E. mandado de pagamento (fls. 292). Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.012925-1 - ELZA FERREIRA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERTON DA SILVA RODRIGUES (RJ-150363), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637), Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761), Dr(a). MAURO RIBEIRO PRADO (RJ-162550E)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 57050,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.800.152487-1 - RICARDO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X UNIMED-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BRITO ROSINHA (RJ-155002E), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.063173-8 - IVANI MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091358-6 - HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X RELOTICA RELOGIOS LTDA Despacho:Fls. 71: Indefiro. Venha a indicação de bens à penhora, ônus que compete à parte e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.111794-7 - FERNANDO LOUREIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DIAS INNOCENCIO (RJ-155183E), Dr(a). PAULO BRUNO FELIX ROCHA (RJ-137127E), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). VIVIANE DANTAS FARIA (RJ-160692E)) X BRADESCO SAUDE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.150585-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166797-2 - DENISE RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) BANCO BMG S. A., Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Ante a certidão supra, reconsidero a decisão de fls. 132. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170624-2 - OSMAR DA SILVA FARDIN (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.198663-9 - BEATRIZ RAMOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:I-se o Sr. Oficial de Justiça para a devolução imediata do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.205245-6 - ROBSON MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X CITTI FINANCIAL (CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 117: E. mandados de pagamento. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.215114-8 - SIMONE ZOMER FLORA X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MELDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012847-2 - ANTHONY CRUVELLO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X PLANEX ENCOMENDAS URGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018535-2 - REGINA MARIA GONÇALINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.800.052836-0 - ALVARO DIAS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386)) X BANCO BANESPA/ BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054902-7 - ROSELANE MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). IGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-148382)) X PAMELA ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:Renove-se a diligência de fls. 64, uma vez que a data da audiência está incorreta, devendo o cartório observar o que consta às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.800.055303-1 - PAULO MENDES CRUS (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055370-5 - JOSÉ GERALDO BERTUSSIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.064714-1 - NILZETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065905-2 - JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068886-6 - PAULO DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070934-1 - RAQUEL MARIA DE FREITAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072195-0 - ZINET ANDRE DE JEUS FRIED X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A CRED. F (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Despacho:1 - Certifique se houve oposição de embargos. Caso negatvo, expeça-se mandado de pagamento. 2 - Fls. 56 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.095928-0 - RENATA AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-140447), Dr(a). ALINE DAS GRACAS BENJAMIM LOPES PESSANHA (RJ-161974E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103785-1 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 96/102: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.105642-0 - ADILMA PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X VIVO Despacho:Fls. 49: Cite-se a ré no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.800.106035-6 - ALBIR JOSE CORREA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.110414-1 - LUCIANO DA CRUZ CARVALHO X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Despacho:Fls. 49/50: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.119290-0 - SILVIO DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 81 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.120131-6 - ANA MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 87: Esclareça a parte autora o requerido, eis que não consta guia de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122569-2 - RAUL DA SILVA DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S. A Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.122944-2 - JOSE PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.125600-7 - NATALIA DE SOUZA DE LACERDA X BRA TRANSPORTES AEREOS Despacho:Certifique o cartório a data em que foi publicada a decisão de fls. 68, bem como, caso anterior ao protocolo de fls. 69, se constou o nome do advogado da parte ré. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.129444-6 - GILBERTO NEDER AMENDOEIRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 4232,53h, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.136758-9 - VILMA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137964-6 - WANDERLEY APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137992-0 - AGUINALDO CESAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.143504-2 - MARCELO VARELLA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X LG ELETRONIC DE SÃO PAULO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Intimem-se os executados para que embarguem, se quiserem, no prazo legal. Caso os executados tenham advogados constituídos nos autos, as intimações das penhoras deverão ser realizadas por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intimem-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.153089-0 - MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X TNL PCS S. A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159895-2 - RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.160130-6 - ELCIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 75v, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.161489-1 - IVANIA DE SOUZA SANTOS X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento das quantias de fls. 30 e 39. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165125-5 - MARIA NEUDA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X IBI CRED Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166047-5 - CARLOS JOSÉ PRADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.171950-0 - JOSEFA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-120841)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.172580-9 - GUILHERME DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ERIKA FIGUEIREDO BARBOSA (RJ-147180)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Defiro a JG ao autor. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173780-0 - EDSON MARCOS MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X ANDROMEDA COMERCIAL DE MOVEIS Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 3095,44, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.175037-3 - VALDA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (RJ-100003)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.175120-1 - RENATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:De acordo com o aviso no Projeto Comarca, a petição, cuja cópia encontra-se às fls. 13, está em cartório aguardando a juntada. Desta forma, proceda-se à juntada da mesma. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.176747-6 - SILVANA DANIELE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.176752-0 - JOSÉ LUIZ FERNANDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.179290-2 - EMERSON BARBOSA ROGUSTI (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.181957-9 - THYAGO LUTZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GENERALI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.193212-8 - ANDREA CRISTINA PINHEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.193272-4 - ANNA CRISTINA GIANINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Despacho:E. mandado de pagamento. No que tange à obrigação de fazer, fixo multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.196004-5 - LIANA LISSANE CARDOSO LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1830,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.197008-7 - EDILMA MELO DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X AMICO SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). ELIAS MEISELS PACCA (RJ-147602) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198577-7 - ERIGAN CORREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferda, devendo o inconformismo da embargante ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.198711-7 - JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida, valendo ressaltar que não obstante a presença de texto confuso no pedido constante no item \"b\" da petição inicial, consoante os termos do Enunciado nº 3.1.1 do Aviso 39/2007, o Juiz deve interpretar o pedido de forma mais ampla possível. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.007817-9 - CONCEIÇÃO DA GLORIA COELHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.. \r\n\r\nProc. 2008.001.007851-9 - SERGIO DA SILVA OLIVEIRA X TAIÍ FINANCEIRA E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.009626-1 - CAROLINA VICTORIA CEYLÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida, valendo ressaltar que os termos do acordo foram entabulados e firmados pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.011943-1 - MUIGUEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.012035-4 - SILVANIA DA SILVA SANTOS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferda, devendo o inconformismo da embargante ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.020058-1 - AGRINALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/03/2009, ÀS 13:50H. \r\n\r\nProc. 2008.001.046831-0 - ELIZABETH DORIA FONSECA SANDIM X PREMIO .COM MAQ. APARA EQUIP ELET LTDA Despacho:1 - Aguarde-se a manifestação da ré. 2 - Certifique o cartório se houve devolução do AR de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.120858-7 - SOLIMAR LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES ARAUJO (RJ-143217)) X CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Despacho:Intime-se a 2ª ré - Unimed acerca do despacho de fls. 23, via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.127001-3 - MARIA ANTONIA PURÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.129885-0 - GABRIELE DE FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNICARD MEGA BONUS - UNIBANCO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.130401-1 - THIAGO MICHEL PARAGABA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.144039-3 - MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.146105-0 - ANTONIO COSMO LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.154810-6 - MARLENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré sefetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.155138-5 - CLAUDIO MARCIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CLARO Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.155404-0 - NADIR REZENDE SIMONASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.800.004380-1 - JOSÉ EDILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) PLANHAB - EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.800.000637-5 - JONAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento das quantias até então depositadas, uma vez que somadas totalizam valor da presente execução, qual seja, R$ 2654,36. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nId: 583261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Luis de Araujo Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.803.000714-1 - IVAN DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) JOÃO CARLOS DE ALMEIDA TAVARES Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.803.005614-1 - ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509) Cumpra -se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005635-9 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X BANCO BRADESCO S. A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006784-9 - NELSON VOLOCH E OUTRO X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO BARROS Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008606-6 - MICHEL BURLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diante da certidão cartorária, expeçam-se novos mandados com o valor correto. \r\n\r\nProc. 2007.803.008927-4 - MARIA CECILIA SMITH DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008987-0 - TEREZA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução nos moldes apresentados pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.097414-8 - RIONEPAR COMPONENTES ELÉTRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MARIA ELIZABETH CARDOSO MOURÃO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.008572-4 - IARA CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor em 5 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010293-0 - HELIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.803.003574-1 - (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Despacho:I - Tendo-se em vista que o autor não cumpriu com o despacho de fls. 12, determinei de ofício a realização de penhora on-line;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; \r\n\r\nProc. 2006.803.002839-8 - JOÃO ANSBERTO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) LAUNDROMAT LTDA, Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 102 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.005077-0 - (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 110 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.009077-8 - MARCO ANTONIO MILAZZO DE ALMEIDA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-149387E) Despacho:Ante a sentença de fls. 95, expeça-se mandado de pagamento do valor excedente para a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.011852-1 - MARIA DIONYSIA RODRIGUES FERNANDES X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.209985-8 - GUILHERME SIQUEIRA LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211924-9 - LUIZ CARLOS VICENTE DA SILVA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.220374-1 - RAPHAELA CRISTINA DE MAGALHÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CRISTINA DE MAGALHÃES NASCIMENTO (RJ-129398)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.265785-5 - IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.001042-6 - SUEDY LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002003-1 - ANA PAULA MENDES DE MIRANDA X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002585-5 - MIRIAM REDUA REZENDE MENDES (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.803.003501-0 - DANIELE BENFICA RIVERA X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004404-7 - CRISTIANE SOARES MENDES X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Aguarde-se a decisão do A.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005979-8 - MARILENA BARRETO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X TELEMAR - VELOX (OI VELOX) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução nos moldes apresentados pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006762-0 - RENATO MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NASCIMENTO SOUSA (RJ-084093)) X ELIANE PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.007130-0 - ALBERTO CANELLAS NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Na data de hoje prestei as informações que seguem. Encaminhe-se cópia ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007984-0 - MICHELI SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA MELLO (RJ-140008)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008944-4 - FERNANDO SORDILLO DE VASCONCELOS X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009069-0 - ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Diante da certidão de fls. 88v e da quitação dada às fls. 80, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.009484-1 - JORGE AMORIM X IDG COMPUTER WORLD DO BRASIL SERVIÇOS E PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP-163313) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.009691-6 - PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o autor sobre a comprovação trazida aos autos pelo réu às fls 89/92 \r\n\r\nProc. 2007.803.009979-6 - MARCELO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009996-6 - DENIZE ROSELLY FRANCISCO DE GASPERIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010065-8 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Defiro. Cite-se por Oja \r\n\r\nProc. 2007.803.010250-3 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010645-4 - EDGAR PAREDES GOMES X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.010813-0 - FRANCISCO MARQUES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822)) X SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:1- Indefiro o levantamento, posto que há recurso pendente de julgamento 2- Certifique o cartório quanto as contra-razóes. Com ou sem elas, subam os autos a E.Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.011051-2 - CRISTINA REIS BOECKEL (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X SENDAS-COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011108-5 - DARLENE BARBOSA NERY X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 42, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.003545-4 - FABIA CANTO DE AZEVEDO X AVANT CEL TELECOM LTDA, LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.008041-1 - MARCOS ALVES DA SILVA X BANCO BONSUCESSO S.A Despacho:Verifique o cartório se há guia a ser anexada, Em caso negativo, em execução pelo valor de fls 26 \r\n\r\nProc. 2008.001.011508-5 - RAFAELA MOURA CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X NET RJ S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 81 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.012458-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA., OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016862-4 - RAFAELLA SANTOS BEZERRA, ANA LEOPOLDINA RODRIGUES DOS SANTOS X OI/TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em execução, pelo diferença de R$ 1.402,47 \r\n\r\nProc. 2008.001.019335-7 - MOISÉS FREIRE DA CONCEIÇÃO X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.026434-0 - FATIMA CRISTINA DO AMARAL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CAMILA PASCOAL DA ROCHA (RJ-143818)) X SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de embargos à execução, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.028477-6 - MARIA TERESA DE MOURA CORREA X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031670-4 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X D' MARCA DECORAÇÕES Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040884-2 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES NUNES X NET S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041458-1 - DIOGO FONTES DIAS COELHO X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042464-1 - MÁRCIA APARECIDA PINHEIRO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046755-0 - GLÓRIA MARIA DAS NEVES SILVA X SONY ERICSON - MOBILE COMM DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.068248-4 - MANUEL GOMES ALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095408-3 - VÂNIA LÚCIA REZENDE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a abster-se de enviar quaisquer cobranças à autora salvo as relativas ao remanescente do parcelamento de fls. 13. sob pena de devolução em dobro dos valores que venham a ser cobrados em desconformidade com esta decisão. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Sem honorários e custas de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.101792-7 - WALDEMAR FONSECA MURÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CAMICADO HOUSEWARE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes (fls. 22-24) para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.159995-3 - SONIA MAELIA WANDERLEY MUBARAC (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X BRASIL TELECOM S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.160174-1 - CARLOMAN MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) X BCP S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.160824-3 - FELIPE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TNL PCS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083377-2 - ARTHUR HENRIQUE SOARES DA MATA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BCP S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034151-6 - MÁRCIA CRISTINA NUNES DE LIMA X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Dê-se vista ao Defensor Público \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.097424-0 - RIONEPAR COMPONENTES ELÉTRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MARIA ELIZABETH CARDOSO MOURÃO Sentença:I - Retire-se o feito de pauta;II - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.161223-4 - BALAIO DE ITAIPU BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X LUCIANA SENA E CLARISSE CRESPO RESTAURANTE LTDA - ME Despacho: Expeça-se mandado de penhora. Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido de que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.161234-9 - BALAIO DE ITAIPU BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X LUCIANA SENA E CARLOS ALBERTO CABELEIREIROS LTDA - ME Decisão:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263395-4 - ROSANGELA SAMPAIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA (RJ-134594)) X ÓTICAS DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006762-5 - MARIA CANDIDA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSSANNE ANDREA DA SILVA SOARES CHAVES (RJ-143173)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.037720-1 - PAULO HENRIQUE DE LIMA X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088507-3 - GONÇALO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) X CASA BAPTISTA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA.-CASA OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a autora uma indenização pelos danos morais sofridos no valor que ora arbitro em R$ 2.000,00, acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, calculados a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.001125-9 - ALVARO JORGE MACHADO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA. Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.803.004671-9 - ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072), Dr(a). MAITÊ CARVALHO FRANCO DA PENHA (RJ-145303)) ESPOLIO DE SALVADOR LOSSO E ODETE FLORIA CONTI LOSSO Despacho:Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos \r\n\r\nProc. 2005.803.005015-8 - MARIA DE FATIMA BARROSO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X MDC MOVEIS MOVEIS RUSTICO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.803.009383-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha planilha do débito a executar \r\n\r\nProc. 2005.803.010435-0 - FABIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X THUANNY INTERIORES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES (RJ-100249) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011750-4 - TIAGO PORTUGAL LASMAR (Adv(s). Dr(a). TIAGO PORTUGAL LASMAR (RJ-151334)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ- 020283), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 88 v.), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora de fls. 65. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto referente ao depósito de fls. 55. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012085-0 - PEDRO DE ALCÂNTARA DE VASCONCELLOS ZUGLIANI X CARLOS ALBERTO JANUÁRIO ALCINO CARDOSO FERREIRA E OUTRO Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012702-9 - ELAINE SZTAJNBERG MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao cartório para juntada do original de fls 205/3006 \r\n\r\nProc. 2007.001.218084-4 - HÉLIO MARINS DE SOUZA X BANCO PINE S.A. Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.220075-2 - MARCELO FRANCISCO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.221177-4 - EDUARDO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (RJ-135663)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS para reconhecer o excesso no valor da execução, que deve prosseguir somente pelo valor de R$ 554,41. Assim sendo, considerando os depósitos realizados e a concordância das partes com o valor de R$ 554,41, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inc. I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264845-3 - RENATO LIBANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A- CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002509-0 - LEONARDO MAZERON TUBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 96, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.002522-3 - MAURICIO FERNANDO TOSTA BARRETO X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). RODRIGO LESSA VIEIRA (RJ-148550) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002741-4 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183), Dr(a). MARCELLO DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-145681E) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls 127, solicitei o desbloqueio do valorpenhorado. Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silencio como concordancia para fins de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.004034-0 - MARCOS ANTONINI SALES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314)) X STAR TREK - INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.803.004247-6 - JOÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 174 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.004561-1 - FRANCISCO NEVES SENA (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Despacho:Cumpra o cartório o item 2 do despacho de fls 69 \r\n\r\nProc. 2007.803.004635-4 - DEBORA CORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESMAQUE DE MELO (RJ-122625)) X UNIMED-PLANOS DE SAÚDE(UNIMED COOPERATIVA DE SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006906-8 - RITA ALMEIDA CHELLES (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.007301-1 - CACILDA JEANNE SILVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X LOJAS ARAPUÃ S/A E OUTRO Despacho:1-Expeça-se novo ofício ao SPC ( fls 36) devendo dele constar o CPF da autora 2- Certifique o cartório se houve resposta aos ofícios de fls 39 e 40. Em caso negativo, reitere os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.803.007486-6 - SERGIO NERY BARBALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:A fim de que seja efetivada a medida determinada na primeira parte do despacho de fls.126, traga o exeqüente planilha com o valor que pretende executar levando-se em conta os depósitos já efetuados. \r\n\r\nProc. 2007.803.009550-0 - LUIS CARLOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAUCARD S. A. Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010483-4 - CARMEN WANDA ALONSO WYMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X CLÍNICA RADIOLÓGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO Despacho:1- O levantamento do valor será deferido ao final, quando será extinta a execução 2- Cumpra-se o despacho de fls 74 \r\n\r\nProc. 2007.803.010612-0 - SABRINA DA SILVA MOURÃO JOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) PONTO FRIO Despacho:Em execução pelo valor de fls 54 \r\n\r\nProc. 2007.803.011167-0 - JORGE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X A. P. GONÇALVES PEÇAS E APARELHOS HIDRÁULICOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011209-0 - DJALMA DANTAS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X AMERICANAS EXPRESS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 98, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.003734-7 - ALESSANDRA LEITE PIRES X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005562-3 - ADILSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE-CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014753-0 - HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR X CIPA-ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Venha planilha \r\n\r\nProc. 2008.001.027703-6 - BERNARDO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO RIO SUL SHOPPING CENTER (SHOPPING RIO SUL) (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)), BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A., Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Cumpra o cartório, o despacho de fls 170, certificando se há contra- razões a setrem juntadas. Com ou sem elas, subam os autos \r\n\r\nProc. 2008.001.029532-4 - RODRIGO FERNANDO DE SOUSA, LILIANE THOMAZ MAFORT X CVC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Fls 93/106: Nada a prover, tendo em vista a Sentença prolatada as fls 93/106 \r\n\r\nProc. 2008.001.029639-0 - OLGA FARIAS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 40 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.034370-7 - JOÃO BATISTA BRITTO PENA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (RJ-132513)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Para o deferimento do pedido de gratuidade, venham as 3 últimas declarações do IR ou a Declaração Anual de Isento ( a última) \r\n\r\nProc. 2008.001.034627-7 - CLAUDIO JESUS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA), OI (TNL PCS S/A)), TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da quitação dada às fls. 105 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.038174-5 - DORACI JOSÉ OTERO CORTES SALVIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038789-9 - LUIZ FELIPE RIO BRANCO, LUÍSA FERNANDES BOGEA NETTO X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039315-2 - JAQUELINE BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:I - Reconsidero a decisão de fls.113;II - Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.039325-5 - DAVID PESSANHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042093-3 - MARIA DO CARMO LINHARES ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO ROMULO PINHEIRO ROLIM (RJ-142989)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042800-2 - CHMC BAZAR E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.053906-7 - OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064094-5 - DÉBORA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075630-3 - CARLA FERNANDA DE HOLANDA CANECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor em 5 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.080972-1 - ELISABETE LINS MUNIZ X BANCO ITAÚ Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091401-2 - LEANDRO RODRIGUES LÁBIO, FABIANA DELL'OSSI X SUPERMERCADO SENDAS Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.093995-1 - PAULO HENREIQUE CAMPOS DE FARIA, CAROLINA BRASIL TOLLENDAL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CAMPOS DE FARIA (MG-077208)) X TAM LINHAS AÉREAS Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.094418-1 - RITA DE CÁSSIA RAMOS FERREIRA, SIDNEI SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RAMOS FERREIRA (RJ-133867)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a cada autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. A parte ré fica ciente de que deverá depositar a quantia acima fixada, referente à condenação em pagar quantia certa, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do Enunciado Jurídico 13.9.1 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.094936-1 - CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Audiência designada para o dia 29/08/2008, às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.095935-4 - THEREZA DE JESUS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ (RJ-011241)) X PLANO DE SAÚDE UNIMED-RIO Designada audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.097902-0 - CARLOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X MARMORARIA CATETE Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2008.001.156676-5 - ROBSON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Comprove o autor em 48 horas, sob pena de extinção, que o réu possui filial no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.159463-3 - VANESSA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.160141-8 - CLEIDE PEREIRA ASSEM, RAIMUNDO CÉZAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X UNIBANCO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043344-7 - GASPAR HERBERT STEIN (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X NET RIO S/A Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057004-9 - MARIANA TURBIANI PERONNE X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058426-7 - ALCINO DE CASTRO PEREIRA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059630-0 - MARIA ISABEL MAIA MARMELLO X TIM CELULAR S.A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094298-6 - CLAUDIO SOARES DA CONCEIÇÃO X HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.099466-4 - RAIMUNDA MOURA VELOSO X LUCIANA SILVÉRIO DA SILVA Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.099565-6 - PAULO HENRIQUE FONTENELE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS (RJ-148390)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA), POLICLÍNICA DE BOTAFOGO Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.160865-6 - IZIDORO BRAVO DE SILVA GOMES X BRADESCO SAUDE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037921-0 - HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em execução pelo valro de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2008.001.045294-6 - ALVARO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CONPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050010-2 - EDUARDO GOMES DA SILVA X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.060481-3 - FRANCISCA MARIA DA COSTA E SILVA X IBI CARD, MALTA ASSESSORIA DE COBRANÇA, INVESTICOB INVESTIGAÇÃO E COBRANÇA Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083288-3 - RENATA ARLOTTA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097606-6 - EDILSON DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X NET RIO S/A Despacho:Comprove o autor o alegado em audiência em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.099077-4 - MARIA LÚCIA DA SILVA NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.112560-8 - LEONARDO COELHO MORAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X IBÉRIA - COMÉRCIO DE ESPADAS MILITARES Despacho:Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls 22 \r\n\r\nProc. 2008.001.160886-3 - ANDRÉ ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038920-3 - MARIZA DE SOCORRO PAIVA XAVIER X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.042219-0 - JUTANIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA X AIR EUROPA LÍNEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 65, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.803.000895-4 - PEDRO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X JOSÉ CABRAL TORRES) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nId: 583269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.082497-0 - NATAL MACHADO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Oficie-se ao Banco Bradesco para que transfira os valores penhorados para uma conta à disposição do Juízo . 2 - Após, expeça-se mandado de pagamento. 3- . Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.188970-3 - RODRIGO DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X MARIA LUIZA GIOIA DE SOUZA COSTA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 06/10/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 29) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.129232-0 - WAGNER OLIVEIRA DE ARÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.131355-4 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.171308-8 - MARCOS VINICIUS DA SILVA NOBREGA X C I N ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449), Dr(a). RAPHAEL MAIA RANGEL (RJ-108122) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.107434-3 - ELDER CIRILO ORLANDO X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Ao Réu para depositar a diferença apontada às fls. 23, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2007.800.116859-3 - MARIA DE LOURDES DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES (RJ-144477)) X STOPPLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA Às partes para ciência de fls. 75/80. \r\n\r\nProc. 2008.001.016365-1 - MIRTHA NERY SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X TIM CELULAR S/A Sentença: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar inexistente o débito cobrado pela Ré, condenando-a ao pagamento de multa diária a ser arbitrada pelo Juízo, em caso de reiterar sua cobrança ou negativar o nome da Autora, a pagamento da quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da publicação desta sentença até o efetivo adimplemento. \r\n\r\nProc. 2008.001.031836-1 - PEDRO KOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 06/08/2008, às 15h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 134) \r\n\r\nProc. 2008.001.048543-5 - FERNANDO CARVALHO CORRÊA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 14/15 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, III do CPC. Retire-se de pauta a audiência designada. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.142344-9 - DANIELLE LAGUNA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES DUQUE ESTRADA (RJ-100593)) X CAARJ-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO BRASIL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.148417-7 - ANTONIO SOARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X BANCO REAL S.A Despacho: Venha o comprovante de residência em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.151285-9 - GISELA COUTO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X NET RIO S/A Decisão: Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito ou, se já o tiver feito, que proceda à exclusão do seu nome, até o final da ação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.151832-1 - JOÃO GABRIEL SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS (RJ-130041)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de realizar o débito do valor integral da fatura do cartão de crédito na conta corrente do autor, continuando a remeter-lhe a fatura, para que este possa efetuar o pagamento, respeitado o limite mínimo, até o final da ação, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.132280-9 - DAYSE MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)) MARLI FERRARI PIMENTEL, Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Decisão: Renove-se a diligência de fls. 176/177. Int-se a autora para comparecer ao cartório, no dia do plantão do oficial de justiça designado ao cumprimento do mandado, e para agendar data e hora para acompanhar a diligência, em 10 dias, ciente de que o seu não comparecimento implicará na baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109231-0 - JOSE LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) X ORCINIO CARDOSO INACIO Às partes para ciência de fls. 36/42.. \r\n\r\nProc. 2007.800.117324-2 - PATRICIA HAROUCHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X SANDRA MARIA BARCELOS ALVES Ao autor para tomar ciência de fls. 36/38. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.123386-7 - CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Sentença: Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Passo a decidir.Não envolve a matéria articulada na Inicial, relação de consumo, nem o Autor pleiteia ressarcimento de danos, de molde a autorizar o ajuizamento da presente ação neste V Juizado Especial Cível, situado em seu domicílio.Esta é a regra contida na Lei 9099/95 e no Código de Defesa do Consumidor.Neste passo e sendo o foro do domicílio do Réu o competente, à luz do artigo 4º inciso I da indigitada lei, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 51 inciso III da mesma lei.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.083281-8 - ANA PAULA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X FIAT AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS (RJ-100882), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Passo a decidir.Argui o Embargante, nesta sede, o excesso de execução, por conta de incorreção do cálculo constante da planilha apresentada pelo Embargado que ultrapassa o valor que entende devido, conforme demonstra nos autos.Para dirimir tal controvérsia, converteu-se em diligência o julgamento, determinando-se a remessa dos autos ao Contador para conferência dos valores controvertidos.Com efeito, após justa impugnação do Embargante, veio aos autos novo cálculo, resultado da retificação requerida, nele apurando o Contador o valor principal que, devidamente atualizado ascende a R$ 1.033,88, sendo este montante o efetivamente devido pelo Embargante, após as deduções de encargos legais inexigíveis,A Embargada, por seu turno, quedou-se inerte na manifestação quanto ao cálculo referido.Isto posto, JULGO PROCEDENTES os Embargos para reduzir o valor da execução a R$ 1033,88. \r\n\r\nProc. 2005.800.129191-0 - FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173), Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X II TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647) Às partes para ciência de Fls. 228/232 \r\n\r\nProc. 2005.800.182216-1 - ELZA LEMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR (RJ-015320)) CONDOMINIO SOLAR DO LIDO, Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Decisão: Intime-se para o depósito do valor penhorado em conta à disposição do Juízo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.196102-3 - AROLDO PESSOA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). FERNANDA FILARDY CURI (RJ-141475)) X N. B. COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAÚLA DA COSTA (RJ-118710), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Despacho:JUNTE-SE. AO IMPUGNADO , EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.213345-6 - RÚBIA TIRONI TORRES (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726)) X HUMANS DEVELOPMENT ORGANIZATIONS INTERNACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 168/183. \r\n\r\nProc. 2007.800.040430-0 - NATALIA MOREIRA VAZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213), Dr(a). NATALIA MOREIRA VAZ DE MELO (RJ-151575)) X PALM BRASIL (CELESTICA DO BRASIL LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ESPIRITO SANTO FERRO (SP-196899), Dr(a). NELSON APARECIDO FORTUNATO (SP-141576), Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152), Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO \"ON LINE\", DIGO, EM FACE DA CERTIDÃO DE FOLHAS 142, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU DO VALOR TRANSFERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077311-0 - MARIO ROSADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Torno sem efeito a penhora. Cumpra-se fls. 91 2ª parte. Intime-se o requerente (fls. 87) que deverá comprovar o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.082733-7 - RUBEM CHEBAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213), Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.112838-8 - LUIZ ANDRÉ FELIZARDO SILVA SCHLITTLER (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.114434-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA NOVATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267)) X ROYAL HOLLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884), Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.130156-6 - CAROLINA CELESTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.131037-3 - MARALEX CASTRI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299), Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874)) X FRANCESCO GIOVANNI ANTONIO BRANSO PANZA E OUTRO Ao autor para tomar ciência de fls. 71/72 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.131280-1 - JACQUELINE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-089030), Dr(a). JORGE ROBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (RJ-013155)) X NELMA MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM CARRILHO DE NORONHA FRANCA (RJ-062991), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCÃO FILHO (RJ-019734), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2007.800.176059-7 - FRANCISCA GONÇALO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CRISTINA SOARES DE SOUZA ALMEIDA (RJ-092970)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). ALESSANDRA FREIRE DA COSTA (RJ-147352) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 06/10/2008, às 14h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 38) \r\n\r\nProc. 2007.800.179409-1 - CARMEN MARIA BALLVÉ PADILHA X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.180998-7 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ROBERTO ESPERANTE DE OLIVEIRA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 06/10/2008, às 14h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 25) \r\n\r\nProc. 2008.001.043125-6 - JAIME DE SANTANA JUNOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X JANE SANTANA MARTUTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.046722-6 - LEDA CAVALCANTI D EMENDONÇA UCHOA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MARIANA ARRUDA DE SOUZA (RJ-143026) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 09/10/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 97) \r\n\r\nProc. 2008.001.055892-0 - CARLOS MARCOS ROBLES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LONDRECAR AUTO MECÂNICA LTDA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 06/10/2008, às 16 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 33) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.093062-9 - MARTA ROZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374), Dr(a). AILA MARIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-134353)) X ESPÓLIO DE DIRCE ALVES DE ARAUJO REP. P/ HELENA MARISA DE ARAUJO FACE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Aos interessados para ciência de Fls. 242. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.001.109247-0 - MARCOS VINICIOS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO ROQUE VILLELA (RJ-046543)) X BAR E RESTAURANTE ECLIPSE) Sentença: Tendo em vista que o rito da ação de nunciação de obra nova, sendo especial, é incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso II, 1ª figura, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 583260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.236053-6 - MARIA LUIZA MORAES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTA DE MORAES FONTENELLE (RJ-023261)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO UNIBANCO Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123293-3 - MARIA APARECIDA ALVES BRITO X GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A Sentença:Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.074554-8 - AGUINAIR DO AMARAL PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X HSBC BANK BRASIL -BANCO MULTIPLO Sentença:Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.158963-7 - HILDA MARIA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X MARCIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006) À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.076674-9 - NEIDE CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) TANIA EPELBOMI, Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027124-1 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA - MV1 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Sentença:Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.037758-4 - DELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENEIDE DA SILVA ARAUJO (RJ-124049)) X CONDOMINIO EDIFICIO VILLA RICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/08 ÀS 17:00 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.172632-7 - TELMA MELANIA DOS SANTOS VILELA X APSA ADM. PREDIAL E NEG. IMOB. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE (RJ-013933), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 14:30 HS . \r\n\r\nProc. 2005.800.073131-7 - JOSE LUIS CHUAIRI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X LOJAS AREZO EMPHASIS COMERCIO DE ACESSORIOS E CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.190334-7 - MARIA FERNANDA FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.012257-0 - JOSY RAMALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA E OUTROS Sentença:Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.126608-3 - MAYRA LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Sentença:Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento da documentação requerida...Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.020215-2 - MARGARIDA MARIA LOPES X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Esclareça a Sra. Conciliadora e o réu. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.110513-0 - PLOTINO GUEDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAZ NETO (RJ-123225)) X C.C.E.R.MONTE SINAI Sentença:Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.124505-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORRO DA FORMIGA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X VIVO S-A Despacho:Defiro o desentranhamento da documentação requerida, com as cautelas de lei. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.085752-7 - MARIA LUCIA TANAJURA MACHADO X ALMAR IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061) Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.103040-2 - SONIA PINHEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701), Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.157550-9 - REGINA LOURENÇO ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.143753-0 - PAULO JOSÉ DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) as partes sobre certidão do oja. \r\n\r\nProc. 2006.800.194104-8 - TATIANA CRISTINA CAMPOS DE OLIVEIRA X FCM PRESENTES E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE MOREAU (SP-112255), Dr(a). ANA PAULA RAEFFRAY (SP-110621) Despacho:Certificado o decurso do prazo sem oposição de Embargos à execução, diga a exquente. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031075-4 - LUCIANI DE FARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Intimada a parte Ré para retirar o mandado de pagamento, expedido em 27/06/2008, com validade de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.045199-4 - PATRICIA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA FONTES (RJ-143725)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS DEPOSITE A MULTA DE R$ 300,00 ( TREZENTOS REAIS ) , DEVIDA EM RAZÃO DO ATRASO NO PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.073966-7 - LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMADA A PARTE RÉ A COMPLEMENTAR O VALOR DEVIDO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096545-0 - JOSÉ MARINHO FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARROS DE MENDONCA (RJ-142465)) X HSBC BAMERINDUS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114065-0 - MARIA DE NAZARETH NEVES DE ALMEIDA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X LOJAS ARAPUÃ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Ao autor em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.119323-0 - JULIANA DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAROLINA DE CARVALHO BELLEI ROSSI (MG-096526)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) às partes sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.133457-2 - JOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS (RJ-134911)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ao autor para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.157823-0 - ORLY DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) PROCESSO DESARQUIVADO EM 26/06/08 \r\n\r\nProc. 2007.800.159025-4 - JENNIFER GOMES MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X TAIÍ FINANCEIRA Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163330-7 - JOSÉ GOMES BARBOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815), Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170307-3 - MARIA DAS GRAÇAS BACELLAR GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170391-7 - CLÁUDIO FELIPPE PEREIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FARIA JUNIOR (RJ-141910)) X NOKIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170739-0 - FABIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). RODRIGO BARBOSA DINIZ (RJ-162332E)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.171587-7 - HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181353-0 - DANIELLA SANTINI SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.190361-0 - REGINA MARIA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442) Intimadas as partes para a Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada para o dia 03/07/2008, às 10h45min. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018545-2 - MARILIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S-*A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Fls. 18 - Anote-se, onde couber. Após, aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nId: 583263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583265": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.804.002440-1 - MARIA ANGELICA DE LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X MARIA DA GRAÇA ALEXANDRE CORDEIRO RIBEIRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora \"on line\", uma vez que se trata de pessoa física, sendo possível que se venha a penhorar salário do executado. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora ou diga se pretende a expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.804.000325-0 - LUCIANE MAGDALENA NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211), Dr(a). PAULO DE TOLEDO CASTRO NETO (RJ-064708), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, os acolhos para sanar a omissão apontada, acrescentando no dispositivo da sentença o seguinte: CONDENO O 1º DEMANDADO (CELSO RODRIGUES DA SILVA) A PAGAR À AUTORA AS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS APÓS A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO, VALOR ESTE QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE O VENCIMENTO DE CADA ALUGUEL E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO ADIMPLEMENTO. No mais, a sentença deve ser mantida tal como lançada, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.001537-6 - ISAIAS BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) VESPER S/A, Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Intimação da parte ré para ciência de fls.95/97. \r\n\r\nProc. 2006.804.001698-8 - MARISE BARROS LEÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616), Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) VIVO - TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontada à fl 90, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.804.003192-8 - REMULO BORGES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1 - Oficie-se ao DETRAN/RJ para que seja cancelada eventual pontuação em nome do Autor, sendo a mesma lançada em nome do proprietário do veículo, Sr. Jorge Luiz Molinari Nunes.2 - Intime-se a Ré para que comprove, em 05 dias, o que fora acordado em audiência (parte 01 e 02), fls. 32, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.804.002300-4 - LÍVIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SOUZA COELHO (RJ-126266), Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES MULLER FILHA (RJ-137595)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a quantia de R$ 6.143,00, conforme planilha , no prazo de 48h , sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.003247-9 - JEANE DOS SANTOS CELESTINO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada, no valor de R$ 451,35, no prazo de 48h, sob pena de penhora.Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.001.158122-5 - MARIA DA GLÓRIA DE FATIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644)) X VICA MATTOS LTDA Decisão:Trata-se de questão meramente patrimonial, não se vislumbrando, neste momento, qualquer possibilidade de dano irreparável à parte autora, sendo certo que a reparação por eventuais prejuízos verificar-se-á por ocasião da sentença. Outrossim, a tutela que se pretende demanda prévia dilação probatória, estando, pois, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Do exposto, indefiro a tutela antecipada pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2007.001.244836-1 - SOFIA DE JESUS LOPES LIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128)) X ALINE MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1- Cumpra- se corretamente o despacho de fl. 35.2- Sem prejuízo, diga a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.804.002396-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-121392)) X UBIRAJARA O PINTO Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Defiro o desentranhento requerido, sendo necessária a substituição por cópia.3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002397-1 - PATRÍCIA WIRZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-121392)) X UBIRAJARA O PINTO Decisão:1-Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Defiro o desentranhamento requerido,sendo necessária a substituição por cópia. Após o desentranhamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034658-7 - BELA TIJUCA LANCHES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X JOÃO GONÇALVES LIMA Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.804.001763-4 - LUIZ PAULO DE ARAÚJO CHAVES X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor apontado às fls. 116/117, referente à multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer no prazo determinado pelo juízo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.001776-2 - MARIA CHRISTINA PAIXÃO MAIOLI (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO PEDRO DA SILVA (RJ-030335)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Intimação da parte autora para ciência de fls.110/111. \r\n\r\nProc. 2006.804.001865-1 - LAURA MARIA FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA BALZANO (RJ-144687)) PONTO FRIO S/A, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito devidamente quitada, sob pena do depositário indicado no auto de penhora ser considerado infiel. \r\n\r\nProc. 2006.804.003026-2 - MORAIS RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X CARTAO OUROCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Intimação da parte autora para ciência de fls.115/116. \r\n\r\nProc. 2007.804.000562-2 - WILIAMS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X JOSÉ PINTO VAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271) Despacho:À parte autora sobre fls. 40/46, bem como para que esclareça se concorda ou não com a inclusão de JOSÉ PINTO VAZ JÚNIOR no pólo passivo da presente relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.804.000614-6 - SILVESTRE DOS SANTOS BRITES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor apontado às fls. 349/350, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.001180-4 - CLEUZA FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X NET - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839) Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 85. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.804.001273-0 - KÁTIA CRISTINA MACEDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) X LOJAS MÃEZINHA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612) Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001435-0 - RODRIGO SOARES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). JUSTINO CESAR AGUIEIRAS (RJ-116028)) X HDI SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor apontado na petição de fls. 270/271, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.001767-3 - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X HP - HEWLETT PACKARD BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA TAKATA JORDAN (SP-158073), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). MARCOS TIRABOSCHI (SP-234784) Intimação da parte autora para ciência de fls.182/183. \r\n\r\nProc. 2007.804.002216-4 - BRUNO DE ANDRADE BESSA X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer ,no prazo de 48h, sob pena de fixação de multa diária , no valor de R$ 100,00.Quanto à expedição de mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.804.002613-3 - JOÃO CARLOS LOPES VIEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X AUTOWAY VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 101/104 e depósito à fl. 105, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.804.002648-0 - MARIA TERESA UBATUBA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 98/99, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.002667-4 - MARIA ESTER LOURENÇO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO SIQUEIRA RUZENE (SP-223697), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Intimação da parte autora para ciência de fls.49/53. \r\n\r\nProc. 2007.804.002975-4 - ELIANE MARINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Esclareça a parte autora se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.003345-9 - ANDRÉ VICENTE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Intimação da parte autora para ciência de fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2008.001.001673-3 - LEANDRO MACEDO FERNANDEZ X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Esclareça a parte ré o subscritor do acordo à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.006218-4 - JUCINEIA GONÇALVES JUVÊNCIO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X SHOP TIME (B 2 W -COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (RJ-127436), Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Intimação da parte autora para ciência de fls.89/90. \r\n\r\nProc. 2008.001.159058-5 - DENISE DOS SANTOS EMERIM (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X NET Despacho:Venham aos autos comprovantes da efetiva negativação do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.159688-5 - WILMA SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, não vislumbro qualquer possibilidade de dano irreparável à parte autora, sendo certo que a reparação por eventuais prejuízos verificar-se-á por ocasião da sentença.Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela, nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil. No mais, aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.804.003283-2 - EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548)) X DULCINEA DE BARROS AMOROSO ANASTÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:Por ora, nada a prover. Ressalte-se que a impossibilidade da realização da audiência ocorreu não por falta de qualquer providência deste juízo, mas sim por livre manifestação das partes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.804.001563-8 - DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X EMPRESA RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Decisão:Intime-se a parte autora para ciência dos autos dos leilões realizados. \r\n\r\nId: 583265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151405-4 - FLAVIA REGINA DO CARMO RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.150572-0 - EDSON SCHEID (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:CUMPRA-SE FLS.124, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2008.001.019431-3 - NIRA BATISTA DE MORAES MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.048288-4 - ROBERTO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A Despacho:Face à sentença de fl.17, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.055555-6 - FABIANO CRUZ SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X DC MENDES DUARTE (CELLSHOP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Decisão:Como a penhora on line não foi frutífera, defiro penhora \"portas a dentro\", conforme requerido à fl. 108. \r\n\r\nProc. 2007.800.124086-3 - RENATA GUALBERTO CORDEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X BRA LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.125630-5 - MARCELO DOS SANTOS BARREIRA E OUTRO X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho: Diante do decurso do prazo de 30 dias, sem que a parte-autora tenha dado andamento ao feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171357-1 - INAYA ARANTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fl. 102: esclareça a parte autora, em cinco dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.192060-6 - JOSÉ FERREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). DENI SE DIMAS CASTRO (RJ-140797) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.105, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195462-8 - ELAINE LOPES CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAGÃO INSUELAS CAVALCANTE (RJ-126860) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020059-3 - OSWALDO GUILHERME SCHROETER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a ré sobre fls.40/42, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.024274-5 - DANIELLE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582), Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049942-2 - VIRGINIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA X TABELIONATO DO 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051198-7 - WILMA GUILHERME CAMPOS X VIVO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.136155-9 - ADONI MATOS X TELEMAR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Fls.09/17 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.157179-7 - MARIA DO CARMO MIRANDA X OI TNL PCS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.159660-5 - ANDREA JAYNE RUSHTON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X SISTEMA UNIMED DO ESTADO DO RJ Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré autorize, no prazo de 48horas, à parte-autora, em regime de internação hospitalar (DAY CLINIC), o tratamento antiviral com PEGINTERFERON + RIBARIVIRINA, pelo período de 06 (seis) meses, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025263-5 - CARLOS DE ANDRADE NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA VARELLA MACEDO (RJ-125717)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.044202-4 - GUILHERME ATHAYDE RANGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782), Dr(a). BRUNO BRITO QUINTANILHA (RJ-157371E) Despacho:Juntem-se petições que constam no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.160123-7 - CARLOS ROCHA POMANTE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124)) ATRANSRIO E OUTRO, Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fl. 122/125. \r\n\r\nProc. 2006.800.213368-7 - SOLANGE SANTOS MORELLI (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). MARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO (RJ-157031E)) C&A MODAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls.187 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036437-4 - CLAUDIA REGINA BANDEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DAYANA RAMOS (RJ-148342E), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos. 2- Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso, conforme requerido à fl. 141, se houver poderes para tal. 3- Intime-se a parte ré para depositar, em cinco dias, o valor residual (R$ 292,87), no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.053133-3 - CRISPIM JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:1- Homologo o pedido de desistência do recurso.2- Fls.166/167.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076415-7 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). ADRIANE OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-158717E)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em execução pelo valor remanescente apontado às fls.117/120. \r\n\r\nProc. 2007.800.102122-3 - ENITA DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Comprove a parte autora por meio idôneo que houve descumprimento da obrigação de fazer nos termos da senteça de fls.37/38. \r\n\r\nProc. 2007.800.107327-2 - CARLOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110963-1 - RONALDO MIGUEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112300-7 - ROGÉRIO FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X CAR SYSTEM COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.121729-4 - LEONARDO MONTE RAZO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Intime-se a parte ré para depositar o valor remanescente (R$ 788,53), no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.122538-2 - WILLIAN MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X ARAPUA COMERCIAL S. A- LOJA DANUBIO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.123064-0 - JOSE CORDEIRO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FERNANDA PALMA MACHADO (RJ-140410) Despacho:Fls.94/95 - À parte-autora, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.124334-7 - JOSE EVANILDO MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD ADM. CART. CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134536-3 - NILSON SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X MARÍTIMA SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho: Diante do decurso do prazo de 30 dias, sem que a parte-autora tenha dado andamento ao feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136123-0 - MARIA LUIZA BRASILIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142955-8 - FLORENY FARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Diante do decurso do prazo de 30 dias, sem que a parte-autora tenha dado andamento ao feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151141-0 - LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES BARBOSA (RJ-144602)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.119, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155804-8 - SONIA MARIA SANTORO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157692-0 - SEBASTIÃO DOMINGOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho: Diante do decurso do prazo de 30 dias, sem que a parte-autora tenha dado andamento ao feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161700-4 - FERNANDA SANTA RITA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BENQ SIEMENS - BENQ ELETRONICA LTDA E OUTRO Despacho:1- Fls.26/27 - Anote-se onde couber. 2- Diante do decurso do prazo de 30 dias, sem que a parte-autora tenha dado andamento ao feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162716-2 - VERA LUCIA FERREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X MANAGER ON LINE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164568-1 - RAUL DA SILVEIRA LUEDEMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185), Dr(a). ANNA BEATRIZ MARTINS COUTINHO (RJ-143082)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.165221-1 - MARLENE LARIAS CHEQUER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.165295-8 - LUIZ PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE - COLCHOES E MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.53/54 e a manifestação da parte-autora às fls.56, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Levante-se a penhora de fls.52. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170202-0 - ARILDO SERPA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173533-5 - JOSE CARLOS GRACILIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.64, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174559-6 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X OSWALDO MARINHO Despacho:Esclareçam as partes sobre o requerido em audiência. Diga a parte autora se requer a inclusão no pólo passivo do Sr. Edson Pereira ou se o requerimento foi feito pela parte ré no sentido de arrolá-lo como testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.800.175855-4 - ALEXANDER DE ASSIS CARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X TATI E TALI COMERCIO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO Despacho: Certifique o cartório quanto a citação das rés. \r\n\r\nProc. 2007.800.176736-1 - DIOGO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.179074-7 - ALEXANDRE TORRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LEADER CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180948-3 - MARCIO MORÃES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Providencie o cartório a juntada no sistema Comarca da petição datada de 19/06/2008, uma vez que esta última já se encontra nos presentes autos. 2- Compulsando-se os autos, verifica-se que há depósito judicial realizado pela ré às fls.46/47, não tendo sido levantado pela parte-autora. 3- Diante da manifestação da parte-autora às fls.52, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. 4- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181602-5 - JACQUELINE PAZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182537-3 - MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ALVARENGA BASTOS (RJ-121580), Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184743-5 - DIRCE FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187265-0 - PAULO ROBERTO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:1- Fls.50/51 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- Fls.57 - Intime-se a parte-ré para que complemente o depósito no valor apontado pela parte-autora às fls.57, no prazo de 48horas, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.188463-8 - CARLOS ALERTO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.189687-2 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.189853-4 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CITIBANK S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190172-7 - RICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Diante do documento apresentado pela parte-autora às fls.39, redesigne-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.190715-8 - DAMIÃO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191205-1 - NADIR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193645-6 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.43. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193774-6 - MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls.51/52 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, conforme requerido. 2- Fls.54- Intime-se a parte-ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195659-5 - ANDREA CATARINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.26, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195766-6 - CÁTIA CRISTINA VASCONCELOS TORRES X JK MÓVEIS E DECORAÇÕES Despacho:À parte autora sobre proposta de parcelamento às fls.58/59. \r\n\r\nProc. 2007.800.196043-4 - ADEILTON PATRICIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPO Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196066-5 - WELLINGTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o 1º réu no endereço indicado à fl.44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196360-5 - LUIZ CARLOS SIMÕES DE CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196982-6 - ADRIANA LUIZ FERMIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197775-6 - ROSANGELA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré Banco Itaú foi regularmente intimada para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198177-2 - ROBERTA LILANE TRINDADE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:1- Fls. 103/106 - Aguarde-se o R.I interposto.2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198254-5 - ANA BEATRIZ DE BARROS LEITE X TIM CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198491-8 - FELIPPE MOUSOVICH NETO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Fls.87/92. Junte o autor, em cinco dias, declaração completa de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso.Fls.93/101. 1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198568-6 - ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls 51, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199455-9 - RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000150-0 - MARCIA MESQUITA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o autor se dá total quitação, tendo em vista o depósito de fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2008.001.002991-0 - JOSE DE RIBAMAR MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BANCODO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003063-8 - SEBASTIÃO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes às fls.29/30, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Fls.31/35 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003911-3 - MARIA DA GLORIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.012801-8 - MICHELE VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X LOJAS MERCATTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.015663-4 - ANA MARIA DE MIRANDA SABÓIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS E FINANCEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016561-1 - SUSAN TRAVIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Ad cautelam, providencie o cartório a juntada aos presentes autos das petições que constam no sistema Comarca datadas de 25/06/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.020026-0 - SIDNEY SODRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020717-4 - MARAIZA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.18, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023597-2 - LAURICEIA JOSE SOARES PINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCIO DE SOUSA (RJ-157629E), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.25, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024382-8 - LEILA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.025079-1 - HERITON MARCELO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.025924-1 - CHRISTIANE DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032090-2 - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.39, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038911-2 - CELSO DA COSTA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Diante da manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041604-8 - ARNALDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X ESDRAS RIBEIRO JUNIOR Audiência de conciliação redesignada para o dia 10/12/2008 - 10:00 _horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.044059-2 - LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Para fins de isenção das custas, comprovem-se os ganhos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044088-9 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585) Decisão:Diante do documento apresentado pela parte-autora às fls.27/28,designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.045584-4 - SAMANTA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) X CREDINFORME BRASIL Decisão:Para fins de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, que a segunda ré possui sede ou filial no endereço declinado na inicial para posterior apreciação do pedido de decreto de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.046070-0 - EVANDRO ELIAS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X VIVO S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046945-4 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Acolho a justicativa apresentada pela parte-autora às fls.28. Redesigne-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.047417-6 - VERA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X BANCO IBI S/A E C&A MODAS - MESMO GRUPO ECONOMICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047742-6 - MARCOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047759-1 - JANETE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X TAIÍ FINANCEIRA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047772-4 - LOTHARIO HENRIQUE ZIMERMANN VIEIRA X TELEMAR NORTE Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047896-0 - RAFAEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X VIVO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048057-7 - MARCIA DA SILVA X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Despacho:Face à sentença de fl.18, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048157-0 - ADRIANA MOREIRA MENDES X MOVEIS E DECORAÇÕES GALLO\"S Despacho:Certifique o cartório quanto à devolução do AR de fls.10, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.048279-3 - ALEXANDRE PORCIUNCULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048834-5 - JORGE SIMAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE Despacho:Fls.29 - Defiro o prazo, conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048946-5 - CARLA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA X CASA & VIDEO - MOBILITÁ, IND. COM. E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049053-4 - PATRICIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:1- Certifique o cartório quanto à devolução do AR de fls.26. 2- Em caso negativo, designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora e citando-se a parte-ré. 3- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 26/06/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.049236-1 - MARIA IZABEL DE SOUZA BEZERRA VITAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X FIO PREV Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049247-6 - MANOEL NAZARENO GOMES NOGUEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas judiciais. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049686-0 - CARLOS MANOEL SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X CETELEM BRASIL S.A. Despacho: Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora traga aos autos o endereço da parte-ré. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.050477-6 - BEATRIZ PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X OI TNL PCS - S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.050713-3 - MARLUCIA CRISTINA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X OI - FIXO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.050904-0 - ANDERSON CLAYTON DE SOUZA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.051288-8 - LUIZ CARLOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO PANAMERICANO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.051512-9 - VERA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X SUPERMERCADO CARREFOUR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.051748-5 - LIZETE PIMENTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III DO CPC. COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE-AUTORA. SEM CUSTAS. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.051770-9 - ELIZABETH BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS SA UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054492-0 - ANDREA SILVA DE ASSIS CAPITULINO (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X UNIBANCO S/A Despacho:Ao cartório para providenciar a substituição da cópia da petição inicial pela petição original que se encontra grampeada na contra-capa. No mais, aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.091161-8 - DENISE DA SILVA CASTELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA CHABAN CARDOSO (RJ-060561) Despacho:Fls. 44/49, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.098353-8 - ERIBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X OI TNL PCS S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.122404-0 - ANTONIO SEBASTIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.124082-3 - BARTOLOMEU FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.134047-7 - FATIMA MARIA DA CUNHA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.136036-1 - HARON NIGRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.145916-0 - GUSTAVO MAIA CARVANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X AEROLINEAS ARGENTINAS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.156923-7 - KATIA REGINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora. 2- Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. 3- Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.157352-6 - ALRILENA CAVALCANTE LAGE (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.158374-0 - FRANCISCO DE PAULA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Decisão: Diante dos fatos narrados pela parte-autora em sua petição inicial e, tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar os descontos no contracheque do autor referentes aos contratos nº 445165227 e 445487470, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa correspondente ao triplo do valor indevidamente descontado. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.158406-8 - LUIZ CLAUDIO CAMARGO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Caso a ré já o tenha interrompido, que o restabeleça, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação da mesma multa acima determinada. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.158769-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré.Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.158871-2 - VICENTE MARIO NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.159222-3 - DANIEL MOURA SOUSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.092094-2 - ANA LUCIA ALVES DE MELO X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Fls.18/19 - Nada a prover, diante do indeferimento da tutela às fls.17. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.159378-1 - JULIO CESAR ZOLINI (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A; Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que o que foi requerido não se coaduna com o instituto do art. 273 do CPC.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.009639-7 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Diga o autor, em cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados (fl.61). \r\n\r\nProc. 2005.800.045351-2 - ROBERTA FELIX VENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). PAOLA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RHENIUS (RJ-138629E)), Interessado: MARCO AURELIO DO AMARAL FERNANDES) X CANDIDO VILLELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Despacho:Certifique o cartório se a carta de adjudicação original de fl.279 foi entregue ao arrematante. \r\n\r\nProc. 2005.800.047145-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). FLAVIA NAUFEL MALHEIRO WALKER (RJ-119261), Dr(a). MARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA (RJ-157545E) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.031390-1 - MARY ROSE DE SOUZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2-Diga a ré sobre fls. 184/186, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer.3- Oficie-se novamente o SERASA, a fim de que informe a data da inclusão e exclusão do nome da parte autora, junto àquele banco de dados, pela ré, eis que o ofício 349/2008 (fls. 167/168) não atendeu à determinação do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.067087-4 - SERGIO MOLINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080810-0 - HOGO MACHADO SENNA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.79/81 e a manifestação da parte-autora às fls.82, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081427-6 - MARINA FERNANDES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X BANCO BMG S\\A Decisão:Diante do documento de fls.55, isento a parte-autora quanto ao pagamento das custas judiciais. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.088497-7 - NANCY MORAES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). WALTER PIRES (RJ-159768E) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.98, já tendo sido expedido mandado de pagamento às fls.99, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117112-9 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222) Despacho:Tendo em vista a informação da parte autora às fl.148/149, aguarde-se a vinda de ofício com pedido de informações referente ao mandado de segurança mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.800.133826-7 - MICHELE DA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado às fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2007.800.135121-1 - ELUENES ALEXANDRE SOARES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140782-4 - REGINA CELIA VILLARDO POLATO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.150932-3 - RELLES JOSÉ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARIETE CARDOSO (RJ-111227), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Fls.95/96 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151171-8 - LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X PONTO FRIO S. A Despacho: Diante do decurso do prazo de 30 dias, sem que a parte-autora tenha dado andamento ao feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155194-7 - IRANILDO DE REZENDE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Diante do decurso do prazo de 30 dias, sem que a parte-autora tenha dado andamento ao feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161228-6 - THIAGO ALEXANDRE GRIGOLATO X OMIS BAKERY PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909) Despacho: Diante do decurso do prazo de 30 dias, sem que a parte-autora tenha dado andamento ao feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165224-7 - DENIVALDO MAURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167139-4 - MARCIO FABREGAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA (RJ-163666E), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.800.173206-1 - MARCIO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.178246-5 - ANA CLAUDIA SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.180537-4 - MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.58, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183674-7 - CLARISSA BRAGA DE SOUZA CARIJÓ X CREDICARD CITI VISA ADMINISTRADORA DE CARTÃO S. A. Despacho:1- Para fins de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, uma vez que o AR de fls.18v não foi assinado pela própria destinatária, designe-se nova AC, intimando-se as partes. 2 - Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 24/06/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.184857-9 - RENATO DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.108, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186606-5 - WANDA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274), Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X AUTO AVIAÇÃO ALPHA Despacho:Fls.40 - Defiro a exclusão da empresa Viação Alpha do pólo passivo da presente ação. Oficie-se e anote-se onde couber. Defiro a inclusão da empresa TRANSURB S/A no pólo passivo da presente ação. Oficie-se e anote-se onde couber. Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora e citando-se a ré, por AR, no endereço declinado às fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.800.188174-1 - FABIO ARAUJO HENRIQUES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.188439-0 - TELMA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X TAM- LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189851-0 - DILMAR AQUINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 25/06/2008. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.191243-9 - DAVID MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.55, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194856-2 - DANIELE NASCIMENTO REGINATTO (Adv(s). Dr(a). ALINE POUSADA REGINATO (RJ-122107)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). ALINE DE MELO BRANDÃO (RJ-162722E), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195232-2 - JOELMA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599), Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.195701-0 - VANESSA PACHECO LIMA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Fls.65/67 - Aguarde-se o julgamento do recurso inominado interposto. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196265-0 - IZAQUIEL MORAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198384-7 - JOCIANE ANTONIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198695-2 - CAMILA MONTEIRO RULIERE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.60/61e a manifestação da parte-autora às fls.62, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010056-2 - ACASSYA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X PREMIO COM MAQ APARELHO EQUIP ELETRONIC. LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.125714-8 - JACIRA MOREIRA DOS SANTOS X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.141976-8 - REJANE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.155068-0 - MARCIA PEREIRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.157755-6 - ALFREDO DA SILVA SAAD X COCA-COLA INDUSTRIA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.158362-3 - JEDIDA BARBOSA MENDES X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047530-2 - JANAINA PALMARES ARAUJO DE JESUS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.143099-0 - CARLOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X COUTINHO IMÓVEIS - IMOBILIÁRIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS LTDA. Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da precatória de fl.220. \r\n\r\nProc. 2007.800.195804-0 - IVANDIR GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT COOPERATIVA DE TRABALHO Despacho: Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.013773-4 - IVAN BRUM DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line em substituição.Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.083192-4 - OSVALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) TELEMAR / OI, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer pela ré, converto-a em perdas e danos, no valor de R$ 6000,00 (seis mil reais). Intime-se a ré, via DO, para efetuar o pagamento de tal valor em cinco dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.198437-2 - ANA CRISTINA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018125-2 - PAULO ROBERTO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050830-7 - SHEILA FERREIRA TARANTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.178073-7 - ALVARO PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362)) DONANELA CONFECÇÕES LTDA, Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311) INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 08/08/2008, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.076017-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do (a) executado (a). Dessa forma, esclareça o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.051241-3 - LUANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora sobre depósito de fls.226. \r\n\r\nProc. 2006.800.011293-0 - EDUARDO IESPA FILHO X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIENCIA DE RESERVAS PARA FINS DE DEFERIMENTO DE JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.047775-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118) RECOLHAM-SE AS CUSTAS.APÓS,DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.052257-3 - MARIA DOLORES DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). ISA MATILDE AMORIM ASSIS (RJ-153852E) INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 12/08/2008, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.076054-0 - PATRICIA HELENA DOS REIS BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X SAMSUNG ELETRONICS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.086940-8 - SIMONE RODRIGUES VIULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203912-9 - VALDIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIENCIA PARA FINS DE DEFERIMENTO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.049407-5 - ROQUELINE BENTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 11/08/2008, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2007.800.062188-7 - DEBORA LABRIOLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062407-4 - EDUARDO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X OPERADORA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da liquidação do mandado de pagamento de fl.189. \r\n\r\nProc. 2007.800.102409-1 - ODETE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Torno sem efeito penhora realizada anteriormente.Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.106364-3 - GEORGINA YARA MORENO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS (RJ-141205), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIENCIA PARA FINS DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.119396-4 - MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.123060-2 - NIVEA CORDEIRO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer pela ré, converto-a em perdas e danos, no valor de R$ 6000,00 (seis mil reais). Intime-se a ré, via DO, para efetuar o pagamento de tal valor em cinco dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.146755-9 - JOSÉ LUIZ FREIJANES TRONCOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.124, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153599-1 - MAURÍCIO DOS GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.154127-9 - JACY DOS SANTOS BUENOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) RECOLHAM-SE AS CUSTAS.APÓS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.160276-1 - CARLA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X OI - TNL (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164963-7 - JORGE RONALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.171871-4 - ROSÂNGELA DO CARMO MALDONATO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.132, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173994-8 - MARCEL ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174843-3 - JOÃO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.182655-9 - FABIANO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.184589-0 - EDSON BELARMINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BELLL-CRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B) Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu no endereço indicado às fls.69/70. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187513-3 - GILMAR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.189413-9 - MARLI FELISBERTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.190548-4 - LINDIANE SALUSTIANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES S/A Decisão:Diante da justificativa apresentada pela parte autora às fls. 26/27, redesigne-se nova A.C, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.191239-7 - MICHEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.196052-5 - PAULO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197555-3 - LIVIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.002056-6 - DANIEL GARCIA SOBROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X AMERICANAS S/A Despacho:Intime-se a parte-ré para que providencie a devolução da guia de depósito judicial retirada às fls.93, devidamente paga, no prazo de 48horas, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.007376-5 - GEDSON TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.007973-1 - CISLANDIA OLIVEIRA SANTOS X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.008729-6 - RENI HENRIQUE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.010921-8 - MALVALIDO CARVALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.013035-9 - ALBA REGINA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.014935-6 - HEBER CORREA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.014952-6 - EDNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.015206-9 - CARLOS EDUARDO GADELHA JENNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X ALLAN BRUNO SANTOS COSTA Decisão:À parte autora para manifestar-se sobre o pedido de parcelamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017168-4 - RAFAEL JOSE DE LYRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA SOUZA DA SILVA (RJ-142379), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.021041-0 - MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021327-7 - ANA MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025056-0 - MARIA CELESTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028040-0 - GERTH WOLFGANG VOIGT X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.047519-3 - LUCILENE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722) Decisão:1-Junte-se petição que consta no sistema.2-Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu no endereço indicado à fl.72. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.049137-0 - ROBERTA DA PAIXÃO X CANAIMA MADEIRAS LTDA Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050704-2 - SANDRA PONCIANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051177-0 - WILMA CID COTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X MEDIAL SAÚDE Decisão:1- Fls.26 - Defiro o prazo de 48 h para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. 2- Junte-se a petição indicada no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.051359-5 - NILDINEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051431-9 - MONIQUE IBRAHIM MARTINS LEÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 26/06/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.058292-1 - LILIANA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026), Dr(a). MYLENE DA SILVA VIEIRA (RJ-149910)) X BRADESCO S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.11, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 07/07/2008. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.068918-1 - VERA LUCIA DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Decisão:Fls. 43/44, aguarde-se A.C já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.151765-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 reais. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.154972-0 - CATARINA ROSA FARIAS D'OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ (RJ-146988)) X EDITORA JB S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.155675-9 - HANA IAUB ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.158108-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.160002-5 - LEANDRO BRITO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.160008-6 - STEINER RINALDI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.157714-3 - MARIA JOSÉ BRUM (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885)) X BANCO BGN S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.159227-2 - EULINA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.128336-7 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604), Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) COMPROVEM-SE OS GANHOS P/ FINS DE DEFERIMENTO DE JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.130205-2 - IVANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BANCO PAN AMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) COMPROVEM-SE OS GANHOS P/ FINS DE DEFERIMENTO DE JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.158835-0 - (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939) REGULARIZADAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.190944-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MICHEL BRITO LOUREIRO (RJ-155347E), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E) RECOLHAM-SE AS CUSTAS.APÓS,DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.036729-6 - AUREA CRISTINA BERNAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) COMPROVEM-SE OS GANHOS P/ FINS DE DESEFERIMENTO DE JG. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.078243-3 - (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA FINS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.094885-2 - LEONARDO LINDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.108064-1 - WATERLOO EVANGELISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X ANTENOR ALVES DA SIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do (a) executado (a). Dessa forma, esclareça o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.119955-3 - PATRICIA ALBERTINA IGREJAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA (RJ-083637), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) RECOLHAM-SE AS CUSTAS.APÓS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.120530-9 - CARLOS ROBERTO VIEIRA DA LUZ X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Torno sem efeito penhora anteriormente realizada.Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.138605-5 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X HERTZ - CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.150559-7 - HILDA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Fls.92/93 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156471-1 - FLAVIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) RECOLHIDAS AS CUSTAS CORRETAMENTE, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.171855-6 - ANDRÉA CORDEIRO MARCULINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174333-2 - ANA LUCIA REIS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TNL PCS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1) Junte-se a petição apontada no sistema.2) Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos. Dou-lhes provimento, eis que houve omissão na sentença. O item \"1\" de fl. 85 passa a constar com a seguinte redação: (1) condenar o primeiro réu a proceder à entrega do modem e à instalação do serviço \"Velox\", na velocidade 1 Mega, na residência da autora, no prazo de dez dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo.Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186513-9 - ARI CARACUSCHANSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.188109-1 - MARIA ELIANA GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.191156-3 - RODRIGO BRAGA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANA LUISA LEÃO FLAKSMAN (RJ-094661), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre a parte-autora e a segunda ré (TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. No tocante à primeira ré (BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. Anote-se onde couber o nome do patrono da segunda ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.192444-2 - VICTOR NEVES LOBO (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.193228-1 - LUIS HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTRO RECOLHAM-SE PARA FINS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.020276-0 - JACYRA MILAGRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X MANIA VITUAL Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.24. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146722-2 - LEANDRO TORNEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X UNIMED RIO Despacho:Intime-se a ré, através de OJA, a fim de se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 72 horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.158364-7 - EDENILSON DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.160136-4 - DIEGO YURI OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nPROCESSO Nº 20068000780707 -PARTE AUTORA : JAIR MATOSINHO COELHO PARTE RÉ: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL S/A (ADV.MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES - OAB/RJ 130853 E SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA RJ 057223)DESPACHO :À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.PROCESSO Nº 20068001861156 -PARTE AUTORA : MONICA DA SILVA OLIVEIRA ( ADV:MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES SILVA OAB/RJ 54260 PARTE RÉ: BRADESCO S/ADESPACHO :À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nPROCESSO Nº 20068001081084 -PARTE AUTORA : JUREMA PERRAYON SERRÃO(ADV:JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA OAB/RJ :146.894) PARTE RÉ: CEGDESPACHO :À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.PROCESSO Nº 20068001455300-PARTE AUTORA : ANDRÉIA CORDIRO MARCULINO(adv.LUIS ALBERTO MARKOVITS OAB/RJ 93601 E LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO OAB/RJ102847) PARTE RÉ: MAGAZINE LUIZA S/A (adv: )DESPACHO :À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FEVEREIRO / 2008, \r\n\r\nPROCESSO Nº 20068001455300 -PARTE AUTORA : ANDREIA CORDEIRO MARCULINO(adv.LUIS ALBERTO MARKOVITS OAB/RJ 93601 E LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO OAB/RJ 102847 ) PARTE RÉ: MAGAZINE LUIZA S/ADESPACHO :À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FEVEREIRO/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº 20078000232718 -PARTE AUTORA :ANDREA RIBEIRO DE AZEVEDO NUNES(adv.LEILA LOPES FERREIRA OAB/RJ 103.578 ) PARTE RÉ:CREDICARD DESPACHO : À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nId: 583287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.127305-4 - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FREIXINHO JUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Despacho:Há decisão de arquivamento fls.58.Fls76 Ante o documento de fls.80 e 65/66 e a manifestação ministerial , defere-se a liberação da arma.Oficie-se. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.180407-2 - MARCIA SIMONE ALMEIDA X CLAUDIO DEGRAZIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DEGRAZIA RIBEIRO (RJ-083917) Despacho:Face ao contido às fls.34 , redesigno a AIJ para a data de 27/08/2008 às 14 hs, retirando o feito de pauta de 9/07/2008, Renovem-se as diligências.Intimem-se .Cientifique-se o MP. \r\n\r\nId: 583270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.110115-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832)) X RAFAEL DE TAL. . . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) Decisão:Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 110, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, quanto ao AF RAFAEL, dando-se baixa na distribuição. Cumpra-se o ítem 1 de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.800.171941-8 - MARIA SIMONE DOS SANTOS FOLGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 57, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.098032-2 - IZABELLA RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Sentença:Expressa a renúncia ao direito de representação em infração em que a ação é condicionada a provocação da vítima, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso V do Código Penal, por analogia. Sem custas. Dou a presente por transitada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.127632-8 - HUMBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA (RJ-124494)) X LAIS DE SOUZA E OUTRO Sentença:Expressa a renúncia ao direito de queixa, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art.107, inciso V do Código Penal. Sem custas. Dou a presente por transitada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigat \r\n\r\nProc. 2008.001.011651-0 - NILCEA RIBEIRO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Sentença:Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a data do fato, acolho a promoção do Ministério Público, de fls. 94, que adoto como razões de decidir, e declaro extinta a punibilidade dos Réus, por este delito, julgando extinto o processo, com base no art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.800.097436-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X RODRIGO TEIXEIRA DE AZEVEDO E OUTRO Designada audiêndia preliminar para o dia 06/08/2008, às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.128077-0 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA GUEDES BAÊTA NEVES (RJ-139378)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733) Autos desarquivados disponíveis em cartório. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2008.001.032555-9 - EDUARDO MAGIOTTA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542), Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051) Despacho:1- Fls. 20/22. Vê-se às fls. 19, proposta de transação ofertada pelo Ministério Público ao autor do fato. Assim, diga o AF, através de seu patrono (fls. 23), sobre a referida proposta, no prazo de 10 dias. Intime-se. 2- Já há audiência preliminar designada. Assim, caso o AF não se manifeste o prazo acima, aguarde-se a audiência aprazada. \r\n\r\nArt. 45 do Decreto-lei 3.688/41 - Simulação da qualidade de funcionário \r\n\r\nProc. 2004.800.114619-0 - (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X MARIA APARECIDA DE MAGALHAES Sentença:1. Cumpridas as condições impostas para a suspensão, conforme se depreende das certidões de fls. 77/78, manifestou-se o Ministério Público, às fls. 80, no sentido da extinção do processo.2. Isto posto, tendo em vista terem sido atendidas as condições impostas para a suspensão condicional do processo, findo o período de prova, julgo extinta a pretensão punitiva estatal em face da Autora do Fato, na forma do artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95.3. Oficie-se ao I.F.P. a fim de que passe a constar de Registro Criminal próprio para a Lei 9.099/95 a presente decisão.Custas na forma da lei.Procedam-se as comunicações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 71 da Lei 8.078/90 - Utilizar, na cobrança de dívidas, de ame \r\n\r\nProc. 2007.800.137677-3 - DANIELLE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Designada audiência preliminar para o dia 05/08/2008, às 12:00h. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.144128-2 - DELEGADO DA 6ª DP, Paciente: RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:1- Recebo os embargos de fls. 120/125, para negar-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada nos estreitos imites dos embargos de declaração.A decisão proferida nestes autos julgou extinto o feito e, dessa forma certamente pode ser impugnada pela via recursal cabível. Comunique-se.2- Informações em separado, a serem enaminhadas com urgência, devidamente instruídas com os docs aludidos. \r\n\r\nId: 583271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7º Juizado Especial Criminal - Pavuna (ant. 12ª)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.009927-7 - (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X EDMAR MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322) Despacho:Designo o dia 23/07/2008 às 14:30 horas para a realização da audiência especial.Intimem-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 583437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 138 do Cp - Calúnia; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.267596-1 - JORGE RICARDO SANTOS DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Decisão:... Assim, recebo os embargos declaratórios em razão da sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nArt. 250, § 2º do CP - Incêndio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.235791-4 - ANTÔNIO FÉLIX DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nId: 583272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.000710-6 - JANAINA TEREZA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SEBASTIAO VERLINGUE DA SILVA Decisão:Oficie-se conf. requerido à fl.79.Após, dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.006505-3 - EUNICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X SEBASTIAO SILVA Despacho:I-se a beneficiária Dalva no endereço constante de fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.204.005782-4 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CLAUDIA BASTOS HASTENREITER Despacho:Oficie-se a empresa ISOTEC Serviços Técnicos Ltda e a FENASEG solicitando informações acerca do valor do Seguro DPVAT relativo ao processo administrativo nº 2007/065401.Com a resposta, aos interessados e, após, à Fazenda.Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007282-5 - RAFAEL STORCH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARÃES DE FIGUEIREDO (RJ-099675)) X ISRAEL GONÇALVES GUIMARAES Ao autor, para fornecer cópias para o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.007436-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X GENY SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando esclareciemntos, instruindo-se o ofício com cópia d efl.28. \r\n\r\nProc. 2007.204.007815-3 - VERA LUCIA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328)) X MARTA VIANA DE SOUZA Decisão:Cumpra-se parte final de fl.49 quanto ao pai da falecida ou esclareça a requerente se pretende a sua citação, devendo informar o endereço onde poderá ser localizado. \r\n\r\nProc. 2007.204.015006-0 - ROSIMAR DE SOUZA ANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VICENTE FERREIRA (RJ-067952)) X Falecido: ROSA DE SOUZA ANTES A parte autora para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 21,90 Cod. 1102-3; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 44,45 Cod.2101-4; R$ 2,00 Cod. 6002-25174-9; R$ 2,00 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003812-7 - JOSE CARLOS BARBOSA LEHMAN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA S NOVAES (RJ-069153)) X JAIR FREITAS DE OLIVEIRA Ao reqte para apresentar as certidões faltantes conf. fl.79( 5º Distribuidot e 6º Distribuidor). \r\n\r\nProc. 2007.204.001258-0 - MARIA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X IRINEU VIEIRA DA SILVA Decisão:Cumpra-se o determinado à fl.13.Sem prejuízo, oficie-se conf. requerido às fls.16. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.003729-1 (19873) - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X 2008 PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido.Sem prejuízo, venham certidões do 5° e 6° distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.007675-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VANILDO COELHO DA SILVA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.004990-4 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEONARDO GUIMARAES PEREIRA Decisão:Oficie-se à SRF,Light,SPC e SERASA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.014098-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X ACADEMIA LETICIA LTDA ME - ACADEMIA LETICIA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892) Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2005.204.010022-0 - JOAO ROBERTO PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007260-6 - SERVISAFE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X MARCOS JANSEN CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça-se o petitório de fls. 86, ante o \" valor real da dívida\" estipulado na assentada de fls. 79/80. Informe, ainda, se o saldo remanescente do acordo realizado com o 1º réu em audiência foi quitado, ressaltando-se que, solidários os réus, cabe a qualquer deles a quitação da dívida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.007541-3 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ROMILDO TENORIO DE LIMA Despacho:1) Ante os termos da certidão do 4ª RGI, às fls. 64, emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, incluindo-se a proprietária Jane Agra Tenório de Lima, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) Em igual prazo, venha a ata da última assembléia do condomínio, que elegeu o síndico, comprovando-se a regularidade da representação da parte autora.3) Esclareça se há outros meses em atraso após junho de 2007, vindo nova planilha e recolhendo diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.204.000770-1 (12794) - CALOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X MOACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.188 - Indefiro.A atualização do débito deve ser realizada pelo próprio autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.012100-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Lavre-se o termo de penhora. Ao Impugnado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.012655-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IAPONAN JORGE GOMES RABELO (Adv(s). Dr(a). VANDA DO CARMO GARCIA GOMES (RJ-143099) Decisão:Oficie-se conf. requerido.Sem prejuízo, informe o autor endereço atualizado do réu para que seja realizada sua citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006822-4 - MARIA DE ASSUMPÇAO SILVA BERTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X RICARDO PEREIRA MONTEIRO), Fiador: ROSANGELA DE ALMEIDA FRAGA), Fiador: ANTONIO RICARDO ALCANTARA DE ALMEIDA Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.011808-2 - LUIS CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ALEXANDRE SANTIAGO Decisão:Cite-se por edital com prazo de 20 dias.Sem prejuízo, expeçam-se ofícios a SRF, SPC Rio e São Paulo para que informem o endereço do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.012250-8 - AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X WILMA DOS SANTOS CHARBEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014777-3 - VIRGINIA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX Despacho:1) Regularize-se o termo de conclusão;2) Comprove-se a hipossuficiência alegada, juntando-se aos autos a última declaração de isento e/ou comprovante de renda atualizado, para a análise do benefício pretendido.3) Emende-se a petição inicial, para informar o valor que entende realmente devido, informando qual o valor que estaria sendo cobrado em excesso e quais os valores pagos, indicando a quais prestações refere-se o pagamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.204.010711-8 - RIOWEST CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Decisão:Traslade-se cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado para os autos da ação de execução.Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.204.001310-4 - JARDIM ESCOLA SONHO FELIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X VANIA LUCAS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.008214-0 - CARLOS RIBEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X CARLOS ALBERTO LOPES PERALTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA (RJ-088946) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende o exequente penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.204.012364-5 - AVELINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X MARIA EMILIA ALVES ANGELA E OUTRO), Fiador: JOSE RODRIGUES ANGELO), Fiador: JARDILINA ALVES ANGELO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.148 (R$ 9,12 cod.1104-9 + 10% CAARJ e R$ 0,45 cod. 6002-25174-9 R$ 0,45 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.008194-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Oficie-se à SRF, Light, Detran e Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.204.007621-1 - ROGER LINHARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Diante da alegação de inixistência de título à embasar a execução, por falta de preenchimento dos requisitos formais, defiro efeito suspensivo à exceção de pré-executividade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008402-5 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.64 e ss - diga a autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.000553-1 - MARIA IRACI DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Às partes s/ manifestação do Sr. Perito às fls.191.Após, voltem Cls. \r\n\r\nProc. 2004.204.007372-0 - ADALTON TONASSI (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO (RJ-082661)) X KOLETA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador (fls.280/281). \r\n\r\nProc. 2005.204.003420-0 - SEBASTIAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:J-se.Tendo em vista que os exequentes não concordaram com a proposta do executado, ao leiloeiro.I-se.diga o executado sobre a proposta dos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.204.005017-7 - DEBORA FERNANDES DE OLIVEIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) A RÉ SOBRE AR NEGATIVO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2007.204.013210-0 - CARINA BUENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor pleiteado às fls.48.I-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.001541-8 - JORGE DA CRUZ VALADARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X MARIA DE FATIMA REI PEREIA BARROS E OUTROS Ao autor para fornecer mais 2 cópias de fls. 54/55 (emenda) para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2008.204.011830-0 - JULIO CESAR CLEMENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Decisão:...Desta forma, presentes, os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, DEFIRO ANTECIPADAMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a exclusão de seu nome dos cadastros do SERASA e SPC que por ventura tenha sido feita pelo réu... Assim, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova...Indefiro a produção de prova testemunhal, pois desnecessária para o julgamento da lide.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes - pericial grafotécnica, e documental superveniente nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil, e determino o prazo de 15 dias para a juntada dos referidos documentos. Nomeio perito o Dr. SEBASTIÃO LEME DE SOUZA PEREIRA - tel. 2434-3023/9961-3979. Intime-se o Sr. Perito para manifestar-se acerca de sua nomeação e indicar honorários.Defiro o prazo legal para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistentes técnicos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009108-0 - SIDNEY ROBERTO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório quanto à regular intimação do patrono do réu para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, providenciando-a, em caso negativo. Em caso positivo, certifique-se a inércia do réu e voltem conclusos para apreciação da penhora requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.013770-8 - ANDERSON DA COSTA SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X LENILDA SILVA DA COSTA SANT' ANNA Decisão:Fls.50 - Defiro.Após, venham as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.012882-0 - TANIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Ante fls.178.Recebo o recurso no duplo efeito, exceto no capítulo da sentença que confirmou a decisão de antecipação de tutela, que é recebido apenas no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, subam ao E.T.J.Fls.176 nada a prover nesse momento, devendo a autora, se quiser providenciar carta de sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.015288-4 - FRANCY DO O SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X CETELEM BRASIL LTDA Decisão:Desentranhe-se fls.9/15 e renumere-se o feito.Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011744-2 - SEVERINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X FERNANDO JOAQUIM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Decisão:Homologo os honorários periciais por falta de impugnação.I-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo responder os quesitos do réu, pois não houve concessão de prazo para apresentação de quesitos, não havendo que se falar em intempestividade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.005088-0 - IRAPUAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus nregulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.Com as contra-razões, subam ao E. TJ,com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.001860-9 (18216) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NYNPHA ZOZIMO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se ocumprimento do requerido pelo MP nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.204.010758-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOUBERT SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) Despacho:Ao autor sobre a alegação de conexão. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.204.004467-2 - EDSON JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X ALUISIO DE ANDRADE LIMA), CLEBER AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Decisão:ante o acima certificado, preclusa a oportunidade para a ré ofertar seus quesitos e nomear assistente técnico.À Perita. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.204.015284-7 - PLINIO VIEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X SERGIO LUIS DA PAIXAO E OUTRO Decisão:....(na íntegra em cartório)Emende-se a inicial para deduzir corretamente a pretensão de obrigação de fazer, conforme negócio ajustado, acerca da imissão dos autores na posse do bem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.001548-6 - GILSA MARIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X RODRIGO FREIRE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 207/209, eis que estranhas aos autos. Após, oficie-se ao ICCE, para devolver as peças desentranhadas e reiterar os termos do ofício de fl. 202, instruindo-se o requerimento com cópia de fl. 70.2) Sem prejuízo, ante o informado à fl. 205, oficie-se, também, a 1ª Central de Inquéritos , solicitando o laudo de exame de local de acidente de tráfego, instruindo-se o ofício com cópia da referida fl. 3) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes e venham conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.002160-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X MONICA ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:1) Ante os termos da certidão de fls. 187, atestando a tempestividade de ambas as alegações finais oferecidas, nada a prover quanto ao requerido às fls. 186,190 e 196.2) Embora o feito encontre-se suspenso para julgamento em conjunto com os autos nº 2007.204.001999-9 em apenso, digam as partes sobre fls. 198/199.3) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.002163-3 (16942) - JOSE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Certifique-se o cumprimento do determinado às fls. 536, bem como a tempestividade da impugnação de fls. 539/541 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.001582-6 - ALEXANDRE COIMBRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Venham os róis, no prazo de 10 dias para que, então, seja designada audiência. \r\n\r\nProc. 2007.204.009941-7 - THAYS ORRICO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871)) X PONTO CHIC COM. DE DOCES CASA DO BISCOITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) A PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR CUSTAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS NO VALOR DE R$ 10,95 NO CÓDIGO 1110-6, MAIS 10 % DA CAARJ E 5% NOS CÓDIGOS 600.2-25174-9 E 5673-00124-3 \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001999-9 - MONICA ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X ESPOLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Decisão:1) Indefiro a produção de prova oral requerida ,eis que em nada aduziria aos fatos, apenas procrastinando o feito, ressaltando tratar-se o presente de rito sumário.2) Providencie a parte autora o integral cumprimento do determinado às fls. 55 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.006152-4 - ANTONIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA) Decisão:Cite-se por edital,com prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 583315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000557-1 - TANIA REGINA CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora, uma vez que às fls.83 há contas referentes a empresas diversas daquela mencionada à exordial. \r\n\r\nProc. 2004.204.013217-6 - ROSANGELA FERREIRA MENDONCA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X JOSE MESSIAS LEITE Despacho:Oficie-se conforme fls.110. \r\n\r\nProc. 2006.204.014848-7 - MARILENE RODRIGUES DA SILVA, MARLENE RODRIGUES DA SILVA, JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X Falecido: JORGE FERRAZ DA SILVA Despacho:O endereço utilizado para a intimação de fls.38 está incorreto. Observe-se fls.02 e renove-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.003876-3 - ARILTON SILVESTRE RODRIGUES DE MENEZES, MARCO ANTONIO RODRIGUES DE MENEZES, MICHELLE SANTOS DE MENEZES, SIMONE RODRIGUES DE MENEZES, FABIANO RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132), Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X ARILTON MESSIAS DE MENEZES), IVONETE RODRIGUES DE MENEZES Sentença:...DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 56/61 em favor dos mesmos de ARILTON SILVESTRE RODRIGUES DE MENEZES, MARCO ANTONIO RODRIGUES DE MENEZES, SIMONE RODRIGUES DE MENEZES e FABIANO RODRIGUES DE MENEZES , na proporção de 1/4 para cada qual.Expeça-se alvará em nome dos requerentes acima nomeados.MICHELLE SANTOS DE MENEZES não é herdeira dos falecidos, razão pela qual não deve ser expedido alvará em seu favor.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005833-6 - CARLOS MOREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X MARINALVA MOREIRA GOUVEIA Sentença:...DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls.19 e 31 em favor do mesmo.Expeça-se alvará em nome do requerente.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006894-9 - VITALINA EMILIA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSE RODRIGUES ALVES Sentença:...DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 45/53 em favor da mesma.Expeça-se alvará em nome da requerente.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.016701-0 - ANTONIA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: JOSE DE OLIVEIRA E SOUZA Sentença:...DEFIRO O PEDIDO formulado na inicial para levantamento das importâncias descritas a fls. 31/33, com os acréscimos legais, em favor da requerente.Expeça-se alvará em nome da requerente.Cumpridas as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.014714-1 - BARBARA REGINA GUIMARAES FERREIRA, MARIA CRISTINA FREITAS GUIMARAES VIEIRA, CRISTIANO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X Falecido: ONEZIA MODESTO GUIMARAES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário.3) Oficie-se solicitando saldo/informações.4) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.002679-9 - DENISE ESPINOSA GONCALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-094611)) X AURORA ESPINOSA GONCALVES Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto, a ser debitado na conta de fls. 53. Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.204.004707-5 - CARMELIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X MOACYR CASIMIRO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 60 - Aos interessados, devendo juntar aos autos as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.204.016251-4 - JORGE DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X JAIME DA CUNHA PORTO Despacho:Venha o plano de adjudicação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004344-8 - JORGE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Ao final, intime-se o requerente para dar prosseguimento. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.002287-1 - BANCO VALKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELZA CRISTINE STRAMANDINOLI DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes acima mencionadas e qualificadas na inicial, estando os autos paralisados desde outubro de 2007.Embora intimada, conforme fls. 134, na forma do art. 267, §1º do CPC, para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 134.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Deixo de condená-la, contudo, em honorários advocatícios. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.004339-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LOURENCO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.012182-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUIZ BRASIL DOS SANTOS Decisão:Fls. 56 - Defiro pelo prazo de 30 dias. Sem prejuízo, oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.006169-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JAIRO EMANOEL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.76 e, com a respostas, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.204.001556-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SANDRA ANTUNES LACERDA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.003963-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBSON FERREIRA EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador pois, nos termos do art.3º, §2º do Dec-Lei 911/69, cabe ao devedor fiduciante pagar a integralidade do débito apontado pelo credor na inicial. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.204.006268-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER LIMA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Decisão:Conclusão de ordem. Reconsidero a decisão de fls.75 uma vez que desnecessária a produção de prova oral ao caso. Retire-se o feito de pauta. Dê-se ciência às partes e após venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.008660-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS JOSE FERREIRA DE FREITAS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012031-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELY AVELINO DA FONSECA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013752-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 21.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça que ora lhe concedo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.011003-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.204.014062-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAMEDE ALVES DA COSTA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 23, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.014398-6 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSMAR XAVIER DE SOUZA JUNIOR Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.014425-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALINE CRISTINA TELLES SANTOS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.014639-2 - LUIZ ROGERIO PEREIRA RIVERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JO]AO CLÁUDIO MEDEIROS FERNANDES (RS-049494)) X CARLOS ANTONIO DIAS DOS SANTOS), PAULO CESAR DIAS DOS SANTOS), DIAS, SOUZA E RIVERA LTDA. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.204.000016-7 - JORGE TRANCOSO DE BRITO E OUTRO, ALFREDO JOSE FRIEDENBERG DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X TANIA KOLKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601)), MARCIO FONSECA DE CASTRO E OUTROS, Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Considerando que as partes não pretendem a produção de outras provas e dispensam a realizaçãoo de audiência de conciliação, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, observando-se o disposto no artigo 191, CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.204.000640-3 - CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OLINDA NORONHA DE BRITO Despacho:Diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.040537-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPEIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VALERIA FERREIRA R SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.041313-6 - ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X JULIO CESAR NUNES DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2004.204.005768-3 - SAMEC-SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA E EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLINICA MEDICA CIRURGICA SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.014671-9 - RODRIGO PILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 04/08/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.000524-1 - ANDRE ALI MAHMOUD HARBOUKI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, observando-se que é beneficiária de gratuidade de justiça. Sem honorários, em razão da ausênica de citação. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.204.009612-0 - SUELI DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Designo audiência de conciliação para dia 24/07/2008 às 14:30 h. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.204.014552-1 - LEONARDO CESAR CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS (RJ-043295)) X BANCO ITAU CARD S/A Despacho:Defiro JG. Por ora, esclareça a parte autora seu pleito, uma vez que o parcelamento do débito constitui, em princípio, mera liberalidade do credor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.014628-8 - ALEXSANDRO BEZERRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VALIDATA MEIOS Decisão:Defiro JG. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Designo o dia 01/09/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.015083-8 - KARINA MARQUES DAS NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007152-3 - JOVELINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Trata-se de ação declaratória de obrigação de fazer c/c indenização movida por JOVELINA RODRIGUES DA SILVA em face de CEG.A fls. 117/118, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 97/98 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela autora, observando-se que é beneficiária de gratuidade de justiça. Honorários compensados. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.123 em favor da parte autora e/ou seu patrono.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.013492-0 - AMAVIJU REVENDEDORA DE GAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.191, desentranhe-se a petição de fls.188/190. Certifique-se quanto à juntada da prova documental superveniente, dando-se vista à parte contrária. Após, voltem. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.204.041387-2 - MARCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O agravo de instrumento no recurso especial foi rejeitado, conforme se verifica nos autos em apenso. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono (fls.310) e em favor do perito (fls.315). Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.005973-6 - ANTONIO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELSON A. DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X REJANE BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.008874-8 - ESPOLIO DE MARIA DAS DORES COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X ELIEL BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não havendo nos autos pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002596-0 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X MARIO MENEZES FILHO Despacho:Reitere-se a intimação por DO e OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.012499-9 - ALEXANDRE GIANNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871)) X JONES RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007809-8 - MARCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371)) X TANIA MARIA BISSOLATE DE ALBUQUERQUE Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação (fls. 03/04) e DECRETAR o despejo da parte ré, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo para desocupação sem que a parte ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.010296-0 - DOMINGOS SABINO PEREIRA, Procurador: DAMIANA DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X DIRCE DE SOUZA GOMES Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.014744-0 - MANOEL DE FACUNDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740), Dr(a). FABIO PIMENTEL SALES (RJ-157079E)) X CARLA RENATA SALGADO DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.015124-5 - COLEGIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Assiste razão à serventia (fls. 35). Mantenho a decisão de fls. 26, até porque já há sentença nos autos, estando encerrada a prestação jurisdicional, nos termos do artigo 463, CPC. Assim, certificado o trânsito em julgado e não havendo pendência de qualquer espécie, desentranhe-se, dê-se baixa e arquivem-se esses autos. Prossiga-se no feito principal a execução. \r\n\r\nProc. 2008.204.013748-2 - RENATO COSTA DA CONCEIÇAO, ELIANE AVELAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.009308-9 - ARAUJO CUNHA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X JOEBER MILAND DO VALE Decisão:Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.204.012130-0 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBL. DO PODER EX (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X RAQUEL NEVES DA SILVA Despacho:Intime-se o exeqüente por AR e DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.002799-1 - WILLIANE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)), LUIZ CARLOS SOARES Despacho:Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, trazendo aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.204.010182-7 - FRANCISCO DUARTE BELLO (Adv(s). Dr(a). ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA (RJ-097033)) X LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-o(s) de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Sr. OJA se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e conseqüente intimação do (s) executado(s). \r\n\r\nProc. 2008.204.014708-6 - MANUEL MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO Despacho:Esclareça o exequente se pretende desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando a representação processual do executado, nesta última hipótese. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000006-0 - YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488)) X JOEL FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Despacho:Venha planilha do valor que se entende remanescente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.204.002776-3 - TATIANE DE MELLO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.204.007326-1 - MARCIO LUIS DA ROCHA GENTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X AGENCIA MAGNO SOL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484) Despacho:Intime-se a parte autora, por OJA, para regularizar sua representação processual. Juntem-se as petições indicadas no sistema. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.007552-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DE BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO COSTA DA CONCEIÇAO), ELIANE AVELAR DA CONCEIÇAO Despacho:Considerando que a oposição de embargos à execução, de acordo com a sistemática vigente, não suspende a execução, esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, trazendo aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001879-0 - PRISCILA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:HOMOLOGO OS HONO RÁRIOS PERICIAIS no valor de fls. 61, por entendê-los condizentes com a natureza e a complexidade da causa. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Fixo prazo de 30 dias para entrega do laudo, salvo motivo justificado. \r\n\r\nProc. 2008.204.007971-8 - DJALCIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro apenas a produção de provas documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de dez dias a contar da publicação desta decisão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.007665-1 - ERICA DAS CHAGAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X OI (TELEMAR NORTE LESTE) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro aoenas a produção de provas documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos em dez dias a contar da publicação desta decisão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000132-2 - SALVADOR GONZAGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X SUPERMERCADO CONTINENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.003366-2 - BRUNA LAIANE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Distribua-se por dependência os embargos à execução acostados à contracapa, registre-se, autue-se. Após, voltem conclusos. Fica desde já consignado às partes que somente após a apreciação das impugnações apresentadas será autorizado o levantamento de qualquer quantia. \r\n\r\nProc. 2002.204.004096-4 - MARCONI JOSE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X BENJAMIN FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fls.80. A parte autora está patrocinada por advogado, que deverá providenciar a planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.002796-2 - JOSE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X NOROESTE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Observe-se equívoco na numeração dos autos. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012259-4 - LILIAN LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Intime-se o Sr. perito para se manifestar, em cinco dias, sobre as alegações de fls.203/204. \r\n\r\nProc. 2004.204.009261-0 - ROBERTO BARREIROS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X WAGNER PESSOA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Sentença:Diante do exposto, com relação à ação principal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para condenar o primeiro réu (Wagner Pessoa Moreira) ao pagamento de uma compensação por danos morais aos autores, na quantia que fixo em R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês, calculados da citação, e correção monetária, esta calculada a partir da publicação da presente.Outrossim, ainda concernente à demanda principal, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face dos segundo e terceiro réus, com arrimo no artigo 269, I, CPC.No tocante à reconvenção, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, também com fulcro no artigo 269, I, CPC.Condeno os réus/reconvintes ao pagamento das custas processuais relativas à reconvenção e aos honorários advocatícios, referentes a esta demanda, na quantia que arbitro em 10% do valor da causa (fls. 210), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que os benefic \r\n\r\nProc. 2004.204.011858-1 - VALDO MAGALHAES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o Sr. perito do valor depositado às fls.219. Após, intime-se a parte autora para dizer se a obrigação foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.204.000911-3 - JORGE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique-se quanto ao recolhimento de custas e intime-se eventual devedor para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. Aguarde-se pela manifestação das partes por 30 dias e, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.007008-2 - FRANCISCO SOUZA, MARIA DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Certifique-se quanto à apresentação de impugnação e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.204.001173-3 - JOCILENE MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Tendo em vista o desinteresse na prova oral, consoante se verifica de fls.105/106, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora a partir da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.003618-3 - ANGELO LIMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para dia 30/07/2008 às 14:30 h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.204.007811-6 - JAILSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de sete salários mínimos, por entender quantia adequada à natureza e complexidade da causa. Intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.204.007919-4 - VERA LUCIA SESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:...Defiro a produção de provas documental superveniente, em especial a expedição de ofício ao Hospital Albert Schwaeitzer solicitando cópia do BAM da parte autora, prova pericial médica, testemunhal e depoimento pessoal da parte autora.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr.Movses Parseghian, tels. 2293-4193/ 9641-0978, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, para efeitos futuros, uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Oficie-se como acima indicado.A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008579-0 - LUANA PEREZ FERREIRA, SIMONE FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:Trata-se de ação indenizatória entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 60/61, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. O MP manifestou seu desinteresse no feito, diante da maioridade da autora.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 60/61 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado nesta data por força da preclusão lógica. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.004582-4 - DARIO BATISTA DA SILVA, MARIANE LOPES DO NASCIMENTO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica, testemunhal e depoimento pessoal da parte autora.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. ANÍBAL BOGOSSIAN, tels. 3385-4413/3150-2727/9984-4606, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, para efeitos futuros, tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006907-5 - DJALMA PAES LEME BRILHANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por DJALMA PAES LEME BRILHANTE DA COSTA em face de BANCO IBI S/A.Conforme fls. 51, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ressalto que a parte ré se comprometeu a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.500,00 até o dia 16/06/2008 e excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 51e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora, a qual é beneficiária da gratuidade de justiça. Honorários compensados.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.73 em favor da parte autora e/ou seu patrono.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.014484-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS LINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a exordial para formular pedido certo e determinado no tocante à devolução eventual de valores pagos, uma vez que, conforme o que dispõe o artigo 286, CPC, já lhe é possível determinar a extensão da obrigação. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nProc. 2008.204.014684-7 - JOSEFA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 04/08/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014781-5 - ANA PAULA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X C&A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 04/08/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015076-0 - CLEBER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNICARD MASTERCARD - UNIBANCO SA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) Designo o dia 04/08/2008, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.000480-9 - DILA DE SOUZA CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X JOAQUIM ANTONIO CASTELO BRANCO Despacho:Fls. 89 - Defiro, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.003423-1 - ANTONIO XAVIER DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X GERSON VIEIRA DE FARIAS Despacho:Venha a certidão faltante apontada às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2004.204.001224-9 - MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO os cálculos de fls. 58.Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido. Se for feito, dê-se vista à Fazenda. Em seguida, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal.Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor.Vindo a partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda. Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.010977-4 - DULCINEA RIBEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE CUNHA Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por JORGE CUNHA.Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 75/77, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de JORGE CUNHA, para que produza os devidos e regulares efeitos.Pagamento do ITD às fls. 47/50 e 55/56 .A Fazenda Pública manifestou-se no feito às fls. 80 não se opondo ao plano de partilha. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA, como determina a legislação em vigor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.003686-6 - UBIRAJARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDA DE ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Intimem-se os herdeiros (fls.36) para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.004097-6 - CACILDA JOCOMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Fls. 52 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007881-5 - GABRIEL LEONARDO MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X CARLOS ROBERTO DE BRITO Despacho:Fls.42 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.204.013864-4 - NIRMA STUCKEMBRUCK CORREA ARAUJO, ADILSON DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ERNA STUMCKENBRUCK CORREA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2.Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o(a) requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança.... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.204.007417-4 - WAGNER PESSOA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ROBERTO BARREIRO ANTUNES E OUTROS Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no artigo 295, I e III c/c 801 e 879, todos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com arrimo no artigo 267, I, CPC.Condeno o Requerente ao pagamento das custas processuais, observado, porém, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que o beneficia. Sem honorários, diante do indeferimento da exordial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000522-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.000265-5 - BANCO ITAU S\\A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A.S. VIANNA REPRES.COM. LTDA), AURELIO DE SOUZA VIANNA), CLEA GONCALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869) Decisão:Fls. 148/151 - Recebo a manifestação da parte autora como exercício do direito de petição. Assiste razão à suplicante. Não está garantido o Juízo, uma vez que o resultado da penhora on line foi parcial, razão pela qual não há que se falar em abertura de prazo para apresentação de impugnação.Esclareça o exeqüente, pois, como pretende prosseguir, informando se renuncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer impugnação, no prazo legal.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015556-0 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIEGO CORREIA PIRES Decisão:Aguarde-se por quinze dias a manifestação da parte autora, tendo em vista o disposto no último parágrafo da sentença prolatada no tocante à apresentação de planilha de débito. Decorridos, sem manifestação, certifique-se e, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015559-5 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLENE DOS ANJOS Decisão:Aguarde-se por quinze dias a manifestação da parte autora, tendo em vista o disposto no último parágrafo da sentença prolatada no tocante à apresentação de planilha de débito. Decorridos, sem manifestação, certifique-se e, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.009285-5 - PADARIA E CONFEITARIA GRAOS DE TRIGO NOVA PIRAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Fls.124 - Indefiro a dilação de prazo para apresentação do laudo do assistente técnico, com fulcro no art.433, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011425-8 - AMANDA BITTENCOURT DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito. Sem prejuízo, dê-se vista às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.005391-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO M. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.157/169. Tendo em vista que o agravado já apresentou suas contra-razões, aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.204.002592-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SOLANGE FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.204.015792-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida às fls. 25.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010373-1 - ESPÓLIO DE BELARMINA ALVES DE ANDRADE, ESPÓLIO DE JOAQUIM DE SOUZA, ESPÓLIO DE LEONOR MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. Outrossim, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.014414-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JANSER MENDES DE ALMEIDA Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida às fls. 21. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.204.014410-3 - JURANDI CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FONTENELE DE MELLO (RJ-155429E), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ROMILSA PEREIRA DE SOUZA Decisão:1) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.2) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.204.000061-3 - CLAUDIR DE GOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X TRANSPORTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Tendo em vista a oposição de exceção de pré-executividade, diga o excepto, no prazo de 10 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos, inclusive para análise da admissibilidade do incidente. \r\n\r\nProc. 2003.204.012579-0 - ROBERTO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO MEDICO DARKE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Ao réu para providenciar cópia de fls. 307/308 para instrução de Ofício ao Centro de Estudos Jurícos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.013153-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO RJ - SINTECT - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043), Dr(a). BRUNO DIAS DOS SANTOS (RJ-145262) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, manifestem-se sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2007.204.004526-3 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA ALMEIDA, JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTIDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 79 e a proximidade da audiência designada, retire-se o feito de pauta. Assiste razão à serventia. Considerando o requerimento de gratuidade de justiça e a comprovação da hipossuficiência econômica, defiro JG ao réu.Redesigno a AIJ para o dia 05/08/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Ciência à DP.P.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.001957-6 - GISELLE NUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para: 1) condenar a ré a retirar o nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, antecipando os efeitos da tutela jurisdicional neste aspecto, o que se faz com arrimo no artigo 273, I, CPC; 2) condenar a ré ao pagamento de uma indenização por dano moral no valor que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês a contar da citação e correção monetária, esta calculada a partir da publicação da sentença.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor que ora arbitro em 10% do valor da condenação, a teor do artigo 20, §3º do CPC.Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.204.000187-5 - ANDRE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X NESTOR GONCALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE MARCHI SOBRINHO (RJ-071582) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.204.000021-6 - MAURI FRAGOSO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784)) X C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Despacho:Comprove a parte autora o alegado às fls.317. \r\n\r\nProc. 2004.204.006311-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA, ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY JORGE DE OLIVEIRA COSTA), OSMARINA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se por 30 dias pela manifestação do réu, uma vez que os autores já se manifestaram às fls.276. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.000064-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PAULO VAGNER DE SOUZA SILVERIO Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato c/c reintegração de posse entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 67, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.002624-8 - JOSE COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X WALDEMAR KIFFER FILHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se por 30 dias pela manifestação das partes. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001393-2 - MAURICIO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X BRUNO SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:Fls.239/240 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.010159-5 - ROSEMERI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), AMAJA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ARAQUÉM, Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357) Despacho:À MM. Juíza prolatora da sentença, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.016606-6 - SUSTEC - SUSPENSAO TECNICA DE AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X TADEU VEICULOS LTDA), FLORINDA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Ciente de fls.114/115. As providências cabíveis serão tomadas administrativamente. Redesigno a audiência para o dia 04/08/2008 às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.204.011781-5 - ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X COSMORANA EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.011715-0 - CARLOS ALBERTO DE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Ao MM. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.001248-8 - EVA APARECIDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.62, devendo cumprir o determinado às fls.62, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.204.000229-8 - JORGINA MARIA DE CARVALHO SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS SENNA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, intime-se a autora para dar prosseguimento. Anote-se o novo endereço da autora (fls.47). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.204.000963-1 - MARIA DE LURDES SILVA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Por ora, oficie-se à SRF, Light e Telemar na tentativa de localizar Arthur Vaz Torres. Com as respostas, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.007733-5 - LUIZ GONZAGA DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Fls. 149 - Atenda-se ao requerimento municipal. \r\n\r\nProc. 2008.204.014582-0 - CLAUDIA PANGARO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:1- Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.2- Emende-se a inicial para correta identificação do pólo passivo, vindo aos autos a certidão do RGI do imóvel usucapiendo.3- Emende-se a inicial, ainda, para inclusão dos confinantes de fato e de direito do imóvel usucapiendo, com as devidas certidões do RGI, de modo a permitir a citação dos mesmos.4- Venha planta de situação do imóvel e seu histórico fiscal. \r\n\r\nId: 583322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000106-5 - GEORGETE DA SILVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X CARLOS GARCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Sentença:...Em conseqüência, com fundamento no art. 267, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% do valor da causa, declarando, no entanto, suspensa a cobrança de tais verbas ante a gratuidade de justiça que ora defiro .Publique-se, registre-se e intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.042435-3 - SANDRA REGINA DA SILVA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X NEY MOREIRA PAES Despacho:Fls. 161 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.000197-7 - WALTAIR BARBOZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X JURACI CORREA DE FIGUEIREDO AO AUTOR : SOBRE RESP.OF.FLS.72/75. \r\n\r\nProc. 2006.204.012982-1 - HENRIQUE FERREIRA GUNTHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X REYNALDO GUNTHER NETO Despacho:Fls. 52 - Venha a comprovação do pagamento do imposto (fls. 53). \r\n\r\nProc. 2007.204.004311-4 - ROSANGELA PONTES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CLAUDECIR EVARISTO Aos interessados, sobre resposta de ofício da CEF em fls 45-50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008903-9 - MARISA PEIXOTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X OLGA PEIXOTO DE ARAUJO E OUTRO Sentença:Não há nenhuma formalidade a cumprir, razão pela qual homologo o arrolamento do bem deixado por Adhelbar Profiro de Araujo e Olga Peixoto de Araujo (fls. 101), adjudicando-o à Maria Olívia Rodrigues de Sousa.Ciência à Fazenda Pública.Expeça-se Carta de Adjudicação em favor de Maria Olívia Rodrigues de Sousa.Publique-se, registre-se e intime-se.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000333-3 - BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBSON LUIZ DOS SANTOS ALVES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta porbanco Santander Noroeste S/A em face de Robson Luiz dos Santos Alves.O autor foi intimado, por meio de advogado, para cumprimento do despacho retro, mas não o cumpriu, abandonando a causa por 30 dias ou mais (fls. 157).Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas o autor não foi localizado no endereço declarado nos autos por motivo de mudança (fl. 156v.).Ocorre que a intimação presume-se válida, visto que dirigida ao endereço declinado na inicial (art. 238, parágrafo único, do CPC).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.005865-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAURO LEMOS CORREA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.003783-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IRMAOS ARAUJO SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466) Decisão:Declaro suspenso o processo na forma do art. 791, III, do CPC.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.204.012776-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA TURISMO LTDA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.001873-6 - HSBC BANK BRASIL BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Fls. 79 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001424-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DELMA GASPAR MARQUES Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.003863-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Banco ABN Amro Real S/A em face de José Carlos da Silva.Às fls.30 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.004758-2 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANEZA BENTO MACIEL DA COSTA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo em face de Vaneza Bento Maciel da Costa.Às fls. 44 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.002194-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALIEZE PEREIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Banco Finasa S/A em face de Alieze Pereira.Às fls.32 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, e após arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.008221-3 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DAS GRACAS V. CONCEICAO Despacho:Fls. 111 - Defiro. Expeça-se mandado de entrega, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.004992-5 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X J.H.G. SERV. ELET. E HID. LTDA Ao executado sobre penhora efetuada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial (Art.475, J, §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.011312-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X D PAZ SARDINHA COM. DE AVES-ME E OUTRO Ao executado sobre penhora efetuada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial (Art.475, J, §1º do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000972-2 - VIVA VILA VALQUEIRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X RENOVE VEICULOS AUTOMOVEIS, PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Ao executado sobre penhora efetuada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial (Art.475, J, §1º do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002394-2 - FABRICIO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X UNIBANCO Sentença:(...) Diante do exposto julgo procedente o pedido e:. Declaro que inexiste a obrigação do autor pagar as quantias indicadas na fl. 03.. Condeno a parte ré a retirar a restrição contra o nome do autor em cadastro de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000.. Condeno a parte ré ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 10.000,00, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária, a contar da data da presente sentença.. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Retifique-se o nome do réu na distribuição suprimindo-se a a alusão a Unibanco S.A. Transitada em julgado, aguarde-se por seis meses a iniciativa de execução e, em caso de inércia, arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010332-9 - DANIELE MORENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:Declaro saneado processo, eis que presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Fixo os pontos controvertidos da causa, a condição de passageira da autora, contestada pela ré, bem como a extensão dos danos alegados pela autora. Defiro o depoimento pessoal da autora requerido pela ré.Defiro a produção de prova testemunhal conforme rol apresentado pela autora(fl. 11), bem como a prova pericial.Nomeio perito(a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber, com telefone para contatos, respectivamente, 2431-1765 e 2466-1119, que funcionarão como relator e revisor, de acordo com a disponibilidade para realizar o exame.Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Designo a perícia para o dia 11/08/2008, às 14h, a ser realizada na sala de audiência deste juízo. Intime-se pessoalmente para a perícia. Não haverá antecipação de custas para a perícia, tendo em vista o fato de a parte autora ser beneficiária da JG.O assistente técnico apresentado pela par \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.012629-9 - MAURO DA CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão:A PERÍCIA ESTÁ MARCADA PARA 26/08/2008 ÀS 11:00 H, NO CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU.FL.90, INTIMEM-SE ÀS PARTES, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 355 DO CPC, A FORNECER OS DOCUMENTOS REQUISITADOS PELA PERITA, COM 15 QUINZE DIAS DE ANTECEDÊNCIA EM RELAÇÃO À DATA DA PERÍCIA, DA SEGUINTE FORMA:DO RÉU (BANCO ITAÚ): ITEM \"a\", DE FL.90, INCLUINDO CARTÃO DE AUTÓGRAFOS BANCÁRIOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE APRESENTAREM A ASSINATURA DO AUTOR, EIS QUE ESTE É CLIENTE DO BANCO RÉU, CONFORME FL.08, AGÊNCIA 5656, CONTA 098505, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, CONSIDERAR-SE VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE NÃO FOI ELE QUEM REALIZOU O NEGÓCIO JURÍDICO;DO AUTOR: ITENS \"b\" E \"c\";A CADA UM, INITIME-SE DESCREVENDO OS ITENS CONFORME ACIMA ESPECIFICADOS DE FORMA DISCRIMINADA (ITEM POR ITEM).PARA QUE NÃO RESTEM DÚVIDAS, ENVIE-SE CÓPIA DE FL.90 JUNTO COM AS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041375-6 - GEORGE PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARILIA DE SOUZA NEVES Despacho:Fls. 65 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.001170-3 - HELY ALTINO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X HELENA CRETON ALTINO Decisão:Homologo os cáculos de fls. 105.Inscreva-se.Após, venha a comprovação do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.204.004147-3 - ELENICE VICTOR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X JOSE VICTOR AO AUTOR : SOBRE RESP.OF.FLS.61/63. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.010506-9 - ABENOR BARBEITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Despacho:EM VIRTUDE DA INFORMAÇÃO TRAZIDA PELA ADVOGADA, PARA EFEITO DE SIMPLES PUBLICAÇÃO, ANOTE-SE NA DRA O NOME DO NOVO ADVOGADO DO AUTOR (REINALDO CARLOS OAB/RJ 049.986), VISANDO O ATENDIMENTO DESTE DESPACHO.TAL ANOTAÇÃO DEVE SER FEITA ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.SEM PREJUÍZO, INTIME-SE PESSOALMENTE, O AUTOR, POR OJA, PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NULIDADE E INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Rescisória \r\n\r\nProc. 2008.204.011195-0 - MARIA INES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Verifica-se que trata-se de um plano pós-pago (fl.12).Esclareça a autora em que data formulou o pedido de desistência do contrato e o que motivou a desistência.Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010725-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TANIA REGINA PONTES Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.014473-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELA VALERIA ALMEIDA FARI Sentença:.......Verifica-se que a parte ré não contestou os fatos que lhe foram imputados, o que os faz presumir como verdadeiros, acarretando as conseqüências jurídicas apontadas na inicial.Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.015115-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X UBALDO CALIL Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Panamericano Arrendamento Mercantil S/A em face de Ubaldo Calil.Às fls.40 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.001972-0 - MARIA DAS GRAÇAS HALLIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência do art.331 do CPC para o dia 14/0/, ás 10 horas.Sem prejuízo , diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.204.005850-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X AGUEDA VANESSA FERREIRA PEDROSO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Panamericano Arrendamento Mercantil S/A em face de Agueda Vanessa Ferreira Pedroso.Às fls.22 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.204.008317-5 - MARLY DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X VIAÇAO OCIDENTAL Despacho:1- Defiro JG. 2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no no rito sumário, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão das provas relativas aos pedidos que apresentam defeitos, da seguinte forma: Emende-se na forma do artigo 276 do cpc, no que tange às provas, sob pena de preclusão.Especifique quais lesões a autora experimentou.Com a emenda decidirei acerca do pleito de antecipação de tutela.Venha cópia da emenda. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000629-4 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARMANDO CAVALCANTE VIANNA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2002.204.001117-4 - ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X ANDRE LUIZ FRANCKLIN ROCA NOVO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.042236-8 - JURANDIR FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X TARCIANA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.012958-8 - CARLOS EDUARDO DO AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Sentença:........Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% do valor da causa, declarando, no entanto, suspensa a cobrança de tais verbas ante a gratuidade de justiça deferida às fl.15.Publique-se, registre-se e intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.000379-0 - MARCOS VINICIUS DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUZY DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-109866)) X QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797S), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERICIA (DIA 21/07/2008, ÀS 14:00 H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL). \r\n\r\nProc. 2004.204.014019-7 - KATIA DA SILVA OLIVEIRA GERALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno as autoras ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que arbitro no valor de R$ 500 (quinhentos reais), sendo certo que a execução ficará suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão das mesmas serem beneficiárias da gratuidade de justiça já deferida.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se e comunique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.204.002127-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS HENRIQUE CARDOSO CAVALO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) AO AUTOR : SOBRE RESP.OF.FLS.122/124. \r\n\r\nId: 583324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1996.204.001108-6 - BRENO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA (RJ-071515)) X EDSON DA SILVA OLIVEIRA Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000374-9 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) \" À parte ré para retirada de ofício requerido que se encontra na contracapa dos autos. .\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 1995.204.000814-0 - ALINE DA SILVA ANDRADE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381)) X COSME TADEU ANDRADE Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.204.001044-6 - PAULO VICTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ROGERIO MACHADO DE SOUZA \" À parte autora sobre resposta de fls. 79 e 80.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2000.204.002512-0 - MAGARY BRAGA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X CRISOSTIMO JOSE DE CASTRO Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.004241-9 - LUCAS GOULART VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X ROBSON RENATO VIEIRA Despacho:1) Fls. 63-68- Anote-se onde couber;2) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.004394-7 - EDINER DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SEBASTIAO LUIZ PEREIRA Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.011564-8 - CAROLINA GERVASIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X VAGNER EDUARDO DOS ANTOS Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.011382-5 - NATALIA GOMES LUQUEZ MARTINS E OUTRO X MARCOS PAULO DO NASCIMENTO LUQUEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.000166-1 - JULIANA CATARINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X ADILSON CRISPIM DA SILVA Decisão:Designo nova APC no JIC para o dia 25/08/2008 às 10:00 horas. Cite-se e Intimem-se, atentando-se para o endereço do réu às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.204.002055-2 - KARLA GHABRYELE MUNIZ MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:À parte ré sobre fls. 43-44. Após, nada sendo requerido, cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.003945-7 - FELIPE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X JORGE VIEIRA DA CRUZ FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.004004-6 - MAIELLY CRISTINA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X GUSTAVO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. Oficie-se para abertura de conta-corrente junto ao Banco do Brasil, se requerido. Defere-se a gra tuidade de justiça a parte ré. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004123-3 - JULIA DAS CHAGAS RAMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI RAMON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Decisão:1) Fls. 20-21- Anote-se onde couber;2) Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu, devendo a execução das custas a que foi condenado observar o art. 12 da Lei 1060/50. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007316-7 - KAYKE GABRIEL DE OLIVEIRA PARAIZO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X PAULO CEZAR DO PARAIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À parte INTERESSADA para retirar ofício acostado à contracapa dos autos.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.010350-0 - BRUNO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X JERONIMO DIAS Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.010449-8 - DIEGO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELMIR RIBEIRO DA SILVA \" Nova data para a realização de Audiência de Conciliação no dia 03/09/08 às 10:00 horas ( Portaria 01/2006 do Juízo.) \r\n\r\nProc. 2007.204.011276-8 - GABRIELE BRETAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ERLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. Oficie-se para abertura de conta-corrente junto ao Banco do Brasil, se requerido. Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013938-5 - RAYSSA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X VERA MARIA BARBOSA DA SILVA AIJ marcada para o dia 04/09/2008 às 13:10m \r\n\r\nProc. 2008.204.004296-3 - THAYSA DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X ANDRE LUIS VIEIRA FERREIRA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 25/07/2008, às 10:40 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.006337-1 - JORAN MAIA GABRIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES SANTOS MOTTA (RJ-136437)) X JORGE LUIZ SOARES FERNANDES \" À parte autora sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.006889-7 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ALESSANDRO SOUZA DA SILVA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 16, itens 1, 2 e 4, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.009330-2 - CAYO OLIVEIRA FRANCO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X LEANDRO ALVES BORGES Despacho:Tendo em vista o contido às fls. 22, 23 e verso, designo nova APC no JIC para o dia 04/08/08 às 11:10 horas. Cite-se o réu por OJA e Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.204.010461-0 - RAFAEL SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X SEBASTIAO DE JESUS PEREIRA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/08/2008, às 11:00 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.012040-8 - JESSICA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 01/08/2008, às 10:20 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.012421-9 - AMANDA CAROLINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ITAMAR ANDERSON DOS SANTOS SIDURE E OUTRO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se, corretamente, o despacho de fls. 15, item 2, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.014631-8 - JOSUE DE SOUSA DASINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X SANDRO DOS SANTOS DASINGER Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 28/07/2008, às 10:40 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.014692-6 - ISABELLE CONCEIÇAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X JOSIMAR GOMES NETO Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa;3) Emende-se a inicial para formular, corretamente, pedidos nas hipóteses de ausência(em percentual do salário mínimo) e vínculo empregatício(em percentual dos ganhos do alimentante), vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.014844-3 - MATHEUS SAINT MARTIN CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ANDRE MENENDES CRUZ Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Regularize-se a representação processual do 2º autor. \r\n\r\nProc. 2008.204.015310-4 - WELLINGTON AMADOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X LUIZ CARLOS DA SILVA BARBOSA Despacho:Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.015599-0 - ANTONIA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X SANDRA DA SILVA MARINS Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial para formular, corretamente, pedidos nas hipóteses de ausência(em percentual do salário mínimo) e vínculo empregatício(em percentual dos ganhos do alimentante), vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.015642-7 - RAFAEL CALDAS MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X WALLACE MELLO BARBOSA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/08/2008, às 10:50 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.015697-0 - CAMILLY ALVES RODRIGUES PONCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X JORGE LUIZ DIAS PONCIANO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012356-6 - AMANDA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381)) X COSME TADEU ANDRADE Despacho:1) Fls. 39- Nada a prover, tendo em vista já haver sentença transitada em julgado;2) Após, nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.204.014993-9 - VALMIR DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X IRACI DE CARVALHO Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos do requerente para avaliação de pedido de gratuidade;2) Esclareça o requerente o interesse na propositura da presente ação, eis que o pedido de alvará para levantamento de FGTS do alimentante deve ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos. \r\n\r\nAnulatória C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.204.015678-6 - AMAURY DE ASSIS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X DANDARA BASTOS ARRUDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos atualizado do requerente, para avaliação de pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.006569-9 - LUCIA HELENA TUPOROWSKI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ANTONIO ROSA DE SOUZA Sentença:...Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do C.P.C. PRI. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.005393-4 - JORGE PINHEIRO DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Despacho:Fls. 46- Compete à parte providenciar o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.005926-4 - GLAUCIO ROGERIO GUTERRES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. ... e converto em divórcio a separação do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.015234-1 - MARIA VITAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X IVANILDO LOPES DAMASCENO Despacho:1) Pela última vez, cumpra-se itens 2 e 3 de fls. 27, sob pena de indeferimento da gratuidade;2) Fls. 32- Concedo o prazo requerido, para cumprimento do despacho de fls. 27, item 4. \r\n\r\nProc. 2008.204.003079-1 - CARLA VALERIA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X ERNANDES LEAL DA SILVA Decisão:1) Cumpra-se itens 2-3 de fls. 19, eis que tais documentos são indispensáveis à propositura da presente ação;2) Fls. 21- Indefiro a conversão da presente em Divórcio Direto, pois o casal já é separado judicialmente, hipótese em que a ação cabível é a da Conversão da Separação em Divórcio. \r\n\r\nProc. 2008.204.014896-0 - CHRISTIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X FABIO SABENÇA DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Venham cópias do acordo e Sentença dos autos da Separação Consensual ;3) Após o cumprimento do item 2, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015722-5 - JOSE NELSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X ROSANGELA MILHORANSE DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada;3) Após o cumprimento do item 2, cite-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.001999-5 - SONIA ROSEMERI DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EVERALDO HABIB DE SOUZA ELSUFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BATISTA TELLES (RJ-037942) SENTENÇA PROLATADA EM 10/04/2008: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado a causa, com fundamento no art. 20, § 4° do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, averbe-se a presente conversão no RCPN. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.004002-6 - MAURO ROBERTO VIEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753) Despacho:Atendam as partes ao requerido pela Fazenda Estadual às fls. 117v. \r\n\r\nProc. 2004.204.005348-3 - CLAUDIO HENRIQUE DE ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078) Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.204.014014-8 - ROSANGELA SANTOS NUNES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.001437-0 - MANUEL JOSINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.008121-8 - CRISTIANE DE LIMA SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2008.204.002651-9 - LEANDRO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.19.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.003279-9 - JANAINA DE SOUZA PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2008.204.003482-6 - CLAUDIA FERNANDES MAIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.204.000171-4 - SANDRA REGINA FACEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X JOSE CARLOS CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2004.204.000564-6 - ALCIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X VALERIA LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862) \" À parte autora sobre certidão de fls. 222.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2006.204.013565-1 - WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ELIETE BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:1) Fls. 43- A parte autora deverá fornecer seu telefone para que o Sr. Oficial possa entrar em contato, possibilitando acompanhá-lo em nova diligência;2) Cumprido o item 1, renove-se a diligência no endereço informado, devendo constar no mandado que a parte autora acompanhará o OJA, bem como seu telefone para contato. \r\n\r\nProc. 2006.204.015032-9 - WANDYR FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA FRANCISCA MOURA BARREIRA (RJ-083559)) X ALMERINDA COELHO DE PAULA Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.004216-0 - MARCELO MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EVANDERLEY NASCIMENTO XAVIER (RJ-059859)) X ALESSANDRA LUCAS LOURO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (RJ-146559) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil , DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.004331-0 - JORGE ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X SENIRA MARIANO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.012302-0 - MARCIA MARIA TAVARES DE LIMA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ALMIR MATEUS MAMEDE \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.012700-0 - MARIA ELIZABETH DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). CIDALIA LOPES DA SILVA (RJ-077145)) X CARLOS ROBERTO LOPES Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.005005-4 - MARCOS PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LUCIANA BUROCH MANGIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Despacho:1) Fls. 24-25- Anote-se onde couber;2) Venha a última declaração de rendimentos da parte ré, fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;3) Trata-se de ação de Divórcio em que o único requisito legal é o lapso temporal, já demonstrado, s.m.j., com as declarações constantes dos autos;4) Tendo em vista o teor da contestação, ao MP para, querendo, oferecer parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.204.014772-4 - ADRIANA BARTOLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X JAGUARACI XAVIER SANTOS Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada;3) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2008.204.014947-2 - ANDRE DEMETRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X MIRLEY DIAS DE CARVALHO GONÇALVES Despacho:1) À parte autora sobre certidão de fls. 11;2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados;4) Diga a parte autora quanto ao nome do cônjuge-virago após a decretação do divórcio. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.005299-1 - INDIARA DA HORA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X RISLEY RAMALHO DE ASSUMPÇAO \" À parte autora para que retire carta de sentença.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.003072-4A - SARAH CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X DENILSON DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte interessda para se manifestar sobre promoção ministerial\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.044444-3 - GRAZIELLE ARAUJO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X EVERTON GAFFORELLI DA MOTTA \" À parte autora sobre resposta de fls. 61-63\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2003.204.012123-1 - THUANE DE AZEVEDO SANTA FE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X RENATO SANTA FE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:1) Cumpra-se v. Acórdão; 2) Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.013819-1 - RAMONA PAULA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X DENER BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) I.-se o executado, pessoalmente, para cumprir despacho de fls. 58;2) À parte exequente para se manifestar sobre fls. 58.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.204.010998-3 - ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650) Despacho:1) Regularize o executado sua representação processual;2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.012521-9 - EDINER DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X SEBASTIAO LUIZ PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2008.204.002364-6 - CAUA VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X RODRIGO MOREIRA DE OLIVEIRA \" À parte exequente sobre certidão NEGATIVA DO OJA AS FLS. .\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.003513-2 - PATRIK DE OLIVEIRA COLOMENI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X JULIO CESAR WAMOSA CALOMENI JUNIOR Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 15, itens 2-4, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.006109-0 - DANIEL VITOR PEÇANHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X VITOR DIAS DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Cumpra-se item 2-parte final(juntar título executivo assinado) de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.204.008361-8 - CAIO MARCELO VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X MARCELO RODRIGUES CABRAL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da falta de interesse processual por inadequação da via procedimental eleita, com base no art. 267, VI c/c art. 598 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.009747-2 - JOAO PEDRO FUENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO RODRIGUES DA SILVA Decisão:1) Fls. 12-13- Defiro a Gratuidade de Justiça ao executado. Anote-se onde couber; 2) À parte exeqüente sobre fls. 12-16; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.010724-6 - MARCELO ALEXANDRE RAMALHO NUNES MADRUGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE CARLOS NUNES MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ODILSON CARDOSO DA SILVA (RJ-113382) Despacho:1) Fls. 18- Anote-se onde couber;2) Regularize o executado sua representação processual;3) Venha a última declaração de rendimentos do executado, fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 4) À parte exeqüente sobre fls. 18-23;5) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.015000-0 - ANA CAROLINE FIRMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X LUIZ FERNANDO CRUZ DE SOUZA Despacho:Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.015536-8 - GABRYEL MATHEUS SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X ANDRE LUIZ LEANDRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 17, vindo a emenda com cópia;3) Venha a cópia do título executivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.004857-8 - ERIC DE ALBUQUERQUE GRECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X LEANDRO FERREIRA GRECO \" À parte autora a se manisfestar sobre documentos de fls 53/54.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.204.000531-4 - JOSE HENRIQUE DE LIMA X EDENIR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.19.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007247-3 - LEONAM CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X SINEIA MARIZA GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 32- Concedo o prazo de 10(dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. 19, item 2. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.007594-2 - SERGIO RENATO DE OLIVEIRA FULGANIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X ERIC ARRAES TAVARES FULGANIO Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo\"À parte autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.012426-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PIRES \"Intime-se a parte AUTORA para pagamento das custas judiciais, conforme certidão de fls. 112.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.006218-4 - EDSON GOUVEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X LUANA PATRICIA SILVEIRO RODRIGUES Despacho:1) Cumpra-se corretamente item 3 de fls. 13, eis que o contido às fls. 18-26 refere-se à ação de conversão;2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 12, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.015262-8 - NAUZIRO BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X RODRIGO DA CUNHA MOREIRA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 19, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.001151-4 - MARCIO VALERIO DERIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324)) X INEZ SILVA DE OLIVEIRA), PAULO VICTOR OLIVEIRA GOMES Decisão:1) Presente os pressupostos legais, defiro a guarda provisória do(a)(s) menor(es) à(ao) requerente, pelo prazo de 180 dias, considerando os documentos que instruem a inicial bem como o teor do Estudo Social, dando conta de que o(a)(s) menor(es) se encontra(m) em companhia de seu genitor, havendo a concordância da mãe. Lavre-se termo;2) Fls. 66- Anote-se onde couber; 3) Ao Estudo Psicológico, na forma requerida pelo MP às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.204.003298-0 - VAGNO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ALCILENE ANTONIA DE OLIVEIRA PINHEIRO), AMANDA OLIVEIRA PINHEIRO \" À parte AUTORA para se manifestar sobre documento de fls. 37/39.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.012845-8 - JEFERSON SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY BARROS FERNANDES (RJ-031352)) X FABYOLA DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES), JESSICA DE OLIVEIRA DA SILVA), MARLON MOZART DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1) Fls. 24v- Anote-se onde couber;2) Fls. 27-28- Suspenso o feito pelo prazo requerido pela Assistente Social;3) Após o decurso do prazo, retornem ao Estudo Social para nova avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.204.015169-7 - JOAO DE CASTRO SUNDIN E OUTRO X ZULEIDE MARIA DE FARIAS DE LIMA ASSIS, ANA DE FARIAS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629) Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos dos autores, fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial para observar o disposto no artigo 282, II do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.015433-9 - ROZILDA SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 10. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.009043-0 - NEITAMAR VENANCIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (RJ-126317)) X RONEY AMORIM DOS REIS Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Roney Amorim dos Reis, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767 e 1775 parágrafo 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curador o requerente Neitamar Venancio dos Reis, com os poderes de... \r\n\r\nProc. 2008.204.006552-5 - MARINA DE MEDEIROS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.19.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.011437-8 - DEYSE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X BRUNA CRISTINA PEREIRA PINTO Despacho:Atenda a requerente a promoção ministerial de fls. 27. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.204.005105-8 - MARIA DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ADELIA MENDONÇA FERNANDES (RJ-123880)) X JOSE EDUARDO VIEIRA Decisão:Designo audiência para o dia 21/08/08, às 13:25 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.204.014599-5 - EDISON DA CRUZ DE COES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X SILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Nomeio o requerente como inventariante; 3) Cumpra-se o artigo 990, parágrafo único do CPC; 4) Lavre-se o termo; 5) Cite-se. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.015317-5 - OSIEL VIRGINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ANA LIGIA FERREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196) Despacho:1) Fls. 36-43- Anote-se onde couber;2) Venha a última declaração de rendimentos da parte ré, fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 3) Diga a parte autora sobre a resposta; 4) Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.011612-9 - MAURO FOLHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X IGOR SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.204.015491-0 - PEDRO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X MARIA PEREIRA E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.010376-9 - GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184)) X GILIBER ELIAS DA SILVA E OUTROS Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se item 2 de fls. 18, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.015627-0 - PAULO ROBERTO BAIRROS RIBAS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X VICTOR MARTINS RIBAS Despacho:1) À parte autora sobre certidão de fls. 16;2) Emende-se a inicial para formular pedido na hipótese de ausência de vínculo empregatício(em percentual do salário mínimo) e atribuir o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 16, vindo a emenda em peça única e com cópia. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.005050-7 - CARLOS EDUARDO MENDES MARTINS X CARLOS EDUARDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396) Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.204.014953-8 - ABRAHAO HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X REBECCA DE FREITAS DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para opção por um dos pedidos formulados, face à incompatibilidade de ritos, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.006536-7 - ELIANE AMORIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X JORGE JOSE DOS SANTOS), RAPHAEL FELIPE DE MOURA DOS SANTOS), BRUNO MARCIO MOURA DOS SANTOS), CARLOS MIGUEL DE MOURA DOS SANTOS Decisão:1) Trata-se de ação de guarda c/c regulamentação de visitas, com pedido liminar, proposta pela genitora, sob o fundamento de que vem sendo impedida pelo genitor de ter seu(s) filho(s) em sua companhia. O MP opinou pela regulamentação provisória da visitação. Com efeito, do poder familiar resulta o direito daquele que não detém a guarda de ter o(s) filho(s) em sua companhia, nos termos do art. 1634, II do CC. Da mesma forma, o contato da(s) criança(s) com ambos os genitores é fundamental para o seu desenvolvimento sadio. Isto posto, DEFIRO, em parte, a tutela antecipada, para regulamentar provisoriamente a visitação da genitora a seu(s) filho(s), nos seguintes termos: em finais de semana alternados, apanhando a(s) criança(s) no sábado, às 9:00 horas, e devolvendo-a(s) no domingo, às 20:00 horas. I.E. alvará;2) Após, ao Estudo Social;3) Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.004741-7 - MARIA EDUARDA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X VIVIANE DA SILVA MARTINS E OUTRO Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.011042-7 - ERICSON PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X SOFIA BREDA TEIXEIRA Decisão:1) Fls. 19-21Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Anote-se onde couber;2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA, e testemunhal. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exame, intimem-se as partes. Após a juntada do laudo, dê-se ciência as partes, bem como ao Ministério Público. A AIJ será oportunamente designada, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.012444-1 - LIRROSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X JORGE JOSE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.002245-2 - IZABEL MENDONCA DO NASCIMENTO X JOAO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287) Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.006051-3 - JANE LEMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X Falecido: PAULO BUSS) ANGELITA BUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a existência de união estável entre a autora e Paulo Buss no período compreendido entre junho de 2001 e o dia 24 de novembro de 2006, data do óbito do segundo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013231-5 - LUCIENE MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X SIDNEY PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:Apesar das determinações de fls. 21, 23 e 26, a parte autora não comprovou sua condição de hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade requerida.Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.009839-7 - EDUARDO BRITO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2008.204.015031-0 - IVONETE DOCAS TALULI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X SELMA BELINI DO VALE Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos, fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, do qual deverão constar os herdeiros do \"de cujus\", tendo em vista certidão de óbito de fls. 11, com os respectivos endereços e qualificações, bem como para formular pedido certo e determinado no tocante à pretendida declaração de união estável, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.204.001903-5 - CARLOS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X MARIA ELIZABETE FRANÇA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300) Despacho:1) Fls. 27- Anote-se onde couber. Venha a última declaração de rendimentos da parte ré, fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Diga a parte autora sobre a resposta; 3) Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.015467-4 - CLAUDIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL PEREIRA DA FONSECA E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Indefiro, por ora, a tutela antecipada, eis que a verossimilhança das alegações depende de dilação probatória;3) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 15, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.004373-4 - JUAREZ DE CACIO BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X GISELE PIMENTA DA SILVA), ALLANA DA SILVA BENEVENUTO \" À parte autora sobre certidão de fls. 36v.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.009174-3 - JOSE EDUARDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X BIANCA DA SILVA MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)), EDUARDO GABRIEL MARTINS REIS Despacho:1) Fls. 18-20- Anote-se onde couber;2) Venha a última declaração de rendimentos da parte ré, fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;3) Ao Estudo Social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.015796-0 - ADELMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X JONATHAM SILVA RIBEIRO E OUTRO Decisão:1) Fls. 35-37- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Anote-se onde couber; 2) Diga a parte autora sobre a resposta; 3) Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.004942-4 - ROBERTO MEDEIROS DA SILVA X MORGANA CRISTINA RIOS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754) Despacho:Fls. 86- Concedo o prazo requerido, para cumprimento do despacho de fls.83v. \r\n\r\nProc. 2006.204.002425-6 - DOUGLAS DOS SANTOS BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.001491-6 - RAFAELA DE SOUSA COSSATIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X RENATO COSSATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:1) Fls. 68- Anote-se onde couber;2) Diga a parte autora sobre a resposta; 3) Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.006699-0 - ADRIANA MARQUES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210) Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré, com base na certidão de fls. 51, que, no entanto, não produz seus regulares efeitos, em razão da indisponibilidade do direito, com base no artigo 320, II do C.P.C.2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 02/09/08 às 13:50 h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.015006-1 - ROSA DE FATIMA DE GUIMARÃES KIENTECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X LUIZ CARLOS KIENTECA DE MELO Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2)Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome da parte autora, para deles constar conforme documento de fls. 14. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.010880-9 - THIAGO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X TATIANA ALESANDRA GONÇALVES DE AZEVEDO DE JESUS Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 19-23. Anote-se na DRA e capa dos autos que se trata de Ação de Oferecimento de Alimentos;2) Emende-se a inicial para formular, corretamente, pedidos nas hipóteses de ausência(em percentual do salário mínimo) e vínculo empregatício(em percentual dos ganhos do alimentante), vindo a emenda com cópia;3) Certifique o cartório quanto ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.204.010880-9 - THIAGO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X TATIANA ALESANDRA GONÇALVES DE AZEVEDO DE JESUS) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte autora para se ma nifestar sobre certidão supra\" \r\n\r\nId: 583326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.204.001204-5 - JP X VALMIR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) CERTIFICO QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM JUIZ DE DIREITO DR. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2008 FOI ADIADA PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 09:00 HORAS, TENDO EM VISTA NECESSIDADE DE PAUTA PARA RÉU PRESO, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ATO. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.204.001394-5 - JP X ROMULO OLIVEIRA DE SOUSA, MARCO AURELIO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) \"Em Alegações Finais\". Em, 27.06.2008. \r\n\r\nId: 583316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.204.010793-3 - JP X HUDSON PEREIRA CANDIDO Decisão:Aos 18 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. ALBERTO SALOMÃO JUNIOR... Dê-se vista às partes na forma do art 499 do CPP. .. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.204.008535-4 - JP X EVERTON AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) À defesa em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.204.013260-3 - JP X JEFERSON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216) EM ALEGAÇÕES FINAIS(PARA A DEFESA) \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.204.002396-8 - JP (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X WIVERSON MACARIO DOS SANTOS EM DILIGÊNCIAS (PARA A DEFESA) \r\n\r\nProc. 2008.204.009655-8 - JP X JOSE ROBERTO SABINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Redesigno a audiência para o dia 17/09/08, às 13:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.204.010293-5 - JP X WELLINGTON MONTEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Decisão:Como bem ressaltou o MP, os motivos ensejadores da custódia cautelar dos acusados permanecem hígidos, razão pela qual a eficácia prisional do flagrante deve ser mantida. Desta forma, acolho a promoção de fl. 82 e adoto os fundamentos ali invocados como razão para decidir.Pelo fio do exposto, indefiro o pleito de liberdade provisória formulado em favor de Wellington Monteiro de Jesus.Expeça-se o necessário para o ato já designado. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.008241-9 - JP X CARLOS HENRIQUE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho:Manifeste-se a defesa, sob pena de perda da prova em razão da própria inércia. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2005.204.001425-0 - M.P. X ANDRE LUIZ SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCIANO PINTO (RJ-089502)), WAGNER VIANA DE ANDRADE LIMA, Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) 1 - INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO WAGNER PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA: ...Pelo fio do exposto, diante da ausência de provas capaz de suportar um decreto condenatório em desfavor dos acusados julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e para absolver ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES e WAGNER VIANA DE ANDRADE LIMA, com fundamento no artigo 386, inciso VI do CPP. 2 - VENHAM AS RAZÕES DE APELAÇÃO DO ACUSADO ANDRÉ. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.204.015647-4 - JP X DOMINGUES NEVES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) EM ALEGAÇÕES FINAIS (PARA A DEFESA) \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.204.003787-6 - MP X ALESSANDRO DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) EM DILIGÊNCIAS (PARA A DEFESA) \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.204.004624-3 - MP (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada requerido, tornem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.204.008780-6 - JP X RAFAEL CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) EM DILIGÊNCIAS (PARA A DEFESA) \r\n\r\nId: 583317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.131894-3 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MARCIA CARVALHO DA SILVA E OUTRO) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 39/48, isto porque, diante da promoção de fl. 35-v, foi o procedimento materialmente desarquivado, devendo, assim, prosseguir o feito, como pretende o referido recurso.Assim, designo audiência especial para o dia _____________, às _______h. I-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 583323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003839-2 - TEREZA CRISTINA CAMILLO PICCININI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devidamente corrigido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.010288-6 - ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MARILZA BRASIL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) ... Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial, que deverá ser arcada pela Ré, pois a requereu. Oficie-se à OAB/RJ para que indique profissional habilitado para realização da referida perícia. Ainda, defiro a prova oral. Em conseqüência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/08, às 14:50 horas. Considerando que somente a Ré arrolou testemunhas na sua contestação, a apresentação de rol pela Autora encontra-se preclusa, pois tratando-se de rito sumário, este deveria ter sido mencionado na inicial. Venham as custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão. Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000446-0 - ANTONIO JOSE XISTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X MARIO FERREIRA Despacho:À Fazenda Estadual sobre o pedido de autorização para venda de imóvel que compõe o monte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003718-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIANO PACHECO FARIA Digam os interessados sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.209.015433-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BRUNO LEONARDO A C MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000506-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIO CESAR BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002801-7 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CRAIG VICTOR DURCHHALTER Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao Embargante eis que o Réu sequer foi citado, não havendo, portanto, que se falar em condenação em honorários advocatícios. Assim, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos para exlcuir da parte dispositiva da sentença de fls. 97, a condenação em honorários advocatícios, passando a constar os seguintes termos: \"(...) JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. (...)\". Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.009977-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SPENCER CARVALHO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006828-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5, Síndico: HUMBERTO LUIZ PESSOA, Síndico: AMAURY BEZERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ARMINDA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARIÇA GONZALEZ PIERRE ANDRÉ DE LUCA (RJ-122102) Despacho:Homologo a avaliação de fls.161.Ao leilão com as cautelas de praxe, devendo o exeqüente indicar o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.007263-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X MANOEL BULHOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.009980-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X SINESIO FONSECA DE SOUZA INFORMAÇÃO DO JUIZO DEPRECADO FALTAM CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.209.012093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ESPOLIO DE RENATO DOS SANTOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóvel para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.000775-0 - RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X WARNER MUSIC DO BRASIL LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.001194-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO CESAR LONATO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005250-0 - VALENTINA MONTEIRO DE CASTRO NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005300-0 - ELAINE DA CRUZ CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.007481-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ANDRE RICARDO DE CARVALHO PINHEIRO E OUTROS Despacho:Comprove o autor a efetiva entrega dos ofícios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008666-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGOS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos, vedando-se a juntada de outros. \r\n\r\nProc. 2007.209.014629-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT, Síndico: PAULO MARCIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA DE JESUS ARAUJO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001859-2 - ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA II (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JOSE LUIZ PENA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Esclareça o Autor qual unidade refere-se a cobrança das cotas exigidas na inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002528-6 - JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA L.GARCIA (RJ-107392)) X ATLON EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Despacho:Considerando os depósitos judiciais realizados nos autos, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto ao saldo existente na conta corrente indicada às fls. 278, para que assim se verifique se os depósitos são suficientes para saldar o débito dos Autores, conforme informado no laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.003017-2 - JOSE NILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Fls. 140. Esclareça o condomínio Autor se a planilha considerou os valores já levantados nos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007842-0 - NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO Decisão:Como conseqüência, defiro a produção de prova contábil conjunta para ambos os processos, para a qual nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, telefones 2433-2585 e 7834-3373, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), ciente da gratuidade de justiça. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Desnecessária a prova oral, pois em nada contribuirá para o deslinde da demanda.Venha a prova documental suplementar em cinco dias.Dê-se vista à Defensoria Pública. (ver íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.009697-9 - MARILENA GIOVENCO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO REBELLO GOMES DE CARVALHO (RJ-119402)) X MARIA CONCEIÇAO SOUZA Despacho:Considerando a declaração de rendas apresentada pela Ré, pela qual pode-se verificar que a mesma percebe valores de duas academias de ginástica, somando-se ao fato de que o imóvel objeto da inicial é locado pelo valor de R$ 1.000,00 (mil reais), mas que tais rendimentos não são declarados no imposto de renda, indefiro a gratuidade de justiça, pois tais documentos infirmam a declaração de hipossuficiência da Autora.Em conseqüência, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001784-2 - MARCELO SILVA GONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARCIA GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.013399-8 - FRANCISCO EDUARDO BARROS PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X SMENIA DE CASSIA MAGALHAES ALVES Sr. Advogado, faltam custas para o mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007516-9 - CARLOS ROBERTO NICK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.002797-7 - ESTANISLAU EVARISTO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X NELSON JORGE CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line, já incluído o acréscimo de 10% (dez por cento) previsto no artigo 475 J do CPC. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.006363-9 - HELENA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CLEMENTINA LOPES MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a embargante fls. 83, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.007008-5 - ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PROMOINFO LTDA Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.003465-2 - SANDRA REGINA PAVAN GAMARANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO CITIBANK Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.003466-4 - ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Fls. 22. Recebo a emenda à inicial. Certifique o cartório se há custas processuais pendentes de recolhimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002843-0 - NELSON JORGE CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ESTANISLAU EVARISTO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:De fato, verifica-se que sobre o bem penhorado não há outra constrição judicial, razão pela qual, reconsidero o despacho de fls. 161.Defiro a adjudicação do bem imóvel penhorado às fls. 84, pelo valor fixado às fls. 138 e homologado pelo Juízo às fls. 153 - R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Lavre-se auto de adjudicação, na forma do artigo 685-B, do CPC. Após, expeça-se carta de adjudicação em favor do Exequente. Sem prejuízo, ao exequente para se manifestar em relação ao saldo credor remanescente, esclarecendo como pretende prosseguir, e trazendo planilha de cálculo devidamente atualizada, considerando a devida compensação pela adjudicação ora deferida. \r\n\r\nProc. 2001.209.006647-8 - AKXE CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X NELSON BACHUR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519) Despacho:Ao exeqüente sobre o requerimento de fls. 130, de terceiro interessado. \r\n\r\nProc. 2003.209.000601-2 - MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993)) X SANDRO MARTINS TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.008831-7 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LUIZ CARLOS SANTANA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.001252-4 - HPA FITNESS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X X GYM EDUCACAO Decisão:Junte-se a ordem de penhora on-line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007997-7 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X CICERA FERREIRA RODRIGUES Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011313-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PENIEL MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.004063-7 - MARIA DE NAZARE CADAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MARIA APARECIDA GOMES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora em relação bloqueado judicialmente (fls. 59). Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008807-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 92. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.010063-6 - COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825)) X NELSON JORGE NASTAS E OUTRO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.010418-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X HYDEKEL MENEZES FREITAS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001583-5 - VALDETE MANHAES OAKIM (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARIA APARECIDA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.002867-2 - GIANE PORTO DE MELLO GATTI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Cumpra o cartório fls. 376, oficiando-se ao Banco Bradesco. Fls. 377. Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.209.005229-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Cumpra o cartório fls. 757. Após, ao arquivo provisório, conforme determinação constante dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.209.007227-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP DANTIBES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Despacho:Venham as custas para remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.209.001957-0 - LILIAN NAVARRO SERPA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.209.000881-1 - NELSON JORGE CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ESTANISLAU EVARISTO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 262. Ao exeqüente sobre o pedido de substituição do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.209.001303-0 - ARLETE BLANCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X THEREZINHA JAKOBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHAES (RJ-039960), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.008297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X MARIA ANGELICA SOARES Despacho:Sem que haja a adequação do pólo passivo, não há como o feito prosseguir. Portanto, cumpra-se fls. 357. \r\n\r\nProc. 2003.209.008394-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HUMBERTO AYRES FIDELIX Decisão:1 - Fls. 213/214 e 258. Digam as partes sobre o requerimento formulado pelo credor hipotecário, bem como sobre as contas prestadas pelo Porteiro (fls. 259/272). Sem qualquer prejuízo, ao executado sobre a atualização de fls. 251/252;2 - Fls. 275/279. Por ora, defiro tão somente a expedição de carta de arrematação e o levantamento do registro da penhora oriunda deste processo. Não obstante, indefiro a imissão na posse, uma vez que tal pedido deve observar a via própria, caso haja interesse. Quanto ao débito do IPTU, venha o valor de forma comprovada. \r\n\r\nProc. 2004.209.006243-2 - MARIA REZENDE DE MELO GOIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X GRAN MOBILY MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Despacho:Expeça-se nova carta precatória, ficando advertida a exeqüente que deverá recolher corretamente as custas junto ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.209.008731-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X SMB SERVIÇOS DE REFEIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)), Interessado: SERGIO MAURO BRANDAO JUNIOR Decisão:Indefiro a penhora em face do sócio da Ré eis que não se confunde com esta, nem tampouco houve desconsideração da personalidade jurídica. Outrossim, indefiro a execução em face do fiador, uma vez que se trata de cumprimento de sentença de processo cognitivo em que o mesmo não figurou como parte. Assim, junte-se ordem de penhora on line tão somente em face do Réu SMB Serviços de Refeiçoes Ltda, já incluído o acréscimo de 10% (dez por cento) previsto no artigo 475 J, do CPC. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.002778-1 - SERGIO WAGNER BRUM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.008591-4 - ELIAS BARBOSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.005441-3 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória, ou mantenha-se contato telefônico. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.209.009352-6 - MARIA DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ZITA OLIVEIRA ...Defiro a prova oral pleiteada pela Ré, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da Autora.Em conseqüência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/08, às 14:10 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão. Venha a prova documental suplementar em cinco dias.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.010372-2 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Despacho:A autora deve requerer o oportuno, em 10 dias, inclusive recolhendo as custas necessárias para a avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004032-5 - MAURO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X DOG DAI Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo. O processo está findo. \r\n\r\nProc. 2003.209.003280-1 - WARNER MUSIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de decisão proferida em sede de agravo de instrumento interposto pela Autora às fls. 856 e seguintes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.007862-0 - CLARA BEATRIZ LUPPO LEAL (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.209.000904-0 - NEIVA ROSANE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X MOBILLENEO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.004228-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE Despacho:Antes de mais nada, esclareça o cartório a localização da contra-fé do ofício retirado pela patrona às fls. 153.No mais, comprove a autora a efetiva entrega do ofício, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.011021-0 - FABIO PIERONI MACHADO DE MATOS E OUTRO X TRANSPORTADORA TRANSPOTENCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) (REPUBLICAÇÃO COM NOVA DATA)Diante da manifestação do Juízo Deprecado, redesigno audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 06/09/08, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecado informando sobre a nova data, por fax. \r\n\r\nProc. 2006.209.006935-2 - MARCOS AUGUSTO ROMEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNANCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE para condenar a Ré ao dever de indenizar os Autores pelos danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cada Autor, corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa... \r\n\r\nProc. 2006.209.011233-6 - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:ntime-se o perito. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002650-1 - ROBSON MARQUES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X HDI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.013597-1 - JUSSARA MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.209.000326-6 - ADIM ASSOCIAÇAO DE DEFESA DOS INTERESSES DOS MUTUARIOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove o Autor que o documento de fls. 82 foi expedido pelo SERASA, pois nesta hipótese o referido órgãos estará desrespeitando ordem judicial. Não há determinação para Réu promover qualquer exclusão.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.013676-0 - MILTON ROBERTO PIRES LENZ CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré desvincule a linha telefônica acima mencionada no nome do Autor, sob pena de multa cominatória diária de R$ 200,00 (duzentos reais); e ainda determinar a expedição de ofícios aos cadastros de proteção ao crédito para imediata exclusão do nome do Autor em decorrência do referido débito. Cite-se e Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015576-3 - POSTO DE GASOLINA MATINADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X SETEG SERVIÇOS TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015541-6 - HELENA BEATRIZ ALVAREZ NIEMEYER NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.000590-8 - CARMEM MARLY GONZALEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LORENA DUQUE GONZALEZ PINTO (RJ-118443)) X GENIVAL PINTO RODRIGUES Despacho:Fls. 144. Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.008211-7 - NORMA SHIREY RIBEIRO BARROS X ELZO BARROS Despacho:Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Oficie-se para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário C/C Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.008347-0 - VANIA VIGIER DIAS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ANTUZA VIGIER LIBERO Despacho:D.P.D. Registre-se e autue-se. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.010125-9 - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Foi proferido saneador conjunto na ação ordinária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.001619-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FPV AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:Autue-se em apartado a impugnação à execução. Registre-se. Após, certifique o cartório sobre o correto recolhimento das custas e voltem conclusos.Ao exeqüente para indicar bens passíveis de constrição até que se atinja o valor integral da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003969-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO POSTO SOL DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:Fls. 164/165. A matéria encontra-se preclusa, pois não houve interposição do recurso adequado na época própria, ante a omissão do despacho que determinou a vinda das alegações finais.Aguarde-se o saneamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.209.005190-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO MANDALA DA BARRA LTDA), CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS), MARCIA BARBOSA SANSAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:Fls. 145. Certifique o cartório quanto à tempestividade do agravo retido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009680-1 - R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PRIMEIRA OPÇAO PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010287-2 - FLAVIO PAULO VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000539-0 - MAURICIO CACCHIONE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Às partersc sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.007272-9 - GABRIELLA CALEIA SERENO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009458-0 - HUMBERTO ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X UNICARD & UNIBANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra o Réu fls 187, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 17 e 18 do CPC e demais cominações previstas no CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.010548-6 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X SONIA MARIA SABACK SOARES QUADROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a prestar as contas reclamadas na inicial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma mercantil, sob pena de não o fazendo não lhe ser lícito impugnar as que o Autor apresentar, na forma do artigo 915, § 2º, do CPC. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.004455-9 - MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X NORMA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008942-7 - MARIO AUGUSTO RIENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TV CABO RIO TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003719-5 - MATHEUS MAXIMUS DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SERGIO ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade da prova oral pretendida, haja vista que não há pelo Réu negativa quanto ao fato narrado na inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.000861-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BOUTIQUE HUNTER FIGHT WEAR LTDA Digam os interessados sobre o retorno da precatória \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005753-4 - LAURICEA DE BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X EUROBARRA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Considerando a decisão proferida no agravo de instrumento de fls. 115/119, intime-se a Autora para depositar os honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000872-9 - CLAUDIO DA CAMARA COUTINHO BOUERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X NICOLE LACROIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006924-0 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGATEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Despacho:Esclareça o Autor a necessidade da prova oral pretendida, em 05 dias, sob pena de indeferimento e julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.209.003359-8A - HONORIO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X LUIZ ANTONIO GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.006896-0 - PAULO BRUNO FONSECA LORENA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X THIMOTHY PAUL FELDER E OUTRO Despacho:Renove-se a citação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.012689-1 - NELSON ALESSANDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X BANCO ITAUBANK SA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:Fls. 171. Às partes sobre a proposta de honorários periciais.Fls. 173. Anote-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.001145-5 - JOAO GOMES BRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164)) X ITAPOA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA) ao interessado sobre a certidao do oficial de justiça \r\n\r\nId: 583386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011022-4 - MARIA DA GLORIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X JOÃO BATISTA VICENTE Despacho:À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2008.209.012667-4 - SERGIO PAIVA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X ADELAIDE PAIVA DA SILVA Decisão:Oficie(m)-se, solicitando o(s) saldo(s). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003395-7 - TATIANA BERGAMINI BISMARCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X OX BISMARCHI (Adv(s). Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621), Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Despacho:1) Certifique a serventia se houve manifestação de todos os herdeiros.2) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.008440-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X DOUGLAS LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012623-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004905-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES Decisão:Fls. 245/246 - Indefiro o requerido pelo executado, pois o art. 745-A e §§ do CPC, que instituiu a denominada \"moratória incidental\", não se aplica ao caso em apreço. O mencionado dispositivo legal foi introduzido no CPC pela Lei 11.382/2006, que alterou a execução por título extrajudicial. Ainda que se entendesse pela interpretação extensiva da norma em debate à fase de cumprimento da sentença, a moratória incidental não teria aplicação no caso em análise, pois é condição inafastável que o seu requerimento seja formulado no prazo para oferecimento de embargos, prazo este que há muito tempo transcorreu, tanto que manejados os embargos à execução em apenso (processo nº 2005.209.004914-4), encontrando-se sentenciados. \r\n\r\nProc. 2005.209.007736-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARVIO LUDOLF SOBRINHO Decisão:Fls. 126 - Defiro a dilação do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007968-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CHRISTIANE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.000189-9 - CONDOMINIO PARADISO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.209.000228-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAIFORNO BARA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 7.489,92 (sete mil quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos), a qual deve ser corrigida monetariamente pelo índice adotado pelo TJ/RJ e acrescida de juros de mora (0,5% ao mês até 11 de janeiro de 2003 e 1% ao mês após esta data).Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação(...)(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.000353-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X GIUSEPPE INTORTO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001940-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X PEDRO MACIEL AGUIAR Decisão:(...)Defiro JG ao réu. Indefiro o pedido de designação de audiência de justificação, uma vez que esta não se presta ao fim pretendido pelo réu.2 - Fls. 68/73 - Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo executado às em face do exeqüente, que se manifestou às fls. 90/94.Inicialmente, cumpre esclarecer que a exceção depré-executividade tem cabimento quando a defesa apresentada pelo executado se referir à matéria de ordem pública, ligada às condições da ação executiva e seus pressupostos processuais, ou à nulidade do título executivo, desde que, neste último caso, não necessite de dilação probatória.Ocorre que o executado não alegou nenhuma das matérias acima descritas, sendo certo que eventual excesso na execução é matéria a ser apreciada em sede de impugnação, nos termos do art. 475-L do CPC.Face ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 68/73. Após o decurso do prazo para interposição de agravo desta decisão, abra-se vista ao exeqüente,(ínt. em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.004596-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ANGELINA LUIZ DA COSTA BORBA FICA A PARTE CREDORA, BANCO DO BRASIL S/A, INTIMADA PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 109,52 - REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA NO CÓDIGO: 2101-4, CONF. CERTIDÃO DE FL. 36. \r\n\r\nProc. 2007.209.010568-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X ALFREDO HERMAN PEREIRA E SILVA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.013712-8 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUCILENE CARDOSO TEIXEIRA Despacho:A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2008.209.006711-6 - CONDOMINIO SUNVIEW RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FELICIANO SILVA DE AZEVEDO Decisão:Defiro expedição de ofício à S.R.F, para que informe o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.008390-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X IVONE JOSE ISSA MARTINS Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010653-5 - PAULO ALEX BARROS BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMMANUEL J V DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITEM-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010496-0 - OLIZETH TARCHIANI LARESE DE TETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X ELIO LEITE PINTO LARESE DE TETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.007236-7 - RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010655-7 - PAULO RAYMUNDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X GE DAKO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas determinado à fl. 90 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.209.007618-0 - AUTO SERVIÇO ROCAR RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA Despacho:VENHAM O CONTRATO DE LOCAÇÃO EM QUE O AUTOR FIGURA COMO LOCATÁRIO E A NOTIFICAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004011-8 - GILBERTO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X AUTO ESCOLA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)), Fiador: PAULO GERMANO MACIEL Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.010533-4 - ANTONIO POVOAS PINTO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X PAULO AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A RE PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART 13,II CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.015522-2 - RITA DE CASSIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X GISELA FEDER ANTONIO ABINADER DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.001594-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X NARALUCIA MACHADO DE ALMEIDA Despacho:À parte ré para que esclareça se existem ocupantes da fração de terreno da qual ela é locatária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004382-8 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FIGUEIREDO (RJ-077843) Despacho:VENHA CERTIDÃO DE ONUS REAIS ATUALIZADA SOBRE O IMOVEL QUE SE PRETENDE PENHORAR \r\n\r\nProc. 2005.209.005186-2 - LUIZ EDUARDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X AMARILIS DE JESUS SANTANA DA SILVA E OUTRO Sentença:Ante o teor da manifestação de fl. 137, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, caput, do CPC.Custas ex lege. Sem honorários advocatícios dada a ausência de sucumbência.Oficie-se liberando a quantia bloqueada à fl. 128.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, mediante a juntada de cópia, exceto procuração e GRERJ.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005062-0 - CARLOS ANTONIO BETTENCOURT BUENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GISLA BOKEL ZBOROWSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.209.007880-1 - JORGE DE AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MANUEL ANICETO DE BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Às partes sobre a manifestação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.004452-5 - ELISA CRISTINA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X NIVALDO TORRES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Fl. 190 - O referido substabelecimento não se encontra nos autos, assim comprove a patrona do 1º executado o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005384-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CARLOS LOPRESTI IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 94/95 - Oficie-se a SRF, LIGHT, SERASA e SPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001188-1 - BETUNEL ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de carta precatória para o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005007-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MANEGALE RIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Fl. 64 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005009-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMPS ELYSIES (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649) Sentença:Ante ao teor da manifestação de fl. 50 e do depósito de fl. 47, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 47, como requerido em fls. 50.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009078-1 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RAFAEL MARCOS RAMOS DOS SANTOS Despacho:Fl. 37 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.003984-4 - SUFADIN REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BUCH (SP-169576), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ANTONIO HENRIQUE LEIRA MATTOS Decisão:CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando, ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada aos autos do mandado de citação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.008808-7A - GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033)) X TERESA MARIA ALVAREZ MATIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008808-7 - TERESA MARIA ALVAREZ MATIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003709-2 - ALFREDO NASSIF FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ARTº 475 J §5º DO CPC, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DE-SE BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008769-3 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.209.008225-0 - ISTVAN VAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X IVAN FERREIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Intime-se o devedor na forma do 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl. 236 - R$ 38.820,86), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação dos bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.005455-3 - SIDNEY MARCELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Fls. 167/170 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.006652-0 - MARIA DE FATIMA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de dano estético, com correção monetária e juros de 1% ao mês contados desde a data da citação; e de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês contados desde a data da citação, uma vez que a responsabilidade é contratual.Tendo em vista a sucumbência substancial da ré, condeno-a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.008837-1 - LEONARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ANTONIO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AO AGRAVADO (FLS 328/329 \r\n\r\nProc. 2007.209.001757-3 - MILTON AMARAL DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:TENDO EM CONTA A CERTIDÃO RETRO, DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU. ESPECIFIQUEM AS PARTES QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR NO PRAZO DE 5 DIAS, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINENCIA. EM IGUAL PRAZO, DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR (ARTº331 CPC) VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.209.004822-5 - ESPOLIO DE MARIA TEIXEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X SINGRA SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 17/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007287-0 - MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES E OUTROS, Inventariante: VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X ANTONIO AUGUSTO MARQUES ANTUNES Despacho:AO CONTADOR SOBRE IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.209.006828-8 - Inventariante: DOMINGOS HENRIQUE LEAL BRAUNE, Inventariante: JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE X ISABEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.000495-5 - IVONETE QUIRINO CHAVES (INVENTARIANTE - VIÚVA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X SERGIO DOS SANTOS CHAVES Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.000973-4 - VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.209.004576-3 - FERNANDO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X WALTER DA VEIGA MACHADO DIGA O INVENTARIANTE SOBRE A INFORMAÇÃO SOLICITADA PELO JUÍZO DEPRECADO, CONF. FL. 118. \r\n\r\nProc. 2007.209.012519-9 - EDNALVA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.209.000911-6 - EDUARDO QUEIROZ SAMPAIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X DULCINEA TEIXEIRA DE QUEIROZ Despacho:Venha declaração de imposto de renda e declaração de rendimentos dos herdeiros para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.000165-4A - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X JOSE ALBERTO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:Oficie-se a OAB/RJ para que indique um perito advogado para funcionar na presente liquidação de sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.010283-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X TANIA MARTINS VARELLA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS123 \r\n\r\nProc. 2008.209.012599-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X RMZ ENGENHARIA LTDA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012002-3 - MARCELO DOS SANTOS LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:(...)Isso posto, diante da ineficácia da hipoteca em relação aos autores, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 210/212, destacando-se que vontade do 2º réu será suprida, na forma do art. 466-A, CPC, após o trânsito em julgado desta sentença. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Oficie-se ao 9º RI, com cópia desta sentença, informando que a decisão de fls. 210/212 se tornou definitiva(...) (íntegra em cartório) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009105-0 - DULCINEIA SALLES LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR NO PRAZO DE 5 DIAS JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINENCIA. EM IGUAL PRAZO, DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PRELIMINAR (ARTº331 CPC) VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2008.209.001910-9 - CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.209.009708-0 - JULIO CESAR BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E PROPOSTA DE ACORDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011349-3 - VALDIZAR BATISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X LPRQ META CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR NO PRAZO DE 5 DIAS JUSTIFICANDO A PERTINENCIA E NECESSIDADE. DIGAM AS PARTES, EM IGUAL PRAZO, SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA PRELIMINAR (ART 331 CPC) VALENDO SILENCIO COMO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.209.004137-0 - DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Designo A.C. na forma do art. 331, do CPC, para o dia 22/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009191-4 - ANTONIO JOAO WALKER JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. ASSISTE RAZÃO À RÉ....ASSIM, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 501. AO AUTOR PARA QUE APRESENTE A PLANILHA DE CALCULO NA FORMA DA SENTENÇA DE FLS 432/434 MANTIDA PELO ACORDÃO DE FLS 476/482 PARA QUE ENTÃO SE FAÇA A INTIMAÇÃO DA DEVEDORA NA FORMA DO ART 475J CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010384-4 - SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA I Decisão:CITE-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008629-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TULYANA CHRISTINA DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.010408-1 - LISSANDRA OLIVEIRA NARDI (Adv(s). Dr(a). GIZELE CADER BARBOSA (RJ-135477)) X AIRTON BORGES Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na inicial.Em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.004829-6 - BOA FORMA CENTRO DE ESTETICA & ORIENTACAO CORPORAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X SANDON DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KLESSIO CASTILHO (SP-166560) Decisão:Defiro a expediçaõ de mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.209.010479-9 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:Fls. 148 - Suspendo o curso do processo por nove meses, na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se a manifestação dos interessados em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.209.000600-0 - JAIRO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO SA Despacho:Venha comprovante de despesas para que seja apreciada a hipossuficiencia do requerente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.011385-0 - SAMIRA ESTEFANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FERNANDA FADDA HARTT PEREIRA E OUTRO Decisão:Retifique-se o feito para rito sumário.Certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.004355-0 - RENATO DOMINGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Considerando que o 1º autor possui renda e patrimônio incompatíveis com a condição de hipossuficiente, indefiro a JG. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, uma vez que já transcorreram mais de 30 dias da distribuição da presente, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.007555-1 - ROLAND LUIZ ROTH (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA M ROTH DA ROCHA (RJ-065984)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA DEVE O EXEQUENTE JUNTAR AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS E DEMAIS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS ARQUIVADAS NA JUCERJA \r\n\r\nProc. 2007.209.009537-7 - 28 DE AGOSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X WILLIANS DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR NO PRAZO DE 05 DIAS JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINENCIA. EM IGUAL PRAZO, DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PRELIMINAR (ARTº331 CPC) VALENDO SILENCIO COMO NEGATIVA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006466-0 - ROBERTO SANTANNA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X VARIG VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Certificado o decurso do prazo previsto no art. 475-J, § 5º do CPC, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.008239-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Ao(s) interessado(s) sobre despacho de fl. 224(Baixem os autos ao juízo de origem para que o apelado manifeste-se a respeito do recurso de fls.209/219, tendo em vista a sentença de fl. 196) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.008151-2 - ORLANDO ALVES BROLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2003.209.007334-7 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000421-7 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Tendo em vista que o réu, revel, não apresentou os documentos solicitados pelo perito, intime-se o perito para se manifestar sobre a possibilidade de executar a pericia com os elementos existentes nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006175-6 - CARLOS ALBERTO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nId: 583387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001219-4 - REGINA LUCIA CARDOSO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-082316)) X NATALE COSMO BOTTINO Autos desarquivados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003755-9 - AVISO ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X NYNPHA MARIA PADILHA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) AO RÉU SOBRE OFICIO DO RGI EM FLS. 350. \r\n\r\nProc. 2002.209.006192-6 - BARRAFFORTT ESTRUTURA METALICAS INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540)) X VOO NOTURNO CHOPPS E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Autos deasarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.209.010985-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DARTAGNAN BAPTISTA GUIMARAES), MARIA ZILDA BAPTISTA GUIMARAES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 51,12 DE CUSTAS NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010707-9 - DIMAS SEVERINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONTIJO ERNESTO (RJ-133628)) X ROSSI SECURITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes sobre o laudo pericial - fls. 114-123. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.209.006971-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LUCIANE MAGRANI MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 231 \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.011131-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A MANDADO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006509-9 - MARIA AMELIA NEVES DE ANDRADE LEMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BASTOS SOARES (RJ-119787)) X ALDO PEREIRA DA SILVA), RITA VALERIA SILVA Aos interessados sobre certidão negativo do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.009078-8A - ALBERTO PAULO DE GARCIA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GEORGE MANOEL DE PARANHOS CHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.009500-2 - JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X TERESINHA AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:AS PARTES SOBRE A DATA DO LEILÃO INDICADO ÀS FLS. 232. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006636-7 - CAMPO BELO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838), Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05 intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006898-2 - ROBSON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ERICSSON DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)), YOUNG & RUBICAM COMUNICAÇÕES LTDA Às partes sobre devolução de carta precatória - fls. 264/270. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004725-5 - CARLA BITTENCOURT X ARILDA CILESIA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 2007.209.006000-4 - MARCEL OPPENHEIMER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X MONICA SCHWARTZ OPPENHEIMER AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2007.209.008066-0 - ZENO MARQUES, SONIA MARIA OURIQUE MARQUES, SANDRA MARIA OURIQUE PAQUETE, ANQUISES PAULO STORI PAQUETE, SAVIO JOSE BEVILACQUA OURIQUE, VERA LUCIA DE FARIAS OURIQUE, SERGIO LUIS BEVILACQUA OURIQUE, LUIZ NELSON BEVILACQUA NICOLINI, MARY QUERIDO BEVILACQUA NICOLINI, ANDRE LUIS SILVA NICOLINI, MARCOS OURIQUE MARQUES, PATRICIA OURIQUE MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X REGINA COSTA BEVILACQUA Decisão:CONVERTO A PRESENTE AÇÃO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO. ANOTE-SE NA DRA. DIGA A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 84 VERSO, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001569-2 - BARRA VIDROS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ANDREIA SCHUTZ VENHAM AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO POSTAL, NO VALOR DE R$ 3,65. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.011586-4 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA HENRIQUE QUEIROGA AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.006264-7 - ADRIANO MENDES FRERA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X C3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Decisão:PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO. JUNTE-SE CÓPIA E REMETA-SE O ORIGINAL, INSTRUINDO COM CÓPIA DO OFÍCIO DE Nº: 18 ( FOLHAS 118/119) \r\n\r\nId: 583392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.006805-0 - ROGERIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL À parte autora sobre fls.71/72. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009062-8 - MARIA DEA VIEIRA DA ROCHA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X ESPOLIO DE ELYSIARIO JOSE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.625 verso, bem como o acórdão de fls. 645/651, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009131-3 - SILVANA PATRICIA SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X NET RIO LTDA Sentença:Reconsidero o despacho de fls. 30. para deferir o benefício da gratuidade. Homologoa d esistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011953-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA GUIMARAES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.010152-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANNILVO MONTEIRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011628-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAN GUERREIRO Despacho:Fls. 38: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006450-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARMANDO REIS VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( INÉRCIA DA PARTE). \r\n\r\nProc. 2008.209.012315-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMAURI DAMASCENO DE SOUSA Despacho:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de pagamento de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu represenate legal. Cite-se réu para contestar ou requerer a purga da mora.Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011610-1 - CONDOMÍNIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inventariante não reside não local) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.002774-0 - SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211)) X MT GARCIA DA SILVA COMERCIO DE GAS E OUTRO De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.À parte autora sobre certidão negativa (...réu MT Garcia não funciona mais no local ...) do OJA, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008716-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALIE E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls.197: Redesigno audiência para o dia 11/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimen-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001568-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Aos doze dias do mês de Junho de 2008 as 13:30hs, na sala de audiências onde se acham os conciliadores Roberto Souza Moyses e Yvana Catarini Lima Serrano, feito o pregão, compareceram à patrona da parte ré e o preposto da parte Autora, e sua patrona. Requer a parte autora à juntada do atos constitutivos, substabelecimento, carta de preposto e requer a produção de provas documental supervenientes. A parte ré requer a juntada do substabelecimento e requer ainda a produção de provas testemunhal, documental, pericial e depoimento pessoal do gerente da conta do primeiro contestante. Diante o exposto, remeto os presentes autos à conclusão para as providências cabíveis. Nada mais havendo encerro o presente que, após lido e achado conforme, vai assinado. Eu, conciliador, o digitei. Roberto Souza Moyses - Conciliador \r\n\r\nProc. 2007.209.001906-5 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X MILTON OSORIO MORAES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.010729-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Despacho:Fls. 37/43: ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.011121-8 - CONDOMINIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALBERTO PAULO FERRAZ Sentença:Tendo a Autora abandonado o feito, conforme se verifica às fls. 143/149, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.Custas pela Autora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011560-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO ALVES BOIKO Decisão:Aos 16 dias do mês de junho de 2008, perante as conciliadoras Drª. Helena Hachem Fernandes Bendoraytes e Drª Janete Borges da Silveira, feito o pregão compareceu o autor na pessoa de sua patrona Dra.Sonia Maria de Carvalho Ferro inscrita na OAB/RJ sob o nº145553, ausente o réu não citado conforme fls. 24. A patrona do Autor requer a juntada de substabelecimento. Dada a palavra a patrona do autor esta se manifestou da seguinte forma: \" Tendo em vista as certidões negativas do réu requer a autora a re designação de nova data de audiência de conciliação em tempo hábil para que as diligencias de citação e intimação sejam feitas no novo endereço a seguir: Rua das Rosas ,84 Vila Valqueire conforme petição de 11-06-2008 a ser juntada pelo cartório.Informa ainda que será recolhida as custas do oficial de justiça no prazo de 48 h \". Nada mais havendo, remeto os autos a conclusão. Eu, Conciliadora, o digitei. Conciliador Conciliador: Patrona do autor: \r\n\r\nProc. 2007.209.014702-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X SARA MARIA HEINRICH Despacho:Ao autor para complementar a taxa judiciária, conforme certidão supra, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.001639-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X DULCE SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:FLS. 73: DEFIRO REDESIGNO UDIENCIA PARA O DIA 20/10/2008, AS 14:30HS. INTIMEM-SE E CITE-SE NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS AS FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2008.209.004149-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229)) X VERA LUCIA SAMPAIO TOURINHO Despacho:1-Fls. 206: Anote-se onde couber(fls. 06).2-Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 11/09/2008, às 16:30, horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012298-0 - CONDOMINIO BARRA D'ORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EDILIO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Designo o dia 11/09/2008, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com às advertências do artigo 277, paragráfo 2 . Intimem-se as partes para comparecer pessoalmente ou representantes por pressuposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007171-5 - IIL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMINICACOES LTDA EDINATEL Despacho:CITE-SE.Certifique-se da manifestação do réu nos autos apensos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006406-0 - SANDRA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/09/2008, AS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.002262-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HELOISA DA COSTA GRIVET (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002527-4 - SERAFIM AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X MARILIA DE ASSUMPCAO MOREIRA BERECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004757-3 - TANIA MARIA PIFANO PONTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROCK GABRIEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.009080-8 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X LUCINEIDE MENDES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (novos ocupantes da sala comercial disseram desconhecer a parte ré). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.005153-4 - DISTRIBUIDORA DE LEGUMES MANDALA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X BENICIO BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001442-0 - FACIL FACTORIN ASSESSORIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 28. A CORREÇÃO MONETARIA INCIDE A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.006256-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X VIACAO SANTA SOFIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Às partes sobre o ofício de fls. 469/470. \r\n\r\nProc. 2006.209.002289-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X INSTITUTO CULTURAL PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (endereço não localizado) \r\n\r\nProc. 2006.209.004451-3 - VALDIR LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X MANOEL ANTONIO A DE BARROS FILHO Despacho:O EXECUTADO AINDA NÃO FOI CITADO, TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DA CARTA (FLS. 48) POR NILSON OLIVEIRA, QUE NÃO É PARTE NESTE FEITO. ASSIM SENDO, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REFOGAR OS DESPACHOS DE FLS. 82 E 84, DETERMINNDO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA INFORMAR O PARADEIRO DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011290-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X PROJETO 1 MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (1º réu é desconhecido no local; 2º e 3º réus mudaram-se para local ignorado). \r\n\r\nProc. 2007.209.004200-2 - JOSE CARLOS TORRES COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X WILSON AMAURY LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( o réu não mais se estabelece naquele endereço) \r\n\r\nProc. 2007.209.004321-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X CITA 2000 COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:FLS. 66. DEFIRO (DESENTRANHAR DOCUMENTOS) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000812-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO MARFIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X MURILO DA SILVA PORTO JUNIOR E OUTRO Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 36, bem como as certidões de fls. 116/117, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.004063-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA MARTINS DE MONTENEGRO PALMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X HOTEL EMBOABAS TURISMO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre resposta a (s) ofício (s) da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.209.002580-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: sobre a avaliação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.001231-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Fls. 3131- Tendo em vista o acordão de fls. 301, que mantive parcialmente a sentença de fls. 199/203, expeça-se mandado de imissão na posse.2- Processei nesta data o bloqueio das contas(penhora on line). Voltem os autos conclusos em 5 dias. Intimem-se. Rio de Janeiro, 12/06/08. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006927-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:FLS. 54. DEFIRO REMETA-SE AO CONTADOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008675-3 - CARLOS ALEXANDRE MOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao Sr. Perito sobre o depósito de fls.1808/1809. \r\n\r\nProc. 2006.209.000871-5 - RUY DA SILVA JARDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X EMERSON NUNES DE VIVEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005818-4 - R.M.A.Z. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X C.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Decisão:1- Oficie-se na forma requerida às fls. 1150.2- Designo AIJ para o dia 09/09/08, às 14:00 horas . Intimem-se.3- Fixo prazo de 10(dez) dias para apresentação de rol de testemunhas(fls 1044/1046). \r\n\r\nProc. 2008.209.006181-3 - SEVERINO DO RAMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X NADEJE BARBOSA DE MELO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006968-8 - LIZZIE BRAGA DE SOUZA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-102792), Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447)) X SILVIA DIAS BRAGA DE ALMEIDA Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.209.009053-1 - MARIA DE FATIMA ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X PAULO MOTTA BRAGA Despacho:A FAZENDAH \r\n\r\nProc. 2005.209.007328-6 - MARIA ELISA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X JOSE ANTONIO VIEIRA DIAS Decisão:1- Averbe-se o óbito de Maria Elisa. 2- Fls. 145: Indefiro, tendo em vista o rito adotado. 3- Certifique-se se todas as certidões de praxe foram juntadas, conforme cota da Fazenda de fls. 111 verso. \r\n\r\nProc. 2006.209.011301-8 - ZITA SWENSSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS Despacho:1- Fls. 205: à inventariante;2- Fls. 173/204: à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.009964-4 - CELMA LUCIA AMORIM DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCI FERREIRA DE MELO Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2 - NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO EM 5 DIAS. APOS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PRESTE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES; 3 - VENHA AOS AUTOS A HABILITAÇÃO E REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS DEMIAS HERDEIROS; 4 - A FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.001554-4 - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH MILEWSKI (RJ-094259)) X AIRTON RODRIGUES DE ARAUJO Sentença:Tendo a Autora abandonado o feito, conforme se verifica às fls. 143/149, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.Custas pela Autora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.002553-5 - MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X JOSE DA SILVA VIEIRA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.À parte autora sobre certidão negativa (...réu não reside no local há 20 anos...) do OJA, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005162-3 - AIRTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.010832-1 - LUCIA EMMANOEL NOVAIS MALAGRIS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) Despacho:Determino a realização de perícia contábil para a verificação... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.009728-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.209.011006-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X FERNANDO ANDRADE BOTELHO Despacho:A posse da Autora está justificado pelo termo de concessão n ° 417/99e seu termo aditivo n°13/2005-F/SPA.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012520-3 - JOSE IVAN DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.005319-1 - HILMA PATRICIA RAYMUNDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X FLY LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:Considerando a decisão de fls. 179/180, esclareça a exequente seu requerimento de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2005.209.004622-2 - SANDRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X GUSTAVO GUAGLIARD PACHECO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) Despacho:Arbitro os honorários do périto em R$ 4.000,00.Intime-se o export.... \r\n\r\nProc. 2008.209.003779-3 - VIVIANE DE LEMOS SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Tendo em vista os documentos acostados aos autos às fls. 15 e 24/25, defiro a antecipação de tutela determinando que a Ré exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos de créditos, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005390-5 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X YARA MONICA SANCHES PERSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça (INÉRCIA DA PARTE AUTORA). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.006106-0 - PATRICIA TEODOZIO TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392) À parte ré para regularizar o recolhimento de 50% das custas processuais.(Republicação) \r\n\r\nId: 583394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.006697-5 - AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAFFEI (RJ-005696C)) X ELMINA FERNANDES DA COSTA GONÇALVES Sentença:Trata-se de testamento deixado por ELMINA FERNANDES DA COSTA GONÇALVES, qualificada às fls. 02, e falecida em 11/01/2008, cujo cumprimento foi pedido por AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONÇALVES, cônjuge meeiro da autora da herança.O instrumento do testamento público se encontra acostado às fls. 10/13, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos, que lhe maculem a validez.Ouvida a Ilustre representante do Ministério Público, opinou às fls. 21 pelo cumprimento do testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra e se arquive o testamento público deixado por ELMINA FERNANDES DA COSTA GONÇALVES, lavrado em notas do 20° Ofício de Notas da Comarca da Capital, em 16/07/2001, no Livro 2839, às fls. 151, vº, nomeando testamenteiro o requerente.Lavre-se termo.Ciência pessoal ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.008543-4 - CLEIDE MIRIAM DA SILVA X MARIA LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora se há algo mais a requerer, ou se concorda com a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.011345-0 - ALEXANDER LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X MARIA LIMA TEIXEIRA Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF da parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento da medida. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002086-7 - NICOLE DANAE HUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X JOHN PETER HUBER Decisão:Defiro suspensão por 180 (cento e oitenta) dias. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.000231-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ESPÓLIO DE STENIO LUTGARDES NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001984-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CHARLES RIBEIRO DE PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004022-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLOS ALBERTO BATISTA fls. 95: comprove-se, documentalmente, o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004728-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VIVIANE BARBOSA LOPES DA SILVA À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.010890-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BRUNO GONZALES CORREA Decisão:... é possiível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010926-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUIZIANA SILVEIRA DE REZENDE Decisão:.... é possivel a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar; Cumpra-se, int-sse e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011218-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SILVIA MARIA LEITE MOTA Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, inautida et altera parte, eis que presentes os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela interpelação/notifição em mora do requerido, e pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à deterioração ou desaparecimento. Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, parágrafo 3º, do Decreto-Lei 911/69). Intime-se com as advertências dos parágrafos primeiro e segundo do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com as modificações da Lei 10931/2004. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.209.001190-1 - MARIA HELENA SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X BENIKES FERREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011832-0 - ANDRE VALENTIM LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA (RN-006685)) X LOJAS PONTO FRIO Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando: ( ) remesssa das peças faltantes para instruir a deprecata, (xx) recolhimento das custas/taxa judiciárias devidas conforme certidão de fls.05. (AE(escr., distr. e certidão) - R$ 23,73 - conta 1102-3;AOJA - R$ 12,78 - conta 1107-2;PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 9,12 - conta 1104-9; CAARJ - R$ 4,56 - conta 02001-6; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23 - conta 600202696-8; Acréscimos de 20% - R$ 3,65 - conta 600205926-6; FUNPERJ - R$ 3,65 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 3,65 - conta 567300124-3 e taxa judiciária - R$ 44,45 - conta 2101-4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.002532-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MIRIAM KARLA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.209.002088-9 - SERGIO DE ALMEIDA VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Fls. 272 - defiro dilação do prazo por trinta dias. Após decurso, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.209.004094-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA Despacho:Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.209.004942-9 - HELIO DINES (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010058-7 - DERCIO SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Decisão:fls. 152 - A prova pericial acerca dos honorários advocatícios resta fundamental para o correto exame do feito, especialmente diante do alto valor da causa. Desta forma, e para um correto julgamento do feito nomeio como perito para arbitrar os honorários devidos o Dr PAULO CÉSAR MARRA DE MORAES, a ser intimado pelos telefones (22) 8809-2000 ou 25232969. Face ao alto valor do feito, sua complexidade, e demais dados arbitro os honorários periciais em R$ 3.500,00 a serem depositados em dez dias sob pena de perda da prova. I-se o perito por telefone, certificando sua concordância. Após o depósito i-se o perito para início imediato dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.209.011121-4 - SELMA ABRAHAO PAZ DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.209.010567-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANDRE DA SILVA SAMPAIO Decisão:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010980-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RECREIO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPOLIO DE ISAAC JACINTO AZANCOTH Decisão:1) Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito José Carlos Martins Olimpio, tel. 9949-5049. Intime-se o perito para proposta de honorários. 2) Quanto a produção de prova oral, apreciarei a sua pertinência após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.209.001705-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SERGIO AUGUSTO ABREU BUARQUE DE GUSMAO .... foi remarcada a audiência para o dia 06/10/2008, às 15:30 horas...... \r\n\r\nProc. 2007.209.003040-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MAURO OLIVERIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) .....foi remarcada a audiiência para o dia 08/10/2008, às 13:30 horas...... \r\n\r\nProc. 2007.209.005252-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLES HILLS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) Despacho:1) Aos réus sobre documentos que acompanham a réplica.2) Em provas justificadamente.3) Digam as partes, ainda, se pretendem a realização de audiência preliminar, na forma do art.331, CPC, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.005324-3 - NEUZA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA FAZIO LUIZ (RJ-120663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... cabível a inversão do ônus da prova, a favor da parte mais fraca, ... \r\n\r\nProc. 2007.209.008676-5 - SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765)) X EDSON PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.209.010742-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MONICA LEITE ARCANGELO FORLI .... foi remarcada a audiência para o dia 07/10/2008,às 14:00 horas...... \r\n\r\nProc. 2007.209.010751-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 07/10/2008, às 13:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014472-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES CARNEIRO E OUTRO ..... foi remarcada a audiência para o dia 07/10/2008, às 14:30 horas...... \r\n\r\nProc. 2007.209.014683-0 - CONDOMINIO DO EDFICIO DI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ADOLPHO BERTOCHE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2008.209.003939-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X RENATO DOMINGUES DE ALMEIDA Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.209.004033-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X JOSE AMERICO SEVES DOS SANTOS E OUTRO Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 28/29, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004746-4 - CONDOMINIO RESIDENCIA PARQUE CHICO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X JOAO PEREIRA DA COSTA NETO), ANA ELISA CALDAS DA SILVEIRA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a Audiência prevista no art. 277 do CPC, para 23/09/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007464-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008235-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X EDMAR ESTEVES NETO ....foi remarcada a audiência para o dia 06/10/2008, às 14:30 horas..... \r\n\r\nProc. 2008.209.010506-3 - CONDOMINIO DO EDFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X REGINA CELIA PESSOA DA SILVEIRA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a Audiência prevista no art. 277 do CPC, para 23/09/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010731-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SANTA MONICA SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X FATIMA AGRA ALVES DA SILVEIRA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a Audiência prevista no art. 277 do CPC, para 23/09/2008 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010842-8 - CONDOMINIO DO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ARTHUR CARLOS GOMES E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a Audiência prevista no art. 277 do CPC, para 16/09/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010889-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEI CESARI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ARIDES GARCIA DE LUNA E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a Audiência prevista no art. 277 do CPC, para 16/09/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010988-3 - CONDOMINIO BRISA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X ALEIA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 30/09/2008 às 14 :00 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.011051-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X ELENICE VIEIRA CASSANO E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 22/09/08, às 15:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011127-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WEST (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X GITA VORSCHIRM ENGELHART Decisão:Designo AC para o dia 29/09/08, às 16:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011367-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X GLAUCIA PEREIRA DE LIMA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011377-1 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROBERTO LUIZ GOMES FRAGA Decisão:Designo AC para o dia 29/09/08, às 15:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011395-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO Decisão:Designo AC para o dia 29/09/08, às 14:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011258-4 - PAULO JOSE VARELA GERPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X EDUARDO TELES ASSAD Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Indefiro antecipação de tutela, pois não vislumbro nos autos a demonstração dos pressupostos de seu deferimento, quais sejam, a verossimilhança do direito do autor e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, na forma do art. 273, CPC. Designo AC para o dia 29/09/08, às 14:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.008193-9 - JOSE AUGUSTO DE MESQUITA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO BRADESCO S/A Venha a cópia da inicial para instruir a contrafé \r\n\r\nProc. 2008.209.008193-9 - JOSE AUGUSTO DE MESQUITA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO BRADESCO S/A .... foi remarcada a audiência para o dia 06/10/2008, às 14:00 horas...... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010090-7 - STAR 5 SERVICE CONSERVAÇAO LIMPEZA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BRASIL INTERMODAL LTDA E OUTROS .... foi remarcada a audiência para o dia 07/10/2008, às 15:00 horas..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.011894-0 - CLAUDINE APARECIDO MATIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:cite-se... \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.011102-6 - ARRIETE SOHO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X REDECARD S/A Decisão:1) Defiro antecipação de tutela para determinar a parte ré que se abstenha de inserir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, ou o retire, se já incluído, sob pena de multa diária de $ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.2) Designo AC para o dia 29/09/08, às 15:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003254-2 - ROBERTO PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)), JACQUELINE ZACCA BARBOSA, Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:Venha certidão atualizada do RI referente ao imóvel indicado para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.015557-0 - NELSON RISKI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X LUA VERDE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao réu para recolher a diferença apontada em 10 (dez) dias. Após, decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.005694-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Decisão:Cite-se, notificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.209.011692-9 - DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X THIAGO DONZA REGUEIRA DUTRA Complemente(m)-se: (xx) as custas judiciais e a ( xx ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.16. (AE - R$ 157,01 - conta 1102-3; CAARJ - R$ 15,70 - conta 02001-6; FUNPERJ - R$ 7,85 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 7,85 - conta 567300124-3 e taxa judiciária - R$ 398,93 - conta 2101-4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004874-9 - LITO PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X RICARDO MARTIN MONTERO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 112/115, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.209.008611-1 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:-Defiro às partes a prova documental suplementar no prazo de dez dias. -Defiro a prova oral (depoimento pessoal da parte autora e testemunha de ambas). Designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo o rol vir em 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008673-0 - ANA PAULA JACOBS SALGADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo embargante. Nomeio perito José Carlos Martins Olimpio, tel. 9949-5049. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.009397-6 - ANDREA RAMIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X QUENIA DOS SANTOS ARARUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:Complementem-se as custas na forma certificada em 48horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000125-3 - JOSEMAR AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650)) X TEN ZI CHAN (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos. Expeça-se precatória de vênia cf o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.005684-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X YOLANDA PINTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:1-Registre-se, autue-se e distribua-se por dependência; 2- Certifique-se ...; 3-Estando o supra referido positivamente certificado, suspende-se a execução intimando-se o embargado para impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.209.010821-7 - ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA IMPRENSA DA FE (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X HOREBE CURSO DE LINGUAS LTDA Decisão:Defiro o prazo requerido. Decorrido, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008490-2 - CARLOS MANUEL MACARIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SILVA PASSOS (RJ-048614)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nProc. 2007.209.008873-7 - GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X EFX COM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% do valor devido. \r\n\r\nProc. 2008.209.001259-0 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X INOCENCIO SEVERO MACEDO Decisão:Cumpra-se fls. 39 em 10 dias, ou justifique-se a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2008.209.011443-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se o executado para pagar no prazo de três dias, tal como determina a regra do art. 652, caput do C.P.C. e, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do art. 738, caput do CPC. Fixo o valor dos honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002460-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X BOGGIANO ENG E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.007678-6 - RUY MANOEL FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F B MOREIRA (RJ-093540) Despacho:Prestei informações em separado. \r\n\r\nProc. 2003.209.007752-3 - CONDOMINIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JULIANA GADELHA JOHNSEN COLLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Diga a parte ( ) autora (XX) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 232.(Recolher diferença de taxa judiciária - R$ 229,04 - conta 2101-4) \r\n\r\nProc. 2004.209.004785-6 - IVAN FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X ELZA MARIA COELHO TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:-Defiro bloqueio on line. -Indefiro ofício à JUCERJA, pois a diligência é viável à parte requerente. \r\n\r\nProc. 2004.209.008088-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X PAULO OTAVIO ROCHA DE CARVALHO Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel localizado na Rua Projetada C, (Av. Profesor Fausto Moreira - Barra da Tijuca), nº. 306 (Edifíco Itanhangá), apartamento 1.805, com direito a uma vaga para estacionamento de veículo, matrícula nº 78.349 do 9º Registro de Imóveis, para garantia da execução, no valor de R$ 14.955,53 (quatorze mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), conforme certidão acostada às fls. 60/62 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Cristina Credi Dio de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/23378 o digitei e eu, _______________ Leda da Silva Lare - Escrivão - Matr. 01/6641, \r\n\r\nProc. 2005.209.002607-7 - REGINA COELHO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Complemente(m)-se: (XX) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 347. (Pela parte Ré: Atos dos Distribuidores - R$ 18,23 - conta 600202696-8) \r\n\r\nProc. 2006.209.000785-1 - ILANA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ARY GOMES DOS SANTOS Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo de solicitação de bloqueio junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.209.002303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NISSAN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Decisão:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.002162-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725)) X FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354) Decisão:... Embargos de declaração que são rejeitados ante a inexistência dos vícios apontados. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.009163-8 - UMBELINA AZEVEDO PRAÇA ESTIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X RITE ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Despacho:Intime-se a parte requerente da prova para depósito em dez dias dos honorários fixadosàs fls. 150. Após pagamento, a perita para princípio da prova. \r\n\r\nProc. 2005.209.008168-4 - JOSE REMIZIO MOREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TELEMAR NOTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:Intime-se para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J, CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000199-0 - RUTH TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Diga o perito em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a fixação dos honorários em 6 (seis) salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008147-9 - FERNANDA CHAGAS IGLESIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:inexistem... \r\n\r\nProc. 2006.209.012039-4 - ALAN PEDROTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395), Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X BARRA TRAUMA CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)), JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE FILHO, Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:1-Recebe-se o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.209.001039-6 - JOSIMAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.209.002220-9 - MARIA CLARA MARIANI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.008646-7 - ALEXANDRE SIUFFO SHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X VILLAGIO GASTRONOMIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135) Despacho:Assiste razão a serventia. Traga o autor, aos autos, as suas duas últimas declarações do IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.209.010199-7 - MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X IATH E AMAYA PAISAGISMO LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. (AOJA - R$ 12,78 - CONTA 1107-2; CAARJ - R$ 1,27 - CONTA 02001-6, FUNPERJ - R$ 0,63 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 0,63 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.209.013626-4 - JLRO LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.004757-9 - MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Decisão:...Desta forma, determino seu reingresso ao quadro social desta data em diante, tomando o clube as medidas administrativas de praxe, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 e crime de desobediência. Cite-se e i-se o réu pelo rito ordinário, devendo comprovar a inadimplência do autor. Todos após o recolhimento. O-se de ordem, valendo a presente COMO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.010578-6 - ANA LUZIA DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839)) X CARRO PARK Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a Audiência prevista no art. 277 do CPC, para 23/09/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011150-6 - PROCEED CONSULTING LTDS CONSULTORIA LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHOES E ONIBUS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o recolhimento ao final. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003644-0 - CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X WORLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA ME FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MACHADO COSTA (ES-011225), Dr(a). EDUARDO SANTOS SARLO (ES-001095) ....foi redesignada a audiência para o dia 08/10/2008, às 14:30 horas.... \r\n\r\nIndenizatória; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.007035-0 - FRANKLIN SOARES IRIARTE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X AUTO SUDESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, quanto ao agravo retido. Aguarde-se pedido de informações quanto ao agravo de instrumento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003203-5 - MARILIA APARECIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO (ES-004157)) X PRESCILIANO CARLOS AMARAL Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.440.(P/CADA IMÓVEL:AAJ-CONTA-1108-0-R$ 154,82-AAJ-CONTA-6158-07748-4-R$ 38,70-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 19,35-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 9,87-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 9,87).PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO PENDEM CÓPIAS DAS DUAS PRIMEIRAS VIAS DO IPTU OU ITR,CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DOS IMÓVEIS, CÓPIA DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO APONTADO. \r\n\r\nProc. 2008.209.000318-7 - SUELLEN DE AGUIAR RODRIGUES X SUELY ROBINI DE AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 82.(FALTAM AS CERTIDÕES DO 9º DISTRIBUIDOR(NOME DO DE CUJUS,ESPOLIO,IMOVEIS), QUITAÇÃO FISCAL DOS IMÓVEIS, CERTIDÃO DE JUSTIÇA FEDERAL (AUTORA DA HERANÇA E ESPÓLIO), CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL (AUTORA DA HERANÇA E ESPÓLIO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.001767-0 - TRANSRIO CAMINHAOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2008.209.004845-6 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011292-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X RICARDO MARTINHO ALVES Decisão: Cite-se o réu por mandado, nos termos do art. 1102a do CPC, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.011294-8 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X RICARDO MATINHO ALVES Decisão:Cite-se o réu por mandado, nos termos do art. 1102a do CPC, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, inde pendentemente de prévia segurança do Juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003183-1 - BARRAAGUA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.209.011940-2 - NEIVA GIGLIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003476-1 - MARIA APARECIDA PACHECO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.209.009105-7 - RAFAEL CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:... rejeitam-se os embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001241-3 - SONIA GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro retificação. Anote-se onde couber. Cite-se e intime-se no endereço indicado às fls. 78. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005365-8 - MARIO JORGE HENRIQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA DA SILVA ACIOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005191-0 - LEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREI MANZIERI STIEGER (RJ-145530)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Defiro prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Após, vindo novos documentos, à parte autora em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2008.209.000992-0 - LAURINES AUGUSTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X POLIMAIA PARFUMS E COSMETIQUES Decisão: Defiro a produção de prova oral correspondente ao depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas arroladas pelo réu. Designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se, sendo as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas pelo réu. Defiro a parte autora a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007566-2 - IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X PROTESTE ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). VERA ELISETE V. L. CALLEGARI (SP-139009), Dr(a). JOSÉ CRETELLA NETO (SP-139472) Decisão:1) Defiro a produção de prova documental suplementar pela parte autora, no prazo de dez dias, dando-se vista ao réu por igual prazo. 2) Defiro a perícia técnica, e nomeio perito Moysés Alberto Mizrahi, 9765-4495/2496-1027. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em dez dias. Após, intime-se o perito, para proposta de honorários. 3) Após a realização da perícia, apreciarei a necessidade e a pertinência da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.007317-7 - MILENA E LARA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Intime-se a autora para que se manifeste em cinco dias na forma requerida às fls. 602. \r\n\r\nProc. 2007.209.003763-8 - COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X FERNANDA FERREIRA DA COSTA ACCIOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) ....foi remarcada a audiência para o dia 17/09/2008, às 15:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.209.008379-0 - CARLOS DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X ATHAYDE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Sentença:No dia 09 do mês de JUNHO de 2008, na sala de audiências da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, presente o MM. Dr. Juiz de Direito Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte ao pregão. Requereram as partes a conversão para o rito ordinário e citação do réu restante. Desiste a parte autora da ação principal proposta, concordando o réu. Desta forma, pelo MM Juiz foi dito: Acolho a desistência, pelo que julgo extinto na forma do art. 267, VIII, custas pelo autor, sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.209.010164-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARLUCE DOS REIS OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora procurar o OJA no NAROJA para viabilizar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.209.001522-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVI DIAS PASSOS Despacho:Comprove-se a notificação do devedor, constituindo-o em mora. \r\n\r\nProc. 2008.209.011442-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON HOFMAN Decisão: Alega o Autor que o veículo é de sua propriedade, estando arrendado a Ré, que está em atraso com o pagamento das prestações pactuadas. Assim, requer, seja deferida liminarmente a reintegração da posse dos bens. O Autor comprovou a mora da Ré através de sua notificação efetuado pelo Ofício de Registro de Título e Documentos, bem como a propriedade do bem através do contrato de arrendamento mercantil, celebrado entre as partes. Desta forma, interrompendo a Ré o pagamento das prestações, configurada a sua mora, a posse anteriormente justa, torna-se a injusta. Constatado o esbulho, defiro a medida liminar para reintegrar provisoriamente o Autor na posse do veículo, com fulcro no art 928, caput, do C.P.C. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003566-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 231/236. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009057-0 - BRUNA MARA COSTA PEREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X TICKETMASTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:Recebo-se o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.209.010488-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 124: SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS :R$ 12,78 (CONTA 1107-2) - OJA; R$ 1,27 (CONTA 2001-6) - CAARJ; R$ 0,63 (CONTA 6002-25174-9) - FUNPERJ; E R$ 0,63 (CONTA 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.209.009686-2 - WANTUIR DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NET RIO DEJANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se pretendem a realização da AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.013033-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROGERIO MARTINS BARRETO Decisão:No dia 09 do mês de JUNHO de 2008, na sala de audiências da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, presente o MM. Dr. Juiz de Direito Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte ao pregão.Ausente a parte ré,citada por carta precatória sem devolução da mesma.Pela parte autora foi requerida a citação por via postal.Pelo Juiz foi decidido: Determino a citação do réu por via postal \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.008882-0 - ARTESANATO GASPAR VEREZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:Rejeito as preliminares arguidas, vez que, pelo teor dos documentos que acompanham as peças dos autos, se confundem com o mérito. Mantenho, pois, a data designada para AC. Aguarde-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001616-3 - LUIZ CARLOS PATROCINIO EUSTAQUIO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:Designo nova AC para o dia 22/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008008-8 - ANTONIO DE LISBOA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X FABIO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Diga a parte ( X ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 92 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.007304-7 - EDVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X M E M EMPREENDIMENTOS SS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) ...foi remarcada a audiência para o dia 08/10/2008, às 15:00 horas..... \r\n\r\nProc. 2007.209.007304-7 - EDVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X M E M EMPREENDIMENTOS SS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Diga a parte ( ) autora ( x ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 55 - (falta recolher R$ 12,78 do AOJA - conta 1107-2, para intimação para dep. pessoal do autor, além da CAARJ - 1,27 e R$ 0,63 do FUNPERJ e R$ 0,63 do FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.209.012126-1 - ALESSANDRA BRASIL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a Audiência prevista no art. 277 do CPC, para 23/09/2008 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010458-7 - ROSANGELA DE JESUS COCCHIARELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201)) X ANDREA GOBBI CHAGAS STRACHAN Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a Audiência prevista no art. 277 do CPC, para 23/09/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.011347-3 - MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X ASCOSERJ ASSOCIAÇAO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho:Complementem-se as custas, na forma da certidão de fls. 66 em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 583395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.012655-8 - MARIA DA GLORIA SCHWAB SADALA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CASA BAHIA Despacho:Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação.Compulsando-os, no entanto, verifica-se que, embora haja identidade de partes, é diversa a causa de pedir constante do processo nº 2008.209.012650-9 e a do presente, de modo que não há conexão entre ambos.Portanto, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004425-2 - LEO EDUARDO DA COSTA HIME (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)), VALESCA MONTEIRO HIME) X DARCY MONTEIRO HIME Despacho:Ao inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.013084-7 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GEOBER GOMES DAS G JUNIOR Decisão:1- Autue-se corretamente.2- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 3- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.4- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.5- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006566-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X DOMINGOS KIRIAKOS STAVRIDIS (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Esclareçam as partes se ratificam fls. 161 e 163/165, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.209.012438-7 - JORGE FARIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Decisão:1- Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar ESPÓLIO DE JORGE FARIAS DE ALBUQUERQUE. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se.2- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.3- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.000662-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VANIA NEVES CHIMINELLI Fls.70. Dê-se Vista como requerido.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002502-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERDE, Síndico: ROSE MARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ADOLFO MENEGALE E OUTROS Certifico que tendo em vista os AR's das intimações por via postal não terem sido devolvidos até a presente data, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.007090-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VIII, Síndico: BRENO VICENTE SAVINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X ALEXANDRE FIGUEIREDO BULLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628), Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871), Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896) Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos dos réus, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.011623-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANDREA RARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)), GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:À parte ré acerca do certificado às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2008.209.012336-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SARDENHA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X LOURIVAL CESAR MENEZES), DEJANE VIEIRA COUTO MENEZES Decisão:Designo o dia 19/08/2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012477-0 - CONDOMINIO BLUE VISION RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X MIGUEL FARIA DE SOUZA Despacho:Venha a certidão do RGI da unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2008.209.012781-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ FARIA DA SILVA Decisão:Designo o dia 14/08/08 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013007-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEVRES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Designo o dia 14/08/08 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012724-1 - ROSA HELENA PAUKOVITS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Recebo fls. 31/32 como emenda.Cite-se. Com a resposta apreciarei o pleito de tutela. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.209.012640-6 - FABRICIO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X NET RIO DE JANEIRO S/A Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.012966-3 - TEREZA DI IORIO BALDINO X WASHINGTON LUIZ HORATO MIGUEZ, JANE FREITAS Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006952-4 - RIO DESINGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X RIO MAGICAL MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Prolatada a sentença de mérito, recebo o ajuste como petição inicial do módulo processual executivo, a estipular a forma de cumprimento do decisum. Destarte, aguarde-se o adimplemento da obrigação.Após, intimem-se as partes, importando o silêncio em quitação. Finalmente, tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.010545-2 - CLOVIS NORONHA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X CARLOS ALBERTO RIOS GARCIA), LUZ MARY GARCIA Decisão:Venham os valores faltantes, nos moldes da certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.009941-5 - LUIZ GUILHERME GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X ANTONIO LUIZ DA COSTA CAMPOS Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Embargante, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010265-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X OSVALDO COSTA DA SILVA Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2008.209.009129-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS), RENATA FERANDES REGIS Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.012782-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARMEM PALMA SODRE Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.012983-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE WILSON RODRIGUES ALVES Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.013117-7 - FANI REGINA BERGER (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ELIANA FERREIRA CAETANO Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014571-0 - JOSE LAURINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CARREFOUR SA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ... \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000713-0 - SERGIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao autor para recolher R$ 74,36 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.209.006807-6 - MARIANA LAURA SOARES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao MP, em provas, tendo em mira fls. 104/107. \r\n\r\nProc. 2007.209.007288-2 - ANTONIO IAGO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.013144-0 - ROSIRENE ROCHA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CREDICARD CITI Decisão:Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015271-3 - ELIANE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça a parte autora que tipo de prova pericial deseja ver produzida. \r\n\r\nProc. 2008.209.012818-0 - WILSON VEGA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS (RJ-129221)) X HOSPITAL BARRA DOR Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.010168-9 - LUIZ FERNANDO COUTO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X MARIA LUIZA COUTO CANGI Despacho:Distribua-se por dependência a petição constante da contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.209.012982-1 - LOURDES UMBELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X VERA LUCIA DOS SANTOS Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.209.013080-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA DIAS GARCIA, GISELA OLIVEIRA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). SELMA MOTTA DA SILVA (RJ-091933)) X MARIA LÚCIA COUTO DE OLIVEIRA DIAS GARCIA Decisão:1-Nomeio inventariante a requerente, lavrando-se o devido termo de inventariança;2-Venham as primeiras declarações e esboço de partilha, intimando-se a requerente para o recolhimento de eventuais diferenças referentes às despesas processuais;3-Juntem comprovantes de propriedade dos bens a inventariar, bem como certidão de RGI atualizada, assim como, se for o caso, o valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados;4-Venham as seguintes certidões fiscais:4.1-Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio;4.2-Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) dos imóveis;4.3-Certidão do 9º Ofício de Distribuição em nome do de cujos, do Espólio e do imóveis;4.4-Certidão do 5º e 6º Ofício de Distribuição.5- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida pela internet.6-Dê-se vista à Fazenda.7-Certifique o cartório na forma do artigo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008969-7 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ELIZABETH VITORIA REBELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.008739-5 - WALTHENIA AGDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.009321-8 - SANDRA REGINA POTTER DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011902-1 - KARLA NOGUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls. 124/125. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010866-9 - RUI MANUEL VIANA VENTURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Tendo ocorrido o preparo após a interposição do recurso, em detrimento da regra que determina a contemporaneidade dos atos, forçoso entender pela ocorrência de preclusão. Assim sendo, deixo de receber o recurso de Apelação de fls. 95/99, por ausência de requisito de admissibilidade, eis que deserto nos termos do artigo 511 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.012000-3 - BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, VALTER DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA), GLOBAL TECNOLOGIA EM PROTECAO LTDA EPP Portaria 001/2006. Providencie a parte autora o recolhimento dos valores abaixo relacionados, vez a citação da 2ª parte ré ser em São Paulo, por Carta Precatória expedida, se levará em mãos ou será efetuada Via Postal: POR CARTA PRECATÓRIA:Campo 12: Porte de Remessa e Retorno, Campo 26: 1104-9 , Campo 38: R$ 9,12 (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado);Campo 16: CAARJ / IAB (10%), Campo 29: 2001-6, Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 6002-25174-9, Campo 46: 5% do campo 41;Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41;POR VIA POSTAL:Campo 14: Atos por via postal, Campo 28: 1110-6, Campo 40: R$ 3,65;Campo 16: CAARJ / IAB (10%), Campo 29: 2001-6, Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 6002-25174-9, Campo 46: 5% do campo 41;Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41; \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.003459-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, CONDOMINIO DO EDIFICIO NEXT (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:... Destarte, considerando a ausência de conciliação entre as partes e tendo em mira o termo particular de constituição de passagem e servidão a título precário e provisório, acostado às fls. 91/93, dos presentes autos, restabeleço os efeitos da liminar deferida às fls. 124 verso, reconsiderando a liminar prolatada às fls. 41 verso dos autos nº 2008.209.2879-2. Cumpra-se.Sem prejuízo, em réplica.Após, em provas justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007509-3 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X JORGE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA), CLUB GRAN CANAL Decisão:Quanto ao requerimento de citação por hora certa, ressalte-se que o mesmo prescinde de determinação judicial, todavia, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 40/42, com as prerrogativas do artigo 172 §2º do CPC, devendo o Sr. Oficial de Justiça, caso suspeite de ocultação, proceder na forma do art. 227 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006559-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE MARIA GELSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009561-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DESIREE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012441-7 - MARLY PINHEIRO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.008241-5 - SERGIO ROBERTO SALLES PORTELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X RONDAVE LTDA), DENILSON JOSE DE FREITAS CAMPOS Decisão:1- Designo o dia 16/09/08 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Citem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. 2- Oficie-se conforme requerido às fls.14/15. \r\n\r\nProc. 2008.209.012367-3 - RODRIGO LANGARO PARANHOS SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X VARIG LINHAS AEREAS S/A Decisão:Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação.Compulsando-os, no entanto, verifica-se que a parte autora é diversa daquela constante do processo nº 2008.209.000096-4, de modo que não há conexão entre ambos.Portanto, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007759-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA MORADA DO SOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.004954-7 - MILENA ROCHA BRASIL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CLINICA DA PRIMEIRA IDADE (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.009544-6 - MARIA BEATRIZ DE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA (RJ-134346) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que tal alegação deve ser analisada com base nos elementos da lide, com relação ao próprio direito de ação, afastando-se o conteúdo da relação jurídica material deduzida, haja vista que o direito de estar em juízo caracteriza-se pela autonomia e abstração. Sendo certo que pelo fato de se confundir com o mérito, o alegado pode ser revisto após a fase probatória. Não havendo mais preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvol vimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. ... \r\n\r\nId: 583396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000185-1 - THAISSA FERREIRA BIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X LEONARDO DE MELLO BIAR (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios como requerida às fls.141, eis que se trata de desnecessária quebra de sigilo fiscal, além de se tratar de prova que incumbe à parte.Especifiquem, objetivamente, as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, bem como dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.002814-5 - PEDRO PINHO GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Portaria 01/2003 : Cumpra-se V Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.209.003203-5 - MARIA NILCE DE PAULA BARROS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X HEITOR AUGUSTO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2008, às 15:00 horas.Intime-se o Réu, pessoalmente, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou Defensor Público, quando apresentará contestação.Autor e Réu deverão comparecer à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas. \r\n\r\nProc. 2008.209.007780-8 - DEBORA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X MAURICIO CARNEIRO BARBOSA Decisão:Inexistindo vínculo empregatício ou venha o Réu a constituir, arbitro os alimentos provisórios em 6 (seis) salários mínimos, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo.....Designo audiência de conciliação para dia 19 de agosto de 2008, às 15:30 horas.....O Autor e Réu deverão comparecer à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.......Intimem-se os Autores e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.007918-0 - LOURENZO PETRONE LEAL (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X GUILHERME FREDERICO DO NASCIMENTO LEAL E OUTRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça ao Autor.2. Inexistindo vínculo empregatício ou venha o Réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em R$ 2.003,29 (dois mil, três reais e vinte e nove centavos), montante este equivalente a 4,82 salários míminos (quatro salários mínimos e oitenta e dois centésimos) do salário mínimo, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo, até ulterior decisão deste Juízo.3.Designo audiência de conciliação para dia 21 de agosto de 2008, às 13:00 horas.4.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas...para a ACIJ com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia...6. O Autor e Réu deverão comparece à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas. \r\n\r\nProc. 2008.209.009042-4 - GABRIEL ROCHET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA Decisão:.......Existindo vínculo empregatício, fixo os alimentos do Autor em 15% (quinze por cento) dos ganhos do Réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de caução do pagamento das pensões vincendas ......... Designo audiência de conciliação para dia 21 nde agosto de 2008, às 13:30 horas...........Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte Ré citada para a ACIJ com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Fica o Réu ciente de que, não comparecendo à audiência, ficará sujeito aos efeitos da revelia, e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor, na forma do artigo 7º da Lei 5.479/68..........O Autor e Réu deverão comparece à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas. \r\n\r\nProc. 2008.209.012561-0 - WILLIAN JOSUE GUIMARAES GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122)) X WILSON JOSUE GOMES CRUZ FILHO Decisão:Indefiro a fixação de alimentos provisórios, por não vislumbrar os requistos elencados no artigo 273, do CPC.Da mesma forma, o feito não prosseguirá pelo rito especial previsto na Lei nº 5.475/68.O pedido de alimentos, após a maioridade, como no presente feito, tem fundamento no artigo 1.694 do Código Civil, cabendo ao requerente provar a sua necessidade e a possibilidade do alimentante.Assim, cite-se o Réu para que ofereça a resposta no prazo de 15 dias, passando o feityo a correr pelo rito ordinário. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.004721-0 - EZINETE CERQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Após, em nada providenciado, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.009821-6 - ROBERTA AMOEDO BENICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477) Decisão:Fl. 20 - indefiro o requerido. Cumpra-se fl. 18, no prazo, improrrogável, de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009631-0 - MONICA FADEL KACURIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MARCELO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) pORTARIA 001/08: EMRÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.007923-4 - GABRIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X EDILSON RITTA HONORATO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431) Decisão:O bloquio restou infrutífero, conforme se vê no anexo.Assim, esclareça a exequentea forma de satisfação de seu crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.000793-6 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X ROGERIO FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002565-8 - M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X A.M.C.H. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:1.Venha a planilha atualizada dos valores devidos apenas com relação ao acordo firmado entre as partes o qual se encontra acostados ás fls. 182/183;2.Este feito refere-se apenas a execução do acordo que se encontra suspenso e que engloba os débitos alimentícios no período de janeiro á julho de 2006.Portanto débitos não referentes a este período devem ser objeto de execução própria,da mesma forma que aqueles que antecedem a dezembro de 2005,conforme as próprias partes ja decidiram no mesmo acordo;3. Com a planilha do débito atualizado(janeiro á julho de 2006), remetam-se os autos ao MP e , após,venham estes conclusos para a apreciação dos requerimentos postulados ás fls.278. \r\n\r\nProc. 2006.209.004143-3 - ELENICE JORDAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça aos Exequentes, vez que os documentos acostados às fls. 912/918 não comprovam a alegada hipossuficiência. Assim, recolham-se as custas e taxa no prazo de 10 dias.Digam os exequentes sobre fls. 898/909. \r\n\r\nProc. 2006.209.010000-0 - ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Sentença:Com efeito, verifico que a Exeqüente já recebera o valor objeto da presente execução, pois somente traz à tona à fl. 585/586 e 589/590 pretensão referente aos meses de abril/junho de 2008.Nessa linha, a mesma deverá propor nova execução, agora referente a estes novos débitos, não podendo prosseguir com sua pretensão neste feito porque já cumprida a obrigação que fora o seu objeto.Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com arrimo no CPC, art. 794, I, vez que o Executado cumprira a obrigação alimentícia seu objeto julho/setembro de 2006, bem como os meses que se foram vencendo no seu curso.Novos débitos alimentícios devem ser objeto de nova demanda.Dê-se baixa e arquive-se o presente feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011053-4 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ANDRE LUIS BRITO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Decisão:O Executado é comerciante, exercendo atividade econômica incompatível com a alegada hipossuficiência, razão pela qual o benefício da gratuidade de justiça fica indeferido o benefício da gratuidade de justiça.Assim, recolha o Executado as custas pertinentes, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.002747-5 - REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ROSA MARIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306) Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido para exonerar o Autor da obrigação do pagamento de pensão alimentícia à Ré, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional, dando ciência da presente sentença.Dê-se vista ao Ministério Público.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001783-4 - EMILE BONHOTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X TATIANA TOMBOLATO PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Decisão:Esclareça o Autor, no prazo de 48 horas, as testemunhas a serem intimadas pessoalmente e as que comparecerão independentemente de intimação, tendo em vista a contradição existente entre a petição de fls. 97/98 e 100, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.006557-0 - DAMINE DE OLIVEIRA DALDEGAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X JOSE DALDEGAN Decisão:Traga a requerente, no prazo de 10 dias, os seguintes documentos:1. atestado de saúde física e mental da requerente;2. declaração de idoneidade moral da requerente, firmada por duas pessoas, com firma recolhecida;3. esclarecimento quanto a bens e direitos do interditando;4. A concordância dos demais herdeiros do interditando. \r\n\r\nProc. 2008.209.013207-8 - CID VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X AURORA VALLE DA SILVA E OUTRO Decisão:Traga o Requerente, se já não estiver nos autos, os seguintes deocumentos, no prazo de 10 dias:1. correto recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 19;2. certidão de nascimento/casamento do interditando;3. certidão de nascimento/casamento do requerente;4. prova preliminar de incapacidade do interditando (atestado médico);5. concordância do cônjuge do Requerente como pedido, se casado;6. concordância dos pais do interditando com o pedido ou certidão de óbito, se falecidos;7. atestado de saúde física e mental do Requerente;8. declaração de idoneidade do Requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida.9. concordância do cônjuge do interditando, se casado;10. prova de parentesco entre requerente e interditando;11. esclarecimentos quanto aos bens do interditando.12. Ao Ministério Público, sobre a petição de fls. 20. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.008837-3 - MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X DENISE OBEID (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:Fl. 63 - expeçam-se os títulos.Fls. 80 e segs. - recolham-se as custas. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.011405-9 - CATIA MENDES D'ABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ARMANDO RODRIGO D'ABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Decisão:Diga o Réu sobre fls. 101 e seguintes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008578-3 - LARYSSA CRISTINA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID LOPEZ AUTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Trata-se de ação ajuizada por LARYSSA CRISTINA DA CUNHA, representada por sua mãe Marcia Regina Rego da Cunha, em face de DAVID LOPEZ AUTINO, alegando a autora ser filha do réu.........É O RELATÓRIO PASSO A DECIDIR...................Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação de investigação para declarar a paternidade de DAVID LOPEZ AUTINO relativamente a menor LARYSSA CRISTINA DA CUNHA. Julgo procedente a ação de alimentos para condenar o Réu ao pagamento do equivalente a 25% dos seus ganhos líquidos em favor da autora. Condeno ainda o réu nas despesas processuais e em honorários que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais) ficando suspensa a execução na forma da lei 1.060/50. Ao trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, determinando-se que o menor se chame LARYSSA CRISTINA DA CUNHA AUTINO, e a inclusão do nome do pai e dos avós paternos, com as devidas cautelas e independentemente do recolhimento de emolumentos, de nova certidão.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.005577-4 - E.F.F. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Sentença:Trata-se de medida cauletar inominada movida por ESMERALDA FERREIRA DA FONSECA em face de DANIEL COSTA com a finalidade de tonar indisponíveis os bens descritos na inicial.Proposta a ação de união estável cumulada com partilha de bens no prazo legal, as partes chegaram a uma composição, sendo o acordo homologado por este Juízo por sentença transitada em julgado.Assim, na forma do artigo 808, inciso III, do CPC., JULGO EXTINTO o presente feito.Expeçam-se ofícios ao 5°, 9º, 10º , 12º Registro de Imóveis e ao DETRAN RJ e DETRAN PR, cancelando as restrições que pesam sobre os bens.Certificado o trânsito em mulgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.004209-9 - MARCOS SANTOS DE GUSMAO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ALEXANDRA TAVARES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375), Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.Declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pelas partes, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Indefiro a expedição de ofícios como requerido às fls. 417/418, vez que se trata de prova requerida pela Autora, cabendo a ela produzi-la, não se podendo transferir para o Judiciário tal ônus.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Expeça-se ofício para o Corpo de Bombeiros e à Prefeitura do Município do Rio de Janeiro...Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.003014-2 - ANTERO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Poratria 01/2008 : À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.209.002781-3 - ELLEN DAUMAS NEVES BORGES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X MARCUS MAURICIO BITTENCOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Portaria 001/08: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.006021-1 - MARGARETE ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Diga a Autora sobre fls. 394/395. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009763-0 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X G.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) Sentença:(VER ÍNTEGRA AM CARTÓRIO ) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com supedâneo no art. 794, I do Código de Processo Civil, dando por cumprida in natura a obrigação alimentar.Expeça-se ofício ao empregador do Executado (fls.342/343) para que este passe a consignar na folha de pagamento o valor dos alimentos, conforme sentença homologada de fls. 102, depositando o valor alimentício em nome da genitora da alimentanda.Após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.007901-0 - ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X MARCIA REGINA POVOA RAMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Recebo os embargos. Nada a alterar, vindo pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.209.012851-8 - MABEL DE OLIVEIRA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714)) X PAULA LYRA ROLDAO Decisão:Venha a declaração oficial de rendas da Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.005945-2 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (RJ-130826), Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) X LEILA MARTINS FONTOURA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:Considerando ter havido a exoneração dos alimentos á filha Carla Fontoura de Carvalho em razão de ter ela alcançado a maioridade,o presente feito ja esta concluído.Eventual débito alimentício deve ser objeto de demanda própria. Inscreva-se o nome do patrono de fls.207/278.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005671-7 - C.P. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X M.S.V.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA e execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003195-8 - MAYARA NEVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X MARCELO DE CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Decisão:A gratuidade de justiça abrange tão somente as custas judiciais e não os emolumentos cartorários.Reconsidero a decisão que deferiu a expedição de ofício ao Banco Central, por entender tratar-se de injustificada quebra de sigilo bancário. Assim, com a resposta do ofício expedido às fls. 79, fique ela acautelada em cartório.Especifiquem as partes, objetivamente as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Dê-se vista ao Ministério Público, vindo, após, conclusos para saneador.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003334-9 - PAULO RENATO DI STASI ARAGÃO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN DE SABOIA POTT (RJ-089139)) X ANGELINA DI STASI FOUGERET (Adv(s). Dr(a). CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (RJ-144778) Port 01/2008: À parte autora sobre a contestação e docs acostados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.008996-3 - WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) ATENDA-SE AO MP (cumprimento integral da promoção de fls 35 (item 4) \r\n\r\nProc. 2008.209.010967-6 - JOSE LUIS MONTEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) PORTARIA 01/08: \" FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 14 / 07 / 08 às 15:00. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.009494-6 - MAIARA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X JOSE DE FREITAS SOARES PINTO Despacho:D.R.Autue-se por dependência. Venha a declaração de renda para apreciar gratuidade. Esclareça a partese há ação de alimentos proposta. (despacho exarado na petição 200802410804) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.209.011677-2 - SHANA DEL CORONA PAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X SHERAN RAFAEL DEL CORONA BRUGIENI Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora.Deverá a Requerente acostar aos autos os seguintes documentos:1 - atestado de saúde física e mental da Requerente;2 - declaração de idoneidade da Requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida;3 - certidão negativa dos distribuidores quanto à Requerente;4 - títulos de propriedade, se o menor possuir bens;5 - certidão de óbito dos avós, se falecidos ou suas concordâncias com o pedido.Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.002041-2 - ALBERTO GABRIEL MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ALBERTO CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para condenar o Eéu a prestar alimentos aos Autores com a importância mensal equivalente a 05 salários mínimos mensais, depoistados na conta indicada pela representante legal às fls. 06, até o dia 05 de cada mês.Condeno, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, na forma do artigo 21, parágrafo único do COC, vez que esta decaiu da maior parte de seu pedido.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.005791-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X G.S.R.N.), P.H.R.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013705-2 - LETICIA DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X CARLOS FABIO NOGUEIRA MARQUES ...venha comprovante de residencia em nome da autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.010628-6 - MARCELO AUGUSTO ROMEU MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONATHAN DOUGLAS ROCHA SCHNEIDER SIQUEIRA (RJ-135651) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/05 e em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre MARCELO AUGUSTO ROMEU MEDICI e VANESSA LACRETA DI ANESI, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.003016-2 - REGIANE FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GINALDO DOS SANTOS BARROS Sentença:Retifico fls. 35/36, passando a SENTENÇA a ter a seguinte redação:Trata-se de ação de conversão de separação em divórcio litigioso, proposta por REGIANE FERNANDES BARROS em face de GINALDO DOS SANTOS BARROS, sob o fundamento de que as partes se encontram separados judicialmente há mais de um ano.......... É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O feito está maduro para decisão, mister aplicar-se o artigo 330, II do Código de Processo Civil, cabendo o julgamento de plano da presente............. Isto posto, JULGO procedente o pedido para decretar a extinção do vínculo matrimonial existente entre REGIANE FERNANDES BARROS e GINALDO DOS SANTOS BARROS, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil...........Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários e dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.008384-5 - SERGIO MORALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ANA CLAUDIA MERITELO GALANTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HERMES BARBOSA (SP-063746) Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação em divócio litigioso ajuizada por SERGIO MORALE DOS SANTOS em face de ANA CLAUDIA MERITELO GALANTE, sob a alegação que se acham separados judicialmente há mais de um ano................Da mesma forma, não há bens a serem partilhados. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. Sem custas e honorários, inclusive para os atos cartorários.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.006124-5 - E.F.F. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Decisão:Intime-se o Autor para recolhimento das custas apontadas às fls. 425, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.002281-9 - JAIR DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Sentença:( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ). Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 23, em conseqüência, DECRETO o divórcio do casal, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge virago continuará usando o nome de casada.Custas pelos Autores. Expeça-se carta de sentença. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.008029-7 - JOAO DANIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e, em conseqüência, DECRETO o divórcio do casal, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, SIMONE TEIXEIRA.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença.Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.009501-0 - CIRLEY MARIA CABRAL SOLURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Sentença:(ver íntegra en cartório ) Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e, em conseqüência, DECRETO o divórcio do casal, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteir, qual seja, CIRLEY MARIA COSTA CABRAL. Após, certificado o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como Carta de Sentença e mandado. Dê-se ciência ao Ministério Público.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.009867-8 - JULIO FLEITAS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) atenda-se ao mp ( seja esclarecido pelas partes se abrem mão de se pensionarem mutuamente 2-- seja juntado aos autos declarações da mãe do requerente comprovando que o mesmo reside em sua residencia; co \r\n\r\nProc. 2008.209.013199-2 - JURACY DE CASTRO BORBA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH OTTATI CHIO ANDRADA (RJ-058211) atenda-se ao mp ( seja esclarecido pelas partes em que dia do mes sera feito o deposito doa alimentos 2- seja juntado aos autos comprovante de residencia da virago ; 3- declaraçoes de no minimo 02 testemunhas que comprovem o loapso temporal autorizativo do pedido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.005879-2 - LUCIANO ESPINDULA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARIANE ROVEDO ESPINDULA PINTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS MENDES DE AZEVEDO SILVA (PR-031088) Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 39/40 e em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre LUCIANO ESPINDULA PINTO e MARIANE ROVEDO ESPINDULA PINTO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Expeçam-se os atos necessários e dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.008205-1A - MARIANA VILLELA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X ROSAN DE SOUSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer.As partes são legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pela parte Ré e pelo Ministério Público por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Decorrido o prazo ora concedido, com os odocumentos nos autos ou sem eles, dê-se vista ao Ministério Público, vindo, após, conclusos para decisão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008763-5 - A.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Portaria 001/08: Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.209.002532-2 - ENZO LAFFRONT (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X RENATO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, com o depósito, pelo empregador do Executado do valor devido na conta indicada pela Autora, dou por satisfeita e obrigação e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 794 do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008830-0 - BERNARDO WENDLING ASSAYAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X JOSEPH SALOMAO ASSAYAG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008909-2A - PRISCILA CARVALHO REDINE DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X ANDRE REDINE DE AVELAR a parte autora acerca da penhora \r\n\r\nProc. 2008.209.004170-0 - ALBERTO GABRIEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ALBERTO CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007633-6 - LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X JOAO LUIZ FERREIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.013683-7 - PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X KARLA ISABEL BRUNO E OUTRO ...Recolham-se as custas devidas (os atos dos distribuidores e baixa não foram recolhidos: campo 36: R$ 3,65; campo 30 R$ 18,23) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.011217-8A - MARIANA BRASIL ROLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X ALEXANDRE RODRIGUES ROLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465) Sentença:(...) Com efeito, merece prosperar a presente irresignação, vez que as provas produzidas demosntram que o Autor, Impugnado, tem bens que nãos e coadunam com a sua declaração de renda, sendo, por isso, desmerecedor do benefício da gratuidade de justiça, concedida àqueles que não podem arcam com as custas judiciais.Ex positis, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JSUTIÇA, REVOGANDO-A e determinando que o Autor, Impugnado, recolha as custas cabíveis referente à ação de revisão de alimentos, já sentenciada, em cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Intime-se-o.P.R.I. ( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009973-1A - JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X JORGE ANTONIO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Sentença:Considerando ter a demanda principal sido extinta conforme acórdão proferida na 2º instância, o qual reconheceu a ilegitimidade da parte Autora, o memso deve ocorrer com o presente incidente de falsidade.Dessa forma, reconheço a ilegitimidade da parte Autora julgando extinto o presente efeito sem resoluução de mérito na forma do art 267, VI do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.209.000227-4 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ANTONIO VINICIUS HAYDEM TORRES (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência pela parte autora, com o qual concorda a parte ré, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009973-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X J.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)), J.A.C.L.C. Decisão:Cumpra-se v.acórdão, o qual extinguiu o feito sem exame de mérito na forma do art 267,VI.Aguarde-se por 30 dias eventual requerimento do ônus sucumbenciais.Escoado este sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.005404-0 - TUFI DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) Assim, não se desincumbindo a contento das provas que lhe competiam, de forma que desatendeu o comando na norma do CPC, não há como prosperar sua pretensão e, outra alternativa não resta senão a de julgar improcedente o pedido.Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, observada a gratuidade de justiça deferida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012314-2 - DANIEL CAMARGO PAES (Adv(s). Dr(a). ARY DA COSTA SILVEIRA (RJ-056877)) X GIULIA FURQUIM PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Não tendo as partes acordado, necessário sanear o feito, o que passo a fazer.Inicialmente, desentranhe-se fls. 117/149, devendo ser entregue ao interessado para que, se quiser, promova a ação pertinente.As partes são legítimas e bem representandas, estando presentes os pressupostos processuais.Indefiro a expedição de ofícios como rquerido pelas Rés, vez que se trata de prova a ser por elas produzida, não se podendo transferir tal ônus para o Judiciário.Da mesma forma, indefiro a prova oral requerida, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, sendo esta, portanto desnecessária para o deslinde do feito.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas Autoras, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Após, dê-se vista so Ministério Público, vindo, então, para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.004743-9 - MARCELO BAYARDINO WEYNE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X MARIA LUIZA WEYNE (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Decisão:FIXO os alimentos provisórios em R$ 1.245,00 (um mil, duzentos e quarenta e cinco reais), montante equivalente a 15% (quinze por cento dos ganhos do Autor, além do pagamento do plano de saúde da menor e 50% (quinquenta por cento) dos gastos com material escolar e uniformes mesma. Tal importância deverá ser depositada em conta bancária a ser indicada pela representante legal da menor no prazo de 10 dias. O depósito deverá ser efetuado até o dia 05 de cada mês, até ulterior decisão deste Juízo.Designo audiência de conciliação para dia 21 de agosto de 2008, às 17:00 horas.Cite-se e intime-se a Ré, devendo a mesma ser advertida que deverá apresentar sua contestação em audiência, bem como fazer-se acompanhar por advogado.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.007387-4 - ANGELA DA SILVA BIBIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO Decisão:Conclusão de ordem:Reconsidero 2ª parte da decisão de fl. 253 para dela passar a constar: \"Quanto à impugnação ao valor da causa, atribua a impugnada a ela o valor do benefício econômico pretendido, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.011687-3 - WILLIAM FLAESCHEN (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X PERLA FREITAS LOPES Decisão:Decreto a revelia do Réu com fundamento no art 320, II, CPC.Não tendo as partes chegado a uma composição necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares e enfrentar.DECLARO saneado o feito.Defiro a produção de prova oral , consubstanciada no depoimento pessoal da autora, bem como a oitiva de até 3 (três) testemunhas, que deverão ser arroladas em até 5 dias, sob pena de perda da prova, recolhendo-se no mesmo ato as custas necessárias para a diligência.Defiro prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até o dia da audiência.Designo AIJ para dia 02/09/2008, às 16:00 horas, intimando-se a autora, por D.O. para comparecer, pessoalmente, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intime-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.209.002765-0A - JANDIRA ALMEIDA DA SILVA X JUREMA NASCIMENTO DA SILVA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, destituindo JUCENI NASCIMENTO DA SILVA do encargo de curadora, nomeando para o mesmo JANDIRA DE ALMEIDA DA SILVA, a partir da presente data.Intime-se a Curadora para prestar compromisso.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil, na forma do artigo 9º, inciso III, do Código Civil.Publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.004545-5 - LUIZ COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X LUIZA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011217-8 - AEXANDRE RODRIGUES ROLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X MARIANA BRASIL ROLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 160, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, JULO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013311-1 - YURI MAURITI RODRIGUES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X MARCIO MAURITI RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário sanear o feito, o que passo a fazer.As partes são legítimas e estão bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares e enfrentar.DECLARO saneado o feito.No que toca ao pedido de antecipação da tutela, verifico a inexistência dos requisitos previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pleito.Indefiro a prova oral requerida pelas partes e pelo Ministério Público, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito, eis que se trata de matéria exclusivamente de direito.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova.Após, dê-se vista ao Ministério Público, vindos conclusos para sentença.Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.006440-1 - ANA LUCIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2008.209.006233-7 - WILLIAM BOKOR REDIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:Trata-se de ação se separação consensual, proposta por WILLIAM BOKOR REDIG e MONICA MARIA ATEM EBOLI REDIG.A petição inicial de fls. 02/05 veio instruída com os documentos de fls. 07/16.O Ministério Público opinou favoravelmente à sua homologação e à decretação da separação consensual do casal, conforme promoção de fl. 29. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O artigo 1574, caput do Código Civil impõe, para a decretação da separação judicial, que o casamento tenha sido realizado há mais de um ano, o que foi comprovado nos autos pela certidão de fl. 11.Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, decreto a Separação Consensual do casal, com escopo no artigo 1574 do Código Civil e julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas na forma da lei.Proceda-se o cartório as providências de praxe.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.011063-0 - PATRICIA OLIVEIRA KUBOTTA TEDESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Portaria 001/08: Venah comprovante de residência da primeira requerente. \r\n\r\nProc. 2008.209.011891-4 - MARISA SEGRETO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770) ...Foi designado o dia 18/07/08, às 14:00h para ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.209.013867-6 - ELIZABETH GLORIA RODEIRO REGO X ANTONIO CARLOS LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) ...venha comprovante de residencia em nome dos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.003761-6 - THEO ALEXANDRE FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ANDREA OTERO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Sentença:Retiro o feito de pauta.Tendo em vista o acordo noticiado às fls. 27/29, julgo EXTINTO o processo, ante a perda de interesse processual superveniente, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 583389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO ROBERTO BRANDÃO NERY - RJ123152 \r\n\r\n2002.209.000615-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES - RJ078939 \r\n\r\n2002.209.006499-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE ARAUJO - RJ113600 \r\n\r\n2002.209.007826-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nLUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM - RJ075136 \r\n\r\n2003.209.003080-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nELIANE PONCIANO ROSA - RJ138145E \r\n\r\n2003.209.008838-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nEDSON SEBASTIAO DE SOUZA - RJ065567 \r\n\r\n2003.209.009884-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nCLAUDIA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ160568E \r\n\r\n2004.209.001705-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA - RJ098178 \r\n\r\n2004.209.006066-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nPEDRO PRAZERES DE ASSIS - RJ044036 \r\n\r\n2004.209.007572-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA - RJ107627 \r\n\r\n2006.209.005986-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2006.209.006408-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJOÃO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n2006.209.006824-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO - RJ067433 \r\n\r\n2006.209.009487-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA MIRANDA - RJ059549 \r\n\r\n2006.209.011792-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO SEABRA CANELAS - RJ154123E \r\n\r\n2008.209.002124-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS - RJ096857 \r\n\r\n2003.209.004306-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJULIA ALICE FUENTES RIBEIRO DA SILVA - RJ030937 \r\n\r\n2003.209.007309-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA - RJ081621 \r\n\r\n2004.209.007943-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n2005.209.000584-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nLENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA - RJ053389 \r\n\r\n2005.209.005371-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMARGARETH SOUZA DE AQUINO - RJ118998 \r\n\r\n2005.209.006570-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nVANESSA CHRISTINA CORRÊA DE MORAES - RJ093977 \r\n\r\n2006.209.001676-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES DA SILVA - RJ090078 \r\n\r\n2002.209.007091-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nSERGIO RIBEIRO CAZZOLA - RJ099458 \r\n\r\n2002.209.008126-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCHRISTINA DO RÊGO SOBREIRA - RJ117150 \r\n\r\n2003.209.009624-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nTHELMA DE OLIVEIRA JARES - RJ094532 \r\n\r\n2003.209.009772-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARCELO FREITAS BRANDÃO - RJ062990 \r\n\r\n2004.209.005627-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nFABIO FAGUNDES ALVES PEREIRA - RJ161877E \r\n\r\n2005.209.001464-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2005.209.002029-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nSIMONE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ095568 \r\n\r\n2005.209.003312-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI - RJ097141 \r\n\r\n2007.209.002676-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO - RJ001451A \r\n\r\n2007.209.005028-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA DE LACERDA - RJ012934 \r\n\r\n2007.209.006464-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n2001.209.006601-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nLUIS AZEVEDO FILHO - RJ060385 \r\n\r\n2002.209.003797-3A \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJAIRO DA SILVA RHAMNUSIA - RJ023779 \r\n\r\n2003.209.008943-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2005.209.011113-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS - RJ083553 \r\n\r\n2005.209.003555-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE - RJ154992E \r\n\r\n2005.209.008265-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA - RJ021253 \r\n\r\n2006.209.000605-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLILIA BASTOS - RJ083659 \r\n\r\n2006.209.001987-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nTHAIRISE DE LUCENA CHRISPIM - RJ146530 \r\n\r\n2006.209.002215-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA - RJ046668 \r\n\r\n2001.209.001485-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2004.209.010171-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2001.209.006264-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSYLVIO PAULO FALCONE GRECHI - RJ012933 \r\n\r\n2002.209.004663-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nDANIEL DIAS BASTOS - RJ125476 \r\n\r\n2004.209.007309-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nROGERIO AUGUSTO PAES ALVES - RJ049112 \r\n\r\n2004.209.008600-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nQUELI REGINA DOS SANTOS LIMA - RJ133593 \r\n\r\n2005.209.000508-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nSANDRA AMELIA CUPITI - RJ045084 \r\n\r\n2005.209.003646-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nFRANCESCO ALOISE - RJ065768 \r\n\r\n2005.209.004773-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO ALBERTO SARRAFF MAIA MACIEIRA - RJ160272E \r\n\r\n2005.209.008961-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ150085 \r\n\r\n2005.209.009220-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2007.209.015314-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA - RJ066005 \r\n\r\n2006.209.004715-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2007.209.002273-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ123635 \r\n\r\n2007.209.003361-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOÃO BORSOI NETO - RJ048493 \r\n\r\n2007.209.006860-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL VELOSO SILVEIRA - RJ145136 \r\n\r\n2007.209.008882-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS - RJ156391E \r\n\r\n2001.209.002925-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA GUIMARAES COSTA - RJ086908 \r\n\r\n2005.209.006124-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nGLADSTON ALMEIDA CABRAL - RJ155292E \r\n\r\n2005.209.006744-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA - RJ128067 \r\n\r\n2005.209.009818-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS - RJ140590E \r\n\r\n2006.209.009701-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA - RJ050014 \r\n\r\n2007.209.000020-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI - RJ025387 \r\n\r\n2007.209.011982-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DE CASTRO - RJ037517 \r\n\r\n2008.209.005689-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA - RJ142365E \r\n\r\n2001.209.001779-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nPAULA CHEDID MAGALHÃES - RJ134035 \r\n\r\n2002.209.003527-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2006.209.010574-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2007.209.006607-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMICHELE SILVESTRE LESSA - RJ140342 \r\n\r\n2003.209.001524-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO PINTO RODRIGUES - RJ068212 \r\n\r\n2005.209.008409-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nPEDRO MARCOS VILARIM AQUINO - RJ105268 \r\n\r\n2007.209.004425-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nWANDA TORRES BARBOSA - RJ077367 \r\n\r\n2007.209.005628-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA - RJ145829 \r\n\r\n2007.209.014114-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES - RJ152569E \r\n\r\n2001.209.001023-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ - RJ115870 \r\n\r\n2003.209.006449-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ - RJ115414 \r\n\r\n2004.209.001720-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2006.209.004164-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nFÁTIMA VIEIRA DA SILVA - RJ045861 \r\n\r\n2004.209.010479-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLUANA REIS MUNIZ - RJ111233 \r\n\r\n2006.209.003970-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA - RJ102499 \r\n\r\n2006.209.007579-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2006.209.008927-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nId: 583388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.209.011514-5 - BEATRIZ DE LUNA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786) Despacho:Autue-se. Designo o dia 10/07/2008, às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. Quanto à autora do fato Vanessa, intime-se para iniciar o cumprimento na forma da promoção do MP. (fls. 65-vº) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação, C/C 70; Art. 140 do Cp - Injúria, C/C 70 \r\n\r\nProc. 2007.209.011417-7 - EVERALDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). ANDRÉA GONÇALVES FERRY (RJ-099451)) X KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269) Despacho:Autue-se. Designo o dia 22/07/2008, às 14:45 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.209.006914-9 - FERNANDO ADOLTHO QUIXADA NETO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242) INTIMAÇÃO PARTES PARA COMPARECEREM AUDIENCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2008 ÀS 14:00. \r\n\r\nArt. 319 do CP - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2007.209.014017-6 - GINO JOSE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045) designado AIJ para 22/07/2008 às 14:30h. \r\n\r\nId: 583391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583329": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.004633-3 - MARIA DELFINA DO CARMO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X PAULO SERGIO DO PRADO ao interessado. até a presente data não foi respondido o oficio de fls. 63 \r\n\r\nProc. 2008.205.016031-2 - MARIA APARECIDA FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JÚLIO JOAQUIM DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente;2 - Oficie-se aos bancos indicados às fls. 03, bem como ao Ministério da Fazenda, para que informem o montante dos valores depositados em favor do \"de cujus\", a qualquer título, inclusive o saldo do FGTS e PIS;3 - Venham aos autos a declaração de inexistência de dependentes do falecido junto ao INSS;3 - Vindo a resposta aos ofícios supra, dê-se vista à requerente, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, ante o que informa o artigo 1105 do CPC;4 - Inexistindo oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.205.017464-3 - CÉLIA CRISTINA NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUILHERME PEREIRA GUIMARÃES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.205.000537-7 - CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO LINS DE ANGELIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 13/08/2008, às 16:00 hs. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.007089-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO RIBEIRO LIMA SANTOS Despacho:Anote-se a substituição no pólo ativo. Ao autor sobre certidão de fl.91 verso. \r\n\r\nProc. 2005.205.004907-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANSELMO FERREIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007416-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARCIO ALEXANDRE DA COSTA AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2008.205.001877-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDA MARIA MEDEIROS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ás fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.205.005160-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO SANTOS PRINCIPE Decisão:Suspendo a tramitação dos presentes, na forma do artigo 265, inciso III do CPC, até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.205.013860-4 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MANUELA OLIVEIRA DA SILVA A AUTORA SOBRE A DILIGÊNCIA NEGATIVA, INFORMANDO SEU INTERESSE NA CONVOLAÇÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.012030-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X JOVENTINA ROSA GERMANO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA Patrona da RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ CONTADOR --------- 1109-8 ---------------- R$ APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ \r\n\r\nProc. 2005.205.007106-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO XV (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X REGINALDO FELIX DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.017200-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAKAMI D'AVILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.005515-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGANVILLE (BLOCO 2) (CONJUNTO FLORES DO CAMPO) (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X EDILAINE DA SILVA Despacho:Designo audiência para o dia 13.08.2008 ás 15.30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007860-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILAGE DA MORA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X GILCÉA PAIVA MOURA ... Falta recolher os valores referentes ao FUNPERJ - R$ 1,74 e FUNDPERJ - R$ 1,74. AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001931-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088)) X MARCELO DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.67. \r\n\r\nProc. 2007.205.005337-2 - PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X TAI KOANG SZE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , R$ 0,64 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,64(FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.005337-2 - PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X TAI KOANG SZE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , R$ 0,64 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,64(FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE RE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.000648-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO NATIVIDADE CARLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 129. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012113-2 - JOÃO ANTONIO ROCHA REIS LOBO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X MARIA TERESA ALVARO NUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Decisão:Pelo que, declaro a sentença nestes termos e EXTINGO o processo pelo artigo 267, VI, do CPC. Sem honorários. Custas naforma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000535-3 - ESPÓLIO DE ANGELINO DOS SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X RICARDO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO ao interessado( ate a presente data não foi respondido o oficio de fls.57 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.205.100026-4 (9871) - SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Fls. 350: Comprove-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008592-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GIEMAC MINERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818), Dr(a). RAPHAEL T.C. GHIDETTI (ES-011513) Despacho:Fls. 259/260: Indefiro a vista dos autos fora do cartório.A ordem de bloqueio via sistema BACENJUD restou infrutífera, razão pela qual determino a intimação do exequente para que indique outros bens dos executados passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101270-3 (20426) - RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LEILA DE FÁTIMA CONSOLI HERNANDES DA SILVA (RJ-078505)) X ADEMI LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA (RJ-122894), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Despacho:Fls. 231/232: Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.007924-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X YSEP DECORAÇÃO E TECIDOS LIMITADA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.010657-1 - MAGNO VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X LIDIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se na forma requerida (Art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.205.017904-7 - LOURDES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X FINIVEST Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2 - Com relação ao pedido liminar mencionado no item 23 da inicial, independentemente da plausividade do direito mencionado, sou que inexiste qualquer perigo na demora a justificar sua concessão, pois as informações requeridas não se encontram na eminência de perecimento, razão pela qual o INDEFIRO;3 - Expeça-se mandado de citação na forma do artigo 802 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.011033-5 - ALDEMIR ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X ANDERSON GOMES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-s o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.002263-4 - RAFAELA DE FARIAS PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756), Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)) BIG FIELD SOCCER & SHOW, Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Intime-se o executado, na forma do artigo 475 J. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.004377-9 - DIOGO DA FONSECA SANCHES MELO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X JULIO CESAR IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Designo audiência na forma do art.331, do CPC para o dia 13.08.2008 às 15.00 h. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.006500-3 - IRINEU FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/08/2008, às 15:45 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.205.010223-1 - CIT ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência na forma do art.331,do C.P.C. para o dia 13.08.2008 às 14.45 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010265-6 - JANAINA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X ANGLOSCHOOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010724-1 - ADRIANA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA Despacho:redesigno audiência de conciliação para o dia 19.08.2008 às 13.45 h. Oficie-se ao juízo deprecado informando a data. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.013857-2 - CARLOS EDUARDO PEREZ VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X HOSPITAL JOARI Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.205.013989-8 - ELIANE DE FRANÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.014603-9 - RAIMUNDO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 55 - Designo o dia 19 / agosto / 2008, às 14:00 h, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.015984-8 - REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (QUINZE SALÁRIOS MÍNIMOS) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.017073-0 - IARA DE LEGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X PAULO CESAR DUARTE SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875) Despacho:Designoo audiência de conciliação, na forma do art.331, do C.P.C. para o dia 06.08.2008 às 13.30 h. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.007407-9 - DARCI CUSTÓDIO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X BANCO RURAL S/A Despacho:Designo audiência na forma do art.277, para o dia 13.08.2008 às 15.15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.009281-1 - MARIA JOSE SAMPAIO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390)) X TARIQUE RIBEIRO CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Considerando a certidão de fls. 59, recebo o agravo retido de fls. 50/52, posto que tempestivo e, no mérito, dou-lhe provimento e reconsidero a decisão proferida no dia 14/05/2008, em sede de audiência, no tocante à decretação de revelia do réu e, via de regra, designar nova audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 14:30 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.003430-2 - ROSALINA LOPES DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X DOMINGOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.205.006450-1 - ROGERIO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X MARIA DE JESUS OLIVEIRA PINTO AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.002402-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA X CELESTINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.015717-7 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X JOSE PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Despacho:1 - Fls. 32 e 36 - Venham aos autos os comprovantes de rendimento do autor, bem como cópia de sua declaração de bens dos últimos três anos, com o escopo de análise do pedido de gratuidade de justiça;2 - Em provas, justificadamente, devendo as partes informar acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.002810-9 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERDCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X PAULO HENRIQUE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Fls. 94 - verso - Intime-se o demandado para cumprimento da r. sentença de fls. 64/64 na forma do artigo 475 - J; \r\n\r\nProc. 2005.205.011119-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADALBERTO ELIAS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.001519-1 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO VICENTE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 37 - diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.205.004374-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X ATILA PEREIRA DE FREITAS Despacho:Cumpra-se integralmente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.010296-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LEONARDO ALVES Decisão: Decreto a revelia do réu. Ao autor sobre o certificado. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.011929-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X DJALMA DA SILVA FERREIRA Certifico e dou fé que há custas a recolher: Atos via postal R$ 3,65; CAARJ 2001-6 R$ 0,36; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,18; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,18. Diga a parte autora sobre a certidão. RJ, 27/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.018230-7 - MARCIA TELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X ERINEIA LIMA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Venham aos autos os comprovantes de rendimento da parte autora para análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição;2 - Instrua-se a incial com documentos que comprovem a propriedade do imóvel pela cedente indicado às fls. 11. eis que não se vislumbra a ciência da ré no aludido documento, bem como tragam aos autos comprovação da invasão ocorrida e de sua data. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.003050-0 - ESPÓLIO DE HARLEY ARAUJO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) diga o primeiro reu sobre certidão de fls. 174 in fine ( não ha nos autos procuração outorgando poderes ao 1º. reu ) \r\n\r\nProc. 2006.205.014355-3 - MARIA MENDES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GOMES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.015222-2 - JORGE HALE (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO CITICARD S.A Decisão:Considerando a apresentação da quesitação, tenho por cumprido o art.276, do C.P.C. Designo audiência na forma do art.277, do C.P.C. para o dia 12.08.2008 às 14.00h . A conciliação abrangerá os feitos de nº 2007.015225-8 e 2007.205.15222-2 entre as mesmas partes. I. Cite-se o réu em ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015225-8 - JORGE HALE (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO CITICARD S.A Decisão:Considerando a apresentação da quesitação, tenho por cumprido o art.276, do C.P.C. Designo audiência na forma do art.277, do C.P.C. para o dia 12.08.2008 às 14.00h . A conciliação abrangerá os feitos de nº 2007.015225-8 e 2007.205.15222-2 entre as mesmas partes. I. Cite-se o réu em ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2007.205.017051-0 - ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls. 101 - Designo audiência de conciliação para o dia 19 /agosto / 2008, às 14:15 h, intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.205.100246-8 (16258) - HILDECIONE BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744)) X ESP. DE JORGE MEDEIROS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937), Dr(a). BARBARA ALVES DE JESUS (RJ-107950)), Confrontante: MARGARETE DANIEL MACHADO), Confrontante: CELIA ASSIS DE BRITO), Confrontante: MIRIAN RANGEL DOS SANTOS), Confrontante: NIVALDO DA SILVA CUNHA), Confrontante: ROSEMARIE DE MELLO CUNHA Despacho:À parte autora para que traga aos autos comprovação da publicação do edital.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.013039-8 - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X ARCHILAU MESQUITA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.000607-0 - ATLETICO CLUBE DIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X BAIRRO DIANA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 98-verso - diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.205.005942-6 - NERAI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNORADOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 583329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.205.008126-0 - EMIDIO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos verifico que, muito embora haja comunicação da renúncia dos patronos às fls. 161, não foi cumprido o artigo 45 do CPC, e, em razão da remessa ao Ministério Público, não foi apreciada aquela peça, sendo o feito sentenciado, com a públicação de fls. 171 verso ocorrendo em nome daqueles antigos patronos. E ainda, mesmo após, não houve regularização da representação processual, até a manifestação de fls. 191. Por este motivo, determino que seja anotado o nome dos novos patronos trazida às fls. 191/192, e re-publicada a sentença de fls. 170/171, devolvendo os prazos ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.010843-5 - OZANE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141076)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, após os quais, não havendo manifestação, deverão os autos ser remetidos ao arquivo provisório independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.205.006784-8 - VALDIR ALVES DE LIMA JUNIOR, FABIANO ALVES DE LIMA, LUCIANA ALVES DE LIMA, ALESSANDRA ALVES DE LIMA, LUANA ALVES DE LIMA, AMANDA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X VALDIR ALVES DE LIMA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, após os quais, não havendo manifestação, deverão os autos ser remetidos ao arquivo provisório independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.205.001817-7 - MARIA DE FATIMA GOMES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X SEVERINO DO RAMO MONTEIRO Despacho:Defiro a inclusão de JOSEFA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, conforme requerido às fls. 103. Anote-se onde couber. Sem prejuízo, remeta-se ao PGE, para que tome ciência do pagamento do imposto a fim de se manifestar sobre o pedido de alvará formulado. Por oportuno, ante a vinda aos autos de JOSEFA, providencie o cartório a exclusão da Curadoria Especial, com as homenagens do Juízo, por perda da necessidade de sua intervenção. \r\n\r\nProc. 2008.205.010825-9 - CARLOS MAGNO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X VALDICE ROSA GOMES Decisão:Chamo o feito à ordem:1. Compulsando os autos, verifico que a certidão de óbito trazida às fls. 09 é mera cópia, devendo ser trazida aos autos cópia autenticada daquele documento.2. Sem prejuízo, esclareça a afirmação constante na certidão de óbito de que o obituado teria bens, informando se houve a abertura de inventário, com as certidões dos distribuidores respectivos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010422-5 - REGINA CELIA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X IVONE DA GLORIA ALVES DE AZEVEDO Fls.54 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.010202-4 - MARCELO ADRIANO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X JACI SEBASTIÃO GONÇALVES DA CRUZ À Requerente. ( Certidão Supra) \r\n\r\nProc. 2008.205.003629-7 - MARIA IMACULADA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X JESUS TRONCOSO PEREZ Decisão:1. Defiro o benefício da assistência judiciária. 2. Defiro a inventariança à(ao) requerente, independente de termo. 3. Oficie-se para vinda do saldo de FGTS, como requerido.4. Venham declarações com firma reconhecida atestando a união estável do casal.5. Com as declarações, as certidões de praxe, o plano de adjudicação assinado com firma reconhecida, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 4. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e à Procuradoria Geral do Município e venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.003484-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO COELHO FELIPE Despacho:Esclareça a parte autora o teor de fls. 76, uma vez que a carta precatória expedida não foi devolvida, apenas o mandado extraído foi devolvido ao Cartório de Nova Iguaçú com certidão do Sr. OJA de que não fora procurado pelos patronos do banco autor, bem ainda que o objeto da Carta é tão somente a busca e apreensão, uma vez que o réu já foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.205.013274-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GORDIAN RODRIGUES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009877-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILMAR SOUZA SILVA AO AUTOR SOBRE DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E SEU ENCAMINHAMENTO À CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.013779-8 - B.V.FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE MARTINIANO Mandado encaminhado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.015170-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO CORREIA DE LIMA AO AUTOR SOBRE DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO ENCAMINHADO NESTA DATA, À CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.015982-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON SOUSA FORMAGINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao Réu. Diga o Autor, inclusive sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.205.006942-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Ao autor, em réplica e para que se manifeste sobre a proposta formulada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.009210-0 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCISCO EDEZIO TAVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Decisão:Face ao certificado, indefiro a gratuidade de justiça ao réu. Aguarde-se a vinda da ação consignatória determinada no apenso, apensem-se e abram-se conclusão em ambos. \r\n\r\nProc. 2008.205.009560-5 - B.V. FINANCEIRA S.A C. F. I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SONIA MARIA CAVALCANTE DE ABREU Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Sem prejuízo, venha nova planilha atualizada e descriminada dos valores cobrados a título de encargos contratuais, a fim de que se possa verificar sua correção à luz do contrato assinado, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária ou multa. \r\n\r\nProc. 2008.205.019013-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X MARCELO DO SACRAMENTO Despacho:Providencie a parte autora nova planilha atualizada e descriminada do débito, demonstrando analiticamente a que se referem os \"encargos contratuais\" à luz do contrato, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária ou multa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.019392-5 - B.V. FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ FELIPE DE SOUZA MOTTA Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Sem prejuízo, venha planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária ou multa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.003398-7 - ELSON CARVALHO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Sentença:transferência de valores pugnaria o demandante pela execução da diferença, o que é inconcebível e irrazoável. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Procedi ao desbloqueio de valores conforme impresso que segue. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.005899-6 - PETERSON COELHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SUGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:2. Conforme cálculos em anexo, se fosse a verba condenatória paga dentro do prazo a que se refere o art. 475-J do CPC, deveria ter o executado depositado o réu R$ 71.360,20. Entretanto, conforme a própria decisão na impugnação, é cabível tal multa, por extemporâneo o depósito. Portanto, temos R$ 78.496,22, que, deduzidos dos R$ 70.211,80 já depositados, faz restar R$ 8.284,42 em favor do exeqüente. Considerando que foi necessária a sua atividade executiva, exaspero honorários advocatícios em 5%, chegando-se a R$ 8.698,64. Atualizando-se tal verba desde a data do depósito e fazendo-se incidir juros de mora, chega-se a R$ 9.622,73, conforme novos cálculos em anexo.3. Pelo exposto, após a preclusão desta, determino a expedição de R$ 9.622,73 em favor do executado e do restante em favor do exeqüente.4. Em seguida, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.006383-3 - LUCIO DURANTE, ANA MARIA COLAFRANCESCHI DURANTE (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S.A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Certificado pelo cartório o decurso do prazo comum, independentemente de manifestação do Banco réu, defiro o requerimento da parte autora, devolvendo-lhe o prazo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.010377-8 - TAKAKO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL REGINA CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) AO AUTOR, MANDADO DE PAGAMENTO PARA SER RETIRADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011310-0 - WEBER STABILE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X LENITA RODRIGUES GARCIA), PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Despacho:Venha a planilha do débito na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.005352-0 - WILSON CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) X JORGE JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao Réu. Diga o Autor sobre fls. 18, inclusive sobre a proposta de acordo \r\n\r\nProc. 2008.205.013579-2 - NILDA RODRIGUES TETZNER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X AUTO POSTO COMERCIAL IRACEMA LTDA Despacho:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.009114-2 - ANDERSON MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Os embargos de declaração não visam suprir omissão, contradição ou obscuridade, mas simplesmente irresignam-se com o valor homologado. Tenho que foi manejado o recurso incorreto para a hipótese, motivo pelo qual sequer os recebo.2. Encaminhem-se os autos ao Dr. Perito, devendo manifestar-se por escrito caso não seja ainda possível a elaboração do laudo, mencionando os documentos que reputa imprescindíveis à sua elaboração. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.001627-4 - ERIKA LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X MARIA AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 331 do C.P.C. para o dia 09 / 12 / 2008 às 14:15hrs. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.205.009210-0A - FRANCISCO EDEZIO TAVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:1. Regularize-se a juntada da peça de fls. 10 no sistema.2. Não há que se dizer em incompetência do juízo. O feito revisional, distribuído sob o nº 2008.001.071883-1, conforme consulta à intranet, já se encontra extinto sem análise de seu mérito em decisão transitada em julgado. Ao passo que a ação consignatória mencionada, até o momento da consulta processual, sequer teve citação válida efetuada. Assim, rejeito a exceção e determino a expedição de ofício à 20a. Vara Cível da Capital solicitando a remessa da ação consignatória mencionada, para julgamento conjunto, uma vez que me dou por competente para a apreciação daquele feito ante a evidente conexão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.205.000353-4 (17814) - JOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL L.DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X MARIO ROBERTO VIEIRA E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) Despacho:Para que seja considerado o valor de R$ 480,94 declarado às fls.358, necessária sua comprovação. Providencie o requerente recibo ou declaração do leiloeiro, no prazo de 20 dias, sob pena de não ser considerado o valor nos cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.205.011282-2 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES A ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO DO REQUERIDO À FL.110. \r\n\r\nProc. 2005.205.002911-0 - MARLENE APARECIDA MINIKOWSKI (Adv(s). Dr(a). SANDRA TAMBURINI (RJ-106779)) X ESPOLIO DE ANTONIO JERONIMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBIERI (RJ-058174) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013128-9 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X POWER ACADEMIA LTDA-ME AO AUTOR PARA QUE RETIRE OS OFICIOS EM CARTORIO OU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.000273-0 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES, TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TINTAS ARICURI LTDA), LUIZ TARCIANO), JÚLIO CEZAR LOUZADA Despacho:1. Defiro a expedição de mandado para o novo endereço fornecido.2. Indefiro a expedição de ofícios localizatórios por não haver ainda a parte autora esgotado as diligências ao seu alcance no sentido de tentar localizar a ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.009221-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X O FERRÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA. À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA À FL.32. \r\n\r\nProc. 2008.205.019090-0 - CASA CARDÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X NOVA ALEANA 2007 TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.Sem prejuízo, no mesmo prazo, providencie a parte autora os título originais que pretende executar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.205.101915-0 (21918) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALBERTO ANGELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:1. Fls. 209 - Anote-se onde couber.2. Sem prejuízo, defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.008203-2A - CLINICA DENTARIA - MOLAR ASSISTENCIA DENTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LUIS EDUARDO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Decisão:Tendo em vista a inércia do impugnante, rejeito a presente impugnação. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.205.008203-2B - RICARDO JOSÉ DA SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LUIS EDUARDO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Decisão:Tendo em vista a inércia do impugnante, rejeito a presente impugnação. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.015254-4A - CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X SERGIO LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276) Decisão:Impugna-se a gratuidade de justiça deferida ao réu, sob o argumento de que o mesmo não se encaixa nos moldes dos realmente necessitados, por não fazer 'parte da classe pobre e desprivilegiada da sociedade'. O impugnado se manifestou às fls.58/59. Passo a decidir. O impugnante não logrou êxito em comprovar que a situação financeira do réu não lhe permite fazer jus à gratuidade de justiça. Nos autos principais (fls.09/11), o impugnado declara a impossibilidade de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 4o da Lei 1.060/1950, juntando comprovante de rendimentos. Descabida a alegação de que o réu tanto não precisa ser agraciado com o benefício que teve condições de constituir patrono, até porque há nos autos declaração de renúncia de honorários daquele. Ademais, a inadimplência do réu apenas confirma sua hipossuficiência financeira. Pelo exposto, REJEITO a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004655-0 - MARIANA FERREIRA GALHÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148), Dr(a). LUCILENE GOMES DA SILVA (RJ-144510)) X LOGOS IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA. Decisão:1) Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. 2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.010537-6 - AURORA AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Guia de depósito com recibo aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2005.205.002875-0 - MARCIA JANAINA SALLES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público providenciando a juntada aos autos da sentença requerida. \r\n\r\nProc. 2005.205.005762-1 - ASMEC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617)) X PASSE LACET COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:1. Venha planilha de débito na forma do art. 475-B do CPC.2. Deixo de deferir neste momento a expedição de mandado de pagamento ante os termos da sentença de fls. 251/252. \r\n\r\nProc. 2005.205.006571-0 - JOAO BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1. Junte-se a petição apresentada em gabinete.2. Diante da informação de que a peça anterior foi elaborada pelo patrono Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira, reconsidero a decisão de fls. 291, item 1 para transferir-lhe as cominações ali impostas.3. No mais, cumpra-se a decisão mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.205.002269-5 - ANDERSON CAETANO ASSIS, LINDIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA, MARCIA REGINA VIANA VAZ, MILENA GALANTE GUEDES, NILCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)), BIG FIELD SOCCER & SHOW, Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012963-5 - ALECSANDRA BERNABE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X EDGARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Sentença:, que seja julgado improcedente o pedido.Regularizada a representação processual do réu as fls. 182/183Réplica, às fls. 185/215, a autora alega ser intempestiva a contestação e ainda requer a revelia do réu por nulidade da peça por ausência de assinatura de advogado. Alega que o réu não esclareceu a ausência de comprovação da capacidade óssea da autora para suportar o implante, que causou sofrimento a busca do pino deixando ainda com comunicação buco-sinusal.Às fls. 226, houve decisão de saneamento do processo, oportunidade em que a tutela antecipada foi indeferida por ausência de perigo de dano irreparável, afastados os efeitos da revelia devido a regularização processual oportuna, deferida a gratuidade de justiça ao réu e deferida prova pericial.Laudo pericial as fls. 248/255.Às fls. 269/283 foi apresentado o laudo assistente técnico do réuÉ o relatório. Passo a decidir. Versa a ação sobre responsabilidade civil do cirurgião dentista, ora réu, referente ao \r\n\r\nProc. 2006.205.015147-1 - VIRIATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X MANEJO FITNESS LTDA), TIGRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA (ES-013428) AO AUTOR CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.205.000342-3 - WALDIR MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.205.001941-8 - MARIA DE LOURDES BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X DIRCEU NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.008284-0 - MARCOS DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão, já que impossível a homologação de fls. 122/124 por já estar cumprido e acabado o ofício de julgar.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009001-0 - VANDEILDE REGINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:1. Nomeio perito o Dr. Egas Capparelli Moniz de Aragão Dáquer. Remetam-se os autos para proposta de honorários e indicação de data e hora para exame, ciente de que a verba honorária será paga ao final pelo sucumbente e a parte autora encontrar-se sob o pálio da gratuidade de justiça.2. Oportunamente designarei AIJ, com o depoimento pessoal da autora, a oitiva apenas das testemunhas Antonio Carlos e Janice, ambas arroladas pela autora, que na oportunidade deverão ser conduzidas, devendo a parte demandante providenciar os meios necessários. \r\n\r\nProc. 2007.205.014469-9 - EZENEIDE INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Fls.81 - À Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.016235-5 - MARLENE PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência prevista no artigo 331 do C.P.C. para o dia 02 / 12 / 2008 às 14:00 hrs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.019656-0 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X GUANABARA CARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.004402-6 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.006971-0 - EZELVIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ALMIR COUTINHO DE OLIVEIRA), WANISE MARTINIANO DA COSTA OLIVEIRA), JÉSSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Venham as cópias de fls. 2/14 visando a instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.205.007257-5 - VITÓRIO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X EDMAR PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o derradeiro prazo de 05 dias para que a parte autora providencie o recolhimento da diferença de custas apontada pelo nobre serventuário, ou que intente o recurso cabível, uma vez que reconsideração é praxe administrativa não aplicável aos feitos judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.205.007369-5 - PAULO SERGIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X CIDINHO VEÍCULOS 1- Ofícios de resposta juntados;2- Aguarde-se retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2008.205.009286-0 - EMERSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Instada a comprovar a miserabilidade jurídica, a parte regularmente intimada quedou-se inerte. Isto posto, providencie a parte autora o recolhimento das custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.012635-3 - ELAINE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:Tendo em vista o inatendimento ao despacho anterior, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.019107-2 - MARCIO PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Sem prejuízo, emende-se a inicial, esclarecendo-se:a) o período pelo qual a autora ficou incapacitada bem como o valor de seus ganhos mensais, para fins de cálculo dos pedidos de alíneas 'a' e 'b' de fls. 10;b) o vínculo empregatício havido à época que justifique pedido de 13º e fériais na alínea 'a' de mesma folha;c) os tratamentos médicos já recebidos, com seus respectivos valores, que justifiquem o pedido da alínea 'f' ainda de fls. 10, tendo em vista a o mencionado no item 20 de fls. 06; \r\n\r\nProc. 2008.205.019110-2 - ANDRÉ LUIZ VIEIRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Emende-se a inicial, esclarecendo-se:a) o período pelo qual a parte autora ficou incapacitada, para fins de cálculo dos pedidos de alíneas 'a' e 'b' de fls. 10;b) a perda do vínculo empregatício havido à época ou outro fato que justifique pedido das alíneas 'a', 'b' e 'c' de mesma folha, bem como se o autor exercia atividade fora do militarismo;c) os tratamentos médicos já recebidos, com seus respectivos valores, que justifiquem o pedido da alínea 'f' de fls. 11; \r\n\r\nProc. 2008.205.019114-0 - CARLA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Emende-se a inicial, esclarecendo-se:a) o período pelo qual a autora ficou incapacitada, a natureza da ativdade desempenhada, e seus ganhos, para fins de cálculo dos pedidos de alíneas 'a' e 'b' de fls. 10;b) os tratamentos médicos já recebidos, com seus respectivos valores, que justifiquem o pedido da alínea 'f' de fls. 11; \r\n\r\nProc. 2008.205.019363-9 - VIRGILIO DOS SANTOS, ESDAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X DS SANTOS IMÓVEIS LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.005728-4 - LUANA MEDEIROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS GARCIA DA CRUZ Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido, após o qual, não havendo manifestação, deverão os autos serem remetidos ao arquivo provisório independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.205.011650-3 - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X LUIZ HAROLDO DE FIGUEIREDO amo o feito à ordem:1. Compulsando os autos, verifico que a afirmação de fls. 10 encontra-se apócrifa, devendo, portanto, ser regularizada. 2. Sem prejuízo, providencie o requerente a consolidação das primeiras declarações em um documento único, consolidado, na forma da lei.3. Com a vinda das primeiras declarações na forma estipulada no item 2, cumpra-se o item 05 de fls. 48, citem-se os herdeiros não representados.4. Após, abra-se vista na ordem abaixo:a) à Curadoria Especial, se for o caso;b) à Fazenda e;c) ao Ministério Público, se for o caso.5. Não havendo impugnação às primeiras declarações, à avaliação.6. Vindo a avaliação, abra-se vista, na ordem abaixo:a) à inventariante; b) à Curadoria Especial, se for o caso;c) à Fazenda e;d) ao Ministério Público, se for o caso.7. Não havendo impugnações à avaliação, venham as últimas declarações, tomando-se por termo.8. Cumprindo-se o ítem anterior, abra-se vista na ordem abaixo:a) à Curadoria Especial, se fo \r\n\r\nProc. 2008.205.008678-1 - MARIA JOSE DOMINICE CASTELO BRANCO, JOSÉ RIBAMAR CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BALBINA DOMINICE CASTELO BRANCO Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, a qualificação do(a) requerente, e demais documentos apresentados, defiro a assistência judiciária.2. Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o respectivo termo, extraindo-se cópia que deverá ser juntada no feito nº 2004.205.005579-8, tendo em vista a celeridade processual, a gratuidade deferida, bem como ser a inventariante nomeada pessoa idosa. 3. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 4. Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 5. Em seguida, digam as partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.019060-2 - DANIELLE MARINS DIAS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X DALVA RODRIGUES MARINS Decisão:esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Defiro a inventariança à(ao) requerente, independente de termo. 3. Com as declarações, a certidão de óbito autenticada, as demais certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 4. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. 2. Defiro a inventariança à(ao) requerente, independente de termo. 3. Com as declarações, a certidão de óbito autenticada, as demais certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, esta \r\n\r\nProc. 2008.205.019088-2 - MARIA CELIA DA CRUZ MOREIRA, ANA CELIA DA CRUZ MOREIRA, ANA CLAUDIA DA CRUZ MOREIRA CASSIANO, ANA CRISTINA MOREIRA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ANTONIO MENDES MOREIRA Decisão:1. Considerando a decisão emanada em sede de agravo, defiro a assistência judiciária.2. Defiro a inventariança ao(à) requerente, independentemente de termo. 3. Tendo em vista já ter havido apresentação do plano de partilha às fls. 53, convolo o rito para arrolamento. 4. Dê-se vista à Fazenda Pública.5. Não havendo oposição, venha a certidão cartorária prevista na CNCGJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.005634-8 - CRISTÓVÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X EDMILSON CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544) Decisão:1. Junte-se a petição apresentada em gabinete.2. Expedi ordem de desbloqueio de valores ante o depósito efetuado.3. Desentranhe-se o título e entregue-se ao executado.4. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor do exequente, face aos depósitos.5. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.005634-8 - CRISTÓVÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X EDMILSON CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544) AO EXECUTADO PARA QUE RETIRE EM CARTÓRIO O TÍTULO DE FL.08. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.015498-0 - DENISE BATISTA SOBRAL, MARCUS GROTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1. Digam os autores sobre fls. 154/1552. Defiro a expedição de ofício tal como requerida pelos autores.3. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003297-6 - JORGE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X BENQ ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:1) Oficie-se ao FETJ noticiando o débito.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.015909-7 - SÉRGIO LUIZ PRADO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LÍBIA GUSTAVO BARBOSA DA SILVA Decisão:1. Emende-se a inicial para tornar líquido o pedido sob o item \"3\" de fls. 052. Adeque-se o valor da causa ao somatório dos pedidos, devendo o autor, em caso de aquele ainda permanecer inferior a 60 salários mínimos, adequar sua petição inicial ao art. 276 do CPC (rol de testemunhas). \r\n\r\nProc. 2008.205.019967-8 - ANDRÉ OLIVEIRA GALINDO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão: ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar à ré o restabelecimento imediato do fornecimento de energia elétrica no endereço indicado na inicial, pena de multa diária de R$ 100,00.3) Considerando as peculiaridades da lide, reconheço a hipossuficiência da parte autora, que de outra forma deveria fazer prova de fato negativo, e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO seu ônus.. 4) Designo audiência no dia 09 / 12 / 2008, às 15:00 hrs.5) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000885-4 (18575) - SATURNINO DA SILVA SOARES E S/M DULCE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE JOSE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). S (DP-000001) Despacho:Digam os demandantes sobre fls. 405 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.205.005428-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO AUTOR EM RÉPLICA (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 2007.205.008955-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X SUELY FATIMA DE CARVALHO OFICIO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS PARA SER RETIRADO PELO AUTOR OU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.009648-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se derradeiramente o mandado, sendo certo que na hipótese de novo abandono haverá extinção do feito na forma do art. 267, III, por ser ônus que a ele incumbe diligenciar junto ao Sr. OJA para o cumprimento do Mandado. \r\n\r\nProc. 2008.205.008422-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RILDO ALVES GADELHA DE SOUZA Despacho:Diga o autor sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.205.008464-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEMILDA FRANCISCA DA SILVA Sentença:BANCO ITAÚLEASING S/A ajuizou em face de CLEMILDA FRANCISCA DA SILVA ação de reintegração de posse com pedido de liminar. No decorrer do presente feito, as partes transigiram, apresentando acordo às fls. 31/33, e seu integral cumprimento às fls. 35. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009988-0 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KELLY DOS SANTOS BENEVIDES Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019073-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIO VASCONCELOS Decisão:Providencie a parte autora nova planilha, onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações deo STJ no sentido de não ser admitida cumulação de comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa, no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.008203-2 - LUIS EDUARDO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CLINICA DENTARIA - MOLAR ASSISTENCIA DENTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Decisão:Mediante requerimento, expeça-se certidão para que se valha o Dr. Perito da via própria para execução de seus honorários. No mais, feito suspenso conforme fls. 181. Aguarde-se o cumprimento do acordo até 14/08/2008, cientes as partes que, em caso de não manifestação nos cinco dias seguintes, a presente execução será extinta. \r\n\r\nProc. 2005.205.010603-7 - VIVIANE DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) a parte credora sobre o depósito esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.008868-2 - CLAUDIA REGINA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Defiro vista na forma requerida às fls. 226/227. \r\n\r\nProc. 2007.205.013907-2 - SEVERO CARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X BENJAMIN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988)), WANDERLEY PORTUGAL), CELIA HELENA DOS PASSOS SILVA Decisão:1. Na acepção do art. 241, III do CPC, \"vários\" significa \"mais de um\", motivo pelo qual ainda não há que se falar em fluência do prazo para contestação.2. Venha, pois, o endereço do réu Wanderley Portugal, no prazo de 10 dias, para que seja promovida sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.014695-7 - ISAIAS FREITAS DE SERRA, NILZA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Fls.86 - À Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.016045-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ISRAEL TEODORO MACHADO OFICIO PRONTO P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.205.019259-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SEVERINO LEANDRO DA SILVA), CRENILDA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o requerimento de vistas para manifestar-se sobre a contestação, uma vez que a oportunidade para tanto será concedida, em se tratando de rito sumário, da audiência de conciliação, com a devida citação do primeiro réu. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.205.006216-6 - TANIA MARIA DE FRIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À parte autora sobre depósito de fl.164, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.009592-5 - JONAS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT. SIAPE 0913713 Às partes sobre o Laudo de fls.54/55. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011691-4 - MARIA CONSUELO BOTELHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À Ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.012843-6 - ANA LUCIA DE AZEREDO COLLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A - AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À ré para que recolha a diferença de custas, haja vista que a certidão de fl.97 refere-se a metade das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.005671-5 - FRANCE FERREIRA LAUERMANN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 87, desentranhe-se a réplica intempestiva de fls. 75/86, devolvendo-a ao peticionário.2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nId: 583337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.008192-4 - FRANCISCO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X CREUSA FRANCISCA CARVALHO DE ARAUJO Sentença:... DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02//04, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DO REQUERENTE FRANCISCO VIEIRA DE ARAÚJO PARA AUTORIZÁ-LO A LEVANTAR AS IMPORTÂNCIAS DAS QUANTIAS INDICADAS ÀS FLS.44, junto ao Ministério da Saúde, NERJ - Núcleo Estadual no Rio de Janeiro, Serviço de Pessoal Inativo.Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.001785-0 - JOSEFA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENOQUE MARTINS DE SÁ Sentença:... DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO PIS E FGTS indicadas no ofício de fl.18.Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011717-7 - HELENA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X CELESTINO CLEMENTE MARQUES Sentença:...Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls.54/57 e 88, dos bens deixados por Celestino Clemente Marques, falecido em 24-06-1980.O título de propriedade e os alvarás só poderão ser expedidos, após o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, da eventual diferença da taxa judiciária na via administrativa e da comprovação do pagamento do imposto de cessão ou reposição, porventura existente, verificada pela Procuradoria Geral do Estado.Custas ex-lege. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.015463-2 - FLAVIO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X JOSE DOMINGUES JUNIOR Ao autor para recolher a diferença de custas referentes AEVC conta 1102-3-R$ 339,28 + CAARJ - R$ 33,92 + TAXA JUDICIARIA -R$ 508,92 - FUNPERJ 600225174-9- R$ 16,96 + FUNDPERJ 567300124-3- R$ 16,96. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.004124-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X HELIO AUGUSTO SUZANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) Despacho:1-Recolha o réu o valor encontrado pelo Contador do juízo, no prazo de 5 dias.2-Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.205.010513-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X REVENDEDORA DE GAS VITORIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls. 26/27.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2006.205.010238-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA LUZ DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000147-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642) Decisão:Diante da prevenção, dê-se baixa e remeta-se os autos ao Juízo da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2007.205.000710-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.009196-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RONALDO DA SILVA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.009920-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X FATIMA CONCEIÇÃO MELO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.004811-5 - CONDOMINIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083)) X SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428) Despacho:Indique o exeqüente bens do executado para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados, conforme fls.147/148. \r\n\r\nProc. 2006.205.004000-4 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X GERALDO DA SILVA MENEZES E OUTRO Decisão:1- Designo o dia 09/10/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.3 - Intime-se a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.006554-4 - JOSÉ FONTENLOS MOLINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Chamo o feito a ordem.Mesmo que se admita a inversão do ônus da prova para os extratos, certo é que a prova da existência da conta na data precisa aos expurgos é prova que incumbe ao autor.Assim, face aos documentos de fls. 17/18, diga a ré a data da abertura das respectivas contas em quinze dias.Defiro ao autor igual prazo para a juntada de documentos no mesmo sentido.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.016524-1 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X FERCOMTEL COM. E SERV. DE TELEC E INFORMÁTICA LTDA ME Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.002935-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE CAK'S DO MENDANHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662) Despacho:Indique o autor quais os equipamentos de sua propriedade que ainda estão em poder do réu e se há necessidade da realização de reparos após a sua retirada, bem como quem executou a instalação interna no imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.205.015620-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO LAR (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X FRANCISCO RODRIGUES ROQUE JUNIOR E OUTRO ao autor para recolher t jud- 2101-4-4,43. \r\n\r\nProc. 2008.205.016796-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X MATHILDES AREIAS METSKER Decisão:1- Designo o dia 14/10/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010374-9 - COOPERPEDRA - COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fl.479- Defiro por 5 dias. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.205.001701-1 - EDILAINE BARBOSA NUNES SERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X FABIANO MELGAÇO SERIO Decisão:Fls.25/26- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.205.007597-5 - GORDIAN DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) as partes sobre honorarios periciais de fl 292.( R$ 3685,79.) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.001813-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X WALDEMIR WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.205/207- Indique o autor corretamente o valor que pretende executar, haja vista o valor de mercado do bem informado às fl.199. \r\n\r\nProc. 2005.205.006794-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CEDNEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Despacho:Venha planilha atualizada com os valores que entende devido pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.012499-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELI DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.47/48, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.003456-0 - LUNA FREIRE E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão de fls.90/92.2-Apensem-se aos autos nº 2003.205.009525-3, voltando em seguida conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.008017-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137), Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Despacho:Fl.35- Às partes Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.010762-5 - GILSON BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) CERTIDAO: ...AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS INCORRETAMENTE. A RÉ DEVERÁ COMPLEMENTAR CONF. ABAIXO:AST 1101-5 R$ 43,81FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 1,77FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ 1,77TOTAL R$ 47,35 \r\n\r\nProc. 2007.205.007242-1 - EMERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X BANCO ITAÚ S.A., (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.52/53, no que se refere ao pagamento do crédito do exeqüente (fl. 52), bem como HOMOLOGO a desistência do recurso de apelação (fls. 57/68) requerida às fl. 83 e por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, incisos I e II do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada às fls.56. Custas pelo Executado. Intimem-se, após recolhidas as custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.005439-0 - THEREZA SARDINHA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Intime-se a ré para depositar, no prazo de 5 dias, a importância de R$ 6504,74, a qual foi indevidamente recebida, sob pena de apreensão da respectivo valor. \r\n\r\nProc. 2003.205.006530-3 - RAFAEL SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) ATO ORD. FL. 173. DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.205.011123-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X DJAN LUCIO FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1-Fls.103- Indefiro o retorno dos autos ao contador, pois os juros moratórios são devidos em decorrência da lei.2-Intime-se o executado para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.205.002664-6 - JOAO DEMETRIO ALBERNAZ MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-063733)) X TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DA SILVA (RJ-089548), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls.840/842- Digam as partes acerca da manifestação do MP de fls.840/841. \r\n\r\nProc. 2006.205.007222-4 - ANTONIO VALDIR DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ao exequente sobre deposito de fl 116( R$ 760,00) \r\n\r\nProc. 2006.205.010913-2 - LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada às fls.137.Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas devidas indicadas na certidão de fl. 141, sob pena de inscrição do débito no FETJ.Intimem-se, após recolhidas as custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012398-0 - ELIANA TEIXEIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam os autores acerca das certidões negativas referentes as intimaçoes das testemunhas arroladas às fls.127/131, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.205.000935-8 - JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X SEMEG-SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Designo o dia 09/10/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.001851-7 - GILMAR MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X VIAÇÃO OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) as parte sobre honorarios do perito de 7 sm e laudo pericial de fl 91 a 108. \r\n\r\nProc. 2007.205.004804-2 - MAX VICTOR WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) X EMPRESA ELETROLUX DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) as partes sobre honorarios do perito de fl 331 v r$ 3685,79 \r\n\r\nProc. 2007.205.009419-2 - GLEIDE PIMENTEL COITÉ (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X AP ESTACIONAMENTO LTDA. Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.61/62. \r\n\r\nProc. 2007.205.009943-8 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao reu para recolher as custas apontadas as fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.205.014166-2 - ELMA BERMUDES PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO PEGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao réu para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2007.205.014220-4 - JOSE CORREIA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015757-8 - LENILDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IMOBILIÁRIA VILLAGE SANTA MARGARIDA E OUTROS Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.205.001346-7 - CLAUDIA DE CASSIA DA SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESPÓLIO DE EDSON ALBINO DE MIRANDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas por ser o autor beneficiário da justiça gratuita (fl. 17). Intime-se, após dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.001422-8 - DJALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo o dia 09/10/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2008.205.005441-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X SAMPAIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:Fls.79/109- Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.205.006687-3 - JOSÉ DENONDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.011527-6 - JORGE ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X WENDEL CASEMIRO VIEIRA SILVA E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 27, devendo o autor fornecer cópia para contrafé.2- Designo o dia 09/10/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.017853-5 - CLAUDIO DE SENNA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ADEILSON DA COSTA SENA BEZERRA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 14/10/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.017857-2 - MURILO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 14/10/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.018186-8 - GABRIEL DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 14/10/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.005558-0 - ALCIDES DA SILVA MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X NILO ANTONIO DA SILVEIRA NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) ao exequente recolher as custas do avaliador- 1106-0-154,82; avaliador- 6002-18568-1-38,70 ; caarj- 2001-4- 19,35; fundperj- 5673-00124-3-9,67; funperj- 6002-251749-9,67 e fornecer copia de fl 186a 191 e 199. \r\n\r\nProc. 2005.205.012929-3 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ADILSON JOSE LUIZ Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por cópias autenticadas.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.008238-6 - CARLOS ALBERTO MARTINS CANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ARTE SILVA MOVEIS DECORACOES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Decisão:Fl. 220 - Indefiro a desconsideração da pessoa jurídica. Ad cautelam, venha aos autos certidão da JUCERJA indicando a regularidade do funcionamento da ré. \r\n\r\nProc. 2004.205.008385-0 - IRACEMA SEVERINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X CRISTOVAM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:1-Reconsidero o despacho de fl.200.2-Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.205.011746-1 - EDMEIA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). IGOR MUNIZ (RJ-112944)) X CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Despacho:1-Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora.2-Após, decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006357-4 - BENJAMIM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988)) X CARLOS ALBERTO MENEZES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)), Assistente: SEBASTIAO EUSEBIO RIBEIRO), Assistente: REGINA NUNES CORREA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636) ao autor para recolher as custas : aoja- 1107-2-12,78; caarj- 2001-6-1,27;; fundperj- 5673-00124-3- 0,63; funperj- 6002-251749- 0,63 total- 15,32 \r\n\r\nProc. 2005.205.010172-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE SANTOS DO VALLE Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014871-0 - NIZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANCI MAGALHÃES ALVES E OUTRO Decisão:1- Entendo conveniente a realização de justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 09/10/2008, às 14:00 horas, devendo o(s) autor(es) arrolar(em) testemunhas tempestivamente.2 - Nos termos do art. 928 do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, em que poderá(ão) intervir, desde que acompanhado(s) de patrono., sendo o 2º réu no endereço indicado às fl. 125.4 - O prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.006286-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CRISTOVÃO CORREA DE ARAUJO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.26/27.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.020191-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MONIQUE CRISTINA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.007563-1 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X ELIETE DO CARMO E SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007632-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO SILVA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.010111-3 - MARILIA WEBER BERTHOLDO IACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEN GRAZIELA SANTOS DOS SANTOS Decisão:1-Reconsidero a decisão de fl.31.2- Entendo conveniente a realização de justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 14/10/2008, às 14:15 horas, devendo o(s) autor(es) arrolar(em) testemunhas tempestivamente.3 - Nos termos do art. 928 do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, em que poderá(ão) intervir, desde que acompanhado(s) de patrono.4 - O prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.008711-6 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FL. 203. A AUTORA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.007717-2 - SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Fls.214v e 220v- Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.205.011934-6 - JORGE SIQUEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647)) X BANCO ITAU S/A Decisão:- Decreto a revelia do banco réu.- Oficie-se ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que indique um Perito na área contábil, a fim de verificar o valor devido pelo autor nos contratos de mútuo indicados na inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.006659-5 - MARIA DAS NEVES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.150/155 e 194/196. \r\n\r\nProc. 2007.205.001139-0 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) CERTIDÃO: .....A CONTA DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES ESTÁ INCORRETA NO GRERJ DE FL. 74.ATO ORD.: À PARTE RÉ PARA RECOLHER A SEGUINTE CUSTA, OU REGULARIZAR FL 74 .ATOS DISTRIBUIDORES-CONTA 6002.02696-8 - R$ 18,23 \r\n\r\nProc. 2007.205.017614-7 - ANTONIO TRAJANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de fls.94/97, mas nego-lhe provimento, por inexistir a alegada obscuridade, tendo em vista que os descontos, sejam eles de que natureza forem, não podem ultrapassar os 30% dos vencimentos creditados pelo empregador na conta corrente, e mesmo ocorrendo a alegada contradição, pois a multa será devida sempre que os descontos referentes aos mútuos ou seus encargos ultrapassarem a 30% dos rendimentos creditados, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2008.205.007331-2 - MARIO MENDANHA CABRAL, Procurador: MARCELO FERREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S/A DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO em favor da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, o qual está prevento para conhecer ambos os feitos, face a conexão da ação Revisional de cláusulas distribuída no juízo da 7ª Vara Cível do Foro da Capital em 21/12/06 com determinação da citação em 19/09/07 (fl.73v) , tendo em vista ter proferido o primeiro despacho positivo, conforme indica o autor da revisional em seu petitório de fls.91/92, o qual declinou de sua competência para o juízo de Santa Cruz, onde tramitava a ação de busca e apreensão distribuída em 30/10/07, apesar da prevenção do juízo da 7ª Vara Cível já naquela oportunidade, e o fato do juiz de Santa Cruz ter remetido os autos a este juízo sob a alegação do autor residir na área da XXVI R.A. não faz desaparecer a prevenção, pois em que pese tratar-se de relação de consumo, e o artigo 101 do CDC confere ao consumidor a opção entre aforar o feito no juízo do seu domícilio ou da sede da fornecedora do serviço... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.010148-9 - AGOSTINHO JULIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls.270- Às partes \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.010725-1 - JOSE IVO CORREA MELO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013991-4 - JOSE LUIZ PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X EICOP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA), Confrontante: GERALDO PEREIRA DE BRITO), Confrontante: PEDRO MARQUES DA SILVA), Confrontante: TEREZINHA LEONEL DA SILVA), Confrontante: FELIPE DE ARAUJO MACHADO) CERTIDÕES: 1) EM ATENDIMENTO A DECISAO DE FL. 72, FORAM EXPEDIDOS MANDADOS POSTAIS AOS CONFRONTANTES. 2) PARA INTIMAR AS FAZENDAS (FL 80) O AUTOR DEVERÁ INSTRUIR OS OFICIOS, JUNTANDO AOS AUTOS 3 CÓPIAS DE CADA: INICIAL E PLANTAS DO TERRENO(S) \r\n\r\nId: 583341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.205.100342-1 - MARILZA MENDONÇA DE FREITAS E OUTROS X SUEDI TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039), Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997) Despacho:Autos desarquivados. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.205.100672-1 - M.G.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) Despacho:Fl. 150: Anote-se onde couber. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.205.013177-2 - RAFAEL LUIS MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X CARLOS LUIS DE ALMEIDA SILVA Despacho:Ao autor sobre requerimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.205.002872-0 - MARIA EDUARDA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILDA CLERA DE LUCA (RJ-083308)) X ALEXANDER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:À AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.205.012660-2 - HANNAH BORGES VICTORINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263)) X MARCUS VINICIUS VICTORINO SANTOS Decisão: TENDO EM VISTA QUE A AUTORA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA (FL.12), DEIXOU DE ATENDER AO DESPACHO DE FL. 11, INDEFIRO JG. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.205.016753-7 - NANCI DE AQUINO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227)) X IVANO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE GALVÃO Decisão:...Designo ACIJ para o dia 13/08/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.004753-2 - PATRICIA RENATA RIBEIRO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ALEX FERREIRA DA SILVA BARBOSA Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FL.16 NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006685-8 - SILVIO GUIMARÃES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:1- FLS. 28/29: ANOTE-SE; 2- CUMPRA-SE FL. 25, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.006685-8 - SILVIO GUIMARÃES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) PARA AS PARTES CUMPRIREM. \r\n\r\nProc. 2007.205.006686-0 - HUMBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FL. 23, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.015074-2 - MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para promoverem o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.205.015074-2 - MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202) Despacho:CUMPRA-SE FL. 22. \r\n\r\nProc. 2008.205.012247-5 - ROSANGELA MENDONÇA CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565) Despacho:À ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.001188-8 - VALTERIZE FAUSTINA DE SANTANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X LUIZ CARLOS NOGUEIRA Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.015418-8 - CLAUDIA MARIA LABRE DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SÁ (RJ-143803) Despacho:1- Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. 2- Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.010305-5 - NATALIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA P. DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X JORGE JOAO DE SOUZA INACIO (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO LINO DE CARVALHO (RJ-103349) Decisão:1- Expeça-se alvará de levantamento em favor dos credores, referente ao valor de R$ 5.234,33 ( cinco mil, duzentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos).2- Indefiro o levantamento de valores referente à honorários advocatícios, uma vez que até este momento não são devidos pelo executado, haja vista que o processo ainda não foi sentenciado. Ademais, a execução, em questão, deve vir pela via própria.3- Tendo em vista o tempo decorrido desde a propositura da presente execução, venha a planilha atualizada do valor do débito, devendo ser observado que do total deverá ser abatido o valor de R$ 5.234,33. Após, voltem para análise quanto ao procedimento a ser adotado acerca da importância de R$ 2.468,76, informada à fl. 160. \r\n\r\nProc. 2004.205.000934-0 - JACQUELINE ALVES DE ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035)) X JOSE LEOTERIO DA SILVA FILHO Despacho:Intime-se o(a) exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.205.004791-1 - IVETE RODRIGUES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALD PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Decisão:1- Venha a representação processual do executado, na forma do art. 13 do CPC.2- Retornem os autos à DP para que informe o endereço do executado, a fim de proceder a penhora do valor do débito.. \r\n\r\nProc. 2004.205.006630-9 - MICHELE VIEIRA MARCAL (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X JOSE BRAS MARCAL (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313) Decisão:Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Cumpra-se fl.52. \r\n\r\nProc. 2005.205.003705-1 - GABRIEL RIBEIRO DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X ALZENIR PAULO JACINTO Despacho:Pela derradeira vez, venha o título executivo que fixou o percentual dos alimentos, devendo ser providenciado, pelo exequente, seu desarquivamento perante à 1ª Vara de Família. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.004594-1 - PAOLO DE CASTRO MARTINS MASSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X PAULO ROBERTO MASSONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:FL. 113: ESCLAREÇA, UMA VEZ QUE AO QUE TUDO INDICA NÃO HOUVE CELEBRAÇÃO DE ACORDO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.000929-4 - M.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG ao executado. Ao exequente sobre a justificativa. \r\n\r\nProc. 2008.205.000929-4 - M.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl.19: Anote-se onde couber. Após, publique-se decisão de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.205.009029-2 - HIGOR DE SOUZA DIOGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM OLIVEIRA SARAIVA (RJ-081001)) X FABIO SILVA DIOGO Despacho:Intime-se o(a) exequente , via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se e certifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.017540-6 - KAUAN SHORT LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X RODRIGO LOPES NASCIMENTO Decisão:Considerando o título executivo apresentado à fl. 12 e, considerando a regra prevista no art. 575, II do CPC, declino da competência em favor da 1ª Vara de Família desta regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.017562-5 - MARLI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DOS SANTOS Decisão:Considerando o título executivo apresentado à fl. 12/13 e, considerando a regra prevista no art. 575, II do CPC, declino da competência em favor da 2ª Vara de Família desta regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.001688-0 - DAVI SARMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X JOSÉ MAURO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Decisão:1- Fl.63: Defiro. Oficie-se como requerido. 2- Após, publique-se, informando estar o ofício pronto aguardando ser retirado. \r\n\r\nProc. 2007.205.002102-4 - RUAN SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X GELSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) Decisão:Recebo a impugnação e suspendo a execução, na forma do art. 475-M do CPC. Ao impugnado. Após a resposta, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.004664-1 - OSMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X ALLANDERSON MACHADO DE SOUZA CRUZ Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.006377-0 - BARTOLOMEU FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X CARLOS EDUARDO SANTOS DE ARAUJO Decisão:Ao autor e ao MP, observada a certidão retro. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.013903-3 - SILVIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X DILCE LEISER TEIXEIRA DIAS CORREA), SABRINA CORREA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE O ITEM \"1\" DA PROMOÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.205.013903-3 - SILVIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X DILCE LEISER TEIXEIRA DIAS CORREA), SABRINA CORREA DA SILVA PARA PARTE AUTORA CUMPRIR. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.205.004634-7 - MARCELO DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X MARIA CELIA MENDES SOUZA), MARIANA MENDES SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) Despacho:TENDO EM VISTA A DATA DA PETIÇÃO DE FL. 214/215, ATENDA-SE A PROMOÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.205.004579-0 - JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X INGRID DO MONTE RODRIGUES E OUTROS Despacho:ÀS PARTES E AO MP SOBRE O ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.001409-3 - EMANUEL PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X MARIA PRIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325) Despacho:1- Cumpra-se o item 1 da decisão de fl. 71 ( referentes aos itens 2 e 3 da promoção de fl. 69,v)2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.001409-3 - EMANUEL PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X MARIA PRIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325) PARA PARTE AUTORA CUMPRIR. \r\n\r\nProc. 2008.205.007404-3 - LETICIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JORGINA SOARES DE LIMA Decisão:A fim de se verificar a necessidade de AIP na residência da interditanda, cumpram-se as exigências requeridas pelo Ministério Público à fl. 15/15v, uma vez que foi noticiada nova enfermidade à fl.20, não relatada quando da propositura da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.205.013828-8 - ITAMAR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X VILMA DE OLIVEIRA Decisão:1- Designo AIP para o dia 21/08/2008 às 14:15 hs;2- Atenda-se a promoção retro até a data da audiência.3- Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.205.005029-6 - WELINGTON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TAIANE DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923) Despacho:ÀS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.007004-0 - THAMIRYS RHAYANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X ALFREDO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Decisão:EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.205.000526-6 - JESSICA REBOUCAS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X MARIO CESAR LUCENA CASTELLO BRANCO Despacho:Intime-se o(a) exequente, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005816-5 - MARCO AURELIO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X SUELI DE SOUZA SANTANA Despacho:Ao autor para que forneça o endereço correto da ré (fl.29). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.011258-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FLORÊNCIO DA SILVA), RAFAEL FLORÊNCIO DA SILVA), RAIANNA FLORÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Às partes e ao MP sobre o resutado do estudo psicológico. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.004279-9 - GEREMIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X ADALBERTA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Decisão:Ante a certidão retro, devolvo o prazo para apresentação das alegações finais à parte ré. Publique-se. Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007504-5 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LAUDELINA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Decisão:1- REGULARIZE-SE O SISTEMA, UMA VEZ QUE ACUSA PETIÇÃO PENDENTE DE JUNTADA; 2- RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO; 3- AO APELADO; 4 - APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009848-0 - ANTONIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MIRIAM LURDES SILVA ALVES Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido desde a propositura da ação, a fim de apreciar a gratuidade, venha o comprovante de rendimentos atualizado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005758-4 - DAMARIS CHRISTINE PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X VANDER ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:FL. 83/86: DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.014388-9 - ANNA CAROLINE DOS SANTOS HOYTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA (RJ-143068)) X ZELI HOITE DOS SANTOS) Despacho:INTIMEM-SE OS AUTORES, VIA POSTAL, PARA IMPULSIONAREM O FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE E CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nId: 583340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583336": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.205.015785-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIUS RODRIGO MOREIRA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303) À defesa para se manifestar em diligências. \r\n\r\nId: 583336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.205.016137-7 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO DE LIMA GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300), Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) Decisão:...Recebo, pois, a denúncia. Citem-se, com cópia da peça acusatória. Designo o dia 08/07/08, às 13:00h, para os interrogatórios... \r\n\r\nId: 583338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.071685-8 (129392000) - JOÁS PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR PINTO DE AZEVEDO (RJ-126962E), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). JAQUELINE QUEIROZ EUGENIO DA PAZ (RJ-105751E)) X AUTO ESCOLA 98 LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada para fazer incidir o percentual de juros, a partir de 11.01.2003 (vigência do atutal Código Civil), como sendo de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2004.800.086926-0 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X VANTUIL COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Primeiramente diga o autora acerca da certidão de fls. 36-v considerando que há bem penhorado, cuja adjudicação já foi deferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.155417-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JANE MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 60 à míngua de comprovação do alegado. Saliente-se que o valor penhorado a fls. 29 consta como sendo de conta corrente de titularidade da ré. Sem prejuízo, diga o autor se dá plena quitação do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2008.205.000820-4 - CONRADO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS (RJ-081277)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA Decisão:Defiro fls. 26. Dê-se vista. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.055990-0 (59411998) - SÉRGIO ARISTIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2002.800.051543-2 - SÉRGIO JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X GUANDO MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.070818-6 - ELITA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) ANGLOSCHOOL FRANCHISING Despacho:Esclareça a exequente a alteração contratual apresentada ser de pessoa jurídica diversa da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.122916-4 - JANETE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X COLÉGIO E CURSO MILENIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Diga a exequente se há interesse na constrição de outros bens considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.000112-3 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA (RJ-139575)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098570-6 - AMANDA RODRIGUES TEOTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING Despacho:Esclareça a autora seu petitório de fls. 79 considerando que a pessoa jurídica para a qual requer desconsideração da personalidade jurídica é diversa da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.098575-5 - MAURO JOSÉ DA CRUZ ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING Despacho:Esclareça o exequente seu petitório de fls. 51 considerando ser pessoa jurídica diversa da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.140882-6 - AUGE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida a fls. 127. Converto a obrigação de fazer determinada na sentença prolatada, a fls. 63, em perdas e danos que ora arbitro em R$ 1.500,00 conforme na própria sentença já expresso. \r\n\r\nProc. 2006.800.185115-1 - VALDECIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017442-4 - RONALDO SALGUEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.019660-2 - CLAYLTON SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de fls. 53/62, deferindo a gratuidade de justiça ao recorrente. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009697-5 - EUDAZIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ABREU PRIMO (RJ-134753), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) REAL CRED FINANCEIRAS E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015566-9 - MARIA NOELIA OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X READY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.017796-3 - ROSANGELA MARAU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Indefiro o petitório de fls. 70 por completa falta de amparo legal. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.022134-4 - LUCIA MARIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Sobre fls. 139 e seguintes, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.065448-0 - ALDA CÉLIA DE JESUS BIBIANO DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos judiciais de fls. 49 e de fls. 66 e a manifestação da exequente a fls. 70, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120619-3 - ANA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer imposta no acórdão, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.172338-2 - ABILIO FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAISY CELESTE DE BRITO (RJ-053637)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Nego provimento aos Embargos de Declaração de fls. 95/97 considerando não haver a omissão apontada. Mantenho a decisão de fls. 93 pelos seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004816-0 - MARIA ROMILDA DE RAMOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.005655-7 - SIMONE CONCEIÇÃO CARVALHO OLIVEIRA DE SOUZA X WEST MICRO INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008847-9 - EDVALDO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Sentença:Considerando o documento de fls. 23 comprovando o óbito do autor. JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem incidência de custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.018765-2 - MARIA AUXILIADORA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Não há requerimento especificando eventual tutela antecipada.Aguarde-se a audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.205.019640-9 - ROGÉRIO BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Determino in limine que a empresa proceda ao cancelamento do cartão de crédito descrito na petição inicial, cuja fotocópia se encontra a fls. 8. Prazo para cumprimento: 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 100,00. Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo.Outrossim, determino que a parte autora esclareça como e onde contratou com a ré, bem como informe sua profissão (art. 282 do CPC), em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. No mais, indefiro a tutela antecipada por ausência de periculum in mora.Intimem-se. Aguarde-se a audiência de conciliação.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.072722-4 (137362000) - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.800.035159-7 - LEONARDO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) NEL INSTALAÇOES ELETRICAS LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-092946) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 321 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se a mencionada decisão. \r\n\r\nProc. 2001.800.096216-1 - JORGE ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490)) X BANCO GM S/A Decisão:Indefiro fls. 29 uma vez que se tratam de diligências que incumbem a parte. \r\n\r\nProc. 2002.800.088204-0 - DENISE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X CURSO PENTÁGONO Despacho:Esclareça a autora seu petitório de fls. 92 considerando a impossibilidade d epenhora \"on lin\" de renda. \r\n\r\nProc. 2002.800.110230-3 - MAURO DE ARRUDA RODRIGUES X LUSO BRASILEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.800.120352-1 - CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626), Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X AUTO CLASS COM E CONS DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357) Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2002.800.120352-1 - CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626), Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X AUTO CLASS COM E CONS DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357) Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.800.048643-4 - CLARICE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Diga a autora acerca dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.147248-0 - CARLOS PEREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-000128), Dr(a). GERSON LIMA DE ABREU VIEIRA (RJ-104195), Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 168 e a não manifestação do exequente quanto ao despacho de fls. 172 conforme certificado a fls. 173-v, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.063658-8 - MARIA VICENTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Digam embargante e embargado se tem provas a produzir justificadando sua produção. \r\n\r\nProc. 2006.800.018668-8 - SEBASTIAO GUMERCINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO CARLOS (RJ-081455)) X EDSON LUIZ DA CUNHA Despacho:Nada a prover. A intimação já está expedida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.041013-8 - MARLI LETA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.800.209965-5 - GILSON RUSSEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X VIFA - COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA Despacho:Chamo o feito a ordem. Não há nos autos designação de nova Audiência de Conciliação, nem a consequente citação da Empresa ré, não estando o presente feito em fase executória. Assim sendo, revogo o despacho de fls. 70. Indefiro o petitório de fls. 71/72 considerando que não houve a tentativa de citação nos endereços indicados, o que se infere de fls. 58/66, não tendo havido tempo hábil para citação/intimação. Redesigne-se Audiência de Conciliação, expedindo Carta Precatória para citação/intimação com tempo suficiente ao cumprimento da deprecata. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.018660-8 - MARIA LUCIA SAMPAIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Chamo o feito a ordem. Recebo o recurso de fls. 140/150 em seu efeito devolutivo somente. Ao recorrido. Após, cumpra-se item 3 da decisão de fls. 156, subindo os autos ao E. Conselho Recursal posteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.205.019407-1 - EDUARDO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso de fls. 40/42, deferindo a gratuidade de justiça ao recorrente. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.205.019695-0 - ARTHUR GUILHERME GAUDIE LEY FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X MERCADOLIVRE.COM ARIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o recurso de fls. 124/138, deferindo a gratuidade de justiça ao recorrente. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.205.019717-5 - MARCIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X DENVER MOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.020195-6 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864)) X VIVO - S.A Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do débito exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.205.020203-1 - JORGE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de fls. 45/52, deferindo a gratuidade de justiça ao recorrente. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006031-2 - LINDEMBERG RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046978-0 - BENEDICTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.102399-2 - SERGIO BRANCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X JORGETE COSTA SILVA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.102735-3 - ROBERTA KELLY BESSA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (TAII FINANCEIRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga a exequente acerca dos depósitos efetivados. \r\n\r\nProc. 2007.800.112476-0 - CRISTIANE ALEXANRA DE OLIVEIRA GUTERRES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X INDIANA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro fls. 220/221. Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2007.800.120483-4 - UBIRAJARA RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X ITAUCARD ADM CARTÕES DE CREDITO Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado a fls. 42, inclsuive se dá quitação do débito exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.122379-8 - CELIA REINA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X GRAMADO MOVEIS DESING EUROPEU E COUNTRY LTDA Decisão:Defiro fls. 50. Expeça-se Mandado de Adjudicação dos bens penhorados a fls. 47/47-A em favor da exequente. Sem prejuízo, diga a exequente em 10 dias se dá quitação integral do débito exequendo, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.150752-1 - INETE PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos judiciais de fls. 96 e de fls. 116 e a manifestação da exequente a fls. 119, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173782-4 - RONNE CRISTIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 57 e considerando a não manifestação do exequente conforme certificado a fls. 65, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.009731-6 - MARCIA VALERIA LOPES ARINELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DESIGNADA AC PARA O DIA 08/09/08 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.019179-5 - ANGELICA FUTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pelo princípio do consensualismo, não pode a parte autora ser obrigada a permanecer vinculada contratualmente com a ré, e assim determino in limine que a empresa proceda ao cancelamento do cartão de crédito descrito na petição inicial. Prazo para cumprimento: 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 100,00.No mais, a expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Outrossim, determino que a parte autora esclareça como e onde contratou com a ré.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.019260-0 - PAULO SABINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X BANCO ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Informe o autor sua profissão em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 282 do CPC).Indefiro o requerimento de tutela antecipada inaudita altera pars, pois pelo princípio do consensualismo não pode a ré ser compelida a liberar crédito ao autor incondicionadamente, bem como por inexistir comprovante de pagamento de todas as faturas emitidas pela ré no curso do presente ano.Diante de fls. 11, a expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.019356-1 - VALERIA REGINA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pelo princípio do consensualismo, não pode a parte autora ser obrigada a permanecer vinculada contratualmente com a ré, e assim determino in limine que a empresa proceda ao cancelamento do cartão de crédito descrito na petição inicial. Prazo para cumprimento: 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 100,00.No mais, a expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Outrossim, determino que a parte autora esclareça como e onde contratou com a ré.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.019370-6 - MARCELINA DO ROSARIO DE FATIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pelo princípio do consensualismo, não pode a parte autora ser obrigada a permanecer vinculada contratualmente com a ré, e assim determino in limine que a empresa proceda ao cancelamento do cartão de crédito descrito na petição inicial. Prazo para cumprimento: 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 100,00.No mais, a expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Outrossim, determino que a parte autora esclareça como e onde contratou com a ré.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.019374-3 - SUELLEN DO NASCIMENTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pelo princípio do consensualismo, não pode a parte autora ser obrigada a permanecer vinculada contratualmente com a ré, e assim determino in limine que a empresa proceda ao cancelamento do cartão de crédito descrito na petição inicial. Prazo para cumprimento: 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 100,00.No mais, a expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Outrossim, determino que a parte autora esclareça como e onde contratou com a ré.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.019381-0 - SUELY COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Outrossim, determino que a parte autora esclareça como contratou com a ré, se o contrato foi celebrado em agência bancária do Unibanco, qual a sua profissão (art. 282 do CPC) e a legitimidade passiva, haja vista que no documento que apresentou a fls. 11 consta como beneficiário do boleto outrem (\"Unicard Banco Múltiplo S.A.\"). Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019382-2 - SAMUEL DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO) Decisão:A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Outrossim, determino que a parte autora esclareça como contratou com a ré, se o contrato foi celebrado em agência bancária do Unibanco e a legitimidade passiva, haja vista que no documento que apresentou a fls. 11 consta como emissor do cartão de crédito \"Unicard Unibanco Mastercard\". Apresente ainda a autora fatura eventualmente emitida pelo réu relativa ao cartão de fls. 11. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nId: 583339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Karenina David Campos de Souza e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.120193-4 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X DIANE FERNANDES Designado o dia 19/08/2008, às 10:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.138872-4 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X RENATA MORAIS DE SOUZA Designado o dia 19/08/2008, às 10:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.170518-3 - MARINA RIOS COUGIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MARIA APARECIDA MAIA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165791-9 - JORGE ROBERTO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324)) X CENTAURO VIDA E PROVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165791-9 - JORGE ROBERTO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324)) X CENTAURO VIDA E PROVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.100134-3 - LIGIA DE JESUS X COOHBIT PRÓ-MORAR LTDA Diga a parte autora sobre fl. 142/147 \r\n\r\nProc. 2007.800.101422-0 - AVANY DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12.02.2009, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.150954-2 - RIO SAMPA MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X METALURGICA SAO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325), Dr(a). ABDUL LATIF MAJZOUB (SP-067132), Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150954-2 - RIO SAMPA MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X METALURGICA SAO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325), Dr(a). ABDUL LATIF MAJZOUB (SP-067132), Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625) ... jungo procedentes os pedidos para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.165888-2 - ALAN PEIXOTO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165888-2 - ALAN PEIXOTO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... julgo improcedentes os pedidos autorais ... \r\n\r\nProc. 2007.800.166089-0 - IRACEMA VIANA DE PAULA VERDUN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166089-0 - IRACEMA VIANA DE PAULA VERDUN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.166409-2 - DANILO DINELLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166409-2 - DANILO DINELLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.166803-6 - SAMUEL LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166803-6 - SAMUEL LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.167212-0 - MARCO ANTONIO TORQUATO VILELA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167212-0 - MARCO ANTONIO TORQUATO VILELA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.167560-0 - MARCIA PEREIRA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167560-0 - MARCIA PEREIRA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ... julgo improcedentes os pedidos autorais ... \r\n\r\nProc. 2008.205.000530-6 - JAQUELINE XAVIER DA SILVA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.000530-6 - JAQUELINE XAVIER DA SILVA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ... julgo procedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2008.205.005760-4 - MARILENE JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.007467-5 - CLAUDIO MEIRELES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.008725-6 - WALTER TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.009941-6 - RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.010688-3 - CELINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.010688-3 - CELINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ... julgo procedentes os pedidos autorais ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.171803-9 - FABIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X MARTINS LEMOS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507), Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168) Sentença:I - Homologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se.II - Fls 23/30: Diga a parte ré acerca do alegado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.016415-7 - ERICO RANGEL DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068235-9 - ANTONIO FRIAS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X CAMISARIA COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.156649-5 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DIZ (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X DISAL ADM DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) DESIGNO O DIA 19/08/2008, AS 10h,PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.165415-3 - MARCELO TEIXEIRA DE AZEREDO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165415-3 - MARCELO TEIXEIRA DE AZEREDO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.800.165517-0 - ANA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTA ( SUAM ) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165517-0 - ANA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTA ( SUAM ) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) ... julgo improcedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.800.165742-7 - ALVANI ANTONIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X EMPRESA MICHELIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165742-7 - ALVANI ANTONIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X EMPRESA MICHELIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... julgo extinto o processo sem resolução de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.800.165769-5 - RENATO DE BARROS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X IBI BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165769-5 - RENATO DE BARROS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X IBI BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.166077-3 - FERNANDA DA SILVA FAUSTINO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166077-3 - FERNANDA DA SILVA FAUSTINO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.167187-4 - DANIELE SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X CLARO TELEFONIA MOVEL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167187-4 - DANIELE SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X CLARO TELEFONIA MOVEL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.167353-6 - JULIO CESAR BASILIO DIMAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167353-6 - JULIO CESAR BASILIO DIMAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... julgo improcedentes os pedidos autorais ... \r\n\r\nProc. 2008.205.006576-5 - MARCOS DA SILVA GENTIL X ANTARCTICA - PEPSI E AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) audiencia de instrução designada para o dia 12/02/2009 às 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.205.010713-9 - ROBSON CARLOS PORTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.010713-9 - ROBSON CARLOS PORTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.011369-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 583343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.207.005003-2 - ANDREA PEGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X MARCOS JOSÉ DA HORA FARIA Decisão:Descabida a alegação do requerente, errônea a interpretação do dispositivo.Existindo bens a inventariar, mesmo na forma de arrolamento, a certidão de óbito, documento público apto à propositura da ação, deve está coerente, nos termos do art. 80, da Lei 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos). Assim, mantenho à decisão de fls.13, vez que me cabe aplicar à Lei, não modificá-la. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.007342-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EMERSON LEITE FLS. 44 - DEFIRO VISTA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002257-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SELMA HENRIQUE DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 42 -Tendo em vista o pedido de desconsideração, determino o desentranhamento da peça, devendo a mesma ser entregue ao interessado.DEFIRO o aditamento requerido, sendo o mandado cumprido nos termos do art. 172,§2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002855-3 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALESSANDRA MARIA DE A. DIAS Despacho:Fls. 80/81 - Comprovado o recolhimento das custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006398-0 - SOVENCE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880), Dr(a). MARIO MARTO (DF-004828)) X ANTONIO DOS SANTOS PEDREIRA Decisão:Defiro o requerimento da Leiloeira. Fixo seu pro-labore em 2,5% do valor da avaliação do bem. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.207.006377-4 - SOFT LAB COMERCIO DE PRODUTOS PARA HOSPITAL E LABARATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CENTURY MEDICAL LTDA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 07/08/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.005729-0 - META SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X THECNHA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDA DE SOUZA R MACEDO (RJ-074300) - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.005482-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) - AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.207.004601-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SERV-SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) Decisão:Intime-se o 1º Liquidante Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.207.004751-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERENATA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE PLINIO GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) - AO AUTOR SOBRE FLS. 203. \r\n\r\nProc. 2007.207.000720-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FARMACIA NASCENTE DO ELDORADO LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se decisão final na exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.207.003213-1 - JANETE TEREZINHA DULL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 11/08/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.007776-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X GILBERTO MESQUITA LIMA E OUTRO Decisão:REDESIGNO O DIA 13/10/2008, ÀS 14:00H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INDICADO ÀS FLS. 60, COMUNICANDO A NOVA DATA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.001799-5 - LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DESIGNO O DIA 13/08/2008, ÀS 14:40 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.006573-4 - CONDOMINIO DO EDIFICO MASTER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X CARLOS ROBERTO DUARTE NOVO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 13/08/2008, ÀS 14:00 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.006593-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OTIMA I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ILA SCHUELER DE ALECAR ARARIPE Decisão:DESIGNO O DIA 11/08/2008, ÀS15 :00 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.001541-0 - SOLANGE MARTINS VAZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Promova o cartório a juntada do mandado indicado pelo Sistema-TJ. 2) Verifico na r. decisão de fls. 28/29, que apesar da fixação da multa, não foi estabelecido expressamente, prazo para cumprimento da Antecipação dos Efeitos da Tutela. Portanto, o mesmo foi de 5 dias, nos termos do art. 185, do CPC. Termo inicial para contagem da multa, que deverá ser executada na fase própria, a fim de evitar confusão processual. 3) Intime-se do réu para cumprir à decisão antecipatória no prazo de 48 horas. 4) Designo Audiência Preliminar de Conciliação (ART 331 DO CPC), para o dia 13/08/20078, às 14:20:Horas. Intimem-se.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.207.000762-2 (16106) - ECIG- EMP. COM. ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X PIXUCA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA TEM PROVAS À PRODUZIR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.207.004942-0 - MARIO SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X DOLIMAR FAGUNDES BATISTA E OUTROS Decisão:Fls. 82/83 - Defiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.207.003505-7 - LUIZ ANTONIO BARROS DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X FRANCISCO PLACIDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO PEREIRA DA SILVA (RJ-048072), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Despacho:FLS. - INDIQUE A EXEQÜENTE O VALOR QUE ENTENDE AINDA SER DEVIDO E NÃO PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007065-3 - ESPOLIO DE JOAO JOSE MUSUMECI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X RICARDO AUGUSTO STUMPF Decisão:Fls. 105 - Indefiro. Cumpra-se r.decisão de fls. 103, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.000867-9 - JOSÉ ANTONIO AIRES (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X RODRIGO MACEGOSSA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMILIO CAPORALI (RJ-080714) Decisão:Fls. 95 - DEFIRO a suspensão do processo para a devida habilitação dos sucessores, nos termos do art. 265, I, do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.207.004497-2 - GUILHERME MARIA CRISTOVAM WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X GILSON PAIVA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre oficio de fls78 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.002822-0 - MÁRCIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Despacho:I-se o Embargante para efetuar o recolhimento das custas devidas, com fulcro Lei 3350/99, devendo constar à advertência que sua inércia, gerará a inscrição de seu nome no FE-TJ/RJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.000720-3A - MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e, DECLINIO da Competência para o Fórum Central desta Comarca, para aonde o processo deve ser encaminhado, sendo posteriormente distribuído para uma das Varas Cíveis, a fim de que tenha seu prosseguimento regular, eis que este juízo não tem competência territorial para o processo e julgamento da causa principal, nos termos da fundamentação acima. Intimem-se.(VER DECISÃO DE FLS. 19/20) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.004137-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X AROLDO BRAGA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 111 - Restituio o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.207.006958-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X ALTAIR DA SILVA LEAL E OUTRO Decisão:Fls. 94 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.207.004203-1 - ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO, Inventariante: AUGUSTO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306)) X AUTO PEÇAS PARABOLKS LTDA E OUTRO Decisão:1) CHAMO O FEITO À ORDEM. Assiste razão o subscritor de fls. 104, no que tange a intimação dos executados para se manifestarem. Digam os executados sobre a Penhora e Laudo de Avaliação. 2) Sem prejuízo, esclareça o exequente o pedido de intimação da esposa do executado, vez que há informação nos autos que o mesmo é viúvo. \r\n\r\nProc. 2007.207.002616-7 - LUIZ ANTONIO BARROS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MARILU SOLANGE DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Decisão:Não merece acolhida a presente \"Exceção de Pré-Executividade\", devendo a execução prosseguir, a fim de que, se for o caso, sejam oferecidos Embargos de Devedor.Com efeito, a \"Exceção de Pré-Executividadde\" tem sido admitida na doutrina e jurisprudência como um meio de defesa que dispõe o executado, dentro do processo de execução. Com a desnecessidade de garantir o juízo através da penhora para oferecer embargos à execução, o instituto perdeu sua razão de ser.Todavia, tal meio de defesa somente poderá ser utilizado se o executado pretende alegar matérias de ordem pública que, por sua própria natureza, poderiam ser conhecidas de ofício pelo juízo, ocasionando a extinção de plano da ação de execução.No entanto, as matérias deduzidas devem ser apreciadas em sede de Embargos de Devedor, onde há instrução probatória.Desta forma, rejeito a \"Exceção de Pré-Executividade\", pelas razões expostas, dando-se prosseguimento à ação de execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.000415-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X FARMACIA ROYAL DA ILHA LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a não localização de bens penhoráveis, DEFIRO a SUSPENSÃO do processo, nos termos do art. 791, III, do CPC. O processo, deverá aguardar, no arquivo, até que sejam localizados bens do devedor , nos termos da Resolução nº 22/2006. Anote-se o requerimento de fls. 57 onde couber. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.207.000911-6 (20543) - SERGIO LUIZ DA S. ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018) Despacho:Fls. 150/151 -Tendo em vista o teor da certidão de fls. 254, esclareça o autor o seu pedido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.207.004150-1A - JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919)) X VITOR MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:Compulsando os autos verifico que o autor, apesar de intimado, deixou de promover os recolhimentos devidos. Diante do exposto, deixo de RECEBER a Impugnação ao Valor da Causa, ante a ausência de preparo, nos termos da certidão de fls. 07. Vale ressaltar que, deixo de prolatada sentença de cancelamento da distribuição, vez que o processo não foi sequer distribuído, tendo sido simplesmente apensado como processo secundário ao principal. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002773-1 - JOÃO PEDRO DIEDERICHS CANELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Dispenso conclusão formal. REDESIGNO AIJ PARA O DIA 07/08/2008, ÁS 15:30 HORAS. Intimem-se as testemunhas por OJA. Cientifique à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000955-6 (18956) - MARIA RAIMUNDA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAZARE DA SILVA ALVES (RJ-062690), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.004150-1 - VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-003262A), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919) Decisão:Compulsando os autos verifico que a cerca de quase 2 anos o autor sabia que teria que arcar com os ônus do perito, que foi parcelado em 10 vezes(fls. 673). Portanto, não é justo que o profissional, após ter realize seu trabalho, ainda tenha que aguardar além do tempo fixado para receber. Fls. 744 - INDEFIRO o pedido. Venha o comprovante de recolhimento das últimas parcelas no prazo de 5 dias, sob pena de penhora \"On Line\". Em última oportunidade, manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 709/737. \r\n\r\nProc. 2008.207.004041-5 - ROSA MARIA SIQUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - SUPER VEÍCULOS LTDA Decisão:Em análise a documentação acostada, verifico que a autora recebe, mensalmente, importância superior a R$ 3.000,00, conforme rendimento anual, além de existir em seu patrimônio duas contas poupança, cujo somatório excede a quantia de R$ 3.000,00, é solteira e inexiste dependentes que vivam a suas espensas. Com efeito, não é crível que não tenha condições de arcar com as despesas do processo. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.207.000072-9 (6587) - Inventariante: MARIA DA LUZ MARTINHO JULIAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X JOAO JULIAO PARRACHO (FALECIDO) Despacho:1) Fls. 367/372 - Venha a concordância de todos os herdeiros, com firmas reconhecidas.2) Após, diga à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.207.005500-1 - MARIA DE LOURDES FUSCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FABRICIO RIBEIRO LANGONI (RJ-127084)) X NEWTON GONCALVES DE AMORIM Despacho:Ao Contador Judicial.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.003351-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA INES FERNANDES QUADRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.207.000721-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X H.L.S. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA PROCESSO DESARQUIVADO. AO NOTIFICANTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007604-3 - MARIA DO SOCORRO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls.131/141, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para Contra-Razões.Após, decorrido o prazo, com ou sem as Contra-Razões, certificado, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça-RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003293-3 - KATIA PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Decisão:Tendo em vista a inércia do réu que deixou decorrer o prazo \"in albis\" sem apresentação de contestação, DECRETO SUA REVELIA. Diga a parte autora, se tem outras provas a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.207.006803-4 - NATÁLIA GENTIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. TRAGA A AUTORA COMPROVANTE DA EFETIVA NEGATIVAÇÃO, VEZ QUE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS NÃO COMPROVAM A NEGATIVAÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000483-2 (18451) - PESSET IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X WALTER DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Despacho:Fls. 422 - Manifeste-se o executado quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.003094-0 - CMPI - CURSO MILITAR PREPARATORIO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X 3 MIL - PREVENCAO, CONTROLE E RECUPERACAO DA INADIMPLENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nId: 583355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.007197-9 - ROSANGELA FARIA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X NILTON FARIA Sentença:\"...Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, IV do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.207.001462-8 (16798) - Inventariante: SERGIO MARIO PINTO DA SILVA X NORIVAL PINTO DA SILVA (FALECIDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Ao inventariante para instruir mandado de avaliação - espelho do IPTU e fls.226 e 228. \r\n\r\nProc. 2005.207.007964-7 - ELOÁ OLIVEIRA SANTOS X JAMIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS GONCALVES (RJ-039472) Formal pronto. \r\n\r\nProc. 2006.207.000374-8 - NAILÊ EGLÉE GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X GERALDO GOMES DE CASTRO À requerente para vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.207.000073-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR..CIT-SE INT-SE ...EXP-SE OFICIOS... \r\n\r\nProc. 2008.207.002778-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AUGUSTO CESAR BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.005042-1 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS ALBERTO LESSA REDOM Decisão:DEFIRO A LIMINAR...CIT-SE E INT-SE... EXP-SE OS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2008.207.005160-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CUSTODIO Decisão:DEFIRO A LIMINAR...CIT-SE INT-SE..EXP-SE OFICIOS... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.007565-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LV CAPACITORES - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.207.005469-0 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ESPOLIO DE ROBERTO PENSABEM REPRESENTADO POR BERNADETE DA SILVA PENSABEM LA- CAVA Ao autor para retirar ofícios pou recolher custas para encaminhamento - R$ 14.60 \r\n\r\nProc. 2007.207.004295-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO LIMA E OUTRO Decisão:Fls.100/101 - Considerando a justificativa de ausência apresentada pelo 1º réu, na audiencia retro realizada (fls.97), em homenagem ao principio do contraditório e ampla defesa, redesigno o ato para o dia 12/08/08 às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004295-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO LIMA E OUTRO Ao autor, para recolher as custas referentes à intimação dos Réus (R$ 21,90 + FUNDOS). \r\n\r\nProc. 2007.207.004869-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X FERNANDO MANHAES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANHAES SOARES (RJ-019586), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Decisão: Em provas, justificando-as, devendo as partes ainda se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC), para tentativa de composição amigácel da lide. \r\n\r\nProc. 2007.207.006552-5 - GRUPO VERNECK CSS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X LUIZ CLÁUDIO OUROFINO IRINEU RODRIGUES E OUTRO Venha contra fé para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2008.207.001218-3 - COLEGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CLAUDIA MENDES CUNHA Decisão:Considerando que a citação fora recebida por terceira pessoa, conforme verifica-se às fls.25 e que o atigo 215 do CPC determina que a citação deve ser feita na pessoa do réu, sob pena de nulidade (art. 247 do CPC), redesigno o dia 12/08/08, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação, a fim de evitar futura arguição de nulidade (art. 247 do CPC).Cite(m)-se o(s) Réu(s), por OJA, na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001218-3 - COLEGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CLAUDIA MENDES CUNHA Ao autor, recolher as custas para citação/intimação do réu (R$ 25,56 + FUNDOS) \r\n\r\nProc. 2008.207.001903-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS PITANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ROSE MARY PEREIRA HORMES Decisão:Ante o lapso ocorrido, em obediência ao prazo determinado pelo artigo 277 caput do CPC, retiro do feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 29/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se/Intimem-se na forma do artigo 277 e segs do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.207.002037-0 (18658) - MARGARETH MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X JOSE ANTONIO RAMOS BARROS Despacho: Cumpram-se os itens 1 e 2 da decisão de fls. 325. Após, à Fazenda sobre o levantamento pretendido, mencionado pelo Parquet às fls. 232/233. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003965-4 - GILSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DA ILUSTRE PERITA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000236-9 - NANCI ALVES BRUNOCILLA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X K E K FLORES E CESTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Considerando que a ré fora regularmente citada, inclusive, ofertando peça de bloqueio (fls.52/53), diga a ré sobre o pedido autoral, de inclusão no polo passivo, de novo réu. Com o cumprimento, voltem para análise dos demais pedidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.207.000546-4 - OLIVE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X PIA VIGNONI PEOTTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) Sentença:POSTO, EXTINGO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO OS PRESENTES EMBARGOS, NA FORMA DO INCISO IV DO ART. 267. CONDENO AO EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA ORDEM DE 10 % DO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.004073-7 - MK PUBLICITA PRODUCOES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X ARCA DO LOUVOR MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO S. DA SILVA (RJ-119678) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003967-8 - PIA VIGNONI PEOTTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X OLIVE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587) Sentença:...ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE OBJEÇÃO DE PRE- EXECUTIVIDADE. SEGUE DECISÃO DE PENHORA ON LINE. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.005263-6 - CENTRO ODONTOMED EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X TERRA RAÍZES LOCAÇÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:cite-se o executado para pagamento da divida executiva....arbitro em 10% do valor excutido os honorarios...cientifique-se o executado,ante a falta de pagamento... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.005318-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TATIANA FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao excepto - desp. fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.207.007382-9 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X ENGECARF ENGENHARIA LTDA Despacho:RECEBO OS EMBARGOS NO EFEITO DEVOLUTIVO NA FOR DO ART 739 DO CPC...DIGA O EMBARGADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.007999-4 - RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Ao réu para pagar a diferença apontada, sob pena de incieencioa de multa de 10% sobre o valor remanescente..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002108-8 (18740) - ANNA CAROLINA ANDRADE DE SOUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069980), Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X JORGE ESQUEVO-NE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante do item \"c\" do dispositivo da sentença de fls.279, que foi mantida integralmente pelo Egrégio TJ (fls.304/306), assiste razão ao requerente.Assim, reconsidero a decisão de fls.312, onde determino a intimação do(s) réu(s) para pagar(em), no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001999-2 - ELAINE ALVES LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Fls.78/19 - Diga a ré. Sem prejuízo, especifiquem provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.001496-3 (19792) - Inventariante: ELZA SEVERO DE JESUS X ELPIDIO SEVERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Faltam os recolhimentos referentes aos Fundos - R$ 9.07 \r\n\r\nProc. 2004.207.002943-4 - ROBERTO LUIS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X LUIZ GONZAGA LATINE DA SILVA E OUTRO Faltam as seguintes certidões: 1) Certidão da SRF (com autenticação) dos dois inventariados; 2) Certidão da Justiça Federal dos dois espólios (com autenticação) \r\n\r\nProc. 2004.207.004172-0 - NILDA AMARAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVID SOARES DE LIMA Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.002853-0 - GILDA PAMPLONA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ALCYR GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952) Despacho:...ASSIM NOMEIO O PERITO FLAVIO MENDES PARA O MUNUS...INT-SE PARA EFEITO DE FORNECIMENTO DE SUGESTÕES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001731-9 (20038) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOACIL DE PAULA PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.207.000457-4 (13345) - GERALDO PAIVA D ANIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA ANDREA DE FREITAS (RJ-100645)) X LUCI ALMEIDA MAGALHAES HUTHMACHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANA MARTINS DE AMORIM/ROBERTOJORGE DE FREITAS (RJ-101744) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.207.003186-2 - HELMUT FUCHSHUBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO BRADESCO E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR A TAXA JUDCIARIA CONFORME ESPECIFICADO NA CERTIDÃO E FLS 34. RESTANDO UMA DIFERENÇA NO VALOR DE R411,55 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004682-8 - JOSÉ ERISVALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Ante a manifestação das partes, designo Audiência de Conciliação, para o dia 25/07/2008, às 13:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e reparatória por danos materias \r\n\r\nProc. 2007.207.001393-8 - CONDOMINIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004588-5 - LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, ora recorrente, venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, bem como os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.207.003073-2 - ELISA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Designo o dia 25/07/08, `as 13:30h, para A.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.001220-8 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SEBASTIAO JOSE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001316-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KARLA PRATES MARQUES AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.207.001412-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO NUNES BACIL Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 27/28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.003263-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FREDERICO FARIA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.005464-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA Decisão:...defiro a reintegração liminar da autora na posse do bem descrito no inicial. Cite-se e intime-se na forma da lei. Expeçam-se os ofícios para anotação da restrição nos cadastros do DETRAN e do DENATRAN \r\n\r\nProc. 2008.207.005770-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADIEL DE ASSIS TRAJANO Decisão:CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DA MORA....DEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR DA AUTORA...CIT-SE INT-SE WXP-SE OFICIOS \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.207.005916-0 - ESPÓLIO DE MARILENE QUINTINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DO OURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Despacho:Fls.197 - Atenda-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Importâncias Pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.207.006917-4 - EUDINEIA FONTOURA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PINHEIRO ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão: 1) Considerando que o endereço do réu não é nesta Regional (Ilha do Governador), e que os autores residem no bairro de Manguinhos, que não é abrangido por esta Regional, mas pelo Foro da Capital, verifico que a competência para processar e julgar o presente feito é de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Capital, o que faço de ofício, haja vista que as Varas Regionais têm competência territorial funcional, previstas nas leis de organização judiciária e por tais razões trata-se de competência absoluta. (§7º -art. 94 CODJERJ). Assim sendo, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Capital, que couber por distribuição. 2) Dê-se baixa e remetam-se. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.007464-0 - RICARDO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) O AUTOR DEVE COMPARECER A RUA GENERAL ROCA, Nº 913, SALA 707, TIJUCA, RIO DE JANEIRO, RJ, NO DIA 08/07/2008, AS 08:00 H. A FIM DE QUE O ASSISTENTE TECNICO POSSA EXAMINA-LO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.207.003576-4 - ANTONIO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO (SP-217555)) X RCT - MARCO CLARA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 10000,00 a título de reembolso de sinal pago, quantia a qual deverá ser acrescida de correção monetária desde a data do pagamento e juros legais a partir da citação. Julgo improcedente o pedido de pagamento de indenização por danos morais. Extingo o feito com resolução do mérito na forma do inciso I do art. 269 do CPC. Condeno as partes ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da causa, recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles, na forma do art. 21 do CPC.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.207.006179-7 - JAIRO FERNANDO DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Fls.252 - Ciência às partes e MP. Prazo:05 dias. Decorridos, defiro vista dos autos por igual prazo, ao autor. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.207.004440-6 - PAULO JOSE MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X MARIEN ZISILA KUDLOWIEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Aos réus: Venham custas, no valor de R$ 102,24, em atos dos oficiais de justiça, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes, referente aos mandados de fls. 43, 95/97. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.006050-0 - ELSA PEIXOTO DEVAY DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERLA DELAMBERT FILIZZOLA (RJ-094581)) X NELSON MENEZES DEVAY DE SOUZA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.005461-6 - RICARDO NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X DIRCE NEVES NUNES À requerente para encaminhar autos à Fazenda ou recolher custas para remessa - R$ 9.12. \r\n\r\nProc. 2007.207.000643-0 - RONILDA DA PIEDADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X NERY ROCHA Venham aos autos: 1) certidão da justiça federal (espólio), com autenticação; 2) certidão do 9º distribuidor (espólio); 3) Procuração e certidão de nascimento/casamento dos herdeiros Patrícia e Marco Antonio; 4) Recolhimento de custas, na forma abaixo descrita:GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS10) Atos dos escrivães24) 1102-336) 1.306,1711) Atos dos OJA25)1107-237) 12) 26)38)13)27)39)14)28)40)15) subtotal41) 1.306,1716) CAARJ29) 2001-342) 130,6117) Atos dos Distribuidores30) 600202696-843) 8,2018) FETJ31) 600205926-644) 1,6419) Taxa Judiciária32) 2101-445) 1.953,7820) FUNPERJ33) 600225174-946) 65,7121) FUNDPERJ34) 567300124-347) 65,7122)35)48)23) TOTAL49) 3.531,82 \r\n\r\nProc. 2007.207.005246-4 - ALEXANDRE TASSO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X LECY FRAGOSO Decisão:Considerando a existencia dos inúmeros bens retro declarados (fls.22), indefiro JG ao arrolante, eis que não configurada a hipossuficiência alegada. Venham as custas pertinentes, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003219-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X CARLOS ROBERTO LOURENCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003721-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS LEVY RIBEIRO CORDEIRO Ao autor sobre fl.51 \r\n\r\nProc. 2008.207.003690-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JULIO CEZAR CAPURRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.207.006628-3 - FELIPE FERNANDO RIBEIRO AZEREDO X CENTRO MEDICO SÃO PAULO Despacho:Designo o dia 12/08/08 às 14:00 horas, para a inquirição da testemunha. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juizo Deprecante informando-se a data supra designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.003585-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR ILHA DE PAQUETA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164), Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Sentença:\"...julgo procedente o pedido e condeno a primeira Ré ao pagamento do valor relativo às cotas condominiais da unidade 304 desde 02/2002 e das cotas condominiais que se venceram no curso da ação, e os Réus, solidariamente, ao pagamento do valor das cotas condominiais da unidade 301, desde 02/2000, até 02/2005, quantias as quais devem ser acrescidas de multa de que trata o § 1º do art. 1336 do CCB, correção monetária a partir do vencimento e juros legais a partir da citação. Condeno os Réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.207.007621-7 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X SERGIO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes às fls. 508/511, para que surta seus efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005308-0 - LUIS DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo as partes ainda se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiencia de Conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.007317-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X DIONE ALVES FERREIRA Decisão:Ante o retro certificado, considerando a proximidade da data designada para audiência de conciliação e observando-se que a citação ainda não fora expedida, o que certamente violará o prazo previsto no artigo 277 caput do CPC, redesigno a audiência para o dia 13/08/08 às 14 horas. Cite(m)-se o(s) Réu(s), por OJA, no endereço informado às fls.31, na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003716-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES E OUTRO Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.006489-4 - JOSÉ LOPES PAPA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X METROPOLITAN ROBÓTICA TRANSPORTES LTDA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada, com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.207.006645-3 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X MARIA GRACIENA DA SILVA Decisão:Designo o dia 12/08/08, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.001935-9 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA ROUVIER (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005879-8 - MILTON SOARES DORIA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X PAULO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)), Fiador: DEUSDEDIT HENRIQUES PEREIRA), Fiador: ROZELIA DE SOUZA MOTTA PEREIRA Decisão:Considerando que o réu depositou em Juizo às fls.182, o valor integral do debito atualizado pelo proprio autor às fls.172/173, suspendo o leilão designado para amanhã (dia 18/06/2008 às 12:45 horas).Ao cartório para entrar em contato iemdiato com o Leiloeiro, informando da suspensão do leilão.Intime-se. Sem prejuizo, diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001473-4 (18078) - ARNALDO DIAS MIRANDA FILHOPOR SI E REP. O ESPOLIO DE MARIA RIBEIRO DE MIRANDA TANIA BUSCH DE CARVALHO MIRANDA REP. ESPOLIO DE EDSON DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X PAULO NEERY GUARABYRA EE S/M. ADEMARINA AMARAL GUARABYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Considerando que os executado não deram nenhuma garantia da satisfação da dívida, bem como o feito tramita desde 1999, sem que os executados tenham pago o débito, não se vislumbra o animus de satisfazer a obrigação, assim deixo de suspensão o leilão, designado para o dia 18/06/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.207.003622-5 - CIRLEI LOURES VELOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X RICARDO TEIXEIRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIA DO RGI E DO ESPELHO DO IPTU A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.207.006124-6 - IVAN ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X LUIZ CARLOS BARROS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE C EVANS (RJ-087278) Ao exeqüente quanto ao cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.207.005322-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NELSON RIBEIRO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA OFICIO FLS 45 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007254-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIA HELENA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002529-0 - MARCUS VINICIUS ROSA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379), Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). CESAR XIMENES (SP-128465) A ré Vivo Telesp Celular S/A para recolher as custas certificadas às fl.166. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.207.000099-5 (8850) - Inventariante: CELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X CECILIA ANASTACIA DA SILVA E OUTROS Às parte sobre fls.220/221 \r\n\r\nProc. 2002.207.001455-4 - JANDYRA DE ANIL FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA PEREZ LIRA (RJ-100258), Dr(a). DALILA ANDRÉA DE FREITAS (RJ-100645)) X MARIA DA CONCEICAO PAIVA DE ANIL A requerente deve providenciar cópias para instruir aditamento, uma vez que a autenticação é apenas uma das exigências do registro de imóveis, sendo certo que faltam cópias para cumprimento dos itens 1 e 3 de fls. 169. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.006344-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X ESPOLIO EDISON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). MARGARETH LOPES DE SOUZA (RJ-119754) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.207.005252-8 - SISTEMA P.H. DE ENSINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030)) X ANA PAULA FERREIRA FELICIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2008.207.000672-9 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X MANUEL ELIGIO SILVA SUAREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.005764-4 - HONOFRE BARZANI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS EUGENIO TERRA ROCKERT Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000069-3 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO À parte autora sobre carta precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.207.002218-2 (17593) - ABIGAHY ROHE LOBO E HEITOR LOBO NETTO E NELLY CAMAZ LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X ESPOLIO NICANOR LOBO) Ao autor sobre certidão supra e sobre ofício de fls. 66. \r\n\r\nId: 583356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Gonçalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007195-8 - MARIA BERNADETE SANSÃO DA SILVA X JOSÉ AMARO NOGUEIRA DA SILVA Sentença:(...) DEFIRO o pedido de expedição de alvará, para o levantamento dos valores encontrados, observando o ofício de fls.23. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2008.207.001271-7 - EDNA MAURÍCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X JORGE FRANCISCO BRANCO Despacho:Proceda-se a avaliação do bem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003781-3 - CELIA GUIMARÃES SCHWORER (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X REYNALDO WILLHELM SCHWORER Sentença:(...) Isto posto, ADJUDICO em favor de Célia Guimarães Schworer, qualificada nos autos, o bem imóvel inventariado. Transitada em julgado, feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\" e pagas as diferenças de impostos, taxas e custas processuais, acaso devidas, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.002747-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WALLACE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Despacho:Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.003027-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAELA GAVALDA BRITO Despacho:Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.003843-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FRANCISCO FERNANDES MADEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.52. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.006870-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JESSE DE MELO SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.207.006801-2 - JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de quitação de financiamento habitacional com pedido de baixa da hipoteca C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.007027-4 - NILO SERGIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A ....Ao autor para complementar as custas na forma a seguir: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 157,01; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 7,85; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 7,85; Campo 49: valor total \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.006701-9 - EDSON MENDONÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.001606-1 - SUELI BENTO DE FARIA LANZARO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X KATIA SARABANDA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 21v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.001979-7 - ESPÓLIO DE HENRIQUE SANTOS LOURENÇO, Inventariante: WALDELICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DIEGO CLEMENTINO BASÍLIO E OUTROS Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls. 17/18, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007578-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WASHINGTON LUIS DOS SANTOS AZEDIAS Despacho:Ao exequente para que prossiga com a execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.207.000981-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X WANDERLEY NOGUEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Informe o exequente o andamento das ações em curso perante à 2ª Vara Cível da Ilha do Governador. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.004975-3 - SANDRA LUCIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X CARMEM FERREIRA DE CASTRO E OUTROS Despacho:Informe a parte autora qual a sua profissão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007004-8 - FRISEMAQ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 238/239. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.207.001085-8 - IRENE NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora em face da primeira ré tornando definitiva a tutela antecipada concedida. Condeno a primeira ré ao pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 5.000,00 corrigidos a contar da presente até a época do pagamento, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenaçãoJULGO PROCEDENTE o pedido da autora em face da segunda ré para condená-la ao pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 10.000,00 corrigidos a contar da presente até a época do pagamento, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.006323-5 - ABEL DOMINGOS GASPAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X MARIA DO ROSARIO DE FIGUEIREDO FONSECA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.000556-5 - MARIA DA GRAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO MAMEDE DA SILVA Despacho: 1)Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações; 2)Ao Avaliador; 3)Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.207.007703-5 - VALNICE BANDEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X SILVIO FERNANDO ASSUMPÇÃO Despacho:Venham as certidões faltantes. Após, dê-se vista à F.E. \r\n\r\nProc. 2008.207.006864-4 - LUCIA MARIA FABIANO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X JOSÉ JURANDIR ROCHA GUSMÃO Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.002484-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRITAN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sbore fls. 95-verso. \r\n\r\nProc. 2006.207.005957-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WEB ILHA INFORMÁTICA LTDA - ME E OUTROS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 87/95 (OFÍCIOS LIGHT E DETRAN) \r\n\r\nProc. 2008.207.002716-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ADEMILITAR VENDAS E CONFECÇÕES DE UNIFORMES MILITARES ESCOLARES E CONSERTOR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 69v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006318-6 - APARECIDA MARIA DE MENDOÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Homologo os honorários periciais. Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, os honorários serão devidos em caso de acordo ou sucumbência da parte ré. Intime-se o perito para que inicie seu mister. \r\n\r\nProc. 2008.207.006886-3 - THEREZINHA HONORIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a ré proceda de imediato a autorização para a intervenção cirúrgica da autora arcando com todas as despesas da angioplastia - internação, cirurgia e com o fornecimento e implante do stent convencional de cromocobalto Magic 4,0 X 12mm e filtro de proteção, bem como medicamentos e tratamentos apontados como necessários a critério do médico para a sobrevivência e manutenção da saúde da autora, independente de exigência de qualquer garantia e sem qualquer limitação de caráter temporal, sob pena de desobediência e multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005652-4 - CRISTIANI SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito com relação a segunda ré, na forma do art. 267, VI do CPC e condeno os autores ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido dos autores para que seja realizada a migração do plano de saúde dos autores para o plano individual/familiar respeitando-se os prazos de carência. Condeno a ré no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido à época do pagamento. Em razão da sucumbência recíproca compensam-se os honorários advocatícios. Custas pro-rata. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.006631-3 - ANTONIO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 17/09/08, às 14:40 h; 2)Cite-se e intimem-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.006562-0 - JOÃO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS Decisão: Designo audiência de justificação para o dia 12/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2005.207.005754-8 - CLÁUDIO HENRIQUE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 161. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.004725-7 - DOUGLAS XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOÃO CARLOS DE GÓES (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nId: 583358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.207.001223-4 - ERICK SOUZA ALVES MACHADO, EDWIN SOUZA ALVES MACHADO E EDUARDO JOSÉ MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X EDUARDO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RIBEIRO BELFORT VIEIRA (RJ-043001), Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467) Decisão:Os alimentandos já são maiores e concordaram com pedido exoneratório. Assim, declaro o alimentante exonerado da obrigação alimentar com relação aos mesmos. Oficie-se, se for o caso. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.007551-4 - JOÃO MANOEL DE SERQUEIRA BURGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Segue informação em 1 lauda. \r\n\r\nProc. 2008.207.005344-6 - DAINE DE OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X ALDO MORO DE CARVALHO LUIZ Decisão:Defiro a gratudiade. Em sede dexecução pelo art 733 do CPC, descabe o cômputo de honorários e juros, uma vez que se cuida de obrigação alimentar. Exluam-se da planilha. Cite-se o réu para os termos do art. supra, com a advertêncai de que, se não pagar em 15 dias a contar da citação, será aplicda multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.207.006837-1 - JULIANE CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X JANILSON BRITO DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. Arbitro alimentos provisórios em 80% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Venha cláusula contemplando a hipótese para a existência de vínculo empregatício. Designo audiência perante o JIC para 25/7/08, às 10:45h. Cite-se a parte ré para os termos da presente ação, intimando-se-a da fixação dos alimentos provisórios e para comparecer à audiência de conciliação ora designada, ficando ciente que, na hipótese de inexistência de acordo, deverá comparecer e apresentar contestação na ACIJ a ser designada, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, consoante o art. 7º da lei 5.478/68. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.007147-3 - JARDEL GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X VANIA REGINA GUERREIRO DA COSTA MARTINS Despacho:Comprove-se através da declaração do Imposto de Renda a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.207.005652-2 - MARIA ROSARIA CAPPELLI ALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) Despacho:Cumpra o Cartório o despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2001.207.005652-2 - MARIA ROSARIA CAPPELLI ALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) cumpra o despacho de fls 60 (à fazenda estadual) \r\n\r\nProc. 2008.207.001708-9 - MÁRCIA DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) Despacho:As declarções apresentadas são incompatíveis com a alegada hipossuficiência. Portanto, recolham-se as custas, sob pena de concelamento da distribuição do presente feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006781-7 - MARIA HELENA LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X ADILSON ÁVILA SALES Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme o declarado na peça exordial. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o Réu nas despesas processuais, dada a ausência de resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.005996-5 - ROSA MARIA CUNHA BORDINI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ARMANDO RUBI BORDINI RICKES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 59 tal como lançada. Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 28/7/08, às 11:#0h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.207.001232-5A - WILLIAN HENRIQUE BERNARDO PINTO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129)) X CARLOS HEN RIQUE DE SOUZA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758) Defiro a convolação de rito pretendida. Adeque-se a planilha de débito apra que passe a constar somente as três prestações anteriore à propositura da ação e as que se vencerem no curso do processo, em conformidade com o teor da Súmula 309 do STJ, retirando-se os juros, posto que incabíveis.. As prestações pretéritas deverão ser cobradas em requerimento avulso, pelo art. 475-J do CPC, que será autuado em apartado, como processo secundário. \r\n\r\nProc. 2002.207.002556-4 - MARCIA PALMEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). DIOGO JOSE MACHADO (RJ-133545E)) X MARCOS VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Diga a exequente sobre a certidão de fls.346. \r\n\r\nProc. 2004.207.004295-5 - ESTHER MATHIAS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARCIO LUIZ RIMA REIS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238) Despacho:O executado não informou ao Juízo e nem à exeqüente que estava trabalhando com vínculo empregatício. Assim, o valor devido é de 100% do salário mínimo até que se inicie o desconto em folha de pagamento. Atenda o executado ao MP, trazendo aos autos, em três dias, o endereço de seu empregador para que se proceda à consiganação da obrigação em folha de pagamento, sob pena de ter sua prisão civil decretada. Providencie a exeqüente a vinda de nova planilha, incluindo as prestações que se venceram até a data da apresentação da conta, com base no sal´rio mínimo até que se proceda ao desconto em folha de pagamento, abatendo os valores que foram pagos pelo devedor após a planilha de fls. 172/173 \r\n\r\nProc. 2005.207.003756-2 - SERGIO LUIGI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X SERGIO LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.005854-1 - L.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X I.A.P.N. a exequente para manifestar-se sobre penhora \r\n\r\nProc. 2006.207.003443-5 - JOICE PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FERNANDO DA FONSECA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005788-5 - AMANDA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X DUVIVIER SERAFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 105/107. Suspendo o decreto prisional. Oficie-se aos órgão de praxe, comunicando a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.207.000892-0A - ANDERSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.001597-2A - VICTÓRIA MARIA MONTEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)) X TANAGER JOAQUIM MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004697-0 - JENNIFER DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) JOSE EDILSON BARBOSA BARROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À EXEQUENTE SOBRE IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2008.207.000380-7 - LUIZA GONÇALVES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (RJ-147999)) X LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS (DF-017338), Dr(a). LEO ROCHA MIRANDA (DF-010889), Dr(a). ADILSON PEREIRA CORRÊA (DF-084514) À EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO AO EMPREGADOR. \r\n\r\nProc. 2008.207.004808-6 - FRANCISCA DE LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X JORGE MAIA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) ao autor em réplica \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.002545-0 - ALEXANDRE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARCUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART 45 DO C.P.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.000902-0 - MILTON PEREIRA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X PHILIP TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC paa 23/9/08, às 14:00hl Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.002818-6 - MARCELO RAMOS LAGE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X DANIELA PASSOS DELUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Despacho:Prorrogo a guarda provisória por mais 120- dias. Lavre-se o Termo. Designo AIJ para 3/9/08, às 15:30h. Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.007097-8B - MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Indefiro, posto que houve convolação de rito na presente execução, passando a ser adotado aquele previsto no art. 475-J do CPC, o que otrna incabível a decretação da prisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.207.007799-7 - IVANETE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MARILIA ANA LOPES DA SILVA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de MARÍLIA ANA LOPES DA SIL VA, nomeando-lhe Curadora a requerente, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Deixo de condenar a requerida nas despesas processuais, dada a ausência de impugnação ao pedido.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os editais, conforme preceitua o art. 1184 do CPC. Lavre-se o Termo de Compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Eventual alienação de bem imóveo de titularidade da interditanda, dependerá de prévia autorização judicial.Fica a Curadora ciente de que deverá guardar todos os comprovantes de gastos com a Curatelada, visto a existência de percepção de benefício previdenciário,e a disposição dos artigos 1756 e 1774 do CC.Após o trânsito erm julgado, dê-se baixa e arquivem- \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2008.207.003768-4 - ANA PAULA ROLO FACHADA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X MARIA CECÍLIA DA SILVA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de MARIA CECÍLIA DA SILVA, nomeando-lhe Curadora ANA PAULA ROLO FACHADA, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os editais, conforme preceitua o art. 1184 do CPC. Lavre-se o Termo de Compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Fica a Curadora ciente de que deverá guardar todos os comprovantes de gastos com a Curatelada, visto a existência de percepção de benefício previdenciário,e a disposição dos artigos 1756 e 1774 do CC. Fica ainda advertida a autora de que eventual alienação de bem imóvel de titularidade da intereditanda dependerá de prévia autorização judicial. Oficie-se ao Bradesco para bloqueio da conta bancária da interditanda,ficano o saldo existente à disposição do Juízo.Após o trânsito erm julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.207.006917-0 - IVAN JOSÉ PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LUDMILA VELASCO BARBOSA), ARTHUR VELASCO BARBOSA PINTO Despacho:Cancele-se adistribuição, tendo em vista que a medida não requer processo autônomo. Junte-se por linha. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.207.001553-7 (10140) - JOCINEY OLIVEIRA DE AZEVEDO X JANE DE FATIMA BEZERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427) AUTOS DESARQUIVADOS, VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO OUTORGADO PELO REQUERENTE DE FL.09. \r\n\r\nProc. 2007.207.006196-9 - SALNEY SALMEM BARRETO AYACHE X SALNEY GAVIOLI AYACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386) Recolha o autor as custas processuais, conforme condenação nos termos da sentença prolatada à fls. 17, sbo pena de inscrição na Dpivida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2008.207.002450-1 - LILIAN KELLY MAFRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X MARCOS PAULO CARDOSO MAFRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) À AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.207.000506-5 - GERSON LOPES BARBSA X GERSON RODRIGUES BARBOSA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante dos rendimentos com vistas à apreciação de gratudiade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.207.005053-6 - ERICO FLAVIO BRIGADA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X PEDRO CORREA FERNANDES TRINDADE Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciiliação para 24/7/08, às 9:15h. Intimem-se. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.002756-1 - ROBERTO SANTOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). RENATO SILVEIRA SALGADO (RJ-159491E) Diga a requerida sobre o ofício de fls.43/44. \r\n\r\nProc. 2008.207.006064-5 - CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065) CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.207.004887-2 - LUIS ANTONIO DE MEDEIROS SENNA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DANTAS (RJ-070796)) X MONICA CRISTINA DOS SANTOS SENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.005437-7 - H.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X R.R.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006824-1 - HERICA DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467)) X MARCO ANTONIO BARCELOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649) Decisão:Recebo os Embargos eis que tempestivos, porém, desacolho-os, tendo em vista que não ha nenhuma omissão. obscuridade ou contradição a ser sanada na sentença em foco. Ante op oerro material contido na sentença de fls. 101/102, corrijo-a, nos termos do art. 463, I do CPC, para que, onde se lê, \" art. 300, inciso I do CPC\", leia-se \"art. 330, inciso I do CPC\", e, onde se lê \" sem atribuição de culpa ao cônjuge virago\" , Leia-se \"sem atribuição de culpa ao cônjuge varão\", passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.008411-8 - JULIA KRETZMANN XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.207.006314-2 - ISABEL BLANCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LAHR MOURA GOMES (RJ-098888)), LUÍSA BLANCO PAMPLONA) Despacho:Defiro a expedição de Alvará, tendo em vista a necessidade de agendamento. Atenda-se o requerente ao MP, vindo aos autos os comprovantes da viagem (ida e volta). \r\n\r\nId: 583357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.003584-5 - SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA BRIGIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIONOR SANTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Despacho:atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.207.004464-0 - PEDRO LUCAS CHABOUDET LUNA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X GILVAN WANDERLEY DO LAGO LUNA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.37 nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.207.007628-2 - SÔNIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X RUI CARLOS PENALVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.207.001901-1 - MARIA DE JESUS PARIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SILVÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Decisão:... Defiro oitiva das testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 10 (dez) dias ... Designo AIJ para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas ... \r\n\r\nProc. 2008.207.003510-9 - AGATHA ALCANTARA LEITÃO, LIV ALCANTARA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X CLAUDIA BARRETO DE ALCANTARA Decisão:Designo ACIJ, para o dia 12/08/2008, às 15:00 horas. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.005408-6 - LUCIANA DA SILVA PRETT, NATHÁLIA CATHERINE PRETT BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X COSME JOSÉ COSTA BILHEIRO Despacho:tENDO EM VISTA A ..., INDEFIRO JG. AO AUTOR, RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 05 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.006462-6 - ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X SILVIO SOARES DA FONSECA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 04/08/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006763-9 - MARIZA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X ARMANDO PEREIRA PRÍNCIPE Despacho:VENHA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR/ISENTO para análise de J.G \r\n\r\nProc. 2008.207.006838-3 - JACLEIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FRANCISCO LEONARDO DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial para constar o nome correto da R.L. da autora, conforme doc. de fls. 10. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.002539-6 - SUZANA CARVALHO HERCULANO HOUZEL (Adv(s). Dr(a). ALMIR CARNEIRO TOFANO (RJ-090434), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X JEAN CHRISTOPHE HOUZEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006012-6 - CRISTYAN PEKLY DE ASSIS BARROZO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)), FABIANO GODOY BARROZO, Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) Despacho:atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.007161-6 - ALLAN GORDON CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA (RJ-074239)) X MARIA INEZ MONTEIRO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192) Despacho:tendo em vista o que promovido pela fazenda, venha a partilha. \r\n\r\nProc. 2008.207.007088-2 - WALLACE CAVALCANTI CIODARO, ROBERTA FERREIRA CIODARO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) ao patrono dos requerentes para regularizar custas \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.000829-7 - MANOEL TEIXEIRA DE CAMARGO NETTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X SANDRA DAHER DE CAMARGO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.331 DO CPC PARA O DIA 14/08/2008, ÀS 13:40 HORAS. INTIME-SE ... \r\n\r\nProc. 2007.207.000286-2 - JULIO CESAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X CLAUDINEIA ALVES CORREIA MATOS Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso IV do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.207.006835-8 - ANDRÉA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de Conciliação, no JIC, para o dia 18/07/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006936-3 - ELIAS MELQUIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X ZENAIDE FIRMINO DOS SANTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.001813-6A - MARCIA DA ROCHA MANGABEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.207.004063-6 - ANA PATRICIA MARCELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X GILBERTO SERQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.000321-9 - LUIZ FELIPE VACCARI MELO, RODRIGO VACCARI MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X JOSÉ LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005636-6 - SERGIO GABRIEL MATTOSO GUMIER (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X WALTENCIR GUMIER Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.002671-6 - GABRIEL MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MARCO ANTONIO VALENTIN DE CASTRO Despacho:venham as 03 últimas declarações de IR/Isento em 05 dias sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.207.004434-2 - ANA LILYAN DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS Despacho:ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.004618-1 - RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X ARMANDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.004953-4 - MYUAH CRISTINA LOPES LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X IGOR FERREIRA BORGES Despacho:Por derradeiro.Cumpra-se a decisão de fls. 27.Venha cópia INTEGRAL da última declaração de I.R. da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.Firme-se procuração de fls. 32, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007472-0 - MILTON GOMES DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LIBERATA BARBOSA (RJ-120709)) X MILTON GOMES DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672) Despacho:ao credor sobre fls 64 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.207.001883-3 - PATRÍCIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, DANIEL SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, VIVIAN SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do CPC. Via de conseqüência, REVOGO O DECRETO PRISIONAL de Carlos Alberto Firmo Oliveira. Recolham-se os mandados ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.006207-1 - GONCALO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GONCALO BEZERRA PINTO (MA-004643)) X CARLOS CESAR PEDROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.004814-0 - JORGE GONÇALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/08/2008, às 15:00 horas, para o depoimento pessoal das partes, conforme ... \r\n\r\nProc. 2008.207.000317-0 - GELSON RIBEIRO ARARIPE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X KELLY CHAVES ARARIPE Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 21/07/2008, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se, havendo instrumento no artigo 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.006820-6 - ROBERTO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821)) X ETHEL MAIA DA FONSECA), NUALA MAIA DA FONSECA Despacho:ATRIBUA-SE CORRETAMENTE O VALOR À CAUSA.COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO REGULAR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 14, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.FORNEÇA O AUTOR CONTRA-FÉ PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.007201-5 - HUMBERTO SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X LETÍCIA AMORIM CORRÊA), LEANDRO AMORIM CORRÊA AO PATRONO DO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.004864-3 - SILVIO JOSÉ FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)), THALIS DE PAULA FAUSTINO Decisão:Designo AIJ para o dia 14/08/2008, às 14:20 horas. I-se as partes para depoimento pessoal.I-se os que devam comparecer. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.207.006325-7 - RAPHAEL PINTO SICILIANI, MILENA NOGUEIRA SICILIANI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILLAS BOAS BRONN LEAL FARIA (RJ-109152) Sentença:Vistos, etc.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 02/04, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida às partes. Honorários compensados. Oficie-se ao empregador do 1º requerente para proceder ao desconto em folha de pagamento. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.002660-8 - LUIZ CARLOS MAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X IRENE RODRIGUES MAIA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Expeça-se Carta Precatória, devendo a mesma ser instruída com cópia da petição inicial, promoções do M.P. de fls. 68/68v, 74/74v, 89/90 e 95/95v, bem como o estudo social realizado nesse Juízo (fls. 77/85 e 94). \r\n\r\nProc. 2007.207.005675-5 - VITALINA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIO RO BERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ANTONIO SANTOS DE SOUSA Despacho:Recolham-se as custas sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.207.006598-9 - MARIA ELISA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X HILDA CARLOS DA SILVA AZEVEDO Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.207.006899-1 - MARLENE ÁVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.004996-2 - TAIANNE NASCIMENTO PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X JULIO CESAR GONÇALVES ALVES Despacho:atenda-se ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.207.006847-4 - MARIA DA GLORIA CORDULA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386) Decisão:Ante ao pedido formulado pela autora, Emende-se a inicial para ação de reconhecimento/dissolução de união estável, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Venha cópia integral da última declaração de I.R. da autora, ou declaração de isento, se for o caso, bem como declaração de patrocínio dos patronos, devidamente firmada pela autora também, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.002090-4 - NEUSA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X DAVID ELIAS GIFFONI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003871-6 - LINDOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ISABELA MILENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486) Despacho:considerando a inércia do réu, indefiro a JG requerida. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000176-6 - ROGÉRIO TEIXEIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X LARA SANTIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212) Despacho:feito extinto, nada a prover. certificado , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.207.007145-0 - MONICA DE OLIVEIRA BITTENCOURT DE MORAES MATERLOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X LUIS EDUARDO CARDOSO MARTELOTTA ao patrono do requerente sobre certidão de fls. 05 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.003514-0 - LILIA APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X MARCELO MARTINS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS, 266/267, PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.005223-3 - SANDRA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X LAFAYETTE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:Ante a certidão de fls.111, recebo o recurso interposto. Ao Apelado e ao MP \r\n\r\nProc. 2007.207.005644-5 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTANZI POSSE (RJ-140783)) X VALDILEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.006855-3 - CLARINEYA GUIMARÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X Falecido: FRANCISCO DE CARVALHO MENDONÇA Decisão:1- Venha cópia integral da última declaração de I.R. da autora, ou declaração de isento, se for o caso, bem como cópia do último comprovante de rendimentos em nome da autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.2- Emende-se a inicial para constar o nome correto do réu, conforme doc. de fls. 12, no prazo de 10 (dez) dias.3- Esclareça-se se há inventário ajuizado em relação ao réu, comprovando-se, bem como se existem ascendentes, descendentes ou parentes do réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.207.006855-3 - CLARINEYA GUIMARÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X Falecido: FRANCISCO DE CARVALHO MENDONÇA Despacho:Em aditamento à decisão anterior:\"Esclareça também a autora se existe algum herdeiro do de cujus, no prazo de 10 (dez) dias\". \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.007017-1 - JARDEL GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X BRUNO DA COSTA MARTINS), ANDRÉ DA COSTA MARTINS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004574-5 - MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005461-8 - JOSÉ RICARDO DE MOURA CASTELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112)) X CAREN DAIANA COELHO CASTELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... ISSO POSTO, DEFIRO parcialmente a tutela ... Designo o dia 22/07/2008, às 09:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, perante o JIC ... \r\n\r\nProc. 2008.207.005710-5 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (RJ-137352)) X CARLOS ALBERTO PEIXOTO CRUZ JUNIOR Despacho:atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.001084-4 - ALMIR BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012)), ELIANE VALENTIM DA ROCHA RIBEIRO, Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:despachei às fls 71. \r\n\r\nProc. 2008.207.002169-0 - AFFONSO CESAR NUNES FERREIRA DA SILVA, MARGARETH RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:atenda-se ao MP. ratifique-se , após voltem. \r\n\r\nProc. 2008.207.004785-9 - PATRÍCIA NUNES LOPES MEDINA, DENILSON MEDINA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Despacho:atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.006985-5 - GERHARD BOELCKE JUNIOR, ISABELE WINTER BOELCKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.008318-7 - EDISON EVANGELISTA PINHEIRO X DALVA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Despacho:À parte autora sobre fls. 40 e segs.Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 21/07/2008, às 09:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004911-0 - TASSIO JEANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA BORGES (RJ-130144)) X TATIANE DE SOUZA SILVA OLIVEIRA Despacho:feito extinto, nada a prover. não obstante defiro o desentranhamento de eventual original, mediante cópia, certidão e recibo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.207.006102-9 - MARCELO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X ADRIANA MARIA GOMES SERMUD Decisão:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 21/07/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.004355-6 - TEREZA DE JESUS FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO ARÊAS (RJ-014305)) X LUIZ ALBERTO LIMA MOREIRA) Decisão:Recebo a emenda .Cite-se. Designo JIC para o dia 09/07/2008 às 9:40 horas.I-se. \r\n\r\nId: 583359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.122511-2 - JOÃO MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698)) CENTRO PARK ESTACIONAMENTOS, Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 461,89, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007312-1 - MARIA CLARA KALLAS X BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 780,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008271-7 - ROSANGELA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). WIRLA DA SILVA COSTA (RJ-145060), Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008476-3 - CARLOS MANOEL CANEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056617-7 - MARIA DA GLÓRIA DA SILVA NOGUEIRA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Os valores já foram desbloqueados. Intime-se o beneficiário do mandado ( parte ré) para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.161498-2 - MARCUS VINICIO JACOB X ASOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIO AO TRABALHADOR - ABNT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801) Despacho:1) Desentranhe-se fl.113 juntando-a nos respectivos autos.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.333,10 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000018-1 - SARINA MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000312-1 - EVELINE FREIRE GERCK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000635-3 - EDIVAN CUSTODIO DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001201-8 - ISABEL HURTADO DE BURGOS X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091331), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo como requerido.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.903,64 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.184948-0 - JOSE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) THIAGO SILVA ATAIDE, Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.083519-8 - BIEGETT DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X VIRA VERÃO PISCINAS LTDA À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.008487-8 - GEYSA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES (RJ-147533)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO MELLO FERREIRA CARREIRO (RJ-138897E) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025655-3 - MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.066217-8 - ANGELA DE OLIVEIRA GHIRARDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) I-se a Ré para efetuar pagamento do valor devido, na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.143584-4 - FERNANDO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Indefiro o retenção pretendida por não entender incidente o Imposto de Renda em caso de indenização por danos emergentes ou morais, que apenas recompõem o patrimônio do ofendido.Fundamento a decisão em entendimento do ilustre Des. Sérgio Cavalieri Filho que ensina \"não sendo a indenização, salvo a decorrente de lucros cessantes, fonte de lucro ou de rendimento, não pode ser considerada fato gerador do Imposto de Renda. Descabida, portanto, a retenção de tal imposto quando do pagamento de indenização por dano moral, pelo que deve a Justiça Estadual afastá-la nos feitos de sua competência\".2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146049-8 - MARCOS CESAR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148051-5 - MARIA MADALENA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X DENISE FONTOURA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:1) Defiro a devolução do prazo requerida. 2) Anote-se fl. 83 onde couber. Republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148051-5 - MARIA MADALENA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X DENISE FONTOURA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a ressarcir a autora o valor de R$ 4.202,75 (quatro mil duzentos e dois reais e setenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente desde a data da desocupação do imóvel e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. Homologo o Projeto de Sentença do Juiz Leigo supra, na forma do artigo40 da Lei n. 9099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174181-5 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176278-8 - HAMILTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.184801-4 - SINTIA SOUZA PILLING GUAPYASSÚ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000097-1 - RAFAEL BRANDÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000108-2 - RICARDO JOSE DE SOUZA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000632-8 - ANDREA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000732-1 - RICARDO ALBERTO MIRANDA PRAÇA X QUIOSQUE CHAVES CODIFICADAS NELSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075) Despacho:Apresente o recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.207.000763-1 - LUIZ ANTONIO DO NACIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X ADEMILSON JOSE DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Decisão:Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.207.000781-3 - GERMANO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA TERRA MATTOS SANCTOS (RJ-104580)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTROS Despacho:Considerando fls.47/48, diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001100-2 - MARIA MUNIZ DO AMARAL VELOZO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOARES (RJ-145919)) X REDE LAB'S DOR Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001124-5 - LEONORA RIBEIRO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X AMICO SAÚDE LTDA - DORAVANTE DESIGNADA DIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001184-1 - ROMANA DO NASCIMENTO PAGNANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721), Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001234-1 - MARIA SUELI BRANDÃO PANTOJA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001581-0 - SILVIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.007026-2 - CLAUDIA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de dificil reparação, intime-se a ré para abster-se de incluir ou manter o nome da autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.207.007043-2 - GISELE DE SOUZA VIEIRA MAHAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.207.007085-7 - RODRIGO DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.093759-3 - MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112194-1 - RONALD STOURDZÉ D'ANGELO VISCONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X SIMOL - IMÓVEIS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização dos réus, já que as diligências foram negativas nos endereços informados, bem como a citação por edital incompatível com o rito da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC . Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.132185-6 - EMERSON VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) X TREVO DE LUCAS CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Comprove a parte exequente o alegado encerramento de atividades para fins de justificar a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2005.800.116989-1 - HELANA CRISTINA MANOEL DE OLIVEIRA X PEANEPPE INFORMÁTICA LTDA Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.135623-0 - REGINA ANGELA MONTEIRO X FORMATA INTERIORES Sentença:Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.023829-9 - RITA TEODORA DE OLIVEIRA X TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Sentença:Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida e mandado de pagamento da quantia depositada. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.106760-9 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031285-4 - MARIA FELISBELA DE FRANÇA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.050162-6 - CLEMILDES DE SOUZA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GONZALEZ (RJ-144103)) X (SAMSUNG) BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068862-3 - IZABEL MENDES BATISTA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145569-7 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.155137-6 - GERALDA DA SILVA PEREIRA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e do depósito realizado em duplicidade em favor da parte ré.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164014-2 - CARLOS EDUARDO NUNES DA SILVA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167646-0 - CHERMONT GONÇALVES CAVALCANTI X GLOBEX UTILIDADES S/A. Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189232-5 - KARLLA FARIAS DE SENNA GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CLEMENTE SILVA (RJ-125554)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6300,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002488-4 - MANUELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.002520-7 - SIMONE DE NAZARÉ MARÇAL DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.002521-9 - JOÃO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MONTEIRO POLÊTO (RJ-145762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.002547-5 - JONERBERG ROCHA DO SACRAMENTO X BRADESCO CARTOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.002569-4 - PAULO ROGÉRIO TRANIN LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.002578-5 - MAURICÉA FERNANDES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.002687-0 - RENATO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (UNIBANCO S/A) Despacho:Designo o dia 10/09/2008, às 10:30 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.002690-0 - MARIA DE LOURDES BENTO DE SOUZA X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.002771-0 - MARCELO MEIRELLES SAMPAIO X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA ALVES BICUDO (SP-165014) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.002929-8 - WAGNER MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CLÁUDIO RANGEL DA SILVA E OUTRO Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.207.003880-9 - RAIFRAN RIBEIRO SOARES X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MATEUS DA SILVA REGO ARANHA (RJ-061991) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.800.130136-7 - MONT SERRAT MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X ELIACI SESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.049510-7 - BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X MAURICIO TORRES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979), Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030) Sentença:VISTOS ETC., Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.108460-9 - ANGÉLICO ARCANJO AMARO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X FÁTIMA MARIA CARVALHO DANTAS Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.207.006826-7 - MANUEL DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X CLÁUDIA DA SILVA VIEIRA Despacho:Cite-se em execução. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.207.006827-9 - MANUEL DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X CLÁUDIA DA SILVA VIEIRA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA Despacho:Cite-se em execução. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.005857-2 - MARCELO CRESPO MOURO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente execução de título judicial foi indevidamente proposta fora dos autos em que a sentença foi prolatada, autos estes que não restaram incinerados.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, c.c. 795 do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.095470-0 - JADIR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). RAPHAEL VAZ DOS SANTOS (RJ-152050E)) X ROBERTA DA MOTA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.001810-8 - ELIACI SESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MONT SERRAT MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069) Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.068706-7 - MARCELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X LOJA \"ESPAÇO ÚNICO INTERIORES\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar. Informe como pretende prosseguir, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.147468-9 - ANA LUCIA MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:À autora fls.270/274, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.149219-9 - CLEGINALDO BAPTISTA FERNANDES CAMARA (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X RONALDO CORREA PINTO E OUTROS Despacho:Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte diligenciar. Informe como pretende prosseguir, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.166005-9 - IVAN DA SILVA GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198734-6 - JULIANA ESTELITA LINS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X ENSEADA DOS CORAIS PRAIA HOTEL (Adv(s). Dr(a). PANREGINALDO MAYNART DE SOUZA SAMPAIO (BA-006328) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Considerando fl. 56, nada a prover quanto ao requerido. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.214070-9 - DANIELE FREITAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007081-8 - MARIA ALICE TEIXEIRA PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X HSBC - SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008349-7 - SULARA COELHO FORTE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X LE POSTICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Considerando a certidão supra, mantenho a decisão de fl.106. \r\n\r\nProc. 2007.800.001552-5 - JARBAS AGUIAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306), Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) CIA. DAS DELÍCIAS Despacho:1) Regularize a petição de fl. 71.2) Informo à parte autora que , conforme fl. 46-verso, a parte ré foi devidamente citada. 3) Renove-se a intimação da parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.009985-0 - MARCIA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X ASSESPA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SP APÓSTOLA UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). VALQUIRIA MODESTO VIEIRA (RJ-158516E) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033569-6 - FLAVIA DA COSTA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X EDITORA TRÊS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). HILDEGARD ANGEL SICHIERI (SP-200629), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.039519-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.606,73, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045349-8 - NAIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS OPOSTOS e, com fulcro nos arts. 389 do Código Civil e 461, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, CONVERTO A OBRIGAÇÃO de restabelecer a prestação do serviço em perdas e danos, fixada a indenização no valor de R$ 10.650,00 (dez mil seiscentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.125450-3 - MANOEL BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X CONPROF - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Considerando as alegação da parte autora designo o dia 23/07/2008, às 12:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.126351-6 - ANDERSON RAMOS PEREIRA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.139170-1 - PAULO CESAR SUCENA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X RIO EXECUTIVE Decisão:Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.145614-8 - GILBER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o depósito realizado em fl. 67, retifique-se a planilha pois as atualizações são devidas somente em relação a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.150938-4 - DANIELLA MARQUES MALTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CARTÃO REAL VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Anote-se fl. 80 onde couber.2) Indefiro o retenção pretendida por não entender incidente o Imposto de Renda em caso de indenização por danos emergentes ou morais, que apenas recompõem o patrimônio do ofendido.Fundamento a decisão em entendimento do ilustre Des. Sérgio Cavalieri Filho que ensina \"não sendo a indenização, salvo a decorrente de lucros cessantes, fonte de lucro ou de rendimento, não pode ser considerada fato gerador do Imposto de Renda. Descabida, portanto, a retenção de tal imposto quando do pagamento de indenização por dano moral, pelo que deve a Justiça Estadual afastá-la nos feitos de sua competência\".3) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se.4) Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.183254-7 - HAMILTON CINTRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184368-5 - NELSON BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE ÁGUA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Retifique-se a planilha excluindo-se a correção monetária referente a condenação em danos morais pois a mesma não é devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.188980-6 - GLORIA REGINA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.000163-0 - CLAUDIA CRISTINA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LOJAS RENNER S/A Despacho:1) Considerando que não há documento anexado, defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópia.2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000187-2 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS (RJ-144546)) X TÓKIO MARINE SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Considerando o depósito realizado e a não incidência de correção monetária, à parte autora fl. 46. \r\n\r\nProc. 2008.207.000423-0 - DARCY VALENTIM SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001043-5 - MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Considerando que não há valores em fls. 73/74 apresente a recorrente comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.207.001952-9 - GILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, no prazo do trânsito em julgado, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002419-7 - LUIZ ANTONIO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE PAULA GUERRA (RJ-100604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.002534-7 - THIAGO PINHÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE OLIVEIRA MARINHO (RJ-147782)) X OMNI INTERNATIONAL LTDA Despacho:Considerando que a testemunha arrolada na petição inicial não foi intimada, designo o dia 02/07/2008, às 14:00 horas para a realização da ACIJ. INTIME-SE A TESTEMUNHA, por OJA. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002653-4 - ANNA MARIA CARDOSO DA SILVA X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.004130-4 - MARCOS RODRIGUES DE LIMA X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.004698-3 - CRISTIANE CAMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/A Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.207.005323-9 - MARCIA POMBO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X BAR E LANCHONETE COCOTÁ 507 LTDA (CHOPÃO DO COCOTÁ) Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.207.006490-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA Sentença:Considerando que não são abrangidas por este Juizado os locais de residência da parte autora, sede da parte ré ou local onde se desencadeou o litigio, entendo haver violação ao Princípio do Juiz natural, declarando a incompetência do Juízo na forma do item 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.006662-3 - SEVERINO JANUÁRIO DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X REDECARD S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.006815-2 - CLÁUDIO SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X LOJAS INSINUANTES LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006829-2 - MARIA INÊS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X NET RIO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006843-7 - ALINE PATRICIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006852-8 - FLAVIA BARBOSA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X MPKAKAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006856-5 - RAFAEL DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X MADEIREIRA AGAPE LTDA E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006859-0 - CARLOS MANOEL SAPAGE CANHOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006878-4 - ALINE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.117679-6 - EDUARDO LUIZ MASCHETTI X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.207.002449-5 - NILSON COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CARLOS NOBRE JORGE DE MELO) Despacho:Designo o dia 29/07/2008, às 13:30 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA no endereço apresentado em fls. 17. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nId: 583360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.006555-3 - MARIA ANTÔNIA FIGUEIREDO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X JOSÉ DELCIO DE ALMEIDA MASCARENHAS Ao requerente sobre fls.31 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.004375-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONCALVES (RJ-109109)) X PAULO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA S. JR (RJ-106042) Despacho:Ante a inércia da parte exeqüente, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.009709-2 - CREUZA MOREIRA DE SANT´ANNA X ARIOVALDO PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Faltam custas e copias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.009408-1 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LOYALTY WASHINGTON BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.008116-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PIZZARIA E CONFEITARIA AUGUSTO NETO LTDA ME Decisão:O indeferimento de fls. 099 se deveu ao fato de não ter interesse para este feito, no atual momento processual, a vinda das três últimas declarações de bens e rendimentos da ré à SRF, o que somente se vislumbra possível em fase final de execução, quando por outros meios não se logrou encontrar bens de propriedade da parte executada passíveis de constrição.Oficie-se à SRF pelo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.006919-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SHIRLANE KRISTINA VILLELA CURTY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.203.008142-8A (41337) - FABIO PAZ DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X EMILIO DIAS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.012222-6 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X MARCOS JOSÉ JARDIM PADILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Busca e apreensão dec. 911 \r\n\r\nProc. 2008.203.013185-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KIELDER WAGNER LOPES CANÇADO (MG-084414)), Interessado: MÁRIO LÚCIO CAETANO JÚNIOR) X LUCIMAR MIRANDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.011314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) TOMAZ GIORDANO JÚNIOR E OUTRO Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.203.012432-6 - CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901) Despacho:J.-SE AOS AUTOS. ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001897-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA), CLENI PEREIRA DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas e copias que devem isntruir o mandado de avalliação e a certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2008.203.009506-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DA CONCEIÇÃO BON), SEBASTIANA MARIA DA SILVA BON), OSMAR DA CONCEIÇÃO BON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015323-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COLINA DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SATIRO SODRÉ LIRA BRANDÃO Fica designado o dia11 /08 /2008 as 10 :00 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.017023-1 - ISAURA DE ALMEIDA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA), SIMCHA PIKELHAIZEN), OTILIA PIKELHAIZEN (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007734-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nDeclaratória, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.011775-9 - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.012951-8 (30712) - LUIZ ALBERTO DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). MARIA LUCIA DE CAMPOS RIBEIRO (RJ-021306)) X HILDA MARQUES PASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Decisão:[...] Assim, determino seja desconstituída a penhora de fls. 222. Oficie-se ao 9º Ofício do RGI. Indique o executado outros bens que possam garantir a satisfação do crédito do exeqüente. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014753-0 - MARIA DA GRAÇA MASCARENHAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROSANGELA DOS SANTOS PEDREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011373-9 - JORGE DA SILVA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X FRANCISCO ERASMO DA SILVA), LUCIENE CARDOSO E SILVA Aos interessados sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1989.203.000393-0 (9835) - MARIA DE FATIMA GIL MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-033124)) X LUIZ CARLOS ARBES MANSUR (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) PROCESSO DESARQUIVADO. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.203.000134-6 (15077) - CASAS ALDEIAS DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X UNIBACO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.203.008364-0 - MARIA DO CEU FERREIRA DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X LEDILCO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro Público indicado para designação de datas para realização das praças. \r\n\r\nProc. 2004.203.012217-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CONSTRUTORA MENDES CALDEIRA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 082: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (sessenta dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.009759-6 - ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X PORTAL DA TAQUARA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), JOÃO BATISTA PEIXOTO PASSOS), RENATA DIAS RIBEIRO Despacho:Fls. 80/81: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, dando-se ciência ao OJA do acrescido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.002981-9 - GERALDO COSTA ARAGAO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ALEXANDRE TAVARES DE CARVALHO Ao exequente para recolher as custas da diligencia (R$ 18,25) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.014134-0 - MARCOS ANTONIO DE ARRUDA X ELIZABETH OLIVEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES (RJ-077058) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.203.013171-5 - GUSTAVO DA COSTA DIAMANTE NETO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X ELZA DE LIMA DIAMANTE Aos interessados sobre fls. 74 \r\n\r\nProc. 2007.203.004199-6 - SOLANGE RODRIGUES SANTOS, ROSANA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)), ADRIANA MENEZES SANTOS), NÍVEA MENEZES SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DE SOUZA SANTOS Despacho:Intimem-se os requerentes para darem andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprindo o determinado a fls. 096 verso, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.003740-3 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X MARCELO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.009825-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADILSON RIBEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.000667-4 - RIVANDA GOMES SARTORI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X ARISTHEA NEVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 363 em sua segunda parte.Especifique a ré as provas que pretende produzir, juntando aos autos rol de testemunhas, em caso de prova oral, e quesitos, em caso de pericial. Prazo: cinco dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos para saneamento, considerando-se a manifestação da parte autora em provas a fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2002.203.011174-3 - JUAREZ MORAES RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Decisão:À parte exeqüente sobre a certidão cartorária de fls. 542.Fls. 543 e seguintes: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício com as informações requeridas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014908-4 - SOLANGE GOMES LONGOBARDI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO CITICARD S/A Por oredem do MM. Juiz de Direito e face a exiguidade do prazo para cumprimento da Carta Precatoria, foi redesignada a audiencia de conciliação para o dia 08/09/08 as 09:30 horas (art. 277). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.011766-4 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X COOPERTRABCONST COOP.DE TRABALHO DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000453-0 (13901) - N.C.A. X R.I.A. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nId: 583299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014986-2 - MARIA DA GLÓRIA AZEVEDO SALVADOR JOÃO X HILDA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346) Portaria 01/2004: DIGA O INTERESSADO SOBRE A PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1997.203.006155-1 (26165) - FRANCISCO FLAVIO TELES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X ESPOLIO DE ALFREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor para que cumpra devidamente fls 148. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005945-0 - JORGE FARID ZAHRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X PASQUALINA AIELLO ZAHRA Decisão:Venha o esboço de partilha na forma do art. 1.025, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.006266-0 - MARIA DA GLORIA DA COSTA RIBEIRO X MARIO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758) Decisão:Considerando o erro material constante na sentença, em fls. 118, corrijo de ofício o referido equívoco para determinar a expedição de carta de adjudicação e alvarás, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.203.006591-0 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA RODRIGUES X HERMINIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Sentença:Trata-se de ação de arrolamento requerida por ANTONIO CARLOS DA ROCHA RODRIGUES dos bens deixados por HERMINIO RODRIGUES, genitor do requerente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 86.A Fazenda Estadual manifestou sua concordância em fls. 79.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 15/22.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.203.016579-8 - ANA LUCIA VENANCIO CARNIATO X SERGIO APARECIDO CARNIATO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Decisão:Fls. 29 e ss. Convolo para o rito de arrolamento. Anote-se onde couber.Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público, uma vez que não se trata de hipótese de intervenção prevista no art. 82, CPC.Venham as certidões de praxe.Cumpridas tais exigências, retornem conclusos com a certidão do art. 245, IV, CN. \r\n\r\nProc. 2007.203.010104-0 - CARMINE FALSIA, ERMELINDA PANARO FALSIA X ANNA ROSA FALSIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.000538-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SEBASTIANA PEREIRA GUIMARAES Decisão:Face certidão de fls 68v, ao autor para que recolha a diferença de taxa judiciária apontada às fls 64. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000197-7 - CONDOMINIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON S.SILVA (RJ-035201)) X ESPOLIO DE MARIO SANDER PORTO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 1998.408.013052-4 - COND. EMPREEND. HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863), Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X ISMAEL DOS ANJOS FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PIRANDA LIMA (RJ-127672) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.006676-9 (32286) - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ CARLOS MATHEUS NOGUEIRA Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.408.010000-2 (33017) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2010 (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X WAGNER BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Despacho:Considerando que eventual execsso de execução deverá ser alegado atarvés de impugnação, na forma do art.475-L do CPC, apresente o exeqüente planilha atualizada do débito; 2 - Após, certifique o cartório acerca do devido recolhimento das custas no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.203.007677-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GUARACI PEREIRA DA SILVA Decisão:Apresente o autor certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.203.013593-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIRATAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X LUIZ MARCOS DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Decisão:Intimem-se as partes para o leilão designado. Intimem-se os credores hipotecários, conforme requerido em fls.195, bem como para o leilão designado. \r\n\r\nProc. 2001.203.009776-8 - TANIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MARIA HELENA FRANCA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Esclareça a parte autora se foi cumprido o item 1 do acordo de fls.178. Em caso negativo, apresente o autor planilha atualizada do débito, considerando a multa constante no acordo. \r\n\r\nProc. 2002.203.013532-2 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO ALMEIDA E OUTROS Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 11:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2004.203.004752-8 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081)) X PAULO FRANCISCO FERNANDES BANDEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.203.012646-5 - LANCHONETE PIZZARIA PIZZONIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência; 2 - Certifique o cartório se foi oferecida impugnação no prazo legal, considerando-se o termo de penhora de fls.150. \r\n\r\nProc. 2005.203.002533-0 - CONDOMINIO JACAREPAGUA RESIDENCES I (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ALEXANDRE MENEZES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.007202-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT (RJ-116465)) X ROSELIA FERREIRA DA PENHA E OUTRO Portaria 01/2004: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DO OJA EM R$ 12,78, FUNPERJ E FUNDPERJ, REFERENTES A INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001453-0 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X AMAURI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Decisão:1 - Fls.217/218 - Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias; 2 - Certifique o cartório junto à OAB acerca da atual situação do advogado da ré, considerando a informação constante no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.203.002771-7 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X LAUREANO AMBROSIO NOVAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Decisão:1 - Considerando a certidão de fls.160, esclareça a parte ré, em 5 dias, se desiste das provas requeridas em fls.144; 2 - Certifiquer o cartório acerca da atual situação do advogado da parte ré, considerando a informação constante no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.203.006020-4 - AMOTE (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TERRANOSSA) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X CARLOS DE OLIVEIRA), CÉLIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.203.013256-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO M. A. MACAMBIRA Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.015788-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BIANCA MARINHO DE MORAES Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.017081-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.203.001603-5 - EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO Decisão:Justifique a parte ré a necessidade de produção das provas requeridas em fls.91. \r\n\r\nProc. 2007.203.010573-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TORINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MURILLO AUGUSTO ROMA PROENÇA Decisão:Em face de certidão de fls 89, indefiro JG a parte ré.Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.203.019597-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA MORADA DA FREGUESIA AMMF (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X ERNANI SILVA RODRIGUES), CARLA SOARES RODRIGUES Decisão:Designo o dia 19/08/2008, às 11:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.000320-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA STOCKER, REPRES. MARILIA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X REGINA LÚCIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Decisão:Designo o dia 19/08/2008, às10:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.015025-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X PEDRO ROBERTO CORRÊA Decisão:Designo o dia 19/08/2008, às 09:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.015522-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X WASHINGTON L. TEIXEIRA Decisão:Designo o dia 19/08/2008, às 09:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.015887-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Decisão:Ao cartório para que desapense os autos de nº 2007.203.018268-3.Designo o dia 14/08/2008, às 10:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016295-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZ DO SOL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LUIS CARLOS PALMA DE SOUZA), FATIMA RIBEIRO PALMA Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 10:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.016821-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA X JORGE LANGOBARDI E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/08/2008, às 11:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.016851-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALPES DO IPADÚ CRAI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X JANIO RIBEIRO NEVES Portaria 01/2004:Designo o dia 13/08/2008 às 10:20 horas para realização da Audiência de Conciliação.Citem-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no parágrafo 2º ,do artigo 277,do CPC, determinando o comparecimento das partes( parágrafo 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se , designando no mandado de citação que a parte deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou ,se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.016862-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALPES DO IPADÚ CRAI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PROGRESSO E SUCESSO LTDA Decisão:Designo o dia 13/08/2008, às 11:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017171-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (RJ-118909)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELLANO), VERA LAZARA ALBERNAZ CAPPELLANO Decisão:Designo o dia 19/08/08, às 10:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.017508-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALESSANDRA BOMFIM DA FONSECA DE MORAIS), MARCIO JOSÉ SALGADO DE MORAIS Decisão:Designo o dia 19/08/2008, às 09:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.017559-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUCIA HELENA CHAGAS PEREIRA), MARIA DA CONCEIÇÃO CHAGAS PEREIRA Decisão:Designo o dia 19/08/2008, às 10:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.017708-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Decisão:Trata-se de ação de cobrança movida em face de réu domiciliado em endereço não pertencente à XVI Região Administrativa, e sim pertencente à II Região Administrativa. A competência do foro regional é absoluta por ser território-funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Central, competente por distribuição. Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.017710-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Decisão:Trata-se de ação de cobrança movida em face de réu domiciliado em endereço não pertencente à XVI Região Administrativa, e sim pertencente à II Região Administrativa. A competência do foro regional é absoluta por ser território-funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Central, competente por distribuição. Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.010295-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448)) X MARIA DA PENHA VIANNA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015503) Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.408.000930-2 (26860) - JOSE ROBERTO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:1 - Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil; 2 - Fls.283 - Revogo a decisão de fls.279. Defiro a reserva de valores nos depósitos efetuados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2000.203.013590-1 - ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X ROLANDO GAGLIARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2008, às 10h20. Intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.408.006267-7 - LINO SERGIO LOUREIRO DOS SANTOS X CONSTANTINO DEMETRIO ZAHRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209), Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) REPUBLICAÇÃO : Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.013518-0 - JANYRA CARDOSO RIBEIRO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.011693-1 - SUZANA MIRTRAND DE CARVALHO, LUIZ OTÁVIO SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECIA-IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO S.A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Decisão:Considerando que o ponto controvertido da presente demanda é o reconhecimento de vício de citação em processo de liquidação de sentença, justifique a parte autora a necessidade de prova pericial e prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.203.007021-0 - MARTIN FERNANDEZ MARTINS, OSWALDO OCTAVIO DE CARVALHO, AMINADAB DE FIGUEIREDO DA SILVA, ANGELA SCHETTINI BARBOSA, JOSÉ CARLOS DA SILVA AMORIM, JORGE BRAVO DA SILVA, MARIA AMÉLIA SANTOS OLIVEIRA, ANTONIO DE BARROS FILHO, MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DA SILVA, NELSON BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES), CONDOMINIO COMUNIDADE BANCARIA SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (RJ-131874), Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2008, às 10h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006579-4 - QUITÉRIA FERNANDES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Em vista dessa circunstância, esclareça a parte ré se possui outras provas a produzir, além daquelas já deferidas. Após a manifestação da parte ré, voltem conclusos para a designação de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.010346-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CENTRO EDUCACIONAL ULISSES GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 18,25 (atos oja) e R$ 0,91 (Funperj e Fundperj), referentes à diligência requerida. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.203.012435-8 - MARISE CERQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Considero presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Entendo que não há questões processuais pendentes de decisão.Fixo como ponto controvertido a correção das faturas emitidas pela parte ré a partir do mês de novembro de 2004.Defiro a produção de provas documental superveniente, e pericial elétrica. Com relação à prova pericial, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. MAURY DE OLIVEIRA LEMME, tel. 9985-4456, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, ciente de que os mesmos serão suportados pelo sucumbente, quando da decisão de mérito, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.001989-9 - CARLOS ALBERTO PROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1 - Ao autor, sobre fls.67/78; 2 - Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Intime-se a DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013034-8 - MARILIA AMIEIRO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X SHOPIMAR COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.004593-8 - ELYDIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X MARCOS EMIDIO SANTANA), ALINE ENGEL REIS DE SOUZA SANTANA Decisão:Da análise dos autos, verifico que não houve a citação dos réus. Assim, para o regular prosseguimento do processo, apresente o autor o endereço dos réus, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.011342-9 - MARCIA FERREIRA GONÇALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Decisão:Mantenho a decisão de fls.24, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.016777-5 - MARCOS ILDEFONSO DE ARAÚJO, ISAURA MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.013031-0 - CREMILDA DONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, na medida em que da narrativa da embargante decorre logicamente o seu pedido de livrar da constrição judicial sua participação nos aqüestos.Considero presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Entendo que não há questões processuais pendentes de decisão.Fixo como ponto controvertido o domínio e posse da autora sobre os bens descritos na petição inicial, que sustenta se tratarem de aqüestos.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da embargante, a qual deverá ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2008 às 15:00 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013843-8 - MARIA CRISTINA ZALFA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO MALANGE Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, o último contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2008.203.018118-8 - FLÁVIO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) X ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.015864-2 - PLOTSTATION BUREAU GRAFICO LTDA, MÁRCIO CÉSAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.009623-7 - DARIO MANOEL DE LIMA, EVALDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICAPEL - INDÚSTRIA CAPIXABA DE PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2008, às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.006334-5 - JOAO NARCISO CERQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X RENI SOUSA DE ALBUQUERQUE Despacho:1 - Ao executado sobre a planilha de fls.46/49; 2 - Diga o exeqüente se requer o leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.203.007349-1 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA Despacho:Intime-se a advogada da parte autora para firmar a petição de fls.103/104. Após a regularização, voltem os autros conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.008556-9 - PIZZARIA ODEON LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X ADELAR VICENTINI), ILSA MENDES VICENTINI Decisão:1 - Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, último contra-cheque e afirmação de pobreza; 2 - Anote-se a prioridade onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.203.014983-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA), LUIZ EDUARDO ARROXELLAS DE CARVALHO Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2008.203.017623-5 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X HERMINIA LUCIA DA CUNHA CAVALHEIRO Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2008.203.017910-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO), ROSEMERY RODRIGUES PIMENTEL Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.017688-0 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUEZ LOJO Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nExibição de Documentos, - Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2007.203.003756-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X CELSO CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011890-7 - LEANDRO DE MIRANDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Decisão:Fls 89: Defiro. Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.203.004959-4 - ADRIANA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TCO FRANQUIA LTDA - LOJAS TACO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:À autora, sobre os documentos de fls.85/92. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010132-8 - FRANCINELLI GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 15h30. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas e o perito, conforme determinado em fls.270. \r\n\r\nProc. 2004.203.012151-0 - GLORIA MARIA DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X THIAGO DA FONSECA RIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Decisão:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido da autora, com base no art. 269 incisi I do CPC, para condenar os réus, de forma solidária ,ao pagamento da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à título de dano moral, com juros e correção monetária a contar da sentença... \r\n\r\nProc. 2005.203.015286-8 - ROSANGELA JANDRE SUEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Portaria 01/2004: à autora sobre depósito de fls. 205/206. \r\n\r\nProc. 2007.203.006777-8 - MARCIA HELENA NAZARETH BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009600-6 - ARLINDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARCIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Decisão:Ultrapassadas essas questões, considero presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Entendo que não há questões processuais pendentes de decisão.Fixo como ponto controvertido a existência de agressão da parte ré contra a parte autora, bem como a existência de lesões corporais decorrentes do fato.Defiro às partes a produção de prova testemunhal. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 (trinta) dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, sob pena de preclusão, devendo inclusive as partes recolherem as custas caso devidas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia às h.JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, IV, c/c art.315 do CPC. Condeno a ré-reconvinte nas custas da reconvenção e em honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art.20, §4º, do CPC. Proceda \r\n\r\nProc. 2007.203.009600-6 - ARLINDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARCIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Portaria 01/2004: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.017198-5 - SILVIO LÚCIO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACIOLY MACHADO BONILHA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 14/08/2008, às 11:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.017245-0 - ARAMIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA DIAS FILGUEIRAS DE MORAES (RJ-144795)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.018281-8 - ALBERTO HADDAD BITTAR (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO REAL Decisão:Defiro JG.Designo o dia 14/08/2008, às 09:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007051-4 - VILMA NUNES TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X IDA NUNES TAVARES Portaria 01/2004: DIGA O INTERESSADO SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.006059-9 - JOAQUINA DE MORAIS CAZADO DA SILVA X ANTÔNIO CAZADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759) Portaria 01/2004: A REQUERENTE SOBRE FLS 64/74. \r\n\r\nProc. 2006.203.011409-2 - JOSE ANTONIO FERREIRA SIMÃO X ANTONIO DOS SANTOS SIMÃO, ROSA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Portaria 01/2004: AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016469-1 - LEONTINA SEQUEIRA FERREIRA DOMINGUES X ARÃO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Intime-se para comparecimento em cartório a fim de que seja lavrado o respectivo termo.Venham as primeiras declarações no prazo legal. Regularize-se a representação processual dos demais herdeiros e cônjuges.Esclareça se há interesse na convolação para o rito sumário de arrolamento. Em caso positivo, venham as certidões de praxe e esboço de partilha amigável subscrito por todos os herdeiros e cônjuges, reconhecidas as firmas.Alcançadas tais providências, voltem conclusos com a certidão do art. 245, IV, CN. \r\n\r\nProc. 2007.203.013269-2 - ZENITH TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X LUIZ SÉRGIO THOMAZ DO NASCIMENTO Decisão:I) Fls. 14/18. Considerando o comparecimento espontâneo do herdeiro, declaro habilitado PEDRO AMADEUS DE ARAÚJO DO NASCIMENTO, nos autos do inventário dos bens deixados por Luiz Sérgio Thomaz do Nascimento. Anote-se onde couber.II) Venham as primeiras declarações. Lavre-se o respectivo termo. Após, dê-se vista aos demais interessados em cartório, no prazo comum de dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.203.018564-7 - IVONE LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MANOEL SALUSTIANO DA SILVA FILHO Decisão:1) Fls. 35/36. Oficie-se à instituições informadas, solicitando o saldo atualizado em nome do \"de cujus\". Quanto ao pedido de convolação para a ação de alvará, aguarde-se a resposta dos ditos ofícios, considerando os termos do artigo 2º da lei 6.858/80.2) Cumpra a inventariante o determinado, em fl. 34, em dez dias.3) Fls. 58 e ss. Diga a inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.002613-2 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X ILMA LUCIA HENRIQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Defiro a realização de leilão por intermédio de Oficial de Justiça. Recolhidas as custas, proceda-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.203.004842-0 - ELEVADORES FUJI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X THYSSENKRUPP E ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.203.008887-0 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X ODILON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2008, às 09:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.015883-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NELSON ROMEIRO DA SILVA REPUBLICAÇÃO :Fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Nao tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se, e diga o exequente. Anote-se no sistema. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.008899-6 - ESPOLIO DE JOSE PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUELY NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.002486-5 - ALICE MARIA CORREIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de devolução do prêmio pago no contrato de seguro, com fundamento no art.267, VI, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de indenização securitária formulado pelos autores em face da parte ré. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado pelos autores em face da parte ré.CONDENO os autores nas custas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50. CONDENO cada um dos autores a pagar R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do patrono da parte ré, a título de honorários advocatícios, na forma do art.20, §4º, do CPC; observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005212-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE, JAMIRA RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315) REPUBLICAÇÃO: 1 - Fls.103 - Anote-se onde couber; 2 - Esclareça a parte ré o que pretende, considerando que as petições de fls.69 e 99. Após voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001771-4 - DISBRATI 233 DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2008, às 10:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.007308-0 - ITAMAR SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por ITAMAR SOARES GOMES em face de BANCO FININVEST S/A.As partes transigiram nos termos do acordo, em fls. 68/69. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do processo.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 68/69 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do artigo 26, § 2º, CPC, observada a gratuidade de justiça concedida à parte autora.Anote-se no distribuidor a retificação para rito sumário, conforme determinado em fls. 66.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.203.008448-0 - CLEONICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010795-6 - MARIA CAMPOBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)), ITAVEMA - RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA), SQUADRA RIO - EUROBARRA RIO LTDA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-144655) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 11h20. Intimem-se as partes. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.203.012633-0 - MARIA ERLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X SAFRA LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Fls.140 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.94/95 pela parte ré, mediante substituição por cópias. Após, certificado o trânsitro em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1985.203.000064-5 (1459) - GUILHERMINO ADERITO NETO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X ALVARINO JOSE RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Despacho:Às partes, sobre fls.378. \r\n\r\nProc. 2001.203.006879-3 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARLY D'URSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.014747-4 - FABIANA HONÓRIO DA SILVA, JOSÉ HONÓRIO ANSELMO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMUALDO FERREIRA GOMES), LINDUÍNA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Portaria 01/2004: ... A audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente.Publique-se .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017846-3 - ARLETE RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X DAVID), ANITA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.018254-5 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X DANIEL DOS SANTOS Decisão:Para fins de concessão de liminar, esclareça a parte autora o endereço fornecido pelo réu na formulação do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.016894-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OSWALDO OLIVEIRA DE JESUS Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula expressa no sentido da rescisão de pleno direito no caso de inadimplemento, e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018037-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANGELA DA CONCEIÇÃO CARVALHO Decisão:Para fins de concessão de liminar, esclareça a parte autora o endereço da parte ré, face documento de fls 15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.408.013807-0 (30541) - LISARDINO PAZ FORTES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-047360)) X SERGIO ROBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.011268-1 - HELOISA FRANCISCO RORIZ (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X CARLOS BRANDAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.203.002257-8 - FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE L. BERNARDO (RJ-116891)) X AUREA DUQUE VITORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A), Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891) Despacho:Tendo em vista a notícia de falecimento dos réus mencionados em fls.321, diga o autor acerca de eventual substituição pelo seu espólio. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.203.006358-4 (26434) - APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X JOSE ROBERTO GIL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:1 - Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil; 2 - Defiro a reserva de valores mo processo de consignação em pagamento, conforme requerido. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.013577-9 - EMÍLIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré, em 5 dias, sobre fls.132. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.203.000573-3 (18907) - GERALDA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO LANTIMANT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) REPUBLICACAO FL 169V: Portaria 01/2004: AS PARTES SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 1998.408.004207-2 (28691) - DULCE BENFICA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (RJ-061418)) X CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.408.002886-7 - MICHELLE MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça os documento suplementares. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS, FÍSICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011459-8 - NEY COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X GUILHERME MULLER NETO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 11/08/2008, às 15:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.203.000084-8 - NELLY BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ATILA MACEDO RACHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Decisão:Primeiramente, intime-se o executado para que informe, em 5 dias, a localização do imóvel, conforme requerdo em fls.369. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014181-2 - SONIA MARIA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 583300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007925-6 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X THEREZINHA DOS SANTOS FARIA Despacho:Fls.159 - Venha o instrumento procuratório, para apreciação do pedido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.014050-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.014050-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Designado o dia 01 de 08 de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.015155-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X YRACE MOEMA GRAULT SCHNOOR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.017126-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELIO SIDNEI AZEVEDO DE SOUZA JUNIOR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.004569-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOCELIO VIEIRA DA CONCEIÇÃO FILHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.009272-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DENISE MACHADO GABY DA CRUZ NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.008243-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BAZAR DOS ARCOS LTDA ME Designado o dia 01 de 08 de 2.008, às 10;00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.000874-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ANDERSON FERREIRA DE MENEZES), SONIA MAZZA SCHEIDEGGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALBERTO ARRUDA VILELA, Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Designado o dia 04 de 08 de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.001598-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MANUEL BARBOSA), MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DIAS BARBOSA Designado o dia 30 de 07 de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.007200-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MOISES DE CARVALHO OLIVEIRA), ANTONIA LUCIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O ato de 28.3.08 não houve, a ré mulher não foi intimada sobre a remarcação e o réu homem nem então compareceu.Como tal audiência é, porém, da essência do procedimento, marque-se uma nova, com Conciliador; ela, intimada através da DP; e ele, pessoalmente.Na ocasião, ele poderá responder aos termos do pedido, pena de revelia. Conste-lhe isto no mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.007200-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MOISES DE CARVALHO OLIVEIRA), ANTONIA LUCIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designado o dia 30 de 07 de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009056-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO Decisão:Não há revelia: a citação deu-se a apenas 9 dias da audiência (fl.60-verso).Sem ônus para a A., int.-se a ré por mandado para a uma outra vir, penas da lei \r\n\r\nProc. 2007.203.009056-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO Designado o dia 01 de 08 de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014776-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.011745-0 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X FERNANDA VIEIRA GONÇALVES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.018/retorno do ar da correspondencia ao reu. \r\n\r\nProc. 2008.203.015284-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALESSANDRO AMENDOLA), ALINE PINHEIRO BORGES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.018327-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA REAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MARIA LÚCIA DA SILVA LEITE Decisão:Cite(m)-se para ato com Conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.203.018327-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA REAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MARIA LÚCIA DA SILVA LEITE Designado o dia 01 de 08 de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.018459-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X OSWALDO DEL MENEZZI E OUTRO Decisão:Cite(m)-se para ato com Conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.203.018459-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X OSWALDO DEL MENEZZI E OUTRO Designado o dia 04 de 08 de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.008215-0 - DANIEL ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X ELIANA COSTA NAZARETH NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.015383-0 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X CARLOS HENRIQUE VICENTE E/OU OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL OU DE OUTROS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011377-0 - SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Designado o dia 30 de 07 de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.016818-2 - LILYANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III Ao interessado para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2)R$ ...;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6)R$ .3,65.; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ 0,18.;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ .0,18 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008252-4 - JAIR DO NASCIMENTO, HELOISA HELENA SILVA DO NASCIMENTO, MARIA GEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X EDUARDO DA CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)), MARÍTIMA SEGUROS S/A Ao interessado para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2)R$ ...;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6)R$ 3,65.; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ .0,18 ;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ 0,18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016215-3 - VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMUNS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013216-5 - Inventariante: RUTE KULTEMBERG DE SOUZA JAIR KULTEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X CLARO KULTEMBERG E OUTRO Despacho:Aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.000341-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LUIS CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.203.000341-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LUIS CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designado o dia 01 de 08 de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002460-3 - CONDOMÍNIO JARDINS DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS GARCIA (RJ-145986)) X MAURO DEMITRIOS DE LIMA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) DETERMINADO FOSSE O DESPACHO DE FL. 241 PUBLICADO: \"DEFIRO FL. 230. (EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO - 2° RÉU: JOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015876-0 - DANDARA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisória, de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.008905-1 - VALDIR MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALKCAR AUTOMOVEIS), BANCO ITAÚ S.A. Designado o dia 01 de 08 de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.012063-1 - CELSO DE ARAUJO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X LOJA RMR AUTO CENTER), ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se para ato com Conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.203.012063-1 - CELSO DE ARAUJO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X LOJA RMR AUTO CENTER), ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Designado o dia 30 de 07 de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nId: 583303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005423-3 - MARIANA DO MONTE SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICENTE DO MONTE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.203.006569-7 - LUCIA MARIA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330)) X SIDENEI DA SILVA FERREIRA Despacho: Após o retorno dos autos em apenso do M.P., voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.203.001134-5 - EDINANDIA TELES BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X IDEVALTE BENTO Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.010974-0 - HELIO CEZAR HEIN BELTRAO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CARLA R. SIMOES (RJ-096615)) X LILIAN BELTRAO PONTES SALATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Decisão:1) Efetuado o desbloqueio das contas do Sr. Fábio, consoante o protocolo em anexo, eis que impenhoráveis; 2) Às Exequentes, sobre fls. 252. \r\n\r\nAnulatória C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006247-1 - ETELKA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X SUELI DE JESUS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.011234-6 - HILDA DOS SANTOS SERRÃO (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X NEUCY DOS SANTOS SERRÃO Despacho:1) Atenda-se à Fazenda; 2) Oficie-se ao órgão indicado às fls. 71, no sentido de que qualquer verba em nome da falecida deverá ser liberada apenas através de ordem judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006721-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA Decisão:Defiro a conversão de busca e apreensão em ação de depósito; Retifique-se na DRA; Recolham-se as custas devidas.Após cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011384-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ARTE E VISUAL COIFFURE UNISSEX LTDA Decisão:Defiro a liminar, consoante fls. 31. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.012084-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARIA BATISTA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Fls. 85- Defiro o sobrestamento por 90 dias. Após ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.015913-2 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DE AZEVEDO VILLAR ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS. 29, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 25v. \r\n\r\nProc. 2008.203.001804-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.006937-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X DEBORA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Ao autor sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.203.005317-8 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Ao autor sobre o depósito de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2005.203.015248-0 - ANTÔNIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X EDSON ANTÔNIO ALMEIDA Despacho:Fls.71- Oficie-se como requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000039-8 - DILMA MARIA VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.203.007232-4 - MIRIAN PEREIRA SIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Apresente o Réu os documentos solicitados às fls. 59; 2) Oficie-se à EMBRATEL, para os fins solicitados às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.203.007375-4 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido o qual será apreciado como preliminar de eventual recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007466-7 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SHIRLEI GUIMARÃES BONIFÁCIO MACIEL E OUTRO Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 27/08/08 às 10:40 h Cite-se . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010494-5 - PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARRIEU (RJ-002312A), Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306)) X COBRA TECNOLOGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 15.000,00; Intime-se à Autora a depositar os honorários periciais, ficando desde já autorizada a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.203.011137-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SAINT LAURENT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X THALES LOPES BLASO Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 27/08/08 às 10:30 h. Cite-se, observando-se fls. 184. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005467-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAMARES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR UMA CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.011934-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANIZIO GONÇALVES PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733), Dr(a). ANTÔNIA LUÍZA BARBOSA (RJ-126769) Despacho:À Autora. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001411-7 - CRISTIANE PESSOA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X JETPOWER ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora, o representante da primeira Ré e a segunda Requerida para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Designo AIJ para o dia 26/08/08, às 13h30min; \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012672-9 - CANTIK MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PAULO ROBERTO VARGES RODRIGUES Decisão:Mantenho o despacho de fls. 90, eis que a publicação é insuficiente a ensejar a extinção do feito, sendo, ao menos, necessária a tentativa de localização do representante legal da Autora. \r\n\r\nProc. 2005.203.013284-5 - NEYDE MARIA PEREIRA SCHIEFLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ASSOCIAÇÀO DE MORADORES AMOTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Despacho:À Ré, sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006445-5 - ALCENDINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSAMARES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) AO AUTOR, SOBRE FLS.69/70, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS.67,2ª PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.009128-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JORGE IRAN DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA BOMBINO TAVARES CANTO (RJ-059404) Ao Réu sobre a promoção de fls. 35v. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.203.005139-0 - JOVENTINA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X PEDRO LIMA FERREIRA Ao autor, sobre os ofícios de fls. 125/126. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.017540-1 - IZAHIR CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X RUBEM BAPTISTA ORLE Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade E Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010180-2 - ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X CONASA - CONSTRUTORA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Às partes, sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.001423-3 - GISALDA BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ESPÓLIO DE LINDARCY BARRETO DE MELLO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) Defiro a JG. Anote-se a prioridade requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010954-6 - FLORENTINO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X J A DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)), Fiador: WALTER DO NASCIMENTO PEDROSA), Fiador: CLEONICE DE NAZARE PINHEIRO PEDROSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.011812-9 - JOÃO LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X ATELIÊ DA BELEZA CABELO E ESTÉTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:Aguarde-se o prazo requerido às fls. 79. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.008687-2 - PAULO CESAR PINTO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X EDIVALDO QUIRINO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.015645-1 - CARLOS ROBERTO LARANJA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade; 2) Recebo os embargos, conferindo-lhes efeito suspensivo; 3) Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.203.000814-2 - TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Ao embargado sobre fls. 44/52. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.203.013931-7 - VERA LÚCIA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X ZENILDA CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822) Defiro JG a Embargante; Recebo os Embargos, deixando de lhes atribuir efeito suspensivo; À Embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002142-0 - LOCADORA BRASAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X BRAGIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:1) Fls. 102 = Defiro; 2) Encaminhem-se os autos à 5a. Vara Cível do Foro Central, preventa, com as homenagens do Juízo, dando-se baixa. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007291-9 - REGINA MARIA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO SERRANO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-127332)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Publique-se fls. 25 (Intime-se a autora, por AR, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.006247-1A - SUELI DE JESUS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ETELKA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:Apresente a Impugnada cópia da escritura de doação, bem como o espelho do IPTU referente ao imóvel. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.018292-0 - ADALBERTO DOURADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Decisão:Tendo em vista que não foi respeitado o prazo legal, remarco a audiência de conciliação para o dia 27/08/08 ás 10:10 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.203.009977-0 - CLAUCILENE FERREIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X UNIMED E OUTRO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC).Expeça-se carta precatória. Defiro JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007344-6 - SERGIO LUIZ GOMES FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:Intime-se o executado a recolher as custas do Contador, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.005544-6 - ROSILENE ESTRADA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X VALDECI FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONCALVES (RJ-125530) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.203.007374-8 - JOVITA GREGORIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SIMOES FROTA (RJ-116079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.203.002060-0 - ADJAILSON PAULO FREITAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BORTEC INDUSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) ATO ORDINATÓRIO. AO RÉU PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 46. CAMPO 10 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTAS 1102-3 = R$ 41,04; CAMPO 11 (OFICIAL DE JUSTIÇA), CONTA 1107-2 = R$ 12,78.; CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=10%CAMPO 17 (REGISTRO/BAIXA), CONTA 600202696-8 =R$ 9,12;CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 1,82;CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 2101-4 = R$ 22,22;CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =5% DOS CAMPOS 41+43CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =5% DOS CAMPOS 41+43 \r\n\r\nProc. 2008.203.004928-6 - ALEX SANDRO CARDOSO SIMAS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal;3 - Desnecessária a produção de prova pericial para o deslinde da questão;4 - Designo AIJ para o dia 21/08/08, às 14h;5 - Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.008084-0 - LENIRA GARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE (RJ-081043)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/08, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC.Defiro a JG \r\n\r\nProc. 2008.203.014896-3 - JOÃO RICARDO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X BRILTINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1)Defiro a gratuidade;2) Trata-se de ação de indenização proposta por JOÃO RICARDO RODRIGUES CORDEIRO em face de BRILTINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 07.Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Com efeito, a verossimilhança do direito decorre da documentação constante dos autos, em especial da peça de fls. 14, que demonstra o pagamento do título que ora está sendo objeto do protesto.O periculum in mora mostra-se, outrossim, claro, já que são notórios os prejuízos advindos do protesto indevido ao comerciante, com todas as restrições ao crédito que lhe são peculiares.Pelo exposto, determino o cancelamento do protesto do título citado na exordial e constante de fls. 20.Decorrente, ainda, de a questão estar sendo debatida em Juízo, determino...... \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004335-0 - MARIA HELENA MASSERAN TEIXEIRA IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006211-4 - NICEA FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X ANTONIO DOS SANTOS RAMOS Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.203.011751-8 - CARLOS LOPES GAZONI (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X ANNA LOPES GAZONE Despacho:Ao Inventariante, sobre a certidão de fls.200. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.010126-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X BR TOOLS COMERCIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.013104-7 - MARLY NERY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X CASA MASSAS CAPELLETTI LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530) Despacho:Cumpra à Autora o ordinatório de fls 133. \r\n\r\nProc. 2008.203.014127-0 - TINTAS FORTE DA CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X GUTHIER DE AZEVEDO VELASCO Decisão:Cite-se, nos termos do art. 1.102 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005891-3 - MARIANA MONTANARI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.014597-2 - MARIA AUGUSTA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À Autora, sobre o depósito \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017376-0 - JOSÉ ROBERTO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ENGLER HABERFELD DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-136849), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo ao Autor o prazo requerido às fls. 248. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.007497-9 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). ZENAIDE ALVES FERREIRA (SP-233129)) X DALMO JOSE MONSOES DA SILVA ESCLAREÇA O AUTOR A RESPEITO DO DESENTRANHAMENTO DO MANDADO, TENDO EM VISTA QUE A CERTIDÃO DE FLS.21 MENCIONA ESTAR O BEM NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA. \r\n\r\nProc. 2008.203.018402-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMULO CHAGAS CORREA Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE NOS AUTOS, EM ESPECIAL O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DEFIRO A LIMINAR POSTULADA, REINTEGRANDO A AUTORA NA POSSE DO BEM. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CITE-SE. INTIMEM-SE.Defiro as prerrogativas do art. 172,2º,CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.010692-5 - ANDRE LUIZ DUARTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X ANETE CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL (PA-007009), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.203.014091-3 - NATANAEL FRANÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X BARRAFOR JACAREPAGUÁ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Indefiro o pedido da Requerida quanto à suspensão do presente feito, já que independentes as sedes civil e penal para efeito de reparação de danos;3 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva levantada na peça de resposta será analisada quando da prolação da sentença de mérito, por carecer da maior evolução do conjunto probatório;4 - Mantenho a decisão de fls. 111 quanto ao indeferimento da tutela antecipada, por seus próprios fundamentos;5 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; 6 - Designo AIJ para o dia 20/08/08, às 13h30min;5 - Às partes, sobre os novos documentos. \r\n\r\nReparação de Danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.203.007138-3 - ALEXSANDRA SEFRIM TIESENHAUSEN (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X SADI BERNARDI Decisão:Encaminhem-se os autos à 1ª vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005864-7 - ELIANE DA SILVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X MARCELO MOURA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal;3 - Designo AIJ para o dia 21/08/08, às 13h30min;4 - Intimem-se as testemunhas arroladas pela Autora;5 - Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelos Réus. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.203.018472-4 - SAMANTA ELIZA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VALERIA DE CARVALHO LEMOS E OUTRO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.014598-8 - SANDRA CAR VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NOVA PART S DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA CRUZ (SP-207114) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019722-4 - ALBERTO FURLAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X ZULMIRA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:Ao Autor, sobre a proposta de fls. 111. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.015262-9 - MARLISON LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (RJ-143098)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 583304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.203.014528-7 - RONALDO PEREIRA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.012183-5A - ENZO MORAES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X WALKER LOURIVAL FURTADO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015815-0 - MICHELL PRUDENTE DE OLIVEIRA, Assistente: ANELIEZE MARIA SAVELHA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)) X JOBIM TRINDADE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Provisória \r\n\r\nProc. 2007.203.009376-5 - DANYELLY COSTA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X JOÃO BATISTA ROSA A EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.013642-0 - ANA THAROELL FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213)) X JOSÉ MEDEIROS DANTAS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO (ENDEREÇO RÉ INCOMPLETO) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1997.408.002085-3 (13902) - HORACIO JOSE SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X NELI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417) Despacho:Fls. 445 - À parte interessada (ao autor). Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nId: 583302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011451-0 - CLÁUDIA DE JESUS DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X ANDRÉ LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Autos desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.016072-0 - IZABEL ARMINDO MANTOVANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X MARCIO DE AMORIM MANTOVANI Decisão:1) Informem as autoras, ainda que por estimativa, os ganhos mensais do alimentante.2) Atribua-se valor correto à causa.3) Esclareça a autora qual o percentual pretendido ante as divergências da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.016303-4 - LETÍCIA DE LEMOS BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X DAMIÃO NUNES LIMA Despacho:1) DGJ.2) Emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício. \r\n\r\nAlimentos, com Preliminar de Fixação de Provisórios \r\n\r\nProc. 2008.203.016238-8 - JUAN VICTOR CÂNDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X ORLANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA Despacho:1) DGJ.2) Regularize-se a representação processual dos autores.3) Informe os autores, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante e que atividade exerce. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.019044-8 - ANTONIO CARLOS FONTOURA CATARINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X ANA FERREIRA COELHO CATARINO Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj). OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.004593-1 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X LUCIANA SOARES DA SILVA Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2008.203.007629-0 - LUIS FERREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ALBERTINA GUEDES FERREIRA A parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 31. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.015568-0 - LARISSA CRISTINA PENSABEM MATOS (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X RICARDO LUIS DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação: 1- Injustificada a inadimplência do executado, posto que não houve exoneração. defiro a penhora on line conforme protocolo anexo. 2- Junte-se a petição despachada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.016537-7 - CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X ANDREW LUIZ OLIVEIRA DA SILVA Despacho:REgularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014575-3 - EDUARDO JORGE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X JOSEANE PEDERSANE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491), Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431) Decisão:Assim, intime-se a ré por D.O. e pessoalmente para apresentar contestação e regularizar sua representação processual no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, intimando-a também quanto à antecipação de tutela deferida.Anote-se o endereço da ré e o nome de sua patrona, constantes da exceção (fls. 04). \r\n\r\nId: 583306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.001393-0 - THIAGO DA SILVA DE OLIVEIRA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARINIER DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) CERTIFICO QUE O GRERJ DE FLS 83 DE DESARQUIVAMENTO ESTÁ CORRETO, E CERTIFICO QUE NÃO ENCONTREI NOS PRESENTES, PEDIDO DE GRATUIDADE PARA O RÉU DEFERIDA E NEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.003045-0 - EDUARDO PIETTRO MOURA RAIMO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X EDUARDO ALFONSO RAIMO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA INES MONTANDON GARCIA (RJ-107784) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.004714-0 - MARIA VALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594) Despacho: Defiro a penhora, mas apenas sobre os direitos sucessórios do devedor no inventário de sua genitora. A penhora deverá ser averbada no rosto dos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.203.002932-5 - NARA BRITO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X JORGE DIAS CARDOSO FORNEÇAM-SE CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.203.005797-7 - LIVIA GABRIELA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MARCUS VINICIUS FLAUSINO NASCIMENTO HÁ SENTENÇA NOS AUTOS ÀS FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2006.203.006481-7 - CAMILA SOARES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X SÉRGIO LUIZ BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Decisão: A partir da lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, que entrou em vigor em junho de 2006, os embargos à execução por título judicial não são mais cabíveis. Em seu lugar, o executado poderá oferecer impugnação, na forma do art. 475-J, parágrafo primeiro. Assim, recebo a presente petição como impugnação. Decido. a impugnação só poderá ser manejada após o Juízo estar seguro, na forma do artigo 475-J, parágrafo primeiro. Assim, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000460-4 - ROSEMIRA MOLINARI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X CLODOALDO ALMEIDA DOS SANTOS Por ordem verbal do MM Juiz, redesigno a audiência para 09/06/09, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.203.003324-0 - THATIANY NAIARY SILVA PARENTE DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X MÁRCIO PARENTE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220) Despacho: Constatado a falsidade do atestado médico apresentado pelo alimentante para justificar suas ausências na conciliação, decreto sua revelia. Ao MP p/ manifestação final. Extraiam-se cópias dos autos e remeta-se para o Ministério Público face ao crime de falsidade documental. \r\n\r\nProc. 2007.203.003324-0 - THATIANY NAIARY SILVA PARENTE DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X MÁRCIO PARENTE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220) CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010185-3 - LARISSA DAVID SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO FIGUEIREDO SILVA Sentença:Homologo o acordo de fl. 18 para que produza seus devidos e legais efeitos, haja vista a anuência do Ministério Público a fl. 19 e RESOLVO o mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Oficie-se, se for o caso. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Mp.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.002982-2 - ROMULO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X GERSON SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Certifico que por ordem verbal do MM. Dr. Juiz a audiência designada para 08/07/08 às 15:20h foi redesignada para 26/08/08 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007324-0 - KAYKY PHILIPP MELO PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO DIAS PARAGUAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS É RECÍPROCA ENTRE PAIS E FILHOS E EXTENSIVA A TODOS OS ASCENDENTES. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA NÃO ESTÁ SUBORDINADA À AUSÊNCIA OU IMPOSSIBILIDADE DO PAI PROVER O FILHO, MAS TAMBÉM NA IMPOSSIBILIDADE DAQUELE SUPRI-LA POR COMPLETO, A FIM DE QUE O FILHO POSSA VIVER DENTRO DO PADRÃO FAMILIAR. ASSIM, FICA MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2008.203.010976-3 - NATHALY JILLIAN SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X NELSON JOSE RAMOS AO AUTOR SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2008.203.011466-7 - FERNANDA DE MENEZES SOARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X ALBERTO DE ARAÚJO Despacho: Os alimentos se destinam ao atendimento das necessidades vitais de quem não pode provê-las, incluindo-se nestas os alimentos naturais (alimentação, vestuário, habitação, saúde) e os civis ou côngruos (educação, instrução, lazer). Os alimentos provisórios foram fixados a título precário. Os dados fornecidos pela parte autora não são suficientes para aferir as suas necessidades e as possibilidades do alimentado, o que só se realizará após a instrução. Assim, considero razoável o valor de três salários-mínimos, razão pela qual fica mantida a decisão. \r\n\r\nProc. 2008.203.018195-4 - GUTEMBERG ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X LINDIMBERGUE ANTONIO DA SILVA Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em setenta e três por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia dez, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiência de Conciliação para 18/08/08, às 14:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.018246-6 - ANDERSON DA CONCEIÇÃO POHL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X GILMAR LUIZ POHL Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador. Designo audiência de Conciliação para 14/08/08, às 11:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.005106-9 - JANDIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ ROSA (RJ-054089), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X RUBEM RIBEIRO CERQUEIRA À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.006962-1 - ISAIAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X SOLANGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.203.011344-4 - TANIA MARIA RIBEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X PAULO CESAR DA SILVA GRANJA FORNEÇAM-SE CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.004232-9 - ALBERTO SOARES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879) CERTIFICO QUE AS CUSTAS ESTÃO CORRETAS NO CAMPO 37, E NO CAMPO 37, E NO CAMPO 36, NÃO HAVIA NECESSIDADE DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.003545-7 - GLAUCO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE NÃO É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CORRIJO DE OFÍCIO O ERRO MATERIAL CONSTANTE NA SENTENÇA DE FLS. 25, PARA ONDE SE LÊ: \"...SEM HONORÁRIOS. DESPESAS PRO RATA, SUSPENSA A COBRANÇA, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, NA FORMA DOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 1060/50...\" PASSE A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \"SEM HONORÁRIOS. DESPESAS PRO RATA...\". PRI. \r\n\r\nProc. 2008.203.017874-8 - DILMA PAIVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780) CERTIFICO QUE NESTA DATA FOI DESIGNADO O DIA 21/07/08 ÀS 15:00H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.203.018525-0 - JOSÉ VICTOR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917) VENHA DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DO CASAL.CERTIFICO QUE AS CUSTAS NOS CAMPOS 46 E47 FICARAM A MAIOR. O CORRETO SERIA O VALOR DE R$ 3,10 EM CADA CAMPO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.018895-0 - ENEIDA MENDES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) VENHA DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.003401-9 - MARIA CRISTINA LACOMBE SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE G. DO CARMO (RJ-101099)) X OSVALDO LUIZ MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS FERRÃO (RJ-123402) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.000128-5 - ANDRÉ LUIZ DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X MARINEUZA BRITO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO E CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.009160-2 - LUIS FELIPE BARBOSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X REJANE LAETA GALVÃO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.009081-8 - HARLEY PAULINO DE MOURA MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO COURA (RJ-132777)) X JACQUELINE MÁRCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Certifico que por ordem verbal do MM. Dr. Juiz a audiência designada para 10/07/08 às 15h foi redesignada para 21/08/08 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013520-6 - MARCO AURÉLIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X LEILA MARIA DE SOUZA E SILVA Despacho: 1- Não há conexão entre a ação de divórcio e a de alimentos; 2- O oficial de justiça deve promover a citação direta ou por hora certa, sendo inadmissível a certidão de fl.244. \r\n\r\nProc. 2008.203.004231-0 - ORLANDO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X MARINEZ TAVARES DA SILVA Certifico que por ordem verbal do MM. Dr. Juiz a audiência designada para 09/07/08 às 15h foi redesignada para 27/08/08 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.006433-0 - ALCIMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070)) X MATHEUS AGUIAR GONÇALVES Decisão: Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.203.006433-0 - ALCIMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070)) X MATHEUS AGUIAR GONÇALVES Forneçam-se as cópias necessárias para a expedição do mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.010037-1 - ANA BEATRIZ FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X EDIVALDO PEREIRA DE ASSIS FILHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 272. \r\n\r\nProc. 2005.203.007535-6 - RAYANE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO TEIXEIRA (RJ-064710)) X RENATO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.019046-1 - ANA BEATRIZ FONTES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X EDUARDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.203.012146-5 - DOUGLAS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CRISTIANO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 16 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.016482-8 - JENIFER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX GUSTAVO DA SILVA Decisão: Defiro JG. Emende-se a inicial para adequar o valor do débito ao título judicial, ou seja 1/4 do salário-mínimo, que corresponde a vinte e cinco por cento do salário-mínimo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000456-2 - PATRICK IRINEU DE AGUIAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) MARCIO CRISTIANO SOARES VICENTE, Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão: Lavre-se o termo da penhora (R$ 60,46). Intime-se o executado, na forma do parágrafo primeiro do art. 475-J. Neste ato foram realizadas a ordem judicial de transferência do valor para o Banco do Brasil, agência 1567 e a nova ordem de bloqueio, no valor de R$ 7.829,54, conforme protocolos em anexo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.012935-8 - ROSANA DA GLORIA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X ROBERTO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:SUSCITEI CONFLITO DE COMPETÊNCIA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.015040-0 - NANCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR TERMOS DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.015763-7 - IRACY MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X HILDA MARTINS VIANA MANDADO DE AVERBAÇÃO E TERMOS PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016133-1 - LUIZA NAZARETH CHAVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE NAZARETH CHAVES GUIMARAES (RJ-093952)) X LUIZA NAZARETH CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Ao requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.012639-4 - MARIA JOSÉ PIRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ADILSON ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR TERMOS DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.203.013925-1 - SUELI LAGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X FERNANDO LAGES DA SILVA Despacho: Fl.23: indefiro, pois não há prova da total impossibilidade do comparecimento do interditando à presença do juiz. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.203.017893-1 - AMAURY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS GUIMARAES (RJ-117445)) X TIAGO FREITAS DE SOUZA Despacho: Designo audiência de impressão pessoal para 16/09/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010625-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OLDIMAR OLIVEIRA MONTEIRO Sentença: Ante a desistência manifestada à fl.73, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014460-6 - GILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X GILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.003623-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X PAULO ROBERTO APOLINÁRIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)), LAURICÉIA DAYANA DO NASCIMENTO FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.010607-5 - EDUARDO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536)) X ANTONIO OLIVEIRA BEZERRA Decisão: 1- Tendo em vista que quando acordou a pensão o alientante possuía vínculo empregatício e atualmente está exercendo atividade sem vínculo empregatício, concedo a antecipação da tutela para fixar a pensão em cinqüenta por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. 2- Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.007585-6 - SÉRGIO DE BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES BOTTURA (RJ-081203), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X TÚLIO SOARES DE FREITAS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013458-5 - MARIA LUCIMAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X FORTUNATO ANTÔNIO REBELO PEREIRA Despacho: Fls.68/70: indefiro a hora certa tendo em vista a certidão de fl.65. Cite-se por edital. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017292-4 - GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ROSEANE DE OLIVEIRA FIGUEIRÓ SANTOS ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL.APÓS MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.005773-8 - GAZELIRA GOMES NUNES X CELIO JANUARIO NUNES, JULIANA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a visitação da autora à filha Juliana Gomes Nunes, mediante as seguintes cláusulas: 1- a genitora poderá pegar a filha, quinzenalmente, aos sábados, no horário das 09:00 horas até às 20:00 horas de domingo, buscando-a e devolvendo-a na residência paterna; 2- Nas semanas em que a requerente não tiver pernoite, poderá ter a menor em sua companhia, às quartas-feiras, buscando e devolvendo-a na casa paterna, respeitado o horário escolar; 3- a filha passará com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 4-...5-...6-...7-...Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.006696-0 - RENATO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X RAYANE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO TEIXEIRA (RJ-064710) Certifico que por ordem verbal do MM. Dr. Juiz a audiência designada para 08/07/08 às 14:40h foi redesignada para 26/08/08 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017621-1 - MARIVALDO SENA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X CAROLINA FERNANDES SENA E OUTRO Decisão: Defiro JG. Designo audiência de Conciliação para 14/08/08, às 10:30 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nRevisão de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.006795-1 - ANDRE LUIZ MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X YAN GABRIEL MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Certifico que por ordem verbal do MM. Dr. Juiz a audiência designada para 08/07/08 às 15h foi redesignada para 26/08/08 às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.014794-0 - PAULO JOSÉ MENEZES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho: Sem manifestação em trinta dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011992-2 - ADLON BORGES BARCELLOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.003932-1 - FÁBIO CLEMENTE GONÇALVES PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X ANDRÉA TORRES DE SOUZA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 156/217 \r\n\r\nProc. 2008.203.012708-0 - LEANDRO FREITAS MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888) Despacho: Retifiquem os interessados o item 10 dos termos da separação, tendo em vista que constou o \"Cônjuge virago abre mão de sua meação em favor da mulher\", vindo a petição assinada por ambos. \r\n\r\nProc. 2008.203.018057-3 - LUIZ ANTÔNIO MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELMO CALDAS MOURA (RJ-087422) CERTIFICO QUE NESTA DATA FOI DESIGNADO O DIA 21/07/08 ÀS 14:00H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.011950-0 - MÔNICA AUGUSTO VIEIRA DA FONSECA HERMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781)) X JOÃO SEVERIANO DA FONSECA HERMES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão: Acolho o aditamento de fl.33/37. Designo audiência de Conciliação para 07/08/08, às 11:30 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.017375-1 - EDSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X CLAUDIA DE ABREU LIMA) Decisão: Defiro JG. Designo audiência de Conciliação para 07/08/08, às 12:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nId: 583307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.203.005243-0 - MP (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X WALQUIRIA LIMA GARCEZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho de fls. 321: \"Designo prova de acusação para o dia 05/08/2008 às 14:15 hs. Intimem-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 583301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.816.002235-8 - LILIAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ROTBAND (RJ-117135), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.816.007263-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812) Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.008573-9 - GIANE MOREIRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) RENASCENÇA ADM. DE IMÓVEIS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.816.012171-6 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUCIANA VALENTE MARINHO Despacho:A sentença lançada por equívoco no sistema já foi reconsiderada a fls. 29. Traga a parte autora o novo endereço da parte ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.007831-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANÇA (RJ-132132)) X SILVIA HELENA LESSA DA FONSECA Despacho:Decreto a revelia da parte ré porque, citada a fls. 37v, não compareceu a fls. 38. Esclareça a parte autora se pretende produzir prova oral, até para que seja possível avaliar o alegado dano moral, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.203.009681-1 - ANDERSON DE OLIVEIRA SALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004275-0 - PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X PROFESSORADO CAMPESTRE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1328,13). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.011473-4 - PEDRO GOMES DA SILVA X CREDICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011487-4 - POLYANA MEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CASTRO SANTANA (BA-019816)) X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016446-2 - NOBERTO ALVES FREIRE FILHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2320,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.018034-0 - SHEILA CAVALCANTE GUEDES X BANCO REAL ABN AMARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.000190-5 - JORGE DA SILVA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.001761-5 - FÁTIMA MATASSOLI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003124-7 - SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192), Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003839-4 - MARINALVA MARA NASCIMENTO DANTAS X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003867-9 - JERONYMO CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BELLTECK TELEFONIA ENERGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (SP-082915) Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.004187-3 - MARIA DA PENHA ROCHA DA SILVA X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004597-0 - ROSANA MIRANDA DA COSTA X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada às fls.57, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se a penhora on line(R$ 7500,00) \r\n\r\nProc. 2007.816.007341-2 - REGINA CELIA CASANOVA GONÇALVES X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988) Despa cho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007354-0 - GILBERTO CALMON DE SOUZA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009691-6 - RITA DE CASSIA FERNANDES FERREIRA X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133107), Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009762-3 - FRANCISCO ANTONIO PELLEGRINO COSTA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1800,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009935-8 - AURINO ALMEIDA DO LIVRAMENTO X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011462-1 - DINORAH HUNGRIA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 107/109 e 110 porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo das partes embargantes deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.012467-5 - SANDRA REGINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE (RJ-139883)) X RTM Despacho:Esclareça a parte autora se desiste do feito com relação ao réu RTM. \r\n\r\nProc. 2007.816.012637-4 - SILVIO DE CARVALHO XIMENES X RMR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 6307,20). \r\n\r\nProc. 2007.816.013076-6 - ANA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO X GLOBEX Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.000296-8 - MARIANA MADALENA DE LIRA X INVEST GÁS ATURALLI - RIO GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.002257-8 - LUIS FELIPE MACHADO BARZONCCHINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diante do depósito de fls. 104 (R$ 1204,43), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002551-8 - RENATA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga a parte autora quanto ao petitório de fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2008.203.003638-3 - MARIA TEREZA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo os embargos de fls. 49/50, acolhendo-os para retificar o item \"b\" da parte dispositiva, o qual passa ser o seguinte: \"a refaturar a conta de consumo vencida em fevereiro/2008, na forma da proposta de consumo (ligações de \"fixo para fixo\" ilimitadas, pelo valor de R$ 79,80), restituindo à autora o valor pago a maior\". \r\n\r\nProc. 2008.203.004175-5 - JAIR DA SILVA THORPE X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 500,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.004909-2 - MARTA ANTONIA DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de conciliação designada para o dia 27/11/2008 às 11:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.005269-8 - VINICIUS SILVA DE PAULA X MOBILITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/2008 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.203.007749-0 - MICHELE CASSIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.018380-0 - ALVARO AUGUSTO PACHECO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.007606-1 - CARLOS ROBERTO DE TOLEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X NEIDE ERNESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010646-6 - VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X FERNANDO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Esclareça a signatária de fls. 39 a sua pretensão, já que parece pretender desconsiderar a personalidade de pessoa jurídica que não é parte nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018661-5 - LEANDRO SOUZA DE MORAIS X NESTLE BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BUTTERS COLOMBIANO (RJ-103226), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.017954-6 - PAULO DARCI PERES (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Venham cópias do RG e do CPF da parte autora, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.007630-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 788,31) \r\n\r\nProc. 2005.816.003997-7 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662), Dr(a). VIVIANE AMADO DA CUNHA GOMES (RJ-141603), Dr(a). LUCIANO MARQUES DOS ANJOS (RJ-144976E)) X CLICAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Sentença:A questão é simples: a embargante sustenta a impenhorabilidade de sua mesa da sala. Na ótica deste magistrado, é evidente que a impenhorabilidade só pode ser estendida aos móveis indispensáveis à sobrevivência digna da embargante (geladeira, fogão etc). Seria absurdo permitir que a embargante continuasse usufruindo sua mesa da sala, enquanto o embargado continuasse experimentando o prejuízo decorrente do descompromisso da embargante para com a sentença proferida nestes autos. ISSO POSTO, julgo improcedentes os embargos. Condeno a embargante no pagamento das custas e dos honorários, os quais fixo em valor equivalente a um salário mínimo (R$ 415,00). Buscando conferir efetividade à execução, proceda-se à penhora on line (R$ 16159,40), com atenção à desconsideração da personalidade jurídica deferida a fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.816.006149-1 - CARLOS LEITE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X SEBASTIÃO BRAGA MAGALHÃES Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.006935-0 - (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Despacho:Registro que assinei a carta de crédito nesta data, a qual ficará à disposição da parte por dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.007876-4 - DANIELLE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891), Dr(a). CERES MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-117711)) X LABORATÓRIO CIENTEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE COUTINHO BRUM DA COSTA (RJ-132189) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.008161-1 - TERESA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729), Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.003490-8 - MARCELO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA MADUREIRA (RJ-134769E), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.005502-0 - GERSON FERREIRA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.005502-0 - GERSON FERREIRA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Junte-se. Publique-se a sentença de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.816.005716-7 - JUCINEIDE PORTELA DE MELO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA. - ME Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009121-7 - REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009621-5 - CARLA TOMAZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS (RJ-135114)) X TRES COMERCIO DE PUBLICACÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010326-8 - PAULO SERGIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012119-2 - VALÉRIA MOTTA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) ROSE PEREIRA MACHADO, Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Despacho:Responda-se fls. 54, encaminhando cópia de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.816.012328-0 - ANDREZZA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016447-4 - GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:Indefiro gratuidade. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.203.016747-5 - ALDEMAR HENRIQUE PERERS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2310,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.016835-2 - ELISA VILLELA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - PAMA - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA AO APOSENTADO Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 2.312,22). \r\n\r\nProc. 2007.203.017007-3 - CRISTIANE ARAUJO AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diante do depósito de fls. 53 (R$ 1574,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017592-7 - GECI BASTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Despacho:Diante do depósito de fls. 65 (R$ 1560,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017595-2 - ALMIR FRANCISCO DE FREITAS X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (RS-014624) Certifico que, por equívoco, foi lançada no sistema informatizado versão da sentença diversa da que consta nos autos. Assim, por ordem verbal do MM Juiz de Direito foi determinada a publicação da sentença cujo dispositivo segue: \"Isto posto, afasto as preliminares argüidas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido desde a sentença e acrescido de juros legais desde a citação\" \r\n\r\nProc. 2007.203.017599-0 - ALMIR CHRISTINO DE FREITAS X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Certifico que, por equívoco, foi lançada no sistema informatizado versão da sentença diversa da que consta nos autos. Assim, por ordem verbal do MM Juiz de Direito foi determinada a publicação da sentença cujo dispositivo segue: \"Isto posto, afasto as preliminares argüidas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido desde a sentença e acrescido de juros legais desde a citação\". \r\n\r\nProc. 2007.203.017719-5 - FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X JOSÉ CARLOS PINHEIRO MENDES E OUTRO Despacho:Manifestem as partes interesse no feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.018115-0 - SUELY CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o depósito em 10 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 1320,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.019092-8 - SERGIO SANTOS LORENZO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X CASA DE FESTAS MANSÃO DAS AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530) Despacho:Comprove a peticionante de fls. 26 que a audiência a ser realizada no XXI Juizado Especial Cível foi designada antes daquela designada a fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.203.019600-1 - NOBERTO DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.020003-0 - ARTHUR VINICIUS DA COSTA FERREIRA PENTO X VAGNER BOTELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002260-0 - LUIZ AUGUSTO DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, eis que a simples inexistência de ativos financeiros para satisfação do crédito não a autoriza. Venha indicação de bens penhoráveis, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003639-7 - SONIA MARIA RIBEIRO BASTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003909-0 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005719-4 - JOAQUIM AUGUSTO RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). FELIPE FREITAS PIRES (RJ-158324E)) RONALDO JOAQUIM DOS SANTOS SARMENTO E OUTRO, Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291) Despacho:Intime-se a parte autora (executada) para pagar o valor apontado em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1553,40) em desfavor da parte autora (executada). \r\n\r\nProc. 2007.816.005979-8 - VALDÉA FATIMA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X FARMÁCIA ANDREA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 154,94). \r\n\r\nProc. 2007.816.006259-1 - LIZENIR MOTTA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X MOBILITÁ -COM. IND E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Diante do depósito de fls. 93 (R$ 948,45), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que constam pendentes os depósitos de fls. 94 (R$ 198,45) e de fls. 96 (R$ 948,45). \r\n\r\nProc. 2007.816.006823-4 - SUELY WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes, para ciência dos cálculos elaborados pelo contador judicial \r\n\r\nProc. 2007.816.007051-4 - CARLOS ALBERTO DOMINGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:E. carta de adjudicação do bem penhorado às fls.93. Intime-se para pagamento do valor remanescente, em 05 dias. Em caso de inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 348,00) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.007246-8 - SHEILA MARIA CALHAU BERTRAND (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X RENASCENÇA - EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Sentença a fls. 148/153 e 157. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.007294-8 - JORGE GUIMARAES BARBOZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SHOPPING GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009066-5 - MARIA DEL CARMEN MESA GAYER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY Despacho:Defiro isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009170-0 - MARCO AURELIO PRATTI (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X BANCO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009230-3 - STAR GOLD JED INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA ME X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para pagamento da diferença apontada, em 48 H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 3.700,00) \r\n\r\nProc. 2007.816.009488-9 - JUCELIO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009578-0 - UILDINA CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X JORGE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780) Despacho:A execução, a toda evidência, deve ficar adstrita aos termos da sentença exeqüenda. Logo, há de incidir a multa fixada a fls. 59. Registre-se que cabe à parte exeqüente identificar por planilha o valor exeqüendo, sendo certo que, se for o caso, caberá à parte executada discutir na sede própria o cumprimento ou não da sentença, uma vez garantido o juízo. \r\n\r\nProc. 2007.816.009901-2 - SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011115-2 - ANA CRISTINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Despacho:Diante do depósito de fls. 72 (R$ 2159,95), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011802-0 - MARINALVA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X LEADER MAGAZINE Despacho:Diante do depósito de fls. 52 (R$ 830,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011846-8 - SUZANA DE FREITAS SARDINHA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) Despacho:Diante do depósito de fls. 77 (R$ 2942,99), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012259-9 - FABIANA DINIZ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANNY BECKER (RJ-145016)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Ante a análise dos documentos acostados, indefiro a gratuidade. Venham as custas em 48H, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.012757-3 - SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR (SP-185453) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.012767-6 - CARLOS RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.012862-0 - ROBERTA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012930-2 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X CLAUDIA CILENE LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.000931-8 - JOSE ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.001508-2 - MARIA JOSE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.003045-9 - CRISTIANE ISABEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Diante do depósito de fls. 67 (R$ 1259,59), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003579-2 - BEATRIZ COUTINHO DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante do depósito de fls. 52 (R$ 1557,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004919-5 - BARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ITAITEC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:Diante do depósito de fls. 83 (R$ 505,00) e fls. 86 (R$ 4398,21), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006530-9 - NEYLA MICHELLA DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GODINHO DOS SANTOS (RJ-141119)) X OCEANAIR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 2266,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.007694-0 - JACIONEIDE NUNES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X IBI CAPITALIZAÇÃO - IBI CAP (SETOR JURIDICO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Audiência de Conciliação designada parao dia 28/07/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.007909-6 - TANIA MARIA TRINDADE SODRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X SERGIO MAURICIO SOUZA SANTOS Audiência de Copnciliação designada para o dia 28/07/2008 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2008.203.007919-9 - MARCELO JOSE FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ADELMO DE OLIVEIRA (RJ-073390)) X BANCO PANAMERICANO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 25/07/2008 às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.008254-0 - WALTER MIRANDA DOS SANTOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Venho o endereço a ser diligenciado em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.008706-8 - ALBERTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2200,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.018462-1 - ALEXANDRE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE LIMA (RJ-141126)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016197-7 - MARCELO MOTTA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE (RJ-128830) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2242,87). \r\n\r\nProc. 2007.203.016303-2 - MARIA JOANA BATISTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X VARELLA - FABRICA DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959) Despacho:Diante do depósito de fls. 19 (R$ 800,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016600-8 - MAGDALLA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.203.017057-7 - RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (RJ-142782)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 6300,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.000085-6 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X CITI BANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998) Decisão:Quanto ao recurso inominado de fls. 130/147, indefiro o pedido de gratuidade. Venham custas em 48h, sob pena de deserção.Quanto aos embargos de declaração de fls. 148/149 e de fls. 150/154, recebo os mencionados recursos mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais que autorizam o seu acolhimento, sendo certo que o inconformismo das partes deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.203.002177-0 - ISABELA DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.004346-6 - VALERIA ROBERTO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438)) X THALITA HELENA ROSA DE CASTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2008.203.005407-5 - CARLOS ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503) Despacho:Diante do depósito de fls. 51 (R$ 1000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008469-9 - CRISTIANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Audiência de Conciliação designada para o dia 25/11/2008 às 10:00h \r\n\r\nProc. 2008.203.018349-5 - JONAS LEITE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA Despacho:Venha o comprovante de residência em 24h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.018392-6 - ALDO ALO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570)) X BANCO AMRO S A AYMORÉ FINANCIAMENTOS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.018434-7 - JOSE SALUSTIANO NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X CEDAE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.816.003191-8 - CLÁUDIA RAINHA BERSCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) IRENE TEIXEIRA MENDES Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.003755-5 - (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.005285-4 - (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.003709-0 - JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Despacho:Diante do depósito de fls. 25 (R$ 1000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.816.008429-6 - VANILDO DE ARRUDA FABRICIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença a fls. 94/98. Dê-se às partes ciência do acrescido, devendo a parte exeqüente manifestar interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010003-8 - ALDEMIR RAU PONTES X JAQUELINE MENDONÇA MATTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1113,00). \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.002090-7 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820), Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) ALVANÍSIA DOS SANTOS BATISTA Audiência de Conciliação dsesignada para o dia 28/07/2008 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.004063-7 - RAUL ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X CONDOMÍNIO SOLAR RAFAELA E GABRIELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Despacho:Diante do depósito de fls. 177 (R$ 1804,65), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.013105-9 - HIAMBERT FABRICA DE APARATOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X RICARDO LANA BISPO Despacho:Esclareça a parte autora onde pretende ver citada a parte ré, diante da certidão de fls. 36v. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.008626-0 - DEBORA GUERRA BUENO X FÁBRICA DE EVENTOS LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 35/39. \r\n\r\nProc. 2006.816.010063-2 - (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E), Dr(a). SILVIA HELENA LISBOA CHAVES DE CARVALHO (RJ-124356), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm prova a produzir, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.017965-9 - MARLI CAPECHE WASSMER X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007072-1 - DILSON FONSECA DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Conciliação designada para o dia 13/10/2008 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.816.008187-1 - MURILO WALACE SILVA DAS CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X TAQUARA INF E TREINAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Despacho:Diante do depósito de fls. 68 (R$ 2374,56), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009581-0 - GABRIELA CAVINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X GOL LINHAS AÉRES INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1650,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010010-5 - SILVIA FURTADO PEDRO X LABORATÓRIO DE MED. GERMED Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 9120,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010103-1 - SONIA MARIA RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). TAIANA ABRAHÃO ARAUJO (RJ-147573) Despacho:Diante do depósito de fls. 112 (R$ 4386,48), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011003-2 - ROSA MARIA ESTACA GITAHI X LOJAS MAGAL DE UTIL. LTDA Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1724,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011152-8 - NADYR LARSEN (Adv(s). Dr(a). CELIA LARSEN DE ANDRADE RAMOS (RJ-047199)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Diante do depósito de fls.36 (R$ 3.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011716-6 - DANIEL LOURENÇO NUNES X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1800,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.013053-5 - JANETE COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-053034), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.000460-6 - MARIA DA PENHA ALVES DE BARROS X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Audiência de Conciliação designada para o dia 14/10/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.004909-2 - MARTA ANTONIA DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/08 ÀS 11:15H \r\n\r\nProc. 2008.203.006353-2 - DENISE DIAS COUTINHO X GRADIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) audiência de Conciliação designada para o dia 13/10/2008 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.008217-4 - DIANA IENE DE OLIVEIRA ROCHA DE AZEVEDO X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO ANDRADE PAIVA (RJ-113456) AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/08 ÀS 10:45H \r\n\r\nProc. 2008.203.009719-0 - SILVANA PEREIRA OLANDIM MONATO DOS SANTOS X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Audiência de Conciliação designada para o dia 14/10/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.010118-1 - AMARO DIAS DE ANDRADE FILHO X CASAS BAHIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Conciliação designada para o dia 13/10/2008 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2008.203.018656-3 - RENE MONTEIRO CRUZ X BANCO DO BRASIL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.203.006141-9 - BARBARA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X DANIEL AVELINO CARVALHO DA SILVEIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/2008 às 10:30h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.816.005885-9 - MANOEL FERREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X SIDNEI MOURA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Síntese a fls. 84 e 106. Depósitos a fls. 116 (R$ 3112,82) e fls. 117 (R$ 264,08). Antes da apreciação do petitório de fls. 131, esclareça a parte exeqüente qual o bem pretende ver penhorado, comprovando a sua propriedade, sob pena de extinção, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.816.000705-4 - JOSÉ MARINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TEREZINHA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.816.005513-9 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) RENATO ALVES DOS SANTOS, Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Ratifico fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.816.010649-0 - IZABELLE MATIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X ARY KERNE CORREA DA COSTA Despacho:1)Indefiro a expedição de ofícios, tendo em vista que essa é uma incumbência da parte autora. 2)Defiro a suspensão por 15 dias. Findo referido prazo, deve o Autor indicar a forma pela qual irá prosseguir na execução ou se pretende a expedição de Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012153-2 - IAZID NASRI FRANZEN KHORY (Adv(s). Dr(a). VANESSA FURTADO DIAS (RJ-131782)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011112-7 - MANUEL FERNANDES DOS SANTOS CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X GISELE FERREIRA SANTOS Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011259-4 - PAULO MACHARETE FARIA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X RAFAEL VIANA MONTEIRO Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.002055-7 - TANIA COSTA DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X DANIELLE GIAGIO DA SILVA Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.003953-0 - NESIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X T SOUSA PAIVA MERCEARIA Despacho:Esclareça a parte exeqüente o endereço a ser diligenciado, diante da certidão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.203.013214-1 - CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374)) X MARCOS VELLOSO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora o valor que entende devido, comprovando o débito. \r\n\r\nProc. 2008.203.018661-7 - MARIA DULCE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X FABIANO FERNANDES PESSURNO E OUTRO Despacho:Venha o título original cuja execução se pretende. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018452-7 - CHRISTIANO CESAR AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diante do depósito de fls. 78 (R$ 5018,33), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003329-1 - JANETE DOS SANTOS LEOCARDIO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.003329-1 - JANETE DOS SANTOS LEOCARDIO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Audiência de Conciliação redesignada para o dia 29/07/2008 às 1030h, devendo a parte autora informar endereço da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.000382-2 - CARLOS EDUARDO CUZZUOL (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X UNIDAS RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). ROSE MEIRE ELIAS (SP-190099), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.816.002805-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Indefiro a expedição de ofício porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exequente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.006642-3 - FERNANDO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito para expedição de carta de crédito a fim de que o autor se habilite no concurso de credores noticiado às fls.117/118, possibilitando a extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.009273-2 - HELENO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220)) X NEVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (SP-176352), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA LIMA (MG-022052) Sentença:Homologo o acordo de fls. 150/152 e 157 e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Cabe à parte executada depositar em juízo o valor de R$ 342,32 até o primeiro dia útil de julho/08. As seis parcelas de R$ 133,12 devem ser depositadas em juízo até o primeiro dia útil dos meses de agosto/08, setembro/08, outubro/08, novembro/08, dezembro/08 e janeiro/08. Fixo a multa pelo descumprimento em 30% do débito pendente. \r\n\r\nProc. 2004.816.001985-0 - PEDRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X KST ELETRO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705) Despacho:Indefiro a expediçao de ofício porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente (RÉU) de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.006782-0 - JORGE LUIZ GUIMARÃES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). MICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-152589E)) PROJETO PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 13/10/2008 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2004.816.008273-0 - JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE (RJ-150325E), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187E) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido contido nos embargos, para reduzir valor da execução para R$ 5.317,42 e, conseqüentemente, julgo extinta a execução, a teor do artigo 794, I e III c/c 269, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.004863-2 - ELIENAI DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759), Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263), Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X ITAU FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PERES MAIA (RJ-129924), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2005.816.008521-5 - MARIA DE OLIVEIRA SANT´ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X STOCK CAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 23/10/2008 às 14:00 \r\n\r\nProc. 2005.816.010233-0 - DOUGLAS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) VIVO-S/A E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Verifica-se que a sentença de fls. 81/83 condenou o 2º réu (Samsung) e o 3º réu (Fix), solidariamente, a pagar R$ 2000,00. Ademais, a mesma sentença condenou o 3º réu (Fix) a entregar, sozinho, o celular, sob pena de multa de R$ 1000,00. O depósito feito pelo 2º réu (Samsung) a fls. 110 (R$ 2514,29) já foi integralmente levantado pela parte exeqüente a fls. 116 (R$ 1204,66) e fls. 125 (R$ 1309,66). Traga, portanto, a parte exeqüente planilha indicando o débito do 2º réu (Samsung), que foi condenado a pagar R$ 2000,00 e já pagou R$ 2514,29, e indicando o débito do 3º réu (Fix), que foi condenado a pagar R$ 1000,00 e nada pagou. \r\n\r\nProc. 2006.816.005050-1 - MARIA BETANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) SVA E OUTRO, Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2006.816.005368-0 - WAGNER MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) ESTILO VEICULOS E OUTRO, Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Esclareça a parte autora o local onde pretende devolver o veículo. \r\n\r\nProc. 2006.816.006997-2 - INEZ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X JORGE LUIZ ARAUJO E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 28/07/2008 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2006.816.007679-4 - JOSE LUIZ LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X BUFFET VILA INGLESA 1158 LTDA Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008804-8 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743) Despacho:Registro que os autos estão à disposição das partes por cinco dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008823-1 - DEBORA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Digam as partes se têm prova a produzir, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.011943-4 - SIMMON ALEXANDER ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X IRENE CABRAL REGO Despacho:Diante do depósito de fls. 55 (R$ 60,64) e fls. 56 (R$ 28,11), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012154-4 - ANDRE LUIZ CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.013133-1 - FLAVIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X SOLETRO SHOW ROOM A SAO PAULO Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.017004-8 - EVALDO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X SHOPTIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal..(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.816.000953-9 - EVA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X CAMILA MATTOS DE TOLEDO PERALTA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/2008 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.001264-2 - RENI PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA E OUTROS Audiência de Conciliação designada par o dia 29/07/2008 às 11:45. \r\n\r\nProc. 2007.816.001604-0 - (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diante de fls. 106, defiro vista por cinco dias. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002272-6 - CÉSAR LUIZ LEAL BARCELOD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X FUNERÁRIA SANTA CASA DA TAQUARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:Designe-se data para leilão do bem penhorado. Quanto à obrigação de fazer, intime-se o réu para que comprove o seu cumprimento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.002477-2 - LUCAS PEQUENO DE MORAIS FILHO X TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600) Intime-se o 1º recorrente (Telos) ao cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.002743-8 - LIROJOE MONTEIRO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante do depósito de fls. 118 (R$ 3.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003700-6 - MARIA MARGARETE MOURÃO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES (RJ-131640)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls.122 (R$ 10.716,85), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005714-5 - ROBERTO LOPES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, julgo procedente, em parte, a pretensão... \r\n\r\nProc. 2007.816.006585-3 - FLAVIA BRAZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X LITHOS COM. DE ROUPAS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 28/07/2008 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.006625-0 - (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Registro que os autos estão à disposição das partes por cinco dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007104-0 - PRISCILLA OLIVEIRA SAIKI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X MULTIPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA ME Audiência de Conciliação designada para o dia 13/10/2008 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.816.007289-4 - DANIELA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LG (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) Despacho:Sentença a fls. 61/62 e 65. Depósito a fls. 88 (R$ 1784,84). Acórdão a fls. 97. Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1973,59). \r\n\r\nProc. 2007.816.009767-2 - ADELSON COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.009879-2 - LUCICLEIDE MARLUCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a autora, via planilha, o valor atualizado que ainda entende devido pela ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009881-0 - WILLIAM LOPES SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009915-2 - CARLOS ALBERTO DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X SKY BRASIL Audiência de Conciliação designada para o dia 13/10/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.010456-1 - JOSINALDO JERONIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Diante do depósito de fls. 60 (R$ 3785,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010844-0 - MARIA LENILDA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2400,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010912-1 - ADALMIR FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X CASA BAHIA COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Intime-se o autor para que compareça em cartório e escolha dia e horário para que o réu possa efetuar a troca do produto, data que deve ser escolhida com, no mínimo, quarenta dias de antecedência, para que se possa intimar o réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.010913-3 - MARIA DO AMPARO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1100,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011377-0 - MARIA SONIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para complementar as custas, face à certidão de fls. 80, em quarenta e oito horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011673-3 - MIRIAM BATISTA DE MOURA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Indefiro gratuidade. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011849-3 - MARCIO LEICHSRING (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia da última declaração de bens bem como declaração de patrocínio gratuito, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.012978-8 - GIOVANA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 69 (R$ 250,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência de fls. 63, eis que o valor é excedente e deve ser levantado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.012985-5 - RENATO MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) CETELEM BRASIL S. A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.013182-5 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.001083-7 - CARMEM BRIVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X IBI CARD Despacho:Diante do depósito de fls. 30 (R$ 1500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001146-5 - EDIVALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CAMPOS A LOBATO BUFFET E DECORAÇOES LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.001163-5 - MARIA DA PENHA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 35 (R$ 3000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001743-1 - ALCINO TEIXEIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor sobre fls.37. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.001767-4 - CLELIA DE MARTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diante do depósito de fls. 65 (R$ 2000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Desentranhem-se fls. 68/71, levando-as para o feito próprio (2008203002557-9). \r\n\r\nProc. 2008.203.002221-9 - DECIO LIMA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X PLL EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/08 ÀS 11:30H \r\n\r\nProc. 2008.203.003223-7 - EDNA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X IBICARD Despacho:Diante do depósito de fls. 27 (R$ 2000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004432-0 - JANIRA ROSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante do depósito de fls. 36 (R$ 800,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004857-9 - THAIZ LEMOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTROS Despacho:Intimem-se a autora e o primeiro réu para que esclareçam, em cinco dias, se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.203.005655-2 - ROSEMEIRE MARTINS DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a declaração de rendimentos atualizada da parte recorrente, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.006453-6 - MARIA OLIVEIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/08 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.006845-1 - IVA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X MOBILITA E OUTRO Audiência de conciliaçãop designada para o dia 29/07/2008 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.006910-8 - DALVINA MOREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DO LAGO OLIVEIRA AMARAL (RJ-105894)) X BANCO REAL Audiência de Conciliação designada para o dia 12/08/2008 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.006952-2 - LUCIANO ALVES MEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X GNV JPA RJ E OUTRO Audiência de Conciliação redesignada para o dia 28/07/2008 às 12:45 \r\n\r\nProc. 2008.203.009313-5 - ELIANA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X PONTO MIX AUTOMOVEIS E OUTROS Despacho:Diante do depósito de fls. 64 (R$ 2000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.009671-9 - JEANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X MARISA S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/2008 às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2008.203.013164-1 - MANOEL CORREA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X INSTITUTO GEREMARIO DANTAS Audiência de Conciliação marcada para dia 28/07/2008 ÀS 13:15 Hs \r\n\r\nProc. 2008.203.018511-0 - ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.018513-3 - VINÍCIUS PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.018559-5 - VALERIA PASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X IBIBANK S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.018596-0 - JAYME DI GIORGIO NETO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X FNAC BRASIL LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.018682-4 - ARMANDO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.018769-5 - ELISÂNGELA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.018787-7 - FLAVIO VINICIUS MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X BCP S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.017973-8 - DAILSON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA Despacho:Diante do depósito de fls. 42 (R$ 1500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000793-0 - CARLAS ZELITA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tendo em vista que o réu depositou o valor a que foi condenado na sentença e não tendo recolhido as custas do recurso, julgo deserto o recurso de fls. 58/63. Diante do depósito de fls. 73 (R$ 1675,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001619-0 - LEONARDO BRAGA FLORES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X NOVA AUTOSPORT VEICULOS 1041 LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 28/07/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.005409-9 - LUIZ CARLOS VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X ROSE SOARES VIANA FERNANDES Audiência de Conciliação designada para o dia 02/10/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.006074-9 - MARIA DE FATIMA COSTA FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X TRUST FOX AUTOMÓVEIS LTDA (M3 CAR EXPRESS) Audiência de Conciliação designada para o dia 28/07/2008 às 13:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.006766-5 - DAMAS E DIVAS RESTAURANTE E SANDUICHEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X CEDAE Audiência de Conciliação designada para o dia 28/07/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.007606-0 - HELIO FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X RENATO DA SILVA SALLES E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/2008 às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.008353-1 - CLEBER EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE SOUZA ARAÚJO (RJ-145198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro o desentranhamento requerido mediante cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.008629-5 - ANA PAULA MESQUITA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MESQUITA MONTEIRO (RJ-138062)) X GRUPO BAND. DE COMUN. - RÁDIO E TV BAND. DO RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/08 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2008.203.010110-7 - WAGNER DA COSTA PEDRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X ROSE E LOPES CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 13/10/2008 às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.203.018566-2 - MARIA JOSE VILHENA LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X UNIBANCO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.018594-7 - SIMONE GALVÃO LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X UNIBANCO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.018597-2 - JEFERSON MORAES NERY (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO HSBC BRASIL S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.018600-9 - CAMILA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.010872-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533), Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) RAUL DA SILVA GEROLMICH E OUTRO Sentença:Diante de fls.94 e da quitação dada às fls.95, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente (R$ 1314,05). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005985-3 - ROSA CRISTINA CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.002587-7 - ZILDA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ANTONIO PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA FOLHA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004608-1 - MARCIO ANTONIO BANDEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X CONSTANTINO ANTONIO DA F. BARBOSA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2008.203.001548-3 - EDUARDO CORREA DA SILVA X JOSE ROBERTO PEREIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) Decisão:Indefiro o adiamento requerido às fls. 21, uma vez que a viagem da patrona dos réus não pode retardar o julgamento do feito. Ademais, há tempo suficiente para que outro patrono seja constituído pelos réus. Mantenho, pois, a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.013771-0 - ANTÔNIO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X JOSÉ PAULO DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2008 ÀS 13:15h \r\n\r\nProc. 2008.203.013817-9 - CLAUDIO PEÇANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X JORGE DA SILVA JUNIOR E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/07/2008 ÀS 13:45h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.001140-0 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016243-0 - CATIA DE ARAUJO CARVALHO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016793-1 - CLAUDIA FARIA FONSECA X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016962-9 - FABIANA CRISTINA EVANGELISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Indefiro fls. 44, diante do trânsito em julgado da sentença certificado às fls. 43. Vale ressaltar que a autora saiu intimada sobre a data da leitura de sentença em AIJ, sendo certo que poderia ter contactado um dos advogados dativos que atuam neste juizado para que fosse oferecido o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.203.016992-7 - RITA DE CASSIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X MC CONFIAUTO MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.203.017283-5 - CICERO EDUARDO DA SILVA X LENOXX SOUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (SP-211481) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.017511-3 - MANUEL CORREIA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line com o valor já acrescido da multa do art. 475-J do CPC (R$ 2750,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.017902-7 - ISABEL DE ALMEIDA BARBOSA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002897-2 - ADIRLECI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) BARRAFIX AUTORIZADA E OUTRO, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006597-0 - SEBASTIANA MARIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X DIRIJA NITERÓI DIST. DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-114317), Dr(a). VANESSA SENNA PINTO (RJ-137422), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006845-3 - MARISA BORGES DOS SANTOS X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007898-7 - SEBASTIAO LACERDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X BANCO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Venha planilha atualizada para viabilizar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.010073-7 - ANA CHRISTINA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X JOAO DE SOUZA SILVA Despacho:Diante da certidão de fls., a fim de ser tentada a penhora on line, traga o autor o CPF do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010298-9 - GABRIELA CAVINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X OCEAN AIR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, sob pena de conversão em perdas e danos. Sem prejuízo, traga a parte autora valores de tarifa de passagem em vôos domésticos operados pela parte Ré, a fim de viabilizar eventual conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.816.011600-9 - MARCO AURÉLIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X STAFFWEB CONSULTORIA EM INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.013049-3 - JOSÉ LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X PRÊMIO COMÉRCIO MAQ. APAR. EQUIP. ELETRON. LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2008 ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.013135-7 - SILVIA TEIXEIRA MARANHÃO COUTO X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.003919-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PAR O DIA 28/07/08 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2008.203.007641-1 - JORGE LUIZ ADÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 23 (R$ 1536,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010739-0 - ARLETE LOURENÇO DA CRUZ X LIVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.2) Ante o depósito de fls.48, intime-se a parte autora, para dizer se dá quitação, em 05 dias, sendo certo que o silêncio será considerado como anuência, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a consequente extinção do feito a teor do art.794, I do C.P.C. Não havendo quitação, traga a autora planilha atualizada com o valor que entende devido, a fim de viabilizar a execução. \r\n\r\nQuebra Despejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.816.008640-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.816.000257-8 - PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X CARLOS ALBERTO ASSUMPÇÃO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.007782-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido mediante cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.004121-4 - DANIELA PEREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X MÁRCIO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016274-0 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X RAFAEL DE ASSIS ALVES Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.017012-7 - ILVANIRA MAGALHAES LUBAMBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X SILVIO FERREIRA DE PAULA E OUTROS Sentença:ISSO POSTO... \r\n\r\nProc. 2007.816.013066-3 - NELSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DELCIMAR AUGUSTA VILLETH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 15:15h \r\n\r\nProc. 2008.203.006332-5 - SEBASTIÃO CÂNDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X DEBORA BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Diante do depósito de fls. 40 (R$ 992,06), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006438-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ANA CARLA MENEGATTI D'AVILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017516-2 - ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante do depósito de fls. 61 (R$ 17,20), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018948-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2008 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.203.019693-1 - MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ASSISTENCIA AUTORIZADA NOKIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 18/09/2008 às 10:15h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.004156-6 - MARCELO BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X DISK AUTOMÓVEL COM. SERV. LTDA E OUTROS Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.006991-6 - FERNANDO SIMÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320), Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X MC DA PRAÇA SECA VEÍCULOS E AUTO PEÇAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.006177-4 - MARINA GOMES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). SÉRGIA PATRÍCIA RIBEIRO (RJ-127651), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264) Despacho:Esclareça a parte exeqüente o local em que se encontra o bem cuja penhora se pretende. \r\n\r\nProc. 2005.816.005305-6 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.006611-7 - NORMA DO NASCIMENTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X FABIANA MAIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.007997-5 - VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X ROMULO AUGUSTO ARAUJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.008588-4 - ANDERSON MIGUEL CANEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X ADMINISTRADORA DECARTÃO DE CRÉDITO REAL VISA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.010396-5 - DARWSON CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X PAULO CEZAR BARBOSA TELLES Despacho:Diante da certidão de fls. e a fim de ser tentada a penhora on line, cumpra o autor o despacho de fls. 45, trazendo o CPF do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008008-6 - JOELSON BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010517-4 - RICARDO JORDÃO DE SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012872-1 - ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro fls. 126, eis que permanece íntegra a fundamentação da sentença de fls. 125. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.016338-0 - JOSE FERNANDES PAIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.203.016902-2 - NAIRA CAETANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.203.017285-9 - DANIEL AMANCIO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.017623-3 - ADAO FENELON GOMES X HSBC BANK S.A. BANCO MULTIPLO Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5000,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.018239-7 - ALCILENY BAHIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019168-4 - MARCELO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X ABN AMRO BANK- BANCO REAL S.A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000327-6 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000630-7 - HAMILTON GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:Diante da pe nhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001200-9 - CARLA DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA ROCHA MARTINS (RJ-122589)) X RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.816.001323-3 - FATIMA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002712-8 - NADIA MARIA MARINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LABORATORIO MÉDICO DR. SÉRGIO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003134-0 - ANGÉLICA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). ROZÁLIA SZABADOS ABREU (RJ-147879)) BANCO REAL ABN AMRO S. A., Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005700-5 - MARIA LUCIA ROCHA BESSA X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005778-9 - NILCÉA SERÔDIO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CÉLULA SCAN SERV. MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006504-0 - LEONARDO CRISOSTOMO SANTAGUEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-134965)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007454-4 - ROSANGELA ROCHA DEMARTINI (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007477-5 - LEILA CRISTINA MISELI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-072852)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008999-7 - MARCIA DE AMADEI DORNELLAS CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X GLOBEX UTILIDADES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009418-0 - FLAVIO BERTOLOT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X REAL VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5011,56). \r\n\r\nProc. 2007.816.009908-5 - SANT'ANA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEIXOTO DE SOUZA E ALMEIDA CABRAL (RJ-070174)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010859-1 - LEANDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que tempestivos, acolhendo-os em parte para esclarecer que o prazo de 05 (cinco)dias para abertura de nova conta em nome do autor será contado à partir do comparecimento do mesmo ao estabelecimento do Banco Réu para assinatura do contrato de conta corrente, mantendo-se, no mais, a sentença embargada. Quanto ao requerimento de cancelamento da penhora on line realizada, o mesmo será apreciado quando da eventual interposição de recurso por parte da Ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010958-3 - JULIO CESAR DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X BANCO HSBC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Despacho:Ante a informação cartorária, intime-se a parte que protocolou a petição acusada pelo sistema, na data de 24/03/2008, para trazer aos autos cópia da mesma, a fim de viabilizar a apreciação por este magistrado. Após, será analisado o requerimento de fls.107. \r\n\r\nProc. 2007.816.011111-5 - GLORIA MARIA SILVINO (Adv(s). Dr(a). NILSO RISSI (RJ-029389)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012029-3 - MARCIA HELENA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012328-2 - SOLANGE PEROCHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MARCOS JOSE PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.012672-6 - ALESSANDRA SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAN FRANCO FOGACCIA (SP-147596), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2008 ÀS 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.012768-8 - FABIO GILBERTO PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO PINE S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.012821-8 - LUCIANO SEVERINO DE SOUSA X CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) AUD DE CONCILIAÇÃO DESIGANAD PARA O DIA 08/08/08 ÀAS 11:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.012907-7 - ANANIAS SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012974-0 - EVA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X DEL GAS CONVERTEDORA DE GAS NATURAL E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2008 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.013138-2 - CENTRO EDUCACIONAL QUEEN LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 4.000,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.000229-4 - ROGÉRIO JARDIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003766-1 - ELDO DO NASCIMENTO X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Venha o endereço a ser diligenciado em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.203.005494-4 - JANE FATIMA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X CARTÃO EXTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006709-4 - WILLIAM PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2008.203.007367-7 - MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/10/2008 'AS 10:15Hs \r\n\r\nProc. 2008.203.007911-4 - ANDERLUCIA LOUZADA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X FERNOL TELESSISTEMAS LTDA. E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/07/08 ÀS 10:15H \r\n\r\nProc. 2008.203.009868-6 - HENRIQUE FERNANDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X C&C CASA E CONSTRUÇAO LTDA AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNHADA PARA O DIA 28/07/08 ÀS 10:30H \r\n\r\nProc. 2008.203.010089-9 - WANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:A parte autora deverá manifestar seu inconformismo através do remédio legal apropriado. \r\n\r\nProc. 2008.203.013033-8 - MARLI DE MENEZES FORTUNA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO CITIBANK S/A AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/08 ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2008.203.013198-7 - OSMAR APARECIDO CORREA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046)) X CLINICA FERREIRA E ASSOCIADOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2008 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.013334-0 - ÉRICA DE SOUZA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEIXOTO DE ASSIS (RJ-148396)) X JORGE NASCIMENTO DO SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2008 ÀS 15:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.013540-3 - ISAIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SOL SERRA E MAR EMP. ADM. IMOB. LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2008 ÀS 13:30h \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016900-9 - ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ÁLVARO FERNANDES SABINO E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2008 ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.203.019858-7 - LETÍCIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X TALI E TALI COM. DE UTILIDADES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA13/11/2008 ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2008.203.003054-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.005890-1 - ANA CRISTINA AZEVEDO NANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.012275-5 - GILBERTO SILVA PEREIRA X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/07/08 ÀS 12:45H \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.816.009531-0 - RICARDO JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X ALGAR TELECON LESTE (CLARO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011745-2 - RODRIGO DOS SANTOS CARREIRA E SUL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.006699-5 - MARCOS JOSÉ BARONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.816.008131-3 - ROBINSON VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 583321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.011442-9 - JOSÉ CARLOS GAMBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDICTO GAMBOA Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento dos créditos existentes em nome do falecido junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro (fls. 11). Expeça-se alvará em favor do requerente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.005050-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEOFILO JOSÉ MACHADO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls.60vº. \r\n\r\nProc. 2007.210.004720-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SAFETY SYSTEM COMERCIO DE ALARMES LTDA. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.210.006040-8 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE GALVÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:Defiro a gratuidade ao réu, que deverá informar onde se encontra o veículo, bem como o réu correto endereço, à vista da certidão de fls.26.Ao autor após. \r\n\r\nProc. 2008.210.000665-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR DA SILVA MAGALHÃES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009714-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESKABOM VINITE E UM LANCHES LTDA Despacho:Consultei os autos do processo nº2007.210.010437-0, não havendo conexão ou continência em relação às ações, eis que diversos seus objetos. Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.210.011359-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO DE ASSIS FREIRE DE M. Decisão:Declínio Competência - Vara RegionalConsiderando o endereço das partes e o que dispõe o art. 108 do CODJERJ, competente é o Juízo Regional para processar e julgar a presente ação. Por esta razão, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional da Ilha do Governador. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006634-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CEZAR SANTANA CEDRO Despacho:Ao autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.011354-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS CEZAR DUQUE DIAS Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010175-5 - INSTITUTO RELVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X LUZIA DE ALMEIDA SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação interposto, dada sua intempestividade.Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.006693-9 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARCOS JOSE RIBEIRO DE MENDONÇA), THIAGO FELIPE MATTOS MENDONÇA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/08, às 13h45m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2005.210.005396-5 - ALEXANDRE CARLOS DE BARROS BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA), Fiador: ANTONIO MATIAS DOS SANTOS), Fiador: MARLENE MARQUES MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:1. Rejeito, liminarmente, a exceção de pré-executividade, eis que não há qualquer nulidade na execução. Em verdade, pretende o executado desconstituir a coisa julgada, discutindo questão que deveria ter sido suscitada em sede de contestação, o que é vedado pelo art. 474 do CPC.2. Lavre-se termo de penhora das quantias depositadas à disposição deste Juízo.3. Defiro a penhora sobre o imóvel indicado. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para averbação no RI. Após, à avaliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005854-2 - JOÃO PAULO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X MIRIAM DE PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Fls. 66: À parte ré sobre os novos documentos apresentados (art.398, cpc) , informando se ainda tem provas a produzir, justificando sua necessiadade, caso positivo. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão obrigacional creditícia; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada, e dano moral \r\n\r\nProc. 2003.210.008264-0 - DARIO FELIPPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Apresente a parte ré a documentação necessária à complementação do laudo pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.010911-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X PAULO JORGE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009386-2 - ESPOLIO DE RAFFAELLE COSTANZO E ANINNA CARNEVAVALE COSTANZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, homologo a desistência do pedido formulado em face do segundo réu, o fiador Luiz Carlos Martins de Oliveira, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Por outro lado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, para DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos, representados pelos valores principais descritos na planilha de fls. 05/07, desde o mês de fevereiro de 2005, tudo até a efetiva desocupação do imóvel. Sobre os valores deverão incidir correção monetária e juros moratórios legais, à falta de previsão contratual, desde cada mês em referência... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.011260-5 - ANTÔNIO CARLOS LEITE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630), Dr(a). WANDERLEY TRACERRA PIMENTEL (RJ-157291E)) X FABIO GONÇALVES DA SILVA Despacho:O período de inadimplência, bem como os encargos cobrados, devem constar da inicial. Emende-se, vindo cópia para contra fé. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2003.210.011495-0 - JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X TERRAPLANAGEM ITAOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:1. Expeça-se mandado de despejo, observadas as cautelas legais.2. Devida a multa de dez por cento, prevista no art. 475-J do CPC. Atualize-se a planilha. Venha a certidão do RGI relativa ao imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.210.011065-8 - ESPOLIO DE ELVIRA PEIXOTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FATIMA ROSARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a parte autora na íntegra a decisão de fls. 438 verso, em derradeiros cinco dias, sob pena de extinção, advertido o advogado de que tão somente a juntada de cópias não importará no cumprimento da referida decisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.003449-5 - ALBA VALÉRIA MESSIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Venha o documento de fls. 07 dos autos em apenso em cópia legível. Após, à DP...... \r\n\r\nProc. 2008.210.011389-0 - MARIA LUZINETE DE SANTANA SILVA X JOÃO DA COSTA LIMA FILHO E OUTRO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR da embargante e de seu cônjuge. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003736-2 - V.M. SERVIÇOS POSTAIS E TELEGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X UNIÃO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649) Despacho:Em derradeira oportunidade, diga a parte exeqüente se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o seu silêncio como concordância tácita à extinção da execução.Fls. 46: Nada a prover. A providência cabe às partes, não tendo este Juízo determinado qualquer das restrições mencionadas. \r\n\r\nProc. 2005.210.005283-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALBA VALÉRIA MESSIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Despacho: O documento de fls. 06....... Oficie-se ao Detran para que seja......Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.210.000024-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PAULO AMERICO TAVARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258) Decisão:Defiro a penhora do(s) veículo(s) indicado(s) às fls. 98/99, com exceção do descrito por GM/ VECTRA CHALLENGE, eis que consta no cadastro do veículo junto ao Detran anotação de alienação fiduciária, inclusive com restrição judicial. Lavre-se auto (termo), procedendo-se à avaliação. Oficie-se ao DETRAN determinando o bloqueio, até ulterior determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.210.011361-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BLACKPOOL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Ante fls. 51, devolva-se à 34º VC, estando equivocada a certidão de fls. 47. Deixo de suscitar conflito negativo por economia processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.210.002614-9 - V&A CIRURGIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Diante de fls. 205/207, e considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao acordo homologado por sentença, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.000396-0 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO SELSO GOMES Despacho:Suspendo o feito. Prazo de 6 meses. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.000085-5 - REGINALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA ( COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.210.001628-6 - CAMILA DA MOUTA CAJAZEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para a data de 07/08/08, às 13h30m. Recolhidas as custas pertinentes, intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003292-0 - SEBASTIAO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com reclamarória com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.009746-8 - DEBORA CRISTINA RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifique o réu qual o ponto controvertido pretende dirimir com o depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.001260-0 - VALDETE RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. Despacho:Conclusão de ordem. Houve erro na data designada para audiência na decisão retro. A data correta é 17/07/08, no mesmo horário (13h30m). Venham as custas pela parte ré para intimação das testemunhas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.006919-3 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Intime-se o réu a proceder à complementação da garantia do Juízo, eis que depositou a quantia de R$ 23.952,61, quando a planilha do credor aponta para um de´bito de R$ 29.225,08. Autorizo apenas o abatimento da multa sobre o que já fora depositado, caso o depósito tenha sido realizado no prazo. Se não incidente a multa sobre o total, incide, de qualquer forma, sobre a diferença a depositar. Prazo: 10 dias. (Certifico que o depósito de fls. 223 foi efetuado após decorrido o prazo de 15 dias.) \r\n\r\nProc. 2005.210.008612-0 - CRISTIANE DE JESUS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X BRAZ TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.010011-0 - TEKNOLOGICA LOGISTICS CARGO EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X CARBUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO (SP-046816) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nIndenizatória, PELO RITO SUMARIO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009162-2 - ISABEL CRISTINA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.210.002994-5 - ERIKA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003819-6 - ILDA ALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)) X JOÃO ESCALEIRA DE MAGALHÃES Decisão:Fls. 98/99: assiste razão à peticionária, tendo havido inversão dos valores descritos nas declarações iniciais. Fica retificada a partilha no tocante aos valores atribuídos aos bens, sendo que o correto é o valor de R$ 70.000,00 para o apto. 101 e R$ 100.000,00 para o apto. 201, tal como consta na certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.210.006955-2 - MARLENE MENEZES DA COSTA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963)) X JOSE GOMES DE AZEVEDO Dê-se vista. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.008836-4 - ERIKA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Conclusão de ordem.O pedido formulado pode ser enquadrado como medida liminar. Revogo a decsião de fls. 15 quanto à determinação de emenda da inicial. Cite-se. Esclareça a parte autora quanto ao restabelecimento de energia. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005963-0 - ANDIRA REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO - BGA-RJ (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento, apresentando planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC, pena de arquivamento e baixa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR E DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2008.210.001649-5 - EDILZA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053509)) X ESPOLIO DE MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, declarando a quitação da obrigação relativa ao cheque nº 601.109, conta 820353-7, agência 1030-1 do Banco Unibanco S/A, no valor de R$ 16.50 (dezesseis reais e cinqüenta centavos). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado a fls. 17 para conta à disposição do Juízo por onde corre o inventário do espólio-réu (fls. 21). Oficie-se ao Juízo em questão, comunicando-se a transferência, com cópia da presente sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011704-5 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NINJA DE RAMOS TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:1) Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor total bloqueado - R$ 1.802,52 - para conta à disposição deste Juízo, verificando que não houve saldo suficiente nas contas dos executados para o bloqueio do valor total da execução. Diga a parte exeqüente.2) Comrpove o impugnante de fls. 138 a existência de verbas salariais na conta. \r\n\r\nProc. 2008.210.011968-5 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARTGRAF SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça-se a legitimidade do terceiro réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.006599-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE D`ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X INTERGLOBAL- FABRICA DE COLCHÕES E TRAVESSEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:Fls. 332/334: em derradeiros cinco dias, manifeste-se a parte ré, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com dano moral,lucros cessantes, perdas e danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.002820-8 - JOSÉ ERVIM BAUMERT DOS PÁSSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TED AUTOMOVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. Arquive-se a impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.005229-4 - GALEAO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Informe a parte autora quanto ao julgamento do agravo.Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.001572-3 - KÁTIA REGINA SILVA BARCELOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte ré sobre a certidão retro, devendo regularizar sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2008.210.011899-1 - JOSÉ EDUARDO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venham os extratos que permitam a demonstração do informado nos itens 7 a II da inicial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PRECEITO COMINATÓRIO C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.009424-0 - ANDIRA REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO-BGA-RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Decisão:Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento, apresentando planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC, pena de arquivamento e baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.008579-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANILTON SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Observe a parte autora que é necessária a liquidação da sentença. Venha, pois, em termos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de indenização por perdas e danos c/pedido de liminar initio inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.210.004094-8 - VIGO TERPLAN TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Defiro o prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.011355-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANE PITUBA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual. Esclareça-se o pedido de condenação, fundamentando-o \r\n\r\nProc. 2008.210.011722-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEGILSOM FERNANDES DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.005862-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO JOSÉ DA SILVA Despacho:Esclareça-se a informação de fls. 18, eis que a notificação foi feita no endereço do contrato, em janeiro, sendo que a ação foi ajuizada em março. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.005531-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDRÉ LUIZ FERREIRA BERNARDO Despacho:Manifeste-se o autor quanto à liquidação e cumprimento da sentença em cinco dias. Expirado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009779-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZIO PENUDO COSTA E OUTRO), ESPOLIO DE JONAS RODRIGUES PINUDO), ESPOLIO DE DOTILIA RODRIGUES PINUDO Despacho:Citem-se, inclusive os ocupantes não componentes do pólo passivo, que deverão ser relacionados pelo Sr. Oficial de Justiça quando da diligência. A medida liminar será apreciada após a formação do contraditório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004155-0 - TATIANA SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X C&A MODAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À exeqüente sobre o depóstio, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.210.011430-4 - DULCINEA NEVES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X AMERICAN EXPRESS Despacho:Indefiro a gratuidade, pois os valores gastos com o cartão não condizem com a condição de hipossuficiente. Venha o preparo. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de tutela antecipadad \r\n\r\nProc. 2006.210.003270-8 - BRUNO CESAR SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TAII FINANCEIRA - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Fls. 200/202: Descabe a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, tendo em vista que a parte ré efetuou o depósito antes mesmo do trânsito em julgado da sentença, tendo afirmado que apenas desistiria do recurso de apelação interposto caso houvesse concordância do valor pelo autor. Além disso, o valor da condenação foi corretamente atualizado, conforme planilha de fls. 183. Diante destas considerações, manifeste-se conclusivamente o autor quanto ao depósito, informando se dá quitação. 2) Ao Cartório para a apuração das cistas devidas pelo réu, nos termos da r. sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c perdas e danos e danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.011983-1 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X PROPRIETÁRIO DA LOJA A E OUTRO Despacho:Venha cópia integral da última declaração do IR. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.003473-9 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1) Fls. 194: Anote-se.2) Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o item 3 de fls. 190, valendo o seu silêncio como concordância tácita com a quitação do débito e extinção do feito.3) Expeça-se mandado de levantamento em favor do Perito.4) Promova a ré o recolhimento das custas apuradas a fls. 192, em cinco dias, pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.011644-1 - JAIME DA COSTA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X RM SOARES CONSTRUTORA LTDA Despacho:Esclareça o autor se está terminando por conta própria a construção...... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.004680-1 - ROSINHA TORRES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. Des pacho:Venha a cópia INTEGRAL das duas últimas declarações do IR, inclusive com relação de bens, em derradeira oportunidade, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.007499-3 - GRANELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X EMPRESA RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir, ou se, ante a vinda do depoimento colhido através de carta precatória, desejam apresentar memoriais. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2005.210.007017-3 - PATRÍCIA SÁ LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X GOLDEN CROSS AIS. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em nome do patrono da autora, tendo em vista a existência de poderes específicos, conforme fls. 08.À ré Golden Cross sobre a diferença apontada.Ao Cartório para apuração das despesas processuais, devendo a ré Golden Cross recolher a metade do valor apurado, conforme a condenação imposta na sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000552-0 - ANTONIO PANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PANTANA Decisão:Sendo interditado o inventariante, não pode este peticionar sem a intervenção de sua curadora. Diga esta se há ação em curso para desconstituir as cessões efetivadas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009205-0 - BANCO ITAU S/ A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Sentença:...Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, consolidando no autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.011422-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARLOS GERALDO SOARES Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2008.210.011900-4 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SILAS DA SILVA BATISTA Decisão:O endereço constante do contrato ( R. Viseu, 245, casa 01, Jacaré) está compreendido na competência do Fórum Regional do Méier, razão pela qual declino da competência, que é de natureza absoluta. Remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.210.012613-6 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS SANTOS Decisão:Ante o que consta da certidão de verso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Fórum Central. Remetam-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.210.013008-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALCISO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013025-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE LIMA DAS NEVES Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.012955-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON CARDOSO DE MELO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.011793-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODRIGO BARBOSA DE MENDONÇA Despacho:Comprove-se a remessa da notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.012938-1 - MARIA DE FATIMA SANTOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009808-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ROMUALDO VIEGAS CLEMENTE E OUTRO Certifico que as custas para o encaminhamento das citações por via postal não foram recolhidas. (Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 3,65 - cada postal; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41; Campo 49: valor total.) \r\n\r\nProc. 2006.210.003679-9 - ELIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.004564-0 - IZILDA PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro a produção de prova documental requerida pela parte ré. Venham os documentos em cinco dias. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.006979-3 - AUTO POSTO JATINHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X CONCEPT TOUR TRANSPORTES TURISTICOS Decisão:Considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nCobrança, com indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006149-8 - ELIANE DE FÁTIMA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008363-7 - BRUNO DE MOURA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X WALNEY PADILHA Certifico que as custas de distribuição, baixa e atos dos escrivães devidas pelo autor são as seguintes:R$ 160,66 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 16,07 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 8,94 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 8,94 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 216,49 TOTAL \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.210.004029-8 - CONDOMINIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X AMILTON SILVA Despacho:Fls. 48: Defiro pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.003860-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JOSE JORGE LOPES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Diga o exeqüente se pretende, antes, a penhora \"on line\". \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007832-9 - PASTIFICIO SANTA AMÁLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA (MG-087200)) X GRANELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor nominal de R$ 2.482,54 (dois mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), com correção monetária e juros moratórios legais desde cada vencimento operado.Condeno a parte ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.210.012829-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMERJ (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X NILSON RAMOS GONÇALVES E OUTRO Decisão:Entendo que a associação tem condições de prover as despesas do processo, razão pela qual indefiro a gratuidade. Venha o preparo em dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008528-2 - JOSÉ AFONSO DE ABREU CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO ITAÚ S/A Certifico que as custas de distribuição, baixa e atos dos escrivães devidas pelo autor são as seguintes:R$ 118,67 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 11,87 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 6,85 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 6,85 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 166,10 TOTAL \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título de crédito c/c pedido de antecipação de tutela e de indenização \r\n\r\nProc. 2003.210.004343-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DISCAL DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Comprove a parte autora as publicações do edital. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.210.012675-6 - MARIA LUIZA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X BEST FROZEN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade. Venha a cópia da alteração contratual em que a autora assume a condição de sócia. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.001768-2 - JOAQUIM JOSE PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MANUEL QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Haja vista o teor da petição de fls. 26, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação, não havendo mais o interesse processual, que é uma das condições da própria ação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Considerando que o réu deu causa ao ajuizamento da ação, condeno-o nas custas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da causa. Sobresto, contudo, a execução destas verbas sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu, com fulcro no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência à DP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança dos aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.210.003453-5 - LUIS ANTÔNIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X ERIVAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887) Despacho:1) Fls. 33, item 1: Oficie-se.2) Quanto aos demais ofícios, oficie-se ao DETRAN. Quanto ao BACEN, já foi tentada a penhoa \"on line\".3) Indique-se o endereço a ser efetivada a penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/c declínio de competência com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.012670-7 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650)) X ANTONIO PAULO VENTURA Despacho:1) Venham as custas.2) Esclareça a CEF sua informação de que efetivou o pagamento das cotas (fls. 07). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.012054-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X PORTOLAR DA PENHA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2008.210.012453-0 - DALVA POMBAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X SERVI-SIC COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELETRÔNICA LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.210.012776-1 - INDUSTRIAS QUIMICAS CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X ELKA COLORADO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Considerando o endereço das partes e o que dispõe o art. 108 do CODJERJ, competente é o Juízo Regional para processar e julgar a presente ação. Por esta razão, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional de BANGU. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.009065-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA RITA MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) Despacho:Fls. 63: Antes, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.210.005207-9 - JOÃO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X PETRASEL PEÇAS TRATORES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 101: anote-se onde couber. Defiro a vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.210.012426-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VALÉRIA COSTA SILVA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.210.002234-4A - LOULAIFER SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X LAIS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:REJEITO a presente impugnação, tendo em vista os documentos apresentados pela impugnada a fls. 13/14, os quais comprovam sua condição de hipossuficiência. Dê-se baixa e arquive-se, extraindo-se cópia da presente decisão, juntando-se-a aos autos principais. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.210.002294-6A - ANTÔNIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Venham as custas. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.006715-6 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SHENDO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 14h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com cancelamento do débito \r\n\r\nProc. 2006.210.007057-6 - SIMPLY TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À parte ré para atender à solicitação do Sr. Perito a fls. 220/221. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.014096-0 - TATIANA FARIAS MORENO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 14h, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de aplicação dos efeitos da revelia Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003088-0 - NOVA PITA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA. Certifico que as custas de distribuição, baixa e atos dos escrivães devidas pelo autor são as seguintes:R$ 160,66 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 16,07 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 8,94 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 8,94 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 216,49 TOTAL \r\n\r\nProc. 2007.210.008819-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X TRANSRETA LOGISTICA E LOCADORA DE GUINDASTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001260-0 - VALDETE RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. Despacho:Atente a parte ré que, tendo em vista o endereço indicado a fls. 31, as testemunhas por si arroladas serão ouvidas através de carta precatória. Na audiência designada neste Juízo serão ouvidas tão somente as testemunhas arroladas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.002530-7 - SEBASTIÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA. Decisão:Não cabe o recolhimento de custas ao final. Não há amparo legal para o pedido. Em derradeiras 48 horas, venha o preparo, pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009247-8 - EDSON GOMES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ... Certifique o cartório se a denunciada recolheu custas para a expedição de precatória. Caso negativo, intime-a para recolhê-las em 05 dias... Certifico que as custas para o encaminhamento da carta precatória não foram recolhidas. (Campo 24: 1102-3; Campo 36: 43,81; Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78; Campo 12: Porte de Remessa e Retorno; Campo 26: 1104-9; Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado) R$ 9,12; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 17: Atos dos Distribuidores; Campo 30: preencher 2102-2; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 3,65; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23); Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23); Campo 49: valor total.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, reflexos \r\n\r\nProc. 2007.210.007640-4 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra a parte autora fls. 24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.004992-1 - CATHARINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Decisão:Fls. 257/261: Com razão a exeqüente, eis que o executado se encontra representado processualmente pela Dr.ª Luciana (procuração a fls. 32). Assim, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido.Fls.249: Aguarde-se o término da execução. \r\n\r\nProc. 2004.210.001386-2 - ESPOLIO DE NELSON NICOLAU JACOB, Inventariante: RONALDO ROSA ZARUR (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811) Decisão:Fls 206: Ao autor.Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2004.210.006416-0 - JOÃO CARLOS FERREIRA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Apresente a parte ré planilha do valor depositado, sob pena de levantamento integral por parte do autor. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.210.006533-5 - JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X CASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor. Ao Cartório para apuração das despesas processuais, devendo a parte ré recolhê-las em dez dias, pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.210.007291-3 - REGINALDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Certifico que as custas de distribuição, baixa e atos dos escrivães devidas pelo autor são as seguintes:R$ 82,15 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 8,22 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 5,02 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,02 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 122,27 TOTAL \r\n\r\nProc. 2007.210.009978-7 - ALEX REBELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO Decisão:Ante o não cumprimento da determinação de fls. 28, indefiro a gratuidade. Preparo em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.011339-7 - ANALISSA CAMPOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com mrelação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.210.012084-5 - JHONY PEREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X KL RENT A CAR Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça-se o RO feito no Rio de Janeiro...... \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos mateirais e morais \r\n\r\nProc. 2008.210.012984-8 - CARMEN LUCIA MOREIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X NAJA TURISMO LTDA Despacho:Venha cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nIndenizatória, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.210.005449-4 - MAURO SERGIO LYRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X MOISES ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1. Fls. 80: anote-se onde couber.2. À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.000747-9 - ADILSON NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)), Interessado: MARIA DA PENHA NETTO) X ODRACY DA SILVA NETTO Despacho:1) Ao MP sobre o pedido de venda do veículo.2) Regularizem-se as declarações preliminares, atribuindo-se valores a cada bem.3) Esclareça-se o rito a ser seguido, vindo o plano de partilha. Caso os bens fiquem em condomínio, poderá ser adotado o arrolamento, não obstante a incapacidade da autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.011480-8 - MARLENE PINTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X MARTINS ANTONIO DE MEDEIROS Despacho:Venham as declarações iniciais na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nInventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2008.210.005702-3 - AMARO DE JESUS E SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ASCENSÃO DE JESUS DE SOUSA E OUTRO Decisão:1) Revogo fls. 72, pois no presente caso a filha não deixou herdeiros além de sua mãe, não havendo risco de tumulto processual no processamento conjunto. 2) Venham as certidões imobiliárias atualizadas, bem como as certidões fiscais.3) Entendo que o acervo deixado demonstra que o herdeiro tem condições de arcar com as custas, razão pela qual indefiro a gratuidade, deferindo, contudo, o seu recolhimento ao final, antes da expedição da carta de asjudicação.4) Após o cumprimento do item 2, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.004416-6 - ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021)) X ELIAS DE OLIVEIRA FAGUNDES Despacho:Fls. 226: Aos interessados.Cumpra a parte autora as determinações de fls. 123 e 123vº. \r\n\r\nProc. 2008.210.004993-2 - AILSON CHAGAS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:1) Esclareçam as partes quanto à realização e resultado das eleições.2) Esclareça a parte ré a alegação de que a assembléia de fls. 211/214 destituiu a Comissão eleitoral, eis que não se vê do documento tal deliberação. Comprove-se a publicação do edital de convocação. Informe quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.210.012498-0 - CARLOS HENRIQUES DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X AILSON CHAGAS PORTO E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento da determinação feita no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.010895-0 - AIRTON PEREIRA ZANETI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X ELTON LAINO DE CARVALHO Despacho:Fls. 65/73: À parte autora. Esclareçam-se os pedidos dos itens 4 e 5, eis que a pessoa jurídica não consta do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.210.004213-1 - BERTOLINU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X IZ-LAN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 47, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 569 do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007227-5 - SANDRA REGINA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X SIEMENS Certifico que as custas de distribuição, baixa e atos dos escrivães devidas pelo autor são as seguintes:R$ 82,15 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 8,22 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 5,02 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,02 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.011749-4 - ELIZABETH MANDUANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do beneficio da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias , pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.005215-6 - PAOLA GASPAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:À parte autora sobre o depósito efetivado, dizendo se dá quitação. Caso queira o genitor levantar o numerário depositado, terá de justificar o seu pedido, havendo necessidade de manifestação do MP a respeito, tendo em vista a menoridade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.011852-8 - WALCIR DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Venha cópia integral da declaração do IR. 2) Comprove o autor a execução de serviços em sua rua, eis que os documentos de fls. 26/43 são relativos a outras ruas, não havendo como se depreender as situações existentes em cada local. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001446-0 - ALDIR LIMA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SUNSHINE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre as contestações e os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010877-4 - LILIAN BARROSO AZOUBEL (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-132899)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA- CASA E VIDEO Certifico que as custas de distribuição, baixa e atos dos escrivães devidas pelo autor são as seguintes:R$ 160,66 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 16,07 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 8,94 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 8,94 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 216,49 TOTAL \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação parcial da tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007286-0 - LILHA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao credor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela c/c compensação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008673-2 - EDIVALDO ALVES DE OLIVEIRA, NEUSA COSMO DO NASCIMENTO, CAMILA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...)A preliminar de ilegitimidade ativa ad causam confunde-se com o mérito da ação, e será apreciada por ocasião da sentença. (...)Defiro, pois, a produção de prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias. Deverá a parte autora apresentar contas da ré e de outras concessionárias, demonstrando o acesso dos funcionários à rua ou proximidades da casa do autor.Posteriormente será analisada a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela com compensação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008667-7 - ADEMIR GONÇALVES BRUM, SEVERINA LIMA DA SILVA, JOÃO HENRIQUE NUNES E SOUTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...)A preliminar de ilegitimidade ativa ad causam confunde-se com o mérito da ação, e será apreciada por ocasião da sentença. (...)Defiro, pois, a produção de prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias. Deverá a parte autora apresentar contas da ré e de outras concessionárias, demonstrando o acesso dos funcionários à rua ou proximidades da casa do autor.Posteriormente será analisada a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nQuebra Prestação de Contas, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.210.003109-5 - ILZA HELENA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428), Dr(a). DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (RJ-132066E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Fls. 60: Oficie-se ao CDL, informando o nº do CPF correto (fls. 15).2. À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.007382-6 - OLINDA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO Despacho:1) Fls. 145/154: desentranhem-se e acostem-se na contracapa, eis que cópia da petição de fls. 135/144.2)Demonstre a autora a titularidade de cada um dos bens relacionados, com as respectivas certidões, especificando-os. Da mesma forma, esclareça sua participação na aquisição de cada bem, inclusive informando as datas de aquisição.3) A viúva não contribuiu para a aquisição de tais bens? Esclareça-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010639-0 - ESPOLIO DE ABEL ALVES DA CUNHA MAGALHÃES E ADIR MADEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X CLÉLIA RAMOS BARBOSA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003576-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVI ASSIS DE SOUSA Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.210.005009-9 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ISABEL GONÇALVES DA CRUZ Despacho:1. Fls. 49/51: observe a parte autora o dispositivo da sentença, na qual foi decretada a rescisão do contrato, condenando a ré apenas ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. Retifique-se, pois, a planilha.2. O mandado de reintegração de posse já foi expedido. \r\n\r\nProc. 2008.210.011943-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X VITOR DE AZEVEDO MARINS Decisão:Declínio Competência - Vara RegionalConsiderando o endereço das partes e o que dispõe o art. 108 do CODJERJ, competente é o Juízo Regional para processar e julgar a presente ação. Por esta razão, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional de Campo Grande. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.001112-2 - ADRIANA EUGENIA CERUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X ROSAMARES TURISMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 82,15 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 38,34 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 10,95 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 13,14 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 120,00 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 7,48 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 7,48 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 301,42 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2006.210.003114-5 - JÉSSICA ESQUIVEL GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico que há diferença de taxa judiciária a recolher pelo réu de R$ 1.766,91, cód.2101-4 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.006763-6 - ALEX QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Decisão:Fls. 26/27: Recebo a emenda. Venha a cópia para contrafé. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/08/2008, às 14h15m. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004770-5 - ANTONIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:1. Recebo o agravo retido interposto pela ré, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC.2. Fls. 195: anote-se onde couber. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.011917-0 - NEYDE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Despacho:1)Para a apreciação da gratuidade, venha cópia da última de declaração do IR. 2) A autora menciona contas com valores altos. Há pretensão quanto à revisão? Esclareça-se . Esclareça-se quanto ao pagamento das contas posteriormente a fevereiro. \r\n\r\nReparação de Danos, morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.012686-0 - RONALDO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Esclareça-se quanto ao ajuizamento de ação em face de MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA., informando-se o atual estágio do processo, vindo cópia da inicial.3) O fato ocorreu entre 03.05.05 e 30.05.05. Manifeste-se a parte autora quanto à prescrição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, cumulada com repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.210.013063-2 - MAURIZA MARIGO PIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Esclareça a parte autora o montante do débito reconhecido. Indique-se o período da revisão pretendida. Valores referentes a compras feitas são incontroversos e necesitam ser pagos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COM INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.011739-1 - ZALBACAR OFICINA MECANICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Não há amparo legal para o pedido de pagamento das custas ao final. Venha o preparo em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.003028-8 - RICARDO CARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A- CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação com pedido de liminar com perdas e danos moral \r\n\r\nProc. 2005.210.004208-6 - FABIANA ALEXANDRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X VERA REGINA RIBEIRO CUIÑAS DUNA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, incluindo o valor referente às custas (R$ 445,46 - fls. 66), conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.002234-4 - LAIS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LOULAIFER SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA. Decisão:Revogo a decisão de fls. 147, eis que a parte ré foi devidamente notificada quanto à renúncia de seu patrono (fls. 78), não cabendo ao Juízo ou à parte contrária envidar esforços para se descobrir o seu atual endereço com vistas à regularização de sua representação processual, dever que a si incumbe.Prossiga-se com o feito, pois.Apresente a parte autora a documentação solicitada pela Perita a fls. 154. Intime-se a Perita, para que diga se a informação solicitada à parte ré a fls. 154 é indispensável à realização do laudo. \r\n\r\nProc. 2003.210.008061-7 - URSULLA BRHENDA TORRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Certifico que o réu não recolheu corretamente as custas judiciais cabendo complementação na forma indicada a seguir:R$ 0,91 sob o cód. 6002.25174-9 da GRERJ, FUNPERJ;R$ 0,91 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 3.320,00 referentes a honorários periciais mediante guia de depósito judicial.A taxa judiciária foi recolhida corretamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.001104-3 - LUZIMAR MARMELLO DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária a contar da presente data, bem como pensão vencida pelo período de incapacidade total e temporária (quinze dias a contar do acidente), no valor de R$ 268,50 (duzentos e sessenta e oito reais e cinqüenta centavos), com correção monetária desde o período referido. Condeno a ré, ainda, ao ressarcimento do valor de R$ 1,90 (um real e noventa centavos), referente à tarifa do ônibus, com atualização monetária desde a data do evento. Sobre todos os valores deverão incidir juros moratórios legais desde a data da citação.JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide,(...)Fica a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.210.003114-7 - LUIZ ANTONIO APARECIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X VIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Despacho:1) À parte ré sobre o acrescido, vindo manifestação conclusiva. Diga se há interesse na realização de audiência especial.2) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.007614-3 - MARIA JOSE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Conclusão de ordem.Verifica-se que as testemunhas arroladas residem em área não pertencente a este Foro regional. Retire-se de pauta a audiência designada. Expeçam-se cartas precatórias para que sejam inquiridas as testemunhas nos foros pertinentes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012082-1 - KARINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X CAPRICHOSA VIAÇÃO AUTO ÔNIBUS LTDA. Despacho:Esclareça-se..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.005682-1 - SANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRIAÇÃO VILLAGE LTDA Despacho:Até quando a autora manteve a conta? Teve talões extraviados? A apresentação do cheque se deu em 1998. Qual a providência então tomada pela autora? Foi o cheque sustado? Esclareça-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenização por responsabilidade civil p/serviço c/compensação danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.012404-8 - ALVERINA DE ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSULTÓRIO DENTÁRIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Diga a parte autora se a ré está efetivamente estabelecida no endereço informado, ante o teor de fls. 44. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.005068-1 - LUIZ ANTONIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X BANCO DO BRASIL-AG.PENHA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Diga o autor sobre o depósito de fls. 208/209.2) Para a remessa do ofício solicitado pelo Sr. Perito, é necessário que ele seja cadastrado junto à Divisão de Perícias Judiciais, o que, conforme consulta telefônica, não ocorre. Para tanto, intime-se o \"expert\" para que traga a este gabinete os seguintes documentos que deverão instruir o ofício: diplomação, \"curriculum vitae\", CRM, CPF, comprovante de endereço comercial e residencial, número de agência e conta-corrente, preferencialmente no Banco Itaú S/A (tudo nos termos do art. 2º, inciso III da Resolução nº 20/2006 do Conselho de Magistratura). . \r\n\r\nProc. 2006.210.010394-6 - ROSI-LENE MENESES RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:Recebo os embargos e deixo de acolhê-los, inexistindo a omissão e contradição apontadas, estando claro na fundamentação da sentença que, não obstante não haver limitação legal quanto à cobrança de juros, em casos como o presente pode e deve o Judiciário acolher pedido de revisão, ante a ocorrência de desvantagem exagerada ao consumidor, independentemente de seu \"perfil\", como defende a parte embargante. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.001675-6 - LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Despacho:Cumpra a autora a determinação de fls. 43. O que se quer saber é qual a taxa de juros a autora pretende que seja adotada. O seu pedido não é claro quanto a isso. \r\n\r\nId: 583400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.009250-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VINICIOS BASTOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005364-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE GOMES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007130-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010005-2 - CREDIBOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MARA RÚBIA LUIZ DE SOUZA Deferida vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.010149-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X A.R.R.S.A. EQUIPOS 2003 LTDA), Fiador: ALBERTO SOARES PINTO), Fiador: JOSE ROBERTO GAMA LIMA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS C/C IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.210.004300-9 - FRANCISCA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X CARLA SANTOS DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.210.004148-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X JESSICA MARIA DE ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 60/63. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004171-0 - IEDA CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X MARIA HONORATO SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009542-3 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X MARA RÚBIA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000381-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIO DE PARAFUSOS SUDIFER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Promovo, em separado, a penhora \"on line\", nos termos do artigo 655-A, do CPC, por observar a ordem legal dos bens sujeitos à penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007677-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EXODO SUL PARK LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.009392-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X LEAL FRIG GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao exequente para complementar custas nos AEVC ref. aos litisconsórcios passivos no valor de R$ 80,32 + 5% para funperj e fundperj, salvo se se tratar de litisconsórcio necessário. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007075-4 - LUIZ ANTONIO MANCEBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X COSME DA FÉ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) DEFERIDA VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.003184-7 - ELIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO AUTOR SOBRE FLS. 188 E 193. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009925-8 - RONALDO DE OLIVEIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EDIL JONATAS CAMPOS TAVARES (RJ-077972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.009617-6 - ALFREDO CARVALHO DE NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X CECILIA DE MEDEIROS NEPOMUCENO AO INVENTARIANTE SOBRE A AVALIUAÇÃO. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006426-8 - GILVAN ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X GILMAR ROSA DE OLIVEIRA AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 65. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.007345-7 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.210.001806-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MAQFER MAQUINAS 2000 FERRAMENTAS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.210.005324-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X DEO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO RÉU SOBRE FLS. 121 \r\n\r\nProc. 2007.210.007762-7 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRACEMA MAGNO DE MELLO BARRETO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.210.003638-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.210.009548-0 - MARIA DA GRAÇA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X FERNANDO MENDES VICTORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009073-5 - DIEBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002169-3 - LUCIO RICARDO VIEIRA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.210.006592-0A - SERGIO COE RIBEIRO X SOLANGE GUIDUCCI (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.003416-6 - IMP INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO PERITO \r\n\r\nId: 583397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001194-4 - COSME FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X WASHINTON COELHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,80 \r\n\r\nProc. 2004.210.005205-3 - MAURICIO RIBEIRO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X SILVIA CELI RIBEIRO MATOS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,62/63 \r\n\r\nProc. 2004.210.005205-3 - MAURICIO RIBEIRO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X SILVIA CELI RIBEIRO MATOS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,62/63 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.001401-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CEZAR DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009605-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA LEMOS DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.006289-4 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JACQUELINE BATISTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2004.210.002021-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X DOURIVAL CALIANO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO: À parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003740-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SERGIO GAMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009577-0 - ENCADERNADORA MAZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X ESPOLIO DE ANTONIO GUENNES WANDERLEY Ao interessado sobre resultado do mandado via postal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.002017-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELLO PENALBER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.007338-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CÍCERO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005276-8 - AIRES CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X CRISTINA MARA MORAES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.210.008740-2 - FRANCO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X NEY GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.007765-9 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X EDSON DAMASIO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769) Fls. 176 - À 2ª Ré acerca da certidão supra.(republicação) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010606-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOÃO CARLOS BATISTA JANINY Ao interessado sobre fls. 231 \r\n\r\nProc. 2008.210.006878-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X MOTORMAX 2000 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA), JOÃO CARLOS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.005095-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X PAULO ROBERTO LOPES CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.002975-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ELVIS LUIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.005102-1 - MARIA APARECIDA ESPINDOLA DE MENESES CURY (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X TERRAPLANAGENS TRANSPORTE SUL AMERICANA LTDA), ESPÓLIO DE FUAD JORGE CURY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.004323-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MENEZES FILHO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,111 \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006357-7 - GILSINEIA CARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171), Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X GENNY FERREIRA CARINO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,148 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.006396-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X LUXOR LDE GRÁFICA E EDITORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011900-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS ALVES À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.210.001636-1 - CENTELHA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X CONIPRO CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. ( publicação na íntegra do despacho de fl.51, de 29/11/07). \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.007830-5 - ARLINDO CARDOSO PINTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À parte ré sobre laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002816-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELTOM DOS REIS NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011386-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X TADEU FERREIRA TOSTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002182-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEX RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2008.210.007957-2 - GUATEMALA 381 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO FERNANDES PORRAL Despacho:Fl.47- justifique seu pedido. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000388-8 - PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MARIA MARGARIDA DE JESUS DOS SANTOS aos interessados sobre sobre fls,147/148 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010507-9 - BRUNA FERREIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X ROSENY FERREIRA DOS SANTOS aos interessados sobre fls,45/49 \r\n\r\nProc. 2006.210.006018-2 - INÁ MARIA TEIXEIRA LAVRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X MARIA DA GLORIA DE MORAES aos interessados sobre fls,49/52 \r\n\r\nProc. 2006.210.006018-2 - INÁ MARIA TEIXEIRA LAVRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X MARIA DA GLORIA DE MORAES aos interessados sobre fls,49/52 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008677-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS EDUARDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007337-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOCIMAR GONÇALVES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009900-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO PALHARES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.001995-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATA HENRIQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.002917-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LEONARDO FLORENÇA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.007266-8 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NORBERTO MACHADO PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cancelamento de Protesto, pelo rito ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.000043-2 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X WINE PREMIUN VINHOS E ALIMENTOS FINOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre resultado do ar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.012015-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DEUZA PAIVA (RJ-088385), Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X CHARLES AUGUSTO PINTO), HELENA RAMOS PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.002497-5 - PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X ANDREA MARIA DA SILVA À parte autora para manifestar-se sobre o envio ou retirada das cópias para o Juízo Deprecado, recolhendo as custas, porventura, pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.210.007149-0 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X GRAFICA ALEGRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000939-7 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ADRIANA VALÉRIA MATTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009189-2 - WALTER LATTUCA ROSADAS (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X WILLIAM NOBREGA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre AR. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.006577-3 - PEDRO HENRIQUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Fl. 184: às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.004884-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VERA LUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.001870-4 - ERIKA HOCHWART (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X FELIPE DA COSTA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.001980-0 - UMBERTO FARRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005718-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERA TRANSPORTES ESPECIAL E REMOÇÕES INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.210.009021-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BRUNIK BAZAR LTDA.), PATRICIA CRISTINA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.000554-3 - YAN VICTORIA GENIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)) X JORGE GENIAL SILVA aos interessados e drs.fiscais sobre fls,78 \r\n\r\nProc. 2004.210.006312-9 - LUIZ FERNANDO DE FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENA ROSA DE FREITAS MORAES aos interessados e drs.fiscais sobre fls,108 \r\n\r\nProc. 2005.210.001782-1 - ANA MARIA DE MIRANDA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X RAMILDES MIRANDA PANTOJA aos interessados sobre fls,159 \r\n\r\nProc. 2006.210.007413-2 - LUIZ ANTONIO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X ANTONIO DA SILVA aos interessados e drs.fiscais sobre fls,61 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.003884-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEIXARIA SONHO DO MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.210.011884-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CASUAL NECESSARY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007663-5 - MARIA DO SOCORRO DE MORAIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.210.009288-7 - VALTAIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.210.003799-1 - SANDRA BORGES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X LUIZ CARLOS SANTOS Ao interessado sobre resultado do mandado via postal. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.007059-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.007059-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.003477-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA MENEZES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.005424-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS SIMÕES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.001222-2 - MARIA DO SOCORRO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X CESAR AURELIO SERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.007190-4 - VOLKSWAGEN LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X BELFORT DUARTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757), Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.008089-4 - CRISTIANE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre o A. R. negativo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.003305-6 - MAURICIO DANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:FLS. 152 - CITEM-SE, INFORMADOS OS ENDEREÇOS. \r\n\r\nId: 583414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.002305-7 - E. L. F. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X LUIZ CLAUDIO GUSMÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.210.008085-7 - GABRIEL VICTOR PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941), Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249), Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES A questão em exame não se subsume à hipótese prevista no art. 295 do CPC, razão pela qual descabe a retratação.De outro lado, não há vícios extrínsecos ou intrínsecos que tornem nula a sentença de fls. 32/33.Destarte, indefiro o pedido de fls. 35/36.Fl. 37. Anote-se onde couber para efeitos de publicação. Ademais, tampouco houve a fixação de alimentos provisórios.Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.000774-8 - W.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X S.V.S.L. Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.006268-1 - A. V. S. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X MARCUS VINICIUS NORATE DA SILVA Despacho:Fl. 89. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.004345-7 - A. J. B M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X ALEXANDRE BEZERRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:1 - Fls. 104/106. Aos exeqüentes.2 - Intime-se o executado para que efetue, em 48 horas, o pagamento do débito alimentar, sob pena de decretação de sua prisão. Instrua-se o mandado de intimação com cópia de fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2008.210.001629-0 - RAPHAEL PALHARES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X SAMUEL SOARES AO EXEQUENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 28/41. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.005595-2 - SHEILA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X MARIO DA ROCHA E SOUZA SR. ADVOGADO: FAVOR APRESENTAR PUBLICAÇÕES DE EDITAIS. \r\n\r\nProc. 2006.210.010450-1 - NILIANE REGINA DE ARAUJO MODESTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X NILTON CARLOS DE ARAUJO MODESTO AUTOS EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.000669-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LEONARDO PINHEIRO RODRIGUES), G S B AUTOS A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.210.009586-3 - SAMUEL RAMOS EMIDIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS EMÍDIO Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008375-3 - LUCIANO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457), Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)), A.L.O.S. Despacho:1 - Oficie-se como requerido na alínea \"a\" de fl. 64.2 - Tendo em vista a concordância do alimentante quanto ao levantamento dos valores retidos na conta vinculada do FGTS, relativos ao contrato de trabalho com a Empresa Rio Lopes Transportes Ltda, conforme fl. 65, defiro a expedição de alvará de autorização.3 - Venha aos autos cópia do termo de rescisão de contrato de trabalho relativo à Empresa SQS Assessoria em Qualidade Ltda, bem como a concordância do alimentante quanto ao levantamento pleiteado, haja vista que o documento de fl. 65 somente faz menção à Empresa Rio Lopes Transportes Ltda. \r\n\r\nProc. 2008.210.004216-0 - RONI NEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)), EVERTON RODRIGO MENDES DA COSTA SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR OFICIO DE DESCONTO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.210.008309-5 - LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA POELL (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X SUZANA DOS SANTOS PEREIRA) Em réplica. \r\n\r\nId: 583399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.043897-5 - LEANDRO PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419) Despacho:Designo o dia 27/08/2008 às 15:00 horas para interrogatório do acusado Leandro Pinto de Carvalho. Requisite-se o acusado, policial militar. Intime-se o patrono do acusado pelo DO. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.210.002675-0 - SILVIO TURIBIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DE SOUZA (RJ-146871)) X VERA LUCIA LUIZA Sentença:(...) Isto posto, acolho a bem lançada manifestação ministerial às fls. 31 e 32vº, adotando como razão de decidir e REJEITO A QUEIXA-CRIME, na forma do art. 43, III, do CPP. Sem custas. Transitada em julgado, oficie-se para baixa com relação ao delito de injúria. P.R.I.Com relação aos delitos que não desafiam ação penal privada, atenda-se o último páragrafo da promoção de fls. 32vº. \r\n\r\nProc. 2008.210.002677-4 - DOROTHEA TURÍBIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DE SOUZA (RJ-146871)) X VERA LUCIA LUIZA) Certifico e dou fé que foi designada audiência preliminar para dia 09/09/2008, às 15h30m.\" \r\n\r\nId: 583413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.000111-2 - EDSON VASCONCELLOS LIMA X Falecido: EVANDRO ANASTACIO LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Despacho:Fls. 24: Venham poderes \r\n\r\nProc. 2006.202.010249-4 - ELIZETE RODRIGUES ESTEVES E OUTROS X Falecido: ANTONIA DE MATOS RODRIGUES Despacho:Fls. 41: Comprovado o alegado, expeça-se outro alvará \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008672-3 - OCTACILIO OFFREDI X GILDA DAS NEVES OFFREDI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221) Despacho:Regularize-se a situação do espolio perante a SRF \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.015177-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CLAUDIO GONÇALVES DE MENDONÇA Despacho:Venha o original de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.202.015343-3 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DOS SANTOS CLEMENTE Despacho:Venha o original de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.202.015345-7 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELCIO RICARDO CARREIRO Despacho:Venha o original de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.202.015769-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JERONINMO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012219-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELSON MIRANDA CANTUARIA MANDADO PRONTO AG. CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012110-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.008353-0 - MARILENE AVILA GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X WALDYR PINTO LISBOA E OUTROS Decisão:Revogo a decisão de fls.66 no que tange à decretação da revelia do primeiro réu, porquanto em havendo mais de um réu, o prazo da resposta contar-se-ia da data da juntada do último mandado citatório,Assim, esclareça o autor se ainda requer a desistência do feito em relação aos réus ainda não citados, pois se assim o for, o primeiro réu deverá ser intimado para, querendo, apresentar resposta, ante ao contido no artigo 298, parágrafo único do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.009526-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X VANUSA CRISTINA MONTEIRO DAS NEVES OFÍCIO PRONTO AG. CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.015502-8 - CONDOMINIO VILLAGE DE MAIORCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X RICARDO CASTRO DE ARAUJO Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2008.202.015773-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.019733-1 - MERCES JUSTINIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X COMPACTA PRINT COMERCIO LTDA E OUTROS resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.202.015348-2 - RODRIGO VIEIRA GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X MARIA DAS NEVES DOS SANTOS Despacho:Venha a comprovação de rendimentos ou as duas últimas declarações de rendas dos autores para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.002542-4 - LUIZ ANTONIO JORDAO RAMOS DIRQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X CALÇADOS ITAPUA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) à parte autora sobre resposta de ofício ( bloqueio efetivado) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por dano moral c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010929-6 - ROBSON GOUVEA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A-ADIMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) DESPACHO: DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.014393-9 - SERAFIM DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) MARIO UBURAJARA DA ROCHA), Fiador: HUGO PINHEIRO DA ROCHA), Fiador: WANDA DA ROCHA PEREIRA autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.202.008764-1 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010416-1 - MARIA DAS NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X RODRIGO VIEIRA GRAÇA E OUTRO), Fiador: NELMA VIEIRA GRAÇA Despacho:Atribuido corretamente valor à causa,voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.015366-4 - ANTONIO BERNARDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PRADO (RJ-064444)) X ANACLETO PAVÃO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.015772-4 - MARIA DE LOURDES NATÁRIO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X BAZAR E PET BIA E BEBETO LTDA), Fiador: CARLOS ALBERTO DE BARROS COSTA), Fiador: FATIMA CARVALHO DE BARROS COSTA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e demais encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2007.202.016731-4 - ARIETE ALVAREZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAZ LEMOS (RJ-053574)) X EVERALDO MARQUES SANTOS JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.003405-1 - AUREA DOS SANTOS FENIACO (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X OLIMPIO DIAS NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 66/68, uma vez que a parte ré está sendo assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.006412-4 - ESPÓLIO DE RAUL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X JOSE ANTONIO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: NOELI MAGALHÃES MESQUITA, Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Decisão:Considerando o contido às fls. 34/37, defiro a realização da prova pericial grafotécnica, nomeando como perita do Juízo a Dra. Linalva Celeste Carvalho, telefone 2438-2048 e 3399-3937, a qual deverá ser intimada quanto ao encargo e, ainda, para formular proposta de honorários os quais serão pagos ao final.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos em 05 (cinco) dias. Laudo em 30 (trinta) dias. Pareceres dos assistentes técnicos na forma do parágrafo único do artigo 433, do Código de Processo Civil.Ante às alegações das partes, defiro o pedido de fls. 52vº, consistente na oitiva das testemunhas que firmaram o contrato locativo, sendo que a audiência será oportunamente designada \r\n\r\nProc. 2007.202.009032-9 - ESPÓLIO DE JÚLIO PINHAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA PINHAL (RJ-054423)) X DANIEELLE NACCARATTI GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.011498-8A - VERA LUCIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Às partes sobre fls.51 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005082-2 - MANUEL MATOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X BRAULIO RODRIGUES DA COSTA FILHO E OUTROS OFÍCIO PRONTO AG. CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.011630-8 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - SINTSAMA - RJ Despacho:Adeque-se a inicial (art.652 do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.017210-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VT COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTRO mandado negativo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018587-0 - SANDRA DE ARAUJO XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751)) X LOJA CLAUDINEI VAGNER COSSO ME E OUTROS Decisão:Quando da análise dos autos para prolação da sentença, verifico que há irregularidades a sanar. Assim:1)Regularize,o segundo réu, sua peça de defesa de fls. 125/136.2)Digam,o segundo e terceiros réus se concordam com o pedido de desistência do feito em relação ao primeiro réu formulado pela autora (fls.189/190). (artigo 267,§4º). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.015352-4 - MAGNO ENRIQUE MENDOZA MEZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X KALUNGA COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro J.G. Adeque-se ao rito sumário, observando-se o contido no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.014907-7 - ADILSON ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BRUNO SENORANS DELL ARMI Decisão:Defiro J.G. Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.002399-7 - MICHELE RANGEL CARCEGLIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:....Carece de amparo a matéria nominada preliminar porquanto o § 1º do artigo supramencionado nos diz que a declaração de hipossuficiência possui presunção relativa de veracidade até prova em contrário.... Assim, ante o princípio constitucional da acessibilidade à Justiça mantenho a Gratuidade de Justiça concedida à autora eis que inalteráveis as condições de apreciação do pedido.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial,... A alegada irregularidade do mandato outorgado à autora é afastada,...Indefiro a inversão do ônus da prova ...Quanto à produção da prova documental esta é deferida, desde que superveniente, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. Desta forma,defiro a produção da prova documental suplementar.Oficem-se ao Hospital Municipal Salgado Filho e à 25ª Delegacia de Polícia.Com as respostas dos sobreditos ofícios, dê-se vista às partes.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.010898-8 - MARIA DOS SANTOS CARVALHO X Falecido: OSWALDO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.202.015714-1 - DILIA MENDES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X Falecido: JOEL DOS SANTOS MENDES Despacho:Recolham-se a taxa judiciária e as custas processuais. Complete-se a prova. \r\n\r\nProc. 2008.202.015720-7 - MARCOS ANTÔNIO ALVIM LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVIM LEITE (RJ-139704)) X Falecido: MARIA AUGUSTA FERREIRA ALVIM LEITE Despacho:Esclareça-se quanto aos demais herdeiros. Venha a comprovação de rendimentos ou as duas últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.009672-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REINALDO DAS TINTAS LTDA OFÍCIO PRONTO AG. CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.016935-7 - APARECIDA ANDRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES DA SILVA (RJ-091761) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 232 E RESPOSTA DE OFÍCIO DO BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.202.007672-2 - ELI ROSA FIGUEIREDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.202.007894-9 - MARIA ZULEIDE MONTE ALEGRE DO NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2008.202.006243-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X SUPER PRO AUTO 709 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE PARA APRECIAÇÃO DA SUA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.015410-3 - CLEBER NUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR /CBPM Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, con indenização por danos morais e materiais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.004665-0 - HELENA GAROFALO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.014145-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO VIEIRA ABEID JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/03: digam as partes se pretendem executar sentença \r\n\r\nProc. 2008.202.010083-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIMILSON DA SILVA REGO Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nProc. 2008.202.015161-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA DE ARAUJO FERREIRA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nProc. 2008.202.015800-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BARBARA DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nProc. 2008.202.015821-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS DA SILVA ROMERO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015528-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nReparação de Danos, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2005.202.011741-0 - VICTORIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X BRINQUEDO MAGICO resposta de ofício \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.000098-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709) OFÍCIO PRONTO, AG. CUSTAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.011711-4 - PAULO CESAR DE SOUSA VALE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito de fls. 112. Venha a ré com o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais (fls. 107). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.004674-4 - GILBERTO DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) em provas \r\n\r\nId: 583291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.202.014782-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Redesigno este ato para o dia 14 de julho de 2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.005074-7 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO KUNTZE DE ASSIS COR REIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.007645-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Decisão:- Declaro precluso à Defesa o direito de requerer diligências; - Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nId: 583292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006918-7 - JANETE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MANOEL CELESTINO SOBRINHO À parte requerente: autos desarquivados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.001992-3 - MARIA ISABEL DE LIMA ERMINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X Falecido: JOSE PAULO LEMOS ERMINELLI À parte requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010084-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JEAN CLEBER LORETTE GONÇALVES À parte autora : autos desarquivados. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.202.014243-3 - BOTELHO & BOTELHO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X PINGON INDUSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Às partes sobre fls. 162. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011758-1 - MARIA JULIA MARTINS COELHO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X J.L.L. AVIARIO E MERCEARIAS LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) À parte autora sobre certidão de fls. 82 vº. \r\n\r\nProc. 2004.202.008585-5 - ELISA MORAIS LIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X CLEIDE FONSECA DA SILVA), Fiador: CLEOMAR DA FONSECA), Fiador: AURINEIA CONCEICAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora: autos desarquivados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.006291-7 - GABRIEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) À parte autora: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.202.009795-0 - CARLOS GENTIL NEVES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X SUPERMERCADO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) À parte autora sobre fls.116. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.008783-5 - AMARINA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X ANTONIO FERREIRA À parte autora sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.202.002086-8 - REGINA CELIA ROSA DO VALLE LUCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X Falecido: GILSON LUCIO DA SILVA À requerente sobre o recolhimento das custas para proceder a Sobrepartilha: campo 36: R$ : 325,75; campo 30 - conta- 600202696-8 - campo 43 - R$ : 8,23; campo 31- conta - 600205926-6 - R$ : 1,64; campo 45 - R$ : 488,34; campo 20: FUNDPERJ- CAMPO 21- CONTA: 5673-001243- R$ : 16,28. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.018754-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTONIO MARCOS EVANGELISTA À parte autora: autos desarquivados. \r\n\r\nInformo que os oficiais responsáveis pelos processos abaixo estarão à disposição das partes nos dias e horários abaixo:2004.202.013482-0 - Mário - 14/07/2008 - 11:00 às 13:00horas2001.202.010362-0 - Flávio - 07/07/2008 - 11:00 às 13:00horas \r\n\r\nId: 583296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.202.001858-1 - SERGIO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X JOSE PALATINIC E OUTROS Decisão:I) Fl. 114: defiro o requerido. Anote-se onde couber. Após, citem-se.II) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 11/11/2008, às 14 :30 h. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.011899-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUSTON SAAB JUNIOR ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000454-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) à parte autora para recolher R$ 25,56 no campo 25, código 1107-2 e R$ 18,25 no campo 26, código 1110-6 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2003.202.002044-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI R. CORREA (RJ-083695)) X ALEXANDRE QUINTELLA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.202.000490-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELA RAMOS SOARES ao autor \r\n\r\nProc. 2005.202.010491-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDERSON LUIZ BARROS DA SILVA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.000921-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMERSON MORATTI ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.005760-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INGRITH CARLA DE SOUZA GOMES ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.005840-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERA SIRLEY OLIVEIRA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.006351-0 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAVI ALBUQUERQUE RODRIGUES ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.013070-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO JOSE SILVA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.013621-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUILHERME DA COSTA COIMBRA ao autor \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004287-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDIR NUNES DE ARAUJO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.005864-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CHRISTIANO CALDAS MOREIRA à parte autora para recolher as custas referentes aos ofícios expedidos: campo 26, código 1110-6, valor R$ 32,85 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2005.202.001124-3 - CONDOMINIO DA VILA SANTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X CATALINA DE LOS ANGELES GIMENEZ VILA à parte autora para recolher R$ 5,48 no campo 26, código 1110-6 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2007.202.000435-8 - FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X VALDEMAR ROSA RAMOS ROC. Nº: 2007.202.000435-8 Em 10 de junho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, às 17:49 horas, feito último pregão, dos 03 realizados, presente a parte Autora e ausente a parte Ré. Pela Parte Autora foi informado que considerado o insucesso na tentativa de citação do Réu, requer a expedição de ofício a Secretaria da Receita Federal, ao DETRAN/RJ e a Oi Fixo, mediante a oportuna comprovação do recolhimento das custas processuais devidas. Requer ainda, que dos ofícios conste o numero do CPF do Réu, qual seja 539.021.307-68. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido a seguinte decisão: Defiro o requerido. Nada mais havendo, mandou o Dr. Juiz encerrar a audiência. Publicada em audiência. Lido e achado está conforme. Eu, Tânia de Almeida Blanco, Analista Judiciário, Matr.: 01/14426 a digitei e a Responsável pelo Expediente ______ a subscreveu. \r\n\r\nProc. 2007.202.010743-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X WILLIAN ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2008.202.011507-9 - GERIATRICA SOL LAR VIVENDAS DA TERCEIRA IDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X LINDINALVA MIRANDA CERQUEIRA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/11/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.001564-4 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X CONDOMINIO ANEXO DO MERCADAO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) à parte autora para recolher as custas conforme certidão supra (R$ 25,56 no campo 25, código 1107-2 + caarj + fundperj + funperj) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.003902-6 - JULIO PAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X ARNO CLOVIS ALVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COX ALVES CABRAL (SP-122853), Dr(a). RENATO TRINDADE DO AMARAL (RJ-131289), Dr(a). LUCIANA SAMPAIO FERREIRA (RJ-139326) Despacho:Designo audi}encia do art. 331 do CPC para o dia 18/11/2008, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.202.008000-9 - HORTIFRUTI DONA CLARA 10 LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ADDY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:I) Considerando que a quantia executada já foi penhorada, recebo a impugnação no efeito suspensivo, pois o levantamento da importância, sem a respectiva garantia, poderá causar ao impugnante dano de difícil ou incerta reparação.II) Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois a penhora em dinheiro é a primeira na gradação legal.III) Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2000.202.008000-9 - HORTIFRUTI DONA CLARA 10 LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ADDY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) às partes sobre laudo do contador e sobre fls. 384 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.000492-0 - MARCIO TURL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA FLORES (RJ-135332)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 11/11/2008, às 13:50 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de ausência \r\n\r\nProc. 2008.202.014145-5 - MARIA APARECIDA ALIXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTEU ALEXANDRE DO CARMO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Nomeio a requerente como Curadora para guarda, conservação e administração dos bens de ARISTEU ALEXANDRE DO CARMO.III) Designo audiência de arrecadação de bens para o dia 12/11/2008, às 14 : 00. Intimem-se as testemunhas, a requerente, o Ministério Público e a Fazenda Estadual, nos termos dos arts. 1.160 c/c 1.150, 1.143 e 1.145, todos do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.014669-6 - GERES FRANCISCO GREGORIO NETO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X BANCO FIBRA S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. ...II) Defiro em parte a tutela antecipada, a fim de determinar junto à anotação efetuada nos órgãos de restrição ao crédito a expressão sub judice, pois, como o débito ainda está sendo discutido, não é cabível, neste momento, o cancelamento pleiteado. ...III) Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.202.014453-5 - RENATA ESPERANDIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X WALL MULT SERVICE Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/11/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.202.003595-1 - CONDOMINIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas hiomenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005648-2 - MANOEL VICENTE DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JULIANA PIMENTEL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 75/76: anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. Intime-se.Decisão dada na petição nº 200801936914 de 19/05/08:I) - Defiro a gratuidade de justiça.II) - Distribua-se por dependência, registre-se e autue-se em apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.011896-2 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-112149)) X ANA CLÁUDIA GARCIA VICENTE ao autor para fornecer a contrafé \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.000696-5 - AVELINO VIEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X SAULO TELLES DE SANT'ANNA Sentença:.....HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.001003-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VILA COFFEE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.009170-0 - E SILVA & PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X LUIS CLAUDIO LEMA PULLEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.021670-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOSE MANUEL DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) republicação: Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta por JOSÉ MANUEL DE ABREU, cujo objetivo é impor ao exeqüente o recebimento do débito de forma parcelada, bem como a continuidade do pagamento das prestações vincendas, evitando o vencimento antecipado do contrato.O exeqüente se manifestou às fls. 113/115, requerendo a rejeição do pedido.DECIDO.Como é cediço, a exceção de pré-executividade somente é admissível para exame de matéria de ordem pública, inerente às condições do direito de ação e aos pressupostos processuais.Com efeito, fundamentada a execução em título de obrigação certa, líquida e exigível, não há qualquer espaço para a via estreita da objeção de pré-executividade.Na hipótese, o executado pretende discutir a legalidade das cláusulas contratuais e a incidência das disposições contidas na Lei nº 5.741/71, a fim de evitar o vencimento antecipado do contrato e manter o pagamento das prestações mensais.Sucede que tal questão deverá ser analisa \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.001932-7 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X FOURCAR VEÍCULOS LTDA Despacho:Fls. 54/58: ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.007138-8 - TEREZINHA SOUTO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:O processo está em ordem, sendo as preliminares enfrentadas e deferidas as denunciações da lide às fls. 153/153v.Fixo como ponto controvertido a dinâmica do fato e a responsabilidade pelo evento.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como as provas testemunhal e documental superveniente.Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos.Designo AIJ para o dia 26/11/2008, às 13 : 30 h. \r\n\r\nProc. 2005.202.013584-9 - ANDRE LUIS PIRES NESTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:PROCESSO Nº: 2005.202.013584-9 Em 11 de junho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, às 15:00 horas, feito o pregão, responderam: as partes e seus patronos. Pela parte ré foi juntada Carta de Preposição. Proposta a conciliação a mesma restou infrutífera. Ato contínuo foi tomado depoimento pessoal da parte autora e ouvidas duas testemunhas. Pelas partes foi requerido apresentação de alegações finais através de memoriais. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Defiro o prazo sucessivo de dez dias para apresentação das alegações finais, por memoriais, devendo o prazo de cada parte começar a partir da respectiva publicação. Nada mais havendo, mandou o Dr. Juiz encerrar a audiência. Lido e achado está conforme. Eu, Tânia de Almeida Blanco, Analista Judiciário, Matr.: 01/14426 a digitei e a responsável pelo expediente ________ a subscreveu. \r\n\r\nProc. 2007.202.000609-4 - MADALENA FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/11/2008, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001199-5 - ALDECIR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/11/2008, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.004513-9 - SHIRLEI MARIA MEIGA X FLAVIO MARIA MEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Tendo em vista a concordância da inventariante a fl. 78 e da Fazenda a fl. 79v., HOMOLOGO o cálculo do imposto de fl. 76/77, a fim de que produza os devidos e legais efeitos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.202.001670-5 - SERVILINE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.004260-6 - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X SOTEL ENGENHARIA LTDA. ao autor \r\n\r\nProc. 2001.202.005061-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO COSME SILVA BARROS ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.014796-2 - MARCELO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X OMNI S/A CFI Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. II) Defiro em parte a tutela antecipada, a fim de determinar junto à anotação efetuada nos órgãos de restrição ao crédito a expressão sub judice, pois, como o débito ainda está sendo discutido, não é cabível, neste momento, o cancelamento pleiteado. ... III) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/11/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.016746-6 - MARIA NOEMIA ARAUJO MESQUITA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/11/2008, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.014549-7 - MARCOS PAULO MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A VELOX - OI Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) A tutela antecipada será apreciada após a contestação em atenção ao princípio do contraditório.III) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/11/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.011830-1 - HUGO CRUZ DOS SANTOS, MARTA JANETE COSTA LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA), SANDRA RICON GOMES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Decisão:I) Considerando a declaração firmada a fl. 300, considero a testemunha MÁRIO MÁRCIO QUINTANILHA VERÍSSIMO intimada e a sua ausência na audiência do dia 27/02/2008 justificada. Assim, revogo o item I da decisão de fl. 286, dispensando a sua condução. Recolha-se o mandado de fl. 297.II) Fl. 299: recolhidas as custas, intime-se a testemunha.III) Cumpra-se o item III da decisão proferida na assentada de fls. 286/287. \r\n\r\nProc. 2007.202.004604-3 - MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 11/11/2008, às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.202.011154-2 - POLO UM BOTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X NACIONAL COMP. INCR. E ESP. COM. IND. à parte autora para recolher R$ 25,56 no campo 25, código 1107-2 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.011296-3 - ELIAS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X SERCAR AUTOMOVEIS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001530-7 - MAURILIO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) às partes sobre nova data da Perícia - 22/07 às 11hs \r\n\r\nProc. 2008.202.014783-4 - LUCIANA AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X CHAJKA GERSZT Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 33, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum central. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.006633-5 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.014301-2 - MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 11/11/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.014602-7 - CARLOS ANTÔNIO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA CARDOSO Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 17, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum do Méier. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.014433-0 - ABIMAEL RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Às partes \r\n\r\nProc. 2005.202.007062-4 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-096743)) X C.R.V.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Certifico que não foram integralmente recolhidas as seguintes custas:1102-3 + (registro R$ 3,65) : R$ 160,66Taxa Judiciária : 2101-4: R$ 141,026002-02696-8 : R$ 18,236002.05926-6 : R$ 3,646002-25174-9 : R$ 9,125673-00124-3 : R$ 9,122001-6 : R$ 18,25 \r\n\r\nProc. 2008.202.014396-8 - MARIA MADALENA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ANTONIO GOMES DA SILVA Decisão:I) Substitua a capa, tendo em vista que o rito sumário (art. 275, II, \"d\", do CPC).II) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.III) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/11/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.014351-8 - VERA LUCIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA E OU TRO) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/11/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 583297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001442-0 - SUELY MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)), Falecido: ADALINA DA ROCHA OLIVEIRA Sentença:Trata-se de pedido de registro, arquivamento e cumprimento de Testamento Público de ADALINA DA ROCHA OLIVEIRA, falecida em 20 de agosto de 2003, estando a Inicial instruída pelos documentos de fls. 2/7.Ouvido o Ministério Público, manifestou-se favoravelmente, como se constata às fls. 23.É O RELATÓRIO.Examinados os autos, constata-se que inexistem vícios externos aparentes, pelo que determino o registro, arquivamento e cumprimento do aludido Testamento.Intime-se a Sra. SUELY MARIA DA SILVA OLIVEIRA a assinar o Termo de Testamentária.Cumpra a Sra. Escrivã os artigos 1.126 e 1.127 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000595-0 - DEANA DE CASTRO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X TANIA DE CASTRO MUNIZ Sentença:Considerando o contido às fls. 91, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Destarte, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.002906-2 - SANDRA RAMOS VIEIRA E OUTROS X RENATO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Sentença:Trata-se de Alvará Judicial posterior ao antes nestes concedido para levantamento de restituição de Imposto de Renda dos falecidos pais dos Requerentes RENATO MACHADO VIEIRA e ILKA RAMOS VIEIRA. As formalidades legais foram cumpridas, com o pronunciamento de estilo. Isto Posto, DEFIRO OS ALVARÁS, nas proporções cabíveis, com o que JULGO EXTINTO este com resolução do mérito.As verbas cabíveis ao nobre Advogado, conforme Contratos de honorários em apenso, deverão ser objeto de alvará em favor do mesmo.Confira-se o preparo. Inexistindo restos, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.001794-4 - SANDRA RAMOS VIEIRA Sentença:Homologo os Contratos de honorários às fls. 4/7, 8/11 e 13/14, para que produzam seus jurídicos efeitos, pois as formalidades legais foram cumpridas. Confira-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.202.004381-9 - AMAURI FAGNER VIANA SANTOS, Falecido: ADEMIR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017401-0 - GUANAIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Decisão:Se há pretensão resistida a hipótese é de ação. O foro competente para ações em face da CEF é a Justiça Federal, falecendo competência a este. Após as anotações de praxe, inclusive baixa no Distribuidor, encaminhe-se os autos para Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2008.202.015916-2 - JANETE PEREIRA QUEIGAS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X Falecido: GUILHERME QUEIGAS Despacho:Defiro a Gratuidade.Oficie-se à (ao) Banco Itaú para ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos. A (O) Banco Itaú não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se trasferências indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. Venha certidão de existência/inexistência de dependentes do Ente onde era Segurado o falecido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007836-8 - WILMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERSZ GOD KIMELBLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA KIMELBLAT (RJ-017814) Decisão:Acolho as razões de fls 267.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.010157-6 - WILLIAM DA COSTA TEIXEIRA X NORMA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Despacho:À Fazenda Estadual. Ao retorno, venha a certidão a que se refere a CNCGJ \r\n\r\nProc. 2005.202.012296-0 - SEBASTIAO ABEGUAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X Falecido: JORGE WASINGTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Decisão:Ao requerente para atender à Fazenda Estadual, já ultrapassados todos os prazos postulados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.000791-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.000138-6 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WILSON DE ARAGAO GOMES Despacho:Ao Autor para retirar o ofício que está pronto. \r\n\r\nProc. 2004.202.013696-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RAQUEL DE MENEZES MENDONÇA Sentença: Face ao que consta às fls.74/76 e 78/82, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Junte-se petição que veio após a conclusão. Após cumprimento. Confira-se o preparo, inexistindo sobras a recolher, baixa e arquivo após o cumprimento, caso contrário intimar para recolhimento \r\n\r\nProc. 2005.202.005168-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELOY DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Ao autor sobre oficio de fls \r\n\r\nProc. 2007.202.001495-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANIA CRISTINA CONCEIÇÃO RIBEIRO Ao autor para se manifestar sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.202.016601-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X KELLI REGINA DE OLIVEIRA JARDIM Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016725-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS ALEX FERNANDES FRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016913-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WAGNER MAGALHAES ARAUJO Decisão:Necessário registrar que, após as modificações advindas com a Lei nº 10.931, de 2004, introduzida a previsão de consolidação da propriedade em prazo curtíssimo, de cinco dias após o cumprimento da Liminar, a situação do devedor tornou-se periclitante.Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora.Cumpra-se integralmente fls.24. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.202.010763-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NELIO DOS ANJOS Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.006146-0 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE ALMEIDA Decisão:A competência da presente é determinada pela natureza da Entidade Exequente, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa, procedendo-se às anotações de estilo e redistribuindo-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007900-7 - GSR SHOPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X JOSENITA ARAUJO MULLER (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o despejo da Ré, do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de expedição de mandado de desocupação compulsória após decorrido tal prazo. A Ré pagará as custas e honorários advocatícios, estes de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido, além de juros de 1% (um por cento ao mês), a partir da citação. Deixo de fixar caução, na espécie, na forma do melhor entendimento sobre o tema e em razão dos prejuízos causados pela inadimplência quanto aos alugueres.Quando do cumprimento, o Cartório deverá extrair um Mandado único para Notificação e Despejo após o decurso do prazo daquela. Autoriza-se, na oportunidade própria, que o Autor assuma a condição de depositário de bens, caso a Ré não os retire, nem haja interesse em remoção para o Depósito Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.012276-8 - DALTO FICHER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X WILMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Julgo Extinto o presente por falta de objeto. Baixa e arquivo. Caso ocorra enriquecimento da Ré, a distribuição será restaurada, objetivando-se ao cumprimento da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.202.016140-3 - ANTONIO DE ALAMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARTINS E TOMAZ COMERCIAL PLASTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.017814-2 - HELIO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X ROGERMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010017-9 - PEDRO GOMES DE VASCONCELOS, Inventariante: ELITA ARAGÃO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X SUELI MARIA MARTINS PINTO E OUTRO À parte interessada para se manifestar sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, e encargos de locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.012240-5 - ABILIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X MARIA LUCIENE MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WYLLIAM DIOGO (RJ-107327) Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar, que se realizará em prazo em torno de trinta dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.009452-0 - MARIA DE FATIMA DA ROCHA JUHASZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA IRIA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se. Para o caso de purga de mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.016722-3 - DIAS E DIAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X MARCELO DOS SANTOS MARCELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018507-9 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ROSEMERE CORREA CANETE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Sentença:A Ré quitou suas obrigações com o depósito dos créditos. Isto posto, após conferido o preparo, se inexistentes pendências, expeça-se Mandado de Pagamento em favor de Autora; existindo diferenças a recolher o Mandado será expedido pela sobras. Após, baixa e arquivo, extinto este, art. 794, I do CPC. Quaisquer diferenças de custas são de responsabilidade da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.020686-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X S B ALBUQUERQUE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2005.202.005126-5 - JESUINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839)) X SUELY CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007404-0 - VITORIA CRISTINA DA SIVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) À parte ré sobre certidão de fls.43.(Recolher: AOJA-R$ 25,56 + Atos dos Dist.-R$ 9,11 + Atos dos Esc.-R$ 41,07 + FETJ-R$ 1,82 + Tx. Jud.-R$ 44,45 + Atos via postal-R$ 1,82 + FUNPERJ-R$ 3,87 + FUNDPERJ-R$ 3,87) \r\n\r\nProc. 2007.202.010849-8 - RUBENS LOPES BALTAR (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TALENTOS COBRANÇAS ASSESSORIA Despacho:Designo audiência de conciliação, dia 23-07-08, às 15:00 h.Citar com urgência no endereço indicado às fls 30. \r\n\r\nProc. 2008.202.002802-0 - WERMERSON DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X OTICA DO FUTURO As Partes sobre oficio de fls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.003990-7 - MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL DENTAL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...Não observada a última parte do parágrafo anterior, será compreendida a omissão como desistência da oitiva ou comprometimento da parte em levar suas testemunhas independentemente de intimações, sujeita à sanção prevista no artigo 412, § 1º do Código de Processo Civil.A prova documental segue as regras da Lei Processual Civil e, em tese, nada haveria a tratar sobre a mesma. Contudo, para que não se alegue cerceamento de defesa e em razão do possível interesse para a perícia, defere-se o prazo de dez dias para a vinda de quaisquer documentos que se encontrem em poder das partes e estas pretendam apresentar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.202.000102-7 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X JOAQUIM GONÇALVES TOUCEIRA Despacho:J. Defiro as datas, ofícios e editais, retificadas aqueles dias lançados às fls. 282. Dos ofícios deverá constar a referência à gratuidade deferida às fls. 243. \r\n\r\nProc. 2004.202.011027-9 - JOSE VANDUILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO BARDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:Pelo contido nos autos após a Penhora, depreende-se que o Réu não se insurgiu contra a constrição em tela, embora não haja certidão do Cartório acerca de tal inércia.A devolução dos autos apenas para a vinda de tal certidão iria acarretar maior atraso na entrega do bem da vida a que o Autor faz jus.Diante disso, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor do Autor.JULGO EXTINTO O PRESENTE, fazendo-o com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Após a expedição do Mandado em favor do Autor, intime-se o Réu a recolher todas as custas em dez dias, sob pena de serem promovidas as medidas para a inclusão das pendências na Dívida Ativa do Estado.Por fim, realizados os recolhimentos, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.008132-8 - MARCO AURELIO CORREIA REGES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X LOCALIZA RENT CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Rejeito a tese de ilegitimidade passiva da 1ª Ré.Observo que há entre as partes relação de consumo, estabelecendo o artigo 7º, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor a solidariedade passiva entre todos os partícipes do evento danoso.Diante da hipossuficiência de fato, econômica e jurídica do Autor perante os Réus, bem como da verossimilhança das alegações, corroboradas pela contestação do 2º Réu, no sentido de que teriam ocorrido erros materiais no preenchimento de algum documento, atribuo aos Réus a tarefa de comprovar a absoluta regularidade dos documentos entregues, bem como a existência de fato ou circunstância a eles não atribuível que causou a dificuldade de regularização do bem junto ao DETRAN, invertido o ônus da prova.Em razão da presente, digam os Réus se têm o \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.000319-8 - NELSON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.000087-4 - DYRSON LIBONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES MARQUES LIBONI Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por MARIA HELENA RODRIGUES BANDEIRA LIBONI, em que é Inventariante DYRSON LIBONI.O processo encontra-se devidamente instruído, com o atendimento regular às exigências legais.Isto posto, HOMOLOGO a Partilha de fls. 127/130, a fim de que produza os seus efeitos legais.Transitada esta em julgado, expeçam-se os formais de partilha. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.005958-3 - ELY DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X IVO PINTO DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2004.202.008626-4 - DAURIA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X NAASSON NUNES BASTOS À requerente sobre fls.85v. \r\n\r\nProc. 2005.202.014586-7 - JOAQUINA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187), Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X Falecido: ADELINO TAVARES ALMEIDA À requerente sobre fls 55. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.016017-6 - WALDISON GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X BRADESCO SAUDE Decisão:...Considerando que o BRADESCO não apresentou o Contrato, expeça-se Mandado para que mantenha a prestação dos serviços como vem ocorrendo, segundo consta da certidão de fls. 18, vedada a remoção por alta, tendo em vista o gravíssimo quadro noticiado nos atestados de fls. 8 e 25. Na hipótese de descumprimento incidirá multa diária de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), sem prejuízo de outras medidas cabíveis na esfera criminal, ciente de que aquela será efetivamente cumprida com bloqueio de contas e apreensão de dinheiros por transferência para o BANCO DO BRASIL/depósitos Judiciais. Expeça-se mandado com urgência. Dê-se ciência do teor desta ao hospital da Penitência. Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.005764-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X G. C. CONSULTORIA EMPRESARIAL ADM. DE COBRANCAS S/C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020351-3 - RVM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTHA DEL VALHE (SP-083767)) X TOQUE BEM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012456-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDIVAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS de acordo com o provimento 47/01, ao autor para recolher as custas alusivas à expedição da carta precatória, além das cópias das fls. 08, 08V e 09. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009846-8 - LUCIA TROTTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334)) X JALEX-AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) À parte autora sobre fls.118. \r\n\r\nProc. 2007.202.014266-4 - MAGALI FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: Ao Réu para trazer os documentos, tendo em vista que o prazo requerido às fls.93 escou por inteiro. Prazo de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.020990-4 - WILSON BRAGA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008217-1 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ISABEL VIANNA Ao autor sobre oficos de fls \r\n\r\nProc. 2007.202.006741-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BRUNO KAPPEL VIEIRA Decisão:Sem apreensão do bem, inviável o prosseguimento, pois o pedido é de reintegração.Requeira o Autor o que couber, portanto. \r\n\r\nProc. 2008.202.009267-5 - HELENA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X ANA CRISTINA DE SOUZA FRANCO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias como requerido às fls.20, a contar do protocolo da petição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.007676-3 - ISABEL GOMES JUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Decisão: Considerando que o nobre advogado, nesta 6ª feira, logrou fazer com que o Cartório abrisse a conclusão supra, reservado apenas para conclusões em processos muito antigos, considerando que aquele veio despachar estes autos, postulando não fosse o Mandado de pagamento extraído em nome da parte como por ela postulado diretamente, manifestando preocupação de que não iria receber honorários, determino: O Cartório deverá extrair o Mandado em nome da parte Autora, tendo em vista que a mesma está sob o pálio da Gratuidade e, não havendo verba de honorários sucumbências, nem enriquecimento por herança, prêmio de loteria ou algo análogo não tem cabimento cobrança ou retenção a tal título. Observo que a respeitável Sentença, incorporada pelo venerando Acórdão fez expressa ressalva à Gratuidade em prol da Autora, quando tratou da sucumbência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.008000-2 - FLORICULTURA ADNARIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Ao autor para ter vistas dos autos no prazo legal \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.011623-0 - CHARLES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) À parte ré sobre certidão de fls.260.(Recolher: AOJA-R$ 25,56 + Atos dos Dist.-R$ 18,23 + Atos dos Esc.-R$ 125,96 + FETJ-R$ 3,64 + Tx. Jud.-R$ 535,66 + Atos via postal-R$ 14,60 + Porte de Rem. e Ret.-R$ 9,12 + FUNPERJ-R$ 9,67 + FUNDPERJ-R$ 9,67) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.004015-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CYRILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X CIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS) Aos autores para se manifestar sobre oficios de fls. E dar cumprimento ao solicitado ao requerido na r. promoção de fls. 68 \r\n\r\nId: 583298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcordo, DE pensão alimentícia C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.008806-4 - ARTUR ROGÉRIO DA CUNHA FRANCO E OUTRO, ARTHUR HENRIQUE FIGUEROA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Despacho:Considerando que ainda não houve o trânsito em julgado, cumpram os requerentes fls. 12 (1ª e 2ª partes) em 48 horas. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.202.000358-2 - AMELIA SIQUEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X CARLOS MOTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Ao MP sobre fls. 99 e ss (pedido de alvará) \r\n\r\nProc. 1999.410.001111-5 - FERNANDA LESSA ANSELMO DOS SANTOS E OUTRO X JORGE ANSELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 286/288, consoante decisão de fl. 284, salientando-se que a petição de fl. 266/282 já foi desentranhada e distribuída à 2ª Vara de Família desta regional nº 2008.202.014986-7, conforme pesquisa que segue.Não há que se falar em conexão nem litispendência no presente caso, posto que este processo se encontra extinto, consoante preceitua a lei processual vigente. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003287-1 - JESSICA DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X GILBERTO DE SOUZA GOMES Despacho:A certidão de fls. 35 notícia que o réu mudou-se, pelo que não assiste razão à autora à fl. 45. Venha endereço correto em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.007807-1 - GLAUCIA HEKELLY SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X MARIA CLAUDIA DE JESUS SILVA Decisão:Defiro JG.Esclareça a autora seu pedido em 05 dias, sob pena de indeferimento da incial, na medida em que não há obrigação alimentar a ser exonerada. \r\n\r\nProc. 2008.202.012352-0 - LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Redesigno a ACIJ para o dia 06/08/2008, às 15:10hs. Cite-se e intimem-se, observando-se o novo endereço do réu informado à fl. 23. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015617-3 - THAINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-148965)) ANDRE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:... 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/08/2008, às 13:20hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 6- Intime-se a parte autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015901-0 - LUIZ EDUARDO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X LUIZ DARIO BORGES BARBOSA Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/08/2008, às 14:20hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 6- Intime-se a parte autora. Publique-se. 7- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no BANCO DO BRASIL, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, ou ao requerido, se for o caso, o número da conta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007181-3 - ADRIANA BAROS BRITO, VINICIUS BARROS BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)), Intimado: ANTONIO BESERRA BRITO, Dr(a). JOÃO NUNES NETO (PB-001362) Republicar: Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.008125-2 - MARIA JULIETA DAVID (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X Falecido: JABES EMERICK DE ALMEIDA Decisão:Renovo a determinação de emenda para inclusão no pólo passivo apenas dos filhos do \"de cujus\".Exclua-se o pedido de \"justificação\". Esclareça-se o período da união alegada, tudo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.013828-6 - SONIA MARIA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X JOSE LUIZ DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847) Despacho:O processo não pode aguardar em cartório. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005433-7 - CÁSSIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.202.010219-8 - SILVIO MARQUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X VASTI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391) Portaria 01/2.007: Ao autor p/fornecer cópia de fls. 35 p/instruir o Mandado de Intimação em Execução. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de nulidade de registro civil por negativa de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.018146-3 - MAURO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X STEFANNE FERREIRA LUACENA DA SILVA Decisão:Indefiro fl.26, posto que não há justificativa para a suspensão.Venha o endereço da parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável, partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.019770-7 - ROSANGELA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X HELIO LIMA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987) Despacho:Venha a réplica em 05 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.202.000337-0 - MARA LUCIA ANDRADE DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) PROCESSO DESARQUIVADO. DÊ-SE VISTA AO ADVOGADO POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2000.202.010088-4 - MARCIO DE SA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:Diante da inércia da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.013937-9 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156) Ag. interessado retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.014926-7 - ALVARO HENRIQUE PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Oficie-se à PMERJ para desconto da pensão alimentícia, observando-se o acordo de fl. 02/04.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.011844-3 - ALOÍSIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X MARINALVA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÁS PARTES: Atenda-se o requerido pelo MP: \"que as partes esclareçam como ocorrerá a visitação da filha menor, bem como quem deterá a sua guarda. Requer ainda a juntada de sentença que fixou os alimentos para a filha , bem como seja estipulado os alimentos entre os cônjuges. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.202.000151-8 - MAURICIO TAVARES OUTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X OSVALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Á PARTE EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DO 14ª AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.202.004073-7 - NATÁLIA RAFAEL VIANA, BRUNO RAFAEL VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X MÁRIO PIÃO VIANA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS. 49/55 \r\n\r\nProc. 2006.202.004073-7 - NATÁLIA RAFAEL VIANA, BRUNO RAFAEL VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X MÁRIO PIÃO VIANA Á EXEQUENTE SOBRE FLS. 60 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.202.008531-0 - PABLO LUIZ MAGALHÃES ANGELICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DA SILVA ANGELICO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680), Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) Despacho:Oficie-se ao empregador como requerido à fl. 34.Diga à exeqüente sobre fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.202.012924-6 - ALESSANDRO TELLES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738)) X ALESSANDRO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798) Despacho:Forneça a exeqüente o n.º e agência da conta corrente aberta no Banco do Brasil.Designo audiência especial para o dia 12/08/08, às 13:30hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016142-7 - JULIANA DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X ALEXANDER ARAUJO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 25, observando-se o apelido do executado informado à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.202.000646-1 - CHRISTIAN VIANA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341) Decisão:Indefiro o pedido de designação de audiência, posto que o rito legal deve ser seguido.Diga a exeqüente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.003311-7 - HOSANA CRISTINA MOITINHO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X NELSON LEOPOLDO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825) Decisão:Considerando a existência de débito alimentar atual e a ausência de justificativa plausível p/ o inadimplemento, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias, com fulcro no art. 733, § 2º do CPC. Expeça-se mandado de prisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.003311-7 - HOSANA CRISTINA MOITINHO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X NELSON LEOPOLDO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825) Despacho:Anote-se o nome do patrono do executado onde couber e publique-se fl. 63-vº adequadamente. \r\n\r\nProc. 2008.202.003688-0 - DIONEIA ORNELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X PAULO LOURENCO DA SILVA FILHO Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se, na forma do artigo 733 do Código de Processo Civil. 3- Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.007102-7 - ELIANE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X JOSE RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) À parte autora sobre fls. 33/45 \r\n\r\nProc. 2008.202.011647-3 - ANGELICA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) JOSE DE ALENCAR DE SOUZA SILVA Decisão:Venha planilha adequada na medida em que a hipótese atual é a de ausência de vínculo, face à cessação do desconto em folha, em 05 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.004500-0 - HERMES LUIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574)) X MARLENE MATTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). RAPHAEL VAZ DOS SANTOS (RJ-152050E), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Decisão:Ao apelante para regularizar o pagamento das custas em 05 dias, sob pena de deserção.Indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo autor, na medida em que houve a superveniência de qualquer fato que o impossibilite do recolhimento das custas, até então normalmente. \r\n\r\nProc. 2008.202.005911-8 - HUMBERTO DE FARIAS TORRACA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X GREGORY SIQUEIRA TORRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Depreende-se dos contra-cheques acostados que a pensão é de 30% dos rendimentos do autor. Assim, comprove-se com a cópia da sentença e do termo de acordo de alimentos o percentual que cabe a cada alimentado, para expedição dos ofícios necessários. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011434-8 - LUIS PAULO ABUD (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X CAMILA MELLO ABUD Decisão:Cumpra-se integralmente fl. 37, em 10 dias.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015389-5 - JOAO CUSTODIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X DALVA DE AQUINO Decisão:Defiro JG.Venha cópia da sentença de alimentos cuja exoneração se pretende, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.015443-7 - MURILO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862)) X CLEIDE GOMES DA SILVA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015458-9 - ALOISIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X MARCELE MONTEIRO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Venha a cópia da sentença que fixou a pensão alimentícia em favor da ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.020405-0 - EDSON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X NEUZETE MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)), JULIA MONTEIRO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG ao réu. Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/08/08, às 14:30hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012001-4 - MAURO CEZAR ZANIBONI URGAL (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X IZABELLA MOREIRA ZANIBONI URGAL Decisão:1- Defiro JG.2- Designo APC para o dia 04/08/08, às 13:40 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.008607-0 - MARIA JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X MARLENE TEIXEIRA DA SILVA PAES Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.002810-7 - LUIZ GONZAGA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X JOSE TOME DA SILVA PIRES Decisão:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.202.006650-5 - PATRICK WESLEY GARBETO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (RJ-137106)) X DIOGENES DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). VICTÓRIA EUGENIA A SANTOS (PE-011344) ÁS PARTES SOBRE LAUDO DE EXAME DNA \r\n\r\nProc. 2001.202.007492-9 - LILITH LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X RODRIGO DE ALEXANDRE CORDEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Ao MP sobre fls. 125/129 e 132. \r\n\r\nProc. 2002.202.014966-0 - LUCAS GUSTAVO DO COUTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X JAIRO DE SOUZA CEZARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486), Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288) ÁS PARTES SOBRE LAUDO DO EXAME DE DNA \r\n\r\nProc. 2006.202.013272-3 - DANILO DE MONT SERRAT PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X GUTEMBERG JOSÉ DO NASCIMENTO JUNIOR), LUIZ FELIPE OLIVEIRA DO NASCIMENTO), DOMINIK PEIXOTO DO NASCIMENTO Decisão:Fl71: indefiro a reunião de processos, na medida em que não há conexão entre a declaratória de união estável e a presente investigação de paternidade.Cumpra a parte autora a 1ª parte de fl.70 e esclareça sobre a existência de um 4º filho do \"de cujus\" além dos 3 réus, conforme consta da certidão de óbito de fl. 07. \r\n\r\nProc. 2007.202.009993-0 - KAUÃ GABRIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X DINO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDONCA DE CASTRO (RJ-076806) Decisão:Defiro a suspensão pelo pz de 06 meses. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.010931-4 - CLAUDIO GABRIEL DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183)) X AUGUSTO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às Partes para comparecerem ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 07.10.08 às 10:00 horas. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nProc. 2007.202.012267-7 - GUSTAVO SANTOS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Às Partes para comparecerem ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 08.10.08 às 09:00 horas. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nProc. 2007.202.014499-5 - VINICIUS ALVES PRATA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). RENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-154877E)) X VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA Às Partes para comparecerem ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 07.10. 2008 às 09:00 horas. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.011485-3 - JOSE CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X JOAO PEDRO DE SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:1)Fixo os alimentos provisórios no montante oferecido pela parte autora.2) Oficie-se ao empregador, se houver, para : a) efetuar os descontos e o pagamento ao réu, a partir do recebimento do ofício; b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão do contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei.3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.4) Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.016059-0 - SERGIO LUIS TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X JULIA EVELIM OLIVEIRA Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/08/2007, às 14:40 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.5) Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.015865-0 - GILSON ASSIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X DIOGO ASSIS CAMARGO DA SILVA E OUTROS Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.5) Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.202.006929-4 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X MARIO MASELLE FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes em ACIJ que designo para o dia 18/09/08, às 13:50 hs.Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas no prazo de 10 dias.Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.000265-9 - JOSE GERALDO ALVES ENNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X MÁRCIA ROSA DE OLIVEIRA Portaria 01/2007: Ao autor p/fornecer cópia de fls. 177/178 p/instruir o Mandado de Intimação em Execução. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, pos mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.009507-8 - RUTE JOSEFA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO BARREIRA VEIGA Decisão:Decreto a revelia. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo ACIJ para o dia 24/07/2008, às 13:40 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas à fl. 16. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.003024-2 - EDSON SÁ PEREIRA DOS SANTOS X CHRISTIANE DIAS DA SILVA, LETICIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-048987) Portaria 01/2007: Ao exeqüente p/fornecer cópias de fls. 25/26 p/instruir o Mandado. \r\n\r\nProc. 2008.202.015629-0 - CLEISSON CONSTANCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X ANA PAULA DA SILVA Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo APC para o dia 06/08/08, às 14:50h. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.010783-6 - DJALMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X DEBORA COUTINHO FERREIRA Decisão:Cumpra-se em 30 dias fl. 16. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.013747-2 - MARILZO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)), CLÁUDIA ARAÚJO SILVA, Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473) Aos requerentes: Processo pronto para retorno à Fazenda Estadual, aguardando a parte . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.012546-0 - ANDREIA CRUZ CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X SELMO LUIS RODRIGUES) Decisão:Extraia-se certidão de débito ao FETJ.Fls. 63/64-vº: intime-se para pagamento, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 583295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.811.005543-4 - LAURA GONÇALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA Despacho:Renove-se a diligência, devendo constar do mandado telefone do patrono do autor para que o OJA possa agendar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005215-0 - MIGUEL QUINTAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X FERNANDO DEGLIOMINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Ao executado sobre a proposta de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2008.202.015337-8 - GILMAR CANDIDO DE ARAUJO X CRISTIANE VEIGA PEDRA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.811.000503-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Fica a parte ré intimada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.004200-4 - LEANDRO REZENDE DE OLIVEIRA X FORSEG (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:1. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento dos valores depositados, dá quitação à parte ré.2. Em caso positivo, voltem conclusos.3. Em caso negativo, aguarde-se o depósito integral do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.019508-5 - ANDRE LUCIANO MARCELINO LIMA X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MARIA GABRIELA CAMPOS DA SILVA MENEZES CORTES (RJ-097344) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.202.019995-9 - SUNAMITA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:1. Diante da manifestação da ré de fls. 59, que noticia o cumprimento da obrigação de fazer imposta na r. sentença, diga o autor.2. Após, ao Contador Judicial para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2007.811.000390-6 - MARCELINO DIAS DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X SUPEMERCADO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre o depósito de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.811.001610-0 - ISAAC GONÇALVES X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) A parte autora sobre o depósito de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.811.004751-0 - GLAUCIA MOISES ACCORSI NUNES X PONTO FRIO Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2. Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.005806-3 - CLAUDIA MARIA SALLES PERELLI X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.202.015234-9 - SIMONE FRAZÃO DAMICO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015484-0 - MONICA NUNES DOMINGUES DA SILVA X TELEMAR E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.811.004798-6 - VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). BRUNO SERGIO DA SILVA COSTA (RJ-133677E), Dr(a). DANIEL TINOCO RIBEIRO (RJ-128094E)) VALMIR SEVERINO DA SILVA, Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 52, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.202.014292-7 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS DE VASSORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473)) X MARCOS ANDRÉ VIEIRA NUNES Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.015493-0 - ODETE CONCEIÇÃO VENTURA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441), Dr(a). CARLOS ANTONIO COSTA CALDAS (RJ-138875E)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:Na esteira da jurisprudência do E. STJ no sentido de que a propositura de ação judicial não basta, por si só, para a determinação de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, e em virtude da impossibilidade de produção de prova negativa que corrobore a alegação do autor no sentido de que não possui qualquer relação jurídica com o réu, intime-se este último para que se manifeste, em 48 hs, acerca da tutela de urgência pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.005178-3 - MIRIAM DE LIRA MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES (RJ-087799)) X MEGAVISION COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 127 e venha aos autos a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2004.811.005151-7 - LUCIO SANTANA ESTEVAM MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X TUKAR MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:1. Diante do requerimento de fls. 103, proceda-se ao levantamento da penhora de fls. 56.2. Face ao tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.811.000216-0 - MARCELE DE OLIVEIRA TORRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X PEGA IMÓVEIS INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA. E OUTROS Despacho:Esclareça a autora se deseja a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004472-4 - SIMONE PARDO FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X CAPELLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Despacho:Ao exeqüente para fornecer a última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.811.005108-0 - SERGIO ARAUJO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E)) CRED 1 PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA. E OUTROS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal \r\n\r\nProc. 2006.811.005956-9 - HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOABIO PEREIRA DA SILVA (RJ-067749)) X BVI - BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439) Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido de fls. 121, uma vez que o extrato do BACEN JUD informa a inexistência de contas correntes ou aplicações financeiras em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000675-0 - MARCELO FERNANDES MOLINA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001071-6 - VERA LUCIA MAGALHAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001409-6 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X VIVO (TELERJ CELULAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade. No mérito, merece ser sanada a contradição apontada, esclarecendo-se que deverão ser expedidos dois mandados de pagamento, um em favor da parte exeqüente do valor de fls. 55 e outro em favor da parte executada no valor da guia de depósito de fls. 54. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001616-0 - MOACIR PINHEIRO MENEZES X EMBRATEL LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Esclareça a ré a data do cumprimento da obrigação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.002455-7 - NILZA DE CASTRO CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-123461), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO CARRALERO GONSALEZ (RJ-124553)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o integral cumprimento da tutela antecipada deferida, fornecendo documento hábil que comprove a retirada do nome da autora do Serasa e do SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2007.811.002880-0 - SUELI FERREIRA CARNEIRO DE BARROS X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.004068-0 - JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X TRANSPORTES ESTRELAS S/A Despacho:Comprove o autor, através de documento hábil, o alegado a fls. 22 a fim de que possa ser isento do recolhimento das custas processuais a que foi condenado. \r\n\r\nProc. 2007.811.004558-5 - ALESSANDRO TADEU FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X SPEAD ROAD VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:1. Cumpra-se a decisão de fls. 34, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.2. Fls. 35: Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005211-5 - CLÁUDIA DOS SANTOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X UNIBANCO S/A A parte autora sobre o depósito de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.811.005332-6 - MANOEL HENRIQUE OCTAVIANO NIETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MÔNICA BASTOS VIDAL DE ALMEIDA Despacho:Ao autor para fornecer endereço atual da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005596-7 - LEA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005937-7 - SONIA MARIA AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548), Dr(a). MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE (RJ-093325), Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361) A parte autora sobre o depósito de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.202.002329-0 - FATIMA SOARES SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS (RJ-124712)) X FININVEST Despacho:Venha aos autos o original da petição contendo o acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.202.002462-1 - LUCI DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SIQUEIRA SILVA (RJ-147586)) X BCP S/A E OUTROS Decisão:1. Certifique o cartório acerca do retorno do A.R. de citação e intimação da 3ª ré.2. Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça endereço atual da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.012367-2 - RENATO SIMOES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X PROAUTO VEICULOS 709 LTDA E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015434-6 - FLAVIO MESQUITA LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Comprove-se a inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.202.015439-5 - LEILA DRUMOND FERNANDES DE AMORIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X NET - RIO Decisão:Presentes os requisitos legais para a concessão da medida pleiteada, defiro-a, determinando a expedição de ofício aos órgãos restritivos para que excluam, em 48hs, o nome do autor de seus cadastros, no que se refere ao débito apontado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.015442-5 - JOSE FERNANDO GUEDES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X TIM CELULAR Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015460-7 - JOELITA MENEZES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015465-6 - LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015496-6 - ODETE CONCEIÇÃO VENTURA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441), Dr(a). CARLOS ANTONIO COSTA CALDAS (RJ-138875E)) X GLOBEX UTILIDADE S/A - PONTO FRIO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015519-3 - ANDERSON VERISSIMO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X COLEGIO WAKIGAWA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015599-5 - ALEXANDRE VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor em que consiste o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.002263-6 - BENEDITO MINA DOS SANTOS X EDINA DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Designo nova AC para o dia 12.11.2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.015925-3 - SÉRGIO DE OLIVEIRA DEIRÓ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.811.001625-4 - SEBASTIÃO BEZERRA DA SILVA E OUTRO X SISTEL FUNDAÇÕES SISTEL DE SGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000994-5 - AILTON BARCELOS NEVILE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) BCP S. A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001054-6 - GLORIA MOREIRA BRÍGIDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 87), intimando-se a parte credora, se necessário... \r\n\r\nProc. 2007.811.001341-9 - ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.003567-1 - GERCINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.811.000222-5 - NORMA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X BANCO PANAMERIANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A ré integra o sistema financeiro nacional, razão pela qual é infrutífera penhora on loine sobre suas contas. Expeça-se mandado de penhora para abranger dinheiro em espécie na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.018947-4 - JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA ROSA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Fica designado o dia 18/11/2008 às 10:15 h para a audiêlncia de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.019437-8 - LEILIANE DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEILIANE DE ALMEIDA DIAS (RJ-147668)) X COLLECION - MODA FEMININA Decisão:1. Fls. 29: Defiro a retirada do produto.2. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001194-0 - ROSEMEIRE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Reitere-se ofício de fl. 124. Com a sua resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, devendo dizer se dá quitação, em 05 dias, valendo seu silêncio como afirmativa. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.004435-0 - FABIO HENRIQUE DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ELEGE - AVIPAL S/A AVICULTURA E AGROPECUÁRIA (Adv(s). Dr(a). VANIUS PACHECO PIRES (RS-062507), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005031-3 - ERICA CAROLINA BENTO GARFINHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X VIVO - S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005760-5 - PRIMO SÉRGIO GONÇALVES SÍNDICO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1. Fls. 71/72: Nada a prover, uma vez que já consta sentença nos autos.2. Ao Contador Judicial para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2007.811.005802-6 - ELIVELTON ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Defiro a emenda da inicial, com a inclusão no polo passivo da 2ª ré. Anote-se. Redesigne-se AC e cite-se, inclusive com cópia desta decisão e da petição de fl.29. Intime-se a 1ª ré para ciência do aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.005802-6 - ELIVELTON ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Ficam as partes intimadas para Audiência a ser realizada em 18/11/2008, às 11:30h. Rio, 27/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.005873-7 - RONAY ANTONIO SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X CLAUDIA REGINA CORREA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005855-2 - MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO DE FARIAS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA (RJ-149188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 62 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.811.005243-7 - ROBSON NORTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ARAÚJO VEÍCULOS LTDA E OUTRO) Despacho: Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada \r\n\r\nId: 583294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.202.019830-0 - CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205) Designo o dia 15/07/08, às 13:30 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 583293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.006022-8 - FLÁVIA BEZERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X Testador: JACYRA ALVES VIEIRA Sentença:Isto posto, DETERMINO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO deixado por JACYRA ALVES VIEIRA. Custas ex lege. Sem honorários.Remeta-se cópia do testamento, no prazo de 08(oito) dias, à repartição fiscal competente.Em seguida, intime-se o testamenteiro nomeado - FLÁVIA BEZERRA VIEIRA - para assinar, no prazo de 05 dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.010502-0 - ADALGISA BARBOSA GOIS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X ESPÓLIO DE MARTHA CAVADAS TAVARES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.010829-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZORAN CALCADOS E ACESSORIOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO FLS.128 E DA INTIMAÇÃO POSTAL FLS.139 (7,30, CAMPO 12, CONTA 1110-6) \r\n\r\nProc. 2006.208.011924-3 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X ROBERTO LOPES ZAMPA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) À AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO POSTAL DE FLS. 27(3,65) \r\n\r\nProc. 2007.208.011260-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ITALO NASCIMENTO DE SOUZA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.208.014102-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL RIBEIRO DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.208.002365-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALLAN DA CONCEIÇÃO CRISPHIM AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.208.005225-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA ROSANE SILVA DOS SANTOS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.208.006016-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILSON HEREDIA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.208.006579-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VANDERLEI MAURÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Cumpra-se v. decisão. \r\n\r\nProc. 2008.208.007930-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SERGIO JOSE DO AMARAL AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.208.010030-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HILIOMAURO DE LARA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorido o prazo, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010946-8 - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X BAT MOVEIS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.208.009225-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MULTSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.208.012803-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREIA AVELINO GINU (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:Fls. 110 - Ao exequente sobre a resposta do ofício, devendo informar como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.015060-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PALETY REFEICOES COLETIVAS Despacho:Cumpra-se fls. 102 \r\n\r\nProc. 2004.208.006519-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SANDRO LEONARDO DE GOES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEAN MARCELO VIDAL SILVEIRA (RJ-125418) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003537-9 - CODOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X LOURDES DE SOUZA BOA VISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:...Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% do artigo 475-J do CPC e RGI atualizado do imóvel sobre o qual deverá recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.006622-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLOS ALBERTO FONSECA DA COSTA), ANABEL DE SOUZA DA COSTA E SILVA Decisão:Considerando que o exequente formulou pedido de penhora às fls. 126 e que não houve o pagamento do débito, proceda-se à penhora do bem indicado às fls. 135. Lavre-se termo. Recolhidas eventuais custas, expeça-se certidão. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.208.002725-9 - JOCÉLIA RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X HERLEI DA SILVA OLIVEIRA VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 24 ; 02/04; 05; E DE FLS. 61 PARA INSTRUIR AS CARTAS PRECATÓRIAS (2 CÓPIAS DE CADA) \r\n\r\nProc. 2007.208.006834-1 - LUIS RICARDO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) O presente feito está seguindo o rito ordinário. Ao cartório para proceder às alterações pertinentes.2) Fls. 48/63 - Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.001071-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LORD CEZAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X GERALDO ANTONIO SOUZA FERREIRA E OUTRO Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 57 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.007408-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X LUIS DE MATOS Decisão:Defiro o parcelamento em 4 X. I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.008613-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA CHRISTINA MEIRELLES DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:...Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011523-9 - LUIZ ANTONIO DA FONSECA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que o autor é destinatário final do serviço, o que o legitima para a presente demanda. Diante da hipossuficiência econômica e técnica da parte autora e da verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova requerida.Considerando a inversão ora deferida, diga a ré, no prazo de cinco dias, se deseja a produção de outras provas. Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré. Nomeio perito o Dr. Luiz Carlos Dias, 1982.106.191 - CREA, tel. 2524-5844/2536-1839/9827-1716. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, devendo o mesmo formular proposta de honorários. A prova documental suplementar deverá ser produzida na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.005187-2 - MARCELO ROSSI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007245-9 - ODUVALDO SERPA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 31/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001897-2 - LÚCIO SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 87/95 e 96/104 no duplo efeito, exceto quanto ao recurso da parte ré no tocante à confirmação da antecipação dos efeitos da tutela, recebido apenas no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008101-0 - MANOEL LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Considerando o trânsito em julgado, dê-se baixa no distribuidor em relação à ré Soter. \r\n\r\nProc. 2006.208.008101-0 - MANOEL LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:...Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015753-0 - LUANA MONTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X VIVO - TELERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o réu para o correto recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008521-1 - MARIA ANGÉLICA DA SILVA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X SAM'CAR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) Decisão:Fls. 84 - Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.012245-6 - MAURICIO CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X SERGIO PLACE HENRIQUES), SERGIO PLACE HENRIQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) Despacho:Trata-se de cumprimento de sentença, tendo esta transitado em julgado.Diante da inércia do exeqüente, decorrido o prazo de seis meses, arquive-se o processo, na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.017844-4 - HEADING PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO INACIO CORREIA (SP-049990)) X ELETROMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.017848-1 - MARINETE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.003128-9 - NOEL DE AZEVEDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao embargado, nos termos do art. 740 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.004139-8 - ANNA LUCIA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Em última oportunidade, aos embargantes para que emendem a inicial, atentando-se ao disposto nos artigos 739-A, §5º e 745, ambos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.009902-9 - ELEONICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, observando-se o art. 745 do CPC quanto ao pedido e atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.208.014012-1 - ESPÓLIO DE ELI CARLOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X MARTINS FERREIRA DA SILVA NETO Decisão:D.P.D. R.A.A. Certificados , cls. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.009433-0 - CADMO JOSÉ PONTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:1) Fls. 31 - Recebo a emenda.2) Diante da documentação juntada, indefiro a gratuidade de justiça, eis que demonstrado que o embargante não faz jus ao benefício pretendido. Assim, recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.009436-6 - ÍTACA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:1) Fls. 46 - Recebo a emenda.2) Fls. 47/48 - Mantenho a decisão de fls. 44. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para recolhimento das custas. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014370-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLEX E RADICAL GOLD-SERV DE CONSERVAÇÃO AMBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Ao exequente sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.011403-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TOP IGUAÇÚ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 135 - Defiro. Contudo, o bloqueio requerido deverá ser feito pelo Sistema Bacen. Para tanto, junte o exequente planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.208.008779-5 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARCELO DO BEM BAPTISTA E OUTRO Decisão:1) Não há que se falar em atentado à dignidade da Justiça, eis que não comprovada a efetiva existência de bens penhoráveis; 2) Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente; 3) Considerando a dificuldade do exequente em realizar o seu crédito, defiro a expedição de ofício à SRF, conforme requerido às fls. 68/69, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.208.010112-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PEMAWI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980) Decisão:1) Fls. 122 - Defiro a expedição de ofício à SRF, tal como requerido, considerando a dificuldade do exequente em realizar o seu crédito; 2) Fls. 124/125 - Ao exequente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002193-0 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ANGELA MARIA DUARTE Decisão:Expeça-se mandado de imissão na posse do imóvel, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel serem removidos para o depósito público.Autorizo, deste já a alienação dos bens para a hipótese de permanecerem mais de noventa dias sem que sejam reivindicados, na forma do artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.009791-2B - GABRIEL DARZE POSSEBON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X LEANDRO ANTUNES AMORIM (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.008712-1 - ROGERIO PRADA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X IVANETE FERNANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Decisão:1) Considerando a manifestação do executado às fls. 277, defiro o desbloqueio do valor excedente e a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Junte-se aos autos o comprovante; 2) Ad cautelam, apesar da aparente anuência do executado, lavre-se termo e intime-se-o da penhora na forma da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.009966-2 - MÔNICA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X TNL PCS S.A. (OI) Decisão:Assim , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, devendo o réu ser intimado a se abster de incluir o nome do autor em cadastro restritivo, em razão dos fatos narrados na inicial, até o julgamento final da demanda. Expeça-se mandado e, se for o caso, carta precatória.2) Recebo a emenda de fls. 52/54;3) Na forma do art. 277do CPC, designo audiência preliminar para o dia 30/09/2008 às 13:30 hs. Cite (m)-se o(s) réu (s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.000021-3 - PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Despacho:FLS. 204 - CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.208.008487-3 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.008528-4 - ANTONIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X BREDA RIO TURISMO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por força de seus próprios fundamentos, devendo o recurso permanecer retido nos autos para eventual análise na fase própria; 2) Nomeio perito o(a) Dr.(a) Nadja Fragoso Albino, tel. 9982-4078;3) Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos;4) Decorrido o prazo, certifique o cartório a manifestação das partes quanto ao item anterior, remetendo-se os autos ao I. Perito, o qual deverá formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.208.008527-4 - AGENOR CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X FORD DO BRASIL S/A E OUTROS Decisão:Recebo a emenda. Fls 56 - Retifique-se no DRA. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015395-0 - ANTONIO DE ARAUJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X WAL - MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:J. Às partes. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007050-3 - PEDRO HENRIQUE TELLES CIODARO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X SSWSJ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)), VALDECIR JOSÉ DA COSTA), CARLOS CLEMENTE PENIN GARCIA, Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da falta de legitimidade passiva dos réus, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade concedida. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.208.014094-7 - ELIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS AQUINO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007933-0 - ALEXANDRE DE FARIAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARACIREMA FERREIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.006099-6 - EDUARDO CIDRINE TELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Decisão:1) Defiro JG ao autor; 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 121/127 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.017792-0 - FRANCINEY DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X LUIS EDUARDO SILVA SANTOS Decisão:1)Cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se ex vi legis o título executivo judicial;2)Convertido, também, o mandado inicial em mandado executivo (CPC, art. 1.102.c, 2ª parte).3)Intime-se o devedor pessoalmente por OJA para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Expeça-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.003846-4 - SIMONE RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOPITALAR S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado, devendo informar se dá quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.009785-9 - ESPÓLIO DE ROSÁRIA PEREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 32, devendo ser formulado pedido determinado, especificando os valores pretendidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009925-8 - MARILENE REIS DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 115/125 no duplo efeito. À parte apelada. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011054-0 - EMÍLIA ELIZABETH SANTOURO RUBACK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SERRALHERIA FRANREIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:(...) defiro a inversão do ônus da prova requerida (...)Em virtude da inversão deferida, concedo ao réu o prazo de cinco dias para que se manifeste justificadamente em provas, a fim de se possibilitar o exercício da ampla defesa e do contraditório.Diga o autor se, ante a inversão ora deferida, insiste na produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.208.012979-2 - ALEXANDRE JOSÉ DE SÁ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA E OUTRO Decisão:Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento da obrigação de pagar no prazo legal, venha planilha do débito somente com tal verba acrescida da multa de 10% e eventual requerimento de penhora.Contudo, no tocante à obrigação de fazer, a parte a quem se destina a ordem deve ser pessoalmente intimada, especialmente diante da fixação de astreintes. Assim, expeça-se mandado, observando-se que o prazo fixado na sentença para o início da multa contará a partir da efetiva intimação pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.009620-0 - JUREMA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X CARLOS ALBERTO NUNES IZIDRO Decisão:Emende a autora a inicial, no prazo de dez dias, para informar em face de quem deseja demandar, se em face do Sr. Carlos Alberto, do Condomínio, ou de ambos, cumprindo integralmente a decisão de fls. 65, considerando que afirma na inicial não saber a exata origem do vazamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011625-2 - PATRÍCIA FELIPE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Fls. 158 - Expeça-se mandado de pagamento, de vendo a parte autora informar se dá plena quitação.2) À parte ré para recolher as custas restantes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.011024-4 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X M.F.C.L.Q. E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de que seja adequado o polo passivo, esclarecendo o autor em face de quem propõe a presente demanda e fornecendo endereço para a citação da ré, eis que não é aplicável o disposto no art. 215, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000191-6 - ZENIGTON BALBINO DE MORAES, JACIRA BASTOS BALBINO, PERI GONCALVES BASTOS, LAURA BORGES ALMEIDA, NELSON DE CASTRO RIBEIRO, YARA BASTOS DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JORGE DA SILVA DE OLIVEIRA), MARIA MADALENA RODRIGUES DE MEDEIROS), ANTONIO TOMAZ DE LIMA), MONICA SOUZA DA SILVA), JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA), MARIA DAS DORES PEREIRA DE SOUZA), ITAMAR MEDEIROS DE LIMA), MARIA IRENILDA LIMA DA COSTA), ORBILIO JORGE DA MOTA), LEANDRO BARBOSA DA MOTA), MARIA ANGELA SILVA DE SOUZA), TERESINHA LOPES DA SILVA), IRIS MEDEIROS LIMA), VALDILIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.208.011361-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO ANDRADE DA SILVA Decisão:Indefiro o arquivamento diante da fase atual do processo.Promova o autor o andamento do feito, fornecendo endereço para citação do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.007115-5 - ESPÓLIO DE ROSA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ressalte-se que a ação foi proposta antes mesmo de os atuais ocupantes estarem na posse do imóvel, de modo que deve ser deferida a reintegração do autor na posse do imóvel, na forma do artigo 928 do CPC.Deste modo, DEFIRO A LIMINAR e determino a reintegração do autor na posse do imóvel situado na Rua Ingá, número 42, casa 2, Inhaúma. Expeça-se mandado. Retifique-se o pólo passivo para substituição pelas pessoas mencionadas às fls. 73. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002571-8 - MIGUEL ANGELO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X FRANCISCA SOUSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 31/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006571-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALDO SOARES CARDOSO Despacho:Fls. 22 - Ao autor para que atenda fls. 20, parte final. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009958-0 - MANOEL PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ANDRZEJ KACZAN AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.007822-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MANUEL DA COSTA MADEIRA (RJ-060739), Dr(a). RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN (RJ-003023)) X NILZA ALVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 299 - Mantenho a decisão de fls. 287 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.208.000750-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GILCIMAR DA CRUZ DE ALMEIDA Decisão:Defiro a vista pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.003432-8 - MARIA ADELAIDE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À exequente sobre fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2006.208.016294-0 - CANDIDO RICARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-118787) Decisão:Recebo os embargos de fls. 145/146, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.001687-0 - JUCY CUNHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IVANILDA M. BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (MG-062934) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.005772-0 - HECKEL GARCEZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas no prazo de dez dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009791-2 - LEONARDO ANTUNES AMORIM (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X GABRIEL DARZE POSSEBON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação.Após, remetam-se ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014513-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JOÃO AMARO SIQUEIRA RANGEL Decisão:1) Fixo honorários de 10% sobre o valor da execução; 2) Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Contudo, a fim de viabilizar a efetivação da medida, informe o autor o CPF do executado. 3) Sem prejuízo, ao autor para complementar a taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.000168-4 - LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X ESPOLIO DE OSMAR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 24/07/2008, `as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013972-4 - LAENIO BARBOSA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SUGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.002968-6 - ADILIO LEANDRO FERNANDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO - AGENCIA JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AO RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nId: 583361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS - RJ103864 \r\n\r\n2002.208.007951-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nELIZABETE MACHADO PINTO - RJ133112 \r\n\r\n2002.208.008196-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2003 \r\n\r\nTELMO CORDEIRO DO NASCIMENTO - RJ128221 \r\n\r\n2003.208.004963-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nMICHELE COSTA ESQUERDO - RJ129002E \r\n\r\n2003.208.008588-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2005 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO - RJ122094 \r\n\r\n2003.208.011690-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA - RJ107786 \r\n\r\n2003.208.011968-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA - RJ150586 \r\n\r\n2004.208.007984-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA HANG COUTINHO - RJ074042 \r\n\r\n2004.208.008609-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2000.208.006870-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\n2002.208.002425-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2005 \r\n\r\n2005.208.009711-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\n2006.208.001294-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2000.208.006871-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2001 \r\n\r\nMAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS - RJ085817 \r\n\r\n2000.208.005355-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2001 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n2000.208.009133-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA - RJ125785 \r\n\r\n2000.208.009376-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n2000.208.011994-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nGRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN - RJ145306 \r\n\r\n2001.208.001163-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nPATRICK NASCIMENTO DE CASTRO - RJ161980E \r\n\r\n2001.208.002424-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE SILVA DA COSTA - RJ144413 \r\n\r\n2001.208.003161-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\n2005.208.007201-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nMAURO SERGIO MENDONCA MACHADO - RJ052736 \r\n\r\n2001.208.003914-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA - RJ098178 \r\n\r\n2001.208.005331-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSUELI DE FIGUEIREDO - RJ049115 \r\n\r\n2001.208.009622-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2002.208.000628-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2008.208.002031-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nOSVALDO GARCIA DE SÁ - RJ039833 \r\n\r\n2005.208.003722-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nHERMÍNIA MAIA LOUREIRO - RJ062387 \r\n\r\n2005.208.013618-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nVALDIR PERES DA SILVA - RJ099545 \r\n\r\n2006.208.006192-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nIGOR AMADO PIMENTEL GARCIA - RJ135750 \r\n\r\n2006.208.006456-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA - RJ139524 \r\n\r\n2006.208.006859-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nEZEQUIAS LOPES DE SOUSA - RJ048938 \r\n\r\n2006.208.009381-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nSERGIO PELLEGRINO FERREIRA - RJ126996E \r\n\r\n2006.208.012463-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nADELINO PEREIRA ALEIXO - RJ038053 \r\n\r\n2006.208.014276-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSYLVIO FELIPPE SANTIAGO - RJ038943 \r\n\r\n2007.208.002069-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO FERREIRA - RJ073801 \r\n\r\n2007.208.006274-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.208.014804-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nALAN COSME RODRIGUES DA SILVA - RJ155164E \r\n\r\n2007.208.016891-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ056647 \r\n\r\n2007.208.017151-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJOSE TOMAZ DE AREA LEAO - RJ016233 \r\n\r\n2002.208.007946-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2002 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2003.208.012847-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2006.208.004421-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJACIRA DA SILVA MONTEIRO - RJ046106 \r\n\r\n2003.208.013035-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES - RJ083737 \r\n\r\n2003.208.014950-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE MENDONÇA - RJ143915 \r\n\r\n2004.208.011522-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJOANA MACIEL RIBEIRO - RJ149635 \r\n\r\n2004.208.013210-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRICARDO GUSTAVO SALVADOR TONOLI - RJ116174E \r\n\r\n2001.208.001794-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2003 \r\n\r\nCARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA - RJ111863 \r\n\r\n2001.208.005116-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2001.208.011603-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2006.208.009995-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRENIL COTTA DE MOURA - RJ069155 \r\n\r\n2006.208.005405-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT - RJ105915 \r\n\r\n2006.208.006813-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nNADIA REGINA DA COSTA - RJ110845 \r\n\r\n2006.208.007683-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - RJ085367 \r\n\r\n2006.208.008348-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nNATALIE VILLAR ALMEIDA - RJ097955 \r\n\r\n2006.208.008497-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE KATS - RJ022557 \r\n\r\n2006.208.008765-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nOSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - RJ001391B \r\n\r\n2006.208.009914-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n2007.208.014171-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA - RJ045998 \r\n\r\n2007.208.014324-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nSUMAYA PORTILHO GOMES - RJ138425 \r\n\r\n2007.208.015809-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nFRANKLIN DE SOUZA OLIVEIRA - RJ165501E \r\n\r\n2008.208.002193-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE RAMOS - RJ046130 \r\n\r\n2002.208.003528-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA - RJ046796 \r\n\r\n2002.208.011244-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nALCIDES CARNEIRO DA SILVA - RJ011149 \r\n\r\n2002.208.013198-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA TRINDADE - RJ139621 \r\n\r\n2002.208.013596-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n2003.208.004905-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2003 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2003.208.010479-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2003 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2004.208.006002-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2004.208.007552-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2004.208.009427-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nBRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA - RJ133316 \r\n\r\n2004.208.010096-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES - RJ081212 \r\n\r\n2004.208.014201-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJANSEN FERRARI RISSO - RJ157631E \r\n\r\n2004.208.014386-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nKLEBER DA SILVA - RJ102502 \r\n\r\n2000.208.006350-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nLEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - RJ078481 \r\n\r\n2000.208.007919-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2001 \r\n\r\nWALDER MARCELINO DE ARAUJO - RJ057837 \r\n\r\n2000.208.012143-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA SEIXAS - RJ122081 \r\n\r\n2001.208.009568-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n2001.208.011916-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\n2006.208.008108-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ CARDOSO DA CRUZ - RJ141964 \r\n\r\n2005.208.004373-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nMARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES - RJ119366 \r\n\r\n2005.208.004533-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLUIZ TELMO MARTINS - RJ012376 \r\n\r\n2005.208.006941-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nJUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GÓMEZ - RJ149846E \r\n\r\n2005.208.014349-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO - RJ090934 \r\n\r\n2006.208.007329-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ MOREIRA LOPES - RJ044150 \r\n\r\n2006.208.007943-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nVITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO - RJ087957 \r\n\r\n2006.208.008351-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nVANESSA SERRA DA COSTA - RJ136930 \r\n\r\n2006.208.011125-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA - RJ073938 \r\n\r\n2006.208.012560-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2006.208.013944-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS - RJ135683 \r\n\r\n2006.208.014798-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2007.208.010280-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n2007.208.012866-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nWILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES - RJ055337 \r\n\r\n2008.208.001633-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA BARRETO - RJ107113 \r\n\r\n2003.208.000144-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n2003.208.000187-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nNILTON MADEIRA LEÃO - RJ017471 \r\n\r\n2003.208.002782-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n2003.208.003890-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2000.208.005486-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEICAO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n2003.208.010643-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2004 \r\n\r\nTANIA DA SILVA MARQUES - RJ083021 \r\n\r\n2004.208.000001-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nORLI PACHECO - RJ039190 \r\n\r\n2004.208.004971-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nDANIELE LIMA DO AMARAL - RJ124261 \r\n\r\n2004.208.010297-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nFERNANDO FIGUEIREDO DE PAULA - RJ084956 \r\n\r\n2005.208.000009-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES - RJ040382 \r\n\r\n2005.208.002589-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA - RJ082712 \r\n\r\n2000.208.007333-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2002 \r\n\r\nLEANDRO MACHADO CHEBLE - RJ119971 \r\n\r\n2000.208.010473-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2000.208.012187-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2002 \r\n\r\nFILIPE CRUZ LIMA - RJ156483E \r\n\r\n2001.208.001627-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n2001.208.001903-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE RAAYMUNDO - RJ110707 \r\n\r\n2001.208.002800-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2003 \r\n\r\nPAULO MARCELO GARCES - RJ094655 \r\n\r\n2001.208.002958-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2001 \r\n\r\nDENISE DE SANT'ANNA LEONARDO - RJ072539 \r\n\r\n2001.208.004752-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nTHAIRISE DE LUCENA CHRISPIM - RJ146530 \r\n\r\n2005.208.008617-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCLAUCE FURTADO DE MENDONÇA - RJ090605 \r\n\r\n2005.208.010298-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nSOLANGE TAVARES FRAZÃO - RJ125622 \r\n\r\n2006.208.000590-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nARNÔLD VIANNA DE SOUZA - RJ022177 \r\n\r\n2006.208.002382-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nANA CLARA DIAS NASCIMENTO - RJ150556 \r\n\r\n2006.208.004084-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2006.208.004923-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA - RJ125843 \r\n\r\n2006.208.008650-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA REGINA BASTOS AMENDOLA - RJ107274 \r\n\r\n2006.208.012201-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nAIDYL LAURIA GONCALVES - RJ014997 \r\n\r\n2006.208.012695-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMAURY OCTAVIANO DA FONSECA - RJ095058 \r\n\r\n2006.208.013620-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL ABREU CALHEIROS - RJ114036 \r\n\r\n2006.208.013682-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nSANDRO GONÇALVES DA FONSECA - RJ106212 \r\n\r\n2006.208.013879-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n2007.208.000165-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCARMEN JORGE DE MENEZES - RJ056199 \r\n\r\n2007.208.002198-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO - RJ107181 \r\n\r\n2007.208.002977-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2007.208.017496-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2007.208.008419-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS - RJ068190 \r\n\r\n2002.208.003555-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2002.208.006449-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ066027 \r\n\r\n2002.208.006151-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nPEDRO PINHO SALLES - RJ102139 \r\n\r\n2002.208.010429-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nADOLPHO GOMES DE AZEVEDO - RJ012378 \r\n\r\n2003.208.004384-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nGISELI DE OLIVEIRA MENDES MAGALHAES - RJ108095 \r\n\r\n2003.208.006451-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nCAMILA VILARINS CARVALHO - RJ131943 \r\n\r\n2004.208.001672-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nMARLENE NOBREGA - RJ076167 \r\n\r\n2004.208.002695-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCICERO DE MELLO LEAL - RJ018964 \r\n\r\n2004.208.003591-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nEDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA - RJ086183 \r\n\r\n2004.208.005103-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2004.208.007220-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nBRUNO DE SOUZA SOARES - RJ152132E \r\n\r\n2004.208.013315-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nDAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA - RJ042110 \r\n\r\n2004.208.014520-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA AMARAL ROSA - RJ087666 \r\n\r\n2005.208.002529-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRICARDO MATOS TORRES - RJ090903 \r\n\r\n2000.208.007492-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2002 \r\n\r\nCLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES - RJ057043 \r\n\r\n2000.208.007690-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA - RJ116334 \r\n\r\n2000.208.008013-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nAFFONSO LOPES - RJ026137 \r\n\r\n2000.208.011408-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2002 \r\n\r\nGABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO - RJ144525E \r\n\r\n2001.208.003933-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nGUILHERME JOSE BERNARDO - RJ016034 \r\n\r\n2001.208.008843-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2003 \r\n\r\nFERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO - RJ099044 \r\n\r\n2001.208.009152-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nHEYDER PEREIRA DA CRUZ - RJ125417 \r\n\r\n2005.208.013116-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJAYME MATHEUS DA SILVA - RJ054469 \r\n\r\n2005.208.013439-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nIANA PRISCILLA MEDEIROS ZAMBONI - RJ155870E \r\n\r\n2005.208.013657-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MARQUES DOS ANJOS - RJ156386E \r\n\r\n2006.208.002101-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM - RJ097896 \r\n\r\n2006.208.002780-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2006.208.002914-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nELAINE DO VALLE CARDOSO - RJ086371 \r\n\r\n2006.208.003005-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nALMIR DOS SANTOS MONSORES - RJ097152 \r\n\r\n2006.208.004106-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nANTONIO FERREIRA LEAL - RJ026623 \r\n\r\n2006.208.007950-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARCELLE ESTEVES CAVALCANTE - RJ132198 \r\n\r\n2006.208.009034-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJOÃO FERREIRA MACHADO NETO - RJ030082 \r\n\r\n2006.208.012192-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMANOEL PEREIRA SOARES FILHO - RJ067951 \r\n\r\n2006.208.014548-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO LESSA PEREIRA - RJ131983 \r\n\r\n2006.208.014915-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ CZARNY - RJ070476 \r\n\r\n2006.208.015913-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nEDSON DA SILVA COSTA - RJ103308 \r\n\r\n2006.208.016191-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nJOSE EDSON GUIMARAES LOPES - RJ149255 \r\n\r\n2007.208.000895-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2007.208.001425-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n2007.208.004747-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA - RJ049355 \r\n\r\n2007.208.006591-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nDANIEL FRANÇA FERREIRA - RJ120851 \r\n\r\n2007.208.007592-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n2007.208.011745-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES JANEIRO - RJ042446 \r\n\r\n2002.208.004591-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2002 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2003.208.012620-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nANA RAQUEL FERNANDES - RJ147485E \r\n\r\n2004.208.000615-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nHILTON DE CASTRO - RJ006819 \r\n\r\n2004.208.001562-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2004.208.006705-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n2004.208.010806-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJANE LUCIA SEVERINO DA SILVA DUARTE - RJ087703 \r\n\r\n2004.208.011628-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2005.208.000067-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nGIOVANNI FRANGELLA MARCHESE - RJ090950 \r\n\r\n2000.208.010712-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2000.208.011895-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2005.208.007965-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nGRACIA MONTE BARRADAS - RJ053943 \r\n\r\n2001.208.000035-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2002 \r\n\r\n2006.208.002753-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nTANIA CRISTINA M DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2001.208.003372-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO - RJ101557 \r\n\r\n2001.208.006255-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2001 \r\n\r\nCRISTIANE MARQUES MEIRELES - RJ105062 \r\n\r\n2001.208.006399-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2003 \r\n\r\nCARLOS SOARES DOS SANTOS - RJ009879 \r\n\r\n2001.208.010569-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2002 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES - RJ049895 \r\n\r\n2002.208.001522-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2003 \r\n\r\nUBIRAJARA DE SOUZA - RJ096026 \r\n\r\n2002.208.002136-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS - RJ035388 \r\n\r\n2005.208.003169-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRO TUGUIO HERCULANO KOBA - RJ164994E \r\n\r\n2005.208.006036-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA ADRIANO GUEDES - RJ079932 \r\n\r\n2005.208.007930-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nSONIA MAYRINK NEVES MER - RJ047651 \r\n\r\n2005.208.010958-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE - RJ079714 \r\n\r\n2005.208.012592-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n2006.208.003248-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI - RJ071544 \r\n\r\n2006.208.003770-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n2006.208.005643-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nLEA MARQUES DA SILVA - RJ094137 \r\n\r\n2006.208.006985-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nNILTON ARAUJO LIMA - RJ040159 \r\n\r\n2006.208.007421-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2006.208.007855-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2006.208.011911-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nFELIPE SALIM LIU - RJ148273E \r\n\r\n2006.208.012375-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nCAROLINA GUEDES MEDINA COELI - RJ154047E \r\n\r\n2007.208.004203-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO - RJ054702 \r\n\r\n2007.208.005202-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID - RJ143962 \r\n\r\n2007.208.005353-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nELIANE NOGUEROL MONTEIRO - RJ053996 \r\n\r\n2007.208.005722-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS - RJ125821 \r\n\r\n2007.208.006324-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.208.007920-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2007.208.015895-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DOS SANTOS - RJ076174 \r\n\r\n2007.208.011686-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJOÃO PAULO ALVARENGA DE ALMEIDA - RJ149505E \r\n\r\n2007.208.013500-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA CUNHA - RJ066688 \r\n\r\n2002.208.008516-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nROBERTO JORGE C.COSTA - RJ086046 \r\n\r\n2002.208.010497-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nSIMONE PEREIRA FERREIRA - RJ142210E \r\n\r\n2002.208.012877-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY - RJ077985 \r\n\r\n2002.208.013268-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA - RJ073431 \r\n\r\n2003.208.000435-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\n2003.208.000437-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nLEONARDO NOVO CABALEIRO - RJ130639 \r\n\r\n2003.208.002774-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nKARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA - RJ112927 \r\n\r\n2003.208.010913-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nHILKA LEMOS - RJ109788 \r\n\r\n2003.208.011655-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2004 \r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS RIBEIRO - RJ081307 \r\n\r\n2003.208.013445-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2006.208.004694-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO FREIRE DIAS - MG090104B \r\n\r\n2004.208.001075-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nROBSON CAMILO F. FINIZOLA - RJ108045 \r\n\r\n2004.208.002458-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2004 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS - RJ080571 \r\n\r\n2004.208.011669-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nELISA CRISTINA MARTINS CASTRO - RJ087787 \r\n\r\n2005.208.002199-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n2000.208.007881-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nJORGE TADEU SILVA AQUINO VIEIRA - RJ041786 \r\n\r\n2000.208.010494-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2002 \r\n\r\nANA MARIA MANNARINO - RJ050173 \r\n\r\n2000.208.011032-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO MAIA - RJ147595 \r\n\r\n2000.208.011875-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2005 \r\n\r\nJOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO - RJ060591 \r\n\r\n2001.208.000210-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2001 \r\n\r\nCLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS - RJ066816 \r\n\r\n2001.208.001277-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2001 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2001.208.002287-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2001 \r\n\r\n2001.208.003657-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2002 \r\n\r\nCAUBY CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO - RJ148417E \r\n\r\n2001.208.003506-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nELIANA RODRIGUES FARIAS - RJ093232 \r\n\r\n2002.208.000313-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFABIANO SANTOS DA SILVA - RJ104269 \r\n\r\n2002.208.000653-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ125361 \r\n\r\n2002.208.001388-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nCREMILDO CUNHA DOS SANTOS - RJ026923 \r\n\r\n2002.208.001733-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARCIO CARLOS DE CARVALHO - RJ079624 \r\n\r\n2005.208.008191-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - RJ090926 \r\n\r\n2005.208.010556-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nPAULA PAIS LEME RODRIGUES - RJ135612 \r\n\r\n2006.208.000395-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2006.208.000585-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PERES - RJ153459E \r\n\r\n2006.208.002162-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO - RJ075266 \r\n\r\n2006.208.008251-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS - RJ076072 \r\n\r\n2006.208.009971-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2006.208.010385-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO - RJ032520 \r\n\r\n2006.208.014707-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nDENISE ACUY DOS SANTOS - RJ060252 \r\n\r\n2007.208.000347-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCARLA CRISTINA SANT ANGELO DO NASCIMENTO - RJ149749 \r\n\r\n2007.208.000941-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2007.208.006913-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2007.208.003850-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR - RJ067100 \r\n\r\n2007.208.010844-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BUENO DIAS - RJ094171 \r\n\r\n2008.208.004226-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nSIDNEY NUNES MORAES - RJ069383 \r\n\r\n2008.208.006872-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n2002.208.008963-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nDEBORA MARIA BORGES DE FREITAS - RJ159138E \r\n\r\n2002.208.013799-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n2003.208.003201-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2003 \r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA - RJ101363 \r\n\r\n2003.208.003300-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA - RJ084778 \r\n\r\n2003.208.003398-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA - RJ050061 \r\n\r\n2003.208.005702-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJORGE MACHADO DA SILVA - RJ115806 \r\n\r\n2003.208.009367-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALOYSIO ALTOÉ - RJ086473 \r\n\r\n2003.208.013216-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA MAIA DA SILVA - RJ083145 \r\n\r\n2004.208.000896-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSIMONE COSTA MACEDO AMORIM - RJ123800 \r\n\r\n2004.208.001458-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO SPINELLI - RJ140943E \r\n\r\n2004.208.003607-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES - RJ085159 \r\n\r\n2004.208.005324-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BASSI - RJ059692 \r\n\r\n2004.208.014631-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nMARCELO BENTO PEREIRA - RJ079866 \r\n\r\n2005.208.000875-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2005.208.001711-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS - RJ071313 \r\n\r\n2000.208.006554-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2001.208.001705-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO ALVES SAMPAIO - RJ144273E \r\n\r\n2001.208.002485-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMARCIA RIOS - RJ075806 \r\n\r\n2001.208.011979-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2003 \r\n\r\nMARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA - RJ117326 \r\n\r\n2002.208.002370-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMARIA AMELIA MENDONÇA - RJ046752 \r\n\r\n2005.208.006245-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2005.208.006859-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS - RJ075339 \r\n\r\n2005.208.009355-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA - RJ150573 \r\n\r\n2005.208.012285-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA - RJ120002 \r\n\r\n2006.208.003271-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2006.208.005174-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANA FERNANDA FERNANDES VIANA - RJ160565E \r\n\r\n2006.208.005344-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n2006.208.007876-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRENATA SOBRAL DA FONSECA - RJ124080 \r\n\r\n2006.208.009642-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRA VASCONCELLOS LUCENA DE ASSIS - RJ164603E \r\n\r\n2006.208.011871-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARCELA ISOLANI TAVARES - RJ164650E \r\n\r\n2006.208.013945-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nLUIZ PACHECO - RJ080006 \r\n\r\n2007.208.002560-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nARIADNE SOARES MONTEIRO - RJ164625E \r\n\r\n2007.208.004516-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA - RJ038204 \r\n\r\n2007.208.005984-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nILSON RIBEIRO MARCOS - RJ026375 \r\n\r\n2007.208.016639-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2007.208.017254-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nId: 583362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012781-1 - SÉRGIO MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Aos interessados sobre resposta do perito. \r\n\r\nAnulatória, de título C/C Reparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.208.011520-5 - PINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X FREZADORA IRMÃOS POZELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212) Decisão:Reconsidero o despacho proferido à fl. 39, em virtude da ocorrência de erro material.Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, sendo certo que a demora na prestação jurisdicional pode causar sérios prejuízos a esta, que vem sofrendo significativa restrição de crédito, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, a fim de que a parte ré implemente a sustação dos protestos noticiados às fls. 21 e 23, bem como se abstenha de promover o protesto das parcelas 039410-2/3 e 039410-3/3, especificadas à fl. 08.Oficie-se o Tabelionato do 2º Ofício do Protesto de Títulos, comunicando a decisão acima, no que lhe é pertinente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008789-8 - CONCETTA MANTUANO FERNANDES X ANDRES ANGEL FERNANDES PALACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:1) Expeça-se alvará, conforme requerido à fl. 101. 2) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.010944-2 - CARMEM BESADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X UBIRAJARA RODRIGUES AUGUSTO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.013494-7 - MARINA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X FRANCISCO FERREIRA LIMA Decisão:1) Nomeio o Requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.2) Venham as primeiras declarações, com representação dos herdeiros e título dos bens. Após, decidirei sobre o pedido do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.013498-4 - ELIDA NEI DE MELLO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X OSVALDO LUIS LEITÃO DA CUNHA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.2) Nomeio o Requerente inventariante, independentemente da lavratura de termo.3) Venham as certidões de praxe.4) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.002276-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NEOLAN RIBEIRO Aos interessados sobre ofício do Juízo deprecado (Comarca de Petropolis). \r\n\r\nProc. 2005.208.001674-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS ANTONIO DA MOTTA SILVA Despacho:A parte autora ainda não cumpriu integralmente o despacho de fl. 18, segunda parte. Assim, cumpra-se, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.015019-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON PEREIRA CUNHA Despacho:Comprove o autor o alegado à fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.208.011923-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO TRIANI GUERRA Despacho:Fls 34: Defiro ofício a Receita, Oi e Light. Fls 35/37: Ao autor sobre ofício Detran. \r\n\r\nProc. 2008.208.001868-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA BEATRIZ MILAGRES Decisão:Reconsidero em parte a decisão proferida à fl. 27. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2008.208.013436-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARINESE DE OLIVEIRA Decisão:1) Diante da documentação acostada às fls. 14 e 15, indefiro o pedido liminar, eis que não comprovado haver incorrido em mora o demandado.2) Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014397-0 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KERLEY APARECIDA DE MENEZES BRASILEIRO (MG-077398), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ROBERTO CARLOS DIAS LOPES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.208.013414-5 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X FELIPE MIGUEL SIMOES E OUTROS Decisão:A competência dos Juízos Regionais, consoante a norma insculpida no artigo 94, parágrafos 3º e 7º do CODJERJ, é fixada através do critério funcional-territorial. Diante da certidão exarada à fl. 03, declino de competência em favor de um dos Juízos de Fazenda Pública do Fórum Central. Dê-se baixa e remetam-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.208.013713-4 - GEOSONDA S.A. X SONDADRILL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Considerando haver transcorrido a data da realização do ato, dê-se baixa e devolva-se a deprecata, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.003971-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO JERONIMO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Fls. 346 Expeça-se guia.Fls. 347 Nada a prover, eis que o erro material pode ser corrigido a qualquer tempo, independente de embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2004.208.009085-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SAMANTA CARDOSO DE LIMA MEDEIROS), CAIQUE CARDOSO MEIRELES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondete às mensalidades de fevereiro a maio de 2004, corrigidas monetariamente desde a data dos respectivos vencimentos, acrescidos de juros de mora e multa conforme previsto no contrato, contados desde a data do inadimplemento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. ... \r\n\r\nProc. 2005.208.011712-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAJAÚ RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MILTON BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006122-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X LAURA PEREIRA DUARTE Despacho:Certifique o cartório se todos os ofícios expedidos foram respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006469-4 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO - SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À autora sobre os documentos acrescidos às fls. 58/66. \r\n\r\nProc. 2007.208.007796-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CRISTIANE PEREIRA CORDEIRO Despacho:Intime-se a devedora para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, digo, de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.208.011954-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X LEAC - ESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277 CPC)_________________________________________________________Em 26 de junho de 2008, na sala de audiência da 2º Vara Cível, perante o Dr. Conciliador PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS - OAB/RJ-103.377, VALERIA PEREZ LIRA - OAB/RJ 100.258 e EVANILDE DO BONFIM DIAS - OAB 117.985, feito o pregão de estilo, compareceu a parte autora acompanhada de seu patrono. Ausente os réus. Aberta a audiência, tentada a conciliação a mesma não foi alcançada. Pelo patrono da parte autora foi requerida juntada de carta de preposição e docs. Requereu, ainda, redesignação da data da audiência, observando o cartório que deverá publicar no Diário Oficial a nova data, marcada para o dia 21/08/2008 às 13:15 hs, tendo em vista que dois dos réus estão regularmente representados nos autos às fls. 62/63 (procurações), reitera o pedido de exame em razão da 3ª ré que foi regularmente intimada às fls. 51/52 e não compareceu a primeira audiência que tem assentada junto às fls. 60, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.012046-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PEDRO AURELIO ARANTES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Despacho:Decreto a revelia do réu. Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.014410-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRAUNE I (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X ESPÓLIO DE MOZART BRASILEIRO MARTINS FILHO Despacho:Certifique-se acerca de necessidade de novo recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.016607-7 - DARCI LANES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo exposto, rejeito as preliminares argüidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), a título de indenização decorrente da morte de sua filha Ana Paula Lanes da Luz, os quais deverão ser devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir da data desta sentença, e acrescidos dos juros moratórios de 1% ao ano, contados a partir da citação. Custas e honorários advocatícios pela parte ré, observando-se, ainda, o benefício da gratuidade de justiça concedido ao Autor. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017747-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X JOSÉ AURICÉLIO XIMENES Despacho:Redesigno a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006835-7 - ALESSANDRO SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Tratando-se de medida coercitiva, e de verdadeira sanção, e não compensação, à multa diária não devem incidir os honorários advocatícios. Voltem cls os autos ao acontador, para que refaça os cálculos sem que in cidam os honorários sobre multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.208.006221-1 - ZILDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:O feito já se encontra extinto pela sentença de fls. 65. Fls 67/71: Diga a autora. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013498-0 - ALVARO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:...Apresentem as partes, no prazo de cinco dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como apresentar sua proposta de honorários.Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se a parte ré, a fim de que efetue o depósito da verba, em 5 (cinco) dias.Realizado o depósito, intime-se o perito para a apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias.Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.000945-2 - KARLLA BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (TELEFÔNICA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.016352-9 - ESPÓLIO DE AYLTON JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X OSIRIS ARAUJO BRAUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.012514-0 - MARCELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Fls.111 - Digam as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.006508-0 - RICARDO BOTTERI GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Venham os extratos pela parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003660-1 - AVELINA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X SENDAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A questão da litispendência será melhor analisada quando do saneamento do feito. Digam as partes as provas que pretendem produzir, informando ainda se têm interesse em conciliar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004214-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ANA PAULA DA PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conclusão de ordem. Reconsidero a decisão proferida à fl. 70, tendo em vista o informado à fl. 67, in fine. Por ora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de que informe o atual domicílio da parte ré. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.208.013719-5 - OSCAR ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. 3) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007508-0 - AURORA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ALTAIR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841) Despacho:1- Recebo a petição de fls. 92/95 como impugnação.2- Desentranhem-se fls. 92 e sequintes, juntando-as em apenso, como impugnação.3-Após, digam as partes, nos autos da impugnação, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.208.001867-0 - ESPÓLIO DE ARLINDO MOREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Despacho:Intime-se, digo, esclareça o exequente diante da certidão de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.208.011442-7 - LEIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X DEIQUIVAN DE JESUS BRITO E OUTRO Decisão:A parte autora deve exaurir os meios para localização da 2ª ré e provar que o fez, eis que se trata de litisconsórccio necessário. Requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.010537-6 - ALZIBERTO RAMOS LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos dois embargantes ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.003525-4 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Ao embargante em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.003474-6 - LUIZA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.014597-0 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X FLÁVIA SALDANHA JANSEN ITAPARY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Dê-se vistas ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012861-8 - ESPÓLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X ANA MARIA COSMO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 145, expedindo-se o mandado que se encontra afixado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003532-3 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRAFICA RIO DE JANEIRO LTDA Fls.96/98 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.007701-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ITACA LABORATÓRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao Embargante. Desentranhe-se fls. 90 e ss, juntando-as nos autos dos embargos, certificando-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.014484-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL MOREIRA Fls.46 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.007485-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X EDUARDO BARRETO DA COSTA Despacho:A parte exequente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.014028-0 - GILSARA ROCHA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X ESPÓLIO DE DIMAS VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.208.005556-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARINETTE MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358) Despacho:Manifestem-se os requerentes acerca da impugnação de fls. 36/41. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.001256-4A - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X TEREZINHA MAESS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Com razão o impugnante. O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido no caso dos autos, pretende a parte autora a desconstituição de um débito no valor de R 4.822,32 consubstanciado em TOI lavrado pela impugnante. Assim, resta claro quer o valor da causa deve corresponder ao valor do débito que se quer ver constituído.Posto isto, acolho a presente impugnação, para retificar o valor da causa para R$ 4.822,32. Completem-se as custas e taxa judiciária no autos principais, no prazo de 30(trinta), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015531-4 - JOSÉ ANTÔNIO COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre fls 91/103. \r\n\r\nProc. 2007.208.001498-8 - PAULO ROBERTO LIMA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2007.208.010718-8 - MONIQUE DOTI BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X RIO WATER PLANET CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Defiro a denunciação da lide à REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, com fulcro no disposto no art 280 do CPC. Designo nova audiência de que trata o art 277 do CPC para o dia 21/08/2008 às 13:45 h. Recolhidas as custas, cite-se e int-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.013068-0 - JAIME FERREIRA CHOUSINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCIA DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito constante da planilha de fls. 165/166, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475, J, CPC . \r\n\r\nProc. 2004.208.007066-2 - JORGETE MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU RIGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-061510)) X CARMAX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.208.003052-0 - CENTRO DE MICROCIRURGIA E DIAGNÓSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Despacho:Fls 70/72: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.009546-0 - NEUZA MONTEIRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Redesigno a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21/08/2008 , às 13:00 horas. Cite-se o 1º réu, conforme requerido às fls. 100. Intimem-se. Fls 118: Anote-se. Sem prejuízo do rito, ao autor sobre fls. 101/176. \r\n\r\nProc. 2008.208.004423-5 - MARISTELA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X MAGISTRAL LABORATÓRIO DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.208.004498-3 - AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302)) X TURI TAXI E OUTRO Despacho:Redesigno a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 02/10/2008, às 13:00 horas. Cite-se o 2º réu, por carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013419-4 - MARCO ANTONIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X WARNER BROS E OUTRO Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber.2) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.005556-3 - LUCIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MARINETTE MOREIRA TELLES Despacho:1) Ao Contador Judicial. 2) Com a vinda do cálculo, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.013496-7 - WASHINGTON SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X JOSÉ SOARES COUTINHO Despacho:Com a vinda da partilha, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.013639-7 - EDIR GARCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO GARCIA BORGES Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.2) Nomeio o Requerente inventariante. Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações, com representação dos herdeiros e título dos bens.4) Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.013754-7 - MAXMILLIAM WAGNER DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545)) X FRANCISCO JOSE GOMES PEREIRA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.2) Nomeio Valdilene Lima Silva inventariante. Lavre-se o termo.3) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011532-3 - ANA MARIA DOS SANTOS JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CELIBALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) Decisão:Chamo o feito à ordem.Reconsidero o despacho de fl. 205.Cumpra-se o v. acórdão, prolatado às fls. 198/200. Expeça-se mandado de desocupação, com prazo de 30 (trinta) dias. Com a juntada do mandado cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.001533-8 - BRUNO LIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X COLEGIO CELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619) Despacho:Ao réu e após, ao MP sobre o pedido de desistência formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.011521-7 - PINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X FREZADORA IRMÃOS POZELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.208.013683-0 - GENOVEVA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.014944-4 - NOVA ESPERANÇA 658 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X JOSÉ AUGUSTO SILVA LEÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Diante da informação de fl. 80, diga a parte ré acerca do cumprimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002431-0 - ALDEMIR MATOS PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CREUZA FERREIRA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.013422-4 - ALMIR HERINGER ABDALA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber.2) Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.208.013649-0 - ELÉTRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO GOMES FILHO (RJ-088339)) X ANDRÉ GOMES NUNES Decisão:Diante da certidão exarada à fl. 13, regularize-se o preparo do feito, na forma da norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.004437-5 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIA APARECIDA FERREIRA Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.013478-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO LUIZ BARTH Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida, e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.013614-2 - LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X UNIBANCO AG: PILARES Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte requerente ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.208.013670-1 - EDNA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X BLUE STAR RIO HOTEL Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber.2) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.208.003602-9 - GENAIR LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.013720-1 - VALDECRIO OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X PREVIMIL - PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:Diante da certidão exarada à fl. 59, regularize-se a inicial, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.014381-4 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ADÍLSON DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.010938-9 - WASHINGTON GOMES ROCA NOVO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LENI ORSIDA VARELLA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:Fls 136: Às partes sobre a nova data de perícia marcada pelo Sr. Perito (14/08/2008 - 11:00 h). \r\n\r\nProc. 2005.208.000810-8 - PEDRO ESTEVAM FARIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.003293-9 - JURANDI ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267)) X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes, a fim de que requeiram, objetivamente, o que lhes aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.208.004463-2 - CRISTINA MARIA CARDOSO CAVACO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). HELIO JACOB (RJ-001200C), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Despacho:Fls 141:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003705-6 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Decisão:DECISÃOConsiderando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo...Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, devendo o respectivo rol vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a prova documental suplemento requerida, concedendo às partes o prazo de cinco dias para a juntada da documentação pertinente. Determino, ainda, de ofício, ... , a realização de perícia de engenharia mecânica indireta, a fim de que seja apurada a existência de nexo causal ente os danos causados ao autor e eventual defeito de fabricação do cilindro de gás. Nomeio para tanto o Dr. Jehovah de Araújo Silva Jr., tel. 9968 6047 ou 3151 3334. Intime-se, a fim de que informe se aceita o encargo e ofereça proposta de honorários. Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004683-7 - ANA PAULA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411), Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 5 (cinco) dias, conforme requerido às fls. 184/185, in fine. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.013336-0 - LILIAN SOUZA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2) Após o oferecimento de resposta pela parte ré, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013545-9 - SORAIA DE SOUSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos dos requerentes ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.208.013546-0 - MARIA CRISTINA BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ... 3) Designo a realização da audiência prévia à qual alude o art. 277 do Código de processo Civil para o dia 21/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 583367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.013264-0 - VANOIR RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X ELZA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009605-0 - FERNANDA DE ARAUJO CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X Falecido: ANDRE GUSTAVO LOPES DA ROCHA DRA RENATA CARVALHO DO BARREIRO - OAB/RJ 87.615, FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, VEZ QUE JÁ SE ENCONTRAM ARQUIVADOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.208.011203-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GONÇALO COELHO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X SOLANGE PEREIRA DO ESPIRITO SANTO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004320-8 - LEONARDO FELIPPE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067), Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952)) X AUREA PEDRO DA SILVA autor levar a pge \r\n\r\nProc. 2006.208.003465-1 - THACYREMA BASTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X IRAPUAN BASTOS LEAL REQTE. RETIRAR ALVARÁS E FORNECER CÓPIAS PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008617-1 - JUREMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SALOMÉ RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO TRAGA A REQUERENTE AS CERTIDOES FALTANTES DO 5° E 6° DISTRIBUIDORES E DA JUSTICA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.208.012814-1 - MARIA ALMERINDA ALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X JOÃO LOURENÇO ALVES MENDES ALVARÁ PRONTO. VENHAM CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA E CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005917-0 - MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X LUIZ CARLOS DA COSTA A REQUERENTE PARA FORNECER COPIA DE FLS 91 V (CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO) PARA INSTRUCAO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.001411-7 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA REGINA SIQUEIRA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015824-0 - SO S COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X MRJ INFORMATICA LTDA E OUTROS COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, EIS QUE SÃO TRÊS RÉUS, BEM COMO TRAGA MAIS UMA CÓPIA PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.010116-2 - LUIS RICARDO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO HSBC RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA O ATO CITATÓRIO E INTIMATÓRIO P/OF. JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011056-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X POSTO DE GASOLINA GONDORIZ LTDA E OUTROS AUTOR RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.011339-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X JÚLIO CÉSAR MAZONI SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:1- Certifique o Cartório quanto à manifestação do Réu sobre fls. 163.2- Ao Réu sobre fls. 166/175. \r\n\r\nProc. 2007.208.015290-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X REGINALDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO juntada de ata. redesigno a presente audiencia para o dia 25/08/08, as 16.30hs. oficie-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.005329-7 - SIDNEY DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A Decisão:1- Diante de fls. 18/22, defiro a JG ao Autor.2- Venha, o Autor, em 10 dias com o valor do depósito acrescido dos encargos, que entende devidos, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.208.002422-0 - EVANIR DA COSTA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X ZULEIKA DA SILVA CÂNDIDO E OUTRO Venham as custas para a expedição de mandados e carta precatória. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.208.010288-2 - LUCIENE RODRIGUES CORREA BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ALDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) A REQUERENTE CINTIA MARTINS BRUNO PARA ATENDER OS ITENS 6 E 9 DE FLS 273/274, BEM COMO INFORMAR SEU NOVO ENDEREÇO RESIDENCIAL, CONFORME COTA DO MP AS FLS 305, ITEM 1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004246-9 - JOAO MARCELO FERNANDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)) X FREDERICO MARQUES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Tendo em vista a r. decisão de fls. 282, republico a r. decisão de fls. 261. \" 1- Intime-se o devedor, via D.O., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010555-2 - CONDOMÍNIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SUZETE MAGALHÃES RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/CUMPRIMENTO DO REQUERIDO E DEFERIDO AS FLS. 129. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.208.003968-9 - ALMIR SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) EM PROVAS, JUSTIFICANDO AS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001636-7 - MARLY MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO XAVIER AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005903-7 - MARIA JUBAÍNA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005794-8 - MARCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.009659-0 - DANIELE CRISTINE CAUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL (RJ-059995)) X CENTRO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) \"AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO ( 4.344UFIRS, VALOR DA UFIR R$ 1.7495 \r\n\r\nProc. 2008.208.007464-1 - ALCIR GONÇALVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (VIAÇÃO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2003.208.004943-9 - LEIA LEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X JORGE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA (RJ-118966) VENHA A CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, BEM COMO A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.011194-7 - JULIO CESAR GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645)) X WALTER DA CONCEICAO E OUTRO À FAZENDA. (Sr advogado, retirar autos e remeter à FAzenda.). \r\n\r\nProc. 2006.208.002328-8 - LUCY COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE KROEBER GOMES (RJ-127033)) X RENÉ MARQUES DE OLIVEIRA A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 103 V \r\n\r\nProc. 2006.208.004329-9 - SONIA ALLAM AWNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X ELZA ALLAM autor levar os autos a PGE \r\n\r\nProc. 2006.208.007267-6 - CELIA NELI RICCI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165), Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) A REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 135 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.010694-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIANE DE CASSIA FERREIRA AOS INTERESSADOS, VEZ QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007214-7 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X ROBSON OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.003830-4 - PLASTOMETRIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE C E SILVA (RJ-083193)) X UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Diga a Autora sobre fls. 193/197. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011289-5 - MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) autor fornecer cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.014306-7 - HELIO DE AZAMBUJA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CVC TUR LTDA E OUTRO Decisão:... Assim, presente tais requisitos, concedo a antecipação da tutela para que os réu incluam imediatamente o Autor e sua esposa no pacote completo...(VIDE INTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006013-1 - ESPOLIO DE RAUL DE ASSUMPÇÃO BORGES E OUTROS, Inventariante: MARILENE MARQUES PEICHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X CECÍLIA MARTHA CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em 23 de junho de 2008, na sala de audiência deste juízo, à hora marcada, realizou-se a audiência de conciliação designada nestes autos. Ao pregão respondeu a parte autora, ausente sua patrona e a parte ré assistida pela douta DP. Proposta conciliatória prejudicada face à ausência acima consignada. Por determinação verbal do MM.DR. Juiz foi designada o dia 21/08/2008, às 15:30 horas para nova audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012468-8 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (RJ-075584)) X LUCAS CALCADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS 187/195 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.006358-4 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) A REQUERENTE SOBRE O REQUERIMENTO DA PGE AS FLS 55 \r\n\r\nId: 583368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWANDERLEY MARQUES FRANCO - RJ022692 \r\n\r\n2003.208.003914-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2004.208.013462-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA - RJ150586 \r\n\r\n2004.208.013872-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2005.208.007738-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nRENATO COCCHIARALE RODRIGUES - RJ062308 \r\n\r\n2005.208.013883-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nALAINE PRUDENTE - RJ164469E \r\n\r\n2006.208.001688-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2006.208.002350-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nYUBIRAJARA CORREA FILHO - RJ069539 \r\n\r\n2006.208.003022-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2006.208.005336-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJAIRO CARLOS DO CANTO ABREU - RJ034785 \r\n\r\n2006.208.006695-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nEVELYN ROSA ARNAUT - RJ125838 \r\n\r\n2006.208.007877-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2006.208.015455-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nALINE COSTA VELHO DO NASCIMENTO - RJ153563E \r\n\r\n2006.208.008098-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMANOEL DIONISIO MATOS - RJ038371 \r\n\r\n2006.208.010997-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLUCIO HELEODORO NUNES - RJ040797 \r\n\r\n2006.208.011280-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANA CARVALHO DE SOUZA - RJ160393E \r\n\r\n2006.208.011718-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCRISTINE ROCHA D ALMEIDA - RJ070785 \r\n\r\n2006.208.012819-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nLENIVALDO GOMES DA SILVA - RJ076156 \r\n\r\n2006.208.016042-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ056647 \r\n\r\n2008.208.004956-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nTATIANE BARBOSA DOS SANTOS - RJ159064E \r\n\r\n2002.208.000433-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2003.208.008864-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME DOMINGUES BRESLAUER - RJ072809 \r\n\r\n2003.208.008071-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE GOMES MENDONÇA - RJ090097 \r\n\r\n2003.208.013425-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO CORAGEM - RJ054657 \r\n\r\n2005.208.005319-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARCO POLO BEZERRA DA ROCHA - RJ100211 \r\n\r\n2005.208.006435-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nNORBERTO LOURENÇO RELVAS - RJ027629 \r\n\r\n2005.208.007009-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nNORMA SUELI REIS VELLOSO - RJ031524 \r\n\r\n2005.208.008653-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO - RJ040486 \r\n\r\n2005.208.010640-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2006.208.000833-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA - RJ131407 \r\n\r\n2006.208.006988-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nROBSON LUIS CASTRO DA SILVA - RJ122261 \r\n\r\n2006.208.010183-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMONICA COSTA MARQUES - RJ064572 \r\n\r\n2007.208.001528-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJAIRO JACINTHO VIEIRA - RJ040365 \r\n\r\n2007.208.002859-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nIVANO PINHO DE CARVALHO - RJ106543 \r\n\r\n2007.208.014207-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE - RJ099892 \r\n\r\n2005.208.002198-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nNEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI - RJ102872 \r\n\r\n2005.208.004380-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA - RJ049563 \r\n\r\n2005.208.005907-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTANA - RJ165004E \r\n\r\n2005.208.007598-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA - RJ046796 \r\n\r\n2005.208.011983-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2005.208.011983-6A \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n2006.208.002332-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA TRINDADE - RJ139621 \r\n\r\n2006.208.002605-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2006.208.006955-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO - RJ090934 \r\n\r\n2006.208.010014-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2006.208.011071-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOCILIA DA SILVA RABELO - RJ056979 \r\n\r\n2007.208.006205-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nTANIA DA SILVA MARQUES - RJ083021 \r\n\r\n2002.208.004491-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n2002.208.009920-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO - RJ105346 \r\n\r\n2004.208.014388-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO - RJ054544 \r\n\r\n2005.208.006343-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE - RJ040492 \r\n\r\n2005.208.007466-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nHUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO - RJ016357 \r\n\r\n2005.208.011176-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nRAQUEL CAMPIO PINHA - RJ133356 \r\n\r\n2006.208.002240-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA TAVARES DA SILVA - RJ116229 \r\n\r\n2006.208.003769-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO - RJ116485 \r\n\r\n2006.208.004136-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nKARLA BORNEO DE ALMEIDA - RJ124149 \r\n\r\n2006.208.006152-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCECILIA DAMASCENO FURTADO - RJ142790 \r\n\r\n2006.208.006339-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nVILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA - RJ032593 \r\n\r\n2006.208.016364-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nDOMENICO ALBANO FRANCA SANAN - RJ105520 \r\n\r\n2007.208.007422-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJOCILENE DE OLIVEIRA LOPES - RJ129513 \r\n\r\n2007.208.010927-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2003.208.008070-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO BRAUNE - RJ123255 \r\n\r\n2003.208.011412-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nRENATA BOECHAT VARGAS DE ANDRADE - RJ162000E \r\n\r\n2003.208.012168-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA GOMES COUTO - RJ083487 \r\n\r\n2004.208.000081-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nELAINE GRIESE DA SILVA - RJ091126 \r\n\r\n2004.208.003806-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MARQUES DOS ANJOS - RJ156386E \r\n\r\n2004.208.009752-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nBARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA - RJ108692 \r\n\r\n2004.208.009785-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJOAO MARTINS SOBRINHO - RJ027193 \r\n\r\n2005.208.013271-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO - RJ122565 \r\n\r\n2006.208.000288-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nSUELY MARIA DA CONCEICAO - RJ103044 \r\n\r\n2006.208.002738-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nDIRCEU RIBEIRO DE MOURA - RJ010744 \r\n\r\n2006.208.005872-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2006.208.009000-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n2006.208.014528-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARIZA TELLES DE MATTOS - RJ021521 \r\n\r\n2007.208.001900-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA COELHO - RJ144605 \r\n\r\n2007.208.012873-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ - RJ135871 \r\n\r\n2007.208.013365-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2002.208.000623-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO DA SILVA - RJ119930 \r\n\r\n2005.208.005407-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n2005.208.011461-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nALEX DE SOUZA ANDRADE - RJ133357 \r\n\r\n2005.208.012081-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ BRAULINO NEVES - RJ096968 \r\n\r\n2006.208.006814-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARIEL DO CARMO CARLOS SILVA - RJ157741E \r\n\r\n2006.208.007076-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2006.208.007854-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA - RJ133742 \r\n\r\n2006.208.010400-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARCOS DE MATTOS LEAL - RJ085296 \r\n\r\n2006.208.011147-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA DOMINGOS - RJ161872E \r\n\r\n2007.208.003928-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO AYRES - RJ100356 \r\n\r\n2007.208.009606-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.208.016670-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA - RJ062051 \r\n\r\n2007.208.009709-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nSHEILA LIMA LOMBA - RJ141810 \r\n\r\n2007.208.010304-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DANTAS ROCHA - RJ077157 \r\n\r\n2002.208.014263-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n2004.208.005215-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2004.208.012236-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2005.208.002480-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ066328 \r\n\r\n2005.208.009298-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nRISONETE NUNES ALVES - RJ092782 \r\n\r\n2006.208.000762-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2006.208.000763-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANDREIA MARIA FERNANDES DA SILVA SOUZA - RJ154693E \r\n\r\n2006.208.010605-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO - RJ099587 \r\n\r\n2006.208.013570-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2007.208.017605-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nATALÁ DA SILVA NASCIMENTO - RJ155592E \r\n\r\n2008.208.002512-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO - RJ089287 \r\n\r\n2003.208.003237-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nEXPEDITO MARQUES PINHO - RJ068517 \r\n\r\n2004.208.003302-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO - RJ115210 \r\n\r\n2005.208.007645-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nSERGIO ELOI HOROWICZ - RJ052412 \r\n\r\n2005.208.008950-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARIA SANTI CARMO - RJ028233 \r\n\r\n2006.208.008200-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARLY DE SA ROSA - RJ028510 \r\n\r\n2006.208.008781-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE - RJ081732 \r\n\r\n2006.208.010334-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nPAULO LEITE DE OLIVEIRA - RJ060069 \r\n\r\n2006.208.013223-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nDANIEL SODRÉ DA SILVA FERREIRA - RJ144127E \r\n\r\n2006.208.015178-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2006.208.015416-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nKATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES - RJ080670 \r\n\r\n2007.208.004865-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA - RJ038204 \r\n\r\n2007.208.006633-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCELSO NORONHA DA CUNHA - RJ058664 \r\n\r\n2007.208.009466-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n2008.208.003608-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nId: 583369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.013518-9 - JORDELINA ANTÔNIA DE JESUS RABELO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X Testador: JOSÉ RABELO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) Decisão:Intime-se, por D.O., a Requerente para, no prazo de 48 horas, dê andamento ao feito sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.003517-5 - RUY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X MANOEL ANTUNES DA CUNHA), SERGIO CASTILHOS DE FREITAS), FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES), ARMANDO LOPES), CELINA CASTILHOS DE FREITAS), DALCY DE MOURA), ERNANI ROCCO DE PAULA SIMÕES), DIRCE DOS SANTOS PEREIRA), CID CURI), ISA RAMOS CURI (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Sentença:1. Considerando os termos da petição do autor às fls. 68, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação ali manifestada pelo demandante, no que se refere aos réus Sergio Castilho de Freitas, Fernando Antonio Silva Mendes, Armando Lopes, Celina Castilho de Freitas, Dalcy de Moura, Ernani Rocco de Paula Simões, Dirce dos Santos Pereira, Cid Curi e Isa Ramos Curi e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, VIII do C.P.C. somente em relação aos aludidos demandados. Oficie-se ao Distribuidor para as anotações cabíveis.2. Designo o dia 24 / 09 / 2008 às 14:00 horas para a realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Afirme-se por termo a ausência do 1º réu.Após, cite-se o mesmo por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007883-0 - THATIANNE ROMUALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X MARIA RITA ROMUALDO DOS SANTOS Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2005.208.005668-1 - MARIA NAZARE DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X AROLDO RAMOS E SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. ( art. 267, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.013343-2 - ALEXANDRE FREIRE VALLIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X ALEXANDRE FREIRE VALLIM Decisão:Digam os requerentes sobre a manifestação do ilustre representante do Ministério Público às fls. 82 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.208.005477-7 - TERESA TARANTO COCCHIARALE (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X VICTOR MARIO COCCHIARALE PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010579-7 - NADIR COSTA PALHARES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X Falecido: PAULO JORGE COSTA PALHARES Despacho:Fls. 60 - Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados, substituindo-os com as cópias fornecidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.014490-0 - FERNANDA FERNANES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO CAVALCANTE (RJ-061809)) X ERNESTO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:1) À Requerente para cumprir o item 01 da promoção do MP (fls. 34).2) Defiro a expedição de ofícios conforme requerido pelo parquet. \r\n\r\nProc. 2007.208.003686-8 - NARCISO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X Falecido: NILZA RODRIGUES CARDOZO PEREIRA Despacho:Fls. 45/46 - Nada a prover ante os termos da r. sentença de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.208.010211-7 - ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X Falecido: GENECY FERREIRA DO CARMO Despacho:Fls. 32/36 - Nada a prover face aos termos da sentença de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.208.012966-4 - GINA AVENA DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X Falecido: GIUSEPPE AVENA Despacho:1) Fls. 19/21 - Oficie-se ao INSS conforme requerido.2) À interessada sobre a resposta do ofício da CEF (fls. 23). \r\n\r\nProc. 2007.208.013203-1 - ELZA FERREIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X Falecido: ELSIMARY FERREIRA DA COSTA Despacho:1) Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls. 40;2) Cumpra-se o item 3 de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.208.015670-9 - ENEDINA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:1) Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 17.2) Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.208.005802-7 - MARIA DAS MERCES SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X Falecido: CARLOS AUGUSTO DAMACENO Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 16, venha a habilitação do pai do falecido ou a renúncia à sua cota-parte, em 10 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005254-0 - INFOPRICE COMPUTADORES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS (RJ-135074)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 83/98 - Diga a Empresa-ré. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.208.008301-9 - ESPÓLIO DE SYLVIO FRAGA, Inventariante: FRANCISCA NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X COAD - CENTRO DE ORIENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Despacho:1) Às partes sobre os honorários do perito de fls. 95.2) À inventariante para se manifestar sobre o pedido de fls. 96/103. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009610-3 - DEBORAH DO NASCIMENTO TERROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112)) X ADNIMRO MENDES TERROSO E OUTRO PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.000490-2 - ELI CORREA DE SOUZA X IZA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203) PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RETIRAR OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.006361-0 - ANA CLAUDIA MOURA ALEXANDRE MARTINS X JUDITH MOURA ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON TEIXEIRA REIS (RJ-024703) 4a VARA CÍVEL DO MÉIERProcesso n. 2004.208.006361-0Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas processuais no tocante ao processo supra mencionado:Campo 24: 1102-3;Campo 36: R$ 303,09;Campo 19: TAXA; Campo 32: 2101-4;Campo 45: R$ 457,63;FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 15,15 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3O referido é verdade e dou fé. P O R T A R I A 01:À Requerente para que: 1) promova o recolhimento da diferença das custas apontadas na certidão retro; 2) fornecer as cópias necessárias à instrução da carta de adjudicação e o pagamento das custas referentes à conferência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2004.208.011174-3 - ROSA PAROLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ELIZABETH PAROLI DUARTE Despacho:Fls. 35/36 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.012368-0 - ARCHIMEDES JOAQUIM MAMÉDE (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X ODILA SCHOSTE MAMÉDE PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004392-3 - ANA MARIA DUARTE CARVALHO, HELIO LUIZ DUARTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827)) X ALAIR THEREZINHA DUARTE CARVALHO Decisão:Intime-se, por D.O. o(a) Requerente para que retire o Alvará Judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007498-1 - ALLIRIA THEOPHILO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BOMFIM RODRIGUEZ (RJ-101628)) X MARIA DE LOURDES THEÓPHILO Despacho:À Inventariante para cumprir a promoção da Fazenda de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.208.011226-0 - IZA TEIXEIRA DE SOUZA SACCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X FRANCISCO SACCO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:1) Anote-se o óbito de CLIMENE FLOZINI PEREIRA;2) Venha a re-ratificação das declarações de fls. 26/27 com o óbito da herdeira;3) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.008711-4 - ALPOIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X ADELAIDE MARIA MEDEIROS DE ALMEIDA Portaria 01/2001: Ao requerente para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.011707-6 - CÉLIA DAS TRINAS DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BANDEIRA SAMPAIO (RJ-137330)) X ROMEU VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CANDREVA PALUMBO (RJ-132110) Decisão:1) Intime-se por D.O., a patrona Carolina Bandeira Sampaio para que promova o recolhimento das custas processuais apontadas pelo cartório;2) Cumpra o Requerente o item 1 de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.208.012701-0 - MARLY DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X ADA ELIZABETH RASTEIRO DE LACERDA E OUTRO Decisão:Intime-se a(o) Requerente, por D.O., para que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.Decorridos sem o devido cumprimento, oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.208.012642-0 - MARLETE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)), Inventariante: LUIZA DE FÁTIMA CARVALHO DE OLIVEIRA) X LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro o arrolamento. Nomeio LUIZA DE FÁTIMA CARVALHAO DE OLIVEIRA como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Cumpra-se ainda o determinado às fls. 34, item 2;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Situação fiscal e enfitêutica;5) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.014927-4 - MARILENE CARDOZO X MALENE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Decisão:1) Defiro o arrolamento. Nomeio a Requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica; \r\n\r\nProc. 2008.208.000577-1 - DURVALINA ROSA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES ALDY (RJ-090217)) X EURICO RODRIGUES Decisão:Cumpra a Requerente a decisão de fls. 12, no prazo de 05 dias, sob pena de INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005685-7 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X SERGIO PIEDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Decisão:Intime-se, por mandado, o patrono da parte autora para que diligencie junto ao seu cliente, Continental Banco S/A, a devolução ao réu, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, dos equipamentos indicados às fls. 95, item 1, sendo certo que, na hipótese de não ser possível a devolução dos aludidos equipamentos, eis que o veículo veio a ser alienado, conforme informação prestada pelo preposto do Banco-autor às fls. 84, deverá o Banco-demandante efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.675,00, relativa aos valores de mercado do kit gás, bigurrilho e taxímetro (fls. 95), devendo ainda fornecer cópia autenticada do recibo de compra e venda do veículo objeto da lide, tudo sob pena de multa diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais)... \r\n\r\nProc. 2006.208.006610-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ELZA DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da ação consignatória.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013140-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIMENES CASSIMIRO RIBEIRO Decisão:Intime-se, por D.O., o Banco-autor, para que promova o andamento do feito, sob pena de extinção do processo (art. 267, inciso III do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011895-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVID DE ASSIS GUEDES Decisão:Não se discute que a mora se constitui ex re nas alienações fiduciárias, ou seja, decorre do simples vencimento do prazo para pagamento, aplicando-se a regra dies interpelat pro homine.No entanto, no caso dos autos, não houve comprovação da mora, uma vez que a notificação de fls. 29 deixou de ser entregue no endereço indicado pelo devedor, porquanto foi devolvida pelo Correio, ali constando a informação de que o réu mudou-se.Assim sendo, mantenho a decisão de fls. 30.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.000358-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DANIEL GONÇALVES PEREIRA Sentença:Considerando que o Banco-autor, apesar de devidamente intimado, não efetuou o recolhimento das custas, conforme se verifica pela certidão de fls. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, inciso IV c.c art. 257, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.008925-5 - CONDOMÍNIO DO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X TERESA HELENA DOS SANTOS DA FONSECA Decisão:....Pelo exposto, DEFIRO a busca e apreensão liminar dos documentos contábeis referentes ao mês de janeiro de 2006, que está na posse da requerida.Expeça-se, com urgência, o mandado pertinente, constando do mesmo que a diligência há de ser cumprida por 2 (dois) Oficiais de Justiça, os quais deverão observar o diposto no art. 842 parágrafos 1º e 2º do CPC, ficando autorizados também a utilizar o auxílio de força policial, se necessário for.Cite-se na forma do art. 802 do CPC.I.(ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.005945-9 - ESPOLIO DE NILZA PAIVA RAMOS DE ANDRADE, Inventariante: NILMA RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Fls. 130/133 - Esclareça a empresa-ré o que pretende, eis que a empresa-demandada desistiu da produção de prova testemunhal, conforme se verifica pelos termos da ata de fls. 59.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.016162-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) À parte ré para recolher, com urgência, as custas de citação e intimação do denunciado (R$ 25,56 na conta 1107-2 ref. aos atos do OJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) e fornecer cópia da inicial e da contestação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003161-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AUGUSTO CESAR GARCEZ E OUTRO À parte autora para recolher, com urgência, (R$ 43,80 na conta 1107-2 ref. aos atos do OJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.208.005955-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALINE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2008.208.000061-0 - UNIÃO PREVIDNCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ANA AMÉLIA FERNANDES PLACIDO Decisão:Redesigno o dia 29/09/08 às 14:00 horas, para realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004973-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X FLÁVIO ALBERTO NEVES CERTIFICO que o autor deve recolher R$ 43,80 na conta 1107-2 ref. aos atos do OJ (citação e intimação de um réu + citação e intimação por pessoa que exceder no mesmo endereço ) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. PORT. 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SURA. \r\n\r\nProc. 2008.208.012805-4 - CLÁUDIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 24/09/08 às 14:30 h para a realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011543-2 - IVONNE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 10 de julho de 2008 às 16:45 horas para a realização de Audiência Especial. I. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.009894-3 - ELZA DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA Decisão:1. Comprove a autora a insuficiência de recursos e, por conseguinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida.2. Expeça-se guia.3. Comprovado o depósito nos autos, cite-se.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.009889-0 - JAYME DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO BGN S.A Decisão:....Assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando a exclusão urgente do nome do Autor do cadastro de devedores do SERASA, não lançando ainda em seus registros quaisquer restrições de cunho comercial/creditício, relativo ao débito cobrado neste processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Oficie-se ao SERASA.3. Designo o dia 24/09/2008 às 15:00 horas, para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) Cite-se o réu com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.010398-7 - SIRLENE JORDÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...5. Por conseguinte, CONCEDO, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando que as entidades mantenedoras de tais cadastros (SPC e SERASA), se abstenham de lançar em seus registros o nome da autora, com base no débito discutido neste processo e, se porventura, tal medida já tiver sido levada a efeito, ordeno a exclusão urgente do nome da Autora, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Oficie-se ao SPC e SERASA, dando-lhes ciência da liminar ora deferida.6. Designo o dia 24/09/2008 às 16:00 horas, para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se a ré com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.208.010727-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO MAGALHÃES FRANCA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO, BEM COMO AS CUSTAS DEVIDAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, (FLS. 27/28), BEM COMO AS CUSTAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA (R$ 18,25 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010872-0 - ESPOLIO DE LAURA FERREIRA VARALONGA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X AKM VEICULOS, PECAS E ACESSORIOS LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Despacho:Fls. 358 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.007534-3 - EDIR NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X SÉRGIO RODRIGUES BANDEIRA Sentença:Tendo em vista os termos da petição do autor às fls. 61, na qual informa que o réu desocupou o imóvel, tendo o demandante locado o imóvel e se imitido na posse, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual. Defiro o desentranhamento do contrato de locação que instrui a inicial, substituindo-o por cópia nos autos.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010758-7 - LUIZ ADAMIR DE ARAÚJO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X CLÁUDIA CRISTINA DO NASCIMENTO PIRES CESAR (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Fls. 67 e seguintes: Diga a parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014241-0 - SLEMAN KAMAL MOHAMED MOUALLA (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X FRANCISCO GESSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO DAS CHAGAS DE CAMPOS, Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)), CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que inexistem outras provas a serem produzidas nos presentes autos.I. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.001425-1 - JOSÉ ADILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA GONÇALVES SILVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista os termos da manifestação do autor às fls. 65, na qual informa que a ré procedeu a entrega das chaves, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo, em conformidade com o art. 267, VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, prossiga-se com a ação de cobrança, dando-se vista dos autos à Defensoria Pública, inclusive a Tabelar... \r\n\r\nProc. 2006.208.012982-0 - FÁBIO DO VALLE PUELL (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X DEODATO PINHEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) Despacho:Fls. 52 - Venha a prova documental ali referida. \r\n\r\nProc. 2007.208.009699-3 - ESPÓLIO DE PEDRO ZANATTA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BLANDINA DE CARVALHO E OUTRO CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA (R$ 18,25 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.012038-1 - OSWALDO D'ALMEIDA SHUBACK, MARIO D'ALMEIDA SCHUBACK, PEDRO D'ALMEIDA SCHUBACK, CARLOS D'ALMEIDA SHUBACK (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X MAX AUGUSTO VELON), ÁLVARO ADERALDO CHAVES), ALTAIR DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:Fls. 239 e seguintes: Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.208.005977-3 - JOAO BAPTISTA PINA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X HELOISA HELENA SOARES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Fls. 115/116 - Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2005.208.008389-1 - CARLOS PIRES DO RIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ISLAN MORAIS DOS SANTOS Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.208.012264-1 - ESPÓLIO DE ROSA MARQUES PATRÃO, ESPÓLIO DE JOAQUIM MARQUES PATRÃO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X JORGE CORRÊA DOS SANTOS), MARIA LIEGE CORRÊA DOS SANTOS Despacho:Fls. 83 - Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.208.013713-9 - ACTIVEL COMPONENTES E APARELHOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X FLEXTEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Decisão:Fls. 102 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade da Empresa-executada, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 1.422,92 (um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos).I. \r\n\r\nProc. 2006.208.003365-8 - ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HYDRA-PRO COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013786-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRÉ LUIZ RIOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000540-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO SOUZA GONES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007960-0 - EXACTA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR ECHEVERRIA MESKELIS (MG-077905)) X FERLIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO (R$ 12,78 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.008354-4 - INSTITUTO DAS IRMÃS OBLATAS DO SANTÍSSIMO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X SANATÓRIO RIO DE JANEIRO LTDA), ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA), DELIZETE SIMÕES DE MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RETIRE O OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MESMO (R$ 3,65 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.208.013152-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KELLY CIDRINI MIRANDA Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.007333-6 - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CLAUDIA CRISTIANE SILVA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008270-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FABIO VANDRE DE FARIA PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.208.008945-9 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X DPOSSI COM E SERV. DE INFORMATICA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.003733-2 - AUTO VIACAO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X JOSE RAMISDEM DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 458, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pelo exeqüente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 569 do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.208.010273-3 - FLÁVIA ANDRÉA DO VALE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:1.Examinando melhor os autos, verifico que há necessidade da produção de prova pericial médica, a fim de que seja avaliados os danos causados à autora.Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 72.2. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a produção das seguintes Provas: oral, inclusive depoimentos pessoais de ambas as partes pericial médica e documental suplementar.Nomeio perito do Juízo a Dra. Nadja Fragoso Albino, telefones nºs 2433-2605, 3390-2140 e 9982-4068.Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assitentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo....3. A audiência de instrução será oportunamente designada.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003563-3 - GENILSON DE CONCEIÇÃO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BAALBAKI AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376) PORT. 01: À parte ré para recolher as custas ref. intimação da testemunha (R$ 12,78 na conta 1107-2 + CAARJ +FUNPERJ +FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.208.001326-3 - RAILDA GALVÃO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 25 SS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000652-9 - ISABEL CRISTINA QUINTEIRO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA JURACY QUINTEIRO (RJ-101275)) X ODNEA DE OLIVEIRA QUINTEIRO Decisão:1) Intime-se, por D.O., a advogada para que recolha as custas referentes ao mandado de busca e apreensão, conforme apontado pelo cartório;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.208.003146-9 - REGINA DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711), Dr(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X VIRIATO PIQUET BRAGA PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2002.208.013208-0 - CARLOS CESAR GUIMARAES BARROZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X LYGIA HENRIQUETA GUIMARAES BARROZO AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.208.006532-0 - MARIA ROZARIA MARZULLO FERNANDES X VALMIR FERRREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) Despacho:Por derradeiro, cumpra o Requerente, em 10 dias, a promoção da Fazenda às fls. 36, v. \r\n\r\nProc. 2005.208.004985-8 - Inventariante: NEIDE APARECIDA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X LIGIA MARLENE BERNARDINO PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA (\"REQUEIRO DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS NA FOAM DO ART 993 CPC\"). \r\n\r\nProc. 2005.208.009492-0 - CARLOS MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X THEREZINHA OTTERO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:1) Cumpra o patrono André Francisco o item 2 de fls. 36, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial.2) Anote-se o óbito de CARLOS MARTINS DE CASTRO no Distribuidor e onde mais couber. Defiro a inventariança à CRISTINA OTTERO DE CASTRO BICHARA, independentemente de termo;3) Atenda-se, na íntegra, o determinado às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.208.007007-2 - JORGE COELHO ALVES, JORGE CARLOS DA CONCEIÇÃO ALVES, JORGETE ALVES COELHO, TANIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X JORGE ALVES Despacho:Atenda-se o requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.009387-4 - CLAUDIO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X DALVA DOS SANTOS NEVES 4a VARA CÍVEL DO MÉIERProcesso n. 2006.208.009387-4Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas processuais no tocante ao processo supra mencionado:Campo 24: 1102-3;Campo 36: R$ 325,56 + R$ 3,65 = R$ 329,21;Campo 17: Registro;Campo 30: 600202696-8;Campo 43: R$ 8,20;Campo 18: FETJ;Campo 31: 600205926-6;Campo 44: R$ 1,64;Campo 19: TAXA; Campo 32: 2101-4;Campo 45: R$ 488,37;FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 16,87 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3O referido é verdade e dou fé. P O R T A R I A 01:Ao Requerente para: 1) providenciar o recolhimento das custas processuais apontadas na certidão retro;2) fornecer as cópias necessárias à instrução da carta de adjudicação, bem como recolher as custas para a conferência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.208.013985-0 - RICARDO LOBO MONTAUBAN (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ALEXANDRE MONTAUBAN PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS PARA ATENDEREM AO SOLICITADO PELO AVALIADOR (FLS 45). \r\n\r\nProc. 2006.208.014917-0 - MARIA ALICE SALOMÃO DE SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA LOPES MONTEIRO (RJ-047155)) X ARAKEN CARDOSO DE SÁ BARRETO Decisão:1) À Requerente para retirar o título, conforme certificado pelo cartório;2) Oficie-se à C.E.F. solicitando informação acerca do saldo atualizado referente ao PIS/FGTS de nº 103.20682.31-2 de titularidade do de cujus;3) Após , à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.003972-9 - ISABEL DE SOUZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ELENICE PIRES DE CASTRO (RJ-146298)) X MARIA DELMA DE SOUZA AFFONSO Despacho:Comprove a Requerente o vículo sucessório em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007612-0 - JOSE DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JURENICE DA SILVA MACHADO Decisão:1) Defiro o processamento em conjunto do inventário de José de Souza Machado. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber;2) Cumpra-se o item 1 de fls. 71;3) Retifiquem-se as declarações de fls. 49/63;4) Cumpridos, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.015922-0 - JOSE MANUEL LOPEZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X ANDRÉS LOPEZ RODRIGUEZ Decisão:1) Defiro a inventariança ao Requerente. Lavre-se termo;2) Citem-se as herdeira na forma do art. 999 do CPC;5) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.002986-6 - HILDA DUARTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA RODRIGUES (RJ-073209)) X DIONYSIO DE SÁ Despacho:Fls. 15 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.005071-5 - AMARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X MAURICIO DE SOUZA NETTO Despacho:Fls. 31/32 - Cumpra-se o determinado às fls. 28 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.006157-9 - AGUSTINHO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ (RJ-029155)) X IDETTE SICILIANO Decisão:1)) Defiro a inventariança ao Requerente. Lavre-se termo;2) Venham as primeiras declarações;3) Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC;4) Após, à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.011872-3 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X LUIZ CARLOS DA COSTA Decisão:1) Defiro o pagamento das custas ao final do processo.2) Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1.102-B do CPC.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007733-0 - JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Às partes obre os honorários do I. Perito. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014569-4 - ISAURA MARTINS DE BARROS, Falecido: VALDOMIRO FELIX DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.005368-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IZABEL CRISTINA MONTEVERDE DOMINGUES Sentença:Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 34/35, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Custas e honorários na forma do ajuste.Transitada em julgado, considerando o pedido de sobrestamento do feito até que ocorra a quitação integral do débito, aguarde-se o cumprimento in totum do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.006139-7 - MARCIO JOSE PEREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X CLINICA DENTARIA SANTA MARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Considerando os termos da petição do autor às fls. 123 e a documentação de fls. 124/129, diga a empresa-ré.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.012611-0 - JACINTO RAIMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X MARIA CRISTINA SALES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.006665-8 - ANICETA ORGE FERRAZ DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X WAL-MART BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) De acordo com a Portaria 01/2001: Às partes sobre fls. 293. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.208.000629-1 - ANA BALIEIRO RUIZ (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSÉ BELTRÃO) Decisão:Esclareça a autora se há outras provas a serem produzidas nos presentes autos.I. \r\n\r\nId: 583373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.208.014156-3 - HELIO LUIZ BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fls. 27.Após ao M.P . \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003037-4 - CAIO MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X MARIO ROBERTO SOUZA GOMES Ao autor acerca da resposta da Secretaria de Estado de Educação às fls.67. (o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2008.208.007490-2 - VITÓRIA MAGALHÃES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GERVASIO NASCIMENTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Atenda-se ao MP( Requer o MP que a petição de fls seja assinada pelas partes. Após, nada a opor à homologação do acordo de fls 21/22 e do aditamento de fls 32 \r\n\r\nProc. 2008.208.011199-6 - RODRIGO PILET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X MARCOS PAULO DA SILVA Despacho:Corrija -se o valor dado á causa. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014231-0 - RUY MAGALHÃES BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Recolha-se o cônjuge varão as custas faltantes conforme certidão de fls. 66. O.S 02/02 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.006355-2 - VALDECY LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X CARMEN LUCIA MARQUES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:A parte autora sobre fls. 143/193 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.011015-3 - MOYSES MATTOS AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:Expeça-se guia no valor de R$ 22.907,39, tendo incluído os meses vencidos e até o mês de junho/08, que vencerá em julho.Com a guia recolhida, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.009053-3 - BARBARA ROUBERTIE DA SILVA RIBEIRO FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho: A parte exequente para atender ao mP fls. 184, primeira parte em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013742-7 - RODRIGO FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JOSÉ ANTUNES BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:Venha o acordo assinado pelas partes, já que há concurso. A parte executada sobre fls. 117/118. Prazo: 10(dez) dias, do contrário seguirá o feito no rito do art. 733 do CPC, já que não houve quitação.. \r\n\r\nProc. 2007.208.011029-1 - RODRIGO DE SÁ MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X PAULO ADIAL CAMPOS FILHO Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 38 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.011780-7 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRIO CEZAR REIS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:1- I-se apenas o executado para comprovar o pagamento dos meses de abril e maio/08, porque o feito não está extinto. 2- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015136-9 - (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) MARIA CAROLINA CAMPOS ARAÚJO) X ARMINDO TAVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926) Despacho: Fls. 95 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.009236-9 - PAOLA DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X PAULO ROBERTO MORENO BARRETO Despacho:1- Recebo a emenda da inicial, venha cópia da mesma para instruir mandado em 05 (cinco) dias. 2- Cumprido o item 1, cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.004260-1 - MARIA RAYMUNDA CAMPOS DA SILVA X ALOYSIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA ARAUJO (RJ-128036) Despacho: Oficie-se como requerido ,alertando que o mesmo será levado pelo patrono. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.001985-6 - EDGARD DE SOUZA CORINTHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X TAYLANE NAYARA DOS SANTOS CORINTHO Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 82 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2006.208.012998-4 - LUIZ DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X JORGE LUIZ DE ARAGÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.008295-9 - CLAYTON PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X RENATA GUILHERME DA SILVA), CLAYTON PEREIRA BARBOSA JUNIOR), LARISSA DA SILVA PEREIRA Decisão:1- Considerando os fatos narrados no relatório do conselho Tutelar , acolho o parecer do Ministério Público e concedo a antecipação de tutela deferindo a guarda dos menores ao autor . I-se a ré desta decisão. 2- Decorrido prazo de contestação , remeta-se os autos ao estudo social. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.010540-6 - RAFAEL FITTIPALDI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CAUÃ CARDOSO FITTIPALDI FERNANDES Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.23....., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...25...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE QUEORA DEFIRO . P . R . I . \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.011367-1 - JOÃO PAULO CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X CAIO TATSUO HORIGOUME CARVALHO Despacho:Considerando que o processo prosseguirá como regulamentação de visitas, emende-se a inicial, indicando o correto polo passivo. Prazo 10(dez) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.001341-6A - MARISA VIDEIRA DA SILVA ROSTEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E SOUSA Despacho: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.012035-0 - SELMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X ESPÓLIO DE MAURO FERREIRA DE SOUZA Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR MANDADO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.017486-4 - SANDRA MARIA BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JORGE JOSÉ GALHARDO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788) Despacho:Em provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.003747-4 - LUIZ ANTONIO RUFINO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X LUCIANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001564-6 - CARLOS EDUARDO CAMARDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) PEDRO GOMES MARINHO, Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.007364-2 - AGNALDO JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ADRIANA ARAUJO GOMES DA SILVA O.S.: Devolva-se a patrona, pois houve equívoco ao deixar no Proger nesta Regional, sendo certo que requer a distribuição por dependência na 3ª Vara de Família da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.208.011404-3 - THATIANA ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZA OLIVEIRA VENTURA (RJ-145437)) X FABIO DE VASCONCELOS CORREA Despacho: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, como requerido . \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.011068-2 - KEILA SAMPAIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X CARLOS EDUARDO SILVA SANTOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 583375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.208.001012-2 - MILTON TEIXEIRA FILHO, AMANDA MEDINA FILHO, JULIANA MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA (RJ-075757), Dr(a). CRISTINA ALICE SPARANO (RJ-035290) À parte requerente para encaminhar ofício de cancelamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.010055-4 - JULIANA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X SERGIO ALFREDO POTIGUARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARINHO PEREIRA (RN-000773) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000553-3 - ELZA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X NELSON CORREA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) Promova a parte interessada a juntada aos presentes autos de cópia de Guia do IPTU para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.208.004628-0 - ALUISIO CICERO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416)) X ARLETE SARGENTO ESTEVES Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.013630-9 - IVANA SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X MARIA DE FÁTIMA ROCHA MONTAUBAN (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)), JOSÉ EDUARDO FONTES MONTAUBAN JR.), ANA CAROLINA DE AGUIAR MONTAUBAN, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 583376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Moraes Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006353-0 - ROSINETE MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X MANOEL FERREIRA DE MELO FILHO Decisão:FLS.42, ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.006062-9 - MARGARIDA MARIA BRAGA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X Falecido: LUIZ CARLOS IMBERT TRINDADE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Instrua-se o mandado de avaliação com as cópias necessárias \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009867-5 - MARIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634)) X AUGUSTO QUELHO FERRO Formal Pronto - Aguardando retirada \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.208.008809-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MURILO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) Despacho:1.FLS.193, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2.ESCLAREÇA O AUTOR SEU REQUERIMENTO DE FLS.182, TENDO EM VISTA QUE O PRÓPRIO PODE DILIGENCIAR A INFORMAÇÃO QUE PERSEGUE. \r\n\r\nProc. 2004.208.003407-4 - B.V.FINANCEIRA S.A.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LISSANDRO POMPEU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.006386-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPÓLIO DE SERGIO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002772-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELLO HENRIQUE MARLETTI DELFORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.014915-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ ALBERTO LEMOS DE ALMEIDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre Certidão de fl. 23. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.208.007593-1 - ANA CLAUDIA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010), Dr(a). ALCMANO CORTESIA (RJ-128383), Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 40. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004152-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LUCIO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291) Decisão:CONSIDERANDO QUE A INTIMAÇÃO PESSOAL FOI INFRUTÍFERA E CONSIDERANDO A NOVA SISTEMÁTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE OS RÉUS DA PENHORA REALIZADA, NA PESSOA DO PATRONO CONSTITUIDO, ATRAVÉ DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.208.009791-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X SEVERINO DOS RAMOS CAMPELLO E OUTROS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.208.005688-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RIO SG INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor para dar andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.208.013543-8 - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X ANA MARIA DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar a certidão para o RGI \r\n\r\nProc. 2007.208.005000-2 - CELY SUAREZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Determino que a parte ré apresnete os extratos referentes às contas da parte autora no prazo de 20 dias, operando-se, assim, a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.208.006051-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441)) X RUTH SOCHACZEWSKI PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO: De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO E FORNEÇAM CÓPIAS DE FLS.79. \r\n\r\nProc. 2007.208.008838-8 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ELOISA HELENA DE OLIVEIRA SEQUEIRA RODRIGUES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para reirar os ofícios ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2007.208.015211-0 - CONDOMÍNIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X FRANCISCO ALBERTO F. GUARDANAPO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Recolham-se as custas para a expedição do mandado \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007359-2 - EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho: AO RÉU SOBRE FLS.177/178. APÓS, VOLTEM PARA O SANEADOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.208.005265-1 - ROSIMERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR (RJ-135353E)) X JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.208.004581-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUTYERRE DOS SANTOS BON De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Recolham-se as custas para a expedição do mandado \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003926-2 - AVELINA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 88, INDICANDO QUE A SEGUNDA RÉ NÃO FOI DEVIDAMENTE INTIMADA, TORNO SEM EFEITO, EXCLUSIVAMENTE QUANTO À ESTA PARTE, OS DESPACHOS DE FLS.83 E 86. ANOTE O CARTÓRIO O NOME DO PATRONO INFORMADO, REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2007.208.003926-2 - AVELINA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO: \"1.DECRETO A REVELIA DO TERCEIRO RÉU ( BANCO ITAÚ), OBSERVANDO O DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 320 DO CPC. 2. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, DEVENDO,AINDA, AS PARTES SE MANIFESTAREM SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010627-9 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X TREND´S FITNESS COMERCIO, SERVICOS E ACADEMIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Decisão:DIANTE DA ESCUSA DE FLS. 478/479, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O EXPERT FRANCISCO PINHEIRO MOURÃO (2232-6944/99994261). INTIME-SE NOS TERMOS DE FLS. 458. \r\n\r\nProc. 2005.208.004260-8 - PAULO LAGE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X CÉSAR DE OLIVEIRA CASTRO Despacho:REITERE-SE A PENHORA NA FORMA REQUERIDA. DECORRIDOS DEZ DIAS, RETORNEM. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.010375-4 - WILSON ABDO ABUGEBER (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X JOSÉ TARCÍSIO BEZERRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008808-1 - ESPOLIO DE BERNARDO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X VIVIAN CORREIA DE ALMEIDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.009554-1 - IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MANOEL OLIMPO DA SILVA E OUTRO Decisão:1. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. 2. DIANTE DO REQUERIMENTO PARA A ENTREGA DAS CHAVES, DESIGNO A DATA DE 30/07/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A ENTREGA DAS MESMAS, A SER EFETIVADA NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO. INTIMEM-SE AS PARTES QUANTO AO ORA DECIDIDO.3. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.208.011190-0 - CÉSAR ORLANDO PÃO ALVO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X RICARDO PEREIRA GONZALEZ), Fiador: DÉLIO COSTA AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.003809-0 - SONIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X WALDETE MENDES MACHADO DE FARIA), Fiador: PAULO CESAR DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.008117-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). BERENICE DA COSTA GASPAR (RJ-064194)) X AMENGEVEST - CONSTRUÇÃO E REVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Decisão: VISTOS, ETC. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 154/157 PORQUE TEMPESTIVOS, MAS DEIXO DE ACOLHÊ-LOS DIANTE DA AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, DEVENDO O QUESTIONAMENTO DEDUZIDO SER VEICULADO NA VIA RECURSAL PRÓPRIA. PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.009791-0 - JÚLIO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) De acordo com ordem de serviço no. 01/2007 de 24/09/2007: As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.208.012410-3 - GISELE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Decisão:1. DEFIRO JG. AO EMBARGANTE. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ PEÇAS PARA JUNTAR DIANTE DA INFORMAÇÃO CONSTANTE NO SISTEMA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.001603-5 - ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Sentença:ISTO POSTO, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, julgo improcedente o pedido veiculado em sede de embargos, determinado-se, consequentemente, o regular prosseguimento do processo de execução. Condeno, ainda, a parte embargante ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005474-3 - EDSON DE PAULA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Sentença:ISTO POSTO, acolho os presentes Embargos, julgando procedente o pedido, na forma do inciso IV, do art. 269 do CPC, declarando, conseqüentemente, extinto o processo de execução em apenso, certificando-se o desfecho dos presentes Embargos no mesmo.Condeno, ainda, a parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos em proveito do Centro de Estudos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012053-3 - DPS 203 PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X LIMA CHEQUER & CHEQUER LTDA-ME DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.208.009922-4 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X W. COMINTER - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. REVOGO FLS. 266. ESCLAREÇA O EXEQÜENTE O QUE PRETENDE DIANTE DA NOTÍCIA DE QUE O FEITO ONDE FORA EFETUADA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS (FLS.242) FOI EXTINTO PELO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.000462-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA), MAURICIO CONDE), SONIA MARIZE PERALTA CONDE), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A Venha a cópia do IPTU do imóvel, conforme requerido pelo avaliador (fls. 173). \r\n\r\nProc. 2005.208.006964-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILSA RICCI VIEIRA), WASHINGTON L C VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Decisão:Sendo assim, rejeito a Exceção de fls.46/50 pelas razões anteriormente expostas, determinando-se o regular prosseguimento do feito, devendo a parte Exeqüente requerer o que entende cabível.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011197-0 - JOSÉ ELIAS DA SILVA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). PRISCILLA FRANCO SILVA (RJ-157735E)) X FLÁVIO DE ARAÚJO MOURA Sentença: Vistos, etc. Considerando o pagamento efetuado pelo executado e a quitação manifestada pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Operadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014703-6 - AGÊNCIA NAVEGANTES CÂMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X NERCILIA MELO DE ARAÚJO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente sobre Certidão de fl. 25. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001215-3 - BENIMOVEIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) À parte exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.004007-0 - SONIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402)) X ESTRELAR UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Fls. 320: ao interessado. \r\n\r\nProc. 2002.208.010495-3 - LUIZ GONZAGA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.011352-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DEBORA DA SILVA HENRIQUE (RJ-149496E), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ELIZA VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.208.009263-0 - SEVERINO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819)) X LUSIMARY MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 99. PRAZO:05 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.015091-6 - JESUS FELIPE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X JOSÉ DE JESUS ANDRADE ROCHA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos autores sobre Certidão de fl. 104. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.002753-3A - UGNAB ALINHAMENTOS E BALANCEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MARISA DE FREITAS CABRAL BENTO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012143-6 - AGOSTINHO COMBA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X SEMIC-SERVICOS GERAIS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184) Diga o exeqüente sobre fls. 311/312. \r\n\r\nProc. 2004.208.014132-3 - S & C SCIENCE COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - AGÊNCIA MÉIER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:INTIME-SE O AUTOR, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DA SUCUMBÊNCIA A QUE FOI CONDENADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.007679-0 - AMERICO MARQUES ROMANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ENY SILVA DE SOUZA CARVALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007236-8 - GR 112 SHOP DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre os ARs negativos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001565-6 - SERGIO PLATA BONDIM (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO Decisão:CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DE FLS.136/137, QUE DÃO NOTÍCIA DE PROCESSAMENTO DE FEITO RELATIVO À ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO AFETO AO INVENTARIADO, CONSIDERANDO, AINDA, QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO EM TEMPO PRETÉRITO, CONSOANTE SE VERIFICA PELA DECISÃO DE FLS. 18, A MEDIDA QUE SE IMPÕE É O DECLÍNEO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DESTE JUÍZO DOS AUTOS DA ABERTURA DE TESTAMENTO Nº2001.208.006875-2 PROCESSADOS PERANTE A 7º VARA CÍVEL DESTA REGIONAL. ASSIM, OFICIE-SE AO JUÍZO INDICADO SOLICITANDO A BAIXA REMESSA DO FEITO MENCIONADA EM FAVOR DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2002.208.002980-3 - JORGE LUIZ DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ANGELINA FONTES DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS FALTENTES E CUSTAS COMPLEMENTARES PARA A CONFECÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2003.208.014679-2 - SIMONE FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X SELDA MARIA RIBEIRO CARDOSO PIRES Formal pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.000729-0 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Sentença:No que se refere à Medida Cautelar em apenso, declaro aquele feito extinto, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC, determinando o traslado de cópia da presente, acostando-se no feito mencionado e certificando-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.002952-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ ALBERTO COUTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Decisão:REVOGO FLS.153, COMPROVE O AUTOR QUE SE ESGOTARAM TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009950-0 - DIRLEIA LEONEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X CLAUDIA VALERIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.003813-7 - NELSON LUIZ TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor para dar andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.007466-5 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SINVAL SILVA DAS CHAGAS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.208.010059-7 - MOACYR GODINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.011426-9 - VILMA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X NOVA SAMPA DIRETRIZ EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ORSINI (SP-076091) Decisão:DEFIRO FLS. 165. DECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2003.208.013506-0 - MARIA DA PENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher as custas conforme segue:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-4Campo 37: R$ 12,78Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 5,47Campo 42: R$ 9,85Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 6002 02696-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 6002 05926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-2Campo 45: R$ 22,22Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002 25174-9Campo 46: R$ 5,38Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 5,38 \r\n\r\nProc. 2004.208.002689-2 - MARIA GUIMARAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036) Decisão:1.FLS.172, DEFIRO. AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. 2. FLS. 173, DEFIRO. DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007135-6 - MARLENE LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIETA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, para o fim de determinar a devida quitação pela ré, dos débitos indicados às fls.75 e 82, assinalando para tanto o prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Sem custas nem honorários, diante da gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005670-5 - VILMA SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ITAVEMA RIO - VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Despacho:1.DEFIRO FLS. 57, CITE-SE CONFORME REQUERIDO. 2. AO PRIMEIRO RÉU QUANTO AO SALIENTADO ÀS FLS. 61. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.208.014820-0 - TEREZINHA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X INTERCLÍNICA JARDIM BOTÂNICO LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre Certidão de fl. 45. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.008895-9 - HENRY STANLEY CARPENTER (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X ANGELA MARIA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004101-1 - WANDERLEY PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X LINHA AMARELA S.A. - LAMSA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Decisão:JUNTE-SE. CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA COMPROVOU QUE OS VALORES OBJETOS DA PENHORA ON LINE SÃO DE NATUREZA ALIMENTAR, O QUE OS TORNAM IMPENHORÁVEIS, DETERMINO O IMEDIATO LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO. APÓS, AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012295-0 - EVA MARIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X INTELIG TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 181. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003390-5 - JOSE HIPPOLITO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venha cópia de fls. 254 e 257 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.005076-2 - DANTON DE OLIVEIRA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X MR EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Decisão:1.CONSIDERANDO QUE DEVIDAMENTE CITADA A PARTE RÉ NÃO APRESENTOU PEÇA DE BLOQUEIO, VINDO AOS AUTOS APENAS PEDIDO DE VISTAS (FLS.68) E ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO, DIGA-SE DE PASSAGEM APÓCRIFA (FLS.44), IMPÕES-SE A DECRETAÇÃO DA REVELIA. DIGA O AUTOR SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVAS. PRAZO:05. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS. 2. ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO DA PARTE RÉ ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.208.009999-4 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NEGRESCO S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ANHÊ MORAN (PB-018536) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da presente data, até a data do efetivo pagamento, confirmando a antecipação de tutela de fls. 21, determinando, ainda, o cancelamento da cobrança no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada ao patamar de R$ 20.000,00. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007747-2 - GENILSON VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA (RJ-116873)) X REFRIGERANTES PAKERA A Carta Precatória foi registrada sob o nº.2008.075.003693-4 na Comarca de Magé - Regional de Inhomirim - RJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.002343-8 - GENI CYRILO ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:AO BANCO RÉU SOBRE A ALEGAÇÃO DE FLS. 138/140, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA ANTERIORMENTE FIXADA. TRASCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.208.005237-2 - ELIANA AMELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCE PEREIRA PERES E OUTROS), Confrontante: CLEUSA EVA DE SOUZA), Confrontante: NEREIDE MARIA DA SILVA), Confrontante: ORLANDO DE OLIEVRIA GUIMARÃES), Confrontante: NEUSA RAMOS DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 583381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.208.013768-0 - ESPOLIO DE IZAURA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X REINALDO DOS SANTOS LEONI Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso de fls. 37/39 no duplo efeito. Subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.008776-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS Ao autor para complementar custas sob o códgo 1102-3 R$ 60,24 referente à carta precatória e, instruir a mesma de acordo com 202 CPC e cópia das GRERJs \r\n\r\nProc. 2007.208.010296-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO ADELINO DE LUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2003.208.004228-7 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Flsl 167/172 - A parte ré, em 05 dias , sem juntar documentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006030-1 - PRIMAR-PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X PAULO BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DA SILVA (RJ-044443) Despacho:O executado foi devidamente intimado da penhora por DO, na forma do §1º do art. 475-J do CPC, conforme fls. 181. Certifique-se quanto à sua manifestação. Após, ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.208.004757-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ROSIVALDO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Ao autor para instruir mandado de avaliação com as cópias necessárias, inclusive cópia da GRERJ de fls 254 \r\n\r\nProc. 2007.208.006344-6 - JOSÉ CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...............Defiro a produção de prova documental, juntando-se os documentos no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, diga o réu se os extratos bancários da conta mencionada na inicial, referentes aos meses de maio, junho e julho de 1987 estão disponíveis à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.006831-6 - SONIA REGINA LUCAS RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 06.08.2008 às 11.00horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006883-3 - ROSA MARIA PERRONE PASCALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.007542-4 - VALBER SOUSA PARGA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) COGEFE ENGENHARIA LTDA, Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO LEMOS VIEGAS (MG-070814) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.017414-1 - MARY VASCONCELOS BAHRI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CLÁUDIO LOPES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 59/60: Redesigno audiência (art. 277 do CPC) para o dia 05.08.2008 às 13.45horas. Intime-se o 1º réu, cite-se e intime-se o 2º réu conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.010374-4 - JORGE BRITTO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIAREGGIO Decisão:Recebo fls. 23/25 como emenda à inicial. Anote-se onde couber e refaça a capa dos autos.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_05.08.2008 às 14.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009722-7 - SEBASTIAO FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes na audiência de conciliação conforme ata de fls. 206 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.208.009219-0 - MARIANA MEDEIROS SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000445-4 - MAFALDA BLOISE PARAVATO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X JORGE JOSÉ CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Decisão:Recebo o recurso de fls.153/156 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.002886-2 - PASQUALE DE SALVIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GIOVANNA LUCARELLI DE SALVIO (RJ-083733)) X ALAN FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Reconsidero a decisão agravada, paa deferir a imissão após a verificação e constatada o abandono. Oficie-se em resposta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.006919-9 - KALE TEC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X MICRO INFORMÁTICA LLC (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 30.07.2008 às 12.30horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.000640-4 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DA GLORIA STECK DE MAGALHAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960) Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014469-0 - HELOÍSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCÍDIO LAGO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 06.08.2008_às10.30horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012105-7 - MEC PISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040)) X INDUSTRIAS DE PISOS TATUI LTDA - REVESTIMENTOS CERAMICOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Despacho:À ré para que cumpra integralmente a decisão de fls. 108 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.009295-3 - PEDRO DEMENICES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:1- À executada sobre as certidões de fls. 275 e 277, devendo regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária.2- Esclareça o exeqüente seu requerimento de levantamento da diferença, pois, ante a planilha juntada pela própria parte às fls. 259/261seu crédito já foi satisfeito. \r\n\r\nProc. 2003.208.010495-5 - ARTHUR CARDOSO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Esclareça a parte autora, se pretende a oitiva do I. perito em Juízo, conforme art. 435 do CPC, sendo certo que não se constata nos autos, a necessidade de realização de nova perícia. \r\n\r\nProc. 2004.208.014566-3 - JORGE BESSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO VISA - HSBC), AGÊNCIA BANCÁRIA Nº 1836, DO BANCO FINANCEIRO HSBC Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe sobre o cumprimento da diligência. Sem prejuízo, diga o autor se promoveu a citação da ré no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.208.009587-5 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)) X JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A Ao autor sobre juntada de ar. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.012406-1 - LUCIMAR CHAVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451)) X HOSPITAL MEMORIAL Decisão:1- Ante os documentos de fls. 25/27 dos autos da medida cautelar, defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, ou adequá-la ao procedimento sumário, observando-se, na segunda hipótese, o art. 276 do CPC.3- Venha cópia para contra-fé. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.208.007612-0 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552)) X LEANDRO GOMES Decisão:Tendo decorrido mais de seis meses sem a manifestação da parte exeqüente, remetam-se estes e os autos em apenso ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. Portanto, reconsidero o despacho de fls. 142 dos autos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.004329-2 - COLEGIO CELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X JOAO CESAR ALVES DE SOUZA Decisão:1- Fls. 85: Indefiro, por ora.2- Lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.208.005046-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X RICARDO CREDIE Despacho:A parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.008039-4 - MARCOS JOSE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.011426-4 - JORGE FERREIRA MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X RODRIAUTOS VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 150/151: Impossível, no caso, a prolação de sentença sem a citação do réu. Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.208.007391-0 - ARI NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG.Recebo fls. 17 como emenda à inicial.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_05.08.2008 às_13.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006323-9 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X J SULIM ENGESERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 06.08.2008_às 10.45horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005715-0 - NORMI BERBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Recebo os embargos de fls. 95/96, eis que tempestivos, e no mérito, dou-lhes provimento para incluir a correção monetária e os juros, passando a constar da sentença o seguinte dispositivo: \"(...) Condeno, ainda, o réu, ao pagamento dos rendimentos da aplicação financeira existente desde 18.04.07 até a data do estorno, devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento\". Quanto ao valor dos honorários, este foi fixado em 10% sobre o valor da condenação composta de danos morais e materiais, nestes incluídos o valor objeto da tutela antecipadaNo mais, mantenho a sentença tal como resta lançada. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009841-4 - ANA LUCIA ALVES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho:Venham as alegações finais atraves de memoriais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.003662-9 - CILENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X MILENA E LARA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (RJ-098230) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado em _11/06/2008, conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.208.010769-7 - ANA LUCIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, para levantamento dos honorários depositados às fls. 114.2- Após, digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nProc. 2004.208.012756-9 - ANGELICA DA GLORIA MOREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:A gratuidade de justiça foi deferida à autora às fls. 31.Recebo o recurso de fls. 118/125 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.010629-5 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X MEGAVISION COMERCIAL LTDA Despacho:1- Ante o certificado às fls. 80v., à autora para fornecer o seu atual endereço.2- Fls. 81: Anote-se o nome da advogada de fls. 75 onde couber.3- Fls. 82: À autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.208.005131-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARQUES DA ROCHA FILHO, Inventariante: ANETE TERESA ULBRICHT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). ANA CRISTINA U DA ROCHA (RJ-076742)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). EMANUELE APARECIDA ZOBOLI NOVAES (RJ-104565) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.013519-6 - JOHN KENNEDY DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA S PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446)) X LUIZ AUGUSTO DE MIRANDA HENRIQUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Decisão:Intimem-se os devedores, por publicação, ou pessoalmente em caso de o mesmo não estar devidamente representado ou se assistido pela DP para pagar o débito apontado na planilha de fls. 279/280, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.012093-9 - MARISA BITTENCOURT RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WOLF TENENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para rescindir o contrato firmado entre as partes, condenando os réus a pagarem à autora: a)R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça desde o seu desembolso, e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento; b)R$ 5.000,00(cinco mil reais), a título de danos morais, a ser corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês desde esta data até a do efetivo pagamento. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, condenando o reconvinte ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005997-2 - ALINE DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X JOSE CARLOS FERNANDES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes na audiência de conciliação conforme ata de fls.78 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001476-9 - MARIA HELENA CAROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes na audiência de conciliação conforme ata de fls. 146 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.208.012784-9 - IGREJA PRESBITERIANA DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587)) X COPYTEC-RIO MAQUINAS, SUPRIMENTOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:1- Anote-se o novo patrocínio (fls. 228).2- Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado nas planilhas de fls. 237 e 238, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.010839-9 - FLAVIO FERNANDES DE AVELLAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA (RJ-055008)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Ante o certificado às fls. 337, decreto a perda da prova pela ré. Intimem-se. Decorrido o prazo para a interposição de eventual recurso, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.007276-0 - WALNER LUIZ DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X COLINA PAULISTA S/A E OUTRO) Ao autor para fornecer mais uma cópia da contrafé, a fim de instruir citação da segunda ré incluída no pólo passivo \r\n\r\nId: 583382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.012939-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.000984-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X MARIA DE FATIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) A autora acerca do teor da certidão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2003.208.006162-2 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) Ordem de serviço: Autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.014297-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BEST OF RIO DISTRIBUIDORA DE FERMENTO E PRODS PARA PANIFICAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.005097-1 - CARLOS PINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X CONDOMINIO DE CASAS DA RUA CARDOSO QUINTAO,239-PIEDADE), Síndico: SANDRA REGINA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Quanto ao réu assistido pela DP, intime-se, pessaolmente, para pagamento do débito, em quinze dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento e, se o credor requerer, expedição de mandado de penhora e avaliação na forma do 475-J do CPC.2- No que tange ao 1º réu, patrocinado em Juízo por advogado, intime-se-se-o para a mesma finalidade, por publicação no D.O. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.003898-3 - SERGIO AUGUSTO DE CAMPOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X Testador: ETELVINA BARRETO PI RES Decisão:Recolha-se as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.012964-5 - HAMILTON TOMAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X JORGE PEREIRA DE CARVALHO), MARIA CATARINA GOMES), ADHEMAR SILVA DE OLIVEIRA ROCHA Decisão:Fl. 84. Indefiro, uma vez que a resposta do ofício encontra-se às fls. 82/83. 2. À parte interessada para se manifestar acerca do referido ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.007618-4 - GRACA GASPAR VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X FERNANDO GASPAR Decisão:(...) Isto posto, como o presente rito é inadequado para compelir o INSS e a CEF a liberarem o dinheiro para os requerentes, dê-se baixa e arquivem-se. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014307-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X Falecido: NOEMIA SACRAMENTO RAMOS Decisão:1- Defiro JG, à requerente. Anote-se onde couber.2- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os títulos de capitalização do Ourocap, mencionados na inicial.3- Venha certidão do INSS a fim de que se verifique se há dependentes habilitados à pensão por morte.4- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001512-2 - DOLORES ALVARES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA FLORES (RJ-114051)) X DENEVAI HERNANDES PEREIRA Decisão:Certifique o cartório se os autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias. Em caso positivo, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.004178-5 - ELZA LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X ELOY ESTANISLAU NUNES Decisão:Certifique o cartório se os autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias. Em caso positivo, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2007.208.013272-9 - MARLY COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X THEREZA DE JESUS COUTINHO Decisão:Oficie-se, conforme requerido. Após, cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.010700-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:1- Devidamente citada por edital, a parte ré quedou-se inerte, não tendo apresentado defesa, conforme certidão cartorária de fl. 99. Decreto-lhe, portanto, a revelia.2- Nomeio o Defensor Público Curador Especial ao réu revel citado por edital.3- Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2003.208.003296-8 - BANCO ABN ANRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X WELLINGTON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Sentença:Vistos, etc.,Diante da expressa concordância manifestada pelo réu, homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.003789-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SEBASTIANA BOTELHO DA SILVA Certifique o cartório se a ré apresentou contestação, eis que foi regularmente citada ( fls. 61 verso). \r\n\r\nProc. 2004.208.007958-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JERONIMO DIAS DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.008220-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035)) X ANTONIO CARLOS COSTA FREITAS Decisão:1- Fls. 92- anote-se onde couber.2- Certifique o cartório quanto à tempestividade e as custas referentes ao recurso de fls. 86/91. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.000645-3 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JULIO CESAR COPPOLA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009446-7 - MARLI GRANJA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA De ordem: Venham as custas para expedição de mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2004.208.002531-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY, Síndico: JOSE AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X SERGIO LUIZ FIGUEIRA E OUTROS \"Aguardando a parte fornecer cópia da inicial para expedição de mandado de citação e recolher custas para expedição de mandado de intimação.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.014082-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR CARAMUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas, ante o teor da certidão de fls. 122.Após certificado o correto recolhimento, intime-se a parte ré, por DO, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.002394-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X HENRIQUETA COELHO GARCIA \"Aguardando a parte fornecer cópia da inicial para expedição de mandado de citação.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.003389-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X SEBASTIÃO ALVES MACHADO Decisão:1. Fl. 82. Por ora, indefiro, uma vez que não foram esgotados todos os meios para a localização do réu. 2. Diga a parte autora sobre o endereço do ofício de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.208.004571-7 - CONDOMÍNIO DA VILA AZALÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PATRÍCIA BARBOSA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Decisão:Recebo o agravo retido em seus regulares efeitos. Ao agravado, para contra-razões. Após, venham conclusos para juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2007.208.004886-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X SPORT CLUB MACKENZIE Sentença:Vistos etc.Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 103/104 e, em consequencia, julgo extinto o processo com solução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas pelo réu, conforme termos do acordo.Certificado o transito em julgado e não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.208.006688-5 - SÉRGIO SIMÕES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) De ordem: Intime-se réu para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nProc. 2007.208.012741-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELO SEMEDO DA SILVA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o autor via A.R. para recolher as custas devidas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010753-1 - CELINA DE OLIVEIRA VALINOTI (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE CAPITAO DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) De ordem: As partes sobre o ofício de fl.49. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.003395-8 - MARIA DO CARMO FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Intime-se o réu via A.R. para recolher as custas devidas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.208.010950-1 - AMANDIO BALEIXO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Esclareça o autor sobre possível perda de objeto da presente ação, diante dos fatos alegados a fls. 139, pois, a princípio, tem razão o réu quando afirma que \"a regularização da construção que não respeitou a área de recuo\" não é objeto da ação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.004546-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIDNEI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Sentença:(...) Diante da regular purga da mora, o processo perdeu o objeto por falta de interesse processual e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas e das despesas processuais, já que a sua mora deu causa à propositura da ação, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que defiro ao réu. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.000631-5 - JORGE ALBERTO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença no efeito meramente devolutivo. Nos termos do art. 475-M, § 2º, do CPC, autue-se a impugnação em apartado e, nesses autos apartados, intime-se o exeqüente a se manifestar no prazo de quinze dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.003252-0 - MARLENE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). OLINDA GAMEIRO SANTIAGO (RJ-061652)) X REGINA LUCIA DA COSTA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.,Diante da afirmação da locadora, no sentido de que recuperou as chaves do imóvel e a sua posse direta, não há mais qualquer utilidade na presente demanda, considerando-se que o pedido de despejo não foi cumulado com cobrança.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, face à perda superveniente do interesse processual.Custas na forma da Lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.005398-4 - OLGA YAMPOLSCHI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005743-2 - JULIO CESAR RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos, consoante o art. 739-A, \"caput\", do CPC.Intime-se o embargado para impugnar os embargos no prazo de quinze dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008900-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X LUIZ ANTONIO SERRA BORGES Decisão:Defiro o arresto requerido pelo exeqüente, com fundamento no art. 653 do CPC e, com fulcro no art. 655-A do CPC, por analogia, faço-o via \"on line\", pelo sistema BACEN-JUD.Junte-se o \"recibo de protocolamento de bloqueio de valores\" em anexo e, decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.011105-4 - VIRGILIO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X OSWALDO TROUFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718) Decisão:Diante da não aceitação da proposta de acordo feita pelo executado, defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.208.004103-0 - MOVEIS E ESQUADRIAS SEIVA LTDA X RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.208.014028-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). MARIA CELINA BASTO LIMA (RJ-123990)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Oficie-se à instituição financeira, nos termos determinados no acórdão. Após, intime-se o exeqüente, para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.208.014208-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ELAINE FABIANA MARTINS Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.000601-3 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BAZAR OXUMARÉ LTDA Decisão:Procedi, na presente data, a transferência do valor bloqueado para conta judicial, à disposição do Juízo, conforme o documento em anexo. Junte-se o aludido documento.Defiro a penhora sobre o montante bloqueado. Lavre-se termo e oficie-se à instituição bancária comunicando a penhora.Intime-se a parte executada acerca da penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.008272-2 - SIKA S.A. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ZAMAK COLONIAL REP LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Despacho:Venhams os termos do acordo a fim de possibilitar a sua homologação. Decorridos trinta dias sem manifestação, intime-se o exeqüente, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.011179-5 - PATRICIA PEREIRA DE SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979)) X SERGIO CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.008137-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ESPOLIO DE THEREZINHA MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) Dê-se vista dos autos por 5 dias a parte autora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.006073-1 - ALVARO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CLÁUDIO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:1. Fl. 93. Defiro, conforme requerido. 2. Cumpra-se o despacho de fl. 91. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.208.003539-6A - ANA REGINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de revogação do benefício da assistência judiciária gratuita, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 17 da Lei nº 1060/50. Condeno a impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois são incabíveis em incidentes processuais, consoante remansosa jurisprudência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.004265-4A - CENIA ANDRADE HADDAD (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X HABIB HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 77/78. No mérito, deixo de acolhê-los, por entender não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 535 do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007916-0 - MARIA TERESA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X ITAVEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Despacho:Diga a autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.208.009831-3 - MANOEL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RODOVIARIO A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral, ante a conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.208.002472-2 - LINDALVA UCHOA RUBIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVILEGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)), SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS, Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:A denunciada deveria ter interposto recurso, no prazo legal, contra a decisão que lhe impôs o ônus de adiantar o pagamento dos honorários do perito e, como não fez, está preclusa a oportunidade para a reforma da decisão, salientando que, nos termos da Súmula nº 46 do TJRJ, \"não se suspende, com o pedido de reconsideração, o prazo para interposição de qualquer recurso\".Proceda-se ao recolhimento dos honorários do perito em dez dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.208.004837-8 - IVONETE RAMOS DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao réu, sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015619-9 - ANTONIO CARLOS BRIGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X ZULEIDE GUILHERME DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.011590-9 - ONEIDA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X FÁBIO QUEIROZ DOS SANTOS Decisão:Certifique o cartório se os autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias. Em caso positivo, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.208.003539-6 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:(...) Isto posto, DECRETO A REVELIA da demandada, por ter contestado intempestivamente. Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007261-7 - EDUARDO TORRES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X VIVO S/A Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno os desistentes ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005409-3 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial (...). As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. A correção das cobranças por tentativas de ligações, tarifada como ligação de trinta segundos, e a existência de dano moral em decorrência dessas cobranças, são os pontos controvertidos. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90 (...). Defiro somente a prova pericial requeridas por ambas as partes, pois qualquer outra prova é desnecessária para a solução da controvérsia. Tendo em vista que a parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, também requereu a prova pericial, e diante da regra do art. 33 do CPC c/c art. 3º, V, da Lei nº 1.060/50, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais da Presidência do Tribunal de Justiça solicitando a indicação de perito especialista em telecomunicações para atuar no feito. P. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003578-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILTON DA COSTA TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 41/42 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a cláusula nº 4 do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004967-8 - INGRID CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.208.014006-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Indefiro por ora o pedido de levantamento de 50% do valor dos honorários. Com a efetiva comprovação dos gastos realizados, apreciarei novamente o pedido, se for o caso. Sem prejuízo, intime-se o autor para que comprove o depósito da parcela faltante dos honorários, antes da data designada para realização da perícia a fim de não inviabilizar sua realização.Intimem-se as partes acerca da data, hora e local designados pelo perito para realização da perícia, caso tenha havido o depósito do valor restante dos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.208.008310-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X LAERCIO BITTENCURT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Intime-se as partes, através de seus patronos, por DO, da data e local designados para perícia (fls. 198). \r\n\r\nProc. 2005.208.005356-4 - DULCINEIA GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) De ordem: Venha aos autos cópia da petição n° 200801082816 de 18/03/2008. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.001885-0 - NELSON LUIZ PETRIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS (RJ-100882), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Intime-se o réu via A.R. para recolher as custas devidas. \r\n\r\nId: 583384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.012606-9 - GINASIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X SHEILA DE CARVALHO PEREIRA Despacho:HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. NADA A PROVER, POIS. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.183346-0 - ADILSON FRANCISCO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X IDILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870) Despacho:PROVIDÊNCIA DA PARTE. NADA A PROVER, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.069838-0 - MARLUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:O ACÓRDÃO ( FLS. 87) NÃO AFASTOU O DANO MORAL. VENHA, EM CINCO DIAS, O DEPÓSITO DA QUANTIA RESTANTE (FLS. 122). DECORRIDOS, COM OU SEM DEPÓSITO, INCONTINENTI CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007058-1 - JACILENE FERREIRA X TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Na forma do enunciado nº 11.10, aprovado no VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, realizado em 16/07/2005 e não havendo omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida na sentença de fls. 14/15, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2008.208.008581-0 - IZABEL DA SILVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X GENEALOGICA DIAGNOSTICOS MOLECULARES PROV. 47 CGJ: À AUTORA, PARA DESENTRANHAR \r\n\r\nProc. 2008.208.014450-3 - ALCIDES FUIM VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X SADIA S.A E OUTROS PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/08/08, ÀS 14:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.014692-5 - MICHELE JOSE DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X BONITAO AUTOMOVEIS-BOX 8193- AUTO MECANICA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.125094-3 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X LUIZ CARLOS SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011) Despacho:CONFIRME O AUTOR O PEDIDO PARA ARQUIVAMENTO COM BAIXA DO PROCESSO 2005.800.125.094-3 (ATO NORMATIVO Nº 01/2005). CUMPRE RESSALTAR QUE DECIDI NO PROCESSO 2006.800.123.964-0. \r\n\r\nProc. 2008.208.012147-3 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RESENDE) Despacho:VENHA, EM DEZ DIAS, A PLANILHA COM O VALOR DOS ORÇAMENTOS DA OBRA REQUERIDA. PRAZO: DEZ DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. DECORRIDOS, COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 583273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.054547-1 (93611999) - ELIAS BITTAR LASCANE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COUTINHO LASCANI (RJ-117545), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765)) JOAQUIM RODRIGUES GALVÃO FILHO E OUTRO, Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545) Decisão: Indefiro o pedido de penhora da renda mensal da empresa Vig Man Segurança e Vigilância Ltda, pois não é parte no presente processo. O fato de o executado ser sócio da referida empresa não autoriza a medida, em razão da autonomia da pessoa jurídica. Ademais, não se trata de desconsideração inversa, posto que não foi narrada a ocorrência de fraude ou abuso de direito por meio da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.800.137307-8 - JEFFERSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X IRIS CRISTINA BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Decisão:Nada a prover tendo em vista sentença às fls. 97.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108784-9 - WANDERLEY RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) CLAUDIO VIDAL E SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.078006-9 - MARIA ELISA CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JOSÉ ANGEL MONTOLIU A parte autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.057299-2 - CHARLES JOSÉ BARBOSA LAUREANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X REINALDO DE ANDRADE MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185600-0 - ANTONIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X ROBERTO VIANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ALMEIDA VIANA PEREIRA (RJ-054268), Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412), Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais e/ou dos documentos autenticados, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001451-6 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X HELIO CUNHA DOS SANTOS Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 13/08/2008 às 13:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003127-7 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ELENITA GOMES BITTENCOURT Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 13/08/2008 às 14:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006127-0 - COLEGIO JEDAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X LIANDRA NOGUEROL DA SILVA Intimar a parte autora para comparecer ao cartório a fim de agendar dia e hora para acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.013930-1 - CENTRO EDUCACIONAL FRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X GENILZA MONTEIRO HONORATO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 25/08/2008 às 09:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.124889-2 - JORGE RIEHL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X RIO PORT - RESTAURAÇÃO DE EDIFÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. Intimar a parte Autora para comparecer ao cartório a fim de agendar dia e hora para acompanhar a diligência com o Oficial de Justiça, bem como intimar para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 10/09/2008 às 10:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.102883-3 - GIL CERQUEIRA DE OLIVEIRA X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) As partes sobre Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.157716-8 - JULIO CEZAR DORNELAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA (DF-001869)) X ELIEZER DA SILVA MATTOS Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 90, esclareça o exequente se deseja acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.011944-6 - DULCE MARIA FREIRE MATTOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X FRJ MOVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão: O réu foi intimado duas vezes para cumprir as obrigações de fazer contidas no acordo, mas quedou-se inerte, razão pela qual merece acolhimento o pedido de conversão da prestação em perdas e danos. Saliento que o bem pertence ao autor em razão de contrato de compra e venda, não havendo necessidade de entrega ao réu. Por certo, deve ser fixado montante indenizatório que reponha as perdas do autor e possibilite a aquisição de outro mobiliário semelhante ao adquirido no estabelecimento réu. Deve, ainda, ser suficiente para custear a retirada do bem defeituoso da residência do autor. Assim, na forma do artigo 461 parágrafo 1º do CPC e 84, parágrafo 1º do CDC, DEFIRO o pedido de conversão da das obrigações de fazer em perdas e danos que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se o réu para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.133878-4 - EMILIA CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.150701-6 - JAQUELINE GOMES DE ALMEIDA X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Homologo a desistência do recurso de fls. 41/43, tendo em vista o acordo celebrado entre as partes (fls. 47/48). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150930-0 - JOSE CARLOS DE ASSIS X SKY Decisão:Intime-se o réu, por Diário Oficial, para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.005321-2 - EDSON ROCHA DE MENEZES X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.119689-4 - WILLER PASSERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780), Dr(a). WILLIAM DA SILVA PACHECO (RJ-144472E), Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X NEIDE FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Venha o autor com endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.144123-4 - MARIA GISLAINE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X VALÉRIA CORREIA ANDRADE E OUTRO Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais e/ou dos documentos autenticados, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184186-0 - ZILA DE ALMEIDA GUIMARAES HORTA X LUIZ GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Decisão:Ao autor sobre fls. 24/25, em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017105-0 - RESTAURANTE E PIZZARIA MONDO DELA PASTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Sentença:Homologo, por sentença, a desistência manifestada, na Audiência de instrução e julgamento, para que produza seus juridicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 267, VIII, CPC. Sem custas. PRI. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Após trânsito de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005256-6 - CELIA DIVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X CITYLAR INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA RODRIGUES LEAO (RJ-147021), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006010-1 - NELIO ALABARCE ZAMOURA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO AMERICANAS . COM Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova audiência. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.030956-8 - SALVADOR AMADO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) As partes sobre os Cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.139946-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ (RJ-114456), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA (RJ-151212) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.137568-3 - ANDRÉ MONTEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) RAPHAEL BARRETO DIAS E OUTRO, Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101581-6 - ANGELA NUNES TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR (RJ-137693)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Intime-se na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.142068-1 - GLAUCYA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Decisão:Cumpra decisão de fls.37, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.149768-9 - VALDIZIA PINHEIRO GONDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS- JARDIM DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Decisão:Aguarde-se cumprimento total do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.171633-8 - ALEXANDRA MOREIRA VIDAL REIS CÂMARA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.017673-3 - SUELLI NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY CARLOS DA SILVA (RJ-105512)) X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.060281-9 - LIVIA REIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X BIG STORE INTERIORES LTDA. - SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061927-3 - MARCELO RICARDO DE SOUZA PLÁCIDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Decisão:Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.081499-9 - RENATO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) SUPERMERCADO WAL-MART S/A Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138022-3 - VINÍCIUS LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.138254-2 - FABRÍCIA DE JESUS RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496)) X SPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Intimar a parte Autora e a 1ª parte Ré para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 13/08/2008 às 16:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.153353-2 - ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X ABAFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. MOTORES DE POPA Decisão:Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.168050-4 - IGOR FERNANDES CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X SANCHES IMOBILIARIA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.005780-1 - OSVALDO AMERICO CARDONER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência manifestada, na Audiência de instrução e julgamento, para que produza seus juridicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 267, VIII, CPC. Sem custas. PRI. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Após trânsito de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012975-7 - ANGÉLICA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X CLARO - BCP S.A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova audiência. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.017499-2 - IDA JORGINA D ANDREA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.000049-9 - MARCIA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 20/08/2008 às 11:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.135876-2 - IVONE CARDOSO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS MOVEIS ME, Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.059623-6 - LIANE MARIA PAIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO ANTONIO (RJ-101377)) X ANTONIO LUIZ BATISTA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nId: 583366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.076614-2 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)), Comunicante: CARLOS RENATO BASTOS MAIA, Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020)) X CARLA ZAPATA CARDIM Decisão:Fl.36/37. Venha a declaração do Patrono de que não estão sendo e nem foram cobrados honorários advocatícios. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.167470-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X MARTA DAS MERCES COELHO Sentença:\"(...)Ex positis, em vista de não ter sido exercido o direito de queixa dentro do prazo decadencial - registre-se datar o fato de mais de 06 meses, não se admitindo interrupção, suspensão ou prorrogação, deixo de receber a Queixa, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada à Autora do Fato, ex vi o art. 107, inciso IV do Código Penal. Custas ex vi legis. (...)\" \r\n\r\nProc. 2008.208.009800-1 - GRUPO LAO TSE DE ENSINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231), Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X SILVIA MARIA DOS SANTOS TOUSSAINT Reitera o MP fls. 53 segunda parte. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.208.012895-9 - ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X ROGERIO REIS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Dispensada a procuração nos termos do art. 44 do CPP por se tratar de advocacia em causa própria. Tendo em vista a condição específica para o regular exercício de direito de ação penal consistente na existência de justa causa, requer o parquet seja esclarecido pelo querelante se foi feito Registro de Ocorrência e tomadas declarações de testemunhas, devendo, na hipótese positiva, proceder à juntada de cópias integrais. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.208.012745-1 - CLEBSON DE SENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBSON DE SENA VIEIRA (RJ-144063)) X ODILENE MARIA SANTANA DE LIMA Dispensada a procuração nos termos do art. 44 do CPP por se tratar de advocacia em causa própria. Tendo em vista a condição específica para o exercício do direito de ação penal constante da existência de justa causa, requer o Parquet seja esclarecido pelo querelante se foi feito Registro de Ocorrência e tomadas declarações de testemunhas, devendo, na hipótese positiva, providenciar a juntada de cópias integrais. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.146689-0 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X MARA MARIA GONÇALVES DE SA) Sentença:\"(...) Ex positis, em vista de não terem sido supridas as omissões das formalidades essenciais ao regular exercício do direito de ação, - não havendo a indicação do dia e hora em que o fato ocorreu -, rejeito a Queixa, ex vi o art.43, inc. III do Código de Processo Penal. Custas ex vi legis.(...) \r\n\r\nId: 583383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.000771-3 - RAILDE MACEDO LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BENEDITO MACHADO DA SILVA Despacho:1. Cumpra o autor o determinado às fls. 25, item 4.2. Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.211.002963-0 - JUREMA COUTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1. Defiro fls. 05, \"a\". Oficie-se.2. Informe sobre a existência de outros bens do falecido e junte certidões de inventário inexistente (distribuidores). \r\n\r\nProc. 2008.211.006623-9 - SUELI MACEDO TERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630)) X SEVERINO FERNANDO DA SILVA Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.211.006745-1 - NANCY ANDRADE BRAZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X LUIZ CHAGAS BRAZ Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.211.007110-7 - ANA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X PAULO DELPHINO ESCOCIO Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IRou declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.211.007621-0 - MARIA DOS ANJOS GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X EVERALDO PORFIRIO DA CRUZ Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.211.007702-0 - LUCI PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363)) X IVAN EVANGELISTA DE MENDONÇA Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.006674-4 - ROSANGELA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEILIANE DE ALMEIDA DIAS (RJ-147668)) X SEMEG SAÚDE LTDA Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006194-6 - GLEIDISTON DE ALMEIDA CASTELLO BRANCO, GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELLO BRANCO, GLAISE CASTELLO BRANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X CREUZA DE ALMEIDA CASTELLO BRANCO), SEBASTIÃO CASTELLO BRANCO Ao requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.006945-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ANGELO Decisão:Diante do teor do ofício de fls.36, declino de competência para a 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis.Dê-se baixa e remetam-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.007525-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X VANESSA CRISTINA DE ARAUJO LEITE Despacho:Regularize a parte autora fls. 7/16. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003137-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X WALKYR RODRIGUES TRINDADE Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.211.001530-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE SALES DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora, fls. 50/54. \r\n\r\nProc. 2008.211.006754-2 - BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ONAUDO GUSMÃO TAVARES Despacho:Regularize a autora fls. 6/9. \r\n\r\nProc. 2008.211.007204-5 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X REINALDO ANDRADE DIAS Despacho:Regularize a parte autora fls. 7. \r\n\r\nProc. 2008.211.007470-4 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ CLAUDIO ALVEZ DOS SANTOS Despacho:Regularize a parte autora fls. 6 e 7. \r\n\r\nProc. 2008.211.007644-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO JORGE ESMERALDO BRAZ Despacho:Regularize a parte autora fls. 6/9. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.006542-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAURICIO SILVA DE ANDRADE Despacho:Comprove-se a notificação da parte ré em mora. \r\n\r\nProc. 2008.211.006543-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AGENOR GONÇALVES DA SILVA FILHO Despacho:Regularize a parte autora fls. 6/10. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.211.006614-8 - LUCI FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo o dia 20 / 08 /2008, às 10 : 45 horas, para oitiva da testemunha. Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.005731-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X SUREBEAM BRASIL LTDA Despacho:À parte autora sobre fls. 85 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.211.004772-1 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ELISANGELA DE FÁTIMA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485) Despacho:1. Regularize a exeqüente sua representação.2. Recolhidas as custas, intime-se a parte executada, conforme sentença de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.211.007411-6 - PAULO SÉRGIO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X CIA DE SEGUROS SANTANDER NOROESTE (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.211.006890-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA MUNIZ), MARCIA FERREIRA MUNIZ CERTIFICO QUE DESIGNO AUD, CONCILIAÇÃO PREVISTA NOA RT. 277 CPC PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2008 AS 14:30H \r\n\r\nProc. 2008.211.006382-2 - TORK CONTROLE TECNOLÓGICO DE MATERIAIS LTDA X DERIVE METALÚRGICA LTDA Decisão:Designo o dia 21 / 08 /2008 , às 11 30: horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.007654-3 - ANGLO-AMERICANO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CENTRO EDUCACIONAL MENDES DE CARVALHO Decisão:Designo o dia 28 / 08 /2008 , às 15: 30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.007477-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SOUSA), JACIARA SANTOS DO CARMO Despacho:1. Venha os três últimos balancetes do Condomínio.2. A declaração de fls. 117 deverá ser assinada pelo Síndico. \r\n\r\nProc. 2008.211.006643-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDES MARES, Síndico: ROSANGELA CRISTINA NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X EDITE DANIEL E OUTRO Decisão:1.Designo o dia 21 / 08 / 2008 , às 15 : 15 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.211.007461-3 - CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de aluguel e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.211.001173-8 - MARIA LUCIENE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:Ao consignante sobre o certificado e conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.005600-1 - JUCIARA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Esclareça a parte autora a divergência no endereço de fls. 2 e fls. 28. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Reparação de Danos, material e moral; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.006655-0 - ALDAIR DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X BANCO PARANÁ S.A Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Responsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005327-9 - FLAVIO INTRONNO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fls. 42/43: Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de duplicata de prestação de serviços \r\n\r\nProc. 2005.211.000356-9 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ED LOPES PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA Despacho:A parte autora sobre fls. 122/141. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.002531-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado.2. Esclareça o autor o que requer tendo em vista que já foi prolatada sentença na Ação de Depósito e veículo foi roubado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.211.005731-1 - ESPÓLIO DE ARMANDO DIAS PANGAIO, Inventariante: BEATRIZ PANGAIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X BIG-MOL MÓVEIS E DECORAÇÕES), Fiador: JOSÉ ANTONIO MOLINA Decisão:Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de despejo c/c cobrança, no qual já houve sentença nos autos, sem, contudo, haver certidão de seu trânsito.Às fls. 70 verso foi deferido equivocadamente a citação ao invés de intimação para cumprimento da sentença. Sendo assim, revogo a decisão supra mencionada e determino que o exeqüente traga aos autos planilha atualizada do débito.Após, i-se a ré, na pessoa de seu representante legal no endereço de fls. 75, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.211.003676-2 - MARLENE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JULIO CESAR E SILVA À parte autora para que forneça último comprovante de rendimentos, visto que o presente nos autos encontra-se ilegível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.000847-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MR PHOENIX INFORMÁTICA LTDA), ROBERTO LINHARES PINTO À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.211.005620-5 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X JOSÉ BENEDITO DE ALMEIDA Venham as custas para realização de nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.211.002128-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X A. F. PINTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME Venham as custas para expedição de novo mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005834-2 - MARIA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.211.002771-2 - WEENDELL BADINI MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X GOL TRANSPORTES AEREO S.A Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.211.006018-1 - SARA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X MADUREIRA SHOPPING), REDE PARK RIO ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S/C LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, comprovados às fls.26/28, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.211.006830-1 - ONOFRE RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (LOREAL DE PARIS) Decisão:1. Defiro JG.2.Designo o dia 21 / 08 /2008 , às 15 : 00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.007563-0 - JAQUELINE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002595-8 - ANTONIO DE PAULO GUINE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X ITAU AMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Às partes obre ofício de fls. 73. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.005854-8 - OLGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA Despacho:Venha a declaração anual de isento, no prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.211.002927-7 - SHIRLEY GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X BANCO BRADESCO S/A ADM. DE CARTÕES Despacho:Face fls. 30*34: Indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos e materiais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.000820-0 - STELLA REIS DA CUNHA, Assistente: RENATA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), VIAÇÃO VILA REAL S/A, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelados(s). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.211.001527-9 - JUCELIA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1- Recebo os recursos de apelações em seus regulares efeitos.2- Aos apelados.3- Certificados as tempestividades das contra-razões ou a ausência das mesmas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.000441-2 - FELIPE DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X JOSÉ FURTADO FILHO), ILMA MELLO ABREU COIMBRA CERTIFICO QUE DESIGNO AUD. CONC. PARA O DIA 21 AGOSTO DE 2008 AS 14:45H \r\n\r\nProc. 2007.211.007270-5 - DAVID JOSÉ SALLES MORAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Tendo em vista fls. 19 e 20, mantenho decisão de fls. 30. Por derradeiro, venham as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.211.006420-6 - REGINALDO MATHIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X EDILSON MENDES DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Indefro JG, tendo em vista que os autores terem condições de pagarem os honorários de fls. 80/82.. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil por acidente \r\n\r\nProc. 2003.211.002541-0 - ZELI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Às partes sobre o laudo. 2. Expeça-se Mandado em prol do perito. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.211.004350-0 - CARLOS EDUARDO CHAVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A. AUTORES- SOBRE RESPOSTA DO OFICIO HOSPITAL C. CHAGAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.001239-6 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X SANDRA LEITE GOMES FERREIRA), Inventariante: JOAO BATISTA FERREIRA À parte requerente sobre cota da Fazenda Pública (apuração de haveres). \r\n\r\nProc. 2008.211.007143-0 - ALESSANDRA COE DA SILVA CIRILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X ALEXANDRE LUIZ CIRILO Decisão:1. Defiro JG.2. Venha a certidão de nas cimento do menor e esclareça quem é sua representante legal. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.211.006649-5 - CANDIDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X MILTON RIBEIRO DO COUTO Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz, diga a requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.004411-0 - SISTEMA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X LC COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls. 238/243 em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelados(s). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.211.003526-5 - AUTO POSTO LUAR DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004816-8 - AYRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Restou descumprida fls. 61. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005457-0 - MARILSA MARIA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Despacho:Fls. 28: Indefiro. Possibilidade de citação editalícia, desde que esgotados todos os meios hábeis para localização do réu. Diga o autor o que requer. \r\n\r\nReintegração de Posse; Rescisão de Contrato, de arrendamento mercantil \r\n\r\nProc. 2008.211.007517-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MV RIO COMERCIO MECÂNICA E TRANSPORTES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se fls. 12/12v e 13/13v. (Subscritor Paulo Roberto T.T.Júnior) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.007906-2 - DUARTE BONFIM AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Por derradeira vez, cumpra o autor o despacho de fls. 16, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.211.006855-4 - MARLENE GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes sobre a de designação de audiência a fins, exclusivamente, conciliatórios em 05 dias, valendo o silêncio como renúncia a mesma. Cumprido e certificado, conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.211.003378-5 - JOSÉ BARRETO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LABORATÓRIO ROTRA Decisão:Designo o dia 21 / 08 /2008 , às 15 : 30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.007074-3 - SHIRLEY COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (VIA RIO) (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 51: As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.002595-2 - WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.003684-8 - MARIA DE FÁTIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 101/112 EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2 AO APELADO.3- APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.211.004866-0 - KELY CRISTINA MENEZES DOS SANTOS, DANIELA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X MOEMA CORREA DE ARAÚJO COSTA CERTIFICO QUE DESIGNO AUD. CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2008 AS 124?15 H \r\n\r\nProc. 2006.211.005243-1 - AMANDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls.104: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.211.002796-7 - MARCOS LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:1- Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como desistência. 2- Caso, negativo deverão as partes se manifestar em provas, especificando-as para exame de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2008.211.000023-0 - MARIA MARLENE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Por derradeira vez, cumpra-se o despacho de fls. 22, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.007387-6 - COMUNIDADE EVANGÉLICA NAÇÃO SANTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE CARREIRA DA TRINDADE (RJ-056116), Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514)) X JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (BENQ, PC SERVICE)), D. C. VIEIRA-ME Despacho:Venha o último balanço anual da requerente. \r\n\r\nProc. 2008.211.007626-9 - MARCIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:1. Defiro JG.2.Designo o dia 28 / 08 / 2008, às 11 :30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000969-0 - GERALDINA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Venham memoriais pelo réu, tendo em conta que as deprecatas já se encontram nos autos.Após, remetam-se a ilustre colega vinculada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003546-0 - MÁRCIA SOARES TUFFI (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X RCS - 91 LTDA E OUTRO Despacho:Fls.: 23/30 e 49/52: Diga a parte autora. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.001841-8 - JUSSARA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NÁIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diante do certificado, esclareça o banco réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.211.003068-8 - ELZA CANDIDA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ BARBOZA (RJ-119479) Despacho:À parte autora sobre fls. 26v. \r\n\r\nId: 583416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002473-0 - LUCIA ROCHA DOS SANTOS VIANA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO PINTO Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 20 e 21, sendo 1/3 em favor de LUCIA ROCHA DOS SANTOS VIANA PINTO, 1/3 em favor de SILVANA NOGUEIRA SILVA, e 1/3 em favor de FLAVIO LUAN SILVA PINTO, devendo os valores relativos a este último, menor, ficarem retidos em caderneta de poupança a ser aberta.Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à abertura de caderneta de poupança em nome de Flavio Luan Silva Pinto. Após, oficie-se aos órgãos de fls. 20/21, para que procedam ao depósito do quinhão relativos ao menor na referida conta, destacando que o referido valor somente poderá ser levantado após o herdeiro atingir a maioridade.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. Após, expeça-se alvará em nome da requerente e de Silvana, na proporção supra mencionada.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.211.004182-2 - MARIA DA GLÓRIA DE MORAES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X SERGIO HENRIQUE DA COSTA Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 39, na proporção de 1/3 para MARIA DA GLÓRIA DE MORAES PEREIRA DA COSTA, 1/3 para BRUNA PEREIRA DA COSTA e 1/3 para VALÉRIA PEREIRA DA COSTA.Expeça-se o alvará, nas proporções acima mencionadas.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002094-8 - SUELI GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON GUILHERME MACHADO DE CASTRO Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 22, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora, ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002700-1 - RUTH FRAGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS JOSÉ FRAGA DE ARAÚJO Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 24, sendo 50% em favor de RUTH FRAGA DE ARAÚJO, e 50% em favor de JOSE MANOEL DE ARAÚJO NETO.Expeça-se alvará em nome dos requerentes, nas proporções acima mencionadas.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à DP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.005437-5 - DAGMAR DA MOTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DA MOTA BRAGA Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por DAGMAR DA MOTA BRAGA em face do falecimento de PAULO DA MOTA BRAGA.O pedido foi instruído com os documentos de fls. 05/22.Às fls. 24 foi deferido ao requerente o benefício da gratuidade de justiça.Às fls. 27, informação a respeito dos saldos deixados em favor do obituado. Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 27, em favor da requerente.Expeça-se o alvará.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à DP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.000368-0 - SUELY DA SILVA MARINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X SÉRGIO XAVIER DE ANDRADE Despacho:Intime-se a autora, por DO, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob as penas da lei. Neste prazo, deve cumprir o já lhe fora há muito determinado. Outras manifestações que não o atendimento das diligências determinadas não serão consideradas como efetivo andamento ao feito. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.Ademais, a requerente não comprovou a hipossuficiência tal como lhe fora ordenado. Venha a comprovação, em derradeiros 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.211.003649-4 - NELSOLINO SILVÉRIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X CARLA ÁVILA DE ARAÚJO), Assistente: CARLOS RIBEIRO DE ARAÚJO), Assistente: ELIANE CABALHEIRO AVILA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para revogar a doação realizada pelos autores à ré, relativamente ao imóvel sito à Rua Uruquê, nº 485, Freguesia de Campo Grande, em razão da fundamentação supra.Após o trânsito em julgado, oficie-se à 13ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais, bem como ao 4º Registro de Imóveis para que procedam à anotação da revogação da doação (escritura de fls. 31/32).Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais).Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do art. 475, J, parágrafo 5º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.001690-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISIS GOMES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712), Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:Diante de fl. 97, diga o autor em 05 dias se há algo a requerer. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000493-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VANESSA MORAES NEVES Despacho:A notificação foi destinada a endereço diverso do que consta na inicial e no contrato. Esclareça-se, comprovadamente, em 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.211.000884-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE CAMILLO TVARDOVSKI (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Despacho:Regularize-se a juntada da petição de 06/05 no SI. Venham pelo autor novo endereço onde deverá ser cumprida a diligência, bem como as custas pertinentes, em 10 dias. Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.211.005330-0 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANDERSON WILLIAN SENRA Sentença:Homologo o pedido de desistência, com fulcro no art.267, VIII, do CPC, e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000157-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON ANTÔNIO DE SÁ Recolhidas novas custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.004541-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIANO PINTO DA SILVA Recolhidas novas custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.000983-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELZA PEREIRA XAVIER De Ordem: Recolhidas novas custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.007226-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X REGINA MARIA DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a mora do réu, na forma do que dispõe o art. 2, parágrafo 2º do dl 911, devendo a notificação ser expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos, ou protesto do título. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003305-9 - OSVALDO PONTES VALE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), diante da ausência de complexidade da demanda, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção. Condeno o réu-reconvinte ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais)(...) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.211.007524-1 - ALDO DE BULHÕES LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X ROBERTO ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para a oitiva da testemunha para o dia 14/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, por DO e mediante ofício para o Juízo Deprecante. Intime-se a testemunha, por OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.004872-7 - PAULO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Recebo a emenda de fls. 21/22. O autor tem CPF. A comprovação da hipossuficiência pode ser feita mediante a apresentação da cópia da declaração de ajuste anula oiu de isento, ou, ainda, do pedido de regularização via correios. Comprove-se, em 15 dias. \r\n\r\nCobrança, c/c rescisão da Carta Compromisso e do Termo de Responsabilidade e Depósito ; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.211.005512-4 - COOPERATIVA HABITACIONAL OPERÁRIA - SERP, Procurador: BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X TELMA OLIVEIRA DOS SANTOS), PIERRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) De Ordem: A Parte Autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 38 e contestação de fls. 40/42. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.004017-0 - SEBASTIÃO JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X BANCO FINASA S.A Decisão:O autor requereu a dilação do prazo em março, sob a escusa de que, tendo ficado doente, necessatia de prazo para recompor a quantia. Até o momento não trouxe aos autos um depósito sequer. Inadmissível que tenha permanecido durante todo este tempo à espera de pronunciamento, sem preocupar-se em realizar o depósito, condição essencial à ação consignatória. Apenas em atenção à garantia constitucional de acesso à Justiça, defiro o derradeiro prazo de 48 horas para que o autor realize o depósito inicial, acrescentando-se as parcelas vencidas desde a propositura até a data do depósito. Dê-se guia. A comprovação do depósito deve vir no mesmo prazo. Desde já consigno que serão rejeitados quaisquer pedidos de protelação. Cumpra-se, cob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Responsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.005331-0 - EDNA BARBOSA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TNL PCS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Narra a autora que, em razão do extravio de seu telefone móvel, solicitou o cancelamento do serviço à ré. A despeito disso, continuou a receber faturas de cobrança, o que culminou com a inclusão de seu nome no rol dos devedores. Os documentos acostados à inicial conferem verossimilhança à narrativa da parte autora. Quanto ao periculum in mora, são públicos e notórios os prejuízos causados àqueles que têm seu nome inscrito em tais cadastros, motivo pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte autora do rol dos inadimplentes, em razão da anotação realizada pelo réu , no prazo de 48 horas. Oficie-se às instituições mencionadas na inicial para exclusão da anotação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.005428-4 - ELIANE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:As partes não especificaram provas. Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.211.006609-2 - DIVA TORRES SANTA ROSA, NEWTON REIS SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X JOÃO CANDIDO DE OLIVEIRA), JUVENAL GARCIA Despacho:Venha comprovante de rendimentos atual em nome do 2º autor, ou sua última declaração de IR, em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Esclareçam os autores, outrossim, se há outros confinantes da linha demarcanda, caso em que deverão ser incluídos no pólo passivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.002742-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.003753-5 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X GERALDO LUIS SEBASTIÃO E OUTRO Decisão:Defiro JG ao réu.Ao autor, sobre a contestação e documentos acostados aos autos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.211.005035-7 - HUMBERTO CARLOS DE MARCOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X MARILENE MAESSE Decisão:A esclarecedora certidão de fl.36, exarada pela diligente OJA, que descreveu com esmero as tentativas de citar a ré, deixa clara a tentativa de ocultação. Em que pese o entendimento desta Magistrada de que, a princípio, o juízo acerca da pertinência da citação ficta pertencer ao OJA, verifico, a partir da certidão de fl. 36 que, no presente caso, é evidente a tentativa da ré de obstar a sua citação, ocultando-se. Cite-se por hora certa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.002355-0 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X E.M.K.D DEPÓSITO DE BEBIDAS LTDA ME Decisão:A relação jurídica substancial dos autos rege-se pelo código civil. Em que pese as alegações do exeqüente, não há sequer indícios da presença dos requisitos do art. 50, CC/02, a ensejar o acolhimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré. Os documentos apresentados não demonstram desvio de finalidade ou confusão patrimonial.A ocasional inexistência de ativos financeiros a suportar o pagamento do passivo, por si só, não é elemento suficiente para o acolhimento de tal pedido.Indefiro o pedido de desconsideração. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.211.007977-3 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TREU SOCIEDADE ANÔNIMA E EQUIPAMENTOS Decisão:Cite(m)-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007550-9 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA - \"VIA RIA\" (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 119/130, no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.211.006349-2 - ANTONIO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X VIVO S/A Decisão:Defiro JG.Deixo de receber a emenda de fls. 29, eis que ininteligível. Venha, em 10 dias, emenda INTEGRAL da inicial, adotando-se o rito sumário. Havendo interesse na produção de prova oral e pericial, deverão ser apresentados o rol de testemunhas e os quesitos na referida peça. Esclareça, ainda, o autor qual o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.211.007667-0 - MARIO MELLO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X AGENCO - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. Despacho:Venha cópia do comprovante de rendimentos atual em nome do autor ou última delcaração de IR, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.007027-9 - ALESSANDRA DE PAULA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X TRANSPORTES NAZA LTDA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência, apresentando comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IR da primeira autora entregue à SRF, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000876-6 - MINI MERCADO LUXO DO ARAÇÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA LOPES UBALDO (RJ-127711)) X ASA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Fixo o seguinte ponto controvertido: A existência da comunicação entre as partes para definir a forma de pagamento da dívida, o depósito no vencimento da dívida e a remessa de seu comprovante a ré.Para formação do convencimento judicial, a partir dos pontos controvertidos, admito a produção prova documental complementar pela primeira ré, bem como depoimento testemunhal da autora, tendo em conta que nem a autora, nem a segunda ré especificaram provas no momento processual oportuno.Designo audiência para o dia ___/____/08 às ______h. I-se com as advertências previstas na lei processual civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000281-8 - CÍNTIA DE OLVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X GILDA M. M. SANTOS), LIPASE, LABORATÓRIO CLÍNICO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Despacho:Esclareça a parte autora qual o ponto controvertido que pretende dirimir com a produção de prova testemunhal, de forma justificada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.000417-7 - JANICE CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários periciais (cinco salários mínimos), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.005908-9 - CHRISTIAN MESSIAS ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Despacho: 1. O documento trazido aos autos não comprova a hipossuficiência. venha a declaração de ajuste anual;2. Emende-se a inicial para especificar o dano material.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.000389-6 - JORGE ALBERTO GOMES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora/denunciante sobre a contestação da parte denunciada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001793-5 - JORGE ROBERTO JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), BANCO GE CAPITAL S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do Unibanco, pois os fundamentos arguidos para sustentá-la atinen ao mérito da causa, que será apreciado na sentença. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro o processo SANEADO.Digam os réus sobre fls. 97, em 05 dias. No mesmo prazo, diga o autor sobre os documentos juntados pelo unibanco.Indefiro a prova oral e pericial, por serem desnecessárias ao deslinde da causa. Note-se que, segundo o que vai da contestação do Banco GE, à fl. 23, este não imputa a celebração do contrato ao autor, aduzindo sua irresponsabilidade por outros fundamentos.Incumbe ao autor provar do dano à sua moral e dos elementos que influenciam na sua quantificação.Defiro apenas a prova documental superveniente, a ser apresentada em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.003471-4 - MAURÍCIO ARMÊNIO LORETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 146/154, no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.005244-1 - BENTO FRANCISCO MANUEL X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, a pagar o débito apontado pelo autor (R$ 11.504.59), em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado no mesmo prazo. Decorrido o lapso temporal ora fixado, com ou sem manifestação, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000673-3 - ALESSANDRA LÚCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X JAILSON DE LIMA CORREA De Ordem: Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.000496-1 - GERALDINA DOS SANTOS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X ORLANDO CRUZ MOREIRA De Ordem: A Parte Requerente sobre fls. 180. \r\n\r\nProc. 2004.211.004931-2 - AURORA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X EDISON DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Esclareça a requerente se pretende a sobrepartilha ou a retificação da carta de adjudicação, já que a descrição de fl. 93 é praticamente idêntica à de fl. 39. Caso insista no pedido de sobrepartilha, venha o plano de adjudicação na forma do art. 1031, do CPC, acompanhado do título de propriedade do imóvel e das certidões de prazxe.Quanto à renúncia do herdeiro Airton, venha por termo nos autos. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.006842-8 - CÉLIA REGINA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X JORGE RIBEIRO E OUTRO Venha certidão de óbito do cônjuge de Rosângela, pois esta foi qualificada como viúva \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.211.007213-2 - JORGE LUIZ FALCÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X PAVUNENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 116/120 e junte-se aos autos corretos.Diante da apresentação intempestiva da contestação pela parte ré, decreto sua revelia.Esclareça ao autor o seu interesse processual, uma vez que de acordo com o documento de fls. 15, foi eleito presidente administrativo do réu apenas para o triênio 2002/2005, que já se findou. \r\n\r\nProc. 2006.211.007213-2 - JORGE LUIZ FALCÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X PAVUNENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Transcrição do despacho: \"Em tempo: revogo a primeira parte do presente despacho, eis que os referidos documentos foram juntados pela parte para fazer prova neste processo\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.211.005684-0 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X FERNANDO JOSÉ DE CARVALHO), ELIZA JOANA SILVA DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista que o credor noticiou o adimplemento integral da dívida pelos réus, verifico que a demanda perdeu o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Custas pelos réus.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000331-8 - GABRIEL SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Atenda-se ao MP: venham os memoriais pelas partes no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004789-9 - ANTÔNIO ALMIR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Venha a prova documental em 10 dias. No mesmo prazo, esclareça a parte ré a necessidade da produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, devendo dizer qual o ponto controvertido que pretende ver dirimido, de forma justificada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.211.005667-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GABRIEL ARCANJO FERNANDES DE MENDONÇA De Ordem: Recolhidas novas custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001474-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE SANTOS AZEVEDO Decisão:Mantenho o deferimento da liminar. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no mesmo endereço. Venham novas custas, eis que a diligência anterior deixou de sre cumprida por inércia da parte autora. Incumbe à parte agendar a diligência com o sr OJA, e não o contrário. \r\n\r\nProc. 2007.211.004317-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCKLIN VAZ AZEVEDO Recolhidas novas custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. À parte autora sobre ofício de fls. 26 \r\n\r\nProc. 2007.211.005586-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON GOMES DA SILVA Recolhidas novas custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.007006-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDMARIO ROCHA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 27 HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.005727-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAROLINE DE MENDONÇA ARAUJO Decisão:Tendo em vista que a eficácia do acordo está condicionada ao seu pagamento, suspendo o curso do processo até 27/06/08. Após, diga o autor, independentemente de nova intimação e no prazo de cinco dias, se a avença foi integralmente cumprida pela parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.005705-6 - FRANCISCO ELIAS BRANDÃO LUNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Em 10 dias, venha cópia da última declaração de IR entregue pelo autor à SRF, ou de comprovante atual de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.001422-3 - IRAGILDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a: a) indenizar a parte autora com a quantia correspondente a de R$ 40,00 (quarenta reais), com correção monetária desde o evento danoso e juros de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento, relativamente ao período de invalidez temporária apresentada pela parte autora; b) indenizar a autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês, desde a citação.Uma vez que a autora sucumbiu em parte menor do pedido, condeno a mesma ao pagamento de 20% das custas e ao pagamento de honorários advocatícios à ré, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça.Condeno a ré ao pagamento do percentual restante das custas, isto é, 80%, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, consoante o artigo 20 § 3º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.000002-5 - ADRIANA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À ré para depositar, em 15 dias, a diferença de R$ 1.018,78, sob pena de multa de 10% e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.211.004082-7 - ALINE SILVA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Tendo em vista que o depósito do remanescente (fl. 232) se destinou ao pagamento, e que a credora conferiu quitação à fl. 234, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, observando-se o Aviso 619/06, CGJ, DESDE que o patrono tenha expressos poderes para tal.Venha pela ré o recolhimento das custas (fl. 235), em 15 dias. Sendo feito o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007494-3 - ELAINE MENEZES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 53/54, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC., estando a parte Autora sob gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.211.006857-1 - ALBERTO PORTO REQUEJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:Os pedidos 1 e 4 devem ter valor certo no que se refere aos prejuízos já suportados. Emende-se para atribuir valor determinado ao pedido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2008.211.002795-7A - PINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA X FORTALEZA METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485) Sentença:Homologo o pedido de desistência, com fulcro no art.267, VIII, do CPC, e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 583417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.000205-1 - CELMA REGINA PINTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o abandono da ação, pelas partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora se lhes defere. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.003691-9 - VELUSA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCELO DA SILVA Ato ordinatório: Uma vez que a certidão de fl. 26 vº inviabiliza o cumprimento do despacho de fl. 31, informe o patrono da parte autora o endereço correto para a citação da parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.000185-0A - RAYSSA CARDOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X VICTOR CORRÊA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Considerando o abandono da ação por parte da R.L. da exeqüentea, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, c/c art. 598, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nGuarda, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000351-3 - SELMA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X ANDREA CRISTINA DE SOUZA), CAROLINE AIMEÉ VIEIRA), GABRIEL PIRES VIEIRA Ato ordinatório: À parte interessada sobre informação de fls. 41. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.006400-9 - MICHELLE RAYMUNDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X SILVIO SILVA FERREIRA Sentença:.....declaro extinto o feito sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267 VI do CPC..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003705-5 - LÍGIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X ODETTE SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Considerando a perda de objeto da ação informada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004562-3 - THIAGO CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X YAGO CUSTÓDIO MENDES Ato ordinatório: À parte interessada para informar a conta corrente para a feitura do ofício de desconto pensão alimentícia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.002163-8 - H.N.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Intime-se o alimentante como requerido pelo parquet. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.211.001556-6 - IRINEU CORDEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X ANDRY ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.004556-8 - LUIZ CARLOS CAROLINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Decisão:Atenda-se ao MP. Em seguida, dê-se nova vista ao órgão. \r\n\r\nProc. 2007.211.005794-7 - HUMPHEY BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Decisão:Atenda-se ao MP, fl. 28. Em seguida, dê-se nova vista ao órgão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000720-8 - VERONICA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X OSEAS DO CARMO DE CARVALHO Despacho:1) Designo APC para 01/09/2008, às 12h.30min. 2) Cite-se no endereço de fls.42, com a advertência de que o prazo para resposta flui da audiência, caso não haja acordo. I-se. 3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.000518-4 - ANTÔNIO SINVAL LEOPOLDINO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BITTENCOURT DA CRUZ (RJ-141395)) X NAIR DE OLIVEIRA BONFIM JG.APC: 28/08/2008 ÀS 12:15 HORAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.005036-7 - RAPHAEL FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.004186-3 - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X YASMIN DA SILVA TEIXEIRA Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Autos disponiveis em cartorio \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.006187-0 - YARA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACKSON DE PAULA GONÇALVES), Interessado: JABES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.002092-0 - C.R.C. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X A.B.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Decisão:Designo AIJ para 06/10/2008, às 13h.20min. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004121-6 - THAMIRYS DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599) Despacho:1) Fls. 31: Defiro. Designo APC para 28/08/2008, às 14h.00min. I-se. 2) Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003456-8 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X YASMIN DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Autos disponiveis em cartorio \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.004064-9 - ALEXSANDRO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X VINÍCIUS SILVA GOMES E OUTRO Sentença:O teor de fl. 36 e seguintes denota a perda superveniente do interesse processual motivo pelo qual declaro extinto o feito sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege, estando a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008Mylène Glória VassalJuiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Anulatória, de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.211.003811-6 - CLÁUDIA FERNANDA LEITE XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCO ANTÔNIO ALMEIDA FERNANDES Decisão:I) Designo APC para 11/092008, às 14h.15min. Cite-se com a advertência que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, após a APC, caso não sobrevenha acordo. I-se. II)Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.007895-1 - ANTONIO LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162)) X TONY RODRIGO LEITE RODRIGUES APC: 28/08/2008 ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.002693-0 - AMILSON BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X NICOLAS ESTEVÃO CAVALCANTE BARRETO Decisão:I) Defiro J.G. II) Designo APC o dia 11/09/2008, às 13h.45min. III) Cite-se, com a advertência de que o prazo para a resposta é de 15 (quinze) dias, a partir da APC, caso não haja acordo. I-se. IV) Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.004364-0 - REGINA MARIA DE ENCARNAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Decisão:Comprove o requerente o alegado à fl. 64 item I, trazendo aos autos o orçamento para as ditas obras.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008Mylène Glória Pinto VassalJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006582-8 - ELLEN BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ERIVALDO CARDOSO DO NASCIMENTO Decisão:\"... II. Oficie-se ao empregador indicado às fls. 25, a fim de providenciar os descontos e depósitos na conta da R.L. dos autores, indicada às fls. 26.IV. Designo APC para 04/09/2008, às 14h.15min. Cite-se com a advertência que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, após a APC, caso não sobrevenha acordo. I-se. V. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.007816-1 - ANDRIELLE SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X HUMBERTO CARLOS DE OLIVEIRA PRADO APC: 10/09/2008 ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.211.001741-1 - THAYS PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X EDSON TEIXEIRA Decisão:\"...IV. I-se o réu para que forneça os dados de seu empregador; após, oficie-se ao empregador a fim de providenciar o desconto na folha de pagamento. V. Designo APC para 04/09/2008, às 14h.30min. Cite-se com a advertência que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, após a APC, caso não sobrevenha acordo. I-se. VI. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.001744-7 - INARA BRITO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ANDRÉ DE SOUZA PASCHOAL Defiro a gratuidade de justiça... Designo o dia 28/08/2008 às 13:15 para audiência prévia ... \r\n\r\nProc. 2008.211.004588-1 - PATRIK SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JACSON DE OLIVEIRA BARBOZA I. Defiro J.G. II. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante para o autor... Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para a abertura de conta corrente em nome da representante legal, marcando para tal providência o prazo de 10 dias, a contar do recebimento na agência bancária... VI. Designo APC para 08/09/2008, às 13h.30min... \r\n\r\nProc. 2008.211.004590-0 - ENZO GABRIEL CHAVES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X THIAGO GUILHERME SOARES VALENTIM I. Defiro J.G. II. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante para o autor... IV. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para a abertura de conta corrente em nome da representante legal... V. I-se o réu para que forneça sua matrícula e lotação; após, oficie-se ao empregador a fim de providenciar o desconto na folha de pagamento VI. Designo APC para _08/09/2008, às 14h.00_min... \r\n\r\nProc. 2008.211.004593-5 - RUAN DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X RIVONALDO DE OLIVEIRA LOPES D. Ordinatório: Designo o dia 03.09.2008 às 13:45 hs para a reliazação da Audiencia Prévia de Conciliação. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004487-4 - BÁRBARA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X MARCELO ALCIDES FERREIRA DE OLIVEIRA Defiro a gratuidade de justiça... Designo o dia 28/08/2008 às 12:00 para a realização de APC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.001673-6 - JAQUELINE DA COSTA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho:Fls. 30: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.211.002923-1 - JOSÉ CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FONTES DE FARIA (RJ-101559) Comparecer no cartório para assinarem o termo de ratificação em atendimento ao r. despacho de fl. 23 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.000263-2 - T.M.J. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X A.L.J.N. Despacho:1) Fls. 79: indefiro. 2) Por derradeiro, forneça a requerente o endereço do interditando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.211.006106-9 - JOYCE PEIXOTO MARTINS X FILIPE RAPHAEL AMADO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA CLARA MARTINS OLIVEIRA, Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.000522-6 - KELLY CRISTINA SEABRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ALUISIO DOS SANTOS FILHO APC: 03/09/2008 ÀS 12:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.211.002701-5 - JORGE VALÉRIO DA MATTA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458)) X MARIA NECI BOAVENTURA) Ato ordinatório: designo o dia 27/08/2008, às 14 horas para realização de Audiência Prévia de Conciliação. \r\n\r\nId: 583419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "22º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.002018-5 - ODILA MAIA SANSÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X PAULO ROBERTO CASTRO ALMEIDA Despacho:Deixo de decretar a revelia do réu tendo em vista a alteração do pólo ativo em razão do óbito da autora. Portanto, regularize-se em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.181243-0 - ARY SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:.... acolho os embargos à execução ... para reduzir o valor da execução para R$ 4625,88 .... julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC .... \r\n\r\nProc. 2006.800.216754-5 - ELAINE FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Nada a prover face sentença de fls. 47. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020078-0 - PEDRO PAULO JACOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) IMOBILIARIA SOL SERRA E MAR, Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento fls. 115/118 , restando a quantia de R$ 515,00 a ser executada.Aguarde-se os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041153-4 - ADRIANA PINTO RAMALHO X CARDAL ELETRO METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.062861-4 - MAURO GALHARDI DE CARVALHO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:Tendo em vista que a quantia alcançada a título de multa diária, que ultrapassa significativamente o objeto da obrigação, e a fim de evitar enriquecimento ilícito, suspendo a multa diária e converto o valor alcançado R$ 12.000,00 em perdas e danos. I-se o réu em execução (R$ 13.638,00) sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.089970-1 - ALESSANDRA DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) SEMIC Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 4400,00, devendo o restante ser levantado pelo réu eis que em excesso.Sem outros requerimentos dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097479-6 - DORA CRISTINA DO NASCIMENTO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo os embargos dada a sua tempestividade entretanto deixo-o de acolhê-los tendo em vista que não houve omissão na sentença. As faturas são dos meses de junho de 2006 e março de 2008 já que as demais não apresentam valores tão distantes da média de consumo. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103862-4 - ISABEL CRISTINA GOMES DA SILVA X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.118028-3 - IARA MARIA SOARES PEREIRA DE ALMEIDA X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). CINTHIA FAISSAL PESSÔA (RJ-099310) Despacho:Desnecessária nova publicação da decisão tendo em vista que o réu já tomou ciência da decisão dos Embargos. Não obstante, devolvo o prazo recursal, a contar da data da publicação desta decisão. Publique-se. Intime-se, observando-se o nome do patrono da Unimed Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.125212-9 - LIGIA MARTINS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO VASCONCELOS MARTINS (RJ-018402)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.144656-8 - VÂNIA DE SOUZA GUIMARÃES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.160048-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo os embargos de fls. 64/66 e, no mérito, dou-lhes provimento, uma vez que houve erro materal quando da prolação da sentença, para que passe a constar do dispositivo da sentença \"Declaro inexigível o débito oriundo do contrato nº 174,286.006, devendo a ré ...\", mantendo-se as demais disposições. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.211305-6 - MARLY DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X MARLENE CHAMARELLI COSTA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.162992-4 - CARLA RENATA GESTEIRA BOCKS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X GUADALUPE COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590) Sentença:... rejeio os embargos à execução ... condeno o embargante ao pagamento da s custas ... prossiga-se com a execução, intime-se para realização dos depsositos judiciais ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.009097-7 - ANDRÉ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424)) X TIM CELULAR S/A Audiência Conciliatória dia 06/11/08, às 13:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.077556-9 - CLEUSA GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) EMBELEZE, Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Despacho:Justifique a autora o requerimento considerando os valores já levantados a fsl. 168 e 191. \r\n\r\nProc. 2003.800.159591-7 - MAURÍCIO PASSOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) JORNAL O DIA E OUTRO, Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.009157-2 - ALMIR CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.153361-0 - GLORINHA GARCIA SUPELETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A guia já foi devolvida inclusive a autora recebeu o valor (fls. 84/87). Indefiro, por ora, a execução da multa requerida a fls. 90. Comprove a autora o descumprimento alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.182392-1 - ADELIANA MARIA MACHADO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). TANDREIA CAMPOS GUIMARÃES RABELO (RJ-163293E) Despacho:Providencie a autora a planilha de débito que entende devido com as respectivas faturas e observando-se a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.207134-7 - MAURICIO DINIZ RESSE (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X TV SKY SHOP S/A (SHOP TIME) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Sentença:Pelo exposto, acolho os embargos à execução oferecidos pelos embargantes em face de Maurício Diniz Resse, e, por conseqüência, reduzo o valor da execução para R$ 929,86 (novecentos e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos) a ser pago pelo segundo réu Leardship Comércio e Importação Ltda., em consequência, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de R$ 929,86 em favor do embargado ¿ autor. Expeça-se alvará de levantamento do valor remanescente para Leardship Comércio e Importação Ltda.Expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 1.100,00 em favor Tv Sky Shop S/A. Sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.211.008042-8 - CLAITON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:DEFIRO J.G. Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.211.008113-5 - ALDACIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DEFIRO J.G. Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.107525-6 - MICHEL LUIZ DA SILVA GENERO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Assim sendo, em respeito aos direitos de ação e de defesa, impõe-se à extinção do feito, para que no juízo próprio seja realizada a competente perícia grafotécnica. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110019-6 - MARGARIDA MARIA MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.131111-0 - MONIQUE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135705-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para que forneça novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.136831-4 - NILDA NEIRA NEVES REGO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.141216-9 - SIMONE VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385), Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.164891-8 - ALEXANDRE LOPES FERREIRA X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) I-se a parte ré para devolução de guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.168358-0 - JOSE BUIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.211.002968-1 - LUIZ PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 28 defiro juntada em AC. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.211.006416-4 - ELOSN BOSCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE TAVARES DE CARVALHO (RJ-143332)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VÍDEO S/A Ao autor para que forneça novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.211.006505-3 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X VIVO S/A Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2008.211.006884-4 - LAILA MARIA DOS SANTOS OZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A Ao autor para que forneça novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.211.008205-1 - MARIA BRASILINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.008209-9 - CARLOS ALBERTO KLEY (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.008211-7 - MARCELO LAURIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X TAIÍ Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.008555-6 - JOÃO CARLOS DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X BANCO PAN AMERICANO Audiência Conciliatória dia 27/10/08, às 13:00h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.039943-0 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132879-0 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033747-4 - ROSEMERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.055258-0 - VALERIA PONTES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125132-0 - MARIA NAZARETH DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ALVES MADEIRO (RJ-129937E)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.131317-9 - ANDERSON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134312-3 - CELIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X SGMP - SOCIEDADE DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.150924-4 - PAULO ROBERTO SEIDEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907), Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X BV FINANCEIRA S/A - GRUPO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.211.004236-3 - ALEXANDER LUCENA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X PRÊMIO COM. MÁQ. APA. EQUIPAMENTO ELÉTRICOS LTDA E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 26 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.026941-7 - VALÉRIA CRISTINA CARDOSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo em vista que o(s) executado(s) não possui(em) bens penhoráveis, julgo extinta a presente execução, com supedâneo no art. 53, § 4°., da Lei n°. 9.099/95. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95. Expeça-se carta para habilitação de crédito. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.155250-9 - (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS JÁ FORAM DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.076279-3 - ISMAIL DA NÓBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X GT DIGITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Intime-se para devolução da guia sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.114468-0 - GILSON GERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.167536-3 - PETIA DE SOUZA ARAÚJO X BENQ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.211.002513-4 - MARCELO DE OLIVEIRA FARIA X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Ao contador. Após, I-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.211.006156-4 - ANDREIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/11/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.211.006551-0 - ROBSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BANCO SANTANDER S/A Ao autor para fornecer o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.168343-6 - ELIANE CORREIA SENA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X MG REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA E OUTRO Ao autor para forncer o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2007.211.008321-1 - CELSO CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X VIVO CELULAR S.A E OUTRO Ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 13/10/2008 - 13:20h podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.133822-0 - JORGE PARAÍZO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). RENAN ARANHA COPPOLA (RJ-148652E)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Ao autor para fornecer o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.211.001695-9 - ROBERSON LIMA PAULINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/11/2008 ÀS 17:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.211.006751-7 - MARCOS AURÉLIO LIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X CENTRO AUTOMOTIVO - MIL E MOA VILAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.211.007531-9 - NADIR BASTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X UNIBANCO) Ao autor para fornecer o endereço correto do réu. \r\n\r\nId: 583435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.100552-6 (40882001) - NILCEU DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) PAULO CÂNDIDO DA SILVA, Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Decisão:Mantenho a decisão de fls.125 por seus próprios fundamentos. Venha indicação de bens penhoráveis no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.097128-2 (83422003) - ESCOLA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X CARLA MARTINS DE ABREU Despacho:Esclareça o autor se desiste da presente execução no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.026385-1 - ANTONIO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968), Dr(a). RENALDO CESAR DOS SANTOS (RJ-141633E)) SILVINA BARRETO LAMEIRAS, Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947) Despacho:À Reclamante para que informe o endereço correto do Reclamado para viabilizar a penhora requerida, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.187343-4 - SOLEMAR PISCINAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANGALO ENTRETENIMENTO LTDA. Despacho: Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004 e 2005, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.123323-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664), Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080), Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) DI PAULO ELETRO HIDRÁULICO, Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)), CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). CEUMAR BEZERRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-147119), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Intime-se a parte ré para pagar em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.172853-1 - FATIMA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091791-7 - MARCOS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Decisão:Ante a certidão retro, deixo de receber os embargos declaratórios uma vez que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2005.800.092886-1 - MARLANE FRANCISCA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte por via postal para retirada. Diga a parte autora se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.098515-7 - CELESTINO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355), Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) CREDITEC CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida, apresentando planilha de débito, se for o caso e valendo o silêncio como afirmativa e quitação. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.161668-8 - ELCIRA FERREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). SHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS (RJ-149592E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. Mas os rejeito porque não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença, devendo as alegações serem aduzidas por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.100510-0 - CLEUSA DE MIRANDA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979)), LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo o dia 15 de julho de 2008 às 10:00h para que a 2º ré Light Serviços de Eletricidade S/A proceda à aferição no relógio medidor de energia elétrica da residência da parte autora, sob pena de fixação de multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.159565-1 - CLAUDIA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.159692-8 - HELIO DO CARMO CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X PONTO FRIO/BANCO INVESTCRED (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho: Desnecessária a intimação pessoal requerida à fl. 48, tendo em vista que a intimação já se aperfeiçoou pela imprensa oficial à fl.47. Venha planilha atualizada do débito e diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.171663-6 - STAEL BATISTA DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha comprovação pelo réu do valor de mercado atual do produto da mesma marca ou similar. \r\n\r\nProc. 2006.800.189969-0 - SINTIA CÉLIA ROCHA MADEIRA X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB - S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte para retirada. Diga a parte autora se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.208879-7 - ROSILENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X PATRICIA CLAUDIA MATOS GONÇALVES Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.212492-3 - CLAUDEMIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) B. R. A. TRANSPORTE AÉREOS LTDA., Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 105/108: Defiro. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212616-6 - ANA CELIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) STUDIO DE BELEZA ALINE'S, Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.217180-9 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X MAURICIO TEIXEIRA DA FONSECA Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de cinco dias. Com a quitação ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030898-0 - ROGER WILLIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO (RJ-131395)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)), POSITIVO INFORMÁTICA S/A, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.041691-0 - GILVAN JOSÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.051716-6 - FLAVIA CRISTINA PIAUILINO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734), Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070684-4 - DILCE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro fls. 27/28. Anote-se. Diga a parte ré sobre fls. 31/32. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.103385-7 - MANOEL DA SILVA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.180568-4 - MARCOS PAULO ELIAS RIBEIRO X CETELEM BRASIL S/A-FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181381-4 - ANTONIO GILMAR RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.073617-1 (29132000) - DENISE MUNIZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554), Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X MANOEL FERNANDES DA SILVA E OUTROS Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.100812-6 (52082001) - INÁCIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-090356)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A), FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão: Recebo os embargos de fls. 156/158 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2002.800.142574-8 (62522002) - ÁUREA BELARMINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X CAMARS COMERCIO DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DIAS (SP-079999) Despacho:Diga a exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.092414-0 (82662003) - ALDENORA SILVA DE BARROS X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.150405-5 - VIVIANE CUNHA DOS SANTOS, ADRIANA MACIEL CUNHA MATOS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO CABRAL (RJ-084614), Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO, Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297), Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935) Despacho:Regularize-se a petição supra (assinatura). \r\n\r\nProc. 2005.800.078293-3 - MARCIA CORREA PAZZINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) RODRIGO CESAR FIGUEIRA, Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.800.079489-3 - DEISE CABRAL BRAGA DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-107766)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.096086-0 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933) Despacho:À parte interessada no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.035952-2 - VIVIANE BARBOSA REGIS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) J. V. N. IND. COM. DE MÓVEIS LTDA-ME (MOBILIER)), RIO DECOR, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) Despacho: Venha aos autos planilha atualizada do débito, levando-se em conta os valores já levantados pela autora. Intime-se o executado sobre a discordância da credora com relação ao acordo proposto, bem como sobre a penhora \"on line\" realizada, conforme fl. 205. \r\n\r\nProc. 2006.800.053330-3 - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA X FORMA PRÁTICA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, MARCOS ROGERIO TREVISAN, FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (SP-127575) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamante, apesar de devidamente intimado (a) para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando-o (a) nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097855-6 - MARCELO DE SOUZA PALAFOZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X TOULON MODAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102801-0 - MARIA JULIA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.127375-1 - ALCIR LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) TAII ADM DE CARTÕES DE CREDITO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131718-3 - CARLOS ALBERTA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.136579-7 - ALVERINDA GOMES DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento ao credor, devendo este dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.188600-1 - ALDECIR PEREIRA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.198421-7 - ENI SANTANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000994-0 - ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.006226-6 - DILMA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.007652-6 - JOSÉ CARLOS MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HOLANDA E SILVA (RJ-021702), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA. Despacho:Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. No mesmo prazo, diga a parte exeqüente sobre fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2007.800.011135-6 - PAULA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X SIMENS), PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:I-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 72 horas, sob pena de multa única no valor do aparelho em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.064734-7 - PIERRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.067091-6 - ROSANI REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.078132-5 - JOÃO BATISTA ARAUJO SERRA (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento do valor remanescente do débito em 15 dias na forma do artigo 475-j do CPC, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.091117-8 - JANETE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça postulada e, consequentemente, nego seguimento ao recurso por falta de preparo. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107271-1 - MARIA DE FÁMTIMA MEDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X SKAY TRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A Despacho: Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.111260-5 - CRISTIANO ALICINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.119116-5 - CRISTIANE CAVALCANTE DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125753-0 - NILDA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Intime-se a parte autora para o recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na DAE. \r\n\r\nProc. 2007.800.128811-2 - JOELSIMAR BASTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128972-4 - LILIAN MARTINEZ DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.184020-9 - MARCIA DA SILVA SANOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X LOCALIZA RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). PAULO CESAR SOUZA CARLOS DE CAMARGO (RJ-135475) Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195044-1 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X CAIXA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.001031-3 - JOSELITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002055-0 - ROBERTO SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.006435-8 - ANDRESON PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE ANDRADE MARIANO (RJ-125187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:I-se a parte ré por DO para cumprimento da tutela em 24 horas sob pena ser majorada a multa diária para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.211.008533-7 - GILDO PENQUES PAULO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de antecipação de tutela, comprove-se o pagamento da conta mencionada no aviso de corte de fl. 14, bem como das contas vencidas em maio e junho do presente ano. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.116943-1 - JEANETE MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho:I-se a parte autora por via postal para constituir novo patrono ou contatar a defensoria pública no prazo de dez dias, tendo em vista que o valor da causa é superior a 20 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2008.211.005880-2 - MARCIO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ALINE DE PAULA OLIVEIRA MARTINS) Decisão:Fl. 13: defiro. Desentranhe-se, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nId: 583436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.004302-1 - MANOELINO AUGUSTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA E OUTRO Despacho:Esclareçam os requerentes qual é o parentesco existente entre Eunice e Jandyra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003239-6 - CONCEICAO CONSTANTINO ANTONIO, Inventariante: JOSE ZAIB ANTONIO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RESENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X FRANCISCO JOSE ANTONIO Cumpra-se o artigo 1031 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.206.008581-3 - ALBERY COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409)) X CRISTINA ELIZABETH FAIMAN COSTA Despacho:Cumpra-se integralmente o comando de fl. 20. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.005040-2 - B V FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.206.007962-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MANUEL EDVALDO SANTOS Decisão:Indefiro, eis que diligência afeta à parte. \r\n\r\nProc. 2008.206.000201-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ COSTA DA SILVA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.206.000692-1 (8284) - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313), Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Embargos tempestivos, pelo que os conheço. Outrossim, fator de correção é cálculo, cabendo, por corolário, o desposto no artigo 463, I do C.P.C.. Em assim sendo, como já salientado pela jurisprudência, os índices de correção para o caso serão os mesmos da Previdência Social (Apelação 2003.001.25054- Des. Bernardo Moreira Garcez Neto), pelo que dou provimento ao recurso para fixar este fato de correção às contribuições. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000279-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X METALURGICA BONANZA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, para a constrição de tantos bens quantos bastem a garantir o crédito do autor, com a observância das cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.206.003796-0 - MARCIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Designo o dia 29/07/08 às 13h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.010026-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEANDRO OLIVEIRA DE ARRUDA CABRAL Decisão:Designo o dia 14/08/08 às 13h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.206.000374-4 - JACIR ORSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.490,00. Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias.... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008427-4 - BENEDICTA SOARES RAMOS, Procurador: LEA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Não se nega, na especié, a possibilidade da cobrança dos débitos, porém, não trouxe a ré os elementos que foram considerados para elaboração do valor descrito na inicial, lembrando-se, neste diapasão, que a concepção técnica sobre a matéria traz a vunerabilidade demandada na Lei de Consumo, isto é, denota a hipossuficiência técnica. Em assim sendo, inverto o ônus da prova no que diz respeito ao cálculo do consumo, bem como com em relação a comprovação das ligações não reconhecidas feitas pela autora, facultando a ré, antes do saneamento e em homenagem ao contraditório, que a mesma, em cinco dias, indique outras provas. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010043-7 - ISIS MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Das provas requeridas, defiro a pericial e documental, devendo esta guardar respeito a norma do art. 397 do CPC. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Paulo Sérgio V. Carvalho, cujo endereço é conhecido do cartório. Intime-se para apresentação de seus honorários. Defiro as partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias. Intiemem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.206.006884-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ROBERTO PINHEIRO DA SILVA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.206.000942-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)), Interessado: ALVARO ALMEIDA) X SERGIO ANTONIO MIRANDA Decisão:1-Ante o depósito de fl.164, levante-se a penhora. 2- Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003008-9 - PRISCILA PAULA BASTOS MACIEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795)) X ROBERTO DE SA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.003058-4 - MARTHA MORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir a locação existente entre as partes e condenar o réu a pagar a autora os valores apurados a fl.164, a exceção dos seis primeiros meses, devendo destes ser diminuídos os valores de fl.163,com os acréscimos legais, condenando o réu, também, no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.206.004450-5 - SILVIO DIAS MARQUES JUNIOR X JORGE DE LANNES GITAHYY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.007129-4 - DERLY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X LEANDRO ROCHA BOAVENTURA Decisão:1) Ante os elementos colacionados a fls. 65/69, defiro a gratuidade de justiça, revogando assim a decisão de fl. 61, uma vez que a enfermidade do autor presume gastos consideráveis com medicamentos, tratamento médico e seus consectários;2) Cite-se o executado para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;3) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;4) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.029774-5 - MARIA JOSE ALVES BENEDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) às partes obre os cálculos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005973-3 - CHARLES COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA - ME (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852) Decisão:Lavre-se o termo das penhoras perpetradas. Oficie-se para transferência dos valores boqueados a fls. 80/81à disposição do juízo. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.206.007024-8 - ELIANE DE SOUZA PAULA, JORGE ANTONIO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Designo o dia 14/08/08 às 14h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.206.000615-7 (9103) - GEORGINA PAULA DE JESUS X EUTALIA PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). REGILUCIA COSTA SILVA (RJ-105710), Dr(a). ELAINE BORGES BALBI DE SILVA (RJ-107892E) Atenda-se à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.206.000873-4 - AURELINO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). AURELINO BATISTA GOMES (RJ-126238)) X MARIA TEREZA GOMES Venham cópias de fls. 128/133 a fim de instruir-se o mandado de avaliação do bem. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1992.206.000083-8 (5694) - JOAO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X ESPOLIO DE HERMES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461), Dr(a). JOSE LUIS GOMES CORREA (RJ-064629) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.004416-5 - COSTA LESTE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X COMBAST COMERCIO REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681) Decisão:Indefiro o pedido de honorários, eis que a fase é de cumprimento de sentença, considerando aqui o novel formato sincrético do processo de conhecimento. Destarte, aguarde-se na forma do art. 475-J §5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.008810-3 - ELIANE MARCIA DE ARAUJO LEITE, ALVARO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.206.010261-8 - BENEDITA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Anote-se a opção pelo rito ordinário. Em dez dias, sob pena de extinção, emende-se a inicial na forma do art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008543-6 - MARCOS SARAIVA INACIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X CARIOCA ANDRADE GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM KNUPP DE CARVALHO (RJ-122990), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007807-9 - ALDAIR PAIVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito não se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.500,00. Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias.... \r\n\r\nProc. 2008.206.003250-1 - MARLI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000251-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA HELENA DOS SANTOS Tendo em vista que a petição de fls.42 refere-se a uma carta precatória, informe o autor se retirará a mesma no cartório. Caso contrário, venham as custas. ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 23,73 + ATOS DOS OJA'S - 1107-2 - R$ 52,94 + PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 9,12 + 10% CAARJ + FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64 + ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 2102-2 - R$ 18,23 + FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,20 + FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,20. \r\n\r\nProc. 2007.206.005550-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON GOMES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.008041-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIO DA PENHA DA SILVA Venham as custas para expedição dos ofícios. ATOS VIA POSTAL - 1110-6 - R$ 3,65 por cada ofício. \r\n\r\nProc. 2008.206.001426-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu;2) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.006480-9 - DULCYE CAMPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) Fl. 79 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do experto, com as cautelas de estilo;2) Designo o dia 14/08/08 às 15h para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.206.009922-0 - DJALMA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X GUANDU MOTOS LTDA Despacho:Anote-se que o rito eleito é o sumário. Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.009899-8 - ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIVO S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 12/08/08 às 14h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da sentença. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Devolução de Quantia Paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.004190-3 - JOSE RENATO RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA - IG Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato, condenado a ré na devolução da quantia de R$ 72,38, corrigida do efetivo desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês,compensando-se as custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, aplicando quanto ao autor, a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000633-0 - IVANIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM IND E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a primeira a restituir ao autor as importâncias referentes à aquisição do aparelho e que estão indicadas às fls.15/16, ou seja, R$ 29,00 e R$ 445,30, valores a serem corrigidos da data do negócio celebrado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno-a, também ao pagamento da importância de R$ 1.500,00 a título de danos morais, devendo o valor ser corrigido da sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, sendo que os índices de correção serão aqueles fixados pelo Provimento nº.03/93 da CGJ. Finalmente, considerando o teor da súmula 105 do TJ/RJ, condeno a primeira ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.005367-8 - JANDIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) às partes sobre laudo do assistente técnico de fls. 63/69 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.006073-5 - ALANDERSON DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. ( 1.327,9658 UFIR'S, equivalente nesta data a R$ 2.424,60) \r\n\r\nId: 583344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.206.010115-6 - ISAIAS DOS SANTOS BENEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)), ROXANNE DOS SANTOS BENEDITO Despacho:Designo ratificação para o dia 30/07/2008 às 09:30. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.206.005448-6 - CRISTIANO FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X JOSUE BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.206.003799-0 - VITORIA RAQUEL DA SILVA NAPHTALI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUZA (RJ-107158)) X ALCYR NAPHTALI RAMOS FILHO Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000388-2 - RAYANE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X EDISON SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Remarco audiência de conciliação para o dia 18/09/2008 às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006190-0 - CAYLLANE VITORIA MANHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X VILSON SILVA FILHO Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/08/08 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.006707-0 - JULIANA LORETTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701)) X JOSE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 50% salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 20 /08 /2008 às 10 :20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.206.002019-5 - TATIANE FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X MARIO LUIS CANDEIAS ALVES DA CUNHA Despacho:Remarco a audiência de conciliação Junto ao JIC para o dia 22/08/2008 às 10:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003865-5 - ANA LUCIA DA COSTA TENORIO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LUIZ ANTONIO TENORIO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em - salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 21/08/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.206.007168-3 - PEDRO LUCAS FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X GILSON MESSIAS DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 01/10/2008 às 15:00. Cite-se. Intimem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.008261-7 - ADRIANA VALERIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Sentença:...indefiro o pedido... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.006631-2 - MICHELE HENRIQUES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARCELOS DOS SANTOS MARTINS (MG-056762)) X JOSE TIBURCIO DA SILVA FILHO Sentença:...converto em divórcio a separação do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.206.002974-1 - MARCIA JOCELIA REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACIE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CLAUDIONOR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.206.006249-5 - LAURENCO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA (RJ-103162)) X ZILAH BERNARDO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:Fl. 35: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000129-0 - VERA DA ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X LUIZ PAULO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 25 . \r\n\r\nProc. 2008.206.002268-4 - LAURIDES DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X GUILHERME SANTOS DA SILVA Despacho:Remarco a audiência de conciliação Junto ao JIC para o dia 20/08/2008 às 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.206.002015-4A (15282) - RAYANE MELLISSA BASILIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X RENATO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se ofício ao empregador informado às fl. 25v para desconto dos alimentos definitivos. Designo audiência junto ao JIC para o dia 14/08/2008 às 10:20 para os fins requeridos pelo MP. \r\n\r\nProc. 2002.206.001363-2 - RAPHAEL FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIS DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA A UNIFICAÇÃO DAS EXECUÇÕES JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267 DO CPC.PRI. DESAPENSEM-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.206.003189-0 - THAYSA DA SILVA VITORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM VITORIO Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.003792-2 - TATIANE MOREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X ERASMO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:O EXECUTADO DEVE QUANTIA SUPERIOR A R$ 6.000,00, CONFORME CÁLCULO DE FL.39/40, COM O QUAL, ALIÁS, CONCORDOU - FL. 50/53.OS DOCUMENTOS AGORA APRESENTADOS NÃO COMPROVAM QUALQUER PAGAMENTO, EIS QUE APÓCRIFOS (E AINDA ASSIM EM VALORES BEM INFERIORES AO DEVIDO).O EXECUTADO JÁ FEZ ACORDO EM JUÍZO E DEIXOU DE CUMPRI-LO.ASSIM, VENHA DEPÓSITO SUBSTANCIAL DO QUANTUM DEVIDO A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2002.206.005419-1 - RAPHAEL FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIS DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA A UNIFICAÇÃO DAS EXECUÇÕES JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267 DO CPC.PRI. DESAPENSEM-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.206.004495-5 - THAISA DA SILVA VITORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM VITORIO Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.004496-7 - THAISA DA SILVA VITORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM VITORIO Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.002144-1 - THAISA DA SILVA VITORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM VITORIO Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.006707-6 - SUELEN SOUSA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIS PEREIRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNE SHIRLEY SOUZA DA SILVA (RJ-142685) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006155-9 - LETICIA FERREIRA FRAMBACH (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X FELIX PAULINO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598) \" À PARTE AUTORA SOBRE FL. 44/47 .\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.002350-9 - IRLA DA SILVA FERREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X ANGELO DE ASSIS LUZ Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.002387-0 - RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X DULCIMAR DINIZ DA SILVA E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido e exonero o autor de sua obrigação alimentar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.206.002576-2 - GEDSON NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA P DE OLIVEIRA (RJ-091759)), JEFFERSON MORAES SILVA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.002900-7 - DARCI CHEREM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MAURICIO FERNANDES DA SILVA Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.206.000343-5 (8421) - FELIPE DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X MARCELO SCORZA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1998.206.003249-0 (13317) - ALEX CHRISTIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413B)) X JANDARI ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.003298-2 - MONIQUE VITORIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Nada mais a prover. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.206.002557-6 - ELISA GOMES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X IGNACIO ALEJANDRO OLALLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976) Decisão:Revogo despacho de fl. 156v. Retire-se o feito de pauta. Junte-se cópia da ata de audiência realizada nos autos nº 06/3510-7. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.008176-5 - ANTONIO CLAUDIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X ANTONIO CLAUDIO GONCALVES FILHO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.005610-4 - ANDRE LUIS XAVIER DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERICK GONCALVES DAS CHAGAS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 18% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 50% salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 18/08/2008 às 11:40 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se via postal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.002056-4 - MARIA DA PENHA TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LILIAN RODRIGUES COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194) Despacho:1 - Em provas.2 - Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.004163-6 - JULIANA SANCHES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X AGILDO TORRES GALVAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003101-4 - ROSANGELA DE SOUZA DANIELLETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE DE ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Remarco AIJ para o dia 21/10/2008 às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.001399-9 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167)) X RAMON KOBYLINKI SENNA OLIVEIRA Sentença:Em 10 de abril de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK e Ministério Público. Fez-se o pregão, respondeu o autor, estando ausente seu advogado. Presente a ré, assistida pela D.P. Pelo autor foi dito que nesta oportunidade revogava o mandado outorgado a seu advogado, requerendo a nomeação da D.P., o que lhe foi deferido. Nesta oportunidade o autor manifestou a intenção de desistir do processo. Ouvida a parte ré, concordou com a desistência manifestada. O MP opinou pela homologação da desistência. Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte sentença: Vistos. Homologo a desistência formulada e julgo extinto o processo sem análise de mérito, o que faço com base no art. 267, VIII do C.P.C. Publicado em audiência, intimados os presentes. Registre-se. Feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.206.009826-1 - SIDNEI CARVALHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X JESSICA SALAZAR DE PAIVA \" AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.206.007200-2A - JAIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X NEIDE MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Sentença:...julgo ultimada a restauração dos autos... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.003724-7 - WALDIR AZEVEDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X WILZA DE LOURDES SUVOBIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 12/08/08 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005016-1 - REJANE PEREIRA DO RIO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X WENDEL PEREIRA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.010204-5 - FLAVIO ASSUNCAO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582) Sentença:...decreto o divórcio do casal.... \r\n\r\nProc. 2007.206.010610-5 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Sentença:...decreto a separação do casal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.001663-0 - ANTONIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA M CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X NELI OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto a separação do casal... \r\n\r\nId: 583346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.002542-0 - ANA BHEATRIZ CECILIO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X MAURO ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302) Autos desarquivados aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.206.006580-6 - PORCINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X WANDERLEY PEIXOTO Autos desarquivados aguardando parte interessada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.006038-9 - FERNANDO BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810) Aos requerentes para que retirem a certidão de casamento, devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.206.001347-6 - LUIZ SOARES FERREIRA X ELISABETE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Ao patrono da autora para que junte procuração nos autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.006816-7 - MARCELO DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LARISSA CRISTINA LACERDA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ SOBRE FLS. 40/55. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.006488-1 - NELIO CUNHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050)) X VANIA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) Autos desarquivados aguardando parte interessada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.206.003140-5 - MARIA DAS NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X ANTONIO FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) À parte autora sobre contestação de fls.29/32. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.001594-7 - ALEXANDRE ANTONIO CARDOSO DA SILVA X ALLAN CAMACHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA MOURAO (RJ-128600) Autos desarquivados aguardando parte interessada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.001218-6 - VANDERLEI DE AGUIAR PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167)) X ELIZETE DE CARVALHO PORTO (Adv(s). Dr(a). JACQUES ATTIE (RJ-072403) Autos desarquivados aguardando parte interessada. \r\n\r\nId: 583348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.206.004833-4 - MATTEUS ALARIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX SANDRO TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) Sentença:(...) Assim exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, inciso I, do CPC, DETERMINANDO o imediato recolhimento do mandado de prisão de fls.68 e de suas cópias encaminhadas aos órgãos de praxe. (...) \r\n\r\nProc. 2005.206.003888-0 - VERA LUCIA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X MANOEL AMANDIO DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.206.005145-7 - NATHALIA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501)) X RISONILDO SEVERINO MOURA Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.206.007951-5 - MARCOS VINICIUS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:...Renove-se a intimação do réu por meio de Oficial de Justiça, com a expressa advertência da parte final do art. 7º, da Lei 5478/68, e sua Patrona pela Imprensa Oficial, para audiência que tenho por designar para o dia 29 de Julho de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.206.005363-2 - MAURO MATHEUS SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X EDUARDO MOREIRA DE MELO E OUTROS Decisão: Em sede de juízo de retratação, tenho por manter a decisão agravada por seus próprios, e jurídicos, fundamentos. Intime-se o agravante, dando-se ciência também ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.004424-2 - BRUNO TAVARES CAMPOS CABRAL Decisão:Decisão pelo declínio de competência em favor do Juízo de Direito da 2ª Vara de Família Regional de Bangu. \r\n\r\nProc. 2008.206.008031-3 - FERNANDO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Decisão:Decisão pelo declínio da competência em favor do Juízo de Direito da 1ª Vara de Família Regional de Bangu. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.004666-2 - SELMA AZEVEDO FRANCISCO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Despacho: Designo, na forma do art.331 do CPC, audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 14:00 horas, oportunidade em que, eventualmente frustrada a autocomposição do litígio, apreciarei os pontos controvertidos e as provas requeridas. Intimem-se, pois, as partes, sendo que a requerente, pessoalmente, dando-se ciência, também, ao nobre MP e ao ínclito DP que assiste a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.007094-9 - VALDEMYR ALEZIANA RUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELI DE FREITAS RUAS (Adv(s). Dr(a). AILTON MONTEIRO ROCHA (RJ-146060) Sentença:(...)Assim exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC, DECRETANDO, por conseguinte, o DIVÓRCIO do ex-casal. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.005036-2 - ALOISIO MAGNO DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X MARIA DE LOURDES REIS Despacho: Renove-se a diligência com as prerrogativas contidas no parágrafo 2º do art. 172 do CPC, cabendo ao requerente contatar o(a) Sr.(ª) Oficial de Justiça, a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.000137-0 - JOSE DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409)) X MARIA LUISA DE MORAES E SILVA A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA DIA 27/05/2008 SOB Nº 200802041978 - PROGER SANTA CRUZ \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.000861-0 - ELIANE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142)), NAYARA DE SOUZA BRAGA SILVA), GUILHERME DE SOUZA BRAGA SILVA Decisão: 1- Fls.31: Anote-se. 2- Considerando que os réus, regularmente citados (fls.17 v e 18 v), não ofereceram respostas, transcorrido o prazo legal, decreto-lhes a revelia, o que, todavia, não importa em confissão ficta, na medida em que a pretensão deduzida envolve direito indisponível. 3- Em consonância com a douta promoção do MP de fls.25 e levando-se em conta o contido no Estudo Social adunado a fls.22/24, tenho por designar A.I.J. para o dia 02/09/2008, às 14:00 horas. 4- Intimem-se as partes, sendo que requeridos, pessoalmente, advertindo-os de que a ausência importará em confissão, devendo o cartório atentar, quanto à genitora dos menores, para o endereço declinado na certidão de fls.18 v. 5- Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.206.002027-4 - VALCIR ALVES DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SUZEANE DOS SANTOS MIRANDA E OUTRO Ao autor em réplica \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.002667-0 - JOSE MARIA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X ANDERSON DE SA EUGENIO Despacho: Reportando-me ao item 3 da promoção do MP de fls.46, esclareçam os requerentes, afinal qual dos dois exercerá a curatela. Outrossim, deverá o(a) requerente que assumir o encargo fazer juntar aos autos declaração, pelo(a) próprio(a) firmado, de que não se enquadra em quaisquer das hipóteses elencadas no art.1.735 do CC. Intimem-se, assinando-se o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, e desde já, expeçam-se ofícios à S.R.A e ao T.R.E., objetivando localizar o genitor do interditando, Adeir Eugenio, filho de José Maria de Sá e Aldaléa Barroso de Sá, nascido em 15/04/1933, assinando-se o prazo de 5 (cinco) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.206.001302-4 - ROSIANE REIS DOS SANTOS X BRUNO GALOZI MARQUES (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942) \" as partes deverão comparecer dia 04 de agosto de 2008, às 16:00 horas, no consultório situado à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 788, Gr. 1202 e 1204 - Copacabana, RJ para realização da perícia com o Dr. BRUNO GALOZI MARQUES, devendo apresentar carteira de identidade e documentação médica.\" \r\n\r\nProc. 2008.206.000292-2 - MARIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X MARIA DO CARMO RIBEIRO DA SILVA Decisão: Nomeio perito(a) na pessoa do(a) Dr(ª). João Carlos Dias da Silva, CRM 52.30869-3. Extraídas as diligências de intimação dos envolvidos para a data e horário aprazados para a realização do exame, intime-se, com urgência, a defesa processual do(a) requerente e, a seguir, o MP, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, nomeiem assistentes técnicos e/ou formulem quesitos a serem observados quando do exame.Ato contínuo, exitosa a intimação do(a) requerente, remetam-se os autos ao douto Perito, como requerido a fls.32. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.206.000862-0 - LUIS THIAGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS ADALTO MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). KLEBER PEREIRA DE FREITAS (RJ-159476E) Despacho:1- Considerando o acrescido, torne-se a oficiar à Divisão de Perícias Judiciais do TJRJ/Projeto DNA, informando os nomes dos envolvidos, instruindo-se com cópia da inicial, solicitando a tempestiva designação de data e horário para realização do exame de DNA, esclarecendo cuidar-se de feito que tramita sob o pálio da gratuidade de justiça.2- Sem prejuízo, intime-se desde logo o causídico signatário de fls.84/85 a regularizar sua representação processual, eis que, compulsando os autos minudentemente, não observei ter sido juntado o imprescindível substabelecimento de poderes/ instrumento de mandato, assinando-se para tanto o prazo de 5 (cinco) dias.3- Agendado que seja o exame, proceda o cartório, tempestivamente, às devidas intimações, independentemente de nova conclusão, observando-se, quanto ao investigado, que desde sempre se fez representar por advogados, que sua intimação haverá de se dar através do Diário Oficial.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.005474-4 - RIOMAR DE MEDEIROS CATALAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X ANA CAROLINA DE MEDEIROS CATALAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO DE FLS. 71/78 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.206.006649-7 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742)) X ARLETE NASCIMENTO BATISTA), SUMAIA NAYURI BATISTA DOS SANTOS Ao auroe sobre estudo social e psicológico \r\n\r\nProc. 2008.206.001207-1 - TANIA MARIA DA SILVA SOUZA X SUELLEN LUCIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)), MARIA EDUARDA ANDRADE COELHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a parte ré sobre estudo social \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.206.005662-1 - CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X DANIELE DE SOUZA ANDRADE) Despacho:1- Cite-se a parte requerida, intimando-se as partes para audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal deste Juízo, que tenho por designar para o dia 25/07/2008, às 13:00 horas, ciente a ré de que, não alcançada a autocomposição, o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de resposta contar-se-á a partir daquela data.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 583353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.000663-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X VIAÇAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Em cumprimento à O.S. 01/07: Ao requerido sobre fl. 86 (cáculo das custa). \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.009112-4 - D.F. X M.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Despacho:Intime-se para regularizar o preparo, nos termos do artigo 511 do CPC, sob pena de deserção. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.206.007074-3 - J.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)), M.C.S.) X M.J.O. E OUTRO Decisão:1- Designo audiência para oitiva do réu para o dia 12/08/08, às 13:15 horas. Requisite-se. Ciência ao MP.2- Expeça-se CP para oitiva da ré, bem como para realização de estudo psicossocial com a mesma. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008 \r\n\r\nProc. s/n Dra. Bianca Oliveira Barreto - OAB/RJ 125.931Solicito o comparecimento de V.Sa. a este juízo para retirar petição que se encontra neste cartório por engano. A numeração de processo a que se refere a mesma, não consta cadastrado no sistema DPC, conforme pesquisa realizada no mesmo. \r\n\r\nProc. s/n Dra. Eliane Oliveira Coelho - OAB/RJ 85.940Solicito o comparecimento de V.Sa. a este juízo para retirar petição que se encontra neste cartório por engano. \r\n\r\nId: 583354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, C/C ART. 14 II(SETE VEZES) \r\n\r\nProc. 2008.206.000657-5 - MP X ORIVALDO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Diga a Defesa sobre os documentos juntados no procedimento em apenso, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.206.008124-6 - MP X ELIANDRO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:Atenda-se o MP (fls. 386) e a defesa (fls. 372). Com a resposta do SINARM o juízo se manifestrá sobre o pedido de fls. 374. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.206.002337-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO TEIXEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RJ-148898), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa em alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 583345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.800.176593-3 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246)) X JOSEFA CLÉLIA PEIXOTO E OUTRO) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nId: 583347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.014.000487-3 (4947/88) - A.P.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X O.M.C. À parte autora para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.014.006313-6 (0042/01) - D.S.R.R. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X A.M.R. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado por mais de 04 anos, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei nº 5.478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.014.006696-4 (12161/01) - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X J.S.B. Exequente manifestar-se sobre certidão negativa de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2001.014.007857-7 (10104/01) - Y.R.N. (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE CAMPOS AYALA (RJ-087853)) X R.B.N. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito e devidamente intimada não compareceu na ACIJ, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei nº 5.478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.014.008346-9 (12676/01) - A.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA TAVARES (RJ-091542)) X P.C.P.R. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado por mais de 04 anos, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei nº 5.478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.Revogo os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2002.014.007998-5 - F.M.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.B.R. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.008194-3 - R.W.B.C.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X R.W.B.C. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado por mais de 04 anos, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei nº 5.478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.014.008599-7 - I.E.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A.R. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado por mais de 03 anos, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei nº 5.478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.Revogo os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2002.014.009944-3 - A.M.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X R.L.C. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado por mais de 04 anos, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei nº 5.478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.014.011477-8 (14069/02) - D.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X P.H.M.M. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do artigo 238 combinado com o Artigo 267, II do Código de Processo Civil.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.Revogo os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2002.014.014406-0 (14056/02) - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE LAURA (RJ-079383)) X R.S.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado por mais de 05 anos, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei nº 5.478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Revogo os alimentos provisórios.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.014.015115-5 (12882/02) - R.A.R.J., Assistente: R.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X R.A.R. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito e regularmente intimada, não compareceu na ACIJ, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III, do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei 5478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.Revogo os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2003.014.011525-6 - P.S.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541)) X S.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito e não compareceu na ACIJ, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei nº 5.478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Revogo os alimentos provisórios.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.014.016175-8 - M.P.F. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.V.C.F. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito e, apesar de intimada, não compareceu na audiência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do artigo 238 combinado com o Artigo 267, III, do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei 5478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.014.019628-1 - R.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X R.L.P.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado por mais de 03 anos, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei nº 5.478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.Revogo os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2003.014.024469-0 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X W.S.A. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado por mais de 03 anos, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei nº 5.478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.Revogo os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2005.014.024569-7 - M.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X R.R.S. Exequente manifestar-se sobre fls.58/60. \r\n\r\nProc. 2006.014.013048-3 - B.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.H.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015828-6 - HEVERSON DOS SANTOS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X EBERSON JORDAO DA SILVA Decisão:Designo ACIJ para o dia 29/10/2008 às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público - fl.45. \r\n\r\nProc. 2007.014.000242-2 - JAMAIKA NOBRE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X JOSÉ VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se.P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000525-3 - STHEFANE CARVALHO DA SILVA, Assistente: MARTA HELENA LUIZ DE CARVALHO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X LEANDRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar sobre petição de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.014.002921-0 - K.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X R.E.C.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003095-8 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866)) X L.D.F.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825) Decisão:Designo a audiência (ACIJ) para o dia 29/10/2008 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012756-5 - Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X M.S.S. Decisão:Designo ACIJ para o dia 29/10/2008 às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público - fl.33 \r\n\r\nProc. 2007.014.013750-9 - LORENA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X GERRINILSON CORREIA DE SOUZA Decisão:Designo audiência (ACIJ) para o dia 11/09/2008 às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.013955-5 - MORGANA AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X MARCOS AUGUSTO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo ACIJ para o dia 29/10/2008 às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público.Atenda-se fl. 22 e oficie-se sobre nova data. \r\n\r\nProc. 2008.014.004018-8 - RULIANA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X MARCUS AURELIO SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 11/09/2008 às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.011041-5 - PÂMELA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X JORGE DA CONCEIÇÃO SANTOS JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 04/09/2008 às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.011198-5 - LOHANNA HERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930)) X CLÉCIO FERNANDO VIANA DE FREITAS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 15% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 04/09/2008 às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.011536-0 - KETELIN ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 40% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 16/09/2008 às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.011942-0 - RHUANA ANDRADE PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X RONALDO MUNIZ PESSANHA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 60% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 11/09/2008 às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.015375-6 - G.C.R. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X D.V.N.A.R. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.014.005566-0 - O.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X A.P.C.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) À parte ré para vista dos autos. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Divisão dos Bens Comuns \r\n\r\nProc. 2006.014.011572-0 - ROSEMERI PEREIRA CATALÃ (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X FELIX SILVEIRA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Sentença:SENTENÇA(...) Nesta linha de razões, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no Artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.014700-0 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-079677)) X J.R.S. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.014.015131-3 - E.G.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X S.A. Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.010329-3 - I.C.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X J.L.M.A. Decisão:Designo a audiencia de conciliação para o dia 10/09/08 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015914-0 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735) Ao patrono da parte autora para se manifestar sobre a Certdão Negativa da Carta Precatória para intimação da parte ré de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2008.014.011349-0 - AMARO ANTONIO BARBOSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X JOCINÉIA ALVES DE ALVARENGA TRINDADE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Retifique-se o nome da ré. Venha aos autos a prova do lapso temporal da separação de fato do casal. Designo o dia 17/09/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.011666-1 - JOSEMAR ROCHA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X ELISANGELA ALVES DE MELO LOURENÇO Decisão:defiro a gratuidade de Justiça. Venha a prova do lapso temporal da separação do casal. Designo o dia 17/09/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.021041-1 - M.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X E.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Decisão:Sobre os cálculos, digam as partes, após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.017840-4 - M.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X E.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Decisão:Esclareça a exequente o demonstrativo de fl. 50, em confronto com os cálculos de fls. 67/69 do processo 03/21041-1. \r\n\r\nProc. 2006.014.005779-2A - THAMYRES DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X THIAGO BARRETO SIQUEIRA Exequente manifestar-se sobre certidão negativa de fls. 09vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.007489-3 - R.H.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X J.B.T.M. Sentença:SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007070-1 - L.F.O.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Decisão:Esclareça o exequente o documento de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.014.017422-1 - LORRANE RANGEL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X MAXUEL ALVES DE MENDONÇA Despacho:VENHA O TÍTULO QUE EMBASA A PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.003489-7 - S.M.N.A. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.A.A. Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.014.004528-7 - M.M.K. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365)) X R.B.K. Decisão:Designo o dia 14/08/2008 às 14:45 horas para audiência especial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.009215-9 - C.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X M.B.M. Sentença:Considerando que a parte requereu a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001546-5 - HEVALDO DE SOUZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X NEUSA CAROLINO DA SILVA Decisão:(...) ante a ausência dos pressupostos básicos nesta fase, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 10/09/2008 às 14:45 h. para audiência de que trata o art.331 do CPC. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.016491-4 - L.C.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X J.N.L. Decisão:Defiro JG. Venha a cópia da sentença onde restou estabelecida a obrigação alimentar. Cite-se a requerida. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.014.022972-2 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X S.H.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, após ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.014.013780-1 - M.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO (RJ-100085)) X C.A.G.M.), R.B.M. Decisão:verifica-se que a mãe da criança deixou outro filho e, por tal motivo, o requerimento formulado nestes autos deverá ser formulado no Juizo competente. \r\n\r\nProc. 2005.014.022761-0 - E.S.S. E OUTRO X M.A.S.S., M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Decisão:Designo a audiência de que trata o art. 166, prágrafo único do ECA para o dia 29/10/2008 às 14:15 horas. Intimem-se o (s) requerente (s) e o (s) genitor(es) do menor. \r\n\r\nProc. 2005.014.022761-0 - E.S.S. E OUTRO X M.A.S.S., M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) A patrona da parte autora para informar o atual enderço do genitor da menor. \r\n\r\nProc. 2005.014.029807-0 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)), A.M.S. Sentença:SENTENÇA (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no Artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.014.000722-5 - R.R.N. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X E.C.C.R.), K.C.R.), K.J.C.R. Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 10/09/2008 às 15:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004637-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X C.A.S.Q. E OUTRO Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público fl. 32 - Designo audiencia para o dia 21/10/2008 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1991.014.000550-6 (9766/91) - N.R.A. X T.R.A. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.011572-0A - FELIX SILVEIRA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X ROSEMERI PEREIRA CATALÃ (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581) Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no Artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.014.000347-7 - REGINA MARIA DE SALES NUNES (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Paciente: REGINA CÉLIA DE SALLES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando o atestado de fl.16 e ainda o que consta no estudo social de fl. 26, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando a requerente como curadora do interditando, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 10/09/2008, às 14:30 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInversão de Guarda \r\n\r\nProc. 2000.014.004542-9 (8793/00) - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X L.M.S.), P.C.S. Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.014.012037-4 - ROBSON DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X LUANA DE FÁTIMA PINTO ROCHA Decisão:Atenda-se ao item 01 da promoção de fl. 38. Designo o dia 10/09/2008 às 15:15 h. para audiência de que trata o art.331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.004780-4 - K.I.B. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X N.A.G.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.001181-4 - PETERSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X BENEDITO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) À parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 13/25). \r\n\r\nProc. 2008.014.001852-3 - BERNARDO DA SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X TIAGO BRAGANÇA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar sobre contestação de fls. 15/18. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.027506-9 - LUCIANO CARDOSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Decisão:Verifica-se dos autos que no acordo entabulado pelas partes não houve narrativa quanto ao término da união estável.Assim, com fundamento no art. 535, II do CPC, procedo a correção do erro material na fomra acima apontada para consta. Homologo o acordo entabulado pelas partes para declarar a existência de união estável entre as partes, iniciada em 15 de novembro de 2001.No mais, permanece a sentença tal como está lançada. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.007723-9 - MARCOS PAULO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X MARCOS PAULO DO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR), Assistente: RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA Decisão:Designo A.C.I.J. para o dia 11/09/2008 às 13:45 h. Cite-se.Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.007983-4 - ANDRESSA DE MATTOS AZERÊDO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X ITAMAR ALVES DE AZEREDO Decisão:(...) ante a ausência dos pressupostos básicos nesta fase, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 11/09/2008 às 14:30 h para a realização da ACIJ. Citem-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.026862-0 - A.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Sentença:Considerando que as partes entabularam a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.014.001067-8 (9797) - PEDRO RAPOSO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Autos desarquivados e disponiveis para vista. \r\n\r\nProc. 2004.014.017417-2 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Requerentes pela avaliação administrativa dos bens do casal, de forma a verificar se há incidência do ITD. Pela vinda das certidões de quitações fiscais do erário Municipal. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Oferecimento de Alimentos C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1997.014.001747-9 (112/97) - C.J.F. (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X M.N.A.P. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989) Decisão:Homologo o acordo entabulado pelas partes às fls. 253/254 para que produza seus efeitos legais. Expeça-se 2ª via do mandado de averbação. Recolhidas as custas, proceda-se avaliação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.007831-6 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X R.C.S.F. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do artigo 238 combinado com o Artigo 267, II do Código de Processo Civil.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.014.013746-1 - M.A.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X F.C.G.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.018785-5 - T.M.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X M.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Sentença:SENTENÇA: Considerando a desistência do pedido manifestada pelas partes, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Cumpridas as determinações constantes desta assentada, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. As custas processuais serão arcadas pelas partes na proporção de 50% por cento para cada um, observando-se a gratuidade de justiça deferida para a parte autora. Recolhidas as custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata às 16:15 h, que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada. Eu, ALMT, Analista Judiciário - 01/20.955, a digitei. \r\n\r\nProc. 2008.014.009882-8 - ANTONIO GESNÊ PADILHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X JACIRA DE OLIVEIRA FERREIRA PADILHA Decisão:Defiro JG. (...) indefiro, por ora, a antecipação pretendida. Designo o dia 10/09/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a requerida. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011769-0 - BRUNO OTAVIO CRESPO FONSECA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X EMILIA SILVEIRA VELASCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 17/09/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.011943-1 - A.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X R.M.P. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Venha a prova do lapso temporal da separação do casal. Designo o dia 17/09/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.014013-0 - J.R.R.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X L.M.M.L. (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 10/09/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.006591-7 - M.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-062619) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1990.014.001121-8 (8013) - WANDICK CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)), ÉRICA LEAL Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2003.014.015990-9 - A.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO (RJ-097005) Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 583438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1997.014.000998-7 - R.S.S. X C.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Conforme se vê da certidão de fl. 65, o processo está paralisado há mais de um ano, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, II c/c 794 do CPC, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.014.000291-2 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.A. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.014.000292-4 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.A. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.014.000289-0 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOADELIO QUEIROZ MACHADO (RJ-041598)) X R.S.S. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.014.000566-8 - C.M.L.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.F. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.014.000885-3 - H.S.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.V.G. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.014.001561-4 - G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.014.001065-5 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X L.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:Conforme se vê da certidão de fls. 64, o processo está paralisado há mais de um ano, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, II c/c 794 do CPC, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.014.001684-0 - B.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.C. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.014.002262-5 - D.B.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.N. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.014.002613-8 - L.V.S.C., Assistente: S.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO (RJ-101779)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.003226-6 - A.C.P.A. X J.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.011643-0 - R.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X L.C.G. Sentença:Tendo em vista a sentença exarada no processo nº 2000.014.001341-6, em apenso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.018301-8 - K.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.O. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.014052-6 - I.O. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X R.S.M. Despacho:Designo o dia 17/09/2008, às 13:31 horas, para Sessão de Conciliação. Intimem-se, observando-se o endereço informado à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2008.014.002063-3 - ISABELLA RODRIGUES TROVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARTINHO FERREIRA DA SILVA (RJ-148341)) X MAYCON RAMOS TROVÃO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 30 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 16/09/2008, às 15:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.003939-3 - BRUNA DE OLIVEIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X BRUNO MARIANO BARRETO Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 16, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Anote-se a inclusão no pólo ativo do menor DAVID DE OLIVEIRA BARRETO, conforme requerido à fl. 16.Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.009974-2 - WALLACE SOUZA GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ANILDO GUILHERME DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 36 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 16/09/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.010179-7 - A.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X A.S.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 25 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 16/09/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.010345-9 - GABRIEL SOARES CHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X IVAN CHAN JUNIOR Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 24 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 15/10/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.010581-0 - MARCELO SOUZA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X MARCELO SOUZA DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 40 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 11/09/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.010650-3 - N.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X R.A.F. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 80 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 16/09/2008, às 14:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.010727-1 - RAISSA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X EDSON RODRIGUES PEREIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 50% do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 11/09/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.011087-7 - MATHEUS VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X WELINGTON TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 30 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 11/09/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.014.000813-7 - Y.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.B. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.014.000713-7 - R.B.F.T.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X J.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Despacho:Intimem-se as partes sobre a penhora on line realizada. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.014.008747-5 - J.F.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X N.M.V. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.014.000585-7 - T.N.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Digam as partes sobre o auto de penhora de fl. 205. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.014.000725-3 - M.C.A.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: E.A.W. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.001341-6 - Q.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.G. Sentença:Pelo fio do exposto, na alheta da promoção ministerial de fls.259v., JULGO IMPROCEDENTE o pedido de busca e apreensão formulado por QUELI OLIVEIRA SANTOS. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual \r\n\r\nProc. 1993.014.000234-0 - L.M.T.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X I.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1996.014.001804-4 - T.M.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.T.F. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.016978-0 - C.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.S. Sentença:Diante da prova documental produzida, comprovando o lapso temporal, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, II do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante, CRISTIANE RODRIGUES MACHADO e CENILTON FIDELIS DA SILVA, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 1999.014.004358-6 - J.F.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.014.002009-2 - J.A.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.009652-2 - ALMIR PITA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448) Decisão:1 -Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.009886-5 - JOSÉ CARLOS DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.010421-0 - O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:1 - Intime-se para juntar declaração de pobreza da varoa. 2 - Após, ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Tudo feito, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.010549-3 - SIMONI CRISTINA RODRIGUES LEITE VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA TEIXEIRA LOPES (RJ-092864) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.001412-3 - O.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X G.D.F. (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156), Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual em seu requerimento de fl. 181. \r\n\r\nDivórcio Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1991.014.000583-0 - H.T.M.R. (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X P.L.P.R. (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:Diga o alimentante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.001666-4 - JOSÉ BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELMA MARIA RANGEL DE SOUZA PINHEIRO Sentença:Tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais e a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 39 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal JOSÉ BARBOSA PINHEIRO e DELMA MARIA RANGEL DE SOUZA PINHEIRO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.005587-6 - C.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X R.C.R.S.S. Despacho:1 - Designo o dia 16/09/2008, às 15:15 horas, para Sessão de Conciliação. Intimem-se.2 - Intime-se o autor para juntar declarações comprovando o lapso temporal da separação do casal. \r\n\r\nProc. 2007.014.009802-4 - LUCIANO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X FABIANE DA SILVA CASTRO Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal se encontra separado há mais de quatro anos, aproximadamente, conforme declarações juntadas (fsl.37/39), bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal LUCIANO SANTOS DE CASTRO e FABIANE DA SILVA DE CASTRO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.013172-6 - LUCIANO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMARA DE SOUZA BOA MORTE DOS SANTOS Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal se encontra separado há mais de quatro anos, aproximadamente, conforme declaração juntada (fl. 06), bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal LUCIANO RANGEL DOS SANTOS e ROSEMARA DE SOUZA BOA MORTE DOS SANTOS, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.015567-6 - CLAUDIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X EDSON LUIZ DA SILVA MANHAES Sentença:Tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais e a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 17 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal CLÁUDIA LÚCIA BATISTA TEIXEIRA e EDSON LUIZ DA SILVA MANHÃES, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.014.002971-5 - EVERTON AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X FABIANE PINTO DE SOUZA AZEREDO Sentença:Tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais e a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 20 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal EVERTON AZEREDO DE SOUZA e FABIANE PINTO DE SOUZA AZEREDO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.014.000621-3 - R.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.F. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.014.000218-1 - C.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X O.J.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.014.002096-1 - G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X E.A.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.004099-7 - V.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X E.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.003192-7 - P.C.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.003831-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) AMANDA PAES PASSOS) X NILO SERGIO DIAS PASSOS Despacho:Intime-se a parte exeqüente para juntar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.014.006576-7 - M.P.P.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO (RJ-101779)) X N.O.M. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.009625-9 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X N.P.F. Fl. 81: Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.014.015088-6 - M.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.R. Sentença:Isto posto, em face do abandono da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.009429-0 - B.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.010188-9 - V.E.F. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X I.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.025556-0 - E.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.001300-0 - E.S.S., Assistente: M.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.001569-0 - J.O.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.004905-5 - V.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X V.R.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880) Tendo em vista a sentença exarada nos autos do processo nº 00/748-9 entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.005983-8 - P.D.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Sentença:Tendo em vista a sentença exarada no processo nº 2004.014.005984-0, em apenso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.009929-0 - L.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X L.C.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.010769-9 - V.E.F. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X I.F.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.014174-9 - A.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.P. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.014302-3 - PALOMA HELENA FELIX DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR ALVES DA CRUZ Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.015795-2 - MARIA DE FATIMA BORGES PONTUAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME CRUZ PONTUAL Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.017331-3 - G.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.R. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.014949-0 - T.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.V. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.014954-4 - R.R.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X I.O.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.017821-0 - ISABELLA CIAFRINO PARAVIDINI MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME PARAVIDINI MACHADO Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.020734-9 - P.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X L.G.M.G. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.026006-6 - JEFERSON JUNIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON DOS SANTOS SOARES Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.026222-1 - JEFERSON JUNIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON DOS SANTOS SOARES Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.028801-5 - ALZIRA PEREIRA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CLAUDIO DAMASCENO Andamento: \" Diga a parte autora\". \r\n\r\nProc. 2006.014.002681-3 - YASMIM RANGEL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X SALEME ROSA MARTINS Despacho:Esclareça a parte exeqüente o débito cobrado, uma vez que a planilha de fl. 34 compreende o mesmo período cobrado no processo em apenso, nº 2006.014.007537-0 - fl. 36/37-. \r\n\r\nProc. 2006.014.003312-0 - S.G.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X R.S.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos exequentes sobre fl.86 \r\n\r\nProc. 2006.014.004024-0 - P.S.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X J.R.A.S.C. Despacho:Intimem-se as partes sobre a penhora on line realizada. \r\n\r\nProc. 2006.014.006307-0 - N.S.G. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X M.V.H.G. Despacho:Fl. 24: Defiro a dilação do prazo por 30 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.005213-9A - M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X A.J.P.C. Decisão:Intime-se a parte exeqüente para atender as exigências de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.014.008011-1 - N.F.T.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X A.L.P. Decisão:Não tendo o devedor, no tríduo legal, efetuado o pagamento, provado havê-lo feito nem apresentado razões justificadoras do não pagamento, embora regularmente citado, conforme certidão de fl. 12v, decreto a prisão de ARILSON LOURENÇO PEREIRA pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 733, § 1º do CPC. Intime-se a parte exeqüente para juntar planilha atualizada do débito.Após, expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.014.008080-9B - GABRIEL SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:1 - Defiro a JG. Intime-se o exeqüente para juntar planilha do débito atualizada.2 - Com a juntada da planilha, cite-se na forma do art. 475-J do CPC3 - Em caso de não pagamento, sobre o valor devido deverá incidir a multa de 10%. Apurado o valor, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 4 - Elaborado o respectivo auto, intime-se, de imediato, o executado, na forma do §1º do aludido artigo 475-J, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.014.003278-7 - J.C.L.C.K. (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X J.C.K.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.014.023048-9 - YASMIN BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX ROCHA DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.014.014567-2 - A.F.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.D. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 44 dos autos de alimentos nº 01/8392-5, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.013108-0 - A.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X T.P.V. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.005665-5 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X L.C.M.J. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011050-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X JOSUE MOREIRA VIANA Despacho:Intime-se o autor para juntar comprovante de rendimentos, a fim de possibilitar a apreciação do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.011308-6 - ANA LUCIA DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS IVAN GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)), GABRIEL CAMPOS DE OLIVEIRA À parte interessada para que traga em cartório a cópia da petição protocolizada em 31012008, sob o n.º200800427313, tendo em vista o extravio da original. \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA \r\n\r\nProc. 2004.014.013000-4 - MARCUS VINICIUS PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X GABRIEL LUIZ PEREIRA PESSANHA DE OLIVEIRA) LAURA LUIZ PEREIRA \"Diga a parte autora\" \r\n\r\nProc. 2004.014.013000-4 - MARCUS VINICIUS PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X GABRIEL LUIZ PEREIRA PESSANHA DE OLIVEIRA) LAURA LUIZ PEREIRA \"Diga a parte autora\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.014.010671-0 - M.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X K.M.R.J.) J.M.R.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Sentença: Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de guarda da menor KELLY MARIA DO ROSÁRIO JÚLIO deduzido pela Sra. MARIA HELENA ALVES DA SILVA, a fim de regularizar a situação de fato existente há quase dez anos, e, ato contínuo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reversão de guarda assestado pela Sra. JANAÍNA MARIA DO ROSÁRIO JULIO (proc.nº2000.014.003849-8 - em apenso). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.014.011120-1 - FRANCISCO ANTONIO SALES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)), LAIS SCHWARTZ VELASCO BARRETO Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Cite-se.3 - Após, realize-se estudo social. Tudo feito, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.014.010219-4 - ROBERTO FERNANDO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.014.000425-0 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: S.M.S. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.014.000705-8 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: C.R.S. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.014.000852-1 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: H.V.S. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.014.001181-9 - O.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: V.B.H.A. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.001341-8 - L.S.B.M. X Paciente: A.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) \"...à parte interessada para trazer em cartório cópia da petição nº 200801332321, protocolizada em 04/04/2008, uma vez que, a mesma encontra-se extraviada. \r\n\r\nProc. 2008.014.010863-9 - ALEXSANDRA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X Paciente: DECIO RIBEIRO FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 25/09/2008, às 15:30 h, para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.011155-9 - K.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X Paciente: G.S.O. Despacho:Esclareça a requerente se os genitores do interditando são vivos, e se possuem condições de cuidar do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.011230-8 - SILVANA JANDIRA GOMES EMERIQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X Paciente: BRUNO EMERIQUE ANDRADE Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 25/09/2008, às 14:00 h, para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.011568-1 - EVANE DE SOUSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X Paciente: ARIZO AZEVEDO Decisão:Designo o dia 25/09/2008, às 14:30 h, para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.012282-0 - DAYSE GOMES FREITAS ANDRE (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X Paciente: CAETANO BARBOSA DA COSTA FREITAS Despacho:Intime-se a requerente para juntar declaração de pobreza. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.004433-7 - MYRIAN CARLA LIMA ANDRETTI (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X GABRIELA LIMA ANDRETTI PINTO \"... à parte autora para comparecer em cartório, de segunda à sexta, entre 11:00 hs. e 13:00 hs., para retirar mandado de inscrição de sentença...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.016784-4 - D.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598)) X J.M.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976) \" Diga a parte autora\" \r\n\r\nProc. 2008.014.010966-8 - THALISON MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X LEOGILDO RODRIGUES QUEIROZ Decisão:Defiro JG.Designo o dia 10/09/2008, às 15:01 horas para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.000326-0 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.017238-2 - FELIPE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON ALMEIDA DIAS (RJ-120469)) X HECTOR MARCELO DOS SANTOS DUTRA Despacho:Fl. 42: Digam as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.002391-7 - HEITOR JOSE MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA \" à patrona da parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de fls. 29 vº \r\n\r\nProc. 2008.014.010816-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X L.C.S.C. Decisão:Defiro JG.Designo o dia 10/09/2008, às 14:45 horas, para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.014.013408-3 - M.F.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.P. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.015717-6 - SILVANA CABRAL BARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR FERREIRA DE CARVALHO Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1992.014.000496-6 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.014.002155-0 - P.R.R.Y. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.B.M. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2000.014.003849-8 - J.M.R.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X M.H.A.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Sentença: Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de guarda da menor KELLY MARIA DO ROSÁRIO JÚLIO deduzido pela Sra. MARIA HELENA ALVES DA SILVA, a fim de regularizar a situação de fato existente há quase dez anos, e, ato contínuo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reversão de guarda assestado pela Sra. JANAÍNA MARIA DO ROSÁRIO JULIO (proc.nº2000.014.003849-8 - em apenso). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.009885-3 - AMARO PESSANHA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X KAUAN GOMES CRUZ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 16/09/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.014.008707-3 - H.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188)) X E.H.M.G. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Tendo em vista que o patrono do autor se encontra internado para fins de procedimento cirúrgico, conforme declaração médica ora juntada, redesigno a presente audiência para o dia 08/08/2008, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se o patrono do autor por Diário Oficial. \r\n\r\nProcedimento especial de habilitação \r\n\r\nProc. 2005.014.023112-1 - J.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.A.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de Alimentos, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.010154-3 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.S. E OUTROS Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.014.004871-6 - M.C.A., Assistente: A.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1982.014.000114-7 - M.J.S.T. (Adv(s). Dr(a). OLINDINA FARIA (RJ-028757)) X A.T. (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.002258-2 - L.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.C.R.D. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.012547-7 - ELSON MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X SONIA PEREIRA SIMÕES LEAL Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 45, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1986.014.000343-8 - A.M.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Conforme se vê da certidão de fl. 65, o processo está paralisado há mais de um ano, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, II c/c 794 do CPC, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.014.000526-7 - J.B.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.008379-2 - S.F.T.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Às parte para que tragam aos autos crvl \r\n\r\nProc. 2002.014.002939-8 - J.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUZA DE FREITAS FARIA (RJ-116477) \"...à parte interessada para cumprir o art. 1027 do CPC, fornecendo as cópias das peças necessárias para expedição do formal de partilha...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.011643-9 - C.R.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo de fls. 02/04 e declaro separados CARLOS ALBERTO RODGÉRO MOREIRA e MARTHA ELIZABETH DE SOUZA GOMES RODGÉRO, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.015003-4 - N.T.P.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges NATHALIA TAVARES PAES GODOY RIGÃO e PAULO THADEU ROCHA GODOY RIGÃO, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2008.014.009608-0 - ALZINÉA DE AZEVEDO MAXIMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Decisão:Defiro a JG. Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1987.014.000042-7 - M.P.P.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO (RJ-101779)) X N.O.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.014.001403-8 - Q.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.014.030837-0 - N.M.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784)) X M.J.D.C. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.019133-9 - M.S.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X S.W.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001152-8 - V.R.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X C.M.S.S. Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 18 e decreto a separação do casal VANUSA RIBEIRO DE SOUZA FILHO SALLES e CARLOS MAGNO DA SILVA SALLES, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2008.014.001549-2 - LUCIA ELENA FERREIRA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JOSE GOMES RANGEL Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 17 e decreto a separação do casal LÚCIA ELENA FERREIRA DA SILVA RANGEL e MANOEL JOSÉ GOMES RANGEL, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2008.014.002633-7 - A.P.B.A.R. (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES DA SILVA (RJ-146962)) X C.A.B.R. Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 29 e decreto a separação do casal ANA PAULA BARRETO DE AZEVEDO RODRIGUES e CARLOS AUGUSTO BARROS RODRIGUES, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2008.014.006244-5 - R.N.R. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X D.O.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 20 e decreto a separação do casal ROBERTO NOGUEIRA RITTER e DAYANE DE OLIVEIRA MARINATO RITTER, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2008.014.011969-8 - WALACE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X CAMILLY QUEIROZ DE AZEVEDO GOMES E OU TRO Decisão:Defiro a JG. Emende-se a inicial, devendo constar os pedidos e suas especificações. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.010426-9 - D.O.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X R.N.R. Decisão:Tendo em vista que não houve citação do réu, intime-se a autora para emendar a inicial, a fim de convertê-la em ação de alimentos, ante a impossibilidade de cumulação de pedidos na forma requerida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.014.002878-4 - NEI SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X JUSSARA PEIXOTO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MILENA BATISTA ROCHA (RJ-138483) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.010311-3 - ELISIANA NEVES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X GILBERTO PESSANHA ROSA) Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 16/09/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 583456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.014.006434-8 - J.R.T.H. E OUTRO, C.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.014.029733-8 - J.H.S. E OUTRO, M.I.O.C. (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163), Dr(a). MARGARET MELO MIRANDA (RJ-131839)), G.O.C. Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO CÓPIAS DAS PEÇAS RECLAMADAS . CONTUDO ANTES DOS MEMORIAIS DO DP DÊ-SE NOVA OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO AOS INTERESSADOS QUE TIVERAM VISTAS DOS AUTOS FACULTANDO-LHES COMPLEMENTAÇÃO DOS MEMORAIS EM 05 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.017533-0 - I.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Decisão:Designo audiência para o dia 28/08/2008 às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.004915-3 - L.R.S. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Despacho:Designo audiência para o dia 04/09/2008 às 15 horas.intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.010362-7 - E.C.B. X E.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Decisão:Designo audiencia para o dia 04/09/08 as 14;30. \r\n\r\nId: 583452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.014.001794-4 - EDEALDO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar patrono do réu para fins do art. 499, do CPP \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.008463-5 - ADRIANO MARVILA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330), Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210) Intimar o patrono do réu para apresentar quesitaçao ao incidente de dependência toxicologica, prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (1º e 2º denunciados) E Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2007.014.012981-1 - SAMUEL ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Sentença:Pelo exposto, ABSOLVO SAMUEL ALVES DA SILVA pela alegada prática do artigo 33 e 35 da Lei 11.343/2006. Desentranhe-se e forme-se novo instrumento, com remessa ao Juizado Especial Criminal, para prosseguimento quanto ao crime de uso de droga.CONDENO GENIVALDO QUINTINO ISIDORO pela prática do artigo 33 e 35 da Lei 11.343/2006, a 3 anos, 6 meses de reclusão e 866 dias multa, no mínimo legal, a ser cumprido em regime inicialmente fechado.CONDENO PAULO JOSÉ DA SILVA RODRIGUES pela prática do artigo 33 e 35 da Lei 11.343/2006, a 3 anos, 6 meses de reclusão e 866 dias multa, no mínimo legal, a ser cumprido em regime inicialmente fechado. \r\n\r\nArt.155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.014.031599-3 - Assistente de acusação: CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Intimar o advgogado dos acusados de todo o acrescido, prazo legal. \r\n\r\nId: 583447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.014.006380-0 - LEONARDO RENNE BORGES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932) Notificar o patrono do acusado para manifestar-se, no prazo legal, se deseja ouvir testemunhas do fato, informando, em caso positivo, os respectivos endereços, ou se elas comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.000314-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVANA PESSANHA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348) Notificar os patronos das acusadas para ciência do acrescido no prazo legal. \r\n\r\nId: 583454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.004811-4 (138532002) - ANTONIO PAULO ABIDO BOTELHO X GENILCE CARDOSO DA SILVA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.012987-8 - LURYAN BOUTIQUE E ARMARINHO LTDA - ME X VERA REGINA ELIAS Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.003815-2 - HAROLDO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704), Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925), Dr(a). MARIANA TAVARES FIDALGO (RJ-155505E)) X V. S. MOREIRA COMÉRCIO DE IMPRESSOS Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.014.004975-1 - VITOR HUGO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X WELINGTON PERENTE Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, Entretanto, não poderão incidir sobre o débito juros desde a emissão do título, eis que a autora não lançou mão da via executiva. Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 589,00 (quinhentos e oitenta e nove reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006047-3 - ZILA BARROS THOMAZ FAGUNDES X VANIA PIRES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.006432-6 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X IRIS MATOS BARRETO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.008076-9 - FERNANDO ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X ALCENIR VILELA CHACAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.833.000071-0 (56221998) - ANA MARIA PEREIRA FIUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X CARLOS CESAR DA SILVA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.833.000317-5 (55481998) - MARIA JOSÉ COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X VIAÇÃO GARGAÚ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.833.000371-4 - PEDRO SERGIO PEIXOTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X PATRICIA SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.833.003377-9 (139082002) - LIANG PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) SEBASTIÃO CORDEIRO SANTOS FILHO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.009877-8 - DERVAL RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X MARLI SOARES PEREIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.004495-4 - VALÉRIA ROSÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X CRISTIANE DE ABREU RODRIGUES Despacho:Diga o exequente se o acordo foi cumprido, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008737-0 - MARIA TOLEDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562), Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541)) X NISE MARIA CODEÇO COELHO DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.012983-2 - DINA ROSA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X E. DOS SANTOS RESENDE INFORMÁTICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.005801-3 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X CAROLYNE MUNIZ FRAZÃO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.001961-7 - LURYAN BOUTIQUE E ARMARINHO LTDA/ME. X DARLEN DA SILVA CORDEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.004963-4 - HEDEVAL AMARAL CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ALINE SIVEIRA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.004931-3 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MARCOS VALERIO GOMES CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.004942-8 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X WANDERSON RODRIGUES VIEIRA Fica a parte autora intimada do r. despacho:\"Fl 14 - Indefiro, eis que incabíveis em sede de Juizados.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.833.006567-4 - ODILON SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X DIÁRIO N. FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUB. LTDA. (JORNAL O DIÁRIO) (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.016739-2 - RENATO DAMAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes das iniciais para condenar os reclamados a pagarem a cada um dos autores a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008149-9 - REDE SUPER MENOS DE SUPERMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Conclusão de ordem: Face a certidão de fl 121, recebo o recurso de fls 95/108 no efeito da lei 9099/95. Dê-se vista ao recorrido. Após, subam os autos.Outrossim, no que tange ao recurso de fl 140/52, diga o cartório a respeito da petição de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2007.833.011642-8 - CARLOS AUGUSTO PAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012586-7 - JANETE SOARES MARAVILHA CUNHA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.004671-3 - SILVIO CESAR BRANDÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X CHICO VEICULOS RETACAR E OUTROS Despacho:Não houve deferimento de liminar nestes autos. O deferimento de fls 47 se refere, tão somente, ao pedido de inclusão dos réus em questão.Diga o autor quanto ao endereço do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2008.014.005537-4 - GIZELLE DE JESUS DE SOUZA ISONI (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.005649-4 - MARIA ANGELICA MARTINS PINTO X FABIO PARAVIDINO DA COSTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.005670-6 - LENITA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.005929-0 - RODRIGO DAS NEVES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.005963-0 - SALVADOR ROGERIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.005978-1 - ROSEMERE CARVALHO DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X EDSON DE TAL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.005985-9 - SALVADORA MARTINS RIBEIRO X RODRIGO PAES RIOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.006026-6 - GUSTAVO VIRGINIO DE AZEVEDO X VIVO- S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.006277-9 - LUIS MAURICIO RODRIGUES FERNANDES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.006298-6 - CAIO LIMA DE BRITO X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.006350-4 - SYLVIA CRYSTINA DA SILVA JUSTO X TIM CELULAR S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.006379-6 - MARCIO TORTORELLI RHEINSCHMITT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOUZA DE CARVALHO (RJ-141650)) X NEW INFORMÁTICA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.006591-4 - ROSANGELA DOS SANTOS TELEFE ALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.006696-7 - CLAUDIO PAESVELASCO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X DIBRAS DISTRIBUIDORA BRASILEIRA LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 25/26 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.014.007128-8 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA BASTOS X VIVO- S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007981-0 - DANILO JOSÉ MORAES (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007990-1 - FRANCISCO DE ASSIS CRUZ AZEREDO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.008031-9 - MARCOS ANDRE JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X FLAVIA BRAGA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.010078-1 - JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO SANTANDER Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver relação de consumo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 18. \r\n\r\nProc. 2008.014.011074-9 - RODRIGO RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/07/2008 às 13:50hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.012397-5 - JOÃO BATISTA TELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida pleiteada ( fumus boni iuris e periculum in mora) , defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para que a Telemar restabeleça os serviços atinentes a linha telefônica da reclamante (22- 27248366 ), em 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 ( duzentos reais) em caso de descumprimento. Oservo ao autor que tal decisão não o alforria de pagar eventuais contas que estejam em aberto e as vincendas. \r\n\r\nProc. 2008.014.014822-4 - SEVERINO JOSÉ DA SILVA X BCP S/A - CLARO Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver relação de consumo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 03, item 2, sob pena de multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.014838-8 - LYANA VALDEZ BARRETO X BANCO LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, ante a ausência do fumus boni iuris, tendo em vista a existência de vários outros apontamentos restritivos em nome do autor inseridos por entes que não figuram na presente demanda, conforme se observa à fl 15 . \r\n\r\nProc. 2008.014.014860-1 - GESSY ANNE SIQUEIRA MANHÃES ACÁCIO X CLARO Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver relação de consumo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 04, item 2, sob pena de multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.014933-2 - K VENANCIO E PORTO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Comprove a parte autora sua qualidade de microempresa. \r\n\r\nProc. 2008.014.014940-0 - MARCO AURÉLIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver eventual comprometimento da subsistência da parte autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 06, item b, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.014946-0 - MARCOS ANTÔNIO DIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484)) X VIVO- S/A Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora. Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.013297-6 - JAIRO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A) Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/07/2008 às 13:50hs. \r\n\r\nId: 583449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA - RJ069063 \r\n\r\n1999.833.000111-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nROGERIO MOURA OLIVEIRA - RJ102443 \r\n\r\n2004.833.000427-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nLEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS - RJ115736 \r\n\r\n2004.833.011947-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.833.001263-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA - RJ068754 \r\n\r\n2005.833.006419-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nHENDERSON LIMA DIAS - RJ139806 \r\n\r\n2007.833.011443-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2007.833.011600-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2008.014.003784-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2008.014.003788-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2008.014.003790-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nWANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA - RJ099529 \r\n\r\n2007.833.013728-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RANGEL - RJ087893 \r\n\r\n2000.833.001029-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPE CAMARA BORGES - RJ115220 \r\n\r\n2003.833.002851-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2005.833.013427-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nANDERSON RANGEL DE MATOS - RJ133649 \r\n\r\n2004.833.005651-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2004.833.010819-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2005.833.000749-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2005.833.005085-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2005.833.006769-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2005.833.006859-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2005.833.007827-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2005.833.009141-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2005.833.009853-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2005.833.010539-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2006.833.009705-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2006.833.016885-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2007.833.002010-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2007.833.008350-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS - RJ044815 \r\n\r\n2005.833.000619-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO - RJ135438 \r\n\r\n2005.833.001711-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2006.833.009969-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJARBAS DA FONSECA CARNEIRO - RJ039475 \r\n\r\n2006.833.006001-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA - RJ036947 \r\n\r\n2006.833.011279-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nROGERIO AZEREDO CORDEIRO - RJ112889 \r\n\r\n2006.833.012387-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2007.833.001542-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2007.833.008850-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA - RJ109804 \r\n\r\n2006.833.014537-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nWANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA - RJ143947 \r\n\r\n2007.833.012383-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMILLE ANNE GARIBALDI MORAES - RJ117317 \r\n\r\n2007.833.012550-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nPEDRO COSTA LINHARES - RJ150521E \r\n\r\n2002.833.005351-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFABIO LONTRA COSTA - RJ037799 \r\n\r\n2004.833.008257-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nISABELLE CRUZ DA SILVA - RJ136227 \r\n\r\n2005.833.000621-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2005.833.010315-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nROSELI FELIZARDO GOMES - RJ135152 \r\n\r\n2005.833.003479-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nRITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA - RJ129711 \r\n\r\n2005.833.009645-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nFABRÍCIO DOS SANTOS MARTINS - RJ162765E \r\n\r\n2006.833.000311-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2007.833.009022-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE - RJ132713 \r\n\r\n2006.833.004005-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nFABRINNE RANGEL DA PAIXAO - RJ130462 \r\n\r\n2006.833.013753-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.833.013767-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.833.013827-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.833.013987-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nKARINA DE SIQUEIRA RANGEL - RJ146861 \r\n\r\n2007.833.009901-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA PEREIRA - SP199437 \r\n\r\n2007.833.012001-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO RANGEL - RJ126255 \r\n\r\n1999.833.000047-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2007.833.003527-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO - RJ068213 \r\n\r\n2000.833.001073-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA PAES - RJ141646 \r\n\r\n2002.833.000743-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA PEREIRA - RJ068157 \r\n\r\n2004.833.001561-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nTALISSA CAMARA TINOCO SIQUEIRA - RJ165494E \r\n\r\n2004.833.011643-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nJOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ110990 \r\n\r\n2006.833.010605-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO GOMES NETO - RJ151142 \r\n\r\n2006.833.017349-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nFABIANO CAETANO SOARES - RJ132705 \r\n\r\n2007.833.008373-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2007.833.011995-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2008.014.006876-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO SOARES VIANA - RJ032189 \r\n\r\n2000.833.000130-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nHAYDEE BARROS MONTEIRO - RJ141645 \r\n\r\n2004.833.007567-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nKARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA - RJ095214 \r\n\r\n2005.833.000967-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2005.833.001283-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2005.833.003769-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2005.833.012391-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nDANIEL ANDRADE RANGEL - RJ136815 \r\n\r\n2005.833.013461-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nVIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA - RJ125028 \r\n\r\n2006.833.017527-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nGINA MANHAES DUMAS - RJ134325 \r\n\r\n2008.014.001950-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARTA VALERIA LANUNCE - RJ055446 \r\n\r\n2008.014.002160-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nKARINE VASCONCELOS DIAS - RJ131838 \r\n\r\n2008.014.002229-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nALEX RIBEIRO CABRAL - RJ138482 \r\n\r\n2008.833.000895-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR - RJ157940E \r\n\r\n2000.833.000671-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJULIANA CABRAL ARAUJO - RJ146278E \r\n\r\n2000.833.001085-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2001.833.002499-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2004.833.010435-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nGABRIELA MIRANDA CORREA LEMOS - RJ137313 \r\n\r\n2004.833.004535-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nFREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE - RJ149269 \r\n\r\n2005.833.000267-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2007.833.009415-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2007.833.012600-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2008.014.001849-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nGLAURA CORREA DE ALMEIDA - RJ142737 \r\n\r\n2005.833.002671-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nDEMETRIUS TOURINHO OTTATI - RJ126054 \r\n\r\n2005.833.008643-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nTARCISIO ALVES LEITE DE FARIA - RJ063806 \r\n\r\n2006.833.003415-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA - RJ043562 \r\n\r\n2007.833.001903-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARCELO VEIGA CORDEIRO - RJ117803 \r\n\r\n2007.833.001941-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nOSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE - RJ145714 \r\n\r\n2008.014.002432-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA - RJ108452 \r\n\r\n2002.833.001257-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMAURICIO DE FREITAS MARTINS - RJ075245 \r\n\r\n2004.833.004437-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nROBSON CORRÊA TOLEDO - RJ116010 \r\n\r\n2005.833.005239-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES - RJ150538 \r\n\r\n2005.833.013529-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLUIZ RAFAEL GRAIN - RJ106954 \r\n\r\n2007.833.007079-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nCLAUDINIER NEVES - RJ033670 \r\n\r\n2007.833.011149-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJOSE EUGENIO KOCH TORRES - RJ126265 \r\n\r\n2008.014.002931-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES - RJ132957 \r\n\r\n2008.833.000793-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA - RJ164696E \r\n\r\n2002.833.000503-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2002.833.001853-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA - RJ138601 \r\n\r\n2004.833.012593-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA - RJ092597 \r\n\r\n2005.833.002847-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n2005.833.013217-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS - RJ129764 \r\n\r\n2006.833.010801-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nALEX DAFLON DOS SANTOS - RJ095975 \r\n\r\n2006.833.010825-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nRONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE - RJ130490 \r\n\r\n2006.833.011025-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2007.833.001151-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2007.833.013051-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nJOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA - RJ062268 \r\n\r\n2007.833.001403-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nId: 583450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.833.011211-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR GOMES (RJ-098458)) X CARLOS JOSE RODRIGUES DE FRANÇA \"RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 07 DE GAOSTO DE 2008 ÀS 14.00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO. CITE-SE E INTIME-SE O DENUNCIADO. INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚLICO E O PATRONO DO DENUNCIADO. REQUISITE-SE A FAC, CAC E CERTIDÃO DO JECRIM.\" \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.833.008629-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATAMIA PAES DE MENEZES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303) \"(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, (...) Por via de conseqüência, ABSOLVO, com base no art. 386, inciso IV do Código de Processo Penal, a ré MATANIA PAES DE MENEZES CORREA GARCEZ da acusação de haver transgredido (...), a norma existente no artigo 147, do Código Penal.(...)\" \r\n\r\nId: 583451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.024436-8 - ALDAMIR RICARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GONÇALVES FERREIRA NETTO E OUTROS Despacho:Especifiquem-se as provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.013726-2 - GABRIEL REIS SIQUEIRA SANTOS X HUMBERTO SIQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:Certifique-se CNECGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.007405-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ENI DA SILVA REIS E OUTRO ofícios prontos . Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio.* \r\n\r\nProc. 2006.021.000183-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ESPOLIO DE ROBSON LUIZ DE AZEREDO), PROCESSO 39907 Sentença:Declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III e §1º, do CPC, tendo em vista que parte a Autora, apesar de intimada pessoalmente por carta precatória, conforme certidão de fls.36, não promoveu andamento ao presente feito. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.016031-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADEMIR FRANCISCO DOS S FILHO), 40691 Ao autor, resposta ao ofício da Telemar.*40691 \r\n\r\nProc. 2007.021.011014-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEL CARNEIRO DA COSTA E OUTRO Ofícios prontos. Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio.* \r\n\r\nProc. 2007.021.012575-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IZAIAS DE SOUZA E OUTRO Ofícios prontos. Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2007.021.022116-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE DILSON BOTELHO CARVALHO E OUTRO Ao autor, ofício do ABN. \r\n\r\nProc. 2008.021.007826-6 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X PEDRO VIEGAS DA SILVA), 44089 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.24 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC, considerando que a liminar de busca e apreensão foi convertida em entrega amigável do bem entre as partes. Custas pelo Autor, se existentes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.014127-4 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MAX DOUGLAS DIAS DA SILVA), 44256 Aos interessados, fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2008.021.021967-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X LEANDRO MOREIRA FEITAL), 44506 Aos interessados. fld. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.030419-5 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA ROSA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.013905-8 - MARIA TEREZINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o Réu a trazer aos autos os extratos bancários dos anos de 1987 a 1995, em 10 dias, sob pena de desobediência e multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.021.013958-7 - JONATAS RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o Réu pessoalmente a trazer os extratos bancários solicitados pelo Autor em 10 dias, sob pena de desobediência e multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.021.015279-8 - ELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Considerando que não houve preparo da parte no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do CPC, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo Autor. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.020622-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 91. Desentranhe-se o mandado de imissão. Venham as custas, caso hajam. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.015303-0 - BENEVIDES & PALHARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE MELLO FILHO (SP-159978)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)), 40656 Sentença:Pelo exposto, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e § 1º do CPC.Determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. As custas processuais e os honorários advocatícios de 10% são devidos pelo autor, devendo ser expedido ofício ao FETJ, ante a impossibilidade de intimação pessoal do autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.020367-6 - WANDERLEY DE SOUZA CLEMENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OVERPLAST COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), CEZAR DE ASSUMPÇÃO KRANZFELD), VALERIA BARBOSA), RIVELINO JOSE FORNAZIER NEVES), 40944 Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.004086-0 - MARCELO BASTOS QUINTELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X NEY AUTOMOVEIS E OUTROS Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do A., defiro os efeitos parciais da tutela para que se dê a suspensão das obrigações contraídas pelo A. no contrato...de tal modo que não haja restrições creditícias por parte do mesmo, se já existenye , promover o cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.021.010284-0 - CONSUELO FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 44161 Despacho:Manifeste-se a Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATÓRIA C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.021.021555-1 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612)), 41016 Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, RESSARCIMENTO INDENIZATORIO \r\n\r\nProc. 2007.021.033777-4 - TANIA MARIA LEANDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), 43756 Despacho:Manifeste-se a autora sobre a quitação. Após, certifiquem-se as custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.005473-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEY DO NASCIMENTO CRESCENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Despacho:Tratando-se de ação de depósito deverá o A. promover a citação por edital do Réu, não sendo o caso de arquivamento dos autos. Prazo de 10 dias, pena de extinção.*36844 \r\n\r\nProc. 2004.021.013453-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X GOLDEN GUARD C FORMAC TREIN SEG LTDA), PROCESSO 37424 Sentença:Declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III e §1º, do CPC, tendo em vista que parte a Autora, apesar de intimada pessoalmente a fls.158v, e como tal certificado a fls.159, não promoveu andamento ao presente feito, havendo se ser ressaltado que não houve citação do Réu na ação de depósito. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.019421-1 - JOSE NESTOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), PROCESSO 39446 Sentença:Tendo a parte Ré se manifestado favoravelmente ao pedido de desistência formulado pelo Autor, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas e honorários, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se..P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.031382-4 - JORGE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X FEDERAÇÃO DE BICICROOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)), 43614 Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, vindo as custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.021.022090-3 - ROSENIL DE OLIVEIRA MOZZER (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)), CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA) X ALCINEIA MARIA ELIAS DE OLIVEIRA), 44510 Ao embargante, venham as cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.013069-2 (28.611) - UNIBANCO-UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MPC COMERCIO E INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA E OUTRO Ao autor, fls.146/149 ( ofício da Light, SERASA, RF ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.013394-3 - MARIA ANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SEBASTIÃO THEODORO GUERRA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do 267, IV e §1º do CPC. Com o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se, após a intimação para pagamento das custas pela Autora, caso existam, conforme serão certificadas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.021364-1 - CLINICA SANTA BRANCA S/C (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se-o para que se dê integral cumprimento, de tal modo que a executada Alfamed seja intimada através dos representantes legais de fls. 108. Expeça-se carta precatória, vindo as peças e custas. \r\n\r\nProc. 2005.021.004014-1 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE CAVALCANTI DE CARVALHO FILHO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por LARCY ROCHA em face de JPSÉ CAVALCANTI DE CAVRALHO FILHO, tendo o exeqüente a fls.96 requerido a desistência da presente por não conseguir recuperar o crédito.Pelo exposto, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, face o deferimento da Gratuidade de Justiça a fls.10.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.010106-3 - DISTRIBUIDORA DE AGUA PICO DA NEBLINA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X MAGIA E CANTO DAS AGUAS BAZAR LTDA), PROCESSO 38826 Aos interessados, fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.021.016985-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCIENE PRADO FONTELES), 40751 Aos interessados, fls48/50 ( certidão do oficial de justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.012409-4 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X NOVA AMERICA S/A), 44211 Despacho:Expeça-se guia para pagamento integral da dívida , cf. solicitada às fls.25.*44211 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.014409-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REGINALDO ANJOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 81/82. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.021.003033-6 - ARMINDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X IRMAOS NOGUEIRA MECANICA E RETIFICA LTDA E OUTRO Ao Exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.011732-7 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X EDITORA ATICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Lavre-se a penhora sobre o depósito e intime-se o réu da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.021.010090-3 - IVANILDO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X TRANSPORTES FABIO S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), PROCESSO 38824 Despacho:Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 3.000,00, equivalentes a atuais 1.714,77 UFIR/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.021.013078-6 - DARCI REGINALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a devolver ao autor as quantias de R$ 1.680,00 e 3.800,00, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices fixados pela E. C.G.J., os quais são recomendados para a elaboração dos cálculos judiciais e em ambos os casos contados da data da compra até a do efetivo desembolso. Condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 para compensar os danos morais suportados pelo mesmo, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária, com os índices antes referidos, desde a data da sentença, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.Intime-se um dos sócios da Ré, no endereço de fls.74, da presente, eis que não mais está representado nos presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030709-5 - ROBSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X MINERADORA HERONDINA LTDA - ME), MINERAÇAO OLIVEIRA GONÇALVES LTDA), 43566 Despacho:Intim-se o Autor pessoalmente a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas,sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer, E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.013526-5 - PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO SARAPUY LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.019419-5 - APA CONFECÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X DIGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)), 40902 Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido da autora, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado. Revogo a medida liminar concedida nos autos da ação cautelar, declarando extinto o processo no qual tramita a ação cautelar e condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado. Oficie-se ao Serasa para desconsiderar o ofício anterior, ficando o valor do depósito acautelado até ulterior decisão.Junte-se cópia da presente decisão nos autos em apenso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021735-5 - PEDRO DE ALCANTARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X CONDOMINIO GERAL DO CONJUNTO RESIDENCIAL VERONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161) Sentença:...Também não se verifica hipótese de ocorrência de dano moral.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Condeno, ainda, o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito, observada a gratuidade deferida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028233-5 - CARLOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X CONSER), 43439 Sentença:Declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, c/c artigo 295, I e parágrafo único, I, do CPC, tendo em vista que o Autor, apesar de intimado a fls.33 e como tal certificado a fls.34, deixou de atender às exigências feitas pelo despacho de fls.32 e 32v. Sem custas, tendo em vista ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006260-0 - WILLIANS LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 44056 Despacho:Mantenho a decisão agravada.Especifiquem-se provas e digam as partes se há conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.018601-4 - CESAR PINTO (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), 44376 Despacho:Manifeste-se o A. em Réplica e sobre o agravo retido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.021.211664-0 (191597) - Inventariante: CAMILO PINTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X CAMILO PINTO DE SOUZA NETO E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência do inventário formulado por Camilo Pinto de Souza Neto e Sandra Mara de Souza Furtado a fls.50, eis que os patronos designados tem poderes para tal, extinguindo o processo nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelos Requerentes, se existentes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.008722-4 - MARIA ELISA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836)), Interessado: JOSIAS INÁCIO RAMOS), Interessado: SUELY IGNACIO RAMOS, Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X PROCESSO 38701 Despacho:Manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.021.013705-2 - FERNANDO ARAGONES FARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO BRAZ PEREIRA (RJ-140777)) X DIX SAUDE), 44252 Sentença:Considerando que não houve preparo da parte no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do CPC, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo Autor. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.021.018142-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROSIVALDO LIMA DOS SANTOS E OUTRO Ao Autor: ofícios prontos. Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolh. das custas para envio pelo correio.* \r\n\r\nProc. 2005.021.010694-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GRAFICA E EDITORA CALHAMBEQUE LTDA), LUCI THEOPHILO), NELSON DA SILVA), 38861 Ao autor, para recolher as custas fls.107 ( Atos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 31,03; Sub-total R$ 31,03; CAARJ 0201-6 R$ 3,10; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,55; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,55; Total R$ 37,25 ).*38861 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.016289-7 - EBENEZER TOSTE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), 44321 Despacho:À réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.015430-6 - SUPORTE SOLUÇÕES & TECNOLOGIA LTDA, SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TEO SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S/C LTDA), 40661 Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, na forma do artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029477-3 - ELAINE MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo. * \r\n\r\nProc. 2006.021.029480-3 - ADEMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III e §1º, do CPC, tendo em vista que a parte Autora não cumpriu a decisão de fls.127, que determinou o depósito das contas de consumo pela média havida antes do excesso. Ademais, a tentativa de intimar o Autor pessoalmente restou sem êxito, eis que o OJA certificou que pessoa diversa residia no local, fls.135. O fato é que o processo está sem andamento desde o mês de maio de 2007, demonstrando o completo desinteresse em promover os atos processuais. Revogo os efeitos da tutela antecipada concedida a fls.27/28. Sem custas, tendo em vista ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002607-0 - JOSE RIBAMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00. Ao D. Perito para dar início aos trabalhos, ressaltando a indicação de assistente técnico pela Ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009876-7 - SIDNEY DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00. Intime-se a Ré a depositar a quantia em 05 dias. Após, ao D. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011314-8 - ELIANE PENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre o laudo.*42451 \r\n\r\nProc. 2007.021.013451-6 - ESTELITA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.029515-9 - LEILA TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43486 Decisão:Recebo a apelação de fls. 85/89 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.031577-8 - JANE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), 43625 Sentença:Pelo Exposto, julgo procedentes os pedidos da Autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o Réu a compensar danos morais no valor de R$ 3.000,00 à Autora, com acréscimo de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices fixados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Declaro inexistente a dívida relativa ao cartão de crédito nº.5204.0102.1742.5182, determinando seu cancelamento. Confirmo os efeitos parciais da tutela concedida, devendo ser oficiado ao SPC e Serasa. Condeno o Réu, ainda, a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033930-8 - ANA LUCIA BERINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora não trouxe aos autos a comprovação da hipossuficiência alegada, bem como deixou de realizar o devido preparo no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do CPC, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo Autor. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.014738-0 - NIVALDO PAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), 44281 Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.013337-0 - BENEDITO LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES DA PAZ (RJ-149517)), 44236 Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.010852-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), 44172 Despacho:À réplica.*44172 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.026454-9 - ROSANE ALBINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, petição da Perita designando o dia 12/08/09 às 11 :00 h para início dos trabalhos periciais na residência da Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.023682-7 - DOUGLAS THADEU SALVADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X KATHLENN WOOLLEY (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)), 41126 Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000318-7 - CLEBER RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43914 Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais.*43914 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, COMULADO COM PERDAS E DANOS E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.021.026627-3 - SINEIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes fls. 156/157. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024537-1 - HELIO VICENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39773 Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido do autor, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, porém, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000210-7 - ZILMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00. Ao D. Perito para dar início aos trabalhos, ressaltando a indicação de assistente técnico pela Ré, devendo a parte autora ser intimada previamente da data e hora da inspeção. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.025711-7 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S/A ARR. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA), PROCESSO 39858 Sentença:Pelo exposto, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do 267, § 1º do CPC. Com o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se, após a intimação para pagamento das custas pela Autora, caso existam, conforme serão certificadas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008450-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO CESAR DIAS VELLOSO E OUTRO Despacho:Fls. 38. Oficiem-se ao DETRAN para que bloqueie emissão de certificado de licença anual e Telemar, Light, Ampla para que informem se o réu é usuário dos seus serviços, bem como a Receita Federal para que informe o atual endereço do réu, vindo as custas se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.021.021567-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Ao autor, fls. 42/51. \r\n\r\nProc. 2008.021.018999-4 - FLEX SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LEAL DA LUZ (RJ-053712), Dr(a). GLEIDS SOARES LOURENÇO (RJ-116096), Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150), Dr(a). JOSE ALBERTO FROES CAL (SP-243719)) X ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA), 44401 Despacho:Anote-se fls.73. O A. deverá notificar o Réu para constituí-lo de mora. \r\n\r\nProc. 2008.021.022276-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO ROMILDO NEVES DA SILVA), 44522 Despacho:J-se. Cumpra-se o mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.021.024061-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO MENEGATTE GRANEL), 41156 Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o teor da certidão de fls.55. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.011308-5 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X FRANCISCO ORCLEMILTON VIDAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Aos interessados, termo de penhora pronto e fls.340 ( i-se para impugnação ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.010435-2 - MARIA GERALDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40381 Despacho:Manifeste-se a Ré sobre se tem interesse na produção das demais provas que especificar às fls.81.*40381 \r\n\r\nProc. 2006.021.010437-6 - ADEMIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40382 Despacho:Recebo o Recurso de fls. 151/170 no duplo efeito. Ao Apelado.* \r\n\r\nProc. 2006.021.022220-8 - SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HOSPITAL DE CLINICA E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTRO Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.004297-0 - MOISES LUIZ GACIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X RIO AVANTI VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), 41863 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno as Rés, solidariamente, a efetuarem a troca do veículo por outro do mesmo ano, marca, com iguais equipamentos e especificações, em perfeitas condições de uso, no prazo de 15 dias, pena de multa diária de R$ 500,00. Condeno as Rés, solidariamente, no pagamento da quantia de R$ 10.000,00 para compensar os danos morais suportados pelo autor, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária, desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno as Rés, solidariamente, nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024174-6 - FLAVIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CARTÃO VALE DESCONTO S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o Patrono da Autora a subscrever a petição de fls.19, em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.028116-1 - JOSE EDIZIO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802)), 43432 Ao autor, fls.54/55 ( juntada da guia ).* \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.002146-6 - ANTONIO BRINATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 361/362. Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certifiquem-se as custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2003.021.014815-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ROSELENE DE OLIVEIRA JORGE E OUTRO Ao autor, fls. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS C/C Outras Não Especificadas, COMPENSAÇÃO DOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.024538-3 - RAFAEL JORGE GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON DA SILVA SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ROMERO RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)), PROCESSO 39774 Despacho:Digam partes se persistem no interesse de produzir outras provas , após a vinda do laudo técnico de fls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.001183-7 - CLAUDIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao Autor, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.021.002222-7 - COPIADORA LIMAFEL DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648)), PROCESSO Nº 36.602 Recolham-se as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.021.004394-4 - VERA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)), PROCESSO 38404 Despacho:Manifeste-se a A. sobre o depósito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.010226-0 - PAULO SERGIO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTRO Aos interessados, fls.111 ( certidão do Oficial de Justiça ).*37194 \r\n\r\nProc. 2005.021.021251-1 - EURYDICE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X ANTONIO DE ALMEIDA VALERIO), PROCESSO 39566 Ao autor, fornecer as peças necessárias para expedição dos ofícios às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2007.021.002883-2 - RITA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X 41796 Despacho:Citem-se os confrontantes de fato e de direito. Citem-se os confinantes internos da fração ideal de 74/350. Oficiem-se as Fazendas, vindo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.021.022504-2 - ROGER KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X IRACY JOSÉ GOMES), LAJES VOLTERRANA IND. COM. E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)), 42926) Despacho:Cite-se o confrontante Américo Silveira de Andrade e s/m por carta precatória fls. 30. Reoficie-se às Fazendas. Cite-se por edital Iracy José Gomes, com prazo de 20 dias, mas aguarde-se, po enquanto, o cumprimento dos demais itens para que seja o ato de publicação destinado a todos, além dos eventuais interessados. \r\n\r\nId: 583455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.023266-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X R.C. SOTTOZERO COM. DIST. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Esclareça a ré, em 05 dias, que tipo de prova pericial pretende produzir ( fls. 164 ), para exame de seu cabimento e necessidade \r\n\r\nProc. 2008.021.020737-6 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMERSON LUIS CABRAL MEDEIROS Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.009452-8 - NEYSA YANE BARRETO AYACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X JORGE ABREU LOURENÇO), Fiador: SIRLEI RESENDE CARVALHO), Fiador: NELI CÁSSIO BRAGA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Decisão:Defiro o parcelamento em 20 parcelas iguais e sucessivas, na forma acordada. Iniciem-se os pagamentos, através de depósito judicial, vencendo a primeira parcela em 15 dd a contar da veiculação da presente, e as demais a cada 30 dias, autorizado o levantamento pelo credor das importâncias depositadas, a cada depósito efetivado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.000620-0 - CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929), Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fls. 242. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018438-0 - DIOGO ANDRADE MENDES, ALBANO MENDES ANDRADE, FRANCISCO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X JOSE INSUA CANOSA), EDNA SOCORRO MARTINS LIMA INSUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664), Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) AOS EXECUTADOS SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS 177. \r\n\r\nProc. 2005.021.014943-6 - ALBERICO ELOY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X WORLD VIDEO LOCADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2008.021.003491-3 - PEDRO CONCEIÇAO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X J L 1148 COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA), JOAO LUIS FAUSTINO DOS SANTOS), LUDMILLA DE OLIVEIRA SALLES Decisão:Esclareça o devedor a que títulos os bens estão sendo retirados, observado que o depositário nomeado tem o dever legal de os manter em sua guarda, não devendo permitir sua retirada \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.025328-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SUELEN SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Junte-se a petição que noticia o sistema. Ao credor sobre a inexistência de ativos financeiros em poder do devedor e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.001989-4A - CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), BANCO BMG S.A., Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104)) X ROBERTO LOPES LARANJA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.010143-4 - MARIA DE FATIMA ROZENDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X SERDUC SERVIÇO RADIOLOGICO DUQUE DE CAXIAS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.006056-5 - ANDERSON JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique a serventia sobre as custas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.003281-0 - ROZIVALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento ao autor da importância de R$ 289,74, referente as despesas médicas, acrescidas de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o dispêndio e ainda a verba de R$ 8.000,00, a título do dano moral causado, a ser acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, arcando a ré, ainda, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.037495-3 - SONIA PEREIRA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência cuja assentada se encontra a fls.28 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.037837-5 - KATIA REGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Tratam os autos de ação de indenização onde busca a autora haver reparação por acidente de trânsito que acarretou o óbito de seu companheiro.O acidente ocorreu em 11.12.2004, sendo a prescrição a trienal, conforme disposto no Código Civil.A presente demanda, porém, somente foi ajuizada em 18.12.2007, após encerrado o lapso prescricional de três anos.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, reconhecendo a prescrição operada. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela autora, observada a incidência da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.012515-4 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE AMORIM FALCAO X CLARA DE AMORIM FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo os cálculos de fls. 97, para que produza seus juridicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância dos interessados. Decorrido o prazo legal providencie a inventariante: a)Certidão negativa de Executivos Fiscais; b)Certidão dos impostos que recaem sobre os imóveis; c)Oficie-se ao Imposto de Renda; d) Recolha-se o tributo, se houver. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.022935-7 - LIMPACOL COMERCIO E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.021080-7 - LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Decisão:Informe a administradora como será efetuado o pagamento ao credor, eis que tal informação deve necessariamente constar no plano de administração, que também deve indicar o percentual a ser arrecadado, a forma de manutenção da operacionalização da empresa, e o tempo estimado para o completo pagamento da dívida \r\n\r\nProc. 2005.021.017771-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO), ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009640-0 - RENATO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento à ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.020962-0 - TERESINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.038328-0 - DILENE MORESQUE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620), Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X PETROBRAS S/A Decisão:Tendo em vista que a contratação do plano de saúde está vinculada ao acordo coletivo existente entre a ré e os sindicatos de trabalhadores, reconheço a incompetência deste Juízo para conhecer da demanda e determino a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho desta Comarca, a quem deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009886-8 - LUIZ CLAUDIO PERMANHANI LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.013497-0 - CELESTINA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Conjugada com a posse de seu antecessor, a posse da ré é velha, pelo que indefiro a liminar. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018546-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE DA SILVA SANTOS Decisão:Recolha-se o mandado extraído às fls. 15. Suspendo o curso do feito até o cumprimento integral do acordo. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.014697-6 - JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE NEI CARNEIRO E S/M (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.020702-7 - KATIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, cuja assentada se encontra a fls.75 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024611-2 - SIDNEI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro depoimento pessoal do autor, como requer a ré. Depreque-se a oitiva do mesmo, eis que residente fora da Comarca. Venham as custas e as peças para a precatória, em 10 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010599-4 - MARCOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) aO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.021.010599-4 - MARCOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) aO EXEQÜENTE \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.024663-0 - GEISA CANDIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA(EMBELLEZE) (Provimento 47/03) Às partes sobre fls. 55 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.036726-2 - JAIRO BARBOSA DA COSTA, DIEGO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE SILVA DE BARROS (RJ-155947E) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls. 30. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.001635-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PAULO PIEDADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009434-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA DA SILVA DOS SANTOS (Provimento 47/01) Após recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019106-0 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X ADEMIR DONATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.024838-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEVI BRITO ALVES Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.019439-9 - TOMASETTO ACHILE DO BARSIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PATANA GAS CONVERTEDORA VEICULAR DE CAXIAS LTDA aos interessados sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.021.009707-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ARTENILTON COMERCIO LTDA ME), NILTON OLIVEIRA LIMA), ARTEMISIA SOARES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.019955-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ESPOLIO DE ISOLDA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759) Decisão:Suspendo o curso do feito, face a possibilidade de acordo entre as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.000584-4 - NEWLEY MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.007978-7 - DAMIANA AUGUSTA DA SILVA FRANQUE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), EASY CELL, Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Decisão:Acolho a alegação de ilegitimidade passiva da ré EASY CELL, eis que o que se discute nos autos é vício do produto, cujo fabricante está identificado e nos autos, não havendo que se perquirir responsabilidade da autorizada. Assim, determino a exclusão da seguda ré do feito. Anote-se junto ao DRAS. Defiro prova pericial e depoimento pessoal do autor. Nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. LAudo em 30 dias. Dê-se vista ao perito para proposta de honorários. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-DIPEJ. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006288-8 - ESPOLIO DE DINORAH COMBAT, ESPOLIO DE ELY COMBAT (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Ante a concordância das partes (fls 239 e 240) homologo os honorários periciais de fls 236. À parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.004881-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) JOSEFA GILVANICE DE FRANÇA BARROS, Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA Despacho:Seguem informações. Ao embargante sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2008.021.017963-0 - ULTRACARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ALLAN DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.010082-9 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X LUIZ CARLOS DA COSTA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Promova o exeqüente o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.001529-8 - JOSE LUIZ TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSEXPERT - VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fixo o valor da diferença a depositar em R$ 4.154,64, já acrescido de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Venha o depósito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.030295-4 - LUZIA DINIZ DE ALMEIDA, MATHEUS ALMEIDA GOMES, MARCUS VINÍCIUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X MERCEARIA TRAVESSOS DE CAXIAS LTDA ME), KAHEMAFE INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, fls.81/83. \r\n\r\nProc. 2008.021.001695-9 - JOSE VITORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada, eis que o Estado não tem prerrogativa de foro, mas apenas de juízo, quando demandado em Comarca onde há vara especializada, o que não é o caso da presente.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 3.200,00, segundo os parâmetros indicados pe \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.000445-0 - EDUARDO DO ESPIRITO SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X PERFUMARIA BROTOEJOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)), DROGARIAS PACHECO S/A, Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Dr. Perito às fls. 83. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.016590-2 - ITAMARA BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Anote-se a retificação do polo passivo. Esclareça a autora sobre quais documentos deverá recair a prova pericial grafotécnica requerida \r\n\r\nProc. 2007.021.032056-7 - JANAINA FERREIRA ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização movida por JANAINA FERREIRA ELIZIARIO face a AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ S/A, devidamente contestada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há preliminares a enfrentar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou por saneado o feito. Defiro prova testemunhal. Residindo a testemunha arrolada pela ré fora da jurisdição deverá a mesma ser ouvida por precatória, devendo a ré fornecer as peças e promover o preparo para a extração da precatória, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Cumprida a precatória, designarei AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033216-8 - VERONICA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X SUPERMERCADOS SENDAS S/A), USINA DE BENEFICIAMENTO DAMAG. IND. CO. DE ALIM. LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI (RJ-146076)), SANTA RITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440) Despacho:Subscreva a ré SANTA RITA sua contestação, em 48hs, sob pena de decretação da revelia \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.007771-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDER FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade do bem apreendido, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, suspensa a execução de tais verbas enquanto durar o estado de carência econômica que autoriza a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça requeridos em contestação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.026390-0 - CASAS JOIA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X PELICANO DA PRIMAVERA MOVEIS LTDA- ME), GRUPO DELFIM MOVEIS E ELETRODOMESTICOS), DELFIM FIGUEIREDO MARQUES AMORIM ao autor para recolher custas para a citação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022892-4 - WILLIAM MAGNO DE SOUZA DARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2008.021.025029-4 - NELIO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X BRADESCO PREVIDENCIA SEGUROS S/A Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.021.004305-7 - ROBERTO ARAUJO SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S.A TELESP, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.019703-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGERIO DIAS BOLCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.013200-1 - SILVANA PADILHA CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)), IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Adequem as partes seu rol de testemunhas ao número máximo de 03, já que o rito é o sumário. \r\n\r\nProc. 2006.021.020029-8 - EVA NUNES MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). GEANE FERREIRA (RJ-133420) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento a autora do valor de R$ 761,06, referente a diferença do valor a ser creditado, acrescidos de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde a data prevista para o pagamento - 07.06.06, e ainda indenizar a autora pelos danos morais causados, fixados em R$ 10.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.021622-3 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BEL TOUR - TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) ofício: audiência dia 05 de agosto de 2008, às 15:00hs no juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2008.021.003304-0 - JAQUELINE PIRAHI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR (RJ-147629)) X VIAÇAO VERA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Adeque o autor seu rol de testemunhas (fls.13) ao número máximo de 03, já que o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2008.021.011815-0 - SANDRO FRAGA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833)) X PREMIO COM. DE ENTRET. ELET. LTDA (Portaria 01/02) Ao requerente sobre precatória fls. 24. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.022481-1 - MERIANE WANDERLEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a autora sobre fls. 144/149. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.013400-7 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao credor sobre o depósito. Certifique sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.009864-9 - CARLOS RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), REAL SEGUROS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 163/165 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.002039-0 - THIAGO DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A., Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Admito os depoimentos juntos como prova documental, eis que o autor não fez parte, em contraditório, do feito onde ouve a colheita de prova para admissão como prova emprestada. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 10 dias, prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.024137-0 - RODRIGO BANDEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALATRES LTDA-HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:Tratam os autos de ação de Indenização movida por RODRIGO BANDEIRA QUEIROZ face a ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, devidamente contestada. Partes legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente, testemunhal e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários, desde já, em 06 salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Colha-se o compromisso do perito e oficie-se a DIPEJ, solicitando inclusão em lista de espera. Laudo em 30 dias, cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 14/07/08 às 14:00 horas, na sala de perícias deste Fórum. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013067-7 - JONAS ELIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para fins futuros, eis que o autor está sob o amparo dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia às horas, na sala de perícias deste Fórum. Residindo a primeira testemunha arrolada pelo autor às fls.10 fora da jurisdição, deverá a mesma ser ouvida por precatória, para o que deverá o autor providenciar as peças, no prazo de 10 dias. Vindo o laudo e cumprida a precatória, designarei AIJ. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.021.026823-3 - ESPOLIO DE DINORAH COMBAT, ESPOLIO DE ELY COMBAT (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Considerando que as perícias possuem objetos diversos, que não se confundem, e que já houve nestes autos o recolhimento da 1ª parcela dos honorários aqui devidos, intime-se o expert para dar início aos trabalhos referentes à perícia desta revisional, devendo o laudo pericial ser juntado aos autos no prazo máximo de 10 dias após a comprovação do recolhimento, pelo autor, da última parcela dos honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.024648-5 - JOSE GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X FRANCISCA ALMEIDA DO NASCIMENTO) Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 583457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2000.021.002158-5 - Inventariante: MARIA LUIZA VILELA SICA X ALBERTO FERNANDES DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora para que, em 48 h, promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004961-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X LEILA DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre ofício de fls. 35/37.Despacho encaminhado no expediente de 26/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.006815-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ISAIAS CLEMENTINO DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre ofício de fls. 40/42.Despacho encaminhado no expediente de 26/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.009993-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBSON PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre ofícios de fls. 56/65.Despacho encaminhado no expediente de 26/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.025044-0 - VALDECY NUNES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X EMILSON PASSOS Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.025423-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE DA SILVEIRA LOURENÇO Decisão:Regularize-se o valor dado a causa, que deverá corresponder ao total do débito, conforme planilha de fl.20. Após, venha aos autos o recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.026874-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS RAMOS DA CRUZ Decisão:Venha aos autos a regular comprovação de constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.014281-3 - ESPÓLIO DE SEVERINO BRAZ LINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, devolva-se a presente carta precatória, com as devidas anotações e as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.021.026561-3 - XARLIU TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TRANSPORTE FÁBIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 20 de agosto de 2008 às 15:00 horas para oitiva da testemunha arrolada a fl. 02. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.005992-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X CINEMAS SANTA ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849) Despacho:Ao exequente para se manifestar acerca da certidão de fl. 1756, verso. \r\n\r\nProc. 2008.021.024860-3 - LEA RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.024866-4 - JOSE ANDRE TAVARES AVELLAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.026094-9 - CIRO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 09, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - Determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.027249-6 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CLAUDIA APARECIDA DE CARVALHO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/09/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.027250-2 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CARLOS EDUARDO DE AGUIAR Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/09/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.019934-3 - FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X BANCO FINASA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008, às 16:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.027660-0 - ERICA AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X CITIBANK BRASIL Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SPC/SERASA), no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se.3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 09, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.010847-7 - JACQUELINE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 31. Anote-se onde couber. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.021.024956-5 - FABIO MAIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 06, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.025412-3 - SUELY DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A), BANCO BMG Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Determino que a parte autora regularize o valor dado a causa na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC, notadamente diante dos pedidos contidos nas alíeas \"b' e \"c' de fl. 08. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.002736-3 - HELENA HONIGMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X JORGE BENNET FERREIRA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2008.021.025096-8 - ESPOLIO DE ANTONIO MUCHELIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X SULAMITA FERREIRA Despacho:Determino que a parte autora comprove nos autos a regular representação da senhora TEREZA IRACEMA MUCHELIN como inventariante do espólio de ANTÔNIO MUCHELIN. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.011450-0 - FRANKLIN COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074), Dr(a). JULIA MARIANA SILVA JÁCOME (RJ-128527)) X ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 119/121, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada, conforme fl. 121. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.021.011451-1 - CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074), Dr(a). JULIA MARIANA SILVA JÁCOME (RJ-128527)) X ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 138/139, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada, conforme fl. 139. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1994.512.003926-2 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X DISTRIBUIDORA REZENDE S/A INDUSTRIA E COMERCI E OUTRO FICA O REQUERENTE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO INTIMADO ACERCA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.005010-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) SERGIO PADILHA DE MENDONÇA JUNIOR), SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA), SERGIO IVES XIMENES DE MENDONÇA), SERGIO RICARGO XIMENES DE MENDONÇA), NORY XIMENES DE MENDONÇA), 13505 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.512.016435-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILBERTO MOUTA PIMENTEL), MARIA ELIZABETH ARAUJO DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre ofício de fls. 263/265.Despacho encaminhado no expediente de 26/06/2008. \r\n\r\nProc. 1999.512.000012-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X JOSE CARLOS ALMEIDA TORRES Despacho:1-J.2-Diante do teor da comunicação acostada, defiro o pedido, exclusivamente, no que se refere a conta titularizada pelo menor de nº 37056-1-500 do Banco Itaú. oficie-se.3-Cientifique-se o credor. \r\n\r\nProc. 2001.021.019684-3 - ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA), FRANKLIN COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 188/189, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte exequente, conforme fl. 189. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.029585-8 - RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005)) X TABERNA DO SUCO BAR E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE LIMA DA CUNHA (RJ-147725) Despacho:Fls. 39/40. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.021.019800-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALDEMIRO ANTONIO DA CUNHA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.027653-2 - DEZOITO 18 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X VELUJAN REPR. E COM. DE MATS. DE CONST. LTDA E OUTROS Decisão:1 - Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 28, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.2 - Sem prejuízo, determino ainda que o exeqüente regularize o pedido contido na inicial na forma da nova redação dada pela Lei 11382/2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025057-7 - VALDIVINA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SANTA MARIA LTDA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.005030-0 - GILCIMAR ANDRADE MURTA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ao autor para cumprir o artigo 202 do CPC, fornecendo TODAS as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória de oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.021.013946-2 - MARIA DA CONCEIÇAO SALES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X MOTOROLA DO BRASIL), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), DUCATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 20. Anote-se onde couber. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/09/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.026141-3 - ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:...Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em seus cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se.3 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 4 - Sem prejuízo, determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.004980-0 - ELIANA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:Fl. 349 - As partes para que fiquem cientes que foi designado o dia 26/07/2008, às 12:30 horas, na CLÍNICA OFTALMED - Rua Correa Méier, 55 - Bairro 25 de Agosto - D. Caxias -RJ.,para realização do exame pericial da autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.001726-3 - MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... Desta forma, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos em até 10(dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014333-5 - RENATA GOES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X THALES VITALINO THOMAZ ALVES), HUMBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.018980-3 - JOSE FERNANDES FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão: ...Defiro, ainda, a produção do depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão, prova testemunhal, para oitiva das testemunhas de fls.16, e documental superveniente.Indefiro a produção de prova testemunhal, pela chamada ao processo, eis que não arrolou qualquer testemunha na peça de resposta.Após a conclusão da prova pericial, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.036386-4 - ROSEMERE DA SILVA MAIA, NATALIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147538) Decisão:...Considerando a inexistência outras questões prévias a serem dirimidas e sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção do depoimento pessoal das autoras, sob pena de confissão, prova testemunhal e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 13/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se.Oficie-se como requerido no item 02 de fl.47. \r\n\r\nProc. 2008.021.013418-0 - SYLVIA MARIA FERREIRA E SILVA LAMOGLIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 90. Anote-se onde couber.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/09/2008, às14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.013980-2 - ANDERSON SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X TRANSTURISMO REI LTDA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.026936-9 - CELIO CURTY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Oficie-se como requerido na alínea \"b' de fl. 15.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.028325-1 - ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO Decisão:(...)Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, bem como que suspenda no prazo de 05 dias os efeitos do contrato referente aos cartões do autor e adcionais, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.021.095011-0 - Inventariante: ANTENOR CALDELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO CALDELLAS E OUTROS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 224/225 dos autos do inventário por falecimento de NILO CALDELLAS, FRANCISCO CALDELLAS, MÁRIO CALDELLAS, MARIA RODRIGUES e MARIÂNGELA CALDELLAS SILVA. atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I., certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquive-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual, o Ilustre representante do Ministério Público, bem como a Ilustre Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2002.021.017293-2 - JANDIRA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DOS SANTOS Sentença:JANDIRA DOS SANTOS GOMES requereu a abertura do inventário dos bens deixados por MARIA JOSÉ DOS SANTOS. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual, manifestado a fl. 83 verso, favoravelmente à homologação da partilha de fl.75.Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fl. 75 dos autos do inventário por falecimento de MARIA JOSÉ DOS SANTOS,atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I., certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquive-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual e a Ilustre Defensora Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.021704-2 - SIMGRA - SOCIEDADE INDUSTRIAL E MINERADORA DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X IMEQUIPE INSTALAÇÕES LTDA - INSTALAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) ao autor para fornecer cópia da GRERJ, a fim de instruir CP expedida \r\n\r\nProc. 2002.021.008611-0 - METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). CRISTINA FRANÇA MOREIRA (RJ-099023), Dr(a). RENATA SCHUCH (RJ-111667)) X LOFEN CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Decisão:Diante da inércia da parte ré, conforme certidão de fl. 183, verso, apesar de devidamente citada a fl. 181, converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do que dispõe o artigo 1102 - C do Código de Processo Civil . Intime-se o devedor, pessoalmente, nos termos do art. 475 - J da Lei Processual Civil, para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, da lei processual civili, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.022648-4 - QUIMISA GALVANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER COLETORES LTDA ME Decisão:Diante da inércia da parte ré, conforme certidão de fl. 40, verso, apesar de devidamente citada a fl. 38, verso, converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do que dispõe o artigo 1102 - C do Código de Processo Civil . Intime-se o devedor, pessoalmente, nos termos do art. 475 - J da Lei Processual Civil, para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, da lei processual civili, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.026399-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X A LOJA DO PASSARINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME), SONIA MARIA DE QUEIROZ), NORMA FRANCISCA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308) Despacho:Tendo em vista a expressa manifestação de fl. 104, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 26/08/2008 ás 14:15 h. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.021.013906-7 - LEANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) ao interessado para fornecer cópias necessárias à instrução dos ofícios requeridos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011318-5 - ROSE SANTOS DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica. Para tanto, nomeio como perito do Juízo a Sra. ELISABETH ALMEIDA DE MORAES, cujos dados são conhecidos da serventia deste Juízo, que deverá ser intimando para apresentar sua proposta de honorários, para efeitos futuros, já que a parte autora ostenta os benefícios da JG, aplicando-se, ainda, a regra do art.33 do CPC. Após, dê-se vista às partes sobre a proposta. Não havendo impugnação, venha o laudo em 30(trinta) dias. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão, sendo certo que a AIJ será designada após a conclusão da prova técnica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019710-3 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X BANCO BMG Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008, às 16:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.027085-2 - SANDRO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela e de inversão do ônus da prova serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa.3 - Determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.027704-4 - LUCIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 08, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.028878-9 - CLAUDIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, situada na rua 19, quadra 39, Parque Paulista, nesta cidade - cliente nº2745295, no prazo de 06(seis) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), no que se refere exclusivamente ao objeto desta demanda, salvo posterior decisão deste juízo em sentido diverso. Intime-se.3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 29, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011669-1 - MARIA NAZARE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, bem como o pedido de inversão do ônus da prova serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/09/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.000575-5 - CARMELITA CANDIDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela e de inversão do ônus da prova serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.007269-0 - KATIA CRISTINA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica. Para tanto, nomeio como perito do Juízo a Sra. ELISABETH ALMEIDA DE MORAES, cujos dados são conhecidos da serventia deste Juízo, que deverá ser intimando para apresentar sua proposta de honorários, para efeitos futuros, já que a parte autora ostenta os benefícios da JG, aplicando-se, ainda, a regra do art.33 do CPC. Após, dê-se vista às partes sobre a proposta. Não havendo impugnação, venha o laudo em 30(trinta) dias. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão, sendo certo que a AIJ será designada após a conclusão da prova técnica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.018626-9 - LEIA CRISTINA GOMES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 21. Anote-se onde couber. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/09/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.026776-2 - GIOVANNI IGOR IRINEU DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRO EDUCATIVO MARCIA NOGUEIRA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009036-7 - MICHELLE CRISTINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o teor de fl. 56, esclareça a parte ré se há registro das gravações mencionadas pela parte autora.Após, voltem conclusos para decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.015850-8 - JOSE CARLOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SANDOVAL ARAÚJO Decisão:...Desta forma, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção do depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.028764-5 - IVANILDO RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (CEDAE) Decisão:(...)Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré restabeça no prazo de 48 horas o serviço de fornecimento de água para a parte autora, cujo endereço é rua 05, casa 13, Vila São José, Pantanal, nesta cidade, matricula 1176660-9, hidrômetro A02N590368, bem como que se abstenha de incluir o nome do mesmo em cadastros restritivos (SPC/SERASA), até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/09/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.013734-7 - MARCIO CESAR FRANCO SANTOS, JOANA D'ARC ROSARIO DA SILVA FRANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X ANTONIO CARLOS MOUTINHO COELHO), IVONE DOS MONTES FULY Decisão:...Desta forma, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção do depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, testemunhal e documental superveniente.Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária para o deslinde da prestação de contas, em sua primeira fase. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.024807-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARIA LUIZA DE JESUS Decisão:Regularize-se o valor dado a causa, que deverá corresponder ao total do débito, conforme planilha de fl. 07. Após, venha aos autos o recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.025427-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRESON GOMES THEODORO Decisão:Diante dos termos da petição de fls. 28/31, suspendo o processo pelo prazo de 30 dias na forma do artigo 265, II do CPC. Findo tal prazo, intime-se a parte autora para que informe a este juízo acerca do integral cumprimento dos termos do acordo entabulado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.021.025812-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FLAVIO NEVES DE MORAIS Decisão:Comprove a parte autora a regular constituição em mora da parte ré, notadamente diante da divergência de endereço que consta no contrato de fl. 10 com aquele que lançado na notificação de fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 2008.021.026538-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELLE DE SANTANA NASCIMENTO Decisão:Venha aos autos a regular comprovação da constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.026804-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Decisão:Venha aos autos a regular comprovação de constituição em mora da parte ré, notadamente diante da ausência nos autos do documento de notificação que foi enviado ao devedor. \r\n\r\nProc. 2008.021.026893-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA JOSE DE FRANÇA Decisão:Regularize-se o valor dado a causa, que deverá corresponder ao total do débito, conforme planílha de fls. 16/17 . Após, venha aos autos o recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.027567-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO DE OLIVEIRA MEDEIROS Decisão:Comprove a parte autora a regular constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012983-1 - SO PEÇAS 269 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial de avaliação, requerida pela parte ré, bem como a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte autora, à fl.108.No que se refere a prova técnica, nomeio como perito do Juízo o Dr.CINEAS LEAL, de endereço conhecido da serventia deste Juízo, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Com a chegada da proposta, dê-se vista às partes. Não havendo impugnação, venha o recolhimento, pela parte ré, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova. Laudo em 30(trinta) dias. Cumpra-se o art..421 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.012197-2 - RAQUEL DIOGO PEREIRA FONA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X NALIM TECIDOS E CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Despacho:Considerando a expressa manifestação de fl. 62, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 26/08/2008, às 14:30 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022545-5 - REGINA CELIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:...Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte ré, cujo rol se encontra à fl.59 e documental superveniente. Expeça-se a respectiva carta precatória. Venham os novos documentos em até 20(vinte) dias. Com a chegada do depoimento, dê-se vista às partes para apresentação de memoriais, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.032063-4 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:... Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, à fl.106, consistente na produção de prova documental superveniente, a ser colacionada em até 20(vinte) dias antes da audiência designada, na forma do art.397 do CPC, bem como o depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão, e prova testemunhal. Note-se que a parte autora não requereu a produção de outros meios de prova, à fl.104, atentando-se, ainda, que a inversão do ônus da prova já foi operada no despacho liminar positivo. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada à fl. 57, a ser ouvida na Comarca da Capital. Venham as custas e as peças, no prazo de 10 (dez) dias. Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 15:30 horas, para depoimento pessoal do autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028181-3 - JEREMIAS JOAQUIM LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. 2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, bem como de inversão do ônus da prova serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Determino que a parte autora regularize o valor dado a causa na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC, notadamente diante dos pedidos contidos nos itens 2 e 3 de fl. 07. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.019566-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CRUZEIRO DO SUL LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 27, notadamente diante do fato de que o autor não figura como isento do imposto de renda, como se verifica do teor do documento apresentado pelo mesmo à fl. 31. Venha aos autos o integral recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.025954-6 - JESSE DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, bem como o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.026630-7 - TIAGO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.027492-4 - BARBARA CRISTINA SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE LTDA Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se.3 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 4 - Sem prejuído, determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.027724-0 - ANTONINO JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA MOREIRA SALES (RJ-144387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra a parte autora a decisão de fls. 18/19, item 4, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.013046-0 - ELZA FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-138240)) X DUQUEMOV COMERCIAL DE MOVEIS LTDA), LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:...Desta forma, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção dos meios de prova requeridos pelas partes à fl.30, consistente na produção do depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão, testemunhal, conforme rol de fl.12, e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.027035-9 - LUZIA GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X FERNANDA MONTEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.021.257455-3 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA, MARIA PATRICIA DA SILVA, JOSE CARLOS ALVES DA SILVA, MARIA NAZARE ALVES DA SILVA, MARIA CLARICE DA SILVA CINTRA, MARIA ZENAIDE ALVES DA SILVA, WASHINGTON LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA PROPRIETARIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ao interessado para instruir e retirar mandado de registro \r\n\r\nId: 583469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.021.260298-4 (33383) - G.K.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão:) Fls. 23/26: Defiro em parte. O documento de fls. 06 confirma que a alimentária RENATA KELLY CABRAL DE SOUZA atingiu 27 anos de idade, o que faz cessar, automaticamente, a obrigação alimentar decorrente do poder familiar. Em caso de necessidade, deverá a alimentária, agora em nome próprio e sob fundamento diverso, ingressar com ação alimentar.Oficie-se ao Sr. Diretor da DIP (Fls. 25) determinando o cancelamento da pensão alimentícia no valor de 12,5% dos ganhos líquidos de Gilson Ferreira de Souza, a que fazia jus a alimentária RENATA, cancelando-se o contido no ofício de desconto definitivo, devendo permanecer o mesmo percentual em favor da filha GENY.2) Quanto à filha GENY KAREN CABRAL DE SOUZA, trata-se de pedido de exoneração de obrigação com relação a alimentária maior de 18 e menor de 24 anos, eis que a mesma alcançou 19 anos (fls. 05).Intime-se PESSOALMENTE a alimentária GENY para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos prova documental de que está cursando instituição d \r\n\r\nProc. 1998.512.012887-6 (40891) - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) C.S.C. Decisão:Fls.25: defiro. Expeça-se alvará para levantamento do FGTS do Alimentante a favor da parte Alimentanda, no percentual de 20% (vinte por cento), face à concordância expressa daquele constante às fls. 35, devendo o valor recebido ser abatido de eventual débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2000.021.017770-6 (44064) - V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Decisão:... Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 40/42 e determino seja oficiado ao empregador para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 12,5% (doze e meio por cento) de seus ganhos líquidos referente à pensão até então devida a VIVIANE SANTOS DE SOUZA, permanecendo inalterada a pensão em relação à VIVIAN SANTOS DE SOUZA.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.017273-6 - M.P.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X R.S.L. Despacho:Ao Alimentado para juntar cópia do termo de rescisão de contrato de trabalho do Alimentante e declaração expressa de concordância deste quanto ao levantamento do referido valor, uma vez que FGTS não é verba alimentar, só podendo ser levantado caso haja concordância do Alimentante ou débito alimentício, que deverá ser apurado através de ação própria. \r\n\r\nProc. 2008.021.025073-7 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X R.S.B. Decisão:Defiro a emenda de fls. 26/28 cuja cópia também deverá instruir o mandado de citação. Deixo de fixar alimentos provisórios, por ora, uma vez que não há elementos que permitam sua fixação, pois não comprovada a necessidade e possibilidade das partes, o que será analisado por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento...Oficie-se ao I.N.S.S...Designo A.C.I.J. para 22-07-2008, às 14:00h. Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara. Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono e a Promotoria de Família. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.020942-7 - W.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho:À Requerente para, em dez dias, esclarecer a rasura constante em seu nome que se observa na cópia do documento de fls. 05, informando quem efetuou a referida rasura e o motivo da mesma, uma vez que se trata de documento público, não podendo sofrer alterações por particulares, e que não há nenhuma ressalva do cartório do registro quanto à mesma no campo das observações. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.016415-4 - V.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Despacho:Fls. 22 - expeça-se 2ª via da carta de sentença, conforme requerido. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.029831-0 - R.A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175) Despacho:Distribua-se por dependência., observando-se que a grafia correta do nome da ex- mulher é RITA ANDREIA CIRICOLA ANDRADE . Junte a declaração do Patrono aceitando e encargo do patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.003305-3 - E.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença e do mandado de inscrição no Livro E. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.022753-0 - E.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Decisão:Defiro a expedição do formal de partilha, pois conforme consta do enunciado obtido por ocasião do I Encontro dos Juízes de Varas de Família, Enunciado 7, publicado no D.O. - Poder Judiciário, datado de 18-12-2001:\"7.2- Na partilha onde um dos cônjuges recebe quinhão superior à sua meação ideal, sem compensação de qualquer espécie, o imposto sobre a doação é devido ao Estado, devendo o valor ser apurado administrativamente\".Dê-se ciência ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.019863-6 - E.A.A. (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X I.A.A. Despacho:Fls. 17 - defiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.512.006750-5 - T.H.E. (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SOUZA DA SILVA (RJ-143552), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605)) X J.B.O.G. Decisão: Trata-se de execução de débito alimentar. O título em execução é a sentença condenatória proferida em ação de investigação de paternidade c/c alimentos, a qual condenou, em 27/06/94, o investigado a pagar,mensalmente, 1 salário mínimo, a título de alimentos em favor da autora, a menor Thais, nascida em 12/03/1991. Apesar de não ter havido condenação do vencido em verba honorária, a exequente incluiu no cálculo, indevidamente, o valor correspondente a 20% do débito, como verba honorária. E requereu a citação do devedor para pagar o débito sob pena de penhora. O executado ingressou nos autos indicando quinhão hereditário para penhora (fls. 30), não sendo aceita tal indicação pela exequente, que indicou para penhora o faturamento de uma oficina mecânica, neste Município, pertencente ao tio e ao falecido pai (fls. 47 e 54/56), sendo tal pedido indeferido (fls. 58). Pediu então a exequente penhora portas a dentro (fls. 59), ignorando que o executado reside em PORTUG \r\n\r\nProc. 2006.021.027643-6 - R.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.B. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados pelo Executado (fls. 57/63) e a inércia da parte Exeqüente, tendo sido intimada para manifestar-se sobre os mesmos através de sua patrona às fls. 65vº, revogo do decreto de prisão de EVALDO DOS SANTOS BRAGA. Recolha-se o mandado de prisão, se necessário.Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 42/43.P.I.. Dê-se ciência à Drª Defensora Pública e o M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.022395-1 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X H.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 55: reitere-se o ofício.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 23/07/2008, às 13:45 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, e por telefone (fls. 29 e 39), seus patronos e a Drª. Curadora de Família.O EXECUTADO DEVERÁ SER TAMBÉM INTIMADO PARA, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, COMPROVAR O PAGAMENTO DA PARCELA DE R$ 30,00, SEM PREJUÍZO DA PRESTAÇÃO VINCENDA, SOB PENA DE SER TIDA SUA ATITUDE COMO PROCRASTINATÓRIA E SER-LHE DECRETADA A PRISÃO. Expeça-se guia para depósito, conforme requerido às fls. 58vº/59, devendo ainda o devedor ser intimado para juntar atestado comprovando a alegada doença.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.003683-1 - H.S.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X L.H.N.S. Despacho:Fls. 21 - esclareça a parte Exeqüente se acompanhará a diligência para que seja possível o Sr. Oficial de Justiça identificar o Executado, uma vez que alega que este trabalha em ruas como guardador de veículos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.026159-9 - A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 23/07/2008, às 14h05min.Intimem-se...EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.021.029856-4 - J.I.S.B. (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X T.M.B. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar cópia do acordo/sentença que fixou os alimentos; - esclarecer a necessidade da propositura da presente, uma vez que é pacífica nossa jurisprudência no sentido de que a cessação do pagamento da pensão pode ser requerida ao Juízo, tão logo comprovada a maioridade do Alimentando, por simples petição nos autos, sem necessidade de ser proposta ação de exoneração. Caso já tenha formulado o pedido perante o Juízo que estabeleceu a obrigação alimentar, junte cópia da decisão de indeferimento, bem como, esclareça se houve interposição de Agravo;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C..O Autor deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.000093-7 - V.F.M. X E.I. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)), L.F.M.I., Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Decisão:Esclareça a Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a razão, se for o caso, do não cumprimento do acordado perante o Juizado Informal de Conciliação, na presença dos patronos, pois os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição de direitos processuais, conforme dispõe o art. 158, do Código de Processo Civil, aliado ao contido no art. 585, II, do C.P.C. e, conforme jurisprudência, com a assinatura e independentemente da homologação, a conciliação se torna irretratável (RT 497/87, RJTJESP 45/64), pois apenas para os efeitos processuais é que esta se torna indispensável. Ressalto que os acordos não podem ser alterados unilateralmente.E acrescente-se:\"Se o negócio jurídico da transação já se acha concluído entre as partes, impossível é a qualquer delas o arrependimento unilateral, ainda que não tenha sido homologado o acordo em juízo\" (RSTJ 134/333, STJ-RJTJERGS 208/35).Assim sendo, esclarecida a decisão... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014055-3 - M.E.F.B. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls.43 e vº e, após ao MP \" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.021.021963-9 - L.I.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA COSTA BETTCHER DURÃO (RJ-116654)) X A.V.D. Decisão:RETIFICO, de ofício, o valor da causa para R$ 30.680,00, uma vez que, conforme jurisprudência, que se aplica analogicamente à partilha em União Estável: \"Em separação consensual, havendo bens a partilhar, o valor da causa a ser fixado será o da soma do valor de todos eles\" (JTJ-193/258). Anote-se, onde couber.CITE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.021.029760-2 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X J.P.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para esclarecer o interesse ou necessidade jurídica do pedido, uma vez que, pelo que se depreende da inicial, não há aquisição de patrimônio pelas partes e a união estável já estaria finda, caracterizando-se esta pela sua informalidade, tanto no ato de constituição como de seu término. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.014593-0 - G.J.N. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI ONGARATO (RJ-103858)) X M.P.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:... Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 164/165 e determino seja oficiado ao empregador para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos referente à pensão até então devida a MONALISA PAIVA DO NASCIMENTO.P.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.029847-3 - G.T.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X S.V.C. E OUTROS) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, juntando a procuração outorgada ao seu patrono;- juntar cópia das certidões de nascimento de seus filhos;- esclarecer, de forma objetiva, quem figura no pólo passivo, devendo cumprir o disposto no art. 282, II, do C.P.C.;- anexar cópia da sentença que pretende modificar;- esclarecer, de forma objetiva, o valor da pensão fixada aos filhos menores em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo), bem como, o percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício e o percentual para o qual pretende reduzi-lo, especificando a respectiva incidência sobre o salário-mínimo nacional mensal e sobre seus ganhos líquidos;- retificar, se for o caso, o valor da causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C., observando-se que o valor atual do salário-mínimo nacional...(ver íntegra em cartório). \r\n\r\nId: 583459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.013987-4 - J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre Ofício de fls.36/37. \r\n\r\nProc. 2008.021.014037-3 - T.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre acordo de fl.26, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.023335-1 - W.G.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577)) X W.G.L. Decisão:Decisão:...Exclua-se o 2ª réu Neir do pólo passivo, pois é necessário que se comprove primeiramente a impossibilidade do genitor do menor para prover seu sustento. 3.Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% ( vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório. 4.Designo sessão de conciliação para o dia 03/09/2008, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador. 5.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia). 6.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.012034-8 - L.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X S.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.017730-0 - M.O.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 583460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.027007-2 - LUIS GUILHERME FRANCISCO DA SILVA, GABRIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X MARCIO ANDRE DA SILVA Decisão:J. Defiro. Designo audiência informal de conciliação para o dia 31/07/2008 às 14:30h. Cite-se e intime-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.021.009301-2 - DANIEL JOSE NORONHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X SHARLISON SAMPAIO MARTINS Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 24/07/2008 às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.011826-4 - CLAUDIA VALERIA VENANCIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X WILLIANS GOMES SIMOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Decisão:Aos 25/06/2008 15:13:46, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente a Dra. DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES, Juíza de Direito e a Douta Representante do Ministério Público, realizou-se a presente Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. À hora designada, aberta a audiência depois de regularmente apregoadas, respondeu a parte autora acompanhada de sua patrona, bem como o réu desacompanhado de seu patrono.Compareceu o Drº EDSON ASSIS SILVA OAB/RJ 45870 comunicando que o patrono do réu encontra-se internado o que o impossibilitou de comparecer a este ato. Pela patrona da autora foi dito concordar com o adiamento do ato. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno o ato para o dia 08/07/2008 às 14:50h , Intimados os presentes, publique-se. Nada mais havendo.. Encerrada a presente, Eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.006641-9 - ALEXSANDER DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILENE DE MESQUITA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça a parte ré, após dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.021.024181-5 - ALEXSANDRE BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X RAQUEL CRISTINA NEVES SILVA DE ABREU Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 23/07/2008, às 15:20 horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.001506-2 - THAMIRES REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X IZAIAS DE OLIVEIRA De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 24/24V. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008639-8 - LINCONL MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SALDANHA DE LYRA (RJ-118820)) X DANIELE FERNANDA TAVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIR CAMPOS RODRIGUES (MG-058589) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: DIGA A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 109v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.005952-0 - SERGIO SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X Falecido: MANOEL MONTEIRO) JOSE MANOEL MONTEIRO), ADRIANO MONTEIRO), IOLANDA FERRÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( x ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \"Fls. 118/119. Intimem-se por publicação e pessoalmente. ( Intimação das partes para comparecerem no dia 20/08/2008, às 15h, ao Laboratório de Diagnóstico de DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier - RJ.) \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014241-0 - BEATRIZ LORRANE NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X FRANCISCO DE ASSIS LESSA DA SILVA De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( x ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \"Fls. 51/52. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. ( Intimação das partes para comparecerem no dia 28/08/2008, às 11h, ao Laboratório de Diagnóstico de DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier - RJ.) \" \r\n\r\nProc. 2007.021.022491-8 - JONATHAS MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X ELIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( x ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \"Fls. 37/38. Intimem-se por publicação e pessoalmente. ( Intimação das partes para comparecerem no dia 28/08/2008, às 11h, ao Laboratório de Diagnóstico de DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier - RJ.) \" \r\n\r\nProc. 2008.021.024582-1 - JOAO VITOR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X EMERSON RIBEIRO DA CONCEIÇAO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Deixo, por ora, de fixar os alimentos provisórios por falta de prova pré-constituida da relação de parentesco; 3) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC; 4) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas. 5) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.027609-8 - MICHELE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SERGIO PATROCINIO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Decisão:. Pela MM. Drª Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: Redesigno o ato para o dia 30/06/2008 ÀS 13:50h. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.020436-3 - MARIA LUCIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X JETHER MENDES LIMA) Decisão: 1) Trata-se de ação de separação litigiosa entre MARIA LUCIA OLIVEIRA e JETHER MENDES LIMA.2) O Ministério Público manifestou-se às fl. 21/21-v.3) Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser INDEFERIDA, posto que não encontram-se presentes os requisitos exigidos pelo art. 273, do CPC.4) Ante o exposto, por ora INDEFIRO a TUTELA ANTECIPADA, requerida pela parte autora. 5) Sem prejuízo, designo o dia ___ /___ /08, às ___:___ horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nId: 583463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 342 - Falso Testemunho/falsa Perícia \r\n\r\nProc. 1999.021.005237-6 (27102) - A JP X ROBSON NOGUEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Os autos encontram-se em Cartório aguardando a parte interessada. \r\n\r\nId: 583462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 27 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ambos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.021.001162-0 - MP X MARCELO DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA, JANILDE GUEDES DE LIMA, ARACACY BENICIO DE OLIVEIRA, VALDY CRASTO DE ARRUDA, FABIO HENRIQUE GODINHO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)), ROBERTA MILLELI SILVA, Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Designo inerrogatório do réu Aracacy Benício de Oliveira para o dia 12.08.2008, às 13:00 horas. Cite-se o referido acusado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. Ciência ao MP. Com relação ao reú MARCELO, oficie-se ao Juízo deprecado aditando-se a CP expedida às fls. 804, no que concerne aos endereços do réu, informados através dos ofícios de fls. 775 e 770. Com relação ao réu Janilde, expeça-se CP visando a citação e o interrogatório do referido réu no Juízo deprecado, considerando o endereço informado, às fls. 771. Com relação ao réu Valdy, expeça-se CP visando a citação e o interrogatório do mesmo no juízo deprecado, considerando o endereço de fls. 772. Foram expedidas precatórias , para a Comarca da Capital-Regional de Jacarepaguá , para a Comarca de Nova Iguaçu e para a Comarca de João Pessoa /PB , a fim de Citação e Interrogatório dos réus retro-mencionados . \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.021108-2 - MP X DAVI FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Isto post, RECEBO A DENUNCIA. Designo AIJ para o dia 22.07.2008, às 14h20min. Requisite-se/Cite-se o acusado. Requisite-se as testemunhas arroladas na denúncia. Ciência ao MP. Intime-se a defesa. Expeçam-se mandados de busca e apreensão do Laudo de Exame em Material Entorpecente e da FAC do réu. \r\n\r\nId: 583464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 211, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, , o primeiro denundiado, e os demais denunciados, art. 211 na forma do art. 29 do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.021.029685-0 - MP X ANDERSON RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) \"Decisão de 14/04/20081) HOMOLOGO, para que produza seus legais e regulares efeitos a decisão de suspensão condicional do processo prolatada a fls. 150; 2) Proceda o cartório o desentranhamento de fls. 202/209, devendo ser arquivado em pasta própria, mantendo-se o endereço do acusado sob segredo de justiça,REVOGADO o item 1 da decisão de fls. 212;3) Expeça-se C.P. para intimação e cumprimento da suspensão condicional do processo por parte do acusado, no endereço fornecido por seu Patrono;4) Após, aguarde-se o integral cumprimento. \" \"Pelo presente, fica a defesa do réu Anderson Ribeiro Magalhães intimada da decisão acima e de que foi designado o dia 08/07/08 às 15:30 horas para Audiência Preliminar Criminal na Vara de Precatórias da Comarca de Goiânia/GO.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem \r\n\r\nProc. 2007.021.032008-7 - MP X ADRIANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177) Despacho: Ante a inércia da defesa do acusado, que regularmente intimado não se manifestou para apresentação de alegações finais, providencie o cartório a intimação do réu pessoalmente com a finalidade de constituir novo Patrono, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de lhe ser nomeado Defensor dativo. \r\n\r\nId: 583466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.802.002096-1 (40581998) - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965), Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955)) ALOISIO CORDEIRO SOARES, Dr(a). ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS (RJ-023636), Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.802.007797-1 - JORGE MANUEL FERREIRA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). JORGE MANUEL FERREIRA ALVES DE AMORIM (RJ-088940E)) X MARILENE OLIVEIRA SOUZA Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA EXECUÇÃO2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.802.007296-5 - JOSÉ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153), Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) JORGE TREFILIO DO AMARLA, Dr(a). ROSANA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-139677E) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.016386-6 - FERNANDO BARBOSA DE OLVIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X ANA LUCIA CAETANO DE OLIVEIRA À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.802.016389-1 - FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X BRUNO MACHADO MARINHO À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.802.004898-3 (45301998) - MICHELLE PIMENTEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) SOLEMAR HOT‚IS CAMPING CLUB Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA 2- EM APREÇOA AO PRINCIPIO DA DEMANDA , MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.802.004670-0 - NORMA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DO LEILÃO. 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS . \r\n\r\nProc. 2002.802.010748-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346), Dr(a). RENATA DE MELO FERNANDES (RJ-119999)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2002.802.016391-0 - HELDER MOREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) ISAMOTOS- COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). PRISCILA VERDURO BEZARIAS (SP-123336) Despacho:1- EM APREÇO A TEORIA MAIOR , DESCONSIDERO A PESSOA JURIDICA NA FORMA DO ARTIGO 28 DO CDC E 50 DO CÓDIGO CIVIL , E AFASTO A PESSOA JURIDICA EXISTENTE , INCLUO OS SÓCIOS DA EMPRESA QUE FIGURARÃO NO POLO PASSIVO.2- ANOTE-SE NOS AUTOS E SISTEMA O ATO .3- AO AUTOR PARA DEMANDAR . \r\n\r\nProc. 2003.802.002224-1 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660), Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X COOPTRA- COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA E OUTRO Decisão:1- DECLARO NULIDADE DA PENHORA ON LINE EM CIMA DAS CONTAS DA SOCIEDADE UNIMED DUQUE DE CAXIAS EIS QUE EM APREÇO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL A MESMA NÃO É PARTE .2- INTIME-SE O EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE EM CIMA DO EXECUTADO ALIANÇA COOPERATIVA .3- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA INDICAR OUTROS BENS PASSIVEIS DE CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.802.006015-1 - JOSE AILTON GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- INFORME A PARTE AUTORA SE O AGRAVO JA FOI JULGADO .2-* APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2004.802.005560-1 - CESAR ROMERO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2004.802.011617-1 - VALERIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309) Despacho:1- PUBLIQUE-SE O PROVIMENTO FINAL , APOS INCIDIRÁ TODO O PRAZO RECURSAL NA FORMA DO CPC .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2004.802.013500-1 - JORGE LUIZ CARDOSO SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526), Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087)) SONIA MARIA ALVERCA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.802.001971-4 - ELIAS GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) GIL CAR, Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.802.004477-0 - GIZELLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) TELEMAR E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836) Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.802.006627-3 - CRISTIANO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Decisão:1- INDEFIRO O PEDIDO EIS QUE TRATA=SE DE SIGILO FISCAL.2- VENHA POR MEIOS PRÓPRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.802.012777-8 - IRENE ZATORRE PEREIRA ROSA X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.019585-3 - ALDEMIR ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X BEDRAN IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001170-7 - DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X COMEP INCLUSÃO DIGITAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005276-0 - MANUEL LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005604-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006890-0 - EUNICE DE MOURA MARTINO (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ERICA LEAL AMARAL (RJ-147101) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009245-8 - JAQUELINE NOGUEIRA FESTRAETS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X RIO AVANTI, VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA ALVES DO AMARAL (RJ-120626) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009327-0 - JULIANA PAULA LOPES SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336), Dr(a). FATIMA MONTEIRO DE QUEIROZ (RJ-114132)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459), Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009683-0 - TELMA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E)) X ESCOLA ANA LAURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011483-1 - JAIRO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011552-5 - MARIA DE LOURDES LEAL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011999-3 - RITA MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012714-0 - ANA MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013590-1 - MAX 2006 INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013696-6 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015635-7 - ROSIMAR BASTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.802.010342-0 - MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999)) ANDREA VIVEIROS DE CARVALHO E SILVA À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.802.003955-5 - JOSÉ RODRIGUES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375)) X MADEIRAS PONTES DE JAPERI LTDA - ME Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.006554-4 - DIONIZIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738)) X CARLOS MARCELO DE QUEIROZ MOREIRA À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.802.002777-9 - JULIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) COOHABIT PRO-MORAL LTDA Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.802.003445-0 - ABELARDO PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416)) FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA, Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). DANIELE DE SOUZA BARRADAS (RJ-156680E) Despacho:1- PUBLIQUE-SE O PROVIMENTO FINAL , APOS INCIDIRÁ TODO O PRAZO RECURSAL NA FORMA DO CPC .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2003.802.005399-7 - ALLAN GOMES HENRUQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CONCER (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Despacho:1- INFORME A PARTE AUTORA SE O AGRAVO JÁ FOI JULGADO .2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2003.802.006328-0 - VANI TEREZINHA MONTEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARILENE ALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-094845), Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) BANCO PANAMERICANO-ARR MERCANTIL S/A, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1- TRAGA A DP PARA FINS DE PENHORA ON LINE .2- APOS, CLS . \r\n\r\nProc. 2003.802.013947-8 - MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.802.001219-5 - JOSELI CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BETAO MOBILIARIA PIABETA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, \r\n\r\nProc. 2004.802.004040-3 - LEA DE ANDRADE FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X SUPER MERCADO BOCA BEM CEREALISTA AZEREDO DO GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732) Despacho:1- EM APREÇO A TEORIA MAIOR , INDEFIRO DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURIDICA NA FORMA DO ARTIGO 28 DO CDC E 50 DO CÓDIGO CIVIL , E AFASTO A PESSOA JURIDICA EXISTENTE , INCLUO OS SÓCIOS DA EMPRESA QUE FIGURARÃO NO POLO PASSIVO.2- ANOTE-SE NOS AUTOS E SISTEMA O ATO .3- AO AUTOR PARA DEMANDAR . \r\n\r\nProc. 2004.802.009417-5 - IZAÍAS DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). PABLO DE ASSUMPÇÃO FIORIO (RJ-157250E) Decisão:1- REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO EIS QIE APRESENTADA SEM A GARANTIA DO JUIZO.2- INTIMEM=-SE.3- CLS PARA PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2004.802.014958-9 - CYLFARNEI CERRI (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). FERNANDA JULIO PLATERO (SP-190208), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.802.005107-5 - (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA NO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.802.009927-8 - CORNÉLIO VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) TELEMAR, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2006.802.013445-1 - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683)) TICKETMASTER CIE BRASIL, Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005648-0 - ERILDO MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JÚNIOR (MG-094955) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005776-8 - LINO JOSE BENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006363-0 - NATÁLIA AÇO DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007655-6 - LUIS CLAUDIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X BAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (SP-079416), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008532-6 - PAULINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124), Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009631-2 - MARIA GORETE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009705-5 - CONCEIÇÃO DE MARIA RAMOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X ANTARTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009875-8 - MBIAVANGA TAMINU KUNDILA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010086-8 - AMELIA NICOLINA CANDIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDENILZA SOUZA SANTOS (RJ-139109)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.802.010129-0 - MARCIO SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) X PROCTER E GAMBLE HIGIENE E COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375), Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (SP-079416) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010526-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011393-0 - FLAVIO LOURENÇO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X LABS LABORATÓRIO (Adv(s). Dr(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH (RJ-097571) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011774-1 - DIELLE CRISTINE DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013265-1 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013556-1 - ELZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LBV - LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013706-5 - ALEX SANTOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013856-2 - SIDICLEI LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AUTO VIAÇÃO REGINA LTDA À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.802.014021-0 - DOUGLAS BASTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (RJ-146278) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015034-3 - JORGE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.016492-5 - JAIRO PACHECO BALDICO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X RAINHA DA SERRA CEREAIS LTDA (SUPERMERCADO REDE ECONOMIA) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.802.014855-8 - MARIA APARECIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455), Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931)) TELEMAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELA COELHO RODRIGUES (RJ-126198), Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2005.802.020051-2 - MARTA SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .2- ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PARA CASO DE MORA.3- O TERMO A QUO TERÁ INICIO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL OU DA INTIMAÇÃO POR AR . 4- ELIMINO A LIMITAÇÃO CONSTANTE NA SENTENÇA EM RELAÇÃO A MULTA . \r\n\r\nProc. 2006.802.003260-5 - ANTONIO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.007002-3 - LUIZ CESAR DOS SANTOS COSTA JUINIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012929-7 - ROZALIA MACHADO ROSENDO CACIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017822-3 - WAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009217-3 - MARTA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011462-4 - IVAM GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X TRANSIT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014621-2 - LUCIANA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.018193-5 - DARINEI PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X INTERNET GROUP DO BRASIL S/A ( IG) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) ÀS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.000960-7 - MARIA DA PENHA SOUZA BENTO SILVA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851), Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) Despacho:1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO QUE REPACTUOU A DIVIDA .2- ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PARA CASO DE MORA.3- O TERMO A QUO TERÁ INICIO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL OU DA INTIMAÇÃO POR AR . \r\n\r\nProc. 2006.802.001229-1 - NAILTON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2006.802.007828-9 - MARCOS IZAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SILVIA ASSIS DE MELO (RJ-155630E), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 81/85 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 86/88, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, não havendo que se falar em impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer imposta. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.007828-9 - MARCOS IZAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SILVIA ASSIS DE MELO (RJ-155630E), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 81/85 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 86/88, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, não havendo que se falar em impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer imposta. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.008358-3 - CLAUDIO MACEDO X BREJA RIO LTDA À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.006107-3 - VANIA SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.021217-8 - LUCIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 57/59. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.011425-5 - LUCIA HELENA CORREA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ÀS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.006007-8 - CARMEN LUCIA FONTES (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.802.020344-8 - MARLENE LEOPOLDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BACENJUD .3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO, MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INCIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J , PÁRAGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO.4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM OS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 2007.802.020358-0 - COSMIRA GOIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTOS DE GOIS (RJ-148433)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 73/74 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.001795-3 - MARIA CRISTINA DOS REIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.003877-4 - NILSA TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA SILVA MOTA CANTANHEDE NOGUEIRA (RJ-111823)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Pelo presente fica o Sr. Dr. ARTUR RODRIGUES OAB/RJ 149638E, notificado a proceder a devoluição dos autos , no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de busca e apreensão do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.802.005547-4 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.018488-2 - ADALBERTO LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 47/49. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.802.004848-1 - MARIA JOANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (RJ-044538), Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) JOSÉ JESUS CLAUDINO DA SILVA À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.018540-0 - JANETE JANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 37/38. \r\n\r\nId: 583467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.802.016724-0 - (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432), Dr(a). DENILSON DOS SANTOS BRANCO (RJ-136955)) X LUCIANO RODRIGUES FELIPE) À DEFESA EM ALEGAÇÕES NA FORMA DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nId: 583468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.068149-8 - JERRI PAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre data da perícia às fls. 79. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.010111-7 - LUIS GUSTAVO MILWARD DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835)) X ESPOLIO DE MANOEL SILVA E OUTROS), Inventariante: GILBERTO EMMANOEL DA SILVA JR. (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)), Inventariante: MARIA NEUZA MAGANHA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre ofício de fls. 207. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.015880-5 - TATIANA RANGEL COUTO E OUTRO X EUZAIR RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2001.002.022797-9 - JOSE LUIZ REGADAS DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS Despacho:1. Expeça-se o ofício conforme requerido às fls. 226, item I;2. Aos requerentes para esclarecerem o pedido de fls. 226, item II, tendo em vista a informação prestada pela Caixa Econômica Federal às fls. 161. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.003660-0 - SABRINA GOMES DA SILVA LIMA BATISTA X WENCESLAU GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Fls. 63 - Anote-se a correção no nome da autora.Ao requerente para autenticar a cópia da CTPS, necessária à lavratura do termo. Prazo de 5 (cinco) dias. P-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016416-0 - BRUNO CAETANO SANTANA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X LATINA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LUCAS (SC-011190) Despacho:Fls. 173/182 - Deixo de reconsiderar o despacho de fls. 148 por falta de amparo legal e consequentemente indefiro, por ora, o pedido de penhora e levantamento da caução.Oficie-se a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina para que forneça ao Juízo cópia da última alteração contratual da ré-vencida, bem como para que informe o seu atual endereço. Fique o autor-vencedor ciente de que deverá recolher as custas para a efetivação da diligência ora determinada. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016253-9 - MÁRCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X CARVALHO HOSKEN S/A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO Decisão:1. Defiro JG. Anote-se.2. Fls. 133 - Recebo como emenda. Citem-se.3. Desentranhem-se fls. 135/138, por se tratar de contrafé. \r\n\r\nAnulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.017321-1 - CONSTRUTORA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811) Despacho:1- Apense-se o primeiro volume que se encontra solto.2- Certifique se a parte autora regularizou sua representação processual nos presentes autos, bem como se indicou novo endereço no prazo determinado.2- Após, digam os réus se insistem no depoimento pessoal do representante legal da autora para fins de redesignação de AIJ.I-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1988.002.004910-5 (22674) - ANGELA PINGRET (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X ANCRAL - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002693-4 (16066) - Inventariante: GUILHERMINA SANTOS DE FREITAS X MARIA MATILDE CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDILEA APARECIDA DE MATTOS (RJ-071773) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre fls. 245 e 250. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.003610-3 (25947) - SERGIO FERNANDO GARCIA VIEIRA X IVONIA GARCIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)), Cessionário: LEONARDO HENRIQUE RODRIGUES CAROLI DE FREITAS), Cessionário: CARLA RODRIGUES CAROLI DE FREITAS, Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO INVENTARIANTE PARA SANAR AS PENDÊNCIAS APONTADAS NA CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.014664-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X PABLO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.002.024847-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X BRUNA BRAGA FELIX SOARES Decisão:Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2005.002.021719-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILSON FERREIRA FRANCA Despacho:Fls. 83 - Anote onde couber, inclusive na capa dos autos, o nome do novo patrono do autor.Por ora, recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios para fins de endereço, exceto para o BACEN, considerando que este órgão não possui cadastro de correntistas das instituições bancárias do País, conforme reiteradas vezes informou a este Juízo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012970-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAOLA BAARS GOMES Despacho:Pela derradeira vez, expeça-se novo mandado de busca e apreensão e citação, devendo o autor providenciar os meios necessários para o cumprimento do mandado, entrando em contato com o Oficial de Justiça, sob pena de extinção com fulcro no art. 267, § 1º do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005536-0 - BANCO AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEANDRO FRANCO DE MORAES Despacho:Oficie-se, tão somente, ao SERASA, SPC, LIGHT e TELEMAR, para fins de endereço da parte ré. Após as respostas, analisarei a necessicade de expedição dos demais ofícios requeridos.Oficie-se ao DPFVAT, à PRF e à PRE nos termos do último parágrafo da petição de fls. 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.021295-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)), Síndico: YULEN JOSE HAUAJI) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Às partes sobre cálculo do contador às fls. 430/440. \r\n\r\nProc. 2002.002.023285-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENEIDA ESCANHO VIEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício de fls. 153/155 \r\n\r\nProc. 2004.002.026881-2 - IMOBILIARIA RIBAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 312. \r\n\r\nProc. 2005.002.006593-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X BEIRAO CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Homologo a desistência do recurso. Certifique-se o trânsito da sentença. Em seguida, dê-se vista a parte vencedora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.000615-0 - EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Diante da certidão supra, ad cautelam, intime-se por D.O. a causídica para que compareça ao Cartório em 24 horas portando a carteira da OAB e identidade. \r\n\r\nProc. 2006.002.064110-3 - HYDRONITEROI 2001 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X POSTO GAVIAO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.002.006206-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X IVONETE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.014119-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BRITTORRES COMERCIO E REPRESENTA ÇÕES LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício de fls. 108/112 \r\n\r\nProc. 2008.002.017813-4 - CONDOMNIO DO EDIFIÍCIO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X MARIA DA CONCEIÇÃO A. GODINHO Despacho:Defere-se JG provisória. Anote-se.Esclareça o autor se deseja a inclusão de Agda no pólo passivo, emendando a inicial, se for o caso, tendo em vista a certidão do RGI de fls. 16. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023121-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MANOEL FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 11/08/2008, 14:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.002.022078-6 - ROBSON LUIZ FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EPICHARA JORGE BICHARA (RJ-001527C)) X UBIRAJARA PORTO DOIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D), Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Decisão:1-Intime-se o réu-vencido para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.003150-0 - JORGE GUELFI LAIUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN (RJ-052815)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Fls. 277- Com as custas, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, conforme requerido.Com os cálculos, dê-se vistas a parte autora, expedindo-se em seguida a devida certidão.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008091-4 - EDUARDO PIVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 160,66; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 9,12; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 18,26; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 4.592,38; Outras Receitas, 600201373-5 (CAARJ 10% sobre os honorários do perito), R$ 420,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 10,04 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 10,04. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023608-0 - MARCIANA CONCEIÇÃO AMARO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BANCO BRADESCO - BRADESCO CARTÕES E OUTRO Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a retirada do nome da autora dos cadastros do SPC e Serasa relativamente à hipótese de que trata os autos até ulterior decisão. Oficie-se.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 11/08/2008, às 16:00horas.(...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072743-7 - MICHELE LOBATO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de apelação que julgou improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento de honorários e custas, contudo, na forma do at. 12 da Lei 1060/50.Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.021861-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDESIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Despacho:Regularize-se no sistema a juntada da petição de fls. 138.Ao autor para se manifestar na forma do item 2 de fls. 123, tendo em vista a resposta ao ofício do DETRAN às fls. 128/130. \r\n\r\nProc. 2004.002.010954-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO ESTEFANIO SILVA DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para comprovar remessa da carta precatória \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.026610-7 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D)) X LANCHONETE STYLUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) Despacho:Ao autor sobre fls. 217/218. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas.P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.014755-8 - ESPOLIO DE AUGUSTO LEITAO DE ALBUQUERQUE, Inventariante: KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948)) X EUNICE ANDRADE CHIRRICHO E OUTROS Despacho:Venha o valor atualizado da planilha de fls. 242 com o acréscimo dos honorários referente a fase de cumprimento de sentença, que, ora, fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 2003.002.025102-0 - PEDRO JOSE NUNES PEREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE SOBRINHO E OUTRO), Inventariante: CLÉIA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.011952-6 - POSTO DE GASOLINA CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X SERGIO CIRILO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539) Despacho:Cumpra a Serventia os itens 3 e 4 de fls. 68. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.009061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X MARIA INES DIAS (Adv(s). Dr(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (RJ-033418) Ao vencido para pagamento do valor da condenação (honorários sucumbenciais), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.000297-9 - JOSE MONIZ FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DAS NEVES MOREIRA (RJ-103567), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X UBIRAJARA PORTO DOIN (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Decisão:1-Intime-se o embargante-vencido para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor... \r\n\r\nProc. 1998.002.000482-4 - UBIRAJARA PORTO DOIN (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X JOSE MONIZ FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DAS NEVES MOREIRA (RJ-103567) Decisão:1- A execução da verba honorária, requerida pelo exequente em sua petição de fls. 92, deverá ocorrer nos autos de embargos de devedor e à execução...tendo esta magistrada, nesta data, lá despachado...indefiro, por ora, a realização da praça do imóvel penhorado...necessária a vinda aos autos do valor total do débito,...determino a remessa dos autos ao Contador Judicial, por diligência do Juízo... \r\n\r\nProc. 1999.002.005102-6 - JOSE MONIZ FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DAS NEVES MOREIRA (RJ-103567)) X UBIRAJARA PORTO DOIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D), Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Decisão:1-Intime-se o embargante-vencido para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.002.024928-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X BALTMORI INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre o ofício de fls. 94 e para retirar os ofícios reiterados às fls. 97/100 \r\n\r\nProc. 2004.002.012712-8 - SERGIO CIRILO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X POSTO DE GASOLINA CARECA LTDA Despacho:Considerando que na manifestação de fls. 69 dos autos dos embargos em apenso constou apenas a assinatura do patrono da parte executada no petitório, diga o Exeqüente no prazo de 3 (três) dias se o acordo mencionado naqueles autos englobou a presente execução por título extrajudicial, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008689-0 - FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X RENATO SILVA LIMA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.002.066100-0 - A MATTOS FILHO COMERCIO DE COPIADORAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X MAGNO MURILO RODRIGUES DOS REIS Despacho:Diante das custa de fls.41 e 45, reitere-se fls. 47 e expeça-se ofício à Receita Federal para que forneça a última declaração de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2008.002.021801-6 - DAISY JORGE PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X FABIO LUIZ PERES KRYKHTINE Despacho:1) Cite (m)-se o(s) Executado(s), cumprindo-se o disposto no art. 652 do CPC.2) Fixo em 10% sobre o valor exequendo os honorários advocatícios, na forma do art. 652-A do CPC.3) Certifique-se quanto a taxa judiciária, intimando o exeqüente para complementação, se for o caso. 4) Mantenha-se nos autos cópia do(s) título(s) de fls. 06, conferindo-se com o(s) original(is). Após, entregue(m)-se o(s) título(s) ao exeqüente para que mantenha em seu poder.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.025675-1 - VALNEI VIEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X ARTEAR ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). RUI SERRANO RONDON (RJ-110211) Despacho:1) Diante da última parte da decisão de fls. 142 e da segunda certidão de fls. 142v, retirem-se os nomes das Sras. Fabiana e Katia da autuação e do sistema.2) Considerando que o mandado de fls. 149 e, consequentemente, a certidão do Oficial de Justiça não observaram os termos legais da citação extrajudicial, expeça-se novo mandado para citação do 1º executado, na pessoa de sua sócia Sra. Madalena Costa Uchôas, no endereço de fls. 143, de acordo com o disposto no art. 652 do CPC.3) Fixo em 10% sobre o valor exequendo os honorários advocatícios, na forma do art. 652-A do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025675-1 - VALNEI VIEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X ARTEAR ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). RUI SERRANO RONDON (RJ-110211) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao exequente para fornecer a contrafé para a expedição do mandado de execução \r\n\r\nProc. 2004.002.020059-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HENRY BARTHOLO CALVERT NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.002.023733-8 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281)), ANDRÉ CAMPOS PANTALEÃO), LAURO TEIXEIRA JÚNIOR), MARCOS ANTONIUS BARROS DE OLIVEIRA), RITA DE CÁSSIA DE ALBUQUERQUE RAPOSO MALTEZ), ISALDO VIEIRA DE MELLO FILHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao exequente para que se manifeste sobre certidão negativa do OJA, fls. 199 vº. \r\n\r\nProc. 2005.002.024698-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X QUALITA´S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA), SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY), SYMON DE SOUZA COURY NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o retorno da carta precatória fls. 73/84. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.002.002925-1 - SANDRA REGINA BARROS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA R MACEDO SCHIKER (RJ-112672)) X LUIZ PAULO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Decisão:(...)Designo o dia 28/07/2008, às 15:00 horas no átrio do Edifício do Fórum para a primeira praça, por preço não inferior ao da avaliação e o eventual dia 14/08/2008, às 15:00horas no mesmo local para o segundo ato, e quem mais der.Expeçam-se editais, com prazo de 05 (cinco) dias.Conforme art. 687, §5º do CPC, intimem-se as partes para ciência desta decisão, via imprensa oficial, (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006254-1 - ALÉDIO JOSÉ SOBRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Os presentes autos encontram-se na fase de cumprimento de sentença, sendo executados honorários e custas sucumbenciais.Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC pelo agravante de fls. 299/302. Sem prejuízo, mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.073767-4 - RAFAEL CARVALHO SLOBODIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor e ao réu para fornecerem cópias para instrução das c.ps. para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.073872-1 - VANIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X CLÍNICA DR. CID PITOMBO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor, para fornecer cópias de fls. 17 e 52, para instrução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.002.016959-5 - GERSON ANDRADE DE BARROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X GOLONI LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004178-2 (26616) - WALFRYR JOAO HECKERT (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X NADIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.019807-4 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X ESPOLIO DE ADELINO NOGUEIRA FERNANDES), Inventariante: JOSELI GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre a resposta dos ofícios fls. 481/485 e 490/491. \r\n\r\nProc. 2004.002.021849-3 - JOSE CARLOS BRAGA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.018834-6 - MARIA DA GRAÇA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X RONALDO PASSALINI ALMEIDA Despacho:Fls. 23- Recebo como emenda.Retifique-se no DRA para que passe a constar Ronaldo Passalini Almeida no pólo passivo.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 06/08/2008, 16:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023970-6 - JOEL DE BARROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X VIVO S/A. Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a retirada do nome do autor dos cadastros do Serasa e SPC relativamente à hipótese de que trata os autos até ulterior decisão. Oficie-se. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 11/08/2008, às 15:45horas.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002618-0 (24697) - Inventariante: TANIA MARA RIBEIRO COELHO MILTON RIBEIRO JUNIOR X MILTON RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D), Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019) Decisão:1) Junte-se a petição que consta protocolizada de acordo com o sistema DCP.2) Diante de fls. 660/661, atente-se o herdeiro que atua em causa própria que deverá observar o prazo legal para vista dos autos, sob pena de ser indeferida ao mesmo carga do presente feito.3) Intime-se o Inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245, VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. 4) Após ao Contador Judicial. 5) Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda.6) Não havendo controvérsia, voltem conclusos somente após cumpridos todos os itens acima.I-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.003751-1 (26200) - Inventariante: ROBERTO AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) CARLOS HENRIQUE AMARAL GARCIA E OUTROS, Dr(a). AUGUSTO AMARAL GARCIA (RJ-107034), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X GILDA AURORA ROCHA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)), Cessionário: URUGUANDY COSTA FERREIRA BRAGA), Cessionário: CARLOS ALBERTO BARBOSA VIEIRA AO INTERESSADO (INVENTARIANTE) PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1995.002.002831-7 (26893) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO PACHECO PARANHOS X MARCELLO GODOY PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Despacho:1- Certifique se foram cumpridas as exigências apontadas na certidão cartotária de fls. 365.2- Após, dê-se vistas à Fazenda Estadual sobre o pleito de alvarás de fls. 401/402.Após, conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.107531-5 (17551) - Inventariante: MARIA ANTÔNIA ANDRADE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) JOSÉ DE ABREU ANDRADE E OUTROS Despacho:1. Expeça-se alvará conforme requerido no item 3 de fls.324;2. Sem prejuízo, à inventariante para que atenda a Fazenda Estadual (Fls. 320vº). P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.018232-5 - PAULO MAURICIO DA SILVA GONCALVES X LIDUINA CIRILO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONCALVES FILHO (RJ-043770) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.002.008786-4 - DAISIMARY MEIRELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132)) X CESAR FRANCISCO DE ALMEIDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: a inventariante para assinar termo \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.022739-0 - BRUNO TOSELI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao impetrante para fornecer cópias de fls. 14,32/33 e 36 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.002.025027-1 - MARAJOARA CLUBE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Defere-se JG provisória. Distribua-se por dependência.Verifica-se pelas alegações deduzidas e pelos documentos acostados(...)antecipo, em parte, os efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, de imediato.Inverto, ainda, o ônus da prova(...) Cite-se e intime-se a parte ré desta decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.005008-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X MONTREAL MONTAJES Y REALIZACIONES S/A E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor, para retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2002.002.020170-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ADELIR GOMES DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.002.067906-4 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X AFHERE LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA Despacho:Com as custas, expeça-se carta precatória para citação da parte ré, na pessoa de seu sócio MARCO ANTONIO COUTO, no endereço indicado às fls. 81.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010493-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE RAPHAELINA DA ROCHA CAMPELLO RIBEIRO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.020337-9 - JOSE CARLOS ALMEIDA MORAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X REVAILSA DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). SEBASTIÃO VALENTE VEIGA (RJ-024520) Ao autor para retirar documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.012291-0 - FERNANDA SABA FANDINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021153-8 - ZILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE LIMA CARDOSO BARONI (RJ-121016)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 11/08/08 às 15:15 horas. Desentranhem-se fls. 78/92, já que as mesmas são cópias da petição inicial. Diante da informação prestada pela UNIMED - RIO às fls. 75, expeça-se, com urgência, inclusive via fax, Carta Precatória com a seguinte finalidade: intimar a 1ª ré, UNIMED - DUQUE DE CAXIAS, para cumprir a decisão de fls. 61/63, bem como proceder a sua citação e intimação para a audiência redesignada.Cite-se e intime-se, VIA POSTAL, a segunda ré, ADPLAN ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E REPRESENTAÇÕES LTDA.Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para, no prazo que fixo em 03 (três) dias, apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado postal, bem como informar quanto ao cumprimento da decisão que deferiu a tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008093-6 - DALVA FIGUEIRAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Vistos, etc.Recebo as apelações de fls. 179/183 e 186/202, no duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023734-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE BACKER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 23/07/2008, 15:15horas.Cite-se e intime-se, com urgência.Após, a resposta sopesarei o pleito antecipatório.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022172-6 - SIMEÃO SILVINO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Cite-se.Após, a resposta sopesarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.002.022869-1 - MANOEL LUIZ ALVES LONTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Cite-se.Após, a resposta sopesarei o pleito antecipatório.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022869-1 - MANOEL LUIZ ALVES LONTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.019637-9 - MARIA TEREZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:Fls. 51- Recebo como emenda.Verifica-se pelas alegações deduzidas que existe verossimilhança da alegação, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de que deve ser reconhecido de que trata-se de serviço essencial, além de existir fumus boni iuris visto que a permanência na interrupção do fornecimento pode vir causar maiores prejuízos, razão pela qual amplio os efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora relativamente à hipótese de que trata os autos até ulterior decisão, sob pena de ser arbitrada multa diária. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 11/08/2008, às 14:45horas.Venha a cópia da emenda para fins da citação.Cite-se e intime-se desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.020950-7 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X SONIA REGINA DE CARVALHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor, para fornecer cópias de fls. 05 e 11. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014838-5 - DENISON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARIA APARECIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor (Dr. Luiz Geraldo - honorários de sucumbência) para requerer o que for de direito e aguarde-se sua manifestação pelo prazo legal, nada sendo requerido remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.002.021767-3 - JORGE AUGUSTO ZANNUZI LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE S. ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X MARIA ADELINA CABECA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Às partes sobre o laudo às fls. 95/105. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067164-8 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X EMPRESA FRIGORIFICA NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Diante do silêncio das partes, declaro a perda da prova oral requerida.Preclusa a via impugnativa desta decisão, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064287-9 - NILTON CESAR RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o depósito de fls. 137. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.002.020164-0 (2163) - JULIO HORVATH E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA (RJ-096064)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão:1- Anote-se a interporsição de agravo de instrumento junto ao STJ, conforme certidão de fls. 765v. 2-Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.007302-6 - MARCOS CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.003171-1 - JACQUELINE CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Intime-se o réu-vencido, Banco Panamericano, para o depósito da diferença apontada pela vencedora às fls. 173/174, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.002.023974-3 - SANDRO ANTUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, ou que promova sua exclusão, caso já tenha incluído, relativamente ao contrato de que trata os autos, bem como seja mantido o autor na posse do veículo objeto do contrato até ulterior decisão. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 11/08/2008, às 15:30horas.(...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.002.023355-8 - MARIA ROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CLEMENTINO RIBEIRO E OUTRO), Procurador: ARMINDO RODRIGUES) Despacho:Esclareça a autora, emendando a inicial, se o que pretende na realidade é a adjudicação compulsória, diante do alegado.I-se. \r\n\r\nId: 583470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013962-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANTON QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 125/126 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 128/130 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004506-2 (27839) - Inventariante: AMERICO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937), Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-088764)) X HERONDINA CORREA DO NASCIMENTO VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.001414-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARCELO ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.018943-3 (2114) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MIRANTE DAS FLECHAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X ESPOLIO DE AXEL HEINER HUNSTOCK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013) VENHAM AS COPIAS DOS EDITAIS PUBLICADOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.003104-6 - JOSINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FRANCISCO ANTONIO VINAGRE PINTO Despacho:Fixo os honorários da execução em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art.20,§4º, do CPC. Venha a planilha atualizada do débito bem como o CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.011504-3 - MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 141 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 144/147 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012136-5 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 78 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 80/98 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.À agravada. \r\n\r\nProc. 2007.002.012882-7 - AMW PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X JUCINETE LIMA CARMERINO VENHAM AS CUSTAS PARA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.006223-5 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X JOAO EXPEDITO FERNANDES TELLES VENHAM AS CUSTAS PARA DILIGENCIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.015699-2 - ROGERIO NADER DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBER TO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 292 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.069212-5 - ZILDA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 65/70 em seus regulares efeitos.Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071968-2 - ESPOLIO DE ALVARO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X BAR E MERCEARIA DANDA LTDA), Fiador: ROSANGELA FONSECA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉ CUMPRIU INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE FLS. 63/64 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.005604-3 - HAYDEA CONCEICAO DE BARROS GUERRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA (RJ-073326)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.94/102 apenas em seu seu efeito devolutivo, nos termos do art.520,V, do CPC.Ao Apelado . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.005753-3 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ITA DAM 2000 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS), MARCOS ANTONIO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073625-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NILTON IGNACIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.002.008249-5A (8249) - ELETRO HIDRAULICA CERQUEIRA DE PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011930-9 - ALUISIO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) REPUBLICANDO: DECISÃO... NÃO HÁ COMO PROSPERAR A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ARQUIDA, NÃO PROCEDE A ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA. ASSIM , INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO A LIDE.... PELO QUE DEIXO DE RECONHECER A PRESCRIÇÃO. A INICIAL PREENCHE OS REQUISITOS DO ART 282 DO CPC INEXISTINDO INEPCIA A SER RECONHECIDA. AS QUESTÕES APONTADAS NA PRELIMINAR ARQUIDA PELO REU DIZEM RESPEITO AO MERITO DA CAUSA E NÃO SE RELACIONAM COM A REGULARIDADE DA PETIÇÃO INICIAL, ... ASSIM INVERTO O ONUS DA PROVA. DIANTE DO ORA DECIDIDO, DEVOLVO O PRAZO AO REU PARA SE MANIFESTAR EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.002.071241-0 - MARIA DE LOURDES LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA SEXTO (RJ-126069)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.005398-9 - Inventariante: MARIA ISABEL SIMON DIAS X ARNO DANILLO SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) A INVENTARIANTE PARA ATENDER A ÚLTIMA PARTE DA R.SENTENÇA DE FLS. 210 ( ESBOÇO DE PARTILHA) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.012442-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X LIBIO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.001212-1 - LUIZ ANTONIO RESTUM DESMARAIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONÇALVES (RJ-032423), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) AO AUTOR SOBRE FLS. 242. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.022455-9 - PEDRO VIEIRA CASTEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARQUES DE ALBUQUERQUE (RJ-065974)) X LUIZ EDUARDO DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.007727-1 - BRUNO RICARDO MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X ABN AMRO BANK AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...Primeiramente passo à análise da preliminar de Impossibilidade Jurídica do Pedido argüida pelo réu neste feito de nº 2006.002.007727-1. Sustenta o réu que o autor é carecedor de ação, porquanto pretende reaver valores que pagou de forma legítima e segundo cláusulas livremente pactuadas. Entende esta magistrada que o pedido é juridicamente possível, sendo que as questões aduzidas pelo réu a fundamentar sua preliminar confundem-se com o mérito. Destarte, rejeito a preliminar argüida. Encontrando-se superada a fase conciliatória, diante da manifestação de fls. 97 e da certidão de fls. 98, defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré, fixando o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. Por cautela, certifique-se no feito em apenso, de nº 2007.002.003531-0, se o requerido, regularmente citado, ofereceu resposta e voltem conclusos naquele feito. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.002.014525-0 - RICARDO XAVIER VIDAL, AILTON ARRUDA FERREIRA FILHO, RAFAEL FEITOSA CAMPAGNAC, FLAVIA DANIELLE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) FORNEÇA O INTERESSADO COPIA DE FLS 108/109 PARA INSTRUIR OFICIO \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.002.014628-1 - MARIA DE FÁTIMA MATTOS BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X ELIZABETH LANG Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006902-1 - GESSE EMANOEL DE OLIVEIRA VIANA E OUTROS X ILKA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). ELIANE AFONSO MARTINS (RJ-102105), Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) ATENDA-SE INTEGRALMENTE A FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070372-8 - HERODIAS REIS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X OMILAR ALVES GARRIDO À parte interessada sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.007764-9 - LUIZ GUILHERME ENOUT BERANGER (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X CELIA PACHECO BERANGER Despacho: Defiro o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da Sentença proferida nos autos do processo de Abertura e Registro de Testamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.069533-3 - FRANCISCO JOSE DE BRITO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X ILDA DA CONCEICAO BRITO À parte interessada sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070042-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BENILDO COUTINHO PONTES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2008.002.010531-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RENATO DA ROSA BARROS SOBRINHO Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000572-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FUGULIN MACIEL (SP-234878), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDUARDO PINTO DE FREITAS À parte interessada para recolher o porte de remessa e retorno ou comprovar que troxe a CP em mãos e levá-la também em mãos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.025382-0 - ANTONIO CABEZAS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X NEWTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155) Despacho: Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.002.006327-8 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO UBA RECANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X RICARDO BONELLI BARREIROS Decisão: Designo o dia 10/09/2008, às 15 :00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré,observando-se o endereço fornecido às fls.92, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019376-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CLAUDETE RODRIGUES SANTOS Decisão:Lavre-se o termo de ausência. Após, cite(m)-se, por edital, com prazo de 20(vinte) dias. Designo o dia 17/09/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005989-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X DECIO PEDRO Despacho: Designo o dia 04/09/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado informando acerca da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002630-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). ISABELA COELHO DA MATTA CARDOSO (RJ-149435)) X GUILHERME HENRIQUE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DIANE DANTAS SANTOS (RJ-127945) Despacho: Designo o dia 04/09/2008, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado informando acerca da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067863-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X RANDAL NOGUEIRA BORGES Decisão:Fls. 96: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designo o dia 10/09/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Expeça-se a carta precatória para citação e intimação da parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068474-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X VINICIUS AÇUCENA SOARES), RENATA AÇUCENA SOARES PITANGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012884-0 - AMW PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X ROBERTA MARIA RIBEIRO PEIXOTO PROMOVA O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A CITAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.002.014720-2 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X JANETE DE ALMEIDA PINHO Despacho: Designo o dia 10/09/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado informando acerca da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003683-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLAGE DU JARDIN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X LUISA MARIA COUTO PERRET Despacho: Designo o dia 10/09/2008, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, observando-se o endereço de fls.98, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009119-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X IMPLAN FIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS Decisão: Designo o dia 10/09/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009935-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN MICHELE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X CLEUZA MACARIO Despacho: Designo o dia 10/09/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se observando-se o endereço fornecido na ata de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012682-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X CIBELI RIBEIRO COUTO E OUTRO Decisão: Designo o dia04/09/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013095-2 - DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X MARIA AUXILIADORA OTERO CABRAL E OUTRO Decisão: Designo o dia 04/09/2008, às15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014194-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X RITA DE CASSIA NETTO E OUTROS Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.010578-7 - BATISTA COMERCIAL DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, DIRLENE ZAHN ME, FRAJOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA/ME, KAVOLT INSTALADORA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA, LUIZ CLAUDIO DE MARAES LEMOS ME, POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TJ SEJICACL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME, V G AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 350 E 384. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.002.003427-9 (2000) - SUELEN VICENTE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1980.002.001038-4 (19597) - ESPOLIO DE EDGAR AUSTERO SOARES X PAULO A. ELIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.002.003648-7 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X PEREIRA LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNEÇA OS INTERESSADOS AS CÓPIAS DAS PETIÇÕES SOB O NºS 200703592273, PROTOCOLO DE 03/10/2007 (NITERÓI) E Nº 20070304992, PROTOCOLO DE 27/08/2007 (CAPITAL), NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004760-0 - REGINA BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo o dia 04/09/2008 às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066139-4 - INGRID KELY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para apresentar planilha atualizada e discriminada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.015679-7 - ANTONIO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X MARIA EMILIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR COUTINHO LIMA (RJ-037861) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 236/240 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.013270-5 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOTTA FAUSTINO (RJ-149369E)) X POSTO DE GASOLINA BRASIL 3000 LTDA ME), Fiador: JEFFERSON SANTOS VIANNA), Fiador: MARIA DE LOURDES SOARES VIANNA Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071968-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ANA CRISTINA DIAS DA CRUZ), CLAUDIA MARTINS DA SILVA), IRAN SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.102095-8 (28745) - NERONE DO BRASIL CIA SECURITIZADORAS DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOTTOMARE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). FRANCISCO CARDOSO MACHADO (RJ-051532) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.002.009019-4 - CARMEM ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X LUIS FREIJANES TRONCOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 216/218. \r\n\r\nProc. 2000.002.013804-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X VINICIUS LUIZ DA SILVA MATHEUS Despacho: Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.002.018125-8 - ALBERTO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489)) X LEONARDO TEIXEIRA MELLO E OUTRO Despacho: Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.002.009245-0 - SYLTHES REGINA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X ELIAS DA COSTA NASCIMENTO Despacho: Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012404-2 - CLÁUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.002.000206-6 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para apresentar planilha atualizada e discriminada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.013156-3 - CARLOS AMAURY MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.002.018499-5 - DIOGO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para apresentar planilha atualizada e discriminada de débito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.011132-5 - MAURILA COSTA, TRAJANO DA ROCHA GUIMARAES, MARIA IGNEZ FRANCA GUIMARAES, DANIELLE PACHECO DO VALE, BIANCA PACHECO GUIMARAES, LARISSA PACHECO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO AUTOR SOBRE RETORNO DE PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.002.065832-2 - MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X MOVEIS BOA VISTA Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.069702-9 - BEATRIZ ALVES BRINGEL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Considerando que, por equívoco, foi inutilizada a Ata de Audiência Conciliatória de fls. ..., por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, foi determinada a intimação das partes para regularização, apondo suas assinaturas na nova Ata impressa. \r\n\r\nProc. 2006.002.070525-7 - ELYANE DE WOLF OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.071968-4 - ANA CRISTINA DIAS DA CRUZ, CLAUDIA MARTINS DA SILVA, IRAN SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.002.000114-1 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S.A., TRANSKITOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) JOAO FERREIRA NASCIMENTO), GERALDO DE OLIVEIRA PEDRAZ), ALEXANDRE BARROSO DE ARAUJO), TRANSTIKOS TRANSPORTES LTDA, Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127)), FRANCISCO DE ASSIS DIAS DA SILVA FORNEÇA O INTERESSADO COPIA DE FLS 479 PARA INSTRUIR OFICIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.018118-9 - VANIA PACHECO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO R. DOS S. MENEZES (RJ-101789)) X RICARDO PACHECO DE CAMPOS Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026072-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X PAULO CESAR SANTOS BEZERRA AO AUTOR SOBRE RETORNO DE PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.012721-3 - LOURDESLEA RAMALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073771-4 - HAIR MANO S CABELEREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo o dia 10/09/2008 às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072978-0 - JULIA MARA FERRERAS MEY, LUIS CARLOS COUTINHO FERRERAS, MARCO ANTONIO COUTINHO FERRERAS, ULISSES COUTINHO FERRERAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X LAURA MARIA COUTINHO FERRERAS Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.002503-3 (27878) - ESPOLIO DE DUBLIN LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X ELAINE DA COSTA RIBEIRO), LAEDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Despacho: Fls. 348: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.002.022053-9 - SANDRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GUARNIERI SANTOS (RJ-150292)) X TELEVISAO CIDADE S A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida, diante da ausência de seus pressupostos, mormente o periculum in mora. Designo o dia 04/09/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065409-2 - JORGE DE SOUZA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo o dia 04/09/2008 às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.010042-3 - GISELE GAMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X JUSSARA HOPPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho: Intime-se a parte ré para regularizar o pólo passivo da ação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado às fls. 262. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.004448-1 - JOSE CARLOS DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho: Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.002.071192-0 - VIVIANE FONSECA DE ARAUJO, RAISSA ANTONIA DE ARAUJO MOTA, VICTOR HUGO DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR SOBRE RETORNO DE PRECATORIA NEGATIVA QUANTO A UM DOS REUS. \r\n\r\nId: 583471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAção de exclusão por indignidade \r\n\r\nProc. 2008.002.023743-6 - MARIA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X JOSE CARLOS NUNES DE BARROS Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.023825-8 - EDSON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X ESPOLIO DE JURACY MARINS MUNIZ E OUTROS Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.021964-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista que a jurisprudência vem entendendo que o valor da causa, nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de alienação fiduciária, deve ser o saldo devedor à época do ajuizamento da ação, emende-se a inicial nos termos do art. 282, V da Lei de Ritos, no prazo de 72 horas.2007.002.03048 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. EDSON VASCONCELOS - Julgamento: 14/03/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO LEGAL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - VALOR DA CAUSA - A decisão agravada alinha com a jurisprudência dominante nesta Corte de Justiça que adota o saldo devedor em aberto à época do ajuizamento da ação como critério de fixação do valor da causa nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de financiamento gravado com cláusula de alienação fiduciária. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Agravo legal improvido. \r\n\r\nProc. 2008.002.022338-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL DE MELLO Despacho:Tendo em vista que a jurisprudência vem entendendo que o valor da causa, nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de alienação fiduciária, deve ser o saldo devedor à época do ajuizamento da ação, emende-se a inicial nos termos do art. 282, V da Lei de Ritos, no prazo de 72 horas. 2007.002.03048 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. EDSON VASCONCELOS - Julgamento: 14/03/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO LEGAL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - VALOR DA CAUSA - A decisão agravada alinha com a jurisprudência dominante nesta Corte de Justiça que adota o saldo devedor em aberto à época do ajuizamento da ação como critério de fixação do valor da causa nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de financiamento gravado com cláusula de alienação fiduciária. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Agravo legal improvido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022316-4 - TREZENTOS E SESSENTA GRAUS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MACHADO CORTEZ (SP-024432)) X ARGOS NAVEGACAO S A Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 09/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data marcada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012339-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTHOLOMEU DIAS X FRANCINE LOUISE GARCIA PETIN E OUTROS, Síndico: LIZETE VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159) Despacho:Designo audiên cia prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 13/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065400-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON X MANUEL MARIA GASPAR LUCAS E OUTRO, Síndico: SILVIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 105, retiro o feito de pauta. Redesigno audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 13/08/2008, às 14:30 horas. Citem-se os Réus e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011718-0 - GENY PAES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PAES PIRES (RJ-112984)) X BAMERINDUS S/A - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.81/102 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.000830-7 - MICHELE PEIXOTO MOZER GOULART SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Defiro a JG aos Autores.Cite-se. Após, a vinda da resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.019194-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL TIRANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X E. G. LIMA ENGENHARIA LTDA Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 42v, retiro o feito de pauta. Redesigno audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 12/09/2008, às 12:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.012145-1 - H C GOURMET RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179), Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981) Despacho:Fls.188 - Defiro. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011992-0 - MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em replica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014878-4 - ROBERTA MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Outrossim, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, ou se prescindem do ato. P.I \r\n\r\nProc. 2008.002.008816-9 - MARIA THEREZA POUBEL DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.002.023665-1 - MIGUEL ANGELO FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Defiro a JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a apresentação da peça de bloqueio.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 12/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.014738-1 - MARIA REGINA DA CONCEICAO SANTOS DEJEAN (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Defiro a JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a apresentação da peça de bloqueio.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 08/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.002535-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) Despacho:Distribua-se por dependência. Autuados, apensados e regularizados, certifique-se quanto à tempestividade e ao correto recolhimento das custas incidentes nos Embargos. Atendidos, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.002.009303-7 - IDOVAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 40v, venham as custas necessárias à expedição da Carta Precatória, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011531-6 - AMELIA DA GLORIA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao reu p/ cumprimento da parte final da r. sentença de fls83, ressaltando que o transito em julgado se deu em 26/06/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004803-9 - NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006104-4 - SIMEA ROSA ANDRADE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Fls.432 - Defiro a vista por cinco dias, devendo a Serventia adotar as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.002.012156-0 - DEBORA MARIA MACIEL GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X TULLIO BONVINI MACACCHERO (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Despacho:Fls. 491/493 - Indefiro a expedição de Carta de Sentença, como requerido, por falta de amparo legal. Cabe ao Exeqüente diligenciar e indicar ao Juízo bens do Executado passíveis de constrição. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.024665-6 - AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) Despacho:Fls.351/352 - Para que o Juízo proceda a penhora on line, é necessário que o ilustre patrono informe o número de seu CPF, pois tal dado é solicitado pelo sistema do BaCen. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012252-7 - ROSANE DE PAIVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Defiro a JG à Autora. Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 13/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.006515-7 - SONIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.002.009967-2 - ELISIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X HSBC-BANK BRASIL S A ao autor em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.005302-4 (33053) - CIRLEI REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY PONTES MARINHO DA SILVA (RJ-048037), Dr(a). ELIANE PALHARES DA SILVEIRA (RJ-070132) Despacho:Digam os interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.002.023333-9 - MARIA HELENA MENDES X MARIA DE LOURDES MENDES (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318) Despacho:Comprove a Requerente a impossibilidade momentânea de arcar com as custas processuais, juntando, por exemplo, cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.002.023686-9 - WILMA HINGEL AFFONSO POLEY (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X FRANCISCO JOSE GARCIA POLEY Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Requerente cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como cópia da declaralação de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.021975-6 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X RODRIGO FRANCO FRANÇA Decisão:Vistos etc.Preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório, nos termos do art. 1.102b da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.007166-2 - WINSTON RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SONIA CONTE CARACCIOLO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Despacho:Junte-se. Independente de Proger. Expeça-se mandado de pagamento em favor do i. perito. Após, digam as partes sobre o laudo. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.020011-5 - ALTAMIRA SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a JG.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 15/08/2008, às 11:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014924-5 - MARIA DE LOURDES VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Aos sucumbentes p/ cumprirem voluntariamente o julgado, em 15 dias, nos termos do art 475,j do CPC, observando-se a planilha de fls 272/273. \r\n\r\nProc. 2007.002.014469-9 - SIRLENE ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.072458-8 - DIVINO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2008.002.023084-3 - MARCIO CALVO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como cópia da declaralação de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010917-1 - HELCIO FERNANDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004852-2 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ROSANGELA DE MEDEIROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.002.023054-5 - JOAO CARLOS SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, pois o documento acostado às fls. 14 não é suficiente para o Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.005212-6 - JOSEFA RITA CABRAL DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO MAUA LTDA Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 30v, retiro o feito de pauta. Redesigno audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 12/09/2008, às 11:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002055-1 - LARISSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SETRERJ E OUTRO Despacho:Fls. 41 - Recebo a emanda a inicial.O pedido de tutela antecipada será apreciado após a apresentação das peças de bloqueio.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 15/08/2008, às 10:30 horas. Citem-se os Réus e intimem-se todos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.002.023179-3 - MATHILDE DA SILVA BRAZAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZÃO (RJ-075047)) X MARIA JOSE MANHAES) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nId: 583475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.022803-6 - NORBERTO RAPHAEL KLECHNIOWSKY (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RAEDER (RJ-086353)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.219/220 e 222/223: Tendo em vista a manifestação da parte autora, que dá quitação, expeça-se mandado de pagamento eem seu favor e, tendo em vista que a advogada constituída tem poderes bastante, que o seja em seu nome. Mesmo porque, não houve qualquer discriminação de valor no requerimento de fls. 219/220 para que fossem expedidos, anteriormente, dois mandados.Quanto ao requerimento de desentranhamento de peças, não há porque deferi-lo, uma vez que todas as peças que instruiram a inicial (fls.20/68) são meras cópias, sequer autenticadas.Não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.004803-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ABELIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:Já tendo sido expedido mandado de restituição, expeça-se mandado de pagamento como determinado na sentença. Após, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, uma vez que qualquer prejuízo eventualmente suportado pelo autor só poderá ser questionado em ação própria de perdas e danos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.024790-9 - REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA X LOFARO SERVIÇOS ESPECIAIS PARA RESTAURANTES S C LTDA Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.024998-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SANITARIA RIO DO OURO LTDA), JORGE MIRANDA DE SOUSA), JAQUELINE FERNANDES DE PAULA SOUZA Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025023-4 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X JOSE CARLOS DE ABREU FILHO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o cumprimento do inciso II do artigo 202 do CPC, com a vinda de cópia para contra-fé.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.025128-7 - ODIR PEREIRA MENDES X COMPANHIA TERRITORIAL BRASILEIRA E OUTROS Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025202-4 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TARDELLI ARTIGOS DO LAR LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fl.19, instruído-se com cópia, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.002794-2 - CONTRAT ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). RENATA CANERO DE AZEVEDO GOULART (RJ-097415)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) Decisão:Intime-se o executado para que comprove o depósito da quantia penhorada em 31 de agosto de 2007 consoante auto de penhora e depósito de fl.225.Devendo o depositário, caso o depósito ainda não tenha sido feito, efetivá-lo no prazo de 24 horas sob as penas da Lei.Atente o executado que a quantia penhorada deve corresponder àquela constante do referido auto, acrescida dos juros, devidamente atualizada monetariamente.Após vista ao exeqüente para que requeira o que entender necessário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 1999.002.012527-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRUNO HEREDIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) AO RÉU FALTAM CUSTAS DE BAIXA. CONTA 603002449-8 NO VALOR DE R$ 18,23 MAIS FETJ DE R$ 3,64 E 0,91 DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2000.002.015205-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X LILIA BUENO GOMES Despacho:1) - Fls.91/92: Esclareça a parte autora sua petição e, se o caso, apresente nova, eis que, a discriminação do débito encontra-se confusa, à luz, inclusive, da planilha de débito de fls. 93/94.2) - Certifique a serventia se, diante da nova planilha de fls. 93/94, há necessidade de complementação da taxa judiciária, intimando-se, desde logo a parte autora, na forma do Aviso CGJ763/2006 para recolhimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.002.010992-2 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X PEDRO DE ALCANTARA BARBOZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.022533-3 - CRISTINA MARIA FIGUEIREDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016) Despacho:Face ao teor da certidão de fl. 287, indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo réu.Venham os memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.023661-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X JAYME CARNEIRO DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por CONDOMÍNIO SÃO BOAVENTURA em face de JAYME CARNEIRO ALMEIDA, A inicial de fls.02/03, emendada às fls. 56/58, (..)pugnando a parte autora pela concessão da gratuidade provisória, que foi deferida às fls. 82, na forma do E.27 do FETJ.(..)O réu foi citado e intimado, conforme certidão de fls.85. Em ata de audiência de conciliação, conforme fls. 86, (..)o patrono do condomínio autor requereu juntada de acordo e sobrestamento do feito, (..) Decisão às fls. 97 suspendeu o feito. (..)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais. (..)intime-se para pagamento das custas e taxa judiciária, pela tabela atual, e na forma do Aviso CGJ 763/2006, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. (..) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.013364-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X GENI CRUZ DA SILVA), ROSALVO FERREIRA DA SILVA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 116,42Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023969-0 - ALCIR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, uma vez que o documento de fls. 25 atesta que o autor não é isento por faixa de rendimento. Outrossim, eventual isenção de imposto de renda por força de doença não implica em isenção de custas e taxa judiciária, que só devem ser concedidas aos miseráveis jurídicos, na forma da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068894-8 - JOSE CLAUDIO LAFA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:JOSÉ CLAUDIO LAFA MENDONÇA, (..)ajuizou a presente AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓ-RIA, pelo rito sumário, em face do BANCO SANTANDER S/A, (..)em que o autor busca a restituição em dobro, na forma do art. 42 do CDC, dos valores supostamente debitados pelo réu, indevidamente , a título de ta-rifa sobre excesso em sua conta corrente, além de reparação por dano moral.(..)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência, extingo o feito com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorá-rios advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, isentando-o, por ora, do pagamento, por ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comu-nicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.002.022518-5 - TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X PEDREIRA SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 412, expeça-se certidão das custas devidas, na forma do Aviso CGJ 763/2006 e intime-se a empresa embargante para recolhimento no prazo de cinco dias, sob pena de remessa e inscrição no FETJ. Não atendido no prazo, inscreva-se, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 407, se ainda não cumprido e, após, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.022518-5 - TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X PEDREIRA SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Portaria 01/2004: À parte EMBARGANTE para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 160,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.003109-6 (32275) - DALMO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo a apelação apresentada pelos embargantes, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2004.002.004037-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDISON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pelo exequente a fls. 36-37, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença de fls. 34, qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012499-6 - EDNALDO JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X CARLOS HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.010096-9 - SYLVIANE LO KHING TIEN (Adv(s). Dr(a). ERICA MALKOMES LIRA DE MAGALHAES PERES (RJ-096118)) X NANCI &MAGACHO SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, traga a exequente planilha atualizada do débito , recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária, aplicando-se Portaria 01/04, em obediência ao Aviso 763/06. \r\n\r\nProc. 2002.002.017285-3 - SYMANTEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X INSTITUTO VITAL BRASIL S A CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pelo réu a fls. 575-579 e autora a fls. 579-586, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença de fls. 564-573, qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, patrimoniais C/C Reparação de Danos, morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015327-5 - FARIDE ELIAS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X TATI JET PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.002.016802-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Decisão:Fls.611/612: A sentença, mantida em Segundo Grau de jurisdição, ainda não transitou em julgado, vez que pendentes de julgamento agravos de instrumento interpostos por inadmissão dos recursos especial e extraordinário (fls.596). Os presentes autos, apenas, foram devolvidos à sua origem, podendo, em caso de reforma da decisão de inadmissão dos recursos, serem requisitados para exame.Assim, não havendo risco à segurança dos demais condôminos, apenas descumprimento das normas condominiais e edilícias municipais, é caso de se aguardar o resultado do julgamento dos recursos mencionados, momento em que a parte ré deverá ser devidamente citada para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença.Assim, indefiro o requerimento de execução da sentença, sendo, portanto, incabível majoração da multa imposta em caso de descumprimento, que ainda não houve. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009635-8 - NADIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Proceda o cartório a alteração na D.R.A. determinada na sentença de fls. 89/93.Recebo a apelação apresentada pela parte ré, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2007.002.013570-4 - ELIZA MARIA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À ré, conforme fls. 85. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070495-2 - SANIA RODRIGUES PESTRE, EVA MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pela autora a fls. 243-245, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença de fls. 237-241, qualquer omissão.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.008785-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAQUEL SALIM VILA PASSOS À parte autora para recolher as custas para expedição do ofício - 1110-6 - R$ 3,65 - acrescidos dos 5% do Fundos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.010505-4 - NEUZA FRANCISCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) ao autor sobre guia \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.021699-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695), Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977) Decisão:Trata-se de execução de sentença apresentando o autor planilha de débito de fl. 226/228.Intimado na forma do artigo 475-J do C.P.C. o executado oferta impugnação à execução , informando haver garantido o juízo com imóveis listados à fls. 250/254. À fl.255, certifica-se a tempestividade e a falta de recolhimento de taxa judiciária para interposição do recurso. Muito embora o executado alegue a garantia do juízo com o oferecimento de imóveis, o que se verifica é a juntada por 4 vezes de certidão de RGI referente a um mesmo imóvel! Recolha o impugnante a taxa judiciária incidente em 48 horas.Após, ao exequente-impugnado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070698-7 - ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO ITAU S A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.010647-7 - FREDERICO CARLOS DE ABREU E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548), Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534), Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES VIEIRA (RJ-103568) Despacho:Ao inventariante para trazer aos autos as certidões de praxe, face o que consta da informação de fl.158v°. \r\n\r\nProc. 2008.002.006950-3 - ACIREA RODRIGUES DE ABREU X THEOPHILO EUGENIO DE ABREU JR (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) Decisão:1 - Anote-se na capa dos autos que o recolhimento das custas será ao final face à decisão de fls.91/96.2 - Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.3 - Venha a partilha amigável, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC) com:a)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal. 4 - Após, à Fazenda, vindo, então, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.022465-0 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA, MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X SANDI RODRIGUES DA COSTA Despacho:Regularizem os requerentes sua representação processual, eis que, da procuração dada, não constam suas qualificações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.007162-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPÓLIO DE MARLY MAGDALENA MATTOS CINTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Decisão:Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls.149/152, no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.027667-8 (34222) - ADMINISTRADORA TRIUMPHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). RENATA CANERO DE AZEVEDO GOULART (RJ-097415), Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:1) - Fls.418/423: Regularize a parte ré/executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia autenticada da ata de AGE na qual foi eleito o síndico.2) - Fl.425: Aguarde-se o cumprimento do item 1.Após, retornem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.002.011193-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X JAIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Inicialmente, restaure-se a distribuição. Apesar da denominação dada pelo exequente à referida execução, como sendo extrajudicial(..), percebe-se que a hipótese é de execução de sentença homologatória de acordo,(..)regida pelo artigo 475 do CPC. Em se tratando de título judicial, o exeqüente está limitado ao seu conteúdo,(..) Assim, deve o exeqüente emendar sua petição de fls. 139/141 para correção do nome da execução, bem assim, sua planilha de fls.142/144 para adequá-la às condições do acordo, vale dizer, exclusão de juros e multa, bem como, honorários advocatícios,(..)Atente o exeqüente que a planilha deve abarcar somente valores referentes ao acordo entabulado,(..) Uma vez que não estabelecido no acordo, as cotas condominiais não incluídas no acordo, bem assim, aquelas à epóca vincendas, devem ser objeto de pedido próprio, pela via própria.(..)Recolha, também, o exeqüente, a diferença de taxa judiciária incidente.Prazo de quinze dias. Após cumprido e certificado, retornem (..) \r\n\r\nProc. 2004.002.001378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X WALKIRE DA ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Decisão:Diante da informação de que o imóvel objeto da penhora efetivada nestes autos já foi arrematado em praça realizada para quitação de débito pessoal dos antigos proprietários, oficie-se à 3ª Vara Cível informando da existência da outra penhora sobre imóvel atinente à débito condominiais.Providencie o exeqüente o registro da penhora no RGI.Atente o exequente que a arrematação do imóvel não tem o condão de desconstituir a penhora já efetivada diante da natureza propter rem do débito condominial que a ensejou.Não há fundamento jurídico para que o exeqüente possa excutir o crédito a que faz jus nos autos de excecução proposta por terceiro contra o excutado, que não possui naqueles autos crédito a receber.Informe o exeqüente se por ocasião do praceamento o arrematante não foi informado do débito condominial pré-existente, providenciando sua intimação da penhora ocorrida nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.007104-6 - MARCIA BRAGANCA LEVY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) X FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:Intime-se a parte ré/executada para, em 15(quinze) dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl.134, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.024193-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X ESPOLIO DE FERNANDO DE ABREU SARDINHA Decisão:Chamo o feito à ordem.O despacho de fl.69 determinou a intimação pessoal da parte ré, constando portaria à fl.69v° no sentido de que para expedição de carta precatória a parte autora deveria apresentar cópias.Uma vez que não consta a intimação pessoal da parte ré nos autos para pagamento do débito, na forma do art.475J do CPC, o requerimento de fl.70 reveste-se de verdadeiro atropelo da marcha processual.Enquanto não intimada pessoalmente a parte ré, que vale dizer, não possui patrono constituído nos autos, nenhuma outra providência é cabível nestes autos.Venham as cópias e custas necessárias para expedição de carta precatória para a Comarca de Itaboraí. Após, cumpra-se o já determinado à fl.69.Quanto ao múltiplo patrocínio da parte autora, esclareça quem vai figurar nas publicações, evitando-se, assim, qualquer nulidade ou resserviço da serventia. \r\n\r\nProc. 2007.002.002788-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X HELOISA CLAUDIA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)), MARIO CESAR PINTO Despacho:Fl.61: anote-se onde couber e dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011353-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ DE FARIAS MELLO VIEIRA), KILZA DE FARIAS MELLO Ao interessado sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.011652-7 - WILLIAM FARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X BANCO ITAU S A Despacho:Tendo em a certidão de fl.53, e considerando-se que os documentos não têm qualquer vínculo com este feito, desentranhe-se o que consta de fls.38/52, entrando-se em contato com o advogado subscritor da petição de fl.38 para entrega em mãos, lavrando-se certidão.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012216-3 - ESPOLIO DE JANDYRA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido, e mantenho a decisão de fls.96/97 por seus próprios fundamentos.Manifeste-se, querendo, o autor.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.014694-7 - ESPOLIO DE ALVARO WRENN GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)), Inventariante: NEUZA GARRIDO GUIMARAES) X DIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.014694-7 - ESPOLIO DE ALVARO WRENN GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)), Inventariante: NEUZA GARRIDO GUIMARAES) X DIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:J. Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.004881-0 - REGINALDO MENDES LINHARES JUNIOR, BEATRIZ FROES PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Pugnaram os autores pelo deferimento de gratuidade de Justiça, não acostando aos autos, em primeiro momento, qualquer documento que justificasse o pedido. Intimado para que se manifestassem, trazendo aos autos documentação pertinente, conforme despacho de fls.46 os autores apresentaram os documentos de fls. 51/64 e 66/75. (..) Desta forma, considerando elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada. Recolham-se as custas e a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.021958-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:1) - Intime-se a parte embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos.2) - Certifique a serventia se os presentes embargos foram propostos dentro do prazo legal, tendo como termo inicial a publicação de fls.53.3) - Após, venham conclusos ambos os feitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007599-9 - NOVA VICENTE DE CARVALHO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X NA PISTA COMERCIO E EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA Ao interessado sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.002.011140-2 - CONTMALHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X SCHEKI NAH CONFECCOES LTDA AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011467-0 - VERONICA FALCO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Regularize o réu sua representação processual em 48 horas, haja vista o teor da certidão de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2007.002.003870-0 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Recolham-se as custas integralmente, conforme despacho de fls.26 , 33 e sentença de fl. 37, em 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, aplicando-se a Portaria 01/04, em conformidade ao Aviso nº763/06 da C.G.J. \r\n\r\nProc. 2007.002.003870-0 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TIM CELULAR S/A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotal - R$ 82,15Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 8,21Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido -R$ 420,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 4,10Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 4,10Campo 49: valor total - R$ 518,56 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.023265-3 - SERVIO TULIO GARCIA CARDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X ADRIANA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se ofício à SRF, para que informe o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2001.002.019114-6 - LILIANE ANDRADE CONHASCA (Adv(s). Dr(a). DALIANA NEGRI DOS SANTOS (RJ-120119)) X JALDO MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064), Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007) Decisão:Nesta data efetuei consulta ao BACEN.JUD, acerca do cumprimento da ordem de fls. 311, pelo que determinei a transferência do valor encontrado , que afigura-se, entretanto, insuficiente para adimplemento do crédito exeqüendo. Junte-se a consulta.Quando a instituição recebedora informar o acolhimento da transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado.Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.002.012849-0 - ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO WAKIGAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Despacho:Às partes sobre a resposta de ofício do II JEC (fl.186).Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.002.004230-7 - ALTANIR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Cumpra a ré litisdenunciante a determinação da parte final de fl.345, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa, ressaltando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 340/345, certificado à fl. 348.Prazo: 48 horas.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.010219-0 - BRUNA GONCALVES DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...DECISÃO: Junte-se o substabelecimento apresentado pela parte ré. Tendo em vista que a parte autora ausentou-se e considerando o requerimento de oitiva desta em depoimento pessoal, REMARCO a AIJ para o dia 19 de agosto de 2008, às 16h. Recolha a empresa ré custas para intimação da autora por OJA. Publicada em audiência, intimados a parte ré e as testemunhas presentes. Publique-se para a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.016403-0 - YAN CÉSAR DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ADONAI TEIXEIRA COELHO), VAGNER), CLAUDIO Decisão:Fls.67/68:1) - Tendo em vista a notícia do óbito do autor, DEFIRO sua substituição por Yan César dos Santos Carvalho, menor impúbere, representado por sua genitora Adriana Garcia dos Santos.Oficie-se à DRA para retificação do pólo ativo. Altere-se a capa dos autos.2) - Defiro, desde logo, a gratuidade de Justiça ao autor.3) - Defiro o requerimento de sobrestamento do feito por sessenta dias, para que venham aos autos novos endereços para citação dos réus.4) - Dê-se ciência ao MP, anotando-se na capa sua necessária intervenção.5) - Decorrido o prazo ora concedido, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.024095-2 - GIZELLE DE FATIMA FRANCO MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Gizelle de Fátima Franco Machado Velho, (..)ajuíza a presente ação indenizatória em face de Banco HSBC (..)pugnando pela retirada de seu nome de cadastros restritivos, tendo em vista alegada falha de serviço do banco réu. Pugna, outrossim, pela concessão da gratuidade de Justiça e inversão do ônus da prova. Inicialmente, (..)concedo à autora a gratuidade de Justiça provisória, devendo esta acostar aos autos cópia de seu último contracheque, (..) A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão da autora, que limita-se a alegar que as assinaturas apostas nos títulos, (..), são falsas. (..)Quanto à inversão do ônus da prova entendo, (..)não ser este o melhor momento para análise de tal requerimento, não estando também demonstrada, ao menos por ora, onerosidade ou dificuldade da parte em comprovar suas alegações. Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA pretendidas pela autora. Cite-se(..) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016077-0 - CLEUZA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA), DELPHOS ADM (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotal - R$ 44,72Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 4,47Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 48,44Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 -R$ 2,69 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 2,69Campo 49: valor total \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001689-6 (20443) - LENITA LUSTOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284)) X JOSE BEZERRA DE MELO E OUTRO Aos interessados sobre fls. 174/175 \r\n\r\nProc. 1991.002.002458-3 (21453) - Inventariante: MARIA DA PENHA RIBEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RICARDO COSTA (RJ-051334)) X CELIA CAMARÁ RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023377-7 - REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE RESENDE (RJ-090574)) X ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Intime-se para que o executado apresente o documento referenciado às fls 420 , conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.023352-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANTONIO LUIZ SOARES DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se, a princípio, à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.002.000702-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTER CASA 34 TINTAS E ACABAMENTOS LTDA), ALEXANDRE ROSETTI MENDES), SHEILA REGINA D BAPTISTA MENDES Decisão:Assiste razão ao informante. Não tendo a requerente de fl. 311 cumprido corretamente o artigo 45 do CPC, não há efetividade na renúncia apresentada. Cabe, pois, julgamento antecipado da lide. Assim, intimadas as partes desta decisão, retornem cls para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.009567-6 - NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922), Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X AGUAS DE NITEORI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.141, que dá conta que o instrumento não está assinado, intime-se, pela derradeira vez, a empresa autora, por DOERJ e na pessoa de seu representante legal, para regularizar sua representação processual, sob pena de extinção do feito.Prazo de 48 (quarenta e oito horas). Decorrido, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.022350-6 - MARCIA ROCHA ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO E NOTAS DA COMARCA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Decisão:Deve a exeqüente recolher a complementação da taxa judiciária(..), sem o que inviabilizada a intimação do executado na forma do artigo 475J do C.P.C. Diante do falecimento noticiado à fl.412, concedo ao 1º executado prazo de 10 dias para regularização de sua representação processual, (..) Tudo cumprido, intimem-se os executados como requerido à fl.398/402.Atente a exeqüente que constou de decisão que antecipou os efeitos de tutela(..) que a documentação necessária para a lavratura do ato deveria estar em ordem, sendo esta obrigação prevista contratualmente à exeqüente. Esta decisão foi mantida na sentença (..) que reconheceu, entretanto, que a documentação apresentada pela autora já seria suficiente para a lavratura do ato, reconhecendo que a obrigação de atualização das certidões seria dos 2º réu, (..)e que foi neste particular, integralmente e confirmada pelo V. Acordão de fls.361/375,que apenas estendeu a responsabilidade ao 1º réu.(..)Intime-se os executados para comprovem (..) \r\n\r\nProc. 2005.002.010509-3 - MONICA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Tendo em vista a manifestação autoral , expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fls.337/338.Tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça deve o cartório cumprir a determinação contida na decisão de fl.330 expedindo-se mandado de citação para cumprimento da sentença no tocante à obrigação de fazer, sob pena de incidência da multa lá arbitrada. \r\n\r\nProc. 2008.002.022632-3 - FRANCISCO JOSE DE BRITO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, firme o autor declaração de hipossuficiência, bem como, venham aos autos cópias do último comprovante de renda, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Emende o autor sua inicial. Se pretender o rito ordinário, adeque o valor da causa.Se pretender o rito sumário, cumpra o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.3) - Traga o autor cópia do contrato existente entre as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012369-4 - VERA LUCIA GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X DELMA CARMEN MAGLIANO GARDEL), SERGIO LUIZ MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Recebo os agravos retidos de fls.256/264 e fls.268/269.Aos agravados.Após conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.002706-9 - GRACINDA BOTELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA MARIETA DECACHE AMMAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.intimando-se o interessado para fins do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 -J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071444-3 - JOAO ESTEVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014996-0 - ROBSON ALEXANDRE DE AMORIM CORREA, BRUNA LACERDA DE AMORIM CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIEMENS LTDA), LOJAS AMERICANAS S/A) Despacho:Recebo o aditamento de fls. 74.Venha cópia do aditamento para contrafé. Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo audiência de conciliação para 03/09/2008, às 11h15min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 583476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSNY GUILHERME SPITZ - RJ068852 \r\n\r\n1995.002.103176-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/1996 \r\n\r\nId: 583477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Vanilda Moreira Pinheiro Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.002.016336-4 - CARLOS ROBERTO LUGAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X NINIMA LUGAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821), Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Sentença:Vistos e examinados estes autos de apresentação de testamento deixado por falecimento de Nínima Lugão Rocha, do qual é apresentante Lígia da Rocha Silva.Estando o testamento revestido das formalidades legais, não tendo vício externo que o torne suspeito de nulidades ou irregularidades, e, tendo em vista a concordância do ilustre representante do Ministério Público (fls. 104), determino que o mesmo seja registrado, inscrito e cumprido. Nomeio testamenteira a apresentante.Feito o registro, intime-se a apresentante para vir no prazo de 5 dias assinar o termo de testamentaria . Feito isso, extraia-se cópia e remeta-se à Fazenda Estadual para inscrição, bem como trasladem-se as competentes peças para ser juntas ao processo de Inventário, observando-se a competência para o seu processamento.Custas ex lege.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.002.003244-2 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:Vistos, etc, ...ISTO POSTO, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa para julgar improcedente o pedido. Sem custas e verba honorária \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.017371-9 - SEBASTIANA RIBEIRO BILLE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Sentença:Trata-se de Alvará em que a parte autora manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento do feito a fls. 47. A fls. 48 encontra-se manifestação da Fazenda Estadual não se opondo ao pedido de desistência formulado pela requerente. Assim sendo, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, que face a aplicação do artigo 12 sa Lei 1.060/50, fica desde já desobrigada do recolhimento. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015724-8 - RAFF LENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X IOLANDA DE OLIVEIRA PAES Sentença:...Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do alvará requerido na forma da inicial, relativos aos benefícios de INSS, existentes em nome do de cujus. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.008594-0 - FREDERICO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO Sentença:Resposta a ofício do Ministério da Fazenda a fls. 20, noticiando o saldo da conta em nome do de cujus.Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do alvará requerido na forma da inicial, relativos aos planos econômicos (fls. 20), existentes em nome do de cujus. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.022234-6 - ANA CLARA GONCALVES DE SOUZA X BENEDITO JORDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680), Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726), Dr(a). STELLA VEIGA COTIA (RJ-138302) Sentença:...Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do alvará requerido na forma da inicial, relativos ao passivo administrativo, existentes em nome do de cujus. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.024841-5 - SEVERINO LUIZ DOS ANJOS, MARIA LUIZA DA CONCEICAO, MARIA DO SOCORRO ANJOS LUIS, JOSE LUIZ DOS ANJOS TERCEIRO X Falecido: MANUEL LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO PESSANHA (RJ-140980), Dr(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME (RJ-140977) Sentença:... DEFIRO a expedição dos alvarás requeridos na forma da inicial, relativos ao levantamento dos valores existentes em nome de Manuel Luiz dos Anjos: depositados na conta nº 0175.013.383242.7, da Caixa Econômica Federal; depositados na conta nº 6671388-1, do Bradesco S/A, agência 0541-0; pertinentes ao PIS, FGTS. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.066785-2 - JOSE PETRUCIO DE AZEVEDO, BRENDA YASMIN LAUREDO DE AZEVEDO, JOSE PETRUCIO DE AZEVEDO JUNIOR, PATRICIA ELIZABETH LAUREDO DE AZEVEDO X MARIA IZABEL LAUREDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do alvará requerido na forma da inicial, relativos aos benefícios de INSS, existentes em nome do de cujus. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.001052-3 - EGLECI ACYOLI ROQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X WALDYR ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). WALDIR BACKER (RJ-061605) cumpra-se o 2º § do r. despacho de fls. 07 e atenda-se ao ítem nº 2 da cota da fazenda de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2004.002.006043-5 - ALEXANDRE MANSUR BERTOLINO X GEORGETTE MANSUR BERTOLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRE ALVES BARRETO DA ROCHA (RJ-062413) Venham as cópias de fls. 07, 37 a 39 (na mesma folha, frente e verso), e fls. 91. recolham-se as custas para conferência das cópias. \r\n\r\nProc. 2004.002.007975-4 - TANIA DUTRA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X SERGIO RUBEM NASCIMENTO SILVA trazer a cert. da prefeitura de Niterói referente ao imóvel da Al São Boa Ventura \r\n\r\nProc. 2005.002.021130-0 - LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES E OUTRO X DARCY MAIA SIMAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FARIAS (RJ-010759) Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 22-26 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por DARCY MAIA SIMAS CHAVES e JOSÉ LUIZ CHAVES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Tendo em vista o recolhimento do imposto e a anuência da Fazenda Estadual a fls. 63, com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010941-7 - WASHINGTON BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULA PIMENTEL DE ARAUJO Despacho:Ao inventariante, em 5 (cinco) dias, para cumprir o determinado a fls. 10 e para se manifestar sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.002.067654-3 - WALDECIR TEIXEIRA MARCOS X SHEILA MARIA COSTA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Sentença:Trata-se de Arrolamento Sumário em que a parte requerente manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento do feito a fls. 22. Assim sendo, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, que em virtude da gratuidade de justiça deferida a fls. 15, fica desde já desobrigada em virtude da aplicação do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002913-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE II (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CALIXTO MOTA DE AQUINO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 40-41, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011476-2 - ANNA LERMONTOV (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 138-139, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.010031-3 - RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do Eg. Tribunal de Justiça. Cumpra-se fls. 246. \r\n\r\nProc. 2008.002.010847-8 - WILMA FATIMA CARVALHO COELHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALGADO DIAS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 46, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002338-2 - RENAN SCOTELARO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X IBI CARD (BANCO IBIS/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 85-86, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.014971-7 - MARIA CAROLINA CARNEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MARIA LUCINEA DE OLIVEIRA Ao Senhor Advogado da autora para entrar em contato com o Senhor Oficial de Justiça na Central de Mandados de Niterói para cumprimento da diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.019745-0 - MARIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X JARY GODOY E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES RELATIVO AO IMÓVEL SITUADO À RUA FAGUNDES VARELA , Nº 305, APARTAMENTO 2002, INGÁ, NITERÓI, CONCEDENDO AO 1º RÉU O PRAZO DE 15 DIAS PARA A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, AO TEOR DO ART. 63 § 1º, 'b' DA LEI 8245/91.CONDENO AINDA, OS RÉUS, AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO DESDE O MÊS DE JUNHO DE 2006 ATÉ A DATA DA IMISSÃO DA PARTE AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SEGUNDO AS NORMAS DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, JUROS DE MORA A CONTAR DO VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO CONTRATUAL NÃO PAGA, À RAZÃO DE 1% AO MÊS E ACRESCIDO DE MULTA DE 2%, NOS TERMOS DO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.073602-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOACIAL INSS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X FLÁVIO AZEREDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nestes embargos, reconhecendo o excesso de execução, fixando o valor a ser executado em R$ 15.464,95 (quinze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.016216-1 - CLEIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X CLINICA SAO LUCAS Sentença:Trata-se de Ação Cautelar de Exibição de Documentos em que a parte autora manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento do feito a fls. 26. Quando da formulação da desistência, a parte ré ainda não havia sido citada, tornando-se desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.002.018156-8 - ISOPRO COMERCIO DE JUNTAS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621)) X S COURI FUNDACAO EM ESTRUTURAS LTDA Sentença:Deve o feito ser extinto, sem resolução do mérito, tendo em vista que a parte autora abandonou o feito por mais de trinta dias e, intimada a dar o respectivo andamento, não o fez.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC.Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067997-2 - ANTONIA VIANNEY DA SILVA FEIJO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Vistos, etc, ...Isto Posto, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa e torno definitiva a decisão por meio da qual ofram antecipados os efeitos da tutela definitivae, a título de indenização de dano moral, condeno a ré ao pagamento da quantia equivalente a 20 salários mínimos, R$ 8.300,00, a ser atualizada at´e a data do efetivo pagamento e acrescida de juros moratórios, contados da data da citação,além do pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação supra. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071121-1 - THIAGO GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Thiago Guimarães Martins em face de Lojas Renner, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a antecipação de tutela deferida a fls. 23 e: 1) declarar a inexistência do débito que ensejou a presente demanda, descrito no documento de fls. 17; 2) condenar a ré na compensação dos danos morais sofridos pelo autor, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde a presente data. \r\n\r\nProc. 2008.002.018991-0 - ROSIANE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401), Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA E OUTRO Venham duas cópias da petição inicial para renovação da citação, conforme despacho de fls. 88. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.015396-4 - FABIO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 60-61, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.019272-6 - ANA APARECIDA SIGNE CORREIA X FRANCISCO CORREIA Venham as cópias de fls. 05 a 15, 18 a 21, 28 a 29, 41 a 53, 55, 86, 95, 107 e 107 v. \r\n\r\nProc. 2004.002.002354-2 - ZELIA CAMPELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738)) X JOSE FRANCISCO DE FARIA Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 102-110 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por JOSÉ FRANCISCO DE FARIA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual a fls. 131, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.014755-3 - RAIMUNDA PEREIRA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X JOSE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) aos interessados sobre laudo \r\n\r\nProc. 2004.002.018075-1 - JANE MARY DA ROCHA LOBACK (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X NADIR CARMELITA DA ROCHA cumpra-se integralmente o r despacho das fls 88 (ítem 02) \r\n\r\nProc. 2006.002.007566-3 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X JOÃO FRANCISCO GOMES DE MATTOS FILHO ATENDA-SE FLS 30 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.071875-6 - CÉLIA MARA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PRESIDENTE DE SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DETRO Sentença:Vistos, etc, ...Pelo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado neste writ, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas e honorários de advogado.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Niterói, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.069581-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SMILETECH 27 SATISFACAO E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.002.067237-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X GILSON DA GAMA BARCELLOS Sentença:Assim sendo, diante da revelia da parte ré, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e, em conseqüência, convolo o mandado monitório em título executivo, tornando certo o débito em R$ 4.432,94 (quatro mil quatrocentos e rtinta e dois reais e noventa e quatro centavos), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Após as formalidades legais, intimem-se os devedores na forma do artigo 475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007913-2 - MILTON COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X SIND SAUDE ASSISTENCIA MEDICA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, que em virtude da aplicação do artigo 12 da Lei 1.060/50, fica desde já desobrigado do seu recolhimento. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.002.001861-0 - SERGIO GIL D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Sérgio Gil D Oliveira em face de Fininvest, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) declarar a inexistência do débito do autor para com a ré, o qual ensejou esta demanda; 2) condenar a ré na compensação dos danos morais sofridos pelo autor, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde a presente data. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.017684-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 25-26, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005546-2 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO ROBERTO COSTA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E REINTEGRO O AUTOR NA POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM, QUAL SEJA, O VEÍCULO MARCA /MODELO UNO MILLE FIRE, MODELO/FABRICAÇÃO 2001/2002, COR BRANCA, CHASSIS 9BD15802524285442, PLACA LNJ 9745.ARCARÁ A PARTE RÉ AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 05% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 20 DO C.P.C. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1991.002.001571-5 (25481) - TENSAO DE NITEROI ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X EMERGENCIA/RJ SISTEMA DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de Emergência/RJ - Sistema de Prevenção Contra Incêndio Ltda., inscrita no CGC/MF sob n.º 28.622.942/0001-20, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132, § 2º, do Decreto-Lei n.º 7.661/45. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2003.002.010791-7 - LANESTIL MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MS BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME Cumpra-se o v. acordão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.067946-5 - WARLEY SILVA SOUZA, VILIANE SILVA SOUZA, MONICA IZABEL DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pelo autor, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na r. sentença de fls.188-192, qualquer omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.007392-2 - CARMEN PEREZ VAQUEIRO ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:VISTOS ETC, ...ISTO POSTO, declaro resolvido o mérito da causa para condenar o réu a promover a revisão da gratificaçao por tempo de serviço, com a imediata implantação da folha de pagamento dos autores da quantias relativas aos triênios, retoagindo à data da promulgação da Lei Orgânica Municipal, ressalvadas parcelas vencidas dentro dos cinco anos que precederam o ajuizamento da presente ação, atingidos pela prescriçlão quinquenal, tudo corrigido monetariamente e acr4escidos de juros moratóruios ( 05% ao mês ), contados da data da citação, além do pagamento equivalente às despesas processuais despendidas e honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo recursal, submeta-se a presente ao nduplo grau de jurisdição, remetendo-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. PRI \r\n\r\nId: 583478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.002.016326-6 - ERALDO GALVÃO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GILCE GLORIA FERNANDES D OLIVIERA (RJ-003101)) X CARLOS GUIMARAES COVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:... Indefiro a remessa ao Contador, cabendo aos interessados o cumprimento do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.002.004280-3 - GABRIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X DALCÍDIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.009953-0 - LIVIA MACHADO FLORENTINO E OUTRO, Habilitado: ALCILEIA MACHADO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X LUIZ FERNANDO FLORENTINO Sentença:... ACOLHO O PEDIDO DE ALVARÁS, ... \r\n\r\nProc. 2008.002.025339-9 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) ESPOLIO DE ROLF ALTENBURG E OUTRO DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS EM RELAÇÃO A : 1- Escrivão - conta 1102-3 R$ 45,97; 2- 10% CAARJ- R$ 4,59; 3- Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 68,96; 4- Acrésc. de 5% devido ao FUNDEPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,29; 5- Acrésc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,29. \r\n\r\nProc. 2008.002.025339-9 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) ESPOLIO DE ROLF ALTENBURG E OUTRO DE OREDEM: VENHAM AS CUSTAS EM RELAÇÃO A; 1- ESCRIVÃO - CONTA 1102-3 - R$ 45,97; 2- 10% CAARJ - R$ 4,59; 3 - TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 2101-4- R$ 68,96; 5- ACRÉSC. DE 5% DEVIDO AO FUNDPERJ- CONTA 6002-25174-9- R$ 2,29; 6- ACRÉSC. DE 5% DEVIDO AO FUNPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 2,29. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005136-1 - MILTON IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:... Diga a autora, querendo, sobre a contestação de fls. 153/159... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.003787-9 (12292) - NADIR MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X JOSE MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:... ADJUDICO a PATRÍCIA FIUZA BARROS e a KÁTIA FIUZA BARROS os bens de fls. 120/122 e 124/126, na condição de cessionárias de direitos hereditários dos bens deixados por JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS e de NADIR MOREIRA BRAGA,... \r\n\r\nProc. 1996.002.014879-9 (15288) - NAIR VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAO TEIXEIRA (RJ-004293)), Inventariante: ANDRÉ DE AMORIM VIEIRA, Dr(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675)) X AMERICO DE OLIVEIRA De ordem: ao inventariante para recolher custas para citação dos herdeiros e fornecer cópias necessárias para a citação. \r\n\r\nProc. 1997.002.019235-3 (16511) - MARIA DILA FALCAO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ABILIO FERREIRA CAMPOS Sentença:...HOMOLOGO A SOBREPARTILHA ...Expeçam-se os alvarás... \r\n\r\nProc. 2007.002.005667-1 - ANDREA DE VASCONCELLOS CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X IEDA VASCONCELLOS De ordem: Ao requerente para que se manifeste sobre a cota da Fazenda Nacional. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070936-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CATARINA GLORIA ROSA DA PAIXAO MOTTA De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.014627-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X HILDEGARD KOHLMANN E OUTRO DE ORDEM; CUMPRA O EXEQUENTE ( BANCO ITAU ) A R. DECISÃO DE FLS 10 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.017524-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROSANE VIEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-046579) Decisão:Diga a ré se concorda com o pedido de desistência, formulado pela autora, no prazo máximo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.004078-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ANDRE LUIS MARTINS CARVALHOSA De ordem: Ao autor para recolher custas para citação nos valores de : ( X) R$ 12,78 campo 37 conta 1107-2 (OJA) ( X) R$ 1,27 campo 42( X) R$ 0,63 campo 43 conta 6002-25174-9 (FUNPERJ)( X) R$ 0,63 campo 44 conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.002.011439-7 - DORALICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE FLS. 74/76 \r\n\r\nProc. 2007.002.015145-0 - IRVAL BOECHAT POUBEL (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...A hipótese é de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. Contudo, apenas para se evitar tal prejuízo ao autor, concedo-lhe, em derradeira oportunidade, o prazo de vinte dias para regularização do recolhimento das custas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.022807-8 - JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:...Mantenho, pelas razões acima, a decisão indeferitória de fls. 363. \r\n\r\nProc. 2007.002.005148-0 - JOAO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ICARAI PRAIA CLUBE IPC (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Regularize o réu o recolhimento das custas para intimação do autor, em setenta e duas horas,sob pena de ser considerado desistente da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.024850-1 - IRACEMA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Defiro g.j. ... designo audiência de conciliação para o dia 02 de setembro de 2,008, às 15:40 horas... concedo a tutela antecipada ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.071729-8 - EVANILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X NET - CIDADE S/A Decisão:... concedo a tutela antecipada ... Forneça a autora cópia da emenda de fls. 21, em dez dias. Cumprido o item acima, oficie(m)-se ao(s) órgão(s) mencionado(s), para exclusão... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.009156-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X UBALDO MOLL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...indefiro o pedido de suspensão. Dê-se baixa e arquivem-se, ... \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.023487-3 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X NEUZA MARIA FERREIRA DA SILVA DE ORDEM:AO AUTOR. APRESENTAR CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.000170-0 - ISAAC AUGUSTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X VERONICA PINHEIRO PIRES AO AUTOR SOBRE FLS. 130/132 \r\n\r\nProc. 2003.002.022736-4 - ZILMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X HELENA QUINTANILHA MACHADO Decisão:...Indique a autora o atual endereço da ré, no prazo máximo de trinta dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018161-1 - CRISTIANO BOUSQUET BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X FELIPE JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.002.020497-0 - ANGELO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X GIUSEPPE TROTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:...determino a realização de apuração de haveres,nomeando a drª SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, telefone 7893-0144, ... facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.016418-2 - ANTONIO PEDRO DA MATTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Venha procuração, nestes autos, pela segunda embargante (ANA CRISTINA VIDAL DE CARVALHO DA MATTA), no prazo máximo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.012152-9 - FRANCISCO JOSE LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) DE ORDEM; AO EMBARGANTE SOBRE FLS 183/184. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.002591-0 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X MARIA DA GRAÇAS ALVES VANNIER Decisão: Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal,...Expeça-se novo mandado de penhora, instruindo-o com cópia da certidão de fls. 56, ...determinei a transferência dos valores bloqueados para conta judicial... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.012634-1 - JEANNE BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Recebo a emenda de fls.49...Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.024345-0 - CONDOMINIO DO BLOCO B DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMILO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Cumpra o autor a condenação imposta, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.010428-6 - PEDRO ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X CASAS SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Venha, pelo autor, a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.024921-9 - NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:... designo audiência de conciliação para o dia 02 de setembro de 2.008, às 15:20 horas ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.003273-9 (8214) - Inventariante: CESAR JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X YOLANDA MAGALHÃES DE CASTRO FONSECA AO AUTOR SOBRE FLS. 103/104. \r\n\r\nProc. 1993.002.003763-6 (11643) - GEORGINA BRITO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA BRITO LIMA DOS SANTOS (RJ-068947)) X ELIZIER SABINO DOS SANTOS De ordem ; Atenda o requerente a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.002.004846-6 (12887) - Inventariante: CARINA GOMES DURAO X MARIA JOSE GOMES DURAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) De ordem: ao inventariante para recolher as custas para expedição do mandado de avaliação, fornecendo cópia da guia GRERJ para instrui-lo, bem como para se manifestar sobre fls.419 \r\n\r\nProc. 1998.002.017111-0 (17475) - WALTEMBERG DE AQUINO X ELOYA FONSECA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM : ATENDA O REQUERENTE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2008.002.024080-0 - MARCIA BENEVIDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X STRAUSS IVAN DE MELLO Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.017460-8 - SONIA MARIA INACIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI Decisão:... DENEGO A LIMINAR ...Cumpra a impetrante o disposto no artigo 6º da Lei 1.533/51, trazendo as cópias dos documentos acostados à inicial, bem como da emenda de fls. 39... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.025764-2 - GENESIO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X UNIMED RIO Decisão:...concedo a tutela antecipada...Expeça-se ofício, COM URGÊNCIA, comunicando e encaminhando cópia da presente decisão, o qual poderá ser entregue, em mãos, pelo autor ou quem o represente... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.018670-6 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLA VERONICA DOS SANTOS DE ARAUJO (RJ-111959), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X ENFOQUE 551 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão:...defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ... determino a expedição dos ofícios requeridos...os quais serão entregues, em mãos, pela advogada da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.002054-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X MARCIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:...FICA CONSTITUÍDO, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. Intime-se a ré, por Oficial de Justiça, para pagamento, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.013399-7 - NORMA SUELY FONSECA QUINTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) De ordem: ao autor sobre fls. 291/292. \r\n\r\nProc. 2007.002.068866-3 - ULTRA IMAGEM EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:... Considerando-se a manifestação da ré, defiro o aumento da demanda contratada para 50kw.... deixo de conhecer dos pedidos de depósito do valor relativo ao débito anterior...designo audiência de conciliação para o dia 07 de agosto de 2.008, às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072739-5 - ANA LUCIA DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X BANCO MORADA S A Decisão:...reconsidero aquela decisão e mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça, concedendo à autora, em derradeira oportunidade, o prazo já estabelecido na decisão preclusa de fls. 24 para o recolhimento das custas e taxa, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.009877-1 - ROSANGELA OLSSON BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Concedo à autora o prazo de cinco dias para comprovação dos depósitos dos meses faltantes, sob pena de cassação da medida antecipatória concedida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.002.004846-6A - CARINA GOMES DURAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X CLAUDIO ROBERTO CARAMURU E OUTRO De ordem: Ao autor para recolher as custas para intimação do réu e ocupantes do imóvel, no valor de R$ 12,78 para cada diligência, acrescido de 10% da CAARJ; 5% DO FUNPERJ; 5% FUNDPERJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.020812-0 (17640) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO JEFERSON MARTINS GUIMARAES Decisão:Aguarde-se, por trinta dias, a indicação, pelo autor, do endereço no qual será cumprido o mandado de reintegração. Sem tal manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.000349-8 - ESPOLIO DE RUTH HABERBECK DO NASCIMENTO, Inventariante: DILMA HABERBECK DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X DJACY BELARMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.002.019712-8 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X OFICINA MECANICA JAWA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.024141-5 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCOS ANTONIO CAMARGO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.002.025360-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BARBARA THEREZA FREIRE Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.002.025408-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO DA SILVA CAETANO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015676-6 - HAROLD MALCOM CAUSER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito com resolução do mérito ...expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2008.002.018166-2 - DANIEL LUIZ LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA PAGANI DE PAULA (RJ-136781)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 02 de setembro de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.002601-0 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELERJ S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) DR. ADYLLES RABELLO MANHÃES, OAB/RJ 34.882 - Despacho: Devolvam-se as petições ao signatário, vez que impertinentes, visto que dirigidas ao Juízo sem o processo. (petições 200802491150 e 200802515024) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.024938-4 - FABIANO VALDES DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:...denego a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.002.005094-1 (13082) - SEVERINO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA GONCALVES CARNEIRO (RJ-004354D)) X CIA PROPRIETARIA BRASILEIRA), Confrontante: RENATO DA CONCEIÇÃO QUEIROZ), Confrontante: MARIA AUXILIADORA MELLO QUEIROZ), Confrontante: SOLON AIALLA QUEIROZ MAIA), Confrontante: ELISA DA COSTA SIMÃO MAIA), Confrontante: ANTONIO ARANTES), Confrontante: MARIA ELIZABETE NEGRÃO DE OLIVEIRA), Confrontante: JOSÉ SEVERINO TRAJANO DA SILVA) De ordem: ao autor para fonecer cópias necessária para citação dos confrontantes. \r\n\r\nId: 583479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068414-1 - FANNY BERTA IZECKSOHN (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X BENON PIPERSBERG (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681), Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329) Despacho:1- Manifeste-se a inventariante sobre o arrazoado de fls. 42 e demais documentos, inclusive acerca das disposições contidas no documentos de fls. 48. Fixo o prazo de 5 dias.2- Inclua no sisterma o nome da advogada de Elizabeth Ribeiro da Fonseca, para fins de intimação.3-Pela certidão de fls. 08, figurou como declarante Elizabeth Ribeiro da Fonseca, que, ao que parece, afirmou que o falecido deixou testamento. Assim sendo, deverá a referida viúva melhor esclarecer este ponto. Fixo o prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.016058-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.017781-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO AUGUSTO FONSECA CASTELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.010955-7 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X JOAQUIM GONCALVES CARDOSO NETO Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. O prazo correrá em cartório por se tratar de réu revel. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011590-0 - FRANCISCO CARLOS FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o pedido de fls. 22 dos autos, diga a parte ré se foi localizada conta-poupança em nome da parte autora. Fixo o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012205-9 - NILZA ANDRADE BARREIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...2. Indefiro o pedido de denuciação à lide, por se tratar de relação de consumo, conforme artigo 88 do CDC. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, por falta de amparo legal. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação. 4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012265-5 - EDIMEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (RJ-108416)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:...2. Indefiro o pedido de denuciação à lide, por se tratar de relação de consumo, conforme artigo 88 do CDC. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, por falta de amparo legal. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012641-7 - JACQUELINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:1-Junte-se.2-Homologo os honorários do perito. Venha o depósito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.068074-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X NEISE PACHECO ORNELLAS), ROBERTO NEVES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.026750-7 - JUAREZ ALBERTO KNAUER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Homologo o laudo pericial de fls. 316/322. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.000458-4 - HERVAL BAZILIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA MACHADO (RJ-101623)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.022630-0 - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Apensem-se aos autos principais.2-Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.071493-5 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X MARCOS ALBERTO GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte executada, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.015523-0 - SULBRAS REAL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABILIO JAEGER NETO (RS-034048)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Sentença: Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo. Saliente-se que presume-se válida a intimação dirigida ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, conforme artigo 238, parágrafo único do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.013871-7 - ELIANA BIBIANA MARQUES MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X KATIA DOS SANTOS GONCALVES), CRISTINA MARCHON SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça solicitada pelas rés Kàtia dos Santos Gonçalves e Christine Marchon Silva.2-Defiro o pedido de restituição dos bens removidos para o depósito público, devendo o respectivo oficio ser instruído com cópia do Auto de fls. 145, mandado de fls. 144/144verso e relação de fls. 146/147.3-Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018362-6 - SERGIO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intimem-se os executados por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009785-7 - NEY BITTENCOURT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:1-Retiro de pauta o processo, tendo em vista não haver tempo hábil para citação do 1º réu no novo endereço fornecido. Publique-se.2- Após, voltem-me conclusos para nova designação de audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.001070-1 - MARIA APARECIDA FARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X STELLA DA SILVA PASTOR Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.001056-0 - MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X SUIANA SASSE HASSELMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.019325-1 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.073948-8 - ELCIMAR DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ELMO MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006088-1 - DAYSE GONÇALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE PARATI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)), KARLA SELLES RODRIGUES Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.073582-3 - MARA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se o réu sobre a certidão de fls. 283 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016343-8 - CARLOS EDUARDO CHARRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Ao réu para reguralizar as custas (Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código 2102-2 - R$ 18,23) \r\n\r\nProc. 2008.002.014590-6 - ALESSANDRA LOPES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074564-6 - LUIS CLAUDIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.021010-1 - ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DULCELEIA CHAUSSE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.069700-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIMERY SAULO DO NASCIMENTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018990-7 - VICTOR CHAVEIRO REIS, JOELY PEIXOTO CHAVEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X MARCELO RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa da segunda autora, tendo em vista o alegado abalo sofrido pela mesma, que se confunde com o próprio mérito. Rejeito a preliminar de inépcia, por falta de amparo legal. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente.5. Após, designarie AIJ.6. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.012743-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RICARDO NUNO TEIXEIRA DE LIMA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.018754-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X ACE CONSTRUÇÃO E REFORMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.013011-1 - EDLEN CODECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao interessado para providenciar cópia de fls. 85 para instruir diligência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.074742-4 - UBIRAJARA FRAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ/VISA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que o feito necessita de instrução probatória. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial contábil. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ, a fim de ser indicado perito. 6. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.022055-2 - DERLI PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ALBERTO VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Decisão:Lavre-se termo de ausência.Citem-se os confrontantes não citados e eventuais interessados por edital, com prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 583480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001607-7 - FRANCIONE DE SANT ANNA VARANDAS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X PAULO MAURICIO MONTEIRO SAYAO À parte autora para recolher custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 100,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073859-7 - MARIA ANGELA CALDAS TEIXEIRA X ANGELICA CALDAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (RJ-130361) Sentença:\"...Assim sendo, H O M O L O G O A P A R T I L H A inserta às fls.110/114 em favor de ANTONIO CLAUDI CALDAS TEIXEIRA; MARIA ÂNGELA CALDAS TEIXEIRA; LUIZ ANTONIO CALDAS TEIXEIRA; JOSÉ ANTONIO CALDAS TEIXEIRA; MARIA AINDA CALDAS TEIXEIRA e MARIA RITA CALDAS TEIXEIRA os imóveis inventariados, constante da certidão do RGI de fls. 26/52 e declarações iniciais de fls. 02/07, para que produza os seus devidos efeitos legais, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. (...)Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA em condomínio, e, em seguida, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, arquive-se...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.012560-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FRANCISCO PAULO PAULINO GOMES Fls. 55 - Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.025345-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JEFERSON CASTANHEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA OU COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA MESMA ATRAVÉS DE CÓPIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.005802-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO - BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X PEDRO MARCOS SANTANA E OUTRO Ao interessado para ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.018492-4 - MARIAH SILVA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A ordem de serviço 01/07: ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.002.020588-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAQUELINE, Síndico: MÁRIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X ANTONIO FRANCISCO GOMES), CENIRA RODRIGUES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016846-0 - SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923)) X LENECAR AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Intime-se o autor para recolher custas da intimação do réu para prestar depoimentos em audiência.Intime-se a parte ré para recolhimento das custas da intimação do autor para prestar depoimentos em audiência.Venham as custas da CP requerida para oitiva das testemunhas arroladas, bem como para fornecer as cópias necessárias à sua instrução. \r\n\r\nProc. 2006.002.072027-1 - CLAUDIA DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado para ciência da Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.022736-4 - ROBERTO MOLLER ESCORCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CET RIO ordem de serviço 01/07: à parte autora para complementar custas nos termos da certidão supra ( complementar custas para expedição da carta precatória) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003259-7 - FATIMA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X PAULO CESAR CORTES PEREIRA E OUTRO AO ADVOGADO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS NO VALOR DE R$ 40,16 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.016748-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIANA PEREIRA GUIMARAES TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.012649-1 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) \" Tendo em vista a desistência da apelação interposta pela parte ré, restou prejudicado o recurso adesivo da parte autora.Fls. 116: A ré para comprovar o depósito da quantia a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.003806-1 - SATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Intime-se a parte autora para recolher custas a que fora condenada: R$ 3,65 (referente à intimação postal de fls.58), R$ 8,31 na conta 5673-00124-3, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.009365-5 - MARTA CRISTINA RAMOS ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.025458-6 - ELSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X CELINA DAMASCO PEREIRA A parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 111,66. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.007412-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADITECH IND E COM DE ARGAM LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.026870-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDREA MATTOS DE BARROS LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.007309-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681), Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). NILMAR VELASCO (RJ-121025) A parte autora para recolher custas para novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011559-6 - KATIA LUCIA LIMA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ordem de serviço 01/07: ao advogado da parte ré para retirar a petição nº 200801193692 \r\n\r\nProc. 2007.002.012877-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JEFFERSON MALACHINI BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Ao autor para tomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.018344-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO CARLOS SILVA BRUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.002.023345-5 - EDERVALDO TEIXEIRA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X RUTH LANNES BACELAR Decisão:...\"Ante o esposto, indefiro a antecipação de tutela requerida\" (íntegra no processo). \r\n\r\nProc. 2008.002.023345-5 - EDERVALDO TEIXEIRA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X RUTH LANNES BACELAR Imtime-se o autor para complementar ao custas no campo 36 no valor de R$ 78.51, decorrente da determinação de alteração do rito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.067995-7 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X TECNO SONO COLCHOES E MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Decisão:Oficie-se ao Detran para autorizar a vistoria do veículo, mantendo-se as demais restrições. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010308-0 - EDINEIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.025550-5 - SIDNEI ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X SECRETARIA DE SERVICO PUBLICO TRANSPORTE E TRANSITO Decisão:....Indefiro a medida liminar pretendida....3) Requisite-se informações a autoridade apontada como coatora.4) Publique-se e cumpra-se. Ciência ao Minstério Público... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.003120-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCOES E REPAROS LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067223-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MARY ROSE MORAES PEREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 56. Oficie-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.070714-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RANDOLPH ERNESTO POSSU VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071197-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDEMIR MATOS SILVANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072760-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIO BARBOSA DA SILVA ordem de serviço 01/07: Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.015386-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidao do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014669-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X GOLDEN ARM EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Intime-se o autor para comprovar o recolhimento dos honorários Periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.025527-0 - R K NAUTIKA SUPLY OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X ALÇAR ABRASIVOS LTDA E OUTRO Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos materiais da tutela jurisdicional, determinando a baixa imediata do protesto apontado em fls. 17, sob pena de multa diária, em desfavor do titular da serventia extrajudicial que descumprir a ordem, no montante de R$ 500,00, cabendo a parte autora recolher os eventuais emolumentos para tal baixa de protesto.Cite-se a intime-se a parte ré com as cautelas de praxe para, se desejar, apresentar a defesa no prazo e forma legal.Havendo custas para serem recolhidas, intime-se a parte para tal fim, sob pena de não realização do ato. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.009511-3 - MARCOS ANTONIO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2008.002.002235-3 - CARTORIO DO 14º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITEROI X DEYSE DE MOURA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 583496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR - RJ065333 \r\n\r\n2005.002.023887-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO - RJ113584 \r\n\r\n2006.002.004780-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nRAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA - RJ125665 \r\n\r\n2006.002.009304-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2006.002.068494-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nRENATA COUTINHO VIEIRA - RJ121644 \r\n\r\n2007.002.004415-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSANDRO GUIMARÃES MAGYAR - RJ158724E \r\n\r\n2008.002.005175-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA CARNEIRO ALVES DA SILVA - RJ155125E \r\n\r\n2008.002.019622-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ GONCALVES PORTO - RJ050092 \r\n\r\n2008.002.020248-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ - RJ122370 \r\n\r\n1995.002.000922-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2003 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2006.002.002403-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nCARLA ADRIANE MAGGIONI - RJ075733 \r\n\r\n2007.002.007532-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2002.002.014409-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2005.002.019987-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2006.002.068284-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nGUSTAVO JANSEN SILVA COSTA - RJ165097E \r\n\r\n2007.002.001491-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nFABRICIA VIEIRA LOPES - RJ164029E \r\n\r\n2007.002.012264-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nWILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS - RJ111958 \r\n\r\n2007.002.019242-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMAURO DA SILVA THOMAZ - RJ068176 \r\n\r\n2008.002.001122-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA - RJ115376 \r\n\r\n2008.002.013384-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2005.002.000886-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS - RJ066985 \r\n\r\n2005.002.001413-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES - RJ142418 \r\n\r\n2005.002.004280-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2005.002.015214-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS - RJ036158 \r\n\r\n2005.002.019684-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RJ119746 \r\n\r\n2007.002.002900-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n2008.002.015376-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARIO SERGIO MARTINS DUTRA - RJ122491 \r\n\r\n2007.002.011768-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES - RJ165383E \r\n\r\n2007.002.067685-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n2007.002.070911-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nDANILO ARAUJO DE BRITO PEREIRA - RJ159186E \r\n\r\n2005.002.007639-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA - RJ163286E \r\n\r\n2005.002.010486-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.002.024849-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL DO VALE CRUZ - RJ163634E \r\n\r\n2006.002.014669-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n2006.002.015696-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nPAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA - RJ154807E \r\n\r\n2006.002.071016-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nFLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO - RJ134322 \r\n\r\n2007.002.011574-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nWALTER MACIEL BRETAS - RJ023578 \r\n\r\n2007.002.018085-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nVANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA - RJ082119 \r\n\r\n2007.002.074648-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nISAIAS MOREIRA PINHEIRO - RJ061198 \r\n\r\n2008.002.002756-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2005.002.011802-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2006.002.069320-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2006.002.072296-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA BEGHE DE SOUZA - RJ103098 \r\n\r\n2007.002.014137-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLETÍCIA DE BRAGANÇA TEIXEIRA PINTO - RJ138376E \r\n\r\n1986.002.000501-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nCLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS - RJ108951 \r\n\r\n2005.002.012692-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINE DA CONCEIÇÃO - RJ163628E \r\n\r\n2005.002.024135-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2005.002.024137-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nJOANA CURY KASTRUP - RJ111306 \r\n\r\n2005.002.024622-4A \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2006.002.011679-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS - RJ084289 \r\n\r\n2006.002.070829-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2006.002.073939-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2007.002.018866-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMARIÂNGELA CARVALHO CHAMBERLAIN - RJ052815 \r\n\r\n2007.002.067584-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nTATIANE DE SOUZA ARAGON - RJ141392 \r\n\r\n2007.002.068433-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS METRAN - RJ117102 \r\n\r\n2007.002.073865-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJUAN REGUENGO RODRIGUES - RJ093496 \r\n\r\n2008.002.007266-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nId: 583498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.018809-1 - ÉRIN RICH ALEXANDRE, PETRA RICH ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA AOS ALIMENTANDOS PARA QUE REGULARIZEM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL QUANTO À DRA. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO, COM URGÊNCIA, EIS QUE A MESMA NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.002.018501-1 - DAVI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X RICARDO DA SILVA Fls:22 Vº - Digam os reqtes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.015567-5 - ARTHUR AUGUSTO DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518) AO INTERESSADO P/ RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTERIO TEOR REQUERIDA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.002713-6 - MARIA JOAO BRUNO PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLOZEL (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃOO PRESTADA PELO CONTADOR À FL. 123. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.070388-3 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO X TAYANA BOTELHO DE CARVALHO E OUTRO, VICTOR HUGO BOTELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) As partes sobre laudo social de fls. 47/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.017018-4 - SARA CARRANO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X FERNANDA CARRARO ALMEIDA Fls:23/vº - Diga a reqte. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.019575-0 - WALDEMIR RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X YGOR MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Nesta data foi entregue ao representante legal do BANCO DO BRASIL o original do Mandado de Pagamento nº 38/2008. \r\n\r\nId: 583482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.008023-5 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Sentença:Trata-se de Ação Consensual de Modificação de Cláuslua de Alimentos requerida por Carlos Eduardo de Carvalho e Fernanda Silva de Carvalho, representada por sua mãe Tânia Kale Lopes. Petição inicial instruída com documentos de fls. 06/12.Cópia da inicial da Ação de Divórcio Direto, onde foram estipulados os alimentos, bem como da respectiva sentença às fls. 27/32.O Ministério Público manifestou-se favorável a homologação do acordo a fls. 44v..É O RELATÓRIO. Passo a decidir.HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.010950-1 - AMANDA DA SILVA FONSECA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JOSE ANTONIO CARNEIRO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 74/75 \r\n\r\nProc. 2008.002.015466-0 - JULIANA DA SILVA DAGNINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LARA DE ALMEIDA (RJ-148645)) X DANILO SARAIVA DAGNINO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR da RL dos requerentes. I-se. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.020018-6 - MARIA JOSE CID CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FERNANDO CID CRESPO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para retirar doc \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.011984-8 - SEVERINO AMARAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578), Dr(a). CARLOS ALBERTO V.E. SANTOS (RJ-029475), Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE REQUERENTE PARA RETIRAR O ALVARA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.000544-4 - CRISTINA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X MARCELLUS DOS SANTOS VELASCO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO SR.ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.001327-7 (3923) - ROBSON CORREA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE REQUERENTE PARA ENCAMINHAR O PROCESSO À INSPETORIA DE FAZENDA CONFORME REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1993.002.002536-1 (5089) - PAULO SERGIO SILVEIRA BELO NASCIMENTO ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831) Decisão:Fls. 111 - Assiste razão ao M.P. (fls. 113), considerando que o casal já se encontra divorciado, razão pela qual indefiro o pedido. Preclusa a decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011327-9 - MARCIO DE CASTRO BORONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.002.067442-1 - WILSON FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.068090-1 - MANOELITO SOUZA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AOS REQUERENTES: RECOLHEREM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.002.074594-4 - JORGE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-142116) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AOS REQUERENTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.024920-7 - ZULEIDE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar declaração de lapso temporal das 2 testemunhas com FIRMA RECONHECIDA e cópia autenticada do RG e CPF das mesmas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.022697-5 - NELSON BRASIL PIRES (Adv(s). Dr(a). AVANI SANTOS FERREIRA (RJ-049910)) X NELSON JOSE PIRES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 107 \r\n\r\nProc. 2003.002.011077-1 - ANNE CAROLINE RODRIGUES PAULISTA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X MARCELO DOS SANTOS PAULISTA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.002.018373-7 - JULIANA NICOLLE MESSIAS GRANATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X MAX ALVES GRANATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL M. SANTOS (RJ-116399) Sentença:...Assim, por se tratar de processo de Execução, por analogia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.018129-9 - CAROLLINE FERAO GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos onde, às fls. 42, as partes entabularam acordo, por transação, para quitação total do débito alimentar.Devidamente intimada às fls. 47 para informar se o executado quitou o débito, sob pena de extinção da execução, a representante legal das exeqüentes manteve-se inerte.Assim, tendo em vista que as partes entrabularam acordo, por transação, para quitação total do débito alimentar e ante a a ausência de manifestação das exeqüentes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, II do CPC.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007939-2 - MATHEUS BRUNO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS DANIEL CARDOSO FERREIRA Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos onde, às fls. 37, o executado efetuou o depósito do valor do débito, tendo o exeqüente dado quitação às fls. 56 v.Às fls. 59, o Ministério Público opinou favoravelmente a extinção da execução.Tendo em vista a quitação total do débito alimentar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, II do CPC.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009213-0 - MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos onde, às fls. 332 o Executado comprovou o pagamento do débito exeqüendo.Às fls. 335 as exeqüentes deram quitação requerendo o levantamento do depósito.Às fls. 337 v., o Ministério Público opinou favoravelmente a extinção da execução.Tendo em vista a comprovação do pagamento do débito exeqüendo e a quitação prestada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.002.013316-7 - ANA CAROLINE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos onde, às fls. 65 v. o exeqüente fez juntar recibo do pagamento do débito alimentar.A exeqüente confirmou a quitação do débito às fls. 71.Às fls. 72, o Ministério Público opinou favoravelmente a extinção da execução.Tendo em vista a quitação total do débito alimentar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.002.006650-9 - JULIANA CARNEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X FERNANDO JORGE BAPTISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 56 \r\n\r\nProc. 2006.002.011249-0 - SARA CRISTINNE SILVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X IRAN GUIMARAES Despacho:1 - Diante do recibo de fls. 48, por cautela, determino o recolhimento do mandado de prisão. Oficie-se ao J. Deprecado.2 - Diga a parte exeqüente se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência.3 - Após, dê-se vista dos autos ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.002.011777-3 - MURILO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Antes de se proceder à penhora on line, venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.012041-3 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos onde, às fls. 125, foi realizada a penhora do valor do débito, tendo transcorrido o prazo para impugnação da execução in albis.Assim, diante da penhora realizada e da ausência de impugnação pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à exeqüente.Sem custas.P.R.I. Ciência ao M.P..Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066327-5 - RODRIGO DE AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X MARCELO AGUIAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 40/41 \r\n\r\nProc. 2007.002.013995-3 - CAMILA MARIA MEDEIROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711)) X FRANCISCO SILVEIRA NETO Sentença:Trata-se de Ação de Execução, entre as partes acima nomeadas e devidamente qualificadas nos autos.Às fls. 40 e 48, antes mesmo da citação do executado, a exeqüente requereu a desistência da presente execução.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à extinção às fls. 49.Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela exeqüente e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII c/c artigo 569, ambos do CPC.Sem custas. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067202-3 - TAINA DE ALCANTARA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X AUGUSTO CESAR DE FARIAS ALVES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.067361-0 - VALNER DE ALMEIDA FISCHER (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X ANA CRISTINA MAIOLINO PINTO FISCHER (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 194/201. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP.2 - Em relação aos Embargos Declaratórios, aguarde-se o retorno da i. magistrada prolatora da sentença, quem presidiiu a AIJ e, dessa forma, está apta a enfrentar as alegadas omissões. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.074041-7A - GUSTAVO REIS FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X MICHELE GOMES FREIJANES (Adv(s). Dr(a). MICHELE GOMES FREIJANES (RJ-131500) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao impugnado, \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.002658-9 - ELIZA DA COSTA BISPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X THEREZA DA COSTA BISPO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito por falta de interesse de agir superveniente, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.014564-3 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X YOLANDA ELIZA MOREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custas pelo requerente.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000566-5 - YOLANDA ELIZA MOREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JARDEL CARNEIRO MOREIRA), TAYSSA BOECHAT MOREIRA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos moldes no art. 267, VIII do CPC, em razão da desistência manifestada expressamente pela parte autora, não havendo necessidade de consentimentos outros, já que a relação processual nem chegou a ser completada através da citação do réu, o qual, por conseguinte, não integrou o processo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.002111-3 - CLOVIS AUGUSTO PINTO CHRISTIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES PINTO CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GOUVEIA COUTINHO (CE-018534), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORBES (CE-012810) Decisão:Por razões de economia processual, suspendo o presente feito até a realização da audiência de impressão pessoal designada nos autos da Interdição em apenso. I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.067482-2 - SERGIO LUIZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870)), JESSICA CRISTINA SOARES VALENTE, Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora e ré sobre o determinado as fls 36/37 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.014018-0 - MONICA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) Sentença:Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável requerida por MONICA NASCIMENTO e DANIEL ESTRELA DOS SANTOS. Petição inicial instruída com documentos de fls. 07/20.As partes ratificaram o acordo por termo em cartório (fls. 24).O Ministério Público manifestou-se favorável a homologação do acordo a fls. 22 e 25.É O RELATÓRIO. Passo a decidir.HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.013860-0 - ANA HELDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X JOSÉ COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.005442-5 - ELISANGELA DE OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MELLO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-113937)) X AMILTON FERNANDO RIGUEIRA BORGES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 58 - Tratando-se de erro material e, portanto, passível de correção de ofício, defiro a retificação do nome da parte autora na DRA, nos termos da certidão de fls. 08. Anote-se onde couber. Expeça-se nova carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.014361-6 - JOSE ANTONIO MARTINS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X ELIZA CARLA GAMA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1993.002.002723-0 (4709) - PEDRO SADER HAMED HUMAR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X ELIAS HAMED HUMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias.apenso ao 98/16655-4 \r\n\r\nId: 583485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.001532-0 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683), Dr(a). MARCELO LIAO (RJ-147913E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Certifique-se o correto recolhimento das despesas processuais.2- Esclareça o Município o seu pedido (fls. 657), tendo em vista a guia de depósito acostada às fls. 653.3- I-se. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.010391-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMPRAS ICARAI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O APOSTILAMENTO DEVIDO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 44vº E A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.000192-0 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:As partes sobre fls.362. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.100983-5 - EMPRESA DE ALIMENTACAO GOOD GOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Despacho:Intime-se a parte Embargante para juntar aos autos cópia do Mandado de Segurança mencionado, no prazo de cinco dias. Com a vinda destes dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 1998.002.000092-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA (RJ-114046E)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 2% do valor a executar FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2003.002.015998-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos em definitivo. Pagas as custas, se necessárias, dê-se baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014193-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003022-2 - BAR E RESTAURANTE TEMPERO MAGICO 682 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHRISTIANO CAVALCANTI FARIA (RJ-148221)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Embargante o recolhimento das custas judiciais , conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Munic.- conta - 1105-6 - R$ 118,67 Subtotal : R$ 118,67 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 11,86 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 8,20 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 1,64 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,34 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 6,34 \r\n\r\nProc. 2008.002.008804-2 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.012802-7 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls. 131), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023952-4 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S n° 01/2007: \"Ao Embargante para a complementação da taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 191,90 e cumprimento da garantia do juízo (fls. 18 da Execuçaõ Fiscal).\" \r\n\r\nProc. 2008.002.023954-8 - LUIZ HENRIQUE ARABELO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte embargante o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Munic.- conta - 1105-6 - R$ 118,67 Subtotal : R$ 118,67 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 11,86 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6.84 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 6.84 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.007168-0 - DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o pedido do exequente, concedendo o prazo de 60 dias, como requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002292-4 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003012-0 - RETROCAR DE ITAIPU LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por RETROCAR DE ITAIPU LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, até efetivo registro da penhora no órgão competente, conforme cópia do documento de fls. 19 e Auto de Penhora entranhado às fls. 37 do feito executivo, em apenso, oficiando-se, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º). Prossiga-se na Execução Fiscal. Certifique-se o correto recolhimento das despesas processuais. Caso negativo, intime-se para o correto recolhimento.P. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.002.000035-4 - VERGILIO FERNANDES GOUDAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-083620), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-030290)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Digam as partes sobre fls. 98. Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.002.000738-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X CELINA OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264) Despacho:Preliminarmente, venha pela parte executada cópia do extrato bancário referente a sua conta poupança, comprovando o valor nela bloqueado. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.015493-9 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X AMILAR SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.016748-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste JUízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 2002.121.017667-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSE DE SOUZA VIEIRA De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.015010-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X MAISON DE BELEZA VENUS S C LTDA Decisão:(...)Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procedendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.18.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012858-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X MEDSON 188 COMERCIAL LTDA Decisão:Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procedendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 35.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.093594-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CEZAREO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:Ante ao acima exposto, acolho em parte a exceção de pré-executividade oposta pelo executado, para determinar a sua retirada do pólo passivo da presente, fazendo constar como executado o JAGLER INCORPORADORA S/A.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.101372-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X BREJATUBA ADM DE IMOVEIS LTDA Decisão:Desta forma, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, INDEFIRO o postulado pela parte Exeqüente, determinando a prossecução do feito executivo, em seus ulteriores termos, dando-se vista à Municipalidade, face o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 11. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001280-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Ora, in casu, quanto ao exercício de 2001, verifica-se a não ocorrência do fenômeno prescricional, eis que o despacho ordenando a citação se deu em 25/01/2006, antes do decurso de mais de cinco anos entre o primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o mencionado lançamento tributário de IPTU poderia ter sido efetivado.Desta forma, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, deixo de acolher a argüição de prescrição formulada pela parte Executada, determinando a prossecução do feito executivo, em seus ulteriores termos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001300-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Ora, in casu, quanto ao exercício de 2001, verifica-se a não ocorrência do fenômeno prescricional, eis que o despacho ordenando a citação se deu em 25/01/2006, antes do decurso de mais de cinco anos entre o primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o mencionado lançamento tributário de IPTU poderia ter sido efetivado.Desta forma, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, deixo de acolher a argüição de prescrição formulada pela parte Executada, determinando a prossecução do feito executivo, em seus ulteriores termos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001560-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CIA.CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Decisão:Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela parte Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo. Face a certidão da Secretaria Municipal de Fazenda, por cópia às fls. 39, DEFIRO a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001720-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Ora, in casu, quanto ao exercício de 2001, verifica-se a não ocorrência do fenômeno prescricional, eis que o despacho ordenando a citação se deu em 27/01/2006, antes do decurso de mais de cinco anos entre o primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o mencionado lançamento tributário de IPTU poderia ter sido efetivado.Desta forma, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, deixo de acolher a argüição de prescrição formulada pela parte Executada, determinando a prossecução do feito executivo, em seus ulteriores termos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.062599-7 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X NELCYNEIA MARIA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) \"Ao patrono do executado, sobre a peticao acostada nos autos pela municipalidade de fls.46, sobre os recolhimentos dos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.065761-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X LUCILIO DOS SANTOS OLIVEIRA \"A parte embargante, sobre recolhimento das custas devidas nos autos da Execução Fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.002.068646-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X ROSILEA VALADAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TOSTES VIEIRA (RJ-128393) Decisão:(...)Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072718-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELMA FATIMA MELO VENTURA Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008996-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X ROSILEA VALADAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TOSTES VIEIRA (RJ-128393) Decisão:(...)Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010420-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X PANAMERICANO ADM CARTOES DE CREDITO Decisão:(...)Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procedendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.42.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011058-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BALACO BACO BAR E REST LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procedendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 27.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013098-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X NOVASOC COMERCIAL EXTRA SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:J. Injustificável se torna o eventual auxílio do Juízo para solucionar erro da parte devedora ao efetuar depósito judicial na guia da Caixa Econômica Federal, vinculada à Justiça Federal.Deste modo, INDEFIRO o pedido de fls.48, devendo o executado efetuar o depósito em guia do Banco do Brasil, emitida pelo cartório.Expeça-se guia.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019092-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X TEMA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procedendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.19.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.034122-5 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELO EBRAM (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Despacho:O pedido de gratuidade de justiça já foi apreciado e deferido, conforme fls. 10. O pedido de parcelamento do débito fiscal deve ser formulado em sede administrativa, devendo o requerente comparecer para tanto à Procuradoria Fiscal do Município de Niterói.Face o petitório de fls. 19, dê-se vista à Municipalidade.Publique-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.019744-0 - MARIO GABRIEL GUARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diga a parte Autora. \r\n\r\nId: 583488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.002.005440-8 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR SA DE ARAUJO, JAIME CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO B. DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Sentença:(...)Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para, com fulcro no art. 386, inc. VI, do CPP, absolver Júlio César Sá de Araújo e Jaime Carlos de Souza, já qualificados, da imputação constante na denúncia. P.R.I.. Cumpra-se. Sem custas.Transitada esta em julgado, certifique-se, anotem-se, comuniquem-se, e, após, uma vez cumpridas as disposições pertinentes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.005440-8 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR SA DE ARAUJO, JAIME CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO B. DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Despacho: Dê-se vista à Defesa e, após, ao M.P. \r\n\r\nId: 583484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2008.002.000474-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X EMILIA APARECIDA DIAS SILVA) A DEFESA PARA OFERECER QUESITOS \r\n\r\nId: 583486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.015249-3 - ANDRÉ PORTO ROMERO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X WASHINGTON DOS SANTOS Decisão:Deixo de conhecer do recurso interposto eis que incabível em sede de juizados especiais, considerando tratar-se de DECISÃO a manifestação judicial contra a qual se insurge a parte, cabendo-lhe a via do remédio constitucional pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.812.023287-0 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060)) X NALVA AMORIM DE SOUZA ABREU E OUTRO Despacho:Venha o endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.017835-3 - FLORESTINHA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X JOANA CUPELLO Decisão:Diante da proximidade da audiência designada e a ausência de tempo hábil à diligência de citação com atenção para o decênio legal, RETIRE-SE DE PAUTA,(...) intime-se a microempresa (...) para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, (...)Atendida a determinação retro, vontem conclusos para que, verificada a condição de microempresa da parte autora, seja determinada a designação nova data para audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se a parte autora e citando-se a parte ré no ENDEREÇO DE FLS.27 ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.812.000110-5 (65401996) - SERGIO HETEL DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488)) X CCE/COMPANHIA INDUSTRIAL DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.812.001028-7 - LUIZ ALVES DO AMARAL X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.001594-9 - MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.014761-1 - VINICIUS SANTANA CHABOUDT (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.016716-6 - ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) GRUPO SENDAS S/A, Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Inicialmente chamo o feito a ordem para revogar a decisão de fls. 168, eis que a sentença prolatada às fls. 116, transitou em julgado. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014407-9 - WILLIAN AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015690-2 - SILVINA FONSECA MELLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015728-1 - RODRIGO AFONSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489)) TAM LINHAS AEREAS, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016052-8 - HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X JORNAL EXTRA (INFOGLOBO COMUNICAÇOES S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLI SILVEIRA MARTINS (RJ-145245), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.018360-7 - RUTE DA SILVA SOUZA X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.019786-2 - JOSE RENATO FIUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.020762-4 - ELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE CONCEIÇÃO GAMA FARIA TELLO (RJ-090540)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.023950-9 - MARCELO PEREIRA DIAS X ABN- AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/09/2008, ÀS 9:00H.- \r\n\r\nProc. 2007.812.024276-4 - DENISE BARROS MEIRELLES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025338-5 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CLASER X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Decisão:Diante dos genéricos termos do acordo firmado nos autos do processo nº 2007.812.23395-7, confome assentada cuja cópia extraída do sistema segue anexa à presente decisão, converto o julgamento em diligência para determinar que a parte ré comprove suas alegações mediante a juntada da petição inicial relativa ao mencionado processo, no prazo de cinco dias, sob pena de remessa dos autos à d. Juiza leiga para formulação de projeto de sentença com rejeição da preliminar suscitada. Caso certificada a inércia da parte ré, remetam-se os autos à d. juíza leiga independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.026305-6 - THIAGO DA SILVA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MEIJUEIRO EDO (RJ-145795)) X NITEROI EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027401-7 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-136424)) X TELEMAR S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUA AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2008.002.001194-0 - ANDRÉ LUIS CARVALHO ALVES X VIVO - TELERJ CELULAR S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.001686-9 - HELIO JORGE BARBOZA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X SAMSUNG Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.025437-9 - CARLOS RODOLFO DE SÁ MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intime-se a parte autora, mediante ciência nos autos, para que esclareça a que título demanda em juízo, uma vez que os fatos dizem respeito à pessoa jurídica CASA DAS LINHAS a princípio, consoante informações de fls.04. \r\n\r\nProc. 2008.812.000357-7 - EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.812.009176-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020943-0 - JUREMA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X VIVO - S.A Decisão:Recebo o aditamento à inicial, devendo a parte ré ser intimada para tomar ciência deste pela via postal, eis que não há advogado regularmente constituído pela mesma nos autos, mantendo-se a data já designada para a realização da audiência de conciliação. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.011520-2 - (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) De ordem: ao interessado para que se manifeste em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.812.021297-9 - JESUS FERNANDO SANTOS CELA (Adv(s). Dr(a). HELENA SOUSA SANTOS-CELA TOLEDO (RJ-130048)) BANCO BANESPA, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.021490-3 - MARCIL DE AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA (RJ-103309)) X CHRIS MÓVEIS/ENCANTO COUNTRY MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-104834), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.020721-8 - SYLOE FRANÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO (RJ-131612), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264)) ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL - UNIMED CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVISTAS MÉDICAS, Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Decisão:Fls. 88 - Indefiro, eis que não estão presentes os requisitos autorizadores. Cumpra-se o despacho de fls. 83, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.021092-0 - JOSANE DE JESUS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.021521-7 - ANDREA CARVALHO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X Y. S. OLIVEIRA - COMÉRCIO DE IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-ME Decisão:Indique o requerente o novo endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, diante da necessidade de intimação deste acerca da penhora ¿on-line¿ eventualmente realizada para oportunizar-lhe a apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.022394-9 - DANIEL ANTONIO LOPES FERREIRA X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001698-3 - ALLAN ROBERTO FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003558-8 - ROGERIO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005641-5 - NEWTON DO SANTOS MINEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009090-3 - LUCY PAPAGIANIS CARDOSO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.009511-1 - DIEGO ANZOLIN LICHOTE (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE OLIVEIRA BARBASTEFANO (RJ-137130), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011121-9 - ERALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X SUBMARINO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.812.013572-8 - PAULO ANDRE POUBEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X PLL EXPRESS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES DA SILVA (RJ-126807), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013988-6 - GILDA SAID DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X MILO-CAR I (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014550-3 - EUCLIDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014561-8 - ARACE ARRUDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014812-7 - JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X JORNAL EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLI SILVEIRA MARTINS (RJ-145245), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.015029-8 - BRUNNA SALVADOR VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018412-0 - RICARDO PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.018458-2 - LEIR MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE FERRAZ RICHA (RJ-085225)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLOGICO DE NITEROI \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019167-7 - MARCELE GUERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019550-6 - MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA MOORE PAEZ (RJ-122584)) X ITAUCARD S/A Decisão:venha comprovante de .. \r\n\r\nProc. 2007.812.020823-9 - ALEXANDRE LIMA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.021764-2 - EDINA NUNES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 64/73, em 5 dias, sb pena de arquivamento/extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.021875-0 - JULIO CEZAR SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022496-8 - CARMEN DULCE DE MATTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X LOJA PROSPERE LTDA E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022585-7 - ANDRE LUIZ ALMEIDA DO AMARAL X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022788-0 - FELLIPE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAIKEL SOUSA DO NASCIMENTO (RJ-142986)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023135-3 - ROSEANE BRAZIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ (RJ-135281)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024504-2 - LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO (RJ-121568)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024705-1 - MOZAR LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X UBIRATAN COLPAS TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Em face da certidão negativa cuja cópia a parte autora apresenta, RETIRE-SE DE PAUTA audiência já designada. Intime-se a parte autora, mediante ciência nos autos, para que dê andamento ao feito no prazo de dez dias, sob pena de extinção pela frustração da citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.026345-7 - ROBERTA MUNIZ ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.026998-8 - HELOISA MARIA JANNOTTI DE LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X LG ELETRONICS E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.004513-4 - RAFAEL NAZARETH DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X PUMA SPORTS LTDA E OUTRO Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a).Cumpra(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005026-9 - DORACY MARIA DA ROCHA VITORINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) REVOGO A DECISÃO DE FLS.57. Diante da possibilidade de extravio/demora no envio da correspondência destinada à autora com as faturas e esclarecimentos acima mencionados, INTIME-SE A MESMA ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS FATURAS CUJAS CÓPIAS CONSTAM DE FLS. 54/56, advertindo-se a mesma que o primeiro vencimento ocorrerá em 06.07.2008. Após, nada mais sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2008.002.008247-7 - PAULO CÉSAR RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Decisão:Deixo de decretar a revelia, por ora, com vistas a evitar futura arguição de nulidade, para determinar que a parte autora esclareça os motivos para ter declinado a qualificação da ré citada, em face da divergência verificada com os dados da seguradora constantes de fls.23 e 48.Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN solicitando que o mesmo esclareça se Carteira de Motorista obtida em país estrangeiro, a exemplo da pertencente ao autor, originada na Flórida, EUA, substitui a Carteira Nacional de Habilitação ou se esta própria ou algum procedimento adicional à validação interna daquela se apresenta indispensável à regular condução de veículos automotores em território nacional. \r\n\r\nProc. 2008.002.016956-0 - PRISCILA NOYA PINHEIRO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA De ordem: Por determinação da M. Juiza de Direito, a audiência de CONCILIAÇÃO do p.feito fica redesignada para o dia 21/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.018188-1 - WRM VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ISIS L. M. CARRARA E CIA LTDA ME Decisão:intime-se a microempresa para que INFORME O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE, bem como que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa \r\n\r\nProc. 2008.002.018585-0 - NOVO BLASINA PÁSSAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X LEONARDO COELHO RIBEIRO Decisão:Considerando que as razões que informam a impossibilidade de comparecimento do sócio da parte autora à audiência já designada dizem respeito à sua dinâmica de trabalho, a qual, a principio, não se alterará, podendo recorrentes redesignações causarem tumulto processual e delonga incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais, nos quais não se admite representação, INDEFIRO A REDESIGNAÇÃO DO ATO. Noto, outrossim, que a sociedade possui outra sócia, cuja impossibilidade de comparecimento ao ato não foi declinada, salientando que não é necessário ser sócio ou mesmo funcionário da sociedade para atuar como preposto da mesma, observadas as formalidades pertinentes. Assim, mantenho a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.022008-4 - SOLANGE DOS SANTOS MAIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X CONDOMINIO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA Despacho:Fls.26: Venha discriminadamente, com correspondência patrimonial especificada. \r\n\r\nProc. 2008.002.025157-3 - ADILSA SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025173-1 - LEATRICE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA Despacho:Junte a parte autora a fatura com vencimento em janeiro de 2008, juntamente com comprovante de pagamento da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.002.025357-0 - PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X LEADER VISA Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000381-4 - CARLA LEMOS PACHECO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2008.812.000568-9 - BLENDA FERREIRA DE SOUZA X TIM CELULAR \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.812.008482-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781), Dr(a). BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-148807E), Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023821-9 - LUIZ ANTÔNIO DE LEMOS FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte ré, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, no prazo de 48hs, sob pena de conversão da mesma em perdas e danos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.812.023821-9 - LUIZ ANTÔNIO DE LEMOS FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, republique decisão de fls. 67. \r\n\r\nId: 583489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.011658-8 - ROMEU CORREA DE OLIVEIRA X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) DE ORDEM: Fica o patrono da parte autora/ré intimado para devolver os autos ao cartório, em 48 horas, sob pena de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.002.020846-1 - MARCIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X KNOCK DOWN CONTROLE DE PRAGAS (DEDETIZADORA CAPIXABA) Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 10 verso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.009936-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-153665E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: Fica o patrono parte autora/ré intimado para devolver os autos em cartório, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.812.012770-6 - VERA APARECIDA RIBEIRO PONTES X DURATEX COMERCIAL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668) DE ORDEM: Fica o patrono da parte autora/ré intimado para devolver os autos ao cartório em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.812.002521-5 - RENATA VIEIRA DINIZ X HOUSE MOBILE MÓVEIS EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2003.812.010896-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: Fica o patrono da parte autora/ré intimado a devolver os autos em cartório, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.812.016729-0 - EUSTAQUIO ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2004.812.004116-8 - KATIA ELIZABETH OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-001402B)) X CARTÃO DE CREDITO VISA - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO DE ORDEM: Fica o patrono da parte autora/ré, intimado para devolver os autos ao cartório, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.812.014582-1 - SANDRA REGINA DE CALASANS VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Decisão:Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem manifestação, o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001206-0 - MAIZA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). RENATA ITABAIANA NICOLAU CURY (RJ-137995)) X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem manifestação, o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009383-7 - NATHALIA CORREIA CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) TIM CELULAR S. A., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012810-4 - ADRIANA MALEK OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.019835-0 - SERGIO LUIZ GUIMARÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BICICLETAS AMAZONAS 277 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027471-6 - ANA MARIA BARROS DA SILVA X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Conciliação designada para o dia 29/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.000709-1 - MÔNICA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito eventual tutela antecipada concedida. \r\n\r\nProc. 2008.002.014150-0 - MARILANE MASCOTE ROCHA HODOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31/07/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.015798-2 - DANIELLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA (RJ-149911)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Republ. de fls. 26: \"Diga a ré sobre fls. 24.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.000550-0 - TEREZA COELHO MAIA (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X JOSE MARIA PINHEIRO ESCOBAR Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme protocolo de fls. 34/35. Ao exeqüente, para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.012114-8 - JAYME CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X RODRIGO GUERRA GARCIA E OUTRO Decisão:Na forma prevista no artigo 214 do CPC, para a validade do processo de conhecimento, de execução e cautelar, é indispensável a citação inicial do réu. O comparecimento espontâneo do réu supre, no entanto, a falta de citação, conforme previsto no parágrafo 1º do supracitado artigo e, uma vez que o executado peticionou nos autos, às fls. 26 e seguintes, em que pese as certidões negativas de fls. 23 e 24, verso, declaro aperfeiçoado o ato citatório. Sendo assim, a fim de que não seja arguida futura nulidade, designe-se a audiência prevista no parágrafo 1º do artigo 53, ocasião em que será dada vista ao exequente dos embargos ofertados. Intimem-se as partes para comparecimento a audiência a ser designada. Sem prejuízo, intime-se o réu para regularização de sua representação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.812.009750-7 - JOSE RICARDO MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DELMO FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA (RJ-005027)) X VIA CASA MÓVEIS LTDA. ( CASA BELA ) Fica a parte autora/ré intimada para devolver os autos ao cartório, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.812.002518-3 - NILTON LOURENÇO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791) Despacho:Extraia-se certidão para o DEGAR. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.014971-6 - MARÍLIA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (RJ-105139)) X HUM ENCANTO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.015376-0 - JOACIR NACIF MELIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593)) X BANESPA DE ORDEM: Fica o patrono da parte autora/ré, intimado à devolver os autos ao cartório, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.812.015809-4 - SIMONE ROSA PINTO X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.812.010142-0 - THALITA GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). THIAGO GOMES DO CARMO (RJ-137509)) FAMILIA PALUDO GOURMET, Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.019066-0 - MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431) DE ORDEM: Fica o patrono da parte autora/ré intimado à devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca a apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.812.003637-4 - JOSÉ LEONAN HATHERLY (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.011084-7 - LILIANE ESCRIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.812.015892-3 - FLAVIO LEGENTIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.017945-8 - LEANDRO MOTTA FELÍCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, EM RELAÇÃO À 1ª EXECUTADA, PROSSEGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM FACE DA 2ª EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2007.812.020130-0 - HELOISA MARIA JANNOTTI DE LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.023539-5 - ALBINA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.023697-1 - THAIS RAQUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIAÇAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/11/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.024318-5 - TANIA REGINA SANT'ANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - BOB'S (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.013331-0 - GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito eventual tutela antecipada concedida. \r\n\r\nProc. 2008.002.015640-0 - MÁRCIA LYRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X ADILSON PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA DE MELLO (RJ-148737) Decisão:Plausíveis os argumentos da parte ré, posto que da leitura do mandado de intimação efetivamente constata-se a dificuldade quanto a leitura da data designada para audiência. Sendo assim, deixo de decretar a revelia do réu e determino seja designada nova AC, intimando-se as partes para regular comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.023921-4 - CARLOS FREDERICO MAURÍCIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X VARIG-VIAÇÃO RIO GRANDENSE S/A Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 39 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.021995-1 - ERENILDA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502)) X DAFRA MOTOS Despacho:Diante dos plausíveis argumentos apresentados pela parte ré, revogo, por ora, a decisão de antecipação de tutela de fls. 14, devendo as partes aguardarem a realização da AC, onde tudo melhor se esclarecerá. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.812.009352-8 - MARCELO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435), Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES DOS SANTOS (RJ-115964)) X VASP - VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) De ordem: Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nId: 583495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.812.024263-6 - (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X EMILIA MARIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) Despacho:1. Dê-se vista ao querelado para contra-arrazoar, e bem assim ao Ministério Público.2. Após, encaminhem-se os autos do processo à Egrégia Turma Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.812.007892-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X PAULO CESAR PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235) Despacho:O pedidp de fls. 276 cabe ao juizo da VEP, por força do Artigo 66, III letra C da Lei 7210/84.Intimem-se o ilustre advogado. \r\n\r\nId: 583493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.003563-6 - WALTER DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Despacho:Diga a ré sobre fls. 86/88, em 05 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.004180-8 - CLEONICE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE FELIPE JOSÉ ELIAS E OUTRO Ao interessado sobre retorno da carta precatória, fls. 57/61. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001051-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TERRES EMPREENDIMENTOS MERCANTIS PARTICIPAÇÕES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Recolha o interessado as custas devidas. A saber: Campo 11 - OJA, campo25 : 1107-2, campo 37: R$ 9,12, bem como CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.003531-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO CARLOS COCARO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Manifeste-se o autor em 05 dias sobre fls. 122. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002543-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X MANOELINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Despacho:Anote-se novo patrono da autora. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000605-1 - MACIEL JAMEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:...Desta forma, intime-se os vencidos (autores), através de seus patronos,... \r\n\r\nProc. 2007.212.000620-1 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMPOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Reitero fls. 349. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002609-1 - HÉRCULES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ADRIANA FERREIRA (RJ-111904)) X MARIA LÚCIA BRANDÃO Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), via Imprensa Oficial, eis que REVEL, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil.. \r\n\r\nProc. 2007.212.003565-1 - CARLOS MANOEL SEIXO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514)) X MARCELO DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para declarar rescindido o contrato, decretando o despejo do imóvel objeto da lide, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo.Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. Fica intimado o vencido que deverá efetuar o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa (honorários sucumbenciais) no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC (REsp. 954856-RS; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros-3ª Turma; j. 16.08.2007... \r\n\r\nProc. 2007.212.004235-7 - ANDRÉ LUIZ FERNANDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X GUILHERME CAVAGNARI PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para declarar rescindido o contrato, decretando o despejo do imóvel objeto da lide, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo.Condeno a parte ré ao pagamento dos alugueis e encargos da locação vencidos desde dezembro de 2007 até a efetiva entrega das chaves, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 e 407 do Código Civil e de correção monetária a contar dos respectivos vencimentos.Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.212.004499-0 - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X RODRIGO PONTES CHAUDON Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, na forma do art. 58, III, da Lei 8245/91 e art. 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.005608-5 - VERA REGINA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X AAZIZ LOG-LOGÍSTICA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA E OUTROS Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.004148-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WAGNER MORAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397) Despacho:Intime-se o exequente, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000089-9 - CONSTANTINO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X MARIA ANGELA HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) Decisão:Defiro o parcelamento requerido pela exequente... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000771-0 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LAMELA & CARRACELAS LTDA.ME. - SAFE SHOP SEGURANÇA ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho:...Às partes sobre o laudo.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001457-8 - SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre Laudo do Perito, fls. 114/118. \r\n\r\nProc. 2007.212.002467-7 - ROSEMAR SONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamrnto da quantia depositada às fls. 91, na forma requerida às fls. 93; 2- Diga o credor se dá quitação com o valor levanrtado, eis que a penhora on line restou negativa o e valor depositado pelo réu não engloba a multa aplicada às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2008.212.005604-8 - GELCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973), Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X OSVALDINA DE MELLO Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, nos termos do art. 276, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002126-3 - JORGE ROULIEN PINTO CAMILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X ROULIEN PINTO CAMILLO Decisão:...razão pela qual revogo a decisão que concedeu o benefício à assistência judiciária... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.003987-5 - PAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X MARLI ELENA SAGULO E OUTRO), Fiador: JOAQUIM MARQUES DAS NEVES ao interessado sobre respósta de oficio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001575-3 - FABIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Ao exequente sobre a resposta negativa à ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.212.003802-9 - MARILICE GARCIA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MATTOS E MATTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Despacho:...Assim, esclareça a ré, em 05 dias, se as chaves foram entregues ou não a autora. \r\n\r\nProc. 2007.212.002383-1 - ANDRÉA DE JESUS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre depósito de fls.173. \r\n\r\nProc. 2008.212.005523-8 - MARISE RAMOS MARINS CHIDIDI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199)) X ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S/A. Decisão:...Em sendo assim, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que a parte ré promova a substituição do veículo adquirido pela autora por outro zero quilômetro de igual modelo, marca e ano de fabricação, no prazo de 30 dias a contar do depósito pela autora do veículo que está em suas mãos, devendo, ainda, em igual prazo, promover todos os atos necessários para a regularização e alteração do contrato de arrendamento mercantil celebrado pela mesma junto ao Banco Mercedes Benz, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada, desde já, ao valor de R$ 105.000,00.Expeça-se mandado de entrega a fim de que a parte autora deposite nas dependências da ré o veículo defeituoso, saleintando que tal veículo deverá ficar à disposição do juízo para eventual necessidade de perícia, razão pela qual deverá o OJA nomear algum funcionário da ré como depositário do bem.Expeça-se, ainda, mandado para citação e intimação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.000029-4 - PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X HSBC BANK S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...razão pela qual revogo a decisão de fls. 19 que concedeu o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para efetuarem o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.001901-1 - BERNARDO BLUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Ao exeqüente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.212.003712-8A - ALINE VALENTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVA RES (RJ-085773)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença no valor de R$ 151,60 apontado pelo autor às fls. 37/38, bem como efetuar o recolhimento das custas, sno prazo de 10 dias, sob pena de inscrição junto ao FETJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.002377-4 - NICE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 93... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.000051-0 - MÔNICA ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) Ao interessado sobre ofício de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.212.001370-9 - NOÊMIA SCHEUERMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X ESPÓLIO DE JORGE CÂNDIDO) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nId: 583908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001187-7 - HELGA PEREIRA DIAS E OUTRO X Falecido: EUNICE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Sentença:(...) Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, deferindo o levantamento da importância depositada na conta bancária descrita no ofício de fls. 36, de titularidade da falecida, pelos requerentes.P. R. I. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005411-8 - WALLISON DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X Falecido: WALLACE RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Sem prejuízo, traga a requerente o comprovante de residência no endereço declinado na exordial. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001968-2 - RAQUEL DA COSTA ZANDONADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA (RJ-121760)) X RCAR VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:Expeçam-se cartas precatórias para citação dos réus Marinete e José Ricardo, observando-se o acrescido às fls. 102/103. Quanto a citação editalícia, aguarde-se a citação dos demais réus. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000878-5 - Inventariante: ANA MARIA NOVAES ROBERG (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X HENRIK ROBERG Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001470-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO CARLOS REGIS SANTOS Recolham-se as custas corretamente ( cp. 30 - cta 6002-02696-8 - R$ 18,23 + FUNPERJ + FUNDPERJ ) e forneçam as cópias necessárias à instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2008.212.003346-2 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULA CRISTINA ALDIGHERE DRUMOND GASPAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.005452-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME GONÇALVES DA FONTE Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.212.002197-4A - RITA DE CÁSSIA CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X REEF. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Despacho:Considerando que o autor já foi imitido na posse do imóvel, perdeu a carta de sentença o seu objeto. Aguarde-se o retorno dos autos principais e apensem-se. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001250-8 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NELSON CID LOUREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002792-5 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X JOSÉ GUILHERME FERREIRA SASSE E OUTRO Decisão:Indefiro a homologação do acordo firmado entre as partes, fls. 86/87, posto que para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitava Câmara Cível. Requeira o autor o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001770-3 - JULIA TEIXEIRA LEITE AMABILE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO HSBC AGÊNCIA 641 (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, eis que em se tratando de meros cálculos aritméticos, devem ser apresentados pela parte iteressada. Art. 475-B do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001852-5 - LIA MONICA DE CASTRO ARAUJO COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004610-7 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X MARIA NAZERETH CAMPOS DOYLE MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004636-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMBOATÁ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X PAULO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 39, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004633-0 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X CÁSSIO ROBERTO UCHA E OUTRO Ao interessado s/ certidão negativa do Sr. OJA ( réu Cássio). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.002703-6 - MICHAEL ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X BANCO FINASA S/A. Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Expeça-se guia. 1 - Comprovado o depósito no prazo de 05 dias, cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005429-5 - SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100)) X RUCADU VEÍCULOS E OUTRO Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. 2 - Comprove o autor o domicílio no endereço declinado na exordial. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.005413-1 - VERONICA SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X VIVO S.A. Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000627-4 - ROSANA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 111, requerendo a extinção do processo.Às fls. 113, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 111, no valor de R$ 500,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado dos rés, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005622-0 - JUCILEA MARTINS REAL LOPES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MONICA CUNHA ARNOS DA COSTA), Fiador: DALTON ARNOS DA COSTA), Fiador: GILVANI CUNHA ARNOS DA COSTA Ao autor, a fim de recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 33,66. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.212.000309-1 - CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente nos autos em apenso. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.002360-7 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Considerando o provimento parcial dos embargos em apenso, prossiga-se com a execução, observando-se aquele julgado. Requeira o exequente o que for de direito. Int. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.000291-8 - CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ARTUR MARTINI COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036) Decisão:(...) Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte ré promover o recolhimento das custas do processo, na proporção estabelecido em sentença, sob pena de ser oficiado ao F.E.T.J.Indefiro o requerido pela autora às fls. 137, devendo depositar, nos autos, o valor das custas processuais por ela devido, eis que não são em valor tão elevado, a se aguardar a venda do imóvel de sua propriedade. Até porque a alienação do mesmo é faculdade dos litigantes, não podendo o Judiciário ficar condicionado ao seu exercício. Venham as custas do processo, na proporção estabelecido em sentença, sob pena de ser oficiado ao F.E.T.J. Int. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002638-6A - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X PAULO ESTEVÃO BOTELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003962-0A - AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006)) X NEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301) Despacho:Providencie a executada o recolhimento das custas da impugnação a execução. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001234-0 - FÁBIO SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifica-se que não houve bloqueio de valores, em razão da insuficiência de fundos, conforme documento que segue. Assim, manifeste-se o exequente, requerendo o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000223-2 - CLAUDIO TEIXIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Forneçam as cópias necessárias à instrução da CP p/ oitiva da testemunha Carlos Cavalcanti no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.212.004293-0 - JOSÉ DA CUNHA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:1 - Nada obstante a ausência do réu na audiência prévia de conciliação designada para o dia 26/05/2008, às 15:45 horas, verifica-se que o mesmo protocolou defesa no PROGER da comarca da Capital, no mesmo dia, às 15:24 horas, fls. 76, presumindo-se o seu desinteresse em conciliar neste feito. Considerando que a contestação foi ofertada em horário anterior ao designado para a audiência, declaro-a tempestiva. 2 - Diga a parte autor sobre a contestação e juntada de documentos. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004389-1 - MARIA REGINA ARAÚJO MAFRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X MARIA ADRIANA DE GÓES RIBEIRO Decisão:Indefiro a homologação do acordo firmado entre as partes, fls. 30, posto que para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitava Câmara Cível. Requeira o autor o que for de direito. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.003729-7 - FRANCISCO JOSÉ COELHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X MARIA ESTELA VIDAL Despacho:Designo o dia 04/08/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005324-2 - NATALINO JACINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1 - Venha declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. 2 - Venha comprovante de residência no endereço declinado na exordial. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000362-5 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X SOLANGE PAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1 - Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 60, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.2 - Manifeste-se a parte sobre o requerido às fls. 64. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001263-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SÉRGIO GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Decisão:Considerando que as partes não impugnaram a pretensão honorária do I. Perito, homologo-a na forma requereda, 2.630 Ufir-RJ.Ao perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.004045-0 - FERNANDO LYRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Considerando o recente entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que transitada em julgado a sentença condenatória não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em 15 dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10% (REsp. 954856-RS; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros-3ª Turma; j. 16.08.2007; p. 27.08.2007).No caso dos autos, Magistrado prolator do despacho de fls. 192, concedeu ao vencido um novo prazo para cumprir a obrigação, sem, contudo, demonstrar, nos autos, a efetiva qutiação. Sendo assim, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003771-4 - KATIA CRISTINA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X JUSSARA MARGARETH FRANCA ALVES Decisão:A citação por hora certa é foro íntimo do OJA que, suspeitando a ocultação do citando, proceder-se-á nos termos do art. 227 do CPC, não podendo ser determinado pelo Juízo, conforme requerido às fls. 69.Desentranhe-se o mandado de citação e promova o OJA nova diligência, autorizando, desde já, os termos do §2º do art. 172 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004098-1 - RAQUEL ALONSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891), Dr(a). SANDRO ROBERTO DOS SANTOS (DF-014409) Despacho:Ao réu sobre a juntada de novos documentos. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004397-0 - ANA LÚCIA DOS SANTOS ALONSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO BANCO DO BRASIL Decisão:(...) Pelo exposto, acolho o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para compelir o réu a autorizar o tratamento indicado pelo médico que assiste a autora, consistente nas sessões de RPG - Reeducação Postural Global, uma vez por semana, até decisão final deste Juízo. Prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelo inadimplemento. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005289-4 - MARLI DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X RODOLFO ARAÚJO FRAGA Despacho:Cuida-se de ação indenizatória c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir o réu a proceder a transferência do imóvel na forma do instrumento particular firmado entre ambos.Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca quanto ao alegado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.004115-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE FRANCISCO BATISTA Decisão:Comprove-se a mora do devedor, juntando aos autos o Aviso de Recepção, \"AR\", comprovando-se que a notificação descrita no documento de fls. 19 foi encaminhada ao endereço correto do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003133-5 - RENATA COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X FLEX CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230) Decisão:Entendo que um laudo técnico não é apenas uma simples consulta ou um relatório, mas sim um trabalho que exige do profissional um profundo conhecimento e discernimento próprio da sua área de atuação.Entretanto, a fixação dos honorários periciais devem observar o critério da razoabilidade de acordo com a complexidade do trabalho, as dificuldades para sua realização, o material que deverá ser utilizado e o tempo a ser despendido pelo perito e, em especial, a matéria discutida nos autos.O valor pretendido pelo ilustre perito às fls. 64, reduzido às fls. 73/75 é um pouco exorbitante, considerando o trabalho técnico que será desempenhado.Pelo exposto, fixo os honorários periciais em 06 salários mínimos, equivalente a R$ 2.490,00. Preclusa a via impugnativa desta decisão, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias ou manifestar-se acerca da não aceitação do encargo pelos honorários ora fixados, o que ensejará a nomeação de outro expert. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004422-8 - LÚCIO FRANCISCO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO (RJ-104955), Dr(a). GERALDO JOSE DOS SANTOS MACHADO (RJ-115372)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.005459-3 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002040-2 - MARIA WILMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TRI-ART DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Decisão:1 - Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. 2 - Oficie-se à SRF, solicitando cópia da relação de bens constante na última declaração de rendas apresentada pelo executado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002336-1 - JOAQUIM BARROS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X MADEHOUSE REPERESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Despacho:Venham aos autos certidão da JUCERJA, informando os sócios da empresa executada. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003672-2 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X CÂNDIDA DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005372-2 - CECÍLIA RODRIGUES DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X MARIA JOSE DO AMARAL SOUZA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001546-5 - GUILHERME GRION ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Considerando o retorno da Carta Precatória, manifestem-se as partes em alegações finais, conforme decisão de fls. 173. Após, dê-se vista ao Ministério Público, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.212.005181-6 - RENÉ GUIMARÃES VALADÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X FERNANDINA DUARTE NUNES DE MELLO GOMES) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para que forneça 03 cópias da inicial, 03 cópias da planta baixa do imóvel usucapiendo, 03 cópias do RGI e 03 cópias do RGI dos imóveis confrontantes, a fim de instruir os ofícios destinados às Fazendas. \r\n\r\nId: 583909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001232-8 - CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X ANA CRISTINA FERNANDES PINTO A parte autora sobre a carta precatória negativa \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002623-6 - APARECIDA VENTURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ADRIANA VENTURA DE ALMEIDA De ordem: Venha aos autos comprovação do registro da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.003072-0 - IRENE MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSÉ FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X LUIZA MENEZES FERNANDES De ordem: Venha o comprovante de registro da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.003587-0 - ALAIR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X OLYMPIO LOPES De ordem: Venha aos autos o comprovante do registro, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001072-1 - LUIZ GUILHERME DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931), Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X RAFAEL SILVA MATTOS), LUIZ OTÁVIO SILVA MATTOS), EDUARDO SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Atenda-se ao MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004614-4 - LUANA PADILHA E SILVA BORGHOFF, WALTER BORGHOFF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Recolher as custas para a carta de sentença: R§ 9,12 \r\n\r\nId: 583910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA - RJ096592 \r\n\r\n2006.212.003187-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nHIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES - RJ139310 \r\n\r\n2007.212.000419-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n2007.212.003143-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nALAILCE ALVES DE MORAES - RJ117105 \r\n\r\n2006.212.003799-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nSYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA - RJ058394 \r\n\r\n2007.212.003102-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nLAURA HELOISA DO NASCIMENTO E SILVA - RJ156195E \r\n\r\n2007.212.004353-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nPEDRO SERGIO FRANCO ROSA - RJ079435 \r\n\r\n2008.212.003506-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nCRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - RJ071258 \r\n\r\n2006.212.000632-6A \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DAL PRA - RJ125126 \r\n\r\n2007.212.004315-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nFÁTIMA REGINA MARTINS - RJ079199 \r\n\r\n2007.212.000537-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n2005.212.001315-8A \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE - RJ069701 \r\n\r\n2007.212.001468-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nIANA FERREIRA - RJ062107 \r\n\r\n2007.212.004051-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA - RJ125251 \r\n\r\n2005.212.000119-3B \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWANDERLEY BRITO REIS JUNIOR - RJ143761 \r\n\r\n2007.212.001494-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nJOEL DEVILART DOS SANTOS - RJ003833 \r\n\r\n2006.212.002372-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nDIEGO ALVES DE CARVALHO - RJ114314 \r\n\r\n2006.212.002614-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TAVARES DORIA - RJ036788 \r\n\r\n2008.212.002235-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2006.212.003023-7A \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2007.212.001404-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nTÂNIA GOMES FRANCO - RJ145970 \r\n\r\n2007.212.001048-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nRENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS - RJ105669 \r\n\r\n2007.212.004067-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nId: 583911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.007737-0 - (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.002126-7 - JOAQUIM MARTINS CUTRIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS CUTRIM (RJ-076221)) X OCEANIC INTERNET SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para determinar a redução do valor da execução para o valor de R$ 1.581,58 (hum mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinqüenta e oito centavos - fls. 92)... \r\n\r\nProc. 2006.815.004509-0 - PATRICIA LOURIVAL ACIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.005414-5 - ANTONIO MORAIS DE BRITO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093544), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Fica intimada a reclamada da penhora ON LINE realizada no valor de R$ 582,45 e do prazo de 15 dias para eventual interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000838-1 - CÁTIA LÚCIA MALDONADO POPPE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Homologo a decisão proferida pela juíza leiga em AIJ. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000838-1 - CÁTIA LÚCIA MALDONADO POPPE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) ...\"A parte autora embora tenha tomado ciência da certidão de fls.15 não procedeu à regularização junto à sede do Cartório. Sendo assim, converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora junte aos autos cópia de comprovante de residência do endereço constante da inicial, em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. Após voltem para formulação do projeto de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001482-4 - JOSÉ RICARDO FERNANDES MOREIRA X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fica intimada a reclamada da penhora ON LINE realizada no valor de R$ 660,00 e do prazo de 15 dias para eventual interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003563-3 - ENILDA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SALAO 100% POPULAR DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão fls.54:\" 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se.\" ( reencaminhado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.815.004597-3 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.815.005130-4 - MARIA DE FATIMA FRITSCH CARRETE (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 22/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.000883-2 - SHIRLEY SOARES BARROSO X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). SOLANGE MACHADO GONCALVES (RJ-063831) Decisão:Fls. 60: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 250,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.002951-3 - VERA LUCIA RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003202-0 - EVA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:A manifestação de fls. 49/51 atesta a impossibilidade da parte autora de pagar as custas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família. Assim, isento a parte autora do recolhimento das custas. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 48, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003490-9 - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X CITIBANK BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20 de outubro de 2008, 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.003492-2 - ELIANE ROCHA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20 de outubro de 2008, às 15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.003851-4 - MACIR ROBERTO LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Fls. 29: 1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2- Para fins de homologação do acordo de fls. 29, intime-se a parte ré para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, atos constitutivos e procuração. \r\n\r\nProc. 2008.212.004040-5 - MARIA LÚCIA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Esclareça a Autora quais são os descontos decorrentes de empréstimo promovidos pela Reclamada em sua conta-corrente, detalhando todas as contratações e valores de prestações. Após voltem para análise do requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.212.004097-1 - CARMELINA PIRRONE CUNHA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.004268-2 - PEDRO ARMANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOPES SOBRINHO (RJ-149738)) X AGUAS DE NITEROI S/A Despacho:Indefiro o requerimento formulado à fls. 56, tendo em vista a proximidade da data designada para audiência. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005426-0 - ANTONIO LUIZ MAIA DOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X KITCHENS COZINHAS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005460-0 - MARCELO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. Até porque, a parte autora não juntou aos autos prove de que seu nome esteja negativado pela ré. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.005511-1 - DENISE EUGENIA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(NIT) Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005559-7 - LUCIA HELENA DIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005560-3 - PEDRO PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005566-4 - RICARDO LUIZ SODRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X BOSCH CONTINENTAL Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005585-8 - RENILDA ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-105799), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Intime-se a parte autora para que esclareça a divergência entre o endereço indicado na inicial e constante no documento se fls. 11, o qual está em nome de terceiro, bem como para que junte aos autos as 03 últimas contas de energia elétrica, devidamente quitadas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.005592-5 - ILZA MARIA BARBOSA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA TORRES DA ROCHA (RJ-147455), Dr(a). LÍVIA CARDOSO FERNANDES (RJ-149201)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005605-0 - IZETY RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. Até porque, a parte autora não comprova que seu nome esteja negativado pela ré. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.815.003925-0 - ALOISIO VEGNI E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEGNI E SOUZA (RJ-102187)) X JAIME TERRA Decisão:Indefiro o ofício requerido em fls. 65, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.815.000924-5 - RENATA CAMINHA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (RJ-128667)) X NOVTECH SOLUCOES EM SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001078-8 - MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X INTERCLASSIC AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.815.005502-4 - LUCIANA SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 41/44: À parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.005948-0 - ANDERSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003563-0 - TEREZINHA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA SOUZA (RJ-138400), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...Fica Vossa Senhoria intimada da data da proxima audiencia de Instrução e Julgamento que se realizará em 01/10/08 às 15:00 horas e esclareço ainda que o horário da assentada de fls. 21, encontra-se com erro. \r\n\r\nProc. 2008.212.005499-4 - DIANA HERMINIA ISHIKIRIYAMA (Adv(s). Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Aguarde-se audiência designada. Ciência à parte reclamante.... \r\n\r\nProc. 2008.212.005607-3 - GHISLAINE MARIA GONÇALVES SIRIEIRO CANTINI (Adv(s). Dr(a). SOPHIA ALEXANDRA BITTENCOURT CARDOSO TERRA (RJ-150340)) X OI TNL PCS - S/A indefiro a liminar requerida.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.003993-2 - MARIA MARGARETE DE FÁTIMA SEIXAS DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Ante a proximidade, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.004332-7 - VÂNIA LÚCIA RUSCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Face ao exposto, INDEFIRO a tutela antecipada, eis que entendo que não se pode coroar, com a tutela, a inadimplência. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.212.004730-8 - ADRIANO FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X AGUAS DE NITEROI S/A ..indefiro a tutela antecipada.. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.815.002172-1 - IMAJARA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) FABIO MOHALLEM, Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) À autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2007.815.002291-2 - OTACILIO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X ANTONIO LARTIGAU SEABRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.003834-8 - MARCILEIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-132431), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.005399-7 - COARACI DIAS DA SILVA X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) ..JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.001358-8 - HILDA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 117: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004243-8 - MARIA MADALENA SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) LAVEA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SENA (RJ-118241) JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.002115-2 - MARIA DAS GRACAS DE CASTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X VIDRACARIA LATTAN ZE Decisão: O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. No caso de inércia da parte executada, é feita a penhora de bens a serem realizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, de titularidade da parte executada. Poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. Não sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligências para localizar bens a serem executados. Em 10 dias, venha indicação do endereço da executada, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002823-7 - SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES (RJ-088449)) X EDITORA GLOBO S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.059,11, referente a diferença apontada pela parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.815.003346-4 - WALDIR HENRIQUE FEDER (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X BRASTEMP MULTIBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). LUCAS PEREIRA DE MELLO (SP-154612) JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.003752-4 - HENRIQUE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X TOY MANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA (RJ-112862), Dr(a). ALLAN NUNES POUBEL (RJ-119223), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.005211-2 - JOANA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399)) X BOATE 00 (ZERO ZER0) COZINHA CONTEMPORÂNEA(ESPAÇO INFINITO RES) (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001055-7 - CRISTINA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001281-5 - NOEMIA GOMES DA SILVA E OUTRO X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/08/2008 às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001470-8 - LUCIA CATARINA GONÇALVES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVID. S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001497-6 - MARIA LUCIA GAZINEU RAFARE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001557-9 - JORGE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X SOLETROL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS RICARDO JACON MATIAS (SP-161119) Despacho:Defiro o prazo requerido para juntada da carta de preposto. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001936-6 - JOELMA BARRETO RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X ATACADAO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:1- Fls. 32/33: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 28/30 foi, devidamente publicada no D.O., consoante certidão de fls. 31. 2- Fls. 34/35: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.815.003228-0 - YOLANDA PESSANHA SOARES X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003309-0 - CARLOS GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Fls. 53/54: Intime-se a parte reclamante para se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003399-5 - ROMANA CAMARINHA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003414-8 - PAULO SERGIO DA SILVA NUNES X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003533-5 - ANNETTE FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003716-2 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449)) X BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003748-4 - LUCIANA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003821-0 - JORGE PEREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004263-7 - PAULO ALEXANDRE DE ALMEIDA E SOUSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1- Fls. 78/92: recebo o recurso interposto pela reclamada em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. 2- Fls. 93/98: Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.004281-9 - FELIPE GASTIM AGRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em face de SOCIEDADE DE ENSINO ESTÁCIO DE SÁ LTDA E RETRATO CORRETORA e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004281-9 - FELIPE GASTIM AGRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça, em 05 dias, se houve desistência do feito em relação à segunda parte reclamada, valendo seu silêncio como anuência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004363-0 - OSVALTER DA SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004682-5 - ALESSANDRA MORAIS DE ABREU X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004716-7 - ANTONIA DALVA DE SALES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 41: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004874-3 - FABIANA RANGEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005029-4 - WAGNER WILLIANS GONÇALVES BIZZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Consoante manifestação de fls. 61/62, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005116-0 - MARCELA FERNANDA PACHECO VIEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005151-1 - FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005999-6 - ELIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO VASCONCELLOS (RJ-118725), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Fls. 63/64: nada a prover, tendo em vista que a sentença foi publicada, conforme certidão de fls. 66. 2- Consoante manifestação de fls.70/71, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000540-5 - COLÉGIO PAULO FREIRE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Homologo a decisão proferida pela Juíza Leiga às fls. 33. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000567-3 - DANIELLE ROCHA COUTO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.001831-0 - JUSLEI VIDINHA DE OLIVEIRA X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/10/2008 às 16:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.003487-9 - JORGE EDUARDO DE LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 21 de outubro de 2008, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.004438-1 - CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Decisão:1 - Oficie-se ao SPC/SERASA para exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, tão somente quanto à dívida discutida nestes autos.2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.005601-2 - ELIZETE MACHADO VITORINO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X BCP S/A Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo em parte a antecipação de tutela e determino que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em qualquer órgão de restrição ao crédito, pelos fatos descritos na petição inicial, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa diária de R$ 50,00, limitada, inicialmente, a 20 dias. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005612-7 - LEILA CAMÕES SAROLDI NASCENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005644-9 - ANTONIO GABRIEL BENTO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência, em seu nome, no endereço indicado na inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.005651-6 - ANGELA DE ANDRADE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BANHA MISCOW (RJ-134400)) X PLL CENTRO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para que informe seu endereço residencial, juntando aos autos comprovante do mesmo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.005660-7 - MARIA DE FÁTIMA FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005662-0 - MARIA INES MUNIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLINIO LEITE - UNIPLI Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.815.001974-0 - MARCIA REGINA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842)) X DILCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.815.008385-2 - MARCIA VALERIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-136424)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.004546-6 - RUBIA PRISCILA GALERT (Adv(s). Dr(a). ETIENE REIS SOARES (RJ-124558)) X GLOBAL TELECOM LTDA-VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002575-5 - MAGZARA ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANDRADE DOS SANTOS (RJ-120340)) X CHRISTIANE LAIDER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:Fls. 140: Tendo em vista a documentação acostada aos autos às fls. 131/135 e 136/139 não revela a condição de hipossuficiente às partes reclamadas, intimem-se os recorrentes para que procedam ao recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003451-3 - UITALO MOTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ante a certidão de fls. 79, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003487-2 - DIOGO GIGANTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.003535-9 - ALTINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) BCP S/A, Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003682-0 - CLAUDIA BAPTISTA FERREIRA X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004322-8 - CARLOS CARDOSO DALTRO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004536-5 - ALESSANDRA CRISTINA S. GONTIJO FARO E OUTRO X AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.117,86, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004805-6 - FLÁVIO LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LEAL PINTO (RJ-137832)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004975-9 - BEATRIZ RABELLO AMIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X EDITORA ÁTICA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001754-7 - MARIA SONIA DORIA DE GOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X KIM WORN SERVIÇOS DE ENTREGA ESPECIAIS (LOJAS AMERICANAS) Despacho:Tendo em vista o A.R. negativo de fls. 19, verso, intime-se a parte reclamante para que traga endereço atualizado da parte reclamada em 15 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.005634-6 - PAULO JOSÉ BARBOZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONÇALVES (RJ-148679)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:1 - Oficie-se ao SPC/SERASA para exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, tão somente quanto à dívida discutida nestes autos. 2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.005340-0 - SAMANTHA PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ISABELA CAVALCANTI PEREIRA DA SILVA (RJ-127042)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 26, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nId: 583906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.038.000244-6 (00) - ROSA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X VALDIR MACEDO DE ARAUJO (ESPOLIO) Despacho: Certifique o Cartório se a autora já retirou o alvará. Caso negativo, intime a mesma p/retira-lo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.023302-0 - LUIZ CARLOS DE JESUS LANDIM (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)), Falecido: JOAO BAPTISTA LANDIM Despacho: Esclareça o que pretende, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.042440-2 - EROTILDES CAVALCANTE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)), Falecido: ERONILDO CAVALCANTE DE PAULA Ao autor sobre resposta de ofício (Fls 22/24) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.008385-2 - LUIZ FERREIRA NUNES, PAULO ROBERTO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X ERNESTO CARVALHO NUNES), ARMINDA FERREIRA NUNES Despacho: Atenda-se à Fazenda (fls. 83, item 2) \r\n\r\nProc. 2006.038.039770-6 -, Inventariante: SOLANGE BARBOSA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) INAH MACEDO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.049671-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AILTON SANTOS DA SILVA Despacho: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.038.024806-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIEGO CANDIDO DA SILVA Despacho:Venha o documento de fls. 17 no original. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.015953-8 - TATIANA DARIS DOS SANTOS, TAIS DARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre testemunha não localizada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.007389-7 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ERIKA RANY SOARES DE AZEVEDO Decisão:Intime-se a parte autora pdizer se desiste do feito diante do que consta de fls. 36, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, e nulidade c/c revisao de relaçao obrigacional \r\n\r\nProc. 2008.038.022655-2 - OLIDIO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GOMES DOS REIS (RJ-149477)) X BRADESCO S/A Despacho:Venha declaração do IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.000765-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GELSINA CANDIDA DA SILVA TIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do Art. 267, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.038.000200-5 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X DIRCEU DE AQUINO o autor sobre honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.002694-7 - ROSA DIANA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X PAULO CESARIO (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 48 devendo a planilha vir atualizada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos e demais acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.008982-9 - ELISA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ROBERTO CAVALCANTE BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Despacho: Intime-se em execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.040157-8 - NOVA IGUAÇU COUNTRY CENTER CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.015078-0 - WALLACE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO Despacho:Atenda-se a 1ª parte da promoção do MP. Emende-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.530.014071-9 (9647) - FLORICENA PINTO DE ALMEIDA, IVANETE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X FABRICA DE COLCHOES POR RIO LTDA -FAB.COLCHOE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808) Despacho:Fls. 335: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.530.013002-2 (12324) - CREMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho: Intime-se a ré p/que comprove, em 10 dias o pagamento realizado. \r\n\r\nProc. 2005.038.018635-3 - MARCELO QUEIROZ COELHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), SANTADER SEGUROS, Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Às partes sobre a testemunha Almir, que não foi localizada. \r\n\r\nProc. 2006.038.045741-7 - MAGDA MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.048964-9 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462)) X CREDICARD AS ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), AIG BRASIL COMPNHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Em alegações finais, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.001855-2 - FELIPE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X ELENILDE BEZERRA DA SILVA Venha a cópia do aditamento para instruir o mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.038.015624-8 (17904) - EDUZA MADALENA CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)), Cessionário: ZENAIDE LEITE DINIZ) X LUIZA MADALENA DE OLIVEIRA), JOSE CORREIA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.038.022872-0 - MARIA LUCY AUDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X JOAO AUD Sentença:HOMOLOGO, a desistência e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.043153-4 - JAQUELINE ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X SERVICOS NOTARIAS REGISTRAIS - DOS 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º OFÍCIOS E O CARTORIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.047544-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL, Síndico: JOSE ALVES DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X REYNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Recebo o recurso que deverá ficarr retido aos autos até ulterior decisão. Ao agravado, no prazo.Ao réu para recolher as custas do OJA, no valor de R$ 25,56. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.013156-1 - CLAUDIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X REAL PRESTADORA DE SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Diante da incompetencia deste juízo para julgar a demanda, acolho a preliminar arguida pela parte ré e declino da nossa competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo, que couber por distribuição.Anote-se. Dê-sebaixa encaminhem-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.011221-0 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIFMAN (RJ-140195)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:As partes, em alegações finaisna forma da Lei. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.038.004404-9 - SAAD IBRAHIM SEOUD (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X NAHUM GANEM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:À parte autora sobre a redução na proposta de honorários do Perito de fls. 721/722, tendo em vista que fls. 724/725 trata-se de cópia da manifestação de fls. 716/717. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.006575-9 (13.063) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), .), . Despacho: Intime-se em execução \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.012987-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA APARECIDA MILITAO Despacho:Indefiro, cabendo à parte diligenciar em tal sentido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.022142-9 - ZULMIRA MARIA SOARES FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) 1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se a autora para manifestar-se sobre depósito de fls. 105/106, dizendo se dá quitação ao débito. Caso contrário, venha a diferença em UFIR. À DP. \r\n\r\nProc. 2006.038.008168-5 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DI MOMENTO DE ITAGUAI BAZAR E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459), Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.012583-6 - MARIA IZABEL KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Ao autor para atender o ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.038.000235-2 - FABIANA ALVES ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2007.038.010118-2 - FELIPE CALIXTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho: Esclareça o que pretende a parte autora tendo em vista decisãode fls 74 e vº, que não aceitou a consiganção, que deve vir pela via própria. Emende-se corretamente nos termos propostos às fls. 74,vº sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.038.009859-3 (16147) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO CESAR DOS SANTOS), VALERIA CRISTINA FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.017408-0 (16562) - SOCIEDADE CIVEL CLUBE 34 (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X JOAO FIRMINO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Despacho: Ao autor sobre a juntada dos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.040256-8 - RAQUEL SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIACAO VILA RICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem razões, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.041459-7 - MARLENE SEGOBIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO COSTA CUNEGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Primeiramente, traga a parte ré comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR, no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.078181-8 - MICHERLANE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X CASA E VIDEO MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.018804-0 - MIRIAM DE FREITAS GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BRADESCO VISA WORLD CARD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.042511-0 - CARLINDA AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA Despacho: Esclareça a parte autora o que pretende tendo em vista que já houve citação da 1ª Ré. Devendo todos trazer aos autos endereço da 2ª Ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.038.013217-0 - SANDRA GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 583500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.023360-2 - JERONIMO DE MATOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1- Certifique o cartório se o INSS ofereceu resposta.2- Sem prejuízo, ao autor e ao MP sobre os novos documentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.055646-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SAMUEL JOSE PEDRO BARBOSA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o ofício de fls. 36 e 39, atendendo exigência do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.038.011631-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MAURICIO FERREIRA DE ANDRADE Decisão:1) Certifique a inércia do Réu.2) Esclareça o Autor o pedido constante às fls. 41/42 ante documento de fl. 38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.021737-7 - ZILDA DE SOUZA GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Comprove o réu o alegado às fls.279. Sem prejuízo, certifique o cartório se houve atendimento à publicação de fls.278 e, ainda, intimem-se as partes para que digam se insistem na produção de prova oral deferida. \r\n\r\nProc. 2005.038.015791-2 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X ANA PAULA DA SILVA LIMA Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre os ofícios de fls. 49/51, 53. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.077942-3 - ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DO BAIRRO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.041947-7 - ZENY TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X LEE ANDERSON NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOANA REGINA NOGUEIRA NUNES A parte autora deve recolher as custas judiciais ref. AOJA no valor de R$ 12,78 no cód. 1107-2; R$ 1,27 no cód.2001-6; R$ 0,63 ref. FUNPERJ conta 6002-25174-9; R$ 0,63 ref. FUNDPERJ conta 567300124-3. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.530.017844-0 (28920) - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X ZEDIR DE SOUZA SOARES E OUTROS A para Exeqüente deve recolher as custas judiciais ref. aos Atos dos Oficiais de Justiça no valor de R$ 31,03 no cód. 1107-2; R$ 3,10 ref.CAARJ cód. 2001-6; R$ 1,55 ref. FUNPERJ conta 6002.25174-9; R$ 1,55 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1987.038.000738-6 (17391) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KOSMI COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA A parte exeqüente deve recolher as custas judiciais ref. ao Avaliador Judicial no valor de R$ 125,60 cód.1108-0; R$ 31,40 ref. Avaliador conta 610402173-5; 10% CAARJ; R$ 7,85 ref. FUNPERJ conta 600225174-9; R$ 7,85 ref. FUNDPERJ conta 567300124-3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.045509-5 - GLAUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 82/132, interposta tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.002612-5 - ANDRE LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 21/29, interposta tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.004386-0 - GILZA OTAVIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X BANCO FINNINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 26/60, interposta tempestivamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.006425-5 - Inventariante: RACHEL ALVARES CORTES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X NEWTON RIOS CORTES Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte interessada manifestar-se sobre o ofício de fls. 63. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.024743-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LER E SER LIVRARIA E CONGENERES EDUCATIVOS LTDA E OUTROS A parte autora deve recolher as custas judiciais a seguir: R$ 38,34 ref. AOJA no cód. 1107-2; R$ 3,83 ref. CAARJ conta 2001-6; R$ 1,91 ref. FUNPERJ conta 6002.25174-9; R$ 1,91 ref. FUNDPERJ conta 5673 00124-3. Devendo a parte autora recolher também em GRERJ separado, as custas judiciais a seguir ref. a expedição da Carta Precatória: R$ 20,08 ref. AEVC cód. 1102-3; R$ 9,12 ref. Porte de remessa e retorno cód. 1104-9; R$ 3,65 ref.Distribuição cód. 1102-3; R$ 12,78 ref. AOJA cód.1107-2; R$ 4,56 ref. CAARJ conta 6002.02696-8; R$ 3,65 ref. FETJ conta 6002 05926-6; R$ 3,19 ref. FUNPERJ conta 600225174-9; R$ 3,19 ref. FUNDPERJ conta 5673 00124-3. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.047300-0 - JEFFERSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.20/38, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.049128-2 - DANIELE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.40/105, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.038.001207-8 (32057) - ANGELICA PIRES LOPES MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se sobre a petição de fls. 496 (proposta de honorários do perito) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.000834-4 (19023) - JULIETA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS Certifico que houve equívoco na publicação acima, pelo que refaço-a, sendo a seguir a decisão da sentença de fls. 211/213: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a propriedade dos autores, JULIETA MARIA DA CONCEIÇÃO MATIAS, VERA MATHIAS CORRÊA DE JESUS, JORGE MATHIAS, GEORGINA MATHIAS, NOURIVAL MASTIAS E APARECIDA MATHIAS sobre o imóvel objeto desta ação designado pelo prédio nº 172 da Rua Morvan Figueiredo e respectiva área de terra com 177,21m2, nesta cidade. Dada a compulsoriedade da ação, sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 1988.038.000980-4 (19022) - LUIZA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Ante a informação de óbito da autora, retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a habilitação dos sucessores da finada Luiza Lourenço. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.023366-3 - NILTON FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC.Taxa e custas pela parte autora, além de honorários de 10%, tendo como base o valor dado à causa, observada a gratuidade. P.R.I. NI, 05 de março de 2008Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.022473-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AFFONSO BRAGA LIMA Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 48 verso, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.040609-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLEBER PEREIRA Certifico que o mandado foi desentranhado e distribuído a C.C.M. para cumprimento em 25/06/08. \r\n\r\nCobrança, sindical \r\n\r\nProc. 2007.038.013352-3 - SINDICATO DOS HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X RANAZEM DE IGUAÇU ALIMENTOS LTDA Despacho:Ante a decisão do TRT, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 6ª VT/Nova Iguaçu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.530.031526-5 (25425) - LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X FLAVIO ANTONIO JACINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505) Despacho: Fls.126: Venham a declaração a que alude o art. 4°, da Lei 1060/50, bem como a cópia integral da declaração de bens e rendimentos a fim de ser analisado o requerimento de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, por se referirem aos autos em apenso, desentranhem-se fls.126/127, juntando-se no apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.077702-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUDELINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a petição de fls 18/22 e 26/27. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.016116-4 (31637) - CRISTIANE VERISSIMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:O valor bloqueado já foi transferido ao Banco do Brasil conforme ofício que se vê a fl. 197. Assim, lavre-se termo de penhora, intimando-se a devedora na pessoa do seu patrono. À devedora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, considerando, inclusive, o valor à disposição do Juízo. Sem prejuízo, considerando-se a insuficiência do valor depositado, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, a título de reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.038.016116-4 (31637) - CRISTIANE VERISSIMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado de penhora: R$ 18,25 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 1,82; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,91 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2004.038.003219-0 - ARIDENILSON VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Autos nº 04.3219-0SENTENÇARelatórioAridenilson Vilas Boas deflagrou execução em face de Banco ABN AMRO Real S/A.Às fls. 192-194, a parte executada efetuou o pagamento, com o que concordou o exeqüente.É o breve relatório. Passa-se à decisão.FundamentaçãoNa hipótese, mister a extinção.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento nos termos de fl.192, conforme petição do autor apresentada nesta data.Custas e Taxa pela parte executada, conforme fl.72. P.R.I.Ao trânsito, certificado o corrento recolhimento nos autos, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 22 de janeiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória, c/Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2002.038.012334-8 - FABIANA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o ofício de fls. 127. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.039788-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS- AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JOSUE CARDOSO DA SILVA Despacho:Ante a ausência de embargos monitórios, constituo de pleno direito o título executivo judicial em R$ 14.152,48. Intime-se o réu por OJA para pagar em quinze dias, sob pena de penhora e da incidência da multa de 10% sobre o valor da dívida(art.475 - J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.038.039788-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS- AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JOSUE CARDOSO DA SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve o autor recolher: R$ 12,78 na conta 1107-2 ref. AOJA; 10% de Caarj na conta 2001-6 no valor de R$ 1,27; R$ 0,63 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ; R$ 0,63 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.051812-3 - LUCIA HELENA TEIXEIRA MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 36/118, interposta tempestivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.038.042442-6 - RAYANE LUCY ELEUTERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a fornecerem ao autor, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos e materiais, HUMAPEN - 1 (um) caneta mês; 3 (três) INSULINA HUMALOG REFIL; 2 (dois) frascos INSULINA NPH HUMANA; 50 (cinqüenta) SERINGAS BD DE 50ml ULTRAFIRE;; 150 (cento e cinqüenta) FITAS GLICÊMICAS DO APARELHO ACCUCHECK ACTIVE; 30 (trinta) AGULHAS PARA LANCETAS DE TESTES DO APARELHO ACCUCHECK ACTIVE a cada trinta dias, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4o do art.20 do Código de Processo Civil.Sem custas ante a isenção legal.Transcorrido o prazo recursal, subam ao E. Tribunal de Justiça, em duplo grau de jurisdição obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.015805-1 (34298) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON CORREA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-068992) Processo desarquivado, aguardando a parte interessada \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.001449-5 - MARIA REGINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Certifico que deve a parte ré recolher as custas finais, abaixo descritas:AEVC................................................. código 1101-3......R$ :125,96AOJA ................................................ código 1107-2 .....R$ :38,34AEVC(CONFERÊNCIA/POSTAL).......código 1110-6......R$ :25,55PORTE REMESSA E RETORNO......código 1104-9......R$ :9,12SUBTOTAL.....................................................................R$ :198,97CAARJ ..............................................código 2001-6.......R$ :19,89ATOS DE DISTRIBUIÇÃO................ código 2102-2......R$ :18,23FETJ.......................................código 6002.05926-6.......R$ :3,64FUNPERJ..............................código 6002.25174-9........R$ :10,86FUNDPERJ...........................código 5673-00124-3........R$ :10,86TAXA JUDICIÁRIA..........................código 2101-4.........R$ 110,00 \r\n\r\nProc. 2003.038.001449-5 - MARIA REGINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) CERTIDÃO: Deve, ainda, o réu depositar a importância de R$ 2.490,00 relativa a honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.038.005677-0 (32334) - VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) A parte autora deve recolher o valor de R$ 1.400,00, referente a diferença da Taxa Judiciária no cód. 2101-4 nos termos do acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.040159-1 - Inventariante: CLARA EUNICE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X LAURO ALVES DE OLIVEIRA Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.001646-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X BERENICE ALVES DOS SANTOS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 70,75/80. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.077720-7 - ALINE NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 52/87, interposta tempestivamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.042198-0 - VALDIR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X MARCUS DANI DIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS DANI DIAS TRINDADE (RJ-137321) Despacho:Regularize o autor sua representação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.020043-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X RKF EMPRESA DE OBRAS E SANEAMENTO LTDA Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pelos ex-sócios da executada, pois não são partes na presente ação de execução por título extrajudicial, certo que receberam o mandado de citação na condição de representantes legais da executada, o que ora sabe-se que não são, e não em nome próprio. É dizer, a pessoa judídica executada foi citada na pessoa de quem se pensava sócio. Os peticionários não são executados neste feito. No mais, declaro nula a citação da executada, pois feita na pessoa que não detinha poderes de representação da sociedade. Cite-se a executada no endereço de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.038.020043-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X RKF EMPRESA DE OBRAS E SANEAMENTO LTDA CERTIDÃO: Deve o autor recolher : R$ 12,78 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 1,27; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,68 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,68. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.017487-1 - JULIO DA ROCHA BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X KIKO CAR VEICULOS LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, C/AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 1998.530.019161-4 (30039) - NYRA DE ASSUMPCAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054964-6 - JOAO CARLOS LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X RAVELCO DO BRASIL SISTEMA ANTI FURTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870) ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC, quanto ao pedido formulado no item 2, de fl. 05. Quanto ao mais, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré a restituir ao autor a importância de R$ 476,00 (quatrocentos e setenta e seis reais), que deverá ser acrescida de correção monetária pela UFIR/RJ a partir do desembolso e acrescida de juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês a correrem da citação (art. 405, do CC).Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.000476-6 (23256) - Inventariante: CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) HELOIZA CARVALHAL DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). ADRIANO SILVA CUSTODIO (RJ-148760)) X JOSE JOAQUIM TEIXEIRA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 184/185. \r\n\r\nQuebra Proc. 1992.038.000513-8 (22998) - MARIA PITTZER (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X ALTAMIR JOSE BERNADO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.013420-6 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X LUCINETE BERNARDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deve o autor esclarecer seu pedido de certidão(inteiro teor ou breve relato), eis que de tal esclarecimento dependerá a verificação do correto recolhimento das custas e apresentação de cópias para a certidão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.041694-6 - YANOPOLO CONSERTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.018347-7 - MARIA LUIZA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte Ré manifestar-se sobre os ofícios de fls. 68/73 e 75. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.016820-5 - JOSE NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X SUL AMERICA SEGUROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002229-2 - ADRIANA DE OLIVEIRA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X ANDRÉ JÚNIOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), LEONARDO DE SOUZA ALVES), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.015351-7 - JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X ALFA IND COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado de intimação : R$ 12,78 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 1,27; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,63 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,63.E CUSTAS referentes a carta precatória de intimação do réu:P.R.R. conta 1104-9 - R$ 9,12; 10% Caarj - conta 2001-6 - R$ 0,91;FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - R$ 0,45; FUNDPERJ - conta 567300124-3 - R$ 0,45; E FORNECER CÓPIAS: inicial,procuração do autor,contestação,procuração do réu,fls 115, e cópia do GRERJ com as custas da precatória pagas. \r\n\r\nProc. 2006.038.001204-3 - JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Nos termos da portaria 002/2002, deve o réu manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. de fls. 127. \r\n\r\nIndenizatória, responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.015874-6 - MARLON DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte Decisão: \"Fica redesignada a audiência para o dia 29/ 07/ 2008 às 16:00h, devendo as testemunhas faltantes serem conduzidas. Intimados os presentes. Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 13:40 h. Eu, _____ Nilzeli de Oliveira Santos matr .01/16395, Analista Judiciário, digitei e eu , Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivã - mat. 01/12135, subscrevo. subscrevo.Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.038.015874-6 - MARLON DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Ante o comparecimento das testemunhas, reconsidero decisão de fl.108 quanto à condução das mesmas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.002231-2 - DAIANE DE JESUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 113 verso. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.038.009744-0 - COOPERATIVA - AGROPECUARIA DE GOIANESIA LTDA CAGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X LC CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME Decisão:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.021995-0 - CLAUDIO LUZIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Manetenho a decisão de fls. 18vº. \r\n\r\nId: 583501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000375-0 (34211) - WALTIMAR ARANHA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar os mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 1984.038.000385-4 (44629) - ARLINDO CORRÊA - (FALECIDO EM: 29/05/1997), HELOISA GONÇALVES CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1984.038.000983-2 (45139) - ANTONIO FARINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937), Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO (RJ-004009)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento; 2. Não atendido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1987.038.000587-0 (58282) - Falecido: DOMINGOS TEIXEIRA DOS SANTOS JOAQUINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Nomeio em substituição a Drª. Zulmira Lúcia Brito de Souza Costa, a fim de que venha perícia de local e nexo causal indireta. Fixo os honorários no valor de 3,5 salários mínimos.2. Intime-se.3. Fls. 108 - oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1988.038.000857-5 (61593) - VICENTE FRANCISCO BASILIO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Desentranhe-se fls. 127 e seguintes, referentes, como consta a fls. 126, a formação do precatório; 2. Inviável a expedição, tendo em vista que sequer citado em execução o réu; 3. Ao autor \r\n\r\nProc. 1989.038.001848-0 (63859) - VALDEMAR VALERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO (RJ-074809)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, devendo a intimação ser dirigida, também, a eventuais sucessores, tendo em vista o alegado, sem demonstração, a fls. 133. Publique-se, a fim de que tenha conhecimento o antigo patrono \r\n\r\nProc. 1989.038.001918-6 (66137) - MANOEL MANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 136: Intimem-se as partes. Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.038.002439-6 (69877) - SEVERINO LAURENTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Informações em agravo em separado;2. Remetam-se com cópia de fls. 186, juntando cópia das informações aos autos. \r\n\r\nProc. 1991.038.001405-8 (77916) - PAULO CESAR MENDONÇA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar os mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 1994.530.015133-8 (79387) - SEBASTIAO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópia necessárias para instrução do mandado de citação nº 852/2008/MND. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.038.035143-5 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado de citação nº 869/2008/MND. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.009425-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE DULCE MARIA DE SANTANA), ROSA SANTANA Decisão:Fls. 44 - Desentranhe-se, devendo o patrono da parte autora procurar a central de mandados a fim de dar cumprimento ao mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015782-1 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542), Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X HILDEBRANDO FELIPE CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista que a intimação de fls. 55/56 não obeservou o determinado a fls. 51, defiro a prova documental requerido a fls. 57, concedendo prazo de 10 dias para juntada, sob pena de perda da prova; 2. À defensoria pública, ciente do fato de não ser devido que se intime pessoalmente a parte, assim como a comparecer ao órgão; 3. Findo o prazo , dê-se vista ao autor sobre fls. 59 e seguintes, assim como sobre o eventualmente acrescido e, após, ao réu, em alegações finais; 4. Indefiro a prova testemunhal, uma vez que a regularidade ou não do loteamento só é passível de prova por meio de documentos. \r\n\r\nProc. 2008.038.006045-5 - ABILIO CARDOSO TÁVORA, MARIA DA PENHA TÁVORA DE MELLO, ROZA DE JESUS CARDOSO TÁVORA, THEREZA DE JESUS TÁVORA NOVAIS, LUIZ CARDOSO TÁVORA, ANTONIO CARDOSO TÁVORA, MARIA DO CARMO CARDOSO TÁVORA, VICTORINO CARDOSO TÁVORA, MARIA ELIZA DE MELLO NUNES, LETICIA DE ALMEIRA VICENTE TÁVORA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)) X JOSÉ EDUARDO CORTES DOS REIS), GUSTAVO ROCHA GONÇALVES DA COSTA), PRISCILLA PINA), BÁRBARA TERESA JOHNSEN FIAT Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia das GRERJ`s para instruir cada uma das cartas precatórias. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.049041-0 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X LUCINDA NICOLAU R DE SOUZA Decisão:1. Pelo que se vê na carta, quando da chegada do referido a fls. 67 já havia sido baixada a carta;2. Designo dia 01/09/2008, ás 14 h e 15 min;3. Remeta-se, zelando para que dela conste todo o necessário a evitar mais um adiamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.006645-5 - JOÃO BARRETO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON NUNES DOS SANTOS (RJ-077679)) X MARGARIDA DE SIMAS AMARAL), ELVIRA DO AMARAL MONTEIRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado de citação nº 861/2008/MND. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.020878-1 - VAGNER SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X FINANCEIRA ITAÚ S/A Decisão:1. O que o autor aponta como data de expedição de alvará se soltura é o oposto, ou seja, a data do recolhimento à prisão; 2. Constam outras anotações em nome do autor, resultando que esta, isoladamente, não acarreta risco de dano irreparável; 3. Cite-se - após, decidirei sobre o pedido de antecipação; 4. Defiro JG \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.038.025596-5 - EURICO NAZARENO SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Decisão:1. Consta a fls. 5-V dos autos da exceção de incompetência em apenso, a data do protocolo como 19/05/07, anterior à da juntada do mandado nos autos da execução, em 30/05/07, não sendo possível, de tal modo, falar em intempestividade dos embargos, já que a exceção suspende o curso do prazo até decisão, proferida nesta data, já que sequer examinada no Juízo de orígem, que decidiu pela incompetência nos próprios autos da execução; 2. Ao embargado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.001312-6A - CARLA DA COSTA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:1. Tendo em vista o não atendimento ao determinado a fls. 18, indefiro JG e rejeito, de plano, a exceção; 2. Condeno a excipiente nas custas - intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa; 3. Providencie-se a abertura de CLS nos autos em apenso \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.530.016450-1 (3615) - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FOGO COLORIDO LTDA), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Decisão:1. Fls. 273: Designo Audiência dia 21.10.08, às 14 h. Intimem-se, oficie-se ao juízo deprecado informando a data e dê-se ciência ao síndico e ao MP; 2. Fls. 272: Cumpra-se item 2. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.006854-6 - ROGERIO GELANDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X ALMO GAMA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Decisão:As parte e ao MP \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.018620-7 - JAILTON PIMENTA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Os documentos juntados indicam o alegado, sendo pacífico o dano decorrente da inserção em cadastros de inadimplentes; 3. A situação descrita na inicial é bastante comum, tendo em vista o modo de contratação ré; 4. Nos termos do parágrafo 7º, do art. 273, do CPC, defiro a antecipação da tutela, com prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 500,00; 5. Designo audiência de conciliação para o dia 18/08/2008, às 14:45. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277, do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.015766-1 - LUCIO COSME FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618) Decisão:1. Esclareça e demonstre o autor, por meio de certidão, tendo em vista que, pelo que se verifica a partir da simples leitura, é presumível que o apontado como segundo réu não possua personalidade jurídica; 2. Retifique-se ou venha requerimento de desistencia, se for o caso; 3. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.038.022412-3 - FELICIANO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia de fls. 83 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.048207-2 - JAN CARLOS CARDOZO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Decisão:Tendo em vista o não recolhimento das custas e a ausência de recursos em relação à decisão proferida nos autos do agravo, interposto na impugnação ao valor da causa, publicada em 29/10/07, revogo a decisão de deferimento da denunciação da lide.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, que não se verifica em razão de mera irregularidade formal, que, no máximo, demandaria que viesse a informação, já constante de fls. 9.Fixo como pontos controvertidos as circunstâncias do acidente e os danos dele decorrentes.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, devendo a parte ré recolher as custas para intimação no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, caso não compareçam à audiência independentemente destas.Testemunhas a fls. 8, 60 e 61.Nova Iguaçu, 26 de junho de 2008. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.023266-1 - TEREZINHA ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1. À autora, a fim de que esclareça; 2. À ré, a fim de que tenha ciência \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.038400-3 - MARILIA DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 77-V. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.038774-9 - Inventariante: CECILIA VERONEZI DA CRUZ X SABINO BAPTISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Decisão:1. Defiro JG e inventariança; 2. Lavre-se o termo; 2. Venham as primeiras declarações \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.021419-7 - JORGE SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ULTRA CAR VEÍCULOS LTDA), BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista a inexistência de prova inequívoca ou risco de dano irreparável; 2. Cie-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.048506-3 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARINA BRASILINO FERREIRA Decisão:Intime-se, por AR, a dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.003358-7 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:1. Fls. 248/249 - Indefiro, tendo em vista que , nos termos do dispositivo referido, conta-se o prazo do trânsito em julgado; 2. Subam os autos para julgamento da apelação \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.038.007504-1 (3664) - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CARLOS ALBERTO INACIO DA SILVA FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO SÍNDICO ou ao REQUERENTE para fornecer as cópias necessárias à instrução do ofício nº 738/2008/OF. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.008644-9 - LENEA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado nº 787/2008/MND. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.078119-3 - JOEL GRACIANO DE ARAÚJO, AILDE BEZERRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Despacho:1. Informações em agravo em separado;2. Remetam-se, juntando cópia aos autos. \r\n\r\nId: 583502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAnulatória, de paternidade c/c reconhecimento de paternidade c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043673-8 - ANA CLARA COELHO VISCARDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447)) X NELSON VISCARDE DA SILVA), JULIO CESAR DE AZEVEDO GAMA Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 29), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 31. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.054270-6 - ARISTEU JORGE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X CLAUDIA COIMBRA RODRIGUES FREITAS Sentença:Considerando que a ré, citada, não ofereceu resposta no prazo legal; considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, exigidos pelo Código Civil, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, extinguindo o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. O cônjuge virago continuará a usar o nome de casada.Deixo de condenar a ré nas custas e honorários por não ter resistido ao pedido.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil competente a averbação da presente à margem da certidão de casamento.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.014075-2 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189), Dr(a). PAULO DA ROCHA CALIXTO (RJ-060514)) X R.B.F. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Iinviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, de correndo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas na forma da lei. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.009811-9 - HIAGO MOREIRA LAUREANO ALVES (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X FAGNER RODRIGO LAUREANO ALVES Sentença: Ante a certidão de fls. 35 do Sr. Oficial de Justiça , que possui fé pública, informando o falecimento do executado e, considerando a manifestação do exeqüente de fls. 39 e, considerando, ainda, a manifestação favorável do MP, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem custas. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011735-9 - DANIEL COERRA DA SILVA, DAVID CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X FABIANO CLAYTON MOTA DA SILVA Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 20), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 21. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.002863-6 - JACKSON DOUGLAS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, após devidamente intimada na pessoa de seu patrono (certidão de publicação no D.O. a fls. 18), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da inicial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005158-0 - CAMILA BARBOSA SILVA SANTANA, RAFAEL BARBOSA SILVA SANTANA, RODRIGO BARBOSA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X HELTIONEI JOAQUIM DE SANTANA Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, na pessoa de sua patrona (publicação no D.O. a fls. 32), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da inicial, conforme certidão de fls. 32. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.027255-5 - NILTON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009)) X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317) Sentença:Destarte, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o pai quanto ao pensionamento do filho que adquiriu a plena capacidade, nos termos constantes da exordial.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa corrigido monetariamente, cuja cobrança se encontra suspensa ante a gratuidade que ora lhe defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se para cancelamento dos descontos, em sendo o caso.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.038.043151-9 - JORGE DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X BARBARA NOGUEIRA ROSA BRANDAO), BRUNA NOBREGA ROSA BRANDAO), ELAINE NOBREGA ROSA Sentença:Homologo o acordo de fl. 56, para que produza os seus efeitos legais, em relação à primeira e segunda rés.No tocante à terceira requerida, tendo em vista a manifestação de fl.61, julgo procedente o pedido.Extingo o processo com resolução do mérito.Sem custas e honorários, ante a gratuidade deferida.Oficie-se para cancelamento dos descontos, em sendo o caso.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.012923-6 - ENILSON DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)), JESSICA ELAINE DE ARAGÃO Sentença: Considerando o pedido de fls. 09 e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO a desistência pleiteada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I., após s trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.038.000990-5 - JOANA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X NILTON MENDES DA SILVA Sentença: Considerando a manifestação da autora de fls. 23, dando conta de que voltou a residir na companhia do reú, fica configurada a perda de objeto da presente. Com a concordância do MP, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.007650-0 - JOAO PAULO BERNARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)), MARIA EDUARDA SIMAOZINHO MOREIRA) X BRUNA SIMAOZINHO CARVALHO Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 19. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.038.003877-7 -, JULIANA GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) JOSE MIGUEL DE PAULA, Dr(a). NICIA PEREIRA MARQUES (RJ-045482) Sentença:.........Com amparo no princípio da economia processual e da instrumentalidade da forma, não havendo prejuízos, examinarei e decidirei nestes mesmos autos. Em face da prova documental acostada, notadamente a certidão de nascimento de fls.45, que dá conta de que a alimentanda conta, hoje, com 24 anos de idade, bem como declaração expressa, assinada por ela, concordando com o pedido, este há de ser acolhido. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO formulado, para EXONERAR o requerente JOSÉ MIGUEL DE PAULA da obrigação de alimentar JULIANA GARCIA DE PAULA, cancelando-se o desconto em folha do percentual de 15% sobre os rendimentos do alimentante. Oficie-se ao empregador (fls.38) para cancelamento do desconto na forma acima. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.005525-0 - EUGENIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X MAYANA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 55), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 55.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.014197-0 - ALEX CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X LUCIANE SOARES DE OLIVEIRA MOREIRA) Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, muito embora a parte autora tenha se manifestado a fls. 25, deixou de atender satisfatoriamente a decisão, não sanando o defeito da inicial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 26, cujas razões encampo e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. \r\n\r\nId: 583504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.038377-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS XAVIER BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (RJ-107683) Fica a defesa intimada para comparecer na 1ª Vara Criminal, no prazo de 05 dias, a fim de se manifestar sobre a certidão de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2008.038.000004-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE PEREIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) Fica a defesa do acusado intimado para se manifestar no prazo de 05 dias, acerca das testemunhas que seriam inquiridas no dia 24/06/2008. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.007515-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALTEIR CESÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Fica a defesa do acusado intimada da r.sentença prolatada em 08/05/08: \"Considerando que o réu VALTEIR CESÁRIO DA SILVA aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo às fls. 40/41, e cumpriu as condições que lhe foram impostas, bem como a promoção Ministerial de fls. 54, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, nos termos do Art. 89,§ 5º, da Lei 9099/95. Proceda-se às anotações e comunicações cabíveis, e arquivem-se.\" \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2004.038.020621-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAYTON FRANCISCO DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam as defesas dos acusados intimadas para falarem em diligências, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.038.050385-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE BERNARDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Fica a defesa do acusado intimada para comparecer na 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no prazo de 05 dias, para ciência do acrescido às fls 100. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.038.021488-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MANOEL MONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Fica a defesa do acusado intimada da r.sentença prolatada em 10/09/08: \"Considerando que o réu JOSÉ MANOEL MONTES DE OLIVEIRA aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo às fls. 87/88, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas, bem como a promoção Ministerial de fls. 112Vº, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, nos termos do Art. 89,§ 5º, da Lei 9099/95. Procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, e arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 583522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.000519-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OLIMPIO GONÇALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Decisão:Fls. 295/296 - Considerando a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça e o parcelamento requeridos, devendo o apenado Olimpio ser pessoalmente intimado que deverá efetuar o pagamento da multa em 03 (três) vezes iguais e sucessivas, sendo a 1ª no prazo de 10 dias, e as demais nos meses subseqüentes, independentemente de intimação, devendo, ainda, justificar o descumprimento da PSC no mesmo prazo fixado, pena de revogação do benefício. P.I. \r\n\r\nId: 583523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Emiliana Rabello de Oliveira Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.038.006794-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOHNNY OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124) Despacho:Designo o dia 02/09/2008, às 9h, para sessão de julgamento em plenário. Inclua-se em pauta. Dê-se ciência ao MP e à(s) defesa(s). Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se réu(s) e testemunha(s), expedindo-se carta(s) precatória(s), se necessário. Se ultrapassado o número legal de testemunhas, deverá o cartório intimar a(s) parte(s) a adequar(em) o rol em conformidade com o art. 417, § 2º e art.421, parágrafo único, ambos do CPP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2000.038.019361-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WENDERSON VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840) Decisão:Recebo o libelo. Cumpra-se o art. 421, do CPP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, N/F DO ART. 14 II DO CPcp \r\n\r\nProc. 2007.038.007768-4 - MP X VAGNER XAVIER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o parecer ministerial de fls. 161v e a exigüidade de tempo para o cumprimento da diligência, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência de prova de defesa para o dia 01/10/2008, às 16h30min. Intime-se o réu, bem como a testemunha Jonathan da Veiga, no endereço constante às fls. 139. De-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 583525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.038.078249-5 - ALEX SANDER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Intimar o patrono do réu para tomar ciência da sentença nos autos do processo oriundo da extinta 5ª Vara Criminal desta Comarca que foi redistribuído para este Juízo em 25/06/2008, na forma do Provimento nº 11/2008, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a Resolução nº 3/2008, que criou o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu/RJ :......Em face do exposto JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar ALEX SANDER DOS SANTOS SILVA pela prática do crime previsto no artigo 157, caput, do Código Penal. Fixo a pena definitiva em 04(quatro) anos de reclusão e 10(dez)dias-multa,no valor mínimo previsto em lei.Fixo o regime inicial fechado,porque o crime é praticado com grave ameaça à pessoa e o réu foi agressivo. O réu deve permanecer preso para recorrer, pois não se alteraram as circunstâncias que ensejaram a prisão. Condeno o réu nas custas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50 AC. \r\n\r\nId: 583526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.020601-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Sentença:Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade em relação ao réu (ré) ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA, na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95.Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nId: 583527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.807.003446-6 - ESPOLIO DE AUGOSTINHO ANTONIO SOARES (MARIA NEIDE DE ALMEIDA SOARES) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X PATRICIA ALARCÃO DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 01/09/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.807.006714-9 - JULIANA RAQUEL SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 15/09/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.807.002330-7 - JOSE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA (RJ-156559E)) EVA M. L. DA SILVA LAJES E OBRAS - ME Despacho:Diga o exequente se pretende adjudicar os bens penhorados às fls. 19 e 44. \r\n\r\nProc. 2003.807.011356-4 - NEUZA FERREIRA MOUTTA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 29/09/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2003.807.019677-9 - MARIA DE LOURDES BANDEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) ROMID CONFECÇÕES MODAS LTDA. - ME Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar a empresa. Diga o exeqüente se deseja oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.807.004568-1 - JOAO CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Intime-se o réu BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 106/108 pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.020805-3 - JORGE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X TAIÍ - ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023732-6 - EUGÊNIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 85/87 pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000666-5 - VIVIANE ROBERTA FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X ELETRONIL Despacho:Venha o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2007.807.001827-8 - EDSON DO RAMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X AUTO PEÇAS SÃO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048), Dr(a). ANA CHRISTINA MACEDO COIMBRA (SP-183013) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 80 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.004145-8 - OLENIR COSTA DE FRITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X ANBT- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que o autor não comprovou que se adequa ao conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50. Recolha-se as custas judiciais em 48 horas, sob pena de recurso ser julgado deserto \r\n\r\nProc. 2007.807.006248-6 - OLIVIA VIEIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AMERICAN EXPRESS CARD Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.007393-9 - ELAINE CRISTINA CELESTINO DE ALMEIDA X CHOCOLATES GAROTO S. A (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA NOMEADA A ADVOGADA DR. SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS OAB 104118 \r\n\r\nProc. 2007.807.008816-5 - LUIZA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 65/66 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.009621-6 - MARCIA REGINA STELLET PITÃO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X E. E. C. MOURA BAZAR E PAPELARIA LTDA (PAPELARIA TID'S) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017037-4 - ALTAIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. A sentença de fls. 49/50 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que trata o artigo 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo dos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.020191-7 - JOSIVALDO SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 15/09/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.024367-5 - ENY MACHADO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 10/09/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.024512-0 - MARIA JOCELIA GAUDARD TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.807.013541-6 - COLÉGIO LUIZ XV - ME (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X ROSICLEA SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Fls.34: Anote-se onde couber.Defiro o prazo de 15 dias improrrogáveis para o autor apresentar o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.807.001043-9 - CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X MANOEL DE JESUS DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 10/09/08 ÀS 14:20 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.025555-2 - LUIZ CARLOS FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intimem-se. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.025570-9 - MONICA DO NASCIMENTO LUZ (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intimem-se. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.009186-4 - AGOSTINHO MARTINS DUARTE NETTO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-005531), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Traga a cópia da certidão de óbito do autor e termo de inventariança. Regularize a parte a sua representação processual. Venha a habilitação dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.807.011511-0 - WILLIAM BARROS (Adv(s). Dr(a). LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS (RJ-070960), Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226), Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602), Dr(a). MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS (RJ-125566)) VIAÇÃO SÃO JOSÉ, Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Ficam as partes intimadas do leilão a ser realizado em 05/08/08 às 14;00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.807.004852-3 - LÚCIA MARIA MENDES DE LO RE (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Despacho:Fls.118: Esclareça o autor seu pedido, diante da sentença proferida às fls.116. \r\n\r\nProc. 2003.807.017550-8 - DEISE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545), Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) PAULO HENOCK DE SOUZA, Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE ADJUDICAR OS BENS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.005658-3 - MARIA HELENA AMBROSI BUSCH (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (MG-085827) Despacho:DIANTE DOS CÁLCULOS DO CONTADOR, ESCLAREÇA A AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.008419-0 - MAURO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X A. P. IMÓVEIS Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar a empresa. Diga o exeqüente se deseja oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.807.016206-1 - VITOR REGINALDO MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054), Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) TIM, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.015557-5 - GILBERTO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 74/75 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.018784-9 - ANTONIO CARLOS CAIXEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar a empresa. Diga o exeqüente se deseja oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.807.000536-1 - ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899), Dr(a). ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SA (RJ-112559)) GLAMOUR FOTO ESTUDIO, Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362) Despacho:Esclareça a parte exequente se deseja adjudicar os bens. Em caso negativo, venha o CNPJ da executada para proceder a medida constritiva requerida. \r\n\r\nProc. 2006.807.009037-6 - IZABEL SONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X TELEMAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 16/09/08 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.017337-3 - JUJU DE IGUAÇU PRESENTES E BRINQUEDOS E SALÃO DE CABELEIREIRO LTDA, MICRO EMPRESA OPTANTE (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X TELERJ CELULAR S/A ,VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1- Diante da certidão cartorária de fls. 129, deixo de receber a impugnação.2- Ao autor sobre fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.807.001135-1 - DEISE RIBEIRO FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.002524-6 - PAULO CÉSAR VIGNE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HOMERO RODRIGUES CRESPO (RJ-015757)) INSTITUTO INFNET - INSTITUTO DE FORMAÇÃO INTERNET, Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003314-0 - INEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o 1º réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.006713-7 - JUSSARA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.007910-3 - RAFAEL FIGUEIREDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X FOCUS CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.008608-9 - LUCIANA CARVALHO PIMENTA BURICHE (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.011149-7 - JESUS ALVES TIMÓTEO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA(TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.018571-7 - LEYLA MARINA ROSA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.018631-0 - JOSE ANTONIO DOS REIS MADEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 10/09/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021898-0 - TATIANA POZZI FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X ITAUCARD Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 52-V. \r\n\r\nProc. 2007.807.022454-1 - CÁSSIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após apreciarei fls. 59. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.026301-7 - ANDERSON DAUMAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls.26/27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários, posto incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de Jurisdição.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.003733-0 - MARLENE PINHO PEIXOTO X AQUARIUS CLUBE Decisão:Traga o autor o novo endereço no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.807.001033-6 - WALACE BALBINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 17/09/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.807.022369-6 - RODRIGO CRUZ DOS SANTOS X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005444-0 - ATARCISIO FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X STAND CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:Ao autor sobre fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.807.007773-6 - DILSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Intime-se o depositário para comprovar o pagamento em até 48 horas, sob pena de ser reputado infiel depositário e ver decretada a sua prisão civil. À ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pelo credor, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.807.001092-9 - LOC FLORISVAL RODRIGUES SOUXA LTDA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X VIDEO LAR S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (SP-107317) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.001253-7 - MARCIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082), Dr(a). ANIKE CONCEIÇÃO MONTEIRO (RJ-151157E)) X NEWTWC 2000 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.004062-4 - JOLUKARE TELECOMUNICAÇÕES E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X EDITORA VIC LTDA (PÁGINAS AMARELAS) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). ANGÉLICA RODRIGUES SEABRA (RJ-046092) Decisão:Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar JOLUKARE TELECOMUNICAÇÕES E SEGURANÇA LTDA. Oficie-se. Anote-se. Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.004495-2 - SARITA XAVIER DA SILVA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.015624-9 - ADRIANA DE ALMEIDA TEODORO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X CREDCARD S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) É NOMEADA ADVOGADO DATIVO A DRª SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS, AOB/RJ 104.118. \r\n\r\nProc. 2007.807.016024-1 - JOANICE NASCIMENTO NUNES X C&A VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 18/09/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.016085-0 - MARLI LUIZA DO NASCIMENTO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.017451-3 - MARIA DA PENHA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. A sentença de fls. 52/53 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que trata o artigo 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo dos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018518-3 - SUZANA SCHWARTZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.020397-5 - EDGAR OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X BANCOITAÚ S/A Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 23/09/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020910-2 - GISELA DOS SANTOS VISCONDI (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X WANDA RIBEIRO DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 11/09/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023008-5 - JULIA MARIA CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X CLUB GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 25/09/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.026491-5 - LEILA POMPEU SILVA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 29/09/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.001120-1 - J. C. VITÓRIA DIVISÓRIAS E DECORALÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 22/09/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.011907-4 - JOÃO DE SOUZA FILHO E IRENE DO VALE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X ROMILDO TERRA GUIMARÃES Despacho:CUMPRA-SE FLS. 40, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nProc. 2003.807.021964-0 - GEOVANI ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.807.009841-3 - VÂNIA REGINA DO NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X CERJ(COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.807.016648-4 - FRANCISCO DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.002125-3 - EDNA DA SILVA TEIXEIRA PUCHOL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.807.003726-1 - SILVIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 97/98 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.004606-7 - ELENICE ARAÚJO DE OLVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X ROSALEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LOPES DE SOUZA (RJ-087699) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.017181-0 - CARLOS EDUARDO BRUNS CARIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X GRADIENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.017428-8 - JORGE CARLOS ARAÚJO DA MATA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X CASA DO AMORTECEDOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.018091-4 - RAFAEL COUTO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X FERNADO MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.018110-4 - EDILSON DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.019897-9 - FAUSTO PETRÔNIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.020045-7 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020371-9 - LEANDRO DA PAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) X DANÚBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 24/09/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023316-5 - GERALDO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X VIA SOL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.025637-2 - ROBERTA PEREIRA LIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BCP TELECOM S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 18/09/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.002796-8 - MAURO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X BANCO SANTANDER S/A Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 17/09/08 às 12:50 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.807.007796-0 - ALICE AZEREDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X GILVAN MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 49: Esclareça a exequente seu pedido, uma vez que não esgotou todos os meios de localização do réu e de seus bens. \r\n\r\nProc. 2004.807.005624-8 - DJANIRA NEPOMUCENO LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X OSNY CRUZ DE ALMEIDA Despacho:AO AUTOR PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.019678-8 - ANADIR FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ALMIR DA SILVA REGO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 26/08/08 às 13:40 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.807.010411-3 - MONIQUE DO NASCIMENTO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES (RJ-143523)) BABY-MAC LTDA Decisão:Venha a prova de que a parte ré se encontra em fase de falência. \r\n\r\nProc. 2006.807.003838-0 - ALVACI SOARES LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X ADRIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.807.005614-9 - OSVALDO PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- JUNTE-SE A PETIÇÃO INFORMADA NO SISTEMA. 2- CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013272-3 - ROGÉRIO LISBOA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014367-8 - HELIO HUGUENIN TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) C&A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.017363-4 - SEBASTIÃO DE AGUIAR SOARES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Foi nomeada a Drª. Simone Azevedo dos Santos, OAB-RJ 104 118, como advogada dativa á parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.807.018415-2 - RINALDO LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). ALINE FRANCELLINO DE OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-146397)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 2006.807.021786-8 - ROSANA ARAUJO DE OLIVEIRA DIAS X DAKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.003068-0 - WANDERSON MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X ITAPUA CALÇADOS MATR LTDA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 73, ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.807.006809-9 - LUCIA REGINA BARBOZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.008464-0 - ROBERTO BATISTA JOAQUIM X CASA DO CONSTRUTOR Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.009168-1 - IARA LANDIN MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.014696-7 - HELENA DA SILVA LOVIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls.37/38 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.014765-0 - CLEONICE SIMÕES DE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087) Despacho:TRAGA A AUTORA A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015340-6 - CLAUDETE DE ARAUJO HILARIO X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.026194-0 - CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS BARBOZA (RJ-140502) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2008, ÀS 10:40H. \r\n\r\nProc. 2007.807.026196-3 - FÁTIMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS BARBOZA (RJ-140502) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2008, ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2008.807.000540-7 - ASCENÇÃO DE MARIA GUILHON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X BANCO DO BRASIL S/A Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 15/07/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.807.018407-0 - VENÂNCIA DA CUNHA COSME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X JORGE LUIZ DA SILVA SUHETT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E) Despacho:O mandado de penhora de bens só pode ser feito no domicílio do executado e não no seu local de trabalho como foi feito. Diante do exposto, agiu corretamente o Oficial de Justiça. Traga o autor o endereço residencial do réu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.009538-8 - RIO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA À EMPRESA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CHRISTIANY MOREIRA DE ARAUJO Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS REQUERIDO PELO EXEQUENTE (FLS. 51). \r\n\r\nProc. 2007.807.026424-1 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X NILTON FERRERIA DA SIVLA Decisão:Fls.11: Diga a exequente claramente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2008.807.001853-0 - ELIESER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X MARCIO LUZ DE CARVALHO Despacho:Diante da petição de fls. 11, desentranhe-se o título extrajudicial datado de 12/05/2007, entregando-o ao autor. Emende-se a petição inicial. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.004588-0 - RUI FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) HSBC SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (RJ-101121), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-112625) Decisão:1- Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 213 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmis sível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos.2- Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.010039-0 - SANDRA HELENA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X GLOBAL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.012037-6 - LÂNIA LÚCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743), Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)) FÁTIMA CASTRO BOLDRIM, Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.807.006326-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar a empresa. Diga o exeqüente se deseja oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.807.008736-5 - JOSE RICARDO MATHEUS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X LUCIANO HENRIQUE JÁCOME DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a medida constritiva requerida. Venha o CPF do executado e a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.807.013529-3 - JESSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018548-0 - ROMULO DE OLIVEIRA STUMPO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) WANDER RAMOS DE MOURA FRANÇA, Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.024662-5 - CLEUZA MARIA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CABRAL BRASIL (RJ-087595)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.002729-2 - FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006039-8 - MARGARETH DE SOUZA GIRALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579), Dr(a). MÁRCIO MARINHO REINA GOMES (RJ-144652)) X CARTÕES CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.006244-9 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 34 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.007333-2 - FELIPE ADAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)) X COMM CENTER - VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.008198-5 - LEANDRO DA SILVA BIGGI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X LADY BETTY COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Cumpra-se fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.807.010653-2 - ANDREIA DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X EMPRESA ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Diante dos comprovantes de depósitos efetuados pelo réu, esclareça a autora se obrigação foi integralmente cumprida, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013162-9 - VIVIANE CALDAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X CFC VIEIRA RIO DA MAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) \"Traga o recorrente (réu) em 5 dias, comprovante de hipossuficiencia econômica, sob pena de deserção \". \r\n\r\nProc. 2007.807.013895-8 - MURILO ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 16/07/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015173-2 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.015822-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X UNIBANCO - UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016362-0 - ERMESON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X OBOÉ TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - OBOÉCARD (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GUERRA REGINALDO (CE-006923) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.016500-7 - GISELE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.017230-9 - SANDRA VALERIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017849-0 - IRACEMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:DEFIRO O DESNTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS POR QUEM OS JUNTOU. \r\n\r\nProc. 2007.807.021354-3 - SIMONE FERREIRA LOPES DE AMORIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X IBICARD C&A VISA INTERNACIONAL Despacho:Fls.33: Venha a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.807.023851-5 - IZIDIO ANTONIO RENOVATO X BANCO PAN AMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls.25/26 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.024734-6 - SANDRA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CENTRO ODONTOLÓGICO EBENEZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 18/19 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.807.000682-5 - NEIDE SOUZA DANIEL LEONEL (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 10:30 H. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.005206-9 - VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA DA FONSECA DA SILVA (RJ-152724E)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante dos pedidos requeridos pela autora em audiência de conciliação, diga se pretende desistir da ação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.807.020915-8 - EDMILSON BERNADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180), Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X ADRIANA GOMES DA SILVA Despacho:TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO DA RESIDÊNCIA DA RÉ, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.807.014559-7 - ELDER NETTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES LAURO Despacho:(...) Diga o exequente como deseja prosseguir na constrição do restante. \r\n\r\nProc. 2006.807.019703-1 - LUSIA DE FÁTIMA FEIJÓ MACHADO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA E OUTRO Despacho:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.807.011302-1 - TOMAZ VITO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) TELEMAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Nada a prover, já há sentença nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.011148-3 - GONÇALO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:1- JUNTE-SE AS PETIÇÕES INFORMADAS NO SISTEMA. 2- CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000165-5 - CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). DARLAN LAMEIRA DE OLIVEIRA (RJ-163611E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Intime-se o réu para depositar a diferença em 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.005318-7 - REYNALDO CONDE (Adv(s). Dr(a). RACHEL NERO SANTOS (RJ-138952)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.005332-1 - NEIDA MARIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.014072-2 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.014558-7 - ROMUALDO FRANÇA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X TEVECAR CONSORCIO NACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho:Diante da petição do exequente (fls. 50), reconsidero a decisão de fls. 49. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.807.013891-7 - RAFAEL DA CUNHA LAGE (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X QUEIMA CAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015263-1 - OLGA REGINA GONZAGA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X ODONTO PREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.020544-1 - MARCO ANTONIO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL (RJ-138123)) X ELETRONICA GENDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o devedor para pagar o valor apontado na planilha em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.024686-8 - ELDER DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TELERJ CELULAR /VIVO Decisão:Venha o depósito da diferença apontada pelo exequente em 15 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.003911-7 - MOACYR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 53/55 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.005559-7 - ANDERSON LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 51: Anote-se onde couber.Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Na entrega, diga o autor se a(s) obrigação(ões) foi(ram) satisfeita(s), valendo o silêncio como concordância. Na hipótese de discordância expressa, venha a planilha de cálculos da diferença e, se for o caso, comprovação do descumprimento de outra obrigação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.013048-0 - EDNA FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X TELEMAR S.A) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nId: 583529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA - RJ088214 \r\n\r\n2005.042.006789-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\n1998.532.007106-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\n1999.532.003347-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\n2000.042.002397-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nAILTON DE OLIVEIRA - RJ068087 \r\n\r\n1994.532.007891-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2005 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO - RJ055849 \r\n\r\n1998.532.005461-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nGRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO - RJ145067E \r\n\r\n2002.042.003946-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nPAULO JOSE CARNEIRO DIAS - RJ142790E \r\n\r\n2005.042.002724-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\n2005.042.003512-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nROSA MARIA BORSATO PINHAO - RJ090237 \r\n\r\n2005.042.004894-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES - RJ098715 \r\n\r\n2004.042.000749-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2005 \r\n\r\nSIDNEI PIMENTEL - RJ070624 \r\n\r\n2004.042.006433-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nJESSICA PEREIRA MEDEIROS - RJ127466E \r\n\r\n1997.532.004922-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nCLAUDIA PECCINI CORREA - RJ086592 \r\n\r\n2001.042.012101-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nROSANE CACADOR - RJ095002 \r\n\r\n2004.042.007422-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nOSMAR CARVALHO PEREZ - RJ046228 \r\n\r\n1986.042.018229-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2005 \r\n\r\nFLAVIA MIRANDA DE FREITAS - RJ138370 \r\n\r\n1997.532.004343-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2005 \r\n\r\nPAULO BAPTISTA DE LIMA - RJ143145 \r\n\r\n2000.042.004397-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nAMANDA MAIA TEIXEIRA - RJ142798E \r\n\r\n2001.042.007441-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nCATIA CARIUS FERREIRA - RJ125253E \r\n\r\n2003.042.001658-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2005 \r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO BRAGA - RJ086751 \r\n\r\n1998.532.006311-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n1998.532.008249-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nPRISCILA SILVEIRA DE SOUZA - RJ126005 \r\n\r\n1997.532.010383-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\n1998.532.000631-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES - RJ131659E \r\n\r\n1992.042.054045-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2005 \r\n\r\n2000.042.004396-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2005 \r\n\r\n2000.042.008409-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\n2004.042.006861-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2005 \r\n\r\nANDRE HENRIQUE C. P. BRUM - RJ123731 \r\n\r\n1999.532.006905-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2005 \r\n\r\nGABRIELA DE SOUSA DIAS - RJ099830 \r\n\r\n2003.042.007299-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA - RJ050817 \r\n\r\n2004.042.008853-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2005 \r\n\r\nId: 583530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luis Otavio Carius\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010730-8 - MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X MARIA AUGUSTA DE LIMA REIS Aos interessados sobre resposta de ofício de fls.39. \r\n\r\nProc. 2005.042.007475-0 - ROSANGELA DA SILVA BORBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE S. C. LEMOS (RJ-118273) A REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.042.001176-9 - MARIA DA GLÓRIA AGUIAR E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X HÉLIO CORRÊA E CASTRO À Requerente sobre resposta de ofício de fls.23/25. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.009853-0 - YOLANDA PROENÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ALLYRIO AZEVEDO RAMOS A REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.042.010701-3 - CARLOS AUGUSTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLORISVALDO DA SILVA FRANCA (RJ-042909)) X ANGELA VERÔNICA FRANÇA AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.042.011072-3 - GUILHERME MENDES DA SILVA MURA, ESTEVÃO MENDES DA SILVA MURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ALVARO ANTONIO MURA AO REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.042.014525-7 - FABIANO ROSA DE SENA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X BENIDIO DE SENNA AO REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2008.042.000320-9 - SOFIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X WILLIAM BARBOSA DOS SANTOS À requerente sobre resposta de ofício de fls.51/53. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006039-8 - ANTONIO MARTURELLI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X ROSALINA PEREIRA MARTINS MARTURELLI À requerente para fornecer cópias necessárias para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.042.004977-3 - ANA LÚCIA DA COSTA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MARIA ALICE DA COSTA AZEVEDO A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 69. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.009213-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X PAULO FERNANDO MORIGGI BOTELHO Ao Autor para que efetue contato com o Sr. OJA a fim de possibilitar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.042.001228-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA MARIA VIANNA FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.001123-3 - MADALENA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ORONDINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246) AO AUTOR (FLS. 83). \r\n\r\nProc. 2004.042.007479-6 - SAVERO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO POLLINI (SP-159134), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ao réu para recolher diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.042.008842-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE ZULEIKA BENIGNA HENRICHS FECHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Ao requerente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.042.008390-8 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X DEARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78, 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ E FORNECER CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.042.007145-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X PIETRO BRIOSCHI), MARIA LUIZA LOPES BRIOSCHI Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.008293-4 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos, liquidando o pedido em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.008461-0 - PAULO ROBERTO DE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor para que proceda à liquidação do pedido, em dez dias, pena de extinção. Deverá trazer, para tanto, o cálculo atualizado do quantum entende devido. \r\n\r\nProc. 2008.042.000584-0 - HÉLIO LIMA ROSSI, GILDA VOGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (RJ-140709)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.042.009521-9 - JOÃO DA CUNHA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X BANCO BRADESCO S.A. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.009167-6 - WILCOS ODONTO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Designo, pois, AIJ para o dia 02/09/08, às 15:20h. I-se as partes, e as testemunhas tempestivamente arroladas. Concedo prazo de dez dias para vinda do rol, caso tal já não tenha sido providenciado. \r\n\r\nProc. 2005.042.005399-0 - JULIANA NUNES GOLVEA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) A PATRONA DA PARTE RÉ PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.042.004338-0 - JOSÉ MAURÍCIO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEDEIROS (RJ-041272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) i-se para vinda do depósito, em cinco dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.003851-0 (5135) - ANA MARIA DE SA FORTES CAMARAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALYNTHOR MONTEIRO WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:Manifeste-se a exequente sobre a petição de fl.175, no prazo de 05 dias. O silêncio equivalerá à desistência da execução, salientando a viabilidade de renovação futura, se assim lhe convier. \r\n\r\nProc. 2003.042.004249-5 - IRI SERAPHIN CORUBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X ALEXANDRE ANTONIO DA CRUZ), Fiador: ESPOLIO DE DOVIR ANTONIO TARDELLI), Fiador: LENIR KOCHEM TARDELLI), Fiador: ANDREA CRISTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Ao Exequente para fornecer cópias de fls. 199/204 e 206/213 para instruir mandados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.006797-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NHATNA QUESSANGE Ao exequente sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.042.000904-8 - CREFISA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X LUIZA SORSONAS DE FREITAS Ao réu para comparecer em cartório a fim de retirar os documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.042.006660-6 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CRISTIANO LUIZ COIMBRA BARBOSA Ao exequente sobre oficio do BB. \r\n\r\nProc. 2007.042.014352-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CARLOS ALBERTO SALGUEIRO), GLOBALMEC OFFSHORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MECÂNICOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA Ao exequente para fornecer cópias necessárias para instruir a deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.042.000601-6 - TGT DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X HELIO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Ao exequente sobre fls. 56/57, \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.042.011547-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SO TRAVESSURA NA SERRA MODA INFANTIL LTDA (TRACOS RIO) E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008747-6 - RODNEY ZILVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.042.007028-4 - SUELY BELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.011729-6A - SAUDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Às partes sobre proposta de honorários do Sr. Perito às fls.14. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006329-4 - EDIMAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)) X ROSILENE PINTO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Ao réu para instruir precatória com as peças principais do processo observando o disposto no art. 202 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.012568-4 - ALFA PETRÓPOLIS SERVIÇOS E VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X MOLDUCENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Ao Réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054018-9 (2460) - ANTONIO SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X ENARC S/A. ENGENHARIA FUNDACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉLIO TORRECILLAS (SP-039649), Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382), Dr(a). JOAO LOPES COELHO (RJ-002918), Dr(a). SHEILA TADEU SBANO (RJ-071021), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) I-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo seu silêncio por desistência, sem prejuízo a futura renovação da execução, se e quando viável. \r\n\r\nProc. 2000.042.002640-0 (7386) - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X SUTT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 312 para corrigir a contradição na decisão de fls. 295, pois de fato no cálculo da execução não se incluíram os honorários do perito...Fixo os ho norários da execução em 07% do total executado. Venha o cálculo do saldo devedor, incluindo os honorários supra, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.002640-0 (7386) - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X SUTT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ E MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.042.004113-8 (7561) - ARIKSON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DO SOCORRO CELUSSO (RJ-086647), Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Decisão:Fls.658: inviável a intimação pelo DO, porquanto a regra do art. 475, J, do CPC, não se aplica retroativamente, a sentença ou acórdão anteriores, como é o caso. A intimação é de ser feita pessoalmente, ou então por edital. Aguarde-se o cumprimento de fls. 657 ou requerimento relativo a édito. \r\n\r\nProc. 2003.042.008332-1 - CARLOS JOSE GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X BRADESCO SEGURO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Cumpra-se o v. Acordão, observando-se que houve interposição de recurso de A.I. ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.004494-0 - ACADEMIA C. AGUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.042.014281-7 - ESPÓLIO DE PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a GJ.Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de infeferimento, esclarecendo-se e comprovando-se quanto à abertura de inventário pelo falecimento do titular da conta e, se positivo, quem é o inventariante. Deverá ser ainda modificado o pólo ativo para constar o espólio do falecido, há menos que já tenha havido partilha de sua herança, o que deverá ser comprovado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.042.000284-5 - Inventariante: ERNA SWALF (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078), Dr(a). JOSE LUIS MENEZES ANTUNES (RJ-073185)) X BLANKA ELLINGER À requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1993.532.005116-1 (092) - Inventariante: ADELANDIR JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X LENIR MELLO DIAS AS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.532.011727-5 (337) - JOSE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X ANTONIO JOSE DO COUTO AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 271/278. \r\n\r\nProc. 2004.042.005703-8 - MANOEL MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X MANUEL MONTEIRO DA SILVA AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.006609-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JOAO SERGIO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Ao Autor para recolher a 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena das consequências advertidas às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.042.000831-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS X ROBERTO MARQUES DA CUNHA Decisão:Esclareça a parte autora quanto ao requerimento formulado às fls. 119, eis que sequer houve citação. Diga o autor sobre fls. 89, requerendo o que lhe aprouver, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.006686-8 - IARA MARIA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X FLAMANA MALHAS LTDA. ME. Ao Autor para recolher custas para intimação do sócio, no valor de R$ 12,78(1107-2), mais seus consectários legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014528-2 - FLY WKO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: I-se a devedora para pagamento da diferença apontada às fls. 93/94, em 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito em execução, com a incidência da multa prevista no art. 475, J, do CPC e consequente penhora de bens, independente de nova intimação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.003490-1 - ANTONIO IRINEU FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BANCO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor sobre comprovante de depósito. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000672-7 - RODRIGO GONÇALVES DUARTE CANEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X MANOEL CARLOS CANEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.042.006149-7 - ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA Ao Autor para recolher as custas a seguir discriminadas: Registro/Baixa - R$ 18,23; FETJ 20% - R$ 3,64; Funperj - R$ 5,02; Fundperj - R$ 5,02; Total: R$ 31,91 (trinta e um reais e noventa e um centavos.) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.004293-8 - ESQUADRIAS DE ALUMINIO JOELMAR LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.005197-4 - MARCELO MALLER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 147.(republicado) \r\n\r\nId: 583531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.011275-4 - ALEXANDRA ZALKOWITSCK (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Despacho:1) Fl.103: A procuração de fl. 08 não confere poderes especiais à patrona da requerente. Portanto, para o deferimento do pleito, deverá vir aos autos a concordância expressa da parte, ou, procuração com poderes específicos para tanto;2) Cumprido pela parte, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.006947-6 - MARLAN DE MORAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), ARMANDO ALVES FONSECA, Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118) Ao autor para priovidenciar cópias para o correto cumprimento do despacho de fls. 227 e o recolhimento das custas de expedição de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.013953-1 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X INSTITUTO BRASILEIRO DO EMPREENDEDOR - IBRAE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:1) Ante a manifestação de ambas as partes, designa-se audiência preliminar para 23/07/08, às 15:00h.2) I. todos. Dê-se ciência. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.000656-9 - JORGE ANTONIO ZANEI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.532.006703-7 (14052) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ELIANE SOUZA CARVALHO E OUTRA), ELIZABETH GOMES SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022)), Assistente: DENILSON TAVARES, Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:1)Fls.198/206: Manifestem-se as partes;2) Após, ao MP. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.042.005820-8 - SONIA MARIA SOARES PEREIRA X ESPÓLIO DE ORLANDO JOSÉ WEBER (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) Decisão:1) Ciência ao suscitante e suscitado sobre a manifestação de fl.77/79;2) Após, ao MP;3) Ao retorno, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.008877-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414), Dr(a). IRAPUÃ SANTOS DE SA (RJ-124531) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS PARA EXPEDIÇAO DE MANDADO DE CITAÇAO \r\n\r\nProc. 2008.042.012798-1 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X MARIA LUIZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Decisão:1) A reciprocidade é notória e conhecida do Juízo;2) Recebe-se os embargos e suspende-se a execução; 3) Ao embargado e MP \r\n\r\nProc. 2008.042.012895-0 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277) Decisão:1) A reciprocidade é notória e conhecida do Juízo;2) Recebe-se os embargos e suspende-se a execução; 3) Ao embargado e MP \r\n\r\nProc. 2008.042.013487-0 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299)) X GILSON LUIS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) Decisão:1) A reciprocidade é notória e conhecida do Juízo;2) Recebe-se os embargos e suspende-se a execução; 3) Ao embargado e MP \r\n\r\nProc. 2008.042.013489-4 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299)) X EVILÁSIA SOUZA PEREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) Decisão:1) A reciprocidade é notoria e conhecida do Juízo; 2) Recebe-se os embargos e suspende-se a execução; 3) Ao embargos e MP \r\n\r\nProc. 2008.042.013546-1 - ESPÓLIO DE ROSA COELHO BLANC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) Recebe-se os embargos e suspende-se a execução; 2) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.005822-5 - ETHEL DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Manifeste-se o exequente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.011546-9 - RODRIGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Despacho:1) Especifiquem autor e FMS as provas por produzir; 2) Após voltem para decisão saneadora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.006159-4 (663579) - LUZIA APARECIDA ROMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370), Dr(a). JOSE LUIS VIANNA CARVALHO (RJ-067474)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Ao contrário do que entende a parte autora os honorarios do perito integram a rubrica despesas processuais, e deverão ser por ela pagos quando do recebimento dos valores inseridos no precatório. O art. 12 da lei 1060/50 foi expressamente afastado pelo TJRJ; 2) Expeça-se o precatório no valor de fl 489. Quando do pagamento deverão ser retidos os valores de fl. 461, atualizados, bem como o valor dos honorários, também atualizados; 3) Tragam os três credores inclusive o Sr. Perito, planilhas com a conversão para UFIR 4) Calcule-se as despesas do processo. \r\n\r\nProc. 2005.042.006592-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X EDUARDO LUIS AVELINO Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPc \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.042.003239-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X PETROTUR - EMPRESA DE TURISMO DE PETROPOLIS S/A. (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). ENRICO CARRANO (RJ-103934)), CERVEJARIA ITAIPAVA S/A.), TRIBUNA DE PETROPOLIS, Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Despacho:Fl.211: Ao exequente. Caso haja margem para composição, o que deverá ser informado, retornem para designação de audiência especial de conciliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.007960-0 - MARIA EUGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Fl. 219: a requisição para pagamento já foi feita. Esclareça o credor quanto a outros meios de receber, compulsoriamente seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.042.008122-5 - LUIS VITOR BRAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte autora, de fls. 124/127, no duplo efeito;2) Ao apelado e MP;3) Após subam ao E.TJRJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.002093-8 - LIVIA NEVES BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Venha planilha detalhada, indicando também as datas de solicitação e entrega dqa medicação, bem como quando do descumprimento \r\n\r\nProc. 2007.042.006254-6 - ERIVALDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Homologa-se a desistência do recurso da parte autora, de fls. 104/107, na forma do art. 501 do CPC;2) Intime-se todos, inclusive o MP;3) Após, certifique-se o transito em julgado;4) Feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006554-7 - HELCIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls. 111/115, no efeito devolutivo;2) Ao apelado e MP;3) Após, subam ao E. TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007085-3 - YOLANDA ALVES VELLOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473), Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls. 84/88, no efeito devolutivo;2) Ao apelado e MP.3) Após subam ao E. TJRJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.007370-2 - ROBERTO CARLOS AMORIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Homologa-se a desistência do recurso da parte autora, de fls. 106/109, na forma do art. 501 do CPC;2) Intime-se todos, inclusive o MP;3) Após, certifique-se o transito em julgado;4) Feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014007-7 - ALEX SANDRO MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls.47/50, no duplo efeito;2) Ao apelado e MP;3) Após, subam ao E.TJRJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.042.013283-6 - MARIA SOARES VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Defere-se a dilação pelo prazo de 05 dias. Intime-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.003730-3 - CIRLENE ESTEVES RITTMEYER (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão:1) Não obstante as decisões já proferidas, observa-se que o réu é entidade de direito privado e, embora constituído por lei, na forma de serviço social autônomo, não integra a Administração Pública, direta ou indireta;2) Ademais, possui com a parte autora relação de direito privado, embora seja ela servidora pública municipal;3) Destarte, por não haver hipótese legal determinante da competência deste Juízo, declina-se para uma das varas cíveis de competência comum, da Comarca;4) Dê-se baixa e encaminhe-se. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.003846-7 - SONIA VALERIA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls. 79/83, no duplo efeito;2) Ao apelado e MP;3) Após, subam ao E. TJRJ em nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2003.042.006633-5 - LAURA DIVA ALVES ROMANO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)), SEVANIL CORDEIRO ROMANO) X COMDEP- CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Ao requerente para fornecer cópias para instrução de mandado \r\n\r\nProc. 2007.042.006529-8 - ALVARO CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:Às partes sobre o acrescido; Após, venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias, seguindo ao MP \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.009422-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Ao requerente para fornecer cópias para instrução de mandado \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.532.000136-2 (13852) - ESPÓLIO DE ROSA COELHO BLANC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F. DE ASSIS (RJ-080742)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:Fl. 253: Nada a prover. Há embargos à execução dos honorários. Aguarde-se a decisão. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2002.042.009627-1 - CLAUDIO TOMAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Decisão:1) Manifeste-se o patrono do autor, esclarecendo ao Juízo se a deprecata de fl. 51 dos autos foi cumprida, tendo em vista que foi retirada por este, para encaminhamento. Prazo de 05 dias;2) Decorrido o prazo sem manifestação, eis que já existe sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 583532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e III \r\n\r\nProc. 2008.042.002926-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LEONARDO DE LIMA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Dê-se vista à DP para apresentação de defesa prévia.Designo prova de acusação para o dia 14/07/08, às 13:00hs.Requisite-se o acusado e as testemunhas.Ciência ao Mp e à Defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.011146-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RENATO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) À Defesa Técnica do acusado, para fins do art.499 do CPP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2003.042.003507-7 - MINISTERIO PUBLICO X TUANA RAQUEL BARBOSA FIORESE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) À Defesa Técnica do acusado para ciência da r. sentença...(...)Nestas condições, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da denúncia para IMPRONUNCIAR TUANA RAQUEL BARBOSA FIORESE, pela prática do crime do artigo 121, §2º, inciso IV, c/c art. 61, II, \"e\", ambos do Código Penal na forma do artigo 409 do Código de Processo Penal.Custas ex lege.P.R.I. Anote-se e Comunique-se.Ciência pessoal ao Ministério Público.em, 16/06/08. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.042.003147-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO, Assistente de acusação: RODRIGO MONTEIRO MARTINS X LUIZ ANTONIO CARLOS ROXOROIZ BELFORD (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415) À Defesa Técnica para alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, (1º réu); Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, (2º réu) N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.042.006873-7 - MINISTERIO PUBLICO X ARNALDO PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), WALDEMAR MAXIMO DE AZEVEDO, Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258) Sentença:(...)Com efeito, o réu, efetivamente, cumpriu todas as condições propostas pelo Órgão do Ministério Público.Nestas condições, Julgo Extinta a Punibilidade do delito imputado ao réu supra mencionado, na forma do artigo 89, § 5° da Lei 9.099/95.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Petrópolis, 18 de junho de 2008. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.042.001480-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCO ANTONIO DE SOUZA VIEIRA, CÉLIO VARGAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)), RAFAEL CECILIANO ISMAEL, Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Foram expedidas cartas precatórias para oitiva das testemunhas de acusação Marco Aurélio Faria dos Santos (Comarca da Capital/RJ) e Marcio Vinicio Abrahão (Comarca de Paraíba do Sul/RJ). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 1995.532.003662-0 - JUSTICA PUBLICA X WOLFGAN HERBERT PAULMICHL, DAMIAO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)), LUIZ RICARDO RABELO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIO DOS SANTOS TEIXEIRA), ROGERIO AMANCIO), WAGNER FERNANDO QUERINO, Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)), ALEXANDRE DE SOUZA Despacho:Designo interrogatório para o dia 09/07/08, às 13:00hs. Cite-se e requisite-se o réuCiência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.010370-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EDER DE SOUZA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ CARLOS FIRMINO JUNIOR, Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Decisão:Com razão o Ministério Público.De fato, os réus não estão presos por este processo, dessa forma, concedo aos réus o direito de apelar em liberdade, uma vez que responderam soltos a este processo. Esta decisão faz parte integrante da sentença, de fls. 168/180, estando, assim, suprimida a contradição apontada. P.R.I.Dê-se ciência ao MP e à DP. Em, 16/06/08. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2000.042.004076-6 - JUSTICA PUBLICA X JOSE ROBERTO CALVET KALLEMBACH CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) À Defesa Técnica, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.007950-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X UNILDA MENEZES SCHANUEL, PEDRO JOSÉ SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) À DEFESA TÉCNICA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 165/169. \r\n\r\nProc. 2006.042.011413-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: ROGÉRIO COSTA PAIM DE CARVALHO - OAB/RJ 140.345 X ANDRÉ LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Ao Assistente da acusação, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.006299-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:(...)Pela MM. Juíza de Direito, foi proferido o seguinte DESPACHO: Dê-se vista Pa defesa para dizer se tem prova oral a produzir.(...) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 330 do Cp - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.042.013861-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho:Fls. 198Vº: Oficie-se como requerido. Designo o dia 27/08/2008, às 13 h para audiência de oitiva das testemunhas Drº Claudia Wider e a escrivã Celimara. Intime-se o réu por precatória. Ciência pessoal ao MP. Intime-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, e § único C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, \"g\" e \"h\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009293-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Decisão:...Ressalte-se que, como bem analisado pelo douto Promotor de Justiça, a defesa técnica não trouxe qualquer prova que indicasse a necessidade da quebra do direito a intimidade e ao sigilo das informações da testemunha Murilo Asfora. Dessa forma, tenho que os requerimentos de letras \"a\"; \"b\"; \"c\"; \"d\" e \"f\", bem como o requerimento de perícia contábil de fls. 241 são completamente impertinentes razão pela qual devem ser indeferidos. No que se refere ao item \"e\" de fls. 241, DEFIRO o requerimento por ter pertinência com a causa em questão. P.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 VEZES E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.005254-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:...Pela MM. Juíza de Direito, foi proferido o seguinte DESPACHO: Designo o dia 15/07/2008, às 13:00 horas, para oitiva da testemunha Jorge. Intime-se a testemunha. Cientes os presentes. ... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (4x) ; Art. 304 - Uso de Documento Falso, (4x) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º e 2º réus); Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (4x) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (3º réu) \r\n\r\nProc. 2003.042.000373-8 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), TAIANA DE OLIVEIRA COSTA, Dr(a). WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)), RODRIGO DA COSTA, Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) Às Defesas Técnicas dos acusados Taiana de Oliveira Costa e Rodrigo da Costa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., E § 2º N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.042.007068-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CLÁUDIO CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) À defesa técnica para apresentar alegações finais do acusado, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.001480-9 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER FERNANDO DA SILVA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). PAULO BAPTISTA DE LIMA (RJ-143145) À Defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2002.042.008060-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS LISBOA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). MARCOS PAULO DE LIMA (RJ-104839), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LIMA (RJ-097408), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072) Ciência da r. sentença de fls. 160/161: \"...Julgo extinta a punibilidade do condenado Marcos Lisboa Bittencourt. Ciência ao MP.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, (3x) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.002666-7 - MINISTERIO PUBLICO X ELIEZER SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO (RJ-146469E) Sentença:(...)Como se vê dos autos, não há provas conclusivas de ter o acusado se desviado do seu dever objetivo de cuidado na condução do veículo, não restando demonstrada a culpa do acusado.Nestas condições, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da denúncia para ABSOLVER ELIEZER SOARES DA COSTA da prática do crime do artigo 302 e 303 (três vezes) da Lei 9503/97, na forma do art. 69 do Código Penal, nos termos do artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal.Custas ex lege.P.R.I. Anote-se e Comunique-se.Ciência pessoal ao Ministério Público.Petrópolis, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.042.006763-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RICARDO CARNEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) À Defesa Técnica do acusado em alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2007.042.012549-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ARNOLDO MACHADO HAUTZ NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Defiro fl. 65. Dê-se vista por 05 dias. Fl.66: anote-se onde couber. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, 2 VEZES N/F Art. 330 - Desobediência, 2 VEZES C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.005845-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) À Defesa Técnica do acusado para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.042.009197-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANDRESA OLIVEIRA GUMIER (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) À Defesa Técnica da ré para ciência da r. sentença, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.042.010886-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VANESSA DE SOUZA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) À Defesa Técnica, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.042.006637-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELL DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:À DEFESA, E APÓS AO M.P. SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.042.007211-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:À DEFESA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 390. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.042.006496-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR - ASSISTENTE DE ACUSACAO (RJ-094757), Dr(a). PAOLA FERNANDES DE SOUZA - ASSISTENTE DE ACUSACAO (RJ-128103), Dr(a). MAYSA BASTOS SA (RJ-150016)) X LUCIANO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). MARIANA LOIOLA DE GUIMARAES (RJ-131675E) Sentença:O réu foi condenado a prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 1 (um) ano, fl. 132, tendo sido a sentença confirmada em grau de recurso.O Ministério Público às fls. 190 verso, opinou pela extinção da punibilidade, tendo em vista o cumprimento integral da pena imposta.Feito este breve relatório, decido.Com efeito, às fls. 90, a Central de Panas e Medidas Alternativas informou o cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade pelo acusado, nos termos do determinado às fls. 132.Nestas condições, Julgo Extinta a Punibilidade do condenado LUCIANO DIAS DE SOUZA.P.R.I.Ciência ao MP e à defesa do acusado.Transitado em julgado, baixa e arquivem-se. Em, 11/06/08. \r\n\r\nId: 583534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.042.011226-2 - MINISTERIO PUBLICO X VALTER MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Decisão:Revogo o benefício. Interrogatório em 27/08/08 às 14:30 h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.042.003385-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: LUIS ZYLBERSZTEJN X MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Decisão:Designo prova de defesa p/ o dia 04/09/08 às 15:30 h. I-se o acusado. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nProc. 2007.042.011657-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: JANETE OLIVEIRA DA FONSECA, Assistente de acusação: THEREZINHA DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X SÉRGIO DUTRA DE SÁ), GEORGEANA VELOSO DUTRA DE SÁ Decisão:Atenda-se. Data: 26/08/08 às 16:45 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011657-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: JANETE OLIVEIRA DA FONSECA, Assistente de acusação: THEREZINHA DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X SÉRGIO DUTRA DE SÁ), GEORGEANA VELOSO DUTRA DE SÁ INTERROGATÓRIO DO RÉU SÉRGIO, EM 26/08/2008 ÀS 16:45 HORAS. - EXPEDIDA PRECATÓRIA P/COMARCA DA CAPITAL, PARA CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO DA RÉ GEORGEANA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.009612-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104)) X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES), IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO), FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO (RJ-088394) Decisão:Atenda-se ao MP. Audiência em 21/08/08 às 15:15 h. I-se os acusados. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.042.001788-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FLORISVALDO NASCIMENTO MONTEIRO (BA-004958)) X CLAUDIMILSON RAMOS NASCIMENTO Decisão:Designo sumário p/ o dia 27/08/08 às 15:30 h. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.042.000998-4 - DAIANE TAVARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MARLENE MOURA), ANA PAULA MOURA Sentença:O prazo decadencial não foi obedecido. Julgo extinta a punibilidade. Custas ex lege. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.010076-6 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (RJ-114187)) X JOSÉ LUIS DE CASTELO BRANCO DE MACEDO SOARES Despacho:Acolho a promoção de arquivamento. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2006.042.004600-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GILVANE MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239)), SONIA SEVERIANO RIBEIRO, Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Sentença:Julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, absolvendo o réu da imputação que lhe foi feita. \r\n\r\nId: 583535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.817.008162-9 - JONAS CARIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). LIVIA FAVORITO MIYAHIRA (RJ-139061)) ALESSANDRA CARVALHO DA CUNHA Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exeqüente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais admite-se a penhora \"on line\" em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar.Indefere-se o pleito de fl. 84. Indique a exeqüente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002538-2 - JAQUELINE FERNANDES DALSECO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) X FÁBIO BENVENUTTI GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714) Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.817.000247-7 - LUIZ CARLOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X ALEX ADÃO DA SILVA E OUTROS Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 14/ 07/ 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.817.000465-9 - LEILA CRISTINA CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442), Dr(a). HEUDER RODRIGUES MARCOLINO (RJ-119121), Dr(a). FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES (RJ-147890)) UNIMAQ - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS DESCARTAVEIS, Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Ao autor para tomar ciência da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.817.001622-4 - ELISABETE KLIPPEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada à fl. 228. \r\n\r\nProc. 2006.817.000172-9 - DEISE RIBEIRO DOS SANTOS, ROGÉRIO ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FÁBIO PAIXÃO Decisão:Tendo em vista a natureza sumaríssima do rito dos Juizados Especiais, INDEFIRO o pedido de ofício ao DETRAN.Comprove, no prazo de dez dias, a titularidade do bem mencionado à fl. 42 ou indique outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.009222-0 - JOSÉ AUGUSTO ALBERGARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. Ao Impugnado, em quinze dias. Decorrido o prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.010232-7 - FRANCISCO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010232-7 - FRANCISCO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada a prover face à sentença de fl. 90. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002253-0 - JOSÉ RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defere-se os benefícios da lei nº 1060/50 ao recorrente.Presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004820-7 - CAROLINA NEHMY ARAGAO DUTRA, RODRIGO SIXEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), PLL EXPRESS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.042.008226-2 - MARCO AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X EASYCOB (BANCO PANAMERICANO S/A) À parte autora para fornecer o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2008.042.015191-0 - LUIZ ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO ITAÚ Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015232-0 - FELIPE JOSÉ GONÇALVES X TNL PCS S/A - OI Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015255-0 - RAFAEL WILBERT BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIAN COUTO COSTA (RJ-135465)) X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.817.008492-4 (205862002) - LORD COMPANY COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CRUZ DA MOTA MENDES LEAL GASTÃO (RJ-081645), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) ITAIPAVA GREEN SERVICE S/A EMPRESA E PARTICIPAÇÃO, Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Decisão:Fl. 146 - Defere-se pelo prazo de 30 dias. Após, voltem.. \r\n\r\nProc. 2006.817.007800-3 - MARIA CLARA DE ARAUJO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) ELIZABETH DONNICI), VIRGILIO LUIZ DONNICI), NELZA MACHADO DONNICI, Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode ser realizada. Os embargos não foram julgados pois a decisão de fl.58 não foi atendida e, portanto, restou ausente providência que cabia ao exeqüente.Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.014762-1 - KAPPAH DOMUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X CORINA SAMPAIO FADEL Decisão:Para configuração de título executivo, as testemunhas precisam ser adequadamente qualificadas. Qualifique-as, pois. \r\n\r\nProc. 2008.817.000313-5 - RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X FABIO LUIS ALVES DE PAULA \"Designe-se a audiência especial e intimem-se.\" \"Audiência Especial de Conciliação DESIGNADA para o dia 16/ 07/ 2008, às 14:15 horas.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.817.001389-0 - PAULO CESAR LOURENÇO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X MARIA DAS GRAÇAS RAESK MARTINS Audiência Especial de Conciliação DESIGNADA para o dia 17/ 07/ 2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.008140-3 - ANTÔNIO MÁRIO FIALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A), BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), SIEMENS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (SP-239771)), PLL EXPRESS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Intime-se a terceira executada (SIEMENS) para devolução da guia de depósito devidamente paga, retirada em 08/02/2008, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.817.000183-5 - JOSEANY APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198), Dr(a). AIMEE SILVA SILVESTRE (RJ-149484)) CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO GRUPO PAO DE AÇUCAR, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:À autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a planilha apresentada pelo sociedade-ré. \r\n\r\nProc. 2007.817.001572-0 - SOLANGE BARBOZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). FÁBIO DE CARVALHO MELO (RJ-149617E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Retifique-se a planilha de débito apresentada à fl. 101, no prazo de cinco dias, uma vez que os honorários advocatícios devem incidir tão-somente sobre o valor da condenação, atualizada monetariamente, excluindo-se a multa prevista no artigo 475-J do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.817.004432-9 - ALOISIO ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.004479-2 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.005320-3 - SÉRGIO PAULO MARI (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defere-se J.G. ao RecorrentePresentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certifcada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.005460-8 - MARIA ELIETH SATTLER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.005680-0 - WALMIR GILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006020-7 - LUIS FELIPE CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006382-8 - ROSILENE CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:À autora, em cinco dias, sobre fl. 63/68. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.006895-4 - NEIVA LORETI (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.Há, na Lei, regra específica para quando o prazo judicial não é expressamente fixado (artigo 185 do CPC).Quanto ao prazo relativo ao cancelamento, é desnecessário, já que apenas se impede a cobrança posterior.Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.007108-4 - RENATA DA CRUZ DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1) FL. 75 - Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora.2) Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).3) Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.007630-6 - DIAMANTINO IAVECCHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ATL RJ CAPITAL (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ELISA AZEVEDO BARROSO ARAUJO (RJ-102807) Despacho:...Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. Caracterizado o intuito protelatório, aplica-se a multa prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC, no percentual de 1%, tendo como base o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.817.009240-3 - CARLOS ALBERTO CÓTA CUPIDO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X BANCO BMG S/A Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada às fls. 53/54, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2008.042.015188-0 - TALES HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X B.C.P. S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015190-9 - REGINALDO LEITAO ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-092283)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015246-0 - MARIA JOSE LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) X EDITORA GLOBO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000392-5 - NADIA SALOMAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE FREITAS GOUVÊA (RJ-051050), Dr(a). EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA (RJ-127677) Decisão:Venha, em 5 dias, a qualificação completa e adequada daquele a quem o autor imputa como réu (MASTERCARD). \r\n\r\nId: 583538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.015211-2 - ANA MARIA BALIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X GHANDY MALHAS CONFECÇÕES LTDA AO AUTOR: O MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E ENTREGA DO BEM SERÁ ENTREGUE À CENTRAL DE MANDADOS DE PETRÓPOLIS, PARA DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO. DEVERÁ O AUTOR ENTRAR EM CONTATO COM A CENTRAL PARA COMBINAR A EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA COM O OJA.( TEL: 24- 22446331) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.817.006721-5 - RACHEL MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) NADO LIVRE ESPORTIVO LTDA E OUTROS, Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655) Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.817.001961-0 - MARCENARIA E CARPINTARIA OLIVEIRA ROCHA LDTA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ALEXANDRE RABELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.817.008212-4 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X LEVÍ MAURICIO DA SILVA Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 41 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010556-2 - CELSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.007065-2 - CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILLARD INFORMÁTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho:Defiro fls. retro. Fica intimada a ré para pagamento da diferença, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.006495-4 - JOÃO CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONCER-CIA DE CONCES. ROD. JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) \"..., intime-se a Ré acerca do teor do requerimento do Autor de fls. 246/247. I. \" \r\n\r\nProc. 2005.817.006986-3 - EDMILSON PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006083-7 - LUIZ CARLOS RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fica intimado o réu a depositar em cinco dias a importância devida a título de multa por descumprimento relativo ao período de 11.03.07 à 24.07.2007, esta a data efetiva da exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. I. Decorrido sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.817.007215-3 - ADRIANA MARCHIORI X GRUPO MULTICRED INVESTIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Fica intimada a parte Ré para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 79 (ref. diferença do débito: R$ 727,90), sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008256-0 - MICHEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050), Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X ATLANTIS AUTO ESCOLA S/C LTDA. Despacho:Diga o devedor se há alguma proposta de composição amigável do débito, especificando-a (Prazo: 5 dias). Decorrido com ou sem manifestação, abra-se vista à parte Autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008745-4 - JOSE AUGUSTO ANTOUN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por José Augusto Antoun em face de Embratel S/A e Telemar Norte e Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2006.817.009382-0 - ANDREA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X CFC ATLANTIS Ao Autor sobre Certidão do Oficial do Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.817.011374-0 - LUCIANA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para pagamento em cinco dias da importância de R$ 200,00 relativo as cobranças enviadas (venc. 08.04.08 e 08.05.08) em desconformidade com o julgado. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001304-7 - CARLOS FREDERICO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001901-3 - NÉIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para pagar a diferença, em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002138-0 - JORGE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-138878)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002310-7 - SILMAR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CASALI DA FONSECA (RJ-143002)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se para pagamento da multa por descumprimento cobrada às fls. 194/195, no prazo de cinco dias. Decorrido sem cumprimento, voltem para realização da penhora on line requerida. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002452-5 - ROSANE DE ALMEIDA GABRICH (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X GLOBO. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) À Ré Siemens para juntar o original da Guia de Depósito Judicial de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.817.008368-2 - JULITA BARREIRO GARRIDO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 43/44 - Expeça-se mandado de pagamento.Fica intimada a AMPLA a depositar espontaneamente em cinco dias a complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 41, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.817.008581-2 - ADILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.010645-1 - ADOLFO PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 37: Defiro trinta dias de prazo. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010653-0 - MARCELO AMÉRICO LARDOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Defiro fls. 116. Fica intimado o banco réu a depositar em 48 horas a importância de R$ 581,00 relativo aos juros moratórios incidentes sobre o valor principal da condenação. I. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.817.010739-0 - ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da quantia que se encontra depositada às fls. 58. 2. Inacolho nos cálculos do Autor de fls. 57 a quantia calculada a título de correção monetária, posto que inexiste coeficiente de atualização na tabela da CGJ aplicável à data da sentença. 3. Assim, intime-se o banco réu para depositar a diferença de execução no valor de R$ 108,53, no prazo de cinco dias. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.011229-3 - SELBI PEDRO BENITO RICON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 12/08/2008 ÁS 13:20H \r\n\r\nProc. 2008.042.004824-2 - FERNANDO HENRIQUE PIRES GIMENES X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:À reclamada para que regularize a sua representação processual. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.007688-2 - MARIA DE FÁTIMA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À Autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.008818-5 - JOSE CARLOS XAVIER MESSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 18/08/2008 ÁS 13;15H \r\n\r\nProc. 2008.042.012299-5 - MANUEL JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 21/22: Ao Autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.013111-0 - JORGE LUIZ ASSUMPÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Fls. 24/25 - Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.014641-0 - PETRO VERDE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X REDECARD S/A AO AUTOR PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A SITUAÇÃO DE ME: ITENS 2, 3, 5 E 06 \r\n\r\nProc. 2008.817.000196-5 - TALITA DA ROCHA PESSOA REZENDE PAPOULA X AIKO ( EVADIM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/08, AS 16:30 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.817.004586-4 - GILBERTO WANDERLEY PRISCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES (RJ-147890)) WOHARA CONFECÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) Sentença: VISTOS etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que não logrou êxito a presente execução extrajudicial, JULGO EXTINTO o processo, a teor do disposto no enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007 (estadual) c.c. artigos 53, §4º e 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo ao credor renovar oportunamente pedido executório. Expeça-se em favor do credor a competente certidão de dívida na forma da lei.Sem custas ou honorários. P.R.I. - Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007805-4 - GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X DJALMA FRAGOSO Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.003059-6 - LUCIANA DE FÁTIMA WILBERT (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X ADRIANA MARCIA DE BARROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2008.042.005188-5 - MARIA APARECIDA RODOLFO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2008.042.013655-6 - LUCIANA FATIMA WILBERT (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X ADRIANA MARCIA DE BARROS À parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.042.014856-0 - PETROPRIMA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X RODRIGO CORREA DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art.267, I, do CPC c/c art.51, III, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos originais dos títulos executivos pelo credor.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por força do art.55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.008604-8 - MARIA LUCIA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010639-4 - RODRIGO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BCP S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:Manifeste-se o credor. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010948-6 - SERGIO RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011383-0 - RODRIGO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Fls. 75/77: Intime-se a ré para depositar o montante da dívida em cinco dias, sob pena de execução. 3. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000555-5 - ROSILENE ILSA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro fls. 112. Fica intimado o banco réu para depositar em 48 horas a importância de R$ 101,07 relativo ao saldo remanescente do débito sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000781-3 - MARCELO CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.000821-0 - RAQUEL DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.001171-3 - GEORGINA MARIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença, em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002024-6 - MÁRCIA DUTRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"3. ..., intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002329-6 - ARTHUR DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002623-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X CETELEM BRASIL CFL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Fica intimada a parte Ré para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 54, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003131-1 - ODARA RODRIGUES NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X VICENTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003312-5 - LAERCIO DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À Telemar sobre fls. 130/138. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003661-8 - PAOLA XAVIER TANINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X LUCIANA CAMARA REZENDE ao autor sobre proposta de acordo de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.817.003927-9 - VERA REGINA RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Vera Regina Rodrigues Antunes em face de Semic - Serviços Médicos à Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.817.004492-5 - GABRIELLA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fica intimada a Casa Bahia a depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 74,70 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 64, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.817.004699-5 - VALERIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005511-0 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TÓRTORA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.005657-5 - JOSE AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385)) X ÁGUAS DO IMPERADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 84/85. Notifique-se a 1ª reclamada. Cite-se a seguradora demandada. \r\n\r\nProc. 2007.817.005878-0 - LEANDRO CAETANO MARIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552)) X CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005979-5 - LUIZ ALBERTO QUEIROZ DURIG (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006858-9 - ALESSANDRA XAVIER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Fls. 75/76: Nada a prover. 2. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007419-0 - MARIA APARECIDA LACERDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007453-0 - SEBASTIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:nte ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Sebastiana Gonçalves da Silva em face de Real Seguradora S/A \r\n\r\nProc. 2007.817.007960-5 - MARIA EMILIA DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008355-4 - JONATHAN DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:No entendimento deste juízo não incide juros moratórios sobre as astreintes, nem tampouco qualquer outra multa impositiva como aquela do art. 475-J. Determino, pois, a intimação do réu para depositar em cinco dias a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais) relativo à multa por descumprimento devida em razão dos débitos em conta realizados em desacordo com o julgado. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.817.010878-2 - HELAINE DE SOUSA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X IG INTERNET GENERATION (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE LIMA (RJ-105363) Despacho:Fls. 51 - Fica intimada a IG INTERNET a depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 80,90 referentes à complementação do valor acordado (fls. 24), sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.817.010938-5 - MARIA JOSE BASTOS PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X CETELEM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010972-5 - ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X ELIEL FRAGOSO DUARTE Ao Autor sobre Certidão do Oficial do Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.817.011619-5 - MARIA CELESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X NOKIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Fls. 54: Nada a reconsiderar. 2. Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011978-0 - ANA PAULA FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 49 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011837-2 - ALEXANDRE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). VALDINEA AMELIA DA SILVA (RJ-135965)) X MERCADO LIVRE.COM (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Tendo em vista o noticiado pela reclamada às fls. 31/32, aguarde-se a conciliação marcada. Cientifique-se o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000172-2 - VITOR DE SOUZA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) BANCO CITIBANK Audiência de Conciliação designada para o dia 19/12/2008 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.817.000189-8 - REINALDO FRAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X JOÃO LUIZ SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Despacho:Defiro dez dias de prazo como requerido às fls. 25. Após voltem. I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000341-0 - JOELMA BARROZO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) ao autor e primeiro reu sobre audiência de conciliação designada para 12/01/09 às 13:30 \r\n\r\nProc. 2008.817.000508-9 - CAROLINA CROSS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES: DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/12/2008 ÀS 16 HORAS E 10 MINUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.004475-3 - VALERIA FIALHO PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO I (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA (RJ-144240) Despacho:Fls. 32: Cientifique-se a reclamante. I. \r\n\r\nId: 583539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.817.008413-8 - CARLOS ALBERTO MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) AO AUTOR DO FATO PARA FALAR EM ALEGAÇÕES FINAIS (PRAZO CINCO DIAS). \r\n\r\nProc. 2005.817.003636-5 - (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X VAGNER DA CONCEIÇÃO PEÇANHA) Despacho:À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 583537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.000084-0 - ADELSO ALMEIDA DA SILVA X JABSOM MOISÉS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 10/07 para o dia 17/10/2008, às 13:30 h (Juiz de Direito em exercício acumulando varas e justiça itinerante) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.861.002487-4 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X EMPRESA KILINMAK IND. COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (SP-182691), Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016) Sentença:Desta forma, a media mais salutar que a meu aviso deve ser adotada é a de negar provimento aos embargos de terceiro ofertados por CARLETIS COMERCIAL LTDA, mantendo penhorado o valor em conta corrente, até o transito em julgado da presente, dando prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2007.861.001013-4 - ANGÉLICA APARECIDA VILA NOVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X EVADIM INDÚSTRIAS DA AMAZÔNIA S/A (AIKO) (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Despacho:MANIFESTE-SE TAMBÉM A AUTORA SOBRE FLS 142.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001066-3 - LUCIA MARIA FONES AREA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora para apresentar planilha para expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.861.001492-9 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) À autora para apresentar planilha para expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.861.001536-3 - LENILZA FELINTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (CARTÃO TAII - COMPREBEM ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora para apresentar planilha para expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.861.001579-0 - CARLOS EDUARDO AZARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 10/07 para o dia 17/10/2008, às 13:45 h (Juiz de Direito em exercício acumulando varas e justiça itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.001588-0 - MÁRCIA MARIA DA SILVA ZIMBRÃO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA PRIVILEGIAR A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA, RATIFICANDO SEUS EFEITOS. POR DERRADEIRO, CONDENO A DEMANDADA EM DANOS MORAIS QUE FIXO EM R$ 2.000,00, FLUINDO A CORREÇÃO DESTA DATA E COM JUROS DE 1% AO MÊS, CONTADOS DA CITAÇÃO. SEM CUSTAS. PRI, INCLUSIVE PARA OS FINS DO ARTIGO 475-j DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.002032-2 - MIGUEL CALIL ISSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, com resolução do mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.002135-1 - DJANIRA FERNANDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica a autora intimada que, nos termos da sentença proferida nos autos, a mesma foi condenada a pagar as custas judiciais da quais será notificada após apreciação dos valores. O não pagamento das custas implicará em inscrição na dívida ativa após a dita notificação. \r\n\r\nProc. 2007.861.002377-3 - ALESSANDRO MARQUES SIQUEIRA X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.002530-7 - VERA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X AMPLA Fica a autora intimada que, nos termos da sentença proferida nos autos, a mesma foi condenada a pagar as custas judiciais da quais será notificada após apreciação dos valores. O não pagamento das custas implicará em inscrição na dívida ativa após a dita notificação. \r\n\r\nProc. 2007.861.002720-1 - WALMIR PIRES DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 10/07 para o dia 10/10/2008, às 13:30 h (Juiz de Direito em exercício acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.002724-9 - ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 10/07 para o dia 10/10/2008, às 13:45 h (Juiz de Direito em exercício acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.002725-0 - AGOSTINHO RICARDO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 10/07 para o dia 10/10/2008, às 14:00 h (Juiz de Direito em exercício acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.002735-3 - JOÃO PAULO DE ARAUJO X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 10/07 para o dia 10/10/2008, às 14:15 h (Juiz de Direito em exercício acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.002740-7 - ANDREA APARECIDA OSORIO DE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 10/07 para o dia 10/10/2008, às 14:30 h (Juiz de Direito em exercício acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.002741-9 - RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 10/07 para o dia 10/10/2008, às 14:45 h (Juiz de Direito em exercício acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.002751-1 - ANDRESSA CARVALHO DIAS DO CARMO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 10/07 para o dia 10/10/2008, às 15:00 h (Juiz de Direito em exercício acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.002756-0 - CLAUDIA DA SILVA MOREIRA X MOBILITA COM. IND. E REPRES. LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 10/07 para o dia 10/10/2008, às 15:15 h (Juiz de Direito em exercício acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.002760-2 - FLAVIO DE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 10/07 para o dia 10/10/2008, às 15:30 h (Juiz de Direito em exercício acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.002767-5 - TEREZINHA DE SOUZA NUNES X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 10/07 para o dia 10/10/2008, às 15:45 h (Juiz de Direito em exercício acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.002769-9 - ALLINE SOLON (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 10/07 para o dia 17/10/2008, às 14:00 h (Juiz de Direito em exercício acumulando varas e justiça itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.002771-7 - CLAUDIA RAMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 10/07 para o dia 17/10/2008, às 14:15 h (Juiz de Direito em exercício acumulando varas e justiça itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.002772-9 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 10/07 para o dia 17/10/2008, às 14:30 h (Juiz de Direito em exercício acumulando varas e justiça itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.002773-0 - VERA REGINA BRAGA PIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 10/07 para o dia 17/10/2008, às 14:45 h (Juiz de Direito em exercício acumulando varas e justiça itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.002775-4 - JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X BANCO ITAU S/A Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 10/07 para o dia 17/10/2008, às 15:00 h (Juiz de Direito em exercício acumulando varas e justiça itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.002778-0 - SEBASTIÃO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 10/07 para o dia 17/10/2008, às 15:30 h (Juiz de Direito em exercício acumulando varas e justiça itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.002784-5 - CÉLIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X COMIBRÁS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 10/07 para o dia 17/10/2008, às 15:45 h (Juiz de Direito em exercício acumulando varas e justiça itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.002785-7 - DORALICE SIMAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 10/07 para o dia 10/10/2008, às 16:00 h (Juiz de Direito em exercício acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2008.079.000537-7 - MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X LEVI'S PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.000541-9 - MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X W FASHION - C WENDLING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.000676-0 - ROSILENE DE SOUZA TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO IBI S/A - IBI PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Despacho:Converto o presente julgamento em diligência, devendo a parte autora ser intimada para que esclareça, em 15 dias, o teor do pedido manejado em sede de antecipação de tutela, uma vez que nenhum estabelecimento bancário poderá ser obrigado a receber fatura da qual não tenha contrato com o credor, alertando desde já que o processo não se presta como consignação em pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.079.000852-4 - GERALDO MAGELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO, SENDO CERTO QUE NÃO HÁ UM MÍNIMO DE PROVA DAS ALEGAÇÕES FEITAS, QUE FUNDAMENTE A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.CITE-SE.INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.001572-3 - AMANDA APARECIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARLOS DE CASTRO FILHO (RJ-135466), Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ao autor: conciliação designada para o dia 19/08/2008, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.079.001579-6 - SHIRLEY MARIA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X BANCO ITAUCARD S/A Conciliação designada para o dia 19/08/2008, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2008.079.002112-7 - JORGE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X AMPLA Despacho:Venha aos autos comprovante de quitação da fatura anexada ás fls 09.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002417-7 - FLORINDO AMANCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X MARIA JOSÉ GONÇALVES Decisão:EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, NOS JUIZADOS ESPECIAIS NÃO HÁ CUSTAS, RAZÃO PELA QUAL POSTERGO A DECISÃO SOBRE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA MOMENTO OPORTUNO.EM PROSSEGUIMENTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO. CITE-SE.INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.002433-5 - GUILHERME ZANATTA MIRANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X TNL PCS S/A - OI Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002449-9 - PRISCILA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CLARO - BCP S/A Decisão:Defiro o depósito requerido ás fls 04, após a juntada da guia quitada aos autos, intime-se a demandada da seguinte decisão \r\n\r\nProc. 2008.079.002458-0 - LUIZ HENRIQUE TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INT. SAÚDE LTDA Despacho:Venha aos autos cópia do contrato firmado entre as partes.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002468-2 - FABIANA GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA FERREIRA DA SILVA (RJ-151363)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Decisão:I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.861.000338-7 - MARIO LUIZ BAGIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KNIBEL FERREIRA (RJ-143283)) X UBIRATAN BARROSO SIMÕES E OUTRO) Ao autor sobre retorndo de mandado de fls. 39-41. \r\n\r\nId: 583904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.003599-1 - LECI MARQUES DE SOUZA, RAQUEL MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fl.122. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.018927-6 (10.285) - MARIA DALVA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 56, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.015047-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIO LUIZ ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Despacho:Intime-se o réu para esclarecer o requerido às fls.48, tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.095750-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CELIO DOS SANTOS CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.020681-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WELLINGTON SILVA OLIVEIRA Decisão: Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de 5 (cinco) dias, ou contestar o pedido (DL nº 911/69, art.3º, § 3º) em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.536.001471-2 (3176) - JOAO ROBERTO RIBEIRO MANHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES (RJ-050638)) X FERNANDO JOSE FAÇANHA GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.004.018846-3 (15054) - L.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X S.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), C.A.P., Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Decisão: Face a certidão exarada pelo zeloso serventuário, reconsidero a decisão de fls.401, e determino que seja expedido mandado de pagamento em favor da Executada Sabemi Seguradora S/A , haja vista que já houve pagamento dos valores exeqüendos e o montante , cuja guia se encontra à luz de fls. 387, é proveniente de penhora on line posterior ao cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.003007-3 - EDIFÍCIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES, Síndico: HENRIQUE RAMOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X SHIRLEY COELHO DA SILVA Decisão:Traga o exequente planilha atualizada de débito para expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.118833-0 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X FRANCISCO NIVALDO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Devolvo o prazo para apelar ao Autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065331-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X VALQUIRIA SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Ao exequente para recolher as custas do mandado e manifestar-se sobre certidão de fl. 114 \r\n\r\nProc. 2007.004.088958-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092765-1 - ESPOLIO DE TORCALINA DANTAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Na forma do art.398,CPC, diga a parte autora sobre fls.75/136. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007075-4 - ROSENETE ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Aos interessados sobre retorno da precatória \r\n\r\nCobrança, de ctas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.004.000038-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE DO AMARAL PEIXOTO BL.18 (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X RICARDO LUIZ RAMOS DE ABREU Decisão:Intime-se o Executado pessoalmente nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 43/45, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. Expeça-se mandado, ao Exeqüente para juntar contra-fé.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.097447-1 - VALTEMIR PACÍFICO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls.81/82.Na forma do art. 523, §2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.088673-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X RAFAELLY LOPES VELOZO) LIFE SAUDE MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.41 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005056-1 - MARIA LUCIA SANTOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.020859-7 - MARIA APARECIDA PAES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Fls.191/194. Ao Impugnado. I-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.001959-6 (12200) - JANDIRA ALVES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X RONI MENDONCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 249, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.050886-8 - ELTER LUCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X ELISANGELA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2007.004.090600-3 - EDELMO ANTÔNIO REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Indefiro o pedido de fls.33, tendo em vista os documentos acostados aos autos. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.007653-0 - DJANIRA DA GRAÇA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Em provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.011921-4 (6.817) - CLEUBER PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102)) X CRERIAN VIANA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Decisão:Suspendo a execução, na forma do art.791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.536.014641-6 (7.081) - LAURA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X CELIA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357) Despacho:Diga a parte autora sobre os depósitos de fls.239,241 e 244. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.016696-9 (10074) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SHINFUJI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS), MIGUEL JOSE PINHEIRO), NEOLICE PERES PINHEIRO Fls.66. Oficie-se conforme requerido para que informe os endereços dos réus.Venham as custas devidas \r\n\r\nProc. 2001.004.018238-2 (15000) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ALEXANDRE M C DE MENDONCA ME Decisão:Ao Exeqüente para recolher as custas do ofício deferido às fls.139, em cinco dias, sob pena de extinção do feito por falta de interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.012024-4 - SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-101789)) X AGROPECUÁRIA RAUL VEIGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) À parte ré sobre o teor de fls. 312-313, bem como para recolher as custas conforme cálculo de fl. 310, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.004.044461-3A - THATIANA CALLILE MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)), JULIO RUBENS), ANNA RUBENS Ao exequente sobre fls. 106-107 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050827-5 - WANDERLEI CENI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.091306-8 - HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 134, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.026261-2 - HERACLIDES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE OSORIO DOS SANTOS (ES-006381) DIGA O EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS.235 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.006454-9 (7.758) - DANIEL PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 399, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2000.004.013916-4 (12990) - FRIGONCALO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). ENRICO FRANCAVILLA (SP-172565) Decisão:Tendo em vista a dilatação temporal desde a suspensão deferido às fls.237 e que as partes não impugnaram os honorários apresentados homologo os honorários pericias de fls.217, a serem pagos em cinco vezes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.013868-0 (14679) - ANTONIO ALBINO VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 320, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2003.004.044174-5 - PAULO CESAR LIMA SALIM (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S.A., Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito (fls.409/413). I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.074557-0 - LÚCIA ELENA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre perícia marcada para o dia 04.07.08 às 09:00 horas no consultório do Expert \r\n\r\nProc. 2006.004.046907-5 - FABIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Ao Perito a fim de que se manifeste sobre fls. 164/165. 2) Conforme já deferido no saneador à luz de fls. 34, venha a prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.091525-9 - VALDIR ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO (RJ-147788) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Antecipação Parcial de Tutela de Mérito \r\n\r\nProc. 2004.004.024271-4 - ANGÉLICA DA SILVA COSTA DE CARVALHO, MARIA HELENA DE OLIVEIA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (HIPERMERCADO EXTRA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA, Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Diga a autora se dá quitação. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.049791-1 - ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Tendo em vista a quitação manifestada à fl.224 , declara-se extinta a obrigação.....À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 228, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.096251-6 - IVANI DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ASB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl.131, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.004.000141-1 (22280/4 OFICIO) - Inventariante: TELMA SERRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) LEILA MARIA DA SILVA COUTINHO E OUTRO, Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X LEONOR LOPES DA SILVA), JACY LOPES DA SILVA), NADIR LOPES DA SILVA Despacho:Intime-se a herdeira Leila Maria da Silva Coutinho para que preste compromisso como inventariante. \r\n\r\nProc. 1988.004.000501-6 (21982/6) - Inventariante: MARCIA COSTA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MAURICIO DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:À inventariante sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 1991.004.501234-5 (706) - Inventariante: CLEMENTINA ROSA DE OLIVEIRA CELANO X EURIDES DE ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:1) Defiro o prazo de 10 dias a fim de que o patrono da Inventariante junte sua procuração aos presentes autos. 2) Adite-se o Formal de Partilha nos termos do requerido à luz de fls. 173, item 04. 3) Após, cumpridas as formalidades legais arquivem-se os autos. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.020931-2 - ALVARINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D), Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X CARMEN LUCIA FERREIRA DIAS COSTA), LUIZ CARLOS DE AGUIAR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 142, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.004.002867-6 (12.249) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARLI DE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735) Despacho:Tendo em vista certidão de fls.74,verso. Manifeste-se a parte ré. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.004190-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COATEC ELETROCOMERCIAL ASSISTENCIA PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.012832-6 (14587) - JOSIAS TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X COLEGIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl.145, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.078287-7 - SAMUEL LINHARES MUCHAO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Homologo o acordo celebrado às fls. 126/127 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004144-2 - ADELINA PATTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.085097-6 - SONIA DE ALMEIDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091220-9 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO BARATELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X OI CELULARES - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de fls.78/85 no duplo efeito;Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091239-8 - VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ORDEM: \"AO AUTOR EM RÉPLICA\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.020842-9 - VERTULIANO GONCALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X DICASA MOTOS Decisão: Indefiro o requerimento de gratuidade de Justiça, tendo em vista que a documentação acostada às fls. 19/20 não condiz com a situação de miserabilidade jurídica. Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distruibuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006810-3 - MADALENA ALVES FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030599-4 - JOÃO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre o depósito de fls. 211/212 , diga se dá quitação. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.019119-8 (13277) - ALEXANDRINA DOMINGUES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X LUIZ CARLOS TOLIZARRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.037794-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA SILVA BARCELOS MANIFESTE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.004.020857-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIELE APARECIDA SOARES DA SILVA Decisão: a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem com o representante legal da Autora ou com a pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.011852-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ADLER MANIFESTE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.022011-5 (15228) - JOSIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), CENTRAL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 623 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2001.004.027341-7 (15346) - GESSE MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AUTOLATINA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) 1 - À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 373, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa);2 - Aos interessados sobre ofício de fl. 375 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.010102-0 - DILMA CARNEIRO FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) À 2ª ré, RIO ITA LTDA, para recolher as custas conforme cálculo de fl.208, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.068124-8 - MARCELO ERTHAL MOREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO), Procurador: PROCURADOR Despacho:Em provas, justificadamente.Após dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001614-9 - DEISE CRISTINA FROSSARD DE AMORIM SOL (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE FREITAS (MS-010326), Dr(a). CARLA AQUOTI DE ALMEIDA CASTRO AMORIM (MS-009504A) Decisão:Recebo o recurso de fls.130/137 no efeito devolutivo;Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Material e Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.053381-2 - NILTON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 176, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.016449-3 (13112) - EDUARDO JOSE MENDONCA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.007737-9 (10.789) - MARINETE ALVES DA SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 481, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.020489-2 - MARIA LIA LESSA PEREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Recebo o recurso de fls. 275/278 no duplo devolutivo;Aos Apelados em contra-razões;Certificado quanto à apresentação das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Perdas e Danos c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.005403-8 - AYLA MARIA MARCOLINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 128, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.001421-9 - ROBSON FERREIRA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS), Procurador: PROCURADOR Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.004.000171-0 (22600/4) - JUDITH DA CONCEIÇAO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MANGARAVITE DA SILVEIRA Decisão:1) Considerando a certidão do zeloso serventuário, reconsidero o despacho de fls. 187. 2) Atendendo a cota do Ministério Público à luz de fls. 162, item 04 e considerando que já houve lavratura do termo a que alude o artigo 232, inciso I do CPC (fls.168) , determino a citação por edital , fixando o prazo de 20 dias , em consonância com o que dispõe o art. 232, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.004.023479-3 (13497) - ELAINE ALVES RIBEIRO, IOLANDA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)), Confinante: CREMILDA S DE ASSIS) X JULIO CESAR RIVELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Despacho:Anote-se o nome da confinante de fls.152/156, bem como seu patrocínio.Defiro o prazo requerido para a juntada de mandato.Diga a parte autora sobre a contestação.Intimem-se. \r\n\r\nId: 583541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.013679-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRIAN CURTS DE SOUZA THEODORO (SC-019674) Defere-se vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.066495-9 - SATURNINO DANIEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:...Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.000202-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELTON DIAS DOS SANTOS O.S. 01/07: Ao interessado sobre resposta do Ofício \r\n\r\nProc. 2008.004.018250-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIANA DA CONCEICAO AQUINO GOMES Sentença:...HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.051684-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X CECCATO RIO MODAS LTDA ME E OUTROS), Fiador: JAIR BRAGA TOLEDO O.S. 01/2007: À parte autora, recolham-se as custas, no valor de R$ 51,12, na conta 1107-2, para expedição dos mandados. Providencie também 01 cópia de fls. 02/03. \r\n\r\nProc. 2005.004.026740-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NA CARA DO GOL ALIMENTOS LTDA - ME AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA \r\n\r\nProc. 2006.004.078009-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X JORGE SILVEIRA SARMENTO E OUTRO Ante a inércia do executado, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.083472-7 - LIAC- LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. NIVIO PEDRO MARTINI LTDA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.003895-0 - IVO BARBOSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.070673-5 - HELIO PESSOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X OSMAR JORGE RIBEIRO E OUTROS), Síndico: MARCOS ITALO SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Despacho:1) Manifestem-se os demais réus quanto a pretensão de fl. 145. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.022411-3 - VERA ALZIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:1) Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário. 2) Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. 3) Ressalte-se que, ainda que a solução do feito demande maior dilação probatória, com a produção de prova pericial, por exemplo, a presente ação poderá correr pelo rito sumário, que não obsta a materialização de tal prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.013255-1 - VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X HORCCA COM E REPR.LTDA), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2005.004.063224-5 - PLASTIFESTA DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a resposta do ofício do HSBC de fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2008.004.010389-9 - ROSEMERI LINS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.014555-9 - LEANDRO ALVES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X CLUBE ESPORTIVO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) 1) Defere-se a inclusão no pólo passivo, como requerido à fl 23.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 18/07/2008, às 11 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.014555-9 - LEANDRO ALVES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X CLUBE ESPORTIVO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Ao autor para providenciar as cópias p/ instruir o mandado de citação do 2 º réu \r\n\r\nDefesa do Consumidor, ACAO DE REINTEGRACAO NO PLANO DE SAUDE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.015818-3 - MARILIA DE LIMA BRAVO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO (RJ-124763)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079619-2 - ALIESIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor para retirar em cartório a réplica acostada a contra capa dos autos. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.012660-1 (6.834) - FILINTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X PAULO ROBERTO VERISSIMO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Diante disso, com fundamento no Art. 267, II do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.004.006252-7 - FAUSTO PEREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X REINALDO LIMA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a ínfima importância de R$ 71,10. 2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.005657-0 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ANA LUCIA MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.004.022443-5 - LEIR VIEIRA JACQUES (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X RAIMUNDO PROCOPIO DA ROCHA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.004.000825-8 - ESPÓLIO DE VIRGILIO CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X DIRLEY DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, a teor da regra do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.016065-5 - RICARDO GOLDSTEIN REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X JOSE MANOEL GASPENA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) AO EMBARGANTE PARA RETIRADA DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.004.001968-0 - JOSIAS DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Sentença:...HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nEmbargos À Execução, e penhora \r\n\r\nProc. 2006.004.013663-3 - ARI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X PRIMITIVA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.015750-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X P V SANTOS REPRESENTACAO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723) Despacho:1) Digam os demais executados quanto à pretensão de fls 177. \r\n\r\nProc. 1997.536.007193-6 (7772) - CLEUBER PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LA COSTA RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) venham as cópias e custas R$ 21,90 p/ os mandados \r\n\r\nProc. 1999.004.026494-5 - CARLOS LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MARIO MACHADO LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \"AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR AS FLS. 76.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.013294-9 - LIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA venham cópias p/ instruir o ofício ao juizo deprecado (fls 63/64) \r\n\r\nProc. 2002.004.001637-0 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) X WILSON MARINHO BORBA JUNIOR E OUTRO AO EXEQUENTRE SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA \r\n\r\nProc. 2002.004.020131-7 - LENILSON LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ROCHATUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE JOSÉ BRASILIO DE ARAUJO ROLLO (RJ-015773) O.S. 01/07: Ao interessado sobre resposta do Ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.018839-6 - SANDRO LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X VALÉRIA DE ALMEIDA CARVALHO venham as cópias p/ a carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081319-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MARRETÃO GONÇALENSE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.181666-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.003723-1 (7461) - NADIM RESTUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X DIPAOLA SG LTDA VIDRACARIA E DECORACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, recolham-se as custas, no valor de R$ 12,78, na conta 1107-2, para intimação pessoal da depositária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.014719-9 - VAGNER LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X SILVIA PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Venham as cópias p/ instruir a carta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.004.020617-9 - ALBERTO MARINS CASTELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) O.S. 01/07: Ao exeqüente sobre Ofício de fls.223 e Certidão de fls. 224 \r\n\r\nProc. 2003.004.020867-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ FERNANDO MACHADO FERREIRA Despacho:1) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC.2) Inocorrendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.004.018242-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.004.033254-7 - CÉLIA VERA PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CELLY FANY LACERDA THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.081738-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SOLIMAR DE OLIVEIRA QUINTANILHA Despacho:1) Esclareça o exeqüente o requerimento de penhora do imóvel de fl 80, vez que o RGI encontra-se em nome de Francisco Freire da Silva, e o documento de fls 75/76 retrata a transferência de Maria Marta Bonfim Moreira, não sendo viável penhora de bens de terceiros. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046802-2 - EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado à fl. 190, face a anuência de fl 190vº, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.004.059025-3 - RADICK COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Ao autor sobre fls 137 e segs \r\n\r\nProc. 2007.004.088660-0 - ROGERIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X LOJAS COMPETIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a ínfima importância de R$ 0,68.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.022931-7 - MIRIAN SILVA WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.014780-6 (5513) - CONSTANTINO IGNACIO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA LTDA PLASTIGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) O.S. 01/07: Ao interessado sobre respostas dos Ofícios \r\n\r\nProc. 2006.004.043378-0 - ELIANE DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X HOSPITAL DE CLINICAS DRº ALOAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) VENHAM AS CÓPIAS P/ INSTRUIR AS CPS P/ OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES (SR NELSON E SRª TANIA \r\n\r\nProc. 2006.004.059221-3 - JOSE CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843) Decisão:1) Tendo em vista a resposta de ofício da ANEEL, às fls 155/161, em que a mesma informa não ter interesse no presente feito, rechaça-se a preliminar de contestação. 5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 6) Indefere-se produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor, vez que desnecessária ao deslinde da causa. 7) Por fim, indefere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, uma vez que desnecessária ao deslinde da presente demanda, por tratar a controvérsia de questão meramente de direito, qual seja, a transparência do sistema de medição de consumo através de chip. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repeticao de indebito, indenizacao por danos morais e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.050018-5 - TOYOMUNDI PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 07/10/08 ÀS 13;30 HS PARA CONTINUAÇÃO DA AIJ.INTIMEM-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.002667-7 (4429) - Inventariante: ELVIRA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COSTA (RJ-037190)) X ALBERTO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS Sentença:...Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 324/343, dos bens deixados pelos de autores da herança... \r\n\r\nProc. 2002.004.037863-1 - ANA CELIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X JOSE AIRTON MARTINS PEREIRA AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.004.022625-0 - Inventariante: CECILIA MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X VALDEMIR FERREIRA Despacho:1) Esclareça a requerente sua pretensão, tendo em vista que já existe inventário tramitando. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.536.010375-7 (8091) - ESPOLIO DE FIRMINO CARDOSO OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: SILVIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X COM IND DE EXPORTACAO DE CHOCOLATE MONTE ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) O.S. 01/07:Ao interessado sobre respostas dos Ofícios. (fls249/252) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.071817-6 - EVERALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...JULGO PROCEDENTE a presente impugnação,declarando que o réu nada mais deve ao autor ... \r\n\r\nProc. 2006.004.032942-3 - MARIA ROSEMERE FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. 6) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos. 7) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias. 8) Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova \r\n\r\nProc. 2007.004.180206-0 - MARILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora. 6) A parte autora, instada a especificar as provas que pretendia produzir, quedou-se inerte. 7) AIJ em 18/08/2008, às 14 h. \r\n\r\nProc. 2008.004.000595-6 - RITA CASSIA MUNIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) O.S. 01/2007: À parte ré, para que se manifeste sobre fls. 84/99, no prazo de 5 dias, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.003983-8 - ANTONIO GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) 1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidaçãio Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.015166-3 - SEVERINO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com elas pretende provar, esclarecendo-se, ainda, qual o sistema de medição, se chip ou relógio medidor convencional, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.015554-1 - ELENICE RICARDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Não há o que se falar em conexão, vez que os imóveis de ambos os processos são distintos...5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 6) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor, eis que desnecessária ao deslinde da causa. 7) Por fim, indefere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, haja vista o descumprimento da regra do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.015557-7 - TATIANE QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...3) Declara-se saneado o feito. 4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 5) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor, eis que desnecessária ao deslinde da causa. 6) Por fim, indefere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, haja vista o descumprimento da regra do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.015779-3 - ANDERSON CATHARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao autor para providenciar as cópias p/ instruir o mandado de citação do 1º réu \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094836-8 - WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Venham as cópias (pelo réu) p/ instruir a cp p/ oitiva das test. Danilo \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001676-9 - LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SUPERMERCADO TITIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315) Despacho:Esclareça o subscritor de fls 141 eis que Banco Bradesco não é parte no processo \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.044877-1 - BARBARA MARQUES DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente. 2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.064248-4 - LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004763-8 - SEBASTIÃO PIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. 2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004219-7 - CLAUDIA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória com Danos Morais, Materiais e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.096176-7 - MAURICEIA DA SILVA PEREIRA, IVO PEREIRA MARQUES, AMARILDO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.026537-6 - SILVIO GUIMARAES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X IMOBILIZE ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃOP DO SR OJA \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.017200-9 - JADIR CANDIDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:...HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.079202-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO DA SILVA MORAES Sentença:...HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.002798-6 - PANAMERICANO ARRENDANDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X EDINALDO GOMES DA SILVA Sentença:...HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.005820-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ADILSON DOS SANTOS MARCIANO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO R$ 12,78 + 10% DO CAARJ, + 5% DO FUNPERJ, + 5% DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.004.015587-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUELLEN CAMPOS BRIDI SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.016381-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CEZAR DA SILVA Sentença:...HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.019541-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIANGELA OLIVEIRA PASCHOAL SILVA Ao autor sobre a certidão do sr oja \r\n\r\nProc. 2008.004.019829-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JEFERSON ALVES VIANA Ao autor sobre a certidão do sr oja \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.008510-0 - ESPOLIO DE JOAO MINERVINO DOS SANTOS, Inventariante: ÂNGELA CUSTÓDIA ALEIXO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Ao autor para cumprir decisão de fls. 436, item 02 e sobre certidão do OJA de fls. 444/445. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.022412-5 - HELOISA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X OI PLANO OI CONTROLE Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.022683-3 - PAMELA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO ABC LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.116891-3 - SANDRA CRISTINA SANTANA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X LEILSON DE ARAÚJO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vistos, etc. Trata-se de Restauração de Autos promovida em decorrência do extravio em poder do perito dos autos da ação de reparação de danos proposta por Sandra Cristina Santana Rodrigues e Elaine Regina Seype de Oliveira em face Leilson de Araujo Abreu, visando recompor os atos do processo acima referido, que tramitava sob o nº 2005.004.116891-3, junto a esta serventia, tendo sido anexado a este procedimento as peças que as partes possuíam do processo desaparecido. É o relatório. Decide-se.Compulsando os presentes autos, verifica-se que efetivamente o processo que se pretende restaurar encontra-se desaparecido, havendo a necessidade de supri-lo através da presente restauração. Assim, da análise das peças acostadas, mormente as certidões cartorárias, verifica-se que assiste razão às partes, que pretendem restaurar o processo para o seu regular prosseguimento. Pelo encimado, JULGAM-SE RESTAURADOS OS AUTOS do processo acima retaratado, na forma em que se encontravam... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.016296-4 - MARCIO DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:1) Esclareça o exeqüente seus requerimentos de fls 453 e 455, em vistas do que vai às fls 404 e 425. \r\n\r\nRescisória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.056542-6 - MARIA ELISA DE SOUZA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.037355-4 - VALDIR VIANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.013411-2 - MARIA APARECIDA BASTOS VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X HSBC OPEN CARD) Sentença:...Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil. Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nId: 583540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1956.004.000001-6 (925) - Inventariante: ANEZIA GUEDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X OSCAR AMADOR SIQUEIRA E OUTRA E OUTROS VISTA AO INVENTARIANTE, SOBRE FLS. 189. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.096091-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIELTON GOMES ARANHA À parte AUTOR para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,63FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,63 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.536.003578-1 (31669) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NORA NEI VIANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os honorários periciais - R$ 2.100,00. \r\n\r\nProc. 1996.536.002151-6 (33016) - JORGE LUIZ BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X MANOEL SERGIO DA SILVA LEITAO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.004.017955-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787)) X MARCOS MOURA GOUVEIA ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.004.064485-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X GEISA LIMA DA SILVA BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Decisão:... indefiro a gratuidade de justiça à parte ré.As preliminares de legitimidade, prescrição e inépcia da inicial argüidas em contestação não merecem prosperar ...Defiro prova documental superveniente. Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte ré ante a ausência de apresentação do rol, ...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2008 às 16:30 horas.Como prova do juízo determino o comparecimento das partes para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.004.003953-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X GECILDA DE ALMEIDA FERNANDES RODRIGUES Decisão:Recebo o presente feito pelo rito sumário. ...Designo o dia 01/09/2008 às 13:40 horas, para a audiência de conciliação.Cite-se a parte ré, ... \r\n\r\nProc. 2008.004.016940-0 - MIRIAM RUTH PREHS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X CARLOS UBIRAJA PEREIRA Decisão:1. Designo o dia 01/09/08 , às 15:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.005967-5 - JAILSON MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J.As partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.057373-5 - SOLANGE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo ao autor e réu que deverão comparecer pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.004.082824-7 - SHIRLEY REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.016910-2 - ELANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Vez que ausentes os requisitos doart.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.1. Designo o dia 01/09/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.179435-0 - LUCIO FLAVIO MAX MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X PAULO CLEMENTE DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.056450-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X ROGER AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) VISTA AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.008806-5 - HP IMOBILIARIA LTDA X LOURDES DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314), Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) ÀS PARTES SOBRE FLS. 58/60. \r\n\r\nProc. 2002.004.031631-5 - COMERCIAL H Q LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MARIA ALICE CARVALHO GALLIETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Decisão:... 2) Defiro a penhora requerida às fls. 126 com relação ao segundo executado que permanecerá no pólo passivo. 3) Ao exeqüente para cumprir a dcisão de fls. 122/125, conforme planilha de fls. 149, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.031631-5 - COMERCIAL H Q LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MARIA ALICE CARVALHO GALLIETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 152/154. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.069597-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ESKINÃO DO MORAES VEÍCULOS DE ALCANTARA LTDA Despacho:Fls. 71 - Por ora, defiro apenas a penhora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.004.069597-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ESKINÃO DO MORAES VEÍCULOS DE ALCANTARA LTDA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 74/75. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.091853-0 - JANETE DA COSTA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J.As partes \r\n\r\nProc. 2008.004.002799-0 - SUELLEM FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X M & M EMPREENDIMENTOS S/S LTDA Decisão:1-Recebo a emenda de fls.18 e fixo o valor da causa em R$ 22.800,00. Anote-se onde couber.2- Designo o dia 01/09/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação;3-Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4- Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5- Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2008.004.002799-0 - SUELLEM FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X M & M EMPREENDIMENTOS S/S LTDA VISTA A AUTORA PELA VINDA DE COPIA DE FLS. 18. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Pedido Urgentíssimo de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.020673-4 - JAIRO RIBEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X CLAUDIO ROBERTO DE CASTRO BEZERRA E OUTROS Decisão:Designo o dia 26/08/2008 às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas, advertindo o autor e réus que deverão comparecer à audiência para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1992.004.100022-3 (28086) - SIRLEY PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X TIRANTE CONSTRUCAO E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) VISTA À DENUNCIADA, SOBRE FLS. 767 E À AUTORA, SOBRE C. PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 1994.536.013062-0 (31216) - LUIZ FERNANDO LESSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LUXE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Fls. 308 - Defiro a penhora requerida somente em face da empresa ré.2) Fls. 311 - Face aos termos do item 2 da decisão de fls. 290 que determinou o levantamento da penhora dos possíveis créditos da empresa ré junto a empresa Carrefour Comércio e Indústria Ltda., declaro que os fiéis depositários não estão obrigados a guardarem os bens descritos nos autos de penhora de fls. 271 e 282. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1994.536.013062-0 (31216) - LUIZ FERNANDO LESSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LUXE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE FLS. 314/316. \r\n\r\nProc. 2000.004.011499-4 - HEBER SOARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMSA- EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/10/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2000.004.020761-3 (40425) - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)) X ABEL DIAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.004.006791-0 - ANDREA DE SANTANNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a prova pericial foi requerida pela parte autora (fls. 211), deverá esta antecipar o pagamento dos honorários periciais. Contudo, a parte autora está suspensa da respectiva obrigação eis que é beneficiaria da Gratuidade de Justiça, devendo os honorários periciais serem pagos ao final pelo sucumbente.... homologo os honorários periciais em R$ 2.400,00 ...À parte ré para juntar aos autos as cópias dos documentos solicitados no item 1 de fls. 222, prazo de 10 dias.Designo o dia 25/07/2008 às 14:00 horas para colheita dos padrões gráficos que será realizada na sala de audiência desta serventia.... \r\n\r\nProc. 2002.004.029378-9 - ELINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) RIO ITA LTDA ÀS PARTES SOBRE FLS. 356/357. \r\n\r\nProc. 2002.004.045009-3 - SIRENE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:... determino remessa dos autos ao Contador Judicial para apurar o quanto devido, descontando-se os valores já depositados. Recolha a parte executada/impugnante a custas devidas para este ato. \r\n\r\nProc. 2002.004.045009-3 - SIRENE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) VISTA À PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.004.047935-9 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ÀS PARTES SOBRE FLS. 128/131. \r\n\r\nProc. 2007.004.179590-0 - FABIANA DA SILVA MENESES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a produção das provas documental superveniente e oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da parte ré. Designo o dia 27/08/2008 às 16:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos, advertindo o autor e o representante legal da parte ré que deverão comparecer à audiência para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.004.181639-3 - ROSANGELA DA CONCEIÇAO VASCO GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO PANAMERICANO S/A À parte AUTORA para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,18FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,18Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 40,00 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.009989-6 - RONALDO SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1-Cumpra-se a decisão de fls.94/96.2- Informações de agravo em apartado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.021365-0 (40466) - PEDREIRA VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X LAGES REAL DO LAR ART DE CIM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.004.038032-7 - CLEUZA DA SILVA TEIXEIRA ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X JOSE DA COSTA BRASIL Decisão:Fls. 86 - Defiro a penhora on line requerida. \r\n\r\nProc. 2002.004.038032-7 - CLEUZA DA SILVA TEIXEIRA ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X JOSE DA COSTA BRASIL A EXEQUENTE SOBRE FLS. 89/91. \r\n\r\nProc. 2004.004.001024-4 - NEGRÃO DE VISTA ALEGRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CLÁUDIA DO CARMO WALDEMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Fls.69, defiro. Penhore-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.004.001024-4 - NEGRÃO DE VISTA ALEGRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CLÁUDIA DO CARMO WALDEMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 73/74. \r\n\r\nProc. 2005.004.019723-1 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X JOSE LUIZ RODRIGUES SANTOS FILHO ao exequente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.060670-4 - DEUSELANGE GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Isto posto, conheço dos embargos e suprindo a contradição, passo a decidir....deverá a parte autora antecipar os honorários periciais, ... Contudo, sendo a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça, está a mesma dispensada da antecipação, sendo os honorários pagos ao final, pelo sucumbente. Assim, defiro á parte embargante/ré o levantamento da quantia depositada às fls. 181. Expeça-se mandado de pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.063188-7 - ARQUILEA ALVARENGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À PARTE RÉ, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.004.004513-7 - IRIS ITAMAR AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:... Defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor da parte autora, descontado os valores referentes às custas.3) Intime-se a ré para recolhimento das custas.4) Vindo, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento ao autor do saldo restante existente na conta judicial. 5) À parte ré para cumprir integralmente a sentença de fls. 53, efetuando o pagamento da multa de trinta por cento, no prazo de 15 dias, sob pena de proseguimento da presente ação nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085978-5 - MOISES MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.094996-8 - MAICON DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal do Réu e de prova documental superveniente. Designo o dia 27/08/2008 às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos advertindo o representante legal do Réu que deverá comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso \r\n\r\nProc. 2007.004.182530-8 - ROSE MARY DOS SANTOS CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA À parte autora, pelo recolhimento das custas de baixa na conta correta:Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,23 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.042278-2 - ELISABETH COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J.As partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011111-9 - CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 66, descontado os valores referentes às custas, do valor devido ao autor.3) Intime-se a ré para recolhimento das custas.4) Vindo, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento ao autor do saldo restante existente na conta judicial. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.036117-3 - MARIA HELENA SIMAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) FLS. 203 - PERÍCIA MARCADA PELO PERITO DRA. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAIS PARA O DIA 16/07/2008 AS 11:00 HORAS NA RESIDENCIA DA AUTORA, RUA ABILIO JOSE DE MATTOS 824 - SAO GONÇALO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.040439-8 - WAILLENE REJAN REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CHELEIRO COMERCIO OPTICO LTDA Despacho:1-Defiro o bloqueio on line como requerido às fls.49.2-Expeça-se mandado de intimação para que o réu cumpra a obrigação de fazer nos termos determinados na sentença de fls.31 e que deverá ser especificada no mandado, vez que o expediente de fls.48 não encontra-se revestido das formalidades legais relativamente a intimação para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.004.040439-8 - WAILLENE REJAN REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CHELEIRO COMERCIO OPTICO LTDA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 52/54. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.097655-8 - RENATA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIDONTO UNIAO DAS INDUSTRIAS DE ODONTOLOGIA E OUTRO Decisão:J.Considerando os termos da petição, defiro a gratuidade requerida. Cite-se. E.Mandado. Audiência de Conciliação dia 28.08.2008às 13:40H. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.073650-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COSME DE ARAÚJO VISTA À AUTORA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.040367-4 - ESPOLIO DE ANTONIO DE REZENDE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X JOAO FRANCISCO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, cientificando-se a DP.A necessidade/possibilidade da realização da prova pericial será aferida após a realização do ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.039468-3 - VALDECI CARLOS MULATINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X MAUA TRANSPORTES LTDA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) AO REU SOBRE FLS. 189. \r\n\r\nProc. 2008.004.003799-4 - CLAUDIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CERVEVARIA CINTRA Decisão:1. Designo o dia 01/09/2008 às 14:15 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite-se a parte ré, ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de reparação de danso c/c antecipaçãod e tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.001128-5 - MASTER CLINICA MÉDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) AO AUTOR SOBRE FLS. 282/287. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.007184-9 - ADRIANA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638)), Falecido: LUIZ HENRIQUE DOMINGUES MELO A AUTORA PA FIRMAR FLS. 112. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.015483-4 - ALUISIO REIS X MARIA APARECIDA PANISSET E OUTROS Despacho:1)Custas na forma da lei. Cite-se expeça-se mandados. 2) Expedidos os mandados, ao MP para opinar sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.004.015483-4 - ALUISIO REIS X MARIA APARECIDA PANISSET E OUTROS AO AUTOR PELA VINDA DE 03 (TRES) CONTRAFES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.039310-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO BAPTISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:Suspendo o feito para julgamento conjunto com a ação rescisória em apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095904-4 - ESPOLIO DE ADEMAR BARBOSA GONÇALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X TEREZINHA DE JESUS SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.014632-1 - JOSE GOMES DE ANDRADE E OUTRO X RAIMUNDO QUIRINO NOBRE Despacho:Designo o dia 20/08/2008, às 15:30 horas, para oitiva da testemunha.Intime-se, oficiando-se ao juízo deprecante.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.014100-4 (35618) - CONDOMINIO PORTAL DO COLUBANDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X AGOSTINHO COSTA NANTES E OUTROS E OUTROS AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 178/183 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.031740-8 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSITENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NEUZA DE SA DANTAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.085108-7 - DARCY DA CONCEIÇAO CANELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2008 às 14:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086628-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO- BL. 12 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X SERGIO RICARDO COSTA E OUTRO AO AUTOR para recolher as custas processuais abaixo:Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,18FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.004.088448-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X SINO COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA E OUTROS À parte AUTORA para recolher as custas processuais abaixo:Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,18FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,18 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.077498-0 - GIZA DE SÃO GONÇALO CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128) Ao interessado sobre intimações negativas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.097262-0 - MARIA ELISABETE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e Anulação de títulos c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.000998-2 - QUALITY SECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X GRAN SAPORE BR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675) À parte ( x )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 14,60FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,73FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,73 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.010290-7 (33754) - FERNANDO ACACIO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X WELLINGTON DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.004.026609-1 - FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-056430)) X PLAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,36FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,36 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.043408-0 - ADAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X HAROLDO MOREIRA DA SILVA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.004.008109-3 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AUTO POSTO PIABAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) À parte ( X)ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo: Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 4,38FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 4,38Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nProc. 2005.004.117754-9 - EDIMA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X RAQUEL COSTA DUTRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) FINALIDADE: Intimar parte ré para recolher as custas processuais abaixo descriminadas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.DESCRIÇÃOCÓDIGO RECEITAVALOR Atos dos Escrivães/Atos Séc. TJ1102-3 R$ 160,66 Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 R$ 12,78 Porte de Remessa e Retorno1104-9 R$ Via Postal1110-6 R$ Atos dos Distribuidores-Reg./Baixa2102-2 R$ 18,2320% da Lei 3217/996002-05926-6 R$ 3,64FUNPERJ6002-25174-9 R$ 9,58FUNDPERJ5673-00124-3 R$ 9,58 Taxa Judiciária2101-4 R$ 105,60Intimação Postal1110-6 R$ 3,65CAARJ/OAB (10%)2001-6 R$ 0,37FUNPERJ6002-25174-9 R$ 0,18FUNDPERJ5673-00124-3 R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2005.004.117754-9 - EDIMA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X RAQUEL COSTA DUTRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) FINALIDADE: Intimar parte ré para recolher as custas processuais abaixo descriminadas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.DESCRIÇÃOCÓDIGO RECEITAVALOR Atos dos Escrivães/Atos Séc. TJ1102-3 R$ 23,73 Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 R$ 12,78 Porte de Remessa e Retorno1104-9 R$ 9,12 Via Postal1110-6 R$ Atos dos Distribuidores-Reg./Baixa2102-2 R$ 18,2320% da Lei 3217/996002-05926-6 R$ 3,64FUNPERJ6002-25174-9 R$ 4,15FUNDPERJ5673-00124-3 R$ 4,15 Taxa Judiciária2101-4 R$ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.038240-1 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X SOLICITY GONCALENSE DIVISORIAS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Despacho:Expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.038240-1 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X SOLICITY GONCALENSE DIVISORIAS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) AO EXEQUENTE para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 31,03FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,16FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,16 \r\n\r\nProc. 2006.004.073470-6 - MARTA REGINA MOURA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X GUTEMBERG MACHADO DOS SANTOS E OUTRO A EXEQUENTE PELA VINDA DE CONTRAFE. \r\n\r\nProc. 2006.004.080240-2 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MINI MERCADO PREÇO BAIXO 2064 LTDA À EXEQUENTE para recolher as custas processuais abaixo:Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 10,95FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,54FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,54 \r\n\r\nProc. 2007.004.098014-8 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ALLEN KARDEC DA SILVA AO EXEQUENTE para recolher as custas processuais abaixo:Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,18FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,18 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.022932-3A - MAO DUPLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOAO BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:Certifique o cartório sobre o cumprimento do determinado às fls.15 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079686-6 - LEANDRO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ ( AMPLA ) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.052135-8 - JOSE RICARDO DE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.023398-3 (40534) - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X LUIZ CARLOS COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2001.004.001780-2 - MARCELOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.004.008028-7 - NELSON JOSE DUARTE FILHO X PADARIA E CONFEITARIA PAUL LEROUX (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) À parte ( x )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 19,17Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,83FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,83Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 40,00 \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.027728-7 - ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.020349-0 - Inventariante: MARIA LUCIA MARQUES RIBEIRO ZANARDI (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X JOSEFINA MARQUES DA MATA E OUTRO AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 114/115 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.004.004539-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE (RJ-091858)) X ALEKSANDRE DE DEUS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) ao autor- fornecer cópias para a cp, conforme cpc, e custas se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.003075-7 - FRANCISCO NUNES FESTAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MICHELLE GARCIA MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) AO EXEQUENTE PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 08; 49; 77/80 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075744-5 - WANDERSON NARDI LACORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DIAS CHERU (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) VISTA ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.036117-3 - MARIA HELENA SIMAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RE SOBRE FLS. 203. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.004.008028-7A - NELSON JOSE DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X PADARIA E CONFEITARIA PAUL LEROUX LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) À parte (x ) Impugnante para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 40,16Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,01FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,01Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.080718-9 - ALBERTO SIQUEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 96 - Expeça-se ofício conforme requerido.Fls. 97/110 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.022932-3 - JOAO BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2008 às 13:40 hs. Intimem-se.2-Especifiquem provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.009452-0 - LEANDRO CASTILHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PENDENT LINE SALVATAGEM E MAT DE SEG LTDA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Ao interessado sobre intimações negativas. \r\n\r\nProc. 2005.004.037437-2 - ROSILENE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao interessado sobre intimação negativa de testemunha. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Pedidod de Inversão do ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2005.004.118505-4 - WASHINGTON ROGÉRIO FERREIRA DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NANCI E CIA LTDA (CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105), Dr(a). TOMAZ NANCI NETO (RJ-147121) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/09/08, às 13:40 horas. I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1978.004.000075-1A - DEJANIRA RODRIGUES LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816)) X Inventariante: JURACY EUZEBIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DYLSON DE OLIVEIRA (RJ-005197D)), Cessionário: JOSÉ HAROLDO MALAFAIA LESSA, Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) FLS. 02 - D.R.A. COMO RESTAURAÇAO DE AUTOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.095637-7 - MARLENE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/09/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.003348-2 - HELIO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X JACY ELIZETH CARDOSO AOS AUTORES SOBRE PROMOÇAO DO MP DE FLS. 63/65. \r\n\r\nProc. 2006.004.059976-1 - MARIA DE LOURDES GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)), Confinante: RIO ITA AUTO VIAÇÃO LTDA), Confinante: MARIA AMELIA DE JESUS CASTRO), Confinante: AGUIDA MOREIRA DA FONSECA) X GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS) A AUTORA PELA VINDA DE COPIAS PARA INSTRUIR OFICIOS AS FAZENDAS. \r\n\r\nId: 583542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.004.064555-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO EDSON GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)), LIA MÔNICA DE CASTRO ARAÚJO COSTA), MARIA CLARA PICADO DA COSTA, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), ALEXANDRE CALHEIROS ALVARENGA, Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Decisão:D E C I S Ã OCuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fls. 1057vº, que determinou intimação do perito para entrega do laudo, alegando que deixou de ser apreciado pedido de desoneração dos bens do casal, entretanto, o pedido que ora se repete, já foi decidido na forma da decisão de fls. 1046, na forma do parecer de fls. 1057, e que não foi objeto de agravo pela ora embargante. Cumpre esclarecer que tratam-se, em verdade, de pedido inadequado ao presente recurso, posto que os tópicos que se pretende esclarecer em nada alteram a decisão.Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos. Intime-se o perito para início dos serviços e entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.014668-0 - Inventariante: MARIA DAS DORES SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X Falecido: EDIR DA MOTA OLIVEIRA Despacho:fls. 22 - Aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 21. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.002353-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO MOTTA Despacho:Fls. 31. Indefiro a busca e apreensão pretendida, eis que a dilig|ência resultará negativa, conforme certidão de fls. 33. Venha aos autos o endereço atualizado do Réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016533-9 - CONSÓRCIOS NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARCELO ROSA DE SOUZA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.020819-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS PAULO MONTENEGRO DA SILVA Despacho:Face a certidão de fls. 20, regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.007664-8 - J J F ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Digam as partes quanto aos cálculos. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.094877-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X GABRIELA SANTOS DE SOUZA À parte Autora para recolher as custas abaixo:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 42: preencher - R$ 1,28Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,64Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,64Campo 49: R$ 15,34 \r\n\r\nProc. 2007.004.098611-4 - ANA MARIA DA SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro JG. Rito Sumário. Designo ACIJ para o dia 14/08/2008 às 10,15 hs. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2008.004.010841-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ALTAMIR DA CONCEIÇÃO NUNES Dr. Advogado fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação e efetuar o pagamento para diligência citatória no valor de R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27; FUNDPERJ R$ 0,64 e FUNPERJ R$ 0,64. \r\n\r\nProc. 2008.004.019741-9 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas, completa, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.020112-5 - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495)) X LILIANE RIBEIRO MAIA Despacho:Designo ACIJ para o dia _11/_08__/2008 às 10:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.180610-7 - SONIA REGINA ALVES POVOAS (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA (TAII) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu na forma do art. 475-J do CPC e para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.004.180610-7 - SONIA REGINA ALVES POVOAS (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA (TAII) À parte Ré, FINANCEIRA ITAU CDB S/A - TAI, para recolher as custas e taxa judiciária abaixo:Ação SUMÁRIA.DECLARATÓRIA.Atos dos Escrivães mais distribuição. Conta 1102-3. Valor R$ .82,15. Atos Of.de Justiça conta 1107-2. Valor R$ .38,34. CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .12,04. Atos dos distribuidores Valor. R$ .18,23. Taxa judiciária conta 2101-4. Valor R$ .98,80. FETJ conta 6002-05926. Valor R$ .3,64. FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .6,93. FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .6,93. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.057520-3 - W3 PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC., levando-se em conta os cálculos de fls. 90/98. \r\n\r\nProc. 2006.004.057520-3 - W3 PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) À parte autora/exequente para recolher as cusas e taxa judiciária abaixo referentes à citação em execução:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: R$ 12,78Campo 42: R$ 1,27Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 3.438,95Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,63Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47:R$ 0,63 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.004.098177-3 - MAURICIO COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS (RJ-005787)) X ROSINEI MOTTA BEZERRA), Fiador: MARCELO SILVA SEIXAS), Fiador: ELOISA QUINTAO REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476) Despacho:1) Retire-se de pauta. 2) Fls. 37. Esclareçam o sobrestamento requerido, face o que consta da cláusula 5ª, do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.020397-3 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X ORIVALDO MARINS MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Decisão:Deixo de receber os Embargos à Execução eis que oferecidos a destempo. Expeça-se o respectivo Precatório. I-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.009813-9 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AUREO CELSO DO PRADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090928-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JUAREZ SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Cumpa-se decisão de fls. 49/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.019369-4 - COLEGIO ODETE SAO PAIO (Adv(s). Dr(a). GERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA (RJ-124127)) X MARIVALDA GARCIA PEREIRA), EDGARD DE OLIVEIRA REINOSO Despacho:Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 27. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085536-6 - VANCE ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO BANERJ - AGÊNCIA 3514 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:D E C I S Ã OCuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 55/56, alegando o autor que na sentença existe omissão. Cumpre esclarecer que tratam-se, em verdade, de pedido inadequado ao presente recurso, posto que os tópicos que se pretende esclarecer em nada alteram a sentença, que foi prolatada em consonância com o direito e os documentos anexados aos autos.Entende o Juízo que não há que se reconhecer omissão na sentença supra citada, devendo o autor, se insatisfeito, utilizar-se das vias recursais adequadas.Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a Sentença de fls. 55/56, na sua integralidade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.090928-4B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JUAREZ SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão: No caso em análise, além da declaração de isenção do imposto de renda anexadas pelas partes, milita em favor dos Impugnados a presunção iuris tantum do estado de miserabilidade jurídica afirmado pelos mesmos, cuja presunção só cede mediante prova em contrário.Nos termos do art. 4º, da Lei n.º 1.060/50, a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição de que não está em condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. Nos termos de seu § 1º, presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar esta condição nos termos desta lei.Ora, infere-se, portanto, que para o deferimento da gratuidade, basta a mera afirmação do estado de hipossuficiência financeira, presumindo-se pobre, quem o fazê-lo, cuja presunção só cede mediante prova em contrário. Dessa forma, o ônus da prova de que a pessoa não faz jus à gratuidade de justiça é transferido para o Impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.090928-4D - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JUAREZ SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:É o Breve Relatório. Decido.A presente impugnação baseia-se na alegação de que o valor atribuído a causa pelo ora Impugnado é para o rito sumário, que não condiz com a natureza e a complexidade das provas necessárias para o correto deslinde do feito. Todavia, não merece prosperar a impugnação ofertada, posto que trata-se de ação em que se pleiteia indenização por danos, sendo o pedido de certo modo, a priori inestimável, devendo-se considerar nesses casos, como válido, o valor da causa atribuído na inicial, completando-o ou reduzindo-o, posteriormente, em execução.Desta feita, considerando que, se procedente o pedido autoral, o valor da condenação só será fixado ao final, têm-se que o pedido estimativo e o valor da causa tem caráter provisório, não havendo óbice de se fazê-lo na forma constante dos autos. Assim vem decidindo os Tribunais:2007.002.07534 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. JOAO CARLOS GUIMARAES - Julgamento: 26/09/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVELA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095976-7 - DAYANE BOECHAT DAMACENO LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.097125-1 - CREUSENICE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.017267-8 - SERGIO CHAMBARELLI DUTRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.181902-3 - UELITON GALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMBRATEL LIVRE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.093468-0 - ELIANA MARIA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2008.004.003149-9 - JORGE LUIZ DOS ANJOS LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADMINISTRADORA CARTAO C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.004.020430-8 - Inventariante: ALINE REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOAQUIM RIBEIRO DA COSTA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos de fls. -------- (...)7) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, Ministério Público.8) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245,VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.004.040796-5 - DILZENE DE OLIVEIRA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129) Despacho:Defiro o desarquivamento. Quanto ao novo representante, anote-se onde couber. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.024558-6 - MARI RIO CENTER INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se, pessoalmente, para o recolhimento das custas devidas sob pena de inscrição na divida ativa, mencionando os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2006.004.024558-6 - MARI RIO CENTER INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico as custas e taxa judiciária a serem recolhidas abaixo:Ação Medida Cautelar InominadaAtos dos Escrivães mais distribuição. Conta 1102-3.valor.R$ .82,15. CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. valor R$ .8,21. Atos dos Distribuidores. Valor.R$ .18,23. FETJ conta 6002-05926-6. valor R$ .3,64. Taxa judiciária conta 2101-4. valor R$ .41,36.FUNPERJ conta 600225174-9. valor R$ .5,01FUNDPERJ conta 567300124-3. valor R$ .5,01. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.029500-0 - ELOIZA MORAES FERREIRA GALLETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.064924-7 - ROUZEMARI ANTONIO JORGE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Fls. 62. Defiro a substituição requerida. Anote-se onde couber. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072080-0 - HIDEBERTO CAMPOS DE ALBUQUERQUE, JOÃO BATISTA PEREIRA LIMA, JOSÉ MARINHO PORTO DE CAMPOS, JURACY ALVES PEREIRA, SILVIA REGINA RIBEIRO ANTUNES, SÔNIA CRISTINA ABAUD ABREU, VERA LÚIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717), Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:I- Acolho o parecer do MP e defiro o requerimento de fls. 321, de inclusão do Município de São Gonçalo , como litisconsorte passivo da lide. Cite-se o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.II- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.004.085858-6 - ANNA CARDOSO RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.010461-2 - SHEILA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X BRASIL TELECOM S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.010650-5 - MARIA APARECIDA SANTOS ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A ( OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Vistos, etc...I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear. III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) documental suplementar; IV - Designo A.I.J. para o dia 20/08/2008 , às 14,40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas eventualmente arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.016828-6 - CARLOS ALBERTO MARINHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:I- Ao MP.II- Sem prejuízos, venha declaração de rendas ou isenção para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.004.019945-3 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1 - Sem prejuízos, venha declaração de rendas ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00, limitado ao valor único de R$ 3.000,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 12 (doze) contas, referente aos meses de maio/2007 a maio/2008. 4 - Designo ACIJ para o dia 12/08/2008, às 14:20 horas. 5- Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.020399-7 - DORIS LOPES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça.II- DECISÃO . (...)Ante ao exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos, devendo o Réu fornecer os medicamentos: I- RESTASIS COLÍRIO (2 cxs/mês), II- FRESH TEARS 15ml (2 vidros/mês), III- FRESH TEARS LIQUIGEL (1 vidros/mês) e IV- BLEPHAGEL (1caixa/mês), mediante apresentaçao de requisição médica, que deverá ser renovada a cada 3 meses. Em caso de descumprimento desta liminar, arbitro multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a multa única de R$ 3.000,00 (três mil reais). Cite-se e intime-se o Município, na pessoa de seu representante legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.020472-2 - FERNANDA CODECO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X NET RIO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, pelo rito sumario c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094056-4 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Despacho:Venha em alegações finais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.003303-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS ROSEMBERG AUGUSTO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos nas fls.22 \r\n\r\nProc. 2008.004.003303-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS ROSEMBERG AUGUSTO À parte Autora, BANCO FINASA S/A, para recolher as custas abaixo:Ação Reintegração de posse.Atos ofícios via postal conta 1110-6. Valor R$ .18,25.CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .1,82.FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .0,91.FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .0,91. \r\n\r\nProc. 2008.004.020826-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WALLACE DE SOUZA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082245-2 - CELITA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488), Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 132. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.095648-1 - ELDENIR ALVES GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ALVARO AUGUSTO BASTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.098572-9 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.004.026056-3 (99-26.056) - ELIETE DOMINGUES DA VENDA HUCS (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 300. Com o recolhimento das custas devidas, intime-se como requerido. Intime-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.536.406996-0 (40.699-06) - AUREO CELSO DO PRADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-007449)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nId: 583547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.004.001119-1 - CÉLIA MACHADO DUTRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Despacho:Fls. 47: defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.002070-3 - Inventariante: DULCE FONTES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X DURVAL ANTONIO DA SILVA Decisão:Indefiro a sobrepartilha requerida tendo em vista que o imóvel descrito às fls. 129/130 está registrado em nome de terceira pessoa, tendo sido adquirido pelo inventariado através de contrato particular de promessa de compra e venda. Assim, não havendo propriedade, deverá a autora, se o caso, buscar o direito que alega possuir pela via apropriada.Cumpra-se a sentença de fls. 107. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.181007-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X MARIA JURACI DA SILVA DE ALMEIDA \" Ao autor sobre certidão do Sr. OJA à fl.09.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.095640-7 - ANA LÚCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:... saneado ... perícia médica ... honorários pela parte ré ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.010045-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DO GRANDE RIO LTDA - COOPVREDTRANSRIO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X PAULO FARIAS DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 21/08/2008, às 11:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014890-1 - WAGNER PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas e/ou taxa judiciária devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.021345-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY ERBE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X NELSIDES DE ARAUJO DINIZ E OUTROS Decisão:Designo o dia 19/08/2008, às 10:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido de indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.004.179735-0 - JAIME BEZERRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.089254-5 - JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362)) X SUL ATLANTICO DE ALMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA), Administrador Judicial: DR. CLEVERSONDE LIMA NEVES ( OAB/ RJ 69085) Manfiestem-se as partes sobre os cálculos de fl.13. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079344-0 - MARLI HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X BANCO ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), na forma do art. 20, § 4º, CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090234-4 - JOÃO CLIMACO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X FELIPE FONTOURA FERREIRA Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da parte Autora e da Ré, bem como oitiva de testemunhas, cujos rols encontram-se às fls. 10 e 50.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, a ser acostada aos autos até dez dias anteriores à data da audiência.Designo AIJ para o dia 14/08/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016150-4 - ORLANDO BARREIRA DA GLORIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2008.004.016210-7 - JORGE LUIZ DOS ANJOS LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090550-3 - SOLANGE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.095420-4 - MARILENE DE MENDONÇA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.020238-5 - LUIZ PAULO TRISTAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242), Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581)) X ITAU BANCO INV. S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo o dia 21/08/2008, às 11:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.023755-0 - JOSELINA GOMES E SOUZA X Falecido: TITO PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) deve a inventariante fornecer copias para instruir Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2005.004.077525-1 - Inventariante: LUZIA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE SIQUEIRA (RJ-042819)) X JORGE OZÓRIO DA FONSECA Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 59, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por JORGE OZÓRIO DA FONSECA.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. Apresentada as últimas declarações formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1022 do CPC), ou tragam a partilha amigável.Vindo os pedidos de quinhões, ao Sr. Partidor para o esboço, manifestando-se as partes em 5 (cinco) dias (art. 1024 do CPC).Venham as quitações fiscais, em nome do autor da herança e de seu espólio.Providencie-se a juntada da Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB, conforme portaria conjunta PGFN/RFB, n.º 2 de 31/08/2005.Por fim, se todos estiverem de acordo com a partilha, venha a certidão cartorária de praxe. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.004.049311-7 - Inventariante: TERCILENE CARLA DO CARMO JORGE SALLES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X MAURO DE OLIVEIRA SALLES Despacho:Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.098465-8 - JOSE CARLOS FIGUEIRA, JOSE EDUARDO MOURA RANGEL, JOSE ROBERTO PEREIRA, LUIZ CARLOS MELO, LIONI DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO), SECRETARIO DE TRNSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO apenas com relação aos 2º e 4º Impetrantes, José Eduardo Moura Rangel e Luiz Carlos Melo, ficando concedido o writ para o fim de obterem a autorização a que alude o art. 1º, do Decreto Municipal nº 123/2007.Com relação aos 1º, 3º e 5º Impetrantes, José Carlos Figueira, José Roberto Pereira de Mello e Lioni da Silva Guimarães, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando denegada a segurança, revogando-se a liminar de fls. 68/69.Oficie-se à Autoridade Coatora.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça.Sem honorários, com fulcro nas Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ.Fica a sentença sujeita ao reexame obrigatório (art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51). P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080819-4 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.085887-2 - GILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X INTELIG COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais contados da citação, ficando, ainda, confirmada a decisão de fls. 20, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Por fim, na forma do Enunciado 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090365-8 - AGENOR MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVO - TELRJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para determinar proceda a Ré ao refaturamento das contas vencidas em fevereiro/2007 a abril de 2007, para a exclusão de todas as cobranças referentes ao número (34) 9999-9919 e demais encargos decorrentes do seu não pagamento nos vencimentos. Além disso, fica a Ré condenada a pagar ao Autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 8.030,00 (oito mil e trinta reais), que deverá ser acrescido de juros a partir da citação e correção monetária a partir da presente sentença. Quanto à exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos, torno definitiva a decisão de fls. 43 extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.020245-2 - JOEL MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X BANCO PANAMERICANO - E.P Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Considerando que os fatos narrados na inicial necessitam de melhor comprovação, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.Designo o dia 26/08/2008, às 10:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.180859-1 - SANDRA MARA GARCIA DE OLIVEIRA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:A preliminar de ilegitimidade ativa deve ser afastada, uma vez que a autora logrou demonstrar ser a consumidora final do serviço através da cópia do contrato de locação anexado às fls. 10 e v.º.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado. Entendo que na hipótese não se mostra aplicável a regra do inciso VIII do artigo 6º do CDC, tendo em vista que o instituto da inversão do ônus da prova somente é aplicável quando há situação de hipossuficiência probandi, que no caso não se verifica.Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo.Indefiro a prova testemunhal requerida pela autora tendo em vista que não foi observado o prazo legal, eis que o feito tramita pelo rito sumário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006799-8 - ISIS CLAUDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X DEPIROLL E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078325-0 - JURUENA DANTAS MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CEDAE (COMP EST. DE AGUAS E ESGOTOS)) deve o autor fornecer copias ( fls 45/46) para instruir mandado. \r\n\r\nId: 583549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.057526-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES (RJ-154621E)) X FERNANDO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.004.060606-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X ESPÓLIO DE JOEL DUARTE RODRIGUES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS A SABER: R$ 18,23 NOS ATOS EXTR. DOS DIST. OFICIALIZADOS - CONTA 603002449-8 - NITERÓI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.012697-9 - AROUCA REP COM PROD ALIMENCTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.092269-0 - DISTRIBUIDORA NOVA OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.094793-5 - MARIO LUIZ GUERREIRO BOGADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Ao autor(fls. 55). \r\n\r\nProc. 2008.004.004804-9 - LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAU AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.044619-6 - LUCIA DA PENHA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.004.050704-9 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X L PROCON LIMA PROJETOS CONSTRUÇÕES E CONSERVAÇÃO LTDA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.081697-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ENGEPAIF COMÉRRCIO E SERVIÇOS LTDA AO AUTOR PARA ESCLARECER PARA ONDE DESEJA QUE SEJA OFICIADO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.002991-5A - DALTRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.005021-4 - MARIA DA GLORIA GOMES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Manifesta-se o réu sobre a certidão de fls. 129. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.023179-2 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) À autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.018502-4 - SEBASTIANA HORÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TECRAN LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Declaro o processo saneado. Decidirei sobre as preliminares no momento da sentença. Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Roberto Nolasco para ser perito judicial contábil, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086479-3 - WELLINGTON DE ALMEIDA LUCAS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ¨ATENDA-SE FLS. 68¨ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.014942-1 - MIRYAN CORDEIRO DE FARIAS X ROBERTO HUDSON DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.022587-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MARIA LUCIA DE CARVALHO (SP-027822)) X FARMACIA MUNIZ FERREIRA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A PARTE INTERESSADA P/ REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.068126-1 - LEDIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.004.089320-3 - SERGIO AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.095825-8 - MAURIDES ROSA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. Nomeio como perito o Sr. PEDRO SEPÚLVEDA, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, ficando ciente que a parte autora é beneficiária da JG e os honorários serão pagos ao final pelo vencido, se este for o réu. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.2- Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096931-1 - ARJAMES SARDINHA ABREU DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (RJ-145623), Dr(a). BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE (RJ-150018), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Despachei na exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.004.005207-7 - JORGE DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPAL DE SAOGONCALO Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 17/07/2008 às 14:15 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010925-7 - PEDRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Ao autor sobre contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.016310-0 - ALUIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (AMPLA) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e anulatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.066737-7 - WILCIMAR AMURIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.000081-2 - L B M ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X GENERAL COMPUTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.025277-1 - ONOFRE DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA), AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA), ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA), EXPRESSO TANGUA LTDA), TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA), COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), VIACAO RIO OURO LTDA), VIACAO SANTA IZABEL LTDA, Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), VIACAO GALO BRANCO LTDA), VIACAO MAUA LTDA), VIACAO ESTRELA LTDA), VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO), AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA), AUTO VIACAO ABC), EXPRESSO TANGUA LTDA), RIO ITA LTDA), AUTO ONIBUS BRASILIA), EXPRESSO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESTITUICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024684-9 - ANAGELA FIAUX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo sido realizada a penhora on line e determinada a transferência da quantia para a conta de depósito judicial do Banco do Brasil, conforme documento em anexo, aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em virtude da concordância da ré às fls. 206, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nOposição, de Terceiros Interessados \r\n\r\nProc. 2005.004.089082-9 - CLAUDIO MARCIO DA PAZ GOUVÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X LÍVIA PEREIRA RAPOSO MACHADO E OUTROS Ao autor sobre promoção ministerial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.082493-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JOANA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.016872-5 (ROSA) - ANNA KAROLINE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X PSIL PRONTO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRepetição de Indébito, em drobo c/c indenizatoria por danos morais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.050325-3 - LEONARDO OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ¨ATENDA-SE FLS. 61.¨ \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.044426-3 - ELIANE GUALBERTO CAVALCANTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AO INTERESSADO A FIM DE PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.004.042758-0 - FERNANDA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.028233-7 - ELIZA D'AQUINO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo a apelação de fls. 119 a 130 e 132 a 159, em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.004.062815-3 - PENHA THAMARA VALENTE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), RAFAEL VALENTE MARTINS Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 202, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.3- Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.004.006327-0 - JUCIARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre contestação \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.020094-5 - HELENO CLAUDINO GUIMARAES E OUTRO Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 60, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.3- Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nId: 583548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.018384-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCOS PAULO MONTENEGRO DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.004.004900-3A - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X JAMIL PALMIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.016235-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DENIS (SP-060857)) X JORGE OCTÁVIO GIGANTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.018164-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X MARIA JOSE NUNES BARTOHO E OUTROS Decisão:Designo dia 11/08/08 às 13h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Citem-se... \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.013672-8 - LUIZ ANTONIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA), SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto de custas pro cessuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento ordinario \r\n\r\nProc. 2005.004.001645-5 - PAULO ROBERTO FERREIRA EMERY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X FABIO LEANDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) Decisão:Deixa-se de receber o Recurso Adesivo interposto, eis que se trata de mero erro material que deve ser corrigido para fazer constar a condenação de Fábio Leandro Machado ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) acrescidos de correção monetária desde a data da emissão dos cheques e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Mantidos os demais termos da sentença. Intimem-se e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.179522-5 - JORGE ALVARO VIDAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO (RJ-145416E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.008064-9 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RITA DE CASSIA PALTRINIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:Defere-se fls. 105. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.004.023157-9 - ERICA FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LAFERGE BRASIL / MG Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRACA \r\n\r\nProc. 2008.004.000812-0 - GEISA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X VERA REGINA SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolhem-se os Embargos de Declaração interposto para reconhecer que no que tange aos pagtos das taxas condominiais, verifica-se que em sua réplica a Autora juntou demonstrativo de débito do próprio condomínio, de modo que deve ser reconhecida tal parcela do débito cobrado, uma vez que comprovada sua existência. Não se vislumbra abusividade em cláusula contratual que prevê cobrança de multa de 20% (...) Tendo em vista que já houve a desocupação do imóvel, impõe-se abater da dívida das Rés o valor depositado a título de caução, devidamente corrigido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.096646-2 - FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PADARIA E DISTRIBUIDORA SANTO ANDRÉ DE NITERÓI LTDA Decisão:defere-se o arresto on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.003343-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HELOMAR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME), SEBASTIÃO JOSÉ SOARES), CLARICE MARINS DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Fls. 179/181: ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.001911-6 - EDMILSON DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenar Banco Itau S/A e Itaucard Financeira S/A à repetição de indébito em dobro de R$ 135,47, acrescidos de correção monetária desde a data do desconto indevido e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação e ao pagto de R$ 3.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se os Réus ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.002489-7 - DOMINGAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:Defiro a penhora na renda da 1ª executada em 40% até completar o valor total da execução. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.079780-9 - ANTÔNIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.097714-9 - ROUSE MAIRS DA SILVA CALLEIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X BARCELLOS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077217-3 - PATRICIA MARINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: ao autor sobre fls. 218/220 \r\n\r\nProc. 2007.004.088878-5 - SOLANGE CLEMENTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X MAFERCI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335) Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, e a produção de prova testemunhal, para ambas as partes. Designa-se AIJ para o dia 06/08/08 às 14h. Expeça-se C. Precatória para oitiva da testemunha arrolada pela empresa Ré na Comarca de Itaboraí. Venham as cópias necessárias à instrução da C. Precatória, bem como as custas, no prazo de 72 horas. OBS: A ré deverá também recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.004.000737-0 - RAPHAEL DE MATOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.009433-3 - RONALDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: às partes sobre honorários periciais (R$ 2.700,00) \r\n\r\nProc. 2008.004.014671-0 - JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada (...) Defere-se a produção de prova documental, no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2008.004.023371-0 - MARIA DALVA DE LIMA GARUBA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BRANCO BRADESCO S/A Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004539-5 - RUY INACIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela e condenar TIM Celular S/A ao pagto de R$ 6.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.011871-7 - PAULO MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)), TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)), PAULO MARTINS MAIA À ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.059471-2 - CONVENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X NATANAEL MACHADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.088608-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X SEBASTIAO ABREU DEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que deferiu a liminar. Intime-se o apelado... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.004900-3 - JAMIL PALMIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar de incompetência do Juízo (...) rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva (...) Defere-se a produção de prova documental, no prazo de dez dias, pericial, para a empresa Ré, e testemunhal, para os Autores. Nomeia-se o Dr. André Luiz Lang (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) a Parte Ré efetuará o pagamento da perícia... \r\n\r\nId: 583573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.027844-0 - VANESSA SILVA DE LIMA (MENOR0) (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X MANOEL DE LIMA Despacho:Fl. 80 verso - Esclareça a requerente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.037074-1 - BRUNO DIAS MOACYR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-139323)) X CLÁUDIO DE OLIVEIRA MOACYR Ao exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.083159-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MARINS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MARINS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.017288-5 - (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS), ARTHUR SANTOS CORREIA), JULIA SANTOS CORREIA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 30% (trinta. por cento) dos ganhos líquidos da(o) ré (u), resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, sendo 15% para cada filho.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/09/08, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono.Oficie-se socilitando a abertura de conta corrente.Intime-se via postal para entrega. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.096649-8 - MOISES ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.018915-5A - LUIZ FERNANDO ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X WALTER DE AZEREDO FURTADO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.064619-2 - IRACY GOMES GABETA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JOAQUIM MÁRIO GABETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.089775-0 - JUREMA ALVES ROBAINA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X LUCINELIO DA COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.074599-6 - ROGÉRIO GONÇALVES CABREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X PATRÍCIA BORGES LISBOA CABREIRA Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.180227-8 - AURIDINEIA ROZA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X AMAURI MOURA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.071849-0 - MARILDA DA SILVA SERRANO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X ANTÔNIO MANOEL DE ABREU E OUTROS) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nId: 583550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.004.000142-0 (906) - MARIA LUCY SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ADELINO MOREIRA DE SOUZA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.004.000163-6 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGEU PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Aos 25 dias do mês de junho do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão, as 13:20 horas, responderam o 1º e 2º autores ausente os demais autores e o reu. Dada a palavra a DP pelo mesmo foi dito que Flavio faleceu. Pelo MM Dr Juiz foi redesignado audiência para o dia 24 de julho de 2008 as 13:00 horas. Intimados os presentes. Publique-se. Intime-se o reu. Nada mais havendo, as 13:30 horas, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 1990.004.000291-8 (19727) - PATRÍCIA WILKA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ALCIDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/07/2008, AS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2001.004.012168-0 - CARINE DIAS DA SILVA LIMA X ROBERTO MILA DO CARMO LIMA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.043879-2 - ELOA SOUZA RESENDE, NATHAN SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ANDRE LUIZ ALVES DE RESENDE Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.072567-1 - IZIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ADELICIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.004089-5 - PAULA RAMOS DE BRITO, GABRIEL RAMOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X PAULO ROBERTO CRUZ DE BRITO Despacho:INTIME-SE A PATRONA SIGNATARIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 22 E SEGUINTES PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DO RÉU E ATUALIZAR O ENDEREÇO DE SUA CLIENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. O SILENCIO DA MESMA, ACARRETARÁ O DECRITO DA REVELIA. \r\n\r\nProc. 2005.004.048859-6 - C.F.A.B.G. (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X L.C.N.L. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.031005-0 - MARVIN BESSIMO BOMFIM MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X ANTONIO MARQUES MACEDO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.064187-0 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X DAVID BRUNO ANTUNES DA CONCEICAO), LARYSSA DE CARVALHO ANTUNES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/07/2008, AS 14:00 HORAS,CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.081464-9 - RAFAEL LEAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON DE MEDEIROS MATTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.083270-6 - (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X OZADIEL PEREIRA MEDEIROS), ANA CAROLINA RODRIGUES MEDEIROS Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.181020-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X JOSE GUILHERME RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)), PEDRO MANOEL IZIDIO RAMOS), GABRIELLY IZIDIO RAMOS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/07/2008, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.014415-4 - VINÍCIUS NUNES DE OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X ANTONIO DE FÁTIMA DE OLIVEIRA DA COSTA Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.007592-2 - JOSIANY ARTIRES SORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.21, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/04 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1990.004.000238-4 - LUCIA ALMIRA DA PENHA NUNES CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X ROBERTO JANDAIR DA CUNHA CASTRO Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.032704-7 - EDGARDO JOSE ARETA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X NEUZA MARIA FERRAZ Despacho:AO AUTOR, FLS. 56V \r\n\r\nProc. 2008.004.007188-6 - MARIA AUTA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X GEFFERSON MOURA Despacho:A AUTORA, FLS. 13V \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.043263-3 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.030801-8 - ROSANGELA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X ENIVALDO SOUTO MEDEIROS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.006590-0 (2001.004.006590-0) - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X O.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.004.014196-8 - GILBERTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA LOURENÇO (RJ-077397)) X MARGARETH RIBEIRO GRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo DE FLS. 48, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, e extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.030040-8 - VILMA DA SILVA LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X JOSE BATISTA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.044859-0 - CARLOS ALBERTO PINTO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO (RN-002779)) X MARLEIDE DA CONCEIÇÃO PACÍFICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.009322-5 - MARIA ROSA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X MILTON LOURENCO DA SILVA Despacho:Aos 26 dias do mês de junho do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão, as 15:15 horas, não responderam as partes. Pelo MM Dr. Juiz face não haver comprovante de que o réu tenha sido citado adia a presente audiência para o dia 01 de setembro as 13:15 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data de audiência, bem como requerendo informações sobre a deprecata. Nada mais havendo, as 15:20 horas, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2008.004.015225-4 - JOAO PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X MARIA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nDúvida, RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.004.044154-0 - OSMUNDO SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FERNANDES (RJ-091736) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.009709-3 -, VITOR FREITAS PAES, ANDRESSA FREITAS PAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X DAVI CABRAL PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.014381-9 - LETICIA REGINA MELLO DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CARLOS HENRIQUE RANGEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2001.004.017890-1 - T.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.050182-1 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X E.F.S. Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.065724-4 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X ALAN KILSON PEREIRA MIGNOT), MATHEUS AMARINS MIGNOT Despacho:AO EXEQUENTE, FLS. 48V \r\n\r\nProc. 2006.004.071759-9 - DYNAIA RECHICHO BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X VERA LUCIA DOS SANTOS RECHICHO OLIVEIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.075317-8 - CARLA REGINA MELLO DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CARLOS HENRIQUE RANGEL DE ABREU Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.091992-7 - MATHEUS BARBOSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR MENDES Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.180005-1 - VINICIUS RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO LECHAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Dada a palavra a DP pelo mesmo foi requerido que seja oficiado ao Banco Itaú, para que forneça o extrato da conta nº 27035-5 agencia 0059, desde outubro de 2007 a fim de que seja efetivamente demonstrado a efetividade dos depósitos de fls. 21/24. Outrossim, cumpre destacar, que o recibo de fls. 19 é totalmente imprestável eis que não consta a assinatura da RL do menor, fato revelador da existência do debito alimentar. Pelo MM Dr Juiz foi deferido o pedido de oficio. Designo audiência para o dia 29 de julho de 2008 as 13:15 horas. Intime-se o reu por mandado. Publique-se. Nada mais havendo, as 14:00 horas, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.004.015130-4 - HIAGO VIEIRA GRANJA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X HÉLIO CARLOS ARAGÃO JUNIOR Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.004.016688-5 - (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X IVAN SANTOS SILVA JUNIOR), MONIQUE SANTOS SILVA Despacho:JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.021832-0 - (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X FREDERICO OZANAN DE ANDRADE PEREIRA), LUCAS SILVESTRE PEREIRA Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE A EXECUÇÃO É PELO ART. 732 OU 733 DO CPC \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.008305-7 (8305-7) - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X WESCLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.016679-0 (16679-0) - MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X DEJALIR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). DANIELY SOARES NUNES (RJ-154751E) Despacho:AO AUTOR FLS. 135V \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.070746-6 - ANTONIO JORGE RAIBERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X SARITA SILVA RAIBERT PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER: COD. 1107-2 R$ 12,78 + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2008.004.001447-7 - PAULO CESAR RESENDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828)) X FÁTIMA BRANDÃO RESENDE E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.004.005599-6 - ALMIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X ROSIMARA FELIPE DA SILVA E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, E Modificação de Cláusula de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.040127-4 - UELBI DO AMARAL VAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X CRISTIANE SILVA LIQUIERI), CAROLINA SILVA LIQUIERI VAZ Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO MESMO \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 1986.004.000698-3 (11766) - MARIANA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X THELMO AZEVEDO PINHEIRO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.051890-2 - GISELE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X LUCAS CAXIAS DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nGuarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2004.004.052807-5 - O.C.C. X H.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) K.S. Despacho:A AUTORA FLS. 107V \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.004017-2 - ZILDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDEVALDO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz \r\n\r\nProc. 2006.004.025468-0 - MARIA ERNESTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO GOMES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz \r\n\r\nProc. 2008.004.003804-4 - EUCLIDES DOS SANTOS TAVORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X ALTAIR DE FARIAS TAVORA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VI. \r\n\r\nProc. 2008.004.011005-3 - MARIA JOSE SANTOS RAMOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO JESUS RAMOA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.001466-0 - FATIMA REGINA BRANDAO SIEPIERSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCO AURELIO PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/07/2008, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.004.008539-0 - FRANCIS FERREIRA FRANCA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MARCO ANTONIO SAMPAIO FRANCA (MENOR) E OUTROS Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a paternidade de ANTONIO DA SILVA FRANÇA em relação a menor requerentes, via de conseqüência extingo o feito com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.004.018223-0 (33421) - SUELLEN LOPES DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO X SIDNEI DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença:Com relação a 1ª autora, o reu reconheceu o pedido, formulou proposta de alimentos, já tendo inclusive sido homologado e feitas as devidas averbações, julgo procedente o pedido, com relação a 2ª autora, julgo improcedente o pedido e deixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2002.004.012290-9 (12290-9) - FRANCISCO ANDERSON MENDES (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) FRANCISCO ROGERIO APOLONIO DE PAULA, Dr(a). PETER WAGNER POTY (CE-010716) Despacho:AO AUTOR, FLS. 97 \r\n\r\nProc. 2008.004.012381-3 - JOÃO PEDRO DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X ANNA DE ABREU MONTEIRO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.086519-7 - LAYSSA VITÓRIA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X ADRIANE REZENDE NAGE (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133) Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.004.097459-4 - LÚCIA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ESPÓLIO DE PAULO LOBATO PORTO Despacho:A AUTORA FLS.42 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.020253-6 - MARCELO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MICHELLE DE OLIVEIRA GUIMARÃES Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.004.019898-0 - MAURO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X MARLUZI AMERICO CARVALHO E OUTRO Despacho:O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DE mARGARETH, DEVERÁ SER PLEITEADO NA AÇÃO DE ALIMENTOS DESTA \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Redução de Pensão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.079504-7 - APOLINÁRIO BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X DOLORES PIZZO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganhos líquidos, incluindo férias e 13º salário, devendo os alimentos ser descontados em folha de pagamento. Via de conseqüência indefiro o pedido reconvencional \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.072568-5 - C.O.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE SERPA MERCE FILHO (RJ-045058)) X N.M.C. Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.004.001852-3 - ALEXANDRE ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141), Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)), GIOVANNA BASILIO OLIVEIRA MENDES Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA MANIFESTAR AQUIESCENCIA AO ACORDO NO PRAZO DE 5 DIAS, COMPARECENDO A ESTA SERVENTIA, O SEU SILENCIO SERÁ CONSIDERADO COMO NÃO CONCORDÂNCIA COM O ACORDO \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.008804-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PALOMA QUINTINO DE ALCANTARA Sentença:JULGO PROCEDENTE o PEDIDO para o efeito de declarar a paternidade do Requerente em relação a menor \r\n\r\nProc. 2008.004.019476-5 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA EDUARDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o PEDIDO para o efeito de declarar a paternidade do Requerente em relação a menor. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.004.000363-5 - ANA ROSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.066165-0 - MARIA ARAUJO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ESPOLIO DE OTELO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE ´PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO. INTIMEM-SE FLS. 91. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/07/2008, AS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.028525-9 - R.M.T.F. (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.034048-0 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA GOMES DA SILVA LIMA (RJ-138167)) X DIOGO ALEXANDRE DA SILVA GOMES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/07/2008, AS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.039419-1 - CHARLES ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.180225-4 - SANDRO DAS NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X RENATA DOS SANTOS FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos 25 dias do mês de junho do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão, as 13:05 horas, não responderam as partes. Pelo MM Dr Juiz face a ausência de intimação das partes redesigno audiência para o dia 24 de julho de 2008 as 12:45 horas. Publique-se e intime-se. Nada mais havendo, as 13:15 horas, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.004.002285-1 - MARIA ERLY SOUZA DE OLIVEIRA, Falecido: CARLOS VANDRE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.23, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/04. \r\n\r\nProc. 2008.004.008360-8 - PAULO MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ODAIR GUIMARÃES (RJ-039822) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.15, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02. \r\n\r\nProc. 2008.004.019537-0 - TEREZA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.29, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/03. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.004.000170-6 (1539) - PAULO ROBERTO D'AVILA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.004.017240-0 - PATRICIA DE SOUZA MOREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/07/2008, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.005007-6 - CLAUDIO CESAR CIRNE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES (RJ-095719)) X NIVIA POMBO CIRNE DOS SANTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.022697-0 - LENITA VAZ DE MELLO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X KLEBER CAVALCANTE DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.090610-6 - FRANCILUCIA FIGUEIREDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X JOEL ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-139323) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, EIS QUE A SENTENÇA JÁ FOI PROLATADA \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C AFASTAMENTO DO LAR C/C PEDIDO DE FIXACAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.004.024332-6 - ELZA MARIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ANTONIO FERREIRA DE LIMA) Decisão:DEFIRO A JG. O PEDIDO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO CONJUGE VARÃO DEVERÁ SER PLEITEADO EM AÇÃO AUTONOMA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIAS 23/07/2008, AS 13:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 583551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.005113-9 - MARIA EDUARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DA SILVA Sentença:...Homologo o acordo de vontades ... via de consequência Julgo Extinto o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269,III do CPC. Sem custas ... \r\n\r\nProc. 2008.004.008237-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS), LEANDRO GUIMARAES DOS SANTOS Sentença:vistos etc.... Homologo o acordo de vontade das partes, que se regerá pelas claúsulas e condições constantes do termo de acordo de fls. ... , via de consequência , JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, II do CPC. Sem custas ... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.007823-2 - TANIA LUCIA DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:JUNTE-SE . DESIGNO AUDIENCIA PARA 04/11/2008 ÀS 13 HORAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.095367-4 - (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X DARIO BARBOSA BARBERIO), FERNANDA OLIVEIRA BARBERIO Despacho:Intime-se o autor para efetuar o recolhimento das diligências no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.084365-0 - THIAGO LUIZ DA CONCEICAO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL CONFORT NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc .... Ante o exposto , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a partenidade de ... Condeno ainda o réu ao pagamento de alimentos de que fixo no percentual de 15% dos seus ganhos líquidos, inclusindo férias e 13º salário a ser decontado em folha de pagamento desde a citação, e em caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício pagará 20% do salário mínimo ... via de consequência estingo o feito com fulcro no art. 269, I do CPC. Isento as partes do pagamento de custas e honorários ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.092192-9 - SERGIO ESTANISLAU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)), SUELLEN AZEREDO MARTINS), ERIKA DE AZEREDO MARTINS), WILDER AZEREDO MARTINS Despacho:Designo audiência para o dia 30/07/2008 às 14:40 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002789-7 - LUIZ CLAUDIO GIFFONI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752)) X KATIA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) Despacho:Designo audiência para o dia 30/07/2008 às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.015676-4 - FRANCISCO REINALDO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X ELIZABETH DOS REIS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.009811-3 (9811) - JANEFFER GOMES MONTEZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA COELHO (RJ-031744)) X SERGIO DA SILVA MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.002066-0 (6527) - ALBERTO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178)) X MARIA DA PENHA MOTTA Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.004.008333-5 - ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA MARINS E OUTRO Sentença:... decretando-lhes o divórcio consensual... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.086916-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)), MILLENA CAROLINA RANGEL DE JESUS Despacho:Designo aaudiência para o dia 06/08/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015122-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)), ANDREZA DE SOUZA CARVALHO Despacho:Designo audiência para o dia 13/08/2008 às 13:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.023496-0 - ANA CRISTINA GOMES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189), Dr(a). CARLA DE FRANCA OMENA (RJ-098670)) X SERGIO FERNANDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Despacho:Intimem-se as partes e a menor para comparecer à audiência. Designo audiência para o dia 05/08/2008 às 15:00 h. Intiimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.000990-0 - ADEMILDE FIDELIS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X CARLOS HENRIQUE VELLOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DE 03 SALÁRIOS MÍNIMOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS DECLARADOS PELA PERITA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.045425-4 - IRMAELLY MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMAIL OLIVEIRA DA ROSA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a paternidade de ... em relaçao a autora. Condeno aindo o réyu ao pagamento de alimentos que fixo no percentual de 13% dos seus ganhos lígidos incluidos férias e 13º salário a ser descontado em folha de pagamento , desde a data da citação, via de consequência extingo o feito com fulcro no art. 269, I do CPC.Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081495-9 - MARCIO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)), THAYSSA GUIMARÃES DA ROCHA SANTOS), STELLA GUIMARÃES DA ROCHA SANTOS), SUELLEN GUIMARÃES DA ROCHA SANTOS Despacho:Designo audiência para o dia 13/08/2008 às 13:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONVIVENTES \r\n\r\nProc. 2005.004.003517-6 - JUCINEIA ANTUNES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X FLAVIO DOS SANTOS BOTTO (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.023518-4 - ANTONIO EDESIO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X MARCELLE GUTIERRES DA SILVA BRAVO), ADRIEL GUTIERRES BRAVO DE SOUZA Despacho:cite-se A liminar sera decidida apos a contestacao \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.048865-1 - FABYANA DE FATIMA BESSA NASCIMENTO LAGE (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LUIZ CIRO NASCIMENTO LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 05/08/2008 às 14:40 h. Intimiem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.080690-9 - JOSE FLAVIO SOUSA ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X JOSE FLAVIO SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Designo audiência para odia 05/08/2008 às 13:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181781-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X JOSE MARQUES QUINTANILHA BAPTISTA), DAVI SOUZA MARQUES BAPTISTA Despacho:Deixo de receber o recurso, face à intempestividade do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.004.002169-0 - MARINA GONÇALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS (BA-018958) Despacho:O alimentante será ouvido na Comarca de Salvador. Designo audiência para o dia 02/10/2008 às 09:40 h. Intimem-se. Requisite-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.081620-8 - BRUNO GOMES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119) Despacho:ao autor para regularizar a representação \r\n\r\nProc. 2008.004.010267-6 - MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837) Decisão:..... Conheço dos embragos , na forma do artigo 535, I do CPC e acolho-os, visto que, realmente, houve erro no texto da referida sentença. .... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.023696-6 - CARLA SALES SODRE OGEDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911) Despacho:Atribua-se valor à causa. Esclareça o pólo passivo da ação. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.009220-2 - RONALDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho:À alimentada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.023583-4 - ALDIMAR DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Decisão:Defiro a JG.Designo audiência para o dia 14/10/2008 às 10:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.062030-0 - ANNA CLARA AMARAL JULIACE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X LUIZ CLÁUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Às partes, sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2008.004.001441-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X GREGORIO ALEX ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)), BEATRIZ LONTRA DE MOURA), PAOLLA LONTRA DE MOURA Despacho:a intimação para o pagamento referente ao acordo homologado pela 4 Vara de familia devera ser efetuado na processo daquela Vara \r\n\r\nProc. 2008.004.019434-0 - (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X ALMIR MARQUES TENENTE), JOAO MANOEL TAVARES TENENTE Despacho:Ao autor para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2008.004.021101-5 - NATHAN JOSÉ MAIA CORDEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MARCELO FABRÍCIO CORDEIRO DO AMARAL Despacho:junte-se planilha de debito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.084435-6 - WALTER LUIS PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X WILLIAN DOMINGOS PEDROSO DA SILVA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.009309-2 - JONAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X MICHELLY CRISTINE DA COSTA RIBEIRO Despacho:a parte autora \r\n\r\nProc. 2008.004.013493-8 - AILTON SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DA SILVA BORGES (RJ-136177)) X GEISA NASCIMENTO DA ROCHA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.020182-7 - LAUDICEA DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS ALCANTARA PAULO (RJ-123369)) X CLAUDIO TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)), FELIPE GABRIEL DE ASSIS CORDEIRO VIEIRA Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.004.005821-3A - CARLOS ALDYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:AO CONJUGE MULHER \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.023646-2 - MARISETE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X ANA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Designo audiência para o dia 30/06/08, às 12.30 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.002245-3 - BRUNO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X VALDEMIR DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Despacho:Designo audiência para o dia 05/08/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.092949-0 - EDUARDO ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X VICTORIA COUTINHO FAIA ESTEVES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.008943-0 - LUIZ ALBERTO MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726), Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA (RJ-137558), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)), MARIA EDUARDA CONCEIÇÃO DE AGUIAR), THÉO CONCEIÇÃO DE AGUIAR Despacho:Designo ausiência para o dia 14/10/2008 às 13:20 h. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014250-9 - SILVÉRIO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAMILLE ANTUNES SILVA DE MENEZES Despacho:ao autor \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Indenização de Companheira \r\n\r\nProc. 2007.004.089739-7 - GRACE MARY COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.179866-4 - PAULA CRISTINA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURILLO ARAUJO LOUREDO Sentença:vistos etc.... Considerando a desistência do pedido formulado pela parte autora, extingo o feito sem julgametno do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. ... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.092909-0 - MARIA LUIZA PAULISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X Falecido: DEOLINDA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Venha a qualificação das testemunhas que prestarão depoimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.015049-0 - JOÃO RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X ILMA RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:a parte autora \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.024008-4 - NILCILEIA CARMO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ALUÍZIO BARBOSA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040) Sentença:vistos etc.... É certo que o casamento impõe o dever de mútua assistência, porém o casal encontra-se separado de fato, conforme declaração da própria autora há quase 30 anos.Durante esse perídio a autora teve tempo suficiente para adentrar no mercado de trabalho e prover o seu próprio sustento, considerando ainda que quando a autora se separarou do réu encontrava-se a mesma em idade laborativa.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, eis que considerando o lápso da separação de fato, quase 30 anos , vê-se que a assistência recíproca que um dia existiu não se justifica mais face ao longo tempo de separação. Isento as partes do pagamento das custa e honorários face ao deferimento da gratuidade de justição. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.013028-3 - GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X FÁBIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Sentença:...vistos etc.Considerando a manifestação de vontade das partes; considerando o parecer favorável do MP as fls., e considerando a satisfação das exigência legais, HOMOLOGO o acordo de vontades que se regerá pelas cláudulas e condições constantes do termo de acordo às fls. , via de consequência julgo extinto o feito com apreciação do mérito , nos termos do artigo 269, III, do CPC . Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.013863-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X WANDERSON CONCEICAO MAGALHAES), MARIA EDUARDA DE ASSIS MAGALHAES Sentença:...vistos etc.Considerando a manifestação de vontade das partes; considerando o parecer favorável do MP as fls.21v., e considerando a satisfação das exigência legais, HOMOLOGO o acordo de vontades que se regerá pelas cláudulas e condições constantes do termo de acordo às fls.20, via de consequência julgo extinto o feito com apreciação do mérito , nos termos do artigo 269, III, do CPC . Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.180944-3 - SUELY ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X ZENILDO ABRANTES MARINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARINILTA RIBEIRO CAETANO (RJ-058164) Despacho:Intime-se a requerente, a qual deverá trazer duas testemunhas e a genitora do obituado. Designo audiência para o dia 06/08/2008 às 13:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.091455-3 - LEILA LUCIA ALVES MORAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENCARI FARIAS (RJ-120455) Sentença:VISTOS ETC.... Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges ... Considerando o parecercer favorável do Minsitério Público, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges Requerentes, DECRETANDO-LHES O DIVÓRCIO CONSENSUAL,que se regerá pelas cláusluas e condições constantes do termo de ratificação fls. 22...Extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC.Isento de custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.007170-9 - PRISCILA ARAGAO BARRETO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823) Sentença:VISTOS ETC.... Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges ... Considerando o parecercer favorável do Minsitério Público, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges Requerentes, DECRETANDO-LHES O DIVÓRCIO CONSENSUAL,que se regerá pelas cláusluas e condições constantes do termo de ratificação fls. 28 ...Extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC.Isento de custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.014476-2 - DINÁ SANTANA DE CASTRO MAILLARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TRAVASSOS DIAS (RJ-105120) Sentença:VISTOS ETC.... Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges ... Considerando o parecercer favorável do Minsitério Público, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges Requerentes, DECRETANDO-LHES O DIVÓRCIO CONSENSUAL,que se regerá pelas cláusluas e condições constantes do termo de ratificação fls. 19...Extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC.Isento de custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.022599-3 - PAULO JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 14/10/2008 às 09:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.023128-2 - MARIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MARLI PINTO DE SOUZA Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 14/10/2008 às 10:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.061722-2 - SHAYENNE HENRY TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MARCUS ANTONIO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.086068-4 - MARINEI RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTIANE DE FATIMA RUIZ ESPINOSA (SP-133751)) X ELIZEU ROCHA DE BRITO), GUSTAVO DE MATTOS BRITO Sentença:Vistos etc....Face ao exposto julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.003104-9 - KAYKY SANT'ANNA MACHADO CARREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X FÁBIO CARREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.023569-0 - NATHALIA CORDEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X WASHINGTON LUIZ SILVEIRA SOARES Despacho:Junte-se a planilha de débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.020678-5 - ROGERIO COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). LUCIENE DA SILVA SANTOS (RJ-155918E)) X FLAVIA SANTOS DE AZEVEDO Sentença:vistos etc....É certo que não há presunção absoluta dos fatos alegados nas ações de estado, porém com a revelia da ré, os fatos levam às consequências jurídicas pleiteadas, a ação é procedente.Face ao expoto ,JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 10% de seus ganhos líquidos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honoários que fixo em 10% do valor dado a causa ... \r\n\r\nProc. 2005.004.024740-4 - GILVAN ALVES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X OTAVIO DE SOUZA PRADO Sentença:vistos etc....É certo que não há presunção absoluta dos fatos alegados nas ações de estado, porém com a revelia da ré, os fatos levam às consequências jurídicas pleiteadas, a ação é procedente.Face ao expoto ,JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 15% de seus ganhos líquidos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honoários que fixo em 10% do valor dado a causa ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.012274-9 - RITA LISIEUX MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X JOAO DE ESPIRITO SANTO), Interessado: LANUCIA RANHOL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764) Despacho:ADMITO E INCLUA-SE COMO TERCEIRA INTERESSADA. INDEFIRO A PARTICIPAÇÃO PESSOAL DA MESMA NA PERICIA. DEFIRO A REQUERENTE, FLS.167, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.004.000713-2 (713) - ANA CLAUDIA B; DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). OLYMPIO LUIZ ENNES (RJ-032190)) X RITA MARCIA DE M. DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081495-9 - MARCIO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)), THAYSSA GUIMARÃES DA ROCHA SANTOS), STELLA GUIMARÃES DA ROCHA SANTOS), SUELLEN GUIMARÃES DA ROCHA SANTOS Despacho:Junte-se planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.004.180251-5 - RAFAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X RAFAELA SIQUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência para o dia 30/07/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.011768-1 - ROBERTO DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-149199) AO PATRONO DO REQUERENTE VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2008.004.023758-2 - WELLINGTON XAVIER GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 05/08/2008 às 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.064427-4 - NECY CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X SILVANA CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.066490-0 - RAQUEL CRISTINA TOMAZ DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO SOCORRO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Despacho:Designo audiência para o dia 14/10/2008 às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.022612-2 - CLÁUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Decisão:Designo audiência para odia 31/07/2008 às 09:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.020569-2 - CARLA ILCE PEREIRA DA CRUZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X MARCOS ANDRÉ DE JESUS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora, fls. 90, v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.047788-0 - MICHELANGELO DOS SANTOS MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X JOSÉ ANGELO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 05/08/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 583553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel dos Santos Bonfim\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.016869-9 - MARCELI CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SIDNEY DE OLIVEIRA Despacho:REMETO OS AUTO A MMDRA. JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.023187-7 - ANGELA MORAES CORREA X ENEAS FRANCISCO SILVEIRA Informação : A Carta Precatória foi protocolada para este juizo no dia 17/06/2008, sem tempo hábil para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.023313-8 - DAVID ARTHUR DAS NEVES BARCELLOS PINTO E OUTROS X JOSIMAR PINTO DA SILVA Informação :A Carta Precatória não veio instruída em comformidade com o Artigo 202 do CPC ( cópia da Inicial, a cópia da decisão que decretou a prisão e se for o caso a procuração e se a mesma tem o deferimento da Justiça Gratuita ou se as custas foram devidamente recolhidas.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.016432-3 - FABIO MELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015)) X PALOMA DE OLIVEIRA BASTOS COUTINHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.058971-6 - SAULO CESAR PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉIA MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:ABRA-SE VISTA AO MP. APÓS VNHAM OSAUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nJustificação, de União de Fato \r\n\r\nProc. 2008.004.016208-9 - CHEILA MARA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (RJ-106176)) X Falecido: GILMAR DOS SANTOS MATHIAS) Decisão:Acolho o parecer Ministerial e dexclínio da competênciaEncaminhe-se a uma das das Varas Federais a que couber por distribuição, dando-se baixa. \r\n\r\nId: 583574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072861-5 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). RAPHAEL VAZ DOS SANTOS (RJ-152050E)) X FRANCISCO DEUSLENE FERREIRA DOUETTS), LARISSA SILVA DOUETTS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I. Sem custas, face a gratuidade deferida. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.083897-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X DINO COSME DOS SANTOS), MATHEUS SOARES DOS SANTOS processo procurado em 24/06/08, localizado e à disposição da patona do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.181629-0 - MARGARIDA BRANDAO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X ALUIZIO MUNIS DO COUTO Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para fixar a pensão alimentícia em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante... \r\n\r\nProc. 2008.004.016710-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144734)) X CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO NERY (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)), CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA NERY Decisão:Com base na documentação juntada pelo réu, reduzo o percentual fixado às fls. 15 (alimentos provisórios) , para 15% (quinze por cento), devendo o mesmo providenciar o reconhecimento de firma nas declarações acostadas. No mais, aguarde-se a audiência designada. Oficie-se ao empregador face à expedição do ofício 739/2008 às fls. 17. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.008556-3 - AIRTON FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Sentença: JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.002686-6 - FLAVIA PAULA FIGUEIRADOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X JORGE ANDRE SOARES DOS SANTOS carta de sentença e mandado de registro de sentença expedidos, aguardando retirada pelas partes \r\n\r\nProc. 2008.004.010548-3 - RUI DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X MARIA ELIZABETH SANTOS CASTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.090803-6 - VANESSA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X LEILA SANCHES DOS SANTOS XAVIER E OUTROS), Falecido: ISRAEL JOSE DOS SANTOS venham, tempestivamente, cópias da inicial na quantidade de réus ainda a serem citados.l \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.010564-1 - WILLIANS DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)), GUSTAVO BARCELLOS ALVES), JOAO VITOR BARCELLOS ALVES Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.032671-3 - GEIZA SOARES GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X LINDOMAR CAMELO PEREIRA processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2008.004.012204-3 - FERNANDA SUDRÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARCOS JOSÉ GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará Judicial, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.048289-0 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.179716-7 - CLAUDIO PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Aguardando o recolhimento das custas para a retirada da carta de sentença \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.005930-6 - ADRIANA JERONCIO RODRIGUES FULLY (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X EUGÊNIO FULLY), GABRIEL RODRIGUES FULLY AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.000942-1 - ERIBERTO XIMENES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) X ELAINE DE ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) EM RÉPLICA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.080185-9 - NEI BELMONT DA COSTA X GELSON DE CARVALHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) CERTIDAO DE NASCIMENTO DO INTERDITADO PRESA À CONTRA-CAPA À DISPOSICAO DO AUTOR \r\n\r\nId: 583575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.004.023528-7 - (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775) Decisão:R.A. Recebo a representação. Face à gravidade dos fatos narrados e indícios suficientes de autoria e materialidade, aplico a medida de Internação Provisória. Designo o dia 16/07/08 às 13:15h para a audiência de apresentação. Oficie-se. Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.004.018683-5 - S.A.M.O.F. E OUTRO, E.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794) Despacho:Venha a declaração de concordância da genitora ou eventual pedido de aditamento. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.004.002583-7 - C.A.C.S. E OUTRO, C.E.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137) Despacho:Manifeste-se a Defesa sobre eventual aditamento, bem como sobre a guarda provisória. \r\n\r\nId: 583567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.180266-7 - MP X LEONARDO ANDRÉ DA SILVA TEODORO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) \"À defesa em diligências.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.062709-4 - MP X GUSTAVO SANTOS CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408) \"À defesa em diligências.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.179548-1 - MP X ERIC DA COSTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256), Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D), Dr(a). GUARACI LUIZ MARTINS (RJ-095697) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta de audiências, priorizando o andamento dos feitos em que figuram réus presos, redesigno a audiência para o dia 05/08/08, às 13:00h.Intimem-se.Ciência ao MP e à Defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.004.022511-7 - MP X RAFAEL CORRÊA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 09/07/08, às 13:00h.Requisite-se. Cite-se. Intime-se.Esclareça o patrono acerca do item 4 da cota do MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.004.014682-5 - MP X RICARDO SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) Decisão:Aberta a audiência, feito o pregão, presentes os réus Ricardo Silva Guimarães que aceitou ser patrocinado, para o ato, pelo Defensor Público, e Ronaldo Silva Guimarães. Presente a testemunha da denúncia Alexandre Brito da Cruz ouvida conforme termo em apartado, tendo sido aplicado o art. 217 do CPP, a pedido da testemunha Alexandre, o que foi deferido. Ausentes as testemunhas Marco Aurélio e Silvano Gomes. Pelo MP foi dito que insistia na oitiva das testemunhas faltantes. Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi dito: Designo audiência para oitiva das testemunhas faltantes para o dia 08/07/2008, às 13h30. Estipulo o prazo de 48 horas para que a patrona do acusado Ricardo justifique sua ausência à presente audiência. Publique-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.021604-9 - JP X PATRICK ABREU DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Intime a aDrª Beatriz Bastos Rangel Guimarães, a fim de tomar ciência da expedição da Carta Precatória no processo 048.04.013252-3 da 1 Vara Criminal da Serra/ES. Para as comarcas de Linhares e São Mateus para inquirição das testemunhas arroladas com a denúncia. \r\n\r\nId: 583568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2006.004.074533-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nId: 583569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.084735-7 - MP X HELIO RICARDO DIAS BARROS E OUTRO À defesa em Alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II \r\n\r\nProc. 2008.004.019990-8 - MP X BRUNO CARVALHO GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Req-se e cite-se os réus p/interrogatório que designo neste juízo, para o dia 07/07/08, às 13:35h. Solicite-se devolução da deprecata, mesmo sem cumprimento. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.004.160492-4 - MP X MAURO LUCIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER MAURO LÚCIO SANTOS DA SILVA da imputação que lhe foi feita, com base no art. 386, VI, CPP. (...) \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.004.015821-9 - MP X ELIONAI DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho:Defiro o pedido da Defesa. Designo o dia 09/07/2008, às 14:30 horas para a prova de acusação, ficando os presentes já intimados da data designada, sem prejuízo da requisição. Requisitem-se os policiais militares. Requisite-se o réu. Publique-se. \r\n\r\nId: 583570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.030551-7 - LAURINDA FRANCISCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:FLS. 54 - ANOTE-SE ONDE COUBER.H \r\n\r\nProc. 2006.809.013951-6 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ROSÂNGELA CÂNDIDA ARAÚJO E OUTRO Fica designado o dia 05/09/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015761-2 - MARIA ALICE DOS SANTOS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.809.009824-0 - CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X JOSÉ ÉLSON CARVALHO DE ARAÚJO Fica designado o dia 18/11/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.809.003255-3 (114331999) - VERÔNICA MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) CLAUDIA 40 TECIDOS (MAXI DECORAÇÕES) Decisão:Intime-se o Réu para pagar a quantia de R$ 43.614,41, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.006606-5 - MARIA OLÍMPIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Ao autor sobre guia de depósito, esclarecendo se algo mais a reclamar nos autos no prazo de 5 dias, sendo o silêncio considerado como concorância e quitação. \r\n\r\nProc. 2004.809.016310-1 - FERNANDO CARDOZO MATOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X WIZARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). PAULO MARCOS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-150400) Decisão:Defiro a devolução de prazo requerida pela parte ré.Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.809.021007-3 - ELIANA MARQUES LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) UNIMED, Dr(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-120554), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO EM 4 VEZES COM EXCESSÃO DO VALOR RELATIVO À CAARJ, DEVENDO-SE EFETUAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO PARCELAMENTO E COBRANÇA INTEGRAL EM PARCELA ÚNICA. \r\n\r\nProc. 2005.809.003317-7 - JOSÉ ALCINO RAMÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CERJ - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 05/09/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.003345-1 - SONIA OLIVEIRA ARANTES X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Decisão:REVOGO DECISÃO DE FLS 91 POR NÃO SER ENTENDIMENTO DESTA MAGISTRADA SER ESTA MODALIDADE DE PENHORA COMPATÍVEL COM O RITO DOS JUIZADOS.NOTA-SE AINDA QUE A PARTE AUTORA JÁ VEM LEVANTANDO OS VALORES DEPOSITADOS PELA PARTE RÉ MENSALMENTE, CARACTERIZANDO SUA CONCORDÂNCIA COM O ACORDO PROPOSTO. EXPEXA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR EM RELAÇÃO AOS DEPÓSITOS CONSTANTES.DIANTE DA NÃO CONCORDÂNCIA DE NOVO PARCELAMENTO, INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR A DIFERENÇA APONTADA EM 72 HORAS SOB PENA DE PENHORA, ESTA ÚLTIMA NA MODALIDADE ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2005.809.010852-9 - RENÊ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X EDITORA ABRIL - ASSINATURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1 - Fl.133/134 - Anote-se;2 - Nada mais a executar, tendo em vista os depósitos efetuados pela parte ré(fl.76) , no valor de R$ 3108,36 e no valor de R$ 1876,56 (fl.115);3 - Observando-se os cálculos de débitos judiciais, em anexo, verifica-se que o valor do débito atualizado até a data do depósito, perfaz um total de R$ 3415,33;4 - Em conseqüência, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 3415,33 e outro mandado de pagamento em favor da EDITORA ABRIL-ASSINATURAS, no valor de R$ 1569,59;5 - A insistência na execução de valores indevidos importará na condenação em litigância de má-fé;6 - Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.014929-5 - MARIA INEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.809.015761-9 - MIRIAN DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1 - Fl.78 - Anote-se no sistema os nomes dos patronos da parte ré;2 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, efetue o depósito judicial no valor de R$ 300,00(trezentos reais), referente a condenação dos honorários; \r\n\r\nProc. 2005.809.031299-6 - IVANA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIHA GRIPP DA SILVA (RJ-135619) Despacho:1 - Fica intimada a parte ré BANCO DO BRASIL S.A. para que no prazo de 10(dez) dias cumpra o v. acórdão, efetuando o depósito judicial no valor de R$ 2.268,12(dois mil duzentos e sessenta e oito reais e doze centavos) corrigidos na forma da planilha apresentada de acordo com os cálculos de débitos judiciais do Tribunal de Justiça, sob pena de incidência da pena de multa de 10%, na forma do art.475 J e penhora na boca do caixa;2 - Efetuado o depósito pela parte ré, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos; \r\n\r\nProc. 2006.809.007617-8 - PAULO DAMASCENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO (RJ-077519)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante do exposto pela parte ré converto a obrigação em perdas e danos que ora fixo em R$ 500,00.Intime-se a parte ré para efetuar o PAGAMENTO da quantia resultado da conversão no prazo de 72 horas, sob pena de penhora do valor correspondente na modalidade \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.015824-9 - VÂNIA CARDOSO SOARES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X CASA SHOW HOME CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Junte-se a petição com a guia de depósito;2. Diga o autor, no prazo de 5(cinco) dias, se dá quitação total, valendo o silêncio como concordância;3. Após, junte-se o ofício de transferência do Banco do Brasil;4. Observe o cartório que constará nos autos uma guia de depósito e um ofício de transferência do Banco do Brasil com valores idênticos;5 Após o decurso do prazo (item2), expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou do seu patrono com poderes para tal e outro mandado de pagamento em nome da parte ré.6. Os excessos já se encontram desbloqueados. Levante-se eventual penhora. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.017713-0 - HAROLDO DOS SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se a parte ré, para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de fixação de multa única de R$ 1.000,00 a ser convertida em perdas e danos.Sem prejuízo intime-se a ré para que efetue o depósito dao valor imposto na condenação em 72 horas sob pena de penhora esta última na modalidade on-line. \r\n\r\nProc. 2006.809.022200-6 - IVAN DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X BCP S. A Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.036172-9 - JOSE CARLOS ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FLAVIA CAXIAS BITTENCOURT (RJ-156669E) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.036697-1 - IEDA MARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) PONTO FRIO - GLOBEX, Dr(a). MARIO CORREA DA COSTA (RJ-011818) Decisão:Intime-se a parte ré, para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de fixação de multa única de R$ 1.000,00 a ser convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.809.038451-1 - HIGOR ESCÓSSIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) MENINA GOLD JÓIAS E DECORAÇÃO LTDA, Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567), Dr(a). JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA (RJ-096911) Decisão:Intime-se a parte ré, para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de de multa única de R$ 1.000,00 a ser convertida em perdas e danos. Após o prazo decorrido diga o autor sobre a obrigação e em sendo o caso se deseja a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.182599-0 - JOSÉ ABIMAEL DUTRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X REAL SUN COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes parcial provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do ítem II do dispositivo da sentença a obrigação do Autor de restituir ao Réu a moto que se encontra em seu poder, em perfeito estado, sob pena de inviabilizar a troca do bem e o consequente cumprimento da obrigação pelo Réu. A realização da troca do bem deverá ser feita, no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão, mediante contato do Réu com o Autor, em que será agendado horário comercial para o ato, ressaltando-se que o bom estado das motos a serem trocadas deverá ser aferido por escrito e por dois mecânicos, um indicado por cada parte.No que tange a alegação de não apreciação de documento juntado com a peça de defesa, verifica-se que pretende o Réu a modificação do julgado, o que, por certo, deve ser deduzido pela via recursal própria.No mais, permanece a sentença como prolatada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.014677-8 - FRANCISCO RANGEL MOQUICHE (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.017364-2 - FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.809.018772-0 - ANDRE LUIZ PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 05/09/2008, ás 10:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.010249-4 - CARLOS DE CARVALHO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 09/09/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.016733-7 - NÉLIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X J RAFAEL COMÉRCIO DE MADEIRAS E M C LTDA. Despacho:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica do Réu, na medida em que não há prova nos autos, por meio de documento hábil ou certidão exarada pelo OJA, do fechamento ou paralização irregular do estabelecimento Réu, bem como da alegada confusão patrimonial. Considerando a penhora de fls. 45, diga a Autora se pretende a adjudicação. Em caso negativo, diga como pretende seguir em execução, sob pena de extinção com a expedição de carta de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.014051-4 - VALDEMIR TITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A, Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Despacho:O réu cumpriu integralmente a r. sentença de fls.83 depositando o valor corrigido às fls.86. A parte autora levantou integralmente o valor às fls.92.Não há se falar em diferença a ser depositada neste processo. Pelo exposto, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo de nº 2004.809.014051-4. \r\n\r\nProc. 2005.809.006935-4 - AGEU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOB. E PARTICIP. LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Deixo de receber os embargos, porque intempestivos. Prossiga-se em execução ...... devendo o(a) exeqüente esclareça se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) ou se deseja a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2005.809.007280-8 - RAFAEL PARREIRAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A E OUTRO Decisão:Torno sem efeito o movimento anterior constante do sistema informatizado por não pertencer aos autos. Diga o autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.024033-0 - EDSON BENICIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) FRANCISVEL AUTOMÓVEIS LTDA., Dr(a). RAQUEL DE SOUZA PEREIRA (RJ-127136) Despacho:Indefiro a execução por ora. Comprove o autor, no prazo de 5(cinco) dias a data do cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, a fim de ser verificada o cômputo do período de incidência da multa pelo descumprimento. Sem prejuízo, no mesmo prazo, comprove a parte ré o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.809.024826-1 - MARCUS BASTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:Fls. 72/73: Indefiro, por falta de amparo legal.Venha planilha com a atualização do débito, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da execução. Ressalta-se que o cálculo é de fácil elaboração, considerando-se o sistema de débitos judiciais constante no link \"consultas\" do site do TJ/RJ e o termo inicial do cômputo de juros e correção monetária a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.030939-0 - ADENIL PEREIRA MACHADO X CLINICA BARRO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027499-7 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:1 - Fl.51 - Retire-se o nome do advogado do sistema, se porventura inserido;2 - Fica in timado o réu BANCO BRADESCO S/A para que efetue o depósito judicial, no valor de R$ 862,51(oitocentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e um centavos), no prazo de 5 dias, sob pena de penhora na boca do caixa;3 - Ultrapassado esse prazo, sem manifestação da parte. Certifique-se nos autos e expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.028814-5 - IOLANDA COSTA PICOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X OTICA GONÇALÃO DOS OCULOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Considerando a condenação em honorários às fls.46, digam as partes, no prazo de 5(cinco) dias, se desejam efetuar a compensação de valores. \r\n\r\nProc. 2006.809.037452-9 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando o princípio da efetividade processual, reconsidero a decisão de fls. 54 e, diante da comprovada hipossuficiência do Autor, defiro a gratuidade de justiça. Ao recorrido e, após, remetam-se os autos a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015765-0 - MARCO ANTONIO AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.016452-5 - JOÃO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2008.004.010062-0 - SELMA DA SILVA MOTTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Fica designado o dia 05/09/2008, ás 10:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.010128-3 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X TELEMAR E OUTRO Fica designado o dia 05/09/2008, ás 11:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.010304-8 - JORGE GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 05/09/2008, ás 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.006817-6 - PATRÍCIA PIRES JÚLIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ENGEL GASCO (RJ-143911)) X TNL PCS S.A. Fica designado o dia 05/09/2008, ás 10:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.010277-9 - MARIA JOSÉ SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica designado o dia 05/09/2008, ás 11:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.010277-9 - MARIA JOSÉ SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) PORTARIA 01/2003: Ao autor para fornecer o correto endereço do 2o. réu em tempo hábil para citação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.809.009259-0 - ENOEMA DIAS CARLÚCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso(fl159), em nome da parte autora e/ou do seu patrono com poderes para tal;2. A penhora sobre a renda diária exige a nomeação de um administrador ou contador capaz de averiguar a movimentação diária da empresa e especialmente os custos da mesma, de modo que a satisfação do débito não importe a inviabilização do negócio, o que torna o procedimento ainda mais complexo, razão porque indefiro seu pedido;3 - Diante de eventual mudança do nome da empresa ELETRO LIMA LTDA, junte a parte autora certidão do CNPJ e a alteração contratual comprobatória, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.010290-1 - ROSEMARY MATHIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X CLÍNICA DO MICRO GONÇALENSE COMPUTADORES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115561) Fica designado o dia 05/09/2008, ás 12:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.809.008038-4 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726), Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 56 EM 72 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.809.020433-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098) Port.:01/03 - Autos desarquivados, á disposição do requerente , ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.809.020436-6 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098) Port.:01/03 - Autos desarquivados, á disposição do requerente , ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.809.020452-4 - CENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO LIMA ( CEAL ) (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098)) X LUIS CARLOS SOLDATI Port.:01/03 - Autos desarquivados, á disposição do requerente , ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.019809-7 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098) Port.:01/03 - Autos desarquivados, á disposição do requerente , ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.012463-8 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098) Port.:01/03 - Autos desarquivados, á disposição do requerente , ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001165-4 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE VICENTE NOGUEIRA (RJ-154786E) Port.:01/03 - Autos desarquivados, á disposição do requerente , ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.013726-0 (198502001) - PATRICIA REGINA SAMPAIO GOMES X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS (Adv(s). Dr(a). HILDEGARD ANGEL SICHIERI (SP-200629) PORT. 01/03 - À RÉ SOBRE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2002.809.005715-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MEIRELLES COELHO (RJ-141237), Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) Port.:01/03 - Autos desarquivados, á disposição do requerente , ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.809.011285-0 - (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Port.:01/03 - Autos desarquivados, á disposição do requerente , ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.809.012366-4 - (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Port.:01/03 - Autos desarquivados, á disposição do requerente , ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.809.015687-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243), Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO (RJ-147788) Port.:01/03 - Autos desarquivados, á disposição do requerente , ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.809.016423-0 - MARIA NEUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Port.:01/03 - Autos desarquivados, á disposição do requerente , ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.002772-0 - FERNANDO ALVES TIMOTEO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e fixo, desde já, o valor restante da execução em R$ 1.976,01.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento relativo ao depósito de fls. 107 em favor do Executado ou de seu patrono se como poderes para tanto e, após, voltem conclusos para o prosseguimento da execução no valor de R$ 846,86. \r\n\r\nProc. 2003.809.005575-2 - DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433), Dr(a). DANIELLE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-131831E)) MEDSERVICE ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE, Dr(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-058248), Dr(a). ALINE BESSA COUCEIRO (RJ-141447) Sentença:Após o trânsito em julgado, expeçam-se dois mandados de pagamento relativos ao depósito de fls. 405, um em favor do Autor no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e outro em favor do Réu no valor remanescente do depósito. \r\n\r\nProc. 2004.809.006483-4 - ELIETE MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-002465A), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Sentença:Isso posto, dou provimento aos embargos, a fim de julgá-los parcialmente procedentes para reconhecer o excesso da penhora, fixando o valor da execução em R$ 7.000,00.Após o trânsito em julgado, considerando-se a ausência de depósito nos autos, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.005630-0 - TEREZINHA CALIXTRATO DOS SANTOS X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Isto posto, acolho os embargos à execução e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a execução embargada.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.022628-9 - VANESSA DE JESUS TRISTÃO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X MICROLINS Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.025149-1 - JACKSON PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) LECCA E OUTRO, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao Réu sobre a manifestação da Autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.025295-1 - MARIA CECILIA DA CONCEIÇÃO AGUIAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X AUTO VIAÇÃO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.028681-0 - BIANCA RODRIGUES DA SILVA X RIO MED - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.Verifica-se dos autos a flagrante ilegitimidade passiva, nos termos do art.8º da lei 9099/95, eis que a demandada está em regime de falência, conforme informado nos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.809.005289-7 - CENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO LIMA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098)) X YVANA DE ARAÚJO SOARES Port.:01/03 - Autos desarquivados, á disposição do requerente , ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.006106-0 - ROGÉRIO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; b) condenar o réu a devolver a parte autora a quantia de R$ 798,00 pelos descontos indevidos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do desconto. \r\n\r\nProc. 2006.809.015623-0 - MANUEL FRANCISCO RODRIGUES JERONIMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Considerando o que consta dos autos, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento.Levante-se eventual penhora ainda subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.029414-5 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Port.:01/03 - Autos desarquivados, á disposição do requerente , ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.035326-5 - ANTONIO CARLOS MIRANDA E OUTROS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.000649-0 - MIGUEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002556-2 - ALEXANDRE VICENTE PEPE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X SCHINCARIOL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA (SP-184475), Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.009596-5 - VERA FEIJÓ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015644-9 - CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ASSISTÊNCIA TÉCNICA II AMIGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2007.809.019353-7 - DIVALDO JOSE ANTUNES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Compulsando-se os autos, verifica-se que a matéria objeto da presente demanda não está adstrita aos princípios insculpidos no art. 2º, da Lei 9099/95.Identificada a imprescindibilidade da realização de perícia técnica para o julgamento da causa, o que a qualifica como de maior complexidade, impõe-se o reconhecimento de que a mesma não se encontra abarcada pela competência legalmente atribuída para os Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual o processo deve ser extinto sem a análise meritória. Nota-se que o artigo 35 da Lei nº 9.099/95 só permite que no Juizado Especial Cível seja realizada prova técnica, consubstanciada na apresentação de pareceres pelas partes em litígio, e não PROVA PERICIAL, indispensável na hipótese, sendo certo que deixar de possibilitar à parte autora a produção da citada prova representaria cercear o direito de defesa na vertente ativa.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCES \r\n\r\nProc. 2007.809.023952-5 - EVALDO GONZAGA DE OLIVEIRA X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a retirar no prazo de dez dias a mesa de computador descrita às fls.05, sob pena de perdimento do bem em favor do autor; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré pague ao autor a quantia de R$ 229,00 acrescido de correção monetária a contar do desembolso e juros a contar da citação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.809.026012-5 - ALEXANDRE DE ARAÚJO MATOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.028601-1 - ANTÔNIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225) Venha o comprovante de isento da declaração de imposto de renda a fim de se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.002126-3 - MARIA NAZARETH DO CARMO PEREIRA X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC b) devolver a quantia de R$ 199,00 paga pelo produto, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data do pagamento.Intime-se a parte ré para que no prazo de 15 dias, a contar da publicação da sentença, retire o produto defeituoso da residência da autora, sem qualquer ônus para esta, sob pena de perda do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.004.004130-4 - NANCI LOPES PINHEIRO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.004159-6 - ANTONIA ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.004194-8 - MONICA DA CRUZ NOVO X FACULDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.004.004244-8 - ALAIR DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228) Firme nessas razões, torno definitiva a TUTELA ANTECIPADA de fls.19; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré Telecomunicações de São Paulo S/A cancele o contrato nº 195-02480611862/926389410 referente a linha de telefone 4101-90950 sem qualquer ônus para o autor; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré Telecomunicações de São Paulo S/A a indenizar o autor na quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) com juros e correção monetária a partir da publicação da sentença; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DA RÉ Rede Audac Cobranças Carioca Ltda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.004146-8 - VANUZIA DA SILVA LEITE X ABN AMRO BANK - AYMORÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.014850-6 (196402001) - WILSON VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X LETÍCIA MÓVEIS E ELETROMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992) Sentença:Isso posto, dou provimento aos embargos, a fim de julgá-los procedentes para reconhecer o excesso da penhora nos autos, fixando o valor da execução em R$ 24.328,00.Após o trânsito em julgado, expeçam-se três mandados de pagamento relativos ao depósito de fls. 79, um em favor do Autor no valor de R$ 21.440,00; outro em favor do patrono do Autor no valor de R$ 2.888,00; e o terceiro em favor do Réu no valor R$ 14.744,00, valor remanescente do depósito. \r\n\r\nProc. 2002.809.020168-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Port.:01/03 - Autos desarquivados, á disposição do requerente , ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.017546-2 - MARINEA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X WALKER DE SOUZA LIMA Portaria 01/2003: Ao autor para esclarecer o requerido, uma vez que às fls. 35v. o oficial de justiça arrolou os bens que guarnecem a casa do réu, não havendo auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.029118-0 - ADRIANA DA SILVA RODRIGUES WILLIAMS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X COLÉGIO MONTE LIBANO Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.002707-6 - OLÍMPIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Decisão:Levando-se em conta os princípios da efetividade processual e equilíbrio dos interesses das partes, o valor da condenação de R$ 2.000,00, bem como o erro apontado pela Autora, considerado pelo Juízo de natureza material, que levou ao levantamento da quantia de R$ 1.412,99, defiro o prosseguimento da execução no valor faltante de R$ 587,00.Intime-se a Ré para pagar o valor de R$ 587,00, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.028576-4 - VALDIR GONÇALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS (RJ-112413)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Verifica-se pelos cálculos de débitos judiciais, em anexo, que restou a ser depositado pela parte ré o valor de R$ 98,01(noventa e oito reais e um centavo). Portanto, fica intimada a TIM CELULAR S.A. para efetuar o depósito do valor remanescente, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art.475J e a efetivação da penhora \"on line\".2 - Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;3- Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035049-5 - VERÔNICA VIEIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que a parte ré à fl. 74 informa sobre a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer imposta por sentença, e diante do consentimento da parte adversa à fl.78, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor total do crédito a ser satisfeito em R$ 1000,00(hum mil reais), englobando o valor da diferença dos juros e correção monetária apontado à fl.78. Dessa forma, intime-se o Réu para pagamento da quantia de R$ 1000,00, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora na forma requerida pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.809.037364-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Considerando a condenação em honorários(fl.43), digam as partes sobre o interesse na compensação de valores. \r\n\r\nProc. 2007.809.019289-2 - COLLEGE SG CURSO DE IDIOMAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.021198-9 - ANTÔNIO LUIS MOREIRA TORRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211), Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612)) X NS IMÓVEIS ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS E LOCAÇÃO DE BENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.024487-9 - JANDIARA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Port.:01/03 - Autos desarquivados, á disposição do requerente , ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.025372-8 - HUGO LEONARDO GOMES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X ADIDAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.025522-1 - DALVELIR PROENÇA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Venha o comprovante de isento da declaração de imposto de renda a fim de se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.025797-7 - CARLA DE LIMA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X ART CELL - CENTER NITEROIENSE DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MIGUEL (RJ-149731), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) ...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.025987-1 - WILSON ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.026468-4 - JOAQUIM MAURICIO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.028080-0 - WILSON ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.029357-0 - LUCIO AURELIO CAMPOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.809.029693-4 - RENATO BERNARDO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO Venha o comprovante de isento da declaração de imposto de renda a fim de se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.000335-2 - MABEL MACHADO SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Firme nessas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.004.002677-7 - ÉRICA ELAINE DE ARAUJO REIS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.004.003161-0 - ISABELLE MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X CASA & ESTILO ACABAMENTOS & DECORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Firme nessas razões, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, IV DO CPC quanto ao pedido de indenização por danos materiais; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais; JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267,VI DO CPC quanto ao pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2008.004.004167-5 - GUSTAVO ROSA PIRES JULIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.001186-5 - EUCY FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...julgo parcialmente procedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2008.004.003323-0 - ROSIANE PEREIRA DUARTE X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) ...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.004.005130-9 - MARCOS AURELIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ..julgo parcialmente procedente o pedido.. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.809.027322-8 - CENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO LIMA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098)) X ROMEU FERNANDO MENEZES MOURA Portaria 01/03: Autos desarquivados, á disposição do requerente , ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.023816-2 - (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Portaria 01/03: Autos desarquivados, á disposição do requerente , ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.024213-0 - VANIA LUCIA VARGAS SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X EDITORA SÍMBOLO (Adv(s). Dr(a). NELSON MASSINI JUNIOR (SP-184179), Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Fica designado o dia 22/08/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.001930-2 - CARMEM LUCIA AZEDIAS BRAVO DE SÁ X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Fica designado o dia 22/08/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.005838-1 - ALESSANDRA AYRES DE SÁ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X ÓTICA ALAMEDA ( ÓTICA RAIO DE LUZ ) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.014698-3 - EVALDO OLIVEIRA DE MELO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:SUSPENDO A MULTA EM CURSO. INTIME-SE O RÉU SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FAZER NO PRAZO DE 24 HORAS SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA. DECORRIDO O PRAZO DIGA O AUTOR SOBRE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.016199-8 - PAULO RICARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da não formulação de pedido de gratuidade, de comprovação de hipossuficiencia por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024978-6 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO FIUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Fica designado o dia 17/11/2008, ás 14:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.026917-7 - WALTER LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.028461-0 - SANDRA PESSANHA DRUMOND X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.029179-1 - MARILDA FAGUNDES DOS SANTOS NASCIMENTO X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ..julgo procedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2007.809.030199-1 - LUIZ ANTÔNIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado ... \r\n\r\nProc. 2008.004.001579-2 - FLAVIA DE OLIVEIRA ESPINOLA X MOBILITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Fica designado o dia 17/11/2008, ás 14:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.809.014883-0 (226002001) - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) ANELI BASTOS DE ABREU Decisão:CONSIDERANDO-SE O GRANDE LAPSO TEMPORAL E O FATO DA PENHORA DE FLS.52 DISCRIMINAR BASICAMENTE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DA RÉ SENDO PORTANTO IMPENHORÁVEIS , LEVANTE-SE A PENHORA E INTIME-SE O AUTOR PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.002651-3 - SIMONE DE CARVALHO BARROSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E) Decisão:Alega a parte autora não haver diferença a ser devolvida porém conforme certidão de fls. 112/113 verifica-se claramente a diferença de R$ 96,17.Diante do exposto mantenho decisão de fls 115. Vernha depósito no prazo derradeiro de 72 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.036043-9 - NOIR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Despacho:Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.004.182523-0 - LUCIENE VITURIANA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-136006)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.004109-9 - JEFFERSON CAETANO PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA E OUTRO PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.809.010995-2 - TOMAZ FORTEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PONTES VIEIRA (RJ-142867)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica designado o dia 22/08/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.028437-3 - ARACI DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.029761-6 - SERGIO PEREIRA PINTO ALEIXO X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). FABIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE (RS-021305) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.030509-1 - JOSÉ LEANDRO PEREIRA MORAES X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado. \r\n\r\nProc. 2008.004.010936-1 - ANTÔNIO PEDRO MACEDO ZUNICA (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X CONECTEL PRONPTEL COMUNICAÇÕES S/A) Fica designado o dia 17/11/2008, ás 15:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 583572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.010543-0 - (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.006982-4 - MILTON OLINDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS RJ, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.012679-2 - MARCIA SOARES SAMPAIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.028605-9 - DANILO CLEMENTINO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARRERA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.004.015176-6 - NEUZA DA CUNHA NEVES (Adv(s). Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097)) X CONTACTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) Decisão:Indefiro o requerido às fls.30, uma vez que a demanda versa sobre rescisão do contrato de locação e a empresa CEDAE não figura no pólo passivo, cabendo à cada parte produzir a prova necessária para a solução da lide. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.012580-5 - JORGE CARAVELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA TAVARES DE MIRANDA (SP-232354), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal.. \r\n\r\nProc. 2007.809.014165-3 - CRISTIANE DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X AUTO ESCOLA BARROS À parte autora para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.809.014541-5 - (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DA PARTE REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.014917-2 - MARIA BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X HOSPITAL & CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). JULIANA BITTENCOURT LEAL (RJ-131602) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.024852-6 - LUZIA MOREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X DARCY JOSÉ MARIANO E OUTRO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, O ACORDO ajustado entre a parte autora e o 1º réu - DARCY JOSÉ MARIANO às fls.32/34, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. No que tange ao 2º réu, VALMIR RODRIGUES., ante a manifestação do Autor(a) na petição (fls.34 - item 5), HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C em relação à referida ré. Publique-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.027966-3 - MARCOS MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 583583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000372-3 - YARA MARIA DA COSTA OLIVEIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X Falecido: ANTONIO CARLOS CLARO DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 70 (ASSINAR TERMO DE INEXISTENCIA DE BENS E HERDEIROS) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.087.002792-4 - ROSANGELA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LUIZ MAURO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.006936-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X GLEICE BARROS DA SILVA GEDDES Despacho:Defiro o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002381-1 - CONDOMINIO SITIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770), Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X OPTIMALITY PLANEJAMENTO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606) Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 97/99 inicial para instruir o Mandado de Intimação. Intime-se a parte Autora para recolher as custas ref. Mand. de intimação para a parte Ré pagar a dívida como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2006.087.002833-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ANGELA MARIA B.FREITAS DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.087.000011-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X FLAVIO SIQUEIRA SOARES MATIMOFF E OUTROS Decisão:Recebo a petição de fls. 88 como emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivocom as devidas anotações, inclusive junto ao serviço de distribuição. Designo audiência do artigo 277 para o dia 30 de setembro de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006294-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO II, Síndico: EULINA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCO ANTONIO DE MENDONÇA Despacho:A sentença condenatória ocorreu estando o réu revel.O suposto acordo de fls. 39/40, que teria o condão de obstar a execução do julgado, sequer traz a representação processual do réu. Assim, manifeste-se o autor sobre o interesse em suspender o feito até o cumprimento da obrigação ou a sua extinção imediata, com baixa e arquivamento, com observação da obrigatoriedade do réu em proceder ao recolhimento das custas, conforme determinado na sentença já transitada em julgado. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002473-6 - JAMIL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X GOLDEN WENDELL SAÚDE E LAZER LTDA ME Despacho:As informações prestadas pela empresa de telefonia e pela Receita Federal não atendem ao objetivo da citação, diante do que consta dos autos às fls. 57, ou seja, a Ré, segundo informações dos Correios, já mudou-se daquele endereço. Designo audiência do artigo 277 para o dia 30 de setembro de 2008, às 14:30 horas. Cite-se a Ré no endereço inticado pelo Autor, ou seja, na Rua Feliciano Sodré nº 102, sala 313. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.007245-9 - MARCIA DE ALMEIDA VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X ARGOS FLUMINENSE - COMPANHIA DE SEGUROS / CHUBB DO BRASIL - COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:Defiro prova pericial contábil.Considerando o benefício da gratuidade de Justiça que favorece à Autora, oficie-se ao órgão correspondente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que indique perito para o enfrentamento dos itens \"1\" e \"2\" do rol, além dos quesitos formulados pelas partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000976-4 - TEONILHA TEIXEIRA AMORIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:SENTENÇAVistos, etc. HOMOLOGO o presente acordo, tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes, ancorado no bom direito, sendo partes maiores e capazes, e EXTINTO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Intimadas as partes. Registre-se. Custas na forma do acordo, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte autora.Autorizo a Ré a levantar ps valores depositados judicialmente. Expeça-se mandado de pagamento. Anote-se na D.R.A. o nome correto da Autora.Decorrido o prazo recursal e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.São Gonçalo, 29 de maio de 2008.DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008436-0 - PAULO MOTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X FIC FINANCEIRA ITAU CDB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a parte Ré se concorda com o pedido de desistência da ação formulado pelo autor à fl. 64. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.087.000800-0 - JOSE NILO BIASIBETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X DELFIN NOGUEIRA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Às partes sobre suas provas, justifricando-as, e se possuem, interesse na audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002765-8 - SUBIA BARROSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525), Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À Ré para que forneça o endereço de uma das lojas, nas imediações da residência da autora, a fim de que seja agendada uma data para comparecimento.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003409-2 - EDVALDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.004816-0 - SORAYA RABELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.005315-5 - ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007260-7 - LUCIENE GOMES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência do artigo 277 para o dia 30 de setembro de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.008260-0 - RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X CONDOMINIO VILLAGE DO MOINHO III), Síndico: VALERIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre os documentos juntados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001666-5 - MELQUIZEDEC DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ERICA DA MOTTA CANELLAS Decisão:Defiro a conversão da Ação de Medida Cautelar em ação de conhecimento com pedido de antecipação de tutela. Anote-se, inclusive no serviço de distribuição. Não há por este momento, elementos necessários à análise do pedido de tutela antecipada, razão pela qual deve prevalecer o princípio constitucional que garante o contraditório. Designo audidência do artigo 277 para o dia 30 de setembro de 2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003405-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LGG DE ALCANTARA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTRO Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 133. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001770-9 - CARLOS HENRIQUE FLAUZINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tudo o que consta dos autos a partir do trânsito em julgado da sentença permite compreender o seguinte: 1º. De fato a Ré foi condenada em obrigação de fazer, cuja sentença é dotada de elementos de auto execução; 2º. Inobstante o Autor buscar executar a multa diária fixada para a obrigação de fazer na oportunidade do deferimento da tutela antecipada e, neste sentido trouxe aos autos a planilha de fls. 64, que a Ré não impugnou na oportunidade ofertada, como percebe-se do teor da petição de fls. 68; 3º. Defiro por tais motivos a penhora \"on line\" do valor indicado às fls. 64; 4º. O Autor deve esclarecer a contradição verificada a partir do cotejo da petição de fls. 64, na qual afirma que a tutela foi cumprida em 09.08.2007, e a petição de fls. 73, em que diz no sentido contrário, que a linha ainda encontra-se bloqueada; 5º. Após a penhora e os esclarecimentos supracitados, direi sobre as possbilidades previstas no artigo 461, paragrafo 6º do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003651-0 - ZELINA GENTILUSSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 70/74 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.004274-1 - HURAN DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 70/84 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado (Autor) para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.004800-7 - COSME LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (PLANO AMIGO - ASSISTENCIA MEDICA) (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 11/09/08, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006161-9 - KARLA ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.087.009530-7 - SILVIO LEITE DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 81/84 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.009665-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA), LAISA BARROSO REBEL Despacho:Redesigno a audiência do artigo 277 para o dia 06 de outubro de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001074-2 - MARIA JOSÉLIA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.087.003623-8 - LEANDRO NORONHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.087.006276-6 - RENIL VIEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X EBR INTERMED E OUTRO Decisão:Há verossimilhança na alegação do Autor diante da impugnação administrativa do contrato de mútuo financeiro. Acrescente-se a este contexto a impossibilidade do Autor provas de caráter negativo, ou seja, que não contratou. O risco de dano de difícil reparação é, também, evidente diante do comprometimento dos proventos de aposentadoria do Autor, com reflexo em suas condições de subsistência. Finalmente, a tutela requerida não possui caráter de irreversibilidade. Por tais motivos DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a Ré suspenda no prazo de 05 (cinco) dias, os descontos na conta do Autor, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitida ao valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Designo audiência do artigo 277 para o dia 06 de outubro de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006561-5 - VERA LUCIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Designo audiência do artigo 277 para o dia 30 de setembro de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007816-6 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X GOMES E PAIXAO & CIA LTDA (SUPERMERCADO COMPRE BEM MAIS) Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 31. Venha cópia para contrafé.2. Há verossimilhança nas afirmativas do autor no sentido de não ter contratado serviços e produtos com a ré, considerando o comprovante noticiando o furto de seus documentos, conforme fls. 25.De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade de acesso à linha de crédito que inviabiliza-se diante da negativação.Por tais motivos, defiro a tutela para que a Ré baixe os cadastros já formados, relativamente ao débito mencionaddo na inicial, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitado ao valor máximo de R$ 20.000,00.3. Designo para o dia 22/09/2008 às 16:00 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.008630-8 - EDGAR XERFAN NETTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.007151-2 - GILMARA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X IBI Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Não há, até o presente momento, elementos nos autos capazes de permitir a análise do pedido de tutela antecipada, dai a necessidade de que seja estabelecido o contraditório.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 30 de setembro de 2008, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se, \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.087.007107-0 - MARIA FRANCISCA SOUSA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X MAQMATTA COMÉRCIO DE BALANÇAS E MÁQUINAS LTDA Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 17. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.087.005768-0 - GILCA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Designo audiência do artigo 277 para o dia 21 de agosto de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.004661-8 - EVANILZA LISBOA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo o pedido de fixação de honorários para defini-los em valor equivalente a R$ 3.000,00, observando-se a correção da UFIR.Intime-se a parte ré para efetivar o depósito dos honorários do perito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Efetivado e comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos.Decorrido o prazo sem que o depósito seja feito, retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.087.007183-4 - JOICY DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X TNL PCS -OI Despacho:Designo audiência do artigo 277 para o dia 30 de setembro cde 2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007290-5 - AIRTON CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X NAUTICA ITAIPU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA PELA PORTARIA Nº01/2007: \" REGULARIZE-SE FLS. 13\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Obrigação de Não Fazer e Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000302-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1.Junte-se;2. Manifeste-se a ré e o Dr. Perito nomeado no prazo de cinco dias.3. Após retornem conclusos de imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.003273-5 - ROSANGELA MARIA DE AGUIAR LOBO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Defiro a expedição do mandado de pagamento ao Dr. Perito;2. Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 190/205. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.007430-6 - CARLOS RENATO MELLO ZAMBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA- SERVIÇOS E ENÉRGIA Decisão:O juízo não vislumbra risco de dano de difícil reparação capaz de justificar a inobservância do contraditório, que usufrui de sede constituicional. Designo audiência do art. 277 para o dia 21 de agosto de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003610-6 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DIOGO BEZERRA RODRIGUES Ciência a parte Autora para manifestar-se, em dentro do prazo legal, sobre a juntada do ofício de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.087.008975-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUAN SAMARY DA COSTA Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o Autor na posse do veículo motocicleta marca PEUGEOT, modelo MAX SED 125 CC, ano 2007, cor VERMELHA, chassi nº 94J2XCCD77M019063, tornando definitiva a apreensão liminar, bem como declarar rescindido o contrato.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (fl. 05).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente e, não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.006065-4 - SILVANIA PROENÇA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Há verossimilhança nas alegações da Autora, considerando que afirma ter comunicado o desaparecimento do celular e obtido o cancelamento da linha, conforme o número do protocolo de atendimento indicado nos autos. De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da essenciabilidade das linhas de crédito em uma sociedade de consumo massificada como a nossa. Não há risco de irreversibilidade na medida, tal como requerida. Por tais motivos DEFIRO o pedido de tutela antecipada, para que a Ré providencie a baixa de cadastros restritivos contra a Autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), limitida ao valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Designo audiência do artigo 277 para o dia 06 de outubro de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009191-2 - JOSÉ LINO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 18. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.002711-7 - MONIQUE LAURENTINO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Não havendo manifestação das partes em 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002251-0 - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de outubro de 2008, às 15:10 horas, para a oitiva das testemunhas, cumprindo a decisão saneadora de fls. 139/140. In timem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004467-1 - MARIA DA CONCEIÇAO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X VIAÇAO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Acolho os Embargos de Declaração propostos pela Autora, para superar erro material do dispositivo da sentença, de modo que passe a constar : \"Condeno a Ré a pagar à Autora pensão mensal vitalícia no valor equivalente a 1/3 do salário mínimo federal...\". Mantenho no mais a sentença, tal como lançada. Considerando os efeitos infrigentes dos Embargos, intime-se para que, inclusive, a Ré caso deseje, possa aditar sua petição de recurso. Após e decorrido o prazo, retornem para as decisões em torno do recurso da Ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007540-0 - MARIA DAS GRAÇAS FEITOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto pelo Ilustre Perito, qual seja, 07 (sete) salários mínimos. Diante da gratuidade de justiça deferida à autora, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos, salientando-se que os honorários ficarão subordinados à sucumbência. \r\n\r\nId: 583915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.087.010495-5 - ERLY MULLER (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO Despacho:Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência.Designo o dia 30/07/2008, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.087.006696-6 - Inventariante: TÁSSIANE MENDES VIGNOLI X LUIZ CARLOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786) AO INVENTARIANTE P/ ASSINAR O TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.004960-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCILEIA MARIA DE ASSIS SILVA Despacho:Defiro a Busca e Apreensão. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.087.005733-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.29/48-Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.010278-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA LUCIA MACHADO DOS SANTOS Despacho:Visando apreciar requerimento de liminar, comprove o autor a mora, eis que não há liame, nos autos, entre o comprovante FR374141658BR e a notificação extrajudicial de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.087.010512-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VINICIUS NAVEGA FERREIRA Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo MOTO, MARCA/MODELO VOLKSWAGEN/GOL 16V, GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO 1999, COR BRANCA, CHASSI 9BWZZZ373YT099354, PLACA KRJ 8972, nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 23.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002892-4 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X ADENIR DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Despacho:Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2008, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005150-1 - JUAN CARLOS DIAS BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizada pelo artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que os mesmos se encontram sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.007425-2 - JERONIMO LEAO NARDO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A Despacho: 1. Defiro JG, a parte autora; 2. Designo o dia 06/08/2008 às 13:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010193-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DO MOINHO III (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725), Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X CARLA REGINA RIBEIRO DE ANDRADE Despacho: Designo o dia 06/08/2008 às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010259-4 - CONMDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) X JOAQUIM MAURICIO DOS REIS JUNIOR Despacho: Designo o dia 05/08/2008 às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.006879-3 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X TEC BAN TECNOLOGIA BANCARIA S/A Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.007966-1 - DANIELLI MORAES MARIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. 3.Cumpra-se a decisão de fls.124/127. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006221-1 - MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1. Fls. 55/61: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões; 2. Fl. 67: Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.087.002565-4 - ROZILDA DE AZEVEDO VERÍSSIMO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001688-2 - MARLENE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007 às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006740-3 - BRUNO SOUZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X EDSON JORGE REIS DE MATTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, razão pela qual decreto o despejo, concedendo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Transcorrido o prazo fixado, sem que ocorra a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo. Condeno a parte ré ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação que, quando do ajuizamento da ação, somavam o valor de R$ 1.328,15 (mil trezentos e vinte e oito reais e quinze centavos), monetariamente corrigido a partir da data da citação, bem como dos que se venceram no curso da presente.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000470-5 - MARISE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X VANDERLEI DOS SANTOS DE ARAUJO Decisão:01-Defiro a imissão na posse, devendo, contudo, ser precedida de constatação pelo Oficial de Justiça, acerca da efetiva desocupação do imóvel mediante certidão preliminar a imissão. Expeça-se mandado. Intime-se.02-Defiro o prazo de 30(trinta dias) para que a parte autora informe o endereço do réu, apresentando concomitantemente a planilha do débito em atraso, devidamente atualizada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.005875-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MANOEL JOSE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Assim sendo, diante de tudo o que foi exposto, REJEITO a presente exceção, firmando, desta forma, a competência deste juízo para o exame da pretensão estampada na inicial do processo principal.Publique-se. Intime-se. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.087.007708-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ALMERINDA BRITO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2007.087.009424-8A - PEDRO GARCIA CHAVARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Decisão:1 - Recebo a exceção e suspendo o processo principal na forma do artigo 265 III c/c 306, ambos do CPC;2 - Ao excepto na forma do artigo 308 do CPC;3 - Defiro Gratuidade de Justiça ao excepiente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.006262-4 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.010170-0 - MARCIO DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X VALERIA LIMA ANDRADE Decisão:Isto posto, DEFIRO A IMISSÃO NA POSSE, em favor dos autores, com fundamento nos artigos 926 e 928, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se, por via de conseqüência, o competente mandado.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, em favor dos autores, diante de sua manifesta hipossuficiência, conforme comprovado,15/17.Cite-se, na forma determinada pelo artigo 930, do referido diploma processual.Dê-se ciência à partes acerca do teor da presente decisão.P.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.005377-5B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X GILMAR PINHEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade de justiça concedida, nos autos principais, em favor da parte autora, ora impugnada.Custas pela impugnante. Sem honorários, por incabíveis. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002812-2 - ALESSANDRA FERNANDES AREDE (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.087.004043-2 - ROSA MARIA DE REZENDE SOTA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), DOCEIRA CAMPOS DO JORDAO LTDA - SANTA EDWIGES, Dr(a). CLAUDIO SAMORA JUNIOR (SP-213519) Despacho:Complemente-se as custas, tendo se como parâmetro a Certidão de fls. 322, sob pena de caracterização de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.087.000122-2 - VALERIA DA SIVLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 69, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003848-8 - MARLY MUNIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização a título de danos materiais, no valor de R$ 1.382,90 (um mil, trezentos e oitenta e dois reais e noventa centavos), acrescido dos juros legais e correção monetária a partir da data do evento danoso, qual seja, dezembro de 2005. Condeno, da mesma forma, a parte ré ao pagamento da indenização a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.050/60.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007402-0 - AUGUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X ADILSON QUEIROZ DOS SANTOS), ADRIANA LAGOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o informado, às fls.85-verso, retiro o feito de pauta, redesignando a audiência de instrução e julgamento, para o dia 31/07/2008, às 14:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009190-9 - ALLYNE SILVA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho: Recebo o recurso adesivo à apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.004926-9 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PORTARIA 01/07 AO REU PARA FORNECER A COPIA DA INICIAL E DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009424-8 - RAQUE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X PEDRO GARCIA CHAVARRO Despacho:Aguarde-se o deslinde da exceção em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002936-9 - MARCELO RENATO BOARIM LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X AMPLA - ANTIGA CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO EM FLS. 222. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.000061-8 - ROGERIO DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ad cautelam, venha planilha atualizada dos valores da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003916-8 - M.M. DE ALMEIDA - BAR RESTAURANTE-ME (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X LEAL FRIG GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207) Despacho:01-Apresente a requerida comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 02-Antes de se proferir qualquer decisão, determino que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que informe, no prazo de 10 dias, a data de inclusão e eventual exclusão no nome do autor em seus cadastros, bem como quem teria sido o responsável por tal negativação. Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.003199-8 - JORGELINO BRUM ROZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CARDIOLAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Na fixação dos honorários periciais deve ser levado em consideração a complexidade do ato, seu valor, as dificuldades na realização, o tempo a ser despendido, sem se perder de vista a realidade do mercado, atentando para o fato de que as perícias não podem ter valor excessivo, servindo de empecilho à prestação da tutela jurisdicional. Assim, no censo de justiça e critério de razoabilidade e proporcionalidade deste Juízo, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00. (três mil reais) Intime-se o Sr. perito acerca da Decisão e a parte ré para o imediato depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.087.003537-2 - ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)), JHONATTAN DA SILVA MARQUES, Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:01) Inicialmente urge esclarecer que, ao contrário do requerido às fls. 181, não há de se falar em omissão ou vício na decisão proferida às fls. 174/177, a qual deverá ser mantida nos termos em que foi prolatada. 02) Fls. 182/183: Indefiro, uma vez que o presente feito já se encontra em fase de instrução, com audiência já marcada para o dia 08/07/2008, razão pela qual a denunciação à lide, a esta altura, viria prejudicar o andamento do processo. Além do mais, o momento oportuno para a parte ré requere a denunciação à lide é na contestação, não podendo ser prejudicada a celeridade processual e o bom andamento do feito em razaão de um erro imputado à parte ré que, por falta de atenção, denunciou à lide uma seguradora diversa. 03) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.087.005377-5 - GILMAR PINHEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Aguarde-se o julgamento definitivo da Exceção de incompetência, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.087.005875-0 - MANOEL JOSE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado, da decisão que rejeitou a exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.087.007366-0 - MARCELO FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LANNES DONNOLA (RJ-081947)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da indenização, a título de danos materiais, no valor de R$ 10.648,00 (dez mil, seiscentos e quarenta e oito reais), valor este acrescido de juros legais e correção monetária desde a data do evento, qual seja, agosto de 2007. Condeno, da mesma forma, a parte ré ao pagamento da indenização pelos danos morais suportados, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido dos juros legais desde a citação e correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001030-4 - ANTONIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, revogando-se, por conseguinte, a decisão acostada às fls. 38.Condeno o autor ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.007999-7 - RUY SENA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127), Dr(a). FELIPE CARVALHO PEREIRA (RJ-146578)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno o autor ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001524-5 - JULIO CESAR RIMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Tendo em vista, o depósito realizado pelo réu, às fls128/129, diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.005314-3 - MARCELO DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X HIDRO ELÉTRICA IRMÃOS MANHÃES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:...DOU O FEITO POR SANEADO.Defiro a realização da prova oral, consistente no depoimento da testemunha AUGUSTO CÉSAR, cujo endereço se encontra discriminado às fls. 84, expedindo-se, para tal fim, Carta Precatória para a sua oitiva no próprio juízo deprecado.Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2008 ÀS 16:00, para o depoimento pessoal do autor e de eventuais testemunhas a serem arroladas pelo segundo réu.Frise-se que, caso, porventura, as testemunhas eventualmente indicadas pelo segundo réu residirem em outra Comarca, deverá o Cartório diligenciar em expedir a competente Carta Precatória para a oitiva das mesmas no juízo deprecado.Defiro, da mesma forma, a apresentação de prova documental superveniente.No que tange à prova pericial requerida pelo segundo réu, a sua necessidade será averiguada após a realização da prova oral.Por fim, urge ressaltar que o primeiro réu desistiu, expressamente, da produção de outros meios de... \r\n\r\nIndenizatória, p/reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007089-0 - EDILEUZA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.008804-4 - Inventariante: RONEY DA SILVA MARINHO X FLORISVALDO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Despacho:Primeiramente cumpra-se a decisão de fls.10, após direi sobre o pedido habilitação. \r\n\r\nProc. 2008.087.010176-0 - Inventariante: DALVA SANT'ANNA CHAMBARELLI X JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391) Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.010236-3 - Inventariante: MAURICEA LINS NEVES X DELMAR MENDES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006049-4 - COLEGIO DIAS FERREIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X PROTECTION BAG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:1. Defiro gratuidade de Justiça à parte ré; 2. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001090-7 - FABIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.Anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001023-5 - ANA MARIA ECCARD (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Ao douto perito, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a impugnação efetuada pela autora, às fls. 195/196. 2. Determino que a parte autora se manifeste, em igual prazo, sobre o parecer técnico de fls. 200/202 \r\n\r\nProc. 2007.087.005036-1 - LUANDER DE SOUZA BARBOSA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1. Regularize-se o presente feito, efetuando-se a juntada do parecer ministerial; 2. Atenda, a autora, item 2 do parecer ministerial, em 05 dias, com ou sem esta, venham-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.007708-1 - ALMERINDA BRITO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho: Em consonância ao disposto no Artigo 265, III, SUSPENDO a tramitação do presente feito até posterior decisão dos autos em apenso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008176-0 - ROBERTO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2008.087.000348-8 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.005257-8 - ADRIANA PONTES BOLELE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré efetue o desbloqueio da linha telefônica de titularidade da autora, de sorte que tal linha volte a receber ligações. Condeno a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigida a partir da publicação da presente sentença. Condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.005718-7 - IVO BAZILIO DAMASCENO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.010230-2 - THAILA ROAMA DA SILVEIRA ALVARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Apresente os requerentes comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.010377-0 - MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Defiro a requerente a Gratuidade de Justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência, conforme documento de fls.14. Designo o dia 30/07/2008, às 13:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2008.087.000804-8 - SOLANGE MARINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ampla Energia e Serviços S/A, interpôs, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração, apresentando-se, os mesmos, tempestivos.RELATADOS. DECIDO.Os presentes Embargos foram interpostos em razão do inconformismo dos ora Embargantes com a decisão prolatada às fls. 45/48, e não em razão de contradição ou omissão porventura existente.Na realidade, o que esta Magistrada limitou-se a fazer foi firmar o seu convencimento acerca de tão delicada matéria. Caso os Embargantes queiram manifestar o inconformismo, esta não é a via adequada para tal.Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a decisão de fls. 45/48 tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002730-0 - BEL LAR ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:01-Expeçam-se oa mandados de pagamento, na forma requerida.02-Diga o réu acerca da diferença faltante, apontada, às fls.156/157. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.007268-1 - SELMA AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a primeira ré, PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A, proceda à troca do produto adquirido em seu estabelecimento, por um outro da mesma qualidade ou similar, mas não inferior ao adquirido. Condeno as empresas rés, solidariamente, ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.009109-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO JOSE DA SILVA Despacho:01-Fls.23-Defiro tão somente a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, quanto aos demais órgãos, diligencie a parte por seus próprios meios.02-Recolham-se as custas processuais referentes à expedição de tal ofício. \r\n\r\nProc. 2008.087.005996-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WEDSON DE MARINS CHAVES Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Cumpra-se o artigo 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006180-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DAMIÃO HOLANDA DE LUCENA Despacho:Fls.26-Defiro tão somente a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, acerca do atual endereço do réu, quanto aos demais órgãos, diligencie a parte por seus próprios meios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006501-7 - TANIA REGINA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA Despacho: 1. Compulsando os presentes autos, verifica-se não haver determinação de expedição de citação pessoal, desnecessária, portanto a Carta Precatória e Mandados de Citação por Oficial de Justiça; 2. Designo o dia 06/08/2008 às 13:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C, por epistolar, no endereço fornecido às fls. 80; 3. Solicite-se a devolução da Carta Precatória a que se refere o ofício de fls. 81, independentemente de cumprimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006993-0 - MAURICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X CRPN JOIAS E RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.007620-9 - ARLETE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Comprove a requerente, o cumprimento do pactuado às fls. 39/40, em especial o ítem constante no terceiro parágrafo de fls. 39. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.006643-5 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X AURÉLIA PAULA DA SILVA FERNANDES E OUTRO Despacho:Retifico o despacho de fls.73, passando a constar: Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000610-2 - VERA LÚCIA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Fls.145/146-Indefiro o requerido.Cumpra-se a decisão de fls.134/136. \r\n\r\nProc. 2008.087.005899-4 - MARCOS ROBERTO PACHECO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.087.010151-6 - LEVI VERLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X VERTICAL SERVICE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.087.007030-1 - BERNADETE DOS SANTOS SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM , CONFORME DESPACHO DE FLS . 63. \r\n\r\nId: 583920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002873-4 - IONE AUGUSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X BANCO ITAU S/A (CARTÃO ITAUCARD S.A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conforme consta na inicial, a autora ajuizou a ação em face de duas empresas: Banco Itaú e IBI administradora e promotora de vendas. Infere-se que apenas a primeira ré foi citada e intimada. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a citação e intimação da segunda ré para a AC que designo para o dia 14/08/2008, às 16:15h. Intimem-se a autora e a primeira ré. Regularize-se o pólo passivo junto ao DRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.009685-3 - C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X IVONE PINHEIRO E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Remarco AC para o dia 19/08/2008, às 14:30h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006203-1 - UNIMED SAO GONCALO/NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X COMPOR IND. E COM. DE ESQUADRIAS LTDA Decisão:Rito Sumário: Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/07/2008, às 15:30h.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.009260-6 - JOSÉ RENATO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARK JOCKEY CLUB II Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizacao por danos materiais e morais devolucao de valores cobrado \r\n\r\nProc. 2006.087.001959-5 - FRANCISCO JORGE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X CARTAO DE CREDITO SUDAMERIS VISA CLASSIC MULT (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.007163-9 - ADENAISA MARIA DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005317-9 - HENRIQUE XQVIER ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X CLARO - OPERADORA DE TELEFONE CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007519-9 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO AUTOR, EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.009567-0 - LUIZ FERNANDO MILOSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X DIX SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO ORITA (RJ-147415) Decisão:Não ha qualquer lacuna na decisão. Assim, conheço dos Embargos ,uma vez que tempestivos. No mérito, rejeito-os. Aguarde-se data. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008677-0 - AECIO ANTONIO JORGE (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CASA BAHIA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO AUTOR, EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.005483-6 - RAQUEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA) Decisão:1- Defiro J.G. 2- Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização objetivando a autora a antecipação de tutela, para que a ré promova o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no seu imóvel. O corte no fornecimento do serviço se deu após a lavratura de TOI - Termo de Ocorrência de Irregularidade pela ré, sob alegação de fraude no medidor. Desta feita, diante de necessidade de produção de prova pericial para configuração da alegada fraude tenho que insuficiente à manutenção da suspensão o aludido Termo, posto que emitido unilateralmente. Assim, defiro a antecipação de tutela para determinar que a parte ré promova o restabelecimento do fornecimento de energia em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/07/2008, às 16:00h. \r\n\r\nId: 583921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Cível Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nREGINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA QUEIROZ - RJ143402 \r\n\r\n2004.809.018422-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARCIO SANTOS ALELUIA - RJ138108E \r\n\r\n2006.809.024413-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2006.809.030939-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2007.809.003594-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2008.087.003202-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nELBA SANTOS FERREIRA DE SOUZA - RJ160909E \r\n\r\n2003.809.000437-9A \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFELIPPE VIEIRA OLIVEIRA - RJ160686E \r\n\r\n2003.809.027831-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2006.809.025129-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nROBERTA ARAUJO CAMPOS - RJ159925E \r\n\r\n2006.809.022069-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2007.087.009687-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2003.809.018053-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2003.809.018903-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2003.809.019807-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2006.809.018285-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO FEITOZA VELLOSO - RJ090987 \r\n\r\n2003.809.022679-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA LISBOA - RJ048384 \r\n\r\n2004.809.009949-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - RJ134754 \r\n\r\n2006.809.003309-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMICHELLE OLIVEIRA DIAS DE SOUZA - RJ153031E \r\n\r\n2006.809.020597-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARIO MURILO MOTA DA SILVA - RJ149183E \r\n\r\n2007.809.013004-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n2003.809.005941-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.809.004655-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2006.809.003237-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMÔNICA SUZANE MARTINS - RJ100250 \r\n\r\n2006.809.030283-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2006.809.030487-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS - RJ116118 \r\n\r\n2003.809.000427-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2004.809.021375-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENDES DE ARAÚJO - RJ144571E \r\n\r\n2003.809.003979-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2004.809.017419-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ - RJ005314D \r\n\r\n2005.809.002927-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.809.026397-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nIZABELLE MARIA SOUZA TAVARES - RJ124254 \r\n\r\n2005.809.028521-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJOSE LEONIDIO MORAES GODINHO - RJ066429 \r\n\r\n2006.809.005622-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nIVAN CAMACHO LEAL - RJ004724 \r\n\r\n2006.809.031197-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJACY ANTUNES GONÇALVES - RJ107526 \r\n\r\n2007.809.018995-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL - RJ037760 \r\n\r\n2007.809.025516-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA CANDIDO - RJ065414 \r\n\r\n2007.809.027243-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nELISA FRAGA NASCIMENTO - RJ135348 \r\n\r\n2007.809.027800-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA CHAVES - RJ069714 \r\n\r\n2000.809.002849-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2002.809.022985-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES - RJ155972E \r\n\r\n2004.809.020513-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2004.809.026241-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO XAVIER DOS SANTOS - RJ113207 \r\n\r\n2005.809.011745-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2006.809.010185-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2005.809.030943-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJOYCE ABREU DE LIRA - RJ157964E \r\n\r\n2006.809.011745-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n2007.809.003301-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2003.809.026231-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2004.809.015711-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nCELSO CONCEIÇÃO - RJ129469 \r\n\r\n2005.809.013313-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2006.809.004383-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nSOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES - RJ106965 \r\n\r\n2006.809.032009-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO ALMENDRA HONORATO - RJ103363 \r\n\r\n2006.809.032151-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nFRANCINE DOS SANTOS KOCHEM - RJ137581 \r\n\r\n2007.809.006769-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nEMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA - RJ115207 \r\n\r\n2007.809.024740-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2007.809.029563-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR - RJ119534 \r\n\r\n2005.809.026827-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA MIGUEL - RJ111372 \r\n\r\n2005.809.029055-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n2006.809.004647-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nDANIEL TAVORA ESCOCARD - RJ161486E \r\n\r\n2006.809.024571-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARY HELLEN CAMPELLO DA ROSA - RJ154791E \r\n\r\n2006.809.025875-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2007.809.009228-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nId: 583922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.093558-4 - IRIS GONCALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X WALDEMAR MENCALHA Despacho:1- Venha renúncia dos honorários 2- Venha declaração da requerente referente à Lei 1.060/50. 3- Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.538.003213-8 (30.104) - MARIA DA GLORIA NETO CLARO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X FERNANDO DA COSTA FERNANDES CERTIFICO QUE REMETO À PUBLICAÇÃO PARA O AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.005958-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TANIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.054.009656-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO BARBOSA JUNIOR CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 25,55 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 1,27//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 1,27// \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.085414-6 - IRANI MEDRADA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944) Despacho:Designo Audiência para Oitiva das testemunhas para o dia 26/08/2008 às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante. Intimem-se as partes por publicação. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.054.085414-6 - IRANI MEDRADA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AOS INTERESSADOS SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS PELO ADITAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS. 94: R$ 83,97 (AEVC/ 1102-3) CAMPOS: 36, 10 E 24, R$ 25,56 (OJA / 1107-2) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 5,47 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 5,47 (FUNDPERJ/ 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006943-0 - MARIA ROQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.000677-7 - LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AOS RÉUS SOBRE TEOR DE FLS. 60/61 (GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL), NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 58. \r\n\r\nDeclaratória, de existencia de divida c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.002148-0 - ABIMAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar que a empresa ré proceda ao refaturamento das contas de consumo, pela média de 237 kw/mês, remetendo a conta para residência da parte autora, uma de cada vez, com intervalo mensal para pagamento, em razão de sua demora na detecção do defeito do relógio, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 por cada conta enviada em desacordo com a presente decisão. Custas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC. Com o trânsito em julgado, ultrapassado o prazo de desocupação voluntária, expeça-se mandado de reintegração de posse, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional de débito c/ pedido de tutela antecipatória c/c com \r\n\r\nProc. 2006.054.015685-2 - JOSE CARLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo nova data de audiência de ACIJ para o dia 14/08/2008 às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.083571-1 - ANTONIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X JOSE ANSELMO CHAGAS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes À VERIFICAÇÃO: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.007842-7 - MARIA ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 02/10, 12, 48/59, 61, 123/132, 135, 224 E 234. \r\n\r\nProc. 2006.054.009254-0 - ROSARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X LABORATORIO ABBOTT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Decisão: Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do 1ª réu, pois, como fabricante integra a cadeia da relação de consumo. Sem outras preliminares, presente as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por saneado. Defiro provas documentais supervenientes, depoimento pessoal da parte autora e testemunhal Designo AIJ para o dia 19/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.009254-0 - ROSARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X LABORATORIO ABBOTT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da 2ª RÉ para que recolha custas referentes À INTIMAÇÃO DA AUTORA: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.018810-8 (34.890) - FABIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X ENYR AUTOMOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes À PENHORA E INTIMAÇÃO: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 31,03 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 1,55/FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 1,55// \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015603-7 - EDE PEREIRA GOMES FILGENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para confirmar os efeitos da tutela antecipada, pra determinar que a empresa ré preste os serviços reclamados na inicial, sob pena de multa de R$ 1.000,00 ( um mil reais ) por cada negativa. Condeno os réus nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano moral e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.000848-8 - ALBERICO VIRGINIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097), Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:1- Anote-se o agravo retido na capa dos autos.2- Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Repetição de Indébito, com Pedido de Antecipacao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.054.011361-7 - SONIA FIGUEIREDO DELMOU DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:As partes em alegações finais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.093339-3 - DEBORA GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X UNIMED - RIO COOP TRAB MEDICO LTDA Decisão:designo audiência de concliação para o dia 14/08/2008 às 15:10 horas \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.092086-6 - MARIA ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES EXPRESSO MANGARATIBA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 09 E 31 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.054.012823-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA DE ARAUJO PEREIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes À INTIMAÇÃO DA RÉ: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.006133-2 - CLEUMAR BRETAS MULINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar a autora o valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ) a título de indenização por danos morais. Sobre esses valores incidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da sentença. Danos materiais julgo improcedentes. CONDENO a ré, finalmente, nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007007-6 - MARTA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro as provas requeridas, designando AIJ para o dia 19/08/2008 às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.007007-6 - MARTA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes À INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.538.005327-5 (30.315) - VALDIR SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ESPOLIO DE NATALINO VIEIRA E OUTROS) Despacho:Designo audiência para o dia 26 de agosto de 2008 às 13:30 horas. Intimado o presente. \r\n\r\nId: 583582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000134-9 (6405) - DARIO ALVES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069), Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES E O MP SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 65/74. \r\n\r\nProc. 1985.054.000396-8 (10755) - IZABEL AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-012177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a Autora nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1985.054.000929-6 (12936) - LEVI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1985.054.001371-8 (13127) - BERNARDINO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no art. 86, § 1º da Lei 8.213/91, condenar o Réu a pagar ao Autor auxilio acidente, correspondente a cinqüenta por cento (50%) do salário de benefício do segurado vigente no dia do acidente, a partir da cessação do auxílio-doença... \r\n\r\nProc. 1988.054.001424-9 (22986) - NOBERTO CASTRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:HOMOLOGO a desistêncioa do pedido e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigop 267, VIII, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.002510-7 (1575) - IZABEL FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nProc. 1989.054.000255-9 (25506) - CARLOS ROBERTO LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTO a presente execução, nos termos do disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.001753-5 - IONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a inércia do Habilitante, bem como o do seu patrono, apesar de regularmente intimado através da imprensa oficial, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.054.015351-0 - ADENILSON AMELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a inércia do Habilitante, bem como o do seu patrono, apesar de regularmente intimado através da imprensa oficial, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.054.016076-9 - ROGERIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a inércia da Habilitante, bem como o do seu patrono, apesar de regularmente intimado através da imprensa oficial, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.538.003104-0 (12873) - TICKET SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353), Dr(a). RAQUEL CALIXTO HOLMES (SP-146487)) X NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO) Sentença:Considerano que a falência da Requerida já foi decretada, tendo inclusive a Requerente habilitado seu crédito junto à Massa Falida, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas processuais pela Requerente. desapensem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nId: 583585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001965-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZ FRANCISCO BARRETO À parte autora sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.054.006195-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO LOURENÇO DE C. DA SILVA Despacho:Fls. 50 - Defiro, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.009935-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEY DO NASCIMENTO Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.054.009935-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEY DO NASCIMENTO Os subscritores da petição de fls. 67 não estão constituídos nestes autos \r\n\r\nProc. 2007.054.017256-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Comprovada a notificação da parte Ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. CITE-SE, para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da divida em 05(cinco) dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o Termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.089861-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALINE REGINA DE LUCIO COSTA Decisão:Comprovada a notificação da parte Ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. CITE-SE, para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da divida em 05(cinco) dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o Termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.090775-8 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X TANIA MARIA SAAR LEITE Decisão:Comprovada a notificação da parte Ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. CITE-SE, para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da divida em 05(cinco) dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o Termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.090782-5 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE HERCILIO VIANA Decisão:Comprovada a notificação da parte Ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. CITE-SE, para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da divida em 05(cinco) dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o Termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.090951-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIA VERDUGO DA SILVA Decisão:Comprovada a notificação da parte Ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. CITE-SE, para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da divida em 05(cinco) dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o Termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.089957-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REINALDO DE SOUZA Decisão:I - Regularize o Autor o documentos de fls. 09, conforme certidão de fls. 18II - Comprovada a notificação da parte Ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. CITE-SE, para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da divida em 05(cinco) dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o Termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.090355-8 - MAXWEL GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Intime-se para juntada da cópia faltante.(falta cópia de fls. 54 da contestação do réu) Regularizado, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.054.090889-1 - ZULMIRA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ANGELA GOMES DOS SANTOS E OUTRO), Fiador: CLEI DA SILVA ALVES Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima(Falta o recolhimento das custas judiciais ou se a parte for beneficiária da justiça gratuira o despacho que a deferiu conforme Art. 53 § 6º da Consolidação Normativa e cópia da procuração, da inicial e do despacho que deferiu a precatoria). Regularizada, cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.054.091209-2 - MARCELO FRANCA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X EDIR PROCOPIO MARTINS E OUTRO Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.054.091209-2 - MARCELO FRANCA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X EDIR PROCOPIO MARTINS E OUTRO Falta recolhimento das custas judiciais, ou se a parte for beneficiária da justiça gratuita o despacho que a deferiu, conforme Art. 53 § 6º da Consolidação das Normas, faltando, ainda, cópia da procuração, da inicial e do despacho que deferiu a expedição da precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.091921-9 - MANOEL CRISPIM CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X FLORENCIO FLORENTINO DA SILVA (ESPOLIO) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima(faltam cópias p/instruir o mandado) . Regularizada, cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.054.092293-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIO LUIZ SALES Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima, faltam R$ 20,08 do Escrivão + R$ 21,90 do Oficial + 5% dos FUNDOS . Regularizada, cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.054.092296-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima, faltam R$ 23,73 na conta 1102-3 + R$ 12,78 do Oficial + R$ 9,12 do porte de remessa + R$ 18,23 na conta 2102-3 + R$ 3,64 na conta 600205926-6 + 5% dos FUNDOS e cópia da procuração e o despacho que deferiu a precatória . Regularizada, cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.054.092420-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ELETEC SERVICOS EM ELET. TELECOM LTDA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima, faltam R$ 17,45 da baixa conta 2102-2 que foi recolhida em conta errada + 5% dos FUNDOS.. Regularizada, cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.054.092697-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR GANDAIA LTDA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima(faltam R$ 21,90 do Oficial + 5% dos FUNDOS e NÃO HAVERÁ TEMPO HÁBIL PARA O CUMPRIMENTO ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA FACE A FALTA DAS CUSTAS NECESSÁRIAS). Regularizada, cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.054.092713-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GESSO LEVITA COMERCIO E INDUSTRIA DE GESSO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima(faltam R$ 9,12 do porte de remessa + 5% dos FUNDOS). Regularizada, cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006937-4 - LIDIA LEAL LIBERATO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto às fls. 48/64 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.054.008206-8 - DEOLINDA DOS ANJOS PIRES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.054.002292-5 (3.046) - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOAO PEREIRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 122 - Defiro, recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.012939-1 - PARATI S/A (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X DORA LUCIA ALVES RODRIGUES Ao exequente sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.017981-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GUILHERME MORAES Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015779-0 - MARIA DO CARMO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X TRANS - TURISMO TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:Considerando a certidão de fls. 32. Decreto a revelia da parte Ré. Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.006426-0 (2447) - MARIA DA CONCEICAO SALLES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Ao contador para apurar o valor devido conforme sentença e acórdão incluídas perícias e custas atualizando o valor até a data do depósito. \r\n\r\nProc. 2004.054.011120-7 - GERSON MAGALHAES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X GILSON AVILA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). GERALDO ELIAS BRUM (ES-003325), Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793), Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Decisão:...Ante o exposto rejeito a preliminar arguída pelo 3º reu. Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.015965-0 - JANAINA DE FATIMA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos morais e materiais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.004677-1 - LUSIENE BELCHIOR ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À Autora para que se manifeste, uma vez que a testemunha, cujo depoimento não foi assinado é sua. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.054.000766-3 (2919) - Inventariante: FERNANDA OLIVEIRA SANTOS DE ARAUJO (FLS. 108 E 136) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X ESPOLIO DE FERNANDO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555), Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560) Decisão:Esclareça Therezinha se ingresou com ação de reconhecimento de sociedade de fato. Informe Luiz Valério o n.º do processo de investigação de paternidade e seu andamento. Vista a inventariante quanto aos pedidos (fls. 171/178 e 188). \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.002373-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GENILSON BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 23 de julho para entrega do veículo. Intime-se o autor. Vista ao réu a fim de providenciar os meios necessários para levar o automóvel em razão do seu estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.015798-6 - RENATA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.001739-4 - ULTRAKING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES PARQUE FLUMINENSE DE EDEM Decisão:Proceda-se á penhora da conta indicada às fls. 62 até o montante da execuçaõ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.054.016916-2 - SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X DIVA VALVERDE DA COSTA E OU OCUPANTES Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.054.016342-1 - REI DAS DROGAS DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ESMERALDA BERNARDO CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre AR negativo. fls.67 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004871-1 - ROSENI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.017075-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RENATA NATIVIDADE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2003.054.017075-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RENATA NATIVIDADE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) A subscritora de fls. 40, Tatiana David M. de Matos, não está constituída nos autos haja vista que a procuração de fls. 38/9 veda expressamente o substabelecimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.013564-4 - GABRIELA PINHEIRO TROVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ALESSANDRO MAGNO L. FONSECA E OUTROS Falta cópia da inicial para instruir a citação de um dos réus \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.006575-7 - ANDREA CRISTINA PAIVA MARTORELI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.086337-8 - ELANE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA SANTANGELO REIS (RJ-056220), Dr(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA (RJ-117786)) X CELSO DOMINGOS BRAGANCA GOMES E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do artigo 277 do CPC dia 05/08/2008 às 13:45hs. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.054.014459-0 - ELIZETE FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X ANTONIO SIMOES DE OLIVEIRA) Ao requerente p/ providenciar cópias ( 03 iniciais + 03 plantas ). \r\n\r\nId: 583620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.054.010786-5 (23.811/99) - J.O.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X C.O.M. Decisão:Defiro o pedido de fls.29/30 .Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS no percentual de 20% (vinte por cento). \r\n\r\nProc. 2005.054.008940-0 - BRENDA CARLA DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO LOPES À autora, em dez dias, sobre certidão negativa de fls.53 \r\n\r\nProc. 2007.054.008358-9 - I.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X J.A.S.F. Despacho:Designo o dia 07/08/2008 às 11:00 horas para APC no JIC. Cite-seonforme requerido às fls.38 e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.008726-1 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X M.A.S.), M.L.S. Requer o MP a juntada do termo de rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.054.003622-5 (25197) - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X A.C.I.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743), Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546) Despacho:1. Defiro o pedido de fls. 359;2. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.017630-0 - G.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 23/07/2008 às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.018889-2 - ALEX SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 23/07/2008 às 10:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.087009-7 - ADRIANA DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia // às : horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.008585-6 (26497) - A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Ao réu processo desarquivado. Vista dos autos 10 (dez) sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.054.009755-0 - FRANCISCA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X DANILO FERREIRA DE SOUZA Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.001857-0 - MARIA IRISMAR GODIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X MESSIAS SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77 \r\n\r\nProc. 2005.054.010782-6 - LUSIA MARGARETH SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X ALLAN KARDEC DA SILVA LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.007728-9 - VERA MARINHO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X GABRIEL MARTINS SILVA Ao autor sobre certidão de citação negativa de fls. 36 \r\n\r\nProc. 2008.054.089265-2 - LOANDRO DAMASCENO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X JUSSARA BAPTISTA DAMASCENO DE MOURA Despacho:Designo o dia 31/07/2008 às 12:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.091745-4 - ANDREA GALDINO OLIMPIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ALUIZIO CARLOS DA SILVA ROCHA Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls.13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.018331-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X G.B.C.), G.C.B.), J.C.B.), J.C.B.), J.C.B. Venha aos autos , sob pena de extinção do processo prazo 10 (dez) diasJuntada da certidão de nascimento dos exequentes; Juntada dos documentos cópias ) da RL dos exequentes;Comprovante de residência dos exequentes;Cópia do acordo e/ou sentença que se pretende executar;Juntada da planilha do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2008.054.091835-5 - BEATRIZ FERRAZ DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X WAGNER DA SILVEIRA FREIRE FERRAZ Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls.16 \r\n\r\nProc. 2008.054.092870-1 - L.E.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X M.M.L.F. Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls.06 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.004611-8 - J.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 04/09/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 2- Oficie-se conforme requerido às fls. 29 item B, em 24 horas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.012983-6 - I.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X P.L.D.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.S.D.), M.V.S.D. Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia // às : horas para AIJ. Remetam-se os autos à assistência social para estudo do caso, com relatório em 30 dias. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nGuarda, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.006893-6 - ROGERIO FIGUEIREDO PEREIRA X JANETE DOS SANTOS BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)), REGIANE BORGES PEREIRA), BEATRIZ BORGES PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela manifestação das partes sobre fls 93 \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.011546-0 (27277) - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.V.O. Ao Sr. Advogado : O referido processo encontra-se arquivado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.000226-5 - CARLOS EDUARDO SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X ROGERIO FURTADO DE ANDRADE Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 09/09/08 às 13:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.054.001252-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO FERREIRA AGUIAR), VITORIA KETLIN DE JESUS Sentença: Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes às fls. 29/30, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, CPC, para determinar ao Cartório do Registro Civil competente que proceda às alterações devidas no assentamento de nascimento de VITORIA KETLIN DE JESUS a fim de que passe a constar o nome de RENATO FERREIRA AGUIAR como pai, constando, dessa forma, a filiação paterna, constando ainda como avós paternos WANTUIL JOSÉ FERREIRA e MARINALDA SANTOS AGUIAR, conforme documentação acostada aos autos, observando-se as prescrições do art. 6º da Lei nº 8560/92, ficando declarado que RENATO FERREIRA AGUIAR é pai de VITORIA KETLIN DE JESUS, que passará a usar também o sobrenome paterno passando, portanto, a se chamar VITÓRIA KETLIN DE JESUS FERREIRA. Expeça-se mandado de averbação. Ao cartório para as diligências necessárias. Sem custas. Transitada em julgado face à preclusão lógica, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nProc. 2008.054.090015-6 - (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARCIO AUGUSTO DE SOUZA), JEFFERSON LUIZ PINTO DA SILVA Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 13. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.054.089308-5 - MARIA SOUZA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X RENILDO MOURA DE CARVALHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Justificação para o dia 30/07/08 às 13:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Guarda \r\n\r\nProc. 2008.054.094360-0 - SEBASTIAO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X ANDREA CARNEIRO DA SILVA), MATEUS DA SILVA MONTEIRO Despacho:Intime-se o Requerente para, em 10 dias, regularizar a inicial conforme art. 282, II, CPC), sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.010747-6 - RICARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X YASMIN DA SILVA CONCEIÇAO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Ao autor, sobre contestação de fls. 57/60 \r\n\r\nProc. 2008.054.091107-5 - JORGE JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X SONIA MARIA DO SACRAMENTO Ao autor venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença que se pretende modificar. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.014108-5 - L.E.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)), S.V.A.N. Despacho:1- Recebo a apelação em seu regular efeito.2- Ao apelado. 3- Após, ao MP.4- Cumpridos, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.017734-1 - JEFFERSON DE MATTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ANGELICA CONCEICAO DE OLIVEIRA), JOAO VITOR DE MATTOS OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.21/22 , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.054.010375-8 - MARIA APARECIDA PREVITALLI (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X JOEL LUIZ DE SOUZA Requer o MP especifiquem as partes as provas que pretendem produzir \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.013475-3 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). EDNELZA DO NASCIMENTO REBOUCAS (RJ-135210)) X P.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Audiência de AIJ redesignada para o dia 04/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.012529-8 - MARCELO DE ALMEIDA NOBILE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X ANA LUCIA MOURINO NOBILE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462) Requer o MP a manifestação do ex- cônjuge varão. \r\n\r\nProc. 2008.054.088703-6 - JOCIGLEI RAMOS CADENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X CARLA FERNANDA DA SILVA SANTOS CADENA Despacho:Designo o dia 07/08/2008 às 11:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.090492-7 - VAQUIRIA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X NELSON ALVES DA ROCHA Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 19. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.054.008099-0 - R.M.F., R.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Ao autor, em 10 dias, para juntar aos autos cópia da Certidão de nascimento do menor, devidamente averbada. \r\n\r\nId: 583621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.054.012446-4 - EDITH FERREIRA AQUINO X LENIDE AQUINO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Decisão:Recebo a queixa crime de fls.02/04. Designo dia 10/09/08, às 15:30 horas para interrogatório. Cite-se e intime-se o querelado. Dê-se ciência ao MP e ao querelante. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.054.015170-4A - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). ANDERSON SOUZA SILVA (RJ-152041E)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Atos da serventia - \"....fls.231: Defiro o requerido e detrmino a instauração do incidente mental e a supensão do feito até a vinda do laudo, na forma do art.149 § 2º do CPP. Autue-se em apartado. Após às partes para, querendo, oferecerem quesitos....\" ( prazo para defesa) \r\n\r\nId: 583623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.054.008145-1 - MP X LUIZ RICARDO COSTA CABOCLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ RICARDO COSTA CABOCLO, face o evento morte, com fulcro no artigo 107, inciso I do Código Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, com relação ao acusado Luiz Ricardo, oficiando-se ao IFP, e após, arquive-se. Após, remetam-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos e, posterior expedição de CES e ofícios de comunição com relação ao acusado Vitor Santos Barros. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.054.006329-0 - MP, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X LEONARDO MARINHO VALLADAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Decisão:01. Recebo o recurso de fl. 241 em seus regulares efeitos.02. Razões recursais às fls. 244/247.03. À Defesa para apresentação das contra-razões recursais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2008.054.000305-5 - MP X FAGNER DE SOUZA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Decisão:01. Indefiro o pedido de liberdade provisória requerido pela defesa do acusado Isaias, à fl. 183, eis que o que pleiteia a Defesa será objeto de análise por ocasião da sentença.02. No mais, aguarde-se a realização da oitiva das testemunhas da defesa junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.054.013328-0 - MP X JERONIMO PARANHOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JERÔNIMO PARANHOS SOUZA, pelo cumprimento integral da proposta de suspensão condicional do processo, com fulcro no §5º do art. 89, da Lei nº 9.099/95, declarando, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Custas ex lege. dê-se ciência ao Ministério Público. Ao trânsito em julgado procedam-se as comunicações de praxe, após dê-se a devida baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 583624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Humberto Gomes de Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.066.000064-7 (4812) - Falecido: ARISTOZIL VIEIRA DA SILVA, Inventariante: MARLY DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para promover o andamento do inventário dos bens deixados por ARISTOZIL VIEIRA DA SILVA, tendo em vista que se encontra paralisado desde outubro de 1995. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao inventário, vez que se encontra sem o seu regular andamento deste a data acima mencionada, sob pena de ser encaminhado ao DEGEA - Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (Arquivo Geral do PJERJ), no Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.066.019943-6 - ALEDYR HELENA VIZEU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Ao credor sobre fls. 379/383. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.022323-0 - MQS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:1)Cumpra-se fls. 403, item 1.2)Ao excepto. \r\n\r\nId: 583628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.066.000960-7 - JOSE ANTONIO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X SIVALE SOCIEDADE IMOBILIARIA VALE DO PARAIBA LTDA Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a ADJUDICAÇÃO do imóvel registrado sob o nº 4129 - Livro 2 - Registro Geral do 2º Ofício desta Comarca, descrito como Lote de Terra nº 22 da quadra \"D\", consoante a certidão de fl. 12 dos autos.Custas e honorários pela ré, fixados estes últimos em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se carta de adjudicação do imóvel em favor do requerente, visando a transcrição imobiliária. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010115-7 - ARTHUR SOARES MORRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X ILSA FERNANDES SOARES Decisão:Expeça-se ALVARÁ conforme requerido na inicial, observando-se os valores informados à fl. 23. Após, diga o requerente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento do feito, servindo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.016432-5 - ROBERTA DOS SANTOS ARDUINO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:1 - Diga a requerente se existem outros bens a inventariar.2 - Esclareça a pretensão uma vez que o acordo de separação no tocante a doação do imóvel não se efetiva à mingua de escritura registrada. Cumpra-se em 10 dias. Após, cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002258-0 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ALICE MODAS LTDA Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora em fls. 32/33, sendo desnecessária a manifestação da ré eis que citada em fl. 31vº, não se manifestou nos autos.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pendentes pelo autor. Sem honorários, eis que não houve resistência.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006543-8 - ANTONIO CARLOS TAVARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006861-0 - EDWARD GANGANA (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (MG-107406)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006895-6 - JAIME SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006900-6 - JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o Banco Réu a fazer incidir sobre os respectivos depósitos de titularidade do Autor no mês de junho/87 o percentual de 8,04%, valor este acrescido de correção a partir da data em que restou configurada a aplicação incorreta do respectivo percentual sobre o saldo de poupança até o efetivo pagamento. Juros a partir da citação. Tudo devidamente liquidado oportunamente. Custas e honorários pelo réu, fixados estes últimos em 10% sobre o valor global da dívida.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007251-0 - THEREZA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007636-9 - JOSE QUINTAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007715-5 - CARMEM KAZUKO UEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 33 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade deferida à parte autora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007860-3 - JOSE BENEDITO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do CPC.Custas e honorários advocatícios pelo autor, estes últimos fixados em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.011551-0 - CARMEM LUCIA BARCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.011602-1 - JOSE EVANGELISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.013860-0 - MYRIAN CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X GILBERTO LUIZ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar a autora a quantia de R$ 7.280,00 (sete mil e duzentos e oitenta reais). Correção monetária e juros legais a partir da citação válida. Indefiro a justiça gratuita requerida pelo réu uma vez que o ele é empresário e titular de imóveis, não se submetendo a condição de hipossuficiente consoante a dicção da Lei 1060/50. Custas e honorários advocatícios pelo réu, fixados estes últimos em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.014364-4 - JOSE ANTONIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.015159-8 - ROBSON BESSADA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Designo audiência de Conciliação (art.277) para o dia 09/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.015159-8 - ROBSON BESSADA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 58 v. (A. R. negativo). Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.008780-0 - VERA LUCIA BURITY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.014620-7 - GELSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Diga a parte autora sobre a contestação de fls.23/35.2- Após, digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.014419-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO VICENTE LUIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.016369-0 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X OTTO CERTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.001082-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.007112-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA HELENA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896) Decisão:01 - Recebo os embargos, suspendendo a execução. 02 - Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar. 03 - Vindo ou não impugnação, certifique-se e vista ao embargante. 04 - Após, digam todos em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. 05 - Por fim, ao Ministério Público, se for o caso e conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009528-5 - SHIGUEN REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARCIO MITSUI (SP-077535), Dr(a). JULIANA GARCIA POPIC (SP-173208)) X BOI CHIC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:Trata-se de ação de execução onde a parte autora, devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas processuais pendentes, quedou-se inerte. Assim, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo autor, na forma do Enunciado nº 24, \"d\" do FETJ/RJ. Após, arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005039-1 - JOSUE CORDOVIL GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.066.029646-0 (42854) - VALDIR GAIAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X MASSA FALIDA CARVALHEIRA DE V. REDONDA MAT. CONST. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face desarquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002024-8 - VERALDETE SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o banco réu a:01 - Pagar à autora, a título de danos morais sofridos, o equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, que hoje monta a quantia de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais). Correção monetária a partir de então e juros legais a contar do trânsito em julgado. 02 - Retirar o nome e CPF da autora do cadastro SPC e SERASA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Custas e honorários advocatícios pelo réu, estes últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.007569-0 - FREDERICO MARTINS E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X CLARO SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência dos outorgantes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004937-8 - ODAIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do CPC.Custas e honorários advocatícios pelo autor, estes últimos fixados em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C DANOS FINANCEIROS \r\n\r\nProc. 2007.066.003530-6 - CARLOS ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 142 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pela autora, fixados estes últimos em R$ 100,00, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50 face a gratuidade deferida.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.008112-2 - JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ALINE ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e reintegro o autor na posse do imóvel narrado na inicial, fixando-se prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.015373-0 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GRAZIELE CRISTINA SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01 - Defiro J.G. à ré. 02 - À parte autora sobre fls. 29/46. 03 - Desentranhe-se fls. 47/60 e remeta-se ao Distribuidor para distribuição por dependência. Após, apensados, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.066.001546-7 - CRISFER -PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X Falido: SOTEME - SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇOES E MANUTENÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:À parte autora sobre fl. 92 e 93vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.009869-9 - GIAN CARLOS DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013161-7 - ZIUL GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.066.000063-1 (28314) - VILMA LANA RODRIGUES (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo os embargos.2 - No mérito, tem razão o recorrente, motivo pelo qual integro a sentença de fl. 171, suprimindo do 5º Parágrafo o seguinte: \"apenas com base em seu depoimento pessoal.\" P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 1988.066.000068-0 (33974) - Habilitado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.001887-4 - Inventariante: YONE ARAGÃO RIBEIRO X JONAS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:1 - Anote-se onde couber a conversão para o rito de arrolamento (CPC, art. 1031 e ss.). 2 - Providencie-se, no que couber: a - partilha amigável ou pedido de adjudicação; b - comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais das três fazendas, oficiando-se se necessário; c - recolhimento do imposto de transmissão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010148-7 - MARIZA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.010459-4 - PAULO ROGERIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante das manifestações de fls. 56 e 62, defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada no prazo de 10 (dez) dias. Vindo documentos novos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Não havendo manifestação, certifique-se e venham conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.006077-5 - ANA MARIA FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:À parte autora sobre fls. 29/48. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.009888-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X CELIA MARIA CARDOSO BARROS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Fl. 19 - Desnecessária a devolução de prazo eis que o despacho de fl. 15 se refere à remessa ao Contador, atendendo a requerimento do M.P. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.066.163178-0 (42087) - MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA X LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA BUTTERS COLOMBIANO (RJ-072654) Despacho:Ao executado sobre o pedido de desistência formulado pelo liquidante em fl. 114, servindo o silêncio como anuência. Prazo de 05 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.066.222724-0 (41677) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X FIBRALIT IND. E COM. LTDA. Despacho:Fl. 30 - Atenda-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.546.019846-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RODRIGO SANTOS DE ALVARENGA-EXECUCAO E OUTRO Despacho:Fl. 100 - Defiro, mediante preparo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001613-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.006786-0 - CARINA DE LIMA PASQUARELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.024954-8 (43546) - ROBERTO DE CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X JOSE ARTUR MELCHIOR/DECRETADA INSOLVENCIA CIVIL (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:Dê-se vista conforme requerido à fl. 113. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.010122-4 - GRAZIELA MARCATO GOULART (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X ROBSON MAIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.032539-7 - SHEILA MARIA DA SILVA CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento conforme o estado do processo. Após, Ministério Público e conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.066.007874-5 - MARIA HELENA DE ALENCAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TIM BRASIL Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pela signatária com anuência da outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.008247-5 - NERCEZIO APARECIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.000590-5 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.007743-8 - PAULO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Verifica-se que não foram juntadas aos autos cópias das certidões de nascimento e de óbito do filho dos autores, João Paulo da Silva Ribeiro, e da certidão de óbito da genitora do 1º autor, Marilina Ribeiro da Silva.Apesar de tal fato não ter sido apontado pela parte ré, tais documentos são imprescindíveis, considerando, especialmente, o requerimento contido no item \"3\" de fl. 18, quanto ao filho dos autores.Assim, determino aos autores que juntem aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os documentos mencionados no primeiro parágrafo do presente despacho. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.007444-2 - GLEIDSON DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X YGOR CESAR ROSA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelos signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013323-7 - ELZI DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.001038-1 - GEDALINO BREDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:01 - Diante da certidão de fl. 42, revogo o despacho de fl. 35. 02 - Recebo o recurso do INSS em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, C/C ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.020585-0 - ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Vistos...1 - A matéria objeto do litígio merece apreciação contábil via perito judicial e não 8º Contador uma vez que a questão como deduzida se assenta em conflito fundado nos critérios de fixação da RMI e então, uma vez solucionada a prejudicial, chegaremos a juízo de valor sobre o pedido.2 - Fls. 128/129 - Diga, qurendo INSS e M.P.3 - Após, cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.020691-0 - ZILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Fl. 137 - Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000258-4 (8345) - AUTO ADEMIR FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.001301-8 (14804) - CLAUDIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Fls. 73/74 - Aposentadoria deferida em 27/04/2000, após a Lei 9528/97 que determinou nova redação ao art. 88 Lei 8213/91, importando em inacumulabilidade do benefício anterior com a aposentadoria. logo indefiro o pleito. T. em julgado arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000443-3 (22503) - FRANCISCO CAMILO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000678-8 (18788) - JURACI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.016153-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADILSON DE SOUZA CONCEIÇÃO Despacho:Esclareça o autor se desiste dos ofícios requeridos à fl. 37. Se positivo, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, recolham-se as custas certificadas em fl. 41. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.015127-4 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X FLAVIO SILVA CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776), Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:01 - Ao Cartório para re-ratificar a certidão de fl. 111 - 1ª parte, face o que consta na assentada de fl. 69. 02 - Regularize o réu Joanilson Pereira sua representação processual eis que os documentos de fls. 113/114 não estão assinados. Prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13 do CPC.03 - Após, vista aos réus sobre os documentos juntados pela parte autora em fls. 137/186, na forma do art. 398 do CPC e conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.005113-0 - MARIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:(...) Fixo o ponto controvertido na demonstração de que a entidade ré procedeu a correção do depósito de titularidade do autor, com base no IPC, índice de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989, mantidos os ônus específicos, cabendo ao depositário, por dever legal, tal demonstração na forma do art. 333, II do CPC. Diga o autor sobre os cálculos e documentos juntados às fls. 45/53, visando se for o caso, julgamento antecipado. Prazo de 10 (dez) dias.Indefiro o depoimento pessoal do autor, na medida que a questão é de direito e de fato, cabendo quanto a estes mera demonstração documental, certo que em eventual sucesso do pedido, tudo será oportunamente liquidado em procedimento próprio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.007149-3 - MARCELO JOSÉ MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Ao autor sobre fl. 216. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013486-2 - SEBASTIAO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X BANCO ITAU SA Decisão:01 - Defiro o recolhimento de custas e taxa judiciária ao final, o que deverá ser efetivado em momento anterior à sentença, na forma do Enunciado nº 27 do FETJ/RJ. 02 - Desentranhem-se fls. 34/46, eis que não pertence a estes autos, juntando-se no apenso. 03 - Esclareça o autor o item \"d\" de fl. 10 eis que não consta nas razões iniciais, pedido de antecipação de tutela. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.014584-7 - JAIME CESAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.014622-0 - VALBER MONGIN LAIBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X TOKIO MARINE SEGURADORA SA E OUTRO Decisão:1- Fls.122. Recebo no mérito Julgo Procedente e integro a sentença fls. 120 para que conste no dispositivo: Sem custas, face a gratuidade de justiça e sem honorários.. P.R.I. Expeça-se alvará. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.001872-0A - CLEA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ACHILES SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Certifique-se o desfecho da presente impugnação no processo principal. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.000071-7 - DANIEL VERONEZE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001635-0 - NELSON VIRGILIO ORTOLANI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:01 - Fls. 172/190 - À parte autora na forma do art. 398 do CPC. 02 - Após digam as partes sobre a necessidade e utilidade de outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.011338-0 - SEBASTIAO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, justificadamente, sobre a necessidade e utilidade da produção de outras provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.004168-9 - IDERALDO SIMEAO DUQUE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X MARILIA FERREIRA SOARES MAGALHAES GOMES Despacho:Intime-se como requerido. Após, entregue-se à requerente, na forma do art. 872 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004938-0 - IZAIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do CPC.Custas e honorários advocatícios pelo autor, estes últimos fixados em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.003527-6 - KAIO CANDIDO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.004345-1 - MANOEL HENRIQUE NORA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Satisfeita a execução de honorários, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.009112-3 - ZILA CELESTINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.066.013934-1 - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:01 - Esclareça a autora qual o correto valor que pretende dar à causa ante a divergência entre as petições de fls. 64 e 66. 02 - Dê-se vista às partes sobre os documentos de fls. 69/72. 03 - Após, digam todos sobre a necessidade de prova oral, já deferida na assentada de fl. 61. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.001872-0 - ACHILES SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CLEA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão:01 - Diante da discordância da parte ré, consoante petição de fls. 181/182, indefiro o pedido de fl. 179, devendo prosseguir a lide na forma como foi proposta.02 - Consoante decisão proferida na impugnação em apenso, revogando o benefício da gratuidade de justiça deferida ao autor nos presentes autos, intime-se para recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada, PARCIAL \r\n\r\nProc. 2007.066.013841-7 - JOSE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.011424-3 - PRISCILA DAMIANI LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000355-4 (15972) - ALFREDO JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000841-2 (15823) - WALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000994-7 (18680) - JOSE ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2001.066.015372-7 - JACI CITELE FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Trata-se de ação de Acidente de Trabalho, onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte.O INSS em fl. 98 e o Ministério Público, em fl. 99, pugnaram pela extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.013189-5 - VALNICE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Fl. 108/109 - Indefiro, porque é questão interna do E.R.J.2 - Decreto a revelia.3 - Digam em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.014620-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 81/85. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.066.001601-3 (43475) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-EMB EXEC-AC TRAB (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736)) X ALFREDO JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes embargos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003146-5 - MARINA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nImissão de Posse, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.001818-7 - ANA PAULA HECKERT CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X CARLOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Diante da manifestação de fl. 96, diga o réu, justificadamente, que provas pretende produzir. Prazo de 05 (cinco) dias, servindo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.004016-8A - VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X VALMIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas neste incidente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004016-8 - VALMIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X VIAÇAO ELITE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934) Despacho:Dê-se vista à ré/litisdenunciante, sobre a contestação de fls. 117/126 e documentos juntados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.000171-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X MARCOS ANTONIO ZOZIN IGNACIO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.016168-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSARGADA, Síndico: CIBELI DUQUE MARCONDES (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X CADIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Decisão:1 - Notifique-se.2 - Decorrido o prazo de 48 horas, na forma do 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.012970-7 - MARIA BOTELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Dê-se vista à autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015012-0 - JOAO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, C/C; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.006688-1 - GERALDO ANANIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Ante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC e condeno a ré a pagar ao autor, a título de danos morais sofridos, a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Correção monetária a partir de então e juros legais a contar do trânsito em julgado. Custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da condenação, sob o ônus do réu. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000546-7 (6377) - JAMES ROBERT FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000988-1 (21350) - VANDUIRA MARIA NOBRE HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000765-5 (24765) - PAULO CESAR DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1- Fls.139: Acolho como razões de decidir a promoção ministerial de fl.148 e deixo de acolher as impugnações apresentadas às fls.139.2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.017861-0 - MILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1 - Defiro J.G.; 2 - Nomeio inventariante o requerente; 3 - Processe-se na forma de Arrolamento (CPC, art. 1031 e ss.), providenciando-se, no que couber: a - declaração de bens e herdeiros, ofertando-se partilha amigável ou pedido de adjudicação; b - comprovantes relativos ao bem inventariado, negativas fiscais das três fazendas, oficiando-se se necessário; c - recolhimento do imposto de transmissão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.009762-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Fl. 31 - Esclareça, diante da manifestação de fls. 28/29. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.013490-2 - JOSE MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.013493-8 - MOZART DORNELAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.013499-9 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006694-7 - ENEDINA NEUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X BANCO ITAU SA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 15 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade que ora defiro à parte autora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006707-1 - ATANAGILDO PIRES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU SA Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006969-9 - GENY DE MELLO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência de Conciliação (art.331 do CPC) para o dia 28/05/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007029-0 - MELISSA LEMOS CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO Decisão:Diante do não atendimento ao despacho de fl. 16, em especial à primeira parte, indefiro o pedido de Justiça Gratuita. Venham as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007032-0 - MELISSA LEMOS CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Diante do não atendimento ao despacho de fl. 16, em especial à primeira parte, indefiro o pedido de Justiça Gratuita. Venham as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007148-7 - CLAUDIA LUCIA LOPES SARRIA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007212-1 - CECILIA DORNAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587)) X BANCO REAL Decisão:01 - Reconsidero a decisão de fl. 21 eis que se refere a processo em que a autora representa o espólio de Humberto Silva Campos, o que não é o caso dos presentes autos. 02 - Diante da qualificação profissional da autora, constante do documento de fl. 13 e atento ao fato de que o comprovante de rendimentos de fl. 20 se refere à benefício de pensão por morte, traga a autora aos autos cópias das três últimas declarações de imposto de renda, visando apreciação do pedido de justiça gratuita. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007238-8 - BARBARA ALBERTINA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007295-9 - LUANA RIBEIRO DE ALMEIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X BANCO ITAU SA Despacho:À parte autora sobre fls. 24 e seguintes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007577-8 - ESPÓLIO DE PAULO AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de sua representante legal, para regularização da representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007601-1 - MANOEL MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.009157-7 - ZELY MARIA DE JESUS ELIAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.012829-1 - IVANIR ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.014372-3 - ANTONIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338), Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.014396-6 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a empresa ré ao pagamento do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, que hoje monta R$ 16.600,00. Correção monetária a partir de então e juros legais a contar do trânsito em julgado, arcando a ré com custas, despesas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.014414-4 - CARMO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, CONDENANDO a empresa ré a pagar a quantia de R$ 13.500,00, a título de seguro, acrescido de correção monetária a partir da distribuição e juros a partir da citação válida. Condeno ainda a ré no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.015019-3 - ADOLFO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.008866-0 - LAUDEMIR DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X UNIBANCO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelos signatários com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.009126-9 - GEISA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pela signatária com anuência da outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.009473-8 - GERALDO FARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC Decisão:01 - Defiro J.G. 02 - Esclareça a legitimidade passiva, uma vez que a CEF é titular dos depósitos de FGTS, merecendo ela foro funcional junto à Justiça Federal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.011863-7 - RITA DE CASSIA FIRMINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 56/57 - À parte ré na forma do art. 398 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nQuebra Cobrança, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007970-0 - ESPOLIO DE JOSE GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 80v e 84v. (certidões negativas). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.004362-5 - ANA PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X CELSO CARVALHO DO CARMO E OUTROS Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a pagarem à autora a quantia de R$ 5.997,50 (cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos). Sobre tal valor incidirão juros e correção monetária, o primeiro a partir da citação e o segundo do ajuizamento. Julgo extinta a ação de despejo na esteira do art. 267, VI c/c 295, III, ambos do CPC. Condeno ainda no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.P.R.I.Transitada esta em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000847-9 - RAFAELA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X TOP CAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO (SP-096957) ...Assentada: ...redesígno a presente para o dia 04/06/2008, às 15:00horas... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.000014-8 - Inventariante: JARDES CABETTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X DARWIN DOS REIS Decisão:1) Defiro JG. 2) Nomeio inventariante a requerente. Lavra-se o devido termo. 3) Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993 do CPC. 4) Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999 do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono. 5) Após, vistas aos interessados, na forma do art. 1000 do CPC. 6) Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados. 7) Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005018-6 - ROSA MARIA DA SILVA BOTTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do CPC.Custas e honorários advocatícios pela autora, estes últimos fixados em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002010-8 - IVAIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada em até 20 (vinte) dias. Vindo documentos novos, vista à parte contrária na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1997.066.163118-4 (41956) - SOCIEDADE PRO- MEMORIA DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Decisão:Vistos etc...Compulsando os presentes autos para sentença, verifico que após a contestação ofertada em fls. 109/110, não houve qualquer manifestação nos autos por parte do Clube dos Funcionários da CSN e que não consta o referido réu na etiqueta de autuação, assim, determino:01 - Certifique o cartório se o réu Clube dos Funcionários se encontra regularmente lançado no pólo passivo junto ao Sistema \"Projeto Comarca\", bem como se foi intimado por publicação no DO de todos os atos processuais.02 - Se negativo, regularize-se o pólo passivo e intime-se o Clube dos Funcionários da CSN de todo o processado e para, querendo, produzir provas ou manifestação final. Caso contrário, conclusos.03 - Regularize-se a numeração do feito a partir de fl. 202. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.066.009436-2 - VILMA LEITE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506), Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X JOSE ROMUALDO FONSECA VASCONCELOS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelos signatários com anuência da outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.015471-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA DE LAIA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 26. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.015977-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ADRIANO DOS SANTOS Decisão:Comprove-se a notificação do requerido, eis que a correspondência de fl. 18 foi devolvida sem o devido cumprimento. Prazo de 10 (dez) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000420-6 - REGINALDO QUEIROZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006247-4 - JOSE JORGE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006832-4 - ELTON DE PAULA TEODORO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:(...) Fixo o ponto controvertido na demonstração de que a entidade ré procedeu a correção dos depósitos de titularidade do autor, com base no IPC, índice de 26,06%, relativo ao mês de junho de 1987 e com base no IPC, índice de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989, mantidos os ônus específicos, cabendo ao depositário, por dever legal, tal demonstração na forma do art. 333, II do CPC.Intime-se o réu para, querendo, apresentar os extratos de depósito, consoante documento de fls. 15/16, na forma dos artigos 355 e 359 do CPC.Vindo documentos novos, vista à parte autora na forma do art. 398 do CPC e conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007195-5 - ARMANDO JOSE STOCKLER MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007261-3 - MARIA DO CARMO GESUALDI BLANC (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007367-8 - MARIA ZULMIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007371-0 - MARIA ZULMIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007437-3 - NILTON ANANIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007521-3 - JULIA NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho:01 - Anote-se onde couber a prioridade na tramitação do feito, consoante fl. 118.02 - Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.008123-7 - ANGELA APARECIDA SUCENA SCHERPEL PIRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.012861-8 - MARIA DAS GRAÇAS GOMIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.003194-5 - NELCY BARROSO ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X GLAUCIA APARECIDA DUROES E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 75 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.003655-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:01 - Ao embargante sobre a impugnação de fls. 13/20. 02 - Após, digam todos em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007691-6 - IRIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Vistos...Os réus afirmam que o autor nãomantinha conta depósito no período do seu interesse. O requerido à fl. 63 resta portanto inadmissível. Ao autor para impulso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009204-1 - JOSE AUGUSTINHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:01 - Venha a conta relativa ao mês de março de 2007, sob ônus do autor. 02 - Venha a demonstração de suspensão dos serviços, sob ônus da parte ré. Prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, vista a todos na forma do art. 398 do CPC e conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, material e estetico \r\n\r\nProc. 2007.066.005781-8 - FELIX GOMES PELAYO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS NOVA DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Vistos etc...01 - Cite-se a litisdenunciada, mediante o devido preparo, a ser providenciado no prazo de 05 (cinco) dias. 02 - Suspendo o feito. 03 - Anote-se fl. 323 para fins de intimações e notificações. 04 - Cumprido o item 01, vista à litisdenunciante e à parte autora e após, conclusos para saneador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.004706-0 - JULIA RIBEIRO SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida à fl. 21.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial do dia 04/01/2007.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015029-6 - JORGE LUIS DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vista à parte autora sobre a contestação e documentos juntados às fls. 26/49, na forma do art. 398 do CPC, bem como sobre outras provas. Após, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.009564-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA MORETI SOUSA DALMACIO Despacho:Comprove-se a notificação da requerida. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de liminar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.010359-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Emende-se a inicial, juntado-se aos autos a Notificação Extrajudicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000679-8 (20257) - AYLTON ALVES MEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face dos cálculos de fls. 299/300. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010711-1 - DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)), Falecido: ORLANDO SILVA Atenda-se ao MP (requer seja esclarecido por que não houve a habilitação de David no INSS, uma vez que é dependente do falecido Orlando). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.010421-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA PEREIRA JACINTO Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 22 v (certidão negativa). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.004232-3 - SILVIA JULIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 63/76. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.013940-3 - VERA LUCIA DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Atenda-se ao MP (pela intimação das partes para que se menifestem acerca do acrescido e digam se têm mais provas a produzir). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nDissolução de Sociedade, civil C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2004.066.021154-0 - CLEA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA BARBOSA (RJ-137955), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X ACHILES SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.013163-6 (42706) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.000314-9 - ALZIRA LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X HERCORDOVAL LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). PAULA SILVA KOZLOWSKI (RJ-135638) Certifico que, nos termos do art. 162. § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 99. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória, p responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.066.001354-5 - CRISTIANO RAFAEL BRETTAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA-SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR-UNIAO HOSPITALAR GRATUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do pedido de desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.003387-5 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X ROSANA DOS SANTOS GOMES E OUTRO Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 23. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.011990-3 - ALESSANDRA CELIA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X SELIO SOARES DE OLIVEIRA Certifico que deverá o notificante comparecer em cartório para o recebimento desta, na forma da decisão de fl. 24. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.013446-6 - GERALDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Atenda-se ao MP (pela intimação da parte autora a fim de se manifestar acerca do informado às fls. 205/207). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000021-8 (16940) - LUCILO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 96/102. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000929-5 (14078) - ELSIN FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 215 V. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000081-6 (24594) - ANANIAS FUSCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que deverá o autor fornecer seu CPF para a expedição de precatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000121-5 (23743) - ADEMIR DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 109/130. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000656-0 (23677) - JOSE MOREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 129/133. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 1989.066.000117-0 (34023) - JOSE EMILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 267/272. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 1989.066.000413-4 (35829) - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 231/239. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 1995.066.000247-8 (40898) - RUI PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 174/177. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.012268-9 - MARIA DIONE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face da cetidão de fl. 19. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.001649-8 - ELIANE PENNA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do laudo pericial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.010179-0 (43711) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X JOSE ANGELO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR para retirar guia de depósito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.010988-0 - FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VR Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao EXEQÜENTE em face da certidão de fl. 49. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.007551-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAYLTON MICHAEL FRANCISCO Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.016837-9 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MICHEL RAMOS GOMES Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 23. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000490-6 (3831) - JOAO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 154/156. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000523-1 (22532) - DIDIMO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 120/122. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 1988.066.000666-9 (33941) - GERCYR RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face da informação de fl. 156. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000446-2 - MARIO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.000478-4 - LUIZ DJALMA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.002048-0 - OSMAR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Aguarde-se em cartório o pedido de informações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006554-2 - MONICA HERMOSILLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007154-2 - IOLANDA SARRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.011680-0 - JOSE HENRIQUE DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.066.019608-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face da atualização dos cálculos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005478-7 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SOARES E RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA ME E OUTROS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 40. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.009777-0A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JORGE GUIMARAES CALDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.012682-6 - EVANGELINA DE OLIVEIRA LUZIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERREIRA MONTEIRO (RJ-062770)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SR. CARLOS MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas para efetivação da diligência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.066.013286-3 - SANDRA MARA PETRILIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.010372-8 - LUCIMAR BICHARA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009777-0 - JORGE GUIMARAES CALDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.010419-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FERNANDES DOS SANTOS Certifico que promovo a abertura de vistas ao Autor face mandado negativo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.005763-6 - LEANDRO VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X VIAÇAO ELITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192), Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850), Dr(a). PALOMA CARREIRO DE ALMEIDA (RJ-157421E) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000757-9 (6256) - Habilitado: TEREZINHA CORDEIRO DA COSTA, Habilitado: CLAUDIA CRISTINA LAUREANO, Habilitado: ADRIANO LAURIANO DA COSTA, Habilitado: SANDRA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face da atualização de cálculos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 1982.066.000639-5 (11171) - ANTONIO WILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000495-9 (16525) - GERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diante da certidão retro, intime-se a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.001343-4 (22217) - VENCESLAU RODRIGUES MEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face de informação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 1987.066.000374-5 (28501) - RAUL TOLEDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 1988.066.001160-4 (28585) - JOAQUIM EMÍDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do pedido de desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2001.066.024206-2 (43553) - JOAO DE DEUS DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 179/183. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010090-2 - ANA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.005054-0 - RONALDA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X NOBRE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Réu, uma vez que as custas foram incorretamente complementadas, sendo recolhido ao FUNDPERJ e o correto é ao FUNPERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.009430-0 - MANOEL FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 47/81. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.011235-2 - ANTONIO GUEDES DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X VALDOMIRO ROBERTO GUEDES Despacho:Esclareça o pedido em face da narrativa dos fatos que dão motivo a pretensão como deduzida. Prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.007118-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X CIRILO BRITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:01 - Recebo os embargos e suspendo a execução. 02 - Considerando a decisão proferida no processonº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão destes autos até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005290-0 - ADRIANA JACOBINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803)) X ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Dê-se vista à apelada para contra-razões. Após, não havendo outros incidentes, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.016300-8 - EDMAR MATOS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X CLESIO ANTONIO MATTOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado à fl. 356 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I.Custas pendentes pela parte autora. Honorários consoante declinado à fl. 356.Dê-se ciência da extinção ao perito e ao interventor, nomeados às fls. 341/342.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004553-8 - JOAO CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Satisfeita a execução de honorários, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.017900-0 - EUNICE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeita a execução de honorários, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Intime-se a parte autora conforme requerido pela DP.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.017962-0 - CELIO DIAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.005108-3 - MARIA JACINTHA TEIXEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeita a execução de honorários, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.007959-7 - WAGNER JORGE FERREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeita a execução de honorários, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.015372-8 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIS MAMEDE CORREA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 23v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.009053-6 - THEODORICO LUIZ SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.013650-9 - EDILENE ALBERTASI DOS SANTOS CANELLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.001358-6 (21922) - ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.001168-3 (24120) - ALFREDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 1988.066.000549-5 (28342) - JOSE CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.066.003263-1 - ANTONIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do laudo pericial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.007509-4 - CLAUDIO PENEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 63/68 (A. R.´s negativos) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.066.005882-5 - CLAUDIO PENEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452), Dr(a). IARA MAYRA DA SILVA E MELO (RJ-149227), Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 68/71 (A. R.´s negativos) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.008546-2 - SAH SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ANTONIO JOAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:1- Ao Ministério Público.2- Após, digam todos sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C cobrança, Indenização C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.017107-0 - TAROBEX DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO SCARAMUSSA LUZ (ES-009173)) X NIKKEY CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA REIS MIRON (SP-211296), Dr(a). DANIEL AZEVEDO (DF-000853) Decisão:O conflito se circunscreve a vício de quantidade no que tange ao serviço prestado pela ré, asseverando a autora a necessidade de pagar as notas que tem suporte no efetivo serviço prestado. A matéria é de prova, cabendo as partes, incumbidas dos ônus específicos dos incisos I e II do art. 333 do CPC, alcançar a demonstração dos fatos que suporte ao pedido e a resistência. A liminar quanto ao pedido de falência foi apreciada quase dois meses após a distribuição do pedido. Naquela oportunidade tinha a ré direito líquido e certo àquela pretensão jurisdicional. Logo, revogo o despacho de fl. 81, nesta parte, revogando ainda a multa ali fixada, uma vez que tal matéria deve ser deduzida no pedido falimentar como questão prejudicial externa.Por último, estendo a liminar relativa a suspensão da exigibilidade das duplicatas, referente as notas fiscais nºs 26554, 26926, 26927, 27036 e 27037. Oficie-se. (...) Digam todos em provas, justificadamente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000107-9 (20304) - VERA LUCIA DINIZ RIBEIRO, Habilitado: VANDA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. Aos interessados.2- Às partes sobre os cálculos apresentados às fls.248/258. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.012716-0 - RITA DE CASSIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MOACYR DIAS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nCobrança, C PEDIDO DE ANTECIP TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.001755-1 - MARILU PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.008933-9 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1- Recebo o Apelo de fls.78/81, ao Apelado.2- Recebo os embargos, no mérito julgo-os improcedentes porque a hipótese ventilada como razões, resta como matéria apta a enfrentar apelo. No mais a sentença é tese doutrinária se apresentado suficientemente clara na motivação e conclusão.3- I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.005575-5 - ANGELA MARIA DO PRADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MACLAUDIO RAMOS DE SOUZA Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 26 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.002497-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 31: Defiro nos autos principais. Nestes, baixa e arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.009045-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX (RJ-127200)) X TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA TNL (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874) Despacho:Digam em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.014309-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305), Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X WALTER BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:Fls.138/139: Defiro a dilação do prazo, conforme requerido. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.004420-4 - TRANSNORDESTE - TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX (RJ-127200) Despacho:Nada a prover, uma vez suspenso o curso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.066.020649-0A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X OLYNPIA CAMBRAIA PINTOMBEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.001168-1A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOSE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.002468-7A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 14/16, após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004848-5 - ESPOLIO DE SONIA STREVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X MINAS BRASIL - SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.004715-8 - DEUIDE BATISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X FUNDO COMUNITARIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Fl.109: Diga à parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012417-0 - LUIS RICARDO SILVA FULGONI (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000599-8 (12790) - ALFREDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se a parte autora para Alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos ao MM.Juiz que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento às fls.184/185. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 1982.066.000718-1 (8487) - JACINTO ABRANTES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000341-4 (15332) - JOAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls.202/206: Dê-se vista às partes e ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 1987.066.000302-2 (28638) - MARTINHA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 1988.066.000505-7 (28350) - Habilitado: FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos...Fls. 173/175 - Indefiro. Eventual falha do perito em outro feito, per si, não o descaracteriza no mister realizado aqui. Assim, indefiro o requerimento. Vista para impulso. Todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 1989.066.000253-8 (35771) - GERALDO CLARETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.000577-2 - LUCIANO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl.69: Digam às partes e o Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.001126-9 (43028) - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Fls.264/266: Diga à parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2001.066.014130-0 (--8--) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RADIO FREQUENCIA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho:1- Diante da certidão do Sr.Oficial de Justiça à fl.157v, esclareça a parte autora o pedido de fl.159.2- Fls.160: Oficiem-se na forma requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.010433-1 - LUCIA HELENA TEODORO RANGEL (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X RHESUS APOIO LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual, diante do documento de fl. 12. Prazo de 10 (dez) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007286-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.010458-4 - CONFECÇÕES EDIVOLTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 67/69 - Esclareça a tutela jurisdicional pretendida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.010943-0 - PRISCILLA CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.546.005053-1 (41999) - LEDA MARIA VERDOLIN CERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X DIRETOR PRESIDENTE DO IPPU VR (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Decisão:Isento de custas processuais e taxa judiciária. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.003788-1 - MARIA INES SALES DE SOUZA CASTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VOLTA REDONDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se a r.sentença de fls.48/49. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.011860-3 - MARGARETH FORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Adeque-se, querendo a pretensão de fl. 8 item 2, face os limites subjetivos da demanda.3 - Anote-se corretamento o polo passivo, lançando-se a autoridade coatora apontada Secretária de Educação - RJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.015966-4 - ADEMAR FEU (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA Decisão:1 - Fl. 11 - Item 1, revogo e defiro J.G. 2 - Quanto a legitimidade, vê-se que o título que instrui a pretensão indica como beneficiário-locador, pessoa distinta do autor. Além disso não há endosso. Adeque-se emendando.3 - Por último o pedido é monitório ou condenatório. Aqui resta fundamental tal distinção face o rito e limites da pretensão, sempre de olho na garantia de ampla defesa. Prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.011448-8 - BRUNA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X SNC SISTEMA NACIONAL DE CURSO - WILLIAM DE SOUZA AZARIAS - COMERCIO Despacho:01 - Defiro J.G. 02 - Diante do valor dado à causa esclareça o autor quanto ao rito, visando celeridade, emendando-se, querendo. Prazo de 10 (dez) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.066.010899-3 - DANIELE CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X NACARATE 2006 VEICULOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pela signatária com anuência da outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000733-0 (13701) - GRACIEMA MAGALHAES ANDRE(HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000793-6 (15051) - IZIDORO RIBEIRO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.001421-9 - WANDERLEY MARIANO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que seja concedido ao autor, pelo réu, auxílio-suplementar (20%) a partir do ajuizamento da ação, substituído pelo auxílio-acidente (30%) previsto no inciso I do artigo 86 da Lei no 8.213/91 e, posteriormente, alterado pelo auxílio-acidente (50%), nos termos da nova redação conferida pela Lei 9.032/95 ao artigo 86 da Lei no 8.213/91, extinguindo o processo com resolução do mérito, em consonância com o disposto no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.Deixo de condenar o réu ao pagamento das despesas processuais, considerando o disposto no inciso IX do artigo 17 da Lei Estadual no 3.350/99. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5 (cinco)% sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença, consoante Enunciado no 111 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.011362-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDIO JUVENCIO BARBOSA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo marca Importados Asiáticos, modelo HYUNDAI SONATA, ano/modelo 1995/1995, cor BRANCA, placa LAU9153, chassi nº KMHCF31TPSU362877, movido a gasolina, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do parágrafo 4º, art. 20 do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007681-3 - ALEKSIAM GUTENBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Trata-se de ação de Cobrança, onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte, conforme certidão em fl.21.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip de tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.013309-3 - ELIUD MARTINS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009385-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DELICIA GOUVEIA LOCASSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.009925-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CARLITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.001050-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOAO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004741-0 - EROS VOLUZIA DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.007705-0 - VANDA LUCIA MOLICA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOTLA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.015762-4 - MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl. 117, não foi atacada por recurso próprio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.002113-3 - TELMO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária. Cumpra-se em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.546.011003-5 (42673) - ANNA MAXIMO DE SOUZA-ACAO ORDINARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA-FEVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistoc etc...Face o disposto no art. 472 do CPC, inclua-se o Município de Volta Redonda no pólo passio. Anote-se onde couber e cite-se. Vindo resposta, vista a todos e conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000879-3 (8590) - JOSE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da certidão de fl. 252. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000259-8 (14734) - HELIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da petição de fl. 221. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 1988.066.000400-4 (34061) - EVALDO AFONSO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o INSS a transformar o benefício de aposentadoria do requerente em aposentadoria por invalidez acidentária, pagando à parte autora a diferença entre os valores devidos e os pagos entre a data da propositura da ação e a efetiva implantação. Fica fixado o valor da aposentadoria em 100% do valor do último salário de contribuição, e a partir da Lei 9032/95, incidirá o mesmo percentual sobre o salário de benefício, fixado o marco inicial na citação válida.Sobre os valores devidos incidirão juros legais a partir da citação e correção monetária, a partir da data em que os mesmos deveriam ter sido pagos.Sem custas face a isenção legal. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.006190-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANE FATIMA VIANA SOARES DOS SANTOS Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo marca Ford Passeio, modelo VERSAILLES GHIA 2.0, ano de fabricação/modelo 1992/1992, cor AZUL, placa LKE5975, chasse 9BFZZZ33ZNP017936, movido a gasolina, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do parágrafo 4º, art. 20 do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.015707-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME VICENTE FERNANDES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I.Custas pendentes pelo augtor. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, desde já deferio o desentranhamento conforme requerido á fl. 23, mediante substituição por cópias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007316-2 - MARIA LUIZA NEVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007401-4 - NEUTON SANTOS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007455-5 - ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1- Diga à parte autora sobre a contestação apresentada às fls.35/48.2- Após, digam as partes em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007775-1 - NELSON BAPTISTA MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO ITAU Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.012976-3 - ESPOLIO DE JOSE OLIVEIRA REIS, Inventariante: ANETE VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X HSBC BANK DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.013013-3 - ESPOLIO DE JAHYR DE ASSIS, Inventariante: MARIA ALTARINA CRAVO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Certifico que a contestação de fls. 36/78 é tempestiva. Volta Redonda, 07/04/2008.Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face contestação apresentada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004616-0 - JUNIOR PEDROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVO TELEFONIA CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:01 - Condenar a empresa ré a pagar ao autor indenização por danos morais no equivalente a 25 (vinte e cinto) salários mínimos da União, que hoje monta em R$ 10.375,00 (dez mil trezentos e setenta e cinco reais). Juros legais a partir do trânsito em julgado.02 - Declarar a inexistência de qualquer relação jurídica entre as partes, fulminando a cobrança por fato de dever jurídico de pagar.03 - Tornar definitiva a medida antecipatória de fl. 35.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.005061-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e taxa face a isenção legal. Condeno o embargante no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), revertidos em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.009689-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e taxa face a isenção legal. Condeno o embargante no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), revertidos em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.066.009930-0 - MARLI PEREIRA FERRARI (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA Sentença:Demanda o autor, em apertada síntese, pedido de \"habeas data\" porque, não obstante ter requerido à entidade impetrada o endereço das empresas que fizeram anotação de seu nome e CPF naquele rol de devedores, não obteve sucesso, buscando assim a ordem de \"habeas data\".A hipótese fática não guarda sintonia com o disposto no art. 7º da Lei 9507/97, muito menos com a garantia constitucionalmente prevista no art. 5º, LXXII. O impetrante busca informações relativas a terceiros, logo, resta evidente a inadequação da via eleita, pelo que, na forma do art. 10 da Lei 9507/97, fica indeferida a inicial, julgando extinto o processo na forma do art. 267, I do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.002497-3A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOAO PAULO PIRES PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se sem custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.009611-0A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA GLORIA DE VELASCO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005226-2 - CESAR AUGUSTO DE CASTRO BARETO LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.008320-9 - DANIEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.011328-7 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.015182-3 - JAIR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507), Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.008202-3 - ANA PAULA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1998.546.007612-0 (42598) - Habilitado: ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA, Habilitado: MARIA JOSE DA SILVA CAETANO, Habilitado: ANTONIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X Habilitado: JOSE MARIA DA SILVA) SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.028781-5 - MARIA APARECIDA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.016583-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERALDO MARTINS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 23/25 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Custas pendentes pelo autor. Honorários conforme pactuado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cc restituição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.066.016547-0 - MARCIO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga à parte autora sobre a contestação apresentada às fls.39/54. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000771-5 (12030) - GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000102-8 (14293) - VICENTE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face cálculos de fls. 248/268 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000717-1 (14739) - MESSIAS FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000719-5 (16069) - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público (fl.226, item 1).2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000085-3 (28639) - SEBASTIAO ORLANDO PEREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo audiência de Instrução eJulgamento para o dia 11/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000391-0 (19326) - JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público (fl.182v, itens 1 e 2).2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000424-0 (22785) - ADALBERTO CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga à parte autora sobre a informação prestada à fl.265. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000584-0 (21558) - ALTAIR DE SOUZA, Habilitado: ANA CAROLINA VITAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000584-0 (21558) - ALTAIR DE SOUZA, Habilitado: ANA CAROLINA VITAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) COTA MP: Pela intimação da parte autora a fim de se manifestar acerca do alegado às fls. 213/215. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000792-6 (23.171) - CARLITO RIBEIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000903-0 (22477) - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.001175-9 (22228) - ANTONIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Digam as partes se há mais provas a serem produzidas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000629-8 (23562) - JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 1987.066.000140-2 (26624) - HENRIQUE CRIS PIM DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público (fls.155, itens I e II).2- Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 1987.066.000269-8 (26922) - AMAURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público(fl.160).2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 1988.066.000144-1 (28569) - NATANAEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 1988.066.000161-1 (28507) - ONOFRE VALENTE MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Junte-se aos autos a folha SUB, conforme requerido pelo ministério Público.2- Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.066.001536-0 - LAILSON CABRAL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.010003-5 - ELIANA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista as partes, face pedido do Ministério Público à fl. 96. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008830-8 - HELDER REIS MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.001555-1 - VALDEIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta à fl. retro (proposta de honorários). Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.010191-1 - JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.001929-7 - SIDENEIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Certifico que a contestação de fls. 36/78 é tempestiva. Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.009608-5 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.011362-9 - MARIA RITA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC -BAMERINDUS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.066.011143-8 - PAULO FERNANDO VALENTE MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X BANCO ITAU SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002128-9 - HUMBERTO VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X GILCIMAR GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029), Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003), Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673) Despacho:Diante das manifestações de fls. 106 e 108, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 13/05/2008, às 14:45. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.016062-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X HAMILTON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.006179-4 - GREDA GREMIO DA DIREÇÃO ADMINISTRATIVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Proceda-se o depósito judicial do valor devido relativo as demais linhas do plano. E-se guia.2 - Cumprido o item 01, defiro a liminar. Certificado nos autos oficie-se para desbloqueio em 24H sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). 3 - Proceda-se a retirada do nome e CPF da autora dos cadastros SPC e SERASA. Oficie-se. Prazo de 24 h. I-se. Cite-se.4 - Audiência do art. 277 para o dia 25/06/2008, às 14:00h. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.010075-0 - ALEXANDER CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.011121-9 - LUNA PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelos signatários com anuência da outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.066.009527-5 - LUCILEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X RAQUEL DO NASCIMENTO COSTA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.011440-3 - DORIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X SOUMEIDA RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA ME Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.016996-7 - VANDA MARIA DA CONCEIÇAO JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que a contestação de fls. 34/38 é tempestiva; nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face contestação oferecida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.066.010770-8 - TEREZINHA SOARES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pela signatária com anuência da outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008074-9 - GILSON MAGALHAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.014376-0 - CLAUDIA APARECIDA CERQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.013300-4 - ANTONIO BENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARCIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Decisão:(...) Fixo o ponto controvertido na prova da posse privativa do autor e em demonstração de que a ré exercia mera detenção. Ônus do autor. O esbulho ou o exercício privativo da posse pela ré é incontroverso. Defiro a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal das partes. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar a ser juntada em até 30 dias antes da AIJ. Em havendo rol de testemunhas, que deverá ser juntado no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, certificando-se o preparo, DEFIRO desde já a intimação. Notifique-se o inquilino para que tome ciência do inteiro teor deste processo e, face o seu eventual interesse, querendo, proceda intervenção de terceiro.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/2008, às 15:00horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015430-7 - WERTHER FARTES DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.001642-7 - DILAMAR APARECIDA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476), Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Sentença:Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do Município, uma vez que o pedido tem fundamento em omissão no tratamento de entidade hospitalar, de natureza autárquica, portanto, livre financeira e administrativamente da Entidade criadora. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em face do Município de Volta Redonda, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas e honorários pela autora, fixados estes últimos em R$ 100,00, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa com relação a este réu. (...) Fixo o ponto controvertido na demonstração dos fatos que foram narrados na inicial. Ônus da autora. Defiro a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal da autora. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar a ser juntada em até 30 dias antes da AIJ. Em havendo rol de testemunhas, que deverá ser juntado no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisã (...)Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 15:30h.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.010292-9 - ADHEMAR MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR LOUZADA DA SILVA (RJ-144514E)) X BANCO REAL SA Despacho:01 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelos signatário com anuência do outorgante. 02 - Emende-se a inicial, na forma do art. 282, V do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL \r\n\r\nProc. 2007.066.012263-0 - MARCIA PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vistas às partes, no prazo de 10 dias, na forma determinada à fl. 19 (art. 398, CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.008468-6 - JAIME CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009489-6 - PAULO ROBERTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.066.011355-1 - JOSE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.066.009834-3 - NILO PROCOPIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416), Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001397-9 - ARIANE LANA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X DAVID JONES MACDONALD Despacho:Intime-se a requerente para atender o requerido pela Fazenda Estadual (fl.40v). Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.066.000195-7 (28773) - HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao autor, face calculos de fls. 1487/90. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.000471-1 - ERICK NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506), Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784), Dr(a). GLAUCIA SAD DE MELO (RJ-139247)) X CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Despacho:Fls. 86/87 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007495-6 - FERNANDO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X BANCO REAL S/A Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir o(s) mandado(s) de Citação (emenda da inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.013801-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ELVIRA CONCEIÇAO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014879-2 (42747) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X AMILI FABRICACAO DE ASSADEIRAS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Decisão:Redesigno as praças para 12/06/2008, às 14h e 26/06/2008, às 14h. Proceda-se os atos necessários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.066.000049-9 (39235) - MASSA FALIDA CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA. E OUTRO, Falido: CELSO DO CARMO, Falido: ELIEZER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fls.3067: Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 1992.066.000049-9 (39235) - MASSA FALIDA CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA. E OUTRO, Falido: CELSO DO CARMO, Falido: ELIEZER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Vista a MARIA DO CARMO BARBOSA, através de seu advogado Dr. Fernando Delgado de Ávila. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.001393-1 - Inventariante: SANDRA APARECIDA CONSENDEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) ANA BEATRIZ SIQUEIRA SAVIER SILVA, Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X MARCIO LUIZ DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.010903-8 - ELVIRA GESUALDI BLANC DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Fls.150: Defiro o desentranhamento, devendo as certidões serem substituídas por cópias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.010346-9 - GEORGINA BARBOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.016714-9 - ENEDINA BELINATO DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.066.000028-8 (26760) - JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls.156: Digam às partes e o Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 1988.066.000388-7 (28397) - JOAQUIM DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.001439-0 - NOEL DUARTE DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116) Decisão:1 - Fls. 58 e segs - Vista a todos na forma do art. 398 do CPC.2 - Digam em provas.3 - Silêncio, venham cls para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006841-5 - ALBERTO COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007545-6 - ADAIR DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.011335-4 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X AÇOBRAX COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Despacho:Intime-se a parte executada para pagamento do valor de R$ 2.783,56 (dois mil, setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos), no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor dado à causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.011367-6 - CENTRO EDUCACIONAL SAO PEDRO - CESP (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X JOSE ROBERTO PINEIRO MARTINS E OUTRO Audiência redesignada para o dia 25/06/2008, às 14h45m ... determinando-se intimação dos réus, sendo o primeiro por precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017888-9 - MARCELLO DE PAULA CESAR (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X CALÇADOS FERRACIN LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o r.despacho de fls.14, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nCobrança, c/c indenização de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004216-7 - SEBASTIANA DA CONCEIÇAO GOMES, Procurador: JOSEFA DAVID DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 11/06/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.004280-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X MARIALVA PERES DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora em fl. 311, com relação à ré EDIR RIBEIRO PEDROSA CEOTO e, em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa com relação a esta ré, abrindo-se vista ao M.P. em seguida, para que manifeste sobre eventual interesse no presente feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005506-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA TNL (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.006298-0 - DAURO PEIXOTO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RODRIGO GOMES LUIZ Sentença:(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel descrito na peça inicial, condenando o réu ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.- Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para a desocupação voluntária (Lei 8.245/91, art. 63), sob pena de ser efetuado o despejo compulsório, em conformidade com o art. 65 da Lei 8.245/91. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Cumpra-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.012413-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X PROPALLETE FOTO LTDA Sentença:Vistos etc...Trata-se de ação de despejo movida pela CBS em face de PROPALLETE FOTO LTDA. onde a parte autora requer a extinção do processo pela perda do objeto, eis que a parte ré desocupou o imóvel após o recebimento da citação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC.Custas e honorários pelo réu, fixados estes últimos em 20% sobre o valor do débito na data do ajuizamento.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.066.012573-0 - FABRIL RIO DE ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001217-0 - ILMA ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.066.015447-0 - MESSIAS DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MOMAR MOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o acordo celebrado entre o autor e a segunda ré, LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA., em fls. 78/79 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC, com reção a esta ré. P.R.I.Após, o trânsito em julgado dê-se baixa com relação a esta ré, prosseguindo-se com relação a primeira ré, dando-se vista à parte autora para réplica conforme requerido à fl. 74. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.016496-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO DO VALE JUNIOR Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 7 dias, conforme requerido à fl.24. Decorrido o prazo, retornem os autos à conclusão para homologação do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C Reparação de Danos, C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.066.003529-0 - LIVIA BAYLAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho:Fls. 84/86 - À parte autora, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para decisão saneadora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003591-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX (RJ-127200)) X TRANSPORTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000460-0 (12962) - PAULO AFONSO DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000526-5 (17561) - MANOEL DOS PASSOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.001191-7 (21596) - ADEMIR GOMES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir o PRECATÓRIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.001356-2 (23196) - ELOISA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000655-9 (25977) - ANTONIO VICENTE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.001021-6 (24781) - ANTONIO AMADEU DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Despacho:Diga a parte autora autora sobre a informação de fls.153. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nAcidentária, N/F de concessão de indenização mensal (auxílio-acidente) \r\n\r\nProc. 2008.066.000228-5 - VALCIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Vistos etc...Esclareça o autor o pedido e sua causa, uma vez que às fls. 152/153 existe sentença a qual julgou pedido idêntico improcedente com apreciação do mérito. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000460-7 - AZNIVE ZEROUNIAN (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls. 43/53 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.000488-7 - GRATIS AURELIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Fls. 64/76 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006061-1 - JORGE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 45/49 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006446-0 - MIRIAN DAMATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.34/39 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006566-9 - JOAO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 57/65 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006711-3 - DERLIME MARGARIDA FIDELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 28/53 (contestação). Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.011064-0 - JOSE PEREIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao Autor, face contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002756-5 - CELIO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a empresa ré ao pagamento da diferença do valor do seguro DPVAT, sendo ela equivalente a 17.53 salários mínimos, acrescidos de juros legais a contar de trinta dias a partir do trânsito em julgado, arcando a ré com custas, despesas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.005871-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no processo principal. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes embargos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.009389-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X GRAÇA APARECIDA TISSI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:01 - Cumpra-se o V. Acórdão. 02 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.009410-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X FRANCISCO FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004638-7 - FRANCISCO FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:01 - Certifique-se nestes autos o desfecho dos embargos em apenso.02 - Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.004747-1 - GRAÇA APARECIDA TISSI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:01 - Certifique-se nestes autos o desfecho dos embargos em apenso.02 - Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.005062-7 - ZELINDA AUGUSTA COELLHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.066.000767-5 (13616) - NOVIK S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X J. M. EMERENCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-032594)), Falido: JOSE MARIA EMERENCIANO Decisão:Sem custas, ante os motivos da extinção. Ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.004048-6A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARCELO TOLENTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.004324-4A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X AGILIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se o trânsito da decisão de fls. 14/16, após, dê-se baixa e arquive-se, sem custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.016738-7 - Inventariante: MARIA DE FATIMA DE MATOS PELIGRINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926), Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X JOSE CARLOS PELIGRINELLI Decisão:1) Defiro JG. 2) Nomeio inventariante a requerente. Lavra-se o devido termo. 3) Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993 do CPC. 4) Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999 do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono. 5) Após, vistas aos interessados, na forma do art. 1000 do CPC. 6) Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados. 7) Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, açao ordinaria c/cantecipação dos efeitos da tutela C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.021369-0 - SEBASTIANA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária. Recolha-se no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.001573-3 - VERA LUCIA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)No mais, é evidente a ilegitimidade passiva do Secretário Municipal de Administração. (...) Julgo Extinto na forma do art. 267, VI do CPC. (...)Fixo o ponto controvertido na demonstração do vínculo de união estável e por via de conseqüência, na qualidade de companheira da autora com o finado Anito Gomes Jardim. (...) Defiro a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal das partes. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar a ser juntada em até 30 dias antes da AIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/2008, às 14:00horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015979-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X PESADO J A TRANSPORTE LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls.18. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de Conciliação (art.277) para o dia 11/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.009731-4 - DONALDSON NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, PORTO REAL E PINHEIRAL Decisão:01 - Reconsidero o despacho de fl. 02, no que concerne ao apensamento. 02 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuita, firmada pelos signatários com anuência dos outorgantes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000693-9 (7555) - ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 1981.066.000860-2 (2889) - LUIZ FERNANDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam às partes sobre fls.83. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 1982.066.000965-7 (11261) - WALDIR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls.165/166: Digam às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000611-7 (15986) - RONALDO PANCINI (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 1994.066.000399-7 (40368) - JADIR LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006626-1 - JAIR JANUARIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:01 - Fl. 66 - Anote-se onde couber. Defiro a devolução do prazo conforme requerido, visando manifestação sobre o despacho de fl. 65, bem como sobre o documento de fl. 64, na forma do art. 398 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.011711-8 - JORGE PORTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA Despacho:01 - Regularize-se a inicial, eis que trata-se de cópia. 02 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.011730-1 - ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA Despacho:01 - Regularize-se a inicial, eis que trata-se de cópia. 02 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.012310-6 - SEBASTIAO DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.066.000004-9 (35728) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MASSATHOSHI SUSUMO YAMAGUCHY (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.007971-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ISABEL MARIA NIGRO KVITKO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Digam as partes sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.011889-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X DEUSDETE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Decisão:01 - Recebo os embargos, suspendendo a execução. 02 - Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar. 03 - Vindo ou não impugnação, certifique-se e vista ao embargante. 04 - Após, digam todos em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. 05 - Por fim, ao Ministério Público, se for o caso e conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.066.011719-2 - MARIO VITOR LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X ANTONIO VICENTE DA SILVA JUNIOR E OUTROS Despacho:Regularize-se a taxa judiciária na forma da certidão de fl. 22. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.015501-4A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X GENY CASTRIOTO BARBOSA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Impugnado, face o que consta às fls. 02/06 (Impugnação ao valor da causa). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.011885-8 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LIMA MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X JOSE MASSIMINO MARTINI Decisão:1) Por enquanto defiro apenas custas ao final. Com a vinda das primeiras declarações, procederei avaliação sobre o pedido de gratuidade de justiça.2) Regularize-se a procuração, no que concerne ao herdeiro Miguel Angelo Martini.3) Nomeio inventariante a requerente. Lavra-se o devido termo. 4) Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993 do CPC. 5) Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999 do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono. 6) Após, vistas aos interessados, na forma do art. 1000 do CPC. 7) Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados. 8) Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013).Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.003373-8 - ASVRE ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no principal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015501-4 - GENY CASTRIOTO BARBOSA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.011966-8 - BRUNO MORAES AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X BCP SA - CLARO Despacho:01 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. 02 - Diante do valor dado à causa, esclareça o autor quanto ao rito, visando celeridade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001289-2 - ELAINE SIQUEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:(...) Fixo o ponto controvertido na prova dos eventos narrados como causa de pedir. Defiro a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal da autora e documental suplementar, a ser juntada em 10 (dez) dias a contar da intimação desta decisão. Defiro ainda a produção de prova pericial, nomeando perito o Dr. CARLOS ALBERTO AZEVEDO, de endereço conhecido do cartório, para desempenho de seu mister independente de compromisso. Intimem-se as partes para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico em 05 (cinco) dias a contar da publicação desta decisão. Intime-se o expert para proposta de honorários, ciente de que a parte autora goza do beneficio de Justiça gratuita, devendo, portanto, aguardar o termo da demanda para cobrar do sucumbente. Vindo a proposta, dê-se vista a todos. Sem impugnação, intime-se o perito para realização de seu mister. Fixo o prazo de 30 dias para a perícia. Oportunamente será designada AIJ.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, AÇÃO ORDINÁRIA COLETIVA \r\n\r\nProc. 2003.066.008705-0 - ASVRE ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos, consoante certidão de fl. 582. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.013929-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO CESAR FIRMINO Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 22 e 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.000469-1 - BRENDA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Sentença:Merece acolhida a prejudicial de prescrição declinada pela Autarquia ré à fl. 234 dos autos, uma vez que, diversamente do que entende o Ministério Público, o prazo prescricional em face da Fazenda, se dá pelo vencimento do termo de cinco anos, a contar do fato que originou a pretensão, na forma do Decreto 20910/32, (...) não merece o Serviço Autônomo Hospitalar, aqui primeiro réu, ter contra si demanda já prescrita. Ante o exposto Julgo Extinto o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, IV do CPC. Custas pelos autores. Honorários que fixo em R$ 100,00, idem, respeitado o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa com relação a este réu. (...) Defiro ainda a produção de prova pericial, nomeando perito o Dr. CARLOS ALBERTO AZEVEDO, (...) Intimem-se as partes para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico em 05 (cinco) dias a contar da publicação. (...) Defiro ainda a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008229-1 - WELLINGTON PANTALEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X TUCA SPORT CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Vistos etc...Demanda o autor pedido de reparação por danos materiais e morais, tendo como causa entrevero ocorrido na aquisição de automóvel. A narrativa inicial, informa que o autor não se encontra nas condições legais para o deferimento da Justiça Gratuita. O contra-cheque de fl. 09, em confronto com a própria linha de crédito tomada pelo autor, dão conta de que tem ele condições de arcar com as custas e despesas processuais, pelo que, REVOGO o item 01 de fl. 14 e INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham-se as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000002-4 (021678-0) - DIMAS MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000592-7 (16354) - JOAO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000962-3 (13878) - MAGDALENA DORNELAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000983-2 (22420) - JOSE IRIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 1987.066.000027-6 (28500) - CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.007179-3 - WILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.010782-0 - CIRO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006293-0 - JESSICA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006530-0 - MARIA JOSE DE SOUZA TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006853-1 - CARLOS HILTON ZANETTI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007091-4 - NEWTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007156-6 - ANEZIO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007230-3 - JOAO BATISTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007354-0 - NEIVA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Em réplica.2- Após, digam as partes em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007394-0 - JOSE EUSTAQUIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007491-9 - ZELIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.015891-0 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.009605-0 - CELIO DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.010346-6 - MARIA DA PENHA MOREIRA CRISOSTIMO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BANCO ITAU Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.011359-9 - MARIA IRENE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nCobrança, securatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015071-3 - MARIA ESTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.010443-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.011788-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X NELSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.016087-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X ICLEA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.016376-8 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SANDRA DOS SANTOS ROMOALDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.016771-5 - HERALDO PEREIRA DAER (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes para dizer sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.066.005501-9 - RAIMUNDO ARAUJO GALENO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Fls.12: Defiro mediante cópia para substituição de fls.05. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017060-0 - JULIANA BASUALDO BOGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X SUPERMERCADO TRES IRMAOS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 23/38 (contestação). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.004811-6 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.011323-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.066.002946-1 - JOSE LAUIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 23/53 (contestação). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001074-7 - GILSON DE OLIVEIRA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL Decisão:01 - Recebo a emenda de fls. 278/282, incluindo-se no pólo ativo o litisconsorte ALAIR FUSCO (fl. 280), que deverá permanecer nestes autos. 02 - Traslade-se cópia da emenda de fls. 278/282 para os processos desmembrados, consoante certidão de fl. 360, à exceção do processo 2007.066.017911-0, onde já consta referida peça. 03 - Adeque-se o valor da causa, observando-se os autores que permaneceram nestes autos. 04 - Após, tudo certificado, cite-se, instruindo-se o mandado com cópias das emendas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.009733-8 - JOSE GERALDO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL Decisão:01 - Reconsidero o despacho de fl. 02, no que concerne ao apensamento. 02 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuita, firmada pelos signatários com anuência dos outorgantes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.011640-9 - MARGARIDA VICENTE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao réu, face o que consta às fls. 63/68 (resposta de ofício). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.010180-7 - SIMONE MARCELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA (RJ-066360)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.066.000173-4 (25738) - DEVAIR MESSIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que deverá a parte autora providenciar as cópias necessárias para intruir o mandado de citação (fls. 264/275, 285/286, 290, 309/310). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 1987.066.000298-4 (27238) - RAYMUNDO ELOY FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre a manifestação de fls.201. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2001.066.018059-7 (43554) - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao autor, face esclarecimentos do perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.066.016218-1 - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Decisão:Dispenso PROGER. Junte-se. Indefiro. Devendo o pedido vir pela via própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007098-7 - CLARA DA SILVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Nos termos do art. 162, § 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face fls 34/119. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.010912-0 - ROBISON SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157), Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Nos termos do art. 162, § 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face fls 20/34. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.013043-1 - ADILSON ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.013560-0 - ANTONIO NOÉ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao autor, face contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.017205-0 - MARIA EFIGENIA VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) certifico que nos termos do art. 162, § 4º CPC, promovo abertura de vista a parte autora face fls 24/132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nCobrança, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007447-2 - TANIA DE OLIVEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao Autor, face informação retro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011968-6 - CELIA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao réu, face informação do perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.012424-0 - GLADSTON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:01 - A declaração de patrocínio gratuito de fl. 05, não está assinada pelos advogados. Após a regularização, defiro J.G. 02 - Cumprido o item 01, cite-se para resposta no prazo legal e intime-se para manifestação sobre o pleito antecipatório em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.066.020233-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X NILTON BUSSINGER PERROUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 87, 90/103. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.066.002721-6 - MARCELO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116) CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, conforme segue:ESCRIVÃO : ............................................. R$ 164,31ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 12,78SUB-TOTAL :.............................................. R$ 177,09CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 17,70ATOS DOS DISTRIBUIDORES:....................R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA:..................................... .R$ 2.200,00FUNPERJ :.................................................. R$ 8,85FUNDPERJ :................................................ R$ 8,85TOTAL :.......................................................R$ 2.430,36 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009850-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X IRMAOS TREVISAN LTDA E OUTRO Nos termos do art. 162, § 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor para que forneça os endereços dos órgãos de fls. 37. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.004107-7A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LEILA GOUVEA CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015912-3 - KATIA APARECIDA FERREIRA NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X IV - INFO VALLE COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO (RJ-119398), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (PR-019778A) Nos termos do art. 162, § 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face contestações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória, ação de indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.018724-9 - KELLY CRISTINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.007146-6 - AURORA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004107-7 - LEILA GOUVEA CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.005373-2 - CINTIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º CPC, promovo abertura de vista à parte autora face fls 87/89. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.006785-8 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Fl. 48: I-se o MVR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007635-3 - CARLA BEATRIZ JACINTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001624-1 - MARIA FRANCISCO PARAISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.031087-4 - LENICE SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.013724-8 - MARLENE DOS SANTOS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.017948-6 - ELIZA GOMES LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.020065-7 - AVANILDE TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, e antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.000804-4 - ROSANGELA SILVA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º CPC, promovo abertura de vista à parte autora face fls46/78. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.008366-7 - EUCREZIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.007830-5 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HELIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.001256-4 - LEONARDO CANUTO PENIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º CPC, promovo abertura de vista à parte autora face fls36/78. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1979.066.000005-8 - ULEIDSE LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora a fim de esclarecer o requerido pelo Ministério Público à fl.136. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004689-4 - HELIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:1- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela na medida que a tese jurídica invocada em confronto com a prova documental deduzida e acostada, afasta o requisito da verossimilhança das alegações.Trata-se de avença regularmente firmada por agente capaz, na forma prevista em lei, sendo o objeto lícito possível e conhecido pelo autor, eis que por três vezes se utilizou do instrumento.2- Digam sobre outras provas. Ônus processuais probatórios regulares, restando indeferida a inversão.3- Após, cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 22/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000100-0 (2904) - SILVIO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir o(s) mandado(s). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 1982.066.000596-2 (9142) - JOSE GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir o(s) mandado(s). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 1982.066.001223-1 (12674) - MIGUEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que nos termos do art. 162,4º CPC, promovo abertura de vista ao autor para que retire o feito com carga. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000350-5 (16559) - NIVALDO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao autor, face Certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.001156-5 (21667) - Habilitado: ROSANE FERREIRA, Habilitado: ANDERSON HEIDER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 1998.066.000047-6 (42533) - JOSE CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo aber tura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 196 (ofício do INSS). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.012312-7 (--5--) - PEDRO SIMAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 219 V. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.015004-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X FAUSTO RODRIGUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir o(s) mandado(s). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.013044-3 - JORGE SILVA TREPIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 42/75 (contestação). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nCobrança, c\\pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.001145-7 - ALICE THULER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir o(s) mandado(s). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.011917-4 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X CETELEM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Deixo de receber o agravo face o disposoto no artigho 523, § 3º do CPC, restando a impugnação intempestiva. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000082-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TONIATO JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) CERTIFICO que deverá a parte autora recolher custas para a afetivação da diligência nos valores abaixo:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 12,78CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 1,27FUNPERJ :.................................................. R$ 0,63FUNDPERJ :................................................ R$ 0,63TOTAL :....................................................... R$ 15,31 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.016604-8 - TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X MAURO RIBEIRO GUIMARÃES Certifico que nos termos do art. 162,4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face certidão de fls. 57 vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012406-6 - ANEMEZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 54/102 (contestações) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória, P\\ RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2003.066.016550-3 - ELZI RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA-SERVIÇO AUTONOMO DE HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.017137-2 - MARIA DAS GRAÇAS PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Cumpra-se o item 01 de fl. 207. (Ff. 207 item 1 - Intime-se o Município para manifestação em 48 horas ...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.000811-6 - CINTIA CAMILO COLDIBELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Intime-se a parte autora na forma requerida à fl.123.P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.017657-1 - MARIA TEREZINHA DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao Réu, face petição e doc. de fls. 28/29 (certidão de óbito). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, Desconstituição de Dívida c/ Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006257-5 - ANGELINA DE ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517), Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129) Decisão: Vistos etc... As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na demonstração da regularidade do serviço como assevera a ré em sua contestação. Ônus específico da prestadora de serviço, na esteira do art. 333, II do CPC. Defiro a produção de prova documental suplementar, a ser juntada em até 10 (dez) dias. Vindo documento novo, dê-se vista na forma do art. 398 do CPC e alegações finais. Após conclusos para sentença. Intimados os presentes. Intime-se o réu pelo DO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.001730-6 - ANDRE LUIZ DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 20/42 (contestação). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.066.031242-1 - MAURO DOS SANTOS BALDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-111975E)) X DANIEL CORREA CHAGAS FIORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.066.004940-6 (43137) - ADYR BASTOS SERAPHIM-RECLAMAÇAO TRABALHISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X FEVRE-FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017911-0 - WANDERLEY GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALUIRGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL Decisão:01 - Mantenho a gratuidade já deferida no processo principal à fl. 269. 02 - 01 - Recebo a emenda de fls. 19/23, sendo certo que o litisconsorte Alair Fusco deverá permanecer no pólo ativo do processo principal. 03 - Adeque-se o valor da causa, observando-se os autores que integram o polo ativo destes autos. 04 - Após, tudo certificado, cite-se, instruindo-se o mandado com cópias das emendas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.017912-2 - JORGE CRUZ DAMACENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL Decisão:01 - Mantenho a gratuidade já deferida no processo principal à fl. 269. 02 - 01 - Cumpra-se o despacho proferido no processo principal, no que concerne à emenda da inicial. 03 - Adeque-se o valor da causa, observando-se os autores que integram o polo ativo destes autos. 04 - Após, tudo certificado, cite-se, instruindo-se o mandado com cópias das emendas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.017913-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL Decisão:01 - Mantenho a gratuidade já deferida no processo principal à fl. 269. 02 - 01 - Cumpra-se o despacho proferido no processo principal, no que concerne à emenda da inicial. 03 - Adeque-se o valor da causa, observando-se os autores que integram o polo ativo destes autos. 04 - Após, tudo certificado, cite-se, instruindo-se o mandado com cópias das emendas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.017914-6 - CELSO FERNANDO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL Decisão:01 - Mantenho a gratuidade já deferida no processo principal à fl. 269. 02 - 01 - Cumpra-se o despacho proferido no processo principal, no que concerne à emenda da inicial. 03 - Adeque-se o valor da causa, observando-se os autores que integram o polo ativo destes autos. 04 - Após, tudo certificado, cite-se, instruindo-se o mandado com cópias das emendas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.017915-8 - JAIR SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL Decisão:01 - Mantenho a gratuidade já deferida no processo principal à fl. 269. 02 - 01 - Cumpra-se o despacho proferido no processo principal, no que concerne à emenda da inicial. 03 - Adeque-se o valor da causa, observando-se os autores que integram o polo ativo destes autos. 04 - Após, tudo certificado, cite-se, instruindo-se o mandado com cópias das emendas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000041-0 (07510) - JUVENIL DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 1982.066.000053-8 (12264) - ANTONIO ADRIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000191-0 (16039) - JOSE ANTONIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 325. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000502-2 (16556) - MIZAEL GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se integralmente a promoção ministerial de fls.192. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000502-2 (16556) - MIZAEL GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) promoção ministerial: a) Informem as partes se ainda pretendem produção de outras provas. b) Intimação do INSS para que esclareça o nome da doença... c) intimação da perita de psiquiatria para que responda os quesitos apresentados pelas partes... Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000549-8 (22996) - ABILIO BARBOSA TAVERA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000199-9 (24437) - WILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor em Alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000641-9 (25991) - ISRAEL JOSE RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam às partes sobre fls.189. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000687-0 (23382) - PEDRO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que deverá o Autor fornecer seu CPF a fim de viabilizar a expedição de ofício ao INSS, conforme requerido pelo MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.016095-0 - LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X NTAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Certifico que deverá a parte autora recolher as custas referentes à diligência no valor de: Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,78; CAARJ: R$ 1,27;FUNDPERJ: R$ 0,64;FUNPERJ: R$ 0,64;TOTAL: R$ 15,33. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.008258-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTTORY COMERCIO DE VEICULOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista as partes, face informações retro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.011144-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAROLINA ISMAELITA MAZZA RIBEIRO Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 32/33 (certidão negativa). Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.004040-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HEVERTH GUEDES MARQUES SANTOS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 21 (certidão negativa). Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.010023-1 (43708) - MARIA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que deverá a parte autora recolher as custas referentes à diligência no valor de: Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,78; CAARJ: R$ 1,27;FUNDPERJ: R$ 0,63;FUNPERJ: R$ 0,63;TOTAL: R$ 15,31. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.066.013722-0 (FINAL 5) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CARLOS ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO RICARDO ALVES DOS SANTOS (RJ-079836) Certifico que deverá a parte autora recolher as custas referentes à diligência no valor de: Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,78; CAARJ: R$ 1,27;FUNDPERJ: R$ 0,64;FUNPERJ: R$ 0,64;TOTAL: R$ 15,33. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.066.004664-2 - ISIS DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que deverá a parte autora recolher as custas referentes à diligência no valor de: Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,78; CAARJ: R$ 1,27;FUNDPERJ: R$ 0,64;FUNPERJ: R$ 0,64;TOTAL: R$ 15,33. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007232-7 - FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fls.39: Indefiro e mantenho a r.sentença de fls.37 por seus próprios fundamentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.001137-7 - HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). LUCIANA MACEDO PEREIRA (RJ-146189)) X NIVALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que há custas pendentes de pagamento no presente feito, cargo do autor, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça (2 intimações): R$ 24,48; certifico, ainda que, deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas referentes à citação da UNIMED, a saber: R$ 12,24, perfazendo o subtotal de R$ 36,72; mais 10% CAARJ: R$ 3,67, FUNDPERJ: R$ 1,83; FUNPERJ: R$ 1,83. TOTAL: R$ 44,05. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011582-0 - EDUIZIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Fls.286: Defiro o prazo requerido. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.066.000065-5 (38543) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARTIN VALERSTAIN E TELMA VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Despacho:À parte interessada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009418-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JULIETA DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.003565-1 - DROGARIA VOLTAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X Habilitado: SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Certifico que há custas pendentes de recolhimento no presente feito, a cargo do autor: Atos dos Contadores: R$ 69,38;CAARJ: R$ 6,93;FUNDPERJ: R$ 3,46;FUNPERJ: R$ 3,46;TOTAL: R$ 83,23. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.066.004367-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X Habilitado: MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CARVALHEIRA LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 39 (custas). Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, com meddida liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.013107-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Certifico que deverá a parte autora recolher as custas referentes à expedição de ofícios no valor de R$ 29,20 + CAARJ R$ 2,90 + FUNDPERJ R$ 1,46 + FUNPERJ R$ 1,46 = TOTAL R$ 35,02. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.066.004987-0 (43149) - BEVORELI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao Autor, face cálculos de fls. 587/591. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.066.010272-6 - ALPINA TERMOPLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X CRIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Certifico que deverá a parte autora recolher as custas referentes à expedição de ofícios no valor de R$ 21,90 (6 ofícios) + CAARJ R$ 2,19 + FUNDPERJ R$ 1,09 + FUNPERJ R$ 1,09 = TOTAL R$ 26,27. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.021435-4 - ANA MARIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA/RJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho: J. ...Dispenso Proger. Defiro. Ao contador. Após, expeça-se precatório. CERTIDÃOCertifico que deverá o patrono do Autor providenciar o nº de seu CPF, bem como juntar cópias (2) para viabilizar a confecção do precatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1996.546.019019-0 (41919) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO COMUNITARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002), Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795), Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292), Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056) Decisão:Defiro a dilação do prazo conforme requerido à fl.1998. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000422-4 (16962) - HAROLDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Não há custas a serem recolhidas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.001315-0 (21108) - JOSE FRANCELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Expeça-se o Precatório Judicial. Aguardando-se o pagamento em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000630-4 (23346) - LEONI LEAO MEDINA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 1987.066.000386-1 (26746) - MARIO ROBERTO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Nomeio o Dr.Carlos Alberto Azevedo, para realização de perícia dermatológica e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 1988.066.000074-6 (33934) - JORGE VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.012565-6 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CIDAMAR FONSECA DA SILVA Despacho:Comprove-se a mora do requerido. Prazo de 10 (dez) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.013953-0 (42720) - VERA MARIA RAMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X MVR (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Tendo em vista que há concordância dos cálculos de fls.311/315, intime-se a parte autora para impulso dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.011919-6 - MARLI MARQUES ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.002754-1 - MARIA DO ROSARIO ARAUJO SOUZA CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007041-0 - ESPÓLIO DE WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO ITAU SA Decisão:01 - Defiro J.G. bem como a substituição do pólo passivo conforme requerido à fl. 65. Anote-se onde couber.02 - Após, cumpra a parte autora o item 01 do despacho de fl. 16, sob pena de indeferimento da petição inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.010879-6 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 28/05/2008, às 14:00h. Cite-se, observando-se o endereço de fol. 47. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.009649-4 - LOURDES APARECIDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Defiro a dilação do prazo conforme requerido pelo Município à fl.191. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.014891-5 - SEBASTIANA MARIA DA GLORIA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X UNICARD BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.009314-8 - MARCOS MAGALHAES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433)) X GLAUCIO RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Decisão:Ao embargado para, querendo, impugnar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010614-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X EDUARDO JOSE FALCHI ZAMBRONI Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo referido à fl. 25. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se o executado conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.066.016268-7 - JORGE PAULO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X Habilitado: REAL VR ENGENHARIA LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002838-7 - DUARTE E MARCELO MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:01 - Fls. 75/77 - Deixo de receber, face a inadequação da via eleita. 02 - Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença de fl. 71. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.015734-5 - ALOISIO OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.066.032115-0 - ROSALY BELLOTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X EUDIS FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.001510-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ- 064624)) X SOARES E RIBEIRO COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) Despacho:Diga à parte ré sobre a petição de fls.192/202. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.001209-6 - SYLVIA MARIA GONÇALVES MILWARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X VITOR HUGO CAMARGO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.026083-4 - NILTON CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:1- Considerando o falecimento do autor, defiro a SUSPENSÃO do fornecimento do medicamento.2- Intime-se o Município.3- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.010190-0 - ESPOLIO DE STEFAN SOUTELO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X APLUB PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.012579-6 - ISSAC DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000733-6 (7203) - ANTONIO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000054-1 (14084) - JORGE ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls.94/95: Digam às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000377-3 (17534) - ERNANE JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora para apresentar Alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000533-4 (22512) - MANOEL NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278), Dr(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ-083248)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos etc...O pedido não pode ser deferido uma vez que o Precatório, como procedimento administrativo de pagamento, tem como único destino e curso a Presidência do Tribunal de Justiça, somente baixando ao Juízo de origem para eventual esclarecimento de ordem do próprio Presidente. No mais, a pretensão pode ser instruída mediante cópias onde a própria parte, procedendo os referidos cálculos, poderá dirimir dentro da razoável liquidação, sob ônus pessoal, assim, indefiro o pedido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000978-9 (22713) - MESSIAS XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.001277-6 (25101) - JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para impulso dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 1986.066.000144-8 (26072) - JOSE LUIZ DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor sobre fls. 143/144. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 1988.066.000601-3 (28422) - PAULO CESAR HONORATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052726)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.016446-5 - Inventariante: PAULO AFONSO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X MARINA DIAS BASILIO E OUTRO Decisão:1 - Defiro J.G.; 2 - Nomeio inventariante o requerente; 3 - Processe-se na forma de Arrolamento (CPC, art. 1031 e ss.), providenciando-se, no que couber: a - declaração de bens e herdeiros, ofertando-se partilha amigável ou pedido de adjudicação; b - comprovantes relativos ao bem inventariado, negativas fiscais das três fazendas, oficiando-se se necessário; c - recolhimento do imposto de transmissão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010150-5 - JOSE ARNALDO GRIBEL RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Considerando que as custas foram regularmente recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.000462-0 - JOSÉ AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:01 - Vista ao réu sobre fls. 62/67, na forma do art. 398 do CPC. 02 - Diante da manifestação de fl. 69, defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada em até 20 (vinte) dias. Vindo documentos novos, vista à parte contrária na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006295-4 - JOSE ROBERTO FRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Decisão:01 - Recebo a emenda de fls. 27/34. Anote-se onde couber. 02 - Cite-se - Rito ordinário, instruindo-se o mandado com cópia da emenda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006295-4 - JOSE ROBERTO FRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Certifico que deverá a parte autora providenciar cópia da emenda da inicial p/ instruir o mando de citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006847-6 - AECIO PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.011649-5 - TAMARA CRUZ SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.005891-0 - CARMEN S THIAGO FERNANDES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.012782-1 - MARCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BRUMAR TRES RIOS RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.004329-7A - HAI FRANCHISING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO ANTONIO REZENDE (SP-056266)) X REGINALDO PEDROSO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Ao excepto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013864-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CASA GRANDE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 63 v. (certidão negativa). Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.546.009918-0 (42650) - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA-FALENCIA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FROZI DE VOLTA REDONDA PRODUTOS DE BELEZA-DEC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B) Despacho:Fls.225: Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.004825-5 (43202) - AURORA SARETA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:01 - Não havendo qualquer impugnação, homologo os honorários periciais conforme requerido à fl. 135, devendo o Ilustre perito aguardar o término da demanda para cobrar do sucumbendo, consoante decisão de fl. 128.02 - Fl. 154 - Esclareça a parte a autora a necessidade e utilidade da produção de prova oral em audiência, atento ao fato de que o presente feito já foi saneado à fl. 128, já constando, inclusive, perícia nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.000765-9 - Inventariante: PAULO NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X LAZARA SELVATI DA ROCHA Decisão:Fl. 11 - Defiro pelo prazo requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.010904-0 - CARMELIA FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Fls.121: Defiro o desentranhamento das certidões de fls.17,31 e 36, devendo serem susbstituídas por cópias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.016349-7 - RODRIGO SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X FERNANDO MAURO FURTADO COUTINHO E OUTRO Decisão:01 - Defiro J.G. 02 - Venha o pedido líquido e certo, no que concerne aos danos morais, adequando-se o valor da causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000504-2 (2723) - JOSE CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000029-2 (16190) - DORCAS LÍDIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000199-5 (15369) - JOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Defiro o desentranhamento de fls.150/151, devendo juntar aos autos de nº 2007.066.003985-3.2- Indefiro o pedido de apensamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000974-0 (16881) - AMADO DE DEUS DUVILIERZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante da certidão retro, diga à parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000094-6 (26524) - JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 1988.066.000436-3 (28546) - ARNALDO RAIMUNDO NEVES (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.017204-2 - CASSIO LAGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.004228-1 - ESPOLIO DE VICENTE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X SEBASTIAO JOSE MONTEIRO E OUTRO Despacho:Diga à parte autora sobre a manifestação das partes rés às fls.35/36. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.008413-5 - SEBASTIAO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015938-0 - PATRIC WILLIAM DOS SANTOS LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.008032-4 - ARABELA GOULART SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X LUZIA LUCIA DA SILVA ARAUJO E OUTROS Despacho:Diga à parte autora sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça à fl.42v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.066.222512-6 (41776) - OSVALDO LUIZ PUCCINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNIC. DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.011855-8 - SIMONE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ADILSON LACERDA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.010992-3 (2) - AURORA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:A execução de honorários já foi extinta, consoante sentença de fl. 134vº, assim, tendo em vista que a parte ré vem cumprindo com a obrigação de fornecimento dos medicamentos, nada mais a prover. Cumpra-se fl. 161. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO ORDINARIA C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.021245-3 - FELIPE DE ALMEIDA BRITTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Diante da manifestação da Defensoria Pública, JULGO EXTINTA a execução de honorários na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007284-0 - EDWIGES RAMOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Diante da manifestação da Defensoria Pública, JULGO EXTINTA a execução de honorários na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.009466-3 - SEBASTIANA MARIA COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Intime-se a parte autora na forma requerida à fl.97.P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.016128-2 - MARIA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.003682-3 - GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Diante da manifestação da Defensoria Pública, JULGO EXTINTA a execução de honorários na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.004007-5 - CHEDIA MARIA CATARINO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fls.102/104: Diga à parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.012545-0 - EDUARDO AUGUSTO BENEDETI DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402), Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X SVR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:1- Indefiro a justiça gratuita. A normativa dos fatos que motiva o pedido por si, afasta a afirmação de hipossuficiência. 2- Recolham-se as custas. Prazo 30 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1987.066.000341-1 (26573) - SEBASTIAO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Expeça-se Precatório Judicial. Após, aguarde-se em cartório o pagamento do precatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000555-0 (10097) - Habilitado: CERLEY REGINA BRITO E PAULO CESAR BRITO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:01 - Fls. 218/220 - Recolham-se as custas da execução de honorários, na forma do Enunciado nº 39 do FETJ/RJ.02 - Fls. 225/226 - Cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 1982.066.000870-7 (11465-7) - JOSE DARCI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... Por tais razões, acolho o parecer ministerial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes a gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000304-9 (17972) - NANDSON BENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...Por tais razões, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129 parágrafo único da Lei nº 8213/91... Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000563-0 (16547) - JOSE CARLOS PALACE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos etc...O pedido não pode ser deferido uma vez que o Precatório, como procedimento administrativo de pagamento, tem como único destino e curso a Presidência do Tribunal de Justiça, somente baixando ao Juízo de origem para eventual esclarecimento de ordem do próprio Presidente. No mais, a pretensão pode ser instruída mediante cópias onde a própria parte, procedendo os referidos cálculos, poderá dirimir dentro da razoável liquidação, sob ônus pessoal, assim, indefiro o pedido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.001159-0 (18671) - ORMINDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:(...) Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor no pagamento de custas e nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000909-3 (25754) - GENESIO PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.006419-3 - PAULO SESI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 61/62, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada. Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.016782-4 - JORCELINO NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fl. 49 - Esclareça, vez que o requerido nestes autos é o INSS e os ofícios expedidos em fls. 40, 42 e 48 se dirigem ao empregador, visando atendimento da Cota do M.P. de fl. 37. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.014581-0 - HELIANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X JAIR DA COSTA Despacho:Expeça-se alvará na forma da Cota Ministerial de fl. 101. Após, digam os requerentes se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento do feito, servindo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.014130-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo marca Fiat, modelo Uno Mille Brio, ano de fabricação/modelo 1991/1991, cor CINZA, chassis nº 9BWD146000M3779846, placa LIN-8219, movido a gasolina, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do parágrafo 4º, art. 20 do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.017273-4 (42282) - ZILDA COSTA AIBE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MVR-SUMARIA COBRANCA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.013857-9 - TRES PONTAS MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir Carta Precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007305-8 - ESPOLIO DE ANTONIO PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO DO BRASIL CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor para que forneça cópia da emenda de fls.24/25, a fim de instruir mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007737-4 - SILVIA MARCHIOTTI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Diga à parte autora sobre a contestação de fls.29/67. 2- Após, digam às partes em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.012194-6 - ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 45, correspondencia devolvida e certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.009128-0 - SOLANGE PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LAMARQUE RODRIGUES PENEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARLOS MOTTA (SP-131864) Sentença:Vistos etc...Trata-se de ação de despejo movida por Solange Passos dos Santos em face de Lamarque Rodrigues Peneda e Perpetua das Graças Peneda onde a parte autora requer a extinção do feito em fl. 48, face a entrega das chaves.Ante o exposto, acolho como desistência o pedido de fl. 48 e em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pendentes pela autora. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.002466-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha o pedido no principal. Baixa e arquivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.066.000006-9 - CLAUDIO PENEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 28/61. Após, conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.003667-7A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA DA CONCEIÇÃO JACOB VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013279-6 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X ASB FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.016514-7 - SANDRA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X GVT (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003841-1 - TELE ANDAIMES DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X STEP LADDER COMERCIALIZAÇAO MONTAGEM E INSTALAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça - RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.010900-4 - CLAUDIA REGINA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X ALMIR GOMES SALDANHA Certifico que deverá a Inventariante comparecer em Cartório a fim de assinar Termo de Inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.005266-3 - IVO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida à fl. 19.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial do dia 04/01/2007.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.010547-1 - MARIA APARECIDA ANDRADE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO que de acordo com o art.. 162, § 4º do CPC, promovo abertura de vista ao autor para que compareça ao cartório da 4ª Vara Cível de Volta Redonda para acompanhar diligência de busca e apreensão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.001469-4 - ANTONIETA CAMPOS BERTOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.002759-9 - EDUARDO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que deverá a parte autora providenciar cópia para instruir o mandado de citação (fl.99). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002987-2 - MARIA HELENA PONTES BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X UNIAO DE LOJAS LEADER SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000159-0 (1179) - JOSE IRINEU BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Considerando a certidão retro, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 1982.066.000705-3 (12.568) - JOSE FERMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Intime-se o INSS para implantação do benefício do autor, conforme requerido ás fl. 344/345, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para atendimento, sob pena de desobediência e multa diária de R$ 200,00. Proceda-se por mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006319-3 - WANDA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, conforme segue:ESCRIVÃO : ................................................ R$ 157,01DISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 3,65 SUB-TOTAL :.............................................. R$ 160,66CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 16,06ATOS DOS DISTRIBUIDORES:....................R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,64FUNPERJ :.................................................. R$ 8,94FUNDPERJ :................................................ R$ 8,94TOTAL :.......................................................R$ 216,47 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.010371-3 - TARCISIO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nCobrança, C PEDIDO DE ANTECIP TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.002783-0 - ELOISA LEITAO GRIBEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 210/212. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.003590-5 - GEZIEL GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nEmbargos À Execução, Tit. Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.009440-1 (43693) - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CLAUDIMAR VALIM PEDRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.066.003099-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ANTONIO WILSON DE ARAUJO ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.066.020982-0A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X VIRGILINA SUISSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.016061-7 - ELCENIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao Autor, face contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.012817-5 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X MAURO NERY DA SILVA CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, conforme segue:ESCRIVÃO : ................................................ R$ 115,02DISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 3,65 SUB-TOTAL :.............................................. R$ 118,67CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 11,86ATOS DOS DISTRIBUIDORES:....................R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,64FUNPERJ :.................................................. R$ 6,84FUNDPERJ :................................................ R$ 6,84TOTAL :.......................................................R$ 166,08 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.012819-9 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ANTONIO JOSE DA SILVA CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, conforme segue:ESCRIVÃO : ................................................ R$ 115,02DISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 3,65 SUB-TOTAL :.............................................. R$ 118,67CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 11,86ATOS DOS DISTRIBUIDORES:....................R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,64FUNPERJ :.................................................. R$ 6,84FUNDPERJ :................................................ R$ 6,84TOTAL :.......................................................R$ 166,08 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.017065-3 - NEUZA MARTINS DA SILVA JACOB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAU DIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.066.014210-2 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK LTDA CONSTRUÇOE E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 276. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000457-0 (10649) - JOSE FELIX DA SILVA, Habilitado: MARIA MARGARIDA DA SILVA, Habilitado: MARIA APARECIDA DA SILVA BERNARDO, Habilitado: JOSÉ NATALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos etc...HOMOLOGO o pedido de habilitação formulado em fls. 137/138. Anote-se onde couber. Após, vista aos habilitados e INSS sobre o pedido de perícia indireta formulado pelo M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000496-4 (23058) - FRANSCICO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao autor, face esclarecimento do perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000576-2 (23555) - MARIA VIEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 1986.066.000156-4 (25692) - JOAO FAGUNDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 178 a 183, laudo pericial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.016058-7 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUCIMAR RIBEIRO Certifico que nos termos do art. 162,4º cpc, promovo abertura de vista ao autor face certidão de fls. 24vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.546.004303-3 (42813) - SERPLEX ENGENHARIA LTDA-ORD COBRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que nos termos do art. 162,4 CPC, promovo abertura de vista ao patrono do autor para que forneça seu CPF. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007581-0 - AILZA COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face contestação oferecida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007786-6 - DIVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.015485-0 - ANTONIO VITOR ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU Certifico que nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face contestação interposta às fls22/56. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002756-5 - CELIO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Deixo de receber o recurso face a inadequação da via eleita. No mais a questão como lançada no recurso, merece enfrentar apelo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.005302-6 - GLORIA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.014449-1 - ITAMAR DE ASSIS PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X ROSANE MOREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao Autor, face contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.001102-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X GESSI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Despacho:Cumpra-se o item 03 do despacho de fl. 62. Após, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009345-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FABIANO DOS SANTOS Certifico que nos termos do art 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor para impulso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.014589-6 - CELSO LUIZ BRINGEL DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.014762-5 - RICARDO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição dos valores pagos...JULGO PROCEDENTES os demais pedidos para condenar a empresa ré a cancelar os débitos existentes em nome do autor referentes aos meses de Junho, julho e Agosto de 2007, bem como para confirmar os efeitos da tutela antecipada. Condeno ainda a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da publicação da sentença. Considerando o principio da sucumbência condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.066.000076-0 (17044) - WALDENOR JOSÉ FERNANDES E OUTRO, Habilitado: ELI DE SOUZA FERNANDES, Habilitado: EZEDEQUIAS GOMES FERNANDES, Habilitado: ELIZETE GOMES FERNANDES COSTA, Habilitado: EUZINETE GOMES FERNANDES DE BARROS, Habilitado: ELIAS GOMES FERNANDES, Habilitado: ELIZABETE GOMES FERNANDES DA SILVA, Habilitado: ENIZINETE GOMES FERNANDES, Habilitado: ANANIAS JOSÉ FERNANDES, Habilitado: JOSIAS JOSÉ FERNANDES, Habilitado: ISAIAS JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fl. 302 - Esclareça o pedido, em virtude das habilitações deferidas consoante decisão de fl. 254vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.002440-2 - NILSA VIEIRA DA LUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face fls 43/44. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.017301-6 - POSTO FORMULA CAMPESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:De acordo com a certidão à fl.40/40v, regularize-se as custas judiciais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.013784-8 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X AMHAVRE SAUDE -POLICLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.000008-2 - MONICA NAVARRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X INSS - INTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Nos termos do art. 162, 4º CPC, face certidão: O INSS não apresentou contestação até a presente data. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.016942-6 - GERALDO MAGELA SERRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico que nos termos do art. 162,4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.016942-6 - GERALDO MAGELA SERRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) certifico que nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.066.000327-2 (40031) - DAVID HALPERN (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:01 - Intime-se o autor para regularização das custas consoante certidão de fl. 270. 02 - Após, vista ao réu e M.P. sobre fl. 268. Não havendo oposição, expeça-se guia e intime-se o RÉU para depósito no prazo de 60 (sessenta) dias, eis que o pagamento na hipótese é de pequeno valor consoante a definição Constitucional elencada no art. 87, II do ADCT, portanto, dar-se-á imediatamente, independente de precatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015469-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHAEL RAMOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013593-1 - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.546.012697-2 (41671) - NILTON DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Atenda-se o MP. Nomeio a Dra.Carla Souza do Amaral Pereira para o mister. I-se todos para quesitos e a expert, para cumprir o mister. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.013290-9 - TEREZA JORGE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X EURICO JORGE DE SOUZA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante.] Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.014466-3 - ZILDA DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.014722-6 - SONIA BATISTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X Falecido: PAULO ROBERTO DE ASSIS CRUZ Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.066.012981-9 - DANIELA APARECIDA AMORIM VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X SEBASTIANA APARECIDA AMORIM VENTURA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.013953-9 - MARISE CARDOSO NARDELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOSA RIBEIRO (RJ-129720)) X MARCUS VASCONCELOS DE MELO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.014035-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENAN MAIA DE SA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.014368-3 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ PEREIRA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2008.066.011859-7 - CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Fls.21/23: Diga o Impetrante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.008016-6 - DILSON DANIEL NUNES (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do CPC.Custas e honorários advocatícios pelo autor, estes últimos fixados em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.012602-8 - PAULO MAURICIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.012896-7 - ANTONIO AFONSO DE ASSIS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.013316-1 - DARIO FRANCO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.013333-1 - ROGERIO VASCONCELOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.013339-2 - FLAVIO MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC-BAMERINDUS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.013837-7 - JOSE TIAGO DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.013947-3 - JOSE CIRIACO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.014596-5 - GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.014998-3 - MARCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X EXCELCIOR SEGUROS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.013070-6 - LUIZ MAXIMIANO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:01 - Defiro J.G. 02 - Designo Audiência para o dia 17/06/2008, às 14:00 horas. 03 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 04 - Intimem-se as partes. 05 - Após, apreciarei o pleito antecipatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000943-9 (29367) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ESPOLIO DE JESÉ FONSECA DE OLIVEIRA), Inventariante: LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510) Despacho:Expeça-se precatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.011066-3 - COMERCIO E INDUSTRIA MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X ANTONIO CESAR LOUATTE (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.003336-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X EFIGÊNIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.003669-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e taxa face a isenção legal. Condeno o embargante no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), revertidos em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.005274-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e taxa face a isenção legal. Condeno o embargante no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), revertidos em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.009105-6A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X NIVEA ROSSI FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.013161-9 - VALDIR XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983)) X INSTITUTO DE POS GRADUAÇÃO DERMATOLOGICA IMS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.018077-9 (43604) - JOSIANE CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (RJ-107883), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404), Dr(a). FABIANO CARVALHO DE BRITO (RJ-105893) Certifico que, nos termos do art. 162,4º CPC, promovo abertura de vista aos 2º e 3º réus, face fl. 227. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.014445-6 - Inventariante: JOAO EVANGELISTA NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X EDINALVA VIRGINIA DA SILVA SOARES Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.011553-3 - J C TULLHER ME (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico que nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face contestação de fls 37/66. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.015967-6 - CLEBER DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X WESCLEI DE ARAUJO MIGUEL Decisão:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos até porque o título está direcionado a beneficiário outro que não o Autor e, não consta a declaração de bens dos documentos juntados. Certifique-se o recolhimento das custas e cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.015011-0 - CLAUS TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013830-2 - ANDERSON ELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Certifico que, nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face contestação de fls 22/43. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.014528-0 - ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X C R LIMONGE DE OLIVEIRA - REMOÇÕES MEDICAS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.001397-0 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X C.D.L.C.N. Decisão:1- Decreto segredo de justiça.2- Venha a documentação do estado de miserabilidade em 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.066.012398-2 - IVANETE MIRANDA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Defiro J.G2- Indefiro o pleito antecipatório uma vez que os fatos por sí só não importa em reconhecimento da verossimilhança das alegações.3- Designo AIJ, na forma do artigo 277, para o dia 25/06/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004881-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA MARIA GONÇALVES RODRIGUES Sentença:... O pedido se acha devidamente instruído, comportando assim, julgamento antecipado.Considerando que após a citação válida, quedou-se inerte a parte ré; considerando que a contumácia aqui tem os efeitos da confissão ficta sobre os fatos narrados na inicial, eis que a hipótese procedimental recebe a incidência direta do disposto no art. 319 do CPC; considerando que impõe-se o reconhecimento da revelia, inexistindo assim óbice ao deferimento do pedido inicial, posto estar devidamente comprovado o domínio, a avença em que se transmite a posse direta da coisa mediante pagamento mensal e a mora deste pagamento, reconheço o esbulho possessório e o direito da autora recuperar a posse e domínio pleno do bem narrado na inicial. Nessa linha, impõe-se aceno jurisdicional positivo a pretensão da instituição autora, a fim de consolidar o domínio e posse em suas mãos.Ante o exposto, com fundamento no art. 499 do CCB, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.010678-7 - ANDRE LUIZ MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X VIAÇÃO COMETA S/A Despacho:Certifique-se o recolhimento das custas referentes a expedição da carta precatória para oitiva das testemunhas. Após, expeça-se Carta Precatória para intimação das testemunhas arroladas à fl.54. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.013241-7 - MARIA APARECIDA REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X BANCO FINASA SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.014017-7 - REPRESENTAÇÕES DINIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.013040-8 - JOSE CARLOS VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FONSECA BORGES (RJ-064687)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.012618-1 - ELIZABETH MARIA GOULART TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita.2- Indefiro o pleito antecipatório, uma vez que aqui, por ora, não se visualiza a verossimilhança das alegações ante a prova trazida. 3- Audiência do artigo 277 para o dia 25/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000225-4 (19219) - ANTONIO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face certidão de fl.89. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.001086-0 (20664) - MARCOS ANTONIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao patrono do autor face certidão negativa fls 128vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000280-3 (23329) - LUIZ TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face fls 125. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 1993.066.000507-4 (39697) - SERGIO GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face fls 204/205. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004403-4 - ELIZABET BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X Falecido: LUIZ ANCELMO DA SILVA CERTIDÃO: DEVERÁ A PARTE AUTORA RETIRAR EM CARTÓRIO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.011018-3 - ROGERIO BLABINO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)), Falecido: ZILAH LUCIA BALBINO MENDES Decisão:Expeça-se ALVARÁ conforme requerido na inicial, observando-se os valores informados à fl. 20. Após, digam os requerentes se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento do feito, servindo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.006159-9 - DEOCASINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390)), Falecido: JOSE MARQUES PEREIRA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 23 (resposta de ofício). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.012211-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X LUIZA NARCISA DE FATIMA Decisão:(...) Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem. Executada esta, cite-se o réu, para, querendo, pagar o montante da dívida atualizado no prazo de 05 (cinco) dias ou responder no prazo de 15 (quinze) dias.5) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.012211-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X LUIZA NARCISA DE FATIMA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 31 v. (certidão negativa). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.004166-1 - JOSE DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que nos termos do art .162, §4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao autor, face informação retro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.016252-1 - JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do CPC.Custas e honorários advocatícios pelo autor, estes últimos fixados em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seRepublicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007561-4 - RITA DE CASSIA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Sentença:Trata-se de ação de Cobrança, onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte, conforme certidão à fl.16.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007865-2 - JORGE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do CPC.Custas e honorários advocatícios pelo autor, estes últimos fixados em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.017358-2 - THAISA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X JOSE CARLOS ROCHA E OUTROS certidão: certifico que, nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face certidão negativa de fl. 989 vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.014090-6 - ERNESTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Designo audiência de Conciliação (art.277 do CPC) para o dia 02/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.066.013775-9 - MARIA ALBERTINA MESQUITA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MARCELO LOPES DA CUNHA Decisão:Vistos etc...1- Antecipo parcialmente os efeitos da tutela e autorizo a alienação do imóvel comum, determinando-se que se faça o depósito de 1/6 do valor, nos autos através de guia. E-se alvará.2- Nomeio a requerente credora do ausente. Lavre-se o termo.3- E-se os editais na forma do artigo 1161...4- Passado o prazo, certifique-se e vista ao MP e curador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.011917-4 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X CETELEM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar as empresa Ré a cancelar todos os débitos existentes em nome da Autora relativos ao cartão descrito na inicial (contrato nº 0523307494911000), bem como retirar o nome da Autora dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 10 dias, caso ainda não o tenha feito, sob pena de fixação de multa diária. Condeno, ainda, a empresa Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil e reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação e de correção monetária a partir da publicação da sentença.Considerando o princípio da sucumbência condeno a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.006502-5 - JANIO RAIMUNDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante da manifestação da parte ré em fl. 73, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/05/2008, às 13:45h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.003654-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:01 - Ao embargante sobre fls. 17/23. 02 - Após, digam todos sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.005870-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e taxa face a isenção legal. Condeno o embargante no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), revertidos em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.546.015596-1 (42191) - INSS- (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ANTONIO SALVADOR JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, reconhecendo como bons os cálculos do 8º Contador lançados às fls. 134/143.Sem custas face a isenção legal. Condeno o embargante no pagamento de emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento de honorários advo catícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.018422-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS EL SHALON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, onde a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, provocando a incidência do art. 267, inciso III, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pendentes pelo exequente. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.066.009986-3 (......6.....) - WASHINGTON LUIS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X SANECON SANEAMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl.365v, itens 4 e 5). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.066.009986-3 (......6.....) - WASHINGTON LUIS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X SANECON SANEAMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) COTA MP FLS. 365Vº, ITEM 04: ...4- INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, DO SAAE E DA SANECOM PARA QUE MANIFESTEM SOBRE FLS. 204/233, 339/349 E 238/321, INFORMANDO QUAL O CONTRATO A QUE SE REFEREM OS FATOS DO PROCESSO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.013554-2 - Inventariante: JULIO CESAR GRANATO FABIANO QUINTAO GRANATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X ANTONIO GRANANTO DA ROCHA Decisão:Indefiro pleito de nova avaliação... Logo fixo o valor do imóvel, consoante o laudo de fl.39. Ao contador para cálculo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.546.004092-7 (41989) - DANIEL AFONSO DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X COMERCIAL GERDAU LTDA Sentença:Vistos etc...Demanda que visa desbloqueio de conta corrente de sócio falido, não obstante carência de ordem expressa deste Juízo visando o alcance dos bens do falido.Liminar deferida, alcançando o objetivo que era o desbloqueio.Até o presente momento não há citação nos autos, não havendo manifestação de impulso digna de registro.Ante o exposto, reconhecida a falta de necessidade e utilidade do presente provimento cautelar, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.026426-6 - JOSE CARLOS VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). SABRINA VALERSTAIN (RJ-110831)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) (PETIÇÃO) - Certifico que o presente feito encontra-se arquivado no Maço 1477 desde 06/10/2006, não tendo sido recolhidas as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004883-7 - PATRICIA ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.006055-8 - RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA Certifico que, nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face contestação fls. 31/47. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.008903-9 - ALGEMIRA GUIMARAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.002254-5 - YOLANDA DAS GRAÇAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ITAU SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao autor, face contestações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.011422-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO ALEXANDRE DA SILVA CERTIFICO que as custas de fl. 25 estão incorretas, devendo a parte recolher os valores abaixo:ESCRIVÃO : ............................................. R$ 43,81ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 40,16 + 12,78PORTE REMESSA E RETORNO:................ R$ 9,12SUB-TOTAL :.............................................. R$ 105,87CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 10,58ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,64BAIXA.................................................................R$ 18,23FUNPERJ :.................................................. R$ 6,20FUNDPERJ :................................................ R$ 6,20TOTAL :.......................................................R$ 150,72 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C Reparação de Danos, C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.066.003529-0 - LIVIA BAYLAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho:Vistos...Declino da competência para a 3ª Vara Civel. Dê-se baixa. Remeta-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar c/c perdas e danos c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2006.066.015747-1 - CHIRLEI MACHADO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZANGELA DE OLIVEIRA GRACIOSO MOREIRA E OUTRO Decisão:1- Recebo.2- No mérito integro a sentença de fls.60/61 para que conste no dispositivo: \" Condeno os réus ao pagamento de perdas e danos em favor dos autores, consistente em aluguel mensal e demais prejuízos, eventualmente apurados em liquidação de sentença. P.R.I.Expeça-se mandado de reintegração de posse com prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.066.014436-5 - AILTON PAULO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES (RJ-140168) Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000563-7 (3456) - JAYME DE FREITAS BARBOSA PEGAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:À parte autora para dar cumprimento ao r.despacho de fl.111. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000518-8 (20117) - ARIO JOSE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.001788-9 (22126) - JOSÉ DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-056814)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Considerando a certidão retro, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000574-9 (24135) - DALVA MAFALDA DA SILVA(HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000574-9 (24135) - DALVA MAFALDA DA SILVA(HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Cota MP: ... Pela intimação das partes para que se manifestem acerca do acrescido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000999-8 (25976) - BENEDITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Expeça-se o Precatório Judicial. Após, aguarde-se em cartório o pagamento do precatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000999-8 (25976) - BENEDITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que deverá a parte autora providenciar cópias para instruir o precatório, bem como cópia dos CPF'S (AUTOR E SEU PATRONO). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 1987.066.000497-0 (28571) - MARCELO GENTIL (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando a certidão retro, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006611-0 - ADILSON DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007112-8 - PAULO CERTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Certifico que, nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.010594-1 - CARLOS ALBERTO GRACIANO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.024974-3 (43652) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MARIA APARECIDA VENTURA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2001.066.024974-3 (43652) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MARIA APARECIDA VENTURA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) cota MP:MM. Juiz, requer o MP a intimação do Município para que manifeste acertca do alegado às fls. 141/142. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009336-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARIA APARECIDA PEREIRA GAIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:01 - Revogo o despacho de fl. 39.02 - Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.009404-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.013753-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LIDIA MARA MICHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004822-0 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.066.005008-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que deverá a Exequente providenciar as custas referentes à diligência de Oficial de Justiça, a saber:Penhora: R$ 18,25;Intimação: R$ 12,78;SUBTOTAL: R$ 31,03;CAARJ: R$ 3,10;FUNPERJ: R$ 1,55;FUNDPERJ: R$ 1,55.TOTAL: R$ 37,23. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.018075-9A - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Falido: F.A.S.), Falido: F.A.S.) X G.C.L./.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Decisão:O conjunto de elementos colhidos no inquérito judicial, dão conta da existência do fato crime, o que se apresenta, quantum satis indicativo de autoria, havendo permissivo legal consoante o disposto nos artigos 186, VI e 187 do Dec. Lei 7661/45, é o bastante para o presente recebimento da denúncia, conduta que ora tomo, dando os réus como incurso nos dispositivos mencionados na denúncia. Cumpram-se as providência do art. 109, § 3º da lei de quebras e após remeta-se ao Juízo Criminal competente por distribuição.Intimem-se. Cumpra-se.Decisão prolatada nesta data face a acumulação com o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.008332-5 - Inventariante: NILION FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-139271)) X HERCILIA FIGUEIREDO DE SOUZA Despacho:Ao inventariante para que providencie a regularização, diante da certidão de fl. 133vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.000013-6 - Inventariante: LUCIANO MORAES CRUZ EDUARDO VIEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X JOSE CIRIACO CRUZ item 03, fl. 51:3-...intime-se o inventariante para apresentação das primeiras declarações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.066.001414-7 - MARIA APARECIDA DE AGUIAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 22/29 (contestação). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.015011-0 - CLAUS TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Vistos. Considerando a documentação acostada, defiro, e-se ordem ao Réu para que proceda a baixa junto ao Detran relativo à Busca e Apreensão do veículo, uma vez extinto o pedido. Prazo de 05 dias. Na hipótese de descumprimento, multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.066.014851-4 - NIKKEY CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA REIS MIRON (SP-211296)) X TAROBEX DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO SCARAMUSSA LUZ (ES-009173) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 116/155 (contestação). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.015276-1 - MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X CIA COMERCIAL DE BARRA MANSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como sobre petição retro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000639-5 (11171) - ANTONIO WILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1- Revogo de ordem o despacho retro. 2- Volte ao MP sobre o requerido às fls. 137/138 e aparente contradição entre laudos. 3- Após, cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000065-6 (16564) - PAULO CESAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: Certifico que deverá a parte autora retirar o feito do cartório para carga. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000744-4 (16657) - DOMINGOS MENDES BRITO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000558-9 (22214) - JOSE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000814-1 (18.308) - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000093-4 (23929) - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000386-8 (23716) - AYRTON DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000620-1 (23781) - CARLOS ALBERTO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 1991.066.000227-5 (38752) - TEREZINHA PIMENTA ENGENHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls: 137/138: Intime-se a parte autora na forma requerida pelo INSS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004253-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO MAGNO PEREIRA Despacho:Considerando a certidão retro, recolham-se as custas corretamente referente ao Ato do Oficial de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.013943-2 - COMERIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.000734-7 - JAIME ALVES ARIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X INDUSTRIA R CAMARGO LTDA Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor em fl. 30 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas eis que, diante dos documentos de fls. 14/21, revogo a decisão de fl. 22 e defiro J.G. ao autor. Sem honorários eis que não houve resistência.P.R.I.Após o trânsito em julgado, desentranhem-se os cheques conforme requerido, mediante substituição por cópias. Por fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.015179-5 - EURIPEDES PINHEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012939-8 - VILMA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c pedido de danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.015520-6 - SONIA APARECIDA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Acolho fl. 65 - inverto o ônus de prova. I-se o réu desta decisão. Todos sobre fl. 63. Após, cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.002078-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X SILEDA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:01 - Dê-se vista ao Ministério Público. 02 - Não havendo oposição, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, na forma do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002 da Presidência do Eg. Tribunal de Justiça - RJ. Após, expeça-se guia e intime-se o réu para o efetivo depósito, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.009333-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DURVAL BINHOTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls.23/25 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.009390-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ADYR FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.012604-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de ao autor em face do que consta às fls. 17/23. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.003016-3 - VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X LOJAS RENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONDENO a primeira ré a:01 - Pagar ao autor, a título de indenização por danos morais o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos da União, que hoje monta em R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigidos a partir de então e acrescido de juros legais a partir do trânsito em julgado.02 - Retirar o nome e CPF do autor do sistema SPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Condeno o primeiro réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do Segundo réu, SERASA S/A, na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes em R$ 200,00, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. (...) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015673-0 - MERCADO FLUMINENSE DE VOLTA REDONDA X FARMA SEVICE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Despacho:Venha o pedido líquido e certo, no que concerne aos danos morais, adequando-se o valor da causa, bem como eventual diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.007315-7 - VITOR GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Município réu a pagar aos autores a quantia de R$ 32.700,00 (trinta e dois mil e setecentos reais), corrigida monetariamente a partir da data do laudo, até o efetivo pagamento. Juros legais a partir do trânsito em julgado. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Escoado o lapso temporal para a interposição de recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça, face o duplo grau obrigatório.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.001393-1 - Inventariante: SANDRA APARECIDA CONSENDEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) ANA BEATRIZ SIQUEIRA SAVIER SILVA, Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X MARCIO LUIZ DA SILVA Decisão:1- Defiro J.G. a herdeira de fl. 130. 20. Fls. 130 e segs., diga a inventariante. 3- Indefiro J.G. ao Espólio. Recolham-se as custas. 4- Venham os instrumentos relativos às dívidas. Após, cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.066.000321-3 (43441) - VANDERSON LUIZ LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-RECLAMAÇAO TRABALHISTA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.066.000139-0 (42732) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(2ª CURADORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA) (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258), Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305), Dr(a). MARIA BERNADETE DOS SANTOS (RJ-069213), Dr(a). JAYR AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-005527D), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719) Decisão:...DECRETO a revelia dos réus PESSOALMENTE citados que deixaram de apresentar contestação, bem como daqueles que não obedeceram ao prazo legal. No desiderato de encerrar a primeira fase do processo, que já se arrasta por anos, DEFIRO a citação por edital dos réus não encontrados pessoalmente (fls.2547), na forma do artigo 231, II, do Código de Processo Civil. Amparo tal deferimento na prévia existência de tentativa de citação pessoal , bem como nos Princípios do Acesso à Justiça e Inafastabilidade do Controle Jurisdicional, uma vez que a medida se configura como o único instrumento hábil a ensejar a regular tramitação do feito. Finalmente, com lastro no artigo 320, I, do Código de Processo Civil, DEIXO de atribuir efeitos materiais a revelia decretada, mormente por se tratar de litisconsórcio necessário.Cite-se por edital.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 1998.546.014384-7 (42730) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:... Portanto, são inconstitucionais as designações de funcionários concursados ou não a prestação de serviços ... Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, declarando a nulidade dos atos apontados na inicial, determinando que os réus regularizem a situação de todos os funcionários alcançados pela presente demanda, sob pena de multa diária no valor correspondente de R$ 500,00. Condeno ainda os réus a pagar os honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00, deixando de condená-los nas custas e despesas processuais pela imunidade tributária. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 1998.546.014392-8 (42738) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA (RJ-000001)) X SUPERINTENDENCIA DE SERVICOS RODOVIARIOS-SUSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Decisão:...DECRETO a revelia dos réus PESSOALMENTE citados que deixaram de apresentar contestação, bem como daqueles que não obedeceram ao prazo legal.DEFIRO a renovação da citação por edital do réu LUIZ SALINO DE OLIVEIRA, a fim de evitar futura arguição de nulidade. Amparo tal deferimento na prévia existência de tentativa de citação pessoal , bem como nos Princípios do Acesso à Justiça e Inafastabilidade do Controle Jurisdicional, uma vez que a medida se configura como o único instrumento hábil a ensejar a regular tramitação do feito.Finalmente, com lastro no artigo 320, I, do Código de Processo Civil, DEIXO de atribuir efeitos materiais a revelia decretada, mormente por se tratar de litisconsórcio necessário.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.001003-9 (14474) - CARMEM MARIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 248/251 (petição do INSS). Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000385-2 (14932) - PEDRO PAULO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Acolho promoção ministerial. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 1987.066.000505-5 (26838) - BERNADETE MOREIRA LIMA = (HABILITADA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:01 - Dê-se vista ao Ministério Público. 02 - Não havendo oposição, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, na forma do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002 da Presidência do Eg. Tribunal de Justiça - RJ. Após, expeça-se guia e intime-se o réu para o efetivo depósito, no prazo de 60 (sessenta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 1998.066.000142-0 (42595) - GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 165 (petição do perito). Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.006052-7 - ROSANA ROSARIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 173/182 (cálculos do 8º contador). Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.007406-0 - MARIA TEREZA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Cumpra-se o V. Acódrão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.014624-2 - MARIA DAS DORES SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a empresa ré ao pagamento da diferença do valor do seguro DPVAT, sendo ela equivalente a 35,88 salários mínimos, acrescidos de juros legais a contar de trinta dias a partir do trânsito em julgado, arcando a ré com custas, despesas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo para cumprimento de sentença, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006674-1 - EZEQUIEL LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.008118-3 - LILIANE MAGDA ALBINO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.010037-7 - JOSE FERNANDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.066.005882-5 - CLAUDIO PENEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452), Dr(a). IARA MAYRA DA SILVA E MELO (RJ-149227), Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099) Decisão:1 - Desentranhe-se a impugnação, autuando-se em apartado.Certifique-se a resposta de todos.2 - Digam sobre a resposta.3 - Fl. 78 - Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.013755-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X GRADSTONE JANDAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls.24/26 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007949-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 31. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.010270-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIANA DAMASIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Despacho:Aguarde-se o julgamento da habilitação formulada no processo principal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.010417-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X TRASNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA-TNL (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874) Despacho:01 - Ao embargante sobre a impugnação e documentos de fls. 677/719. 02 - Após, digam todos sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.019614-5 - SINDPASS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X REAL VR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 171 (certidão). Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013649-2 - TERESINHA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONDENO a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais o equivalente a 30 (trinta) salários mínimos da União, que hoje monta em R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais), corrigidos a partir de então e acrescido de juros legais a partir do trânsito em julgado.Sem custas face a isenção legal. Condeno a Autarquia ré no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. P.R.I.Sentença em atraso face a acumulação com a 1ª Vara Cível da Comarca.Não havendo recurso voluntário, proceda-se na forma do art. 475, § 2º do CPC, certificando-se o trânsito em julgado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.012578-2 - CARLOS ROGERIO BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 61. Após, diante da quitação, dê-se baixa e arquive-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.066.010016-7 - SYLVIA DE CASTILHO VENTURELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLAUDIA SIQUEIRA TORRES Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, c/c art. 216, inciso XIII, da CNCGJ, promovo abertura de vista ao Autor, face ao mandado negativo de fl. 27. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013820-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Vistos etc...01 - Deixo de receber os embargos de fls. 61/62 face a intempestividade certificada à fl. 63.02 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 66. Após, diante da quitação, dê-se baixa e arquive-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.066.008396-3 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ALICIO REINOSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01 - Considerando que o primeiro réu foi citado pessoalmente em fl. 51vº, bem como o erro de digitação constante do edital de fl. 76, acolho as razões deduzidas pelo Curador Especial e declaro a nulidade da citação editalícia de fl. 76. 02 - Expeça-se novo edital visando citação apenas da 2ª ré, com prazo de 20 (vinte) dias, publicando-se uma vez no DO e duas vezes em jornal local, com intervalo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 232, III do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1978.066.000027-5 (245) - JOSE BENTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Compulsando os presentes autos, verifico que ainda não foi julgado o pedido de restauração de autos, razão pela qual, chamo o feito à ordem e determino que seja lavrado o auto de restauração, na form do art. 1065, § 1º do CPC. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.066.005013-7 - JORGE LEONARDO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DOS SANTOS (RJ-040936)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Lavre-se o auto de restauração, na forma do art. 1065, § 1º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.066.007922-6 - HELIO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000487-6 (7076) - PEDRO PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar a autora no pagamento de custas e nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129, parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 1982.066.000618-8 (12.961) - JOSE NORBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.001098-4 (21693) - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga à parte autora sobre fls.182/186. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000116-0 (22493) - WANTUIL SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000669-7 (21073) - EDSON PECECHERRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.306: Defiro. Remetam-se os autos à 3ª Vara Cível. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000717-3 (21753) - ANTONIO JOSE BARTOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000988-1 (21350) - VANDUIRA MARIA NOBRE HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que redesignava a presente audiência para o dia 02/07/2008, às 13h45m. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000645-6 (23771) - CIRO DE FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 185/186 (ofício). Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 1988.066.000566-5 (28345) - MANOEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público à fl.141. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 1990.066.000037-9 (37394) - JOSE ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 1990.066.000552-3 (37400) - JOSE NICODEMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro o pedido de fl.155, tendo em vista que o Ministério Público não se opõe. Devendo o autor fornecer as cópias necessárias. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 1991.066.000251-2 (38591) - ALCENDINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.020149-1 (42407) - PAULO ROBERTO MOREIRA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) ... existe taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no valor de R$ 130,30. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.002781-4 - FABIO NOGUEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Nomeio o Dr.Ricardo do Nascimento Amim Dick, para realização de perícia de ortopedia e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007136-0 - JUAREZ DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X UNIBANCO SA Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação de fls.32/76. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007464-6 - JUSTINIANO DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.015141-0 - GILBERTO ROMANIELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338), Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 28/67 (contestação). Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.017358-2 - THAISA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X JOSE CARLOS ROCHA E OUTROS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 98 v. e 100 v. (certidões negativas). Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.011463-2 - ELAINE CRISTINA SANGENITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002128-9 - HUMBERTO VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X GILCIMAR GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029), Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003), Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673) Decisão:...Pelos signatários aqui presentes foi dito que fundamental para a homologação do acordo a presença do terceiro réu, requerendo audiência do continuação a ser marcada em prazo razoável, o que foi deferido pelo MM. Dr. Juiz para o dia 17/06/2008 às 14h45m. Intimados os presentes. Intimem-se o quarto e quinto réus.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.019410-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X CLAUDIONOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes embargos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.009338-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARCOS DAMIAO FORMAGGINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.004756-0A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X SEBASTIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.066.013501-3 - ISAURA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.003013-7 (43500) - CLAUDIONOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Fls.183/184- Retire-se a multa de 10% e intime-se para depósito. Sobre fls. 177/178, não mais se justifica a fixação de multa, uma vez que cumprida a obrigação. Atente-se que este julgador assumiu a vara em 01/11/2007. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.003421-3 - OLINDA MARIA CHAVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X CREMILDA RIBEIRO CHAVES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.25, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015288-8 - ANA MARIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1- Recebo a emenda de fls.18. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de Conciliação (art.277 do CPC) para o dia 02/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.066.022500-7 - JOSE WALTER PORTO GUERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X AUREA APARECIDA ALVES DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Digam todos sobre o requerido a fl.495 (a) e documentos novos. Após, cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013303-0 - MARIA INEZ DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA - LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, requerida por ambas as partes, nomeando a Dra.Adriana Cristina Auad da Silva Diminky (especialista em Obstetricia), com endereço no Largo Nove de Abril, 27- sala 213, Bairro Vila Sant Cecília, nesta cidade, tel (24) 3348.6034, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários. A Ilustre perita deverá ser informada que o autor goza dos beneficios da gratuidade de justiça, sendo que o eventual pagamento de honorários só será feito ao final, no caso de sucumbência dos réus, conforme preceitua o artigo 33 do CPC. Faculto as partes apresentarem quesitos e nomearem assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013151-4 - CARLOS FERNANDO DORLELLAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRASIL SA Despacho:Intime-se a parte autora sobre a contestação apresentada às fls.24/38. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.011131-0 - AMADOR NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000541-1 (14071) - ANTONIO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Indefiro o pedido de fl.210, acolhendo como razões de decidir a promoção ministerial de fls.211v.P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000585-0 (16696) - ODETE APARECIDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000808-6 (22.708) - JOSE IZIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos etc...O pedido não pode ser deferido uma vez que o Precatório, como procedimento administrativo de pagamento, tem como único destino e curso a Presidência do Tribunal de Justiça, somente baixando ao Juízo de origem para eventual esclarecimento de ordem do próprio Presidente. No mais, a pretensão pode ser instruída mediante cópias onde a própria parte, procedendo os referidos cálculos, poderá dirimir dentro da razoável liquidação, sob ônus pessoal, assim, indefiro o pedido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 1989.066.000122-4 (34129) - ROMEU SILVA ALBANO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Atenda-se ao Ministério Público (fl.133v, alíneas a, c e d).2- Nomeio a Dra.Karla Souza do Amaral, para renovação da perícia de otologia e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 1990.066.000225-0 (36319) - JOAO VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.066.015166-7 - JULIA RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ANTONIO CARLOS XAVIER E OUTROS Decisão:1- Defiro G.J2- Venha a certidão de ônus reais do imóvel.3- Após, adeque-se, querendo o endereçamento do pedido que é, s.m.j de adjudicação compulsória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.015657-4 - DANIEL CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515) Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.015557-0 - LUDWING ALBERT PALOMINO CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X ENSEADA MARE ECO RESORT Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.066.015535-1 - Inventariante: PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X LAURINDO FERREIRA FILHO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.016026-7 - LAIR AVELAR DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X ONETE DE SOUZA LOPES Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.015769-4 - OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X LUIZ CARLOS SANTANA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.013482-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ADRIANO DE SOUZA OLI VEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.002772-3 - LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico que deverá ser recolhido o valor de uma intimação via postal (R$ 3,65); CAAR (R$ 0,36); FUNPERJ (R$ 0,18) e FUNDPERJ (R$ 0,18). TOTAL: R$ 4,37. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007267-4 - ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 47/60 (CONTESTAÇÃO). Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009288-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOCELINA DE MOURA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.009292-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X LUCELENE DE CAERES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.009298-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.009313-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.009315-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ARDO DELFINO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.009335-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.009387-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X BENEDITO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.009407-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MALVINA IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.009416-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ERCILIO LINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.009417-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO DALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.009419-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.009843-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LUCINETE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.014090-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA APARECIDA MOURA BRUM (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.016049-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ALEXSANDRO MOTTI CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.066.015711-6 - F A BELMONTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ALFREDO ALMEIDA CASTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.015507-7 - D P RAMOS BAR E LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Emende-se a petição inicial no que concerne os danos morais, adequando-se inclusive no valor da causa, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.015906-0 - MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X TELERJ CELULAR SA VIVO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.029758-4 - MARISE FARIA MEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.015704-9 - ANGRALY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X FERNANDO LUIS REIS Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.066.015586-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELE MARIA DA SILVA Despacho:Venham aos autos a notificação extrajudicial, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.015280-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X PATRICIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 19 v. (certidão negativa). Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.009900-0 - JOSE LUCIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Sentença:Tendo em vista a livre e expresa manifestação de vontade das partes às fls.184/185, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.184/185, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justioça deferida à fl.28. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.015920-4 - WAGNER LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.015547-8 - LUIZ AMADOR BUENO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 02- Cite-se com as avertências legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.015548-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.02- Cite-se com as advertências legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.001087-1 (19851) - JORGE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 353/354 (cálculos 8º contador) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.001167-0 (18772) - Habilitado: DILSA GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 268/270 (cálculos do 8º contador). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000195-1 (24914) - JULIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 232/235 (cálculos 8º contador) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000293-1 (24229) - ANTONIO CATARINO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 192 (informação 8º contador). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 1987.066.000319-8 (26872) - AUGUSTO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 184/185 (resposta de ofício). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 1987.066.000475-0 (26607) - SILVIO LUIZ PASCHOETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) ... Deverá a parte autora fornecer as cópias necessárias para instrução do ofício na contra-capa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, p/ outorga de escritura definitiva de imóvel \r\n\r\nProc. 2007.066.017228-0 - IZA AGENOR LUIZ (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JULIA CRISTINA MURY ... Deverá o autor fornecer as peça necessárias para a instrução da Carta Precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002051-0 - ODENIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista às partes, face o que consta às fls. 87 (proposta de honorários). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.015159-8 - ROBSON BESSADA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Certifico de acordo com o art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 62 (Assentada). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.002888-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X IRANY AMORIM DA SILVA ...Deverá a parte autora recolher as custas referentes à expedição dos ofício deferidos à fl 57. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.066.016405-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MAURO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) ... Deverá o requerente/expropriante, fornecer as cópias necessárias para a instrução da Carta de Adjudicação e posterior retirada em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.006747-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE SOARES TOSTES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 79/82 (petição INSS / guia) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.009401-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X FRANCISCO AFONSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009204-1 - JOSE AUGUSTINHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, promovo abertura de vista ao autor, face fls. 48/50, na forma do art. 398 do CPC, em cumprimento à r. determinação de fl. 47. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.003389-9 - Inventariante: JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X JOSE DE PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA ...Deverá a parte autora, fornecer as cópias p/instrução dos mandados de citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.066.007413-2 - ANA DO SOCORRO SABINO CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Intime-se a parte autora sobre a contestação apresentada em fls.18/38. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.017490-5 - SEBASTIANA DE MELLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) ...Deverá a parte autora, fornecer as cópias devidas p/instrução do mandado de intimação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.066.005882-5 - CLAUDIO PENEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452), Dr(a). IARA MAYRA DA SILVA E MELO (RJ-149227), Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099) Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado à fl. 209, remeto à publicação a decisão de fl. 78, a seguir transcrita: \"J. Indefiro os pedidos, por se tratar de prazo comum, a correr em cartório.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000752-0 (6438) - SEBASTIAO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 166/170. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000145-4 (16297) - OZIAS MONTEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 153. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000308-6 (16886) - JOAO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000810-2 (17508) - NILSON SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TARCISO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-024922) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 136. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.001066-4 (22580) - GERALDO VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 161. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.001124-3 (22537) - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 125. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000252-9 (24457) - DIVINO ABEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 270. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.016085-1 - MARIA DE LOURDES SOUTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)), Falecido: MARCELO SOUTO DE SANTANA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.016087-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL SALERMO RIBEIRO Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.009698-7 - YGOR MATHEUS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Diante da informação da DP, quanto à satisfação da execução de honorários, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.008126-2 - ALECIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.016145-4 - JOAO BATISTA ORSINI (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.003590-5 - GEZIEL GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão:Fls. 301 e segs.: Ao devedor e MP. Sem impugnação, certifique-se e expeça-se precatório. Caso contrário, cls. Precatórios separados, principal e honorários advocatícios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.016230-6 - DEYVISON GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Indique o pólo passivo da ação.3- Após, cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.016095-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X MESSIAS PAULO DO CARMO CERTIDÃO: Certifico que promovo vista ao autor, face fls. 29/31, em cumprimento ao item 3 da r. decisão de fl. 32. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.016180-6 - LENICE RIBEIRO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X JOSE TELES GUIMARAES E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.066.007314-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LAJEOLAJE LTDA E OUTROS CERTIDÃO: Certifico que há despesas processuais a serem recolhidas pela parte autora a seguir discriminadas: R$ 18,25 ref. aos atos dos oficiais de justiça, R$ 1,82 ref. a CAARJ, FUNPERJ R$ 0,91, FUNDPERJ R$ 0,91, NO TOTAL DE R$ 21,89, REFERENTE À RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA DE FLS. 189. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.066.007509-4A - VIAÇÃO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X CLAUDIO PENEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) R. decisão de fl. 02: \"A. em apartado. Após, ao impugnado.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.005865-6 - CLEBER ROSA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007874-3 - GRACIELA SOBRAL DE SOUZA DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES HENRIQUE PEREIRA (RJ-105891)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na prova dos eventos narrados como causa de pedir. Ônus na forma do art. 333, I do CPC.Defiro a produção de prova oral e documental suplementar a ser juntada em até 30 dias antes da AIJ. Em havendo rol de testemunhas, que deverá ser juntado no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, certificando-se o preparo, DEFIRO desde já a intimação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 14:00horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.066.016361-0 - IVERLAINE CRISTINA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO BGN SA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.016128-4 - JOSE JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.066.016134-0 - QUATRILHO REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X GETULIO SEBASTIAO DA SILVEIRA ME Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.005259-9 - LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Diante da informação da DP, quanto à satisfação da execução de honorários, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.010547-1 - MARIA APARECIDA ANDRADE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se o Sr. Secretário Municipal de Saúde, pessoalmente, a cumprir a ordem de entrega de medicamentos, no prazo de cinco dias, sob pena de a ele ser aplicada multa de natureza pessoal, por prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição, na forma do parágrafo único do art. 14 do CPC.Expeça-se o devido mandado, acompanhando-se o cumprimento em apartado, para não prejudicar a tramitação processual.Recebo o recurso de fls. 73/77 no efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. em seguida, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.020627-1 - MARIANA MARIA DA CONCEIÇAO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Diante da informação da DP, quanto à satisfação da execução de honorários, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.010947-4 - CARIME ELMOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUSF HOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requeruida pela parte autora.2- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.015651-1 - MARIA PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.013300-4 - ANTONIO BENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARCIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Decisão:01 - Defiro J.G. à parte ré. 02 - Diante do documento juntado à fl. 69, redesigno a audiência para o dia 23/07/2008, às 15:15h. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas.03 - Fls. 73/83 - Dê-se ciência à parte autora, na forma do art. 398 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.008253-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFERSON DUARTE CUNHA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, moto marca Yamaha, modelo YBR 125 K, ano 2006, chassi 9C6KE092070070524, cor preta, cuja reintegração liminar torno definitiva. Oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do parágrafo 4º, art. 20 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.016088-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KELEN COUTINHO DA SILVA Despacho:Venham aos autos a notificação extrajudicial, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.016314-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X CARLOS ALBERTO DA C PEREIRA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.016216-1 - AIDA DELGADO TRONI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X LABORATORIOS REZENDE Despacho:01- Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante.02- Regularize-se a petição inicial, tendo em vista que falta assinatura do patrono. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.016258-6 - FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000025-1 (3724) - SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.114/119, ( laudo pericial ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 1981.066.000519-4 (7691) - VANDERLEI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público.2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 1981.066.000632-0 (3110) - JOSE LUIZ NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls90/93. (laudo pericial), Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 1981.066.000769-5 (7018) - ALTAIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.144/147, (laudo pericial) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 1982.066.000048-4 (8748) - ROMEU DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.102/109, (laudo pericial ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 1982.066.000919-0 (10141) - MOACYR DO CARMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.156/160, ( laudo pericial ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000228-8 (14929) - LUIZ OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 195/205. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000719-7 (22254) - ADAO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.168/173, (laudo pericial) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000126-4 (23404) - PAULO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.252/259, (laudo pericial ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000635-3 (23402) - PEDRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:01 - Cumpra-se o V. Acórdão. 02 - Certifique o cartório se procedem as alegações do perito de fl. 276. Se positivo, expeça-se guia referente a diferença e intime-se o INSS para o efetivo depósito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 1988.066.000027-8 (28670) - JOAQUIM GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.88/89 - 101/106, (laudo pericial) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 1988.066.000409-0 (34066) - SEBASTIAO JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico de acordo com o art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 227. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 1988.066.000445-4 (28366) - DECIO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls153. (laudo pericial), Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 1996.066.222305-1 (41736) - JOSE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls., 234/241 (laudo pericial) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 1997.066.163122-6 (42306) - JOSE REIS ROCHA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.168/173, (laudo pericial) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.012616-6 - OSWALDO DE MIRANDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Designo audiência de Conciliação (art.331 do CPC) para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.016380-3 - ISMERIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Venha a prova do depósito. 3- Cumprido o item 2. Cite-se. I-se. Manifestando-se querendo, a ré em 5 dias. 4- Após, cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.016704-6 - DEJANIRA MARIANA SERGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.013106-4 - MIRIAN BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista a parte autora, face o que consta às fls. 101/115. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000185-1 (6405) - MANOEL JOSE DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 1981.066.000747-6 (6442) - VALDEMIRO COURTY (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 1981.066.000753-1 (7716) - JOSE MIGUEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 1982.066.000237-7 (9669) - JOSE DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000043-7 (16788) - FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Considerando que a perita Dra.Renata não juntou aos autos o laudo pericial, diga à parte autora para impulso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000739-2 (24456) - ARISTIDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público (fl.141, itens 1 e 2).2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/08, às 15:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000739-2 (24456) - ARISTIDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) COTA MP: ...Requer o MP: 1) seja carreada a CAT;... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000759-8 (20106) - ANTONIO BERNARDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000894-5 (24647) - RAIMUNDA PERPETUA DA CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.000217-5 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.009052-0 - EDIVARDE SANTANA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor no pagamento de custas e nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.Sentença em atraso face a acumulação com o Juízo da 1ª Vara Cível.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.066.000195-7 (28773) - HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao réu, face o que consta às fls. 1487/1490 (cálculos). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.000434-6 - ARYACYR CONTARINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006832-4 - ELTON DE PAULA TEODORO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) (...) vista à parte autora na forma do art. 398 do CPC e conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007015-0 - LUIZ SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000361-9 (29097) - MUN. DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE CONCEICAO FERREIRA LOPES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CERTIDÃO Certifico que deverá o autor fornecer cópias dos CPF's do autor e de seu patrono, bem como apresentar a conversão do valor devido em UFIR, para a expedição do precatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007097-5 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora sobre fls. 54/66. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.010118-2 - OSWALDO DE MIRANDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Diga à parte autora sobre a contestação de fls.25/32. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.004074-9 - THIAGO DE ANGELIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 113/116 (petição MVR). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.010678-7 - ANDRE LUIZ MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X VIAÇÃO COMETA S/A Decisão:01 - Defiro o requerido à fl. 58, redesignando a AIJ para o dia 03/09/2008, às 15:15h. Intimem-se todos.02 - Expeçam-se precatórias para oitivas das testemunhas arroladas às fls. 54/55 nos respectivos Juízos Deprecados, sendo que a testemunha Claudio Candinho de Oliveira, motorista da empresa ré, deverá ser ouvido como informante. Cumpra-se, solicitando urgência, face a AIJ designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000136-1 (10077) - CICERO FRANCISCO MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 1982.066.000800-8 (40227) - LEONEL MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio o Dr. Nilo Virgilio Gori Torturella, para realização de perícia de psiquiatria e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 1982.066.001012-0 (11161) - MARIA ROSA MENDES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.260, Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.001325-0 (17891) - ELIAS JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 162/164 (ofício CSN). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000559-0 (25108) - JOAO MANOEL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 142 (informação do perito). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000071-5 (24234) - MARINA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000625-0 (23696) - AILTON GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nAcidentária, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.010459-6 - MARCOS ARNALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio o Dr.Ricardo do Nascimento Amin Dick, para realização de perícia de ortopedia e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007405-1 - ROSELI GOMES SENNA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.008904-2 - ALCIONE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 44/69 (contestação). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.005199-3 - LUCIA MADALENA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.006823-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.011069-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOSE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.016371-9 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X OTÁVIO LUIS MANHÃES WAGNER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015503-8 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PETROSOL DIESEL TRANSPORTE LTDA E OUTROS CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir a Carta Precatória. CPC, 202,II. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001714-6 - CLEIDIANE DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X PANASONIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021) Despacho:Justifique a ré, PANASONIC, a necessidade e utilidade das provas requeridas à fl. 167. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005704-1 - OSVALDINA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.006210-1 - MARIA DA CONCEIÇAO GUERIM MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.008533-2 - NELY VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 86 - Ao réu e Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.009163-4 - JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162. par. 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face a contestação apresentada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c peddido de liminar; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015779-5 - ANTONIA DIAS DA SILVA E OUTROS, Habilitado: MARLI PAULINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BONIFACIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Decisão:Vistos etc...1 - Não há nos autos elementos seguros para se apurar a verossimilhança das alegações autorais, evidências de construção ierregular de lado a lado determinam que nãom erece prosperar o pleito liminar. Logo fica ele indeferido.2 - Habilito a peticionária de fl. 81 como sucessora de Aparecida Paulino da Cunha. Anote-se no DRA.3 - Digam em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001937-4 - MARISA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON FLÁVIO DA SILVA VIEITAS (RJ-121466)) X ITAU CARD Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.013300-4 - ANTONIO BENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARCIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o Mandado de Notificação.(cópia da inicial) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.012621-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAGNO CLEITON CUNHA DE SOUZA Decisão:... 4) Assim, a liminar deve ser deferida, visto que presentes os requisitos do art. 928 do CPC, sendo necessária e útil a medida pleiteada na exordial. 5) Entendo, portanto, demonstrados os requisitos do artigo supra mencionado, autorizadores da medida liminar pleiteada, pelo que, DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE, expeça-se o respectivo mandado.6) Observem os executores da presente medida o cumprimento desta ordem com as cautelas de estilo, dentro da estrita legalidade, sob pena de responder pelo excesso.Cumprido, com urgência o mandado, cite-se, o requerido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.013270-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X JORGE ALVES DA SILVA Decisão:... 4) Assim, a liminar deve ser deferida, visto que presentes os requisitos do art. 928 do CPC, sendo necessária e útil a medida pleiteada na exordial. 5) Entendo, portanto, demonstrados os requisitos do artigo supra mencionado, autorizadores da medida liminar pleiteada, pelo que, DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE, expeça-se o respectivo mandado.6) Observem os executores da presente medida o cumprimento desta ordem com as cautelas de estilo, dentro da estrita legalidade, sob pena de responder pelo excesso.Cumprido, com urgência o mandado, cite-se, o requerido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003236-2 - JOSE EMIR NERY SOLANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.208, Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL E MATERIAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.014867-8 - PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO NUNES BAESSO (RJ-147634)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) J-se. 2) I-se na forma do art. 475-J CPC. 3) Vencido o prazo ou quitada a dívida, cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.546.014391-0 (42737) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS-EPD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Apelante (Adriana Nunes Neves e outros), face o que consta às fls. 788 (complementar custas). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000972-4 (8352) - ANTONIO HIGINO GODINHO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico e dou fé que remeto os presentes autos à publicação, a fim de que a parte autora atenda o solicitado à fl. 58 dos autos do Precatório em apenso (2008.00084-7), ou seja: comprovante de qualificação dos credores (CPF), tanto parte como advogado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000408-1 (23202) - JOAO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.001713-0 (22358) - MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 225/246. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000711-4 (24536) - NEUZA RIBEIRO DA SILVA (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-seo V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000943-9 (29367) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ESPOLIO DE JESÉ FONSECA DE OLIVEIRA), Inventariante: LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 150 (providenciar cálculos em ufir). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.006175-7 - ANTONIO CARLOS POSSOBOM (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Decisão:1 - Fl. 47 - Defiro prazo de entrega do imóvel, mera faculdade.2 - I-se os fiadores.3 - Fl. 68 - Indefiro. O prazo é dilatório, não havendo de rigor prejuízo.4 - Fl. 68 - Fine, indefiro. Em fl. 47, a ré deu-se por citada e intimada face o comparecimento voluntário. O mero requerimento não induz a seu deferimetno. Indefiro devolução do prazo de resposta. 5 - Certifique-se a contumácia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009302-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JULIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.009408-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.009420-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE AROLDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.013958-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ONEI FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.007112-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA HELENA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Embargante, face o que consta às fls. 09/15. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.014586-0 - J R DA SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:Ao embargado. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.066.016592-5 - RENATO JOSE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X Habilitado: ALCICOLOR PREST. SERV. LTDA ... Deverá o autor providenciar as cópias para instruir as cartas prectórias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.013495-3 - IRF INDUSTRIA E RECICLAGENS FLUMINENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X PETEC RECICLAGENS DE MATERIAIS LTDA E P P E OUTRO Despacho:Fls.38: Manifeste-se a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.001573-3 - VERA LUCIA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 148 (A. R. negativo). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.066.015447-0 - MESSIAS DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MOMAR MOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 74/86. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.000790-2 - MARCIO AMARILDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.008468-6 - JAIME CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000261-6 (17555) - JOSE VENERIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 1986.066.000332-9 (26315) - SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 1989.066.000113-3 (34103) - SEBASTIAO MANOEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 149/150. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 1997.546.009647-7 (42097) - FRANCISCO IVAN COSTA-AC TRABALHO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS-AC TRABALHO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.013500-1 - SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.007364-2 - MARCUS TOLOMELLI CANEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo a emenda de fls.56/71. Anote-se onde couber. Recolham-se as custas judiciais de acordo com o novo valor dado à causa. Prazo: 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.000211-4 - MARIA JOSE ANDRE ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face fls416/418. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009286-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ELZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.009320-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.009326-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DILSON CERQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.009406-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X HERCI AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.009423-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DANIEL JOSE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.011559-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X WILSON DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.013739-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ANGELINA LUCIA SALVARANI CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.013992-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X BERNADETE DELFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.014084-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE AROLDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.014115-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOAO LUIZ CARELLI NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.014494-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.016054-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ALFREDO FERNANDES ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.001136-0 - ELZI DA CONCEIÇAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.130, não foi atacada por recurso próprio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.012371-0 - MARIA JOSE AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.066.003751-7 - MARIA DO CARMO BRETAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl. 108, não foi atacada por recurso próprio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.066.013461-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INTER AÇO PRODUTOS E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (SP-129515) Despacho:Intime-se a parte autora na forma requerida pelo Ministério Público (fl.290, parte final). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.010430-6 - ANDRE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 33/40 (Contestação). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2007.066.010850-4 - LETICIA LIMA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194), Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl.141v). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.066.000263-7 (36193) - GASPAR VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COHAB / VR - COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista a executada, face o que consta às fls. 239 (ítem 2). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000063-0 (12960) - JOSE NORBERTO DE FARIAS REIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000515-2 (25029) - LUIZ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:(...) Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor no pagamento de custas e nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.001127-0 (24432) - Habilitado: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.005159-9 - WALDO RODRIGUES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o INSS a conceder ao requerente auxílio-acidente vitalício, no percentual de 50 %, a contar do término do auxílio doença, condenando o INSS a pagar os atrasados, devidamente corrigidos pelos índices oficiais fixados pelo Poder Judiciário. Sem custas face a isenção legal. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor atualizado das prestações vencidas.P.R.I.Sentença em atraso face a acumulação com a 1ª Vara Cível da Comarca.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.016581-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X GABRIEL TORTURELLA DOS SANTOS GONÇALVES Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado à fl. 26, remeto à publicação a r. sentença homologatória, a seguir transcrita: \"...Homologo a desistência, julgando extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem honorários. Custas pelo autor. P.R.I.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007974-7 - H L BELTRAO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X FRANCO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Cancelamento de Protesto c/c Indenização Por Danos Morais, onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.003302-2 - MARCELO PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.009814-8 - IRIS ELMI GRIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, CONDENANDO a empresa ré a pagar à autora o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos da União, que hoje monta a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) a título de seguro, devidamente atualizada e com juros de lei a partir da citação válida. Condeno ainda no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Sentença em atraso face a acumulação com a 1ª Vara Cível da Comarca.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo para cumprimento de sentença, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002432-1 - FERNANDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X LELA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONDENO a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais o equivalente a 25 (vinte e cinco) salários mínimos da União, que hoje monta em R$ 10.375,00 (dez mil trezentos e setenta e cinco reais), corrigidos a partir de então e acrescido de juros legais a partir do trânsito em julgado.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da 'condenação. Sentença em atraso face a acumulação com a 1ª Vara Cível da Comarca.P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo para cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009304-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.016378-1 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X REGINA CÉLIA INACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.010320-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e taxa face a isenção legal. Condeno o embargante no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), revertidos em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.011789-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE RAIMUNDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 23 (informação 8º contador). Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.002521-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X CARLOS GUAIATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, reconhecendo como bons os cálculos do 8º Contador de fls. 219/227 do processo principal, que deverão ser atualizados.Condeno o embargante nas sanções da litigância de má fé, a multa de 1% sobre o valor atualizado da execução, bem como a indenizar o embargado nos prejuízos que este sofreu em função do presente incidente, acrescido das despesas, que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 18 § 2º do CPC.Condeno o embargante no pagamento de emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida.P.R.I. (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000864-9 - RUTI LEA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inscrito na inicial e condeno a ré a:01 - Pagar à autora o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos da União, que hoje monta a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigidos a partir de então e acrescido de juros legais a partir do trânsito em julgado.02 - Excluir o nome e CPF da autora dos cadastros SPC e SERASA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Condeno ainda em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I.Sentença em atraso face a acumulação com a 1ª Vara Cível da Comarca.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.002086-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SOARES E RIBEIRO COMERCIO DE SUCATAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, extinguindo-se o processo monitório, por reconhecimento da prejudicial de iliquidez do título, na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo embargado, fixados estes em 10% sobre o valor atualizado da causa.P.R.I. Sentença em atraso face a acumulação com a 1ª Vara Cível da Comarca.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004980-5 - DILSON FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.007942-3 - WAGNA BRAZ HONORIO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida à fl. 25.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial do dia 04/01/2007.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006373-9 - CONSTRUTORA MOURA E SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, condenando o réu a:01 - Pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescido de correção monetária a partir de então e juros a contar do trânsito em julgado.02 - Cancelar as cobranças efetuadas após o dia 01/12/2006;03 - Apresentar, querendo, planilha, apurando-se o valor devido a partir da 3ª parcela da composição ofertada à fl. 18, compensando-se, se for o caso, os créditos parte a parte.Condeno ainda em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I.Sentença em atraso face a acumulação com a 1ª Vara Cível da Comarca.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo para cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.000675-2 - ONORINA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.108, não foi atacada por recurso próprio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.012499-4 - BENEDICTO GONÇALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida à fl. 29.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial do dia 04/01/2007.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.003679-3 - MARIA DAS DORES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl. 108, não foi atacada por recurso próprio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.007147-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ARILSON DAVI RODRIGUES MENDES Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 499 do CCB, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, MOTOCICLETA - HONDA BIZ ES, Chassi 9C2JA04206R879209, ano de fabricação 2006, cor PRETA - Placa KZT-6008, cuja reintegração liminar torno definitiva. Oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do parágrafo 4º, art. 20 do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.013699-0 - ESPOLIOS DE AGENOR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA E OUTROS Decisão:1- Defiro J.G.2- Venha certidão de nomeação de inventariante atualizada.3- Designo audiência de justificação para o dia 02/07/2008, às 14:45 horas. Intimem-se.4- Cumprido o item 2, certifique-se e cite-se, intimando-se para audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL E MATERIAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.013322-5 - ANA CRISTINA DO VAL NORONHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X BANCO FIBRA/GVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONDENO os réus a pagarem à autora, a título de indenização por danos morais o equivalente a 10 (dez) salários mínimos da União, que hoje monta em R$ 4.150,00 (quatro mil e cento e cinqüenta reais), sendo metade para cada réu, corrigidos a partir de então e acrescido de juros legais a partir do trânsito em julgado.Torno definitiva a decisão de fl. 14.Condeno ainda os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, cabendo metade a cada um.P.R.I.Sentença em atraso face a acumulação com a 1ª Vara Cível da Comarca.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo para cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008368-4 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X SERGIO DE BARROS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, condenando o réu a pagar a quantia de R$ 2.919,94 (dois mil novecentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos), corrigida e acrescida de juros da data da distribuição até o efetivo pagamento.Condeno ainda em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I. Sentença em atraso face a acumulação com a 1ª Vara Cível da Comarca.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo para cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.010186-6 - Habilitado: ALIPIA LEOPOLDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor as diferenças de seu benefício que restarem apuradas em liquidação de sentença, pela consideração do valor de NCz$ 120,00 para o salário-mínimo a partir de 01/06/1989, diferenças estas corrigidas monetariamente desde a data devida de cada parcela (Súmulas nº 43 e 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês contados da citação. Sem custas face a isenção legal. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor atualizado das prestações vencidas.Sentença em atraso face a acumulação com a 1ª Vara Cível da Comarca.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000155-5 (8324) - WARLI MARIA EUFEMIA CIAMPI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000239-2 (15049) - IZAC ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000901-5 (17506) - MARIA GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 207/209 (cálculos 8º contador). Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000754-9 (21356) - ALAOR BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000989-3 (21580) - GERALDO CLENIR PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000649-3 (25961) - DILMA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 361/369. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 1986.066.000202-7 (26426) - IVAN FERREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 309/310 (cálculos 8º contador). Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 1987.066.000205-4 (28502) - JUVENIL NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 1988.066.000309-7 (28584) - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 117. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 1988.066.000581-1 (28394) - LUIZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que, de acordo com o art. art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face fls. 174. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.016153-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADILSON DE SOUZA CONCEIÇÃO Certifico que promovo a intimação da parte autora para fornecer o endereço dos órgãos referidos na petição de fl. 37 de modo a viabilizar a confecção dos ofícios pleiteados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007223-6 - ESPOLIO DE HUMBERTO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587)) X BANCO REAL Decisão:Recebo a emenda de fls.32. Anote-se onde couber. Appós, cite-se com as advertências legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.066.013775-9 - MARIA ALBERTINA MESQUITA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MARCELO LOPES DA CUNHA ... AO AUTOR PARA QUE COMPAREÇA AO CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009294-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE HESPANHOL DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004569-9 - BCO DO BRASIL SA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MASID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Intime-se o exequente para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.015216-3 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X SAMANTHA LAURINDO MYRRHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Digam as partes se insistem nas provas requeridas às fls. 50 e 51. Prazo de 05 (cinco) dias, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.012928-5 - INCOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ALVES TEIXEIRA (PR-038225)) X ODALY JOSE RIBEIRO Decisão:1) A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (cf. doc. fl. 14), sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, 1.102.a).2) Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, 1.102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, 1.102.c, parág. 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, na porcentagem de 10%.3) Conste, ainda, no mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art. 1.102.c).4) Proceda-se por mandado.Intimem-se, inclusive os devedores solidários, se houver. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005813-6 - SUELIGTON DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X DETRAN RJ 6 CIRETRAN VOLTA REDONDA Despacho:Ao autor sobre contestação apresentada às fls.83/92. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.015011-0 - CLAUS TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552)) X BANCO ABN AMRO REAL SA CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.012297-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SIDNEY DA SILVA NUNES Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora em face da certidão negativa no mandado de fl. 22. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.002253-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO VIEIRA LEITE Decisão:... Assim, a liminar deve ser deferida, visto que presentes os requisitos do art. 928 do CPC, sendo necessária e útil a medida pleiteada na exordial. 5) Entendo, portanto, demonstrados os requisitos do artigo supra mencionado, autorizadores da medida liminar pleiteada, pelo que, DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE, expeça-se o respectivo mandado.6) Observem os executores da presente medida o cumprimento desta ordem com as cautelas de estilo, dentro da estrita legalidade, sob pena de responder pelo excesso.Cumprido, com urgência o mandado, cite-se, o requerido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001074-7 - GILSON DE OLIVEIRA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL CERTIDÃOCertifico que deverá o patrono dos autores providenciar as cópias necessárias dar atendimento ao ítem 2 de fls 361 e ao ítem 4. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.017915-8 - JAIR SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação e ao ítem 2 de fls. 32. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.066.015369-0 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X PADARIA MERCEARIA NASCIMENTO ALMEIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) C E R T I D Ã O: Certifico que para o fim de baixa e arquivo dos autos deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas referentes a 02 diligências do oficial de justiça (mandados de fls. 47 e 117 e intimação postal (APC) de fls. 118) a saber: atos dos oficiais de justiça R$ 25,66, atos de prática comum R$ 3,65 = Sub total R$ 29,21, CAARJ R$ 2,92, FUNDPERJ R$ 1,46, FUNPERJ R$ 1,46 = total R$ 35,05 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016304-5 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUCIANA MEIRELES VIEIRA Certifico que deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas processuais referentes à expedição dos ofícios de praxe deferida à fl. 32, a saber: APC (4 atos) R$ 14,60 + CAARJ R$ 1,46 + FUNPERJ R$ 0,73 + FUNDPERJ R$ 0,73 = TOTAL R$ 17,52. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000031-9 (12080) - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Defiro a renovação da perícia psiquiátrica e nomeio o Dr.Nilo Virginio Gori Torturella, para realização de perícia e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 1982.066.000310-2 (8836) - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. (pedido de desarquivamento). Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 1982.066.000796-0 (12743) - GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. (pedido de desarquivamento) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 1986.066.000117-5 (25712) - LUIZ CARLOS DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 1986.066.000253-2 (25719) - RUBENS PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face r. despacho de fl. 253 e docs. de fls. 256/257. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.010024-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X ANDRE ROBERTO DAMACIANO Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 32 v (certidão negativa). Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006873-7 - EMERSON DO NASCIMENTO DA SILVA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte ré sobre fl. 77. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013488-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X BANCO PINE PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Certifico que deverá a parte ré fornecer o endereço da instituição bancária, a fim de viabilizar a expedição do ofício requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.014275-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIAO LAURINDO PEDRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Despacho:Fl. 141 - Às partes e Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.001074-3 - BMP SIDERURGIA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRÉ DE SÁ (SC-009162)) X SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA Ao exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.014970-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X IMOBILIARIA ARCO IRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Decisão:1 - Fls. 36/39 - Deixo de apreciar face a inadequação da via eleita.2 - Penhore-se o bem indicado à fl. 52. I-se após.3 - Esclareça o autor se deseja exercer o encargo de depostiário deste bem.Após, cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.066.000469-4 (41380) - COMERCIAL GERDAU LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)), Síndico: LIQUIDANTE JUDICIAL) X COPROFER CONSTRUCAO IND. COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir a carta precatória ( art 202 CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.066.011983-2 - SEBASTIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO NOS TERMOS DO ART. 162, 4º CPC, PROMOVOABERTURA DE VISTA AO AUTOR PARA QUE RETIRO O FEITO COM CARGA Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.015378-9 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X ELCI GONÇALVES FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 26/29. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.007959-7 - WAGNER JORGE FERREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que deverá o Réu recolher a Taxa Judiciária no valor de R$ 185,93, conforme sentença de fl. 94. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.001381-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X EDNA BORDAO DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO DO FEITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000054-0 (11244) - ANTONIO OSMAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora em face dos cálculos de fls. 221/226. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000220-5 (17837) - Habilitado: NADIR ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 204/232 (cálculos 8º contador). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000611-9 (222550) - EDSON VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que deverá a parte autora comparecer em cartório para retirar os mandados de pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000658-2 (20216) - HERCILIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 242/243. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000607-9 (24228) - Habilitado: MARIA APARECIDA CALISTO, Habilitado: ROSA MARIA CALISTO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 97. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000804-0 (25740) - JOSE ARMANDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 180/183. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 1994.066.000678-0 (40318) - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1- Nomeio para realização das perícias os peritos: Tereza Cristina Pilloto de Moura (Oftalmologia) e Carlos Alberto Azevedo (Clínico Geral, Cardiologia e Leucopenia)2- Fixo o prazo de 30 dias para entrega dos laudos, sendo fixados os honorários periciais de acordo com a Resolução nº 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.4 - Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 1997.066.163036-2 (42085) - MARLENE MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 205/213 (cálculos 8º contador). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.012510-1 - ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ALINE SUELEN DA SILVA MARTINS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 90 (certidão negativa). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014550-0 - Inventariante: ALEXANDRE D'AGUIAR SILVA CADENGUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X CONCEIÇÃO DE MARIA LIMA D'AGUIAR SILVA Decisão:Diante da manifestação de fl. 22, suspendo o feito pelo prazo de 06 (seis) meses. Aguarde-se em cartório. Após, vista ao inventariante para impulso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004443-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO RODRIGO DE MORAIS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor a fim de que forneça o endereço do SERASA para a confecção do ofício requerido à fl. 33. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.014837-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PHELIPE WONHRATH NOBREGA CERTIFICO que deverá o autor recolher o valor de R$ 34,45, referente à complementação da taxa judiciária, conforme certidão de fl. 19. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedeido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.017834-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X KARLA BARBOSA LACERDA DE OLIVEIRA Decisão:01 - Defiro J.G. à parte ré. 02 - Vista à parte autora sobre fls. 27/43. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006215-2 - WILLIAM AYRTON DANTAS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:(...) As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na demonstração de que a entidade ré procedeu a correção dos depósitos de titularidade do autor, com base no IPC, índice de 26,06%, relativo ao mês de junho de 1987 e com base no IPC, índice de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989, mantidos os ônus específicos, cabendo ao depositário, por dever legal, tal demonstração na forma do art. 333, II do CPC.Intime-se o réu para, querendo, apresentar os extratos de depósito, consoante documento de fls. 12/13, na forma dos artigos 355 e 359 do CPC.Vindo documentos novos, vista à parte autora na forma do art. 398 do CPC e conclusos para sentença. (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006452-5 - MARIA APARECIDA PEREIRA GAIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:(...) Fixo o ponto controvertido na demonstração, através de começo de prova documental, de contrato de depósito em face do banco réu, sob ônus específico da autora. Após, direi sobre exibição de documentos e necessidade de inversão do ônus de prova no que tange ao extrato específico do mês em comento. Vindo documentos novos, vista à parte ré na forma do art. 398 do CPC e conclusos para decisão. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006535-9 - SUELY PEREIRA BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO ITAU Decisão:01 - Diante da certidão de fl. 29, decreto a revelia do réu. Digam em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide.02 - Decisão proferida nesta data face a acumulação com o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007200-5 - PAULO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO HSBC BAMERINDUS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 41/94. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.010504-7 - MARIA MADALENA BATALHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:(...) As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na demonstração de que a entidade ré procedeu a correção dos depósitos de titularidade do autor, com base no IPC, índice de 26,06%, relativo ao mês de junho de 1987 e com base no IPC, índice de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989, mantidos os ônus específicos, cabendo ao depositário, por dever legal, tal demonstração na forma do art. 333, II do CPC.Intime-se o réu para, querendo, apresentar os extratos de depósito, consoante documentos de fls. 19/25, na forma do requerido às fls. 48/49, consoante os artigos 355 e 359 do CPC.Vindo documentos novos, vista à parte autora na forma do art. 398 do CPC e conclusos para sentença. (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nCobrança, c/c; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.006308-9 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Decisão:(...) As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na demonstração de que a entidade ré procedeu a correção dos depósitos de titularidade do autor, com base no IPC, índice de 26,06%, relativo ao mês de junho de 1987 e com base no IPC, índice de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989, mantidos os ônus específicos, cabendo ao depositário, por dever legal, tal demonstração na forma do art. 333, II do CPC.Intime-se o réu para, querendo, apresentar os extratos de depósito, consoante documentos de fls. 15/16, na forma dos artigos 355 e 359 do CPC.Vindo documentos novos, vista à parte autora na forma do art. 398 do CPC e conclusos para sentença. (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015608-0 - SEBASTIAO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 104/195 (contestação). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.066.011415-0 (43310) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)), Interessado: BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). INACIO DA SILVEIRA BUENO NETO (SP-056987)) X ARNALDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA (SP-086710) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista às partes, face fl. 146 (proposta de honorários). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.008989-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSÉ GERALDO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho:...E-se mandado de pagamento. Vistas às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.009889-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305), Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X VERA LUCIA LOUBACH (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, devendo prosseguir a execução pelos cálculos ofertados no processo principal, atualizados e acrescido de juros legais os valores encontrados. Sem custas e taxa judiciária face a isenção legal. Condeno o embargante no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20 $ 4º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.066.008347-3 - CACILDA LACERDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007639-0 - MARIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.012981-1 - JUREMA AYRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006949-3 - RAUL MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONDENO o banco réu a:01 - Pagar ao autor, a título de indenização por danos morais o equivalente a 30 (trinta) salários mínimos da União, que hoje monta a quantia de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais), corrigidos a partir de então e acrescido de juros legais a partir do trânsito em julgado.02 - Devolver em dobro, a quantia de R$ 1.215,61 (mil duzentos e quinze reais e sessenta e um centavos), acrescido de correção monetária e juros legais a partir do desconto indevido. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. (...) Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo para cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.011276-5 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAXWELL MAGNO CAVALCANTE LUQUINI Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 27 v (certidão negativa). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000007-3 (16368) - JOSE CARLOS RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000316-7 (18669) - DANIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio a Dra.Karla Souza do Amaral, para realização de perícia otológica e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se a perita para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000128-8 (25744) - JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.001426-0 (24670) - JOSE OSMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-056814)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista a certdião retro, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 1987.066.000427-0 (27217) - ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.007855-4 - OSMAR FIDELIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Nomeio a Dra.Karla Souza do Amaral, para realização de perícia de fonoaudiologia e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.004159-4 - JOSE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.016443-1 - MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LELIO ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.016538-1 - GEYSA BARSATTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.012385-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS ALVES CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, deverá ser recolhido a importancia de R$ 4,41 a saber: APC R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ R$ 0,20; FUNDPERJ R$ 0,20 para expedição do ofício ao DETRAN. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.016870-9 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). GIULIO ALVARENGA REAL (MG-065628)) X VICTOR BREVES MATOS NASCIMENTO Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.002777-3 - VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA-ORDINARIA C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.013857-9 - TRES PONTAS MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) ... deverá a parte autora recolher as custas para a efetivação da diligência: atos via postal (R$ 3,65); CAARJ (R$ 0,36); FUNPERJ (R$ 0,18) e FUNDPERJ (R$ 0,18). Total: R$ 4,37. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006478-1 - LUIZ HENRIQUE CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006885-3 - CAMILO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino ao réu a juntada dos extratos dos meses de junho e julho de 1987, conta poupança Banerj - nº 144.555-6, no prazo de 30 dias.Vindo documento, vista ao autor na forma do art. 398 do CPC e conclusos para sentença. Decisão proferida nesta data face a acumulação com o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006965-1 - GENESIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:(...) No que tange aos pedidos relativos ao denominado Plano Bresser, assim como Plano Verão, passo a sanear o feito. As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na demonstração de que a entidade ré procedeu a correção dos depósitos de titularidade do autor, com base no IPC, índice de 26,06%, relativo ao mês de junho de 1987 e com base no IPC, índice de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989, mantidos os ônus específicos, cabendo ao depositário, por dever legal, tal demonstração na forma do art. 333, II do CPC.Intime-se o réu para, querendo, apresentar os extratos de depósito, consoante documentos de fls. 15/16, na forma dos artigos 355 e 359 do CPC, em especial a movimentação do mês de janeiro de 1989, com vencimento no mês subseqüente.Vindo documentos novos, vista à parte autora (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006985-7 - NEUTON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Converto o julgamento em diligência determinando ao réu juntada do extrato da conta - fl. 10 - c/p - 399-619285-2 dos meses de junho e julho de 1987, no prazo de 30 dias.Vindo o documento, visata ao autora na forma do art. 398 do CPC e conclusos para sentença.Decisão proferida nesta data face a acumulação com o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.007509-4 - CLAUDIO PENEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS Certifico e dou fe que, nos termos do art. 162, § 4º, promovo abertura de vista aos autores, face o que consta às fls. 83/160 (contestação). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória, E CANCELAMENTO DO PROTESTO DE TÍTULOS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.016770-5 - MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SANTO ELIAS POÇOS ARTESIANOS LTDA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.066.017519-8 (43413) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JOSE MAHE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.012968-6 - VILMAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CARLOS GOMES SANTOS Ao autor / interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.016745-6 - JOAO CHRISTINO ADAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X LEONARDO CIRILO DA COSTA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.066.000011-2 - CLAUDIO PENEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE, TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:1 - Digam em provas.2 - Desapensados os autos 2003.066.023276-4, ao arquivo provisório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.000642-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MARIA GORETTI DE O CALMETO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:1- Ao Ministério Público.2- Digam todos sobre outras provas a serem produzidas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.013053-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X WILSON JOSE FERNANDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 34/38 (manifestação do executado). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.005978-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VICTORY COMERCIO DE VEICULOS DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor em face do que consta à fl. 24. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.016760-2 - FUNDAÇAO OSWALDOA ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X MEIBEL VENTURA DOS SANTOS Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.066.005882-5A - VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452), Dr(a). IARA MAYRA DA SILVA E MELO (RJ-149227), Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X CLAUDIO PENEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Aos impugnados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.016467-4 - NEUSA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CC CANCELAMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2008.066.017100-9 - MARFISA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X HOKEN SA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.016514-7 - SANDRA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X GVT (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor sobre documentos de fls. 37/49. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.016996-9 - MARIA APARECIDA RORIZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se o signatário de fls.08 para regularizar a declaração de patrocínio inicial gratuito. Prazo 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.005879-5 - Inventariante: NEIDE ARANTES CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X DORVINA ARANTES CAMARA Decisão:1) Defiro JG. 2) Nomeio inventariante o requerente. Lavra-se o devido termo. 3) Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993 do CPC. 4) Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999 do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono. 5) Após, vistas aos interessados, na forma do art. 1000 do CPC. 6) Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados. 7) Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.017375-4 - Inventariante: NARAYANNE DE FREITAS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) ILSON EMERICK DE MELO Decisão:1) Defiro JG. 2) Nomeio inventariante o requerente. Lavra-se o devido termo. 3) Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993 do CPC. 4) Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999 do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono. 5) Após, vistas aos interessados, na forma do art. 1000 do CPC. 6) Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados. 7) Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.016514-9 - ALTAIR CECILIO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN CBS E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.017407-2 - LEILA DOMINGOS DE SOUZA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.017505-2 - ANDRE DE ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X ANA PAULA MENDES DOS SANTOS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.016665-8 - CARLOS SERGIO FUMIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.016748-1 - MARLI RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008046-4 - WALMO BARONTO TARANTO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.204/219 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo.2- Deixo de receber o recurso de fls.220/226 por ser intempestivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.008607-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GRACIOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 24/49. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.001970-0 - MARIA ANTONIA CLAUDINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparcelamento do débito \r\n\r\nProc. 2006.066.015582-6 - CHRYSTIANE NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.066.017177-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CRISTIANE ROSA DE BRITO Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.017186-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ FERNANDO OLIVEIRA SILVA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.017278-6 - FERNANDA MARIA CONEGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X LOJAS RENNER SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.011888-6 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista às partes em face do laudo de fls. 154/158. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2008.066.017221-0 - JOSE RAINOR MENENGUECI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO REAL Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014643-8 - TEREZA INACIA LINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK SA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 32/71. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.016941-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000112-2 (22230) - JONAS ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 113. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000121-3 (22229) - CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 217. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000142-2 (23579) - JORGE CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.243: Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.017154-0 - BARTOLOMEU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 23/07/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.005302-5 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:1- Ao autor para esclarecer a divergência de fls.18 e 20.2- Ao cartório para certificar se as custas judiciais estão regularmente recolhidas (fl.20). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.020611-2 (43648) - JUSSARA PACHECO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.066.013715-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CARLOS ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO RICARDO ALVES DOS SANTOS (RJ-079836) Certifico que deverá o Exequente providenciar o recolhimento das custas para cumprimento ao r. despacho retro, a saber: R$ 12,78; CAARJ: R$ 1,27; FUNDPERJ: R$ 0,63; FUNPERJ: R$ 0,63. TOTAL: R$ 15,31. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007495-6 - FERNANDO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X BANCO REAL S/A Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 25 (A. R. negativo). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.015513-0 - SOBEU ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X SHYNARA FERNANDES MAURICIO Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 68. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.016456-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X LUIZ CLAUDIO DE SA E OUTRO Despacho:Designo audiência de Conciliação (art.277) para o dia 23/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.003985-3 - NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO E SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ-083248)) X JOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Decisão:...2- E-se mandado de pagamento - fl. 30, eis incontroverso. 3- Diga a autora, inclusive exibindo a prova do valor efetivamente recebido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.066.000298-4 (37492) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MILTON EMIDIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928) Despacho:01 - Deixo de apreciar fl. 244, diante da informação de fl. 247.02 - Diante do que consta à fl. 247, diga o expropriado/exequente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento do feito, servindo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 1999.546.004746-2 (042838) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ADALTON SEVERINO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao réu, face o que consta às fls. 190 (ofício Divisão de Precatórios). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009938-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ELZA FERREIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.066.222354-3 (41679) - MASSA FALIDA CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), Síndico: ROBERTO BELLUCO) X ROBERTO LOURENCO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, conforme segue:ESCRIVÃO : ............................................. R$ 82,15ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 25,56ATOS DE PRÁTICA COMUM:......................R$ 7,30SUB-TOTAL :.............................................. R$ 115,01CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 11,50ATOS DOS DISTRIBUIDORES:....................R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA:..................................... .R$ 44,45FUNPERJ :.................................................. R$ 6,66FUNDPERJ :................................................ R$ 6,66TOTAL :.......................................................R$ 206,15 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015336-4 - JOB DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESNETAAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MARIANA LAMBERT DE ANDRADE LOPES (RJ-161966E)) X CASSIO MURILO CATALDI GUIMARAES Certifico que deverá o AUTOR providenciar o recolhimento das custas para a diligência do oficial de justiça a saber: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,78 + CAARJ R$ 1,27 + FUNPERJ R$ 0,63 + FUNDPERJ R$ 0,63 = TOTAL R$ 15,31. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1987.066.000358-7 (00) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PAINEL AUTO MOTOS LTDA Despacho:Intime-se para recolhimento das custas processuais na forma do r.despacho de fls.487 (dos autos principais). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.066.017873-8 - COSTA EQUIPAMENTOS LTADA (Adv(s). Dr(a). REGIANE ALVES PEDREIRA (MG-096422)) X REAL VR ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)), Síndico: LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora sobre certidão negativa do OJA à fl. 52v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007874-3 - GRACIELA SOBRAL DE SOUZA DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES HENRIQUE PEREIRA (RJ-105891)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Ao autor / interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.016812-4 - JOSE LOPES DUQUE (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestação apresentada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.007168-4 - REINALDO BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Indefiro por ora o pleito antecipatório, uma vez não visualizada a verossimilhança das alegações. 3 - Cite-se. Audiência do art. 277 para o dia 23/07/2008, às 15:00h. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C PEDIDO DE LIMAR COLETIVO \r\n\r\nProc. 2006.066.006719-6 - CONVAN CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Decisão:Vistos1 - Não obstante a legitimação extraordinária fixada pelo E. Relator, o interesse aqui deduzido é do titular da propriedade do veículo, que pelo estatuto deve ser sócio da impetrante. Venha tal demonstração em 10 dias.2 - Indefiro a assistência do SINDIPASS no feito porque o interesse jurídico apto a justificar a intervenção se dá de modo reflexo, onde o cerceamento do uso do veículo, servia em tese apto a impedir a dita concorrência, não trafegando portanto relação direta de causa e efeito, improcede o pedido. Anote-se. I-se.3 - Cumprido o item 1, cls para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.006445-8 - MARCIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestação de fls. 80/90. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.006482-0 - WANDA SILVA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:1- Diante da informação prestada na petição de fl.122, revogo a decisão de fls.121. 2- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.010259-9 - LAERTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga à parte autora sobre contestação apresentada em fls.73/85. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000186-3 (3329) - GERALDO FREITAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 1981.066.000638-1 (7488) - ERNESTO FAGUNDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação ( cópia dos cálculos) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 1982.066.000555-0 (10097) - Habilitado: CERLEY REGINA BRITO E PAULO CESAR BRITO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. (cópia dos cálculos) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 1982.066.001216-4 (9128) - JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILDA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-040400)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000359-5 (23635) - JOAQUIM ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl.368v). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000481-2 (23422) - ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. (cópia dos cálculos). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000811-8 (23780) - CARLOS DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 1994.066.000046-7 (40404) - EVANDRO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.004910-6 - ZILDETE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.006526-4 - ERICH RADANOVIC (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006213-9 - WILLIAM AYRTON DANTAS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Intime-se a parte ré para apresentar os extratos relativos ao período de 1989 (Plano Verão). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007326-5 - BELCHIOR DE PAIVA GÊ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007422-1 - HILDA DE OLIVEIRA EMERICH (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.016418-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X CLEUZA CONSENTINO TEIXEIRA CERTIFICO que deverá o autor proceder o recolhimento das custas referente à Carta Precatória, conforme segue:ESCRIVÃO/DISTRIBUIÇÃO:...................... R$ 23,73ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 12,78PORTE REMESSA E RETORNO:................já recolhidoSUB-TOTAL :.............................................. R$ 36,51CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 3,65ATOS DOS DISTRIBUIDORES:...................R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... R$ 3,64FUNPERJ :.................................................. R$ 2,73 FUNDPERJ :................................................ R$ 2,73TOTAL :.......................................................R$ 67,49 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.006813-2 - DIRCEU PEREIRA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 22/68 (Contestação). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010621-0 - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X NATIVA TRANSPORTES LTDA E OUTROS ... deverá o autor recolher as custas referentes a citação do 1º réu por carta precatória. (art 202 CPC - as cópias ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.001686-1A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X IRACEMA TAVARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.013600-5 - SOTIL ADMINISTRAÇÃO, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X MARCUS LUSTOZA COSTA CERTIDÃO: Deverá a parte autora recolher as custas para renovação da diligência no valor total de R$ 15,31, a saber: Oficial R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27; FUNPERJ R$ 0,63; FUNDPERJ R$ 0,63. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.008021-6 - JOAO BAPTISTA FERREIRA VELLOSO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SUSER - SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela, conforme segue:ESCRIVÃO : ............................................. R$ 317,67ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : .........R$ 12,78SUB-TOTAL :.............................................R$ 330,45CAARJ/RJ (10%) :...................................... R$ 33,04ATOS DOS DISTRIBUIDORES:.................R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :.............. R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA:..................................... R$ 44,45FUNPERJ :.................................................. R$ 17,43FUNDPERJ :................................................ R$ 17,43TOTAL :.......................................................R$ 464,67 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.066.003086-0 - HELIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013593-1 - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 140/148. Ao recorrido (réu). Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça - RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.011718-3 - MARIA AMELIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000056-5 (16314) - ERNANI DE PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dispenso PROGER. Junte-se. Digam as partes e o MP sobre o laudo pericial de fls. 134/140. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000660-2 (23756) - CICERO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Dispenso PROGER. Junte-se. Digam as partes e o MP sobre o laudo pericial de fls. 163/173. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 1987.066.000163-3 (28505) - OSMAR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Despacho:Dispenso PROGER. Junte-se. Digam as partes e o MP sobre o laudo pericial de fls. 159/161. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.066.013858-3 (FINAL 9) - EDSON DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora sobre o que consta às fls. 148/159. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.011915-7 - JOSE VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora sobre o que consta às fls. 83. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.012912-0 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio o Dr.Carlos Alberto Azevedo, para realização de perícia de clínica e nexo de causalidade e o Dr.Ricardo do Nascimento Amin Dick, para realização de perícia de ortopedia, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intimem-se os peritos para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2008.066.006063-7 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X L.R. Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015057-9 - LIDIA HELENA AGUIAR DE MIRANDA SERRAO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X CEDALICE AGUIAR DE MIRANDA Despacho:01 - Revogo o despacho de fl. 26, no que concerne ao deferimento de J.G., mantendo o indeferimento de fl. 21, atento que as custas já foram recolhidas em fl. 24.02 - Regularize-se a representação processual da herdeira Maria Angélica Aguiar de Miranda.03 - Após, venha certidão cartorária na forma do art. 245, , IV da CNCGJ e conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013393-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 22/24 - Defiro. I-se para planilha e manifestação sobre alienação do bem, visando, purga de mora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007598-5 - MARIA DE FRANÇA RIBEIRO ANDRADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.011461-0 - JOSE FORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre a contestação de fls. 23/60. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.010326-7 - JOAO EVANY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Justifique o autor a necessidade e utilidade das provas requeridas à fl. 158. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.012089-8 (--0--) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO REP. P NILZA STOCCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Diga a parte ré se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.000485-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX (RJ-127200)) X TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA -TNL (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874) Despacho:Aguarde-se a efetivação da penhora nos autos principais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.017036-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X ANA ALVES DANTAS Decisão:01 - Recebo os embargos, suspendendo a execução. 02 - Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar. 03 - Vindo ou não impugnação, certifique-se e vista ao embargante. 04 - Após, digam todos em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. 05 - Por fim, ao Ministério Público, se for o caso e conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.066.030577-0 (42819) - MARIA DO CARMO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA. E OUTRO Despacho:Face ao que consta na certidão retro, cumpra-se a parte final da decisão de fl.100. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.002525-4 - ILDA MARIA DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.014567-5 - RAIMUNDO ISPROSORIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X UBM - CENTRO UNIVERSITARIO BARRA MANSA - UN. CICUTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Decisão:01 - Diante da inércia da parte ré em atender o despacho de fl. 252, indefiro o pedido de prova testemunhal. 02 - Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada em até 10 (dez) dias. Vindo documentos novos, vista a parte contrária na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.017621-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GLAUBER FERREIRA LEITE Despacho:Venha aos autos o contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes. Após, certifique-se o cartório quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária e venham conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.017630-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ELTON LUIZ DE PAULA Despacho:Regularize-se a taxa judiciária, na forma da certidão de fl. 17. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.017633-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO OLIVEIRA SILVA Despacho:Regularize-se a taxa judiciária, na forma da certidão de fl. 17. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015582-8 - MARIA DE LOURDES VIANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 51/53 - Intime-se a parte ré, via DO, na forma do art. 475, J do CPC para pagamento do débito apurado em fls. 51/54, no prazo de 15 (quinze) dias, excluindo-se dali a multa de 10% que somente será aplicada no caso de descumprimento desta decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, EXTINÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.066.015946-0 - CARLA CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X PREMIO COM DE ENTRETENIMENTOS ELETRONICOS LTDA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.000115-3 - SEMIAO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora sobre o que consta às fls. 63 e 64. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.001001-3 (7717) - SEBASTIÃO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1- J-se. 2- Extraia-se cópia e e-se mandado a ser cumprido pelo OJA vindo cumprimento até dia 10. 3- Se descumprido proceda-se na forma da Lei 9099/95, conduzindo o Chefe do Posto face a desobediência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 1981.066.001001-3 (7717) - SEBASTIÃO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face documentos de fls. 214/222. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 1982.066.000073-3 (9953) - JOSE VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face documentos de fls. 325/336. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 1982.066.000645-0 (10801) - JOSE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000254-9 (13019) - LAURA CORDEIRO MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora em atendimento ao pedido de desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000726-4 (23152) - LERY SOLLY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação (cópia dos cálculos). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 1986.066.000001-8 (26468) - JULIO MARIA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre o que consta às fls. 163/164. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.006531-1 - CONSTANTINA CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X Falecido: JOAQUIM BENTO CLEMENTE ... deverá o autor comparecer ao cartório para retirar o alvará de autorização . Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.013730-9 - JOB INACIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) ... AO AUTOR PARA QUE RETIRE O ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO EM CARTÓRIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.017636-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN CARLOS DE SOUZA Despacho:Regularizem-se as custas, na forma da certidão de fl. 16. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000499-1 - VALTER RIBEIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o Banco Réu a fazer incidir sobre os respectivos depósitos de titularidade do Autor no mês de junho/87 o percentual de 8,04% e no mês de janeiro de 1989, o percentual de 19,75%, valor este acrescido de correção a partir da data em que restou configurada a aplicação incorreta do respectivo percentual sobre o saldo de poupança até o efetivo pagamento. Juros a partir da citação. Tudo devidamente liquidado oportunamente. Custas e honorários pelo réu, fixados estes últimos em 10% sobre o valor global da dívida.P.R.I. (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.012978-7 - ADYLIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o Banco Réu a fazer incidir sobre os respectivos depósitos de titularidade do Autor no mês de janeiro de 1989, o percentual de 19,75%, valor este acrescido de correção a partir da data em que restou configurada a aplicação incorreta do respectivo percentual sobre o saldo de poupança até o efetivo pagamento. Juros a partir da citação. Tudo devidamente liquidado oportunamente. Custas e honorários pelo réu, estes últimos fixados em 10% sobre o valor global da dívida.P.R.I. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.013922-7 - IZABEL CRISTINA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977), Dr(a). JOCÉLIO COUTINHO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-155648E)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.007076-6 - JOAO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, CPC, promovo abertura de vistas ao autor., face laudo pericial, fls 76/82. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.017609-3 - REDE RIO SUL DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DI BIASE E OUTRO Despacho:01 - Desentranhe-se fls. 43/45, vez que trata-se de cópia da petição inicial. 02 - Regularizem-se as custas, na forma da certidão de fl. 46. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.013307-7 - VICENTE GILMAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUMERCINDO Despacho:Esclareça o autor sua legitimidade, no que concerne ao 1º e 3º cheque juntado à fl. 35. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.007468-1 - LUCINDA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.019587-6 - PAULO ROBERTO CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:01 - À parte autora sobre fls. 268/280, na forma do art. 398 do CPC. 02 - Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002010-8 - IVAIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Certifico que, em cumprimento à d. decisão de fl. 148, promovo abertura de vista à parte autora sobre o que consta às fls. 149/165. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000598-1 (24385) - GELCE MEIRELES DE LANDES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000989-5 (24056) - MIRTES HELENA VIEIRA (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 1988.066.000526-4 (29237) - RAIMUNDO NONATO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Tendo em vista a informação contida em fl.191, diga à parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.066.005248-4 - RAIMUNDO NONATO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Intime-se pessoalmente a perita Dra.Renata Cunha Figueiredo, devendo ser entregue a este Juízo o laudo pericial, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.004034-1 - ILMA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Revogo o despacho de fl. 68 e defiro J.G. à parte autora, face o disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8213/91.2 - Nomeio para realização das perícias os peritos:- Ricardo do Nascimento Amin Dick (Ortopedia)- Roberto Salles de Queiroz Muniz (Neurologia)3 - Fixo o prazo de 30 dias para entrega dos laudos, sendo fixados os honorários periciais de acordo com a Resolução nº 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.4 - Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se e cite-se o réu. A AIJ será designada oportunamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.013994-0 - ROSANA LUZIA DA SILVA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DA SILVA CERTIDÃOCertifico que deverá a parte autora fornecer os endereços dos Bancos Mercantil e Bradesco, afim de viabilizar a extração dos ofícios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.012374-8 - PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I.Custas pendentes pela parte autora. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002258-0 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ALICE MODAS LTDA Certifico que deverá a parte autora complementar a taxa judiciária, no valor de R$ 5,00, conforme certidão de fl. 30. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006892-0 - NEIDE ALVES CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o Banco Réu a fazer incidir sobre os respectivos depósitos de titularidade da Autora no mês de janeiro de 1989, o percentual de 19,75%, valor este acrescido de correção a partir da data em que restou configurada a aplicação incorreta do respectivo percentual sobre o saldo de poupança até o efetivo pagamento. Juros a partir da citação. Tudo devidamente liquidado oportunamente. Quanto ao pedido direcionado à reposição do depósito de junho de 1987 - Plano Bresser, julgo improcedente o pedido, à míngua de depósito. Julgo extinto o processo quanto aos pedidos relativos aos planos Collor I e II, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas e honorários rateados, na proporção de 50% para cada um, face a sucumbência recíproca, fixados os honorários em 10% sobre o valor global da dívida, compensados reciprocamente.P.R.I. (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007330-7 - ASSED CUSTÓDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o Banco Réu a fazer incidir sobre os respectivos depósitos de titularidade da Autora no mês de janeiro de 1989, o percentual de 19,75%, valor este acrescido de correção a partir da data em que restou configurada a aplicação incorreta do respectivo percentual sobre o saldo de poupança até o efetivo pagamento. Juros a partir da citação. Tudo devidamente liquidado oportunamente. Quanto ao pedido direcionado à reposição do depósito de junho de 1987 - Plano Bresser, julgo improcedente o pedido, à míngua de depósito. Julgo extinto o processo quanto aos pedidos relativos aos planos Collor I e II, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas e honorários rateados, na proporção de 50% para cada um, face a sucumbência recíproca, fixados os honorários em 10% sobre o valor global da dívida, compensados reciprocamente.P.R.I. (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.008919-4 - ALCIDES MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face ao prazo decorrido, em cumprimento à r. determinação de fl 18. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.011551-0 - CARMEM LUCIA BARCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.066.163057-0 (41977) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MOSTEIRO DE SAO BENTO), Interessado: ESPÓLIO DE CAMILLO PEREIRA FILHO), Interessado: TERESINHA BARRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Fls. 220/225 - Antes venha:1 - Certidão de ônus reais atualizada do imóvel.2 - A certidão de fl. 228 indica extinção do inventário, venha sobrepartilha ou escritura de partilha amigável dos valores.3 - Em função do item 2, regularize-se a representação. Cumpra-se tudo. Prazo de 60 dias. Após, cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.003467-3 - MARIA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:...Fixo o ponto controvertido na demonstração da fraude no medidor de energia elétrica. O ônus resta para a entidade ré, na forma do art. 333, II do CPC, uma vez que tal imputação de ilegalidade a justificar o ato da concessionária se apresenta como de demonstração inviável para a autora, na medida que não pode ela demonstrar fato negativo. Venham as seis últimas contas de energia elétrica de titularidade da autora. Ônus seu, fixado o prazo de 30 (trinta) dias para juntada.Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando como perito do Juízo o Dr. Romerson Kozlowski de Paula, de endereço conhecido do cartório, para desempenho de seu mister independente de compromisso. Intimem-se as partes para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico em 05 (cinco) dias a contar da publicação deste despacho.Intime-se o expert para proposta de honorários. Vindo os honorários dê-se vista a todos, sem impugnação extraia-se guia sob ônus da ré. (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.014382-8 - MARIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X JOSE FERNANDES DIAMANTINO E OUTRO Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 32 v (certidão negativa). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.066.000612-6A - CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). IVO DE LIMA BARBOZA (PE-013500)) X ELIAS DA SILVA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Excepto, face o que consta às fls. 02/08 (exceção de incompetência). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.066.011122-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL UGB FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CARLA CONCEIÇAO PEREIRA DOS ANJOS Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.012098-8 - ALDAIR LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Sentença:... Cuidam os presentes autos de Pedido de habilitação de crédito na falência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.O requerente comprovou devidamente o crédito afirmado na inicial.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para habilitar o requerente, declarando o crédito descrito na exordial para sua devida inclusão no quadro de credores.Sem custas face a gratuidade deferida. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015045-2 - SYLVIO NOBREGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Diga à parte autora sobre a contestação apresentada às fls.98/130. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.546.002635-0 (42793) - PAULO TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X ALANE FIALHO DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.006785-8 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 77/83 (petição MVR). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.002723-3 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANDRE CARLOS GONÇALVES NEVES Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 26 v (certidão negativa). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.012300-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO CARLOS VITAL DA SILVA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 22 v (certidão negativa). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.016126-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTAIR RODRIGUES DE MORAES Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 34 v (certidão negativa). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008844-0 - ADILSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1- Anote-se onde couber a não intervenção do MP (fl.55v).2- Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.066.022750-4 (43602) - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ARTRAM ENGENHARIA COMERCIO DE SERVICOS LTDA. Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 27/28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas se houver, pela parte autora. Sem honorários advocatícios.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000037-8 (8090) - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 345. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 1982.066.000899-9 (11595) - EDITE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 138. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.001305-7 (20166) - JORGE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que deverá a parte autora fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000998-6 (24660) - SEBASTIAO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 1986.066.000252-0 (26390) - AYRES DE AZEVEDO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que deverá a parte autora fornecer as cópias necessárias para a instrução do ofício na contra-capa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 1988.066.000374-7 (34001) - JOAO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que deverá a parte autora fornecer as cópias necessárias para a instrução do ofício na contra-capa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, p/ outorga de escritura definitiva de imóvel \r\n\r\nProc. 2007.066.017228-0 - IZA AGENOR LUIZ (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JULIA CRISTINA MURY Certifico que deverá a parte autora fornecer as cópias necessárias para a instrução da carta precatória (art. 202, II, do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.003496-0 - SIMONE BARBOSA SERRAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO CESAR NUNES BISCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015905-4 - Inventariante: JORGE VENGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ELZA DELGADO FERREIRA Sentença:Julgo por sentença para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 31/40 destes autos de arrolamento dos bens deixados por ELZA DELGADO FERREIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\" e recolhidos os impostos, taxas e custas processuais, caso devidas, expeça-se formal de partilha na forma da lei.P.R.I.Após, arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004882-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DE OLIVEIRA Certifico que deverá a parte autora fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.005247-0 (42007) - MEIRE GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.015004-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X FAUSTO RODRIGUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Certifico que deverá a parte autora fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado de intimação na contra-capa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010621-0 - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X NATIVA TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.066.006327-0 (43222) - GERALDA ANDRADE ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.005373-2 - CINTIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º CPC, promovo abertura de vista ao RÉU em face de fls. 87/89. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.021549-1 - ADAIR LEITE NABACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.012621-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAGNO CLEITON CUNHA DE SOUZA Ao autor / interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.000794-0 - SEBASTIAO CLELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000233-3 (20874) - OSCAR JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 330/331 (petição INSS). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000427-7 (24533) - JACINTO TRONBET DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 1993.066.000981-0 (40143) - MANOEL ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 297/304. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.066.027001-1 - SANDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 155/187. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007796-9 - ADRIANA DE SOUZA LORENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 45/87 (contestação). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.012716-0 - RITA DE CASSIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MOACYR DIAS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 148. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.546.002186-5 (42479) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X A C BARROS E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 200. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.008316-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.010027-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JACINTHO TROMBET DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.004926-3A - MARLENE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE TEIXEIRA ALVES), Assistente: SILVANIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Digam se tem outras provas a produzir neste incidente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.004926-3B - BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FELIPE TEIXEIRA ALVES), Assistente: SILVANIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Digam se tem outras provas a produzir neste incidente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.013522-2 - TIAGO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 36/39. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.002874-5 - PEDRINA KOZLOWSKI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X EUDIS FURTADO-SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...Consoante fl.383, o devedor anuiu aos cálculos ofertados, fazendo ressalvas quanto a retenção do I.R.Por sua vez que a credora, apresentou os cálculos de fl.392, cumprindo a exigência. Logo não há mais conflito a ser dirimido na seara judicial, não se prestado o contador para finalidade outra do que a satisfação do crédito, plenamente composto pelas partes. Assim, indefiro o requerido pelo MP.E-se precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012787-9 - MIVANIA VIANA ARAGAO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 75/83 (ofícios). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.009550-0 - NORIVAL OTONI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 34/72 (contestação). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000123-1 (2634) - LUCIA VERA TULLER CABRAL (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 316. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000729-8 (16650) - ANTONIO DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS Decisão:Ofício jurisdicional de 1º grau encerrado por decisão final do T.J. Nada mais a prover na medida da decisão de fl. 103. Ao arquivo definitivo, dando-se baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.001315-0 (21108) - JOSE FRANCELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que deverá a parte autora providenciar as cópias necessárias para instrução do precatório, inclusive cópias do CPF do obreiro e do seu patrono. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.066.000216-3 (42516) - LUCY AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.004968-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X OSCAR MARTINS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337), Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404) Decisão:01 - Diante da manifestação da parte autora em fl. 44, não acolhendo a proposta de acordo formulada pelo réu em fl. 39 e, atento ao fato de que a audiência de fl. 39 não se efetivou ante a ausência da parte autora e regular citação da parte ré, designo nova Audiência para o dia 30/07/2008, às 14:45 horas. 02 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 03 - Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006676-5 - CARLOS ALBERTO SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (...) Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007124-4 - NELSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 33/66. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.012194-6 - ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Tendo em vista a solicitação contida no r.ofício de fl.47, redesigno a audiência de Conciliação (art.277) para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.005918-0 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114), Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 30/07/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.017879-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X INSTITUTO DE POS GRADUAÇÃO DERMATOLOGICA IZAMAR MILIDIU DA SILVA Despacho:Diante do que consta à fl. 36, esclareça a parte autora se deseja o prosseguimento do feito em relação a conbrança dos aluguéis e encargos em atraso, emendando, querendo, face o item 04 de fl. 09. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.015721-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X CELINA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.012250-0 (41635) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) CERTIFICO que deverá a parte autora recolher as custas referentes aos ofícios a serem expedidos, conforme segue:- ATOS POR VIA POSTAL (1110-6): R$ 10,95;- CAARJ/IAB: R$ 1,09;- FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 0,55;- FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 0,55;- TOTAL: R$ 13,14. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.009281-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A-BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALOYSIO JOSE MARIA DA CONSOLAÇÃO BREVES BEILER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE TOLEDO CASTILHO (RJ-119591) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 51. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015347-9 - CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1- Defiro \"Si et in quantum\" a gratuidade de justiça ao autor.2- Cite-se. I-se sobre o pedido de tutela antecipada. Prazo 5 dias. Após direi.3- AIJ do artigo 277 do CPC, para o dia 23/07/2008, às 13:45 horas. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.006666-4 - GUSTAVO PIRES SALLES DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:01 - Defiro J.G. ao autor. 02 - Designo Audiência para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas. 03 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 04 - Intime-se o réu para manifestação sobre o pleito antecipatório em 05 (cinco) dias. Cumprido este item ou certificada a contumácia, conclusos. 05 - Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1993.066.000317-0 (40004) - Habilitado: MARIA TEREZA RODRIGUES DE CASTRO MARIA DO CARMO DE CASTRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que há despesas processuais a serem recolhidas pela parte impetrante referente à remessa dos autos ao contador judicial a seguir discriminadas: cálculo do contador R$ 69,38, Sub total R$ 69,38 , CAARJ R$ 6,93, FUNDPERJ R$ 3,46, FUNPERJ R$ 3,46 = total R$ 83,23 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.011966-8 - BRUNO MORAES AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X BCP SA - CLARO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Recebo a emenda de fl.31. Anote-se onde couber.3- Designo audiência de Conciliação (art.277) para o dia 30/07/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.002162-3 - CARMEM MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Intime-se a parte autora na forma requerida à fl.106.P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.000049-5 - PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X HSBC SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-119692) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 34/69 (Contestação). Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.013699-0 - ESPOLIOS DE AGENOR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA E OUTROS Despacho:01 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias para juntada de certidão atualizada de inventariança, conforme requerido à fl. 38vº.02 - Cumprido o item 01, certifique-se e cumpra-se o item 04 de fl. 38, intimando-se, inclusive, as testemunhas arroladas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016515-9 - DANIEL MAGALHAES CURY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X EDITORA PEIXES SA Decisão:01 - Defiro J.G. ao autor. 02 - Designo Audiência para o dia 23/07/2008, às 14:15horas. 03 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 04 - Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013256-5 - MONICA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Ao agravado sobre fls. 117/120. Após, conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1987.066.000341-1 (26573) - SEBASTIAO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que deverá a parte autora providenciar as cópias necessárias para instrução do precatório, inclusive cópias do CPF do obreiro e do seu patrono. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000969-4 (10086) - JOAQUIM GABRIEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes e o Ministério Público sobre fls.166/167. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000101-8 (19124) - JOEL NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.001165-8 (25011) - Habilitado: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA DAMASCENO, Habilitado: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA, Habilitado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, Habilitado: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA, Habilitado: FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA, Habilitado: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Atenda-se ao Ministério Público (Pela intimação da parte autora a fim de se manifestar acerca de fls. 376/377). Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 1987.066.000326-5 (26871) - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio a Dra.Karla Souza do Amaral, para realização de perícia de otologia e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nAnulatória, DE AUTO DE INFRAÇAO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010580-8 - MARIA LUCIA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Esclareça a autora se insiste nas provas requeridas à fl. 41vº, justificando sua necessidade e utilidade. Após, conclusos para saneador ou sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.012211-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X LUIZA NARCISA DE FATIMA Decisão:...02) Defiro a suspensão do feito pelo prazo de três meses. 03) Decorrido o prazo de suspensão, vista ao autor para impulso ou pedido de homologação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.066.163090-8 (42365) - RITA ALVARENGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUN. DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2001.066.024896-9 (43530) - GILSON COSTA INTHON (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga à parte autora e o Ministério Público (fls.284/293). Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006994-8 - ESPOLIO DE WOLODYMYR KRIWICKYJ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007143-8 - CYNIRO GARCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011529-6 - ROSA MARIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.066.000021-5 (36584) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Atenda-se ao Ministério Público (fl.310) (Aguarda o cumprimento integral do art. 34, LD, para fins do requerido à fl. 306 (RGI)). Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.014252-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PAULO CESAR DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004866-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ANDERSON DE SOUZA BARNABE E OUTRO Certifico que deverá a parte exeqüente providenciar o recolhimento para a diligência do oficial de justiça, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 21,90 + CAARJ R$ 2,19 + FUNPERJ R$ 1,09 + FUNDPERJ R$ 1,09 = TOTAL R$ 26,27. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.066.013557-8 - RICARDO DIAS GIDALTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X Habilitado: SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA Atenda-se ao Ministério Público. I-se (Pela intimação dos requerentes para carrear aos autos planilha dos valores devidos). Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.066.020970-3A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X NIETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.014274-1 - Inventariante: GERALDA GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ANTONIO FONTES DE FARIA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.029753-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), Síndico: LUIZ ANTÔNIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Ao requerente e liquidante sobre fls. 154/155. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.014504-0 - ERNESTINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.90, não foi atacada por recurso próprio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.015852-5 - LAYDE RIBEIRO QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.110, não foi atacada por recurso próprio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.019923-0 - DANILO MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.117, não foi atacada por recurso próprio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.002844-9 - JUAN GONZALEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.118, não foi atacada por recurso próprio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017149-4 - SILVIO LUIZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, C/C; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.006688-1 - GERALDO ANANIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000017-6 (16200) - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão: Considerando que a perita anteriormente designada para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, a substituo pela Drª KARLA SOUZA DO AMARAL, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000746-0 (21771) - JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.001262-4 (22525) - WALDOMIRO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Vistos etc...O pedido não pode ser deferido uma vez que o Precatório, como procedimento administrativo de pagamento, tem como único destino e curso a Presidência do Tribunal de Justiça, somente baixando ao Juízo de origem para eventual esclarecimento de ordem do próprio Presidente. No mais, a pretensão pode ser instruída mediante cópias onde a própria parte, procedendo os referidos cálculos, poderá dirimir dentro da razoável liquidação, sob ônus pessoal, assim, indefiro o pedido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 1987.066.000766-0 (28488) - GENESIO GOMES MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:01 - Acolho a promoção Ministerial de fl. 78, converto o julgamento em diligência e determino a realização de nova perícia de psiquiatria/nexo, nomeando para tanto o Dr. Nilo Virgilio Gori Torturella, de endereço conhecido do cartório, para realização de seu mister, independente de termo de compromisso.02 - Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo, sendo fixados os honorários periciais de acordo com a Resolução nº 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.03 - Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização da perícia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 1988.066.000248-2 (28302) - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 1990.066.000005-7 (36220) - JACOB TOLENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Vista ao autor conforme requerido à fl. 184. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 1997.546.011311-8 (42136) - WILLIAM DIAS FERREIRA-AC TRABALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.016700-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PABLO RAFAEL MARQUES DOS SANTOS Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I.Custas pendentes pela autora. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.000007-7 - JOSE SERGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.006599-2 - GILBERTO JOSE SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007051-3 - ROBERTO CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 132 e seguintes - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007168-2 - ROSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.008183-5 - JOSE QUINTAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora para que emende-se a petição inicial:1- trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção.2- apresentando planilha contendos os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial.3- emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002119-8 - LOURIVAL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:01 - Vista à parte ré sobre fls. 121/129, na forma do art. 398 do CPC.02 - Justifique a parte autora a necessidade e utilidade do depoimento pessoal do réu, requerido à fl. 120. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nCobrança, LUCROS CESSANTES CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013239-7 - CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES SANTO EXPEDITO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Emende-se a inicial, querendo, adequando-se o rito, na forma do art. 275, II \"d\" do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.003608-6 - CONSTRUTORA TERRACOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X MARIA CECILIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449) Despacho:01 - Anote-se onde couber a nova signatária da segunda ré (fls. 77/78). 02 - Justifique a segunda ré a necessidade e utilidade das provas requeridas à fl. 80. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20 C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.010433-0 - ESPÓLIO DE ANA MARIA FERNANDES MOTA E MÁRIO DA CONCEIÇÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MARIA IRAO SANTOS CANTARREICCI Despacho:01 - Proceda-se a substituição do pólo ativo, passando a constar o Espólio de Ana Maria Fernandes Mota e Mário da Conceição Mota, representado pela inventariante Ana Lúcia da Conceição Mota.. 02 - Regularize-se a representação processual. Prazo de 10 (dez) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.006820-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.012631-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargante sobre fls.17/23. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.015947-2 - SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA SAHVR (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324)) X ZILMA CERQUEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Decisão:01 - Recebo os embargos, suspendendo a execução. 02 - Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar. 03 - Vindo ou não impugnação, certifique-se e vista ao embargante. 04 - Após, digam todos em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. 05 - Por fim, ao Ministério Público, se for o caso e conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009450-1 - RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.013060-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AUTOR PEÇAS ISAFER 23 LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 119/131. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.004988-1 - GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Recebo os recursos de fls. 89/96 e 98/103 em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. TJ/RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.001391-6 - ROBERTO GARCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Nomeio a Dra.Tereza Cristina Pilloto de Moura, para realização de perícia de oftalmologia e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.066.000950-0 - ELIAS DE SOUZA-AÇAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000523-1 (22532) - DIDIMO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:01 - Nomeio em substituição ao perito de otologia de fl. 100, a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL, de endereço conhecido do cartório, prosseguindo-se o feito na forma do despacho de fl. 100. 02 - Procedam-se as diligências necessárias para realização da perícia, intimando-se o autor no endereço informado à fl. 122. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000122-7 (24264) - JOSE ALVARO DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos etc... Com parcial razão o MP. O autor se aposentou por vigência da Lei 9528/97, logo sabia que o benefício de aposentadoria faria cessar o aqui alcançado.Não se trata de modificação da coisa julgada, mas dos efeitos \"erga o onmes\" de Lei que alcançando situações jurídicas pendentes - expectativa de direito a aposentadoria se fez incidir.Fls.190/194- Indefiro. Por último não cabe a compensação de valores pagos, face o caráter alimentar da prestação. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 1988.066.000611-6 (33947) - CLAUDIO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópia do seu CPF e de seu patrono para instruir o Precatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.009780-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CYNTHIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido às fls.27/28. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.066.000276-5 (36938) - ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:01 - Informe o exequente o prazo final do parcelamento informado à fl. 216. 02 - Após, aguarde-se em cartório o cumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo, vista ao exequente na forma do despacho de fl. 213. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.001555-1 - VALDEIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a r.decisão de fl.66, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.004591-9 - JOSE SACRAMENTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.001137-7 - HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). LUCIANA MACEDO PEREIRA (RJ-146189)) X NIVALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. (cópia da inicial) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1987.066.000708-8 (26941) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.011908-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X ESCRITORIO DE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO -ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:01 - Diante do certificado à fl. 24, retifique-se a certidão de fl. 306 dos autos principais. 02 - Recebo os presentes embargos e suspendo a execução. 03 - Vista ao embargante sobre a impugnação e documentos de fls. 28 e seguintes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.012603-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Diga o embargante sobre fls.17/23.2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.012605-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao embargante sobre fls.17/23.2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1981.066.000634-4 (1119) - BANERJ - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X DISCOL - DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Fls.108/109: Defiro. Dê-se vista dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.006822-0 - LOCATRAN LOCAÇÕES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.015310-8A - OTAVIO LUIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X DENISE SOARES STOCCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.011908-3A - ESCRITORIO DE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO -ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas neste incidente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002344-4 - JOSE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174), Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:01 - Fls. 76/77 - À parte ré.02 - Fls. 79/82 - Ao agravado/autor.03 - Após, conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.013524-4 - HIDRAULICA RETIRO DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ICARO NONATO LOPES CEZAR Decisão:Indefiro o pagamento de custas ao final, porque não pode o Juízo conceder favor com o interesse do erário. Venham as custas em 30 (trinta) dias sob as penas do art. 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.011876-3 - ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000629-2 (14.121) - JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Fls.199: Indefiro, tendo em vista a r.sentença de fl.195. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 1982.066.001281-4 (10059) - MAURICIO BALBINO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Vistos etc...1- Recebo.2- No mérito nada há adequação no efeito infringente requerido.3- Por fim, o autor a fl.177 pediu vista, publicando-se ordinatório a fl.178, mediante certidão. Quedou-se inerte não apresentado cálculos, sofrendo os ônus de sua contumácia.4- Mantenho fl.179 integralmente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.001171-1 (21552) - LAURINDA MARIA DE SOUZA (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 202. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000959-7 (23671) - JOSE FAUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.000796-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SESI DA SILVA Decisão:Fls.24: Defiro o desentranhamento do mandado de fl.22, observando que o representante da parte autora acompanhará a diligência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.002565-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE OTILIO VAZ DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.015041-7 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X TAMIRES FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082), Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081) Despacho:Intime-se a parte ré, através de seu advogado (fl. 42) para que informe se a parte autora cumpriu a decisão de fl. 51. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.002745-9 (43082) - FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:1- Mantenho a decisão de fl.96 por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se em cartório o pedido de informações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007669-2 - ROSA MARIA DE PAULA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO DO BRASIL VR CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. (cópia da inicial) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.011362-9 - MARIA RITA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC -BAMERINDUS Decisão:01 - Defiro J.G.; 02 - Eslcareça a autora sua legitimidade ativia, face os documentos de fls. 10/12. 03 - Esclareça o endereçamento do pedido face o teor da Súmula 249 do STJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nCobrança, C/C DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MIRAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.013351-1 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade e utilidade das provas requeridas à fl. 50. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.000536-2 (43448) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-DESAPROPRIAÇAO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Expeça-se o Precatório Judicial. Após, aguarde-se em cartório o pagamento do precatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2001.066.000536-2 (43448) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-DESAPROPRIAÇAO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Certifico que deverá a parte exequente (ré) fornecer planilha de cálculo com os valores do principal e dos honorários convertidos em UFIR, separadamente, para a expedição do precatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009303-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X HELOISA HELENA LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.010292-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X JULIETA STRAUSZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.012607-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargante sobre fls.17/23. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1991.066.000135-0 (39079) - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOAO BOSCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2001.066.015777-0 (43647) - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOAO BOSCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002185-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X D SAVIO DA SILVA ME E OUTRO Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 44/45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nHabilitação de Crédito Intempestiva, (PROVISÓRIA) \r\n\r\nProc. 2004.066.015502-0 - PAULO DA COSTA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CARVALHEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Ao Falido, Liquidante Judicial e o Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.016604-8 - TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X MAURO RIBEIRO GUIMARÃES Decisão:Diante da decisão que fl. 48 que deferiu o pagamento de custas ao final e, estando os presentes autos em fase de sentença, recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do Enunciado nº 27 do FETJ, sob pena de cancelamento da distribuição, ciente a parte autora que tal medida não dispensa o pagamento das custas, na forma do Enunciado nº 24, \"d\" do FETJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.015112-2A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL -PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARISA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas neste incidente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.004043-7A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LOURDES SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.007878-9A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ELIANE MAGALHAES LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.008254-2 - ARISTELA CRISTINA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Venham aos autos o atestado médico, na forma requerida pelo Ministério Público à fl.27v. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004043-7 - LOURDES SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.134, não foi atacada por recurso próprio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.014431-9 - ELZA VALDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.134, não foi atacada por recurso próprio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.003676-8 - JOSE ANACLETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.110, não foi atacada por recurso próprio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, e antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.000804-4 - ROSANGELA SILVA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.011156-7 - JOSE LOURENÇO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:01 - Recebo os embargos face a tempestividade. 02 - No mérito, deixo de acolher os embargos deduzidos, uma vez que o aviso nº 195 - CGJ, beneficia o Município quando age na qualidade de autor, o que não é o caso do presente feito, aplicando-se, portanto, o disposto no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.009042-0 - OSWALDINA MIRANDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pela autora às fls. 115/118, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado/réu, para contra-razões.Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo réu às fls. 119/122, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado/autor, para contra-razões e Ministério Público.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.001029-4 - FRANCISCO JUNIOR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X JOSE EDUARDO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). BIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA (RJ-114568), Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONÇA MAXWELL (RJ-098476) Despacho:1- Anote-se a reconvenção onde couber.2- Ao autor/reconvindo. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada, PARCIAL \r\n\r\nProc. 2007.066.013841-7 - JOSE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Decisão:1- Recebo o Recurso Adesivo de fls.100/103.2- Cumpra-se a decisão de fl.92. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011020-1 - AMADEUS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.011873-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.066.000389-7 (43157) - JOAO PAULO HOLZWARTH DA ROCHA - ASSIST. P/ PAULO TORRES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Fls.253: Digam às partes sobre a manifestação da perita Dra.Sandra Raquel de Carvalho Gonçalves. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 1996.066.222290-3 (41593) - BENEDITO PESCARINI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Fls.113/114: Diga o réu e o Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.066.020704-4 - SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:01 - Fls. 85/214 - À parte autora, na forma do art. 398 do CPC. 02 - Após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009698-8 - ERASTRO DA SILVA MAIA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga à parte autora sobre fl.15. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007090-2 - REGINA LUCIA DE SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc...Não há pela ré defesa direta, em especial no que tange as razões do pedido. Logo defiro a liminar e determino ao réu a exibição dos documentos em 10 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de atraso.Digam em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007090-2 - REGINA LUCIA DE SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:01 - Acolho fls. 31/32, vez que o requerimento de fl. 19 não foi apreciado. 02 - Anote-se na capa dos autos o signatário de fl. 19 para que as publicações sejam feitas em seu nome. Após, publique-se novamente a decisão de fl. 29. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.012782-0 - LUCINEIA PIRES ADALBERTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.008668-8 - YOLANDA GOULART MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.131, não foi atacada por recurso próprio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007780-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.007822-2 - ROMILDA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.019938-0 - EURICO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.066.020197-0 - CARLOS RUBENS CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.066.023343-9 - MARIA DA BELA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.112v, não foi atacada por recurso próprio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.066.028137-0 - PAULO ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.132, não foi atacada por recurso próprio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.066.031228-7 - GEMA GALGANI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.001767-0 - ERICK ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.011671-3 - DALVA BORGES MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.012573-8 - RENATA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.012904-5 - MARLENE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.104v, não foi atacada por recurso próprio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.014758-8 - ISABEL TELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.015476-3 - O.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.017969-3 - MARIA APARECIDA MARIANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.002494-8 - LAIDE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.002164-7 - VANILDA FREITAS DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.016715-0 - CACILDA MONTEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.017560-2 - LUIS MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.007934-2 - NAIR GONÇALVES PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000273-9 (6666) - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face informação constante no Precatório Judicial n.º 2008.00402-8, apensado aos presentes autos nesta data. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010115-7 - ARTHUR SOARES MORRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X ILSA FERNANDES SOARES Sentença:Vistos, etc.Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.066.004816-9 - JOSE LUIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X DALIDA RITA CABRAL Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Nomeio inventariante a requerente; 3 - Processe-se na forma de Arrolamento (CPC, art. 1031 e ss.), providenciando-se, no que couber: a - declaração de bens e herdeiros, ofertando-se partilha amigável ou pedido de adjudicação; b - comprovantes relativos ao bem inventariado, negativas fiscais das três fazendas, oficiando-se se necessário; c - recolhimento do imposto de transmissão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007130-0 - JOSE TRINDADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BANCO AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007838-0 - CARMEM GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:01 - Diante da inércia da parte ré em apresentar resposta, consoante certidão de fl. 18, decreto-lhe a revelia. 02 - Digam em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.013506-4 - VALDIR JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:A parte autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.017872-5 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO GERALDO VR LTDA ME E OUTROS Sentença:A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária (fl60v). Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.022475-8 (43677) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ADAO EXPEDITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.012621-0 - GETULIO DOS SANTOS MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:01 - Reconsidero o despacho de fl. 127. 02 - À parte ré sobre fls. 89 e seguintes, na forma do art. 398 do CPC. 03 - Digam todos em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.010297-2A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JULIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002751-4 - STELA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:NOMEIO a Drª Adriana Cristina Auad da Silva Diminky (Especialista em Obstetricia), com endereço no Largo Nove de Abril, 27/213, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, tel (24)3348-6034, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários. A Ilustre perita deverá ser informada que o autor goza dos beneficios da gratuidade de justiça, sendo que o eventual pagamento de honorários só será feito ao final, no caso de sucumbência do réu, conforme preceitua o artigo 33 do CPC. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.006323-1 (42.568) - ALBERTO APOLINARIO DE OLIVEIRA-RESPONSABILIDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MVR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Anote-se onde couber os novos signatários do autor, dando-se vista conforme requerido à fl. 276. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.011147-3 - PATRICIA RITA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.066.017895-6 - ASSOCIAÇAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRO PASTORIL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária (fl.51v). Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002288-9 - ORLANDO PORTELO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X MARCELO DA SILVA PINHEIRO Decisão:01 - Qualifique o pólo passivo da presente medida. 02 - Após, certifique-se e cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.002093-8 - GERALDA DE ALMEIDA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.140, não foi atacada por recurso próprio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.013903-8 - FLAVIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.024418-0 - JAIR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.008087-1 - MARIA LUCIA DE ASSIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.011666-0 - BENEDITO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.013092-8 - MARILIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.013753-4 - MARILDA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.016404-5 - ELIZABETH MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.002851-6 - SENHORINHA CLEMENCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.120, não foi atacada por recurso próprio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015207-4 - CHEESE E BREAD LANCHES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X BANCO ABN REAL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.009388-4 - REGINA HELENA PIEDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Vistos etc ...Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.123, bem como a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 200,00, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1988.066.000385-1 (29512) - JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga à parte autora e o Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.066.000001-9 (1594) - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.164/170 (laudo pericial). Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 1982.066.000990-6 (11133) - BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 218/224. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.001224-7 (21748) - ANTONIO ALAMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000685-7 (24132) - ANTONIO VENTURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio a Dr.Karla Souza do Amaral, para realização de perícia de otologia e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000987-1 (23075) - FRANCISCO PEDRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 1987.066.000528-6 (27373) - SERGIO FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.010464-0 - Inventariante: MARIA MADALENA MOREIRA DELBEM (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X LUIZ JOSE DELBEM Sentença:Julgo por sentença para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 16/27 destes autos de inventário dos bens deixados por LUIZ JOSÉ DELBEM, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, feito o devido lançamento na repartição fazendária competen te, havendo transmissão tributável \"causa mortis\" e recolhidos os impostos, taxas e custas processuais, caso devidas, expeça-se formal de partilha na forma da lei.P.R.I.Após, arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.009778-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo marca Volkswagen, modelo GOL 1000, ano de fabricação/modelo 1994/1994, cor BRANCA, chassis nº 9BWZZZ30ZRT083652 e placa KBK-3196, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do parágrafo 4º, art. 20 do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.000020-5 (42412) - IRACY LIMA E OUTROS, Habilitado: MARCIO LUIZ AVELINO DE CARVALHO, Habilitado: ADEMAR PEDRO AVELINO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Manifeste-se o réu e M.P. sobre a habilitação de fls. 380/385. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.007365-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X FRANCISCO PEDRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.066.014067-7 - VICENTE CUBERTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:... É o relatório. Decido.Cuidam os presentes autos de Pedido de habilitação de crédito na falência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.O requerente comprovou devidamente o crédito afirmado na inicial.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para habilitar o requerente, declarando o crédito descrito na exordial para sua devida inclusão no quadro de credores.Sem custas face a gratuidade deferida. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.009050-0 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X NATHALIA GUIMARAES GONÇALVES Assinatura: Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.002080-0 - DANIEL LUIS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.066.002578-0 - MARIANA DA SILVA LUZIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.029973-8 - QUEILA MARIA GUIMARAES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.006068-9 - CAETANO CIRILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.017985-1 - SEBASTIAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.004004-8 - LAURITA OSORIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.014183-3 - CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.001642-7 - DILAMAR APARECIDA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476), Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:01 - Retiro o feito de pauta. 02 - Defiro perícia indireta junto ao procedimento médico, nomeando perito o Dr. CARLOS ALBERTO AZEVEDO, de endereço conhecido do cartório, para desempenho de seu mister independente de compromisso. Intimem-se as partes e M.P. para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico em 05 (cinco) dias a contar da publicação desta decisão. Intime-se o expert para proposta de honorários, ciente de que a parte autora goza do beneficio de Justiça gratuita, devendo, portanto, aguardar o termo da demanda para cobrar do sucumbente. Vindo a proposta, dê-se vista a todos. Sem impugnação, intime-se o perito para realização de seu mister. Fixo o prazo de 30 dias para a perícia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002136-8 - EVA LORENA BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X AM VOLTA REDONDA PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 89/90, celebrado entre a autora e a primeira ré, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que já houve acordo entre a autora e o segundo réu, homologado em fl. 84. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000553-4 (878) - HAMILTON TERRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requertido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000902-7 (1983.334.014689-0) - Habilitado: SEBASTIANA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:01 - Expeçam-se os alvarás conforme requerido à fl. 173. 02 - Após, diga a parte autora/exequente se foi satisfeita a execução, visando extinção e arquivamento, servindo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 1985.066.000295-5 (23593) - JAYME RAYMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 66 do Precatório Judicial em apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.011585-5 - APARECIDA DE BARROS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA BAÊSSO (RJ-107553)) X FABIANO DE BARROS LISBOA Sentença:Vistos, etc.Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. Sem custas e sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.001683-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAINA ROSARIO DA SILVA Sentença:Considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006482-3 - NAIM DIBB (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.001558-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.017599-2 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X JOSE CARLOS PORTILHO Sentença:A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária (fl.25v). Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.066.014065-3 - ALCINA MARIA SILVA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X SIDENGE -CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:... É o relatório. Decido.Cuidam os presentes autos de Pedido de habilitação de crédito na falência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.A requerente comprovou devidamente o crédito afirmado na inicial.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para habilitar o requerente, declarando o crédito descrito na exordial para sua devida inclusão no quadro de credores.Custas \"ex lege\". Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.066.004637-3 - CARLOS FRANCISCO FELIX (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X Habilitado: FACOM FABRICAÇAO E COMERCIO DE METAIS LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.003405-3 - JAQUELINE BARBARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.60/61, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.60/61, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.546.015174-8 (41836) - MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.010436-3 - RUBEM DA CUNHA NABETH (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.018189-2 - MARIA LEONORA LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.066.025566-6 - CELESTE MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.066.026510-6 - DYLSA MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.066.024433-6 - WANDA FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.066.026051-2 - MANOELA MARIA PARAGUAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.066.026656-3 - PEDRO BERION (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.066.032422-8 - EDWIGES RAMOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA RDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.010067-5 - MARILIA CORREA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.018846-3 - SEBASTIANA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.014210-0 - MARIA DAS GRAÇAS PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:01 - Ao réu sobre fls. 62/63. 02 - Após, vista ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.000415-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL CESAR DE SOUZA Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o acordo de fl. 24/25 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.P.R.I.Custas pendentes pela parte autora. Sem honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.015277-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA MARIA PESSANHA DA COSTA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 21v. (certidão negativa) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.011826-1 - WILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806), Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:À parte autora sobre fls. 72/73, na forma do art. 398, bem como para que justifique a necessidade e utilidade do depoimento pessoal requerido à fl. 74, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimetno. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.010963-6 - CRISTHIANO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Justifique o autor a necessidade e utilidade das provas requeridas à fl. 43. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000935-0 (16531) - JOAO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-041656) Decisão:01 - Fl. 162 - Indefiro, eis que o precatório tem seu trâmite e arquivamento junto à Divisão de Precatórios Judiciais - Gabinete da Presidência do TJ/RJ (fl. 160). 02 - Cumpra-se fl. 161. Prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, servindo o silêncio como quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 1989.066.000153-4 (35842) - EZILMO MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.066.163098-2 (42207) - MARIA TEREZA TAVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618), Dr(a). FERNANDA GARCIA MACHADO FIGUEIRAL COELHO (MG-014088E)) X PREF. MUN. DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Fls.165: Defiro. Dê-se vista pelo prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2001.066.023731-5 - ASVRE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo de Instrumento de fl.587. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.002174-1 - MARIA JOSE ANDRE ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007472-5 - WILSON DE CARVALHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.004493-0 - ADEMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE E OUTROS Decisão:Defiro J.G. Esclareça o endereçamento do pedido face o teor da Súmula 249 do STJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.010520-5 - BERNARDINO RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X MARIA LUCIA SOARES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestação apresentada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.001851-5 - CONDOMINIO E ADMINISTRAÇÃO MALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X POSTO 77 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.009237-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MARIA TEREZA TAVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.014587-2 - CLAUDIO LUIZ SOUZA DINEAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.066.011460-3 - CENTRO AUDITIVO TELEX SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X SHREYA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)), Falido: BENJAMIM DE HOLLANDA CORDEIRO JUNIOR), Falido: TATIANA SANTOS DE HOLLANDA CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o ofício. ( fl 341). Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.009992-8 - Inventariante: ISABELLA FERNANDES SAYAO LOBATO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X JOSE SAYAO LOBATO E OUTRO CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir os mandados de citação e notificação. (6 cópias ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.024329-7 - CENTRO ORTOPEDICO DE BARRA MANSA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BANANAL (Adv(s). Dr(a). VALDECIDIO C. RAMOS FILHO (RJ-140638) CERTIDÃO: Certifico que deverá o patrono do autor apresentar cópia de seu CPF, para instrução do PJ em apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.066.009701-4 - ERALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903), Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X FRANCISCO DE ASSIS MENEZES CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. (cópia da incial). Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006622-0 - SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X COHAB COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426), Dr(a). ISAURA GONÇALVES SÁ ROCHA ARAGÃO (RJ-025564), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.004002-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. (cóipia dos cálculos. ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017911-0 - WANDERLEY GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALUIRGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL CERTIDÃOCertifico que deverá a parte autora providenciar 2 (duas) cópias das fls. 278/282 dos autos principais, nº 2007.066.001074-7, sendo uma para ser juntada ao presente feito e outra para instruir o mandado de citação, tudo conforme o despacho de fls. 361 dos referidos autos principais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.017912-2 - JORGE CRUZ DAMACENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL CERTIDÃOCertifico que deverá a parte autora providenciar 2 (duas) cópias das fls. 278/282 dos autos principais, nº 2007.066.001074-7, sendo uma para ser juntada ao presente feito e outra para instruir o mandado de citação, tudo conforme o despacho de fls. 361 dos referidos autos principais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.017913-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL CERTIDÃOCertifico que deverá a parte autora providenciar 2 (duas) cópias das fls. 278/282 dos autos principais, nº 2007.066.001074-7, sendo uma para ser juntada ao presente feito e outra para instruir o mandado de citação, tudo conforme o despacho de fls. 361 dos referidos autos principais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.001256-4 - LEONARDO CANUTO PENIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.005360-8 - ADRIANA DE FREITAS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X CORRETA COMERCIAL RETIRO CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. (cópia da inicial). Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000664-2 (2640) - MANOEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-041656) Decisão:1- Consoante a certidão de fls.134, desentranhem-se todas as intervenções do Dr.Ricardo Guimarães, porque a autorga de fl.74 não se dirige a este feito.2- Desentranhem-se ainda os substabelecimentos firmados por ele e petições dos advogados beneficiados. Certifique-se tudo e devolva-se por A.R.3- Ao MP e cls, após. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.000101-6 (13854) - PAULO DE JESUS PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1- Nomeio a Dra.Tereza Cristina Pilloto de Moura, para realização de perícia de oftalmologia e nexo de causalidade e o Dr.Ricardo do Nascimento Amin Dick, para realização de perícia de ortopedia e nexo de causalidade , fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias.2- Atenda-se ao Ministério Público (fl.107, item 2, alíneas b e c). Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 1984.066.000290-4 (19239) - LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 120/121. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 1988.066.000332-2 (34068) - MILTON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 156. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 1988.066.000454-5 (29.258) - BENEDITO DA SILVA LEMES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 187. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2000.066.117462-1 (43204) - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 142/143. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.066.001533-5 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 70. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005592-5 - TEREZA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)), Falecido: JOAO FERNANDES PEREIRA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 43. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.066.016218-1 - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Decisão:01 - Lavre-se termo de penhora dos valores bloqueados no item 01 de fl. 42 ( Banco Itaú). 02 - Após, intime-se o devedor, através de seu advogado (DO) para, querendo, impugnar, na forma do § 1º do art. 475, J do CPC. 03 - Vindo impugnação, vista ao exequente. 04 - Decorrido o prazo, não havendo impugnação, certifique-se e expeça-se de mandado de pagamento em favor da parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.010127-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDECI ABREU ALVES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007754-4 - TEREZINHA DE SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO REAL Decisão:Declaro, de ofício, a sentença de fl. 18 para substituir a expressão \"acidente de trabalho\" pela expressão \"COBRANÇA\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.003590-5 - GEZIEL GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:1 - Junte-se. Dispenso proger. 2 - Fl. 307: indefiro. Exequente isento e a questão fiscal é matéria a ser solucionada na oportunidade de efetivo saque pelo T.J. 3 - Expeça-se precatório respeitando a cessão de honorários. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.005744-4 - LUCAS BERNARDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO SA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 35/51. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2008.066.017388-2 - FLAVIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X ILIANA DE CARVALHO VIEIRA Certifico que deverá a parte autora fornecer cópia da petição inicial para a devida instrução do mandado de notificação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009586-4 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ALVERINO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.000465-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOAQUIM MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 1983.066.000496-0A (14632) - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ALVERINO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009850-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X IRMAOS TREVISAN LTDA E OUTRO Certifico que deverá o EXEQÜENTE providenciar o recolhimento das custas para a expedição dos ofícios aos órgãos relacionados à fl. 44, a saber: Atos de Prática Comum (8 X R$ 3,65) R$ 29,20 + CAARJ R$ 2,92 + FUNPERJ R$ 1,46 + FUNDPERJ R$ 1,46 = TOTAL R$ 35,04. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.010614-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X EDUARDO JOSE FALCHI ZAMBRONI Certifio que decorreu o prazo de suspensão deste feito requerida à fl. 25 e deferida à fl. 26. Certifico, outrossim, que deverá a parte exeqüente efetuar o recolhimento das custas para a intimação do executado, a saber: Atos dos OJA R$ 12,78 + CAARJ R$ 1,27 + FUNPERJ R$ 0,63 + FUNDPERJ R$ 0,63 = TOTAL R$ 15,31. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.015503-8 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PETROSOL DIESEL TRANSPORTE LTDA E OUTROS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 27vº e 28vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.000118-9 - EUNICE KLINGEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X VINICIUS NEVES MIRANDA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 18/19. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.004055-3A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LUCIANO DA SILVA CAREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.015501-4A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X GENY CASTRIOTO BARBOSA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456) Despacho:01 - Digam as partes se desejam produzir outras provas no presente incidente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado. 02 - Após, vista ao M.P. e conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.066.000535-3 (26717) - RAYMUNDO CESAR HOMEN D'EL REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) CERTIDÃO: Deverá a patrona do autor fornecer mais um jogo de cópias dos autos, bem como cópia de seu CPF e do CPF dos autores para o fim de expedição e instrução do Precatório Judicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.014692-1 - SEBASTIAO VITORINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 18/26. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.066.013286-3 - SANDRA MARA PETRILIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da certidão negativa de fl. 43v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.013318-3 - CARMEM LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SILVANA SOUZA RIBEIRO (...) entregue-se à requerente, na forma do art. 872 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.003528-6 - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 91/92. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.006626-0 - PAULO SILAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Fl. 86 - Adeque-se na forma do art. 730 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.014373-5 - LEONARDO JOSE DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA BRASIELEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 65/76. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.031098-9 - JOSE MARTIMIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.015761-2 - PRIMO MASSARIOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.066.000327-2 (40031) - DAVID HALPERN (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 268. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016515-9 - DANIEL MAGALHAES CURY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X EDITORA PEIXES SA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 30vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.010168-7 (.... 2 ....) - LUZIA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA-SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR-UNIAO HOSPITALAR GRATUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:Diga à parte autora sobre a certidão retro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.011640-9 - MARGARIDA VICENTE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 63/68. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.066.013226-6 (43351) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AÇAO CIVL (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000114-8 (25709) - JOSE SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face fls. 229/230 e 238/248 (complementações aos laudos apresentados). Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 1996.066.222430-4 (41936) - JOAO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o ofício na contra-capa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.008960-1 - MARLENE DE FATIMA LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X PEDRO LUIZ DA SILVA CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o ofício na contra-capa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.001603-8 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EUCALIPTAL LTDA E OUTROS CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. (cópia da inicial). Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.016243-4 - RONI ALAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir a carta precatória. (art 202. II,CPC) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.006277-2 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ALEXSANDRO DOS SANTOS GRAZIEL CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face mandado negativo de fl. 39. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.007282-7A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X EUNICE DE RESENDE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010164-7 - CYRO SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o que consta à fl. 113 (Proposta de honorários perito). Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.014029-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestações apresentadas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.010338-6 ( ... 4 ....) - MARIA DA CONCEICAO FOLLY TASCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que deverá a parte ré recolhar a taxa judiciária, no valor de R$ 65,45 (2% do valor do pedido - R$ 2.772,72 + R$ 500,00 de honorários). Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.002253-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO VIEIRA LEITE CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face mandado negativo de fl. 32. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, morais /materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.016033-2 - NEUSA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X YAN SCAP CENTER Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré: 01 - Pagar à autora o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos da União, que hoje monta a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Correção monetária a partir de então e juros a contar do trânsito em julgado. 02 - Pagar à autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 661,59 (seiscentos e sessenta e um reais e cinqüenta e nove centavos). Correção monetária e juros a partir da citação. Condeno ainda a ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Extraiam-se peças à Central de inquéritos local, em especial da inicial e do documento de fl. 11, visando instauração de inquisa para averiguação de crime fiscal em tese. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo para cumprimento de sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Nada mais havendo para constar, lavro este termo que lido e achado conforme, é assinadoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Imissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009607-1 - INCOMAT INCORPORAÇÃO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X LUCIANO CASALLI ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestação apresentada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.003806-4 - JOSE LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face laudo de fls. 122/130. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.066.017436-9 - DIEGO HENRIQUE LAZZARONI DE BARROS FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE COUTINHO DE PAIVA (RJ-147299)) X SUL RIO - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas, na forma da certidão de fl. 67. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.001025-8 (12455) - Habilitado: DINORAH DE ANDRADE BARBOZA, Habilitado: CARLA LEÔNCIO DA SILVA BARBOSA, Habilitado: CARMEM LEÔNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que promovo abertura de vista ao autor, para que forneça as cópias necessárias à expedição do Precatório. \r\n\r\nProc. 1986.066.000256-8 (26450) - ROBERTO FONTELA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir a carta precatória. art 202, II, CPC. \r\n\r\nProc. 1988.066.000009-6 (29240) - JOSE APARECIDO MACHADO PICCOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta à fl. 132. \r\n\r\nProc. 1989.066.000260-5 (34.148) - DAMIAO RAMALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 109. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.066.005560-3 - ENI ARRUDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X WESLEY RABELO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestação apresentada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004882-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DE OLIVEIRA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 32 v. (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2007.066.006190-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANE FATIMA VIANA SOARES DOS SANTOS CERTIFICO que deverá a parte autora recolher as custas para expedição de ofício, conforme segue:ATOS DE PRÁTICA COMUM:......................R$ 3,65SUB-TOTAL :.............................................. R$ 3,65CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 0,36FUNPERJ :.................................................. R$ 0,18FUNDPERJ :................................................ R$ 0,18TOTAL :.......................................................R$ 4,37 \r\n\r\nProc. 2007.066.011362-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDIO JUVENCIO BARBOSA CERTIFICO que deverá a parte autora recolher as custas para expedição de ofício, conforme segue:ATOS DE PRÁTICA COMUM:......................R$ 3,65SUB-TOTAL :.............................................. R$ 3,65CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 0,36FUNPERJ :.................................................. R$ 0,18FUNDPERJ :................................................ R$ 0,18TOTAL :.......................................................R$ 4,37 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.016581-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X GABRIEL TORTURELLA DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:1. J-se. 2. Defiro. Homologo a desistência, julgando extinto o feito na forma do Art. 267, VIII, do CPC. Sem honorários. Custas pelo Autor. PRI Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.546.004303-3 (42813) - SERPLEX ENGENHARIA LTDA-ORD COBRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2003.066.004664-2 - ISIS DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. fls 221/222 \r\n\r\nProc. 2007.066.012989-1 - ADAIL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X OSCAR MARTINS DE LIMA FILHO CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir a carta precatória. (art 202,II, CPC) \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015402-2 - MARIA DE LOURDES SOTTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestação apresentada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.029395-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X SEBASTIAO AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, reconhecendo como bons os cálculos do 8º Contador lançados às fls. 57/67.Sem custas face a isenção legal. Condeno o embargante no pagamento de emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009528-5 - SHIGUEN REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARCIO MITSUI (SP-077535), Dr(a). JULIANA GARCIA POPIC (SP-173208)) X BOI CHIC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, conforme segue:ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 0,04FUNDPERJ :................................................ R$ 4,55TOTAL :.......................................................R$ 4,59 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010093-0 - ALDO ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO a d. sentença de fls 63 transitou em julgado e que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, conforme segue:ESCRIVÃO : ............................................. R$ 82,15CAARJ/RJ (10%) :......................................R$ 8,21ATOS DOS DISTRIBUIDORES:................R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :.............R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA:....................................R$ 88,03FUNPERJ :.................................................R$ 5,01FUNDPERJ :..............................................R$ 5,01TOTAL :....................................................R$ 210,28 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.066.163052-0 (42109) - DURATEX S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MASSA FALIDA DE CARVALHEIRA DE V.R. MAT. DE CONST. LTDA E OUTRO), Falido: NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA), Falido: CAR LOS ANTONIO DA COSTA FIGUEIRA), Falido: OLAVO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)), Interessado: ANALICE VALENTE MOUSSI, Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.008273-2 - ROSANE ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X REAL VR ENGENHARIA LTDA CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir a carta precatória. (art 202.II.CPC). 02 sócios. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.066.010264-2 - CRISTIANA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.066.020789-5A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARILDA DELUNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000388-9 (39406) - ELZA DE FIGUEIREDO MURTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diante do que consta à fl. 458 e, atento ao fato de que o mandado anterior já foi juntado aos autos em fl. 459, expeça-se novo mandado de pagamento. Após, manifeste-se a autora quanto à quitação do valor devido, visando extinção e arquivamento, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenizatória, ação de indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.018724-9 - KELLY CRISTINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, deverá o RÉU (MVR) recolher a taxa judiciária no valor de R$ 77,15, face d. sentença de fls. 98. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.066.002401-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CARLOS FELIPE ARAUJO FERREIRA DA COSTA CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face certidão de fl. 29. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.003788-1 - MARIA INES SALES DE SOUZA CASTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VOLTA REDONDA E OUTRO CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.066.007874-5 - MARIA HELENA DE ALENCAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TIM BRASIL Decisão:01 - Defiro J. G. 02 - Cite-se. 03 - Intime-se para manifestação sobre o pleito antecipatório em 05 (cinco) dias. Vindo ou não resposta, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.007478-4 - GECILDA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173), Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.010366-0 - CARMEN LUCIAA AZEVEDO NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:(...) ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino a inclusão imediata dos maridos das autoras no sistema previdenciário e assistencial dos servidores públicos de Volta Redonda, na qualidade de dependentes beneficiários, com exceção do marido da autora Tânia Maria, já incluído consoante decisão de fl. 111. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Município Réu a incluir os maridos das autoras no sistema previdenciário e assistencial dos servidores públicos de Volta Redonda, na qualidade de dependentes beneficiários.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. P.R.I. Sem recurso voluntário, subam ao Eg. Tribunal de Justiça para apreciação em duplo grau obrigatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.008283-7 - MARILZA RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.010425-2 - BENEDITO VITOR DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 28/49 (contestação). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.000611-2 - SL DA SILVA MATERIAL ESPORTIVO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SURREAL COMERCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA ME CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir a carta precatória. ( art 202. II, CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.007680-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X UBIRAJARA LUIZ CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261), Dr(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ES-003438), Dr(a). ARLINDO SILVINO (SP-038305) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 52vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.010678-7 - ANDRE LUIZ MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X VIAÇÃO COMETA S/A Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 72/73. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.002371-5 - DOMICIO DEVAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o ofício na contra-capa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.015487-3 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X WALTER BAYLISS MAC NEALY E OUTRO CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir os mandados de citação. (02) \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.016370-9 - EPHIGENIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X LUIZ CARLOS MOLLICA E OUTRO Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 24 (ítem 4). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000486-3 - CELIO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 61/64 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007793-3 - SUELI DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.066.000329-0 (1142) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MISSAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:1- Reconsidero o despacho de fl.457. Expeça-se o Precatório Judicial.- Após, aguarde-se em cartório o pagamento do Precatório. \r\n\r\nProc. 1981.066.000329-0 (1142) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MISSAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) CERTIDÃOCertifico que deverá o réu providenciar cópias dos autos para instruir o Precatório Judicial (duas vias), bem como cópia do CNPJ da ré e CPF de seu patrono. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.011889-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X DEUSDETE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao embargante, face certidão supra. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.546.005216-0 (42005) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ANTONIO EXPEDITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.066.222411-0 (41887) - ALZIRA DORIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X SECRETARIO DE ADMIN. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.003480-8 - ANNA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:(...) Ante ao exposto, acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 19.Sem custas face a isenção legal. Condeno o impetrado no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ.Sem honorários por força da súmula 105 do STJ. P.R.I.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no DO do dia 04/01/2007. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.066.002884-0 - CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.005110-1 - ATALIBA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.004055-3 - LUCIANO DA SILVA CAREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009611-0 - MARIA GLORIA DE VELASCO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Diante da informação da DP, quanto à satisfação da execução de honorários, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.017424-2 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODRIGO AZEVEDO DUARTE Ao autor / interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000050-2 (9299) - VINICIUS DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 151/154, laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1982.066.000640-1 (9841) - Habilitado: ROSANGELA APARECIDA DE PAULA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 187/191, laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1982.066.000696-6 (10.628) - JORGE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 97/103, laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1982.066.000772-7 (15450) - GERALDO PROOCOPIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 213/221, laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1983.066.000106-5 (16133) - JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 251/259, laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1983.066.000506-0 (15955) - WALTER MILHEIRO FELICIO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 237/243, laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1983.066.001048-0 (16748) - GERALDO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 99/103, laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1984.066.000705-7 (21581) - CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 156/162, laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1985.066.000390-0 (24272) - NATANAEL FREIRE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 151/156, laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1985.066.000394-7 (24284) - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 146/159, laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1990.066.000199-2 (36768) - GILBERTO MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 118/126.laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.010417-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X TRASNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA-TNL (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874) ... digam todos sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.004418-6 - TRANSNORDESTE - TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nId: 583765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.066.000689-1 (21065) - J.A.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721)) X C.A.C.O. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte Ré, para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.25\".(Valor Apurado R$ 284,36+ Intimação Via Postal R$ 3,64) \r\n\r\nProc. 1993.066.000557-8 (22492) - A.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1999.066.030883-7 (29384) - C.D.N.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X L.C.N. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fl.131, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2001.066.002522-1 (31629) - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. Após, nada sendo requerido, certifique-se e retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2001.066.023583-5 - Y.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.G. Decisão:Dessa forma, acolho o requerimento de fls. 99 verso para determinar a suspensão do desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento do réu, no percentual de 20% (vinte por cento), que vinham sendo prestados ao autor, YURI DA SILVA GOUVEA. Defiro, também, o desbloqueio das contas de FGTS e PIS determinados por este Juízo.Oficie-se ao empregador do réu e à CEF.Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.013848-0 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Recolham-se as custas de desarquivamento e regularize-se a representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.003046-4 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte ré sobre o ofício da CEF às fls. 68.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.028473-5 - M.X.V.S. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X W.L.V.S. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora sobre o ofício do INSS às fls. 93/97.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.012146-2 - (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X V.F.), D.F.F.), M.F.F. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte Ré, para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.45 (Valor R$ 269,03 + Intimação Via postal R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2006.066.006667-2 - V.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a ausência de manifestação da autora, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 52 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 54 verso e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida ao autor, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007428-0 - L.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.T.N. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte Ré, para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.33 (Valor R$ 217,09 + Intimação Via postal R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2006.066.008512-5 - M.E.R.T. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X E.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar alimentos definitivos em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos, inclusive 13º salário, em caso de vínculo empregatício, excluindo-se somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, em caso de ausência de víncu-lo, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamen-to do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.066.013854-3 - M.B.G.X.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X N.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:Em 18 de junho de 2008, às 14h28min, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira. Presente o Ministério Público, Dra. Elayne Christina da Silva Rodrigues. Feito o pregão, compareceu apenas o advogado da parte autora.Inicialmente, verificou-se que o advogado da parte ré requereu o adiamento da audiência, conforme petição datada de 16/06/2008.Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: designo nova ACIJ para o dia 27/08/2008 às 15h. Intimados os presentes. Publique-se no Diário Oficial e intimem-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.004647-0 - P.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho: Ao autor para que regularize sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.005835-5 - M.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X D.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE DOS SANTOS (RJ-069213) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.066.008365-9 - R.O.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X R.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686) Despacho:Fl.43. Defiro. Anote-se no sistema e na capa dos autos.Inclua-se no projeto comarca, apenas para efeito de publicação do presente despacho, o nome do Dr. Marcos Antônio da Silva - OAB/RJ 127686, que assistiu o réu na audiência de conciliação. Ao referido advogado para que junte aos autos, no prazo de cinco dias, procuração outorgada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.008404-4 - J.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X M.C.S.M. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.010906-5 - S.R.T.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X C.M.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Despacho:Considerando a juntada, nesta data, pela parte ré, à parte autora, nos termos do art. 398 do CPC.Revogo a 1ª parte de fl. 231. \r\n\r\nProc. 2007.066.011795-5 - R.D.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A execução de alimentos pelo rito do artigo 733 deve vir por vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.066.012309-8 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X F.C.M. Despacho: Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 07/07/2008 às 10h15min. Cite-se e intime-se o réu, inclusive quanto aos alimentos provisórios fixados à fl. 13, consoante § 2º do art. 172 do CPC. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.013248-8 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X G.G.S. Sentença:Trata-se de ação de alimentos, conforme petição de fls. 02/03, sendo que na audiência de conciliação (JIC) foi celebrado acordo, no qual as partes se reportaram expressamente à decisão que fixou os alimentos provisórios de fl. 17, na qual houve previsão com relação à existência e à ausência de vínculo empregatício, razão pela qual HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, integralmente as cláusulas do acordo celebrado pelas partes à fl. 24, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida ao autor, que ora estendo ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015876-3 - S.E.M.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X M.B.G. Despacho: Designo ACIJ para o dia 24/09/2008, às15 horas. Cite-se o réu com cópia da inicial de fl.45. Intimem-se as partes na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.003684-2 - Y.H.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X G.H.O.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Despacho: Designo ACIJ para o dia 16/09/2008, às 14h40min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.007268-8 - W.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.J.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, a fls. 23/24, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público (fl. 30) e da Defensoria Pública (fl. 25).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes a fls. 23/24 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida aos autores, que ora estendo ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016262-8 - E.A.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X J.S.M. Decisão:1 - Reitere-se o ofício de fl.44;2 - Expeçam-se ofício à CBS e à CEF na forma requerida à fl. 43;3 - Esclareça a parte autora se o réu está morando no endereço informado à fl. 49. \r\n\r\nProc. 2008.066.018193-3 - G.D.N. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X G.J.N. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Tendo em vista a certidão cartorária de fl.15, regularize-se a representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAlimentos, 6º VOLUME \r\n\r\nProc. 2003.066.003322-2 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre justificativa de fls.1042/1047 e documentos de fls. 1048/1259.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.014897-6 - A.P.P.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Sentença:Face ao acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos requerentes, para determinar que seja promovida a RETIFICAÇÃO em seus regis-tros de nascimento, nos termos dos art. 57 c/c art. 109 da Lei 6015/73, promovendo-se as respectivas anotações para que sejam retificados os seus no-mes, incluindo-se o \"DE\" antes do patronímico \"OLIVEIRA\", bem como para que seja procedida à mesma retificação no nome de seu genitor, ratificando os demais termos dos respectivos assentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.009566-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Esclareça o autor se o Sr. João Luís é avô ou parente do Sr. Carlos Alberto Menezes da Silva, tendo em vista acertidão de fl.37 verso. \r\n\r\nProc. 2008.066.017382-1 - E.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849)), P.C.O.), G.G.O.S. Despacho:1 - Venha aos autos o comprovante de rendimentos dos autores, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.2 - Aos autores para que indiquem o pólo passivo, que deverá ser composto pelos genitores das menores, com a qualificação completa destes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.007788-8 - J.S.A.T. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X H.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho: AO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A PROPOSTA DE PARTILHA FORMULADA PELA AUTORA À FL. 78. \r\n\r\nProc. 2008.066.020404-0 - C.A.B.J. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X A.B.B.F. Despacho:1) venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.2) à autora para que informe se já foi ajuizada ação de reconhecimento e dissolução de união estável e, se positivo, o número do processo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.012746-2 - P.C.P., J.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.012352-3 - I.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando que a ré, citada por edital (fls. 58/60), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fls. 60 verso, decreto-lhe revel, nos termos do art. 320, II, do CPC.Nomeio a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, nos temos do art. 9º, II, do CPC. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.011467-6 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:A parte autora teve a gratuidade de justiça deferida à fl.21.Quanto a parte ré, esta foi regularmente intimada para regularizar sua representação processual e comprovar a sua hipossuficiência, tendo permanecido inerte conforme certidão de fl.36.Assim sendo, intime-se a parte ré para pagar as custas. \r\n\r\nProc. 2006.066.007999-0 - H.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.S. Decisão:Considerando que o réu, citado por edital (fls. 59/61), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fls. 61 verso, decreto-lhe revel, nos termos do art. 320, II, do CPC.Nomeio a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, nos temos do art. 9º, II, do CPC. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.010416-8 - C.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X K.M.M. Despacho:Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Certidão de Casamento das partes, com a Separação Judicial averbada. \r\n\r\nProc. 2007.066.011453-0 - S.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X V.S. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de SÔNIA REGINA LEOPOLDO e VANILSON DA SILVA em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580 do Código Civil, não havendo bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2008.066.016065-6 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X E.L.F. Decisão:Indefiro o pedido de apensamento dos autos. Cumpra-se o despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.066.018237-8 - L.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X G.M.S. Despacho: Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda ou do comprovante de rendimentos do(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.066.001773-7 (13299) - ANTONIO CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.546.018415-5 (27618) - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471), Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Regularizada a representação processual, defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.066.003761-6 - M.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X F.E. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:Considerando as promoções do Ministério Público de fls. 124/124 verso e 125 verso, DEFIRO a realização de prova pericial nos termos da promoção de fls. 124/124 verso, nomeando o Dr. Carlos Henrique de Souza, engenheiro civil, com telefone e endereço conhecidos do Cartório, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo após o início da perícia.Às partes para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de cinco dias, conforme § 1º do artigo 421 do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, intime-se o Sr. Perito para que tome ciência quanto à sua nomeação e para apresentar proposta de honorários, esclarecendo que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, iniciando a perícia. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.009983-7 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X I.A.S. Despacho:FL. 81 - AO AUTOR PARA QUE ATENDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.066.000652-0 (18229) - J.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNÁCIO JOSÉ GESUALDI CHAVES (RJ-064261), Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X J.D. Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.066.003148-7 - L.P.F. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X C.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 50 verso- Anote-se na capa dos autos que o MP não atua no feito.À parte exeqüente para que exclua do pedido o imóvel situado na Rua Califórnia, uma vez que no acordo celebardo entre as partes, a fls. 28/29, não houve menção a tal bem. Assim, não é possível executar o que não foi objeto de acordo homologado.À parte exeqüente para que cumpra o item \"3\" da decisão de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.066.003603-5 - L.B.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.46, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos, pelo prazo legal, ao 1º requerente.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.008059-0 - G.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Digam os requerentes sobre a promoção ministerial de fl.54. \r\n\r\nProc. 2007.066.007808-1 - M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado a fls. 02/04 e, por conseqüência, DECRETO, o DIVÓRCIO DIRETO de MARCELO DE SALLES BARTOLOMEU e SONIA VALERIA NUNES BARTOLOMEU, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e § 2º do art. 1.580 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.010448-1 - I.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:Fls. 49 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.066.016183-1 - F.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448) Despacho:Às partes para comparecerem em cartório e ratificarem por termo o acordo formulado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.008797-1 - C.A.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X S.M.F. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte demandado, para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.164\".(Valor Apurado R$ 192,98 + Intimação Via Postal R$ 3,64) \r\n\r\nProc. 2005.066.010456-7 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X M.D.W.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte demandado, para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.164\".(Valor Apurado R$ 228,00 + Intimação Via Postal R$ 3,64) \r\n\r\nProc. 2006.066.008087-5 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X M.E.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte demandada, para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.30\".(Valor Apurado R$ 177,64 + 78,44 + Intimação Via Postal R$ 3,64) \r\n\r\nProc. 2006.066.008509-5 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias a comunicação da averbação do Divórcio. Após, cumpra-se a sentença de fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2006.066.010180-5 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X S.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623) Sentença:Isso posto, eis que preenchido o requisito legal, tendo em vista a comprovação de que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de JOSÉ OTTILIO DE SOUZA e SELMA COTRIN DE MELO, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal e § 2º do artigo 1.580 do Código Civil, não havendo bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2006.066.014562-6 - M.V. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X M.G.N.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, eis que preenchido o requisito legal, tendo em vista a comprovação de que o casal se encontra separado de fato há mais de 02 (dois) anos, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO de MAXIMO VIANA e MARIA DA GLORIA NOGUEIRA VIANA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal e § 2º do artigo 1.580 do Código Civil. O cônjuge virago manterá o nome de casada. Não há bens a partilhar \r\n\r\nProc. 2006.066.016228-4 - V.C.H.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X L.A.P.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte autora, para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.24\".(Valor Apurado R$ 115,63 + Intimação Via Postal R$ 3,64) \r\n\r\nProc. 2007.066.001813-8 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X M.N.A. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte demandado para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.31\".(Valor Apurado R$ 192,98 + Intimação Via Postal R$ 3,64) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.002415-1 - C.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X O.G.S. Sentença:Trata de ação de divórcio em que à fl. 44 adveio a noticia do falecimento da autora, comprovado através da cópia da certidão de óbito acostada à fl. 45.Isso posto, acolho a promoção Ministerial de fl. 46 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, considerando a gratuidade de justiça deferida à fl. 46, que ora mantenho.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012225-2 - D.G.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X E.G.L. Sentença:Isso posto, eis que preenchido o requisito legal, tendo em vista a comprovação de que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de DJALMA GONÇALVES LIMA e ELENICE GOMES LIMA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal § 2º do artigo 1.580 do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ELENICE GOMES, não havendo bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2008.066.003807-3 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X J.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962) Sentença:Isso posto, eis que preenchido o requisito legal, tendo em vista a comprovação de que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de JULIANA SIQUEIRA PAIVA e JOÃO JOSÉ DA COSTA PAIVA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal e § 2º do artigo 1.580 do Código Civil, voltando a ré a usar o nome de solteira, qual seja, JULIANA DOS SANTOS SIQUEIRA, havendo bens a partilhar e fixando a guarda, o pensionamento e a visitação, consoante item IV de fl. 03 e 04. \r\n\r\nProc. 2008.066.018107-6 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X A.S.G. Despacho: Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas em cartório, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2008.066.018254-8 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X E.C.P.G. Decisão:Considerando os rendimentos auferidos pelo autor, conforme comprovante adunado à fl. 16, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas processuais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sendo certo que o referido cancelamento não afasta a obrigatoriedade de pagamento das custas, consoante o Enunciado Administrativo do FETJ no 24, \"d\". \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.066.002635-4 - D.P.E.R.J. X D.S.L.S. Despacho:Designe-se data para realização de leilão do bem penhorado e avaliado, a ser realizada no Átrio do Edifício do Forum, designando-se, desde logo, no caso do bem não ser arrematado, data para realização de 2º leilão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.002635-4 - D.P.E.R.J. X D.S.L.S. Certifico em cumprimento a r. despacho de fls. 15 designo Leilão para o dia 12/08/2008, às 15,00hs para realização da 1ª Praça dos bens penhorados e avaliados, a ser realizado no Átrio do Edifício do Fórum. Se os bens não alcançarem lance superior ao da avaliação, desde já designo o dia 19/08/2008, às 15,00hs, para realização da 2ª praça, na forma do art. 686, VI. Do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.546.007247-0 (27168) - T.F.D. (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X C.L.D. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Fl. 291 - DEFIRO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.066.012182-9 - J.C. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X C.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: A renúncia ao mandato deve ser comunicada pelo próprio advogado ao seu assistido. Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.017410-0 (32171) - R.J.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X R.A.S.B. Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Regularizada a representação processual, defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal, devendo o cartório, nesse caso, proceder à regularização na autuação.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2001.066.024506-3 (31.824) - D.C.L.C.S.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA DOS SANTOS SILVA ROCHA (RJ-087029) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte Executado, para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.164\".(Valor Apurado R$ 394,53+78,44 + 78,44 + Intimação Via Postal R$ 3,64) \r\n\r\nProc. 2003.066.000406-4 - T.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201)) X A.V.B.C. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte Executado, para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.200\".(Valor Apurado R$ 692,74 + Intimação Via Postal R$ 3,64) \r\n\r\nProc. 2003.066.007517-4 - G.C.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento das prestações vencidas, conforme valor apurado à fl. 72, bem como das que se venceram no curso da presente execução. Expeça-se mandado de prisão, pelo prazo de 30 dias, a ser contado a partir da data da efetivação da prisão.Efetuada a prisão, submeta-se o executado a exame de corpo de delito.Frise-se que a presente prisão tem caráter civil, por débito alimentar, devendo o preso ficar confinado em cela ou em dependência reservada e separada dos presos comuns, com a devida comunicação a este Juízo com relação ao local em que o executado se encontra preso, bem como qualquer mudança ou transferência para outras unidades prisionais.Consigne-se no mandado a prejudicialidade do mesmo diante da quitação do débito, comprovada por documento hábil.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.029814-0 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a parte exequente, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica às fls.116 verso e 117\". \r\n\r\nProc. 2004.066.008615-0 - L.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X D.S.M. Sentença:Considerando a ausência de manifestação das exeqüentes, apesar de regularmente intimadas para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 68 verso, acolho o parecer Ministerial de fl. 70 verso e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.015146-4 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639), Dr(a). ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM (RJ-131851)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) Sentença:Considerando que a exeqüente não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 95 verso, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC; considerando que apesar de intimada por edital para dar andamento ao feito, conforme fl. 99, a exeqüente permaneceu inerte; considerando a promoção do Ministério Público de fl. 101 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.017393-9 - R.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X T.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fl.43: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.066.001557-1 - O.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.92 - Cumpram os signatários o Artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.002689-1 - K.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.O. (Adv(s). Dr(a). MILTON PENA (MG-058562) Decisão:Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual acolho a promoção do Ministério Público de fls. 89 e DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento das prestações vencidas, bem como das que se venceram no curso da presente execução, conforme valor apurado à fl. 87/88. Expeça-se mandado de prisão, pelo prazo de 30 dias, a ser contado a partir da data da efetivação da prisão.Efetuada a prisão, submeta-se o executado a exame de corpo de delito.Frise-se que a presente prisão tem caráter civil, por débito alimentar, devendo o preso ficar confinado em cela ou em dependência reservada e separada dos presos comuns, com a devida comunicação a este Juízo com relação ao local em que o executado se encontra preso, bem como qualquer mudança ou transferência para outras unidades prisionais.Consigne-se no mandado a prejudicialidade do mesmo diante da ... \r\n\r\nProc. 2005.066.006996-8 - M.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X A.J.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Sentença:Considerando que a exeqüente não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 178 verso, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil Custas processuais pela parte exeqüente.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certificada a ausência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010234-0 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X E.C. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a parte exequente, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica às fls. 48 verso\". \r\n\r\nProc. 2006.066.002685-6 - M.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X A.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE APARECIDA LOPES DE LIMA (RJ-143542) Decisão:Considerando que o executado comprovou o depósito judicial do valor reclamado na inicial, conforme comprovante de fl. 66, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fl. 69), REVOGO a decisão de fl. 44.Oficie-se, com urgência, ao Juízo deprecado, solicitando o recolhimento do mandado de prisão e devolução da deprecata.Após, ao exeqüente para que diga se o débito foi integralmente quitado. \r\n\r\nProc. 2006.066.006362-2 - M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.L. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:Considerando a ausência de manifestação da exeqüente, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 68 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 70 verso e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida à parte autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012029-0 - O.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X A.S. Sentença:Considerando a ausência de manifestação das exeqüentes, apesar de regularmente intimadas para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 47 verso, acolho o parecer Ministerial de fl. 49 verso e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014104-9 - CAROLINA DO VALLE POOSSAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MARCELO VIEIRA DE M POSSAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:O pedido de ofício de desconto de alimentos deve ser formulado nos autos dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.066.014197-9 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.S. Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.012066-8 - B.S.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X M.H.L.E. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FRANCISCO MENDES (RJ-055554) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, devendo a parte exeqüente, no prazo de cinco dias, informar se os valores em execução foram pagos. \r\n\r\nProc. 2008.066.000067-7 - M.C.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Diga o executado, no prazo de cinco dias, sobre fls.52/54. \r\n\r\nProc. 2008.066.000879-2 - L.B.V. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X C.F.B. Sentença:Considerando que o executado quitou o seu débito, conforme manifestação do exeqüente à fl. 30, acolho a promoção Ministérial de fl. 31 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Oficie-se, conforme 2º parágrafo da petição de fl. 30.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.008620-1 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a Parte exequente, no prazo legal, sobre a Justificativa apresentada.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.018879-4 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X U.S.O. Despacho:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS (EM CASO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA VENHA TAMBÉM CÓPIA DO ACORDO).VENHA TAMBÉM CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA AUTORA E DE CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO.PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.020610-3 - C.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658)) X R.S.S. R. Decisão de fls. 02: \"1) Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50; 2) Venha aos autos cópia da certidão de nascimento da exeqüente. 3) Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.002413-8 - T.C.S.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X R.G.I. Despacho: ÀS EXEQÜENTES PARA QUE REGULARIZEM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME ITEM \"2\" DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 35 VERSO E DECISÃO DE FL. 42. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.007027-4 - C.A.G.J. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X B.M.G. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte Ré, para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.78 (Valor R$ 206,15 + Intimação Via postal R$ 3,65) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.007895-7 - R.R.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X C.M.A. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, à parte autora\" \r\n\r\nProc. 2006.066.002993-6 - A.C. (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X D.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte ré, para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.48\".(Valor Apurado R$ 190,85 + 87,19 + Intimação Via Postal R$ 3,64) \r\n\r\nProc. 2006.066.008977-5 - L.A.V.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X C.M.C.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte Requerida, para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.32\".(Valor Apurado R$ 304,22 + Intimação Via Postal R$ 3,64) \r\n\r\nProc. 2006.066.009232-4 - G.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte ré para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.42\".(Valor Apurado R$ 195,18 \r\n\r\nProc. 2006.066.013198-6 - JOSE WASHINGTON BOLDIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X ROSANE VITORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso somente no efeito devolutivo; 2) Ao apelado; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.000376-7 - R.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, foi comprovada, por ora, a redução das possibilidades do autor para pensionamento à ré no patamar acordado, dispondo a requerida de fonte de renda advinda do INSS, razão pela qual acolho a promoção do Ministério Público e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito para reduzir o pensionamento pago pelo autor à ré para o equivalente a 1 (um) salário mínimo do piso nacional. \r\n\r\nProc. 2007.066.013129-0 - S.C.T.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X D.C.N. Sentença:Isso posto, considerando que restou comprovada a maioridade da ré, bem como o fato desta estar exercendo atividade laborativa remunerada, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o autor, SÉRGIO CARLOS TEIXEIRA NEVES, do dever de pagar alimentos à ré, DANIELLE CHEVES NEVES, e, por conseqüência, declaro EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.013133-2 - L.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X R.R.T. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o au-tor, LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA, do dever de pagar alimentos ao réu, RENAN RAMOS TEIXEIRA, e, por conseqüência, declaro EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.013825-9 - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X R.J.F. Sentença:Isso posto, acolho o parecer do Ministério Público e, confirmando a liminar já deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o au-tor, JAIR FAGUNDES DE FREITAS, do dever de pagar alimentos ao réu, RODRIGO DE JESUS DE FREITAS, e, por conseqüência, declaro EXTIN-TO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.016245-8 - A.D.F. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X G.M.F. E OUTRO Despacho: Venha aos autos cópia do acordo homologado, referenciado na cópia da sentença adunada à fl. 24, destes autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.019234-7 - J.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.P. E OUTRO Despacho: Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. Ao autor para que complemente os dados do seu endereço, informando o número de sua residência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.013117-2 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X O.J.C.C. E OUTRO), L.N.G.C. Despacho:À parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, o fato de constar na Certidão de Nascimento da menor (fl.12) como avó materna o nome de Maria da Penha Gomes. \r\n\r\nProc. 2008.066.018134-9 - L.E.H. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X É.C.C.S.), E.L.S.H. Despacho:1)Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.2)À parte autora para que, no prazo de cinco dias, em conformidade com o disposto nos artigos 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: Junte aos autos cópias de seus documentos, comprovante de residência e cópia da certidão de nascimento do menor, bem como as cópias para citação;Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.014779-5 - J.M.S. X A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) C.R.S., Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Atenda-se ao item \"2\" da promoção do Ministério Públcio de fl. 199.Considerando o teor do relatório de fl. 209, ao réu para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, o seu atual endereço. Após, cumpra-se o despacho de fl. 208. \r\n\r\nProc. 2005.066.010254-6 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), E.S.S.C. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte Ré Marlucia..., para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.61\".(Valor Apurado R$ 291,59+ 73,50 + Intimação Via Postal R$ 3,64) \r\n\r\nProc. 2005.066.011854-2 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X L.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte demandado, para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.73\".(Valor Apurado R$ 335,40 , correspondem 50% dos cálculos apurados, ou seja, serão devididas pela metade conforme r. sentença de fls.55 + Intimação Via Postal R$ 3,64), \r\n\r\nProc. 2006.066.005968-0 - A.F. X A.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), L.A.F., Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089) Despacho:AO ADVOGADO DA RÉ PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORME O ENDEREÇO DE SUA ASSISTIDA, CONSIDERANDO A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 71.COM A RESPOSTA, INTIME-SE A RÉ NO ENDEREÇO INFORMADO. \r\n\r\nProc. 2006.066.014986-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X A.M.S. Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre relatório social. \r\n\r\nProc. 2007.066.010636-2 - A.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)), E.O.S. Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre relatório social. \r\n\r\nProc. 2007.066.011973-3 - A.S. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)), G.B.S.S. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a GUARDA DEFINITIVA de GEÓRGINES BANDEIRA DE SOUZA, filho de Jorge da Silva Luiz e Magda Bandeira de Souza, em favor da autora, ANELINA DA SILVA, declarando, por conseqüência EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.003843-0 - H.M.J. E OUTRO X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) L.D.B.S. E OUTRO Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte Autora, para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.78 (Valor R$ 76,64+ 87,19 + Intimação Via postal R$ 3,65) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.008326-8 - A.G.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X A.Q.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de ANTÔNIA QUINTANILHA GODOI, nascida em 04/05/1935, filha de Agenor Gomes Quintanilha e Benedicta Emilia da Conceição, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a requerente, ALICE GOMES MARTINS VERÍSSIMO, sua filha, como Curadora, ficando a mesma exonerada da obrigação de prestar garan-tia de hipoteca legal, considerando a ausência de bens declarados em nome da interditada, devendo, contudo, prestar contas de sua gestão a cada dois anos, na forma prevista no art. 1.774 c/c 1.757 do Código Civil, tendo em vista a percepção de benefício previdenciário pela interditada. Declaro, por conseqüência, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.018009-6 - E.K.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X W.O. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.020455-6 - C.F.C. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X M.F.C. Decisão:Considerando o atestado de fl. 21, bem como a promoção do Ministério Público de fl. 23 verso, DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA da interditanda, MARIA FERREIRA CARDOSO, à requerente, sua filha, CELINA FERREIRA CARDOSO, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o respectivo termo.Designo audiência de impressão pessoal, que será realizada na residência da interditanda, para o dia 27/08/2008 às 13 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.066.005973-8 - R.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X A.E.G.O. Despacho:À parte autora para que junte aos autos, no prazo de dez dias, cópia de sua declaração de imposto de renda, para análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade C/C Negatória de Maternidade, C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2008.066.018141-6 - R.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X C.S.S. E OUTRO Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VINDO AOS AUTOS PROCURAÇÃO OUTORGADA POR INSTRUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.066.002862-2 (29797) - Y.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S. Decisão:Corrijo de ofício a sentença de fls.131/133 para que dela passe a constar \" que deste relacionamento afetivo nasceu a autora em 07/03/1992\". Procedida a referida alteração, permanece a sentença como foi prolatada.Expeça-se novo mandado de averbação.Dê-se vista à Defensoria Pública sobre fls. 151/152. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.066.000094-9 (24033) - MINISTERIO PUBLICO, C.C.C.-.R.P.M.R.C.O. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X H.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Decisão:Fl. 148 - defiro a gratuidade de justiça ao requerente, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2002.066.014113-2 - A.V.R.P.S.M.M.L.V. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X E.J.O.L. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista que não há situação pendente após o desarquivamento, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.012706-7 - MP (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X C.B.C.), A.B.M. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 25/09/2008 às 8,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.011379-4 - MP X S.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)), T.M.S. Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda ou do comprovante de rendimentos do réu, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.Ao Ministério Público sobre fls. 23/24. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.066.017897-1 - T.M.T. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X G.S.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Considerando que o menor Gabriel Santana Frotte Pereira encontra-se registrado como filho de Jackson Oliveira Pereira, emende-se a inicial para que este passe a constar do pólo passivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.066.010109-6 - C.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X E.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte autora, para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.164\".(Valor Apurado R$ 30,64 + Intimação Via Postal R$ 3,64) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1991.066.000368-1 (19.562) - A.C.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X J.D. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte autores para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.46\".(Valor Apurado R$ 228,67 + Intimação Via Postal R$ 3,64) \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.066.017453-9 - A.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X A.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Considerando que o autor objetiva com a presente ação o reconhecimento de que não é o genitor da menor Isadora Sales Ribeiro, com a conseqüente retificação no registro de nascimento desta, emende-se a inicial, a fim de adequar o pólo passivo da demanda.Venha aos autos cópia legível do documento adunado à fl. 09.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.013926-4 - E.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, à fl. 21, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável da Defensoria Pública (fl. 24) e do Ministério Público (fl. 24 verso).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes à fl. 21 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, para desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida ao autor, que ora estendo ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010342-9 - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para que a parte ré regularize sua representação processual. Cadastrre-se o advogado de fls. 20/21 apenas para efeito de publicação do presente despacho.Após, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública que assiste a parte autora e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.019100-8 - B.S.V. (Adv(s). Dr(a). AMIR NOVAES (RJ-097920)) X B.G.S.V. Despacho: Considerando a diversidade de ritos, emende-se a inicial, excluindo-se o pedido de regulamentação de visitação.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.016010-0 - P.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.066.017260-9 - C.H.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X S.A.M.F. Decisão:Considerando o informado à fl.03, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.066.003247-8A (30122) - L.A.L. (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X S.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos docs. contador judicial de Fls1.456, diga/m, no prazo legal, a/s Partes Autor.I_\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.005633-0 - F.O.A. X D.R.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)), I.A.G., Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos e a promoção ministerial de fl. 73 verso, defiro a tutela antecipada para fixar a visitação do pai à menor em suas folgas quin zenais, apanhando-a às 13:00 horas e devolvendo-a às 18:00 horas nos dois dias de folga, SEM PERNOITE.Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26/08/2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013282-0 - W.R.R. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.066.008690-5 - C.R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte Requerentes, para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.69\".(Valor Apurado R$ 68 + Intimação Via Postal R$ 3,64 x 03) \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.066.010050-8 - M.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X J.A.S. Decisão:Fl.74: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e intime-a pessoalmente para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.066.004959-7 - N.S.J. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte autora, para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.34\".(Valor Apurado R$ 8,73 + Intimação Via Postal R$ 3,64) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010704-0 - V.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X A.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte autora, para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.164\".(Valor Apurado R$ 19,71+ Intimação Via Postal R$ 3,64) \r\n\r\nRevisão de Alimentos, 4º VOLUME \r\n\r\nProc. 2006.066.011684-5 - A.I.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:Considerando a regra disposta no parágrafo único do art. 500 do CPC, segunda a qual \"ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto à admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior\", deixo de receber o recurso de fls. 724/737, tendo em vista a ausência de preparo, conforme certificado à fl. 738 verso.Assevera-se, desde logo, que não se trata de hipótese de insuficiência do valor do preparo, caso em que se aplicaria o disposto no § 2º, do art. 511 do CPC, mas sim de ausência de preparo, ficando afastada, portanto, a incidência da referida norma.Intimem-se.Após, ao Ministério Público, para o seu parecer recursal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.066.015824-8 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X S.R.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Indefiro o pedido de fl.16. Cabe ao autor requerer o desarquivamento dos autos em petição própria, obtendo cópias para instruir este feito. Cumpra-se integralmente o despacho de fl.14. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1982.066.000987-6 (11225) - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DOS SANTOS (RJ-040936), Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Despacho: À SEGUNDA REQUERENTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE SER APRECIADO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO À FL. 28. \r\n\r\nProc. 1987.066.000236-4 (16447) - F.F.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X J.D. Decisão:Complementadas as custas, nos termos da certidão de fl. 31, defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 1989.066.000442-0 (18194) - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 155/155-verso - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.066.000422-1 (18999) - F.A.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho: Fl. 224 - indefiro, eis que tal procedimento incumbe à própria parte e não ao cartório, sendo certo que eventuais dúvidas poderão ser sanadas através da internet no sítio do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.546.002295-9 (23963) - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.Regularize-se a representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.029083-8 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2004.066.003153-7 - P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"As Partes interessadas, para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.43\".(Valor Apurado R$ 17,52 + Intimação Via Postal R$ 3,64 x 2) \r\n\r\nProc. 2008.066.016933-7 - N.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:FL. 24 VERSO - AOS REQUERENTES PARA QUE ATENDAM AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.066.017488-6 - R.G.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos dos requerentes, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Judicial, 2º Volume \r\n\r\nProc. 1989.066.000338-5 (18541) -, Interessado: P.C.S.S., Interessado: A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) R.S.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.J.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537) Decisão:WILSON JOSÉ DA SILVA, às fls.363/365, requereu a exoneração obrigação de prestar alimentos aos seus filhos, PAOLA CRISTINA SOUZA DA SILVA e ALEX SOUZA DA SILVA, sob a alegação de que esta já atingiram a maioridade.À fl. 378, os alimentandos devidamente intimados não apresentaram oposição ao pedido de exoneração, conforme certidão de fl.381 verso.O Ministério Público, à fl. 381, não se opôs à exoneração pretendida. Assim, considerando as manifestações dos envolvidos e do Ministério Público, acolho o requerimento para exonerar o alimentante do dever de prestar alimentos, no patamar de 30% dos seus rendimentos,aos seus filhos, PAOLA CRISTINA SOUZA DA SILVA e ALEX SOUZA DA SILVA .Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento dos descontos respectivos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.015165-1 - F.P.O.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X S.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a concordância do réu, manifestada às fls. 49, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fls. 49 verso, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada à fl. 48 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006724-1 - P.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X N.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão: Fl. 45 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.015037-5 - N.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X L.A.S.F. Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.066.000482-8 - J.D.A.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X T.J.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.003530-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.O.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.À parte autora sobre contestação de fls.31/32.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.011220-0 - O.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X N.F.C. Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré.Após, dê-se vista dos autos à parte autora e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.017664-0 - M.D.G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X L.A.C. Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50;2)Considerando a diversidade de ritos e de legitimados, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, excluindo o pedido de alimentos;3) À parte autora para que esclareça o local da casa informada à 04, juntando cópia da documentação respectiva;4) À parte autora para que informe se pretende que a partilha seja efetuada neste processo e, se positivo, a forma. \r\n\r\nProc. 2008.066.017678-0 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X H.F.S.F.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Lavre-se o termo de ausência a ser assinado pelo autor.Expeçam-se ofícios à Receita Federal e ao TRE por ora, para que informe o endereço da ré. \r\n\r\nId: 583658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.066.000724-0 (9781) - A.A.T. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X A.C.V.T. Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso VII, vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1994.066.001242-1 (11974) - GILMAR NUNES LOTTI (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X REINALDO CARLOS LOTTI Decisão:1- Fls. 33/36: Indefiro. A sra. N. N. L. não é parte no presente feito... Anote-se onde couber 2) Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 32 \"in totum\" (oficios) \r\n\r\nProc. 2007.066.000671-9 - V.L.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X G.J.B. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho:1- Fl. 79: Defiro. Oficie-se, conforme requerido; 2- Feito, elevem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, rendendo-se aquele Pretório as nossas singelas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.016493-5 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560) Decisão:1)Desentranhem-se os documentos, a partir de fls. 26, autuando-os em apartado; 2) Após, diga a parte contrária e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.016493-5 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.012322-2 - D.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.012171-7 - CELSON LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. (\"após ratificação de fls. 02/04 e 21, nada a opor ao Divórcio\"). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.066.012546-2 - JOSE BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:Ratifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.018202-0 - M.A.S.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) diga o Ministério Público; 3) nada sendo requerido, ratifique-se o acordo, por termo em cartório; 4) após, conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.007080-6 - G.G.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X P.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Decisão:1- Primeiramente, tendo em vista a derrogação trazida pelo advento da Lei 11.232/05, bem como o fato da vigência da mesma ser posterior a distribuição da exordial de fls. 02/06(elaborada com espeque no texto à época ainda vigente, conforme constante do Estatuto Buzaid), determino:a) A intimação do devedor, no prazo de 15(quinze dias), efetue o pagamento do quantum debeatur constante de fls. 69/74;b) Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do artigo suso citado;c) O ato intimatório se dará via D.O.E.R.J., eis que o devedor está regularmente representado por advogado nos autos(vide fl. 43), sendo certo que da intimação deverá constar, ainda, o presente despacho, in totum, mormente a quantia a ser adimplida, que deverá ser lançada, inclusive, por extenso.d) Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios requeridos nos itens \"a\" e \"b\" de \r\n\r\nProc. 2005.066.007080-6 - G.G.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X P.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) 1- Primeiramente, tendo em vista a derrogação trazida pelo advento da Lei 11.232/05, bem como o fato da vigência da mesma ser posterior a distribuição da exordial de fls. 02/06(elaborada com espeque no texto à época ainda vigente, conforme constante do Estatuto Buzaid), determino: A intimação do devedor, para no prazo de 15(quinze dias), efetue o pagamento do quantum debeatur constante de fls. 69/74, no valor de R$ 51.249,89 (cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos); em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do artigo suso citado; \r\n\r\nProc. 2006.066.006121-2 - C.M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X V.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Cuida-se de execução de alimentos proposta por CAMILA MAYARA DOS SANTOS DE ASSIS, ABNER DOS SANTOS DE ASSIS E LUAN DOS SANTOS DE ASSIS, representados por Luciana Ramos de Assis, em face de VAGNER GOMES DE ASSIS, todos qualificados nos autos.Após a apresentação de nova planilha do débito em execução, fls. 62/63, o executado foi regularmente citado, fl. 69v, deixando escoar in albis o prazo para justificativa, à luz da certidão cartorária de fl. 69.O Ministério Público opinou pela decretação da prisão civil, fl. 71.É O RELATÓRIO. DECIDO.O executado, citado na forma da lei, optou por quedar-se silente, não fazendo prova do efetivo pagamento do débito em execução ou, ainda, de sua impossibilidade de fazê-lo.Ex positis, DECRETO a prisão civil do nacional VAGNER GOMES DE ASSIS pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão, com advertência que o preso deverá ser mantido segregado dos demais acautelados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.016621-8 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X C.C. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.(\" 2- item 2 de fl. 20 (pelo executado); 3- item 3 de fl. 20 (pela parte autora); II- o último parágrafo de fl. 22 é contraditório e obscuro\"). \r\n\r\nProc. 2008.066.017822-3 - G.L.I. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X C.A.I. Decisão: Cuida-se execução de pensão alimentícia manejada por GABRIEL LOBATO IZABEL, representado por sua genitora CARLA FABIANA LOBATO em desfavor de CARLOS AUGUSTO IZABEL, estando todos já devidamente qualificados nos autos.Em sua peça inicial o exeqüente informa que os alimentos foram fixados em processo que tramitou pela Secretaria do Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº. 2002.066.017393-5). Desta feita, considerando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.016561-5 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:1- Ante o teor da contestação, bem como a prova de que o réu, de fato, encontra-se matriculado em curso de graduação superior, conforme fl. 33, resta forçoso reconhecer que restam ausentes os pressupostos para concessão da medida antecipatória pleiteada pelo autor. Assim, na esteira do aduzido pelo Ministério Público à fl. 38, indefiro o pleito de antecipação do efeitos da tutela de mérito; 2- Em provas, justificadamente; 3- Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 38, item 2. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.066.002477-3 - H.C.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X C.A.P.C.), F.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Decisão:1- Defiro a prorrogação da guarda provisória, fazendo-o por noventa dias, observados os exatos termos do acordo de fls. 66/67, sendo certo que o regime de visitação deverá ser cumprido pelo genitor do menor. Lavre-se o correlato Termo; 2- Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 82, item 1; 3- A Secretaria deverá perquirir, junto aos respectivos Juízos, quanto ao cumprimento das Deprecatas cujas cópias encontram-se acostadas às fls. 78/79. Oficiem-se, pois. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.017202-4A - K.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X R.O.M. (Adv(s). Dr(a). ALINE SIQUEIRA FERRI (RJ-147846) Decisão:Cuida-se de impugnação ao valor da causa manejada por KAREN DA MOTTA SILVIA MARINATO, em face de RENAN OLIVEIRA MARINATO, estando ambos já devidamente qualificados nos autos.Ocorre que, após a oferta da impugnação, as partes formularam acordo, nos autos principais, transformando a separação judicial para a modalidade consensual, sendo homologado por sentença o referido acordo.Assim, ante ao exposto, julgo extinto o presente incidente, em decorrência da perda de seu objeto.Sem Custas. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.011012-2 - L.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X C.M.P. Fl. 42: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.( item 1 de fls.42- aguarda item V de fls.28, a cargo do autor) \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.011201-5 - J.R.O.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)), P.V.C.O.) X L.C.S. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 29. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.015821-0 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X G.C.S. Despacho:1- Defiro a JG à parte ré; 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.066.016493-5A - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) 1)Desentranhem-se os documentos, a partir de fls. 26, autuando-os em apartado; 2) Após, diga a parte contrária e o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.002736-0 - M.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636), Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X H.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953) Vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.017202-4 - R.O.M. (Adv(s). Dr(a). ALINE SIQUEIRA FERRI (RJ-147846)) X K.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608) Sentença:Desta forma converto a presente ação em Separação Consensual e HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 71/76 para que produza seus legais efeitos, decretando A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal. Sem custas. .P.R.I.Preclusa a via recursal, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N competentes, nos termos da Resolução 12/04 da CGJ. Anote-se na DRA a conversão do pedido para Separação Consensual. Após certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005971-4 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X V.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:Diga a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nId: 583659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.066.001125-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Portaria 01/2000: \"(...) Certifico que foi redesignada nova audiência para o dia 04/07/2008, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nId: 583675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.066.015911-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Decisão:...Defiro a LIBERDADE PROVISÓRIA de ADALBERTO DE JESUS MOURA. Expeça-se alvará de soltura e termo de compromisso. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (primeiro denunciado) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.066.017368-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando que o acusado Tiago, apesar de devidamente intimados a fls. 107, não compareceu ao ato e nem mesmo sua patrona, não é possível a realização da audiência, vez que há colidência de defesa. Designo audiência para o dia 22 de julho de 2008 às 14:00 horas. Intimem-se/Requisitem-se. Sem prejuízo, venham os autos conclusos para decisão quano ao pedido de prisão do acusado Tiago. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.066.017211-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARA DA SILVA SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Decisão:Recebo a denúncia, vez que presentes os indícios mínimos de autoria e materialidade do delito, o que se deprrende do inquérito policial de fls. 02/34. Presente a justa causa. Designo o dia 22/07/2008 às 14:30 horas para a realização do interrogatório do acusado. Cite-se e intime-se. Atenda-se o requerido pelo Ministério Público. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II C/C Art. 14, Ii -Tentativa, do CP \r\n\r\nProc. 2001.066.001764-9 (15096) - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:Tendo em vista a prioridade see de réu preso. retire-se o feito de pauta. Redesigno juri para o dia 10/09/2008 às 13:00 horas. Intimem-se/requisitem-se. Ciência as partes \r\n\r\nQuebra Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.066.005876-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EZEQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) \"Aberta a audiência, ausente o acusado, vez que não foi devidamente arpesentado conforme ofício em anexo. Ausente também o patrono do acusado, bem como as testemunhas de defesa, as quais deveriam comparecer independentemente de intimação, consoante petiçãod e fls. 105, pelo Juiz foi proferido o seguinte despacho: Intime-se a defesa para justificar a ausência no prazo de cinco dias\" \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2003.066.006324-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X JOSE RIBAMAR MARTINS DE RABELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581) Despacho:Atenda-se ao MP. Designo audiência para o dia 08/10/08 às 15:00 hs. I-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.066.004429-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉIA FÁTIMA DE SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160), Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Sentença: Em tendo sido cumpridas as penas restritivas de di reito, julgo-as extintas. Quanto à pena de multa, providencie-se a incirção em dívida ativa. P.R.I. Transitada, arquive-se. \r\n\r\nId: 583673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.819.001449-8 - AGOSTINHO ALVES JOAQUIM X CLARICE DE CASTRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO - Supermercado SL DE SOUZA LTDA) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.003093-7 - EDNEI GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls.78, em 48h, sob pena de prosseguimento com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.002973-3 - MARIA APARECIDA PARAISO ALVES (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838), Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) DIVA ARAÚJO RODRIGUES Despacho:Já houve tentativa de diligência no endereço informado às fls.38, a qual restou infrutífera. Dessa forma, intime-se a parte autora para que indique o endereço da ré, em 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.001020-9 - MARCO ANTÔNIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Audiência:Instrução e Julgamento Data/hora: 26/08/2008 - 16:00h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.010459-9 - JOSÉ ROCARDO DA SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X CÍNTIA SARDINHA LIMEIRA Audiência: Conciliação Data: 07/08/2008 - 14:20h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.011239-0 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X DANIELE MARQUES DE ASSIS MARIO Audiência: Conciliação Data: 07/08/2008 - 15:20h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.009437-4 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SELMA MARIA DA SILVA Audiência: Conciliação Data: 04/08/2008 - 16:40h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.819.001371-1 - HEBER DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista os bloqueios de valores nas contas da empresa ré, intime-se para, querendo, ofertar embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.001019-0 - JHONATAN DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 876,64, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006605-5 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.819.008113-5 - MARIA DAS DORIS B. GALDINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) UNIMED DE VOLTA REDONDA, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533), Dr(a). THIAGO MORAES ZIZUEL (RJ-158312E) Despacho:Considerando que a AIJ não foi presidida por este Magistrado e diante da necessidade de colheita de informações indispensáveis, DESIGNO Audiência Especial para o dia 16/07/2008 às 17:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008925-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.819.009159-1 - CESAR ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350), Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 150,92, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009597-3 - ED NEY JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.819.000285-7 - BRUNO RODRIGUES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/08/2008 - 13:00h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.000953-0 - FERNANDO LUIZ INACIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/08/2008 - 14:00h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.000954-2 - CLEIDE NARA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CONMEDH - CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Suspendo, por ora, a multa. À autora sobre os esclarecimentos ora prestados. \r\n\r\nProc. 2007.819.000954-2 - CLEIDE NARA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CONMEDH - CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/08/2008 - 14:30h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.000954-2 - CLEIDE NARA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CONMEDH - CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/08/2008 - 14:30hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.000955-4 - MARIA APARECIDA GUEDES PEREIRA X NET - TV CIDADE S/A - VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/08/2008 - 14:45h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.000956-6 - EVANDRO DE PAULA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/08/2008 - 15:00h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.000956-6 - EVANDRO DE PAULA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/08/2008 - 15:00hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.000964-5 - MARALIZE GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/08/2008 - 15:30h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.000985-2 - MAURO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/08/2008 - 17:00h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.001001-5 - PRISCILA VANESSA ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/08/2008 - 14:00h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.001001-5 - PRISCILA VANESSA ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/08/2008 - 14:00hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.001004-0 - SANI FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/08/2008 - 17:45hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.001008-8 - VANDERSON DIAS THOMÉ X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/08/2008 - 13:45h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.001021-0 - CARLOS CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/08/2008 - 16:30h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.001021-0 - CARLOS CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/08/2008 - 16:30hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.001040-4 - EDSON GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL S/A Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/08/2008 - 17:30hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.001050-7 - DIOGO JORDÃO DE CARVALHO VAZ X GETÚLIO PAIVA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Audiência:Instrução e Julgamento Data/hora: 26/08/2008 - 17:45h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.001069-6 - SÉRGIO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 423,81, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002350-2 - NORMA FRANCISCA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) LOJAS DUJUCA, Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 13/08/2008 - 17:00hINTIMAÇÄO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.002350-2 - NORMA FRANCISCA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) LOJAS DUJUCA, Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 13/08/2008 - 17:00h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.003758-6 - AÉCIO MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 11707,25 sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003895-5 - VALMOR BELMONTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELMONTE (RJ-086698)) X TIM NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/08/2008 - 13:45h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.004464-5 - VAGNER SILVA DE OLIVEIRA X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Audiência:Instrução e Julgamento Data/hora: 26/08/2008 - 16:45h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.005781-0 - ROGÉRIO JACINTO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Recebo os embargos de declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No entanto, no mérito os rejeito, pois a retenção da quantia relativa ao imposto de renda não se aplica ao caso sub judice, tendo em vista que a verba devida possui natureza indenizatória, não se vislumbrando, desta forma, a presença do fato gerador do IR. \r\n\r\nProc. 2007.819.006058-4 - KELLY COSTA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/08/2008 - 17:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.006403-6 - JORGE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CETELÉM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1. Recebo os embargos de fls.104/106, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.2. Defiro JG ao autor/recorrente. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.007214-8 - MARIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X AUTO VEÍCULOS JACUTINGA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTANA BITTENCOURT (MG-085274), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/08/2008 - 13:15h INTIMAÇÃO da 2ª. ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.066.006848-0 - MARIA DA PENHA GOMES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência: Conciliação Data: 14/08/2008 - 11:40h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.819.003241-9 - WISSAN SANTANA NSAIF (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X DILSON MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o exequente para que se manifeste sobre a proposta de acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.016022-0 - MÁRIO LÚCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X SHEDD DE VOLTA REDONDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para que esclareça a força executiva do título acostado aos autos, tendo em vista que o inciso II, do artigo 585, do CPC, só atribui força executiva aos documentos particulares assinados por 02 testemunhas, o que não se verifica no caso em tela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.004899-3 - FERNANDO ANTÔNIO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638), Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 235,72, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.005413-0 - MARCILIO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls.93, em 48h, sob pena de prosseguimento com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.008345-4 - SIDNEY DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875), Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) INTIMAR PARTE RÉ (TELERJ CELULAR) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000481-7 - LUIZ FERNANDO DE FARIAS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X VIVO/TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) INTIMAR PARTE RÉ (VIVO-TELERJ CELULAR) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000944-0 - FLÁVIO PORTUGAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/08/2008 - 15:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.000944-0 - FLÁVIO PORTUGAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/08/2008 - 15:15hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.000966-9 - CLAUDETE CONCEIÇÃO JOSUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/08/2008 - 15:45h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.000974-8 - CARLOS EDUARDO PACHECO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL CARREIRA DA SILVA (RJ-146025)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/08/2008 - 16:00h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.000974-8 - CARLOS EDUARDO PACHECO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL CARREIRA DA SILVA (RJ-146025)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/08/2008 - 16:00hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.000987-6 - ROGÉRIO FERNANDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/08/2008 - 17:30h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.000995-5 - ROGÉRIO MAZZON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/08/2008 - 13:00hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.001000-3 - ANA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência:Instrução e Julgamento Data/hora: 26/08/2008 - 13:30h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.001016-7 - DAYANA DAMASIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X NET - TELEVISÃO CIDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/08/2008 - 15:45h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.001016-7 - DAYANA DAMASIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X NET - TELEVISÃO CIDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/08/2008 - 15:45hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.004465-7 - FLÁVIA DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/08/2008 - 17:00h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.004465-7 - FLÁVIA DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/08/2008 - 17:00hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.004725-7 - HELTON REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X MARLENE DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/08/2008 - 14:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.004725-7 - HELTON REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X MARLENE DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/08/2008 - 14:15hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.005894-2 - PAULO CESAR GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/08/2008 - 14:45h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.005894-2 - PAULO CESAR GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/08/2008 - 14:45hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.009402-8 - JOÃO MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X CITIBANK - BANCO CITIBANK S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 14/08/2008 - 17:00hINTIMAÇÄO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.009402-8 - JOÃO MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X CITIBANK - BANCO CITIBANK S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 14/08/2008 - 17:00h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.009407-7 - NEIDE ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 14/08/2008 - 16:45hINTIMAÇÄO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.009407-7 - NEIDE ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 14/08/2008 - 16:45h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.009474-0 - WILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO FINASA S/A Audiência: Conciliação Data: 08/08/2008 - 14:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.009874-5 - NADIR CARLOS COELHO X PETISCO E MARA S/A (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT CANGUSSU (MG-045322) INTIMAR O RECLAMADO, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5627324 NO VALOR DE R$ 415,00 , RETIRADA NO CARTÓRIO EM 04/06/2008, NO PRAZO DE 48:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.008256-6 - ROSILANE APARECIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X ITAUTEC PHILCO S/A E OUTRO Audiência: Conciliação Data/hora: 12/08/2008 - 14:20hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.008496-4 - JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LUMAR CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Despacho:Fls.24/25 - Indefiro. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.066.008567-1 - CLAÚDIO DE BRITO MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BANCO CARREFUR S/A ( GRUPO CARREFUR ) Audiência: Conciliação Data: 13/08/2008 - 13:20h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.010760-5 - WANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Audiência: Conciliação Data: 23/07/2008 - 10:40h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.011329-0 - RAFAEL ELZEBIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X RCS CELLULAR E OUTRO Audiência: Conciliação Data: 15/08/2008 - 14:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.012469-0 - JANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X MOMAR MÓVEIS Audiência: Conciliação Data: 07/08/2008 - 13:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.013293-4 - RENATO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.066.013966-7 - ISABEL RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X BANCO CITICARD S/A SEGUROS E SERVIÇOS ESPECIAIS - CREDICARD Audiência: Conciliação Data: 12/08/2008 - 13:40h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.017715-2 - ALEX PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 05/08/2008 às 11:20 h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.018085-0 - ELIANA MEIRA TEIXEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.018860-5 - ELIOMAR OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X VIVO SA Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.018927-0 - CONSERVADORA CIDADE DO AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Cumpra-se decisão de fls.21, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.066.018993-2 - CLÁUDIO AMARAL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X LEADER SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.019133-1 - MARIA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.019237-2 - MARIA ELISA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000743-2 - MANOEL JOAQUIM PEREIRA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/08/2008 - 16:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.012395-7 - MARCIA REGINA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X ELGIN Audiência: Conciliação Data: 05/08/2008 - 16:40h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.013308-2 - NATALINA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Audiência: Conciliação Data: 14/08/2008 - 13:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.019076-4 - DEUZINETE DA SILVA MARVILA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA TEIXEIRA GOMES (RJ-139566)) X CADIS CAMPINEIRA DIS. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.819.003637-0 - RICARDO LOZADA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E IMOB. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Sentença:Deixo de receber os embargos em razão de serem intempestivos. \r\n\r\nProc. 2004.819.003651-4 - RICARDO LOZADA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E IMOB. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Deixo de receber os embargos em razão de serem intempestivos. Recibo de protocolamento de penhora on line adiante. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.066.014415-8 - MAPROL MATERIAIS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Mantenho a Decisão de fls.61. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nId: 583676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.003.003601-0 (13618) - ASSOCIACAO DE MORADORES DA PRAIA DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RENATO RINALDI (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE CARVALHO (RJ-056147) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.003.001037-0 - RLLV PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X MILTON PERES DA FONSECA E OUTROS Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.002146-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.011925-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X UNYTEC AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). CARMEN LETÍCIA PINTO DOS SANTOS (RJ-120424) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça - carta precatória devolvida sem cumprimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.002089-2 - MARINA DO PIRATA´S SPE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X ROBERTO PADULA Despacho:Fls. 60 - Não assiste razão à autora ao afirmar que o feito encontra-se maduro, para prolação da sentença, eis que não existe sequer comprovação nos autos do início da relação jurídica com o réu, já que a Carta Precatória de citação, expedida às fls. 34 e distribuída à 32ª Cível da Capital não retornou, não se podendo falar em descumprimento por parte deste, sendo assim, oficie-se ao Juízo deprecado, junte-se, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.003.006730-6 - LISSA SUDO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X BANCO ITAÚ Despacho:Considerando a juntada de prova documental suplementar do autor, diga o réu sobre os documentos acostados no prazo de 05 (cinco) dias. Certificados, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.003.008963-6 - EDMAR EDSON TRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X UNIBANCO S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a pagar à parte autora as perdas relativas aos expurgos inflacionários do Plano Verão, no valor de R$ 27.628,12, sendo que os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.009163-1 - JOSÉ RUFINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Trata-se de ação de cobrança pelo rito sumário, em que requer o autor sejam ressarcidas as perdas de valores de sua conta poupança em decorrência do plano econômico denominado Verão.Designada audiência de conciliação, compareceu a parte ré, apresentando contestação escrita.Rejeito ambas preliminares eis que confundem-se com o próprio mérito da demanda. Fixo como ponto controvertido a existência de valores na conta poupança da autora nos períodos dos planos econômicos. Considerando que a hipótese dos autos versa sobre relação de consumo, conforme, vasta jurisprudência do E. TJ/RJ, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, a teor do disposto no art. 6., inciso VIII da lei 8078/90, e em consequência, defiro prazo de 15 dias para a ré juntar aos autos os extratos bancários, referentes ao meses de janeiro e fevereiro de 1989, da conta poupança da parte autora, cujos dados encontram-se às fls. 08 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.020533-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X ROGERIO AGUIAR Despacho:Venha o correto recolhimento das custas para designação de nova data. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.002034-0 - OLIMPOS MULTISSISTEMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X MARCIO SANDRO MENDES Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimado às fls. 16, o autor não cumpriu o determinado às fls. 15, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.001599-3 - JOSÉ HERMANO LIPPI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido pelo autor às fls. 39, não tendo havido citação do réu. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.002183-5 - CARLOS MAGNO IGÍDIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.003.004201-9 - CRISTIANO FERREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:I-se o liquidante, cujo endereço, encontra-se às fls. 117, por AR, para que diga se concorda com a desistência do feito, no prazo de 5 dias, valendo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.003.013156-2 - ROSEMARY GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X EBERT BEBIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.003.014529-9A - JORGE ALVES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ESPOLIO DE LUIZ FERNANDES GOMES), Inventariante: LUIS EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Decisão:Indefiro o pedido de suspensão da audiência de justificação, eis que o mesmo perdeu o objeto, face a decisão do Acórdão de fls. 140 e seguintes dos autos principais. Indefiro ainda o pedido de recolhimento do mandado reintegratório, uma vez que a decisão que deferiu liminarmente a reintegração de posse restou preclusa, recebendo, caso o seja deferida a assistencia do excipiente, o processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 50 parágrago único do CPC. No mais, diga o autor, ora excepto se concorda com o pedido de assistência litisconsorcial no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.001049-3 - PRG DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X AÇOUGUE NOVA VIDA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.003.001682-3 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X EGYDIO CARDOSO PINTO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.010548-0 - VIVA VIDA DE ANGRA GRÁFICA EDITORA E BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X AUTRAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROSA DO ROSARIO (RJ-117875) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.021449-9 - SODIMA - SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X HUDSON C. NASCIMENTO SERVIÇOS DE APOIO Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.001761-0 (13141) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X HERMINIA DE ANDRADE GONCALVES Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.000784-6 - DIRETA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:1- Proceda o recolhimento das custas - Atos de prática comum, conforme Tabela 02 - X. Arrematação 1% sobre o valor, limitado a mínimo: R$ 40,16 e máximo: R$ 182,58.2 - Traga aos autos a prova de quitação do imposto de transmissão, conforme Art. 703, III, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.003.013156-2A - EBERT BEBIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082)) X ROSEMARY GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificadamente no prazo de 05 (cinco) dias, certificados, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.000930-6 - SUZANA DINIZ ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTOCLASS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357) Despacho:Especifiquem em provas justificadamente, ficando as partes cientes que as provas genericamente requeridas serão indeferidas - prazo 5 dias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.003.001677-3 - DILSON CLAUDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, decorridos, com ou sem manifestação, voltem-me \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.010650-2 - MARCELO RIECHE ABAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:REcebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Certificados, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.003.004208-7 - VIAÇAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X NILSON MARINHO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.003.021606-0 - MARIA NEIDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JOSÉ NUNES FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 197 - Considerando o lapso temporal entre a publicação da sentença de fls. 195 e o pedido autoral de fls. 197, qual seja, 20 (vinte) dias, restaram-se preclusas quaisquer vias impugnativas, sendo assim, cumpra-se a sentença de fls. 195. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.010528-5 - GELOSANA GOMES COMP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Despacho:Considerando o lapso temporal , intime-se, por diligência do Juízo, o réu pessoalmente na pessoa do seu representante legal para que esclareça sobre o alegado não cumprimento da sentença condenatória proferida nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.003.014107-1 - ESPOLIO DE GENÉSIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE PADUA GOMES DE SOUZA Despacho:Por derradeira oportunidade, emende-se a inicial adequando-se ao rito sumário na forma do art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.001194-1 - DIRCE DA SILVEIRA PETERSEN (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X IVAN CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões. Decorridos e certificados, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.003.010540-6 - ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CARLOS HENRIQUE BARRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão:Fixo como ponto controvertido a ocorrência do alegado esbulho com a construção do muro divisório pelo réu.Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes, nomeio para tanto o Dr. Carlos Eduardo Teixeira (tel. 21-2578-8981 e 21-9984-4306), observado que as partes são beneficiários da gratuidade de justiça. Intime-se para a apresentação de quesitos. Intime-se o Dr. Perito. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, em audiência a ser oportunamente designada com a vinda do laudo pericial.Defiro a produção de prova documental suplementar a ser produzida no prazo de 20 dias da publicação da presente decisão, sob pena de preclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.014204-0 - MAURICIO DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Despacho:Em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC, ou, no caso de desinteresse especifiquem quais provas pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar de mandado proibitório \r\n\r\nProc. 2007.003.000917-3 - ZIRALDO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X SUELY MARINI SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLDAMIR MENEZES (RJ-085642) Despacho:1) Às partes sobre os honorários periciais apresentados às fls. 167.2) Considerando a juntada do rol de testemunhas pelo réu (fls. 69) e pelo autor (fls. 161/162) aguarde-se a designação oportuna da audiência, devendo o réu recolher as respectivas custas para as diligências, no prazo de 10 (dez) dias.3) Intime-se para recolhimento das custas para intimação de depoimento pessoal das partes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.383.002851-7 (12377) - ANDREAS JOANNES MARIA SCHILTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO (ES-010009), Dr(a). EDUARDO SANTOS SARLO (ES-011096)) X ELIAS RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). ALEANDRA LETA AMARAL (RJ-100669), Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.025184-4 - RONILDO CESAR FALCAO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X PAULO CELSO REIS BIONDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.001282-9 - ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o apelado para que apresente contra-razões de apelação no prazo legal. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.003.010624-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 123, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.003755-3 - JOSÉ ADALBERGUE LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (SP-207882), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Esclareça o autor o acordo em relação aos demais réus. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.000736-0 - CLODOILSON MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Trata-se de ação revisional por suposto anatocismo. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial eis que a mesma encontra-se em conformidade com o art. 282 do CPC. Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes possuem capacidade e encontram-se bem representadas.Fixo como ponto controvertido a demonstração do alegado anatocismo.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar a ser produzida no prazo de 20 dias a contar da presente. Defiro a produção de prova pericial contábil, pelo que nomeio o Dr. VAldir Bonfim, tel: 212256-8897 e 219739-5507. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo e para estimar os honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias, improrrogáveis.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.003.010717-8 - IVAN TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL CIDADE DA BÍBLIA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Despacho:Ofície-se a Fazenda Nacional, conforme fl. 96. \r\n\r\nProc. 2007.003.000517-9 - ROBSON GONÇALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X Confrontante: SÔNIA RAMOS DE OLIVEIRA PINTO), Confrontante: JOSÉ PAULINO) ITANEMA EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.001933-2 - MP X CÉLIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Intime-se o Sr. perito para dizer se concorda com o parcelamento dos honorários (fls. 271). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.003.003787-5 - UBIRACY BLOOMFIELD FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X E.B.C. ENGENHARIA S/A Despacho:Fl - 86 - Defiro. Expeçam-se os ofícios de praxe, com o prazo de 10 dias para respostas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.003.002053-5 - EDUARDO ROCHA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Sentença:Defiro o Alvará na forma requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.003.004012-6 - ESPÓLIO DE ELOY DA FONSECA, Interveniente: ALMIR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X IATE CLUBE AQUIDABà (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.002494-7 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 138, esclarecendo que o réu não cumpriu a decisão de fls. 133, declaro preclusa a produção de prova pela ré. Oficie-se com AR ao SERASA requisitando informações sobre a data de exclusão do nome da autora de seus cadastros pela ré, com prazo de resposta de 10 (dias) . \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.002401-5 - LINDAURA XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 211.2) Fls. 210 - incabível o pedido de dilação do prazo para depósito do valor remanescente, eis que o pedido de expedição de guia pela própria executada deu-se em novembro de 2007,sendo mais uma vez intimada em 12/02/2008 (fls. 208) para pagamento sob pena de multa, mantendo-se inerte até a presente data. Assim sendo, aplico a multa de 10% sobre os valores remanescentes, na forma prevista no art. 475-J do CPC para pagamento pela executada do valor de R$ 806,02, no prazo de 72 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.004252-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOÃO LOPES SIMÕES AGOSTINHO Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo onde foi pactuado entre as partes a entrega do bem ao Réu em alienação fiduciária, tendo este, conforme certificado pelo Sr. OJA, repassado o mesmo a terceiro que não foi até a presente data localizado. Requer o Autor a convolação do presente feito em ação de depósito. Defiro o requerimento da conversão, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º Decreto-Lei n º 911/69, com a redação da Lei nº 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclsuive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, n/f art. 902 do CPC, consignando no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos articulados pelo Autor, bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, n/f §1º do art. 902 do CPC.Defiro item \"b\" de fl. 1 \r\n\r\nProc. 2005.003.000496-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JUAN CARLOS ALAMO RUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a parte autora nos termos da promoção de fls. 86v \r\n\r\nProc. 2005.003.021534-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FÁBIO ANTÔNIO DE CARVALHO Despacho:1 - Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de Busca e Apreensão e Citação, no endereço de fl. 73.2 - A parte autora deverá contactar com o Sr. OJA para o cumprimento do mandado.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.005525-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IZAQUEU FURTUNATO DA SILVA Decisão: Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.011876-4 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:1 - Redesigno o dia 29.07.2008, às 16:00 horas, para a oitiva da testemunha de fl. 02.2 - Expeça-se mandado de intimação no endereço fornecido às fl. 41.3 - Oficie-se ao Juízo deprecante, via fax, informando a nova data.4 - Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.003.004883-1 - JOSE HERMENEGILDO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965), Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X SEBASTIÃO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Despacho:1-Designo audiência de Oitiva, para o dia 22/07/2008 às 16:00 horas.2- Intimem-se as testemunhas arroladas, fls. 02, a fim de prestarem depoimento pessoal.3- Ofície-se ao Juízo deprecante, via fax, informando a data da Audiência.4- Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.012947-7 - LUIZ ANTONIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X JOSE E. DE SOUZA E OUTRO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2005.003.001562-4 - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDMILSON JOHSEN COLLARES Despacho:1-Redesigno audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 10/09/2008 às 15:30 horas.2- Expeça-se nova carta precatória para citação e intimação do réu no endereço, fls. 103, para que compareça acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Publique-se, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.003.010457-8 - AQUARIUS 1 CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA PINTO E OUTRO Despacho:Considerando o lapso temporal, ou seja, desde setembro de 2007, venha aos autos no prazo de 05 (cinco) dias novo endereço do réu para a citação, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.003.004979-3 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X MARINA BRACUHY NAUTICA Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 27/08/2008 às 16:40 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.004982-3 - CONDOMINIO GERAL BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X HILARIO ESPIRITO SANTO GUIMARAES Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 27/08/2008 às 16:00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.000187-0 - ALDO DA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade da produção de prova oral, bem como pericial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento das provas. \r\n\r\nProc. 2005.003.000314-2 - ANA MARIA MINIGUELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X TOK & STOK - ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PADILHA JURCAK (SP-200193), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC, ou, no caso de desinteresse especifiquem quais provas pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.003.002869-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUSCELINO FERREIRA AO AUTOR PARA PROVIVENCIAR CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.000077-3 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X LUÍS NASCIMENTO DE BOAVENTURA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.002426-1 - SOANGRA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro a expedição de ofício à SRF eis que trata-se de quebra de sigilo fiscal, diga o exequente se requer ofício ao DETRAN - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.003.003386-9 - ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CLÁUDIA VELLUDO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.003388-2 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.005047-4 (8401) - ROSILENE TARGINO MAIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) À parte autora sobre manifestação do contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.002819-7 - SOLAR DE ANGRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MARIA DE FÁTIMA ALVES DUARTE Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.000666-0 - GERALDO MOREIRA VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Traga o exequente documento que comprove o descumprimento da sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.000845-0 - PARAFUSOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X DECORITA COZINHAS E DEC. DE ANGRA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.002903-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENÍNSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X ANDRÉIA NOGUEIRA MARTARELLI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA NOGUEIRA MARTARELLI (SP-214085) Despacho:Venha certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.003.003231-2 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X VALNEI DE SOUZA OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA SILVA (RJ-112977) Despacho:Ao exequente sobre resposta negativa da penhora on line - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.003.018207-3 - ADILSON MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MOISÉS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Despacho:Considerando a documentação acostada pelo autor, diga o réu no prazo de 5 dias sobre a alegação. Após, voltem-me conclusos para decisão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.002433-9 - FLORIPES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:RH. Assiste razão à n. perita. Compulsando os autos, verifico que não só a autora requereu a prova pericial, mas a ré também, conforme fl. 32, razão pela qual deverá acar com 50% dos honorários da perita. Assim I-se a ré para que efetue o pagamento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.009060-2 - CLAUDIO DA PAIXÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13/08/2008 às 16:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.383.005198-5 - Inventariante: REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655), Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X SILVIO JOSE DE CARVALHO À PARTE AUTORA SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.000581-1 - CLAUDEMIR RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X CLAUDIO AMACIAS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2004.003.002991-8 - SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ALVAIR GLORIA FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.003682-0 - GERDAU S/A X MOTO FREITAS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.006019-6 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X ELIANEMAR REPRESENTAÇÕES MARÍTIMAS LTDA Despacho:intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 I do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.010301-3 - ERALDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581), Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532)) X SELSO DAL BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS (SP-100165) Decisão:1) Ante o descumprimento do determinado às fls. 66, item 1, por parte dos réus, que devidamente intimados às fls. 71 não apresentaram comprovante de hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça aos réus. 2) Ante a inércia dos réus e a proximidade da data da audiência de instrução e julgamento, venha o recolhimento das custas para a produção da prova oral requerida pelos réus no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. Certificado o correto recolhimento expeça-se de imediato mandado de intimação pessoal da parte autora na forma deferida às fls. 91. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.010813-4 - ELZA PIRES GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ALFREDO MARTINS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Decisão:Considerando o falecimento do autor, suspendo o feito por 30 dias. Decorridos, voltem-me \r\n\r\nProc. 2007.003.020854-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTÔNIO RONALDO CABVALCANTE FERREIRA Despacho:Cumpra o autor a primeira parte do despacho de fls. 27 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.003.012309-8 - ALESSANDRO CAMPOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X MARIA DE LURDES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.000177-7 - LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X FERNANDO GOUVÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). ELAINE MAIA BRAGA (RJ-116092E) Despacho:Designo AIJ para dia 09 de setembro de 2008 às 15:30h. I-se as testemunhas arroladas Às fls. 203 e o autor sob pena de confesso \r\n\r\nProc. 2005.003.000657-0 - PAOLO GRAMOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se por 30 dias o recurso do Agravo de Instrumento, interposto ao STJ, fl. 220-v. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.003.012031-0 - PEDRO PRAZERES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X AREAL ITAPICU ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho:Designo audiência especial a ser realizada no dia 01/10/2008 às 15:00 horas. Intime-se todos. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.004755-6 - ANTONIO DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X ULTRA SONOGRAFIA WINSTON MARQUES DE ANDRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:Ao autor para efetuar o deposito, conforme fl. 159, e, após, intime-se o perito para que inicie os trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.021567-4 - NELSO CORREIA MADEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ESPÓLIO DE PHARES RIBEIRO BILIO Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.011664-0 - HELENA MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Despacho:Designo nova AC para dia 23/07/2008 às 16:40h. I-se \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.000362-9 - SONIA MARIA DE ARAUJO RAMOS E OUTROS X 476 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, desde que o rol seja apresentado no prazo de 20 dias a partir da intimação, bem como depoimento pessoal das partes, devendo constar do mandado de intimação, as advertências do art. 343, parag. 1º do CPC. Os novos documentos poderão ser juntados atá a data da AIJ, que designo para o dia 09/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.383.003531-9 (12558) - MARIA DE FATIMA DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ROBERVAL GONCALVES Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.003521-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO AMENDOLA DE SIQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.000572-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDELINO PORTO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.006718-5 - WALDERINO NASCIMENTO DA CONEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.003.003256-7 - KATIA PEREIRA CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 191/192 do i. perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.010517-4 - JOSE DOS REMÉDIOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD VISA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia _10___/_09___/__08__ às 16:00 horas. Intimem-se as partes. A AUTORA PESSOALEMTNE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.006118-8 - ESPÓLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X OLGUIM CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com rescisão contratual c/c cobrança de alugueres e encartgos contratuais \r\n\r\nProc. 2005.003.021340-9 - VERA LÚCIA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X THOMPSON GASPAR SCHEMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)), Fiador: ADILSON PETTINE, Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Decisão:Ao Contador Judicial para adequação do débito a executar com o dispositivo da sentença de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.003.021340-9 - VERA LÚCIA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X THOMPSON GASPAR SCHEMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)), Fiador: ADILSON PETTINE, Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Ao exequente para recolher as custas do contador \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.020768-2 - ROGERIO DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTONLINE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909715-3 (9197) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TIO JOAO CARNES ME E OUTRO Ao exequente sobre de oficio fl 93. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.002288-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ NILTON DOS SANTOS Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003307-0 (13555) - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X CHRISTIAN RENATO LUIZ KURL (LOCATARIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.002205-7 - AMANDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X JOÃO PAULO DE ASSIS TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre resposta negativa da penhora on line - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.003.010853-5 - FABIANO FONSECA DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga o exequente em 05 (cinco) dias e voltem. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.003.011802-0A - TELEMAR - TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X MARCIA COTTA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.004061-8 - JOSE MESSIAS DE AGUIAR ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SOTER - SEC. TEC. DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC, ou, no caso de desinteresse especifiquem quais provas pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.000612-0 - ALEXANDRE DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diga a parte executada sobre os documentos juntados do veículo, no prazo de 05 dias, conforme fls. 303/309, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.003.001255-6 - MARIO MULTEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.003.003919-7 - ALEXANDRA SILVERIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X ROGÉRIO COUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão:Recebo o recurso de fls 127/131, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.003.001271-4 - Inventariante: MARIA DA PENHA SANTOS DA COSTA X GERSON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Atenda-se a Fazenda Estadual, bem como o oficio de fl 89. \r\n\r\nProc. 2007.003.000936-7 - ESPOLIO DE EUJEN JUVER, Inventariante: DIMITRIUS VIANNA JUVER (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881), Dr(a). GISELLE SIQUEIRA SOUZA (RJ-109929) Ao interessado sobre oficio de fl 47/48 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.003.003117-0 - PAULO ROBERTO LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:Designo audiência de justificação para dia 26/08/2008 às 17:00h. I-se as testemunhas. I-se o Município. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.003.003982-3 - CONDOMINIO SHOPPING PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X MARIANA VICTORIA MILANI Despacho:Com a complementação das despesas processuais e a devida instrução da Carta Rogatória, expeça-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016068-9 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X FRANCISCO J. DE A. SILVA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.003.020527-2 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X RENATO DE OLIVEIRA ELSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 10/09/2008 às 16:30 horas. Intimem-se as partes. O embargado pessoalmente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.003626-3 - NOVA ANGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Despacho:Considerando a possibilidade de acordo, designo o dia 27/08/2008 às 14:00 horas para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.003.003096-0 - JORGE FERREIRA CERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Tendo em vista a desnecessidade de produção de quaisquer outras provas, reconsidero a decisão de fls.161 e retiro o feito de pauta. Publique-se. Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.003.020248-9 - TANIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X NILSON SOARES DE MELO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 27/08/2008 às 17:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.005975-1 - LUIS CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JUREMA GOMES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, desde que o rol seja apresentado no prazo de 20 dias a partir da intimação, bem como depoimento pessoal das partes, devendo constar do mandado de intimação, as advertências do art. 343, parag. 1º do CPC. Os novos documentos poderão ser juntados atá a data da AIJ, que designo para o dia 09/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.027565-4 - JOAO BAPTISTA HEGGENDORN NETO (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X PEDRO DE SOUZA MENDES Ao autor sobre retorno de carta precatória. Resultado negativo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.003.000201-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROSE MARY MÁRCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que ao Juiz compete tentar fazer a mediação entre as partes, sendo certo que a autora não se opõe a realização de audiência de conciliação, designo audiência especial para o dia 20.08.2008, às 17:00 horas. I-se as partes. A ré pessoalmente. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.003.012248-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ALBERTO VEIGA DE ALENCAR JUNIOR Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) FLS.149. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.003.000020-5 - CATARINA GNOVEVA DA SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MARIA RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.021005-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Decisão:Considerando tratar-se de relação consumerista, inverto o ônus da prova na forma do art. 6, VIII do CDC, e por consequência, devolvo prazo de 5 dias para que o réu especifique que provas pretende produzir. Digam as partes se desejam seja designada audiência de conciliação.No mais, em relação ao pedido de tutela antecipada, entendo presentes os pressupostos autorizadores para sua concessão, quais sejam o fumo boni iures, através dos documentos acostados aos autos, demonstrando que o autor continua efetuando o pagamento conforme acordado, e o periculum in mora, uma vez que os réus, em caso de procedência do pedido poderão dilapidar seus patrimônios durante o curso do processo, razão pela qual, defiro a tutela antecipada para determinar o bloqueio da alinenação gratuita ou onerosa dos bens dos réus. Oficie-se à capitania dos portos, Ciretran de Angra dos Reis e ao RGI acerca da presente decisão. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.003766-6 - JSA MANUTENÇÃO E REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X BRASFELS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Pelo que se verifica da certidão de fls. 131que não publicou-se na íntegra, a fim de evitar futura alegação de nulidade. Intime-se o autor para dar cumprimento à decisão de fls. 129/130 que determina que o autor promova a citação do litisconsorte necessário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.004361-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DELCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.001760-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MOISES FERREIRA MONTEIRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.020940-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS FABIANO QUINTINO BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.003.002672-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X TOTAL EX BR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.003.004089-6 - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X SUAREZ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MENEZES JUNIOR (BA-007339), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se os Srs. peritos para conhecimento do acórdão de fls. 133/137 e para dizerem no prazo de 10 (dez) dias se concordam com os honorários arbitrados pela E. Câmara. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.005309-0 - GERDAU S/A X MARIA ALVANIR DINIZ LIMA Despacho:I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.003.009024-9 - ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835) Despacho:Em réplica, Na mesma oportunidade, especifiquem em provas Jusficadamente, sendo certo que as genericamente requeridas serão indeferidas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.003.005257-6 - PATRÍCIA DE SOUZA ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.003.003987-0 - GENARINO TINOCO COZZOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X POUSADA CANTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Compulsando os autos, verifico que necessária se faz a produção de prova pericial de engenharia para o deslinde do feito, razão pela qual nomeio como perito o Engenheiro Carlos Eduardo Teixeira, tel: 21-2578-8981, i-se para apresentar seu honorários e para que diga se aceita o encargo, sendo certo que os honorários deverão ser rateados entre as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.020611-2 - WALDIR NAZARENO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL S/A., EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:1) Anote-se a alteração do nome do exequente onde couber. 2) Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.003.016529-8 - WANDER MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X JOAQUIM BARROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Considerando a manifestação do exequente e do executado nos autos da execução, designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.003.000040-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X MARIA JOSE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967900-4 (10449) - DAMATIS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.003.967979-0 (9517) - MADEIREIRA JACARANDA DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X REYNALDO SPUNGIN (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Sentença:Desentranhe-se fls. 215, eis que a patrona não tem poderes para atuar no presente feito. Considerando que às fls. 194 o executado foi intimado para dizer sobre o depósito efetuado por terceiro, não havendo notícia nos autos ter o mesmo concordado ou discordado, tenho que implicitamente o mesmo tenha aceito a cessão de crédito. Anote-se.Assim, reconsidero em parte a decisão de fls. 226, item 01.Considerando que às fls. 222 o cessionário informa que com o levantamento dá quitação no presente feito, EXPEÇA-SE mandado de pagamento do valor à disposição deste Juízo, conforme conta do processo 97.003.967714-7 (fls. 223 dos autos), em nome de ALMIR DA COSTA AZEVEDO e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 1997.003.968711-6 (10487) - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X S. COSTA BAZAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.001820-9 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X LEILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Despacho:Venha o CPF da executada - prazo 10 diuas \r\n\r\nProc. 2007.003.011784-0 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X ROGERIO OZANAN SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.000679-7 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X ANGRA RIVAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Despacho:Indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.003.001185-9 - GABRIEL LEITE FAUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:O presente feito passa a tramitar em fase de execução de título judicial. Anote-se . Considerando o trânsito em julgado da sentença condenatória, reformada parcialmente pelo E. TJRJ, intime-se o executado para pagamento do débito atualizado na forma do acórdão de fls. 158/161, na forma do art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.001660-2 - DAVID ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Venha comprovação da propriedade. \r\n\r\nProc. 2004.003.002086-1 - SOANGRA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TLM TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 792 do CPC. Cientes que as partes não precisarão juntar aos autos a comprovação do pagamento das parcelas. \r\n\r\nProc. 2004.003.002925-6 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X ANGELINA NUNES ROSA Despacho:Promova o exequente a intimação da parte executada em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.003.004315-0 - EDNEA DO MARCO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X LUIZ MOURA BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). MARCUS VI NICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155) Despacho:Fixo multa de 10% sobre o valor do débito. ao exequente para indicar bens a penhora - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.003.003477-1 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X EDLENE SODRÉ LIMA OKUMURA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.003.580745-1 (4704) - BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ E OUTROS (RJ-080429)) X CASA NELSON LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse E Extinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.005165-1 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X SIDNÉIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê ciência a D.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000139-1 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001), Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGELICA DA CIDADE DA BIBLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.011403-6 - LEONARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X IATE CLUBE BELA VISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias.(fls.220). \r\n\r\nProc. 2004.003.003039-8 - MAURICIO CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Fixo multa de 10% sobre o valor do débito. Deferi pemhora on line. Decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nProc. 2004.003.004014-8 - SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CARLOS AUGUSTO TOMEI Despacho:Expeça-se Carta Precatória para citação, a ser entregue ao patrono do autor que recolherá as despesas processuais no Juízo deprecado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.005930-3 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X ESTER FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO (RJ-014536), Dr(a). CELSO ALÓ (RJ-016766), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Despacho:Esclareça o autor seu requerimento, eis que não há sentença nos autos - prazo 10 dias. J-se petição existente, publique-se e voltem-me \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.001815-5 - JSA MANUTENÇÃO E REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. Ao agravado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.001875-1 - CALÇADOS AZALEIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X BIA'S RAPHA LTDA-ME Despacho:Fl. 46. Defiro. Anote-se.Ao autor sobre despacho de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2004.003.002731-4 - EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA - EVAL (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.001183-5 - VALÉRIA HUGNIM CALDAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X ALEXANDRE UCHOA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 245/246 eis que tempestivos.Nego-lhes provimento eis que que não se vislumbra qualquer hipótese prevista no art. 535 do CPC, pois requer o embargante modificar o julgado, apreciando o mérito em favor do réu, o que não é cabível, devendo então, ser mantida a sentença como foi proferida. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.003.002537-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X JOSENY CHAVES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.003.005624-1 - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X DENISE COUTINHO POWLEY (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899) Despacho:I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.005532-8 - MARCIO LEVI BRASIL MANDONADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO DE 1912 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - (valor 12 salários mínimos) ... ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.006122-3 - NIVALDO DAS CHAGAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X NATALINO DE JESUS SANTOS) Ao interessado sobre manifestação Ministério Público. fls. 48 . \r\n\r\nId: 583746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.000609-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONSTRUTORA W. FERREIRA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.000789-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X AUTO ESCOLA MARIA AMELIA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.000880-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MECANICA BARCOS E BARCOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.000980-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EMPREITEIRA KEDNA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001109-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RIOMAR-ANTICORROSAO MARITIMA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001129-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JASOMAR COMERCIO E SERVIÇOS DE BLOCO LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001149-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ENCANTO CAIÇARA PROD.CULT.AUD,EDIT.LTDA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001189-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALFAMAR-SERVIÇOS E COMERCIO MARITIMO LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001209-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SANTORO ENGENHARIA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001239-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X INTEGRAL-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001269-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PATRICIA DE ANGRA CALÇADOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001319-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SANIZA CONSTR,REP.NAVAIS,EMPREND.TUR,ATIV.RURAIS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001449-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ARLINDO G.DA SILVA SERRALHERIA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001829-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PRAXEIS COMPUTAÇAO GRAFICA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.002029-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NOVCON INFORMATICA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.003149-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELETRO SANTOS DE JAPUIBA MATERIAIS ELETRICOS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.003409-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X W. A. ENGENHARIA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.003439-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEIXE COM BANANA BAR RESTAURANTE E BOITE LTDA ME Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.003559-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COSTA E CARVALHEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.007589-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X C. R. DE ANGRA CONSTRUÇOES LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.000770-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FALUA COMERCIAL NAUTICA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.019605-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019611-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO CARLOS DINIZ RAMOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019613-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELSO AROUCA BRAZ Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019620-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIO ANDRÉ CHAGAS VERÍSSIMO DA FONSECA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019621-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WEBERSON REIS DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019623-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO ALVES FILHO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019639-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOACIR MOREIRA SARAIVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019640-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACK HELENO DE SOUZA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019712-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSSANA MASPERO AMORIM DE BRITO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019713-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEX FLAVIO DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019714-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRUNO LOPES DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019716-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA CRISTINA DE LIMA FERREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019717-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRUNA LUCAS PEREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019718-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ PAULO SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019721-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZEU MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019737-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADERVAL NASCIMENTO SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019795-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALVARO DA SILVA ALBERTO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019796-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019799-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JARIO DA SILVA FELICIANO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019801-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADRIANNE OLIVEIRA NETTO DOS REYS PONTES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019804-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIO ANTONIO MELCHIOR BRAZ Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019806-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUZANA ALVES DE OLIVEIRA) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 583750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.003.000997-7 - MINISTERIO PUBLICO X C.M.D.D.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Decisão:1- Junte-se cópia da decisão proferida no MS 208/08;2- Certifique-se se foi concedido efeito suspensivo ao AI de fls. 83/95; 3- Regularize-se a decisão 72/76, eis que as de nº 74 e 75 estão invertidas;4- Considerando que na decisão de fls.76 foi fixado prazo limite parqa conclusão do certame na data de 30/04/08, considerando que a decisão de fls. 76, contida no item 2 havia sido suspensa em razão da concessão de liminar nos autos do MS 208/08, conforme decisão proferida em 06/03/08; Considerando que o referido MS foi extinto sem apreciação do mérito e, portanto, revogada a liminar antes concedida, somente na data de 27/05/08, fixo novo prazo limite para realização do certame o dia 10/08/2008. Intime-se.5- Às partes em provas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.006904-2 - JEFERSON DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO DA SILVA ROSA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.26 realizado entre JEFERSON DA SILVA ROSA e KLEVERSON DA SILVA ROSA na pessoa de sua representante legal e OSVALDO DA SILVA ROSA na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016570-5 - MARIA VITORIA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282)) X CHRISTIAN ANDERSON DE SOUZA Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016992-9 - BRENDA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APARECIDO DA SILVA ESTEVÃO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 24 realizado entre BRENDA SOARES DA SILVA e CLEITON VIEIRA DA SILVA , na pessoa de sua representante legal e em face de APARECIDO DA SILVA ESTEVÃO na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Cumpridas as foramlidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020462-0 - K.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.R.L. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 16 realizado entre Kaio Ramos de França, representado por Ana Paula Ferreira de França e Hebbert Ramos de Lima na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020779-7 - P.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.F. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 21/22 realizado entre PEDRO LUCAS CORRÊA DE FARIAS , na pessoa de sua representante legal e MAYCON BEZERRA DE FARIAS na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.001458-4 - A.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-093280)) X E.P. Despacho:Considerando que a parte é patrocinada por advogada, intime-se, derradeiramente, via D.O., a fim de que a patronesse emende a petição inicial, conforme decisão de fls. 22, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.003.002114-0 - J.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.A. Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora, com a qual a parte ré concordou e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII c/c & 4º do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.003013-9 - D.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X F.C.M.A. Decisão: Considerando que a parte é patrocinada por advogada, intime-se derradeiramente, via D.O. a fim de que a patronesse se manifeste sobre fls.13, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.003.003078-4 - S.O.V.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X S.O.V. Decisão:5- Designo ACIJ para o dia 05/08/2008 às 12:30 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Parquet.6- Cite-se a parte ré para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento acima designada, devendo vir acompanhada de advogado ou Defensor Público. Na parte da manhã será tentada a conciliação na presença do Conciliador. Caso não seja obtido acordo a audiência será automaticamente convolada para Instrução e Julgamento na parte da tarde. Nesse caso, a parte ré deverá apresentar contestação em audiência e ambas as partes deverão estar acompanhadas de suas testemunhas, no máximo de três. Caso as testemunhas devam ser intimadas, deverá ser apresentado rol no prazo de 05 dias a contar da ciência da presente. Cientes as partes que nos termos do art. 7º da lei 5478/68, in verbis, a ausência da parte autora determinará o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Na Instrução deverão ser \r\n\r\nProc. 2008.003.003908-8 - M.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101), Dr(a). RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA (RJ-088297)) X D.F.S. Decisão:2- Esclareça a parte autora ao menos de forma aproximada os ganhos mensais do requerido enquanto comerciante, eis que os alimentos não podem ser fixados de forma aleatória;3- Emende-se a inicial para formular pedido relativo à hipótese de o réu vir a trabalhar com vínculo empregatício. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.003.021535-2 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X A.J.C.N. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Decisão:Fls. 158/159-venha por via própria. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.383.004737-6 (11.562/99) - E.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CALMERIO RICARDO RAMOS (RJ-095923), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) \" À PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA OU RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.001821-6 - FLAVIA CRUZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X FLAVIO EDUARDO DO RIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do ex-casal Flávia Cruz Esteves e Flávio Eduardo do Rio Brandão, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado, certifique-se, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.000989-8 - J.A.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Sentença:EX - POSITIS, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do ex-casal PAOLA LOPES PEREIRA e JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO SOARES JUNIOR, obtido este por meio da conversão da separação judicial anteriormente decretada, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, mantendo o cônjuge mulher o seu nome de solteira, como, aliás, já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II do CPC. Sem custas, o que se estende aos atos notariaisRegistre-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6015 de 31/12/1973.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.014471-4 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X SOLANGE CARVALHÃES DA SILVA Decisão: Considerando que a parte autora é patrocinada por advogado, intime-se, derradeiramente, via D.O., a fim de que se manifeste sobre fls.26. A ausência de comunicação será oficiada à OAB para adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.003.016854-4 - F.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X A.A.M. Ao interessado sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.003.000680-9 - J.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.N. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do ex-casal Maria das Graças Neves e Jorge Pereira, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré, o que se estende aos ato notariais.Transitada em julgado, certifique-se, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020905-8 - C.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DA ROCHA PENA (RJ-143114)) X S.A.S. Sentença:Trata-se de ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso em que são partes CLAUDIO LUIS FERNANDES DA SILVA e SHEILA ALESSANDRA DA SILVA qualificados as fls. 02 As fls.15 despacho determinando a vinda de documentos, sendo o autor devidamente intimado via D.O. a fim de regularização, estando certificado, as fl.17, que o autor não atendeu à publicação.As fls. 18 decisão determinando o recolhimento das custas, estando certificado as fls. 20 que não houve manifestação da parte autora apesar de devidamente intimado.Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257, do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.021039-5 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G.R. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONVERTER EM DIVÓRCIO CONSENSUAL a separação do ex-casal,REGINALDO ROCHA CORREIA e GRACIMERE GOMES DA ROSA com fulcro no artigo1580 do cc. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem Custas, ante a gratuidade já deferida que são extensivas aos atos notarias.Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.015286-3 - ADRIANA RAMOS CASTELO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X ESPOLIO DE PAULO SERGIO SOARES DE ARAUJO E OUTROS Despacho:1-Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2008 às 11:00 horas. Expeça-se ofício ao Juízo deprecado informando a nova data. I-se.2- Ao MP sobre pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.005417-8 - MARIA INEZ RAMOS MALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO MOREIRA DA COSTA \" À PARTE RÉ SOBRE FOLHA 42. \" \r\n\r\nQuebra Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.383.010638-3 (8374/97) - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E) \"Ao interessado. \" \r\n\r\nProc. 2000.003.004071-1 (12920/00) - JOSE LOURENÇO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LINS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-100185)) X ELIZABETH FERREIRA DO CARMO Decisão:No entanto, por economia processual e excepcionalmente, se houver nesses autos a anuência expressa ao pedido de exoneração de alimentos por parte dos alimentados, o examinarei. Concedo o prazo de dez dias para o requerente do peticionário de fls. 22/25 juntar aos autos tais anuências. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.013260-8 - SIMONE DA SILVA BRAGA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Constatado erro material na sentença de fl. 22/23, conforme manifestação a fls. 30, declaro que a mesma passa a constar com a seguinte redação \"(...),DECRETO O DIVÓRCIO (...)\", devendo os demais termos permanecerem tal como estão lançados. Expeçam-se ofícios aos cartórios do RCPN do 1º distrito desta Comarca e RCPN da 2ª circunscrição da Comarca de Volta Redonda, para que retifiquem a inscrição e averbação realizadas. Publique-se. Intimem-se, e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.014495-7 - SEBASTIAO DE CARVALHO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Despacho: Aos requerentes sobre promoção de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.003.004189-7 - ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Esclareçam adequadamente a alusão ao fato de que a pensão ficará vinculada aos frutos decorrentes do aluguel de um imóvel, sendo certo que a pensão deverá ser paga independentemente do requerido imóvel, vir a ser alugado a fls. 03, item 03, 5º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2008.003.004254-3 - M.L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:1- Aos requerentes para que firmem fls.05, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da incial;2- Venha aos autos os comprovantes de titularidade dos bens imóveis partilhados pelo casal. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.011112-6 - T.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.B.O. Sentença: Trata-se de ação de execução de honorários, proposta pelo Defensor Público em exercício junto a esse juízo em face de Jose Bonfim Benicio de Oliveira. Homologo a desistência manifestada pelo Defensor Público em exercício junto a esse Juízo e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.005397-6 - VALMIR VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE DAS DORES VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-093280) Para tanto, afigura-se imprescindível, tão somente, que o casal já esteja separado de fato há mais de dois anos, em condições tais que impossível a reconciliação. Ressalta-se que a aludida separação de fato vem demonstrada nos autos pelas declarações firmadas por duas testemunhas, tendo a ré concordado com o pedido em sede de audiência de conciliação. Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes à fl. 13, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Valmir Venâncio de Oliveira e Eunice das Dores Venâncio de Oliveira, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o mesmo de solteira, qual seja, Eunice das Dores. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.004653-6 - J.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X M.F.S. Decisão:1- Venha aos autos a declaração de duas testemunhas com firma reconhecida, a fim de comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, bem como se o cônjugue virago voltará a usar o nome de solteira;2- Esclareça se o cônjuge virago poderá permanecer usando o nome de casada;3- Venha comprovante da propriedade do imóvel mencionado na inicial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.003.005180-0 (13332/00) - W.S.O., W.S.O. H.P.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X E.P.O.F. Decisão: Fls. 144/146- indefiro, eis que o avô paterno, Srº Edison, não figura como parte nos presentes autos. À parte autora para requer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.003.011194-3 - B.A.S.A.T. X M.A.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241), Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585), Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) Decisão:1-Indefiro a remessa doa autos ao contador, eis que é ônus da parte apresentar planilha, conforme preceitua o artigo 614 do CPC.2-À parte autora para que apresente planilha atualizada do débito. Vindo esta, dê-se vista ao executado, devendo o mesmo na ocaisão juntar aos autos comprovantes de depósitos. Após, ao MP.3-Deixo de designar por ora, data para realização de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.003.006498-4 - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X E.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À parte autora sobre fls. 58/61 \" \r\n\r\nProc. 2006.003.006612-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.L. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por Maria Eduarda Damião Lopes, representada por Claide Ana Damião em face de Jorge Lopes. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001251-2 - W.C.A.A. X A.A.A. Sentença:Trata-se de ação de Execução de Alimentos em que são partes WANDERSON COUTO ALVES DE AGUIAR na pessoa de sua representante legal e ADENILSON ALVES DE AGUIAR em que foi satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.003.027159-4 - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCOS UBIRACY M. DOS SANTOS (RJ-001456 ), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X V.A.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Despacho: Conforme se verifica, a penhora on line restou infrutífera. À exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.003.004648-5 - E.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X R.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) \" `A parte autora sobre promoção de fls.119 \". \r\n\r\nProc. 2004.003.004655-2 - K.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X C.C.S. Despacho:1-Fls. 58- indefiro, eis que o Sr. Márcio, genitor do réu, não figura como parte nos presentes autos.2- Diante da informação de que o réu reside no endereço descrito na carta precatória. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.003.001891-1 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X W.R.S. Despacho: Designo audiência especial para o dia 14/08/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Defiro que a diligência seja realizada com as prerrogativas do artigo 172 §1º e 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.004073-4A - A.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513)) X A.L. Sentença:Trata-se de ação de Execução de Alimentos ajuízada por ALDAIR JUNIOR SOUZA DA LUZ , representado por sua genitora JACIARA MATOS DE SOUZA em face de ALDAIR JUNIOR SOUZA DA LUZ .A inicial de fls. 02/04 não veio instruída com documentos.Determinada a emenda à inicial, a fls. 06.A fls. 08 certidão que o autor não se manifestou no prazo legal. Relatos, decido. Como se verifica, na inicial não consta a qualificação do exequente nem do executado, além de o nome ser o mesmo para ambos. Além disso, nenhum documento foi apresentado.Devidamente intimada a parte autora não promoveu a emenda determinada, no prazo legal, razão pela qual, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 295, VI, última parte, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 284 parágrafo único e 267, I do referido diploma legal.Custas ex-lege. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002541-3 - L.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.H.S.D. Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos em que são partes LUAN MORAND DIAS na pessoa de sua representante legal Tatiana Fragoso Morand em face de MARCOS HENRIQUE SOUZA DIAS em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 42/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.002670-3 - J.P.S.C.C. X F.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Intime-se o advogado do exequente para que dê andamento ao feito, sob pena de expedição de ofício à OAB para adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.003.003428-1 - I.B.V. (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903)) X M.V. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Decisão: A fim de se evitar futura aguição de nulidade, intime-se por D.O. o patrono de fls. 47, a fim de que dê andamento aqo feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ofício à OAB/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.003.004591-6 - J.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359) Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos em que são partes JOÃO VICTOR PEREIRA DOS SANTOS, na pessoa de sua representante legal e JOÃO CONCEIÇÃO DOS SANTOS em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 27/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.000275-0A - C.P.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). ADRIANA BITENCOURT DA SILVA (RJ-153149E)) X J.B.D. Decisão:1- Venha aos autos comprovante de rendimentos ou na impossibilidade declaração anual de isento, bem como declaração de pobreza e de patrocínio gratuito pelo advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça;2- À parte autora para que adeque o pedido já que se trata de débito préterito, devendo assim ser seguido o rito do artigo 475 J do CPC;3- Apensem-se este feito ao da ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.003.016969-3 - M.C.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X C.-.C.N.O. À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.003.020630-6 - P.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X O.C.N. Despacho:2- Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 21, em derradeira oportunidade, eis que o documento de fls. 17 é de regularização de CPF e não de isento no Imposto de Renda, no prazo de cinco dias ou recolham-se as devidas custas;3- Considerando que a ação foi proposta em novembro/07, traga desde logo a planilha atualizada, ou seja, incluindo-se as prestações vincendas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.003.006313-0 - I.R.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X P.R.S.L. Despacho: Designo audiência especial para o dia 21/08/2008 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.003.013142-2 -, (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Sentença:Trata-se de representação oferecida pelo Ministério Público em face do adolescente Patrick Francisco Ribeiro de Almeida.Foi realizada audiência e aplicada ao adolescente a MSE de liberdade assistida e a medida protetiva prevista no art.101, III, da Lei 8069/90.Pelo que consta dos autos, verifica-se que o adolescente cumpriu a MSE imposta.Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA DO ESTADO.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.014569-0 -, (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006), Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571) Sentença:Trata-se de representação oferecida pelo Ministério Público em benefício do adolescente Rômulo Martins dos Santos.Foi realizada audiência e aplicada ao adolescente a MSE de liberdade assistida e a medida protetiva prevista no art.101, III, da Lei 8069/90.Pelo que consta dos autos, verifica-se que o adolescente cumpriu a MSE imposta.Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA DO ESTADO.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.003.000096-2 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X R.S.R. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Decisão: Considerando que não foi determinada visitação para o dia do aniversário da criança, defiro parcialmente o requerido a fls. 48 para autorizar que a infante passe o dia 27/06/2008, de 08:00 às14:00 horas com a GENITORA. Ciente esta que o descumprimento do horário implicará em multa com a proibição de visitação. Intime-se o autor com urgência pelo OJA de plantão. Intime-se a ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.003.002938-9 (15091) - MP X R.J.M. Sentença:Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Sem custas em razão de ser o Ministério Público o requerente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.005310-6 - L.V.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X W.V.A. Despacho:Defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional na forma requerida pelo Parquet e arbitro alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-à o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% ( trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. Intimem-se. Expeça-se oficie-se para abertura de conta corrente e ao empregador nos termos supra, se necessário. Fixo como ponto controvertido as possibilidades do réu, inclusive sua real ocupação.Nesse sentido as partes deverão se pronunciar em provas. Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.003.006412-1 - M.P. X V.S.J. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Decisão: Fls.45-indefiro, eis que réu outorgou poderes ao patrono para representá-lo em todos os atos processuais referentes aos autos. Além do que, cabe ao advogado diligenciar o contato com o seu cliente, não sendo posssível a oneração do TJ na realização de diligências que não lhe cabem. Ao réu, para que se manifeste sobre o laudo acostado a fls. 40/41, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.003.002047-8 - JAMILE DE SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X EVANDILSON ANIBAL (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado à fl. 24/25 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC, devendo constar nos assentamentos dos autores o patronímico do pai, EVANDILSON ANIBAL, passando a chamar-se, JAMILE DE SOUZA LISBOA ANIBAL, bem assim os nomes dos avós paternos, quais sejam, GERALDO ANIBAL e MARGARIDA MARIA ANIBAL.Lavrem-se o respectivo mandado de averbação e remeta-se certidão ao oficial do Registro, nos termos do artigo 1º, IV da Lei 8560/92.Quanto aos alimentos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-s \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.003.000020-9 - A.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X M.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BENTO CASTRO ALVES (RJ-102284), Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 164/168 em seu duplo efeito . Ao recorrido em contra-razões. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.003.002121-5 - MARTA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X WANDER LUCIO DA SILVA Decisão:1-Renove-se a diligência, devendo a mesma ser realizada por outro OJA.2- Considerando que a parte é patrocinada por advogados, intimem-se, via D.O., a fim de que os patronos se manifestem sobre fls. 32/verso e informem o atual endereço de sua cliente. A ausência de comunicação será oficiada à OAB para adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.003.001969-7 - ISAILDA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X LUIZ FREITAS DE SOUZA Decisão: Considerando o que consta dos autos e a manifestação do Ministério Público, indefiro por ora o afastamento do réu do lar. Designo audiência de Justificação para o dia 09/07/2008 às 16:00 horas. Cite e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.003.002932-0 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X C.O.S.C. Decisão: Designo audiência de Justificação para o dia 26/06/2008 às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1995.502.005061-0 (5514/95) - C.M.B. (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X T.P.O. Decisão:1-Regularize-se a representação processual com relação a Caroline, devendo a mesma outorga poderes ao advogado, no prazo de quinze dias. Após, voltem.2-Expeça-se ofício ao empregador do réu, para que proceda ao desconto de 15%(quinze por cento) dos rendimentos do alimentante, destinados a Cleusair. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.005494-4 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.S. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 25/26 realizado entre CLARICE LOUZADA SALVADOR e JOSÉ ANTONIO SANT'ANNA SANTOS, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.003.004585-4 - PABLO FABRICIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X JOYCE DIAS CONCEIÇAO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça;2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada.3- Designo ACIJ para o dia 12/08/2008, às 11:30 horas.4- Cite-se e intime-se.5- Expeça-se oficie-se para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor e ao empregador, se necessário. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2008.003.001640-4 -, Sentença: Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor de Silas Santos das Chagas, tendo em vista o ato praticado e as condições pessoais do mesmo. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO ao adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.003.004214-2 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC, devendo constar nos assentamentos dos menores Pedro Ramón Moreira e Luis Renato Moreira o patronímico do pai, qual seja, RENATO MANOEL DOS SANTOS, passando a chamar-se PEDRO RAMON MOREIRA DOS SANTOS e LUIS RENATO MOREIRA DOS SANTOS, bem assim o nome da avó paterna, qual seja, Benedita Donaria dos Santos Lavrem-se os respectivos mandados de averbação, nos termos do artigo 1º, IV da Lei 8560/92.Sem custas, o que se extende aos atos natariais.PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.003.000833-0 - S.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X S.D.B.M. Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 06/08/2008, às 12:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, E \r\n\r\nProc. 2005.003.002415-7 - E.B.D. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X V.V.C. \" Ao interessado \". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.019919-3 - RAFAEL DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRA DE LIMA TEODORO MORAES Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 31/32 realizado entre Rafael dos Santos Moraes e ALEXANDRA DE LIMA TEODORO MORAES na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.020776-1 - C.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO realizado as fls. 02/03 e ra tificada a fls. 15 e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Carla Siqueira Soares da Silva e Roberto Paulo da Silva, tendo por base o disposto no artigo 1574 do cc. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida às partes, a qual se estende aos atos notariais.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente mandado de inscrição. Deverá ser averbado que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja Carla Siqueira Soares e que não existem bens a serem partilhados. Cumpridas as formalidades legais, \r\n\r\nProc. 2007.003.020989-7 - I.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Sentença:Dessa forma, atendido o pressuposto legal e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO realizado a fls. 02/06 e ratificada a fls. 15. DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Ivanildo da Silva Rodrigues e Marcele Reis da Silva Rodrigues, tendo por base o disposto no artigo 1574 do cc. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas ante a gratuidade deferida às partes, a qual se estende aos atos notoriais.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente mandado de inscrição. Deverá ser averbado que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja Marcele Reis da Silva e que os bens foram partilhados. Cumpridas as formalidades legais, dê-se b \r\n\r\nProc. 2008.003.001864-4 - SIMONE REIS BROLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pelas partes.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.003264-1 - M.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Decisão: Designo audiência de ratificação para o dia 13/08/2008 às 11:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002988-0 (12.470/00) - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X R.A.S. \" Ao interessado . \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.020877-7 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X A.M.S.) \" ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO: FOLHA 34. \" \r\n\r\nId: 583747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.003.004097-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON CAMPOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Decisão:Assim sendo, por ora, acolho o parecer ministerial que adoto como razões de decidir e INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa em favor dos acusados. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento \r\n\r\nProc. 2008.003.001105-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNEI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)), LIDIANNE FREITAS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Providencie-se o cartório via fax, o laudo técnico do sêmen colhido do réu, consoante constante do laudo de exame de corpo de delito da vítima, com urgência, conforme certidão de fls. 119/verso;2 - Indefiro a realização de exame pericial nas vestimentas do réu, uma vez que face ao tempo decorrido entre a data da prática do delito e a presente data, por não ter sido o material devidamente preservado, o que pode vir a prejudicar o resultado do mesmo.3 - Ao MP sobre o requerimento de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.003.004173-3 - JUSTIÇA PUBLICA X DOUGLAS PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1- Recebo a denúncia, eis que presentes os requisitos legais do art. 41 do CPP, inclusive laudo prévio da substância entorpecente (fls. 08). Presente a justa causa para o recebimento da denúncia já que há indícios de autoria e materialidade. 2- Designo AIJ para o dia 08/07/2008 às 14:30 horas. Cite-se pessoalmente o réu. Intimem-se. Requisitem-se. Atenda-se a cota promocional de fls. 14. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.003.004525-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). PAULO RABHA DE MATTOS (RJ-148479)) X JEAN LUIZ DE FARIAS Decisão:1- Recebo a denúncia, eis que presentes os requisitos legais do art. 41 do CPP, inclusive laudo da substância entorpecente (fls. 24). Presente a justa causa para o recebimento da denúncia já que há indícios de autoria e materialidade. 2- Designo AIJ para o dia 10/07/2008, às 13:00 horas. Cite-se o réu pessoalmente. Intimem-se. Requisitem-se. Atenda-se a cota promocional de fls. 17. I-se a Defesa. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.003.004851-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X WELLINGTON ROSA E OUTROS Decisão:1- Recebo a denúncia, eis que presentes os requisitos legais do art. 41 do CPP, inclusive laudo da substância entorpecente (fls. 16). Presente a justa causa para o recebimento da denúncia já que há indícios de autoria e materialidade. 2- Designo AIJ para o dia 15/07/2008 às 15:30 horas. Citem-se os réus pessoalmente. Intimem-se. Requisitem-se. Atenda-se a cota de fls. 84/85. I-se as Defesas. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.003.020709-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEKSON FERREIRA DE MELO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 129 e designo audiência admonitória para o dia 21/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., c/c art. 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.003.005619-9 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Designo audiência admonitória para o dia 28/08/2008, às 16:00horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.003.000315-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Aos 12 de junho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, na presença da MM Drª. Juíza JULIANA BESSA FERRAZ e do nobre representante do Ministério Público Drª. CARLA A DE CARVALHO TILLEY. Aberta a audiência e feito o pregão, ausente o réu, bem como seu patrono. Presente a testemunha Washington. PELO MM DR. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:1- redesigno a presente audiência para o dia 07/08/2008 às 13:00 horas. Sai intimada a testemunha Washington; 2- indefiro o pedido de destituição de mandato do advogado Jorge Melo Pinto OAB/RJ 18227, devendo o mesmo comprovar o artigo 45 do CPC, salientando que o mesmo ainda continua responsável pela defesa do réu; 3- saliente-se que a presente audiência redesignada não o será pelo mesmo motivo, uma vez que o atestado médico hoje protocolado não apresenta nenhuma doença que justifique a ausência do réu. Nada mais havendo determinou o MM Dr. Juiz o encerramento do presente ato que eu, Janaína Lucas de Castro Reis, Matr. 01/20.000, subscrevi. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.003.001102-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANKY REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, via de conseqüência, CONDENO o acusado FRANKY REINALDO DA SILVA como incurso nas penas do artigo 33, caput da Lei 11.343/2006 e do artigo 333 do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal, a pena de 07 anos de reclusão e 510 dias-multa. Inicial fechado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.016104-9 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO JACKSON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o acusado REINALDO JACKSON FERREIRA SOARES, como incurso nas penas do artigo 33, caput da Lei 11.343/2006, porém o ABSOLVO da imputação referente ao artigo 329 do Código Penal, com fulcro no artigo 386 do CPP. Pena definitiva 06 anos de reclusão regime inicial fechado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.003.000979-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LOURIVAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA IONE DE MELLO SOUZA (SP-078204), Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130), Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253), Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). MURILO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-162276E), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes para se manifestarem no prazo de 05 dias sobre os laudos. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.003.018225-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HAROLDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Decisão:1- Recebo o recurso interposto, eis que tempestivo.2- Venham as razões no prazo legal.3- Após, ao MP em contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2007.003.010537-0 - JUSTIÇA PUBLICA X ELISANGELA GOUVEIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão: Em contato telefõnico realizado pela 166ª DP, foi comunicada a prisão da ré. Designo interrogatório para o dia 03/07/2008, às 13:00hs. Cite-se a ré com urgência. Requisite-se. \r\n\r\nId: 583754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.003399-0 - MÁRCIO GANNAN RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X JORGE FREIRE DA SILVA Decisão:Indefiro o pleito de fls. 66/67, já que se trata de verba impenhorável, na forma do art. 649, IV, do CPC. No mais, cumpra o autor o item 2 de fls. 51, em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2006.822.006168-6 - HAMILTON WENRECK RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X CAIXA SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Diga o réu , sem que faça juntada de qualquer documento, eis que o feito se arrasta por mais de um ano sem julgamento, sobre os documentos de fls. 133/138 e voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.822.000746-3 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X MARDEN REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro o pleito de fls. 31, uma vez que o caso dos autos não se enquadra na hipótese do art. 50 do CC. Cumpra o autor o item 2 de fls. 27, em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2007.822.000976-9 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA LIMA Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se persiste o interesse na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002720-6 - CELSO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em atenção ao Principio da ampla defesa e contraditório, aceito, mesmo que intempestivos os extratos acostados. Ao autor sobre os documentos - Prazo de 10 dias. Após voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.822.002767-0 - JACKSON DE SOUZA CARDOSO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Nada a prover sobre fls. 15/16. Cumpra a parte autora fls. 11, em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2007.822.003969-5 - ANDRÉ GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X RUTH REGINA PEQUENINO DOS SANTOS Fica designado o dia 12 de novembro de 2008, às 09:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.004514-2 - MAURO SÉRGIO GUIMARÃES TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X RODRIGO RAMOS DA SILVA Despacho:Antes de me manifestar sobre eventual revelia, esclareça o autor se o crédito pleiteado nestes autos guarda vinculação com alguma empresa formalmente estabelecida, considerando que o documento de fls. 08 estampa brasão de uma \"clínica veterinária\". Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.006819-1 - MIRIAN SILVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X MARILDA MODESTO RODRIGUES Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 12 / 11 /2008, às 09:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.007383-6 - COSTA LINDA - COMÉRCIO DE CALÇADOS ME X EDSON BRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130) Despacho:Comrpove o réu, em 05 dias, estar em dia com o pagamento das parcelas acordadas a fls. 21. Somente após direi sobre fls. 31/37. \r\n\r\nProc. 2008.822.000496-8 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X JEANS CHRISTIAN EIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072), Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para que os autores promovam aditamento para incluir o réu pretendido a fls. 43, justificando tal substituição. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.000247-7 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GOULART X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Antes de me manifestar sobre os embargos de fls. 81/84, intime-se a ré para depositar em Juízo a quantia penhorada a fls. 79, em 05 dias, sob pena de reconsideração da decisão de fls. 86. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001943-0 - SHEILA DE MELO LEAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Processo em fase de execução. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 95 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 204,80, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.003036-9 - MANOEL DELGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) \" À empresa ré para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.822.003513-6 - JOSIANE DO PARTO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X LOJAS CEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) À ré para retirar mandado de pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.004065-0 - ALÍPIO ROCHA AMIN (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove o autor o descumprimento do último item do acordo após 25/03/2008 (data da intimação da ré sobre fls. 37). No mais, comprove também o descumprimento do primeiro item do acordo, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.822.004075-2 - MARCELO DOS SANTOS CARNEIRO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Fica a 1ª Ré (Casas Bahia) intimada a retirar o mandado de pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.004597-0 - LEON ESKINAZI X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. No mais, os referidos embargos são apenas protelatórios, pelo que condeno a embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, I da L. 9099/95 e Enunciado nº 11.10.1 do Encontro dos JEC's do Rio de Janeiro. Com o trânsito em julgado da sentença, intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.822.006180-9 - MARIA MADALENA SILVANA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.006845-2 - ADILSON BARBOSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.822.007254-6 - WILLIAM MOURA DA CRUZ SILVA X HOEPERS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. A sentença foi omissa com relação ao pedido da ré, na apreciação do desconto do IR nos danos morais. Neste diapasão ressalto que tal pleito não merece prosperar, na forma de Enunciado aprovado no último Encontro de Juízes de Jecs e Turmas Recursais (maio 2008). Sendo assim mantenho o dispositivo da sentença na íntegra. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.822.007273-0 - GIOVANI NOVAES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao recorrido para contra-razões, conforme portaria 01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.822.007316-2 - MARIA JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 61 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. 2) Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de reinstalar a linha telefônica do autor, em 05 dias, sob pena de multa de R$ 415,00 por mês ou fração deste pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.822.007400-2 - MONIQUE MIRANDA SALLES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) À parte ré para retirar mandado de pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.007460-9 - NAUDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que os valores recolhidos a maior superam o que se deixou de recolher, intime-se a ré para complementar o pagamento das custas, conforme a certidão de fls. 55, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.007572-9 - ANTÔNIO GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95, já que não há qualquer justificativa nos autos a ser apreciada. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000447-6 - CÁTIA DIAS RICAS DE CERQUEIRA X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 12 / 11 /2008, às 09:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.822.001163-6 - ARY RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X EDUARDO NAZIAZENO ROSA Despacho:Já houve tentativa infrutífera de penhora de bens no endereço do executado (fls. 30). Assim, em última oportunidade, cumpra o exequente o item 2 de fls. 37, em 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003506-9 - PAULINA ANDRADE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X JOSE FELIPE SANTOS PALHANO Despacho:O CPF indicado na inicial consta nos cadastros do Banco Central como inválido. Assim, venha o CPF correto do réu para que possa ser efetivada a medida requerida a fls. 29. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.007342-3 - NÉLIO FAGUNDES MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X LUIZ CARLOS CORREIA AZEVEDO Ao autor sobre juntada de mandado, conforme portaria 01/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.822.001573-0 - MAURO FIRMO REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) JEAN CLAUDE ALBERT PARDON, Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de ofício requerida, uma vez que tal providência fere os princípios elencados no artigo 2º, da Lei 9.099/95. Indefiro também a relaização de nova penhora on line, considerando que já houve tentativa da mesma nos autos que resultou apenas em bloqueio parcial de quantia (mesmo havendo reiteração). Assim, indique o autor bens do executado passíveis de constrição judicial, em 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.001244-4 - GISELE ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO, Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500), Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227) \"À empresa ré para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.822.002363-8 - CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o depositário de fls.119 , bem como a ré para promoverem o depósito judicial da quantia penhorada, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.822.002534-9 - ROBSON ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 77, uma vez que o pagamento ocorreu 02 dias após o trânsito em julgado da sentença, não havendo como prosperar a atualização pretendida pelo autor. Pensar de forma diferente seria eternizar a execução, o que não é possível em face do princípio da segurança jurícica, muito mais em se tratando de Juizados Especiais, onde o princípio da celeridade deve ser visto não só de maneira individual, mas também de forma coletiva, de modo a atender, em igual medida, o disposto no inciso LXXVIII, do art. 5º da CF. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003365-6 - FELIPE THOMAZ BIONDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 62 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Em derradeira oportunidade, intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 404,73, em 05 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.004972-0 - ADRIANO DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X JUSTEN E SPINDOLA CELULAR LTDA E OUTROS Decisão:Analisando o documento de fls. 61, verifica-se que o autor aufere rendimentos incompatíveis com a hipossuficiência alegada. Ao sentir deste Juízo, somente os \"isentos\" é que podem usufruir da \"Justiça Gratuita\" sem comprovar comprometimento excepcional de renda. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para efetuar o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005215-8 - TERESA CRISTINA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA (RJ-144330)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 33 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. 2) Intimem-se as rés, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 150,00, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.005247-0 - SERGIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X ARMAZÉM COUNTRY SUL MÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.Assim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.4 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.006905-5 - ALDO DA SILVA MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Face a certidão de fls. 101, nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.822.006970-5 - CARLOS RAMIRO DA FONSECA VILLAR (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X TOP CAR 2006 (BIGÁS) - CONVERTEDORA AUTO CENTER DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Decisão:Com relação aos embargos de declaração de fls. 31, ao M.M. Juiz Vinculado. No mais, no que tange ao recurso de fls. 32/36, defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007283-2 - CARMO TEIXEIRA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.477,52), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2008.003.003979-9 - ANA REGINA CORTES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X ABNAIR JESUS DA SILVA Fica designado o dia 12 de novembro de 2008, às 09:15h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.003.006068-5 - WALLAC DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações, inclusive ao Cartório do 11º Ofício de Niterói, para que providencie a baixa do protesto de fls. 29, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.003.006101-0 - MARIA DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.005799-6 - JULIANA DAMASCENO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X TNL - PCS - OI EMP. DE TELEFONIA CELULAR Despacho:Nada a reconsiderar sobre fls. 23, uma vez há débitos pendentes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.822.005968-0 - ODINO TOMAS DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 108/109, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.005971-0 - DANIELLE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Decisão:Ao que tudo indica, a obrigação de fazer estabelecida no item \"a\" da sentença de fls. 21/22 não será cumprida, face ao que informa a ré a fls. 93/94. Assim, na forma do art. 52, V, da L. 9099/95, converto a obrigação de fazer acima citada em perdas e danos, no valor que ora arbitro em R$ 1.000,00, em respeito ao princípio da razoabilidade. Intime-se a ré para pagamento de tal valor, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.001393-1 - EVELINE SIQUEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056)) X ITALÍNEA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. No mais, os referidos embargos são apenas protelatórios, pelo que condeno a embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, I da L. 9099/95 e Enunciado nº 11.10.1 do Encontro dos JEC's do Rio de Janeiro. Com o trânsito em julgado da sentença, intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.822.002756-5 - MAARYAN SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Intime-se a parte ré para que apresente os extratos bancários das contas números 140011796X e 2800011796X no prazo de 20 (vinte) dias. Após voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.003322-0 - ISMAEL DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 766,59, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.822.003629-3 - VALCENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 202,87, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.822.003990-7 - ALCINA BISPO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 58 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Comprove a autora o descumprimento do item 3 da sentença de fls. 25, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.822.005139-7 - TEREZINHA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 75 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 399,66, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.005195-6 - JORGE DA CONCEIÇÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.005209-2 - HÉLIO GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). MAIRI ALVES NEVES (RJ-150539)) X ROBERTO PLÁCIDO DE SOUZA E MARCELO PLÁCIDO DE SOUZA Despacho:Decreto a revelia dos réus, na forma do art. 20 da L. 9099/95, uma vez que devidamente citados (fls. 29 e verso), os mesmos não compareceram em AC (fls. 44). No mais, de modo a possiblitar a prolação de sentença líquida, informe o autor a quais meses se referem os \"aluguéis vincendos\" indicados no item \"b\" de fls. 02, devendo também informar a data da desocupação do imóvel. Prazo: 05 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.005232-8 - MARCELO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CALDAS BRUM (RJ-132785)) X ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.003.006099-5 - ANDRESSA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X GUANDU MOTOS LTDA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.007529-8 - PEDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.084,50), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.004509-9 - NELSON DE ARAÚJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X ESPAÇO MODERNO MÓVEIS E INTERIORES LTDA Ao autor para fornecer novo endereço da parte ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, conforme portaria 01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.822.000067-7 - CARLOS ALEXANDRE MAMEDIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor sobre juntada de guia, conforme portaria 01/2008 \r\n\r\nId: 583749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.000044-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JOÃO IVAN BARBOSA PENNA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.003269-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARISA DE MOURA MACHARETE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004391-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS NUNES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.007280-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARYANE COELHO VITALINO DE AZEVEDO GOMES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para retirar os ofícios que encontram - se acostados na contra - capa dos autos \r\n\r\nProc. 2007.052.010743-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIVIANA PIMENTEL DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.052.004105-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MINERAÇÃO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.000525-8 - CONDOMÍNIO SAND LAKE PARK II (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 126, redesigno a audiência preliminar para o dia 08/09/2008, às 16h00min. Cite-se o 1º réu e intimem-se o 1º e 2º réus para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.006259-3 - CONDOMINIO VILLAGE IGUABINHA, Síndico: LUIZ CABRAO COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X EDUVIRGE AMADO LIMA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.007904-0 - CLAUDIA MAIA MARINS MOZART MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar a parte autora os anuênios relativos aos anos de 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, com juros de mora e correção monetária a contar das respectivas datas.Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e honorários, ora fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.Sentença sujeita ao reexame necessário (artigo 12, parágrafo único, da Lei n° 1.533/51).P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com compensação por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.008357-9 - ADRIANO SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 25,56; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 18,24; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 47,46; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 9,12; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 36,46; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 7,28; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,56; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,56 TOTAL R$ 144,12.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange à expedição das Cartas Precatórias e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/06/2008. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, COM PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO LIMINAR C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.052.003601-4 - SOEICOM S/A SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS , COMERCIAIS E MINERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.000991-0 - ARAKEN RAFAEL DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO GOMES DA COSTA (RJ-147185)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano moral, o valor de R$ 10.000,00, acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação.Ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.000217-3 - MANOEL JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO BRADESCO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.004987-0 - DULEMAR LAMINAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X PREMOLDADOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se ainda têm algo a reclamar nos presentes autos. No silêncio, voltem conclusos para sentença de extinção do processo de execução. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.010890-8 - RUBENS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 160,66; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 16,06 ; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 8,20; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 1,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 8,44; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 8,44 TOTAL R$ 203,44.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora, no que tange ao cancelamento e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/06/2008. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.004696-6 - PEDRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CORONEL ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Fls. 89/118: Nada a prover. Já houve interposição de agravo de instrumento pelo impetrante contra a decisão que indeferiu a liminar, sendo essa mantida a fls. 81. Aguarde-se decisão do recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.004697-8 - ADRIANO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CORONEL ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Fls. 67/77: Nada a prover. Aguarde-se decisão no agravo de instrumento já interposto pelo impetrante.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipaçao de tutela C/C Ressarcimento e Reparaçao de por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.004693-1 - LUCIANA PIRES DE SOUSA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Deferida a penhora on line, o bloqueio foi frustrado, pois as respostas das instituições financeiras informaram que o executado não possui saldo para satisfazer o crédito do exeqüente (docs. anexo).Diga o exeqüente como pretende dar andamento ao processo no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.006766-7 - MARIA DAS NEVES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X MARIA NEIVA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar o autor na posse do imóvel descrito na inicial.Expeça-se e cumpra-se o mandado, sendo fixada desde já multa diária no valor de R$ 500,00 para o caso de permanência dos réus no imóvel após a intimação da decisão.Condeno os réus no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (art. 20, § 4°, CPC), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça, que ora se lhe defere.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento, de Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.001667-7 - NAIDE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas e honorários de R$ 500,00 pela autora, observada a GJ já deferida.Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.010657-0 - FLÁVIO COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR CESAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903) Decisão:Cuida-se de ação de adjudicação compulsória pelo rito sumário ajuizada em face de Victor Cezar e Myrian Vanni César.Os réus foram citados em 07/02/2007, data em que foi estabilizada a demanda, nos termos do art. 264, do CPC, não cabendo mais, após essa data, alteração subjetiva com inclusão de pessoas no pólo passivo da demanda.Nesse sentido, não encontram amparo legal os requerimentos de fls. 56, 86 e 96, posto que a demanda já se encontrava estabilizada. Consequentemente, os despachos de fls. 91 e 93 estão equivocados.Isso posto, chamo o feito a ordem para revogar os despachos de fls. 91 e 93, e determinar que a ação prossiga somente em face dos réus originários, quais sejam Victor Cezar e Myrian Vanni César.Intimem-se e voltem conclusos para sentença, eis que trata-se de ação de rito sumário e não existem provas a produzir em audiência.. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.004461-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALINE CARVALHO DE FREITAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.006298-9 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X WELLINGTON FARIA DE SOUZA Despacho:Fls. 117/118 - Defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.007805-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA REGINA GAMELLONE PINTO Despacho:Fls. 23 - Esclareça o autor o pedido, eis que não há nos autos informação de que o bem encontra-se em local não sabido, ao contrário, a liminar já foi deferida e o mandado só não foi cumprido por ausência da parte autora no acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.052.008379-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MANOEL TAVARES PESSANHA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 60/67 \r\n\r\nProc. 2007.052.009362-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.005096-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANDO JESUS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.006550-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA VIEIRA DE FIGUEIREDO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.006561-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA PAULO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.002093-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOAO MONTOVANE Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 122 e 129 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.005581-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LILIA SOUZA SANTOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 51/72 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.052.005268-1 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FABIO DO REGO SANTANA Despacho:Emende a parte autora a inicial em dez dias, estipulando os honorários advocatícios de sucumbência pretendidos e procedendo, no mesmo prazo, ao recolhimento da taxa judiciária correspondente. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.002080-4 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ALFREDO DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para trazer aos autos a planilha, conforme mencionada na petição de fls 107 \r\n\r\nProc. 2005.052.002088-0 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ALBERTO DA SILVA CORREA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 131/136 \r\n\r\nProc. 2006.052.006882-9 - WALDINEI MENDONÇA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X WESLEI ROBERTO HERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Despacho:Fls. 115/116: Defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.006882-9 - WALDINEI MENDONÇA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X WESLEI ROBERTO HERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição de ofícios nos seguintes valores e códigos : OFÍCIOS (1110-6) R$ 7,30, CAARJ (2001-6) R$ 0,73, FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,36; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,36.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.011447-7 - AVELINO CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025), Dr(a). LEE ANDERSON DE CARVALHO (RJ-149532)) X BANCO REAL Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 63, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.009199-2 - STAR LAGOS PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre a redução dos honorários periciais, no valor de 2.000 UFIR - RJ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.000743-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ HENRIQUE VARGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Fls. 97 - Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010727-8 - ADAO WITTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X RICARDO DE SOUZA CARVALHO ROSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.010114-8 - LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X RONALD MOORE AREAS E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: AO AUTOR, SOBRE FL.50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2008.052.000196-0 - JOÃO ALCINO DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). CAREN CARVALHO GAMA (RJ-114957)) X ELMO GÓES LEITE 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 317,67; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 31,76; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 117,95; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 16,79; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 16,79 TOTAL R$ 522,83.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora, no que tange regularização e baixa e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 30/06/2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.052.002315-7 - DILA MARIA MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANDERSON LUIZ DOMINGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito (fls. 158/160; 166/169 e 171/173). À Dila Maria Magalhães Franco, recorrida, para oferecer suas contra-razões à complementação do apelo interposto por Anderson Luiz Domingues Ferreira (fls. 171/173). Após, a Anderson Luiz Domingues Ferreira, para contra-razoar o recurso interposto por Dila Maria Magalhães Franco (fls. 166/169), remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011398-9 - ORLANDO FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X NILZA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046) Ao autor, em réplica \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.052.011561-5A - AURELIANO GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). JALDELENIO REIS DE MENESES (PB-005634)) X L F LAGOS VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168) Decisão:...Das previsões legais acima expostas, vejo que a presente demanda se encontra amparada pelo artigo 100, inciso IV, alínea 'd', do CPC, conforme alega o excepto, já que, diante dos documentos juntados aos autos, é possível constatar a celebração de negócio jurídico entre as partes, portanto, competente é o foro onde a obrigação contraída deve ser cumprida, ou seja, na Comarca de Araruama. Ressalte-se por oportuno, que mesmo se a competência estivesse elencada no dispositivo legal defendido pelo excipiente, ainda, assim, a ação deveria tramitar neste Juízo, já que fora o lugar onde ocorreu o fato, ou seja, onde o negócio foi realizado.Isso posto, DEIXO DE ACOLHER a exceção de incompetência oposta. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.000526-5 - MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.000501-7 - MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858), Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X RAPHA ARARUAMA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 88 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.001699-6 - MARIA HELENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X RONALD MOORE AREAS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: À Exequente, para informar o número da folha do documento que deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.052.003552-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J K W PAPELARIA E GRAFICA LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 52/61 \r\n\r\nProc. 2007.052.009890-3 - VILSON BARROSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X THIAGO RODRIGUES DA SILVA Despacho:I-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.052.007153-3 - MARLENE PIMENTEL EMERICK (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X BRADESCO S/A E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006677-0 - PEDRO MATEO TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CARROCERTO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003805-0 - HÉRIQUE DA COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:I-se o autor para o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão de fls. 108, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011043-5 - ANGELICA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LOJAS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PRERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/;C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.000793-4 - MAGDA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BV FINANCEIRA S/A - C.F.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo, passando a constar BV FINANCEIRA S/A - C.F.I. no lugar do 1º réu, Banco Votorantim. Anote-se na D.R.A.2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não considero presente o periculum in mora capaz de ensejar dano de difícil reparação, pois o documento de fls. 23 revela que a autora possui várias outras anotações em cadastro de restrição ao crédito, de forma que a exclusão de uma nada modifica a sua situação perante o comércio. 3) Quanto ao pedido de exibição de documentos originais, este será apreciado no momento oportuno (despacho saneador).4) I-se o 1º réu/litisdenunciante para que forneça o atual endereço da Garage Car (litisdenunciada), a fim de possibilitar sua citação. Prazo de 10 (dez) dias.5) Retifique-se a capa dos autos (rito ordinário). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.052.005558-0 - Inventariante: MARCELLA DEFELIPPE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA LEAL MARTINS (MG-107041)) X DULCE CAHEN DEFELIPPE Decisão:A Gratuidade de Justiça será apreciada após a apresentação das primeiras declarações, quando, então, deverão os autos voltarem conclusos.1) Venha a certidão de casamento da de cujus, com a devida averbação do divórcio, bem como a certidão de casamento da requerente;2) Nomeio inventariante a requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do CPC, em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judical... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR INAUDITA ALTERA PAR'S \r\n\r\nProc. 2007.052.003022-1 - JOSÉ MAURO SÁ EARP MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X PAULO FERNANDO REZENDE DOS SANTOS Despacho:I-se para pagamento sob as penas do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.000299-5 - JANDIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre a resposta do IPEM - RJ de fls 182/185 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.006662-0 - CAMYLLY LYEGGY RAMALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Esclareça a autora se as citações serão postais ou via carta precatória para cálculo das custas.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.005418-5 - LAURINDA DOS MARTIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X DEPOSITO DE BEBIDAS CINTRA Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça cópia das três últimas declarações de I.R. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumprimento forçado de obrigação com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.010082-0 - DYLIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, obrigação de emitir declaração de vontade c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.010065-0 - DANIÊ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.052.007658-0 - JOSE GERALDO PEIXOTO FERREITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X ELSON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.005117-2 - JOSIVALDO GONÇALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARDOSO DOMINGUES (RJ-147379E)) X PAULO ROBERTO BADI E OUTRO) Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte; \r\n\r\nId: 583859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.010862-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Embargante para manifestar-se \r\n\r\nId: 583857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.005583-7 - R.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X J.N.S. Despacho:Reconheça a firma do Alimentante às fls. 30. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.052.001758-9 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X J.N. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2008.052.004759-4 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.B.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Despacho:Redesigno AC para o dia 26/08/08, às 10h15.Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.004360-4 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) Despacho:Atenda-se ao MP (manifestação favorável acerca da expedição de novo alvará, bem como de expedição de ofício ao Banco do Brasil informando sobre a impossibilidade de saque do respectivo valor, salvo com autorização judicial) . \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2001.052.003872-7 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Esclareça o Requerente face ao certificado \r\n\r\nProc. 2001.052.003872-7 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Petição avulsa requerendo o desarquivamento do Dr. ROBERTO ESPÍRITO SANTO QUINTANILHA, OAB/RJ 35.409. Despacho: Esclareça o Requerente face ao certificado. \"Certifico e dou fé que tenho dúvidas em proceder ao desarquivamento do feito, por tratar-se de REPRESENTAÇÃO e, sendo o autor MP, estando sentenciado e transitado em julgado. O advogado que consta no sistema não é o mesmo que está requerendo o desarquivamento.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.052.006342-3 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X K.L.M.D.C. Despacho:Qualifique corretamente as partes. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.052.000823-7 - G.G.F. (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X V.S.N. Sentença:\"...Pelo exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. ...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.052.004490-8 - O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autosdeclaração de hipossuficiência do(s) autor(es); declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte; comprovante de rendimentos do(s) autor(es) e as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es).Venham as declarações acerca do lapso temporal da separação de fato, com firmas reconhecidas e instruídas com fotocópia autenticada do documento de identidade dos declarantes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.004570-2 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X M.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 69 verso: atenda-se ao Ministério Público (manifestação no sentido de que no que tange aos alimentos devidos à filha, deverá esta adotar a via processual adequada; requerimento de reconhecimento da firma na declaração de fl. 59 e da juntada de documento pessoal (c/foto) da declarante de fl. 13.). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.052.010623-5 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. 26vº), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Defiro, desde já, sejam efetuados os devidos levantamentos. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.002303-4 - R.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X O.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho: Determino a suspensão até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, execução de honorários às fls. 519-521 \r\n\r\nProc. 2001.052.001659-8 (8619) - F.A.G. (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X E.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). BEATRIZ SILVA PEREIRA (RJ-159632E) Decisão:\"....Pelo exposto, DEIXO DE RECEBER OS RECURSOS DE FLS. 730/742 e 734/742. ...\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.004275-0A - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X L.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora às fls.13 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observando-se se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.052.000321-9 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREA DE LIMA (MG-021252)) X P.F.R. Despacho: Face ao não cumprimento dos pressupostos legais, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.052.005282-4 - M.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.N. (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474) Sentença: Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos entre as partes epigrafadas.Ante o reconhecimento expresso e voluntário do Réu, no que toca à paternidade da criança, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR a paternidade de Cleiton Ribeiro Nogueira com relação a Matheus Felipe Souza da Costa, que passará a se chamar Matheus Felipe Souza da Costa Nogueira. Promova-se a averbação junto ao RCPN, incluindo-se também os nomes dos avós paternos, conforme documento dos autos (fls. 17-18).Com relação aos alimentos, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES para que surta os seus efeitos. Assim, Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, II e III, do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, promova-se a averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, e revisional de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.052.004062-0 - O.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a perda do objeto deste processo (maioridade de Andrey) que acarreta na ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.052.004686-3 - M.J.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X Falecido: L.B. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte.E.T.: Atenda-se o art. 80 L.R.P. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010479-4 - C.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X C.M.C.J. E OUTRO Decisão:Cumpra corretamente o despacho de fls. 18. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.052.000668-3 - A.R.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte; comprovante de rendimentos do autor e, as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.004897-0 - E.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X M.R.G.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-143652), Dr(a). LEANDRO FERREIRA (RJ-157570E) Despacho:J. certidão de valor venal dos imóveis e qualifique corretamente o automóvel. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.052.009014-0 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X E.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Despacho:Fls. 137-138: cumpra o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.052.004421-0 - F.P.A. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X R.S.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autosdeclaração de hipossuficiência do(s) autor(es); declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte; comprovante de rendimentos do(s) autor(es) e as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2008.052.006382-4 - A.P.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). JAKELINE CORREIA RIBEIRO (RJ-143750)) X M.V.M. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autosdeclaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte; comprovante de rendimentos do(s) autor(es) e as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es). \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.006335-6 - P.A.D. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X A.A.C.) Despacho:Esclareça o pedido face à dualidade dos ritos. \r\n\r\nId: 583853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.823.005248-3 - IVONE GALVANI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X ROGÉRIA DE SOUZA FONTES Despacho:Forneça a autora o endereço residencial da parte ré, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.823.003464-5 - DEMETRIUS CAMARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X FRANCIMAR JEOVANI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A) Em vritude do feriado nacional decretado para o dia 22/05/2008, a AIJ do processo em referência foi redesignada para o dia 07/10/2008, às 11:00 horas\" \r\n\r\nProc. 2007.823.004370-1 - EWERTON JOSÉ AMARANTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X CHRISTOVÃO RAMOS NOGUEIRA Decisão:Cumpra-se o art. 51,V da Lei 9099/95. Nada a prover. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004806-1 - CREUSA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X FENASEG - CONVENIO DPVAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2008.052.005624-8 - CILANGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Esclareça a parte autora no prazo de 10 dias se o fornecimento foi ou não suspenso. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nos moldes como foi pedido, não ensejam o deferimento da presente medida, uma vez que a questão versa sobre cumulação de cobranças não reconhecidas e, por tanto, questão patrimonial. Desta forma não encontra-se presente dano irreparável ou de difícil reparação. Sendo assim, Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.006113-0 - BENTO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA Decisão:Comprove o autor sua data de ingresso no imóvel, com o fim de se verificar o real consumidor do período em que a ré aponta os débitos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.823.000626-0 (40172001) - GERALDA TEODORO LARA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.001292-6 - VINICÍUS NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) UNAMAR CLUBE Despacho:Indefiro por ora a desconsideração da personalidade jurídica.Digam os autores sobre a Carta de Adjudicação expedida. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.823.003665-7 - ERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 110- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.823.003976-2 - NELCIMAR AMARAL GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) Despacho:Fls.177/178 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.002323-4 - EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fls.68/69. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.002512-7 - ATALIBA SIQUEIRA NETO X PONT0 FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Despacho:Fls. 21. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.003185-1 - PAULO FERREIRA FERNANDES X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:.....julgo improcedentes os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2007.823.004788-3 - FLORIPIA ROSA FRANCISCO CHAGAS X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Fls.28. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.005114-0 - ROZANA WOLTER TAVARES BEMFICA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Ao autor sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2008.052.002271-8 - LUIZ AUGUSTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) \" Certifico que foi designada AIJ para o dia 30/10/2008, às 12:30 horas\" \r\n\r\nProc. 2008.052.005852-0 - NEUZA FERREIRA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AGUA DE JUTURNAÍBA Decisão:As contas de consumo não estão pagas e são questionadas pela autora em Juízo. Alega a autora que o imóvel está fechado e que as contas que entende incondizentes com seu consumo, estão sendo cobradas desde janeiro de 2006. Desta forma, tendo em conta o lapso temporal e a inutilização do imóvel, não verifico a presença do periculum in mora a justificar a medida antecipatória e ainda por não vislumbrar dano irreparável ou de difícil reparação. Desta forma, indefiro a antecipaão dos efeitos da tutela pretendida. Intime-se e aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.052.006050-1 - ORLANDINO JORGE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Intime-se o autor para que junte aos autos em 10 dias o aludido TOI de forma legível. Após, voltem conclusos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.052.005986-9 - SHEILA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X ELIANE DOS SANTOS MACHADO Decisão:Esclareça a exequente sobre o valor em execução, uma vez que a exordial é díspare dos titulos apresentados. Em caso de já ter sido paga qualquer quantia, traga aos autos a forma coo se deu tal transação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.823.002182-6 - EPIFANIA DE OLINDA DE MENDONÇA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309), Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Decisão:Fls. 127/128. A empresa em 24 horas. SILENTE, em execução.Penhore-se quantos bens bastem para garantia do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.003770-6 - DANIEL ROSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.823.001904-4 - FABIO DOS SANTOS BARRETO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Despacho:1-Fls.115. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução.2- Venha aos autos procuração firmada pelo autor, outorgando poderes à subscritora de fls.116. Ainda, esclareça o pedido tendo em conta o levantamento do depositado a fls 112. \r\n\r\nProc. 2005.823.002019-8 - MARLENE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para , no prazo de 05 (cinco) dias complementar o valor conforme fls. 67/68 sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.003579-7 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). DANIELA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-130177) Despacho:Diga a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias sobre a quitação valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.823.004687-4 - CLÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X MARCELO MORETTI S. J. DO RIO PRETO ME Despacho:Defiro o sobrestamento, por 60 dias. Findo este prazo, voltem conclusos, com ou sem manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.823.000065-7 - PAULO FELISMINDO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃOES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 132/133- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.823.000115-7 - BARBARA CRISTINA MACHADO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X UNIGRANRIO - SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.823.000320-8 - CLÁUDIO CÉSAR ALVES GALDINO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \"Ao autor sobre autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2006.823.001418-8 - ADRIANA CONCEIÇÃO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X GINA MARIA DE JESUS SANCHES \"Certifico que foi designada AC para o dia 22/10/2008, às 10:00 horas\" \r\n\r\nProc. 2006.823.002596-4 - JOSÉ MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.823.002757-2 - JOSÉ MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755) \" À parte autora sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2006.823.003030-3 - ASTOLFO JOAQUIM BARBOSA X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) \" Diga a parte ré, em cinco dias, sob pena de execução\" \r\n\r\nProc. 2006.823.003162-9 - ARIETE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR (RJ-122938), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1-Tendo em conta que não há prova da regular intimação pessoal do depositário, deixo de dá-lo, até o presente, como depositário infiel. Para tanto, uma vez que a obrigação é pessonalíssima, realize-se a intimação pessoal por meio de oficial de Justiça.2- Indefiro o pleito de que seja a ré intimada a nomear outro representante por falta de amparo legal. No mais, intime-se sobre a planilha de fls. 65- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.823.003908-2 - AILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588)) PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) \" Venha aos autos a planilha discriminada do valor em execução. \" \r\n\r\nProc. 2006.823.004085-0 - MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \" Razão assiste ao autor. Nos termos da sentença de fls. 83, o acordo foi parcialmente descumprido pelo réu, pelo que incidente a multa fixada. Determino, assim, a intimação do réu para efetuar depósito no valor de R$ 351,90, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line.\" \r\n\r\nProc. 2006.823.004713-3 - CELMA SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E) Despacho:Fls.93/94. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004879-4 - VILMA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 77. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001946-2 - LILIA MARIA RAMOS PARADELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \" Ao autor sobre desarquivamento\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002372-6 - CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \" Ao autor sobre depósito judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002377-5 - MARIA AUXILIADORA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Ao autor sobre depósito judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002466-4 - JOSE BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002494-9 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.823.002572-3 - LUCIO MARCELINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE MARINS PEREIRA (RJ-134198)) X FINIVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Ao autor sobre depósito judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002610-7 - ROSELI MARIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.002738-0 - DIONISIO SOUZA MACENA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.002875-0 - RODRIGO MARTINS ABREU (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"Ao autor sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002951-0 - REJANE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.823.003238-7 - MARIA HELENA DE CASTRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.823.003327-6 - JANE CLAUDIA DE OPLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.823.003447-5 - RICARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" Ao autor sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003494-3 - GABRIEL DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X OI VELOX (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \" Em vritude do feriado nacional decretado para o dia 22/05/2008, a AIJ do processo em referência foi redesignada para o dia 07/10/2008, às 12:30 horas\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003496-7 - ELENICE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) \"Em vritude do feriado nacional decretado para o dia 22/05/2008, a AIJ do processo em referência foi redesignada para o dia 07/10/2008, às 12:45 horas\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003681-2 - ALINE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNICARD VISA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) \"Certifico que foi designada AC para o dia 20/10/2008, às 14:00 horas\" \r\n\r\nProc. 2007.823.004324-5 - ELIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X CASB CONSULTORIA E ASSESSORIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAMARGO FILHO (MG-103778) Sentença: Antes ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a excluir o nome da parte autora de cadastros restritivos, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00, a título de danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir desta data. Sem custas e sem honorários ( art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.823.004466-3 - MIROMAR SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAÚ CARTÔES S/A E OUTROS Sentença:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 72 ( setenta e duas horas) sob pena de extinção. Fls. 66/67. HOMOLOGO o acordo realizado para que surta seus jurídicos efeitos. Assim, dê-se baixa em razão do 1º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.823.004553-9 - ANDRÉA DIAS PEREIRA PECLAT (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) \"Certifico que foi designada AC para o dia 20/10/2008, 13:15 horas\" \r\n\r\nProc. 2007.823.004731-7 - MARCOS GABRIEL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X RIVIERA DEL SOL AUTO SERVICE LTDA Despacho:Fls. 16-Defiro. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.823.004731-7 - MARCOS GABRIEL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X RIVIERA DEL SOL AUTO SERVICE LTDA \"\"Certifico que foi designada AC para o dia 13/10/2008, às 14:15 horas\" \r\n\r\nProc. 2007.823.004856-5 - LILIANE ANTUNES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TNL PCS S/A ( OI ) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \" Certifico que foi designada AC para o dia 20/10/2008, às 13:30 horas\" \r\n\r\nProc. 2007.823.005193-0 - CLAUDIA NAZARE TAVARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626) \" À parte autora sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2008.052.001419-9 - ZELITA FRANCISCA LOPES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BOSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) \" Certifico que foi designada AIJ para o dia 10/11/2008, às 15:45 horas\" \r\n\r\nProc. 2008.052.001421-7 - PAULO JOSE FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BRUNO PIRES (RJ-085254)) X CAR LAGOS VEICULOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) \" Certifico que foi designada AIJ para o dia 10/11/2008, às 16:00 horas\" \r\n\r\nProc. 2008.052.001424-2 - ANTONIO LUIZ DE FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \"Certifico que foi designada AIJ para o dia 10/11/2008, às 16:15 horas\" \r\n\r\nProc. 2008.052.001530-1 - EDSON RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X CRISTIANO BRASIL Decisão:Fls. 24- Defiro, devendo a parte manter contato com o Oficial de Justiça. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.052.002296-2 - MARLILE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \" Certifico que foi designada AIJ para o dia 30/10/2008, às 12:15 horas\" \r\n\r\nProc. 2008.052.005819-1 - ALCIDEMAR CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Venham aos autos no prazo de 10 dias, documento que comprove a aquisição do imóvel pelo autor. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.052.006223-6 - NADINALVA GUIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Regularize-se a exordial. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.052.006264-9 - MARIA LUIZA RODRIGUES TETÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). CELSO BENFEITAS (RJ-056170)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Esclareça a autora no prazo de 10 dias, sob pena de incompetência territorial, o local de sua residência, uma vez que o documento de fls 07 dá conta de que reside no Rio de Janeiro, onde a ré também está localizada. Findo o prazo, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.823.000245-2 - CLEBES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Certifico que foi designada ACIJ para o dia 05/11/2008, às 16:30 horas\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.006087-2 - RONALDO ALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Sentença:Vistos, etc. Desborda dos autos, em especial quanto ao item 2 da exordial que busca o autor verdadeira consignação em pagamento. Oorre que o iter procedimental do processo de consignaão em pagamento não se compatibiliza com o rito instruido pela lei 9.099/95. Assim, nos termos do artigo 51, II da lei 9.099/95, julgo extinto o processo em relação ao pedido etro apontado. No que cuida do pedido de antecipação de tutela referente a obrigação de fazer - suspensao dos descontos, não verifico a presença do dano imediato de dificil reparãção, até porque está o autor de pose de numerário razoável. Por fim, no que cuida do pleito de gratuidade de justiça, este somente terá cabida em sede recursal. Intime-se \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.823.005021-6 - WILSON DA SILVA QUINTES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) ASSOCI DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POL. MILIT, BRIGADAS MILITARES DO BRASIL, Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) \"Ao autor, guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2004.823.003549-7 - ANGÉLICA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Destarte, diante dos fundamentos postos, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 739, I do CPC, os embargos a execução postos. \r\n\r\nProc. 2004.823.004641-0 - CREUZA MARINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409), Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) CERAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA, Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Decisão:Peticiona a parte autora requerendo, em antecipação dos efeitos da tutela, que a ré restabeleça a prestação de serviço, alegando que o corte se deu devido ao descumprimento da sentença judicial de fls 33/34. Alega ainda a autora que ingressou com novo processo em face da ré questionando cobranças que reputa irregulares. As alegações da ré não são corroboradas por documentos, valendo-se apenas de meras alegações. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Ciente a autora de que fatos novos devem ser alegados e pedidos em ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2005.823.003314-4 - WANDERSON LUIZ COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245)) X MARIA HELENA MARCHON MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Fls.124/125 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.004180-3 - ALTAMIRO DE PAULA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) ITAÚ, Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Diga a parte autora sobre guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.003270-1 - MARGARIDA MAJELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334)) FININVEST, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) \" Ao autor sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.000557-8 - MIGUEL ARCANJO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Ao autor sobre fls. 69. Petição Ampla\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002954-6 - ANTONIO MARINHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X CONCESSIONARIA ÁGUAS DE JURTUNAIBA \" Ao autor sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.052.002543-4 - MARCIO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAZARETH MAGACHO BRAGA (RJ-090186)) X CR MOTOS ITAIPU CONSIGNAÇÂO DE VEICULOS LTDA Sentença:Considerando a desistência da parte autora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro, caso requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.052.005918-3 - CELITA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha aos autos o pagamento da conta de fls 08. Após, voltem os autos conclusos para apreciação o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.052.005920-1 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove o autor o pagamento da conta de fls 08. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.052.005127-5 - MARIA ROSELY MENDONÇA CABRAL CRUZ X OI TNL PCS S/A Decisão:Considerando não ter o réu se manifestado acerca do pedido de antecipação de tutela (certidão de fls. 08v), como determinado a fls. 25v, é de ser a mesma deferida, eis que presentes os requisitos legais no que respeita à verossimilhança do direito da autora e o perigo de dano de difícil de difícil reparação. Nesse diapasão, DETERMINO que o réu reestabeleça o serviço de telefonia celular à parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso no cumprimento da determinção.No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 583854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.006.002023-4 (11625) - L.P.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559) DESPACHO ORDINATÓRIO: à requerente para ciência do ofício de fls. 35/36 \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.006.001326-9 - R.M.D.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.H.M.M., Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fl. 02/04, 32/34 e 35 e CONCEDO A GUARDA de LUIZ HENRIQUE MOREIRA DE MELLO à REGINA MARIA DIAS LOBO MOREIRA, confirmando a tutela antecipada de fl. 17. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Lavre-se o respectivo termo. Tome-se o compromisso.Sem despesas processuais, na forma do artigo 141, § 2º do Estatuto da Criança e Adolescente.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.006.001739-3 - M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)), S.M.O. Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001739-3 - M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)), S.M.O. Certidão: Certifico que fica designado o dia 11/07/2008, às 13 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.006.000733-6 - ALEX DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)), VICTOR HUGO MOTTA DA SILVA Despacho:À requerente. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.006.001210-3 - M.A.C.S., G.L.B. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Despacho:Venha a anuência da guardiã com o pedido.Sem prejuízo, venha o estudo social do caso, em 30(trinta) dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.000759-5 - S.C.A.B.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A.L.M.B. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) DESPACHO ORDINATÓRIO:aos autores sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2005.006.000781-2 - T.I.W., F.I.W., T.V.I.W. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X F.W. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.003037-1 - KLEITON MATHEUS PENNA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ROGEIRO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre a resposta do ofício (fls. 39). \r\n\r\nProc. 2007.006.003183-1 - RAONNY FELIPE CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X DENILSON RAMOS MOREIRA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.006.005261-5 - MARIA EDUARDA LACERDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X AGOSTINHO JOSE DE ALMEIDA Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/2008, às 10h 40min. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.006.000556-1 - GABRIEL VENTURA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589), Dr(a). MIGUEL EZIDIO COSTA (RJ-149218)) X HERLON FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008, às 11h 20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.002602-3 - N.M.I., Assistente: S.V.M. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.R.I. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 29/07/2008, às13h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo \r\n\r\nProc. 2008.006.002684-9 - K.C.L., Assistente: M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X A.F.L. Despacho:Regularize-se a representação processual, devendo a genitora do autor, menor púbere, firmar a procuração e a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.006.002729-5 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X V.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 09/07/2008, às 14h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo \r\n\r\nProc. 2008.006.002841-0 - J.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X H.M.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias, sendo 15% (quinze por cento) para cada autor. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 70%(setenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional, sendo 35% (trinta e cinco por cento) para cada autor. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 15/07/2008, às 14h 30min. Cite-se e intime-se o réu, ... \r\n\r\nProc. 2008.006.003017-8 - Y.S.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X M.I.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 16/07/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.006.000216-4 - C.I.J. X Á.Q.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.006.005096-3 - C.I.J. X B.T.C. Decisão:Fls. 21/22 - Defiro o parcelamento pelo prazo requerido. Venham os depósitos que deverão ser realizados com periodicidade mensal, sempre até o quinto dia útil de cada mês, iniciando-se a partir da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2008.006.000644-9 - (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida.Designo AIJ em 02/09/2008, às 14 horas. Intimem-se todos.Ciência ao MP. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2008.006.003121-3 - R.P.Q.C.D.L. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.006.003139-0 - A.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423) Despacho:Atenda-se o Ministério Público (...revela a ausencia dos seguintes documentos: 1) concordancia do comando do 10º bpmerj; 2) autorização do corpo de bombeiros; 3) forma de controle de acesso ao evento; 4) venda de bebidas alcoolicas; 5) exploração de jogos eletronicos....................quantos aos itens 4 e5 devera informar o requerente os nomes dos responsáveis pela venda de bebidas e pela exploração de jogos........) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.006.003053-1 - CARLOS TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635) DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADO PELOS REQUERENTES \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.006.002587-9 - EDSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X ALESSANDRA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Tendo em vista que a ré não foi intimada, como se infere na informação postal de fls. 52, designo nova data para realização de audiência para tentativa de conciliação perante o JIC no dia 17/07/2008, às 14 horas. Intimem-se, no caso da ré através de oficial de justiça, com a autorização prevista no §2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002587-9 - EDSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X ALESSANDRA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor, a fim de recolher custas para intimação da ré, no valor de R$ 12,78 referente ao ato do OJA, acrescidos de CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, paternidade c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.004342-9 - DANIEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO DIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Sentença:...Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro que CARLOS AUGUSTO DIAS FONTES é pai de DANIEL DE ASSIS e, em conseqüência, determino que seja retificado o assentamento de nascimento do autor, a fim de ser incluído o nome de CARLOS AUGUSTO DIAS FONTES, como pai do autor, passando a constar o seu nome no registro de nascimento como DANIEL DE ASSIS FONTES, sendo anotado também o nome dos avós paternos, VICENTE FONTES e RUTH MARIA DIAS FONTES, sem que o ilustre Oficial do RCPN faça referência a presente determinação, devendo arquivar em segredo de Justiça, cópia encaminhada desta sentença e HOMOLOGO o acordo de fls. 55/56 quanto aos alimentos, julgando extinto o pedido de alimentos, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da representante legal da menor. Expeça-se ofício ao empregador do réu (fl. 50) para que efetue os descontos relativos aos alimentos... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.006.000178-3 (3871/94) - MARIA APARECIDA DE JESUS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.006540-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, 21 e 25, devidamente ratificado por termo acostado à fl. 31, que contou com a anuência do Ministério Público, à fl. 27, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6515/77, com alterações decorrentes da Lei 7841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, NANCY DOS SANTOS, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.006.003173-0 - MARCELO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) DESPACHO ORDINATÓRIO: Venha declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.006.005293-7 - JULIO CEZAR LOURENÇO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607)) X CAROLINA DE CARVALHO SILVA LOURENÇO DE SOUZA Despacho:Fl. 22 - Aguarde-se, em cartório, por mais 60(sessenta dias). Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2006.006.003612-7A - A.S.G., Interessado: S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X M.M.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, 83/85 cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269 III do CPC. Custas pro rata, com exibilidade suspensa para a parte beneficiária da gratuidade de justiça. Dê-se Ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.003612-7B - S.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X M.M.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.006.000292-0 (10037/99) - R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a transação realizada pelas partes às fls. 171/173 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais. Honorários compensados.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.006.000482-4 (11495/00) - BRUNO TEODORO PEDRON (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X MAURO TEODORO PEDRON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.006.002749-0 - M.M.C.G. E OUTROS X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 247/250, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269 III do CPC. Custas pro rata, com exigibilidade suspensa para parte beneficiária da gratuidade de justiuça. Honorários compensados. Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.006.000351-6 - M.H.C.G. E OUTROS X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 156/159, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269 III do CPC. Custas pro rata, com exigibilidade suspensa para parte beneficiária da gratuidade de justiuça. Honorários compensados. Dê-se Ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.006.005408-1 - M.M.C.G. E OUTROS X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 87/90, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269 III do CPC. Custas pro rata, com exigibilidade suspensa para parte beneficiária da gratuidade de justiuça. Honorários compensados. Dê-se Ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.007193-7 - M.M.C.G. E OUTROS X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. , e, por conseqüência, JULGO EXTINTO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.006.000684-4 - R.C.P.V.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X A.L.B.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.000844-0 - L.J.S., Assistente: A.J. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) DESPACHO ORDINATÓRIO: à exequente sobre manifestação do executado \r\n\r\nProc. 2005.006.002110-9 - V.L.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X A.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.003433-5 - K.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X F.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 66/67 - Indefiro. Em que pese a possibilidade dos avós serem obrigados do dever alimentar relativo aos netos, não há como incluí-los no curso da execução. Eventual obrigação dos avós deve estar contemplada em título judicial pré-existente, o que não é a hipótese dos autos. Intimem-se. 2) Oficie-se como requerido às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.006.000864-8 - K.V.S., Assistente: E.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:...Face à satisfação do crédito, conforme consta à fl. 53, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida.... \r\n\r\nProc. 2006.006.001454-5 - R.C.P.V.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)) X A.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.002089-2 - D.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X S.F.P. Despacho:Fls. 46 - O processo já ficou suspenso por 180 dias, e a renovação da suspensão não mostra qualquer utilidade, sob pena de se eternizar o processo, sem qualquer efetividade. Assim, traga a exequente a indicação de bens passíveis de penhora para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.006.003361-8 - L.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X M.A.P.L. Sentença:Diante da ausência de manifestação do(a) exequente, que apesar de regularmente intimado(a), na pessoa de sua representante legal, conforme certidão de fls. 34v, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno o exequente ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003612-7 - M.M.C.G. E OUTROS X A.S.G., Interessado: S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 229/232, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269 III do CPC. Custas pro rata, com exibilidade suspensa para a parte beneficiária da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2007.006.002987-3 - VINICIUS ALEXANDRE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X ANDERSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 27/29. Prazo: 5dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.004249-0 - LUANA DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X MARCELO DA SILVA GAMA Decisão:...Face ao acordo de fl. 24, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. Decorrido o prazo, a exeqüente... \r\n\r\nProc. 2008.006.000545-7 - VITOR HUGO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X NELSON DE CARVALHO Despacho:Defiro fls. 16. Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.006.000632-2 - GEANE SACRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X MARCILEI DE AZEVEDO MATOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581) DESPACHO ORDINATÓRIO: à exequente sobre manifestação do executado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.005175-0 - M.M.C.G. E OUTROS X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 57/62, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público. Assim. RESOLVO O MÉRITO do conflito, nos termos do art. 269 III do CPC. Custas \"pro rata\", com exigibilidade suspensa pela parte beneficiária da gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.006.003692-9 - NILTON RICARDO MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SUELEN RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.006.004114-7 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X DIOGO PEREIRA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 97/98, para evitar equivocada interpretação do processo. Devolvam-nas ao subscritor. 2) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado-autor. Em seguida, ao MP.3) Fls. 102 - Indefiro. O recurso foi recebido no duplo efeito, portanto, suspensa a eficácia da sentença. Ressalto que a norma invocada pelo autor não se aplica na hipótese de ação de exoneração de alimentos. Nesse sentido, trago o seguinte julgado: 2007.002.09222 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. OTAVIO RODRIGUES - Julgamento: 23/05/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Agravo de Instrumento em ação Revisional de Exoneração de Alimentos. Irresignação quanto ao recebimento de apelação apenas no efeito devolutivo. Existência de sentença que julgou procedente o pedido, exonerando o Agravado. R E F O R M A. O art. 520 do CPC é taxativo em determinar o recebimento apenas no efeito devolutivo nas hipóteses de condenação à prestação alimentícia... \r\n\r\nProc. 2007.006.004718-8 - ANTONIO EDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X GRAZIELLA GALDINO PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação a ré, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento da custas processuais e honorário advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do autor para cancelamento dos descontos, caso necessário.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002171-2 - JORGE MIGUEL PATROCINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X RODRIGO DA SILVA SANTOS E OUTROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Citem-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Sem prejuízo, venha cópia do título que se pretende modificar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.006.006925-6 - Interessado: S.P.M. (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X I.S.P. DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.006.004113-5 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X NAIR PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 63/vº - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.004547-7 - ALZIRA NOGUEIRA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X EXPEDITO DE CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.006.004799-1 - Interessado: WANIA MARIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X WANI MARA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.006.005813-7 - NELMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ás partes sobre laudo pericial \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.006.000336-5 (8873/99) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELSO BIGNARDI (SP-060348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.006.003719-8 - A.L.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X A.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.006.003085-0 - G.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.O.R. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PATRONA DO RÉU, SOBRE ACORDO DE FLS. 45/46. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.006.005637-2 - ELIZABETH FOURQUET MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X MANOEL ALEXANDRE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:1) Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do réu, deduzidos os descontos obrigatórios. Oficie-se ao INSS para que retenha o percentual acima fixado, diretamente do benefício previdenciário do réu (Manoel Alexandre Miranda, CPF 277.545.707-00), depositando-o na conta poupança 17.203-0, da agência 0073-6 do Banco do Brasil, de titularidade da autora, CPF 021.565.267-37.2) Digam as partes quanto as provas que pretendem produzir, justificando-as. 3) Fls. 32 - Defiro. Expeça-se mandado para entrega dos pertences elencados às fls. 25. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.006.002616-8 - J.R. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X L.E.R.T.R. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA A RÉ, PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.006.003041-5 - M.V.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.M.B.L. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, para atribuir valor à causa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.006.001702-2 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/2008, às 11 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.006.002358-7 - U.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X L.M.C. Decisão:Arbitro os alimentos provisórios em 22%(vinte e dois por cento) da remuneração líquida do autor, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo, ainda, sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias, se fizer jus, acrescidos de salário família, ou 2,5 (dois e meio) salários-mínimos, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Designo audiência de conciliação perante o JIC em 09/07/2008, às 13h 30min. Cite-se. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.006.002715-5 - J.D.L. (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X D.E.S.L. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais do autor, excluídos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, descontados em folha de pagamento e depositados em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal das menores. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional.Oficie-se ao empregador do autor para desconto da pensão. Oficie-se para abertura de conta.Designo audiência prévia de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 09/07/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.002844-5 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X J.V.D.S. E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos mensais do autor, sendo 12,5% (doze vírgula cinco por cento) para cada alimentanda, excluídos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, descontados em folha de pagamento e depositados em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal das menores. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 30 (trinta) % do salário mínimo, do piso nacional, sendo 15% para cada alimentanda.Oficie-se ao empregador do autor para desconto da pensão. Oficie-se para abertura de conta.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 15/07/2008, às 15 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c Anulação de Registro \r\n\r\nProc. 2006.006.003324-2 - E.N.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.E.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE LAUDO DE DNA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e Dissolução \r\n\r\nProc. 2007.006.006236-0 - ROGERIA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X GILMAR DIAS DE SA Sentença:...Face a ausência de manifestação da parte autora, que apesar de regularmente intimada, conforme certidão de fl. 44, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.006.003303-8 (13898) - MARIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X JOAO ADEMIR NOGUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.006.000787-9 - RENY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.006.006462-9 - JOSE ANTONIO DE SOUZA VEIGA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C), Dr(a). JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR (RJ-072865)) X Falecido: IRACY GOMES VEIGA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002661-4 - J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X F.V.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre o ofício de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.006.000934-5 - THIAGO COSTA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X NATAN MOREIRA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.000477-5 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.006.000417-9 (1261) - REGINA CÉLIA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)), LUIS FERNANDO LOPES FERREIRA), Interessado: LIDIANE MOREIRA FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À interessada de fl. 35, a fim de regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.006.000460-0 - REINALDO COSTA BENEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) REMETO À PUBLICAÇÃO O R. DESPACHO DE FL. 21 E PROMOÇÃO DO MP DE FL. 20V: \"ATENDA-SE AO MP (Pugna o MP por esclarecimentos sobre os alimentos que caberão aos menores no caso de inexistência de vínculo empregatício)\". \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1984.006.000016-7 (8192/84) - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DAURY DE SOUZA ARRUDA (RJ-025468)) X J.L.P.), Interessado: N.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 68/69, e intime-se o subscritor, via DO, para retirada no prazo de 10 dias. Certifique-se. 2) Aguarde-se a devolução do mandado cuja cópias está em fls. 71. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.006.000890-0 - MARCIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Despacho:Fls. 59 - Defiro o sobrestamento. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002011-0 - DEVANIL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X JANAINA CELESTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.006.000377-1 - PATRICIA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE LIMA (RJ-143088)) X GILMAR OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se fls.23. Venham as declarações, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2008.006.000464-7 - CARLA MONIQUE XAVIER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SAMPAIO Decisão:Decreto a revelia do réu, deixando de aplicar seus efeitos, nos termos do artigo art. 320,II, do CPC. Especifiquem provas, em 5 dias, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.006.000867-7 - ANGELA MARIA RITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES Decisão:1) O patrimônio da autora é incompatível com a alegada hipossuficiência. Contudo, diante da realidade fática dos autos, autorizo o pagamento das despesas ao final do processo. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001978-0 - DARLENE RAFAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X LUIZ WANDERLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nId: 583777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.856.003130-3 - ROGERIO AVILA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ALTAIR BUENO DA SILVA E OUTRO Despacho:Promova o Exequente o regular andamento do feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.003575-0 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) STELLI FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.856.000295-2 - SAPATARIA BARRENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X KÁTIA WINTER BRANDÃO Despacho:Intime-se, conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.856.000295-2 - SAPATARIA BARRENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X KÁTIA WINTER BRANDÃO \"Intimar a parte autora para esclarecimentos.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.856.000376-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X ALDRIN LINHARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.000849-4 - FLAVIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134)) MAURICIO CARVALHEIRA-ME, Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Designação de Leilão para os dias 30/07/08 e 13/08/08, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.856.004084-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 64/65 - Nada a prover, tendo em vista a sentença já transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002579-2 - MARIA HELENA DE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581), Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.856.000549-7 - PAULO GONÇALVES SILVA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000693-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X BANCO BONSUCESSO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JOANNE GARCIA AZEVEDO (RJ-105026), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762) Despacho:Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao Banco Itaú S/A, para que forneça, em quinze dias, o extrato da conta do autor no mês 10/2007. No mesmo prazo, traga o autor os demonstrativos de pagamento do INSS, entre outubro/2007 e fevereiro/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.856.002332-1 - FERNANDA MARIA ANDRADE GONÇALVES ANCHITE (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Processo desarquivado à disposição. \r\n\r\nProc. 2007.856.003815-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X BENFIRCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.006.002954-1 - ZAIR CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/08, às 14:15 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.006.002954-1 - ZAIR CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Se disponível na pauta, adiante-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.856.000650-7 - SILVIA BRANDÃO CRIADO (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X HECTOR ROGÉRIO G. MACHADO E OUTRO Despacho:l) Dispenso conclusão formal: 2) Com a vinda da resposta do pedido contraposto, venham os autos conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.856.000701-9 - LUCIANE MAFRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Converto o julgamento em diligência. Venha, pelo Banco Réu, em quinze dias, cópia do contrato de renegociação do saldo devedor da autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.856.000447-4 - MARIA ESTER CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X ADILSON CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 583783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.004625-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO DE SOUZA ALMEIDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.001658-0 - POSTO SERRA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X HUGHAR OLEO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fls. 48 - Defiro prazo de 10 (dez) dias, como requerido. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005494-1 - OSMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao réu para recolher custas abaixo:Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2006.007.008070-8 - PNEUFLEX RECAUCHUTAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X RODOVIARIO CRISTOVAO MANES LTDA Despacho:1) Recolha-se a taxa judiciária pendente;2) Cumpra-se item 2, letra \"b\", por OJA;3) Ao exeqüente para recolher custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.007.008070-8 - PNEUFLEX RECAUCHUTAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X RODOVIARIO CRISTOVAO MANES LTDA Ao exequente para recolher:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,45 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,64 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64. \r\n\r\nProc. 2007.007.003461-0 - ROGERIO ALVES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Fls. 75 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora na boca do caixa e intime-se o executado do ato. \r\n\r\nProc. 2007.007.003461-0 - ROGERIO ALVES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao autor para recolher:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 31,03;; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,55 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,55. \r\n\r\nProc. 2007.007.003538-9 - MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Revogo fls. 34;2) Defiro JG;3) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.007.003892-1 - JOAQUIM PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X ALEXSANDRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para recolhimento das custas subsistentes: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 25,56; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 2,55; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,27; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,27. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1996.506.004645-9 (26313) - ANA CLAUDIA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X JOAB PINHEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520) Ao exequente para recolher:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 18,25 ; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,09 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,09 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.001522-5 (30029) - DEVANIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MINICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MINICIPIO DE BARRA MANSA - ASBAM (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Decisão:1) Indefiro aplicação de multa, postulada em fls. 277, por ausência de disposição legal;2) fls. 283 - diante da apresentação de novo depósito, venha o exeqüente com valor atualizado da diferença. \r\n\r\nProc. 2002.007.001957-9 - LINCE DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GLAUCIO MARCOS SEVERINO Decisão:Fls. 126 - Acolho alegação que o executado vem se opondo maliciosamente à execução, uma vez que o veículo de fls. 64 foi adquirido pelo mesmo em 02/12/2000, sendo que não procede alegação de que foi vendido em 1999, conforme certidão de fls. 85.Desta forma, aplico multa de 5% ( cinco por cento ) do valor atualizado do débito, na forma do art. 601 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.007.005196-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TREVOTRIGO ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003222-2 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)), REFRIGERACAO YUKI LTDA, Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)), LUIZ APARECIDO BRAVO), HAMILTON REZENDE DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 143 - Diante de fls.137/139, desconsidero personalidade jurídica da executada (Refrigeração Yuki LTDA - fls. 95/99). Proceda-se inclusão no pólo passivo dos sócios indicados em fls. 143 e 95/99, anotando-se no DRA; 2) Após, intimem-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.506.007486-7 (27210) - ADAO ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X MARIA DA CONCEICAO DE JESUS E OUTRO Despacho:Fls. 163 - Atenda-se ao PGE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004521-6 - ANNA APARECIDA DE ASSIS MOISES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Junte-se aos autos informações(of. n.11/JUN/08) solicitadas pelo of. n.629/08 do e. Tribunal de Justiça ref. ao Agravo de Instrumento n. 10790/08. Anote-se na capa a interposição do recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e antecipaçao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.005205-5 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1) Defiro JG;2) Renumere-se o feito;3) Anote-se a patrona na capa dos autos como requerido na inicial;4) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da vedação prevista no art. 1º da Lei 9494/97.5) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002258-9 - ROMILDA ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao reu, para complementação das custas no valor de R$ 0,91, referente ao FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaracao de inexistencia de debito c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.000836-9 - ROSA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao reu, para recolhimento das custas subsistentes: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 6,39; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 1,82; Distribuição/Escrivão (1102-3) R$ 239,16; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 24,73; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 22,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 13,28; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 13,28 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005542-8 - SILVANA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X PERSONAL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Decisão:Esclareça a Autora o valor integralmente pago, uma vez que, na fundamentação da inicial, a firma que pagou R$ 19.900,00, e, no pedido, postula devolução de R$ 16.300,00, bem como apresente os recibos de tais pagamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013147-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALE DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X FRANCISCO CHAGAS BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.007.003574-9 - ESPÓLIO DE ANILDIO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)), IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL O CAMINHO É JESUS NA PESSOA DO PASTOR ENEAS DE SOUZA, Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de conciliação, em 10 dias, sob pena do silêncio valer como recusa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.005689-7 - ORMEZINDA DE JESUS AMANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Sentença:1) Fls. 163. Indefiro produção de provas, pois a matéria controvertida é de direito, já que a ré não nega a ausência da prestação do serviço de esgoto; 2) Sentença...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 67. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.007.003041-5 - MOISES MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Ao réu para recolher:Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nId: 583764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.006146-0 - JANAINA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.506.003342-7 (18.807) - MARIA APARECIDA ARANTES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X JOSE EDILSON FERNANDES E SILVA Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001752-6 - JANAINA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Portaria 001/2003. Ao Réu/Executado para recolhimento das custas e taxa devida, conforme certidão de fl.s 213. \r\n\r\nProc. 2007.007.003531-6 - JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão: Em negócio jurídico entabulado com o Banco Nacional S.A., a ré assumiu a atividade operacional bancária daquele, absorvendo parte de ativos e de passivos (fls.186/191), consubstanciando cisão societária.Desta forma, a aplicação da regra do artigo 229, par. 1o., Lei 6.404/76, implica no reconhecimento da sucessão havida entre as casas bancárias.Indefiro, via de conseqüência, a assistência litisconsorcial pretendida por Banco Nacional S.A. (em liquidação extrajudicial - fls.90/94), porquanto inexiste interesse jurídico a justificar a intervenção de terceiros. Rejeito a preliminar.A prejudicial de prescrição não merece melhor sorte...Defiro documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão.Neste prazo deverá a ré providenciar o acostamento dos extratos relativos a junho/julho de 1987, ainda pendentes, porquanto a guarda da documentação é inerente à atividade da casa bancária, contando com os elementos necessários para realizar a prova... \r\n\r\nProc. 2007.007.003632-1 - ARACY BRASIL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.006140-6 - GILCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da diferença correspondente aos índices inflacionários expurgados no mês março de 1990 - índice de 84,32% até o limite de NCZ$ 50.000,00, relativo ao saldo da caderneta de poupança 03.725.334-1(fl. 63, último documento), a ser apurada em liquidação de sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.012897-5 - SEBASTIÃO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Rejeito as preliminares.A prejudicial de prescrição não merece melhor sorte.O Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de ser aplicado o prazo vintenário para as ações de cobrança de correção monetária dos planos econômicos, de acordo com a leitura conferida em interpretação restritiva do artigo 178, parágrafo 10, inciso III, Código Civil/1916 - REsp. 86471/96, RS, 4a Turma, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar.Refuto a prejudicial de prescrição.Processo em ordem. Documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão. Após o decurso do prazo para novos documentos, faculto manifestação das partes no prazo comum de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003012-6 - IRMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006128-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Fl. 76: Esclareça o pleito, visto que a penhora não fora efetivada - fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.007.004896-5 - JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c declaratoria c/c revisional c/c prestação de contas c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2008.007.000462-0 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X CONDOMINIO EDIFICIO VALE DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Providencie o autor o complemento das custas cf. fl. 361. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013149-4 - JARI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a justeza da cobrança da tarifa de esgoto, notadamente a extensão da prestação de serviço da autarquia.Documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão, a teor do artigo 183, Código de Processo Civil. Determino perícia de engenharia, nomeando o dr. Romerson Kowslowsky, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito. Quesitos e assistência em dez dias. Laudo em trinta dias. Indefiro a prova oral, suficiente a documental superveniente e a prova técnica para a formação do convencimento diante do ponto controvertido.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000032-8 - SEBASTIAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a justeza da cobrança da tarifa de esgoto, notadamente a extensão da prestação de serviço da autarquia.Documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão, a teor do artigo 183, Código de Processo Civil. Determino perícia de engenharia, nomeando o dr. Romerson Kowslowsky, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito. Quesitos e assistência em dez dias. Laudo em trinta dias. Indefiro a prova oral, suficiente a documental superveniente e a prova técnica para a formação do convencimento diante do ponto controvertido.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.005443-8 - MARIA DA GLÓRIA VIANA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORIAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000055-9 - LAIR DE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a justeza da cobrança da tarifa de esgoto, notadamente a extensão da prestação de serviço da autarquia.Documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão, a teor do artigo 183, Código de Processo Civil. Determino perícia de engenharia, nomeando o dr. Romerson Kowslowsky, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito. Quesitos e assistência em dez dias. Laudo em trinta dias. Indefiro a prova oral, suficiente a documental superveniente e a prova técnica para a formação do convencimento diante do ponto controvertido.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repetição de indébito e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000191-6 - JULIETA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RO DRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a justeza da cobrança da tarifa de esgoto, notadamente a extensão da prestação de serviço da autarquia.Documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão, a teor do artigo 183, Código de Processo Civil. Determino perícia de engenharia, nomeando o dr. Romerson Kowslowsky, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito. Quesitos e assistência em dez dias. Laudo em trinta dias. Indefiro a prova oral, suficiente a documental superveniente e a prova técnica para a formação do convencimento diante do ponto controvertido.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.010889-3 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LTB PUBLICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (SP-184969) Despacho:Fls. 173: Antes, renove-se o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.007.002656-9 (21974) - JOSE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135)) X M.V.L.REPRESENTACOES E OUTROS Ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.506.001450-1 - ELIANA GUIMARAES ALMEIDA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X OTAVIO QUEIROZ SILVERIO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.005486-2 - AM4 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514) Portaria 001/2003. As partes, sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.000859-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXUEL EDUARDO DA SILVA, MENOR PUBERE. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico - fl. 315vº. \r\n\r\nProc. 2002.007.001258-5 - IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X VULCOL-VULCANIZACAO ITABIRA COMERCIO E INDUSTRIA-LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DE BARROS COBRA (SP-056329) Portaria 001/2003. Aos interessados, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.007.005511-7 (21436) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X LUIZ ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.007.000462-0A - CONDOMINIO EDIFICIO VALE DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Decisão:Vistos. A pretensão deduzida no principal abarca vários cumulações, aplicando-se o art. 259, I e 260, CPC. O valor atribuído na inicial (R$ 1.000,00) não possui supedâneo legal, fixado aleatoriamente. Pelo exposto, acolho a IVC, fixando o valor da causa em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), consoante cálculo apresentado pelo impugnante a fls. 03. Decorrido o prazo recursal, intime-se o impugnado para complemento da taxa judiciária. Custas pelo impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.002022-3 - DIOGO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103)) X MARIA CRISTINA CARRARO CALLUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO FURTADO (RJ-038497) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral deferida na decisão saneadora de fls. 132/133. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.007.002519-0 (21953) - DIRCE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA (MG-023055)) X D.R.DE SOUZA & CIA LTDA), DAVID RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Informações em lauda única. Remetam-se c/ urgência. \r\n\r\nProc. 2007.007.005757-9 - GUSTAVO CAMILO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:...Defiro prova pericial de engenharia, nomeando o dr. Luis Flavio de Matos Paiva, de endereço conhecido do Cartório, como perito do Juízo. Quesitos e assistentes em dez dias. Laudo em trinta dias. Faculto depósito de metade da verba honorária pela ré, que também requereu a prova, com vistas a conferir agilidade ao desfecho do processo. Após a conclusão da perícia de engenharia, será designado perito para a prova da especialidade médica.Defiro a oitiva de testemunhas, acostando-se rol a tempo e modo.Indefiro o depoimento pessoal de RL da ré e a intimação para acostamento de cópia do contrato de concessão, medidas inócuas à formação do convencimento diante dos pontos controvertidos ora fixadosA AIJ será oportunamente designada.Intimem-se. Ciência MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.003552-3 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, a teor do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.006218-2 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ROBERTO MARQUES ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.004450-0 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X GILVAN TENORIO DIAS FILHO Ao autor, faceo teor defls. 50/51. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.004860-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X PATRICIA APARECIDA FRANCISCO ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.007.004446-3 - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Portaria 001/2003. Ao Autor, para retirar a notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.002878-0 - ANDRE LUIZ CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X SANDRO DE LIMA ARAGAO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.007487-3 - ALAN SALES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Recebo a apelação de fls.117/120 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003982-6 - WALDEMAR MARCELINO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) As partes para derradeiras manifestações em cinco dias sucessivos \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.002407-2 (17980) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.007.002558-4 - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIANA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:Cumpra-se fl. 106. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.007.006218-0 - GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X DALVA B.MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARBOSA MANTOVANI (SP-121562) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.006953-1 - ESPÓLIO DE JOAQUIM CESÁRIO E OUTRO, Inventariante: MARIA LÚCIA SERAFIM CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA MARIA DANIEL CESÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.008599-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEISIANE DINIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.006142-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X IVO VENCESLAU ALVES Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.007.002993-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHELI FERNANDA PEREIRA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar, consolidando a posse plena da autora sobre o automóvel em referência, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.007.002163-0 - PADARIA S.M.R.ALVES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Recolham-se as custas e taxa da denunciação da lide requerida na contestação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.004174-2 - LÚCIA VASCONCELOS GAVIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAAE - SERVIÇO AU TÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a justeza da cobrança da tarifa de esgoto, notadamente a extensão da prestação de serviço da autarquia.Documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão, a teor do artigo 183, Código de Processo Civil. Determino perícia de engenharia, nomeando o dr. Romerson Kowslowsky, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito. Quesitos e assistência em dez dias. Laudo em trinta dias. Indefiro a prova oral, suficiente a documental superveniente e a prova técnica para a formação do convencimento diante do ponto controvertido.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002166-4 - CELESTE CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.013380-6 - ANTONIO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:...Processo em ordem.Defiro documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão. Neste prazo deverá a ré providenciar o acostamento dos extratos relativos a janeiro/fevereiro de 1989 e março de 1990, ainda pendentes, porquanto a guarda da documentação é inerente à atividade da casa bancária, contando com os elementos necessários para realizar a prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013386-7 - BERNARDO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da diferença correspondente aos índices inflacionários expurgados nos meses de janeiro de 1989 - índice de 42,72%, fevereiro de 1989 - índice de 10,14% e março de 1990 - índice de 84,32% até o limite de NCZ$ 50.000,00, relativo ao saldo da caderneta de poupança referida, a ser apurada em liquidação de sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.012918-9 - GRUPO ECONOMIZE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Aos autores para comparecer em cartório para assinar termo de caução.(Portaria 001/2003) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancario c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.002194-7 - RONALDO CESAR PENEDO BERINDELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X UNICARD-UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária - fl.121.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.007.001487-5 (21043) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X JOAO MARQUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) Portaria 01/2003: Ao autor para fornecer cópia referida à fl. 229, para instrução do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.007.002662-0 - LEANDRO PAULO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.003411-7 - BENTO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003482-8 - ANTÔNIO CARLOS SARKIS ISSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). BRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES (RJ-157886E), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o julgamento e a devolução do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.007.004001-4 - JOSEANE MARIA BRUNO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários em razão da revelia.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006946-6 - DANIEL CORTES FEROZI (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento das diferença correspondente aos índices inflacionários expurgados no mês março de 1990 ¿ índice de 84,32% até o limite de NCZ$ 50.000,00, relativo ao saldo das cadernetas de poupança 03.725.549-1, 93.725.549-7, 03.725552-1, 93.725.552-7 e 03.725.210-7 (fls.22/23, 29, 30 e 35), a ser apurada em liquidação de sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.013668-6 - JOAQUIM MERCINDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002512-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE AYURUOCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X DULCE HONORATO JOSE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho:1 - Cumpra-se fl. 33, retificando-se o pólo passivo no DRA. 2 - Diga o autor se tem interesse no prosseguimento. Prazo de três dias, valendo a inércia como concordância com a extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.001257-4 - MARCIA HELENA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.000943-0 (17.783) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Ante a CP devolvida: Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.001992-1 - YASMIN VICTORIA NUNES MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X MERCADO DA VERA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. 3 - Ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.001294-2 (18602) - IMAR MAIA BRANDAO X LERNIE BRANDAO MOREIRA, IURI BRANDAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) TRANSPORTES BRAZ LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (RJ-072003)), CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRES. DUTRA, Dr(a). MARA SANTA OGÉA NUNZIATA (SP-076372)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Evidente a inviabilidade de transação diante das peças do processo. A questão resume-se à exatidão dos depósitos judiciais consumados pela DL. Assim sendo, remetam-se ao Contador para apurar a correlação entre o valor dos depósitos e a apólice de seguro, esta com os devidos acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2005.007.005763-0 - EDINALDO DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X EMPRESA JORNALISTICA FATOS E FOTOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Despacho:Intimação de fl. 73 válida de acordo com a regra do art. 238, parágrafo único, CPC, tornando desnecessária nova diligência. Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.001072-2 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESPOLIO DE VITOR SERGIO DE FREITAS), ACATREMINO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.506.001526-5 (16384) - Inventariante: IRENE DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) QUENIA FRANCISCA NASCIMENTO), JEAN FRANCISCO NASCIMENTO, Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)), JANETE DIAS NASCIMENTO), AMARO FRANCISCO DIAS NASCIMENTO) X FRANCISCO AMARO NASCIMENTO Portaria 01/2003: Informe com o cpf, fls. 50, como solicitado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.005853-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ROGÉRIO NUNES TEIXEIRA Ante a devolução da CP: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.007.005724-7 - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X LUCIANO TAVARES RODRIGUES Ao autor: Ante a certidão: \"que a diferença de taxa encontrada à fls.22 (R$ 73,16) é devida, haja vista que para cômputo desta, se inclue também, para efeito do cálculo, o percentual de 20% dos honorários advocatícios que faz parte do valor do pedido\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007566-0 - AMARILDO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005526-1 - ELZIRA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIA NA POMPEU PINTO (RJ-120154) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o réu a proceder à adequação dos proventos da autora à metodologia em vigor antes da edição do Decreto Municipal 3.143/97, incidindo o valor majorado sobre as prestações vencidas a contar do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda (Súmula 85, STJ), realizando o correspondente pagamento após regular liquidação de sentença.Sem custas. Honorários em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.021103-7 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938), Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Ao Colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INEXISTENCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013678-9 - GABRIELA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.011476-5 - RENATA COUTINHO MONTEIRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.007.005851-4 - REGINA CELIA DE SALES PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.007.000857-1 - DIVA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.005050-2 - ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X FUNDAMP Decisão:Defiro JG. Cite-se. A TA será analisada após prazo para resposta. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.003152-0 - PEDRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Despacho:Intime-se a executada para promover o depósito judicial dos honorários periciais em cinco dias - fl. 179. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.007.002663-1 - BENEDITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.007.026557-1 - LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X JOSE DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346) Despacho:Observe o cartório o Ato Executivo 3381 de 13/08/2007 acerca do tabelamento. Os autos devem ser remetidos para o Jec desta Comarca \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.004922-4 - JÚLIO CÉSAR MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareçam as partes se a composição fora alcançada - fl. 100. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.007955-9 (19.196) - SONIA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857), Dr(a). EDILEIA RODRIGUES DOMINGOS (RJ-096572), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES E OUTROS (RJ-002874)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERRUCIO DUARTE S. JUNIOR (DF-021150) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nId: 583766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.007.004853-8 (13359) - E.S.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X V.D.S. Decisão:1) MANTENHO JG.2) FL. 47 - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, NOS TERMOS DE FL. 19;3) INDEFIRO, AINDA, O REQUERIDO À FL. 47 - PARTE FINAL, POR SE TRATAR O PRESENTE DE PROCESSO FINDO, DEVENDO A MENCIONADA POSTULAÇÃO VIR PELA VIA ADEQUADA.4) COM A JUNTADA DO AR, E NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 19. \r\n\r\nProc. 2008.007.005495-7 - LEONARDO DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOSE ALBERTO RODRIGUES BARBOSA Despacho:1) VENHA AOS AUTOS A PROVA DOS GANHOS DA 1ª AUTORA, JUNTANDO-SE CONTRACHEQUE OU DECLARAÇÃO DO IRPF ATUALIZADA, COM O FITO DE SE AVALIAR O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) EMENDE-SE A INICIAL, RETIFICANDO-SE O NOME DO 2º AUTOR (VIDE FL. 08); 3) POR SE TRATAR DE LITISCONSÓRCIO ATIVO, ESCLAREÇA-SE QUAL PERCENTUAL QUE SE REQUER PARA CADA AUTOR, EM CASO DE AUSÊNCIA OU EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.007.005549-4 - EMILY CRISTINE ARANTES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X LEONARDO CEZAR DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) ESCLAREÇA-SE A DIVERGÊNCIA ENTRE OS PERCENTUAIS CONSTANTES NOS ITENS \"B\" E \"D\", DE FL. 03; 3) INFORME A PARTE AUTORA OS GANHOS MÉDIOS MENSAIS PERCEBIDOS PELO RÉU, A FIM DE SE AVALIAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, BEM COMO O VALOR ATRIBUÍDO Á CAUSA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.014040-9 - TARCIO GERMANO HOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389)) X PAULO DE TARSO GERMANO DA SILVA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 15, com o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII, do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, devendo, todavia, ser observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50, ante a GJ, que ora defiro, reconsiderando a decisão de fl. 11, diante do comprovante de rendimento acostado à fl. 16. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.007.001192-2 - OSVALDO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:RATIFIQUE-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.007835-7 - E.F.V.G.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X G.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Despacho:1) TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO, CONSOANTE SE OBSERVA NA CERTIDÃO EXARADA À FL. 107V - À PARTE EXEQUENTE, PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO; 2) SEM PREJUÍZO, APRESENTE A PARTE EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITOS. \r\n\r\nProc. 2005.007.005754-0 - HUGO FLEURY CURADO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CARLOS EDUARDO COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO RIBEIRO (MG-095138) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 14:00 h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.000898-0 - PAULA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.007.008696-6 - MARIA EDUARDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.007.005433-7 - JAMIRO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X JAMILA RODRIGUES ALVES Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE A PARTE RÉ. APÓS A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA, COM OU SEM ESTA, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.005103-0 - A.R.L. (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X M.A.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA (FLS. 386/387), POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS; 2) QUANTO AO NOVO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, REPORTO-ME AO TEOR DA DECISÃO DE FL. 283, O QUAL ADOTO COMO FUNDAMENTO, POR ENTENDER QUE SE FAZ NECESSÁRIA, IN CASU, A COGNIÇÃO EXAURIENTE PARA UMA ANÁLISE ADEQUADA DO MÉRITO DA PRESENTE DEMANDA, NÃO VISLUMBRANDO, POR ORA, A PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA, REQUISITOS ESSENCIAIS AO PLEITO ANTECIPATÓRIO; 3) POR FIM, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTE ALGUM OFÍCIO A SER JUNTADO, COMUNICANDO ACERCA DE EVENTUAL DEFERIMENTO DE LIMINAR COM EFEITO SUSPENSIVO, EM RELAÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO AUTOR (VIDE FLS. 834/859) OU REQUISITANDO-SE AS DEVIDAS INFORMAÇÕES, A FIM DE QUE POSSA SER DEVIDAMENTE DESIGNADA AIJ. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.001703-0 - CRISTIANE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RICARDO DE CASTRO PERUSSIO), MILENA MARTINS PERUSSIO Sentença:\"...Diante do supra exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do C.P.C., por perda de objeto superveniente, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas ou honorários, ante a GJ deferida à fl. 15. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.006335-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (RJ-133696)) X GERALDA SALAZAR DA SILVA Sentença:....No mais, a presente ação é intransmissível. O óbito de uma das partes induz o término do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Barra Mansa, 30 de maio de 2008.MAURICIO MAGNUS FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.007.002332-7 - C.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.Z.F. E OUTROS Despacho:Manifeste-se as partes em Alegações Finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, diga o MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.001056-3 - JOAO PEDRO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Sentença:MM. Juiz foi proferida a seguinte Sentença: 1) Quanto ao pedido de investigação de paternidade, homologo o acordo a que chegaram as partes e resolvo o mérito, com base no artigo 269, II do CPC e declaro JOÃO PEDRO GOMES PEREIRA filho de RENATO RIBEIRO DE ASSIS, tendo como avós paternos BALDOMERO RIBEIRO DE ASSIS e IRENI GONÇALVES DE ASSIS, passando o mesmo a chamar-se JOÃO PEDRO GOMES PEREIRA DE ASSIS. Expeça-se mandado de averbação. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL do menor. 3) No que tange aos alimentos, diante dos requerimento das partes designo nova data para realização de audiência especial para o dia 30/07/2008 às 15:30h, estando desde já intimados os presentes. INTIME-SE O PATRONO DO RÉU PELO DIÁRIO OFICIAL, inclusive, para que justifique, no prazo de 05 dias a sua ausência ao presente ato. NADA MAIS. Eu, _________, Renan dos Santos Collistet, Secretário do Juiz, imprimi. \r\n\r\nProc. 2008.007.005635-8 - RAQUEL LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X IRACI MARIA TAVARES Decisão:1) DEFIRO JG; 2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O \"DE CUJUS\" DEIXOU FILHOS, EIS QUE A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL. 13 É OMISSA NESTE SENTIDO; 3) JUNTE-SE A CERTIDÃO DE ÓBITO DO GENITOR DO \"DE CUJUS\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.001329-1 - BRUNO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X JAIME ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de 15 dias, a contar da ciência da presente decisão, sob pena de preclusão, defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelas partes e a produção de prova pericial, consistente na realização do exame de DNA.Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para cadastramento das partes para realização de exame de DNA, de forma gratuita. Com a designação de data, intimem-se as partes, consignando-se a advertência ao réu de que sua recusa em se submeter ao exame poderá suprir a prova que se pretendia obter com o referido exame, na forma dos artigos 231 e 232, ambos do Código Civil e do verbete nº 301, da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Após o resultado do exame será designada data para realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Intime-se e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001369-2 - MARCELO MATHEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Isto posto, defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de 15 dias a contar da ciência da presente decisão, bem como das provas testemunhal e pericial, e, ainda, depoimento pessoal das partes, como requerido pelo MP. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para cadastramento das partes para realização de exame de DNA, de forma gratuita. Com a designação de data, intimem-se as partes, consignando-se a advertência ao réu de que sua recusa em se submeter ao exame DNA poderá suprir a prova que se pretendia obter com o referido exame, na forma dos artigos. 231 e 232, do Código Civil. Após o resultado será designada data para realização da AIJ. \" \r\n\r\nProc. 2007.007.002889-0 - LUCAS PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARCIO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Isto posto, defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de 15 dias, a contar da ciência da presente decisão, sob pena de preclusão, defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pela parte Ré a produção de prova pericial, consistente na realização do exame de DNA.Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para cadastramento das partes para realização de exame de DNA, de forma gratuita. Com a designação de data, intimem-se as partes, consignando-se a advertência ao réu de que sua recusa em se submeter ao exame poderá suprir a prova que se pretendia obter com o referido exame, na forma dos artigos 231 e 232, ambos do Código Civil e do verbete nº 301, da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Após o resultado do exame será designada data para realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Intime-se e Publique-se. \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.000753-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Isto posto, defiro a produção de prova documental superveniente, pugnada pela parte ré, fixando o prazo de 15 dias, a contar da ciência da presente decisão, sob pena de preclusão, defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pela parte ré e a produção de prova pericial, consistente na realização do exame de DNA.Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para cadastramento das partes para realização de exame de DNA, de forma gratuita. Com a designação de data, intimem-se as partes, consignando-se a advertência ao réu de que sua recusa em se submeter ao exame poderá suprir a prova que se pretendia obter com o referido exame, na forma dos artigos 231 e 232, ambos do Código Civil e do verbete nº 301, da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Após o resultado do exame será designada data para realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Intime-se e Publique-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.007.006674-0 - DARLAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X NIVALDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331, do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.002330-7 - VITOR GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X VALDENIR COUTINHO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Sentença:É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, todavia, se observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50, ante a GJ deferida à fl. 10. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.007.000714-1 - TANIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CLAUDINEI EVANGELISTA DE ASSIS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.007.013712-5 - CLAUDINEI EVANGELISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.007.002219-8 - FLAVIA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404), Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:FLS. 124/131 - À PARTE AUTORA A FIM DE REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, DIANTE DA AFIRMAÇÃO DO RÉU À FL. 124, DE QUE NÃO CONCORDA COM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.003948-4 - ERIVAN ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)), DANIEL DE JESUS DA SILVA- MENOR IMPÚBERE EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE RÉ \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2008.007.005413-1 - LEONARDO NASCIMENTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LEANDRO FELIPE DE OLIVEIRA NASCIMENTO CALDAS Despacho:1) DEFIRO JG. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DO PRESENTE FEITO, A FIM DE QUE A AÇÃO CONSTE TÃO-SOMENTE COMO \"NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL; 2) CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.000736-0 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X S.H.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) FL. 106 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 104/105 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.2) FL. 108 - ESCLAREÇA O REQUERENTE O PEDIDO, DIANTE DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 83/89. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.506.001355-6 - WALTER LOPES DE SOUZA X MARIA DO CARMO MACIEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Despacho:DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 85 - AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 16. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1995.506.005068-8 - RICARDO LUIZ DE SOUZA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ERIKI DA SILVA DOMINGOS Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO PELO AUTOR (VIDE FLS. 86/87); 2) NO MAIS, MANTENHO J.G. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.000964-0 - NILTON MACHADO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CLAUDIA D'ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)), BERNARDO LEAL DE AVILA Despacho:1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/08/2008 ÀS14:15_H. INTIMEM-SE AS PARTES, INCLUSIVE PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO.2) INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 37 E AQUELAS EVENTUALMENTE ARROLADAS. 3) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.005663-2 - ALEXANDRE PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARIA HELENA BARBOSA DE CASTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.003555-0 - NELSON CARLI ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X JENNYFER CARLI RIBEIRO Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 22; 2) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 05/08/2008, ÀS 14:40 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.007.000286-0 (4209) - ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.000180-0 - PATRICIA LEMOS DE BRITO CAMPBELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno os requerentes nas custas processuais, devendo, todavia, ser observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50, ante a GJ deferida à fl. 34. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Barra Mansa, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.007.012973-6 - FERNANDA GARCIA SEGUNDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35, emendado à fl. 39 e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis e JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. O cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida ao cônjuge virago, à fl. 14 e ao cônjuge varão, que ora defiro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.002090-8 - GILSON AMORIM RESENDE (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X EVELYN LOURENÇO LIMA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA: DECORREU O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.007.005639-3 - RENATA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X WANDSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO CAPUT, DO ARTIGO 511, DO CPC, OU SEJA, O RECURSO DE APELAÇÃO FOI INTERPOSTO SEM O DEVIDO PREPARO, INCLUSIVE PORTE DE REMESSA E RETORNO E POR SER O PREPARO REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, JULGO DESERTO O MESMO. PUBLIQUE-SE. NO MAIS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 43/44, E, APÓS, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO E INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE PAGUE AS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE ATÉ 60 DIAS, SOB PENA DE INCLUSÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nId: 583769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA CRIMINALAvenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, BárbaraTel: (24) 33253691 - Fax: (24) 33253690 Termo de Sorteio de Jurados realizado aos 19(dezenove) dias do mês de junho de 2008, para as Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de JULHO do corrente ano, nesta cidade, onde presentes se encontravam a Exma. Sra. Dra. Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro, Juíza de Direito Titular desta 1ª Vara Criminal, a MD Promotora de Justiça, Dra. Júlia Costa Silva Jardim e o MD Defensor Público, Dr. Denis de Oliveira Praça, para funcionarem na QUINTA Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal do Júri, pelo menor Lauton da Conceição da Silva Vasconcelos, com 15 (quinze) anos de idade, residente na Estrada Governador Chagas Freitas, nº 6053, Colônia Santo Antônio, Barra Mansa, RJ, estudante da 8ª série do 1º Grau, no CIEP 485 - Professor João Batista de Barros, Bairro Saudade - Barra Mansa, RJ, tendo sido sorteados os seguintes jurados: 01-115 - CONSTANTINO FERNANDES REBELO NETO;02- 012- ADRIANA R. CAMPOS DA COSTA;03- 181 - FELIPE ROCHA WARDINI RAYES;04- 073 - ATAIDE ROBERTO DELGADO DO VALE;05-365 - NUBIA G COUTINHO;06- 280 - LINAMAR CARVALHO ALVES;07-052 - ANDREIA ALVES DE ALMEIDA;08- 402 - ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR;09- 080 - CAMILA GOMES ALVES;10- 008 - ADILSON DA SILVA CAITANO;11- 498 - ZANAILA MARIA F. DA SILVA DE SOUZA;12-326 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS;13-212 - HELEN ROSE DE ANDRADE SOUZA;14-275 - LICIA MARASSI DE CASTRO;15-103 - CLAUDIA F. GONÇALVES;16- 292 - LUDMILA SANTOS MIRANDA;17-304 - MAGALI PEREIRA MODESTO;18-262 - JOUBERT DE CASTRO;19-006 - ADEMIR FERREIRA FERNANDES;20-399- ROBERTO CARLOS F. BERALDO;21-125 - DAYSE TEIXEIRA MAIA ROCHA.OS SUPLENTES:01-265 - KENIA FERNANDES MENDONÇA IGNACIO;02-143 -EDER MESSIAS DE OLIVEIRA ;03-168 - EMANOEL GUARACY TORRES;04-457 - SONIA APARECIDA LACERDA FURTADO;05-234 - JOAO PAULO COUTINHO H. LIMA GALVÃO;06-475 - VAGNER DA SILVA NAZARIO;07-085 - CARLOS EDUARDO ABREU MANHAES;08-040 - ANA CRISTINA DOS SANTOS ;09-289 - LUCIANO MAGNO LEONE MAGALHÃES;10-253 - JOSE MARIA VALVA DUQUE;11-447 - SILVIA CRISTINA DE SOUZA;12-254 - JOSE NELSON SANTIAGO VELOSO;13-497 - ZAIRA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA;14-411 - ROSANA GAMA DE ANDRADE;15-231 - JOAO DONIZETE DA SILVA;16-148 -EDSON INACIO DIAS;17-267 - LANA CRISTINA DA COSTA LACERDA;18-049 - ANDERSON FERREIRA DA ROCHA;19-461 - SUELI RIBEIRO;20-130 - DELCIO DE SOUZA LOPES JUNIOR;21-325 - MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA.Do que para constar, lavro o presente termo, que lido e achado conforme, encerro assinado por todos. Eu ____________________, Elizete Alves da Silva, matr. 01/16.411, Responsável pelo Expediente que subscrevo e assino.MM. Juiz:MD. Promotor de Justiça:MD. Defensor Público:Menor:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSAJuíza Titular: Dra. ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIROResp. p/ Expediente: ELIZETE ALVES DA SILVAEXPEDIENTE DO DIA: 30/06/2008_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _______________________________________________________PAUTA DE JULGAMENTOS DA 5ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA PARA OS MÊS DE JULHO DE 2008.1º JULGAMENTO: 02/JULHO/2008 (RÉU PRESO)PROCESSO: 2007.007.000596-8RÉU(S): ROBERTO VILARINHOSADV.(S): DEFENSOR PÚBLICO 52º JULGAMENTO: 09/JULHO/2008 (RÉU SOLTO)PROCESSO: 2004.007.028696-3RÉU(S): WELLINGTON MARIANO BOLDIÃOADV.(S): Dr. SEBASTIÃO AUGUSTO DA SILVA - OAB/RJ. 122.0433º JULGAMENTO: 16/JULHO/2008 (RÉU PRESO)PROCESSO: 1998.506.007236-5RÉU(S): CARLOS FÉLIX DA SILVAADV.(S): Dra. SILVANA NOVAES DE PAIVA - OAB/RJ. 64.015 4º JULGAMENTO: 30/JULHO/2008 (RÉU PRESO)PROCESSO: 2007.007.006401-8RÉU(S): CLAUDECI HONORIO DE OLIVEIRAADV.(S): DEFENSOR PUBLICO \r\n\r\nId: 583767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 14, II do CP. \r\n\r\nProc. 2008.007.006486-0 - JP X JANICE DE FREITAS JUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Decisão:1) R.A.2) Recebo a denúncia.3) Defiro a cota do MP.4) Designo interrogatório para o dia 15/07/2008, às 17:00 horas.5) Citem-se e requisitem-se/intimem-se.6) Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (por duas vezes) do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.007.006261-7 - MP X JACKSON MARCIO VALIM (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando Alegações Finais. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.007.003715-7 - MP X INGRID DE CASSIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para inquirição da testemunha Maurilio Alves Vieira para o dia 29/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juízo Deprecante, comunicando-se a data supra designada. \r\n\r\nId: 583771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.824.002020-1 - JOÃO BRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) VALTER DE SOUZA), IRANDIR DOS SANTOS SOUZA), ANA LUCIA DE SOUZA, Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Recebo o Recurso Inominado de fls.129/134, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o); Após, remetam-se os autos ao Colendo Conselho Recursal, com homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003722-7 - REGINA CELIA SOUZA ELLER (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X PALLET METAL LTDA ME Despacho:Fls. 37. Venham provas do alegado em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.824.004661-7 - LUIZ CARLOS CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X LUCIANO TAVARES), CARLOS CEZAR TONA MOREIRA), ANITA LEOCADIA MOREIRA Despacho:Considero resolvido o incidente da habilitação. Indefiro a penhora requerida, uma vez que compete ao credor indicar com exatidão o local da constrição, pois o mandado não é itinerante e dentre as atribuições do OJA não está a de procurar o endereço para o credor. Venha o endereço EXATO, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.002454-5 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X CARLOS EDUARDO GONÇALVES DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 26, uma vez que já existe sentença que constitui título executivo judicial e eventual pagamento do débito confere legitimidade ao devedor para extração de títulos cambiários. \r\n\r\nProc. 2007.824.003854-4 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X SHUMACKER PINHEIRO MARQUES Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000153-5 - AGOSTINHO ANTUNES DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SERGIO ALEXANDRE CAETANO AZEVEDO Despacho:Esclareça o autor a diferença entre o valor da inicial e o valor pago a maior pelo réu conforme recibo de fls. 14, adunando planilha de atualização até a data do recibo, qual seja, 11/02/2008, no prazo de cinco cias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.824.004470-3 - REGINA CELIA DE SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) TELEMAR-NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.005010-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A, Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Ante a recalcitrância da ré em descumprir determinações judiciais, majoro a multa diária aplicada para R$ 70,00(setenta reais), a contar da intimação desta. Comprove a ré que cancelou as ligações questionadas e emitiu nova fatura com vencimento em 11/10/2006, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de nova majoração. \r\n\r\nProc. 2006.824.005112-1 - TATIANA RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). INGRID CARDOSO CUNHA (RJ-138055)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recebo o Recurso Inominado de fls.135/144, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o); Após, remetam-se os autos ao Colendo Conselho Recursal, com homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005258-7 - LIVIA NITOLE SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 98, em favor do autor. 2) -À parte ré para que recolha a diferença de R$ 16,82 , em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.824.005718-4 - JOSE DE PAIVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para recolher a diferença apontada pelo autor, no prazo de cinco dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.002347-4 - JOSE LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X ALEXANDRE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 51. Ao 1º réu para iniciar o pagamento de forma pretendida e aceita pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da intimação, sob pena de prosseguimento da execução em face dos dois réus, uma vez que há solidariedade passiva. Intime-se o 1º réu sobre os dados informados pelo autor às fls. 52 ,para depósito das parcelas. \r\n\r\nProc. 2007.824.002487-9 - PATRICIA TADEU GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo o Recurso Inominado de fls.36/42, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o); Após, remetam-se os autos ao Colendo Conselho Recursal, com homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002657-8 - HILÁRIO BARROCO JUNIOR X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003638-9 - CHARLES FRANCO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Corrijo de ofício a sentença de fls.117, para determinar , em obediência ao acórdão da Turma Recursal (fls. 101), a expedição de mandado de pagamento , no valor de R$ 3.000,00 para o autor e de R$ 3.600,00 para o RÉU. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003757-6 - BALTAZAR RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X ELETRONICA VIDEO SOM VOLTA REDONDA LTDA-ME), GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:A aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo sua renda. Venham aos autos os seus comprovantes de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas, no mesmo prazo. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.003988-3 - AILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO CITICARD S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 49. Indefiro, pois não há incidência do artigo 475 J do CPC,consoante certidão de fls. 50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004479-9 - SAMANTA EDUARTE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004541-0 - MARIA NAZARÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Defiro a G.J. À autora. Recebo o Recurso Inominado de fls.,29/32 no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o); Após, remetam-se os autos ao Colendo Conselho Recursal, com homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004615-2 - SERGIO AUGUSTO RIOS LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Venha comprovante de renda do autor ou declaração do imposto de renda, sendo certo que a Declaração de Isento não se presta para tal fim, devendo, caso seja casado, adunar comprovação dos rendimentos do cônjuge, tudo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.004675-9 - JOSE LUIZ FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004707-7 - SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração do imposto de renda, no prazo de 5 dias, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.004708-9 - ERICA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo AIJ para o dia 21/08/2008 às 11h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004720-0 - MARIA APARECIDA ARRUDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)), TELEMAR-NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo o Recurso Inominado de fls.74/85, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o); Após, remetam-se os autos ao Colendo Conselho Recursal, com homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004765-0 - CAMILLA DE PAULA ANDRADE SILVA, JONAS PEDERASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso Inominado de fls.65/71, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o); Após, remetam-se os autos ao Colendo Conselho Recursal, com homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004766-1 - MAURO SÉRGIO CRUZ SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:* Ante a certidão de fls.111Vº (recolhimento à menor do valor da taxa judiciária), deixo de receber o recurso de fls.104/110, por deserto, vez que já pacificado entendimento com edição de Enunciados Cíveis dos Juizados Especiais Cíveis, estanciado tal tema no ítem 11.6.1, não se admitindo a complementação a destempo. Aguarde-se o prazo de eventual recurso, se nada for requerido no prazo de 10 (dez) dias, cumpra-se parte final de fls.103. \r\n\r\nProc. 2007.824.004774-0 - FLAVIA VIANA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Defiro. Prazo: 10 dias.Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.824.004778-8 - OTON JOSE FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Venha comprovante de renda do autor ou declaração do imposto de renda, sendo certo que a Declaração de Isento não se presta para tal fim, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.004780-6 - MARIA CÉLIA ELOY (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X PADARIA PRAÇA 26 LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Assiste razão à ré em sua manifestação de fls.39, consoante se vê na certidão de fls.30vº; Neste toar, devolvo o prazo recursal à ré para interposição de recurso se o desejar; Sem embargo ao prazo ora retornado, recebo o Recurso Inominado da autora de fls.31/38 e lhe defiro a G.J. Requerida às fls.41; À ré em contra-razões; após, volte-me. \r\n\r\nProc. 2007.824.004783-1 - DARCI APARECIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FEIJAO CALDAO), FILM2 PRODUÇÕES), SUPERMERCADO VERJ/VALENI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Despacho:Venha comprovante de renda da autora ou declaração do imposto de renda, sendo certo que a Declaração de Isento não se presta para tal fim, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.004788-0 - JULIANA FAJARDO CHIESSE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Recebo o Recurso Inominado de fls.104/116, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o); Após, remetam-se os autos ao Colendo Conselho Recursal, com homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005238-3 - RENATA ALBUQUERQUE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de oUTUBRO de 2008, às 15:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000180-8 - CELIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X FININVEST SA ADMINIST CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.003007-2 - TANIA CRISTINA DE ALMEIDA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JANIO FORASTIERI RODRIGUES (RJ-123120)) X NOKIA DO BRASIL Ante a inércia do autor a respeito do item 2 do despacho de fls. 17, excluo de ofício a 1ª ré (Casas Bahia). Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. ( Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de Outubro de 2008, às 16:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. ) \r\n\r\nProc. 2008.007.003908-7 - NEUSA LOPESDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A Despacho:Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.001562-9 - MONICA HELENA MAURILIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLO GIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Excluo de ofício as duas assistências técnicas, pois a autora reclama de fato do produto com fabricante identificado, aplicando-se as normas cogentes dos artigos 12 e 13 da Lei 8078/90. designe-se AIJ intimando-se a autora e a NOKIA por AR. Anote-se o nome do advogado NOKIA, mencionado às fls.32, para efeito de publicação. ( AIJ designada para 06/11/2008 às 15:15 h ) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001047-4 - JUAREZ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha comprovante de renda do autor ou declaração do imposto de renda, sendo certo que a Declaração de Isento não se presta para tal fim, devendo, eis que casado, adunar comprovação dos rendimentos da cônjuge, tudo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.007.001679-8 - VIVIANE DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X TNL PCS S/A), PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:* 1) Anote-se onde couber o endereço da 2ª ré, conforme fls.41; 2) Vê-se que a carta de citação/intimação da 2ª ré foi recusada, contudo houve o comparecimento espontâneo na sessão de conciliação, inclusive com a juntada de procuração e atos constitutivos, tornando válida a citação da mesma; 3) Comprove a 1ª ré - TELEMAR - nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, haver dado cumprimento a tutela antecipada, sob pena de majoração da multa diária fixada para R$ 80,00 (oitenta reais); 4) Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.824.002387-5 - LUCIANO DE OLIVEIRA PEREIRA, SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA, MÁRCIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X MANOEL MARIA LEAL FERREIRA), ALICE MONTES LEAL FERREIRA Despacho:Defiro a habilitação dos herderios mencionados às fls. 45. Retifique-se o polo ativo, excluindo-se Paulo Pereira da Silva e incluindo-se Luciano de Oliveira Pereira, Simone de Oliveira Pereira e Márcio de Oliveira Pereira. Ao autor para providenciar cópias necessárias à diligência (fls. 36/37; 45/47 e 58) \r\n\r\nProc. 2007.824.005261-9 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X MARIA DAS GRAÇAS SALUCCI CLEMENTINO Ao autor para se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.824.005367-1 - EDINA TEREZA FARCIROLI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X GLOBEX UTILIDADES S.A-PONTO FRIO-B.MANSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Ao réu para recolher a diferença apontada às fls. 53, no prazo de dez dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.000849-7 - ANTÔNIA SELMA BAHIA DOS REIS, SEBASTIÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI (RJ-100011) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso. I-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem as contra-razões nos autos, certifique-se e encaminhe-se ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.824.001727-9 - MILEIDE DUARTE CAMILO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809)) MARIA APARECIDA CANELA DE MIRANDA, Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Defiro desentranhamento mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002655-4 - ANA PAULA PEREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X MODARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA AMANTE GOMIDE (RJ-136361) Decisão:Defiro a gratuidade à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.003390-0 - LUCIENE APARECIDA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1 - Junte-se aos autos. 2 - Venha aos autos comprovante idôneo em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003768-0 - RENATA LOUZADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003915-9 - JOSÉ MÁRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu para se manifestar sobre os documentos juntados, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004071-0 - JOSÉ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)), BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Defiro a G.J. ao autor; Recebo o Recurso Inominado de fls.93/96, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o); Após, remetam-se os autos ao Colendo Conselho Recursal, com homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004208-0 - SEBASTIÃO RAMOS, CLEUSA MARIA FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SULAMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Julgo Deserto o Recurso Inominado de fls.63/65, com supedâneo na certidão de fls.65vº; Decorrido o prazo recursal, venha o depósito do valor da condenação de fls.19/20 imposto à ré, no prazo legal, sob pena de penhora on line; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004276-6 - ANA DOS SANTOS OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.004676-0 - ISABEL FURTADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.005317-0 - ROSA JESUS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), PRESTADORA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA Despacho:Defiro a inclusão de Prestadora Telecomunicações de São Paulo S/A- Telesp. Ao autor para fornecer cópia para citação. Redesigne-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005317-0 - ROSA JESUS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), PRESTADORA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de OUTUBRO de 2008, às 15:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005666-2 - WILLIAM CARDOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X C. L. TRINDADE - ME Despacho:Venha comprovante de renda do autor ou declaração do imposto de renda, sendo certo que a Declaração de Isento não se presta para tal fim, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.006419-1 - TEREZINHA DE JESUS PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1) Recebo o Recurso Inominado da ré de fls. 50/54, no efeito devolutivo. 2) A(o) Recorrida(o); 3) Quanto ao Recurso Inominado da autora de fls.42/47, para apreciação e recebimento do mesmo, deverá a autora comprovar nos autos a sua hipossuficiência, adunando aos autos comprovante de rendimento ou declaração do Imposto de Renda, sendo certo que a Declaração de Isento não se presta para esse desiderato, ou venha as custas no prazo de 24 horas, tudo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.006443-9 - WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Às partes sobre ofício do JECRIM (fls. 61), por dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.007.003124-6 - GISELE PASCINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X C ONDOMINIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE GUAPY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Despacho:Recebo o Recurso Inominado de fls.62/67, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o); Após, remetam-se os autos ao Colendo Conselho Recursal, com homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.003884-8 - LEDA OLIVEIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.004688-2 - ROSANGELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X BANCO BMG S/A Acolho o comprovante de residência de fls.25 à fixação da competência deste Juizado; Indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela, por entender ainda ausentes os elementos ambasadores de sua concessão. A apreciação do pedido de antecipação de tutela fica condicionado à apresentação de documento que preencha tal requisito; Aguarde-se a A.C. ( Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de Outubro de 2008, às 15:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. ) \r\n\r\nProc. 2008.824.000095-6 - EDSON ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Fls. 20/21. Indefiro, tendo em vista petição de fls. 18, pois não cabe ao Judiciário praticar atos fadados ao fracasso. Ao exequente para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º , da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.824.000369-6 - ANTONIO HEMÓGENES DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X VIA PLAN (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)), BANCO BMG, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:A parte requerente é casada, portanto, a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar. Venham aos autos os seus comprovantes de rendimentos e os de seu do cônjuge ou companheiro(a) da parte, ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.824.000739-2 - ROSIANE MESSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Excluo do polo passivo UNIMED BARRA MANSA e incluo UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Ao autor para providenciar cópia para citação. Designe-se AC . Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.824.001029-7 - NELSON FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)), COLLECT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Chamo o feito à ordem, pois não se pode fixar multa em homologação de acordo, pois a sentença homologatória é ato processual que confere eficácia ao que convencionaram as partes. Na execução de obrigação de fazer ou não fazer, pode sim o Magistrado impor multa como medida de apoio. Assim, fixo multa cominatória de R$ 200,00(duzentos reais) , a contar da intimação da presente decisão, ficando anuladas as decisões anteriores de ofício por não observar normar processuais de ordem pública. I-se. \r\n\r\nId: 583770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.008.009992-1 - ADALBERTO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSS AO AUTOR, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.011578-1 - BRUNA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X LUCIENE FERNANDES GUIMARAES DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.012442-3 - VERA LUCIA SORIANO SALGADO X Falecido: NEURI GUTEMBERG SALGADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Desapensem-se os autos e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003136-8 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X Falecido: RONALDO CESAR SANTOS Despacho:Defiro a dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.000886-0 - MARILDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Manifeste-se a autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.008.001962-9 - MARIA DAS DORES BANDEIRA FILGUEIRA X Falecido: JOSE MARTIN FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598) CERTIFICOM QUE CABE À INVENTARIANTE FORNECER AS CERTIDÕES REQUERIDAS ÀS FLS 113, ITENS 1-B, 2-C E 2-E. OUTROSSIM, INFORMO QUE A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO ESTÁ COM ENDEREÇO DIVERSO DO INFORMADO NA INICIAL, CABENDO AO INVENTARIANTE ESCLARECER TAL FATO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.008.003732-0 - CLEISON PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VALERIA TANCREDO DOS SANTOS (RJ-099496)) X MERCEDES PEREIRA cabe ao autor fornecer cópias de fls. 41, 42 e das procurações, bem como de fls. 32, a fim de instruir C.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.008.005417-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X JOAO BATISTA FERREIRA AO AUTOR (JUNTADA DE CP NEGATIVA). \r\n\r\nProc. 2001.008.009951-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ERNANI DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.008.004441-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X ADILSON CARLOS SILVA DE AVIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar, em definitivo, nas mãos do credor fiduciário, a posse plena e exclusiva do bem. Condeno ainda o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao DETRAN (...) \r\n\r\nProc. 2004.008.004657-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROGERIO BATISTA DOS SANTOS CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE SEJA ATENDIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 47:R$ 83,97 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 9,30 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 5,56 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 5,56 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);DEVE, AINDA, FORNECER AS CÓPIAS DOS GRERJs DE FLS 12, 27 E DAS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.008.006772-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.008.008351-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PLINIO FARIA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Em vista da inércia da parte ré, declaro a perda da prova pericial. À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.008.001325-9 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIME JUAN VIEIRA CHAGAS CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE SEJA ATENDIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 66:R$ 65,72 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 6,57 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 3,28 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,28 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2006.008.002178-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGIS DOS SANTOS PEREIRA AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO). \r\n\r\nProc. 2006.008.003258-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X DANIEL CARLOS FERREIRA BANDEIRAS CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 65,72 NO AOJA (1107-2), R$ 6,57 NO CAARJ, R$ 3,28 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 3,28 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.003929-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ DOS SANTOS COUTINHO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS:R$ 83,97 NA CONTA 1102- 3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 65,72 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 15,88 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 8,85 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 8,85 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CABE AINDA AO AUTOR FORNECER COPIAS DAS PROCURAÇÕES, PETIÇÃO DE FLS 20 E 54, DECISÃO DE FLS 24, E O GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA DESCRITAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.006983-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ERENALDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DE FLS. 40/42, A FIM DE CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2006.008.008982-4 - BANCO HONDA SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RAFAEL CORREA VASCONCELOS CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS REFERENTES À CP DE FLS 68/72:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 0,91 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,45 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,45 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2006.008.010076-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X CRISTIANE DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.000064-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOANA DARC CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DE FLS. 55/58, A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.003277-4 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA CRISTINA LOSS DA FONSECA Cabe ao autor complementar as custas em R$ 12,78 no AOJA, R$ 1,27 na CAARJ, R$ 0,63 no FUNPERJ e R$ 0,63 no FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.007511-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar, em definitivo, nas mãos do credor fiduciário, a posse plena e exclusiva do bem. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.009541-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-146572) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.010151-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIAS DE SOUZA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.000149-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODRIGO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. Cabe ao réu regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.002176-6 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DENILSE FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.004528-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL LINHARES SERRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.002895-3 - ELIANE PITANGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Considerando a ausência da testemunha, apesar de devidamente intimada para o ato, determino sua condução coercitiva para audiência a ser realizada no dia 17 de julho de 2008, às 14:30 horas. Oficie-se ao juízo deprecante informando a nova data designada. Intimados os presentes. (CABE AO RÉU RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA, R$ 1,27 NA CAARJ, R$ 0,63 NO FUNPERJ E R$ 0,63 NO FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CONDUÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.008.006412-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ANDRE OLIVEIRA DE JESUS AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2007.008.007144-5 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X JORGE LUIZ S DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011238-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LECAF REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.002890-6 - VERA LUCIA JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.003151-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste acerca da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.008.003978-3 - GESSY SIMAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450)) X ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:1) Fls. 38: Defiro. Retire-se de pauta. 2) Designo o dia 07 de agosto de 2008, às 13:30 horas para realização do ato deprecado. 3) I-se a testemunha Maria da Penha Barbosa de Castro no endereço fornecido às fls. 38. 4) Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data designada. \r\n\r\nProc. 2008.008.009263-3 - MARLENE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019), Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo Audiência de Inquirição para o dia 30/07/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.001337-7 (6784) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X UBIRAJARA DOS SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS SOLICITADAS NA CERTIDÃO DE FLS 106 E 109 \r\n\r\nProc. 2001.008.008797-9 - ADILON SIMOES MAFRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica-se às fls. 79 certidão cartorária atestando a intempestividade da contestação. Pelo exposto, declaro a revelia da parte ré. Desentranhem-se fls. 43/78, juntando-as à contracapa dos autos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.008.003997-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MADEIRATO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE SEJA ATENDIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 175 (REFERENTE AS CUSTAS DO MANDADO DE FLS. 178/179):R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 1,27 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,63 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,63 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2003.008.004455-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MADEIRATO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.008.000884-5 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ASS DA ROCHA COMERCIO E REPRESENTACAO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, e CONDENO o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 20.740,36 (vinte mil, setecentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), acrescidos de juros de mora, a partir da data do vencimento do contrato, bem como as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na base de 10%, do valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.002143-0 - AIRTON PEREIRA ZANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ODETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.004933-6 - MOISES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Fls. 118/120: Dou como aceita a justificativa no retardo referente a devolução dos autos. Certifique o cartório se alguma folha foi extraviada ou danificada a ponto de comprometer a sua leitura ou identificação, acaso a resposta seja afirmativa venham os autos conclusos para apreciação;2) Não observando o cartório algum dano aparente que possa compromoter a regularidade e o trâmite do feito, intimem-se as partes para falarem em provas de forma justificada, devendo ainda informarem se possuem interesse na audiência conciliatória, tudo no prazo de dez dias.3) No mesmo prazo intime-se a parte ré para informar se observa ou não o extravio ou modificação de algum documento juntado por esta. \r\n\r\nProc. 2007.008.011290-3 - VINICIUS MARINS GALL (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.000512-8 - RENATA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.008390-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCINDA ORMINDO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.009262-1 - ELZA FERREIRA KELLY (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Partes legítimas e ... A preliminar de ilegitimidade passiva merece ser rejeitada com fundamento no artigo 7º da Lei nº 6194/74. (...) Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente e depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso. Designo AIJ para o dia 31/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, ciente a autora de que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.009262-1 - ELZA FERREIRA KELLY (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CABE AO RÉU RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA, R$ 1,27 NA CAARJ, R$ 0,63 NO FUNPERJ E R$ 0,63 NO FUNDPERJ PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.008.002400-2 (5272) - MARIA BEATRIZ DE MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE ALVES MACIEL (RJ-009929)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Fls. 74/77: Nada a prover, em face de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2005.008.007814-8 - DIVA DAS GRACAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINIVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO REU SOBRE FLS 126 \r\n\r\nProc. 2006.008.009083-8 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BANCO ZOGBI S/A AO AUTOR, SOBRE FLS. 39. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.002954-6 - JOSE VALDIR LARAU ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X LOSANGO PROMOÇÕES SP AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 717,41 E FORNECER COPIA DA EMENDA À INICIAL. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.683.006077-9 (1973) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELVIDIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão: 1) Aplico a multa prevista no Art. 475-J do CPC no importe de 10%. 2) Certifique o cartório se a taxa judiciária está corretamente recolhida em face do valor atualizado do débito em execução. Estando correto o recolhimento da taxa venham conclusos. Havendo diferença intime-se para comprovar o recolhimento da diferença no prazo de 10 dias. Nada requerido, certifique o cartório se há outras custas em aberto e cobre-se do devedor, sob pena de expedição de nota de débito para o DEGAR/FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.683.006077-9 (1973) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELVIDIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) CONSIDERANDO A TAXA JÁ RECOLHIDA PELO AUTOR AS FLS. 36, DEVE O AUTOR RECOLHER O VALOR DE R$ 2643,37 NA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 1998.683.008375-2 (2275) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE WALLACE SANTIAGO CAVALCANTI AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.008.006310-4 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X MARCIO XAVIER BARBOSA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.008.007867-3 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X NOVA MIRAGEM DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Despacho:Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.008.004086-6 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA, Inventariante: JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X EDMAR RIBEIRO DA SILVA Ao autor para que forneça cópias de fls. 125 e 126 para fins de instrução do mandado a ser desentranhado. \r\n\r\nProc. 2007.008.012017-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO GIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BRASIL cabe ao autor recolher R$ 12,78 no AOJA (1107-2), R$ 1,27 na CAARJ, R$ 0,63 no FUNPERJ e R$ 0,63 no FUNDPERJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.008.001311-3 - POSTO DE GASOLINA SAO SEBASTIAO DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.683.005976-0 (4210) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X F I PEIXOTO BEZERRA E OUTRO CERTIFICO QUE AS CUSTAS ESPECIFICADAS ÀS FLS 101 FORAM RECOLHIDAS INCORRETAMENTE ÀS FLS 116/117, FALTANDO R$ 2,68 NO FUNPERJ (600225174-9) , R$ 2,68 NO FUNDPERJ (567300124-3), R$ 18,23 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES (2102-2) E R$ 3,64 NO FETJ (600205926-6), BEM COMO FORNECER AS COPIAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 101, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DA CP REQUERIDA ÀS FLS 92. \r\n\r\nProc. 1999.683.007506-4 (4493) - BANCO GENERAL MOTORES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SEBASTIAO BARBOSA CUSTODIO Ao autor, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.008.002888-3 (5368) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JONAS D'ARC FONSECA DE OLIVEIRA cabe ao autor complementar as custas em R$ 3,64 no FETJ, R$ 0,91 no FUNPERJ e R$ 0,91 no FUNDPERJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de nota de débito ao DEGAR/FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.008.001765-9 - MARILENE REZENDE BUSTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MARIA DA CONCEICAO DE MORAIS ao autor \r\n\r\nProc. 2003.008.005368-8 - GIUSEPPE BRUNOCILLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828)) X VERA LUCIA GUERREIRO SOARES CERTIFICO QUE CABE À PARTE RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE SEJA ATENDIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 110 E REFERENTE A CP DE FLS. 100:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 25,56 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 5,84 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,83 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,83 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2003.008.009218-9 - CARLOS REGO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X ALCIDES GREGORIO DA SILVA E OUTRO Às partes \r\n\r\nProc. 2007.008.002950-7 - ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X CARLA LILIANE DA COSTA NAVARRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.004264-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEUZA RODRIGUES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.002683-7 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO COORDENADORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E FARMACIA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.008.008193-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.008.004771-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X F. C DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO- ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010706-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ARLY ALVES GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.005392-5 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X CELSO ANTONIO DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.008.001622-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LAURO HENRIQUE PEREIRA DE MELO AO AUTOR SOBRE A CP NEGATIVA DE FLS 41/53 \r\n\r\nProc. 2005.008.001642-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO ESTRELA UNIVERSAL LTDA-ME CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 7,30 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,73 NO CAARJ.R$ 0,36 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,36 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.010465-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUPERMERCADOS TORREBELA LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.011573-2 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X RECICLAGEM AVENIDA NOVA BAIXADA LTDA Despacho: Diga a parte autora se está renunciando aos honorários fixados às fls. 47, eis que a planilha de fls. 52 não está incluindo o valor. Outrossim, certifique o cartório se a taxa judiciária está corretamente recolhida após a informação a ser prestada pelo Exequente sobre o valor atualizado da execução. \r\n\r\nProc. 2007.008.000992-2 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X MPSHOCK CONSULTORIA E PROJETOS LTDA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA REFERENTE A CP DE FLS. 29:R$ 47,46 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 18,24 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 7,84 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 7,28 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 5,74 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 5,74 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);DEVE AINDA FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS: PROCURAÇÕES DAS PARTES, FLS. 39, 24, 41 E DO GRERJ DAS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.001961-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SONIA REGINA FERREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010170-0 - DO GUETO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X TATIANA DE ANDRADE BARROS CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA (1107-2), R$ 1,27 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,63 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,63 NO FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.008.007079-9 - MAX DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVETE DO NASCIMENTO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.008.004644-7 (5704) - ECOPUR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO SINDICO \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0AI - RICARDO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529), Dr(a). FLAVIO LOPES COELHO (SP-018112), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)), Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.003756-5 - MANOEL BERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X MARLUCE PIRES E MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.012056-0 - SILESIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.003195-8 - GENILDO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALUISIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) cabe ao réu recolher R$ 80,33 no AEVC, R$ 25,56 no AOJA, R$ 3,65 no APCJ, R$ 10,95 na CAARJ, R$ 9,11 no ato dos distribuidores (2102-2), R$ 1,82 no FETJ, R$ 275,46 na taxa judiciária, R$ 5,93 no FUNPERJ e R$ 5,93 no FUNDPERJ, para cumprimento da decisão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.008.008421-5 - MAXIMINO DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.000726-0 - JOSE PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:Partes legítimas e (...) Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental e depoimento pessoal da RL da ré, sob pena de confesso. Designo AIJ para o dia 31/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, ciente a RL da ré de que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.007424-9 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo a(s) Apelação (ões) no seu duplo efeito. Ao (s) Apelado (s). Após, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.007901-6 - AMERICO CANDIDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA PRÓPRIA REPRESENTAÇÕES LTDA CABE A PARTE RECOLHER R$ 18,24 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA A CP A SER CUMPRIDA EM BELO HORIZONTE E R$ 9,12 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA A CP A SER CUMPRIDA EM CONTAGEM, OU INFORMAR SE IRÁ LEVER AS CPs EM MÃOS E RECOLHER AS CUSTAS NO JUIZO DEPRECADO. CABE AINDA AO AUTOR FORNECER 02 COPIAS DA INICIAL, PROCURAÇÕES, DECISÃO DE FLS. 47 E PETIÇÃO DE FLS. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.008.008485-1 - JOSEANE TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em cinco dias se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento à audiência, valendo o silêncio como dispensa, informando ainda se concordam com audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.008.002710-9 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X ALPINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). IRINEU CARLOS MAINTINGUER DE OLIVEIRA PRADO (SP-120734) Despacho:Digam as partes em cinco dias se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento à audiência, valendo o silêncio como dispensa, informando ainda se concordam com audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.008.003693-7 - DARLEY EDUARDO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA CERTIFICO QUE CABE AO REU COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 20,08 NO AEVC (1102-3), R$ 1,00 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 1,00 NO FUNDPERJ (567300124-3), BEM COMO FORNECER COPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO DAS PARTES, CONTESTAÇÃO, DECISÃO DE FLS 85, GRERJ DE FLS 84 E GRERJ COMPLEMENTANDO AS CUSTAS. OUTROSSIM, INFORMO QUE A PARTE RÉ JUNTOU TEMPESTIVAMENTE O INSTRUMENTO DE MANDADO E SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.004469-7 - ALEX DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X TUBARÃO DE BELFORD ROXO DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011465-1 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.004346-4 - ANTONIA MARIA GALDINO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR CUMPRIR O EXIGIDO ÀS FLS 20, NO QUE CONCERNE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.011821-1 (2407) - MARIA DE FATIMA LOBO WANISANGK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIANE VILLA DE CAMPOS (RJ-139482), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X BAYER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SALGADO (SP-070433), Dr(a). JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON (SP-061966), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão: Cumpra-se primeiramente o item 4 de fls. 345. Após a expedição do mandado de pagamento remeta-se os autos ao contador para que manifeste-se sobre a certidão de fls. 345, independentemente de nova cobrança de custas para a conferência do cálculo devendo o mesmo certificar de forma especificada quais as custas devidas pelas partes Gerling e Bayer. (Certifico que cabe à parte interessada comparecer em Cartório para agendar data para retirar o Alvará). \r\n\r\nProc. 1998.683.017264-0 (2604) - CIDNEIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885)) X ROSANE ROSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAILTON PERES DA CUNHA (RJ-036611), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:(...) declaro a perda da prova pericial pela 2ª ré. Ainda que se alegue que o documento de fls. 148 seria suficiente para a realização da perícia, tal argumento merece ser rechaçado, pois a própria autora admite que assinou um contrato, pensando se tratar de um seguro quando, em verdade, era o contrato de abertura de conta-corrente. 2) Por todo o exposto, a partir da presente decisão, fica suspensa a incidência da \"astreinte\" outrora aplicada. 3) Às partes, em alegações finais escritas, pelo prazo sucessivo de 10 dias. 4) Sem prejuízo, extraiam-se cópias da inicial e de fls. (...)para remessa à Promotoria de Investigação Penal da Comarca de Duque de Caxias, a fim de que sejam tomadas as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2000.008.002372-1 (5269) - ALFEU PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.008.007177-6 (6265) - RENATA LUCIA ANTONIO DA SILVA, KAUANY VITORIA DA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) as partes sobre fls. 85 \r\n\r\nProc. 2002.008.003799-1 - ALMIR COSTA LOUREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA (RJ-100237) CABE AO REU COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 18,23 NO ATO DOS DISTRIBUIDORES (600202696-8), NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2002.008.007525-6 - ALICE ALVES BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO G DA GRACA (RJ-072699)) X PEDRO OLAVO CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO ÀS FLS 124 \r\n\r\nProc. 2003.008.005146-1 - ROGERIO LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SCALABRINI (MG-028274) Decisão: Vindo os autos conclusos... chamo o feito a ordem e determino o seguinte: a) Revogo a decisão que determinou a transferência do valor penhorado no Banco Bradesco para o Banco do Brasil, devendo ser recolhido o ofício que encontra-se na contracapa; b) Expeça-se ofício ao Banco Bradesco para que a quantia penhorada no Banco Bradesco permaneça bloqueada a disposição do juízo até ulterior determinação, sob pena de crime de desobediência; c) Lavre-se imediatamente o termo de penhora da quantia de R$ 32.505,00 (trinta e dois mil e quinhentos e cinco reais) penhorada no Banco Bradesco e intime-se o Excutado através da presente decisão para que, se assim desejar, interponha no prazo de 15 dias impugnação; d) Informe o executado no prazo de 48 horas se providenciou ou não o pagamento da guia expedida às fls. 74; e) Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 108; \r\n\r\nProc. 2003.008.008602-5 - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR RAMOS (RJ-057875)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). LUCIANE GUEDES (RJ-120503), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes \r\n\r\nProc. 2004.008.003614-0 - TATIANA DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO ÀS FLS 103 \r\n\r\nProc. 2004.008.007821-3 - MARIELLY MACHADO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ÁS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO ÀS FLS 159 \r\n\r\nProc. 2005.008.007469-6 - ISALTINA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GIUDICELLI (RJ-111907)) X SUPERMERCADOS GUNABARA - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Recebo a(s) Apelação (ões) no seu duplo efeito. Ao (s) Apelado (s). Após, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.007606-4 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE 25 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.007759-7 - SEBASTIAO BARD (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348), Dr(a). RAFAEL CARDOSO CORRÊA (RJ-138913E)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.008.009556-3 - CHRISTIAN QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) AS PARTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.008.000321-0 - VALDIR TERTULIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Digam as partes em cinco dias se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento à audiência, valendo o silêncio como dispensa, informando ainda se concordam com audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.008.000499-7 - HEMOGENEA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/07/2008, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.000674-0 - MANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.001727-0 - JOEL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN SA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DE PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.008.007046-5 - FABIO MONTEIRO LEITE ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EMPRESA BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.007352-1 - LUCIA MARIA FERREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DE SOUZA (RJ-143368)) X SUPERMERCADO MULTIMERKTING (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. Cabe ao réu juntar a procuração e os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.008.007539-6 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.010925-4 - ELISA EDUARDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.001181-5 - MARIA JOANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.683.005857-7 (4179) - MARIA DE FATIMA LIMA DE ABREU X ROSA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANCHES (RJ-075836) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.008.002566-3 (5307) - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435)) X ILAERCIO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.008.003334-9 (5462) - MARIA JOSE PACI BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BELIZARIO DA SILVA (RJ-095637)) X EDWALDOS BELIZARIO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.008.009323-6 - ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR X ONDEMAR FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:Indefiro o requerido, venham as custas sob pena de expedição de certidão de débito para o fundo. \r\n\r\nProc. 2005.008.000393-8 - Inventariante: BRUNA DOS SANTOS FERREIRA X JOSE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:Ao Arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.008.008133-0 - SONIA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ELZA ESTEVES DA COSTA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.008.003260-6 - LEMON TECNOLOGIA E ARRECADACAO LTDA - PAGFACIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.000634-9 - CATIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.008.002615-6 - MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RODOLFO VALENTIM Despacho:Defiro o desentranhamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.008.002980-7 - MALHARIA NALU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749), Dr(a). RAYMUNDO NONATO A. SANTOS (RJ-120160), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245)) X JARDEL DIAS LESSA CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 94 E DA PETIÇÃO DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2004.008.002533-6 - HOLCIM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MSG GAMA CONSTRUTORA LTDA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 23,73 NA CONTA 1101-5 (AST);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 4,56 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,19 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,19 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2004.008.007783-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.008.000266-3 - COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664)) X FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.008648-5 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA ANDREA GAIGHER CABRAL CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA, R$ 1,27 NO CAARJ, R$ 0,63 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,63 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2008.008.003814-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA CRISTINA GONÇALVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.008138-6 - DENILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X ALEXANDRE FERREIRA SOARES CERTIFICO QUE O SOLICITADO NA CERTIDÃO DE FLS. 18 NÃO FOI ATENDIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.002456-5 - VERA LUCIA BATISTA ALVES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA PARA O DIA 12/08/2008, ÀS 12:30 HORAS, SOLICITANDO A PERITA A PRESENÇA DE UMA EQUIPE TÉCNICA DA LIGHT NO LOCAL PARA AUXILIAR A PERÍCIA.. \r\n\r\nProc. 2006.008.011771-6 - MARIA FRANCISCA LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000257-5 - HELLEN DOS SANTOS RAMOS GOMES ASCACIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:Digam as partes em cinco dias se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento à audiência, valendo o silêncio como dispensa, informando ainda se concordam com audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.008.000001-5 - CARSON NEVES (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos Morais e Repetição do indébito e Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.006894-0 - JOSE NOVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.008.006740-3 - ELSO JOSE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.008.005737-0 - GERALDA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JOÃO DE TAL E OUTROS FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.004692-7 (3931) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036)) X EDSON FRANCISCO DO NASCIMENTO Certifico que procedi ao desentranhamento do mandado de fls. 64-65, encaminhando-o ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1999.683.006979-0 (4385) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON NICOMEDES LUIZ AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.008.003898-0 (5548) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X LUCIMAR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO). \r\n\r\nProc. 2002.008.003328-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALMIR FERNANDES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.008.003107-5 - BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMILDO SILVINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Despacho:Defiro a vista requerida por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.008.000420-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GENIVAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reintegrar a parte autora na posse definitiva do bem, objeto do contrato, confirmando a liminar deferida às fls. ..., nos exatos termos da fundamentação. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do artigo 12 da Lei 1050/60.(...) \r\n\r\nProc. 2005.008.002160-6 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIO PORTELA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.005564-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ COUBE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681) CERTIFICO QUE A PETIÇÃO DE FLS. 267 ENCONTRA-SE APÓCRIFA, DEVENDO A SIGNATÁRIA DE FLS. 266 REGULARIZAR A PETIÇÃO MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2005.008.005639-6 - COMPANHIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOUBERT JORGE SANTOS CAMPELO AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.008.007265-1 - COMPANHIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.008836-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUCIANA CORREA FERNANDES Ao autor (mandado desentranhado). \r\n\r\nProc. 2005.008.009737-4 - JOEL CESAR MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900) AO REU \r\n\r\nProc. 2006.008.000856-2 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANDERSON DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.004703-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEANDRO CARRILHO GATTO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS:R$ 63,89 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 52,94 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (POR TE DE REMESSA E RETORNO);R$ 12,59 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 7,20 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 7,20 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CABE AINDA AO AUTOR FORNECER COPIAS DAS PROCURAÇÕES DAS PARTES, PETIÇÃO DE FLS 44/45, DECISÃO DE FLS 31 E DO GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA \r\n\r\nProc. 2007.008.008768-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAC COSTA PRAZERES DOS SANTOS Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reintegrar a parte autora na posse definitiva do bem, objeto do contrato, confirmando a liminar deferida às fls. ..., nos exatos termos da fundamentação. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.009554-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.001695-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JADSON DIAS DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.003121-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO LUCAS PEREIRA CERTIFICO QUE, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS 21, A TAXA JUDICIÁRIA DEVE SER COMPLEMENTADA NO VALOR DE R$ 261,34. \r\n\r\nProc. 2008.008.006589-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ MORAIS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.006278-0 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X E A OLIEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.008.002231-8 - FLORDELICIA RODRIGUES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X ESPOLIO DE ARISTEU PERDESANI Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Certifique o cartório sobre a existência de petição pendente de jutnada, conforme acusa o sistema.3)Desapense-se, dê-se baixa e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.008.007457-2 - SORAIA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359A), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2002.008.001974-5 - MARCIA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X VIACAO CARAVELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.008.007265-8 - GENILDA FRANCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X NOVO BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) AO REU \r\n\r\nProc. 2005.008.002032-8 - MARIA CELIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE VX DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) ÀS PARTES SOBRE FLS 58 \r\n\r\nProc. 2005.008.004172-1 - MICHELE MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X ANDREIA CUBA FARIAS LOPES Despacho:Em vista da inércia da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.002349-6 - NYCOLE CRISTINA OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Informe a parte autora se o acordo foi cumprido e se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.008.012003-0 - SHEILA ARAUJO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X CLINICA NOSSA SENHORA DA GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072), Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.009788-4 - JORGETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO ÀS FLS 82 (3000 UFIR´S) \r\n\r\nProc. 2007.008.010674-5 - ALEX DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.011713-5 - MONICA MARQUES MATULEVICIUS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.683.021265-0 (2991) - IMACOM IDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ROCHA BORGES (SP-011899), Dr(a). MARIZI VOLPI VINHA (SP-010725)) X AICRAN COMERCIO DE DIVISORIAS E SERVICOS GERA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Decisão: Diga o exeqüente no prazo de trinta dias como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de arquivamento, tendo em vista o resultado ínfimo obtido com a penhora on-line, conforme se observa do relatório que segue, cabendo ressaltar que houve reiteração dos pedidos de informações de contas e aplicações. Destarte, confeccione o cartório o termo de penhora dos valores penhorados e intime-se o executado. Nada requerido pelo exequente, certifique o cartório se as custas processuais estão integralmente recolhidas. Não havendo custas a serem pagas dê-se baixa e arquive-se, do contrário cobre-se do devedor no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ/DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.008.004382-1 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ROGERIO VICENTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.008.009445-9 - GILMAR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Considerando o valor da causa, adeque-se ao rito ordinário, retificando-se junto à DRA. 3) Venha a comprovação do alegado às fls. 04 e esclareça-se a que título o veículo sofreu depreciação (fls. 07, item 2). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.008.002580-6 - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X STAR LEX PAPELARIA E INFORMATICA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.007557-3 - HELENA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Decisão:1) Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor exeqüendo. 2) Quanto ao valor dos honorários, incluídos na memória de cálculo, a requerente não possui legitimidade para postulá-los em Juízo, eis que pertencentes ao patrono. 3) Ao Exequente sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.008.002776-3 - RONAILDO MOREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A contestação da denunciada é tempestiva. Ao Autor e ao réu, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.011707-8 - JULIO LIMA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DE PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.008.007001-5 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Considerando o noticiado na certidão de fls. 125-verso, retire-se de pauta. Redesigno o ato para o dia 04/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. (cabe ao autor fornecer copias da inicial para instruir a citação) \r\n\r\nProc. 2007.008.011242-3 - MOYSES LUCAS BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.008.004393-2 - JOICE MENDONCA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353)) X YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA TENDO EM VISTA OS PEDIDOS DE FLS. 10 (ITENS \"A\" E \"B\") DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 496,80 DE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (TAXA EFETIVA = R$ 910,80 - TAXA RECOLHIDA = R$ 414,00). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.008.006405-2 - MARIA JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VELOSO LEITE (RJ-086127)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.008.000573-6 - ANA PAULA VALERIANO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.008.002280-7 (5245) - ELZA DOMINGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA (RJ-080887), Dr(a). ARNALDO MARTINS (RJ-080297)) X FINANCILAR CIA DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS) Cabe ao autor fornecer cópias faltantes 2 do RGI, 1 cópia da planta, 2 cópias do IPTU e 1 cópia da fl. 44 para instruir ofícios e cp. \r\n\r\nId: 583869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.002620-5 - GILVANETE MARIA DA SILVA X SEBASTIAO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho:Retornem ao MP para se manifestar sobre o requerimento de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2008.008.012042-2 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X D.C.F.P. Decisão:4. Designo APC para o dia 20/08/2008 às 10h:30min, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.000884-0 - ANDREA MONTEIRO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X RICARDO CASSIANO DE OLIVEIRA Despacho:À PARTE AUTORA, PARA ESCLARECER FLS. 31. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.007603-8 - NAIARA MARCELINO LEBREGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LUIS CARLOS DE AZEVEDO LEBREGO Despacho:Certifique o cartório se o ofício de fls. 60 já foi respondido. \r\n\r\nProc. 2005.008.002252-0 - C.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X A.C.O.A. Despacho:Diante de fls. 28, manifeste-se a parte autora em 48 horas, sob pena de ser aplicado o disposto no art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004088-3 - ANDREW WALLACE MELO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X CARLOS ANDRE SOUZA E SILVA Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 09/09/08, ÀS 10:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE, PODENDO O OJA VALER-SE DO DISPOSTO NO ART. 172, § 2º, DO CPC E CONTACTAR A RL PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, OBSERVANDO-SE O TELEFONE FORNECIDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.009223-9 - E.T.S.B. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X O.B. Despacho:FLS. 63 - OFICIE-SE.DESIGNO ACIJ PARA O DIA 05/08/08, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.011863-0 - R.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X J.A.F. Decisão:Decreto a revelia do réu. Nomeio Curador Especial o Dr. Defensor Público Tabelar. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.008.004391-7 - WESLEY DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Indefiro, por ora. O percentual retido só pode ser levantado em eventual inadilmplemento da prestação alimentícia, do que, até o presente momento, não há notícia. \r\n\r\nProc. 2007.008.007594-3 - R.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X H.I. Despacho:Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.008.008601-1 - A.J.G.N.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X E.B.S.J. Decisão:VALHO-ME DO DISPOSTO NO ART. 463, I, DO CPC, PARA RETIFICAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA DE FLS. 37, PARA QUE PASSE A CONSTAR DA MESMA: \"HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 21/25, 28/29, COM A RESSALVA DE QUE OS DESCONTOS DEVERÃO INCIDIR SOBRE OS GANHOS BRUTOS DO RÉU, ABATIDOS, SOMENTE, OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS E QUE EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO A PENSÃO SERÁ DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO\". NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA COMO PROFERIDA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.008.011171-6 - C.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (TJ-080572)) X C.S.S. Despacho:Atenda-se ao MP e junte-se cópia da resposta enviada. \r\n\r\nProc. 2007.008.011712-3 - G.B.C. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X J.L.D.C. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.000856-7 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X A.L.B.M. Decisão:Assiste razão à Embargante, motivo pelo qual RECEBO e ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para esclarecer que o pensionamento previsto para a hipótese de ausência de vínculo se fará em prol da requerente, ora embargante.No mais, permanece a sentença nos termos em que foi prolatada. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.008.004120-0 - K.V.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X M.A.G.C. ATENDA-SE AO MP.(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicada no D.O. de 21/08/2007, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.006651-8 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X J.F.D.S. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário.... 4. Designo APC para o dia 09/09/2008 às 11:00h, que poderá \r\n\r\nProc. 2008.008.007123-0 - N.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X J.L.S.C. Decisão:4. Designo APC para o dia 20/08/2008 às 11h:30min, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.008230-5 - L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S. Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.008.009443-5 - Y.G.B. (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788)) X R.B. Decisão:4. Designo APC para o dia 20/08/2008 às 11h:45min, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data.5. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.010845-8 - L.M.S.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X N.J.L.L. Decisão:Designo APC para o dia 05/09/2008 às 11h:45min.... \r\n\r\nProc. 2008.008.010954-2 - D.M.O. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X R.S.O. Despacho:Junte-se comprovante de residência na Comarca em nome da parte autora ou declaração do titular do comprovante de residência no sentido de que a autora reside no local. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.011092-1 - K.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X A.H.S. Decisão:4. Designo APC para o dia 22/08/2008 às 10h:15min, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.011231-0 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X S.G.S. Decisão:4. Designo APC para o dia 20/08/2008 às 12h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.011326-0 - J.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X T.L.C. Despacho:01) Tendo em vista fls.12, emende-se a inicial. 02) Venha proposta de pensionamento em percentual, na hipótese de existência de vínculo empregatício. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.011473-2 - S.E.R.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X R.C.B. Decisão:4. Designo APC para o dia 22/08/2008 às 10h:45min, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.011485-9 - L.R.M.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X L.Z. Despacho:Venha proposta de pensionamento na hipótese de existência de vínculo empregatício. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.011486-0 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.S. Decisão:DETERMINO QUE SE INSTRUA O PRESENTE FEITO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: \r\n\r\nProc. 2008.008.011639-0 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X A.M.S. Decisão:4. Designo APC para o dia 22/08/2008 às 11h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.012115-3 - R.B.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X A.A.C. Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.008.004586-2 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X H.C.S. Despacho:Pela última vez, emende-se a inicial, em 10d, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.003927-8 - R.C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Despacho:Oficie-se conforme requerido.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.008679-5 - GLORIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X ESPOLIO DE ALVARO NUNES Decisão:Fls. 117 - Indefiro pois cabe à Autora indicar a residência dos Réus, na forma do que dispõe o art. 282, II, do CPC.Proceda-se à retificação dos nomes dos Réus, conforme a emenda de fls. 112, acolhida a fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.008.011337-3 - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X E.S.F.F.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963) Despacho:Às partes em provas, de forma justificada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.002939-8 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.006386-2 - NELMA REGINA DA SILVA LOCATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.010679-4 - V.S.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA SEXTO (RJ-126069) Decisão:Fls. 38 - Defiro a dilação por mais 30 d. \r\n\r\nProc. 2008.008.000868-3 - W.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.008.009494-0 - A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Despacho:Retornem os autos ao MP pois os R já se manifestaram sobre os bens (fls. 02). \r\n\r\nProc. 2008.008.011091-0 - W.A.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821) Decisão:01) Esclareçam os cônjuges acerca do pensionamento de ambos;02) Venham as assinaturas dos requerentes, na inicial, com firmas reconhecidas (artigo 1120 caput e § 2º do Código de Processo Civil c/c artigo 40 § 2º da Lei 6515/77);03) Esclareça como ficará o nome da primeira requerente. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.683.004712-5 - JOSE JORGE DAS CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ENDRICH BERTHOLINI (RJ-094547)) X MARIA LUIZA FRANCA CANDEIAS Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu seu ônus de manter seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, c/c 238, p. único, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.683.006385-6 - JOSE ANTONIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X NEUZA CAETANO MOURA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.008.007562-0 - ALICE DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X REGINALDO GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se o A para informar se ainda há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.008.007682-0 - Z.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X G.M.A. Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.008.008127-0 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X M.F.S.F. Decisão:VALHO-ME DO DISPOSTO NO ART. 463, I, DO CPC, PARA CORRIGIR, DE OFÍCIO, O ERRO CONSTANTE DA SENTENÇA DE FLS. 30, PARA QUE CONSTE A CORRETA DATA EM QUE FOI PROLATADA: 14 de janeiro de 2008. NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA COMO PROFERIDA. I.EXPEÇA-SE NOVA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.008.004409-2 - M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X C.F.F. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.005320-2 - A.L.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567), Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X A.C.B.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.008.011221-8 - M.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X J.C.S.M. Despacho:Reconheçam-se as firmas das assinaturas de fls.08. Prazo 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.008.007593-9 - MICHEL CEZAR DA SILVA GALVAO X SERGIO LUIS DOS SANTOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Atenda-se ao MP. \" Venha o acordo de fls 61/62.\" (realizado em conformidade com os termos da portaria 01/2007, publicado no DO de 21/08/07 provimento 047, artigo 162, parágrafo 4 do CPC.) \r\n\r\nProc. 2005.008.002013-4 - LAIZA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X RENATO COSTA DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS 39/41 \r\n\r\nProc. 2007.008.008003-3 - MARIBEL SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SEVERINO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.009395-7 - LETICIA DE SÁ FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X SERGIO AMARO FEITOZA Despacho:Intime-se, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.008.010021-4 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X M.F.N. Despacho: Razão assiste ao ilustre Promotor. Junta-se aos autos a sentença que condenou o Réu a prestar alimentos à Autora, bem como venha o valor do benefício do Réu. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.011346-4 - S.R.T.T. X P.R.C.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.002772-0 - I.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X R.S. AO AUTOR SOBRE FLS. 23/36 ( JUSTIFICATIVA ) \r\n\r\nProc. 2008.008.008826-5 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X A.R.S. Decisão:Reconsidero o despacho anterior, visto que o valor da causa está correto.Defiro JG. Cite-se na forma do artigo 733 do CPC, devendo o exequente instruir a contrafé com a cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2008.008.011896-8 - Y.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X C.V.A. Despacho:Adeque-se o valor da causa e o pedido ao rito do artigo 733 do CPC. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.011898-1 - R.S.N.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.D. Despacho:01) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito do artigo 733 do CPC.02) Junte-se comprovante de residência na Comarca. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.002024-3 - F.L.S.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.H. Decisão:Trata-se de execução de alimentos em que se persegue o valor de R$ 525,00, referente às parecelas de dez a fev de 07 e as que se venceram no curso da demanda, na forma da S. 309 do STJ.Acontece que constou erradamente do mandado de fls. 27 apenas o valor de R$ 525,00.Assim, determino o aditamento do referido mandado para que conste o valor de R$ 525,00 e mais as parcelas vencidas no curso da presente execução. Pelo acima verificado, indefiro fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.008.004085-0 - B.V.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052)) X P.L.O. A parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.011313-9 - MARCOS EMIDIO VITORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BRUNA GABRIELLE VITORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.008494-4 - AGNALDO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X ARNOLD CORREIA COSTA DE SOUZA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.012009-2 - L.C.X.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X I.O.S. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.003001-9 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X D.G.J. Decisão:Redesigno o ato para o dia 05/09/2008 às 10h:15min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.006631-2 - S.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673)) X B.V.M.S. E OUTRO), Assistente: R.M.M.S. Despacho:Cumpra-se, integralmente, fls. 16. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.006082-4 - VADENICE FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X LUIS CLAUDIO VENTURA GONCALVES Despacho:Retornem os autos ao MP para dizer se insiste na promoção de fls. 32/32v, já que, na contestação o R, a fls. 38, concorda que a guarda dos filhos permaneça com a mãe. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.683.001017-8 - ROSANGELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X MARLLON DE ANDRADE ALELUIA Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.008.003257-2 - JAILSON ESGARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENISE CORREA DUARTE), WILIAN DUARTE MORAES), LUCAS DUARTE MORAES Despacho:Ao Setor Técnico, para realização de breve estudo social e psicológico, devendo o relatório vir em 60d. \r\n\r\nProc. 2008.008.004904-1 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X R.V.F.S. AO AUTOR SOBRE FOLHAS 15 A 17 ( LAUDO DO SERVIÇO SOCIAL ) EM CONFORMIDADE COM COM OS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2007 PUBLICADA NO D.O DE 21/08/2007,PROVIMENTO Nº 047,ARTIGO 162,PARÁGRAFO 4º,DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.008.011766-4A - J.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X W.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) Decisão:Assim, entendo que o valor da causa, é compatível com os bens declarados, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho o valor da causa, na ação principal, R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.006319-9 - S.F.C. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X E.F.C. Despacho:Intime-se o Perito do Juízo para que informe em qual data estará disponível para exercer seu munus, intimando-se, quando da resposta, os requerentes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.008.001145-3 - L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X L.C.M.S. A parte autora sobre os ofícios. ((LIGHT, TRE/RJ E CDL). \r\n\r\nProc. 2006.008.004551-0 - JEFFERSON DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156)) X IONE XAVIER GERMELLO E OUTRO Despacho:A ré I. ainda não foi citada. Segundo a certidão de fls. 52, ela não foi encontada no endereço declinado. No entanto, a fls. 27v, consta informação do telefone da mesma.Assim, deve o A diligenciar sobre seu endereço.Na certidão de óbito do suposto pai, consta que o mesmo deixou 2 filhos, sendo 1 menor. Dessa forma, esclareça o A, pela última vez quem ocupa o pólo passivo da presente, informando o endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.008.001667-7 - GABRIEL LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X ADRIANO ALMEIDA DOS SANTOS Atenda-se ao MP. ( realizado em conformidade com a portaria 01/2007, publicado no DO de 21/08/0, artigo 162, parágrafo 4 do CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.008.009585-1 - A.A. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X R.B.S. A PARTE AUTORA SOBRE FLS 35 E 36. \r\n\r\nProc. 2007.008.010253-3 - D.S.E. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X F.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 05/09/08, ÀS 11:30H. INTIMEM-SE, TAMBÉM PARA O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS FIXADOS, PODENDO O OJA VALER-SE DO DISPOSTO NO ART. 172, § 2º, DO CPC E CONTACTAR A RL PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, OBSERVANDO-SE O TELEFONE MENCIONADO A FLS. 32. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.011090-8 - T.F.T. (Adv(s). Dr(a). ERACHE CANDIDO DE SOUZA (RJ-034884)) X E.S.S. Despacho:01) Emende-se a inicial, já que o pedido é cumulado com alimentos.02) Venha declaração do titular do comprovante de residência no sentido de que o autor reside no local. Prazo 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.007739-1 - MICHELE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO AURELIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) Despacho:Designo nova AIJ para o dia 31/07/08, às 14:15h . Intimem-se a RL da Autora e o 2º Réu. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.008.011004-0 - M.A.M.B., Falecido: C.M.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Decisão:ISTO POSTO, DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA DE BELFORD ROXO. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1998.683.009067-8 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X M.C.S. Despacho:Atenda-se ao MP (parte final de fls. 65v). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.008.007962-8 - S.G.J. (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287)) X M.H.G.), I.A.S.J. Despacho:Certifique o cartório:1) se há notícia da decisão que deferiu a liminar de BA, pois, a fls. 25, consta decisão de indeferimento;2) se a parte ajuizou a ação principal. Após, conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.008.011969-9 - S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.C.S. Decisão:Por todo o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a devolução dos presentes autos ao juízo da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.012106-9 - JOSE HENRIQUE QUIRINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TARSILA BARBOSA DE ARAUJO Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.009043-9 - MARTIM NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X JULIO CESAR SANTOS NORBERTO DA SILVA AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DO EMPREGADOR ( FOLHA 27 ) \r\n\r\nProc. 2008.008.004599-0 - EDSON PAES LEME PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA PIRES E OUTROS Despacho:Atenda-se, integralmente, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.004782-2 - EVALDO CORTES DA SILVA X LETICIA CORTES DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Provisórios na forma ofertada.3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 09/09/2008 às 10h:30min.4- Cite-se. Intime-se para audiência.5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.009492-7 - S.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X A.S.S. E OUTRO Decisão:Assiste razão a diligente serventuária de justiça, razão pela qual retifico a decisão de fls. 21 para que conste no item 2 das mesma:Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do autor (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), na proporção de 15% para cada filho, acrescido das cotas de salário família. Caso o autor não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 40% (quarenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, na proporção de 20% para cada filho, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte ré ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.010567-6 - C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X M.F.L. E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Provisórios na forma ofertada.3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 22/08/2008 às 10h:30min.4- Cite-se. Intime-se para audiência.5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.008.001001-3 - ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)), ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR) X DENISE DO NASCIMENTO ANGELO RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.008.007257-7 - MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X ALAIR BAPTISTA ROSA E OUTROS Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, a impossibilidade de sua intimação, e considerando ainda o parecer favorável do Parquet, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.011145-3 - ULISSES SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X JHONATAN SANTANA DE JESUS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 48, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.008.003828-6 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Decisão:Assim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para converter o julgamento em diligência .... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.008716-7 - WAGNER HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X MARCIA DE CARVALHO SILVA), KEVIN DOUGLAS DE CARVALHO FERREIRA DA SILVA Decisão:Assiste razão à Embargante, motivo pelo qual ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, e isento a ré do pagamento das custas judiciais e honorários fixados, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. No mais, permanece a sentença nos termos em que foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.008.004130-3 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X L.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 17/07/08, ÀS 15:00H. INTIMEM-SE, TAMBÉM, POR AR. \r\n\r\nProc. 2008.008.005441-3 - A.S.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)), V.H. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.012025-2 - R.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)), V.H.S.R. Despacho:Emende-se o pólo passivo. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.001973-5 - B.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X E.L.F. Decisão:Designo nova APC para o dia 03/09/2008 às 12h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.011452-5 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)), F.S.S. Despacho:01) Junte-se cópia do acordo e da sentença homologatória.02) Esclareça o endereço do réu.03) Venha certidão de nascimento de Felipe.04) Comprove-se o alegado. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.001289-7 - ANDRE LUIS TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Como não houve, no acordo de divórcio, presume-se que o cônjuge mulher permanecerá com o nome adquirido pelo casamento. Se desejar retornar o uso do nome de solteira, poderá se valer do procedimento do art. 109, da LRP.Assim, valho do disposto no art. 463, I, do CPC, para determinar que, da sentença de fls. 62, passe a constar:\"O cônjuge mulher permanecerá com o nome de casada\". No mais, permanece a sentença tal como foi proferida. P.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.005784-9 - VALDENICE FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X LUIS CLAUDIO VENTURA GONCALVES Despacho:Às partes em provas de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.008.007411-2 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010)) X A.A.L. Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 05/09/08, ÀS 12:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO A FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2007.008.008145-1 - A.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X E.R.B. Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.011766-4 - W.M.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X J.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Fls. 54 - Indefiro, uma vez que houve regular publicação do despacho que determinou que a autora falasse em réplica (fls. 57). Ao agravado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.012054-7 - E.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X J.P.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AC NO JIC PARA O DIA 05/09/08, ÀS 11:15H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.010617-6 - C.N.F.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X W.C.A. Despacho:01) Emende-se a inicial excluindo-se os pedidos de guarda e visitação, face à incompatibilidade existente.02) Junte-se comprovante de residência na Comarca.03) Esclareça o autor se o pedido de separação é com base na culpa ou no lapso temporal. Caso o pedido seja embasado no lapso, deve o autor juntar a declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 1 ano. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.011474-4 - L.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X R.C.B. Despacho:Emende-se a inicial excluindo-se o pedido de guarda, face à incompatibilidade existente. prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.008.011586-0 - G.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)), K.R.S. Despacho:Atenda-se ao MP (itens 2 \"a\", \"b\" e \"c\").Sem prejuízo, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA da menor à requerente por 120 d. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.008.003808-9 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X G.S.G. E OUTRO Despacho:Intime-se como requerido pela Ilustre Assistente Social. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.000172-9 - LUIZ FELIPE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X ERIVALDO PAULA MACHADO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.683.007153-0 - NATHALIA PUSSIARELLI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153)) X LUCAS DIAS DA SILVA Sentença:POR TAIS FUNDAMENTOS, EXONERO LDS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO À SUA FILHA NPDS..... \r\n\r\nProc. 2002.008.005483-6 - PEDRO HENRIQUE DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.51. \r\n\r\nProc. 2003.008.004160-1 - FRANCISCO MARQUES ROGERIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573), Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X JOAQUIM RIBEIRO RODRIGUES Decisão:DEIXO DE RECEBER OS PRESENTES EMBARGOS, EIS QUE, COMO CERTIFICADO, SÃO INTEMPESTIVOS. I.CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.007597-9 - SARAH ALEXANDRA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X ALEXANDER DE CASTRO RAMOS Despacho:Fls. 32 - Indefiro. Oficie-se ao BB. \r\n\r\nProc. 2008.008.008912-9 - E.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X E.R.B. Decisão:4. Designo APC para o dia 09/09/2008 às 12h:15min, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.011232-2 - L.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X A.N.F. Decisão:4. Designo APC para o dia 22/08/2008 às 10h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.012603-5 - E.A.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X E.F.L. Decisão:4. Designo APC para o dia 10/09/2008 às 11h:30min, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.012446-4 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030) Decisão:COMARCA DE BELFORD ROXO2 ªVARA DE FAMÍLIAPROCESSO: 2008.008.012446-4D E C I S Ã OTrata-se de Alvará requerido com objetivo de levantar numerários retidos em virtude do falecimento da genitora da requerente.De acordo com o artigo 149 compete à Vara Cível processar requerimentos para levantamento de valores retidos, quando o requerente for domiciliado ou residente na Comarca.Trata-se de critério absoluto de fixação de competência, razão pela qual se permite o declínio de ofício.ISTO POSTO, DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA DE BELFORD ROXO. Dê-se baixa e encaminhe-se, com as nossas homenagens.Belford Roxo, 26 de junho de 2008.VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.008.008838-1 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X T.A.B. Decisão: Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.008.005931-0 - ADALGISA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOSE CARLOS SILVA CHAGAS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.012105-9 - J.W.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 25/07/08, ÀS 14:00H. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.006342-4 - C.C. (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X J.C.C.C. Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 13/08/08, ÀS 13:45H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.009804-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X M.J.S. Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por ACS em face de MJS, na forma do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, da Lei 6.515/77. \r\n\r\nProc. 2007.008.011999-5 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X J.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.008.005577-6 - C.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-149292)) X J.M.C. Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 20, item 1. \r\n\r\nProc. 2008.008.007144-7 - S.G.R. (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189)) X F.C.R. Decisão:1) Acolho a emenda. 2) Defiro JG. 3) Lavre-se termo de ausência. 4) Expeçam-se os ofícios de praxe. 5) Com a resposta, cite-se. 6) sem a resposta positiva, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.007645-7 - L.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.L. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.11 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.012783-0 - J.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X R.F.M. Despacho:01) Emende-se a inicial excluindo-se o pedido de alimentos, face à incompatibilidade existente.02) Venham as declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 2 anos.Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.002529-0 - L.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X L.A.S. Em face da cota supra, diga a parte autora sobre folhas 42. (certidão de diligência citatório negativa). \r\n\r\nProc. 2001.008.006693-9 - JOSE ROMAO DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X IVANI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694) Despacho:Atenda-se itens \"b\" e \"c\", de fls. 132.Após, indique o exequente o CPF do Executado. \r\n\r\nProc. 2007.008.008848-2 - EDUARDA SOARES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MARCOS AURELIO MARQUES NUNES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 30V \r\n\r\nProc. 2008.008.002131-6 - R.M.B., Assistente: C.R.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X R.H.B. Despacho:1) Defiro JG.2) Cite-se na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.002405-6 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X R.I.S. Sentença:TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE DEIXOU DE REGULARIZAR A INICIAL, COMO DETERMINADO ÀS FLS. 06, INDEFIRO A INICIAL E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 295, VI, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.012500-6 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X F.L.S. Decisão:01) Emende-se a inicial, vez que o pedido de tutela antecipada é incompatível com o procedimento de execução.02) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para causa. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.012500-6A - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X F.L.S. Despacho:Regularize-se a procuração, face à legitimidade para causa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.001314-7 - V.S.S., L.V.S. (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832) Cumpra-se fls. 36, no prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.008.012793-3 - A.L.M.N. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER TOUGEIRO FERNANDES (RJ-149260)) X A.M.M. AO AUTOR SOBRE FOLHA14. CAMPO 38 __________ R$ 12,78 CAMPO 45 __________ NÃO PODE SER DETERMINADO EM VIRTUDE DO AUTOR NÃO INFORMAR O VALOR DA PENSÃO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.008.003494-3 - G.P.T.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X L.A.L.N.), L.P.L.), L.C.P.L. Decisão:1) Recebo a emenda à inicial.2) Cite-se.3) Ao Setor Técnico para a realização de breve estudo social, no prazo de 45 dias. \r\n\r\nGuarda; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.008.010093-9 - D.F.É. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X M.N.R.D.É. Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER.VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.683.005097-5 - OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X SILEZIA DOS SANTOS HILARIO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.010235-1 - G.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X E.F.S. Despacho:Atenda-se ao MP, devendo o breve relatório vir em 45d. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.683.001469-6 - MARLON PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCILENE MOTTA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 05/08/08, ÀS 15:00H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 1998.683.015642-3 - JESSICA CONCEICAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X MARCIO MACHADO DOS SANTOS (FALECIDO) E OUTROS Despacho:Atenda-se, integralmente, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.008.004463-0 - JESSICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X RONALDO JULIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Folhas 85, defiro, expeça-se nova Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.008.008507-9 - WESLEY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X NELI SANTOS DIAS Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282, do CPC, no prazo de 10 dias, devendo ser indicado o correto pólo passivo, formulado o pedido pertinente e requerimento de citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.005072-9 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X S.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.008300-0 - J.L.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X N.C.L. E OUTRO Despacho:01) Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.02) Pela última vez, emende-se a inicial para que seja cumulada com anulação de registro em face, também, do pai constante na certidão de nascimento do autor. Esclareça, ainda, quais herdeiros do obituado irão figurar no pólo passivo, a fim de possibilitar futura realização do exame de DNA , já que a certidão de óbito não faz menção a filhos e esta ação não possui fins patrimoniais. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.011913-4 - A.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X A.J.G.N. Decisão:01) Defiro JG.02) Junte-se comprovante de residência em nome da autora ou declaração do titular do comprovante no sentido de que a autora reside no local.03) Ao Cartório para que conserte a autuação na forma da Consolidação Normativa.04) Após, cumpridas as exigências, cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.000089-3 - JOAO VICTOR DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X MARCIO JOSE BARROS DOS SANTOS Despacho:ESCLAREÇA, O ILUSTRE CONCILIADOR, A IMPRECISÃO HAVIDA NA ATA DE FLS. 49/50, EIS QUE A MESMA NÃO ESTÁ ASSINADA E NELA CONSTA UM EXAME DE DNA, HAVIDO A FLS. 70/71. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.008.000089-3 - JOAO VICTOR DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X MARCIO JOSE BARROS DOS SANTOS Despacho:Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.008.003728-4 - ITALO CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL CONCEICAO SILVA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR que I C S é filho de D C S, devendo ficar investido em todos os direitos decorrentes do estado de filiação ora declarado, inclusive o uso dos apelidos paternos, passando a chamar-se I C S.Por derradeiro, HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS entabulado entre as partes, a fls. 39/40 e ratificado a fls. 46. \r\n\r\nProc. 2004.008.008957-0 - LUCAS GABRIEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376)) X LUIZ CLAUDIO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.009619-7 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X F.S.S.S. Despacho:Às partes em provas, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.008.004563-7 - A.M.F.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X E.J.N.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513) Despacho:Informe a parte autora se tem conhecimento de dados qualificativos da ré Laurinda, a fim de possibilitar a localização de seu endereço e sua citação \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1998.683.009067-8 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X M.C.S. Intimar o requerente na pessoa do seu patrono Dr. LUCIANO AURÉLIO SILVA DE OLIVEIRA para que informe o endereço do réu. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.008.001824-5 - DENISE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X DANIEL FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO CAUTELAR, tornando definitiva a medida que determinou a Busca e Apreensão dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.008.004864-2 - JAQUELINE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X LUIZ GABRIEL DO NASCIMENTO Decisão:Acolho a promoção do MP e declino da competência em favor da 1ª Vara de Família desta comarca, em razão da conexão entre o presente feito e o de destituição do poder familiar, para o qual aquele juízo é absolutamente competente. Encaminhen-se os autos com nossos cumprimentos, anotando-se, oficiando-se e dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.008.008439-9 - A.A.M.B. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X C.A.S. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR PLEITEADA, ACOLHENDO AS RAZÕES DO MP, EIS QUE NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER INDÍCIO COMPROBATÓRIO DE QUE A MÃE EXERCIA A GUARDA DE FATO DA MENOR, COMO DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS, CARTEIRA DE VACINAÇÃO, DECLARAÇÃO ESCOLAR, OU OUTRA.DESIGNO AJ PARA O DIA 03/07/08, ÀS 15:00H. CITE-SE O RÉU E INTIMEM-SE, PODENDO AS PARTES SE FAZEREM ACOMPANHAR DE DUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.008.001947-8 - VILMA DE OLIVEIRA CATHEMOL (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556) A parte autora sobre fls. 85. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.008.004496-1 - J.S.E. (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.001134-5 - THAYNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X NORMANDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls..70. \r\n\r\nProc. 2008.008.005780-3 - E.P.R. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X E.J.P.), Assistente: M.J.A. Despacho:Retornem os autos ao MP para se manifestar sobre o mérito, pois a verba alimentar não deve incidir sobre o FGTS, por se tratar de verba indenizatória, ressaltando-se que, do ofício ao empregador, normalmente consta o bloqueio do FGTS para garantia de eventual inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2008.008.008831-9 - C.P.V. (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X I.S.C.V. Decisão:Defiro JG. Designo APC para o dia 09/09/2008 às 11h:30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.011191-0 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)), N.C.A.F.), L.C.A.F.), C.C.A.F. Despacho:Atenda-se, integralmente, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.012103-5 - L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.010567-6 - C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X M.F.L. E OUTRO Despacho:Revogo os itens 2 e 3 de fls. 08 para fixar os alimentos provisórios em:a) para o filho Jorge - 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do pai e 30% (trinta por cento) de 1 (hum) salário mínimo para o caso de trabalho sem vínculo: b) para a companheira Maura - 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos e 20% (vinte por cento) de 1 (hum salário mínimo). \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.008.012926-7 - E.F.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARRETO DA SILVA (RJ-144303)), I.L.C. Despacho:01) Emende-se a inicial atribuindo-se valor à causa.02) Considerando a certidão de óbito de fls.12, esclareça o autor se a tia possui a guarda judicial da ré Ingrid, caso contrário, não poderá figurar no pólo passivo. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.008.004809-7 - JOSE NIVALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 26. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.008.006530-7 - C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X S.L.F. Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.008.007306-3 - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X L.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Despacho:Conserte-se a distribuição. Atenda-se ao MP (1ª parte de fls. 54v). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.004193-3 - JORGE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X LIVIA DE ALMEIDA RODRIGUES Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, a impossibilidade de sua intimação, e considerando ainda o parecer favorável do Parquet, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.008.009361-1 - NORMINDA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X SILVIA LETÍCIA DOS SANTOS OLIVEIRA), MARIA EDUARDA OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:Considerando que, em nenhum momento, foi mencionado o pai da criança, não sabendo o juízo se este exerce o direito de visitação, designo nova AC para o dia 13/08/08, às 14h. I. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.008.008911-3 - ARTUR DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)), INGRID LARISSA FERREIRA CAMARA Decisão:Defiro, por ora, apenas a produção de prova pericial, consistente em exame do DNA, devendo as partes realizá-lo e juntar o laudo.Após, conclusos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.008.008243-3 - D.S.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.008167-9 - V.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X M.N.A. Ao autor, para que recolha as custas para cumprimento de Carta Precatória de Citação, no valor de R$ 102,53. \r\n\r\nProc. 2008.008.012649-7 - M.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X A.C.S. Decisão:Defiro JG. Designo APC no JIC para o dia 10/09/2008 às 11h:15min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.003460-0 - LUCIA FASSARELLA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200) AS PARTES SOBRE fls.66, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.007346-6 - A.L.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Despacho:Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.008.009430-5 - R.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.02/04; 28/29 e 34 e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante. \r\n\r\nProc. 2008.008.007329-8 - R.A.N.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Decisão: Defiro o pedido de JG. Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.008560-6 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X ELISANGELA CARVALHO DA SILVA Despacho:Cite-se como requerido a fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.008.011766-4 - W.M.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X J.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO AGRAVADO SOBRE FLS 53/54 \r\n\r\nTutela c.c suspensão de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.008.000553-2 - M.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)), D.C.D.) Decisão:1) A fim de evitar um prejuízo maior a criança, que se encontra sem receber o benefício que faz jus, considerando, outrossim, que o presente processo data de 2004, defiro a guarda provisória da menor Dulcinea Castro Ducla à sua avó, Marly Angelica Fernandes, por 180 dias. Lavre-se o termo.2) Após, ao Setor Técnico para a relalização de Estudo Social, no prazo de 60 dias.3) Indefiro a expedição de ofício ao TRE, eis que já foram expedidos os oficios de praxe, inclusive para a Receita Federal, a qual possui um cadastro unificado, nacionalmente, de contribuintes, o que não é o caso do TRE.4) Não obstante haver diversas declarações nos autos de que o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido, lavre-se o termo de ausência. \r\n\r\nId: 583874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, duas vezes E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.008.005076-0 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Certifico que, a Carta Precatória distribuída na 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu sob o nº 2008.038.027988-0 ficou designada audiência para o dia 23/07/2008 às 18:00 para inquirição de testemunha, conforme ofício recebida via e-mail juntado aos presentes autos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.008.005056-4 - MINISTERIO PUBLICO X VERONICA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286), Dr(a). KARLA DE ASSIS CORDEIRO PORTUGAL (RJ-055950) Despacho:Acolho a cota do MP de fl..435. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.008.005074-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDIR DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:Acolho a cota do MP de fl..234. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.008.008428-4 - MP X VITOR SILVIO DE OLIVEIRA SORRILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) Decisão:1) Recebo a denúncia, posto que a mesma preenche todos os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 41 do CPP;2) defiro as diligências requeridas pelo MP à fl. 214; 3) designo interrogatório para o dia 09/07/2008 às 13:00;4) intimem-se todos os interessados.Belford Roxo, 21/05/2008. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., E; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2005.008.008273-5 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO GOMES PONCE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)), RENATO DA CRUZ Decisão:Cumpra-se o r. acórdão de fls.333/334. Dê-se ciências as partes. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.008.001558-2 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 329, § 1º - Resistência qualificada; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.008.004845-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DA SILVA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). PASCOAL VITORIO DE MIRANDA (RJ-074606) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.011125-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Despacho:Ante a certidão de fl. 340, intime-se a patrona do acusado. \r\n\r\nArt.126 - Provocar Aborto Com Consentimento da Gestante C/C Art.127 do Cp - Aborto Provocado Por Terceiro na Forma Qualificada \r\n\r\nProc. 2003.008.007480-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA JOSE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)), THIAGO MEDINA DIAS), ANGELICA COUTO DA SILVA), MARCIO COSTA DA SILVA), RENATA DOS SANTOS GALDINO) Despacho:Acolho a cota do MP de fl..340. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nId: 583871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.846.000930-2 - TEREZA DE JESUS DEGLI ESPOSTI X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) 1) Face à documentação acostada, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.2) Recebo o recurso de fls. 54/62, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001466-8 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1) Recebo o recurso de fls. 677/92, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2) Ao recorrido, observando-se o parágrafo 2º, do artigo 41, da Lei 9.099/95. I. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001648-3 - TARCISIO LUGÃO DE CARVALHO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de agosto de 2008, às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.846.001340-4 - PAULO CESAR BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X ADILSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 20/08/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2005.846.001394-5 - GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) MARCOS EUGÊNIO ROSEIRA ANDRE Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000206-0 - JOSYANE DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). ACCÁCIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008), Dr(a). WENDER DA CUNHA FARIA (RJ-130975)) X ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448), Dr(a). BRUNO GERPE POSE (RJ-154346E) ANTE O EXPOSTO, acolho os presentes Embargos à Execução para declarar insubsistente a constrição levada efeito sobre o predito bem, e, assim, libero-o, como de fato liberado tenho, da aludida penhora. Levante-se, se for o caso, a penhora existente. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000610-6 - ANTÔNIO JOSÉ ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X ELIZABETH DOS SANTOS COSTA À avaliação. Com o laudo, digam, todos. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001370-6 - VORTEX AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA (ES-006661), Dr(a). FERNANDA FREITAS DA SILVA (ES-012051)) RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Fls. 44: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001050-1 - MOACYR GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X JOSÉ LUIZ DA ROSA VIDAL 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). 2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000177-9 - RONALDO DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X JOSÉLIO RUELA DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 20/08/2008 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000194-9 - GIULIANO GUIDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X EDSON VANDER DA SILVA Designe-se audiência de conciliação, quando o devedor, desejando, poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 52, IX c/c. artigo 53, ambos da Lei 9099/95). I. (Fl. 11/v): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 20/08/2008, às 14:45 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.846.000321-0 - JOSÉ MARIA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000882-6 - WALMIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000942-9 - ANTONIO BATISTA DE SOUZA TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001165-5 - SEBASTIANA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001341-0 - ALINE BORGES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO B. V. A. ( PEG CRED ) (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001374-3 - MARIA DOS ANJOS PIMENTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) 1) Face à documentação acostada, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso de fls. 53/57, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 3) Ao recorrido. I.4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001400-0 - ADSON AZEVEDO SALIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) 1) Recebo o recurso de fls. 81/93, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2) Ao recorrido. I. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001487-5 - DELVA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486) 1) Recebo o recurso de fls. 63/71, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2) Ao recorrido. I. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001700-1 - MARCUS VINICIUS CAVICHINI PEDROSA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X CELESTE MARIA ALVES DE SOUZA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 20/08/2008 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001348-4 - FABIO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 27/08/2008, às 13:00 h., \r\n\r\nProc. 2008.010.001350-2 - MARCOS LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 27/08/2008 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001352-6 - DENILSON FÁBIO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 27/08/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001354-0 - ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS (Fl 18): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 27/08/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001368-0 - JURACY GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X REGINA MARTA DO ROSÁRIO FRUTUOSO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 02/09/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000331-4 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2008, às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 583895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.846.001349-2 - RONALDO JACINTO DA SILVA Sentença:Decide-se. De fato, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo seu paradeiro, a vítima evidencia o desinteresse no prosseguimento do feito. E tendo em conta os princípios informadores da Lei 9099/95, o arquivamento se impõe.Isto posto, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente, em razão da renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.846.000869-3 - MANOEL RAIMUNDO DE SOUZA Sentença:Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.846.000043-0 - JOÃO BATISTA DE SOUZA ROSA Sentença:Decide-se. Atendidos os pressupostos legais, e cumprida integralmente a transação penal, impõe-se a extinção. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALDAIR JOÃO BATISTA DE SOUZA ROSA.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Diante do requerido à fl. 60, concede-se ao(a) autor(a) do fato o benefício da gratuidade da justiça. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.846.000042-8 - EDSON DA SILVA NUNES X GELCIMERE DA SILVA Sentença:Com razão, visto que o fato teria ocorrido em 11/12/2007, já exaurido o prazo de seis meses legalmente concedido ao querelante para oferecimento da ação penal privada, na forma do artigo 103 do Código Penal. Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de GELCIMERE DA SILVA, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.010.001124-4 - AMILTON RANGEL DOS SANTOS Decisão:A r. Decisão foi registrada no livro X, fl. 114, sob o número 111, em 30/06/2008 \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2007.846.001681-1 - MARIA APARECIDA DE AMORIM Sentença:Decide-se.Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 161, caput do CP - Usurpação - alteração de limites \r\n\r\nProc. 2007.846.001345-7 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BORGES MEDEIROS (RJ-115150), Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414), Dr(a). ADIB JOSÉ SALIM SOARES (RJ-133689), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X SEBASTIANA SIMÕES DE OLIVEIRA E OUTRO) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação para dia 17/07/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 583896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.011.001555-6 - AMAVEL DOS SANTOS CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA SOUZA (RJ-144019)) X IMOBILIÁRIA NORA LAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106) Despacho:Certifique o cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.001375-7 - JOAO VITOR DA SILVA CHECA X Falecido: MANUEL LOPEZ CHECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.003011-3 - LEA RODRIGUES DE MELLO, KEILA RODRIGUES DE MELO, KEYZI RODRIGUES DE MELO X Falecido: ADILSON ROSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.011.000062-9 (18493) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES (CESSIONÁRIO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) DAVID PEREIRA QUINTANILHA E OUTROS, Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633)), Cessionário: FERNANDO MANUEL FERREIRA TOMAZ) X EDITH PEREIRA QUINTANILHA Despacho:Fls. 84/88, 106/110 e 161/162 - Lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações e da partilha. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.002776-0 - Inventariante: IRINEU VARGAS FILHO JOAO CARLOS NANCI (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X ARI GONÇALVES E OUTRO Despacho:Fl. 151 - Diga o inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.001605-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SALVADOR NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO (RJ-105948), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.006210-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BARROS (SP-032731), Dr(a). VAGNES MARQUES DE OLIVEIRA (SP-159335)) X EVANDRO LUIZ VERISSIMO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.005436-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS HENRIQUE DOS S. MOURA Despacho:Fl. 38 - Expeça-se carta precatória e ofício ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000035-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROMILSON DE OLIVEIRA PAIVA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.000063-3 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X IVANILDA DA SILVA GOMES Despacho:Considerando que o edital não foi expedido, retiro o feito de pauta, fl. 164, e redesigno ACIJ para o dia 23/09/2008 às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se. Expeça-se edital como determinado à fl. 164, diligenciando o autor as devidas publicações do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.011.003819-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSE RAMON RENDO CARVO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para reiteração de offício:: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); 0,36- campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.011.006942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILLUS VIII (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X NORMA CRISTINA C. RODRIGUES E OUTRO Despacho:Diante do certificado à fl. 70, retiro o feito de pauta, fl. 69, e redesigno ACIJ para o dia 29/07/2008 às 14:50 horas. I. Intime-se a primeira ré, já citada à fl. 62 e cite-se e intime-se o segundo réu. Expeçam-se mandados com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.011.009528-8 - CONDOMINIO SENZALAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X DORA SOARES CRUZ Despacho:Diante do requerido à fl. 50, retiro o feito de pauta, fl. 44 e redesigno ACIJ para o dia 23/09/2008 às 16:00 horas. Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se e intimem-se. Note-se fl. 50. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2007.011.009296-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ATLANTIDA I/II (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ANA LUCIA GOLDEMBERG Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 36, segundo a qual a parte ré, apesar de não ter sido citada, efetuou o pagamento do débito condominial em atraso, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Retiro o feito de pauta, fl. 25.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2005.011.006166-3 - CONDOMINIO APART-HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Decisão:1- Considerando o trânsito em julgado da sentença após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, desnecessária a intimação do devedor para dar cumprimento à sentença. Assim, venha a planilha atualizada do débito, na forma do artigo 475-J caput do CPC.2- Após, penhore-se por termo nos autos o imóvel objeto da lide, intimando-se o réu para oferecimento de impugnação na pessoa de seu patrono, na forma do artigo 475-J § 1º do CPC. 3- Intimem-se ainda da penhora o credor hipotecário e o proprietário.4- Após, recolhidas as custas, ao Avaliador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.003258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Fl. 128/129 - Desentranhem-se, mediante certidão, juntando-as nos autos corretos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.011.006018-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA IZABEL DA COSTA SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré.Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente, manifestando-se ainda quanto ao interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.005346-3 - HUGO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Sentença:Nos termos do art. 794, incisos I e III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por HUGO ANTÔNIO DA ROSA em face de SÉRGIO STURM DA CUNHA, diante do bloqueio judicial do valor de R$ 3.367,12 e da renúncia manifestada pelo credor quan do ao restante do valor devido, fl. 220. Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento para recebimento dos valores bloqueados e depositados judicialmente às fls. 206/209, na forma requerida à fl. 220 e 225.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.006420-6 - MARIA ESTHER FERNANDES HEIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na ação de despejo e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes. CONDENO o réu a pagar à autora os aluguéis e demais encargos locatícios vencidos desde maio de 2007 até o presente, e os que mais se vencerem até a desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente pelos índices legais acrescido de juros de mora de 1%(um por cento) ao mês e multa de 10%(dez por cento), a contar dos respectivos vencimentos. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios qie fixo em 20%(vinte por cento) do valor da condenação, porque assim previsto no contrato. Defiro ao réu prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, após o qual dar-se-á o desalijo forçado, independentemente de nova conclusão.Expeça-se o necessário mandado de intimação e despejo.Transitada em julgado, arquive-se os autos dando baixa na distribuição... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.001533-0 - ELINA GARCIA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X JOSÉ REIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Despacho:Os executados foram citados, fl. 223, entretanto não houve penhora, fl. 224.Assim, diga a exequente sobre certidão de fl. 224, juntando aos autos planilha atualizada do débito e dizendo se insiste no pedido de penhora de fl. 203/204. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009849-6 - MARIA DA GLÓRIA MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X LEANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAIKEL SOUSA DO NASCIMENTO (RJ-142986) Decisão:Diante da arguição de falsidade da assinatura do réu aposta na procuração outorgada ao patrono, suspendo o presente feito até o julgamento do incidente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1990.011.000593-9 (24726) - LUIZ FERNANDO GUIMARÃES SIMON (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-056459)) X ROMULO MELLO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) AUTOS DESARQUIVADOS TOMBO Nº 24726 ( Nº 1990.011.000593-9)- DR JOSÉ LUCAS DA SILVA OAB/RJ 2302- PARA CÓPIAS \r\n\r\nProc. 1990.011.000594-0 (24716) - LUIZ FERNANDO GUIMARÃES SIMON (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-056459), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ROMULO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) AUTOS DESARQUIVADOS TOMBO Nº 24716 ( Nº 1990.011.000594-0)- DR JOSÉ LUCAS DA SILVA OAB/RJ 2302 PARA CÓPIAS- DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. \r\n\r\nExceção de Suspeição, do perito \r\n\r\nProc. 1997.508.004355-0A - ODILE LE MENTEC (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARIO ERNESTO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:Desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1998.508.004553-3 - SANTOS E PEIXOTO COMERCIO E REPRESENTACOES LT (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X BÚZIOS MEGARESORT LTDA. Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1987.011.000060-7 (19785) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ISAAC TILLINGER NETO E OUTRO Sentença:...Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. CONDENO o exeqüente nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Cancelem-se as penhoras, fls. 56, 110 e 120... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.011.008734-8 - CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA Despacho:Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, fl. 100, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.009105-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X EXPRESS CELULAR DE CABO FRIO LTDA ME E OUTRO Despacho:Fl. 49 - Oficie-se à Telemar, Light, SRF, Detran e Cedae solicitando os endereços dos executado. As operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes e a CEG somente presta informações pelo site. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1997.508.001265-4 (32594) - WALTER CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X CLAUDIONOR DE ALMEIDA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082) Sentença:...Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. CONDENO o exeqüente nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Cancele-se a penhora, fl. 18 e 38... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.011.006643-4 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X MF G CATEIN DE MELLO BAZAR ME Sentença:...Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. CONDENO a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.011.009849-6A - MARIA DA GLÓRIA MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X LEANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAIKEL SOUSA DO NASCIMENTO (RJ-142986) Decisão:Diga o réu no prazo de 10 dias, na forma do artigo 394 do CPC.Sem prejuízo, designo Perita grafotécnica a Dra. Sandra de Assis Machado, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.008859-6 - PRONTOMED CLÍNICA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VIVO S/A Despacho:Regularize o autor sua representação processual (fls. 07/09 cópias sem autenticação). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento multa \r\n\r\nProc. 2008.011.006543-2 - ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Fls. 71 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004279-8 - GENECY VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X NORIVAL NUNES RODRIGUES E OUTROS Sentença:1- Redesigno ACIJ para o dia 17/09/2008 às 15:45 horas.2- Renove-se a diligência de citação e intimação do réu Norival no endereço de fl. 141, ficando autorizado o autor a acompanhar o OJA, bem como a realização da diligência na forma do artigo 172 § 2º do CPC. Intime-se o réu Paulo da nova designação. Note-se fls. 49 e 142. 3- Segue sentença em separado homologando a desistência em relação à ré Claúdia.Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 141/142, HOMOLOGO o pedido de desistência em relação à ré CLÁUDIA MÁRCIA CASTRO MENDONÇA, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, anote-se na DRA a exclusão da respectiva ré do pólo passivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004177-2 - FERNANDO BARROS PESSOA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X MARIA DULCE CHICAYBAN MONTEIRO DE CASTRO PESSOA Sentença:...Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. CONDENO os autores nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa... \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.011.008878-0 - MARGARETH NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X OI TELEFONIA CELULAR (TNL PCS S.A) E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo ACIJ para o dia ____/____/2008 às ____:____ horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005010-4 - CLESIO GUIMARAES FARIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X PROLAGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC (atos constitutivos). \r\n\r\nIndenizatória, C/C SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO C/ PEDIDO DE TUTELA PARCIALMENTE ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005534-3 - RICARDO MUYLAERT AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X ACT COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do requerido pelo autor à fl. 119, retiro o feito de pauta, 114, e redesigno a AIJ para o dia 15/10/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. No mais, cumpra-se fl. 114. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.011.004274-3 - SONIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Fls. 183 - Ao exeqüente sobre o depósito efetuado, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.004536-3 (36122) - Inventariante: CLAUDELIR DOS SANTOS PEREIRA WALDETE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X ASSUMPCAO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Decisão:Diante da concordância dos interessados às fls. 125 e 126, HOMOLOGO os cálculos de fls. 122/123 referente ao imposto devido nos autos de inventário dos bens deixados por ASSUMPÇÃO DOS SANTOS PEREIRA e JOÃO PEREIRA CONCEIÇÃO.Venha o pagamento do imposto.Com a juntada da devida comprovação, dê-se vista à Fazenda.Após voltem conclusos.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.002671-8 (35255) - CARMINA PAULINO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)), Interessado: NELSON FERNANDES DO COUTO, Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X JOSE EDUARDO VALE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 309 - Nada a prover, eis que a renúncia ao mandato sem a ciência do mandante não produz efeitos. Note-se o informado à fl. 313.Certifique o Cartório quanto à manifestação do interessado em contra-razões.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.000556-8 - ROBSON DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X DANIEL MAYALL VARGENS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Sentença nos embargos em separado. Recebo o recurso de apelação de fls. 365/372 nos seus efeitos legais em homenagem ao princípio da economia processual.Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou transcorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.008637-6 - JOSE STRAPASSON FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X COMERCIAL SABOR DE VERAO CABOFRIENSE LTDA ME Sentença:...Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.508.004355-0 - ODILE LE MENTEC (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARIO ERNESTO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:Junte-se nestes autos cópia da petição de impugnação ao Perito nomeado, fls. 02/04 do incidente em apenso, rejeitado pela decisão de fl. 749, onde se encontram os quesitos do autor. Após, intime-se o I. Perito para apresentar sua proposta de honorários conforme fl. 732. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.011.006610-1 - CLAUDELIR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.002402-6 - ANGELINA DOS SANTOS PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X FERNANDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Defiro JG aos réus.Diga a parte autora em réplica.Desentranhe-se a petição de fls. 89/105, mediante certidão, devolvendo-a ao signatário, eis que intempestiva face à preclusão consumativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.009386-3 - UNIBANCO LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X IMN MACEDO MERCADO ME E OUTRO Despacho:Fl. 69 - Oficie-se À SRF, Telemar, Light, Cedae e DETRAN solicitando os endereços das rés. As operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes e a CEG somente presta informações pelo site. \r\n\r\nProc. 2008.011.003150-1 - SEVERINO GOMES MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSSUIDORES DO LOTE 22, QUADRA C, UNAMAR Desentranhamento do mandado de fls. 33/34, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000502-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO ALBERTINO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 55, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Prejudicado o agravo de instrumento interposto às fl. 38/53, tendo sido negado seguimento ao recurso face à desistência manifestada, conforme consulta ao TJERJ.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003884-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 72. Oficie-se tão somente como requerido nos itens 04 a 10 de fls. 68/71, ficando indeferidos os demais ofícios pretendidos, eis que não houve deferimento de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.006510-1 - ESPÓLIO DE AMELIA GASPAR DA ROCHA MAYALL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X CLÉBIO RODRIGUES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.003865-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ Decisão:1- Fl. 55 - Recebo a emenda ao valor da causa.2- Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração. 3- Tendo o réu vindo espontaneamente aos autos, dou-o por citado.4- Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu.5- Sem prejuízo, diga o autor sobre a contestação de fls. 37/51. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.508.003616-8 (30068) - ESPÓLIO JOSÉ LUIS SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X FONTES AGROPECUARIA LTDA- FAZENDA VINHATICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por ESPÓLIO DE JOSÉ LUIS SOARES DA CONCEIÇÃO em face de FONTES AGROPECUÁRIA LTDA - FAZENDA VINHÁTICO.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente como requerido à fl. 461.Após baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.000430-1 - A. N. JORDÃO FRUTAS E POLPAS ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:1- Diante do informado à fl. 221, devolvam-se à parte ré os documentos acostados à contracapa dos autos.2- Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.000940-2 - MAURICIO GUEDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fls. 218/256 - Ao réu sobre cópia dos autos do inquérito policial. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.011.005003-4 (35144) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X G CATIEN DE MELLO BAZAR ME Despacho:Fl. 172 - Prestado o compromisso legal, lavre-se o respectivo termo. Publique-se o aviso como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.008208-7 - ESPOLIO DE ALCIR LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ROSANGELA EDNA DE OLIVEIRA CALAZANS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Ressarcimento por Danos Causados em Acidente de veículo de Via Terrestre) \r\n\r\nProc. 2004.011.005618-5 - OTAVIO FRAZÃO SERRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ROBSON DA CONCEIÇÃO BEZERRA Despacho:1- Certifique o Cartório quanto à manifestação do réu em cumprimento à sentença/acórdão.2- Fls. 154/155 - Cumpra o exequente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.011.005483-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA MOKYNOS E ILHA DE SKORPYOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X UNI JUNTAS IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 229/234 - Ao exequente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.001935-8 - SERGIO DE SANT'ANNA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Fls. 344 - Aos interessados sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (c/c obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2007.011.008434-5 - ELIAS DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA Despacho:Vista à DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008111-3 - TEREZINHA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005625-0 - MARCOLINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Desentranhe-se a contestação de fls. 151/158, mediante certidão, devolvendo-a ao signatário, eis que já contestada a ação às fls. 151/158. \r\n\r\nProc. 2006.011.003482-0 - DIRCEU DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X DIONÉZIO DOS SANTOS GUIMARÃES) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nId: 583784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.011.002888-0 - KATIA MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ESPÓLIO DE MESSIAS ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) ...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, II, do Código de Processo Civil e determino que o réu outorgue, em favor da autora, a escritura definitiva de compra e venda do imóvel objeto do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de produzir esta decisão o mesmo efeito desse contrato, ou seja, através de inscrição, por mandado, a ser cumprido pelo sr. Oficial do Registro de Imóveis, valer como título aquisitivo do imóvel designado como apartamento n 303 do Edifício Fernandes com área total construída de 95,40m2 e a fração ideal de 94,2/1089,2 avos do domínio útil do terreno situado na Rua Francisco Mendes, 128, Centro - Cabo Frio - RJ, satisfeitas as obrigações fiscais.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00, na forma dos artigos 20, §4º e 26 do Código de Processo Civil.P.R. I. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002573-1 - MARIA DO CARMO MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)), Paciente: ANTONIO FRANCISCO MANHAES) X ESTE JUIZO Despacho:Diga a advogada, subscritora da petição de fls. 116 se pretende patrocinar os interesse do Requerente, Luiz Antonio Ribeiro Albernaz, devendo, em caso afirmativo, regularizar a representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.008576-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321) Despacho: 1- Intime-se a Requerente para emendar a inicial a fim de atribuir valor à causa. Após, certifique o Cartório acerca das custas; 2- Todavia, ante a urgência do pleito, oficie-se ao INSS para informar se há dependentes inscritos em nome do falecido; 3 - Oficie-se às instituções financeiras para que informem o saldo existente em nome do falecido; 4- Após, ao MP se houver interessados incapazes, e à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.011.008371-9 - ALEX CASTANHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X COSMO BARRETO VIEIRA Decisão: 1- Defiro a J.G.; 2- Nomeio a requerente inventariante dos bens deixados por COSMO BARRETO VIEIRA, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se os herdeiros não representados, se for o caso; 3- Não havendo impugnações aos valores atribuídos na inicial, juntem-se os documentos a que se refere os arts. 1.031 e seguintes do CPC; 4- Após, certificado pelo Cartório a regularidade das certidões de praxe, venham conclusos para homologação da partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.002764-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E.TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.009992-0 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARCOS AURELIO SOUZA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razao da parte autora nao ter comparecido na CCM. \r\n\r\nProc. 2008.011.000137-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULA SOUZA LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça em razao de nao ter localizado o veiculo e que os reus sao desconhecidos no local. \r\n\r\nProc. 2008.011.008146-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA CELI QUITO DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o(a) Suplicante como depositário(a), com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.011.008147-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RINALDO DE OLIVEIRA SILVEIRA Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o(a) Suplicante como depositário(a), com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.011.008326-4 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA MARIA RIBEIRO CRESPO Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o(a) Suplicante como depositário(a), com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.011.008757-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CRISTIANE DE MAURA LAGE Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o(a) Suplicante como depositário(a), com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.008390-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO PEREIRA MELO Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o(a) Suplicante como depositário(a), com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.011.008393-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSELI AUGUSTA MAGALHAES DA SILVA VASCONCELOS Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o(a) Suplicante como depositário(a), com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004046-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO NEY DE OLIVEIRA LIMA TELLES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:1 - Renumerem-se os autos a partir de fl. 90.2 - Oficie-se ao Detran para que proceda a inscrição da restrição judicial.3 - Ao autor para providenciar as cópias necessária à expedição do ofício e do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.011.007929-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO CESAR DE MARINS RIBEIRO AO EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE AS COPIAS NECESSARIAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS A SEREM DESENTRANHADAS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002147-7 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ALBERTO RUBEM NUNES DE ANDRADE Decisão:1- Oficie-se ao Detran a fim de que seja averbado, junto aos dados cadastrais do veículo, a existência da presente ação; 2- Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/pedido medida liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.003113-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X VANDA MARIA DA CONCEICAO autos em cartorio.regulariza o autor sua representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003179-1 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X BUZIOS EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça em razao do reu nao residir no endereço conforme fl.105 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.004275-2 - ADOSINA CELESTE MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À autora sobre fls. 243 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.011.004316-1 - MARLENE BENVENUTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, consoante o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004389-6 - MARIZA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fl. 114: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.008811-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X R. LIBANIO XAVIER - ME Despacho:1 - Tendo em conta que o processo é de conhecimento, esclareça a parte autora a petição de fl. 51.2 - Sem prejuízo, manifeste-se sobre resposta de ofício de fl. 47. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.011.006020-8 - DA HORA INDUSTRIA DE PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ATL-TELECOM LESTE S/A-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão; 2- Ao credor sobre fls. 334/335. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.002696-1 - ELIZABETH CARNEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Às partes sobre o laudo.2 - Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2007.011.003121-3 - JOSE CARLOS DE ABREU TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JORGE MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Intimem-se as partes para que justifiquem as provas requeridas, sob pena de indeferimento das mesas, concedendo o prazo derradeiro de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Obrigação de Fazer com Liminar p/ Expedição de Diploma c/c Indenização por Danos Morais e Materi \r\n\r\nProc. 2004.011.004175-3 - ANDRÉIA VIDAL FURTADO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:1- Intime-se a parte devedora na forma prevista no art. 475-A, § 1º do CPC; 2- Sem prejuízo, adote o Cartório as providências cabíveis para inscrição da devedora em dívida ativa, ante o débito apontado ás fls. 212. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.011.000618-0 - ESPÓLIO DE ANGELO PILO, Inventariante: MARIA ASSUMPÇÃO LUCINDA DA CONCEIÇÃO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X HD SAADE CALÇADOS Despacho:Fls. 42-43: Diga a autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.011.000401-7 - MARIA SYLVIA DE ARAÚJO PITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X FERNANDO GONÇALVES CONDE Despacho:Fls. 26-27: Diga a autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002465-6 - STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Decisão:1- Dispenso conclusão; 2- Analisando os autos, verifico que, por equívoco, a decisão de fls. 96, é fruto de equívoco de impressão, eis que não guarda qualquer relação com estes autos. Sendo assim, revogo a referida decisão;3-Intime-se o Embargante, vencido, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa, consoante o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.011.004092-1 - VIRGINIA FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Intime-se para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC.2 - Oficie-se conforme fl. 77. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.011.000107-7A - BUENO E PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859), Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723), Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064)) X JARES DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:1- Recebo a exceção e suspendo o processo. Certifique-se nos autos principais;2- Ao excepto. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.011.004554-3 (3603/00) - AUSTRELINIO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CELSO FREIRE POLIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:Diga o Exequente se deseja expedição de ofício ao DETRAN/RJ a fim de averiguar a existência de veículos em nome da parte Executada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002694-9 (240/97) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-005587), Dr(a). FABIANO F. SANTOS (RJ-007950)) X ANTONIO FERNANDES DE JESUS PINA (Adv(s). Dr(a). RENATO J. M. (SP-079025) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO SR.AVALIADOR A FL.217 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006529-2 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X LEONARDO ESCAFURA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) AO EXEQUENTE PARA QUE COMPLEMENTE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 1058,33. \r\n\r\nProc. 2007.011.005536-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X M. GOMES LIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Despacho:Nada a prover, ante a decisão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.011.009688-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X RGR CONSTRUTORA LTDA Despacho:Esclareça a Exequente se deseja a desconsideração da personalidade jurídica da Executada e, em caso afirmativo, aponte a ocorrência de uma das hipóteses previstas no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.001927-3 (4234/01) - RAMON MATHEUS DE MOURA BOUZO MARICELIA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368) Despacho:1 - Esclareça o exeqüente a petição de fl. 215 tendo em vista a certidão de fl. 175vº.2 - Deve o cartório retificar na D.R.A. o pólo passivo conforme item 1 de fl. 148. \r\n\r\nProc. 2003.011.002556-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ROGERIO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o Requerente o pedido de 78, eis que a execução foi extinta através de sentença (fls. 75), atentando para o fato de que o acordo homolocado possui cláusula penal própria. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.009889-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NSC DOS LAGOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razao de nao ter localizado o n.1999 no endreço conforme fl.48 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.011.001445-0 - MARCIO FERREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X VALDINEI DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939) Despacho:Para que se possa extinguir o feito na forma requerida, necessário se faz a apresentação do acordo celebrado entre as parte para devida homologação. Sendo assim, intimem-se as partes para apresentação do referido acordo ou para que a parte autora informe se renuncia ao direito sobre o qual se funda a presente ação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.006836-4B - MEDWORK ASSESSORIA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268)) X CILENI MACHADO ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.011.000107-7B - BUENO E PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859), Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723), Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064)) X JARES DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.006836-4A - MEDWORK ASSESSORIA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268)) X CILENI MACHADO ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006836-4 - CILENI MACHADO ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X MEDWORK ASSESSORIA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:Diga a autora sobre contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.011.006677-1 - ALVINO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X MARIA DE FATIMA COSTA TEIXEIRA Despacho:Ao autor, de forma derradeira, para emendar a inicial nos termos de fl. 33vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.011.000645-1 - CLEISON QUINTES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204)) X CLETO QUINTES DE MENDONCA Decisão:1- Intimem-se os Requerentes de fls. 131, através de D.O. para que esclareçam, no prazo improrrogável de 10 dias, o interesse no feito;2- Decorrido o prazo, in albis, ao arquivo. Em caso de qualquer manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.001484-3 - POSTO DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ODAIR GOMES LEAL Decisão:Consta nos autos certidão do oficial de justiça na qual, após busca na residência do réu, não encontrou bens passíveis de penhora. A penhora on line realizada restou infrutífera. Portanto, intime-se o exeqüente para trazer aos autos bens livres e desembaraçados, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 791, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.000046-0 - LC COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X MARCIA DE FATIMA M. DA CRUZ Decisão:1- Indefiro, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso destes autos, ainda não ocorreu; 2- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.011.007175-4 - AMINE DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X CARLOS ALBERTO MUSSEL BARROZO E OUTRO Despacho:Ao Noticiante sobre o informado às fls. 23. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.011.002959-2 - ISAQUE TEODORO (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X FVP CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NO VELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682), Dr(a). GETULIO DA SILVEIRA VEIGA JUNIOR (RJ-158572E) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.000371-7 - DIEGO DA SILVA SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X UNIMED - CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Recolhidas eventuais custas devidas por conta da execução de honorários advocatícios. Intime-se a Ré em execução para pagamento do valor apontado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.004759-0 (3633/00) - ESPOLIO DE PAULO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)), Inventariante: YARA PINTO COELHO, Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X FAUSTO AMERICO DOS SANTOS JOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTEC.DE TUTELA E INDENIZAÇÃO PELOS DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.004855-9 - FAUSTO BAPTISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X OZANA CASSIMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. Devendo, ainda, na mesma oportunidade, informar se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.011.002319-6 - LIDIA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X GLADS MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Despacho:Ante o certificado às fls. 110, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento, devendo, ainda, na mesma oportunidade, dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004444-8 - CINTIA TARDELLI CHAVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:HOMOLOGO por decisão o acordo firmado entre as partes para que surta seus efeitos legais e jurídicos. Recolhidas eventuais custas e taxas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.006999-8 - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho: O autor-exeqüente é beneficiário da gratuidade de justiça e não arcará com as custas da execução. No entanto, os honorários advocatícios estão inseridos na planilha de cálculos que acompanha a petição executória e, neste caso, cabe ao advogado do exeqüente o recolhimento da taxa judiciária sobre o valor dos honorários, em decorrência do disposto na decisão do Agravo de Instrumento nº 2003.002.16193, julgado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, publicação de fl. 128 não foi equivocada e deve o patrono-exeqüente efetuar o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, compromisso de compra e venda, c/c reintegração de posse com pedido de danos materiais e liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004945-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X SERGIO LUIZ CORREA DE SOUZA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré não foi devidamente intimada na forma do artigo 475-J do CPC, eis que é revel e a publicação foi por D.O. Portando, entendo que a intimação não ocorreu da forma adequada.2 - Intime-se para pagamento, pessoalmente e por carta precatória, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, particular de promessa de compra e venda c/c devoluçao das parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2005.011.001923-3 - ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006563-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANNA CARLA DE SOUZA SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Despacho: 1- Não obstante o certificado ás fls. 107, a Carta Precatória para realização e penhora e avaliação já foi expedida, consoante se verifica às fls. 86, sendo certo que não havia sido recolhidas as custas devidas para o ato; 2- Sendo assim, tendo em conta o comprovante de recolhimento de fls. 106 e a certidão de fls. 107 informando a necessidade de complementação do valor das custas, intime-se a parte autora para recolher o restante das custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.002480-0 - MONICA CRISTIANINI DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ANA LUCIA BERNINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:A dúvida da credora é de fácil solução. Consta à fl. 148 dos autos determinação do juízo para que a exeqüente trouxesse aos autos a planilha atualizada do débito. A publicação circulou nesta comarca em 14/03/07 e em 25/06/07 foi certificado pelo cartório o não cumprimento do despacho. Diante da inércia do exeqüente em cumprir o determinado pelo juízo o processo foi arquivado. Portanto, venha a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-B do CPC, sob pena de arquivamento.Com a apresentação da planilha, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária. Ressalta-se que havendo na planilha valor referente à honorários advocatícios far-se-á necessário o recolhimento da taxa quanto a estes, eis que a justiça gratuita foi deferida apenas ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.508.004246-1 (1388/98) - GEORGES RENE HERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X NORTON NEY LOUREIRO BRAME E OUTRO), Inventariante: ROBERTO DE CASTRO NEVES AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR.OJA EM RAZAO DE NAO TER 8 ANDAR BEM COMO NUMERO 80 NO REFERIDO IMOVEL CONFORME FL.213 \r\n\r\nProc. 2003.011.004378-4 - CAETANO ACACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X DELCIO DE FREITAS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.011.002978-6 - FABIO DE ALMEIDA BASTOS CUSNIR (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X UMBERTO MODIANO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de usucapião e a competência sob comento é territorial. O autor intimado a manifestar-se sobre a competência do juízo requereu o declínio de competência para a Comarca de Armação dos Búzios. O M.P. não se opôs ao requerimento.Neste desiderato, levando-se em consideração que a competência neste caso é absoluta, entendo que o pedido deve ser atendido.Sendo assim, determino a remessa dos autos a 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios.Dê-se baixa e remetam-se.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAnulatória, (DE CLÁUSULA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS) \r\n\r\nProc. 2008.011.008653-8 - MARIA ANTÔNIA BENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X BANCO SANTANDER BRASIL Decisão:1 - Traga a A. aos autos comprovante de rendimentos ou a última declaração de IRPF, para análise do pedido de JG;2 - Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.508.004750-1 (1444/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEONINA BASTOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.011.003408-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Execução de honorários de sucumbência fixados em sentença. Intimada para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, o Executado juntou guia de depósito, devidamente quitada, às fls. 160/161. Às fls. 165, a parte Exequente veio aos autos requerendo a expedição de mandado de pagamento e dando quitação integral do débito. É o sucinto relatório, passo a decidir. Tendo em conta que o Executado, intimado em execução, pagou o valor do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Condeno o Executado em custas de execução. Sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas devidas, observadas a formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003811-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO ITAMAR G DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 133vº. \r\n\r\nProc. 2005.011.004340-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EDSON OLIVEIRA MACHADO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 141 e 143, n ecessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DESENTRANHADO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.006485-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.72, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO DESENTRANHADO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.008172-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANA VALERIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521), Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Diga a Ré sobre proposta de acordo de fls. 93/94. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000862-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) Despacho:Em razão da guia de depósito juntada aos autos à fl. 146, diga o exeqüente, no prazo de 5 dias, se dá quitação da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.011.004569-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BRUNO DUTRA NOGUEIRA LIMA Sentença:Trata-se de busca e apreensão proposta por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de BRUNO DUTRA NOGUEIRA LIMA.A petição inicial de fls. 02-06 veio instruída com os documentos de fls. 07-20.Às fls. 22-24 consta decisão por meio da qual foi indeferido o pedido de liminar.O autor agravou da decisão e o agravo de instrumento foi convertido em agravo retido.O autor requer a extinção do feito à fl. 61.O réu não foi citado.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005765-9 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ANTONIO DOS SANTOS VICTORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284), Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Decisão:1 - Já foram transferidos os valores para uma conta judicial. Aguarde-se a confimação pela intituição bancária para a expedição de mandado de pagamento.2 - Revogo, por ora, a decisão de fl. 260.3 - Diga o exeqüente sobre o oferecimento de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.011.006361-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X FLORISVALDO SIMÃO VALDIER (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas associativas vencidas conforme a tabela de fls. 99/101, bem como ao pagamento das cotas associativas que se venceram no decorrer do processo até o efetivo pagamento, com juros legais de 0,5% ao mês no período anterior à vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês no período posterior, a contar da citação, multa de 2% e correção monetária pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001085-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ANGEL LOJA DE CONVENIENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA LEONE (RJ-153265E), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.003768-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RAFAEL LOURENCO DE MIRANDA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL.80 \r\n\r\nProc. 2007.011.004565-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELY MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ROSILENE TOMAZ DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO J. DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2008.011.003551-8 - G PARDO LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X MARFAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/04, 06 e 27, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.006401-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA Decisão:Tendo em conta que há pedido de prestações vincendas emende-se o valor da causa na forma do art. 260, do CPC, recolhendo-se eventual diferença de custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.005075-1 - GERSON LUIZ DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA Ao autor para providenciar o recolhimento de custas para expedição da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2008.011.006221-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BRUNO BUSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MILTON FERREIRA DE ASSUNÇÃO Sentença:Trata-se de ação de cobrança de encargos condominiais proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNO BUSON em face de MILTON FERREIRA DE ASSUNÇÃO.A petição inicial de fls. 02-04 veio instruída com os documentos de fls. 05-23.À fl. 28, a parte autora manifestou a desistência da ação.É o relatório. Decido.Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.006205-2 - MIRIAM MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA CATARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Tendo em conta que o depósito não foi aceito, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da Autora.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, (Inexistência de Débito) \r\n\r\nProc. 2008.011.005431-8 - DELISE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:Trata-se de ação de inexistência de débito proposta por Delise Soares da Cunha em face de Ampla Energia e Serviços S/A. A autora foi intimada para emendar a inicial para adequá-la ao procedimento sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Informando haver solucionado a questão administrativamente, a autora requereu a extinção do feito na forma do artigo 267, VIII do CPC.Tendo em vista o requerimento da parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça que se defere.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008629-7 - ROBERTO ELFNER FONTENELLE BIZERRIL (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X GILSON CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) AO IMPUGNANTE, PARA QUE RECOLHA R$ 191,01 REFERENTE AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.011.001432-1 - PRISCILLA BARBOSA RIZZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-130884)) X MARCELO RAPOSO DA COSTA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por PRISCILLA BARBOSA RIZZO em face de MARCELO RAPOSO DA COSTA.A petição inicial de fls. 02-05 veio instruída com os documentos de fls. 06-15.Às fls. 23-24, a parte autora manifestou a desistência da ação.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.508.002373-1 (2091/99) - NISSHO IWAI DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão; 2- Antes de decidir acerca do pedido de decretação de prisão, certifique o Cartório se o Exeqüente se manifestou acerca da publicação de fls. 353.;3- Sem prejuízo, diga a Executada sobre fls. 363/364. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.011.005177-1A - NELIZETE PESSANHA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X NAZIH EMILE RIACHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à impugnante que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.006834-1 - ESROM MARCOS PERES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X VIAÇAO SALINEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) Ao RÉU para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça ( TESTEMUNHA MARCO ANTÔNIO) \r\n\r\nProc. 2008.011.006366-6 - CHEIENE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Decisão:Emende-se a inicial para adequa-la ao procedimento sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.008877-8 - ANDREA BRANDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X HAYASSA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS E OUTROS Decisão:1 - Emende-se a inicial para adequar o valor da causa aos pedidos formulados, no prazo de 10 dias;2 - Traga a A. comprovante de rendimentos atual ou a última declaração de IRPF, poi o documento de fls. 31 é antigo. \r\n\r\nIndenizatória, C/C CANCELAMENTO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2008.011.004456-8 - HELOISA HELENA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X BANCO FINASA SA/SP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM REPLICA \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.011.008740-3 - JOSÉ CARLOS LAMHA (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X MARIA ANGELINA DE AZEVEDO LAMHA Decisão:Emende-se a inicial para adequa-la ao art. 1032 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.008749-0 - IOLANDA ALVES DE MELLO ABRANTE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X DELFIM RIO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Despacho:Esclareça a A. o nº do processo e a vara onde tramita a ação que ensejou o alegado mandado de reintegração de posse, poi deve evitar a ocorrência de decisões judiciais conflitantes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.011.001942-1 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITEROI) S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ ANTONIO SOUZA GARCIA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 4,94. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.508.007425-8 - ISAAC MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 5220,97. \r\n\r\nProc. 2007.011.004133-4 - IVONETE CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.005848-8 - SANDRO VENÍCIO QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Não obstante a contestação apresentada pela ré, verifica-se que esta não foi citada nos presentes autos, tendo tão-somente sido intimada para cumprimento de decisão que antecipou os efeitos da tutela. Sendo assim, recebo a emenda à inicial para adequar o valor da causa; 2- Anote-se onde couber o novo valor da causa e certifique-se o correto recolhimento das custas;3 - Designo o dia 16 de setembro de 2008, às 15:40 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a empresa ré, inclusive da emenda de fls. 76, e intimem-se as partes, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.011.005780-9 - DANIELA CARDOSO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329), Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901) Despacho:1 - À autora sobre contestação e documentos.2 - Fl. 74: Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.011.008269-5 - ELIANA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) X ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Designo o dia 09 de setembro de 2008, às 16:00 horas para a realização de audiência preliminar. Intimem-se as partes da oposição e do processo principal. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.009006-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ OSÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X MARTCOS ANTÔNIO ALMEIDA Despacho:Esclareça a A., nas fotos acostadas, em que área ocorreu a invasão alegada. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.010041-7 - JOÃO CARLOS CORVETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MARIA JOSÉ DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 51,12, CAMPO 37, CONTA 1107-2 + 10% CAARJ E R$ 2,55, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9 ; R$ 2,55, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.000041-1 - NELSON SOARES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por NELSON SOARES DE SOUZA FILHO em face de AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.A petição inicial de fls. 02-19 veio instruída com os documentos de fls. 20-90.Audiência de conciliação à fl. 204.Contestação às fls. 205-242.As partes formularam acordo às fls. 261-262.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Em razão do acordo, desconstituo a perita nomeada. Não é necessária a intimação desta, eis que sequer foi intimada da nomeação.Custas conforme acordo. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007482-0 - DEBORA CRISTINA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por DEBORA CRISTINA DE SOUZA FARIA em face de AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.A petição inicial de fls. 02-14 veio instruída com os documentos de fls. 15-44.Audiência de conciliação à fl. 62.Contestação às fls. 63-111.As partes formularam acordo às fls. 135-136.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas conforme acordo. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.006412-4 (3904/00) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CRISTINA DE ARAUJO BARROS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO SR.OFICIAL QUE DEIXOU DE CITAR O REU TENDO EM VISTA TER SIDO INFORMADO SOBRE SEU FALECIMENTO CONFORME FL.134 \r\n\r\nProc. 2001.011.005445-5 - CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL GUAPEBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. Após, certificado, venham conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.006044-4 - MIRIAN MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA CATARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.007269-0 - MARLUCE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAT-CENTRO AVANÇADO TECNOLÓGICO LTDA) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a restituir à Autora toda quantia paga pelo contrato celebrado entre as partes, devidamente corrigida a partir de cada desembolso e com juros legais de 1% ao mês a contar da citação.Ante a sucumbência recíproca determino o rateio das custas e a compensação dos honorários advocatícios, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nId: 583787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.006462-9 - A.C.L.L. (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X J.N.L. Decisão:Fls.29/32: Venha pela via própria. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.011.008068-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X P.C.S.), A.P.S.S.), S.S.S.), W.S.S. Sentença:Diante do exposto, REVOGO os alimentos provisórios fixados à fl.14 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas pela parte autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009320-6 - F.M.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)) X F.M.V. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/07/2008, às 15 h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009340-1 - L.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) PORT.03/2003: \"À PARTE RÉ PARA APRESENTAR SEUS MEMORIAIS.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.011.010037-5 - R.F.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X M.H.N.T. Decisão:Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.003237-2 - B.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X G.V.G. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (digam as partes como se dará o pensionamento em caso de vínculo empregatício do alimentante)\" \r\n\r\nProc. 2008.011.004360-6 - (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X M.F.S.), L.S.S.), M.J.S.S. Despacho:Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 31 de julho de 2008, às 11:00h. Cite-se. Intimem-se. Atente-se o OJA para as informações contidas na ata de fl.30.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.008618-6 - K.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X J.C.A. Decisão:(...) Defiro a gratuidade (...) Isto posto, no que se refere à primeira demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI, CPC (...) Quanto à segunda demandante, tendo em vista que não há elementos para avaliar o binômio necessidade/possibilidade de prestar os alimentos, fixo alimentos provisórios em seu favor em quantia equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 24/07/08, às 10 horas. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003788-2 - W.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.X.S.C. (Adv(s). Dr(a). CYRILLO COSME BARCELLOS (RJ-070237) Republicação da decisão de fls. 88: Indefiro o requerimento de fls. 86v, tendo em vista que a fase instrutória já se encontra encerrada. Aguarde-se cumprimento integral do determinado nos autos em apenso. Após, com a apresentação das alegações finais pelas parte naqueles autos, remetam-se ambos os feitos ao MP para apresentar sua promoção final. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.006487-7 - D.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X E.J. Portaria 03/2003: \" Atenda-se ao MP (compareçam os requerentes ao cartório para ratificar por termo nos autos o acordo\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.007494-9 - A.F.T. (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X S.F.S.T. Despacho:I -Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50.II - Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para 14/07/08, às 10h 00min. III - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2008.011.008637-0 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X L.C.S. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 21/07/08, às 10 horas;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.011.008537-6 - M.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X M.S.P.A. Decisão:Indefiro o requerimento de justiça gratuita. A documentação carreada aos autos demonstra condição econômica contrária à presunção de necessidade jurídica alegada pelo demandante. Venha o recolhimento das despesas judiciais, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.011.001979-2 - C.A.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X J.D.V.F.C.C.F. Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. Não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.004894-8 - K.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X E.J. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP ( Pela a intimação da parte autora para se manifestar sobre fls. 40/42. \r\n\r\nProc. 2007.011.009610-4 - G.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X E.J. Portaria 03/2003: \"Atenda-se ao MP: compareçam as partes em cartório para ratificar por termo o acordo.\" \r\n\r\nProc. 2008.011.005000-3 - P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Portaria 03/2003: \" Aos requerentes para comparecerem ao cartório para ratificar por termo nos autos o cordo\". \r\n\r\nProc. 2008.011.006711-8 - S.R.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X E.J. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (... comprovem o tempo que se encontram separados de fato, devendo fazê-lo através de declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida.) \r\n\r\nProc. 2008.011.006729-5 - S.M.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.J. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (Venham as partes para ratificar em cartório o acordo apresentado na inicial.) \r\n\r\nProc. 2008.011.007062-2 - F.S.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X E.J. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP ( Requer sejam as partes intimadas para que providenciem o reconhecimento de firma das testemunhas de fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2008.011.008153-0 - E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Portaria 03/2003: \"Atenda-se ao MP (comparecer ao cartório para ratificar por termo nos autos o acordo.)\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.000992-1 - M.R.L.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:III - Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de MARILZA ROSA DE LIMA DIAS e ANTÔNIO DIAS. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira MARILZA ROSA DE LIMA, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Não há bens a partilhar.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC.Custas pelo réu, a quem defiro os benefícios da gratuidade de justiça, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.004209-5 - M.I.C.G. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Retifico o número do protocolo mencionado na decisão de fls. 143/144 para 20080001064685. \r\n\r\nProc. 2006.011.004003-0 - J.R.A.L. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X G.R.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:Fls.111/113:Tendo em vista o depósito efetuado, atualize a exeqüente a planilha juntada às fls.107/108. \r\n\r\nProc. 2006.011.006339-0 - L.P.N. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X L.V.N. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP ( ...seja esclarecido pela parte a forma como pretende ver parcelado o débito do alimentante.) \r\n\r\nProc. 2007.011.007789-4 - R.F.T. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X J.E.N.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PEREIRA BARACUHY (SC-011219) Despacho:Fl.69: Venha aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.011.008744-0 - A.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.F. Decisão:I - Emende a exeqüente a inicial na forma do artigo 282, II, do CPC.II - Venha aos autos a última declaração do imposto de renda ou de isento, para fins de apreciação do requerimento de J.G. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.005633-7 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X O.S.S.), J.M.S. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.002773-2 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X P.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas pela parte autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.008171-0 - G.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARVALHO ALMEIDA (RJ-141437) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas pela parte autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.002563-8 - S.L.R. (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)), J.C.D.R. Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para fixar a pensão alimentícia devida pelo demandante Sergio Luis Riscado à demandada Julia Carvalho Dourado Riscado no valor equivalente a 30% de seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se ao órgão pagador do demandante para que proceda ao desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia ora fixada, devendo depositar a quantia na conta bancária indicada às fls. 34, sob pena de responsabilidade criminal. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC.Tendo em vista o disposto no art. 21 do CPC, condeno o demandante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, na proporção de 70% dos ônus sucumbenciais. Condeno, ainda, a demandada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % do valor da causa, na proporção de 30% dos ônus sucumbenciais .. \r\n\r\nProc. 2007.011.004924-2 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X M.E.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Despacho:I - Fls.95/99: Diga a parte ré.II - Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.011.009503-3 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)), M.R.T.C.S. Despacho:Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para 29/07/08, às 10 h 00 min. Cite-se. Intimem-se. Note-se que a parte autora acompanhará o OJA na diligência, devendo a parte interessada proceder contato com a CCM. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.011.003663-2 - J.C.X.S.C. (Adv(s). Dr(a). CYRILLO COSME BARCELLOS (RJ-070237)), W.R.C. Port 03/2003: Venham as alegações finais, por escrito, conforme despacho de fls. 89. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.011.008440-2 - H.I.S.M. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X O.E.S. Decisão:Defiro J.G. \r\n\r\nPedido de Providências \r\n\r\nProc. 2003.011.001344-5 - V.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 03/2003: Digam os Requerentes sobre certidão do Sr. OJA de fls. 238. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.011.003628-4 - A.P.M.B.P. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X A.P.), N.M.B.P. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva de Nathan de Melo Brito Pires à demandante Ana Paula de Melo Brito Pires. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, II, CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, E POR CONSEQUÊNCIA DEFINIÇÃO DE GUARDA DOS MENORES \r\n\r\nProc. 2008.011.000470-4 - R.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). JULIANO BEDESCHI MENDES (RJ-147194) Portaria 03 / 2003 : \"Intime-se pessoalmente o(s) Requerente(s) para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.005724-0 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X J.E.S.Q. Portaria 03/2003: À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 110 vº. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.011.005407-9 - D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 55/56, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito na forma do art. 269, III, CPC. Custas na forma do art. 12 da lei 1060/1950. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.011.006776-0 - M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X E.C.O. Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fls.58 v.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.011.003788-2A - J.C.X.S.C. (Adv(s). Dr(a). CYRILLO COSME BARCELLOS (RJ-070237)) X W.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação da DECISÃO de fls. 44 conforme fls. 47: \"...Isto posto, DEFIRO o requerimento de fls 02/03 para reduzir a pensão alimentícia provisória fixada às fls 54 dos autos da ação de alimentos para o valor equivalente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos liquidos do alimentante. Expeça-se oficio ao órgão empregador do alimentante.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.006850-0 - A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X E.J. Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Abra-se vista ao MP; 3) Opinando o MP pela ratificação, intime-se o casal requerente para comparecer ao cartório para ratificar por termo nos autos o acordo, independentemente de pauta; 4) Requerendo o MP esclarecimentos, intime-se o casal requerente para atender. \r\n\r\nProc. 2008.011.006850-0 - A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X E.J. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP ( Aos requerentes para que ratifiquem em cartório o acordo apresentado na inicial.) \r\n\r\nProc. 2008.011.007771-9 - G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X E.J. Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Abra-se vista ao MP; 3) Opinando o MP pela ratificação, intime-se o casal requerente para comparecer ao cartório para ratificar por termo nos autos o acordo, independentemente de pauta; 4) Requerendo o MP esclarecimentos, intime-se o casal requerente para atender. \r\n\r\nProc. 2008.011.007771-9 - G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X E.J. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (... pela homologação do acordo, após sua ratificação.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.011.009159-5 - C.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X M.C.S.H. Portaria 03/2003: Complementem-se as custas, a saber: Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: R$ 0,91; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 0,91; Campo 49: R$ 1,82. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005924-5 - J.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473) Port 03/2003: Digam as partes sobre Avaliação Psicológica de fls. 249/251. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de guarda e responsabilidade provisoria de filha menor impubere e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001343-9 - S.H.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X G.L.J. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Fl.77: Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 583785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.000383-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO TRAJANO DE SA DESPACHO: \"Oficie-se, conforme requerido\".* Fica a parte autora intimada para recolher as custas para expedição de ofício: R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.012.001913-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SALMO DORNELAS DE ALMEIDA Portaria 001/2001: ao autor para acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com a Central de Mandados (tel: 21 2649-2416, r. 206 e 207). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.012.000272-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X DARCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Ao autor, acerca dos termos da proposta de fls. 159. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.012.002369-3A - PARADA SETENTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Ao exeqünete, acerca da conveniência da tramitação da presente, diante da preclusão das vias impugnatórias dos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Declaratória de Repetição de Indébito. \r\n\r\nProc. 2008.012.000244-3 - NILCEA HERMES FONSECA, MARCO ANTONIO FONSECA, BARBARA HERMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X TECNOMANIA Decisão:Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros do falecido ALCIMAR FONSECA. Anote-se no D.R.A. Assino prazo de dez dias para comprovação da alegada miserabilidade dos sucessores. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2003.012.005138-8 - JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X ALI CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 001/2001. Intimação à parte autora para manifestação, no prazo de 10 dias, conforme determinado no despacho de fls. 124. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.012.000232-7 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ANA DE OLIVEIRA DESPACHO: \"Defiro o pleito de fls. 147.\"* Recollham-se as custas para expedição de mandado: R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.012.000703-7 - Inventariante: LAURA ROSA DE OLIVEIRA VERA FERNANDES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X MARIA SILDA FERNANDES DA ROSA À impugnante acerca do retorno negativo do mandado (fls. 159/160). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.012.000817-0 - MARTA BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X AMPLA ERNERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Sem prejuízo, caso não esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.012.001508-3 - SURIMAR CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Portaria 001/01: Ao Réu (Banco Itaú) para recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado e cobrança pelos meios executivos legais, na segunda forma:Atos do Escrivão: R$ 82,15Atos Via Postal: R$ 7,30Caarj: R$ 8,94Registro e Baixa: R$ 18,23FETJ: R$ 3,64Fundperj: R$ 5,38Funperj: R$ 5,38Taxa Judiciária: R$ 44,45Total da Grerj: R$ 175,77 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c anulação e c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.012.005242-3 - HAMILTON BARCELOS POLITOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Defiro o pleito de fls. 172. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.012.000418-0 - ANTONIA ENITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273) DESPACHO: \"Atenda-se o Ministério Público.\"* Promoção do MP (fls. 08, verso): \"...requer seja intimada a requerente para esclarecer seu pleito, juntando ao procedimento cópias dos requerimentos que protocolizou, se houver, informando quem era a parte contrária e se sabe quando foram extraviados os autos (...)\". \r\n\r\nId: 583677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.839.000710-0 - ROSIMERI CARDOSO VASCONCELOS X BRAINSTORMING COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 21/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001101-5 - JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 21/07/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001519-7 - MATEUS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARBOZA CARVALHO (MG-066825), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). JOSE CARLOS WAHLE (SP-120025B), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 14/07/2008 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000468-3 - WALTER LUIZ GONZAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARIA MARTINS SILVA (RJ-149848)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 21/07/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000469-5 - KATIA DA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 21/07/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000470-1 - NORMALI RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA (RJ-139032), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 21/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000471-3 - CLAUDINEA DA SILVA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 21/07/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000547-0 - CELIO BORGES DE FARIAS X SONY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 21/07/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000150-4 - ALINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X CASA & VÍDEO-MOBILITA COMERCIO LTDA E OUTRO A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 21/07/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000229-6 - TEREZA ANACLETO DE OLIVEIRA X COOPERHABITACIONAL A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 21/07/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000245-4 - ERIC ALAIN JEANRENAUD (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 14/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000246-6 - CLECIA CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 14/07/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000248-0 - ADAUTO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 14/07/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000255-7 - RODOLFO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TIBURCIO RANGEL (RJ-139849)) X C&A PRIVATE LABEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 21/07/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000256-9 - WALLACE DA SILVA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X ALUFRI ALUMINIO E MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 14/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000260-0 - PAULO ROBERTO MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 14/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000262-4 - ODETE PESSOA DE MELLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X SENFFENET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 14/07/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000264-8 - THIAGO MACEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO CITICARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 14/07/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000267-3 - ANA LUCIA RAMOS PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 14/07/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000288-0 - WANILDA FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 14/07/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000289-2 - ANTONIO VALERIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 14/07/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000292-2 - EDMAR BERNABÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 14/07/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000294-6 - MARILÉA DA SILVA BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X CLÍNICA DE NEUROLOGIA DR. RANULFO LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 14/07/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000301-0 - SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA PARDAL DA ROCHA X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 21/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.012.000467-1 - JONAS FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 14/07/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000247-8 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 14/07/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000302-1 - GISELI SAMPAIO COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 21/07/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nId: 583679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gelcilene Alves Bousquet\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.839.001001-1 - CELSO ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) VERA LÚCIA DA SILVA, Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450) Foi designada uma audiência preliminarnestes autos, para o dia 14/08/2008 às 13 h e 30 min. \r\n\r\nId: 583678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.023.011122-4 - MARIA IZABEL MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Considerando a natureza do direito envolvido na presente, os documentos acostados ao autos, bem como o parecer favorável do MP, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que seja reimplantado o pagamento do auxílio-doença à parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e i-se a parte ré acerca desta decisão, bem como para que compareça à audiência que designo para o dia 28/08/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.013303-7 - LUZINETE DA FONSECA LEMOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X BRENDA HERINGER GUTIERREZ), RAMON WERNER HERINGER GUTIERREZ), Falecido: RIMSKY WERNER GUTIERREZ BLANCO Despacho:Manifestem-se os interessados. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.006912-0 - ELI PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X DORALICE PEREIRA PINHEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 30, no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.023.008232-9 - JOSUÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X JERCY ALVES Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR do requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.004595-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA PECANHA de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo a (a) (s) AUTORA para recolher as custas judiciais, no valor de R$ 12,78; CAARJ de R$ 1,27; FUNDPERJ de R$ 0,64; FUNPERJ de R$ 0,64. \r\n\r\nProc. 2005.023.001334-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELZI RODRIGUES DA CUNHA Ao autor para recolher as custas referente à expedição dos ofícios (R$ 7,30 (APCJ); R$ 0,73 (CAARJ); R$ 0,36 (FUNPERJ); R$ 0,36 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.023.008187-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE JESUS CALDEIRA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.023.009591-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELPIDIO DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 24/25 para cumprimento no endereço indicado à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2008.023.004224-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIMEI SOARES AMORIM Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial.Considerando a propositura da ação de revisão de cláusulas em trâmite na 22ª Vara Cível e sua atual fase e, considerando, ainda, a legislação aplicável, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 22ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.Dê-se baixa e remetam-se os autos.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.005561-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DO NASCIMENTO DIAS Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.023.006543-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DEMILSON ALVES PEREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 19. Regularize-se o documento de fl. 14. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.004447-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIAS DA CONCEIÇÃO De acordo com Provimento 47/01: O mandado de ( X) busca e apreensão ( ) Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.023.005381-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA ARGOLO Ao autor para que forneça o endereço completo a fim de viabilizar a citação. \r\n\r\nProc. 2008.023.005664-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TONSURTON SERV DE INF LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 12v. \r\n\r\nProc. 2008.023.007120-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO DE PAULA MACHADO LIBANIO, Inventariante: VERÔNICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.011547-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X EUCLIDES MUNIZ DE A NETO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Proceda-se à juntada da precatória e, sem prejuízo, manifeste-se a parte ré acerca do requerimento de fls. 81 e seguintes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.023.006258-6 - SANDRA SILVA VENTURI (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BCP S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se guia. Com a comprovação do depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.009043-2 - IRENE TOBLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X ELZA GOMES DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Revendo posicionamento anteriormente adotado por esta magistrada e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique o cartório quanto à respectiva publicação e eventual decurso de prazo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.023.001330-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLAUDINEIA AZEREDO ROMAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.514.000734-6 (12726) - PAULO CESAR BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ERLY AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X BERND KUTSCHERA Despacho:Ao interessado sobre o feito desarquivado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.023.008484-1 - ROSILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.023.010049-1 (7723) - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AURINO ALVES DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Sem prejuízo do recolhimento das custas devidas, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.023.003785-3 - BRASKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X SBO FREITAS TURBOS ME E OUTRO Despacho:Fl. 180: defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.023.006595-9 (13629) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO MARINEL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 137 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009114-3 - ALEXANDER ARRUDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X ROSAURA CORDEIRO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 88/98 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004257-3 - EDILBERTO DE LIMA TAVARES - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando a proximidade da data anteriormente designada para realização de audiência e a ausência do recolhimento de custas, retiro o feito de pauta. Tão logo o autor proceda ao pagamento pertinente, tornem para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2008.023.006413-3 - JORGE ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:1-Defiro JG. 2-Considerando o pleito de fl. 08, item \"b\", emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito eleito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.002523-7 (14446) - DANIEL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Esclareçam-se os requerimentos de fl. 321, objetivamente, inclusive, em relação aos valores a serem liberados discriminadamente, bem como os seus respectivos destinatários. \r\n\r\nProc. 2002.023.003360-2 - OSMANY ROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819), Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO (RJ-104409)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Trata-se de impugnação ao requerimento de cumprimento de sentença, alegando o impugnante, em síntese, excesso de execução, procedendo ao depósito do valor que entende como devido.Às fls. 294, o impugnado concorda com o valor depositado a título de danos morais, requerendo, por conseguinte o seu levantamento.Relatados. Decido.Considerando a concordância manifestada pelo credor quanto ao depósito efetuado pelo devedor a título de danos morais, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO de fls. 285/290 e fixo como montante líquido o valor ali apontado, devidamente corrigido. Prossiga-se à liquidação da sentença na parte pendente, conforme item 3 de fl. 284.E-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada à fl. 291. \r\n\r\nProc. 2008.023.001280-7 - VALMIR ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.023.006429-7 - CELDA DAS NEVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/09/2008, às 13h30min. Citem-se e intimem-se, por via postal. Retifique o cartório o pólo passivo do presente feito no registro de distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.023.000101-7 (3409) - Inventariante: BELENILMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X JOSE HENRIQUE PACHECO Ao inventariante sobre fl. 146. \r\n\r\nProc. 1996.514.001470-7 -, Inventariante: JOELMA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) SAMUEL DA SILVA TEIXEIRA De acordo com o Prov.47/01 intimo a inventariante para tomar conhecimento das respostas aos ofícios expedidos ao Banco do Brasil. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.000770-6 - JONES HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE MUNICIPAL DE ITABORAÍ Decisão:Inclua-se o Município de Itaboraí no pólo passivo da presente e cite-se. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca das ponderações firmadas pela autoridade coatora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.023.008240-4 (13781) - CATARINA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERRA MAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Manifestem-se as partes quanto ao interesse no prosseguimento do feito, consideando que o processo se encontra suspenso há muito tempo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.004060-8 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B)) X EDGARD 4520 AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Fl. 82: defiro. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 1999.023.006643-5 (13635) - VERA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01 intimo a parte autora acerca das respostas ao ofício expedido ao BACEN. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.004360-0 - EDGAR KEIRSPAUMER NAVEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X SEVERINO MANOEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.007737-7 - ARNALDO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Homologo a proposta de honorários periciais de fl. 88, os quais serão arcados ao final pelo vencido, ressaltando-se ser a parte autora beneficiária da JG. I-se o perito para que dê início ao seu ofício.O-se na forma da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2008.023.004169-8 - CRISTIANE DE SOUZA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Considerando que a relação de consumo entre as partes é evidente; que as alegações autorais revelam-se verossímeis e a parte autora deve ser considerada como hipossuficiente frente à ré; considerando, ainda, que a interrupção do serviço de energia elétrica é passível de provocar lesão e de difícil reparação e, por fim considerando que não é possível admitir o corte no fornecimento do serviço enquanto pender dúvida acerca do valor cobrado; por outro lado, a providência pretendida se revela incapaz de provocar qualquer lesão ao direito da outra parte, o que reforça a necessidade de prestá-la imediatamente; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de descumprimento.Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.023.007641-0 - ANDRÉ BRAGA DE SOUZA X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Sem prejuízo da juntada no sistema de informática da petição de fls. 32/33, designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/08/08 às 15:00 horas. Cite-se e i-se a parte ré. Após a instauração do contraditório analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008350-2 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X ELIAS GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 51 por via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2008.023.004743-3 - VALÉRIA RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao autor em réplica. Digam as partes se têm interesse na conciliação, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.023.003316-7 (14598) - SONIA MARIA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004450)) X ROBERTO MATTOS DA COSTA Decisão:Diante dos termos da certidão de fl. 171, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se há outras provas a produzir, justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.002449-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JORGE ROBERTO SOUZA DE ANDRADE Despacho:Fl. 47: diligencie o requerente sobre a existência de inventário em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2006.023.002689-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLIMERIO DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.023.013368-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMUEL ALEXANDRE DE LIMA Despacho:Fl. 32: indefiro o pedido de expedição de ofício eis que na certidão de fl. 30 o Sr. OJA informa, tão somente, que não localizou o endereço indicado. Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.023.004486-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RUTINALDO GUIMARÃES DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.006915-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.023.008742-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ELUAR MARIA NASCIMENTO D AVILA Decisão:...Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.6. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.7. Cite-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.023.000144-3 - RODRIGO MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393), Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X MANOEL PAZ OLIVEIRA FILHO E OUTRO de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) AUTORA para fornecer as copias ( fls. 34, 35v. e 130 ) para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.023.003623-0 - ONG AGORA É NOSSA VEZ (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) X VIVO CELULAR S/A Decisão:Considerando que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos do crédito é passível de provocar lesão e de difícil reparação e, por fim considerando que a existência da relação contratual que originou o débito está sendo discutida nesta demanda; por outro lado, a providência pretendida se revela incapaz de provocar qualquer lesão ao direito da outra parte, o que reforça a necessidade de prestá-la imediatamente; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a Ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos do crédito em razão do contrato objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. I-se a ré acerca desta decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.023.003888-4 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ALEXANDRE DO VALLE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo a proposta de honorários apresentada à fl. 197. Expeça-se guia. Com a comprovação do depósito, intime-se o I. Expert para iniciar seu trabalho. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.023.010453-6 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A)) X GASITA COMERCIO DE GAS E TRANSPORTE LTDA E OUTRO) Despacho:Venha a cópia atualizada do contrato social. \r\n\r\nId: 583788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.011247-2 - DANIEL DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIELA DE LIMA SIMÕES), IZABELE DE LIMA SIMÕES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Súplica Para Alvará formulada para levantamento dos valores depositados na Caixa Econômica Fderal em nome de DANIEL DA SILVA SIMÕES, que faleceu em 14/07/04. Não existem dependentes habilitados à pensão previdenciária (fl. 9). Parecer ministerial à fl. 19. Considerando que sobre o montante não incide imposto de transmissão (art. 3º, VII, da Lei 1427/89); Considerando o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6858/80;Autorizo a expedição de alvará em favor de GABRIELA DE LIMA SIMÕES e IZABELE DE LIMA SIMÕES, representadas por sua genitora JOSÉLIA CORREIA DE LIMA, para levantamento dos valores em depósito - fl. 16 - na proporção de 50% para cada uma, com juros e correção, se houver, aplicando-se o montante em benefício das menores. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.007940-9 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X MARIA AMPARO DOS SANTOS), ISABELA DOS SANTOS SILVA), ISAIAS DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha procuração outorgada pelos menores, representados por seu genitor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.023.002915-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Oficie-se, conforme minuta.À réplica.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.023.001962-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129) Ao autor em replica \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.003472-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILERIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA ME E OUTROS ao autor para recolher as custas da c. precatória \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.023.007925-2 - SÉRGIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 10/09/08, às 14h.Expeça-se mandado para intimação das testemunhas.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.023.006527-7 - MED CENTER COMERCIAL LTDA X BH SERVIÇOS DE COBRANÇA S/C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.011082-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 10/09/08, às 14h30min.Expeça-se mandado para intimação da testemunha no endereço de fl. 103.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.007853-3 - JUAREZ DA SILVA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 10/09/08, às 13h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009534-6 - ROBERTO CAETANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES (RJ-120653)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:(...) Dessa forma, rejeito as preliminares agitadas em sede de contestação, declarando as partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Passo a examinar a alegação de prescrição (...) Tempestivo, portanto, o ajuizamento da presente demanda em 11/07/2007.Dou o feito por saneado. Defiro provas testemunhal, documental superveniente e pericial.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando a indicação de médico ortopedista para atuar como perito nestes autos.Ultimada a prova pericial, será designada data para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.009360-7 - SANDRA FRAZAO MACHADO DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MARAMBAIA VILLE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Sentença:Vistos, etc.(...)ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente o pedido, tornando insubsistente o depósito, condenando a Autora nas custas processuais e verba honorária que fixo em 10% do valor consignado, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.002812-6 - LUZIMAR EVANGELISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X EDIMO SANTOS SIQUEIRA Sentença:Vistos, etc.Recebo os Embargos, eis que tempestivos, e os acolho para acrescer à sentença que, por força da gratuidade de justiça concedida ao vencido, a cobrança da sucumbência ficará suspensa na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003535-2 - NILDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X RONALDO RICHARD MORELLI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Ao autor em replica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.007926-0 - LUCIANA AZEVEDO NUNES ZARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X COLEGIO CENTRO EDUCACIONAL PINHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Sentença:Vistos, etc.(...)ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente, em parte, o pedido e condeno o Réu a pagar, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), a ser rateada entre os Autores, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.Arbitro o valor da causa no montante da indenização, que servirá de norte ao cálculo dos ônus da sucumbência.Condeno a vencida nos honorários, que fixo em 20% do valor da causa, valendo este, ainda, para o cálculo das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001330-7 - ELISANGELA SODRÉ DOS SANTOS, Assistente: ELISANGELA SODRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTRO), ELIZACKELLY SODRÉ DOS SANTOS AGUIAR Despacho:Considerando que o fundamento da lide é a demora no pagamento do seguro, justifiquem as Autoras a inclusão da 2ª Ré.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.007754-1 - MARINA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X ÓTICAS PROVISION Despacho:Venha cópia de declaração feita ao imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.023.007928-8 - MÁRCIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X DANIEL COSTA CAMPOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.012454-0 - GILSON SANTIAGO BESSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MARISA BESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Sentença:Vistos, etc.(...)ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, julgo Procedente o pedido e condeno a Ré a pagar ao Autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais).Condeno a Ré nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor da indenização, servindo este, ainda, de norte ao cálculo das custas processuais. Fixo os honorários periciais no montante postulado às fls. 325, devidamente corrigido. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011428-6 - NÍZIO DE SOUZA FILHO E OUTRO X PAULO CÉSAR CHAVES, DALILA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:Vistos etc. Trata-se de Ação Indenizatória por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito. A demanda foi contestada oportunamente, restando frustrada a conciliação. As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal. Remeto para a oportunidade da AIJ o exame da necessidade de realização de prova pericial. Designo A.I.J. para o dia 16/09/2008, às 16h15min. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelo réu. Os autores ficam cientes de que deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Publicada em audiência e cientes as partes. \r\n\r\nProc. 2007.023.011809-7 - NOÊMIA DA SILVA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X TRANSPORTES SEM LIMITE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO (ES-004407) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.023.007778-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARINS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MARIA MOUTINHO DA SILVA (RJ-131540)) X CEDAE Despacho:À autora para comprovar a atividade profissional informada na inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.023.007887-9 - EUGÊNIO CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X REGINA LÚCIA ANTUNES ALVES Decisão:Nomeio EUGÊNIO CORRÊA ALVES para o cargo de inventariante do espólio de REGINA LÚCIA ANTUNES ALVES. Lavre-se o respectivo termo.Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.002995-7 - MARCOS VINICIUS MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Renove-se a publicação do despacho de fl. 53 incluindo os nomes dos patronos da 2ª Ré. (Observo que o contrato referido às fls. 41 e 18 tem número diverso daquele referido às fls. 20 e seguintes. Assim, para melhor exame da divergência, assino à Ré o prazo de 20 (vinte) dias para juntar cópia da informação feita pelo BANCO FINASA S/A - PROMOVEL (fl. 41). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.001946-8 - NILDICEA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Marco AIJ para o dia 10.09.08, às 16.00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.001524-9 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc.(...)ISTO POSTO, atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido para confirmar a tutela concedida e condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), com observância do viés preventivo/pedagógico/punitivo do instituto.Condeno a Ré, ainda, nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor da indenização, valendo este, ainda, para o cálculo dos ônus da sucumbência.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003624-1 - CLAUDINÉIA CONCEIÇÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que CLAUDINÉIA CONCEIÇÃO MIRANDA ajuizou em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA.A conciliação não foi alcançada.A argüição de decadência do direito da Autora, ancorado no art. 26 do CDC, não merece prosperar, porque a questão controvertida se refere a fato do serviço e não a vício redibitório, razão por que a desacolho.As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente, depoimento pessoal e pericial, nomeando perito do juízo Dr. Roberto Carvalho Barros, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Concedo às partes o prazo de 05 dias para, querendo, formularem quesitos e indicarem Assistentes Técnicos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.000022-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE ALVES MARINHO Sentença:Vistos, etc. Na petição de fl. 22, o autor informa que o réu \"quitou o contrato\". ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC, determinando seu arquivamento, com baixa.Tenho por regulares as custas.Publique-se.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.023.004455-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JADEL VERMEK BARROS Sentença:Vistos, etc. Na petição de fl. 29 o autor informa que o réu efetou o pagamento do débito. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC, ordenando seu arquivamento, com baixa.Tenho por regulares as custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.005224-1 - ADAO CARLOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Vistos, etc.(...)ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente o pedido, deixando de impor ao vencido o ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.023.008005-9 - CLERIO DE JESUS WERMELINGER ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Informe o autor sobre o pagamento das faturas vencidas no corrente ano, juntando comprovantes, se houver. \r\n\r\nProc. 2008.023.008021-7 - MARIA NAZARÉ DEJANDRE LACERDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Regularize-se a procuração de fl. 13. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.007615-9 - AGACIS DIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Venha cópia da declaração feita ao imposto de renda (súmula 39 TJERJ). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.012033-8 - BIGMIX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Vistos, etc.(...)ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido para condenar o Réu a pagar à Autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir desta data; e a ressarcir anos materiais no montante de R$ 67,67 corrigidos monetariamente a partir de seu desembolso. Ditas parcelas serão acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.Finalmente condeno o vencido nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 15% do valor da indenização, servindo este, ainda, para o cálculo das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.023.007802-8 - VOLGAIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA Despacho:Venha cópia da declaração feita ao imposto de renda. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.023.010167-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (PM-000001)) X JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam o Réu e o Município se têm provas a produzir.Publique-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.023.011479-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (PM-000001)) X JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP. Diga o réu e o Município se tem provas a produzir \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007395-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X WALTER FAGUNDES DA ROCHA Decisão:Dê-se vista ao patrono do autor, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.012074-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ISMAEL DE SOUZA CARVALHO Despacho:Ao autor para informar o nome do loteamento, conforme certidão do OJA - fl. 30v. \r\n\r\nProc. 2008.023.005782-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDREA FURTADO PINTO Despacho:Venha o A.R. ou certidão dos Correios sobre a entrega da notificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.003910-0 - ELISANGELA SODRÉ DOS SANTOS E OUTRO, Assistente: ELISANGELA SODRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Vistos, etc.As Rés efetuaram o depósito do montante do acordo em 11/09/07.Conforme acordaram as partes, o pagamento deveria ser efetivado em 10 dias úteis a contar da data da publicação da decisão de homologação do acordo.Verifico na publicação de fl. 183 que os patronos dos Réus não foram intimados da sentença homologatória do acordo (fls. 182).Por outro lado, o andamento processual demonstrado no sistema vale como consulta, mas os prazos correm da efetiva intimação.Assim, tenho como tempestivo o depósito e desacolho o pedido de fls. 184/185.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.023.005608-2 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABORAÍ E TANGUÁ - SISMIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901) A autora para comprovar a reciprocidade tributaria para com o estado do Rio de Janeiro e suas autarquias. \r\n\r\nProc. 2008.023.007785-1 - RICARDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X CITI BANK Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se o autor para efetuar o depósito da quantia que entender devida, no prazo de 5 dias. Cite-se o réu para que levante o depósito ou ofereça resposta, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.012072-7 - VALCIR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) As partes sobre juntada de documentos juntadospor ambas as partes \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.023.010446-0A - EMPREENDIMENTOS RADIOFUSAO CABO FRIO S/A X GRAFBELO REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Despacho:Intime-se o excepto para se manifestar no prazo de 10 dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011648-7 - GRAFBELO REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X EMPREENDIMENTOS RADIOFUSÃO CABO FRIO S/A Despacho:Suspendo o andamento do feito até a decisão da exceção de incopetência oposta a Medida Cautelar. \r\n\r\nProc. 2008.023.007854-5 - NAZARÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X HOSPITAL SANTA MARIA E OUTRO Despacho:Venha cópia da declaração feita ao imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.034847-0 - ROBSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319), Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226) Despacho:Diligencie a Autor a juntada de cópias dos depoimentos colhidos no feito 6247-1/03.Após, às partes e ao MP para ciência do acrescido.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.023.002121-3 - AILTON PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656)) X JOSÉ PEREGRINO autor dar andamento no feito sob pena de arquivamento \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.010446-0 - GRAFBELO REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X EMPREENDIMENTOS RADIOFUSAO CABO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:Suspendo o andamento do feito até a decisão de exceção oposta, autuada em apenso \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.023.007876-4 - NABOR RITTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X JUAREZ DA SILVA Despacho:Venha cópia da declaração feita ao imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.013272-0 - ADRIANA COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Aos autores em replica \r\n\r\nId: 583789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.023.011849-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) ...Designo o re-interrogatório dos acusados para o dia 14/07/2008, às 13 horas. Cite-se/Intime-se, fornecendo aos mesmos cópia da denúncia e de seu aditamento. Ciência ao Ministério Público e as defesas... Assim sendo, RELAXO A PRISÃO dos acusados ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA, CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS E LEANDRO DOS SANTOS... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.023.007729-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X WANDERSON DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Fl.46: Recebo a denúncia,...designo interrogatório para o dia 14/07/08 às 13:30 horas... Fl.59: (...) Assim, na forma da r. promoção, INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão, em favor do acusado. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.023.009479-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAQUEL DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Despacho:Por hora, atenda-se o M.P às fls. 229 verso com urgência.A pertinência do rogo da ilustre defesa será verificada após o pleito Ministerial. \r\n\r\nId: 583791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.821.005885-0 - CLAUDIO ROGÉRIO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CART´RIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005900-2 - JORGE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CART´RIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006144-6 - VALDEMIR SILVA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CART´RIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002523-7 - CECÍLIA MARIA LOPES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CART´RIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006301-9 - EMILIA PINHEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X UNICARD - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CART´RIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006335-4 - LEONAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES INTIMAR AS PARTES PAR A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ÁS 14:50HS. \r\n\r\nProc. 2008.023.002043-9 - MARIA DE FÁTIMA TOME CARDIM X CASAS BAHIA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos do cumentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.004616-2 - RENALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CART´RIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004782-8 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CART´RIO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.821.000188-6 (11352000) - AUDELINO RODRIGUES COURA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058), Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (SP-069061) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CART´RIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.821.000084-7 (7211999) - MARLENE MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) SONIA MARIA MARANGONI CARDOSO, Dr(a). IZAURA MASCARENHAS DE ANDRADE (RJ-071520) INTIMAR A RÉ A, CASO QUEIRA, APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.821.000770-8 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082), Dr(a). MARCELO GOMES DE JESUS (RJ-156845E), Dr(a). ALESSANDRA PAIVA ZANIBONI DE SENA (RJ-123591)) COMPANHIA SUL AMERICA DE SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIMAR O PATRONO DA AUTORA DE QUE, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002534-0 - CARLOS HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X REAL SEGURO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.821.005067-9 - EDILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000481-7 - FERNANDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000610-3 - JASSON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003290-4 - REGINA CÉLIA JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao retromencionado acordo de fls. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003389-1 - ALCIONEIDE SOUSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005182-0 - CESAR VAZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA (SP-131040), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.005601-5 - VALDECIR MACHADO LOURENÇO X TAIÍ FINANCEIRA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.005650-7 - DOMINGOS GONÇALVES DAS EIRAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X SYS- TEC - ASSISTÊNCIA TÉCNICA ELETRÔNICA E INFORMÁTICA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.006837-6 - GENIVALDO XAVIER DE OLIVEIRA X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Vistos, etc . . .Cuida-se de pedido de condenação do réu ao ressarcimento de danos morais e materiais. O réu, devidamente citado compareceu à audiência sem a carta de preposto, sendo, pois revel, na forma do art.20 da Lei 9099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que deram ensejo aos danos morais e materiais morais requestados.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES E CONDENO A RÉ A DEVOLVER AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 260,00 (DUZENTOS E SESSENTA REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE 22/10/2007; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê- \r\n\r\nProc. 2007.821.006885-6 - PAULO CESAR PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) X VIVO S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003672-1 - ALNEIR DAUDT (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Trata-se de serviço essencial. As alegações são verossímeis e encontram respaldo nas provas dos autos. Defiro, pois a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à ré que restabeleça, no prazo de 48 horas, a prestação do serviço e/ou se abstenha de suspendê-lo, até que seja solucionada a demanda, sob pena, pelo descumprimento, de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Fica ciente a parte autora que o deferimento da tutela não alcança as contas vincendas que não se relacionem com os fatos narrados. Intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.023.007097-2 - UESLEI AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIMITRIUS GOMES DE SOUZA (RJ-137476), Dr(a). ANDRÉ COELHO NEVES (RJ-137569)) X INFOLI INFORMÁTICA & ELETRÔNICOS LTDA. Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, especialmente quanto ao valor que seria devido e não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado devido valor e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), não há como acatar-se o pedido. Por tal razão, indefiro a antecipação da tutela, mantendo a decisão de fl. 36, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.003944-3 - CRISTIANE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005248-4 - DURVAL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X RAQUEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.023.000874-9 - ZÉLIA DE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X REAL-LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO RÉU, A FIM DE POSSIBILITAR SUA CITAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 10:30 HS. \r\n\r\nProc. 2008.023.008099-0 - ARNALDO GONÇALVES MORAES X VIVO - S.A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FOMA DO ARTIGO 267, INCISO V, DA LEI DE RITOS. Ad cautelam, oficiem-se aos cadastros restritivos SPC/SERASA, para que retirem o nome do autor de seus apontamentos pelo contrato 2019919704, da VIVO S/A. Feitos, transitado m julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.821.000188-6 (11352000) - AUDELINO RODRIGUES COURA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058), Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (SP-069061) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.000249-8 - AILTON FURTADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X REITAL ( RETÍFICA DE MOTORES LTDA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.821.001499-7A - MAURO DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 583790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002277-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO PEDRO DA SILVA Portaria 003/01 - Aos interessados sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2008.024.004389-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X APARECIDA ELIAS CABRAL Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 08/12. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Obrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.024.004420-9 - HELENA SANTANA TORRES (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDemolitória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.024.005432-2 - MANUEL VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X MARIA EMÍLIA VIEIRA COSTA E OUTRO Sentença:\".....Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a parte ré a demolir o acréscimo realizado em seu imóvel, desobstruindo o acesso ao telhado do imóvel do autor, e a indenização dos danos causados pela infiltração na parede divisória com o açougue dos réus, no valor de R$ 492,00 (quatrocentos e noventa e dois reais), atualizados monetariamente a partir de 03/12/2007, data do laudo pericial.Considerando a sucumbência mínima, condeno os réus, outrossim, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000221-6 (7204/3) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTROS Despacho:Considerando o teor de fls. 113/115, esclareça o expropriante como deseja proceder para citação da promitente vendedora do bem. \r\n\r\nProc. 1987.024.000039-5 (13.743/87) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X JADES GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER ALVES QUEIROZ (ES-008549) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no Lote n.º 40 da Quadra 15 do Loteamento Jardim Itaguaí, Planta 05. Condeno a expropriante a pagar pelo imóvel à expropriada o valor de R$ 4.370,00 (quatro mil trezentos e setenta reais), que deverá corrigido monetariamente a partir de junho de 2007 (fls. 150). Condeno a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, Companhia Siderúrgica Nacional, é pessoa jurídica de direito privado e não está sujeita ao sistema de precatórios judiciais (artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001). Condeno, ainda, a expropriante a pagar os juros compensatórios no percentual de 12% ao ano, a partir de 26.03.1977 (fls. 02). A base de cálculo dos juros compensatórios será a diferença entre o valor correspondente a 80% do preço ofertado e o valor fixado nesta sentença.A expropriante pagará as despesas processuais, nos termos do artigo 30 Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, combinado com o parágrafo único do artigo 21 do CPC, e os honorários de advogado, estes arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da diferença da indenização e do preço ofertado (§1º do artigo 27 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001), que deverão ser creditado em favor do CEJUR/DPGE, ambos monetariamente corrigidos. Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de depósito judicial para pagamento da justa indenização. Efetuado o pagamento, expeça-se o competente mandado definitivo de imissão na posse, valendo a sentença transitada em julgado como título hábil para transcrição no Registro de Imóveis, conforme artigo 29 da Lei Geral das Desapropriações. Ficará vinculado, ainda, à prova da quitação de dividas fiscais sobre o bem expropriado, bem como publicação dos editais para conhecimento de terceiros.P.R.I. Itaguaí, 26 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 1988.024.000136-5 (13.493/88) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X STELLA AMERICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163) Despacho:1) Regularize a numeração das folhas dos autos, a partir da de número 241; 2) Reitere-se o ofício para o Banco do Brasil; 3) Venha aos autos pedido de habilitação na forma legal. \r\n\r\nProc. 2008.024.004396-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X MANOEL FERREIRA Decisão:Visando o término da presente ação considerando o longo lapso de tempo que já transcorreu, chamo o feito à ordem, para determinar: a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;b) perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; c) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; d) Oficie-se o SRF para informação do endereço do expropriado e do promitente comprador, se houver; e) Cite-se pessoalmente o expropriado e o promitente comprador, se houver; f) Cite-se por edital o expropriado e o promitente comprador, se houver; \r\n\r\nProc. 2008.024.004401-5 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Decisão:DECISÃO Visando o término da presente ação considerando o longo lapso de tempo que já transcorreu, chamo o feito à ordem, para determinar:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;b) perícia avaliatória, nomeando o Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; c) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado;d) Oficie-se o SRF para informação do endereço do expropriado e do promitente comprador, se houver;e) Cite-se pessoalmente o expropriado e o promitente comprador, se houver; f) Cite-se por edital o expropriado e o promitente comprador, se houver; \r\n\r\nProc. 2008.024.004403-9 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A Decisão:Visando o término da presente ação considerando o longo lapso de tempo que já transcorreu, chamo o feito à ordem, para determinar: a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;b) perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; c) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; d) Oficie-se o SRF para informação do endereço do expropriado e do promitente comprador, se houver; e) Cite-se pessoalmente o expropriado e o promitente comprador, se houver; f) Cite-se por edital o expropriado e o promitente comprador, se houver; \r\n\r\nProc. 2008.024.004404-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X CLOTILDE PEREIRA TORRES Decisão:DECISÃO Visando o término da presente ação considerando o longo lapso de tempo que já transcorreu, chamo o feito à ordem, para determinar:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;b) perícia avaliatória, nomeando o Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; c) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado;d) Oficie-se o SRF para informação do endereço do expropriado e do promitente comprador, se houver;e) Cite-se pessoalmente o expropriado e o promitente comprador, se houver; f) Cite-se por edital o expropriado e o promitente comprador, se houver; \r\n\r\nProc. 2008.024.004431-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CLAUDIO LEITE FERNANDES Decisão:1) Citem-se os proprietários; 2) Declarada a urgência e depositado o preço da oferta, defiro a imissão prévia na posse, expeça-se guia; 3) Nomeio perito judicial o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se o perito para aceitação do encargo e apresentação de honorários;4) Ad cautelam, oficie-se a SRF para informação do endereço dos expropriados. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001723-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BETY SAMBURSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:1) As partes sobre a certidão retro; 2) Aguarde-se a conclusão da citação por edital. \r\n\r\nProc. 2007.024.001728-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FERNANDO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.024.001731-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Notifique-se o credor hipotecário. \r\n\r\nDesapropriação, desmembramento \r\n\r\nProc. 2008.024.004386-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X DONINA GIL DE ALMEIDA Decisão:Visando o término da presente ação considerando o longo lapso de tempo que já transcorreu, chamo o feito à ordem, para determinar: a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;b) perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; c) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; d) Oficie-se o SRF para informação do endereço do expropriado e do promitente comprador, se houver; e) Cite-se pessoalmente o expropriado e o promitente comprador, se houver; f) Cite-se por edital o expropriado e o promitente comprador, se houver; \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.024.002999-8 - ENGEROCHA PAULISTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ZANETTA (SP-114604)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Despacho:1) Fls. 108. Nada a prover, visto que o processo foi extinto sem solução de mérito; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.004271-5 - ITAGUAÍ COMERCIAL BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRI E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1)Recebo o agravo retido;2)Ao agravado;3)Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;4)Segue informação de agravo nesta data;5)Fls. 672. Digam as partes acerca dos honorários periciais. Itaguaí, 27/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, material com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.024.004372-2 - DULCE MARIA DA GRAÇA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAÚ (ITAUCARD) Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.024.000127-5 (3518/97) - Inventariante: UDO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) EXERCITO DA SALVACAO, Dr(a). ELIZER WILLIAN GOMES MANDES (RJ-071715)) X MARTA SCHIMIDIT Portaria 003/01 - Reitere-se ofício de fls 315 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.000072-3 - GEORGINA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.024.004423-4 - MARILENE DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X UNIBANCO S/A (UNICARD) Decisão:1)Indefiro o pedido de JG, posto que a autora percebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benefício; 2)Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.024.000288-4 - CILENE DALVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Sentença:\"......Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.004422-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 10 e 12/14. \r\n\r\nReivindicatória, c/ ped. tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2002.024.003198-6 - LICERIA LOBO VIEIRA - ESPOLIO DE (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088), Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999)) X SANDICY BARROS HUNGRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho: (fls. 191) - intimem-se as executadas da penhora realizada e do prazo para embargos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.024.002611-3 (7546/01) - ANA GLORIA NEVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMANDY TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372) Decisão:\"(...) Em face do exposto, revogo parcialmente a decisão saneadora proferida na audiência de conciliação, conforme assentada de fls. 67, tão-somente, para indeferir o depoimento pessoal do representante do réu. Determino a expedição de cartas precatórias, a fim de que as testemunhas arroladas nos autos sejam ouvidas nos Juízos deprecados. P.I.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.024.003817-7 - TÂNIA MARIA DA COSTA ABRAHÃO PET SHOP (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X BENNO COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO) Portaria 003/01 - Diga a parte autora sobre devolução de carta precatória, fls21/23 \r\n\r\nId: 583792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001880-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA Despacho:Fls. 77: Defiro vista pelo prazo de 05 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.024.000059-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X I R SARMENTO GENEROS ALIMENTÍCIOS E LIMPEZA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:Esclareça o réu, no prazo de 10 dias, de forma objetiva, tendo em vista os documentos de fls. 67 e 70, se os valores ali indicados foram utilizados na quitação do débito. Em caso negativo, venha a comprovação documental, haja vista o contido nos extratos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.001416-0 - VERA LUCIA MAIA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Defiro J.G.2. Cumpra-se o determinado a fls. 187. \r\n\r\nProc. 2003.024.001208-8 - MIYOKO TAKENAKA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CREFIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:1. Ao autor, a fim de que se manifeste, objetivamente, sobre o pedido de substituição processual, no prazo de 05 dias.2. No mesmo prazo, deverá o autor cumprir, adequadamente, o determinado no despacho de fls. 185, justificando o requerimento das provas requeridas às fls. 191/192, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA CONTA POUPANÇA ( PLANO BRESSER E VERÃO) \r\n\r\nProc. 2007.024.002116-5 - ALZIR DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Decisão:\"(...) Recebo os Embargos de Declaração de fls. 163/164, acolhendo-os de forma que seja alterado o dispositivo da sentença de fls. 154/161, o qual passa a ter a seguinte redação: (...)\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000012-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X JOSE MAIA DE OLIVEIRA - ESPOLIO Despacho ordinatório (fl. ): Ao Expropriante sobre o pedido de honorários do Perito do Juízo de fl. 305/310. \r\n\r\nProc. 1980.024.000056-2 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1980.024.000212-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.024.000084-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X CRISTÓVÃO FIRMINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação, com Requerimento de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002148-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ILDEFONSO CUNHA RODRIGUES E SUA MULHER Despacho Ordinatório: Ao expropriante, sobre resposta de ofícios fl. 99/104 \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2004.024.000266-8 - ESPÓLIO DE LUZINETE CARNEIRO, Inventariante: CHRISTIANNE CARNEIRO IGNODO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.024.002349-6A - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA LUIZA DA SILVA BORREGALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Despacho:Fls. 29/63: Aos impugnados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.024.004412-0 - RENATA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KÁTIA CECÍLIA DA SILVA MIRANDA Decisão:1- Defiro JG.2- Notifique-se conforme requerido. Com efeito, expeça-se o competente mandado.3- Efetivada a notificação, certificadas as custas, bem como decorrido o prazo de 48 horas, conforme dipõe o artigo 872 do CPC, entreguem-se os autos à requerente, observadas as formalidades legais.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.000446-3 - RÁPIDO TRIUNFO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.001624-8 - DILSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.004421-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARGARIDA PAULINA OLIVEIRA Despacho Ordinatório (fl. 18v): Recoilha a parte autora as custas, conforme certidão de fl. 18, tendo em vista que o valor do Distribuidor foi recolhido na conta da Capital e não do Interior. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 0,91; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,91; Total R$ 23,69) \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.001061-8 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X TRANSGALERA LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA- EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). GERALDO DA COSTA NEVES JUNIOR (SP-076329), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (SP-119851) Decisão:1- Recebo o agravo de fls. 268/269, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Aos agravados. Após, voltem conclusos conforme determinado no último parágrafo de fls. 266.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.003844-8 - ISABEL DA CRUZ MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. À apelada para contra-razões.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.004932-1 - ÉRICA SUZANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X JEAN PIERRE CARVALHO DE SOUZA E SILVA E OUTRO) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nId: 583793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.000998-0 - ATAN SISTEMAS AUTOMAÇÃO E OTIMIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:\"(...) Recebo os embargos de declaração de fls. 141/142, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. A sentença é clara, indicando os fundamentos que geraram a convicção do juízo.(...)\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.024.002559-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FABIANO ROSSI NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-142084) Portaria 01/01: Ao executado. (desarquivado). \r\n\r\nProc. 2004.024.003717-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FABIANO ROSSI DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-142084) Portaria 01/01: Ao executado. (desarquivado). \r\n\r\nProc. 2006.024.004549-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALTAIR JOSÉ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Fls. 42: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.024.001540-2 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ZBM BEER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200) Republicação do r. despacho de fls. 39: \"Fls. 31. Defiro. Intime-se pelo Diário Oficial.\" (Fica o executado intimado para pagar o débito ou oferecer bens à penhora.) \r\n\r\nId: 583795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.826.002244-6 (117192005) - MARQ PNEUS ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X VEICOM TRANSPORTES LTDA Despacho:Desarquivem-se os autos, devendo as respectivas custas serem recolhidas pelo exeqüente, na forma do art. 19, § 2º, do CPC.. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.000018-0 - MARQ PNEUS ITAGUAÍ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-150459)) ARIEL MENDONÇA Despacho:À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora 'on line', conforme detalhamento de ordem de bloqueio que segue, devendo em dez dias indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.002551-8 - JOSIANE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X CLAUDIO ANTONIO PADELA CABRAL DA SILVA Sentença:Isso posto, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito pela ilegitimidade ativa, na forma do art. art. 267, VI, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, podendo requerer, nesse prazo, a extração de peças ao Escrivão, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.826.002583-0 - FRANCISCO ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Retifique-se a planilha de cálculos, sendo certo que a parte ré procedeu ao depósito dentro do prazo previsto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.024.000766-3 - CIDINEIA COSTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X MOACIR WILLIAN DA SILVA AMARAL Despacho:Indefiro fls. 25, haja vista a orientação contida no Enunciado nº 5.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor Resultantes das Discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, a saber: \"CITAÇÃO POR HORA CERTA - INADMISSIBILIDADE. Não é cabível a citação por hora certa em sede de Juizados Especiais Cíveis\". Ao autor para indicar novo endereço de localização da parte ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.024.001011-0 - JOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X DALTRO GARCIA), JANETE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, qual dos réus, ou se ambos, se obrigam ao cumprimento do acordo retro celebrado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.826.002600-0 (101562004) - ORLANDO MOTTA DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando que no acordo homologado por sentença nas fls. 25 não constou o meio pelo qual se daria a cobrança do parcelamento a ser efetuado pelo réu; que este, às fls. 61/64 demonstrou tê-lo feito; que não consta dos autos que o autor tenha sido cobrado pela dívida em questão de nenhuma outra forma, não se verificando tenha ele experimentado algum dano, indefiro o pedido de execução da multa penal cominada pelo descumprimento da obrigação. Intime-se. Decorridos cinco dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.826.000407-9 (106832005) - ELIETE STOHLER VARGAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) COBERTURAS CITYFLEX Despacho:Ao exeqüente, sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.826.001067-7 - PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. De fato, como afirmado pela embargante, nos cálculos do contador de fls. 225/226 não foi abatido o depósito efetuado nas fls. 194 no valor de R$ 43,72. Em razão disso, deve ser reduzido o valor da presente execução para R$ 63,80. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 63,80. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.003211-0 - RINALDO CONTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003478-7 - FELIPE DA SILVA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora 'on line', conforme detalhamento de ordem de bloqueio que segue, devendo em dez dias indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.024.002792-3 - CLAUDIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO SANTANDER Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.826.000456-6 - LUCIANE DE MORAES VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X ANTONELLI MATOS SOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425) Despacho:À parte autora sobre fls. 24/26, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.826.000478-5 - PEDRO PAULO BATINGA NEVE (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X ITAGUAI VEICULOS, CARROS E MOTOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.826.000487-6 - ISMAEL DA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista que o autor, apesar de intimado (fls. 12), não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n? 9.099/95, condenando-o ao pagamento das custas processuais. Transitada esta em julgado e pagas as custas processuais porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.826.001763-0 (81412003) - (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436), Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092), Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Certifico que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.826.002046-0 (97992004) - (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092), Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436), Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Certifico que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.826.000567-9 (107552005) - JOSÉ ONOFRE MOREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857)) JANIR DE FREITAS RIBEIRO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.826.002484-6 - FERNANDO MASSAO OHANA (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X ADILSON RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.024.002793-5 - YOLANDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO IBI (IBICARD) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Retire-se o feito da pauta de conciliação.Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.003784-9 - GABRIELA CABANEZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X LOJAS C&A E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.826.000061-2 (44592001) - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X HOTÉIS CLUB STATUS Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.826.001105-7 (92562004) - WELLINGTON DOS SANTOS E SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCOS DELVIZIO DOS SANTOS (RJ-126409E), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593), Dr(a). ELAINE CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA FERNANDES PEREIRA (RJ-116704) Despacho:Fls. 184/185: Indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão de fls. 181 por seus próprios fundamentos. Deixo, ainda, de receber a referida manifestação como recurso inominado, por não ser esta a via própria pela qual poderá o requerente obter, junto à instância superior, a reforma da decisão contestada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.826.001419-8 (94382004) - OLGA RUST DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES DE OMENA E ESPÓLIO DE ADALGISA FERREIRA DE OMENA), ADALGISA FERREIRA OMENA), Inventariante: ADÉCIO OMENA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Decisão:Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.826.002874-4 (102842004) - JORGIANA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X RUI BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Juríd... \r\n\r\nProc. 2005.826.001168-0 (110702005) - ADILSON RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X JLM MOREIRA AUTOMÓVEIS - ME Despacho:À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora 'on line', conforme detalhamento de ordem de bloqueio que segue, devendo em dez dias indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.826.001955-1 (115352005) - RODRIGO AUGUSTO SIQUINELI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X HSBC - BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls. 135 em favor do(a) exeqüente, conformr requerido.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.826.002605-1 - FLORIPES GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X OFICINA AUTO MECÂNICA ASSAHY LTDA), ROBERTO DOS SANTOS COELHO Despacho:A obrigação instituída pelo acordo celebrado pelas partes nos presentes autos não se reveste do caráter de solidariedade passiva. É ela, em verdade, fracionária, não podendo o credor exigir toda a dívida de apenas um dos devedores, mas tão-somente de cada um o que lhe compete pagar. Assim, indefiro o pedido de execução do primeiro executado quanto à parte devida pelo segundo, devendo o exeqüente, no prazo de cinco dias, dizer se pretende a adjudicação do bem penhorado ao segundo executado (fls. 33). Sem prejuízo, intime-se o primeiro executado para efetuar o depósito do crédito remanescente indicado às fls. 59, no przo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.826.000490-2 - WANDERLEY AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SERRALHEIRO MAURO Despacho:À parte exeqüente, em cinco dias, sobre a proposta de pagamento de fls. 64/65. Em caso de não concordância e optando pela execução por quantia certa, retifique o exeqüente sua planilha, haja vista que a atualização monetária, que se dá pela variação da UFIR, não se confunde com os juros moratórios. \r\n\r\nProc. 2006.826.000706-0 - LUCIENE FELISBINO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659), Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Sentença:O pedido da embargante deve ser acolhido em parte. Os cálculos do contador de fls. 138/139 demonstraram que o crédito remanescentes da embargada é de R$ 438,99, devendo a presente execução ser reduzida para tal valor, portanto.Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 438,99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000863-4 - JOSÉ ARNÓBIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MELO DE CASTRO (RJ-062169)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Despacho:Assiste parcial razão ao peticionário de fls. 157/158. A sentença que julgou procedente os embargos à execução e reduziu o valor da execução (fls. 131), resolveu a execução quanto aos valores constantes da planilha de fls. 73 (principal, os respectivos juros e correção monetária e as astreintes). Quanto a estas rubricas, pois, não há mais o que se discutir. Todavia, da comparação do cálculo acima referido com as planilhas de fls. 153, é de observar que os valores a título de multa fundadas no disposto do art. 475-J do CPC não foram executadas, o que é ainda possível ao credor, sendo certo que a base para apuração será o montante levantado pelo exeqüente, qual seja, R$ 7.520,33. Ao exequente, pois, para elaborar nova planilha, de acordo com o ora decidido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.001839-1 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Indefiro fls. 108, haja vista que, conforme fls 97, já houve o levantamento da importância de fls. 106, que se trata de simples cópia da guia de fls. 86. À parte exeqüente para dizer, em cinco dias, quanto à existência de eventual crédito remanescente. Não havendo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.002170-5 - S. E. IMPERIO DOS LUSTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CAETANO OKASAKI (RJ-122268), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X DIRCEU DE MONTINI E CIA LTDA), BANCO ITAUBANK S/A (ANTIGO BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... determino que seja oficiado o 2º Ofício de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Guarapari - ES, a fim de proceder ao cancelamento dos protestos dos títulos descritos às fls. 80/81. Em razão do acima exposto e com base no art. 52, V, 2ª parte, da Lei nº 9.099/95, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que arbitro em R$ 1.440,00 (mil, quatrocentos e quarenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.826.002398-2 - LENILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002495-0 - LUIZ CLAUDIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X CENTRO EDUCACIONAL CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.Considerando o cumprimento integral da obrigação, ante a ausência de manifestação da exeqüente quanto a existência de crédito remanescente (fls. 122), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.003129-2 - CRISTIANO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X MARCOS ANTONIO PEIXOTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.003189-9 - LEILA HAIDAR REGINATO (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao executado para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado, em 48 horas, sob de incidência da multa penal cominada. \r\n\r\nProc. 2006.826.003312-4 - RILZA ANTONIO DA SILVA DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503), Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428) Sentença:JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do art. 267, VI, do CPC, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 51, V, da Lei n° 9.099/95, c/c art. 598 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.826.000961-6 - FLÁVIO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). LUIZ MARIO JUSTI (RJ-157156E) ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor sobre fls. 86 \r\n\r\nProc. 2007.826.001165-9 - SILVANA MARQUES ARAÚJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X CARTÃO BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.826.001214-7 - IVALDETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Face à gratuidade justiça deferida à autora quanto da interposição do recurso, isento-a do pagamento das custas processuais. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001806-0 - RICARDO OLIVEIRA GOLVIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.002224-4 - RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X PATRIMÓVEL - CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002260-8 - J.T.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857)) X L.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. 45, que indicam que o nome do autor já não constava do rol de inadimplentes quando da prolação da sentença. Ao réu Banco Itaú para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 126, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002445-9 - FRANCISCO FERNANDO PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837), Dr(a). ELIANE COELHO SOUZA DIAS (RJ-143785)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002468-0 - ADRIANA BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002494-0 - CLEBER ELTAIR LOPES RIBEIRO, ANA GUIMARÃES RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002553-1 - ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Por óbvio, houve erro material na petição dos embargos de folhas 29/30 ao indicar como embargante o Banco Itaú, e não o Banco do Brasil. Razão assiste ao embargante, tendo em vista que o embargado acusou o recebimento do valor de R$ 1.500,00, devendo prosseguir a presente execução no valor de R$ 469,50, o qual já foi depositado pelo embargante, conforme se verifica nas folhas 43. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 469,50, devendo embargado informar, no prazo de cinco dias, se existe algum crédito remanescente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002603-1 - MARCOS DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de fls. 63, eis que às fls. 59, há informação de que a obrigação foi cumprida em 15/02/2008, ou seja, antes de ter expirado o novo prazo para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.826.002604-3 - ELISIO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002749-7 - DÉBORA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareca a parte autora o motivo de usar como base para a aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC o valor pago espontaneamente pela parte ré, sendo certo que a parte autora deverá basear-se no valor da condenação, além de considerar a data do valor já pago. \r\n\r\nProc. 2007.826.002794-1 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.002954-8 - JOSÉ JOSIEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003033-2 - ADERBAL DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X GÁS MAIS NATURAL), LUIZ REIS DA SILVEIRA), JONATAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:À parte autora para, em cinco dias, dar cumprimento ao determinado às fls. 35, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.003517-2 - LOURIVAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X LIGHT SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE SOUZA ALBUQUERQUE GALVÃO (RJ-121684), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. retro, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003706-5 - JOICE DA CONCEIÇÃO GOMES LAGE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425), Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão: \"Isto posto, julgo procedente, em parte o pedido para: a) declarar rescindido o negócio jurídico celebrado entre a autora e primeira ré( LOJAS CEM S.A) ; b) para condenar os réus solidariamente a restituírem à autora o valor de R$ 59,80 referente à primeira parcela paga pelo produto, conforme documento de fls. 15, acrescido de juros de 1% desde a citação e de correção monetária desde a data do desembolso, e c) condenar os réus solidariamente a indenizarem a Autora por danos morais em R$ 400,00 (quatrocentos reais) corrigido monetariamente, a partir da fixação em sentença até o efetivo pagamento e acrescido de juros de 1% desde a citação(...)\".A presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença, que no mais se mantém, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003869-0 - JOSEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Indefiro a aplicação de multa por falta de previsão legal.À parte ré para efetuar o pagamento da diferença enter o depositado e a planilha de fls. 58, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003942-6 - ALMIRA LOURENÇO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MASTERCARD] Despacho:I - Esclareça a parte autora o pedido de exclusão do pólo passivo, eis que a empresa constante da petição de fls. 50 é diversa da que consta no pólo passivo.II - Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 31/32, uma vez que não pertencem a estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.024.000473-0 - FRANCISCO VITOR BARRETO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Ao autor para apresentar comprovante de rendimentos e/ou gastos, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, sendo certo que o documento de fls. 73 não comprova ser o ora recorrente isento do pagamento do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.024.000478-9 - IVANILDA DE CASTRO NARCISO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X HIPERCARD (UNIBANCO) Despacho:Esclareça o autor o correto endereço do réu, haja vista a informação dos Correios (fls. 14v) de que no logradouro indicado para citação não existe o número 50, no prazo de cinco dias e sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.024.000483-2 - LUIZ AUGUSTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CETELEM (AUREA)), BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Dispenso a intimação das partes, na forma do Enunciado 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos.Registre-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes c... \r\n\r\nProc. 2008.024.000780-8 - VALDECI AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701)) X ITAÚ CARDS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:À parte autora para ratificar a manifestação de fls. 16/17, a qual não se encontra por ela assinada. \r\n\r\nProc. 2008.024.001040-6 - CANDIDO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701)) X ABOLIÇÃO VEICULOS LTDA Certifico e dou fé que foi designado o dia 08/09/2008 às 14:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.001148-4 - WILSON LOBO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ITAUCARD BANCO ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.001359-6 - MALVINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR VIDAL CLEMENTE (RJ-148620), Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X BANCO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.001794-2 - SYMONE SANTIAGO NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR VIDAL CLEMENTE (RJ-148620), Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:determino que, sem prejuízo da multa penal cominada, seja oficiado ao SPC e ao SERASA, a fim de que cancelem, de imediato, o apontamento negativo efetuado pela parte ré em desfavor da parte autora, relativamente ao contrato nº 1171140. Intimem-se. Defiro o pedido de penhora \"on line\", sendo o valor da execução de R$ 3.599,00, incluída a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer e excluída os 10% de que trata o art. 475-J, uma vez que ainda decorreu o respectivo prazo. Comandado o bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento que segue, aguarde-se o resultado pelo prazo de cinco dias, voltando após conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2008.024.001984-7 - ARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO DO ITAÚ (ITAUCARD SA) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Dispenso a intimação das partes, na forma do Enunciado 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos.Registre-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes c... \r\n\r\nProc. 2008.024.002775-3 - DULCE MARIA DA GRAÇA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:Conclusão de ordem. Haja vista a proximidade da audiência designada às fls. 15 e que o réu será ainda citado, retire-se o feito da pauta do dia 01/07/08. Designo o dia 14/07/2008, às 12:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu por Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2008.024.002776-5 - DULCE MARIA DA GRAÇA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:Conclusão de ordem. Haja vista a proximidade da audiência designada às fls. 13 e que o réu será ainda citado, retire-se o feito da pauta do dia 02/07/08. Designo o dia 14/07/2008, às 12:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu por oficial de Justiça. Intime-se a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2008.024.004285-7 - CARLOS ANTONIO FONTES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual, suprindo a falta de procuração no prazo de 15 dias, sob pena de nulidade do processo. \r\n\r\nProc. 2008.024.004361-8 - JORGE MANOEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao seu correto domicílio, haja vista que os documentos de fls. 16/21 e 24 indicam endereços distintos do indicado na exordial, devendo ainda, se for o caso, suprir a falta do documento indicado às fls. 27v, no prazo dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.024.004434-9 - LUIZA GOVASKE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X LIGHT Despacho:À parte autora para emendar sua inicial, no prazo de dez dias e sob pena de seu indeferimento, devendo esclarecer qual o \"quantum\" pretendido a título de dano moral, haja vista a apresentação de dois valores distintos, e ainda quanto ao pedido de reparação por danos materiais, uma vez que não se comprova o pagamento das contas não reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2008.826.000070-6 - MARIA ELISABETE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.826.000141-3 - RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.826.000163-2 - BRUNO FERREIRA BALTHAZAR X VALE CARD (Adv(s). Dr(a). AGMON FARIA FRANÇA NETO (BA-021178) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.826.000177-2 - ELIZABETH RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.826.000205-3 - ORMI ELLER LIMA FIRMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X ISAIAS MACHADO ESTERQUE ME (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Sentença:...8.001.25644 ¿ APELACAO CIVEL - 1ª Ementa DES. SIDNEY HARTUNG - Julgamento: 28/05/2008 - QUARTA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SEGURO DPVAT Quitação administrativa desvinculada do direito ao recebimento da diferença do prêmio. - O valor da cobertura do Seguro obrigatório de responsabilidade civil de veículo automotor (DPVAT) é de quarenta salários mínimos, assim fixados consoante critério legal específico, não se confundindo com índice de reajuste. - Reforma da sentença no que tange à correção monetária, a incidir a partir do ajuizamento da ação. - Reforma também concernente aos juros, que deverão fluir a partir da citação, observando-se o percentual de 1% (um por cento) ao mês, consoante art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161 §1º do CTN. - Ausência dos pressupostos da litigância de má-fé. - Incidência do art. 557 §1º-A do CPC. - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. Isso posto, rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2008.826.000210-7 - VALDECIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Indefiro o pedido de aplicação de multa por falta de previsão legal. Diga o autor se pretende a execução da sentença, devendo para tanto apresentar planilha discriminativa dos seus créditos. \r\n\r\nProc. 2008.826.000351-3 - AMADO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X CIA SUL AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha aos autos, em cinco dias, comprovante de rendimentos da parte autora ou comprovante de declaração de imposto de renda, a fim de verificar a necessidade de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.826.000357-4 - LEANDRO ARTUR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Na sentença de fls. 49/50 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração. O embargante pretende rediscutir o mérito da causa pela via imprópria.Isso posto, rejeito os Embargos de Declaração.Como os presentes Embargos de Declaração são manifestamente protelatórios, condeno o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, bem como ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma dos arts. 17, VII, e 18, ambos do CPC, e do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.826.000391-4 - A. PEREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X CERAMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON BERTOLUCI (SP-263871) Sentença:Na sentença de fls. 104/105 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso. Na verdade, a embargante pretende a modificação da sentença por via inadequada, posto que pede seja alterado o valor da condenação à reparação de danos morais com fundamento em valoração de prova. Isso posto, rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2008.826.000395-1 - LEYBERT DA SILVA HEIDAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada (fls. 14), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 16, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.Com base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justificativa apresentada nas fls. 34.P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.826.000439-6 - ARMANDO PEREIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COM E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.826.000469-4 - ENI DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X UNIMED (COPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS) (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.000910-6 - DAVI GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X SONO LEVE - PARUSE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora.Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por Oficial de Justiça. Intime-se o autor por D.O. \r\n\r\nProc. 2008.024.004183-0 - DAVID PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO BMG S-A Despacho:Ao autor para suprir a exigência de fls. 21v, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.826.001451-4 (94612004) - LILIAN FERREIRA DE SOUSA X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Aguarde-se a resposta do ofício remetido ao Banco do Brasil e da Carta Precatória, por trinta dias. Decorrido o prazo sem resposta, reitere-se.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.826.002433-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Intime-se o exeqüente para que retifique a planilha de cálculos, sendo certo que o mesmo deverá basear-se no valor estipulado na sentença de embargos, corrigindo-o a partir da intimação da mesma e também devendo levar em consideração a data e o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.826.002054-3 - ALUÍSIO ROMEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236), Dr(a). MARIUSA LOPES TOMPSON (RJ-142683)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002806-2 - LOURIVAL SERAFIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-150459)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.003018-4 - SERGIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X OAT CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA ATOS ORDINATÓRIOS:\" Ao autor sobre a certidão negativa\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000826-0 - SUELI BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002213-0 - MARIA ELISABETH DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, a fatura telefônica referente ao mês de setembro/2007, que compreenda o dia 13/09/2007, data em que o réu alega ter efetuado a regularização dos créditos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002836-2 - FERNANDO STEIN KUCHENVBECKER (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X PASTOR EVANDRO E E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002922-6 - PAULO CESAR MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X HSBC BANK BRASIL S. A_BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre fls. 66/67, em cinco dias, devendo ainda apresentar planilha indicativa do valor devido a título de multa para fins de execução. \r\n\r\nProc. 2007.826.002943-3 - MAURO ROBERTO A. LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.826.000109-7 - IRACI RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CEMERU SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor sobre fls. 21/23 \r\n\r\nId: 583797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.026.003917-0 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X PAULO CESAR SOARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663) Despacho:Aguarde-se por seis meses manifestação espontânea de interesse do Exequente. Anote-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.026.003235-3 - ALCEMIR CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401) Despacho:Atende-se ao Ministério Público (\"esclareçam os requerentes acerca do interesse de agir, tendo em vista que, conforme narrado na inicial, os herdeiros titulares da fração restante do imóvel são plenamente capazes, podendo os mesmos, se for da sua vontade, outorgar a referida escritura; informem ainda os requerentes se a sua pretensão é de \"outorga de escritura\", como dito em fl. 09. De fato, há distinção clara entre os dois atos, pois só é possível registrar uma escritura que já foi lavrada. Caso o pleito seja de alvará para registro da escritura, que informem os requerentes se houve recusa por parte do cartório de RGI, apontando as razões\") \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.001983-0 - ALCIDES AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). BOLÍVAR DE ABREU OLIVEIRA (MG-099697), Dr(a). ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA (MG-110033)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelos autores, eis que verifico pela documentação acrescida que a parte tem condições de arcar com as despesas processuais. Intime-se, pois, para o recolhimento das despesas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória, de titulo mercantil C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.000780-7 - AUTO POSTO CIDADE NOVA ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X SANTOS E GOUVEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Decisão:Pelo que se constata do recibo de protocolamento de ordens judiciais, constante de fls.263/268, não foi efetivado o bloqueio do valor perseguido na execução, apesar da solicitação efetivada por meio da penhora eletrônica. Verifico, no entanto, que pelo executado foi feito depósito judicial no valor do débito, conforme se vê do documento que consta ás fls.272. Sendo assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.026.000179-7 (14.761) - CARLOS NASCIMENTO DESLANDES X Inventariante: MARILENE NASCIMENTO DESLANDES (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO FILHO (RJ-130900), Dr(a). NEY COUTINHO (ES-001976)) CARLOS ANTONIO DESLANDES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença a Partilha de fls 200/214, par que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvdos os direitos de terceiro. Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1031, do CPC. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.026.002653-4 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X JOSE DE ASSIS PEREIRA VASCONCELOS Despacho:Verificando-se que nos presentes autos, que tramita sob o rito do arrolamento, faz-se necessário o pagamento do ITD, providência que foi requerida pela inventariante e sucessivamente pelo Procurador do Estado, encaminhem-se os autos à Repartição Fazendária competente para tal função, intimando-se, simultaneamente a inventariante a comparecer na mesma para efetuar o pagamento devido. Vindo aos autos a comprovação do recolhimento do imposto aludido, intimem-se os interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003309-3 (18.097) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.251/253, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito.Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.026.003310-0 (18.099) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.217, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito. Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.026.000039-0 - ELISA HELENA BASTOS DO COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD. Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada. Insta salientar, ainda, que trata-se de penhora em dinheiro (observando, portanto, a ordem legal prevista no artigo 655, do CPC), valendo registrar que a devedora é empresa de grande porte - capaz de suportar a execução - e o bloqueio da quantia executada diretamente de suas contas não inviabilizará a atividade mercantil desempenhada, respeitando, dessa forma, o princípio da preservação da empresa. Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.026.002189-4 - PAULO CESAR SOLDATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CERQUEIRA RABELO (RJ-135269)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem as partes,justificadamente, as provas que pretendem produzir, digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio com negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004209-7 - MANOEL TEIXEIRA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X ZILMA DUARTE DA COSTA Decisão:Intimem-se os autores para o depósito no prazo de 05 dias. Após, Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.026.002595-3 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X VIANEI SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE (RJ-116767), Dr(a). ISABEL CRISTINA DA S.S. VIEIRA (ES-005968) Ao requerente sobre a carta precatória juntada aos autos (fls. 189/206). \r\n\r\nProc. 2005.026.002119-1 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X AMADOR DOS SANTOS SILVA Despacho:Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.026.005939-0 - HÉLIO RIBEIRO FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X SÉRGIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:1-Tendo em vista não ter sido cumprida a determinação contida às fls.84 (item 02), resta indeferido o benefício da gratuidade de justiça ao réu.2-Certifique o Cartório quanto à regularidade no recolhimento das custas. Nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Havendo custas a serem recolhidas, intime-se o executado, conforme determinado na sentença de fls.56/57. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004260-7 - MARCO AURÉLIO BRUM LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VALENTIM DIONYSIO DIAS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.026.000371-3 - ITÁU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X MARIA JÚLIA BOECHAT WALTORTT (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento da quantia relativa aos honorários pericias (remanescente), relativa à guia de fls.105. \r\n\r\nProc. 2006.026.012363-9 - SILVANA LEMGRUBER MARTINEZ FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X EPHESIO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Decisão:Tendo em vista o cumprimento voluntário da sentença noticiado pelo exequente às fls. 75, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Se positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Se negativo, intime-se para o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.026.006977-1 - EPHÉSIO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X SILVANA LENGRUBER MARTINEZ FERREIRA DIAS Decisão:Tendo em vista o cumprimento voluntário da sentença noticiado pelo exequente às fls. 73, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Se positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Se negativo, intime-se para o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.002700-8 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-150545), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X JOSEMAR DE OLIVEIRA SOUTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pelo executado. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004705-6 - JOSÉ BARBOSA GURGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Parte dispositiva da Sentença: \"(...) ISSO POSTO, julgo procedente o pedido de exibição de documento, na forma do art. 269, I do CPC, determinando que as rés apresentem, no prazo de sessenta dias, os extratos bancários mencionados na inicial, compreendidos entre o anto de 1967 a 1973, sob pena de busca e apreensão. Com a exibição, fica autorizado o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20 § 4º, do mesmo diploma legal. P.R.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.026.008889-8 - Inventariante: DALILA BUSSADE (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275), Dr(a). AROLDO GASPAR PORCARI (RJ-111500E)) X MUNIR BUSSADE Despacho:Manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.026.005062-6 - ERIK BERNARDINO THOMAZINE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X ARELI BERNARDINO DA SILVA Traga o requerente a Certidão atualizada do RGI relativa aos imóveis a serem avaliados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.026.000065-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X EDEL MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060) Fica o exequente intimado a recolher as seguintes custas relativas à penhora e avaliação:Oficial de justiça - R$ 188,04;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 9,40;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 9,40. \r\n\r\nMonitória, reconvenção, fls.119/126 \r\n\r\nProc. 2003.026.001299-9 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LENITA DE OLIVEIRA CARVALHO & CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.005266-0 - OSVALDO MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:1-Resta indefirido por ora, o pedido de tutela antecipada ,tendo em vista que ainda não foi apresentada, nos autos, a apólice de seguro que prevê cobertura para o procedimento a que tem que ser submetido o requerente. 2- Certifique o cartório se houve manifestação das partes em atenção ao item 2 do despacho de fls 279.Sem prejuízo,cumpra-se o item 3 do despacho mencionado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.005307-0 - VERA LUCIA XIMENES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.026.000449-3 (17.015) - MAIRARIANA RAMIRO CORREA E OUTROS, Assistente: VERA LUCIA RAMIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Despacho:Adote o cartório ,as providências necessa´rias à inscrição dos débitos do Autor na Dívida Ativa, arquivando-se o feito em seguida, sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.026.003215-0 - GUIULHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)), Assistente: FERNANDO DE MORAES GUIMARÃES), Assistente: DELAMAR DE MORAES GUIMARÃES), Assistente: MARIA DA GLÓRIA MORAES GUIMARÃES, Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X ELAINE MARIA GUIMARÃES TADDONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050) Decisão:Assiste razão ao peticionário de fls.671, ao postular a reconsideração da decisão que consta às fls.670 (que intimou a parte executada a adimplir os valores impostos na condenação), a uma porque o acórdão que extinguiu o processo sem resolução de mérito, imputando os ônus da sucumbência ao autor, ora executado, não transitou em julgado, eis que pendente recurso de agravo de instrumento, perante o Egrégio Tribunal de Justiça. A duas, porque, nesta hipótese concreta, a execução deveria ser processada de forma provisória, necessitando de requerimento do exeqüente e prestação de caução, diante da previsão legal contida na Lei 11.232/2005, o que não se verifica no presente feito. Assim sendo, torno sem efeito a determinação contida na decisão de fls.670. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2007.026.000786-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRMA FERRAZ BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Decisão:Diante da informação prestada através do ofício de fls.47, que confirma a propositura da ação de consignação em pagamento proposta pela ré em face da parte autora, perante a 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, bem como levando em conta que a parte autora requer o julgamento antecipado da lide na presente ação, inobstante constar dos presentes autos cópia autenticada do depósito do valor devido, efetivado pela ré naquele processo, afigura-se necessária a reunião das ações referidas, tendo em vista que, apesar de terem sido propostas em separado, versam sobre a mesma causa de pedir (contrato de arrendamento mercantil) e têm identidade de partes. Tal reunião se mostra necessária a fim de evitar-se decisões contraditórias. Sendo assim, determino que seja oficiada à 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, solicitando o envio do processo registrado sob o número 2007.001.090794-7, pelas razões acima expostas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.026.000736-6 - DISCO COMBUSTÍVEL ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Fica o requerido intimado a recolher as seguintes custas processuais remanescentes:APCJ, cód. receita 1110-6 - R$ 3,65;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,18;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,18. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2007.026.003349-5 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ADELMO DOMINGUES PAINS Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nPelo que se constata da informação prestada pelo Cartório, não consta ação distribuída a esta serventia tendo como parte Yolanda Araújo, razão porque deverá ser intimado o advogado que subscreve a \"contestação\" em anexo ( DR. LUIZ CARLOS ZVEITER - OAB/RJ 71.132), para retirá-la de Cartório, no prazo de quinze dias. Findo o referido prazo, permanecendo silente o patrono, arquive-se a mesma em pasta própria. \r\n\r\nId: 583796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.026.003629-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADAIR FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da parte dispositiva da r. sentença de fl. 48: \"... Posto isto, termos do art. 109, inciso VI, do CP, declaro extinta a punibilidade pela prescrição. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, comunique-se e arquive-se. P.R.I. Itaperuna, 05 de junho de 2006.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (AILSON) E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, (MAYCON e ÉDINO) \r\n\r\nProc. 2008.026.003966-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILSON SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362), Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Maycon Cabral Pinheiro devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data do interrogatório designado neste Juízo para o dia 16/12/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2004.026.003803-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR MACHADO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (1º denunciado); Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2005.026.005651-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ORESTE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na 40ª Vara Criminal do Fórum Central da Comarca da Capital/RJ, no dia 10 de julho de 2008, às 13:45 horas para oitiva da testemunha arrolada na denúncia de nome Kleber Ferreira da Silva. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2008.026.003500-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425) Decisão:Recebo a denúncia, na medida em que há justa causa à ação penal.Expeça-se carta para citação, interrogatório e apresentação de defesa prévia do acusado.Atenda-se à cota denuncial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006559-5 - FAUSTO MAZORQUE GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o requerido às fls. 39/40. Intime-se para pagamento, na forma do artigo 475-B e seguntes do CPC. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.026.006233-8 - APARANTO DE ITAPERUNA MERCEARIA COMÉRCIO DE CEREAIS E LANCHONETE LTDA/ME. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante do teor da petição de fl. 252, esclareça o embargante, de forma objetiva, se está desistindo da produção da prova pericial contábil, já que é não é beneficiário da gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.026.000873-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FAUSTO MAZARQUE GENTIL (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho:Defiro o querido pelo Exeqüente à fl. 47.Proceda-se à alienação do bem penhorado, na forma do art. 22 da Lei 6.830/80, c.c. o art. 686, VI, do CPC. Diligencie o cartório.Intime-se pessoalmente o devedor das datas e horários designados.Dê-se ciência ao representante legal da Fazenda Estadual.Nomeio leiloeiro, Oficial de Justiça desta Comarca.Oficie-se ao Registro imboliário para que forneça a este Juízo certidão de inteiro teor do registro do imóvel, assim como à Fazenda Nacional acerca de débitos pendentes sobre o imóvel objeto da penhora. \r\n\r\nId: 583798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAdoção, com pedido liminar de guarda \r\n\r\nProc. 2006.026.008763-5 - M.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X R.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR ROCHA LEITE (MG-061254)), M.V.C.C. Despacho:1) Às partes sobre o relatório social de fls.82/83.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.003513-0 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X J.B.G.S. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 24 de junho de 2008.Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.026.002943-3 - M.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X C.J.S.P. DESPACHO PORTARIA DO JUÍZO Nº 02/2003Aguarde-se por trinta dias. findo o prazo sem manifestação intime-se via OJ a parte autora para dar andamento aos autos em quarenta e oito horas, sob pena de extinção, na forma o artº 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2008.026.003672-3 - JOSÉ SERGIO DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ROSELMA PEREIRA DA SILVA SOUZA Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre certidão de fls 20v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.004140-6 - C.F.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp.Port. 02/03. Cumpra-se decisão de fls. 30, no endereço de fl.s 44 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.026.003195-6 - ADILSON RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X DANIANE LETTIERI MARTINS RODRIGUES E OUTRO Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls. 19/26, defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 13/08/2008 às 09:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c Revisional de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.003335-7 - OLIVEIRA SILVEIRA TARDIN (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X KAREN FERREIRA DA SILVA TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Desp.Port. 02/03. Ao requerente sobre contestação de fls. 50/68 \r\n\r\nGuarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.001916-6 - L.B.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X R.C.L. (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aos Requerentes, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004500-0 - L.N.T. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X C.G.T. (Adv(s). Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339) Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência designada para o dia 02/07/2008 foi redesignada para o dia 01/07/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.026.000152-3A - MINISTERIO PUBLICO, Paciente: C.L.S. X C.C.N. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054) Republicação do despacho de fls. 147: \"Defiro itens 1 a 9 de fls. 133/134;Ao réu para que atenda aos requerimentos do Ministério Público.\" \r\n\r\nId: 583799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Keiruce de Fatima Oliveira Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.877.000988-0 - CLÁUDIA LÚCIA GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA- CASA E VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 15:40 na SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE POSTO DE ATENDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ -RJ. \r\n\r\nProc. 2006.877.001339-1 - NORMA REGINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X MOBILTA COM. IND. E REPR. LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 15:50 na SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE POSTO DE ATENDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ -RJ. \r\n\r\nProc. 2007.026.004908-9 - NORMA LÚCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SANTOS FREIRE (RJ-143103)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 16:30 na SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE POSTO DE ATENDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ -RJ. \r\n\r\nProc. 2007.877.000077-5 - CARMIDES MAIA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 15:10 na SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE POSTO DE ATENDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ -RJ. \r\n\r\nProc. 2007.877.000125-1 - SEBASTIÃO MAZIERO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 14:30 na SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE POSTO DE ATENDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ -RJ. \r\n\r\nProc. 2007.877.000126-3 - JOSÉ MANOEL RODRIGUES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 14:40 na SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE POSTO DE ATENDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ -RJ. \r\n\r\nProc. 2007.877.000127-5 - CLEBIANO SILVA ESTEPHANELI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 13:50 na SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE POSTO DE ATENDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ -RJ. \r\n\r\nProc. 2007.877.000128-7 - ARILENE ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 13:30 na SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE POSTO DE ATENDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ -RJ. \r\n\r\nProc. 2007.877.000129-9 - MARCELO MOZER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 13:40 na SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE POSTO DE ATENDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ -RJ. \r\n\r\nProc. 2007.877.000130-5 - BRUNO MOURA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 14:50 na SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE POSTO DE ATENDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ -RJ. \r\n\r\nProc. 2007.877.000131-7 - ELIANE PEREIRA SIQUEIRA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 14:10 na SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE POSTO DE ATENDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ -RJ. \r\n\r\nProc. 2007.877.000132-9 - FRANCISCO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 14:00 na SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE POSTO DE ATENDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ -RJ. \r\n\r\nProc. 2007.877.000133-0 - GUSTAVO ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 13:00 na SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE POSTO DE ATENDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ -RJ. \r\n\r\nProc. 2007.877.000191-3 - LUCIMÉIA COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 14:20 na SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE POSTO DE ATENDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ -RJ. \r\n\r\nProc. 2007.877.000222-0 - VALDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 13:10 na SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE POSTO DE ATENDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ -RJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.000007-8 - GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 15:00 na SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE POSTO DE ATENDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ -RJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.877.000535-9 - OTTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 15:20 na SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE POSTO DE ATENDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ -RJ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.877.000584-9 - PABLO JOSÉ RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA- CASA E VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 15:30 na SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE POSTO DE ATENDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ -RJ. \r\n\r\nProc. 2006.877.000709-3 - MARCIONÍLIO BOTELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 16:00 na SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE POSTO DE ATENDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ -RJ. \r\n\r\nProc. 2006.877.000710-0 - PEDRO JOSÉ ECCARD ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 16:10 na SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE POSTO DE ATENDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ -RJ. \r\n\r\nProc. 2006.877.001193-0 - IVANILDA DOS SANTOS PACÍFICO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 16:20 na SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE POSTO DE ATENDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ -RJ. \r\n\r\nProc. 2006.877.001292-1 - MARIA MADALENA MAZIERO VERDAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 13:20 na SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE POSTO DE ATENDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ -RJ. \r\n\r\nId: 583800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, coletiva \r\n\r\nProc. 2007.028.000513-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X CARLOS HENRIQUE PIMENTEL DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306) Decdisão: \"...4) Fl. 998 - Defiro, após a devolução do feito pelo MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.007044-6 - ALCINEIA CORREIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO X Falecido: JOSÉ LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921) Considerando que a presente versa sobre levantamento de quantias isentas de imposto, conforme manifestação da própria Procuradoria do Estado;Considerando, ainda que eventuais débitos com as Fazendas devem ser cobrados/executados pelas vias próprias, e não em sede de alvará que se processa nos termos da Lei 6858/80, indefiro os requerimentos de fls. 39/40 e fls.41vº.Estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se os alvarás, em favor das Requerentes, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.007656-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). KLERVESSON EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-151987E), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PAULO ALEXANDRE COSTA OLIVEIRA Decisão: Fls. 103/104 - Defiro a expedição de novo mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.007656-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). KLERVESSON EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-151987E), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PAULO ALEXANDRE COSTA OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas processuais para cumprir a diligência retro. \r\n\r\nProc. 2007.028.002527-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X LUIZ FABIANO DE SOUZA CRESPO Ao Autor sobre fls. 53 e para recolher as custas da nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.028.005054-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DE ASSIS MACHADO Ao Autor sobre fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.028.005524-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MARCELO RODRIGUES DIAS Ao réu para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.028.006491-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUDIS ALMEIDA DE MATOS Ao Autor sobre fls. 41v. \r\n\r\nProc. 2007.028.012954-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARISSANDRO DOS REIS ANDRADE Ao Autor para retirar os ofícios que se encontram na contra capa. \r\n\r\nProc. 2008.028.001041-7 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Decisão:Fls. 30 - defiro. Desentranhe-se o mandado conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.007777-7 - BV FINANCEIRA SA. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUCIMAURO CRUZ DA SILVA Decisão: Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício à Receita Federal conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.000531-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALMIR SANTANA DOS SANTOS Decisão:Fls. 29 - defiro. Desentranhe-se o mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.001519-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GILSON MANHAES VIEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 26, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004340-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MOACYR SOUZA DE OLIVEIRA Ao Autor sobre fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2007.028.008553-1 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PRISCILA SANTOS COUTINHO Decisão: Fls. 34 - Defiro o desentranhamento do mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.002629-2 - BVFINANCEIRA S.A CREDIRO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X JOSE MAURO FERREIRA DA SILVA Ao Autor sobre fls. 24/25. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.004670-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA MARCIA AMARAL DE OLIVEIRA Decisão: Fls. 42 - Defiro o desentranhamento do mandado conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020931-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRO GOMES PEREIRA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002042-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R M S DE MACAÉ TRANSPORTES LTDA Ao Autor sobre fls. 41/47. \r\n\r\nProc. 2007.028.002046-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIANO MATHEUS DUTTEL Decisão: Defiro a expedição de precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.002046-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIANO MATHEUS DUTTEL Ao autor para recolher as custas processuais para expedir a Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003168-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X PAULO SERGIO HILARIO ROSA Ao Autor sobre fls. 35. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003516-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Decisão:Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo.Em relação aos demais ofícios indefiro, visto que a expedição de ofícios para órgãos públicos e privados trata-se de medida excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Além do mais, não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, sob o fundamento de que a Serventia deveria de deixar de fazer suas atribuições, que não são poucas, para ficar à disposição das partes.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.003140-8 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X METALURGICA BARRO BRANCO Ao Autor sobre fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 2008.028.004565-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SERJAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao Autor sobre fls. 08v. \r\n\r\nProc. 2008.028.005091-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ CARLOS DUARTE Ao Autor sobre fls. 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.005140-5 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281) Decisão:Intime-se a Ré para efetuar a complementação do recurso adesivo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 511, §2º do CPC. (Campo 37, valor R$ 9,12) \r\n\r\nProc. 2007.028.006394-8 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LAR EM LAÇOS CORTINAS E DECORAÇÕES LTDA Ao Autor sobre fls. 64/69. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.028.006448-3 - MARY NAZLE SANTOS KALLIL MAYNARD (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)) X DINHAS PIZZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Despacho: Não há como realizar a penhora on line com o CNPJ de fls. 83, visto o mesmo pertece à empresa PORTI PIZZAS ALIMENTACAO E COMESTIVEIS LTDA e não à Executada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.028.019878-5 - S BARCELOS DOS SANTOS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da Exeqüente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.028.019484-6 - VERA LUCIA SCHUVARTZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X ROBERTO FERREIRA PIMENTEL Ao Exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.028.001873-6 - MANOEL MAIA ASCENCIANO (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X DEA RODRIGUES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES MENDES MAIA (RJ-110832) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006415-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCIA TAVARES CHAGAS Ao Autor sobre fls. 80/86. \r\n\r\nProc. 2007.028.000212-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTROS Decisão: Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007429-6 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JOSE EDUARDO DE BARROS STEMBACH Despacho: Diga o Exequente sobre ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2007.028.007552-5 - CENTRAL DE AÇOS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X O MIRANDA METALURGICA - ME Ao autor para recolher as custas processuais para expedir o mandado, conforme determinado no r. despacho de fl. 34 \r\n\r\nProc. 2007.028.012874-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X VIAÇÃO LIDER LTDA Decisão: Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001162-8 - CENTRAL DE AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X J. PESSANHA ELETRO MECÂNICA LTDA Ao Autor sobre fls. 28/29. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.520.002603-2 (173/95) - LUCELIO CESAR SABE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X I.N.S.S. Decisão:Aguarde-se manifestação da parte Autora pelo prazo de 30 (trinta) dias.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.028.002283-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESQUADRO DE MACAÉ MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho: Traga o Exequente planilha atualizada do débito, a fim de que seja realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.028.000264-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A), Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584) Sentença:Trata-se de ação de execução, em que o Exeqüente juntou petição de fls. 74, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Deixo de apreciar a exceção de pré-executividade em vista da perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005559-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTRO Ao Autor sobre fls. 88/90. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000384-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK (RJ-143730), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)), JOYCE COSTA ALMEIDA), ANA PAULA FELIX COZENDEI PINHO), MARIETTA SABRINA GARCIA PEREIRA Decisão:Redesigno a AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes e as testemunhas, incluindo, no mandado de intimação, as informações de fls.78.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000384-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK (RJ-143730), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)), JOYCE COSTA ALMEIDA), ANA PAULA FELIX COZENDEI PINHO), MARIETTA SABRINA GARCIA PEREIRA Fica designado o dia 12/08/2008 às 14:30 horas para realização de audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.008650-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VOMTUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778) Ao Autor para recolher as custas devidas conforme certidão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2008.028.002218-3 - NESTORINA BARROSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu sobre fls. 556. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.004963-0 - ELISE GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980)) X ROBERTO SALLES DE OLIVEIRA Ao Autor sobre fls. 75. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.000712-6 - VALDEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Atenda-se ao MP. (Pela intimação do autor para que se manifeste sobre os documentos apresentados às fls. 64/93) \r\n\r\nProc. 2007.028.004375-5 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X DHAMES ALVES CAPOSSI JASMIM Ao Autor sobre fls. 42/47. \r\n\r\nProc. 2008.028.003966-3 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X VINICIUS CARVALHO BRAGA PAIS), MARIANA CARVALHO BRAGA PAIS) ODISSÉIA LEAL PAIS Decisão:Defiro o requerimento de convolação para o rito ordinário. Anote-se.Cite-se para contestar no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.000307-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDECIR DA SILVA LIAL Ao Autor sobre fls. 105. \r\n\r\nProc. 2008.028.000578-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANTONIO MARINS MAIA Decisão:Fls. 33 - defiro. Desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001382-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARIZA DE OLIVEIRA AZEVEDO Ao Autor sobre fls. 21/23. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.028.005054-6 - DENAIL REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). VICTOR AZEVEDO RIBEIRO SCHUELER (RJ-155032E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 583805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.841.000188-4 (68732001) - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) JOSE SEBASTIÃO DE CASTRO E OUTROS, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Decisão:1 - Extraiam-se peças (fls. 211/213, 224, 227 e verso, 345, 347, 348) remetendo-os ao Ministério Público para apuração de eventual ilícito penal;2 - Designo audiência especial para o dia 18/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.841.000194-0 - MURILO ANTÔNIO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X ARQTEC ARQUITETURA ENGENHARIA COMÉRCIO REPRES. LTDA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000596-9 - MARCOS TINOCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) LANELLE APARECIDA DA SILVA FERREIRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 41 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000600-7 - MARCOS TINOCO DE ASSSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X ANA MARIA MORENO DE ALVARENGA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000996-3 - MURILO ANTÔNIO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) ISRAEL ROSA DA SILVA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000436-0 - RODRIGO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.003441-6 - MURILO MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X BANCO REAL-ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Homologo a desistência ao recurso inominado, veiculada à fl. 112.2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 87, conforme requerido à fl. 112. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.841.000225-3 - JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO (RJ-037474)) X SANDRA MARIA MENDES DAIGLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Intime-se o exeqüente para dizer se a obrigação foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.841.003294-6 - ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CARLOS PORFÍRIO WILBERGER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 49), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 04/08, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003891-4 - TIAGO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X SARFT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 11), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 08, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004391-0 - CARLOS AUGUSTO DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fls. 29/31. \r\n\r\nProc. 2008.028.004458-0 - THALIMAR PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932)) X LEO FERNANDO ZIMMERM E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.841.000118-6 - JUVENAL FIDÉLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). JOSCELINA DE PAULA LABORAO (RJ-063908)) X SUELI DE CASTRO RANGEL BICCA Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 119, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.841.001794-5 - MARCOS ALFREDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Decisão:Intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000627-5 - MARCOS TINOCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X MARCOS PAULO SILVA CAMBERLIN Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002014-4 - VILMA CASTRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088), Dr(a). JEFFERSON CORREIA DE LIMA (RJ-144977)) X ELIANA ALMEIDA SILVA BENTO Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002209-8 - MURILO ANTONIO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X EDVALDO JOSE PACHECO MOREIRA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002211-6 - MURILO ANTONIO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X CESAR MADUREIRA RANGEL Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004048-9 - JORGE ADÃO JUNGER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.841.004465-3 - VERONICA PICIURA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346), Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:1 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.004801-4 - PAUL SMITH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X MONTAUTO- MONTADORA NACIONAL DE AUTOMOTORES LTDA Decisão:Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.028.002269-9 - PAULO CESAR SAMPAIO X BANCO SANTANDER BANESPA SA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 24, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.005211-4 - ANDRÉ ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AXEL ENON GOUVEIA (RJ-134308)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.004456-7 - THALIMAR PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.028.005132-8 - MARCO PAULO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X NET SUL COMUNICAÇÕES LTDA) Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 583806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.029.000160-7 - MARINO LIMA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842) \"Intime-se as partes sobre decisum.\" (Despacho de fls. 248, proferido pela MM Juíza Dra. Patrícia Domingues Salustiano, em 29/11/2007). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.000799-0 - JOSE DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar ao autor, a título de reparação por danos morais a quantia de R$ 4.000,00 ..., corrigida monetariamente e com juros legais a partir do fato ocorrido, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 583801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.003333-3 - PATRICIA TOMAZI CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X MARCELO DIAS DA SILVA Decisão:1) Acolho o parecer ministerial retro, cujas razões passam a integrar a presente, e rejeito a preliminar de litispendência. 2) Para a adequada administração da pauta de audiências, informem as partes se pretendem a produção de depoimento pessoa e quantas testemunhas pretendem ouvir. 3) Após, voltem conclusos para designação de ACIJ. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.029.004099-2 - C.I.J.M. X P.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Decisão:Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, no âmbito da qual se pretende rediscutir a responsabilidade do impugnante pelo pagamento da multa imposta, o que já ficou definitivamente decidido na sentença que serve de título executivo, e portanto não se enquadra em qualquer dos inicisos do art. 475-L do Cód. de Processo Civil. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação e determino o prosseguimento do cumprimento da sentença. Ao MP, para requerer o entender devido, nos termos de fls. 33 e verso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.029.001203-4 - NEUZA NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X FRANCE MATTOS SOUZA Decisão:1) Reconsidero fl. 22 no tocante à juntada de documentos ali determinada. 2) Cite-se. 3) Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.001813-5 - MATHEUS TELES DE OLIVEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X JOAO MARCOS DUQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:Às partes, sobre a promoção ministerial retro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.002119-3 - O.V. (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X H.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:1) Ao autor, sobre o acrescido. 2) Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.029.000130-9 - MANOEL SATIRO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X CLEONICE CHALEGRE DE JESUS) Decisão:1) Esclareça-se a causa de pedir, indicando-se, precisamente, os fatos que lastreiam a alegada impossibilidade da vida em comum. 2) Após, dirá o juízo sobre a promoção ministerial de fls. 12 e verso e sobre a certidão de fl. 12. \r\n\r\nId: 583803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.029.002141-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) \"...Fica a Sessão de Julgamento designada para o dia 09/07/2008 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nId: 583802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.828.005731-2 - ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA- (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393), Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E)) TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) FICA DESDE JÁ A RÉ TELERJ CELULAR S/A INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.828.001173-9 - FÁTIMA REGINA DOMINGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420), Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:Diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo ou na inércia voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.828.004263-3 - ROZELI DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). MARISA LIMA DE MATTOS (RJ-107787)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Efetuado desbloqueio de valores nesta data conforme ordem judicial que segue anexo. Tendo em vista a manifestação do executado à fls. 67, expeça-se ofício ao Banco Panamericano S/A para que efetue a transferência dos valores penhorados colocando-os à disposição deste Juízo. Efetivada a transferência, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem cls para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.005054-1 - KÁTIA REGINA DA SILVA CONDELO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... Assim, já tendo sido deferida designação de Audiência Especial pelo despacho de fls. 69, designo o dia 19/08/2008, às 14:00 horas, ficando desde já as partes intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001017-0 - JOSÉ LUIZ NUNES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados à fl. 100. Intime-se o réu para o pagamento da diferença apontada à fl. 104. \r\n\r\nProc. 2007.828.001591-9 - WANDERSON MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.003001-5 - VERA GOMES SOUZA DOS ANJOS X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.003239-5 - RENATO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.004180-3 - ANIBAL ANTONIO SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.005205-9 - MARIA RISONEIDE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.006678-2 - PAULO HENRIQUE CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825)) X FACIL TECH INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Tendo em vista decisão de fls. 27, fica redesignada AIJ para o dia 19/08/2008, às 14:20 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007278-2 - CARLOS LEANDRO DA SILVA FEBRONE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X BANCO HONDA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Fls. 73/75 - Dê-se ciência à parte autora. Após, certifique-se quanto a apresentação de contra-razões e remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.828.008379-2 - ERICA IVE DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.008475-9 - ANTONIO PORTO GRACIANO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.008493-0 - HUDSON DA PAIXÃO VIANNA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2008.029.000821-3 - ANTONIO QUEIROZ DE PAULO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Redesigne-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.029.001249-6 - CARLOS LEANDRO DA SILVA FEBRONE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X BANCO HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Intime-se o réu para que informe ao Juízo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, se existe gravame no veículo objeto da presente lide. \r\n\r\nProc. 2008.029.003141-7 - MARIO LUIZ ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Esclareça o autor o pedido de tutela antecipatória. \r\n\r\nProc. 2008.029.003283-5 - ANA MARIA GOMES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A autora está em mora com suas obrigações contratuais desde a fatura com vencimento em maio/2008. Verifica-se que o valor contestado é no importe de R$ 15,00 (quinze reais). Em contra-partida a autora efetivamente utiliza os serviços prestados pela ré, não sendo os mesmos gratuitos. Logo, visando evitar a mora da autora, já que a mesma impugnou a cobrança dos valores, expeça-se guia de depósito judicial no valor das faturas com vencimento em maio/2008 e junho/2008, excluindo-se os valores impugnados. Com a comprovação do efetivo pagamento, intime-se a ré para efetuar o desbloqueio da linha telefônica, da autora, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.828.000362-2 - VALDECI FLOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X SUPER LOJÃO ELETROMOVEIS E OUTRO Fica desde já a parte autora intimada da AC designada para o dia 29/07/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.828.001186-2 - BRUNO JOSE FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MULTIBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Decisão:1) Junte o autor extrato de sua conta corrente comprovando o alegado;2) Sem prejuízo, intime-se a ré para efetuar a retirada da geladeira da residência do autor, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.828.005741-7 - ANA REGINA DE OLIVEIRA MARIZ (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X ADEMIR CARLOS COSTA Decisão:Intime-se o exequente sobre resposta de penhora on line conforme segue em anexo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.828.000469-7 - GERSON LUIS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) MARGARETE SOARES DA SILVA SOARES E OUTRO, Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Decisão:Tendo em vista a ausência comprovada da 2ª ré à audiência designada, bem como a justificativa a apresentada para ausência da 1ª ré, deixo de decretar a revelia das mesmas. Redeigne o cartório Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004380-0 - CARLO REINALDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Despacho:Expeça-se certidão para o FETJ. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.009164-8 - AMAURI LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X SEGURADORA MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Fica desde já a parte autora intimada da AC designada para o dia 08/08/08 às 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.029.001896-6 - PABLO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA Fica desde já a parte autora intimada da AC designada para o dia 08/08/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.828.000694-5 - MICHELE GOMES QUEIROZ FREIRE X FLAVIA WATTERS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Fica desde já a parte ré intimada da AC designada para o dia 01/08/08 às 14:45 hs. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.828.002891-4 - CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nId: 583804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.002593-0 - GEORGINA CELIA FERREIRA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: CLAUDIO TEIXEIRA DE ABREU Sentença: Pelo todo expendido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por GEORGINA CELIA FERREIRA DE ABREU e THAISA FERREIRA DE ABREU para possibilitá-las receber, junto à Caixa Econômica Federal, através de alvará judicial a ser expedido, na proporção de 1/2 para cada uma, o saldo referente ao FGTS (fl. 19) de titularidade do Sr. CLAUDIO TEIXEIRA DE ABREU, falecido em 14/08/2005.Após o trânsito em julgado, expeça alvará judicial em nome das requerentes e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.075.002968-6 - ADELAIDE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:1.Considerando a desistência manifestada pela parte autora(fls. 71) e que se trata de procedimentode jurisidição voluntária HOMOLOGO a desistência da pretensão para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em Consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.3. Custas pelo requerente, as quais ficam suspensas ante o benefício de justiça gratuita, Sem honorários,4. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.5. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.075.001242-1 - ANGELA MARIA FALCAO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X Falecido: MARIA DA PAZ NASCIMENTO FALCAO Sentença:. Pelo todo expendido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela requerente, para possibilitá-la receber, junto ao Ministério da Saúde, através de alvará judicial a ser expedido, em uma única parcela, o saldo referente ao resíduo dos 28,86% e 3,17 - (fl. 41) a que faria jus a Sra. MARIA DA PAZ NASCIMENTO FALCÃO, falecida em 26/10/2003. Após o trânsito em julgado, expeça alvará judicial em nome da requerente e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.000301-0 - EDINETE FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X Falecido: NILDA MARIA FELIZARDO DA SILVA Sentença:Pelo todo expendido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela requerente, para possibilitá-la receber, junto à Caixa Econômica Federal, através de alvará judicial a ser expedido, em uma única parcela, o saldo referente ao FGTS (fl. 52) a que faria jus a Sra. NILDA MARIA FELIZARDO DA SILVA, falecida em 01/12/1999.. Após o trânsito em julgado, expeça alvará judicial em nome da requerente e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.000904-7 - ZENITH LOURENCO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X Falecido: LUIS CARLOS RANGEL Sentença:Isto posto, DEFIRO O ALVARÁ pretendido em favor dos Requerentes, para levantamento das quantias referentes ao FGTS às fls. 31 e em relação ao saldo da conta-corrente nº 1650.001.22823-6, às fls. 38.Expeçam-se os respectivos alvarás.Custas na forma da lei, observado a norma do art. 12 da lei 1060/50 em relação à requerente. \r\n\r\nProc. 2008.075.003803-7 - ALZENIRA TEIXEIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X Falecido: AURELIO ROGERIO DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham:a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b. a certidão do distribuidor de inventários.c. a certidão de beneficiários dependentes.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. Após, ao PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.075.002777-1 -, Inventariante: NILZA TALARICO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) JOSE MIGUEL MANSUR Despacho:Fl. 72: Defiro. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivemanto. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.075.000976-4 - Inventariante: IDALIRIA SAITO RODRIGUES, Inventariante: LEONARDO SAITO RODRIGUES, Inventariante: ELAINE SAITO RODRIGUES ICHIOKA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X CARLOS FERNANDES RODRIGUES Sentença:Nos termos do artigo 1031 do Código de Processo Civil e considerando a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, bem como a manifestação favorável da Fazenda Estadual (fl. 146), homologo, por sentença, para que surta seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 119/128 dos autos, do arrolamento sumário dos bens deixados por CARLOS FERNANDES RODRIGUES, falecido em 15.04.2004, atribuindo aos contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.2. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.002187-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MAURICIO FERREIRA GOMES Despacho:Considerando que o mandado foi desentranhado por três vezes e foi devolvido pelo OJA por inércia do autor, defiro o desentranhamento do mandado, concedendo ao autor o prazo de 10 dias, para acompahar a diligência, sob pena de arquivamento do feito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001066-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO MARCIO DE ANDRADE Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 83,97Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 65,72Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 158,81CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 15,88Atos dos distribuidores - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 7,94FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,94Total - R$ 212,54Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2007.075.001399-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA FERREIRA MENDES Desentranhe-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.001683-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004) Decisão:Nos termos do art 265, inciso II, do CPC, defiro a suspensão do processo até 10/09/2008, devendo os autos aguardar o decurso do prazo em cartório. Após, voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002123-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS FERRAZ DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial. Em decorrência, o autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Registre-se.Dê-se ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.075.002927-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Fl.34: Esclareça o petitório, ante a notícia de falecimento do réu, à fl. 28, devendo cumprir o despacho de fl. 32. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003488-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE TADEU LINDOZO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial. O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003494-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOELSON FURTADO DE ABREU Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 23) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.075.003537-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA MARIA DE ARAUJO SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial.O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.9. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.10. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.11. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.002846-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN (RJ-143179) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 168/173 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.075.003696-0 - TEREZINHA RODRIGUES VILELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 18/09 /2008, às 14:00 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001518-7 - JOAO CARLOS DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.18. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, aplicando-lhe, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50.19. P.R.I.20. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.075.002125-4 - IRACEMA MATILDE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl.103. Caberá à autora providenciar os cálculos. A remessa dos autos ao Contador somente será viável se houver impugnação pelo réu. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003614-2 - EDGARD FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre o extrato acostado. Após, conclusos para sentença. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000724-7 - HELENA PEREIRA DA ROCHA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora o valor correspondente às diferenças postuladas nos percentuais de 19,75% (Plano Verão), 10,14% (Plano Collor I) e de 84,32% (Plano Collor II) sobre os saldos da conta poupança número 0385.626650-1, nos termos da fundamentação supra, tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC até janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (fevereiro a dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, a ser apurado por cálculo, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I e IV, do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado \r\n\r\nProc. 2008.075.003236-9 - VANDERLÉIA PINHEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV (prescrição), do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicando-lhe, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, pois é beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.001252-6 - VALERIA MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados.2. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.002748-7 - FERNANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X ROSINALDO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004) Em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003242-2 - SERGIO DARCI MASCHI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:1. Desentranhe-se a réplica intempestiva.2. Ante a contestação apresentada, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, pois se depreende do documento de fl. 09 que não houve inscrição do nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito.3. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para comprovar a negativação do seu nome pela ré. 4. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.075.003664-8 - LEQUE AZUL BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. Venha, no prazo de 10 dias, a afirmação de pobreza e a declaração de renda da autora, para fins de apreciação da gratuidade de justiça.2. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.003646-6 - EDERA MARGARIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.2. Atribuo à causa, de ofício, o valor de R$ 18.678,38. Anote-se.3. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, bem como de que se abstenha na cobrança da alegada dívida de R$ 2078,38 (dois mil e setenta e oito reaise trinta e oito centavos), decorrente da diferença de 3150 kwh, não faturado no período de 10 meses, até decisão final deste processo, sob pena de incidir em multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, bem como, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. 4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 02/09/2008, às 14:00 horas, \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.075.000103-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADEILSON DE SOUZA PANICOLLO Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.000167-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO RODRIGUES PAES Despacho:Fl. 37: Nada a prover, pois há sentença nos autos. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.075.000641-1 - AMELIA DE IULIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X EDILEUZA DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária (artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"a\", da Lei 8245/91), sob pena de desalijo compulsório extinguindo-se o processo, com apreciação do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno ainda a Suplicada no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200, 00 ( duzentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. Expeça-se mandado de intimação. Deixo de fixar o valor da caução a teor da Súmula 13 do antigo Tribunal de Alçada Cível.Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, com Imperioso Pedido de Liminar para Retomada do Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.075.000591-1 - JUBERTO DE MIRANDA TELLES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X VERONICA MACHADO DE SOUZA E OUTRO Sentença:1. Considerando que o autor não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de seis meses. Considerando, ainda. os termos do artigo 238, parágrafo único do CPC, incluído pela Lei 11.382/06, em que se estabelece como válida a intimação da parte no endereço fornecido nos autos (fl.48), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I.5. A renúncia só surtirá efeito após a ciência do mandante, sendo esta incumbência do mandatário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.075.001200-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X S.J.J. SISTEMAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Considerando que a executada, regularmente intimada (fl. 21vº ), não pagou ou ofereceu bens à penhora, a pedido da exeqüente, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para confirmação do bloqueio.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003480-9 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CARLOS ALBERTO BORGES CAMARINHA Decisão:1) Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora.2) Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demostrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.075.002460-7A - ANGELA MARIA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ROSALVO MARTINS COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FRANÇA (RJ-113026), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Ao Impugnado. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001294-0 - JAILSON VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) X IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré: 1) a pagar ao autor a título de danos morais a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente, com incidência de juros de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ); 2) a devolver os negativos da foto publicada no periódico Show da Fé- Baixada, no prazo de 05 dias, sob pena de incidir multa diária de R$ 50,00; 3) a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios em percentual de 15%.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.075.003627-2 - EDEMIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA (RJ-141884), Dr(a). PAULO VINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-142639)) X CYRENE BONZE MOURA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002967-4 - LEDINILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X DANIEL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889) Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folha 249, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTA a execução.2. Custas na forma do § 2º, do artigo 26, do CPC. Honorários compensados.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.002375-5 - MICHELE MACEDO DELUCA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PE REZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a parte ré: 1) a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir dessa, com incidência de juros de 1% a partir da citação); 2 ) a pagar as custas processuais, bem como, os honorários advocatícios no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.075.003805-0 - MILZA NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X CREDICAR S/A E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para descrever o ato ilícito perpetrado pelo 3º réu, bem como, se for o caso, formular pedido. 3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001442-0 - ANTONIO MARCOS DA SILVA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 231: Defiro. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.002991-5 - COSME ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CENTRO DE TECNOLOGIA EM DUTOS CTDUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada pro seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. Complementadas as custas, cumpra-se o item 3 defl. 205.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.001422-8 - ANTONIO DETORIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EXPRESSO PITANGUI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA COSTA (MG-064021), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fl.174 vº, primeiro parágrafo: Atenda-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003246-0 - ROSILENE DE MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO BRADESCO S/A BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1. Designo audiência preliminar (art. 331 CPC) para o dia 18/09/08, às 13:50 horas. Intimem-se todos.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002894-9 - MAXSUEL FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente o periculum in mora.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 16/09/08, às 14:40 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.3. Publique-se.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.075.002895-0 - MARCELA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. Despacho:1. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, para esclarecer o pedido de lucros cessantes, considerando que a autora é menor.2. Venha, no mesmo prazo, a planilha mencionada no item 2 de fl. 07, devendo, ainda, acostar os comprovantes das despesas decorrentes do acidente. 3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002896-2 - MICHEL SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AUTOVIAÇÃO REGINAS LTDA. Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a prova o periculum in mora. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 16/09/2008, às 14:20 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Dê-se ciência ao Ministério Público.4. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.075.000232-5 (584) - ARIDEA EVA DA FONSECA GAIOFFATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GAIOFFATO FILHO Despacho:Venha a cópia do IPTU do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.075.002713-1 - ELMA NASCIMENTO VELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X SIMONE DA SILVA FORTES Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 100) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5. P. R. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.004029-9 - LEOMAR PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que o autor comprovou o pagamento das faturas de energia elétrica. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.3. Cite-se, com as advertências legais.4. Sem prejuízo, concedo à autora o prazo de 10 dias, para, querendo, aditar a inicial, nos termos do art. 276, do CPC.5. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.075.001239-8 - RIOCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA DE MIRANDA TAVARES (RJ-073391), Dr(a). GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (SP-069914), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Oficiem-se aos Bancos HSBC BANk BRASIL S.A, UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO DO BRASIL S.A. E BANCO BRADESCO S.A para que procedam à transferência da importância bloqueada on line, para o Banco do Brasil- agência 0942-3- Magé, colocando-a à disposição deste Juízo, sendo certo que a transferência poderá ser feita através da Internet, ou através de guia de deposito judicial, a qual deverá seguir anexa ao ofício devidamente preenchida, com os dados das partes. Faça constar, ainda, no ofício que o Banco deverá, no prazo de cinco dias, oficiar a este Juízo comprovando a transferência da importância bloqueada. Instrua-se o ofício com cópia do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C COMPENSAÇAO POR DANOS IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.075.002763-3 - ORISOSVALDO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X HDI SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Despacho:Considerando os documentos de fls. 18, 21, 31, concedo ao autor prazo de cinco dias para comprovar por prova documental que reside na Comarca de Magé, pois como se sabe Parada Angélica pertence à Comarca de Duque de Caxias ou para indicar a Comarca para onde deve ser remetida a ação: Duque de caxias ou São Paulo, já que este Juízo, pelos documentos acostados, não detém competência para julgar a causa, seja pelo domiciílio do autor, seja pelo domicílio do réu, ciente o autor que seu silêncio importará em concordância tácita com a remessa dos autos ao juízo de Duque de Caxias, onde é domiciliado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000477-3 - SERGIO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de compra e venda do veículo descrito na nota fiscal de fl. 15, celebrado entre o autor e o primeiro réu e para condenar o primeiro réu a devolver ao autor o valor do bem, ou seja, a quantia de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), bem como a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigidas monetariamente pelos índices da TJ/RJ, sendo que a primeira verba a partir da propositura da ação e a segunda a partir desta data, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao segundo réu.23. Condeno o primeiro réu (sucumbente em relação ao autor) e o autor (sucumbente em relação ao segundo réu) ao pagamento de custas processuais pro rata. \r\n\r\nProc. 2007.075.002733-5 - WALTER CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fl.188/189: Conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, ante a ausência dos requisitos do art 535 do CPC, sendo certo que, à fl. 134, item 06, parte final, foi determinado à ré o adiantamento dos honorários periciais. 2. Assim, concedo à ré o derradeiro prazo de 72 horas para depositar os honorários periciais, sob pena de perda da prova.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002942-5 - APARECIDA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Considerando que a ré foi citada no dia 03/06/2008 e a informação do não cumprimento da tutela foi protocolizada no dia 04/06/2008, ou seja, dentro do prazo concedido à ré, diga a autora, se a ré cumpriu a tutela. 2. Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação com urgência.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002979-6 - ERLANDIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fl.39: Expeça-se mandado de verificação a ser cumprido com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2008.075.000220-1 - VALDELAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente, as quais ficam suspensas em decorrência do benefício de gratuidade de justiça deferido. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, Indevida E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000122-1 - CLAUDIO RAMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença: Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC), a partir da citação, bem como a restituir-lhe a quantia de R$ 185,54 (cento e oitenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), correspondente ao dobro do pagamento indevido da fatura de fl. 14, com correção monetária pelos índices do TJ/RJ a partir da propositura da ação e juros de mora a partir da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno ainda a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003217-3 - ESMAEL RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos.2. No mérito, assiste inteira razão ao embargante, houve erro material na sentença, razão pela qual acolho os embargos para excluir do item 17 de fl. 103 o seguinte: \"...e mantendo os efeitos da tutela antecipada\".3. No mais, persiste a sentença tal como está lançada.4. Retifique-se o registro de sentença.5. Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003906-6 - AFFONSINA LUCIA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES DE ASSUNÇÃO (RJ-149767)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica à parte autora, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento, observando-se o endereço desta Comarca..3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 30/09/2008, às 13:10 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.003307-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenar o réu a indenizar ao autor o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo índice do TJ/RJ, a contar desta data, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do art. 475-J do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.001113-1 - PADARIA E CONFEITARIA DOCURA DA MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X NATELLES DISTRIBUIDORA DE BEBIDA Despacho:1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001694-5 - VERA LUCIA NOGUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.003990-0 - JAQUELINE BENTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S\\A Decisão:Defiro a a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000774-9 - EDGARD ROBISSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a cancelar as faturas vencidas em fevereiro e março de 2007 (fls. 24 e 141), no prazo de 30 dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida, bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.29. Ante a sucumbência recíproca (não foi deferida a troca do medidor eletrônico pelo mecânico), custas pro rata e honorários compensados, sendo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. 30. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.31. Ao trânsito em julgado, o prazo do artigo 475-J do CPC inicia-se automaticamente, \r\n\r\nProc. 2007.075.000776-2 - NILZETE FERREIRA AVANCINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a cancelar as faturas vencidas em fevereiro e março de 2007 (fls. 28 e 29), no prazo de 30 dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida, bem como a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.30. Ante a sucumbência recíproca (não foi deferida a troca do medidor), custas pro rata e honorários compensados, sendo que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. 31. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.32. Ao trânsito em julgado, o prazo do artigo 475-J do CPC inicia-se automaticamente, devendo ser procedida à intimação da ré para cumprim \r\n\r\nProc. 2007.075.001408-0 - MARIA DAS DORES MATHEUS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciáriaAtos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 23,73Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 32,85CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 3,28Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 1,64FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,64Total - R$ 61,28Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2007.075.001564-3 - VANDA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001632-5 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 109 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Considerando a informação de fl. 179, Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo o ilustre perito proceder o levantamento de carga no atual endereço do autor, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002925-3 - ABNER JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003321-9 - ADERITO ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 152 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003402-9 - JUACI SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 295, inciso VI, in fine, do Código de Processo Civil e, em decorrência, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do mesmo diploma legal.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003539-3 - ZELIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Indefiro a tutela antecipada, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações, na medida em que o autor não acostou aos autos as faturas anteriores à instalação do Chip, o que torna inviável constatar a alteração do consumo. 2. Cite-se, com as advertências legais.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003726-4 - SANDRA SUELY MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Diante da essencialidade do serviço de energia elétrica, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais). Intime-se a ré para cumprimento.2. Cite-se e intime-se, com as advertências legais.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003727-6 - JOANA D ARC LINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.075.003728-8 - CLEONICE QUERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.075.003851-7 - ROSANGELA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, bem como de que se abstenha na cobrança da alegada dívida de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), decorrente da diferença de 318 kwh, não faturado no período de 4 meses, até decisão final deste processo, sob pena de incidir em multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, bem como, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. 3. Cite-se a ré, para responder os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.075.003974-1 - LUCIANA ALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.075.003975-3 - EUNICE CABO VERDE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.075.004020-2 - AMELIA CRISTINA INACIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.3. Cite-se, com as advertências legais.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001936-3 - CARLOS AUGUSTO CAVALIERI RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl. 241: Certifique-se quanto à manifestação do autor.2. Fl. 251: Defiro. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.075.003817-7 - JANETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Diante da essencialidade do serviço de energia elétrica, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais). Intime-se a ré para cumprimento.2. Cite-se e intime-se, com as advertências legais.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.075.003790-2 - JANE COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que a autora comprovou a negativação de seu nome efetuada pela ré, bem como, o pagamento das compras efetuadas. 3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revional de Débito \r\n\r\nProc. 2008.075.003647-8 - JAQUELINE DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 02/09/2008, às 14:10 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, \r\n\r\nProc. 2008.075.003648-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 02/09/2008, às 14:15 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2008.075.003635-1 - CARLOS AUGUSTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 02/09/2008, às 14:05 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisonal de Débito \r\n\r\nProc. 2008.075.003336-2 - FERNANDO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão: Defiro a emenda de fls. 37/42. Anote-se.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 30/09/2008, às 13:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000526-3 - ALCIDEMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil.5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia.6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 7. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NAO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.075.002739-6 - GEORGE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1.Intime-se na forma do art. 475-J, fazendo constar da publicação o seguinte: Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003251-3 - MARCELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.156: Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.004022-6 - ROSEMARY NUNES BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão: Defiro a a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.075.000315-1 - RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a prestar as contas pedidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o parágrafo 2º do art. 915 do CPC. Condeno a réao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do CPC.. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais.P.R.IAnote-se no DRA o nome correto da ré (fl. 23). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.003043-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON MARINHO DOS SANTOS Despacho:Fl. 26: Recolhidas as custas, defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003682-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAIANA SANTANA CARDOSO Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE para determinar a reintegração do autor na posse do veículo.Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios no percentual de 10%.P.R.I. Decorridos 30 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.075.003683-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO DE SOUZA MEDEIROS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reintegrar a parte autora na posse do bem móvel descrito na inicial, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, e para ressarcir o autor nas perdas e danos a ser apurada por arbitramento, nos termos das letras \"a\" e \"b\" de fl.03, julgando EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).Expeça-se mandado de reintregação de posse em favor do autor.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.075.000536-6 - HOMERO RODRIGUES CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MARILYN TARLLEN MALINOSKI (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida e reintegrar o autor na posse definitiva da motocicleta marca Suzuki, EN125 YES, na forma do artigo 921, II, do CPCCondeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Expeça-se mandado de reintegração de posse definitivo. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, Com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001782-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WELLINGTON VICENTE DE LEMOS MELO Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 59) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5. P. R. I.6. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios (fl.59). \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001954-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAROLDO SAORES TEIXEIRA Sentença:1. Considerando que o réu atualizou o débito, conforme informado à fl. 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.003441-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAGNER LINO SANTANA Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo.Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios no percentual de 10%.P.R.I. Decorridos 30 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nProc. 2008.075.000192-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO MENDES DE PAULA Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 26/27, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas e honorários na forma avençada.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.075.003519-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO LEMOS FUNCHAL Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 15/17 .3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.000137-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBSON DE MORAES Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 63,89Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 62,94Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 135,95CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 13,59Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 6,80FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,80Total - R$ 185,01Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.075.002691-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO ROCHA ROSA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 19/20, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do § 2º, do artigo 26, do CPC. Honorários compensados.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000744-0 - ESDRA ARAUJO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLICLINICA DE PIABETA SERVICOS DE SAUDE INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA CAULO SEJAS (RJ-133687) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 195/200 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003575-7 - ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art. 535 do CPC, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003850-5 - CARLOS AUGUSTO MENDONCA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.075.001100-3 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Decisão:1. Considerando que a executada, regularmente intimada (fl.324 ), não pagou ou ofereceu bens à penhora, a pedido da exeqüente, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para confirmação do bloqueio.3. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.075.001497-0 - MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CIAB - COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA), Confrontante: LAUDIVAR BRAGA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747) Venham aos autos: (1) cópias necessárias para a instrução dos ofícios conforme solicitado às fls. 114; (2) assinatura da requerente ao termo de afirmação de audência. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nProc. 2006.075.001834-4 - JOSE ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) Sentença:1. Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a autora foi intimada para tal providência (fls. 27, 28/28vº), bem como a manifestação do Ministério Público (fls. 30), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 73), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor, observando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.002962-7 - GERALDO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X MANOEL LOPES DA GAMA NETO Sentença:1.Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a autora foi intimada para tal providência por publicação no Diário Oficial, retirando os autos, devolvendo-os sem manifestção, deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 33). Considerando, ainda, o parecer do Ministério Público à fl. 35vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2002.075.001364-7 - JEREMIAS MARTINIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X LYDIA ROSA VIDAL) Despacho:Considerando a certidão de fl. 118, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 583907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.001095-3 - ANDRÉ CARLOS DIOGO MARQUES, SONIA MARIA DIOGO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DIOGO MARQUES (RJ-036794) Decisão:Venha certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.007037-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO FIGUEIREDO CALDAS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.031.004553-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X MARISA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Despacho:Fls.93. Expeça-se guia, devendo o autor promover os depósitos, em 10 dias, comprovando-se nos autos, sob pena de prosseguimento com penhora. \r\n\r\nProc. 2004.031.000716-8 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X ELIZABETH FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao Autor/Exeqüente para esclarecer, em 3 dias, se dá quitação do débito, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.031.003695-8 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X EDISON AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187) Decisão: Indefiro a ida dos autos ao Contador visto que cabe ao exeqüente juntar planilha atualizada e discriminada do débito, o que determino, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.031.003698-3 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X HUNALDI GERALDEZ VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por CONDOMÍNIO SÃO JOÃO BATISTA em face de HUNALDI GERALDEZ VALE.Instado a se manifestar o autor se manteve inerte, conforme certidão de fls.71. DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, na forma do art. 794, I do CPC.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.000962-3 - VANIA CRISTINA CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Decisão:Face ao longo decurso do tempo sem o cumprimento da decisão de fls. 37 vº , indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2006.031.000055-5 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) Despacho:Ao Autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.031.008760-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ENRICO SOEIRO TARDIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:Fls.98. Anote-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.031.021232-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ESPÓLIO DE JOÃO MELO DA FONSECA Despacho:Fls.47. Anote-se. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.031.000445-0 - MARIA LECY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.031.000332-0 - MYRIAM RIBEIRO EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X WALQUE FIGUEIREDO DA SILVA Decisão:Recebo a emenda, Venha cópia para instruir a contrafé. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001294-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X LUCIANA GOLDA SANTOS ZARANZA JALES Despacho:Retire-se o Feito de pauta face certidão retro. Redesigno o Ato para o dia 11/09/08, às 14h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001320-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS, Síndico: PAULO CESAR HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ALEXANDRE RODRIGUES S Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 11/09/08, às 13h50min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001323-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SILVIO CARNEIRO SEBASTIÃO Decisão:Defiro recohimento de custas ao final. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 11/09/08, às 14h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001325-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEVERLY HILL (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X FRANCISCO CANINDE BARBOSA Decisão:Defiro recohimento de custas ao final. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 11/09/08, às 14h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001326-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS, Síndico: PAULO CESAR HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CARLOS ALBERTO PINTO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 11/09/08, às 13h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001328-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X VANIA CAMPOS DE CARVALHO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 11/09/08, às 13h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001330-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS, Síndico: PAULO CESAR HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X HYRINEA BORNEO NOBRE BARROS Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 11/09/08, às 14h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001332-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ALESSANDRO MACHADO FERREIRA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 11/09/08, às 13h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001333-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS, Síndico: PAULO CESAR HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X JOÃO MANUEL DA CUNHA OLIVEIRA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 11/09/08, às 14h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.031.001318-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 11/09/08, às 13h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.031.003603-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRACEMA EMILIA MATTA PINTO REITERO QUE O AUTOR PROVIDENCIE CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.021961-0 - JOSE AUGUSTO VALE VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X MARCOS BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:Demanda de Despejo cumulada com pedido de Cobrança com Sentença de procedência às fls. 59/60.Apelação do réu, às fls. 68.Autos prontos para serem remetidos ao Tribunal, noticia o Autor acordo quanto à entrega das chaves em demanda de Cobrança em curso no JEC desa Comarca.Afirma, ainda, a desnecesidade da remessa do autos ao Tribunal.Ora, o Autor não é apelante não podendo, e conseqüência, desistir da apelação.Outrossim, o mesmo Autor ajuizou demanda de Cobrança no JEC quando já em curso a presente. Oficie-se, pois, ao JEC informando o ocorrido e instruindo-se o expediente com cópia da Sentença. Após, certifique-se e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.031.021962-1 - JOSÉ AUGUSTO VALE VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X MARCOS BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:Demanda de Despejo cumulada com pedido de Cobrança com Sentença de procedência às fls. 59/60.Apelação do réu, às fls. 68.Autos prontos para serem remetidos ao Tribunal, noticia o Autor acordo quanto à entrega das chaves em demanda de Cobrança em curso no JEC desa Comarca.Afirma, ainda, a desnecesidade da remessa do autos ao Tribunal.Ora, o Autor não é apelante não podendo, e conseqüência, desistir da apelação.Outrossim, o mesmo Autor ajuizou demanda de Cobrança no JEC quando já em curso a presente. Oficie-se, pois, ao JEC informando o ocorrido e instruindo-se o expediente com cópia da Sentença. Após, certifique-se e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS ATRASADOS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.031.000668-0 - SHIRLEY NAVARRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X MARLENE MANN), MARCELO MANN JOSÉ Decisão:Defiro gratuidade de jutiça. Cite-se, dê-se ciência a evetuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.031.012166-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA AIMEE FROTA MERHEB (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901) Decisão:Ao exeqüente, que deverá esclarecer, em 3 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.031.000253-3 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (RJ-112206)) X POSTO GOLFINHO MA RICÁ LTDA), ALLAN MAIA COSTA), JANETE MAIA COSTA Decisão:Cite-se para pagamento da dívida em 3 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito exeqüendo.Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e adite-se o mandado para penhora e avaliação na forma do parágrafo 1º do artigo 652, CPC.Deve o OJA observar se foram indicados bens pelo credor; caso negativo proceda-se à penhora portas adentro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.031.013960-3 - LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL, LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL, JORGE FRANK VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X CERAMICA SÃO LUIZ LTDA Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.031.003848-9 - ROBERTO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). LIVIA CORREA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO C. DE MIRANDA F. (RJ-096295) Despacho:Fls.288. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.031.010538-1 - MARCIO MEIRELLES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. No mais, às partes sobre a proposta de honorários ( fls.54) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.004908-0 - MARIA DE FATIMA BARBOZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.031.001270-2 (1771) - ROSEMARY DE SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X CESAR DUARTE OLIVEIRA CARAPIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:Intimem-se os herdeiros pessoalmente para regularizar o pólo ativo, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.031.006690-0 - ROSANGELA PACHECO STEIMBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCA DE ASSIS DE CAMARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Despacho:Antes do prosseguimento do feito, no que toca à homologação dos honorários do perito, venha, pelo réu, a última declaração de IR para análise da gratuidade de justiça requerida às fls.59. \r\n\r\nProc. 2005.031.001226-9 - FGO ALMEIDA PEDRAS DECORATIVAS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X TELHACOR TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES JOSE MENEZES DELIBERADOR (PR-016183) Despacho:Ao exeqüente, que deverá esclarecer, em 3 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.031.000616-8 - ALEXANDRO DOS SANTOS MERLINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X ALCEBIADES MACHADO FILHO Republicando o R. Despacho de fls. 53 em seu inteiro teor: \" Fls. 47. Anote-se. Venha pelo autor a última declaração de IR para exame da JG requerida. \" \r\n\r\nProc. 2006.031.018305-4 - ADILSON DA ROSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.006317-9 - PAULINA DE FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS \r\n\r\nProc. 2007.031.003481-7 - SANITÁRIA FIEL DE INOÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552), Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.031.010274-6 - ROSEMARY SOUTO MAIOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TERESA DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor face resposta ao ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.031.000089-7 (12587) - EROTIDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EURIPES DOS SANTOS), Cessionário: ORLANDO JARDIM VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Decisão:Necessário chamar o feito à ordem com base no artigo 1660, inciso III, do NCC, visto que os bens adquiridos por herança entram na comunhão. Logo o quinhão de Sandra entrou na comunhão de bens de seu casamento e, portanto, com o falecimento de seu cônjuge, ocorrido após o falecimento do inventariado, impõe-se a abertura da sucessão de Valdomiro, no que toca à sua meação, com a devida manifestação das herdeiras Keila e Katia acerca da cessão de direitos hereditários.Providencie a herdeira Sandra a abertura de inventário de seu cônjuge, que, não possuindo outros bens, poderá ser aberto neste. \r\n\r\nProc. 2008.031.004297-0 - Inventariante: EVA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (RJ-147848)) X AURELINO DIAS DA SILVA Despacho:Primeiramente cumpra a requerente o artigo 1128, CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.008799-0 - JAQUIENE DA SILVA SIQUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X PAULO AUGUSTO NEVES TELLES DE LEMOS Decisão:Decreto a revelia do réu visto que devidamente citado não apresentou defesa conforma certidão cartorária de fls.68. Ao Autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.031.004758-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GDB ITAPUA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls.102. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.031.000887-9 - EDUARDO JOSÉ JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X VERONICA CUNHA DOS REIS Decisão:Considerando a inércia do réu, constituo de pleno direito o título executivo, convertendo o mandado inicial em mandado executivo na forma do artigo 1102 - C, CPCAguarde-se, pois, em cartório, por 15 dias, o pagamento do débito, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.031.004289-9 - HELOISA HELENA PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X VALSEQUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Despachei no requerimento preso à capa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.001582-7 - LUCY SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: Considerando que a Ré não cumpriu o julgado voluntariamente na forma do que dispõe o artigo 475-J, CPC, requeira o Autor o que lhe aprouver, nos termos da parte final do mesmo dispositivo. \r\n\r\nProc. 2006.031.009329-6 - LUCRECIA HELENA IACOVINO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.031.013179-0 - ATACADAO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Despacho:Há em curso neste Juízo demanda ajuizada por JAILSON ALMEIDA COSTA, mencionado na defesa às fls. 28, em face da Ampla.Apensem-se provisoriamente para exame de eventual conexão. \r\n\r\nProc. 2006.031.013357-9 - JOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X PLASTANQUE COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Às partes sobre os novos documentos vedada a juntada de novos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000200-4 - LYDIA MICHELIM GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099), Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X EMBRAOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUTORA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 36 na íntegra em 3 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.031.003185-5 - FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X MONTE FUGY MÚLTIMARCAS Despacho:Face ao decidido pela Superior Instância, prossiga-se cumprindo-se item 3 de fls.41. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.031.000202-8 - REGINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363), Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:A tutela será apreciada após o contraditório. Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000412-6 - MARIA CLARA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X RH CONTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), HOMABE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), SUB-EMPREITEIRA CARVALHO MARTINS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls.54. Recebo a Emenda. Anote-se. Venha cópia para instruir a contrafé.Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.003118-5 - JORGENETE SANTANA FONTOURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X ANTONINO BLANCO MARUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. nada requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.004437-4 - LUIZ FERNANDO JARDIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X GABRIELA ALBINA BIN (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155) Decisão:Considerando a tese defensiva e a contradição entre os laudos técnicos apresentados pelas partes, determino a realização de perícia por engenheiro de confiança do Juízo para apurar se a área em que a Ré reside é a área reclamada na Inicial, sendo este o único quesito.Nomeio, para tanto, ANTONIO CARLOS SICILIANO, CREA 33560-D, tels. 26099668 e 99243556, e-mail siciliano@predialnet.com.br, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, que serão suportados pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2006.031.000052-0 - GENIVAL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE PEREIRA COELHO (RJ-001500B), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apensem-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.031.008838-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THEREZA DA SILVA Despacho:Ao Autor face certião do I. OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.031.000121-7 (3365) - MARINETE MACHADO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X EDUARDO SARMENTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369) Decisão:Ao exeqüente, que deverá esclarecer, em 3 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.019649-9 - ADELMO FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.031.019651-7 - RAFAEL ERNESTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Cumpra o réu, fls. 63, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.010809-6 - ALEXANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.031.009875-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DJAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.102, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito pelo réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.031.010074-9 - GILMAR ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Ao exeqüente, que deverá esclarecer, em 3 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 583890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.031.000947-4 (6094) - INSS X MAURILHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452), Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Decisão:Suspendo o processo, na forma do art. 265, I do CPC. Esclareça a peticionária de fls. 63, que também é credora de parte do saldo remanescente (honorários), quanto à habilitação de sucessores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.031.000862-5A - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS X EDENYR MONTEIRO MAYHE (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006) Á PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, OU SE CONCORDA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004689-3 - JOELMA COUTINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Á PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA SE PRETENDE DESISTIR DE ALGUM DE SEUS PEDIDOS EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 161, DE 11 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.013940-8 - MARCELO PREDES SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de Ação proposta por MARCELO PREDES SANCHES em face de CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, visando o restabelecimento do fornecimento de água, transferência de titularidade de medidor e indenização por dano moral. Tendo em vista que a competência desta 2ª Vara está regida pelo art. 86, I do CODJERJ, e circunscreve-se aos feitos com demandas em face do Município, sendo a demanda em face do Estado e respectivas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou fundações por ele criadas, a competência genérica está abrangida pela 1ª Vara de Maricá. Nestes termos, declino de minha competência para a 1ª Vara desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.031.000171-7 (434) - MAURICIO AVILEZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA Despacho:Nos termos da Lei 3.350/99, o Município está isento do recolhimento das custas, não se podendo obstaculizar a execução para satisfação do direito do Autor diante da ausência do recolhimento de evntuais valores devidos nestes autos, tratando-se de ação ajuizada em 1993. Cite-se na forma do art. 730 do CPC, para pagamento dos valores constantes da palnilha de fls. 99/100. \r\n\r\nReparação de Danos, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.031.004811-7 - WANDERSON CORRÊA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Á PARTE AUTORA PARA QUE ESPECIFIQUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR OU SE CONCORDA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.031.000017-2 (11086) - RUBEM PATRIZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993), Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS Despacho:Fls. 200 - Defiro. Após a retirada do mandado, aguarde-se por 30 dias. Se nada for requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.031.000193-2 (11360/91) - MANOEL EUZEBIO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Dê-se vista ao advogado do Autor pelo prazo legal, conforme requerimento de fls. 73. Int-se. Após devolução dos autos, se nada for requerido em 05 dias, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 583892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.000746-4 - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ DE UBA LTDA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão retro. (... Restam, portanto, a serem recolhidas PELO AUTOR as custas das novas diligências realizadas em 06/05/08 (busca e apreensão) e 09/06/08 (citação e intimação), conforme certidão e auto de fls. 43v/44, na forma discriminada abaixo:CampoATO Cód.Rec.Valor11Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 R$ 62,0615SUBTOTAL R$ 62,0616CAARJ 2001-6 R$ 6,2120FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,1021FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,1023TOTAL = R$ 74,47 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.034.000082-4 - CLÍNICA SANTO INÁCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: intime-se a parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória para intimação da ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.034.000021-8 (5385) - Inventariante: EDINALDO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MILTON LOMBA ROCHA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao Invte sobre certidão cartorária supra. (não foram sanadas todas as pendências apontadas) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.034.001561-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIMARY CARVALHO DO AMARAL Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.001008-6 - L.F.V.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X B.F.R.E. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) Despacho:Ante a possibilidade de acordo, designo o dia 23/07/08, às 14h15min. para realização de Audiência Informal de Conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 583704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.000398-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CHURCHILL CRUZ MAIA Despacho:Traga a parte autora certidão do distribuidor a fim de que comprove se há inventário aberto. \r\n\r\nProc. 2008.036.004117-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X GABRIEL LE CUNHA SARMENTO DA SILVA Decisão:Tendo em vista que não foi dado cumprimento ao determinado às fls. 19, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.007100-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MOISES TOMAZ DA SILVA Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, eis que a notificação de fls. 21 foi entregue a pessoa diversa deste, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.007102-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO CLAUSIO DA ILVA Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, eis que o AR de fls. 24 foi firmado por pessoa diversa deste, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.007280-4 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DE MELLO ALLOMP Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.036.007308-0 - REGINA LUCIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X DEISE CORREA BALBOINO Despacho:Designo AIJ para depoimento pessoal do Autor para o dia 10/09/2008, às 14:20 h. Intime-se pessoalmente. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.016157-4 - JACY ROSA DE JESUS X Falecido: JOAO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cobrança, INDEVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.001104-9 - JAQUELINE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X SECULLOS AUTOMOVEIS MULTIMARCAS E OUTRO Decisão:Tendo em vista o depósito integral das parcelas vencidas, dividindo o efeito da mora, defiro a tutela antecipada para determinar a retirada do nome da autora do SPC/SERASA por débito junto à 2ª ré. Oficie-se a esses órgãos determinando o cumprimento em 48 h. I-se via postal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.006840-0 - JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X ALEXANDRE VIEIRA MONTEIRO Decisão:1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.007109-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MGE PEREIRA OFICINA MECANICA ME E OUTROS Decisão:Nos termos do art. 652 e parágrafo 1o do CPC, cite-se em execução para que o executado no prazo de três dias efetue o pagamento, devendo o Oficial de Justiça, munido da 2a via do mandado, proceder à imediata penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, intimando na mesma o oportunidade o executado de tais atos excutórios.Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.036.004690-4 (21.998) - ANA CRISTINA AZEVEDO NANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X ADILSON LUIZ CUNHA DE A.MARIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:Aguarde-se as decisões nos agravos de instrumentos interpostos perante ao STJ e ao STF. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003105-6 - MARIA MARGARIDA TOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/10/2008, às 13:20 horas, devendo as partes, no prazo de 05 dias, trazer aos autos rol de testemunhas e recolhimento das custas para diligência de intimação, sob pena de perda da prova, caso não seja beneficiária da Justiça Gratuita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.005025-0 - CARLOS EDUARDO RIOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA (RJ-111199)) X LOJAS CEM Decisão:Defiro JG.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 12/08/2008 às 14:15 h. Cite-se e I-se a ré. Com a resposta, apreciarei a tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.524.003042-9 - CEZAR CARDOSO E OUTRO X MARIA ISABEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SALLES PEREIRA (RJ-069081), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-076644), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:A parte inventariante para cumprir fls. 12. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.036.007393-6 - JODIF- PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAARTRI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ANGELA MARIA ALVES PIRES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a notificação como requerido. Efetivada e certificado o decurso do prazo na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.002376-0 - LUZIA ABOLIO LEOCARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.004767-4 - EDSON ZEFERINO DE AVILA X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.115/127 no duplo efeito. 2- Ao Apelado.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.008026-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIO JESUS DE LOURENCO Despacho:A parte autora sobre as respostas dos ofícios às fls. 51/66. \r\n\r\nProc. 2008.036.007112-5 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MIRIAM DA SILVA MARINHO Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, eis que o AR de fls. 20 foi firmado por pessoa diversa deste, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.007274-9 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILSON ALVES COSTA Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, comp edido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.002203-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALERIA CRISTINA DA SILVA CASTRO Decisão:J.se. Indefiro a liminar uma vez que a notificação não foi recebida pela Ré. Outrossim, defiro a e. de oficio ao Detran nos termos requeridos. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.007040-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GEORGINA SANTANA DA SILVA Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.007291-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE MARCIO PEREIRA GONÇALVES Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, eis que o telegrama de fls. 19 foi entregue a pessoa diversa deste, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003491-4 - ANDRE FAUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:1) Fls. 97 - Anote-se.Defiro vista dos autos por 05 dias devendo o Cartório tomar as cautelas de praxe.2) Decorrido o prazo, cumpra-se o item 02 de fls. 94. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.004431-5 - MARISA ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos.2)Ao executado para pagar a diferença no valor de R$ 1.756,39, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Com o depósito, voltem conclusos para a apreciação de fls. 277. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.036.007095-9 - KATIA SIMONE DA FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Despacho:Venha declaração de imposto de renda do contribuinte do qual a Autora é dependente, em dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Reparação Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004237-6 - ROGERIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Esclareça o autor em quantas prestações foi feito o parcelamento em questão e quantas prestações se venceram antes de ficar desempregado. Com a resposta, à parte ré e cls. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.002750-0 - JOAO BOSCO BELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Aguarde-se a decisão nos autos do agravo de intrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcidentária, c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.008020-5 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Venha cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.007094-5 - GABRIEL DA SILVA COSTA, Falecido: VAGNER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) \"À parte requerente sobre ofício de fls. 14/15.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.036.006640-0 -, Inventariante: MARIA DO CARMO AQUINO SILVA JOAQUIM GLORIA BARENCO AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X BENEDICTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Despacho:1. Publique-se corretamente fls. 89;2. Cumpra-se a inventariante o determinado no item 3, de fls. 71;3. Esclareça o que se requer em fls. 94, uma vez que não consta nos autos qualquer esboço de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.036.001619-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO LUIZ DOS SANTOS SILVA Despacho:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003551-9 - ATACILIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005516-2 - ADRIANA TEIXEIRA DA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BMG S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AS PARTES, TENDO EM VISTA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS E OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO ÀS FLS. 176. \r\n\r\nProc. 2007.036.001989-7 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S.A. 1.Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontâneo em quinze dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independente de nova conclusão.2.Findo o prazo, havendo prova do pagamento, à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo, ao credor para promover a execução, juntando planilha e dizendo, inclusive, se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto c/c \r\n\r\nProc. 2008.036.001535-3 - ANTONIO NATALINO TEODORICO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.007947-1 - CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X MARGARIDA MARIA DOS SANTOS VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR OU DECLARAÇÃO ISENTO. \r\n\r\nProc. 2008.036.007953-7 - CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X VERA LUCIA DA SILVA MANOEL FIGUEIREDO VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR OU DECLARAÇÃO ISENTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.007948-3 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X RODRIGO PIMENTEL G. DE ALMEIDA E OUTRO VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR OU DECLARAÇÃO ISENTO. \r\n\r\nProc. 2008.036.008120-9 - CNEC-CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ANTONIO MARCOS SANTOS DA SILVA Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. Declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005614-2 - JOSIAS DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CP DE INTIMAÇÃO E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 115. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.036.001580-6 - TROMBINI INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOULART NOVICKI (PR-036472)) X FLUMIPAST IND. E COM. LTDA A parte autora sobre a resposta dos mandados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.007996-3 - CLEIDE ELOY DORE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Venha cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.036.002814-8 - EDMILSON RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR GARCEZ (RJ-082775)) X IDEAL ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:1. Nada a retificar no ofício remetido, posto que cumpriu sua finalidade, conforme se inferer do ofício de fls. 289;2. À Sra Leiloeira. \r\n\r\nProc. 2006.036.006920-5 - MARLENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) À parte ré sobre os esclarecimentos da sra. perita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.036.002407-4 - DOUGLAS TORRES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X JOSE ALBERTO ARAGAO VIEIRA Despacho: \"(...) 2) Às partes sobre item 2 de fls. 89 vº.\" \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.003156-3 - ISABEL LUIZA DA COSTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.524.000577-9 (21437) - BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X BRITA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO (RJ-065320), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Ao exequente sobre certidão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.036.004938-1 - Falecido: ESPOLIO DE SERGIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REIS DE ALMEIDA (RJ-055714)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) À parte ré para apresentar impugnação nos termos do art. 475-J par. 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.008131-3 - ANA PAULA GOMES PEREZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021)) X ITALINEA MOVEIS Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.015752-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DOMINGUES Despacho:Fls. Oficie-se ao DETRAN e Receita Federal, devendo o requerente proceder o recolhimento das custas relativas as diligências. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.005054-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, eis que o AR de fls. 16 foi firmado por pessoa diversa deste, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.006546-7 - ANA DOLORES CERQUEIRA PALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). ADRIANA SAYURI YASHIRO (RJ-153522E) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.036.000309-0 - JOSIANE FERNANDES MONTIMOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X DANI HAIR BELEZA E TRANSFORMACAO E OUTROS Despacho:I-se. À exeqüente sobre a integralidade dos depósitos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.000591-7 - ANA PAULA RODRIGUES DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À parte ré para apresentar impugnação nos termos do art. 475-J par. 1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.007177-9 - SUZANA DA COSTA QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AS PARTES, TENDO EM VISTA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS E A SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS PELO SR PERITO ÀS FLS. 82. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.003636-4 - EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nId: 583807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSUELYO JAIRO VIZZONI - RJ088148 \r\n\r\n1989.036.000631-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nPAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES - RJ142652 \r\n\r\n1995.524.003872-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS - RJ069686 \r\n\r\n2003.036.007076-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA - RJ059214 \r\n\r\n1993.036.000365-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI - RJ080785 \r\n\r\n2006.036.003132-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE - RJ122180 \r\n\r\n1986.036.000164-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARILDA FIUZA DE DEUS - RJ103656 \r\n\r\n1991.036.000668-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARIO LUIZ MARQUES SALGADO - RJ088054 \r\n\r\n1997.524.003194-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2004.036.000616-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DA SILVA - RJ065863 \r\n\r\n2003.036.003495-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nKELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO - RJ104568 \r\n\r\n2005.036.003112-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nELISABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA CAIBAN - RJ064000 \r\n\r\n2007.036.002593-9A \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nBÁRBARA LENY FERRAZ DE JESUS DIAS - RJ158363E \r\n\r\n2007.036.015897-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nGILDETE DA CRUZ LOPES - RJ060439 \r\n\r\n1993.036.000475-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nISAC D'OLIVEIRA RODRIGUES FILHO - RJ049686 \r\n\r\n1996.524.001859-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSERGIO LIMA FELIX - RJ065041 \r\n\r\n2005.036.005767-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2007.036.001102-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n2006.036.001280-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA - RJ082292 \r\n\r\n1974.036.000010-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSUELY DE ARAUJO GONCALVES - RJ058896 \r\n\r\n2000.036.004218-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nEMILSON DO NASCIMENTO COELHO - RJ056120 \r\n\r\n1975.036.000011-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n1997.524.003897-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nEUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES - RJ083782 \r\n\r\n1999.036.003786-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n2001.036.018663-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO - RJ146418 \r\n\r\n2004.036.000005-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nSANDRO CORDEIRO SILVA - RJ089389 \r\n\r\n2006.036.002285-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nBIANCA FORZLEY BAROZZI - RJ125354 \r\n\r\n2006.036.003862-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRAUL DA SILVA GEROLIMICH - RJ136237 \r\n\r\n2007.036.001312-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nPAULO JOSE FRANCO FERREIRA - RJ065047 \r\n\r\n1969.036.000011-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1988.036.000026-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO - RJ070349 \r\n\r\n1993.036.000243-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nRONALDO DE ALMEIDA FREIRE - RJ164815E \r\n\r\n2005.036.003223-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA - RJ021013 \r\n\r\n2006.036.007436-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nId: 583808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, combinado com art. 14, II, e art. 129, caput, n/f art. 70, todos do CP \r\n\r\nProc. 2008.036.002535-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo prova de acusação para o dia 22/07/08, às 13:00 horas. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas. Requisitem-se, ainda, os acusados. Dê-se ciência ao MP e às Defesas. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, N/F ART. 29, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2008.036.002355-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PATRICIA RODRIGUES DA PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de requerimento do Ministério Público de aditamento da denúncia, formulado às fls. 313/315. Tendo em vista a presença da justa causa, diante dos documentos acostados, recebo o aditamento. Lavre-se o respectivo termo. Designo o dia 14/08/2008, às 14 horas, para o interrogatório também da acusada incluída no aditamento ora recebido. Cite-e e intime-se. Diante do teor da assentada de fl.296, dê-se vistas às defesas para manifestarem-se acerca da presente decisão, entretanto como não há regularidade na representação, intime-se os demais acusados também da presente decisão, entregando-os cópia do aditamento da denúncia. Atenda-se ao Ministério Público quanto aos requerimentos formulados nos itens 2 de fl.312v. e 4 de fl.315. Considerando a menção de nº do telefone (21)8864-8954 nas declarações de fls.280/283, estendo o teor da decisão de fl. 95, a fim de que alcance o referido número de telefone e pelo mesmo período fixado. \r\n\r\nArt.157 § 2º, I- Roubo qualificado por emprego de arma \r\n\r\nProc. 2002.036.003934-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Decisão:Diante do tempo decorrido e a ausência de prisão do acusado e a promoção do MP, ausentes se encontram, ao menos nesta oportunidade os motivos que ensejam a decretação da prisão preventiva, razão pela qual revogo a decisão de fls. 44/45 que decretou a prisão do acusado. Recolham-se os mandados de prisão expedidos. Designo interrogatório para o dia 26/08/2008, às 13 horas. Cite-se e intime-se o acusado. Dê-se ciência ao MP e ao patrono do acusado regularmente constituído. \r\n\r\nId: 583810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo praticado em faixa de pedestres... \r\n\r\nProc. 2006.036.001801-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEOMAR DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Sentença: (...). Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar GEOMAR DE OLIVEIRA RAMOS, nas penas do art. 302, parágrafo único, II da Lei 9503/97. (...). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nId: 583812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.808.000463-1 - WILSON TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598) Sentença:Em vista da retratação da representação da vítima Janaina Santos Fonseca (fls.70), prevista no artigo 16 da Lei 11.340/06, acolho a promoção do Ministério Público e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO WILSON TAVARES FILHO, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 583811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.007473-6 - RICARDINA DE MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Despacho:À requerente sobre fl. 41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005995-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JULIA RODRIGUES BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 188 - Defiro. Ao Ilustre Perito. \r\n\r\nProc. 2002.037.005995-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JULIA RODRIGUES BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para recolher custas: Atos via postal, R$ 3,65; Caarj, R$ 0,36; FUNPERJ, R$ 0,18; FUNDPERJ, R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2002.037.006124-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE CARLOS LOPES DAHER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Despacho:1- Fls. 181/182 - Defiro a expedição do mandado de pagamento.2- Intime-se o executado, na pessoa dos seus procuradores, por DO, conforme requerido (fls. 181/182). \r\n\r\nProc. 2003.037.007627-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PAULO SERGIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O valor apresentado pelo perito como proposta de honorários, R$ 800,00, encontra-se dentro da realidade do mercado. A alegação da parte autora de que, pelo fato do réu ser beneficiário da gratuidade de justiça, deveria ser aplicada ao caso a Resolução nº 20/06, do Conselho da Magistratura, é pertinente.Todavia, o valor da ajuda de custos estabelecido no anexo I do referido Ato Normativo, não se confunde com os honorários periciais.Assim sendo, fixo os honorários periciais em R$ 800,00. Considerando que a parte ré requereu a perícia, e que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, oficie-se ao TJ a fim de viabilizar o recebimento da ajuda de custo acima mencionada.Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003560-7 - FELICIANO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BAMERINDUS - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:O valor apresentado pelo perito como proposta de honorários, R$ 1.000,00, encontra-se dentro da realidade do mercado. A autora é beneficiária da gratuidade de justiça, devendo ser aplicada ao caso a Resolução nº 20/06, do Conselho da Magistratura.Todavia, o valor da ajuda de custos estabelecido no anexo I do referido Ato Normativo, não se confunde com os honorários periciais.Assim sendo, fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00. Considerando que a parte autora requereu a perícia, e que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, oficie-se ao TJ a fim de viabilizar o recebimento da ajuda de custo acima mencionada.Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.037.012433-1 - HARALD STUMPF (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Converto o julgamento em diligência e concedo à parte autora o prazo de 30 dias para que traga aos autos cópia da Portaria número 98, de 29/10/90, expedida pela Secretaria Nacional de Telecomunicações. \r\n\r\nProc. 2008.037.005704-6 - JONAS SPITZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Venha a declaração de rendimentos, bens e direitos ou de isento prestada à SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança, expurogs monetarios de poupança e obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003842-6 - MATHILDE GRIPP CHERMONT (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.005013-4 - SABOR REBELDE BAR E LANCHONETE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Decisão:Indefiro a produção de prova documental suplementar e oral, por serem impertinentes. Preclusa esta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002802-7 - RENTROIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1. HOMOLOGO os honorários em R$ 2.592,00, eis que se encontra dentro da realidade do mercado. Venha o depósito pela parte autora, em 15 dias, sob pena de perda da prova.2. Após, ao Ilustre Perito. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.006202-9 - TEREZA CARVELLAS MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X COGUMELO DO SOL AGARICUS DO BRASIL COM IMP EXP LTDA E OUTRO Em atendimento a OS 06/07: INTIMO a parte AUTORA a trazer ao feito: DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, ASSINADA PELA PRÓPRIA PARTE, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000821-5 - MARIA JOSÉ DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X BANCO DO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Digam se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.002705-3 - GILMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X SHEILA MELLO PAIVA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.528.000657-0 (3946) - MARIA ALMEIDA BABO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARCIUS BEYRUTH SCHWARTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA M. B. NICOLAU (RJ-000967B) Por ordem do Juízo, intimo o réu a recolher as seguintes custas: Contador - R$ 25,56; Oficial de Justiça - R$ 31,03; CAARJ - R$ 5,65; Registro/Baixa - R$ 10,01; FETJ - R$ 2,00; FUNPERJ - R$ 3,33; FUNDPERJ - R$ 3,33 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.003999-9 - MARIA IVONE RIBEIRO BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X SONIA REGINA DI BLASIO CALZINI Despacho:Ante a documentação de fls. 14/18, defiro gratuidade de justiça à embargante.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.037.008364-9 - FERNANDO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X INTERCONECTION FRIBURGUENSE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Por ordem do Juízo intimo as partes a se manifestarem sobre o laudo de avaliação à fl 46. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.037.008652-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA BEATRIZ SOARES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas Ex-lege. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1995.528.005255-8 (2217-8) - VENERANDA CLAUDIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MAURICIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Decisão: Fls. 401/402 - Os autores pretendem rediscutir a forma de divisão dos imóveis dos réus. Entretanto, a r. sentença de de fls. 312/323 já transitou em julgado, acolhendo o laudo pericial, que elaborou planta de divisão dos imóveis. Portanto, não há que se falar em \"correção da área dos réus\". Resta agora a tarefa de demarcação das linhas divisórias, com base na planta acima mencionada. Este novo trabalho deve gerar o pagamento de novos honorários, caso as partes desejem a demarcação pelos peritos. O depósito de fls. 250/252 remunerou o serviço de elaboração do laudo antes mencionado, o que não inclui a concretização da demarcação, a qual poderia, em tese, ser feita pelas próprias partes. Assim sendo, caso exista o interesse dos autores na demarcação pelos peritos, venha o depósito dos honorários, em 15 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 2000.037.000996-4 (8069) - SUELY DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X VANDERLEY DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Decisão:Fls. 229/232 e 233/241: Tratam-se de recursos de Agravo de Instrumento, interpostos contra a decisão de fl. 227, que indeferiu a realização de penhora on-line, determinando que fossem indicados bens a serem penhorados.Data venia, da ilustre Magistrada prolatora da decisão agravada, que aqui esteve em auxílio, entendo que a penhora on-line mostra-se cabível, sendo inclusive, um meio mais célere e eficiente do que a penhora de bens, pelo que RECONSIDERO a decisão agravada de fl.227, registrando-se que a penhora não será efetivada ainda, posto que os executados não chegaram ainda a ser intimados para o cumprimento da sentença.Intimem-se as partes para o cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. Junte-se aos autos, cópia do ofício prestando as informações de agravo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.000821-5A - BANCO DO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X MARIA JOSÉ DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431) Decisão:...Isso posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Condeno o impugnante ao pagamento das custas relativas ao incidente, sendo indevida qualquer verba a título de honorários advocatícios (RSTJ 26/425)... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002131-1 - MARIA LUCIA FERNANDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). MÁRCIA DE BUSTAMANTE AZEVEDO (RJ-140469) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.011355-0 - ANE MARGARETH MURY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BERNATO DAS GRAÇAS DE BRITO Despacho:1- Defiro a retificação do pólo passivo, anotando-se no DRA.2- Defiro a citação, por Oficial de Justiça, como requerido. Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.002915-7 - LAURETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X BANCO BRADESCO S,A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. Aguarde-se manifestação das partes ou informação das instituições financeiras. Não ocorrendo qualquer das hipóteses anteriores, voltem conclusos em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.037.012540-2 - FLASH BOY'S DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.528.002873-5 (4448) - MARCOS AUGUSTO MAROTTI LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X FILO S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 12,78; CAARJ - R$ 1,27; FUNPERJ - R$ 0,63; FUNDPERJ - R$ 0,63 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.037.000812-1 (257) - LUIZ ANTONIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)) X ESPÓLIO DE MANOEL FAUSTINO DA CUNHA E OUTROS) Por ordem do Juízo , intimo o autor a recolher as custas apuradas às fls 218/219. \r\n\r\nId: 583813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.005710-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RUSTILUS IND COM. MÓVEIS ESQ.LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.001629-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X RONALD DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.037.011472-6 - REGINA WILMA AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 13/08/2008, às 16:30 h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005739-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X PARKIN LOCAÇÕES PARA FESTAS E EVENTOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM (RJ-141292), Dr(a). DIOGO DE COUTO ESTEVES (RJ-149796) Despacho:Recolha-se corretamente as custas.Após o recolhimento e certidão cartorária, cite-se por AR.Apense-se à cautelar anteriormente distribuída e despachada conforme fotocópia de fls. 36. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.008139-3 - RUI NOVO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BANCO COOPERATIVO S/A BANCOOB (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Recebo o recurso adesivo, nos mesmos efeitos do principal.Venham as contra-razões. Após, subam ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.005700-9 - ZILDEIA DO CARMO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Vistos...Defiro JG. Presentes os requisitos autorizadores para a espécie, em especial a verossimilhança entre os fatos narrados e a prova carreada, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o banco réu se abstenha de encaminha correspondências de cobranças e/ou faturas à autora, sob pena de desobediência e multa mensal de um salário mínimo para cada fatura emitida, o que faço com base no art. 273 e seguintes do CPC. Cite-se e intime-se para audiência do art. 277 do CPC, que designo para o dia ______/______/______, às ______h \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jíridica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000719-3 - HÉLIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Designo audiência de conciliação e/ou saneamento pra o dia 20/08/2008, às 16:00 h. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.002118-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000451-8 (1.531) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X M. DE FATIMA PESSANHA FAEZ-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAETANO HIPPOLITO MONTE ALTO (RJ-098099) Despacho:Fls. 98 e seguintes - ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005942-7 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X LUCIA DE LOURDES VIEIRA GUIMARÃES Despacho:Redesigno audiência para o dia 20.08.2008, às 15:30h. Intime-se conforme requerido às fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.037.003452-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS VINICIUS MARQUES NUNES Despacho:Fls. 17. - Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.005459-8 - HAMILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Fls. 30 - não vislumbro pedido de gratuidade. Assim, recolham-se as custas sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.006003-7 (5611-2) - LETICIA DE MIRANDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Recebo o recurso adesivo, nos mesmos efeitos do principal.Venham as contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.006966-4 - A G F BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081), Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282)) X A S V P - CASA DOS POBRES DE SÃO VICENTE DE PAULA E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se para fins do art. 277 do CPC. Designo audiência para o dia _______/_______/_______, às _______h. \r\n\r\nProc. 2008.037.005522-0 - LUANA COUTINHO FRACÁCIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Decisão:Vistos...Este Juízo é incompetente para processar feito contra pessoa Jurídica de Direito Público na esfera municipal fora da Comarca de Nova Friburgo, o que decorre em razão do foro privilegiado para o Municipio de São Pedro da Aldeia, que responde suas ações na Comarca de mesmo nome. Assim, determino baixa e remessa para aquela comarca. Intime-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.005931-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NOVA FRIBURGO Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a expedição de mandado proibitório, a fim de que o sindicato réu não impeça a entrada de funcionários e clientes na agência bancária do autor nesta cidade, o que faço com base no art. 932 e seguintes do CPC.Considerando o fator econômico que atinge os sindicatos de forma geral, em razão da política adotada pelo governo, tornando-os financeiramente fortes, vejo que a multa a ser fixada para o caso de descumprimento da presente ordem não poderá ser aplicada de forma insignificante a ponto de compensar o descumprimento da mesma. Por isto, fixo em R$ 50.000,00 a multa diária, para o caso de descumprimento da presente ordem proibitória, o que faço com base no art. 932 do CPC. Expeça-se o necessário, podendo cópias desta decisão servir de mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.037.011271-5 - Inventariante: LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X JACINTHA SERTÃ Despacho:Renumere-se a partir de fls. 34. Defiro a inventariança, lavrando-se termo de compromisso; Venham as primeiras declarações, com documentos pertinentes;Após, digam os interessados, inclusive o Mp; Todos de acordo, avalie-se, manifestando-se todos. Se todos de acordo, aos cálculos. Venham certidões. \r\n\r\nProc. 2008.037.005344-2 - Inventariante: ROSANE MOURA POLO, Inventariante: ADENIR MOURA POLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X CARLOS ANGELO POLO Despacho:Atenda-se fls. 18, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.037.005621-2 - Inventariante: MARIA DA GLORIA DOS ANJOS LEIDENS (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X JOSE RICARDO DOS ANJOS Despacho: Venha comprovantes de rendimentos e também relação de bens e herdeiros, para que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.005656-0 - ANTONIO ROGERIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X MANOEL MADURO Despacho:Recolham-se as custas corretamente.Certifique-se se existem outros processos entre as mesmas partes, apensando-se-os. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003309-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DALLA SPERÂNCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X VITAPAN INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (GO-012518), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fls. 279/280 - defiro. Expeça-se o necessário, com a brevidade que o caso requer. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.006609-4 - VITOR MANOEL ARAÚJO PUGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X CARLOS ANDRÉS MARQUEZ SILVEIRA Despacho:Fls. 21 - Defiro, mediante juntada de cópia.Ao contador para apurar as custas fixadas as fls. 20. apos, int. para recolhimento sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.005736-2 - MARIA LEONOR SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS Despacho:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2005.037.008393-2 - LINDILEE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Fls. 122. - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.037.016555-0 - LUCIMAR CABRAL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.006076-6 - MAICON SIAS FRATTANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Fls. 75 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. à parte recorrida. Fls. 79 - defiro a busca e apreensão conforme requerido. Fixo multa diária de R$ 100,00 para o caso de não serem encontrados os medicamentos. \r\n\r\nProc. 2008.037.005975-4 - JOSE CARLOS NACIF ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES Decisão:Isto posto, ANTECIPO A TUTELA pleiteada na inicial, para determinar que a empresa ré promova e patrocine a internação do autor no Hospital Oswaldo Cruz, referido às fls. 34, como credenciado da ré, o que não foi negado pela declaração de fls. 33, em decorrência da cirurgia referida às fls. 35, incluindo aí despesas com hospital, material para cirurgia e pós operatório, além da medicação atinente ao ato cirúrgico, devendo disponibilizar os recursos dentro de 72 horas, dentro do período previsto para internação, conforme relatório de fls. 35, o que faço com base no art. 273 e seguintes do CPC. O não cumprimento da determinação supra no prazo fixado fará incidir multa diária de R$ 3.000,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.001431-2 - MARIA EVA SINDER ABREU (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE BUSTAMANTE AZEVEDO (RJ-140469), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Vistos...Fls. 187/188 - defiro a busca e apreensão requerida. Caso não sejam encontrados os medicamentos, fixo multa diária de R$ 100,00.Expeça-se o necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.005691-1 - ADILSON LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.037.005840-3 - IRMA COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SADER SOARES (RJ-129323)) X SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 333, II do CPC.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.005737-0 - ROSELENE FIGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X ENERGISA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Decisão:Vistos...Presentes os requisitos autorizadores para a espécie, em especial a verossimilhança entre os fatos narrados e a prova carreada, especialmente o documento de fls. 13, bem como pelo fato do \"periculum in mora\" decorrer da própria natureza da demanda, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando que a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Cite-se e intime-se para audiência do art. 277 do CPC, que designo para o dia ______/______/______, às ______h \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.528.006725-5 (4302) - LUY DE FRIBURGO CONFECÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.005545-1 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RONDINELI FALTZ Despacho:Complemente-se as custas. Após, venha o contrato que deu origem a obrigação referida na inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.002847-3 - EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO-CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:FLS. 361 e seguintes - o documento de fls. 350 nos dá conta que o imóvel oferecido em caução também pertence a MARIA APARECIDA LINS RIBEIRO.Os documentos de fls. 364 e 369 até então geram direito somente entre as partes ali envolvidas, haja vista que sua anotação no registro de Imóveis torna-se indispensável para que surta o efeito \"erga omnes\" e a partir daí possa se proceder a lavratura do termo de caução. Assim, que a parte exeqüente providencie o registro do imóvel que oferece em garantia, após o que podemos receber o imóvel em caução idônea, determinando a lavratura do termo e a conseqüente liberação dos valores depositados. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.005577-3 - TAIGLER CONDACK (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X FRILOG TRANSPORTADORA LTDA) Decisão:Defiro JG. Cite-se e intime-se para audiência do art. 277 do CPC, que designo para o dia ______/______/______, às ______h \r\n\r\nId: 583816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.037.005297-8 - SEBASTIÃO ROSA SANGLARD (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X SERGIO RICARDO DIAS DE CASTRO MAIA Despacho:Folhas 25: Ao autor para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.004942-7 - Inventariante: VALERIA ZEBENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Ordinatório: \"Ao Inventariante, para que extraia cópias para formal de partilha\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.000210-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO MACIEIRA DE BRITES Despacho:Para homologação do acordo, venha o termo de entrega amigável do veículo. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002745-3 - JAMIL BRUM KAZAN - EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X PANCOSTURA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades a sanar ou preliminares a apreciar.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, concedendo o prazo de vinte dias para tanto.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da sociedade ré na forma do artigo 343 e parágrafos do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.002021-7 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RUNNER DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 11vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007439-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X RICARDO JOSE TOLEDO SEGURO Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 173.Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido às fls. 170/172. \r\n\r\nProc. 2005.037.001631-1 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X EDUARDO JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Despacho:Fls. 121/195: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.002933-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X BRUNO LEITE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (RJ-030781), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Fls. 95/101: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.037.006090-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X ERASTO CARVALHO Despacho:Venha aos autos a certidão de óbito do Sr. Erasto Carvalho. \r\n\r\nProc. 2007.037.004001-9 - FERNANDO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Fls. 146/150: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.004067-6 - MANUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.004185-1 - ROBERTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR (RJ-121677)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...inverto o ônus da prova e determino ao réu que, no prazo de 10 dias, traga aos autos os extratos da conta poupança do autor, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando, ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.037.000837-0 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X EVENTOS PROMOCIONAIS PARTYS DE FRIBURGO LTDA Decisão:Designo audiência na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 28/01/2009, às 16:00 horas.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004974-8 - SERRA GRILL DE FRIBURGO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X VERA LUCIA PALACIO SALVI), ALFREDO MARINHO PALÁCIO FILHO), PATRÍCIA ASSIS DE SOUZA PEREIRA PALÁCIO Despacho:Folhas 56: À autora para que regularize. \r\n\r\nCobrança, POR ATO ILÍCITO CUMULADA COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.037.004106-8 - EVANDRO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:... Portanto, INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE do Presidente da Câmara Municipal...Defiro prova documental suplementar a ser produzida no prazo de vinte dias...Indefiro produção de prova pericial uma vez que o autor questiona a aplicação de legislação municipal no que se refere a seus vencimentos, o que cabe tão-somente ao magistrado averiguar... \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE TITULOS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001941-1 - CALÇADOS XYKIS DE FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X G.T. SANTOS RAMOS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:ex-se mandado de levantamento. \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.003939-0 - ROBERTO DO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO (RJ-112182) Decisão:...O autor às fls. 11 junta aos autos cópias de antigos extratos de poupança, com informações para declaração de imposto de renda, datados de 1987 e 1988, comprovando, assim, a titularidade da mesma e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, aptas a ensejar a inversão do ônus da prova,... Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que, no prazo de 10 dias, traga aos autos os extratos da conta poupança do autor, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se o réu, pela publicação, para cumprimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.037.000141-3 - MARIA ISABEL DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)), JOEL JONAS DE SOUZA Despacho:Tendo em vista que a sentença de fls. 62/63 já foi publicada, desnecessária a citação. Ex-se, pois, mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.006756-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X EDSON DE SIMAS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.007415-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSÉ LUIZ CARNEIRO), CONCEIÇÃO AMALIA WERNECK VAZ Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.037.003708-0 - BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ROMILDO RODRIGUES FURTADO), NEUSA MARIA D'ORNELLAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordinatório: \"Ao Autor, para que recolha R$ 9,12 referentes à expedição de certidão para registro de penhora\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.006059-6A - UNIMED / NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ANA BEATRIZ FERREIRA VERLY (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) Decisão:...A impugnante não produziu qualquer prova da capacidade econômica da impugnada, capaz de impedir a concessão do benefício, limitando-se tão somente a requerer a expedição de ofício à Receita Federal para juntada de declarações de IR, o que, todavia, é desnecessário, já que tais documentos já foram juntados aos autos principais. Isto posto, REJEITO a presente impugnação e DEFIRO a gratuidade de justiça à impugnada.Deixo de condenar o impugnante nas custas processuais e honorários de advogado, por se tratar de mero incidente processual.Traslade-se cópia da presente para os autos principais em apenso.PRI \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.010739-2A - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396)) X ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Decisão:Trata-se de embargos de declaração em que afirma a embargante haver contradição na decisão fls. 18/19, em razão de sua condenação ao pagamento das custas processuais, o que contraria a Lei (Art. 18 da Lei 7347), bem como a própria fundamentação da decisão recorrida. Assiste razão à embargante. Com efeito, o art. 18 da Lei 7347/85 estabelece que não haverá condenação em custas, salvo comprovada má-fé, a qual não restou demonstrada.Isto posto, recebo os embargos e lhes dou provimento, para declarar que deixo de condenar a embargante ao pagamento das custas processuais, com fundamento no disposto no Art. 18 da Lei nº 7.347/85. A presente declaração passa a integrar a decisão recorrida, que mantenho quanto aos demais termos.Dê-se ciência ao MP.PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.004331-0 - HEBERT MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR JOI FERREIRA (RJ-143766)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21/01/2009, às 16h 30min.Cite-se.Intimem-se.Defiro JG ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.010815-8 - ELIANA DE FATIMA AMORIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 187/201\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.037.005969-5 - Inventariante: MARIA DE FATIMA SIMÕES OLLIVIER (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) ALEXANDRE DE ANDRADE OLLIVIER), VALERIA DE ANDRADE OLLIVIER), FABIANA DE ANDRADE OLLIVIER, Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)), ALEXANDRE DE ANDRADE OLLIVIER), VALERIA DE ANDRADE OLLIVIER), FABIANA DE ANDRADE OLLIVIER) X AUGUSTO HENRIQUE OLLIVIER FILHO Ordinatório: \"À Inventariante, para assinar Termo de Inventariante\". \r\n\r\nProc. 2007.037.012050-7 - AGRÍCULO PIERRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794)) X ABEL CLAUDIO DE ARAUJO Despacho:Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.037.002278-0 - Inventariante: MÔNICA SANTOS GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X ARÉSIA DE LANNES WINIWATER), ARÉSIA DE LANNES WINIWARTER Despacho:Fls. 09: À requerente. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.012534-7 - RENATA SARAMAGO NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RENATA SARAMAGO NUNES RANGEL (RJ-114388)) X PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 102/105: \"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. Condeno a impetrante ao pagamento de eventuais custas pendentes. Sem honorários, na forma da Súmula 512, do STF...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.004843-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO ROGERIO DE FREITAS Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000511-1 - NEYDE DOS SANTOS CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Republicação de Decisão: Fls. 68/69: Defiro. Intimem-se os demandados para, no prazo de vinte e quatro horas, fornecerem à demandante os medicamentos descritos na inicial, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.037.004768-3 - JUAREZ COMBAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença: ...Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 39 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecer à autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os medicamentos acima mencionados, realizando as substituições necessárias ao tratamento médico constantes de receituários médicos que lhe forem apresentados, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), limitada a trinta dias. CONDENO, ainda, as rés ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC. Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99. Não havendo recurso, submeta-se a presente ao reexame necessário pelo Eg. TJERJ, na forma do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.010961-5 - JOSANE DA COSTA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE SENTENÇA: Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida a fl. 32 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecer à autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: a) SANDOSTATIN LAR MPVI 20 mg (01 ampola por mês) e b) ACTONEL 35mg (01comprimido, uma vez por semana mensais, realizando as substituições necessárias ao tratamento médico constantes de receituários médicos que lhe forem apresentados, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a trinta dias. CONDENO, ainda, as rés ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.Não havendo recurso, submeta-se a presente ao reexame necessário pelo Eg. TJERJ, na forma do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.037.001056-0 - JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Ao autor para que regularize a complementação das custas consoante certificado às folhas 29. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.008602-0 - GESSIÊ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X HSBC Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos. Deixo de acolhê-los por não vislumbrar a contradição apontada. Às folhas 46 foi determinada a emenda à inicial para que a mesma se adeque ao rito eleito - sumário. Cumpra-se, portanto, a decisão de folha 46, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.004850-2 - ROBERIO JOSE CANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK (RJ-092932), Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332)) X ALBERTO BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-116644) Considerando o cadastramento do signatário de fls.134 no sistema informatizado, faço republicar o seguinte despacho: \"Fl. 134: Esclareça o signatário, uma vez que o autor já foi intimado pela publicação do DO.\" EXP. 04, de 23-06. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006059-6 - ANA BEATRIZ FERREIRA VERLY (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X UNIMED / NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:1. Por ser estranha aos autos, desentranhe-se a petição de fls.166, devolvendo-a ao signatário.2. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 28/01/2009, às 15h 30min.I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012732-0 - BRUNO CARDOSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro J.G. Traga o autor a comprovação de que seu nome esteja inscrito nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.037.013141-4 - FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIO MASTRANGELO), MARIA MASTRANGELO), CLAUDINE MASTRANGELO WILHELMI), ANDERSON MASTRANGELO WILHELMI Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 100vº, parte final. \r\n\r\nReparação de Danos, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2007.037.003996-0 - LAERCIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Folhas 83: Defiro, pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.037.001197-9 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). DANIELLE DIAS POLO (RJ-138568)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.001723-4 - EDNA FERREIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Decisão:Penhore-se e avalie-se. \r\n\r\nId: 583819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.528.005581-8 (26563) - V.B.G.C. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X M.L.P.C. À parte autora para fornecer cópias de fls. 38/41 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.037.000668-3 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.N. Decisão:Considerando a informação de fl. 47 fica a audiência adiada para o dia 25 de setembro de 2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.037.003401-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357)) X M.A.M.B. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 54 vº. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.037.010467-8 - M.R.Q.S. (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) À parte autora sobre fls. 42/49 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.003311-2 - R.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X C.H.P.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Sentença:(...) Isto posto, acolho o parecer do MP e JULGO PROCEDENTE o pedido, para, com base no artigo 1580, § 2º do artigo 1580 do CC, DECRETAR O DIVÓRCIO de ROSANE DE PAULA PEREIRA ABREU e CARLOS HENRIQUE PEREIRA ABREU. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, face a hipossuficiência do réu demonstrada através do documento de fls. 36. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.002691-9 - M.R.R.K. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.M.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente diante de manifestação de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2003.037.003503-9 - P.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.P. (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) À parte interessada sobre certidão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.003926-0 - Y.G.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X J.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 44 vº. \r\n\r\nProc. 2008.037.003221-9 - L.O.B.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X F.J.B.C. Ao exequente diante de fls. 21/22. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.037.005447-4 - F.C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X J.C.N. À parte autora sobre fls. 67/68 (Ofício); Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.006205-2 - I.G.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X N.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) À parte autora sobre fls 18/25 (contestação). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.003296-7 - GILMAR GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X MONARA PINTO BONIFÁCIO GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls. 28/38 (Contestação/Reconvenção); Após, ao MP. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.037.014336-7A - J.S.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X R.C.H. (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) PARTE AUTORA - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 182,04 , sendo, referentes à ATOS DOS ESCRIVÃES (Cód. da Receita 1102-3) no valor de R$ 43,81 ; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 1107-2) no valor de R$ 51,12 ; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 9,49 ; REGISTRO/BAIXA (Cód. Receita 2102-2) no valor de R$ 18,23 ; FETJ 20% (Cód. Receita 6002-05926-6) no valor de R$ 3,64 ;Taxa Judiciária (Cód. Receita 2101-4) no valor de R$ 44,45; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 5,65 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 5,65 .(...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.037.001345-6 - S.S.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X É.S.F. Decisão:1 - Em que pese a possibilidade de antecipação de alguns dos efeitos da tutela pretendida, fato é que não há, ao menos até o momento, prova inequívoca convincente da verossimilhança da alegação de que autora e réu viveram como se casados fossem, havendo apenas indícios - folhas 6 e 28 a 24 - nesse sentido.Ausente, portanto, o requisito de que se cuida no artigo 273, \"caput\", do CPC, indefiro o pedido de tutela antecipada.2 - Com fundamento no artigo 5.º, inciso LXXVIII, da CRFB, e no artigo 125, inciso II, do CPC, designo audiência para tentativa de acordo, a ser conduzida por conciliador no JIC, para o dia 28 de julho de 2008 às 10:30 horas.3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.037.013503-0 (30613) - MARIO LUCIO MURY X MARIO LUCIO MURY JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.037.017026-4 (14414) - WALSON GOMES MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.037.017020-3 (14410) - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (RJ-126545)) X M.L.S.) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nId: 583818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (DUAS VEZES) N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (1º DENUNCIADA);; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (DUAS VEZES) - (2º E 3º DENUNCIADAS) \r\n\r\nProc. 2008.037.001782-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIANE SEVERA, FILOMENA DE JESUS CARTILHONE FERREIRA, ALDA DO NASCIMENTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Decisão:1) Acolho integralmente a precisa manifestação do MP, e indefiro a liberdade provisória das rés, a fim de preservar a ordem pública, haja vista suas reiteradas condutas criminosas e, para a aplicação da lei penal, ante a divergência dos endereços fornecidos.2) Aguarde-se o retorno das CP's. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.037.012891-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUGO DE OLIVEIRA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO ALESSANDRO FURTADO, Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)), RODOLFO DE PINHO, Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)), WILLIAM DE MELLO, Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897), Dr(a). ADRIANA BARBI PINHEIRO (RJ-144525) Decisão:1) Conforme bem observou a nobre representante do Parquet, a pretensão punitiva estatal deduzida em juízo, restou, após a produção da prova oral, fortemente mitigada. Assim, finda a instrução criminal, não mais subsistem os motivos para a manutenção da segregação cautelar dos réus Hugo e Márcio. Ante o exposto, concedo a liberdade provisória em favor dos réus HUGO e MARCIO, mediante termo de compromisso nos autos. Expeçam-se alvarás de soltura. Lavrem-se os termos. 2) Às Defesas para apresentar alegações finais, sucessivamente, observada a ordem indicada na capa dos autos. 3) Quanto o requerimento de devolução do cheque e da quantia apreendida este juízo decidirá no momento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.037.012891-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUGO DE OLIVEIRA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO ALESSANDRO FURTADO, Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)), RODOLFO DE PINHO, Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)), WILLIAM DE MELLO, Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897), Dr(a). ADRIANA BARBI PINHEIRO (RJ-144525) Ciência às partes dos documentos juntados (laudo de exame em material, alvará de soltura cumprido de Márcio, e FACs - Márcio e Rodolfo). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.037.002402-6 - CLEMILSON DA SILVEIRA CARDOSO X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422) Despacho:1) Ao Notificado.2) Após, ao MP. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.037.002107-4 - CLEMILSON DA SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:1) Ao Notificado.2) Após, ao MP. \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.037.006197-9 - ALEXANDRE DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Despacho:Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória em favor do indiciado Alexandre de Souza Nunes. P.I. \r\n\r\nId: 583814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.818.004268-6 - CHRISLEY FERNANADES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) ANDRÉ LUIZ MOREIRA MARCHON, Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) AO AUTOR SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2008.037.002809-5 - MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X M. MARQUES DA SILVA TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) AIJ designada para o dia 18/11/08 às 10:15. \r\n\r\nProc. 2008.037.002880-0 - ELIANA GARCIA DE MELLO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) AIJ designada para o dia 25/11/08 às 14:30. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.037.002524-0 - LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X RONY CARLOS DE AZEVEDO ALVES Despacho:Fls. 24: Defiro. Com a apresentação do novo endereço, designe-se AC, cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006349-7 - JOSÉ ANSELMO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) port 01/08 - Ao Autor sobre fls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.818.006406-4 - FABIANO MUNIZ DA SILVA X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:À parte ré sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.037.002008-4 - FATIMA LOPES DE SOUZA X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) AIJ designada para o dia 28/11/08 às 9:30. \r\n\r\nProc. 2008.037.002407-7 - ANTONIO CARLOS PERES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ designada para o dia 27/11/08 às 10:15. \r\n\r\nProc. 2008.037.002409-0 - CILDO BORHER DE MELO X OPÇÃO JEANS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) AIJ designada para o dia 28/11/08 às 11:30. \r\n\r\nProc. 2008.037.002427-2 - JOSÉ LUIZ CABRAL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA COSTA SANTIAGO (RJ-132235)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 18/11/08 às 10:45 . \r\n\r\nProc. 2008.037.002601-3 - MARIA JACINTHA DA PENHA X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2008.037.002648-7 - EDEMILSON SILVEIRA DE QUEIROZ X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 13/11/08 às 10:00 . \r\n\r\nProc. 2008.037.002658-0 - SUELI MIRANDA DAMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X CENF (CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060) AIJ designada para o dia 26/11/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.037.002677-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) AIJ designada para o dia 13/08/08 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.037.002819-8 - MIRENI RAMOS SPEZANES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) AIJ designada para o dia 25/11/08 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2008.818.000889-0 - FATIMA REGINA DE SOUZA X CREDICAR S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AIJ designada para o dia 28/11/08 às 13:45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.818.006380-8 - LEILA MARIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) WAGNER ALDEIA DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 33, devendo a exeqüente informar o endereço residencial do executado para realização da penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005659-4 - ROBERTO RUIZ GALVEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). FLAVIA RAMOS PINTO (RJ-159422E), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515)) X MIRIAM BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:Defiro conforme requerido às fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.818.005659-4 - ROBERTO RUIZ GALVEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). FLAVIA RAMOS PINTO (RJ-159422E), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515)) X MIRIAM BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para indicar bens passíveis de penhora, em cumprimento ao art. 652, parágrafo 3º e art. 600, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.818.005816-7 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X IVANY DOS SANTOS SILVA Ao autor sobre fls ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.818.002090-1 - ERICO ANTONIO GRIPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). VANESSA GRIPP (RJ-130118), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121), Dr(a). THAIS MARTINS DE CASTRO BATISTA (RJ-156337E)) UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A LEADER MAGAZINE, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:Despachei nesta data o desbloqueio da conta do réu. Tendo-se em vista que o executado quitou o seu débito, JULGO EXTINTA a execução, n/f do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré pelo saldo remanescente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006166-8 - ANTONIO CARLOS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Aos interessados sobre o agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008594-6 - JAIR SALOMÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002497-1 - RAYMUNDO CANO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM (RJ-141292)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 18/11/08 às 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.037.002649-9 - MAYCON LUIZ BRITO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571) AIJ designada para o dia 24/10/08 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2008.037.002719-4 - ELIAS GEVEZIER X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AIJ designada para o dia 01/12/08 às 13:45. \r\n\r\nProc. 2008.037.002989-0 - ADÃO OSWALDO GERSON DA SILVA X SUPERMERCADOS ABC BARATEIRO-SENDAS DIST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AIJ designada para o dia 19/11/08 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.037.003080-6 - CRISLÂNE BARROS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) AIJ designada para o dia 25/11/08 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2008.818.000880-4 - ROSELANE MUZY (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X OMNI INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) AIJ designada para o dia 28/11/08 às 10:30. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.818.006432-0 - DANIELE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357), Dr(a). FABIO LUIZ DE SOUZA BARROS (RJ-158044E), Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757)) LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR E OUTRO Despacho:Ante o contido às fls. 155, forneça a exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005167-5 - ROBERTO JESUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008812-1 - ANA TERESA DE OLIVEIRA BUENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que a ré foi intimada do despacho de fls.72 em junho/07, só tendo efetuado o pagamento em agosto/07, depreendo que a multa é devida. Intime-se para pagamento, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008877-7 - ADRIANO CASTILHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.008989-7 - FERNANDO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X WORK BUSINESS INTERNACIONAL VIAGENS LTDA. Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.008991-5 - JACIARA MARCHON PINAGE (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento do valor devido, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002114-4 - AFLODISIO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002594-0 - ENILIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143), Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894)) X FRIBURGO ELETRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.002602-6 - LETICIA VIEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.Conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004148-9 - VASSALO MÓVEIS DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X MIQUÉIAS ARAÚJO SILVA AO AUTOR SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.004169-6 - ROBSON POUBEL BERBET (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.818.004175-1 - ANNA LUIZA VERBERT MESSIAS (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando que a ré, em petição posterior à impugnação, informou o cumprimento da obrigação e requereu a extinção do feito, deixo de receber a impugnação à execução. Expeça-se mandado de pagamento para a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004184-2 - WILSON DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X PAS MIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (BRASIMAR) (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.004255-0 - CYOMARA LEMOS LEITE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.005897-0 - RICARDO DA SILVA GREGÓRIO X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Considerando que Vivo não foi intimada para o ato, redesigno para o dia 22/07/08, às 13:45 horas. Intimado o autor, publique-se para intimação da ré. Nada mais havendo, foi lavrado o presente conforme assinam. \r\n\r\nProc. 2008.037.002429-6 - SUELI SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) AIJ designada para o dia 13/11/08 às 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.037.002958-0 - FROSFOR MODA ÍNTIMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AIJ designada para o dia 24/11/08 às 13:30. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.037.002268-8 - JONAS TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X CRISTIANO ESTEVAM CANTO E OUTRO) AIJ designada para o dia 28/11/08 às 15:00. \r\n\r\nId: 583817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAnulatória, C/ REPARAÇÃO DE DANO MORAL E LUCRO CESSANTE... C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2005.040.001416-5 - DOCES CASEIROS E CONSERVAS PORÃO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Ao exequente sobre resultado da penhora. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c com incisos II e V deste artigo \r\n\r\nProc. 2007.040.001461-3 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)) X CRISTIANO MARTINS DE SOUZA \" Pela intimação da Defesa para que apresente endereço da testemunha arrolada à fl. 85, caso ainda tenha interesse na sua oitiva.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.040.001688-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ELIS DA COSTA CANDIDO Tendo em vista a petição de fl. 105, ao requerente sobre a certidão do OJA à fl. 103. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.040.001454-2 - EDGAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Ao requerido para efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento da quantida de R$ 5.459,58, conforme o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 1994.040.000094-7 (126) - MARIA DAS GRAÇAS CAIAFA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X PAULO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)), Assistente: KATIA KOPKE MARTINS VIANA), Assistente: TARCISIO KOPKE MARTINS VIANA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Ao requerido para recolher custas para intimação do perito, conforme discriminado: Atos de intimação postal-cod.1110-6-cod. 25 e 37.....R$ 3,65; sub-total-campo 41.....R$ 3,65; CAARJ-cod.2001-6-campo 29 e 42.....R$ 0,36; Funperj-cod.600225174-9-campo 34 e 47....R$ 0,18; Fundperj-567300124-3-campo 35 e 48.....R$ 0,18; total-campo 49....R$ 4,37 \r\n\r\nEmbargos À Penhora E Embargos do Devedor, em fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.040.000151-3 (15.005) - WANDA BASTOS MATTOS, IEDO TADEU GARCIA SAMPAIO, ANGELA MARTHA BASTOS MATTOS (ME) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) INFORMO a V.Exa. que tenho dúvidas em expedir o mandado de penhora e avaliação determinado a fls. 185 dos autos, uma vez que o exeqüente não indicou o montante do valor a ser executado. INFORMO, ainda, que compulsando os autos em apenso, processo principal - Execução de Título Extrajudicial, verifiquei que os mesmos encontram-se baixados e com localização física no Arquivo Regional. INFORMO, mais, que os mesmos não foram sentenciados, tendo a baixa se dado em função do r. despacho de fls. 75 desses autos. É o que me cumpre informar para que V.Exa. decida o de direito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.040.000732-5 - VIAÇÃO WERNECK LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MARIA DAS GRAÇAS CAIAFA Ao embargante para recolher custas para expedição de mandado de citação, conforme discriminado: Atos Oficiais de Justiça-cod.1107-2-campo25 e 37 ....R$ 12,78; sub-total-campo 41....R$ 12,78; CAARJ-campo 29-cod.2001-6 e 42.....R$ 1,27; Funperj-cod.600225174-9....campo 34 e 47....R$ 0,63; Fundperj-cod. 567300124-3-campo 35 e 48....R$ 0,63, no total-campo 49.....R$ 15,31 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001746-8 - JOSÉ RODRIGUES LAU (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes sobre manifestação do perito à fl. 134( proposta de honorários para o caso de sucumbência e solicitação de intimação do réu para apresentação de documentos). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.040.001345-3 - DANILO SOARES DA SILVA, DAVID SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Decisão:Diante da inércia da requerente, IDEFIRO a gratuidade requerida. Recolham-se as custas no prazo de 30dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.040.001596-0 - MARCIA TEREZA CAVALCANTI SENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SALUTÁRIS ÁGUAS MINERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Ao Habilitante para recolher custas para expedição de carta precatória para intimação do representante legal da falida, na forma do art. 98, § 1º, Lei 7661/45, ficando ciente de que poderá retirá-la para distribuí-la por meios próprios, estando a mesma pronta e afixada na contracapa dos autos: campo 24: 1102-3, campo 36: R$ 43,81; campo 11: Atos OJA, campo 25: 1107-2, campo 37: R$ 12,78; campo 12: PRR, campo 26: 1104-9, campo 38: R$ 9,12; campo 42: R$ 6,57, campo 17: Atos Ext. Dist., campo 30: 600202696-8, campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ, campo 31: 600205929-6, campo 44: R$ 3,64; campo 30: FUNPERJ, campo 33: 600225174-9, campo 46: R$ 3,28; campo 21: FUNDPERJ, campo 34: 567300124-3, campo 47: R$ 3,28; campo 49: R$ 100,71. \r\n\r\nProc. 2005.040.001597-2 - FLÁVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SALUTÁRIS ÁGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Ao Habilitante para recolher custas para expedição de carta precatória para intimação do representante legal da falida, na forma do art. 98, § 1º, Lei 7661/45, ficando ciente de que poderá retirá-la para distribuí-la por meios próprios, estando a mesma pronta e afixada na contracapa dos autos: campo 24: 1102-3, campo 36: R$ 43,81; campo 11: Atos OJA, campo 25: 1107-2, campo 37: R$ 12,78; campo 12: PRR, campo 26: 1104-9, campo 38: R$ 9,12; campo 42: R$ 6,57, campo 17: Atos Ext. Dist., campo 30: 600202696-8, campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ, campo 31: 600205929-6, campo 44: R$ 3,64; campo 30: FUNPERJ, campo 33: 600225174-9, campo 46: R$ 3,28; campo 21: FUNDPERJ, campo 34: 567300124-3, campo 47: R$ 3,28; campo 49: R$ 100,71. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.040.001435-0 - COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Despacho:Ao exequente sobre resultado da penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.040.000263-2 (15.563) - Inventariante: LUIZA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS FERREIRA BOTTI (MG-006714)) X JOSE LUIZ MACHADO Despacho:Recolhidas previamente as custas pertinentes, ao contador, com vistas aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.040.000263-2 (15.563) - Inventariante: LUIZA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS FERREIRA BOTTI (MG-006714)) X JOSE LUIZ MACHADO A inventariante para recolher custas, referentes ao cálculo do ITD: Atos dos auxiliares do Juízo-cod.1109-8-campo 25 e 37.....R$ 157,01; sub-total-campo 41....R$ 157,01; Caarj-cod.2001-6-campo 29 e 42....R$ 15,70; Funperj-cod.600225174-9-campo 34 e 47....R$ 7,85; Fundperj-cod.567300124-3-campo 35 e 48....R$ 7,85, no total-campo 49.....R$ 188,41 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.040.000494-0 - C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, foi alterada a data da audiência de conciliação, originalmente designada para o dia 17/07/2008, antecipando-a para o dia 10/07/2008, às 15;00 horas \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c Autorização de Afastamento do Lar c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.040.000999-1 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X A.F.L. Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Monitória, em Fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.040.000167-5 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A, LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A, LEONARDO VALADARES PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X EXGÁS 2002 GÁS EXPRESSO LTDA.), LEANDRO BAZYLI HOLAK), VANESSA CALDAS FERREIRA), EXGÁS 2002 GÁS EXPRESSO LTDA), LEANDRO BAZILI HOLAK), VANESSA CALDAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Às partes sobre os cálculos de fls. 253/254. \r\n\r\nMonitória, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000431-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ANA PAULA DA SILVA MONSORES CIPRIANO Ao exeqüente para se manifestar sobre proposta de parcelamento do débito feita pela executada ( 36 x R$ 61,35). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.001009-5 - EMA DULCE DE VASCONCELOS PINTO LEITE COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre depósito de fls. 246/247 dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.040.001667-8 - TBI 2004 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Às partes sobre a informação do Contador Judicial à fl. 261. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.001017-4 - Habilitado: KAIO PINHEIRO FONTES, Habilitado: THIAGO LIPPI PINHEIRO FONTES REGINA CÉLIA LIPPI PINHEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - CAMPINAS/SP, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUIMARAES (SP-111920)), UNIMED JUIZ DE FORA, Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Despacho:Defiro a habilitação dos herdeiros, uma vez que o direito de executar o valor resultante da condenação por dano moral é trasmissível, conforme preceito legal. Retifique-se o polo ativo. Após tudo regularizado cumpra-se integralmente a decisão de fl. 292. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.040.000780-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil e condeno o autor ao pagamento das custas processuais, conforme art. 26 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.040.000922-0 - FERNANDA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X CREDI 21 PARTICIPAÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BLAJ SERBER (SP-231805) Despacho:Face à certidão de fl. 45, determino o desentranhamento da contestação e decreto a revelia da ré. Nada vindo, venham cls para sentença.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.040.002696-5 - PAROQUIA DE SANT'ANNA DE INCONFIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X Confrontante: ELISABETH FIGUEIREDO REBELO), Confrontante: CLAUDIO MANOEL REBELO), Confrontante: VALDEMAR DA COSTA ALMEIDA), Confrontante: ISABEL DE ANDRADE ALMEIDA), Confrontante: JOAO CARLOS DE CASTILHO), Confrontante: MARIA CUSTODIA ISABEL DE JESUS), Confrontante: GERALDO LOURENÇO BERNARDES), Confrontante: ONDINA ALMEIDA BERANRDES), Confrontante: HEITOR GUIMARAES MAGDALENA), Confrontante: MARIO PEREIRA DA MOTTA), Confrontante: OLIMPIA TAVARES MOTTA), Confrontante: RUI TEIXEIRA), Confrontante: JOSE BENTO ARGON, OU SEU ESPOLIO), Confrontante: MARIA JOSÉ ARGON), Confrontante: JORGE BENTO ARGON), Confrontante: NADIR BENTO ARGON), Confrontante: ZÉLIA BENTO ARGON), Confrontante: NILTON BENTO TAVARES ARGON), Confrontante: LUÍS BENTO ARGON), Confrontante: ELZA DE ALMEIDA ARGON (Adv(s). Dr(a). RENAN OLIVEIRA REIS (RJ-077964)), Confrontante: LUÍS DE CARVALHO ARGON), Confrontante: PEDRO BENTO ARGON, OU SEU ESPOLIO), Confrontante: MARIA APARECIDA ARGON), Confrontante: JOSÉ DE CARVALHO ARGON), Confrontante: TARCÍSIO ANTONIO DE CARVALHO ARGON), Confrontante: MARIA DO CARMO ARGON), Confrontante: PEDRO DE JESUS ARGON) MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL E OUTRO Ao Requerente para fornecer cópias faltantes para instruir citação (duas cópias da petição inicial) e recolher custas: atos por via postal (campo 26 -1110-6) - R$ 14,60; CAARJ - R$ 1,46; FUNPERJ (campo 33 - 600225174-9) -R$ 0,73; FUNDPERJ (campo 34 - 567300124-3) -R$ 0,73, no total de R$ 17,52. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001857-4 - LUIS OTAVIO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:- Cumpra-se o v. acórdão. Nomeio perido do Juízo o Sr. Valdir Bomfim. Intime-se para dizer se aceita;- Concedo as partes o prazo de 10dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000993-7 - SONIA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1) declarar a nulidade das cláusulas contratuais que prevêem a cobrança de juros capitalizados;2) decretar a revisão do contrato e fixar o saldo devedor da autora em R$ 215,12 (duzentos e quinze reais e doze centavos) referente ao LIS (cheque especial) e R$ 603,75 (seiscentos e três reais e setenta e cinco centavos), referente ao CDC automático.Custas pro rata e honorários compensados, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.040.001579-6 - JOÃO BATISTA AVILA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Aos requerentes para comparecerem em cartório para assinarem termo de ratificação. \r\n\r\nId: 583897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.067.003328-0 - FELOMENA LEONARDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X IRANY LEONARDO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pelos autores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.001975-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CRIZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.004916-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO LUIZ E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.001239-1 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X LUIZ RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.003303-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REINALDO NICACIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.004593-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALEX MARTINS Decisão:1) Venha a comprovação da entrega da notificação; 2) Venha planilha detalhada do débito, especificando todos os encargos incidentes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.004798-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE CARLOS DA SILVA LIMA Decisão:Venha planilha detalhada do débito, especificando todos os encargos incidentes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.067.005038-0 - JOSÉ IRANDI FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para complementar custas e comprovar o devido recolhimento neste Juízo, a saber: Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 0,91; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,46 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,46. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.067.004557-8 - DANIELE DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:1) Defiro G.J. 2) Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem presentes os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. 3) Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.067.003100-0 - JULIO CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Diga a parte autora sobre petição de fl. 37 (Port. 01/2004). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.067.004936-5 - BEATRIZ CHRISTIANES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X NAIZA J A SANTOS E OUTROS Decisão:Venha última declaração do IR ou comprovante de isento do IR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.067.005147-5 - NILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro por ora a Gratuidade de Justiça. Venha afirmação de pobreza em 5 dias. Sem prejuízo, expeça-se mandado de intimação para cumprimento da tutela antecipada solicitada na inicial, que ora defiro, face à urgência e verossimilhança da alegação. Prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.067.003508-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MONICA COSTA NEVES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.000708-0 - ESPOLIO DE ITALIA DI GREGORIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO BRAGA CHAMBARELLI (RJ-004480D)) X ALDO LUIZ CONSTAN TINO DE MORAES E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas faltantes em 5 dias, intime-se em execução, na forma do art. 475, j do CPC (Atos postais (1110-6) R$ 7,30; CAARJ R$ 0,73; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 104,07; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,36 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,36) . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.067.004899-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Intimaçao da embargante , na pessoa de seu patrono, para complementar taxa judiciaria no valor de R$ 35,91 ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.067.002162-9 - GANEM PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X RUTH DO NASCIMENTO SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.067.003432-1 (535) - MANOEL BALBINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X CLEUSA FERREIRA BORGES THIERS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2002.067.002919-5 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X ANA LUCIA GONÇALVES Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.006124-5 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para que se manifeste sobre a proposta de parcelamento apresentada pela executada (Port. 01/2004H). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.067.004869-5 - MARIA JOSE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Intime-se a parte autora para trazer aos autos comprovante de isenção no IR ou a própria declaração (última). Ainda, venha declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002184-3 - MONIQUE DAMIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora ou de seu patrono, para levantamento do valor principal, e em favor do patrono quanto aos honorários (10%). Em seguida, intime-se a ré ITAUCARD para depositar a diferença de R$ 162,63 em favor do patrono. \r\n\r\nProc. 2008.067.001025-4 - PIERY CICERO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.004668-6 - ANDRE LUIS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para fornecer mais uma cópia da inicial, visto tratar-se de dois réus. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.001316-0 - LUZIA BARBOZA DURAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil.Custas pela executada que deverá ser intimada para o recolhimento, conforme apurado à fl. 154v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.004199-4 (661) - SINAF - SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X SANAF - SERVICO DE ASSISTENCIA NACIONAL E FUNERAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2001.067.001842-0 (1858) - JEFFERSON SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.067.002243-7 - PAULO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.067.001173-8 - WAGNER FELIPE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.001173-8 - WAGNER FELIPE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, na forma do acordo de fls. 15/16, a saber: AE (1102-3) R$ 80,33; Atos postais (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 8,40; Registro/Baixa (2102-2) R$ 9,12; FETJ (6002-05926-6) R$ 1,82; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 50,00; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,66 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,66. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.067.004425-5 - MARIA DE JESUS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fl. 332 - Defiro o levantamento da penhora on-line realizada. Segue anexo solicitação de desbloqueio ao BACEN. \r\n\r\nIndenizatória, c/c prestaçao de contas \r\n\r\nProc. 2002.067.000979-2 - THAIRINE ARAUJO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X VALCYR SOUZA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS), VALDIR TEIXEIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de exibição de documentos, pelo reconhecimento da procedência do pedido, na forma do art. 269, II do CPC e julgo procedente em parte o pedido para condenar os réus ZELIR DE ASSIS SOUZA RODRIGUES, VALCYR SOUZA TEIXEIRA RODRIGUES, VANESSA SOUZA TEIXEIRA RODRIGUES, VALDIR TEIXEIRA RODRIGUES JÚNIOR, menor representado por sua genitora, a restituir o quinhão da autora, recebido indevidamente por eles, a título de FGTS, PASEP e crédito junto à CEDAE, demonstrados a fls. 91,64 e 86, que será objeto de liquidação. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando, contudo, suspensa a condenação pela concessão do benefício da Gratuidade de Justiça nesta oportunidade, conforme requerido à fl. 36. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.001848-0 (277) - Inventariante: DAVI JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X FRANCISCA DE OLIVEIRA LOPES - ESPOLIO E OUTROS Fls. 261/263- Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.067.003795-7 - Inventariante: MARIA DE FATIMA ESPASANDIN ARMAN (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702)) FRANCISCO JOSE ESPASANDIN ARMAN E OUTROS, Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889)) X MARIA DOLORES QUINTAL ARMAN E OUTRO Decisão:A discussão quanto ao recebimento ou não de aluguéis deverá ser decidida em ação de prestação de contas. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.067.004319-4 - Inventariante: FELOMENA LEONARDA DA SILVA, Inventariante: AILTON LEONARDO DA SILVA, Inventariante: EDMAR LEONARDO DA SILVA X IRANY LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Sentença:Isto posto, considerando, ainda, a inexistência de bens declarada na inicial e à fl. 20 dos autos, reconsidero a decisão de fl. 58 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005002-0 - ALESSANDRA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.005005-5 - FLORIANO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.005007-9 - ANTONIO FAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.005008-0 - ANCELMO DE JESUS CAZE (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.005012-2 - ELIETE ANDRADE POSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.005013-4 - REGINALDO ARCANJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.005014-6 - LINDINALVA GOMES DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.005018-3 - MARIA CLAUDINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.067.005019-5 - ANA LUISA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.005021-3 - IVANILDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.067.007565-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X LC CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.067.005054-9 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X FRANCIS VIEIRA SANTANA E OUTRO Intimaçao da parte autora, na pessoa de seus patronos, para complementar custas processuais relativas ao litisconsorcio passivo, , a saber: AE R$ 40,16; CAARJ R$ 4,02; FUNPERJ R$ 2,01 e FUNDPERJ R$ 2,01 ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2008.067.005055-0 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA CICERA ALVES FEITOSA E OUTRO Intimaçao da parte autora, na pessoa de seus patronos, para complementar custas processuais relativas ao litisconsorcio passivo, , a saber: AE R$ 40,16; CAARJ R$ 4,02; FUNPERJ R$ 2,01 e FUNDPERJ R$ 2,01 ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2008.067.005057-4 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X PAULO LEANDRO FERREIRA PINHEIRO E OUTRO Intimaçao da parte autora, na pessoa de seus patronos, para complementar custas processuais relativas ao litisconsorcio passivo, , a saber: AE R$ 40,16; CAARJ R$ 4,02; FUNPERJ R$ 2,01 e FUNDPERJ R$ 2,01 ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2008.067.005060-4 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOSE CARLOS DOS ANJOS E OUTRO Intimaçao da parte autora, na pessoa de seus patronos, para complementar custas processuais relativas ao litisconsorcio passivo, , a saber: AE R$ 40,16; CAARJ R$ 4,02; FUNPERJ R$ 2,01 e FUNDPERJ R$ 2,01 ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2008.067.005062-8 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X LUIZ GUTEMBERG GOMES DE SOUZA E OUTRO Intimaçao da parte autora, na pessoa de seus patronos, para complementar custas processuais relativas ao litisconsorcio passivo, , a saber: AE R$ 40,16; CAARJ R$ 4,02; FUNPERJ R$ 2,01 e FUNDPERJ R$ 2,01 ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2008.067.005064-1 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X OCTAVIO MENDES DE OLIVEIRA QUINTANA E OUTRO Intimaçao da parte autora, na pessoa de seus patronos, para complementar custas processuais relativas ao litisconsorcio passivo, , a saber: AE R$ 40,16; CAARJ R$ 4,02; FUNPERJ R$ 2,01 e FUNDPERJ R$ 2,01 ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2008.067.005065-3 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X LINDOMAR DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO Intimaçao da parte autora, na pessoa de seus patronos, para complementar custas processuais relativas ao litisconsorcio passivo, , a saber: AE R$ 40,16; CAARJ R$ 4,02; FUNPERJ R$ 2,01 e FUNDPERJ R$ 2,01 ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.000585-0 - MARTA CRISTINA RAMOS VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Expeça-se guia de depósito. Intime-se a ré para recolher as custas faltantes e discriminadas à fl. 191v (AE (1102-3) R$ 317,67; AOJA (1107-2) R$ 25,56; Atos postais (1110-6) R$ 7,30; CAARJ R$ 35,05; Registro/baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 58,95; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 18,44 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 18,44). Além disso, intime-se a ré para depositar os honorários periciais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.067.000909-0 - ALTAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Cumpra-se o V. Acórdão.( Port.01/2004 B - REPUBLICADO POR INCORREÇAO ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.067.004370-8 - MANOEL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X ALEXANDRE CORDEIRO MAGALHAES ME. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.067.004664-9 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venham: a) afirmação de pobreza; b) comprovante de isenção do IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.003811-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X ALCIONE CLAUDIA DA SILVA Carta Precatória devolvida sem cumprimento. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.004110-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SILVIO BRANDAO LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.004943-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EUFROSINA MOREIRA KUCHENBECKER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.007098-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIENE APARECIDA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, pela perda do objeto. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.067.004652-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZA COSTA NASCIMENTO Decisão:Venha planilha detalhada do débito, especificando todos os encargos incidentes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.005043-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDSON ALVES DE LOYOLA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 7,85 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,85. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.067.004609-4 - JOADIR DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAZ PEREIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 20 e 144.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.067.006061-7 - RAIMUNDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.067.004573-6 - JOSIELI PROENCA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Decisão:Venha comprovação de isento no IR ou última declaração de renda. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001975-7 - VALCENIRA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) FLS.109/110 - Juntada de Guia de Deposito Judicial . Diga o exequente. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2006.067.001975-7 - VALCENIRA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Proceda-se à penhora com as cautelas de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.001418-8 - MICHEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito; repetição de indébito; indenização por danos morais e materiais e julgo procedente o pedido para condenar a ré a transferir a titularidade da conta de consumo da residência do autor para seu nome, na próxima conta a ser emitida após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada fatura em desconformidade com esta sentença. Custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela parte autora, por ter sido vencida em maior parte, ficando, todavia, suspensa a condenação, por ser aquela beneficiária de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.003403-5 - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.005450-2 - MARILENA VALENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X L MENDONCA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de indenização por danos materiais para condenar a ré L Mendonça Automóveis Ltda ao pagamento da quantia de R$ 1.407,00 (mil quatrocentos e sete reais) a título, corrigida monetariamente a contar do ajuizamento da demanda e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN e julgo improcedente o pedido de obrigação de fazer e indenização por danos morais.Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, face à sucumbência recíproca, ficando suspensa para a autora a condenação por força da Gratuidade de Justiça. Os honorários advocatícios deverão ser arcados por cada parte. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.067.001099-0 - MARLENE PEREIRA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.006063-2 - WILLIANS DE SOUZA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma acordada, ressaltada a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.067.006063-2 - WILLIANS DE SOUZA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, na forma do acordo de fls. 36/37, a saber: AE (1102-3) R$ 80,33; Atos postais (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 8,40; Registro/Baixa (2102-2) R$ 9,12; FETJ (6002-05926-6) R$ 0,18; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 22,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,66 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,66. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.067.002898-9 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. \r\n\r\nId: 583898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR - RJ004682 \r\n\r\n1999.067.000284-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n1999.067.001432-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2006.067.002529-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.067.003529-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DIAS - RJ150695 \r\n\r\n2002.067.004872-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nALFREDO GONCALVES NETO - RJ057587 \r\n\r\n2006.067.006101-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nNELSON ALVES DA ROCHA - RJ073469 \r\n\r\n1999.067.003220-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nBRUNO DIAS TAVARES - RJ145263E \r\n\r\n1999.067.004103-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA BRAGA MONTE - RJ161429E \r\n\r\n2002.067.000512-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nANTONIO HONORIO DOS SANTOS - RJ116619 \r\n\r\n2003.067.000436-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nCAROLINE RAMALHO NEDER - RJ113492 \r\n\r\n2004.067.000280-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2004.067.001063-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2005.067.002412-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2004.067.002854-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2005.067.000347-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2006.067.003487-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nAIMAR SEVERINO DA SILVA - RJ056744 \r\n\r\n2005.067.001055-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA - RJ107407 \r\n\r\n2005.067.005575-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2006.067.002919-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE - RJ107810 \r\n\r\n2002.067.002679-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nALOAN ASSUNÇÃO BARRETO - RJ158442E \r\n\r\n2006.067.005345-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nVAGNER GOMES CRUZ - RJ123021 \r\n\r\n1999.067.003702-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nCYNTIA DE FREITAS EDUVIGES - RJ106902 \r\n\r\n2002.067.002829-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANDRESSA TORQUATO DOS SANTOS - RJ166779E \r\n\r\n2004.067.003338-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO - RJ121067 \r\n\r\n2006.067.002934-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.067.002936-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2006.067.002937-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.067.002939-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.067.004287-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2006.067.004289-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.067.004647-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.067.004655-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCATIA REGINA CARDOSO GRACIANO - RJ114732 \r\n\r\n1999.067.003921-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2007.067.006136-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n1999.067.004554-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA - RJ045014 \r\n\r\n2001.067.001108-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nEURIDICE DE SOUZA AMBROSIO - RJ088672 \r\n\r\n2004.067.000993-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nFABIA CABRAL SOARES - RJ123562 \r\n\r\n2005.067.001025-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2005.067.004447-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2006.067.002784-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2006.067.004249-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA - RJ083197 \r\n\r\n2005.067.000612-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nPRISCILA CELLI DE CARVALHO RODRIGUES - RJ155871E \r\n\r\n2006.067.006121-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2006.067.006123-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2006.067.006128-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2006.067.006129-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2006.067.006130-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2006.067.006247-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2006.067.006309-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nPLINIO FIGUEIREDO NETO - RJ153358E \r\n\r\n2000.067.000955-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nDERCY PAULO - RJ101951 \r\n\r\n2000.067.001288-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nWALDECK LEITE RODRIGUES JUNIOR - RJ103767 \r\n\r\n2001.067.001912-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nVALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA - RJ093530 \r\n\r\n2004.067.002450-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2005.067.000700-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2005.067.002769-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2005.067.006278-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2005.067.006759-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2006.067.005498-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO - RJ108651 \r\n\r\n2005.067.005503-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ114718 \r\n\r\n2005.067.006273-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO RABELLO - RJ154152E \r\n\r\n2006.067.005042-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nId: 583899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alex da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.814.002399-3 - JOÃO PAULO DAGUIEL GOMES E OUTRO Decisão:Diante do cumprimento integral das condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, a transação penal de fl.29, e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDERSON RICARDO DAGUIEL GOMES, pelo cumprimento integral da pena, com fundamento no artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Custas pelo autor do fato.Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações pertinentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 583901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.045.003123-5 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE- DR. EDUARDO MEOHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659), Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567) Decisão:Fls. 244- Esclareça o Autor, tendo em vista que Solange Manoelina não é parte no presente processo, informando, ainda, se o documento de fls. 235 não acarretou a perda do objeto desta ação. \r\n\r\nQuebra Acidentária \r\n\r\nProc. 2008.045.003275-3 - MONICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar carta precatória em Cartório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.534.001922-7 (2653/98) - ARMANDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X N.C.B. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 238/239, cujo cumprimento foi noticiado pelo Autor a fls. 257, informando, inclusive, que nada mais tem a reclamar. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumprido o artigo 31 da Lei Estadual 3.350,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2003.045.004909-2 - JOSE LUIS BARBAGLIO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Intime-se o subscritor da petição de fls. 263 para que comprove o alegado poder para recebeimento dos honorários em nome do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Estácio de Sá. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.045.001535-1 - LAURO RENATO DE LIMA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X LAURO MAIA DAMASCENO Sentença:Cuida-se de sobrepartilha havida em virtude do falecimento de LAURO MAIA DAMASCENO. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas. Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 135/137, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. P.R.I. Custas, ex lege. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se alvará. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2007.045.006546-0 - DIRLENE CARDOSO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ANTONIO CARLOS BARCELOS DE CAMARGO Decisão:Fls. 57 - Defiro o prazo de 45 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nArrolamento, SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.045.005960-4 - Inventariante: MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X IVO DE SOUZA GUERRA Decisão:Fls. 37 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.045.005411-0 - LUIZ GONZAGA GOUVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:Ao executado para pagamento da diferença apontada pelo exequente a fl. 122, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.002877-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:1- Fls. 130: defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado Nilo Sérgio Gomes.2- Após, considerando que houve o cumprimento voluntário da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.000374-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO COSTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.045.003476-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO BARBOSA DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca dos oficios respostas já constantes dos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005104-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLEI HENRIQUE PEREIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca dos oficios respostas já constantes dos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005271-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO ROBERTO DIAS DE ALMEIDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.045.005917-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JAIRO APARECIDO OLIVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.045.004026-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIAS TORRES MORAES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca dos oficios respostas já constantes dos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004358-0 - OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X EDNEIA DE FATIMA LACERDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.045.005854-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRLEI CELSO DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.045.006067-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOÃO DE ASSIS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.045.006325-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA ALVES DE SOUZA Decisão:Em juízo de retratação, reconsidero as decisões proferidas a fls. 34 e 38.Em decorrência, defiro a medida liminar, uma vez que estão presentes os pressupostos justificadores da medida cautelar pleiteada. (...)Assim, estando este caso dentro dos elencados pela lei e previsto pressamente no contrato, autorizada está a concessão excepcional da medida liminar inaudita altera pars.Expeça-se o competente mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/200. \r\n\r\nProc. 2007.045.006325-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.006748-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X BARRY FULLER Decisão:1- Defiro a emenda da inicial apresentada a fls. 43/45. Anote-se onde couber.2- Desentranhe-se e adite-se o mandado de busca, apreensão e citação, a fim de que seja integralmente cumprido, observando-se a emenda da inicial apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.045.002014-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.045.002248-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDIO SERGIO DUARTE DE SOUZA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor: retirar ofícios em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.045.002892-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANE VILELA MARTINS MARTES Decisão:Fls. 26. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.003496-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ANTONIO SILVA RODRIGUES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a promover o andamento do fleito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.045.003735-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO NUNES DOS SANTOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a certidão do O.J.A. \r\n\r\nProc. 2008.045.005001-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X MIRIAM CRISTINA DE SOUZA Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.045.001794-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO CEZAR Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.045.003801-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISAIAS RODRIGUES DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.045.004064-9 - FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EVANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.045.004696-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO DA SILVA COSTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca dos oficios respostas já constantes dos autos, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.000608-9 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Intime-se a parte autora para juntar aos autos os documentos requeridos pela Perita a fls. 284. Prazo: 10 dias. 2- Oficie-se conforme requerido no item 7 de fls. 285. \r\n\r\nProc. 2007.045.001351-3 - ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pelo Autor, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001656-3 - JOSE PAULO FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se o Réu para comprovar a forma de ingresso do Autor nos quadros da Municipalidade, tendo em vista as alegações constantes a fls. 105, no prazo de 5 dias, sob pena de ser considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do artigo 359 do Código de Processo Civil.Ressalta-se que os documentos juntados a fls. 114/159 não se prestam para a prova pretendida.Por outor lado, cabe observar que tal prova é relevante para o deslinde da controvérsia, na medida em que inúmeros funcionários do Município de Resende entraram no serviço público, em data anterior à Constituição da República de 1988, através de concurso.Ademais, como é de comum sabença, cabe ao Réu o ônus da prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, nos termos do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002411-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Decisão:1- Defiro a produção de prova documental requerida pelo Autor, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.2- Indefiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da 1ª Ré, tendo em vista que inócua ao deslinte da presente demanda.3- Proceda o Cartório às alterações pertinentes junto à distribuição e à autuação, conforme já determinado no penúltimo parágrafo de fls. 212 e segundo parágrafo de fls. 227.4- Após a juntada da prova documental pelo Autor, manifeste-se a parte a parte contrária.5- Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.003350-0 - MARIA GENI CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pelo Autor, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004364-5 - MILTON GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se o Réu para comprovar a forma de ingresso do Autor nos quadros da Municipalidade, tendo em vista as alegações defensivas constantes a fls. 47.Cabe ressaltar que os documentos que instruíram a contestação não se prestaram para demonstrar que o Autor foi admitido sem concurso público.Ademais, existem inúmeros funcionários admitidos antes da Constituição da Républica de 1988, que prestaram concurso, posto que tal exigência já era prevista desde a Constituição de 1969.Outrossim, como é de comum sabença, cabe ao Réu o ônus da prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, nos termos do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.005074-1 - JOSE DONIZETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se o Réu para comprovar a forma de ingresso do Autor nos quadros da Municipalidade, tendo em vista as alegações defensivas constantes a fls. 46.Cabe ressaltar que os documentos que instruíram a contestação não se prestaram para demonstrar que o Autor foi admitido sem concurso público.Ademais, existem inúmeros funcionários admitidos antes da Constituição da Républica de 1988, que prestaram concurso, posto que tal exigência já era prevista desde a Constituição de 1969.Outrossim, como é de comum sabença, cabe ao Réu o ônus da prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, nos termos do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.005917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X GEORGE ARBACH (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Despacho:1 - Fls. 36: anote-se onde couber. 2 - Ao Autor sobre os documentos de fls. 38/41. \r\n\r\nProc. 2007.045.006381-4 - ANGELICA APARECIDA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pelo Autor, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006497-1 - MARA REGINA FERREIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). ANDERSON CHAGAS (RJ-154674E) Despacho:Ao Ilustre Perito para dar início a produção da prova, devendo ser observado o disposto no artigo 431-A, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.007028-4 - FRANCISCO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). ANDERSON CHAGAS (RJ-154674E) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.045.007261-0 - C & S VEÍCULOS NOVOS E USADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981) Decisão:Fls. 60. Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2008.045.005193-0 - CONDOMINIO DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ELACIR DA SILVA FARIA Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 30/07/2008, às 16:00 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002660-6 - FRANCISCA ELIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.045.000622-1 - EDSON LUIS GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). QUÉZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (SP-201477)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. ( Publicação p/ a Drª VERÔNICA APARECIDA CARVALHO OAB/RJ 134.856). \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO DE EXTINÇÃO DE SERVIDÃO \r\n\r\nProc. 2005.045.004683-6 - CELIA REGINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X SARA LOPES GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Intimem-se pessoalmente os Réu para providenciarem a transferência do hidrômetro, conforme fls. 125.2- Reitere-se o ofício expedido a fls. 85 e 128, com a advertência de que deverá ser cumprido no prazo de 10 dias, sob pena de responder ao crime de desobediência.3- Após, dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2008.045.005056-1 - NEILDO DIMAS FELISARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.2 - Cite-se, com as cautelas de praxe.3- Com a juntada da contestação, manifeste-se o Autor em réplica.4- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Titulo cc Extinção de Divida cc Indenizatoria por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005924-0 - JORGE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503)) X AUTO POSTO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Fa ce a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar carta precatória em Cartório. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGONIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2008.045.003720-9 - MARINA SILVA CAMPOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSE LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de tributo e/ou não incidencia de tributo c.c pedido de antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.004863-8 - MADEFLORA FLORESTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE OOSTI PACOBELLO (SP-156188)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Intime-se a Autora, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. O pagamento deverá ser feito por meio de depósito em conta corrente do Centro de Estudos da Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral - CEPJAG, Banco do Brasil, agência 0131-7, conta corrente nº 29875-1, nos termos da petição de fls. 295. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/obrig de fazer c/preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2008.045.000620-1 - VERA LUCIA ALVES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Inicialmente, determino a alteração do pólo passivo, a fim de que passe a constar a nova denominação da Ré, qual seja Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, nos termos do artigo 16, § 1º, da Lei Municipal 2582/2006.Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a legalidade da interrupção do fornecimento de água na residência da Autora, bem como os alegados danos sofridos.Indefiro a produção da prova oral requerida pela Ré, posto que inócua ao deslinde da controvérsia.Defiro apenas a prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo ora assinalado, certique-se e intimem-se as partes por D.O. para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.045.002904-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.045.003198-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.045.003932-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JACINTO PEREIRA LELES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:Tendo em vista os pagamentos efetuados pelo devedor, e considerando o débito ainda existente, conforme planilha de fls. 174, designo audiência especial para o dia 23/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.045.005006-8 - ZELIA APARECIDA MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X ROSELENE DA SILVA ALVES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora.2 - Cite-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002195-5 - HENDY GOMES FERRER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTUR DIMAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Decisão:Intimem-se os Réus, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. O depósito da quantia executada, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, deverá ser depositada na conta - corrente de nº 03656-1, agência 5673 do Banco Itaú, na forma requerida a fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.045.002925-5 - ELIAS ATTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CLEBER DA CONCEIÇÃO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Decisão:Fls. 155. Defiro o prazo de dez dias para apresentação da certidão de óbito e do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.045.002585-2 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X RONALDO VIEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls. 19. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do mérito.Custas na forma do artigo 26, caput, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cob.de alugueis e acess. de locação \r\n\r\nProc. 2004.045.004330-4 - ALAIDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PAULA DA SILVA FERREIRA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de citação por edital da primeira Ré, uma vez que já foi validamente citada a fls. 35. Outrossim, considerando-se a necessidade de intimação da primeira Ré para que regularize sua representação processual, bem como o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 185 verso, oficie-se aos órgãos de praxe do Estado de São Paulo, para tentativa de localização de seu atual endereço. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1994.045.000242-3 (5511) - JOELY BACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) X ORLANDINO KLOTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BORGES CARREIRO (RJ-085586), Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora devidamente intimada a recolher custas referentes às intimações dos arbitrados: Atos por via postal (1110-6) R$ 7,30; caarj (2001-6) R$ 0,73; Funperj (600225174-9) R$ 0,36 e Fundperj (567300124-3) R$ 0,36. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.045.004127-7 - FERNANDO MAGALHÃES CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X CEAL-RE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, acolho os presentes embargos à execução, declarando a nulidade absoluta dos cheques números 010607, 010608 e 010609, sacados contra a agência número 0265, do Banco Real, acostados a fls. 04, 05 e 06, respectivamente, dos autos da execução em apenso.Revogo a penhora de fls. 205, também dos autos em apenso. Oficie-se ao Banco Bradesco descrito no referido auto.Declaro extinta a execução n.º: 2001.045.003828-4, em apenso. Certifique-se nos referidos autos, remetendo-o, em seguida, ao arquivo.Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno a Embargada a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006734-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X GIEDRE RIANE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Despacho:Intime-se o Embargante para cumprir a parte final da decisão de fls. 28. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001719-6 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X CRISTIANE NUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Ao Cartório para cumprimento do primeiro parágrafo da decisão de fls. 175. 2. Fls. 179. Indefiro a remessa dos autos ao Contador para exclusão do valor referente aos honorários advocatícios e custas judiciais, uma vez que se trata de simples cálculo aritmético. Após a expedição do mandado de pagamento determinado a fls. 175, abra-se vista à Defensoria Pública em atendimento ao requerimento contido no item II de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2004.045.001902-8 - ESPÓLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), Interessado: MARCIAL DE ABREU CORREIA, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)), Interessado: GENI FRANCISCA DOS SANTOS, Dr(a). NIRCLES MONTICELLI BREDA (SP-026114)) X DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764) Decisão:1- Defiro a retirada dos bens móveis descritos a fls. 480, posto que a propriedade restou incontroversa. Expeça-se o competente mandado.2- Quanto ao levantamento dos 50% restantes do valor do imóvel arrematado, não há como deferir.É que a pretensão deduzida pelas supostas interessadas Maria Antonieta da Silveira Santos, Geni Francisca dos Santos e executado Moacyr Alexandrino dos Santos não se monstra compatível nestes autos.Com efeito o valor relativo à metade do valor da arrematação deve ser preservado em prol do Espólio de Jorge Ferreira de Souza, que de acordo com a certidão do RGI, é o titular de parte do imóvel arrematado. \r\n\r\nProc. 2007.045.005079-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AFONSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei 911/69, e considerando o princípio da celeridade processual, defiro a conversão da presente ação em execução, conforme requerido pelo Autor a fls. 36/40.Neste sentido, decidiu Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao julgar o agravo de instrumento nº 2007.045.36264:(...)Proceda o Cartório às alterações cabíveis junto à distribuição e à autuação.Intime-se o Autor para juntar aos autos planilha atualizada do débito.Após, cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.045.002155-0 - PACE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X JOSE CARLOS DE LEMOS LEONI Despacho:Ao Exeqüente, nos termos do artigo 652, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1982.045.000001-7 (081/82) - JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X DELPHIN CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao subscritor de fls. 529/530 - Dr. EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO, OAB/RJ 66854 - para regularizar-se processualmente com relação ao exlecutado DELPHIM CARLOS ROCHA DA SILVA, jun tando o respectivo instrumento de mandato, visto ter poderes somente em relação a NELLY CAMPOS DA SILVA. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 1997.534.006221-4 (2345) - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)) X SANTA CASA MISERICORDIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Fls. 1082/1084: manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1999.534.003901-2 (4140) - NELLY CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430) Decisão:1- Tendo em vista que o bloqueio realizado pelo sistema BACENJUD alcançou valores depositados na conta salários do Executado, conforme comprovado a fls. 274/275, e considerando o disposto no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil, nesta data procedi ao desbloqueio do valor junto ao Banco do Brasil, nos termos do protocolo em anexo.2- Fls. 276/277: manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.045.003424-2 (822/01) - CONDOMINIO MORADA DAS AGULHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)), Síndico: MICHEL HADDAD) X ANANDA MARIA VIEIRA JENKO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Decisão:1- Tendo em vista a ausência de intimação do Executado, conforme certificado pelo Oficial de Justiça a fls. 189v/190v, declaro nula a praça realizada a fls. 179.2- Em decorrência, fica suspensa a praça designada para a data de 01/07/2008.3- Intime-se a Ilustre Leiloeira Pública para designar novas datas para realização da primeira e segunda praça, com observância das cautelas de praxe.3- Outrossim, fica o Cartório advertido de que a próxima intimação dos devedores, acerca do praceamento do bem penhorado, deverá ser feita na pessoa do seu advogado, conforme disposto no artigo 687, § 5º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.045.000923-9 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X REVEST QUARTZ LTDA Despacho:1- Venha aos autos planilha atualizada do valor exeqüendo.2- Após, apreciarei o requerimento de adjudicação formulado pelo credor a fls. 168. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.534.002751-3 - EMILIO JULIO CARRENO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X MANUEL PEREIRA DA COSTA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004534-0 - G H N CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X RINOL DO BRASIL LTDA Decisão:Designo a audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas. A designação ora realizada foi feita considerando a necessidade de tempo razoável para a expedição e cumprimento de Carta Precatória a ser cumprida em São Paulo - SP. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.005186-3 - AMANDA BAZZI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X AILTON BRUNO DE MOURA GONÇAVES E OUTRO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 03/09/2008, às 15:00 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, \"AÇÃO SUMARIA DE DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA\" \r\n\r\nProc. 2008.045.002980-8 - ATAUALPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ERALDO CALCADOS LTDA Decisão:1 - Concedo a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar a exclusão da inscrição do nome do Autor, nos cadastros restritivos de crédito, tendo em vista que o cheque foi emitido pelo outro correntista, titular de conta conjunta. Oficie-se. 2- Outrossim, determino que o Cartório de Protesto de Títulos do Ofício Único do Município de Itatiaia se abstenha, até o julgamento final da lide, de emitir certidão positiva em nome do Autor, relativa ao protesto lavrado em 09/10/2007, no Livro 8, folhas 190, sob o nº 1590, apontamento nº 2654, título CH 000329, valor R$ 1.000,00, vencimento 13/09/2007. 3 - Procedimento Sumário. Defiro as provas requeridas. Designo a audiência de conciliação de que trata o artigo 277, do Código de Processo Civil, para o dia 06/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.000591-7 - ELISABETE APARECIDA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - À Autora sobre o depósito de fls. 112. 2 - Junte-se a petição protocolizada em 11/06/2008, conforme informação constante do Projeto Comarca. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000232-1 - TERESINHA DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LISAL D. PRODUTOS DE LIMPEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é são os danos causados na residência da Autora.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Nomeio o Perito Pedro Emídio, cujo endereço é conhecido do Cartório para realização da prova técnica requerida. Intime-se, com a advertência de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Após a realização da prova pericial, designarei audiência para colheita da prova oral. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.003239-4 - OSCAR ISAURO BACELAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X PLANETA H VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:À Ré acerca do agravo retido interposto a fls. 269/273, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003093-6 - HELOISA HELENA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Tendo em vista o conteúdo das assentadas de fls. 57 e 66/67, notadamente quanto à manifestação da Ré, intime-se o Município de Resende para informar se insiste na oitiva de testemunha e, em caso positivo,comprovar a justificativa da ausência na 2ª audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.045.000023-0 - MAURICEA BARROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095), Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). OTO VIEIRA DE CARVALHO (RJ-081967), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X MAURICIO CARLOS DE BARROS PEREIRA Informação do Juízo Deprecado. Carta Precatória registrada sob o nº 2008.066.020476-3, distribuída em 20/06/2008 ao J.D. da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda-RJ. \r\n\r\nProc. 1997.534.002683-8 - Inventariante: JANE MARA NETTO DA SILVA PISONI RONAYB MAGNO NETTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X OLGA FERREIRA NETTO DA SILVA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue.Às Partes sobre Partilha de Bens a fls. 231/233. \r\n\r\nProc. 2002.045.005829-7 - Inventariante: ALCIDES SANTOS SILVA ELIZABETH DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 165 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.045.005447-4 - ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ, ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ, Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)), Interessado: SONIA BIERNBRODT KLOTZ, Dr(a). DRº MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094B)), Interessado: MAURICIO CONTAIFFER DA PAIXAO JUNIOR, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)), Interessado: MORAVES AGRO PECUÁRIA LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)), Interessado: OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA (RJ-147116)) X JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Decisão:1- Fls. 1479/1482 - Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vício ali apontados.Com efeito, não pode o Réu/Embargante pretender a correção da quantia depositada até a data atual, na medida em que, conforme informações prestadas pelo Banco do Brasil (fls. 1436/1437) o valor original (R$ 135.000,00) foi pago com correção a partir de 31/07/2007.Ressalta-se que tendo sido o valor original corrigido a parti de 31/07/2007, somente ficou pendente a correção relativa ao período anterior a esta data. Vale dizer, de 29/11/2002 até 31/07/2007.Permitir que o valor seja novamente corrigido até a presente data, acarretaria enriquecimento ilícito do Réu/Embargante. 2- Fls. 1487/1490: no que tange à impugnação aos cálculos, apreciarei em momento futuro, posto que necessários alguns esclarecimentos do Contador Judicial. 3- Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apresente planilha de atualização do valor original depositado a fls. 22, discrim \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.045.001151-9 - ECOMETRO COMERCIAL DE METROLOGIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELI DELGADO (SP-077283)) X JOAO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:O valor depositado pelo Executado a fls. 329/330 não corresponde a integralidade do débito, conforme se observa da planilha juntada a fls. 313.Por tal razão, indefiro o requerimento para levantamento da penhora realizada a fls. 326.Certique o Cartório o decurso do prazo para apresentação de embargos.Em seguida, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.045.001417-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSE AMERICO CABRAL MEDEIROS Ato Ordinatório - A parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). Conforme O.S. 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.006266-4 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X VALNIR MAGALHÃES FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, reputando o Autor litigante de má-fé, condeno a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 17, inciso I e 18 do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Nunciação de Obra Nova, cc Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000091-7 - CHRISTIANO FORTUNA DE SOUZA FILHO, MARIA CRISTINA FORTUNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)), ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1- Tendo em vista os documentos juntados a fls. 643/660, regularize o Cartório a denominação da 2º Ré, junto à distribuição e à autuação, a fim de que passe a constar Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.2- Defiro o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de alegações finais, iniciando-se pelos Autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.001714-5 - LUIZ GONZAGA GOUVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, na forma requerida. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.004543-0 - ANA ELY DIAS DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.045.000705-7 - AURORA MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ao Contador Judicial para apuração da pena cominatória. \r\n\r\nProc. 2007.045.000705-7 - AURORA MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue Ao autor para recolher as custas do Contador \r\n\r\nProc. 2007.045.003516-8 - ARTUR DIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X CLOVIS AUGUSTO IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Ao Réu para que se manifeste, no prazo de dez dias, acerca do Agravo Retido interposto, nos termos do artigo 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.005257-9 - CERENILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.045.003175-6 - RONILCE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes sobre petição da Perita a fls. 196.( perícia médica marcada para o dia 26 de agosto de 2008 às11h00, a ser realizada no Fórum desta Comarca). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.045.006367-0 - ELISANGÊLA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Manifeste-se a Autora sobre os documentos juntados a fls. 107/110. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003169-2 - SEBASTIÃO BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) R. Despacho de fls. 168: Atenda-se ao Ministério Público (Promoção do Ministério Público às fls. 167: \"Pela intimação do autor para que comprove os meses que não recebeu adicional de risco de vida eis que na inicial (fl. 03, 2º parágrafo) informa que do período de abril de 2000 a março de 2006 não recebeu o referido adicional o que colide com os documentos de fls. 24 e 25.\") \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001461-0 - FRANCISCO CELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, formulado na inicial e, em decorrência, extingo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Não obstante, considero que o Autor é beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança de sucumbência nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.045.001983-9 - ROSANGELA RESENDE CORREA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X UNIMED RESENDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2- Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.045.003375-1 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592) Despacho:Ao Contador Judicial para apuração da pena cominatória. \r\n\r\nProc. 2005.045.003375-1 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Ao autor para recolher as custas do contador \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.045.005169-8 - TIAGO BELONI (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré - (BANCO ABN AMRO REAL S/A) -, para recolher e comprovar nos autos, custas pendentes do feito, certificadas à fl. 168 dos autos, conforme custas e contas a seguir: atos dos escrivães: R$ 160,66 - atos por via postal: R$ 3,65 - CAARJ: R$ 16,43 - atos dos distribuidores (registro/baixa): R$ 18,23 - FETJ (20%): R$ 3,65 - FUNPERJ: R$ 9,13 - FUNDPERJ: R$ 9,13 - taxa judiciária: R$ 112,52. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000069-5 - MARIA DE FATIMA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003604-5 - SANDRO LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Esclareça o Autor se, após a sentença proferida nos autos da ação de mandado de segurança, cuja cópia se encontra a fls. 68/70, retornou ao cargo de fiscal ambiental. \r\n\r\nProc. 2007.045.004027-9 - EVANDRO LUIS CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1) Ao Autor para integral cumprimento do item 01 da decisão de fls. 75. Prazo: dez dias. (Fls. 75, item 01: \"Esclareça o Autor quais as vantagens e direitos que pretende ver incidindo sobre o valor recebido pela carga horária de 40 horas semanais, trazendo aos autos os respectivos ordenamentos jurídicos que fundamentam sua pretensão.\") 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.004874-6 - SABRINA TATIANA VALERIANO MACHADO X Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pelo Autor, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.005017-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora.2 - Cite-se, com as cautelas de praxe.3- Com a juntada da contestação, manifeste-se o Autor em réplica.4- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.005139-5 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA OLIVEIRA DIAS R. Decisão de fls. 21: Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. (Conforme certidão de fls. 20, a taxa judiciária foi recolhida a menor, pendendo de recolhimento uma diferença de R$ 44,33, referente aos honorários, requerido no item \"b\" de fls. 04.) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.003253-4 - MOITINHO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X VALADAR ALVES DE MIRANDA Decisão:1- Designo audiência de justificação para o dia 29/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. 2- Cite-se, com a advertência de que o prazo para contestar começará a fluir da data da realização da audiência ora designada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.001958-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE LUIZ BENVINDO DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ficam os interessados intimados a retirar os ofícios que se encontram prontos em Cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.002873-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X NATANAEL LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.000678-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFERSON MEIRELES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.2- Especifiquem provas, justificadamente.3- Junte-se a petição protocolada na data de 04/06/2008, sob o nº 2008802173144. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003599-3 - MARGARIDA ANGELICA RAMOS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 260/264: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.045.007455-1 - FABIANA RAMECK ROCHA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X BINOTTO SA LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), JOÃO PEDRO ROCHA CUNHA), EDUARDO ROCHA CUNHA, Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Ato Ordinatório -Fica a parte interessada (denunciante) intimada a fornecer cópias para citação dos denunciados (02) \r\n\r\nProc. 2008.045.000649-3 - ORLANDO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X DANIEL CERCHIARETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a resposabilidade do Réu pelos alegados danos sofridos pelo Autor.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2008, às 14:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000648-1 - ANEZIA ALVES SALOMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X CONDOMINIO ENGARD IND. ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000275-0 - ALAN NORI GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X DANIEL CABRAL CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-115127), Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.045.003689-9 - ESPÓLIO DE NILDO DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) X CHS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) Fica a parte ré, devidamente intimada da penhora de bem imóvel lavrada à fl. 589 dos autos, ciente de que dispõe do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.004973-0 - POTENZA LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:1. Fls. 53/55. Regularize-se, observando o teor do artigo 194, §2º, da Consolidação Normativa. 2. Fls. 64. Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 59/62, aditando-o. Após a entrega do mandado na Central, publique-se ato ordinatório a fim de que o Autor acompanhe a diligência, cientificando-o de que será de sua providência entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável. A sua desídia importará a revogação da medida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.045.004049-2 - PRISCILA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.045.001299-3 - IVONE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:A perícia médica a ser realizada demanda um exame clínico minucioso, incluindo a avaliação de exames complementares, como bem justificado pelo Perito a fls. 99. O valor dos honorários periciais corresponde à complexidade do trabalho a ser realizado, o tempo que será gasto, bem como a dedicação exigida do profissional no exercício de seu múnus, acrescidos à sua qualificação técnica. Assim, verifico que há uma razoável proporcionalidade entre o trabalho a ser realizado e a remuneração correspondente. Pelo exposto, homologo os honorários periciais propostos a fls. 92, que serão devidos ao final, pelo vencido, uma vez que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça . Remetam-se os autos à Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça, para designação de data e local, devendo o Perito devolver os autos com a antecedência necessária, a fim de que se promova a intimação das partes, nos termos do artigo 431-A, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.045.002017-9 - AM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X JOSE ILTON ARAUJO DE OLIVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA. (... não logrando localizar o nº 100... fui informada que desconhecem o citando... deixei de citar José Ilton Araújo de Oliveira...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos materiais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.000177-0 - AUTO-ESPORTE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X ANTONIO LUIZ GUARIGLIA E OUTROS Decisão:Intime-se o Autor para cumprimento das providências pendentes, certificadas a fls. 32, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.045.002285-0 - JOAO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X E.M.S. E MOREIRA SOUZA COM.DE PECAS E ACESSORIOS-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Fica intimado o Autor(Executado) acerca da penhora de fls.288, para , querendo, oferecer impugnação na forma do artigo 475-J, §1º do Códego de Processo Civil. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.045.005422-1A - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO CARLOS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: providenciar cópia para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.045.003421-6 - MÁRCIA CRISTINA ELISEI SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ato Ordinatório - Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nR.despacho referente à petição de ANTONIO VENANCIO JUNIOR - ADV - ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - OAB/RJ Nº 95.261 - AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimento, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda do Embargante. \r\n\r\nR.despacho referente à petição de ELDA MARIA STAGI CARNEIRO - ADV - ANTONIO GERALDO BETHIOL - OAB/SP Nº 111.997 - AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimento, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda do Embargante. \r\n\r\nId: 583824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.001415-5 - MARIA DE LOURDES DA PASCOA SILVERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RUFINO SILVERIO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Art. 269, I do CPC, para expedição de alvará de levantamento das quantias existentes a título de FGTS e PIS em nome do falecido. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.045.005784-9 - WADIA ABRAS ALVES (INVTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA LOPES (SP-084645), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), Interessado: EDNA DE JESUS VENÂNCIO PEDRO, Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X SALIM SALOMAO ALVES (INVDO) Decisão:...Por ora, indefiro a expedição de Alvará... Assim, intime-se o Dr. Perito para início da perícia, devendo o laudo ser entregue em trinta dias.Após, venham as certidões negativas fiscais, em trinta dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.001608-0 - CONDOMÍNIO RECANTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X AUTO PEÇAS ARAUJO SIQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002752-4 - JOÃO ALBERTO ABRAMI STAGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X HSBC BANK BRASIL SA Decisão:Emende-se a inicial, observando-se o Art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.045.000139-2 - RAFAELA SANTOS VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.045.007075-2 - SHEILA PRADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Cumpra a parte autora o item 8 da decisão proferida à fl. 88 destes autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.045.003176-0 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X SANDRO RAFAEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.045.000388-0 - SIMONE DE FARIA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X HELTON VELLILA MANOEL E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.005274-9 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) GILBERLANDIO DE SOUSA, Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" às partes sobre os cálculos de fls. 52/53\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.045.000984-6 - MANOELINA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCÍDIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.004407-5 (1522) - JORGE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X CIAC-RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... Oficie-se ao Banco do Brasil, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.045.001171-0 (1766) - J.M.L AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-002032A), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ALCIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao exequente\". \r\n\r\nProc. 2001.045.001255-6 (1781) - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONTABILIDADE AMARILIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO OLIVER VILELA (SP-178587) Decisão:...Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.045.005123-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se fl. 20. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.045.005442-2A - JOSE ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X LEMIS II CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.045.003632-0A - Habilitado: PATRICIA DE FATIMA VALENTE RAFFIDE LUIZA DA SILVA RAFFIDE X Inventariante: JAQUELINE STAEL RAFFIDE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CLAUDIA RAFFIDE MARTINS (RJ-082015)) JOÃO JORGE DA SILVA RAFFIDE, Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.045.003102-4 - DILMA INES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Fl. 477: Venham as duas últimas declarações do imposto de renda da parte ré, a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.045.001764-8 - KAYSY DE SOUZA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO (FENASEG) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 22/07/2008 as 14:30. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.005276-0 - Inventariante: RICARDO EMILIO SACRAMENTO LUSOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X TEREZA DE JESUS SACRAMENTO LUSOLI Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações dos herdeiros, a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.000927-3 - Inventariante: DINA MARIA SACRAMENTO LUSOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X TERCILIO LUSOLI Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações dos herdeiros, a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.002572-2 - UILSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2008.045.002814-2 - RODRIGO CESAR CAMARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X FACULDADE DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Compulsando-se os documentos juntados pelo réu, é forçoso reconhecer que lhe assiste razão. De fato, o autor estava reprovado em quatro matérias, o que o impossibilita de cursar o segundo ano, conforme se observa do Regimento da faculdade. Assim, ausente o requisito da verossimilhança, exigido para a concessão da tutela antecipada.Ademais, ante o ofcício de fl.55, o autor não compareceu para realziação das provas.Desta forma, reconsidero fl. 52/53. Intimem-se. (REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.005484-9 - MARILDA CALMON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, dê-se vista ao réu sobre fl. 144/148 destes autos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.045.002138-0 - NARLY SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Defiro o parcelamento das custas e taxa judiciária em três vezes, devendo a primeira parcela ser comprovada em cinco dias da intimação desta decisão.Cumpra a parte autora, integralmente, fl. 29. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.003045-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO DE ASSUNÇÃO SANTOS Decisão:Venha aos autos o contrato original de fl. 11/12 destes autos, ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.045.003493-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO HERCULANO DE SOUZA Sentença:\"... Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo autor à fl. 26, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas, na forma do art. 26, caput do CPC. Deixo de condenar em honorários, uma vez que a desistência ocorreu antes da citação, não havendo a integração do demandado e de seu patrono ao feito.P.R.I. Transitado em julgado, não havendo custas e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR C/C INDEN.PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.045.006816-2 - RAIMUNDO FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X NEUZA SIMPLICIO DA SILVA NEUZA SIMPLICIO DA SILVA - Adv. Dr. André Andrade Duizith - OABRJ nº 136068. DESPACHO: \" Venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda da requerente, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004234-1 - SUELLY WINTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X ELIE PAUL NASTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:1- Tendo em vista a inércia da parte ré em depositar os honorários periciais, conforme determinado na decisão de fl. 194, declaro a perda da prova. Dê-se ciência ao Dr. Perito.2- Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento de testemunhas que possam esclarecer acerca das benfeitorias alegadas pela autora. Venha o rol de testemunhas, em cinco dias, bem como as custas, se houver, para intimação das testemunhas. Após, voltem para a designação da AIJ. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.006109-0 - FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X JOSUE JORGE BAESSO Despacho:Designo audiência para o dia 14 de agosto de 2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se por OJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.003180-0 - MARGARIDA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSE RIBAMAR DA CRUZ Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido à fl. 49 destes autos.Distribuído o inventário, apensem-se e venham conclusos.Decorrido o prazo e não havendo nenhuma manifestação da requerente, certifique o cartório e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002891-7 - MANOEL RIZZO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"às partes sobre honorários periciais\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002921-1 - SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" `a parte autora sobre manifestação do perito\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002941-7 - GUSTAVO VILLAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"às partes sobre honorários periciais\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004991-0 - NORIVAL AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 88/97, ora agravada, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a referida decisão. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2008.045.003769-6 - CONDOMINIO PORTAIS DO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X JOSE RICARDO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 22/07/2008, às 14:45 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.003634-0 - COPY ART DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Diga a executada sobre a proposta do exequente de parcelamento do débito em dez parcelas, conforme fl. 302/305 destes autos.Após, apreciarei o requerimento para bloqueio judicial das contas bancárias da Executada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica Tributária \r\n\r\nProc. 2008.045.004950-9 - CLUBE RESENDENSE DE CAÇA E TIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:...Pelo exposto, declino da competência para a Dívida Ativa desta Comarca, com a conseqüente baixa na distribuição e remessa dos autos.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.045.000218-9 - MARCIA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X UNIMED RESENDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Venham em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.045.000038-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Interessado: FLORIN FLORESTAMENTO INTEGRADOS S/A, Dr(a). BORIS GRIS (SP-100690)) X MARIA DOLORES BASTOS DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Conforme se verifica do exame dos autos, a prova pericial foi requerida pelo Espólio de Humberto Bastos da Costa Ferreira à fl. 590 do presente feito, tendo sido nomeado perito à fl. 592, com homologação dos honorários periciais à fl. 651. O art. 19 do CPC dispõe: \"Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final...\"Dessa forma, ao réu para proceder ao pagamento dos honorários periciais, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Comprovado nos autos o pagamento, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, ciente de que o laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias.Vindo o laudo, digam as partes e o Ministério Público.Havendo impugnação, ao Dr. Perito, e após, às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005083-9 - WANDERLEY CASIMIRO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRTA RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" às partes sobre a juntada dos cálculos\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.045.168543-0 (1583/00) - CONSTRUTORA SATELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (SP-173744)) X BRAZ SCHETTINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, devendo a execução prosseguir nos valores apurados pelo contador as fls. 219/224.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.534.004866-6 (354) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALTER MESSIAS DE SOUZA E OUTRO Decisão:Suspendo o presente feito pelo prazo de noventa dias, com fulcro no art. 791, inciso III do CPC. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, certifique o cartório e dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.002156-0 - GELSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada às fl. 238 destes autos, desentranhe-se o mandado às fl. 233/234, adite-se conforme fl. 238 e cumpra-se. Nomeio depositário judicial dos bens a serem penhorados o exequente, na forma do art. 666, inciso II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.045.000787-5 - ALTINO PEREIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X Inventariante: MAURICEIA BARROS PEREIRA) ESPÓLIO DE MAURICIO CARLOS DE BARROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:1 - Cumpra o autor corretamente o despacho à fl. 174, trazendo aos autos cópia autenticada do RGI de fl. 171/172.2 - Recebo a emenda às fl. 181/182. A liquidação deve realizar-se por arbitramento, não se cogitando de liquidação por artigos diante da inexistência de fato novo por provar. 3 - Nomeio perito o Dr. Everton Luis Maudonet, sito à R. Dr. Borman, 23, salas 415/416, Centro, Niterói/RJ, CEP: 24.020-320, tel. (21) 2613-6266/2618-0658/2629-3680/9961-9041. Intime-se para dizer se aceita, bem como para arbitrar seus honorários, ciente ainda, de que o laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias.4 - Às partes para cumprimento do § 1º, incisos I e II do art. 421 do CPC.4 - Vindo a proposta de honorários periciais, digam as partes.5 - Havendo impugnação, ao Dr. Perito, e após, às partes. \r\n\r\nProc. 2008.045.002360-0 - G.V. 100 SERVIÇOES DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X CONSTRUTORA HOFFM E GONÇALVES LTDA E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao AUTOR: todas as correspondências retornaram negativas\". \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2008.045.003848-2 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612), Dr(a). LILIANA RODRIGUES DELFINO (RJ-160806E)) X PAULO CESAR DA SILVA SANTOS) DENISE NASCIMENTO CARLOS Decisão:Designo o dia 31/07/2008, às 14:15 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.045.004477-7 - LAINE DINIZ XAVIER DE BRITO SETTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JORGE ORLANDO XAVIER DE BRITO Decisão:1 - Certifique o cartório se consta procuração nos autos outorgada pela viúva-meeira. Caso negativo, intime-se para regularizar sua representação.2 - Cumprido o item supra, defiro a convolação do presente feito em arrolamento . Anote-se onde couber.3 - Venham aos autos: a) as declarações de bens e herdeiros; b) as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio; c) os comprovantes de propriedade dos bens inventariados; d) a partilha amigável por todos subscrita. Prazo: 15 dias.4 - Após tudo cumprido, venha a certidão prevista no art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, \"MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL\" \r\n\r\nProc. 2008.045.003504-3 - CARLOS JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155)) X SUL AMERICA CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para recolher custas para expediçao da Carta Precatória: 1107-2 R$ 25,56, 1104-9 R$ 9,12, 2102-2 R$ 18,23, 600205926-6 R$ 3,64 + 10% CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ \". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.045.001897-1 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nas ações cautelares e na ação monitória, cassando as liminares concedidas, e, em conseqüência, extingo o feito com fulcro no Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.045.002425-9 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nas ações cautelares e na ação monitória, cassando as liminares concedidas, e, em conseqüência, extingo o feito com fulcro no Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.003922-4 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para constituir o título executivo no valor de R$ 43.878,48 (quarenta e três mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos) que deverá ser devidamente corrigido e acrescido dos juros legais desde a citação. ... \r\n\r\nProc. 2006.045.000892-8 - POSTO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X RAMIRO AUGUSTO ANDRADE CHAVES Sentença:\"... É o relatório. Passo a decidir, antecipadamente, na forma do art. 329 do Código de Processo Civil.Ciente, quedou-se inerte o autor, deixando de proceder ao recolhimento das custas processuais devidas.E mais. Deixou de promover o regular andamento do feito por mais de trinta dias e, quando procurado para fins de intimação pessoal, permaneceu inerte. Considerando que o autor deixou de promover os atos que lhe competiam, fazendo com que o presente feito ficasse parado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando-o ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar em honorários, posto que não realizada a citação, não havendo a integração do demandado e de seu patrono ao feito.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.002401-6 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nas ações cautelares e na ação monitória, cassando as liminares concedidas, e, em conseqüência, extingo o feito com fulcro no Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.005915-0 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ISRAEL DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito com relação aos créditos de outubro de 2002, ante a ocorrência da prescrição, nos termos do Art. 269, IV do CPC....JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para constituir o título executivo no valor correspondente aos débitos de janeiro a dezembro de 2003, que deverá ser devidamente corrigido e acrescido dos juros convencionados no contrato desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.045.006267-6 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ELIZABETH M. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao autor para recolher custas de remessa ao contador\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.045.005988-2 - RICARDO DE ANDRADE FORTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X H.L. COSTA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial para, confirmar a tutela antecipada e determinar que o réu proceda o pagamento dos débitos de alienação existentes com relação ao veículo descrito na inicial e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.001884-1 - MARIA DELZA LAZARO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:A fim de se evitar eventual arguição de nulidade, dê-se vista ao autor e ao primeiro réu, dos documentos juntados às fl. 632/668 destes autos.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.006525-2 - NEUZA DE OLIVEIRA PISANESCHI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO (RJ-055972)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Face a certidão cartorária, devolvo o prazo ao autor para manifestar-se em réplica.2 - Às partes em provas, justificadamente.3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.006658-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ PAZ GREGORIO Decisão:Face a informação da zeloza serventuária à fl. 44 destes autos, suspendo o processo na forma do art. 13, I c/c art. 265 do CPC. Ao autor, no prazo de cinco dias para sanar o defeito, juntando o instrumento de procuração, sob pena de nulidade do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.003723-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOAQUIM NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, consolidar o autor definitivamente na posse e propriedade do bem descrito na exordial, extinguindo o feito nos termos do Art. 269, I do CPC... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ped.tutela c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.045.002204-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SENIMAR DE RESENDE VEICULOS LTDA (THOMAZ VEICULOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Ao cartório para juntada da petição protocolo nº 200802498360 de 25/06/2008.2 - Fl. 398/405: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRescisória, de Sociedade de fato cc Cobrança e Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.000939-8 - NILSON JEFFERSON BARÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X ANDRE LUIZ DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação principal de nº 2006.045.000939-8, para declarar extinta a sociedade de fato constituída entre o autor e o primeiro réu, e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, (ação de enquadramento de beneficio c/c aposentadoria por invalidez acidentaria com pedido de anteci \r\n\r\nProc. 2007.045.006661-0 - PEDRO PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"em réplica\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.003951-0 - FLORIVAL NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"às partes sobre fls. 173\". \r\n\r\nId: 583827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.045.001414-3 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.045.001942-0 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para tornar insubsistente a penhora do imóvel objeto do litígio. ... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), de Executado \r\n\r\nProc. 2004.045.003864-3 - CURADORIA ESPECIAL(CORENSE-CONSTRUTORA E EQUIPAMENTOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e extingo os embargos à execução com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. .. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.002583-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CARMOSINA DOS SANTOS FARIA E OUTRO Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2001.045.002659-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)), Interessado: BANCO BRJ S/A, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RONY FUHRMANN Ato Ordinatório - Vista dos autos, face o seu desarquivamento, pelo prazo de cinco dias. (inciso VI, do artigo 3º da Portaria nº 01/2007). \r\n\r\nProc. 2001.045.002996-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X AMIM GEBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:No caso vertente, o executado não quitou o débito, nomeando bens que não foram aceitos pelo exequente, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens que o exequente não aceita, abre-se para este a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.005245-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X PREDIAL LUCIANA LTDA Sentença: 1) Tendo em vista que o executado pagou parte do débito fiscal, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. 2) Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. 3) No que toca o restante do débito, conforme manifestação do próprio exequente, foi cancelado, mediante Lei Municipal nº 2583/2006, destarte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 26 da Lei nº 6830/80. 4) P.R.I. 5) Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.045.003677-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X LUCIOLA FERNANDES Sentença: 1) Tendo em vista que o executado pagou parte do débito fiscal, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. 2) Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. 3) No que toca o restante do débito, conforme manifestação do próprio exequente, foi cancelado, mediante Lei Municipal nº 2583/2006, destarte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 26 da Lei nº 6830/80. 4) P.R.I. 5) Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.045.005132-0 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X BENEDITA DE PAULA BRITO Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.045.005374-2 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X FRANCISCO CARLOS GONÇALVES Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.045.005411-4 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES Sentença: 1) Tendo em vista que o executado pagou parte do débito fiscal, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. 2) Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. 3) No que toca o restante do débito, conforme manifestação do próprio exequente, foi cancelado, mediante Lei Municipal nº 2583/2006, destarte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 26 da Lei nº 6830/80. 4) P.R.I. 5) Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.045.005496-5 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPER. DO S. FLUM. Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.045.005505-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X DIVINO FERNANDES TOMAS DA CRUZ Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.045.005613-5 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ESMERALDA FERREIRA PINTO Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.045.005810-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JORGA VAZ CURVO) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nId: 583826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo do Espirito Santo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.045.002022-5 - REINALDO FAUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Despacho:Recebo o Libelo Acusatório de fls. 241/242. Dê-se vista à defesa p/a contrariedade. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, c/14 II (cinco vezes) NF art.29 do CP e 288 do CP \r\n\r\nProc. 2003.045.003760-0 - JUSTICA PUBLICA X MANOEL VITORINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247), Dr(a). HORÁCIO DE SOUZA PINTO JUNIOR (SP-196025), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Atenda-se. I-se. \r\n\r\nId: 583823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.829.000683-4 - DROGAFAR DE RESENDE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X JOSE VANER DA SILVA SILVEIRA R. Despacho de fls.60: \"Indefiro a expedição de ofícios, eis que em sede de Juizados não se realizam diligências que resultam em demasiada procrastinação do feito, como a expedição de ofícios a instituições bancárias ou órgãos oficiais para que se encontre o devedor ou bens passíveis de constrição quando não se tem um mínimo de indícios que os recomende, ficando a cargo do interessado a prestação de tais informações, por completa incompatibilidade com o rito célere da Lei. 9.099/95.\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003896-3 - LUCIANNA MORAIS MILANI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X PAULO CESAR DA SILVA R. Despacho de fls. 39: \"À parte exequente sobre a proposta de acordo formulada de fls. 21, em 05 dias.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001221-6 - ALBINA CESAR LIMA -ME (FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) ROSANGELA DOS SANTOS ISRAEL R. Decisão de fls.43: \"Em caso de acordo homologado posteriormente à sentença condenatória não incide a multa do art. 475-J do CPC, apenas a multa prevista no próprio acordo. Traga a exequente a planilha do débito nestes termos.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001544-8 - LUCIANA ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) SANTANDER SEGUROS S/A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) R. Decisão de fl.127: \"Defiro J.G. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003535-6 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) LENI CAMARGO Dia 03/10/2008 às 17:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.004605-4 - IMAIR APARECIDA ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364) R. Despacho de fls.162: \"Ante a certidão de fl. 161 vº , intime-se a 1ª parte ré Banco do Brasil, sobre o valor excedente do depósito realizado.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000478-5 - SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) R. Despacho de fls.88: \"1) Suspendo, por ora, a multa prevista no acordo. 2) I-se a parte autora sobre o alegado pela ré.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000705-1 - REGINA CELIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) R. Despacho de fls. 110: \"Fls. 107/108, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de penhora.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001356-7 - MARINA DINIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM JALISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) R. Decisão de fl 105: \" 1- Determino a penhora de 30% (trinta por cento) da arrecadação mensal da ré ... fica determinado ao Cartório a expedição de guia de depósito, mensalmente, independentemente de conclusão ou despacho posterior\" 1 \r\n\r\nProc. 2007.829.002787-6 - ADEMIR SILVA X NEW SAT - ANTENAS PARABÓLICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) R.Despacho de fl 58: \" Prossiga-se em relação ao primeiro réu. Designe-se AC. Cite-se e intime-se por mandado \" Dia 03/10/2008 às 15:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.829.004935-5 - MAGNA APARECIDA CAMPBELL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027)) X ENI PACHECO ME( THAIS ACESSORIOS R. Despacho de fls.36: \"Fls. 29: instrua-se corretamente o pedido de gratuidade.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004999-9 - JOÃO BATISTA EUGÊNIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) R. Decisão de fls.72: \"Ante a certidão de fl. 71, deixo de receber o recurso por sua manifesta deserção.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.005022-9 - VERA LÚCIA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X ORGANIZAÇÕES FERANDES DE SOUZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) R. Despacho de fls.49: \"Intime-se a parte ré para devolução da guia retirada às fls. 45, sob pena de penhora.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.005026-6 - ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X SKY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). RAFAEL CORRÊA DE MELO (RJ-149096) R. Despacho de fls. 53: \"Fls. 50/51: nada a prover, ante a sentença de fls. 18.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.000883-0 - FLÁVIO HENRIQUE PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMÁTICA LTDA-ME Defiro o aditamento da inicial conforme requerido. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA.\" Dia 03/10/2008 às 15:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.001061-7 - EDSON FERREIRA OVIDIO (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) R. Decisão de fls. 60: \"...Rejeito, portanto, os embargos declaração.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001644-9 - ANTONIO HERVÉ BRAGA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARLA DE FARIAS BRAGA (RJ-118509)) X DEUTSCHE LUFHANSA AG Dia 03/10/2008 às 16:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000271-7 - WILTON ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MABRUKA BIOLCHINI RISTOM (Adv(s). Dr(a). MIRELA ZAMBELLI T. BARBOSA (SP-160526) R. Despacho de fl.25 : \"Diga a parte autora sobre fls.21/22.\". \r\n\r\nProc. 2008.829.000291-2 - VANUZA VASCONCELLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Decisão de fls. 57: \"Defiro JG. Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao Recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, subam os autos ao Eg. Conselho Recursal...\". \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.829.003351-5 - MARIA MOREIRA DE BRITTES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X HASSIBA DAHBAR ARBEX (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) R. Despacho de fls.98: \"Dispenso conclusão formal. Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004802-8 - LUIS MARCELO MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X THEREZA GONÇALVES R. Decisão de fls.20vº: \"Suspendo a execução na forma requerida à fls. 19. Aguarde-se.\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.829.003628-9 - MARCELO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X J. J. TINTAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) R. Despacho de fls.137: \"Manifeste-se a parte autora especificadamente sobre os comprovantes de fls. 134/136.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000112-7 - SUZERLEI FERREIRA DE MORAIS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Decisão de fls.154: \"Defiro J.G. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000622-8 - RENATO CESAR DO NASCIMENTO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417), Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X UBIRATAN DE OLIVEIRA E OUTROS R. Decisão de fl 69: \" ... Expeça-se mandado de penhora pela via ordinária, no valor de R$ 2.100,00. Diga o autor se deseja a expedição de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000662-9 - IVAN DA CUNHA RAUPP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X JOÃO MARCOS RODRIGUES R. Despacho de fls.48: \"Mantenho despacho de fl.44.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002217-9 - MAIKKI JORDAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Despacho de fls. 56: \"Certifique-se quanto a garantia do juízo. Vista ao impugnado.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.005112-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) R. Despacho de fls. 56: \"Regularize-se a parte ré sua representação processual. Após, voltem conclusos.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.000842-8 - LUCIANA DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) R. Despacho de fls.97: \"Fls. 94/95: nada a prover, ante a sentença de fls. 77/78.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001013-7 - ALAINE MARIA DINIZ MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) R. Despacho de fls. 53: \"À parte ré, em 10 dias, sobre o acrescido.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001102-6 - MARTA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X JULIANO GONÇALVES ROSA DE SOUZA R. Despacho de fl 26: \" Designe-se nova AC. Cite e intime-se no endereço informado à fl. 23.\" Dia 26/09/2008 às 13:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.001436-2 - LENILDO GRAZIANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X AM - HOSPEDAGEM TURISMO E LAZER E OUTRO R. decisão de fl 22: ' 1- Homologo o pedido de desistência em face do 2º réu Ella Viagens Turismo e Promoções Ltda requerido à fl. 21. 2- Retifique-se o pólo passivo como requerido à fl. 21. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por carta precatória \" Dia .03/10/2008 às 16:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.001682-6 - CRISTIANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X TECCEL-TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) R. Despacho de fl 26: \" 1- A fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. 2- Diga a parte autora sobre o pedido de exclusão formulado pela 1ª ré.\" Dia 03/10/2008 às 16:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000148-8 - JOSE CLAUDIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X VIVAX S/A (NET) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015) R. Decisão de fls.117: \"Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao Recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, subam os autos ao Eg. Conselho Recursal...\". \r\n\r\nProc. 2008.829.000192-0 - DENISE BASTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X DANONE LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) R. Decisão de fls.79: \"Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal...\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.002314-4 - ALCINA GOMES PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X VIDRO PORTO VIDRAÇARIA R. Decisão de fl 17: Acolho a justificativa apresentada. Designe-se nova AC. Intimem-se.\" DIA 07/08/2008 às 13:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.004149-4 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TIM. CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) R. Decisão de fls.107: \"Considerando a impossibilidade manifestada pela parte ré no cumprimento da obrigação imposta na sentença e havendo necessidade de se respeitar o direito de uso da linha telefônica pelo 3º de boa-fé, converto em perdas e danos a obrigação de fazer, fixando o valor da indenização em R$ 2.300,00, o que supera, em muito, o valor de mercado de um telefone celular, compensando, assim, os danos extra patrimoniais decorrentes do descumprimento da obrigação pela ré. Intimem-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004256-7 - ELIZABETH GLOCKL BATISTA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) R. Decisão de fls.100: \"Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal...\". \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004745-0 - VANDERCI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X CAMP LINE ( COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) R. Decisão de fls. 65: \"Reconsidero a decisão de fls. 62, no que se refere a tempestividade do recurso, deixando de recebê-lo por insuficiência no preparo, como certificado às fls. 61, não sendo permitida a complementação do preparo em sede de Juizados como pretende o requerente.\". \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.005194-5 - ELIZABETH SOUTO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X MASTERCARD FINANCEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) R. Decisão de fl 41: \" Defiro a inclusão no pólo passivo como requerido... \" Dia 26/09/2008 às 15:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000068-0 - CAMILA CALDEIRA ABREU X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) R. Despacho de fls.34: \"Intime-se a parte ré para o depósito da multa devida.\". \r\n\r\nId: 583825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.046.000098-7 (2066) - TAMMY CONSTRUTORA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Por medida de cautela, haja vista o tempo decorrido entre a data da propositura da ação e a data em que foi protocolada a petição de fls. 195/198, intime-se a autora para que traga aos autos cópia atualizada do contrato social da autora e para que informe o correto endereço do sócio Luiz Carlos Soares Oliveira, haja vista a certidão de fls. 183. \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de Danos Morais c/Ped. de Antecipação parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.046.001318-3 - ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WALNEY RENATO AZEREDO (RJ-108725)) X CAMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.046.006399-9 - CAB PINA CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531)) X INSS Decisão:Considerando que, devidamente intimada, a parte não deu cumprimento ao despacho de fls. 06, conforme certidão cartorária de fls. 06v, INDEFIRO o pleito de gratuidade de Justiça. Intime-se o embargante para recolhimento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.046.004863-3 - HÉLDER ESPEDITO COSTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-056430), Dr(a). RULIAN EMMERICK (RJ-127248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:1) Anote-se onde couber o substabelecimento; 2) Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 40, II, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.046.004007-0 - JOSÉ ANTÔNIO MARINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO Despacho: Ao autor sobre todo o acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.046.001617-3 - ALEXANDRE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) \"À Defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.046.000154-3 (1554) - ELPIDEO PEREIRA SIQUEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao autor sobre o cálculo, na forma da Portaria 001/2005, deste Juízo. \r\n\r\nId: 583894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.836.000904-1 - GILSON MATOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662) Decisão:Considerando que o feito foi extinto por sentença e que somente nas hipóteses legalmente previstas há possibilidade de alteração de sentença após a entrega da prestação jurisdicional, e que nos autos não se verifica ter havido interposição dos competentes embargos de declaração, para atribuição, eventual e excepcional, de efeito infringente, é temerário o prosseguimento do feito, sob pena de absoluta nulidade. Os princípios da economia processual e celeridade não autorizam o descumprimento do determinado em lei e a não utilização dos instrumentos legais para alteração de julgado. A segurança jurídica tem de prevalecer na hipótese. Deste modo, evidentemente a sentença de fl. 91 já transitou em julgado a impossibilitar a reabertura da instrução, razão pela qual deixo de receber contestação e realizar o ato em sua inteireza. Intimados os presentes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.836.001974-7 - FABIANO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X SETECO SERVIÇOS TECNICOS DE COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) Sentença:... Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.836.002217-5 - THIAGO BORGES MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 26/08/08, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 583893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Silva de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.002459-9 - ODIVALDO ANTONIO CAMPOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X MARLENE DE FATIMA CAMPOS DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672), Dr(a). NELIA MARIA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-124615), Dr(a). REGINA LIMA PESSÔA (RJ-124812) Decisão:PRESENTES, pois OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO, bem como as CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, NADA MAIS HÁ QUE SANEAR. Reitero a decisão de item 01 de fls.54, (...) FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE: na existência ou não de turbação da posse do autor e na possibilidade de condenação na obrigação de abstenção de fato mediante aplicação de multa cominatória. Para a solução da res in iudicium deducta defiro a produção de prova testemunhal postulada exclusivamente pela parte, ré na medida em que a parte autora NÃO POSTULOU JUSTIFICADAMENTE por provas, no momento próprio, qual seja a determinação de especificação de provas de forma justificada, que consta de fls.54, item 02; conforme certidão de fls. 73. Quanto às testemunhas arroladas pela parte ré deverão vir independentemente de intimação ante a ausência de pedido específico de intimação às fls.58/60 dos autos. Designo AIJ para o dia _____/_____/_____ às _____h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.068.002459-9 - ODIVALDO ANTONIO CAMPOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X MARLENE DE FATIMA CAMPOS DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672), Dr(a). NELIA MARIA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-124615), Dr(a). REGINA LIMA PESSÔA (RJ-124812) Decisão:Decreto a revelia deste réu ante o certificado. Int. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.068.002459-9 - ODIVALDO ANTONIO CAMPOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X MARLENE DE FATIMA CAMPOS DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672), Dr(a). NELIA MARIA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-124615), Dr(a). REGINA LIMA PESSÔA (RJ-124812) \"...Designo AIJ para o dia 03/07/2008, às 14:00 h. Intimem-se as partes\" \r\n\r\nId: 583720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA - RJ079859 \r\n\r\n2002.050.000699-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER - RJ099314 \r\n\r\n1986.050.000017-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO - RJ057272 \r\n\r\n2007.050.002181-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2007.050.002755-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nFELIPE DA SILVA SANTIAGO - RJ107585 \r\n\r\n1985.050.000024-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2003.050.002059-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nPINDARO BORGES ECCARD - RJ111403 \r\n\r\n1998.050.000001-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nKARLA REZENDE PINTO - RJ069133 \r\n\r\n2005.050.000570-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA - MG073118 \r\n\r\n2007.050.000658-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA - RJ104162 \r\n\r\n1998.050.000186-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2004.050.002089-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nCHRISTOVÃO BELLOT FILHO - RJ101081 \r\n\r\n1999.050.000329-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO - RJ041769 \r\n\r\n2003.050.001667-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nREGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL - RJ065627 \r\n\r\n2006.050.002361-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2007.050.000532-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLUIZ ALCINO COSENDEY - RJ049988 \r\n\r\n1983.050.000006-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n1991.050.000013-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n1993.050.000004-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n1994.050.000024-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n1995.050.000093-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2001.050.000596-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2003.050.002069-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2007.050.001815-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCARLOS LUÍS ROSA MEIRELES - RJ095945 \r\n\r\n1985.050.000007-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nDELZIO DA SILVA SCHIMITH - RJ118979 \r\n\r\n2005.050.000209-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nJAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA - RJ133755 \r\n\r\n2005.050.003284-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nADRIANA JOSE FERNANDES - RJ100336 \r\n\r\n1997.050.000340-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nVANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI - RJ142329 \r\n\r\n2006.050.000964-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nHUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA - RJ054581 \r\n\r\n1996.050.000013-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2002.050.009643-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL - RJ078659 \r\n\r\n1997.050.000059-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2001.050.000622-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2001.050.000636-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2001.050.000638-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2006.050.000196-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DUARTE - RJ100755 \r\n\r\n2007.050.002789-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nId: 583858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.845.002423-7 - VANILTON DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAIRES JACCOUD (RJ-136678)) X OSNI TERRA RAMOS Ao autor \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.050.001557-5 - ROSA CRISTINA FRÓES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X ITAÚ SEGUROS S/A Ao autor \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.845.000685-9 - CELINA HELOÍSA LAVAQUIAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). PEDRO VITOR BARROS SOUZA (RJ-141802)) X TIM CELULAR Decisão:Por vislumbrar a necessidade de uma maior dilação probatória , indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.000971-0 - AFONSO BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:AO AUTOR SOBRE FL. 28 \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.002006-6 - CÁSSIO DE JESUS GEREMIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X TIM CELULAR Decisão:Por vislumbrar a necessidade de uma maior dilação probatória , indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001366-9 - RONEY BRUM LOMEU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Por vislumbrar a necessidade de uma maior dilação probatória , indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.050.001717-1 - CARLA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE DE SOUZA (RJ-147309)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.050.001985-4 - ELIS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE DE SOUZA (RJ-147309), Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.050.002038-8 - ROSEMERE WENCESLAU CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362), Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE DE SOUZA (RJ-147309)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:INDEFIRO, por ora o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.050.002040-6 - JAYME DO PRADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE DE SOUZA (RJ-147309)) X LEADER S/A Decisão:Por vislumbrar a necessidade de uma maior dilação probatória , indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.050.002089-3 - JOSÉ ALVES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X BCP S/A - CLARO Despacho:INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.050.002092-3 - ALISON LIMA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.050.002159-9 - JOÃO PAULO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC BRASIL Decisão:INDEFIRO por ora o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.050.002182-4 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação formulado na peça inaugural. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.050.001356-6 - ANTÔNIO GOMES LINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Esclareça o autor de onde se originaram os supostos débitos que estão sendo debitados na conta corrente do requerente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.845.001908-9 (22003) - JADER JAN COUTINHO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X RURAL PUBLICIDADE Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.845.001085-4 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782), Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme já deferido às fl. 133 nº 03, com a retirada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002933-8 - MARIA CÉLIA GONÇALVES EIRAS (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 69/71 - Diga o autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.845.001663-2 - ANGELA ROMERO BELLOT (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:DEFIRO a substituição do polo passivo. Anote-se no DRA e onde mais couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.002000-3 - BRUNO MONTEIRO DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.050.001803-5 - CRISTIANE DE CARVALHO ANDRÉ MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362)) X TNL PCS S/A Despacho:INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.845.000362-7 - CRISTINA RIBEIRO BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Por vislumbrar a necessidade de uma maior dilação probatória , indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.845.000529-6 - MARCELO RIOS FALQUER (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Por vislumbrar a necessidade de uma maior dilação probatória , indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.050.002063-7 - WALTON GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X BANCO PANAMERICANO S/A) Decisão:Por vislumbrar a necessidade de uma maior dilação probatória , indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 583861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER - RJ099314 \r\n\r\n2005.845.001627-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2007.845.000671-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nFELIPE DA SILVA SANTIAGO - RJ107585 \r\n\r\n2004.845.001505-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO DA COSTA BIFANO - RJ149820 \r\n\r\n2004.845.001279-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nDELZIO DA SILVA SCHIMITH - RJ118979 \r\n\r\n2006.845.001681-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nADRIANA JOSE FERNANDES - RJ100336 \r\n\r\n2005.845.000623-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2007.845.000659-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA - RJ115855 \r\n\r\n2006.845.000612-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nId: 583862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto Avancado - Aperibé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001590-3 - JOSE HENRIQUE GONÇALVES CORTAT (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) Despacho:Venha aos autos comprovante de residência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.845.002239-3 - JOSÉ TEIXEIRA MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.845.002365-8 - SANDRA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e intime-se para o pagamento da diferença apontada às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.845.002315-6 - ELOÍNA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X SAFIL - SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA FUNERAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2008, às 11:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nId: 583863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2002.051.000657-0 (6292) - MINISTERIO PUBLICO X IDERALDO LEONARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Sentença:Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 210/211, bem como a promoção ministerial de fls. 219, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu IDERALDO LEONARDO LOPES, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 1999.051.000276-7 (4468/99) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINICIUS AZEVEDO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Sentença:Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Vinícius Azevedo Monteiro de Castro, com base no art. 107, IV. c/c art. 109, V, todos do Código Penal.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.051.001184-1 - MINISTERIO PUBLICO X NATANAEL DE ARAUJO Sentença:Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 70, bem como a promoção ministerial às fls. 94, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu NATANAEL DE ARAÚJO, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nConcessão de Benefício, previdenciário para concessão de pensão por morte \r\n\r\nProc. 2008.051.000714-9 - SEBASTIANA COELHO DA CUNHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Da análise da documentação acostada aos autos, verifico que não se encontram presentes os requisitos para o deferimento da Tutela Antecipada.De fato, não consta dos autos prova inequívoca a respeito da qualidade de segurado espeical do de cujus, sendo necessária, assim, dilação probatória.Sendo assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Dê-se ciência às partes e ao MP.Cite-se. \r\n\r\nId: 583902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.053.001136-3 - MÔNICA VALÉRIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fls. 117. Diga a parte Autora. \r\n\r\nId: 583864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.000629-7 - AMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante da certidão de fls. 107, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, relativa à quantia depositada a fl. 71.Após, se for o caso, venha nova planilha, observando-se que o valor foi penhorado em outubro de 2007 e, portanto, já se encontra em conta judicial remunerada.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.882.002449-4 - MARIZE AMARAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência, apesar de regularmente intimada, bem como não justificou a sua ausência, apesar de deferido prazo, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 51, I da Lei n° 9.099/95. // Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.882.003997-7 - DALVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 118/119: Nada a prover.Decisão, a fl. 61, suspendendo a decisão que deferiu a tutela antecipada, sendo certo que tal tutela não foi confirmada na sentença de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.882.000863-6 - ELIZÂNGELA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X REDE DE SUPERMERCADOS SUPER LÍDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922), Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 58, HOMOLOGO o acordo para que produza efeitos jurídicos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.882.000930-6 - DANIELLE NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845), Dr(a). LILIAN KARLA RANGEL DE ABREU (RJ-121957)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750) Decisão:1- Fls. 87. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls. 83;2- Cumpra-se item \"1\" de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.882.002221-9 - JOIL MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença, tornando definitiva a tutela de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2008.053.003303-8 - SONIA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PALOMA HELENA TREIDLER (RJ-147381), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Tendo em vista a manifestação da autora, JULGO EXTINTO, o presente feito, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 267, VIII do CPC, revogando a tutela deferida às fls. 13/14. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.882.000138-8 - ROSANGELA DE ABREU NEVES BELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) PAULO ROBERTO DIAS DA ROCHA Despacho:Diante da certidão de fls. 64, intime-se a parte credora para indicar endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.882.001772-6 - HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X LEANDRO DA SILVA MATOS Sentença:Tendo em vista que não houve indicação por parte do exeqüente de bens penhoráveis, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia e recibo nos autos, \r\n\r\nProc. 2006.882.003432-3 - DIOGO CRUZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X ANTÔNIO ALFRDO ELIAS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Para fins de INTIMAÇÃO da Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal, CERTIFICO que foi realizada a penhora, conforme Auto de Penhora de fls. 83, reproduzindo a seguir a decisão de fls. 78: \"Defiro a penhora no rosto dos autos de inventário de n° 2002.070.000406-7, em tramitação na Comarca de São Francisco de Itabapoana. Expeça-se carta precatória para penhora, intimando-se o inventariante. Realizada a constrição judicial, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.882.003470-0 - PAULO LARA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X RAQUEL CARLA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.882.003750-6 - ANA CRISTINA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) ROBSON VAGNER TRINDADE Decisão:Fls. 29/30: defiro, tão-somente, a expedição de ofício à Receita Federal para fins de obtenção do endereço do executado, eis que incabível, na hipótese, a quebra do sigilo fiscal, consoante orientação dos tribunais. \r\n\r\nProc. 2006.882.003946-1 - H. B. GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538)) X ANDREA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.882.003947-3 - H. B. GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538)) X JANICE MAIA PEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.882.000095-9 - JOSÉ LUIZ ROCHA CINTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X MARIA HELENA DA SILVA AZEVEDO Sentença:Tendo em vista que a executada não foi localizada, tendo o exeqüente permanecido inerte, apesar de devidamente intimado para indicar endereço do réu, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.882.000127-7 - AMARO LUIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X JOÃO FABIANO DE SOUZA BARBOSA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. // Defiro o desentranhamento do título executivo, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.882.001287-1 - ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395)) X MARIA DA PENHA PEREIRA LEITE E OUTROS Sentença:Tendo em vista a quitação integral do débito, consoante petição de fl. 32, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.053.001229-1 - DELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X TATIANA COSTA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a petição de fl. 18 e a manifestação de fl. 19, HOMOLOGO o acordo (fls. 18/19) de para que produza efeitos jurídicos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.000658-1 - MARIA SILVA NUSS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES PINTO (RJ-103167E)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772) Decisão:1- Fls. 139. Indefiro, haja vista que o valor penhorado já se encontra depositado no Banco do Brasil, conforme informado no ofício de fls. 121;2- Expeça-se mandado de pagamento do valor informado a fls. 121. . \r\n\r\nProc. 2006.882.001039-2 - ALDA BÁRBARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Intime-se para pagamento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.882.002457-3 - MARINETE DIAS DA SILVA X BMG - EMPRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho: Fls. 138/153. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.882.004052-9 - A. R. P. PESCADO - ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 109/110: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.882.001444-2 - ERCÍLIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Certifico, nesta data, atendendo ao r. despacho fica designada a sessão de Conciliação para o dia 03/09/2008 às 11 h e 30 mim. \r\n\r\nProc. 2007.882.001466-1 - MÁRCIA VALÉRIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Despacho: Designo A.I.J. para o dia 17/09/ 2008 às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001478-8 - PEDRO ROBERTO GOMES FEYDIT (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Certifico, nesta data, atendendo ao r. despacho fica designada a sessão de Conciliação para o dia 03/09/2008 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.882.001496-0 - ZELINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Certifico, nesta data, atendendo ao r. despacho fica designada a sessão de Conciliação para o dia 03/09/2008 às 11 h e 45 mim. \r\n\r\nProc. 2007.882.002222-0 - RENAN PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X MULTICORDAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CORDAS LTDA-CORDAFIOS INDUSTRIAE COMÉRCIO DE PRODUTOS TEXTE Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. // Oficie-se ao SPC/Serasa para retirado do nome do autor de seus cadastros, em razão dos fatos ora discutidos, bem como ao Cartório do 1° Ofício da Comarca de São João da Barra para cancelamento do protesto mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.053.001490-1 - RICARDO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X TAM-TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 22, HOMOLOGO o acordo para que produza efeitos jurídicos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.053.001492-5 - ZIELMA RODRIGUES RANGEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LILIAN KARLA RANGEL DE ABREU (RJ-121957)) X CRISTINA GAMA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 51, I da Lei n° 9.099/95. // Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.053.001781-1 - MARIA DA PENHA MACHADO ELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X BV FINANCEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença, bem como para determinar o cancelamento dos descontos efetuados no benefício da autora. \r\n\r\nProc. 2008.053.003301-4 - ERINALDO RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 51, I da Lei n° 9.099/95. // Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.053.003553-9 - IZABEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 21, HOMOLOGO o acordo para que produza efeitos jurídicos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.053.006359-6 - TACIANO ROCHA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TNL PCS, NOME FANTASIA OI Certifico que foi designado o dia 22/07/2008, às 11:45 horas, para realização de sessão prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.053.006360-2 - SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TNL PCS S/A, NOME FANTASIA OI Certifico que foi designado o dia 22/07/2008, às 12:00 horas, para realização de sessão prévia de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.053.004201-5 - SÉRGIO ALEXANDRE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660), Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226)) X MIGUEL EDUARDO ARTILLES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a devolver a quantia de R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais), cancelando a compra e venda efetuada, bem como para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos materiais, tudo com incidência de juros moratórios de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nId: 583865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.012151-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE AMÉRICO RODRIGUES Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls. 36, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.055.013124-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HEDIR FABRICIO Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls. 52, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.055.002926-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIR MORAES BORGES Decisão:Comprove, o requerente, o endereço do requerido, visto que do contrato por ele assinado não consta qualquer endereço. Comprove, ainda, a mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.055.002937-5 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAELA DA SILVA MENDONÇA Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 22, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. (falta recolher: R$ 0,64 conta 5673-001243; R$ 0,64 conta 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2008.055.002938-7 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ RICARDO AMADOR RAMOS Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 22, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. (falta recolher: R$ 0,64 conta 5673-001243; R$ 0,64 conta 6002-25174-9 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.055.000099-9 (8416) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)), ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD) X COMPANHEIRO DO CHOPP LANCHONETE LTDA - ME), COMPANHEIRO DO CHOPP LANCHONETE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Certidão - Fica designado o dia 02/09/2008 às 15:00 horas, para realização doprimeiro leilão/praça, e o dia 23/09/2008 às 15:00 horas, para realização do segundo leilão/praça, observando-se o disposto no Art. 686,VI § 3º do CPC. conforme já decidido anteriormente às fls. 166 \r\n\r\nProc. 2003.055.002378-7 - CONDOMINIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X GILBERTO FREITAS DA COSTA Portaria 01/01: A parte autora informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.055.010656-2 - A.T. DE ANDRADE - MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X COELHO ALVES CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Intime-se o devedor, via D.O, para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze), sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE DÉBITO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2008.055.001747-6 - CONDOMÍNIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) X CESAR RONALDO GUERREIRO Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.055.000533-9 - JOELSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 186 - Defiro a expedição de guia de depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.055.000707-7 (6.445/99) - ZILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X J.M.S. REPRESENTAÇÕES Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.055.002935-1 - CARMELITA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO (RJ-144943)) X ROGERIO CRIVELARY NUNES Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 11, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. (falta recolher: R$ 4,60 de taxa judiciária) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.055.001470-0 - REGINA COELHO PATERNÓ CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X ALDEIA FISIO REABILITAÇÃO S/C LTDA Decisão:Venha contrafé para o fiador... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2008.055.001647-2 - REGINA CÉLIA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X BRIVALDO PEREIRA PINTO Decisão:1. Defiro J.G.2.Cite(m)-se o Réu(s), para em 15 (quinze) dias contestar o(s) pedido(s) ou requerer a emenda da mora. 3. Defiro de plano o requerimento da emenda da mora formulado no prazo acima, devendo o depósito vir nos 15 (quinze) dias seguintes e ficando a parte ré desde já advertida do seguinte: a) o prazo para o depósito correrá a partir da data da entrega em cartório do requerimento de purga de mora, independentemente de novo despacho; b) o processo somente será remetido ao Contador quando a parte ré for assistida pela Defensoria Pública, hipótese em que o prazo correrá independemente da remessa e da devolução dos autos pelo Contador; c) o(s) réu(s) depositará a quantia que entender devida, sob risco de prosseguimento do processo pela diferença entre a quantia reclamada e o depósito. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.055.001923-8 (9326/01) - PAULO CESAR DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X ESPOLIO DE STALIN FERNANDES CAMPOS Na forma da Portaria 01/01, recolha o exequente as custas para avaliação e penhora: Conta 1107-2 - R$ 36,50; Conta 5673-00124-3 - R$ 1,82; Conta 6002-25174-9 - R$ 1,82. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.055.000842-5 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X RONALDO PREE Portaria 01/2001 - Diga o exequente sobre a certidão do sr. OJA de fsl 190(certidão informando que não foi realizado o leilão, tendo em vista o não comparecimento das partes) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.055.002387-1 - O.C.E. LAGOS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X HEALTH SAFETY E. C. TREINAMENTOS LTDA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.055.001703-8 - TEREZINHA PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X WILLIANS BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 19. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.055.002177-8 - ESPOLIO DE VALCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X ANTENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011324-4 - JESSICA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA TÁVORA VIDEIRA (RJ-082544)) X MAJ COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA MERCADO SÓ OFERTAS (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ , QUE FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA ART. 331 DO CPC, PRA O DIA 31/07/2008, ÀS 13;40 HORAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.055.000017-5 - Inventariante: GENESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X NATALINA LIARENO NOVAES Portaria 01/01: A parte autora sobre ofício do juízo deprecado (informar se há interesse no cumprimento da CP, em função do tempo decorrido) \r\n\r\nProc. 2005.055.000370-7 - LORRANI VIDAL DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X Falecido: WALKEI RIBEIRO DA SILVEIRA SILVA Despacho:1- Expeça-se nova carta precatória, informando que a inventariante acompanhará a diligência. 2- Sem prejuízo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.055.001223-4 - VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA E OUTROS, Inventariante: MARIA RUTH FRANCESCONI VALLADARES (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X NILZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias, em número de quatro, da inicial, para instrução dos mandados de citação dos confrontantes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.055.002388-3 - HELIO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X DANIELLE FERREIRA DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.013203-2 - DARCI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) CERTIDÃOCertifico que remeto a Decisão de fls. 148 para republicação, tendo em vista não ter constado o nome dos advogados dos réus.\"Digam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificadamente.Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do artigo 331, do CPC.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.055.002680-5 - CONDOMINIO CHACRA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X LINO VIVIANE FILHO Decisão:... Pelo acima exposto, indefiro o pedido de recolhimento de custas e taxa judiciária ao final, devendo a autora proceder ao devido recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. - (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.055.001417-7 - ANDREA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 47. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.055.002878-4 - RUI HEREDIA DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220)) X REINALDO DE VASCONCELOS Decisão:Venha a declaração oficial de renda, ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.055.002387-8 - M A J COMERCIO DE GEN ALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.055.000155-8 (7.935/81) - RAPHAEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Portaria 01/01: A parte autora sobre desarquivamento dos autos (O subscritor da petição não tem procuração nos autos). \r\n\r\nId: 583866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "'\r\n\r\nJuiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2008.055.000093-2 - MINISTERIO PUBLICO X MAX DA CUNHA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Decisão:Trata-se de requerimento de relaxamento de prisão formulado pela Defesa do acusado Max da Cunha Correa, autuado em flagrante como incurso nas sanções do artigo 157, § 3º, do Código Penal.A Defesa pretende a liberdade do indiciado porque alega excesso de prazo na instrução criminal.O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido.Desta forma, diante da gravidade do delito imputado ao acusado, indefiro o pedido de relaxamento da prisão do acusado Max, com base na cota ministerial, a qual adoto integralmente como razões de decidir. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.055.002309-9 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Decisão:... Assim sendo, por ora, acolho o parecer ministerial que adoto como razões de decidir e INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO ... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, n/f do art. 70, todos do CP, sendo o 2º e o 3º denunciados, na forma do art. 29 do mesmo dipl \r\n\r\nProc. 2005.055.002220-9 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VALDEMAR DE OLIVEIRA (ES-005326), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X SUDARIO WILLIAN DA SILVA E OUTROS Renove-se a intimação para comprovar a notificação no prazo de cinco dias, sob pena de se oficiar à OAB.( O ADVOGADO DEVERÁ CUMPRIR O ART. 45 DO CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006096-1 - AMANDA BELARMINA DE SENA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Decisão:1- Conheço dos embargos (fls.322/324), uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 325. Entretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistentes a omissão apontada.Assim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima explanada;2- Às pates sobre a proposta de honorários periciais (fls. 333);3- Fls. 336 e seguintes - À autora. Ao 1º réu e ao MP. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.055.002707-0 - AMILTON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Intime-se para o correto recolhimento, no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.RECOLHIMENTO: CAMPO 38- R$ 25,56CAMPO 41- R$ 107,71CAMPO- 42-R$ 10,77CAMPO 43-r418,23CAMPO 44-R$ 3,64CAMPO 46 - R$ 6,29CAMPO 47- R$ 6,29CAMPO 49-R$ 152,93 \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.002793-7 - LUIZ ALBERTO EVANGELISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAIR SIQUEIRA MILAGRES (RJ-096426)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declaração de imposto de renda, ainda que isento, para apreciação do pedido de GJ. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.055.002684-2 - JORGE LUIZ BRUNO CAYRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTRO) Intime-se para o correto recolhimento, no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuiçãoRECOLHIMENTO CORRETO:Campo38- R$ 25,56Campo 41- R$ 107,71Campo 42- R$ 10,77Campo 46- R$ 6,29Campo 47- R$ 6,29Campo 49- R$ 197,38recolhimento referente à expedição de carta precatória:Campo 36-R$ 43,81Campo 37- R$ 9,12Campo 38- R$ 25,56Campo 41- R$ 78,49Campo42- R$ 7,84Campo 43-R$ 18,23Campo44-R$ 3,64Campo 46-R$ 4,83Campo 47- R$ 4,83Campo 49- R$ 117,86 \r\n\r\nId: 583867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "'Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lúcia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.058.002683-5 - DJANIRA SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X OSWALDO DHALIA DE BARROS Ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.058.001474-8 - MARCIA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES CARDOSO (RJ-054123), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X ENIO ANTENOR PANZARIN (Adv(s). Dr(a). JARBAS DE PAULA FILHO (SP-045978) A Autora \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.058.000103-8 - THAYANE DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMO DE OLIVEIRA Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.058.013107-0 - (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X BRUNO DE OLIVEIRA PEROZO), GABRIEL SILVEIRA PEROZO Fls 19/24 Réplica \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.058.002761-5 - VALDIER FLORES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X DIONNATHAN GOMES PINHEIRO Em réplica. \r\n\r\nGuarda, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.002007-2 - MATHEUS FIGUEIREDO MENEGATTI (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)), NATHAN JOSÉ PENETRA FIGUEIREDO MENEGATTI CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.058.000684-3 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)), JULLYA FERREIRA Ao réu sobre fls.43. \r\n\r\nRedução de Alimentos, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002524-2 - JOÃO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)), LETICIA SIQUEIRA GOMES DE PAULA Ao réu sobre fls.73/74 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.058.001232-4 - CICERO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771), Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X ELLEN CONCEIÇÃO DOS SANTOS) Decisão:Acolho o parecer ministerial na íntegra que fica fazendo parte desta decisão uma vez que ausentes os requesitos do art. 535 do CPC.Certificando o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 583886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.834.001481-1 - ISABELLE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121), Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850)) X BANCO BRADESCO S/A(BRADESCO CARTÕES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Observe-se que a sentença foi publicada em 15/02/2008 (fls. 65), contudo a primeira reclamada ingressou com embargos de declaração, cuja decisão foi proferida em 10/04/2008, tendo sido emitida a primeira fatura em 15/04/2008, não havendo assim o porquê de serem cobrados multa por atraso e encargos de financiamento.Desta forma, determino a exclusão da multa e dos encargos, devendo ser observado o que determinou a sentença quanto à obrigação de fazer.Cumpra o cartório o determinado às fls. 79.Expeça-se mandado de pagamento em razão do depósito de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.834.001566-9 - MARIA JOSE FAGUNDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001819-1 - GILDA ANDRADE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que intimo a parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.058.013479-3 - RICHARD AMORIM (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/08/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.013784-8 - LUIZ FERNANDO BOMILCAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/08/2008, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.013855-5 - DENISE DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.013907-9 - ANGELA MARIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.014077-0 - SIMONE PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/08/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.014101-3 - JULIO CESAR HERMIDA CAZEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X JCAR- AUTOMOVEIS LTDA Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.058.014143-8 - CREMILDA AZEREDO DE PADILLA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.014148-7 - KATIA PEREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X OK VIRTUAL PROVEDOR DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/11/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.014153-0 - AMELIA NAZARETH DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/08/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.834.000387-9 - EDNEIA VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (RJ-090621), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X LUIZ ROBERTO DE CARVALHO Designo o dia 28/ 07/ 2008, às 14:00 horas para realização do 1º Leilão, a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 11/ 08/ 2008, às 14:00 horas para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação do bem penhorado nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. \r\n\r\nProc. 2008.058.014559-6 - ADILTON DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X MARCIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Regularize-se fls. 06, uma vez que não cabe representação em sede de juizados. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.834.002422-0 - ZILA MARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) INTIMO A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.834.000990-4 - SEBASTIÃO GIRI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO O INTERESSADO SOBRE O REQUERIDO PELA CONTADORIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.834.001814-0 - VALDEMIR SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251), Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) VANIA LUCIA MOREIRA CAMPOS Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a parte reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 2.119,26 (dois mil cento e dezenove reais e vinte e seis centavos), a título de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2008.058.013417-3 - ROSEMBERG RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889)) X ELCIO DE LIMA MENDONÇA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:CONDENAR o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 5.703,39 (cinco mil, setecentos e três reais e trinta e nove centavos) a título de danos materiais, devidamente atualizada.CONDENAR o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, atualizada monetariamente e com juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.058.013201-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:DETERMINAR que a reclamada retire o nome da reclamante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais)DECLARAR INEXISTENTE o valor da dívida que deu origem à negativação do nome do reclamante, no valor de R$ 104,16 (cento e quatro reais e dezesseis centavos).CONDENAR a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente e com juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.058.013419-7 - VALCIR MENDONÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X CONCESSIONARIA AGUA DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Compulsando os autos para prolação da sentença, observei que o comprovante de pagamento juntado pelo reclamante às fls. 32 é relativo ao mês de dezembro/2002 (vencimento janeiro/2003). É certo que um dos débitos em questão, é relativo ao mês de janeiro/2003. Assim, necessário é que o reclamante junte aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de pagamento relativo ao mês janeiro/2003 (vencimento fevereiro de 2003). Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.058.013426-4 - VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.058.013466-5 - EDSON LUIZ DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para:DECLARAR definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 23.CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente e com juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da sentença até o efeitivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.058.013477-0 - FABIO SILVA X VIVO TELERJ CELULAR S/A-OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.660,00 (mil seiscentos e sessenta reais), a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente e com juros no percentual de 1%¨(um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da sentença até o efetivo pagamento.DETERMINAR que a reclamada entregue aparelho celular da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, no prazo de 10 dias, sob ena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.058.013510-4 - JOSEFA RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Converto o feito em diligência, a fim de que a reclamante junte aos autos a fatura com vencimento em 06/01/2008, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.058.013511-6 - PAULO COSTA BURCJARDT X EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.058.013534-7 - PAULINO NUNES DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:CONDENAR o reclamado a restituir ao reclamante a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da citação.CONDENAR o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente e com juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.058.013535-9 - LOQUESW VIGNOLI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:DECLARAR definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 14.DETERMINAR que a reclamada se abstenha de negativar o nome do reclamante ou se já negativado, que retire o nome do reclamante de cadastros restritivos de crédito, em razão dos refaturamentos relativos a 26/12/2007, nos valores de R$ 288,77 e R$ 60,69.DECLARAR inexistente a dívida cobrada pela ré, no valor de R$ 349,46 (trezentos e quarenta e nove rais e quarenta e seis centavos), com base nos TOI's relativos aos refaturamentos relativos a 29/12/2007, nos valores de R$ 288,77 e R$ 60,69.CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 3.745,00 (três mil setecentos e quarenta e cinco reais) a título de danos morais, atualizada monetariamente e com juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês, apartir do trânsito em julgado da sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.058.013568-2 - ERICA APARECIDA ASSUNÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X SOLUÇÃO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:DETERMINAR que a reclamada efetue o cancelamento dos protestos (DMI 1171001, DMI 1171002 e DMI 1171003 - Serviço Notarial e Registral de Saquarema - Ofício Único) no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais)CONDENAR a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 2.420,00 (dois mi quatrocentos e vinte reais), a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente e com juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da sentença até o efetivo pagamento.DECLARAR inexistente o valor do débito, isto é, R$ 500,00 (quinhentos reais) relativos aos títulos DMI 1171001, DMI 1171002 e DMI 1171003. \r\n\r\nProc. 2008.058.013571-2 - ALAN GAYOSO MOREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para:DETERMINAR que a reclamada retire o nome do reclamante de cadastros restritivos de crédito, por conta de débitos a partir de 06/04/2003, relativos ao nº do cliente 2224364, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais)DETERMINAR wque a reclamada não mais efetue a cobrança de tais débitos ao reclamante, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente.CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente e com juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.058.013575-0 - CESAR ALMEIDA FIGUEIREDO X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Compulsando os autos verifico que há extrato demonstrando pagamento de título bancário no valor do débito que a reclamada argumenta não ter sido quitado (fls. 06). Assim, converto o feito em diligência, a fim de que o reclamante junte aos autos, no prazo de 10 dias, a segunda via da fatura com vencimento em 15/11/2007 e seu comprovante de pagamento (da mesma forma que foi feito às fls. 10/11 com relação à fautra vencida em 15/12/2007). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.834.002745-8 - HUMBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ABEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Fica designado o dia 14 de julho de 2008, às 14:00 horas, para realização do Laeilão, em caso de não haver licitantes, fica designado o dia 28 de julho de 2008, às 14:00 horas, para realizar o 2º Leilão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000258-4 - SELMA EGLE TOSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2008.058.013570-0 - DÉBORA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X VIP FASHION (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nId: 583891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.005870-2 - MARIA RUTH BASTOS DEMORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)), Falecido: UMBERTO JAYME DEMORI Despacho:1.Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL S.A. para que informe os valores das restituições do IR pertencentes ao de cujus (fls.25/26). 2. Nos autos a resposta, vistas a Fazenda Estadual e ao Ministério Público.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009572-1 - CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X OZAIR GRAVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 26/08/2008, às 14:30 h.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000545-0 - ULYSSES LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela pode ser deferida porque o licenciamento do veículo é ato de interesse público, ocasião em que se verifica a situação física do bem, recolhendo-se também os tributos e seguro pertinentes à sua utilização. Ademais, a incidência das multas tem reflexo sobre a pessoa e o patrimônio do condutor e não sobre o veículo, que não fica impedido de circular, sendo indispensável, pois, o licenciamento.ASSIM SENDO:1- Concedo a antecipação de tutela ao autor. Extraia-se ALVARÁ que o autorize a proceder o licenciamento anual do veículo independentemente do recolhimento das multas objeto da presente demanda.2- Cite-se e intime-se o réu, para ciência desta decisão e para que apresente resposta no prazo legal.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000545-0 - ULYSSES LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: (intimação da decisão de fls. 25) Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; CAARJ (10%) - conta 2001.6, R$ 1,27; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,63; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,63. \r\n\r\nAnulatória, de Inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.061.010014-5 - ALBERTINO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.39, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC. Indefiro o desentranhamento dos documentos juntados à inicial, por xerox. Sem Custas.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.005473-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCELO JOSE FEO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.65, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS RATEADAS,NA FORMA DO §2º DO ART.26 DO CPC.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.061.009332-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DIONE PEREIRA DA SILVA Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: (para expedição de Ofício ao DETRAN)Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 3,65; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,36; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,18; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.061.003780-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X NELSA ROSA SIQUEIRA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.005651-1 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EDWARD HSU PING TSUNG Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.061.005921-0 (7317/00) - GILBERTO PEREIRA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-097638), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X DEMETRIO MIGUEL MORANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681) DESPACHO ORDINATÓRIO = ao Arrematante para fornecer as cópias necessárias para montar a carta de arrematação (art. 703, CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004356-3 - SUZANDELI PATTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A alegação da instituição financeira a fls.140, ré na presente demanda, pelo não cumprimento da determinação de fls.138, não pode prosperar, considerando que por ocasião da propositura da ação, foi juntado pela autora, cópias da abertura de sua conta poupança juntamente com o seu genitor (JOSÉ SINEZIO DA CRUZ), com o número 00270-4013068, bem como depósitos realizados (fls.14/16), motivo pelo qual deverá o demandado cumprir IMEDIATAMENTE, em até 10 (dez) dias, o determinado a fls.138. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.006218-1 - TABERNA JOAO JUREMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes sobre o interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, e na oportunidade manifestem-se acerca de outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.061.000374-4 - ESPÓLIO DE CACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X JEITO DO CAMPO SEMI ARTESANATO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON WILLIAM RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-060958) Despacho:1- Cumpra-se o determinado nos autos 2000.061.000364-1 (Ação de Despejo) e 2000.061.004252-0 (Ação Cautelar Inominada), quanto ao desapensamento daqueles autos.2- Considerando que o autor postula o julgamento antecipado da lide, manifeste-se o réu, especificando justificadamente suas provas, se for o caso.3- Após, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e relação jurídica C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.005646-4 - VALDEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) 1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - Intime-se o apelado (RÉU) a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.061.000364-1 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X JEITO DE CAMPO SEMI-ARTESANATO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648) Decisão:...ASSIM SENDO:1- Determino o desapensamento destes autos em relação aos autos 1999.540.004356-8 (Medida Cautelar Inominada) e os autos 2000.061.000374-4 (Ação Declaratória), assim como em relação aos autos 2000.061.004252-0 (Medida Cautelar Inominada), estes últimos, também a serem desapensados dos demais, como lá determinado.2- Em seguida, certifique o cartório quanto às respostas aos ofícios de fls. 274/275, requerendo em seguida, o autor, o que lhe aprouver.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.005659-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARCO ANTONIO SANCHES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:1- Por tempestivos, recebo os presentes Embargos, suspendendo o curso da Execução.2- Ao Embargado para impugnar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.3- Sobre a eventual impugnação, diga o Embargante.4- Ao Ministério Público.5- Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, juntando, ao ensejo, os documentos que dispuserem como prova de suas alegações.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.003919-6 (6128/99) - BANCO REAL S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X IZABEL CRISTINA E. BARBOSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO = ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000498-1 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREEDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X A.B DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls.80: recolha-se a diferença de Taxa Judiciária ante o valor acordado (fls.73/75). Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1981.061.001382-1 (20917/82) - OLEGÁRIO DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X TECNOBRÁS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022) Despacho:Ante o tempo decorrido da juntada dos cálculos pelo Credor às fls.143/144, venha nova planilha do débito. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.007709-6 - COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARCIA CLAUDIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo autor a fls.170. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003959-4 - JORGE CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Para apreciar o requerimento de fls.75, traga o Credor :a) planilha atualizada do crédito;b) as certidões de regularidade \"situação cadastral\" suas e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, digo, por quantia certa (liquidação de sentença por arbitramento) \r\n\r\nProc. 2003.061.002160-1 - NEIDE APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.R.EMPREITEIRA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Decisão:1- Ante os termos do requerido a fls.95, converto a fase de execução para a modalidade de QUANTIA CERTA, procedendo-se a LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO, nomeando para tanto a Drª. GISSELE JUDITH ZANDOMENEGHI, de endereço conhecido do Cartório.2- Após, ao Perito para estimar honorários em 05 (cinco) dias, para fins legais, e em igual prazo, digam as partes, se concordes. 3- Em seguida, designe a Perita dia, hora e local para início dos trabalhos, intimando-se as partes da designação. Venha o laudo em 20 (vinte) dias. 4- Nos autos, intimem-se as partes paras crítica em prazo comum de 10 (dez) dias, podendo os assistentes oferecerem seus pareceres em igual prazo (art. 433, parágrafo único do CPC). I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.002384-9B - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE NORMANDY (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MATEUS SOMMER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...Quanto à Impugnação do valor da causa: o valor atribuído à causa pelo autor, ou seja, R$ 11.174,92 (onze mil, cento e setenta e quatro reais, noventa e dois centavos), está correto, ante o que dispõe o art.260 do CPC, pelo que rejeito a Impugnação ofertada pelos Réus.Sobre a Impugnação à Gratuidade de Justiça: embora os réus estejam passando por dificuldades financeiras, verifica-se que são pessoas que possuem recursos financeiros suficientes para o custeio da demanda, levando-se em conta principalmente o valor da causa. Sendo assim, acolho a Impugnação à gratuidade de justiça formulada pelo Condomínio, indeferindo-se a Justiça Gratuita aos Réus. A planilha a fls.33/34, demonstra o quantun principal devido pelos Réus, devidamente corrigido, consoante previsto em Convenção do Condomínio... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.002384-9A - MATEUS SOMMER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE NORMANDY (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) \"...Quanto à Impugnação do valor da causa: o valor atribuído à causa pelo autor, ou seja, R$ 11.174,92 (onze mil, cento e setenta e quatro reais, noventa e dois centavos), está correto, ante o que dispõe o art.260 do CPC, pelo que rejeito a Impugnação ofertada pelos Réus.Sobre a Impugnação à Gratuidade de Justiça: embora os réus estejam passando por dificuldades financeiras, verifica-se que são pessoas que possuem recursos financeiros suficientes para o custeio da demanda, levando-se em conta principalmente o valor da causa. Sendo assim, acolho a Impugnação à gratuidade de justiça formulada pelo Condomínio, indeferindo-se a Justiça Gratuita aos Réus. A planilha a fls.33/34, demonstra o quantun principal devido pelos Réus, devidamente corrigido, consoante previsto em Convenção do Condomínio...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.002646-2 - PATRICIA FERNANDA EYER SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Decisão:1. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2. Defiro a produção das provas documental superveniente e testemunhal requeridas.3. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de setembro de 2008, às 13h.4. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. 5.Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 6. Quanto as testemunhas arroladas pela Autora, cujo rol encontra-se a fls.09, oficie-se ao 30ºBPM de Teresópolis, requisitando-se o comparecimento em Juízo daqueles oficiais. 7. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.540.001790-2 (4023/97) - INDUSTRIA E COMERCIO ESPABRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:...ASSIM SENDO:1- Conheço dos Embargos de Declaração interpostos, mas lhes nego provimento. 2- A partir da intimação da presente decisão fluirá o respectivo prazo para apelação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000769-0 - MICRODATA TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor para recolher a diferença de custas processuais a seguir descritas:Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 161,08. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO PATRIMONIAL E MOARAL \r\n\r\nProc. 2006.061.003042-6 - DALVA MONTEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) De ordem: Fls. 161: À autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.004075-7 - Inventariante: MARIA ANGÉLICA GASPAR SOARES MERLIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MISSIAS SALLES MERLIM Sentença:VISTOS, 1- HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS.97/98 DESTES AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR MISSIAS SALLES MERLIM. RECOLHA-SE O ITD.2- OFICIE-SE AS REPARTIÇÕES FISCAIS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004002-1 - Inventariante: LOURDES MARIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARILENE DE OLIVEIRA PINHEIRO) X MANOEL GERALDO PONTES DE OLIVEIRA Despacho:1- Fls.64: anote-se na capa do processo. Regularize-se a representação da herdeira MARILENE DE OLIVEIRA PINHEIRO, no prazo de 10 (dez) dias. 2- Nos autos, dê-se vista a nobre Defensora Pública. I.I \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009571-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALDIR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pelo autor a fls.49, com a concordância do réu (fls.53), julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Revogo a liminar de fls.25.Custas pelo desistente. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.540.004356-8 (6197/99) - ESPÓLIO DE CACIO DA ROCHA, REP. P/ SUA INVTE.: LUZIA MORAND D'ALVIGNAC ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648), Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X JEITO DE CAMPO SEMI-ARTESANATO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON WILLIAM RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-060958) Despacho:1- Cumpra-se o determinado nos autos 2000.061.000364-1 (Ação de Despejo) e 2000.061.004252-0 (Ação Cautelar Inominada), quanto ao desapensamento daqueles autos.2- Cumprido o determinado nos autos principais da Ação Declaratória (2000.061.000374-4), em apenso, conclusos.I. \r\n\r\nProc. 2000.061.004252-0 (7043/00) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JEITO DO CAMPO SEMI-ARTEZANATO LTDA E OUTRO), Interessado: ESPÓLIO DE CÁCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Decisão:1- Determino o desapensamento destes autos em relação aos autos 1999.540.004356-8 (Medida Cautelar Inominada) e os autos 2000.061.000374-4 (Ação Declaratória), assim como em relação aos autos 2000.061.000364-1 (Ação de Despejo), estes últimos, também a serem desapensados dos demais, como lá determinado.2- Anote-se na DRA o nome do \"ESPÓLIO DE CÁCIO DA ROCHA\" como interessado.3- Após, defiro vistas dos autos ao autor por dez dias, como requerido às fls. 26, para requerer o que lhe aprouver.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000705-6 - ENEIAS JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X BRADESCO CIA DE SEGUROS S.A Despacho:Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.000705-6 - ENEIAS JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X BRADESCO CIA DE SEGUROS S.A ...recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), ref. citação postal, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.006278-8 - SYLVIA REGINA MELLO DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA NATECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007481-0 - CONCEIÇAO MARIA DIAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2004.061.006555-2 - MARCIO DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X GENIVAL FRANCELINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Manifeste-se a parte Autora acerca dos documentos juntados às fls.177/178. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.061.001798-0 - BIG SINO TERESOPOLIS COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990)) X LUIZ GERALDO MARTINS LEANS ALVES Despacho:... DESPACHO: redesigno a ACR para o dia 16/09/2008 às 13h30min. Intime-se o autor por seu patrono (DORJ). Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Cobrança, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2008.061.002868-0 - FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X AMILTON DA SILVA GALLO E OUTRO Decisão:...ASSIM SENDO:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.2- Determino o seqüestro do caminhão Mercedes Benz 710, Diesel, placa LNW 3755, nomeando o primeiro réu, AMILTON DA SILVA GALLO, seu depositário.Oficie-se ao DETRAN comunicando a indisponibilidade do bem.3- Citem-se os réus para responder aos termos da presente em 15 (quinze) dias. Expeça-se mandado de seqüestro e citação.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.009816-1 - CREMILDA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X CRISTIANE SICILIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.161/166 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nReivindicatória, retomada do imovel c/c rescição do contrato de arrendamento rural cobrança do valor arrendado E Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.008845-5 - RICARDO VANATKO ALVES ANISIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X WALDEMAR FAUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 26/08/2008, às 13:30 h.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009810-2 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...ASSIM SENDO:1- Defiro o requerimento de fls. 213 para devolver ao réu o prazo para agravar da decisão de fls. 149, que já é objeto de Agravo de Instrumento por parte do autor, e que foi modificada e estendida às fls. 170 e s., prazo que correrá a partir da intimação da presente.2- De ofício, devolvo ainda ao réu o prazo de quinze dias para contestar, a partir da intimação da presente.3- Desentranhem-se fls. 184/210, devolvendo-se mediante recibo ao respectivo subscritor.4- Intime-se o patrono do réu (fls. 213) a trazer procuração aos autos.5- Desapensem-se os autos 2007.061.009805-9., que deverão vir conclusos oportunamente.6- Indefiro o requerimento formulado pelo autor às fls. 215/216I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, PEDIDO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.061.006191-1 - MARIA DE FATIMA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ...digam às partes. \r\n\r\nId: 583828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.006214-4 - EDINEIA MARGARIDA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X OSCAR MACHADO VIEIRA E OUTROS Despacho:Diante da certidão de fl. 96, providencie a autora a citação do espólio ou seus sucessores, se já concluida a partilha. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.006349-3 - GEIZA APARICIA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2006.061.008905-6 - ALANA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA ROSA Sentença: Presentes os pressupostos para a concessão da ordem, assim como a concordância da Fazenda Pública Estadual, D E F I R O o pedido inicial, devendo ser expedido em favor da Requerente, que atingiu a maioridade, o competente alvará referente ao valor de fl. 78 (R$ 1.300,47 - Hum mil, trezentos reais e quarenta e sete centavos) mais acréscimos que houver, a ser levantado junto à Agência do Banco do Brasil desta cidade, conta judicial nº 4610001459392. Sem custas. P.R.I Transitada, cumpra-se expedindo-se o alvará, devendo o mesmo seguir com cópia do oficio de fl. 78. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.005519-0 - MARIA GONÇALVES DE AQUINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2007.061.009202-1 - MARIA DA PENHA RODRIGUES MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X Falecido: ELIAS RODRIGUES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.061.001270-0 (16834) - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se, conforme requerido às fls. 269. \r\n\r\nProc. 2008.061.006570-6 - GILSON DA CONCEIÇAO FARIA X COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA MOBILIZAÇAO NACIONAL DO MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS Decisão:(...)5.Defiro a emenda da inicial (fs. 61/62). Anote-se. Retifique-se o pólo passivo, na forma dos itens 1 e 2 de f. 61. Determino a exclusão, do pólo passivo, do réu indicado a f. 02. (...)13.Do exposto, não transparece a evidência do direito alegado pelo autor. 14.Indefiro, portanto, as liminares requeridas. 15.Citem-se os réus, em conformidade com o disposto no item 5. \r\n\r\nProc. 2008.061.006570-6 - GILSON DA CONCEIÇAO FARIA X COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA MOBILIZAÇAO NACIONAL DO MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS Certifico que há custas de OJA a serem recolhidas para cumprimento do despacho supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.061.004845-6 - Inventariante: LUZIA MORAND D'ALVIGNAC ROCHA X CACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Despacho:Fls. 142: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.001657-9 - Inventariante: GILZA SAMPAIO FERRAZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2006.061.000175-0 - Inventariante: ALIANA ANELINA MAUTONE (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X ANTONIO MAUTONE E OUTRO Decisão: Fls. 110: Defiro a dilação do prazo do alvará, expedido às fls. 99, por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.001510-7 - Inventariante: MARIA JOSE ITABORAY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X ELIAS DA CRUZ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.061.000679-8 - Inventariante: LEA DA SILVA CORREA, Inventariante: MARIO LUIZ DA SILVA CORREA, Inventariante: MAURICEA CORREA LEAL, Inventariante: WALTER DA SILVA CORREA, Inventariante: WALCILEA DA SILVA CORREA, Inventariante: VANDERLEIA CORREA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X WALTER EDUARDO CORREA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:1) Conforme arts. 1017 e 1022 do CPC, o pagamento de todas as dívidas do espólio antecede, necessáriamente, à partilha. Não há que se falar, portanto, em apresentação de plano de partilha, muito menos em homologação da partilha, enquanto não forem pagas as dívidas. No presente caso, existe habilitação de credor. Indefiro, pois, f. 120vº.2) Comprove o credor a liquidez e certeza de seu crédito, eis que alega haver processo de execução no Juizo da 1ª Vara Cível. Em caso de processo executivo, descabe \"habilitação de crédito\", bastando o Juizo da execução determinar a penhora do crédito no rosto dos autos do inventário. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.061.000397-8 - Inventariante: LILIAN DE OLIVEIRA PINTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X JOSE MELLO DE CARVALHO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008485-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOCLECIO VICENTE DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.061.009584-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MINIMERCADO CAMPESTRE 1000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.061.004819-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDER BERNARDINO DE SOUZA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.061.005179-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUGO COSME MOTTA DOS SANTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para retirar precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.009296-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAUDINEA LUCIA DA SILVA Decisão:F. 43: a sentença não pode ser prolatada por ora, pois a ré sequer foi citada (certidão de fl. 38/verso). Assim, providencie o autor a citação da ré, fornecendo novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.061.009302-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOEL SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre fs. 97 a 99. \r\n\r\nProc. 2008.061.001074-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDIR DE SOUZA ALMEIDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2008.061.005350-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO ENNES DA ANNUNCIAÇAO Decisão:Tenho como autênticos os documentos acostados, tendo em vista a declaração de autenticidade de fl. 05, ítem 12, até prova em contrário. É regular o contrato (doc.de fls.14/vº) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls.16/18). Assim sendo, DEFIRO a liminar, na forma do art. 3º do DL. 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§ 1º a 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10931/2004. \r\n\r\nProc. 2008.061.005350-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO ENNES DA ANNUNCIAÇAO Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.061.006372-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO SOUZA DA SILVA Despacho:Traga o autor comprovação da mora. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, DECLARAÇAO DE QUITAÇÃO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.061.004904-0 - FONTAN PEREZ COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996)) X PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PISOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ recolher diferença da taxa judiciária no valor de R$ 31.97 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009537-8 - Inventariante: LADILSON ARAUJO, Inventariante: NILA ARAUJO ALMEIDA, Inventariante: NILDA ARAUJO, Inventariante: IONIDES ARAUJO GONÇALVES, Inventariante: NILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MARTINS GONCALVES (RJ-148811E)) X CARMINDA LOPES RUBIM De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.007005-0 - CONDOMINIO VILLA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE ISAAC SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ recolher custas de avaliação e fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.061.011878-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MANOEL FERREIRA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão: Com relação ao depósito de fls. 280, não há que se incluir a multa do art. 475-J do CPC, vez que houve o depósito do valor devido dentro do prazo determinado às fls. 274. Quanto ao depósito de fls. 286, foi o mesmo realizado com o objetivo de garantir o Juizo para oferecimento de impugnação, conforme fls. 276. Desta forma, providencie, o credor, caução idônea para levantamento do valor depositado. Transformo o depósito de fls. 286 em penhora. Ao 2º devedor para que ofereça impugnação, se desejar, nos termos do § 1º do art. 475-J do CPC. Diante da petição de fls. 279, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 280, em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.061.000728-5 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.004155-4 - DARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Vista ao apelado. Após, subam, com nossos cordiais cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004189-0 - LUZARDO JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004195-5 - JACKSON RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:31.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 (gratuidade deferida a f. 23). \r\n\r\nProc. 2007.061.004304-6 - RENATO DEVID REBELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO MEIRELLES REBELLO (RJ-141568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:14.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em vista da gratuidade deferida a f. 20. \r\n\r\nProc. 2007.061.004306-0 - MARIA HELENA MEIRELLES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO MEIRELLES REBELLO (RJ-141568)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:23.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.061.004311-3 - ANGELA MARIA DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 70 por seus próprios fundamentos. Cumpra o réu o 3º parágrafo daquele \"decisum\", sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004404-0 - SONIA SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.061.007325-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MERCEARIA ALTO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.061.010074-1 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X FERNANDO LUZ Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/09/2008, às 14:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), no endereço de fls. 155, com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.000946-6 - LUCIANO BARCELOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.002126-0 - TERANESTE SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Mauro Penna Macedo Guita, e tendo em vista que o mesmo encontra-se de férias no mês de julho, e considerando que o Juiz designado para sua substituição entre os dias 02 e 07 do mesmo mês, será o MM. Juiz Dr. Marcio Olmo Cardoso, titular da 3ª Vara Cível, e que o referido Magistrado já tem a sua pauta completa no mesmo dia e mês , fica redesignada a presente audiência para o dia 09/07/2008 às 14:40 horas. Determinou ainda o MM. Juiz a intimação das partes e seus advogados para a nova data, renovando-se as intimações para os que porventura não compareçam ao ato de hoje. \r\n\r\nProc. 2008.061.005190-2 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X PATRICIA DA SILVA SAMPAIO Certifico que há diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 78,06, a ser recolhida, na forma do pedido de fls. 03 \r\n\r\nProc. 2008.061.006336-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE AGRIOES DENTRO E DE FORA-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X DIRCEU GUEDES RAMOS Despacho:Recolha o autor as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.061.006337-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE AGRIOES DENTRO E DE FORA -AMAVALE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X VERA MARIA PEREIRA COUTINHO Despacho:Recolha o autor as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.061.006480-5 - OCTAVIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042973)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Junte o autor sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nProc. 2008.061.006534-2 - CONDOMINIO EDIFICIO ELVIRA HELENA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE DARLY MARTUCHELLI E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.004230-3 - MARIA ELIZABETH MENDES BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X BANCO ABN REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCobrança, COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATORIO - D.P.V.A.T. C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA INAUDITA ALTERAS PARS \r\n\r\nProc. 2008.061.006474-0 - KATIA JAQUELINE ASSUMPÇAO LUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:1) Defiro JG. Anote-se.2) Indefiro a antecipação de tutela, tendo em vista não haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. A antecipação da tutela no presente caso, poderia, sim, resultar em irreversibilidade de seus efeitos, caso o prêmio seja antecipado à autora, uma vez que seu deferimento importa no próprio mérito do pedido integral por ela perseguido.3) Cite-se, pelo procedimento ordinário. \r\n\r\nCobrança, DE CONTRIBUIÇÃO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.061.006275-2 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE, Síndico: CELSO CATALAO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X CHU KWOK CHEN Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/10/2008, às 13:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), no endereço indicado às fls. 56, com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.061.003885-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEFER CENTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X DELCIO LISBOA E OUTRO Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nProc. 2007.061.010159-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X ANTONIO CARVALHO E OUTRO Certifico que há custas a a serem recolhidas relativas ao desarquivamento dos autos ( autor ) \r\n\r\nCobrança, LOCUPLETAMENTO ILICITO \r\n\r\nProc. 2006.061.002843-2 - MANOEL DE CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X HELENA FILGUEIRAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Intime-se o exeqüente, por seu advogado, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.003899-1 - ROGERIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.061.001059-6 - GLAUCIA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2008.061.001379-2 - JOANA SIMQUEVITS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de claususlas contratuais e de inexistencia de debito c/c rescisão do contrato c/pedido \r\n\r\nProc. 2006.061.003277-0 - LUIZ ALBERTO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória, desfazimento denegocio juridico c/c exclusao de debito \r\n\r\nProc. 2008.061.005756-4 - ELI ROSA VIANA MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X BANCO ITAU S/A Despacho:As procurações de fs. 08/09 não constam o nome e qualificação da autora. Regularize-se (art. 13, I do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de obrigação legal \r\n\r\nProc. 2006.061.004353-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO Sentença: Trata-se de ação onde o autor objetiva o bloqueio do telefone do réu. Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 257 do CPC (fls. 231vº) e por publicação (fls. 234), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem custas e honorários Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. PRI. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.061.002258-1 (15930) - TANIA GUEDES BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MARLAN CARDOTE WONG S. FILHO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho: Desentranhe-se fls. 415/418, juntando-as na medida cautelar nº 08/517-5. Fls. 431/433: Anote-se. Diga o autor sobre fls. 427/428. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.001922-0 - DAPHNE SHOLL ISNARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X DEJANIR JOSE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CUNHA FARIA Decisão: Diante do acima exposto, recebo a exceção de pré-executividade, porém, rejeito-a pelos fundamentos acima expostos. 3 - Fls. 431: Fixo os honorários advocatícios em 10%. 4 - Avalie-se o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.061.006015-9 - AGUIDA DA SILVA CUNHA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X OSMAIR DAS MERCES ANCHIETA ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão: Suspendo o processo nos termos do art. 265, II do CPC, até o cumprimento do acordo, o qual deverá ser informado pelas partes. Aguarde-se no arquivo provisório, sem baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.061.003331-4 - REVECA CHERMAN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X ROMEU RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Providencie a autora a citação do 2º réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e acessórios locatícios \r\n\r\nProc. 2004.061.003618-7 - NISSIN HAIAT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). GLORIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-104834)) X ITALO DE FINIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FINIS (SP-053555) Despacho: Diante da certidão de fls 164, desentrnahem-se fls. 109/125 e fls 142/157, entregando-as ao Dr. Marcio Carlos, o qual foi substabelecido a atuar neste feito. Ao autor, em réplica, atentando-se que a contestação se encontra às fls. 93/108. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.009994-5 - PAULO RICRADO GARCIA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.061.000728-4 - LUIZ HENRIQUE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X JORGE DUAYER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado para recolher taxa judiciária no valor de R$ 380,09 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.061.003097-0 - ELSINETE FATIMA DE OLIVEIRA APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APA BLUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Sentença:34.Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de terceiro. Condeno a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa dos presentes embargos, bem como ao pagamento de indenização no percentual de 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor da causa, na forma do art. 18, caput, e seu § 2º, dispositivo do CPC, ambas as verbas em favor do embargado; bem como ao pagamento das custas, taxa judiciária e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.003085-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ARMAZEM PARQUE SANTA RITA LTDA E OUTRO Despacho:Anote-se fl. 30. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.000035-0 - ANADIR MOTTA DUQUE (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X JAQUELINE LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado, com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.003104-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FLAVIO GARCIA DA COSTA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.061.007959-4 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X SCANNER DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.000402-5 (15643) - ANA MARIA IATAROLA MATTENBERGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JOSE PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Junte o credor planilha de débito atualizada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.061.000605-8 (15679) - MARCELO LUIZ MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X SEC-SILVEIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Despacho: Conforme se observa na certidão de fls. 345, os devedores não cumpriram o determinado às fls. 344. Desta forma, junte o credor planilha atualizada, bem como, indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.061.000861-4 (15727) - CONDOMINIO DO EDIFICIO APA BLUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X LUIZ ROBERTO APA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, ao exeqüente, no valor de R$ 93.876,74 (noventa e três mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos), correspondentes a 50% do valor admitido como incontroverso pelo executado em fevereiro/2007. No mais, aguarde-se o julgamento da impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.061.003302-7 (17215) - NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X WANDERLEY PERES JACINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.061.000454-8 - ETTIENE DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X PAULO HENRIQUE LEAL MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Certifico que a praça foi designada para os dias 14/08/2008, às 15:30 hs e 28/08/2008, no mesmo horário, relativo ao imóvel matrícula 14.972 do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.061.003218-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2003.061.003314-7 - SERGIO LUIZ FAGUNDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Fs. 380/381: Intime-se, como requerido. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.061.001709-0 - FRANCESCO LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X WANDERLEY PERES JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.061.009301-8 - JUMP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LANZNASTER LTDA ME Certifico que há custas a serem recolhidas para integral cumprimento do despacho supra. \r\n\r\nProc. 2004.061.009301-8 - JUMP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LANZNASTER LTDA ME Decisão:1 - Determino o levantamento da penhora realizada às fls. 190/191.2 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32)....4 - Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado às fls. 26, em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2005.061.003048-5 - NILTON DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado p/ recolher taxa judicial no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2005.061.008328-3 - ADRIANA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado p/ recolher taxa judiciária no valor de R$ 57,19. \r\n\r\nProc. 2005.061.009048-2 - KARINA QUINTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado para recolher taxa judiciária no valor de R$ 53,21 \r\n\r\nProc. 2005.061.010078-5 - RAQUEL DA CONCEIÇAO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado para recolher taxa judiciária no valor de R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2005.061.010138-8 - MARIA GENY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado para recolher taxa judiciária no valor de R$ 45,17 \r\n\r\nProc. 2005.061.011348-2 - FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado p/ recolher taxa judiciária no valor de R$ 80,18. \r\n\r\nProc. 2005.061.011468-1 - CALIXTO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado p/ recolher taxa judiciária no valor de R$ 66,54 \r\n\r\nProc. 2005.061.011488-7 - CENIR DA ROSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado p/ recolher taxa judiciária no valor de R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2006.061.001304-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.001774-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.009315-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE BUSCA E APREENSÃO E INDENIZAÇAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.000569-5 - JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SNATA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se, conforme requerido às fls. 155. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.061.000807-3 - CREMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.061.007511-5 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648) Despacho:Fls. 180: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.061.008724-2 - MARIA DE LOURDES MARTINS CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ESPOLIO DE MARILIA MORGADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Ao réu (fls. 03 e 55). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.061.000861-4A - LUIZ ROBERTO APA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APA BLUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Decisão:Isto posto, remetam-se os autos ao contador, para apurar a eventual ocorrência de excesso de execução, observando as planilhas do exeqüente (f. 427 dos autos da execução) e do executado (f. 08 dos autos da impugnação), e considerando o levantamento ora autorizado. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.008575-0A - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MAURICIO CARLOS CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Decisão:...Pelo exposto, mantenho a Sentença nos termos lançados. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003148-2 - JOSUE SANTOS MORAIS, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Mauro Penna Macedo Guita, e tendo em vista que o mesmo encontra-se de férias no mês de julho, e considerando que o Juiz designado para sua substituição entre os dias 02 e 07 do mesmo mês, será o MM. Juiz Dr. Marcio Olmo Cardoso, titular da 3ª Vara Cível, e que o referido Magistrado já tem a sua pauta completa no mesmo dia e mês , fica redesignada a presente audiência para o dia 10/07/2008 às 14:00 horas. Determinou ainda o MM. Juiz a intimação das partes e seus advogados para a nova data, renovando-se as intimações para os que porventura não compareçam ao ato de hoje. \r\n\r\nProc. 2007.061.009460-1 - OSWALDINA FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para cumprimento de fls. 115 e o acórdão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E M ATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.006207-9 - THIAGO RODRIGUES MONÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X ANTONIA VARELA FREIRIA Despacho:Venha a última declaração de renda ou isento (2008) do autor, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.003983-5 - TUFEILY TELECALL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X CONDOMINIO VARZEA SHOPPING De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2008.061.002812-6 - JOAO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BANCO HSBC SEGUROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006911-4 - MANOEL DAS GRAÇAS MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANDRE SCHUTTE AMORA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671) Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Mauro Penna Macedo Guita, e tendo em vista que o mesmo escontrar-se-á de férias no mês de julho, e considerando que o Juiz designado para sua substituição entre os dias 02 e 07 do mesmo mês, será o MM Juiz Dr. Marcio Olmo Cardoso, titular da 3ª Vara Cível, e que o referido Magistrado já tem sua pauta completa no mesmo dia e mês, fica redesignada a presente audiência para o dia 22/07/2007 às15:00horas. Determinou ainda o MM. Juiz a intimação das partes e seus advogados para a nova data, renovando-se as intimações para os que porventura não compareçam ao ato de hoje. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.061.025654-8 (8326) - RONALDO NOBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.061.002978-4 (17144) - JOSE PAULO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SANTANNA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:A discordância da parte com o laudo pericial não constitui fundamento para a realização de nova perícia. O laudo pericial será devidamente valorado pelo Juízo, por ocasião do julgamento do mérito. Indefiro, portanto, f. 338 e nego provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2002.061.009254-0 - GELSI CORREA GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X JOSE GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Indefiro o pedido de fls. 115, pois cabe ao exequente providenciar as buscas necessárias e informar ao Juízo o nome do inventariante que representa o espólio. \r\n\r\nProc. 2005.061.010586-2 - JOAO DALIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO NOGUEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu sobre fls. 103 \r\n\r\nProc. 2008.061.002255-0 - CINTIA DE SOUZA EUCLYDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X FUNDAÇAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS PARQUE DOS TRES PICOS IEF/RJ Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Mauro Penna Macedo Guita, e tendo em vista que o mesmo encontra-se de férias no mês de julho, e considerando que o Juiz designado para sua substituição entre os dias 02 e 07 do mesmo mês, será o MM. Juiz Dr. Marcio Olmo Cardoso, titular da 3ª Vara Cível, e que o referido Magistrado já tem a sua pauta completa no mesmo dia e mês , fica redesignada a presente audiência para o dia 15/07/2008 às 14:40 horas. Determinou ainda o MM. Juiz a intimação das partes e seus advogados para a nova data, renovando-se as intimações para os que porventura não compareçam ao ato de hoje. \r\n\r\nProc. 2008.061.006409-0 - GREICE DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:1- Defiro JG. Cite-se.2- Sem prejuizo do despacho supra, junte-se termo de guarda provisória ou definitiva devidamente atualizado (fl.16). Prazo de trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇAO DE FAZER, DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.061.006545-7 - MARINILCE SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X WESLEI PORTO E OUTRO Despacho:Junte a autora sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente do trabalho \r\n\r\nProc. 2006.061.007936-1 - WANDERSON MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre a data da perícia (18/09/2008 às 10h30min - rua Visconde Sepetiba 935 sala 1020 - Centro - Niterói) \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2007.061.001978-0 - FILIPE FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X BRASILIAN MAC GREGOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) Sentença:....Por todos os motivos expostos JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. No tocante ao pedido contraposto, JULGO-O IMPROCEDENTE, também com exame do mérito em atenção ao disposto no art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.027188-5 (12201) - Inventariante: MAURA DE MELLO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO JOAQUIM CORREIA NETO Despacho:Forme-se novo volume a partir de fls. 200.Ao inventariante para regularizar o item 9 de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2002.061.005366-1 - Inventariante: HEINRICH VICTOR ZOLLIKOFER (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X HELENA BENOIT ZOLLIKOFER De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.061.007636-5 - Inventariante: MARCIO GOMES GOES (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X MARIA MARLENE GARCIA GOES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.061.008896-3 - Inventariante: SILVIA REZENDE SIMOES (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) DANYELLE DE ALMEIDA SIMÕES) X NADIR DE REZENDE SIMOES E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.001737-5 - Inventariante: MYRIAM DA ROCHA LIMA PRZEWOWSKA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), Interessado: SONIA REGINA SANT'ANNA, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X NOE DA ROCHA LIMA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado sobre cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2006.061.000602-3 - Inventariante: JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X MARILIA MORGADO CARNEIRO Decisão:Existe habilitação de crédito promovida por credora do espólio (em apenso), decorrente de processo de execução em curso no Juízo da 1ª Vara Cível. Por outro lado, o segundo herdeiro também teve seu direito hereditário penhorado, por decisão do Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, em processo de execução de alimentos. Desta forma, a se permitir a alienação paulatina de bens do espólio, estar-se-ia descumprindo o mandamento dos artigos 1017 e 1022 do CPC, segundo os quais o pagamento das dívidas do espólio há de preceder, necessariamente, a partilha. Além disso, existiria o risco de se esvaziar o acervo hereditário, vulnerando a garantia do crédito da credora habilitante (CPC, art. 591: o patrimônio do devedor, no caso, do espólio, é a garantia de seus credores), bem como tornando ineficaz a penhora determinada pelo Juízo da 2ª Vara de Família. Pelo exposto, indefiro os requerimentos de alvará de fs. 177/178 e 191. \r\n\r\nProc. 2006.061.004628-8 - Inventariante: NANCY CARNEIRO ROMERO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X AFFONSO PINTO CARNEIRO JUNIOR Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.005004-8 - Inventariante: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X ALTAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA (RJ-036509) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2006.061.006467-9 - Inventariante: URSULA SCHMAELTER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X ERICKA BEATHE KRUGER SCHMAELTER De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Aos interessados para que retirem os alvarás. \r\n\r\nProc. 2007.061.007296-4 - Inventariante: MARCELO MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X NOEMIA MARTINS GONÇALVES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante sobre cota fazendária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.005325-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA DE FATIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho: Tendo em vista que o despacho de fls. 146 não foi publicado em sua integralidade, conforme se pode observar às fls. 152, bem como o fato de o autor já ter apresentado os seus quesitos, fica o réu intimado a apresentar seus quesitos, se desejar, no prazo de 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar seus honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008040-5 - DIOGO OTAVIO VERISSIMO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 88: Anote-se.Digam os autores se há algo mais a requerer, em 10 dias.No silêncio, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.003153-6 - ANA MARA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004369-1 - RICARDO ZENON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença de 8,04% sobre o saldo histórico de Cz$ 260.352,79, existente na poupança de número 07562-7, verificado na primeira quinzena de junho/1987, corrigida monetariamente e acrescida de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde o aniversário imediato, sob os índices oficiais da caderneta de poupança desde então, sem prejuízo do cômputo de juros moratórios de 1% ao mês, estes contados somente a partir da citação. Custas rateadas em 50% e honorários de sucumbência compensados, na forma do artigo 21 do CPC. Solucionado o mérito da causa, a teor do artigo 269, inciso I, do CPC. A apuração do quantum debeatur será realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, por ato e sob a incumbência do credor. \r\n\r\nProc. 2008.061.003620-2 - VALERIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: Homologo o pedido de desistência do autor (fls. 21), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Observe-se contudo o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.010013-1 - REBECA DE OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: Considerando-se a cota de fls. 41, que dá conta que a parte autora perdeu interessa no prosseguimento da demanda, bem como as manifestações de fls. 46/47, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Revogo a liminar deferida às fls. 18. Custas pelo autor. Observe, contudo o art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios. PRI \r\n\r\nProc. 2007.061.001124-0 - JURENE SOARES DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2007.061.009087-5 - CANDIDA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000399-3 - JOEL CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001034-1 - JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, ítem \"f\", na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001103-5 - MARIA ISABEL DE RESENDE NOGUEIRA, Procurador: MARIA DA CONCEIÇAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001209-0 - MARIA ARLETE DA GRAÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003798-0 - JOEL SANTOS DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Defiro JG ao autor.Cumpra-se último paragrafo de fls. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.004291-0 - RONALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Certifique-se se há custas a serem recolhidas.Sendo positiva a certidão, intime-se para o seu correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.061.004291-0 - RONALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que há taxa judiciária no valor R$ 44,45 e OJA no valor de R$ 12,78 a ser recolhida pelo exequenteda verba honoraria \r\n\r\nObrigação de Fazer, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.001314-3 - LECI DE SOUZA PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). ISA MARIA SILVA CASTRO (RJ-088287)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho: Tendo em vista a concordância da autora, providencie o réu o depósito da gratificação trintenária devidamente atualizada, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.006079-4 - KELI SEBASTIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X FIC- FINANCEIRA ITAU CBD S.A Despacho:Defiro JG. Anote-se. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/10/2008, às 13:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001114-8 - ARI AFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TURELA DE MERITO \r\n\r\nProc. 2008.061.006209-2 - JOSE HENRIQUE DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X ITAU S/A Despacho:Junte o autor sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000159-3 - JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 140: Anote-se.Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002440-4 - MARIA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:....Cientifique-se o Perito que a parte autora goza dos benefícios da Gratuidade de Justiça, podendo este se cadastrar no setor de Perícias do TJ, a fim de receber ajuda de custo na realização do ato. Em caso positivo, a Secretaria deverá requisitar sua inscrição e, após a conclusão do laudo, comunicar o fato à direção do setor de Perícias. Venham os quesitos no prazo legal, com facultativa indicação de Assistentes Técnicos. P. I. .... \r\n\r\nProc. 2007.061.004600-0 - EUNICE FERREIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:...Pelo exposto, mantenho a Sentença nos termos lançados. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004259-5 - JOSE GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC Sentença:31.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 (gratuidade deferida a f. 23). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.007432-6 - GUSTAVO ELIAS MOREIRA ARMINDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FIGUEIRA ARMINDO (RJ-117884)) X UNIMED TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os documentos acostados, e após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.010164-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizatória por danos e materiais \r\n\r\nProc. 2004.061.000214-1 - SUZELAINE TANJI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084)) FELIPE DE SOUZA CABRAL, Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Junte o credor planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 1994.061.016045-1 (10757) - DENISE FATIMA DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)), Interessado: CONSTRUTORA VALENCA LTDA, Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X EXPEDITO HONORIO GIRAO Sentença:1.Declaro produzida a prova e julgo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova requerida por Denise Fátima da Cunha Netto contra Expedito Honório Girão.2. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI, C/C 866, aplicável por analogia, dispositivos todos do CPC.3.Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo.4.Permaneçam os autos em cartório, de acordo com o art. 851 do CPC, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões, pelo prazo de trinta dias. 5.Após este prazo, arquivem-se com baixa.6.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.005858-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X DANIEL DA COSTA SOUZA Despacho:Venha fls. 08 e 11/12 no original ou equivalente autenticado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.061.006987-0 - FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X JORNAL GAZETA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Devoluçao de Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2004.061.001800-8 - TATIANE DUARTE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.061.010066-2 - FABIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 21/10/2008, às 14:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.061.004063-7 (16251) - PROFIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X MARIA FERNANDA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Decisão:Pelo exposto, conheço dos embargos declaratórios, mas a eles nego provimento, e, por seu caráter nitidamente protelatório, aplico aos embargantes multa de 1%(um por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.005678-9 - MARLENE DE AGUIAR ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X TERESOPOLIS GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)), Confinante: ELADIO GONZALEZ VASQUEZ, Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)), Confinante: JOSÉ DOS PRAZERES CANELAS), Confinante: ZENITH LUIZA PIRES CANELAS) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nId: 583830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001276-1 - EDI MARCUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X CLUB DA SERRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se o autor em 05 dias, impreterivelmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.002545-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO PAULO ARKA FILHO De Ordem: Autos à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.061.001292-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELINA PEREIRA PIMENTEL Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.002016-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X SILVIA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.004128-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NELINA PEREIRA PIMENTEL De Ordem: Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006110-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHELLE RODRIGUES CONCEIÇAO De Ordem: Ao autor para dar andamento ao feito em 48 hors, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.000009-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALDENIR DE JESUS MARTINS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls 85/86. Defiro. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.061.004287-9 - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X PARQUE REGADAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifestem-se as partes sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.009965-9 - VITORIA VALDETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PAIOTTI (SP-147220)) X GERALDO COSME LUZ DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.005045-4 - JOAO DE SOUZA AZEVEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X ORDENER SANTOS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, condominial \r\n\r\nProc. 2007.061.008374-3 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE, Síndico: CELSO CATALAO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X P.A.G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o autor em 05 dias, impreterivelmente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.002663-2 - APRISCO EMPREENDIMENTO ARTISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:(...)Fixo os pontos controvertidos como sendo: a) a real fração do solo dos apartamentos e cobertura do Condomínio do Edifício Carmen Monteiro; e b) se a Consignante/Ré (Aprisco Empreendimentos Imobiliários Ltda.) tem direito de permanecer/manter o pagamento da cota condominial da sua unidade residencial (cobertura 01), na proporção de 1,5 das cotas dos demais apartamentos do Condomínio-autor.Para tanto, defiro a produção de prova oral, pericial e documental suplementar.Nomeio como perita do Juízo Dra. Gissele J. Zandomeneghi, telefone 2275-5319.Proposta de honorários em 10 dias, devendo os interessados, em igual prazo, manifestar-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.Laudo em 30 dias, a contar da intimação do depósito.Após, será designada audiência de instrução e julgamento, caso seja necessária. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.061.003430-5 - CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A - CRT (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) De Ordem: Ao autor para comprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.009672-1 - CARLOS ANTONIO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De Ordem: Ao exequente para recolher R$ 1.542,47, referentes à diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001718-4 - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CONSTRUTORA LORELEY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) De Ordem: Ao exequente para complementar a taxa judiciária novalor de R$ 945,67. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.007086-2 - BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X DONA ISABEL S/A De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para providenciar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.008858-4 - HEINZ WERNER AUGENSTEIN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.061.002255-3 - HOTEL ALPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X ROGERIO FERREIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.061.003880-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LIBRA ADMINSITRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2000.061.005171-4 - MARCO AURELIO DELGADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.005863-1 - FLAVIO DE OLIVEIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X RAPHAEL RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.061.001335-5 - Inventariante: MARIA ARLETE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO JULIO DE FIGUEIREDO E OUTRO Venham as custas para o desarquivamento pretendido - - Clara Enelee kornetz Alves - OAB/RJ - 22528 \r\n\r\nProc. 2001.061.006674-4 - Inventariante: REGINA CELIA VIDAL ROCHA REGINA CELIA VIDAL ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). LUIZ MIGUEL FERREIRA (RJ-108049), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMOGENIO DE LIMA VIDAL E OUTRO Decisão:Fls. 268 - Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe a este Juízo quem recebeu a restituição do imposto de rendas, referente ao lote 07, em nome de Marinha Maria Vidal.Fls. 272 - Defiro a expedição de Alvará, para levantamento das quantias depositadas no Banco do Brasil (fls. 245), devendo a inventariante, no prazo de 30 dias, comprovar o pagamento do ITD incidente sobre a restituição do imposto de renda e sobre o automóvel, conforme manifestação do Procurador (fls. 269). \r\n\r\nProc. 2007.061.008528-4 - Inventariante: MARISA REBELLO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARIA PINTO REBELLO Decisão:Fls.50 e 55 - Lavre-se termo. Fl.55, item 03, cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.061.001422-0 - MARCIA MEIRA DE VASCONCELLOS CAMPELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X ADMINISTRADORA DO CARTAO DE CREDITO AMERICAN EXPRESS Certifico que o presente processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias aguardando a iniciativa da parte.Intime-se a autora pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.006071-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TOCA DE TERESOPOLIS DO CHOCOLATE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.010127-5 - ZENY MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao credor, para providenciar o recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001668-5 - LUCIA NOVELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X ANA MARIA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para vista, conforme requerido, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.061.002940-4 - ELIAS CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REAPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.008660-4 - PAULA DE ABREU RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS E OUTROS) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 583837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.003205-0 - G.F.C. E OUTRO, E.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:1) Defiro a produção de prova oral (depoimentos pessoais dos genitores e da avó paterna do menor), conforme requerido pelo Ministério Público à fls. 60.2) Designo A.I.J. para o dia 10/09/2008, às 15:30hs. Intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.004795-9 - S.G.C.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X M.A.S. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 19/11/2008, às 09:30 hs.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009786-9 - A.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Carta de Sentença pronta, devendo os requerentes vir buscá-la. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Inventário e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000038-4 - E.L.D.T. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X M.A.T.S. Atenda-se ao Ministério Público. Resta comprovar-se o alegado lapso temporal de separação de fato das partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.007254-0A - A.M.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X W.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222), Dr(a). PAULA LINHARES KARAM (RJ-140755) Decisão:(...)Considerando que o excepto não apresentou objeção ao declino de competência para a Comarca de Barra da Tíjuca, sendo a matéria de competência territorial, portanto, relativa, em todas as hipóteses alegadas pela excipiente, acolho a presente exceção de incompetência e declino da competência para um dos Juízos das Varas de Família da Comarca da Barra da Tijuca, a quem couber por distribuição, nos termos do art. 94 do CPC.Dê-se baixa na ação de inventário em apenso e remeta-no com as homenagens do Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2003.061.002773-1A - S.T. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967)) X M.A.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A exceção de pré-executividade é meio de defesa que o executado pode se valer dentro do próprio processo de execução. Através dela, poderá alegar qualquer matéria de ordem pública, ligada à admissibilidade da execução, e que poderia, em razão desta natureza, ser conhecida de ofício pelo Magistrado.Em sendo assim, pela simples leitura da exceção oferecida pelo excipiente, constata-se que a mesma não poderia ser acolhida, uma vez que a compensação se dá entre dívida líquida e vencida.Neste caso, o excipiente não tem título executivo, seja ele judicial ou extrajudicial.Ademais, a compensação não é admintida, por força dos arts. 373, II c.c. art. 1.707, ambos do CC.Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, prossiga-se na execução.Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.001765-0 - G.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.G.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) DE ordem: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.002404-0 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X J.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930) De ordem: Exame de DNA, dia 05/08/08, às 11:00h. no Laboratório de Diagnósticos, situado à Av. Marechal Rondon, 381, bairro São Francisco Xavier, Rio de Janeiro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.003298-0 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X F.C.V. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)), B.E.F.V. Atenda-se ao Ministério Publico. A questã levantada às fls. 53 não se vê dirimida no petitório de fls. 54: é que, se o valor do benefício previdenciário é menor que aquele correspondente aos alimentos, majorados por acordo (cópia de fls. 08), como tornar viável o pretendido desconto em folha do INSS? \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.010421-3 - M.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), F.M.A.B. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.061.007143-1 - M.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)), Falecido: C.E.O.P. mandado de retificação de registro de óbito pronto, devendo a autora instruí-lo com xerox de fls 05, 35 e 36. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000493-4 - L.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X L.P.S.F.J. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Atenda-se ao Ministério Público. Pela reabertura p´revia de vista ao réu, frente a resposta de fls. 92. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.061.051533-9 (15032) - JAQUELINE DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 72, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.061.000924-7 - M.P.E. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460)) X R.S.E. 1) Quanto ao pleito de alimentos para as menores, venha o pedido pela via própria, eis que, pela especialidade do rito da Lei 5478/68, não pode ser aplicado o artigo 292 do CPC. Ressalta-se ser incabível a aplicação do § 2º do artigo acima mencionado, haja vista que a opção pelo rito ordinário contraria os interesses dos menores.2) Designo o dia 15/08/2008, às 09:30 horas, para a realização de AC. Intimem-se.3). Cite-se, advertindo-se a parte ré de que, em não havendo acordo, ... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.006084-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X J.A.S. Tendo em vista o documento de fls. 12/16, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se devidamente as custas e a taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento do feito (art. 257 do CPC.) \r\n\r\nProc. 2008.061.006344-8 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X M.B.B. Comprove-se adequadamente a alegada hipossuficiência econômica, trazendo-se aos autos a cópia da última declaração de bens e direitos prestada junto à Receita Federal ou declaração de isento. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.008183-7 - H.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E) Decisão:1) Recebo o aditamento à inicial apresentado às fls. 47.2) Manifestem-se os requerentes acerca do item 2 da promoção ministerial de fls. 48. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.001132-1 - M.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) De Ordem: Atenda-se ao MP (Requer o MP: 1- juntada de documentação referente a ambos os veículos; 2- aditamento da inicial, para que da cláusula de partilha dos bens móveis passe a constar o que os Requerentes decidiram a respeito da diferença de valores entre ambos os bens.) \r\n\r\nProc. 2008.061.004400-4 - S.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460) Despacho:Intimem-se os requerentes para que ratifiquem o acordo, por termo, em Cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.005005-1 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2008.061.000065-7 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417) Sentença:Vistos, etc. Ante os termos de fls. 34 e promoção do Ministério Público à fl. 36, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, II do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.003477-1 - I.L.B. (Adv(s). Dr(a). ARÃO DOS SANTOS (SC-009760), Dr(a). PATRÍCIA NORONHA (SC-015681)) X C.B.B. Despacho:1 - Indefiro o pedido de encaminhamento de cópia da certidão por FAX, por falta de previsão legal. 2 - Tendo em vista a certidão retro, dando conta de que a parte ré não foi citada/intimada, retire-se o feito de pauta.3 - Traga o autor aos autos o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.061.005263-1 - F.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X C.C.A. Entrevistas com o serviço social marcadas da seguinte forma:Autor: Flavio C Gonçalves Silvino. Dia: 29/07/08, às 14:40min.Ré: Cristiane Almeida, acompanhada de Mariane. Dia: 29/07/08, às 15:20min. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.061.009214-8 - C.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X J.E.A.J. De ordem Atenda-se o MP( pela especificação de provas, fls. 53). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução de uniao estavel com divisão de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.001347-7 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) De ordem: Ao réu, sobre o laudo de avaliação, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nRestauração de Autos, aÇÃO DE POSSSE E GUARDA \r\n\r\nProc. 2001.061.004267-3 - L.F.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (RJ-003143), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)), L.J.R.O.N.) X C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS PESSANHA (RJ-101368) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/09/2008 às 15:30horas . Intimem-se pessoalmente os genitores do menor ao comparecimento, bem assim a assistente social do Juízo, conforme requerido pelo Ministério Público. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003980-8 - F.W.O. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349)) X I.A.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO COSTA DE CARVALHO (RJ-109347) Decisão:reiterem-se os ofícios na forma determinada às fls. 203/204, esclarecendo-se que todos os itens do ofício deverão ser respondidos, no prazo máximo de 15(quinze) dias, sob pena de desobediência, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei. Diligencie o cartório para que conste do ofício dirigido à Acqua Marinho Atividades Físicas e Culturais que a resposta deverá vir acompanhada do contrato social, a fim de que possam ser aferidos os poderes do signatário da resposta endereçada ao juízo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009474-1 - R.S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725) De ordem: Atenda-se o MP( esclarecer quanto a partilha do veículo mencionado na inicial). \r\n\r\nProc. 2008.061.005301-7 - C.R.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) 1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Ao Ministério Público.3. Em nada sendo pleiteado, intimem-se os requerentes para que ratifiquem o acordo, por termo, em Cartório.4. Após, voltem ao MP, se necessário. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.061.005940-8 - M.J.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X E.M.M.B.) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo o dia 23/07/2008, às 09:00 horas, para a realização de AC. Intimem-se.3. Cite-se, advertindo-se a parte ré de que, em não havendo acordo, a mesma disporá do prazo de 15 dias, a contar da data da audiência, para contestar a ação, sob pena de revelia. \r\n\r\nId: 583829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções, E III, todos do Estatuto repressor \r\n\r\nProc. 2007.061.004835-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922) Decisão:... NESSE SENTIDO, TAMBÉM NÃO HÁ COMO RECORRER A SUSPEIÇÃO DESTA MAGISTRADA, PELO QUE, NOS MOLDES DO ART. 100 DO CPP, DETERMINO A AUTUAÇÃO EM APARTADO DE FLS.133 E SEGUINTES, DA PRESENTE DECISÃO E DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS (DENÚNCIA, INTERROGATÓRIO DO RÉU, DEFESA PRÉVIA, TERMO DE OITIVA DA TESTEMUNHA ROQUE VIEL, COM SUA POSTERIOR REMESSA AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTA JUÍZO. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, varias vezes c/c 224 'a' c.p \r\n\r\nProc. 2005.061.000811-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DO CANTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) SENTENÇA: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA A FIM DE CONDENAR CARLOS EDUARDO DO CANTO MARQUES PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 214 DO CP, EM VÁRIAS OPORTUNIDADES, NA FORMA DOS ARTIGOS 224 E 71 DO CP... TORNO DEFINITIVA A PENA DO RÉU EM DEZ ANOS E OITO MESES RE RECLUSÃO, REGIME INICIALMENTE FECHADO. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer Droga, Para Consumo, À Pessoa de Seu Relacionamento. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.061.005490-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO CRISTIANO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) \"DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/07/08, ÀS 13:00 HORAS.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.061.003273-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773), Dr(a). RENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA (RJ-138366) Despacho:FL. 43: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.061.005488-5 - MINISTERIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 17/07/08 ÀS 1300 HORAS \r\n\r\nId: 583834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.831.003123-8 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:1- Restaure-se a baixa, conforme requerido. 2- Defiro, pela derradeira vez , o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000996-5 - ELIZABETH ARAÚJO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X MÁRCIA PIMENTEL ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.831.007405-2 - IGNACIO TEIXEIRA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X NILZA PEREIRA DE NORONHA Designo o dia 10/09/2008 às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.831.005963-4 - JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X HUMBERTO MENO ROSA Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.20 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.831.001897-0 - (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-126290E), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1. Restaure-se a baixa;2. Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2005.831.004176-5 - MOACIR OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:1- Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da iferença apontada pelo autor, sob pena de penhora de bens. 2- Restaure-se a baixa, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.831.006487-0 - TIAGO PEREIRA DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.831.006656-7 - ROSANE DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:Expeçam-se novos mandados de pagamento em favor da ré, devendo ser tornados sem efeito os que se encontram acostados à contra-capa dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001284-6 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X B C P S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Expeçam-se mandados de pagamento do valor depositado às fls.113, sendo R$ 9.884,57 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber, e o remanescente em favor da ré. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001761-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:1- Restaure-se a baixa. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça a divergência entre o valor depositado às fls.60/61 e o alegado às fls.71, haja vista que o autor retirou apenas parte da quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2006.831.003039-3 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). LUCIANA MACHADO DE CARVALHO (MG-064818) Despacho:Intime-se o advogado dativo, dr. Wilson Correa de Souza Neto, para informar se recebeu o valor correspondente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.831.004499-9 - DENIO LUIZ RECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402), Dr(a). RAFAEL CORREA (RJ-135186), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.213 em nome do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005365-4 - THEREZINHA RODRIGUES SANT ARITA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E)) HDI SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pela autora, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005941-3 - ANNA MARQUES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Assiste razão à parte ré, tendo em vista que o depósito do principal foi realizado tempestivamente, devendo a verba acessória incidir apenas sobre o valor remanescente. Expeça-se guia de depósito para que a ré efetue, em 48 horas, o pagamento do débito apurado às fls.59/65. \r\n\r\nProc. 2006.831.006677-6 - SERRANA 234 MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737), Dr(a). JULIA COSTA DE FREITAS (RJ-117016)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006709-4 - NEREIDA DE CAMARGO PENTEADO FRONER (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X CBC SHOPPING CENTERS S. A. (RIO SUL) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.149 em nome do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007315-0 - ANTÔNIO DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA, Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Junte-se a petição informada no sistema e, tendo em vista que o patrono da Ré despachou diretamente com este julgador, não há necessidade de abertura de conclusão; 2) Nesta data promovi nova ordem de desbloqueio junto ao sistema do Banco Central; 3) Cumpra a Ré fl. 250. \r\n\r\nProc. 2006.831.008590-4 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E)) ATL ALGAR TELECOM, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Torno sem efeito a decisão anteriormente lançada no sistema para passar a constar:1) Apesar do deferimento da gratuidade na decisão de fl. 69, a E. Turma Recursal não explicitou a incidência da Lei 1060/50 no acórdão de fl. 84, o qual não foi objetode Embargos de Declaração;2) Intime-se a autora para pagar os honorários indicados à fl. 85, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000711-7 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417), Dr(a). ROBSON SANTIAGO DE FREITAS (RJ-142248), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). FABIANE SILVA FRAGOSO (RJ-158595E) Decisão:1- Restaure-se a baixa.2- Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.831.001353-1 - MARCELO DE OLIVEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) VIVO - S. A., Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.001419-5 - APARECIDA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X VITORIA CELULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pela autora, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001692-1 - LEONARDO BERRIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X T N L PCS S. A ( OI TELEFONIA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.002304-4 - ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.96/97 em favor da RÉ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002920-4 - BRUNA CARDOSO ROCHA SARAGÔ (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls.70/71: Não houve condenação desta natureza na sentença de fls.32/33, tendo a ré cumprido sua obrigação de fazer, conforme fls.62/63, e efetuado o pagamento da condenação às fls.64/65. Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004458-8 - SERGIO BERNARDO DE VASCONCELLOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987), Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X GLOBEX (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004651-2 - GISELLE DA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004795-4 - ARMANDA DAS NEVES EVANGELISTA X AMPLA Decisão:1-Indefiro a devolução do prazo recursal requerido pela autora, tendo em vista que a intempestividade atinge prazo excessivo . 2- Recebo, contudo, as contra-razões ao recurso interposto pela ré. 3- Subam os autos à E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006059-4 - ROSILDA DE ARAÚJO PAZ (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.43, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006109-4 - JIZELE ANTUNES MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). DANIELA DE SOUZA ZIMBRÃO (RJ-146705E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial na qual está depositada a quantia penhorada às fls.39/42. \r\n\r\nProc. 2007.831.006590-7 - IRACI CANDIDA DA SILVA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- Devolvo o prazo à ré no que tange ao cumprimento da obrigação de fazer, haja vista que já houve depósito referente à condenação por danos morais. 2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.89 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. 3- Expeça-se ofício ao Ministério Público, conforme determinado na sentença de fls.43/44. \r\n\r\nProc. 2007.831.006640-7 - RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X LOJAS AMERICANAS (B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1- Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer imposta no item \"a\" da sentença, em 48 horas, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 50,00. 2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.150 em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.006746-1 - MARIA ABIGAIL LOURES DE DEUS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006766-7 - MARCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.006797-7 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.38 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006884-2 - JOSÉ JOÃO DA SILVA X BANCO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Designo o dia 10/09/2008 às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007172-5 - LEONARDO FLORES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DUNG LAGINESTRA (RJ-146075)) X INTER JAPAN VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534), Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls.48 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007244-4 - FRANLLEY GOMES BELÉM (Adv(s). Dr(a). ELSON ASSUMPÇÃO (RJ-041611)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.70 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Intime-se a ré a cumprir a obrigação constante no item \"a\" da sentença, em 48 horas, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.831.007261-4 - ALEX GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X GLOBEX (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007390-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X NOKIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E) Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.831.007500-7 - CIRO CAVALIER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.78 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002120-0 - JACQUELINE FARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Designo o dia 10/09/2008 às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.002247-1 - MARIA SIEBRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designo o dia 10/09/2008 às 12:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.002277-0 - MARCOS ANDRE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X INTERCEL TERESÓPOLIS CELULAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Designo o dia 10/09/2008 às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.002473-0 - CARLOS OTÁVIO PESTANA E OUTROS X OI VELOX (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Designo o dia 10/09/2008 às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.002631-2 - DORALICE ROSA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X BANCO BMG S/A Despacho:1) Junte-se a petição informada no sistema; 2) Comprove a Autora em dez dias que o endereço da Ré é aquele informado na inicial, porquanto o documento de fl. 13 indica localidade diversa, na Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.061.002787-0 - VINICIUS RIBEIRO FREIDMAN (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Designo o dia 10/09/2008 às 12:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.002998-2 - PATRICIA VILLAS BOAS DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Diante da manifestação do autor às fls. 54/56, retire-se o feito de pauta;2. Diga a autora, expressamente, se deseja desistir desta demanda, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3. Após, considerando-se a concordância, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.003322-5 - LINDOMAR JESUS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO BMG Despacho:Mantenho a decisão de fls.22 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.003332-8 - MARIA REGINA SEIXAS SANTINON (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Anote-se onde couber a retificação do pólo passivo, para que passe a constar TELEMAR NORTE LESTE S/A. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.004133-7 - LIGHT E LIGHT DE TERESÓPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X HSBC BANK BRASIL S.A Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267 IV do CPC c/c com os artigos 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários.Defiro desde já o desentranhamento de documentos desde que substituídos por fotocópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.004617-7 - KENUP MAQUINAS EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Fls. 39/42 - Recebo o aditamento à inicial;2. Intime-se a reclamada sobre o acrescido;3. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.006844-6 - JOSE BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ausentes os requisitos do art.273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007121-4 - JOSE MANUEL RODRIGUES PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X UNIMED TERESOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:1. Esclareça o autor, se pretende, em sede de tutela, a autorização para o a cobertura do tratamento, ou se pleiteia a autorização para a cobertura dos medicamentos necessários ao procedimento desejado;2.Traga a parte autora uma declaração do médico esclarecendo se o procedimento ou os medicamentos pleiteados na inicial são efetivamente experimentais. Caso positivo, informar se há outro que atenda ao tratamento necessário;3. Cumpra a parte autora o acima determinado COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.831.000012-5 - LAURA BOTELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.831.000115-4 - MARCO ANTONIO DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X JUNIOR VEICULOS Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.831.000625-5 - ADILSON DE TERESÓPOLIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X TEL CLASS EDITORA DE GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185) Despacho:Fls.34: venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2008.831.000725-9 - JOÃO JOSÉ GABRIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E)) X SUPERMERCADOS ABC BARATEIRO-SENDAS DIST (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.001089-1 - FRANCISCO CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Designo o dia 10/09/2008 às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.001229-2 - JOSÉ CARLOS SOARES WERNECK (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Ante a manifestação de fl. 41, na qual a empresa VIVO informa que fora citada equivocadamente, traga o autor, no prazo de 10 dias, o endereço atual da ré, comprovando-o documentalmente, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.007317-5 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X CARLOS ROBERTO DE CASTRO Despacho:1)1) EM FUNÇÃO DAS CERTIDÕES EXARADAS PELO OJA DOU O EXECUTADO COMO CITADO; 2)TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE REALIZADA, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.831.007320-5 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X CARLOS ROBERTO DE CASTRO Despacho:1) CONSIDERO O EXECUTADO COMO CITADO DIANTE DAS CERTIDÕES DO OJA ACOSTADAS AOS AUTOS;2)TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE REALIZADA, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.001745-5 - MARCELO SEIXAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X TERESINHA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100) Decisão:Nesse sentido, intime-se a executada para , se quiser, apresentar Embargos à Execução, no prazo legal.Uma vez transcorrido sem manifestação, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.000414-1 - EVALDO CLEIVERTON CORREA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E)) X JOÃO VITO SEPÚLVEDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005313-9 - OTTO SOBRAL VANNIER (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S / A. (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pelo autor, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006045-4 - BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). FERNANDA RAPOZO TAVARES (RJ-142255), Dr(a). EMERSON TAVARES FILHO (RJ-148588)) LG ELETRÔNICS LTDA, Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.52, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006085-5 - VINICIUS SAVATONE PIMENTEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X FAST SHOP BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.130, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007003-4 - FÁTIMA LOPES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X PANAPROGRAM ELETROS LTDA Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007488-0 - LIGIA LUCIA DE SOUZA PEREIRA X HUGO QUINTEIROS LOPES E OUTROS Decisão:1. Defiro as inclusões, conforme requridas. Anotem-se onde couberem;2. Certifique o Cartório quanto ao retorno do AR de fls. 21;3. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 583835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Areal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.003636-0 - LETICIA CALDEIRA PECENE X BANCO DO BRASIL S/A (AGÊNCIA DE TRÊS RIOS) (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.003802-2 - CLAUDIA REGFINA JACONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.835.000265-0 - MARIA APARECIDA FERNANDES TELLES ANTUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BCP S. A. (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.835.000328-9 - UILDER DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação indenizatória. A pretensão não procede. Ao contrário do que se afirma na petição inicial, o documento de fls. 10 mostra que o cartão de crédito foi enviado para o autor. A simples alegação do autor de que não recebeu esse cartão está divorciada do contexto fático/probatório dos autos. Registre-se que a instituição financeira nega essa alegação da petição inicial (de que não enviou o cartão!), no segundo parágrafo de fls. 31 da contestação. O autor não comprovou o que argumentou na peça vestibular. Além disso, sequer demonstrou um efetivo abalo moral que justificasse o pleito indenizatório. Na audiência de fls. 29, o autor não soube esclarecer se o seu nome fora enviado para os órgãos de proteção ao crédito. Por sua vez, na contestação consta o esclarecimento que os débitos oriundos do cartão de crédito foram cancelados (fls. 31). Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de indenização. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.063.003960-9 - BRUNA SANSEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836)) X BANCO COLÚMBIA S/A Decisão:Cancelo a audiência. Retire-se de paula. À autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.063.004698-5 - PAULO SÉRGIO AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X SOLANGE SIMÉIA JOSÉ DA SILVA Fica o Sr. Advogado da parte autora intimado da data de audiência designada para o dia 21/08/2008 , às 11:00 horas, no ônibus da Justiça Itinerante de Areal - RJ. \r\n\r\nProc. 2008.063.004702-3 - PAULO SÉRGIO AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X VANESSA DE ARAÚJO RIBEIRO Fica o Sr. Advogado da parte autora intimado da data de audiência designada para o dia 21/08/2008 , às 10:30 horas, no ônibus da Justiça Itinerante de Areal - RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.063.004554-3 - APARECIDA ROZANE DA SILVA CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Defiro a JG. Defiro o pedido antecipatório de tutela, para fins de determinar que o Banco Fininvest reative o cartão da autora, no prazo de dez dias, sob pena de multa ÚNICA de R$ 1.000,00 (Um mil reais). Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2008, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.004644-4 - MARCO ANTONIO MELLO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ficam o Srs. Advogados da parte autora intimados da data de audiência designada para o dia 21/08/2008 , às 09:30 horas, no ônibus da Justiça Itinerante de Areal - RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.004704-7 - PATRÍCIA MARIA PÉRSIA PINTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Ficam o Srs. Advogados da parte autora intimados da data de audiência designada para o dia 21/08/2008 , às 10:00 horas, no ônibus da Justiça Itinerante de Areal - RJ. \r\n\r\nId: 583849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.835.000331-7 - FABRÍCIO ALVIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X ITAMAR FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Tendo em vista que a parte exequente não aceitou a proposta de fls. 77, cumpra-se a decisão de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.835.000331-7 - FABRÍCIO ALVIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X ITAMAR FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Tendo em vista que a parte exequente não aceitou a proposta de fls. 77, cumpra-se a decisão de fls. 75/76. ....( Assim exposto, reconheço a fraude a execução e torno ineficaz a alienação feita pelo devedor. Determino a penhora dos bens transmitidos e apontados pelo credor, como se não tivesse ocorrido a alienação. Intime-se o terceiro adquirente do presente despacho. Cancele-se o registro da alienação fraudulenta, expedindo-se mandado (RT 689/167). Cumpra-se, penhorando-se os bens para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2008.063.001581-2 - LUIZA HELENA LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X PAULO CESAR SANTOS PEREIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/2008 , ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nProc. 2008.063.002271-3 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DUQUE Despacho:Retire-se o feito de pauta de AC. Ao autor sobre fls. 27. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.000716-5 - MARIA LÚCIA DA SILVA FERREIRA X PARLA TIM - TELEFONIA LTDA - PONTO TIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Considerando que a parte executada não foi intimada do despacho de fls. 68, torno sem efeito a certidão de fls. 75vº. Intime-se a executada acerca do bloqueio, aguardando o prazo para oferecimento de Embargos. Certificado, retornem os autos conclusos.Sem prejuízo, defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 57, devendo ser expedido mandado de pagamento em favor do autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.835.002471-0 - ROGÉRIO ARAÚJO OFICINA DE VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X REAL SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:....julgo procedente em parte o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2008.063.004244-0 - BENEDITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X TELEMAR NORTES LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2008 , ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nProc. 2008.063.004294-3 - JORGE LUIS GOMES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X LIGHT SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que o réu providencie a retirada do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais). Cite-se e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.004294-3 - JORGE LUIS GOMES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X LIGHT SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICIDADE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2008 , ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nProc. 2008.063.004379-0 - ALTAIR MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Para análise do pedido de antecipação de tutela, venha a compração de que o nome do autor foi inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.004253-0 - RAFAEL REZENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré providencie a retirada do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais). Cite-se e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão \r\n\r\nProc. 2008.063.004253-0 - RAFAEL REZENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2008 , ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.000992-7 - RAFAEL DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X ÉDNA GOMILA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado na petição inicial para condenar a ré a pagar R$ 1.000,00(mil reais) ao autor , a título de indenização por danos morais. Sem ônus de sucumbência na forma do artigo 55, caput da Lei nº 9.099/95. Publicada em cartório, na data designada, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nProc. 2008.063.004175-6 - SIDNEI NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2008 , ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nProc. 2008.063.004178-1 - NEUSA APARECIDA DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X OMNI INTERNACIONAL LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2008 , ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nProc. 2008.063.004219-0 - JADIR EDUARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO Despacho:Para que seja apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, deverá a parte autora trazer aos autos comprovante do contrato de parcelamento do débito ou o carnê de pagamento da compra, no sentido de verificar se o nº do contrato mencionado nos comprovantes de fls. 33/37 refere-se à compra realizada. \r\n\r\nProc. 2008.063.004345-5 - LUIZ EDUARDO LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2008 , ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.004348-0 - EVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TNL PCS S.A. Despacho:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de descumprimento. Cite-se e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.004348-0 - EVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TNL PCS S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2008 , ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.063.004218-9 - MARIA RENATA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X CLEUZA CARLOS) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2008 , ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nId: 583848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.064.003057-3 - MARTA BEATRIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)), Falecido: ADHEMAR LEITE DA CUNHA Fls. 15 : Ao requerente para recolher as custas para expedição de ofício, fls. 14: APCJ (1110-6) r$ 3,65 + 10% CAARJ + R$ 0,18 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.064.001713-0 -, Inventariante: GIULIANO BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) GERSON RICARDO FIGUEIRA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO MARQUES Despacho: Ao inventariante. Após, à FE. \r\n\r\nProc. 2008.064.000118-4 - SYLVIO LEVY DUQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Falecido: ELVINA APARECIDA DE OLIVEIRA LOPES Despacho: Oficie-se conforme requerido. Após, à FE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.064.003371-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FABRICIO PANÇARDES DE MEDEIROS Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.064.000153-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ANTONIO FRANÇA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl 27vº \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.064.002014-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Aos interessados s/ os cálculos de fl 179/180. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001417-6 - WALDIR PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro prova documental superveniente, fixando o prazo de dez dias para a juntada dos documentos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.064.001521-1 - ESPOLIO DE ROGERIO LUIZ ALESSIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão: Considerando o recebimento de ofício da OAB informando que o patrono da parte autora encontra-se internado, em razão do seu grave estado de saúde, sem previsão de alta, suspendo o processo, pelo prazo de 30 dias, a partir de 30/05/2008, haja vista que o mesmo atua de forma exclusiva no feito. \r\n\r\nProc. 2007.064.003062-5 - ESPÓLIO DE WALDELINO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a autora sobre o agravo retido de fls. 33/49. \r\n\r\nProc. 2008.064.000162-7 - LUIZ FREDERICO MARTINS CHIAPPINA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Apresente o autor a planilha do débito que entende devido. Após, diga o banco réu, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.064.000287-5 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes à fl. 19, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas pro rata e honorários compensados, nos termos do art. 26, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.003049-4 - JOSÉ CLÉRIO PAÇOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Cite-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do autor, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos da(s) conta(s) do autor, nos períodos mencionados na inicial, bem como a planilha atualizada do respectivo valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2008.064.003050-0 - RAIMUNDO CESAR DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando que o autor não comprovou a alegada hipossuficiência, venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.064.000385-5 - ZENITH MIRANDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X SIMONE MIRANDA ALVERNAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Considerando os documentos juntados aos autos em apenso (fls. 09/10), defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos. Nos termos do artigo 315 do Código de Processo Civil, defiro o processamento da reconvenção. Anote-se na autuação e distribuição. Intime-se o Autor reconvindo para apresentar sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Título Cambial C/C Cancelamento de Protesto, e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.001783-5 - ATEC DIESEL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X INCOARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E RAÇÕES LTDA CERT: as custas de fl 70 estão incompletas faltando recolher o valor de APCJ 1110-6 R$ 3,65 + 10% CAARJ R$ 0,36 + FUNPERJ R$ 0,18 + FUNDPERJ R$ 0,18 total: R$ 4,37 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento N/F Execução de Título Judicial, em que é exequente VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO e executado JOSÉ ELIZÁRIO DA CUNHA N/F Execução de Título Judicial, em que é exequente JOSÉ ELIZÁRIO DA CUNHA e executado LUIZ FREDERICO M. CHAPINNA \r\n\r\nProc. 2002.064.001737-3 - JOSE ELIZARIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X LUIZ FREDERICO M CHAPINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Aos interessados s/ o ofício da Receita Federal, juntado as fls. 243/255. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.064.001040-5 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VALE DO RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X JORGE LUIZ SODRÉ MARACAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Despacho: Aguarde-se o resultado do agravo interposto. \r\n\r\nQuebra Embargos de Terceiro, em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2000.064.000334-5 (4998/00) - JORGE LUIZ SODRE MARACAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X LESTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelo executado:(11) AOJA - (25) 1107-2 - (37) R$ 38,34; (12) APCJ - (26) 1110-6 - (38) R$ 7,30(15)SUB-TOTAL: R$ 45,64(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) R$ 4,56;(17)FUNPERJ - (30) 600225174-9 - (43) R$ 2,28;(18)FUNDPERJ - (31) 5673-00124-3 - (44) R$ 2,28;TOTAL: R$ 54,76. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003638-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X MARIA ELIZA SILVA FONTES VELLOSO Fls. 102 : Ao Autor sobre certidão OJA ,fls. 101v. \r\n\r\nProc. 2008.064.003295-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CARLOS FERNANDO SILVEIRA SOARES Fls.28v : Ao Autor para complementação de Taxa Judiciária: R$ 723,79. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.064.000385-5A - SIMONE MIRANDA ALVERNAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ZENITH MIRANDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.064.000161-5 - DORACI MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO ITAÚ INVESTIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, julgo extinto o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida à autora neste momento.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.064.000071-6 (1204/88) - Inventariante: RITA DE CASSIA RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) REGINA LUCIA FONSECA DE GOMES E OUTROS E OUTROS, Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X OSVALDO DA CUNHA FONSECA Aos interessados sobre cálculos de fls. 559. \r\n\r\nProc. 2000.064.000840-9 (4891/00) - Inventariante: JOSÉ RODOLFO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484)), Interessado: BLANCA INÊS REYES SOUZA, Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X OLDEMAR SOUZA E OUTRO Despacho: 1) Fl. 177: Atenda-se. 2) Fl. 176v: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.064.000239-3 - Inventariante: PATRÍCIA MARIA PIRES VARGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X OLGA PIRES VARGAS Fls. 57 : Ao Autor sobre correspondência devolvida, fls. 55v. \r\n\r\nProc. 2008.064.003007-0 - Inventariante: MARLENE ROCHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X DJALMA SIQUEIRA Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.064.003060-3 - Inventariante: MARIA GERALDA DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X JOÃO HERMINIO DA ROCHA Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.000909-0 - EUCLYDES FURTADO PINTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a parte ré a pagar a autora em referência ao seguro obrigatório DPVAT, a quantia equivalente a 52,5% do valor de 40 (quarenta) salários mínimos vigentes em 22/05/1990, que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data do sinistro, ora mencionada, e de acordo com os índices da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acrescida de juros moratórios de 1% a.m (art. 406 CC/02 c/c 161, §1º, CTN), a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Destarte, julgo extinto o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC.Custas rateadas e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.000830-9 - FRANCISCO EUSTÁQUIO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fls.109: As partes sobre petições de fls.103/108 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.064.002995-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MOACIR BATISTA DE SOUZA Despacho: Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequar o valor atribuído à causa aos termos do art. 259, V, do CPC, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.064.002996-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLAUDIA MARIETA ALMEIDA DE PAULA Despacho: Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequar o valor atribuído à causa aos termos do art. 259, V, do CPC, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.064.003009-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FÁBIO CEZAR SILVA Decisão:Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte da ré, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos, civis e morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000386-4 (6225/01) - NEUZA CRISTINA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X ROBERTO JOSE DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fls.383 : As partes sobre ofício de fls. 382, designando data de leilão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.000127-3 - N J REZENDE ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X GAZOLA & COSTA LTDA ME - NADAI E CIA Decisão:Considerando que o devedor não pagou o débito no prazo do art. 475-J do CPC, fica a execução acrescida de multa de 10% e honorários advocatícos de 10%.Realizei o bloqueio eletrônico de valores nesta data, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.064.000127-3 - N J REZENDE ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X GAZOLA & COSTA LTDA ME - NADAI E CIA) Despacho:Penhora on line frustrada, em razão da ausência de recursos, conforme recibo em anexo.Indique o exequente outros bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nId: 583850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.064.000250-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:... Diante do acima exposto, REJEITO A PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA por entender que o ato impugnado não constitui improbidade administrativa, com fulcro no artigo 17, § 8º da Lei 8429/92. Intimem-se. Tendo em vista que a inexistência de má-fé na propositura da demanda, deixo de condenar o Ministério Público nos honorários advocatícios. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.003854-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X CAIO CEZAR DE ANDRADE NETTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Audiência redesignada para o dia 07/07/08 às 14:00 horas Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.064.003000-3A - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X DULCINEA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Tendo em vista o decidido no principal, restou prejudicado o pedido de assistência. Dê-se baixa, desentranhe-se e arquive-se o presente. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.064.002856-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADIR RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, Constitutiva; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.003000-3 - DULCINEA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:a) Chamo o feito a ordem; b) Tendo em vista o alegado no primeiro parágrafo de fls. 02 do apenso, deve a nacional Maria de Fátima Oliveira integrar o pólo passivo da demanda, uma vez que eventual sentença de procedência da presente demanda reduzirá pela metade sua pensão previdenciária, motivo pelo qual estamos diante de um litisconsórcio passivo necessário. c) Intime-se a autora para que inclusa a nacional, Maria de Fátima Oliveira no pólo passivo, requerendo sua citação na forma do artigo 47, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 2006.064.001285-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA ( MUNICÍPIO DE VALENÇA) (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ALFREDO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764) Decisão:Indefiro o requerido às fls.309/310,uma vez que as custas, quando deferido o recolhimento ao final, deverão ser recolhidas antes da prolação da sentença. No processo executivo a prolação da sentença só se dá com a efetiva satisfação da pretensão do exeqüente, o que inviabiliza a aplicação doo enunciado 27 do FETJ. Assim, proceda-se ao recolhimento da taxa judiciária e custas da execução de honorários no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento do presente feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.002835-7 - ALFREDO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Ao autor sobre fls. 70/72 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.000032-5 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Intime-se o embargado para que comprove no prazo de 10(dez) dias, se o título foi protestado. Em caso negativo se houve aceite. \r\n\r\nProc. 2008.064.000340-5 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212) Despacho:Diga o embargante, no prazo de 10 dias, sobre o alegado às fls. 106 e seguintes \r\n\r\nProc. 2008.064.000341-7 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Intime-se o embargado para que comprove no prazo de 10 (dez) dias se a triplicata foi protestada. Em caso negativo, se foi aceita. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003634-2 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Decisão:Rejeito a exceção de plano, tendo em vista que a matéria alegada está sendo discutida nos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.064.001016-4 - ESPÓLIO DE NEYDE LOURDES SALGADO SOARES E OUTRO, Inventariante: PATRICIA MARIA SALGADO SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Assim sendo, com o intuito de integrar a sentença, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e condeno o réu a pagar aos autores a título de indenização pela desapropriação indireta de indenização pela desapropriação indireta do imóvel ... , a quantia de R$ 45.375,00 ( quarrenta e cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais), corrigida monetariamente a partir da dta do laudo de avaliação até a data do efetivo pagamento, mais juros compensatórios de 12% ao ano e devidos a partir da data da efetiva ocupação do imóvel, bem como juros moratórios de 6% ao ano, a partir do trânsito em julgado da sentença. Condeno, ainda, o Município a proceder ao desmembramento e a delimitação da área junto ao registro geral de imóveis, no prazo de 90 (noventa) dias ( área mencionado pelo perito no item 3.2 do laudo) ... \r\n\r\nProc. 2004.064.001016-4 - ESPÓLIO DE NEYDE LOURDES SALGADO SOARES E OUTRO, Inventariante: PATRICIA MARIA SALGADO SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Condeno, ainda, o Município a proceder ao desmembramento e a delimitação da área junto ao registro geral de imóveis, no prazo de 90 (noventa) dias ( área mencionado pelo perito no item 3.2 do laudo) sob pena de pagar uma multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). Condeno o réu nas custas judiciais, inclusive os honorários periciais que fixo em 10% do valor da codnenação, haja vista que os autores decaíram da parte mínima do pedido, tendo emvista o valor pleiteado e o valor fixado para a indenização. Por derradeiro, deixo de acolher os embargos em relação aos juros moratórios, não havendo a contradição apontada. Na verdade, em relação á matéria pretendem os autores reformar a sentença pela via inadequada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.064.000172-0 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:recebo o recurso interposto tão-somente no efetivo devolutivo; venham as contra razões; ao Ministério Pùblico; após, voltem conclusos \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.002781-0 - EDUARDO AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.000885-1 - GERALDA IRENE DE TOLEDO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Digam as partes se a obra foi concluída satisfatoriamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Obrigação de Não Fazer c/ Pedido de Liminar- Ação Inibitória \r\n\r\nProc. 2004.064.001385-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Intime-se o Município para que comprove o cumprimento do acordo nos moldes de fl. 428. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002843-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Antes do saneador, intime-se o autor para que informe se retirou nova CNH. Em caso positivo, a data e a categoria. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nId: 583851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.852.001342-9 - BENEDITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X ILDA MOREIRA DA SILVA Fica(m) intimado(as) o(s) reclamante(s) para designação de nova Audiência de Conciliação para o dia 16 de outubro de 2008, às 11h45min. (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.001064-9 - NADJA EMIDIO CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X EVANDRO LUIS GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282) Fica(m) intimado(as) o(s) reclamante(s) para designação de nova Audiência de Conciliação para o dia 09 de OUTUBRO de 2008, às 12h00min. (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2008.065.001248-8 - DALVA MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA COSTA (RJ-043906)) X LEILA TEIXEIRA DE FRANÇA), Fiador: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS), Fiador: ÉRICA TEIXEIRA DE FRANÇA Fica(m) intimado(as) o(s) patrono(as) do reclamante para tomar ciência da informação prestada pela ECT. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.852.001404-3 - WALLACE RODRIGUES FERNANDES X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica(m) intimado(as) à(s) a primeira reclamado(as), ou seja, EDITORA PEIXES para pagamento do débito devido no valor de R$ 975,98 (Novecentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa em 10%. Caso não haja atendimento ao determinado, prossiga a presente ação em execução, em conformidade com o art. 475-J do CPC e de acordo com o Aviso nº 36/2006 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.000560-5 - SHIRLEY MARA DA SILVA SOARES X MIRELLA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Pela presente, fica V. Sa. ciente que deverá comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 18 de SETEMBRO de 2008, às 14:05 horas, no Fórum de Vassouras, na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível, 2º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nProc. 2007.852.001072-8 - BRUNO CESAR RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X BRASMED MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS VETERINÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando intimado(as) à(s) parte(s) reclamante(s) para pagamento do débito devido no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa em 10%. Caso não haja atendimento ao determinado, prossiga a presente ação em execução, em conformidade com o art. 475-J do CPC e de acordo com o Aviso nº 36/2006 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. (REPUBLICADO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.001284-1 - FLÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X B. C. P. S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Pela presente, ficam cientes que deverão comparecerem à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 28/08/2008, às 10:30 horas, no Fórum de Vassouras, na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível, 2º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.065.000271-9 - DARCY PONCIANO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) Pela presente, ficam cientes que deverão comparecerem à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 23/10/2008, às 14:00 horas, no Fórum de Vassouras, na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível, 2º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nId: 583903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000008-6 - CONDOMINIO VILA RASA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X LUIZ OTTONI GALLUPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN FREDERICO MONTEIRO (MG-046568) Decisão:Inicialmente, deve a serventia certificar quanto à apresentação de embargos bem como quanto ao decurso do prazo para ambos os executados.Caso já decorrido o prazo in albis, defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida. Quanto ao valor supostamente já bloqueado por determinação judicial conforme alegado pela executada (fls.155), não se trata de ordem judicial deste Juízo em relação a estes autos, visto que não consta do processo qualquer determinação nesse sentido. Assim, deve a executada se manifestar quanto ao valor restante da dívida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000066-6 - CONDOMÍNIO BÚZIOS FOREST RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DOS SANTOS FONSÊCA (RJ-073565)) X ZARA MARIA PAIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Decisão:Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.002251-9 - ZARA MARIA PAIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X IMOBILIÁRIA \"PROCEDE IMÓVEIS\" ARMAÇÃO DOS BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Decisão:Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.078.001909-4 - EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAZ LOBATO (RJ-151112)) X EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - RIO DE JANEIRO Decisão:Da análise perfunctória própria das liminares, tenho que os documentos juntados fazem clara a presença do fumus boni iuris. O periculum in mora se encontra estampado na iminência da realização da convenção municipal do partido requerente, bem como do findar do prazo para efetivação das próprias convenções.Por fim, a verossimilhança da alegação demonstra a iminência do risco que pode advir ao requerente e levam o Juízo a se pronunciar com a urgência necessária.À conta de tais razões, DEFIRO inaudita altera pars a LIMINAR requerida para DETERMINAR que a convenção municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) desta Comarca de Armação dos Búzios se realize na data aprazada sob o comando do representante partidário Amélio Abrantes.DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.Cite-se. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.078.001927-4 - IVA SIQUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X RONALDO DE AMORIM VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:... Designo audiência para o dia 21 de agosto de 2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.078.000112-3 - FOLHAS E FRUTOS DE BÚZIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X GUNTER FRED SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT (RJ-096990) Diga o Réu Sobre Fl. 51/53. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.004335-1 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ANTONIO CARLOS DA M. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Sentença:....Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios já fixados. Intime-se para o pagamento das custas no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Uma vez pagas, dê-se baixa e arquive-se. Caso não pagas, inscreva-se na dívida ativa,dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.004335-1 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ANTONIO CARLOS DA M. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) SENTENÇA DE FL. 37 REGISTRADA ÀS FL. 009 DO LIVRO 01/08 (1ª Vara), SOB O Nº 008. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.001535-9 - SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X OZIDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406) Decisão:... encontram-se presentes os requisitos autorizadores para a concessão de tutela antecipada, pelo que DEFIRO a imissão de posse requerida, devendo ser o réu INTIMADO para desocupação voluntária em 72 (setenta e duas) horas, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. Com a não saída voluntária, DEVE O AUTOR SER INCONTINENTI IMITIDO NA POSSE, fazendo-se acompanhar por Oficial de Justiça, estando este autorizado a requerer auxílio policial, caso entenda necessário, com a prudência recomendável ao caso, devendo cessar toda e qualquer turbação ou esbulho da área. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.002261-8 - LUCIANA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X UNIBANCO LEASING (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.002335-6 - CLAUDIA MARIA LEBRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE AZEVEDO LEITE GONÇALVES (RJ-144803), Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE (RJ-124095)) X MUNICIPÍO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS) Decisão:Mantenho a decisão de indeferimento da gratuidade de justiça, vez que a autora não faz jus ao benefício. Assim, cumpra-se a decisão.Intime-se. \r\n\r\nId: 583728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.875.001084-0 - ELCY PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante os pagamentos de fls.101,e 123 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 129, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Fica cancelada a penhora de fls. 117.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.001085-2 - ELOISA LOPES (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante os pagamentos de às fls. 104 e 124 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 128, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Fica cancelada a penhora de fls. 118.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.001121-2 - BAZAR PRIMÍCIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Ante o pagamento e a satisfação do crédito noticiada à fl. 96, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Fica cancelada a penhora de fls. 89.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000343-6 - LUCIMAR ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga o autor sobre folhas 104/107. \r\n\r\nProc. 2008.005.001113-8 - FLAVIO GONÇALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que se abtenha de incluir ou, caso já o tenha feito, que promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.001114-0 - FLAVIO GONÇALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Vistos etc.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.001115-1 - FLAVIO GONÇALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X BANCO ITAU Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu se abtenha de incluir ou, caso já o tenha feito, que promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.875.000015-2 - ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a certidão de fls.68, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.875.000086-3 - SHEILA PEREIRA MARTINS HIEMER X VIVO - S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Ante a desistência manifestada pelo reclamante à fl. 19, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.875.000213-6 - MARCOS ALVES PIMENTEL X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.875.000217-3 - ODAIR SILVESTRE X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA (RJ-106907) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.875.000219-7 - ALESSANDRA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X OBADIAS MAXIMO DE ANDRADE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.875.000220-3 - ADRIANE MELO DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.875.000045-1B - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572)) X FERNANDA LUÍZA LATERÇA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.875.000039-1 - ANDREA FONTES ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X ROSALINA N BOTAS MÓVEIS PARA ESCRITORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Ante os pagamentos de fls. 106, 109 e 132 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 139, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas eventuais penhoras. Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.001381-8 - DAUTO ARRUDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Audiência de Conciliação designada para 15/07/2008, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2008.005.000767-6 - GELSON DA SILVA LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça o autor se deseja emendar a inicial. Caso positivo, venha a emenda em peça única. \r\n\r\nProc. 2008.005.000781-0 - CARLOS HENRIQUE COROA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TELMO LEAL TARDELI (RJ-155410E)) X BANCO DO BRASIL S/A AG. ARRAIAL DO CABO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela tendo em vista o perigo de irreversibilidade do provimento vindicado.Aguarde-se a realização da audiência já designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.001229-5 - NATALINA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387)) X UNILEVER BRASIL DIVISÃO KIBON Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.005.001242-8 - GIOVANN ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X PRONTOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:. Indefiro o pedido de tutela antecipada porquanto entendo não estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, mormente o fumus boni iuris, eis que o próprio autor traz aos autos documentos que comprovam seu débito contumaz junto à ré. Intimem-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.005.001378-0 - RENATO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que a matéria exige ampla dilação probatória e a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.875.000210-0 - LEANDRO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.005.001398-6 - TERESA MARIA ALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X PROLAGOS S/A) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que promova o restabelecimento do fornecimento de água à unidade consumidora da autora (matrícula 001862-7), no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e que se abstenha de cortar o fornecimento com base nos débitos discutidos na presente demanda, sob pena de igual multa. Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nId: 583718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2008.875.000012-7 - EDUARDO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701) À Defesa para Alegações Finais. \r\n\r\nId: 583719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.013.000511-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.Tendo em vista que, regularmente citada, a Ré apresentou extemporaneamente sua contestação, DECRETO a sua revelia.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.P.R.I.C. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.013.000168-0 - FLORESTA ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à Requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.013.000789-3 -, Inventariante: VILMAR LESSA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X JOSÉ CARLOS ROSA DIAS Despacho: Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 14, incio II do CP. \r\n\r\nProc. 2005.013.000662-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Redesigno para o dia 07/11/08, às 10.00 horas, a Sessão do Tribunal do Júri desta Comarca.Intimem-se, o MP, patrono do acusado, o réu Sebastião de Novaes e as testemunhas arroladas no libelo (fls. 124/125) e na contrariedade (fl. 132). \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e Inciso IV do CP. \r\n\r\nProc. 2008.013.000152-6 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFANELY FARINAZZO JORGE DUTRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078), Dr(a). MARLON FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-151631E)), FABIO ANTÔNIO ROSA SCOT, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atendam-se as diligências requeridas pelas partes, às fls. 254 e 304. Após, vindos os memoriais, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.013.001357-3 - ANDRÉ LUIZ LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Audiência redesignada para o dia 04/11/2008, às 14 horas (Sumário de Acusação). (Port. do Juízo nº 02/01). \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.013.000199-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONNY DA SILVA COSTA, DANIEL DA SILVA DE SOUZA, AURÉLIO CÂMARA MARTINS, AUGUSTO FRANÇA PERES (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:1) Diante da certidão de fls. 262vº, intime-se o acusado para constituir novo patrono, no prazo de cinco dias, sob pena da alvação do Defensor Público em sua defesa. Cientifique-o ainda que o silêncio valerá como anuência à nomeação do DP. 2) Expeça-se Carta de Execução provisória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.013.002291-2 - E.R. DA CUNHA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Decisão:Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2008, às 15:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.013.000350-0 - JOSÉ AUGUSTO SEPÚLVEDA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR PINHEIRO COQUITO FRAGOSO (RJ-146941)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:(...)Ante o exposto, DEFIRO a antecipação de tutela pleiteada, e determino que o Instituto-réu restabeleça o benefício de Auxílio Doença que fora concedido ao Autor, a partir da intimação desta decisão. - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.013.001488-3 - JORGE ALFREDO MACHADO VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)) X MARIA ANGELICA FONSECA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369) Vista ao advogado (Port. 02/01). Providenciar o recolhimento de custas (Port.02/01). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.013.000816-2A - SEGURADORA VERA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.013.000461-0 (6449/04) - JOSE ROMULO BARROSO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ICATU HARTFORT (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190)), MUNICIPIO DE CAMBUCI, Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310) Sentença:Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos, o que faço com espeque no art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, com fundamento no § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil.Prossiga-se com a Execução.P.R.I.C. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.013.000579-9 - MARIA SUELI FERREIRA BALTAR X SEBASTIÃO FERREIRA BALTAR (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 02 e Declaração de fl. 06. Defiro a Curatela Provisória à Requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso. Designo dia 29/10/2008, às 14:00 horas, para que o interditando compareça perante este juízo, para os fins previstos no art. 1.181 do CPC. Cite-se-o e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.013.000238-1 - NORKA BARBARA MENDOZA DE NUSS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR PINHEIRO COQUITO FRAGOSO (RJ-146941) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de concessão de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.013.000281-4 - ANNA CRISTINA DE SOUZA CRUZ, GISLENE LESSA CRUZ SILVA, CLEYTON DE SOUZA CRUZ, GEYZA LESSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVAL CRUZ), DAILVA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para 29/10/2008, às 15:00 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.013.000281-4 - ANNA CRISTINA DE SOUZA CRUZ, GISLENE LESSA CRUZ SILVA, CLEYTON DE SOUZA CRUZ, GEYZA LESSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVAL CRUZ), DAILVA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793) Vista ao advogado (Port. 02/01). Sobre fl. 103, certidão negativa do OJA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.013.000104-7 (5566/03) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X CLÁUDIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Decisão:Fl. 294: indefiro, por falta de amparo. Além do mais, sem qualquer justificativa.Ao Defensor para apresentar planilha dos honorários. Se desejar, ao cartório para remessa dos autos ao Contador.Fls. 298/301:1. Defiro, com relação ao débito principal, pois os honorários de sucumbência são devidos à Defensoria Pública.2. Fixo honorários, em 10% (dez por cento) sobre o débito exeqüendo.3. Realizei o bloqueio \"on line\" e ordem de transferência, conforme recibos de protocolamento que seguem (duas páginas impressas). Juntem-nas e intime-se, na forma do § 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.013.000563-5 - TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA- ME X RIO NORTE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291) Despacho:Intime-se o Autor para informar o endereço atual da Ré, haja vista que a firma em questão encerrou suas atividades na cidade de Cambuci. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.013.000518-9 - M.P.E., F.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nId: 583680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Cristini Vieira de Castro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.877.000661-3 - LAURINDA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - CAERTÃO MARIS Despacho:Fls. 52, defiro, redesigno Audiência de Conciliaçao para o dia 16/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000719-8 - ALEIXO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463) Decisão:Ante o exposto, REJEITO os embargos interpostos e mantenho a Sentença tal como foi lançada.R.I.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.877.001040-9 - ANA PAULA BOM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) X COMÉRCIO DE HORTIFRUTI POÁ LTDA ME Despacho:Considerando informação de fls. 14, redesigno Audiência de Conciliaçao para o dia 05/08/2008, às 10:15 horas. Renovem-se os expedientes necessários à realização. \r\n\r\nProc. 2007.877.001041-0 - ANTONIO JOSÉ DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X COMÉRCIO DE HORTIFRUTI POÁ LTDA ME Despacho: Considerando informação de fls. 16, redesigno Audiência de Conciliaçao para o dia 05/08/2008, às 10:45 horas. Renovem-se os expedientes necessários à realização. \r\n\r\nProc. 2007.877.001042-2 - ANTONIO JOSÉ DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X GILTON VERDAN SOARES Despacho: Considerando informação de fls. 13, redesigno Audiência de Conciliaçao para o dia 05/08/2008, às 11:15 horas. Renovem-se os expedientes necessários à realização. \r\n\r\nProc. 2008.013.000284-1 - ANTONIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) X FERNANDES & FERNANDES Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. DESIGNO O DIA 29/07/2008, ÀS13:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.013.000529-5 - AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MARIA APARECIDA ROCHA PEREIRA Despacho: CITE-SE EM EXECUÇÃO. DESIGNO O DIA 13/08/2008, ÀS13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.877.001414-0 - JORGEMAR VELASCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Anote-se a execução. Efetuei ordem de penhora on line e verifiquei o bloqueio do valor executado em conta no Banco Itaú, procedendo à ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Cambuci. Junte-se recibo de protocolamento que segue. Intime-se o executado da penhora efetivada, na forma do art. 475 \"J\" §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.877.000036-2 - MARIA CÉLIA CASA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: DIGA O AUTOR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. APÓS, EM CASO POSITIVO, SEM NECESSIDADE DE CONCLUSÃO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO. APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGUE A QUITAÇÃO. DÊ-SE-LHE VISTAS PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000038-6 - ZEAD DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: DIGA O AUTOR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. APÓS, EM CASO POSITIVO, SEM NECESSIDADE DE CONCLUSÃO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO. APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGUE A QUITAÇÃO. DÊ-SE-LHE VISTAS PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000040-4 - JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: DIGA O AUTOR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. APÓS, EM CASO POSITIVO, SEM NECESSIDADE DE CONCLUSÃO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO. APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGUE A QUITAÇÃO. DÊ-SE-LHE VISTAS PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000042-8 - ROSA MARIA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: DIGA O AUTOR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. APÓS, EM CASO POSITIVO, SEM NECESSIDADE DE CONCLUSÃO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO. APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGUE A QUITAÇÃO. DÊ-SE-LHE VISTAS PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000043-0 - MARIA APARECIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: DIGA O AUTOR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. APÓS, EM CASO POSITIVO, SEM NECESSIDADE DE CONCLUSÃO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO. APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGUE A QUITAÇÃO. DÊ-SE-LHE VISTAS PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000044-1 - LUCINETE BIEBE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: DIGA O AUTOR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. APÓS, EM CASO POSITIVO, SEM NECESSIDADE DE CONCLUSÃO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO. APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGUE A QUITAÇÃO. DÊ-SE-LHE VISTAS PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000049-0 - LUZIMAR GONÇALVES ARÃO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: DIGA O AUTOR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. APÓS, EM CASO POSITIVO, SEM NECESSIDADE DE CONCLUSÃO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO. APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGUE A QUITAÇÃO. DÊ-SE-LHE VISTAS PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000260-7 - OLGA LOPES BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: DIGA O AUTOR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. APÓS, EM CASO POSITIVO, SEM NECESSIDADE DE CONCLUSÃO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO. APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGUE A QUITAÇÃO. DÊ-SE-LHE VISTAS PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000262-0 - ANDREIA ROMERO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: DIGA O AUTOR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. APÓS, EM CASO POSITIVO, SEM NECESSIDADE DE CONCLUSÃO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO. APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGUE A QUITAÇÃO. DÊ-SE-LHE VISTAS PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000714-9 - JOSÉ FRANCISCO RANGEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463) Decisão:Ante o exposto, REJEITO os embargos interpostos e mantenho a Sentença tal como foi lançada.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.877.000718-6 - FLÁVIO LUIZ PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X PEÇANHA II UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Decisão:Ante o exposto, e tendo em vista o seu caráter infringente, REJEITO os embargos interpostos e mantenho a Sentença tal como foi lançada.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.877.000729-0 - REINALDO LUIS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) CEDAE, Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463) Decisão:Ante o exposto, REJEITO os embargos interpostos e mantenho a Sentença tal como foi lançada.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2008.877.000002-9 - ANTONIO VIDAL FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743)) X BANCO BMG Despacho:Agaurde-se audiência já designada \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.013.000299-3 - JOAQUIM GOMES DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743)) X BANCO BMG Decisão:Ante o exposto, REJEITO os embargos interpostos e mantenho a Decisão tal como foi lançada.R.I.C. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.877.000501-0 - MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Decisão:Ante o exposto, REJEITO os embargos interpostos e mantenho a Sentença tal como foi lançada.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.877.000867-0 - NILVA MARIA CAMPOSO TEIXEIRA RAGOSO X TELERJ CELULARES S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Revogo depacho anterior no que se refere ao prosseguimento na execução na forma do despacho de fl. 130. Efetuei nova ordem de penhora on line e verifiquei o bloqueio do valor executado em conta no Banco Itaú, procedendo à ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Cambuci. Junte-se recibo de protocolamento que segue. Intime-se o executado da penhora efetivada, na forma do art. 475 \"J\" §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.877.000715-0 - MANOELINA MARIA DA SILVA SANTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463) Decisão:Ante o exposto, REJEITO os embargos interpostos e mantenho a Sentença tal como foi lançada.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.877.000716-2 - ROGÉRIO DE MACEDO LIMA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463) Decisão:Ante o exposto, REJEITO os embargos interpostos e mantenho a Sentença tal como foi lançada.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.877.000721-6 - JOSE CELSO BASTOS DUARTE X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463) Decisão:Ante o exposto, REJEITO os embargos interpostos e mantenho a Sentença tal como foi lançada.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.877.000722-8 - AMAURI FERREIRA ROCHA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463) Decisão:Ante o exposto, REJEITO os embargos interpostos e mantenho a Sentença tal como foi lançada.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.877.000728-9 - MANOEL ROBAINA RODRIGUES X CEDAE Decisão:Ante o exposto, REJEITO os embargos interpostos e mantenho a Sentença tal como foi lançada.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.877.000735-6 - JAMIL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463) Decisão:Ante o exposto, REJEITO os embargos interpostos e mantenho a Sentença tal como foi lançada.R.I.C. \r\n\r\nId: 583682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.015.000622-0 - MARIA JOSÉ MATIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE NAEGELE SERAFINI (RJ-050415)) X Falecido: EMILIA CABRAL Decisão:Acolho a promoção ministerial de fl.14 e declino a competência deste Juízo em favor da Comarca da Capital para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. PRIFaçam-se as diligências legais. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.015.000743-4 - J.C.M.O., S.P.O., J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X A.F.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, deferindo aos Requerentes a adoção da criança, desconstituindo, por conseqüência, o poder familiar, passando a menor a chamar-se J.P. de O.... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.015.000880-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X JOSÉ ANTONIO DE SOUZA SILVA), ANA CAROLINA FERNANDES CRESPO SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, mediante depósito em conta-corrente a ser aberta em nome da Representante Legal da menor no Banco do Brasil, agência Cantagalo, até o dia 10 de cada mês. Devendo o réu efetuar o pagamento dos alimentos provisórios diretamente à Representante Legal da menor, mediante recibo, até a sua intimação pelo Juízo para ciência do número da conta-corrente aberta no Banco do Brasil. Cite-se e intimem-se, inclusive as testemunhas eventualmente arroladas na inicial, devendo constar da intimação da parte ré, que este deverá comparecer à audiência, e, querendo, naquela oportunidade oferecer contestação, sob pena de revelia.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal da menor.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/07/08, às 14:00 horas.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.015.000256-1 - JÉSSICA LETÍCIA CARDOSO, LUCIA MARIA CARDOSO E CRISLAINE APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X MARIA DAS GRAÇAS FORTUNATO Despacho:Fl.18. Defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.015.000345-9 - LUCAS KROFF DE CASTRO, ILDA HERDY KROFF, TANEA MARIA HERDY KROFF NEVES, SONIA MARIA HERDY KROFF, SHEILA HERDY KROFF (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695)) X Falecido: JOSE CABRAL KROFF Despacho:Fls.53/54. 1- Defiro a inclusão dos nomes dos procuradores no alvará.2- Oficie-se ao UNIBANCO na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.015.000874-5 - FERNANDA LÉA MONTEIRO GUZZO, MIRIAM LUCIA MONTEIRO GUZZO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498) Sentença:Defiro a JG. Tendo em vista que os valores deixados pela falecida são isentos do pagamento de imposto, nos moldes do art.3º, inciso VII da Lei Estadual nº 1.427, datada de 13 de fevereiro de 1989, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado às fls.02/05 e, por conseqüência, determino a expedição do competente ALVARÁ em favor das Requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.015.000348-9 -, Inventariante: JOSE GASPAR ALVIM X VERA MARINS ALVIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:Diante da certidão de fls.183, dando conta do pagamento do imposto, defiro a expedição dos alvarás requeridos, para lavratura da escritura pública de Cessão de Direitos Hereditários, bem como para levantamento da pulseira de ouro deixada em penhor. \r\n\r\nProc. 2004.015.000348-9 - Inventariante: JOSE GASPAR ALVIM X VERA MARINS ALVIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria nº 02/2004, expedida pela MM. Juíza Titular desta Comarca e artigo 162 § 4º do CPC: \"Ao inventariante, diante de certidão de fls.191.\" \r\n\r\nProc. 2007.015.002005-6 - Inventariante: MARIA AMELIA DE OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU (RJ-125779)) MARCELO OLIVEIRA DE MATTOS, CATARINA OLIVEIRA DE MATTOS ECARLOS DE OLIVEIRA MATTOS) X JOSÉ VIEIRA DE MATTOS NETO Sentença:Estando presentes nos autos os títulos de domínio dos bens e os documentos pessoais dos herdeiros a comprovar a relação de parentesco, e tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 02/05 dos bens havidos por falecimento de JOSÉ VIEIRA DE MATTOS NETO, em que é Inventariante MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA MATTOS, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. Após o trânsito em julgado da presente e o recolhimento dos impostos, expeça(m)-se o(s) formal(is) e/ou alvará(s) necessários.P.R.I. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.015.001183-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Dê-se vista à Defesa para informar se pretende a oitiva das testemunhas arroladas à fl.64 ou a juntada de declarações de idoneidade. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C ART 224, ALÍNEA \"C\" ART. 225 PARÁGRAFO1º, I e 2º todos do CP c/c art. 1º VI da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2008.015.000090-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CELIO SARRUF PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, duas vezes, n/f dos artigos 14,II e 71, § único, todos do Código Penal c/c art. 1º,I da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.015.001390-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X IVAN ANDRADE DA SILVA Decisão:JULGO ADMISSÍVEL a pretensão punitiva enunciada na denúncia , com o fim de PRONUNCIAR o réu Ivan Andrade da Silva, já qualificado no autos, como incurso nas sanções do art. 121, parágrafo 2º, inciso II, duas vezes, n/f do art. 14, II e 71, parágrafo único, todos do Código Penal, c/c art. 1º, I, da Lei 8.072/90 para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca. Deixo de lançar o nome do Réu no rol dos culpados, tendo em vista o teor do preceito insculpido no art. 5º, LVII da Constitutição da República. O Pronunciado poderá recorrer em liberdade, já que possui domicílio no distrito de culpa, sem mencionar o fato de que, ao menos por ora, não se fazem presentes os requisitos elencados no artido 312 do CPP. Intime-se o Réu pessoalmente na forma e para os fins do art. 415 do Diploma Processual Penal. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para o oferecimento do libelo crime acusatório e à Defesa para a sua contrariedade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.015.000118-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ILDA HERDY KROFF Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Autor, à fl.29, que informou não ter interesse em dar prosseguimento ao feito em razão de acordo realizado entre as partes, homologo a desistência para fins do art.158, §único do Código de Processo Civil.JULGO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais. Expeçam-se os ofícios requeridos à fl.29. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000470-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANA LUCIA SILVEIRA ARAUJO DA MATA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: ao autor, sobre certidão negativa de fls.29 \r\n\r\nProc. 2008.015.000542-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOHN KENEDY DE MELO Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Autor, à fl.18, que informou não ter interesse em dar prosseguimento ao feito, homologo a desistência para fins do art.158, §único do Código de Processo Civil.JULGO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais. Recolha-se o mandado de citação. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.015.000017-1 (4666/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). HISOLDA RODRIGUES ACACIO DE OLIVEIRA (RJ-157913E), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)) X IUNES E BARROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Decisão:Chamo o feito à ordem...sendo a mesma, portanto, TEMPESTIVA...Fls.40/50 e 108/142.Manifeste-se o Autor em réplica no prazo de 10(dez) dias. Intimeme-se todos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000852-2 - ROBERTO CESAR RICHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:\"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.015.000996-6 - ÂNGELA DE FATIMA DABUL STORK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 20(vinte) dias. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório ( DPVAT) \r\n\r\nProc. 2008.015.000859-9 - MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)), Falecido: RAIMUNDO DE BEZERRA VASCONCELLOS) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SUGUROS S/A. Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, e levando-se em conta que não houve recolhimento das custas, existindo pedido de justiça gratuita, declino da competência em favor do Juizado Especial Cível desta Comarca, mormente por se tratar de relação de consumo.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2008.015.000882-4 - ELIZA BEZERRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Defiro a JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.015.000930-9 - FLAVIA DE OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X JOÃO DA SILVEIRA ARAUJO DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Lavre-se termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.015.000762-1 - VERA LUCIA SANTOS PURIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), ROMA CONSULTORIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Decisão:Recebo o recurso de fls.242/2470 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.015.000136-2 - ANGELO AUGUSTO VOLLU CRELIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:Mantenho a decisão de fls.156/159, por seus prórpios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.015.000272-2 - D.B.R.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X A.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Despacho:1- Fl.131. Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. 2- Fl.132. Anote-se onde couber. 3- Decorrido o prazo, arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.015.000462-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X DALVA DE CASTRO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Despacho:1) Recebo os embargos declaratórios de fls. 167/169; 2) Rejeito-os, uma vez que não há contradição ou omissão a ser sanada, ressaltando que a liquidação da sentença deverá ser feita na forma determinada pelo julgado.Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.015.001178-0 - MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIDROFONTES EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CORRÊA DE SOUZA (MG-023106), Dr(a). JOAQUIM CORRÊA DE SOUZA JÚNIOR (MG-060747) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos ofertados pelo Município de Cantagalo em face de Hidrofontes Equipamentos Hidráulicos Ltda, para declarar a prescrição intercorrente nos molde do art.1º do Decreto nº20.910.Por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo em que contendem as partes acima, o que faço com espeque no art.269, IV do CPC. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fundada em sentença judicial \r\n\r\nProc. 2008.015.000731-5 - NARCISO DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X PECÚLIO UNIÃO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o pedido formulado nos embargos de fls.02/05, sem julgamento do mérito, nos moldes do art.267, IV do CPC. \r\n\r\nEmbargos do Devedor C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.015.000151-3 (3.877/98) - ELMO GRAEFF FERREIRA, PAULO RENATO CALVO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)), BANCO DO BRASIL S/A) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)), ELMO GRAEFF FERREIRA), LINO ANTONIO CALVO DE ARAUJO), PAULO RENATO CALVO DE ARAÚJO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Banco Exequente para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 92. (Certidão de fls.92:...a) custas para intimação do terceiro Executado: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; 10% CAARJ R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,63; FUNDPERJ ( 5673-00124-3) R$ 0,63 ; Total: R$ 15,31; b) para exp. de Carta precatória para intimação do primeiro Executado: Atos dos Escrivães (1102-3)R$ 23,73(campo 36);Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 25,56(campo 37)Porte remessa e retorno (1104-9) R$ 9,12;Subtotal R$ 58,41(campo 41);10 % CAARJ R$ 5,84(campo 42); Registro/Baixa (2102-2) R$ 18,23 (campo 43); FETJ 20% (6002-05926-6) R$ 3,64 (campo 45); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,83(campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 3,83 (campo 48). TOTAL:R$ 93,78 (campo 49) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.015.000219-3 (6280/01) - MILLENA DA CONCEIÇAO INACIO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X NELIO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fl.229. Expeça-se o alvará de soltura. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.015.000294-4 (5.298/00) - GABRIEL DIAS DINIZ X MARCELO LINHARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Ao Exeqüente sobre certidão negativa de fl.74. \r\n\r\nProc. 2008.015.000893-9 - THAÍS ROCHA MUNIZ FEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X SERGIO MARTINS FERREIRA Despacho:1) Defiro a JG; 2) Cite-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000006-3 (3245/97) - MILTON DE SOUZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X DEJAIR BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: \"Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.015.000048-4 (1964/95) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X DARCY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Tendo em vista sentença proferida no feito em apenso, que julgou extinto o presente feito com fulcro no art.267, VI do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.015.001218-3 - BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X POSTO TALIMÃ LTDA), JACIRA TRABACH PIMENTA), DESIREE SILVA DE OLIVEIRA), LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA Despacho:Tendo em vista que o Exequente não concordou com a nomeação feita à fl. 95, indefiro o pleito formulado pelo Executado. Indique credor, pois, para que indique bens do Devedor passíveis de constrição.Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.015.000363-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396)) X NUTRI-BEM RAÇÕES CANTAGALO LTDA), WAGNER DA SILVA JEVAUX), WILSON DA SILVA JEVAUX), MARIA DAS GRAÇAS SANTOS JEVAUX), ANGELA MARIA MARINI DAFLON Despacho:Esclareça o Execquente se pretende a citação do Executado Wagner da Silva Jevaux, que ainda não foi citado até o presente momento, sendo que a certidão de fl. 67v., se refere à pessoa jurídica.. Prazp: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.015.000187-3 (5577/00) - SOLANGE MARICE CABRAL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X DURÁVEL OPERAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GARCIA PEREIRA (SP-109501) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: à parte autora, diante de certidão negativa de fls.167 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.015.000531-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VIMARO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:1- Fl.38. Defiro o levantamento na forma requerida. 2- Manifeste-se o Executado sobre a alegação de não parcelamento. \r\n\r\nProc. 2008.015.000405-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GERALDO PIRES GUIMARÃES Despacho:Fls.31/48. Ao Executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000156-2 (4.083/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)) X ELETROFI COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS E MÓVEIS LTDA), NADJANIR DE FARIA IUNES), MARIA ANGÉLICA LOPES BRAGA YUNES (Adv(s). Dr(a). AMILTON MODESTO DE CAMARGO (SP-019346) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Exeqüente sobre fl.224 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.015.001329-5 - EDIU DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X VERIDIANA MALAQUIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes (fl.79 e 81), HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl.78, firmado nestes autos de ação de Exoneração de pensão alimentícia, movida por Veridiana Malaquias Pinto em face de Ediu da Silva Pinto. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se na forma requerida à fl.81.Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.015.000546-0 - SUNAMITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). SANDRA CRISTINA RIBEIRO DE PAIVA (RJ-138851E)) X CREDICARD S/A Despacho:Tendo em vista que a parte autora não se manifestou acerca do despacho de fl.27v., indefiro o pedido de JG. Intime-se a Autora para que providencie o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.015.000011-2 (854/94) - Inventariante: ANAIR BARD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-004495)) X ALCIDES DE SOUZA PEREIRA Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007). \r\n\r\nProc. 1994.015.000037-8 (246/94) - Inventariante: BRANDALY OIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONCALVES PALMA (RJ-082894)), Interessado: GILBERTO QUINDELER DE PAULA, Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X JUAREZ CRISPIM DE OLIVEIRA Despacho:Fls.212/215. Defiro a substituição da Inventariança na forma requerida.Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 1995.015.000023-0 (1782/95) - Inventariante: DEBORA ISMERIO DE OLIVEIRA HERMSDORFF (Adv(s). Dr(a). PAULA PAES SAMPAIO (RJ-128347), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X PERLIO DE OLIVEIRA Despacho:Proceda-se à avaliação. Após, aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 1998.015.000051-0 (4036/98) - Inventariante: FERNANDA LÉA MONTEIRO GUZZO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X JOAO NICOLAU GUZZO E OUTRO Despacho:1- Fls.263/266. Lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações. Intime-se;2- Após, cumpra-se fl.262, com vistas aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.015.000042-1 (6119/01) - Inventariante: PLINIO DIONIZIO WERMELINGER X LUIZ ELZEVIR WERMELINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622) Despacho:À Inventariante sobre divergâncias apontadas à fl.139v. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.015.001486-0 - ALOIZIO NUNES, MONIQUE GONÇALVES KROFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO KROFF), CLEUSA KROFF), SHEILA KROFF), HILDA HERDIR KROFF (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIIIIda Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Aos interessados sobre fl.57 \r\n\r\nManutenção de Posse, colm Obrigação de Fazer c/c Tutela Jurisdicional Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.015.000275-5 - ELECY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X JOÃO LUIZ DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.015.000860-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X DÉBORAH DE MORAES FARIA -ME E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007). \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.015.001481-0 - PABLO RENZI PERES CARUSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo o recurso de fls.104/108 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.015.000886-6 - UNI GRÁFICA DE CANTAGALO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (RJ-144100)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Às partes sobre certidão supra. (expedição de guia para depósito de custas). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.015.000491-0 - SYLVIO HUGUENIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:Em réplica. Sem prejuízo, digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.015.000540-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). ANDREY LAUBE CAMARA (MG-108109)) X RODRIGO MATIAS Despacho:Defiro a intimação, por intermédio do órgão oficial, devendo o patrono acompanhar as publicações regularmente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.015.000002-7 (688/94) - GERALDO MOURA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X FABIO DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Despacho:Manifeste-se o Réu sobre pedido de adjudicação de fl.262. \r\n\r\nProc. 2002.015.010914-7 (8269/02) - AYRA SOUZA DE AGUIAR TEIXEIRA TEREZA MARIA BARBOZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls.202/203. À autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2002.015.010914-7 (8269/02) - AYRA SOUZA DE AGUIAR TEIXEIRA TEREZA MARIA BARBOZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) Expeça-se o Mandado de Pagamento;2) Após, intime-se para complementação da importância exeqüenda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.015.001286-9 - MARIA RITA BUZIO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: A(o) Autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000733-7 - ANTÔNIO MARCOS ESTANILAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X TRANSPORTE NOVA ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). KATIA BRAGA DE MAGALHÃES (RJ-095511) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso V da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:( \" Às partes sobre fl.250 (honorários perito e data\") \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.015.000645-0 - PERLIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338) Sentença:Diante do teor do presente petitório, JULGO EXTINTA, a presente execução nos moldes do art. 794, inciso I da Lei de Ritos. Expeça-se o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.015.001205-9 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORF LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:......Isso posto, JULGO:1) PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de prestação de serviços existente entre a autora, REJANE E. PEREIRA HERMSDORF LTDA, e a ré, TIM CELULAR S/A, a partir das seguintes datas: 01/07/2005, para a linha nº (22) 8119-3392 e 07/08/2007, em relação às demais; 2) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno a ré, TIM CELULAR S/A, a restituir à autora,... \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, auxílio - acidentário \r\n\r\nProc. 2008.015.000873-3 - SEBASTIÃO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Defiro a JG; 2) Ao MP 3) Após, cite-se . \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2002.015.000299-7 (7761/02) - JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419)) X ANGELA NAEGELE DE ABREU E OUTRO Sentença:Estando presentes nos autos os títulos de domínio dos bens e os documentos pessoais dos herdeiros a comprovar a relação de parentesco, e tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 127/138 dos bens havidos por falecimento de ÂNGELA NAEELE DE ABREU e ANTÔNIO DE ABREU, em que é Inventariante JOSÉ CARLOS DE ABREU, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. Após o trânsito em julgado da presente e recolhido o imposto, expeça(m)-se o(s) formal(is) e/ou alvará(s) necessários.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.015.000775-3 - FABIANO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X SILVIANE BONIFÁCIO NÓBREGA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Em Réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.015.000459-4 - SILENE COELHO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEJANETO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318) Despacho:Fl.33. Ao Réu. \r\n\r\nId: 583683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.084.001094-9 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X L.R.C. Sentença:Diante da vontade manifestada na presença do conciliador deste Juízo - fls. 69/70, e do parecer favorável do Ministério Público de fl. 72, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de conciliação às fls. 69/70, a fim de que se produzam os seus devidos e legais efeitos. Conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Defiro gratuidade de justiça ao requerido.Sem custas face à gratuidade deferida às partes. Oficie-se à firma empregadora do requerido (endereço fornecido à fl. 69), para que a mesma proceda ao desconto em folha do valor acordado às fls. 69/70, relativo a pensão alimentícia, depositando-o na conta-corrente da Representante Legal da alimentada, ou seja, no Banco Itaú S/A, Agência nº 6123, conta-corrente nº 00467-0.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000872-8 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Decisão:Designo AIJ para o dia 01/10/2008 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000681-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X L.C.M.S.), L.M.M.S. Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu.Em caso de rompimento do contrato de trabalho deverá o empregador reter o percentual acima em relação as verbas rescisórias.2- Oficie-se ao empregador (endereço de fl. 04) para proceder ao desconto em folha de pagamento dos valores referentes aos alimentos provisórios, depositando-os na conta corrente da Representante Legal da menor( fl. 05).3- Designe-se Audiência de Conciliação e, não sendo possível acordo, Instrução e Julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pela autora na peça exordial.4- Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida a contestação. 5- Dê-se ciência ao Ministério Público.6- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000681-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X L.C.M.S.), L.M.M.S. Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 20/08/2008, às 13h30min. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.084.000699-5 (1120/04) - ERASMO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X VOLKSWAGEN- CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Sentença:Pretendem os Autores, que seja expedido alvará em seu favor para levantamento da quantia depositada, conforme referido acima.Em face da promoção de fls. 107 vº, bem como a anuência dos interessados, e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art.269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará, com as devidas cautelas legais.Custas ex lege. P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.084.000821-9 - VANESSA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Decisão:Fl. 51: Defiro. Após à requerente. \r\n\r\nProc. 2006.084.000334-2 - CECÍLIA GALDINO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544)), Falecido: GENECY GALDINO LESSA Sentença:Considerando que apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito no prazo estabelecido por decisão nestes autos, revelando assim o seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, acolho a promoção ministerial e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, incisos II e III, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade deferida.Publique-se, registre-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000786-6 - JANETE PEREIRA RANGEL PINHEIRO, Falecido: CLAUDENIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ODILON ALEXANDRIA MIRANDA (RJ-152536E) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à requerente sobre fl 27. \r\n\r\nProc. 2008.084.000244-5 - ADRIANO DO ROSÁRIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Sentença:Tendo em vista que instado a comprovar a obtenção de alvará junto ao Município, o requerente quedou-se inerte. Assim sendo, acolho a promoção ministerial e, conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex legis.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000531-8 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Sentença:Considerando a data de realização do evento e que os autos vieram conclusos após a realização do mesmo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda do objeto. Sem custas, face à gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000571-9 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Sentença:Considerando a data de realização do evento e que os autos vieram conclusos após a realização do mesmo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda do objeto. Sem custas, face à gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000672-4 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Sentença:Considerando a data de realização do evento e que os autos vieram conclusos após a realização do mesmo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda do objeto. Sem custas, face à gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2007.084.000421-0 - AGRISA - AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146), Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE MAGALHAES ( FAZENDA IMBAÍBA) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor sobre ceridão negativa do OJA de fl 52 \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2004.084.000987-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO DE SOUZA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a presente Apelação, nos seus legais e jurídicos efeitos.Abra-se vista, pelo prazo de 08 (oito) dias primeiramente ao Apelante, para oferecer suas razões, e depois, ao Apelado para contra-arrazoar, pelo mesmo prazo, sob pena de subir o recurso sem a manifestação das partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.084.000987-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO DE SOUZA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao acusado para apresentar contra-razões de apelação no prazo de oito dias. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, na forma do art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2005.084.000625-0 - VAGNER ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e, conseqüentemente, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao acusado Vagner Espírito Santo da Silva, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dêem-se as baixas necessárias. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.084.000339-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEBER GLAEL PAULO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779), Dr(a). MARIA THEREZA BAPTISTA CANDIDO (RJ-144936), Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Certifico e dou fé que foi pela 3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (carta precatória de nº 2008.014.011276-0) designada oitiva para o dia 28/08/2008, às 13h30min. Certifico ainda que foi também designada oitiva para o dia 22/07/2008, às 15h, referente à carta precatória de nº 2008.078.001428-0 da 2ª Vara de Armação de Búzios. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e Inciso IV \r\n\r\nProc. 2006.084.000495-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÉSAR DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à Defesa em diligências, na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.084.000536-5 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Sentença:Diante do desinteresse superveniente da parte autora, acolho a promoção ministerial e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267,VI, do Código de Processo Civil.Sem custas , face à gratuidade deferida.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.084.000137-5 (949/04) - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ESPÓLIO DE ELILDO CARVALHO MONTEIRO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o recolhimento de R$ 12,78 na conta 1107-2 (AOJA).\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.084.000111-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 38/90 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Revogo a Liminar de fl. 29.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000135-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SERGIO QUEIROZ DOS SANTOS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para recolher R$ 7,30 no campo 37 da grerj, conta n° 1110-6 no campo 25, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj, referente à expedição dos ofícios para o SPC e o Serasa. \r\n\r\nProc. 2007.084.000865-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO RIBEIRO PINTO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.084.000369-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEONARDO SILVA BEZERRIL Decisão:Diante da inicial devidamente instruída com a comprovação da mora por parte da Ré (doc. fls. 09/15), invertendo-se a qualidade da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 03.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor.Cite-se a ré na forma do art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000387-5 - BANCO ABN-AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X LUIS VITOR DE SOUZA PEREIRA Sentença:Tendo em vista que a formalização da entrega amigável do bem, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Revogo a Liminar deferida à fl. 22.Recolha-se o Mandado de fl. 24, independentemente de cumprimento.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício ao DETRAN.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.084.000387-5 - BANCO ABN-AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X LUIS VITOR DE SOUZA PEREIRA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o recolhimento de R$ 3,65 (APCJ) na conta 1110-6 referente expedição de ofício ao DETRAN.\" \r\n\r\nProc. 2008.084.000556-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WESLEY DE AZEVEDO BARCELOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 06/07), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei nº. 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000814-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE CARLOS BARCELOS DA SILVA Certifico e dou fé que as custas não foram devidamente recolhidas: faltaram R$ 190,56 na conta da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.084.000814-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE CARLOS BARCELOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que proceda ao correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão de fl. 15 vº. \r\n\r\nProc. 2008.084.000815-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDSON RODRIGUES ALEXANDRE Certifico e dou fe qúe as custas não foram devidamente recolhidas: faltou o valor de R$ 249,97 referentes à taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.084.000815-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDSON RODRIGUES ALEXANDRE Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que proceda ao correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão de fl. 15 vº. \r\n\r\nProc. 2008.084.000822-8 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAINA VIEIRA FRANCA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 17/19), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se a Ré na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000823-0 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS DA SILVA FELIX Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 16/18), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000824-1 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANILSON JOSE BARCELOS MARINS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 18/20), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000826-5 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NORMA ELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls.17/20), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se a Ré na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.084.000825-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X LUIZ MAGALDI DE SOUZA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 16/22), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000516-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GENEZIO LUIZ DE FREITAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do Art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos do bem descrito a fls. 02/03, cuja apreensão liminar torno definitiva.Faculto a venda pelo Autor na forma do Art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos.Cumpra-se o disposto no Art. 2.º do referido Decreto Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.CONDENO o Réu ao pagamento das despesas suportadas pelo Autor, custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4.º, do CPC fixo em R$ 300,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.084.000516-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GENEZIO LUIZ DE FREITAS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o recolhimento de R$ 3,65 (APCJ) na conta 1110-6 referente expedição de ofício ao DETRAN. \" \r\n\r\nProc. 2006.084.000565-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ADRIANO MANHÃES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do Art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Suplicante o domínio e a posse plenos do bem descrito à fls. 03, cuja apreensão liminar torno definitiva.Faculto a venda pelo Suplicante na forma do Art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos.Cumpra-se o disposto no Art. 2.º do referido Decreto-Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Suplicante autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.CONDENO o Suplicado ao pagamento das despesas suportadas pelo Suplicante, custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4.º, do CPC fixo em R$ 2.066,40 ( dois mil e sessenta e seis reais e quarenta centavos).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.084.000565-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ADRIANO MANHÃES DA SILVA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o recolhimento de R$ 3,65 (APCJ) na conta 1110-6 referente expedição de ofício ao DETRAN.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.084.000699-9 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDREIA HELENA BARCELOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do Art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Suplicante o domínio e a posse plenos do bem descrito a fls. 02, cuja apreensão liminar torno definitiva.Faculto a venda pelo Suplicante na forma do Art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos.Cumpra-se o disposto no Art. 2.º do referido Decreto-Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Suplicante autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.CONDENO a Suplicada ao pagamento das despesas suportadas pelo Suplicante, custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4.º, do CPC fixo em R$ 1.225,98 ( hum mil, duzentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.084.000699-9 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDREIA HELENA BARCELOS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o recolhimento de R$ 3,65 (APCJ) na conta 1110-6 referente expedição de ofíco ao DETRAN.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.084.000591-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X GENILDO FERNANDES DE SOUZA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à autora sobre certidão negativa do OJA de fl 36. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.084.000715-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DARLI GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Decisão:Redesigno a oitiva da testemunha para o dia 02/07/2008, às 13:45 horas. Expeça-se Mandado de Condução da testemunha. Oficie-se on-line ao juízo deprecante informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.084.000408-9 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). MARCIA CRISTINA FRANCA DE SOUSA (RJ-126598)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Diante do acima exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000610-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para se manifestar no presente feito, eis que o ofício de fl. 119 enviado à Receita Federal não foi respondido até a presente data. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000956-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPOLIO DE JOAQUINA FRANCISCA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentado pela Lei 8952/94, portaria nº 02/2003, \"À parte autora para comparecer ao cartório a fim de retirar a Carta de Sentença\" \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.084.000822-6 - MARCIA CRISTINA PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X FUNDAÇÃO MACAÉ DE TRÂNSITO (MACTRAN) Sentença:Tendo em vista que o veículo já se encontra em poder da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela perda superveniente do objeto.Custas ex legis.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.084.001046-9 - MARIA DO CARMO BATISTA MESSA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X TELEMAR CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Determino que o exequente exclua da planilha de fl. 163 o valor da multa de 10%, pois a executada só estará sujeita ao pagamento da mesma se após a intimação para pagar o débito permanecer na inércia. Com a vinda do novo demonstrativo do valor devido, conforme alteração acima determinada, intime-se a ré em execução. Não havendo pendência de custas, expeça-se carta precatória para intimação da ré. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.084.000909-7 - ILZE MARIA VIEIRA DE ALMEIDA, NILTON MOREIRA DE ALMEIDA, ANTONIA VIEIRA MARCHIORI, MAURY CURIONI MARCHIORI, MARTA GLORIA VIEIRA, LUIZ RENATO VIEIRA, REGINA CELIA BARCELOS VIEIRA, MARIA DE LOURDES VIEIRA, LUIZ GERALDO VIEIRA, VERA LUCIA MOTA VIEIRA, FREDERICO MOTA VIEIRA, JOSE VIEIRA FILHO, CRISOLINA DA SILVA VIEIRA, SONI VIEIRA DO NASCIMENTO, ANTONIO BARCELOS DO NASCIMENTO, TERESINHA DE JESUS VIEIRA DA SILVA, ARLINDO CARDOSO DA SILVA, MARIA DA GRAÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-033400) Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o novo perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo.3- Havendo aceitação , intime-se o expert nomeado para que se manifeste sobre fls. 96/98. 4- Homologo os honorários periciais no valor apresentado à fl. 89. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.084.000930-3 - MUNICIPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Expropriado sobre cálculo de fl. 77.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.084.000916-4 - CLAUDIA DOS SANTOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X MARCO AURELIO ARAUJO DAVID Sentença:Diante do acima exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 114/5 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência em relação ao pedido de despejo.Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2002.084.000024-1 (2002.028.010219-0) - M.E.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:Intime-se o réu para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre fl. 79, advertindo-se ao réu, que o seu silêncio será considerado anuência ao pedido de desistência formulado pela autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.084.000668-0 - L.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616) Sentença:Tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de quinze anos, atendendo o acordo o disposto em lei, HOMOLOGO o pacto de fls. 02/04, ratificado à fl. 25 e, conseqüentemente, DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme o art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4º da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira: LÊDA MUNIZ DO AMARAL. \r\n\r\nProc. 2007.084.000705-2 - C.H.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Sentença:Tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei, HOMOLOGO o pacto de fls. 02/04, ratificado à fl. 29 e, conseqüentemente, DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme o art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4º da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira: CLÁUDIA ELENA PESSANHA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.084.000117-7 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X A.V.F. Sentença:ISTO POSTO, considerando a presença do lapso temporal exigido para a Conversão de Separação em divórcio, e a manifestação favorável do ilustre Promotor de Justiça, às fls. 38/9, e ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal MOZART DA COSTA FREITAS e NAIR VIEIRA DE FREITAS, ex vi, do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira,ou seja, Nair Dias Vieira dos Santos, por força do disposto no artigo 25 da Lei 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos. Defiro a gratuidade de justiça à ré.Condeno a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios.Anote-se onde couber a nova capitulação da ação. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, direto \r\n\r\nProc. 2006.084.000455-3 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Decisão:Defiro o desarquivamento. Ao Ministério Público. \r\n\r\nEmancipação \r\n\r\nProc. 2007.084.000738-6 - T.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662)) X A.E.R.), S.M.R. Despacho:A(o) requerente sobre a manifestação ministerial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.084.000819-8 - FRANCISCO CARLOS TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham, em 05 (cinco) dias, os comprovantes de rendimentos, e/ou recolham-se as custas no prazo acima assinalado, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.084.000403-0A - FRANCISCO CARLOS TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Venham aos autos em 10 (dez) dias o comprovante de rendimentos do embargante ou suas últimas três declarações de imposto de renda a fim de analisar-se o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.084.000352-8A - CASSIA PIRES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214)) X ALCEIR GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Decisão:1- Defiro JG.2- Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.084.000835-4 - Assistente: C.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X D.D.P.), K.D.C.P. Sentença:Considerando as declarações do executado (fls. 17/23) de que o empregador do executado efetuou o desconto em folha do valor referente à pensão alimentícia, mas não o repassou para conta bancária da representante legal da exeqüente; considerando ainda a declaração da Representante legal do exeqüente (fl. 27), de que os valores referentes à execução foram pagos posteriormente à citação, acolho a promoção ministerial e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda do objeto. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000943-7 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X FRANCISCO DAS CHAGAS), TIAGO SILVA DAS CHAGAS), DIEGO SILVA DAS CHAGAS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor sobre certidão negativa do OJA de fl 32 v. \r\n\r\nProc. 2007.084.000945-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X FRANCISCO DAS CHAGAS), TIAGO SILVA DAS CHAGAS), DIEGO SILVA DAS CHAGAS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, aos autores sobre certidão negativado OJA de fl 32 v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c ação ordinária de cumprimento de obrigação contratual \r\n\r\nProc. 2005.084.002429-0 - JOSÉ ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANESSA BARROS RANGEL (RJ-126907)) X BY CRISTO IND. E COMÉRCIO LTDA. Decisão:Determino que o exequente exclua da planilha de fl. 65 o valor da multa de 10%, pois a executada só estará sujeita ao pagamento da mesma se após a intimação para pagar o débito permanecer na inércia. Com a vinda do novo demonstrativo do valor devido, conforme alteração acima determinada, intime-se a ré em execução. Não havendo pendência de custas, expeça-se carta precatória para intimação da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.084.000026-2 (1999.520.002405-5) - DOMINGOS BARCELOS RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Tendo em vista que a penhora não obteve êxito, indique o exeqüente bens que pretende executar no valor da execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.084.000103-3 - JOSÉ FRANCISCO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X RÁPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Sentença:Considerando que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito no prazo estabelecido por decisão nestes autos, revelando assim, o seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.084.001633-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X PEDRO PAULO MARQUES DE SOUTO E OUTRO Sentença: Considerando que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito no prazo estabelecido por decisão nestes autos, revelando assim o seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Penal. Sem custas. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.084.000755-9 (509/03) - Inventariante: CONCEIÇÃO MARIA NUNES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) LEONIZA GONÇALVES ROZENDO E OUTROS, Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)), Cessionário: CUSTÓDIO SIQUEIRA TOSTES, Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X FRANCISCO ROZENDO DE ALMEIDA BARCELOS Sentença:Considerando que apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito no prazo estabelecido por decisão nestes autos, revelando assim o seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional. Isto posto, acolho a promoção ministerial e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, III e § 1º, do C.P.C. Custas ex legis.Publique-se, registre-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.084.000788-4 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388), Dr(a). JOAO JOSE SIQUEIRA (RJ-034571), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X A.F.M.R. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"À 2ª requerente sobre Despacho de fl. 75.\" \r\n\r\nProc. 2005.084.001498-2 - Inventariante: LUIZ ANTONIO PESSANHA NETO E OUTROS X LUIZ ANTONIO PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (RJ-101928), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao inventariante para se manifestar sobre o ofício do Banco Unibanco de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2006.084.001129-6 - MARIA DA GLORIA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X GERALDO PINTO DA SILVA Sentença:Considerando que apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito no prazo estabelecido por decisão nestes autos, revelando assim o seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, III e § 1º, do C.P.C. Custas ex legis.Publique-se, registre-se e intime-se. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000167-0 - CHEILA MARCIA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE BARBOZA LISTA (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Certifico e dou fé que redesignei Audiência de Conciliação para 09/07/2008, às 15h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.084.002078-7 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/10/08 às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000391-3 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X E.A.N. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)), F.F.A. Despacho:Digam as partes qual o patronímico do pai a criança passará a adotar. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.084.000831-7 - VALDECY ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X ROBERTO LUIZ DE SOUZA ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460), Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847) Despacho:Fls. 125: ao MP. Aos impetrados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.084.000710-0 (1123/04) - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X JORGE SILVA Sentença:Considerando que apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito no prazo estabelecido por decisão nestes autos, revelando assim o seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, III e § 1º, do C.P.C. Defiro a gratuidade de justiça às partes.Sem custas face à gratuidade deferida.P.R.I.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000516-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). KAMILA NUNES DE ALMEIDA (ES-010643), Dr(a). JOAO APRIGIO MENEZES (ES-001599)) X MAPAQUIS SERVICE LTDA Certifico e dou fé que o presente feito possui as seguintes custas devidas: (campo 11) Atos dos oficiais de justiça - (campo 25) conta 1107-2 - (campo 37) R$ 43,81 (campo 37); (campo 16) conta CAARJ/IAB 10 %- (campo 29) conta 2001-6; (campo 42) R$ 4,38; (campo 17) - FUNPERJ; (campo 30) conta 6002-25174-9 (campo 43)- R$ 2,19 - (campo 18) FUNDPERJ; (campo 31) conta 5673-00124-3; (campo 44) R$ 2,19. \r\n\r\nProc. 2007.084.000516-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). KAMILA NUNES DE ALMEIDA (ES-010643), Dr(a). JOAO APRIGIO MENEZES (ES-001599)) X MAPAQUIS SERVICE LTDA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o recolhimento das custas conforme se verifica na planilha de fl. 40.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.084.000380-0 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA), MARCIA JANNOTTI PINAVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Sentença:(...) Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor. Anote-se o nome correto dos réus no Projeto Comarca. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000564-0 - RITA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICIPIO DE CARAPEBUS Decisão:1) Decreto a revelia, nos termos do artigo 320 do CPC.2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.084.000913-9 - ANTONIO JOÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICIPIO DE CARAPEBUS Decisão:Fl. 63: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Findo o prazo, ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.084.002014-3 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X U.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença: Considerando que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito no prazo estabelecido por decisão nestes autos, revelando assim, o seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.084.001056-0 (038/03) - J.B. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao réu para apresentação dos documentos exigidos pelo Aviso CGJ nº 25 de 11/01/2005, no prazo de 15 dias, bem como para atendimento do requerimento de fl. 106.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.084.001457-0 - AGILDO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X REGINALDO ANTÔNIO FRANCISCO DE PAULA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Autor sobre certidão negativa de fl. 96.\" \r\n\r\nProc. 2005.084.001457-0 - AGILDO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X REGINALDO ANTÔNIO FRANCISCO DE PAULA Decisão:1- Diante da certidão de fl. 95, retire-se o feito de pauta. 2- Dê-se vista à Defensoria Pública para que requeira o que entender de Direito em nome da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.084.000816-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RODRIGO LEMOS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que a mesma, no prazo de 48 horas, recolha corretamente as custas, conforme certidão de fl. ,17 vº. \r\n\r\nProc. 2008.084.000816-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RODRIGO LEMOS DOS SANTOS Certifci e dou fé que revendo os autos verifico que o valor devido a título de taxa judiciária é de R$ 186,03. \r\n\r\nProc. 2008.084.000818-6 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZANGELA ALVES DE LIMA Despacho:Venha, em 48 horas, o documento comprobatório da notificação, conforme item \"3 \"de fl. 03. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaldita altera parte \r\n\r\nProc. 2008.084.001666-3 - ALAÉTES JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X JOÃO CARLOS MANHÃES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito, na forma da lei 10.741/2003.2- Designo Audiência de Justificação para o dia 06/08/2008 às 13:30 horas, ocasião em que será analisado o pedido liminar. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação Comercial. \r\n\r\nProc. 2006.084.001166-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X FRANCISCO GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, à imagem com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.084.001031-7 - MARIA TERESA REIS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PARTIDO POLÍTICO PMDB (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306) Certifico e dou fé que redesignei Audiência de Conciliação para 23/07/2008, às 13 h. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2008.084.000540-9 - PAULO ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) X JOSÉ XAVIER GONÇALVES De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor sobre certidão negativa do OJA de fl 19 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.084.002073-8 - ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320)) X JOSÉ MARIA DAS GRAÇAS SALLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o pagamento de R$ 3.965,70 referente a 10% sobre o valor da causa, a título de honorários advocatícios.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.001179-0 - V.G.N. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)), I.B.N. Decisão:Designo AIJ para o dia 01/10/2008 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000131-1 - N.V.F. (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.S.V.), N.S.V. Decisão:1- Designo o dia 23/07/2008 às 12:30 para realização da audiência. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.084.000032-0 - A.P.F.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X A.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Certifico e dou fé que o presente feito possui as seguintes custas devidas a serem pagas pelo cônjuge virago: (campo 10): Atos dos Escrivães - (campo 24) conta 1102-3 - (campo 36) - R$ 4,56; (campo 11): conf. cópias- (campo 25): conta 1110-6, (campo 37): R$ 4,55; (campo 16): CAARJ/IAB (10%), (campo 29): conta 2001-6, (campo 42): R$ 0,91 (campo 17); FUNPERJ (campo 30) - conta 6002-25174-9 (campo 43) - R$ 0,45 (campo 18); FUNDPERJ (campo 31) - conta 5673-00124-3 (campo 44) - R$ 0,45. \r\n\r\nProc. 2007.084.000032-0 - A.P.F.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X A.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"À Requerida para o recolhimento das custas conforme planilha de fl. 47.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.084.002520-7 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X V.L.M.L.S. Decisão:Designo AIJpara o dia 01/10/2008 às 12:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.084.000959-3 (395/03) - MARIA DA PENHA DE SOUZA PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X ESPÓLIO DE FLORÊNCIO DO PATROCÍNIO E OUTROS), Confrontante: MOACIR DO PATROCÍNIO), Confrontante: ANTÔNIO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (RJ-142967), Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Despacho:Esclareça o peticionário de fl. 163 qual a sua relação com o presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.084.000903-0 - MARIA DA PENHA DE BARCELOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X ARNALDO ALMEIDA) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 15/10/2008 às 11:30 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 583742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.878.000713-4 - ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X PAULO SALVADOR PESSANHA Despacho:Fl. 24: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.084.001694-8 - ALVES E SOUZA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X QUIOBRA CONSTRUTORA LTDA) A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 11/08/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nId: 583743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Cível Itinerante de Carapebus": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.084.000634-7 - ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA CHRISTIAN DE ANDRADE LOPES (RJ-147862)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRED. FIN E INV. S/A) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes às fls.25, para que este produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 583744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nEscrivão: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.889.000083-5 - DELVÂNIA PIMENTEL FRANÇA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X PAULA TITONELI L. COSTA Realizado o pregão, em 23/06/2008, (...) Fica desde já designada audiência de conciliação para o dia 07 de Agosto de 2008 às 10:40h., ficando a parte reclamante intimada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.889.000590-9 - MARIA CARRILHO RIBEIRO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho: Intime-se a reclamada a indicar número de conta corrente e/ou requerer mandado de pagamento a fim de receber a quantia penhorada às fls. 35, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Fica ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.889.000500-4 - LUIZ MARCOS GUIMARÃES TARDIN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:(...) Desta forma, no entender do Juízo, a reclamada não está agindo ilicitamente. Não está cobrando qualquer ligação realizada após o requerimento de desligamento da linha porque realmente nenhuma ligação foi feita. Agora, o autor pagou as contas com quase cinco anos de atraso, pelos valores históricos. A incidência de juros e multa é justificada. Portanto, não vislumbrando qualquer mau procedimento por parte da empresa ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e revogo a decisão de fls. 16. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.889.000854-6 - JAQUELINE MARIA DE SOUZA MACEDO X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:(...) Desta forma, determino a intimação da autora para que, no prazo de dez dias, apresente a planilha que relacione as ligações não efetuadas e que, faturadas, provocaram as contas em valores excessivos. Recomenda-se que procure a assistência de advogado. Após a apresentação da planilha, dê-se vista à ré e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.016.000389-6 - JORGE GETÚLIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - Realizado o pregão, em vinte e cinco de junho de dois mil e oito, presentes as partes e seus patronos, proposta a Conciliação, a mesma não foi possível. Sendo alertados sobre as conseqüência do litígio, requerem a designação de Audiência de Instrução e Julgamento, que fica desde já designada para o dia 08 / 07 / 2008, às 16:00 h. (...) \r\n\r\nId: 583691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.017.001391-5 - JULIO CESAR MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA (RJ-094832) Decisão:Recebo os declaratórios e os acolho para, suprindo a contradição apontada, esclarecer que o auxílio acidente mencionado na sentença deverá ser concedido ao autos no percentual de 50% de seu salário de benefício, devendo ser este o percentual a ser adotado em toda a sentença, seja na fundamentação ao dispositovo, quanto ao valor do axílio acidente. No mais, mantenho a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.017.000240-1 (14.807) - LEANDRO MELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X RUBENS BARBEIRO FILHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.017.001594-5 - VALDEMIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X HAMILTON LEANDRO SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145) Decisão:Chamo o presente feito à ordem para, considerando que a sociedade já foi dissolvida e que a sentença, confirmada em sede recursal, remeteu a apuração dos haveres para a sede da liquidação de sentença(por arbitramento), determinar o seguinte: 1)- Nos termos do art. 1031 do Código Civil, c/c 475C, I do CPC, nomeio como Perita do Juízo a Dra. Gisele Epelbaun - Tel. 21-2532-5935 que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, devendo as partes, se desejarem, apresentar seus quesitos e indicar assistentes técnicos em até 10 dias. 2)- O laudo deverá vir em 30 dias após a intimação do depósito, este a ser efetuado pela parte autora. 3)- Com o laudo, cumpra-se o p.u. do art. 475D do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.017.001070-4 - PAULO SÉRGIO PINTO MENDES X JOSÉ RIBAMAR FILHO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:Fls. 112 - Item \"2\" e \"3\", atenda-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.017.002434-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) Despacho:Homologo a desistência manifestada pelo MP. Designo Aud. de Sumário de Defesa para o dia 14/10/08, às 13:30h. Int-se todos. Ciência ao MP e Defesa. Quanto às dias últimas testemunhas de fls. 75, expeçam-se CP's para suas oitivas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (duas vezes), n/f do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.017.000978-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO AUGUSTO GARCIA RUTILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690) Abra-se vista ao MP de imediato para alegações finais. Com elas, dê-se vista à Defesa. Após, voltem conclusos para julgamento.( O ministério público já apresentou) \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.017.001048-0 (..) - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO CAVASSIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO RECH (PR-014393), Dr(a). GIORDANO SANTOS RECH (PR-038623) Foi designado o dia 01/07/08, às 15h30mi, para a audiência nos autos da C.P. 2008014011709-4 na 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProc. 1999.017.001048-0 (..) - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO CAVASSIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO RECH (PR-014393), Dr(a). GIORDANO SANTOS RECH (PR-038623) Foi designado o dia 01/0708, às 15h30min, para a audiÊncia na Carta precatória nº 2008.014.011709-4 na 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.017.000111-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.017.000510-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIANA CINQUINI PAIVA FERNANDES Despacho:Para fins de GJ traga a ré, em 10 dias, cópias de suas últimas duas declarações de IR. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.017.001140-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TARCISIO LUIS BRANDÃO AYRES Despacho:Int-se para recolher a diferença em 15 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.017.001199-3 - ENYALY CHRISTIAN POLETTI X ESPOLIO DE EDVALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDELCIO DRUMOND ALVES (MG-023011) Despacho:Designo o dia 02/07/08, às 12:45h para a coleta dos depoimentos. Comunique-se ao juízo deprecante. Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.017.000019-0 - MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes, devendo o rol de testemunhas vir aos autos em até 20 dias. Defiro o depoimento pessoal do autor e do RL do Município réu, devendo ser ambos intimados para comparecerem à AIJ, sob pena de confissão. Entendo que a fixação do valor de mercado do aluguel depende de prova pericial, tal como requerido pelo réu. Assim, nomeio como perito do Juízo o Dr. Marco Tulio Esteves Lima - Tel. 21-9954-2233 que deverá ser intimado para dizer de aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em até 10 dias. A prova oral deferida será produzida após o resultado da perícia, devendo os interessados, após a apresentação da proposta de honorários do Dr. Perito, sobre ela se manifestar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.017.002434-1 - EDILMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU Despacho:Retifique-se o nome do réu no DRA para constar tal como na contestação Em réplica. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.017.000409-5 - ANA PAULA NATAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Atenda-se ao MP. Com a ratificação, retornem ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.017.000615-8 - ADALTO CLEMENTE POLONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Ratifiquem em cartório. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO CONTRATUAL C/ DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.017.000109-2 - UEBERTON JONAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GMN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457) Despacho:O resultado do julgamento do AI afastou a revelia. Assim, designo audiência (art. 331 do CPC - juízo informal) para o dia 08/08/08, às 11:00h. Int-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.017.000364-8 (15.874) - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X AGRIMALDO DA COSTA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Fls. 156-Defiro. E. Alvará. Quanto à execução dos honorários, venha pela via adequada (art. 730 do CPC), isso em 10 dias, sob pena de arquivamento destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.017.000664-6 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X J.P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao MP como determinado a fls. 72. Preclusa a oportunidade de apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico por parte do expropriante, considerando fls. 72. Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguel. \r\n\r\nProc. 2004.017.001154-6 - ESPÓLIO DE ALBERTO NORBERTO CABRAL, Inventariante: MARIA HELENA SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ- 035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X AROLDO DE GÓES E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Designo o dia 01/07/08, às 11:00h, para a realização de inspeção judicial no imóvel objeto desta demanda, considerando a necessidade de o juízo tomar conhecimento da real situação das quitinetes que são objeto de inúmeras ações neste juízo. Int-se as partes para que, querendo, possam estar presentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.017.000820-7 - VAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170), Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X MARGARETH DOS SANTOS QUINTINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Despacho:Digam as partes em provas. Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1984.017.000005-8 (*) - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X IAPAS Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos e determino o prosseguimento da execução. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 3º do CPC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.017.000044-3 (7094) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITAMAR RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Sentença:Tendo em vista a inércia do (a) exequente que, intimado para dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, o que demonstra evidente desinteresse pelos destino da demanda, que se arrasta sem solução desde os idos de 1996, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III e VI do Código de Processo Civil, aplicáveis por analogia, considerando se tratar de processo de execução... \r\n\r\nProc. 2000.017.000065-5 (12476) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X MARIO MURILO MOTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Despacho:Intime-se o executado para trazer aos autos certidão do RGI, considerando sua manifestação a fls. 128. \r\n\r\nProc. 2001.017.000347-6 (13573) - GRACIANA RIBEIRO CASTILHO - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X JOSE MACHADO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Voltem à conclusão em 30/06/08 para fins de verificação da possibilidade de bloqueio on line nos primeiros dias do mês de julho. \r\n\r\nGuarda, definitiva \r\n\r\nProc. 2005.017.000772-7 - PAULO DE TARSO SAMPAIO DONGHIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X KEYLA FERNANDA NASSER DI SANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Carta precatória para intimação da requerida para audiência aguardando recolhimento das custas pelo autor para ser expedida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.017.000780-8 - ELIZETE SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X ANGELA SANTOS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Decisão:As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Presentes estão as condições da ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento regular do processo. Não há preliminares a serem enfrentadas. Assim, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência ou não da lesão imaterial sustentada pela autora. Defiro a produção de prova documental superveniente, observado o art. 397 do CPC. Os documentos deverão vir aos autos em até 15 dias, sob pena de preclusão. Defiro a produção de prova testemunhal, devendo as testemunhas ser arroladas no prazo legal, com os respectivos endereços a fim de possibilitar a intimação. Defiro o depoimento pessoal dos réus e da autora, devendo ser eles intimados pessoalmente para tanto. Designo AIJ para o dia 21/10/2008, às 13:15 horas, devendo ser intimadas as partes e diligenciado no que for necessário à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.017.000844-1 - MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Int-se para complementação no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.017.000412-3 - SANDRA HELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X ATOBÁ CELULAR - L.G. TAVARES CELULAR COM. PREST. SERV. E REPRES. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista o feriado municipal ocorrido na data designada para a realização da audiência, redesigno-a para o dia 21/10/08, às 13:30h. Diligencie-se no que couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.017.000204-0 - HENRIQUE VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X MANOEL MACHADO DE A. MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE LAURO MARQUES (RJ-109273), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Decisão:Recebo os recursos nos regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo legal com ou sem c. razões, subam, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.017.000008-3 - CARLOS ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X BANCO DO BRASIL S/A- AG. 1757-4 (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Diga o autor sobre o depósito efetuado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.017.001450-5 - ALVANY FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) Despacho:Designo Aud. de Conciliação (art. 331 do CPC - Juízo Informal) para o dia 08/08/08, às 10:00h. Int-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.017.001050-5 - DIRLÉA DA CONCEIÇÃO PAULA DA CÂMARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X LEONARDO CAMARA RAMOS Despacho:À requerente e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.017.000039-2 - Inventariante: THEREZINHA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)), Interessado: HYTHA DIAS DOS SANTOS, Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)), Interessado: DYRKE DOS SANTOS COSTA, Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X FRANKLIN JOSE DOS SANTOS Despacho:1) - Proceda-se à avaliação do bem nº \"1\" de fls. 447; 2) - Diga a Fazenda sobre o pedido de adjudicação da legatária, considerando o certificado a fls. 448. Sobre tal pedido manifeste-se também o MP. Antes porém, providencie-se a vinda das CNDS; 3) - Diligencie-se nos autos do processo 2528/91 para identificar o bem expropriado (fls. 448). \r\n\r\nProc. 1990.017.000029-6 (1038) - Inventariante: PRIMO SABINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES (RJ-080216)) X ROQUE SABINO Despacho:Intime-se a inventariante para promover o andamento, atendendo ao solicitado pela FAzenda em 10 dias, sob pena de sua remoção. \r\n\r\nProc. 2006.017.002318-8 - JULIO CESAR LOBO, Inventariante: MARIA MERCEDES LOBO DE FREITAS X LOURIVAL DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Diga a autora ( juntada do of´cio do RGI de São Pedro d'Aldeia ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.017.000573-7 - MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.017.000437-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MAS PINTO AUTO PEÇAS,NOME FANTASIA BELLRIE'S AUTO PEÇAS E OUTRO Despacho:Fls. 114-Defiro o sobrestamento por 60 dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, intime-se na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.017.001095-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X POSTO BARRO BRANCO LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório de acordo com a Portaria 01/2008- A parte autora para recolhimento das custas das cartas precatórias para 1ª Vara Cível da Região Oceânica, distribuído sob o nº 2008.212.003675-0 e para 1ª Vara Cível de Rio das Ostras autuada sob o nº 2008.068.001942-4. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.017.000404-5 - DALMIR PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/10/08, às 14:30h. Int-se todos, inclusive as testemunhas arroladas no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.017.000317-0 - ANA PAULA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X MOTO CLASSE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.017.001051-5 - ESPÓLIO DE DALIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:No caso destes autos, não vislumbro a ocorrência de qualquer das figuras acima declinadas, sendo certo que a eventual insurgência do embargante deverá vir pela via própria. Nesse contexto, mantenho a sentença como lançada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MAT. E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2008.017.001100-2 - ROSIMARY DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA FREITAS E OUTROS Despacho:Para fins de GJ venham cópias das duas últimas declarações do IR, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cindenização por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.001054-8 - WANKLER HARDUIN (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Por não se tratar de questão envolvendo direito à saúde ou à vida e considerando que eventuais prejuízos suportados pelo autor poderão ser recompostos por ocasião da sentença, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Em réplica. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000180-6 (10191) - ALTELINO RANGEL (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933), Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X MUNICPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Fls. 102 - Regularize-se. Para fins de GJ venha cópia das duas últimas declarações do IR, isso em 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/ partilha de patrimonio comum \r\n\r\nProc. 2007.017.000890-6 - TATIANE RIBEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/03, ratificado a fls. 29, com a anuência do órgão ministerial, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Diligencie-se no que cober.Dê-se ciência ao Ministério Público. Custa pro rata, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.017.001032-7 - VALDECI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X AUGUSTO DIAS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/10/08, às 14:00h. Int-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.017.001273-0 - BANCO ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DE SOUZA FERREIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária e tendo em vista a prova documental de fls.13/14(constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.017.001982-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Venha novo endereço para cumprimento do mandado, diante de fls. 25. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.017.000891-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GEOVANI ANDRE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, c/c demolitária e danos materiais e morais c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.017.000139-2 - IVAN DE RÉ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X SELMA FLORENTINO GARZUZI E OUTRO Diga o autor (sobre o ofício da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio em que requer cópia regular da guia de GRERJ para instruir a CP nº 2008.011.006268-6 e sobre o mandado negativo de intimação juntado às fls.56/57 paqr aintimar Selma e Tadeu) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.017.000760-0 - CLEA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X RADIOMAR SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Despacho:Fls. 117 - Recebo como emenda. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 08/08/08, às 10:15h. Int-se (Juízo Informal). \r\n\r\nProc. 2006.017.000990-8 - SILVIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ANTONIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:Fls. 135 - Homologo a desistência quanto à testemunha Felipe. O documento de fls. 136 dá conta de apenas uma declaração de isento, a do ano de 2005. Aquelas de 2006 e 2007 são declarações normais, não de isento. Assim, o réu deverá trazer aos autos cópias daquelas em 05 dias, impreterivelmente. Int-se. Nada vindo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.017.001104-8 - NEIDE DOS SANTOS PRUDENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Aud. de Conciliação (juízo informal) para o dia 01/08/08, às 11:00h. Int-se. \r\n\r\nReparação de Danos, em execução-fls 189/192 \r\n\r\nProc. 2002.017.000293-0 (16279) - M.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X V.L.D.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Assim, acolho o pedido formulado pela parte autora e DESCONSIDERO a personalidade jurídica de Viação Leão Dourado Ltda. a fim de permitir que a presente execução atinja bens pessoais de seus sócios, cf. fls. 257/258. Publique-se, com as advertências do art. 475J do CPC. Preclusas as vias impugnativas, voltem para bloqueio on line. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (canc.de contr.part.de comp.de com. e vend. c/c dev.do imov. e cons.perdas e danos) \r\n\r\nProc. 2008.017.000540-3 - KARINA DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294)) X ANA MARIA DE SOUZA Despacho:Fls. 25 - Recebo a emenda. Anote-se. Para fins de GJ venham aos autos cópias das duas últimas declarações de IR, isso em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.017.000565-7 (16212) - MARGARETE DA PAIXAO NETO CAMPOS MENEGAST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MCK COMERCIO E REPRESENTAÇOES FONOGRAFICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUEIRA (SP-083755), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.017.000565-7 (16212) - MARGARETE DA PAIXAO NETO CAMPOS MENEGAST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MCK COMERCIO E REPRESENTAÇOES FONOGRAFICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUEIRA (SP-083755), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) As partes sobre o laudo \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.017.000392-3 - ANDREIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X TELEMAR NORTE FLUMINENSE S/A Decisão:Indefiro a GJ. Venham as custas. Intime-se na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutwla antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000660-0 - LONG LIFE CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo Aud. de Conciliação (art. 331 do CPC - Juízo Informal) para o dia 08/08/08, às 10:30h horas. Int-se. \r\n\r\nRessarcimento, Correção Adicional Insalublidade \r\n\r\nProc. 2001.017.000305-1 (14040) - RAFAEL ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Certifique-se sobre a apresentação de resposta. Após, manifeste-se o autor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1990.017.000005-3 (1029) - ARNALDO FERREIRA PACHECO, Habilitado: YVONE RODRIGUES PACHECO, Habilitado: IVONETE RODRIGUES PACHECO FREIRE, Habilitado: LUIZ CLAUDIO FERREIRA PACHECO, Habilitado: FABIANO RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X I. N. P. S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Fls. 202 - Ao interessado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.017.000790-7 - MANOEL DOMINGOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X IVA CRUZ RANGEL E OUTRO Despacho:1) - Reitere-se o ofício à Fazenda Municipal; 2) - Declaro a revelia de Juraci Gomes Costa, eis que citado não ofereceu resposta; 3) - Ao autor para promover a citação do espólio de Iva Cruz Rangel, se comprovado o seu falecimento por documento hábil. Com relação a Maria Gama Malheiros, o juízo tem notícias de seu falecimento, devendo, então, a parte autora diligenciar na busca do registro do óbito providenciando, após, as retificações devidas e a citação do espólio respectivo. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.000439-3 - JORGE LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) 1) Traga a parte autora os elementos abaixo indicados, se ainda não estiveram nos autos:a) ( ) descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessões e benfeitorias;b) ( ) indicação e identificação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados e endereços que permitam a citação;c) ( ) certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietários, bem como certidão do RGI dos imóveis confinantes;d) ( ) planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias;e) ( ) modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; \r\n\r\nId: 583692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.017.000476-9 - ANGELA MARIA MACHADO X MARIA DA GLÓRIA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511) Fica designada nova audiência de conciliação para o dia 30/10/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.843.000130-3 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X LUANA FERREIRA DE CARVALHO Sentença:A presente demanda versa sobre direito pessoal, não se tratando de relação de consumo. Assim, não pode o autor optar pela competência territorial de seu domicílio, devendo ser observada a regra geral de distribuição de competência prevista pelo art. 94 do CPC, ou seja, distribuição no foro do domicílio do réu. Nesse passo, considerando que o réu reside em município não atendido por este juízo, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000134-0 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X MILTON PEREIRA DA COSTA Sentença:A presente demanda versa sobre direito pessoal, não se tratando de relação de consumo. Assim, não pode o autor optar pela competência territorial de seu domicílio, devendo ser observada a regra geral de distribuição de competência prevista pelo art. 94 do CPC, ou seja, distribuição no foro do domicílio do réu. Nesse passo, considerando que o réu reside em município não atendido por este juízo, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.017.000462-9 - MARIA LUIZA DA SILVA ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ANDRADE CHAVES (RJ-091402)) X VIVO S.A. Certidão: Certifico que através do Sistema DCP, designei a data de 03/07/2008, às 11:00h para a realização de audiência de conciliação, neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.017.001216-0 - ELAINE ALAVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968)) X PATRÍCIA MARIA FORNAZIER BRANDÃO Fica designada audiência de conciliação para o dia 30/10/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000215-0 - RENATO LINDENBLATT X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a obrigação acordada, em até 72 horas, sob pena de majoração de multa fixada na decisão de fls. 11. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.843.000112-9 - DENIS FERNANDES FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA, Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Despacho:Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente ou aplicações. Diga o credor, indicando bens penhoráveis em cinco dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.843.000876-5 - HELENA RODRIGUES AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X IVAN LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nId: 583694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade...; Art. 129, § 1º, Inciso II do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida \r\n\r\nProc. 2004.018.000489-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCIMAR NEVES SOARES, JOSÉ MURILO GUARCONI MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA MANHAES (RJ-091582) Despacho:Tendo em vista as certidões de fls. 277 e 288 v, intime-se, pessoalmente, o patrono dos réus, para apresentar suas alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, c/c art. 224, alínea a e art. 226, II, na forma do art 69 do CP; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 224, alínea a e art. 226, II na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.018.000314-0 - M.P. X R.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)), G.S.P.), D.S.P.) O exame requerido pela defesa do acusado foi designado para o dia 04/07/2008, às 10:00 horas, no Programa Municial DST/AIDS, situado na Rua Velho Campos, 354, Centro, Macaé/RJ, tel.: 2772-9397, fax: 2772-0408. \r\n\r\nId: 583695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Claudia Gaspar Castanheira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 216 - A do CP - Assédio sexual \r\n\r\nProc. 2007.870.000377-5 - GABRIEL RAMIREZ DO AMARAL FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE a demanda para, ABSOLVER GABRIEL RAMIREZ DO AMARAL FARIA. Sem custas. Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, arquivando-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nId: 583696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1984.022.000037-1 (2453) - ESPÓLIO DE LAUDELINO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X ADRIANO MAURICIO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Fls. 100 = Indefiro, vez que o autor não apresentou planilha, na forma do r. despacho de fls. 88, já preclusa qualquer via recursal, face a publicação de fls. 99. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.022.000040-3 - SÔNIA MARIA DA SILVA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)), Falecido: MANOEL BENTO DA SILVA Sentença:\"...Considerando que não há dependentes habilitados à pensão por morte do \"de cujus\" Manoel Bento da Silva, fazem jus ao levantamento das quantias por ele deixadas seus sucessores previstos na Lei Civil.As requerentes são filhas do falecido conforme comprovam as certidões de casamento acostadas às fls. 24 e 27.Isto posto, cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido. Expeçam-se Alvarás em nome de SONIA MARIA DA SILVA REZENDE e SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA para levantamento dos valores referentes à Restituição de Imposto de Renda, deixados por MANOEL BENTO DA SILVA, depositados no Banco do Brasil, sendo 50% (cinqüenta) por cento para cada requerente.P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.022.000903-2 -, Falecido: JOEL LOPES DE ALMEIDA MARCIA BORGES DE OLIVEIRA ALMEIDA MIRAGLIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Decisão:1- Recebo fls. 22, como emenda da inicial.2- A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, junte a requerente Declaração de Isento, exercício 2007.3- Junte, ainda, concordância dos demais herdeiros com o pedido.4-Após, concluso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.022.000007-6 (1118) -, Inventariante: ANITA VON ZAK BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR (RJ-085358)), Interessado: HARYOLDO VON ZAK BALTHAZAR), Interessado: LUANA MARY FERREIRA BALTHAZAR), Interessado: HELEONORA VON ZAK BALTHAZAR DI TOMMASO), Interessado: ROBERTO DI TOMMASO), Interessado: HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR) X ARY NEVES BALTHAZAR Sentença:Tratam os presentes autos de Arrolamento dos bens deixados por ARY NEVES BALTAZAR.Partilha amigável às fls. 400/403.A Fazenda Estadual manifestou-se às fls. 409, pela homologação da partilha de fls. 400/403.Certidão cartorária às fls. 411.Isto posto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 400/403, dos bens deixados por ARY NEVES BALTAZAR, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro e omissões, e ressalvados direitos de terceiros.P.R.I. Dê-se vista a Fazenda, se nada for requerido, recolham-se as custas remanescentes, se houver. Em, seguida, após, prévio recolhimento das custas devidas, expeçam-se os Formais de Partilha. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.022.000418-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WENDEL DA SILVA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tratam os presentes autos de Ação de Busca e Apreensão movida por Banco Itaú em face de Wendel da Silva Assunção. O réu foi regularmente citado, conforme se infere da certidão de fls. 26. Gratuidade de Justiça deferida ao réu, conforme decisão de fls. 28. As partes entabularam acordo às fls. 33, requerendo a sua homologação, bem como a baixa e o arquivamento do feito. Isto posto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes às fls. 33, e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil. Cada parte acará com os honorários advocatícios de seu patrono, e as custas, remanescentes serão de responsabilidade do autor, como estabelecido no acordo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.022.000419-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ELI REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos o contrato original, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a realização do exame pericial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.022.000032-4 - HOTEL MARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:1- Não há que se falar em desconstituição do Auto de Penhora, eis que, trata-se de Execução Fiscal, cujo o procedimento encontra-se previsto na Lei 6830/80.2- Defiro o parcelamento da taxa judiciária em 05 parcelas. Venham recolhimento da primeira parcela, em 48 horas.3- Após, certifique-se quanto à segurança do Juízo, nos termo do art. 16, § 1º da Lei 6830/80. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.022.000350-7 - CAMILA ALMEIDA FROES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X MARCO ANTONIO FROES Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 66 e, em conseqüência, revogo a decisão de fls. 47, JULGANDO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Recolha-se o mandado de prisão de fls. 50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.022.000005-0 - ROBERTO BELLUCO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X CARLOS FREDERICO DE MACEDO Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.022.000036-1 - CONSTRUCENTER - CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140), Dr(a). JAQUELINE XAVIER CALDAS DALBONE (RJ-134329)) X ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.022.000337-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANO CHIROULO Despacho:Diga o exequente sobre as respostas negativas das instituições financeiras. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1981.022.000012-1 (1427/82) - MANOEL MARIA MONIZ FREIRE FILHO E ESPOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X JURAN CAMISÃO DA COSTA EOUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514), Dr(a). GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-122855) Despacho:Digam as partes sobre o certificado. \r\n\r\nId: 583697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.868.000184-1 - RUI FERREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) SAFE BOAT ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA., Dr(a). JOÃO CARLOS BORGES MINAS (SP-078065), Dr(a). LUCIANO APARECIDO LEAL (SP-215259) Despacho:Fls. 281 - Oficie-se como requerido, assinalando o prazo de 24 horas para atendimento, sob pena de responder por crime de desobediência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.868.000202-3 - JOSE DE OLIVEIRA VIANA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas com fulcro no art. 54 da Lei 9.099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000286-2 - DOUGLAS SIQUEIRA DE ALMEIDA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581), Dr(a). FERNANDA CASTRO ALVARENGA (RJ-130379)) X FRANCISCO CARLOS DA COSTA PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805) Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido, e condeno os réus FRANCISCO CARLOS DA COSTA PENA E MARIA DA GRAÇA NEVES, ao pagamento da quantia de R$ 1.513,60 (mil quinhentos e treze reais e sessenta centavos), a título de danos materiais, quantia esta corrigida monetariamente a partir de 19/07/2007, data do orçamento de fls.13 e acrescida de juros legais contados da data do evento, até a data do efetivo pagamento.Julgo improcedente o pedido de danos morais.Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas na forma do art. 54 da Lei 9.099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.868.000184-1A - SAFE BOAT ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BORGES MINAS (SP-078065), Dr(a). LUCIANO APARECIDO LEAL (SP-215259), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X RUI FERREIRA ÁVILA) Despacho:Antes da apreciação do pedido de fls. 35, diligencie o cartório (via telefone) no sentido de obter informações sobre o cumprimento da deprecata já expedida. \r\n\r\nId: 583698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.868.000299-9 - FERNANDO MEDEIROS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça eis que restou demostrada a hipossuficiência de recursos. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.868.000322-0 - Comunicante: MARCOS VINÍCIUS RODRIGUES DE SOUZA X JOSÉ PAULO DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818) Decisão:1) Mantenha a r. decisão de fls. 167 por seus próprios fundamentos.2) Considerando que a r. sentença de fls. 90/94 já transitou em julgado, tendo, inclusive, o cartório expedido a CES à Vara de Execuções Penais, compete ao Juízo de Direito daquela vara a apreciação do pedido adunado às fls. 192/195, razão pela nada a prover com relação a tal requerimento.3) Publique-se. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.868.000383-0 - VALÉRIA DE FREITAS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)), Comunicante: DRA. IVANY BASTOS FRANÇA DAVID Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a transação penal de fls. 37 e, ante o seu cumprimento, julgo extinta a punibilidade de VALERIA DE FREITAS PEREIRA ALVES. Condeno a autora do fato no pagamento das custas processuais. Publique-se Registre-se. Intime-se. Feitas as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000383-0 - VALÉRIA DE FREITAS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)), Comunicante: DRA. IVANY BASTOS FRANÇA DAVID) TIPO DE RECEITA; CÓD DE RECEITA/CONTA; VALOR R$ (10) JEACRIM; (24) 1103-1; (36) R$ 69,37; (11) Intimação/OJA; (25) 1107-2; (37) R$ 6,39; (12) Remessa/Retorno; (26) 1104-9; (38) R$ 4,56; (15) SUB-TOTAL ; (41) R$ 80,32; (16) CAARJ; (29) 2001-6; (42) R$ 8,03; (17) Dist./reg./baixa; (30) 2102-2; (43) R$ 9,11; (18) Taxa Judiciária; (31) 2101-4; (44) R$ 22,22; (19) FETJ; (32) 6002-05926-6; (45) R$ 1,82; (20) FUNPERJ; (33) 6002-25174-9; (46) R$ 4,01; (21) FUNDPERJ; (34) 5673-00124-3; (47)R$ 4,01; (23) TOTAL ;(49) R$ 129,52.OBS: O valor total é de R$ 129,52 (cento e vinte e nove reais e cinco centavos) que deverá ser recolhido em uma GRERJ, conforme tabela de débitos acima. As custas foram calculadas pela metade, conforme preceitua o Aviso 12/2000. Os números entre parênteses referem-se aos campos que deverão ser preenchidos na GRERJ. \r\n\r\nId: 583699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.069.001528-9 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X FRANCISCA PEREIRA LIMA Sentença:extinção \r\n\r\nProc. 2006.069.001528-9 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X FRANCISCA PEREIRA LIMA Sentença:Tendo em vista o que consta na petição do exequente de fl. 10, na qual se noticia o pagamento do débito, e na certidão de fl. 09, que acusa o correto recebimento das custas judiciais, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, Registre-se, Intimen-se (o exequente pessoalmente). \r\n\r\nProc. 2006.069.001999-4 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X GUSTAVO DE ARAUJO SANTOS MOREIRA Sentença:Tendo em vista o que consta na petição do exequente de fl. 10, na qual se noticia o pagamento do débito, e na certidão de fl. 09, que acusa o correto recebimento das custas judiciais, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, Registre-se, Intimen-se (o exequente pessoalmente). \r\n\r\nProc. 2006.069.003032-1 - MUNICÍPI DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA .Certifico que registrei a respeitável sdentença de fl. 11 no Livro n.º 01, à fl. 117, sob o n.º 116. \r\n\r\nId: 583721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.080.000971-0 - ARIANE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) À requerente para fornecer cópia de fls. 02/03, 06 e 34/35, para instruir carta de sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000463-5 - DARCI SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Atenda-se ao requerido a fls. 42. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.080.000351-1 -, Inventariante: JACI CORREA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JOSÉ CORREIA), JUDITH ANGÉLICA DE ORNELAS Despacho:Fls. 115. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.080.001204-4 - Inventariante: CARLOTA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X EUZIQUIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.080.000352-9 - Inventariante: VALDÉA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X MANOEL RODRIGUES PINHEIRO Decisão:1.Nomeio a requerente inventariante, independente de termo.2.Venha o plano de partilha, com a anuência de todos os herdeiros. 3.Venham, ainda, as quitações fiscais.4.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.001554-2 - ROSIMERE MILLER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Intime-se a autora a trazer aos autos cópia de sua declaração de imposto de renda relativa ao ano de 2007, bem como termo de afirmação de hipossuficiência jurídica, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000054-1 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FOLHA UM ITALVENSE), FRANCISCO SETEMBRINO Despacho:Considerando a ausência de tempo hábil para citação do réu, retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 16/09/2008 às 14:00 horas. Citem-se os réus, o primeiro na pessoa do segundo, nos termos da decisão proferida a fls. 20. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.080.000709-2 - L.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.L. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Convolo o presente rito para o sumário, considerando o valor da causa. Anote-se no DRA. 3) Designo a data de 26/08/2008 às 15:30 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.080.000766-0 - M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), Paciente: E.S.A. Laudo pericial de fls. 56: Diga a requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.080.001092-2 (2904/02) - Inventariante: YOLANDA DO AMARAL BENFEITA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X CRÉZIO FRANCISCO BENFEITA Fls. 69: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.080.000650-6 - Inventariante: MAOCIR GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X EUNICE DELGADO GOMES Decisão:. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.080.000637-3 - Inventariante: MILZA COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X PAULO SATIRO SIQUEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se-a para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias. 3) Venha a habilitação de todos os herdeiros, devidamente representados, e a concordância com o pedido de inventariança. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.080.000471-4 - ALCIDES MANÇANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARILZA GARCIA VICENTE Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito, com base no art. 331, § 2º, do Código de Processo Civil.2-Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, e documental superveniente, a ser juntada no prazo de 15 dias, a contar da ciência desta decisão. 3-Determino a expedição de mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça informar: a) se existem hidrômetros distintos para cada uma das residências das partes, ou apenas um que serve a ambas as residências; b) o local onde se encontra(m) instalado (s) e se há livre acesso de pessoas no manuseio do(s) hidrômetro(s); se há disponibilidade de água na residência do autor, verificando os pontos de saída de água (torneiras, mangueiras, chuveiro e outros). 4- Oficie-se a CEDAE - Italva para que informe a este Juízo a situação de fornecimento de água em ambas as residências. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.080.000120-0 (4778/03) - S.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Decisão:Considerando o teor da declaração de renda do réu, acostada aos autos a fls. 258, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2008.080.000768-7 - CLEIDISON HERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Designo a data de 16/09/2008 às 14:45 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Seguro DPVAT (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2008.080.000723-7 - ZULEICA DIAS DO AMARAL VIEIRA LOURENÇO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Designo a data de 16/09/2008 às 14:30 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, C/C Conversão para auxílio-doença por acidente de trabalho. \r\n\r\nProc. 2008.080.000009-7 - CESAR MORALES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000626-7 - J.V.X.O., T.X.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X E.S.O. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) À parte autora para comparecer ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de retirar ofício para abertura de conta. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2008.080.000528-9 - ELOIZA LIMA DE ALMEIDA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Designo a data de 26/08/2008 às 16:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.080.000675-0 - UBIRACY SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo a data de 26/08/2008 às 15:45 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nId: 583729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaocara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., ( 1° fato do art. 16, caput (2°fato } e do art. 16 § unico, inciso III ( 3° fato) todos da Lei n° 10 \r\n\r\nProc. 2008.025.000083-5 - MINISTERIO PUBLCIO X ANTONIO FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Foi designado Sumário de Defesa para o dia 01 de julho de 2008, às 16h e 20min, no Fórum de Itaocara. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.025.002965-0 - SEBASTIÃO ANTÔNIO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Foi redesignado Sumário de Acusação para o dia 01/07/2008, às 13h e 50min, no Fórum de Itaocara. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.025.000126-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) A Defesa para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2004.025.000647-6 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ENIO BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) 1 - Considerando que a tarja vermelha induziu a erro o juízo, reconsidero a primeira parte da decisão de fl. 423. Inutilize-se o mandado de prisão, se expedido.2 - Determino, ainda, que seja desconsiderado da r. sentença o primeiro parágrafo de fl. 418, uma vez que não se trata de réu preso por este processo.3 - Anote-se no registro de sentença e dê-se ciência às partes.4 - Cumpra-se os demais termos da r. decisão de fl. 423. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.025.000768-3 (7650/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDERSON TAVORA MANASF Ao autor sobre as certidões de fls. 156vº (Certifico que, decorrido o prazo de 20 dias assinalado para cumprimento do r. mandado anexo, este OJA não foi procurado pela parte interessada, com vistas ao fornecimento dos meios necessários à diligência, razão pela qual devolvo o mandado para os devidos fins de direito. RJ, 25/01/08; Certidão Negativa- Certifico que deixei de cumprir o r. mandado, uma vez que decorrido o prazo de 20 dias, a parte não providenciou os meios necessários para a efetivação da medida, nos termos da Resolução CGJ n 04/2006 da CNCG/TJ-RJ. RJ, 24/0408. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.025.001056-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA SELMA DE SOUZA RIMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Ao credor apra que requeira o que de direito e, em caso de não pagamento do débito, apresente planilha atualizada. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.025.000838-0 - MP X PEDRO GUILHERME DE SOUZA Cumpra-se. Designo o dia 12/08/2008, às 14h e 55min, para inquirição da testemunha. Intime-se. Comunique-se ao juízo deprecante. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000745-0 - IDALINA CAMPANARO DE MATOS X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando, porém, dispensada do pagamento nos termos do art. 12 da Lei 1.6060/50. Considerando que há notícia de suspensão da inscrição dos advogados constituídos perante o órgão classista, sendo, ainda, de conhecimento comum, que estes se encontram presos em razão de processo crime que tramita pela Justiça Federal, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo legal de 15 dias, se houver interesse em recorrer, constitua novo patrono ou se dirija à Defensoria Pública. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.025.000779-9 - CREUZELI TELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X MARIA JOSÉ TELIS Demonstre a requerente, em 05 (cinco) dias, a sua situação de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.025.000414-0 - SAMMYR LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X GERALDO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.025.000501-4 - JANETE DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X ANTÔNIO PEDRO DE FREITAS Atenda-se ao MP (fl. 107). (O MP requer a intimação das partes para se manifestarem sobre o que pretendem fazer) \r\n\r\nProc. 2007.025.000291-0 - ANTONIO NARCISO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL NARCISO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.025.000618-7 - ISLI DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X RICHARD DE SOUZA RIBEIRO A requerente para complementar as custas (falta custas referentes ao correio- um ofício requerido na inicial. Se for designado audiência, necessário o recolhimento de mais uma custa de diligência do Oficial de Justiça) \r\n\r\nAnulatória, c/c Cobrança, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.025.002742-1 - SILMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) \"Diga o autor sobre certidão do Oficial de Justiça, à fl. 149v\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.025.000022-2 (6500/93) - Inventariante: ROSA GRANJA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X SEBASTIAO DA SILVA FARIA (...) Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 177/179, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões (...) \r\n\r\nProc. 1995.025.000022-6 (810/95) - Inventariante: DIONÉIA DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X JOAO FRANCISCO DOS SANTOS \"Diga o inventariante sobre o ofício da Receita Federal juntado à fl. 140\" \r\n\r\nArt. 250, Caput - Incêndio, c/c art.61,II, a do CP c/c art. 1º L.2252/54 c/c art. 243 L. 8069/90, todos n/f art. 69 CP. \r\n\r\nProc. 2004.025.000946-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X GENELSON FRANÇA MARTINS AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/07/08 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.025.000635-6 (8116/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CLAUDINEY DE SOUZA SILVA Intime-se o autor, na pessoa de seu representante legal, para que promova o andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000878-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO LIMA DE SOUZA A audiência foi redesignada para o dia 22/07/09, às 15,00h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.025.000182-4 (6474/01) - MARIA FERNANDES DE MELO REP. POR SUA CURADORA MARIA MELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.025.000142-6 - DINA PASCHOAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Com eventual pedido de informações, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.000911-0 - LUANE RUBIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ MACHADO Despacho:Fl. 72: esclareça a exeqüente.Fl. 79: esclareça, pois se trata de execução. \r\n\r\nProc. 2008.025.000362-9 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X MARCELO MARTINS FERREIRA), KAUÃ RODRIGUES \"Diga o exeqüente sobre carta precatória devolvida positivamente às fls. 23/30 e petição juntada às fls. 32/34\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.025.000001-0 (1368/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X HILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Fls. 119/120: defiro a penhora \"on line\". Efetivada a ordem de bloqueio, não foram encontrados valores suficientes. Desse modo, mantenho, por ora a penhora anterior. Juntem-se os recibos de protocolamento de bloqueio e intimem-se as partes. Fl. 122: diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.025.000091-7 (2299/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). KARLA MARIA FERRAZ DAHER ORNELLAS (RJ-116430) (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC. Custas e honorários pelo exeqüente, estes que fixo em R$ 1.000,00, em conformidade com o disposto no art. 20, § 4º, do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2000.025.000002-7 (5348/00) - JAMES STEWART VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X ELETRONICA ITAOCARENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) (...) Assim, conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Contudo, pelas razões expendidas, REJEITO-OS. (...) \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.025.000080-9 (552/95) - SEBASTIAO CARNEIRO X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Sentença:(...) Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.025.002851-6 - PAULO CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Mantenho a decisão de fls. 88/89 por seus próprios fundamentos. Nomeio como perito do juízo ALESSANDRO BULHÕES BATISTA, nominado à fl. 92. Encaminhe-se os autos para conhecimento do expert, inclusive dos quesitos formulados, e para estimar seus honorários. Com a proposta de honorários, intimen-se as partes para que digam, em 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.025.000011-2 (5792/90) - Inventariante: NADILSON VIDAL AREAS (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X WALMIRA VIEIRA AREAS E OUTRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.025.000050-4 (1873/97) - Inventariante: ANTONIO JAIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X JAHIR COELHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venham as demais quitações fiscais, ou seja, estadual e municipal. \r\n\r\nProc. 1998.025.000010-5 (2628/98) - Inventariante: ELOINA BAIRRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA Despacho:Ao inventariante para comprovar o pagamento do ITD, em observância ao disposto no art. 1º da Lei Estadual 1.427/89. \r\n\r\nProc. 2003.025.001131-7 - Inventariante: ADILSON SANTOS SOARES X DOLCIDIO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) \"Diga a inventariante sobre o recolhimento do imposto\" \r\n\r\nProc. 2004.025.000133-8 - Inventariante: ANTÔNIO COELHO SOBRINHO X DADY DA COSTA PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Despacho Ordinatório: Ao inventariante para que cumpra integralmente o Despacho de fl. 77 e que diga sobre o ofício de fl. 95 (ofício da fazenda municipal informando débito) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.025.001251-1 - VINHOS SALTON S/A IND.E COM. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X DISTRIBUIDORA CENTENÁRIO DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.025.000843-3 - ARNALDO PEREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X JOÃO PAULO MACHADO VENTURA E OUTRO Decisão fl. 20: \" fixo os alimentos provisórios na forma oferecida às fls. 02/05, e designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/08/2008, às 15h e 40min. Cite-se e intimem-se a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol. Na audiência, se não houver acordo, poderá a ré contestar o pedido, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à oitiva das testemunhas e à prolação de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.025.000871-2 - LUCIANO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:... declaro saneado o processo. (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.025.000600-2 - JANETE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X ANTONIO PEDRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755), Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) Atribuam-se os valores dos bens. \r\n\r\nProc. 2008.025.000701-5 - ROBSON LOPES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X JANIELE DA SILVA SAMPAIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Firme-se por termo, em juízo, a ausência. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.025.000844-5 - ARNALDO PEREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X VANDERLEIA VIEIRA MACHADO VENTURA Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 11/08/2008, às 16h, para audiência preliminar. Cite-se a parte ré e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta da parte ré. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.025.002852-8 - JORGE FERES BEIRO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) EDITAL DE ARRECADAÇÃOCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPCO MM Juiz de Direito, Dra. KEYLA BLANK DE CNOP, do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do AUSENTE SANDRO ARAÚJO BEIRO, nascido em 07.11.1975, filho de Jorge Feres Beiro e Maria Antonia Araújo Beiro, chamando-o a tomar posse dos ditos bens, bem como os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo Requerente nos autos 2005.025.002852-8, distribuído a este Juízo em 13/09/2005, ciente de que este Juízo funciona na Rua Marechal Floriano Peixoto, 23, CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, aos 29 de outubro de 2.007. (a) Gilson Marinho Luz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21258, digitei.(a) João Batista Dias da Silva, Resp. p/ Expediente, matr. 01/17898, o subscrevo.(Aa) KEYLA BLANK DE CNOP - Juíza de Direito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.025.001072-8 - MARCIA GUEDES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) ... declaro saneado o processo... designo ACIJ para o dia 09/09/2008, às 15 h ... \r\n\r\nId: 583700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.879.001616-8 - JOBERT GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/2007): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003042-6 - CIRLENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/2007): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003053-0 - FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/2007): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003066-9 - ANA LUCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/2007): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003069-4 - ELIZABETE GOULART DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/2007): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003070-0 - JOSÉ LUIZ ALBERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/2007): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003080-3 - RONIE ALUIS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/2007): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003098-0 - DIVALDO ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/2007): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003107-8 - MARIA BERNADETE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/2007): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003113-3 - LIDIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/2007): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003125-0 - WOLMAR ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/2007): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003129-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/2007): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003136-4 - JOSIANE GOULART DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/2007): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.879.002372-9 - NELZA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/2007): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.000087-2 - FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/2007): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.000223-6 - HELVIO COELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/2007): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.001075-0 - AGILDO CLEBER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/2007): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.002308-2 - CREUZA GOULART DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/2007): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.002485-2 - ANTONIO MARCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/2007): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003567-9 - BELMIRO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/2007): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003568-0 - JAILTON PAULA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/2007): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.004034-1 - ÉRICO GOULART FULGENCIO (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/2007): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nId: 583701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mario José Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.851.001132-0 - RAUL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) JOSÉ CARLOS PEREIRA DA ROCHA Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.851.001640-5 - LUDMILA COSTA DE JESUS X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Houve cobrança que violou o acordo celebardo. Persiste a multa. Seja ela paga. Cumpra-se. Proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.851.000553-0 - LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o embargante especificamente se concorda com o cálculo de fls. 71. Em caso negativo, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.851.000570-0 - ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO X SHOPTIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ (SP-082449) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.851.000721-6 - AMANDA DE FRANÇA VALE (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE ANDRADE (RJ-110770)) BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.851.000879-8 - CARLOS AUGUSTO DO PATROCÍNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a publicação no D.O. do despacho de fls. 128. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000905-5 - PRISCILA DA CRUZ BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro publicações como requerido. Cumpra-se a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.033.000294-0 - RODRIGO MONSORES DE LIMA X VIVO S/A Despacho:1- Junte-se. 2- Comprove em 24 hs o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.033.000403-1 - JORGE TEIXEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Não há pedido de antecipação a ser enfrentado. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.033.000946-6 - JOÃO LUIZ CASA NOVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Decisão:DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.851.000005-4 - MERCEDES MADALENA DE MIRANDA TORRES X MOBILITÁ COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Cumpra-se integralmente a obrigação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.851.000026-1 - RAQUEL PIRES TEIXEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Despacho:Defiro publiação conforme requerido à fls. 35. Anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.851.000577-3 - OTHERES DE ANDRADE EMMERICK (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls. 58. Considerando-se o novo cálculo apressentado. \r\n\r\nProc. 2008.033.000950-8 - EDUARDO RIBEIRINHA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAUCARD Decisão:DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.033.000957-0 - PAULO CÉSAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.033.000993-4 - CARLA FABIANI BRASIL CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BRASTEM ELETRO-DEMÉSTICOS E INFORMÁTICA LTDA Decisão:DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.851.000080-7 - FELIPE DA FRAGA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A/ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o cálculo correto. \r\n\r\nProc. 2008.851.000135-6 - DIVA FRANÇA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se considera satisfeita a obrigação, valendo o silêncio como manifestação positiva nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2008.851.000138-1 - GILBERTO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.033.000942-9 - ADILSON COSTA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X PONTAL MOTOS - TRES RIOS MOTO TERRA LTDA E OUTRO Decisão:DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.033.001012-2 - DAVID LUIS LEARTH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a cp,´rpvação da quitação de todas as contas até a presente data. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.851.000858-0 - CARLOS ANDRÉ MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X EMBRATEL) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nId: 583702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Alves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.035.000116-0 (5342/99) - IVO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS, Inventariante: IVO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: DALVO ALVES BAIÃO, Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741)) X JOEL TOLEDO DE OLIVEIRA Decisão:Constata-se dos autos que o inventariante não vem dando andamento regular ao inventário, embora tenha sido intimado, por mais de uma vez, para fazê-lo. Assim, com base no art. 995, II, do CPC, removo o inventariante e nomeio em substituição a herdeira Leda Gonçalves de Oliveira Paula, que deverá ser intimada para prestar compromisso e dar regular andamento ao inventário. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.035.000672-5 - SEBASTIANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.035.000336-2 - GILBERTO MURIALDO DE SOUZA, VULGO ''RAÚ'' (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTÁVIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem face à J.G. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.035.000131-8 - C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X J.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). THIAGO NEGROMONTE PETITET (ES-011472) Despacho:À parte exequente sobre o cumprimento do acordo pelo executado. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1998.035.000096-6 (4972/98) - MINISTERIO PUBLICO X M.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)), V.C.G. Despacho:Manifeste-se o requerido sobre fls. 76/77. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.035.000206-5 (8391/03) - GILBERTO MURIALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTÁVIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos apenas para declarar GILBERTO MURIALDO DE SOUZA filho de OTÁVIO DE SOUZA NETO, devendo ser acrescidos todos os dados da ascendência paterna no assento de nascimento do autor. Em conseqüência, revogo a tutela de fl.51. Sem custas face a J.G., que ora defiro ao réu. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente, que deverá ser retirado pelo interessado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, IN NATURA \r\n\r\nProc. 2008.035.000238-6 - FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X FABIANO FERREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 14, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.035.000240-3A - JOSE DIMAS DE MELLO X APARECIDA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Despacho fl. 68, final: \"... Às partes, para razões finais...\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.035.000293-0 - ANTONIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X JERONIMO JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, I do CPC.Condeno os autores no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), observando-se que se encontram sob o pálio da justiça gratuita. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/PED.TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.035.000537-0 - NELSON BALDÃO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). GRAZIELA LUCIA FERNANDES CAMPOS (RJ-129300E) Despacho:Às partes sobre o esclarecimento da perita (fl 249). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.035.000144-5 (6648/01) - ALCENOR ZINI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Em razão da maioridade adquirida pelos filhos, e diante da manifestação favorável do órgão do Ministério Público, ACOLHO o requerimento de fls. 42/43, declarando o Alcenor Zini Fernandes exonerado do pagamento dos alimentos em favor de Wesley e Meyrielem Gonçalves Fernandes. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS E ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.035.000538-3 - ELOANA ANTUNES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILSA DA SILVA ROSA ALVES (SP-149739), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X ELOANA ANTUNES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) Despacho:Aguarde-se a audiência designada a fls. 458. \r\n\r\nId: 583705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.857.000132-1 (9812001) - PEDRO PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Ao credor sobre responsabilidade dos ofícios \r\n\r\nProc. 2003.857.001449-6 - CELIA REGINA MENOZZI NETO MACEDO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X CLEITON DUTRA DA SILVA), ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA Despacho:ao exequente... \r\n\r\nProc. 2004.857.000689-1 - JAIR BALDEZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X FERNANDO LIMA DA SILVA), ROSANA MONTEIRO DE MORAIS Despacho:ao credor... \r\n\r\nProc. 2004.857.001096-1 - RUBENS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) SEBASTIÃO TEIXEIRA Despacho:ao exequente... \r\n\r\nProc. 2005.857.000204-8 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X PAULO CESAR TIBURCIO FILHO fls. 24: Indefiro. O título do credor é o de fls. 17; Ao executado competiria o levantamento; \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.857.000854-3 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X JORGE RIBEIRO DA S. FILHO Diga o autor se desiste da ação \r\n\r\nProc. 2005.857.001415-4 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X DENIZE DOS SANTOS MACHADO Diga o autor se desiste da ação \r\n\r\nProc. 2006.857.001597-5 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X JOVAINE A GOMES), ELITA DE OLIVEIRA A Esclareça o autor se desiste do feito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.857.000250-2 - FERNANDO JOSÉ GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X CLARO - OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.857.000711-1 - ANDREIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao credor sobre fls 196/197 \r\n\r\nProc. 2005.857.001112-8 - PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) SUBMARINO S/A, Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) Despacho:...venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise da JG. \r\n\r\nProc. 2006.857.000703-6 - SANDRA REGINA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.857.001008-4 - ELIETE PEROZINI GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STERSA OLIVEIRA (RJ-131572), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:venha a comprovação da ré naquele sentido \r\n\r\nProc. 2006.857.001072-2 - HAMILTON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.857.001114-3 - TANEA TERESA BRUNNER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Intime-se o autor para receber mandado de pagamento e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.857.001255-0 - ZILMA BATISTA MONTEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Intime -se o réu para levantar eventual penhora e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.857.001333-4 - FLAVIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Em contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.857.001772-8 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Fls. 52/54: Ao que parece o subscritor da referida petição se equivocou, na medida em que a leitura de sentença foi marcada para o dia 09/11 e não 19/11 como quer fazer crer que o réu. Ademais, do ato de fls. 44 saiu pessoalmente intimada a parte. \r\n\r\nProc. 2006.857.002049-1 - LUMEN RAMALHO FILHO X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6, Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:ao autor... \r\n\r\nProc. 2006.857.002125-2 - CARLOS ROBERTO WERNECK (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.857.000361-6 - CELIO OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X SIEMENS LTDA Despacho:venha guia retirada, devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.857.000559-5 - SANDRO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X L. G. ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:...esclareça... \r\n\r\nProc. 2007.857.000634-4 - JURACI MACHADO BASILIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:embragos tempestivos que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2007.857.001585-0 - HAMILTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÈDITO), UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), BANCO ABN AMRO REAL, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) diga a parte autora de têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2008.039.000502-7 - NELSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA), LEVITA COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Despacho:aguarde-se diante da certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.039.000823-5 - GILSON JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X CEDAE - COMPANIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Diga a parte autora se têm outras provas a produzir \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.857.001692-0 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X JOSÉ FERNANDES GURITO Despacho:nada a prover ante a sentença já prolatada \r\n\r\nProc. 2007.857.001326-9 - CLAUDIA MEDEIROSCAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X ROGERIO PEREIRA CAVALCANTE Esclareça a parte autora se desiste do prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2008.039.001487-9 - MARIZA FRANCO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ANA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA venha o título no original \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.001669-6 - SERGIO ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X BCP S/A ( CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise da JG. \r\n\r\nProc. 2007.857.001915-6 - CARMELITA DE SOUZA MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X BANCO ITAÚ Diga a parte autora se tem outras provas a produzir \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.039.000588-0 - NILZIANE DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Intimar a ré... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.857.000876-7 - MARCOS MOURA IRADIR ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X JOSÉ CLAUDIO RAMOS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.857.000911-0 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X JOSUÉ GALVÃO DO NASCIMENTO Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.857.001856-3 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X ANDRE PONTES DE MATOS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.857.000162-7 - NILO DA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA NASSER (RJ-104037), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Despacho:ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.857.000571-6 - JUAREZ AUGUSTO ROSA (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711), Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) LIGHT, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.857.000732-4 - ARTHUR EMILIO DUARTE X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Esclareça o reclamante se esta refere-se a atualização da conta que era do Banerj. \r\n\r\nProc. 2007.857.000746-4 - ALDACIRO MESSIAS DA SILVA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...converto a multa fixa em diária. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.857.001519-9 - MARCIA REGINA FERREIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PARDAL REIS (RJ-086472)) X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.857.001921-1 - ANA MARIA DO ROSARIO COSTA X TELEMAR ..a ré apresente contestação.. \r\n\r\nProc. 2008.039.000776-0 - MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). ROSICLER APARECIDA MAGIOLO (SP-118608) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2008.039.000790-5 - EGUIMAR NEVES BRUM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2008.857.000102-6 - CELESTINO FASSBENDER BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699)) X TNL PCS S. A. ( OI) (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Certifico que ocorreu um erro material na digitação, onde se lê: Julgo procedente os pedidos, reconsidere-se JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.857.000108-7 - EMILIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X CEDAE Diga aparte autora se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.857.000084-5 (9972001) - LUIZ ANTONIO CORTES GRILLO (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X HALSEY PORTO GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.857.001813-1 - DAMIÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X MICHELLE GUIMARÃES SILVA Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.857.001706-6 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X LEANDRO DA SILVA ALVES Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.039.001162-3 - EVANDRO DE CASTRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X EDIR IGNÁCIO DE AZEVEDO Despacho:...é o cheque que está sendo objeto da demanda... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.857.000078-7 - EDIMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) BANCO BMC, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.857.000851-1 - ANDRE LUIS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...homologo a desistência... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.002135-5 - NILMA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Por Ordem da MM Juíza Titular redesigno Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2008 às 12:20h \r\n\r\nId: 583706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.072.002385-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAMIÃO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891), Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Fls. 407- Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva que já foi objeto de várias decisões de indeferimento por este Juízo Da análise dos autos não houve modificação da situação fática e, que o réu é apontado como executor do crime, causando grande repercussão nesta Comarca. Assim com o fito de garantir à ordem pública, se faz necessária a manutenção da prisão cautelar, razão pela qual INDEFIRO O PLEITO de fls. 407. .Anote-se o nome do novo patrono. Intime-se para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.072.000148-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Decisão:Fls.174 - O pedido é para ser análisado pela VEP, já que o acusado encontra-se cumprindo pena, razão pela qual INDEFIRO o pleito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000772-3 - JORGE ENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000736-0 - SYLVIA AZEREDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça a parte autora o fundamento do pedido quanto a inversão do ônus da prova, requerido às fls. 120. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.072.000059-7 - ANTONIA NITA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Com relação a preliminar de inépcia da petição inicial, rejeito de plano, já que a mesma traz todos os requisitos previstos no art.282 do CPC, expondo de forma clara os fatos e pedidos. Sem mais preliminares e, estando presentes as condições da ação e pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora. Designo AIJ para o dia 01/09/08, às 16:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.072.000292-1 (4906/02) - MARIA MACEDO DA ROSA, Inventariante: ELVINA MACEDO BERNARDES, ANTÔNIO CARLOS LICAZALI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X Interessado: ELIASIR LICAZALI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)), Falecido: ANTÔNIO JOSÉ DA ROSA), Interessado: LAURA ROSA SAVARESE), Interessado: NEUZA MACEDO DA ROSA PINTO, Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Defiro vista na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.072.001004-9 - PAULO FAUSTINO PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X LYGIA PORTO) Despacho:Intime-se o requerente acerca da certidão de fls. 12. \r\n\r\nId: 583726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.887.000439-9 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LÚDICO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X SHEILA MARIA FONTES FRAGOSO Despacho:Expeça-se Mandado de Adjudicação, devendo a parte Exeqüente informar, no prazo de 05 dias, se com o levantamento dos bens dá plena quitação. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.887.000441-7 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LÚDICO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X SHEILA MARIA FONTES FRAGOSO Despacho:Expeça-se Mandado de Adjudicação, devendo a parte Exeqüente informar, no prazo de 05 dias, se com o levantamento dos bens dá plena quitação. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.887.000410-9 - RANDOLPHO NIR LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X VANDA LÚCIA DA SILVA Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.887.000546-1 - ROBERTA DE CARVALHO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X FREITAS E MAGNABOSCO COM. DE EQUIPAMENTOS DE ORDEM: A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.072.000863-8 - JORGE ENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X GILIANA LUCIA TEIXEIRA NOGUEIRA Sentença:\" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.887.000827-7 - MARCOS ROGÉRIO BILLET X TIM TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ante o depósito de fls. 52, expeça-se Mandado de Pagamento a favor do Autor. No mais, intime-se à Ré pe para pagamento do remanescente na forma do art. 475 \"J\" do C.P.C, \r\n\r\nProc. 2007.887.000807-3 - NATASHA DEMARCE DE LIMA X FINANCEIRA AMARICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante o depósito de fls. 52 expeça-se Mandado de Pagamento, devendo á Autora informar, no prazo de 05 dias, se com o levantamento dá plena quitação. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000732-4 - MARLENE PERUCE RODRIGUES NASCIMENTO X VOCE PODE CORRETORA DE SEG. E PROM. VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 511,84 ( quinhentos e onze reais e oitenta e quatro centavos), a título de danos materiais, com juros e correção monetária a partir do pagamento de cada parcela, bem como ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença...\" \r\n\r\nProc. 2008.887.000096-9 - MARINA SOBREIRA X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Assim, não tendo qualquer emparo legal o presente pleito, verifica-se que a pretensão autoral deverá ser julgada procedente. pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido autoral, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do C.P.C.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.072.000431-1 - AUGUSTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ANDERSON DA SILVA Sentença:Tendo em vista o demandado haver cumprido com a obrigação, conforme noticiado às fls. 38 dos presentes autos, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do inciso II, do art. 269 do CPC. Sem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.887.000098-2 - WELINTON DAMASCENO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X M3K CURSOS PROFISSIONALIZANTES (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985) Decisão:Converto o presente julgamento em diligência e, determino a expedição de ofício ao Juizado Especial Cível de Miguel Pereira, saolicitando informações acerca do deslinde do processo nº2007.851.000432-0. Com a resposta , voltem conclusos para sentença \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.887.000054-2 - ALEXANDRA MACEDO CAETANO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 127 V.Defiro na forma requerida. Expeça-se Mandado de Pagamento e Ofício. Intime-se. \r\n\r\nId: 583727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.043.004082-8 - N.D.R.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)), K.B.L.) X C.B.L. ...redesignada audiência para dia 19.08.08, às 13h30min. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.043.000187-1 (3443) - CILIO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902)) X Falecido: PIEDADE MARIA DE FARIA 1 - Certifique-se se há pendência de custas a recolher. 2 - Fl.138 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.043.000405-6 (2535) - MARIA ROSA DE OLIVEIRA ROCHA X PEDRO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Fl.140/142 - Venha certidão do RGI (ônus reais), atualizada. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ART. 121, PAR. 2º, I E iV C/C ART. 29 AMBOS DO CP (EM RELAÇÃO A DENUNCIADA) \r\n\r\nProc. 2006.043.000031-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000646-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Certifico que agendei o dia 24/07/2008 às 10:30 para transcrição do DVD. \r\n\r\nProc. 2007.043.000646-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Fl.192vº - Atenda-se, devendo a transcrição ser realizada pela Responsável pelo Expediente da serventia, com a presença do presentante do Ministério Público e defesa. \r\n\r\nProc. 2007.043.000934-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILTON DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) redesignada audiência para dia 13.08.08, às 14h30min. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 40, III e V da mesma Lei \r\n\r\nProc. 2007.043.001172-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAQUELINE GISLAINE FALKOSKI (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (RJ-084119) ...audiência foi redesignada para dia 13.08.08, às 15h30min. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.043.000257-2 (9568/02) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VENINA GLÓRIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520) Cumpridas as formalidades legais, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.043.000255-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE EDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designe-se audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. Certifico que agendei audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 10/10/2008, às 16 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.043.000386-3 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A), MAGDA GABRIELA HENRIQUE DE SOUZA), MICHELE MARIZA HENRIQUE DE SOUZA), GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA Audiência de conciliação designada para o dia 10/10/2008 às 15:30h. \r\n\r\nDeclaratória, de Nul. de Cláus. Contrat. c/c Rev. de Rel. Obrigacional Cred. com Ped. de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001202-3 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Diga o perito acerca do teor da manifestação de fl.97/98.Após, v. conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Danos Morais e Ant. de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.043.000480-6 - ELIANE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Considerando que a requerene elegeu o rito sumário, e não ordinário, e, tendo em vista que restou infrutífera a conciliação entre as partes na audiência realizada às fl.33, digam se possuem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.043.004005-1 - INDUSTRIA E COMERCIO A WALHE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X GELSON DE SOUZA E SILVA Os números de inscriçao no CPF dos executados, indicados às fls. 02 e 66, são inválidos. Diligencie o exequente quanto à numeração correta, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.043.000521-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X H L C TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:Isto posto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade ofertada por H. L. C. Transportes e Comércio Ltda em face do Estado do Rio de Janeiro, o que faço com fundamento na documentação comprobatória da certeza, exigibilidade e liquidez (fls. 29/98) que revestem o título ora executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.043.001258-8 - NOVO PIRAI PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Recebo o recurso de fl.78/95, em seus regulares efeitos.Ao recorrido para apresentação de contra-razões.Certifique-se quanto ao cumprimento do aviso CGJ nº06/2007.Após, v. conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C LUCROS CESSANTES E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.043.000198-1 (9469/02) - COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS DE VOLTA REDONDA LTDA. - COOPERTRUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) 1 - Fl.171 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2 - Fl.172/196 - Digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.043.000897-4 - M.T.S.P. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X A.M.S.S. Despacho Ordinatório:\" Foi designada Perícia para o dia 04/07/08 às 14h40min, com o Dr. Movses Parseghian no Fórum de Piraí.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.043.000680-8 (5499/98) - Inventariante: IRENE CHAGAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X ABRAHÃO DINIZ DA ROCHA Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.043.004302-7 - JOELMA DE FÁTIMA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEZAR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655) Designe-se audiência de ratificação, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus respectivos patronos. Certifico que agendei audiência de ratificação para o dia 26/09/2008, às 14 horas e 30 min. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.043.000607-7 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X SECRETÁRIO DE FAZENDA DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Aguarde-se a manifestação das partes no arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.000680-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCELO FONSECA NERY Fl.85 - Uma vez recolhidas as custas devidas, oficiem-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais com Ped. de Ant. Parcial da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.043.000590-2 - MÁRCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRA MANSA - UBM) (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298), Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Despacho Ordinatório: Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, SERVIÇO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.043.000240-8 - UBIRACIRA ANANIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONMEDH SAÚDE - ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) Intime-se, com urgência, o médico da autora, Dr. Norival G. Silva Júnior, endereço consignado na declaração de fls. 16, para que informe se ratifica a indicação à autora de tratamento cirúrgico à lesão degenerativa do menisco medial, instruindo-se o ofício com cópia de fls. 40 a 50.Consigno que tal providência se descortina necessária pela possibilidade de que o tratamento fisioterápico possa ter alcançado algum resultado profícuo e, principalmente, porque este magistrado não possui conhecimento técnico para definir o melhor tratamento médico, sendo cediço que a relação paciente-médico é fundada na fidúcia e que a divergência entre as recomendações médicas não se resolverá com a prova pericial, que representará, na verdade, uma terceira manifestação técnica.Incumbe à autora e seu médico de confiança a decisão sobre o melhor e mais adequado tratamento, cabendo a este magistrado tão-somente a análise da existência (ou não) de cobertura para o procedimento médico recomendado, de acordo com o cotejo do contrato celebrado entre as partes. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.043.000137-9 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X HERNANDES FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Fl.234 - Uma vez recolhidas as custas devidas, intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.043.000743-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS AUGUSTO SILVA DE SOUZA Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.043.000016-2 (1477/96) - JOÃO BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fl.331/333 - Ao 8º contador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.043.001806-5 (9833/03) - MANOEL SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X ADDMAKLER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Cumpra-se o v. acórdão.Não havendo manifestação no prazo de 30 dias e nem pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.043.000054-6 (056/93) - SONIA MARIA ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X REGINA P. BARBOSA) Não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 583707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Porciúncula": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Henriques Agostini Gouvea\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.874.001464-0 - JOÃO BATISTA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) ELÉSIA FERREIRA DE ARAÚJO, Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:Inclua-se em pauta para AE. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.001464-0 - JOÃO BATISTA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) ELÉSIA FERREIRA DE ARAÚJO, Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 22/07/2008 às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, onde deverão comparecer acompanhados das partes. Outrossim, ficam as partes intimadas de que poderão comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.000265-2 - R R PERASSOLI COMÉRCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:Fls. 55, defiro. Inclua-se em pauta, intimando-se todos.l \r\n\r\nProc. 2006.874.000265-2 - R R PERASSOLI COMÉRCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MONTEIRO Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, onde deverá comparecer acompanhado da parte. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.000459-4 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) Despacho:Inclua-se o feito em pauta para audiência especial, intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000459-4 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, onde deverá comparecer acompanhado da parte. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000261-7 - R. R. PERASSOLI COMÉRCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X JORGE LUIZ ANDRADE Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/07/2008 às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, onde deverá comparecer acompanhado da parte. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000640-4 - ALEXANDRE SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X ALDACY DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inclua-se o feito em pauta para AE em junho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000640-4 - ALEXANDRE SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X ALDACY DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/07/2008 às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, onde deverá comparecer acompanhado da parte. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000834-6 - PORTO E TANNOS ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X DIEGO DA SILVA TAVARES Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000834-6 - PORTO E TANNOS ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X DIEGO DA SILVA TAVARES Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.005464-9 - LUIZ HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Certifique o cartório se foi apresentado embargos por parte da Executada com relação a segunda execução. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.874.005485-6 - MARIA APARECIDA GUEDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Julgo extinta a segunda execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005487-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Julgo extinta a segunda execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Anote-se a terceira execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000159-3 - EDSON LUIZ PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Julgo extinta a execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000637-2 - IEDA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 138 - Expeça-se mandado de levantamento em favor da Reclamante, referente ao saldo remanescente apontado. Fls. 139/141 - Certificado o trânsito em julgado da sentença prolatada nos embargos em apenso, anote-se a execução do valor da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Promova-se a penhora on line. Após, intime-se a executada para os embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000874-5 - JOSÉ GERALDO TEIXEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X THERMAS INTERNACIONAL DA ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). THAIS NARA STEIN CECHIN (ES-000203) Decisão:Diga o Exequente, indicando bens no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.874.002197-0 - GLÓRIA MARIA FERRAZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002461-1 - NILZA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nada a prover. Levente-se a penhora. Após, dê-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000692-1 - LUZIA LUIZ BONDI (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000805-0 - APARECIDA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Anote-se a execução. Promova a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.001373-1 - JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2007.874.001417-6 - ALESSANDRO DA CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso apresentado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001427-9 - FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso apresentado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001466-8 - CUSTODIA APARACIDA PATUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Rxpeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante, informando se ainda deseja o prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.874.001467-0 - SILVANEY AUGUSTO FIGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Esclareça a Reclamada, em cinco dias, se consta alguma linha celular habilitada no CPF da Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001683-5 - SILVIA HELENA PEREIRA HONORIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Certificado o silêncio da Executada quanto à penhora on line sobre o total em execução, expeça-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente e referente à diferença da execução. Em seguida, havendo duplicidade de penhora/pagamento, oficie-se liberando o valor em duplicidade em favor da Executada. Por fim, anote-se e baixa da execução, pelo pagamento integral na forma do artigo 794, I, do CPC, arquivando-se o feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001712-8 - JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:\"Pelo exposto, julgo procedente o 1º pedido formulado, para confirmar, em parte, a liminar deferida a fl. 02 e condenar o réu ao fornecimento de toda a documentação necessária à regularização do veículo junto ao Detran, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Julgo procedente, em parte, o 2º pedido, pelo que condeno o réu ao pagamento da importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, acrescida, em caso de execução, de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, contados da data desta sentença.\"No mais, mantenho os termos da sentença, tal como foi prolatada. Entretanto, deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra, na sentença, já que não há qualquer outra omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2007.874.001719-0 - MARCUS AURÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001832-7 - ADEMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o Reclamante em 24 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002095-4 - CARLOS EDUARDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o recurso apresentado em seu duplo grau. Ao Recorrido. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002104-1 - MICHELI SALVINA SALINA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO BRADESCO S/A a indenizar MICHELI SALVINA SALINA, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela indevida negativação do seu nome, com a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizada \r\n\r\nProc. 2007.874.002232-0 - EDINA BIZARRO DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a Reclamante sobre o documento de fls. 56 apresentado pela Reclamada, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002257-4 - EVA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso apresentado. A Apelada. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002286-0 - EDINA BIZARRO DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso apresentado. A Recorrida. Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002287-2 - EDINA BIZARRO DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso apresentado. A Recorrida. Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002300-1 - CLAUDIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, inicialmente ratifico a medida antecipatória deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar TIM CELULAR S/A a indenizar a Autora, pelo dano moral sofrido, representado pela permanência indevida do bloqueio de sua linha telefônica móvel, até a presente data, com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da execução da multa fixada, o que faço com base nos artigos 6º e 12 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal \r\n\r\nProc. 2007.874.002304-9 - ELIZABETH CERQUEIRA GONÇALVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X M. DE LOURDES DE ARAÚJO E SOUZA & CIA LTDA - EPP (ELETROCENTER) (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a fazer a troca dos móveis adquiridos pela Autora, por outros da mesma marca e modelo, ou similar, se não mais fabricados, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) e ainda a lhe pagar, a título de indenização pelo constrangimento moral que lhe causou a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), levando-se em conta o valor das mercadorias e o tempo transcorrido desde a última reclamação perante o PROCON, o que faço com fundamento nos artigos 6º e 14 da Lei 8.079/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º \r\n\r\nProc. 2008.044.000272-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PAULINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000273-9 - MIRELA NATE NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas in terrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000275-2 - PATRICIA APARECIDA DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Intime-se a Reclamada, para em cinco dias, comprovar o que alegou em sua contestação, ciente de que sua responsabilidade é objetiva, sendo de direito a inversão do ônus da prova. Diga a Autora, em cinco dias, sobre a alegação da Ré, especialmente quanto ao total atendimento à sua solicitação e ainda ao estado de \"barrado\" de uma das linhas celulares. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000300-8 - LUZIA NUNES BONDI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Comprove o Reclamante ser titular da linha celular em referência, diante da preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000305-7 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000306-9 - CLAUDIA APARECIDA DE ANDRADE THURLER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito e \r\n\r\nProc. 2008.044.000325-2 - MARIA LINA DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000341-0 - FABIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000364-1 - FABIANA DE SOUZA PAULINO DAMÁZIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000411-6 - GEONCYR LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000416-5 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000448-7 - ROSANA GIAROLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 51, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.044.000465-7 - MILENY SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000468-2 - CELIA CHRISTINA VIEIRA FOLLY CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeir \r\n\r\nProc. 2008.044.000555-8 - CREUZA MARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Diga a Reclamante, em cinco dias, se insiste em seu pedido indenizatório, diante da afirmação da Requerida de que o serviço de telefonia foi bloqueado inúmeras vezes, sempre por falta de pagamento das faturas mensais, inclusive após o final do parcelamento contratado pelas partes. Em caso afirmativo, aponte a Reclamante a qual bloqueio qualifica como indevido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000556-0 - CLARA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar CLARA MARIA DE MELO, pelo constrangimento moral suportado, revelado pelo indevido bloqueio de sua linha telefônica, com a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze di \r\n\r\nProc. 2008.044.000557-1 - JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000557-1 - JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000558-3 - ABIMAEL ROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000558-3 - ABIMAEL ROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000614-9 - ANDREA ZAMBROTTI REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeir \r\n\r\nProc. 2008.044.000615-0 - LUCAS ALMEIDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeir \r\n\r\nProc. 2008.044.000616-2 - MARLENE DA SILVA FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Esclareça a Reclamante, em cinco dia, se os apontamentos lançados pela TIM CELULAR sobre o seu nome são legítimos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000618-6 - MARIA APARECIDA CIRICO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito \r\n\r\nProc. 2008.044.000668-0 - PATRICIA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar TELERJ CELULAR S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Ri \r\n\r\nProc. 2008.044.000669-1 - PATRICIA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar TELERJ CELULAR S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Ri \r\n\r\nProc. 2008.044.000673-3 - VERA LUCIA GASPAR DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar TELERJ CELULAR S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Ri \r\n\r\nProc. 2008.044.000675-7 - ANA LUCIA DORVAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeir \r\n\r\nProc. 2008.044.000686-1 - JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito \r\n\r\nProc. 2008.044.000688-5 - CENEIA DA PENHA DE SANTANA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito \r\n\r\nProc. 2008.044.000689-7 - FILIPI RODRIGUES BONDI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito \r\n\r\nProc. 2008.044.000690-3 - SHISLEI MAIUIN BRUM CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito \r\n\r\nProc. 2008.044.000694-0 - LUCIENE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito \r\n\r\nProc. 2008.044.000698-8 - RITA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito \r\n\r\nProc. 2008.044.000700-2 - LUIS CARLOS MENDES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito \r\n\r\nProc. 2008.044.000704-0 - LUCIA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito \r\n\r\nProc. 2008.044.000705-1 - CRISTIANE DE JESUS DORVAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito \r\n\r\nProc. 2008.044.000788-9 - RITA DE CASSIA PATRAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021)) X UNITED AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a UNITED AIRLINES INC. a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral que lhe causou, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes, conforme já relatado, com a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), bem como a indenizar a Autora pelo dano material suportado e devidamente comprovado nos autos, com a quantia de R$ 2.441,76 (dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos), que deverá ser corrigida na forma da lei, desde a data do desembolso por parte da Reclamante, com a incidência dos juros legais, a contar da citação, o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze \r\n\r\nProc. 2008.044.000914-0 - NILSON FERNANDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, \r\n\r\nProc. 2008.044.000924-2 - EVA CRISTINA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial, reconhecendo o exercício regular do direito da prestadora do serviço e a inadimplência do Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.001186-8 - MARCO ANTONIO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Pretende o Autor a rescisão do contrato celebrado com a Requerida, relatando como causa de pedir a má prestação do serviço contratado em razão de defeito do aparelho adquirido. A Reclamda, a seu turno, sustenta em sua contestação a incompetência deste Juízo para conhecer e julgar a presente questão, ao argumento de que se apresenta necessário a produção de prova pericial. Assim esclareça o Autor se além das reclamações formuladas, levou o aparelho à assistência técnica, trazendo aos autos laudo técnico confirmando o defeito no aparelho. Intime-se para atendimento em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.001187-0 - CÁSSIA ELEOTÉRIA FOLLY (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001202-2 - MARILDA ELENA BETTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001212-5 - JULIANA SANCHES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001229-0 - DAIANA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001276-9 - RITA DE CASSIA LANNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001278-2 - BRUNO MENDONÇA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001279-4 - KARINA FOLLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001285-0 - ROBSON DE LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001286-1 - MARCELO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001287-3 - VALTER XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001290-3 - MARILDA APOLINÁRIA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001291-5 - DORCINEIA FELISBERTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEH LING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001293-9 - JOAO CANDIDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001296-4 - MARIA INES GARONE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001297-6 - JULIANA GARONE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001298-8 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001299-0 - JOSELIA LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001301-4 - LUIZ GONZAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001304-0 - LUCIRLENE MARIANO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001306-3 - CLARA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001307-5 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001308-7 - FATIMA DA APARECIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001309-9 - EDINA SANCHES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001310-5 - FABIANE HONORIO FURTADO PARDELAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001313-0 - RODRIGO ZAMBROTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001314-2 - EUNICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001326-9 - ERNANCI FERREIRA CARVALHEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001330-0 - SAMIR MUSTAFA DALIA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001493-6 - JOSÉ LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito e \r\n\r\nProc. 2008.044.001495-0 - JOSÉ ELIAS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001498-5 - ALTINO MEIRA NETTO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001537-0 - FLAVIA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001540-0 - ELIZABETH DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001542-4 - VANESSA PEREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.874.000145-7 - ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.874.000156-1 - LUCIANA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.874.000157-3 - ULISSES TALIÃO FOLLY (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.874.000245-0 - GILSON PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da desistência manifestada pelo Reclamante, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.874.000248-6 - ELSO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da desistência formulada pelo Autor, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.874.000249-8 - SIRLENE DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da desistência manifestada pela Reclamante, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.874.004831-5A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X PEDRO PAULO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004864-9A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X HAMILTON FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005179-0A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.874.001068-7 - ANDRÉ LUIZ VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X JOÃO BATISTA GOUVEA VARGAS JÚNIOR Despacho:Fls. 23 defiro. Inclua-se em pauta, intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001068-7 - ANDRÉ LUIZ VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X JOÃO BATISTA GOUVEA VARGAS JÚNIOR Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/07/2008 às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, onde deverá comparecer acompanhado da parte. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002370-0 - MECÂNICA PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AMARAL DE O. JÚNIOR (MG-102634), Dr(a). CRISTIANO DE ASSIS (MG-102191)) X LUIZ ANTONIO GOMES CORREA Sentença:Face ao exposto, decreto a revelia do Reclamado e, como consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar LUIS ANTONIO GOMES CORREA a pagar a quantia de R$ 1.268,71 (um mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos) ao Reclamante, admitindo a sua correção na forma da Lei até a data do efetivo pagamento, bem como a inclusão dos juros legais desde a citação, o que faço com base no artigo 20 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.000964-3 - MICHELE SALVINA SALINA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido pra que a CEDAE deixe de interromper o mesmo serviço em relação aos consumidores inadimplentes, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da \r\n\r\nProc. 2008.044.000965-5 - LUIZ CARLOS DORVAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido pra que a CEDAE deixe de interromper o mesmo serviço em relação aos consumidores inadimplentes, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da \r\n\r\nProc. 2008.044.001084-0 - ANTÔNIO ANGELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido pra que a CEDAE deixe de interromper o mesmo serviço em relação aos consumidores inadimplentes, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da \r\n\r\nProc. 2008.044.001085-2 - AMILCA MARTINS DE OLIVERA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido pra que a CEDAE deixe de interromper o mesmo serviço em relação aos consumidores inadimplentes, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da \r\n\r\nProc. 2008.044.001086-4 - LESSY ZAMBGROTTI PRALON (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido pra que a CEDAE deixe de interromper o mesmo serviço em relação aos consumidores inadimplentes, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da \r\n\r\nProc. 2008.044.001146-7 - TEREZINHA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001148-0 - PAOLA MARCIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001158-3 - JEFERSON ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Converto o julgamento em diligência. Diga o Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001159-5 - GERUZA ROBERTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001161-3 - SILVIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001164-9 - MARIA DAS DORES DO CARMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001166-2 - ROSANA GIAROLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001167-4 - PATILIANE FREIRE RANÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001169-8 - JOSE ALVES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001170-4 - MARIA DE LOURDES DO CARMO MARQUIOTI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001171-6 - CLAUDINÉIA MARIA JOSÉ MARQUIOTI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001174-1 - MARIA APARECIDA VAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001176-5 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001177-7 - LUCIANA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001189-3 - EDSON GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001190-0 - ANTÔNIO JOGAIB (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001200-9 - SHEILA CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001201-0 - GELCIONE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001255-1 - ROSILENE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001256-3 - JOANICE LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001257-5 - MARINEIS LIMA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001258-7 - LUCIENE CUTÓDIO RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001259-9 - CEZAR FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001260-5 - LUZINEA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001267-8 - PAULO CEZAR MULINARI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001275-7 - CINÉIA DA PENHA DE SANTANA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001499-7 - LÍVIA NASCIMENTO ESTEVO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001500-0 - ADRIANA DE FATIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001503-5 - SULAMITA DA SILVA BÊTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001507-2 - DALVA HELENA STOLLER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001515-1 - SEBASTIANA DAS GRAÇAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001517-5 - RODRIGO CERQUEIRA FORNASIER (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001520-5 - LUÍS FERNANDO FIGUEIRA DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001549-7 - LUCIANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.002092-9 - ENI DOS SANTOS PREVATTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCENE MERIC (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Despacho:Inclua-se em pauta para AIJ, quando as partes se manifestarão sobre o acrescido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002092-9 - ENI DOS SANTOS PREVATTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCENE MERIC (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Fica os I patrono da parte ré intimado de que foi designado o dia 15/07/2008 às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, onde deverá comparecer acompanhado da parte. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000889-4 - FILOMENA DAS GRAÇAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, \r\n\r\nProc. 2008.044.000925-4 - LUIZ CLAUDIO CRISTOFORI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra o Autor em cinco dias o que já lhe foi determinado, comprovando residir no imóvel em questão, e para tanto basta juntar qualquer comprovante de residência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000929-1 - MILTON FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, \r\n\r\nProc. 2008.044.000937-0 - ELI TEIXEIRA PUDDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, \r\n\r\nProc. 2008.044.001284-8 - ONILDA GIANETTI CARRARA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001323-3 - JOAQUIM MANOEL DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001324-5 - ROBERTA COIMBRA MACHADO PARDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.044.000950-3 - EUNICE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.000955-2 - GENECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.000991-6 - JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001136-4 - ALINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS JACOME (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente com provado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000658-0A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MADALENA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Anote-se a execução de honorários. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000742-0B - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Despacho:Cumpra-se fls. 13. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.002551-0 - ROBERTO CARLOS APARECIDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Levante-se a penhora. Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000024-2 - DIRCINEIA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:EXPEÇA-SE mandado de levantamento em favor da Exeqüente, referente ao valor de R$ 7.441,48, liberando-se o saldo em favor da Executada. Após, anote-se e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000108-8 - ALZIRA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a terceira execução, devendo a Exeqüente apresentar nova planilha de execução, tomando por base o valo da multa mensal pelo descumprimento da obrigação imposta à TELEMAR, no total de R$ 350,00, conforme já decidido através de sentença transitada em julgado nos embargos anteriormente formulados pela TELEMAR. Após, intime-se a Executada para dizer sobre a necessidade de novos questionamentos, esclarecendo se o valor já retido, referente ao excesso bloqueado na segunda execução é suficiente para liquidar a última execução proposta. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002366-7 - CELMA SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento, como requerido. Oficie-se liberando o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2008.044.000466-9 - JANE BATISTA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.000605-8 - SILVIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito \r\n\r\nProc. 2008.044.000611-3 - ANA CLAUDIA COIMBRA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito \r\n\r\nProc. 2008.044.000677-0 - JACQUELINE DOS PASSOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito \r\n\r\nProc. 2008.044.000696-4 - DILMA VIEIRA FOLLY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito \r\n\r\nProc. 2008.044.000697-6 - NEILA MARIADE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito \r\n\r\nProc. 2008.044.000703-8 - FABIANO JOSE DOS PASSOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito \r\n\r\nProc. 2008.044.000800-6 - BCP S/A, Assistente: MANY DE SOUZA CALDEIRA Despacho:Converto o julgamento em diligência. Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.044.000855-9 - IRACI ZANIRATE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido pra que a CEDAE deixe de interromper o mesmo serviço em relação aos consumidores inadimplentes, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da \r\n\r\nProc. 2008.044.001199-6 - MARIA DAS GRAÇAS MENEZES FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001203-4 - JOMAR CLARET DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001213-7 - ALEXANDRE PEREIRA FONTANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001254-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001292-7 - KELSON CANDIDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001303-8 - LIDIANE MARIANO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001311-7 - ROSIANA APARECIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001312-9 - CIRLEIA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001638-6 - URSULA BARBOSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001638-6 - URSULA BARBOSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001640-4 - ERICA ELAINE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001640-4 - ERICA ELAINE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001642-8 - LUCIENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001642-8 - LUCIENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001643-0 - APOLINÁRIO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001643-0 - APOLINÁRIO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000170-6 - JORLENE HIPÓLITO MENDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BCP S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.874.000024-2B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X DIRCINEIA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Face ao exposto, ACOLHO os presentes embargos para determinar o levantamento por parte da Exeqüente da quantia de R$ 7.441,48, conforme planilha atualizada de fls. 241/242, liberando-se todo o remanescente em favor da Executada, extinguindo o processo nos termos do artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. EXPEÇA-SE mandado de levantamento em favor da Exeqüente, referente ao valor de R$ 7.441,48, liberando-se o saldo em favor da Executada. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.000956-4 - MARIA MILATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido pra que a CEDAE deixe de interromper o mesmo serviço em relação aos consumidores inadimplentes, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da \r\n\r\nProc. 2008.044.000957-6 - MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido pra que a CEDAE deixe de interromper o mesmo serviço em relação aos consumidores inadimplentes, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da \r\n\r\nProc. 2008.044.000958-8 - TEREZINHA MARIA DO SOCORRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido pra que a CEDAE deixe de interromper o mesmo serviço em relação aos consumidores inadimplentes, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da \r\n\r\nProc. 2008.044.001142-0 - ANTÔNIO FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.001147-9 - THIAGO DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001163-7 - MARLIERI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001265-4 - VALMIR SIDORÊ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001513-8 - ANA CLÁUDIA COSTA MAFRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001812-7 - PAULO FERREIRA MALVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001812-7 - PAULO FERREIRA MALVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001813-9 - CLAUDIO DE MELLO BANDOLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001813-9 - CLAUDIO DE MELLO BANDOLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001814-0 - ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001814-0 - ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001817-6 - MARCIO LUIZ PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001817-6 - MARCIO LUIZ PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001819-0 - TERESA CRISTINA GIAROLLA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001819-0 - TERESA CRISTINA GIAROLLA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001821-8 - TERESA CRISTINA GIAROLLA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001821-8 - TERESA CRISTINA GIAROLLA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001824-3 - TERESA CRISTINA GIAROLLA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001824-3 - TERESA CRISTINA GIAROLLA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001826-7 - TERESA CRISTINA GIAROLLA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001826-7 - TERESA CRISTINA GIAROLLA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001828-0 - NOEL FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001828-0 - NOEL FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001829-2 - HERIBERTO SANCHEZ MENESES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001829-2 - HERIBERTO SANCHEZ MENESES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001831-0 - HERIBERTO SANCHEZ MENESES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001831-0 - HERIBERTO SANCHEZ MENESES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001832-2 - HERIBERTO SANCHEZ MENESES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001832-2 - HERIBERTO SANCHEZ MENESES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001834-6 - PAULO ANTONIO MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001834-6 - PAULO ANTONIO MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001836-0 - ROSILENE HELOISA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001836-0 - ROSILENE HELOISA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001837-1 - ARLETE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001837-1 - ARLETE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001839-5 - NORMA SUELY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001839-5 - NORMA SUELY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001840-1 - ELIENE DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001840-1 - ELIENE DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001842-5 - ALZIRA APARECIDA DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001842-5 - ALZIRA APARECIDA DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001843-7 - ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001843-7 - ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001845-0 - MARGARETH SILVA PEREIRA BARDUCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001845-0 - MARGARETH SILVA PEREIRA BARDUCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001847-4 - VIVIANE MARIA COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001847-4 - VIVIANE MARIA COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001848-6 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001848-6 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001849-8 - MARCOS AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001849-8 - MARCOS AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001850-4 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001850-4 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001851-6 - GLOBER FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001851-6 - GLOBER FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001852-8 - LUIZ CARLOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001852-8 - LUIZ CARLOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001853-0 - MILENY SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001853-0 - MILENY SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001854-1 - JOSÉ LUIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001854-1 - JOSÉ LUIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001855-3 - JOSÉ ROGERIO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001855-3 - JOSÉ ROGERIO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001856-5 - JOSÉ ROGERIO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001856-5 - JOSÉ ROGERIO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001857-7 - TATIANE HELENA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001857-7 - TATIANE HELENA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001858-9 - LIGIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001858-9 - LIGIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001859-0 - ANTONIO DUQUE ESTRADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001859-0 - ANTONIO DUQUE ESTRADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001860-7 - RAFAEL MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001860-7 - RAFAEL MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001861-9 - RAFAEL MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001861-9 - RAFAEL MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001863-2 - ADRIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001863-2 - ADRIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001864-4 - MARINALVA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001864-4 - MARINALVA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001865-6 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001865-6 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001866-8 - MARIA DO CARMO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001866-8 - MARIA DO CARMO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001867-0 - DIEGO GOMES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001867-0 - DIEGO GOMES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001868-1 - EDMAR SIMÕES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001868-1 - EDMAR SIMÕES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001869-3 - JAMES PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001869-3 - JAMES PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001870-0 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001870-0 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001871-1 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001871-1 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001872-3 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001872-3 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001873-5 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001873-5 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001874-7 - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001874-7 - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001875-9 - LUCIANA APARECIDA SERRI (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001875-9 - LUCIANA APARECIDA SERRI (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001876-0 - RITA DE CASSIA LANNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001876-0 - RITA DE CASSIA LANNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.044.000943-6 - MARCOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.000945-0 - JOÃO NATAL DANIEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.000946-1 - CRISTIANO DE CÁCIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.000947-3 - MARLENE CORRÊA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.000948-5 - EVA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.000949-7 - CONCENY ZANIRATI MULINARI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.000951-5 - MADALENA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.000952-7 - MARIA APARECIDA MAGRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.000953-9 - GERALDO MAGRO PRIMO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.000954-0 - APARECIDA ROZA CRISTÓFORE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.000970-9 - MARIA MARGARETH BARRA BENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.000975-8 - EDÉSIO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.000976-0 - DEVANIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.000977-1 - MILTON FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.000978-3 - ALESSANDRA APARECIDA REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.000980-1 - LEANDRO JOSÉ MAGRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.000982-5 - JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.000983-7 - JOSÉ DE JESUS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.000984-9 - MAURICIO HOSKEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.000985-0 - EDIEL JORGE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.044.000987-4 - JOSINO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.000989-8 - MANOEL VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.000998-9 - JOSÉ GERALDO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.000999-0 - ERNESTO FRATEJANE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001020-7 - MARIA APARECIDA PINTO JACOMEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001021-9 - YEDA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001022-0 - MARCIA REGINA NATAL MURUCI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001024-4 - MARIA VALENTIM CAVALINI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001026-8 - JOÃO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001027-0 - STELINA TANIALUCIA RIDOLPHI GERALDELI (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001028-1 - MARIA APARECIDA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001078-5 - ANTONIO CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGO TOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001079-7 - JOÃO BATISTA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001093-1 - DINORÁ OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001094-3 - MARIA DA PENHA GONÇALVES FABRICANTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001095-5 - LUIZ ALBUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001096-7 - ELIZABETH ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001099-2 - PERCEDINA RODRIGUES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001102-9 - GERALDO ANTONIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001104-2 - ANTONIO CELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001114-5 - GEOVANI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001116-9 - SEBASTIÃO GERALDO MENIN (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001117-0 - VILMAR DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JUL GO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001120-0 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BALDE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001121-2 - LUIZ PEDRO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001123-6 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001124-8 - MARIA HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001125-0 - JOSÉ GERALDO SANTANA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001127-3 - EVA AMÉLIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001134-0 - EUFRÁSIA GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001135-2 - MARIA DA PENHA RAMPAZIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001137-6 - MARIA APARECIDA MARTELLINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001138-8 - VERA RUTE CAVALINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001139-0 - JOANA D'ARC FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.003604-0B - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSÉ DARUICH MONTEIRO TANNUS (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) Ficam as partes, por seus patronos, intimadas a se manifestarem sobre os cálculos de fls. 20/21. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.874.000787-1 - (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Fls. 78, defiro. Após, ao arquivo.\" - Fica o i. patrono da reclamada intimado para retirar do cartório o competente mandado depagamento para levantamento da quantia depositada em duplicidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001168-6 - JOSÉ ANTONIO JUNQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.044.000979-5 - SIMONE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Apensado ao processo referido no tópico intitulado DA LITISPENDÊNCIA, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.000986-2 - ROBERTO CARLOS NATAL DANIEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Apensado ao processo referido no tópico intitulado DA LITISPENDÊNCIA, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.000988-6 - MÁRIO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Apensado ao processo referido no tópico intitulado DA LITISPENDÊNCIA, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001019-0 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Apensado ao processo referido no tópico intitulado DA LITISPENDÊNCIA, voltem. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000291-3A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X APARECIDA ROSA CRISTOFORE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 337,15 (trezentos e trinta e sete reais e quinze centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.000897-8 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X MARIA APARECIDA GUEDES LEMOS Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004757-8 - TERLY MARLY FRIAÇA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.049,07 (um mil e quarenta e nove reais e sete centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004869-8 - ROSANA NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.955,15 (um mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e quinze centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004876-5 - SÉRGIO MOURÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.955,15 (um mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e quinze centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005061-9 - DERIZE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 4.328,24 (quatro mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000637-2 - IEDA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000964-8 - EDINA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) TELEMAR S/A ( BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.890,46 (um mil, oitocentos e noventa reais e quarenta e seis centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.001720-7 - LUIZ HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341), Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA a indenizar o Autor LUIZ HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA, pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela negativa de crédito através de seu cartão de crédito, com a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), o que faço com fundamento nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsit \r\n\r\nProc. 2007.874.001722-0 - THIAGO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 755,73 (setecentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e três centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.001726-8 - WALDECY JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341), Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA a indenizar o autor WALDECY JOSÉ DOS REIS, pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela negativa de crédito através de seu cartão de crédito, com a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), o que faço com fundamento nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julg \r\n\r\nProc. 2007.874.001977-0 - CLARO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data re cebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 7.928,80 (sete mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.002030-9 - SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a TELEMAR NORTE LESTA S/A a instalar o serviço de identificador de chamadas na linha telefônica do Reclamante, em quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a contar do trânsito em julgado, até o limite de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), quando então a obrigação será convertida em perdas e danos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002096-6 - JORGE FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A a indenizar o Autor, com a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela má prestação do serviço bancário, o que faço com fundamento nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002124-7 - JOSETTI AMADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002229-0 - MARIA ROSANE FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar VIVO S/A a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe causou, representado pelo indevido do bloqueio de sua linha telefônica móvel, por cerca de trinta dias, com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, median \r\n\r\nProc. 2007.874.002295-1 - JONES ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X PROTEX SEGURANÇA LTDA Despacho:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, renovando-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.874.002295-1 - JONES ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X PROTEX SEGURANÇA LTDA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002358-0 - IRAÍDES ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o UNIBANCO - INIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A a indenizar o Autor, pelo dano moral suportado, representado pela indevida negativação de seu nome, com a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventi \r\n\r\nProc. 2007.874.002362-1 - ROSÂNGELA GUEDES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ITAÚ SEGURAS S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSÂNGELA GUEDES LEME e TÂNIA MARIA GUEDES LEME NOVAES para condenar ITAÚ SEGUROS S/A a pagar a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), sendo a metade para cada uma das Autoras, que deverá ser corrigida na forma da Lei e acrescida dos juros legais, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base na alínea \"b\" do artigo 3º, da Lei 6.194/74, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da s \r\n\r\nProc. 2007.874.002372-4 - CASSIANO CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002372-4 - CASSIANO CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000280-6 - FERNANDO JOSE COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por FERNANDO JOSÉ COSTA LOPES, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000600-9 - CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Traga a Reclamada, em dez dias, a relação de todos os empréstimos contratados pela Autora, acompanhada das respectivas cópias dos contratos, apontando ainda qual ou quais ainda não foram pagos. Esclareça ainda a Ré, em igual prazo, a qual contrato se refere as cartas cobranças remetidas à Autora, salientando que sua responsabilidade é objetiva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000617-4 - NATALINO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar BCP S/A a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe causou, representado pelo indevido do bloqueio de sua linha telefônica móvel, por cerca de trinta dias, com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, median \r\n\r\nProc. 2008.044.000622-8 - MARIA JOSE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X AUTOVIAÇAO 1001 LTDA Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000622-8 - MARIA JOSE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X AUTOVIAÇAO 1001 LTDA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000624-1 - MARIA JOSE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000624-1 - MARIA JOSE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000791-9 - GESSIJANE GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X TIM CELULAR Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, inicialmente, condenar a TIM CELULAR S/A a restabelecer o serviço de telefonia móvel contratado pela Autora, se ausente qualquer outra causa que a justifique, no prazo de 48 horas, a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) e a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe causou, representado pelo indevido bloqueio da linha telefônica móvel, com a quantia de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova i \r\n\r\nProc. 2008.044.000888-2 - ANTONIO CARLOS CARMEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a VIVO S/A a indenizar ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela indevida negativação do seu nome em banco de dados interno, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno a Reclamada ainda a cancelar o débito de R$ 30,44, lançado sobre o nome do Autor, em dez dias,que deverá ser comprovado nos autos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001447-0 - JOAO BAITSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.000849-8 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 6.426,73 (seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.002159-4 - LYSIA RIGUETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320), Dr(a). RENATA DOS SANTOS VALLILO (SP-217383) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA a indenizar a Autora LYSIA RIGUETO MACHADO, pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela negativa de crédito através de seu cartão de crédito, com a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), o que faço com fundamento nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001001-3 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X CHEQUER ELETRODOMÉSTICO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar Chequer Utilidades Domésticas Ltda a indenizar o autor JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA, pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela emissão de correspondência apontando três parcelas de seu acordo como não pagas, de forma indevida, com a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), o que faço com fundamento nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes q \r\n\r\nProc. 2008.044.001221-6 - PEDRO CRUZ CELEBRIM (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X APOLO Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.001599-0 - ALESSANDRA FREITAS DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 11 e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Desentranhe-se o titulo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000653-0A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SEBASTIAO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 326,48 (trezentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.044.000590-0 - EDIVAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X BMG Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001722-6 - JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X BANCO FINASA Decisão:Após análise dos autos, constata-se que a parte ré ainda não foi citada.O deferimento de decisão antecipatória dos efeitos da tutela de mérito, antes da citação, ostenta caráter de excepcionalidade. Na verdade, tal providência somente deve ser adotada nas hipóteses em que a audiência da parte contrária puder causar lesão ao direito do autor, ante o iminente risco de frustração do fim visado pela medida. Observe-se que não há indícios de que, na hipótese sub judice, a oitiva da parte ré possa tornar ineficaz a medida, de modo que não restou configurada sua necessidade neste momento processual. Ante o exposto, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 14:00 horas, a realizar-se com os conciliadores da comarca de origem. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001722-6 - JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X BANCO FINASA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.874.000053-2 - LÚCIA DE FÁTIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. Acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000080-5 - LUANDA APARECIDA SILVA POTENTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. Acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nQuebra 'Proc. 2008.874.000094-5 - ADÃO PAUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. Acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000102-0 - ANA APARECIDA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. Acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000107-0 - LUCIENE NUNES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. Acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000115-9 - ANTÔNIO FRANCISCO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. Acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000172-0 - FÁTIMA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos da Autora, para liquidação dos empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada mês que não observar a presente decisão, JÁ A PARTIR DO MÊS EM CURSO, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, nos termos da fundamentação apresentada, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.874.000395-9 (21632003) - MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) SAMUEL DO CARMO MARTINS Despacho:Sobre a penhora, diga o Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000657-8A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:Fls. 55, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.000662-1A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ CLAUDIO CRISTOFORE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Anote-se a execução de honorários. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nId: 583710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adjuntos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.859.000243-5 - JOEL DE SOUZA PEDROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE CARLOS AUGUSTO Certifico que foi designado audiência de conciliação para o dia 06 de Agosto de 2.008, às 15h30min, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000509-6 - LEANDRO JOSÉ DUQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X AURALI MARTA DE MIRANDA LIMA Certifico que foi designado audiência de conciliação para o dia 06 de Agosto de 2.008, às 15h, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.071.001012-0 - NANCI BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico que foi designado audiência de conciliação para o dia 06 de Agosto de 2.008, às 14h, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.071.001013-2 - JOSE VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico que foi designado audiência de conciliação para o dia 06 de Agosto de 2.008, às 14h30min, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.071.001011-9 - MERCIA ESTELA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323)) X CASAS BAHIA Certifico que foi designado audiência de conciliação para o dia 06 de Agosto de 2.008, às 13h30min, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.071.000892-7 - LUCIA HELENA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X BANCO FINASA S/A Certifico que foi designado audiência de conciliação para o dia 30 de Julho de 2.008, às 13h30min, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.859.000095-5 - JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047), Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323)) X JOAQUIM MARIO DE CARVALHO E OUTRO Certifico que foi designado audiência de conciliação para o dia 06 de Agosto de 2.008, às 16h, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.859.000101-9 - ILDA MARILIA DA FONSECA BRITO X JOSÉ BRITO JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Certifico que foi designado audiência de conciliação para o dia 20 de Agosto de 2.008, às 14h, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nId: 583724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio Claro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Andrea da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.047.000199-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Despacho ordinatório n/f portaria 04/01Ao acusado para apresentar contra razôes. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2003.047.001094-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Certidão de fls. 223 : AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.047.000110-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X ROBERTO ROSA Despacho:Antes de apreciar os requerimentos de fls. 42/43, manifeste-se o requerente sobre o certificado à fl. 22.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1985.047.000005-4 (4338/85) - MÔNICA WHITE TINOCO MARTHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592), Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X DORALICE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Despacho ordinatório na forma da Porataria 04/01: Ao autor sobre r. despacho de fls. 157 \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.047.000007-8 - M.P. X E.G. (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)), E.J.G.), J.J.G. Certidão de fls. 145: AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nEmbargos de Penhora \r\n\r\nProc. 2000.047.000033-8A (4158) - J.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X M.J.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Decisão:Fl. 21: Defiro JG e vistas pelo prazo de 5 dias.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.047.000112-1A - WILLIAM JOÃO DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao embargante, conforme r. despacho de fls. 104 \r\n\r\nProc. 2005.047.000399-5A - WILLIAM JOÃO DE CARVALHO BARBOSA X MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/04: Ao embargante, conforme r. despacho de fls. 105. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.047.000536-4 - J.C.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.F. Despacho ordinatório n/f portaria 04/01A audiencia,ora designada para 18/06/08, foi redesignada para 31/07/08 às 16: 20. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.047.000030-1A - MUNICÍPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011), Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927)) X VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Decisão:\" ... Deste modo, as razões invocadas pelo impugnante carecem de base sólida, devendo, por isso, serem rejeitadas. Por tais razões, julgo improcedente a presente impugnação. Sem custas por haver isenção (fl. 19), deixando de condenar em honorários advocatícios, eis que não houve defesa. Transitada esta em julgado, translade-se cópia para os autos principais, dando-se baixa e arquivando. P.I.\"(VIDE DECISÃONA ÍNTEGRA) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.047.000392-6 - ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho ordinatório: À primeira ré (Colitur) para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.047.000591-1 - JUSSARA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011), Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927), Dr(a). MELANIA MONTEIRO DA SILVA (RJ-094635) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento antecipado da lide, se há a possibilidade real de acordo, ou se desejam produzir novas provas, justificando sua necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.047.000515-5 - Inventariante: TEREZINHA BARBOSA CARDOSO X VITOR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE INVENTARIANTE PARA PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nProc. 2008.047.000065-4 - Inventariante: FLÁVIO ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X Falecido: ROSA DA CONCEIÇÃO MELLO SOARES), Falecido: ANTÔNIO GOMES SOARES Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01:Ao inventariante para que complemente as custas conforme discriminadas a seguir: atos dos escrivães , campo 24 ¿ código 1102-3, campo36 , R$ 977,04; campo 41 , R$ 97,70; taxa judiciária, campo 32 ¿ código 2101-4, campo 45 , R$ 1.909,33; FUNPERJ, campo 33 ¿ código 600225174-9, campo 46, R$ 48,85; FUNDPERJ, campo 34 ¿ código 567300124-3, campo 47, R$ 48,85. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.047.000608-8 - MP, GIOVANNA FONSECA X JOSÉ IVANI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA PESTANA A. DA SILVA (SP-172859) CertidãoA audiencia anteriormente designada para 18/06/2008 foi redesignada para 31/07/2008 às 14:20. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.047.000073-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X INTEGRANTES DA COMISSÃO DE ATUALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927), Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Decisão:Indefiro o requerido à fl. 685, eis que os agravos de instrumento interpostos contra decisão que indadmitiu os recursos extraordinário e especial não possuem efeito suspensivo, e não há prova nos autos de que tenham os Ministros Relatores lhes atribuído tal efeito.Prossiga-se conforme fl. 684.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.047.000582-9 - DANIELI GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE RÉ CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 96 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.047.000101-2 - JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X CONCESSIONÁRIA TEMPO LIVRE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638), Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Desp. ordinatório n/f portaria 04/01Aos apelados a fim de apresentarem contra razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.047.001035-1 - PRISCILA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDVALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) SENTENÇA...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, \"EX VI\" DO ART. 269, II, DO CPC, CONDENANDO A RÉ NAS DESPESAS, CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 500,00 REVERTIDOS EM FAVOR DO CEJUR/DPGE. TORNO DEFINITIVA A MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE FLS. 22/23. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.047.000081-9 (1165) - S.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO PARA O SOLICITANTE \r\n\r\nId: 583711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.048.000230-1 - MARIO DA CONCEIÇÃO BENVINDO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CERTIDÃO. Certifico que, encaminho os presentes autos à pulicação para ciência da petição da Reclamada de fls. 56/58 \r\n\r\nId: 583712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.883.000019-3 - THIAGO ALVIM LIMA GRANATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Decisão:\"Considerando o teor da certidão de fl. 63, com relação à autora do fato ELISSANA FERNANDES VENÉRIO, defiro a convolação da prestação de serviços comunitários em doação de cesta báscia de alimentos, nos termos propostos pelo Ministério Público à fl. 63vº, em favor da Creche Isabel Monteiro (Taboas). Proceda-se o cartório às diligências necessárias. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 583713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santa Maria Madalena": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.049.000065-7 - LUCIENE CAMPOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 42. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2008.049.000049-0 - JACQUELINE QUINTES SCHLUCKEBIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da manifestação favorável do MP, conforme Promoção de fl. 17 verso, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls. 02/04, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para proceder à abertura de conta em nome da representante legal da requerente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.049.000378-0 - L.T.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.A.P. Despacho:Ao arquivo provisório por 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.049.000073-8 - HELIO GABRIEL MACIEL DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARIO DE SOUZA DINIZ Sentença:Diante do parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assentada de fl. 21, nos termos e condições dele constantes, para surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Junte-se o ofício constante do sistema Projeto Comarca. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.049.000267-0 - LEONARDO GAMA GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO PEREIRA GOUVEIA Despacho:Recebo o declínio. Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 13:30 horas. Intimem-se. Restabeleço os alimentos provisórios deferidos na decisão de fl. 12. Intime-se o réu. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.049.000151-0 - ELÇA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/08/08 às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2001.049.000275-6 (3374) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X STONE MINERAÇÃO LTDA Despacho:Diante da informação de fl. 55vº, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2001.049.000276-8 (3375) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X STONE MINERAÇÃO LTDA Despacho:Diante da informação de fl. 49vº, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.049.000240-6 - Interessado: AILTON ROSA VIVAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.049.000047-3 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: VEGASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA Despacho:Intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.049.000093-4 (3974/03) - CELSO BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES (RJ-142911) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1957.049.000001-7 (20) - Interessado: MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)), Inventariante: ARNALDO MORAES DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X JOÃO VITORINO DA FONSECA Despacho:Defiro a expedição de ofício conforme requerido. Ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 1957.049.000001-7 (20) - Interessado: MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)), Inventariante: ARNALDO MORAES DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X JOÃO VITORINO DA FONSECA Notícia: Venha o recolhimento das custas para a diligência \r\n\r\nProc. 2001.049.000122-3 (2962/01) - Inventariante: CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ALMIR AZEVEDO DOS SANTOS Notícia: Venha o comprovante do recolhimento do imposto de transmissão \r\n\r\nProc. 2004.049.000287-8 (03) - Inventariante: JOSÉ CARLOS VERBICÁRIO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699)) X JOSÉ DANTAS DOS SANTOS Sentença:Isto posto, Julgo por Sentença a partilha de fls. 18/35 para que surta seus devidos efeitos legais... \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.049.000139-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE REIS MAXIMIANO Sentença:Diante do teor da certidão de fl. 57, dando conta do integral cumprimento das condições impostas na suspensão do processo pelo indiciado, bem como do parecer favorável do MP, conforme Promoção de fl. 57 verso, com base no art. 89 parágrafo 5º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA a punibilidade do indiciado José Reis Maximiano, com relação ao delito constante destes autos.Custas \"ex lege\".P.R.I.Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.049.000436-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILIO MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Sentença:... Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO ADÍLIO MATIAS DE SOUZA como incursos nas penas do art. 12 da Lei 10.826/03. ... \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., c/c artigo 29 § 1º,inciso lll da Lei 9.605/98, tudo na forma do art. 69 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.049.000483-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO VICENTE DA FONSECA Notícia: Audiência /interrogatório redesignado para o dia 20/08/08, às 15 horas \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, e inciso III \r\n\r\nProc. 1995.049.000014-2 (263/95) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO ANDRADE DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Processo suspenso na forma do art. 366 do Código de Processo Penal. Aguarde-se o prazo no arquivo provisório. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2005.049.000065-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOVELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 172. Defiro. Redesigno o ato para o dia 17/09/08 às 09:00 horas. Ciência ao MP e à DP. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.049.000191-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WASHINGTON FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de continuação de prova de acusação para o dia 03/09/08 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Conduza-se a testemunha Ricardo Antônio Tibúrcio, na forma constante de fl. 91. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2000.049.000158-0 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X OSVALDO FLORENTINO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Processo suspenso na forma do art. 366 do Código de Processo Penal. Aguarde-se o prazo no arquivo provisório. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.049.000002-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2008.049.000008-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZORBA FIGUEIREDO ABDALLA Despacho:Atenda-se ao MP. Redesigno o interrogatório para o dia 03 de setembro de 2008 às 14:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.049.000462-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON EUSTÁQUIO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 65. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, c/c 297 do cp \r\n\r\nProc. 2007.049.000268-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WASSHINGTON FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 03/09/08 às 13:30 horas. Intime-se. Requesitem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.049.000067-1 (3616/02) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS EDUARDO FREITAS KERN Despacho:Fl. 131. Anote-se onde couber. Ao Autor para atender ao despacho de fl. 125. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.049.000058-1 - LUCIA MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X CLEMILDA VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 30/07/08 às 12:50 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.049.000262-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ASSOC IAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA Despacho:Volva ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.049.000513-6 - SILVEIRA E BRITO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X GERDAL SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Fls. 874/875. Atenda-se. Encaminhem-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.049.000176-5 - THEREZA MARTONELLI VERBICÁRIO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Consultando so autos, verifica-se que a autora foi intimada aatravés de seu patrono para juntar aos autos a afirmação da hipossuficiência sob as penas lei, visando a análise do pedido de gratuidade de Justiça, quedando-se inerte. Intimada na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil, não houve manifestação da autora, permanecendo inerte, o que configura a falta de interesse e o abando da causa. Isto posto, com base no art. 267 III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Custas \"ex lege\". P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.049.000336-1 - MARIA MYRTHES CORREA LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:As partes são legítimas e estão bem representadas.Não há preliminares a analisar nem nulidades a sanar.As partes protestaram pela produção de provas. A autora pela produção das provas documental e testemunhal. A autarquia ré, pelo depoimento pessoal da autora.Defiro a produção das provas requeridas, com prazo para juntada de novos documentos pela autora, até a audiência de instrução. Rol de testemunhas à fl. 144.Designo AIJ para o dia 27/08/008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.049.000259-0 (3833/02) - DAMIÃO BIZZO DA CUNHA X ROSILENI SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Fl. 47 verso. Intime-se o varão para cumprir o acordo na forma requerida. Após, arquivem-se os autos com baixa, já que eventual execução das obrigações assumidas no acordo, deve ser manejada pela via própria. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.049.000468-7 - MARIA LÚCIA GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Diga a autora a espécie de perícia que pretende produzir, de forma a viabilizar a nomeação do perito. \r\n\r\nProc. 2008.049.000276-0 - ADENIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham os comprovantes da declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.049.000020-3 (1427/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FABIO DE CASTRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Da leitura perfunctória da decisão de fl. 258, verifica-se que o patrono do segundo réu renunciou ao mandato, conforme fls.142/144, sendo certo que o comando da decisão de fl. 258, determinou a intimação do segundo réu para no prazo de 10 (dez) dias, dizer se tem proposta de acordo ou se pretende produzir provas, esficando-as em caso positivo, o que não foi feito, já que o expediente foi publicado em nome do patrono que não assiste mais o segundo réu. Assim, cumpra-se a decisão de fl. 258 intimando-se pessoalmente o segundo réu. Feito isso e decorrido o prazo, aí sim, certique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.049.000015-4 (3740/02) - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.D.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Sentença:Diante da inércia das partes em cumprir em o ato processual necessário ao prosseguimento do feito, para o qual foram regularmente intimados, o que configura o abandono do feito pela consequente falta de interesse, acolho o parecer do MP, e com base no art. 267 III do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas ante a gratuidade deferida nestes autos. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.049.000050-7 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/04 e com base no art. 1.580 parágrafo 2º do Código Civil, DECRETO o divórcio dos requerentes... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.049.000285-1 - FILADELFIA DE AGUIAR VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON GARCIA VIANA Despacho:Defiro JG. Regularize-se a sequência de fl. 03/04. Cite-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.049.000181-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA (RJ-124626)) X JOÃO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da informação retro, desentranhem- se folhas 21/24, juntando-as aos autos pertinentes, dando-se vista à parte contrária. Após, cumpra-se fl.76. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.049.000032-0 (01) - MARCOS BOTELHO BECHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Notícia: Venha o pagamento dos honorários advogatícios no valor de R$ 3.185,55(três mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c indenizatória de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.049.000102-0 - ARLY DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.049.000021-8 (3508) - GEORGIA MACHADO LEÃO MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785)) X RICARDO ALEXANDRE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.049.000204-4 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.R.C. Sentença:Diante do abando da causa pelo exequente, que não foi encontrado no endereço indicado no feito para ser intimado, conforme certidão de fl. 24 verso, tendo os autos permanecido em cartório por 30 (trinta) dias, sem manifestação, o que configura a falta de interesse, acolho o parecer do MP de fl. 28 verso e com base no art. 598 c/c o art. 267 III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas ante a gratuidade deferida. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.049.000340-1 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. Despacho:Fl. 44 verso. Defiro. Expeça-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.049.000382-6 - DENIS LEODORO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALD CLEMENTINO DE FARIA Sentença:Tendo em vista o abandono da causa pelo exequente, que não foi localizado no endereço indicado nos autos para ser intimado, ficando o feito aguardando em Cartório por 30 (trinta) dias, sem manifestação, acolho o parecer do MP e com base no art. 598 c/c o art. 267 III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas diante da gratuidade deferida. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000405-5 - VITOR OLIVEIRA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 19/20. Cite-se na forma do art. 733 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.049.000423-7 - LUIZ MIGUEL DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN MARTINS TAVARES Sentença:Diante da manifestação dos exequentes através da cota da Defensoria Pública de fl. 23, dando conta que o executado quitou o débito, requerendo, assim, a extinção do feito, o que contou com a concordância do MP, conforme Promoção a mesma folha verso, com base no art. 794 I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Custas \"ex lege\". P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.049.000074-0 - THIAGO ALEXANDRE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271) Despacho:Ao executado. Em seguida, ao MP. Após, conclusos para apreciação do requerimento de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2008.049.000075-1 - THIAGO ALEXANDRE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271) Despacho:Fl. 22 anverso. Defiro. Cite-se na forma do art. 733 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.049.000279-6 - LORENA ASMAR JARDIM LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO JARDIM LIMA Despacho:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 475 \"J\" para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. \r\n\r\nProc. 2008.049.000290-5 - LYA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUDSON SOUZA DE PAULA Despacho:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 733 do Código de Processo Civil, para no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.049.000022-0 - MAYARA ROSA CORRÊA GUINÂNCIO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X ROBSON ROSADO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Antes de designar a audiência requerida, intime-se pessoalmente o executado, através de oficial de justiça, para se manifestar sobre o conteúdo de fl. 19. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, pelo rito do art. 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.049.000289-9 - LYA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUDSON SOUZA DE PAULA Despacho:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 475 \"J\" para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.049.000043-4 (1518/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ASTROGILDO GAMA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:Fl. 83. Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.049.000108-2 (3977/03) - DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. X JOSÉ ATAÉRCIO LIMA RÍMOLO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Ao arquivo provisório até posterior provocação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.049.000073-3 (2787/00) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARVALHO FEIJÓ LTDA Despacho:Expeça-se certidão de débito para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.049.000227-6 (2938/01) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ALVARO MANOEL QUEIROZ ROCHA Despacho:Defiro a penhora do imóvel conforme requerimento de fl. 34. Expeça-se o mandado de penhora que deverá ser cumprido na forma do art. 8º da Lei 8.630/80. \r\n\r\nProc. 2002.049.000058-0 (3680/02) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS HOMAR BIZZO DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Banco Central cobrando resposta. \r\n\r\nProc. 2003.049.000094-6 (3961/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Despacho:Oficie-se ao Banco Central cobrando resposta. \r\n\r\nProc. 2004.049.000057-2 (4610/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LUIZ DA SILVA Sentença:Diante da manifestação da Fazenda Municipal à fl. 35, instruída com a declaração de fl. 36, dando conta da quitação do débito pelo executado, com base no art. 794 I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.049.000497-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSÉ AMARO DE ALMEIDA Despacho:Fl. 31 verso. Defiro. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.049.000499-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VILLA FRANCA MINERAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Antes de analisar o pedido de citação por edital, expeçam-se os ofícios necessários na tentativa de localizar o endereço do executado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.049.000524-0 - J.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.G.), J.G.G. Sentença:Diante da inércia da requerente, que regularmente intimada, conforme se verifica das certidões de fls. 27 verso e 29 verso, em ambas as oportunidades para impulsinar o feito não ofazendo, o que configura a falta de interesse pelo consequente abando do feito, acolho a Promoção do MP de fl. 30 verso e com base no art. 267 III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas ante a gratuidade deferida nestes autos. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2002.049.000132-8 (3672/02) - V0ANDERLEY REBELO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)) X MONICA CARDOSO MOREIRA Despacho:Atenda-se a Promoção Ministerial de fls. 161/161 verso. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2002.049.000132-8 (3672/02) - V0ANDERLEY REBELO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)) X MONICA CARDOSO MOREIRA Notícia: ...\" requer o MP seja esclarecido se o requerente ainda exerce função pública junto ao DER, conforme fls 18, expedindo-se ofício para este órgão\" \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.049.000477-8 - NADIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.049.000162-3A - ROGÉRIO CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X JOSÉ FLÁVIO OURIQUE DOS SANTOS), Procurador: JOSÉ CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Feito relativo incidente de impugnação à gratuidade de justiça, já decidido. Fls. 23/26 revela-se manifestação equivocada, eis que o contepudo é estranho aos autos. Nada a prover. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2003.049.000005-3A - DEFENSORIA PUBLICA X LUIS CARLOS DE SOUZA Despacho:Oficie-se ao Hopital Heitor Carrilío para realizar o exame. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.049.000304-6 - ZILMA MARIA SOARES LEÃO (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X MARIA DE FÁTIMA SANTOS ANTERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Fl. 129. Defiro a penhora. Deixo de proceder à penhora \"on-line\" face impossibilidade técnica. Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.049.000106-9 (3936/03) - DENIRIO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DE MATOS SILVA Despacho:Fl. 135. Defiro. Renove-se o termo de curatela pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, abra-se vista ao Dr. Curador Especial para se manifestar sobre o laudo. Com a manifestação, veltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.049.000488-2 - ANTONIO DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA DOS SANTOS GALDINO Despacho:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 13/08/08 às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.049.000056-8 - FRANCISCO GUILHERME SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO SOARES DOS SANTOS Decisão:...Defiro a curatela provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo. Nomeio o Dr, Ranulfo Artur Machado Lima, médico neurologista, para proceder à perícia do interditando, intimando-se para dizer se aceita o encargo, ciente de que se trata de gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2008.049.000111-1 - VALDIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCINÉA DA COSTA FERNANDES Despacho:Seguem quesitos do Juízo... \r\n\r\nProc. 2008.049.000140-8 - LUCILENE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO SIQUEIRA Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 13/08/08 às 14:00 horas. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.049.000001-6 (1374/82) - Inventariante: CELY AMÉLIA ENDLICH (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ALMIR ALENCASTRE ENDLICH Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, volva ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1983.049.000005-5 (1509/83) -, Inventariante: MARIA AMÉLIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) ANIZIA SILVA Despacho:Intime-se a adjudicatária para no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão de dívida para inscrição em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.049.000184-3 (3426/01) - Inventariante: MARIA MADALENA MARINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA Despacho:Reitere-se o Ofício com cópia ao Exmo. Juiz Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região. \r\n\r\nProc. 2002.049.000073-7 (3693/02) - Inventariante: ANTONIO ASSENCIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X ROSA MAIA ASCENCIANO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2004.049.000293-3 (03) - Interessado: LICÍNIO GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)), Interessado: MARILENE DE SOUZA NUNES, Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X Inventariante: MÔNICA ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) CARLOS DE MORAES NEVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Volva ao Oficial Avaliador sobre fl. 171. \r\n\r\nProc. 2005.049.000277-7 - Inventariante: ZENITA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: GEORGINA SILVA CHANÇA, Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X MANOEL SILVA E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório até posterior provocação. \r\n\r\nProc. 2007.049.000080-3 - Inventariante: DENI DO COUTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SILVIANO DA SILVEIRA JUNGER Despacho:Ao arquivo provisório até provocação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.049.000362-2 - DIONE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL DE PAULA SIQUEIRA Despacho:Observe-se o disposto no art. 155 II do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Tribunal de Justiça para inclusão no convênio de realização de exame de DNA gratuito. Com a fixação de data, intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.049.000118-5 (4296) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se o presente feito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.049.000140-2 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X G.C.S. Sentença:... HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes nesta assentada, nos termos e condições dele constantes, para que produza seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade deferida nestes autos. Publica em audiência. Intimados os presentes. Oficie-se Banco do Brasil para proceder a abertura de conta em nome da representante legal da requerente, com a finalidade de receber depósito de pensão alimentícia. Com o fornecimento do número da conta oficie-se ao empregador para proceder aos descontos em folha e depositar na conta da representante legal do requerente, com a finalidade de receber depósito de pensão alimentícia. Com o fornecimento do número da conta oficie-se ao empregador para proceder aos descontos em folha e depositar na conta da representante legal do autor.Oficie-se ao RCPN competente para incluir no campo do pai o nome do réu. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.049.000179-9 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.D. Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/08/09 às 13:00 horas. Intime-se a representante legal da requerente. Requisite-se o réu. Ciência ao MP e à DP, inclusive a DP tabelar. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c Guarda e Educação dos filhos. \r\n\r\nProc. 2007.049.000106-6 - FILADELFIA DE AGUIAR VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON GARCIA VIANA Sentença:Diante da inércia da autora, que intimada para impulsionar o feito não o fez, configurando a falta de interesse e o abandono da causa, acolho o parecer do MP e com base no art. 267 III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas diante da gratuidade deferida nestes autos. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.049.000542-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LIA REIGOTO FARIA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.049.000054-9 (152) - ROGÉRIO NEVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Feito sentenciado à fl. 24. Volva ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.049.000288-7 - ADRIANO NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS FERNANDES DA SILVA MONTEIRO Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG, já o documento juntado à fl. 14 está ilegível. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.049.000363-2 - R.C.Á. X L.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)), J.Á.B., Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) /Notícia: Audiência designada para o dia 02/07/08, às 16 horas e 30 minutos, na Sala de Audiências Públicas desta Comarca \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.049.000177-0 (4229/03) - ORLANDO ALCINO MENDES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ALCEU MARQUES BENTO Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.049.000277-2 - MARIA ILZA FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO ANTONIO GOMES Despacho:Defiro JG. Notifique-se na forma do art. 872 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.049.000082-5 - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X JORGE VERGETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, . \r\n\r\nProc. 2007.049.000082-7 - MARIA JOSÉ SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão dando ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.049.000090-8 - KATIA CILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELVIO MOREIRA TAVARES (RJ-107588), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Intime-se na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.049.000157-3 - AMELIA SOARES MATURANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO MATURANA PIRES Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.049.000390-5 - M.P. E OUTRO X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Sentença:Isto posto, com base nos artigos 101 II e V e 98, ambos do ECA, JULGO EXTINTA a medida protetiva. \r\n\r\nProc. 2007.049.000088-8 - M.P., K.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a medida protetiva... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.049.000282-3 (3377/01) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X STONE MINERAÇÃO LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 48, ou seja, primeiro, promovendo a alteração do nome da ação, para fazer constar Alvará de Autorização de Pesquisa em lugar do que consta como produção antecipada de provas. Feito isso, diante do teor da certidão de fl. 45 de que há custas a recolher, promova-se o cálculo das custas faltantes e intime-se para o devido recolhimento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o recolhimento, expeça-se certidão de débito para inscrição em dívida ativa. Com o cumprimento integral, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.049.000342-1 (4530/04) - MARIA DA CONCEIÇÃO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 63. Indefiro já que o nome de pelo menos um dos ascendentes é requisito essencial à realização do registro, nos exatos termos dos artigos 1.603 e 1.605 do Código Civil c/c o art. 60 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2008.049.000167-6 - MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em atendimento ao requerimento do MP, designo au diência para o dia 13/08/08 às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP e a Defensoria para produzir as provas que pretender. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.049.000095-8 (4330/03) - ALCEBIADES BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMERE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Sentença:Diante da manifestação favorável do MP, conforme Promoção de fl. 217 verso, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls. 208/209, nos termos e condições dele constantes, para surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO, o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade deferida. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Demarcatória com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.049.000162-3 - JOSÉ FLÁVIO OURIQUE DOS SANTOS, Procurador: JOSÉ CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X ROGÉRIO CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Intimem-se os autores para se manifestarem em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.049.000073-4 - ÂNGELA NEVES LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X LICÍNIO GOMES COUTINHO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.049.000487-0 - MARIZETE DE SOUZA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENIR FREIREO (VUGO DENIZIM) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321) Notícia: Audiência designada para o dia 10/09/08, às 15 horas e 30 minutos, na Sala de Audiências Públicas desta Comarca \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.049.000070-0 - DANÚBIA FALTZ SEVERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X CASA CHALEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ADAMI DO COUTO (RJ-141917) Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo supra, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.049.000001-5 - MARIA MADALENA RIMOLO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.049.000400-4 - JOÃO DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SIDERVAL GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes não impugnaram os honorários periciais estipulados à fl. 81, todavia, analisando os autos, verifica-se que ambas são beneficiárias de JG. Assim, intime-se o i. perito para dizer se aceita realizar os trabalhos condicionando seus honorários ao diposto pela Resolução nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2003.049.000163-0 (3957/03) - ITALO DUBOIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ESPÓLIO DE GILBER SIMÃO FERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Fl. 222. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.049.000419-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DURVALINO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Diante da promoção do MP à fl. 133, nada a prover. Volva ao arquivo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.049.000008-6 - MARIA GILDA BIZZO PONCE MOREIRA, Falecido: LÉA BIZZO PONCE (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.049.000461-4 - JUSSARA AZEVEDO HEIZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Diante do exposto, Declino da competência para que o presente processo seja distribuído a um dos Juízos das Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se Ciência à Defensoria Pública.Remetam-se os autos à uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.049.000038-5 (3816/02) - JOSÉ MATURANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MATURANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.049.000012-2 em que é Autor SANDRA HELENA SCHIMANSKI ROSA , RG nº 04.515.777-3 , expedida PELO IFP, e Réu MARCOS VINICIUS JUSTINO DE FREITAS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 Fórum . Ciente, ainda, de que o prazop aqcima estipulado iniciar-se-á a partir do prazo do presente edital CEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJ Tel.: (22) 2561-1202. DADO E PASSADO nesta cidade e Santa Maria Madalena, 30 de junho de 2008. Eu, _______________ Maria Lucia Guedes Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28766, digitei. E eu, Pedro Daniel Evangelista, escrivão- mat nº 01/7066________________ , o subscrevo.RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.049.0000208-8 em que é Autor GRAFITE NOROESTE FLUMINENSE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL , e Réu INSTITUTO PROLABOR DE SANTA MARIA MADALENA . E, para INTIMAR o Autor para efetuar o pagamento das custas devidas no valor de R$ 9.604,59(nove mil , seiscentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos) , no ptazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 Fórum . Ciente, ainda, de que o prazop aqcima estipulado iniciar-se-á a partir do prazo do presente edital CEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJ Tel.: (22) 2561-1202. DADO E PASSADO nesta cidade e Santa Maria Madalena, 30 de junho de 2008. Eu, _______________ Maria Lucia Guedes Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28766, digitei. E eu, Pedro Daniel Evangelista, escrivão- mat nº 01/7066________________ , o subscrevo.RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS \r\n\r\nId: 583714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.001025-6 - L.J.F.D.-.R.P.S.M. X E.G.D. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...) \"Pelo Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo acima referido para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Intimadas as partes em audiência. Registre-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Pelas partes, por meio de seus advogados, foi manifestada a renúncia do direito de recorrer, com o que concordou o Ministério Público\"(...). \r\n\r\nProc. 2006.070.000059-9 - H.T.M.F.-.R.P.S.M. X W.M.F. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)\"Pelo Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Trata-se de Ação de Alimentos entre as partes referidas na autuação. Prosseguimento regular do feito inviabilizado pela desídia da autora. Lei de Alimentos anterior ao vigente Código de Processo Civil., pelo que deve ser interpretado em conformidade com o sistema instituído pelo CPC de 1973. Portanto, o art. 7.º da Lei de Alimentos, onde se lê \"Arquivamento do pedido\" deve ser interpretado com Extinção do Processo sem Resolução do Mérito. Ademais, a advogada da autora concorda com a extinção do feito. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. Publicada em audiência (...). \r\n\r\nProc. 2006.070.000981-5 - A.S.G. E OUTRO X A.L.G. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:(...)\"Pelo Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo acima referido para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Intimadas as partes em audiência. Registre-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Pelas partes, por meio de seus advogados, foi manifestada a renúncia do direito de recorrer, com o que concordou o Ministério Público\".(...) \r\n\r\nProc. 2006.070.001384-3 - C.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X C.P.C. Sentença:(...)\"Pelo Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo acima referido para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Intimadas as partes em audiência. Registre-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Pelas partes, por meio de seus advogados, foi manifestada a renúncia do direito de recorrer, com o que concordou o Ministério Público\".(...) \r\n\r\nProc. 2008.070.000268-0 - A.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X A.S. Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.070.000286-2 - ITALA CARLA FLORÊNCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666) Sentença:(...)Destarte, verificou-se que não foram observados os requisitos e cautelas legais para a concessão da pretendida autorização.Diante do exposto, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de autorização para funcionamento de diversões eletrônicas à requerente, em razão dos estritos termos da lei 8069/90.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará Judicial, de Autorização \r\n\r\nProc. 2006.070.000150-6 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Sentença:(...)Tendo em vista que o requerente não promoveu os atos e diligências que lhe competia, e o que dispõe os arts. 267, inciso III e § 1º, 238, parágrafo único, e 257, todos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas pelo requerente.Cancele-se a distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil brasileiro.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.070.001349-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ FELIPE SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Sentença:(...)Atento à garantia constitucional dos acusados - art. 5º, XLVI da CRFB - orientando-me pelo disposto nos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo à individualização da pena, que servirá para ambos os acusados, tendo em vista as circunstâncias judiciais serem as mesmas:(...)3ª FASE - Não se apresenta aplicável qualquer causa de aumento ou diminuição de pena, razão pela qual convolo em definitiva a pena fixada na primeira fase, qual seja, 2(dois) anos de reclusão.(...)Considerando o que dispõe o artigo 33, §3º do Código Penal, mormente a conduta social dos agentes, ambos de vida pregressa reprovável, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto, de modo a garantir a aplicação da lei penal.(...)32 (trinta e dois) dias-multa. Não havendo notícia nos autos da capacidade econômica dos acusados, fixo o dia-multa no mínimo legal.Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP.(...) \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.070.001052-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAYCON AZEVEDO DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABRICIO DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148444) Decisão:(...)ANTE O EXPOSTO, E PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E SEGUINTES DO CPP, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE MAYCON AZEVEDO DO PRADO, SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA PRADO ALVES e ALDAÍ DOS SANTOS DE OLIVEIRA.(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.070.000812-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOCELINO PAES DE AZEVEDO Decisão: \"Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl.23, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição\".Certidão para complementação das custas: campo 19: taxa judiciaria; campo 32: 2101-4; campo 45: 14,76; campo 49: 14,76. \r\n\r\nProc. 2008.070.000831-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE LUIZ ALMEIDA DE ANDRADE Decisão:(...)Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Medida Liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2008.070.000809-8 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAIRO DOS SANTOS PAES Decisão: \"Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl.22, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição\".Certidão para complementação das custas: campo 20: funperj; campo 33: 600225174-9; campo 46: 0,64; campo 21: funperj; campo 34: 567300124-3; campo 47: 0,64; campo 49: 1,28. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.070.000862-1 - B.V.FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ADENILSON PESSOA RAMALHO Decisão: \"Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl.22, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição\".Certidão para complementação das custas: campo 19: taxa judiciaria; campo 32: 2101-4; campo 45: 40,02; campo 49: 40,02. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.070.000863-3 - B.V. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X IVONE BATISTA Decisão: \"Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl.21, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição\".Certidão para complementação das custas: campo19: taxa judiciaria; campo 32: 21014; campo 45: 4,71; campo 49: 4,71. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.070.000606-5 - S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Sentença:(...)Assim sendo, considerando satisfeitas as exigências legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, artigo 1580 do Código Civil e artigos 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para converter a separação consensual em divórcio de SANDRO CORDEIRO MACHADO e ROSIMERE CHAVES DE MORAES MACHADO, mantidas as cláusulas estabelecidas pela sentença homologatória da separação consensual, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.070.000358-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ CARLOS SOARES JUNIOR Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 89/90, com vistas ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.000912-8 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X I.A.A. Decisão:Fls. 29. Defiro pelo prazo de 30 dias.Passado o prazo, intime-se na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.070.001390-9 - S.B.N. X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Decisão:(...)À conta do exposto, com fulcro no art. 733, §1º, do CPC, DECRETO A PRISÃO DE ANDERSON ALVES BATISTA pelo período de 30 (trinta) dias ou até o pagamento do débito.Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito.Expeça-se Mandado de Prisão.A ordem será cumprida pelo Oficial de Justiça de plantão, com auxílio da polícia militar, se preciso for. \r\n\r\nProc. 2008.070.000817-7 - M.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X L.M.B.V. Sentença:(...)Tendo em vista a petição de fls. 13, na qual dá conta da quitação do débito alimentar pelo executado, antes mesmo de sua citação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.070.000579-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VINCERTE ALMEIDA ME Cite-se o executado para pagamento em 03(três) dias, sob pena de penhora. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo único do art. 652-A do CPC, \"ex vi\" da Lei 11.382/06.Ato ordinatório: Ao autor sobre fls.48. \r\n\r\nGuarda, Reversão da Guarda \r\n\r\nProc. 2005.070.000726-9 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X J.C.C.), L.C.C. Sentença:(...)Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, II do CPC, para deferir a reversão de guarda da menor LARA CHAVES DA CRUZ à sua genitora, Sr. ROSIMERE CHAVES DE MORAES, mediante a lavratura do respectivo termo de guarda e responsabilidade.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Cientifique o Ministério Público.Após o trânsito em julgado e cumprido as diligências, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.070.000160-0A - LUISALVO COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.070.000694-7 (7429) - WALDEMYR DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A- BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Recebo a apelação de fls. 122/130 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.070.000830-0 - ADELIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X OTICAS PRECISAO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII do CDC;3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.070.000426-6 (9120/04) - ARLETE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X LEBLON CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785), Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646) Decisão:(...)Assim, a pretensão do Embargante deve ser rejeitada.Pelas razões expostas, recebo os presentes embargos, visto que tempestivos; porém, no mérito, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhumas das circunstâncias previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre e Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.070.000659-3 (5785) - F.R.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X R.R.C. Sentença:(...)Diante do exposto, tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 64-vº, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.000853-0 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X S.S.B. CERTIDÃO: \"Decisão: Defiro a J.G.Designo o dia 27/08/2008, às 12h 30min, para audiência de impressão pessoal.Diante dos documentos juntados às fls. 13/17, defiro a Curatela Provisória ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.070.000064-5 (5348/02) - À.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X W.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR por Sentença que Wuerky da Penha de Paula É ASCENDENTE BIOLÓGICO DE PRIMEIRO GRAU DE Álaf Crisanto, em consequência, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 91, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro nos arts. 269, incisos I e III do CPC.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para inclusão do nome do investigando como pai do autor, bem como seus avós paternos. Sendo necessário, intime-se o réu para que informe o nome de seus genitores. Faculto ao OJA portar por fé tais informações.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Publico. Sem custas, por força da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.000023-8 - J.V.B.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X I.R.M. Sentença:(...)ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR por Sentença que Izaque Ramos Marcelino é ASCENDENTE BIOLÓGICO DE PRIMEIRO GRAU DE Jamily Vitória de Bastos Carvalho, e HOMOLOGO O ACORDO QUE VERSA SOBRE A PENSÃO ALIMENTÍCIA AS FLS. 75. Por fim, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 269, inc. I e III, do CPC.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para inclusão do nome do investigando como pai da autora, bem como seus avós paternos.Dê-se ciência ao Ministério Publico. Sem custas, por força da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.070.000018-6 (2933) - T.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107)) X L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a exequente para informar se dá quitação ao débito alimentício, em razão da guia de depósito as fls.146. Defiro, desde já, a expedição do mandado de pagamento.Tudo feito, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.070.000043-6 (3718) - T.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão: \"(...) Designo o dia 03/09/2008 às 12h 30min para Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em confissão quanto à matéria de fato(...)\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/com Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.001202-4 - A.V.S.-.R.P.S.M. X A.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 26vº, consoante manifestação de fls. 28vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Post Morten \r\n\r\nProc. 2006.070.001703-4 - D.F.O. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X N.S.C. Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Diogo Ferreira de Oliveira, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC, para declarar-lhe a paternidade na pessoa de Gilson dos Santos Coutinho.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para inclusão do nome do pai do autor, bem como seus avós paternos.Sem custas e emolumentos, face à gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNotificação, Judicial \r\n\r\nProc. 2007.070.000395-5 - ESPOLIO DE CELSO FREITAS DE ALCANTARA X RENATO RAMOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667) Decisão:Ao noticiante sobre a certidão de fls.27vº. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2003.070.000352-1 (7222) - S.M.E.-.S., A.R.R., R.C.R.R. Sentença:(...)Pelo exposto, DETERMINO O DESABRIGAMENTO E A ENTREGA DOS MENORES à Srª TEREZINHA MELONI RINGUE. Em consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, em razão da perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Oficie-se ao Instituto da Criança Pinókio comunicando a decisão.Intime-se a genitora para a retirada dos menores mediante termo de entrega.P.R.I. Cientifique o Ministério Público.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2008.070.000720-3 -, Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apuração de suposto ato Infracional análogo ao delito descrito no art. 129 do CP, praticado por GESSICA COSTA MIRANDA.O Ministério Público, concedeu a remissão à adolescente (fls. 17/18), nos termos do art. 126 do ECA.Diante do exposto, acolho a promoção Ministerial de fls. 17/18, e HOMOLOGO a remissão concedida, nos termos do art. 181, § 1º, do ECA, JULGANDO EXTINTO o feito.P.R.I. Cientifique o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.070.000763-0 -, Sentença:(...)À GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO PROMOVIDO PELO PARQUET, NA FORMA DO ARTIGO 181 DA LEI 8.069/90. Ciência ao Ministério Público.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido Liminar c/c Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.070.001499-9 - CLAUDINEI FERNANDES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X JOÃO GUALBERTO SIQUEIRA POVOA (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS BERETA (RJ-104458) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, especando-as, JUSTIFICADAMENTE.Caso desejem, deverão informar os pontos controvertidos sobre os quais incidirão a prova, sob pena de indeferimento com fundamento no art. 125, inciso II, combinado com art. 130, ambos CPC.Informem também se desejam a realização de audiência preliminar, cientes de que o silêncio será interpretado como sendo ausência de interesse na transação. \r\n\r\nReivindicatória, C/c Pagamento de Indenização Por Benfeitorias Realizadas \r\n\r\nProc. 2008.070.000748-3 - TANEA MARIA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X NEIDE BARRETO DE BARROS E OUTRO Decisão: \"Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl.24, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição\".Certidão para complementação das custas: campo 24: 1102-3; campo 36: 314,02; campo 41: 314,02; campo 29: 2001-6; campo 42: 31,40; campo 33: 600225174-9; campo 46: 15,70; campo 34: 567300124-3; campo 47: 15,70; campo 49: 376,82. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por danos morais e Materias c/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.070.000125-7 - JOCINETE CARDOSO MACHADO E OUTROS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.000525-8 (8247) - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X K.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Designo o dia 27/08/2008 às 15:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.070.000344-8 - R.M.D.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X I.F.G. Sentença:Trata-se de ação de SEPARAÇÃO LITIGIOSA ajuizada por RENATA MARIA DUMAS RÊGO, em face de ITAMAR FERREIRA GOMES, qualificados nos autos.Inicial de fls. 02/06, instruída pelos documentos de fls. 07/15.Intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, a requerente quedou-se inerte (fls. 43/44). Aplica-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso III e § 1º, do CPC.Diante do exposto, tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de intimada, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.000152-3 - B.J.P. (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X L.C.P. Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Ciência ao Ministério Público.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida ao autor e que ora defiro à ré. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSuprimento Judicial, para Casamento \r\n\r\nProc. 2006.070.001367-3 - T.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)Diante do exposto, tendo em vista que a requerente não promoveu os atos e diligências que lhe competia, considerando considerando intimação (fl.38) em conformidade com o art 238, parágrafo único do CPC, acolho a manifestação do Ministério Público de fl. 40, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 583723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.076.000432-2 - ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE OO RIO PRETO Decisão:...Isto posto, antecipo os efeitos da tutela... \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2004.076.000460-0 - MP X CLAUDINEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Sentença:À vista da promoção de fl.85, verso, julgo extinta a punibilidade do réu, na forma do que dispõe o art.89, §2º, da Lei n.º 9.099/95. Custas na forma da Lei. P.R.I. Ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.076.000124-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ELIANDRO TEIXEIRA DE REZENDE Decisão:Reintegração de posse: comprovadas, a teor do art.333, I do CPC, a relação jurídica contratual, à fls.11/12, e a mora, às fls.13/15, esta última em sintonia com o verbete de n.º 103 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/RJ. Demonstrativo discriminado e atual do débito à fl.10. Defiro a liminar. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.076.000386-0 - BANCO ITAU LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO CARNEIRO CÂMARA Decisão:Reintegração de posse: comprovadas, a teor do art.333, I do CPC, a relação jurídica contratual, à fls.10/11, e a mora, às fls.14/15, esta última em sintonia com o verbete de n.º 103 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/RJ. Demonstrativo discriminado e atual do débito à fls.16/17. Defiro a liminar. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000058-2 - MARIA AUREA DE SOUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.100. Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual dos valores que ainda entende devidos.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 583734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000090-2 - FELIPE GOMES TROTTI (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X CLARO (BCP TELCOMUNICAÇÕES S/A)L (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 122, torno sem efeito o despacho que determinou a expedição de novo alvará (fls. 119). Inutilize o cartório o mandado de pagamento que se encontra na contracapa. 2 - Intime-se a parte ré para requerer o que entender de direito. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.076.000541-7 - JUCINÉA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Tendo em vista que trata-se de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, designo nova ACIJ para o dia 13/08/2008, às 14h. Retire-se de pauta. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.076.000543-0 - JOELMA FONSECA PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Tendo em vista que trata-se de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, designo nova ACIJ para o dia 13.08.2008, às 14h. Retire-se de pauta. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.076.000544-2 - MÁRCIA DA SILVA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Tendo em vista que trata-se de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, designo nova ACIJ para o dia 13.08.2008, às 14h. Retire-se de pauta. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.076.000545-4 - LUIZ MARCELO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Tendo em vista que trata-se de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, designo nova ACIJ para o dia 13/08/2008, às 14h. Retire-se de pauta. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.076.000555-7 - MÔNICA GERALDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Tendo em vista que trata-se de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, designo nova ACIJ para o dia 13.08.08, às 14:10h. Retire-se de pauta. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.076.000556-9 - IRANY DE VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Tendo em vista que trata-se de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, designo nova ACIJ para o dia 13.08.2008, às 14:10h. Retire-se de pauta. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.076.000557-0 - REINALDO BROXADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Tendo em vista que trata-se de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, designo nova ACIJ para o dia 13.08.2008, às 14:10h. Retire-se de pauta. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.076.000558-2 - ROBERTA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Tendo em vista que trata-se de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, designo nova ACIJ para o dia 13.08.2008, às 14:10h. Retire-se de pauta. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.076.000559-4 - MARCELO PECLY MENESES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Tendo em vista que trata-se de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, designo nova ACIJ para o dia 13.08.2008, às 14:40h. Retire-se de pauta. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.076.000560-0 - AMÉLIA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Tendo em vista que trata-se de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, designo nova ACIJ para o dia 13.08.2008, às 14:20h. Retire-se de pauta. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.076.000561-2 - MARIA SILENE FREITAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Tendo em vista que trata-se de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, designo nova ACIJ para o dia 13.08.2008, às 14:20h. Retire-se de pauta. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.076.000562-4 - LUIZ MARCELO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Tendo em vista que trata-se de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, designo nova ACIJ para o dia 13.08.2008, às 14:20h. Retire-se de pauta. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.076.000563-6 - MANOEL DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Tendo em vista que trata-se de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, designo nova ACIJ para o dia 13.08.2008, às 14:20h. Retire-se de pauta. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.076.000564-8 - ALESSANDRA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Tendo em vista que trata-se de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, designo nova ACIJ para o dia 13.08.2008, às 14:30h. Retire-se de pauta. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.076.000565-0 - JOSÉ PAULO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Tendo em vista que trata-se de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, designo nova ACIJ para o dia 13.08.2008, às 14:30h. Retire-se de pauta. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.076.000566-1 - MONIQUE LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Tendo em vista que trata-se de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, designo nova ACIJ para o dia 13.08.2008, às 14:30h. Retire-se de pauta. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.076.000567-3 - MANOEL VIERIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A.) Despacho:Tendo em vista que trata-se de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, designo nova ACIJ para o dia 13.08.2008, às 14:30h. Retire-se de pauta. Intimem-se \r\n\r\nId: 583735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.056.000016-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a proposta do réu de fls. 95. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.056.000646-1 - MINISTERIO PUBLICO X JERÔNIMO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Despacho:Ao requerente no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.056.000478-6 - H.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Diante da manifestação Ministerial de fls.31verso, revogo o despacho de fls.28verso, considerando o documento juntado às fls.20 para fins de homologação de acordo.2-Ratifique-se, lavrando-se o respectivo Termo, nos moldes do requerido pelo Ministério Público às fls.31verso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.056.000019-9 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X R.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.056.000286-2 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ITAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARRA DE MORAES (RJ-048484) Despacho:Ao executado, diante de fls.36/38. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada inaldita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.056.000047-3 - ESPÓLIO DA SR.ª VANIR SIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES Decisão: Concedo a antecipação da tutela diante da prova inequívoca da verossimilhança das alegações do autor consubstanciada nos documentos de fls. 15/17 e por haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à imagem da obituada, que encontra-se com seu nome nos órgãos protetivos. Diante da tutela antecipada ora deferida determino à empresa-ré que retire o nome da obituada dos serviços de proteção ao crédito, SPC, SERASA e similares, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.056.000001-0 (799/72) - Inventariante: DILZA ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)), Interessado: PAULO ESTEVES FARIA, Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X SEBASTIÃO FARIA SALGADO FILHO Despacho:Nada mais a prover. processo findo, motivo pelo qual mantenho o despacho de fls. 79. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.056.000128-3 - MARIA IZABEL BARROS DA SILVA, JOVENCIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ERLY LOPES DA SILVA), NEUCY ANTONIO LOPES DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReivindicatória, DE IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.056.000208-1 - JAILSON DA GAMA COELHO X IRINÉIA ROCHA PINTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363) Decisão: INDEFIRO a tutela antecipada requerida eis que os documentos que instruem a inicial não fazem prova inequívoca da verossimilhança das alegações do autor, sendo certo que a concessão do provimento antecipado poderá ser irreversível, por ser prematura. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.056.000173-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE VARGEM ALTA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial, proposto por Associação dos Produtores Rurais de Vargem Alta para realização do Concurso Leiteiro.Às fls. 13, certidão cartorária dando conta de que o evento já foi realizado.É o breve relatório. Decido.Após análise dos autos, é imperioso reconhecer a perda do objeto no presente feito, e a perda do interesse de agir.Considerando a certidão de fls.13, bem como tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.056.000272-0 - CAROLINE LENGRUBER SALGADO VOGAS (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO) Decisão:1-Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2-Designo Audiência prevista no artigo 277 para o dia 22/08/2008, às 13:00 horas, uma vez que se trata de procedimento sumário que exige a realização da audiência, momento oportuno para oferecer contestação, devendo constar do mandado que esta deverá ser oferecida em audiência ainda que presidida por conciliador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 583716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nadja Povill Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.002066-6 - (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CARLOS HENRIQUE CAVALINHO DE AZEVEDO), JHENNYER MOTA DE AZEVEDO Certifico e dou fé que, por motivo de força maior, o ato designado para a data de hoje foiredesiganado para o dia 03/09/08 ás 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.077.002423-6 - NILCINEIA DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X CÉSAR MACHADO DE JESUS Despacho:Ao autor sobre a peça de bloqueio.Após, diga o parquet. \r\n\r\nProc. 2008.077.000246-2 - (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X CLAUDIO HENRIQUE DE PAULA RODRIGUES), BIANCA BASTOS RODRIGUES Decisão:Designo AIJ para o dia 24/07/08 ás 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000672-8 - (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X CLAUDIO DANTAS MAGALHÃES), GABRIEL BRITO DANTAS), DANIEL BRITO DANTAS Decisão: 1- Fixo os alimentos provisórios em 40% dos rendimentos líquidos do réu, em caso de vínculo empregatício, sendo 20% para cada menor; ou , na ausência de vínculo 100% do salário mínimo, na proporção de 50% para cada menor, até o dia 10 de cada mês; 2- Designo AC, para o dia 20/08/08 ás 11:00h. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.077.002363-0 - JUSSARA DA MOTTA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X Falecido: ENES TEIXEIRA LEMOS Despacho:Esclareçam os requerentes se o de cujus efetivamente deixou bens, conforme certidão de óbito de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.077.002273-0 - CELSO RAMOS CARVALHO X Falecido: OTENIL RAMOS CARVALHO Despacho:Inicialmente venha o original do alvará recebido a fl. 57.Após, apreciarei fl.58v. \r\n\r\nProc. 2007.077.001236-2 - JORGE ÁLVARO TEIXEIRA MOTONIO E OUTRO X Falecido: MARIA JOSÉ TEIXEIRA MOTONIO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Decisão:Considerando que o prosseguimento do presente feito depende da procedência ou não do pedido contido nos autos em apenso, suspendo o presente feito até o julgamento daqueles autos. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.077.000685-6 - ADELAIDE SILVA DE AZEVDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186) Despacho:Considerando a necessidade de inclusão de réus presos na pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 24/09/08 às 10:20h. Intimem - se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.077.000391-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO BRITOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Decisão:Deixo de receber a apelação interposta a fls. 449 por sua manifesta intempestividade. Certifique-se o Transito e JUlgado, adotando-se as providencias de praxe. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.077.001025-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: GUSTAVO DA SILVA GOES X MANUEL PONTES FERNANDES Decisão:Considerando que sequer iniciou - se a instrução criminal, mantenho a decisão de fls. 98/99, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (DUAS VEZES); E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.077.002637-0 - MP X NILTON EUZÉBIO BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) Decisão:I - Trata - se de ação penal condenatória que visa a apuração dos crimes previstos no art. 121, § 2º, inciso IV (uma vez), do art. 121, § 2º inciso IV, c/c o art. 14, inciso (duas vezes), e dos arts. 329, caput e e 333, caput, tudo na forma do art.69, todos do CP.(...)Assim, diante do que consta dos autos, bem como o parecer do MP, mantenho a eficácia coercitiva da prisão do acusado, uma vez que há suficientes indícios de autoria e prova de existência do crime, estando ainda provada a materialidade, sendo a prática delituosa grave.II - Atenda - se ao MP, imediantamente, expedindo - se mandado de busca e apreensão. Com o cumprimento da diligência, encaminhe - se o projétil ao ICCE para a realização do laudo de confronto balístico.Por fim, considerando que o MP insistiu na realização da diligência, retire - se o feito de pauta. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.077.000502-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X RODRIGO CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554), Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As Defesas para alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2005.077.001524-3 - M.P. X M.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Defiro o requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.077.000458-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DAS GRACAS SOARES BRAGA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência formulada pelo autos ás fls. 152 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao recolhimento das custas, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.077.002561-3 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDMILSON DE JESUS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.077.002404-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X ANGELO JOSÉ CATEIN DOS SANTOS E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do CPC.Custas ex legis. Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.077.000389-0 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA (RJ-144244)) X PAULO RENATO GAMA WERNECK (...) em cumprimento ao r. despacho de fls.42, é devido pelo autor o recolhimento de custas conforme especificado abaixo: campo25 código 1110-6, campo37=R$ 3,65, CAMPO42=R$ 0,35, CAMPO34 CÓDIGO 600225174-9, CAMPO47=R$ 0,18, CAMPO35 CÓDIGO 567300124-3 E CAMPO48=R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.077.001042-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A X NORMA DE OLIVEIRA FOLGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: Esclareça o autor sua pretensão haja vista o pedido formulado às fls.49. \r\n\r\nProc. 2008.077.001342-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CLEBER LUIZ RODRIGUES NUNES Despacho:Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.077.001345-9 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA RODRIGUES DE MACEDO Despacho:Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.077.001195-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CREUZA LEITE LACERDA Despacho:Ao autor sobre as custas \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.077.001005-7 - CARMEN LÚCIA PEIXOTO TROMBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES CAVALCANTE E OUTROS Despacho:Defiro o requerido às fls. 11, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.077.000952-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRATORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA (SP-233093), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CELIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Decisão:Considerando o interessado da parte ré, designo AC para o dia 12/08/08 ás 13h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.077.001623-7 - POLIBAG INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X OITO BRASIL COMERCIO REPRESENTAÇÕES DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). HELOISA HARARI MONACO (SP-070831), Dr(a). LORENA LIMA GUIMARAES SCHEFFER (SP-238851) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.077.000972-3 - MINERADORA IGUATU LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.077.000148-2 - RODRIGO SALGADO MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor em réplica. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.077.000687-2 - H.J.S. (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X C.L.M.S.S. Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.077.000150-0 - LUIZ CLÁUDIO MARCHIOR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X ALEXANDRE RAFAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848), Dr(a). CAIO FERREIRA PEREIRA (RJ-123569) Decisão:Quanto às provas requeridas, DEFIRO a expedição de ofícios à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, à Polícia Rodoviária Federal e a Guarda Municipal de São Gonçalo ¿ RJ, visando a apreensão da motocicleta supramencionada.No que pertine à prova oral, DEFIRO oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, razão pela qual designo AIJ para o dia 17/09/2008 às 13:20h, devendo o autor depositar o seu rol de testemunhas no prazo de 30 (trinta) dias anteriores ao ato, visando a intimação das mesmas, se for o caso.Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória, De Nulidade De Casamento e do Pacto Antenupcial De Comunhão Universal De Bens. \r\n\r\nProc. 2007.077.000302-6 - ANTENOR DE CASTRO REGO NETO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X CLEUSA TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001456-0 - PETRÓLEO BRASILERIO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X CATARINA GONÇALVES ROSALEM E OUTRO Despacho:1- Fls.103 - Anote-se onde couber;2- Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.077.001307-1 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X BANCO MINEIRO S/A Despacho:Diga o autor sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2008.077.001308-3 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X BANCO MINEIRO S/A Despacho:Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2008.077.001309-5 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2008.077.001310-1 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X BANCO MINEIRO S/A Despacho:Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2008.077.001432-4 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X FERDINAND FRIEDHEIM Despacho:Ao expropriante sobre fls. 64/64v \r\n\r\nProc. 2008.077.001433-6 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X FÁBIO RAUNHETTI E OUTRO Despacho:Ao expropriante sobre fls. 62/62v. \r\n\r\nProc. 2008.077.001434-8 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X FÁBIO RAUNHETTI Despacho:Ao expropriante sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2008.077.001436-1 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X FÁBIO RAUNHETTI E OUTRO Despacho:À autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.077.001438-5 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X FÁBIO RAUNHETTI E OUTRO Despacho:À autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.000028-0 - M.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho:Fls. 47. Aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.077.001184-9 - LUIZ SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297)) X VANUZA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Certifique a serventia se houve manifestação do autor;2- Após, voltem-me. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.077.000896-6A - GILSON BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.077.000752-0 - D.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355) Decisão:Designo audiência Especial para o dia 06/08/08 ás 09:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002292-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE SOUZA, Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)), JESSICA NOGUEIRA DE SOUZA), CALEBE NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:Acolho o requerido pela DP e, por conseguinte, designo Audiência Especial para o dia 26/08/08 às 14h. Intimem - se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.077.000913-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)), LARISSA CRISTINA RAMOS BITTENCOURT Despacho:A parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias. Após, voltem - me. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.077.002100-4 - (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X JANDERSON SANTOS RAMOS), JOÃO GABRIEL SANGY RAMOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.077.002772-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506)), ALINE SOUZA DA COSTA), THAÍS SOUZA DA COSTA Despacho:Designo audiência Especial para o dia 26/08/08 às 14:20h. Intimem - se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.077.002685-6 - UNIMED COSTA VERDE RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X ASSOCIAÇAO DE ASSISTENCIA AS FAMILIAS EVANGELICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADAFERJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do CPC.Custas ex legis. Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.077.000748-4 - UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA Despacho:Em homenagem ao princípio da cartularidade, venha aos autos original do título executivo, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.077.002117-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDSON ALVES DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.000315-2 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X M.F.F. E OUTRO Despacho:Ás partes e ao Mp sobre o laudo acostado no Apenso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.077.001395-7 - C.H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X S.S.H. E OUTRO), D.C.H. Despacho: Venham as custas, conforme fls.34. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - J G - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2004.077.001770-5 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.F. (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)), M.F.F. Despacho:Á partes e ao Mp sobre o acrescido \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.077.001922-0 - MARA RUBIA FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.077.001396-0 - LUZIA MARIA DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949), Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Às partes sobre os honorários pericias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.077.001092-4 - MARLUCIA RAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601)) X VIVO S/A - SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga ao autor. \r\n\r\nInterdição, e Curatela. \r\n\r\nProc. 2008.077.000254-1 - SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X NORIVAL DOS SANTOS Despacho:Ad cautelam, designo AIP para o dia 08/07/08, às 13:40h, oportunidade em que apreciarei o requerimento de curatela provisória. Sem prejuízo, realize - se estudo social do caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.077.000995-2 - H.M.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X E.E. Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do CPC.Custas ex legis. Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se.P.R.I. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.077.000297-6 - ATAIDE BISPO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X IRIS RODRIGUES DA SILVA Decisão:Quanto às provas requeridas, DEFIRO a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. DEFIRO, ainda, a produção de prova pericial requerida, nomeando Perita do Juízo a Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner - Tel: (21) 3325-3238 ou 9385-1512.Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Após, intime-se a Sra. Perita para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários.Com a vinda da prova técnica, apreciarei a necessidade e conveniência da produção da prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.077.003083-7 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (RJ-111694) Decisão:...Assim, diante de todo o exposto, impõe-se a antecipação da tutela de mérito para o fim de fixar em favor do autor alimentos da ordem de 15% de seus ganhos líquidos, até final julgamento, a serem descontados em folha pelo empregador do réu, indicado a fls. 76 e depositados na conta bancária a ser aberta pela representante legal do menor... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.077.000442-0 - DÉBORA CRISTINA CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON CLEITON ROCHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297) Despacho: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.077.002457-0 - RAIMUNDO DOS SANTOS MONTENEGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X TANIA MARA DA SILVA MONTENEGRO Despacho:Esclareça a requerente se persiste no pedido, face o lapso temporal decorrido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Notificação. \r\n\r\nProc. 2005.077.001696-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X CÍCERO JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nModificação de Curatela, (Substituição) \r\n\r\nProc. 2006.077.002677-2 - LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA X CLAUDIO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nModificação de Guarda, de Menor \r\n\r\nProc. 2008.077.000213-9 - HUGO PEREIRA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X JEANE PEREIRA EVANGELISTA Despacho:Considerando o teor de fls. 23, venha cópia integral da declaração de IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.077.001076-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X YARA FIGUEIREDO DAN (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). ANTONIO WAGNER BARBOSA DA COSTA (RJ-133578E) Despacho:Venham aos autos a comprovação do acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2008.077.001404-0 - BRUNO SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X DETRAN-RJ Decisão:Defiro JG.Considerando a verossimilhança das alegações expedidas na petição inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido do autor, para determinar a intimação do réu, para que este efetue a entrega da carteira de identidade do mesmo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).Cite - se o réu, na pessoa de seu representante legal. Intimem - se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos com pedido de Antecipação Parcial da Tutela Específica. \r\n\r\nProc. 2006.077.001638-9 - MÁRCIA CRISTINA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO LUIZ VITA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Decisão:DEsigno AC para o dia 30/07/08 ás 10:20h. Intime-se \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.077.001868-6 - ELIZANGELA DA SILVA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO DORNELAS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954), Dr(a). CÉZAR PLADENA FEITAL GARCIA (RJ-143509E) Considerando a ausência justificada do conciliador, o ato designado para a data de hoje foi redesignado para od aia 27/08/2008 às 09:40h, estando, desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.077.002321-9 - FRANCISCO ADRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X MARCELA CRISTINA ROSAS ABOIM), BEATRIZ LU ABOIM DE SOUZA CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO ENCAMINHAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO PARA COMARCA DA CAPITAL CONFORME MODELO ABAIXO: CAMPO24= CÓDIGO 1102-3, CAMPO36= R$ 23,73, CAMPO25= CÓDIGO 1107-2, CAMPO37=R$ 12,78, CAMPO26= CÓDIGO 1104-9, CAMPO38=R$ 9,12, CAMPO42=R$ 4,56, CAMPO30= CÓDIGO 600202696-8, CAMPO43=R$ 18,23, CAMPO31 CÓDIGO 600205926-6, CAMPO44=R$ 3,65, CAMPO34= CÓDIGO 600225174-9, CAMPO47=R$ 3,19, CAMPO35 CÓDIGO 567300124-3 E CAMPO48=R$ 3,19. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.077.002725-3 - ODETH PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X HUGO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Digam as partes sobre fls. 185. Sem prejuízo, atenda - se a DPGE (fls. 182/183), in fine. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.077.001321-0 - RODOLPHO ANNECHINO FILHO - ESPÓLIO DE, Inventariante: CARLOS ALBERTO ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) X ZÉLIA MARIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Decisão:I- Não há que se falar em custas, face a certidão de fls. 164. II- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.077.002257-0 - GENECY EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X OSMAR FLORENCIO DA SILVA Decisão:Considerando o falecimento do autor, conforme informado pelo Sr. OJA às fls. 44, SUSPENDO o feito na forma do art. 265, I, do CPC. Sem prejuízo, intime - se o patrono do autor, através de publicação no Diário Oficial, para que este informe se o autor deixou herdeiros, bem como se os mesmos possuem interesse do prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.077.000725-0 - COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X CELESTINO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859) Despacho:1- Especifiquem provas justificadamente;2- Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de A.C. \r\n\r\nProc. 2008.077.001322-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela Religação de Energia E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.077.000269-3 - MOACIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Considerando que a ré foi regularmente citada e intimada para a audiência de conciliação, com a ressalva prevista no artigo 277 do CPC, conforme se denota de fls. 28/29, bem como que no aludido mandado consta expressamente que o presente feito encontra-se em trâmite na Vara Única desta Comarca, indefiro a devolução de prazo requerida pela mesma às fls. 42/43. Ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.077.002414-5 - LUIZ TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X CONSTANTINO JOSÉ MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666), Dr(a). MÁRCIO MUIÑO GARCIA (RJ-153174E) Despacho:Diga o réu sobre a desistência. \r\n\r\nReparação de Danos, por Danos Morais e à Saúde. \r\n\r\nProc. 2007.077.000517-5 - WALDIR DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio, razão pela qual declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a existência do fato noticiado na exordial, o nexo causal e o dano, bem como eventual causa excludente da responsabilidade do réu.Suplantado tais tópicos, passo a análise das provas requeridas.DEFIRO a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. No que pertine à prova oral, DEFIRO a oitiva de testemunhas, razão pela qual designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 13h, devendo o réu depositar o respectivo rol em cartório até 30 (trinta) antes da realização do ato, visando a intimação das mesmas, se for o caso.Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.077.000562-0 - SERGIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam às partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.077.002689-5 - RENAN PEREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho: Assiste razão a Ilustre serventuária. Nesse ponto, reconsidero o despacho de fls. 238. Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ( Cobrança de Seguro - DPVA por Invalidez Permanente, cumulada com Danos Morais. ) \r\n\r\nProc. 2007.077.002265-3 - EVANGELISTA MARCELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X SULINA - SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Designo nova AC para o dia 06/08/08 ás 10:20h. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAL - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.002532-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), LUIZ EDUARDO CAMPOS FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.077.001458-0 - SERGIO LUIZ LOURENÇO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739) Despacho:Venha comprovante de isento do IR e/ou comprovante de rendimentos, em nome dos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.002476-3 - FABIO LUIS DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X SIMONE APARECIDA DALA PAULA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/07/08 às 13:40h. Intimem - se, inclusive a testemunha arrolada às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.077.000033-5 - MARIA LÚCIA DE ARAÚJO PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X FÁBIO SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/08 ás 13:20h. Intimme-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.077.000056-6 - MANOEL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X LUCIO MONTEIRO E OUTRO Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.077.000293-9 - JUDITH ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (RJ-038875)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA) Despacho:Inicialmente, cumpra - se fls. 15/15v, eis que não cumprida até a presente data. \r\n\r\nId: 583736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Trajano de Morais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.881.000226-0 - CARLOS MONCLEBER PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X GUTEMBERGUE FERNANDES DIAS Despacho:DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.062.000145-2 - L. H. ESTEVES ME. (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:DSESIGNAÇÃO DE AUDIÊCIA: Fica designada audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.881.000349-6 - ZULMIRA SANTA CRUZ HARDMAN (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Sentença: Vistos, etc. Considerando o documento de fl. 93, que dá conta do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.881.000181-3 - J. L. NOBREGA RICHA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X CLAUDENIR PORTO CUSTÓDIO VIANA Despacho:Defiro o desentranhamento do documento, mediante cópia; Dê-se andamento ao feito em 48 horas, sob pena de esxtinção. \r\n\r\nProc. 2007.881.000014-8 - CARLOS MONCLEBER PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ÁGUA MINERAL TRAJANENSE Despacho:Comprove o alegado à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.881.000029-0 - CARLOS MONCLEBER PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X VANESSA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento do documento, mediante cópia; Dê-se andamento ao feito em 48 horas, sob pena de esxtinção. \r\n\r\nProc. 2007.881.000042-2 - V L C DA SILVA BAZZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento do documento, mediante cópia; Dê-se andamento ao feito em 48 horas, sob pena de esxtinção. \r\n\r\nProc. 2007.881.000062-8 - V L C DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X PAULO ROBERTO REGO MORAES Despacho:Comprove o alegado à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.881.000141-4 - CARLOS MONCLEBER PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X SÉRGIO SOUZA CRESPO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia; Dê-se andamento ao feito em 48 horas, sob pena de esxtinção. \r\n\r\nProc. 2007.881.000212-1 - V. L. C. DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X ROSANA DE OLIVEIRA MARINI Despacho:DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/07/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.881.000331-9 - L. A. COELHO FELMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X COSME CONCEIÇÃO CAVELLI Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia; Dê-se andamento ao feito em 48 horas, sob pena de esxtinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.881.000231-5 - L. A. COELHO FELMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X LENILSON DE PAULA PETINATI Despacho:Indefiro o requerimento de fl. 25; a diligência cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2007.881.000334-4 - L . A. COELHO FELMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X CLAUDIO GOMES REZENDE Despacho:Procedi à penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 2008.062.000116-6 - L.A. COELHO FELMAN X ALVARO NEVES CAMPOS Despacho:Defiro o desentranhamento do cocumento de fl. 09, mediante cópia;Dê-se andamento ao feito, em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.062.000193-2 - NILZA MARIA KLEIN (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A), AVANT CEL TELECOM Despacho:Certifique-se se os réus foram devidamente citados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.881.000029-8 - LEILA SUELI RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X SERGIO SOUZA CRESPO Despacho:Expeça-se a certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.881.000156-6 - ELISANGELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA PEDRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fixo multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta) reais; Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.881.000319-8 - SAULO ROBERTO RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos mencinados à fl. 81; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.881.000008-4 - PAULO RUY DANETRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. E OUTRO Sentença:Vistos etc....Considerando que o devedor efetuou o pagamento, conforme declarado às fls. 47, JULGO EXTINTO o processo, fazendo-o com fundamento no art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.881.000006-0 - RENATA FRAGA HEIZER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), BANCO BRADESCO S/A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ag. parte para retirada dos mandados de pagamento. \r\n\r\nId: 583717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISOS E EDITAIS": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "579694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de Intimação com prazo de 20 dias, aos Réus L. CENTURIONE SCOTTO REPRESENTAÇÕES LTDA e ESPÓLIO DE LUIGI CENTURIONE SCOTTO, representado por MARIA APARECIDA CENTURIONE SCOTTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A em face de L. CENTURIONE SCOTTO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS, proc. nº 2002.001.046950-6. A Drª. Lindalva Soares Silva, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER por este Edital aos interessados, que no dia 21/07/08, às 13:00 hs, o Leiloeiro Público MARIO MILTON B. RICART venderá acima de R$ 25.000,00 (14.289,80 ufirs que serão atualizadas), ou 31/07/08, no mesmo horário, pela melhor oferta, no Átrio do Fórum/RJ, a Av. Erasmo Braga, 115, térreo, hall dos elevadores, o bem imóvel avaliado as fls. 170, a Rua Vinte e Nove de Julho, n° 306 - Maré, registrado no 6º RGI, matr. 68599. Para conhecimento de todos foi expedido este ficando os réus intimados, suprindo a exigência do § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade, em 18/06/08. Eu, Maria Adelaide Pompei, Resp. p/ expediente matr. 01/16.336, o fiz digitar e subscrevo. Ass. Drª. Lindalva Soares Silva , Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 579694. Valor: R$ 699,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias: A Drª. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente cita FLAVIA WILSON DE ARAUJO, brasileira, casada, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme declaração do autor, nos autos da Ação de Procedimento Sumário Anulatória (2007001035012-6), proposta por CAROLINA WILSON MILANEZ, representada por RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ, em face dos réus COMPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL e FLÁVIA WILSON DE ARAUJO, que aduz em resumo: que o representante legal da autora descobriu que a 2ª ré, após passar a gerir a pensão militar da filha (autora da presente ação), celebrou contrato com a 1ª ré, COMPREV, sem que esta fizesse qualquer investigação acerca de sua idoneidade financeira e negocial. A 1ª ré tinha motivo para negar o empréstimo à 2ª ré, sob o fundamento de que a consignação das parcelas em folha de pagamento incidiria sobre pensão militar onde a requerente não é beneficiária, sendo esta terceiro, menor impúbere. Diante do ignorado paradeiro da 2ª ré e em razão do prejuízo de ordem patrimonial e moral sofrido pela autora, impõe-se a propositura desta ação. Pede a citação e intimação da 2ª ré para, querendo, apresentar defesa, requerendo seja julgado procedente o pedido para concessão da antecipação da tutela para deferir o imediato cancelamento da consignação em folha incidente sobre a pensão militar percebida pela autora, determinando expedição de ofício ao PIPAR, e, ao final, a procedência do pedido, para confirmar a antecipação da tutela e declarar nulo ou anular a garantia dada ao contrato de mútuo, cancelando definitivamente os descontos em folha da pensão militar da autora data em garantia do pagamento; a condenação das rés à devolução das quantias descontadas da pensão da menor, com todos os acréscimos legais; ao pagamento de danos morais a serem arbitrados pelo Juízo, bem como a condenação das rés nas verbas da sucumbência. Ciente e advertida a 2ª ré de que deverá comparecer pessoalmente, ou se fazer representar por advogado com poderes para transigir, na data marcada para a audiência prevista no art. 277 do CPC no dia 20/08//2008, às 13:50 horas. Não obtida a conciliação, deverão os réus oferecer na própria audiência resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos e indicação de assistente. Advertência: deixando injustificadamente os réus de comparecer à audiência repurtar-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial (art. 319 CPC), salvo se ao contrário resultar da prova dos autos. E para que cheque ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115 SALA 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 12/03/08. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, ESCRIVÃ mandei datilografar e subscrevo. Ass. Drª Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.001.086009-3, movida por DIOGENES SOARES DE ARAUJO - CPF: 520.434.107-25, objetivando CITAR OS PROPRIETÁRIOS DAS UNIDADES CONFRONTANTES DA DIREITA COM O PRÉDIO Nº 97, DE GOLDFELD E CIA LTDA, À ESQUERDA COM O PRÉDIO Nº 101 DO LABORATÓRIO ANDRÔMACO, AMBOS DA RUA MONCORVO FILHO E NOS FUNDOS COM O IMÓVEL, 276 DA RUA GENERAL CALDWELL, BEM COMO OS HERDEIROS OU SUCESSORES DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL USUCAPIENDO. Assim, pelo presente edital CITA os proprietários das unidades confrontantes, bem como os herdeiros ou sucessores do proprietário do imóvel usucapiendo( RUA GENERAL CALDWELL, 276 - APT 902), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristina Marques Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26528, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS PARA CITAÇÃO DO RÉU Sr. JOSE MARIA SORAGI (sem qualificação), seu Espólio e sucessores, bem como, os CONFINANTES E EVENTUAIS INTERESSADOS, nos termos do Art. 942 CPC, na forma abaixo: A MM Juíza de Direito, Dr.ª. Ana Lucia Vieira do Carmo da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de USUCAPIÃO proposta por MARIA VITÓRIA SIMIONATO - Proc. nº: 1997.001.035500.2, no qual foi determinada a expedição deste Edital com prazo de 20 (vinte) dias para Citação dos RÉU JOSE MARIA SORAGI (sem qualificação), seu Espólio e sucessores, bem como, os CONFINANTES E EVENTUAIS INTERESSADOS, nos termos do Art. 942 CPC, referente ao imóvel da Rua General Ribeiro da Costa, 230 / ap. 1012 - Leme, para ciência da ação, tendo em vista encontrarem-se em lugar incerto e não sabido. Ciente de que não sendo contestada no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor (art. 285, CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga,115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro/RJ. Dado e passado aos 27 de junho de 2008. Eu, Benedicto Climério Pimenta Pereira-mat.01/8452, Escrivão Titular, mandei datilografar. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 sala 312 B - Castelo, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, nº 2003.001.096456-8, movida por ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO em face de ROBERTO BERNARDES DE ARAUJO/CPF 724.662.197-00. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ROBERTO BERNARDES DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias pagar a quantia de R$ 14.115,07, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante (art. 475-J do CPC).Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2008. Eu, Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo Sonia de Fatima Dias - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "579761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 37ª VARA CIVEL DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, para Intimação de EDSON NOBORU KITAGAWA e ANA CARLA FREITAS KITAGAWA (Proc. nº 2004.001.033707-2), dos autos da ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPÊ em face de EDSON NOBORU KITAGAWA e ANA CARLA FREITAS KITAGAWA. A Dra. IONE PERNES, Juíza de Direito, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo INTIMA EDSON NOBORU KITAGAWA e ANA CARLA FREITAS KITAGAWA, da designação das datas: 24.07.2008 e 04.08.2008, às 14:30h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, Castelo/RJ, para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, do Direito e Ação sobre o Apartamento 04, situado na Rua Felipe de Oliveira, nº 01, Copacabana/RJ; penhorado no supramencionados autos. Este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, Sl. 210/B. E, foi expedido o presente, publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade, RJ, 17/06/2008. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Ione Pernes - Juíza de Direito.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 579761. Valor: R$ 660,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "581516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz Titular do Cartório da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 207 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2469 e-mail: cap44vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.001.120007-2, movida por MAURILIO GRACILIANO SOUZA GOMES em face de ZILDA IRIA MEDEIROS e Outro(s), objetivando a adjudicação do imóvel situado na Rua do Riachuelo, 87 / Apto 1.003 - Centro. Rio de Janeiro / RJ. Matrícula: 63.309 - 2º RGI. Assim, pelo presente edital CITA os réus REI DA VOZ, APARELHOS ELETRO SONOROS S.A. e VITORIA ENGENHARIA S.A., que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Gomes Castelo Branco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Vistoria, de nº 2004.001.044605-5, movida por GELSOMINA IAZZETTI em face de SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA, objetivando Citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte seis de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.173699-1, movida por MARGARIDA DO CARMO LIMA em face de MEARIM IMÓVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, objetivando Citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MEARIM IMÓVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte seis de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 583275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "579711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.004573-9, movida por WILSON CARLOS FROES em face de TEREZINHA MOURA DE LIMA FROES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu TEREZINHA MOURA DE LIMA FROES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 579711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.001.091836-2, movida por JOÃO PEDRO CHAGAS BRANDÃO; CARLA BERG PINHEIRO CHAGAS em face de JOSÉ ROBERTO MELLO BRANDÃO, objetivando INTIMAR O RÉU JOSÉ ROBERTO MELLO BRANDÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/08/08, ÀS 14:30 HS. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JOSÉ ROBERTO MELLO BRANDÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido.. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Servio Tulio Nascimento de Sa Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27573, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.001.019909-6, movida por MARILIA DE SOUZA em face de DANIELE CRISTINA SOUZA LOPES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA a ré DANIELE CRISTINA SOUZA LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e quatro de Junho de Dois Mil e oito. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 583183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.001.019909-6, movida por MARILIA DE SOUZA em face de DANIELE CRISTINA SOUZA LOPES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO BATISTA DE BRITO, CPF Nº 734.448.717-9, a fim de que procedaao pagamento do débito apurado pelo Contador no valor de R$ 23.681,55, sob pena de aliciamento de multa no percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do que determina o artigo 475-J do CPC; ou apresente Impugnação em quinze dias; que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e quatro de Junho de Dois Mil e oito. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 583186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.121275-8, foi decretada a Interdição de Chrislea Marques Guerra - CPF: 07123650794 - EndereElizabeth Marques Guerra, brasileira, solteira, funcionária pública municipal, IFP/RJ n. 3.757.297, CPF n. 492.820.697-53, residente à Rua Paraíba, 23/ fundos, apto. 101 Praça da Bandeira, RJ, que nomeado pelo MM. Juiz de Direito, nos autos do processo nº 2007.001.121275-8, onde figura como requerente, prestou o compromisso de bem e fielmente, sem dolo ou malícia, servir o cargo de CURADOR, de CHRISLEA MARQUES GUERRA, brasileira,CPF/MF n. 071.236.507-94, casada, do lar, nascida em 1º de março de 1930, filha de José Ferreira Marques e Guiomar de Azevedo Marques, conforme cert. de casamento do Registro Civil da 8ª Circunscrição do Engenho Velho, às fls. 162 do livro B- 136, residente no mesmo endereço da curadora. Comunico, outrossim, que o(a) curador(a) assinou o Livro de Compromisso de Tutores e Curadores, fls 55, em 17/06/2008. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Catharina Rodrigues Araguez - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27802, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "557733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.135315-9, foi decretada a Interdição de Monica Odette Ludovico Teixeira - nascida em 25/02/1965, filha de Pedro Ludovico Teixeira Junior e de Hebe Faleiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nanci de Jesus Ignez Camilo, brasileira, casada, acompanhante, CPF: 99595540749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Catharina Rodrigues Araguez - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27802, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 557733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "557736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.187390-8, foi decretada a Interdição de Isis Ribeiro - nascida em 14/12/1927, filha de Euclides Coelho Duarte Ribeiro e de Edite Mesquita Ribeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria Almada Rodrigues, brasileira, divorciada, professora, RG 03.284.254-4, CPF: 32985142768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, CINCO DE JUNHO E DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Catharina Rodrigues Araguez - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27802, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 557736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.167611-8, foi decretada a Interdição de Marcia da Silva Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/05/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Sebastião Fernandes Gomes Mãe - Terezinha da Silva Gomes - CPF: 10894358782 - IFP/DETRAN: 07.870.908-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ferreira Pontes, nº 990 - CEP: 20541-280 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha da Silva GomesNacionalidade Brasileira PEProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 04/03/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria José da Silva CPF: 01403112703RG: 068090826 Emissor: IFP/RJEndereço RUA Ferreira Pontes, 990 ANDARAÍ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.124468-9, foi decretada a Interdição de CRISTIANE LEANDRO DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 01/03/1961, filha de Antonio Leandro dos Santos e de Lizete da Costa, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil das Pessoas Naturais, 4ª Zona, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Livro 562, fls. 177, sob o nº 166.135, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELAINE LEANDRO DOS SANTOS, brasileira, solteira, contadora, RG 06175417-2 IFP/RJ, CPF 919.935.807-78, residente na Rua Afonso Pena, nº 23, apto 502, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 019108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.116313-9, foi decretada a Interdição de Abilio da Silva Lopes - CPF: 07369530787, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosalina Lopes Cerqueira, CPF: 95733051787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2003.001.006458-2, movida por ELZA MARIA BOTELHO LEITE em face de GESSI PROMMERCHENKEL LEITE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu GESSI PROMMERCHENKEL LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Edewiges Ferreira Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29760, digitei. E eu, ______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 583124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "571664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.013400-4, foi decretada a Interdição de Augusto Marques Mitke - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/11/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Thassilo Augusto Campos Mitke Mãe - Neusa Marques Mitke - Endereço: Estrada da Gávea, nº 151 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Thássilo Augusto de Campos Mitke, Nacionalidade Brasileira, Estado: Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 18/03/1923 Idade: 84, Filiação: Pai - Thassilo Sampaio Mitke; Mãe - Marilia de Campos Mitke, CPF: 02857073704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 571664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "581477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CRISTIANE CORREA LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2001.710.002767-8 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes A.C.L., nascido 04.11.1989 e C.C.L., nascido aos 13.10.1993, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "581475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial BRUNA CAMPOS DE ALBUQUERQUE, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.001257-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR ( COM PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR) requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente V.H.C.A., nascido aos 07.11.2007, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL, FAZ publicar este Edital de Convocação, extraído dos autos do processo nº 2005.001.072887-7, relativo à recuperação judicial da S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), da Rio Sul Linhas Aéreas S/A e da Nordeste Linhas Aéreas S/A, todas em recuperação judicial (\"as Companhias\"), conforme Plano de Recuperação Judicial alterado e consolidado em 17/07/2006 (\"o PRJ\"), para dar conhecimento aos credores das Companhias da convocação de Assembléia-Geral de Credores, para deliberar sobre as minutas das escrituras das Debêntures SPE, conforme Capítulo V do PRJ, e dos instrumentos de transferências de ativos das Companhias para a SPE, conforme Capítulo IV, item 15, do PRJ, conforme textos juntados ao processo nº 2005.001.072887-7 e disponibilizados no endereço eletrônico http://www.voenordeste.com.br/. A Assembléia-Geral de Credores será no dia dezesseis de julho de 2008 às 9:00 horas na Av. Almirante Sílvio de Noronha, nº 365, Centro, Bloco B, hangar, nesta cidade, em primeira convocação e, em segunda convocação, no mesmo local e dia, às 10:00 horas, com qualquer quorum. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital, que será publicado e anexado na forma e sob as penas da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, mandei digitar, subscrevo. LUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 583052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AFINAL GRÁFICOS E EDITORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.001.010880-0 \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juiza de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente, será processado na forma do art. 75 da Lei de Falências. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6 andar, Centro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 583055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\n2003.001.089171-1\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de JAMIL ALVES SIMÕES inscrito no CIC sob o nº 333.047.367-00 e HIDEO ICHIKAWA, portador da Carteira de Identidade nº 582.223, modelo 19, expedida pelo SER, por se acharem em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO , FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação DECLARATORIA PROC. Nº 2003.001.089171-1, formulado por JOSE EDESIO DE GUSMÃO, em face de TOKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO., os requeridos deverão apresentar as defesas, que tiverem, no prazo de 15 (quinze ) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. . Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139/6 andar , Centro . E para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 25.06.2008. Digitado por Julia Veiga Pascoal , Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011 e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\n2003.001.089171-1\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de JAMIL ALVES SIMÕES inscrito no CIC sob o nº 333.047.367-00 e HIDEO ICHIKAWA, portador da Carteira de Identidade nº 582.223, modelo 19, expedida pelo SER, por se acharem em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO , FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação DECLARATORIA PROC. Nº 2003.001.089171-1, formulado por JOSE EDESIO DE GUSMÃO, em face de TOKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO., os requeridos deverão apresentar as defesas, que tiverem, no prazo de 15 (quinze ) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. . Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139/6 andar , Centro . E para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 25.06.2008. Digitado por Julia Veiga Pascoal , Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011 e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. MARCIA SILVA CUNHA ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2008.001.054639-4\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de JOANA D ARC DOS SANTOS na Falência de MF DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., no valor de R$ 2.675,02. Rio de Janeiro, 25.06.2008 Antônio Baptista de Oliveira Silva , Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 583056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AFINAL GRÁFICOS E EDITORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.001.010880-0 \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juiza de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente, será processado na forma do art. 75 da Lei de Falências. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6 andar, Centro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 583053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. MARCIA SILVA CUNHA ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2008.001.054639-4\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de JOANA D ARC DOS SANTOS na Falência de MF DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., no valor de R$ 2.675,02. Rio de Janeiro, 25.06.2008 Antônio Baptista de Oliveira Silva , Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 583057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.153920-6 - MARIENE FRANCISCA DA SILVA: R$ 15.594,87 (quinze mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 583069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "581377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.106690-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : R$ 853,48 (oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 581377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "581371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.082081-4 - SALVATORI PALAIO : R$ 39.794,48 (trinta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 581371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "581375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE GREEN S A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.051540-3 - SHIRLEI FRAGA LEÃO: R$ 4.692,05 (quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinco centavos). Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 581375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE A P K TECIDOS LTDA.\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, de acordo com o art. 137 da Lei de Falências:\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juiza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Extinção de Obrigações da Massa Falida de A P K TECIDOS LTDA. (PROC. 2008.001.075490-2), em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhes for de seus direitos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10 º andar, Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Sheila Lopes, TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 583062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.126178-2 - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS : R$ 19.940,09 (dezenove mil, novecentos e quarenta reais e nove centavos). Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 583066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.121264-3 - MARCOS CÉSAR DA ROCHA : R$ 40.433,71 (quarenta mil, quatrocentos e trinta e três reais e setenta e um centavos). Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 583064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "581373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.023368-9 - LENIR ALVES DE OLIVEIRA ABREU : R$ 4.260,70 (quatro mil, duzentos e sessenta reais e setenta centavos). Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 581373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.001.023840-7\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de ADVANTIX SISTEMAS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 226, cujo teor é o seguinte: \"...Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de ADVANTIX SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.412.661/0001-50, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). PRI. Rio de Janeiro, 12/06/2008 (as) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. (as) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 583072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "581382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: ABATEDOURO TODAVES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SIDNEIA GOMES MACHADO, no processo 2008.001.141283-0, no valor de R$ 20.860,28. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 581382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUCIMAR FÉLIX DE OLIVEIRA, no processo 2008.001.142444-2, no valor de R$ 2.295,91. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 583076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESRAIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.001.144974-0\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de MASSA FALIDA DE ESCALAGRAFT SERVICOS GRATICOS LTDA/ME, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 460, cujo teor é o seguinte: \"...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de ESCALAGRAFT SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.178.366/0001-18, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. Rio de Janeiro, 16/06/2008 (as) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. (as)Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 583074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "581380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALEXANDRE MARTINS DA SILVA, no processo 2008.001.146108-6, no valor de R$ 42.792,21. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 581380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de Multi Via Consórcio Nacional de Empresas de Transportes Ltda, Proc. nº2004.001.106565-1 , art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL , JUIZA DE DIREITO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.:298\"(...) DECLARO ENCERRADO o processo de falência de Multi Via Consórcio Nacional de Empresas de Transportes Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.977.135/0001-35, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção...\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16/06/2008. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 583078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "581524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELIETE DE LEMOS SOUZA , no processo 2008.001.109809-5, no valor de vinte e um mil cento e dezenove reais e noventa e dois centavos. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 581524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "581522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELISEU PEREIRA, no processo 2008.001.076291-1, no valor de R$ 15.119,97 (quinze mil, cento e dezenove reais e noventa e sete centavos), na Falência de Casa Mattos Papelaria e Livraria S/A. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Marcia Maria Barletto -Subst. Escrivã - matr. 01/20940.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 581522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "581520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA com o prazo de 20 dias, extraído dos autos da Falência de BARBI VEÍCULOS LTDA, processo nº 87.001.904.323-0, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Praça e Intimação, com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 22/07/2008, às 15:10 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda do Direito e Ação de 1/11 avos do bem imóvel adiante descrito, pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS, com endereço a Rua Pedro de Carvalho, 98/102 - Méier/RJ, tel 2595-1033, por preço acima da avaliação, que se não encontrado, seguir-se-á a sua alienação pelo maior lanço, desde que não seja oferecido preço vil. As certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foram apresentadas. As informações sobre o imóvel quanto a débitos fiscais, condominiais, gravames e outros, além de tudo mais que dos autos se fizer constar, ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 962 - IMÓVEL - na Estrada de Jacarepaguá, lado par, junto e antes do prédio nº 520, área de utilização exclusiva, que mede 14,00 metros de frente, 36 metros pelo esquerdo e 14,40 metros pelos fundos fazendo uma área de 521,82m², tudo devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula correspondente - cadastro imobiliário nº 1.610.460 (C.L. 04080-8) - 12º Ofício/RGI - Capital. O TERRENO - O lote situa-se na Estrada de Jacarepaguá nº 490, um trecho de terra batida sem calçamento e um terreno em encosta de morro, ao lado do prédio nº 520. AVALIO o imóvel supradescrito no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo equivelente a 1/11 o valor de R$ 2.272,72 (dois mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos). RJ., 20/09/2007. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes, ainda, que este Juízo funciona à Av. Almirante Barroso, 139 - 6º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ. Rio, 19/06/2008. Eu, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galiardo _________________, Escrivã, subscrevo. (ass.) DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 581520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de CEBOLA COURADA ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° 1998.001.150202-1\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 11 de junho de 2008, foi incluído no rol dos falidos da Falência de CEBOLA DOURADA ALIMENTOS LTDA., o GRUPO EMPRESARIAL PRINCIPAL LTDA., incrito no CNPJ 68.655.661/0001- 99, representado neste ato pelo seu Diretor Presidente JORGE OLMAR MARIALVA COPELLO, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, CPF nº 341.778.687-87, residente e domiciliado na Rua General Zenóbio da Costa nº 37, esta cidade. Cumpra o sócio, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/ 6º andar, Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade, aos 25 de junho de 2008. Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 583235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SILVIA REGINA TEIXEIRA DE CARVALHO, no processo 2006.001.082662-2, no valor de DOZE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 583239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nFALÊNCIA DE STEFANNINI & CIA LTDA\r\n\r\nProc. nº 2003.001.141743-7\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estao do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º, § 2º da Lei nº 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrado-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com endereço na Av, Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar, Centro, no horário de 11 as 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º, sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10(dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo de Direito da 7ª Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nPREFERENCIAL-TRABALHISTA\r\n\r\nMANOEL JERONIMO DA SILVA...................................................R$ 6.116,93 \r\n\r\nA r. sentença declaratória da falência estabeleceu que os créditos serão pagos com juros e correção monetária.\r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n(Terceiro Liquidante Judicial)\r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 583243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: CARLOS HENRIQUE ANDRADE DO BRASIL, com o crédito de R$ 22.336,26, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 26 de junho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.143239-6 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 583241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional William Candido de Oliveira - Data de Nascimento: 12/03/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Jose Alberto de Oliveira Mãe - Ieda Maria Candido - IFP/DETRAN: 63.579.866-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1998.001.300888-1, oriundo do Inquérito, nº 255/98 de 04/08/1998, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 583189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Modesto da Silva - Data de Nascimento: 19/04/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Expedito Modesto da Silva Mãe - Leidia Maria da Silva - IFP/DETRAN: 113.000.335-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Teixeira de Melo, 105- Ipanema - Morro do Cantagado/rua Maria Dirceu - Casa 2 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.300888-1, oriundo do Inquérito, nº 255/98 de 04/08/1998, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 583188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cleide da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1981 Idade: 27 - Filiação: Mãe - Maria Clara da Silva - Endereço: Rua Jardim Gramacho, nº s/nº - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.106071-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 999/06 de 22/07/2006, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 232 da Lei 8.069/90 - Submeter criança a vexame ou constrangimento, Art. 232 da Lei 8.069/90 - Submeter Criança a Vexame Ou Constrangimento. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/08/08 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 583195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 10 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2008.001.108979-3, Ação Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Luiz Claudio Cordeiro de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/04/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jorge Luiz de Oliveira Mãe - Valdete da Silveira Cordeiro - RG: 11945946 Emissor: IFP - Endereço: Rua Boa Esperança, nº 14 - Posse - Nova Iguaçu - RJ, ...\" ...rejeito a denúncia ofertada em face de Luiz Claudio Cordeiro de Oliveira e declaro extinto o processo...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Antonio Jorge da Costa Estrada - Analista Judiciário - Matr. 01/18753, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 583194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.001.177274-0, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Leandro Henrique - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1974 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Hortencia da Conceição Henrique - IFP/DETRAN: 21473137-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua W, nº 28 - Lagomar - Macaé - RJ ou Rua Parque Império, nº 17 Campos Elíisios - Duque de Caxias - RJ, tendo sido proferida sentença em 19/03/2008 que condenou o acusado como incurso no art. 155, c/c art. 14, II do CP, às penas de 04 (quatro) meses de reclusão e 3 (três) dias - multa, além do pagamento de custas processuais, regime aberto, tendo sido subsituiída a pena de reclusão por prestação de serviços à comunidade ou entidade beneficente por igual prazo. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Candice Araujo Lemos - Analista Judiciário - Matr. 01/23961, digitei. E eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 583199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Felippe Brant Schneidr - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belo Horizonte - MG - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/07/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Carlos Eduardo Schneidr Mãe - Amelia Maria Brant - RG: MG 11763982 Emissor: SSP/MG - Endereço: Rua Gustavo Sampaio, nº 749 302 - CEP: 22010-010 - Leme - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.113939-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2849/07 de 23/05/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, a fim de apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 583204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.085080-9, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Marlene Dias dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/05/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Sebastião Silva do Santos Mãe - Maria Tereza Dias dos Santos - RG: 210031274 Emissor: SSPDETRAN - Endereço: Rua Padre Helio,, nº 51 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ; Rua José Rufino, nº 10 Morro de Santa Marta - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Padre Veloso,, nº 58 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, ... SENTENÇA: \"... Por tudo isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, CONDENANDO MARLENE DIAS DOS SANTOS como incursa nas penas do crime do artigo 155, caput e §2º, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal... fixo a pena-base em 01 ano de reclusão e 12 dias-multa, à razão unitária mínima de 1/30 do salário mínimo... diminuo a mesma em 1/2, conforme antes já justificado, tornando-a definitiva em 06 meses de reclusão e 06 dias-multa, no valor acima... a melhor solução que se impõe é a de conversão da pena privativa em multa. Assim, imponho a ré o pagamento de 10 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, à razão de 1/30 do salário mínimo... Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais ...\". E como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 583203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz de Direito do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Claudio da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Milton da Silva Santos Mãe - Francisca de Assis Silva Santos - CPF: 979.826.447-91 - RG: 0798044167 - Endereço: Estrada do Cafundá, nº 00 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ; Estrada do Cafundá, nº 514 Casa 03 - CEP: 22725-031 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Gabinal, nº 352 Bloco 01 Apto. 305 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ; Estrada do Gabinal, nº 352 Apto 1305 Bloco 1 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.019004-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8465/05 de 17/10/2005, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, inciso IV do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/08/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Eu, ______________ Edna Otero de Azevedo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16345, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 583206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ALEXSSANDRO BARROS CABRAL - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/04/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Valdecyr Cabral Mãe - Sueli Barros Cabral - RG: 20.818.286-5 Emissor: IFP - CPF: 104.359.547-33 - Endereço: Rua Coronel Tamarindo, nº 3178 - Senanor Camará - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.059076-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 302/05 de 17/06/2005, da DRF- Delegacia Roubos e Furtos, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a Comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 583259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diego Espineira Villegas Salas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedicure - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/01/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Robert Alamiro Villegas Salas Mãe - Benita Espineira Villegas Salas - RG: 13.104.085-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Padre Miguelinho, nº 110 Casa - CEP: 20240-140 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 95266234, acusado nos autos de nº 2007.001.216850-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 007-01427/2007 de 14/11/2007, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Erasmo Braga, 115 Lamina 2 - sala 404 - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, a fim de apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 13841, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 583288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "558028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº. 2003.204.002686-6, movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A, CNPJ: 33.066.408/0001-15 em face de JORGE SANTOS ORCADES, CPF: 298.483.937-49, RG/IFP: 02798090-3 objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE SANTOS ORCADES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, ______________ Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 558028. Valor: R$ 699,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "558048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.012143-3, em 17/08/2008, foi decretada a interdição de Mauricio Gabriel Cruz, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 051.349.577-03 e portador da identidade nº 2160093, filho de Joaquim Cruz e de Virginia Cruz, nascido em 18/05/1933, conforme certidão de casamento nº 842, Livro B-5-Especial, Fl. 69v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Carmem Pimentel Cruz, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 811.604.297-15 e portadora da identidade nº 1411871 do IFP, residente na Rua João Brígido, nº 218, fundos, casa 03, Magalhães Bastos - CEP 21.745-480 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "581668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2003.204.001348-3, movida por AÍSA RAMALHO DE ALMEIDA: Criança/Adolescente - THAMIRES DE ALMEIDA SILVA, objetivando CITAR o genitor da menor JOSENILTON DA SILVA, brasileiro, filho de José Pereira da Silva e de Maria Severiana da Silva, nascido em 17/03/1977, portador da identidade nº 00377622205 da SSP/SP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo da Lei oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "581659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.204.008919-4, movida por ANDRELINA DE ARAUJO em face de FABIANA ARAÚJO DE CARVALHO, objetivando CITAR a ré FABIANA ARAÚJO DE CARVALHO, brasileira, solteira, filha de Jorge Dias de Carvalho e de Andrelina de Araujo, portadora da identidade nº 30400139-9 e inscrita no CPF sob o nº 055.147.997-35, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "558054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.007755-0, foi decretada a Interdição de Heliessy Gomes de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/09/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Zaqueu Alves de Almeida Mãe - Essi Alvse de Almeida - CPF: 05970661759 - RG: 020502112-4 - Endereço: Rua da Brisa, nº 101 - CEP: 21725-660 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zaqueu Alves de Almeida - Nacionalidade: Brasileira - MA - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/11/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Cicero Alves de Almeida Mãe - Delzuita da Silva Almeida CPF: 33462119753 - RG: 2690549 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Brisa, nº 101 - CEP: 21725-660 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "558061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.011402-9, foi decretada a Interdição de Gerson Pereira dos Santos, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 404.549.757-91 e portador da identidade nº 000272517-01 do IFP, filho de Arlindo Pereira dos Santos e de Noemia Martins dos Santos, nascido em 03/08/1953, conforme certidão de nascimento nº 34019, Livro 2E-57, Fl. 250, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Jeferson Silva dos Santos, brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no CPF sob o nº 104.956.157-06 e portador da identidade nº 12989970-4 do IFP, residente na Rua Porto Brilhante, nº 55, Casa 3, Fundos - Padre Miguel - CEP 21.860-030 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "558057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.010024-9, foi decretada a Interdição de Fabiola da Silva Menelau, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 134.334.357-74 e portadora da identidade 5768138 da SSP/ITB, nascida em 27/03/1969, filha de Ramiro Cavalcanti Menelau e de Maria Russenita da Silva Menelau, conforme certidão de nascimento nº 95.370, Livro A-108, Fl. 67vs, emitida pelo Registro Civil da Cartório do Registro Civil de Pernambuco - 8ª Zona Judiciária - Afogados - Recife - PE, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Maria Rusemita de Almeida, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 712.878.767-49 e portadora da identidade nº 05965374-1 do IFP, residente na Rua Cacatua, nº 110, Conjunto João Saldanha - Bangu - CEP 21.865-040- RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "558051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.013944-9, foi decretada a Interdição de Joilson Souza de Oliveira, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 668.714.847-87 e portador da identidade nº 05741301-5 do IFP, nascido em 29/02/1960, filho de Jorge de Oliveira e de Ivette Souza de Oliveira, conforme certidão de nascimento nº 99.316, Livro E.166, Fl. 162, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Jorge de Oliveira Filho, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 405.715.217-20 e portador da identidade nº 03917467-7 do IFP, residente na Avenida Vicente de Carvalho, 560, fundos, Vaz Lobo, RJ, CEP: 21371-122. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "558062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.012141-1, foi decretada a Interdição de Neilma Brito Oliveira da Silva, brasileira, casada, doméstica, inscrita CPF sob o nº 076.784.037-20 e portadora da identidade nº 12955716-1 do IFP, nascida em 22/07/1955, filha de Nelson Brito Oliveira e de Carolina Aragão, conforme certidão de casamento nº 14956, Livro B12, Fl. 255, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Fabiane Oliveira da Silva, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 098.931.497-97 e portadora da identidade nº 020016042-2 do DETRAN, residente na Rua João Antonil, 531, Casa 21 - Realengo - CEP 21.765-280 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "581669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2003.204.001348-3, movida por AÍSA RAMALHO DE ALMEIDA: Criança/Adolescente - THAMIRES DE ALMEIDA SILVA, objetivando CITAR o genitor da menor JOSENILTON DA SILVA, brasileiro, filho de José Pereira da Silva e de Maria Severiana da Silva, nascido em 17/03/1977, portador da identidade nº 00377622205 da SSP/SP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo da Lei oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "558045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.003350-6, foi decretada a Interdição de Francisca Maria da Silva, brasileira, viúva, inscrita no CPF sob o nº 960.975.467-68 e portadora da Cart.Trab.: 59949 S. 019-RJ, nascida em 15/9/1915, filha de João Bandeira de Melo e de Joana Bandeira de Melo do Amor Divino, conforme certidão de casamento nº 1544, Livro 20, Fl. 63V, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Santa Rita - PB, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Maria do Carmo de Carvalho Azevedo, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 112.991.057-18 e portadora da identidade nº 068440346 do IFP, residente na Rua Paulo Roberto da Silva Nogueira, nº 665 - Magalhães Bastos - CEP 21.746-090 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "581673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.009348-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO movida por Paulo Cezar de Sant'Anna, brasileiro, casado, vigia noturno, CPF nº 548026107-00, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da Ré EDNA MARIA DE SOUZA DE SANT'ANNA, brasileira, casada, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 02/8/1964, filha de Odete de Souza, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.204.012918-9, movida por JOAO HENRIQUE FARIA JUNIOR; LU CIANA BARBOSA DE OLIVEIRA em face de JOAO HENRIQUE FARIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO HENRIQUE FARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Juízo da 2ª Vara Criminal Regional de Bangu da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.204.013594-6, \"...CONDENO JULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA artigo 157 parág. 2º I e II duas vezes n/f art 69 do CP. Absolvo-o da imputação do art 157 §2º I e II c/c 14 II e 329 todos do CP, com fundamento no art 386 VI do CPP. Quanto ao roubo - pena: 06 anos, 06 meses e 16 dias de reclusão e 28 dias-multa, n/f do art 72 do CP. Regime semi-aberto...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33382081/2082. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Levi Pereira Silva - Técnico Judiciário II - Matr. 01/9099, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 583320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Juízo da 2ª Vara Criminal Regional de Bangu da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.204.008022-1, Ação Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização...; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Thiago Cristiano Almeida Dias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1984 Idade: 21 - Filiação: Pai - Nivaldo Dias Mãe - Solange Mendonca de Almeida - RG: 210642559 Emissor: IFP - Endereço: TRAV. NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS, 19 - VILA VINTEM - PADRE MIGUEL - RJ - RJ, ...\"...CONDENO THIAGO CRISTIANO ALMEIDA DIAS POR \r\n\r\nINFRAAO AO ART 16, CAPUT DA LEI 10826/03. \r\n\r\nABSOLVO-O QUANTO A IMPUTACAO PREVISTA NO ART. 14 \r\n\r\nDA LEI 6368/76...03 ANOS DE RECLUSAO E PAGAMENTO \r\n\r\nDE 10 DIAS-MULTA...SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE \r\n\r\nLIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO...NAO \r\n\r\nPODERA APELAR EM LIBERDADE...\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33382081/2082. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Levi Pereira Silva - Técnico Judiciário II - Matr. 01/9099, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 583319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583333": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Oposição, de nº 2004.205.000588-6, movida por MONICA SUZANO COSTA DIAS; LEONARDO GOMES DE PINHO DIAS em face de LUIZ CARLOS XAVIER DE CARVALHO E CARMEN TERESA CARVALHO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS XAVIER DE CARVALHO E CARMEN TERESA CARVALHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte se sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "558091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.009141-3, foi decretada a Interdição de Ines dos Santos - Endereço: Rua Ocaimã, nº 227 - CEP: 23071-430 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Romilda Otacilia Alves dos Santos, CPF: 38902990753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 1412, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2005.205.009102-2, movida por EDNA VALÉRIO DOS SANTOS em face de ELISABETE KROEHN, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA A RE ELISABETE KROEHN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 583342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "558015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de LUIZ AUGUSTO OTERO MENDES.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.005480-2, em que é requerente ELIZABETE OTERO MENDES MAIA, e requerido LUIZ AUGUSTO OTERO MENDES, onde foi decretada por sentença prolatada em 14/04/06, a interdição total de LUIZ AUGUSTO OTERO MENDES, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. ELIZABETE OTERO MENDES MAIA, brasileira, casada, residente à Rua Geminiano Goes, 170, aptº 105, Freguesia, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 03 dias do mês de Junho do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "558018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de GERALDA GENTIL COSTA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.011487-2, em que é requerente RAIMUNDA GONÇALVES SANTOS, e requerido GERALDA GENTIL COSTA, onde foi decretada por sentença prolatada em 18/04/2008, a interdição total de GERALDA GENTIL COSTA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. CARLOS EDUARDO COSTA, brasileiro, casado, residente à Rua Cunha Pedrosa, 438, Freguesia, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 03 dias do mês de Junho do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos, de nº 2007.203.013458-5, movida por MARIA LUCIMAR DOS SANTOS FERREIRA em face de FORTUNATO ANTÔNIO REBELO PEREIRA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu FORTUNATO ANTÔNIO REBELO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 583314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "571848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.015289-3, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Gomes, brasileira, solteira, RG 21.518.866-5, residente na Rua Pintor Leandro Joaquim, nº 386, Cidade de Deus , Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº15224, fls. 190v, do livro nº J-14, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luzia Barreto, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casada, CPF: 79578942753, IFP 00938119-5, residente na Rua Pintor Leandro Joaquim, nº 386, Cidade de Deus , Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 571848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "571846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.015289-3, foi decretada a Interdição de Marcelo Gomes, brasileiro, solteiro, RG 009.770.494-0, SESP/DETRAN, CPF 081.980.747-83 , residente na Rua Pintor Leandro Joaquim, nº 386, Cidade de Deus , Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 106.200, fls. 10 do livro nº 1 E 177 emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luzia Barreto, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casada, CPF: 79578942753, IFP 00938119-5, residente na Rua Pintor Leandro Joaquim, nº 386, Cidade de Deus , Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 571846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "571851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.014639-1, foi decretada a Interdição de Carlos Eduardo de Souza Azevedo - Data de Nascimento: 29/09/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jose Carlos de Souza Azevedo Mãe - Monica de Souza Azevedo - Endereço: Estrada do Cafundá, nº 1757 Bloco 11 Apto 1311 - CEP: 22725-030 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Carlos de Sousa AzevedoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 17/05/1964 Idade: 44Filiação: Pai - Carlos Mattos da Costa Azevedo Mãe - Lucy de Souza Azevedo CPF: 86745808749IFP/DETRAN: 07.538.240-8 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 571851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.002473-1, foi decretada a Interdição de Olimpia Teixeira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belo Horizonte - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 13/01/1928 Idade: 80 - Filiação: Pai - José Teixeira de Souza Mãe - Antonia Jacinta dos Reis - CPF: 09999251722 - RG: 020.642.956-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Kolambo, nº 511 Curicica - CEP: 22775-460 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida MantessoNacionalidade Brasileira MGProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 17/01/1945 Idade: 63Filiação: Pai - Silvio Francisco Costa Mãe - Olimpia Teixeira de Souza CPF: 31382622791RG: 2915309 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, COM PEDIDO DE GUARDA PROVISORIA, de nº 2008.203.016642-4, movida por DANIELE SANTOS DA SILVA em face de DAMIÃO DA SILVA BAGOEIRA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAMIÃO DA SILVA BAGOEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 583308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "571854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.006185-5, foi decretada a Interdição de Singlehurth da Costa Veloso - Nacionalidade Brasileira - PI - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/01/1940 Idade: 68 - Filiação: Pai - Salomão Lopes Guimarães Mãe - Ondina Lopes Caminha - RG: 018232181 Emissor: DETRAN - CPF: 102.690.707-10 - Endereço: Estrada Curicica, nº 202 A - CEP: 22780-082 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eneida de Souza VelosoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/09/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Eugenio Moreira da Silva Mãe - Eunice de Souza e Silva CPF: 30190185600IFP/DETRAN: 07.529.841-4 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 571854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "558149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2005.210.008250-3, movida por MARIA DA GLÓRIA FORTUNATO e GILBERTO FORTUNATO em face dos Espólios de SABINA MARIA DA COSTA; PRUDENCIA DA COSTA; PAULINA DA COSTA;DIVA DA COSTA; JOSÉ DA COSTA e LUCY DA COSTA, tendo como objeto o imovel sito à rua Francisco Enes, nº 140, Penha Circular, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros e terceiros interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 6995, o subscrevo.\r\n\r\nId: 558149. Valor: R$ 765,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.8568-5, proposta por ANDERSON JOSE RODRIGUES objetivando a INTERDIÇÃO de HILDIBERT MAIA, em que foi proferida a sentença de fls. 22/23 em 17/12/2007, com o seguinte teor:...\" Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão do requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por ANDERSON JOSE RODRIGUES e decreto a interdição judicial de HILDIBERT MAIA. Nomeio o requerente o curador\". Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E P/ PAGAMENTO DAS CUSTAS\r\n\r\nPublicação três vezes consecutivas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Alimentos, de nº 2006.210.5367-0, movida por LUCIANA DA COSTA FLOR, Rep. Legal, em face de ADRIANO FERREIRA DE LIMA, objetivando INTIMAR o réu para ciência da sentença de fls.24/25/26 proferida em 21/09/2006 e recolhimento das custas no prazo de (5)cinco dias. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ADRIANO FERREIRA DE LIMA, brasileiro, solteiro, para a ciência da sentença e recolhimento das custas:\"...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Cuida-se de ação de Alimentos, proposta pelos filhos menores em face do pai, sendo que as necessidades dos autores são presumidas em razão da menoridade. Necessário , no entanto, analisar-se a capacidade econômica do réu, unicamente com base nas informações trazidas pela parte autora,ante a revelia do réu, que ora decreto, já que o mesmo foi devidamente citado e intimado, sem que tenha contestado o feito ou comparecido em juízo na presente data.Informou a parte autora, que o réu é homem jovem e saudável,que em regra trabalha como pedreiro de forma autônoma, sendo que não presta qualquer ajuda financeira aos filhos menores. Informou ainda a rep legal, que tem um gasto mensal aproximado de R$ 300,00 com o filho, sendo que se encontra trabalhando fazendo biscates e recebendo valores na ordem de um salário mínimo mensal. Que tem conhecimento que o réu já constituiu outra família tendo tido outro filho. Informou ainda a autora que permaneceu vivendo com o réu por aproximadamente dez anos, sendo que à época ele já trabalhava como pedreiro de forma autônoma e que, apesar das instabilidades decorrentes da ausência de vinculo empregatício, era o réu quem normalmente custeava as despesas da casa. Assim, vê-se que o juízo de procedência se impõe, sendo que assiste razão ao MP em sua promoção supra ao aquilatar o valor pecuniário mínimo que deve ser imputado ao réu em favor de seus dois filhos menores, autores nestes autos. Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta e adotando a promoção supra do MP como razões de decidir, JULGO PROCEDNETE em parte o pedido inicial, para condenar o réu a pagar alimentos a seus filhos, enquanto trabalhar sem vinculo empregatício no percentual de 80% do salário mínimo mensal, metade para cada filho, a ser pago/depositado até o dia 05 de cada mês. No caso de aquisição de vinculo empregatício, condeno o réu a pagar alimentos no percentual de 30% de seus ganhos brutos metade para cada filho, abatidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário e verbas rescisórias; que os alimentos deverão ser descontados em folha de pagamento e depositados em c/c ad rep legal ou mediante recibo desta. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa\". Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.6522-0, proposta por MARINA DE OLIVEIRA SOLEIRO objetivando a INTERDIÇÃO de ZILÉIAN PAIVA DE OLIVEIRA, em que foi proferida a sentença de fls. 107 em 23/08/2007, com o seguinte teor:...\" O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido de curatela provisória o que foi deferido à fl. 62. A Curadoria Especial, à fl. 105, contesta por negativa geral. O Ministério Público, à fl. 102 opinou pela procedência do pedido.\r\n\r\nEste é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 23/24, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão da autora. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Marina de Oliveira Soleiro e decreto a interdição de sua irmã Ziléia Paiva de Oliveira. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Cumpra a requerente com o artº 1188 do CPC.\" Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.4669-2, proposta por MARIA DAS GRAÇAS MOUTA objetivando a INTERDIÇÃO de IVANILDO MOUTA OLIVEIRA, em que foi proferida a sentença de fls. 38 em 22/01/2008 e retificada às fls. 39 em 19/03/2008, apenas quanto ao nome do interditando, com o seguinte teor:...\" A propósito, na referida audiência, houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. A requerente afirmou, à fl. 36, não estar inserida nas hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil. A Curadoria Especial, à fl.27vº, contesta por negativa geral. O Ministério Público, à fl. 28 opina pela procedência do pedido.\r\n\r\nEste é o relatório. Decido.Os requisitos legais estão presentes. O réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 24/25, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria das Graças Mouta e decreto a interdição de seu filho Ivanilton Alves Costa. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente como Curadora\". Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "557955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014764-9, foi decretada a Interdição de Dora Ribeiro de Sá - Endereço: Rua James Norton, nº 34 - CEP: 21331-090 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Ribeiro da Silva, CPF: 72324465787,NOS TERMOS DA SEGUINTE SENTENÇA:TEREZA RIBEIRO DA SILVA requereu a INTERDIÇÃO de DORA RIBEIRO DE SÁ, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua mãe, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora da Doença de Alzheimer.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/21.As fls. 28, consta decisão deste Juízo deferindo a curatela provisória da interditanda à requerente.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 33/34, concluindo que a interditanda encontra-se acometida de Síndrome Demencial, Demência pós Acidente Vascular Cerebral estando totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 36, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Dora Ribeiro de Sá é portadora de Síndrome Demencial, Demência pós Acidente Vascular Cerebral que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. Isto POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Dora Ribeiro de Sá , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Tereza Ribeiro da Silva. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 557955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "557942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.016149-8, foi decretada a Interdição de Creuza Lima Lopes - Nacionalidade Brasileira - RG: 04225409-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Miguel Rangel, nº 23 Fundos - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Almerinda da Silva, brasileira, casada, CPF nº 624553547-68, residente à Rua Miguel Rangel, 660 - Cascadura, nos termos seguintes : \" MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais requereu a INTERDIÇÃO de CREUZA LIMA LOPES , qualificada às fls.02, sob alegação de ser a in-terditanda, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de enfermidade mental, devendo ser nomeada como curadora da mesma , a Sra. Maria Almerinda da Silva .A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/17.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 24/25. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 24/25, concluindo que a interditanda é portadora de Doença Mental , Transtorno do Humor (afetivo) Bi-polar , atualmente em remissão , encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Estudo Social nos termos de fls. 40/42. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 50, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Creuza Lima Lopes é portadora de é portadora de Doença Mental, Transtorno do Humor (afetivo) Bi-polar , atualmente em remissão que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, dis-penso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Có-digo Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Creuza Lima Lopes, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a Sra. Maria Almerinda da Silva. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a pre-sente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o dis-posto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 557942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "571829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.000003-8, foi decretada a Interdição de Jailson de Barros Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jose Elpidio da Silva Mãe - Maria Antonia de Barros Silva - RG: 06683281-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carolina Machado, nº 160 Ap 302 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, F 29 (Psicose não especificada), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civilsendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Contador - Estado Civil: Solteiro - CPF: 22355197768 - RG: 1841276 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 571829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "557980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.011282-9, foi decretada a Interdição de ADENÍSIA FRANCISCO JORGE -RG: 03205051-0-IFP/RJ, Endereço: Rua Gustavo de Andrade, nº. 208, Casa 06, Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vânia Jorge Pacheco, RG:11552116-3-IFP/RJ,Endereço: Rua Gustavo de Andrade, nº. 208, Casa 05, Irajá, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de junho de 2008 . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 557980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "557983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.016383-7, foi decretada a Interdição de Alexsandre Carvalho de Oliveira, RG: 09794003-5-IFP-RJ, CPF: 07103967750, Endereço: Rua Ibiá, nº. 432, Casa 02, fundos, Turiaçu, CEP-21.540-070, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Carraco de Carvalho, RG: 05591590-4-IFP-RJ, CPF: 666.962.757-20, Endereço: Rua Ibiá, nº. 432, Casa 02, fundos, Turiaçu, CEP-21.540-070, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias de junho de dois mil e oito . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 557983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "557986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.018273-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Dias de Souza, RG: 07086828-6 Emissor: DETRAN-RJ, CPF: 92327532787, Endereço: Rua Figueira da Foz, nº 371 Casa 10, CEP-21.230-520, Irajá, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lúcia Alice Monteiro de Souza da Silva, RG: 09714091-7-IFP/RJ, CPF: 02522180789, Rua Figueira da Foz, nº. 371, Casa 10, CEP-21.230-520, Irajá, Rio de Janeiro, RJ.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 557986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.010328-4, movida por MARIZA PEREIRA DE OLIVEIRA e MARIA RIBEIRO DOS SANTOS em face de VALENTIM OLIVEIRA DE JESUS e GERCY AGUIAR OLIVEIRA, objetivando citar e intimar os reus para comparecerem a audiência de conciliação - art. 277 do CPC, designada para o dia 21/08/2008 às 13:45 h na sede deste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA os réus VALENTIM OLIVEIRA DE JESUS e GERCY AGUIAR OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de eventuais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marco Antonio Cavalcanti de Souza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.208.000757-3, em que figura como Autor UBIRAJARA BERNARDO DA FONSECA; IRACY DUARTE DA FONSECA, e como Réu REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e sete de junho de dois mil e oito. Eu, _____ Neiva dos Santos Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19170, digitei. E eu, _________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "570198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.011421-8, movida por EDÉZIO FIGUEIRA DE ORNELLAS em face de MARGARIDA GOMES e JOSÉ GOMES , objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO dos réus para comparecerem à audiência de conciliação (art. 277 do CPC) designada para o dia 28/08/2008 às 14:30 horas, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Cientes os réus de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer a sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso , podendo também na oportunidade indicar assistente técnico. Advertência: os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogados e o seu não comparecimento , injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial ( art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus MARGARIDA GOMES e JOSÉ GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.010477-8, movida por ADELINA TEIXEIRA DE MATTOS SILVA em face de LUIS SERGIO SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS SERGIO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008.. Eu, ______________ Vanessa Alves da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/25972, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "558122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.014192-5, foi decretada a Interdição de Ana Francisca Queiroz Cavalcante, brasileira, solteira, prendas do lar, RG 3.935.435 IFP, CPF: 398.937.907-00, nascida em 09/03/1949, com certidão de nascimento lavrada na 11ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital - RJ, sob o nº 27845, fl. 49 do livro nº A-442, sendo portadora de \"esquizofrenia paranóide\", - Endereço: Rua Adolfo Bergamine, 210 - Engenho de Dentro - - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Claudio Pereira, brasileiro, casado, policial militar, RG 57.896 PM/RJ - CPF: 024281787-41 - Endereço: Rua Adolfo Bergamine, 210 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "558119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.006156-1, foi decretada a Interdição de Alexandre Porto Rafael de Paiva, nascido em 16/09/1978, com certidão de nascimento lavrada na Comarca de NOVA IGUAÇU - RJ, sob o nº 16238, fls. 25v do livro AA28, CPF: 074.101.797-08, RG 11387437-4 IFP - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro, sendo portador de \"retardo mental moderado\" - Endereço: Rua Torres Sobrinho, nº 37/202 - CEP: 20780-050 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rodrigo Porto Rafael de Paiva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 055142877-50 - RG: 118413590 Emissor: IFP - Endereço: Rua Torres Sobrinho, nº 37/202 - CEP: 20780-050 - Méier - Rio de Janeiro - RJ;. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "581797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.211.006344-1, movida por FABIANO CONSTANTINO; FABIANA CONSTANTINO em face de SUPOSTOS HERDEIROS DE JOSÉ ALVES DE SOUZA, objetivando Citação dos supostos herdeiros de JOSÈ ALVES DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUPOSTOS HERDEIROS DE JOSÉ ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "558168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.004829-2, foi decretada a Interdição de Louisiane Belmonte - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 056523517-64 - RG: 011.644.915-8 Emissor: DETRAN - Filiação: Almir Belmonte e Maria Auxiliadora Pereira Belmonte - Data de Nasc.: 14/09/1976 - Endereço: Rua Cajurana, nº 21 Casa 02 - CEP: 21510-430 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Auxiliadora Pereira de Castro - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Casada - do lar - CPF: 04149320721 - RG: 13156489-0 Emissor: IFP - Filiação: Nelson Crispiniano Pereira e Terezinha Caetano de Lima - Data de Nasc. 18/03/1958 - Endereço: Rua Cajurana, nº 21 Casa 02 - CEP: 21510-430 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002201-1, foi decretada a Interdição de Daniel Santos da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo da Silva Mãe - Maria das Virgens Gomes Santos - RG: 22.292.288-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Rajadinha, nº 03 - CEP: 21515-530 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Virgens Gomes SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Valença - BAProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/05/1949 Idade: 59Filiação: Pai - Raimundo Santos Mãe - Maria Ivonete Gomes Santos CPF: 963.261.317-15 Emissor: SRFRG: 10.878.324-2 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005913-7, foi decretada a Interdição de Judith Mendes Godinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/01/1913 Idade: 95 - Filiação: Pai - Gustavo Antonio Mendes Mãe - Clementina Maria Mendes - CPF: 059.415.597-55 Emissor: SRF - Cart.Trab.: 77106 Emissor: M. TRAB. - Endereço: Rua Minas do Mimoso, nº 55 - CEP: 21665-120 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 31067038, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Godinho de MoraesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/10/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Demerval Alves Meirelles Mãe - Albertina Godinho Meirelles CPF: 959.919.727-53 Emissor: SRFRG: 07.773.374-9 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.211.001591-6, movida por ODICÉIA DA SILVA DE QUEIROZ, brasileira, casada, nascida aos 22 dias do mes de agosto de em face de JORGE LORDELO DE QUEIROZ, objetivando Citar a parte ré ia. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LORDELO DE QUEIROZ, solteiro, servente, natural do Rio de Janeiro, nascido aos 05 dias do mês de maio de 1965, filho de Ilton Longaret de Queiroz e de Neide Teresinha Lordelo de Queiroz que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Hudson de Faria Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18412, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.006282-5, foi decretada a Interdição de Rodrigo Solidade de Melo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Francisco de Assis Coelho de Melo Mãe - Rute Solidade de Melo - IFP/DETRAN: 21.054.927-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Prefeito Sá Lessa, nº 209 - Gr 01 - Aptº 101 - Coelho Neto - - CEP: 21530-040 - Acari - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rute Solidade de MeloNacionalidade Brasileira PEProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 27/02/1950 Idade: 58Filiação: Pai - Antônio Vieira de Araújo Mãe - Rita Soledade de Araújo CPF: 010.491.297-92 Emissor: SRFIFP/DETRAN: 08.634.890-1 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.000473-4, foi decretada a Interdição de Robson Luiz Carmo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/12/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Paulo Luiz Carmo de Oliveira Mãe - Luisa Carmo de Oliveria - Endereço: Rua Sargento Antônio Ernesto, nº 275 C/12 - CEP: 21520-460 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luisa do Carmo de OliveiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/12/1976 Idade: 31Filiação: Pai - Paulo Benjamin Viena de Oliveria Mãe - Luisa Carmo de Oliveira CPF: 000.445.947-47 Emissor: MF/SRFRG: 02.279.152-9 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "579951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.206.001038-2, movida por JORGE DA SILVA em face de JORGE DA SILVA JUNIOR, brasileiro, nascido em 25/07/1988, filho de Jorge da Silva e Nilta Gomes da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DA SILVA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.001038-2\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 579951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "579955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.000771-1, movida por MARTA MOURA DE SOUZA em face de ALEXANDRE DA SILVA MARIOTI, brasileiro, filho de José Marioti e Gersi Pinto da Silva e TATIANA MOURA DA SILVA, brasileira, nascida em 08/11/1978, filho de Waldemiro da Silva e Marta Moura de Souza, objetivando a guarda do menor SAMUEL VITOR MOURA MARIOTI . Assim, pelo presente edital CITA os réus ALEXANDRE DA SILVA MARIOTI e TATIANA MOURA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.000771-1\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 579955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "579949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.206.006757-4, movida por RENE PUZER em face de JANDIRA FERREIRA PUZER, brasileira, nascida em 13/03/1950, filha de Aurélio Ferreira e Joselina Ferreira Batista. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANDIRA FERREIRA PUZER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.006757-4 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 579949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "579967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.206.007119-3, movida por DIEGO ARLAN DE CARVALHO e DIOGO VINICIUS DE CARVALHO, representados por sua genitora LUCIANA RIBEIRO DE CARVALHO em face de JAQUELINE COELHO RANGEL, ANA PAULA COELHO RANGEL e VANDERLEI RANGEL JUNIOR, herdeiros de VANDERLEI RANGEL. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANA PAULA COELHO RANGEL e VANDERLEI RANGEL JUNIOR, filhos de VANDERLEI RANGEL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2004.206.007119-3\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 579967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "579964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.206.002238-6, em fase de Execução de Prestação Alimentícia, movida por ANA CAROLINA DOS SANTOS LEANDRO, representada por sua genitora ANA LUCIA DOS SANTOS LEANDRO, em face de ROGERIO CASTRO DOS REIS, brasileiro, nascido em 06/05/1983, filho de Damião Silva dos Reis e Sandra Mara de Castro dos Reis . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO CASTRO DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, em 72 horas, efetuar o pagamento da pensão alimentícia no valor de R$ 3.395,00 (três mil, trezentos e noventa e cinco reais), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe decretada a prisão pelo prazo de 1(um) a 3(três) meses, em conformidade com o artigo 733 e seu parágrafo primeiro, do C.P.C. . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2003.206.002238-6\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 579964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que pelo presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, se processam os autos que recebeu o nº 2003.206.003578-2, Ação de SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de ALAN DE SOUZA DE ARAÚJO, brasileiro(a), solteiro(a), nascido(a) em 16/09/1978, filho de Amauri de Araújo e Fânia de Souza de Araújo, interditado nestes autos, por sentença proferida por este Juízo em 18/10/2006, e que teve como requerente FÂNIA DE SOUZA DE ARAÚJO, brasileira, casada, do lar, nascida em 28/07/1958, filha de João Baptista de Souza e Elba Matos de Castro, tendo sido decretada a substituição do atual curador AMAURI DE ARAÚJO por FÂNIA DE SOUZA DE ARAÚJO, por sentença datada de 07/04/2008. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2003.206.003578-2\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nProc: 2007.003.016971-1\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Douglas Adriano Moreira da Silva - Alcunha: Nenego - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/09/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - N/declarado Mãe - Arlete Moreira da Silva - RG: 22.861.212-3 - Endereço: Estrada da Caputera I, nº S/Nº Caputera I - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.003.016971-1, oriundo do Flagrante, nº 1281/07 de 20/08/2007, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925, no dia 07/08/2008 às 16:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 27 de junho de 2008. Eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. (a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 583761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nProc: 2007.003.015999-7\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Claudio Ferreira Reis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Angra dos Reis - RJ - Data de Nascimento: 13/06/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Orlando Reis Mãe - Gloria Ferreira Reis - RG: 08339423-9 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Estrada Angra Getulândia, nº 1000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.003.015999-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1431/07 de 15/03/2007, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925, no dia 21/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 27 de junho de 2008. Eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. (a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 583762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nProc. nº 2005.003.002020-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.003.002020-6, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Anderson Duarte dos Santos - Data de Nascimento: 24/02/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - João Marques Medeiros dos Santos Mãe - Angela Duarte dos Santos - Endereço: Rua 21 de Abril, nº 35 Casa - Japuíba - Angra dos Reis - RJ, ...\"(...) Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na Denúncia e, em conseqüência, CONDENO o acusado ANDERSON DUARTE DOS SANTOS como incurso nas penas do art. 155, caput, n/f do art. 14, II, ambos do CP (...)\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, em 25/06/2008. Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 583760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nProc: 2007.003.015999-7\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Francisco de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/01/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Severino Francisco de Oliveira - RG: 10871235-7 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua da Jaqueira, nº 29 - Frade - Angra dos Reis - RJ - Tel.: (21) 8763-4937, acusado nos autos de nº 2007.003.015999-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1431/07 de 15/03/2007, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925, no dia 21/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 27 de junho de 2008. Eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. (a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 583763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nProc. nº 2006.003.005686-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.003.005686-0, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada, Francisco Michael Dias Aguiar - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/12/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Francisco Feliciano de Aguiar Mãe - Solange do Carmo Dias - Endereço: Rua 28, nº 343 - CEP: 23900-000 - Perequê - Angra dos Reis - RJ, ...\"(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na Denúncia e, em conseqüência, CONDENO o acusado FRANCISCO MICHAEL DIAS DE AGUIAR como incurso nas sanções do art. 14 da Lei 10.826/2003 e art. 309 da Lei 9503/97 (...)\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, em 25/06/2008. Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 583759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DA ARLINDO DE ALMEIDA SILVA AUTO ALARME LTDA \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRAJUNIOR, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 15 de julho de 2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, serão postos em LEILÃO, para arrematação a quem mais der acima de suas avaliações, os bens móveis de propriedade da MASSA FALIDA DA ARLINDO DE ALMEIDA SILVA AUTO ALARME LTDA., cuja falência se processa por êste Juizo, feito nº 1998.006.000205-0, relacionados no AUTO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS (fls. 188/190), e afixado junto ao presente, avaliados por lote em R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), encontrando-se acautelados nas dependências da fábrica da BELPRATO S/A, na Rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro Vila Helena, nesta cidade, onde podem ser verificados pelos interessados; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 29 de julho de 2008, às 14:00 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães - conta nº 1102-3 - na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58; e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca - Atos do Oficiais de Justiça - conta nº 1107-2, cuja incumbência couber, no percentual de 5%; as quais deverão ser recolhidas através da competente GRERJ; serão acrescidas dos valores devidos à CAARJ - conta nº 2001-6 - 10%, FUNDPERJ - conta nº 5673-00124-3, e FUNPERJ - conta nº 6002.25174-9 - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14.666, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 4Id: 583772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "570490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DA FERRAGENS BARRENSE LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRAJUNIOR, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 15 de julho de 2008, às 14:30 horas, no átrio do Edifício do Forum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, serão postos em LEILÃO, para arrematação a quem mais der acima de suas avaliações, os bens de propriedade da MASSA FALIDA DA FERRAGENS BARRENSE LTDA., cuja falência se processa por êste Juizo, feito nº 1998.006.000149-4, separados por lotes de materiais, conforme a relação de fls. 2855/2860, afixada com o presente, constantes de: 1) Acessórios para ferro e aço avaliados em R$ 67.138,02; 2) Estoque de ferro e aço avaliado em R$ 129.659,48; 3) Máquinas e equipamentos avaliados em R$ 12.070,00; 4) Material sucateado avaliado em R$ 1.674,02; ditos bens encontram-se acautelados nas dependências da fábrica da BELPRATO S/A, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro Vila Helena, nesta cidade, onde podem ser verificados pelos interessados; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 29 de julho de 2008, às 14:30 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através de depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães - conta nº 1102-3 - na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58, e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca - Atos do Oficiais de Justiça - conta nº 1107-2, cuja incumbência couber, no percentual de 5%, as quais deverão ser recolhidas através da competente GRERJ; serão acrescidos os valores devidos à CAARJ - conta nº 2001-6 - 10%, FUNDPERJ - conta nº 5673-00124-3, e FUNPERJ - conta nº 6002.25174-9 - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14.666, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 4Id: 570490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2007.006.002017-1, movida por ROMULO BERNARDES DE VASCONCELLOS em face de APARECIDA ROCHA, objetivando a citação da parte ré, cuja inicial em resumo diz.......ficou decidido que a ex-conjuge mulher, ficará com a guarda dos filhos menores........após o divórcio a ex-conjuge entregou os menores ao requerente......o requerente vem pleitear a gaurda dos filhos. Assim, pelo presente edital CITA a ré APARECIDA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2007.006.001451-1, requerido por JOSÉ PEDROSO DA SILVA FILHO, relativamente a CARLOS PEDROSO DA SILVA, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 11/06/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juíza de Direito, que decretou a interdição de CARLOS PEDROSO DA SILVA, brasileiro, nascido aos 04/01/1960, portador do CPF nº 654.831.707-68, filho de José Pedroso da silva e de Maria de Lourdes Pedroso da Silva, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de Doença Psiquiátrica Crônica, CID F20, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeado seu Curador o Sr. JOSÉ PEDRODO DA SILVA FILHO, brasileiro, portador do e do CPF nº 394.368.377-04. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/E, Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.008.007658-3, movida por MSS DOS S, representado legalmente por LUCIANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS em face de CAB e LA DA SB, representados legalmente por MILENE APARECIDA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus, na pessoa de sua representante legal MILENE APARECIDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.010637-0, movida por SEVERINO RAMOS DA SILVA em face de LUZILAINE FONTE DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUZILAINE FONTE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.008.005918-6, movida por EDMILSON CAETANO DA SILVA em face de NEIDE SANTOS AMARAL DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEIDE SANTOS AMARAL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.000967-7, movida por CLAUDIA MARIA MARQUES DOS SANTOS em face de JOSE ROBERTO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ROBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "572274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2006.008.010272-5, movida por ALDINEIA FRANCISCO DOS SANTOS CRUZ em face de ANA CRISTINA DOS SANTOS CRUZ, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA CRISTINA DOS SANTOS CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 572274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "572268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2001.008.007787-1, movida por CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA em face de OSVALDO SALDANHA, objetivando Citação de Osvaldo Fortes Saldanha ou Oswaldo Fortes Saldanha, filho de Avelino Saldanha e Lúcia Fortes Saldanha. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSVALDO SALDANHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos Dezoito de Junho de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 572268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "572271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1997.683.000968-7, movida por MONIQUE DE HENRIQUETA GOMES em face de VAGNER GOMES, objetivando Citação de Vagner Gomes. Assim, pelo presente edital CITA o réu VAGNER GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dezoito de Junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 572271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "572180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.000549-2, foi decretada a Interdição de Benides de Jesus Bastos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 03/05/1910 Idade: 98 - Filiação: Mãe - Sabina Anacleta de Jesus - Endereço: Rua da Capivara, nº 13 - Unamar - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseleia Natalina de Souza Bastos,Nacionalidade Brasileira RJ,Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 25/12/1977, Idade: 30,Filiação: Pai - Francisco de Fátima Bastos, Mãe - Maria Nazaré de Souza Bastos CPF: 04279679614,Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 572180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Maria Jacob, 134 CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.013.000585-4, movida por JUCILENE MARQUES QUINDRO BARBOSA; RONILDO GOMES BARBOSA em face de SINEZIO TORRES CABRAL, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu SINEZIO TORRES CABRAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, vinte e três de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Mauricio Contildes Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24787, digitei. E eu, ______________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 583681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "580047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.014.008062-8, movida por HEITOR DUTRA FARIA e ROSINETE PAES RODRIGUES DUTRA em face de MARLUCIA MIRANDA BARBIRATO e GILMAR MIRANDA BARBIRATO, objetivando Declarar a validade do negócio jurídico realizado entre as partes, cujo objeto é o imóvel localizado na rua Joaquim Nabuco, 41 altos, Centro, nesta cidade de Campos dos Goytacazes. Assim, pelo presente edital CITA a Ré MARLUCIA MIRANDA BARBIRATO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "580050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.007454-8, movida por HEUZENIL SOUZA CORDEIRO, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Santiago Carvalhido Filho, nº 52, Centro, onde se confronta pela frente com a referida Rua Santiago Carvalhido Filho, por um lado coma a casa nº 46 de propriedade de Ana Lúcia Nascimento, pelo outro lado com terreno abandonado e fundos com terreno abandonado. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de Eventuais Interessados. Assim, pelo presente edital CITADOS ficam os EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso nº 2005.014.029220-1\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.014.029220-1, movida por JOAO CORREIA DO NASCIMENTO em face de ERMELINDA MARIA DO NASCIMENTO, objetivando CITAR o(a)(s) ré(u)(s) para contestar(em) a ação. Assim, pelo presente edital CITA a ré ERMELINDA MARIA DO NASCIMENTO, brasileira, casada, nascida em 05/10/1949, filha de José Gomes Damacena e Guilhermina Maria de Jesus, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, Rubens Cabral Barreto Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/23466, digitei, e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG Id: 583439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.014.021385-0, foi decretada a Interdição plena de CLARICE GOMES DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida aos 28/11/1973, filha de Edgar Gomes dos Santos e Creuza Gomes dos Santos, certidão de nascimento nº 35.012, Livro A-60, às fls. 137 vº/138, emitida pelo Registro Civil do 2º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua Santa Luzia, s/nº - Donana - Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando retardo mental, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Creuza Gomes dos Santos - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 18/03/1946 Idade: 59 - Filiação: Pai - Amaro Gomes Mãe - Alice de Azevedo Gomes - RG: 20017772-3 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 112.381.247-04 - Endereço: Rua Santa Luzia, s/nº - Donana - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.001926-2, foi decretada a Interdição plena de Elizabeth da Silva da Conceição, brasileira, solteira, nascida em 02/11/1966, filha de Francisco da Conceição e Marizete da Silva da Conceição, portadora do CPF nº 127.357.847-38 e RG: 13148562-5 DETRAN-RJ - Endereço: Rua Três, nº 727 Residencial Novo Eldorado - Parque Novo Eldorado - Campos dos Goytacazes/RJ, certidão de nascimento nº 62.433, às fls. 172 do Livro A_62, emitida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, apresentando esquizofrenia paranóide, sendo-lhe nomeada CURADOR o Sr. JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO, brasileiro, servente, solteiro, nascido em 09/02/1967, filho de Maria Salvadora da Conceição, portador da CTPS nº 79328, série 003-RJ e CPF nº 017.639.397-82, Endereço: Rua Três, nº 727 Residencial Novo Eldorado - Parque Novo Eldorado - Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.014.003915-9, movida por ERENILDO RIBEIRO em face de MARIA JOSÉ MACHADO MOÇO, objetivando o divórcio direto litigioso, tendo em vista que já são separados de fato há mais de 15 anos e o autor desconhece o paradeiro da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSÉ MACHADO MOÇO, brasileira, casada, nascida em 01/02/1951, filha de Antônio Machado moço e Antônia Tomaz do Espírito Santo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão, Mtar. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 583440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ERNESTO JOSÉ RANGEL, que no dia 30/07/08 e no dia 19/08/28, sempre às 15:00 horas no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ,o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro para a realização do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir: nº 2002.014.001532-6 - execução requerida pelo Ministério Público em face de Ernesto José Rangel, bens encontrados na rua José Tereza, s/nº, Ururaí ou rua Abdu Neme, 21, Ururaí, nesta cidade, constante de: um aparelho de TV Philips de 29 polegadas, série 29PT4631/78R - HC277249, com controle remoto, bem nova, valor aproximado de R$ 700,00(setecentos reais), um aparelho de DVD marca Gradiente, série 715225143D4H, sobre novo em bom estado, valor aproximado de R$ 100,00(cem reais), uma geladeira marca consil Frost Free 320, cor branca série IF53733 98 modelo CRM 3288ANA, nova, no valor aproximado de R$ 1.200,00(um mil e duzentos reais) totalizando a avaliação em R$ 2000,00(dois mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos . Eu, ______________ Fabiane Maria Pessanha - Analista Judiciário - Matr. 01/21992, digitei. E eu, ______________ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 583453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Machado Passos - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo Jose de Moraes Passos Mãe - Tania Maria Machado - RG: CSM 041.290756 Emissor: MEX - Endereço: Rua Guido de Oliveira, nº s/n Vila de Pescadores - Farol de São Tomé - Campos dos Goytacazes - RJ; Rua Piabanha, nº s/n - Farol de São Tomé - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.010484-0, oriundo do Inquérito, nº 1994/07 de 20/03/2007, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 26/08/2008 às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 27 de junho de 2008. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 583448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) da EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.015.000651-5, ajuizada com assento na Certidão de Dívida Ativa nº 2006/155, tendo como natureza da dívida TLISS., onde a Executada MARIA LUIZ ANDREZZA DE OLIVEIRA não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exeqüente: MUNICIPIO DE CANTAGALO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 520,67 (quinhentos e vinte reais e sessenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 583689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) da EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.015.000411-7, ajuizada com assento na Certidão de Dívida Ativa nº 2006/64, tendo como natureza da dívida TLISS., onde o Executado BEN WILFRED BLACKMAN não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exeqüente: MUNICIPIO DE CANTAGALO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 556,16 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e dezesseis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 583687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) da EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.015.001591-7, ajuizada com assento na Certidão de Dívida Ativa nº 1600, tendo como natureza da dívida IPTU., onde o Executado ALDERICO SIMÕES não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exeqüente: MUNICIPIO DE CANTAGALO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 583690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, sito à Praça João XXIII, 256, Centro, Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2007.015.000456-7, ajuizado com assento na Certidão de Dívida Ativa nº 2006-144, sendo a natureza da dívida TLISS, onde o Executado ROMILDO DE SOUZA BRANDÃO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente MUNICIPIO DE CANTAGALO a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 520,67 (quinhentos e vinte reais e sessenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Denize Emerich Soares Marotti - Analista Judiciário - Matr. 01/16896, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello, Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 583688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) da EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.015.000117-7, ajuizada com assento na Certidão de Dívida Ativa nº 2006/1670, tendo como natureza da dívida IPTU., onde o Executado CESAR RODRIGUES NASCIMENTO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exeqüente: MUNICIPIO DE CANTAGALO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 306,72 (trezentos e seis reais e setenta e dois centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 583686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: PROCURADORIA GERAL DE ESTADO, a citação de EXTRACOM DE CASIMIRO DE ABREU EXTR E COM. DE AREIA LTDA ME, CGC 97.438.337/0001-17 por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO ADMINISTRATIVO = E-07-000.201.002/2003, VALOR DA DÍVIDA R$ 3.085,00. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, aos vinte e tres dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, __Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Matr. 01/24549, o subscrevo. Carla Silva Correa - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 583693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.021.016788-3, movida por ANTONIO SODRE DE ASSIS em face de SANDRA ELIZABETH DE SOUZA DE ASSIS, objetivando Citar a parte ré para ciência da presente ação, bem como para oferecer resposta no prazo legal. Fica a parte ré ciente de que: \"Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor\" (art. 285 do C.P.C.). e \"Se o réu não contestar a ação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor\" (art. 319 do C.P.C.). Prazo para resposta (defesa): 15 (quinze) dias. Segue em anexo cópia da petição inicial que fica fazendo parte integrante deste mandado. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA ELIZABETH DE SOUZA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e sete dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, _ Ana Maria da Silva Rossi - Analista Judiciário - Matr. 01/12082, digitei. E eu, ___ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 583461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.021.015040-2, como incursa nas sanções do Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade...; Art. 129, § 2º, Inciso Iv do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo..., Isabel Cristina de Jesus Batista - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/11/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Luiz Antonio Batista Mãe - Maria Cristina de Jesus Batista RG: 12962571-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Quatorze Lote Nº 09 - Quadra 35 - Parque Paulista - Duque de Caxias - RJ, ...\"\"Resumo da sentença de 17/03/2008: Condenada como incursa nas sanções do art. 129 § 2º, inciso IV c.c art. 61, II, alínea \"a\", ambos do CP à pena de 02 anos e 04 meses de reclusão, regime aberto. Presentes os requisitos do art. 77 do CP foi concedida a Suspensão da pena privativa de liberdade, pelo prazo de 02 anos, mediante as condições das letras \"B\" e \"C\" do art. 78 do CP.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, com prazo de 90 dias, que começará a correr da data de sua publicação, ficam a RÉ intimado das Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Trinta de junho de 2008. Eu, Sergio Moreira Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/25896, digitei. E eu, Cosme Ribeiro Neves Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 22101, o subscrevo. Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 583465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "582063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.023.001976-4, movida por LINDOLPHO ALVES FERREIRA em face de ADENAIR MACHADO FERREIRA, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré ADENAIR MACHADO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 24 de junho de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 582063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "572192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.009721-5, foi decretada a Interdição de FABIO DA SILVA REIS, brasileiro, solteiro, portador de doença mental, classificada como CID-10 F71.1 e epilepsia (G40) e distrofia muscular progressiva (G71), o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA sua irmã ANA MARIA DA SILVA REIS, brasileira, solteira, do lar, RG nº 11.059.402-5 e CPF nº 073.407.417-47, residente à Rua Retiro, 157 - Cabuçu - Itaboraí. A curadora ficou dispensada da prestação de caução (CPC. art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 572192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.024.002287-0, movida por MARIA APARECIDA RODRIGUES DE MELO em face de LUCIO MONTEIRO, JACINTO MONTEIRO, ENIO FERREIRA DA SILVA e ANA MARIA LOSADA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR os réus LUCIO MONTEIRO,\r\n\r\nJACINTO MONTEIRO, ENIO FERREIRA DA SILVA e PEDRO PAULO DE MELO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 06 de junho de 2008.. Eu, ______________ Tatiana de Barros Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25300, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "580411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.024.003960-1, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE ALMEIDA em face de ERIVALDO FERREIRA DE ALMEIDA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERIVALDO FERREIRA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 24 de junho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Ofício de Justiça": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "572539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 10 DIAS\r\n\r\nO Bel. Ronaldo Moreira de Oliveira, Titular do 2º Ofício de Justiça de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele tiverem conhecimento que perante esta Serventia a seu cargo encontra-se em processo de cancelamento a averbação da promessa de compra e venda do lote 29 da quadra 01, do loteamento denominado “VILA MARGARIDA”, 1º distrito deste município, comprometido com MARIA DA PENHA ALMEIDA FERREIRA, e de propriedade de EMPRESA TERRITORIAL E IMOBILIÁRIA VILA MARGARIDA LTDA, inscrição 19, fls. 124 do Livro 8, nos moldes do Decreto-Lei 58/37 e seu regulamento decreto nº 3.079/38. FICA, portanto, a compromissária compradora, herdeiros e ou sucessores, intimados a satisfazerem os débitos e obrigações contratuais existentes no prazo de 30 (trinta) dias, prazo este contado 10 dias após a data da segunda e ultima publicação deste edital, cientes de que o não pagamento importará no CANCELAMENTO da promessa. Itaguaí, 16 de junho de 2008. (a) Ronaldo Moreira de Oliveira.\r\n\r\nId: 572539. Valor: R$ 609,84"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.080.000647-4, foi decretada a Interdição de Sebastião Antônio Camilo, brasileiro, casado, nascido em 19/09/1928, filho de Randolfo Joventino e de Cristina Maria da Conceição, portador do CPF: 302.252.567-20, residente e domiciliado na Rua Otílio Monteiro, 83, São Caetano, Italva/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Dilma Cirilo da Silva Camilo, brasileira, do lar, casada, nascida em 15/07/1947, filha de Pedro Cirilo e de Maria José da Silva Cirilo, portadora do CPF: 726.005.437-91 e RG: 10759063-0 IFP, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume na forma da Lei. Italva, dezessete de junho de 2008. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.080.001337-5, movida por JORGE JOSÉ PEREIRA e ROSIMERIA FERREIRA em face de ANA MARIA TEIXEIRA DA SILVA, objetivando a guarda das menores LET. DA S. P. e LAR. DA S. P. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA MARIA TEIXEIRA DA SILVA, brasileira, filha de Rosa Teixeira da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285 do CPC. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, dezessete de junho de 2008. Eu, (a) Afranio Ribeiro Pessanha Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28463, digitei. E eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 583730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL, de nº 2005.083.000337-9, movida por MARCIANA MARTHA DO NASCIMENTO, RG-07.993.287-7, CPF-030.343.847-93 em face de DEISE DOS SANTOS SILVA, FILHA DE JOSÉ INACIO DA SILVA E MARIA DALVA SANTOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEISE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 552167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.083.002852-6, movida por ADEMIR CASSIMIRO em face de IZIDORA LÚCIA CONCEIÇÃO THOMÉ CASSIMIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IZIDORA LÚCIA CONCEIÇÃO THOMÉ CASSIMIRO, DN 22/12/1962, FILHA DE ANTÔNIO LEOTÉRIO E ROSALINA CONCEIÇÃO THOMÉ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 552172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL, de nº 2005.083.000337-9, movida por MARCIANA MARTHA DO NASCIMENTO, RG-07.993.287-7, CPF-030.343.847-93 em face de DANIEL DOS SANTOS SILVA, FILHO DE JOSÉ INACIO DA SILVA E MARIA DALVA SANTOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEISE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 552168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL, de nº 2005.083.000337-9, movida por MARCIANA MARTHA DO NASCIMENTO, RG-07.993.287-7, CPF-030.343.847-93 em face de DAVI DOS SANTOS SILVA, FILHO DE JOSÉ INACIO DA SILVA E MARIA DALVA SANTOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEISE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 552170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "552171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL, de nº 2005.083.000337-9, movida por MARCIANA MARTHA DO NASCIMENTO, RG-07.993.287-7, CPF-030.343.847-93 em face de DÁRIO DOS SANTOS SILVA, FILHO DE JOSÉ INACIO DA SILVA E MARIA DALVA SANTOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEISE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 552171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "559845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.083.002331-0, movida por MARIA VERA LUCIA LEITE DE OLIVEIRA em face de ARIDELSON FERREIRA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARIDELSON FERREIRA DE OLIVEIRA, FILHO DE DORACY FAUSTINO DE OLIVEIRA E MARIA RITA FERREIRA DE OLIVEIRA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "572206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.005415-5, foi decretada a Interdição de Maria Angela Belmont Daumas - CPF: 060013087-80 - Endereço: Rua José Moraes, 47, Casa 02, Quadra 21, Parque Aeroporto - CEP: 27953-200 - Macaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilma Daumas da Silva CPF: 538560907-20Endereço Rua José Moraes, 47, Casa 02, Quadra 21, Parque Aeroporto - CEP: 27953-200 - Macaé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 572206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Raphael Dias Oliveira da Silva - Data de Nascimento: 11/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Valdir Dias Gomes da Silva Mãe - Sandra Maria Oliveira da Silva - RG: 11776588-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tapirapé, nº 39 Sobrado - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ; Rua Olga Hermont, nº 737 - CEP: 26545-210 - Centro - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.036.003672-0, oriundo do Inquérito, nº 157/07 de 15/01/2007, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 244, caput do CP.: \"(...)Desde o ano de 2004, o denunciado, agindo consciente e voluntariamente, deixou, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho YAGO NASCIMENTO DA SILVA, nascido em 07/02/1999, que reside com a mãe na Rua julio Berkowitz, 1020, Cabuis, Nilópolis, não lhe proporcionando os recursos necessários e faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, conforme acordo homologado nos autos do processo nº 4756/99 da 2ª Vara de Família de Nilópolis (fls. 22). A omissão e a inadimplência reiterada do denunciado motivou a propositura de ação de alimentos contra os avós paternos que segundo acordo homologado nos autos do processo nº 2006.036.004240-6 da 1ª Vara de Família de Nilópolis, vem pagando pensão alimentícia para o neto (fls. 36/39).(...)\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 05/08/2008 às 16:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 30 de junho de 2008. Eu, ____ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo. Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 583809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Leticia de Oliveira Peçanha, Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/5º andar, Centro, Niterói/RJ, tramitam os autos do Inventário nº 1993.002.003282-1, em que consta como requerentes HERASMO DANTAS DA SILVEIRA e OUTROS e inventariado HERACLYTO DA SILVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA a viúva meeira ALMERINDA ZOTTOLO DA SILVEIRA e os herdeiros HÉLCIO DA SILVEIRA e HERALDO DA SILVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como seus cônjuges se casados forem, eventuais herdeiros e/ou sucessores, para no prazo de dez dias, se habilitarem nos autos do inventário em referência ou contestarem. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 23/06/2008. Eu, (a) Francisco Pompeio Neto, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.002.074455-1, movida por RONALDO DE AZEVEDO VIEIRA em face de CIDAL - COMPANHIA DE IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA . E como não tenha sido possível citar pessoalmente o réu acima descrito, foi requerida e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, para comparecer a Audiência de Conciliação a ser realizada na sede deste Juízo, no dia 26.08.08, às 13:50 horas, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Tata-se a inicial de Ação de Adjudicação Compulsória. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói . Eu, ______________ Paulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Alberto Pereira - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 10ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \" nº 2007.002.014586-2 em que é Autor JULIANA SIMÕES FIGUEIRAS MACHADO, RG nº 111080 OAB/RJ, expedida em 24/03/2006, e Réu CREDICARD ITAU S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 10º andar\r\n\r\nCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9843 e-mail: Niterói - 10 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 25 de junho de 2008. Eu, _______________ Tania Nogueira Maia Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24813, digitei. E eu, ________________ Janice Magali Pires de Barros - Escrivão - Matr. 01/13858, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 583499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "581877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2000.002.008055-3, movida por MARIA MARTA DE AMORIM, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE, DESEMPREGADA, RG 05264103-2 -IFP, CPF 989.874.537-15, RESIDENTE NA RUA BENJAMIM CONSTANT,522, BL.01, APT.302, BARRETO, NITERÓI-RJ, em face de JORGE CARLOS LEITAO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE CARLOS LEITAO, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, PROFESSOR, NASCIDO EM 23/10/1951, FILHO DE CLEMYSTER VENTURA LEITÃO E GEORGINA DE CASTRO LEITÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26 de Junho de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "558229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.016867-9, foi decretada a Interdição de Fátima Cristina Almeida do Carmo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/08/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Edilson Amorim do Carmo Mãe - Dilcéa Almeida do Carmo - IFP/DETRAN: 23.496.949-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Nossa Senhora da Conceição, nº 187 - CEP: 24110-027 - Largo do Barradas - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilcéa Almeida do Carmo,Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Cozinheiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/04/1945 Idade: 63Filiação: Pai - Moacyr Pires de Almeida Mãe - Dalila Pereira de Almeida CPF: 04122588707RG: 210643664 Emissor: DETRAN, residente no mesmo endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "558240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.016800-0, foi decretada a Interdição de Rita de Cassia Medeiros Nora - CPF: 20078480744 - RG: 20.502.919-2 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Thadeu Medeiros NoraCPF: 573.944.157-91Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "581884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA \r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2008.712.000676-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a JOSÉ TELÉSFORO DE OLIVEIRA JÚNIOR e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o pedido de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM para a adolescente F.C.T.O., nascida em 15/02/1993, filha de José Telésforo de Oliveira Júnior e Nancy Cunha. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu,ctcc, AJ., mat. nº 01/22.059, digitei. Eu,Sandra Guimarães Ornellas, Titular, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito ) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\n(PUBLICAÇÃO DE EDITAL COM GRATUIDADE) \r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por ADRIANA DA SILVA ARAUJO em face de EURONITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. na forma abaixo:- Processo nº 2003.812.009067- 0. \r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE CHINI NETO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente a Devedora, na forma estabelecida pelo art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 12/08/2008 e 26/08/2008, sempre às 14:00 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, pa­ra a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, dos bens penhorados às fls. 79, encontrados à Rua Visconde Rio Branco nº 243 - Centro - Niterói/RJ, avaliados em 24/08/2007 por: R$ 2.000,00 (dois mil reais), a seguir: dois computadores ADM DURON, 128 MB, leitor de CD , monitor de 15¿, teclado e mouse.-Ciente os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação do sinal de 30% do valor ofertado, como caução, comissão de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente, custas de Cartório, conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação da Executada, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.- Eu, (Valéria Christina da Costa Moreira - Escrivã), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "558567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002218-8, foi decretada a Interdição de Marcelo Martins Bezerra - Endereço: Estrada Muriqui Pequeno, nº 777 - Vila Progresso - Niterói - RJ e de Emanuel Martins Bezerra - Endereço: Estrada Muriqui Pequeno, nº 777 - Vila Progresso - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda Martins BezerraNacionalidade Brasileira Filiação: Pai - João Jozino Martins Mãe - Raimunda de Souza Simões CPF: 01491225785RG: 11873082-9 Emissor: DETRAN-RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, cinco de junho de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.212.004531-2, movida por ALDA MARIA DA ROCHA em face de ROBISSOM DOS SANTOS STELLET, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBISSOM DOS SANTOS STELLET, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e sete de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "572234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.037.004537-0, foi decretada a Interdição de Joao Batista Felipe, brasileiro, natural de Nova Friburgo/RJ, nascido em 28/11/1957, filho de Maria de Lourdes Felipe, internado na Casa dos Pobres São Vicente de Paulo, na Rua General Osório, nº 377 - Centro - Nova Friburgo/RJ - CEP: 28625-630 - Nova Friburgo - RJ, tendo como causa da interdição deficiência mental mais paraplegia mais convulsões, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues, DIRETORA DA CASA DOS POBRES SÃO VICENTE DE PAULO, localizada na Rua General Osório, 377 - Centro - Nova Friburgo/RJ, sendo dispensada de proceder a especialização da hipoteca legal, ou prestação de caução, em razão da inexistência de bens de valor a compor o patrimônio do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 572234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c destiruição de poder familiar., de nº 2005.037.003280-8, movida por SIRLÉA FERREIRA em face de VANDERLÉIA VERLY ROCHA FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANDERLÉIA VERLY ROCHA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2008.038.025227-7 , em que são requerentes PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA e MÁRCIA CRISTINA SOARES DA SILVA, em face de LUIZ CARLOS COELHO SILVA e FRANCIMEIRE SOUZA DANTAS, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança V. S. D., sexo feminino, nascida em 18/06/2005. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.022214-5, em que é requerente CLETO BARRETO MORAES MENDONÇA, em face de OTACILIO MIGUEL DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança, sexo feminino, L. S. G. DA S., nascida em 17/07/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.027192-2 , em que são requerentes ISAIAS SILVA DOS SANTOS e ROSINEIDE PESSOA DOS SANTOS, em face de JOSUÉ RODRIGUES BEZERRA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança J. R. B., do sexo mas culino, nascido em 10/10/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.022964-4 , em que são requerentes ANTONIO MATIAS DE ARAUJO e TERESINHA SANTOS DE ARAUJO, em face de FANNY LUDIMYLA FLÔRES, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança J. W. F., do sexo masculino, nascido em 03/09/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.017074-1 , em que são requerentes WENILTON RIBEIRO DA SILVA e DENISE GOMES LEOPOLDO DA SILVA, em face de FRANCISCO DE SOUSA ALVES, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico das crianças A. F. DA S. A., do sexo masculino, nascido em 15/07/2000 e F. DA S. A., do sexo feminino, nascida em 27/03/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico das crianças, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.038734-0 , em que são requerentes EVERALDO NASCIMENTO RAMOS e LUCIA MARIA TEIXEIRA RAMOS, em face de EDNA PEREIRA DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica do adolescente do sexo masculino L. F. P. DA S., nascido em 01/01/1996. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica do adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de 20(vinte) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional RAIMUNDO HONORATO LINHARES - Nacionalidade Brasileira - CE - Data de Nascimento: 02/10/1965 - Filiação: Pai - Gonçalo Honorato Linhares / Mãe - Maria de Lourdes dos Santos - RG: 07794996-4 - Emissor: IFP, residente anteriormente na Rua Dr.Borgeth, 90, Lote, Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos do processo crime nº 2008.038.006799-1, oriundo do Inquérito nº 5816/2005 da 58ª Delegacia de Polícia, incurso no art. 214 c/c 224 \"a\" e art. 226, II n/f do art.69 todos do C.P. e, como não tenha sido possível citá-lo/intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 20 dias após sua publicação no D.O. deste Estado, cita/intima o referido denunciado a comparecer neste Juízo, que funciona na Rua Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 14/08/2008, às 13:00 horas, a fim de ser INTERROGADO, devendo fazer-se acompanhar de advogado e em não podendo constituir um, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública, bem como assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e em especial do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 30 de junho do ano de 2008. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\n(a) MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 583524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Viviane Alonso Alkimim - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Tatiana da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/10/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Joel da Silva Mãe - Sônia Bezerra da Silva - RG: 096346564 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Tenente Sebastião Domingues, nº 98 Casa 01, Luz - Co mendador Soares - Nova Iguaçu - RJ; Travessa Circular, nº 15 a - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusada nos autos de nº 2008.038.016307-4, oriundo do Inquérito, nº 1041/07 de 02/05/2007, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - 2º andar- Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 12/08/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 30 de junho de 2008. Eu, ______________ Carlos Alberto Santos de Sousa Lima - Escrivão - Matr. 01/6634, o subscrevo.\r\n\r\nViviane Alonso Alkimim - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 583528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Raimundo Roberto da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Gongogi - BA - Data de Nascimento: 26/10/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Osvaldo Roberto de Jesus Mãe - Edinalva Pereira da Silva - RG: 09.787.370-59 Emissor: SSP/BA - Endereço: Rua Álvares de Azevedo, 336 - Corrêas - Petrópolis - RJ - Tel.: 9916-3507, acusado nos autos de nº 2008.042.003110-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 229/07 de 25/02/2007, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 32 da Lei 9.605/98 - Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 11/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 27 de junho de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 583533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Ricardo da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barbacena - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/02/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - João Batista da Costa Mãe - Maria Helena de Jesus - RG: 11277029 Emissor: SSP/MG - Endereço: Rua Joaquim Agante Moço, nº S/Nº Fazenda Bela Vista - Itaipava - Petrópolis - RJ - Tel.: 22226262; - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22226262, acusado nos autos de nº 2008.042.000893-1, oriundo do Flagrante, nº 143/08 de 05/02/2008, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 ,CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 10/09/2008 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 26 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 583536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Porciúncula": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "572120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.044.000809-0, foi decretada a Interdição de Marcelo Sanches - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1964 Idade: 44 - RG: 744.089 Emissor: SSP/DF - CPF: 091.364.397-11 - Endereço: Rua Vereador Adyr Barroso de Carvalho, nº 574 Associação Lar dos Velhos - CEP: 28390-000 - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcus SanchesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Casa Branca - SPProfissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/08/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Edgard Sanches Mãe - Maria Apparecida Verechi Sanches CPF: 08710163115RG: 239676 Emissor: SSP/DFEndereço Rua Dep. Carlos Pinto Filho, 290 Porciúncula/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu, (a)Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo.(a)Marco Antonio Novaes de Abreu-Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 572120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado EDEIL MESQUITA CARDOSO, que no dia 12 de agosto de 2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, o Leiloeiro Público Sr. MÁRIO RICART venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 8.000,00 (Oito mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Reparação de Danos n. 1991.004.500160-8, requerida por IDEMAR DE CASTRO, constante de: 01 automóvel marca VOLKSWAGEN, modelo GOL I, ano/modelo 1996/1997, cor VERMELHA, chassi 9BZZZ3ZTPS529270, placa KPC 6043. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26 de agosto de 2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 26 de junho de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "570343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.076668-9 em que é Autor SILVIENE DA SILVA TAVARES, RG nº 12223612-8 IFP e Réu ISAIAS SILVA DE SÁ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "570340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.074493-1 em que é Autor ANA PAULA DE MOURA CAETANO, RG nº 05129740 e Réu RICARDO ANTONIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "570346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.004.002398-1 em que é Autor RAFAEL PEREIRA BARRETO E RYAN DA COSTA BARRETO, representados por FRANCIANNE FERREIRA DA COSTA, RG nº 21.276.212-4 DETRAN e Réu RENATO OLIVEIRA BARRETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "570350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.004.076588-7 em que é Autor ODETE COSTA DE SOUZA, CPF nº 10692533753 e Réu WALTER DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "570351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Busca e Apreensão \" nº 2001.004.033106-5 em que é Autor IVANILDA DOS SANTOS FERNANDES, RG nº 081161481 e Réu ALBERTO DE ANDRADE ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "570356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.004.020042-2, movida por ROSILEILA COELHO SALDANHA em face de JOÃO BATISTA RODRIGUES SALDANHA, objetivando CITAR o réu para, querendo, oferecer, no prazo de 15 dias resposta. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO BATISTA RODRIGUES SALDANHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "570358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2006.004.043248-9 em que é Autor EDLEUZA CONCEIÇÃO DA SILVA, RG nº 09253573-1 IFP/RJ e Réu JOSÉ CARLOS LIBANO DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "570362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.016871-0 em que é Autor ROZEMARY GOMES PITA LABANDEIRA, RG nº102863362 e Réu ALMIR MIGUEL LABANDEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "570364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.056553-0 em que é Autor ROSA DE FÁTIMA RIOS SOUZA DE FREITAS, RG nº 0203218045 e Réu JOSÉ ANTONIO SOARES DE FREITAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "570367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2007.004.067380-0 em que é Autor CRISTIANO PRAZERES GOMES ROBERTO, RG nº 11318054-1 IFP e Réu ALINE VILAS BOAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "570337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1993.536.000177-7 em que é Autor JEFERSON MARINHO CHAGAS, filho de Juedir Augusto Chagas e Nelia Maria Antunes Marinho e Réu JUEDIR AUGUSTO CHAGAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "570382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Retificação de Registro de Óbito \" nº 2000.004.020610-4 em que é Autor ANDREA LINO CORREA ALVES, RG nº 09705960-4 IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "570371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de sociedade de fato \" nº 2006.004.081772-7 em que é Autor ALCINEA RODRIGUES ANSELME, RG nº 127146066 IFP, e Réu LINDOMAR DE ALMEIDA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008.E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "570374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Retificação de Registro de Óbito \" nº 2000.004.020610-4 em que é Autor ANDREA LINO CORREA ALVES, RG nº 09705960-4 IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS,NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CRISTINA DIAS ALELUIA,JUIZA DE DIREITO EM EXERÍCIO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de DIVORCIO LITIGIOSO tombado sob o nº 06/61.947-4, em que são partes DERLY LOPES DE OLIVEIRA. X PAULO ROBERTO.DE OLIVEIRA, no qual foi requerida a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, filho de ROSA DE OLIVEIRA, que se acha em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo no dia 14./08./08, as 13;00. horas, para AUDIÊNCIA E PARA CONTESTAR A AÇÃO QUERENDO NO PRAZO DE (15 DIAS A CONTAR DA DATA DA AUDIENCIA), e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não possam alegar ignorância futuramente, foi mandado expedir o presente edital, ficando todos cientes que este Juízo funciona a Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512- Santa Catarina- São Gonçalo -RJ das 11:00 às 18:00.(JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 583552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.088473-1, foi decretada a Interdição de João Carlos dos Santos, brasileiro - Estado Civil: Solteiro - RG: 020310435-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Guadalupe, nº s/nº Qd. 604 - Lote 01 - Praia da Beira - CEP: 24471-280 - Itaoca - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina dos Santos, brasileira,Estado Civil: Solteiro CPF: 01292278706RG: 06672696-9 Emissor: IFPE, residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 23/06/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.091452-8, foi decretada a Interdição de Elza de Jesus Pinto de Azeredo, brasileira - Estado Civil: Casada - CPF: 03202737767 - RG: 80948924-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Emílio de Menezes, nº 23 - CEP: 24426-390 - Porto Velho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Pinto de Azeredo Ferreira, brasileira -Estado Civil: Casada CPF: 76876535720RG: 05421036-4 Emissor: IFP, residente no omesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 23/06/2088. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.005890-5, foi decretada a Interdição de Aécio Almeida Ferreira, brasileiro, solteiro, portador da RG 12405598-9/IFP - Endereço: Rua Itaporanga, nº s/nº Lote 07 - Qd. 177 - CEP: 24724-080 - Monjolos - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aladir Ferreira Coutinho, brasileira-Estado Civil: Viúva CPF: 01589928733 RG: 06657677-8 Emissor: IFP residente no edereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 23/06/2008. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.039669-7, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Rodrigues Alves - Estado Civil: Casado - RG: 80753469-8 Emissor: IFP - CPF: 01262839742 - Endereço: Rua Manoel Chagas, nº 171 - Itauna - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Cilene Rodrigues AlvesEstado Civil: Solteira, brasieira, RG: 08558423-3 Emissor: IFPCPF: 00312021798-residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 23/06/2008. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "558296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.074830-4, foi decretada a Interdição de Raphael de Alcantara Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/09/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Roberto Sergio França Pereira Mãe - Zila Regina de Alcantara Pereira - Endereço: Travessa Professor Assis, nº 124 - CEP: 24425-390 - Neves - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Zila Regina de Alcantara Pereira - Nacionalidade Brasileira/RN - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 04/02/1954 Idade: 54 - Filiação: Pai - Zildo Bispo de Alcantara Mãe - Maria da Conceicao de Alcantara - CPF: 306.987.237-91- RG: 81.345.458-4 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte de maio de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "558300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.062300-3, foi decretada a Interdição Parcial de Mario Cesar da Silva Motta - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/04/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - José Mario Gonçalves Motta Mãe - Andrelina da Silva Motta - RG: 446757 - CPF: 012.728.587-31 - Endereço: Rua Francisco Rocha, nº 69 - CEP: 24440-550 - Porto da Pedra - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Andrelina Ribeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira/RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 04/02/1946 Idade: 62 - Filiação: Pai - Filogênio Ribeiro da Silva Mãe - Clotilde Ribeiro da Silva - CPF: 012.728.837-60 - RG: 240109 Emissor: MM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "580181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.030497-7, movida por BENEDICTO FIRMINO em face de MARIA RAMOS FIRMINO, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA RAMOS FIRMINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dezessete de junho de dois mil e oito. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, José Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "580184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.071776-7 em que é Autor JUCILENE TELES DE MEDEIROS, RG nº 12338671-6 IFP, expedida em 19/02/1998, e Réu GENILSON COELHO LOUVISE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, José Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "580187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.014522-1 em que é Autor COSME DA COSTA, RG nº 06613461-0, expedida em 24/08/1990, e Réu LILIANE PEREIRA BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, 17 de junho de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, José Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "580190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.043253-2 em que é Autor ELAINE VIEIRA SIQUEIRA, RG nº 13131638-0 IFP, expedida em 01/12/1998, e Réu FÁBIO CESARIO CARNEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "580193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2007.004.087343-5 em que é Autor EDUARDO CABRAL DOS SANTOS, RG nº 08599123-0/IFP, expedida em 10/11/87, CPF: 974.483.707-15, Filiação: Willian dos Santos e Lecy Cabral dos Santos, e Réu EDUARDO DE SOUZA SANTOS representado por sua mãe SHIRLEY PEREIRA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, José Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "580196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.004.090951-0, movida por MARIA IONE ALMEIDA LACERDA em face de CELSO LACERDA DA SILVA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSO LACERDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dezessete de junho de dois mil e oito. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "580201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.003725-6, foi decretada a Separação Judicial do casal de Julien Serges Pfouma Emande - Nacionalidade Francesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/01/1985 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Mirelle Yingon Pfouma e Perla Acidalia Faria MaiaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/02/1978 Idade: 30Filiação: Pai - Vagner Vieira Maia Mãe - Acidalia Faria Maia CPF: 07290382706IFP/DETRAN: 11.062.522-5 Emissor: IFP/DETRAN -Endereço: Rua Thomas de Aguino, nº 290, C 2, Bairro: Galo Branco, São Gonçalo, conforme sentença datada de 20 de maio de 2008. Este edital será publicado por três vezes , no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezeseis de junho de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "580205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.004.088922-4 em que é Autor VANUZA VITAL DA SILVA, RG nº 10307168 SSP/AM, expedida em 10/03/1990, e Réu GERSON DIAS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de junho de 2008. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "580212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.038199-8 em que é Autora ANDRÉIA CRISTINA LOPES, RG nº 020310415-3/DETRAN/RJ, expedida em 06/06/2000, e Réu EDSON MEDEIROS SOARES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 24 de junho de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.090417-1, foi decretada a Interdição de Neusa Coimbra de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/06/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - Frederico Coimbra de Oliveira Mãe - Luzia Coimbra de Oliveira - RG: 05.599.470-1 Emissor: IFP - CPF: 068.914.007-08 - Endereço: Alameda Dom Pedro II, nº 527 - CEP: 24410-150 - Venda da Cruz - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Luzia Coimbra de Oliveira - Nacionalidade Brasileira/RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/07/1934 - Idade: 73 - Filiação: Pai - Moacyr de Oliveira Mãe - Lidia Pinto - CPF: 943.141.797-91 - RG: 020.774.772-6 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.001060-3, foi decretado o divórcio litigioso de Antonia Wanderlea Costa Coelho - Nacionalidade Brasileira - CE - Data de Nascimento: 24/10/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jose Costa da Silva Mãe - Francisca Batista de Melo - Endereço não informado, e Iumar Saraiva Coelho - Nacionalidade Brasileira/CE: Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/05/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Joaquim Coelho Neto e Mãe - Albertina Saraiva Coelho - CPF: 13491599806 - IFP/DETRAN: 21.634.706-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Danilo Moro, neves, São Gonçalo/RJ, conforme sentença prolatada nos autos na data de 22 de fevereiro de 2008, condenando-a aos pagamento de custas e honorários, arbitrado em 10% do valor da causa, sob pena de inclusão na divida ativa. Este edital será publicado por três vezes, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "580154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Registro Civil de Nascimento, de nº 2008.004.016953-9, movida por em face de ANA CLAUDIA DA SILVA BENTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA CLAUDIA DA SILVA BENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sebastião Joaquim da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Olympio Pio da Silva Mãe - Gilda Bernardo da Silva - RG: 09.610.763-6 Emissor: IFP - CPF: 016.431.497-09 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: Rua Pereira Falcão, nº 41 Casa 11 - Mutuapira - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3713-2102; Rua Cataguazes, nº 77 Fundos - Trindade - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.082232-4, oriundo do Inquérito, nº 3560/04 de 08/04/2005, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 28/08/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 27 de junho de 2008. Eu, Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7968, o subscrevo. João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 583571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas,, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.087.003377-4, movida por CARLOS MAGNO OLIVEIRA DE SOUSA E RONALDO OLIVEIRA DE SOUSA em face de RAIMUNDA GONÇALVES ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o CONFRONTANTE PROPRIETÁRIO DO LOTE 22, DA QUADRA 79 ,JARDIM CATARINA ( LOTEAMENTO, COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO S/A ), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, doze de Junho de 2008. Eu, ______________ Luiz Claudio da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9505, digitei. E eu, ______________ Thaila Redua Pestana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28699, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 583917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas,, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.087.003377-4, movida por CARLOS MAGNO OLIVEIRA DE SOUSA E RONALDO OLIVEIRA DE SOUSA em face de RAIMUNDA GONÇALVES ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA ré RAIMUNDA GONÇALVES ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, referente ao LOTE 23 DA QUADRA 79, DO LOTEAMENTO DENOMINADO \"JARDIM CATARINA , ZONA URBANA DO 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO-RJ, para querendo, ficar ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, do art. 285 do CPC, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, doze de Junho de 2008. Eu, ______________ Luiz Claudio da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9505, digitei. E eu, ______________ Thaila Redua Pestana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28699, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 583916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas,, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.087.003377-4, movida por CARLOS MAGNO OLIVEIRA DE SOUSA E RONALDO OLIVEIRA DE SOUSA em face de RAIMUNDA GONÇALVES ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o CONFRONTANTE PROPRIETÁRIO DO LOTE 07, DA QUADRA 79, SR. NEWTON OLIVEIRA E S/M MARLY TEIXEIRA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, do art. 285 do CPC, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, doze de Junho de 2008. Eu, ______________ Luiz Claudio da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9505, digitei. E eu, ______________ Thaila Redua Pestana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28699, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 583918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.054.000135-9 em que é Autor JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os eventuais interessados para habilitação nor autos em referência, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 11 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.001191-1 em que é Autor MANOEL MEDEIROS MARINHO, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os eventuais interessados para habilitação nor autos em referência, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 11 de junho de 2008. Eu, _____ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.054.000187-6 em que é Autor CONCEICAO APARECIDA RIBEIRO, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os eventuais interessados para habilitação nor autos em referência, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 11 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000353-1 em que é Autor JOSE CARLOS TEIXEIRA, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os eventuais interessados para habilitação nor autos em referência, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ.DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 11 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1984.054.000564-1 em que é Autor JOSE DOS SANTOS, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os eventuais interessados para habilitação nor autos em referência, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ.DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 11 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1984.054.000556-2 em que é Autor JANDIRA DE SOUZA MANHAES, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os eventuais interessados para habilitação nor autos em referência, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ.DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 11 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1984.054.000138-6 em que é Autor ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA COSTA; e Habilitante ELIZABETH FERREIRA COSTA, Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR os eventuais interessados para habilitação nor autos em referência, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ.DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 11 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000560-6 em que é Autor BENEDITO SOARES PEIXOTO, CTPS nº 87.279 série 025, RG: 04678128-2 expedida pelo IFP, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 11 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1987.054.000816-8 em que é Autor JOSE TAMEGA CARLOS, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os eventuais interessados para habilitação nos autos em referência, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 11 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.054.000219-4 em que é Autor SILVIO MEIRA BARBOSA; e Habilitados LINDA APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA; SÍLVIO MEIRA BARBOSA JÚNIOR; MICHELLE DE ALMEIDA BARBOSA; JACQUELINE DE ALMEIDA BARBOSA, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os eventuais interessados para habilitação nor autos em referência, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ.DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 11 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.054.000239-0 em que é Autor ANIBAL DA COSTA, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os eventuais interessados para habilitação nor autos em referência, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 11 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.019052-7, foi decretada a Interdição de Jose Carlos de Mendonça - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/05/1941 - Filiação: Pai - Togo Augusto de Mendonça Mãe - Maria Laura de Mendonça - RG: 01.765.166-2 - CPF: 070.033.667 20 - Endereço: Rua Belkiss, nº 67 - CEP: 25550-590 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iara Silva de Mendonça - Nacionalidade Brasileira MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/08/1948 - Filiação: Pai - Sebastião Silva Mãe - Maria José da Silva CPF: 071.334.557-81 - RG: 04.432.943-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Belkiss, nº 67 - CEP: 25550-590 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "558310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.054.101645-9, foi decretada a Interdição de AURÉLIA AYRES DE OLIVEIA, brasileira, viúva, do lar, nascida em 02.06.2003, filha de Antonio Aires de Andrade e de Maria Aires de Almeida - RG 12.914.007-5 DETRAN, CPF 058.779.607-33, residente à Rua Joana Kalil, 398 - casa 02 - Jardim Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ENES MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG. 007.267.093-8 ( DETRAN), Data de Nascimento: 24/08/1965 - Filiação: Pai - Jaime Nogueira de Oliveira Mãe - Aurelia Ayres de Oliveira - CPF: 95195670706, residente à Rua Joana Kalil, 398 - casa 02 - Jardim Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcão César Cardoso - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Rafael Gonçalves Motta - Profissão: Militar em Geral - Data de Nascimento: 02/02/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jorge de Almeida Motta Mãe - Marelene Gonçalves Motta - RG: 12.006.536-2 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Brasil, nº 31084 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ; e Marlene Gonçalves Motta - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/12/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Carlos Gonçalves / Mãe - Anna Maria Andrade - RG: 26786 Emissor: CBMERJ - Endereço: Rua Antonio Brasil, nº 31084 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, acusados nos autos de nº 2005.077.001942-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 001166/02 de 15/09/2002, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art.150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na U.b.e (Antiga Rio/São Paulo), 01, Campus Universitário - CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 16/09/2008 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Seropédica, 26 de junho de 2008. Eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "558396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que: André Luiz Silva de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/09/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jair Barros de Souza / Mãe - Solange Barros de Souza fica ciente que no processo nº 2004.077.002226-9, oriundo do Flagrante nº 197/04 em 21/09/2004, da 48ª Delegacia Policial, foi designado INTERROGATÓRIO para o dia 22/07/2008. às 13h20min. E como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, fica o acusado(a) intimado(a) da referida audiência. E para que chegue ao conhecimento de todos e do acusado(a), foi expedido o presente edital na forma da lei. Seropédica, 02 de junho de 2008. Eu, _______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "558400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 - QUINZE - DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Natanael da Silva Ponciano - Profissão: Técnico em Enfermagem - Data de Nascimento: 26/06/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Adair Laurindo Ponciano / Mãe - Jorgina Nazaria da Silva Ponciano - RG: 0829980-3 - Emissor: SSP/MT - CPF: 55156703100 - Endereço: Rua Luiz de Oliveira, nº 783 - São Paulo - SP, acusado nos autos de nº 2003.077.001849-5, oriundo do Flagrante, nº 0049/03 de 28/04/2003, da 51ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo Qualificado Pelo Resultado Morte C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 157, Caput - Roubo Simples E Art.70 - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e (Antiga Rio/São Paulo), 01, Campus Universitário - CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 25/06/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 6783, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.002578-0, foi decretada a Interdição de ANTONIO GILSON DA SILVA, brasileiro, solteiro, aposentado, RG nº 07398579-8 - IFP/RJ, CPF nº 885.887.777-20, certidão de nascimento lavrada à fl. 190, livro nº A-16, sob o nº 674, RCPN de Caparaó - Comarca de Espera Feliz - MG, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. SUELI BELO DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, do lar, RG nº 06803375-2 - IFP/RJ, CPF nº 763.811.537-68, residente na Rua Charruas, nº 371 - Meudon - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 26 de junho de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "572249": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.007175-1, foi decretada a Interdição de Felipe Johannes Roth, brasileiro, solteiro, nascido em 25/06/1980, filho de Henrique Roth e Veronica Maria Roth , inscrito no CPF: 10078109710, portador do RG: 11580037-7 Emissor: IFP , residente à Rua Gil Sobral Pinto 149 - Iúcas - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Samuel Henrique Roth, brasileiro, professor, solteiro, portador do CPF: 07081104797, RG: 11580038-5 IFP, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Em dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 572249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos, material e moral, de nº 2004.063.006571-5, movida por CUSTODIO ALEXANDRE MOISES em face de DEZOITO EDITORA CINEMA E TELEVISÃO LTDA, objetivando a restituição da quantia paga pela aquisição da máquina, os lucros cessantes no valor de R$ 4.135,87, reparação de danos morais no valor de R$ 10.600,00 e a consequente devolução dos cheques face ao desfazimento da transação. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEZOITO EDITORA CINEMA E TELEVISÃO LTDA, CNPJ 03.917.875/0001-40, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e cinco de junho de 2008.. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu Fernanda Reis Costa Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel, de nº 2007.063.005599-6, movida por MARIA DA GLORIA DE JESUS em face de SELMA ALVES DOS SANTOS DINIZ, objetivando rescindir o contrato de compra e venda do imóvel situado na Rua Professor Moreira, n° 95, Vila Isabel, Três Rios-RJ - RGI 2B, matrícula 687, restituindo o valor pago em dobro à autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu SELMA ALVES DOS SANTOS DINIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 28.05.2008 (vinte e oito de maio de doismil e oito). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.063.000968-9, movida por JOSÉ DA FONSECA em face de ESPÓLIO DE MARIA TEREZA DIAS DE MATTOS, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel localizado na Rua José Augusto de Carvalho, nº 330, Morro do CTB, Centro - Três Rios/RJ. Assim, e pelo presente edital CITA o Sr. JOÃO ROBERTO FERREIRA MATTOS herdeiro do espólio de MARIA TEREZA DIAS DE MATTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e cinco de junho den 2008. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Fernanda Reis Costa Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 1983.066.000220-3 em que é Autor JORGE DE PAULO CAMPOS, portador da CTPS nº 07705 série 469ª, nascido em Juiz de Fora - MG, aos 16/09/1958, filho de Alcides Mendes Campos e de Maria Amélia de Paula Campos, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 2º andar - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 7896, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 583641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, situado na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, 2º andar - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Civil Pública, de nº 1998.546.014392-8, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS - SUSER e OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ SALINO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 7896, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nJG Id: 583638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 2º CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.066.010708-1, movida por ELZA FONSECA em face de EXPEDITO ERNESTO DA SILVA e DOROTEA FAGUNDES OZORIO, objetivando a propriedade da autora sobre o imóvel usucapiendo situado na Avenida José Alves Pereira, nº 357, Vila Mury, nesta cidade de Volta Redonda-RJ., bem como o registro da sentença no Registro Geral de Imóveis. Assim, pelo presente edital CITA os réus EXPEDITO ERNESTO DA SILVA e DOROTEA FAGUNDES OZORIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Angela de Fatima Pereira - Analista Judiciário - Matr. 16950, digitei. E eu, ______________ Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 01/7896, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nJG Id: 583635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\n(CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO CARLOS RIBEIRO (CPF 569.042.237-15), no processo 2006.066.014063-0, no valor de R$ 6.940,00 (seis mil, novecentos e quarenta reais). Volta Redonda, 24 de abril de 2008. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896 assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 583633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\n(CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A, (CNPJ 21.175.959/0001-14) , no processo 2006.066.013556-6, no valor de R$ 3.428,50 (três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinqüenta centavos. Volta Redonda, 24 de abril de 2008. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896, assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 583631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 2º CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória, de nº 2007.066.016370-9, movida por EPHIGENIO CABRAL e MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CABRAL em face de LUIZ CARLOS MOLLICA e de MARIA STERLLA TIBURCIO MOLLICA, objetivando a inscrição imobiliária do Compromisso de Venda e Compra no Cartório Competente, e que julgue procedente a presente demanda para declarar a adjudicação do imóvel adquirido por meio de instrumento particular de compromisso de compra e venda, em 21 de agosto de 1979, dos réus, um terreno medindo 12 (doze) metros de frente, por 30 (trinta) metros de fundos, perfazendo um total de 360,0 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados) com duas casas nela existentes compostas de sala 02 quartos, cozinha e banheiro, localizado na Av. São Lucas, nº 337, bairro São Lucas, perímetro urbano, nesta cidade de Volta Redonda, devidamente escriturado no Cartório do 1º Ofício da mesma cidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZ CARLOS MOLLICA e MARIA STERLLA TIBURCIO MOLLICA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Angela de Fatima Pereira - Analista Judiciário - Matr. 01/16950, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Fatima Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17459, o subscrevo. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 583629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado AMILI FABRICACAO DE ASSADEIRAS (CNPJ 01.764.879/0001-00), que no dia 12/06/2008, às 14h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Rua 560, s/n, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada no total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) , os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por BANCO DO BRASIL S/A, constante de: a) 01 VIRADEIRA DE 2 METROS, avaliada em R$ 5.000,00; b) 01 PRENSA EXCENTRICA GT, avaliada em R$ 2.000,00 ; c) 03 MATRIZ PARA PRENSA EXCENTRICA GT, avaliada em R$ 2.500,00; d) 01 PRENSA EXCENTRICA GT, avaliada em R$ 2.000,00; e) 01 MATRIZ PARA ESTAMPO TEMP 5T, avaliada em R$ 2.000,00; f) 01 GUILHOTINA IMT NEWTON, avaliada em R$ 2.500,00. Referidos bens encontram-se na sede da executada (rua Jefferson Patriota, nº 95, bairro Jardim Suíça, Volta Redonda/RJ). Sobre tais bens não constam dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/06/2008, às 14h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Angela de Fatima Pereira - Analista Judiciário - Matr. 01/16950, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 01/7896, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nJG Id: 583639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1978.066.000351-3 em que é Autor BRAZ ALVES PEIXOTO, CTPS nº 83.612/248, filho de Fortunato Peixoto e Sebastiana Rosa Peixoto, nascido em Guiricema-M.G., aos 17/01/52, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor da sentença de fl. 43: \"SENTENÇA: Diante da inércia do autor apesar de intimado por edital, a dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC. Sem custas. Baixa e arquivo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194, 2º andar, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 01/7896, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nJG Id: 583640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, situado na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, 2º andar - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Civil Pública, de nº 1998.066.000139-0, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (2ª CURADORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA) em face de FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA e OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus ADRIANA BORGES B. DE ANDRADE, ANGELO LUIZ DA SILVA BAYLÃO, ANGELO WANDER ROGER SANTOS, ARLETE HIGINO, CECILIA VIANNA M. DE CASTRO, CELESTE MARILDA S. P. DOS SANTOS, CIDINÉIA APARECIDA LOTTI, CLEUNICE ALVES RANGEL, CRISTINA MARIA DUARTE DA SILVA, EDNA DE OLIVEIRA, EDNA TOSCANO CUNHA, ELIANA MARTA PEREIRA DE CASTRO LIMA, ERENICE CALDAS R. VILELA, FÁTIMA LOURES R. VILELA, GIOVANA FURTADO DO ESPÍRITO SANTO, ISAAC MARCIANO DA SILVA, JOSÉ DOS SANTOS MACHADO, LEANDRO CARVALHO VIEIRA, LEANDRO RIBEIRO REIS, LILIAN CLAUDIA DE FARIA, LUÍS DE ARAÚJO ARCANJO, MARIA ALICE DIAS DO CARMO, MARIA NEUZA DA SILVA E SILVA, MIRTES M. GOMES JUNQUEIRA, NELSON BRITO DE ANDRADE, NELSON JORGE PAES LIMA, RAUL RICARDO M. DA COSTA ARAÚJO, ROSINA COUTINHO, SANDRA GANGANA PESSOA, SELENA TONI GAMA, SILVANA DE OLIVEIRA MEDEIROS, TANIA HELENA DE CARVALHO TELLES, TEREZA DA CUNHA BORGES e WANDERLEI JOSÉ DE ALMEIDA SILVA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 7896, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nJG Id: 583637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de Cobrança nº 2007.066.009305-7 em que é Autor MARCELO CANUTO, portador da identidade nº 87.960 OAB/RJ e do CPF nº 321.450.987-04, nascido em Volta Redonda - RJ, aos 13/05/1953, filho de Sebastião Canuto da Silveira e de Ana Paula Silveira, e Réu BANCO BRADESCO S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do artigo 267, III, do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 2º andar - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 7896, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 583650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 1987.066.000389-7 em que é Autor JORGE LUIZ DA SILVA, CTPS nº 72946, filho de Flauzínio Luiz da Silva e Rozaria Olimpia da Silva, nascido em Barra do Piraí/RJ, aos 20/07/1927, e Réu INSS. E, para INTIMAR os eventuais sucessores do Autor a se habilitarem nos presentes autos, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194, 2º andar, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 01/7896, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 583643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 1988.066.000025-4 em que é Autor PAULO SERGIO DA SILVA MOURA, portador da CTPS nº 91611 série 259 e do CPF nº 251.292.527-72, nascido em Muriaé - MG, aos 08/06/1952, filho de João Batista Moura e de Tereza Candido Moura, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 2º andar - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 7896, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 583645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 2005.066.002323-3 em que é Autor JOSE ARAUJO DE SOUZA, portador da CTPS nº 48126 série 042, filho de João de Sousa e Maria de Araújo, nascido em Portugal aos 27/03/1935, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194, 2º andar, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 01/7896, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nJG Id: 583647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 2005.066.009480-0 em que é Autor JEFERSON GONÇALVES CRUZ, portador do RG nº 12.352.070-2 DETRAN, da CTPS nº 97702 série 142 - RJ e do CPF nº 104.803.117-90, nascido em Volta Redonda - RJ, aos 02/11/1979, filho de Jorge Marques Cruz e de Marilene Martins Gonçalves, e Réu INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para regularizar sua representanção processual e impulso em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do artigo 267, III, do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 2º andar - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 7896, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 583648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. \r\n\r\n(CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE DE SOUZA GALENO (CPF 791.572.627-72), no processo 2006.066.014074-4, no valor de R$ 6.683,00 (seis mil, seiscentos e oitenta e três reais). Volta Redonda, 14 de maio de 2008. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896 assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 583652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. \r\n\r\n(CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ 00.000.000/4329-03), no processo 2007.066.004365-0, no valor de R$ 510.811,39 (quinhentos e dez mil, oitocentos e onze reais e trinta e nove centavos). Volta Redonda, 14 de maio de 2008. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896 assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 583654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. \r\n\r\n(CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOB DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (CNPJ 00.143.166/0001-67), no processo 2006.066.007293-3, no valor de R$ 1.184,00 (hum mil, cento e oitenta e quatro reais). Volta Redonda, 14 de abril de 2008. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896 assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 583656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 2º CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2005.066.007680-8, movida por MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face de UBIRAJARA LUIZ CORREA JUNIOR E DE ALESSANDRA M. FERNANDES CHAGAS VASCONCELOS. Assim, pelo presente edital CITA a ré ALESSANDRA M. FERNANDES CHAGAS VASCONCELOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, no dia primeiro do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Angela de Fatima Pereira - Analista Judiciário - Matr. 01/16950, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Fatima Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17459, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 583630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "572064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.066.010313-2, movida por CLAUDIA DIAS DE PAULA em face de GILSON FRANCISCO DE PAULA . Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON FRANCISCO DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 572064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO: Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.066.006074-6 em que é Autor MARIA IVANETE PORTUGAL e Réu JOSÉ TELES GUIMARAES. E, para INTIMAR o Autor MARIA IVANETE PORTUGALpara dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do artº 267, § 1º do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 18 de junho de 2008. Eu, Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 583665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO: Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.066.001432-7, movida por DAVID MARIANO DE SOUZA em face de MALVINA IZABEL DA SILVA DE SOUZA, objetivando a sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré MALVINA IZABEL DA SILVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu,Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu,Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 583660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO: Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1999.066.004532-2 em que é Autor MEG DA SILVEIRA SALERMO e Réu CLAUDIO MARCIO BERNARDO. E, para INTIMAR o Autor MEG DA SILVEIRA SALERMO para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do artº 267, §1º do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 18 de junho de 2008. Eu,Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu,Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 583664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "558323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.018119-3, foi decretada a Interdição de Dionizia Conceiçao dos Santos - filha de José Antopnio Amario e Maria Conceição de Jesus, residente na Rua Hermes da Fonseca, nº 215 Casa 01 - CEP: 27286-110, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Sebastiao Vieira Sobrinho, CPF: 44927185753, residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, quatro dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO DR. MARCELO COSTA PEREIRA, MM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2003.066.002626-8, Ação de REVISÃO DE ALIMENTOS, requerida por CLÁUDIO DA SILVA ALMEIDA em face de JANE LUZIA DA SILVA e MARIA CELIA DA SILVA ALMEIDA e como dos Autos consta que a autora encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro a mesma não alegue ignorância, mandou o MM Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LAS para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267§1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 30 de junho de 2008. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã - Matr.01/12118, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 583671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua 560, s/nº - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2006.066.006019-0, Conversão de separação em divórcio litigioso , requerida por VALDECI EDSON DA CRUZ em face de ROSEMEIRE DE JESUS DA CRUZ e, para que no futuro a RÉ não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LA, para contestar, querendo, a presente ação no prazo de 15( quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos pela ré, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, conforme artigo 285 e 319 do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial por três vezes e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua 560, s/n, Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda. Dado e passado 30 de junho de 2008. Eu, Janice Carvalho dos Santos, matr. 01/12118, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 583666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua 560, s/nº - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA , MM. Juz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2005.066.000770-7, Ação de Divórcio Litigioso , requerida por JURANDIR HENRIQUE DE OLIVEIRA em face de ANDREA SILVA ALVES DE MELO HENRIQUE OLIVEIRA e, para que no futuro a RÉ não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LA, para contestar, querendo, a presente ação no prazo de 15( quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos pela ré, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, conforme artigo 285 e 319 do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua 560, s/n, Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda. Dado e passado aos 30 de junho de 2008. Eu, Janice Santos de Carvalho, matr. 01/12118, o subscrevo. \r\n\r\nId: 583667\r\n\r\nJG"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO DR. MARCELO COSTA PEREIRA , MM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2003.066.007187-9, Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, requerida por J.S.M., representado por BARBARA DANIELE DA SILVA em face de e como dos Autos consta que a autora encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro a mesma não alegue ignorância, mandou o MM Juiz lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LA para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267§1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 30 de junho de 2008. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã - Matr. 01/12118, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 583668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua 560, s/nº - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2007.066.011258-1, Ação de Investigação de Paternidade c/c anulatória c/c petição de herança, requerida por Emerson Carlos de Sá Leite em face de Espólio de Luiz Gonçalves representado por Luiz Fernando Ferreira Gonçalves, Rozaria dos Santos Gonçalves e Devanil Gomes Leite e, para que no futuro o RÉU DEVANIL GOMES LEITE não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LO, para contestar, querendo, a presente ação no prazo de 15( quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos pela ré, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, conforme artigo 285 e 319 do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial por três vezes e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua 560, s/n, Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda. Dado e passado aos 30 de junho de 2008. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã, o subscrevo. (a) MARCELO COSTA PEREIRA. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nJG Id: 583669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2007.066.004476-9, MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR requerida por ROSINEIA DOS REIS FABIANO em face de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA e como dos Autos consta que a autora encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro a mesma não alegue ignorância, mandou o MM Juiz lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LA para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267§1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 30 de junho de 2008. Eu, Janice Santos de Carvalho, matr. 01/12118 - Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 583670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "583672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA , MM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2006.066.13096-9, Ação de REVISÃO DE ALIMENTOS, requerida por NEUSA MARIA RODRIGUES TRINDADE em face de DEOZILIO DOS SANTOS TRINDADE e como dos Autos consta que a autora encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro a mesma não alegue ignorância, mandou o MM Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LA para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267§1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 30 de junho de 2008. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã - Matr. 01/12118, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 583672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "583674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vanderlei Andre - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/10/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Albertino Andre Mãe - Enedina Maria Rosa Andre - RG: 06095289-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Francisco Torres, nº s/nº - Pinto da Serra - Volta Redonda - RJ, acusado nos autos de nº 1990.066.000577-8, oriundo do Inquérito, nº 737/89 de 20/12/1989, da 93ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput - Homicídio simples No dia 08 de setembro de 1989, por volta das 14h, em um bar situado na Rua Francisco Torres, nº 984, bairro Pinto da Serra, nesta cidade, o denunciado, voluntária e conscientemente, com animus necandi, desferiu facadas em Benedito Francisco da Silva, causando-lhe lesões corporais que, por sua natureza e sede, foram causa eficiente da morte da vítima conforme comprova o laudo de necropsia de fl. 05/05v. Está assim incurso nas sanções do art. 121 do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar - CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ Tel.: (24)3347-3728, no dia 07/08/2008 às 12:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Volta Redonda, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo. Ludovico Couto Colacino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 583674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROGER''s": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "583494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nProtocolo Integrado (Centro) \r\n\r\nNiterói - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-02547566 (ref. proc. 2007.002.074570-1) - Autor: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NACIONAL, adv. LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (oab RJ103393) - Motivo: Aguardando advogado para esclarecimentos. \r\n\r\nId: 583494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN''s": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 4ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "582831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA e ROSA OLIVEIRA DE SOUSA - TERENCE JOHN RESTALL e JOZETE SILVA BARRETO - JOSÉ DA COSTA ESTRADA NETO e DÉBORA GONÇALVES MARQUES - IVAN TAVARES FERREIRA JUNIOR e TATIANA SOLEIRO XAVIER - WELINTON DE CARVALHO TEIXEIRA e FRANCISCA REGILANE DE SOUSA - ALBERTO JORGE DE SOUZA CARVALHO e MONICA CHRISTINA RODRIGUES VIDEIRA PEREIRA - ELIAS SALVADOR DUARTE e MARY SONALIH NERY DE MESQUITA -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 582831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 5ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "582560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 188050 - Data da Entrada: 27/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWELLINGTON VAIS SOARES e MARINALVA MARIA SABINO\r\n\r\nProcesso: 188049 - Data da Entrada: 27/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL ALVES BULZICO e JULIANA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nProcesso: 188048 - Data da Entrada: 27/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBENEDITO DA CONCEIÇÃO NEVES e ANA CELIA ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso: 188047 - Data da Entrada: 27/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS CYPRIANO VALLIM JUNIOR e GIOVANNA GEÓRGIA PIRES CARRILHO ARAUJO\r\n\r\nProcesso: 188046 - Data da Entrada: 27/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO GARCIA SILVA e MICHELE FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nProcesso: 188045 - Data da Entrada: 27/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVICENTE DE PAULO BARRETTO e MÔNICA MARIA GUIMARÃES SAVEDRA\r\n\r\nProcesso: 188043 - Data da Entrada: 27/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJÚLIO CESAR BITENCOURT DOS SANTOS e BARBARA CRISTINA SANTOS PERROTI\r\n\r\nProcesso: 188042 - Data da Entrada: 27/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO MORAND MAGNO e ANA KEIKO SEKINE\r\n\r\nProcesso: 188037 - Data da Entrada: 27/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO GOUVÊA TAKETANI e NATÁLIA OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\nProcesso: 188035 - Data da Entrada: 27/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO CRUXEN DAEMON D`OLIVEIRA e MARINA CÉLI MESQUITA E SOUZA\r\n\r\nProcesso: 188034 - Data da Entrada: 27/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJAMES HAROLD HOPSON e MARIA LETICIA DREUX MARIANI\r\n\r\nProcesso: 188032 - Data da Entrada: 27/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCO ANTONIO DIAS DA SILVA e HELENA CHICOUREL LIMA\r\n\r\nProcesso: 188031 - Data da Entrada: 27/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIOGO BUARQUE FRANZOSI e MARIANA DUARTE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 188030 - Data da Entrada: 27/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRENATO SIQUEIRA RIBEIRO e CARLA SILVIA DUTRA CAROLLO\r\n\r\nProcesso: 188028 - Data da Entrada: 27/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHELIO MALVINO DOS SAANTOS FILHO e FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 188026 - Data da Entrada: 27/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nARHUR CEZAR DE ARAUJO ITUASSU FILHO e ANA PAULA TAVARES PEREIRA\r\n\r\nProcesso: 188024 - Data da Entrada: 27/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO FERREIRA MAFFEI e ANA CECILIA GUIMARÃES MARIZ\r\n\r\nProcesso: 188023 - Data da Entrada: 27/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO MARIA DA COSTA e MÁRCIA DINIZ DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 188021 - Data da Entrada: 27/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCHRISTOPHER THOMAS BRYANT e ADRIANA RODRIGUES BERGER\r\n\r\nProcesso: 188015 - Data da Entrada: 27/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nZENILDO PINHEIRO DA SILVA e MARIA SANDRA DE ARAUJO\r\n\r\nProcesso: 188013 - Data da Entrada: 27/06/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nEULER NABUCO SILVEIRA DE CARVALHO e FABIANA SANTOS DE LIMA\r\n\r\nProcesso: 188012 - Data da Entrada: 27/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL FOGEL e DENISE NEVES MENCHERO PALACIO\r\n\r\nProcesso: 188011 - Data da Entrada: 26/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO MELLO DE SOUZA e JULIANE REIS DE FREITAS\r\n\r\nProcesso: 188010 - Data da Entrada: 26/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO ROBICHEZ DE CARVALHO e DANIELE KÜSEL COUTINHO\r\n\r\nProcesso: 188007 - Data da Entrada: 26/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nNASSIM ABRÃO ZATTAR NETO e CAROLINA MACEDO TEYKAL\r\n\r\nProcesso: 188006 - Data da Entrada: 26/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDOMINGOS ANTONIO SEQUEIRA DE CAMPOS e ADELICE MARIA DA ASSUNÇÃO\r\n\r\nProcesso: 188005 - Data da Entrada: 26/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE HENRIQUE CARDOSO NUNES e TATIANA MELO FREITAS\r\n\r\nProcesso: 188003 - Data da Entrada: 26/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO DANTAS PINTO e RAFAELA YGREY VELMOVITSKY\r\n\r\nProcesso: 187997 - Data da Entrada: 26/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL DUILIO FELIX CARIELLO e KARINE DE MATOS BORGES\r\n\r\nProcesso: 187988 - Data da Entrada: 26/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR e RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\nProcesso: 187987 - Data da Entrada: 26/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEREZ GERSON COZER e ESTELLE HANNAH BENZAQUEN\r\n\r\nProcesso: 187986 - Data da Entrada: 26/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SIQUEIRA DA SILVA e LUCIANA BAPTISTA VIEIRA\r\n\r\nProcesso: 187984 - Data da Entrada: 26/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nESTEVÃO MIRANDA TEIXEIRA e MARCELY FERNANDES\r\n\r\nProcesso: 187981 - Data da Entrada: 26/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO CARLOS SIMÕES DEMATTOS BARBOSA e TATIANA DE PAULA SCHWOB\r\n\r\nProcesso: 187978 - Data da Entrada: 25/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWILLY WEISSHUHN e RENATA CAMPOS FERNANDES\r\n\r\nProcesso: 187977 - Data da Entrada: 25/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ e CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL\r\n\r\nProcesso: 187973 - Data da Entrada: 25/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ RIVELINO PORTUGAL ALEXANDRE e GUSTANIA MARIA DE JESUS\r\n\r\nProcesso: 187971 - Data da Entrada: 25/06/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nRENAN MANHÃES GUERRA e THAYNÁ DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso: 187969 - Data da Entrada: 25/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEUGÊNIO GUEDES DE QUEIROZ e MARIA DO CARMO CORREIA DINIZ\r\n\r\nProcesso: 187967 - Data da Entrada: 25/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nOSCAR LUIS ELIZAGA e CREUSA MARIA DE ARRUDA\r\n\r\nProcesso: 187964 - Data da Entrada: 25/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO CRUVINEL CARVALHO e CAROLINA GONÇALVES TRIGUEIRO\r\n\r\nProcesso: 187962 - Data da Entrada: 25/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRONALD ROSA DOS SANTOS e ZÂNIA SILVA DE MENEZES\r\n\r\nProcesso: 187959 - Data da Entrada: 25/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO CRUZ MONTENEGRO e TATIANA DE MOURA DIAS MACHADO\r\n\r\nProcesso: 187957 - Data da Entrada: 25/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO MELO COSTA e MAÚDE HORTA BARBOSA FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\nProcesso: 187956 - Data da Entrada: 25/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHUGO LUIZ SCHIAVO e CAROLINA SÁ DE MAGALHÃES SEREJO\r\n\r\nProcesso: 187954 - Data da Entrada: 25/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO REBELO COSTA e SABRINA PERALTA MEDALHA\r\n\r\nProcesso: 187953 - Data da Entrada: 25/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO CAVALCANTI RIBEIRO KALLAS e AMAL AZZAM LÓPEZ\r\n\r\nProcesso: 187952 - Data da Entrada: 25/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO BRANDI CARVALHO e JULIANA BARBEDO DE AGUIAR\r\n\r\nProcesso: 187951 - Data da Entrada: 25/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO ANTUNES e CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nProcesso: 187949 - Data da Entrada: 24/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO MADLENER FRANÇA e FERNANDA JOHANNPETER\r\n\r\nProcesso: 187948 - Data da Entrada: 24/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJÉSSICA LIRA LOIOLA e FELIPE ALVES MOURÃO\r\n\r\nProcesso: 187946 - Data da Entrada: 24/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIO LUIZ MADI WERNECK DA SILVA e LUCIANA ALENCAR FONTENELE\r\n\r\nProcesso: 187942 - Data da Entrada: 24/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTIAGO DUARTE DA FONSECA e ANA LUISA SARAIVA NESSIMIAN\r\n\r\nProcesso: 187937 - Data da Entrada: 24/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME HINRICHSEN e LUDMILA PILÓ ALEXANDRINO TEMPORÃO\r\n\r\nProcesso: 187935 - Data da Entrada: 24/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO GUEDES GONÇALVES e FERNANDA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 187933 - Data da Entrada: 24/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLAVIO VELLOSO TRIGO DE LOUREIRO e BEATRIZ FIALHO LICIO\r\n\r\nProcesso: 187932 - Data da Entrada: 24/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHENRIQUE DE CARVALHO LOURENÇO JUNIOR e MIRIANA RÔÇAS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 187931 - Data da Entrada: 23/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDENIS PUGA e MARCELA JOBIM MEYER\r\n\r\nProcesso: 187930 - Data da Entrada: 23/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO GALDINO ALVES NETO e DINORAH GABI DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 187929 - Data da Entrada: 23/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO MORAES FIEDLER e ANA CRISTINA ALVES GOMES\r\n\r\nProcesso: 187928 - Data da Entrada: 23/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO TAVARES DE SOUZA e GLEICA DIONISIA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 582560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "582561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nHabilitações Republicadas:\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ COSTA MARQUES DE SÁ E LUCIANA PESSOA NOVIS - FELIPE SCAMPINI BOUÇAS E ANA CAROLINA GARCIA CONDE - LEONARDO GONZALEZ DE VEIGA E FLAVIA COUTINHO RODRIGUEZ - PIERRE ANTONIO LIMA VIEIRA E ANA PATRICIA NUNES DE OLIVEIRA - ADRIANO BATISTA DE LIMA E ROSANGELA DA SILVA BERTO - MAURICIO SEQUEIRA CORUJO E VANESSA ANDRADE DE AZEVEDO - RODRIGO ANDRÉ DE OLIVEIRA BASTOS E JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExpediente de 10 de junho de 2008\r\n\r\nProcesso 187008 – Alvará Judicial\r\n\r\nReqte.:André de Oliveira Porto\r\n\r\nParecer: Requer o Parquet esclareça o requerente se também pretende a exumação e traslado dos restos mortais das demais pessoas indicadas à fls.14, bem como conforme a qualidade de concessionário do carneiro indicado eis que a declaração de fls.14 data de 1981.Em 20/05/08. – João Alfredo G.G.Fernandes – Promotor de Justiça.\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186699 – Retificação de Casamento\r\n\r\nReqte.:Ana Lucia Campos Heisler\r\n\r\nParecer:M.M.Juiz, R equer o Parquet a juntada do termo de Casamento religioso bem como a certidão de nascimento da genitora da requerente tendo em consta que á fls.07 consta o nome de TEREZA.Em 20/05/08. João Alfredo G.G.Fernandes – Promotor de Justiça.\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186775 – Retificação de Casamento\r\n\r\nReqte.: Katia Maria Pereira de Freitas Boghossian\r\n\r\nParecer:M.M.Dr.Juiz, Requer o MP seja esclarecido pela requerente se a mãe casou-se juntando aos autos a respectiva certidão de casamento ou, caso contrário, a certidão atualizada de nascimento de sua genitora. RJ, 21/5/08, Luciana Menezes – Promotora de Justiça.\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185808 – Retificação de Casamento\r\n\r\nReqte.: Hailton Pereira da Silva\r\n\r\nParecer: O nome da mãe de Moses consta a fl.6 como TYLE e não TILE. No doc.de fl.10 não consta a filiação, muito embora confirma que o nome que se pretende modificar para MOZER na realidade é MOZES.Deverá o requerente esclarecer seu interesse e se o Sr.Mozes lhe deu procuração.Em caso de falecimento anexe a certidão de óbito.Neste caso deverá o requerente anexar a procuração do verdadeiro interessado no feito, posto que ao que parece não é parente do Sr. Mozes.Em, 16/05/2008.Nélia Nahid de Carvalho De Paola – Promotora de Justiça.\r\n\r\nDespacho:Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 187197 – Retificação de Óbito\r\n\r\nReqte.:Francisco Ferreira Alves\r\n\r\nParecer: De 4 para 2 filhos.Ouvido o autorizante do sepultamento e anexada a respectiva guia.Em, 26/05/2008.Nélia Nahid de Carvalho De Paola – Promotora de Justiça.\r\n\r\nDespacho:Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 184160 – Retificação de Nascimento\r\n\r\nReqte.:Gildete de Andrade Noia\r\n\r\nParecer:A precatória determinou a intimação da mãe, que não foi, entretanto, encontrada.Deverá o representante da interessada esclarecer o correto endereço da mesma, bem como o endereço do pai de Carlos Roberto.Considerando que este é maior deverá também ser intimado a consentir com a maternidade.Em, 27/05/2008.Nélia Nahid de Carvalho De Paola – Promotora de Justiça.\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186387 – Retificaçõa de Casamento\r\n\r\nReqte.:Jean-Pierre Bastiou\r\n\r\nParecer:Requeiro: Apresente o interessado a sua certidão de nascimento e naturalização.Em, 07/05/2008.Nélia Nahid de Carvalho De Paola – Promotora de Justiça\r\n\r\nE.T:Esclareça o cartório o registro de fls.3 no tocante a nacionalidade.Em, 27/05/2008.Nélia Nahid de Carvalho De Paola – Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187144 - Retificação de óbito\r\n\r\nReqte.:Bernadro Cunha Ladeira\r\n\r\nParecer:Vindo certidões do 5º e 6º Distribuidores quanto a existência de bens, direi.Em, 23/05/2008.Nélia Nahid de Carvalho De Paola – Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 173786 – Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte.:Lucimar Pereira Cândido\r\n\r\nParecer:M.M.Dr.Juiz, Requeiro que o cartório remeta ofício as circunscrições que não se pronunciaram ainda, solicitando busca cartorária do registro de nascimento.Em, 26/05/2008.Nélia Nahid de Carvalho De Paola – Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187034 – Retificação de Casamento\r\n\r\nReqte.:Phillipe Eduardo Lemos de Sá Cunha e Mello\r\n\r\nParecer:M.M.Dr.Juiz.Requer o MP seja comprovada pelo requerente a partilha de bens, para fins de AVERBAÇÃO no assento de casamento.RJ, 21/05/08.Luciana Menezes – Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186982 – Retificação – Expedir Mandado\r\n\r\nReqte.:Roger Manuel Bruno Arteaga e Kaisa Néia Stroher\r\n\r\nParecer:M.M.Dr.Juiz, Requer o MP a juntada do procedimento de habilitação para casamento do requerente, a fim de verificar se houve erro no assento de casamento de fl.3.Requer-se, ainda, seja informado o motivo pelo qual pretende a retificação postulada.RJ, 21/05/08.Luciana Menezes – Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187023 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte.:Alessandra Carmo da Silva\r\n\r\nParecer:MM.Juiz, Requer o Ministério Público seja ouvida a genitora para que identifique o genitor da criança, apontando os dados qualificativos deste, endereço, CPF, RG, profissão, local de trabalho, ganhos aproximados e, sendo o caso, o motivo de não desejar prestar tais declaraçãoes, devendo ser alertada do direito da criança á paternidade e os benefícioa dela adivindos, tais como alimentos e herança.Identificado o genitor, requer, desde já sua oitiva para que informe se reconhece a paternidade.RJ, 21/5/08.Luciana Menezes – Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187115 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte.:Matheus Cipriano Lessa\r\n\r\nParecer:MM.Juiz,Requer o Ministério Público seja ouvida a genitora para que identifique o genitor da criança, apontando os dados qualifivativos deste, endereço, CPF,RG, profissão, local de trabalho, ganhos aproximados e, sendo o caso, o motivo de não desejar prestar tais declarações, devendo ser alertada do direito da criança á paternidade e os benefícios dela adivindos, tais como alimentos e herança.Identificado o genitor, requer, desde já a sua oitiva para que informe se reconhece a paternidade.aarj, 21/5/08.Luciana Menezes – Promotora de Justiça.\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187007 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte.:Jessica de Macedo Souza Junior\r\n\r\nParecer:MM.Juiz, Requer o Ministério Público saja ouvida a genitora para que identifique o genitor da criança, apontando os dados qualificativos deste, endereço, CPF, RG, profissão, local de trabalho, ganhos aproximados e, sendo o caso, o motivo de não desejar prestar tais declaraççoes, devendo ser alertada do direito da criança á paternidade e os benefícios dela adivindos, tais como alimentos e herança.Identificado o genitor, requer, desde já a sua oitiva para que informe se reconhece a paternidade.RJ, 21/5/08.Luciana Menezes – Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187185 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte.:Cauã Gomes Pereira, representado por sua mãe\r\n\r\nParecer:Informe a mãe o endereço do pai, tendo em vista que não existe possibilidade de propositura da competente ação de investigação de paternidade pelo M.P., sem os elementos necessários para tanto.Em, 23/05/2008.Nélia Nahid de Carvalho De Paola – Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186718 – Pedido de Providência\r\n\r\nReqte.:Claudio Martins da Silva\r\n\r\nParecer:MM.Dr.Juiz.Requeiro a vinda aos autos da certidão de nascimento do Requerente, na qual o mesmo foi registrado com o nome de Claudio Rosa Fernandes, cujos dados constam do doc. de fls. 31.18/05/08.João Alfredo G.G.Fernandes – Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187027 – Registro de Nascimento Tardio\r\n\r\nReqte.:Luiza Cristina Brito\r\n\r\nMM.Juiz, Requer o Parquet: 1 – Informe o requerente se seus pais ainda são vivos, caso em que seus sepoimentos deverão ser tomados por termo na serventia;\r\n\r\n2 – Seja requerente submetida à identificação datiloscópica;\r\n\r\n3 – Sejam juntados aos autos qualquer documento que comprove as alegações da requerente, tais como certidão de batismo, carteira do colégio, título de eleitor (se houver) e etc;\r\n\r\n4 – Seja expedido oficio ao hospital Miguel Couto a fim de comprovar a alegação da requerente;\r\n\r\n5 – Sejam oficiados os RCPN`s da capital para que informem se há registro da requerente;\r\n\r\n6 – Sejam tomadas por termo as declarações das testemunhas de fls.05 bem como da irmã da requerente (fls.06).Em 20/05/08.João Alfredo G.G.Fernandes – Promotor de Justiça\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185719 – Retificação de óbito\r\n\r\nReqte.:Sergio Fabiani\r\n\r\nParecer:MM.Dr.Juiz, Anexar certidão de óbito de Ana ou certidão de fls.11 com o divórcio.Esclarecer as anotações de fls.13 e 14.Em, 26/05/2008.Nélia Nahid de Carvalho De Paola – Promotoria de Justiça\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186975 – Retificação de Nascimento (Expedir Mandado)\r\n\r\nReqte:Evangelina Fontelas Rosado\r\n\r\nParecer :MM.Dr.Juiz.\r\n\r\nTrata-se de procedimento de jurisdição voluntária objetivando a averbação de alteração do nome da genitora nos assentos de nascimento e casamento de EVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI (certidão de nascimento à fl.6 e de casamento à fl.7).\r\n\r\nA partir da análise dos autos, observa-se que, na data do nascimento da requerente, sua mãe aditava o nome Maria de Jesus Fontelas Nunes, de forma que foi corretamente lavrado o respectivo registro.Ocorre que, em 16.03.50, foi determinado pelo MM.Juízo da Comarca de Lavras/MG a averbação da alteração do nome de casada da genitora da requerente em seu assento de casamento, passando esta a se chamar Maria Fontelas Rosado Nunes (vide certidão de casamento averbada à fl.4/5)\r\n\r\nDessa forma, com fundamento no artigo 29, § 1º, alínea f, da Lei nº 6.015/73, opina o Ministério Público favoravelmente à averbação, no assento de nascimento da requerente, da alteração do nome de sua mãe para Maria Fontelas Rosado Nnues.\r\n\r\nNo que se refere ao registro de casamento da requerente, constata-se que este já foi lavrado com o atual nome da genitora, eis que o referido matrimônio foi celebrado em data posterior à modificação acima referida.\r\n\r\nOutrossim, reuqer o Parquet que o mandado de averbação seja remetido por ofício ao Juízo sob cujacircunscrição encontra-se o Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Ribeirão Vermelho/MG, nos termos do art. 109, § 5º, da Lei nº 6.015/73.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nLuciana Menezes – Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho:Retifique-se e Expeça-se Mandado.\r\n\r\nProcesso 187494 – Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte.:Flávio Divaldo de Jesus\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcesso 154468 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte.:Victor Konskier\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcesso 187308 – Informação\r\n\r\nReqte.: Oficial da 5ª CRCPN – Referente ao aviso CGJ/RJ nº 191/2007\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcesso 187262 – Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte.:Miguel Costa Accioli\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcesso 187158 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte.:Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcesso 187183 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte.:Yuri Silvia de Sousa\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcesso 187255 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte.:Flavia da Siva Viana\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcesso 187184 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte.: Kevin Ribeiro de Freitas\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcesso 187151 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nRqte.:Julia Rocha do Nascmento\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcesso 187410 – Alvará de Cremação\r\n\r\nRqte.;Ivon Rodrigues de Albuquerque\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos:SELMA DE ANDRADE LAMEIRA OLIVEIRA – GALATHEA SEGER VITORIA – LEONARDO ZAPPELLI DE OLIVEIRA BALBI – APPARECIDA MARIA BRUNINI ALVES SILVA – SOCORRO DE MARIA NOGUEIRA ALVES PINHO – MARILENA DE LIMA DE PAULA – IOLANDA MALTAROLLO DE MORAES REGO – ELSON ALVES DA SILVA – JOSÉ ALEIXO DA SILVA – REGINA COELI DE ARAUJO FREIRE – MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE – JOSÉ MARIA JOYCE ARANHOS DA SILVA JUNIOR – CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG – APPARECIDA MARIA BRUNINI ALVES – APPARECIDA MARIA BRUNINI ALVES SILVA – APPARECIDA MARIA BRUNINI ALVES\r\n\r\nProcesso 187002 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte.:André de Oliveira Porto\r\n\r\nAdvo.:Lenilson Barbirato do Rosario Neto – OAB-RJ Nº 120762\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 186804 – Ret.Óbito\r\n\r\nReqte.:Nilo Espirito Santo Costa\r\n\r\nAdvo.:Luiz Claudio Gazineo Poyares – OAB/RJ 101607\r\n\r\nEvelin Glace Oliveira Ferreira – OAB/RJ 102447\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 184088 – Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Claudia Cristina do Amaral Pires\r\n\r\nAdvo. Ana Paula Félix Barbosa Lima – OAB RJ 123204\r\n\r\nDecisão: Ao com trário do que afirmou a Inspetoria da Santa Casa-RJ, o alvará não foi expedido pelo circunscrição cartorária, mas pelo Juízo de Direito da 3ª Zona do Registro Civil e . Desta feita, proceda-se ao cumprimento da determinação deste Juízo (fls. 15) através de diligência a ser cumprida pelo OJA em regime de urgência. Em se verificando a recalcitrância, proceda-se à prisão em flagrante do responsável pelo óbice ao cumprimento do alvará. Rio, 9/6/08. Ass. Guilherm Schilling Pollo Duarte – Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso 185765 – Retif. Nascimento, Casamento e Óbito\r\n\r\nReqte. Cristina Ines Sinti Alves e outros\r\n\r\nDecisão: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias autenticadas. Rio, 9/6/08. Ass. Guilherme Schilling Pollo Duarte – Juiz de Direito.\r\n\r\nExpediente de 13 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso de Retificação Deferidos – Requerentes:\r\n\r\nGUILHERME CUNHA DE CARVALHO - THEREZINHA COELHO SIMÕES – ALICE PANDOLFI COELHO – ELISABETH GOMES DA SILVA – JOÃO MANOEL TOLEDO\r\n\r\nExpediente de 23 de junho de 2008\r\n\r\nProcesso 187022 - Retifricação de Nascimento\r\n\r\nReqte. Maria Antonia de Oliveira Póvoa\r\n\r\nParecer: Requer o MP seja esclarecido o pedido da requerente, eis que a genitora de Hélio é Marina Jos Pinto de Oliveira, filha de Maria Pinto de Oliveira, e não Maria Antonia, filha de Julieta. Rio, 28/05/2008. Ass; Luciana Menezes - Promotora de Justiça.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185729 - Retificação em Termo de Casamento e Óbito\r\n\r\nReqte. Maria de Fatima dos Santos Silva\r\n\r\nAdvo. Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ 98851, Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ 98803 e Paula Menezes Gomes - OAB RJ 154244E\r\n\r\nParecer: A fim de verificar se o correto nome do \"de cujus\" é o que consta de sua certidão de casamento ou óbito, requer o MP a juntada de sua certidão de nascimento. Requer-se, ainda, a juntada de certidão do Distribuidor das Varas de Família de Petrópolis e da Capital, em nome do \"de cujus\" e da requerente. Rio, 28/05/08. Ass. Luciana Menezes - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187021 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Maria Antonia de Oliveira Póvoa\r\n\r\nParecer: Requer o MP seja esclarecido pela requerente seu pedido, eis que a genitora de Clélio chama-se Maria José de Oliveira, filha de Maria e não Maria Antonia, filha de Julieta. Rio, 28/05/2008. Ass. Luciana Menezes - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186954 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Ricardo de Almeida Aragão\r\n\r\nAdvo. Mauro Kahn de Aragão - OAB RJ 103558\r\n\r\nParecer: Requeiro: 1) Certidão de nascimento do requerente; 2) certidões dos distribuidores, cíveis e criminais. Após, dirie. Ass. João Alfredo G.G. Fernandes.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187323 - Retificação Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Tarsilla Cristina Alves\r\n\r\nParecer: Esclarecer qual o registro que se pretende retificar.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187596 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Marcia Cristina Rodrigues Batista\r\n\r\nParecer: Esclarecer o pedido de alteração de profissão, uma vez que está em conformidade com o documento de gls. 5. Quanto aos demais pedidos, nada tenho a opor. Ass. Nélia Nahid de Carvalho Deo Paola - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187532 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Marilia Avelar Goulart\r\n\r\nParecer: Requeiro a oitiva do autorizante do sepultamento e que seja anexada a respectiva guia.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187478 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Guaraciara Brigido Machado\r\n\r\nParecer: Vindo certidão de casamento expedida após o óbito, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187516 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Tereza Lucia de Paiva Vieira\r\n\r\nParecer: Requeiro a oitiva do autorizante do sepultamento para esclarecer quem seria o 8o. filho.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 1287585 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Eliete Ferreira de Souza\r\n\r\nAdvo. Noemy Titan Guimarães - OAB RJ 88653\r\n\r\nParecer: Ouvido o declarante ou autorizante a fim de esclarecer o equívoco quanto à quantidade de filhos do \"de cujus\".\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186999 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Antonio Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\nParecer: Requeiro seja tomado por termo o depoimento da mãe do requerente a fim de esclarecer seu estado civil e o motivo do erro alegado.\r\n\r\nAss. João Alfredo G.G. Fernandes - Promotor de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186986 - Retificação em Termo de Nascimento e Casamento\r\n\r\nReqte. Claudio Roberto Muniz de Melo\r\n\r\nParecer: Requer o MP a juntada de certidão de nascimento, casamento ou óbito do Sr. Abel Muniz de Melo.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185241 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Ana Mirian Souza Santos da Silva\r\n\r\nParecer: Cumprida a 1a. parte da promoção de fls. 16. Ouvir a pessoa responsável pelo reconhecimento do corpo para dizer como foi possível faze-lo.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187084 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nParecer: Solange Maria Gomes de Freitas\r\n\r\nParecer: Requeiro seja tomado por termo o depoimento da requerente e de seus pais. Ass. João Alfredo G.G. Fernandes - promotor de Justiça\r\n\r\ndespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186795 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Maria de Fatima Climaco de Medeiros\r\n\r\nParecer: Tomando-se por termo o depiimento dos pais da menor, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186798 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Joseneide Lima de Queiroz\r\n\r\nAdvo. Christianne Diniz - OAB RJ 83765\r\n\r\nParecer: Requeiro: Seja tomado por termo o depoimento do requerente, de seus pais e testemunhas; 2) Venha aos autos aqs certidões dos distribuidores cíveis e criminais; 3) Venha aos autos cópia da carteira de Trabalho do requerente, notadamente, dos registros de empregado. Ass. João Alfredo G.G. Fernandes\r\n\r\nDespacho: Atena-se\r\n\r\nProcesso 185695 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Mariles Machado Ferreira\r\n\r\nParecer: Vindo comprovante de residência em nome do falecido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187593 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Hosana mariano Hollós\r\n\r\nAdvo. Maria de Fátima Cristo de Oliveira - OAB RJ 109013 e Antonio Irandes de Oliveira Ribas - OAB RJ 135565 E\r\n\r\nParecer: Pedido de alteração de prenome de \"Hosana\" para Kelly. A alteração de nome é situação excepcional. Alega a interessada que o prenome que lhe foi dado ao nascer lhe causa inúmeros constrangimentos. requeiro a oitiva da mesma e de seus pais em cartório.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187519 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Felisberto Albuquerque\r\n\r\nAdvo. Denyr Almeida Campos\r\n\r\nparecer: Trata-se de duplicidade de registro. A questão é complexa, vez que não se trata apenas de duplo registro de cidadão brasileiro, Na hipótese o duplo e segundo registro seria nulo de pleno direito. Na hipótese a questão é de nacionalidade. O primeiro registro do interessado é de Portugal e o segundo foi feito no Brasil. Durante sua vida o interessada usou o registro feito no Brasil. Assim casou a primeira e segunda vez. Deverá ser aditado o pedido a fim de ser anulado o registro feito no Brasil e retificaqdos os dois ssentos de casamento para se adequar a certidão original.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187118 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Argus Vasconcelos Martins\r\n\r\nAdvo. Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ 125265\r\n\r\nFinal do parecer... Por todo o exposto, o MP requer, primeiramente, a oitiva do requerente e de seu padrasto, em cartório, a fim de ratificar o pedido, após que seja deferido o pedido inicial.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187029 - Registro de Nascimento tardio\r\n\r\nReqte. Solange Brito\r\n\r\nParecer: Requer o parquet: 1) seja a requerente encaminhada para identificação datiloscópica no Detran; 2) seja juntado aos autos qualquer documento indicativo do alegado pela requerente, tai como, certidão de batismo, carteira de trabalho, caderneta escolar, etc; 3) seja realizada a oitiva por termo do suposto genitor; 4) seja apresentada certidão de busca da Corregedoria Geral de Justiça; 5) cópia de documento do genitor;6) certidão do hospital de nascimento acerca de eventual parto de criança do sexo feminino pela suposta genitora. Ass. João Alfredo G.G. Fernandes.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187310 - Lavratura Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Leoniza Bezerra Lima\r\n\r\nParecer: 1) Ouvir os pais da requerente; 2) anexar laudo datiloscópico.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184086 - Lavratura Registro Nascimento\r\n\r\nReqte. Simone Barros Corrêa de Menezes\r\n\r\nDespacho: Registre-se\r\n\r\nProcesso 187576 - Pedido de Providência\r\n\r\nReqte. Frederico Jacinto da Cunha\r\n\r\nParecer: melhor esclarecido o pedido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186739 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Jardy de Almeida Sellos Correa\r\n\r\nParecer: Subscrita a inicial pelo marido, direi.\r\n\r\ndespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187337 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Miguel Rodrigues\r\n\r\nParecer: Ouvido o autorizante do sepultamento, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187311 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Samaritana do Carmo Risuedo de Jesus\r\n\r\nParecer: Vindo as certidão do 5o. e 6o. distribuidores e esclarecido pelo interessado a demora no pedido de retificação em razão do óbito ter ocorrido em 1995, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186850 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Bernardo Arieira Alvarenga\r\n\r\nAdvo. José Cândido Bulhões Pedreira - OAB RJ 144219\r\n\r\nParecer: Vindo aos autos as certidões dos distribuidores cíveis e crimiansi, direi sobre o pedido inicial.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185533 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. João Almeida Martins neto\r\n\r\nParecer: Requer o MP a juntada de declaração de 2 testemunhas, com firma reconhecida, a respeito do número de filhos deixados pelo \"de cujus\".Ass. Luciana Menezes - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186916 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Walter Griessmann\r\n\r\nAdvo. Sergio sender - OAB RJ 33267 e Mônica Sender- OAB RJ 55404\r\n\r\nParecer: Requer o MP: a) seja tomado por termo o depoimento do declarante do óbito, esclarecendo quem seria o filho declarado; b) a jutada de declarações de 2 testemunhas, com firma reconhecida, informando-se o \"de cujus\" deixou filhos.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186899 - Retificação de Óbito\r\n\r\nReqte. Gilson dos Santos Corrêa\r\n\r\nParecer: Requer o MP: a) sejam tomadas por termo as declarações do declarante do óbito, para que esclareça quais bens foram deixados pelo \"de cujus\"; b) a juntada das certidões do 5o. e 6o. distribuidores com o nome de casada do \"de cujus\". Ass. Luciana Menezes - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186896 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Edevaldo Gonçalves Dias\r\n\r\nParecer: Requer o MP a) a juntada de docfuemnto oficial de identidade do requerente; b) a juntada da certidão de nascimento do cônjuge do \"de cujus\". Ass. Luciana Menezes´- Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186837 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Alice Carvalho MoreiraParecer: requer o MP a) seja demonstrado pela requerente seu interesse na presente retificação; b) a jun tada do documento oficial de identidade da genitora do \"de cujus\" a fim de verificar qual seu nome correto. Ass. Luciana Menezes - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186802 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Anselmo Fernandes do Couto\r\n\r\nParecer: Requer o MP a) a juntada de comprovante de residência em nome do \"de cujus\" com seu endereço completo, eis que os documentos apresentados não se prestam para esse fim; b) a juntada de declaração do cônjuge do falecido e de outra testemunha, com firma reconhecida, a respeito do número de filhos deixados pelo falecido; c) esclareça a requerente seu interesse no feito. Ass. Luciana Menezes - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186883 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Alberto Kury Pereira de Lima\r\n\r\nParecer: Requer o MP a juntada de certidões do 5o e 6o. distribuidores a fim de verificar a existência de bens em nome do \"de cujus\". Ass. Luciana Menezes - Promotora de Justiça\r\n\r\nDesácho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187347 - Habilitação para Casamento\r\n\r\nReqtes. Fernando Sentieiro e Alessandra Laurinda Costa\r\n\r\nParecer: Vindo atestado de saúde física e mental do nubente expedido por órgão público, deirei.\r\n\r\nDespacho: Atenta-se\r\n\r\nProcesso 187744 - Retificação Nascimento, Casamento e Óbito\r\n\r\nReqte. Onore Castelluccio e outros\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 187319 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Anabel Ferreira Neris\r\n\r\nParecer: À requerente para esclarecer o número da casa.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186437 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Rafaela Silva Odilon\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186665 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. Isabela Silva dos Santos\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186915 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Rafael Barroso Sarmento\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186666 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. João Marcus de Sousa\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186663 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Ondina Lina Borges Antonio\r\n\r\nParecer: Pela notificação do suposto pai.\r\n\r\ndespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 180512 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nRe4qte. Moises Dias Demetruk\r\n\r\nParecer: Requeiro diga a interessada em razão da certidão de fls. 16\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186817 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Davy rep. por Esther Cardoso Braga de Moraes\r\n\r\nParecer: A interessada deverá diligenciar no sentido de obter o endereço do suposto pai. Se não houver elementos o MP não poderá propor a ação de investigação de paternidade.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186918 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. Renan Lago Crud\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186755 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Francisco Brando do Nascimento Santos\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 187565 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. Branco Angelo Calderano Messias\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 187562 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Isabele de Assis Borges\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 187504 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. Roberta Jeremias de Assis\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186493 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Vinicius Ignacio de Azevedo\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186706 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Ana Beatriz Ferreira da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186658 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. João Helio Cassali\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 187522 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. Marcos Gabriel de Souza Soares\r\n\r\nParecer: A requerente esclarece que o suposto pai é falecido. Anexa certidão de óbito. Deverá a mesma esclarecer se pretende propor a ação de investigação de paternidade perante o juízo da Vara de Família. Não há como prosseguir a averiguação oficiosa, que depende do reconhecimento voluntáriuo do próprio pai.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187600 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Antonia Braga Britto\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 182993 - Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nReg. Renato Batista de Carvalho\r\n\r\nParecer: Faltam as certidões da 3a. 12a. e 14a, Circunscrições. Requeiro sejam solicitadas. Outrossim, requerioa expedição de novo ofício ao Detran para que envie a este Juízo os dados constantes de seus arquivos (filiação, data de nascimento, naturalidade, etc...) e a razão do registro naquele órgão em 28/08/2007.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187321 - Suprimento Judicial\r\n\r\nReqte. Joice Carvalho Pereira\r\n\r\nDecisão: Vistos, etc... Tendo em vista a manifestação favorável do Parquet às fls. 19 e o preenchimento dos requisitos legais, defiro o pleito de suprimento, bem como a consequënte habilitação. Em 23/06/2008. Ass. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso 186410 - Pedido de Providência\r\n\r\nReqte. Oficial da 5a. CRCPN\r\n\r\nParecer; requeiro a intimação dos pais no endereço constante do registro de fls. 7.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185661 - Retificação em termo de Nascimento, Casamento e Óbito\r\n\r\nReqte. Eliane Heringer\r\n\r\nAdvo. Geny Nunes Peixoto A. de Oliveira - OAB RJ 126057\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 187338 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Marlene Silva Rodrigues\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 187317 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Iris de Souza Pereira\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186587 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Samara Ribeiro Lopes da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 187405 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Jucicelia Barbosa Brito\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 187300 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. Claudia Rufina\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 187505 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. Ivonalda da Silva Pereira\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 187508 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. Cintia Cristaldo Portugal Alves\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186466 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. Eliana Fernandes Gomes\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 187457 - Pedido de Providência\r\n\r\nReqte. Geraldo José Esteves e Emilia Myrtes do Monte Lima Esteves\r\n\r\nParecer: Melhor esclarecido o pedido, posto que já há registro da menor constando os adotantes como pais e a escritura de adoção reforça a filiação. deverá ser anexada, outrossim, a certidão de inteiro teor da adotada.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcessos 184875, 183348, 184088, 184612, 184853, 182639, 185218, 181217, 181051 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqtes. Ramiro Luiz Rolim Barcellos, Eliane Maria Carneiro de Brito Meira, Claudia Cristina do Amaral Pires, Oswaldo Guilherme Schroeter, Anna Rosalina Gutierrez de Carvalho Silos, Alex Kitover, Nilsa Vieira Alegria, Amália Aguiar da Silva, Paulo Lefevre de Alcantara Guimarães\r\n\r\nAdvos. Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ 123204 e Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ 54549\r\n\r\nAudiência Especial: Aos vinte e três dias de junho do ano dois mil e oito, na sala de audiências deste Juízo, presente o MM. Juiz Dr. Guilherme Schlling Pollo Duarte. Presentes a representante do Ministério Público, Dra. Nélia Naíde de Carvalho e o Dr. Alan J. S. Borges, Registrador Oficial da 5a. Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato. Neste ato, foi trazido ao conhecimento do Juízo a informação referente à procedimento instaurado junto à Corregedoria Geral da Justiça, tendo como fito apurar irregularidades na venda de túmulos, que estaria sendo feita sem o conhecimento da Santa Casa de Misericórdia, consoante reportagem de jornal, ora acostada. Ainda, foi noticiado que alguns jazigos estariam sendo alienados em sites de páginas de leilão on line, também conforme documentação em anexo. Tendo em vista a existência de diversos processos que tramitam perante o Juízo de Direito da Terceira Zona do RCPN, em que foi constatado que o Sr. Provedor da Santa Casa, Dr. Dahas Zarur, desconhecia a existtência de mandados, bem como alvarás de cremação, resta patente a necessidade de informar aos familiares que outorgam poderes nas procurações para exumação e cremação, tendo como escopo evitar possíveis fraudes. Pelo Ministério Público nada foi acrescentado. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte decisão: Intimem-se pessoalmente os outorgantes das procurações de fls., ora requeres, para que comprovem, no prazo de cinco dias. o parentesco com o (a) falecido (a), bem como para que tomem ciência da Decisão de fls. Deverá constar no mandado, ainda, que toda e qualquer transferência de direitos sobre sepultura deverá ser previamente comunicada à Provedoria da Santa casa de Misericórdia, nos termos do Procedimento CJG 35721/93, publicado no DOERJ de 18/06/1993. Oficie-se à Corregedoria Geral da justiça, informando desta decisão, acompanhado de cópias: 1) comunicado por escrito do Sr. Oficial Registrador da 5a. Circunscrição do RCPN; 2) os documentos acostados neste ato. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz que a presente fosse encerrada às 14h00min. Eu (aa) Elza Xavier de Oliveira, analista judiciário, 01/14757, secretária do Juiz, digitei. Ass. Guilherme Schilling Pollo Duarte, Juiz de Direito.\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BEZERRA - CAROLINA VIEIRA DAFLON - MARIA LEDA DE MELLO - AGNES CARNEIRO WAITE - FRANCISCO CUESTA PASCUAL - TELMA CRISTINA SOUSA GOMEZ - MARIA NAZARÉ LUZ LOPES - WILSON GOMES DA ROSA - DALIA MAIMON - MARIA DOMINGOS DA SILVA - ALEXANDRA REZENDE ASSAD - JAIME BECK - STELLA DIAS - SONIA MARIA DE SOUZA - PAULA FURADO MARTINS - DORALICE DE JESUS GOMES MELO DE ARAUJO - MAGDA PEREIRA GOMES - ALCIMAR KLEIN GUANABARA - SEBASTIÃO SALOMÃO ABIB - SAMIRA ABOU RESLAM ESTEVINHO - NEUZA DO NASCIMENTO CALDAS - NEUZA MARIA DA ROCHA ALVAREZ - ANA MARIA OSORIO DE BARROS BARBEDO MARQUES - MAQRCUS ARRUDA DE SOUZA - SHIRLEY DA SILVA SIMÕES - ANTONIA BEZERRA PEREIRA - MARCO AURELIO DE ABREU PEREIRA - MONICA DE SOUZA TEIXEIRA - NELIA PINTO MACEDO - ANTONIO CARLOS NETHER FERREIRA PIRES - SILEIA ALVES PEREIRA - JOSÉ LUIZ DSO SANTOS - MARLY D1ORSI DE OLIVEIRA - \\LILIANA PAES - MARILIA FATIMA SOARES SIQUEIRA - LUCIANA MOREIRA PENNA - KATIA MARIA DE FREITAS BOGHOSSIAN- ANTONIO BELARMINO DA SILVA - SOLANGE GOMEZ FELIX DE MENDONÇA - JOSÉ RABELLO DE MORAES - NATALIA MAEDA BERNARDO - SILVIA MARIA DE FREITAS DUARTE - ANA CLEIDE LIMA VASONCELOS - PAULA MARIA MOREIRAS DE FARO RIBEIRO - VERA LUCIA DOS SANTOS - PEDRO BUTCHER - VERA LUCIA ESTEVES PINHEIRO - VALERIA DOURADO DE MELLO - JOSEFA ALVES DO ESPIRITO SANTO - ODETE DIAS DALCO - PAULO CESAR GOMES DA SILVA - JOSÉ PEDRO VENANCIO - JORGE FERNANDO CHAVEZ RODRIGUES - RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA LOVELAND - ANITA MONIKA BONEDIECK CORDEIRO GUERRA - LEONARDO WELLER - NELSON SIQUEIRA ALVES - MANUEL DE PASSOS AMORIM - CARLINDO BERNARDO - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO - PAULO CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO - HELTON AZEVEDO PELAES - PAULO PEREIRA DE SOUZA - EUNICE BRITO DE MATOS BASTOS - TATIANA FARIAS DA SILVA - PEDRO DO REGI MONTEIRO DELLA VEDOVA - AUREA DA SILVA RIBEIRO - ANTONIO JOSÉ SCORZA - FERNANDA MUSSOI BACELALAR MARTINS - DEISEMAR TAVARES - JOSÉ VIEIRA DA SILVA - ANTONIO CARLOS DA SILVA PONTES - DAVID WARREN SCHNEIDER - EDNA VASCONCELOS BARBOZA - INAH PRUDENTE DE MORAES - NORMA GRISOLI CORTES MONTEIRO DA SILVA - RAFAELA NANIAS CAVALCANTE - MARIA ELITA PEREIRA COSTA SARAIVA - PATRICIA CAUSSIN MONTEIRO - MARIA DE LOURDES PEREIRA QUELHAS - FAUSTINA MARTINA DOS SANTOS - PRISCILA SILVA - VERA DIMITRIEVNA LUNIN - MARCIA POZAS REISSMANN - VINICIUS BRITO ROCHA - DEBORA CANTAMESSA - VANNYA BASCOPE DA FONSECA - SARA BOTELHO DE OLIVEIRA - FLAVIA RODRIGUES MAIA - MARCIA CRISTINA PINTO DE ANDRADE - AIRAM JOSÉ LINS DE SOUSA LIMA JUNIOR - NICODEMOS NONATO DE SOUSA - MONICA JOPPERT MORIER - MARIA CRISTINA ABRANTES NUNES COSTA - RACHEL LEAL DE ALMEIDA VERMEULEN - MELISSA GOICHMAN - JULIE MARTINS TAK - REGINA MARIA ALVES FIGUEIREDO\r\n\r\nProcesso 187227 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Isaac Schulman\r\n\r\nAdvo. Márcia Gómez Esteves - OAB RJ 60010\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 186337 - Retidicação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Maria Antônia Deolindo da Cruz - OAB RJ 134615 E\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 187050 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Sergio de Taunay Cordeiro de Melo - OAB RJ 137829\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 187046 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Vera Dimitrievna Lunin\r\n\r\nAdvo. OAB RJ 103665\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 582561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "582381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 7ª Circunscrição\r\n\r\nSÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar:LUIS ALVES DE OLIVEIRA e ROSA PAULA MARTINS DE FARIAS. - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. RIO DE JANEIRO, 27 DE JUNHO 2008.-\r\n\r\nId: 582381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 9ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "582335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia Rodrigo Soares Vieira e Daiane Coutinho de Almeida Santos - Altamiro Luis Bastos e Ingrid da Costa Leite - Wilson de Assis Soares e Vera Aparecida Luiz dos Santos - Fabrício Wagner de Oliveira e Jaçanã Alves Rocha - Marcelo da Silva de Aquino e Dalva Michele Zeferino da Silva - Marco Antonio Pereira dos Reis e Jamile Braga dos Santos - Jonas dos Santos Silveira e Ana Paula Gonçalves de Oliveira - Renato Onisio dos Santos e Lorraine Vitorelli Carvalho - Marcello Andrade da Silva e Silvia Cristina Camargo da Silva - Jorge Lopes do Nascimento e Sebastiana Nunes Lima - Wanderson Gaspar Rosa e Andreza Matos Dantas - Jairo Joaquim Dutra Júnior e Sheila Soares Ferreira - Walcy Rogério de Loyola e Janaina Pereira do Couto - José Martins Teixeira e Maria Margarida da Silva Souza - Paulo José Abrantes Pinto e Michele de Oliveira Aleixo - Juliano Vital Martins e Karina Corrêa Bastos - Flavio Gomes Ferreira e Luanda Fernandes dos Santos - Cristiano da Silva Mello e Juliane de Souza Magiole - Nivaldo Ribeiro e Ana Maria Silva Prazeres - Dalton Sousa Farias e Priscila Angélica da Silva - Luciano Lopes de Sousa e Jaqueline dos Santos Loreno - Wagner Barros de Souza e Ana Paula dos Santos Dutra - Paulo César do Nascimento e Soraia Ferreira de Souza - Sidinei Carvalho Costa e Valeira Aparecida Terra - William Romeu de Paula e Daiane Freitas dos Santos Barbosa - José Roberto Cunha Santos e Rosangela Rodrigues Ferreira - Bruno Lacerda da Silva e Sidneia de Oliveira pereira - Adilson Reis Lima e Claudia Maria Ribeiro Gomes - Cláudio Augusto Enes Pereira e Alessandra Soares Ribeiro - Alessandro Rodrigues de Carvalho e Pámela de Freitas Mattos - Alcir Sant'Anna e Maria Nilda da Rocha - Jose Ricardo Mariano e Sabrina de Carvalho Freitas - Ademir dos Santos Brandão e Simoni do Carmo de Barros - Éner Antonio Pacheco e Cristiane Pires da Rocha - Christiano Paciello de Carvalho e Simone Valle de Souza - Moises Teobaldo Xavier e Roseli de Oliveira Neto - Alessandro Gomes de Souza e Adriana da Silva Gil - Nelson Monsores Januário e Priscila Maria Borges - Luiz Rogério da Silva e Rosimar Calegaro da Silva - Roberto Miranda Rangel e Alessandra Veiga de Paiva - Benilson Moraes de Faria e Janete Márcia dos Santos - Rodrigo Otávio Ferreira Brandão e Paula da Silva Fagundes - Valcir Thomaz e Elaine Aparecida Martins Moreira - Gerson Galdino da Silva e Renata Vieira da Silva - Jacob Simonetti Netto e Patrícia dos Santos Neves Alves - Jéferson Deivid de Oliveira Ramos e Débora Araújo Bispo - Elias Abílio dos Santos e Michelle Rodrigues de Souza - Reginaldo de Carvalho Oliveira e Heidila Lucena Silva - Ademir Alves e Renata Ferreira de Baptista - Daniel José Azevedo Nascimento e Charlene Aparecida Theophilo - Luciano de Carvalho Freitas e Vânia da Gloria Figueira de Souza - Cleiton Brito Rocha e Juliana Aparecida Marques Gomes - Jorge Luis Ernesto de Moura e Sueli Vicente der Oliveira - Sirlei Rosa e Vanessa Aparecida Gomes Pinto . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 582335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 10ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "582217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS - JG: PROCESSOS Nº.: 64.317 - WANIA VALVERDE PORTICELLI (DEFENSORA PÚBLICA - REGINA LÚCIA MARQUES L.SILVA-MATR:257196-6) 64.663 - ADRIANA DE OLIVEIRA BARRETO (CCDC- JOÃO BATISTA DA SILVA - MATR:932590-3)-65.000, IVONETE SALES DE CASTRO (DEFENSORA PÚBLICA-ELIANA SANTOS MAIA-MATR:257132-1) - 65.192, WAGNER FREIRE DA SILVA(CCDC - JOÃO BATISTA DA SILVA-MATR:932590-3).Rio, 27/06/2008. Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 582217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "582218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS - PG: PROCESSOS Nº.: 65.326 - ELIZABETH CRISTNA CEZAR NUNES; 65.338 - IVES ARAUJO MARCONI; 65.339 - IVES ARAUJO MARCONI; 65.340 - IVES ARAUJO MARCONI; 65.341 - IVES ARAUJO MARCONI; 65.332 - SHIRLEY BOECHAT FERNANDES; 65.137 - LUIZ CARLOS DE SOUZA; 65.346 - CELSO FEIJÓO RIVERO (ADV-EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA-OAB-RJ-65.665); 65.077 - VERA LUCIA SILVA DE VASCONCELOS GASPAR; 64.002 - VILMA MESQUITA DE OLIVEIRA; 64.378 - ROSA DOS SANTOS GONÇALVES; 65.342 - IVO SANCHEZ; 65.329, ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA; 65.227 - LUCIANA GOMES BARRETO BARROS; 64.997 - AMÉLIA DE ALBUQUERQUE ARTINE; 65.095 - LIELSON OLIVIERI. Rio, 27/06/2008. Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 582218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "582219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL - 5ª ZONA - MÉIER/RJ.\r\n\r\nJUÍZA: DRª. SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT.\r\n\r\nCURADORA: DRª. MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES.\r\n\r\nREGISTRADOR: DR. EUCLYDES PEREIRA CORTEZ.\r\n\r\nESCREVENTE: SR. ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEXPEDIENTE EM 27 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nPROCESSO 64. 635/180 - 2008.\r\n\r\nAÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO.\r\n\r\nREQUERENTE: VANENCIA SANTOS DA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVANENCIA SANTOS DA COSTA requer a retificação do seu prenome para Vanessa, sob o argumento de que o seu prenome “não é muito comum perante à sociedade e familiares”. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/05. \r\n\r\nDepoimento da requerente às fls. 08, ocasião em que a requerente emendou a inicial, requerendo a retificação do seu nome para Viviane, uma vez que descobriu possuir uma irmã com o nome de Vanessa. \r\n\r\nÀs fls. 10, o I. Representante do Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o art. 58 da Lei de Registros Público, “o prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios”. \r\n\r\nNo caso em tela, a requerente, inicialmente pretendia a modificação do seu prenome de “Vanencia” para “Vanessa”, sob o argumento de que o seu prenome não é muito comum. Posteriormente, como descobriu que possui uma irmã com o nome de “Vanessa”, requereu a modificação do nome para “Viviane”. \r\n\r\nCerto e que o ordenamento jurídico pátrio, bem como a jurisprudência vêm admitindo, apenas em hipóteses extraordinárias, a alteração do prenome. Hipóteses essas que não se afigura nos autos, como bem ressaltou a I. Representante do Ministério Público. Mesmo que o prenome “Vanencia” desagrade à requerente, não é suficiente para justificar a alteração de seu registro civil, ainda mais para um nome pelo qual a requerente sequer é conhecida na sociedade. \r\n\r\nNo caso em tela, o prenome da requerente não lhe causa vexame, humilhação, não sendo alvo de chacotas, sendo apenas um nome incomum, o que, como já dito, não enseja a sua alteração. \r\n\r\nNesse sentido, convém trazer à colação o seguinte julgado: \r\n\r\n“AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. \r\n\r\nALTERAÇÃO DE PRENOME. MOTIVÇÃO \r\n\r\nINSUFICIENTE. IMUTABILIDADE DO NOME. O \r\n\r\nNome da pessoa física é imutável e só se admite a \r\n\r\nsua alteração em hipóteses excepcionais, não \r\n\r\nestando esta condicionada aos interesses e \r\n\r\nconveniências do seu portador. Sentença correta\r\n\r\nApelo improvido.” (2008.001.05916 - APELAÇÃO \r\n\r\nCÍVEL - 1ª Ementa DES. CHERUBIM HELCIAS\r\n\r\nSCHWARTZ - julgamento: 11/03/2008 - QUINTA \r\n\r\nCÂMARA CÍVEL)\r\n\r\nIsso posto, indefiro o pedido de alteração do prenome da requerente.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nSabrina Campelo Barbosa Valmont\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 582219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "582220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia:Eleazar Sanchez da Silva e Daiane Tamara Correia Dondi (Edital), José Augusto de Albuquerque Carvalho e Ana Paula Araújo da Silva, José Jorge Naback Neto e Waleska Araújo Batista, Stenio Sardinha Bandeira e Dayana Miranda dos Santos,Wagner Jorge Garcia e Elen Siqueira da Silva, William Brum de Oliveira e Monique Duarte Magalhães, Marcio Almeida Pereira e Carolina da Matta Vicente, Alexandre Meire Matos e Aline Carla da Silva Azevedo,Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 27 de Junho de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 582220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 11ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "582343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Nelson Fraga Nogueira e Kelly Cristina Lourenço de Azevedo. Marques da Silva Bidês e Catia Cilene Barbosa. Gilcimar Silva de Souza e Keyliane Maria Jorge. Waldir André da Hora e Tânia Maria Amorim Mello de Mattos. Rafael Morgado da Conceição e Fernanda Regina da Silva Dias. Alex Barbosa Paiva e Patrícia Porto Guimarães. Tiago Sousa dos Santos e Aline Costa de Souza. Rogério Baptista de Souza e Risomar Quirino de Jesus. Marco Antonio Faria Barbosa e Patrícia Alves da Silva. Luiz Eduardo Sousa dos Santos e Íris Targino Reis. Jorge Luiz Casentino de Azevedo e Carla Ioná de Castro Antunes. Fabio de Oliveira da Costa e Cristiane Peixoto Rufino. Aucimar Antonio de Souza Silva e Aline Alves Marica. Gilberto Alcides Marques dos Santos e Andreia Gomes de Souza. Anatan dos Santos Ferreira e Claudevania Barbosa de Lira. Francisco Aquino da Silva e Daniele Elienai da Silva. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 27 de Junho de 2008. \r\n\r\nId: 582343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 12ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "582805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processos: nº.31.904 - Renan Fadda Casanova e Mônica Ribeiro Pereira/ 31.905 - Bruno Mota Mattedi e Isabella Mathias do Couto Nascimento/ 31.906 - Elton Cavalcante Archanjo e Juliana Costa de Oliveira/ 31.907 - Moacyr Franco Baptista e Maria das Graças Trindade/ 31.908 - Edson Carlos Magnavita e Fabricia Ribeiro Leite/ 31.909 - Robnilson Vieira Grijó e Verônica Maria Gomes/ 31.910 - Paulo Roberto Monsores da Motta Junior e Rachel Couto Apolinário. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de Junho de 2008.\r\n\r\nId: 582805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "582806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 59320- Felipe Ribeiro da Cruz-Vanessa de Souza da Silva. -59328-Josafá Santos de Santana-Janete da Conceição. 59329-Nilton Torres Luciano-Regina Célia Aniceto. 59330-Jorge Santana Filho-Rosilene Carvalho de Souza. 59331-Henrique Carraresi de Castro-Jana Darcya Rosa Pereira dos Santos. 59338-Leomax Paulo Rios Monteiro-Gilselia dos Santos Lima. 59339-Milton Cardoso dos Santos-Ercilia Gomes Hermogenio. 59340-Fernando Henrique Monteiro Barboza-Luciana Gonçalves Constantino. 59341-Marcelo da Silva Travasso-Eliane dos Santos Guimarães. 59342-Alex Sandro dos Santos Ribeiro-Tatiana Pereira de Souza. 59353-Carlos Daniel Lopes Vitorino-Jéssica Januário de Castro. 59354-Geovani Sousa Silva-Adriana dos Santos Silva. 59355-Valdenir Silva Tavares-Fabiana da Silva. 59356-Rui Alfredo da Silva-Cintia Elaine dos Santos. 59357-Ricardoda Cruz Silva-Tatiane Ramos Monteiro. 59358-Wagner Horta de Magalhães-Carla Cristina Azevedo Lacerda. 59360-Antônio Oliveira da Silva-Maria Edite dos Santos. 59361-Carlos Fernando de Jesus Nogueira-Marli de Souza Brandão. 59362-Anderson de Souza Pedro-Cléris da Ressurreição Pereira. 59363-Anderson da Conceição-Monique de Paula Gomes Morais. 59367-Paulo Roberto Silva dos Santos-Viviane Soares Nunes. 59368-Jurandir Eduardo Martins-Josileide Corsino Moreira. 59369-Leonardo Bragança Marques-Christianne Ferreira Martins da Fonseca. 59370-Sergio Nascimento-Silvia Helena Silva do Nascimento. 59371-José da Silva Nascimento-Antônia Solange André Mota. 59372-Edson Vanderlei Ferreira de Andrade-Keuleciane dos Santos Costa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de Junho de 2008*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 582806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "582558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: VICENTE RIBEIRO DE ALCÂNTARA e SEVERINA FERREIRA DA SILVA; 018784, RENATO FLORENTINO FERREIRA DOS REIS e DANIELE FELICIO DOS SANTOS; 018785, EDSON CLEMENTE RODRIGUES e HILDA DA SILVA SANTOS; 018786, ANTONIO FERNANDO RAMOS ROSA e IOLANDA GOMES DE JESUS; 018787, CELIO RUBENS DE SOUZA e VALDETE FERREIRA DE ALBUQUERQUE; 018788, ITAK COSTA DOS SANTOS e GABRIELA OZORIO DE SOUSA; 018789, ANTONIO MENDES e GLEICE KELLY SOUSA DO NASCIMENTO; 018790, ROGERIO GOMES LEÃO e SHEILA MARTINS RANGEL; 018791, JORGE CAETANO e ANGELA MARIA DA PENHA; 018792, PAULO SERGIO FERREIRA e NADIA LIMA RODRIGUES; 018794, JOÃO CARLOS DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR e ROSILANE AMORIM DA SILVA; 018795, LUIZ FERNANDO NASCIMENTO PEREIRA e ANGELA MARIA DE SOUZA GOMES; 018796, EDUARDO MARTINS SANTOS e ALMERINDA OLIVEIRA JADER; 018797, FAGNER PALMERON LIMA DE OLIVEIRA e ELYZANY VELOZO MUNIZ; 018798. EDITAL DE FORA: WELLINGTON SILVA DO CARMO e SIDNEIA DOS SANTOS AGUIAR; 018793.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nFAZ SABER a quantos interessarem ou tiverem conhecimento, que foi proferido pelo Sr. Dr. Juarez Fernandes Folhes, MM Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - RJ, a autuação que tramita por este RCPN e Tabelionato do 2º Distrito de Duque de Caxias - RJ, como adiante se vê: Autuação nº 33/2008 - REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE NASCIMENTO - Requerente: M. N. de C. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias-RJ, 26 de JUNHO de 2008. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador. Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 582558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito - 3ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "582844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1708, Centro\r\n\r\nOFICIAL: Ana Paula Canoza Caldeira\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nVOROSHILOV ALEKSANDER MIKHAILOVITCH, solteiro, natural de Moscou - Russia, filho de Rukossuev Mikhail Nikolaevitvch e Voroshilova Tamara Valentinovna, com IVÂNIA DAS GRAÇAS MARTINS, solteira, filha de Maria das Graças Martins\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o\r\n\r\nId: 582844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "582734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - André do Nascimento Reis e Karen Simonis de Morais\r\n\r\n2 - Juarez Geronimo da Silva e Maria Lucia Teixeira Gomes.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, responsável pelo expediente.\r\n\r\nId: 582734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "582870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Aaron Peter Christensen e Vera Ribeiro de Albuquerque.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, responsável pelo expediente.\r\n\r\nId: 582870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "582577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA e ALINE PEREIRA DA SILVA - EDIMILSON FILADELFIA BEZERRIL e VANESSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO SILVA - GEANDRO FERREIRA LIMA e PATRÍCIA DO NASCIMENTO GOMES - JASSOM DA CONCEIÇÃO ROGÉRIO e CAROLINE DE MENDONÇA ARAUJO - JESIEL ROGÉRIO DE SOUSA DA SILVA e ANA CRISTINA DA CUNHA SOUZA - JOÃO CARLOS ROSA DA SILVA e ANA MARIA CONCEIÇÃO PINTO - JOSUÉ DE SOUZA CARVALHO JÚNIOR e FERNANDA GONÇALVES BASILIO - LEANDRO MATTOS DE ABREU e PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA - LUCIANO SANTOS LOPES e ALESSANDRA FERREIRA BATISTA - PAULO ELIÇON FERREIRA e REJANE DEGUES DE JESUS DUTRA - WELTON OLIVEIRA MARQUES e MÔNICA DAMASCENO DIONIZIO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 30 de junho de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 582577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "581648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO e MARIA HELENA QUITERIA DE LIMA - FELIPE NERY BARROS e MARIA ALZIRA DE ALMEIDA LIMA - JOSÉ DA VITÓRIA SILVA LEITE e MARCELA DE SOUZA CAMILO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei,ANGRA DOS REIS,27 de junho de 2008. BRUNO LUIS ARCARO\r\n\r\nId: 581648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "582429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: CLAUDIO SANTOS DA SILVA e MÔNICA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA - LUIZ CARLOS LECKAR BOMFIM e LUCILENE BRAGANÇA DA SILVA - SERGIO VICENTE e SIMONE CONCEIÇÃO DOS SANTOS . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 27//06/2008.\r\n\r\nId: 582429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN Distrito Único": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "582555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nDistrito Unico da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nPraca Getulio Vargas n 15 Centro\r\n\r\nBelford Roxo RJ\r\n\r\nSentencas deferida pela MM Juiza Dr Elisa Pinto da Luz Paes e MM Juiza Dr Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque da 2 Vara de Familia da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nRETIFICACAO DO REGISTRO DE NASCIMENTO\r\n\r\nProc n 028 07 MADALENA DA SILVA CORPORAL\r\n\r\nBelford Roxo 27 de Junho de 2008 Eu Edna Ribeiro da Silva escrevi E eu Marli Lazzaroni escrevente substituta assino\r\n\r\nId: 582555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "582556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nDistrito Unico da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nPraca Getulio Vargas n 15 Centro\r\n\r\nBelford Roxo RJ\r\n\r\nSentencas deferida pela MM Juiza Dr Elisa Pinto da Luz Paes e MM Juiza Dr Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque da 2 Vara de Familia da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nINVESTIGAÇÃO OFICIOSA\r\n\r\nProc n 046 04 MARIA JOSE DA CRUZ\r\n\r\nProc n 144 06 ALINE CRISTINA REIS BASTOS\r\n\r\nProc n 948 06 LUCIANA BRAVO DE LIRA\r\n\r\nBelford Roxo 27 de Junho de 2008 Eu Edna Ribeiro da Silva escrevi E eu Marli Lazzaroni escrevente substituta assino\r\n\r\nId: 582556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "583709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nHIDEHARU NILTON INOUÊ e ARLETE FERREIRA DE SOUZA - Habilitação 17865; TIAGO OLIVEIRA SILVA e MIRIAM MONTEIRO COSTA - Habilitação 17866; CARLOS ALEXANDRE DANTAS MARTINS e ELISABETH COUTINHO DA COSTA - Habilitação 17867; EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA e ELAINE WOLFGRAMM DIAS - Habilitação 17868; SÉRGIO MURILO PINHEIRO NASCIMENTO e ISABETE VIEIRA DA SILVA - Habilitação 17869; ALEXSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA e RAQUEL ROZENDO CATERMOL - Habilitação 17870; RAFAEL VOLUTÃO DE LIMA e NAYARA NUNES BARCELOS - Habilitação 17871; MAICON BANANCI DA SILVA e ÉRICA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - Habilitação 17872; JOSEILTON DO NASCIMENTO XAVIER e HELOIZA CRISTINA PINHO LAURINDO - Habilitação 17873; CÉSAR MANOEL CARNEIRO DA COSTA e ERILAINE HERMENEGILDO DO NASCIMENTO - Habilitação 17874. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 30 de junho de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 583709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "582559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nCartório do RCPN do 2º distrito (Santo Aleixo)\r\n\r\nComarca de Magé - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Malvino Ferreira de Andrade nº 100, loja 2-Santo Aleixo\r\n\r\nTelefone e fax-21-2630-2534\r\n\r\nResponsável pelo Expediente - Gelsa de Sousa Amorelli - Matrícula - 90/89\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nGelsa de Sousa Amorelli, Oficial do Registro Civil faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações: Edital n.º 4568 - CLAUDIO CESAR RIZÉRIO DE FREITAS e DANIELLI DA SILVA SOUZA; Edital n.º 4569: UEBERSON MARINHO DEROSSI e CLARICE DA SILVA SALVADOR.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse - o Dado e passado na Comarca de Magé, Santo Aleixo, 28 de junho de 2008. GELSA DE SOUSA AMORELLI, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 582559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "582557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DE MARICÁ- RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 15 S. 28/29, INOÃ, MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações...................\r\n\r\n1-LUIZ INACIO CARVALHO DOS SANTOS e CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA, brasileiros, solteiros, ele, residente neste distrito, ela, residente Rua Leopoldina Rego, 796-Penha-RJ., sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n2-ALOISIO DA SILVA e JANAINA DA ROCHA DUARTE, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n3-SEBASTIÃO WALTER DE MORAES JUNIOR e REJANE FERREIRA DE SOUZA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o Regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n4-MAXIMO RUFINO DA SILVA e YEDA MARIA DE SOUZA CHAGAS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n5-BRUNO DREIVISON DA CRUZ FIGUEIREDO e DÉBORA CARVALHO GOMES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 582557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "582390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9861) CLÁUDIO LUIZ GREGORINO BARRETO & JAMILE DINIZ BRAGA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 27 de Junho de 2008\r\n\r\nId: 582390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "582839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nRCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\nRua Maria Jacob, 134 - centro - Cambuci-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01-MAURICIO RODRIGUES MARQUES e JOSIMAR MARTINS RODRIGUES, brasileiros, solteiros, ele servente de pedreiro, filho de Marcio Marques e Silvana Silva Rodrigues, ela do lar, filha de Jair Paula Rodrigues e Maria da Glória Martins Rodrigues. 02-FÁBIO NOGUEIRA SOARES e JOALINE DORALICE PEIXOTO NETO BAUER, brasileiros, solteiros, ele lavrador, filho de Francisco de Assis Souza Soares e Maria Aparecida Nogueira Soares, ela professora, filha de José Bauer e Maria José Peixoto Neto Bauer. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cambuci, 30 de junho 2008. PATRÍCIA VELASCO - Responsável pelo expediente - Mat. 01-17154\r\n\r\nId: 582839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "581172": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003051-4 JOSE RAMIRES SAMANIEGO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores JOSE RAMIRES SAMANIEGO FILHO, LUIZ ANTONIO JUSTINO LIMA, LUIS MARCUS FREIRE AVELAR e MIGUEL VICTOR, no prazo de 30 (trinta) dias, duas cópias da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005157-8 GENESIO FERREIRA DE AMORIM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores GENESIO FERREIRA DE AMORIM, JOSE ANTONIO GOMES MEIRELLES, WANDA ANTONIA LIMA e EDNALDO FRANCISCO DOS SANTOS, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005160-8 FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SOUZA, JOSIAS DA SILVA MOTA, MARLI DE AZEVEDO SANTOS e DILSON PINTO DA SILVA, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007493-1 EDUWIGES CARDOSO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores JOÃO DUARTE LEITE, JOSE MARIANO PENHA, JOSE BENTO NETO e RAIMUNDO DE SOUZA PINTO, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 581172"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "577639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0033010-0 ALVARO RICARDO GAPANOWICZ E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO FEVEREIRO, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Suspendo o feito até o trânsito em julgado dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017185-6 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, DEBORAH CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE STOCKLER MACINTYRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FL. 773:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 738 como embargos de declaração.\r\n\r\nII - Da análise da mencionada petição, verifica-se que ocorreu flagrante erro material na sentença de fls. 648/355, na medida em que constou o número errado do processo.\r\n\r\nDesta forma, cabe esclarecer que a sentença de fls. 648/355 é relativa aos presentes autos, registrados sob o nº 2005.5101017185-6.\r\n\r\nIII - Manifestem-se a parte autora e o INSS sobre a petição da União de fls. 738, no que tange ao pedido de conversão do depósito em renda em favor da Fazenda Nacional.\r\n\r\nIV - Após, voltem-me para apreciação da petição de fl. 738.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018568-5 MAR-SAL IMP/ E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000358/2008 . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nDiga a União sobre fls. 2425/2427.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016760-9 ELIZABETH FURTADO COSTA JARDIM (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x BRUNO FURTADO DA COSTA JARDIM E OUTRO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, junte a parte autora a prova documental que deseja produzir (fl. 142).\r\n\r\nDiante da decisão de fls. 135/137, DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL requerida pela parte autora (fl. 142), DESIGNANDO a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nAs partes poderão arrolar testemunhas na forma do disposto no art. 407 do CPC, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e seus patronos, bem como a Defensoria Pública da União (fls. 130/134) para ciência da presente decisão.\r\n\r\nConsiderando o parecer de fls. 147/151, intime-se o MPF para ciência da data designada para a audiência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020575-1 SEVERINA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nA autora é beneficiária da pensão do ex-servidor GERSON ALVES DA ROCHA, falecido em 03/09/99, então pertencente ao Quadro de Pessoal da Presidência da República (fl. 30).\r\n\r\nConsiderando-se a cópia do contracheque adunada à fl. 06, o de cujus era ARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS.\r\n\r\nO documento de fl. 07 dá conta de que foi a ora autora notificada pelo coordenador do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 576, de 2000 do seu direito ao exercício do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nAinda segundo o mencionado documento, se pode constatar que a autora não assinou o Termo de Opção a que se refere o §1º do art. 32 da Lei nº 11.090/05.\r\n\r\nTranscrevo, pois, o mencionado §1º do art. 32 da Lei nº 11.090/05:\r\n\r\nArt. 32. Fica instituída a Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN, devida aos servidores titulares de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, quando em exercício das atividades inerentes ao respectivo cargo ou ocupante de cargo ou função comissionada, no âmbito da Imprensa Nacional.\r\n\r\n§ 1o A percepção da GEPDIN dar-se-á mediante opção irretratável do servidor ativo, do aposentado ou dos respectivos pensionistas, a ser formalizada no prazo de até 60 (sessenta) dias após a publicação desta Lei, na forma do termo de opção constante do Anexo XI desta Lei.\r\n\r\nO citado termo de opção tem a seguinte redação:\r\n\r\nVenho, nos termos da Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e observando o disposto nos §§ 1o e 2o do seu art. 32, optar pela percepção da Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN, renunciando às parcelas de valores incorporados à remuneração por decisão administrativa ou judicial, referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, à complementação e a gratificação de produção suplementar de que tratam, respectivamente, o § 1o do art. 2o e o art. 3o da Lei no 10.432, de 24 de abril de 2002, e à vantagem decorrente da Lei no 5.462, de 2 de julho de 1968, que vencerem após a assinatura deste Termo de Opção. \r\n\r\nDeclaro estar ciente de que a Imprensa Nacional levará a presente renúncia ao Poder Judiciário, concordando com os efeitos dela decorrentes.\r\n\r\nSobre as modificações trazidas em virtude das conclusões do grupo de trabalho instituído pela Portaria 576/2000, merece destaque a ementa adiante:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200451010023474 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP. Data da decisão: 26/06/2006 Documento: TRF200154833 Fonte DJU DATA:26/07/2006 PÁGINA: 223/224 \r\n\r\nRelator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nDecisão Trata-se de apelação cível interposta por WALTER LEAL em face de sentença que julgou improcedente o pedido inicial que objetiva o restabelecimento do pagamento da Gratificação por Produção Suplementar, no valor de R$ 3.130,76 (em setembro de 2000), a contar de outubro de 2000, nos termos das Leis nº 4.491/64, 5.62/68 e 8.899/94, do Decreto nº 63.347/68 e Portaria IN nº 133/96 (fls. 110/113).\r\n\r\nEm razões recursais, o apelante alega, em síntese, que \"Não se nega à Administração o direito, e até mesmo o dever de corrigir equívocos no pagamento de vantagens pecuniárias a servidores públicos. Entretanto, não se pode olvidar que, cuidando-se de gratificação cujo cálculo exige apuração de diversos fatores, não poderiam as autoridades apeladas, alterar unilateralmente o seu valor, sem o devido processo legal\" e que \"A redução da gratificação, entretanto, só poderia ocorrer num procedimento\r\n\r\nadministrativo, com a observância do contraditório ou do devido processo legal administrativo, conforme determina a Carta magna de 1988, em seu artigo 5º, inciso LV\" (fls. 115/127). Contra-razões às fls. 131/137. O Ministério Público Federal se manifestou pela não intervenção no feito (fls. 141/143). \r\n\r\nÉ o Relatório. Decido. \r\n\r\nPretende o autor assegurar a percepção da Gratificação por Produção Suplementar - GPS, nos moldes das Leis nº 4.491/64, 5.462/68 e 8.899/94, do Decreto n° 63.347/68 e da Portaria 133/96 da Secretaria de Administração da Presidência da República. Em contestação, a União Federal alega que não houve inovação da fórmula de cálculo da GPS e sim adoção de sistemática de cálculo reputada correta pela Administração, com fundamento em orientação do grupo de trabalho instituído pela Portaria 576/2000. Com amparo nos princípios da legalidade e da moralidade administrativa e argüindo a ausência de direito adquirido contra regime jurídico, requer a improcedência do pedido, invocando, ainda, que, em razão da extinção da referida gratificação, bem como a criação da Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo (GDATA), pela MP nº 26/2002, não pode haver cumulação das mesmas (fls. 86/92). Com efeito, a Administração Pública tem o poder-dever de rever seus próprios atos quando praticados com ilegalidade, pois deles não se originam direitos (Súmula 473/STF). Ocorre que a garantia constitucional prevista no art. 5º, LV, da CRFB/88 exige que a autoridade administrativa, no exercício de suas atividades, especificamente, no ato de redução da referida gratificação, proceda à instauração do devido processo legal administrativo, com os consectários da oportunidade de contraditório e de ampla defesa, o que não restou demonstrado na espécie. Ressalte-se que mais imperiosa é a observância do devido processo legal, quando a formalização do ato repercuta no campo de interesses individuais, sobretudo, quando se afigura questão de fundo alimentar, implementada por vários anos, como no caso dos autos. Assim, ocorrida a redução do pagamento da gratificação em exame sem que tenham sido assegurados ao autor o devido contraditório e ampla defesa, deve ser reformada a sentença que julgou improcedente o pedido. Nessa linha de entendimento manifestou-se o Supremo Tribunal Federal, bem como o Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n\"EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO SUPLEMENTAR - GPS. ALTERAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE CÁLCULO. REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A Administração Pública somente poderia alterar a sistemática de cálculo da gratificação, sem a instauração de procedimento administrativo, caso essa alteração não repercutisse no campo de interesses individuais. Agravo regimental improvido.\" (STF, 1ª Turma, RE-AgR 405236 / DF, Rel. Min. EROS GRAU, unânime, DJU de 24.03.2006)\r\n\r\n\"EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. C.F., art. 5º, LV. I. - Gratificação incorporada à pensão, julgada esta, pelo TCU, sob o ponto de vista de sua legalidade. Sua ulterior redução por ato da Administração, sob color de que a gratificação fora majorada em procedimento administrativo irregular. A redução da gratificação, entretanto, somente poderia ocorrer num procedimento administrativo com observância do contraditório ou do devido processo legal administrativo. C.F., art. 5º, LV. Precedentes. II. - Agravo não provido.\" (STF, 2ª Turma, RE-AgR 421835 / DF, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, unânime, DJU de 03.12.2004)\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO SUPLEMENTAR - GPS. REDUÇÃO DO VALOR. REEXAME DE PROVA. EDIÇÃO DA MP 26/2002, CONVERTIDA NA LEI 10.432/2002. INTERESSE PROCESSUAL. SUBSISTÊNCIA. MANUTENÇÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOBSERVÂNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça, na discussão referente à suposta redução do valor da Gratificação de Produção Suplementar - GPS, tem entendido que: a) a edição da MP 26/2002, convertida na Lei 10.432/2002, não enseja ausência de interesse processual dos servidores atingidos, porquanto há discussão dos valores em atraso; b) requer o reexame de provas concluir a respeito de existência de erro de cálculo para pagamento da mencionada gratificação; c) houve inobservância do devido processo legal por parte da Administração. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.\" (STJ, 5ª Turma, AGA 721645 / DF, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, unânime, DJU de 24.04.2006) \"RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. OFENSA. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 3º e 4º da Lei nº 4.491/64, AO ART. 1º DA LEI Nº 5.462/68, AO ART. 1º DO DECRETO nº 63.347/68 E AOS ARTS. 1º, 2º, 3º e 4º DA LEI Nº 8.895/94 AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO SUPLEMENTAR. REDUÇÃO DO VALOR. NECESSIDADE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. GARANTIA DA AMPLA DEFESA. (...)\r\n\r\nIV - A Administração Pública tem o poder-dever de rever seus próprios atos quando praticados com ilegalidade, pois deles não se originam direitos (Súmula 473/STF). Todavia, é necessário que a mesma observe, através de procedimento administrativo próprio, os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. (precedentes). Recurso não conhecido.\" (STJ, 5ª Turma, REsp 751408 / DF, Rel. Min. FELIX FISCHER, unânime, DJU de 07.11.2005) Por outro lado, a edição da Medida Provisória n° 26, de 24 de janeiro de 2002, convertida na Lei n° 10.404/2002, que extinguiu a Gratificação de Produção Suplementar devida aos servidores da Imprensa Nacional e criou a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo - GDATA - a partir de 1° de fevereiro de 2002, não tornou sem objeto a presente demanda, vez que não garantiu o pagamento retroativo das diferenças em discussão.\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO SUPLEMENTAR. INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA N. 211/STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\nQuebra 1. Remanesce incólume o interesse de agir do recorrido, uma vez que a demanda possui como objeto o pagamento de valores atrasados calculados na fórmula anterior à modificação levada a efeito pela Portaria n. 576/2000. (...) 5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.\" (STJ, 6ª Turma, REsp 653759 / DF, Rel. Min. HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, unânime, DJU de 11.10.2004) Assim, há de ser assegurado ao autor o direito ao recebimento da GPS na forma até então calculada, sem a redução de valor decorrente das inovações trazidas com a Portaria 576, de 5/10/2000, até a edição da referida Medida Provisória. Quanto aos juros moratórios, estes devem ser fixados à taxa de 6% ao ano, a partir da citação, posto que a ação foi ajuizada em 11.02.2004 (fl. 02), isto é, após a edição da MP nº 2108-35, de 24.08.2001,que acrescentou o art. 1º-F à Lei n.º 9.494/97 - \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano\". Nesse sentido: STJ, 5ª Turma, REsp 788378 / RS, Rel. Min. FELIX FISCHER, unânime, DJU de 06.02.2006; REsp 688301 / SC, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, unânime, DJU de 10.10.2005; TRF 2ª Região, 6ª Turma Especializada, AC nº 2002.51.01.023805-6, Rel. Des. Fed. ROGERIO CARVALHO, DJU de 05.09.2005 e AC nº 2002.51.01.007870-3, Rel. Des. Fed. FERNANDO MARQUES, unânime, DJU de 22.06.2005. Ressalte-se que tal posicionamento mantém-se inalterado mesmo após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, veja-se: \"ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL DE 6% AO ANO. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/2001. EC 32/2001. ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE. 1-A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que os juros de mora em questão devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, quando a ação é proposta após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. II- Posicionamento que se mantém inalterado mesmo após a entrada em vigor do art. 406 do Novo Código Civil. III- Agravo regimental desprovido.\" (STJ - 5ª Turma, AgRg no REsp 795617/RS, Rel. Min. FELIX FISCHER, unanimidade, DJU de 03.04.2006) Correção monetária fixada com base nos índices de correção dos\r\n\r\nprecatórios da Justiça Federal. Os honorários advocatícios devem ser fixados de acordo com a regra do art. 20, § 4º, do CPC, segundo a qual, nos casos em que for vencida a Fazenda Pública, o juiz deve apreciá-los de forma eqüitativa, balizando-se nas circunstâncias das alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do § 3o , do art. 20. Em relação ao quantum da verba honorária, esta Eg. 6ª Turma Especializada tem entendido ser razoável a fixação no percentual de 5% (Precedente: TRF 2ª Região, 6ª Turma Especializada, AC nº 2002.51.01.020419-8, Rel. Des. Fed. FERNANDO MARQUES, unânime, DJU de 30.08.2005). Posto isso, estando a decisão recorrida em confronto com a jurisprudência dominante do STF e do STJ, com fulcro no artigo 557, § 1º-A, do CPC, dou parcial provimento ao recurso para condenar a União Federal a assegurar ao autor a percepção da Gratificação de Produção Suplementar desde a indevida redução, nos moldes das Leis nº 4.491/64, 5.462/68 e 8.895/94, do Decreto nº 63.347/68 e da Portaria IN nº 133/96, até a edição da Medida Provisória nº 26, de 24 de janeiro de 2002, convertida na Lei n° 10.404/2002. Quanto à aplicabilidade do referido dispositivo do CPC, o eg. STJ já deixou assentado, através de suas Turmas, o seguinte: \"(...) 2. Monocraticamente, o relator, nos termos do art. 557 do CPC, poderá prover o recurso quando a decisão recorrida estiver em confronto com súmula do próprio Tribunal ou jurisprudência dominante do STF ou de Tribunal Superior (art. 557, § 1º do CPC).\" (2ª Turma, AgRg no REsp 770078 / SP, Rel. Min. ELIANA CALMON, unânime, DJU de 08.11.2005) \"1. O art. 557, § 1°- A, do Código de Processo Civil, autoriza o relator a dar provimento ao recurso nos casos em que a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.\" (2ª Turma, AgRg no REsp 805432 / SC, Rel. Min. CASTRO MEIRA, unânime, DJU de 03.05.2006) \" O § 1º-A do mesmo dispositivo, porém, impõe requisitos mais rigorosos para o provimento monocrático do recurso, determinando que, nesse caso, a decisão recorrida deve estar em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.\" (1ª Turma, REsp 771221 / RS, Rel. Min. TEORI ZAVASCKI, unânime, DJU de 24.04.2006) \"V - O Relator, no Tribunal, pode dar provimento a recurso monocraticamente, quando a decisão recorrida estiver em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do STF ou de Tribunal Superior (art. 557, § 1º-A, do CPC).\" (5ª Turma, AgRg no REsp 760404 / RS, Rel. Min. FELIX FISCHER, unânime, DJU de 06.02.2006) \"(...) 2. Extrai-se da leitura do artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, que o relator poderá, monocraticamente, dar provimento ao recurso \"se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior\", e não invocando somente precedentes da própria Corte julgadora.\" (6ª Turma, REsp 489471 / RS, Rel. Min. PAULO GALLOTTI, unânime, DJU de 02.08.2004) Decorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara de origem, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nDesta forma, OFICIE-SE ao Ministério da Justiça, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, cujo endereço se encontra à fl. 30, para que junte as conclusões do Grupo de Trabalho a que se refere o documento de fl. 07 e esclareça a situação da ora autora, especificando, comprovadamente, quais rubricas constam em seu contracheque.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006758-2 ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA (Adv. JAIR RAIMUNDO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTorno sem efeito a primeira parte da certidão de fls. 170, tendo em vista que a parte autora recolheu apenas R$ 40,00 a título de custas judiciais (fl. 151), sendo que atribui à causa o valor de R$ 25.000,00 (fls. 17 c/c 105/106). Desta forma, resta o recolhimento de R$ 210,00 a título de custas judiciais conforme.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010264-8 MARIA AUGUSTA ROSA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que a decisão de fl. 93 revogou a decisão de fls. 71/73, a qual havia determinado o cumprimento da Lei 10.931/04.\r\n\r\nIndefiro o requerimento feito pela União Federal à fl. 225, tendo em vista que o contrato objeto da presente demanda não prevê a cobertura do saldo residual pelo FCVS (cláusula décima oitava - fl. 36).\r\n\r\nRessalte-se que, conforme entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, a União Federal não tem legitimidade para ocupar o pólo passivo da presente demanda. Neste sentido, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 380288 Processo: 200101481318 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 02/06/2005 Documento: STJ000628768 Fonte DJ DATA:15/08/2005 PÁGINA:230 Relator(a) CASTRO MEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO -\r\n\r\nSFH. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Esta Corte entende que a União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das demandas que versem sobre contrato de financiamento de imóvel pelo SFH com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS. Portanto, insubsistente o despacho que determina a emenda da inicial para que a parte autora requeira e promova a citação da União.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 685630 Processo: 200400633050 UF: BA Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 21/06/2005 Documento: STJ000625116 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:339 Relator(a) LUIZ FUX \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO NÃO DEBATIDO NA INSTÂNCIA \"A QUO\". CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 05 E 07/STJ. SÚMULA 83 DO STJ .\r\n\r\n1. É cediço no E. STJ que, após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal, e não a União, ostenta legitimatio ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais. Precedentes: RESP 195.337/PE, Min. Rel. Franciulli Netto, DJ: 24/06/2002; RESP 295.370/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 18/03/2002; RESP 313.506/BA, Rel. Min.Milton Luiz Pereira, DJ de 11/03/2002.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0006615-0 DALVA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Suspendo o feito até o trânsito em julgado dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 97.0102720-5 WILSON CLEMENTE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nBaixo o feito em diligência:\r\n\r\nI - Junte o autor WILSON CLEMENTE DE OLIVEIRA cópia de sua CTPS em que conste a data de sua opção pelo FGTS mais antiga.\r\n\r\nNão cumprida a determinação supra, intime-se pessoalmente O AUTOR para tanto.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nIII - Por fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.000626-0 ZELIA REGINA EVENGELISTA DA SILVA (Adv. MICHELLE RANGEL LEAL) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA, ANDRE PIRES GODINHO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nFls. 324/327 - Dê-se vista à agravada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, conforme determinado às fls. 318/320.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004154-4 JOSE NAZARE XAVIER (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJOSE NAZARE XAVIER, qualificado na inicial, propõem AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros, das diferenças resultantes da aplicação dos índices reais de inflação expurgados de sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se o reajuste nos percentuais de: 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 06/14. Gratuidade deferida (fl. 15).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 21/27, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou procuração e documentos às fls. 28/31. \r\n\r\nA CEF informou que o autor aderiu ao Termo de Adesão (fls. 35). Juntou documentos de fls. 36/40. \r\n\r\nO autor requereu a desistência do feito (fl. 47). \r\n\r\nInstada a se manifestar (fl. 51), a CEF discordou do pedido de desistência (fl. 54).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO Autor assinou o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende do documento de fls. 37.\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve o aludido acordo ser homologado por sentença e o processo extinto, com resolução de mérito, em relação ao pedido de pagamento dos expurgos sofridos na conta vinculada do Autor.\r\n\r\nII - CONCLUSÃO\r\n\r\nEm face do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o Termo de Adesão (fls. 83/84) celebrado entre o Autor JOSE NAZARE XAVIER e a CEF, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008302-2 MARCIO LOPES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . I - Intime-se a CEF para esclarecer se tem interesse em apresentar proposta de acordo. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nII - Caso a CEF apresente proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNada sendo apresentado, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009445-7 EDUARDO ROBSON TARDIN COSTA E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 36/56, como Agravo Retido.\r\n\r\nII - Aos Agravados. \r\n\r\nIII - Fls. 60/85 - Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo formulada pela CEF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIV - Caso as partes não realizem acordo, considerando o documento de fls. 30, - o qual comprova a existência da conta de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo dos itens III e IV, sem manifestação, intimem-se pessoalmente as partes para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009743-4 CLEOMER LOPES (Adv. MOISES RODRIGUES, ANDREIA RIFF GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da documentação de fls. 12/18 - a qual comprova a existência das contas de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009852-9 CUSTODIO SEBASTIAO COSTA (Adv. PATRICIA DE QUEIROZ COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para esclarecer se tem interesse em apresentar proposta de acordo. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nII - Caso a CEF apresente proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNada sendo apresentado, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010272-7 MARIA AMELIA MOUTINHO COELHO RODRIGUES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para esclarecer se tem interesse em apresentar proposta de acordo. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nII - Caso a CEF apresente proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNada sendo apresentado, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010467-0 GENIVAL FERREIRA DE CARVALHO (Adv. DANIELLA NEVES MAXIMIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para esclarecer se tem interesse em apresentar proposta de acordo. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nII - Caso a CEF apresente proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNada sendo apresentado, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011683-0 TANIA GORESTEIN (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para esclarecer se tem interesse em apresentar proposta de acordo. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nII - Caso a CEF apresente proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNada sendo apresentado, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011940-5 CELIA LACERDA PINTO E OUTRO (Adv. SHEILA MEDEIROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da documentação de fls. 84/97 - a qual comprova a existência das contas de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013677-4 LENIRA BARROS (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 24/25 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Intime-se a CEF para que junte os extratos de período pleiteado, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013921-0 JOSE CARLOS AZEREDO TRAVASSOS - ESPOLIO REP/ P/ BERENICE CASTANHEIRA TRAVASSOS (Adv. THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Converto o feito em diligência:\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 84, JUNTANTO O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO feito junto à CEF (adunado à fl. 31 dos autos) DEVIDAMENTE PROTOCOLADO NA CEF, de forma a comprovar que, de fato, solicitou os extratos junto ao mencionado banco, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNão cumprido, INTIME-SE PESSOALMENTE a parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014915-0 ODALEA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para esclarecer se tem interesse em apresentar proposta de acordo. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nII - Caso a CEF apresente proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNada sendo apresentado, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023547-8 ROSINEA FERNANDES LAURIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese apresentada em Juízo, entendo ser indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência da conta, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nTodavia, verifica-se que a parte autora não comprovou a existência da conta de poupança de que trata a peça vestibular. \r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que comprove documentalmente a existência da conta de poupança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fl. 18.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.026502-1 CLEYSSON PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Republique-se o despacho de fl. 36:\r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.012613-0 ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que, por equívoco, foi publicada, nos presentes autos, a sentença do processo em apenso, republique-se a decisão de fls. 21, nos seguintes termos:\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese apresentada em Juízo, entendo ser indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência da conta, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nTodavia, verifica-se que a parte autora não comprovou a existência da conta de poupança. \r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que comprove documentalmente a existência da conta de poupança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017433-7 ODETTE CORREA CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nDiante da alegação de fl. 62, item “2”, alínea “c”, bem como da sentença juntada à fl. 70, intime-se a Impetrante para que junte cópia da petição inicial do processo n. 2004.5101014117-3. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.005363-0 ANNA BEATRIZ LEITE MAIA (Adv. ROBERTO KURTZ QUEIROZ) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nANNA BEATRIZ LEITE MAIA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ, objetivando que a autoridade impetrada proceda à inscrição da Impetrante no exame da OAB, sem exigir a apresentação do diploma, mas apenas da declaração de matrícula no último período do curso de Direito.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 14/32). Recolhimento de custas (fl. 33).\r\n\r\nFoi proferida decisão, deferindo o pedido de liminar (fls. 35/36).\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 44/45 e 51. Juntou documentos (fls. 4649).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pela concessão da segurança. (fls. 54/56).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva que a autoridade impetrada proceda a sua inscrição no exame da OAB, sem exigir a apresentação do diploma, mas apenas da declaração de matrícula no último período do curso de Direito.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 35/36 esgota a matéria, transcrevo suas razões:\r\n\r\nConforme entendimento de nossos Tribunais, o requisito de habilitação deve ser demonstrado tão somente no momento da posse em cargo público (Súmula 266 do STJ), o que por similitude pode ser aplicado à inscrição como advogado.\r\n\r\nDemais disso, o próprio Estatuto da OAB (art. 8°) estabelece requisitos a serem cumpridos em momentos distintos para a habilitação como advogado: primeiro a aprovação no Exame da Ordem e depois, quando da inscrição, a prova de ser graduado em Direito. \r\n\r\nDaí porque não se apresenta razoável exigir a conclusão do Curso em graduação como indispensável e obrigatório à inscrição na Prova.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda à inscrição da Impetrante no Exame da Ordem, sem lhe exigir a prova de conclusão do curso de graduação em Direito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.006381-7 MCD COM/ E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 90/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMCD COM/ E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. objetivando o prosseguimento ao processo de desembaraço da mercadoria, acobertada pela Declaração de Importação nº 08/0430120-9, e sua imediata verificação seguida de liberação.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que tais mercadorias, objeto de importação, encontram-se aguardando o início das atividades de desembaraço aduaneiro. Alegou que a sua liberação ocorre em cerca de 3(três) a 5(cinco) dias após o registro da Declaração de Importação, prazo esse que não tem sido atendido pela semi paralisação decorrente da já declinada greve funcional.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 27/73), complementados às fls. 75 e 86/92. \r\n\r\nCustas pagas às fls.74.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 77/78, deferindo, em parte, o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade coatora, às fls. 95/96, informou o cumprimento da liminar e requereu a extinção do feito pela perda do objeto. \r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pela extinção do feito, sem resolução de mérito (fl. 101).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva o prosseguimento ao processo de desembaraço da mercadoria, acobertada pela Declaração de Importação nº 08/0430120-9, e sua imediata verificação seguida de liberação.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece, como fundamento da República, a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e, como objeto fundamental, a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. \r\n\r\nVale dizer que, em se tratando de serviço público essencial, deve o mesmo ser contínuo, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício das atividades de particulares, por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREOMS - 58269 Orgão Julgador: Sétima Turma Esp. DJU DATA:25/07/2005 PÁGINA: 122 Relator JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES. I - Cabe à autoridade aduaneira assegurar o exercício das atividades portuárias, na hipótese de greve dos servidores do porto, com vista a evitar que tal paralisação acarrete prejuízos a quem necessite do desembaraço das suas mercadorias; II - Remessa Necessária improvida.\r\n\r\nAGTREO - 49411 Orgão Julgador: Sexta Turma Esp. DJU DATA:20/07/2005 PÁGINA: 102 Relator JUIZ FERNANDO MARQUES \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. GREVE DOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS. - Até o advento da norma específica, a que se refere o inc. VII do art. 37 da CF/88, com a redação dada pela EC n° 19/98, a matéria que regula o direito de greve dos servidores públicos deve se pautar por disposições da Lei 7783/89, que, limitando o direito de greve, define as atividades essenciais e disciplina o atendimento às necessidades fundamentais da comunidade. - Embora constitucionalmente assegurado, o direito de greve não é absoluto, principalmente em se tratando de servidores públicos, pois não se pode aceitar a paralisação da máquina administrativa, diante dos princípios que regem a Administração Pública, sobretudo, os da continuidade e da eficiência. - No caso, o serviço é essencial, face às suas peculiaridades e possibilidade de dano irreparável e de difícil reparação para terceiros, diante da fragilidade e período de validade dos produtos em questão, impondo-se à autoridade impetrada o ônus de garantir a continuidade do serviço de inspeção alfandegária. - O direito pleiteado pela impetrante está elencado no rol das garantias constitucionais fundamentais, não se podendo admitir que seja violado. \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar o prosseguimento ao processo de desembaraço da mercadoria acobertada pela Declaração de Importação nº 08/0430120-9, desde que atendidas às exigências legais. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.006545-0 AKER PROMAR S/A (Adv. RENATO LUCIO GAYOSO NEVES) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nCumpra o Impetrante a determinação contida no último parágrafo de fl. 68, no que tange à adequação da inicial ao art. 39, I, ao requerimento de notificação da autoridade impetrada e à juntada de cópia do CNPJ.\r\n\r\nApós, tendo em vista o teor de fls. 77/78, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2008.51.01.005330-7 H. DANTAS CONSTRUCOES E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN) x CHEFE DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por H. DANTAS CONSTRUÇÕES E REPAROS NAVAIS LTDA em face da sentença de fls. 162/165, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.019421-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x VALMIRA DA CUNHA ABREU (Adv. LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada pela UNIÃO FEDERAL, qualificada na petição inicial, em face de VALMIRA DA CUNHA ABREU, pretendendo que seja deferida liminar de desocupação do Próprio Nacional, situado à Rua Senador Pompeu, 171, aptº 201, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nI - Tendo em vista a r. decisão de fls. 13/15, as manifestações da União de fls. 92, 96 e 115 e o parecer o MPF de fls. 106/109, DETERMINO SEJA EXPEDIDO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, na forma do art. 71 do Decreto-lei 9.760/46, relativamente ao imóvel situado à Rua Senador Pompeu, 171, aptº 201, Rio de Janeiro, RJ, devendo a União, através do Ministério das Relações Exteriores, providenciar os meios para a retirada dos bens móveis da(s) família(s) que ocupa(m) o imóvel, observando-se o teor da certidão de fl. 88.\r\n\r\nFica desde logo consignado que não poderá haver o emprego de violência. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias a contar da intimação. \r\n\r\nII - Oficie-se à Prefeitura do Rio de Janeiro, na pessoa do Prefeito, para que nova vistoria seja feita e que, caso persista a precariedade do imóvel, seja interditada a habitação. Diligencie a Secretaria o endereço da Prefeitura, tendo em vista fl. 103.\r\n\r\nIII - Considerando o pedido autoral de indenização, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n32 - 2006.51.01.018508-2 ROSANGELA MENDONCA MACEDO MACHADO (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ) x BETANIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN E OUTROS. . Dê-se ciência ao Ministério Público Federal, conforme determina o 7o, I, “a”, da Lei 4.717/65.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a análise do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.022139-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DI CAPRI (Adv. FERNANDO JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Designo o dia 07 de agosto de 2008, às 14:00 horas para audiência de conciliação, devendo o preposto apresentar a proposta de acordo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012404-8 ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que, por equívoco, foi publicada nos presentes autos, a decisão do processo em apenso, republique-se a sentença de fls. 12/13, nos seguintes termos:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nARLENE NOGUEIRA GRIPP, qualificada na inicial, ajuizou a presente Medida Cautelar, com pedido de liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a CEF exiba os extratos de sua conta de poupança.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 05/10.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a Requerente pretende que sejam exibidos os extratos de sua conta de poupança.\r\n\r\nDestarte, a liminar requerida na presente ação cautelar não tem razão de ser, visto que já foi ajuizada ação ordinária onde a Requerente poderá requerer a exibição dos referidos extratos.\r\n\r\nÉ necessário registrar que, com advento da Lei nº. 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do Estatuto Processual Civil, a antecipação dos efeitos da sentença de mérito deve ser pleiteada no bojo do processo de conhecimento, devendo a Requerente utilizar-se das vias ordinárias, eventualmente, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAssim sendo, está ausente o interesse de agir. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi estabelecido o contraditório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento procuratório, devendo ser substituídos por cópias.\r\n\r\nUma vez decorrido o trânsito em julgado desta sentença, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n35 - 2003.51.01.014062-0 ADRIANO RIBEIRO SABURIDO (Adv. ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MILTON MORAES MARTINS). . (...) \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2008.51.01.002526-9 HONORELINO CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nI - Tendo em vista que o autor comprovou o ajuizamento da ação principal, apensem-se os autos à ação ordinária nº 2008.5101012948-8.\r\n\r\nII - Aguarde-se o prosseguimento da ação principal, de forma a serem ambas as ações decididas simultaneamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2003.51.01.011071-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x DALVA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de DALVA GONÇALVES DE OLIVEIRA, alegando que a exeqüente é pensionista de servidor público militar, razão pela qual não faz jus à incorporação do índice de 28,86%.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação ordinária, registrada sob o n. 97.0006615-0. \r\n\r\nImpugnação às fls. 10/11.\r\n\r\nA União Federal requereu a suspensão do processo, aguardando-se o julgamento do mérito na ação rescisória (fl. 28).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 29, a União informou que foi ajuizada a ação rescisória (fls. 35/38).\r\n\r\nA União juntou a documentação de fls. 46/62, 78/101 e 107/124.\r\n\r\nForam os autos remetidos ao Contador Judicial (fl. 102), o qual apresentou cálculos às fls. 125/129, em relação aos quais a União Federal manifestou a sua concordância, porém reiterou o pedido de suspensão do feito (fls. 135/136).\r\n\r\nFoi certificado que a parte autora, ora embargada, não se manifestou em relação aos cálculos (fls. 139).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDa análise de fls. 136, verifica-se que a União concordou com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial de acordo com o julgado dos autos principais (fls. 102 c/c 125/129). \r\n\r\nPor outro lado, havendo concordância tácita da Embargada, a qual não impugnou os cálculos do contador judicial (fl. 139), não há razão para não homologá-los.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 2.323,15 (dois mil, trezentos e vinte e três reais e quinze centavos), corrigível desde 31/08/2007, conforme fls. 125/129.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o da Lei 9.289/1996. Honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nConsiderando que a União Federal ajuizou ação rescisória, conforme noticiado às fls. 28 e 135, na hipótese dos autos, os presentes Embargos suspendem a execução, não hvendo o que se falar no pagamento de parcelas incontroversas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002074-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x ALVARO RICARDO GAPANOWICZ E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO FEVEREIRO, ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da manifestação da União Federal às fl. 43, retornem os autos ao Contador para apurar os valores devidos de acordo com o julgado dos autos principais, excluindo-se os valores relativos à MARIA NATÁLIA RODRIGUES e ANTONIO FIGUEIRO, os quais não fazem parte da relação jurídica trazida a Juízo, conforme se observa de fl. 04.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 577639"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "580972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000490\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.008459-0 CRESO CAPUTI E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Proceda a Secretaria à expedição da certidão requerida à fl. 1247.\r\n\r\nApós, cumpra-se o parágrafo 8º da decisão de fls. 1206/1207, solicitando-se à Caixa Econômica Federal, outrossim, que, após a conversão em renda e o levantamento determinados, proceda ao encerramento das referidas contas, a fim de que seja impedida a realização de depósitos nas mesmas, ante o trânsito em julgado da ação.\r\n\r\nOportunamente, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.014230-2 LANCHONETE REPOK LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Concedo o prazo sucessivo de 10 (dez) dias às partes, a começar pela autora, para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 580972"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "578895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0018015-0 VIVALDO DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x ROMENIL ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x UBIRAJARA NATAL DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 1088/1101: Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, no tocante aos juros de mora pleiteados, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos.\r\n\r\n2 - 93.0007494-6 MARCELO DE FREITAS BAPTISTA (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, ANA PAULA RODRIGUES GOMES, GLABRO RICARDO FONTOURA) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO REAL (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os Alvarás de Levantamento nº 146-4/2008 e 160-4/2008 já foram retirados, conforme certidão de fl. 309, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação em relação aos devedores Banco Itaú e Banco Real, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018728-4 VALTER PIMPINATO DA ROCHA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS SILVEIRA). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nUnião Federal apresentou os presentes Embargos de Declaração, alegando, em síntese, contradição no decisum de fls. 788/791.\r\n\r\nPretende a Embargante com o presente modificar o aresto de fls. 784/785, tendo em vista que a decisão embargada determinou o pagamento de honorários perícias a fim de que fosse promovida a liquidação do julgado. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nÉ sabido que inexatidões materiais (art. 463, I, do CPC), obscuridade ou contradição podem levar o juiz, ainda que de ofício, a reexaminar sua decisão, mormente quando por intermédio dos embargos de declaração (art. 535, I, do CPC).\r\n\r\nCompulsando melhor os autos verifico que esta juízo laborou em equívoco, uma vez que o Acórdão de fls. 624/636 deu provimento à remessa necessária para julgar improcedente o pedido autora, tendo a referida decisão transitado em julgado.\r\n\r\nDesta forma, assiste razão à União Federal.\r\n\r\nFace ao exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E JULGO-OS PROCEDENTES, imprimindo-lhes excepcional efeitos infringentes, para, sanando a contradição, tornar insubsistente a decisão de fls. 784/785, que determinava a realização de perícia contábil e o pagamento antecipado dos honorários perícias pela União Federal.\r\n\r\nQuanto ao alegado às fls. 760, indefiro o requerimento visto que a parte autora não litigou sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOficie-se a Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social para que deixe de proceder o depósito em juízo dos valores a título retenção de imposto de renda, conforme determinado da decisão antecipatória de tutela, retornando, conseqüentemente, a promover o regular o recolhimento dos referidos valores aos cofres públicos.\r\n\r\nOficie-se, também, a CEF para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, os valores que se encontram depositados na conta 0625.635.170020192 a disposição deste juízo. \r\n\r\nApós, intime-se a parte ré a requerer o que entender de direito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 00.0439265-5 GILDASIO MARTINS E OUTROS (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme decidiu o Plenário do Tribunal Regional Federal da 2a. Região no CC nº 2002.5110003949-8, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa, julgado em 09/11/2006, a competência para o processamento e julgamento dos recursos interpostos nas demandas envolvendo benefícios e/ou complementações de aposentadorias de ex-ferroviários é das Turmas Especializadas em previdência, na forma da Resolução nº 36, de 25/11/2004, do Pres. do Eg. TRF-2a. Região, uma vez que a competência para julgamento de tais ações, relativas a benefício pago pelo INSS e complementado pela União - observadas as normas de concessão de benefício da Lei Previdenciária - é da Vara Federal Especializada em matéria previdenciária. \r\n\r\nAssim, declino da competência em favor de uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária. Redistribuam-se ambos os feitos (principal e embargos), via SEADI.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se os Réus.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 88.0018041-8 EDIMA DIAS DA SILVA (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL ALBUQUERQUE, EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS). . \r\n\r\nFl. 536: Defiro. Assino à parte autora o prazo de 10 dias para elaboração dos cálculos das diferenças de atualização monetária.\r\n\r\nDecorridos, in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 97.0104878-4 ANTONIO EUCLYDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Esclareça a União, comprovadamente, se o litisconsorte CELINO DA SILVA celebrou acordo administrativo, ante o que consta do documento de fl. 250. \r\n\r\nEm caso positivo, não haverá interesse na habilitação requerida por seus sucessores nos presentes autos, e, ao mesmo passo, os autos dos embargos em apenso deverão seguir seu trâmite, com a subida ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018552-5 IRIS PEREIRA ESCOBAR (Adv. OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (UNIÂO) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022201-7 ROBERTO VANCINI LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado operado na sentença retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030601-1 CARLOS SILVA O REILLY DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por CARLOS SILVA O”REILLY DE SOUZA em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em síntese, a revisão de seu soldo .\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 17/21.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO autor foi instado a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 80. Todavia, não atendeu deixando transcorrer o prazo .\r\n\r\nTendo em vista a oportunidade dada para a sanação da falta constatada é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012207-0 ALTOMIRO GERALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação (fls. 111/120), em seus regulares efeitos. Deverão os autores, ora apelantes, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.002841-7 MARIA NILDA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ROBERT GUNTER LAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 125-2/2008 expedido em favor da CEF já foi retirado, conforme certidão de fl. 357, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação em relação à CEF, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. \r\n\r\nApós, remetam-se estes autos à Justiça Estadual, em cumprimento à parte final da sentença de fls. 235/237.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.010352-7 LUIZ VLADIMIR TEIXEIRA PARADAS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS). . I - Recebo a apelação (CEF) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022752-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUASSU (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os Alvarás de Levantamento nº 115-9/2008 e 97-4/2008 já foram retirados, conforme certidão de fl. 88, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000306-0 VALERIA CRISTINA CORREA DA SILVA (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da informação retro:\r\n\r\nFls. 104: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 181.\r\n\r\n“Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora; oportunidade na qual, em havendo prova documental, a mesma deverá ser colacionada ao feito em tela.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da Capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos (apensos/ dependentes/ vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/ conversão.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000330-7 JOAQUIM VIVAS ALVAREZ E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação (CEF) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024511-0 NADJA NAIRA DE LEMOS E LEMOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026306-1 JENESSE MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Em dez dias, manifestem-se os autores, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.029795-2 ANA LUCIA VICTOR DE SOUZA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.012204-4 TEREZA CRISTINA ROCHA DE AQUINO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0603821-2 JORGE MARIO DE OLIVEIRA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE BANDEIRA DUQUE ESTRADA). . Diante da informação retro e a fim de ultimar a expedição do requisitório de pagamento, intime-se a parte autora a informar o número de seu CPF.\r\n\r\nTendo em vista que o autor é incapaz, deverá, na mesma oportunidade, regularizar a sua representação processual, nos termos do art. 654 e parágrafo 1º do Código Civil.\r\n\r\n21 - 88.0019519-9 MIRIAM DA CRUZ E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Diante da apresentação pela União dos documentos de fls. 1486/1577, intime-se a parte autora a informar se ratifica os cálculos de fls. 1450/1484, para os fins do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nII - Decorrido 'in albis” ou não havendo alteração nos cálculos apresentados, cite-se a União Federal para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - No caso de se alterarem os cálculos, deverá a parte autora apresentar cópia da nova memória para contrafé. Devidamente cumprido, cite-se.\r\n\r\n22 - 90.0051698-6 JOAO DAMASCENO DE JESUS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 324 e 326/328: Intime-se a autor remanescente para manifestação, por 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 92.0038861-2 NORMA EMILIANO PINHEIRO E OUTROS (Adv. PATRICIA BARDAVID DO COUTO RAMOS, JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES, GLABRO RICARDO FONTOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001003/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os Alvarás de Levantamento de fls. 206 a 209 já foram retirados, conforme certidão de fl. 212, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 95.0023040-2 ZOLDA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a inércia da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 98.0017767-1 CARLINDA BRITTO DA SILVA LOSSO (Adv. ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista que o depósito efetuado pela CEF é menor do que o valor cobrado pela autora, intime-se a parte autora a se manifestar sobre o alegado às fls. 110/116, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.007235-2 GABRIEL FERREIRA MARTINS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 232/237).\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente não discordou dos valores (fls. 246 e 263).\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da concordância da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nA obrigação referente aos honorários também se encontra satisfeita, diante do levantamento do alvará de fl. 284, conforme certidão de fl. 287.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.031597-2 ODILON FIAUX LOPES (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 176/176), tendo inclusive a parte autora sacado os valores creditados em sua conta vinculada, os quais se encontram em conformidade com os cálculos apurados pela contadoria às fls. 164. \r\n\r\nIsso posto, DECLARO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, consubstanciada no título judicial, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nIntime-se o patrono do autor a se manifestar sobre o depósito dos honorários efetuado à fl. 180 pela CEF, devendo requerer o que for de direito.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.024783-1 PATRICIA BARBARA CORTES MARINS (Adv. VLADIMIR BELMIRO DE ALMEIDA, GUILHERME MACABU SEMEGHINI, LEANDRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 144-5/2008 já foi retirado, conforme certidão de fl. 158, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.024847-1 GLEICE MARIA DE SOUZA (Adv. LUCIANA ALVES MOISAKIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 133-7/2008 já foi retirado, conforme certidão de fl. 147, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.009148-3 MARLENE CORNACHI (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 122-9/2008 já foi retirado, conforme certidão de fl. 148, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.019591-4 CLOVIS JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2008 FOLHA ,,, Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 145-0/2008 relativo aos honorários advocatícios já foi retirado, conforme certidão de fl. 195, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a referida obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.015128-9 DENISE LIMA ANASTACIO (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os Alvarás de Levantamento nº 128-6/2008 e 129-0/2008 já foram retirados, conforme certidão de fl. 166, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.005062-3 UNIAO FEDERAL (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x HUMBERTO SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv. RICARDO P GOUVEA, LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA). . Tendo em vista que o agravo de instrumento interposto pelos réus em face da decisão de fl. 2575 foi convertido em agravo retido pelo Eg. TRF da 2a. Região (fls. 2606/2610), intime-se a agravada/autora (União Federal) para, querendo, oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, tornem conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.004246-5 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. JOAO PAULO GALVAO DE AQUINO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora, em 60 dias, a decisão de fls. 407.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023560-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER). . Fls.80/83: Dê-se vista à União.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002547-2 YOLANDA DE CASTRO BANDEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, ante a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento (fls.129/133). \r\n\r\nII - À CEF , ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, encaminhem-se imediatamente os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012329-9 EDIR RIBEIRO DA COSTA (Adv. JANSEN RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021806-7 NELSON PESSET GONZAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.029974-2 REINALDO ANTONIO DE ALMEIDA - ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, ante a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento (fls. 49/55). \r\n\r\nIII - Encaminhem-se imediatamente os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, nos termos do art. 296, § único do CPC, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.003863-0 MAURO HENRIQUE BLESER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII-Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.003953-0 SONIA SOARES GUIMARAES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014658-5 KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (Adv. KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado (impetrado) para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.004595-5 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU (Adv. CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES) x CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. . Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido na emenda de fls. 112/113. \r\n\r\nApós, cumpram-se as determinações de fls. 114.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.007097-0 SAB TRADING COML/ EXP/ S/A (Adv. JULIANA BORGES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJO. . I - Recebo a apelação (autora) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando que a União Federal/Fazenda Nacional já ofereceu suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002374-8 SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-SINDACAD/RJ (Adv. ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO, DIOGO SANTESSO FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - “Ab initio”, oficie-se a autoridade impetrada e ao relator do Agravo acerca da sentença proferida às fls. 221/223, conforme determinado à fl. 223.\r\n\r\nII - Recebo a apelação do impetrante interposta contra a sentença denegatória da segurança, no efeito devolutivo.\r\n\r\nQuebra III - Intimem-se os impetrados a oferecer suas contra-razões, se assim lhes aprouver. Deverão na mesma oportunidade serem intimados da sentença. Observe-se que o MPF não deverá ser intimado, posto que a matéria ventilada não constitui hipótese de sua intervenção, conforme aduzido pelo próprio “parquet”.\r\n\r\nIV - Após, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2005.51.01.026293-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, RENATO CORTES NETO) x MEGA BOX INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Fls. 59: Expeça-se novo mandado de citação da executada Sonia Maria Deodato Motta, no endereço fornecido pela CEF.\r\n\r\nA executada deverá ser citada na forma do art. 652 do CPC a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, pague a quantia de R$ 195.132,15 (cento e noventa e cinco mil, cento e trinta e dois reais e quinze centavos), atualizada até 20/06/2005, decorrente de contrato de empréstimo - financiamento com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) número 19.0209.731.0000008-63, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação integral do crédito. \r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se, em seguida, o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a executada. \r\n\r\nOs honorários advocatícios já foram fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, salvo embargos, conforme despacho de fls. 16, parte final. \r\n\r\nRessalto, no entanto, que caso seja realizado o pagamento integral da dívida no prazo supra mencionado, a verba honorária será reduzida pela metade.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.021638-1 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTTINO FERREIRA GOMES) x ELOA ORTIZ GOMES E OUTRO. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, ante a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento (fls. 62/64). \r\n\r\nII - Encaminhem-se imediatamente os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, nos termos do art. 296, § único do CPC, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.033422-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE EUFENIO SALLES. . Cumpra-se a decisão de fls. 20/22 remetendo-se os autos a uma das varas de execução fiscal desta Seção Judiciária.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 2001.51.01.023384-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x JOAO DA SILVA (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES). . I - Fls. 213: defiro a devolução do prazo para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.019028-8 BOM DA LIMPESA LTDA E OUTRO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.025921-5 VIRGINIA MARIA SESTARI TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desentranhe a Secretaria as fls. 69/93. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para autuar por dependência os embargos à execução aos presentes autos.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 88.0013281-2 BAYER AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. JOSE ANTONIO B. L. F. CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Fl. 504: Oficie-se à CEF para transferência do depósito de fl. 496 para a conta do INPI.\r\n\r\nChegada a resposta de confirmação da transferência, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.006447-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv. FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS, DEBORA PESANATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000997/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 123-3/2008 já foi retirado, conforme certidão de fl. 113, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.025927-6 JL CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv. EDWALDO DE SOUZA ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2001.51.01.022269-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x JOANA DA FONSECA SILVA E OUTROS (Adv. MIGUEL HEUSELER, MIGUEL HEUSELER, MARCO AURELIO CASTRO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Aos apelados (embargados) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.010200-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ANTONIO EUCLYDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos principais, em apenso.\r\n\r\nOportunamente, subam.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.008471-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x GUARACIABA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (embargado) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.010047-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ALCYR AMORIM CINTRA VIDAL E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (UNIÃO) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.014433-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ELAINE FRAMBACH PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (EMBARGADA) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.011572-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x GILDASIO MARTINS E OUTROS (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos principais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 578895"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "580881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0019084-2 CORRETORA NACIONAL DE FUNDOS PUBLICOS E OUTRO (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Manifeste-se o subscritor da petição de fl.346 a divergência apontada pela União Federal à fl.386, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0010638-6 ANI PICHLER E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Trasladadas as cópias dos autos em apensos e desapensados, manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 87.0003808-3 JOAO DE SOUZA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDO JOSE DA SILVA, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Concedo a dilação do prazo, consoante petição, às fls. 563, por 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho exarado, às fls. 559.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015857-1 ALICE MARIA DA COSTA (Adv. VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fls. 55, forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, designo para a audiência de justificação o dia 09/09/2008, às 15 horas, devendo a Justificante vir acompanhada das testemunhas arroladas à fl. 08.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação da UNIÃO FEDERAL (AGU), bem como da litisconsorte passiva MARIA GOMES DA SENNA VIEIRA, intimando-as no mesmo ato da data da audiência.\r\n\r\nA Justificante deverá ser intimada por publicação no D.O.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 91.0016341-4 MOTO EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, FELIPE DE ALBUQUERQUE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 190/205, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 580881"
                            ],
                            "580725": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006259-6 JOAO JOSE BENEDITO DA HORA REP/ P/ CLAUDIA DA HORA SILVA BENHOLIEL (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO DO DEPARTAMENTO DE INFORMATICA DO SUS-MINISTERIO DA SAUDE (CENTRO TECNOLOGICO DE INFORMATICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOÃO JOSÉ BENEDITO DA HORA representado por CLAUDIA DA HORA SILVA BENHOLIEL ajuizou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face do COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DO SUS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (CENTRO TECNOLÓGICO DE INFORMÁTICA) objetivando ordem no sentido que seja suspensa a alteração na forma de desconto para a GEAP - Fundação de Seguridade Social, entidade privada de previdência complementar.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o aumento do desconto mensal se efetivou por alteração unilateral por parte da Administração, causando sérios prejuízos ao impetrante.\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 04/10;\r\n\r\nInformações às fls. 28, aduzindo a inexistência de direito adquirido do impetrante à pretensão ora declinada;\r\n\r\nIndeferida a liminar (fl. 29);\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal pela denegação da segurança (fls. 32/33).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, objetivando o impetrante ordem no sentido que seja suspensa a alteração na forma de desconto para entidade privada de previdência complementar.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nNo caso presente, afirma o impetrante que o desconto efetuado pela entidade de previdência complementar, que anteriormente incidia sobre o provento básico, passou a incidir sobre o total da remuneração, lesando o direito do autor, eis que o aumento se deu por decisão unilateral, à sua revelia.\r\n\r\nNão obstante, a documentação acostada aos autos pelo próprio autor (fls. 06 e seguintes), não corrobora as alegações do impetrante de que o desconto, em épocas pretéritas, se efetuava sobre o provento básico, tão-somente.\r\n\r\nNa mesma esteira de pensamento, as informações prestadas pela autoridade coatora apontam para o fato de que a contribuição sempre se efetivou sobre o total da remuneração, contribuindo o beneficiário com o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o montante de seu contracheque.\r\n\r\nAssim, não restou comprovada qualquer lesão ou ameaça a direito do impetrante que pudesse ser sanada pela via mandamental, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fl. 28, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o benefício da gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nNotificar a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015762-5 LEILA PERISSE NOBILI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLEILA PERISSE NOBILI, qualificada na inicial, impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face de ato do Sr. DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, objetivando o recebimento da pensão militar percebida cumulativamente com a pensão especial de ex-combatente correspondente à deixada por um Segundo-Tenente das Forças Armadas, nos moldes do artigo 53, incisos II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o benefício militar apresenta nítido caráter previdenciário, autorizando assim a sua cumulação com a pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nII - A exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 12/23; \r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 24;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 26/28, indeferindo a liminar pleiteada;\r\n\r\nV - Regularmente notificada, a autoridade impetrada ofereceu as informações às fls. 33/64, alegando que o genitor da impetrante, e conseqüentemente esta, não se enquadra na definição legal de ex-combatente, pugnando pela denegação da segurança;\r\n\r\nVI - Manifestação do Ministério Público Federal às fls. 66/69, através da ilustre Procuradora da República, Dra. Roberta Trajanos S. Peixoto, opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com liminar indeferida, através do qual a impetrante objetiva a segurança no sentido de ser compelido o impetrado a promover a implementação da pensão especial de ex-combatente, cumulativamente com a pensão militar percebida.\r\n\r\nÀ míngua de preliminares, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nA norma constitucional regedora da matéria, a saber, o art. 53 do ADCT, assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - pensão especial corresponde à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção.”\r\n\r\nDesta forma, o texto da Carta Magna é bastante claro ao impedir a cumulação dos proventos decorrentes dos cofres públicos, à exceção dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nNeste sentido, encontra-se assentado na jurisprudência de nossos Tribunais que a pensão militar não se enquadra no conceito de benefício previdenciário, para fins do artigo 53, inciso II, do ADCT, conforme se dessume do aresto abaixo, selecionado inter pluris:\r\n\r\n“Acórdão: Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 51323Processo: 200351010064332 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 04/11/2003 Documento: TRF200109757\r\n\r\nFonte: DJU DATA:24/11/2003 PÁGINA: 186\r\n\r\nRelatora: JUIZA TANIA HEINE\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - EX-COMBATENTE- PENSÃO OU REFORMA MILITAR - ART. 53, II, ADCT- CUMULAÇÃO\r\n\r\nI- Os militares, que participaram de operações bélicas, já foram beneficiados pelas leis de guerra ao serem reformados ou na passagem para a reserva remunerada.\r\n\r\nII- Na hipótese é incabível a acumulação com a pensão do art. 53, II, do ADCT.\r\n\r\nIII- Apelação improvida”.\r\n\r\nO artigo 1º da Lei nº 5.315/67 prevê, de forma expressa, o conceito de ex-combatente, in verbis:\r\n\r\n“Art . 1º Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquêle que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Fôrça do Exército, da Fôrça Expedicionária Brasileira, da Fôrça Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente”. (grifei)\r\n\r\nO conceito de ex-combatente que exsurge da norma em comento deixa claro que somente serão assim considerados aqueles que efetivamente tomaram parte em operações bélicas, isto é, aqueles que de fato participaram dos campos de batalha na Europa, defendendo as forças aliadas, sendo ao final do conflito licenciados do serviço ativo e retornando à vida civil, situação na qual o requerente não se enquadra.\r\n\r\nA Jurisprudência torrencial de nossos Tribunais Superiores, outrossim, vem adotando este entendimento, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado inter pluris:\r\n\r\n“Acórdão: Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 628314Processo: 200302321803 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 25/05/2004 Documento: STJ000551707\r\n\r\nFonte: DJ DATA:28/06/2004 PÁGINA:416\r\n\r\nRelator: FELIX FISCHER\r\n\r\nDecisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Jorge Scartezzini, Laurita Vaz e José Arnaldo da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. CARACTERIZAÇÃO. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1997, o militar insere-se no conceito de ex-combatente para fins de percepção da pensão especial, tão-somente na hipótese em que tenha licenciado do serviço ativo e retornado à vida civil de forma definitiva. Se permaneceu na vida castrense, seguindo carreira até a reserva remunerada, não há direito ao benefício previsto no art. 53, inciso II, do ADCT.\r\n\r\nRecurso provido”.\r\n\r\nVerifica-se, pela documentação acostada aos autos, que a impetrante recebe pensão militar de Segundo Tenente da Marinha (fls. 15 e 16).\r\n\r\nDessume-se, assim, que o instituidor da pensão não detêm a condição de ex-combatente, como definida pela Lei 5.315/67, de modo a beneficiar-se da respectiva pensão especial, eis que, ao término do Conflito Mundial, não retornou à vida civil, mas continuou como integrante das Forças Armadas, seguindo carreira, regido por legislação militar própria.\r\n\r\nDesta forma, vislumbra-se que a impetrante não faz jus à concessão da pensão especial ora pleiteada, por não ter preenchido as condições ensejadoras do benefício em comento.\r\n\r\nAssim, consoante as regras estipuladas na Lei nº 1.533, de 31.12.1951, tenho que a impetrante, na estreita via do Mandado de Segurança, não comprovou de plano o seu direito líquido e certo, não fazendo, assim, jus a providência mandamental para resguardá-la.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA por não vislumbrar direito líquido e certo por parte da impetrante, nos temos das razões acima esposadas. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nNotificar a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para o recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017673-5 NINA ROSA MIGUENS KATAGI (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNINA ROSA MIGUENS KATAGI impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, contra ato do DIRETOR DO PESSOAL MILITAR, tendo em vista que lhe foi negado o direito à assistência médica, a qual lhe é garantida por força do artigo 53, inciso IV, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nII- A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 07/13;\r\n\r\nIII- Custas recolhidas à fl. 14;\r\n\r\nIV - Liminar deferida às fls. 16/17, agravada conforme atestam as cópias de fls. 48/60;\r\n\r\nV - A autoridade coatora, regularmente notificada, prestou as informações às fls. 23/46, alegando que o sistema de saúde da Marinha é custeado pelos próprios militares, por meio de desconto obrigatório, sendo certo que os ex-combatentes e seus dependentes não contribuem para o sistema, não fazendo jus à respectiva assistência médica;\r\n\r\nVI - Manifestação do Ministério Público Federal, às fls. 64/66, nos termos do parecer do ilustre Procurador da República, Drª. Roberta Trajano S. Peixoto, pela concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com liminar concedida, objetivando compelir o Diretor do Pessoal Militar da Marinha a prestar assistência médico-hospitalar gratuita à impetrante, consubstanciado o pleito no inciso IV, do artigo 53, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nNo mérito a procedência se impõe.\r\n\r\nNa dicção do inciso IV, artigo 53, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, temos que, in verbis :\r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - Assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes.”\r\n\r\nO texto constitucional é de clareza meridiana, não deixando margens a interpretações, sendo claro, outrossim, o posicionamento jurisprudencial a este respeito:\r\n\r\n“TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5129287 DECISÃO:07-11-1996 PROC:AMS NUM:0542782-4 ANO:94 UF:CE\r\n\r\nTURMA:3 REGIÃO:5 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFonte: DJ DATA:6-03-98 PG:575\r\n\r\nEmenta: MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. MILITAR. EX-COMBATENTE. DIREITO A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR. ARTIGO 53, IV DO ADCT. ALEGAÇÃO DE FALTA DE RECURSOS NO SAMMED. PRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA.\r\n\r\n1. A NOVEL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DILATOU OS BENEFICIOS OUTORGADOS AOS EX-COMBATENTES, DESDE QUE RESTASSE COMPROVADO QUE OS MESMOS PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES BELICAS DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, NOS TERMOS DA LEI N. 5.315/67, SUPRIMINDO A CONDIÇÃO \"CARENCIA DE RECURSOS\".\r\n\r\n2. DESTARTE, A LUME DA CARTA MAGNA VIGENTE, NÃO SE PODE NEGAR AQUELE QUE EM EPOCA DE CONFLITO MUNDIAL FOI CONVOCADO PARA CUMPRIMENTO DE OPERAÇÕES MILITARES, UM DIREITO QUE LHE E ASSEGURADO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 53, INCISO IV, DO ADCT.\r\n\r\n3. \"A CONSTITUIÇÃO NÃO CONDICIONA, TAMBEM, O GOZO DO DIREITO PLEITEADO A EXISTENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NEM DE ESTRUTURA MEDICO-HOSPITALAR COMPATIVEL.\"4. PRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA (REO N. 08451/PE).\r\n\r\n5. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS.\r\n\r\nRelator: JUIZ GERALDO APOLIANO\r\n\r\nComprovou, de outra banda, a impetrante, a condição de dependente de ex-combatente, fazendo acostar aos autos os documentos de fls. 09/13, sem que o impetrado refutasse tais provas.\r\n\r\nOra, é de sabença que a obtenção da pensão de ex-combatente somente é devida àqueles que efetivamente participaram das operações bélicas. Portanto, estando estes recebendo tal benefício, como restou comprovado, é óbvio o preenchimento do pré-requisito acima descrito.\r\n\r\nPor outro lado, é de se ressaltar que o sistema FUSMA não possui as mesmas características dos planos de saúde privados, que exigem participação financeira para a prestação do serviço e, sendo estes os responsáveis pela assistência médica e hospitalar do exército, tenho que devam prestar o atendimento aos ex-combatentes e seus dependentes e, por conseguinte, à impetrante. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA requerida, confirmando a liminar de fls. 16/17 para determinar ao impetrado, DIRETOR DO PESSOAL MILITAR, que diligencie para que seja prestada a assistência médico-hospitalar integral e gratuita à impetrante, incluindo-a como beneficiária da rede de saúde da Marinha do Brasil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026950-6 MARIA EDUARDA VARANDA DA SILVA MONTE (Adv. ALLINE AMARAL MARTINS) x JOAO VITOR DA SILVA GALVAO (Adv. ALLINE AMARAL MARTINS) x DIRETOR-GERAL DO COLEGIO PEDRO SEGUNDO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE SOUZA, representada por seu pai, LUÍS CÉSAR MONTE DE ALMEIDA, e JOÃO VITOR DA SILVA GALVÃO, representado por sua mãe ANA CLÁUDIA VARANDA DA SILVA, impetraram o presente mandado de segurança em face do DIRETOR GERAL DO COLÉGIO PEDRO II, objetivando a concessão de liminar para inscrição no sorteio público de vagas para o primeiro ano do ensino fundamental oferecidas pela referida instituição de ensino.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir que o Edital nº 17/2007, publicado em 28.09.2008, que rege o aludido Sorteio Público de vagas para ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental no ano letivo de 2008, restringiu a inscrição para candidatos com data de nascimento entre 1º de janeiro de 2001 e 28 de fevereiro de 2002 e que os impetrantes, embora se encontrem devidamente matriculados no Jardim III de instituição de ensino privada, tiveram suas inscrições indeferidas, eis que completarão 6 (seis) anos de idade em 23.07.2008 e 04.05.2008, respectivamente.\r\n\r\nII - Com a inicial, os documentos de fls. 13/30, sendo as custas recolhidas à fl.31;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 32/35, deferindo a liminar pleiteada.\r\n\r\nIV - Regularmente notificada, não prestou a autoridade coatora as informações no prazo legal;\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público Federal, às fls. 46, por meio do Ilustre Procurador da República, Dr. Fábio Moraes de Aragão, pugnando pela intimação da autoridade impetrada para que prestasse as informações devidas.\r\n\r\nVI - Manifestação dos impetrantes às fls. 48/49, confirmando terem sido ambos os autores inscritos no sorteio, tendo inclusive o segundo autor sido sorteado e estar cursando o 1º ano do ensino fundamental.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido, objetivando os impetrantes participar do sorteio de vagas para matrícula na primeira série do ensino fundamental do Colégio Pedro II no ano de 2008.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas questões preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nConsoante estipulava o edital de ingresso para o ano de 2008 na série inicial da Instituição Federal de Ensino em tela (art. 6º), a faixa de nascimento para os candidatos àquele ano seria entre 01/01/2001 e 28/02/2002, verbis:\r\n\r\nArt. 6º. Poderão concorrer ao Sorteio Público todos aqueles que tenham nascido entre 1º de janeiro de 2001 e 28 de fevereiro de 2002 (incluindo ambas as datas), a ser comprovado no ato da matrícula.\r\n\r\nParágrafo único. Estará sumariamente eliminado do certame o candidato sorteado cujo responsável, no ato da matrícula, não comprove, por meio da apresentação de Certidão de Nascimento original, que a criança atende ao requisito estabelecido no caput deste Artigo.\r\n\r\nDas certidões de nascimento que instruem a peça exordial (fls. 23 e 24), verifica-se que os impetrantes nasceram em 23 de julho de 2002 e 04 de maio de 2002, respectivamente.\r\n\r\nDessa forma, os requerentes estariam sendo impedidos de participar do sorteio, no ano em que lhe era razoável possuir tal expectativa, em razão de ter nascido meses fora do prazo estipulado no Edital, o que constitui evidente afronta ao princípio da razoabilidade, que deve nortear a atuação da Administração Pública.\r\n\r\nAdemais, a prevalecerem as regras editalícias, estar-se-ia obstaculizando o acesso dos demandantes ao ensino fundamental de forma pública e gratuita, assegurado na Constituição Federal, em seu artigo 208.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência, merecendo prosperar o feito declinado na peça exordial. Confira-se:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SORTEIO PÚBLICO DE CANDIDATOS. IDADE INFERIOR A EXIGIDA NO EDITAL.\r\n\r\nRemédio constitucional objetivando assegurar inscrição em sorteio público de candidatos à matrícula nas classes de alfabetização do Colégio Pedro II.\r\n\r\nA restrição quanto à idade para efetuar a inscrição, contida na norma editalícia, fere a Constituição Federal e a lei vigente quanto à matéria.\r\n\r\n(Ac. da 2ª Turma do TRF da 2ª Reg, MAS nº 26171; Proc: 9902212670-RJ; gador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 31/05/2000\r\n\r\nDocumento: TRF200067067 \r\n\r\nFonte DJU DATA: 27/06/2000\r\n\r\nRelator JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDecisão Por unanimidade, negou-se provimento à apelação na forma do voto do Relator.)\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar concedida às fls. 32/35, que autorizou a inscrição dos impetrantes no sorteio público de vagas, em igualdade de condições com os demais inscritos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029382-0 CLEIDE BIANCA DE ALBUQUERQUE REISHOFFER (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Mandado de Segurança, movido em face do Presidente da Comissão de Exame da OAB - RJ, no qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado às fls. 60, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029544-0 RODRIGO RIBEIRO DE FARIA E OUTRO (Adv. ROBSON VIEIRA LIMA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou o impetrante de cumprir a determinação contida na decisão exarada às fls. 50/51, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas judiciais ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados à petição inicial, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029886-5 MARIANA GELBERT DE MORAES (Adv. JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS) x REITOR DA FACUDADE DE ECONOMIA E FINANCAS DO IBMEC. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Mandado de Segurança, movido em face do Reitor da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC, no qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado às fls. 26, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011937-9 VLADIMIR BRAVO COLLY E OUTROS (Adv. RAFAEL ALVES DA SILVA) x REITOR DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança com pedido de liminar, movida por Vladimir Bravo Colly e outros, na qual foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório às fls. 77/78, não restando interesse da parte autora no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 77/78, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004403-0 WILLINGTON DA SILVA MIRANDA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA MIRANDA opôs o presente embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, do Código de Processo Civil, aduzindo erro material na sentença de fls.102/104, uma vez que, segundo a documentação acostada aos autos, seu pré-nome seria WELLINGTON, tendo, todavia, sido grafado erroneamente na peça vestibular como WILLINGTON.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nMerece prosperar o presente embargos de declaração, uma vez que restou comprovado, com a documentação autenticada de fl. 29, que a correta grafia do nome do autor é WELLINGTON DA SILVA MIRANDA.\r\n\r\nDiante do exposto, recebo o presente embargos declaratórios, para corrigir o nome do autor nos termos acima exposto. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005798-9 SINDICATO DOS PORTUARIOS AVULSOS DE CAPATAZIA E ARRUMADORES NO COM/ ARMAZENADOR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Mandado de Segurança impetrado contra ato da Gerência Executiva do INSS, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou o impetrante de cumprir a determinação contida no despacho exarado às fls. 69, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas judiciais ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados à petição inicial, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020466-4 ZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA. em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar inaudita altera pars, objetivando autorização para apuração e recolhimento da contribuição ao PIS e COFINS sem a inclusão do ISS na base de cálculo das aludidas exações, bem como a suspensão da exigibilidade dos respectivos créditos tributários.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que os valores atinentes ao Imposto sobre Serviços - iSS não podem ser compreendidos como faturamento ou receita, que constituem a base de cálculo dos aludidos tributos, eis que representam ônus fiscal.\r\n\r\nAduz, ainda, que a cobrança em tela implica ofensa ao artigo 195, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 23/303. Custas pagas à fl. 304;\r\n\r\nIII - Decisão indeferindo a liminar (fls. 310/312), agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 313 e seguintes;\r\n\r\nIV - Informações às fls. 330 e seguintes, sustentando a legalidade da cobrança em tela;\r\n\r\nV - O Ministério Público Federal opinou pelo prosseguimento do feito (fl. 318).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido. \r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar indeferido, objetivando autorização para apuração e recolhimento da contribuição ao PIS e COFINS sem a inclusão do ISS na base de cálculo das aludidas exações.\r\n\r\nDe início, cumpre salientar a delimitação do conceito de “faturamento”, que, nos termos da Lei nº 9.715/98, traduz-se em “receita bruta”, como definida pela legislação do Imposto de Renda, bem como a Lei nº 9.718/98, a qual, em seus artigos 2º e 3º, inovou no tocante à base de cálculo do PIS e da COFINS para determinar que tais contribuições seriam calculadas com base no faturamento das empresas, alargando o seu conceito para igualá-lo à receita bruta.\r\n\r\nLogo, considerando que na chamada “receita bruta” estão inseridas as vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, bem assim a exclusão da hipótese de incidência em caso de cancelamento e concessão incondicional de descontos (artigo 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 70/91), parece correto afirmar que o ISS - Imposto sobre Serviços faz parte da receita bruta/faturamento e, como tal, integra a base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que o Plenário do Supremo Tribunal Federal já assentou orientação no sentido de que os §§ 1º e 3º, do artigo 9º, do Decreto-lei nº 406/68, que disciplinam a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços - ISS para as sociedades de profissionais liberais sem redução da base de cálculo, foram recepcionados pela Constituição Federal, conforme ementa a seguir reproduzida:\r\n\r\nRECURSO. EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. ISS. BASE DE CÁLCULO. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. ART. 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI Nº 406, DE 1968. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL Nà PROVIDO.O Plenário desta Corte assentou orientação de que os dispositivos do Decreto-lei nº 406, de 1968, que disciplinam a base de cálculo do ISS para as sociedades prestadoras de serviços profissionais, foram recebidos pela Constituição Federal.(AI 3491092-AgR/MG, Min. Cezar Peluso, j. 14.02.2006) \r\n\r\nAssim, falece de razão a impetrante, não merecendo prosperar a pretensão autoral, consoante a doutrina e jurisprudência regedoras da matéria ora trazida à baila.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 310/312, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo interposto, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031970-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DARCY LEAL TEODORO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032145-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCO ROMILDO PAIVA VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032170-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PATRICIA MARIA MELLO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032252-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x YOLAN DA DA SILVA CIARELLI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032282-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032439-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NILSON MILER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032442-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUZANILBA MOREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032484-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032491-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DENISE PINHEIRO DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 17, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032501-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA GORETTI SIQUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032514-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IVANI SAUMEN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032519-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ FELIPPE MACHADO DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 15, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032527-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA CRISTINA DE ALENCASTRO GUIMARAES MAGALHAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032557-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NADJA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033008-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RAQUEL DINIZ GONCALVES EZEQUIEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.033014-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DONALD RAYMOND COX MOORE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033022-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DIANA DE SOUZA CALDAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033030-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS ALBERTO MODESTO PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033225-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SUZETE SILVA FERREIRA LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033228-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SERGIO HENRIQUE ALVES NETTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.033269-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO TEIXEIRA DE MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar todos os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.033312-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CELIA MARIA PESSAO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033366-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DIRCE PEREIRA BESSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033377-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIDALVA DE JESUS DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar todos os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.033388-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDSON DE CASTRO RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033455-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE DE PAULA NEVES JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033479-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ CARLOS PEREIRA CALDAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar todos os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.033505-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA TERESA FAJARDO DIAZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar todos os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.033509-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA MARCIA MARQUES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.033544-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELQUISSON DIAS SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.033575-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDSON DE MOURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.033668-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REGINA GOMES RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.033704-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADIMAR BRANDAO DE MIRANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar todos os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.033841-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO ROBERTO MARCELINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar todos os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.033857-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NAPOLEAO PARTICK FAUSTINO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.033899-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTO CANAZIO FERNANDEZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 17, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.815001-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUZMAR BRASIL DE ASSIS COUTINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.815069-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x KATIA SIMONE DA FONSECA NEVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.815085-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NANCI SANT'ANA FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de apresentar todos os documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2008.51.01.000138-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SOLANGE CARDOSO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, deixando de cumprir o determinado à fl. 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 580725"
                            ],
                            "580883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023985-9 ERONIDES DA SILVA LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Manifestem-se as partes, em 30 (trinta) dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentada.\r\n\r\nDetermino ainda que, no mesmo prazo, apresentem os documentos requeridos pelo Sr. Perito, sob pena de inviabilidade da prova.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0922909-4 PONTO FRIO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista que a intimação postal determinada restou negativa, intime-se o patrono da parte autora para fornecer o endereço atualizado do beneficiário a fim de dar cumprimento ao despacho de fl. 142.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 96.0006927-1 SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS QUIMICAS P/ FINS INDUSTRIAIS DE PROD F T V S V RS A C DA MP RJDCNSM (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Forneça a CEF o solicitado pelo Contador Judicial à fl.322, trazendo os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Luiz da Silva, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 96.0024126-0 VANDERLEI DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 96.0076175-2 DALVA BRAZ ALVES (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.260/266, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 97.0007511-7 ESMERALDA NEGRI (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o acrescido às fls. 157/178, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.022853-8 ISOLETE NUNES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR, SIMONE VIEIRA P. VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o pedido de tratamento processual prioritário formulado pela parte autora (fls.223/224 ), na medida que se enquadra na previsão contida na Lei no. 10.741/2003. Providencie a Secretaria as anotações necessárias nos autos do presente feito, conforme disposto no parágrafo 1o. do art. 71 da referida norma.\r\n\r\nManifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls.221/222, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015823-0 ELIANE DOS SANTOS SILVA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista a certidão de fl. 81, intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, forneça cópias da inicial e da emenda, para a correspondente citação dos demais réus.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010100-0 CARLOS ALBERTO LOPES (Adv. NORMA SUELI REIS VELLOSO, MARCIA DE SOUZA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Diante do certificado à fl. 81, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 91.0109999-0 UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . \r\n\r\nDiante do certificado à fl. 226, providencie a parte que protocolou cópia da referida petição.\r\n\r\nApós a vista das partes, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 224.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 580883"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "579108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003085-4 LUIZ ANTONIO CABRAL (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 544/545: Indefiro. Em não se tratando de gratuidade de justiça, não cabe ao contador judicial elaborar cálculos e sim ao próprio autor. Assim, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, que o exequente, caso queira, apresente seus cálculos, em duas vias e requeira a citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010940-3 TLW - TRANSPORTE E LOGISTICA WEB LTDA (Adv. TERESA RAQUEL ARAGON DE PLANAS BALADAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO). . Fls. 702/703: Intime-se o devedor (TLW Transporte e Logística Web Ltda.) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.006013-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.010210-9 MARIA LUCIA ROMEIRO LEAL ESTEVES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Tendo em vista a Lei n.º 11.232 de 22 de dezembro de 2005 que alterou a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, intime-se o devedor Newton Sampaio de Almeida, para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os cálculos anexados às fls. 175, sob pena do valor da execução ser acrescido da multa fixada nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020540-1 INES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, CARLOS JORGE DE LIMA) x AURA PAULA OLIVEIRA GRIBLER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Designo o dia 17 de julho de 2008 às 14:30 horas para a audiência de oitiva de testemunhas. \r\n\r\nIntime-se as testemunhas arroladas às fls. 115.\r\n\r\nIntime-se o representante do MP, visto que há interesse de incapaz na lide, observado o art. 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022622-2 ANDREIA CRISTINA MENEZES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029366-1 IZAIAS BASTOS (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.009393-5 ONILATAN LACOPO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021348-3 CARLOS ENRIQUE MARIANO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a decisão proferida no Conflito de Competência (fls. 87/88), remetam-se os autos à SEADI para serem redistribuídos ao Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0006828-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ISAAC ANTONIO DE LIMA (Adv. CESAR ROMERO VIANNA). . Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 791, III, do CPC.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.014241-0 IVAN DE MELO COSTA (Adv. INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.249/257: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador judicial. O exequente labora em erro, pois de acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, em execução, deve ser deduzido do índice expurgado em janeiro de 1989 o percentual já creditado pelo agente financeiro, devendo ser aplicado apenas à diferença de 16,64% e não o índice cheio, como entende o exequente e, quanto aos juros de mora, não se verifica nos autos qualquer comando para aplicação de juros de 12% ao ano.\r\n\r\nAssim, diga a parte autora se, ainda, há o que requerer. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.028953-5 R0BERTO CRAVEIRO RODRIGUES (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 168: Indefiro. A parte interessada deve diligenciar, por seus próprios meios, o fornecimento dos extratos, diretamente na Caixa Econômica Federal. Aguarde-se por mais 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009556-5 MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010677-0 SERGIO PEREIRA NOTAROBERTO (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011412-2 AGOSTINHO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. JOSE MAURICIO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como os extratos anexados aos autos, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, quanto ao cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011464-0 ELIANE LEITE SANTIAGO (Adv. RENATA FERREIRA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como os extratos anexados aos autos, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, quanto ao cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011778-0 JOSE CAVALCANTI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011939-9 THIAGO MEIRELLES SILVA DOS SANTOS (Adv. SHEILA MEDEIROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como os extratos anexados aos autos, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, quanto ao cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012195-3 FRANCISCO DE PAULA ALMEIDA-ESPOLIO REP/ P/ ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como os extratos anexados aos autos, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, quanto ao cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012591-0 CAETANO VEZZOLI (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA, FABIO BASTOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012880-7 LUCIA REGINA PEREIRA GALVAO (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017449-0 WALDO SETTE DE ALBUQUERQUE (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.029858-0 JOSE DANTAS DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.012003-5 LEILA DOS SANTOS LEAL (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.008184-4 MARIA CELESTE REIS LOBO DE VASCONCELOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n26 - 2008.51.01.011625-1 TARMAR ENERGIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE) x OIL M&S BRASIL S/A (Adv. EDUARDO GUEDES PEREIRA) x DIRETOR GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, revogando a liminar de fls. 525/526.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se. Não há necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.000535-0 LUIZ ANTONIO DE CASTRO MANESCHY (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO, CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 236: Tendo em vista a inexistência do trânsito em julgado da decisão definitiva, aguarde-se o julgamento dos agravos. Intime-se a União Federal.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.017711-1 HERBERT RICHERS S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO). . Fls. 288: Intime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento da decisão final proferida nestes autos.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 211, 262/263, 265/278, 283 e 286. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.003394-1 BSM ENGENHARIA S/A (Adv. EMI NISHIO VIEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, para o reexame obrigatório, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001940-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JUCIMAR ALVES SILVA (Adv. ALINE ALVES DA SILVA BARROS, ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS). . Fls. 43: Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 93.0008139-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE RICARDO CRUZ FONTES) x HUGO LEAO DA SILVA (Adv. DENIZE MERELIM DA COSTA). . Fls. 259/260: Indefiro, por ora, visto não se verificar nos autos qualquer documento que comprove o alegado. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.000219-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LDTDA. . Designada nova data para audiência de conciliação, instrução e julgamento para 16/07/2008, às 15 horas.\r\n\r\nCiente a ré da nova data.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2002.51.01.024327-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ADALCINDA LEITE PINHEIRO (Adv. MIGUEL HEUSELER). . Recebo a apelação da parte embargante (União Federal), no seu efeito devolutivo. Intimem-se os apelados para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, na parte em que liquidou o débito, trasladando-se cópia da sentença e da certidão para os autos principais, nos quais prosseguirá a execução contra a União, imediatamente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.018402-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x CARLOS ROBERTO COSTA FLOR E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Nos autos principais existe decisão que julgou procedente o pedido autoral, condenando a embargante a aplicar o índice de 28,86% sobre os vencimentos das exeqüentes.\r\n\r\nAlega a União, na inicial dos embargos, a ilegitimidade das partes, tendo em vista que os cálculos exeqüendos, oriundos da contadoria judicial, (fls. 511/533 dos autos principais) não dizem respeito aos autores da ação principal, conforme parecer elaborado pelo seu núcleo executivo às fls. 04.\r\n\r\nCompulsando os autos principais verifico que, de fato, nos cálculos elaborados pela contadoria (fls. 511/533 dos autos principais) e que serviram de base para instruir a inicial a inicial de execução, constam os nomes dos instituidores das pensões, ao invés dos nomes dos autores. \r\n\r\nOcorre que, tal fato, por si só, não leva à ilegitimidade das partes como pretende a embargante, uma vez que não trouxe qualquer prejuízo para a defesa da executada, tratando-se de mera confusão entre o nome dos embargados e dos instituidores de seus benefícios, erro material consignado às fls. 509 dos autos principais.\r\n\r\nAssim, determino o retorno dos autos à União para que, caso queira, apresente impugnação aos cálculos exeqüendos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033907-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DANIEL JOSE DE BARROS MACHADO. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.033993-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROBERTO MOURA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033996-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GILBERTO DA SILVEIRA SOUZA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.815257-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DILSON FLORES SIMOES. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.816112-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANDREA DA CUNHA CABRAL. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 579108"
                            ],
                            "579109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0013101-9 COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 285. Indefiro, visto que tais informações podem ser obtidas por meios próprios. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008451-7 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023838-8 RELEVO ARAUJO INDUSTRIAIS GRAFICAS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANA PAULA MARTUSCELLI DE OLIVEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nA sentença de fls. 148/153 foi publicada em 12 de maio de 2008.\r\n\r\nA petição do recurso de apelação da parte autora foi protocolada em 29 de maio de 2008, após o vencimento do prazo legal.\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber a apelação de fls. 156/182, uma vez que manifestamente intempestiva.\r\n\r\nPublique-se a presente decisão. Após, dê-se vista aos réus para que requeiram o que for do seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, conforme determinado às fls. 153.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029344-2 MANUEL CARREIRINHA MENDES (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0014892-3 JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIA ANGELICA REIS). . Fornecidas pelo exequente cópia de fls. 154/157 e 162, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 95.0020371-5 AURELIANO REIS (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 121/129: Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda há o que requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 97.0102158-4 ALVARO PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 181, 238, 253 ,310, 571/574, 605/606 e 617/621, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023341-0 ELIANA ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023924-1 JERDILINA CORREIA AMORIM (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024209-4 MANOEL LOPES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029964-0 MICHELLE DE CASTRO MAGALHAES (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.004431-0 CARLOS NERY DA COSTA FILHO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 618: Diga a parte autora se, ainda, há o que requerer. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020196-8 ALMIRO BRANCO MOITA E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, sucessivamente, no prazo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora. Após, voltem os autos conclusos, para que seja determinada a requisição dos honorários periciais, fixados nos termos da decisão de fls. 292.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 88.0025706-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CONTEL - CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. SALVADOR MENEZES DO COUTO). . Tendo em vista a certidão de fls. 188, bem como a manifestação da União Federal às fls. 191, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 95.0000553-0 SUPERMERCADO BIG LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2008 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 157, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n16 - 96.0018195-0 JOSE FELICIANO FILHO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 359/360: Defiro. A jurisprudência está pacificada no sentido de ser da Caixa Econômica Federal o ônus da apresentação dos extratos, mesmo que eles não estejam em seu poder, uma vez que pode requisitá-los ao antigo banco depositário, até mesmo por mensagem eletrônica.\r\n\r\nAssim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 60 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, requisitando os extratos faltantes nos autos, das contas vinculadas ao FGTS dos autores, aos antigos bancos depositários, elaborando os cálculos e efetuando o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, ou aceitos os cálculos da parte exequente, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.019917-1 ANTONIO CARLOS DA SILVA VALENCA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.008203-0 ROBERTO DE SIQUEIRA FERREIRA LEITE (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004287-8 EDSON ANGELO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 136/137: Ante as alegações das partes e, tendo em vista os extratos de fls. 19/33, remetam-se os presentes autos ao contador judicial, para aferir se os índices deferidos no voto de fls. 84/87 foram pagos ou não ao exequente. Cumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013316-5 ALEXANDRE HELAL NADER (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR, MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017781-8 MARIA EMILIA BUGARIN (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista o silêncio da parte autora, e estando os valores disponibilizados para saque, desde que preenchidas quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018591-8 ANYSIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002531-2 MARIA ISABEL REZENDE DA SILVEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB). . Tendo em vista que o Hospital Geral de Bonsucesso não possui personalidade jurídica, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o pólo passivo da ação, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.003200-6 JOAO BATISTA DA COSTA NETO (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.012391-7 SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXP/ S/A (Adv. EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, para o reexame obrigatório, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 94.0006429-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO ENGENHO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 248/249: Esclareça a CEF o requerido, visto que, até a presente data, só o executado Jonas Vieira Tinoco foi devidamente citado, conforme fls. 62-verso.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.012271-7 GILSENILDO DE JESUS OLIVEIRA (Adv. BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União Federal.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 472/473) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014379-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x MARIA JOSE DA SILVA PINTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recebo a apelação do INSS, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n29 - 2001.51.01.018234-4 HENDRIK DE ROOY - ESPOLIO REP/ P/ ROSA ELISABETH DE ROOY E OUTRO (Adv. JOAO PAULO CAPELLA NASCIMENTO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, EDISON FRANCIONI COELHO, REGINA CELIA S. MONTEZ). . Fls. 696: Dê-se vista ao BNDES. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 97.0103746-4 IND/ REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 488: Expeça-se alvará em favor do Administrador Judicial da massa falida das Indústrias Reunidas Caneco S/A o Dr. Gustavo José Travassos de Azevedo (fls. 468), para levantamento do valor indicado às fls. 406. Expedido o alvará, intime-se o beneficiário para retirá-lo da Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na ocasião, dizer se, ainda, tem algo a requerer.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 579109"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "580683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000199\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0009524-7 CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO E OUTROS (Adv. SABINO LAMEGO DE CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Considerando que ainda existe saldo residual a ser pago, em 2009, aos exeqüentes (folhas 208/210), reconsidero a sentença terminativa de folha 233.\r\n\r\nDê-se ciência às partes exeqüentes de que foram realizados os depósitos dos RPV´s requisitados em contas abertas na Caixa Econômica Federal e de que não serão expedidos alvarás para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo aos interessados dirigirem-se a qualquer agência da CEF munidos de CPF e identidade.\r\n\r\nMantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos precatórios expedidos nestes autos.\r\n\r\n2 - 94.0021040-0 L.R.M.C. CANTINA LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO MARTELLO PANNO, VANY ROSSELINA GIORDANO, RONALDO NASCIMENTO, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista que o agravo de instrumento interposto pela União, da decisão de fl. 261, foi inadmitido, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), para que diga se ainda tem algo a requerer, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 97.0005743-7 ZEIN COM/ E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (folha 79 dos autos em apenso) solicite-se o requisitório em favor de ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 140.719,09, efetuados em agosto de 2002, conforme cálculos de folha 16 dos autos em apenso.\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado dos autos, DR. JOSÉ MARCOS GOMES, no valor de R$ 14.071,91, efetuados em agosto de 2002, conforme cálculos de folha 16 dos autos em apenso\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa da autora, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos requisitórios, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a UNIÃO (PFN), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011436-8 VERA LUCIA BARBOSA CITRINITI DE BRITO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga a parte autora sobre a contestação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.014003-5 AURIZETE MARQUES DARUIZ E OUTROS (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo cálculo que instrui a inicial de folhas158/161, verifica-se que o valor da execução por cada um dos sucumbentes é de R$ 112,21. Ou seja, inferior aos R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1º da Lei 9.469/97 e o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU.\r\n\r\nÀ vista do exposto, indefiro a inicial de execução de folhas 158/161.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU).\r\n\r\n6 - 2003.51.01.022758-0 MANOEL MESSIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte devedora (autora), consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 250, no valor de R$ 1.466,81.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, não havendo o depósito, e tendo em vista que o credor já requereu o cumprimento da sentença, expeçam-se mandados de penhora e avaliação, no valor de R$ 1.613,49, que representa o valor acima acrescido da multa.\r\n\r\nSeguidamente, dê-se vista à parte credora (UNIÃO-AGU).\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012193-2 HERRY DE SOUZA (Adv. ANDRE SOARES TRAVESSA) x JANE MARIA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x JANINE VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNa medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a União, para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012966-2 CRISTINA FIRMO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da Apelação Cível, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, com vista à União (AGU).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015586-0 ALTAIR FERREIRA GOMES (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência e comparecimento à perícia designada para o dia 17.07.2008, às 10:00h, na Rua Coronel Serrado, 1000, sala 1021, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, devendo o perito responder aos quesitos formulados às fls. 50/52 e 54/56.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020854-2 DAVID DE ARAUJO VIEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela União contra a decisão de fl.331, que declarou a sua revelia, tendo em vista a intempestividade de sua contestação. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada a alegada omissão, para declarar que não se aplicam os efeitos da revelia em relação à Fazenda Pública.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nAssiste razão à razão à União, quanto à alegada omissão, devendo-se acrescentar, conforme requerido, que contra a Fazenda Pública não existem os efeitos da revelia, de acordo com a doutrina e jurisprudência amplamente majoritárias.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, conforme ora exposto.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, observe-se o exposto na decisão de fl. 331, para retorno dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028756-9 JORGINA COSTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Folha 236: com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos ora fornecidos pela União.\r\n\r\nApós, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito, e não existir necessidade da produção de outras provas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030697-7 SILAS BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.001299-6 JOSE SOARES DA SILVA (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . ...intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\n4) Tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum”, oficie-se ao RGI competente para liberação do gravame hipotecário referente ao imóvel objeto da lide, conforme determinado na sentença (fl. 137), no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.021726-1 AMILTON LINO AGUIAR DO ESPIRITO SANTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Folha 192: o documento ora fornecido demonstra a cessão de crédito do imóvel objeto da lide, situado à Rua Pereira de Figueiredo, nº 326, casa XIII, e correspondente fração do terreno, bairro Oswaldo Cruz, RJ.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira a citação da litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013237-5 LUCINDA GONCALVES CLERCQ E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal a se manifestar a respeito do comunicado de sinistro e dos demais documentos de fls. 95/100, bem como a esclarecer qual a atual situação do imóvel, face ao leilão que havia sido marcado para 14 de julho de 2006 (fl. 39).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0131953-1 TOLENTINO VIANA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 95.0004702-0 PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Aguarde-se, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a vinda dos cálculos da CEF, ressaltando-se que a contadoria judicial deixou de considerar, na planilha de folha 636, o valor referente a juros (folha 638, R$ 4.942,91). P.I.\r\n\r\n18 - 96.0075289-3 SIVONEI DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se vista ao exeqüente (autor) para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre a impugnação da CEF (fls. 159/167).\r\n\r\n19 - 2001.51.01.012793-0 ARNALDO CADENA JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Trata-se de divergência acerca do valor que deve ser creditado pela CEF na conta fundiária do autor JULIO RODRIGUES CORREIA, em cumprimento ao julgado, que determinou a “recomposição pelo índice de 44,80%, referente ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais efetivamente aplicados pela ré nos respectivos períodos, creditando a diferença apurada na referida conta, ou caso já tenham sido encerradas, pagando-as em relação ao dia de encerramento, tudo acrescido de correção monetária a partir das datas em que os valores corrigidos deveriam ter sido creditados até a data do efetivo pagamento e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a partir da citação” (fl.119).\r\n\r\nA CEF apresentou o resumo de crédito no valor de R$ 2.004,44, atualizados até 02.09.2004, na conta 59970512484503 (empregador Crefisul S/A), referente ao Plano Collor I, alegando que o mesmo já teria sido atendido em relação aos Planos Bresser e Verão (fls. 217/219). Apresentou extrato que indica crédito anteriormente efetuado em razão de decisão judicial, na data de 15.02.2002, com saque do total de R$ 29.608,12, em 22.02.2002 (fl. 221).\r\n\r\nO autor não concordou com o valor creditado pela CEF, alegando que recebeu o expurgo referente ao Plano Verão em decorrência do processo nº 95.0044381-3, e que ainda seria devido o Plano Collor objeto do julgado proferido neste processo. Apresentou cálculos que entende devidos, no valor de R$ 79.869,88, atualizados até 22.09.2004 (fl.290).\r\n\r\nOs autos foram remetidos à contadoria, que apresentou os cálculos de fls.307/309, no valor de R$ 58.920,32, atualizados até agosto de 2004, elaborados de acordo com os extratos de fl. 305.\r\n\r\nAs partes foram intimadas a se manifestar sobre tais cálculos, mas a CEF permaneceu silente (fl. 311). O autor, por sua vez, argumenta que possuía duas contas distintas, e que os cálculos deveriam ser baseados no saldo existente em abril de 1990, que, por sua vez, deveria ser calculado como resultado do somatório do saldo anterior com os valores de JAM até 02.04.1990, ao qual seria aplicada a correção de 44,80%.\r\n\r\nPosto isto, DECIDO:\r\n\r\nVerifica-se que somente há uma conta de FGTS do referido autor, referente ao empregador Crefisul S/A (fl. 305).\r\n\r\nAdemais, os cálculos do contador demonstram que foram corretamente utilizados como saldo base os valores constantes do extrato de fl. 305, na data de 01.04.1990.\r\n\r\nNeste sentido, o resultado do somatório de R$ 441.076,96, R$ 249.186,42, R$ 505.314,90 e R$ 1.013.545,50 (até 02.04.1990), equivale ao valor de R$ 2.209.120,03, utilizado como saldo base de forma correta pelo contador judicial, conforme fl. 309, razão pela qual considero correto o montante total devido de R$ 58.920,32, em agosto de 2004 apurado pela contadoria (fl. 307).\r\n\r\nPor fim, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30(trinta) dias, proceda ao correto cumprimento da obrigação de fazer, mediante o crédito da diferença ainda não depositada na conta fundiária do autor JULIO RODRIGUES CORREIA, tendo em vista o montante total devido de R$ 58,920,32, atualizados até agosto de 2004, conforme apurado pela contadoria à fl. 307, sob pena de incidência de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011475-4 JOAQUIM MACHADO FERREIRA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA ELIANA FERREIRA COSTA (Adv. ALINE FERREIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007050-0 JOSE AMERICO CARVALHO BORGES (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.007496-7 JOAO CARVALHO BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033825-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO. . Tendo em vista que o endereço do executado situa-se em Valença (fl. 14), cumpra-se a decisão retro, mediante a expedição de carta precatória, intimando-se desde logo a OAB para o recolhimento das custas necessárias à diligência perante o Juízo Comum Estadual deprecado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000917-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x FUNDACAO PARQUES E JARDINS. . Folha 60: as cópias ora fornecidas pela ECT não permitem identificar quais os processos a que os documentos se referem, razão pela qual as mesmas não são as cópias dos processos apontados no termo de prevenção, impossibilitando a este juízo a análise da originalidade da presente demanda.\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação da ECT para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópias da petição inicial e dos julgados proferidos nos processos nºs 2006.5101002721-0, 2006.5101002722-1, 2006.5101006129-0, 2007.5101003701-2.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a ECT para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.001910-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x RUI MANUEL FIGUEIREDO VALOURA MARIA. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033176-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ARIOMAR ROCHA DE SOUZA. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 580683"
                            ],
                            "581054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000200\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0028838-3 LEA REIS BOECKEL (Adv. MARIA HELENA R. B. MADER GONCALVES, PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Manifeste-se a parte autora sobre o cálculo de fl.116, tendo em vista a eventual compensação de seu crédito com o valor decido à União, a título de honorários, por força da sucumbência nos embargos.\r\n\r\nNão havendo manifestação, em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004220-6 FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv. ANDRE LUIS REIS DE AMORIM, CESAR DE SOUTO PALMA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007584-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais dos processos indicados no termo de informação retro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0014230-9 CLARO FRANCISCO DE MARCELO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIA DA GUIA ALBUQUERQUE LEITE). . Tendo em vista a decisão do Eg. STJ, dê-se vista à Fundação IBGE (PRF) para que diga se tem algo a requerer, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, ou interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.004582-5 JOSE SANTANA FERREIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Julgada improcedente a pretensão autoral (fls. 246 e 311), a parte foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios, ficando a sua execução suspensa por força da anterior concessão dos benefícios da assistência judiciária.\r\n\r\nAnte o retorno dos autos do Tribunal, pretende a União o cumprimento do julgado, tendo apresentado planilha de cálculo (fl. 328).\r\n\r\nA pretensão não merece acolhida.\r\n\r\nA uma, porque, nos expressos termos do dispositivo da sentença (fl. 88), o julgador declarou a suspensão da exeqüibilidade da verba honorária, por força do artigo 12 da Lei 1.050/60.\r\n\r\nSobre este tema, verifique-se o seguinte julgado, do Eg. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. RESCISÓRIA. EXECUÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO PATRIMONIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS.\r\n\r\nI - Segundo entendimento assentado no Supremo Tribunal Federal o art. 12 da Lei 1.060/50 não é incompatível com o \"art. 5º, LXXIV, da Constituição\" (RECR 184.841-DF, dentre outros), tendo sido por ela recepcionado, estando, portanto, em plena vigência.\r\n\r\nII - Não logra prosperar a invocação de submissão do imóvel à impenhorabilidade instituída pela Lei 8.009/90 se esta Corte, tendo julgado recurso em mandado de segurança contra essa penhora, entendeu que o bem não estava ao abrigo do benefício legal.\r\n\r\nIII - A parte beneficiária da justiça gratuita, quando vencida, sujeita-se ao princípio da sucumbência, não se furtando ao pagamento dos consectários dela decorrentes.\r\n\r\nIV - Em tema de execução dos ônus da sucumbência, sendo o executado beneficiário da justiça gratuita, incumbe ao exeqüente a demonstração de que aquele teria condições de suportar o pagamento, estando a viabilidade da execução condicionada a essa prova.\r\n\r\nV - A cominação aos exeqüentes pela litigância de má-fé requer a demonstração de que tenham eles agido com intuito ilegítimo, motivados por outra causa que não o seu interesse em receber o que lhes seria devido, o que incorreu na espécie.”\r\n\r\n(EmbDev na AR .431/RS, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25.10.2000, DJ 18.12.2000 p. 151)\r\n\r\nQuebra “In casu”, não logrou a União (AGU) comprovar a perda da condição de hipossuficiência da parte contrária, ônus que lhe incumbe, nos termos do julgado do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o requerido, e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I, com vista à União (A.G.U.).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012508-5 ZILDA FRANCISCO DE FARIAS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da Apelação Cível, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, dando-se, antes, vista à União (AGU).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017352-3 DENISE MACHADO DOS REIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o resultado do julgamento, pelo STF, no sentido da inadmissibilidade do Recurso Extraordinário interposto pela parte autora, dê-se vista à União (AGU) para que requeira o que for de interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, ou interesse no cumprimento do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019427-7 MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, com vista à União (AGU).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.805242-7 DAGMAR BRANCO (Adv. MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao INSS, ora apelado, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003437-4 ISAIAS DE AZEVEDO COUTINHO (Adv. JOSE MACEDO FAGUNDES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Diga a parte autora sobre a conterstação.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008293-9 JOAO PAULO DE MORAIS LEAL PARREIRAS (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, ajuizada por JOÃO PAULO DE MORAIS LEAL PARREIRAS em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, sua reintegração às fileiras do Exército Brasileiro, ou, alternativamente, sua reforma ex officio, alegando ter sofrido seqüelas devido a acidente ocorrido durante a vida militar.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que sofreu acidente em serviço no dia 30.04.2004, fato que o levou a ser licenciado, sucessivamente, até 26.03.2008, quando foi considerado “Incapaz B2”, ou seja, “incapaz temporariamente para o serviço militar por doença ou lesão ou defeito físico recuperável a longo prazo”. Por conta desta reclassificação, foi dispensado das fileiras do Exército Brasileiro, logo após ter completado 9 anos de serviço.\r\n\r\nIntimado para trazer aos autos cópia de sua documentação de licenciamento, informou que, até a presente data, nada lhe foi fornecido, com relação ao evento (folhas 56/60).\r\n\r\nPede a concessão de antecipação de tutela, visando sua reintegração, até a prolação de sentença que venha a apreciar a lide em sede de cognição exauriente.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nA partir da leitura dos autos, é possível verificar que o autor, de fato, sofreu sério acidente em 2004, fato que o levou a ser afastado das tarefas da caserna até março de 2008.\r\n\r\nOcorre que as alegações autorais, de conteúdo fático, merecem ser contraditadas, não havendo como reconhecer a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial sem que haja o aperfeiçoamento da relação jurídica, com a instauração do competente contraditório.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que o ato administrativo que o licenciou é dotado de presunção de legalidade e legitimidade, presunção essa que é iuris tantum, e que somente poderá ser derrubada após a realização de perícia médica que afira a real condição do autor.\r\n\r\nOutrossim, a Lei 6.880/80 exige, independentemente de tempo de serviço, a existência de nexo causal para que se proceda à reforma do militar considerado incapacitado para a atividade militar, carecendo portanto de dilação probatória pericial\r\n\r\n“Art. 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII- for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas;\r\n\r\nArt. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV- doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço. “(grifo nosso) \r\n\r\nRessalte-se também ter o próprio autor protestado pela produção de prova pericial, não podendo ser vislumbrada, prima facie, a comprovação inequívoca do nexo de causalidade sustentado na tese autoral, conforme corrobora a jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC. Cite-se a União (AGU). Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.009789-0 DELMA PIMENTEL DA SILVA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA, MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista ser o Ministério da Saúde ente despersonalizado, integrante da Administração Pública Direta, indique corretamente a parte autora, em 10 (dez) dias, quem deve figurar no pólo passivo, para atender aos termos do inc. II do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando inexistir incidência de Imposto de Renda sobre os proventos percebidos no contra-cheque de fl. 20, esclareça a demandante, em idêntico prazo, seu interesse no feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 00.0976631-6 MAURO BARBOSA CARRASCO E OUTROS (Adv. DENIZE MERELIM DA COSTA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ELIZAMA DA SILVA BARBOSA (Adv. LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, RICARDO LOPES LIMONGI) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Tendo em vista a informação do Diretor de Secretaria, dê-se vista à parte autora para que esclareça se foi a parte que protocolizou alguma das 3 (três) petições não localizadas, fornecendo as cópias correspondentes, se possível.\r\n\r\nEm caso negativo, dê-se vista à parte contrária para os mesmos fins.\r\n\r\nSeguidamente, se não houver qualquer manifestação, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 94.0002492-4 EDUARDO ANTUNES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o resultado do julgamento do Agravo interposto pelo autor, ao qual o Tribunal negou seguimento (fl. 276), expeçam-se alvarás de levantamento em favor do autor (auto de penhora de fls. 253/254), e do advogado (auto de penhora de fls. 260/261).\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.002091-9 JOAO CARLOS BERNARDO MACHADO E OUTRO (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão relativo à Apelação Cível, dê-se vista à parte autora, e ao litisdenunciado (Banco Morada S.A)., para que digam se têm algo a requerer, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019804-0 CREUZA DIAS PINTO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intimem-se pessoalmente os autores para que efetuem o primeiro depósito, no valor de R$ 210,00, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de recebimento do mandado, e dois depósitos de R$ 220,00, respectivamente, no prazo de 60 e 90 dias, também utilizando-se como parâmetro o recebimento do mandado. Os autores deverão estar cientes de que eventual atraso no depósito das parcelas poderá resultar em perda do direito à produção da referida prova.\r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários, remetam-se os autos ao perito Dr. José Carlos F. Neiva, para que confeccione seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias. P.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.029796-4 FRANCISCO ALVES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nConsiderando o agravo de instrumento interposto pela parte autora (folhas 72/95), e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 69/70, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação e documentos juntados pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030917-6 JOSE MARCOS FALCÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv. FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH, ANA BEATRIZ FADEL, DANIELLE SOUZA DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Compulsando os autos, verifico que a CEF alega, em preliminar de contestação, ter cedido os créditos referentes ao contrato de mútuo dos autores à Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.\r\n\r\nDestarte, intime-se a ré Caixa Econômica Federal para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia do referido termo de cessão de crédito, com referência ao imóvel dos autores.\r\n\r\nAguarde-se, por igual prazo, a manifestação da parte autora acerca do valor pretendido pela perita, a título de honorários. P.I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 93.0016715-4 MILTON PINTO FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à União Federal (A.G.U.), para que requeira o que for do seu\r\n\r\ninteresse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 97.0074696-8 DAISY LOURENCO NEVES DE OLIVEIRA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista a decisão do Eg. STJ, nos autos dos Embargos à Execução, em apenso, reative-se a distribuição, com o prosseguimento do feito.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, solicite-se o requisitório em favor de DAISY LOURENÇO NEVES DE OLIVEIRA, no valor de R$ 10.955,00, efetuados em 29/04/2005, conforme cálculos de fl.. 225.\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado, no valor de R$ 547,75, calculados em 29/04/2005, conforme fl.225. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do(s) autor(es), podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU), pelo prazo de 5 (cinco dias).\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n21 - 98.0007149-0 LANE CRISTINA REIS DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista o resultado do julgamento da Apelação Cível, dê-se vista à União-AGU para que diga se tem algo a requerer.\r\n\r\nNão havendo manifestação, ou interesse no cumprimento do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.018087-3 CARLOS ALBERTO DE SA BARBOSA (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o resultado do julgamento do Agravo interposto pela parte autora, pelo Eg. TRF, ao qual foi negado provimento, e tendo em vista que ainda não há notícia sobre o julgamento da Ação Rescisória ajuizada pela CEF (v. fl. 292), dê-se vista às partes para que digam se têm algo a requerer, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, suspenda-se novamente o feito, até o julgamento da AR 2004.02.01.013713-1, atualmente no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.015258-8 PAULO ROBERTO DUARTE (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Para fins de intimação da CEF ao cumprimento da obrigação de fazer o crédito de valores na conta fundiária do autor, em decorrência da aplicação da taxa progressiva de juros (fl. 49), torna-se necessária a análise de todos os extratos.\r\n\r\nDestarte, intime-se o autor para que forneça, no prazo de 20(vinte) dias, cópia de todos os extratos analíticos de suas contas fundiárias, desde o início de abertura de suas contas, posto que a CEF somente tem a obrigação de fornecê-los, de acordo com a previsão da Lei Complementar 110/2001, artigo 10, ou seja, no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e abril e maio de 1990.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.001551-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x PAULO CESAR SILVEIRA LEAL JUNIOR (Adv. FABIANA FRAGA DA SILVA, CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.007805-5 ENEIDA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Deixo de receber a apelação interposta pela autora, eis que o provimento de folhas 14/15 é uma decisão interlocutória, à qual desafia o recurso de agravo.\r\n\r\nCumpra-se a referida decisão. P.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.009758-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, RODRIGO GONCALVES ALVES, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO, ALINE LUCIO XAVIER, DAFNA RODIN CUNHA, MONICA ALONSO MORAES EMIDIO, MARCELO DA SILVA PEREIRA, CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES, FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS) x TAXI CAFE LTDA. . Tendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando que o valor dado à causa à fl. 07 (R$ 15.329,52) não se coaduna com o débito da ré (R$ 9.505,59), conforme fl. 06 e planilha de fls. 15/16, esclareça a CONAB, no prazo de 10 (dez) dias, a discrepância apontada.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.009826-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, RODRIGO GONCALVES ALVES, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO, ALINE LUCIO XAVIER, DAFNA RODIN CUNHA, MONICA ALONSO MORAES EMIDIO, MARCELO DA SILVA PEREIRA, CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES, FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS) x MARIA ARLETE TERRA LACERDA - ESPOLIO. . Tendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando que o valor dado à causa à fl. 07 (R$ 20.013,00) não se coaduna com o débito da ré (R$ 19.419,47), conforme fl. 06 e planilha de fls. 18/19, esclareça a CONAB, no prazo de 10 (dez) dias, a discrepância apontada.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.027843-0 MARCO ANTONIO DA COSTA MORGADO E OUTRO (Adv. ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.020871-1 FRANCISCO JOSE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal , arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, certificando-se, antes, nos autos principais, que foi negado provimento ao recurso (Apelação Cível) dos embargantes.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.017416-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x DAISY LOURENCO NEVES DE OLIVEIRA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Tendo em vista a decisão do Eg. STJ, reative-se a distribuição, com o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDê-se vista ao patrono da parte embargada para que, havendo interesse, promova a execução da verba honorária, caso em que deverá, apresentando planilha de cálculo, requerer a citação da União (AGU), para os efeitos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 581054"
                            ],
                            "581118": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000201\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013899-3 DOUGLAS PAIVA DO NASCIMENTO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (fls. 126) solicite-se o requisitório em favor de DOUGLAS PAIVA DO NASCIMENTO, no valor de R$ 45.817,44, atualizados até novembro de 2007, descontado o percentual de 20%, a título de honorários contratuais, em favor de sua advogada, e já acrescidos do montante de R$ 122,14, referente à execução das custas. Solicite-se também o requisitório em nome da advogada GLEIDES DE MELO RODRIGUES, referente a honorários contratuais, no valor de R$ 11.454,36, calculados em novembro de 2007.\r\n\r\n2) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor da referida advogada, no valor de R$ 2.863,59, calculados em novembro de 2007, conforme fls.119. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n3) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos requisitórios, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 95.0012615-0 BERND KLAUS-PETER SCHRODER E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA, AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, ROBERTO MUSA CORREA). . ...dê-se vista à CEF para manifestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 87.0002785-5 LOURIVAL DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, DENISE CUNHA DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO). . Corrijo erro material no item 3 da decisão de folha 1470, que passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“3) Expeçam-se alvarás para levantamento da quantia de R$ 110.021,61, atualizada até 27.01.2006, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 1221 e 1351, em favor de MARLY DE ALMEIDA CUNHA, ELIZABETH DE ALMEIDA CUNHA, ANA LUCIA CUNHA PIRES, ALFREDO LUIZ PEREIRA CUNHA e DENISE CUNHA DINIZ, sucessores de PEDRO DOS SANTOS CUNHA, no percentual de 20% para cada um.\r\n\r\nNo mais, cumpra-se a decisão de folha 1470.\r\n\r\n4 - 97.0000771-5 ZELIA FERREIRA ANDRE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução nº2005.5101010698-0 e nº2007.5101002001-2, solicitem-se os requisitórios, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) ELZIRA OLIVEIRA SILVA, no valor de R$ 30.550,75, atualizados até janeiro de 2004, conforme cálculos de folha 90 dos autos dos embargos nº2007.5101002001-2, já compensados de R$ 1.036,03, equivalente aos honorários de sucumbência a que foi condenada pelo julgado proferido naqueles embargos.\r\n\r\nb) HELIA ARAÚJO SILVA, no valor de R$ 63.221,28, atualizados até janeiro de 2004, conforme cálculos de fl. 185 dos autos dos embargos nº 2005.5101010698-0;\r\n\r\nc) ZÉLIA FERREIRA ANDRÉ, no valor de R$ 24.559,26, atualizados até janeiro de 2004, conforme cálculos de fl. 185 dos autos dos embargos nº 2005.5101010698-0;\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado, no valor de R$ 1.579,34, calculados em janeiro de 2004, conforme o julgado proferido nos embargos nº 2007.5101002001-2, e no valor de R$ 4.389,03, atualizados até janeiro de 2004, de acordo com o julgado proferido nos embargos nº2005.5101010698-0.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa dos autores, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Em caso de juntada de novos contratos honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010698-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ZELIA FERREIRA ANDRE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002001-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ELZIRA OLIVEIRA SILVA - ESPOLIO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 581118"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "581066": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000348\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0105896-7 ORLANDO JOSE MENDES FRANCO E OUTROS (Adv. MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS, RODRIGO A. DA S. CAMPOS, ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nPor intermédio da petição de fls. 287/288, HELOISA CECÍLIA VILLAR MENDES FRANCO, ANA ELISABETH FRANCO GUIMARÃES, JOSÉ EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO, BEATRIZ HELOISA VILLAR MENDES FRANCO e CARLOS FREDERICO VILLAR MENDES FRANCO, requerem sua habilitação nos presentes autos, em vista do óbito de seu cônjuge e pai, ORLANDO JOSÉ VILLAR MENDES FRANCO, com a qual concordou o INSS às fls.316.\r\n\r\nEntretanto, devem os interessados, trazer aos autos a cópia da certidão de óbito do de cujus, em 10 dias, para a competente habilitação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para a competente requisição da verba apontada às fls.312\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010795-1 IRENE BORGES DE SOUZA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 20 dias a dilação do prazo requerida pela UNIÃO.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.015077-7 VALDIR RAIMUNDO SANTOS (Adv. FABIO CANDIDO DE SOUZA) x MAURICIO DAMIAO SANTOS - REP/ P/ DRA. ETHEL TAVARES DE VASCONCELOS (Adv. ETHEL TAVARES DE VASCONCELOS, JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Apesar do curador especial já ter apresentado peça de bloqueio às fls. 102, impende dar efetivo cumprimento ao v. acórdão de fls. 96, razão pela qual determino a citação de MAURÍCIO DAMIÃO DOS SANTOS.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006116-2 OTACILIO SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv. RICARDO BELLIDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO). . 1)Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2)Oficie-se à Seção de Inativos e Pensionistas do Ministério da Fazenda para que informe ao Juízo os beneficiários habilitados à pensão do ex-policial militar do antigo Distrito Federal, Otaviano Silva Carvalho (matr. SIAPE - 1472137).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028734-0 GERSON MENDONCA DE FREITAS E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de preferência na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO (AGU), devendo antes a parte autora apresentar cópia da inicial e do despacho de fls. 138, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 00.0740762-9 JORGE MIRANDA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES) x BANCO REAL S/A (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO, HELIO SERPA ALVES, VINICIUS MARI) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x PARTE BAIXADA (Adv. CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO SOUZA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. EDUARDO BIANCHI, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Desentranhe-se a petição de fls. 392/432, devolvendo-se ao seu signatário.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor de JOSÉ ROBERTO MARQUES FRAZÃO, conforme guias de fls. 347/348, 378/379 e 382/383, uma vez que o mesmo não integra o pólo ativo da demanda.\r\n\r\nNomeio em substituição à perita anteriormente designada às fls. 270, o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI, e fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) por cada contrato. \r\n\r\nComo somente o autor DIVALDO ADELINO BAIÃO efetuou o depósito dos honorários periciais, intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, para dar início aos trabalhos periciais, devendo ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela CEF, por 10 dias às fls. 453. \r\n\r\nApós, dê-se vista para a ré LETRA S/A CREDITO IMOBILIÁRIO a fim de dar cumprimento ao item 5 do despacho de fls. 445.\r\n\r\nEm vista do alegado às fls. 449/451, apresentem os réus a relação dos seus mutuários na presente demanda, conforme termo de retificação de autuação de fls. 268/269.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006169-1 JAUDE ARAGAO MOTA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Defiro 05 dias, conforme requerido, sob pena de ser fixada multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais) (art. 14, V e § único, CPC), uma vez que desde 14/12/2006 tal determinação fora publicada e passado mais de 1 ano a CEF se manteve inerte (fls. 26/27).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031637-5 MARCO ANTONIO GOIS DE ANDRADE (Adv. EMILIO ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante alega contradição na sentença de fls.54/58. Alega que, em que pese a sentença ter julgado extinto o processo sem resolução do mérito em razão ilegitimidade passiva do embargante, este em verdade não discute cláusulas contratuais, mas sim requer o título de propriedade e a baixa na hipoteca.\r\n\r\nCom efeito, conforme escritura de fls.19/21, não consta anuência do credor (CEF) no que toca à transferência do contrato de financiamento realizado.\r\n\r\nSendo assim, inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, a teor do artigo 535 do CPC, pretendendo o embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado. \r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na decisão de fls. 54/58, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0009062-3 MARIA CARNEIRO CARIUS E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Dê-se ciência ao autor do depósito de fls. 284 a 289.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 96.0017000-2 IRACEMA THEOBALD DE CASTRO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro por 10 dias a dilação do prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000186-4 JOSE DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO GOMES DE REZENDE, KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Autor para que atribua à causa valor compatível com o valor da reparação do dano material pretendido, que deve ser somado ao valor que pretende a título de danos morais (o equivalente a 2000 salários mínimos). \r\n\r\nVerifico, ainda, que a formulação de pedido genérico, na situação dos autos, ressente-se de absoluta falta de amparo legal e foi o que ocorreu quanto ao pedido de indenização por dano material. A norma do inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil admite a formulação do pedido genérico, na hipótese em que não seja possível ao autor determinar as conseqüências do ato ilícito alegado.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001053-5 LUZIA AUGUSTA LOPES DE SOUZA (Adv. MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA, ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas dou o feito por saneado. \r\n\r\nDefiro a realização de prova pericial requerida pela parte. Nomeio como Perito o Dr. Luiz Alexandre Cabral Pinto (Tel: 2274-7545; 8112-7549, Consultório: Av. Visconde de Pirajá, 550, sala 1512 - Ipanema). Intime-o para ciência da nomeação. Fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela prevista na resolução nr. 558 do CJF.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos, querendo, no prazo do artigo 421 do C.P.C.\r\n\r\nFormulo como quesitos do Juízo os seguintes:\r\n\r\n1. Se a autora é portadora de “neuropraxia do nervo ciático poplíteo externo”;\r\n\r\n2. Em caso positivo, se teria sido decorrente da cirurgia de “Manchester-Fothergill” com raquianestesia em 03.02.06;\r\n\r\n3. Se o diagnóstico de “neuropraxia dos nervos periféricos ciático poplíteo externo e fibular” é decorrência natural da cirurgia, conforme relatório de fls. 64/66;\r\n\r\n4. Se a “neuropraxia do nervo ciático poplíteo externo” da autora evoluiu satisfatoriamente e com recuperação completa, conforme relatório de fls. 64/66;\r\n\r\n5. Se é indicada a realização de sessões de fisioterapia;\r\n\r\n6. Se a autora ainda tem necessidade de tratamento ambulatorial e/ou fisioterápico;\r\n\r\n7. Se em razão da cirurgia a autora sofreu alguma outra lesão de caráter neurológico.\r\n\r\n8. Se em decorrência da cirurgia sofreu algum tipo de incapacidade total ou parcial que exija permanente acompanhamento.\r\n\r\n9. Outros comentários que achar pertinente.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005025-2 LUIZ CARLOS OLIMPIO DE MOURA (Adv. GUILHERMANO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 318,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026949-0 LEDA DOS REIS FALCAO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. FERNANDO DE SANTA ROSA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENIONISTAS - SIP/1 E OUTRO. . Trata-se de embargos de declaração manejados pela UNIÃO, ao argumento da existência de omissão no despacho de fls. 138, que recebeu o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nAssiste razão à embargante.\r\n\r\nÉ cediço que as sentenças proferidas em mandado de segurança possuem caráter auto-executório, em vista da natureza mandamental, razão pela qual devem ser recebidos os recursos contra elas interpostos somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nDo exposto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração, para receber a apelação de fls. 99/115 somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDê-se ciência à União e ao MPF.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF/2a. Região.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011964-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA JATAHY LEONE) x JOSE ROBERTO GIL FERREIRA x AQUA BLUE PISCINAS LTDA ME. . Citem-se os réus para os termos do art. 1065 do CPC, devendo exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.004927-3 ANDRESSA ALVES FERREIRA REP/ P/ MARILDA FERNANDES FERREIRA (Adv. LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL, WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JORGE FERRAREZ SERRA). . Em réplica.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022711-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x CARLOS ROBERTO LUCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x JURANDIR KIFFER MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT a oficiar as instituições adiante listadas: TELEMAR, OI (CELULAR), CLARO (CELULAR), VIVO (CELULAR), TIM (CELULAR), LIGHT, T.R.E., PROCURADORIA DO M. DO RJ., PFN, CERJ, CEG, CEDAE, BACEN, RECEITA FEDERAL, DETRAN, PROCURADORIA DO ESTADO DO RJ., INSS, a fim de buscar, exclusivamente, o endereço atual dos réus.\r\n\r\nDevendo o presente despacho ser encaminhado juntamente com o ofício.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se na Secretaria, pelo prazo de 60 dias, a manifestação da ECT, para que traga aos autos as informações necessárias ao deslinde da presente ação.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012053-1 UFMG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (Adv. IRON FERREIRA PEDROZA) x ANTONIO LOURENCO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida às fls. 06/07.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020537-1 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROBERTO CORREA GOMES E OUTRO. . Fls.16. Vista ao Requerente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 581066"
                            ],
                            "581067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000349\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.011535-5 WANDA GOMES SCHNEIDER (Adv. WASHINGTON JORGE LEITE NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Em vista do requerimento de fls. 110 (item 1), intime-se a UNIÃO a que cumpra o julgado, concernente à obrigação de fazer, procedendo a implantação da pensão da autora em folha de pagamento, no prazo de 30 dias, sob pena de fixação de multa diária, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\nEntrementes, deverá a União apresentar as fichas financeiras e os elementos necessários para elaboração do cálculo dos atrasados.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023338-2 LUIZ ANTONIO SOARES DE SOUZA (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que informe ao juízo se há testemunhas que, quando da data do óbito do instituidor da pensão, de fato, podem confirmar, em juízo, que o autor já era portador de doença incapacitante, bem como traga aos autos o original das receitas médicas de fls. 24/25, a teor do parecer do MPF às fls. 51.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal a fim de que seja informado o endereço dos sócios da Clínica Márcio Nery, conforme requerido pelo MPF às fls. retro. Atendido, intimem-se-os para que tragam aos autos antigos registros de atendimento feitos à época ao autor.\r\n\r\nRestando infrutífera a providência determinada no item 2 supra, oficie-se à JUCERJA.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020196-1 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando que os dois filhos menores da autora percebem pensão, requerendo nestes autos 1/3 da mesma, à autora para que promova a inclusão dos mesmos no pólo passivo da demanda, sob pena de extinção a teor do art. 47 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, será nomeado curador especial pois colidentes os interesses da autora e do seus filhos a teor do art. 9º, I, do CPC.\r\n\r\nCom a inclusão dos menores no feito, ao MPF para parecer,\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022446-6 LISETE CASTRO NEVES (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 13/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS a pagar a diferença entre a remuneração recebida pela autora como Analista Sênior e a devida aos prestadores de serviço que desempenhavam a função de Analista Máster, no período de 29.05.1998 a julho de 1998, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016830-4 HELCIO JOSE DO AMARAL E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Trata-se de embargos de declaração manejados pela CEF ao argumento de que a decisão de fls. 594 encontra-se omissa.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante, visto que o alegado adimplemento da obrigação de fazer contida no título exeqüendo não foi comprovado nos autos.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nCumpra a CEF a decisão de fls. 594.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026667-3 SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO, MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA, MICHELE MENEZES DA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de ofício aos bancos depositários, uma vez que a providência requerida está ao alcance dos demandantes. Ademais, é ônus do autor a apresentação dos extratos, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAos autores para que tragam aos autos os aludidos extratos de caderneta de poupança, no prazo de 60 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018899-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA. . Manifeste-se a autora sobre a certidão negativa de fls. 45, em 10 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012113-1 AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.002484-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x HENRIQUE PATRON SZKLARZ E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA). . Nada mais a decidir, em vista do trânsito em julgado da sentença de fls. 128.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, juntamente com a ação ordinária em apenso.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019182-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO) x WANDA GOMES SCHNEIDER (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO). . Em observância aos princípios da economia e celeridade processual, suspendo os presentes Embargos à Execução, até que seja cumprida a obrigação de fazer determinada através de despacho proferido hoje nos autos da ação Ordinária em apenso.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003017-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x ANDREA CAMILO (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS). . Trata-se de Embargos de Declaração manejados pela autora (embargada) contra a decisão de fls. 24, ao argumento da existência de contradição.\r\n\r\nNão assiste razão à autora.\r\n\r\nCom efeito, a sentença exeqüenda determinou o pagamento de valores atrasados de pensão no período de julho de 2002 a janeiro/2004. Entretanto, conforme planilhas encaminhadas pelo Escalão de Inativos e Pensionistas da 1a. Região Militar às fls. 70/74 restou comprovado que a autora teve o seu benefício implantado em folha de pagamento no mês de novembro de 2003 e recebeu os valores atrasados referentes ao período de janeiro a outubro de 2003. Assim, somente lhe resta a receber os atrasados referentes ao meses de julho a dezembro de 2002, conforme planilha de fls. 71/72.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço os embargos de declaração de fls. 25/26, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nManifeste-se a embargada sobre os cálculos elaborados às fls. 27/28, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010267-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x JAIR DA SILVA LOBO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 20/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para determinar que a execução prossiga com base na fundamentação, compensando-se os reajustes concedidos ao embargado e deduzindo-se as parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em vista da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao Contador para apuração do montante devido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 581067"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "581730": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0018090-5 AMARO CABRAL E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. ARY ALVES DE MORAES). . Fls. 272/376 - Manifeste-se o INSS sobre a habilitação requerida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008574-1 MARIA CRISTINA AMBROSIO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x GLORIA CIBIEN GARCIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000522/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022532-1 JOSE GOMES ANCHIETA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 285/304 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.008485-5 DAVIS TORRES DE ARAUJO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I- As preliminares suscitadas pela Ré devem ser rejeitadas. \r\n\r\nAfasto a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF, uma vez que o contrato acostado às fls. 17/25 foi firmado pelo autor com a CEF e não com a construtora como alegado na contestação.\r\n\r\nII- No que pertine a alegação de litisconsórcio com a seguradora deve ser rejeitada. Nos casos em que se discute cláusulas de contrato de financiamento da casa própria, não há necessidade de citação da Cia Nacional de Seguros Gerais -SASSE para integrar a lide, uma vez que a mesma possui relação direta com a CEF e não com os mutuários, funcionando a Caixa Econômica Federal como intermediária entre os mutuários e a seguradora. (TRF/2a, 5a Turma, AC 211218, Rel. Juiz Alberto Nogueira, inDJU 20/10/2004, pág. 186).\r\n\r\nIII- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial. Nomeio, de conseguinte, para atuar como perita do juízo, a Dr. Maria Aparecida Frascino, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve a Perita:\r\n\r\n1. Esclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\n2. Em caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\n3. No caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor dos Autores, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\n4.Indicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026604-9 MARCUS VENICIUS RIBEIRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Noticiada a interposição do agravo deve a decisão de fl..218 ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.016292-1 EDUARDO COSTA BASTOS DA SILVA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Intimem-se pessoalmente as partes, com urgência, para ciência de que foi designado o dia 21/07/2008, às 10:00 horas, para realização de entrevista com o autor no consultório da Perita, situado à Rua Manuela Barbosa, 28, sala 406, Méier, ficando ciente o autor de que a sua ausência injustificada na data designada importará no reconhecimento de sua desistência à referida prova.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, dê-se ciência às partes da petição de fl. 453.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024242-5 EDSON SOARES PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024132-2 OLGA LUCIA DIAS DE SOUZA (Adv. JOSELITO TRINDADE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 414,15. . I I I\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para condenar a Ré ao pagamento de indenização pelos danos morais causados à Autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença (data em que foi fixado o valor da indenização por dano moral).\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCondeno a ré em metade das custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013555-1 COSME MARABIENUS DUARTE DE AZEVEDO (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). FOLHA 84 . Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ilmo. Sr. Gerente da Agência Pilares (código 0225), para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos os extratos das contas poupanças nº 126.159-8, 122.740-3 e 125.267-0, dando integral cumprimento ao despacho de fls. 87, sob pena de aplicação de multa pessoal de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14 do CPC e imediata extração de peças ao Ministério Público.\r\n\r\nRemetam-se aos autos à SEADI, para que proceda a inclusão de ILKA GURGEL NORTE MOREIRA no pólo ativo da ação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nria\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005081-1 ARY DE SOUZA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nI I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI e § 3º, do CPC, condenando o Autor em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004956-0 FERREIRA INTERNACIONAL LTDA (Adv. GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS) x INSPETOR CHEFE DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - GALEAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, apenas para confirmar a liminar deferida (fls. 36/38).\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005539-0 MARX CHI KONG SIU (Adv. CECILIA LINS DE ARAUJO SOUZA) x SUPERINTENDENTE DE RELAÇOES COM INVESTIDORES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP.R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2000.51.01.032560-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x AGROPECUARIA CARA BRANCA LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO, JUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA). . Ante o teor da petição de fls. 1261/1272, determino a suspensão da execução nos termos do artigo 792 do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 94.0014424-5 JOAO GIL E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 2067 - Tal já foi apreciado, conforme se verifica à fl. 2039.\r\n\r\nAguarde-se, por mais 10 dias, manifestação dos autores sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.001084-9 ISABEL CRISTINA BARRETO MOURA ABELHA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 54/58 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007867-1 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x MENY BARROS LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO). . Redesigno a audiência para o dia 06/08/2008, às 15:30 horas, ficando intimados os presentes. Fica facultada às partes a apresentação de acordo por escrito antes da data da audiência.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.002139-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, em razão do pagamento espontâneo do débito antes mesmo da citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2008.51.01.009090-0 RONALDO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Sem custas ante o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017039-0 AGROPECUARIA CARA BRANCA LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI e 462 do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 581730"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "581184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017483-6 MARCIA RODRIGUES DA ROCHA (Adv. ARLENE RODRIGUES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, na forma da fundamentação supra, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.010733-0 SEBASTIAO FERNANDES DE LIMA (Adv. DURVAL BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a promover a liberação do montante depositado na conta vinculada do autor SEBASTIÃO FERNANDES DE LIMA, relativa ao período em que este laborou na Construtora Jóia Ltda, de 18.04.97 a 21.07.97, acrescido o montante de juros de mora, a partir da citação, de 6% ao ano, até 10 de janeiro de 2003, e de 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, e que na hipótese a ação foi proposta em 11/05/2000 (STJ Resp 475373, Resp 452287, Resp 452947, DJ 09/12/02; Resp 444331, DJ 09/12/02; Resp 451931, DJ 11/11/02), condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas de lei, devendo se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006723-9 EDUARDO DIAS DA CUNHA (Adv. ALEXANDRE DA COSTA FONSECA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO a inicial, na forma do art. 8°. da Lei 1.533/51 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC, por carência de ação mandamental, ante a ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011623-8 GEORGE DA SILVA SOARES (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FARIA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA - RJ (Adv. DANIEL DIAS BASTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO a inicial, na forma do art. 8°. da Lei 1.533/51 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, I, do CPC, por carência de ação mandamental, ante a ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006833-5 ELISA GUIMARAES ENNES E OUTROS (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nEstando presentes os pressupostos legais, tendo em vista a plausibilidade da tese da impetrante no sentido da inconstitucionalidade do art. 39, do RIR 99, na esteira dos precedentes judiciais colacionados na petição inicial, bem como o caráter alimentar das verbas em questão, DEFIRO a liminar, para o fim específico de determinar à impetrada que se abstenha de promover qualquer desconto, a título de Imposto de Renda, sobre as seguintes verbas estabelecidas na Ação Sumaríssima (92.0006320-9).\r\n\r\n1 - R$ 7.835,58 (sete mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), a título de ressarcimento pela perda do veículo;\r\n\r\n2 - R$ 1.133,89 (um mil, cento e trinta e três reais e oitenta e nove centavos), pelos gastos havido com o funeral da vítima;\r\n\r\n3 - 150 salários mínimos para cada um dos impetrantes, a título de danos morais.\r\n\r\nPor outro lado, DETERMINO o depósito da totalidade dos valores remanescentes apontados como devidos pela Impetrada, a título de IR, ou seja, incidentes sobre as pensões mensais pendentes e futuras, restando suspensa, deste modo, a exigibilidade dos créditos tributários respectivos, a despeito da inegável natureza continuada de tais prestações, tendo em vista as controvérsias acerca do tema (remuneratória sob regime de caixa para o Fisco/indenizatória sob o regime de competência para os Impetrantes). \r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 91.0125173-2 INSTITUTO CULTURAL BRASIL - FRANCA (Adv. ROBERTO EDWARD HALBOUTI, ANDRE LUIS BORBA TORRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv. FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 124/126 - Indefiro. Cabe ao autor esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nInjustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário.\r\n\r\nRequeira junto a instituição bancária os dados necessários para a execução do julgado.\r\n\r\n7 - 95.0013482-9 UNIMAR COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 181/185.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.008228-3 NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se as partes, por mandado, para ciência da data da perícia a ser realizada no dia 27/08/2008 às 10:30 horas, no endereço indicado pelo perito à fl. 107 devendo o autor comparecer munido de documentos de identificação, bem como material (exames, receituários, laudo) relativo ao tratamento.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.025605-8 ERASMO DECNOP BRAGA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . De acordo com o título judicial transitado em julgado, reconheceu-se a inexistência da relação jurídico-tributária à incidência do imposto de renda em relação à contribuições exclusivas dos autores, vertidas ao plano de previdência complementar no período de 01/01/1989 a 31/12/1995. Com isto, não estão alcançadas por esta não-incidência as parcelas vertidas ao fundo pelo empregador, bem como as demais receitas que se incorporaram ao patrimônio do fundo.\r\n\r\nPara a execução do título judicial será necessária prévia liquidação, cujo processamento deverá se basear nos dados fornecidos pelo fundo de previdência complementar.\r\n\r\nAssim, antes de promover-se a intimação nos termos do art. 475-A do CPC, intime-se a instituição mantenedora do fundo de previdência complementar dos autores para que informe a este juízo, no prazo de trinta dias, os seguintes dados:\r\n\r\ncontribuições efetuadas pelo(s) autor(es) durante todo o período contributivo individualizado, especificando datas e valores originais;\r\n\r\ncontribuições efetuadas pelo patrocinador (empregador) durante todo o período contributivo, especificando datas e valores originais;\r\n\r\nvalor atual da reserva matemática individualizada;\r\n\r\ncomplementações de aposentadoria pagas, individualizando datas e valores;\r\n\r\nimposto de renda retido na fonte sobre as complementações de aposentadoria pagas, individualizando datas e valores.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0737931-5 HENRIQUE PIMENTA VELOZO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Fl. 542: Oficie-se, com cópia desta e de fls. 542/543, devendo ser respondido no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 91.0001427-3 RUTH TREVIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 93.0015507-5 ISAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv. IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MARCIO QUINTES GONCALVES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 13 - 94.0008641-5 VIRGINIA LOPES SAMPAIO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x MARTHA APARECIDA ROCHA MARINHO (Adv. CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR, SEBASTIAO NUNES LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 97.0018535-4 JOSE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 97.0102029-4 ABELARDO DE ALMEIDA GUERRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Manifeste-se a União sobre o pedido de habilitação de fls. 380/386.\r\n\r\n16 - 97.0107946-9 ANNA MARIA KILIKIAN FRONTEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x JURACY INACIO FERREIRA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Autos desarquivados.\r\n\r\nDê-se vista ao autor JURACY INÁCIO por dez dias.\r\n\r\n17 - 98.0016700-5 EVANDRO DE MATOS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Defiro mais 10 dias de prazo para que o patrono dos autores dê cumprimento ao despacho de fl. 145, em relação a ALDENIR DARTE DE CARVALHO.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.015990-9 ARITA DE JESUS MENDONCA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.003256-0 WAGNER LUIZ SILVA DE AZEVEDO (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls. 126/162: Dê-se vista as partes.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.004436-6 VALMIR DOS SANTOS COSTA (Adv. LIA MAURA SOARES DE MACEDO, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informe o autor se já foi reintegrado nos termos do acórdão de fl. 199.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.019588-5 VALQUIR DE OLIVEIRA TORRENTES VIEIRA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se as partes, por mandado, para ciência da data da perícia a ser realizada no dia 27/08/2008 às 12:00 horas, no endereço indicado pelo perito à fl. 104 devendo o autor comparecer munido de documentos de identificação, bem como material (exames, receituários, laudo) relativo ao tratamento.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025225-0 RAIMUNDO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.014588-6 ROGERIO VILLA VERDE (Adv. GILMARA DA SILVA CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 273/285 - Dê-se vista à UNIÃO/AGU.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.002316-9 JUSSARA SOARES DE MATTOS (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2001.51.01.010326-2 MARCIA ASSUMPCAO CAMARGO (Adv. JOSE LEITAO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Expostas as razões desenvolvidas na fundamentação, julgo (CPC, art. 269, I):\r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido de declaração do direito de propriedade da autora em relação ao imóvel registrado no Cartório do 9º Ofício da Comarca da Capital sob a matrícula 24.737 (fl. 25), e, conseqüentemente, declaro por sentença que a União não é titular de direito de propriedade em relação ao mesmo imóvel, sendo desnecessário tratar nesta ação sobre a proteção possessória em relação ao citado imóvel, já que tal matéria é objeto do processo 99.0001352-2;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por lucros cessantes, danos materiais e danos morais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca (CPC, art. 21). Pelo mesmo motivo, condeno a União a ressarcir 50% (cinqüenta por cento) do valor atualizado das custas recolhidas pela parte autora.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.005064-0 GUSTAVO COLA E OUTROS (Adv. LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, a ser repartido proporcionalmente entre os ocupantes do pólo ativo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.007828-4 GERALDO VELOSO LEITE (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de fl. 321, fixando o valor dos honorários periciais em duas vezes o valor máximo fixado na tabela, nos termos do § 1º, do art. 3º da Resolução 558/2007, comunicando-se ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.002366-2 PEDRO FELIPE DE SOUZA LOPES E OUTROS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não vislumbro a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nHá previsão no contrato de reajuste mensal do saldo devedor pelo índice de atualização aplicável aos depósitos de poupança, o que faz incidir a TR, devendo ser respeitado o ato jurídico perfeito, sendo certo que o Supremo Tribunal Federal não vedou a utilização da TR genericamente nos contratos, mas sim a substituição do indexador previsto em ajuste anterior à Lei 8177/91, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nHá jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admitindo a adoção da Taxa Referencial como fator de indexação dos contratos, especificamente em relação aos contratos vinculados ao SFH (REsp. 229.590/SP, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 18/05/2000, DJ 21/08/2000).\r\n\r\nA tese de inconstitucionalidade, do DL 70/66 não vem encontrando amparo nos tribunais, estando prevista a execução extrajudicial no contrato firmado pelas partes.\r\n\r\nNão há prova inequívoca quanto à inobservância do PES no reajuste das prestações e de que houve capitalização dos juros, dependendo de verificação através de prova pericial.\r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão do nome dos autores dos órgãos de cadastro de inadimplentes, conforme entendimento atualmente adotado pelo STJ, para a concessão de tutela antecipada para impedir ou cancelar registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, não basta a simples propositura de ação, tendo o devedor que demonstrar que a contestação do débito se funda em bom direito, bem como depositar o valor correspondente à parte reconhecida do débito ou prestar caução idônea.\r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.004382-0 SANDRA NELY DIAS DE BRITTO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 89.0026032-4 JAIR BRITO DE CASTRO (Adv. GILSON PESSANHA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 201.\r\n\r\n31 - 89.0036309-3 WALTER ROCAS SANTOS E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BAMERINDUS RIO CRED/ IMOBILIARIO S/A (Adv. GIL PEREIRA GUIMARAES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Fls. 210/212: Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento a título de honorários de sucumbência, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n32 - 93.0003860-5 ALBERTO WESTER (Adv. FRANCISCO PADILHA NESI) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Oficie-se ao Museu de Astronomia, a fim de que atenda o solicitado pela contadoria à fl. 329.\r\n\r\n33 - 93.0027722-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x ANTONIO DOS SANTOS MARMELO (Adv. SEM ADVOGADO) x STANDO IMP/ EXP/ IND/ COM/ LTDA (Adv. RALPH LIMA FONSECA, ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR). . Diante do exposto, deixo de conhecer os Embargos de Declaração opostos por STANDO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. às fls. 185/187.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 94.0002462-2 CESAR AUGUSTO MARTINS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n35 - 94.0003809-7 ALDERY SOARES LOBO E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da União de fls. 411/416.\r\n\r\n36 - 94.0005218-9 VALDIR SOARES (Adv. RICARDO DE SOUZA, ELSON BOTELHO PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fls. 127/129: Ao autor.\r\n\r\n37 - 94.0046381-2 ALBA CUNHA (Adv. PAULO JOSE GONCALVES AYRES, MARCELO DE PAULA MARSILLAC, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o falecimento da autora, conforme cópia da certidão de óbito de fl. 287, suspendo o andamento do feito por noventa dias, para que seja providenciada a habilitação do espólio.\r\n\r\n38 - 95.0005192-3 PAULO AUGUSTO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANI SANT'ANNA D'ARA, CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO, MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 95.0007705-1 CARLOS EDUARDO C MACEDO E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Tendo em vista que o acórdão proferido pelo Egrégio TRF deu provimento ao recurso interposto pelo BACEN, considerando o BTNF como indexador, e a manifestação do BACEN de fl. 138, dando conta do seu desinteresse na execução dos honorários de sucumbência, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 95.0014698-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x INCOPAR - INCORPORACOES CONTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do processo por 90 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n41 - 96.0013631-9 MARIA DE FATIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.516/517: Indefiro o pedido de bloqueio de contas junto ao BACEN. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.247,21 (um mil duzentos e quarenta e sete reais e vinte e um centavos).\r\n\r\n42 - 97.0005132-3 WILMA CASADO VIANNA E OUTROS (Adv. ZILDA LISBOA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando que a ré proceda ao pagamento dos valores pretéritos do pensionamento da autora, devidos em razão da implementação do disposto na Portaria Interministerial n°. 2826/94, relativos ao período de março de 1992 a agosto de 1994, em face da prescrição reconhecida, e dos resíduos relativos ao período de setembro de 1994 a fevereiro de 1995, corrigidos monetariamente e com aplicação de juros legais, a partir da citação, fixados em 6% a.a., descontados os valores porventura já pagos a esse título administrativamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno, ainda, a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 97.0073309-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO) x COMP-MED ASSESSORIA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a ré sobre a petição do autor de fl. 147.\r\n\r\n44 - 97.0103215-2 MARIZA COSTA PINTO POLLIS (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se a autora sobre a petição e documentos da CEF de fls. 233/236.\r\n\r\n45 - 99.0010860-4 APOS-FURNAS-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DE FURNAS (Adv. GISELE CANTUARIA SEIXAS, CLAYTON SALLES RENNO) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL-FRG (Adv. CARLOS COSTA DA SILVEIRA, CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cumpra a Secretaria a 2ª parte do despacho de fl. 2791, devendo o IBA fornecer relação de peritos atuários.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para exame do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.015884-2 JUAREZ ALVES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na dsitribuição.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.031475-0 ROSINETTE TORRES FLORES (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA, UPIRAN JORGE GONCALVES DA SILVA, CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista a autora sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.031845-6 AFONSO ANTONIO VILLA NOVA CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nO autor PAULO ROBERTO requer à fl. 350 o prosseguimento do feito, tendo em vista que não foi expedido RPV seu em favor.\r\n\r\nA expedição de requisitório só é possível quando a execução se dá em face da Fazenda Pública, não sendo o caso dos presentes autos, uma vez que a executada é a CEF, que inclusive, comprovou o adimplemento da obrigação em relação ao referido autor às fls. 295/296.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.023088-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA) x ANA KEILA OLIVEIRA FRANCA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 67,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 67,18. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, uma vez que nenhuma das partes deu causa à perda superveniente de objeto.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.004770-6 RITA BEATRIZ PECANHA PITTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a autora sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 151/175.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.007065-8 MAURICIO DE SIQUEIRA E MELO E OUTRO (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 89/93.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.011973-8 SERGIO CERQUEIRA SOARES (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.010603-0 JOEL LOURENCO DA COSTA (Adv. FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Manifeste-se a CAARJ sobre a petição e documentos de fls. 184/188.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.013883-3 LUIZ JOSE DA HORA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Desentranhe-se a petição de fls. 60/62.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.009800-5 MARCO AURELIO COUTO SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária visando à anulação da Tomada de Contas Especial nº 012.799/200-4, e, conseqüentemente, não sejam aplicadas as sanções contidas no acórdão 298/2004 do TCU.\r\n\r\nVerifico, por outro lado, que corre perante a 3ª Vara de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro ação de execução fiscal nº 2007.51.01.501340-0, distribuída e despachada em 16.03.2007, visando exatamente à cobrança da condenação efetuada pelo TCU através do acórdão 298/2004.\r\n\r\nEmbora a propositura da ação de execução fiscal não impeça a ação anulatória do título que a fundamenta, “quebraria a lógica do sistema dar-lhes curso perante juízos diferentes, comprometendo a unidade natural que existe entre pedido e defesa”, conforme pacífica jurisprudência do STJ, a exemplo do aresto abaixo transcrito:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. CONEXÃO COM A CORRESPONDENTE EXECUÇÃO FISCAL. ALCANCE DA COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA (ART. 15, I, DA LEI Nº 5.010/66). INCLUSÃO DE AÇÕES DECORRENTES E ANEXAS À EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. Se é certo que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título não inibe o direito do credor de promover-lhe a execução (CPC, art. 585, § 1º), o inverso também é verdadeiro: o ajuizamento da ação executiva não impede que o devedor exerça o direito constitucional de ação para ver declarada a nulidade do título ou a inexistência da obrigação, seja por meio de embargos (CPC, art. 736), seja por outra ação declaratória ou desconstitutiva. Nada impede, outrossim, que o devedor se antecipe à execução e promova, em caráter preventivo, pedido de nulidade do título ou a declaração de inexistência da relação obrigacional.\r\n\r\n2. Ações dessa espécie têm natureza idêntica à dos embargos do devedor, e quando os antecedem, podem até substituir tais embargos, já que repetir seus fundamentos e causa de pedir importaria litispendência.\r\n\r\n3. Assim como os embargos, a ação anulatória ou desconstitutiva do título executivo representa forma de oposição do devedor aos atos de execução, razão pela qual quebraria a lógica do sistema dar-lhes curso perante juízos diferentes, comprometendo a unidade natural que existe entre pedido e defesa.\r\n\r\n4. É certo, portanto, que entre ação de execução e outra ação que se oponha ou possa comprometer os atos executivos, há evidente laço de conexão (CPC, art. 103), a determinar, em nome da segurança jurídica e da economia processual, a reunião dos processos, prorrogando-se a competência do juiz que despachou em primeiro lugar (CPC, art. 106).\r\n\r\nCumpre a ele, se for o caso, dar à ação declaratória ou anulatória anterior o tratamento que daria à ação de embargos com idêntica causa de pedir e pedido, inclusive, se garantido o juízo, com a suspensão da execução.\r\n\r\n5. A competência federal delegada para processar a ação de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional (art. 15, I, da Lei nº 5.010/66), se estende também para a oposição do executado, seja ela promovida por embargos, seja por ação declaratória de inexistência da obrigação ou desconstitutiva do título executivo.\r\n\r\n6. Conflito conhecido e declarada a competência do Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Vicente - SP, o suscitante.\r\n\r\n(CC 89.267/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14.11.2007, DJ 10.12.2007 p. 277)\r\n\r\nNo mesmo sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL E EXECUÇÃO FISCAL. CONEXÃO. ART. 103 DO CPC. REUNIÃO DOS PROCESSOS. REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇÃO DE DECISÕES INCONCILIÁVEIS. JUÍZOS TERRITORIALMENTE DIVERSOS. PREVENÇÃO. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n1 -Execução fiscal e prévia ação declaratória de nulidade do lançamento. Conexão. Muito embora a ação anulatória não iniba a exigibilidade do crédito tributário (art. 585, § 1º do CPC), a conexão impõe a reunião das ações.\r\n\r\n2. - Constatada a conexão entre a ação de execução fiscal e a ação anulatória de débito fiscal, é imperiosa a reunião dos processos para julgamento simultâneo, evitando-se, assim, decisões conflitantes.\r\n\r\n- 'O instituto da conexão provém da necessidade de segurança jurídica, bem como da aplicação do princípio da economia processual.\r\n\r\nA sua observância impede a produção decisões conflitantes entre ações que contenham algum(ns) elemento(s) similar(es), mercê da economia processual propicia, evitando que vários juízes julguem concomitantemente causas semelhantes. havendo, ainda que remotamente, a possibilidade de serem proferidas decisões conflitantes, ou alguma semelhança entre duas demandas, é conveniente que as ações sejam reunidas para fins de prolação de apenas uma sentença.' Princípio que se deflui do REsp nº 100.435/SP, Relator Ministro Adhemar Maciel, DJ de 01.12.1997.\r\n\r\n3 A citação válida determina a prevenção quando as ações tramitarem perante jurisdições territoriais diferentes (CPC, art. 219, caput).\r\n\r\n4- Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de São Paulo, o suscitado.\r\n\r\n(CC 38.973/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09.06.2004, DJ 06.09.2004 p. 156)\r\n\r\nConsiderando a conexão entre a presente ação ordinária e a execução fiscal nº 2007.51.01.501340-0, e levando em conta que a execução fiscal foi distribuída e despachada anteriormente à propositura da presente ação, ocorre o fenômeno da modificação de competência (CPC, arts. 102, 103 e 105), impondo-se a remessa dos autos ao Juízo da 3ª Vara de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro para a reunião de ações.\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista a urgência alegada quanto à proximidade do prazo para o registro de candidaturas para a próxima eleição (prefeitos e vereadores), passo a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDe acordo com o art. 273, I, do CPC, a antecipação dos efeitos da tutela exige que o autor apresente prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações. No presente caso, embora esteja acostado aos autos o acórdão 298/2004 do TCU, não verifico entre os documentos anexados o acórdão do recurso de reconsideração (nº 873/2005, de 31.05.2005) nem o acórdão dos embargos de declaração interpostos (nº 1.792/2005, de 13.09.2005), mencionados pela Fazenda Nacional na petição inicial da execução fiscal nº 2007.51.01.501340-0, o que impede a reapreciação das razões utilizadas pelo TCU para a condenação do autor.\r\n\r\nPortanto, ausente a verossimilhança do direito alegado, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior análise pelo Juízo da 3ª Vara de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se. Após, remetam-se os autos à da 3ª Vara de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.026122-2 PERGENTINO FONSECA DE SOUSA E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.028366-7 JULIANA FIGUEIREDO DAS CHAGAS (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Fls. 91/106 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.004996-1 JARLY SILVA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA. . Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar visando a suspensão de descontos no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) nos vencimentos do impetrante, adequando-se ao disposto no art. 40 do Decreto nº 4.307/2002.\r\n\r\nAlega, em síntese, que recebeu indenização de ajuda de custo, passagem e bagagem, no valor de R$ 15.000,00, por motivo de transferência para cidade de Belém/PA. Por erro da própria Administração, a transferência foi cancelada, originando o dever de devolução da indenização recebida pelo impetrante. Todavia, a autoridade impetrada não vem efetuando os descontos conforme o art. 40 do Decreto nº 4.307/2002.\r\n\r\nDocumentos apresentados às fls. 08/28.\r\n\r\nInformações às fls. 76/146.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nAssim dispõe o Decreto nº 4.307/2002:\r\n\r\nArt. 39. O militar restituirá o valor recebido em espécie pelo transporte, quando deixar de seguir destino:\r\n\r\nI - em cumprimento de ordem superior;\r\n\r\nII - por motivo outro independente de sua vontade, acatado pela autoridade competente; ou\r\n\r\nIII - por interesse próprio.\r\n\r\nParágrafo único. A restituição será previamente comunicada ao militar.\r\n\r\nArt. 40. A restituição de que trata o art. 39 será previamente comunicada ao militar e amortizada em parcelas mensais cujos valores não excederão a dez por cento da remuneração, nos casos dos seus incisos I e II, e integral, em parcela única, no caso do inciso III do mesmo artigo.\r\n\r\n§ 1o Nas hipóteses dos incisos I e II do art. 39, do valor a ser restituído serão descontadas as despesas que, comprovadamente, tiverem sido efetuadas com o objetivo do transporte.\r\n\r\n§ 2o Na restituição citada neste artigo, será observada a legislação que trata de atualização dos débitos com a Fazenda Nacional.\r\n\r\nObserva-se no documento de fl. 10 que o impetrante solicitou movimentação para o Comando do 4º DN, apontando preferência exclusiva para a OM “Delegacia de Santana”. Sua movimentação foi deferida para o Comando do 4º DN (sede), em Belém/PA (fl. 109). Com base nessa movimentação foram pagas as indenizações de transporte e bagagem e ajuda de custo, na folha de pagamento relativa ao mês 11/2007 (fl. 111). Segundo as informações prestadas pela autoridade impetrada, em 10.01.2008, mais de um mês após o recebimento das verbas de transferência, o impetrante teria requerido a desistência da movimentação.\r\n\r\nVerifico, portanto, que embora possa ter ocorrido erro da administração militar ao processar a movimentação em desacordo com o requerimento inicial do impetrante, o pagamento foi realizado com fundamento em ordem de serviço não contestada por este. O impetrante só apresentou desistência da movimentação, alegando que esta não atendia a seus interesses particulares, após o transcurso de mais de 30 dias do recebimento das verbas indenizatórias. Se o impetrante utilizou o valor recebido para fim diverso do custeio da movimentação, não pode imputar ao erário público o ônus de parcelar seu débito. \r\n\r\nAplica-se, no caso, a parte final do art. 40 do Decreto nº 4.307/2002, em conjunto com o art. 39, III, do mesmo ato normativo.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, indefiro o pedido de liminar. Ao MPF, e, após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.009350-0 MASTER INSPECT - SUPERVISAO VISTORIAS E SERVICOS PORTUARIOS LTDA (Adv. LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Manifeste-se a impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o processo nº 2008.51.01.007252-1, apontado pela SEADI, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao do processo indicado.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.009662-8 JOSE MARCO TAYAH (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x RELATOR DO PROCESSO 32.345/2005 DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB/RJ E OUTRO. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.009708-6 EDITH OLIVEIRA DE SOUZA MENEZES (Adv. AUREA RODRIGUES DE MENEZES) x SERVICO PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, incisos I, IV e VI, do CPC, facultando o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante cópia.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas 105/STJ e 512/STF).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n62 - 2003.51.01.025802-3 TOTALFINAELF PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nDefiro a continuação do depósito até o trânsito em julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.003974-8 DELTATORQUE - FERRAMENTAS DE TORQUE LTDA (Adv. ALEX ARRUDA DA CUNHA) x SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por DELTATORQUE FERRAMENTAS DE TORQUE LTDA, contra ato supostamente praticado pelo SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL, visando à anulação do processo administrativo 10768.013848/2002-51, através do qual a impetrante teria sido excluída do REFIS.\r\n\r\nInformações e documentos apresentados às fls. 79/95.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nAssiste razão à autoridade impetrada. Conforme os documentos de fls. 86/90, a exclusão da impetrante do REFIS foi praticada pelo Subprocurador-Chefe da PFN/RJ, com base em promoção apresentada pela Procuradora da Fazenda Nacional Chefe-Substituta da DIDAU/PFN/RJ (processo administrativo 10768.013848/2002-51). Ausente, portanto, a legitimidade passiva do Superintendente da Receita no Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nCom base na fundamentação acima exposta, julgo o processo EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n64 - 2008.51.01.009402-4 BANCRED S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv. ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO, THIAGO CARLOS DE CARVALHO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n65 - 2003.51.01.018148-8 ISAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv. IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MARCIO QUINTES GONCALVES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n66 - 2003.51.01.000283-1 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARLOS FABIANO RIBEIRO CORREA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo requerido pela CEF, por 30 dias, conforme requerido à fl. 75.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.001834-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x RODRIGO DO NASCIMENTO PIRES. . Fl. 79: Defiro o desentranhamento dos documentos originais do processo, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.005014-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MAMMA MYA PAO BAR RESTAURANTE E OUTROS. . Citem-se nos endereços de fl. 35.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n69 - 2002.51.01.018080-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x SIMONE SIMOES LYRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 76: Tendo em vista que o endereço fornecido pela Receita Federal é o mesmo da inicial, onde a devedora não foi localizada (fl. 65), dê-se vista a CEF.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.001237-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x SERGIO ALVES FLORES E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). . Junte a CEF planilha atualizada do débito, com os acréscimos (fl. 51).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 97.0001879-2 JOSE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2003.51.01.011062-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JUAREZ PIRES MACHADO (Adv. LUCIA FERREIRA DA ROCHA). . Tendo em vista a petição da CEF retornem os autos à contadoria.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.017925-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x AMELIA DA SILVA MONTEIRO (Adv. DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS). . Forneça a embargada, através de certidão do órgão administrativo os elementos de cálculo solicitados pela contadoria.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.003081-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCIA HELENA DE FREITAS CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Manifeste-se a União sobre a petição dos embargados de fls. 264/265.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 581184"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "581267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0052952-2 JOSE LAMBERT DE MATTOS DODIREI (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . “DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA DRª EDNA CARVALHO KLEEMANN.”\r\n\r\nAnte o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.511069-5 LUIZ ANTONIO FRANCA GOMES (Adv. JOSE MAURO MOREIRA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 91.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 581267"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "581895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0924951-6 BEATRIZ DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito das autoras Maria Lucilia Fajardo Hallier e Maria de Lourdes Oliveira Zimbardi (fls.535/538) , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n2 - 88.0017336-5 JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0022224-2 ISMAEL SODRE BORGES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROBERTO DE JESUS LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 89.0011056-0 CRESO VICTOR E OUTROS (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA, RAIMUNDO DOS REIS LESSA, WALTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 90.0006439-2 LUCIA FREITAS MATTOSO (Adv. MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 211/218.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 90.0014996-7 VANIA CRISTINA RAFFAELLI E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Isto posto, HOMOLOGO, por decisão, os cálculos de fls. 390/426, e fixo em R$ 16.568,14 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos) o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a citação do réu nos termos do artigo 730 do CPC. Atendido o comando. Cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n7 - 92.0042085-0 ALBERTO MATHIAS (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x MANOEL CERQUEIRA VENTURA E OUTROS (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\n1) Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo do autor remanescente JOSÉ SALOMÃO (fls. 406/412), que atingiu o valor total de R$ 2.573,27 (dois mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 417 e 420).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 406/412, fixando em de R$ 2.573,27 (dois mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o Autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos à Contadoria para atualizar os cálculos de fls. 219/220, referente ao autor ALBERTO MATHIAS.\r\n\r\n8 - 92.0052520-2 HELIS MARTINS E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2008 . Isto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I c/c art. 276, III ambos dos CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 89.0012017-4 CILEA DE CASTRO CASTELLO BRANCO E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . \r\n\r\nExpeçam-se os alvarás, após ciência dos habilitados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 88.0001209-4 DENOIR RODRIGUES DE LIMA E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MOURAO, JAIR RANGEL AREIAS, MARIA DA PENHA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 566/568, referentes ao autor NOÉ DOMINGUES.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 89.0014362-0 DEOCLECIO CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x RAPHAEL GUERRANTE E OUTROS (Adv. JORGE CURY, LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 1024/1027 - Substitua o patrono Dr. Sérgio Roberto Pacheco Cury, as cópias dos Contratos de Honorários de fls. 1031/1057 pelos originais no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFls. 1143/1147 - Dê-se vista ao patrono da causa.\r\n\r\nFls. 1129 - Assiste razão a parte autora. A sentença de fls. 161/162, condenou o INSS ao pagamento dos honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, assim sendo, ACRESCENTO aos cálculos de fls. 1061/1124 (R$ 153.237,85) o valor de R$ 15.323,78 (Quinze mil, trezentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos), a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nPromova a parte autora a citação do réu nos termos do artigo 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, utilizando-se os cálculos de fls. 1061/1124 no montante de R$ 168.561,63 (Cento e sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos), assim distribuídos: Autores: R$ 153.237,85 e Honorários: R$ 15.323,78. \r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeçam-se os Precatórios e/ou Requisitórios de Pequeno Valor (RPV's), devendo o os autores e patronos fornecerem cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 90.0017280-2 CARLOS LEOPOLDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x JORGE VIEIRA DA COSTA - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Tendo em vista as informações do TRF de fls. 272/274, nos autos do precatório, torno sem efeito os Ofícios Requisitório de Pagamento-RETIFICAÇÃO de fls. 264/269 (precatório) - fls. 499/504(ordinária).\r\n\r\nExpeçam-se os novos Ofícios Requisitórios (retificação) para os autores abaixo relacionados, utilizando-se os valores constantes no cálculos de fls.435/472 (antiga numeração fls. 210/248), observando que na data-base 01.02.1994, os valores são expresso em cruzeiros reais (CR$ ):\r\n\r\nJORGE VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nJOSE DE AGUIAR RIBEIRO\r\n\r\nMARIA LINARES BASTOS\r\n\r\nMARIO CORREA RICHARD\r\n\r\nARTHUR DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS(Honorários)\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n13 - 2005.51.01.524680-9 AMAZON COM INC (Adv. RODRIGO AFFONSO O. P. SANTOS, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. WALTER PIRES BETTAMIO, ROMINA SATO). . Regularize a parte autora a petição de fls. 1060/1061\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 00.0922666-4 ALTAIR DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ARNALDO NASCIMENTO RIBEIRO, KATIA MARIA C. CARVALHO DE SOUZA, OSCAR TAVARES DE MIRANDA, PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO, MARLI PROTA DE TOLEDO, MARCELLO MOREIRA DA SILVA, RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE, NELSON DE ALMEIDA FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . ... Feitos os cálculos, dê-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n15 - 88.0005729-2 ELBA DE SOUZA VIANA E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n16 - 90.0050298-5 CARLOS DE PAULA MOREIRA E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, LEIA MARIA SOBREIRA PRUDENTE, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, INACIO JOSE DE FARIAS NETO, RICARDO CALIXTO DE LIRA, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ... 2) A seguir, manifestem-se as sucessoras do falecido autor OLIVETE JOSÉ CHAVANTES a respeito do alegado pelo INSS às fls. 484.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 581895"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "580647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.538240-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x FERNANDO CESAR DA SILVA DALBONE (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RICARDO PITOMBO FAINSTEIN (Adv. TANIA MARLENE CINELLI ALVES, ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO, MARCIO BELMINO DE SOUTO, VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS) x CARLOS RENATO DA SILVA DALBONE (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES). . Considerando que a diligência requerida à fl. 1110 é da defesa, intime-se-a para se manifestar, em cinco dias, de forma detalhada, a fim de atender à solicitação do DRCI, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nSem prejuízo da providência acima, encaminhe-se e-mail ao DRCI, solicitando que seja informado o montante das custas atinentes ao MLAT em questão, dado que, o fato deste Juízo entender que a prova pleiteada é necessária para elucidação dos fatos, não retira o ônus da defesa custeá-las.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.513510-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x FERNANDO ANTONIO VALENTE DURAES DA FONSECA (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO, PEDRO EMILIO MARQUES MAIA CODEIRO). . (Fl.213): Expeça-se carta precatória para a Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG para deprecar a inquirição da testemunha arrolada pela defesa, JOSÉ GERALDO PEREIRA.\r\n\r\nSem prejuízo dessa providência, oficie-se ao Juízo Federal da 3ª Vara Criminal e JEF Criminal de Curitiba para solicitar informações acerca da solicitação contida no ofício de fl. 200.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.517019-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x FRANCISCO MANUEL DO AMARAL PINA DUARTE (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000049/2008 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, em conseqüência, ABSOLVO o denunciado FRANCISCO MANUEL DO AMARAL PINA DUARTE pela prática do crime previsto no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.809879-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RAMIRO GRATON (Adv. JAMAL RAMADAN AHMAD, IVÂNI SIRIANI DA SILVA, ROSELI BORIN RAMADAN AHMAD) x PAULO CESAR DA SILVA (Adv. JOSÉ OTÁVIO DE QUEIROGA VANDERLEY, RODRIGO RAMOS DA ROCHA LEÃO) x MAZZILLE JANIO ALVES GUILHERME x ISAIAS JANDRE x WILLIAM ROBERTO ROSILIO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 200751018098798\r\n\r\nRequer o MPF às fls. 337/339 a prisão preventiva do réu WILIAN ROBERTO ROSILIO, sob a alegação de que o mesmo pretende se furtar a aplicação da lei penal com a suspensão do processo com fulcro no art. 366 do CPP; bem como nova tentativa de citação pessoal do réu MAZILLE JANIO ALVES GUILHERME e nova tentativa de citação do réu ISAIAS JANDRE, dada a peculiaridade da profissão do mesmo, e o fato de viajar muito a serviço.\r\n\r\nQuanto a decretação da custódia cautelar do acusado WILLIAN ROBERTO ROSILIO entendo que assiste razão ao MPF. Conforme se verifica o réu não informa aos órgãos públicos seu endereço correto inviabilizando sua intimação pessoal. O comportamento do réu desde a fase de inquérito conjugado com outros problemas que teve com a Justiça indicam que o mesmo pretende não se submeter a aplicação da lei penal, razão pela qual impõe-se como necessária a decretação da prisão preventiva , nos termos do art 312 do CPP , a fim de garantir a aplicação da lei penal. Expeça-se Mandado de Prisão em desfavor de WILLIAN ROBERTO ROSILIO.\r\n\r\nDecreto a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP em relação ao acusado WILIAM, visto que não há advogado constituído nos autos, e que o fato criminoso ocorreu em dezembro de 1996.\r\n\r\nDefiro o requerido pelo MPF em relação aos réus MAZILLE JANIO ALVES GUILHERME e ISAIAS JANDRE às fls. 338/339. Expeça-se Carta Precatória deprecando a citação e interrogatório do réu MAZILLE JANIO ALVES GUILHERME para a Comarca de Parnaíba/PI. Expeça-se Carta Precatória deprecando a citação e interrogatório do réu ISAIAS JANDRE para a Subseção Judiciária de Marabá/PA, determinando que o Oficial de Justiça diligencie conforme requerido pelo MPF em sua promoção de fls. 389.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal,\r\n\r\nDr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804190-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x JANITO FLORES (Adv. BERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES) x OSWALDO MARTINS D AVILA JUNIOR (Adv. LUCIA HELENA VAZ E SILVA) x JOAO BATISTA FERREIRA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, LEANDRO DA SILVA, YVI FONSECA SIMOES PINTO, NATHALIA DE MATTOS CORDEIRO) x TADEU TEIXEIRA MARTINS D AVILA (Adv. PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO) x WAGNER DANTAS LOURENCO (Adv. PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS). . Conforme Portaria nº por.0013.000003-7/2008, artigo 8º, VIII, intimem-se as defesas para se manifestarem nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 580647"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "580832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074890-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LUIZ FERREIRA QUARESMA (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informar e comprovar se utilizou o Imposto de Renda Retido na Fonte, em relação aos valores tributados em questão, em sua Declaração Anual de IR, devendo trazer as declarações referentes ao período pleiteado.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086123-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DE SA PINTO (Adv. PATRICIA PICORELLI SOARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informar e comprovar se utilizou o Imposto de Renda Retido na Fonte, em relação aos valores tributados em questão, em sua Declaração Anual de IR, devendo trazer as declarações referentes ao período pleiteado.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005204-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA COUTINHO GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.005204-3\r\n\r\nAUTOR: ANA LUCIA COUTINHO GOMES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.008825-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCINO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informar e comprovar se utilizou o Imposto de Renda Retido na Fonte, em relação aos valores tributados em questão, em sua Declaração Anual de IR, devendo trazer as declarações referentes ao período pleiteado.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.015602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY JOAQUIM DE SANT'ANNA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.805268-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO DUARTE PAIVA DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004482/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.805546-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA FIGUEIROA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.006575-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO GUILHERME (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015874-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ESCOBAR SAAD (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à autora a quantia de R$ 22.572,55 (vinte e dois mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), referente às parcelas atrasadas dos quintos incorporados à sua remuneração, relativas aos anos de 2000 (julho a dezembro), 2001 (janeiro a dezembro), 2003 (janeiro e 13º) e 2004 (janeiro a dezembro), consoante cálculos de fls. 83/85, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTOS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início do seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016937-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY CALDAS FONSECA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início do seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018885-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERPA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004457/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.024712-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS MAGNO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004455/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDATA - em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio de 2004 até dezembro de 2005 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos; considerando-se que, a partir de 1o de janeiro de 2006, passou-se a respeitar a paridade, nos termos da Lei nº 11,233/2005 (art. 5o e 23).\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.025820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE MARIA BITTENCOURT DA GAMA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004458/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.030072-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA RAMOS TEIXEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004459/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.032970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DONATA DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004460/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.035303-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004461/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037534-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FLORO CAVALCANTE MARQUES NETO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004463/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.037646-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON RODRIGUES MARTINS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004464/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.037734-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO CHAVES DOS SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004497/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.038518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES ENEIDA PEREIRA DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004462/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.038613-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA FERREIRA DA SILVA CALDAS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004454/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.038757-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILBERTO JOSE ACIOLI DE MATOS (Adv. MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004466/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.51.038775-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE HARCHAMBOIS GOMES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004465/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.038790-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS SANTOS QUERIDO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004467/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.038842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR PAULINO DE AMORIM (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início do seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.038847-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA PAULO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004468/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.038851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOUZA DAMASCENO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004469/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Transitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.039082-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004453/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.039083-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY PEREIRA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004470/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.039310-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MONTEIRO MENDES (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer fichas financeiras e/ou comprovante de rendimentos referente ao período não prescrito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.039396-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRACI ALVES CASTELO BRANCO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.039399-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NENRRO AURELIO DA SILVA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004456/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDATA - em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio de 2004 até dezembro de 2005 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos; considerando-se que, a partir de 1o de janeiro de 2006, passou-se a respeitar a paridade, nos termos da Lei nº 11,233/2005 (art. 5o e 23).\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.039413-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004498/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.039495-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SIMPLICIO DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004471/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.039645-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PAULO JOSE CORREA (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004444/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.039696-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY NORA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004445/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.039760-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS PINTO RAMOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004446/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nQuebra GDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.039822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004447/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.039913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ DE SANTA RITA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004512/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.039914-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBIRAJARBAS ALVES DE ALMEIDA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004448/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.039916-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE MARIA ALCANTARA DA MOTA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004449/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.042320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ROCHA DO AMARAL (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004450/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.043487-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004441/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.043709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONOR DE ARAGAO MONTEIRO DE ALMEIDA CORREIA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004442/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.043728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004451/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nQuebra GDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.043922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDA MANCYLLA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004496/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.046048-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ SANTANNA PEIXOTO RIBEIRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004452/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.046771-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIDORA CHAVES GOMES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004426/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.047133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE BECKER MOLITERNO (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004443/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.047410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCEL ROQUE JOURDAN (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004479/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.047467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA ANDRADE DA CONCEICAO (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004440/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nGDARA:\r\n\r\na partir de agosto de 2004 e até o início do primeiro período de avaliação - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos, nos termos do § 1º do artigo 19 da Lei nº 11.090/2005.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.047596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE MIRANDA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início do seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.047991-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MARQUES DURADE (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004510/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.048075-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA CERQUEIRA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004428/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.050261-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAVINIA CABRAL BARREIRA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004432/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.050711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA LOPES GOUVEIA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004433/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.051048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIRACY SA VALDEZ (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004431/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.051049-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ DE SOUZA IZIDRO BRITO (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início do seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.051598-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERES MARIA DE FRANCA BEZERRA (Adv. JULIANA FERNANDES NADER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004430/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.051639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA BARROS COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004434/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.051661-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY BASTOS RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004429/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.051667-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO BERLINK AYRES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004435/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.051697-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDIMAR VAL PORTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004427/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDATA - em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio de 2004 até dezembro de 2005 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos; considerando-se que, a partir de 1o de janeiro de 2006, passou-se a respeitar a paridade, nos termos da Lei nº 11,233/2005 (art. 5o e 23).\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.051713-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA CARVALHO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004480/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.051715-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERBERT SANTA HELENA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004436/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.051736-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início do seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.051804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SAVIO DE CAUX (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004511/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.051952-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA BATISTA LEMOS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004424/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.051982-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA DRUMOND DA CRUZ (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004423/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.052058-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA DE CARVALHO PAIVA (Adv. SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004422/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.052742-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA SILVA SANCHES (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004425/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.054639-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE DE GUERRA LIMA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004478/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.056006-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SYLVIO GONCALVES DA CAL (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004438/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.056239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA FARIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004507/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.058461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004477/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.059073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO CANDIDO DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004487/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.059382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZA DA CUNHA (Adv. DANIELDA MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer fichas financeiras e/ou comprovante de rendimentos referente ao período não prescrito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.059930-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA SILVA PEREIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004486/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.059936-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA DA SILVA MARQUES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer fichas financeiras e/ou comprovante de rendimentos referente ao período não prescrito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.064167-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA GABRIEL DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004500/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.065193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE NOGUEIRA DA PENHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004484/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.065350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO FARIA DA COSTA (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.065354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENOVEVA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004489/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.065730-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADECI BATISTA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004508/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.065816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE JANDIRA GOMES REIS (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004485/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.067064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ESTOLANO SILVEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004488/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.067106-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ODILA DEBERNARDI DE SOUZA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004490/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nQuebra GDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.067152-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DE ARAÚJO ROCHA NETO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004509/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.068213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM AFFONSO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004495/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.068215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DO NASCIMENTO MARINHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004492/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.068241-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO LUIZ FONTES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004493/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.068242-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ACCACIO DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004499/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.068273-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DA CUNHA PINTO DE ANDRADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004491/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.068360-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCLECIO BAPTISTA DE ANDRADE (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004494/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.073293-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DE MARIA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004513/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.079185-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ARMANDO ALVES DE SOUZA (Adv. IRENE BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, a partir de Dezembro de 2004, relativas à incorporação dos quintos de 1998 a 2000, acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.079512-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA MOYSES DA SILVA (Adv. VINICIUS JACARANDA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início do seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.086425-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ESTEVES REZENDE (Adv. SILVANA VICHNEVSCKI TELLES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para que comprove os alegados danos materiais (despesas com transporte aéreo e transporte de bens pessoais), em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União, por igual prazo.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.092268-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GONCALVES CATANHEDE (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início do seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2008.51.01.505573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAIDE LOPES DUTRA (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.505573-2\r\n\r\nAUTOR: ELAIDE LOPES DUTRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n102 - 2008.51.01.505638-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CUNHA VIGO E OUTRO (Adv. GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004417/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.505638-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES CUNHA VIGO E OUTRO\r\n\r\nCPF:081.395.177-12\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO -C\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por sucessor(es) de ex servidor(a) falecido(a) visando levantamento de valores devidos ao de cujus através de Alvará Judicial.\r\n\r\nÉ breve Relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nOs valores pleiteados ainda não estão definidos quanto a titularidade, salientando que as questões judiciais relativas à partilha e ao inventário são de competência da Justiça Estadual, onde se analisará o direito sucessório, o que afasta a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o seguinte acórdão da lavra do Exmo. Ministro Vicente Cernicchiaro e do TRF 1ª Região, in verbis:\r\n\r\n“Processual Civil - Competência - Carência de ação. Causa de pedir imprópria para a jurisdição escolhida.\r\n\r\nQuando o autor, na inicial, descreve causa-de-pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM. Juiz deve decidir a carência da ação. Não é caso de declinar da competência. (CC nº 1.414 - SP. Reg. nº 900007741-9, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro. Primeira Seção. Unânime. DJ 09-10-90).”\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE DIFERENÇAS RELATIVAS AO REAJUSTE DE 28,86% NÃO RECEBIDAS EM VIDA PELO SERVIDOR FALECIDO. MATÉRIA RELATIVA A DIREITO DAS SUCESSÕES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A expedição de alvará judicial objetivando levantamento de créditos devidos a servidor falecido a título de 28,86% é matéria relativa a Direito das Sucessões, de competência da Justiça Estadual, cabendo ao inventariante, no prazo legal, relacionar todos os bens e direitos do espólio que deverão ser partilhados entre os herdeiros. 2. Incompetência da Justiça Federal. 3. Remessa oficial provida e apelação prejudicada. (TRF - PRIMEIRA REGIÃO, AC - APELAÇÃO CIVEL - 199938010037396, DJ DATA: 25/4/2003 PAGINA: 36, DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO).\r\n\r\nRessalta-se também que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no. 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. \r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta da Justiça Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, de acordo com o art. 267, IV do CPC. Ressalto, ainda, que o procedimento escolhido na inicial impossibilita a simples remessa do feito para a Justiça Estadual.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a incompetência da Justiça Federal. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n103 - 2008.51.01.505672-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n104 - 2008.51.01.505953-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MARTINS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos pedidos relativos ao índice de 3,17% e à GDATA, na forma do art.15 da Lei 9.099/95, e, no mais, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados a título de 28,86% e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2008.51.01.505987-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA FERNANDES DA CUNHA (Adv. MOISES MELO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004418/2008 . \r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.505987-7\r\n\r\nAUTOR: AUREA FERNANDES DA CUNHA\r\n\r\nCPF:363.922.867-72\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO -C\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por sucessor(es) de ex servidor(a) falecido(a) visando levantamento de valores devidos ao de cujus através de Alvará Judicial.\r\n\r\nÉ breve Relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nOs valores pleiteados ainda não estão definidos quanto a titularidade, salientando que as questões judiciais relativas à partilha e ao inventário são de competência da Justiça Estadual, onde se analisará o direito sucessório, o que afasta a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o seguinte acórdão da lavra do Exmo. Ministro Vicente Cernicchiaro e do TRF 1ª Região, in verbis:\r\n\r\n“Processual Civil - Competência - Carência de ação. Causa de pedir imprópria para a jurisdição escolhida.\r\n\r\nQuando o autor, na inicial, descreve causa-de-pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM. Juiz deve decidir a carência da ação. Não é caso de declinar da competência. (CC nº 1.414 - SP. Reg. nº 900007741-9, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro. Primeira Seção. Unânime. DJ 09-10-90).”\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE DIFERENÇAS RELATIVAS AO REAJUSTE DE 28,86% NÃO RECEBIDAS EM VIDA PELO SERVIDOR FALECIDO. MATÉRIA RELATIVA A DIREITO DAS SUCESSÕES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A expedição de alvará judicial objetivando levantamento de créditos devidos a servidor falecido a título de 28,86% é matéria relativa a Direito das Sucessões, de competência da Justiça Estadual, cabendo ao inventariante, no prazo legal, relacionar todos os bens e direitos do espólio que deverão ser partilhados entre os herdeiros. 2. Incompetência da Justiça Federal. 3. Remessa oficial provida e apelação prejudicada. (TRF - PRIMEIRA REGIÃO, AC - APELAÇÃO CIVEL - 199938010037396, DJ DATA: 25/4/2003 PAGINA: 36, DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO).\r\n\r\nRessalta-se também que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no. 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. \r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta da Justiça Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, de acordo com o art. 267, IV do CPC. Ressalto, ainda, que o procedimento escolhido na inicial impossibilita a simples remessa do feito para a Justiça Estadual.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a incompetência da Justiça Federal. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n106 - 2008.51.51.000789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELINA CORDEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004472/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.012633-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZAURINA DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.015778-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA DE SOUZA LOBO FIGUEIREDO (Adv. VERA LUCIA SANTOS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004515/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.015800-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SANTIAGO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004519/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.016058-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BEZERRA MILANI (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004516/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.016530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA SANTOS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início do seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.016702-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE FERREIRA VINAGRE (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004517/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.016729-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL JOSEFINO FREIRE E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) E OUTRO. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.016729-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA ISABEL JOSEFINO FREIRE E OUTRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) E OUTRO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n114 - 2008.51.51.017815-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO XAVIER VILACA (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.020921-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv. ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.020921-7\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA DOS SANTOS ALVES E OUTRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.022022-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA PINHEIRO DE SANT ANNA (Adv. JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início do seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.022123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ELIZIARIO (Adv. FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004518/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.022790-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA ALVES DE PAULA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.022790-6\r\n\r\nAUTOR: CELINA ALVES DE PAULA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.022941-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA HORA DE BRITO CORRÊIA (Adv. MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n120 - 2006.51.01.004585-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE JOAO GUY DE OLIVEIRA LIMA REP/ P/ CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.007632-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VYVYAN DOYLE MAIA (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n122 - 2007.51.01.516374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA CORREIA (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.008792-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.014283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA PAIXAO DA SILVA (Adv. NADIA DE OLIVEIRA SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004414/2008 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de intimação do Ministério Público Federal para a apuração do ocorrido, dê-se vista ao Parquet, pelo prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar como entender de direito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nCom transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.015170-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA FERREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos apresentados pela CEF às fls. 42, bem como para que se manifeste acerca do documento de fl. 46, devendo informar, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre a realização ou não do acordo.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.018846-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVANI SOBRAL DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.021199-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERVALINA ROBERTO DA SILVA (Adv. SERGIO LEONARDO PIEPER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a informação prestada pelo Contador Judicial, no sentido de que os extratos apresentados estão em nome de terceiro, devendo prestar esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.022607-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA COGAN STUL (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Tendo em vista que após a prolação da sentença a parte veio apresentar parte dos documentos indispensáveis à propositura da ação, e o fato de que a Portaria JD no. 007/2002 assume caráter eminentemente informativo-educativo, não assumindo o condão de restringir o acesso à via dos Juizados Especiais Federais, aplica-se a faculdade prevista no art. 296, do Código de Processo Civil, no sentido da reforma da sentença, tal como pretendido pela parte.\r\n\r\nIsto posto, fica revogada a sentença terminativa retro, a fim de se retomar o curso regular do processo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos).\r\n\r\n129 - 2007.51.51.023669-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MIRANDA BOTELHO DE MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a informação prestada pelo Contador Judicial, no sentido de que os extratos apresentados estão em nome de terceiro, devendo prestar esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.024421-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MAIRA FREITAS ANTUNES (Adv. LUIS CARLOS DOURADO MAFRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a informação prestada pelo Contador Judicial, no sentido de que os extratos apresentados estão em nome de terceiro, devendo prestar esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.025084-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO LUIZ COELHO (Adv. ANA CAROLINE PINA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a informação prestada pelo Contador Judicial, no sentido de que os extratos apresentados estão em nome de terceiro, devendo prestar esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.026494-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORÁCIO EMIDIO LIMA (Adv. ALEXANDRE JOSE DE QUINTAL DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.064749-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEANA DE CASTRO MUNIZ E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.068388-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE TEIXEIRA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista à autora do documento de fl. 29, que indica a ocorrência de saque na conta de FGTS em questão no mês de fevereiro/1994, devendo manifestar se persiste interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.068437-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA (Adv. HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004505/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS do Autor (BRUNO VON DRAXLER ARAUJO - PIS 1240560804-0), relativo ao empregador ORGANIZAÇÃO LÍDER DE SELEÇÃO PROFISSIONAL LTDA. (COD. ESTAB. 9720612152918, COD. EMPRG. 91139934135, VALOR: R$ 222,51), segundo posição da conta em 04/12/2007, NG 2000 COMÉRCIO, REPRES. E SERVIÇOS (CÓD. ESTAB. 9820611812741, COD. EMPRG. 91139667842, VALOR: R$ 33,36), segundo a posição da conta em 10/11/2007 e SELECTOR - Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal Ltda (COD. ESTAB. 9820612378354, COD. EMPRG. 91141467348, VALOR: R$ 24,25), segundo a posição da conta em 10/11/2007 (fl. 35/38), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.071716-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO FLORINDO DA ROSA (Adv. MARIANA KHADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na conta de FGTS (fls. 59/60).\r\n\r\nApós, tendo em vista a comprovação do saque dos valores relativos aos planos econômicos, ocorrido em 26/07/2002 (fl. 88), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.072992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DORVAL NICOLINI (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.074383-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO CIDADE AZZOLINI (Adv. MARCOS AURELIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC, quanto aos índices dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.089581-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. ROSALVA DA COSTA PADILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004413/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos danos materiais e morais. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.089751-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO DE CASTRO FERREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a informação prestada pelo Réu de que o registro profissional do autor já foi cancelado administrativamente.\r\n\r\nQuebra 141 - 2008.51.01.505334-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CELSO CALMON FERREIRA DA SILVA (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n142 - 2008.51.01.505955-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. EDNALVA SILVINO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.505955-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n143 - 2008.51.51.002330-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENAYDE PASSOS PEREIRA SILVA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.003585-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SILVA ARAUJO (Adv. SANDRA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004506/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.004067-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CONRADO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação retro, reconsidero o despacho de fl. 97.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.005143-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI MARTINS DE SOUSA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004439/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\n147 - 2008.51.51.006161-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE STRONG FERREIRA (Adv. MYLENE KROFF VEGA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.006479-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECI RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004504/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS do Autor (WALDECI RIBEIRO DA SILVA - PIS 1243774033-5), relativo ao empregador PRONTO COMPUTER INFORMÁTICA LTDA (COD. ESTAB. 992060006098, COD. EMPRG. 14446, VALOR: R$ 732,53), segundo posição da conta em 10/04/2008 (fl. 29) e (COD. ESTAB. 9920600609872, COD. EMPRG. 5293, VALOR: R$ 735,03), segundo a posição da conta em 30/05/2008 (fl. 34), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.007933-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DRUMMOND DE MELLO E OUTRO (Adv. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.011334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR NUNES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004420/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo da conta de FGTS da Autora referente ao período trabalhado na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES (COD. ESTAB. 5709000129742, COD. EMPRG. 108488), correspondente à quantia de R$ 2.536,69 (dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos), no mínimo, segundo a posição da conta em 10/04/2008 (documento de fl. 29/35), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.011337-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DOS SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004501/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo da conta de FGTS da Autora (WANDERLEY DOS SANTOS - PIS.: 1227811073-1) referente ao período trabalhado na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES (COD. ESTAB. 5709000129742, COD. EMPRG. 278995), correspondente à quantia de R$ 222,12 (duzentos e doze reais e doze centavos), no mínimo, segundo a posição da conta em 10/05/2008 (documento de fl. 30/32), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.011343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA NAZARETH (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004419/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo da conta de FGTS da Autora referente ao período trabalhado na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES (COD. ESTAB. 5709000129742, COD. EMPRG. 8343), correspondente à quantia de R$ 5.415,21 (cinco mil, quatrocentos e quinze reais e vinte e um centavos), no mínimo, segundo a posição da conta em 10/04/2008 (documento de fl. 25/37), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.011347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN LIMA ALVES (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004502/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo da conta de FGTS da Autora referente ao período trabalhado na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES (COD. ESTAB. 5709000129742, COD. EMPRG. 105209), correspondente à quantia de R$ 3.459,66 (três mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e seis centavos), no mínimo, segundo a posição da conta em 12/03/2008 (documento de fl. 11), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.011348-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO CANCIO MACEDO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004421/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo da conta de FGTS da Autora referente ao período trabalhado na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES (COD. ESTAB. 5709000129742, COD. EMPRG. 108801), correspondente à quantia de R$ 2.615,23 (dois mil, seiscentos e quinze reais e vinte e três centavos), no mínimo, segundo a posição da conta em 10/04/2008 (documento de fl. 25/31), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.011367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO JOSE DE FREITAS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004503/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo da conta de FGTS da Autora referente ao período trabalhado na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES (COD. ESTAB. 29179454000153, COD. EMPRG. 112833), correspondente à quantia de R$ 2.265,11 (dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e onze centavos), no mínimo, segundo a posição da conta em 07/03/2008 (documento de fl. 13), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.012326-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA PEREIRA MACHADO (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004415/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n157 - 2008.51.51.013352-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA SILVA MARQUES (Adv. TATIANA PONTES BASTOS GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003218/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIO DA SILVA MARQUES - PIS: 10270991589; COD. ESTAB.: 9820612113747 / COD EMPRG.:90161829098), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 177,18, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.017950-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE SANTOS DE SOUZA (Adv. ANA LETICIA AZEVEDO VIANA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017950-0\r\n\r\nAUTOR: ELIANE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nREU: BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se o BANCO CENTRAL, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n159 - 2008.51.51.020991-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA AFONSO ALVIM (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.022392-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALBA DE SOUZA CARNEIRO (Adv. ELMA BOLSANELLO E PERALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004437/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.022394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ARAUJO DA SILVA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.022847-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 110\r\n\r\nId: 580832"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "580823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.005584-4/01 WANDERLEY ROMERO DE SOUZA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x JUIZ DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO -SJRJ. . Fls. 237: Defiro a vista dos autos ao INSS, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 580823"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "580828": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000262-0/01 ZITA LIMA DE OLIVEIRA MAIA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000127-2/02 ANA MARIA DA COSTA ANTONIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 580828"
                            ],
                            "580824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000210\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.008508-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, NÃO ADMITO a presente medida de urgência.\r\n\r\nOficie-se ao juízo de origem, oferecendo-lhe cópia da presente decisão\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 580824"
                            ],
                            "580825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000211\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.004061-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO FERREIRA MACHADO JUNIOR (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . Fls. 86- Nada a prover, uma vez que este órgão já esgotou sua jurisdição no tocante à apreciação da medida de urgência em análise. \r\n\r\nÉ de se ver que quando do proferimento do acórdão de fls. 51/57, ainda não havia sido prolatada sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 580825"
                            ],
                            "580826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.001226-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE CRISTINA SILVA DA CRUZ NETO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CECÍLIA TESCHE (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2007.51.68.001790-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DAUMAS RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nIntimem-se as parte.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.003734-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA SOUZA DE FREITAS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 580826"
                            ],
                            "580827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000202\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014671-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, NEGO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.\r\n\r\nComunique-se a decisão ao JEF de origem.\r\n\r\nIntimem-se as partes, em especial o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as contra-razões.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 580827"
                            ],
                            "580829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.069905-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES ALMEIDA LIMA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.011024-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 580829"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "569818": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002996-5 ALICE ANTONIO NOGUEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o valor atribuído à causa(fls.133/135), DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, nos termos do artigo 3º, caput e § 3º da Lei n. 10.259/2001, visto que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos e que no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição, para as anotações necessárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.19.000417-1 DELENICE CERQUEIRA RAMOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nConsiderando que o pedido exordial foi julgado improcedente (sentença de mérito a fls. 124/125 e decisão monocrática do E. TRF/2ª Região a fls. 142/146), inócua a verificação de litispendência de ações a fls. 158.\r\n\r\nInexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.19.000435-3 DJALMA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nANOTE a Secretaria no sistema informatizado o nome do advogado constituído pela parte autora a fls. 86, Dr. PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES - OAB/RJ n. 44.112.\r\n\r\nEXCLUA a Secretaria do sistema informatizado o nome do advogado constituído, originariamente, pela parte autora a fls. 09, Dr. ANDRÉ LUIZ DO VALE CARDOSO - OAB/RJ n. 32158.\r\n\r\nCumprida as determinações contidas no despacho a fls. 29, dos autos dos embargos à execução n. 2008.5119000436-5, em apenso, voltem estes autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.19.000448-1 ALBERTO ARTUR JANEIRO (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela à luz do contraditório.\r\n\r\nAPRESENTE a parte autora cópia da carteira de identidade e do número do CPF, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCITE-SE o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nOFICIE-SE à agência da previdência social Presidente Vargas - Rio de Janeiro/RJ, para que informe a este Juízo o motivo da suspensão do benefício previdenciário titularizado pelo autor, bem como para que forneça cópia do procedimento administrativo referente ao pedido de reativação do benefício previdenciário, no prazo de dez dias.\r\n\r\nINSTRUA-SE o ofício com cópia das peças a fls. 12 e 13.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me conclusos, incontinenti.\r\n\r\n5 - 2008.51.19.000452-3 JOSE OTTOGALLE DE BARROS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada por JOSÉ OTTOGALLE DE BARROS - CPF n. 321.862.077-53, para que o INSS seja impelido, em sede de tutela antecipada, a conceder o benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição ou aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de serviço n. 128.405.752-3, desde o requerimento administrativo em 31 de julho de 2003, sob o argumento de que preenche os requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nAlega o autor que laborou em condições especiais antes da vigência da Lei n. 8.213/91, não tendo a autarquia ré considerado esse período laborado em condições especiais quando da análise do pedido de concessão do benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nIndubitavelmente, a comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, com produção de prova documental suplementar e de prova pericial, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nCITE-SE o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nOFICIE-SE à agência da previdência social em Volta Redonda/RJ, requisitando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo n. 1284057523, no prazo de dez dias.\r\n\r\nINSTRUA-SE o ofício com cópia da peça a fls. 82.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.19.000459-6 IRANY COELHO DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nConsiderando que o pedido exordial foi julgado improcedente (decisão monocrática do E. TRF/2ª Região a fls. 115/119), dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.19.000460-2 JOSE MARIA MOREIRA DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nConsiderando que o pedido exordial foi julgado improcedente (decisão monocrática do E. TRF/2ª Região a fls. 99/104), dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.19.000461-4 MANOEL DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nConsiderando que o pedido exordial foi julgado improcedente (sentença de mérito a fls. 55/56 e decisão monocrática do E. TRF/2ª Região a fls. 74/77), inócua a verificação de litispendência de ações a fls. 86/92.\r\n\r\nInexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.19.000462-6 ELSON SOARES DA SILVA (Adv. ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA, MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nREMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial, para atualizar o valor expresso na sentença homologatória a fls. 54/55, tendo em perspectiva a memória de cálculo a fls. 45/47.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2008.51.19.000463-8 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE MATTOS (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 05. Anote a Secretaria.\r\n\r\nImpende ressaltar que o pedido de antecipação da tutela formulado a fls. 05 não foi apreciado pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPara cumprimento integral da decisão a fls. 153/156 e dos acórdãos a fls. 171/182, do E. TRF/2ª Região, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente na instituição do benefício previdenciário auxílio-doença à autora; e a execução de obrigação de dar, consistente no pagamento das diferenças apuradas desde o ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder à instituição do benefício previdenciário auxílio-doença à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, § 4º, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nRelativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, do CPC, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 153/156, do E.TRF/2ª Região, com os cálculos das parcelas vencidas efetuados desde o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora acerca da memória de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2008.51.19.000457-2 NIVALDA DOS SANTOS (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada por NIVALDA DOS SANTOS - CPF n. 497.902.007-06, para que a CEF seja impelida, em sede de tutela antecipada, a cancelar o leilão extrajudicial a que se faz referência a fls. 13.\r\n\r\nAlega a autora que reside no referido imóvel financiado pela CEF ao Sr. NIVALDO DE CARLI, desde o ano de 2001; que pagou os impostos incidentes sobre o imóvel e que vem negociando (sic) com a CEF a transferência do financiamento para o seu nome.\r\n\r\nDesta sorte, em concreto não se vislumbra, em sede de cognição não-exauriente, verossimilhança das alegações autorais que justifique o deferimento do pedido para que a CEF se abstenha de promover a execução com fulcro no Decreto-lei 70/66, especialmente porque tal diploma legal já teve sua constitucionalidade reconhecida pelo E. Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nNo mesmo sentido vem entendendo o E. Superior Tribunal de Justiça, conforme julgados que seguem: “Ação de revisão do contrato. Julgamento de improcedência. Proibição de ajuizamento pelo credor da execução extrajudicial prevista no Decreto-Lei n. 70/66. Precedentes da Corte. 1. Já decidiu a Corte em inúmeros precedentes que o ajuizamento da ação de revisão não impede o credor de executar o seu crédito. 2. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ - RESP nº 417666/SC - 3a Turma - rel.: Min. Carlos Alberto Menezes Direito - DJU 18.11.2002 - pg. 0213) Lê-se no voto do Eminente Relator: “O especial é da Caixa Econômica Federal, tão-somente, para escoimar a impossibilidade da execução pela via do Decreto-Lei nº 70/66. Tem razão a recorrente. A decisão do Magistrado, que, é bom relevar, não consta da parte dispositiva, atenta contra a jurisprudência consolidada da Corte, violentando mesmo a disciplinado Decreto Lei nº 70/66. O que afirmou o Acórdão recorrido na fundamentação é uma verdadeira condenação da recorrente a não usar o instrumento da execução extrajudicial. Já decidiu esta Corte, em várias oportunidades, que não é possível 'obrigar o credor a aguardar o desfecho da ação de conhecimento para exercer sua pretensão executória´, não se autorizando que sequer por liminar em ação cautelar para depósito de prestações seja o credor impedido de executar o seu título (RESp nº 235.909/PE, da minha relatoria, DJ 23/10/00; RESp nº 181.052/RS, Relator o Senhor Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 03.11.98; RSTJ nº 19/395; RSTJ 12/416).\r\n\r\nSoma-se a isto o fato de que a mutuária não demonstrou a formalização da transferência do financiamento para o seu nome, tampouco o pagamento das parcelas do financiamento.\r\n\r\nIndubitavelmente, a comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, com produção de prova documental suplementar, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nCITE-SE a CEF, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001774-4 NELSON BON (Adv. PEDRO BRETAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a cópia da petição inicial e da sentença de mérito a fls. 26/37, inexiste litispendência de ações, em relação ao processo n. 94.0049529-3 - 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCITE-SE a CEF, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE à instituição financeira, requisitando os extratos da conta fundiária do autor ou documento equivalente onde conste a taxa de juros aplicada, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000244-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MICHELLE SILVA RIBEIRO TORRES (Adv. GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS). . Sendo assim, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por MICHELLE SILVA RIBEIRO TORRES a fls. 53/58.\r\n\r\nEXPEÇA-SE o mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002622-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x OZEIAS ZACARIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS). . ESPECIFIQUEM as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.19.000444-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x BIANCA GONÇALVES BAHIANA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente ação monitória em face de BIANCA GONÇALVES BAHIANA e de KATIA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES.\r\n\r\nA pretensão é alicerçada em Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES n. 19.02121.185.0003564-01 e Termo Aditivo, conforme cópia juntada a fls. 07/16.\r\n\r\nAfirma a autora que o débito da ré é de R$ 21.511,53 (vinte e um mil, quinhentos e onze reais e cinqüenta e três centavos), atualizado até 28 de dezembro de 2007 (fls. 02). O início do inadimplemento deu-se em 10 de outubro de 2007 (fls. 26).\r\n\r\nA inicial vem instruída com procuração (fls. 05/06), demonstrativo de débito (fls. 22/26) e comprovante de recolhimento de cinqüenta por cento do valor devido a título de custas judiciais (fls. 27).\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nA teor do artigo 1.102-A, do Código de Processo Civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos autorizam a presunção da existência do direito alegado.\r\n\r\nTendo em vista a cláusula décima oitava do Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil a fls. 07/14, DEFIRO a inclusão no pólo passivo da fiadora KATIA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES.\r\n\r\nPor tais motivos, DEFIRO a expedição dos mandados, a fim de que as co-rés, em quinze dias, paguem a dívida ou ofereçam embargos, na forma dos artigos 1.102-B e 1.102-C, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.19.000445-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x YARA SPA PORTUGAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente ação monitória em face de YARA SPA PORTUGAL, GUARACY JOSÉ PORTUGAL e LIZY SPA PORTUGAL.\r\n\r\nA pretensão é alicerçada em Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES n. 19.0945.185.0000233-27 e Termos de Aditamento, conforme cópia juntada a fls. 07/33.\r\n\r\nAfirma a autora que o débito da ré é de R$ 13.332,55 (treze mil, trezentos e trinta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), atualizado até 12 de março de 2008 (fls. 02). O início do inadimplemento deu-se em 25 de fevereiro de 2006 (fls. 45).\r\n\r\nA inicial vem instruída com procuração (fls. 05/06), demonstrativo de débito (fls. 40/45) e comprovante de recolhimento de cinqüenta por cento do valor devido a título de custas judiciais (fls. 46).\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nA teor do artigo 1.102-A, do Código de Processo Civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos autorizam a presunção da existência do direito alegado.\r\n\r\nTendo em vista a cláusula décima primeira do Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil a fls. 07/11, DEFIRO a inclusão no pólo passivo dos co-fiadores GUARACY JOSÉ PORTUGAL e de LIZY SPA PORTUGAL.\r\n\r\nPor tais motivos, DEFIRO a expedição dos mandados, a fim de que os co-réus, em quinze dias, paguem a dívida ou ofereçam embargos, na forma dos artigos 1.102-B e 1.102-C, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, APRESENTE a CEF cópia do número do CPF da co-ré LIZY SPA PORTUGAL, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002819-5 TERESA GOMES GOUVEIA E OUTROS (Adv. SERGIO EDUARDO FISHER, DANIEL MOURA LIDOINO) x SISEMBRA ENGENHARIA S/A (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 503/504. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista os instrumentos procuratórios juntados a fls. 512 e 514, ACRESÇA a Secretaria no sistema informatizado o nome do advogado constituído pela parte autora a fls. 512 e 514, Dr. DANIEL MOURA LIDOÍNO - OAB/RJ n. 125.752. EXCLUA a Secretaria do sistema informatizado o nome dos advogados originariamente constituídos pela parte autora, Dra. HELEN ROSE AIEX - OAB/RJ n. 49.085 e Dr. ROGÉRIO DA SILVA PINTO - OAB/RJ n. 90.371.\r\n\r\nApós, REMETAM-SE os autos à SEDBP, para proceder à anotação do número do CPF dos co-autores TEREZA GOMES GOUVEIA, ILTON GOUVEIA e ALMIR GOUVEIA (fls. 510), bem como para alterar o nome da primeira co-autora, TEREZA GOMES GOUVEIA.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, INTIME-SE a co-autora TEREZA GOMES GOUVEIA, por mandado, no endereço consignado a fls. 508, para regularizar a representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEXPEÇA-SE carta precatória à Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para levantamento da penhora noticiada a fls. 441.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me, para determinar a atualização dos cálculos referentes ao valor sobejante consignado a fls. 441.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001943-1 JUSTICA PUBLICA x DANIEL MARTINS E OUTROS (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA). . Primeiramente, PROVIDENCIE a Secretaria a abertura do quinto volume dos autos.\r\n\r\nINTIME-SE a defesa, nos termos do artigo 500, do CPP.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.19.002416-1 ROSELI DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 46/47 que manteve integralmente a r. sentença de fls. 29/32, requisite-se ao INSS o pagamento dos valores devidos a título de salário-maternidade à demandante, com incidência de juros de 1% a partir da citação e correção monetária, no prazo de trinta dias, sob pena de incidência de multa diária. Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls.05/07, 29/32 e 46/47. \r\n\r\nDeverá o réu apresentar, no mesmo prazo, planilha discriminada dos valores devidos para fins de requisição, nos termos do enunciado n.º 22 da Turmas Recursais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. \r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me para o encaminhamento do requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª região.\r\n\r\nCom a efetivação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.002520-7 MALTA DE ALCANTARA PEREIRA REP/ P/ SIMONE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOutrossim, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para mensuração do valor das parcelas vencidas desde a data da propositura da ação (29/06/2006) até a implantação do benefício, ocorrida em julho de 2007 (fls.81).\r\n\r\nCom o retorno, expeçam-se RPV's. O primeiro relativo ao montante devido a título de parcelas vencidas, o segundo concernente aos honorários de sucumbência (fls. 101) e o terceiro para o ressarcimento dos honorários periciais (fls. 59).\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me para o encaminhamento do requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª região.\r\n\r\nCom a comprovação dos depósitos, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.002522-0 SEBASTIÃO GOMES ALVES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOutrossim, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para mensuração do valor das parcelas vencidas desde a data da cessação do benefício (12/12/2005) até a implantação do benefício, ocorrida em julho de 2007 (fls.199).\r\n\r\nCom o retorno, expeçam-se RPV's. O primeiro relativo ao montante devido a título de parcelas vencidas, o segundo concernente aos honorários de sucumbência (fls. 212) e o terceiro para o ressarcimento dos honorários periciais (fls. 191).\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me para o encaminhamento do requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª região.\r\n\r\nCom a comprovação dos depósitos, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.002987-0 RAFAEL BARBOSA MOREIRA REP/ P/ MARIA OLÍVIA BARBOSA MOREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOutrossim, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para mensuração do valor das parcelas vencidas desde a data da cessação do benefício (18/07/2006) até a implantação do benefício, ocorrida em 1º de agosto de 2007 (fls.75).\r\n\r\nCom o retorno, expeçam-se RPV's. O primeiro relativo ao montante devido a título de parcelas vencidas, o segundo concernente aos honorários de sucumbência (fls. 93) e o terceiro para o ressarcimento dos honorários periciais (fls. 57).\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me para o encaminhamento do requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª região.\r\n\r\nCom a comprovação dos depósitos, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000038-0 INAH DE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso, cientes as partes, arquivem-se com baixa. A cobrança dos honorários sucumbenciais seguirá a sistemática instituída pelo art. 12 da Lei n.1.060/50.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001753-7 DOROTEA INACIA DINIZ (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora, por publicação, para comparecer à agência da CEF e proceder ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região (fls. 89); devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002510-8 GENEZIO SOARES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante certidão à fls. 64, entretanto a referida peça foi enviada pelo malote de nº 43784, lacre nº 0257741 em 07/05/2008, o qual foi extraviado, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem cópia de eventual petição protocolada em 02/05/2008 no Setor de Distribuição de Resende, objetivando o regular andamento deste feito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.19.003501-8 ANTONIO COSTA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero, em parte, o despacho de fls.60, no que tange a forma de execução do julgado. \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) a título de condenação por litigância de má-fé, consoante a decisão proferida pela E. 2ª Turma Recursal.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001970-4 RONALDO ALONSO PEREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora a fls. 34/36 por ser intempestivo.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) em favor do advogado nomeado nestes autos, nos termos do artigo 2º, §5º, da RESOLUÇÃO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 569818"
                            ],
                            "572429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000723-0 MARIANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2008 FOLHA 760/761 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001955-4 JOSE RODRIGUES BARBOSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal constam petições pendentes consoante certidão à fls. 144, entretanto as referidas peças foram enviadas pelo malote de nº 43784, lacre nº 0257741 em 07/05/2008, o qual foi extraviado, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 10(dez) dias, apresentem cópias das eventuais petições protocoladas em 05/05/2008 no Setor de Distribuição de Volta Redonda, objetivando o regular andamento deste feito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003362-9 NOEMI DE SOUZA AGUIAR (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora, por publicação, para comparecer à agência da CEF e proceder ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região (fls. 186); devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003794-5 SERGIO DA SILVA ANDRADE (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante certidão anterior, entretanto a referida peça foi enviada pelo malote de nº 43784, lacre nº 0257741 em 07/05/2008, o qual foi extraviado, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 10(dez) dias, apresentem cópia de eventual petição protocolada em 02/05/2008 no Setor de Distribuição de Volta Redonda, objetivando o regular andamento deste feito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000249-2 BENEDITO ALVES DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante certidão anterior, entretanto a referida peça foi enviada pelo malote de nº 43784, lacre nº 0257741 em 07/05/2008, o qual foi extraviado, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 10(dez) dias, apresentem cópia de eventual petição protocolada em 02/05/2008 no Setor de Distribuição de Volta Redonda, objetivando o regular andamento deste feito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000760-0 ROBERTO CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora, por publicação, para comparecer à agência da CEF e proceder ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região (fls. 87); devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.19.001618-1 MAURICIO DE PAULA DIAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante certidão anterior, entretanto a referida peça foi enviada pelo malote de nº 43784, lacre nº 0257741 em 07/05/2008, o qual foi extraviado, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 10(dez) dias, apresentem cópia de eventual petição protocolada em 02/05/2008 no Setor de Distribuição de Volta Redonda, objetivando o regular andamento deste feito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001858-0 DALCI DOMINGOS LEAL DIMA (Adv. DELMO VICENTE DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2008 FOLHA 618 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando que o Enunciado n. 07 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro dispõe acerca da desnecessidade de intimação da parte ré para o pedido de desistência formulado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII c/c artigo 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002838-9 MARIA GRAZIA D'AMATO GOMES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante certidão anterior, entretanto a referida peça foi enviada pelo malote de nº 43784, lacre nº 0257741, em 07/05/2008, o qual foi extraviado, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 10(dez) dias, apresentem cópia de eventual petição protocolada em 02/05/2008 no Setor de Distribuição de Volta Redonda, objetivando o regular andamento deste feito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.003018-9 WELLINGTON SILVA LIMA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora, para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, por mandado, o gerente executivo do INSS em Volta Redonda para, no prazo de dez dias, cumprir integralmente a decisão proferida em sede de antecipação dos efeitos da tutela, sob pena de incidência de multa diária e demais cominações legais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003861-5 SEDIRA DE SOUZA PINTO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a parte Autora, no prazo de 10(dez) dias, se já recebeu administrativamente a quantia reclamada. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nCaso negativo, expeça o alvará de pagamento referente ao valor depositado em nome da parte autora, intimando-a comparecer em Secretaria para retirá-lo.\r\n\r\nCom o retorno da cópia deste devidamente autenticada, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002530-3 MARIA DAS GRAÇAS DE AVELAR (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2008 FOLHA 766/767 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002532-7 SANDRA DA SILVA VARGAS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2008 FOLHA 764/765 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002782-8 MARIA APARECIDA LEAL AFONSO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2008 FOLHA 762/763 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002799-3 MARIA MADALENA DA SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2008 FOLHA 768/769 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002852-3 DINAH DE MELLO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2008 FOLHA 756/757 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002970-9 WALDIR CORREA DA CRUZ REP/ P/ ADEMIR CORREA DA CRUZ (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2008 FOLHA 770/771 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002977-1 MARIA DE LOURDES DE ANDRADE LUZ E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . Esclareçam as autoras, por meio de documentação hábil, a data da aposentadoria do instituidor da pensão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002978-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA AMARAL (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000989/2008 FOLHA 772/773 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.19.002866-0 FRANCISCO GARCIA DA ROSA SOBRINHO (Adv. JOSÉ MARIA DE MELLO JÚNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000007-0 JOAO GUILHERME (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 30/32 - Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos que indicam o cumprimento do julgado. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000106-2 OLIVIO CAETANO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar os extratos da conta fundiária relativos ao período reclamado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para a apresentação dos extratos, no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, reitere-se o ofício à Instituição Financeira na qual foram efetivados os depósitos fundiários requisitando, no prazo de quinze dias, os extratos da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000260-1 SEBASTIÃO GONÇALVES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000991/2008 FOLHA 470/472 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, RESOLVO O MÉRITO e JULGO:\r\n\r\ni) IMPROCEDENTES os pedidos de condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais e;\r\n\r\nii) PARCIALEMTE PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, para condenar a Ré a realizar o envio dos boletos bancários para o pagamento das parcelas do contrato de financiamento nº 8.0177.7000.275-5 para o domicílio do Autor, endereço Rua dos Pinheiros nº 125, Vale do Ipiranga, Vila Helena, Barra do Piraí, RJ, CEP: 27.120-365, com a descrição dos encargos cobrados. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor do autor como dativo.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000434-8 ANNA MARIA DA SILVA FRANÇA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar os extratos da conta fundiária relativos ao período reclamado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para a apresentação dos extratos, no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, reitere-se o ofício à Instituição Financeira na qual foram efetivados os depósitos fundiários requisitando, no prazo de quinze dias, os extratos da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000466-0 DEJAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar os extratos da conta fundiária relativos ao período reclamado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para a apresentação dos extratos, no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, reitere-se o ofício à Instituição Financeira na qual foram efetivados os depósitos fundiários requisitando, no prazo de quinze dias, os extratos da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000470-1 DULCAR MONTEIRO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar os extratos da conta fundiária relativos ao período reclamado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para a apresentação dos extratos, no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, reitere-se o ofício à Instituição Financeira na qual foram efetivados os depósitos fundiários requisitando, no prazo de quinze dias, os extratos da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000480-4 RUTH MEDEIROS DA SILVA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar os extratos da conta fundiária relativos ao período reclamado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para a apresentação dos extratos, no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, reitere-se o ofício à Instituição Financeira na qual foram efetivados os depósitos fundiários requisitando, no prazo de quinze dias, os extratos da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000578-0 GERALDO RODRIGUES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar os extratos da conta fundiária relativos ao período reclamado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para a apresentação dos extratos, no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, reitere-se o ofício à Instituição Financeira na qual foram efetivados os depósitos fundiários requisitando, no prazo de quinze dias, os extratos da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000668-0 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar os extratos da conta fundiária relativos ao período reclamado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para a apresentação dos extratos, no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, reitere-se o ofício à Instituição Financeira na qual foram efetivados os depósitos fundiários requisitando, no prazo de quinze dias, os extratos da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001270-9 ILTO GOMES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar os extratos da conta fundiária relativos ao período reclamado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para a apresentação dos extratos, no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, reitere-se o ofício à Instituição Financeira na qual foram efetivados os depósitos fundiários requisitando, no prazo de quinze dias, os extratos da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001751-3 GERALDO PAULO LOPES (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES, VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002090-1 KELLY DE CARVALHO VIEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.002148-6 JANE SHIRLEY DA SILVA BRANDAO MEXAS (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.002244-2 JORGE MARCO DIAS MENDES (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Por determinação deste Juízo, a Contadoria Judicial elaborou a memória de cálculo a fls. 60/65.\r\n\r\nA parte autora a fls. 67 impugnou, em parte, a memória de cálculo. A CEF apresentou impugnação a fls. 68. \r\n\r\nESCLAREÇO às partes que a memória de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial obedeceu, estritamente, aos desígnios legais impostos pela legislação em vigor. \r\n\r\nSendo assim, APRESENTEM as partes a memória de cálculo que melhor lhes aprouverem, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.002360-4 ROSANGELA CHRISTINA NOVO BICHARA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2008 FOLHA 758/759 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.002394-0 NELSON PEREIRA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Por determinação deste Juízo, a Contadoria Judicial elaborou a memória de cálculo a fls. 52/57.\r\n\r\nA parte autora a fls. 59 impugnou, em parte, a memória de cálculo. A CEF apresentou impugnação a fls. 60. \r\n\r\nESCLAREÇO às partes que a memória de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial obedeceu, estritamente, aos desígnios legais impostos pela legislação em vigor. \r\n\r\nSendo assim, APRESENTEM as partes a memória de cálculo que melhor lhes aprouverem, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.002481-5 LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Apresente a parte autora cópia de todas as folhas da CTPS n. 89851, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.002561-3 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.002658-7 LEONARDO DOS SANTOS MIRANDA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000980/2008 FOLHA 467/469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF ao pagamento de indenização por dano moral ao autor, na quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), já incluídos juros e correção monetária, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido no Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF 2ª Região. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.002956-4 PAULO SEBASTIAO DA SILVA FILHO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante certidão anterior, entretanto a referida peça foi enviada pelo malote de nº 43784, lacre nº 0257741 em 07/05/2008, o qual foi extraviado, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 10(dez) dias, apresentem cópia de eventual petição protocolada em 30/04/2008 no Setor de Distribuição do Rio de Janeiro - Rio Branco, objetivando o regular andamento deste feito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.002958-8 SYLVIA MARINA ZAPPA MEIRELES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000988/2008 FOLHA 461/462 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de indenização por danos morais sofridos pela autora, e declarar que os descontos dos valores da conta da autora, em função de pagamento das prestações do financiamento, em período inferior ao previsto na cláusula sexta parágrafo primeiro do contrato de fls. 16/20, foram indevidos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.003019-0 MARGARETH ROSE FERREIRA MILWARD DE ANDRADE (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000990/2008 FOLHA 463/466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, em razão do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.003045-1 LEONEL CABRAL (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela CEF a fls. 25/32, bem como acerca da natureza do depósito efetuado na conta vinculada, conforme expressado pela CEF no último parágrafo a fls. 25, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2007.51.19.002946-1 ALVARO ROBERTO HOTTES (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 10/07/2008, às 14:00 horas, no consultório do Dr. Walter Luiz Capatto Macedo, localizado na Rua Paulo de Frontin nº 139, sala nº 506, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n45 - 2007.51.19.003069-4 RONALDO RIBEIRO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 15/07/2008, às 17:30 horas, no consultório da Dra. MARISTELA LOBÃO GOMES, localizado na Clínica Antônio Francisco, Rua Ramiro Jaime da Fonseca nº 16, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.19.000652-7 MARIO ROBERTO GROETAERS (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “Ciência à parte autora acerca da expedição de alvará.”\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 572429"
                            ],
                            "572813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000058-2 JOSE GERALDO GUIMARAES E OUTRO (Adv. PEDRO BRETAS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor JOSÉ EMILIO GUIMARÃES faleceu no curso da lide no estado de viúvo, conforme se infere da cópia das certidões de óbito a fls. 298 e 299.\r\n\r\nO pedido de habilitação dos filhos do autor falecido encontra-se a fls. 288.\r\n\r\nRegularmente intimado a fls. 300, o INSS não se opôs ao pedido de habilitação (fls. 301).\r\n\r\nO habilitando JOSÉ GERALDO GUIMARÃES declarou a fls. 288 que o alvará de levantamento poderá ser expedido em seu nome.\r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, pela Lei Civil, dos filhos do autor falecido.\r\n\r\nPrimeiramente, REMETAM-SE os autos à SEDBP, para alterar o pólo ativo da demanda, devendo constar JOSÉ GERALDO GUIMARÃES - CPF n. 470.600.697-04, RITA GUIMARÃES CARVALHO - CPF n. 856.644.997-53 e REGINA CÉLIA GUIMARÃES - CPF n. 021.196.397-60.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, INTIME-SE o sucessor habilitado JOSÉ GERALDO GUIMARÃES, para comparecer, em Secretaria, e retirar o alvará de levantamento, referente ao valor depositado a fls. 281, no prazo de quinze dias, a contar da juntada aos autos do mandado de intimação cumprido.\r\n\r\nCumprida a determinação, DÊ-SE BAIXA e ARQUIVEM-SE estes autos, consoante disposto na sentença de extinção da execução proferida a fls. 285.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001973-6 CARMELIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000993/2008 FOLHA 262/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nEm razão do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, em relação aos pedidos enumerados nos itens 1 e 2 do preâmbulo, em face da complementação percebida pela parte autora;\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES os pedidos enumerados nos itens 3, 4 e 5 do preâmbulo. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça outorgada à parte autora.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001922-4 HERNANI BATISTA SATYRO REP/ P/ MARCIA CONCEIÇAO SATYRO MORAES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000995/2008 FOLHA 91/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002695-2 EDIR PEREIRA DA COSTA (Adv. CINTIA POSSAS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000994/2008 FOLHA 253/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, resolvo o mérito, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, e:\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), em reparação aos danos morais suportados, atualizados monetariamente, mediante a aplicação dos índices utilizados para a correção monetária de precatórios na Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a data do óbito (06.08.1992) até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, quando os juros moratórios incidentes serão, nos termos do art. 406, do Código Civil, de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o disposto pelo art. 161, §1o, do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de prestação mensal para condenar a parte ré ao pagamento dos atrasados referentes a prestação no valor de 1/2 (meio) salário mínimo por mês desde a data do evento danoso (06.08.1992) até os sessenta e cinco anos de idade completos da vítima (21.05.1998), atualizados monetariamente, mediante a aplicação dos índices utilizados para a correção monetária de precatórios na Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês desde data do acidente até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, quando os juros moratórios incidentes serão, nos termos do art. 406, do Código Civil, de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o disposto pelo art. 161, §1o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos para deixar de condenar a ré ao pagamento do reembolso das despesas de sepultamento e de danos materiais em razão da redução dos rendimentos da casa.\r\n\r\nCondeno a parte ré, em razão de sua maior sucumbência, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nSentença sujeita à remessa obrigatória ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.19.000412-2 NUTRIMPORT RIO LTDA (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO, PRISCILA HAIDAR SAKALEM, LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por inocorrência de citação da parte ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001427-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x J P TINTAS LTDA (Adv. JOSE FLAVIO FIAÇLHO DE RESENDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculo das custas judiciais devidas.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o executado para proceder ao recolhimento das custas judiciais, conforme disposto no artigo 2º, da Lei n. 9.289/96; devendo comprovar a este Juízo a efetivação do pagamento. \r\n\r\nApós o recolhimento das custas e do decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.001944-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR). . A executada foi intimada a trazer aos autos documentos comprobatórios da sua inclusão no REFIS e informações atualizadas sobre o andamento do processo em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas juntou apenas cópias de DARFs, não demonstrando o alegado.\r\n\r\nA Fazenda Nacional se manifestou informando que a dívida está ativa no seu sistema de dados, não havendo registro de parcelamento, requerendo o bloqueio de contas e ativos financeiros via BACEN-JUD. Ressalte-se que tal procedimento já foi realizado pelo Juízo às fls. 63 e 80/81.\r\n\r\nDessa forma, não tendo a executada comprovado o parcelamento do débito, impõe-se o prosseguimento da execução fiscal, abrindo-se vista à exequente para se manifestar sobre o documento de fls. 80/81.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001913-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x GRANJA DA TAQUARA AVES E SUINOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000996/2008 FOLHA 248/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL em relação apenas às inscrições de números 70.2.99.017159-10; 70.2.04.007195-36; 70.6.02.014754-07; 70.6.04.009055-17; 70.7.02.005503-13 e 70.7.02.005503-13\r\n\r\nEm relação às inscrições n. 70.2.07.001309-96, n. 70.6.07.002098-50, n. 70.6.07.002099-31 e n. 70.7.07.000649-22, o exequente deverá refazer os cálculos, suprimindo as parcelas já prescritas, nos termos da fundamentação supra, com a substituição das respectivas CDAs, prosseguindo-se a execução fiscal.\r\n\r\nDiante da necessidade de contratação de advogado por parte da executada, nos termos de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005), condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §4º do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.003170-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x H. S. COUTINHO IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n10 - 2007.51.19.003187-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x H S COUTINHO IND/ E COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n11 - 2007.51.19.003188-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x H S COUTINHO IND/ E COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n12 - 2006.51.19.000855-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO PINTO E CIA/ LTDA (Adv. DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ). . Tendo em vista a decisão exarada no Agravo de Instrumento n. 2008.02.01.001696-5, suspendo o andamento do feito até que seja apreciado o pedido de parcelamento pelo exequente.\r\n\r\nEm atendimento ao ofício n. 0331/2008, oficie-se à 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí informando sobre a impossibilidade de cumprimento da solicitação, tendo em vista a decisão proferida no Agravo supra mencionado, que suspendeu os efeitos da decisão de fl. 154, determinando a apreciação do pedido de parcelamento realizado pelo executado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.19.001298-5 TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000998/2008 FOLHA 245/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nPelo expendido, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários de sucumbência, tendo em vista que já se encontram inclusos no encargo de 20%, cf. disposto no Decreto-lei n.º 1.025/1969 e Súmula 168 do extinto TFR. (À propósito, confiram-se: AGRESP 779903/MG, 2ª T., Rel. Herman Benjamin, DJ 19/12/2007, p. 1204; RESP 979540, 2ª T., Rel. Castro Meira, DJ 18/10/2007, p. 345; AGRESP 739893/RS, 1ª T., Rel. Luiz Fux, DJ 21/06/2007, p. 278).\r\n\r\nSem custas em face do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia integral desta sentença aos autos principais. Transitado em julgado, dê-se a competente baixa e prossiga-se no processo de execução. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.001824-0 MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000999/2008 FOLHA 242/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar à Fazenda Nacional que exclua da execução os valores atinentes às multas administrativas aplicadas. Devidos os juros de mora anteriores à decretação da falência. A cobrança dos juros posteriores fica condicionada à suficiência do ativo para pagamento do principal, a ser verificada no processo falimentar.\r\n\r\nSem condenação em honorários tendo em vista a sucumbência recíproca. Sem custas em face do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 475, II, CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia integral desta sentença aos autos principais. Transitado em julgado, dê-se a competente baixa e prossiga-se no processo de execução. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002330-2 MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001001/2008 FOLHA 229/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nPelo expendido, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários de sucumbência, tendo em vista que já se encontram inclusos no encargo de 20%, cf. disposto no Decreto-lei n.º 1.025/1969 e Súmula 168 do extinto TFR. (À propósito, confiram-se: AGRESP 779903/MG, 2ª T., Rel. Herman Benjamin, DJ 19/12/2007, p. 1204; RESP 979540, 2ª T., Rel. Castro Meira, DJ 18/10/2007, p. 345; AGRESP 739893/RS, 1ª T., Rel. Luiz Fux, DJ 21/06/2007, p. 278).\r\n\r\nSem custas em face do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia integral desta sentença aos autos principais. Transitado em julgado, dê-se a competente baixa e prossiga-se no processo de execução. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002441-4 MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001000/2008 FOLHA 239/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nPelo expendido, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários de sucumbência, tendo em vista que já se encontram inclusos no encargo de 20%, cf. disposto no Decreto-lei n.º 1.025/1969 e Súmula 168 do extinto TFR. (À propósito, confiram-se: AGRESP 779903/MG, 2ª T., Rel. Herman Benjamin, DJ 19/12/2007, p. 1204; RESP 979540, 2ª T., Rel. Castro Meira, DJ 18/10/2007, p. 345; AGRESP 739893/RS, 1ª T., Rel. Luiz Fux, DJ 21/06/2007, p. 278).\r\n\r\nSem custas em face do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia integral desta sentença aos autos principais. Transitado em julgado, dê-se a competente baixa e prossiga-se no processo de execução. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.003056-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x ALBERTO BATISTA CAMPOS (Adv. JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000997/2008 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I c/c art. 741, V, ambos do CPC, por reconhecido excesso de execução, determinando que se prossiga com a Execução na quantia de R$ 628,44 (seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos), apurada nos cálculos do INSS a fls. 04.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários, que ora fixo em 5% sobre o valor da condenação. Sem custas judiciais, conforme disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nTrasladem-se cópias da presente sentença, da petição inicial e dos cálculos de fls. 04 para os autos de n.º 2006.51.19.000012-0 e, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 572813"
                            ],
                            "578859": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA SANTANA DE MELLO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001016/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença n.º 517.774.262-4, a partir da data da cessação (28/02/2007). \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 28/02/2007, data da cessação do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.003155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001017/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença n.º 520.784.330-0, a partir da data da cessação (08/11/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 08/11/2007, data da cessação do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.003159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001013/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 516.833.234-6-1, a partir da data da cessação administrativa (20/08/2006), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (15/02/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 20/08/2006, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.003223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001014/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, a partir da realização da perícia médica (15/02/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o referido benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 15/02/2008, data da realização da perícia, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.69.000060-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO DIAS PEREIRA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001015/2008 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 506.956.199-1, a partir de sua cessação (30/11/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/11/2006, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.69.000069-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO VICENTE PIMENTEL (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001012/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora n.º 518.960.855-3, a partir da data da cessação administrativa (31/07/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (14/03/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/07/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do mandado à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.000407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA BRANDAO SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 04/07/2008, às 14h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.000408-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO DA CUNHA DA SILVA (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 04/07/2008, às 15h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença incapacitante? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.69.000409-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SOUZA LIMA SANTOS (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 04/07/2008, às 15h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.69.000411-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA NAZARETH (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 31-07-2008, às 14h30, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cópia reprográfica do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício n. 138.202.231-7, devendo, ainda, apresentar a relação atualizada de dependentes econômicos do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, discriminando, ainda, qual o percentual do benefício de pensão pela morte de REGINALDO BARBOSA DE MENESES GUERRA (CPF n. 044.617.547-15) recebe cada um deles, com a indicação das datas e dos critérios das reversões de quotas.\r\n\r\n11 - 2008.51.69.000415-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 04/07/2008, às 15h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença incapacitante? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.69.000308-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 31/07/2008, às 13h30, oportunidade em que poderá oferecer defesa, devendo apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os autores acerca da designação da audiência, devendo trazer suas testemunhas, no número máximo de três, independentemente de intimação.\r\n\r\n13 - 2008.51.69.000331-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO DE CARVALHO FERREIRA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar comprovante de residência em seu nome. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 24/07/2008, às 15h30, oportunidade em que poderá oferecer defesa, devendo apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora acerca da designação da audiência, devendo esta vir acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.69.000404-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO GOMES FERREIRA FILHO) x LUIZ FERNANDO TARANTO. . \r\n\r\nDESIGNO o dia 31/07/2008 às 15h30, para realização da audiência preliminar.\r\n\r\nIntime-se LUIZ FERNANDO TARANTO no endereço constante nos autos.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal acerca da designação da audiência.\r\n\r\nSolicitem-se, com urgência, as FAC's.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 578859"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "575618": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061884-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . \r\n\r\nRevogo a decisão que determinou a reunião dos feitos, diante da ausência dos requisitos do art. 28 da Lei nº 6830/80, bem como a que deferiu a substituição da penhora, face à inexistência de crédito disponível, conforme Ofício nº 7730/2007/GEROB/COFIS/STN.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora em bens livres do executado, até o limite do débito exeqüendo, ou proceda-se à constatação e reavaliação, se for o caso.\r\n\r\n2 - 91.0061887-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . \r\n\r\nRevogo a decisão que determinou a reunião dos feitos, diante da ausência dos requisitos do art. 28 da Lei nº 6830/80, bem como a que deferiu a substituição da penhora, face à inexistência de crédito disponível, conforme Ofício nº 7730/2007/GEROB/COFIS/STN.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora em bens livres do executado, até o limite do débito exeqüendo, ou proceda-se à constatação e reavaliação, se for o caso.\r\n\r\n3 - 91.0062203-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . \r\n\r\nRevogo a decisão que determinou a reunião dos feitos, diante da ausência dos requisitos do art. 28 da Lei nº 6830/80, bem como a que deferiu a substituição da penhora, face à inexistência de crédito disponível, conforme Ofício nº 7730/2007/GEROB/COFIS/STN.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora em bens livres do executado, até o limite do débito exeqüendo, ou proceda-se à constatação e reavaliação, se for o caso.\r\n\r\n4 - 91.0062206-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . \r\n\r\nRevogo a decisão que determinou a reunião dos feitos, diante da ausência dos requisitos do art. 28 da Lei nº 6830/80, bem como a que deferiu a substituição da penhora, face à inexistência de crédito disponível, conforme Ofício nº 7730/2007/GEROB/COFIS/STN.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora em bens livres do executado, até o limite do débito exeqüendo, ou proceda-se à constatação e reavaliação, se for o caso.\r\n\r\n5 - 91.0062256-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x USINA SAO JOAO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 65, pois, nos termos do art. 28 da Lei nº 6830/80, não se justifica a reunião dos presentes autos aos demais ali relacionados. Pelo mesmo motivo, indefiro o pedido formulado às fls. 55.\r\n\r\nTendo em vista que o Ofício nº 7730/2007/GEROB/COFID/STN reconheceu a inexistência de crédito disponível da executada perante a Secretaria do Tesouro Nacional, expeça-se mandado de penhora sobre bens livres do executado, até o limite do débito exeqüendo, ou proceda-se à constatação e reavaliação se já houver bem constrito.\r\n\r\n6 - 91.0062330-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x USINA SAO JOAO S/A (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 129, pois, nos termos do art. 28 da Lei nº 6830/80, não se justifica a reunião dos presentes autos aos demais ali relacionados.\r\n\r\nTendo em vista que o Ofício nº 7730/2007/GEROB/COFID/STN reconheceu a inexistência de crédito disponível da executada perante a Secretaria do Tesouro Nacional, expeça-se mandado de penhora sobre bens livres do executado, até o limite do débito exeqüendo, ou proceda-se à constatação e reavaliação se já houver bem constrito.\r\n\r\n7 - 91.0062354-7 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . \r\n\r\nRevogo a decisão que determinou a reunião dos feitos, diante da ausência dos requisitos do art. 28 da Lei nº 6830/80, bem como a que deferiu a substituição da penhora, face à inexistência de crédito disponível, conforme Ofício nº 7730/2007/GEROB/COFIS/STN.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora em bens livres do executado, até o limite do débito exeqüendo, ou proceda-se à constatação e reavaliação, se for o caso.\r\n\r\n8 - 91.0062400-4 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO B LYZANDRO S/A (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . \r\n\r\nRevogo a decisão que determinou a reunião dos feitos, diante da ausência dos requisitos do art. 28 da Lei nº 6830/80, bem como a que deferiu a substituição da penhora, face à inexistência de crédito disponível, conforme Ofício nº 7730/2007/GEROB/COFIS/STN.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora em bens livres do executado, até o limite do débito exeqüendo, ou proceda-se à constatação e reavaliação, se for o caso.\r\n\r\n9 - 91.0062457-8 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . \r\n\r\nRevogo a decisão que determinou a reunião dos feitos, diante da ausência dos requisitos do art. 28 da Lei nº 6830/80, bem como a que deferiu a substituição da penhora, face à inexistência de crédito disponível, conforme Ofício nº 7730/2007/GEROB/COFIS/STN.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora em bens livres do executado, até o limite do débito exeqüendo, ou proceda-se à constatação e reavaliação, se for o caso.\r\n\r\n10 - 91.0062463-2 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . \r\n\r\nRevogo a decisão que determinou a reunião dos feitos, diante da ausência dos requisitos do art. 28 da Lei nº 6830/80, bem como a que deferiu a substituição da penhora, face à inexistência de crédito disponível, conforme Ofício nº 7730/2007/GEROB/COFIS/STN.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora em bens livres do executado, até o limite do débito exeqüendo, ou proceda-se à constatação e reavaliação, se for o caso.\r\n\r\n11 - 91.0062497-7 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . \r\n\r\nRevogo a decisão que determinou a reunião dos feitos, diante da ausência dos requisitos do art. 28 da Lei nº 6830/80, bem como a que deferiu a substituição da penhora, face à inexistência de crédito disponível, conforme Ofício nº 7730/2007/GEROB/COFIS/STN.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora em bens livres do executado, até o limite do débito exeqüendo, ou proceda-se à constatação e reavaliação, se for o caso.\r\n\r\n12 - 91.0062499-3 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . \r\n\r\nRevogo a decisão que determinou a reunião dos feitos, diante da ausência dos requisitos do art. 28 da Lei nº 6830/80, bem como a que deferiu a substituição da penhora, face à inexistência de crédito disponível, conforme Ofício nº 7730/2007/GEROB/COFIS/STN.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora em bens livres do executado, até o limite do débito exeqüendo, ou proceda-se à constatação e reavaliação, se for o caso.\r\n\r\n13 - 91.0062725-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 146, pois, nos termos do art. 28 da Lei nº 6830/80, não se justifica a reunião dos presentes autos aos demais ali relacionados. \r\n\r\nTendo em vista que o Ofício nº 7730/2007/GEROB/COFIS/STN reconheceu a inexistência de crédito disponível da executada perante a Secretaria do Tesouro Nacional, expeça-se mandado de penhora sobre bens livres do executado, até o limite do débito exeqüendo, ou proceda-se à constatação e reavaliação se já houver bem constrito.\r\n\r\n14 - 91.0063068-3 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO B.LYZANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerido às fls. 74.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de penhora com a descrição do imóvel constante no ofício que acompanha o mandado anterior (fls. 71/72).\r\n\r\n15 - 92.0102889-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x USINA SAO JOAO S/A (Adv. FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 87, pois, nos termos do art. 28 da Lei nº 6830/80, não se justifica a reunião dos presentes autos aos demais ali relacionados, pelo que indefiro o pedido formulado às fls. 82.\r\n\r\nTendo em vista que o Ofício nº 7730/2007/GEROB/COFID/STN reconheceu a inexistência de crédito disponível da executada perante a Secretaria do Tesouro Nacional, expeça-se mandado de penhora sobre bens livres do executado, até o limite do débito exeqüendo, ou proceda-se à constatação e reavaliação se já houver bem constrito.\r\n\r\n16 - 2000.51.03.003658-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOAO B LYZANDRO S/A (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER). . \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 46, pois, nos termos do art. 28 da Lei nº 6830/80, não se justifica a reunião dos presentes autos aos demais ali relacionados, pelo que indefiro o pedido formulado às fls. 41.\r\n\r\nTendo em vista que o Ofício nº 7730/2007/GEROB/COFID/STN reconheceu a inexistência de crédito disponível da executada perante a Secretaria do Tesouro Nacional, expeça-se mandado de penhora sobre bens livres do executado, até o limite do débito exeqüendo, ou proceda-se à constatação e reavaliação se já houver bem constrito.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 575618"
                            ],
                            "581688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0036108-8 FERRAMAQUINAS LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Recebo a petição de fls. 218 como emenda à inicial de execução.\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento de fls. 201/211.\r\n\r\nDiga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 214/215.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0060911-0 MARLETTE MOTA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA, MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da contadoria judicial de fls. 633.\r\n\r\n3 - 91.0065469-8 GERALDINA ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELZA PIRES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONÇALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a certidão de fls. 271, suspendo o feito em relação ao autor Benício Mendes de Azevedo até regular habilitação.\r\n\r\nFls. 275 - Indefiro, uma vez que o valor será depositado a disposição do beneficiário, devendo o mesmo junto à instituição financeira tomar as providências no sentido de liberar o valor depositado.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor José de Jesus Brites para regularizar o número do seu CPF junto a este Juízo, a fim de que seja requisitada a verba do referido autor.\r\n\r\n4 - 93.0071339-6 ALAOR BARROSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIZABETH ABREU BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Reconsidero o despacho de fls. 231 para que passe a constar: \r\n\r\nProceda a secretaria ao cancelamento do cadastramento dos requisitórios de fls. 233.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à contadoria judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, partilhar entre os autores o valor devido a título de custas processuais. \r\n\r\nApós, intimem-se as advogadas constituídas nos autos em epígrafe para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se no sentido de esclarecerem em nome de quem será requisitada a verba honorária.\r\n\r\nRessalto que a referida verba é devida, segundo entendimento deste Juízo, ao advogado que atuou na fase de conhecimento do processo.\r\n\r\n5 - 96.0039127-0 EDMO MADUREIRA (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se a obrigação de fazer foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, tendo em vista o tempo decorrido, deverá juntar aos autos planilha atualizada dos valores executados às fls. 70/80.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0060504-0 LUCIO DE SOUZA CASTRO E OUTROS (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA). . Recebo a petição de fls. 342 como emenda à inicial de execução de fls. 309/313.\r\n\r\nDiga a União/AGU, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 337/340.\r\n\r\n7 - 97.0050143-4 OTTON BAPTISTA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO, ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ CARLOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . À pare autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial, sentença, se houver, e da certidão de trânsito em julgado dos processos elencados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 343/344.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.002552-0 VANIA CRUZ PINTO SOARES E OUTROS (Adv. RENATA SOUZA DA MATA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . À parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópias da inicial, sentença, se houver, bem como o trânsito em julgado dos processos mencionados no termo de informação de prevenção de fls. 431/432.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.03.000067-8 RUBENS PINTOR RIGUETE (Adv. LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL) x VERONICA SILVA ANANIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 225 - Defiro a vista pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.003861-7 JOSE LUIZ DA COSTA (Adv. EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls.58/59 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0037681-2 ADILSON AMORIM (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x JOSE SCHECHTER E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a informação e cálculos da contadoria judicial de fls. 371/384, intime-se a CEF para creditar na conta fundiária do autor Adilsom Amorim os valores apurados pelo contador. Ressalto que nos referidos cálculos já houve o abatimento do valor creditado pela CEF (fls. 368).\r\n\r\n12 - 95.0058424-7 HELIOMAR LIMA BATISTA FLORES E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\n2 - Diante da concordância da CEF, às fls. 732, com a habilitação do espólio de Luiz Carlos da Silva, remetam-se os autos ao SDI para proceder a devida anotação conforme determinado na parte final do item 2 do despacho de fls. 727.\r\n\r\n3- De acordo com a doutrina processualista mais abalizada, que vem desenvolvendo a teoria da carga dinâmica da prova, o ônus da prova deve ser atribuído à parte que tem melhores condições de se desincumbir do mesmo. \r\n\r\nSendo assim, entendo que, nestes autos, tal ônus deve ser suportado pela instituição financeira.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este juízo os extratos bancários solicitados pela parte autora às fls. 741, cuja cópia deverá seguir anexa.\r\n\r\n13 - 99.0300034-0 GECI PEREIRA RUBIM E OUTROS (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL, EDSON CARVALHO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 455/489.\r\n\r\n14 - 99.0302565-3 REFRIGERACAO PORTUGUESA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e a guia de fls. 89/92, devendo emendar a inicial de execução no sentido de descontar o valor depositado.\r\n\r\n15 - 2000.51.03.002779-0 CASA DAS SOLDAS E ABRASIVOS LTDA (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x MAX-FORTE IND/ E COM/ LTDA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 114/115 - Defiro. Expeça-se Carta Precatória para o Juízo da Comarca de Juiz de Fora/MG, com a finalidade de citação do litisdenunciado Max-Forte Indústria e Comércio Ltda na pessoa da Srª Hilda Maria Machado. \r\n\r\nÀ CEF para recolher as custas junto ao Juízo deprecado.\r\n\r\n16 - 2001.51.03.001097-6 CELSO HENRIQUE SOARES E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, creditar na conta fundiária dos autores a diferença entre os valores disponibilizados às fls. 352, e os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 429/449, bem como creditar na conta do autor Paulino Gomes da Silva.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2001.51.03.000836-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x SCHEILLA DE FATIMA SOUZA MANHAES (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . Fls. 159 - Indefiro, uma vez que o endereço é o mesmo constante na carta precatória n° 89/2001 de fls. 73, cuja certidão foi negativa.\r\n\r\nÀ CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar no sentido de encontrar novo endereço da parte ré.\r\n\r\n18 - 2002.51.03.001487-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AILTON CARVALHO BARBOSA) x LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS MARINS E OUTRO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fls. 87.\r\n\r\n19 - 2003.51.03.003022-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUIS MARCELO DE SOUSA FREITAS (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 5.750,86 (fls. 108 e 111/112), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.03.000614-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GUMERCINDO MACHADO NETO (Adv. ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO). . Tendo em vista a certidão de fls. 38, à parte ré para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n21 - 2007.51.03.002018-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x M S CARVALHAES (IVANETE SAPATARIA E PAPELARIA) E OUTRO (Adv. WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS). . Tendo em vista a certidão de fls. 54, republique-se o despacho de fls. 52.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 2007.51.03.003831-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MOACIR SOUZA SIQUEIRA E OUTROS. . Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal contra decisão que deferiu liminar nos autos desta ação civil pública. \r\n\r\nA decisão, ora embargada, a par de ter deferido a medida liminar pleiteada pelo Ministério Público Federal em relação as demandadas R. R. Ferreira Drog Ltda, Paulo Luiz Ribeiro da Fonseca Ltda, R. R. Paiva Medicamentos Ltda, Arivaldo da Silva Santos ME, Moacir Souza Siqueira e Farmácia São Geraldo, indeferiu a petição inicial (art. 295, III, do CPC), extinguindo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC, em relação as demandadas Farmácia Louvain Ltda ME, BKS Drogas Ltda, J. R. Gomes Drogaria, Drogaria Formosa de Campos e Gentil Cia Ltda, sob o fundamento de falta de interesse de agir e quanto às rés Drogagilson Ltda, Admarco C. Siqueira Farmácia Correa, Droga Avaloom Ltda, Sendas Distribuidora S/A, M. K. Drog Ltda ME, T A Pinto, Farmácia Panorama Ltda, Drima Drogaria e Perfumaria Ltda, N P Cabral Siqueira de Azevedo ME, Maria da Penha G. Fernandes, Valdir Amaro Rocha Cruz e K. Faria e Souza Drog Ltda, julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nEm suas razões de embargos (fls. 1356/1357), alega o MPF que os documentos colacionados aos autos, às fls. 1247/1258, pela demandada Drogaria Formosa de Campos não comprovam sua regularidade por não fazerem prova de seu horário diário de funcionamento, nem dos dias da semana que o estabelecimento encontra-se aberto, levando a crer que no período da manhã não há responsável técnico devidamente inscrito no CRF. \r\n\r\nAlega, ainda, o MPF que a referida demandada não apresentou a “Certidão de Regularidade”, pugnado, assim, por sua apresentação, bem como pela comprovação da existência de profissional regularmente cadastrado no órgão de fiscalização competente.\r\n\r\nVerifico que assiste razão ao embargante, na medida em que a Drogaria Formosa de Campos não fez prova de sua regularidade, conforme determinado.\r\n\r\nAssim, provejo parcialmente os presentes aclaratórios para suprir a contradição alegada, e assim, deferir a reinclusão da Drogaria Formosa de Campos no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nIntime-se a demandada suso referida para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a Certidão de Regularidade, bem como o contrato de trabalho de prestação de serviços de profissional farmacêutico inscrito no Conselho Regional de Farmácia. \r\n\r\nAo SDI para incluir novamente a Drogaria Formosa de Campos no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, volte-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.03.001129-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, KARINA REIS DOS SANTOS NUNES). . Intime-se por publicação o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 392,40 (fls. 81/84), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2007.51.03.003330-9 MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv. TONY FERREIRA CORREA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 99.0300260-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x JOMAR PINHEIRO DE PAULA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Tendo em vista a petição de fls. 323/326, defiro a habilitação requerida às fls. 304/310.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SDI para substituir o autor João José da Costa por Maria de Lourdes da Conceição Costa.\r\n\r\nApós, aos apelados para apresentarem contra-razões. Decorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2001.51.03.000883-0 EMANUEL RODRIGUES DE FREITAS (Adv. JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls. 19/20, 46/51, 53, 76 e 82 verso nos autos principais. Decorrendo 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.03.001446-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x BENIGNO AZEVEDO TAVARES E OUTROS (Adv. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO). . Admito o recurso da parte ré/embargada com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para ciência da sentença de fls. 77/81, bem como apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.53.004641-0 ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA (Adv. DEMOCLITO ALMEIDA CORREA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Admito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos á Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 581688"
                            ],
                            "581689": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0301487-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, NELY DE ALMEIDA) x FABIO DE SOUZA SOARES. . Fls. 439. Admito o recurso de apelação sem efeito suspensivo. Ao MPF para que apresente suas razões de apelado. Após, subam os autos ao E. TRF da 2a. Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n2 - 2008.51.03.000676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA, PAULO CESAR SALEME EYER) x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, DARCY BERNARDO FILHO) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x ANA REGINA CAMPO FERNANDE RIBEIRO GOMES (Adv. DACIONE NUNES, FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, HERMANO MOACIR RIBEIRO) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO) x MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO, EDSON LOPES, CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO) x RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO, MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA, JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES, THIAGO LOPES LIMA NAVES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS). . Em vista da certidão de fl., designo o dia 09/07/2008, às 12 horas para audiência de instrução. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MPF, atentando-se para o limite máximo de oito. Publique-se. Intimem-se os réus pessoalmente. Remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3 - 2003.51.03.000680-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO ALVES (Adv. PAULO RANGEL DE CARVALHO JUNIOR) x LITELBO BARRETO DA SILVA FILHO (Adv. EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO) x RALPH BRANCO SCHOTT (Adv. CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS, RODRIGO MAGALHAES, GUSTAVO NOGUEIRA MANHAES). . Recebo o recurso de apelação e razões recursais de fls. 635/641 da defesa de Ralph Branco Schoot e o recurso de apelação de fls. 642, da defesa de Francisco Alves. Intime-se, por publicação, à defesa de Francisco Alves para apresentar suas razões recursais. Após, dê-se vista ao MPF para que apresente suas razões de apelado. Após, subam os autos ao E. TRF da 2a. Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 581689"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "579071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0071595-0 GERALDO LUIZ DE PAULA MUSSI (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)Omissis.\r\n\r\nEm assim sendo, o pagamento dos valores devidos nestes autos deverá ser feito por meio do cálculo do valor atual do salário-mínimo, qual seja, R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), estabelecido pela Lei nº 11.709/2008, publicada no Diário oficial da União em 20.06.2008, multiplicado 500 (quinhentas) vezes, tal como imposto no dispositivo do voto confirmado pelo acórdão exarado pelo E. TRF da 2ª Região, à fl. 113, no que determino a requisição, por meio de precatório e em favor de GERALDO LUIZ DE PAULA MUSSI, o valor de R$ 207.500,00 (duzentos e sete mil e quinhentos reais), \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 579071"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "579057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.005123-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIO AMARO PONTES BISSONHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005123-4\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, a apresentar comprovante de residência no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19-08-2008, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 136.415.235-2, de CELINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (CPF/MF - 060.469.787-26), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.53.005174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI DA SILVA SALES (Adv. ADAO GILMAR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005174-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de verificação sócio-econômica, para melhor instrução dos autos quanto a dependência econômica do(a) Autor(a) em face do(a) falecido(a). Devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo aos quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? Desde quando (nome, sexo, idade, há quanto tempo)?\r\n\r\nAntes do óbito o(a) falecido(a) filho/filha residia com a parte autora?\r\n\r\nO(A) falecido(a) filho/filha tinha algum(a) companheiro(a)? Residia com ela/ele? Sabe da existência de algum(a) filho/filha do(a) falecido(a)?\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora atualmente?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) Autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)?\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da familia da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\n4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 20-08-2008 , às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5. Intimem-se as partes e as 3 (três) primeiras testemunhas arroladas à fl.03.\r\n\r\n6. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 139.530.384-0 , do segurado MAGALI DA SILVA SALES (CPF/MF - 007.040.137-38).\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.53.005381-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELITA SERAPIAO GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 07.08.08 às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n4 - 2008.51.53.000292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 07.08.08 às 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.53.005171-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA REGINA CRUZ DIAS (Adv. CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Ante os termos da petição acostada pela parte Ré a(s) fl(s). 40, Redesigno a audiência para o dia 08/10/2008 às 10:30 horas, mantendo-se as demais determinações anteriores\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.53.000655-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ISABELLE CRUZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000655-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n3. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/08/2008, às 10:30 horas, podendo as partes apresentarem até três testemunhas para provar os fatos alegados. Intimem-se as partes e seus advogados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.53.001374-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA LUTTERBACH CHAVES ALVIM (Adv. MARIA HELENA JORGOV) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nQuebra 1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001374-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n4. Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes e seus advogados. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.53.001492-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA PEDROSA SALES DA CUNHA (Adv. ISABELLE CRUZ DA SILVA, SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001492-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n4. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07.08.2008 às 09:00 horas, podendo as partes, se pretenderem, apresentar rol de no máximo três testemunhas para prova dos fatos alegados. Intimem-se as partes e seus advogados.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 579057"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "581562": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001723-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA LOPES DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000789/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON LUIZ CASTRO DA COSTA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.005027-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIA DO NASCIMENTO CHANQUE (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x AMANDA VICTORIA CHANQUE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nSobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, à fl. 79, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.005702-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO COSTA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os documentos de fls. 106/107, no prazo de dez dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005736-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARYLSON SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante das respostas aos quesitos formulados pelo Juízo e pelo réu, onde o perito afirma não existir, pela ortopedia, doença incapacitante, e do documento de fl. 18, onde o médico ortopedista que assiste o autor solicita acompanhamento pela Neurocirurgia, nomeio a Dra. Cláudia Teixeira de Araújo, médica especializada em Neurologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 14/07/2008, às 11:00 horas, que será realizada no prédio da Justiça Federal, sito à Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, 25 de Agosto, Duque de Caxias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.006316-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEQUIAS PEDRO DIAS (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.006519-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA LOPES DE SOUZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença nº 522.052.642-8, a partir da data do requerimento administrativo (26/09/2007) convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da data da perícia, qual seja, 29/02/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para pagamento do honorários do defensor dativo, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.68.000366-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANE DOS SANTOS VIANA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTendo em vista os documentos juntados pelo INSS às fls. 171/172, que comprovam o cumprimento da determinação emanada por este Juízo, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias se já recebeu os valores que estão à sua disposição, objeto da presente ação, bem como se persiste interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.68.000795-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCILIO PAES DO ESPIRITO SANTO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nCabe esclarecer à parte autora que a intimação do jurisdicionado que constitui advogado para representá-lo será feita através de publicação no Diário Oficial, como ocorre no presente feito, sendo portanto incabíveis as alegações de não comparecimento a perícia médica agendada anteriormente por falta de intimação.\r\n\r\nSendo imprescindível para o deslinde do presente feito a realização de perícia médica, designo o dia 01/09/2008, às 12:00 horas, para sua realização, no consultório do perito do Juízo, Dr. Claudia Teixeira de Araújo, localizado na sede deste Juízo, na Rua Ailton da Costa, nº 115.\r\n\r\nCiente a parte autora que o não comparecimento implicará em perda da prova.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.68.000889-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIA GOMES DA SILVA (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fls. 48/49, cientifiquem-se as partes que designo para o dia 18/07/2008, às 14:00 horas, a realização da perícia médica do presente feito, a ser realizada pelo perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, no consultório deste localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ (CLÍNICA SORPEL).\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.68.001470-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA DA SILVA LEANDRO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fl. 107, cientifiquem-se as partes de que designo para o dia 18/07/2008, às 15:00 horas, a realização da perícia médica do presente feito, a ser realizada pelo perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, no consultório deste localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ (CLÍNICA SORPEL).\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.001912-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA APARECIDA DO CARMO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 21/07/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano,685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ (CLÍNICA SORPEL).\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.002171-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. ROBERTO BRAGANCA BAHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.002177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RYAN OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 38, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendida a determinação, cumpra-se a decisão de fl. 38.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.68.002215-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIEL MURILO DE SOUZA (Adv. PRISCILA FLORES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 21/07/2008, às 08:45 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Eduardo Dantas Fontes, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.002251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DA SILVA MEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, informando ainda a situação do benefício da parte autora, B/31-530.415.292-8.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.002298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDER SAMPAIO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.68.002306-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRE DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.002350-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA BENTO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nConcedo o improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo da defesa, indique assistente técnico e formule seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.002394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIEIRA COSTA FILHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.68.002441-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBADIAS BARBOSA LINS (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.68.002476-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE NAKAGOVA GOMES (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, no mesmo prazo acima, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCitem-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.002531-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALECSANDRO FRANCILINO DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Luciane Bastos Mendes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em endocrinologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.002563-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR ELIAS DA SILVA COUTO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Vivianne S. de Souza Braga, OAB/RJ 83.858, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, Operador de Produção, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.002568-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA DE FATIMA FERNANDES ALDEIA (Adv. SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que requereu administrativamente o benefício pretendido na presente ação, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.002585-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILZANETE DOS SANTOS CASTRO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que requereu administrativamente o benefício pretendido na presente ação, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.002594-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.68.002613-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZETE GUEDES (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima e também sob pena de extinção, junte aos autos, cópia do requerimento na seara administrativa do direito pretendido na presente ação, comprovando ainda em que se baseou a decisão da parte ré, que em tese a lesou.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.002617-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que o Termo de Informação de Prevenção de fl.17 aponta processos com CPFs distintos do pertencente à parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico, formulem seus quesitos e indiquem a especialidade pericial para que seja designada a perícia.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.002630-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA VIEIRA DA ROCHA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro a prioridade na tramitação processual requerida, tendo em vista que, de acordo com a lei 10.741/03, a parte autora não faz jus à prioridade de idoso, a qual é concedida somente à maiores de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia e Traumatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.002631-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS PEREIRA NERI (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.002635-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SIUDETTE PELICIONI BRAGA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.002643-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINHO ANTONIO PEREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS para que informe, no prazo da resposta, se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da RMI do benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.002650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MIRANDA DE SOUZA (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES, LAURA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.68.002653-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE SANTANA COUTINHO GONCALVES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.002654-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO CORREA MUNIZ (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.002658-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO MARIA TORQUATO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação processual requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique assistente técnico e formule seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr . Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.002665-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL FONSECA NUNES PEREIRA (Adv. CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA, PAULO DA COSTA PISAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.002673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA MARIA ALVES DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, cópia do requerimento na seara administrativa do direito pretendido na presente ação, comprovando ainda em que se baseou a decisão da parte ré, que em tese a lesou. No mesmo prazo acima e também sob pena de extinção, traga aos autos o comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.002685-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DANILO RAMOS RAGONE (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas para recurso no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.68.002688-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA SILVA (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, o comprovante de rendimentos a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Nilson Diniz, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período alegado.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, no mesmo prazo acima, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.002693-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER BARBOZA DIAS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito o judicial o Dr. Claudia Teixeira de Araújo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.002694-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILEIDE MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.002702-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANUZA SILVA AMORIM (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.002707-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEGILDO DO CARMO ARAUJO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.002708-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO INACIO DA SILVA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se a parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique assistente técnico e formule seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva OLiveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia e Traumatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.002719-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIRA ROSANA DA COSTA GOMES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito o judicial o Dr . Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, mé dico especializado em Ortopedia e Traumatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2005.51.68.003225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILSON SILVA DA COSTA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, visto tratar-se de ação de massa perante os Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 2º, §5º, II, da resolução nº 558/2007, do CJF e já ter sido deferido o pagamento nos autos do processo 2005.5168.003396-4 cujo objeto é o mesmo dos presentes.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.001692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR BARBOSA MARTINS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.68.002602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA DOS SANTOS TOMAZ (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual.\r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, para que seja apreciado o pedido da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, seus contracheques de pensionista referentes às competências em que recebeu a GDATA ou as fichas financeiras do instituidor de sua pensão relativas ao mesmo período, com o fito de comprovar o recebimento da gratificação objeto do pedido nesta demanda.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.002604-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA NASCIMENTO MORAES (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 96.0075998-7,visto que os pedidos são distintos.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual.\r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, para que seja apreciado o pedido da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, seus contracheques de pensionista referentes às competências em que recebeu a GDATA ou as fichas financeiras do instituidor de sua pensão relativas ao mesmo período, com o fito de comprovar o recebimento da gratificação objeto do pedido nesta demanda.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2005.51.68.005960-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIDA DE OLIVEIRA CESAR (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2007.51.68.004376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO GONÇALVES FERNANDES (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 571,33 (quinhentos e setenta e um reais e trinta e três centavos), referente a primeira parcela do seu seguro-desemprego, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do saque indevido (julho de 2007). \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento do honorários do defensor dativo que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.001287-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INTECAP S/A (Adv. REGINA QUITERIA ALVES BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se, ainda, a INTERCAP para, no prazo da defesa, apresentar na Secretaria deste Juizado, o original do contrato nº 56-024946-08, assim como informar a conta e o banco em que o valor do empréstimo foi depositado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.001858-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREACRIS CARVALHO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho em inspeção.\r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.001869-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MAURO SARTOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nDecreto a revelia do Instituto Nacional do Seguro Social, pela ausência de contestação no prazo legal.\r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.001902-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TENTAÇÃO LOTÉRICA PAVUNA LTDA. (Adv. NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho em inspeção.\r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.001973-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY CASTRO MUNIZ (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.002542-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZA GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.002550-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON SOUZA DA SILVA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.68.002717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HW - NETWORK SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, fornecendo a este Juízo a procuração outorgando poderes ao advogado subscritor da inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.68.002722-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINO BATISTA DA SILVA (Adv. ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto aos feitos nº 98.0027221-6 e nº 2005.51.56.000576-0, fornecendo cópias da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.002723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIELE DA CONCEICAO SIQUEIRA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x PATRICIA DA CONCEICAO SIQUEIRA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 15 da Resolução nº 01/2007 do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado “alvará” na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, tendo em vista que na certidão de óbito de fl. 12 consta que o falecido possuía quatro filhos, regularize a representação processual dos presentes autos, incluindo no pólo ativo da relação processual o herdeiro necessário faltante, bem como apresente a procuração devidamente assinada e os documentos necessários.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n64 - 2007.51.68.001122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON DOS SANTOS SILVA (Adv. RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n... intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 581562"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "581182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.68.001235-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SYLVESTRE (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001235-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nCumprido, defiro o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nVersando o feito sobre questão exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCom a vinda da renúncia, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA JOANA DA CONCEIÇÃO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2006.51.68.001651-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a determinação da Turma Recursal, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de julho de 2008, às 13:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o endereço do Sr. PEDRO FERREIRA DE MELO, declarante do óbito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003226-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE DE OLIVEIRA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003226-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 56: considero cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ADELIA MATTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003628-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos sua renúncia expressa ao crédito excedente a sessenta salários-mínimos para fins de expedição da RPV.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IMACULADA CARVALHO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005009-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico a ocorrência de erro material na sentença de fls. 26/27, que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a recalcular a renda mensal inicial da pensão por morte da parte autora, aplicando sobre os valores dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando o benefício bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas.\r\n\r\nIsto porque o benefício de pensão por morte recebido pela parte autora foi precedido de outro benefício previdenciário, no caso, aposentadoria por invalidez, conforme documentos de fl. 32/37.\r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 3º, da Lei 5.890/1973, o cálculo do valor mensal inicial dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, seria feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPor outro lado, as demais espécies de aposentadoria e o benefício de abono de permanência em serviço teriam seu valor inicial mensal calculado a partir de média aritmética dos salários-de-contribuição, até o máximo de 48 (quarenta e oito), imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nPrevia, ainda, a mencionada lei que os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam corrigidos previamente de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nConfira-se o texto legal:\r\n\r\n“Lei 5.890/1973: Art 3º O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito), apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.(g.n) \r\n\r\nComo se extrai do comando legal acima transcrito, a pretensão declinada nestes autos de atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos somente se pode aventar em relação aos benefícios disciplinados nos incisos II e III, do artigo 3º, da Lei 5.890/1973. A pensão por morte, por sua vez, está prevista no inciso I do referido artigo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005149-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI DA SILVA ANDRADE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.004764-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005444-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005444-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006414-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NUNES SOARES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.004764-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006835-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALINA DIAS DA SILVA (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.006835-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de julho de 2008, às 13:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.68.000042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ESTEVAM (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.004764-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000631-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCEMIR DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.68.000631-7\r\n\r\nAUTOR: LUCEMIR DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por AUTOR: LUCEMIR DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA, em face do, REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-con- tribuição referente a fevereiro/94, alegando em tese que não foi utilizado no respec- tivo cálculo pelo INSS. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls.22 , verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000877-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA NUNES DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000877-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de fixação de honorários, tendo em vista que o processo foi extinto sem exame do mérito e, em caso de novo ajuizamento, os honorários deverão ser pagos no novo processo.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000906-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JOSE DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.004764-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.001134-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID PEREIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.004764-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.68.001279-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DA SILVA PIRES (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA, SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001279-2\r\n\r\nTendo em vista o laudo acostado, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.001305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DA SILVA CLAUDINO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.004764-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.001343-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE DIAS DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.004764-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.001354-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIA LINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.68.001354-1\r\n\r\nAUTOR: INACIA LINO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por AUTOR: INACIA LINO DOS SANTOS, em face do, REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls.16 , verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.001398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001398-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de fixação de honorários, tendo em vista que o processo foi extinto sem exame do mérito e, em caso de novo ajuizamento, os honorários deverão ser pagos no novo processo.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.001651-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001651-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.68.001909-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) STALIM LUIZ DE ALMEIDA (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001909-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.68.002140-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSME BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo:. 2008.51.68.002140-9 \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDENBERGUE BRAGANÇA, especializado em PSIQUIATRIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se o Perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: \r\n\r\na) a periciada se encontra acometida de alguma doença que a \r\n\r\nincapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? \r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo \r\n\r\nrecuperação, ou permanente? \r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para \r\n\r\nexercer outra atividade laborativa? \r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é \r\n\r\nplena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se \r\n\r\nencontra incapacitada ? \r\n\r\nDesigno o dia 01/08/2008, às 15:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para o comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado(a), devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.002209-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO JACINTO MOTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002209-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.68.002222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002222-0 \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nperito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, especializado em PSIQUIATRIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se o Perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: \r\n\r\na) a periciada se encontra acometida de alguma doença que a \r\n\r\nincapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? \r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo \r\n\r\nrecuperação, ou permanente? \r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para \r\n\r\nexercer outra atividade laborativa? \r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é \r\n\r\nplena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se \r\n\r\nencontra incapacitada ? \r\n\r\nDesigno o dia 01/08/2008, às 16:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para o comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado(a), devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.002254-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE LUCIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002254-2 \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, especializado em PSIQUIATRIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se o Perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: \r\n\r\na) a periciada se encontra acometida de alguma doença que a \r\n\r\nincapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? \r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo \r\n\r\nrecuperação, ou permanente? \r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para \r\n\r\nexercer outra atividade laborativa? \r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é \r\n\r\nplena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se \r\n\r\nencontra incapacitada ? \r\n\r\nDesigno o dia 08/08/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para o comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado(a), devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.002437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CALAZANS (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002437-0 \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: \r\n\r\na) a periciada se encontra acometida de alguma doença que a \r\n\r\nincapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? \r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo \r\n\r\nrecuperação, ou permanente? \r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para \r\n\r\nexercer outra atividade laborativa? \r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é \r\n\r\nplena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se \r\n\r\nencontra incapacitada ? \r\n\r\nDesigno o dia 09/09/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para o comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado(a), devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.002450-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIVALDO HENRIQUE FILHO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002450-2 \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: \r\n\r\na) a periciada se encontra acometida de alguma doença que a \r\n\r\nincapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? \r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo \r\n\r\nrecuperação, ou permanente? \r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para \r\n\r\nexercer outra atividade laborativa? \r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é \r\n\r\nplena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se \r\n\r\nencontra incapacitada ? \r\n\r\nDesigno o dia 09/09/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para o comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado(a), devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.002471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SINES TEIXEIRA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002471-0 \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: \r\n\r\na) a periciada se encontra acometida de alguma doença que a \r\n\r\nincapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? \r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo \r\n\r\nrecuperação, ou permanente? \r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para \r\n\r\nexercer outra atividade laborativa? \r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é \r\n\r\nplena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se \r\n\r\nencontra incapacitada ? \r\n\r\nDesigno o dia 09/09/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para o comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado(a), devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.002473-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PECANHA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002473-3 \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: \r\n\r\na) a periciada se encontra acometida de alguma doença que a \r\n\r\nincapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? \r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo \r\n\r\nrecuperação, ou permanente? \r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para \r\n\r\nexercer outra atividade laborativa? \r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é \r\n\r\nplena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se \r\n\r\nencontra incapacitada ? \r\n\r\nDesigno o dia 09/09/2008, às 13:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para o comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado(a), devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.002479-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA RODRIGUES MUKIM (Adv. LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002479-4 \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: \r\n\r\na) a periciada se encontra acometida de alguma doença que a \r\n\r\nincapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? \r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo \r\n\r\nrecuperação, ou permanente? \r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para \r\n\r\nexercer outra atividade laborativa? \r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é \r\n\r\nplena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se \r\n\r\nencontra incapacitada ? \r\n\r\nDesigno o dia 09/09/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para o comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado(a), devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.002509-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE DIANA FERREIRA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.002509-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl. 12, na qual afirme, sob as penas da lei, que o requerente reside no endereço ali indicado sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.68.002562-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER FREITAS NEVES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002562-3 \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se o (a) Perito médico (a) ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: \r\n\r\na) a periciada se encontra acometida de alguma doença que a \r\n\r\nincapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? \r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo \r\n\r\nrecuperação, ou permanente? \r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para \r\n\r\nexercer outra atividade laborativa? \r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é \r\n\r\nplena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se \r\n\r\nencontra incapacitada ? \r\n\r\nDesigno o dia 09/09/2008, às 16:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para o comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado(a), devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.002565-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MACIEL DO NASCIMENTO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002565-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA, OAB/RJ nº 83.858, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ?\r\n\r\ne) desde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 09/09/2008 às 16:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.68.002593-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SENA VIANA DA SILVA (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002593-2 \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: \r\n\r\na) a periciada se encontra acometida de alguma doença que a \r\n\r\nincapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? \r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo \r\n\r\nrecuperação, ou permanente? \r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para \r\n\r\nexercer outra atividade laborativa? \r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é \r\n\r\nplena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se \r\n\r\nencontra incapacitada ? \r\n\r\nDesigno o dia 09/09/2008, às 15:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para o comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado(a), devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.002611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANI RIBEIRO DA SILVA (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002611-0 \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, especializado em PSIQUIATRIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se o Perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: \r\n\r\na) a periciada se encontra acometida de alguma doença que a \r\n\r\nincapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? \r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo \r\n\r\nrecuperação, ou permanente? \r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para \r\n\r\nexercer outra atividade laborativa? \r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é \r\n\r\nplena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se \r\n\r\nencontra incapacitada ? \r\n\r\nDesigno o dia 08/08/2008 ás 15:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para o comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado(a), devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2007.51.68.003792-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIÃO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. . Processo nº 2007.51.68.003792-9\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.68.004791-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.005778-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESSI RAMOS DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.68.005778-3\r\n\r\nAUTOR: GENESSI RAMOS DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por AUTORA: GENESSI RAMOS DA SILVA, em face do, REU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES), segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o pagamento de parcelas atrasadas em função de concessão da pensão por morte de filha maior de 18 anos, solteira. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls.17 , verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.001056-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES MOREIRA DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.68.001056-4\r\n\r\nAUTOR: JORGE FERNANDES MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por AUTOR: JORGE FERNANDES MOREIRA DA SILVA, em face do, REU: UNIAO FEDERAL, segundo o rito da Lei 0.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão do seu soldo, bem como o recebimento dos atrasados. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls.13 , verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2005.51.68.006733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv. VINICIUS ANTONIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2008 . Processo nº 2005.51.68.006733-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.58 / 59 - Acórdão. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.68.006501-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZONETE SANTANA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006501-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 581182"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "578965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0056057-0 AUXILIADORA JORGE DA CONCEICAO (Adv. AIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, bem como sobre a certidão de fls. retro .\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição\r\n\r\n2 - 91.0056976-3 AMARIDES DA SILVA PINTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEA DE ALMEIDA). . Fls. 142/145 - Tendo em vista a notícia de falecimento da parte autora, suspendo o andamento do feito, nos moldes do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 60 (sessenta) dias a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 98.0800039-8 OSVALDO LUCIO MOREIRA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 345/346 - Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a quantia, referente(s) ao RPV, encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para ciência de que a quantia relativa ao RPV, para ressarcimento dos honorários periciais, encontra-se depositada na CEF, à disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 347.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0800882-8 ELIAS LUCAS EVANGELISTA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s), referente(s) ao RPV, encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 99.0600087-2 JORGE LUIZ FERREIRA DE MELLO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s), referente(s) ao RPV, encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0600689-7 MARIA GERMANO (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Tendo em vista o falecimento da parte autora, suspendo o andamento do feito, nos moldes do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\nFls. 111 - Intimem-se os possíveis herdeiros para, no prazo de 30 (trinta) dias, requererem a habilitação, nos termos do artigo 1.060, do CPC, devendo ainda, apresentarem instrumento de mandato e os documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\n7 - 2000.51.07.000669-4 SEBASTIAO SANA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Deixo de receber a peça de fls. 178/182, tendo em vista que o Agravo de Instrumento deve ser dirigido diretamente ao Tribunal competente, conforme dispõe o artigo 524 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.07.000085-4 CLOVIS VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado, nos moldes do artigo 730 do CPC, devendo ainda, fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nInerte, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n9 - 2002.51.07.000223-5 IDA ALVES PORTO (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Requeira a parte autora corretamente, no prazo de 10 (dez) dias, a citação do INSS, nos moldes do artigo 730 do CPC, devendo ainda, na mesma oportunidade, fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\n10 - 2006.51.07.000097-9 LOURIVAL GONCALVES (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 33 - Defiro a produção de prova pericial na especialidade de Reumatologia e Geriatria\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, fixando seus honorários no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após o término do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, sendo certo que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, dentro do prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o expert para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, dia, hora e local para a realização da perícia, fixando o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, sendo certo de que no exame, deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o Autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n11 - 2006.51.07.000410-9 ELIAS DA CONCEICAO NUNES (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 41 - Considerando que o presente feito versa sobre LOAS, nomeio o perito judicial o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, fixando seus honorários no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após o término do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, sendo certo que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, dentro do prazo legal.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS, apresentar no prazo de 10 (dez) dias, a cópia integral do processo administrativo que indeferiu o benefício em questão.\r\n\r\nIntime-se o expert para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, dia, hora e local para a realização da perícia, fixando o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, sendo certo de que no exame, deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o Autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nFls. 44 - Expeça-se Mandado de Verificação para que seja constatado o efetivo número de pessoas que habitam a residência da parte autora, bem com para que se esclareça acerca dos eventuais rendimentos auferidos pelos integrantes do núcleo familiar da mesma, devendo, se for o caso, serem diligenciadas informações junto à vizinhança.\r\n\r\n12 - 2007.51.07.000110-1 PAULO ROBERTO LINHARES (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação apresentada pela parte ré, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2007.51.07.000498-9 ALBERTINO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. retro, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da carteira de identidade e do CPF.\r\n\r\nDevidamente atendido, remetam-se os autos à SEADI para cadastrar no Sistema Apollo o nº do CPF do autor.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para esclarecer, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca do cumprimento do julgado, tendo em vista que o Acórdão de fls. 104 determinou a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez a contar da suspensão do auxílio-doença do autor ALBERTINO DE OLIVEIRA SILVA, devendo ainda, na mesma oportunidade fornecer o Histórico de Créditos do referido benefício.\r\n\r\n14 - 2007.51.07.000813-2 BENEDITO MARTINS DA SILVA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do presente feito neste Juízo.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de falecimento da parte autora, suspendo o andamento do feito, nos moldes do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação requerida às fls. 107/117.\r\n\r\n15 - 2008.51.07.000109-9 IVANECI RODRIGUES ALVES (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por Ivaneci Rodrigues Alves e Carlos Eduardo Alves Balbino em face da decisão de fls. 30/31, alegando omissão em razão de não ter o Juízo se pronunciado sobre o direito do menor ao beneficiamento da pensão deixada pelo pai, o ex-segurado Luiz Carlos Balbino.\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nEntretanto, revogo a decisão de fls. 30/31, bem como deixo de apreciar o pedido de tutela antecipada. È que, melhor analisando os autos verifico que o benefício que auferia o ex-segurado é decorrente de acidente de trabalho, sendo este Juízo, portanto, absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, consoante os ditames insculpidos no artigo 109, I, da CF.\r\n\r\nEm consonância com o texto constitucional, a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já se pacificou, conforme ementas a seguir transcritas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA.LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional. 2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6. 3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão. 4. Recurso especial conhecido em parte e improvido.(RESP 295577, SEXTA TURMA, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJU 07/04/2003)\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido. (RE 367893 AgR / SP - SÃO PAULO - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 24/05/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: DJ 24-06-2005)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, com base no disposto no art. 113 do CPC, DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí, com competência acidentária, mediante ofício ao MM. Juiz Distribuidor da referida Comarca, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2001.51.07.000125-1 CASSIA BESERRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CASSIA BESERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nInerte, retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020765-6 GILSON CESAR FERNANDES DE ARAUJO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fls. 323 - Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito contador do Juízo o Dr. GLAUCIO SARDINHA VEIGA, cujos dados são conhecidos da Secretaria, fixando seus honorários no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após o término do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma da Resolução nº 558 de 26/05/2007 do CJF, sendo certo que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, dentro do prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o expert para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, dia, hora e local para a realização da perícia fixando o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.\r\n\r\n18 - 2007.51.07.000063-7 MARCUS VINICIUS ROSA E SILVA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. DANIEL DE AZULAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 98.0012817-4 NORALINO LESSA DO PARAISO (Adv. MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL) x OSCAR JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x JOSE DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x ARNALDO SOARES E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado nos documentos de fls. 231 e 264, e que, processualizado tal ato, com sua vinda aos autos, não houve impugnação aos mesmos, homologo os termos de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmados pelos autores OSCAR JOAQUIM DE OLIVEIRA e GERALDO ANTÔNIO DA SILVA.\r\n\r\nFls. 239/241 - Dê-se ciência ao autor NORALINO LESSA DO PARAIZO de que os créditos efetuados na conta vinculada de FGTS poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, tendo em vista que restou exaurida a prestação jurisdicional, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2000.51.07.000128-3 ALEXANDRE ALVES LADEIRA (Adv. LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o cumprimento da obrigação por parte da CEF e tendo em vista que a parte autora sacou os créditos efetuados em sua conta vinculada de FGTS, considero que restou exaurida a prestação jurisdicional.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.07.000953-2 JAIME ANTONIO ROCHA - ESPOLIO (Adv. EDBERTO CIPRIANO DA COSTA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que entender cabível em 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.07.000938-3 NERCI JAYME DE MATOS E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x PARTE BAIXADA (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Intime-se a parte autora para, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, cumprir o determinado à fl. 109, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDevidamente atendido, cite-se o INSS.\r\n\r\n23 - 2007.51.07.000230-0 REINALDO CESARIO DE MENEZES REP/ P/ MARIA ROSANE CESARIO (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x NAO IDENTIFICADO. . Intime-se a parte autora para regularizar a peça de fls. 23/24, tendo em vista que a mesma encontra-se sem assinatura de seu subscritor.\r\n\r\nApós, considerando o valor atribuído à causa, remetam-se os autos à SEADI para sua redistribuição junto ao Juizado Especial Adjunto, o que deverá ocorrer com a devida alteração da classe processual do feito em tela, bem como, para incluir no pólo passivo a União Federal, tendo em vista que o Ministério das Comunicações não possui personalidade jurídica.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n24 - 99.0600804-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SUCACO COM/ DE VIDROS LTDA/ ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n25 - 98.0801252-3 ELZA FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA, VANDERLEI F. DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Ad cautelam, reconsidero por ora, o despacho de fl. 136.\r\n\r\nProceda a Secretaria a pesquisa no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que verifique a existência de alguma ação principal referente a esta execução provisória.\r\n\r\nNão obstante os autos terem ficados retidos no INSS por mais de 01 (um) ano, conforme certidão de fl. 135, e a fim de evitar o pagamento em duplicidade, retornem os autos à Autarquia Pública ré para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se já houve o cumprimento total da obrigação constante na sentença de fls. 11/12.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2004.51.07.000132-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x IVAN DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA). . Fixo os honorários periciais em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nÀ CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder o depósito judicial pertinente.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para designar, com antecedência de 60 (sessenta) dias, data, hora e local para realização da prova pericial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 98.0800143-2 MARIA SUELY FLORENTINO BERNARDES (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x CLEUSA LAURINDO DE MOURA (Adv. ADAIR MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição\r\n\r\n28 - 98.0801266-3 IRACI ROCHA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, ao INSS para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 99.0600249-2 SAMUEL GOULART (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2008 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2001.51.02.005061-8 SEBASTIAO FERNANDO DA ROCHA (Adv. ANTONIO HONORATO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n31 - 2001.51.07.000509-8 CLAUDENY DA SILVA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição\r\n\r\n32 - 2003.51.07.000515-0 MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação.\r\n\r\nDevidamente atendido, cite-se o INSS nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n33 - 2004.51.07.000065-0 JOSE EVANGELISTA ELY (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a parte autora a condenação do Réu em rever o seu benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPela análise da carta de concessão do referido benefício de fl. 10 verifico que o benefício em tela, quer seja, uma aposentadoria por invalidez, é decorrente de acidente de trabalho, sendo este Juízo, portanto, absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, consoante os ditames insculpidos no artigo 109, I, da CF.\r\n\r\nEm consonância com o texto constitucional, a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Tribunais já se pacificou, conforme ementas a seguir transcritas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA.LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional. 2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6. 3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão. 4. Recurso especial conhecido em parte e improvido.(RESP 295577, SEXTA TURMA, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJU 07/04/2003)\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido. (RE 367893 AgR / SP - SÃO PAULO - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 24/05/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: DJ 24-06-2005)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, com base no disposto no art. 113 do CPC, DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí, com competência acidentária, mediante ofício ao MM. Juiz Distribuidor da referida Comarca, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.530857-1 VENTURA VALENTE PINTO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fl. 168, decreto a revelia do INSS.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a documentação apresentada pela Autarquia Pública ré, às fls 54/167, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n35 - 2006.51.07.000213-7 JOCELINO ALVES FIGUEIREDO (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ainda persiste interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso positivo, manifeste-se sobre o alegado pela Autarquia Pública ré às fls. 47/51.\r\n\r\nInerte, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n36 - 2006.51.07.000556-4 EUNICE DE ARAUJO PINTO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n37 - 2007.51.07.000053-4 LAUDINEA DOS SANTOS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 99.0600931-4 ALDECEIR ALVES DA CUNHA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ORLANDO PEREIRA DE MENDONCA). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado no documento de fl. 287, diga a parte autora se tem algo mais a requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.07.000102-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FABRITETO COM/ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS. . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração (fls. 20/22), opostos pela CEF, em face da decisão proferida à fl. 18, ao argumento de que incorreu a mesma em contradição e obscuridade, por determinar a redistribuição dos autos ao Juizado Especial Adjunto, sem observar o que preceitua o artigo 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublicada a r. decisão embargada em 29/05/2008 e protocolados os presentes embargos em 30/05/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, assiste razão o embargante. Efetivamente houve contradição quanto ao pedido apontado nos embargos, tendo em vista que a Lei dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais não admite que empresas públicas federais sejam partes legitimas no pólo ativo para demandarem perante aos referidos Juizados.\r\n\r\nAnte o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS e determino a citação da parte ré.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n40 - 98.0803895-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x BASE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 98.0804004-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GEMINI PROD. QUIM. E COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO, HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 98.0804008-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ESPOLIO DE MODESTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x GEMINI PRODUTOS QUIMICOS E COSMETICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 98.0804028-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GEMINI PROD. QUIM. E COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO, HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 98.0804110-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ESPOLIO DE MODESTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x GEMINI PRODUTOS QUIMICOS E COSMETICOS LTDA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2008 . Sentença tipo “B2”\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta execução fiscal em face de GEMINI PRODUTOS QUIMICOS E COSMETICOS LTDA, ESPOLIO DE MODESTO RODRIGUES DE ALMEIDA e RICARDO TADEU GOMES DA SILVA, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova de quitação juntada aos autos. (fls. 111).\r\n\r\nRelatados, decido:\r\n\r\nA satisfação da obrigação pelo devedor é uma das causas de extinção da execução, eis que atingido o fim pretendido pela instauração da fase executória.\r\n\r\nO documento juntado aos autos comprova a liquidação do débito que seria devido à credora exeqüente, fato este que repercute diretamente no objeto dos presentes autos.\r\n\r\nPosto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 98.0804127-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ESPOLIO DE MODESTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO, HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS) x GEMINI PROD. QUIM. E COSMETICOS LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 98.0804147-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ESPOLIO DE MODESTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO, HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS) x GEMINI PRODUTOS QUIMICOS E COSMETICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 98.0804355-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ESPOLIO DE MODESTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO, HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS) x GEMINI PRODUTOS QUIMICOS E COSMETICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2001.51.07.000781-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CERAMICA TRES MANGUEIRAS LTDA (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS). . Suspendo a execução pelo prazo de 120 dias, após o que deverá ser aberta vista a exequente para manifestação.\r\n\r\n49 - 2003.51.07.000837-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x IMAGO COOPERATIVA DE INFORMATICA LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO, JOSE PEREIRA DE SOUSA, LUCIANA LENCEH ROCHA QUINTAL RIOS). . I - A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1º. do art. 16 da Lei 6830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nII- Intime-se o exeqüente.\r\n\r\nIII- Após, voltem conclusos para apreciar a referida petição.\r\n\r\n50 - 2005.51.07.000050-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA E OUTROS (Adv. DANYELLE DUBOC DE JESUS). . Tendo em vista que até a presente data não há notícia nos autos de que o executado foi reincluído no REFIS, ao exeqüente para requerer o que for cabível à espécie.\r\n\r\n51 - 2005.51.07.000125-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x E F VIEIRA MOVEIS ME E OUTRO (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n52 - 2005.51.07.000212-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x FIRST ADM CORRET E CONSULTORIA TECNICA DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA). . Recebo a petição de fls.77/81 como exceção de pré-executividade. \r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\n53 - 2005.51.07.000338-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv. OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES). . \r\n\r\nPretende a executada, através da exceção de pré-executividade de 68/73, acompanhadas de documentos, a exclusão de seu nome do pólo passivo da presente execução fiscal. \r\n\r\nAlega, em síntese, ilegitimidade passiva uma vez que não exercia poderes de gerência da sociedade devedora. \r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a exceção a exeqüente sustenta em linhas gerais, que a dissolução irregular da pessoa jurídica executada constitui infração imputável a todos os seus sócios, independentes de serem gerentes ou não.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs embargos à execução constituem a via de defesa, por excelência, da execução. Trata-se de ação de conhecimento, distribuída por dependência, cujo conhecimento é condicionado à nomeação de bens em garantia pelo suposto devedor.\r\n\r\nA exceção - ou objeção - de pré-executividade vem sendo admitida pela doutrina e jurisprudência, notadamente quando proporciona ao juiz a análise de matérias passíveis de cognição de ofício, como as condições da ação e os pressupostos processuais. A exceção de pré-executividade revela ainda medida de economia processual, tendo suas possibilidades ampliadas para veicular matérias comprováveis de plano, dada a restrita possibilidade de cognição e defesa nos autos da própria execução.\r\n\r\nA ilegitimidade passiva ad causam constitui matéria passível de exame nesta sede, e sendo assim, passo a apreciar a alegação. \r\n\r\nUma vez que a sócia ADRIANA DELMONDES DE ALENCAR, não desempenhava as funções de direção da sociedade devedora (cópia dos atos constitutivos à fl. 96/99), não há como prosperar sua permanência no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nO STJ firmou orientação no sentido de que os sócios quotistas, se não praticaram atos de gestão da sociedade, não podem ser responsabilizados na forma dos artigos 134, VII, e 135, III, do CTN, respondendo, apenas, pelo capital não integralizado da pessoa jurídica. Nesse sentido os seguintes precedentes:\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO\r\n\r\nQUOTISTA SEM PODERES DE GERÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O integrante de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, sem função de\r\n\r\ngerência, não pode ser responsabilizado por dívidas tributárias contraídas pela sociedade, ainda que esta tenha se dissolvido irregularmente. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.”\r\n\r\n(REsp 808.386/SP, 2ª Turma, Min. Castro Meira, DJ 26.02.2007)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA -\r\n\r\nEX-SÓCIO QUOTISTA DE SOCIEDADE LTDA, SEM PODERES DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA\r\n\r\n- TEMA NÃO APRECIADO NO TRIBUNAL \"A QUO\" - PRECLUSÃO -\r\n\r\nDIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA - RISTJ, ART. 255\r\n\r\nE PARÁGRAFOS E LEI 8.038/90 - PRECEDENTES.\r\n\r\n- A prática dos atos contrários à lei ou em excesso do mandato só induz à responsabilidade dos sócios-gerentes, na sociedade por quotas de responsabilidade\r\n\r\nlimitada, não atingindo os sócios quotistas, sem poderes de gestão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.\"\r\n\r\n(RESP 238668/MG, 2ª Turma, Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 13/05/2002)\r\n\r\nLogrou, portanto, a excipiente desincumbir-se do ônus probatório segundo o artigo 333, I e II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA não localização da sociedade empresária nos endereços por esta mesma indicada aos órgãos Públicos autoriza a conclusão de que houve dissolução irregular.\r\n\r\nA dissolução irregular da sociedade atrai a responsabilidade daquele que era sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\nIsso posto, pelos motivos acima expostos:\r\n\r\n1 - DEFIRO o pedido contido na petição de fls. 68/73, devendo a sócia ADRIANA DELMONDES DE ALENCAR, ser excluída do pólo passivo da presente execução, uma vez que nunca exerceu a gerência da sociedade executada.\r\n\r\n3- Traslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal nº 2005.5107000405-1.\r\n\r\n4- À Distribuição para excluir do pólo passivo a sócia ADRIANA DELMONDES DE ALENCAR. \r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\n54 - 2006.51.07.000613-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MARIA CECILIA DINIZ PERAZZO (Adv. SAMAR DOS SANTOS BATISTA). . Trata-se de Execução Fiscal movida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de MARIA CECILIA DINIZ PERAZZO.\r\n\r\nÀs fls. 11/14 a executado MARIA CECILIA DINIZ PERAZZO propôs Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\nAlega o Excipiente que a dívida ora cobrada nestes autos, trata-se de cobrança de valores recebidos durante a concessão de seu benefício, pensão por morte de seu marido, que restou cancelado pelo INSS, sob alegação de que o mesmo foi concedido indevidamente.\r\n\r\nInstado a se pronunciar, o INSS alega que o valor cobrado nesta execução foi auferido indevidamente pela executada, uma vez que por ocasião da morte de seu marido o mesmo não detinha mais a qualidade de segurado. \r\n\r\nExaminado. Decido.\r\n\r\nPretende a executada obstar o curso da presente execução pela via da exceção de pré-executividade oposta às fls. 33/35, destes autos, instruídas com documentos.\r\n\r\nAquilo que se discute na referida petição é matéria típica de embargos, comportando até mesmo, ao menos em tese, dilação probatória, o que não se coaduna com a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nOs embargos à execução constituem a via de defesa, por excelência, da execução. Trata-se de ação de conhecimento, distribuída por dependência, cujo conhecimento é condicionado à nomeação de bens em garantia pelo suposto devedor. \r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção oposta às fls. 33/35 dos autos.\r\n\r\nAo exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2004.51.07.000951-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x CARLOS EDUARDO MESQUITA FELICIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 72 - Indefiro o requerido pela empresa pública-ré, tendo em vista que a diligência compete à parte. Não se pode transferir para o judiciário ônus próprios das partes.\r\n\r\nDiga a CEF se tem algo mais a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 2004.51.07.000444-7 ALESSANDRO GARCIA GONCALVES DE CASTRO (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x LINK PARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o determinado na Sentença de fls.162/163.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 99.0600680-3 AUTO PECAS OLIVEIRA PINA LTDA - ME (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Tendo em vista a certidão retro, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado o perito contábil o Dr. GLÁUCIO SARDINHA VEIGA.\r\n\r\nIntime-se-o para esclarecer se aceita o encargo e em caso positivo, estimar honorários. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n58 - 2004.51.07.000729-1 HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, DANYELLE DUBOC DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a manifestação do INSS, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que o embargante comprove sua reinclusão no REFIS.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2005.51.07.001206-0 LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL. . Ao embargante, no prazo de dez dias, sobre a manifestação da Fazenda Nacional colacionada à fl. 93.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n60 - 2007.51.07.000679-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MARQUES E MORAES EMPREENDIMENTOS LTDA. . Nos termos da Portaria nº 03 de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 578965"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "577468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.62.001640-8 LUIZ ANTONIO VIEIRA RIBEIRO (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cumprir o despacho retro, ciente de que não haverá nova intimação para tal diligência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.62.001382-4 CYRLEI FRAGOSO VERDAN (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos juntados pelo INSS às fls. 61/65, especificamente sobre o termo de acordo , devendo informar se de fato aderiu ao mesmo. \r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.001764-7 MANIRA PADILHA NACIF (Adv. CHRISTOVAO BELLOT FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus exatos termos, com base no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIntime-se o Réu para cumprimento do acordo firmado, no prazo estabelecido em seus termos, devendo demonstrar nos autos a efetivação da revisão ora homologada.\r\n\r\nCom a devolução dos autos, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV, pelo valor de R$ 8.598,05 (oito mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos), na data da formulação da proposta de acordo (01/02/2008).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para manifestação sobre a requisição cadastrada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem impugnação das partes e certificado pela Secretaria o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o envio da RPV, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.62.000076-7 EUNICE FONSECA MANGIA (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS, em obrigação de fazer, a revisar o benefício do(a) autor(a), NB. 104.341.744-0 e DIB. 27/09/1999 (NB Anterior nº 020.533.670 e DIB 01/06/1979), e fixar a RMI da pensão em R$ 409,52 (quatrocentos e nove reais e cinqüenta e dois centavos), que resultará numa renda de R$ 735,42 (setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos), com data de início do pagamento no mês de competência de SETEMBRO DE 2007, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, o valor de R$ 1.888,75 (um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos), conforme planilhas constantes às fls. 82/94, relativo aos atrasados, correspondendo aos meses de janeiro de 1999 a agosto de 2007.\r\n\r\nSobre o valor dos atrasados deverá incidir correção monetária, desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/01, ficando a parte autora intimada de que deverá comparecer, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.62.000123-1 MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.62.000509-1 JARBIRY JUSTINO DE ALMEIDA (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.62.000875-4 MARIA DAS GRACAS DO COUTO CARVALHO (Adv. OSMAR RAMOS DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo. 269,I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS, em obrigação de fazer, a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 046.887.231-0 e DIB. 14/03/1995, e fixar a RMI em R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais), que resultará numa renda de R$ 1.694,26 (um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos) com data de início do pagamento no mês de competência de ABRIL DE 2008, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal e limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, o valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), conforme planilha constante às fls. 60/68 e renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos à fl. 55 , relativo aos atrasados, correspondendo aos meses de outubro de 1999 a março de 2008.\r\n\r\nSobre o valor dos atrasados deverá incidir correção monetária, desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.62.001004-9 ISMAEL ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS, em obrigação de fazer, a revisar o benefício da parte autora, NB 070.386.801-2 e DIB 01/06/1983, e fixar a RMI em Cr$ 51.695,61 (cinqüenta e um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos), que resultará numa renda mensal de 1 (um) salário- mínimo com data de início do pagamento no mês de competência de JULHO DE 2008, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal e limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, o valor de R$ 1.947,03 (um mil, novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos), conforme planilha constante às fls. 91/103, relativo aos atrasados, correspondendo aos meses de novembro de 1999 a junho de 2008.\r\n\r\nSobre o valor dos atrasados deverá incidir correção monetária, desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/01, ficando a parte autora intimada de que deverá comparecer, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.62.000315-3 LUIZ MACHADO DE CARVALHO (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.62.000557-5 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FlS. 41/57 - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo do INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso haja aceitação da proposta de acordo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.62.001418-7 JOAO BATISTA FAUSTINO DE ALMEIDA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.62.000929-9 ANTONIO CORREA MEDEIROS (Adv. OSMAR RAMOS DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 55 - Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, conclusivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita a proposta de transação apresentada pelo INSS às fls. 30/39, atentando-se para o valor apurado nos cálculos de fls. 42/53, correspondente a 100% dos atrasados.\r\n\r\n13 - 2006.51.62.001039-3 EVA ROSA SILVA (Adv. OSMAR RAMOS DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.62.001170-1 JUAREZ MARTINS CANCADO (Adv. CLARISSA ARMOND VICENTE, RAMON SABINO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo. 269,I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS, em obrigação de fazer, a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 046.885.548-3 e DIB 09/08/1994, e fixar a RMI em R$ 121,45 (cento e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos),que resultaria numa renda atualizada na data do cálculo (18/09/2007) de R$ 399,08 (trezentos e noventa e nove reais e oito centavos), com data de início do pagamento no mês de competência de OUTUBRO DE 2007, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, o valor de R$ 5.803,85 (cinco mil, oitocentos e três reais e oitenta e cinco centavos), conforme planilha constante à fl. 35/43, relativo aos atrasados, correspondendo aos meses de novembro de 2001 a setembro de 2007. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/01, ficando a parte autora intimada de que deverá comparecer, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.000305-8 RUBENS PINHO BUENO (Adv. LUZIMAR MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 223,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000552-3 ELIAS DA SILVA (Adv. ROSANGELA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 221,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.001198-5 JOAO BATISTA ESPADAROTI (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia da carta de concessão do seu benefício previdenciário para que se possa verificar a data em que se deu a sua aposentadoria.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.001199-7 ANTONIO BOECHAT TINOCO (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia da carta de concessão do seu benefício previdenciário para que se possa verificar a data em que se deu a sua aposentadoria.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.001206-0 JURACY FERREIRA PAULA (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . FlS. 41/57 - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo do INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso haja aceitação da proposta de acordo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.001210-2 MARIA DO CARMO MARQUES FERREIRA (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia da carta de concessão do seu benefício previdenciário para que se possa verificar a data em que se deu a sua aposentadoria.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.001284-9 LINDOLFO POUBEL DA SILVA (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.001408-1 JAIR FIGUEIREDO ALVES (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.001417-2 LANERC LOPES MONZATO DOS SANTOS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, digam se pretendem produzir provas em audiência.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora pleiteia benefício previdenciário de pensão por morte, em virtude do falecimento de seu marido, Sr. Joadilton Cardoso dos Santos, tendo esse pedido sido negado, administrativamente, pelo INSS, ao argumento de que o de cujus perdera a qualidade de segurado, não reconhecendo o período em que aquele laborou como trabalhador rural, deverá a parte autora ficar ciente de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.001649-1 THEREZINHA DE CASTRO SILVA (Adv. CLEBER JORGE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC), com relação ao pedido de aplicação do índice de 39,67%.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e materiais (art. 269,I, CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 577468"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "562094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.66.000741-4 EUNICE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.66.000741-4\r\n\r\nAutor(a): EUNICE HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 82.883.730/9, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário instituidor, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNote-se que, apesar de devidamente citado à fl.20, deixou o réu de apresentar contestação, pelo que decreto sua revelia, nos termos do art. 319 do CPC. Deixo, no entanto, de aplicar-lhe os efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do direito aqui pleiteado, nos moldes do art. 320 do CPC. \r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do documento de fl. 11 que o benefício objeto da revisão constitui Aposentadoria Especial, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria especial NB 82.883.730/9, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando a RMI em Cz$ 27.898,53 (vinte e sete mil, oitocentos e noventa e oito cruzados e cinqüenta e três centavos), 2) pagar à parte autora o valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), atualizado até 14/06/2007 (data do cálculo), e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de agosto de 1999 a junho de 2007, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham conclusos para arbitrar os honorários da advogada dativa.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal, bem como os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.66.001116-1 NILDA TAVARES PINHEIRO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.: 2005.51.66.001116-1\r\n\r\nAutor: NILDA TAVARES PINHEIRO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a revisão do cálculo da renda mensal inicial de benefício, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM ao salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994, bem como a pagar as diferenças a serem apuradas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nCitado, o réu contesta (fls. 17/36), alegando, preliminarmente, falta de interesse de agir, ante a revisão administrativa já efetuada e, no mérito, pugna pela improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nConforme se infere dos documentos de fls. 38/39, a revisão pleiteada nos presentes autos já fora efetuada, sendo a atual RMI da parte autora fixada em R$ 327,39 (trezentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos) e a Renda Mensal em R$ 940,32 (novecentos e quarenta reais e trinta e dois centavos), razão pela qual carece ao mesmo interesse processual.\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos temos do art. 267, inciso VI, do CPC, em razão da falta de interesse de agir. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.66.001360-1 PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.001360-1\r\n\r\nAutor: PAULO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimada a parte autora para cumprir o determinado à fl. 15, até o momento não houve qualquer manifestação da parte autora.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a ausência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.66.000060-0 JOSE CORREA DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI, MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.66.000060-0\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ CORREA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nTrata-se de pedido em ação revisional em que a parte autora postula a revisão da RMI do seu benefício previdenciário mediante a aplicação integral do IRSM de fevereiro de 94 (39,67%) aos salários de contribuição com o pagamento das diferenças pretéritas, requerendo também que seja apresentada pela ré a carta de concessão de seu benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nI - DA PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS\r\n\r\nAcolho a prescrição quanto às parcelas anteriores ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação (súmula n. 85 do STJ)\r\n\r\nII - DO MÉRITO\r\n\r\nO pedido há que ser julgado procedente. Com efeito, a matéria em questão vem sendo submetida às Turmas Recursais dos juizados especiais federais de diversas unidades da federação, de que são exemplos os enunciados a seguir transcritos, caminhando-se, ao que parece, para uma pacificação no sentido do cabimento do pleito, conforme demonstram os Enunciados a seguir transcritos:\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEnunciado nº 24\r\n\r\n“É DEVIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA DE SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE APURAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL, COM BASE NO IRSM INTEGRAL DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1994, DA ORDEM DE 39,67% CONFORME PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DE BRASÍLIA\r\n\r\nEnunciado nº 11\r\n\r\n“Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV.”\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DE SÃO PAULO\r\n\r\nEnunciado nº 4\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário cujo período básico de cálculo considerou o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, que deve ser corrigido pelo índice de 39,67% relativo ao IRSM daquela competência.”\r\n\r\nTURMA RECURSAL DE SERGIPE\r\n\r\nSúmula nº 01\r\n\r\n“Aplica-se o índice de 39,67%, correspondente ao IRSM de fevereiro de 1994, na correção do salário-de-contribuição, para fins de cálculo de renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, antes da conversão em URV, concedidos após 1994.”\r\n\r\nConclui-se que a tese da inicial é acolhida pela jurisprudência do STJ, pelo Enunciado 24 da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dentre outros, razão pela qual acolho a posição dominante, porque correta e para que exista coerência na jurisprudência.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS: 1) na obrigação de fazer, consistente na apresentação da carta de concessão do benefício do autor, a qual deverá ser juntada aos autos no prazo de até cinco dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00; 2) a revisar o benefício da parte autora (NB nº 045.779.924-2 e DIB em 06/12/1994), com a aplicação do índice 39,67%, devendo proceder à retificação, inclusive, da RMI do benefício; 3) a pagar os atrasados devidos, observada a prescrição qüinqüenal, no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), atualizados até 14/03/2008, monetariamente corrigidos na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% na forma da lei civil, a partir da citação, devendo ser descontados quaisquer valores pagos administrativamente a este título.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.66.000314-4 ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000314-4\r\n\r\nAutor(a): ANTONIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 079.020.739-7, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário instituidor, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNote-se que, apesar de devidamente citado à fl.20, deixou o réu de apresentar contestação, pelo que decreto sua revelia, nos termos do art. 319 do CPC. Deixo, no entanto, de aplicar-lhe os efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do direito aqui pleiteado, nos moldes do art. 320 do CPC. \r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do documento de fl. 11 que o benefício objeto da revisão constitui Aposentadoria Especial, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria especial NB 079.020.739-7 aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando a RMI em Cz$ 317.632,79 (trezentos e dezessete mil, seiscentos e trinta e dois cruzados e setenta e nove centavos), 2) pagar à parte autora o valor de R$ 2.162,79 (dois mil, cento e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos), atualizado até 29/04/2008 (data do cálculo), e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de abril de 2001 a abril de 2008, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham conclusos para arbitrar os honorários da advogada dativa.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal, bem como os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.66.000663-7 PÉRICLES DE OLIVEIRA LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000663-7\r\n\r\nAutor: PÉRICLES DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nPÉRICLES DE OLIVEIRA LIMA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, tendo em vista o fato de ter o réu cessado o referido benefício. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 112/113 que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que o autor é portador de hérnia de disco lombar, sem acometimento de raiz nervosa. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL E REVOGO O PROVIMENTO CAUTELAR DE FLS. 81/83, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000682-4 ANDERSON BERNARDO MOREIRA ALVES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000682-4\r\n\r\nAutor: ANDERSON BERNARDO MOREIRA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 24, informando a ausência de prévio requerimento administrativo de concessão do benefício objeto da presente demanda, impende a extinção do feito, nos termos do enunciado 77 do FONAJEF e do art. 267, inciso VI do CPC, in verbis:\r\n\r\nEnunciado FONAJEF 77 \r\n\r\nO ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nIsso posto, considerando a falta de interesse de agir, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso VI do CPC c/c enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, face o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000735-0 WALMIR SANTIAGO (Adv. FABIO DA SILVA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000735-0\r\n\r\nAutor: WALMIR SANTIAGO\r\n\r\nRéu: INSS - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão do benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, com o pagamento das parcelas em atraso desde o requerimento administrativo.\r\n\r\nCitada, a ré apresentou proposta de acordo (fls. 59/60), consistente na concessão do benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, com DIB em 14/08/2007, data da propositura da ação e pagamento das parcelas apenas a partir dessa data.\r\n\r\nA parte autora aceitou a proposta da ré, conforme se verifica à fl. 110/111.\r\n\r\nEm assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS comunicar a este Juízo o cumprimento dos termos acordados.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000789-0 LENILCE PEREIRA WALDEMIRO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000789-0\r\n\r\nAutora: LENILCE PEREIRA WALDEMIRO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nLENILCE PEREIRA WALDEMIRO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista o fato de ter o réu cessado seu benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 37/39 que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que o autor é portador de hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus tipo II, dislipidemia e transtorno depressivo ansioso leve, o que fundamentou a conclusão pericial de que o autor encontra-se apto ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não o incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000798-1 SEVERINO PAES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000798-1\r\n\r\nAutor: SEVERINO PAES DA SILVA \r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária, por meio da qual a parte autora postula a concessão de benefício previdenciário por velhice.\r\n\r\nTodavia, a parte autora informou, por meio da petição de fls. 41, que o INSS concedeu administrativamente o benefício pretendido, com início de vigência em 22/08/2006, conforme se depreende da carta de concessão de fls. 42.\r\n\r\nEm vista disso, infiro que a presente ação perdeu o seu objeto e a sua utilidade, tendo as partes resolvido administrativamente a lide, óleo que, subsume-se ao caso a norma processual do art. 267, inciso VI do CPC, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\nVI- quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nIsso posto, considerando a falta de interesse de agir superveniente à propositura da presente demanda, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizada pelo art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000842-0 PAULO CEZAR TEIXEIRA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIO PICANCO FACCI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . -JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000842-0\r\n\r\nAutor: PAULO CEZAR TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nConsiderando o aduzido pelo réu em sua peça de defesa, bem como a petição de fls. 66, informando a ausência de prévio requerimento administrativo de concessão do benefício objeto da presente demanda, comprovada pelo documento de fl. 63, impende a extinção do feito, nos termos do enunciado 77 do FONAJEF e do art. 267, inciso VI do CPC, in verbis:\r\n\r\nEnunciado FONAJEF 77 \r\n\r\nO ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nIsso posto, considerando a falta de interesse de agir, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso VI do CPC c/c enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, face o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000857-2 FRANCISCO BATISTA DE SOUZA (Adv. EDSON LOPES, ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000857-2\r\n\r\nAutor: FRANCISCO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 33.verso, informando a ausência de prévio requerimento administrativo de concessão do benefício objeto da presente demanda, impende a extinção do feito, nos termos do enunciado 77 do FONAJEF e do art. 267, inciso VI do CPC, in verbis:\r\n\r\nEnunciado FONAJEF 77 \r\n\r\nO ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nIsso posto, considerando a falta de interesse de agir, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso VI do CPC c/c enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, face o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000925-4 ROSIMERI ALVES CANUTO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000925-4\r\n\r\nAutora: ROSIMERI ALVES CANUDO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nROSIMERI ALVES CANUDO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista o fato de ter o réu cessado seu benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 41/43 que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que o autor é portador de transtorno depressivo leve, hipotireoidismo e tendinite no tendão supra-espinhoso em ombro direito e síndrome do túnel do carpo à direita, demonstrando o quadro clínico um bom controle das patologias mencionadas, o que fundamentou a conclusão pericial de que o autor encontra-se apto ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não o incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000934-5 ALOISIO DE FARIAS XAVIER (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000934-5\r\n\r\nAutora: ALOISIO DE FARIAS XAVIER\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nALOISIO DE FARIAS XAVIER ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista o fato de ter o réu cessado seu benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 41/43 que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que o autor é portador de dor lombar baixa, com pequeno abaulamento discal e transtorno misto depressivo e ansioso , demonstrando o quadro clínico um bom controle das patologias mencionadas, o que fundamentou a conclusão pericial de que o autor encontra-se apto ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não o incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000963-1 ELIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Ação Federal n.º 2007.51.66.000963-1\r\n\r\nAutor(a): ELIO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - (A)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ELIO DO ESPÍRITO SANTO, perante o Juizado Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a concessão de benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da lei 8.742/93, ao fundamento de que é deficiente mental.\r\n\r\nRequerido administrativamente, o benefício foi negado pelo réu, ao argumento de não reconhecimento da incapacidade laborativa ou para a sua atividade habitual.\r\n\r\nAtravés do laudo pericial de fls. 29/31 ficou constatada a capacidade autoral para os atos laborais.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 estruturou o Sistema de Seguridade Social do Estado brasileiro em três grandes linhas de atuação: a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde.\r\n\r\nDa assistência social, trata o texto constitucional principalmente em seus artigos 203 e 204, estabelecendo que ela será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo, dentre seus objetivos, “a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.” (art. 203, V, CF/88) (grifos nossos).\r\n\r\n“Art. 20 da Lei 8.742/93. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. (Alterado pelo art. 34, da Lei nº 10.741/03).”\r\n\r\n§ 1o Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto. (Parágrafo alterado pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\n§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\n§ 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\n§ 5º A situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício.\r\n\r\n§ 6o A concessão do benefício ficará sujeita a exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. (Parágrafo alterado pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\n§ 7o Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura. (Parágrafo alterado pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\n§ 8o A renda familiar mensal a que se refere o § 3o deverá ser declarada pelo requerente ou seu representante legal, sujeitando-se aos demais procedimentos previstos no regulamento para o deferimento do pedido.(Parágrafo incluído pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998)”\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos em questão, que regulamentaram o benefício assistencial previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal, extraímos fundamentalmente os seguintes requisitos:\r\n\r\na) Ser o beneficiário portador de deficiência, ou idoso com 65 (sessenta e cinco anos) ou mais;\r\n\r\nb) Não ter o beneficiário condições de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;\r\n\r\nEste segundo requisito demanda a definição do que seja família, ao que a lei se reporta ao artigo 16 da Lei 8.213/91, ou seja, considera-se família o núcleo constituído pelo cônjuge (ou companheiro), pelo filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido, pelos pais e pelos irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos, desde que residentes sob o mesmo teto. (Grifo nosso)\r\n\r\nDemanda, ainda, este segundo requisito, a fixação de critério para considerar que um núcleo familiar tenha ou não condições de prover a manutenção do idoso ou do portador de deficiência.\r\n\r\nAssim o fez a Lei 8.742/93, no § 3º de seu artigo 20, estabelecendo que é “incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo”.\r\n\r\nJustamente na interpretação deste dispositivo reside o cerne da lide. \r\n\r\nExaminando-se a situação do autor perante o texto legal, conclui-se que não faz jus o mesmo ao benefício pleiteado, vez que não caracterizada a incapacidade laborativa, conforme se depreende do laudo pericial de fls. 29/31.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1o. da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.66.000032-2 MANUEL SEGUNDO NAVARRO CORTES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000032-2\r\n\r\nAutor: MANUEL SEGUNDO NAVARRO CORTES\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nMANUEL SEGUNDO NAVARRO CORTES ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 17 - HISCRE, a ré, até 31/10/2007, concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário, o que me faz concluir que a autora possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu em período inferior a doze meses o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, é porque esta tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nConforme se depreende do laudo pericial de fls. 35/37, é o autor portador de Síndrome do Manguito Rotator, devido a ruptura do tendão do músculo supra-espinhoso, não tendo havido correção cirúrgica.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, fato este não contestado pela ré. Entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA RESTABELECIDO - HONORÁRIOS; SÚMULA 11, STJ.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade do requerente e o indevido cancelamento do auxílo-doença, impõe-se seu restabelecimento, devendo ser descontados o período atingido pela prescrição quinquenal, efetivamente laborado e aquele em que o autor gozou do benefício;\r\n\r\n2. Os honorários, conforme assentamentos da Corte, podem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se de sua incidência as prestações vincendas (Súmula 111, STJ);\r\n\r\n3. Remessa não conhecida e apelo parcialmente provido.\r\n\r\n(AC 9101067460, TRF/1ªR, Segunda Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias, DJ 02/08/1999) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO SOB ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. DOENÇA MENTAL. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE DESDE A ÉPOCA.\r\n\r\n1. São requisitos para o auxílio-doença tratar-se de segurado que, cumprido o período de carência, apresenta doença ou lesão que o tornem incapaz para o labor por mais de quinze dias.\r\n\r\n2. Indevida a suspensão do benefício com base na cessação da incapacidade se a enfermidade que justificou a concessão do benefício se mantém desde à época, impossibilitando a recorrida de trabalhar. Não acolhida a alegação de perda da condição de segurado diante dessa conjuntura.\r\n\r\n3. Uma vez presentes todos os requisitos na época da concessão do auxílio-doença e comprovada a inalterabilidade da situação, o direito se constitui e se mantém desde então, e não a partir do presente laudo.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Cível 200433007005219/DF, 1ª Turma, Rel. Wilson Alves de Souza, DJ 03/08/2004)\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores a sua filiação ao RGPS, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento indevido daquele, que se deu em 31/10/2007 (fl. 17 ).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data até a alta do mesmo, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n17 - 2008.51.66.000112-0 CARLOS MESSIAS DA SILVA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.66.000112-0\r\n\r\nAutor: CARLOS MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nPretende a parte autora a conversão de seu benefício de auxílio-doença para o benefício de acidente de trabalho, com o pagamento dos atrasados devidos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nO art. 109, I da Lei Maior exclui da competência da Justiça Federal as causas referentes a acidentes de trabalho. O Supremo Tribunal Federal editou há muito o enunciado de súmula 501 que dispõe: \r\n\r\n\"Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\" \r\n\r\nEm 05.02.98 o Tribunal Pleno daquela Corte, julgando o RE 176.532, voltou a afirmar tal entendimento. No voto do Exmo. Sr. Ministro Celso de Mello, restou expresso: \r\n\r\n\"Essa competência da Justiça local estende-se, desse modo, por efeito da cláusula de exclusão inscrita no art. 109, I da Carta Política, a todos os processos que se destinem a obter tanto a fixação quanto o reajustamento dos benefícios acidentários outorgados aos trabalhadores vitimados por acidente-tipo ou acometidos de moléstias profissionais ou de doenças do trabalho. Causas dessa natureza não se qualificam, em conseqüência, como litígios de índole previdenciária, razão pela qual, cabendo ao Poder Judiciário local a atribuição para conhecer das ações acidentárias, assistir-lhe-á igual prerrogativa para apreciar as questões de natureza acessória que envolvam, sempre dentro da perspectiva dos conflitos decorrentes de acidentes do trabalho, a discussão em torno da revisão dos benefícios acidentários anteriormente concedidos.\" \r\n\r\nIlustrou ainda seu voto com os precedentes de ambas as Turmas daquela Corte: Ag 154.938, RE 167.565 e RE 174.894. \r\n\r\nPor fim, o enunciado n.º 29 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro dispõe sobre a matéria: \r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).” \r\n\r\nPor todo o exposto, afirmo a incompetência desta Justiça Federal para processar e julgar esta lide e na forma do art. 267, IV do CPC, por se tratar o benefício pleiteado pela parte autora em espécie 91 (Auxílio Doença por Acidente de Trabalho), e extingo o processo sem resolução do mérito (enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMacaé, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.66.000208-2 IOLANDA PEREIRA DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.66.000208-2\r\n\r\nAutor(a): Iolanda Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: INSS Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, verifico que o benefício instituidor da pensão da parte autora foi concedido em 25 de fevereiro de 1982. Nesse sentido, tendo-se em vista que os salários de contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor não sofreram qualquer impacto decorrente da não aplicação do referido índice, forçoso se reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPortanto, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.66.000609-4\r\n\r\nA Autor: Joselmo Paula\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) sobre o respectivo salário-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nEm que pese a jurisprudência já ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão da renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994, bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia o autor no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, a variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994 só é devida a segurados da Previdência Social cujos salários de contribuição que serviram de base para cálculo da renda mensal inicial deixaram de ser atualizados por tal índice.\r\n\r\nNão é este o caso da parte autora, cujo benefício de aposentadoria especial, cadastrado sob o n.º 072.478.979-0 teve início em 12/05/1981, conforme carta de concessão de fls. 07.\r\n\r\nDestarte, uma vez que os salários de contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor não sofreram qualquer impacto decorrente da não aplicação do referido índice, forçoso se reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 15 de fevereiro 2005.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.\r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.66.000209-4 MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso: 2008.51.66.000209-4\r\n\r\nAutor(a): MARIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRé(u): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz(a): ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, verifico que o benefício da parte autora foi concedido em 02/01/1979, MÊS EM QUE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DA OTN/ORTN, CONFORME PLEITEADO NA INICIAL RESULTARIA EM DIMINUIÇÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA, POR TER SIDO ÍNDICE NEGATIVO. Assim, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e a celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.66.000305-6\r\n\r\nAutor: Coriolano Mendes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nA determinação de que parte dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários fossem atualizados pela ORTN/OTN surgiu apenas com a edição da Lei 6.423/77, editada em 21 de junho de 1977.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora. Senão, vejamos:\r\n\r\n1. Os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). Nestes casos, sendo o período de cálculo de tais benefícios integrado apenas pelos 12 (doze) últimos salários de contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária, é de se reconhecer a improcedência do pedido quando for a parte autora titular de tais espécies de benefícios.\r\n\r\n2. Nos casos em que, muito embora a parte autora faça jus à aplicação da ORTN/OTN para a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, tenha sido o mesmo concedido no valor de um salário mínimo ou em patamar inferior a este. Nestes casos, ainda que houvesse qualquer defasagem, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tais benefícios foram elevados ao patamar de um salário mínimo, por força de dispositivo constitucional. Já os benefícios concedidos no valor de um salário mínimo, vêm recebendo os reajustes segundo os índices oficiais. Assim, improcedente qualquer pedido de revisão de índice, eis que não resultaria em qualquer acréscimo ao valor do benefício.\r\n\r\n3. Da mesma forma, não encontra fundamento legal a pretensão de ver aplicado tal índice a benefícios concedidos anteriormente a 21 de junho de 1977 (ou derivados de outros benefícios igualmente concedidos antes desta data) ou posteriores à promulgação da constituição federal de 1988, restando improcedentes os pedidos formulados por titulares de benefícios com DIB situada fora deste período.\r\n\r\n4. Ainda que situe-se a DIB do benefício previdenciário, entre 21 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988, SÃO VÁRIOS OS MESES EM QUE A VARIAÇÃO DA OTN/ORTN, FOI MENOR DO QUE O ÍNDICE APLICADO PELO INSS, DE FORMA QUE HAVERIA UMA REDUÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL COM SUA APLICAÇÃO. Usando-se como referência ilustrativa a Tabela elaborada pela Contadoria Judicial da Justiça Federal de Santa Catarina, já largamente utilizada pelo judiciário para fins de cálculo de tais ações, verifica-se que neste caso estão enquadrados os benefícios cuja DIB situa-se nos seguintes meses:\r\n\r\nDe janeiro a maio e de julho a dezembro de 1977; DE JANEIRO DE 1978 A MAIO DE 1979; De julho a novembro de 1979; De julho a novembro de 1980; De janeiro a outubro de 1981; De janeiro a abril de 1982; Em janeiro de 1983; Nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 1984; Nos meses de junho, e de agosto a dezembro de 1986; Nos meses de janeiro e fevereiro, julho, agosto e outubro de 1987; e, finalmente, nos meses de novembro e dezembro de 1988.\r\n\r\nTABELA DA CONTADORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA \r\n\r\nAÇÕES DE OTN/ORTN (Súmula n.º 02 - TRF 4a. Região)\r\n\r\nDIBs entre 17/06/1977 e 04/10/1988 (Lei n.º 6.423/77 e CF/88)\r\n\r\níndices percentuais\r\n\r\nANO/\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1977\r\n\r\n8,1295\r\n\r\n1978\r\n\r\n1979\r\n\r\n1,6593\r\n\r\n1,2206\r\n\r\n1980\r\n\r\n1,2462\r\n\r\n4,1107\r\n\r\n6,6357\r\n\r\n6,3986\r\n\r\n8,9365\r\n\r\n11,1685\r\n\r\n1,4568\r\n\r\n1981\r\n\r\n3,4588\r\n\r\n7,3678\r\n\r\n1982\r\n\r\n3,6439\r\n\r\n7,5185\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n6,2638\r\n\r\n11,2509\r\n\r\n14,5100\r\n\r\n19,6980\r\n\r\n24,3372\r\n\r\n1983\r\n\r\n3,1341\r\n\r\n7,9453\r\n\r\n10,7623\r\n\r\n17,7064\r\n\r\n23,8776\r\n\r\n2,8771\r\n\r\n9,1516\r\n\r\n15,2772\r\n\r\n0,8025\r\n\r\n7,2980\r\n\r\n12,4946\r\n\r\n1984\r\n\r\n3,9750\r\n\r\n3,9643\r\n\r\n3,6305\r\n\r\n10,1933\r\n\r\n17,2878\r\n\r\n4,5916\r\n\r\n13,0975\r\n\r\n18,5495\r\n\r\n1985\r\n\r\n5,4048\r\n\r\n14,6554\r\n\r\n22,3302\r\n\r\n7,1358\r\n\r\n15,6885\r\n\r\n22,0343\r\n\r\n5,8250\r\n\r\n9,9337\r\n\r\n14,4996\r\n\r\n5,2646\r\n\r\n10,4627\r\n\r\n15,9728\r\n\r\n1986\r\n\r\n2,6411\r\n\r\n13,7077\r\n\r\n24,0712\r\n\r\n3,1622\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n0,2552\r\n\r\n1987\r\n\r\n20,2569\r\n\r\n1,5548\r\n\r\n16,2894\r\n\r\n35,0330\r\n\r\n1,2569\r\n\r\n3,0583\r\n\r\n12,9989\r\n\r\n1988\r\n\r\n12,3314\r\n\r\n25,8318\r\n\r\n42,4885\r\n\r\n31,2835\r\n\r\n47,9340\r\n\r\n62,5540\r\n\r\n15,2526\r\n\r\n18,1971\r\n\r\n15,1137\r\n\r\n17,0607\r\n\r\nDesta forma, verificando-se estar o benefício da parte autora enquadrado em uma das hipóteses acima descritas, forçoso reconhecer-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de agosto de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação, conforme requerido, nos termos do art. 1211-A do CPC c/c art. 71 § 1.º da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nMacaé, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.66.000698-4 FERNANDO MARCIO DE ALMEIDA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000698-4\r\n\r\nAutor: FERNANDO MARCIO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora tenha sido devidamente intimada a parte autora para cumprir o determinado às fl. 104, até o momento não houve qualquer manifestação da parte autora.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a ausência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000186-3 RODRIGO DANTAS BARRETO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000186-3\r\n\r\nAutor: RODRIGO DANTAS BARRETO\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nRODRIGO DANTAS BARRETO ajuizou a presente ação, pelo rito do Juizado Especial Federal, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré no pagamento de vinte e sete diárias, referentes ao seu deslocamento havido nos anos de 2002 e 2003, da Subsecretaria de Cálculo Judiciário para Vara Federal de Angra dos Reis, em razão de sua designação para substituir um servidor lotado naquele Juízo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, no que tange à preliminar suscitada pela ré, a mesma carece de acolhimento, eis que o pedido autoral tem natureza indenizatória, e não de anulação e/ou cancelamento de ato, consoante dicção do inciso III do art. 3 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nÉ regra comezinha de hermenêutica a de que as vedações legislativas devem ser interpretadas de forma restritiva e literal, e não extensiva e analógica, como pretende a ré.\r\n\r\nEm vista disso, rejeito a preliminar de incompetência do Juizado Especial Federal, por entender pela não subsunção do art. 3º, §1º, inciso III da Lei nº 10.259/2001 ao caso sub judice.\r\n\r\nNo mérito, a matéria é regida pelo artigo 58 da Lei nº 8112/90, alterado pela Lei nº 9527/97 que assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.\"\r\n\r\n§ 1o A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\n§ 2o Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias. \r\n\r\n§ 3o Também não fará jus a diárias o servidor que se deslocar dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, constituídas por municípios limítrofes e regularmente instituídas, ou em áreas de controle integrado mantidas com países limítrofes, cuja jurisdição e competência dos órgãos, entidades e servidores brasileiros considera-se estendida, salvo se houver pernoite fora da sede, hipóteses em que as diárias pagas serão sempre as fixadas para os afastamentos dentro do território nacional\r\n\r\nRegulamentando o citado artigo, o Conselho da Justiça Federal expediu a Resolução nº 256, de 13/03/02, a qual estabelece em seu art. 17 o seguinte, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 17. As diárias serão pagas antecipadamente, de uma só vez, mediante crédito em conta bancária, exceto nas seguintes situações, a critério da autoridade concedente: \r\n\r\nI - em casos de emergência, em que poderão ser processadas no decorrer do afastamento; e \r\n\r\nII - quando o afastamento compreender período superior a 15 (quinze) dias, caso em que poderão ser pagas parceladamente, a critério da Administração. \r\n\r\n§ 1º Caso o período de afastamento se estenda até o exercício seguinte, a despesa recairá no exercício em que se iniciou, vinculadas as concessões de diárias aos limites dos recursos orçamentários. \r\n\r\n§ 2º As propostas de concessão de diárias, quando o afastamento se iniciar a partir da sexta-feira, bem como as que incluam sábados, domingos e feriados, serão expressamente justificadas, condicionadas à autorização de pagamento pelo ordenador de despesas à aceitação da justificativa. \r\n\r\n§ 3º Nos casos em que o afastamento se estender por tempo superior ao previsto, desde que autorizada sua prorrogação, o magistrado ou o servidor farão jus, ainda, às diárias correspondentes ao período prorrogado.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição das diárias, à luz do art. 58 da Lei 8112/91, quais sejam:\r\n\r\ndeslocamento da sede a serviço\r\n\r\ncaráter eventual ou transitório do deslocamento\r\n\r\ndeslocamento fora da mesma região metropolitana\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - DESLOCAMENTO DA SEDE A SERVIÇO\r\n\r\nAs Portarias de fls. 10/13 comprovam que o autor foi designado para substituir o Supervisor da Seção de Contadoria de Angra dos Reis, Mauricio Martins de Souza.\r\n\r\nLogo, no que tange ao quesito deslocamento da sede a serviço, o autor preenche tal requisito.\r\n\r\nII - CARÁTER EVENTUAL OU TRANSITÓRIO DO DESLOCAMENTO\r\n\r\nConforme se depreende por meio das referidas portarias acostadas às fls. 10/13, o autor deslocou-se para a Vara Federal de Angra dos Reis nos períodos de 11/04/2002 a 15/04/2002, 06/05/2002 a 15/05/2002 ,22/07/2002 a 31/07/2002, e de 07/01/2003 a 16/01/2003, restando comprovado assim o caráter transitório de seu deslocamento.\r\n\r\nIII - DESLOCAMENTO FORA DA MESMA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nConsoante Portaria nº 982/2003 da Presidência do TRF-2ªRegião, vigente à época do deslocamento do autor, compõem a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro os seguintes Municípios: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá.\r\n\r\nAssim, considerando que Angra dos Reis não compõe a região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, o autor também obteve êxito quanto à comprovação deste requisito.\r\n\r\nIV - DO EMPENHO PRÉVIO\r\n\r\nNo que tange à exigência de empenho prévio do art. 32 da Resolução 256/2002 do CJF ou de dotação orçamentária, a Lei nº 8.112/90 não os condiciona ao mesmo exercício financeiro do ato administrativo que redundou na designação do servidor, não sendo razoável entender que, passados quase cinco anos após o referido ato, não tenha a União reservado recursos para atender a tal despesa, em prejuízo ao servidor, que tem o prazo prescricional de cinco anos a seu desfavor. A negativa de pagamento pautada na motivação do empenho prévio só tem cabimento se for relativa ao mesmo exercício financeiro.\r\n\r\nNesse sendo,in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO EX OFFICIO. AJUDA DE CUSTO. PRÉVIO EMPENHO. EXERCÍCIO FINANCEIRO. LEGALIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL.\r\n\r\n2. Não se pode subordinar a concessão da indenização por remoção nos termos da Lei 8.112/90, art. 53, a prévio empenho ou a dotação orçamentária no mesmo exercício financeiro do ato administrativo de nomeação para cargo em comissão que gerou a referida remoção, uma vez que o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União não impõe tal dever.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AMS - 199934000350153/TRF-1ªR, Rel NEUZA MARIA ALVES DA SILVA, DJ 9/4/2007)\r\n\r\nV - DO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE DIÁRIAS\r\n\r\nA sistemática de cálculo da diária à época do deslocamento do autor encontrava-se plasmada no art. 58, §1º da Lei nº 8.112/90 e art. 11 da Resolução 256/2002-CJF, os quais preestabelecem o seguinte, in verbis:\r\n\r\n§ 1o A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nArt. 11. As diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço, incluindo-se o de partida e o de chegada, destinando-se a indenizar o magistrado ou o servidor das despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana\r\n\r\nInsta ressaltar, quanto à questão do pernoite, que o mesmo se depreende do fato de o autor ter deslocado-se de sua sede para outra lotação que dista cerca de 157km, para período de trabalho equivalente a três e a dez dias consecutivos, fato este que denota a inviabilidade de retorno diário do mesmo a sua lotação em tal período, sendo de praxe o pernoite.\r\n\r\nO autor, apesar de ter sido deslocado, em três períodos, por dez dais consecutivos, requereu apenas o pagamento das diárias relativas a oito dias, além de mais três dias referentes ao primeiro período de deslocamento, não havendo, assim, pedido autoral referente à inclusão no cômputo das diárias dos dias relativos aos finais de semana, devendo haver correlação da sentença com a inicial, em observância ao princípio da congruência. \r\n\r\nNesse panorama, considerando que o autor deslocou-se de sua sede, a serviço, em caráter transitório, para outro Juízo fora da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 11/04/2002 a 15/04/2002, 06/05/2002 a 15/05/2002, 22/07/2002 a 31/07/2002 e de 07/01/2003 a 16/01/2003, tendo pleiteado o pagamento de 27 (vinte e sete) diárias, faz jus à indenização das mesmas, no valor de R$ 4.860,71 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais e setenta e um centavos), devidamente corrigido desde a data do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula 43 do e. STJ, com juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nV - DA CONCLUSÃO DO DECISUM\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, para condenar a ré no pagamento de diárias no valor de R$ R$ 4.860,71 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais e setenta e um centavos), devidamente corrigido desde a data do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula 43 do e. STJ, com juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n22 - 2007.51.66.001044-0 JOSE AURIO PEREIRA GUIMARAES TAVARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.001044-0\r\n\r\nAutor(a): JOSÉ AURIO PEREIRA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidor pública federal aposentado e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10.483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDas fichas financeiras acostadas aos autos se extrai que a parte autora já se encontrava aposentada em 12/2002, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos dos Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000055-0 EDIGAR FERNANDES PORTUGAL (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000055-0\r\n\r\nAutor: EDIGAR FERNANDES PORTUGAL\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo - A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando que a Ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66, ao saldo de sua conta fundiária, em razão de vínculo laboral.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de prescrição argüida pela ré, ante o posicionamento do STJ sobre a matéria, como se poderá depreender do julgado transcrito adiante.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações. Inicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo-primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego, se posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.\r\n\r\nNão resta dúvida que, o entendimento de nossas cortes superiores encontra-se claramente sedimentado, no sentido de ser devida a aplicação da taxa progressiva de juros às contas fundiárias preexistentes à publicação da lei 5.705/71, a qual limitou a taxa de juros ao patamar de 3%. \r\n\r\nAssim, oportuno transcrever o recente julgado emanado da Primeira Turma do STJ, o qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nACÓRDÃO - STJ - RESP 883104/PE - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO: DJ 14/12/2006 - PÁG: 326 - RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. COMPROVAÇÃO. ARTIGOS 13 DA LEI 8.036/90; 2º, § 3º, DA LICC; 303, II C/C ART. 301, X, TODOS DO CPC. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra 3. Os titulares das contas vinculadas ao FGTS que fizeram opção pelo regime, sem qualquer ressalva, nos termos da Lei nº 5.107/66, têm direito à aplicação da taxa progressiva de juros fixada pela Lei nº 5.958/73.\r\n\r\n4. Impende considerar que é uníssono nas Turmas de Direito Público que:\r\n\r\n\"FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - LEIS 5.107/66, 5.705/71 E 5.958/73 - SÚMULA 154/STJ - OPÇÃO FEITA APÓS O ADVENTO DA LEI 5.958/73 - NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS.\r\n\r\n1. A Lei 5.107, de 13/09/66, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, previu a aplicação de juros progressivos para os optantes que permanecessem na mesma empresa pelo período de tempo fixado no art. 4º da referida norma.\r\n\r\n2. Com o advento da Lei 5.705, de 21/09/71, todos os empregados admitidos a partir da entrada em vigor da norma passaram a ter direito apenas a juros de 3% ao ano, sem a progressividade prevista inicialmente, mantido o direito adquirido daqueles que optaram na vigência da Lei 5.107/66, direito este que cessaria se o empregado mudasse de empresa.\r\n\r\n3. A Lei 5.958, de 10/12/73 veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador.\r\n\r\n4. Somente há direito aos juros progressivos se a opção foi feita na vigência da Lei 5.107/66 ou na forma da Lei 5.958/73, não bastando apenas que a opção date de período posterior a 10/12/73, sem que preenchidos os requisitos contidos na última lei.\r\n\r\n5. Havendo controvérsia de natureza fática, aplica-se o teor da Súmula 7/STJ.\" (RESP 488.675, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de01.12.2003)\r\n\r\n5. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Entendimento das súmulas 85 do STJ e 443 do STF. (grifos nossos)\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a DATA EM QUE SE FIRMOU O CONTRATO DE TRABALHO DO AUTOR, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que A PROVA DA OPÇÃO E A DURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO SOMENTE DEVEM SER CONSIDERADAS NOS CASOS EM QUE O VÍNCULO JÁ EXISTIR ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 1971, de acordo com o artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a LEI N.º 5.958/1973 APENAS POSSIBILITOU A RETROAÇÃO CONDICIONAL DA OPÇÃO E NÃO A DO PERÍODO TRABALHADO.\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter a parte autora comprovado que a sua admissão ocorreu em 01/05/1968 (fl. 24), o que se depreende dos documentos de fls. 31/32 é que o autor laborou como contratado da Prefeitura Municipal de Macaé naquele período, sob o regime de contratos de curta duração, não tendo nenhum deles a duração de mais de três anos, ensejadora da aplicação da progressividade dos juros à sua conta de FGTS. Além do mais, a anotação da data de opção na CTPS do autor (fl.19) encontra-se com o carimbo de CANCELADO. Assim sendo, o autor não faz jus à aplicação de juros progressivos sobre o respectivo saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham conclusos para fixação dos honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000079-2 BENILDO LOUREIRO PINTO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000079-2\r\n\r\nAutor: BENILDO LOUREIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo - A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando que a Ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66, ao saldo de sua conta fundiária, em razão de vínculo laboral.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de prescrição argüida pela ré, ante o posicionamento do STJ sobre a matéria, como se poderá depreender do julgado transcrito adiante.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações. Inicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo-primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego, se posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.\r\n\r\nNão resta dúvida que, o entendimento de nossas cortes superiores encontra-se claramente sedimentado, no sentido de ser devida a aplicação da taxa progressiva de juros às contas fundiárias preexistentes à publicação da lei 5.705/71, a qual limitou a taxa de juros ao patamar de 3%. \r\n\r\nAssim, oportuno transcrever o recente julgado emanado da Primeira Turma do STJ, o qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nACÓRDÃO - STJ - RESP 883104/PE - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO: DJ 14/12/2006 - PÁG: 326 - RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. COMPROVAÇÃO. ARTIGOS 13 DA LEI 8.036/90; 2º, § 3º, DA LICC; 303, II C/C ART. 301, X, TODOS DO CPC. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Os titulares das contas vinculadas ao FGTS que fizeram opção pelo regime, sem qualquer ressalva, nos termos da Lei nº 5.107/66, têm direito à aplicação da taxa progressiva de juros fixada pela Lei nº 5.958/73.\r\n\r\n4. Impende considerar que é uníssono nas Turmas de Direito Público que:\r\n\r\n\"FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - LEIS 5.107/66, 5.705/71 E 5.958/73 - SÚMULA 154/STJ - OPÇÃO FEITA APÓS O ADVENTO DA LEI 5.958/73 - NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS.\r\n\r\n1. A Lei 5.107, de 13/09/66, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, previu a aplicação de juros progressivos para os optantes que permanecessem na mesma empresa pelo período de tempo fixado no art. 4º da referida norma.\r\n\r\n2. Com o advento da Lei 5.705, de 21/09/71, todos os empregados admitidos a partir da entrada em vigor da norma passaram a ter direito apenas a juros de 3% ao ano, sem a progressividade prevista inicialmente, mantido o direito adquirido daqueles que optaram na vigência da Lei 5.107/66, direito este que cessaria se o empregado mudasse de empresa.\r\n\r\n3. A Lei 5.958, de 10/12/73 veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador.\r\n\r\n4. Somente há direito aos juros progressivos se a opção foi feita na vigência da Lei 5.107/66 ou na forma da Lei 5.958/73, não bastando apenas que a opção date de período posterior a 10/12/73, sem que preenchidos os requisitos contidos na última lei.\r\n\r\n5. Havendo controvérsia de natureza fática, aplica-se o teor da Súmula 7/STJ.\" (RESP 488.675, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de01.12.2003)\r\n\r\n5. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Entendimento das súmulas 85 do STJ e 443 do STF. (grifos nossos)\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a DATA EM QUE SE FIRMOU O CONTRATO DE TRABALHO DO AUTOR, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que A PROVA DA OPÇÃO E A DURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO SOMENTE DEVEM SER CONSIDERADAS NOS CASOS EM QUE O VÍNCULO JÁ EXISTIR ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 1971, de acordo com o artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a LEI N.º 5.958/1973 APENAS POSSIBILITOU A RETROAÇÃO CONDICIONAL DA OPÇÃO E NÃO A DO PERÍODO TRABALHADO.\r\n\r\nNo caso dos autos, não comprova a parte autora ter tido vínculo empregatício com duração superior a três anos, período de tempo que lhe daria direito à aplicação da progressividade dos juros ao saldo de sua conta fundiária (fls. 35/36), razão pela qual não faz jus à aplicação de juros progressivos sobre o respectivo saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham conclusos para fixação dos honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000082-2 CLODOALDO PINHEIRO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000082-2\r\n\r\nAutor: CLODOALDO PINHEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo - A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando que a Ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66, ao saldo de sua conta fundiária, em razão de vínculo laboral.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de prescrição argüida pela ré, ante o posicionamento do STJ sobre a matéria, como se poderá depreender do julgado transcrito adiante.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações. Inicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo-primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego, se posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.\r\n\r\nNão resta dúvida que, o entendimento de nossas cortes superiores encontra-se claramente sedimentado, no sentido de ser devida a aplicação da taxa progressiva de juros às contas fundiárias preexistentes à publicação da lei 5.705/71, a qual limitou a taxa de juros ao patamar de 3%. \r\n\r\nAssim, oportuno transcrever o recente julgado emanado da Primeira Turma do STJ, o qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nACÓRDÃO - STJ - RESP 883104/PE - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO: DJ 14/12/2006 - PÁG: 326 - RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. COMPROVAÇÃO. ARTIGOS 13 DA LEI 8.036/90; 2º, § 3º, DA LICC; 303, II C/C ART. 301, X, TODOS DO CPC. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Os titulares das contas vinculadas ao FGTS que fizeram opção pelo regime, sem qualquer ressalva, nos termos da Lei nº 5.107/66, têm direito à aplicação da taxa progressiva de juros fixada pela Lei nº 5.958/73.\r\n\r\n4. Impende considerar que é uníssono nas Turmas de Direito Público que:\r\n\r\n\"FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - LEIS 5.107/66, 5.705/71 E 5.958/73 - SÚMULA 154/STJ - OPÇÃO FEITA APÓS O ADVENTO DA LEI 5.958/73 - NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS.\r\n\r\n1. A Lei 5.107, de 13/09/66, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, previu a aplicação de juros progressivos para os optantes que permanecessem na mesma empresa pelo período de tempo fixado no art. 4º da referida norma.\r\n\r\n2. Com o advento da Lei 5.705, de 21/09/71, todos os empregados admitidos a partir da entrada em vigor da norma passaram a ter direito apenas a juros de 3% ao ano, sem a progressividade prevista inicialmente, mantido o direito adquirido daqueles que optaram na vigência da Lei 5.107/66, direito este que cessaria se o empregado mudasse de empresa.\r\n\r\n3. A Lei 5.958, de 10/12/73 veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador.\r\n\r\n4. Somente há direito aos juros progressivos se a opção foi feita na vigência da Lei 5.107/66 ou na forma da Lei 5.958/73, não bastando apenas que a opção date de período posterior a 10/12/73, sem que preenchidos os requisitos contidos na última lei.\r\n\r\n5. Havendo controvérsia de natureza fática, aplica-se o teor da Súmula 7/STJ.\" (RESP 488.675, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de01.12.2003)\r\n\r\n5. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Entendimento das súmulas 85 do STJ e 443 do STF. (grifos nossos)\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a DATA EM QUE SE FIRMOU O CONTRATO DE TRABALHO DO AUTOR, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que A PROVA DA OPÇÃO E A DURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO SOMENTE DEVEM SER CONSIDERADAS NOS CASOS EM QUE O VÍNCULO JÁ EXISTIR ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 1971, de acordo com o artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a LEI N.º 5.958/1973 APENAS POSSIBILITOU A RETROAÇÃO CONDICIONAL DA OPÇÃO E NÃO A DO PERÍODO TRABALHADO.\r\n\r\nNo caso dos autos, a parte autora não comprovou qualquer vínculo de trabalho com duração de mais de três anos, à época, razão pela qual não faz jus à aplicação de juros progressivos sobre o respectivo saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham conclusos para fixação dos honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.66.000016-4 MAURICIO MINEIRO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2008.51.66.000016-4 \r\n\r\nAutor(a): Maurício Mineiro Filho\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nNo entanto, do extrato da conta fundiária da parte autora (fls. 13/22), verifica-se que esta já foi corretamente remunerada à taxa de 6%, nada havendo a corrigir-se com relação à progressividade da taxa de juros.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora do art.. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.66.000020-6 ANTONIO GUIMARAES LEITE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2008.51.66.000020-6 \r\n\r\nAutor(a): Antônio Guimarães Leite\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nNo entanto, do extrato da conta fundiária da parte autora (fls. 25/26), verifica-se que esta já foi corretamente remunerada à taxa de 6%, nada havendo a corrigir-se com relação à progressividade da taxa de juros.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora do art.. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 562094"
                            ],
                            "563099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.16.001134-9 AGROPECUARIA VENTANIA LTDA (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.16.001134-9\r\n\r\nAutor: Agropecuária Ventania lTDA\r\n\r\nRéu: União Federal - Fazenda Nacional\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nAGROPECUÁRIA VENTANIA LTDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação sob o rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), requerendo, antecipadamente, a abstenção da ré em exigir o pagamento do ITR sobre a propriedade Fazenda Santo Antonio, referente ao ano-exercício de 1997, e, definitivamente, a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes, com base na MP nº 2.166-67 de 24/08/2001, com a extinção da presente obrigação tributária.\r\n\r\nÀs fls. 254/255, a União Federal requereu a extinção do feito, sem resolução do mérito, ante o fato de ter procedido ao cancelamento do débito em questão, conforme comprova por meio da documentação de fls. 293/295.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Auditor Fiscal da Receita Federal à fl. 281/288, deixa claro o cancelamento definitivo da Inscrição Ativa da União nº 70 8 04 000224-15, referente ao ITR contido no Processo nº 10725000262/2001-41, inscrição esta objeto da presente ação anulatória de débito fiscal, dos autos executivos e dos embargos em apenso.\r\n\r\nNesse panorama, tendo em vista que a decisão administrativa de cancelamento do débito fiscal ocorreu posteriormente ao ajuizamento desta ação, tendo sido o cancelamento efetivado em 10/05/2007 (fl. 295), houve perda de objeto superveniente à propositura da presente demanda.\r\n\r\nConsiderando tais fatos, tendo a ré reconhecido o pleito autoral na seara administrativa após quase três anos do ajuizamento da presente ação, não procede a sua alegação de demanda desnecessária, subsumindo-se ao caso a norma processual plasmada no art. 26 do CPC c/c art. 20, §4º do CPC, razão pela qual condeno a ré no pagamento dos honorários sucumbenciais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nIncabível a alegação da ré de bis in idem, uma vez que cada processo possui, de per si, o fato gerador dos honorários sucumbenciais, uma vez presentes uma das hipóteses de incidência elencadas nos arts. 21/26 do CPC. \r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda de objeto superveniente à propositura da presente demanda.\r\n\r\nCusta ex legis.\r\n\r\nCondeno a ré nos honorários sucumbenciais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.16.000198-9 KECRI MONTAGEM E ISOLAMENTO TERMICO LTDA ME (Adv. WILSON SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002162-4 MARIA DA CONCEICAO GOMES GONCALVES E OUTROS (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando o falecimento do autor da ação, bem como o fato de os herdeiros não serem dependentes habilitados ao benefício de pensão por morte do falecido segurado, determino à retificação da autuação, de moda a incluir no pólo ativo, inclusive, o ESPÓLIO DE MANOEL ANTONIO GOMES SOBRINHO.\r\n\r\nRequisite-se a verba, por RPV, em nome do Espólio.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.16.000018-2 BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.16.000018-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos, afiro que as partes impugnaram a proposta honorária pericial ofertada às fls. 881/882, no valor de 145 salários mínimos vigentes à época do depósito, tendo a perita nomeada apresentado nova proposta de honorários por meio da contraproposta de fls. 893/894, no valor de 130 salários mínimos, o qual as partes consideraram ainda excessivo, entendendo a ré como valor razoável o de R$ 3.000,00.\r\n\r\nOs honorários periciais devem, como os honorários advocatícios e dos diversos profissionais liberais, ater-se a vários elementos, como o grau de zelo e o bom senso do profissional, o valor envolvido, a dificuldade da elaboração do trabalho, a complexidade da matéria, não podendo, à evidência, extrapolar o valor do conteúdo econômico da demanda. \r\n\r\nA jurisprudência hodierna é unânime em eleger o bom senso no arbitramento dos honorários dos auxiliares da administração da Justiça, prevalecendo, todavia, o \"critério judicial\", para a fixação honorária.\r\n\r\nO Judiciário deve agir sempre com muita cautela, não devendo encampar jamais pretensões desarrazoadas, orientando-se sempre, sob a égide da razoabilidade, pelo critério da soma dos fatores “relevância e dificuldade do trabalho, tempo consumido e local da perícia\", de forma que a demanda de um desate jurisdicional não venha sancionar a repudiada \"justiça cara\", que tanto desanima e desencoraja os postulantes. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -- HONORÁRIOS PERICIAIS (ART. 10 DA LEI Nº 9.289/96) - AGRAVO PROVIDO.\r\n\r\n1- O perito cumpre múnus público, não podendo dele se valer para cobrar pelos serviços o valor comercial que receberia como contratado por particular, mas um valor justo, sem trazer-lhe prejuízo nem ônus excessivo às partes.\r\n\r\n2- A teor do art. 10 da Lei nº 9.289/96, o custo da perícia, fixável em despacho fundamentado, orienta-se pelos atributos do serviço a ser prestado (natureza, complexidade e tempo estimado) e pelo local de sua realização.\r\n\r\nOs honorários periciais são determinados, a bem dizer, pela dificuldade técnica intrínseca ao trabalho; pelo grau de responsabilidade da atribuição; pela expertise do vistor (renome) e por dificuldades externas ao labor (necessidade de deslocamento, etc.), sendo o número de horas (e o valor do custo/hora) mera conseqüência de tais vetores.\r\n\r\n3- A remuneração do perito é contrapartida do trabalho que realiza, não tendo nenhuma correlação com (a) a capacidade de pagamento das partes; (b) o benefício econômico da demanda; (c) o valor dos honorários advocatícios; ou (d) o subsídio do julgador.\r\n\r\n(AG 200401000455167/TRF-1ªR, Rel. LUCIANO TOLENTINO AMARAL, DJ 17/12/2004)\r\n\r\nNo caso em apreço, a perita nomeada justifica a sua proposta honorária inclusive no tempo gasto para a execução da tarefa em questão, estimando que despenderá de um tempo aproximado de 150 dias de trabalho. Aduz que tais honorários são inferiores aos honorários periciais determinados pela Tabela Referencial de Honorários divulgada pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro, a qual prevê, para perícias contábeis, o valor mínimo de R$ 110,00 por hora trabalhada.\r\n\r\nQuanto à primeira justificativa da perita, não merece total amparo, haja vista que o número de horas despendidas na realização da perícia constitui mero consectário lógico da dificuldade técnica do trabalho, do grau de responsabilidade da atribuição, da expertise do perito e das \r\n\r\ndificuldades externas ao labor, devendo sim estes vetores serem levados em conta para fins de fixação do valor da perícia. Nesse sentido, oportuno avocar o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - HONORÁRIOS PERICIAIS -REDUÇÃO: DESCOMPASSO COM OS CRITÉRIOS DO ART. 10 DA LEI Nº 9.289/96 - DECISÃO SUSPENSA - AGRAVO PROVIDO\r\n\r\n3 - A teor do art. 10 da Lei nº 9.289/96, o custo da perícia, fixável em despacho fundamentado, orienta-se pelos atributos do serviço a ser prestado (natureza, complexidade e tempo estimado) e pelo local de sua realização. Os honorários periciais são determinados, a bem dizer, pela dificuldade técnica intrínseca ao trabalho; pelo grau de responsabilidade da atribuição; pela expertise do vistor (renome) e por dificuldades externas ao labor (necessidade de deslocamento, etc.), sendo o número de horas (e o valor do custo/hora) mera conseqüência de tais vetores.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200401000205120/TRF-1ªR, Rel. LUCIANO TOLENTINO AMARAL, DJ 29/11/2005)\r\n\r\nNo que tange à referência feita pela perita em relação à Tabela Honorária da Classe do profissional, esta não tem o condão de vincular o magistrado, eis que o perito cumpre munus público, não podendo dele se valer para cobrar pelos serviços o valor comercial que receberia como contratado por particular, mas um valor justo, sem lhe trazer prejuízo nem imputar ônus excessivo às partes, ainda mais quando se tem em um dos pólos a Fazenda Pública, expondo de certa forma o erário público.\r\n\r\nNesse panorama, tenho que, sopesando os elementos apresentados pela perita nomeada e a perícia a ser realizada, a proposta da mesma refoge aos parâmetros professados no critério judicial para fins de aferir o valor razoável da perícia. \r\n\r\nAssim, com base no critério judicial, considerando o tipo da perícia a ser realizada, a qual comporta o exame dos livros comerciais da \r\n\r\nempresa e as guias de recolhimento para o INSS quanto às rubricas que a Previdência Social considerou como sujeitas à incidência da contribuição, relativos à competência de janeiro de 1999 a dezembro de 2001, com quesitação não superior a nove itens, alguns com questionamentos pertinentes a situações de índole fática e não meramente matemática, sendo o local da perícia uma empresa de fácil acesso, entendo como razoável o importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de honorários periciais.\r\n\r\nPor todo exposto, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), os quais deverão ser depositados em parcela única, pelo que determino a intimação da parte autora para que proceda ao depósito, por meio da guia respectiva, no prazo de cinco dias;\r\n\r\ncom o depósito, intime-se a perita nomeada para que designe dia e hora para início da realização dos trabalhos, em data não inferior a 20 dias e nem superior a 30 dias contados de sua intimação, cujo laudo deverá ser entregue no prazo de até 60 dias após a finalização da perícia, devendo a mesma responder aos quesitos formulados às fls. 876/877, os quais avoco como quesitos do Juízo;\r\n\r\ncom a indicação da data e horário da perícia, intimem-se as partes para, querendo, acompanharem a diligência, incumbindo às mesmas a comunicação do ato aos seus respectivos assistentes técnicos;\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nTudo cumprido, retornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nMacaé, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n5 - 2004.51.16.000178-2 ARETHUSA ZAPATA OFF-SHORE BRASIL LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.16.000178-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos, afiro que as partes impugnaram a proposta honorária pericial ofertada às fls. 631/632, no valor de 46 salários mínimos vigentes à época do depósito, tendo a perita nomeada apresentado nova proposta de honorários por meio da contraproposta de fls. 649/650, no valor de 40 salários mínimos, o qual as partes consideraram ainda excessivo, entendendo a ré como valor razoável o de R$ 2.500,00.\r\n\r\nOs honorários periciais devem, como os honorários advocatícios e dos diversos profissionais liberais, ater-se a vários elementos, como o grau de zelo e o bom senso do profissional, o valor envolvido, a dificuldade da elaboração do trabalho, a complexidade da matéria, não podendo, à evidência, extrapolar o valor do conteúdo econômico da demanda. \r\n\r\nA jurisprudência hodierna é unânime em eleger o bom senso no arbitramento dos honorários dos auxiliares da administração da Justiça, prevalecendo, todavia, o \"critério judicial\", para a fixação honorária.\r\n\r\nO Judiciário deve agir sempre com muita cautela, não devendo encampar jamais pretensões desarrazoadas, orientando-se sempre, sob a égide da razoabilidade, pelo critério da soma dos fatores “relevância e dificuldade do trabalho, tempo consumido e \r\n\r\nlocal da perícia\", de forma que a demanda de um desate jurisdicional não venha sancionar a repudiada \"justiça cara\", que tanto desanima e desencoraja os postulantes. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -- HONORÁRIOS PERICIAIS (ART. 10 DA LEI Nº 9.289/96) - AGRAVO PROVIDO.\r\n\r\n1- O perito cumpre múnus público, não podendo dele se valer para cobrar pelos serviços o valor comercial que receberia como contratado por particular, mas um valor justo, sem trazer-lhe prejuízo nem ônus excessivo às partes.\r\n\r\n2- A teor do art. 10 da Lei nº 9.289/96, o custo da perícia, fixável em despacho fundamentado, orienta-se pelos atributos do serviço a ser prestado (natureza, complexidade e tempo estimado) e pelo local de sua realização.\r\n\r\nOs honorários periciais são determinados, a bem dizer, pela dificuldade técnica intrínseca ao trabalho; pelo grau de responsabilidade da atribuição; pela expertise do vistor (renome) e por dificuldades externas ao labor (necessidade de deslocamento, etc.), sendo o número de horas (e o valor do custo/hora) mera conseqüência de tais vetores.\r\n\r\n3- A remuneração do perito é contrapartida do trabalho que realiza, não tendo nenhuma correlação com (a) a capacidade de pagamento das partes; (b) o benefício econômico da demanda; (c) o valor dos honorários advocatícios; ou (d) o subsídio do julgador.\r\n\r\n(AG 200401000455167/TRF-1ªR, Rel. LUCIANO TOLENTINO AMARAL, DJ 17/12/2004)\r\n\r\nNo caso em apreço, a perita nomeada justifica a sua proposta honorária inclusive no tempo gasto para a execução da tarefa em questão, estimando que despenderá de um tempo aproximado de 50 dias de trabalho. Aduz que tais honorários são inferiores aos honorários periciais determinados pela Tabela \r\n\r\nReferencial de Honorários divulgada pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro, a qual prevê, para perícias contábeis, o valor mínimo de R$ 110,00 por hora trabalhada.\r\n\r\nQuanto à primeira justificativa da perita, não merece total amparo, haja vista que o número de horas despendidas na realização da perícia constitui mero consectário lógico da dificuldade técnica do trabalho, do grau de responsabilidade da atribuição, da expertise do perito e das dificuldades externas ao labor, devendo sim estes vetores serem levados em conta para fins de fixação do valor da perícia. Nesse sentido, oportuno avocar o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - HONORÁRIOS PERICIAIS -REDUÇÃO: DESCOMPASSO COM OS CRITÉRIOS DO ART. 10 DA LEI Nº 9.289/96 - DECISÃO SUSPENSA - AGRAVO PROVIDO\r\n\r\n3 - A teor do art. 10 da Lei nº 9.289/96, o custo da perícia, fixável em despacho fundamentado, orienta-se pelos atributos do serviço a ser prestado (natureza, complexidade e tempo estimado) e pelo local de sua realização. Os honorários periciais são determinados, a bem dizer, pela dificuldade técnica intrínseca ao trabalho; pelo grau de responsabilidade da atribuição; pela expertise do vistor (renome) e por dificuldades externas ao labor (necessidade de deslocamento, etc.), sendo o número de horas (e o valor do custo/hora) mera conseqüência de tais vetores.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200401000205120/TRF-1ªR, Rel. LUCIANO TOLENTINO AMARAL, DJ 29/11/2005)\r\n\r\nNo que tange à referencia feita pela perita em relação à Tabela Honorária da Classe do profissional, esta não tem o condão de vincular o magistrado, eis que o perito cumpre munus público, não podendo dele se valer para cobrar pelos serviços o valor comercial que receberia como \r\n\r\ncontratado por particular, mas um valor justo, sem lhe trazer prejuízo nem imputar ônus excessivo às partes, ainda mais quando se tem em um dos pólos a Fazenda Pública, expondo de certa forma o erário público.\r\n\r\nNesse panorama, tenho que, sopesando os elementos apresentados pela perita nomeada e a perícia a ser realizada, a proposta da mesma refoge aos parâmetros professados no critério judicial para fins de aferir o valor razoável da perícia. \r\n\r\nAssim, com base no critério judicial, considerando o tipo da perícia a ser realizada, a qual comporta o exame dos livros comerciais da empresa e as guias de recolhimento para o INSS quanto às rubricas que a Previdência Social considerou como sujeitas à incidência da contribuição, com quesitação não superior a quinze itens, alguns com questionamentos pertinentes a situações de índole fática e não meramente matemática, sendo o local da perícia uma empresa de fácil acesso, entendo como razoável o importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de honorários periciais.\r\n\r\nPor todo exposto, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 7.000,00 (sete mil reais), os quais deverão ser depositados em parcela única, pelo que determino a intimação da parte autora para que proceda ao depósito, por meio da guia respectiva, no prazo de cinco dias;\r\n\r\ncom o depósito, intime-se a perita nomeada para que designe dia e hora para início da realização dos trabalhos, em data não inferior a 20 dias e nem superior a 30 dias contados de sua intimação, cujo laudo deverá ser entregue no prazo de até 60 dias após a finalização da perícia, devendo a mesma responder aos quesitos formulados às fls. 389/390, os quais avoco como quesitos do Juízo;\r\n\r\ncom a indicação da data e horário da perícia, intimem-se as partes para, querendo, acompanharem a diligência, incumbindo às mesmas a comunicação do ato aos seus respectivos assistentes técnicos;\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nTudo cumprido, retornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nMacaé, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n6 - 2005.51.16.000808-2 DANIEL ALEXANDRE SILVA PINTO (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000808-2\r\n\r\nAutor: Daniel Alexandre Silva Pinto\r\n\r\nRéu: INSS - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - B2\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por DANIEL ALEXANDRE SILVA PINTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o pagamento dos atrasados de seu benefício, relativo ao período de 01 de agosto de 2000 a 31 de dezembro de 2002.\r\n\r\nCitada, a ré reconheceu o débito referente à competência de outubro de 2000 a dezembro de 2002, informando que já foram pagas as competências de janeiro, fevereiro, março e abril de 2003. Outrossim, informou ainda que o valor devido de R$ 23.551,28 será pago administrativamente, por meio de PAB.\r\n\r\nÀ fl. 49, a ré noticia o pagamento administrativo do valor original do débito, conforme comprova por meio do documento de fl. 50/51.\r\n\r\nA parte autora requereu a correção legal do valor original do débito, tendo a ré informado o valor de R$ 705,22 a título de atualização do débito, o qual fora aceito pelo autor.\r\n\r\nEm assim sendo, considerando que a ré reconheceu a procedência do pedido, subsume-se ao caso a norma processual do art. 269, inciso II do CPC, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo a ré pagar o valor referente à atualização legal do débito a título de atrasados do benefício autoral, relativos ao período de 01 de agosto de 2000 a 31 de dezembro de 2002, no importe de R$ 705,22 (setecentos e cinco reais e vinte e dois centavos), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nNo que tange ao valor do principal, tendo em vista que a ré já procedeu ao pagamento administrativo do mesmo, houve perda do objeto superveniente à propositura da demanda, razão pela qual jugo extinto, sem resolução do mérito, este pedido, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento dos honorários sucumbenciais, estes no importe de R$ 200,00.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor devido, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.16.000598-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x LUIZ TAVARES LESSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o cunho decisório do despacho prolatado à fl. 59, bem como o fato de o mesmo ter sido proferido por outro juiz no exercício da titularidade desta Vara Federal, falece-me competência para reconsiderar decisão proferida por outro magistrado, a qual deve ser impugnada pelos meios recursais próprios - agravo retido -. Assim, considerando que a União Federal somente teve ciência da decisão de fl. 59 quando de seu prazo em réplica, recebo a petição de fls. 107/109 como agravo retido.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro prazo em provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n8 - 2008.51.16.000067-9 UNIAO FEDERAL E OUTRO x KECRI MONTAGEM E ISOLAMENTO TERMICO LTDA ME. . \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa n( 2008.51.16.000067-9\r\n\r\nImpugnante: UNIÃO FEDERAL E ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nImpugnado: KECRI MONTAGEM E ISOLAMENTO TÉRMICO LTDA ME\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa proposta pela UNIÃO FEDERAL E ELETROBRAS-CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A em face de KECRI MONTAGEM E ISOLAMENTO TÉRMICO LTDA ME, ao argumento de não ter sido observado o valor correto da causa, entendendo que o mesmo deveria corresponder ao valor constante do laudo pericial de avaliação monetária da Obrigação da série “AA”, cujo resgate é objeto do processo no valor de R$ 502.846,74.\r\n\r\nManifestação da impugnada às fls. 05/06, rechaçando a impugnação, ao argumento de que o valor da causa somente poderá ser apurado após a sentença, eis que a própria União diz que os títulos estão prescritos, não tendo valor financeiro a ser apurado, tendo sido simbólico o valor atribuído à causa.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAnalisando os autos principais, infiro que assiste razão à impugnante, eis que a ação ordinária tem por objeto o regate de uma obrigação da Eletrobrás da série “AA”, emitida em 1972, título este oriundo do empréstimo compulsório instituído em favor daquela empresa, tendo a ora impugnada requerido expressamente o recebimento do valor em conformidade com o Laudo da Perícia Econômica/Contábil apresentado na peça inicial (item 3 do rol de pedidos dos autos principais - fl. 23), o qual apura o valor de R$ 502.846,74. \r\n\r\nLogo, considerando que a demanda principal tem por conteúdo econômico o valor do laudo pericial de fls. 54/61, subsume-se ao caso a norma processual plasmada nos arts. 258 e 259 do Código de Processo Civil, que dispõem o seguinte:\r\n\r\n\"Art. 258 - A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato.\r\n\r\nArt. 259 - O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:\r\n\r\nI - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;\r\n\r\nAssim, indúbia a questão afeta ao critério legal de fixação do valor da causa, impende a sua adequação ao valor compatível ao conteúdo econômico da demanda, sob pena de prejuízo ao erário. Nesse sentido, oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. SFH. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO QUE VISA À REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. CONTEÚDO ECONÔMICO DA PRETENSÃO. DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO CONTRATO COBRADO PELO AGENTE FINANCEIRO E O MONTANTE QUE A MUTUÁRIA ENTENDE DEVIDO.\r\n\r\nO valor da causa deve refletir o conteúdo econômico da pretensão, para afastar a propositura de aventuras jurídicas que ao final não representem valores compatíveis com o direito discutido, prejudicando o erário com o recolhimento de custas insignificantes.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200501000513323, Rel. SELENE MARIA DE ALMEIDA, DJ 29/06/2006)\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA oposta pela UNIÃO FEDERAL E PALA ELETROBRÁS e determino a alteração do valor atribuído à ação principal para o importe R$ 502.846,74 (quinhentos e dois mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos), devendo o autor, no prazo de cinco dias, proceder à complementação das custas devidas nos autos principais.\r\n\r\nPreclusa a interposição recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão aos autos da principal em apenso.\r\n\r\nAnotar o novo valor da causa nos autos principais. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000830-3 AGROPECUARIA VENTANIA LTDA (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 883,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Embargos à Execução Fiscal n.º 2007.51.16.000830-3\r\n\r\nEmbargante: AGROPECUÁRIA VENTANIA LTDA\r\n\r\nEmbargado: União Federal- Fazenda Nacional\r\n\r\nQuebra SENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por AGROPECUÁRIA VENTANIA LTDA, através dos quais busca desconstituir a Inscrição Ativa da União nº 70 8 04 000224-15, referente ao ITR contido no Processo nº 10725000262/2001-41, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2007.51.16.000829-7, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nÀs fls. 254/255 dos autos da ação anulatória em apenso, a União Federal requereu a extinção do feito, sem resolução do mérito, ante o fato de ter procedido ao cancelamento do débito em questão, conforme comprova por meio da documentação de fls. 293/295 daqueles autos.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Auditor Fiscal da Receita Federal à fl. 281/288 dos autos da ordinária, deixa claro o cancelamento definitivo da Inscrição Ativa da União nº 70 8 04 000224-15, referente ao ITR contido no Processo nº 10725000262/2001-41, inscrição esta objeto dos presentes embargos e da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nNesse panorama, tendo em vista que a decisão administrativa de cancelamento do débito fiscal ocorreu posteriormente ao ajuizamento desta ação, tendo sido o cancelamento efetivado em 10/05/2007 (fl. 295 dos autos da ordinária), houve perda de objeto superveniente à propositura da presente demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda de objeto superveniente à propositura da presente demanda.\r\n\r\nCusta ex legis.\r\n\r\nCondeno a ré nos honorários sucumbenciais, no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 26 c/c art. 20, §4º, ambos do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 563099"
                            ],
                            "579010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000909-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). .\r\n\r\n2 - 2003.51.16.001138-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . \r\n\r\nArquivem-se os autos sem baixa na distribuição, conforme requerido pela exeqüente, nos termos do art. 20 da Lei no. 10.522/2002, conforme modificações introduzidas pelo art. 21 da Lei 11033/04 .\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002804-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DALVA ANTONIA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o decurso do tempo estipulado no despacho retro, dê-se nova vista ao exeqüente para manifestação.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.003466-7 CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FARMACIA NOSSA SENHORA DESTERRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido às fls. 78.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003780-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x DIRCEU ALVES DO AMARAL FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 25. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.004394-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TAPESPLAN PLANJ. E CONS. AGROP. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exequente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exequente, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n7 - 2004.51.16.000425-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x ALDEMIR DA SILVA MORAES (Adv. JEAN VIEIRA DE LIMA). . Cumpra o exeqüente o despacho de fls. retro, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.16.001160-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRONORTE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS. . Ante o decurso do tempo estipulado no despacho retro, dê-se nova vista ao exeqüente para manifestação.\r\n\r\n9 - 2005.51.16.000323-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SPAN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA). . Fls. retro - Ao exeqüente.\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000547-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ROSALVO FERNANDES GUIMARAES. . Ante o lapso temporal havido, dê-se nova à exeqüente para manifestação.\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000933-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SINDICATO RURAL DE MACAE. . Fls. retro - Dê-se vista ao exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000936-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, ADRIANO BARCELOS ROMEIRO, FERNANDO JOSE FERREIRA STUTZ) x R SCAFURA MESQUITA LABORATORIO. . \r\n\r\nFls. 26 - anote-se e suspendo a presente execução nos termos do art. 40 da Lei no. 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista à(o) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 01 (um) ano, sem manifestação da(o) exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do parágrafo 2. do art. 40, da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000940-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA MENINO JESUS LTDA. . Cite-se os representantes legais da executada conforme requerido às fls. 21.\r\n\r\n14 - 2006.51.16.000361-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x OSCAR JESUINO FILHO. . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exequente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exequente, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n15 - 2006.51.16.000499-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SUPERMERCADO MACABUENSE LTDA. . Cite-se conforme requerido às fls. 23.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000420-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LATICINIOS SERRA DA ESTRELA LTDA - ME. . Cite-se conforme requerido pelo exeqüente às fls. 11.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.000907-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MAGAZINE BOM LAR DE BUZIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 12,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 09, conforme documento de fls. 10. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000939-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x JADIR TEONAS DE AZEVEDO VAZ. . Fls. retro - ao exeqüente, por dez dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.001064-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AALBORG COM/ E SERVICOS MARITIMOS LTDA. . Fls. rero - Diga o exequente, em dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033803-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTO DE SOUZA TASSARA. . Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.16.000061-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x WAGNER LEMOS DA SILVA. . Fls. retro - Ao exeqüente.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 2007.51.16.001009-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nConsiderando as decisões proferidas pelo egrégio TRF-2ª Região em sede de agravos de instrumento, no sentido de determinar a suspensão dos efeitos da decisão liminar proferida às fls. 25/33, no que diz respeito ao que conta nos itens 3 e 4 da mesma, até que tal questão seja apreciada pelo relator natural, defiro, em parte, o requerido, às fls. 441/444, para determinar imediata expedição de mandado de intimação, inclusive, ao Diretor Regional da ECT no Rio de Janeiro, para fins de dar cumprimento aos itens 1 e 2 da referida decisão, devendo apresentar comprovação de seu cumprimento em 72 (setenta e duas) horas, tendo em vista o tempo já transcorrido, sem que houvesse notícia de seu cumprimento, sob pena de exigibilidade da multa já cominada, bem como de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ato atentatório ao exercício da jurisdição, nos moldes do § único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2003.51.16.002009-7 H P TAVARES (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . \r\n\r\nCertificado o transito em julgado da sentença exarada nestes autos, traslade-se cópia da referida sentença para os autos da execução fiscal em epigrafe, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.16.002931-3 J GOMES MOURA BAR ME (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.16.002951-9 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, manifestem-se as partes acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n26 - 2003.51.16.004193-3 BGL ATENDIMENTOS MEDICOS E AMBULATORIAIS LTDA (Adv. ANA PAULA GALDEANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Cumpram-se o despacho de fls. 44: Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.16.004484-3 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ante o retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, dê-se vista às partes para manifestarem-se acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n28 - 2006.51.16.000218-7 ERREENE DO BRASIL INSTALAÇÕES LTDA ME (Adv. MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . \r\n\r\nCertificado o transito em julgado da sentença exarada nestes autos, traslade-se cópia da referida sentença para os autos da execução fiscal em epigrafe, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n29 - 2002.51.08.000896-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCELO DE LIMA BATISTA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . Fls. 452/453 - Dê-se vista ao Ministério Público Federal, para fins de manifestação no tocante ao alegado pelo réu da impossibilidade de pagamento de custas judiciais, considerando os termos do inciso II do art. 4º. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nEm caso de manifestação do Ministério Público Federal pela isenção do réu das custas judiciais, remetam-se os presentes autos ao SDI, para as devidas anotações e a respectiva baixa do presente feito, enviando-se, em seguida os autos para o Arquivo Judiciário.\r\n\r\nSem prejuízo, requisitem-se os honorários dos advogados dativos, Drª. Teresa Cristina Pereira, OAB/RJ 043077, Dr. Rodrigo da Silva Terra, OAB/RJ 114.151, Dr. Luiz Cláudio Coelho, OAB/RJ 86.314, que ora fixo em 1/3, 4/3 e 2/3, respectivamente. Deixo de requisitar honorários da advogada dativa, Drª. Fernanda Crespo Nogueira, OAB/RJ 127.932, tendo em vista não ter havido tempo hábil para sua atuação no presente feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 579010"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
                            "574603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2007.51.14.000366-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JULIA ALVES PINHEIRO (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 232/235 . Com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando a embargada ao pagamento da verba honorária no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.14.000450-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x DAMIAO TAVARES DO COUTO (Adv. ELOISA FERREIRA DE ABREU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001498/2008 FOLHA 225/228 . III- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ R$ 3.434,86(três mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos), devidamente atualizada, incidindo correção monetária, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora no percentual de 6% ao ano, a contar da citação, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil, a partir de quando devem ser aplicados nos termos do art. 161, § 1º, do CTN, na ordem de 1% ao mês, consoante o Enunciado n.º 20 do Conselho da Justiça Federal, além das custas judiciais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com espeque no art. 20, §3º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nMagé, 15 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.64.000077-3 OLANDINA FRANCISCA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fulcro no artigo 267, IX, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTendo em vista o lapso temporal desde a vinda aos autos da notícia do falecimento da parte autora sem pedido de habilitação, deixo de determinar a intimação de possíveis sucessores.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.64.001254-8 ELZA ARRUDA RODRIGUES (Adv. JOSE ALVES RAPOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . O presente feito foi ajuizado sob a égide da Lei 10.259/01 que, em seu artigo 5º, define que a interposição de recurso somente é permitida em face de sentença definitiva, ressalvada a hipótese do artigo 4º.\r\n\r\nA parte autora irresignada com a decisão que reconsiderou a aplicação de multa interpôs recurso, tornando-se clara a inadequação da via eleita.\r\n\r\nVale ressaltar que os artigos utilizados como respaldo para interposição da citada peça (artigos 41 e 42 da Lei 9.099/95) além de tratar de recurso em face de sentença, dizem respeito a Legislação somente aplicada de forma subsidiária, existindo regulamentação específíca, como descrito anteriormente.\r\n\r\nDessa forma, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora de fls. 103/108.\r\n\r\nCumpra a Secretaria os demais comandos do despacho de fl. 101/102.\r\n\r\n5 - 2005.51.64.001458-2 TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a inexistência de verbas a serem executadas, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.64.000359-0 CARLOS TEIXEIRA (Adv. MICHELE MACEDO DELUCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada das telas de rotinas extraídas do sistema PLENUS/DATAPREV, bem como petição protocolada pelo INSS, demonstrando a revisão da RMI, uma vez que o autor já recebe salário mínimo, valor este encontrado também pelo Contador Judicial, não restando revisão da MR, aguarde-se por 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.64.001984-5 ALDENIR REGINA ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o requerido pelo MPF às fls. 53/54, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos documentos, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n8 - 2006.51.64.003048-8 LENIR COSTA DA SILVA (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em análise ao feito, o r.despacho de fl. 32, publicado conforme certidão nos autos, não foi cumprido pela parte autora, apesar de regularmente intimada.\r\n\r\nTendo em vista que a diligência de intimação da parte autora para comparecimento à perícia resultou negativa, por mudança de endereço não informada nos autos, e que é obrigatória a atualização desses dados, à luz do disposto no artigo 238, parágrafo único do CPC, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9 - 2006.51.64.003201-1 GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da certidão de fl.44, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono para esclarecer a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.64.003797-5 CLAUDIA MARIA LIMA DE MELO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora peticionou manifestando-se sobre o laudo pericial (fl. 82), no entanto, depreende-se que referido documento somente possui assinatura de Estagiário de Direito, inexistindo assinatura do profissional a quem a parte autora outorgou poderes.\r\n\r\nConsiderando que os atos praticados por Estagiários só possuem valor se assinados por profissional habilitado, desconsidero a petição protocolada, caso não seja ratificada pelo advogado contratado.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se SPH em favor do i.perito nomeado nos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.000496-2 ANTONIO JOAO DE AZEVEDO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 52: indefiro. Não apresentou a parte autora qualquer justificativa quanto ao laudo do i.perito nomeado nos autos, limitando-se a classificá-lo como lacunoso.\r\n\r\nNão fosse suficiente, a petição em questão sequer foi assinada pelo profissional do Direito a quem foi outorgados poderes para representação processual, sendo assinada por Estagiário.\r\n\r\nDessa forma, requisite-se os honorários periciais à SOF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000600-4 GILBERTO GERALDO SALES VICENTE (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o nome do funcionário que recusou a abertura de requerimento administrativo para concessão do benefício pleiteado, bem como a Agência que trabalha.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nNão sendo apresentados os dados, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se peças dos autos ao MPF para apuração de responsabilidade.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para apresentar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e, bem assim, juntar aos autos cópia do processo administrativo que negou o pedido autoral informando, ainda, se a parte autora se encontra em benefício.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me conclusos para designação de perícia.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.001084-6 PEDRO CORREIA DA SILVA (Adv. VALERIA DE FREITAS CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O pedido autoral não comporta especificidade, tornando-se genérico apenas para pedir revisão de benefício sem esclarecer sob qual fundamento.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o item 4, letra “a” da exordial.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.001527-3 SÔNIA MARIA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de Justificação, procedimento de natureza não contenciosa que tem por escopo tão somente documentar a prova testemunhal acerca de união estável para fins previdenciários.\r\n\r\nÉ cediço que na prática tal procedimento tem se mostrado infrutífero, uma vez que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - tem se recusado a conceder o benefício pretendido pela requerente, não admitindo os autos do processo de justificação como instrumento para a comprovação de união estável ou dependência econômica, com base no decreto nº 3.048 de 06/05/1999.\r\n\r\nAdemais, não são raros os casos em que os autos das justificações retornam a este juízo, servindo de lastro probatório para algum outro tipo de ação onde se busca a tutela jurisdicional para a condenação do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, à implantação de benefício previdenciário.\r\n\r\nAssim, determino a intimação da parte autora para que, querendo, emende a petição inicial, no prazo 10 dias, promovendo a adequação do rito, bem como a retificação do pedido, requerendo providência jurisdicional no sentido de condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - à implantação do benefício, tornando contencioso o feito, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito, uma vez que o procedimento adotado não é admitido em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nInobstante, tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora ainda para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a também para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.001639-3 GEORGINA CELIA FERREIRA DE ABREU (Adv. FHELIPE DO CARMO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifica-se às fls. 49, que a filha do falecido beneficiário, Thaíssa Ferreira de Abreu, teve seu benefício cessado em 29/05/2008, pelo que, desnecessária a sua inclusão no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.002150-9 ESTER SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a parte autora comprovou que sua patrona fora intimada para audiência junto ao Juizado Especial Cível da Justiça Estadual em momento anterior à intimação da data designada para a realização de AIJ neste Juízo e, ainda, que as datas são coincidentes, defiro o requerimento de fls. 36 para retirar o feito da pauta do dia 5/08/2008, às 14 horas.\r\n\r\nDesigno o dia 27/08/2008, às 13 horas, para a realização de ACIJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas a fls. 19.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.64.004017-1 RONI CLEI CARVALHO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para apresentar aos autos os extratos SIAPE, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SAJUD-MA para atualização dos cálculos de fls. 47/52, bem como para apuração do valor devido a título de honorários de sucumbência, em conformidade com a decisão de fls. 69/71.\r\n\r\nCom os cálculos, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor do autor e de seu patrono.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito e nada sendo requerido, com o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.64.000724-0 MARILENE FERREIRA DE PAULA JOSE MARIA (Adv. MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA, PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 139/142: Conforme já devidamente fundamentado na decisão cuja reconsideração ora se requer, a multa fixada nos moldes do artigo 461 do CPC não se traduz em novo direito subjetivo do credor. No caso dos autos, é de se ver, inclusive, que a parte autora teve seu pleito julgado procedente no que toca à condenação por dano moral sofrido em decorrência de seu nome negativado pela CEF, não sendo razoável pretender a percepção de valores além da quantia estipulada já estipulada em mais de dez salários mínimos (atuais) pelo mesmo motivo.\r\n\r\nNote-se que a questão em comento sequer foi reapreciada pela instância revisora, pelo que, com supedâneo nos §§ 5º e 6º do dispositivo legal acima referido, indefiro o pedido de reconsideração, mantendo a decisão de fl. 138 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que comprove, no prazo de trinta dias, o depósito do valor apurado, corrigido monetariamente e atualizado com a incidência de juros, em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará em seu nome e, no momento da entrega, intime-se-a a comprovar em Juízo, no prazo de dez dias, o respectivo levantamento.\r\n\r\nNão obstante, expeça-se RPV em nome da advogada constituída nos autos, a título de honorários sucumbenciais, nos moldes estabelecidos à fl. 121, salientando-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando que a mesma diligencie junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://www.trf2.gov.br) e, após, que vá diretamente a qualquer agência da CEF, munida de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito e nada sendo requerido, com o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.64.001151-2 MILTON VIEIRA MARTINS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n20 - 2006.51.64.001985-7 RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n21 - 2006.51.64.003574-7 EDSON TUÃO GAVA (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Indefiro a realização da prova requerida às fls. 70, considerando que os elementos que constam dos autos são suficientes para a apreciação da demanda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora, apresentar alegações finais, na forma de memoriais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.000501-2 JOÃO NASCIMENTO (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 44: indefiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SAJUD-MA para retificação do nome da parte autora, conforme documentos acostados à fl. 07 dos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.000946-7 FRANCISCO COELHO DE ALENCAR (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a inicial, eis que requer a correção dos expurgos de FGTS da parte autora e junta aos autos documentos de pessoa diversa.\r\n\r\nApós, venha-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2005.51.64.000041-8 IRACEMA DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, consoante entendimento pacificado nos termos do enunciado n.º 11 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, in albis, certifique-se a preclusão para oferecimento do recurso cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.64.000369-9 JOSE CARLOS PASSARELLI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.64.000667-6 ELISIA VENANCIO GUSMÃO GONZAGA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x MARIA DE LOURDES MENEZES GONZAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Na forma do item 10.20 da Portaria 01/2008 deste Juízo, desarquivem-se os autos, dando-se vista ao peticionário, por cinco dias, e, em nada sendo requerido, tornem ao Arquivo Geral.\r\n\r\n27 - 2006.51.64.000248-1 MARIA DE FATIMA MARCELO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2006.51.64.003781-1 MAGNO BARBOSA ROCHA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.000651-0 ELIAS DOS SANTOS COSTA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.001475-0 IVONETE RAUL (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.001857-2 VALDAIR CASSIANO DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.002058-0 ALCEMIR LUGAO (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.002059-1 RODRIGO ANTONIO COSTA BRENDAS (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.002098-0 NOEL FERREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.64.001429-6 LUZIA MARQUES MARCOLINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.64.001489-2 MARIA PICONI FURTADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.64.001819-8 CLAUDENIR BARCELOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.64.000089-7 IPOJUCAM DOS SANTOS BORGES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nQuanto aos demais índices, mencionados na inicial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.64.000419-2 DINALVA DIAS MAGALHÃES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.64.001127-5 HELENA VIEIRA FARIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.64.001249-8 ANA MARTA PALADINI NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.64.001729-4 DAVI BRITO FIUZA SOARES (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Com a resposta, dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 574603"
                            ],
                            "579348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.64.001237-5 CLAUDIA BENTO RIBEIRO (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pelo Dr. Eduardo Glasberg.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à perícia judicial designada para o dia 03 de JULHO de 2008, às 08:00 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo o autor estar munido de exames a viabilizar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n2 - 2007.51.64.001796-8 JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pelo Dr. Eduardo Glasberg.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à perícia judicial designada para o dia 03 de JULHO de 2008, às 08:30 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo o autor estar munido de exames a viabilizar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n3 - 2007.51.64.001797-0 ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pelo Dr. Eduardo Glasberg.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à perícia judicial designada para o dia 03 de JULHO de 2008, às 09:00 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo o autor estar munido de exames a viabilizar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.64.000395-7 HÉLIO MACHADO PASCHOAL (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que o perito nomeado, Dr. Afonso Alves Vieira Junior, designou perícia judicial para o dia 10 de JULHO de 2008, às 12:00 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo as partes comparecerem, ciente o autor de que deverá portar exames, a fim de viabilizar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 579348"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "578878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000194\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0032471-5 ALVARO MORAES LENGRUBER E OUTROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . 1- Como decidido nos Embargos e diante da manifestação da União Federal de fl. 586, declaro devidos os seguintes valores: R$ 71.688,12 (ÁLVARO MORAES LENGRUBER) e R$ 507,48 (DR. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA). \r\n\r\n2- Com o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3- No tocante aos autores ÂNGELA MARIA GARCIA DE SÁ, JOAO BATISTA TARDOCK e SERGIO COUBE BOGADO, cite-se a UF/AGU na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0202526-7 LUPERCIA PERES SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de execução de julgado que assegurou à parte autora pensão especial de ex-combatente, nos termos do art. 53, II do ADCT/88 e Lei nº 8059/90 - fl. 87. Em sede de execução, o Ministério do Exército encaminhou a planilha de cálculo dos atrasados, bem como noticiou a devida implantação do benefício no sistema de pagamento do Exército a contar do mês de março de 2005 (fl. 123).\r\n\r\nNesse contexto, foram os autos ao Contador, que elaborou conta de fls. 148/156. Instado na forma de artigo 730 do CPC, a União Federal/AGU expressamente afirma que não se opõe à conta, razão pela qual restou suprida a ausência de expedição de mandado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNo caso vertente, a Contadoria Judicial se valeu para elaborar a conta das planilhas apresentadas pela própria devedora. Foram levados em consideração os valores informados pelo Ministério do Exército. Foram considerados os índices oficiais de juros e correção monetária. Frise-se que diante do montante apurado, a própria União Federal vem aos autos, manifestando expressamente a sua concordância com o valor apurado. \r\n\r\nIsto posto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 592.577,38 (LUPERCIA PERES SILVA) e R$ 453,90 (Dr. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões), mediante apresentação dos documentos de identidade e CPF dos Autores, bem como do advogado, se não constarem dos autos.\r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 578878"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "581179": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.002783-0 RUBENS DE VARGAS COELHO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . À parte autora sobre o ofício do Banco do Brasil S/A.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0005805-3 MARIA ADELAIDE DE ASSIS CAVALCANTI (Adv. JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\n3 - 90.0032458-0 ANTENOR MOURA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Aos habilitantes da autora Dulcelina Guimarães sobre a petição do INSS de fl. 375.\r\n\r\n4 - 90.0034078-0 AUREA AMORIM RODRIGUES E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO, ALEXANDRE SOARES LOPES, LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Aos habilitantes sobre a petição da União de fls. 146/147.\r\n\r\n5 - 91.0058042-2 MARIA ROSA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x IVANI CAPISTRANO GOMES E OUTROS x LEDIR CANDIDO DE ARAUJO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\n6 - 94.0034534-8 FRIDA KAUFMANN FONSECA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ao INSS sobre a certidão de fl.100.\r\n\r\n7 - 95.0050196-1 GERALDO GOMES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 405/483.\r\n\r\n8 - 96.0030341-0 NECY DE MENDONCA KIENEN (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Aos habilitantes sobre a petição do INSS de fl. 149.\r\n\r\n9 - 98.0204457-1 ARLISIA PEREIRA ROSAS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . À parte autora sobre a petição da União de fls. 137/149 e do INSS de fls. 151/285.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.003237-0 TERESINHA LILIAN SILVA MENEZES (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 162/165.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.005088-4 TOBIAS MATIAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.000132-4 ROSA EVARISTO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.004352-5 CONSTANTA LIUBITA DIMITRIOU DE SOUZA (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 92.0115445-3 CUSTODIA GONCALVES DE ASSIS (Adv. GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO, FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ao habilitante sobre a petição da União de fls. 210/212.\r\n\r\n15 - 97.0044308-6 ALMIR FERNANDES VARGAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.005634-9 ELIZABETH SILVA DE AQUINO GOMES (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 96.0035169-4 EUGENIO BERBA DA SILVA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, SILVIO MOSQUERA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n18 - 97.0040454-4 MARIZE KLOPPER DA SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n19 - 97.0043690-0 LUIZ LEITE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n20 - 98.0207107-2 CLAUDIA COSTA DE MENEZES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre a petição de fls. 378/410.\r\n\r\n21 - 99.0204838-2 MAURICIO PACHECO DE MENEZES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito de fl. 195. Começando pela parte autora.\r\n\r\n22 - 99.0204896-0 MARCIO PAIVA GRANDI E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n23 - 99.0206070-6 MARIZA FARIA DIAS MOREIRA E OUTRO (Adv. TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À CEF para informa se há nova proposta de conciliação.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.000387-9 MARTA LEITE COLLARES (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.006822-9 DAVID SOUTO DE SOUZA (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . À CEF sobre a petição de fl. 196.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.001942-9 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. ROSALIA RIOS MAROT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a certidão de fl. 496.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.002257-0 EURICO PEREIRA E OUTRO (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA, ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a contestação da Caixa Seguradora S/A.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.001828-4 NELIO LUIZ SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL). . À CEF sobre o pedido de habilitação de fls. 105/111.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.003748-9 FERNANDO BAPTISTA VARELA (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.001330-2 ROBERTO DA SILVA CONCEICAO E OUTRO (Adv. MONICA BORGES DE ALMEIDA) x VERA NEIDE FERRO DE OLIVEIRA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Fls. 118/122: À parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003834-7 LEONARDO AUGUSTO DE FREITAS MERECCI E OUTRO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 95.0050315-8 ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n33 - 96.0032260-0 FELIX ANTUNES CAPUTO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre as petições da CEF de fls. 333/340, 342/344 e 346/349.\r\n\r\n34 - 96.0032262-7 MILTON RIBEIRO AREAS FILHO E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n35 - 96.0034395-0 FRANCISCO DAVID RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n36 - 97.0007509-5 VERA LUCIA BRANDAO LEITE (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n37 - 97.0041485-0 ANTONIO JOSE FIGUEIREDO ENNE E OUTRO (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n38 - 97.0041826-0 MARCOS NEVES GOMES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n39 - 98.0204893-3 GESIA PINTO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n40 - 99.0200836-4 IARAMARA SANTOLIA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n41 - 2001.51.02.004711-5 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o ofício de fl. 305.\r\n\r\nQuebra 42 - 2002.51.02.003250-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n43 - 2004.51.02.001184-5 CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de honorários do perito de fl. 109. Começando pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2004.51.02.002100-0 SONIA MARIA GAMA RODRIGUES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n45 - 2004.51.02.002267-3 JORGE VICENTE FERREIRA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.006122-1 AGAILSON AMANCIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.001679-0 JOSE BARBOSA MOREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.002357-5 JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n49 - 2007.51.02.003102-0 ANNITA DE OLIVEIRA SCHELEGER (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n50 - 2007.51.02.003272-2 EUZI NALIN (Adv. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n51 - 2007.51.02.003794-0 GERSON MENDES FERREIRA (Adv. ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n52 - 2007.51.02.005262-9 NANIVA MERCIA DA COSTA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n53 - 2007.51.02.006462-0 GERALDO MAGELA ROSA (Adv. SANDRA LUCIA LADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n54 - 2008.51.02.000021-0 THIAGO GENN CLAVERY CONSTANCIO (Adv. LEONARDO MELO MOREIRA) x RAFAEL RAMALHO DE ABREU E SOUZA (Adv. SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n55 - 2008.51.02.000103-1 WALTER DA SILVA RAMOS (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, REGIANE MARQUES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n56 - 2007.51.02.002888-3 BRASIL ALBERTO JUNIOR E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 88.0032821-0 TANIA COSTA DE CARVALHO (Adv. TANIA COSTA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n58 - 97.0043412-5 CASSIA PAES CORDEIRO QUINTANS E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre as petições de fls. 180/181 e 183/193.\r\n\r\n59 - 2000.51.02.002259-0 DAVISSON TAVARES DE SOUZA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 94.0034980-7 IONE SIQUEIRA DE ABREU MELO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ao habilitante sobre a petição da União de fls. 156/157.\r\n\r\n61 - 2004.51.02.001991-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 95.0053479-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x ALCILEA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS x JOSE GONCALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x ROBERVAL DANTAS SOARES DE FREITAS E OUTROS. . Aos Embargados sobre a manifestação do INSS de fl. 215 verso.\r\n\r\n63 - 2003.51.02.009263-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOSE ROBERTO MENDES COUTINHO E OUTRO (Adv. HERALDO BATISTA DA COSTA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n64 - 2004.51.02.002157-7 WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ao Embargante sobre a petição de fls. 165/166.\r\n\r\n65 - 2005.51.02.003470-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARCOS AUGUSTO RAMOS (Adv. ERIKA BENEMOND). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n66 - 2006.51.02.000723-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x EDEMEIA FERREIRA RIVEIRO (Adv. ELZA TOBIAS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n67 - 2006.51.02.001324-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO) x CERLY DE PAIVA LESSA DAMASCENO FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n68 - 2006.51.02.004044-1 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES) x RENATO JOSE JACQUES E OUTRO (Adv. ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n69 - 2006.51.02.004894-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x AGILITA CONFECCAO DE ROUPAS LTDA E OUTRO. . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n70 - 2007.51.02.000291-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x CELIA CLEIDE ARAUJO LANZELLOTTI (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n71 - 2007.51.02.004548-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MARIA THEREZA SAMPAIO MENEZES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n72 - 2007.51.02.004784-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LIDIA DO CARMO SEGOVIA (Adv. MARIA JOSE ALVES DUARTE). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n73 - 2007.51.02.004785-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x EURAM DA COSTA NOGUEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n74 - 2007.51.02.005249-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x IVAN PINTO MACHADO (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n75 - 2007.51.02.005784-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ERNANDO JANDRE DE MELO (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n76 - 2007.51.02.005923-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x WILSON LUIZ LEITE (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n77 - 2007.51.02.005931-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x PAULO CEZAR DE MALTA SCHOTT (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n78 - 2007.51.02.005932-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RONEI GUIMARAES CRESPO (Adv. ANNA CLAUDIA SCHEINER CORREA, ALINE DA COSTA CRESPO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n79 - 2007.51.02.006084-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x CELSO RAMOS MASCARENHAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n80 - 2007.51.02.006572-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x LENILSON MOTA LEAL (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n81 - 2008.51.02.000175-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x EDNA SAEGER RUSCHMANN (Adv. KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 81\r\n\r\nId: 581179"
                            ],
                            "581181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0114835-6 EDINEIA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nEDINEIA PEREIRA DA SILVEIRA (AUTORA) - R$ 87.854,39\r\n\r\nEDSON DA SILVA (ADVOGADO) - R$ 8.785,44\r\n\r\n2 - 2001.51.02.005203-2 NILTON NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nNILTON NASCIMENTO DA SILVA (AUTOR) - R$ 36.786,23\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA (ADVOGADA) - R$ 1.839,31\r\n\r\n3 - 2005.51.02.003859-4 FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nPrecatórios em Parcela Única:\r\n\r\nCELINA SANTOS DA COSTA (AUTORA) - R$ 34.444,52\r\n\r\nLURDES EYER CAMPOS (ADVOGADA) - R$ 1.722,22\r\n\r\nFABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (AUTOR) - R$ 26.453,86\r\n\r\nLURDES EYER CAMPOS (ADVOGADA) - R$ 1.322,70\r\n\r\nRequisições de Pequeno Valor:\r\n\r\nLUZMAR JAUHAR FONSECA (AUTORA) - R$ 20.995,57\r\n\r\nLURDES EYER CAMPOS (ADVOGADA) - R$ 1.049,78\r\n\r\nELZA AUGUSTA FREIRE GARCIA (AUTORA) - R$ 23.717,55\r\n\r\nLURDES EYER CAMPOS (ADVOGADA) - R$ 1.185,87\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 581181"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "581124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.005392-2 TEM ALFABETIZACAO LTDA (Adv. SERGIO VIANA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fls.159/160 anote-se.\r\n\r\nCumpra o exeqüente o disposto no art. 706 do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.006003-4 MILTON GOMES DE MATOS JUNIOR (Adv. CID BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Vista à parte autora sobre a manifestação da União( P.F.N.) à fl. 93, verso, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 93.0084973-5 JESUS GONZALES ALVAREZ (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Promova a parte autora o início da execução, nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n4 - 94.0030002-6 EROTIDES DA SILVA CORREA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos artigos 461 c/c 644 do CPC, prescindindo de execução, intime-se o devedor para cumprimento , com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento.\r\n\r\n5 - 97.0040170-7 HERALDO CARVALHO SOUTELINO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Revogo parcialmente o despacho de fl.155, uma vez que o requisitório expedido refere-se a créditos da parte autora, devendo portanto ser expedido em nome do autor.\r\n\r\nConsiderando que o requisitório já foi enviado, conforme fl.161, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.001521-0 EDIMO SANTOS VIEIRA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 169 verso - Ante a aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária, tenho como certo o montante total do débito em R$ 11.705,33 (onze mil, setecentos e cinco mil e trinta e três centavos), conforme cálculo apresentado às fls. 152/161.\r\n\r\nForneça a parte autora, bem como seu procurador, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.004675-0 SUELI SOARES SILVEIRA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região à fl. 86, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.006086-1 ELZA DA ROCHA (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x MARIA LOPES DE CAMPOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nNos termos do art. 130 do CPC, para elucidar melhor os fatos, determino a oitiva de testemunhas, designando o dia 29/07/2008, às 14:00 horas, para realização da audiência, ocasião em que as testemunhas, cujo rol deverá ser \r\n\r\nfornecido nos termos do art. 407 do CPC, comparecerão independentemente de intimação. Na mesma data, as partes deverão esclarecer sobre a divergência entre os documentos de fl.36 e fls.100/101.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2001.51.02.006733-3 LUCIA REGINA MARTINS DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Tendo em vista a inércia da parte autora, conforme certificado à fl. 174 verso, arquivem-se os presentes com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.005340-6 FRANCISCO JOSE SILVARES CORREA (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO, LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.006243-2 GENILSON DE ALMEIDA LIMA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FL.99 - Anote-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último § do despacho de fl.96, vindo-me concluso para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.000772-0 NORMA DA ROSA PORTO (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Designo o dia 30/07/2008, às 14:00 horas para audiência de instrução e julgamento, em substituição à data anteriormente designada, ocasião em que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes para comparecimento.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.002002-8 ENEDINA DA SILVA FERREIRA (Adv. REGINALDO RAMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Abra-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 106/114 e 117, apresentados pela União.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciação do recurso de fl. 111.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 98.0204579-9 CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o trânsito em julgado de fl. 272, requeira a parte interessada o que for de seu interesse no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 99.0201874-2 PAULO ROBERTO LISBOA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a manifestação da CEF à fl. 513, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n16 - 99.0208066-9 OSWALDINA EURIDICE ESTRELLA BRANCO E OUTRO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a certidão negativa à fl. 293 verso, requeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de dez dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 17 - 2000.51.02.005241-6 MIRIAN COSTA MIRANDA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.006480-7 JOSE CARLOS MATTOS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra a parte autora, o § 2º do despacho de fl. 239, fornecendo os comprovantes de rendimento de todo o período de evolução do contrato relacionando às variações salariais. Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.005152-0 CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Promova a parte autora, corretamente, a execução.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.003152-5 JULIO CEZAR DE SOUZA VANELLI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 5 dias. Decorridos sem mani-\r\n\r\nfestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2008.51.02.001812-2 EUNICE DOS ESPIRITOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 2006.5101021918-3, devendo fornecer cópia da petição inicial.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 95.0056137-9 RONALDO MANHAES ROCHA E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o pedido de dilação do prazo por 30 dias, improrrogáveis. Atendido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n23 - 97.0046588-8 VIRGILIO FRANKLIN MORENO GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o pedido de dilação do prazo por 30 dias, improrrogáveis. Atendido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n24 - 99.0200552-7 WELDER GOMES FERREIRA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Torno sem efeito a última parte do despacho de fl. 283, uma vez que o julgado exeqüendo comporta apenas obrigação de fazer .\r\n\r\nNa mesma oportunidade intime-se a parte autora sobre a manifestação da União à fl. 288.\r\n\r\n25 - 99.0207973-3 GETULIO SILVA MORAES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região à fl. 279, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.000733-2 CARLOS MARCON DA SILVA (Adv. DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a decisão final do Agravo Interposto (fl.228), cumpra-se a parte final do despacho de fl.215, onde este Juízo determinou o arquivamento dos autos.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.001487-0 FERNANDO LOPES NUNES FERREIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem mani\r\n\r\nfestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2001.51.02.004001-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO). . Considerando a certidão negativa à fl. 161, requeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2001.51.02.006786-2 JOSIAS VIEIRA ALVES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2002.51.02.005285-1 LUCIA BORGES ONOFRIO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 203/204 - Trata-se de pedido formulado pela União, no sentido de que seja autorizada a penhora de dinheiro em depósitos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras do réu, nos termos do art. 655-A do CPC.\r\n\r\nNa hipótese dos presentes autos, o devedor, apesar de devidamente intimado, deixou de cumprir o julgado .\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do executado, até o limite de R$ 1.835,88 (um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nCumprido o ora determinado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos 475-J, § 1º, do CPC.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do art. 649, inciso IV, do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.003486-9 ALOISIO DA FONSECA CAMPOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF, por 30 (trinta) dias, improrrogáveis.\r\n\r\nAtendido, remetam-se ao contador judicial conforme determinado à fl. 169. Retornando, dê-se vista às partes.\r\n\r\n32 - 2004.51.52.007176-4 HILDA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . \r\n\r\nNos termos do art. 130 do CPC, para elucidar melhor os fatos, determin\r\n\r\no a oitiva de testemunhas, designando o dia 29/07/2008, às 15:00 horas, para realização da audiência, ocasião em que as testemunhas, cujo rol deverá ser \r\n\r\nfornecido nos termos do art. 407 do CPC, comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.000873-5 BEATRIZ DUTRA DA SILVA LEMOS (Adv. RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 98, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.002658-4 ALEXANDER PREIHS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Não havendo nos autos documentos originais para desentranhamento, conforme alegado à fl. 29, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003285-0 LUIZ CARLOS PALMIER NUNES (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . O caso em tela necessita da verificação da existência de conta de poupança no período dos expurgos inflacionários, bem como se as contas aniversariam na primeira ou na segunda quinzena do mês.\r\n\r\nComo se trata de relação consumerista entre a instituição financeira e os poupadores, em que há submissão às regras insculpidas na Lei nº 8078/1991, que determina a facilitação da defesa de direitos, incumbe à CEF a juntada de documentos que indiquem a data de aniversário das contas.\r\n\r\nAssim, dê-se vista a CEF para que anexe os extratos da conta n. 352741-1, em que conste o dia de aniversário da mesma, informando, também, se existia no período dos expurgos inflacionários.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2005.51.02.004780-7 LUCAS SANTOS PORTO MAIA (Adv. MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se a decisão da superior instância, ficando cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal. Oficie-se à autoridade impetrada comunicando o teor da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2008.51.02.000451-2 LUIZ ANTONIO VILHENA JUNIOR (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE -UFF. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n38 - 2007.51.02.004400-1 VIRGINIA SOUZA DRUMMOND (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI. . Fls. 140/152: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 96.0033491-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES) x JOBER JOSE THURLER E OUTRO (Adv. JOBER JOS'E THURLER). . Aguarde-se o trânsito em julgado dos Embargos, conforme traslado às fls. 103/107 que encontram-se no Eg. TRF 2ª Região.\r\n\r\n40 - 97.0009490-1 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x JOSE ADAILZO PONTES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2003.51.02.000116-1 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LAERTE TARDELI DA CRUZ E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA). . Abra-se vista à CEF sobre o ofício de fl. 133, no qual o cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de 1ª Circunscrição, reitera o pedido de cumprimento das exigências para fins de registro da Penhora do imóvel em apreço.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido de fls. 130/131, face a perda de seu objeto.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.000476-6 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x PEDRO PAULO FRANKLIN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de suspensão requerido pela parte autora por 12 (doze) meses. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.001606-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA SERAFINA ESPOSTE CAMPOS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Tendo em vista a certidão negativa de fl.111, requeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 5 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.005202-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x ANGELO QUEIROZ AFONSO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA). . Considerando a ratificação da proposta de acordo oferecida pela parte autora às fls. 73/74, dê-se vista à exeqüente, para no prazo de 05 dias, requerer o que melhor lhe aprouver. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2008.51.02.000867-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA TELMA GOMES. . Considerando a certidão negativa à fl. 19, requeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n46 - 2003.51.02.002784-8 LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA, JULIO CESAR RIBEIRO TOCO, NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI, ADRIANA MATHIAS GONCALVES GUNJI) x COSME LUIZ DIAS MARTINS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . \r\n\r\nFls.170/171 - Anote-se. \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 2005.51.02.007165-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x ROGE WILLIAN DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem mani\r\n\r\nfestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 98.0028797-3 JOAO JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . O requerido pela parte autora à fl. 418, já foi deferido por este Juízo à fl. 416.\r\n\r\nAssim, cumpra-se a decisão de fl. 416 onde foi autorizado o parcelamento em até quatro vezes.\r\n\r\nApós a integralidade de todos os depósitos, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n49 - 2002.51.02.001129-0 JOSE HONORIO DE JESUS FILHO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COFLUAB-CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA, SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela ré, por mais 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2005.51.02.004143-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MANUEL MACIEL BOMFIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão de fl. 69, requeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2005.51.02.006517-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x PAULO CELIO DA ROCHA SENA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a declaração da parte ré, fl. 81, onde a mesma afirma não possuir bens penhoráveis , bem como a certidão do Oficial de Justiça de fl. 82, abra-se vista à parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2008.51.02.000007-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x MONTANAV REPARACAO E MANUTENCAO NAVAL LTDA E OUTROS. . Recebo os embargos em ação monitória, suspendo a eficácia do mandado inicial, a teor do art. 1.102-C e art. 1.102-C, § 2º, ambos do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo embargante. \r\n\r\nEm 10 (dez) dias, manifeste-se a CEF, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. Após, à parte ré para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2001.51.02.000301-0 CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv. JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO, MARCIA SANTOS WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON SILVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2007.51.02.002205-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x JOEL ALCANTARA DE QUEIROZ (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a CEF para fornecer os extratos bancários do autor no período correspondente ao título judicial, entre 01/1989 a 04/1990, conforme requerido pelo contador à fl. 30.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n55 - 2008.51.02.001642-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x MARIA ILDA CORREA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . Recebo os embargos, suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nHavendo ou não impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2008.51.02.001692-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x FRANCISCA SILVERIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os embargos, suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nHavendo ou não impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 2003.51.52.010336-0 EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n58 - 2003.51.52.014073-3 MANUEL CAMELO PINTO (Adv. LUIZ RETONDARO MARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 97.0042461-8 CLOTILDE OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE, FABIO PELEGRINETI LOURENCO, MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nId: 581124"
                            ],
                            "581136": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.005950-0 CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x SERVICO SOCIAL DE APRENDIZAGEM COML/ - SENAC (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x SERVICO SOCIAL DO COM/ - SESC (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA). . Tendo em vista o despacho de fl. 688, onde este Juízo determinou o rateio do valor depositado para o SESC e o SENAC, esclareça o 1º réu (SESC) o recebimento do alvará, conforme fl.690 e fl.698.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0040430-0 FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x WILSON DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS x CECILIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x ANTENOR OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x JOAO PINTO SOARES E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x ARNAUD RODRIGUES MOREIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x JOAO BATISTA LOPES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x WALTER SOARES DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x ESPOLIO DE WILSON DA SILVEIRA DIAS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ELVIRA REBELLO). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 476, fornecendo cópia da petição inicial e da sentença, se houver, dos processos listados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 473/474, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nAtendido, apreciarei o pedido de fl. 478.\r\n\r\n3 - 90.0032972-8 ARGEMIRA COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO POEYS DAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ELVIRA REBELLO). . Forneça Edésio Queiroz Mendonça e Juvenal de Lima Soares o número do Registro Geral ou da CTPS.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS sobre o pedido de habilitação às fls. 243/255.\r\n\r\n4 - 91.0054550-3 ALAYDE RODRIGUES LESSA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nQuebra Considerando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 97.0041586-4 CELY FREIRE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região à fl. 108, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.007599-5 BENEDITO CAMPELO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Vista às partes para especificação de provas, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.006600-0 DAVID QUINTANILHA DE MOURA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando que parte do contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos do art. 461 do CPC c/c art. 644 do CPC, prescindindo de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento.\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF2ª Região, conforme cálculos de fls. 62/63. Em seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições , suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.803880-0 UBIRAJARA GURGEL DO AMARAL (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 2005.510.2004437-5, devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença, se houver. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0044711-1 ELIZETE MENDONCA MOLDEIRO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nFl. 351/354 - Ante a aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária, tenho como certo o montante total do débito em R$ 7.703,16 (sete mil, setecentos e três reais e dezesseis centavos), conforme cálculo apresentado às fls. 351/354.\r\n\r\nForneça a parte autora, bem como seu procurador, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n10 - 98.0200645-9 FLAVIA PINTO DA CAMARA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Promova a parte autora, querendo, o início da execução, nos termos do art. 730 do CPC, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024706-6 LEONARDO MAX ALVES DE AGUIAR (Adv. FLAVIO HOLANDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls: 357/365.\r\n\r\nRecebo o(s) recurso(s) de apelação.\r\n\r\nConsiderando as contra razões apresentadas às fls.367/369, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.001094-5 GERALDA FREIRE MARQUES (Adv. CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nDesigno o dia 16/09/2008, às 15:00 horas para realização de audiência, ocasião em que as testemunhas, cujo rol deverá ser fornecido nos termos do art. 407 do CPC , comparecerão independente de intimação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se pessoalmente às partes para comparecimento.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.005919-3 JOSE DE CASTRO NOGUEIRA (Adv. MARIA CHRISTINA BULLE) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.006176-0 ALDEMIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 96.0030845-4 RAIMUNDA NONATO CAVALCANTE E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, NELCY ESTRELA RODRIGUES) x ROSANA CRISTINA AMORIM DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Não obstante a decisão de fl.591, esclareça a CEF, diante das petições de fls. 589/590 e 596, se há interesse em acordo. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem-me.\r\n\r\n16 - 96.0074580-3 JUREMA EVANGELISTA SOARES DE CARVALHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da parte autora em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 97.0041399-3 ROLKER GRACIE E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Face a certidão de fl. 341 verso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 99.0002669-1 FRANCISCO RODRIGUES SIPAUBA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fls. 357/360 - Vista ao agravado.\r\n\r\nConsiderando o alegado à fl. 389 pelo perito nomeado, determino a substituição do mesmo pela perita Emília Maria de Oliveira, com endereço conhecido deste juízo para o encargo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.000409-4 PAULO ROBERTO MENEZES GOMES E OUTRO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, OSVALDO ROCHA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Atendendo ao princípio da economia principal, aguarde-se o julgamento final do agravo interposto conforme fls. 561/570.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.000107-3 ESPERANCA LILIA DA CONCEICAO BERALDO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALDIR GOMES SELLES). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 192, no prazo de 05 dias, fornecendo os comprovantes de rendimento de todo o período de evolução do contrato relacionando às suas variações salariais. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.000209-1 MARCIA SILVA SIERRA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Intime-se a ré, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo para tanto o autor fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte autora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 88.0032819-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x TERZAGHI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora sobre a manifestação da União às fls. 196/221.\r\n\r\n23 - 97.0045124-0 JOAO JOSE RODRIGUES MARTINS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Como a CEF deu causa à demora no crédito do autor (fls. 146/147) e 159, determino a incidência da multa, nos termos da decisão de fls. 135/136 e 156, entre os dias 06/06/2005 e 02/01/2006 (fl. 150), não podendo ser superior ao próprio crédito efetuado.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.000126-3 NILBERTO FERREIRA BATISTA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Compulsando detidamente os autos, verifico que à fl. 244, determinou este Juízo a intimação da parte executada na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nComo meio de defesa, às fls. 257/261, a parte autora apresenta peça contestatória, requerendo, em síntese, a extinção da execução.\r\n\r\nÀs fls. 264/267 o exeqüente manifesta sua discordância sobre a defesa apresentada às fls. 257/261 pelo devedor, argumento que a contestação não corresponde a melhor técnica processual a ser oferecida, devendo, no caso, opor embargos a execução com base no art. 736 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, deixo de conhecer a defesa de fls. 257/261 por ser inaplicável para a fase de execução.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 244, expedindo-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.002650-8 ESPOLIO DE ELSON MACHADO REPRESENTADO POR YVONNE EDWIGES DE SANT ANNA MACHADO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a apresentação do PIS pela parte autora às fls. 114/115, intime-se a CEF para o cumprimento do julgado.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.006486-8 JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Revogo o despacho de fl.241, por conter erro material.\r\n\r\nIntime-se a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo para tanto o credor fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.004124-1 ODETTE MACHADO DOS SANTOS VIDAL (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nConsiderado o alegado pela UF às fls.160/161, aguarde-se por mais 15 (quinze) dias. Com a resposta, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.001267-1 MARCOS VINICIUS CEDRO PERROUT (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 491/502 e 505/512: recebo unicamente no efeito devolutivo os recursos interpostos. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2002.51.02.001284-1 SEBASIAO CLAUDINO DE SOUZA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF sobre o requerido pela parte autora à fl.168.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.007613-6 MARIA DE JESUS MORAES PINTO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o Parecer Técnico oferecido pela U.F. às fls. 144/145, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.001972-5 ELYSIO ARAUJO DE LUNA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da CEF em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003308-8 DORIMAR TINOCO NOVAES DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o reajuste da conta vinculada do FGTS se consubstancia em obrigação de fazer, devendo a CEF proceder à reconstituição da conta, bem como, na hipótese de já ter ocorrido o levantamento, autorizar a liberação do remanescente perante a própria CEF, entendendo como desnecessária a formal instauração do processo executivo. \r\n\r\nA edição do novo art. 461 do CPC disciplina quanto ao cumprimento das sentenças relativas a obrigação de fazer e não fazer, não havendo mais execução autônoma, evitando-se, assim, o prolongamento do processo de cognição. \r\n\r\nComo destaca Cândido Rangel Dinamarco em \"A Reforma da Reforma\", Malheiros Editores, 2ª edição, p. 224: \"o sistema instituído mediante a edição do novo art. 461 do Código de Processo Civil, ali implantado pela primeira reforma em 1994, é de execução por coerção e não por sub-rogação, porque atua sobre a vontade do obrigado, sem prescindir dela. Funciona em mera continuação do processo de conhecimento, sem a formal instauração do processo executivo.\" \r\n\r\nEm síntese, trata-se, no caso, de sentença de cunho meramente mandamental, não se vislumbrando, assim, a execução autônoma. \r\n\r\nIsto posto, na forma do art. 461, § 4º, c/c art. 644, ambos do CPC, determino que a CEF, no prazo de 90 (noventa) dias, reconstitua a(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) abaixo relacionado(s), na forma do julgado exeqüendo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício de cada autor, a contar do 91º dia da intimação desta, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nAutor: Dorimar Tinoco Novaes dos Santos - PIS/PASEP nº 101.028.360-59.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003815-3 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv. GUILHERME PACCOLA) x NTD NETHERLLAND VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO. . Tendo em vista a decisão de fls. 92/93, onde este Juízo deu-se por incompetente, tendo declinado da competência em favor da Justiça Estadual, aplico o Princípio da Economia Processual para intimar as partes sobre o pedido de assistência formulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.004350-1 FRANCISCO EMANOEL SARACCHINI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho de fl. 66, por conter erro material.\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o reajuste da conta vinculada do FGTS se consubstancia em obrigação de fazer, devendo a CEF proceder à reconstituição da conta, bem como, na hipótese de já ter ocorrido o levantamento, autorizar a liberação do remanescente perante a própria CEF, entendendo como desnecessária a formal instauração do processo executivo. \r\n\r\nA edição do novo art. 461 do CPC disciplina quanto ao cumprimento das sentenças relativas a obrigação de fazer e não fazer, não havendo mais execução autônoma, evitando-se, assim, o prolongamento do processo de cognição. \r\n\r\nComo destaca Cândido Rangel Dinamarco em \"A Reforma da Reforma\", Malheiros Editores, 2ª edição, p. 224: \"o sistema instituído mediante a edição do novo art. 461 do Código de Processo Civil, ali implantado pela primeira reforma em 1994, é de execução por coerção e não por sub-rogação, porque atua sobre a vontade do obrigado, sem prescindir dela. Funciona em mera continuação do processo de conhecimento, sem a formal instauração do processo executivo.\" \r\n\r\nEm síntese, trata-se, no caso, de sentença de cunho meramente mandamental, não se vislumbrando, assim, a execução autônoma. \r\n\r\nIsto posto, na forma do art. 461, § 4º, c/c art. 644, ambos do CPC, determino que a CEF, no prazo de 90 (noventa) dias, reconstitua a(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) abaixo relacionado(s), na forma do julgado exeqüendo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício de cada autor, a contar do 91º dia da intimação desta, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nAutor(es): Francisco Emanoel Saracchini - PIS/PASEP nº 104.016.976-97.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.004690-3 KATIA MARTINS DE AMORIM (Adv. DANIEL AZEVEDO LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença, devendo a parte autora, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os elementos fornecidos às fls. 72/88. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.005683-0 HENRIQUE RIBEIRO FERNANDES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho de fl.44, uma vez que o julgado exeqüendo refere-se a obrigação de fazer.\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o reajuste da conta vinculada do FGTS se consubstancia em obrigação de fazer, devendo a CEF proceder à reconstituição da conta, bem como, na hipótese de já ter ocorrido o levantamento, autorizar a liberação do remanescente perante a própria CEF, entendendo como desnecessária a formal instauração do processo executivo. \r\n\r\nA edição do novo art. 461 do CPC disciplina quanto ao cumprimento das sentenças relativas a obrigação de fazer e não fazer, não havendo mais execução autônoma, evitando-se, assim, o prolongamento do processo de cognição. \r\n\r\nComo destaca Cândido Rangel Dinamarco em \"A Reforma da Reforma\", Malheiros Editores, 2ª edição, p. 224: \"o sistema instituído mediante a edição do novo art. 461 do Código de Processo Civil, ali implantado pela primeira reforma em 1994, é de execução por coerção e não por sub-rogação, porque atua sobre a vontade do obrigado, sem prescindir dela. Funciona em mera continuação do processo de conhecimento, sem a formal instauração do processo executivo.\" \r\n\r\nEm síntese, trata-se, no caso, de sentença de cunho meramente mandamental, não se vislumbrando, assim, a execução autônoma. \r\n\r\nIsto posto, na forma do art. 461, § 4º, c/c art. 644, ambos do CPC, determino que a CEF, no prazo de 90 (noventa) dias, reconstitua a(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) abaixo relacionado(s), na forma do julgado exeqüendo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício de cada autor, a contar do 91º dia da intimação desta, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nAutor: Henrique Ribeiro Fernandes - PIS/PASEP nº 121.153.581-65.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.006686-0 WANDERLEI SOUZA FERREIRA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão de fl. 41, não vislumbro a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 2004.5160013800-0.\r\n\r\nForneça a parte autora a declaração para os fins da Lei nº 1060/50 ou recolha as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.003092-1 DIANA COSTA JACQUES (Adv. RAFAEL MARTINS LOUREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Vista à parte autora sobre as informações juntadas pela CEF às fls. 45/49.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.02.001174-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x EVERALDINO AMORIM. . Dê-se vista à CEF sobre a certidão negativa à fl. 32, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n40 - 2005.51.02.003573-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS JOSE GUIMARAES COVA (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2005.51.02.005166-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x C A LOPES MODAS ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Realizada nova consulta junto à SRF, verificou-se que não houve alteração no endereço do executado, sendo o mesmo apresentado na exordial.\r\n\r\nAssim, promova a parte autora a citação por edital, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2008.51.02.001241-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ALVARO DE PAULA MIRANDA. . Considerando a certidão negativa de fl.23, requeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2000.51.02.006787-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se a CEF para que informe ao Juízo o saldo da conta nº 39175-0, agência 17, conforme fl.226.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora para requerer o que melhor lhe aprouver.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2001.51.02.003665-8 WELLINGTON PINHEIRO SOARES (Adv. AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 187 - Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n45 - 2003.51.02.003221-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MARIA CELESTE IBRAHIM DIAS (Adv. MARIJANE SOUZA COUTO). . \r\n\r\nDigam as partes se ainda possuem provas ou argumentos a produzir. Expi\r\n\r\nrado o prazo, conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2003.51.02.006172-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF sobre a penhora realizada à fl. 246, podendo oferecer Embargos no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 89.0026186-0 MAURO ABI RAMIA CHIMELLI (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2006.51.02.001347-4 JOSE DE MELO ARAUJO (Adv. ANGELO GIOVANNI VIANELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES). . Fl. 42 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista da parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, direi sobre a dilação de prazo requerida pela ré.\r\n\r\n49 - 2008.51.02.001643-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x AMADOR FRANCISCO FROTTE (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB). . Recebo os embargos, suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nHavendo ou não impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.02.002014-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x BERNARDO CHAVES DAMASIO E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA FRANCO). . Recebo os embargos, suspenda-se a execução no tocante aos valores controvertidos.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nHavendo ou não impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 88.0034549-2 HILDA FERREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n52 - 2005.51.02.003989-6 JOSE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n53 - 2008.51.02.001095-0 FERNANDO PEREIRA DIAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento da 2ª parte do \r\n\r\ndespacho de fl.12, para manifestar-se em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2004.51.02.003548-5 BERNARDO CHAVES DAMASIO E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 98.0202910-6 CELIO FERREIRA COELHO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista à parte autora sobre a informação da Contadoria Judicial à fl.689 verso.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 581136"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "581243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.004028-0 VICTORIO CHILELLI NETO (Adv. MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO, CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.001561-3 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. TERESA CRISTINA DE MELO COSTA). . Cite-se, com urgência, a Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 89.0025150-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA/ AMAZONICA DE PESCA - CIAPESC (Adv. ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS). .\r\n\r\nPROCESSO: 89.0025150-3.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 08/01/2008 16:30 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI- Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), indicado(s) pelo(a) Exequente a fls. 93, 94 e 95.\r\n\r\nII- Ao(à) exequente para fornecer as cópias necessárias para contrafé, bem como, se for o caso, o somatório das inscrições objeto de cobrança da presente execução.\r\n\r\nIII- Após, cite(m)-se o(s) co-responsável(is), deprecando-se quando necessário.\r\n\r\nIV- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\nNiterói, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 89.0044187-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CENTRO PEDIATRICO SAO BENTO LTDA (Adv. ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA, JOSE MOREIRA RAMOS). . I - Considerando que a executada indicou, a fls. 141, o correto endereço onde se localizam os bens indicados em substituição à penhora, expeça-se novo mandado para penhora e avaliação dos bens indicados a fls. 113 até a integralização da garantia da execução, devendo o executado ser cientificado de que, por se tratar de substituição de bens, não há devolução de prazo para oposição de embargos. Atente-se para o endereço indicado a fls. 141 (Rua Ricardo Boena, 196, casa - Mutuapira - São Gonçalo-RJ).\r\n\r\nII - Efetivada a constrição dos bens indicados, levante-se a penhora de fls. 10/12.\r\n\r\n5 - 93.0083823-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x EDUARDO JOSE TEIXEIRA JUNIOR (Adv. EDUARDO JOSE TEIXEIRA JUNIOR) x EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x GUAGUIM MODAS LTDA(SUCES. DE BAD BOYS IND. COM. MODAS LTDA) (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Isto posto, INDEFIRO os pedidos contidos na exceção oposta às fls. 307/324 dos autos.\r\n\r\nI - Intime-se a exeqüente (Fazenda Nacional) para ciência desta decisão.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo recursal in albis, ao SEDIS-NI para, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil, substituir o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos para apreciar o requerimento de realização de leilão, conforme determinado à fl. 297.\r\n\r\nIV - Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 95.0051371-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO) x PAULO ROBERTO PIMENTEL DO VABO (Adv. WANDERSON GOMES COUTINHO) x HUMBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x A PIONEIRA DE NITEROI DECORACOES E FLORES LTDA (Adv. EDUARDO NAZARETH, PAULO DE TARSO CASILO). . I - Tendo em vista que a empresa executada não regularizou sua representação processual, conforme determinado a fls. 91, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 85. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nProvidencie a Secretaria para que não conste o nome do advogado subscritor da petição desentranhada nas futuras publicações referentes ao presente feito.\r\n\r\nII - O Executado Paulo Roberto Pimentel do Vabo firmou declaração, sob as penas da lei, de não ter bens passíveis de penhora suficientes à integralidade da garantia . Intimado(a) o(a) Exeqüente se manifestou a fls. 121/124 e 128.\r\n\r\nO sistema processual em vigor exige, como pressuposto para oferecimento válido dos embargos à execução, a segurança do juízo. Tal exigência, apesar de válida e necessária como regra geral, não pode deixar de comportar exceções, especialmente diante das cláusulas constitucionais de inafastabilidade da apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito pelo Judiciário (art. 5o., XXXV, da Constituição) e da garantia de contraditório e ampla defesa aos litigantes em processo judicial e administrativo (art. 5o., LV, da Constituição).\r\n\r\nIlustrativo desta necessidade de mensuração excepcional dos pressupostos de admissibilidade dos embargos do devedor pode-se encontrar no voto do Ministro do STJ Athos Gusmão Carneiro, hoje aposentado, proferido nos autos do Recurso Especial n. 7410-MT, de que foi relator o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira:\r\n\r\n\"Eminentes colegas, o voto do Eminente Ministro-Relator sublinha haver casos nos quais não é exigível a prévia segurança do Juízo. (...) Outra hipótese, em que creio não ser o caso de se exigir a segurança do Juízo, é aquele caso em que o executado, pobre, não dispõe de bens para oferecer à penhora. Não é possível, dentro do sistema jurídico constitucional brasileiro, em que se assegura o pleno contraditório, limitá-lo, desta maneira, contra pessoas economicamente carentes. Dir-se-ia que, em não havendo bens a penhorar, não haverá a execução propriamente dita. Não é bem assim. A execução ficará suspensa na falta de bens penhoráveis, mas o nome do executado permaneceria nos registros forenses como uma verdadeira mancha a enodoar-lhe o crédito, sem que possa ele apresentar a defesa de que, talvez, até já tenha pago o título ou de que realmente nada deva.\" (STJ, 4a. Turma, REsp n. 7410-MT, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, decisão de 08/10/91, DJ de 25/11/91, p. 17.078; voto do Ministro Athos Gusmão Carneiro, colhido no sítio do Superior Tribunal de Justiça na internet: www.stj.gov.br, em íntegras de acórdãos)\r\n\r\nForte nos mesmos motivos de decidir do Ilustre Ministro, considerando a declaração formal do Executado de não ter bens passíveis de penhora e de ter ele assumido as conseqüências jurídicas de sua afirmação, dispenso o Executado, neste caso concreto, de garantir a execução como pressuposto para a utilização da via dos embargos, com base nos dispositivos constitucionais já referidos e como medida excepcional.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, do despacho de fls. 114/115 e da declaração de fls. 118 para os autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nIII - Após, ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\n7 - 95.0051634-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GELY PIZELLI MOCCO) x JOAQUIM DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARMORARIA SAO JOAO LTDA MASSA FALIDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 62, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Considerando o A.R. de fls. 07, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bem do executado Paulo Roberto de Almeida Santos.\r\n\r\nIV - Expeça(m)-se mandado(s) de citação de Joaquim da Silva Santos.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n8 - 96.0030960-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SMORGAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. CHRISTIANO FALK FRAGOSO). . I- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nII- Na decisão de fls. 291/292 foi determinada a penhora de dinheiro em contas bancárias e aplicações de titularidade do depositário infiel MAURO HENRY NACHAMKES e aplicação de multa de 20% do valor da causa atualizado prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC. Essa medida havia sido adotada por este Juízo na tentativa de resguardar o direito de locomoção do depositário infiel, indicando a prisão em último caso.\r\n\r\nOcorre que não foram encontrados valores a serem bloqueados, conforme demonstrado a fls.295/297, o que torna necessária a determinação de expedição de mandado de prisão do depositário infiel, com o objetivo de compeli-lo a cumprir sua obrigação para com o Juízo.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a expedição de mandado de prisão do(a) depositário(a) infiel MAURO HENRY NACHAMKES, portador(a) da carteira de identidade nº. 2956243 expedida pelo IFP e C.P.F. nº. 332.497.847-53, encaminhando o mandado por ofício à Divisão de Polícia Federal para cumprimento.\r\n\r\n9 - 97.0044631-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x OSWALDO DA SILVEIRA LEAL JUNIOR (Adv. ALCINEO LIMA CORREA). . I- Defiro a vista ao executado, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n.II- Decorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 97.0046720-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x YOLANDA TEIXEIRA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANA CAMPOS TRAVASSOS DO CARMO (Adv. VILMA LOCH) x LUIZ FERNANDO CAMPOS DA SILVA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x JORGE IVAN CAMPOS DA SILVA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x JOSE LUIZ TEIXEIRA DE CAMPOS (Adv. VILMA LOCH) x LUIZ SERGIO BORGES DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PAPELARIA AMERICA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre o arresto de fls. 230 (art. 654 do CPC), sobre a penhora de fls. 221, que garantem parcialmente a execução, sobre a certidão de fls.229 na qual consta notícia de falecimento da executada Yolanda Teixeira de Campos e sobre o fato de não ter sido nomeado depositário do bem arrestado.\r\n\r\n11 - 98.0206085-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ROMULO GONCALVES FERREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA VITORIA GONCALVES FERREIRA (Adv. LUIZ TUBENCHLAK FILHO) x G FERREIRA LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Justifique o exeqüente, em 5 (cinco) dias, sua recusa em aceitar a nomeação à penhora dos imóveis indicados a fls. 233.\r\n\r\n12 - 99.0201146-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MANUEL FREIJANES CERDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x DALVA RODRIGUES FREIJANES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MERCEARIA ROSALVA LTDA (Adv. ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR). . Pretende a exeqüente a penhora dos veículos indicados a fls. 225 e 226 como sendo de propriedade do executado José Luis Freijanes Troncoso. Todavia, considerando que os bens indicados não foram localizados no momento da diligência de fls. 205 verso, não há que se falar em penhora de bem cuja localização é desconhecida. E ainda, consta no cadastro do veículo de fls. 226 registro de alienação fiduciária. Diante disso, recebo o pedido, no que se refere ao veículo de fls. 226, como se fosse de indisponibilidade dos direitos do executado adquirente fiduciário sobre o automóvel\r\n\r\nTendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado, o executado deixou transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, e que não foram localizados bens penhoráveis, DEFIRO o pedido da exeqüente de indisponibilidade do(s) veículo(s) de fls. 225 e a indisponibilidade dos direitos do executado José Luis Freijanes Troncoso sobre o veículo de fls. 226.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) referido(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão.\r\n\r\n13 - 99.0202335-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x VICENZO VITTORINO MOLINARIO (Adv. MARIA IZABEL SILVA) x PEIXARIA GESSI LTDA (Adv. MARIA IZABEL SILVA). . I - Em face da informação de fls. 116, suspendo, por ora, os efeitos do despacho de fls. 115.\r\n\r\nII - Diga o(a) exeqüente sobre a informação de fls. 116, devendo atualizar o valor da dívida, dizer, se for o caso, sobre a diferença entre a avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) e a dívida e, ainda, indicar novo leiloeiro.\r\n\r\n14 - 99.0204052-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x MAGALY GUIMARAES DUTRA (Adv. ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA) x JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv. ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA) x SOC/ EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Considerando que a empresa executada não está sendo localizada, apesar de ter sido citada, expeça-se mandado de arresto do bem indicado a fls. 195.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.001711-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA, GELY PIZELLI MOCCO) x GUILLESIND E COM/ DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA E OUTROS (Adv. FUED SIMAO). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Leonice Fixer, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igual dade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n16 - 2000.51.02.001723-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Considerando que não há penhora nos presentes autos, indefiro o requerimento de realização de leilão formulado a fls. 75.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência.\r\n\r\nIII - Expeça(m)-se mandado(s) de citação dos co-responsáveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.002884-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SILVIO ROBERTO DA CUNHA BARRETO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x CEREAIS NHO BARRETO LTDA. . I - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, intime-se o exeqüente para ciência da decisão de fls. 108/112 e para que forneça o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do executado Silvio Roberto da Cunha Barreto.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.005523-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA E OUTROS (Adv. PAULO FERREIRA DE SOUZA). . I - Cite-se o executado Luiz Carlos Martins de Souza, por edital.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem a vinda do executado aos autos, diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Oficial(a) de Justiça (fls. 126) e sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.003897-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x CONSTRUBRAS - EMP IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA). . Como requerido pelo exeqüente, expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) a fls. 36 (documentos de fls. 38/43 e 69) e/ou de tantos quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.004417-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x POSTO SAO BENTO LTDA (Adv. ROSANE GOMES). . Tendo em vista que o parcelamento do débito acarreta tão somente a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, e que, sendo verificado o descumprimento do acordo de parcelamento, há que ser determinado o prosseguimento da execução em face do(s) executado(s), INDEFIRO o pedido de fls. 30.\r\n\r\nAssim, mantenho o despacho de fl. 29 que determinou a suspensão dos procedimentos da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, face à adesão da empresa executada ao Parcelamento Especial previsto na Lei 10.684/2003.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.006221-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ (Adv. FRANCESCO CONTE, EDUARDO MACCARI TELLES). . Não há que se falar, por ora, em saldo remanescente da dívida, uma vez que o valor depositado a fls. 155 se encontra à disposição deste Juízo.\r\n\r\nAssim, oficie-se à CEF, determinando a transferência do saldo existente na conta judicial referente ao depósito de fls. 155, para a conta do IBAMA informada a fls. 160. Instrua-se o ofício com cópia da guia de fls. 155.\r\n\r\nEfetuada a transferência, ao(à) exeqüente para que forneça o saldo remanescente da dívida e para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.001281-6 MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv. FLAVIA BIVAQUA DE ARAUJO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO). . Ante o silêncio do exeqüente quanto ao prosseguimento do feito, aguarde-se o retorno dos autos dos Embargos nº 2003.5102.002091-0 do E. TRF da 2ª Região (fls. 75/85).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.02.003504-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ROBERTO JORGE NUNES PIRES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . Face ao tempo decorrido, desde a alegação de hipossuficiência (fls. 18/19), expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do executado, tantos quantos bastem à garantia da execução, observado o endereço indicado à fls. 50.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.004332-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x WILSON FARIA DAFLON E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ASTEGEL GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA (Adv. RODRIGO OTAVIO SANTOS WANDERLEY). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Em face da certidão negativa de bens da empresa executada, conforme fls. 63, expeça(m)-se mandado(s) de citação em nome dos co-responsáveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.004336-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x WILSON FARIA DAFLON E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ASTEGEL GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA (Adv. RODRIGO OTAVIO SANTOS WANDERLEY). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da empresa executada.\r\n\r\nNão sendo encontrada a pessoa jurídica, ou bens suficientes para garantir a presente execução, expeça(m)-se mandado(s) de citação em nome dos co-responsáveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.001414-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv. ANDREA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) e administrador(a) apresente ao Oficial de Justiça o(s) comprovante(s) do(s) depósito(s), nos termos assumidos no ato da penhora. \r\n\r\nNão sendo apresentado(s) o(s) referido(s) depósito(s), o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá efetuar o depósito correspondente, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.001734-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS (Adv. ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE) x ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO DA GAMA FILHO (Adv. CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER). . I - Regularize o Espólio sua representação processual trazendo aos autos procuração na qual conste como outorgante o espólio representado pela sua inventariante.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) espólio sobre o desarquivamento.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo sem baixa na distribuição, na forma do despacho de fls. 74.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.002646-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x JULIANA MENDONCA UNES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SPARK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART). . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.02.002646-7.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 22/04/2008 15:13 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\nNiterói, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2003.51.02.007317-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES). . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.02.007317-2.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 17/03/2008 16:13 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI- Considerando que o bem da empresa executada penhorado a fls. 36/37 não garante integralmente a dívida e que não foram localizados outros bens da pessoa jurídica, ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), indicado(s) pelo(a) Exeqüente a fls. 92, 93, 94, 95 e 96.\r\n\r\nII- Ao(à) exeqüente para fornecer as cópias necessárias para contrafé, bem como, se for o caso, o somatório das inscrições objeto de cobrança da presente execução.\r\n\r\nIII- Após, cite(m)-se o(s) co-responsável(is), deprecando-se quando necessário.\r\n\r\nIV- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\nNiterói, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2003.51.02.009095-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x RENATO BRAGA MARQUES (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x CIA/ INDL/ DE CONSERVAS SANTA IRIA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS). . I - Fls. 138/140: Reporto-me à decisão de fls. 127/136, para manter o indeferimento do pedido, fundamentado naquela decisão, uma vez que não há fato novo a ensejar seu reexame.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para alterar o pólo passivo passando a constar CIA/ INDL/ de Conservas Santa Iria - MASSA FALIDA.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo em que tramitam os autos da falência, solicitando a reserva do crédito. Encaminhe-se o ofício por Oficial de Justiça.\r\n\r\nIV - Após, suspendam-se os procedimentos da presente execução até que haja a quitação da dívida ou comunicação de que não houve suficiente arrecadação de bens no Juízo falimentar para pagamento deste débito.\r\n\r\nV - Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.009455-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PI FACTORING E FOMENTO COML/ LTDA (Adv. BRUNO FERREIRA TEIXEIRA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.02.009455-2.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 08/01/2008 16:30 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI- Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), indicado(s) pelo(a) Exequente a fls. 77 e 78.\r\n\r\nII- Ao(à) exequente para fornecer as cópias necessárias para contrafé, bem como, se for o caso, o somatório das inscrições objeto de cobrança da presente execução.\r\n\r\nIII- Após, cite(m)-se o(s) co-responsável(is), deprecando-se quando necessário.\r\n\r\nIV- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\nNiterói, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2004.51.02.000338-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RENATO BRAGA MARQUES (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x CIA/ INDL/ DE CONSERVAS SANTA IRIA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS). . I - Fls. 135/137: Reporto-me à decisão de fls. 124/133, para manter o indeferimento do pedido, fundamentado naquela decisão, uma vez que não há fato novo a ensejar seu reexame.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para alterar o pólo passivo passando a constar CIA/ INDL/ de Conservas Santa Iria - MASSA FALIDA.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo em que tramitam os autos da falência, solicitando a reserva do crédito. Encaminhe-se o ofício por Oficial de Justiça.\r\n\r\nIV - Após, suspendam-se os procedimentos da presente execução até que haja a quitação da dívida ou comunicação de que não houve suficiente arrecadação de bens no Juízo falimentar para pagamento deste débito.\r\n\r\nV - Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n33 - 2004.51.02.001329-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x AUTO POSTO VALE DA FIGUEIRA LTDA (Adv. LEONARDO CANABRAVA TURRA, GUSTAVO MOURA TAVARES). . Considerando que o depósito de fls. 21 está à disposição do Juízo, retornem os autos ao(à) exeqüente para que cumpra o despacho de fls. 40, devendo fornecer os dados necessários à transferência do valor depositado para fins de conversão em renda do exeqüente.\r\n\r\nApós a transferência, apreciarei o pedido de prosseguimento do feito caso exista saldo remanescente da dívida.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.002917-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . I - Considerando que a empresa executada não regularizou sua representação processual, providencie a secretaria para que não conste, nas futuras publicações referentes ao presente feito, o nome do advogado subscritor de fls. 76.\r\n\r\nII - Diga o(a) exeqüente como requer o prosseguimento do feito, considerando que a empresa executada não foi localizada, conforme certidão de fls. 70, e que a execução prossegue apenas em relação à inscrição 702003008934-53, já que as demais estão suspensos em razão de inclusão no Parcelamento Excepcional - PAEX, conforme despacho de fls. 95.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.004794-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ARIDELSON PAULO DA COSTA (Adv. JOSUE FRANCISCO PRALON). . O Executado firmou declaração, sob as penas da lei, de não ter bens passíveis de penhora. O exeqüente se manifestou sobre a referida declaração a fls. 44/46.\r\n\r\nO sistema processual em vigor exige, como pressuposto para oferecimento válido dos embargos à execução, a segurança do juízo. Tal exigência, apesar de válida e necessária como regra geral, não pode deixar de comportar exceções, especialmente diante das cláusulas constitucionais de inafastabilidade da apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito pelo Judiciário (art. 5o., XXXV, da Constituição) e da garantia de contraditório e ampla defesa aos litigantes em processo judicial e administrativo (art. 5o., LV, da Constituição).\r\n\r\nIlustrativo desta necessidade de mensuração excepcional dos pressupostos de admissibilidade dos embargos do devedor pode-se encontrar no voto do Ministro do STJ Athos Gusmão Carneiro, hoje aposentado, proferido nos autos do Recurso Especial n. 7410-MT, de que foi relator o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira:\r\n\r\n\"Eminentes colegas, o voto do Eminente Ministro-Relator sublinha haver casos nos quais não é exigível a prévia segurança do Juízo. (...) Outra hipótese, em que creio não ser o caso de se exigir a segurança do Juízo, é aquele caso em que o executado, pobre, não dispõe de bens para oferecer à penhora. Não é possível, dentro do sistema jurídico constitucional brasileiro, em que se assegura o pleno contraditório, limitá-lo, desta maneira, contra pessoas economicamente carentes. Dir-se-ia que, em não havendo bens a penhorar, não haverá a execução propriamente dita. Não é bem assim. A execução ficará suspensa na falta de bens penhoráveis, mas o nome do executado permaneceria nos registros forenses como uma verdadeira mancha a enodoar-lhe o crédito, sem que possa ele apresentar a defesa de que, talvez, até já tenha pago o título ou de que realmente nada deva.\" (STJ, 4a. Turma, REsp n. 7410-MT, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, decisão de 08/10/91, DJ de 25/11/91, p. 17.078; voto do Ministro Athos Gusmão Carneiro, colhido no sítio do Superior Tribunal de Justiça na internet: www.stj.gov.br, em íntegras de acórdãos)\r\n\r\nForte nos mesmos motivos de decidir do Ilustre Ministro, considerando a declaração formal do Executado de não ter bens passíveis de penhora e de ter ele assumido as conseqüências jurídicas de sua afirmação, dispenso o Executado, neste caso concreto, de garantir a execução como pressuposto para a utilização da via dos embargos, com base nos dispositivos constitucionais já referidos e como medida excepcional.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, do despacho de fls. 31/32 e da declaração de fls. 39 para os autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.005439-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x JORGE BATISTA DE ASSIS (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA, ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO). . ...Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção oposta às fls. 30/74 dos autos dada a inadequação da matéria nela versada a seus moldes jurídicos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.000631-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x OLDENIR DE ALMEIDA x SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO DE NITEROI (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM). . I - Suspendo, por ora, os efeitos do despacho de fls. 36.\r\n\r\nII - Regularize o executado a petição de fls. 41/42, vez que não está assinada.\r\n\r\nIII- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIV - Cumprido o item II, dê-se vista ao(à) à Fazenda Nacional sobre a alegação de parcelamento da dívida e sobre a petição de fls. 47/48.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nQuebra 38 - 2005.51.02.002756-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HOMERO LUIZ NANCI CAMPOS (Adv. HOMERO LUIZ NANCI CAMPOS). . I - Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 33/34, expedindo-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nII - Oportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 37.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.003789-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x GERALDO ALBERTO SCHOTT E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO). . Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.004618-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x QUARENTA POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv. SIMAO CIRINEU DOS SANTOS). . I - Em face da informação de fls. 33, suspendo, por ora, os efeitos do despacho de fls. 31.\r\n\r\nII - Diga o(a) exeqüente sobre a informação de fls. 33, devendo atualizar o valor da dívida, dizer, se for o caso, sobre a diferença entre a avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) e a dívida e, ainda, indicar novo leiloeiro.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.004966-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x AGEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA). . I - Em face da informação de fls. 30, suspendo, por ora, os efeitos do despacho de fls. 29.\r\n\r\nII - Diga o(a) exeqüente sobre a informação de fls. 30, devendo atualizar o valor da dívida, dizer, se for o caso, sobre a diferença entre a avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) e a dívida e, ainda, indicar novo leiloeiro.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.005999-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VICTORIO CHILELLI NETO (Adv. CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN). . I - Traslade-se, para a presente Execução Fiscal, cópia da petição de fls. 77/81 dos embargos em apenso e documento que a acompanha.\r\n\r\nII - Após, diga o(a) exeqüente sobre o oferecimento de bens feito pelo executado na petição transladada.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.001357-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x JERONCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ETIENE LOURENCO DA TRINDADE). . I - A Exequente requer a reunião dos feitos na forma do art. 28 da Lei 6830/80. A reunião dos feitos se dá por requerimento das partes e pela conveniência da unidade de garantia da execução. Todavia, para que se possa reunir é necessário que haja identidade de partes e que os feitos se encontrem na mesma fase, uma vez que os atos processuais serão, a partir da reunião, praticados apenas num deles. No caso presente, os processos mencionados a fls. 18 encontram-se reunidos por estarem na mesma fase processual, o que não se verifica com relação ao presente feito. Assim sendo, indefiro a pretensão formulada. \r\n\r\nII - Expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) a fls. 11 e/ou de tantos quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.003659-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CLINOP - CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA - EPP (Adv. CLAUDIA MARCIA CASTANHEIRA DE MELLO). . I - Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, SOMENTE EM RELAÇÃO ÀS CDAs Nº 7070600172383 E 7060302919963.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se que a execução deverá prosseguir apenas em relação à CDA nº 7020600243497.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.003721-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x FRANCISCO RIMOLO NETO x CELESTE DE LOURDES CORREA x CASA DE SAUDE SAO VICENTE LTDA (Adv. ANTONIO VIEIRA FILHO). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos, ficando ciente de que pedidos de parcelamento da dívida devem ser formulados administrativamente junto ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 20.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nIV - Efetivada a reavaliação e nada sendo requerido, NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Rodrigo Adriano de Souza, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n46 - 2006.51.02.004058-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x EDUARDO AUGUSTO GOUVEIA DOS SANTOS x CARLOS LIMA DIAS x FERNANDO ANTONIO VOGT x PAULO ROBERTO BASTO BARATTA x LUCIO DA ROCHA MATTOS x INTERCONNECTION INFORMATICA S/A (Adv. BERNARDO BRAUNE). . I - Após a decisão de fls. 290/292, a empresa executada interpôs agravo retido (fls. 204/299).\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Com a vinda da empresa executada aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nIII- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIV- Decorrido o prazo do item II, “in albis”, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observados os endereços indicados a fls. 41 (Av. Rio Branco, 134, 14o andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ) e fls. 56 (Rua Voluntários da Pátria, 89, 2o andar - Botafogo - Rio de Janeiro-RJ).\r\n\r\nV- Considerando a certidão de fls.285, expeça-se novo mandado de citação do executado Lúcio da Rocha Mattos.\r\n\r\nVI - Não sendo encontrada a pessoa jurídica ou bens penhoráveis, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos co-responsáveis citados.\r\n\r\n47 - 2006.51.02.004060-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x EDUARDO AUGUSTO GOUVEIA DOS SANTOS x CARLOS LIMA DIAS x FERNANDO ANTONIO VOGT x ALBERTO MIELE x PAULO ROBERTO BASTO BARATTA x LUCIO DA ROCHA MATTOS x INTERCONNECTION INFORMATICA S/A (Adv. BERNARDO BRAUNE). . I - Após a decisão de fls. 196/199, a empresa executada interpôs agravo retido (fls. 201/206).\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Cumpra-se o despacho de fls. 40, expedindo-se carta precatória para citação, penhora e avaliação em nome do executado Alberto Miele; observado, quanto ao pagamento de custas e emolumentos, o que dispõe o art.39 da Lei nr. 6.830/80, ou seja, que os atos judiciais praticados no interesse da Fazenda Pública independem de preparo ou de prévio depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 180 dias sem retorno da carta precatória ou informação quanto ao seu cumprimento, certifique-se sobre o andamento da mesma, mediante consulta eletrônica, se esclarecedora a informação, caso contrário, oficie-se ao MM. Juízo deprecado. \r\n\r\nIV - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da empresa executada, observado o endereço indicado a fls. 65 (Rua Voluntários da Pátria, 89, 2º andar, Botafogo - Rio de Janeiro-RJ).\r\n\r\nIV - Considerando a certidão de fls. 285, expeça-se novo mandado de citação do executado Lúcio da Rocha Mattos.\r\n\r\nVI - Não sendo localizada a pessoa jurídica ou bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos co-responsáveis citados.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.000436-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x DALVA PRADO (Adv. SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA). . Como requerido pelo exeqüente, forneça a executada, em 10 dias, certidão atualizada de ônus reais do imóvel nomeado à penhora.\r\n\r\nApós, ao exeqüente.\r\n\r\n49 - 2008.51.02.000772-0 MUNICIPIO DE NITEROI x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . Tendo em vista a oposição de embargos à execução, autuados em apenso, ainda que o(a) executado(a) não tenha sido citado(a) na forma do art.730 do CPC, tenho como suprida esta citação. Certifique a Secretaria a tempestividade dos embargos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2002.51.02.003802-7 SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN, JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS, FELIPPE ZERAIK) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 321.\r\n\r\nII - Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2004.51.02.003528-0 AUTO POSTO VALE DA FIGUEIRA LTDA (Adv. GUSTAVO MOURA TAVARES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Ao embargado, ora exeqüente, para que forneça o cálculo do valor dos honorários, conforme o art. 475-B do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.002093-4 VICTORIO CHILELLI NETO (Adv. CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.003387-4 PAULO ROBERTO PIMENTEL DO VABO (Adv. WANDERSON GOMES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Traslade-se cópia de fls. 9 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, cumprindo os termos do inciso V do art.282 do CPC, ficando ciente(s) o(s) embargante(s) de que, não sendo indicado o valor da causa, considerar-se-á para a presente ação o valor constante da execução à data da distribuição daquela.\r\n\r\nIII - Após, ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\n54 - 2006.51.02.003388-6 G FERREIRA LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\n55 - 2006.51.02.004101-9 GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 135/139 . ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo Embargante.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.02.004102-0 GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Re ceita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.001555-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . Venham conclusos para sentença, na forma do art. 330, inciso I, do CPC.\r\n\r\n58 - 2008.51.02.000771-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI. . I - Traslade-se cópia de fls. 13/14 dos presentes autos para a execução em apenso.\r\n\r\nII- Declaro a nulidade da decisão de fls. 17, vez que proferida por Juízo incompetente.\r\n\r\nIII- Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 581243"
                            ],
                            "581105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0202080-1 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A (Adv. PEDRO LIMA, JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA). . Sem prejuízo quanto à realização do leilão designado para o dia 02/07/2008, intime-se, COM URGÊNCIA e por mandado, a Fazenda Nacional para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre a petição de fls. 143. Encaminhe-se com o mandado cópia de fls. 02/06, 101, 123/132, 136/137, 143 e do presente despacho. Vista dos autos somente em Cartório.\r\n\r\nCom a manifestação da Fazenda, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 581105"
                            ],
                            "581122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Diretor(a) da Secretaria\r\n\r\n05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0053460-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO DIAS ALMIR ALMEIDA (Adv. ODERIO GOMES DA SILVA). . Tendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, SUSPENDO os \r\n\r\nefeitos do despacho de fls. 297 e os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 581122"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "580985": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.017256-4 VALMOR AUGUSTO DA SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Após, intime-se a parte autora para ciência da petição e cálculo de fls. 164/194, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, cadastre-se RPV.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001556-6 ANTONIO PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv. HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Designo perícia médica, nomeando o Dr. Vinicius dos Santos Fernandes, CRM nº 52.76732-8, para atuar como perito do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com o perito, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nIntime-se a Ré para, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.52.001626-2 CLARICE INACIO MESQUITA DE AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2008 FOLHA 136-137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.001658-4 MARIA ELENA DE SOUSA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a certidão retro, desentranhe a Secretaria os documentos de fls. 72/101, certificando-se e grampeando-os na contra-capa, ficando permitida a retirada pela procuradora da CEF, signatária de fls. 72.\r\n\r\nConsiderando-se que não foram juntados aos autos os extratos das contas pleiteadas na inicial, necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001764-3 YOLETE HOLANDA BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2008 FOLHA 166-167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.001862-3 ELOISA DE SOUZA ROMERO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2008 FOLHA 170-171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.001880-5 JANE SEIXAS CATAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2008 FOLHA 138-139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001956-1 LEA BARCELOS ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2008 FOLHA 152-153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001980-9 SALETE DAS CHAGAS CARNEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2008 FOLHA 450/451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.002140-3 JANY MORAES DO AMPARO SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2008 FOLHA 154-155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.002178-6 ELIZEU DA SILVA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.002230-4 IRIS LOPES CONDE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2008 FOLHA 142-143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.002406-4 DEUZY LEMOS MONTEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2008 FOLHA 83-84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.002608-5 ADECYR TORRES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2008 FOLHA 69-70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.002730-2 ROBERTO LOPES NUNES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2008 FOLHA 158-159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.002834-3 MANOEL MESSIAS SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2008 FOLHA 148-149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.002980-3 JOSE LOPES DE ABREU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2008 FOLHA 134-135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.004194-3 HILMARA RODRIGUES DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2008 FOLHA 146-147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002343-2 MARIO FERREIRA MEDINA (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar nos autos o recolhimento das custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). \r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002105-8 MARIA DAS DORES DE ALMEIDA DIAS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . A sentença de fls. 45/50 condenou a ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a lhe pagar a diferença relativa aos atrasados, apurada de acordo com o cálculo realizado pela SECNI às fls. 30/43.\r\n\r\nNo entanto, o INSS, às fls. 58, esclarece que havia sido feita uma revisão administrativa na RMI da parte autora, pelo art. 58 do ADCT, não tendo prestando a informação em questão, no momento oportuno, gerando claro erro material já que, nos cálculos, não se utilizou a RMI correta.\r\n\r\nÀ fls. 66, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria para apuração da RMI correta, considerando-se as informações do INSS. \r\n\r\nNa jurisprudência, há entendimento, que se adota nesta decisão, de que o caso configura erro de cálculo. Confira-se:\r\n\r\n“O erro de cálculo pode ser corrigido a todo tempo, ainda quando a sentença haja transitado em julgado. Como erro de cálculo, porém, se entende apenas o erro aritmético, como é a inclusão de parcela indevida ou a exclusão, por omissão ou equívoco, de parcela devida.” (art. 463: 16, do CPC)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, retifico, de ofício, o erro de cálculo contido na sentença, nos termos do art. 463, do CPC, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora, nos termos dos cálculos de fls. 67.\r\n\r\nTendo em vista que o novo valor da RMI apurado é bem superior ao anteriormente calculado, o que, a princípio, geraria uma soma, dos atrasados, bem superior a que o autor renunciou e, a fim de não gerar maiores prejuízos à parte autora, considerando-se que a ré deu causa ao erro em questão, reconsidero em parte o despacho retro, determinando a remessa dos autos à SECNI para apuração dos atrasados, considerando-se a nova RMI, devendo-se abater do total o valor que já foi pago.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.52.000671-9 CARLOS ALBERTO VILLAS BOAS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a UFF para que, no prazo de 10 (dez) dias, anexe a documentação comprobatória da contagem de tempo de serviço, em cumprimento ao determinado no título executivo, ficando ciente de que a multa anteriormente fixada (fls. 133) está suspensa e, caso decorrido o prazo assinalado, sem o efetivo cumprimento, será considerada como devida.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.52.002383-0 ROBSON GONCALVES ROCHA E OUTRO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Deixo de receber a apelação de fls. 113/116, tendo em vista a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de trânsito em julgado de fls. 87.\r\n\r\nConsiderando que se encontra inteiramente cumprido o julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.002878-0 CLAUDIO MOTTA DUARTE E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista os valores apresentados pela CEF às fls. 132/141, intime-se o Autor Cláudio Motta Duarte para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se expressamente se renuncia ao valor excedente à alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000909-9 JODECIR NUNES BASTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 15-18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a incidência da prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001923-8 WILMA ALVES MARINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2008 FOLHA 428/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.002015-0 ANNA BEATRIZ RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. MARIA DA GRACA LINS FERREIRA, SABRINA PEREIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a petição e depósito de fls. 53/55, deduz-se que a CEF - Caixa Econômica Federal desistiu do recurso juntado aos autos às fls. 57/69.\r\n\r\nConsiderando-se isso e a informação sobre a realização do depósito em cumprimento ao julgado, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.002083-6 AGOSTINHO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, RODRIGO PASSOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, por serem indispensáveis os extratos para a elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, facultando-lhe apresentar planilha dos valores devidos, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.002089-7 TANIA MARIA BATISTA VIVAS (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA, MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.002387-4 PATRICIA MACEDO FARIA SANTOS (Adv. PATRICIA MACEDO FARIA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, por serem indispensáveis os extratos para a elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, especialmente referente à conta de fls. 10, facultando-lhe apresentar planilha dos valores devidos, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.002425-8 GRACINDA RAPOSO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, por serem indispensáveis os extratos para a elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, facultando-lhe apresentar planilha dos valores devidos, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.002501-9 CREUZA MARIA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA 430/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.004547-0 ELDE MARIA LIMA AMORIM (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, por serem indispensáveis os extratos para a elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, facultando-lhe apresentar planilha dos valores devidos, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2003.51.52.011832-6 NELSIMAR DE CARVALHO (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.015429-0 MARCELINO DA SILVA ANTUNES (Adv. CLAUDIO LOURENCO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.52.015610-8 ORLANDO GARCIA DA SILVA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.52.000893-8 SYDNOR ALVES DE MENDONCA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA, JACQUELINE DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.52.006734-7 NEYDE FERREIRA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.52.006195-7 IZABEL CRISTINA RODRIGUES DOS PASSOS (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.000464-4 CLEA CORDEIRO MOREIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.002015-7 ERNANI SAYAO MOREIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.002104-6 ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS, LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.002849-1 MARLENE VIANNA TERRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.001475-7 LUCY PERES BAPTISTA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO, LUIS CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nPublicação somente para vista no cartório para o advogado LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA-OAB/RJ110.964:\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2003.51.52.002968-8 ISABEL CRISTINA PINTO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER, JORGE BULCAO COELHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.52.017914-5 DEUSENIR CORREIA DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.52.003515-2 RUY PORTO FERNANDES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . (...) ainda em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o advogado da parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.001009-0 DILMANCI DUARTE DE ALMEIDA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.003306-5 STEFAN MARCELI LEKSZCKI (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.003331-4 RUTH GOMES PESSANHA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que reformou a sentença, julgando improcedente o pedido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.003894-4 MARIA LUCIA ZACCUR MARCHESINI REP/ P/ SONIA REGINA ZACCUR MARCHESINI (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.004647-3 ARLETE DE OLIVEIRA COELHO (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso do réu, para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.006241-7 ADENILSON GONCALVES (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que reformou a sentença, julgando improcedente o pedido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2003.51.52.007496-7 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que reformou a sentença, extinguindo o feito ante a ocorrência de coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.52.003709-4 VANDA LEAO BARBOSA (Adv. JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2005.51.52.002054-2 EUGENIA DA CONCEICAO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2005.51.52.002612-0 MARIA FRANCISCA NUNES CAVALCANTE (Adv. OLGA DINUCCI PEREIRA, MARILIA RIBEIRO MOREIRA) x FLORA DE SOUZA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2005.51.52.004738-9 RUBENS PEREIRA VECCHIATTI (Adv. BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nRepublicação em atendimento ao despacho de fls. 69:\r\n\r\nFl. 57 - Intime-se a parte autora para que regularize a sua situação cadastral no CPF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos sem a expedição de alvará.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento, expeça-se o alvará, devendo a Secretaria dar seguimento às determinações contidas nos três últimos parágrafos do despacho anterior.\r\n\r\n58 - 2006.51.52.000092-4 LUIZA LANNES BARBOSA (Adv. UILHERME SOUZA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso do réu, para reformar a sentença e julgar improcedente os pedidos da autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.52.000419-0 ELIANE MARIA AGUIAR (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.003297-7 ESPOLIO DE JORGE BAPTISTA DE AGUIAR (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intimem-se as partes para ciência, reciprocamente, do recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), cientes de que no caso de resposta, deverão estar representadas por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.000319-0 SANDRA HELENA VARANDA FERNANDEZ (Adv. LUIS CARLOS DOS SANTOS FERNANDEZ) x DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Trasportes (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 66/73, TENDO EM VISTA TER SIDO CADASTRADO, NO SISTEMA PROCESSUAL, TEXTO INCORRETO. SEGUE TEXTO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM JUIZ: \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL PROCESSO 2007.5152000319-0\r\n\r\nAUTORA : SANDRA HELENA VARANDA FERNANDEZ\r\n\r\nRÉU : DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA - ESTRUTURA DE \r\n\r\nTRANSPORTES\r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO A\r\n\r\n“SANDRA HELENA VARANDA FERNANDEZ ajuíza ação em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, objetivando a reparação civil por danos morais decorrentes de acidente automobilístico. \r\n\r\nAfirma que, em 29 de dezembro de 2004, com o veículo corsa super 1.0 ano 98, placa LBX0933, estava viajando para Porto Seguro, Bahia. Na altura de Itamaraju, KM 812, devido à má iluminação na pista e o ofuscamento por faróis de outros veículos em sentido contrário, subiu no acostamento de uma curva, ficando presa no arame farpado junto com os demais ocupantes do carro. Saliente que não havia muretas de proteção. \r\n\r\nSustenta que, quando do acidente, trafegava em uma velocidade de 40 Km/h. Aduz que o automóvel fora levado para a cidade mais próxima, Eunápolis, que deu perda total, conforme laudo da seguradora. Assevera que o automóvel estava em perfeitas condições de uso e que uma hora antes parou para descansar. Sustenta que as péssimas condições da pista foram responsáveis pelo acidente.\r\n\r\nJunta procuração e documentos a fls. 05/20.\r\n\r\nApós devidamente citada, apresenta o réu contestação (fls.43 e seguintes), frustrando a possibilidade de conciliação. Defende que a autora, ao iniciar a curva, deparou-se com veículo de grande porte com faróis fortes e altos, provocando o ofuscamento, fazendo com que a autora perdesse noção da pista. Sustenta que a autora não demonstra o elemento culpa, necessário por se tratar de eventual responsabilidade por ato omissivo e que a vítima provocou, com exclusividade, o resultado. Pede a improcedência do pedido.\r\n\r\nAudiência de conciliação e instrução a fls. 64/65.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de competência do Juizado Especial Federal de Niterói argüida em audiência, pois, consoante denota o documento de fls. 09, a autora reside nessa Sub-seção.\r\n\r\nInterpretando-se a petição inicial, vislumbra-se que a autora pretende o ressarcimento por dano moral (e não material) no valor de R$ 15.000,00.\r\n\r\nPara a solução da presente demanda, mister se faz análise da sucessão de fundamentos defendidos pela autora na petição inicial, impugnados de forma específica na contestação. \r\n\r\nA priori, constata-se que o thema decidendum consubstancia, em análise de dano moral, o efeito decorrente do resultado de acidente automobilístico por força de condições indevidas da estrada. Pretende, assim, a parte autora, em outras palavras, a reparação do dano sofrido em virtude de conduta do Estado, personificado, na hipótese dos autos, pela entidade responsável pela manutenção da via em que ocorrera o acidente. A responsabilidade do Estado é consagrada no artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, in verbis:\r\n\r\n“As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.\r\n\r\nDiante do teor desse dispositivo, vislumbra-se que a responsabilidade objetiva do Estado ocorre quando os agentes das pessoas jurídicas de direito público ou das de direito privado prestadoras de serviços públicos, agindo nessa qualidade, causarem danos a terceiros em decorrência da prestação de serviços. \r\n\r\nObserva-se que a responsabilidade objetiva consagra a idéia de que a atuação estatal envolve um risco de dano, que lhe é inerente. Destarte, causado o dano em decorrência da prestação de serviços públicos, o Estado responde, independente da averiguação de elementos subjetivos, a saber, dolo ou culpa. Apesar de parcela significativa do pensamento doutrinário, com a lapidar participação de Celso Antonio Bandeira de Mello, defender que, em caso de omissão, a responsabilidade seria subjetiva, entende-se que, nesse caso, pela amplitude específica do dever de manutenção das vias públicas federais, deve incidir a responsabilidade objetiva, dispensando-se, assim, reflexões quanto ao elemento dolo e culpa.\r\n\r\nNesse sentido leciona o Ilustre Professor José dos Santos Carvalho Filho, in verbis: \r\n\r\n“Essa forma de responsabilidade dispensa a verificação do fator culpa em relação ao fato danoso. Por isso, ela incide em decorrência de fatos lícitos ou ilícitos, bastando que o interessado comprove a relação causal entre o fato e o dano”. \r\n\r\nCabe 'a parte autora a demonstração dos elementos fato, relação de causalidade e o dano, o que passará a ser analisado. A fls. 06, a autora apresenta carteira nacional de habilitação, demonstrando estar apta a dirigir. A fls. 07 e 08, a autora demonstra que o automóvel da autora sofrera perda total. A fls. 10/12, a autora apresenta recibos aptos a demonstrar que procedia à manutenção regular do automóvel. A fls. 14, a autora apresenta recibo de posto de gasolina, com o fim de demonstrar que descansou uma hora antes do acidente. A fls. 13 e 20, a autora junta fotos da estrada quando do acidente. \r\n\r\nDentro de um contexto de causalidade adequada, está demonstrado que, caso a estrada possuísse os itens de segurança devidos, como “olho de gato”, pintura e sinalização adequadas, o acidente potencialmente não ocorreria, razão pela qual se conclui pela existência do nexo de causalidade entre a péssima manutenção da pista com o acidente sofrido pela autora. \r\n\r\nDessa forma, a conduta inadequada do réu, responsável pela manutenção da via pública, mostrou-se apta a lesionar valor extrapatrimonial de titularidade da parte autora. Trata-se de orientação consolidada pelo Direito Pretoriano, consoante denotam as seguintes ementas:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EM RODOVIA FEDERAL. VEÍCULO CONDUZIDO POR TERCEIRO. CULPA E NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADOS. SINALIZAÇÃO DEFEITUOSA. RESPONSABILIDADE CONCORRENTE DO MOTORISTA DO VEÍCULO, DO SEU PROPRIETÁRIO, DA UNIÃO E DO DNER. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADAS. CUMULAÇÃO DE DANO MORAL COM DANO MATERIAL. POSSIBILIDADE. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CARACTERIZADA. FIXADO O TERMO FINAL DO PAGAMENTO DA PENSÃO.\r\n\r\nI - Comprovados a ocorrência do evento danoso (sinistro automobilístico) e o nexo de causalidade com o resultado morte, respondem pela obrigação de indenizar o motorista considerado culpado e o proprietário do veículo, em concurso. A União Federal e o então Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, pela ação negligente de seus agentes na sinalização inadequada da rodovia, também são responsáveis solidários pela indenização pleiteada, afastando-se, assim, as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nII - Em se tratando de indenização por danos morais, a quantificação do seu valor poderá ficar ao livre arbítrio do juiz do feito. Preliminar de inépcia da inicial rejeitada.\r\n\r\nIII - Já está sumulada a orientação da jurisprudência no sentido da condenação de danos morais e materiais, cumulativamente (Súmula 37/STJ).\r\n\r\nIV - Fixado como termo final para pagamento da pensão a data do falecimento do seu beneficiário ou a data em que a vítima completaria 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se viva estivesse, por ser esta a expectativa de vida adotada como parâmetro, afigurando-se irrelevante a idade do beneficiário da respectiva indenização.\r\n\r\nV - Apelações desprovidas e remessa oficial parcialmente provida.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200101000399452, Processo: 200101000399452, UF: MG, Órgão Julgador: SEXTA TURMA, Data da decisão: 27/8/2004, DJ DATA: 27/6/2005, DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO EM RODOVIA FEDERAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.CF/88, ART. 37,§ 6º. TEORIA DO RISCO ADMINSTRATIVO. MÁ-CONSERVAÇÃO DA ESTRADA FEDERAL EM QUE OCORREU O ACIDENTE (BR 418 - DIVISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS COM A BAHIA). NÃO COMPROVAÇÃO, NA HIPÓTESE, DE CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR OU DE CULPA (TOTAL OU PARCIAL) DA VÍTIMA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS. LUCROS CESSANTES. CUMULATIVIDADE. SÚMULA 37/STJ. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO RAZOÁVEL. PENSÃO. PRECEDENTES DA CORTE E DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CPC, ART. 20, §4º). CUSTAS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DEFERIDA NO DECRETO SENTENCIAL ; EFEITOS PECUNIÁRIOS CONCRETOS E IMEDIATOS - IMPOSSIBILIDADE (Lei 9.494/97 - ADC 2-DF).\r\n\r\n1.O ordenamento jurídico pátrio adotou a teoria do risco administrativo, no que tange à responsabilidade civil do Estado. Assim, para que o ente público responda objetivamente, é suficiente que se prove o dano sofrido e o nexo de causalidade entre a omissão/conduta da Administração e o aludido dano. A mitigação ou o afastamento da referida responsabilidade estatal, em tais circunstâncias, somente pode ocorrer se comprovado, pela Fazenda Pública, a culpa (total ou parcial) da vítima ou a ocorrência de força maior ou de caso fortuito.\r\n\r\n2. A União, como sucessora do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), órgão então responsável pela segurança, conservação e fiscalização das rodovias federais (DL 512/69 e Decreto nº 4.128/92), responde objetivamente pelos danos causados a seus usuários, em decorrência da falta de adequada manutenção das estradas federais (CF, art.37,§ 6º)\r\n\r\n3. Infere-se do conjunto probatório dos autos que o local onde aconteceu o acidente automobilístico em comento estava, à época totalmente danificado e sem a devida sinalização. A omissão da Ré possui, pois relevância e adequação causal, sendo que lhe era plenamente possível, in casu, ter agido no sentido de diminuir os riscos de acidentes, ao menos em locais onde o tráfego de veículos tornou-se inviável e/ou sem a menor segurança. O evento danoso, portanto, era previsível e evitável, não tendo o DNER diligenciado no sentido de evita-lo ou minimizar as chances de sua ocorrência.A Fazenda Pública, por sua vez, não demonstrou a ocorrência de quaisquer das hipóteses de isenção ou de diminuição de sua responsabilidade.\r\n\r\n4. Já está sumulada a orientação pretoriana na sentido da possibilidade de condenação acumulada de anos materiais (Súmula 37/STJ). Indenização material devida a título de ressarcimento dos danos causados no veículo e de despesas médicas custeadas pela vítima (danos morais fixada em R$ 20.000,00 : razoabilidade e adequação aos fatos e à diretriz jurisprudencial da Corte e STJ, em situações análogas. A dor, o sofrimento e a redução da auto-estima, decorrentes dos percalços do aludido acidente, com grande transtorno provocado no ambiente familiar, e da perda significativa da capacidade laboral do autor, que foi, inclusive despedido de seu emprego, em razão de seqüelas físicas irrecuperáveis, em que pese ter sido submetido a duas cirurgias, configuram, sem sombra de dúvidas, dano moral, que abrange, também, o dano estético \r\n\r\n(TRF da 1a Região, AC nº 1999.34.00.03091-0-DF, Rel. Juiz Convocado Marcos Augusto de Souza, DJU/II de 21.01.2002)\r\n\r\nUma vez constatado o an debeatur, mister se faz a liquidação do dano extrapatrimonial. Acentua a doutrina que se deve considerar, inicialmente, a posição social e cultural do ofensor e do ofendido, sopesando-se, a seguir, o grau de culpa do agente, e a gravidade e a repercussão da ofensa, não se esquecendo, entretanto, que não se busca perfeita equivalência econômica entre o dano e a condenação - matéria afeta ao dano patrimonial - e nem mesmo vingança ou punição - função da condenação criminal - mas sim mera compensação do sofrimento moral da vítima (Ressarcimento de Danos, Antonio Lindbergh C. Montenegro, Ed. Âmbito Cultural, 4ª ed., 1992, p. 153/154).\r\n\r\nCom fundamento no referido critério, fixo o quantum debeatur do dano moral em R$ 6.000,00 (seis mil reais) em aplicação ao teor do Enunciado nº 08 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) na qualidade de ressarcimento por dano extrapatrimonial monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 0,5 % ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n62 - 2007.51.52.001520-8 ANGELINA HELENA MARGEM (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.002484-2 HUMBERTO BERNARDO DA SILVA NETO (Adv. WILSON DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que reformou a sentença, extinguindo o processo sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.002539-1 JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intimem-se as partes para ciência, reciprocamente, do recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), cientes de que no caso de resposta, deverão estar representadas por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.002543-3 JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intimem-se as partes para ciência, reciprocamente, do recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), cientes de que no caso de resposta, deverão estar representadas por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.002550-0 ALZIRA ALODIA FIGALLO (Adv. LUCIO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.002897-5 JURACEMA RODRIGUES MENDONCA (Adv. JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que reformou a sentença, extinguindo o processo sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.004199-2 SUELI MARIA DA MOTTA (Adv. GELCEDIR DURVAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que reformou a sentença, extinguindo o processo sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.004427-0 LUIZ CALMON PACHECO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA, MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nA advogada da parte autora teve ciência da sentença, conforme livro carga IV, fls. 55, devolvendo os autos sem manifestação, sendo aguardado o prazo de lei. Segue publicação do dispositivo para ciência da parte ré:\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 580985"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "580986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.008032-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ELIZABETH MEIRELLES PARUOLO (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002089/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC para declarar indevida a cobrança da contribuição previdenciária sobre o 1/3 recebido no gozo das férias. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor as quantias indevidamente descontadas nos últimos cinco anos, no valor de R$ 348,13 (trezentos e quarenta e oito reais e treze centavos), em 30/05/2008, com correção e juros a partir desta data através da aplicação da SELIC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.001392-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . \r\n\r\nQuebra 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001392-7\r\n\r\nAUTOR: ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela requerido pela parte autora a fim de que a ré seja compelida a excluir seu nome da dívida ativa.\r\n\r\nA autora sustenta, em suma, que recolheu o imposto devido e que comprovou todas as despesas médicas impugnadas pela Receita Federal, não restando qualquer crédito tributário que autorize a inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nComo se infere do documento de fl. 24, a ré não aceitou os recibos apresentados por não preencherem uma formalidade legal, qual seja, o endereço do profissional. \r\n\r\nVerifica-se, outrossim, que a autora obteve a substituição dos recibos inadequados por outros que contêm o mencionado requisito. Contudo, não é possível determinar se os novos recibos foram ou não apresentados à ré em momento oportuno, razão pela qual entendo imprescindível sua oitiva antes de conceder qualquer antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nAdemais, há algumas incongruências na narrativa dos fatos pela autora, o que afasta, a priori, a verossimilhança de suas alegação, entre elas, o fato da autora requerer gratuidade de justiça, inclusive com a apresentação de afirmação de pobreza, e, no entanto, afirmar ter gasto mais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com despesas médicas particulares, com recibos emitidos em seu próprio nome.\r\n\r\nAssim, não se encontram, até o presente momento, os requisito que autorizem a antecipação dos efeitos da tutela na forma preconizada pelo art. 273, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça em face da declaração apresentada à fl. 11.\r\n\r\nCite-se o réu para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007588-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME GAMA DE SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002091/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 15.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007834-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o equívoco material apontado pelo oficial de justiça na certidão de 56, nomeio como perito do Juízo o Dr. Edison Lima Miranda, CRM 52.45569-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de ORTOPEDIA, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de costureira? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558/2007.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.008082-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES RIBEIRO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELIEZER LOUREIRO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº. 2007.51.52.008082-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA INÊS RIBEIRO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nTendo em vista, a impossibilidade da parte autora de juntar os documentos solicitados pelo réu, intime-se a demandante, para que no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça a situação de aposentado do de cujus e, ainda, o vínculo com o INSS, fornecendo as seguintes provas:\r\n\r\n1 - documentação que comprove que o falecido era aposentado, juntamente com o contracheque, extrato de pagamento ou outros similares, e\r\n\r\n2 - comprovação das contribuições previdenciárias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA OLIVEIRA MUNIZ (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002088/2008 . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2006.51.52.003042-4, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.001288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE ANDRADE NAZARE (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.001288-0\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA DE ANDRADE NAZARE\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja restabelecido o benefício da aposentadoria, suspenso desde fevereiro de 2007.\r\n\r\nSustenta, em suma, que o ato de suspensão foi arbitrário tendo em vista que não houve qualquer comunicação prévia.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão obstante a argumentação despendida pela parte autora, entendo que não estão presentes os requisitos necessários para a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nPrimeiramente, em consulta ao sistema Wplenus, verifico que nas informações do benefício nº 135.105.264-8, de titularidade da autora, o motivo para a suspensão é o “74 SUSPENSÃO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL”, o que torna de bom alvitre a oitiva da parte contrária.\r\n\r\nOutrossim, o benefício foi suspenso em fevereiro de 2007 e só agora, em abril de 2008, a autora resolveu ajuizar a presente ação. Desse modo, me parece que o periculum in mora não restou caracterizado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o réu para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nNa oportunidade, o réu deverá trazer a cópia do processo que concedeu o benefício da aposentadoria da parte autora (NB 135.105.264-8), bem como aquele que o suspendeu, se diverso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n8 - 2008.51.52.000476-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE MENDONÇA PEREIRA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retifico o despacho de fl. 137, fazendo constar como perito do juízo, na especialidade de neurologia, o Dr. Renato Lincoln Corrêa Patrício, em lugar do Dr. Luiz Carlos Marques, tendo em vista que este perito atua na especialidade de neurologia.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.000856-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DRAUSIO DA COSTA LOURENCO (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002082/2008 . Vistos, etc... Considerando que à parte Autora ajuizou ação contendo idêntico pedido ao do processo nº 2003.5152.8990-9, cuja sentença já transitou em julgado, caracterizada está a coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente à parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.001098-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYAKO YAMAKI (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo formalizada pelo INSS.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.001454-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACY VEIGA DE ALENCAR (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001454-3\r\n\r\nAUTOR: UBIRACY VEIGA DE ALENCAR\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Indefiro a prioridade de tramitação, eis que o autor conta com menos de 60 anos.\r\n\r\n3- Cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, o réu deverá trazer o valor recalculado da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez que seria devido a parte autora na hipótese de procedência do pedido, utilizando a regra disposta no §5º, do art. 29, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n12 - 2008.51.52.001560-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELCIMARA PEREIRA DIAS (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.5152001560-2\r\n\r\nAUTORA: GELCIMARA PEREIRA DIAS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende o estabelecimento do benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS). Como causa de pedir alega que é portadora do vírus da AIDS e não tem como prover a sua subsistência.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNa exordial, a requerente pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que preenche os seus requisitos autorizadores. \r\n\r\nPara o devido esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade ou não da parte autora, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nPor outro lado, as provas existentes nos autos por si só não são suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, motivo pelo qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ele requerido. \r\n\r\nDeste modo, determino que a referida perícia técnica seja imediatamente realizada, uma vez que a autora, ante a sua suposta situação de debilidade física que a estaria impedindo de exercer suas atividades laborativas, fonte de sua subsistência, está a merecer prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nNesse sentido, nomeio o Dra. Sandra Helena Peixoto Berbert, CRM nº 52435549/RJ, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Infectologia, a qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) A autora é portador de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Tais doenças a incapacitam para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) A autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(5) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a perita nomeada para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício pleiteado pela parte autora (NB 61880078). \r\n\r\nExpeça-se, ainda, mandado de verificação socioeconômica das condições apresentadas pela autora, a ser cumprido no prazo de dez dias. \r\n\r\nOs honorários periciais, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.52.001588-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO ARAGUAYA CARDOSO FILHO (Adv. ROBERTA DUMANI PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001588-2\r\n\r\nAUTOR: GENESIO ARAGUAYA CARDOSO FILHO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela requerido pela parte autora a fim de que a ré seja compelida a implementar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em seu favor.\r\n\r\nEm suma, o autor sustenta que apresentou todos os documentos necessários para a concessão do benefício, sendo certo que parte do período trabalhado ocorreu em condições especiais, razão pela qual faz jus à conversão do tempo especial em comum.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAnalisando-se os documentos acostados aos autos, verifica-se que o autor laborou para a Petrobrás de 01.07.1977 a 02.07.2007 (fl. 18).\r\n\r\nDe acordo com o autor, o período de 01.07.1977 a 14.12.1998 foi laborado em condições especiais, o que é corroborado, a priori, pelos documentos de fls. 30/33. Aliás, o documento de fl. 20, supostamente gerado pelo réu em convênio com o ex-empregador do autor, reconhece como especial o período mencionado, convertendo-o em comum.\r\n\r\nAdemais, em sede de recurso administrativo (fls. 25/26), a 10ª Junta de Recursos deu provimento ao recurso do autor, reconhecendo o período trabalhado como tempo especial, totalizando mais de 37 anos após a devida conversão, o que lhe asseguraria o direito à aposentadoria integral por tempo de contribuição.\r\n\r\nDessa forma, entendo verossímeis as alegações da parte autora, estando presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, consubstanciados nos fatos acima referidos e no caráter alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que o réu implemente, no prazo de 30 (trinta) dias, a aposentadoria por tempo de serviço em favor do autor, considerando, em tese, como especial o período trabalhado de 01.07.1977 a 14.12.1998.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para apresentar contestação no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa oportunidade, o réu deverá trazer a cópia do processo que indeferiu o pedido de concessão do benefício da aposentadoria do autor (NB 135.096.072-9), bem como o montante das diferenças que seria devido ao autor na hipótese de procedência do pedido a contar na DER em 17.07.2007.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n14 - 2008.51.52.001610-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PEREIRA MARIANO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a prevenção tendo em vista que na presente ação a parte autora postula a revisão de seu benefício previdenciário com base na variação nominal da ORTN/OTN. Já nos autos do processo prevento a parte autora pleiteia o reajuste de seu benefício com base na súmula 260 do TFR, conforme se verifica no Termo de Informação. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.001650-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYR JOSE GONCALVES (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a prevenção tendo em vista que na presente ação a parte autora postula a revisão de seu benefício previdenciário com base na variação nominal da ORTN/OTN. Já nos autos do processo prevento a parte autora pleiteia o reajuste de seu benefício com base na súmula 260 do TFR, conforme se verifica no Termo de Informação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.001656-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOUDES DOS SANTOS MACEDO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, da parte autora em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi negado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia médica judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perita do Juízo a Dra. Beatriz Elisa Fernandes Cunha Bandeira, CRM RJ Nº 5234237-1, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de oftalmologia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos (art. 421 CPC.) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.001662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ALVES BARBOSA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, da parte autora em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi negado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia médica judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nDeste modo, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52.523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Clínica Geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes \r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais ? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se a parte autora, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, da parte autora em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi negado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia médica judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nDeste modo, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52.523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Clínica Geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes \r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais ? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se a parte autora, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.001700-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ALVES SANTANA DA SILVA (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, da parte autora em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi negado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia médica judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nDeste modo, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52.523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Clínica Geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes \r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais ? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se a parte autora, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.001798-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FRANCISCONI MENDES (Adv. VALMIR DULCETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002079/2008 . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2007.51.52.007244-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN PEREIRA FREITAS E OUTRO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002093/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) Caso a parte autora faça jus à percepção da GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006. Nesse caso, a GDPGTAS será incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.52.007550-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA BITTENCOURT DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002092/2008 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO:\r\n\r\nI - PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reajustar, no percentual de 3,17%, os vencimentos da parte autora, a partir de janeiro de 1995 ou do ingresso no serviço público, bem como a pagar à vista o quantum em atraso, no valor de R$ 2.888,73 (dois mil oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos), corrigido monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 0,5%, devendo ser descontadas as parcelas pagas administrativamente.\r\n\r\nII - IMPROCEDENTE O PEDIDO da incidência do percentual de 28,86% sobre a remuneração da parte autora por reconhecer a PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95) e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.007614-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HONORINA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002090/2008 . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) Caso a parte autora faça jus à percepção da GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006. Nesse caso, a GDPGTAS será incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.007644-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO VIEIRA SOARES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n24 - 2007.51.52.008953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DO ESPIRITO SANTO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002087/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.008958-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA CAMPOS HEIZER (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002086/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.000018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURUEMA SANTOS SOARES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Fls.____.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Juiz Federal,\r\n\r\nDr. JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nRio, 17 / 06 / 2008\r\n\r\nP/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.5152000018-0\r\n\r\nAUTOR: JURUEMA SANTOS SOARES\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção de GDASST, uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal Titular do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n27 - 2008.51.52.000216-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA BALTHAZAR PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002084/2008 . De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.000594-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002083/2008 . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de indeferimento da antecipação de tutela proferida à fl. 38/40.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 38.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.001028-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESLEM SILVA RABELO (Adv. IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\n3. Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.001216-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002081/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2007.51.52.008432-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. JEFERSON MARTINS SOUZA, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer pelo 2º réu, Banco Itaú S/A, mediante o fornecimento do ofício de quitação do financiamento (contrato nº 0002010151150/1) (fls. 155/157), determino o arquivamento dos autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILEA DA SILVA CUNHA COCARO (Adv. VALERIA COUTINHO OZORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 30 dias, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALMIR MAGLIANO GARDEL (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Considerando que o presente feito é eletrônico, não há que se falar em desentranhamento, na medida em que todas as peças podem ser visualizadas e impressas por meio do acesso ao sítio da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br ).\r\n\r\n2. Indefiro, pois, a pretensão autoral. Dê-se baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.033174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO LEAL DE CAMPOS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Concedo o derradeiro prazo de 30 dias, para que a parte autora apresente cópias das declarações de rendimentos de imposto de renda ou documento em que conste informação acerca do saldo médio das contas (extrato consolidado) referente aos períodos dos expurgos pleiteados, bem como do ano imediatamente anterior, ou seja, quanto ao Plano Bresser e Verão, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.007864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE MELLO MACEDO DA SILVA (Adv. CARLA FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 20075152007864-4\r\n\r\nAUTOR : RENATO DE MELLO MACEDO DA SILVA\r\n\r\nRÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUIZ : DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré proceda a exclusão de seu nome dos órgãos de restrição ao crédito, em razão de dívida que reputa indevida.\r\n\r\nAduz, como fundamento de seu pedido, que abriu conta-corrente junto à instituição financeira ré, com o objetivo de receber seu FGTS e que ao final de 2003, solicitou o encerramento da mesma, procedendo ao levantamento do crédito existente. Todavia, foi surpreendido com a informação de que seu nome estava incluso nos cadastros de inadimplentes, em razão de saldo devedor proveniente da aludida conta, o que vem causando constrangimentos.\r\n\r\nEm análise sumária, verifica-se no documento de fls.42, que o apontamento do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito se deu em dezembro de 2006 e que o mesmo se refere a contrato celebrado junto à instituição bancária ré.\r\n\r\nO documento de fl.20 evidencia a tentativa do autor em solucionar o problema administrativamente, informando, inclusive, que postulou o encerramento da conta-corrente que originou a negativação de seu nome, ressaltando que não realizou qualquer movimentação bancária desde 2003, não utilizando, portanto, de qualquer serviço da ré no período. \r\n\r\nA ré, por sua vez, apesar de ter sido intimada diversas vezes por esse juízo (fls. 23 e 29), a fim de esclarecer acerca da origem do débito e juntar os extratos referentes a mencionada conta, permaneceu inerte.\r\n\r\nA inclusão do nome do consumidor em cadastros restritivos somente se mostra legítima, caso não haja questionamento acerca do débito e exista exatidão nas informações obtidas, ou seja, quando a obrigação restar incontroversa. \r\n\r\nNesse passo, uma vez que há questionamento acerca do débito e encontrando-se o mesmo em litígio, o que se exterioriza que não há certeza jurídica no tocante a sua existência, não se compreende que seja o autor tratado como inadimplente e sofra restrição creditícia com a sua inscrição em banco de dados. \r\n\r\nAdemais, mesmo que posteriormente seja comprovada a regularidade do débito, eventuais prejuízos suportados pela instituição bancária com a medida ora pleiteada, seriam de menor monta que aqueles decorrentes do alegado defeito na prestação do serviço bancário.\r\n\r\nNesse contexto, até que se apure a regularidade da mencionada inscrição, assiste ao autor o direito de não se ver exposto ao constrangimento de ter seu nome, anotado em cadastros negativos, enquanto perdurar discussão judicial acerca do suposto débito, por se constituir evidente os graves danos que podem ser causados por uma precipitada inscrição, eis que resulta em limitação de crédito e repercussão negativa do nome do autor.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar à ré que retire o nome do autor dos Cadastros de Proteção do Crédito (SPC e SERASA), em razão de inscrição relativa ao débito no valor de R$ 1.602,49 (mil, seiscentos e dois reais e quarenta e nove centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento, devendo ainda comprovar, mediante a apresentação de documento próprio, a data da regularização ora determinada, reconsiderando a decisão de fls.23. Intime(m)-se. \r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a ré aos autos o extrato da conta-corrente de titularidade do autor desde a sua abertura até a presente data, bem como esclareça o motivo pelo qual não acatou o pedido de encerramento da mesma postulado em dezembro de 2003.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.01.002962-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENENA TEDESCHI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002085/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO, com fundamento no artigo 269, IV, c/c o artigo 219, § 5º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nNiterói, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n37 - 2008.51.52.001360-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PEREIRA MARQUES (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002100/2008 . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, fatos que poderiam conduzir a procedência do pedido autoral. Contudo, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2008.51.52.001490-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM BARBOSA (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.52.001415-0, em trâmite na 2ª Turma Recursal, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.52.001640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY PAPAGIANIS CARDOSO FARIA (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 20085152001640-0\r\n\r\nAUTORA : LUCY PAPAGIANIS CARDOSO FARIA\r\n\r\nRÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré proceda a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nAduz como fundamento de seu pedido, que foi surpreendida com a informação de seu nome foi incluso nos cadastros de inadimplentes, solicitado pela ré, em razão de débito no valor de R$ 1.522,45 (mil quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos). Todavia, afirma que não possui nenhuma relação jurídica com a instituição financeira, não tendo celebrado qualquer contrato.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nEm análise sumária, verifica-se no documento de fls.06, que o apontamento do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito se deu em 29/02/2008 e que o mesmo se refere ao contrato celebrado junto à instituição bancária ré.\r\n\r\nA inclusão do nome do consumidor em cadastros restritivos somente se mostra legítima, caso não haja questionamento acerca do débito e exista exatidão nas informações obtidas, ou seja, quando a obrigação restar incontroversa. \r\n\r\nNão se pode olvidar que é impossível ao consumidor o ônus de comprovar fato negativo, isto é, de que não contratou com o réu. Nesse passo, uma vez que há questionamento acerca do débito e encontrando-se o mesmo em litígio, o que se exterioriza que não há certeza jurídica no tocante a sua existência, não se compreende que seja a autora tratada como inadimplente e sofra restrição creditícia com a sua inscrição em banco de dados. \r\n\r\nAdemais, mesmo que posteriormente seja comprovada a contratação, eventuais prejuízos suportados pela instituição bancária com a medida ora pleiteada, seriam de menor monta que aqueles decorrentes do alegado defeito na prestação do serviço bancário.\r\n\r\nNesse contexto, até que se apure a regularidade da mencionada inscrição, assiste à autora o direito de não se ver exposta ao constrangimento de ter seu nome, anotado em cadastros negativos, enquanto perdurar discussão judicial acerca do suposto débito, por se constituir evidente os graves danos que podem ser causados por uma precipitada inscrição, eis que resulta em limitação de crédito e repercussão negativa do nome da autora.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar à ré que retire o nome da autora dos Cadastros de Proteção do Crédito (SPC e SERASA), em razão de inscrição relativa ao débito no valor de R$ 1.522,45 (mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento, devendo ainda comprovar, mediante a apresentação de documento próprio, a data da regularização ora determinada. Intime(m)-se. \r\n\r\nApós a comprovação desta decisão, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, traga a ré a este juízo o contrato supostamente celebrado com a parte autora, que ensejou a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Na hipótese do mesmo ter sido pactuado via telefone, traga aos autos as gravações ou qualquer elemento que possa comprovar a negociação realizada entre as partes. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2007.51.52.008663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA REP/ P/ DEISEMARIE RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2007.515.008663-0\r\n\r\nAUTOR: MARCO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (REP. por DEISEMARIR RODRIGUES DA SILVA)\r\n\r\nRÉUS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela encontra-se prevista no art. 273 do CPC e possui como requisitos o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nEm primeiro lugar, quanto ao fumus boni iuris, devem ser feitas algumas considerações. Trata-se de pedido de benefício assistencial amparado pelo art. 203, inciso V, da CRFB/88, in verbis:\r\n\r\n“Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV- a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.”\r\n\r\nA Lei n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, instituiu o benefício de prestação continuada (art. 20), o qual foi regulamentado pelo Decreto n.º 1.744 de 1995.\r\n\r\nPor fim, o Estatuto do Idoso, em seus art.34, também dispôs sobre este benefício:\r\n\r\nArt. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas.\r\n\r\nParágrafo único. O benefício já concedido a qualquer membro da família nos termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Loas.\r\n\r\nNos termos da referida legislação, são exigidas as seguintes condições para a concessão do benefício de prestação continuada ao requerente:\r\n\r\n1) não ter meios de prover sua subsistência nem tê-la provida por sua família. \r\n\r\n2) E ser idoso OU portador de deficiência.\r\n\r\nPassemos à análise do preenchimento dos requisitos.\r\n\r\nINSUBSISTÊNCIA\r\n\r\nA lei exige, para a concessão do benefício em tela, que a renda familiar per capita do requerente seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente (art. 20, § 3º, da Lei n.º 8.742/93).\r\n\r\nNo caso do presente processo, o autor reside com sua mãe e a tia desta. A única renda da família é a recebida por esta última, que é pensionista do INSS e recebe um salário mínimo. Todavia, a tia-avó do autor não se enquadra no conceito legal de família, visto que esta engloba somente os membros elencados no art. 16 da Lei 8213/91.Neste sentido, mostra-se elucidativa a transcrição dos artigos citados: \r\n\r\nLei 8.7142/93. Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\n§ 1o Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto. (Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\nLei 8213/91. Art. 16. Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\nIII - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\nPortanto, este requisito encontra-se preenchido. \r\n\r\nINCAPACIDADE\r\n\r\nO indeferimento administrativo do pedido do autor baseou-se na inexistência de incapacidade do mesmo (fls.13). Todavia, os documentos acostados aos autos e a perícia judicial indicam conclusão contrária. Assim os documentos de fls. 19, 27 e 28 mostram que se tratam de pessoa incapaz, no que são corroborados pela perícia judicial. Esta última atesta que o autor é portador de esquizofrenia hebefrênica desde 1984 e que tal patologia o torna incapaz para qualquer atividade laborativa.Cabe ainda salientar que a assistente técnica da ré concordou com os termos da perícia realizada pelo perito do juízo (fls. 89-91).\r\n\r\nTais considerações permitem concluir que se encontra presente o fumus boni iuris autorizador da antecipação de tutela.\r\n\r\nOutrossim, está preenchido o periculum in mora decorrente do caráter alimentar do benefício requerido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação a favor da pretensão autoral e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da medida, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que o INSS conceda o benefício de amparo assitencial ao incapaz (art. 20 da Lei 8742/93), com DIB e DIP na presente data, com o valor de um salário mínimo.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprir esta decisão em 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Na mesma oportunidade, o INSS deverá ser intimado para manifestar-se sobre o laudo do perito.\r\n\r\nIntime-se a ré para que esta também se manifeste quanto ao laudo pericial.\r\n\r\nApós a manifestação das partes, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 82, I do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento destas diligências, voltem-me conclusos. \r\n\r\nNiterói/RJ, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.02.001073-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY GARCIA (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2008.5102.001073-1\r\n\r\nConforme se depreende da narrativa constante da inicial, a autora pretende a manutenção do benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nDA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR QUALQUER AÇÃO ENVOLVENDO ACIDENTE DE TRABALHO: \r\n\r\nAs lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure, no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no art. 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota: \r\n\r\n\"Art. 109- Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\".(grifo nosso)\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n. 15, com o seguinte teor: \r\n\r\n\"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\" \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por outro lado, consolidou orientação no sentido de que o art. 109, inciso I, da CF/88, inibe o exercício pela Justiça Federal de qualquer atividade jurisdicional pertinente à re solução de controvérsias oriundas de acidentes do trabalho, ainda que se trate de mero reajustamento do benefício, destacando-se o voto do Ministro Celso de Mello, no julgamento do RE no. 176.532-1/SC: \r\n\r\n\"Causas dessa natureza não se qualificam, em conseqüência, como litígios de índole previdenciária, razão pela qual, cabendo ao Poder Judiciário local a atribuição para conhecer das ações acidentárias, assistir-lhe-á igual prerrogativa para apreciar questões de natureza acessória, que envolvam, sempre dentro da perspectiva dos conflitos decorrentes de acidentes do trabalho, a discussão em torno da revisão dos benefícios acidentários anteriormente concedidos. \r\n\r\nNão se pode desconsiderar, ainda, uma outra circunstância de inegável relevo jurídico: tratando-se de reajustamento de prestação acidentária concedida pela Justiça Estadual, qualquer modificação em seu valor somente pode decorrer de expressa manifestação da própria esfera judicial de que emanou o reconhecimento do direito ao benefício legal titularizado pelo trabalhador interessado.\" \r\n\r\nNa mesma direção, há o acórdão proferido no julgamento do RE no. 264.0-SP, relator Ministro Ilmar Galvão, de 25/04/2000. \r\n\r\nPor esses motivos, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.52.000881-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA DA SILVA GOMES (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152000881-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, em que a parte autora pretende a condenação do INSS a conceder-lhe a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA análise dos comunicados expedidos pelo INSS, fls. 09/09, demonstra que a parte autora esteve em gozo do auxílio-doença, NB 5180206436, desde 25/09/2006, com suspensão programada para 03/03/08, sendo seu pedido de prorrogação deste benefício indeferido em fevereiro de 2008 por motivo de inexistência de incapacidade laboral. \r\n\r\nConforme consta do laudo médico de fl. 17, emitido em 28/05/08, por médico do Hospital Municipal Carlos Tortelli, órgão público vinculado à Fundação Municipal de Saúde de Niterói, a autora encontra-se em tratamento de espondilose, tendinite e osteoporose, sem condições para o trabalho. Assim sendo, a autora demonstra estar em tratamento de saúde, não tendo cessado o motivo que embasou a concessão do referido benefício.\r\n\r\nPortanto, em análise sumária, exsurge que a autora preenche os requisitos exigidos em lei para a percepção do auxílio-doença, uma vez que se verifica, nos autos, indício da permanência de sua incapacidade. \r\n\r\nAdemais, o perigo na demora da prestação jurisdicional é evidente, tendo em vista a natureza alimentar do bem jurídico pleiteado, a qual, afasta, inclusive, eventual argumentação sobre possível irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nDessa forma, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança da alegação e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273 do CPC), defiro, de ofício, o restabelecimento, de imediato, a favor da autora do auxílio-doença, com DIP e DIB nesta data, e valor da RM igual àquela por ela percebida no benefício cessado. \r\n\r\nDetermino, ainda, com urgência, a realização de perícia médica, nomeando como perito do Juízo o Dr. Edison Lima Miranda, CRM nº 5245569-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade de ortopedia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nTal doença a incapacita para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) A autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(5) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, devendo a ré informar na resposta sobre a possibilidade de acordo, formulando proposta caso possível, devendo, na mesma oportunidade, ser intimado para que traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio-doença pleiteado pela autora.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n43 - 2008.51.52.001765-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR TEIXEIRA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002080/2008 . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nPrimeiramente, inexiste a prevenção em relação aos processos indicados no Termo de Informação, por se tratar de homonímia. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2008.51.52.001859-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIANA MARQUES RONCONI (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002078/2008 . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2008.51.52.001327-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SUELLEN MUNIZ ALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO 2008.5152001327-7\r\n\r\nAUTOR: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUIZA: DRª. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAfasto a prevenção, tendo em vista que, embora haja identidade de partes e objeto, não resta caracterizada coisa julgada ou prevenção já que o processo prevento foi extinto sem julgamento do mérito com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, em que a parte autora objetiva, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que a primeira ré forneça com urgência os Formulários de Laudo Médico de “Declaração de Invalidez Funcional por Doença” e de “Autorização para Crédito de Indenização de Seguro Coletivo de Pessoas - FAM, em conta poupança”.\r\n\r\nEsclarece que a entrega dos referidos formulários, devidamente preenchidos, é condição de suspensão do prazo prescricional estabelecido pela segunda ré para requerer a liberação do prêmio de seguro Poupex a que tem direito, além de constituir-se numa exigência para seu pagamento.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como um de seus pressupostos o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nObserva-se atendido o requisito do periculum in mora, haja vista o término do prazo prescricional do direito do autor de requerer administrativamente a liberação do prêmio do seguro que faz jus perante a segunda ré, sendo-lhe indispensável para tal a entrega dos formulários próprios, devidamente preenchidos por órgão próprio vinculado à primeira ré. \r\n\r\nJá a prova inequívoca, apta a demonstrar a verossimilhança da alegação, consiste na probabilidade de existência do direito invocado pela parte autora. \r\n\r\nNa presente situação, trata-se de cumprimento das cláusulas contratuais pactuadas entre o autor e a segunda ré, Fundação Habitacional do Exército, POUPEX - Associação de Poupança e Empréstimo, cópia anexada às fls. 23/24, em especial a alínea “f”, inciso II, que estabelece cobertura de seguro para os casos de invalidez permanente por doença. Portanto, comprovada a consignação em folha de pagamento do autor dos descontos mensais destinados ao cumprimento de sua obrigação contratual, cabe-lhe o direito de exigir o pagamento da indenização do seguro a partir do momento em que foi reformado por invalidez, condição que comprova pelos documentos de fls. 16/18. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a primeira ré forneça ao autor os formulários de “Declaração de Invalidez Funcional por Doença” e de “Autorização para Crédito de Indenização de Seguro Coletivo de Pessoas - FAM, em conta poupança”, devidamente preenchidos, no prazo máximo de cinco dias.\r\n\r\nIntimem-se com urgência.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nNa oportunidade, a segunda ré deverá ser intimada para que traga aos autos cópia do contrato em questão, devidamente assinado pelas partes.\r\n\r\nApós o cumprimento da tutela, a autora deverá ser intimada para retirar os formulários entregues pela primeira ré. Os documentos retirados deverão ser substituídos por cópias. \r\n\r\nNiterói, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.52.001655-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE MARIA DO CARMO SILVA ADRIANO x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2006.51.52.003489-2, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.52.001729-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THYAGO VILAR DE BARROS (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: N º 2008.5152001729-5\r\n\r\nAUTOR: THYAGO VILAR DE BARROS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em que a parte autora objetiva, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a prorrogação de pensão estatutária por morte de sua genitora até que complete 24 anos, pois ainda depende economicamente deste benefício, em razão de ser estudante universitário.\r\n\r\nO maior de 21 anos, mesmo que seja estudante universitário, não pode figurar como beneficiário de pensão por morte de servidor público civil, em face do disposto nos artigos 217, inc. II, 'a' e 222, inc. IV, da Lei nº 8.112/1990, uma vez que os referidos dispositivos legais apontam essa idade para a extinção do benefício, sem previsão de exceção para casos de estudantes.\r\n\r\nSobre o tema, já se manifestou a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão no Mandado de Segurança nº 12.982-DF (2007.0169309-8) que abaixo transcrevo, verbis: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE DE GENITORA. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE. PEDIDO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de mandado de segurança impetrado em face da decisão do Presidente do Conselho de Justiça Federal que indeferiu pedido de prorrogação de vigência de pensão recebida pelo impetrante na condição de dependente econômico de servidora falecida, para o custeio de curso universitário. Sustenta o impetrante que, embora o art. 217 da Lei 8.112/90 estabeleça que a pensão temporária somente é devida até o beneficiário completar 21 (vinte e um) anos, há possibilidade de se prorrogar o benefício até a idade de 24 (vinte e quatro) anos, quando se tratar de estudante universitário, em face da aplicação do preceito estabelecido no art. 205 da CF, que assegura a todos o direito à educação, dever fundamental do Estado. Cita precedentes jurisprudenciais que seriam favoráveis à tese defendida, bem como decisões administrativas do STF e do TCU no sentido de registrar como dependentes econômicos os maiores de 21 anos e menores de 24 anos que estejam matriculados em estabelecimento de ensino superior. Requer seja deferida a liminar, a fim de determinar o imediato retorno do pagamento da pensão, aduzindo que o fato de se tratar de verba de natureza alimentar caracteriza o perigo da demora.\r\n\r\n2. O art. 217, II, da Lei 8.112/90 prevê, de forma taxativa, quem são os beneficiários da pensão temporária por morte de servidor público civil, não reconhecendo o benefício a dependente maior de 21 anos, salvo no caso de invalidez. Assim, a ausência de previsão normativa a amparar a pretensão, aliada à jurisprudência em sentido contrário (v.g., REsp 639487 / RS, 5ª T., Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 01.02.2006; RMS 10261 / DF, 5ª T., Min. Felix Fischer, DJ 10.04.2000), afastam a necessária plausibilidade jurídica do pedido, exigida pelo art. 7º, inciso II, da Lei 1.533/51 como requisito para a concessão de liminar.\r\n\r\n3. Pelo exposto, indefiro a liminar requerida. Requisitem-se as informações (RISTJ, art. 213).\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao Ministério Público (RISTJ, art. 214). Intime-se”.\r\n\r\nBrasília (DF), 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nRelator: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI\r\n\r\nPortanto, em cognição sumária, não vislumbro a presença do pressuposto da verossimilhança da alegação autoral a ensejar a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido. \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de 10 dias, informe se há habilitados à pensão por morte do benefício que se requer prorrogação. \r\n\r\nNiterói, 23 de junho de2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.02.006293-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARYLIS FERREIRA VIANNA (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002094/2008 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ou seja, deixou de instruir a inicial com documento que comprove a existência e a titularidade da conta poupança no período em que ocorreram os expurgos imprescritos. \r\n\r\nNão obstante tal exigência, a CEF informou, em ofício à fl. 25, que as contas poupança localizadas em nome da parte autora só foram abertas a partir de agosto de 2002, estando, deste modo, fora do período de ocorrência dos expurgos pleiteados. \r\n\r\nNessa perspectiva, não existindo depósitos nos meses de incidência dos expurgos inflacionários pleiteados, resta afastada a utilidade do provimento pleiteado, na medida em que não há mais lide a ser suprimida de modo a justificar a cognição jurisdicional. \r\n\r\nDestarte, verifica-se a ausência de interesse de agir da parte autora, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.52.001619-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDELKADER NOGUEIRA PINTO (Adv. CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 20085152001619-9\r\n\r\nAUTOR : ABDELKADER NOGUEIRA PINTO\r\n\r\nRÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de praticar qualquer ato de cobrança referente a empréstimo contraído junto à instituição financeira ré.\r\n\r\nAduz, como fundamento de seu pedido, que no dia 25 de abril de 2008 teve seus cartões bancários furtados, tendo imediatamente comunicado o fato à empresa ré e registrado a ocorrência policial. Ocorre que, apesar de ter cientificado o ocorrido à instituição financeira, foi surpreendido com a ocorrência de diversas movimentações bancárias que não foram por ele efetuados, bem como a realização de um empréstimo no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) adquirido através de terminal de auto-atendimento.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nEm sede de cognição sumária, verifica-se o alegado empréstimo no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), efetuado por meio de caixa eletrônico, na data de 25/04/2008, bem como a existência de diversos saques realizados na conta corrente de titularidade do demandante, conforme se depreende do extrato bancário juntado à fl.24.\r\n\r\nInfere-se, pelos documentos juntados às fls. 17/18, que o autor tão logo constatou que tinha sido vítima de furto, compareceu a delegacia policial e registrou a ocorrência. \r\n\r\nDesse modo, as provas adunadas aos autos, convencem a este Juízo da verossimilhança das alegações autorais, por constituírem forte indício de que as transações efetuadas na conta-corrente do autor foram realizadas por meliante que, de forma fraudulenta, procedeu à retirada de numerário, bem como contratou empréstimo.\r\n\r\nAdemais, não se pode olvidar que é impossível ao consumidor o ônus de comprovar fato negativo, isto é, de que não contratou com o réu. Nesse passo, uma vez que há questionamento acerca da regularidade da contratação e encontrando-se o mesmo em litígio, não se compreende que o autor seja cobrado das parcelas do aludido empréstimo.\r\n\r\nAinda que a instituição financeira entendesse estar amparada pelo direito para efetivar a cobrança dos valores ora questionados, a prudência e a boa-fé objetiva recomendavam-lhe a abstenção de tal ato, porque evidente, diante das reclamações administrativas efetuadas pelo autor, o dever de inicialmente apurar a falsidade levantada.\r\n\r\nAcresce-se ainda que, mesmo na hipótese de ser comprovada posteriormente a contratação, eventuais prejuízos suportados pela instituição bancária com a medida ora pleiteada, seriam de menor monta que aqueles decorrentes do alegado defeito na prestação do serviço bancário.\r\n\r\nNesse contexto, até que se apure quem de fato realizou o empréstimo objeto desses autos, salutar a suspensão de sua cobrança por se constituir evidente os graves danos que podem ser causados pela sua prévia exigência.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar à ré que se abstenha de efetuar qualquer cobrança referente ao contrato de mútuo celebrado no dia 25/04/2008, no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime(m)-se. \r\n\r\nApós, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, esclareça a ré a este juízo o motivo pelo qual não acatou o pedido de cancelamento dos cartões realizado pelo autor após a comunicação do furto, bem como se porventura procedeu à devolução dos valores supostamente sacados indevidamente de sua conta, trazendo aos autos os documentos comprobatórios pertinentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2007.51.52.007818-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZENAIDE MIRANDA MONTEIRO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2007.51.52.006955-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SOARES DA SILVA (Adv. JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.007949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FONSECA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.008521-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE OLIVEIRA MOURA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela FNS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n54 - 2008.51.52.000144-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROSA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n55 - 2008.51.52.001119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA VIANNA MARQUES COSTA (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2008.51.52.001139-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA GOMES DE ASSIS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 580986"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "580870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 97.0052064-1 INGERSOLL RAND DO BRASIL LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 204 . Diante do exposto, conheço dos embargos interpostos para, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0052066-8 INGERSOLL RAND DO BRASIL LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 203 . Diante do exposto, conheço dos embargos interpostos para, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.05.000220-3 PEDRO LUIZ PECEGO MEIRELLES (Adv. OSVALDO RUBIO RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução interpostos antes mesmo de garantido o Juízo.\r\n\r\nOra, a garantia da execução é condição específica para o exercício do direito de propor os Embargos à Execução.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extintos os presentes embargos sem análise de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC e art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.000221-5 PEDRO LUIZ PECEGO MEIRELLES (Adv. OSVALDO RUBIO RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução interpostos antes mesmo de garantido o Juízo.\r\n\r\nOra, a garantia da execução é condição específica para o exercício do direito de propor os Embargos à Execução.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extintos os presentes embargos sem análise de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC e art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.000222-7 PEDRO LUIZ PECEGO MEIRELLES (Adv. OSVALDO RUBIO RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução interpostos antes mesmo de garantido o Juízo.\r\n\r\nOra, a garantia da execução é condição específica para o exercício do direito de propor os Embargos à Execução.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extintos os presentes embargos sem análise de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC e art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.002263-9 PARAISO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO (Adv. LUCIANO JACINTO CABRAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 324/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, devendo PROSSEGUIR A EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários de 10% sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, tal como decidido pela Corte Especial do Colendo STJ (EREsp. 226.387-RS, rel. Min. Fontes de Alencar, Informativo nº 87). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão ou mantido o seu teor pelo Egrégio TRF-2ª Região, designe a Secretaria, nos autos da execução fiscal, data para a realização de leilão dos bens penhorados.\r\n\r\nArrematados os bens leiloados, depositado o seu valor e entregue a carta de arrematação as adquirentes, dê-se vista dos autos da execução fiscal à Fazenda Nacional e, não havendo nenhuma exigência, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n7 - 2006.51.05.001487-0 ANTONIO CRUZ DINIZ (Adv. JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART) x VERKA MANUFATURA DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 317/320 . 3. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos presentes embargos, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º, da Lei no. 9.289/96. Condeno os embargantes em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 97.0051846-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x EAT-COOK REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTRO (Adv. HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO). . Face ao exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em razão de ausência de interesse de agir, devendo se dar continuidade à execução fiscal respectiva.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0052610-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x EAT-COOK REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTRO (Adv. HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO). . Face ao exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em razão de ausência de interesse de agir, devendo se dar continuidade à execução fiscal respectiva.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0052663-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x EAT-COOK REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em razão de ausência de interesse de agir, devendo se dar continuidade à execução fiscal respectiva.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0053799-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x EAT-COOK REIFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTRO (Adv. HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO). . Face ao exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em razão de ausência de interesse de agir, devendo se dar continuidade à execução fiscal respectiva.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0053831-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x EAT COOK REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em razão de ausência de interesse de agir, devendo se dar continuidade à execução fiscal respectiva.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0054140-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x QUARUP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. THEREZINHA HENRIQUES ANTUNES, PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR). . Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDetermino seja designada nova data para realização do leilão que anteriormente fora marcado para o dia 30/06/2008. \r\n\r\nP.R.I-\r\n\r\n14 - 97.0055091-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x AFONSO ESTEBANEZ STAEL (Adv. AFONSO ESTEBANEZ STAEL). . Tendo em vista a petição de fls. 252, informando sobre a não inscrição em Dívida Ativa da executada em razão do não pagamento da Darf, reitero o despacho de fls. 246.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 97.0056221-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x EAT-COOK REIFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTRO (Adv. HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO). . Face ao exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em razão de ausência de interesse de agir, devendo se dar continuidade à execução fiscal respectiva.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.05.000697-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARCELO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv. RAFAEL COELHO PACHECO) x MARCELO XAVIER JACCOUD x PALOMA DE FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME. . \r\n\r\nA própria exeqüente manifesta sua apreensão em relação a devolução do bem ao devedor, conforme alegações de fls. 103/104, desta forma indefiro o pedido de fls. 90 e mantenho a instituição como depositária do bem penhorado.\r\n\r\nConsiderando o parcelamento do valores executados determino a suspensão dos presentes autos até nova manifestação das partes.\r\n\r\n17 - 2000.51.05.001451-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PADARIA E CONFEITARIA ROSEIRAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão do Sr. Oficial de Justiça, na qual informa não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, e com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980, declaro SUSPENSA a presente execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação do Exeqüente, arquivem-se a presente execução, SEM baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n18 - 2001.51.05.000600-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PLASFORTE DO CARMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES). . Intime-se o Executado, para em 10(dez) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a condição de impenhorabilidade da máquina descrita no auto de penhora de fl.25.Após, dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\n19 - 2002.51.05.001329-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARANATA DE FRIBURGO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE COSME MADEIRA, MARCOS ANTONIO SIAS LOPES). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos da fundamentação supra, frisando apenas que o excipiente permanecerá no pólo passivo da presente execução, devendo responder pela dívida da empresa no período em que, sendo sócio-gerente, foram constituídos fatos geradores concernentes a abril, maio e junho/1997.\r\n\r\nDetermino a exclusão de Rogéria Ferreira Pinto do pólo passivo desta execução fiscal, eis que identificada ex officio a sua ilegitimidade passiva. \r\n\r\nDê-se vista dos autos à Fazenda Nacional como requerido, a fim de pleitear o que for de direito. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2003.51.05.000134-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FRIBURGO DIESEL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do manifesto erro material quanto ao nome do sócio, às fls. 54, retifique a Caixa Econômica Federal o seu petitório, indicando o correto nome do sócio.\r\n\r\n21 - 2003.51.05.001180-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOP AGROPEC DE CANTAGALO LTDA (Adv. ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA, MOZART ECARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 02 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 74, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.05.001817-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x COLEGIO MODELO (Adv. MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES). . Isto posto, ACOLHO parcialmente a presente exceção de pré-executividade, nos termos da fundamentação supra, para reconhecer a prescrição alegada referente aos anos de 1968, 1969, 1970 e 1971.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.05.001818-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x COLEGIO MODELO (Adv. MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES). . Isto posto, ACOLHO parcialmente a presente exceção de pré-executividade, nos termos da fundamentação supra, para reconhecer a prescrição alegada referente aos anos de 1971 e 1972.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.05.001819-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x COLEGIO MODELO (Adv. MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES). . Isto posto, DEIXO de acolher a presente exceção de pré-executividade, nos termos da fundamentação supra, devendo-se prosseguir a execução, até a quitação integral da dívida através do parcelamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.05.001087-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x ALLIED DOMECQ BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA). . Isso posto, DECLINO a competência para processar e julgar o presente feito para a uma das Varas de Execução Fiscal da Capital, sob cuja jurisdição se encontra o processamento desta execução fiscal.\r\n\r\nApós as anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.05.001309-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x CARLOS AUGUSTO FERREIRA LOPES (Adv. HEBERT DA SILVA PY). . Defiro a substituição dos documentos originais pelas cópias apresentadas pelo executado, sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme já determindo. Devendo constar no mandado a informação de que deverá o executado, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando, que o não cumprimento, constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo incidir em multa de até 20%(vinte por cento) nos exatos termos do art. 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n27 - 2007.51.05.000310-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x LACTEA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv. MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO). . Anote-se o nome da patrona constituída pela executada.\r\n\r\nDefiro, improrrogáveis, 5(cinco) dias para sua manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2001.51.05.000412-0 ESPOLIO DE A. V. R. DE MORAES ESCRITORIO CONTABIL (Adv. SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 474 . Visto, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução interpostos antes mesmo de garantido o Juízo.\r\n\r\nOra, a garantia da execução é condição específica para o exercíc\r\n\r\nio do direito de propor os Embargos à Execução.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extintos os presentes embargos sem análise de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC e art. 16 da Lei 6\r\n\r\n.830/80.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.05.001011-2 ALLIED DOMECQ BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Diante da decisão proferida nos autos em apenso, que declinou a competência para processar e julgar a execução fiscal a uma das Varas de Execução Fiscal da Capital e considerando que a ação de embargos à execução é atrelada à tramitação da execução fiscal, devendo seu julgamento ser proferido pelo juiz competente para conhecer do processo principal, no caso, a execução fiscal, remetam-se estes autos para o mesmo Juízo a que for distribuído o feito em anexo (2004.51.05.001087-9).\r\n\r\n30 - 2006.51.05.000897-3 ASSOCIACAO EDUCACIONAL CEFEL (Adv. MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Diante da documentação juntada pelo embargante, dê-se vista dos autos ao embargado pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar sobre a existência ou não de valor remanescente.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.05.001739-1 WALFRI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv. NICOLE MONTECHIARI NICOLAU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Verifico que o débito não está integralmente garantido. Assim, a princípio, torna-se inviável o processamento e sequer recebimento dos presentes embargos à execução. De outra banda, compulsando o presente feito, bem como a execução fiscal em apenso, verifico também não ter sido oferecida oportunidade para que o ora embargante fizesse o reforço da penhora.\r\n\r\nIntime-se a parte embargante para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar bens que, juntamente com o já penhorado sejam bastantes a garantir a execução perpetrada nos autos em apenso.\r\n\r\nCom a juntada da manifestação da parte embargante, dê-se vista ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.05.001851-6 FUNDICAO PAULO MOURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JOAO DE DEUS LACERDA MENNA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). FOLHA 295/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, nos autos do Processo nº 2006.51.05.001851-6, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários da ordem de 1% (dez por cento) sobre o valor do débito consolidado, na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, traslade-se cópia desta para a execução fiscal em apenso.\r\n\r\n33 - 2007.51.05.000093-0 FERRAGENS HAGA S/A (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 175/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos nestes embargos à execução.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargante em honorários que fixo em 1% sobre o débito consolidado.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nNa execução fiscal, dê-se vista dos autos ao embargante para requerer o que for de direito. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2008.51.05.000309-1 CONFECÇÕES VAIL-TEX DE FRIBURGO LTDA (Adv. LUIZ GONZAGA FIGUEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 466/467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, deixo de receber os presentes embargos, eis que intempestivos.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários da ordem de 1% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.05.000313-3 COOPERATIVA AGROPECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA (Adv. FELIPE CARDOSO LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Verifico que o débito não está integralmente garantido, diante do fato de que a penhora realizada deu-se para garantia do Juízo. Assim, a princípio, torna-se inviável o processamento e sequer recebimento dos presentes embargos à execução. De outra banda, compulsando o presente feito, bem como a execução fiscal em apenso, verifico também não ter sido oferecida oportunidade para que o ora embargante fizesse o reforço da penhora.\r\n\r\nIntime-se a parte embargante para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar bens que, juntamente com o já penhorado sejam bastantes a garantir a execução perpetrada nos autos em apenso.\r\n\r\nCom a juntada da manifestação da parte embargante, dê-se vista ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n36 - 2007.51.05.002061-8 AUGUSTO CEZAR VASCONCELLOS LEBRE (Adv. SERGIO JOSE VIEIRA) x ABILIO PEREIRA BRITO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 305/306 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, para, nos termos da fundamentação, afastar das execuções fiscais acima mencionadas a possibilidade do bem móvel indevidamente penhorado ser objeto de expropriação judicial.\r\n\r\nCondeno a embargada aos ônus da sucumbência em 5% sobre o valor do débito consolidado, uma vez que a mesma deu causa aos embargos, haja vista ter indicado o bem ora discutido como de propriedade do sócio-executado e, portanto, passível de penhora (fl. 52 da execução fiscal n. 2002.51.05.001743-9) na data em que já havia sido transferido ao embargante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos das execuções fiscais em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 580870"
                            ],
                            "581108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0500463-7 MARIA SEMVERGONHA MODAS LTDA (Adv. BERNARDO BRAUNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 306/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 967,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de 5% sobre o valor da causa, na forma do § 4º do art. 20, do CPC e do verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0500939-6 CELSO HENRIQUE DE BARROS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 214/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, julgo improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários de 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, §4º, do CPC e do verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTranscorrido prazo para recurso in albis, ou mantido o seu teor pelo TRF da 2ª Região, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.05.000337-0 CLAUDE JEFFERSON ERTHAL (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 222/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, revogo a tutela antecipada e julgo improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários de 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, §4º e do verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTranscorrido prazo para recurso in albis, ou mantido o seu teor pelo TRF da 2ª Região, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.05.001563-7 SONIA MARIA FREITAS DOS SANTOS (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 210/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 461,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 461,23. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 461,23. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, revogo a tutela antecipada e julgo improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários de 5% sobre o valor da causa, na forma do verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nOficie-se o relator do Agravo, encaminhando-lhe cópia da presente decisão.\r\n\r\nTranscorrido prazo para recurso in albis, ou mantido o seu teor pelo TRF da 2ª Região, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n5 - 2002.51.05.001093-7 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER, JOSE EUGENIO MULLER NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x MARIO FERNANDO BONIN (Adv. FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 259/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 656,00. . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus como incursos no tipo legal do art. 10, X, da Lei 8429/92 pelos atos de improbidade administrativa cometidos, aplicando-se-lhes as penas de ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, tudo na forma do art. 12, II, do citado diploma normativo.\r\n\r\nPasso à dosimetria das penas. \r\n\r\nLevando em consideração:\r\n\r\nter se configurado dano ao erário; \r\n\r\no valor do dano causado ao Município e ao erário federal;\r\n\r\nparte do convênio ter sido executada pelos réus, apesar dessa parcial efetivação ter causado a formulação de aditivos ao Convênio nº 843/98, impondo maiores gastos à União (Ministério da Saúde); \r\n\r\nserem os réus as autoridades superiores responsáveis pela execução direta do objeto conveniado; e \r\n\r\neste Juízo não ter sido informado pela parte autora, pela União ou pelo MPF de anterior condenação dos réus em improbidade administrativa ou de proveito econômico percebido; \r\n\r\naplico aos demandados as seguintes penas, no mínimo legal:\r\n\r\nressarcimento ao erário federal do valor de R$ 35.466,27 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte sete centavos), atualizados monetariamente desde 21 de fevereiro de 2002 (folha 41);\r\n\r\nsuspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (cinco) anos (mínimo);\r\n\r\nimposição de multa civil, a cada um dos réus, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor este a ser pago e revertido em prol do Fundo Nacional de Direitos Difusos; e\r\n\r\nproibição, pelo prazo de cinco anos, de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, tudo na forma do art. 10, X, c/c art. 12, II e parágrafo único, da Lei 8429/92.\r\n\r\nMantenho a decisão liminar que determinou a exclusão do nome do Município de Nova Friburgo do SIAFI e do CADIN pela inadimplência tratada nos presentes autos (folhas 87/92), tendo em vista ser o débito causado pelo anterior Prefeito e pelo 2º réu, não sendo manter o nome do Município negativado enquanto não pago o montante pelos mesmos à União.\r\n\r\nCondeno os réus no pagamento de honorários advocatícios a favor do Município de Nova Friburgo, na proporção de 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, §4º, do CPC c/c art. 17, caput, da Lei 8429/92, sendo o montante atualizado monetariamente desde o ajuizamento da presente demanda, segundo o verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nRevogo o segredo de justiça decretado à folha 79. O único documento que enseja segredo de justiça (aquele juntado às folhas 273/277) deve ser desentranhado dos autos e juntado em um apenso, devendo este, sim, ficar limitado o seu manuseio ao MPF, à União (AGU), às partes, aos advogados constituídos no processo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. \r\n\r\nPublicada e registrada a sentença, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, dando-lhe ciência do seu teor.\r\n\r\nIntimem-se as partes do conteúdo da presente decisão, na forma do art. 17 da Lei 8.429/92. \r\n\r\nApós, dê-se ciência desta sentença à União e ao MPF, com vistas sucessivas dos autos.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado a presente decisão ou mantido o seu teor pelo Egrégio Tribunal Regional Federal-2ª Região, e iniciada a execução definitiva, oficie-se ao Colendo Conselho Nacional de Justiça, na forma do art. 3º, caput e §1º, da sua Resolução nº 44/2007 (Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa - CNCIA), munindo-o dos dados necessários, previstos nos dispositivos normativos citados.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 99.0501237-0 CELSO HENRIQUE DE BARROS (Adv. ERICK JOSE GUI'MARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 193/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, extingo o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte ré (CEF) o levantamento imediato dos valores pagos, a teor do art. 899, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei nº 9.289/96. Condeno em honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, §4º, do CPC e do verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 99.0500645-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x FVC ELETRONICA LTDA ME E OUTROS (Adv. NATAN BOCKLIS, AMAURY ROBERTO MORAES LOBO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 311/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos interpostos e, por conseqüência, determino a constituição do título em executivo judicial condenatório de pagar o quantum de R$ 38.113,78 (trinta e oito mil, cento e treze reais e setenta e oito centavos), datado de 04/03/1996 (fl.21), ao qual deverá ser atualizado tão-somente com a Comissão de Permanência pactuada, nos termos da Súmula 30 e 296, do STJ, prosseguindo-se o feito na forma do artigo 1.102-C, § 3º, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 11.232/2005.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, promova a parte interessada a execução do título.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n8 - 2007.51.05.001823-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x CIA/ DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO-CENF (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 283/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,38. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar, a partir de 60 dias contados da ciência da presente sentença, que:\r\n\r\na CENF (ENERGISA), no município de Nova Friburgo, se abstenha de repassar o PIS e a COFINS aos usuários do serviço de energia elétrica, devendo assumir o encargo perante a Fazenda Nacional sem transferir o ônus tributário ao consumidor final; e\r\n\r\na ANEEL se abstenha de autorizar a CENF de cobrar o PIS e a COFINS, de forma destacada, dos usuários de energia elétrica no Município de Nova Friburgo, não podendo, ainda, autorizar a concessionária a aumentar a tarifa em razão da assunção, pela mesma, da mencionada carga tributária. \r\n\r\nFixo o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a cada ré, a título de multa diária, em caso de descumprimento da presente decisão, a partir do prazo da sua ciência/intimação, sendo limitada ao teto de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e revertida, caso existente, a favor do Fundo Nacional de Direitos Difusos, tudo conforme o art. 461, §5º, do CPC e o art. 13 da Lei 7347/1985.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96.\r\n\r\nFace à sucumbência parcial e mínima, condeno as rés em honorários advocatícios na proporção de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, para cada, quantia esta que será atualizada monetariamente desde a data do ajuizamento da presente demanda, devendo ser revertida a favor do Fundo Nacional de Direitos Difusos, tudo na forma do verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ e dos artigos 20, §4º, do CPC e 13 da Lei 7347/1985.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as rés e , após, o MPF, com vista dos autos.\r\n\r\nPosteriormente às intimações, deve a Secretaria remeter os autos à Seção de Distribuição para retificação da autuação no pólo passivo da presente demanda, substituindo a CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO para ENERGISA NOVA FRIBURGO.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.05.000723-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA) x JUDITH LORGAS (Adv. MARILZA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 231/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido dos presentes Embargos, não sendo devido qualquer valor em prol da parte embargada, diante dos cálculos de fls. 77/89 dos presentes autos. Assim, declaro inexeqüível o julgado.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº. 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários que fixo em 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, tendo em vista a ausência de condenação, devendo ser aplicada à espécie o art. 12, da Lei n. 1060/50, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro (fl. 20 e extrato de fl. 67).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.000563-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA) x HIARLI GUZZO DE MATTOS (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 304/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nestes Embargos, fixando o quantum debeatur no valor contido às fls. 19/24 dos presentes autos, de forma a ser fixados os honorários advocatícios em R$ 1.884,94.\r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até a data de 15.04.2008.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº. 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargada, Dra. Eneida Santos de Brito, em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificação do pólo passivo desta demanda, a fim de constar ENEIDA SANTOS DE BRITO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.05.001984-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA) x JOSE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 321/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE pedido contido nos presentes Embargos, fixando o quantum debeatur no valor contido às fls. 54/59 dos presentes autos, de forma a ser destinada a JOSÉ MARIA DE SOUIZA a quantia de R$ 26.141,37; a MARIA VANLDA DA SILVA a quantia de R$ 1.002,01; a NATHANAEL PINTO RODRIGUES a quantia de R$ 1.358,83; a OTHELINO THURLER a quantia de R$ 10.318,76; a PULCERIA TRANIN a quantia de R$ 228,34; a REGINA TRANIN a quantia de R$ 192,31 e a quantia de R$ 1.962,08, referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCom relação aos autores José Pinto de Moraes, Jovino da Silva, Luiz Gonzaga Amorim, Maria da Conceição Costa, Manoel Eudenis Netto, Maria Therezinha de Moraes Barros, Marli Klein Gomes, Odette Maria Mello da Costa, Regina Albertini de Oliveira, Rozaria de Oliveira, Vivaldir Lopes e Walter Queiroz, conforme os cálculos de fls. 54/59, não existem valores a ser destinados em favor de cada qual. \r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até 28/04/2008. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº. 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em 1% sobre o valor atribuído à causa, na forma do Enunciado n. 14, do STJ. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão:\r\n\r\ndê-se baixa na distribuição dos presentes embargos, arquivando-se seus respectivos autos;\r\n\r\nexpeçam-se, nos autos principais, os Requisitórios de Pequeno Valor devidos aos autores embargados;\r\n\r\ndepositados os valores pelo Egrégio TRF - 2ª Região, intimem-se as partes para procederem ao levantamento; e\r\n\r\napós, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos da execução.\r\n\r\n12 - 2008.51.05.000067-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI) x AMIR DE SOUZA (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido dos presentes Embargos, sendo devido a AMIR DE SOUZA a quantia de R$ 4.261,74 e a quantia de R$ 426,17, referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº. 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários que fixo em 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, tendo em vista ser a causa de pequeno valor, devendo ser aplicada à espécie o art. 12, da Lei n. 1060/50, considerando a gratuidade de justiça deferida nos autos em apenso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 97.0051379-3 LUIZ CARLOS PINHEIRO GERALDES (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o que restou decidido em sede de recurso, consulte a Secretaria o CPF do autor e proceda o seu cadastramento nos autos, encaminhando o feito ao setor de distribuição para tal fim.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\nEm seguida, venham para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.05.000596-7 LUIZ RIBEIRO (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Quanto ao pedido de fls.68/72 não é competente este Juízo para a discussão sobre o contrato juntado. Cabe à parte interessada ingressar em eventual inventário em curso para requerer o que for de direito. \r\n\r\nComo o Dr. Jonclei passou a trabalhar nos autos somente em 2007 e tendo em vista a existência de interesse de herdeiros do advogado falecido, fixo para o Dr. Jonclei Martignoni o percentual de 30% dos honorários advocatícios, cabendo os 70% restantes em favor dos herdeiros do Dr. Jose Henrique Frossar de Aguiar, os quais deverão requerer ao Juízo a expedição do precatório indicando o inventariante para tal fim.\r\n\r\nCite-se a autarquia, na forma do art.730 do CPC, apenas por mera formalidade, vez que o montante ora executado foi apresentado nos autos pela própria autarquia, não havendo interesse na apresentação de embargos a execução, por tratar-se de valor incontroverso.\r\n\r\nDevolvidos os autos, expeçam-se precatórios com a devida urgência, observando que somente deverá ser expedido precatório dos honorários no percentual de 30%, dando-se vista às partes somente após a expedição, vez que se verificada qualquer irregularidade será possível ao Juízo solicitar o seu cancelamento e não há tempo hábil que possibilite a intimação das partes até o último dia para encaminhamento do precatório.\r\n\r\nCom o depósito, intimem-se os beneficiários para levantamento.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa, dando-se ciência às partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.05.001406-7 JANDIRA DE SOUZA COSTA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Uma vez que foi mantida a sentença monocrática pelo egrégio TRF da 2ª Região e ante a ausência de condenação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2008.51.05.000151-3 CARLOS HELENO PINHO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, sobre as provas que pretendem produzir justificando a necessidade de sua produção.\r\n\r\n17 - 2008.51.05.000745-0 TERESINHA DE JESUS DE SOUZA PERES (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que se trata de ação de revisão de benefício, carecendo, assim, do requisito do periculum in mora.\r\n\r\nAcrescento, ainda, que o benefício foi concedido há 1 (um) ano.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, CITE-SE.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2001.51.05.000503-2 REGINA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 319/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 29,34. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 29,34. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, revogo a tutela antecipada e julgo improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n19 - 2002.51.05.000918-2 DOUGLAS DALTON DAUDT (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (autor) para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 98.0601412-0 ANTONIO CARLOS DUARTE (Adv. WILSON VIEITAS BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.129 - anote-se na capa e sistema o nome do novo patrono do autor. Tendo em vista que ocorreu o trânsito em julgado da sentença retro, na qual a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a corrigir o saldo das contas vinculadas do FGTS do autor de acordo com os índices ali expressos, intime-se a ré, na pessoa do seu representante legal, através de mandado, o qual deverá ser instruído com cópia da sentença e dados dos autores (data de nascimento:14/05/1945, PASEP:10015812720, nome da mãe: Izabel Dorchete Duarte), para cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias, data a partir da qual passará a sofrer imposição de multa diária a ser fixada posteriormente (arts.461 c/c 644 do CPC).\r\n\r\n21 - 99.0500950-7 PAULO MAURICIO BERBET GARCIA (Adv. VITOR JOSE DE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Indefiro o pedido do patrono do autor vez que não se enquadra nas hipóteses previstas no art.463 do CPC.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAbra-se vista à CEF para eventuais requerimentos.\r\n\r\n22 - 2001.51.05.000303-5 ALBERTO MARTINELLI NETTO (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 59,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 59,21. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 59,21. \r\n\r\n. Posto isso, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, na forma do verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ.\r\n\r\nIntime-se a CEF para levantamento dos valores eventualmente depositados a seu favor, bem como a parte autora para levantamento das parcelas dos honorários periciais consignados, ante a perícia não realizada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.05.000893-0 RONALD BOARETTO (Adv. KARLA SALLES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 312/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 535,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAssim, julgo extinto o feito com resolução de mérito com fulcro no art. 269, III do CPC e homologo a planilha apresentada às fls. 408/409, no valor total de R$ 97.412,37 (noventa e sete mil quatrocentos e doze reais e trinta e sete centavos), valores estes referentes a abril de 2008 e que deverão ser pagos acrescidos monetariamente de acordo com o índice do IGP-M/FGV, conforme previsão contratual. \r\n\r\nTal valor deverá estar disponibilizado ao autor até o dia 15 de julho de 2008, sendo que as prestações mensais deverão estar liberadas em favor do autor até o dia 10 de cada mês subseqüentemente ao vencido, sob pena de multa diária, com base no art. 461, § 4º do CPC, que fixo no valor de R$ 300,00 (trezentos Reais), sem prejuízo da cobrança de multa, encargos e juros de mora.\r\n\r\nOficie-se com urgência à Chefe da Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia - GEXPTP, de Petrópolis, para adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive devendo encaminhar cópia da sentença à Divisão de Finanças em Brasília, eis que não se encontra endereço e autoridade devida nos autos.\r\n\r\nHonorários e custas na forma do art. 26, § 2º do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta, promova a parte interessada a execução do julgado, se for necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.05.001266-0 ANDRE MARQUES GOMES (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . A ré deveria atentar para o regular cumprimento das decisões judiciais, o que facilitaria sobremaneira a tramitação dos processos.\r\n\r\nNestes autos, foi citada para contestar e apresentar informações sobre o cumprimento do decidido nos autos do agravo de instrumento nº.20070201015264-9. Entretanto, em sua peça de defesa, em preliminar, alega ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, quais sejam, os extratos a que foi condenada, em sede de agravo, a apresentar em juízo no prazo de noventa dias.\r\n\r\nAssim, determino à CEF que, em máximos quinze dias, apresente os extratos das contas de poupança de titularidade do autor sob o nº.237614-2 e 240849-4, agência 0186, nos meses de maio, junho e julho de 1987.\r\n\r\n25 - 2007.51.05.001280-4 ALINE MARQUES GOMES (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que o Tribunal Regional Federal negou seguimento ao agravo interposto pelo autor e tendo em vista que este magistrado, em contato com representantes da ré, obteve a informação de que todos os pedidos de extratos seriam atendidos num prazo máximo de cem dias, e ante a juntada aos autos (fl.14) de requerimento devidamente protocolado em 28/05/2007, determino ao autor que compareça à agência da ré e retire os extratos requeridos ou, de outra forma, que traga declaração da ré indicando as razões pela qual tais documentos não lhe foram entregues. Prazo de trinta dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.05.001879-0 CONDOMINIO COUNTRY VILLE (Adv. FLAVIA REIS TULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Inobstante a personalidade jurídica da parte autora e os diversos atos já praticados por este Juízo, verifico valor da causa fixado em R$ 9.020,87 e curvo-me à competência absoluta e especial a que deve se submeter o feito.\r\n\r\nVeja-se, por oportuno: \r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COBRANÇA DE DÍVIDA CONDOMINIAL. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO VALOR DA CAUSA. ARTS. 3.° E 6.° DA LEI N.° 10.259/2001. - O entendimento da 2.ª Seção é no sentido de que compete ao STJ o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. - O condomínio pode figurar perante o Juizado Especial Federal no pólo ativo de ação de cobrança. Em se tratando de cobrança inferior a 60 salários mínimos deve-se reconhecer a competência absoluta dos Juizados Federais. - Embora art. 6.° da Lei n.° 10.259/2001 não faça menção ao condomínio, os princípios que norteiam os Juizados Especiais Federais fazem com que, na fixação de sua competência, prepondere o critério da expressão econômica da lide sobre a natureza das pessoas que figuram no pólo ativo. Conflito de Competência conhecido, para o fim de se estabelecer a competência do Juízo da 2a Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Paraná, Subseção de Curitiba, ora suscitante.”[GRIFEI]\r\n\r\n(CC73681 - STJ - 2ª Seção - Ralatora NANCY ANDRIGHI - DJU 16/08/2007-PÁG. 284)\r\n\r\nRemetam-se os autos, após as anotações de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.05.001953-7 CHENAVE INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a dilação de prazo por dez dias para que a CEF junte aos autos extrato de evolução do débito objeto do contrato nº 19.0186.704.0000333-70 com a discriminação de todos os encargos lançados.\r\n\r\n28 - 2008.51.05.000800-3 FABIO MARTIN BARBOZA DOPAZO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Remetam-se os autos à distribuição para retificação do pólo passivo, onde deverá constar a União Federal para figurar no feito;\r\n\r\n2) Considerando a presunção de legitimidade dos atos da administração pública que, em princípio e no caso, gravou as promoções à graduação de 3º sargento efetivadas; considerando, ainda, o tempo hábil para contestação do ente público; RESERVO-ME a apreciação do pedido de tutela antecipada após apresentada a contestação.\r\n\r\n3) Cite-se, com urgência, devendo a União Federal apresentar toda a prova documental que entender cabível;\r\n\r\n4) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n29 - 2001.51.05.000651-6 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x MIG-TEL ENGENHARIA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x PAVIOBRAS PAVIMENTACAO E OBRAS DE ARTE LTDA (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES, LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES) x PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 202 . Diante do exposto, conheço dos embargos interpostos para, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n30 - 2000.51.05.001652-9 LUZIA ALVES NEVES E OUTROS (Adv. HELENA COELHO ARANTES) x GERENTE DA AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Aos impetrantes sobre documentação juntada pela CEF a fls. 451/533, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2004.51.05.000451-0 BARUCKE CONSULTORIA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS S/C LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL EM NOVA FRIBURGO (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nÀs partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 99.0501274-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x FORMACAO CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Este Juízo possui acervo de 10.345 processos (posição em 19/06/2008). \r\n\r\nDeste total, temos 80 ações monitórias (todas tendo como autora a CEF) e 88 execuções por título extrajudicial (as quais, em sua maioria, também têm como parte exeqüente a empresa pública federal).\r\n\r\nOcorre que estes processos têm obtido pouca efetividade no recebimento das dívidas, vez que não têm sido localizados bens dos réus hábeis a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nA empresa pública, por sua vez, tem feito requerimentos padronizados que não têm atingido os objetivos esperados.\r\n\r\nPor estas razões, este Juízo passa a fazer em todas as ações acima mencionadas relatório circunstanciado dos acontecimentos mais relevantes e, desde logo, resolver algumas questões comuns à tramitação dos feitos, tendo como meta agilizar o andamento e a solução destes processos.\r\n\r\nOs presentes autos tratam-se de ação de excução por titulo extrajudicial ajuizada pela CEF, em novembro de 1999, em face de Formação Confecção de Roupas Ltda, Renato Pinheiro Pólo e Leuza Maria Pinheiro Polo, objetivando a cobrança de dívida oriunda de contrato de empréstimo/financiaento, cujo valor, na data da autuação, era de R$ 522.169,04.\r\n\r\nOs réus Leuza e Renato foram regularmente citados (fls.37 e 66) e não apresentaram embargos ou pagaram a dívida.\r\n\r\nA citação da pessoa jurídica, Formação Confecções, restou negativa, fl.32-v, em razão de encontrar-se fechada.\r\n\r\nFls.88/93 - CEF peticiona requerendo a penhora on-line (bacenjud).\r\n\r\nPara apreciação do pedido da autora faz-se necessária a apresentação de planilha com o valor atualizado do débito, o qual deverá ser juntado ao processo em quinze dias.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.010927-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x RICARDO DOS SANTOS THURLER E OUTRO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Este Juízo possui acervo de 10.345 processos (posição em 19/06/2008). \r\n\r\nDeste total, temos 80 ações monitórias (todas tendo como autora a CEF) e 88 execuções por título extrajudicial (as quais, em sua maioria, também têm como parte exeqüente a empresa pública federal).\r\n\r\nOcorre que estes processos têm obtido pouca efetividade no recebimento das dívidas, vez que não têm sido localizados bens dos réus hábeis a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nA empresa pública, por sua vez, tem feito requerimentos padronizados que não têm atingido os objetivos esperados.\r\n\r\nPor estas razões, este Juízo passa a fazer em todas as ações acima mencionadas relatório circunstanciado dos acontecimentos mais relevantes e, desde logo, resolver algumas questões comuns à tramitação dos feitos, tendo como meta agilizar o andamento e a solução destes processos.\r\n\r\nOs presentes autos tratam-se de ação de execução por título extrajudicial, em maio de 2003, em face de Ricardo dos Santos e Rosiene de Moraes Thurler, dando valor à causa de R$ 108.811,90.\r\n\r\nOs réus foram regularmente citados (fls.35) e apresentaram exceção de pré-executividade (fls.37/98).\r\n\r\nCEF apresentou impugnação à exceção.\r\n\r\nFls.124/136 consta decisão rejeitando a exceção apresentada.\r\n\r\nMandados de penhora, com resultado positivo (fls.143/148).\r\n\r\nFls.150/151 -Consta registro da penhora no RGI.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação de embargos, os quais foram autuados sob o nº.20045101024852-6, suspendo a execução até decisão final naquele feito.\r\n\r\n34 - 2003.51.05.001273-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Este Juízo possui acervo de 10.345 processos (posição em 19/06/2008). \r\n\r\nDeste total, temos 80 ações monitórias (todas tendo como autora a CEF) e 88 execuções por título extrajudicial (as quais, em sua maioria, também têm como parte exeqüente a empresa pública federal).\r\n\r\nOcorre que estes processos têm obtido pouca efetividade no recebimento das dívidas, vez que não têm sido localizados bens dos réus hábeis a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nA empresa pública, por sua vez, tem feito requerimentos padronizados que não têm atingido os objetivos esperados.\r\n\r\nPor estas razões, este Juízo passa a fazer em todas as ações acima mencionadas relatório circunstanciado dos acontecimentos mais relevantes e, desde logo, resolver algumas questões comuns à tramitação dos feitos, tendo como meta agilizar o andamento e a solução destes processos.\r\n\r\nOs presentes autos tratam-se de ação de excução por titulo extrajudicial ajuizada pela CEF, em agosto de 2003, em face de Ana Lúcia dos Santos, objetivando a cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito direto ao consumidor, cujo valor, na data da autuação, era de R$ 1.738,35.\r\n\r\nA citação do réu não foi efetivada até a presente data, razão pela qual indefiro os pedidos da CEF (fls.37 e 51).\r\n\r\nÁ Secretaria do Juízo para proceder a consulta junto ao banco de dados da Receita Federal, objetivando a localização do atual domicílio da ré.\r\n\r\nInforme a CEF, em quinze dias, o valor atualizado do débito.\r\n\r\nObtido o novo endereço e apresentado pela empresa pública o valor atual da dívida, expeça-se mandado para citação na forma do art.652 do CPC.\r\n\r\n35 - 2003.51.05.001759-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JUSSARA MACHADO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Este Juízo possui acervo de 10.345 processos (posição em 19/06/2008). \r\n\r\nDeste total, temos 80 ações monitórias (todas tendo como autora a CEF) e 88 execuções por título extrajudicial (as quais, em sua maioria, também têm como parte exeqüente a empresa pública federal).\r\n\r\nOcorre que estes processos têm obtido pouca efetividade no recebimento das dívidas, vez que não têm sido localizados bens dos réus hábeis a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nA empresa pública, por sua vez, tem feito requerimentos padronizados que não têm atingido os objetivos esperados.\r\n\r\nPor estas razões, este Juízo passa a fazer em todas as ações acima mencionadas relatório circunstanciado dos acontecimentos mais relevantes e, desde logo, resolver algumas questões comuns à tramitação dos feitos, tendo como meta agilizar o andamento e a solução destes processos.\r\n\r\nOs presentes autos tratam-se de ação de execução por título extrajudicial, ajuizada pela CEF, em novembro de 2003, em face Jussara Machado Coelho, objetivando a cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito direto ao consumidor, cujo valor, na data da autuação, era de R$ 1.597,61.\r\n\r\nA ré foi regularmente citada (fls.49/50) e não apresentou contestação (fl.50-v).\r\n\r\nFls.53/54 - mandado de penhora negativa, havendo declaração firmada pela ré de que não possui bens hábeis à satisfação da dívida.\r\n\r\nProcesso com vista à CEF para os requerimentos que entender cabíveis, em quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2005.51.05.000143-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE CARLOS WEBLER DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em trinta dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 99.0501280-0 AUGUSTO DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Uma vez que o processo teve sentença determinando sua extinção em razão do não cumprimento, pela parte autora, dos depósitos periódicos e mensais, não é possível que o autor continue a efetuar os depósitos a seu bel prazer, conforme fez em fevereiro deste ano.\r\n\r\nAssim, determino seja oficiado à ag.4014 da CEF para que proceda ao bloqueio da conta judicial nº.4014-005-155-2 para que a mesma não receba novos depósitos indevidos.\r\n\r\nTendo em vista o que foi certificado pela Secretaria quanto à existência de saldo na conta supra referida, reitero determinação anterior, para que a CEF proceda à transferência da quantia para amortização do contrato de financiamento, devendo a empresa pública, em trinta dias, comprovar ao Juízo o cumprimento do ora determinado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 98.0601493-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x MAURI DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Este Juízo possui acervo de 10.345 processos (posição em 19/06/2008). \r\n\r\nDeste total, temos 80 ações monitórias (todas tendo como autora a CEF) e 88 execuções por título extrajudicial (as quais, em sua maioria, também têm como parte exeqüente a empresa pública federal).\r\n\r\nOcorre que estes processos têm obtido pouca efetividade no recebimento das dívidas, vez que não têm sido localizados bens dos réus hábeis a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nA empresa pública, por sua vez, tem feito requerimentos padronizados que não têm atingido os objetivos esperados.\r\n\r\nPor estas razões, este Juízo passa a fazer em todas as ações acima mencionadas relatório circunstanciado dos acontecimentos mais relevantes e, desde logo, resolver algumas questões comuns à tramitação dos feitos, tendo como meta agilizar o andamento e a solução destes processos.\r\n\r\nOs presentes autos tratam-se de ação monitória ajuizada pela CEF, em outubro de 1998, em face de Mauri de Almeida Teixeira e Iolanda Íris Pereira Teixeira, objetivando a cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito rotativo - cheque azul, cujo valor, na data da autuação, era de R$ 6.892,67.\r\n\r\nOs réus foram regularmente citados (fls.34/35) e não apresentaram embargos, nem pagaram a dívida (fl.36).\r\n\r\nÀ fl.100 consta decisão constituindo de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nFls.101/106 - CEF peticiona requerendo a penhora on-line (bacenjud).\r\n\r\nPara apreciação do pedido da autora faz-se necessária a apresentação de planilha com o valor atualizado do débito, o qual deverá ser juntado ao processo em quinze dias.\r\n\r\n39 - 2002.51.05.000757-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x M EPIFANIO ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE, LILIAN SOUZA CARDINOT, BERNARDO BRAUNE). . Este Juízo possui acervo de 10.345 processos (posição em 19/06/2008). \r\n\r\nDeste total, temos 80 ações monitórias (todas tendo como autora a CEF) e 88 execuções por título extrajudicial (as quais, em sua maioria, também têm como parte exeqüente a empresa pública federal).\r\n\r\nOcorre que estes processos têm obtido pouca efetividade no recebimento das dívidas, vez que não têm sido localizados bens dos réus hábeis a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nA empresa pública, por sua vez, tem feito requerimentos padronizados que não têm atingido os objetivos esperados.\r\n\r\nPor estas razões, este Juízo passa a fazer em todas as ações acima mencionadas relatório circunstanciado dos acontecimentos mais relevantes e, desde logo, resolver algumas questões comuns à tramitação dos feitos, tendo como meta agilizar o andamento e a solução destes processos.\r\n\r\nOs presentes autos tratam-se de ação monitória ajuizada pela CEF, em junho de 2002, em face de M Epifânio Artigos de Couro Ltda, Clarice dos Santos Epifânio e Martin Epifânio, objetivando a cobrança de dívida oriunda de contrato de empréstimo com recursos do FAT, cujo valor, na data da autuação, era de R$ 9.018,37.\r\n\r\nOs réus foram regularmente citados (fls.24/26) e apresentaram embargos (fl.28/95 e 103/104).\r\n\r\nCEF impugnou os embargos (fls.113/117).\r\n\r\nA empresa ré informa a decretação de sua falência (fls.156/166).\r\n\r\nOuvida a autora, esta requer a continuidade da execução em relação aos sócios, vez que a obrigação é solidária (fl.11).\r\n\r\nDefiro o requerido pela empresa pública federal e determino a manutenção do prosseguimento do feito em relação às pessoas físicas, Clarice dos Santos Epifânio e Martin Epifânio, em razão da solidariedade da obrigação assumida.\r\n\r\nCabe aos réus efetuar o pagamento dos honorários periciais, fixados em R$ 704,00 (setecentos e quatro reais) (fl.155), no prazo de quinze dias, sob pena de entender-se o não pagamento como renúncia à prova pericial requerida.\r\n\r\n40 - 2003.51.05.001761-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ROBERTO DIAS DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Este Juízo possui acervo de 10.345 processos (posição em 19/06/2008). \r\n\r\nDeste total, temos 80 ações monitórias (todas tendo como autora a CEF) e 88 execuções por título extrajudicial (as quais, em sua maioria, também têm como parte exeqüente a empresa pública federal).\r\n\r\nOcorre que estes processos têm obtido pouca efetividade no recebimento das dívidas, vez que não têm sido localizados bens dos réus hábeis a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nA empresa pública, por sua vez, tem feito requerimentos padronizados que não têm atingido os objetivos esperados.\r\n\r\nPor estas razões, este Juízo passa a fazer em todas as ações acima mencionadas relatório circunstanciado dos acontecimentos mais relevantes e, desde logo, resolver algumas questões comuns à tramitação dos feitos, tendo como meta agilizar o andamento e a solução destes processos.\r\n\r\nOs presentes autos tratam-se de ação monitória ajuizada pela CEF, em novembro de 2003, em face de Roberto Dias de Mello, objetivando a cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito rotativo - cheque azul, cujo valor, na data da autuação, era de R$ 3.968,02.\r\n\r\nO réu foi regularmente citado (fls.70) e não apresentou embargos ou pagou a dívida (fl.70-verso).\r\n\r\nÀ fl.72, consta decisão constituindo de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nFls.92/97 - CEF peticiona requerendo a penhora on-line (bacenjud).\r\n\r\nPara apreciação do pedido da autora faz-se necessária a apresentação de planilha com o valor atualizado do débito, o qual deverá ser juntado ao processo em quinze dias.\r\n\r\n41 - 2004.51.05.000233-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x NEI HUGUENIM DE ORNELLAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Este Juízo possui acervo de 10.345 processos (posição em 19/06/2008). \r\n\r\nDeste total, temos 80 ações monitórias (todas tendo como autora a CEF) e 88 execuções por título extrajudicial (as quais, em sua maioria, também têm como parte exeqüente a empresa pública federal).\r\n\r\nOcorre que estes processos têm obtido pouca efetividade no recebimento das dívidas, vez que não têm sido localizados bens dos réus hábeis a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nA empresa pública, por sua vez, tem feito requerimentos padronizados que não têm atingido os objetivos esperados.\r\n\r\nPor estas razões, este Juízo passa a fazer em todas as ações acima mencionadas relatório circunstanciado dos acontecimentos mais relevantes e, desde logo, resolver algumas questões comuns à tramitação dos feitos, tendo como meta agilizar o andamento e a solução destes processos.\r\n\r\nOs presentes autos tratam-se de ação monitória ajuizada pela CEF, em fevereiro de 2004, em face de Nei Huguenim de Ornellas e Janice Leocádia Thurler de Ornellas, objetivando a cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito rotativo - cheque azul, cujo valor, na data da autuação, era de R$ 4.046,91.\r\n\r\nOs réus foram regularmente citados (fls.35 e 37) e não apresentaram contestação ou pagaram a dívida (fl.39).\r\n\r\nÀ fl.40 consta decisão constituindo de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nFls.42/43 - réus citados na forma do art.652 do CPC, novamente não se manifestaram.\r\n\r\nFls.46/47 - mandados de penhora negativa em razão de não localização de bens a penhorar.\r\n\r\nOficiado ao DETRAN, houve resposta(fl.85) sobre a existência de um caminhão em nome de Nei Huguenim e inexistência de registro em relação a Janice Leocádia.\r\n\r\nFls.87/92 - CEF peticiona informando que o valor de mercado do bem indicado pelo Detran é insuficiente para o pagamento do débito e requer a penhora on-line (bacenjud).\r\n\r\nPara apreciação do pedido da autora faz-se necessária a apresentação de planilha com o valor atualizado do débito, o qual deverá ser juntado ao processo em quinze dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.05.001243-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ANNA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv. FABIO ALVES GONCALVES). . Este Juízo possui acervo de 10.345 processos (posição em 19/06/2008). \r\n\r\nDeste total, temos 80 ações monitórias (todas tendo como autora a CEF) e 88 execuções por título extrajudicial (as quais, em sua maioria, também têm como parte exeqüente a empresa pública federal).\r\n\r\nOcorre que estes processos têm obtido pouca efetividade no recebimento das dívidas, vez que não têm sido localizados bens dos réus hábeis a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nA empresa pública, por sua vez, tem feito requerimentos padronizados que não têm atingido os objetivos esperados.\r\n\r\nPor estas razões, este Juízo passa a fazer em todas as ações acima mencionadas relatório circunstanciado dos acontecimentos mais relevantes e, desde logo, resolver algumas questões comuns à tramitação dos feitos, tendo como meta agilizar o andamento e a solução destes processos.\r\n\r\nOs presentes autos tratam-se de ação monitória ajuizada pela CEF, em setembro de 2005, em face de Anna Maria Pereira Rodrigues, objetivando a cobrança contrato de empréstimo - construcardl, cujo valor, na data da autuação, era de R$ 8.677,10.\r\n\r\nA ré foi regularmente citada (fls.43) e não apresentou contestação ou pagou a dívida(fl.52).\r\n\r\nÀ fl.54 consta decisão constituindo de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nFls.56 - ré citada na forma do art.652 do CPC, novamente não se manifestou.\r\n\r\nFls.58 - mandado de penhora negativo em razão de não localização de bens.\r\n\r\nFls.66/71 - CEF peticiona requerendo a penhora on-line (bacenjud).\r\n\r\nPara apreciação do pedido da autora faz-se necessária a apresentação de planilha com o valor atualizado do débito, o qual deverá ser juntado ao processo em quinze dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.05.001552-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JACIARA ANDRE GERALDO E OUTROS (Adv. JACIARA ANDRE GERALDO). . Este Juízo possui acervo de 10.345 processos (posição em 19/06/2008). \r\n\r\nDeste total, temos 80 ações monitórias (todas tendo como autora a CEF) e 88 execuções por título extrajudicial (as quais, em sua maioria, também têm como parte exeqüente a empresa pública federal).\r\n\r\nOcorre que estes processos têm obtido pouca efetividade no recebimento das dívidas, vez que não têm sido localizados bens dos réus hábeis a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nA empresa pública, por sua vez, tem feito requerimentos padronizados que não têm atingido os objetivos esperados.\r\n\r\nPor estas razões, este Juízo passa a fazer em todas as ações acima mencionadas relatório circunstanciado dos acontecimentos mais relevantes e, desde logo, resolver algumas questões comuns à tramitação dos feitos, tendo como meta agilizar o andamento e a solução destes processos.\r\n\r\nOs presentes autos tratam-se de ação monitória ajuizada pela CEF, em julho de 2007, em face de Jaciara André Geraldo, Marcos Henrique Geraldo, Maria Vera da Silva Geraldo e Pedro Geraldo, objetivando a cobrança de dívida oriunda de contrato de FIES, cujo valor, na data da autuação, era de R$ 17.728,62.\r\n\r\nOs réus foram regularmente citados (fls.53, 56, 58 e 60) e apresentaram embargos (fls.62/97).\r\n\r\nFls.99/109 - CEF impugna os embargos.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelos embargantes (réus), para indicação de provas que o que almejam demonstrar com sua produção.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de gratuidade requerido.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n44 - 2007.51.05.001190-3 ABAC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTECAO AO CONSUMIDOR (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em cinco dias, para manifestação sobre os documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nApós, ao MPF para a mesma finalidade.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n45 - 2008.51.05.000042-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x PEDRO RIBEIRO SERAFIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a autora, na pessoa do seu representante legal, para, em quarenta e oito horas, dar cumprimento ao despacho de fl.15, trazendo aos autos documento que comprove a relação jurídica entre as partes, sob pena de extinção do processo nos termos do art.267 do CPC.\r\n\r\n46 - 2008.51.05.000047-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ELIEZER ALFREDO MANZINI (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a CEF, na pessoa do seu representante legal, para cumprir o despacho de fl.15, trazendo aos autos documento que comprove a relação jurídica entre notificante e notificada, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.267 do CPC.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 97.0051113-8 CECILIA DE OLIVEIRA VICTORINO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Tendo em vista a interposição de embargos pelo INSS, suspenda-se a presente execução até final decisão naqueles autos.\r\n\r\n48 - 97.0052435-3 MARTA SARDOU COELHO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Regularmente cumprido pelo INSS o disposto no art.526 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pois a autarquia foi regularmente citada para manifestar-se sobre os cálculos do autor (fls.44/46) e não embargou a execução (fls.55 e verso), não podendo, portanto, neste momento, querer rediscutir matéria preclusa.\r\n\r\nEntretanto, ad cautelam, determino que se aguarde o julgamento do agravo para fins de expedição dos RPVs.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o endereço atual de Ercilia Cheles. \r\n\r\nApós, ao contador para realizar cálculo do valor devido em relação à referida litisconsorte, vez que não foram feitos cálculos em seu favor até a presente data, sendo deferida, desde logo, a intimação da autarquia para apresentar documentos/informações necessários à realização da conta. \r\n\r\nVindo o cálculo, abra-se vista ao patrono para requerer a citação da autarquia na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo apresentação de embargos expeça-se o RPV em favor de Ercilia Cheles.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEADI para substituição de José Gonçalves por Nilce de Oliveira Gonçalves (fl.171).\r\n\r\nPor fim, mantenha-se o processo suspenso até o julgamento do agravo.\r\n\r\n49 - 97.0053220-8 CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Tendo em vista que restou definitivamente decidido nos embargos a ausência de valores em favor dos embargados, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n50 - 99.0500921-3 IVANIR PINTO E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Ao contador para atualização dos valores definitivamente considerados devidos aos autores (fls.69/71 dos embargos em apenso), acrescidos dos 5% do valor da causa dos embargos a que foi condenado o embargante a título de honorários advocatícios, aplicando, em ambos os casos, juros de 6% ao ano, na forma do que restou decidido na sentença de fls.80/81 destes autos.\r\n\r\nApós, às partes em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelos autores, devendo, na sua oportunidade, a autarquia informar os CPFs e endereços dos autores, bem como a ocorrência de eventuais óbitos.\r\n\r\nPor fim, não havendo manifestação contrária aos cálculos atualizados, remetam-se os autos ao setor de distribuição para anotação dos CPF e expeçam-se RPVs em favor dos autores.\r\n\r\nCom o depósito, intimem-se os beneficiários para levantamento.\r\n\r\nNa hipótese de haver informação sobre óbitos, abra-se vista ao patrono para, em trinta dias, habilitar os herdeiros.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se vista ao INSS e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2000.51.05.000329-8 CILCA JACCOUD PINTO E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Uma vez que todos os autores, à exceção de Cilca Jaccoud Pinto, receberam o que lhes era de direito e que o contador judicial não conseguiu identificar qual autor deveria receber o valor transferido para a conta 4914-005-570-1 (fls.346), deve tal quantia ser devolvida à autarquia previdenciária. Intime-se o INSS a indicar para onde deve ser transferido o valor. Defiro desde já a expedição de ofício à CEF para as providências cabíveis.\r\n\r\nTendo em vista que a única autora que nada recebeu nestes autos deve a autarquia, em máximos quinze dias, elaborar planilha em relação à litisconsorte Cilca Jaccoud Pinto, informando a situação atual do seu benefício, bem como endereço e CPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2001.51.05.000132-4 ALBERTO MARTINELLI NETTO (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGIS TRO NR. 000325/2008 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,63. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 16,63. \r\n\r\n. Posto isso, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, na forma do verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2001.51.05.000284-5 REGINA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 314/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,65. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondenação em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, na forma do verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2001.51.05.000832-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA) x CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). . Tendo em vista que a decisão transitada em julgado manteve a sentença monocrática, a qual julgou procedentes os embargos em razão da inexistência de valores em favor dos embargados, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n55 - 2002.51.05.000239-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AUGUSTINHO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK). . Dê-se baixa nos embargos, prosseguindo-se a execução nos autos principais.\r\n\r\nMantenham-se os embargos apensados até o momento do arquivamento em conjunto com o processo 9751230-4.\r\n\r\n56 - 2002.51.05.001691-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x IVANIR PINTO E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição aguardando-se o término da execução nos autos principais para o arquivamento em conjunto.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.024852-6 RICARDO DOS SANTOS THURLER E OUTRO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Indefiro a prova testemunhal requerida pelo embargante, por entendê-la desnecessária à instrução processual.\r\n\r\nDefiro as provas documental superveniente, para a qual declino o prazo de trinta dias para juntada e a prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio Perito do Juízo o Sr. Luiz Fernando Botelho Peixoto, com endereço conhecido pela Secretaria e fixo, desde logo, o valor dos honorários em R$ 704,00 (setecentos e quatro reais), vez que este tem sido o valor determinado pelo Juízo em outros feitos da mesma natureza.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.\r\n\r\nÀ parte embargante para depósito dos honorários periciais, em 10 (dez) dias, sob pena de ter-se como renunciado a prova técnica.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o Perito a realizar o laudo em máximos 45 dias, vez que o processo principal tramita desde 2003.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.05.001628-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI) x DILMA MERGULHAO DE OLIVEIRA (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 309/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes Embargos, fixando o quantum debeatur no valor contido às fls. 47/53 dos presentes autos, de forma a ser destinada a DILMA MERGULHÃO DE OLIVEIRA a quantia de R$ 30.469,32 e a título de honorários advocatícios, o valor de R$ 2.765,11. \r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até 27/03/2008. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº. 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários que fixo na faixa de 10% sobre o valor do montante inicial (art. 21, do CPC). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.05.001666-0 BUCSKY E CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Substituo o perito Luiz Fernando Botelho Peixoto por Cristine Fernandes de Meideiros.\r\n\r\nDevolvo o prazo para que a CEF indique assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria as determinações contidas no despacho de fls. 63.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 98.0601041-8 ADOLFO VIEIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ANITA MARA FERNANDES C ZIDERRICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 581108"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "580717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.70.001902-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DIAS DA CONCEICAO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001902-6 \r\n\r\nAUTOR: VANDERLEI DIAS DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar sua qualidade de segurado à data do requerimento administrativo comprovado nos autos (6/03/2008 - fls. 64).\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001507-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURY EZEQUIEL CORREA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2006.51.70.001507-3 \r\n\r\nAUTOR: MAURY EZEQUIEL CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora da implantação de benefício em seu favor (f. 205).\r\n\r\nNada obstante, diante do decurso do prazo sem cumprimento, intime-se o INSS para cumprir integralmente o julgado, indicado ao Juízo o valor dos atrasados. \r\n\r\nPrazo: 20 dias, sob pena de execução da multa cominada no despacho de f. 191.\r\n\r\nIndicado o valor dos atrasados, elabore-se ofício requisitório do valor da condenação em favor da parte autora e do valor de R$ 350,00 (f. 177) em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.70.002406-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JETE NUNES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido e condeno o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de NCz$ 42.777,40 (quarenta e dois mil setecentos e setenta e sete cruzados novos e quarenta centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante R$ 481,27 (quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos) em maio de 2008;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 5.958,07 (cinco mil novecentos e cinqüenta e oito reais e sete centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de junho de 2008 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001, e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.000532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZINETE VIEIRA DA SILVA (Adv. ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.10.000532-2 \r\n\r\nAUTOR: ROZINETE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição do feito a este Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 44/45: recebo como emenda à petição inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, renuncie expressamente ao crédito excedente ao limite de sessenta salários mínimos, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nAtendida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.51.092111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR FIRMINO DAS CHAGAS (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . PROCESSO: 2007.51.51.092111-9 \r\n\r\nAUTOR: VALDEMAR FIRMINO DAS CHAGAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as parte da redistribuição do feito a este Juizado Especial Federal.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize o autor sua representação processual, devendo, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, comparecer à sede do 1o Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu para outorgar poderes a seu advogado na forma do art. 9o, § 3o da Lei nº 9.099, de 1995. \r\n\r\nComparecendo a parte autora e seu advogado, outorgada verbalmente a procuração geral para o foro, certifique a Secretaria a celebração do contrato de mandato. \r\n\r\nComprovado o endereço e regularizada a representação processual, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (clínica geral).\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000131-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BERNARDINO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000131-5 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO BERNARDINO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista do RPV elaborado às partes por 5 (cinco) dias. Sem oposição, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o INSS para dar cumprimento integral do julgado, comprovando a revisão da RMI do benefício da parte autora nos termos da sentença.\r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de execução de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento\r\n\r\nCom a informação do depósito ou comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000715-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE MARIA DA CONCEICAO (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO, WILSON LOPES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.000715-9 \r\n\r\nAUTOR: EDITE MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconsidero o despacho de f. 119.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora do cálculo de f. 127 por 5 dias. Sem oposição, elabore-se RPV no valor ali indicado (R$ 6.852,78).\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000883-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GOUDARD (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000883-8 \r\n\r\nAUTOR: NELSON GOUDARD\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista do RPV elaborado às partes por 5 (cinco) dias. Sem oposição, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o INSS para dar cumprimento integral do julgado, comprovando a revisão da RMI do benefício da parte autora nos termos da sentença.\r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de execução de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento\r\n\r\nCom a informação do depósito ou comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001060-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM RODRIGUES MOREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001060-2 \r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista do RPV elaborado às partes por 5 (cinco) dias. Sem oposição, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o INSS para dar cumprimento integral do julgado, comprovando a revisão da RMI do benefício da parte autora nos termos da sentença.\r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de execução de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento\r\n\r\nCom a informação do depósito ou comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.70.001169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDMILSON DO NASCIMENTO (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001169-2 \r\n\r\nAUTOR: JOSE EDMILSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista do RPV elaborado às partes por 5 (cinco) dias. Sem oposição, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o INSS para dar cumprimento integral do julgado, comprovando a revisão da RMI do benefício da parte autora nos termos da sentença.\r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de execução de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento\r\n\r\nCom a informação do depósito ou comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DE MATTOS REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.001176-0 \r\n\r\nAUTOR: IVO DE MATTOS REZENDE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista do RPV elaborado às partes por 5 (cinco) dias. Sem oposição, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o INSS para dar cumprimento integral do julgado, comprovando a revisão da RMI do benefício da parte autora nos termos da sentença.\r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de execução de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento\r\n\r\nCom a informação do depósito ou comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MANSOUR LAMEIRO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO, ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001203-9 \r\n\r\nAUTOR: TEREZA MANSOUR LAMEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001209-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista do RPV elaborado às partes por 5 (cinco) dias. Sem oposição, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o INSS para dar cumprimento integral do julgado, comprovando a revisão da RMI do benefício da parte autora nos termos da sentença.\r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de execução de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento\r\n\r\nCom a informação do depósito ou comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MENDES CABRAL (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.001266-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS MENDES CABRAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista do RPV elaborado às partes por 5 (cinco) dias. Sem oposição, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o INSS para dar cumprimento integral do julgado, comprovando a revisão da RMI do benefício da parte autora nos termos da sentença.\r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de execução de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento\r\n\r\nCom a informação do depósito ou comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.70.001433-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DE MELO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001433-4 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO GOMES DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista do RPV elaborado às partes por 5 (cinco) dias. Sem oposição, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o INSS para dar cumprimento integral do julgado, comprovando a revisão da RMI do benefício da parte autora nos termos da sentença.\r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de execução de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento\r\n\r\nCom a informação do depósito ou comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.70.002071-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.002071-1 \r\n\r\nAUTOR: BENEDITA SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista do RPV elaborado às partes por 5 (cinco) dias. Sem oposição, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o INSS para dar cumprimento integral do julgado, comprovando a revisão da RMI do benefício da parte autora nos termos da sentença.\r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de execução de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento\r\n\r\nCom a informação do depósito ou comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.70.002154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MAMEDE DA SILVA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002154-5 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MAMEDE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora do laudo pericial de fls. 27/33, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.70.002253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINO GIRALDO (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002253-7 \r\n\r\nAUTOR: MAURINO GIRALDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista do RPV elaborado às partes por 5 (cinco) dias. Sem oposição, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o INSS para dar cumprimento integral do julgado, comprovando a revisão da RMI do benefício da parte autora nos termos da sentença.\r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de execução de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento\r\n\r\nCom a informação do depósito ou comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.70.002950-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL MANOEL BEZERRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002950-7 \r\n\r\nAUTOR: MIGUEL MANOEL BEZERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista do RPV elaborado às partes por 5 (cinco) dias. Sem oposição, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o INSS para dar cumprimento integral do julgado, comprovando a revisão da RMI do benefício da parte autora nos termos da sentença.\r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de execução de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento\r\n\r\nCom a informação do depósito ou comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.70.003121-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOSA (Adv. MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003121-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1- Diante da incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas que ultrapassem o teto de 60 (sessenta) salários mínimos na data da distribui ção, impõe-se a reelaboração da conta dos atrasados de f. 91/92, fixando-se o valor da condenação das parcelas vencidas em no máximo 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação, e acrescendo, após, os valores referentes às parcelas vincendas. \r\n\r\n2- Vista às partes da informação e dos cálculos efetuados pela Secretaria (f. 94/95), no prazo de 5 (cinco) dias. Considerando que o valor total informado (R$ 29.513,71) é superior a 60 salários mínimos, deve a parte autora renunciar expressamente ao excedente (através de declaração subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato) ou informar que pretende o recebimento na forma de Precatório.\r\n\r\n3 - Decorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - Sem oposição aos cálculos e com manifestação da parte autora, proceda a Secretaria à elaboração de RPV ou de Precatório, conforme o caso.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.70.003394-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUN KISHIMOTO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003394-8 \r\n\r\nAUTOR: JUN KISHIMOTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista do RPV elaborado às partes por 5 (cinco) dias. Sem oposição, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o INSS para dar cumprimento integral do julgado, comprovando a revisão da RMI do benefício da parte autora nos termos da sentença.\r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de execução de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento\r\n\r\nCom a informação do depósito ou comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.70.003597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CAMPELO DE SANTANA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003597-0 \r\n\r\nAUTOR: EDSON CAMPELO DE SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nIntime-se a Autarquia Previdenciária para, considerando a ocorrência do trânsito em julgado da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom a conta dos atrasados, vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nSem oposição aos cálculos, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor, conforme o julgado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004051-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SENA GAMA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004051-5 \r\n\r\nAUTOR: JOSE SENA GAMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora para se manifestar sobre as alegações do INSS de que o pagamento dos atrasados foi realizado na esfera administrativa. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nExpeça-se ofício RPV em favor da Justiça Federal a título de ressarcimento da verba honorária paga ao médico perito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004882-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO BEZERRA DE SOUSA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004882-4 \r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO BEZERRA DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (INSS e parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.70.005160-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA XAVIER DE ALBUQUERQUE (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005160-4 \r\n\r\nAUTOR: VILMA XAVIER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nIntime-se a Autarquia Previdenciária para, considerando a ocorrência do trânsito em julgado da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), indicar ao Juízo o valor dos atrasados, a contar de 1/09/2007 a 31/04/2008, referente ao NB 516395528-0 (HISCRE de fls. 69), para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom a conta dos atrasados, vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nSem oposição aos cálculos, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor, conforme o julgado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.70.005162-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAYANE CRISTINE TOMAZ DOS SANTOS (Adv. CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO) x ISABELA SOUSA SANTOS (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005162-8 \r\n\r\nAUTOR: NAYANE CRISTINE TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio a Dra. Suzana Nunes de Oliveira Santos para atuar como advogada dativa da 2a. Ré, Isabela Sousa Santos.\r\n\r\nVista ao INSS e à autora sobre a contestação de fls. 52/73 pelo prazo de 10 dias. No mesmo prazo, esclareçam as partes se há outras provas a produzir.\r\n\r\nA Autarquia Previdenciária deverá se manifestar especialmente sobre as alegações da 2a. Ré de suposta fraude na concessão do benefício 125241454-1, de titularidade de Letícia de Sousa Santos e Leonardo de Sousa Santos (documento de fls. 28), bem como apresentar cópia do respectivo processo que deferiu o benefício.\r\n\r\nApós, vista ao MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2007.51.70.005234-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SILVA DE MELO (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005234-7 \r\n\r\nAUTOR: ELIAS SILVA DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 16/07/2008, às 9:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.70.000033-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCELY RODRIGUES LEAL PORTELA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000033-9 \r\n\r\nAUTOR: JORCELY RODRIGUES LEAL PORTELA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do indeferimento do requerimento administrativo do benefício pleiteado, conforme mencionado na exordial (fl. 2). \r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.70.000107-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO FILADELFO DA COSTA (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000107-1 \r\n\r\nAUTOR: ROMULO FILADELFO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.70.000405-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE JESUS SILVERIO (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE, LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000405-9 \r\n\r\nAUTOR: PAULO DE JESUS SILVERIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 22/39 e das informações de fls. 41/42, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.70.000684-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AVELINO DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000684-6 \r\n\r\nAUTOR: JOAO AVELINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar quanto às considerações periciais (f. 41), devendo apresentar em até 20 (vinte) dias o resultado dos exames solicitados pela Sra. Perita e laudo médico esclarecendo a sua história clínica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.70.000762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MENDES DE OLIVEIRA (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000762-0 \r\n\r\nAUTOR: SIMONE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 14/07/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.70.000868-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO MACEDO DA SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000868-5 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO FRANCISCO MACEDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 09/07/2008, às 09:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.70.000926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO LEMINDO DA COSTA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000926-4 \r\n\r\nAUTOR: NIVALDO LEMINDO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e o documento que a instrui, devendo esclarecer, ainda, se há outras provas a produzir. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora cumprir o despacho de fls. 55. \r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.70.000953-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO FELIPE FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000953-7 \r\n\r\nAUTOR: PAULINO FELIPE FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para entrega do laudo de perícia agendada para o dia 16/05/2008, no prazo de 5 dias. Caso a parte autora não tenha comparecido à perícia, deverá o Sr. Perito informar ao Juízo no mesmo prazo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.70.001173-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE RIBEIRO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001173-8 \r\n\r\nAUTOR: ELAINE RIBEIRO ANTUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO / DESPACHO\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 15/07/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.70.001206-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO FULGENCIA ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001206-8 \r\n\r\nAUTOR: DIEGO FULGENCIA ARAUJO E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora sobre a contestação pelo prazo de 5 dias, esclarecendo, diante das alegações da Autarquia Ré, qual o seu interesse de agir no presente feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.70.001436-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS SILVA DE SOUZA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001436-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 16/07/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.70.001453-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CARVALHO DA SILVA (Adv. CARLOS MORAES COSTA, PATRICIA SIMOES DA SILVA COSTA, CLAUDIO QUEIROZ LUCAS, LUIZ CARLOS CORTES VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001453-3 \r\n\r\nAUTOR: EDSON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO deferimento do requerimento de fls. 20, na forma da Lei Previdenciária, depende que a requerente esteja habilitada junto ao INSS como dependente do falecido no benefício de pensão por morte, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDestarte, concedo à viúva do autor o prazo de 20 dias para comprovar nos autos sua habilitação junto ao INSS, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.70.001837-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMILSON FREITAS DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2008.51.70.001837-0 \r\n\r\nAUTOR: ADMILSON FREITAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, bem como comprovar que o cálculo do benefício em questão não se deu na forma do art. 29, II, da Lei 8.213/91, à vista do documento de fls. 15.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.70.001907-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO BATISTA BARBOSA (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO, DANIELE DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001907-5 \r\n\r\nAUTOR: FLAVIO BATISTA BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta do Réu. \r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em 30 dias, esclarecendo o motivo da consignação no benefício alegada na peça inicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.70.001947-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA KALLEMBARK (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001947-6\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA KALLEMBARK\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 16/07/2008, às 8:00horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.70.001999-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SIMOES LUCAS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001999-3 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO SIMOES LUCAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 05/08/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.70.002017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS LEITE PEREIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002017-0 \r\n\r\nAUTOR: ANDRE LUIS LEITE PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 16/07/2008, às 8:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2008.51.70.002019-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002019-3 \r\n\r\nAUTOR: WILMA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informar comprovadamente o número de benefício de aposentadoria por invalidez fruído pelo falecido, Sr. Miguel dos Santos e, ainda, trazer aos autos prova que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte ora pleiteado.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2008.51.70.002024-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA DE SOUZA MEDEIROS (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002024-7 \r\n\r\nAUTOR: ZILMA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 9/07/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2008.51.70.002025-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002025-9 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, pois não há enquadramento com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o autor é domiciliado no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para que responda no prazo de 30 dias. \r\n\r\nApós, à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular a nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez (fls. 18/19), na forma do art. 29, parágrafo 5o, da Lei 8.213/91, ou seja, elaborando a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994 (Lei 9.876/99), atentando-se para o fato de que são considerados salários-de-contribuição, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os salários-de-benefício da prestação anterior, ou seja, do auxílio-doença- fls. 16. \r\n\r\nb) calculada a RMI e RMB corretas do benefício de aposentadoria por invalidez, apresente a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça.\r\n\r\nNova Iguaçu,10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2008.51.70.002035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINÉIA SOARES (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002035-1 \r\n\r\nAUTOR: ROSINÉIA SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve a parte autora:\r\n\r\na) esclarecer se há interesse dos menores, Mayara Soares Ribeiro da Silva e Patrícia Catarina Soares Ribeiro da Silva, em figurarem no pólo ativo da lide, devendo, neste caso, emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias. Em caso negativo, constituem-se os menores litisconsortes passivos necessários, motivo pelo qual deverá a parte autora promover a citação dos referidos;\r\n\r\nb) regularizar sua representação processual, apresentando instrumento de mandato;\r\n\r\nc) renunciar expressamente, através de declaração em nome próprio ou subscrita por advogado com poderes especiais para tal, a valores excedentes ao teto de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nCumpridas a determinações, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e citação do réu.\r\n\r\nApós, vista ao MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2008.51.70.002082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE LINO DA SIL VA COSTA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002082-0 \r\n\r\nAUTOR: LENICE LINO DA SIL VA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 14/07/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2008.51.70.002083-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ANTONIO FERREIRA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002083-1 \r\n\r\nAUTOR: GERALDO ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 30/07/2008, às 18:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2008.51.70.002085-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI VILAR (Adv. LENI VILAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002085-5 \r\n\r\nAUTOR: LENI VILAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, especificar quanto pretende a título da dano moral e material, de forma que o total não ultrapasse o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprida a determinação:\r\n\r\na) cite-se o INSS para responder no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando que o autor autorizou a consignação mensal, no valor de seu benefício, de parcelas de pagamento de empréstimo bancário mencionado na inicial (contrato: 1605190).\r\n\r\nb) cite-se e intime-se o BMG S.A, por mandado, na pessoa de seu gerente (endereço constante da inicial), para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o contrato original do empréstimo em questão, sob pena da sanção cominada no art. 14, V, do CPC.\r\n\r\nO contrato deverá ser entregue na secretaria deste Juízo, localizada na Rua Dr. Thibau, nº 97, 1º andar - Centro - Nova Iguaçu/ RJ, a fim de ser acautelado com vistas à análise do perito grafotécnico. \r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2008.51.70.002102-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR GABRIEL DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002102-1 \r\n\r\nAUTOR: JAIR GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2008.51.70.002105-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON DE JESUS MARTINS (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002105-7 \r\n\r\nAUTOR: JACKSON DE JESUS MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Joel Carlos Barros Silveira, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Min. Edgard Romero, 244, sala 708, Madureira, Rio de Janeiro (em frente ao Mercadão de Madureira), no dia 7/07/2008, às 10: 40 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.70.002120-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO FRANCISCO BENTO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002120-3 \r\n\r\nAUTOR: AMARO FRANCISCO BENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 9/09/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.70.002121-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DAVI SILVA DE SOUZA (Adv. JANILDA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002121-5 \r\n\r\nAUTOR: JORGE DAVI SILVA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 16/07/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2008.51.70.002131-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS CASTELO BRANCO (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002131-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS CASTELO BRANCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que a autora é domiciliada no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora juntar declaração de hipossuficiência econômica atualizada, uma vez que a acostada à fl. 6 foi emitida em 30/10/06.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (cardiologia).\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2008.51.70.002141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA COSTA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002141-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA JULIA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que a autora é domiciliada no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2008.51.70.002150-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO ROMUALDO DE ARAUJO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002150-1 \r\n\r\nAUTOR: EXPEDITO ROMUALDO DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o autor é domiciliado no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. \r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2008.51.70.002152-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO RODRIGUES DE CAMPOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE, TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002152-5 \r\n\r\nAUTOR: REINALDO RODRIGUES DE CAMPOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o autor é domiciliado no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para que responda no prazo de 30 dias. \r\n\r\nApós, à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular a nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez (fls. 14), na forma do art. 29, parágrafo 5o, da Lei 8.213/91, ou seja, elaborando a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994 (Lei 9.876/99), atentando-se para o fato de que são considerados salários-de-contribuição, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os salários-de-benefício da prestação anterior, ou seja, do auxílio-doença- fls. 13. \r\n\r\nb) calculada a RMI e RMB corretas do benefício de aposentadoria por invalidez, apresente a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça.\r\n\r\nNova Iguaçu,10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2008.51.70.002170-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA DUARTE (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002170-7 \r\n\r\nAUTOR: NILMA DUARTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 9/09/2008, às 16:45 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2008.51.70.002171-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORACI BRAZ DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002171-9 \r\n\r\nAUTOR: DORACI BRAZ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 9/09/2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2008.51.70.002174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PEREIRA DA SILVA LUCAS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002174-4 \r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA PEREIRA DA SILVA LUCAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 31/07/2008, às 9:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para deter minadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2008.51.70.002181-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA RITA LUCENA BRITO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002181-1 \r\n\r\nAUTOR: ADALGISA RITA LUCENA BRITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 9/09/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2008.51.70.002182-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PAULO PIMENTEL (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002182-3 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO PAULO PIMENTEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 2/09/2008, às 17:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2008.51.70.002196-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO VIANA DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002196-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEICAO VIANA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 31/07/2008, às 9:20 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2008.51.70.002205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR GOMES TEIXEIRA (Adv. PRISCILLA PINTO GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002205-0 \r\n\r\nAUTOR: ADENIR GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOs laudos e exames de fls. 21/38 atestaram que a parte autora é portadora de esclerose lateral amiotrófica, doença que o torna incapaz para o exercício de atividades profissionais.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao(à) segurado(a) que ficar incapacitado(a) para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a parte autora está incapacitada para o trabalho (v. laudo de fls. 33), suas alegações são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido à parte autora é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido à parte autora (NB 132154124-1- fls. 15). Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 17/07/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2008.51.70.002307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO VIEIRA DA SILVA (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002307-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WILSON RIBEIRO MARTINS, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 23/07/2008, às 8:15 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2008.51.70.002380-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002380-7 \r\n\r\nAUTOR: MARIA ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WILSON RIBEIRO MARTINS, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 23/07/2008, às 8:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 2007.51.70.002200-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002200-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DOS ANJOS DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm resposta à petição de fls. 96/97, registre-se que os presentes autos foram redistribuídos a este juizado em respeito ao Art.4.º, do Provimento Conjunto n.º 02, de 06/11/2007 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, considerando a instalação do 3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ, inaugurado em 13/11/2007. Portanto seu trâmite, legitimado pelo Provimento acima, deve se dar neste juízo. \r\n\r\nTendo em vista a certidão anterior, intime-se a União para, no prazo de 15 dias, apresentar o valor dos atrasados, bem como comprovar o pagamento da GDATA na pontuação indicada na sentença de fls. 40/44.\r\n\r\nCom a informação, cumpram-se as determinações de fl. 44, além das providências quanto aos honorários sucumbenciais, determinados na Decisão Referendada da 2ª Turma Recursal de fls. 66/67.\r\n\r\nComino multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento da ordem, a contar do 1º dia subseqüente ao decurso do prazo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2008.51.70.000359-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVADO JOSE LUCAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000359-6 \r\n\r\nAUTOR: ERIVADO JOSE LUCAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2008.51.70.000360-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BISMARCK FELICIO LIMA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000360-2 \r\n\r\nAUTOR: BISMARCK FELICIO LIMA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2008.51.70.000361-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CELESTINO ANDRADE (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000361-4 \r\n\r\nAUTOR: MARCELO CELESTINO ANDRADE\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2008.51.70.000363-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BERRIEL BARCELLOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000363-8 \r\n\r\nAUTOR: MARCELO BERRIEL BARCELLOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n74 - 2008.51.70.000365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBER CORDEIRO GUIMARAES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000365-1 \r\n\r\nAUTOR: HEBER CORDEIRO GUIMARAES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2008.51.70.000367-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA COSTA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000367-5 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS JOSE DA COSTA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n76 - 2008.51.70.000388-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE LUBE (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000388-2 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS HENRIQUE LUBE\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n77 - 2008.51.70.000389-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ROBERTO JESUS DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000389-4 \r\n\r\nAUTOR: MARCELO ROBERTO JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2008.51.70.000392-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIRALDO DA SILVA QUEIROZ (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000392-4 \r\n\r\nAUTOR: ANIRALDO DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2008.51.70.000456-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE FREITAS SOUSA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000456-4 \r\n\r\nAUTOR: REGINALDO DE FREITAS SOUSA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2008.51.70.000458-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTON DO NASCIMENTO ALCANTARA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000458-8 \r\n\r\nAUTOR: ADAILTON DO NASCIMENTO ALCANTARA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2008.51.70.000689-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARA DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000689-5 \r\n\r\nAUTOR: TANIA MARA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre\r\n\r\na contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n82 - 2008.51.70.002165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DE ANDRADE (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002165-3 \r\n\r\nAUTOR: ANDRE LUIZ DE ANDRADE\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pois não há comprovação de que o curso, no qual se almeja matrícula, tenha previsão de início breve, o que prejudica o requisito de perigo na demora.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n83 - 2008.51.70.002201-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID CAMPOS SOUZA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002201-3 \r\n\r\nAUTOR: DAVID CAMPOS SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2006.51.70.002429-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INACIO FERREIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAUTOS Nº 2006.51.70.002429-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE INACIO FERREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nFls. 77/80 e 83/87. Diga o Autor no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando, no mesmo prazo, os documentos referidos no ofício de fls. 80.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2007.51.70.000610-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALIEL FIGUEIRA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.000610-6 \r\n\r\nAUTOR: SALIEL FIGUEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n86 - 2007.51.70.002143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIZE DO ROSARIO SMTCHUK (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.70.001242-8\r\n\r\nEmbargante: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nEmbargado: Elenize do Rosário Smtchuk\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFls. 59/61. Considerando o que dispõe a norma do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995, bem como o que decidiu a Egrégia 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (“Sem condenação em honorários, uma vez que o Recorrente saiu vencedor, embora parcialmente”), dou provimento ao recurso de embargos de declaração e reconsidero a decisão de fls. 57, parte final, esclarecendo que a Caixa Econômica Federal não está obrigada ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao defensor dativo nomeado pelo despacho de fls. 33. Intime-se.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 57, primeiro e segundo parágrafos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n87 - 2007.51.70.003800-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO SANTOS MOURA (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003800-4 \r\n\r\nAUTOR: DARIO SANTOS MOURA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n(Fl. 51) Mantenho o recebimento do recurso interposto. \r\n\r\nO inconformismo da parte autora com os motivos que levaram a parte ré a recorrer deverá ser analisado por uma das Turmas Recursais. \r\n\r\nCumpra-se o já determinado no despacho anterior.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2007.51.70.005134-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA PEREIRA DA CRUZ (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . PROCESSO: 2007.51.70.005134-3 \r\n\r\nAUTOR: SELMA PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2007.51.70.005468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACYR DE CARVALHO NETO (Adv. ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005468-0 \r\n\r\nAUTOR: ACYR DE CARVALHO NETO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2008.51.70.000011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA CRISTINA SOARES DA SILVA (Adv. GERALDO AMORIM, LEYLA PEREIRA DE CARVALHO) x BOA ESPERANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000011-0 \r\n\r\nAUTOR: VANIA CRISTINA SOARES DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 108/109.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação apresentada pela 2ª ré.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2008.51.70.000038-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO VIEIRA MARINHO (Adv. MARIA CELINA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000038-8 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CLAUDIO VIEIRA MARINHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n92 - 2008.51.70.000278-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO RAFAEL GONCALVES (Adv. CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PROCESSO: 2008.51.70.000278-6 \r\n\r\nAUTOR: FABIANO RAFAEL GONCALVES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n93 - 2008.51.70.000632-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIETE CORTEZ DA SILVA (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000632-9 \r\n\r\nAUTOR: GRACIETE CORTEZ DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n94 - 2008.51.70.000637-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA SOARES FRANCO (Adv. JULIANA REIS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000637-8 \r\n\r\nAUTOR: DIANA SOARES FRANCO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n95 - 2008.51.70.000855-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY MARTHA DA SILVA BASTOS (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000855-7 \r\n\r\nAUTOR: MARY MARTHA DA SILVA BASTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n96 - 2008.51.70.000864-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MONTE PALMA (Adv. ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000864-8 \r\n\r\nAUTOR: LEILA MONTE PALMA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n97 - 2008.51.70.001006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DUTRA DOS SANTOS (Adv. JOSE CRISTIANO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.001006-0 \r\n\r\nAUTOR: AIDA DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada.\r\n\r\nNo mesmo prazo indique se há mais provas a produzir.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n98 - 2008.51.70.001093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER COCA DA SILVA (Adv. ADRIANA DE SOUZA VERAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.001093-0 \r\n\r\nAUTOR: WAGNER COCA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n99 - 2008.51.70.001318-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO TEODOSIO ALVES (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. . PROCESSO: 2008.51.70.001318-8 \r\n\r\nAUTOR: GERALDO TEODOSIO ALVES\r\n\r\nREU: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pela 2ª ré e sobre a certidão negativa de fl. 87.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n100 - 2008.51.70.001322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE AGUIAR (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001322-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmbora o sobrestamento do processo esteja previsto no artigo 265 do Código de Processo Civil, tal dispositivo legal não se aplica aos processos em trâmite nos Juizados Especiais Federais, em razão de sua incompatibilidade com o rito previsto na lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTodavia, defiro apenas o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra, integralmente, o determinado no despacho anterior, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n101 - 2008.51.70.002214-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE PEREIRA DA SILVA (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PROCESSO: 2008.51.70.002214-1 \r\n\r\nAUTOR: IVONETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de dez dias, de modo a adequar o pedido ao limite de competência dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n102 - 2006.51.70.000151-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA FERNANDA BOLZAN DA SILVA (Adv. FATIMA DE LIMA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO: 2006.51.70.000151-7 \r\n\r\nAUTOR: BARBARA FERNANDA BOLZAN DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n103 - 2006.51.70.001426-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RIPOLL MORRO DE FRONTERA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo à parte autora que, conforme f. 121, seu benefício já foi restabelecido.\r\n\r\nInformo à parte ré que o MM. Juiz proferiu despacho de f. 120, do qual fica intimado e cujo texto segue abaixo reproduzido:\r\n\r\n“Fls. 114/118 e 119. Defiro o requerimento formulado pela Autora e determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que cumpra a sentença de fls. 54/56, restabelecendo, no prazo de 10 (dez) dias, o benefício previdenciário de pensão por morte NB 142.347.514-0.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a autarquia a memória de cálculo referente ao pagamento das prestações em atraso para fins de expedição de ofício de requisição de pequeno valor.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\n104 - 2007.51.70.000079-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DE MACENA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo à parte autora que o valor da condenação foi depositado pelo TRF/2a. Região e já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\n105 - 2007.51.70.000193-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DO NASCIMENTO SEIXAS (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo às partes, à vista da juntada dos cálculos da Contadoria Judicial, que têm vista dos mesmos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n106 - 2007.51.70.000370-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENTO RODRIGUES SOARES (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000370-1 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL BENTO RODRIGUES SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n107 - 2007.51.70.000506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA FONSECA CORDEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000506-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA CRISTINA FONSECA CORDEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n108 - 2007.51.70.000753-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE CARNEIRO DA SILVA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.000753-6 \r\n\r\nAUTOR: LENICE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n109 - 2007.51.70.001018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001018-3 \r\n\r\nAUTOR: CUSTODIO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n110 - 2007.51.70.001189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DE SANTANA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo às partes, à vista da juntada dos cálculos da Contadoria Judicial, que têm vista dos mesmos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n111 - 2007.51.70.001345-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICHARD BELIZARDO GOMES REP/ P/ SELMA APARECIDA BELIZARDO (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001345-7 \r\n\r\nAUTOR: RICHARD BELIZARDO GOMES REP/ P/ SELMA APARECIDA BELIZARDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n112 - 2007.51.70.002061-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON COSME DAMIAO DIAS DA SILVA REP/ P/ RENILDA DIAS DA COSTA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.002061-9 \r\n\r\nAUTOR: ROBSON COSME DAMIAO DIAS DA SILVA REP/ P/ RENILDA DIAS DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n113 - 2007.51.70.002096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA JOSE FARIAS (Adv. GISELLE GEARA DE PAIVA, BETHANIA DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002096-6 \r\n\r\nAUTOR: ROSALINA JOSE FARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n114 - 2007.51.70.002884-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO JESUS TABOAS DE SOUZA (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo às partes, à vista da juntada dos cálculos da Contadoria Judicial, que têm vista dos mesmos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n115 - 2007.51.70.003270-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA GOMES DA SILVA (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003270-1 \r\n\r\nAUTOR: ELIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n116 - 2007.51.70.003536-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PINHEIRO DA COSTA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003536-2 \r\n\r\nAUTOR: MARLY PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n117 - 2007.51.70.003596-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GOMES DE SOUSA DE LIMA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003596-9 \r\n\r\nAUTOR: ELZA GOMES DE SOUSA DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n118 - 2007.51.70.003913-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMY FONTE BOA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003913-6 \r\n\r\nAUTOR: NORMY FONTE BOA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nInformo à parte autora que o INSS já implantou o benefício.\r\n\r\nInformo a parte ré que deverá, no prazo de 30 dias, apresentar a conta dos atrasados, à vista da ocorrência do trânsito em julgado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n119 - 2007.51.70.004042-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO JERONIMO DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo às partes, à vista da juntada dos cálculos da Contadoria Judicial, que têm vista dos mesmos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n120 - 2007.51.70.004085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIANO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo às partes, à vista da juntada dos cálculos da Contadoria Judicial, que têm vista dos mesmos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n121 - 2007.51.70.004294-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo às partes, à vista da juntada dos cálculos da Contadoria Judicial, que têm vista dos mesmos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n122 - 2007.51.70.004430-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo às partes, à vista da juntada dos cálculos da Contadoria Judicial, que têm vista dos mesmos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n123 - 2007.51.70.004442-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo às partes, à vista da juntada dos cálculos da Contadoria Judicial, que têm vista dos mesmos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n124 - 2007.51.70.004802-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA ABREU SOUZA LUIZ (Adv. NAILZA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO). . PROCESSO: 2007.51.70.004802-2 \r\n\r\nAUTOR: CARMEM LUCIA ABREU SOUZA LUIZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nÀ vista da petição de fls. 74, informo que o benefício de pensão foi implantado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n125 - 2007.51.70.004857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA ROSA TAVARES RIBEIRO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo às partes, à vista da juntada dos cálculos da Contadoria Judicial, que têm vista dos mesmos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n126 - 2007.51.70.004991-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAO DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004991-9 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL JOAO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n127 - 2007.51.70.005098-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CONRADO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo às partes, à vista da juntada dos cálculos da Contadoria Judicial, que têm vista dos mesmos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n128 - 2008.51.70.000061-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JULIANO DOS SANTOS (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000061-3 \r\n\r\nAUTOR: FERNANDO JULIANO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n129 - 2008.51.70.000113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI CORREA MAGALHAES (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n130 - 2008.51.70.000255-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA TEIXEIRA DE SOUZA LOURENCO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n131 - 2008.51.70.000394-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n132 - 2008.51.70.000446-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA RANGEL (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES, JOAO DE BARROS LIMA NE TO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000446-1 \r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA RANGEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n133 - 2008.51.70.000537-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO BERNARDO DA SILVA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n134 - 2008.51.70.000540-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO DE OLIVEIRA VIANA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n135 - 2008.51.70.000545-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINETE ALVES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n136 - 2008.51.70.000550-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA RODRIGUES THULLER (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n137 - 2008.51.70.000605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EDILAMAR DE LACERDA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n138 - 2008.51.70.000618-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n139 - 2008.51.70.000629-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CANDIDO DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000629-9 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de conciliação formulada pela Autarquia-ré (fls. 48/49).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n140 - 2008.51.70.000727-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARQUES (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000727-9 \r\n\r\nAUTOR: PEDRO MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de conciliação formulada pela Autarquia-ré (fls. 89/90).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n141 - 2008.51.70.000737-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000737-1 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de conciliação formulada pela Autarquia-ré (fl. 45).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n142 - 2008.51.70.000769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo que foi juntado laudo pericial aos autos, tendo as partes vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nInformo à parte autora, ainda, que o INSS informou (f. 74) ter implantado seu benefício de auxílio-doença, em cumprimento à tutela antecipada deferida na decisão de f. 55/58.\r\n\r\n143 - 2008.51.70.000804-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO FRANCELINO DA COSTA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n144 - 2008.51.70.000808-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE, EDUARDO DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n145 - 2008.51.70.000917-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LADIEDSON GUEDES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n146 - 2008.51.70.001083-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO BENTO (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA, LUIZ XAVIER GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n147 - 2008.51.70.001149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO OLIVEIRA BRITO (Adv. LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n148 - 2008.51.70.001333-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AMORIN DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo à partes que foi juntada a resposta da Sra. Perita, tendo as partes vista da mesma pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n149 - 2008.51.70.001337-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILAMAR MARIA DE SANTANA (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001337-1 \r\n\r\nAUTOR: EDILAMAR MARIA DE SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de conciliação formulada pela Autarquia-ré (fls. 71/72).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n150 - 2007.51.70.004459-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO DE SOUZA FERREIRA (Adv. FERNANDA SANTOS MALVACCINI, THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004459-4 \r\n\r\nAUTOR: MAURILIO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n151 - 2007.51.70.002155-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE ANDRADE MACHADO (Adv. CRISTIANO VALLE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002155-7 \r\n\r\nAUTOR: GISELE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para retirada do documento de alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n152 - 2008.51.70.000878-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE BRITTO (Adv. ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000878-8 \r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS DE BRITTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...)dê-se vista à parte autora por 5 dias dos documentos comprobatórios juntados pela Caixa Econômica Federal.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIO HUNGERBUHLER\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 12853\r\n\r\n153 - 2008.51.70.001033-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO SOUZA OLIVEIRA (Adv. ROGERIO SANT ANNA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.001033-3 \r\n\r\nAUTOR: FABRICIO SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...).dê-se vista à parte autora por 5 dias dos documentos comprobatórios juntados pela Caixa Econômica Federal.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIO HUNGERBUHLER\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 12853\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 78\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 580717"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "571422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.06.001530-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x IRAN PERCIA RABAH (Adv. URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI) x DUPERCIA COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a notícia de bloqueio judicial às fls. 45/52 de valores em conta- poupança, de proventos do INSS do executado, DEFIRO o imediato desbloqueio, nos termos do artigo 649, IV e X DO CPC.\r\n\r\n2 - 2004.51.06.000184-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GERSON NUSSENBAUM x ILZEMAR MENDONCA VIEIRA NUSSENBAUM x PETROTIL TEXTIL IND E COM LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA). . Intime-se o 1º executado para que traga aos autos cópia atualizada e autenticada da matrícula do imóvel oferecido, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, ao exeqüente.\r\n\r\n3 - 2004.51.06.001344-0 CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOLAR IMPERIAL IND/ E COM/DE MOVEIS LTDA/ (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . Fls. 53/54: aguarde-se por ora.\r\n\r\nAo Executado para que traga aos autos documento de propriedade do bem indicado, atualizado, conforme já requerido à fl. 41.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n4 - 99.0551989-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU (Adv. VINICIUS RIBEIRO) x CACHORRO QUENTE MODAS LTDA E OUTROS. . Fl. 90: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se o executado Theophane Spiridon Dimitriou para que apresente certidão atualizada da propriedade do imóvel ofertado em garantia, e certidão atualizada de ônus reais e gravames judiciais, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 571422"
                            ],
                            "574540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.06.001334-3 HELIO MENDES (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Remetam-se os autos ao contador judicial para que apure os valores devidos, atentando para o fato de que o benefício do autor foi reativado em 16/08/2004, conforme comprovado às fls. 149/150.\r\n\r\nCom o retorno, vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo autor, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 2003.51.06.001814-7 JAMES DA COSTA SOARES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante informação acostada aos autos às fls. retro, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença, considerando o tempo decorrido desde de a distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025136-0 CAMILO JOSE VILHENA DA ROCHA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, VERONICA ABREU DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em réplica.\r\n\r\n4 - 2004.51.06.001440-7 JANDYRA FRANCISCA DE PAULA REP/POR ANGELA MARIA FERNANDES GOMES (Adv. MARIZE CONCEICAO SIES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. PAULO WOLL BANGER, ANGELO BELLO BUTRUS). . Considerando o óbito da autora noticiado às fls. 275/276, cancelo a audiência designada para o dia 16/07/2008 às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas e a ré (União Federal) por mandado.\r\n\r\nPublique-se este despacho para ciência das partes.\r\n\r\nCumprido o acima exposto, suspendo o andamento processual nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que processe a habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.06.001202-0 SERGIO DA SERRA MARTINS OEST FILHO (Adv. ELOIR ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que cumpra, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o disposto no 3o. parágrafo de fl. 82.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.06.000726-0 CELSO ILDEU VIEIRA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro pedido de gratuidade de justiça, mediante a apresentação, em 10 (dez) dias, da declaração de que trata a Lei nº 1060/50, observando-se ainda a ressalva do art. 12.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para que recolha as custas processuais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.06.000728-3 MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, mediante a apresentação, em 10 (dez) dias, da declaração de que trata a lei 1060/50, observando-se, ainda, a ressalva do art. 12.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para que recolha as custas processuais, em até 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257/CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.06.000884-6 SIMONE MELLO DE SOUSA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, mediante a apresentação, em 10 (dez) dias, da declaração de que trata a lei 1060/50, observando-se, ainda, a ressalva do art. 12.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para que recolha as custas processuais, em até 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257/CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.06.000886-0 MARIA JOSE VARGAS LENGRUBER (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, mediante a apresentação, em 10 (dez) dias, da declaração de que trata a lei 1060/50, observando-se, ainda, a ressalva do art. 12.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para que recolha as custas processuais, em até 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257/CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.06.000898-6 JOSINO ALONSO DE FARIA (Adv. JORGINA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, mediante a apresentação, em 10 (dez) dias, da declaração de que trata a lei 1060/50, observando-se, ainda, a ressalva do art. 12.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para que recolha as custas processuais, em até 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257/CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.06.000912-7 MAURO DE ARAUJO XAVIER (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, mediante a apresentação, em 10 (dez) dias, da declaração de qie trata a Lei nº 1060/50, observando-se, ainda, a ressalva do art. 12.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para que recolha as custas processuais, em até 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição 9art. 257 do CPC).\r\n\r\n12 - 2007.51.06.001104-3 JULIANA CUNHA FONSECA LOPES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei 10.741 de 1o. de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o recolhimento das custas processuais nos termos da Lei 9289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da autora para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\n13 - 2007.51.06.001144-4 ELISA MARIA DE OLIVEIRA FIALHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, mediante a apresentação, em 10 (dez) dias, da declaração de que trata a lei 1060/50, observando-se, ainda, a ressalva do art. 12.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para que recolha as custas processuais, em até 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257/CPC)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2004.51.06.002666-5 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, KATIA OLIVEIRA BRITES) x MANOEL SERGIO MARTINS DE ANDRADE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre fl. 73.\r\n\r\n15 - 2005.51.06.000032-2 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x PONTO 1130 IND/ COM/ LTDA ME E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre fl. retro.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n16 - 2002.51.06.000874-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x CAETANO DA COSTA FRIAS FILHO (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG). . \r\n\r\nRecebo a apelação do réu no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2006.51.06.000800-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTROS. . Ante decisão proferida pelo Eg TRf da 2ª Região, e a manifestação da ré, restou desnecessária a realização de audiência designada para o dia 14/05/2008 ás às 14 horas, motivo pelo qual foi cancelada.\r\n\r\nDê-se vista às partes (à exceção da FEEMA que protocolou a petição), iniciando pelos réus sobre fls.821/826.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 92.0059900-1 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ E OUTRO (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 98.0700552-3 CELINA REIS GUILHON (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre o cadastramento do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada mais sendo requerido, providencie o cadastramento dos RPV(s)/Precatório(s). \r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n20 - 98.0702982-1 JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS, ADEMAR FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA). . Indefiro o pedido de expedição de ofício.\r\n\r\nTendo em vista que o processo nº 91.0065506-6 tramita em outra subseção, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para juntada das cópias referidas à fl. 195.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 97.0115549-1 GERALDO DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . \r\n\r\nAnte a informação de fl. 294, defiro a suspensão do andamento processual nos termos do art. 265, I, do CPC, por 90 (noventa) dias, a fim de que processe a habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n22 - 99.0552433-9 GELMA DE LIMA (Adv. MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o depósito dos Precatórios do autor e de seu patrono, dê-se ciência à parte autora acerca dos referidos depósitos, devendo comparecer DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL, nos termos dos arts. 17 e 18, da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.06.001737-4 CARLOS ANTONIO DE ABREU MARINHO (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se o INSS na forma do artigo 730 do CPC, após a vinda das cópias necessárias para que se efetue a citação. Providencie a parte autora.\r\n\r\nAssino o prazo em 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nNão cumprido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n24 - 2005.51.06.001623-8 EVANIR DE FREITAS CAMPOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante certidão de fl. retro, resta afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nQuanto ao pedido de preferência na tramitação do presente feito, indefiro-o por ora, tendo em vista que o comprovante anexado não comprova a existência de moléstia grave, ressalvando-se ao autos a possibilidade de juntar outros atestados médicos posteriormente.\r\n\r\nÀs partes para que especifiquem provas fundamentadamente.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.810079-3 DEJAIR DE SOUZA MORAES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2008.51.06.000501-1 GILBERTO ANDRE BALTER GALL (Adv. ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, mediante a apresentação, em 10 (dez) dias, da declaração de que trata a Lei nº 1060/50, observando-se, ainda, a ressalva do art. 12.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para que recolha as custas processuais, em até 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2000.51.06.001601-0 SIMONE CAMPOS FERREIRA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x HENRICHS E AZEVEDO CONSULTORIA S/C LTDA (Adv. GABRIELLE GUERRA AZEVEDO HENRICHS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, MARCOS CESAR DA SILVA, FERNANDA LAIDENS GURGEL, MARIA ANTONIA KASTRUP C. CHAVES, ALICE NOHL VIANNA). . Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o reconhecimento de firma da procuração acostada às fls. 05.\r\n\r\nApós, cumpra-se o disposto à fl. 347.\r\n\r\n28 - 2002.51.06.001571-3 SERGIO MAZZONI JUNIOR (Adv. IVANIR PINTO MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Defiro o pedido de desarquivamento pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.06.000615-1 ELIANE GAMA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, mediante a apresentação, em 10 (dez) dias, da declaração de que trata a lei 1060/50, observando-se, ainda, a ressalva do art. 12.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para que recolha as custas processuais, em até 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257/CPC)\r\n\r\n30 - 2007.51.06.000885-8 LUCRECIA MACHADO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, mediante a apresentação, em 10 (dez) dias, da declaração de que trata a lei 1060/50, observando-se, ainda, a ressalva do art. 12.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para que recolha as custas processuais, em até 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257/CPC)\r\n\r\n31 - 2007.51.06.000887-1 LYDIA MARIA DE ARAUJO QUAIOTTI (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, mediante a apresentação, em 10 (dez) dias, da declaração de que trata a lei 1060/50, observando-se, ainda, a ressalva do art. 12.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para que recolha as custas processuais, em até 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257/CPC)\r\n\r\n32 - 2007.51.06.000901-2 INES GUIMARAES SORSONAS (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, mediante a apresentação, em 10 (dez) dias, da declaração de que trata a Lei nº 1060/50, observando-se, ainda, a ressalva do art. 12.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para que recolha as custas processuais, em até 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição 9art. 257 do CPC).\r\n\r\n33 - 2007.51.06.000917-6 MARCIA DE ARAUJO XAVIER (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, mediante a apresentação, em 10 (dez) dias, da declaração de que trata a lei 1060/50, observando-se, ainda, a ressalva do art. 12.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para que recolha as custas processuais, em até 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257/CPC).\r\n\r\n34 - 2007.51.06.001071-3 GILBERTO DE ARAUJO SILVA (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, mediante a apresentação, em 10 (dez) dias, da declaração de que trata a lei 1060/50, observando-se, ainda, a ressalva do art. 12.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para que recolha as custas processuais, em até 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257/CPC)\r\n\r\n35 - 2007.51.06.001107-9 ESPÓLIO DE LEOPOLDO OSCAR DAVID RIBEIRO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, mediante a apresentação, em 10 (dez) dias, da declaração de que trata a Lei nº 10060/50, observada a Lei nº 9289/96, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\n36 - 2007.51.06.001109-2 HILDA PALMA BENDER (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, mediante a apresentação, em 10 (dez) dias, da declaração de que trata a lei 1060/50, observando-se, ainda, a ressalva do art. 12.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para que recolha as custas processuais, em até 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257/CPC)\r\n\r\n37 - 2007.51.06.001317-9 MANOEL DE SOUZA LIMA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\n2) Ante certidão de fl. retro, resta afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n3) Intime-se a parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo, conforme o disposto no Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n38 - 2007.51.05.002397-8 GABRIELA DE LIMA SERRÃO (Adv. SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM PETRÓPOLIS. . \r\n\r\nRecebo a apelação no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nÀ parte apelada para contra-razões. Após, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.06.000235-6 GABRIELA DE LIMA SERRÃO (Adv. LEONARDO GONCALVES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . Tendo em vista que foi concedida segurança no Mandado de Segurança em apenso, manifeste-se a impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre seu interesse no prosseguimento deste feito.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n40 - 2007.51.06.001429-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ANURB -10- LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA E OUTROS. . Apreciarei o pedido de liminar quando da prolação da sentença.\r\n\r\nIntime-se o IBAMA a fim de que informe se possui interesse em compor o pólo ativo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a fim de que informem se pretendem produzir outras provas e/ou juntar novos documentos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informem os dois primeiros réus:\r\n\r\n1) sobre o recuo (metragem) respeitada, sem intervenção, nas margens do rio Piabanha, tendo em vista que, ao que parece, decorre das fotos de fls. 111 que não houve recuo das margens.\r\n\r\n2) sobre o sistema de tratamento de esgoto adotado, inclusive na época em que as obras tiveram início.\r\n\r\nNão havendo requerimentos de outras provas, voltem conclusos pra sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 97.0084041-7 GIUSEPPE MACHETA E OUTROS (Adv. OSMAR CASTRO FILHO, CARLOS ROBERTO) x WILSON JOSE STARCK (Adv. OSMAR CASTRO FILHO) x MARCIA BEATRIS GANZENMULLER SAMPAIO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x HENRIQUE D'OLIVEIRA COSTA PEREIRA (Adv. SILVIO R. S. C. R. VILELA DE SOUZA, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Cite-se nos termos do artigo 730 do CPC, após fornecidas as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n42 - 97.0085525-2 WILSON FERNANDES FERREIRA CARRINHO E OUTROS (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS, ROBERTO GALLUZZI COSTA FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante a informação do setor de distribuição acosta à fl. 230, dê-se vista ao patrono da parte autora por 10(dez) dias para que regularize a apresentação da cópia dos CPF´s faltantes. \r\n\r\nCumprido, à SEADI para cadastramento do número dos CPF´s.\r\n\r\n43 - 97.0086963-6 ILDEFONSO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JO SE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Defiro o pedido de vista requerido pela peticionaria por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, suspensa-se o curso do presente feito até decisão final a ser proferida nos embargos a execução em apenso.\r\n\r\n44 - 98.0703643-7 LECIDIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO GUIMARAES, LEONARDO WIESELTHALER) x VICENTE NOTARIO E OUTROS (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Uma vez que, de acordo com a certidão de fl. retro, trata-se a petição protocolada no dia 05/10/07, de desarquivamento, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n45 - 2006.51.06.000923-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MARCOS PAULO GALVÃO DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x REGINA YOUNG MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA 21/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para ABSOLVER os acusados REGINA YOUNG MONTEIRO e MARCOS PAULO GALVÃO DA SILVA, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal, das imputações que lhes são feitas nestes autos.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público Federal, o defensor e os réus.\r\n\r\nAtenda-se o que dispõe o Provimento nº 001/01 da Corregedoria do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.06.000733-7 ANTONIO MACEDO SOARES (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.810366-6 PAULO GERANIO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . Ante o retorno dos autos da SEADI publique-se:\r\n\r\n“Com o retorno, notifique-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 97.0082317-2 MARIA LUCINDA DE SOUSA GODINHO (Adv. ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO, JOSE SOBRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante o retorno dos autos da SEADI, republique-se :\r\n\r\n“Com o retorno, ante as informações apresentadas pela autarquia ré às fls. 211/239, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.”\r\n\r\n49 - 98.0703721-2 ALMERINDA SABINO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANIBAL BLANCO DA COSTA, ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, REGINA MARIA JANIQUES, FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL, MARCIA BARBOSA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ante o cumprimento do primeiro parágrafo do despacho de fl. 380, republique-se para os demais patronos:\r\n\r\n“Tendo em vista a certidão de fl. retro, intime-se pessoalmente o advogado dativo do despacho de fl. 377.\r\n\r\nApós, republique-se para os demais advogados, atentando para que os autos permaneçam em cartório durante a fluência do prazo.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 574540"
                            ],
                            "574541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.06.000542-9 CARLOS ALBERTO MESQUITA (Adv. OSWALDO JOSE PIRES GOMES, ALEXANDRE SANTOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo o dia 06/08/2008 às 16:30 hs para a realização de perícia na Av. FLORIANO PEIXOTO, Nº 125, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ (AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL).\r\n\r\nIntime-se o autor da perícia designada, devendo ficar ciente de que deverá comparecer munido de seus documentos de identidade, CPF e de todos os exames médicos que possuir.\r\n\r\nIntime-se o perito, conforme o disposto no item 3 da fl. 247.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSaliento ainda que o expediente de intimação do perito deve ser instruído também com cópia da inicial e dos quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n2 - 2003.51.06.002176-6 ALDAMIR JUSTEN (Adv. FAUSTO DE CARVALHO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, sobre o cadastramento do (s) RPV(s)/Precatório(s), conforme certidão de fl. 128.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, e nada sendo requerido, providencie a Secretaria ao envio do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.06.000068-8 ZELIA REGINA BARBOZA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Quanto à determinação de expedição de ofício, aguarde-se por ora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, quais os vínculos empregatícios pretende comprovar a fim de que seja verificado o cumprimento do tempo de contribuição para Aposentadoria por tempo de Contribuição.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.06.000526-2 ANTONIO VASCONCELOS SILVA (Adv. NELCI AMARO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nPleiteia o autor, além de indenização por alegados danos morais, o pagamento de diferenças de proventos de Cabo para Terceiro Sargento do período de 21/10/1971 a 31/01/1988 determinado em sentença prolatada nos autos nº 00.0204123-5.\r\n\r\nDe acordo com as informações de fl. 37, as mencionadas diferenças deverão ser pagas por meio de verba judiciária, na forma do art. 117 da Constituição Federal.\r\n\r\nNa sentença acima citada (fls. 38/44), o juiz decidiu que “a eventual execução da presente ficará condicionada à prévia interdição do Autor, na conformidade do que determina do art. 117 da Lei nº 5774/71.”\r\n\r\nSendo assim, informe o patrono do autor, no prazo de 10 (dez) dias, se a aludida condição imposta na sentença para a efetivação da execução foi cumprida, devendo esclarecer, ainda, se atualmente encontra-se interditado. \r\n\r\nApós, intime-se o réu para que esclareça, no mesmo prazo, o motivo pelo qual ainda não efetivou o pagamento das diferenças nos autos do processo nº 00.0204123-5.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0004792-6 ANTONIO TILIO E OUTROS (Adv. DALVA MARIA MOREIRA DE REZENDE, JOSE MARIA MOREIRA, ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES, MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FER NANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x PARTE BAIXADA (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS, CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA, JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA) x PARTE BAIXADA (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA HELENA COUTO FORTES). . Vista à parte autora sobre o peticionado pela CEF às fls. 645/647, para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.06.000456-5 CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . À parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, o prazo previsto para pagamento do valor acordado, ou juntar o comprovante do referido pagamento, caso já tenha sido efetuado.\r\n\r\nCom a resposta voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.56.003808-1 JOSE LUIZ DA SILVA LISBOA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que o presente feito foi distribuído no ano de 2003 e que, até o momento, ainda não houve prolação de sentença, determino prioridade em sua tramitação.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitação formulado, bem como para informar se houve acordo administrativo firmado entre as partes, tendo em vista que o Termo de Adesão juntado à fl. 52 foi celebrado por outra pessoa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me imediatamente.\r\n\r\n8 - 2008.51.06.000486-9 PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES, BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO, CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nApós o prazo para resposta, voltem-me para análise do pedido de liminar.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.06.001208-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE LUIZ URCULA. . Tendo em vista a certidão de fl. retro, intime-se a CEF, na pessoa de seu representante jurídico na cidade do Rio de Janeiro, para que cumpra o disposto à fl. 70, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2005.51.06.001610-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x RECA S EDITORA E GRAFICA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante certidão de fl. retro, intime-se a CEF, na pessoa de seu representante jurídico na cidade do Rio de Janeiro, para cumprir o disposto à fl. 110, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2002.51.06.000212-3 ROBERTO GONCALVES ROCHA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS - COOHAPEL. . Tendo em vista que o presente foi distribuído no ano de 2002 e que, até o momento, ainda não houve prolação de sentença, determino prioridade na sua tramitação.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se é possível que a mesma efetue a transferência direta dos valores depositados.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me imediatamente.\r\n\r\n12 - 2004.51.06.001132-7 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x ANTONIA MARIA LOPES NUNES (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nConfrontando-se levantamentos topográficos que envolvem a mesma lide, juntados pela CONCER em momentos distintos nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8, verificou-se divergência significativa da distância entre a construção apontada como irregular e a rodovia.\r\n\r\nA inconsistência suscita dúvidas quanto à questão fática retratada nas demandas da mesma natureza propostas pela CONCER, como é o caso destes autos.\r\n\r\nEsse o quadro, apresente a autora novo levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante conselho de classe profissional competente. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.06.000078-5 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. KENYA FREITAS CESARIO JASBICK) x ENI PEREIRA NEVES DOS SANTOS (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS). . Manifestem-se as autoras em réplica.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 2008.51.06.000002-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ESPOLIO DE HERBERT JORGE BAPTISTA ALT. . Assiste razão à CEF.\r\n\r\nIntime-se-a novamente para retirada dos autos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n15 - 2007.51.06.001378-7 MARCELO DE JESUS (Adv. SERGIO VELOSO DUTRA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a manifestação da CEF, verifico que há resistência ao pedido autoral. Sendo assim, convolo de ofício a presente ação para o rito ordinário.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar a Inicial ao rito convolado.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, intime-se-o pessoalmente para suprir a falta em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nEm caso de cumprimento, remetam-se os autos à SEADI para que promova a autuação adequadamente.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 97.0082404-7 MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN, PAULO TROCCOLI NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA D. O. FERNANDES). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a) sobre o cadastramento do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima sem manifestação, providencie a Secretaria o envio do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 97.0083710-6 RUBENS SCHERER E OUTROS (Adv. ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES) x ESTHER CAETANO DE ABREU E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela co-autora ZILA VIRGÍNIA DE CAMARGO MARCACCI, sobre o(s) RPV(s)/Precatório(s) cadastrado(s), conforme certidão de fl. 306.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, providencie a Secretaria o envio do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\nApós, considerando a certidão de fl. 304, dê-se vista à co-autora MARLY ANNA PINTO DE OLIVEIRA, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 99.0553860-7 ARISTIDES FRANCISCO LEAL (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pelo autor, sobre o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, providencie a Secretaria o envio do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.06.000296-0 SYLVIA MIRANDA DA ROSA (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2005.51.06.001620-2 ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. ANDREA DA COSTA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a ré atentando-se para o correto encaminhamento do expediente à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2007.51.06.000960-7 JUAN ALVARO CHRISTIAN BARRIENTOS NAVARRO (Adv. RENATA COSTA SOUSA, MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Esclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a divergência constante na planilha acostada às fls. 14/19 do processo principal em apenso, tendo em vista que à fl. 15 o valor de R$ 1.192,42 (mil cento e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos) consta como crédito, ao passo que à fl. 17, o mesmo valor consta como dívida.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2003.51.56.002077-5 MARIA ISABEL NEVES FERREIRA (Adv. MILTON JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDA PEGORARIO MONTEIRO E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . Tendo em vista que o presente feito foi autuado em 2003 e que, até o momento, ainda não houve prolação de sentença, determino prioridade em sua tramitação. Anote a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nDefiro o pedido de produção de prova documental superveniente requerido pela autora e pela 1ª e 2ª rés.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, devendo a Secretaria atentar para o cumprimento do prazo em cartório.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente para análise dos pedidos de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\n23 - 2004.51.06.000713-0 GILBERTO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao contador a fim de que:\r\n\r\n1) informe se a parte autora contribuiu sobre as duas atividades concomitantes ou se contribuiu apenas sobre uma, em obediência ao limite máximo do salário-de-contribuição (art. 32, §1º da Lei 8.213/91).\r\n\r\n2) informe se o segurado sofreu redução do salário-de-contribuição das atividades concomitantes em respeito ao limite máximo desse salário (art. 32, §2º da Lei 8.213/91).\r\n\r\n3) Calcule o valor da R.M.I. da parte autora considerando como atividade principal a atividade de maior renda.\r\n\r\nCom o retorno, vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias e, na seqüência, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 97.0115465-7 LILIA WEBLER E OUTRO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n25 - 2002.51.06.001885-4 LAURIDES BARBOSA REIS E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA). . \r\n\r\nSuspendo o andamento processual nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que processe a habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n26 - 2003.51.06.000507-4 MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 111/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nCustas a serem recolhidas pelo autor, em caso de interposição de recurso, na razão de 0,5% do valor da causa.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 98.0013455-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x ORACULO EDITORA E MARKETING DIRETO LTDA E OUTROS (Adv. IVAN MENEZES MARTINS). . Tendo em vista a data da distribuição do presente feito e que, até o momento, ainda não houve prolação de sentença, determino prioridade em sua tramitação.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nDefiro o pedido formulado pela CEF de retirada dos autos do cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma diligenciar para o correto cumprimento do prazo assinado, tendo em vista a prioridade deferida.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se nova vista à advogada dativa, por 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.06.000323-2 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ARNALDO ANTONIO KARL. . Fl.78. Indefiro, uma vez que a peticionaria da fl. 78 não tem procuração no presente feito para representar a parte autora.\r\n\r\nAnte certidão de fl. retro, republique-se a decisão de fls. 74/76.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2004.51.06.001253-8 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x LUCIMAR FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 106/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações;\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n2 - CONDENO A AUTORA CONCER ao pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), revertida em favor da parte ré, com fulcro no caput do art. 18, c/c §4º do art. 20, por analogia, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 71.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (art. 20, §4º, CPC).\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 97.0115688-9 SEBASTIAO PEREIRA NEVES (Adv. REGINA JANIQUES) x MARCO ANTONIO ANDRADE (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x NORIVAL ANTONIO (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x LUIZ CARLOS STULPEN (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x FATIMA SHUMURANI JUSTEN (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA) x ALFREDO NAZARETH GONCALVES DIAS (Adv. REGINA JANIQUES) x CELIA MARIA THEBALD (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x BENTO COSTA SOARES (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x PAULO RENATO COGLIATO (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Em decorrência do transcurso do prazo para o autor, republique-se para a CEF:\r\n\r\n“Após, à CEF para cumprir o julgado, inclusive em relação ao co-autor SEBASTIÃO PEREIRA NEVES (número do PIS à fl. 296), não mencionado às fls. 353/355.\r\n\r\nNo que tange ao pagamento da multa aplicada pelo Eg. TRF à fl. 194 e dos honorários advocatícios, por se tratarem de obrigação de pagar, determino que o referido pagamento seja feito de acordo com o art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDeve a Ré, ainda, atentar para a correta aplicação dos juros e da correção monetária, cumprindo integralmente o julgado, sob pena de aplicação das sanções legais.\r\n\r\nApós, voltem-me para análise da alegação de realização de acordo (fl. 353).”\r\n\r\n31 - 98.0700205-2 NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv. LEANDRO OLIVEIRA BRAGA) x ERICA KAI PERT E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifeste(m) sobre os cálculos do Setor de Contadoria. \r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.”\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n32 - 2007.51.06.001410-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x WILSON FISCHMAN CHAZAN. . Tendo em vista a manifestação do MPF, segue republicação do despacho de fl. 440 para a defesa:\r\n\r\n“Ao MPF para requerer as diligências que entender cabíveis, na fase do art. 499 do CPP. Após, publique-se para a defesa com a mesma finalidade.”\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 574541"
                            ],
                            "574542": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.56.000516-0 ALZIRA CABRAL MAYWORM (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, A FIM DE:\r\n\r\n1) Declarar a inexigibilidade do Imposto de Renda incidente sobre a pensão de ex-combatente percebida pela parte autora, ALZIRA CABRAL MAYWORM, a partir de 18/05/1997, ante a prescrição decenal;\r\n\r\n2) Condenar a União a restituir à autora os valores descontados indevidamente, no que tange ao referido período, com a aplicação da SELIC desde a data em que ocorreu a retenção na fonte;\r\n\r\n3) Tendo em vista o periculum in mora, por se tratar de prestação de caráter alimentar, defiro o pedido de antecipação de tutela, para isentar a parte autora de ter descontado o IR de sua pensão, com efeitos financeiros a partir da data da sentença.\r\n\r\nRessalto a aplicação da taxa SELIC ao caso (“A taxa SELIC é devida tanto na compensação quanto na repetição de indébitos, desde que os recolhimentos indevidos tenham se operado a partir de 1º de janeiro de 1996, dia em que entrou em vigor a Lei 9.250/95, (...) TRF1 - AC 2000.34.00.000043-3/DF; APELAÇÃO CIVEL; OITAVA TURMA; 26/05/2006 DJ p.13324/03/2006”), pois esta seria cobrada do contribuinte caso não tivesse pago o tributo. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos dos arts. 16 e 17 da lei 10.259/03, devendo a UNIÃO APRESENTAR OS CÁLCULOS DOS VALORES A SEREM REPETIDOS, no prazo de 30 dias (trinta dias).\r\n\r\nCom a apresentação, vista aos autores pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE RPV.\r\n\r\nNa seqüência, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.000184-7 JURANDIR AUGUSTO DIAS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.001700-8 ANTONIO LOBATO (Adv. SANDRA PRATA, CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.000634-9 JORGE COSTA (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.001016-0 MARILENE DOS SANTOS CRUZ (Adv. MARCELA LUTFI A NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação juntada pelo INSS, requerendo ou não o prosseguimento do feito, haja vista os relatórios juntados às fls. 448/449.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.001784-0 ANOMAR DE SOUZA REZENDE FILHO (Adv. ALAN BAUMGRATZ ANDRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Após, oficie-se ao INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado nos termos da sentença proferida. Deverá o INSS informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 15 (quinze)dias.\r\n\r\n3) Com o cumprimento, em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n8) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n9) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n10) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.002040-1 ARMENIO RODRIGUES REP/POR SANDRA REGINA RODRIGUES (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2005 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação juntada pelo INSS e informar se há outras provas que pretende produzir.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.56.001100-3 GERSON GOMES TEIXEIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Oficie-se ao INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado nos termos da sentença proferida, máxime apresentando o valor devido à parte autora a título de atrasados, salientando-se que o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA já foi implantado em cumprimento à tutela antecipada deferida nos autos. Deverá o INSS informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 15 (quinze)dias.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que apresente o montante total da execução, atualizando-o para uma mesma data, nos seguintes termos:\r\n\r\no valor relativo ao ressarcimento da verba honorária paga ao Perito, nos termos da Resolução n. 16/2004, do TRF-2a. Região; \r\n\r\no valor relativo aos atrasados devidos ao autor, conforme apresentado pelo INSS;\r\n\r\nem caso de apresentação do Contrato de Honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Com o retorno, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Sem prejuízo, quando da comunicação do depósito do RPV relativo ao ressarcimento dos honorários periciais, oficie-se ao Diretor do Foro a fim de disponibilizar a verba honorária ressarcida, nos termos dos incisos III e V, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.000024-1 ANDERSON LEOCADIO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR APARECIDA DE FATIMA PIRES LEOCADIO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso de apelação do INSS tão somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.000188-9 CARLOS ALBERTO DA SILVA MOTTA (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES:\r\n\r\n1. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA RELATIVA AO ANO DE 2006, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, ante a ausência do interesse de agir;\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RECEBIMENTO DOS VALORES RELATIVOS À CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE QUANDO DEVIDA A PARCELA EM QUESTÃO E AOS JUROS DE MORA, A PARTIR DA CITAÇÃO, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nTransitada em julgado, CUMPRA-SE o que determinam a Resolução n° 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19, de 29/10/2002, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, EXPEDINDO-SE RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito, com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.000366-7 MARIA DE LOURDES DA MOTA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE BEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação juntada pelo INSS e informar se há outras provas que pretende produzir.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora o grau de parentesco e/ou dependência em relação à falecida segurada, juntando documentação comprobatória para tal.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.002612-6 MARIA HELENA FERREIRA DE FREITAS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a petição do INSS de fls. 46/49, na qual informa que o acordo homologado em audiência já foi devidamente cumprido, dê-se vista à parte autora do teor da referida petição, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.003102-0 JOÃO LUIZ PEREIRA AZARA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.003158-4 MANOEL THOMAZ DA SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.003304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003304-0\r\n\r\nAutor: LUIZ ALBERTO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 06/08/2008, às 10 horas, na RUA BUENOS AIRES, 78, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) CAIO TASSO BRETAS, inscrito(a) no CRM sob o número 52.44524-6, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para cumprimento da parte final do despacho de fls. 18.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.56.003394-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA SOARES SEABRA DA CRUZ (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003394-5\r\n\r\nAutor: GILDA SOARES SEABRA DA CRUZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConcedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 13, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.56.000146-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO GOMES GUIMARAES (Adv. TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000146-8\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO GOMES GUIMARAES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConcedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento dos itens “a”, “b” e “c”, do despacho de fl. 44, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.56.000176-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA PEREIRA (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000176-6\r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nDiante da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 15/07/2008, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.56.000315-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000315-5\r\n\r\nAutor: LENIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovante da qualidade de dependente da autora em relação ao seu falecido companheiro e/ou documentos em nome do falecido que indiquem a autora como companheira e/ou dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente a autora; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio, convites para festas ou solenidades em que constem os nomes da autora e do \"de cujus\", como se casal fossem; recibo ou comprovante de despesas com funeral; documento que mostre a autora como responsável pela internação do \"de cujus\" em hospital; fotos e/ou quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a vida em comum.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAtente a Secretaria para que o Réu seja citado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, cumprindo-se o disposto no art. 21, da Resolução nº 30/2001, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo da parte autora, se houver, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte do segurado CALIXTO DOS SANTOS DIAS e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\nPetrópolis, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.56.000384-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYNESIO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv. ADRIANE FERREIRA BARSANTE FIGUEIREDO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000384-2\r\n\r\nAutor: SYNESIO FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.56.000496-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA DE PAULA (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000496-2\r\n\r\nAutor: ELZA MARIA DE PAULA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nDiante da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 05/08/2008, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão do pedido de auxílio-doença no assunto do presente feito.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.56.000498-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA COSTA (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000498-6\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DA SILVA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo em que se baseia o pedido de aposentadoria, indicando os fundamentos legais de que se vale para postular o benefício previdenciário, máxime diante da declaração de que não possui tempo de contribuição necessário para postulação da aposentadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos. \r\n\r\nPetrópolis, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.56.000572-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DA ROCHA XAVIER (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000572-3\r\n\r\nAutor: AURORA DA ROCHA XAVIER\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 31/07/2008, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.56.000592-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOREIRA DE MIRANDA (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000592-9\r\n\r\nAutor: JOSE MOREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 12/08/2008, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.56.000628-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE TERESINHA DOS SANTOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000628-4\r\n\r\nAutor: ARLETE TERESINHA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDefiro de ofício a prioridade ao idoso (Lei n. 10.173/01), a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConstata-se a inexistência de comprovação de resistência por parte do INSS quanto ao pleito narrado na inicial, fato este, que direciona no sentido da inexistência de interesse de agir por parte da Autora, eis que não há pretensão resistida.\r\n\r\nRessalte-se que não se espera o esgotamento da via administrativa, mesmo porque seria afrontar o princípio constitucional do acesso à justiça. Entretanto, não há como se justificar a invocação jurisdicional sem que esteja presente o interesse de agir, caracterizado por uma resistência mínima por parte do INSS.\r\n\r\nNesse sentido, os Enunciados nº 77 e 79, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\nEnunciado nº 77:\r\n\r\n\"O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA SEGURIDADE SOCIAL RECLAMA PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.\"\r\n\r\nEnunciado nº 79\r\n\r\n“A COMPROVAÇÃO DE DENÚNCIA DA NEGATIVA DE PROTOCOLO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, FEITA PERANTE A OUVIDORIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SUPRE A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NAS AÇÕES DE BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL.”\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte Autora para comparecer ao INSS e requerer administrativamente o referido benefício, informando a este Juízo o andamento do processo a ser instaurado, ou comprovar a denúncia da negativa de protocolo de pedido junto à Ouvidoria da Previdência Social, nos termos do art. 51, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, apesar de não haver pacificação em relação à questão da legitimidade passiva em ações cujo autor busca o recebimento de benefício de prestação continuada assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, no entanto, cada vez mais, nota-se que o entendimento de que o INSS é o único legitimado a figurar no pólo passivo das demandas por benefício assistencial tem se tornado majoritário. Tal tendência se destaca ainda mais a partir do momento em que o Tribunal Regional Federal da 4a Região, que possuía súmula sobre o assunto, revê seu posicionamento. Era o seguinte o Enunciado da Súmula n. 61 do TRF da 4a Região: “a União e o INSS são litisconsortes passivos necessários nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei 8742/93, não sendo caso de delegação de jurisdição federal.”\r\n\r\nNo Incidente de Cancelamento de súmula na AC n. 2001.72.08.001834-7/SC, assim se manifesta o Il. Relator: “a propósito do tema em exame, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em reiterados julgamentos, tem assentado que somente o INSS deve figurar no pólo passivo da demanda que objetiva a concessão do benefício assistencial previsto no art. 203, V, da CF/88 e regulado pela Lei 8.742/93.”\r\n\r\nCito também o enunciado n. 06 das Turmas Recursais de São Paulo, nos seguintes termos: “Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.” \r\n\r\nAssim, curvo-me perante ampla jurisprudência no sentido de que somente o INSS deve figurar no pólo passivo das ações em que se pleiteia benefício assistencial e, sem deixar de ressalvar meu entendimento pessoal, em razão do princípio da celeridade processual, entendo como desnecessária a inclusão da União no pólo passivo da presente demanda. À SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.56.000638-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO THADEU NARDI (Adv. CELSO LUIS NEIVA, JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000638-7\r\n\r\nAutor: SERGIO THADEU NARDI\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, emendar a inicial, esclarecendo pormenorizadamente que falhas teria havido por parte do INSS quando da concessão do benefício. No mesmo prazo, deverá a parte autora apontar qual ou quais índices não foram aplicados ou aplicados de forma equivocada nos salários-de-contribuição. Deverá ainda a parte autora explicitar qual critério de revisão da RMI deixou de ser aplicado pelo Réu.\r\n\r\nEsclareço que o Judiciário não se constitui em órgão consultivo e nem tem a função de conferir o trabalho do INSS pura e simplesmente ou mesmo a de aferir se a causa de pedir decorre ou não de falha da Autarquia-ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2003.51.56.002680-7 JOSE LUIZ DA SILVA LISBOA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Considerando a petição de fls. retro e manifestação do MPF de fls. 282-verso, intimem-se os habilitandos para complementarem seu pedido com a habilitação do outro filho do falecido autor, mencionado na certidão de óbito de fls. 243. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao Réu e ao MPF.\r\n\r\n28 - 2003.51.56.008214-8 JOSE FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.56.000876-4 CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2004.51.56.001764-1 CELMA SOLANGE DA CUNHA E OUTROS (Adv. CELMA SOLANGE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Os autores ajuizaram a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL visando o creditamento na conta vinculada do FGTS da falecida irmã dos autores dos valores expurgados referente aos planos econômicos.\r\n\r\nÀs fls. 61/63 foi prolatada sentença determinando o creditamento requerido.\r\n\r\nÀs fls. 67/69, a CEF informa o cumprimento da sentença.\r\n\r\nAssim sendo, não foi requerido nem analisado nos presentes autos pedido de levantamento dos valores creditados na conta de FGTS do “de cujus”, não cabendo, portanto, a análise do pedido de habilitação formulado às fls. 77/79 no presente feito.\r\n\r\nTenho que, no caso, aplica-se o disposto no verbete no 161 do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"É DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO PIS/PASEP E FGTS, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO TITULAR DA CONTA.\" \r\n\r\nComo é a CEF quem libera os valores atinentes ao FGTS e ao PIS, em princípio, a competência seria da Justiça Federal. Contudo, como inexiste, em verdade, interesse processual da empresa pública, uma vez que trata-se da simples definição de quem sejam os sucessores do \"de cujus\", a Justiça Federal torna-se incompetente para o caso.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.56.000800-4 JOSE CARLOS SILVA (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Reiterem-se as intimações da parte autora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, e da parte Ré, agora na pessoa do Gerente-Geral em Petrópolis, para atendimento do despacho de fls. 33. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n32 - 2006.51.56.001430-2 ALCIMAR DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 104/105 - Indefiro o pedido de apresentação de cálculo por parte do autor, uma vez que não existe pedido inicial neste sentido.\r\n\r\nO autor interpôs a presente ação a fim de requer a apresentação das contas referentes ao seu cartão de crédito Federal Card, no período de dezembro/2001 a novembro/2006, com a juntada dos contratos de empréstimos colhidos junto às entidades financeiras. Tal pedido foi deferido em sede de antecipação de tutela (fls. 31/32).\r\n\r\nA CEF junta relatório às fls. 39/102, o qual apresenta dados incompletos (margem direita) e impressos sobre cabeçalho da CEF, dificultando a sua compreensão.\r\n\r\nSendo assim, intime-se novamente a CEF para que cumpra integralmente a decisão de fls. 31/32, anexando as contas relativas ao cartão de crédito da parte autora, nº 5493.1630.3132.0517, no período compreendido entre dezembro de 2001 a novembro de 2006, especificando os valores de encargos, multa e juros cobrados, bem como anexando contratos de empréstimo eventualmente realizados com outras entidades financeiras em decorrência de cláusula-mandato, esclarecendo de forma clara e pormenorizada. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para aplicação de multa diária por descumprimento.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.000270-5 ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv. DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a CEF junta às fls. 64/66 nova comprovação de depósito judicial à disposição deste Juízo, intime-se a CEF para que esclareça se o mesmo se refere ao item 1, do dispositivo da sentença proferida, qual seja, “liberação da última parcela do seguro-desemprego devido à parte autora”, que ainda encontra-se pendente de comprovação de cumprimento nos autos.\r\n\r\nRessalte-se que o valor devido a título de danos morais já foi depositado pela CEF e liberado à autora mediante alvará (fls. 55 e 57/58).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000588-3 ANA MARIA BORGES FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . CITAÇAO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 1229224962-8).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000728-4 ALADIN DA COSTA NOVAIS (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000730-2 CÉLIA REGINA MENDES (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.000732-6 SERGIO TORRES MEURER (Adv. SERGIO TORRES MEURER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação requerida à fl. retro para cumprimento do despacho de fl. 30.\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.000762-4 JOSÉ SALVADOR SANTIAGO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.001018-0 ALCINÉA MANDES MOEBUS (Adv. TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.001042-8 REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime os extratos de FGTS da(s) conta(s) poupança da parte autora, relativamente ao período de junho/julho de 1987, devendo, ainda, apresentar planilha de cálculo com os valores a serem creditados na(s) conta(s) poupança da parte autora.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.001070-2 ALESSANDRA RODRIGUES DO AMARAL (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação requerida à fl. retro pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.001160-3 LUCIA DA SILVA ROCHA (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.001168-8 CASSIANO DE MATOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.001192-5 HÉLIO SOARES ESTEVES (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer a divergência entre o afirmado no penúltimo parágrafo de fl. 03, em que se registra que a data de aniversário da conta poupança se dá na primeira quinzena do mês, e o extrato juntado à fl. 22, em que observa que a data da incidência da correção se dá no dia 26.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.001202-4 CELINA MERCEDES LEITE (Adv. CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.001236-0 TERESA AMERICO (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.001384-3 ARTHUR OSCAR TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.001388-0 GLORIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.001390-9 MARILZA TORRES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.001890-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR OSCAR TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.001890-7\r\n\r\nAutor: ARTHUR OSCAR TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 11, intime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51 - 2007.51.56.002106-2 CARLOS ALEXANDRO BASILIO (Adv. FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.002386-1 VERA LUCIA GOMES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso da parte autora tão somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte ré para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.002534-1 FREDDIE RUBINE HOLIKOVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação requerida à fl. retro pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 54 - 2007.51.56.002838-0 SAMANTHA SALGADO JANCSO (Adv. MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.002878-0 JUAREZ MARTINS VIANNA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nJuntar cópia integral de sua CTPS contendo anotação relativa à mudança de seu regime trabalhista de celetista para estatutário.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referente aos depósitos feitos pela Prefeitura Municipal de Petrópolis, de forma individualizada, relativamente aos autores:\r\n\r\nJuarez Martins Vianna - PIS 10045111283\r\n\r\nMarilia Azzi de Rezende - PIS 10097534576\r\n\r\nMônica Paiva de Abreu Borges - PIS 1700421409-3\r\n\r\nRita Alves - PIS 10117270552\r\n\r\nMarilene Miquelotti - PIS 10802092583\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\n56 - 2007.51.56.002938-3 GENESIO ESPINDOLA (Adv. VANDERLEI DE MORAES AFONSO, ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, das ações passíveis de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 18/19, mantendo o despachado no item “b” de fl. 16 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConcedo de ofício à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do aludido despacho, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.003308-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ISIDORO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003308-8\r\n\r\nAutor: MILTON ISIDORO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado às fls. 12/13, mantendo o despacho de fl. 10 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConcedo de ofício à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho mencionado no parágrafo anterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n58 - 2007.51.56.003372-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA GHUERREN LICHT E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003372-6\r\n\r\nAutor: LUCIANA GHUERREN LICHT E OUTROS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConcedo de ofício à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 70, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n59 - 2007.51.56.003374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO SERGIO DOS SANTOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00. . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls.12, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.56.000038-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOMINGUEZ (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000038-5\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DOMINGUEZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10326759007).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n61 - 2008.51.56.000046-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GALDINO WILBERT (Adv. VALERIA MASSI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000046-4\r\n\r\nAutor: LUIZ GALDINO WILBERT\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConcedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 34, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n62 - 2008.51.56.000290-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ TEDIXEIRA (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000290-4\r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ TEDIXEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991 e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10810104404).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 2003.51.56.003453-1 ELDA MADURO SAMPAIO (Adv. ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Oficie-se ao INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado nos termos da decisão proferida pela Turma Recursal, devendo cessar os descontos administrativos consignados na aposentadoria da parte autora, bem como apresentar o valor devido a título de atrasados, referente ao montante indevidamente descontado em razão da revisão de sua RMI, acrescido de correção monetária desde que efetuado cada desconto e juros de mora de 1% a partir da citação. \r\n\r\nDeverá o INSS informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 15 (quinze)dias.\r\n\r\n3) Após, em caso de apresentação do contrato de honorários, remetam-se os autos à Contadoria para que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após ou em caso de não ter havido apresentação do contrato de honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n64 - 2003.51.56.008107-7 ELEAQUIM PORTES (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.56.000405-9 GERALDO GALDINO DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n6) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n7) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n66 - 2006.51.56.000937-9 FABIANE DA COSTA AZEVEDO REP/ P/ LENICE DA COSTA AZEVEDO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dês-e vista à parte autora da petição de fl. 105, bem como dos documentos de fls. 106/108, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, cumpra-se o último parágrafo de fl. 80.\r\n\r\n67 - 2006.51.56.001459-4 HEITOR CARIUS DA SILVA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Permanece desatendida a determinação deste Juízo de requerimento administrativo do Benefício Assistencial de Prestação Continuada pleiteado pelo autor nos presentes autos, tendo juntado novamente comunicação de decisão do INSS de indeferimento de pedido de Auxílio-Doença (fls. 25/26).\r\n\r\nConcedo o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para que o autor compareça ao INSS e requeira administrativamente a concessão do BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS, devendo comprovar nos autos o efetivo requerimento, informando o andamento/resultado do mesmo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem o devido cumprimento pela parte autora, os autos deverão vir-me conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCom a comprovação do requerimento administrativo, suspenda-se o presente feito por 90 (noventa) dias, a fim de se aguardar o resultado.\r\n\r\n68 - 2006.51.56.001487-9 MARIA DE SOUZA (Adv. FABIANA FONTAINE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Oficie-se ao INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado nos termos da sentença proferida, mantida pela decisão da Turma Recursal, máxime apresentando o valor devido à parte autora a título de atrasados, salientando-se que o benefício de PENSÃO POR MORTE já foi implantado em cumprimento à tutela antecipada deferida nos autos. \r\n\r\nDeverá o INSS informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 15 (quinze)dias.\r\n\r\n3) Em caso de apresentação do contrato de honorários, remetam-se os autos à Contadoria para que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após, ou em caso de não ter havido a apresentação do contrato de honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n69 - 2007.51.56.000047-2 ANA LUCIA DE JESUS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CELESTE VITORIA JESUS DE OLIVEIRA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Oficie-se ao INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado nos termos da sentença proferida, alterado parcialmente pela decisão da Turma Recursal, máxime apresentando o valor devido à parte autora a título de atrasados, salientando-se que o benefício de PENSÃO POR MORTE já foi implantado em cumprimento à tutela antecipada deferida nos autos. \r\n\r\nDeverá o INSS informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 15 (quinze)dias.\r\n\r\n3) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à Contadoria para que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do contrato de honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\nSem prejuízo, requisite-se o pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado, os quais fixo em R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), nos termos da tabela constante do § 1º, do art. 5º, da Portaria nº 03/2007, da Direção desta Subseção Federal de Petrópolis. Oportunamente, dê-se ciência ao advogado dativo nomeado.\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n70 - 2007.51.56.000461-1 NEUZA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.56.000495-7 CLEONICE DA COSTA SOUZA (Adv. RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Oficie-se ao INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado nos termos da sentença proferida, mantida pela decisão da Turma Recursal, máxime apresentando o valor devido à parte autora a título de atrasados, salientando-se que o benefício de PENSÃO POR MORTE já foi implantado em cumprimento à tutela antecipada deferida nos autos. \r\n\r\nDeverá o INSS informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 15 (quinze)dias.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que apresente o montante total da execução, atualizando-o para uma mesma data, nos seguintes termos:\r\n\r\no valor relativo aos atrasados devidos ao autor, conforme apresentado pelo INSS;\r\n\r\nos honorários sucumbenciais devidos, conforme determinado na decisão proferida pela Turma Recursal;\r\n\r\nem caso de apresentação do Contrato de Honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n72 - 2007.51.56.000842-2 ELAZIR DIAS DA SILVA (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1o da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.56.001505-0 BRANCA MARIA VIEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento da parte final do despacho de fl. 45, conforme requerido à fl. 49.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.56.001539-6 MARIA DAS GRAÇAS MARQUES (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, DO CPC, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A:\r\n\r\n1. CONVERTER O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA PERCEBIDO PELA PARTE AUTORA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM DIB A PARTIR DA DATA DO LAUDO PERICIAL, EM 23/08/2007;\r\n\r\n2. PAGAR, após o trânsito em julgado da presente decisão, as diferenças devidas entre o valor do auxílio-doença e o da aposentadoria por invalidez, a partir da data do laudo pericial até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, e os atrasados relativos ao período no qual o auxílio-doença esteve suspenso, ou seja, de 15/04/2006 até a data da implantação da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários, R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), devidamente atualizados.\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida e o periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício de aposentadoria por invalidez devido à autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, com EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE DECISÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.56.002173-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR VENTURA FERREIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002173-6\r\n\r\nAutor: WALMIR VENTURA FERREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConcedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do segundo parágrafo do despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2007.51.56.003105-5 ALDECIR ZERBINATO (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da documentação juntada pelo INSS, informando se há outras provas que pretende produzir.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.56.003455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD SCALA SODRE (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003455-0\r\n\r\nAutor: EDGARD SCALA SODRE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação da Contadoria de fl. 18.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2008.51.56.000103-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAMIRES BALTAR DE AZEVEDO FREITAS (Adv. RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000103-1\r\n\r\nAutor: TAMIRES BALTAR DE AZEVEDO FREITAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRepubliquem-se o terceiro e o quarto parágrafo do despacho de fl. 29, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com o retorno, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos cálculos da Contadoria, devendo dizer, em caso de cálculo superior ao teto do JEF (60 salários-mínimos), se renuncia ao valor excedente ao teto, juntando, para tanto, declaração de renúncia assinada pelo(a) próprio(a) autor(a) ou procuração específica para este fim, conforme disposto no art. 38, do CPC, ou, ainda, se pretende convolar o presente feito ao rito ordinário, onde poderá requerer o recebimento do valor integral.\r\n\r\nCaso a parte autora queira convolar para outro rito, venham-me os autos conclusos”.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2008.51.56.000177-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA, JONATAS LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000177-8\r\n\r\nAutor: MARIA FERREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nDiante da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça o item “b” do seu pedido inicial, devendo tal esclarecimento ser anexado à inicial, quando da citação do réu.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 14/08/2008, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2008.51.56.000231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA RODRIGUES (Adv. AVILA LEAL POVOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000231-0\r\n\r\nAutor: JOÃO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDiante da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o Dr. ÁVILA LEAL PÓVOAS, OAB/RJ 81474, para atuar na qualidade de advogado dativo da parte autora, nos termos da Portaria nº 03/2007, da Coordenadoria desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovante da qualidade de dependente da autora em relação à sua falecida companheira e/ou documentos em nome da falecida que indiquem o autor como companheiro e/ou dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente o autor; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio, convites para festas ou solenidades em que constem os nomes do autor e da \"de cujus\", como se casal fossem; recibo ou comprovante de despesas com funeral; documento que mostre o autor como responsável pela internação da \"de cujus\" em hospital; fotos e/ou quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a vida em comum.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAtente a Secretaria para que o Réu seja citado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, cumprindo-se o disposto no art. 21, da Resolução nº 30/2001, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo da parte autora, se houver, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte da segurada MARIA ELVIRA DE LIMA BARBOSA e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\nPetrópolis, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n81 - 2008.51.56.000333-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONECY DE SOUZA CARNEIRO (Adv. DANIEL CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000333-7\r\n\r\nAutor: JONECY DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2008.51.56.000347-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000347-7\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nDiante da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 22/07/2008, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2008.51.56.000455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORDEIRO DA SILVA (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000455-0\r\n\r\nAutor: JOSE CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nDiante da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 16/07/2008, às 10h30min, na RUA BUENOS AIRES, 78, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) CAIO TASSO BRETAS, inscrito(a) no CRM sob o número 52.44524-6, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n84 - 2008.51.56.000497-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000497-4\r\n\r\nAutor: GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 08/07/2008, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua, bem como expeça-se mandado de verificação para que o Sr. Oficial de Justiça relate detalhadamente a situação sócio-econômica da parte autora, ou seja, descreva a casa em que habita, quantas pessoas moram na casa, os móveis, etc, bem como o total do rendimento mensal das pessoas que ali habitam, juntando, se possível, documentação comprobatória para tal, a fim de ser verificado o limite legal de 1/4 do salário-mínimo \"per capita\", previsto no art. 20, parágrafo 2o., da Lei n. 8742/93.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n85 - 2008.51.56.000501-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DUARTE (Adv. SERGIO GOMES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000501-2\r\n\r\nAutor: NELSON DUARTE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 17/07/2008, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n86 - 2008.51.56.000529-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS MAIA ESTEVES (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000529-2\r\n\r\nAutor: THAIS MAIA ESTEVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 27/08/2008, às 16h30min, na AV. FLORIANO PEIXOTO, 125, AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) MARCELO MARCIO VALENTIM ALVES DE LUGÃO, inscrito(a) no CRM sob o número 52.56513-7, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua, bem como expeça-se mandado de verificação para que o Sr. Oficial de Justiça relate detalhadamente a situação sócio-econômica da parte autora, ou seja, descreva a casa em que habita, quantas pessoas moram na casa, os móveis, etc, bem como o total do rendimento mensal das pessoas que ali habitam, juntando, se possível, documentação comprobatória para tal, a fim de ser verificado o limite legal de 1/4 do salário-mínimo \"per capita\", previsto no art. 20, parágrafo 2o., da Lei n. 8742/93.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2008.51.56.000611-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTONIO CARNEIRO (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000611-9\r\n\r\nAutor: JOSÉ ANTONIO CARNEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 21/08/2008, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n88 - 2008.51.56.000631-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CORRÊIA DA SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000631-4\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA CORRÊIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nConstata-se a inexistência de comprovação de resistência por parte do INSS quanto ao pleito narrado na inicial, fato este, que direciona no sentido da inexistência de interesse de agir por parte da Autora, eis que não há pretensão resistida.\r\n\r\nRessalte-se que não se espera o esgotamento da via administrativa, mesmo porque seria afrontar o princípio constitucional do acesso à justiça. Entretanto, não há como se justificar a invocação jurisdicional sem que esteja presente o interesse de agir, caracterizado por uma resistência mínima por parte do INSS.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado nº 77, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\n\"O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA SEGURIDADE SOCIAL RECLAMA PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO\".\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte Autora para comparecer ao INSS e requerer administrativamente o referido benefício, informando a este Juízo o andamento do processo a ser instaurado, nos termos do art. 51, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n89 - 2006.51.56.001005-9 LYGIA DE CASTRO SERPA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEI ROS). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.56.003385-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELI CRISTINA KAPPS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas, bem como deverá informar se já houve a regularização da utilização de seu cartão de débito. \r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n91 - 2003.51.56.005199-1 PAULO TARCISIO HUBER (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que apresente o montante total da execução, atualizando-o para uma mesma data, nos seguintes termos:\r\n\r\no valor determinado na sentença, mantido pela Turma Recursal, com aplicação da taxa SELIC desde a data do recolhimento indevido;\r\n\r\nos honorários sucumbenciais devidos, conforme determinado na decisão proferida pela Turma Recursal;\r\n\r\nem caso de apresentação do Contrato de Honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n6) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n7) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n92 - 2005.51.56.001205-2 CRISTIANE MARIA MACHADO BOKEL (Adv. FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n93 - 2005.51.56.001471-1 ELIANA MONTENEGRO LADEIRA (Adv. FABIANO MACHADO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n94 - 2006.51.56.000713-9 NEUCI MONTEIRO DE JESUS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n95 - 2006.51.56.000715-2 ISABEL RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv. BEATRIZ TOURON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se novamente a parte autora, na pessoa de seu patrono, para cumprimento do item 1, do despacho de fls. 69, ciente que, decorrido o prazo sem manifestação o alvará será expedido somente da autora do presente feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens 2 a 5, do despacho de fls. 69.\r\n\r\n96 - 2007.51.56.000267-5 GUILHERME CASTRO DE CARVALHO (Adv. LUCIANA DE CASTRO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n97 - 2007.51.56.000339-4 PEDRO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF a fim de que junte os extratos de FGTS da parte autora desde o início dos depósitos (PIS 1031344612).\r\n\r\nEm caso de já ter sido aplicado a progressividade dos juros na conta fundiária da parte autora, INTIME-SE a CEF para que comprove documentalmente tal aplicação, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se os autos ao contador para apurar os atrasados porventura devidos, reflexos da aplicação dos juros progressivos, conforme art. 4º, da Lei 5.107/66, abaixo transcrito, descontado o percentual já aplicado, nos últimos 30 anos, contados retroativamente da data da propositura. \r\n\r\nArt 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.\r\n\r\nApós, vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos.\r\n\r\n98 - 2007.51.56.000585-8 JAIR PEREIRA GUEDES (Adv. ANTONIO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.56.000673-5 MARIA DE LOURDES ANDRADE DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS THEES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl. 20, conforme requerido à fl. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n100 - 2007.51.56.000703-0 VALMIR CARLOS MUNCH (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora para que junte os extratos solicitados às fls. 14, relativamente aos períodos abrangidos pelos Planos Bresser e Verão ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora, em caso de impossibilidade na juntada dos extratos, acostar aos autos algum documento relativo às suas contas poupança mencionadas às fls. 11/12, indicando-o como titular das mesmas.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n101 - 2007.51.56.000783-1 MARLENE SERRANO GOMES DA SILVA (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação de fls. 13, intime-se a parte autora para que junte a certidão de óbito da outra titular da conta poupança. \r\n\r\nOutrossim, deverá juntar os extratos solicitados às fls. 15 ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, bem como comprovante de residência no seu nome. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n102 - 2007.51.56.001191-3 FATIMA ADALGISA FERREIRA (Adv. SANDRA PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que a conta poupança de fls. 13 apresenta duas titulares, intime-se a parte autora para habilitar a outra titular, Dolores Maria Gomes Ferreira, como autora no presente feito. \r\n\r\nOutrossim, deverá juntar os extratos solicitados às fls. 15 ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n103 - 2007.51.56.001555-4 JOSE ROQUE FRANCISCO DE PAIVA (Adv. FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a reparar os danos morais experimentados pelo Autor no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, no termo do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Autora para se manifestar sobre o cumprimento da sentença.\r\n\r\nEm havendo depósito do valor à disposição do Juízo, expeça-se alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n104 - 2007.51.56.001635-2 TEREZINHA DE JESUS SANTOS CHAVES (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que os documentos de fls. 09 apontam duas titulares para as contas poupança, intime-se a parte autora para regularizar o presente feito, devendo habilitar a outra titular, Maria Virgilia Chaves do Valle. \r\n\r\nOutrossim, defiro a dilação de prazo requerida às fls. 16.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n105 - 2007.51.56.001637-6 WANDA BECHTLUFFT GRANATO E OUTRO (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora às fls. 28. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n106 - 2007.51.56.001855-5 VANIA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 227,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 227,80. . (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos no art. 269, inciso I, CPC, a fim de que a CEF:\r\n\r\n1. cancele a cobrança de proteção perda e roubo nas faturas do cartão de crédito da parte autora; \r\n\r\n2. restitua os valores cobrados indevidamente, EM DOBRO, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, acrescidos de juros de 1% ao mês (164 - Arts. 406, 2.044 e 2.045: Tendo início a mora do devedor ainda na vigência do Código Civil de 1916, são devidos juros de mora de 6% ao ano, até 10 de janeiro de 2003; a partir de 11 de janeiro de 2003 (data de entrada em vigor do novo Código Civil), passa a incidir o art. 406 do Código Civil de 2002. ENUNCIADOS APROVADOS - III JORNADA DE DIREITO CIVIL - CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL), a contar da data em que foram cobrados indevidamente (01/02/2005) e correção monetária.\r\n\r\nNo que tange ao item 1, tendo em vista a cognição exauriente exercida a o fato de que a parte autora está desembolsando valores reconhecidos como indevidos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA a fim de que a CEF cesse as cobranças, no prazo de 15 dias, CONTADOS DA INTIMAÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, no termo do art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a CEF inclusive apresentar a relação dos meses em que houve a cobrança.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Autora para se manifestar sobre o cumprimento da sentença.\r\n\r\nEm havendo depósito do valor à disposição do Juízo, expeça-se alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n107 - 2007.51.56.002033-1 EMILIA BERNADETE DA SILVA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...) Com tais considerações, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPF e condeno a CEF a : 1) cancelar as cobranças relativas à dívida do cartão de crédito n. 5187 6701 7816 4947; 2) excluir o nome da parte autora de cadastros restritivos de crédito, SE O MOTIVO DA INCLUSÃO for a dívida oriunda do referido cartão; 3) reparar os danos morais a que deu causa, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nSobre os valores da condenação (item 03) incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos dos arts. 16 e17 da Lei nº 10.259/01. Em havendo depósito em conta à disposição deste Juízo, expeça-se o alvará.\r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.56.002441-5 MARINA BARRETO DIAS CARVALHO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora às fls. 15/16. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n109 - 2007.51.56.002789-1 FERNANDA CRISTINA DA CUNHA FERNANDES (Adv. LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para apresentarem quesitos a serem esclarecidos pelo Contador do Juízo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. Deverão as partes atentarem para que estejam juntados aos autos todos os documentos necessários a uma correta apuração pelo Contador.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que efetue os cálculos e/ou preste as informações solicitadas pelas partes.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n110 - 2007.51.56.002897-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO GIOVANI ROSSI FILHO (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002897-4\r\n\r\nAutor: ALDO GIOVANI ROSSI FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida à fl. retro por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n111 - 2008.51.56.000049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA HOELZ (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000049-0\r\n\r\nAutor: MARIA TEREZA HOELZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConcedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 14, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n112 - 2008.51.56.000203-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE CASTRO (Adv. TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 24, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n113 - 2008.51.56.000435-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA APARECIDA LOPES (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000435-4\r\n\r\nAutor: CRISTINA APARECIDA LOPES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n114 - 2003.51.56.001315-1 MARIA DA GRACA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Requerido às fls. 135 e 136, transcrevo parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora”.\r\n\r\n115 - 2008.51.56.000212-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA COSTA HILARIO (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.5156000212-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não foi intimada da decisão proferida às fls. 17, remeto para publicação a parte inicial do referido despacho, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Nos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça Federal.\r\n\r\n...”\r\n\r\nPetrópolis, 02/06/08.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\np/ Diretora de Secretaria\r\n\r\nANA LÚCIA BORTOLON DO VALLE - mat. 15.212\r\n\r\n116 - 2008.51.56.000252-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOARES AUGUSTO (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.5156000252-7\r\n\r\nAo autor para se manifestar acerca da certidão de fls. 20 e anexo de fls. 21/33, onde se verifica a possibilidade de coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nPetrópolis, 02/06/08\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\np/ Diretora de Secretaria\r\n\r\nANA LÚCIA BORTOLON DO VALLE - mat. 15.212\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n117 - 2003.51.56.000054-5 QUEILA CONTAGE TEIXEIRA (Adv. MARCO AURELIO P CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Vista à parte autora da petição da CEF de fls. 219/235. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n118 - 2006.51.56.000753-0 MURILO LOPES DE SOUZA (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o esclarecimento do perito, prestado às fls. 148 e 149, transcrevo, a seguir, a última parte do despacho de fls. 111 e 112 a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Após, dê-se nova vista às partes,iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 88\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 574542"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "579552": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.56.001442-9 MARLI DOS SANTOS (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . D E S P A C H O \r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 09 de julho de 2008, as 14 horas. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.56.001464-8 IVANETE VICENTE FERREIRA (Adv. MARIA HELENA RODRIGUES) x AZORILIO FERREIRA DO VALLE E OUTRO (Adv. LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E S P A C H O \r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 09 de julho de 2008, as 15 horas. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de junho de 2008\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3 - 2003.51.56.000650-0 EVALDO RODRIGUES CAVALHEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . PROCESSO nº 2003.51.56.000650-0\r\n\r\nAUTOR: EVALDO RODRIGUES CAVALHEIRO\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\n1. Em que pese se tratar de requerimento de revisão de benefício e respectivo pagamento de diferenças lastreado em fatos posteriores ao transito em julgado da sentença - e mesmo do levantamento das respectivas requisições - tendo em vista a concordância expressa da parte Ré, intime-se o INSS para que, em 30 (trinta) dias, comprove a implementação da revisão do benefício do autor, em conformidade com a manifestação de fls. 151/153, em especial, quanto ao valor da renda mensal ali consignada.\r\n\r\n2. Concordando ambas as partes com os cálculos promovidos pela contadoria judicial (fl. 155), expeçam-se as requisições de pequeno valor complementares - nos va lores de R$ 6.630,73 (principal) e R$ 663,07 (honorários advocatícios) - promovendo-se o destaque dos honorários contratados (fls. 165/166) e respeitada a vedação disposta no art. 17, §3º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nPetrópolis, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.56.000344-4 EDNEA DOS SANTOS SILVA (Adv. CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2008 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, em conformidade com o art. 267, inciso III c/c o art. 39, ambos do Código de Processo Civil, em harmonia com a regra dos artigos 19, §§ 1º e 2º e 51, caput, da Lei nº 9.099/1995, e com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante o disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.56.001741-7 PEDRO DOMINGOS GUILHERME SCHMIDT (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ERICA BATISTA DE CASTRO, ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2003.51.56.005292-2 ADEMIR FLORES GUIMARAES DA SILVA (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000607/2008 FOLHA 188-189 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00. . Ante o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno a CEF a pagar a autora indenização por danos morais, arbitrada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a qual deverá ser acrescida de juros moratórios de 1% a.m. e de atualização monetária, a partir da publicação da presente (STJ, 3ª Turma, REsp nº 204.677/ES, rel. Min. Menezes Direito, DJ 28/02/00).\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.001324-6 MARCILIO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO RIO DOCE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, KATIA OLIVEIRA BRITES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.56.001353-0 IGOR ANTUNES VOGEL MALDONADO (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000608/2008 FOLHA 185-187 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido para determinar a Caixa Econômica Federal - CEF que permita ao autor IGOR ANTUNES VOGEL MALDONADO representado por Sandra Helena Gomes Antunes movimentar a conta nº 4146.013.4624-5.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.000535-4 ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS (Adv. SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA 157/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de indenização por dano moral. Correção monetária e juros de 1% ao mês, que incidirão a partir da sentença.\r\n\r\nDefiro a antecipação da tutela, determinando que a Ré promova, em 15 (quinze) dias, o cancelamento do protesto promovido perante o Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos da cidade do Rio de Janeiro (fls. 10), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2008.51.56.000332-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER WIESELTHALER (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 45-46 PARA O AUTOR:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante(...)”.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.56.006708-1 MARIA DE FATIMA AMARAL CARDOSO (Adv. RAFAEL AMARAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPUBLICANDO A PARTIR DO TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 168 PARA O AUTOR:\r\n\r\n(...) intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.56.003520-5 LOURIVAL JOSE DE MOURA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICANDO A PARTIR DO QUARTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS.103-104 PARA O AUTOR:\r\n\r\n(...) intimem-se as partes do teor das Requisições, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio das Requisições.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.06.000313-3 IVONE TEIXEIRA DA CUNHA OSORIO (Adv. FABIO ALVES FERREIRA, ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS, CARLA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO A PARTIR DO QUINTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 144-145 PARA O AUTOR: \r\n\r\n(...) intimem-se as partes do teor dos Ofícios Requisitórios, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio das Requisições.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.000045-5 ELSON LEITE GUIMARAES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO PARA MANIFESTAÇÃO DA ADVOGADA DO AUTOR SOBRE RPV EM SEU FAVOR:\r\n\r\n(...) intimem-se as partes do teor das Requisições, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.000740-1 CRISTIANE NASCIMENTO DA CRUZ REP/ P/ MARIA EVELY NASCIMENTO DA CRUZ (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO A PARTIR DO SEXTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 146-147 PARA O AUTOR:\r\n\r\n(...) intimem-se as partes do teor dos Ofícios Requisitórios, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio das Requisições.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.000236-5 MARIA ABIGAIL CORREIA OLIVETTI (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPUBLICANDO A PARTIR DO TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 109 PARA O AUTOR:\r\n\r\n(...) intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.56.000489-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ANTEPENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 17-19 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...).”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.56.001240-7 RAYMUNDO JOSE FERREIRA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 211 PARA O AUTOR:\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório de folhas precedentes, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.56.001331-0 MARIA CELINA DE ARAUJO GUIMARAES MORENO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPUBLICANDO A PARTIR DO QUINTO PARÁGRAFO DE FLS. 218-219 PARA O AUTOR:\r\n\r\n(...) intimem-se as partes do teor das Requisições, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio das Requisições.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\n20 - 2003.51.56.001435-0 FABIO SCALI ODDONE (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPUBLICANDO A PARTIR DO TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 215 PARA O AUTOR:\r\n\r\n(...) intimem-se as partes do teor dos Ofícios Requisitórios, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio das Requisições.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.56.000677-1 SANDRA SHEILA GUTIERREZ CASELLI (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO A PARTIR DO QUINTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 213-214 PARA O AUTOR:\r\n\r\n(...) intimem-se as partes do teor dos Ofícios Requisitórios, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio das Requisições.\r\n\r\nCaso a providência do item “IV” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n22 - 2004.51.56.001070-1 PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA DE LIMA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO A PARTIR DO QUARTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 193-194 PARA O AUTOR:\r\n\r\n(...) intimem-se as partes do teor da Requisição, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 579552"
                            ],
                            "580835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.06.002853-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO DA SILVA E OUTRO (Adv. ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA). . PUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 466 PARA DEFESA\r\n\r\nFls. 463 verso. Ouça-se, no prazo de 3 (três) dias, inicialmente o Ministério Público Federal e a seguir a defesa.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 580835"
                            ],
                            "580836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.06.001462-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ARGENARIO XAVIER DE MORAES E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . PUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 481 PARA DEFESA\r\n\r\nI) Presentes os requisitos subjetivos e objetivos, na seara do juízo de admissibilidade diferido (fls. 443 e 480); recebo os recursos de apelação da acusação e da defesa (fls. 423 e 425-442), respectivamente.\r\n\r\nII) Manifeste-se o Ministério Público Federal, na forma do art. 600 do Código de Processo Penal; tanto para oferecer suas razões de recurso, quanto para contra-arrazoar o recurso de fls. 425-442. \r\n\r\nIII) Na seqüência, dê-se vista à defesa para as contra-razões.\r\n\r\nIV) Após, encaminhe-se ao egrégio TRF da 2ª Região com as precauções de praxe.\r\n\r\nV) Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 580836"
                            ],
                            "580117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000444-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ANALAB LTDA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS S/C, inscrita no CNPJ sob o nº 27.971.563/0001-83, na pessoa de seu representante legal JOSÉ ANTONIO MORAES ASSIS, CPF n° 487.432.757/53, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.907,26 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 06/08/1998, sob o n° 70 6 98 005430-71, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0553960-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ANALAB LTDA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS S/C E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 26/05/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 580117"
                            ],
                            "580171": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000445-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ANALAB LTDA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS S/C, inscrita no CNPJ sob o nº 27.971.563/0001-83, na pessoa de sua representante legal ANA LUISA DE MELLO, CPF n° 521.200.407-10, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.907,26 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 06/08/1998, sob o n° 70 6 98 005430-71, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0553960-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ANALAB LTDA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS S/C E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 26/05/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 580171"
                            ],
                            "580244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000446-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ANALAB LTDA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 27.971.563/0001-83, na pessoa de sua representante legal ANA LUISA DE MELLO, CPF n° 521.200.407-10 a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 13.506,55 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/05/1997, sob o n° 70 2 97 005363-17, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0115524-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ANALAB LTDA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 26/05/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 580244"
                            ],
                            "580275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000447-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada FORMULA F-1000 VEICULOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.904.182/0001-07, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 50.683,51 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 10/01/2001, sob o n° FGRJ200100131, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.002399-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de FORMULA F-1000 VEICULOS ESPECIAIS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 26/05/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 580275"
                            ],
                            "580491": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000448-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CHEDIER IND/ COM/ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.831.267/0001-91, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.795,51 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o n° 70 6 95 003475-87, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082744-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CHEDIER IND/ COM/ LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 580491"
                            ],
                            "580619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000449-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SOMOS 1000 CREACOES IND/ E COM/ LTDA/ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 32.331.225/0001-17, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 875,53 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70 6 97 042585-07, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0704052-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SOMOS 1000 CREACOES IND/ E COM/ LTDA/ ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 580619"
                            ],
                            "580622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000450-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SENSACAO E CORES DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.072.862/0001-00, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.097,60 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/11/1995, sob o n° 70 6 95 006447-94, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080306-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SENSACAO E CORES DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 580622"
                            ],
                            "580623": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000451-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CREPON MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.880939/0001-44, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 163,93 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 02/12/1996, sob o n° 70 6 96 027062-41, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080115-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CREPON MODAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 580623"
                            ],
                            "580625": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000452-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ADERESSOS COM/ DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.371.986/0001-98, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 779,72 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70 6 96 008912-11, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081533-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ADERESSOS COM/ DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 580625"
                            ],
                            "580635": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000453-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada KALAMA CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.807.143/0001-70, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 245,26 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o n° 70 6 95 003472-34, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0087659-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de KALAMA CONFECCOES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 580635"
                            ],
                            "580640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000454-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada GROOVY CAT CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.808.687/0001-57, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 454,12 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70 2 96 003009-40, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0552581-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GROOVY CAT CONFECCOES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 580640"
                            ],
                            "580643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000455-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS, inscrita no CNPJ sob o nº 31.116.221/0001-53, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 115.150,14 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 31/08/1982, sob o n° 70 3 82 301538-58, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0087525-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 580643"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "574987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000544-1 JORGE DE ALMEIDA LEAL (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Oportunizo ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEnvie-se e-mail à Chefe da EADJ com o teor do presente.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.001530-7 LUCIULA MARCELO NEVES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Envie-se e-mail à Chefe da EADJ para que comprove o cumprimento da obrigação constante dos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPara o célere cumprimento, informo que o Ofício 847/2008, de 14 de abril de 2008, da PFE-INSS/VRD enviado à EADJ (GEX/VRD) trata do presente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003998-1 IVONE MAIA PEDROSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oportunizo ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEnvie-se e-mail à Chefe da EADJ com o teor do presente.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000984-1 ELZA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2008 . (...) ISTO POSTO, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 21/22, para reconhecer a competência deste Juízo para o julgamento do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de atualização do benefício 79182307-6 (aposentadoria do instituidor), em razão de ilegitimidade ativa; bem como JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão genérica de reajuste de pensão, formulada na inicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000433-5 MARIA OTILIA DE SOUZA SANTOS x BANCO BMG S.A. (Adv. MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO) x MALCON FINANCEIRA S.A. SOC DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv. ALMIRO REGIS MATOS DO COUTO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Não conheço dos embargos de declaração, eis que, não se alega verdadeiramente omissão, obscuridade ou contradição, mas pretensa falha de intimação. A contradição deve dizer respeito a termos da mesma sentença. Ela é interna. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000307-4 ROSEMEIRE DAS GRAÇAS BATISTA GONÇALVES (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.59.002861-2 ANDERSON DOS SANTOS BARBOSA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a manifestação da advogada coma juntada do contrato de honorários advocatícios às fls. 130/133 (art. 5º da Resolução 438 do CJF), remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nCom o retorno do Contador, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n(REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA 1ª PARTE DO DESPACHO RETRO).\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003217-2 ALEX OLIVEIRA MARCHEZAN (Adv. MARLENE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 05/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.005582-2 CLAUDIO FIRMINO SOUZA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 06/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001033-1 CLEUZA MARIA OLIVEIRA DE PAULA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 06/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000157-4 ELIZEU DE MELO CAVALCANTE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de agir, no tocante ao pedido de situar o GDATA na casa dos 10 (dez) pontos, entre junho de 2002 e abril de 2004; JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a situar em 60 a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa de maio de 2004 a junho de 2006, bem como no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a situar o GDPGTAS de julho de 2006 em diante em 80% do valor máximo do respectivo nível. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000158-6 SEBASTIAO JACINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de agir, no tocante ao pedido de situar o GDATA na casa dos 10 (dez) pontos, entre junho de 2002 e abril de 2004; JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a situar em 60 a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa de maio de 2004 a junho de 2006, bem como no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a situar o GDPGTAS de julho de 2006 em diante em 80% do valor máximo do respectivo nível. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000767-5 DOMINGOS JUNIOR DA SILVA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 40,89 (quarenta reais e oitenta e nove centavos), atualizado até 28/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000964-7 CLAUDIA LUCIA NOGUEIRA RODRIGUES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação, a saber de R$ 7,56 (sete reais e cinqüenta e seis centavos) para cada Autora, conforme cálculos judiciais de fls. 57/63, atualizados até 06/06/2008. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.09.000521-0 JOSE NUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Comprove o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento integral da obrigação.\r\n\r\nPara o célere cumprimento, informo que o benefício em questão é o 42/046.493.134-7, de titularidade de Jose Nunes da Silva; a renda mensal devida nos meses de maio de 2004 até abril de 2005 é R$ 447,42 (fl. 74), conforme cálculo da Contadoria Judicial.\r\n\r\nO Ofício 542/2008 da PFE-INSS/VRD enviado à EADJ (GEX/VRD) em 05/03/2008, determina a fixação da DIP em 01/05/07. No entanto, o valor já pago por RPV refere-se ao período de abril/1998 até abril/2005 (fls. 73/74). A DIP, portanto, deve ser fixada em 01 de maio de 2005.\r\n\r\nEnvie-se e-mail ao Chefe da PFEINSS e à Chefe da EADJ, com o teor do presente.\r\n\r\nConcedo ao INSS vista fora do cartório por até 30 (trinta) dias, para análise dos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.004896-9 SEBASTIAO SABINO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES, CLOVIS JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que a certidão de fl. 94 é mais recente que a petição do Autor de fl. 96, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001422-1 SEBASTIAO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Oportunizo ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000574-1 MARIA MANOELINA NOGUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Abra-se vista ao INSS para que se manifeste sobre os requerimentos de habilitação de fls. 80/89. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.59.000440-9 JOSE CHAVES RITHON REP/ POR BENEDITO DO AMARAL RITHON (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A União informa, à fl. 112, que ocorreu o óbito de José Chaves Rithon em 05/08/2007. Assim sendo, intime-se Benedito do Amaral Rithon para que junte aos autos a certidão de óbito de José Chaves Rithon.\r\n\r\nAguarde-se por 60 (sessenta) dias, eventual requerimento de habilitação de herdeiros.\r\n\r\nNão havendo qualquer requerimento de habilitação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 574987"
                            ],
                            "575639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000358-5 GILSON CARDOSO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo a condenação por litigância de má-fé, oportunizando ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004708-4 CARMELINDA FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSuspendo a condenação por litigância de má-fé, eis que há certidão nos autos no sentido de que houve o cumprimento da obrigação de revisar a renda mensal da parte Autora.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para que manifeste-se, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001050-1 PAULO ROGER CONTEVILLE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial, sob pena de sanções criminais, verbis:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo docrime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sobpena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente. (...)\r\n\r\nII - Cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nIII - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001504-3 GUILHERME AGUIAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial, sob pena de sanções criminais, verbis:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo docrime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sobpena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente. (...)\r\n\r\nII - Cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nIII - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000540-6 JANAINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte Autora do cumprimento da obrigação de fazer, contido às fls. 135/136.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000625-3 ROSA MARIA MARLI (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Oficie-se ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIII - Ao Contador Judicial para atualização dos cálculos nos termos do dispositivo da sentença e do acórdão de fls.170/171.\r\n\r\nIV - Após, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001383-3 DECIMAR DORNELAS DE SOUZA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito. Tornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000088-0 APARECIDA HELENA PORTO DA SILVA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito. Tornem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000187-2 ELIDIA FRANCISCO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Designo audiência de instrução para o dia 06 de novembro de 2.008, às 14h00, a fim de que se possa produzir prova da qualidade de companheira e da condição de segurado do finado. Faculto às partes a juntada de documentação superveniente -, já que a prova oral é insuficiente para tal fim -, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAs partes deverão depositar o rol de testemunhas, até 15 (quinze) dias antes da data da audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003202-0 ROSEMIRO MOREIRA MACHADO (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 06/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003291-3 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 06/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.004997-4 JOSE AMERICO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.005538-0 IDEMAR MONTEIRO DA PALMA (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 06/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.000076-0 FABIANA ROCHA DA SILVA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 16/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.000141-6 IVANILDO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 06/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000729-0 FABIANO LUIZ DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 06/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000107-3 PAULO CESAR DE OLIVEIRA MUSSEL (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 06/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.09.000476-0 LUIZ MENDES COUTO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Oficie-se à CEF para o cumprimento do julgado.\r\n\r\nIII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.001401-7 ROONE GABRIEL MARCOS (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 06/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000257-4 ANASTACIO DE PAULA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação, no valor de R$ 29,98 (vinte e nove reais e noventa e oito centavos), atualizado até 09 de junho de 2.008, conforme cálculo da Contadoria Judicial de fls. 46/51. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000344-0 ANTONIO CESAR DE SOUZA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nSem prejuízo, providenciem as partes, no mesmo prazo, os extratos contendo a taxa de juros aplicada à conta vinculada ao FGTS do Autor, inscrito no PIS sob o número 103.171.480-17, referente ao vínculo com a empresa SANDOZ S. A., cuja admissão se deu em 02 de janeiro de 1.968 e a saída em 02 de setembro de 1.986.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000594-0 REYNALDO LOMBARDI RAELI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 831,41 (oitocentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos), atualizado até 31/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000670-1 MARLY DA SILVA CANDIDO ABREU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 26,06% em junho de 1987, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de fevereiro 1989, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 2.554,02 (dois mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e dois centavos), atualizado até 09/06/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000739-0 CELSO TOBIO FONTENLA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 418,56 (quatrocentos e dezoito reais e cinqüenta e seis centavos), atualizado até 17/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 575639"
                            ],
                            "577224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000459-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000459-9\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000453-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DO LIVRAMENTO (Adv. ORCILIO POLIDORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Defiro o requerimento de prioridade idoso. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000457-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINÉIA EUZÉBIO (Adv. VALDO DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000457-5\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMADO DE CARVALHO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000463-0\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se a parte Ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, bem como apresentar os elementos essenciais para elaboração dos cálculos que se fizerem necessários, em especial a memória de cálculo do auxílio-doença que deu origem ao benefício em questão, ou qualquer outro documento que conste o coeficiente de cálculo do referido auxílio-doença.\r\n\r\nIV - Sendo contestada a ação e encaminhados os dados para os cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nResende, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVALINO BARCELOS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000464-2\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se a parte Ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, bem como apresentar os elementos essenciais para elaboração dos cálculos que se fizerem necessários, em especial a memória de cálculo do auxílio-doença que deu origem ao benefício em questão, ou qualquer outro documento que conste o coeficiente de cálculo do referido auxílio-doença.\r\n\r\nIV - Sendo contestada a ação e encaminhados os dados para os cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nResende, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SANTILIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000468-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na especialidade ORTOPEDIA.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor RICARDO JORGE RAJZMAN, CRM 52.31895-8, com endereço profissional na Rua Agulhas Negras, nº 319 - Montese, Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nCom a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000469-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA RIBEIRO (Adv. GERALDO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000469-1\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000470-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MARIA LUDUCENE E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000470-8\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA RIBEIRO (Adv. GERALDO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000471-0\r\n\r\nI - Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nII - após, tornem os autos conclusos. \r\n\r\nResende, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA QUIRINO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000485-0\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000486-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA VIEIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000486-1\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MADASTAVICIUS x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000705/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a indenizar o Autor por danos materiais (R$ 9,90 - nove reais e noventa centavos, em valor histórico) e por danos morais, no valor de R$ 100,00 (cem reais), sobre o qual, deverá ser acrescida correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente. No caso da condenação por danos materiais, a correção incidirá desde a data da postagem e os juros, desde a data da citação. No caso dos danos morais, ambos incidirão desde a data de prolação de presente sentença, eis que se trata de quantum fixo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000473-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA JOZE DE BRITO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000473-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de medida emergencial inaudita altera parte, eis que não há como averiguar a verossimilhança das alegações sem que venha aos autos a versão da Ré, os documentos que a mesma eventualmente vier a trazer e, até mesmo, eventual prova oral. Especialmente, no que se refere ao alegado “cancelamento” do contrato de financiamento.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça, com fulcro na Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMON ANTONIO RODRIGUEZ FONTENLA (Adv. HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000483-6\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela pretendida, pela falta de seus pressupostos. Em primeiro lugar, porque a “liberação” do cartão é medida irreversível. A duas, porque não há verossimilhança nas alegações, já que não há meio de se saber a quantas anda a contabilidade da dívida do Autor, sem que a Ré forneça os valores que entende devidos e os pagos, bem como, as datas dos pagamentos e se foram feitos no valor mínimo. Não basta comprovar um ou outro pagamento. Além disso, não há como saber o motivo real do bloqueio, que pode não ser o alegado pelo Autor - até porque, afirma que os prepostos da Ré teriam lhe explicado que o mero fato do parcelamento não leva ao dito bloqueio. Se assim o é, qual será, então, o motivo ?\r\n\r\nAssim sendo, cite-se a Ré, a qual, deverá trazer os documentos relativos ao caso concreto com a sua defesa, juntamente com eventual proposta de acordo.\r\n\r\nResende, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2008.51.59.000479-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INÁCIA DA CONCEIÇÃO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000479-4\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da Titularidade no dia 13/06/2008, conforme Ato nº 322, de 06 de junho de 2008 e Ato nº 336, de 11 de junho de 2008, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2º Região)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000481-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENE GONCALVES FONTANEZZI (Adv. DANIEL SEROZINI, ROGELIO DE MENEZES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de antecipação de tutela por falta de verossimilhança nas alegações.\r\n\r\nEm tempo: Transcrevo o despacho retro para fins de publicação.\r\n\r\nO presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos referentes a janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, para fins de verificação de aplicação dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.59.000482-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR FERREIRA (Adv. FLAVIA RIMES RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Impossível deferir a antecipação de tutela antes de ouvir o Réu, vez que não há provas inequívocas que comprovem o alegado.\r\n\r\nEm tempo: Transcrevo o despacho retro para fins de publicação.\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 577224"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "579105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.17.003068-4 ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LEINA MELLO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 239/243 . Por essas razões, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e, portanto, condeno a União na obrigação de pagar aos autores os valores das parcelas referentes à retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, comumente denominados “décimos”, devidos a título de incorporação aos seus vencimentos no período de 9/4/1998 a 4/9/2001, conforme apurado pela própria Administração Pública nas planilhas juntadas nas folhas 11/14, 19/23, 29/33 e 39/44 destes autos, vencidas entre março de 2001 e dezembro de 2004. O valor principal da dívida será corrigido monetariamente, desde a data de vencimento de cada prestação, segundo a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da data da citação (art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97).\r\n\r\nEm conseqüência, condeno a União a reembolsar o valor das custas judiciais antecipadas pelos autores e a pagar-lhes honorários de sucumbência que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, que caberá a cada qual na exata medida da respectiva participação na formação do valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003366-1 OSWALDINO JOSE FELIPE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nSuspenda-se o andamento até o julgamento do agravo de instrumento interposto em face da decisão denegatória do recurso extraordinário de fls. 101/102.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.005266-7 MOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 260/264 . Por essas razões, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e, portanto, condeno a União na obrigação de pagar ao autor os valores das parcelas referentes à retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, comumente denominados “décimos”, devidos a título de incorporação aos seus vencimentos no período de 9/4/1998 a 4/9/2001, conforme apurado pela própria Administração Pública nas planilhas juntadas nas folhas 11/14, 19/23, 29/33 e 39/44 destes autos, vencidas entre março de 2001 e dezembro de 2004. O valor principal da dívida será corrigido monetariamente, desde a data de vencimento de cada prestação, segundo a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da data da citação (art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97).\r\n\r\nEm conseqüência, condeno a União a reembolsar o valor das custas judiciais antecipadas pelo autor e a pagar-lhe honorários de sucumbência que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, que caberá a cada qual na exata medida da respectiva participação na formação do valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.004802-4 SUELI DOS SANTOS (Adv. JORGE MARIO THOMAZ PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 234/238 . Por essas razões, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e, portanto, condeno a União na obrigação de pagar à autora os valores das parcelas referentes à retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, comumente denominados “décimos”, devidos a título de incorporação aos seus vencimentos no período de 9/4/1998 a 4/9/2001, conforme apurado pela própria Administração Pública nas planilhas juntadas nas folhas 11/14, 19/23, 29/33 e 39/44 destes autos, vencidas entre março de 2001 e dezembro de 2004. O valor principal da dívida será corrigido monetariamente, desde a data de vencimento de cada prestação, segundo a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da data da citação (art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97).\r\n\r\nEm conseqüência, condeno a União a reembolsar o valor das custas judiciais antecipadas pela autora e a pagar-lhe honorários de sucumbência que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, que caberá a cada qual na exata medida da respectiva participação na formação do valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000460-0 JACIMARA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. ROSEMARY DE CASTRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 224/225 e não havendo nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005856-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN, MARINALDO SOARES DA SILVA) x JORGE PENHA (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO). . Diante disso, determino que a exeqüente, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da alegação feita pelo executado e, reconhecida a mora que lhe é imputada, nesse mesmo prazo, proceda a juntada dos boletos bancários necessários para o pagamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n7 - 2006.51.02.002596-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FRITZ REINHARD VAN LIERDE (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES). . D E S P A C H O\r\n\r\nFl. 77: O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais (DARF - código 5762) na Caixa Econômica Federal (art. 2°, Lei n° 9.289/96), sendo permitido o recolhimento em outro banco oficial apenas no caso extraordinário de não existir agência da referida instituição no local. Intime-se a AUTORA (CEF) para que recolha corretamente as custas judiciais, em 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 2004.51.02.002120-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x IVETE SOARES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x ANTONIO SOARES NETO (Adv. ERLI AUGUSTO DE MOURA, GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO). . Oficie-se à Gerência Executiva do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS em Niterói, conforme requerido à folha 211.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.003330-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x MILTON COUTINHO DE LACERDA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . Recebo a manifestação de fls. 232/233 do réu Milton Coutinho de Lacerda, colhida pelo Oficial de Justiça, como ato de interposição da apelação.\r\n\r\nIntime-se a Defesa para que apresente as razões recursais, no prazo legal.\r\n\r\nApós, intime-se o Ministério Público Federal para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nCom a juntada da promoção ministerial, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.490122-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x JORCINEY CORREA XAVIER (Adv. ADEJAIR RIOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 393/397 . Por essas razões, resolve-se:\r\n\r\nCONDENAR O RÉU, exclusivamente, pela prática do crime de falsificação de documento público e, em conseqüência, aplicar-lhe as sanções do art. 297, caput, do Código Penal a seguir individualizadas:\r\n\r\nDiante da existência de circunstâncias judiciais (CP, art. 59) desfavoráveis ao réu, representada pelo crime progressivo - uso de documento falso seguido de falsificação de documento público - fixo a pena-base em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão que, em virtude da ausência de circunstâncias agravantes e atenuantes ou causas gerais ou especiais de aumento ou diminuição da pena, torna definitiva.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, tendo em conta os motivos já referidos, bem como o critério previsto no at. 33, §2º, “c”, do Código Penal.\r\n\r\nConsiderando que o acusado preenche os requisitos objetivos e subjetivos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito que serão especificadas e fiscalizadas pelo Juízo de Execução Penal.\r\n\r\nO condenado terá direito de recorrer em liberdade por preencher os requisitos do art. 594 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTendo em vista que há circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, conforme já antes afirmado, fixo a pena de multa em 20 (vinte) dias-multa, cujo valor da unidade, em razão da situação econômica (fls. 20 e 21 dos autos do Inquérito Policial, em apenso), arbitro em 50% (cinqüenta por cento) do valor do salário mínimo que, na data do fato, correspondia a R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a teor da Lei n.º 11.498/2007, de modo que a pena de multa vale, naquela ocasião, a R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no Rol de Culpados. \r\n\r\nCustas judiciais por conta do réu.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000433-5 RAYANE GAMES COM/ DE INFORMÁTICA SS LTDA (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000433-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 60/61 - Recebo como emenda.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita altera deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a antecipação de tutela, sem prejuízo de reconsideração (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nÀ distribuição para substituir Fazenda Nacional por União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000135-0 CRISTIANE DE SA SOUZA (Adv. AMILTON ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 300/303 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas e honorários, que fixo em R$ 200,00, atualizados na forma da STJ 14, verbas cuja execução suspendo, no prazo e nos termos da Lei n. 1.060/50, em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004933-4 AMARO RODRIGUES (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117004933-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o desinteresse das partes em promover a restauração dos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se estas peças.\r\n\r\nIntime-se o INSS.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2006.51.17.005369-6 MARIA APARECIDA DE FÁTIMA DO CARMO (Adv. DENISE MARTINS) x SEVERINO PEREIRA NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117005369-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 149 - Defiro a dilação do prazo à parte autora por 30 dias para cumprimento do despacho de fls. 145.\r\n\r\nNesse meio tempo, intime-se o INSS para que comprove, no prazo de 15 dias, o cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação da pensão por morte, sob pena de imposição de multa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005651-3 TALITA DE SOUZA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005651-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nTALITA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNum primeiro olhar, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para provimento final (condições para o regular exercício do direito de ação), dou por saneado o feito.\r\n\r\nPonto controverso aqui é a existência de relação estável ou convivência more uxorio entre a AUTORA e o pretenso instituidor (CPC 331 §2o).\r\n\r\nO INSS requereu o depoimento pessoal da AUTORA a fim de “demonstrar a inexistência da relação de união estável” (fls. 45v). Indicadas a prova e a finalidade dela, DEFIRO o requerimento (CPC 343).\r\n\r\nA AUTORA requereu: 1) a oitiva de testemunhas presenciais da dita relação; 2) a requisição de cópia dos autos do PAD 143.114.571-5, que trata do pleito de pensão de morte formulado ao INSS; 3) a requisição de cópia dos autos do PAD 101.090.082-7, que deu origem à aposentadoria do suposto instituidor; 4) a expedição de ofício à Agência Alcântara da CEF, a fim de esclarecer se os nomes de TALITA DE SOUZA e JOSÉ GERALDO BARBOSA ainda constam como titulares da Caderneta de Poupança n. 01261323-8 ou, em caso negativo, a data de exclusão de um deles; 5) a juntada de outros documentos, por ocasião da audiência.\r\n\r\nDefiro os itens 1 - com a ressalva da possível dispensa da 4a testemunha, nos termos do CPC 407 § único -, 2 (CPC 399 II) e 4 (CPC 341). O requerimento do item 3 não teve a finalidade indicada, de modo que o tenho como impertinente para a solução do litígio. A juntada de documento obedece à norma do CPC 397, não sendo o caso de deferi-la por antecipação. \r\n\r\nAssim: \r\n\r\noficie-se à CEF para que, em 10 dias, preste as informações cabíveis;\r\n\r\nintime-se o INSS para ciência desta e para que, em 40 dias, traga aos autos cópia do PAD que resultou no indeferimento do requerimento de pensão por morte; \r\n\r\nintime-se a AUTORA pessoalmente para que compareça à audiência de instrução, que designo para 13.09.2008, às 14h30min, a fim de ser inquirida;\r\n\r\nintime-se o patrono da AUTORA, por publicação, ressaltando-se que, tal como requerido, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação à audiência.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000421-9 SUELI LUIZA DA SILVA DIAS (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000421-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nSUELI LUIZA DA SILVA DIAS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDa sentença cabe apelação (CPC 513), dirigida ao TRF/2. Não “recurso inominado” ao Tribunal ad quem. Erro grosseiro não dá margem à aplicação do princípio da fungibilidade (RESp 463.228/RS, T5, 05.09.2006, DJ 25.09.2006, p. 298).\r\n\r\nNÃO RECEBO O RECURSO.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 9 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2006.51.17.003543-8 ADILSON REIS DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.003543-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino à parte AUTORA que traga, no prazo de 5 dias, cópia autenticada, legível e integral da procuração, cuja cópia cortada consta de fls. 39.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos para apreciação dos requerimentos formulados pelas partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004483-3 FABIO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004483-3\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA MARTINS e VANIA LOPES DE FARIAS MARTINS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Recebo a emenda à inicial.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Em incontáveis processos, este Juízo Federal já enfrentou as alegações apresentadas pela parte AUTORA, que se acha com 37 prestações em atraso.\r\n\r\nLEGALIDADE DA TR\r\n\r\nA parte AUTORA profliga a atualização monetária do saldo devedor por juros correspondentes à TR. Mas o STF não lavrou a impropriedade do emprego da TR, como índice de atualização monetária no âmbito do SFH. Declarou apenas a inconstitucionalidade da Lei n. 8.177/91, na parte em que determinava a incidência da taxa sobre contratos celebrados anteriormente à vigência da lei em substituição a outro índice pactuado (arts. 18, caput e §§ 1o e 4o; 20; 21 e parágrafo único; 23 e §§; e 24 e §§), por ofensa à norma magna da CRFB 5º XXXVI, que assegura a intangibilidade do ato jurídico perfeito (ADI 493/DF, rel. Min. Moreira Alves, pleno, 25.06.1992, DJ 04.09.1992):\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIns 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio e 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial, TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADIns, é que a TR não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente a Lei 8.177, de 01.03.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5., XXXVI. II. - No caso, não ha falar em contrato em que ficara ajustado um certo índice de indexação e que estivesse esse índice sendo substituído pela TR. E dizer, no caso, não há nenhum contrato a impedir a aplicação da TR.\r\n\r\n(RE 175.678/MG, rel. Min. Carlos Velloso, DJ 04.08.95, p. 22.549).\r\n\r\nSeguiu-lhe os passos a STJ 295 “a Taxa Referencial (TR) é indexador válido para contratos posteriores à Lei n. 8.177/91, desde que pactuada”. Isso significa a legalidade do emprego da TR nos contratos de financiamento habitacional. Mas não só naqueles celebrados após 1991. Para o STJ também naqueles contratos anteriores, ornados com cláusula de atualização do saldo devedor pelos índices aplicáveis à poupança, será válido o emprego da TR:\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido da possibilidade de uso da TR como fator de atualização do saldo devedor nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em que há previsão de atualização com bases nos mesmos índices aplicáveis aos depósitos em caderneta de poupança.\r\n\r\n(AgRg EREsp 685.377/DF, CE, 22.05.2006, DJ 01.08.2006 p. 336) \r\n\r\nAusência de vedação legal para utilização da TR como indexador do contrato sob exame, ainda que anterior à Lei n. 8.177/1991, desde que seja o índice que remunera a caderneta de poupança, critério este avençado.\r\n\r\n(EDcl EREsp 453.600/DF, CE, 15.03.2006, DJ 24.04.2006 p. 342)\r\n\r\nSob o ângulo infraconstitucional, no concernente à aplicação da Taxa Referencial (TR), esta Corte Superior de Uniformização Infraconstitucional firmou entendimento no sentido de ser possível sua utilização, a partir da edição da Lei 8.177/91, na atualização do saldo devedor de contrato vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação, ainda que o contrato seja anterior à citada lei, desde que pactuado o mesmo índice aplicável à caderneta de poupança. Precedentes.\r\n\r\n(AgRg REsp 647.925/RS, T4, 15.08.2006, DJ 11.09.2006 p. 288)\r\n\r\nÉ possível a utilização da TR no cálculo da correção monetária do saldo devedor de contratos firmados no âmbito do SFH, desde que previsto o reajuste com base nos mesmos índices aplicados aos saldos das cadernetas de poupança.\r\n\r\n(REsp 846.019/MG, T2, 22.08.2006, DJ 04.09.2006 p. 255)\r\n\r\nPrevendo o contrato a incidência dos índices de correção dos saldos das cadernetas de poupança, legítimo é o uso da TR.\r\n\r\n(REsp 537.762/SC, T4, 12.12.2005, DJ 01.02.2006 p. 560)\r\n\r\nA solução diferente não se poderia dar guarida, pois a adoção de índice discrepante - a menor - daquele utilizado para correção do saldo das contas vinculadas do FGTS e da poupança, levaria à ruína o sistema, gerando um gigantesco deficit que fatalmente viria a ser suportado pelo Erário Público, à custa de toda a sociedade. Como ressaltado pelo hoje Ministro ARNALDO LIMA:\r\n\r\na regra que assegura o equilíbrio do funcionamento do sistema de poupança e empréstimos tem amparo na identidade dos índices de correção monetária que incidam nas operações passivas (ordinariamente, depósitos de poupanças e de FGTS) e ativas (financiamentos imobiliários) realizadas pela Caixa Econômica Federal e demais instituições financeiras que compõem o aludido sistema.\r\n\r\n(TRF/2 - AC 329554/RJ, T4, DJ 17.11.2003, p. 153).\r\n\r\nNo caso dos autos, o contrato é posterior à Lei n. 8.177/91 ou o contrato adota como índice de correção do saldo devedor o mesmo índice de correção da poupança - que hoje é a TR. Não há irregularidade portanto.\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS\r\n\r\nComo já salientado pela 2a Seção do STJ, o art. 6º, e da Lei n. 4.380/1964 não estabelece limitação à taxa de juros, mas apenas dispõe sobre as condições para a aplicação do reajustamento previsto no art. 5º da mesma lei.\r\n\r\nEmbargos de divergência. Interpretação do art. 6º, e), da Lei nº 4.380/64. Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n1. Induvidosa a divergência entre o acórdão embargado e o paradigma sobre o alcance do artigo 6º, e), da Lei nº 4.380/64.\r\n\r\n2. O referido dispositivo não estabelece limitação da taxa de juros, apenas dispõe sobre as condições para a aplicação do reajuste previsto no artigo 5º da mesma Lei.\r\n\r\n3. Embargos de divergência conhecidos e providos.\r\n\r\n(ERESP 415.588/SC, S2, 24.09.2003, DJ 01.12.2003, p. 00257)\r\n\r\nNo mesmo sentido: RESP 464.191/SC, S2, DJ 24.11.2003; RESP 416.780/SC, T3, DJ 25.11.2002; RESP 416.398/SC, T3, DJ 18.11.2002. Assim:\r\n\r\nA irresignação não prospera. Já decidimos que \"o art. 6º, \"e\", da Lei 4.380/64 “não estabelece limitação da taxa de juros, mas, apenas, dispõe sobre as condições para a aplicação do reajustamento previsto no art. 5º da mesma Lei” (REsp nº 416.398/SC-Menezes Direito, DJ de 18/11/02; e, ainda, os REsp 416.780/SC, DJ de 25/11/02; REsp 464.191/SC, DJ de 24/11/03 e EREsp 415.588/SC, DJ de 01/12/03.\r\n\r\nAnote-se, no entanto, que \"estão limitados em 12% (doze por cento) ao ano os juros remuneratórios pactuados em contrato de financiamento imobiliário vinculados ao SFH e ao Plano de Equivalência Salarial instituído pela Lei nº. 8692/93\" (Resp 427.329/SC-Nancy Andrighi, DJ de 09/6/03).\r\n\r\n(RESP 418.715, 04.08.2004, DJ 12.08.2004)\r\n\r\nNo caso dos autos, os juros pactuados são bem inferiores a 12%.\r\n\r\nTABELA PRICE\r\n\r\nA Tabela PRICE (TP) ou Sistema Francês de Amortização (SFA) consiste num instrumento teórico-matemático desenvolvido no séc. XVIII pelo inglês Richard Price (1723-1791) para cálculos no setor de seguros. Segundo JOSÉ JORGE MESCHIATTI NOGUEIRA, economista da PUC-Campinas que teve acesso às obras originais do matemático inglês, é inegável que o modelo adotou a dinâmica de capitalização dos juros: \r\n\r\nAssim, é com uma curiosa comparação, de magnitude e impacto chocantes, que Price explica seu sistema, e é, sem dúvida, exatamente por ela, que se pode melhor compreender a questão do anatocismo do sistema proposto por Price por meio do seu objeto que é o juro composto.\r\n\r\n(Tabela Price: da prova documental e precisa do seu anatocismo - Campinas, SP: Servanda Editora, 2002, pág. 56).\r\n\r\nAo Sistema PRICE (SFA) somam-se o Sistema de Amortização Constante (SAC) ou Método Hamburguês e o Sistema de Amortização Crescente (SACRE). Tanto num quanto noutro as prestações (amortização + juros) são decrescentes. No primeiro caso, devolve-se parte do principal e a totalidade dos juros calculados sobre o montante remanescente ainda não devolvido, enquanto que, no segundo caso, a parcela correspondente aos juros é mais suave e a amortização é crescente. De qualquer sorte, no SAC a prestação é sempre decrescente, ao passo que no SACRE é possível que ela inicialmente se eleve, mas sua tendência é declinante ao longo do contrato. O mais importante é que, em ambos os casos, as prestações periódicas (mensais) resultantes nunca possuem o mesmo valor.\r\n\r\nOra, o art. 6º, alínea c da Lei 4.380/64 adota inegavelmente o sistema PRICE, pois se refere a “prestações mensais sucessivas, de igual valor”, e isso só pode ser alcançado com o uso da Tabela PRICE. Embora se valha da capitalização dos juros, a Tabela se traduz como o único instrumento matemático apto a alcançar o objetivo previsto em lei.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ admite a capitalização de juros quando houver previsão em lei específica, o que ocorre nos casos dos financiamentos habitacionais. De qualquer modo, a capitalização se revelou apenas matemática e não jurídica, pois ocorre em momento concomitante à contratação. Depois de celebrado o contrato, não há incidência de juros compostos, mas só atualização monetária da prestação e do saldo devedor - ainda que por metodologias distintas. Este é o entendimento do TRF/4:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. COMPETÊNCIA. HIPOTECA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. ANATOCISMO.\r\n\r\n(...) 6. A aplicação da Tabela Price, bem como a existência de duas taxas de juros, nominal e efetiva, por si só não caracteriza a capitalização de juros.\r\n\r\n(TRF/4 - AC 457.859, T3, DJ 12.03.2003).\r\n\r\nSó haverá anatocismo propriamente dito na hipótese de amortização negativa, isto é: se os juros impagos forem incorporados ao saldo devedor, sobre eles recaindo novos juros. Para evitá-lo, os juros não pagos devem ser contabilizados em conta separada, incidindo sobre eles tão somente a correção monetária:\r\n\r\n(...) 10. Haverá capitalização nos contratos de financiamento do SFH somente quando ocorrer a chamada amortização negativa. Nesse caso, se os juros que deixam de ser pagos forem somados ao saldo devedor, haverá anatocismo.\r\n\r\n11. O SFH garante ao mutuário que todo encargo mensal (prestação) deve pagar a amortização prevista para o contrato, segundo a Tabela Price, sendo o restante ser imputado ao pagamento de juros. Eventuais juros não pagos devem ser destinados a conta em separado, sobre a qual somente incidirá correção monetária, para evitar a capitalização. Deste modo estar-se-á garantindo a aplicação do art. 6º, \"c\", da Lei n.º 4.380/64, bem como do art. 4º, do Decreto n.º 22.626/33 e da Súmula 121, do STF.\r\n\r\n(TRF/4 - AC 451.953, T4, 26.09.2002; DJ 23.10.2002, p. 731)\r\n\r\nAfora isso, não há razão para que seja acolhido o pedido de substituição do sistema de amortização contratado de livre e espontânea vontade pelo sistema de juros simples. A proteção legislativa dos Mutuários só se justifica se o Agente Financeiro tentar ludibriá-los. No contrato de que tratamos, as duas taxas de juros (efetiva e nominal) foram bem explicitadas.\r\n\r\nABATIMENTO DA DÍVIDA E ATUALIZAÇÃO DO SALVO DEVEDOR - INVERSÃO IMPOSSÍVEL\r\n\r\nÉ falaciosa e não merece acolhida a alegação de que a instituição financeira deveria proceder ao abatimento da dívida para, somente após, promover a atualização do saldo devedor. Um exemplo despretensioso demonstra o porquê: se TÍCIO recebe um empréstimo de R$ 1.000,00, devendo, ao cabo de certo período, pagá-lo com juros de 10%, irá desembolsar R$ 1.100,00. Se a amortização da dívida for anterior à incidência dos juros, o capital ficará sem remuneração, pois, pagos os R$ 1.000,00, restará saldo zero, sobre o qual incidirá a alíquota de 10%. Transposto para o circuito das obrigações continuativas, isso equivale a pôr de lado a correção monetária e os juros do mês anterior. Os STJ não encontrou dificuldades para revelar o desacerto da tese dos mutuários: \r\n\r\nO critério de prévia atualização do saldo devedor e posterior amortização não fere a comutatividade das obrigações pactuadas no ajuste, uma vez que a primeira prestação é paga um mês após o empréstimo do capital, o qual corresponde ao saldo devedor. Precedentes.\r\n\r\n(AgRg REsp 809.872/RS, T3, DJ 02.10.2006 p. 278) \r\n\r\nO critério de prévia atualização do saldo devedor e posterior amortização não fere a comutatividade das obrigações pactuadas no ajuste, uma vez que a primeira prestação é paga um mês após o empréstimo do capital, o qual corresponde ao saldo devedor. Precedentes.\r\n\r\n(AgRg Ag 784834/DF, T3, DJ 02.10.2006 p. 276) \r\n\r\nÉ adequado o critério de amortização do saldo devedor, aplicando a correção monetária e os juros para, em seguida, abater a prestação mensal paga. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n(REsp 537.762/SC, T4, DJ 01.02.2006 p. 560)\r\n\r\nNa linha da jurisprudência deste Tribunal, não é ilegal o critério de amortização do saldo devedor mediante a aplicação da correção monetária e juros para, em seguida, proceder ao abatimento da prestação mensal do contrato de mútuo para aquisição de imóvel pelo Sistema Financeira da Habitação. A propósito, confiram-se os REsps 427.329-SC, DJ 9.6.2003, e 479.034-SC, julgado em 11.11.2003 (AG 538990/RS - Sálvio de Figueiredo, Quarta Turma, DJ de 14/5/2004).\r\n\r\n(RESP 418.715, DJ de 12.08.2004)\r\n\r\nComo teve oportunidade de aclarar o ilustre Juiz Federal Flávio Antônio da Cruz (Vara do SFH - Seção Judiciária do Paraná):\r\n\r\nA rigor, o art. 6º, c, da Lei 4.380-64 não autoriza esta conclusão simplista, sobremodo porque a exegese conferida é, no mínimo, tendenciosa e desamparada da mera leitura do texto legal. Como já aludido, o mencionado preceito teve por escopo veicular autorização para adoção da tabela price. Ora, quando menciona que serão cobradas prestações mensais com pagamento de amortização e juros, o legislador preconiza a utilização de um sistema de amortização no qual os juros fossem pagos mês a mês. Por outro lado, a price viabiliza prestações inicialmente iguais, antes do reajustamento mencionado no art. 5º da Lei: “poderão prever o REAJUSTAMENTO das prestações mensais de amortização e juros...”. \r\n\r\nA redação da norma dispõe apenas que “ao menos parte do financiamento, ou do preço a ser pago, seja amortizado em prestações mensais sucessivas, de igual valor, antes do reajustamento, que incluam amortizações e juros”.\r\n\r\nOu seja, a expressão “antes do reajustamento” refere-se (tanto quanto a expressão “que incluam amortizações e juros”) apenas à igualdade dos encargos mensais, a serem calculados de forma a serem inicialmente idênticos entre si. É o que ocorre com o price, no qual, como visto, são obtidas prestações inicialmente iguais. No SFH, estas são alteradas em razão dos reajustes efetuados. Observe-se, por fim, que o saldo devedor não é reajustado, mas sim, atualizado, o que são conceitos diversos. Neste sentido decidiu o TRF da 3ª Rg., AC 539536, rel. Juiz MAURÍCIO KATO, DJU de 09/10/02, p. 336. (Processo 2001.20978-3)\r\n\r\nSEGURO\r\n\r\nImpugna-se a cláusula que impõe a contratação de seguro. Em linha de princípio, carece de plausibilidade a argumentação. A estipulação - também ungida pela confluência de vontades - obedece às peculiaridades do Sistema Financeiro da Habitação. “Ao assinar contrato de financiamento, o agravante submete-se às regras do Sistema Financeiro da Habitação” (TRF/2 - AG 105.637/RJ, T4, DJ 01.07.2003). Essa a jurisprudência dominante, inter plures:\r\n\r\n(...) Também não merece provimento o apelo quando argumenta que as taxas de seguros são superiores às praticadas no mercado. Embora seja certo que tais seguros sigam orientações específicas para o sistema Financeiro da habitação, não questionadas expressamente pela Autora, por outro lado nenhuma prova foi feita quanto a tal argumento, tornando impraticável qualquer evolução na investigação jurídica de um tema cuja justificativa fática não se comprova.\r\n\r\n(TRF/4 - AC 2001.70.00.004957-3/PR, T4, 04.04.2002)\r\n\r\n(...) A taxa de seguro nos contratos do SFH sempre teve fonte legal expressa, independente dos valores de mercado. A revisão dos valores cobrados a este título depende de prova minuciosa do excesso com base estrita nos dispositivos regulamentares. (...)\r\n\r\n(TRF/4 - AC 451953/PR , T4, DJ 23.10.2002)\r\n\r\nSobre o tema, o ilustre Juiz Federal Substituto da Vara Especializada no Sistema Financeiro da Habitação da Seção Judiciária do Paraná (4a Região), Dr. FLÁVIO ANTÔNIO DA CRUZ, assim se pronunciou, nos autos do processo já referido:\r\n\r\nA comparação dos prêmios de seguro cobrados como aqueles praticados no mercado é infrutífera para os fins presentes, sobremodo porque as coberturas não são as mesmas. \r\n\r\nNo caso do Sistema Financeiro da Habitação, a seguradora se obriga, inclusive, a assumir o saldo devedor no caso de falecimento/invalidez do mutuário. Tanto é assim, que o valor do prêmio de seguro relativo ao MIP (morte invalidez permanente) é aferido a partir do valor do financiamento (e não da previsão de sobrevida do segurado...). \r\n\r\nA fórmula reside justamente na fatoração do valor do financiamento pelo coeficiente de equiparação salarial por uma taxa definida pela SUSEP. Assim, MIP = VF x Taxa. Os planos de vida existentes no mercado não acarretam este risco à seguradora, que não está adstrita a assumir débitos contratuais do segurado. \r\n\r\nPortanto, não é um contrato de seguro comum, passível de comparação com as regras de mercado. \r\n\r\nA cobertura praticada no Sistema Habitacional não encontra paralelo com as práticas mercantis comuns. Ademais, a contratação é obrigatória, a teor do DL 73/66 e da Res. 1980/93, do BACEN. A respeito, já decidiu o Eg. TRF da 4ª Rg.: “a taxa de seguro nos contratos do SFH sempre teve fonte legal expressa, independente dos valores de mercado. A revisão dos valores cobrados a este título depende de prova minuciosa do excesso com base estrita nos dispositivos regulamentares”. \r\n\r\nA interpretação comumente conferida pelos mutuários ao art. 1.438, do CC/1916 é totalmente equivocada, dado que o mencionado preceito apenas estipula um direito da empresa seguradora, de forrar-se contra fraudes do beneficiário do seguro, na hipótese do mesmo ter conferido valor superior ao devido ao bem segurado, com o intuito de locupletar-se na hipótese de eventual sinistro. Esta mesma intelecção permanece com o art. 778 do atual Diploma Civil, equivalente à norma aludida. \r\n\r\nNo que tange à constante alegação de incidência da MP 1.691-98 e aventada liberdade de escolha pelo mutuário da empresa seguradora, entendo que a argumentação é falha. \r\n\r\nÉ que o art. 2º da aludida MP 1.691 autoriza os agentes financeiros a escolherem a empresa seguradora, nos seguintes termos: “os agentes financeiros do SFH poderão contratar financiamentos onde a cobertura securitária dar-se-á em apólice diferente do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação, desde que a operação preveja, obrigatoriamente, no mínimo, a cobertura relativa aos riscos de morte e invalidez permanente”.\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nA compatibilidade vertical do procedimento de execução extrajudicial do DL 70/66 com a Constituição da República vem sendo sucessivamente proclamada pelo STF:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECRETO-LEI 70/66. ALEDAGA OFENSA AO ART. 5º, XXXV, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\nI - A orientação desta Corte é no sentido de que os procedimentos previstos no Decreto-lei 70/66 não ofendem o art. 5º, XXXV, LIV e LV, Constituição, sendo com eles compatíveis.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AI AgR 600.257/SP, rel. Min. Ricardo Lewandowski, T1, 27.11.2007, DJE 18.12.2007)\r\n\r\nEsta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido.\r\n\r\n(RE 287.453-1/RS, rel. Min. Moreira Alves, T1, 18.09.2001; DJ 26.10.2001)\r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 223.075/DF, rel. Min. Ilmar Galvão, T1, 23.06.1998, DJ 06.11.98, p. 22)\r\n\r\nIdêntico é o caminho trilhado pela jurisprudência do STJ, que só admite a invalidação do procedimento, caso constatado algum vício ou defeito de ordem formal:\r\n\r\nAtendidos pelo agente fiduciário todos os pressupostos formais impostos pelo Decreto-lei nº 70/66, para constituição do devedor em mora e realização do leilão, não há que se falar em irregularidade de procedimento, inexistindo motivo para a anulação do procedimento de execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\n(RESP 586.468/RJ, T1, DJ 19.12.2003 p. 376)\r\n\r\nVezes a basto tem sido afastada a pretensão de acoimar a execução extrajudicial de inconstitucional (Dec.-Lei 70/66).\r\n\r\n(ROMS 8.867/MG, T1, DJ 13.09.1999 p. 41)\r\n\r\nE pelo TRF/2:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL - CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - PREVISÃO CONTRATUAL DE ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO QUESTIONADO.\r\n\r\n- A execução extrajudicial trazida pelo Decreto-lei nº 70/66 constitui-se em uma opção dada ao credor hipotecário para satisfazer o seu crédito, em face da execução prevista pelo Código de Processo Civil.\r\n\r\n- Não haverá qualquer inconstitucionalidade no procedimento de execução extrajudicial em questão, caso tenha ele, cumprido todas as formalidades legais exigidas, ficando resguardado o direito de o mutuário trazer a discussão acerca de sua eventual nulidade, ao conhecimento do Poder Judiciário.\r\n\r\n- O próprio instrumento contratual traz clausulado, como uma das formas admitidas para a execução do contrato, o procedimento contido no Decreto-lei nº 70/66, reforçando o entendimento de que nada há de inconstitucional no leilão extrajudicial previsto para fins de executar a hipoteca que onera o imóvel financiado segundo as regras do SFH.\r\n\r\n- Apelo desprovido.\r\n\r\n(TRF/2 AC 233.788/RJ, T6, DJ 09.07.2003)\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO DO CRÉDITO\r\n\r\nNesse particular, farta jurisprudência do STJ avalizaria a pretensão autoral. Não é lícito inscrever o devedor em cadastros de inadimplentes, enquanto o montante da dívida estiver sendo discutido em juízo (STJ - RESp 200.267/RS, RESp 201.187/SC, RESp 217.629/MG, RESp 180.665/PE, RESp 20199/RS). Todavia, como nem mesmo as parcelas incontroversas estão sendo pagas - o que caracteriza inarredável situação de inadimplemento -, fica prejudicada a remissão aos arestos citados. “Subsistente a mora dos autores em vista do não ajuizamento de oportuna consignação em pagamento, mostra-se lícita a inclusão de seus nomes nos cadastros do SERASA e SPC” (TRF/2 - AGV 71.584/RJ, T6, DJ 22.11.2002).\r\n\r\nCONSIGNAÇÃO NOS AUTOS DE PROCEDIMENTO DE RITO ORDINÁRIO\r\n\r\nAcompanho os inúmeros precedentes que admitem o depósito, nos autos de demanda pelo rito ordinário (RESP 383.129/PR, rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, T4, 02/05/2002; DJ 24.06.2002 p.00311), como expediente à disposição do mutuário para ensejar a suspensão da execução extrajudicial. Entretanto, para tal escopo não basta o depósito das parcelas que o mutuário entende devidas, quando de pronto o Juiz detecte a insuficiência ou desarrazoabilidade do montante oferecido. Do contrário, o pleito revisional não seria senão uma máscara, ocultando atrás de si pretensão a uma verdadeira moratória, conjugada a uma repactuação desfiguradora do contrato primitivo, eximindo a parte AUTORA do peso dos encargos vencidos até que se visse em condições de quitá-los. “A jurisprudência milita a favor do entendimento de que a suspensão da execução extrajudicial está condicionada ao depósito das prestações não pagas” (TRF da 2ª Região - AG 87.982/RJ, rel. Des. Fed. ARNALDO LIMA, 4ª Turma, 17.09.2003; no DJU de 08.10.2003, p. 96 - tb. TRF da 2ª Região - AG 86.498/RJ, rel. Des. Fed. ARNALDO LIMA, 4ª Turma, 21/05/2003; no DJU de 17/06/2003, p. 124). E essa orientação vitoriosa foi positivada pela Lei n. 10.931/04, cujo artigo 50 assim dispõe:\r\n\r\nArt. 50. (...)\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nO valor incontroverso não pode flutuar ao livre arbítrio da parte AUTORA, em desapego à realidade, aquém mesmo do valor da prestação inicial, como bem sublinhado pelo ilustre Desembargador Federal REIS FRIDE, em decisão proferida no Agravo 135.231, de 25.02.2005 (Processo 2005.02.01.001701-4/RJ):\r\n\r\nNo presente caso trazido à conferência, em particular, verifica-se, a toda evidência, que a antecipação recursal pretendida no presente feito não se reveste dos requisitos autorizadores da mesma, especialmente, a verossimilhança da alegação com prova inequívoca, visto que a Parte Agravante pretende depositar, a título de valores considerados incontroversos, quantia inferior à contratada com a CEF como 1ª prestação (fl 45.).\r\n\r\nNesse sentido, encontra-se o entendimento dos Tribunais, verbis:\r\n\r\nProcessual Civil. Agravo de Instrumento. SFH. Inadimplência contratual. Execução extrajudicial. Decisão agravada que autorizou o depósito da prestação de imóvel financiado pelo SFH em valor inferior à prestação inicial fixada no contrato de mútuo habitacional. Ausência dos requisitos essenciais à antecipação dos efeitos da tutela(...)” (TRF 5ª R., 3ª T., AG nº30916, Rel. Ridalvo Costa, DJ de 25/04/2002)\r\n\r\n“(...)I - Embora permita a jurisprudência o depósito das prestações no valor que reputa devido o mutuário, não se pode vislumbrar verossimilhança, para fins de concessão de antecipação de tutela, quando tal depósito se quer em valor inferior ao da prestação inicial(...)” (TRF 1ªR., 6ª T., AG nº 01000397445, Rel. Daniel Paes Ribeiro, DJ de 10/11/2003)\r\n\r\n“(...)Esta Corte Regional firmou o entendimento no sentido de que o depósito judicial das prestações do contrato de mútuo suspende a execução extrajudicial do bem imóvel financiado, todavia o valor que o mutuário entende devido não pode ser discrepante com o valor acordado no financiamento. Decisão que determinou o depósito no valor da prestação inicial avençada no financiamento. (TRF 5ª R., 4ªT., AG nº 31373, Rel. Manoel Erhardt, DJ de 25/08/2003)\r\n\r\n“Já decidiu a Corte em inúmeros precedentes que o ajuizamento da ação de revisão não impede o credor de executar o seu crédito” (STJ - RESP 417.666/SC, T3, DJ 18.11.2002). De resto, comungo o entendimento coroado nos seguintes arestos:\r\n\r\n(...) - Em tais casos, o que se verifica é que não há por parte de mutuário qualquer iniciativa de arcar com a dívida que lhe é afeta. Não se tem informação do ingresso da ação consignatória para eventual pagamento de valores considerados devidos, donde resta evidente a situação de já se encontrarem há vários meses residindo gratuitamente no imóvel objeto da presente, tendo com sua inadimplência levado à execução do contrato.\r\n\r\n- Ressalte-se que tal prática é comum, com muitos mutuários usufruindo de imóveis ao longo de anos sem por eles nada pagar, e simplesmente abandonando-os quando advém sentença desfavorável.\r\n\r\n(TRF/2 - AG 52.816/RJ, T1, DJ 26.11.2002)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. SFH. AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR. SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO INTEGRAL DO MONTANTE DEVIDO. APENAS SEIS PRESTAÇÕES PAGAS.\r\n\r\n1. O agente financeiro não pode ser privado de tomar as providências cabíveis com o intuito de executar a dívida se o devedor não se dispôs a pagar ou depositar o valor devido.\r\n\r\n2. Se o devedor hipotecário está em débito e não providencia o depósito judicial correspondente, o pedido de suspensão dos procedimentos executivos não apresenta a aparência do bom direito, mesmo porque a constitucionalidade do Decreto-lei nº 70/66 tem sido reiteradamente proclamada pelo colendo STF. (...)\r\n\r\n(TRF/1 - AG 1000206950/MG, T5, DJ 19.12.2003)\r\n\r\n[...] 2. O mutuário não pode suspender o pagamento das prestações, ou depositar o que entende devido, rompendo unilateralmente o contrato, para depois ingressar em juízo. Afinal, o contrato presume-se livremente pactuado entre as partes, não sendo aceitável o argumento de que o mutuário pode deixar de cumprir a sua obrigação porque não concorda com algumas cláusulas contratuais. Ele não pode dar causa ao periculum in mora e depois vir a juízo valer-se de sua própria incúria. [...]\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2 - AI 59.013/RJ, T2, DJ 19.11.2004)\r\n\r\nNo caso dos autos, postula-se pagamento de apenas parte do valor das prestações, com base em cálculos unilaterais, e nada se fala das 37 prestações inadimplidas. O que se pretende é que o Judiciário conceda moratória aos mutuários, desobrigando-os de honrar o contrato celebrado.\r\n\r\nRegistro no RGI\r\n\r\nTendo a res in iudicium deducta natureza pessoal, e não reipersecutória, torna-se impróprio o requerimento de registro da demanda no RGI, o qual carece de embasamento na lei: \r\n\r\n(...) 4.Tendo o objeto da presente ação revisional natureza pessoal, e não reipersecutória, pois a discussão dos autos versa sobre financiamento imobiliário, não há que se efetuar o registro da demanda junto ao RGI. \r\n\r\n(TRF/2 - AI 59.013/RJ, T2, DJ 19.11.2004)\r\n\r\n(...) - Tendo o objeto da presente ação caráter pessoal, pois busca a revisão das cláusulas de um contrato, não há que se efetuar a citação da ré no RGI pelo simples fato de a avenca estar relacionada à aquisição de imóvel, como objetivava a parte autora, não havendo qualquer interesse de agir nesse sentido; (...)\r\n\r\n(TRF/2 - AC 263.409/RJ, T6, DJ 22.11.2002).\r\n\r\n(...) 5.Sendo a ação em questão de natureza pessoal, desnecessário o registro no RGI. (...)\r\n\r\n(TRF/2 - AG 61.592/RJ, T3, DJ 29.01.2002).\r\n\r\n4. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA inaudita altera parte (CPC 273 §7o c/c 461).\r\n\r\nDadas as dificuldades que vêm sendo observadas, AUTORIZO a parte AUTORA a efetuar o depósito em conta vinculada a este Juízo das parcelas incontroversas, desde a interrupção dos pagamentos, referentes ao encargo mensal. Os comprovantes, uma vez trazidas aos autos, deverão ser acostados em apenso pela Secretaria.\r\n\r\n5. Anote-se o novo valor dado à causa.\r\n\r\n6. Retifique o SEDIS o número do CPF do AUTOR, que é 074.530.247.57.\r\n\r\n7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra São Gonçalo, em 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000207-7 IRLUIZ DA COSTA PESSANHA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000207-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido. Cumpre ressaltar que, segundo interpretação uniforme do E. Superior Tribunal de Justiça, nas ações do Sistema Financeiro da Habitação - SFH onde se discute interpretação de cláusula contratual sobre reajuste das prestações, o valor da causa deverá ser fixado em função da diferença entre a atualização exigida pelo mutuante e a pretendida pelo mutuário, multiplicado em doze vezes, sendo definido, outrossim, na forma do artigo 260, do CPC. \r\n\r\nVeja-se sobre o tema:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - VALOR DA CAUSA - SFH - REVISÃO DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO - VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE A ATUALIZAÇÃO EXIGIDA PELO MUTUANTE E A PRETENDIDA PELO MUTUÁRIO\r\n\r\nNas ações em que se pleiteia a revisão das cláusulas do contrato de mútuo hipotecário, o valor da causa deve ser fixado em função da diferença entre a atualização exigida pelo mutuante e a pretendida pelo mutuário, multiplicado em doze vezes, sendo definido, ademais, na forma do artigo 260 do CPC.\r\n\r\nAgravo provido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO - 155707Processo: 200702010067245 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPData da decisão: 26/09/2007 Documento: TRF200171470 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:03/10/2007 PÁGINA: 65\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nIII. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 282, CPC c/c art. 50, Lei n. 10.931/04), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer: (1) quantas prestações honrou (com datas), quantas resta quitar e as somas atualizadas do débito, (3) se recolheu ou está recolhendo o IPTU do imóvel e as taxas condominiais, devendo especificar datas e juntar cópias dos documentos comprobatórios.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte AUTORA, conforme disposto no art. 284, do CPC, documento recente apto a comprovar seu domicílio.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000977-1 REGINALDO ASSAD MILLER (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000977-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.17.003260-7 LEANDRO GUIDO DA SILVA (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 268/270 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.5117003260-7\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nLEANDRO GUIDO DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nObjetiva o AUTOR a desconstituição de débito e a condenação da CEF ao pagamento de verba a título de reparação por danos morais, alegando que teve o seu nome indevidamente inscrito, pela RÉ, no cadastro de inadimplentes em decorrência de um contrato de Financiamento Estudantil do qual constava como fiador. Diz que, em julho de 2006, recebera um telefonema da empresa AMPLA, na qual trabalha, informando-o de que estava com seu nome negativado face a uma dívida junto à RÉ, pedindo-lhe que, no prazo de 24 h, regularizasse a sua situação, sob pena de demissão. \r\n\r\nCom isso, dirigiu-se a uma agência da CEF onde obteve a informação de que o débito, em questão, era proveniente da falta de pagamento de prestações de um contrato de FIES firmado entre o Sr. Robson Francisco Escholastico e a RÉ. Afirma que, em vão, tentou resolver a sua situação administrativamente, mas que a CEF quedou-se impassível diante das suas alegações de que não assinara contrato algum e de que a assinatura constante do contrato não era sua.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAfirma, ainda, que toda a situação vem lhe causando desgaste emocional além de colocar o seu emprego em risco.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos, incluindo a cópia do contrato objeto da lide (fls. 2/15).\r\n\r\nDecisão às fls.17/8 deferindo a antecipação dos efeitos da tutela e a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA CEF alega que a veracidade da assinatura no contrato é presumida e que o ônus de comprovar a falsidade é do AUTOR. Diz que mesmo que essa viesse a ser comprovada não haveria responsabilidade de sua parte por se tratar, no caso, de culpa exclusiva de terceiro, reportando-se ao art. 14 do CDC. Por fim, nega a ocorrência de dano moral e pugna pela improcedência dos pedidos (fls. 25/8).\r\n\r\nO AUTOR rebate as alegações da Ré, acusando-a de ter sido negligente e que a falsidade da assinatura a ele atribuída será comprovada mediante prova pericial (fls.62/3).\r\n\r\nDeferida a perícia grafotécnica às fls.66.\r\n\r\nO laudo de exame pericial informa que (fls. 125/138):\r\n\r\n“[...] os exames acima realizados levam [...] à certeza de que [...] a\r\n\r\nassinatura aposta no Termo de Aditamento do Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES nº. 19.1247.185.0003543-05 [...] não partiu do punho gráfico escritor proveniente do Sr. LEANDRO GUIDO DA SILVA.”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nProcedimento comum de rito ordinário2\r\n\r\nProcesso no 2006.5117003260-7\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSó a parte AUTORA se manifestou sobre o laudo (fls. 143). DECIDO.\r\n\r\nNa presente demanda não é crucial, tampouco necessário, determinar quem falsificou a assinatura atribuída ao AUTOR, mas apenas que ele não o fez e nem concorreu para que outrem o fizesse. Sem dúvida alguma, as características do caso fazem sua importância e significação transcender à esfera cível repercutindo fortemente no campo criminal, onde as apurações voltadas à determinação da autoria da fraude deverão aprofundar-se. \r\n\r\nSe a assinatura do AUTOR foi forjada no contrato de FIES, não pode ele ser obrigado a suportar os efeitos do inadimplemento. Assim, a liminar deverá ser confirmada nesta sede, acolhendo-se o pedido para anular os débitos pendentes. Resta a questão da reparação por danos morais. \r\n\r\nNão é razoável que uma instituição financeira do porte da Caixa Econômica Federal realize negócios jurídicos à revelia de cautelas mínimas reclamadas no mundo de hoje, tais como a exigência de presença física dos contratantes e avalistas e a verificação da exatidão das assinaturas. Se fraude houve, decorreu da negligência da RÉ. Nos termos do CC 186:\r\n\r\n“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”\r\n\r\nA inscrição indevida do nome de uma pessoa no rol de inadimplentes por si só é causa apta a gerar restrições ao crédito, aborrecimentos e humilhação, não havendo necessidade de prova da efetiva ocorrência dos dissabores - dano moral in re ipsa (RESP 209.383/PB, T4, DJ 17/05/2004 - RESP 440.417/RJ, T4, DJ 19/04/2004). Nesse sentido, destaca-se ainda:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nProcedimento comum de rito ordinário3\r\n\r\nProcesso no 2006.5117003260-7\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n“Responsabilidade civil. Dano moral. Inscrição indevida em cadastro negativo. Precedentes da Corte.\r\n\r\n1. Como já decidido inúmeras vezes pela Corte, caracterizada a conduta indevida do banco em anotar o nome da parte em cadastro negativo, cabível é a indenização por dano moral, suficiente a demonstração da existência da inscrição irregular (REsp nº 313.595/RJ, da minha relatoria, DJ de 25/3/02; REsp nº 165.727/DF, Relator o Senhor Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 21/8/98).\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp 555800/RS, T3, julgado em 06.04.2004, DJ 24.05.2004)”\r\n\r\nAssim,\r\n\r\na) ACOLHO O PEDIDO para ANULAR quaisquer débitos em face do AUTOR, na qualidade de avalista, relativos ou decorrentes do contrato de fls. 101/13;\r\n\r\nb) ACOLHO O PEDIDO para, tornando definitivos os efeitos da liminar concedida, DETERMINAR à CEF que retire o nome do AUTOR dos cadastros de crédito, se a inscrição se houver dado em função da dívida ora anulada;\r\n\r\nc) ACOLHO EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a CEF ao pagamento de verba a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00, acrescida de correção monetária (Lei n. 6.899/80) - pelos índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal -, contada a partir da prolação desta sentença, mais juros de mora de 1% ao mês, a contar de março de 2006, data do evento danoso (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil) até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno a CEF à devolução aos cofres públicos dos honorários da perita e ao pagamento de custas. Haja vista a sucumbência mínima (CPC 21 § único), condeno-a igualmente em honorários advocatícios, os quais estimo em 20% do valor da condenação em danos morais (CPC 20 §3o).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nProcedimento comum de rito ordinário4\r\n\r\nProcesso no 2006.5117003260-7\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nEm vista da comprovação da prática de crime em detrimento do patrimônio de Empresa Pública Federal, determino a extração urgente de cópia\r\n\r\nde fls. 2/15, 101/113; 125138 e 143, e o encaminhamento ao MPF para que proceda como entender devido. \r\n\r\nDetermino que fls. 101/113 sejam desentranhadas dos autos e conservadas no cofre desta Vara, com vistas a uma possível futura apuração, no âmbito criminal. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nProcedimento comum de rito ordinário5\r\n\r\nProcesso no 2006.5117003260-7\r\n\r\n22 - 2007.51.17.006138-7 EDNA BAPTISTA GONCALVES PEREIRA (Adv. WANDA ANDRADE) x CAIXA FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO - FGTS VALE DO RIO DOCE (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 265/267 . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006138-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: EDNA BAPTISTA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nEMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. APLICAÇÃO EM QUOTAS DE FUNDOS MÚTUOS DE PRIVATIZAÇÃO. AUTORA ALEGA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E BOA-FÉ - CDC 4.º CAPUT E INC. III. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. \r\n\r\nI. Relatório\r\n\r\nObjetiva a AUTORA a indenização por danos materiais e morais, alegando falha na prestação de serviço por parte da CEF. Diz a AUTORA que, em 26/02/2002, assinou um Termo de Adesão autorizando a aplicação do valor de R$ 7.736,15 (que à época correspondia a 50% do seu saldo na conta de FGTS), na CAIXA FUNDO DE MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO - FGTS - VALE DO RIO DOCE I. Alega que, por meio de estimativas veiculadas pela Internet, esperava receber o valor de R$ 40.982,00, tendo em vista o valor das ações e o percentual que autorizara para aplicação. Conta que, em abril de 2006, quando se aposentou, ao verificar o seu extrato da conta de FGTS, constatou que o valor que de fato havia sido aplicado pela RÉ fora de R$ 2.270,00 gerando um saldo de R$ 22.558,00. Sustenta que, em nenhum momento, foi informada pelas RÉS acerca da mudança no percentual do seu investimento e que, ao assim agirem, desrespeitaram não só o contrato assim como os princípios da confiança, boa-fé objetiva e transparência que devem prevalecer nas relações de consumo (fls. 2/13). \r\n\r\nA CAIXA afirma que a AUTORA não comprova que houve falha na prestação de serviço e tampouco a ocorrência de danos morais ou materiais. Diz que, na ocasião da realização do investimento, o Gestor do Fundo Nacional de Desestatização - BNDES - estipulou o valor limite para investimentos nas ações da Cia. Vale do Rio Doce com recursos do FGTS, o que ocasionou um corte nas solicitações de aplicação no Fundo Mútuo de Privatização, como no caso da AUTORA (fls. 28/32 e 38/43). \r\n\r\nSem provas (fls. 47 e 49).\r\n\r\nII. Fundamentação\r\n\r\nPrimeiro, é de se reconhecer que a relação jurídica entre as partes, enquadra-se como relação de consumo, nos termos do § 2º, do artigo 3º, da Lei 8.078/90. \r\n\r\nA Lei 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, em seu art. 20, XII, permite a utilização do percentual de até 50% do saldo existente e disponível na conta vinculada do Fundo de Garantia para aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização. Vê-se no item vii do contrato firmado entre as partes, às fls. 16, a informação deste limite imposto por lei e, mais adiante, o item ix diz: “de que assumo, neste ato, a inteira responsabilidade pelo correto fornecimento das informações prestadas abaixo, e que estou ciente de que o valor/percentual, abaixo indicado, não será aplicado para aquisição de cotas do FUNDO, na hipótese de fornecimento de informações incorretas, bem como, no caso de existir qualquer bloqueio ou restrição junto ao agente operador do FGTS.”\r\n\r\nComo se vê, o contrato assinado pela AUTORA continha a informação de que o percentual de 50% poderia ser reduzido e não necessariamente utilizado para a aplicação no Fundo de Mútuo. Outrossim, às fls. 41 dos autos há a informação de que na ocasião em que a AUTORA firmou o contrato houve um corte por parte do BNDES no valor autorizado para compra das ações da Vale do Rio Doce com recursos do Fundo de Garantia “o Gestor do Fundo Nacional de Desestatização - BNDES- estipulou o valor máximo de R$ 1 bilhão para compra de ações da Cia Vale do Rio Doce com recursos do FGTS. Caso a demanda fosse superior a esse valor haveria um rateio proporcional entre os investidores, o que na prática significaria que o valor efetivamente investido poderia ser menor que o valor pretendido inicialmente.”\r\n\r\nAo contrário do que afirma a AUTORA entendo que não houve por parte da CEF e da CAIXA FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO, má-fé ou a intenção de prejudicá-la tampouco que não agiram com transparência, já que as cláusulas do contrato, além de legíveis, a informam da possibilidade de redução no percentual autorizado para aplicação no Fundo de Ações gerido pela segunda RÉ. Soma-se a isso o fato de que a aplicação dos 50% seria de interesse das próprias RÉS. Ademais, mesmo que tenha faltado, por parte destas, um esclarecimento mais preciso, o que não está comprovado nos autos, não se configura, neste caso, um desrespeito às normas e princípios reguladores das relações de consumo nem a ocorrência de dano material, já que não houve perda financeira demonstrada e o valor aplicado teve a devida valorização. \r\n\r\nOutrossim, não vejo a ocorrência de sentimentos experimentados pela AUTORA que lhe acarretassem um dano moral e, por conseqüência, a obrigação de indenização por parte das RÉS. A situação causou-lhe, como ela mesma diz, uma “infeliz surpresa”, configurando-se como um mero aborrecimento, além do que, um acompanhamento regular de seus extratos, já lhe teria permitido observar o saldo e o possível valor a receber, o que a teria levado a procurar esclarecimentos acerca do real valor aplicado. Nesse sentido:\r\n\r\n“Apelação Cível - Ação de indenização por danos material e moral em decorrência de falha em serviço contratado - Dano moral - Inocorrência - Simples aborrecimento decorrente do não funcionamento do serviço - Recurso conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n- A falha na prestação de serviço contratado pelo Apelado junto ao Apelante não gera dano moral, por isso que eventualidade normal no mundo dos negócios, sendo fonte de mero aborrecimento que não autoriza reparação por dano moral; - Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nSentença reformada em parte\" (fl. 76).”\r\n\r\n(AG 644004 - SE, Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ, 02/02/2005)\r\n\r\nIII. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO OS PEDIDOS (CPC, 269, I). \r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas e honorários no valor de 500,00 (CPC, 20, §§ 3.º e 4.º).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 9 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.17.000570-7 ANA ANGÉLICA TAVARES DE MELLO E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 271/274 . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117000570-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ANA ANGÉLICA TAVARES DE MELLO E OUTROS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. SUSPENSÃO. AUTOR TEVE APOSENTADORIA SUSPENSA POR SUSPEITA DE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO. EXTRAVIO DO PROCESSO CONCESSÓRIO. ÔNUS DA PROVA. FALTA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ATO ADMINISTRATIVO IRREGULAR. ANULAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE. \r\n\r\nI. Relatório\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por Dirceu Tavares da Silva, oriunda da 4.º Vara Cível Estadual desta Comarca, da qual atualmente consta do pólo ativo ANA ANGÉLICA E OUTROS, herdeiros do falecido AUTOR, em que se pleiteia o restabelecimento da aposentadoria por tempo de serviço e indenização por perdas e danos. Conta a PARTE AUTORA que o RÉU, em março de 1993, suspendeu o pagamento de seu benefício n.º 83.059.231-8, com DIB em 30/11/1988, sem que lhe fosse dada nenhuma explicação para o ato. Diz que se dirigiu inúmeras vezes à agência do Instituto-RÉU a fim de obter esclarecimentos sobre a suspensão do seu benefício, não obtendo êxito (fls.2/3).\r\n\r\nA autarquia RÉ se manifestou sustentando, preliminarmente, a inépcia da inicial e, no mérito, que procedeu à suspensão do benefício cumprindo o programa de revisão da concessão e manutenção dos benefícios da Previdência, convocando todos os segurados a fim de apurar possíveis irregularidades (fls.32/3).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Estadual favorável ao restabelecimento do benefício (fls.36/7).\r\n\r\nSentença do Juízo Estadual acolhendo o pedido autoral (fls. 38/9), em face da qual o RÉU interpôs recurso de apelação (fls.40)\r\n\r\nAcórdão do TRF/2 determinando a anulação da sentença, a fim de que o Juízo da 1.ª instância procedesse à requisição do processo administrativo, de concessão do benefício ao AUTOR, para que se pudesse verificar o ocorrência ou não de fraude (fls. 78/9).\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls. 110.\r\n\r\nDeferida a habilitação dos herdeiros do falecido AUTOR.\r\n\r\nII. Fundamentação\r\n\r\nA questão principal dos autos funda-se na legalidade ou não da suspensão do benefício do AUTOR. O Juízo Estadual deu provimento ao pedido autoral, sendo que, em segunda instância, foi decidido que a sentença deveria ser anulada a fim de que fosse requerido o processo administrativo para se averiguar a ocorrência de fraude para obtenção da aposentadoria.\r\n\r\nCom o retorno dos autos ao Juízo Estadual, o AUTOR requereu que fosse expedido ofício ao RÉU para que este fornecesse os seus documentos que serviram de base para a concessão da aposentadoria, comprovando, às fls. 100, que em vão requereu ao RÉU a devolução dos referidos documentos (fls. 87). Expedido o ofício (fls. 89), em resposta, o INSS informa que: “Deixamos de fornecer os documentos deste benefício, por não termos localizado o seu processo concessório, em que pesem as reiteradas buscas realizadas” (fls. 90). \r\n\r\nAinda em sede estadual, foi expedido mais um ofício ao INSS determinando o envio do processo administrativo concessório da aposentadoria sem que se obtivesse resultado positivo (fls.111/18). Passados mais de 10 anos da suspensão do benefício, chega aos autos a notícia do falecimento do AUTOR e o pedido de habilitação dos herdeiros (fls. 124 e 126). \r\n\r\nVê-se às fls.143/44 dos autos respostas dos ofícios expedidos pelo Juízo estadual para as empresas ÁLCALIS E SOTER, que confirmaram terem mantido contrato de trabalho com o AUTOR.\r\n\r\nOs autos foram redistribuídos para este Juízo Federal, onde foi determinada a expedição de mais 2 ofícios ao RÉU requerendo o processo referente à concessão da aposentadoria (fls. 152 e 164). Da mesma forma que ocorreu em sede estadual, as respostas do INSS foram no sentido de não terem localizado o processo. Informou-se, ainda, que na época da suspensão do benefício, foram feitas convocações por edital para apresentação da documentação solicitada (fls. 155 e 167). \r\n\r\nApesar de o AUTOR não haver apresentado outros documentos, pois se viu impossibilitado de fazê-lo pelo próprio INSS, que comprovem a regularidade de todos os vínculos empregatícios, as meras alegações do RÉU de que tais vínculos não constam do CNIS ou que são a ele anteriores, levantando, de sua parte, suspeitas de fraude, não basta para a cessação do benefício. A consulta aos cadastros propicia apenas um começo de prova ou prova indiciária, cuja força por si só é insuficiente para rebater a presunção iuris tantum, de que gozam as informações contidas na CTPS ou em documentos que constituam início de prova material. É pacífico o entendimento jurisprudencial de que é ônus do INSS comprovar a irregularidade na concessão de qualquer benefício previdenciário antes de suspendê-lo, além de respeitar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa assegurados ao AUTOR. Nesse sentido:\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. ART. 458, CPC. SUSPEITA DE FRAUDE. ÔNUS DA AUTARQUIA. COMPROVAR A IRREGULARIDADE DA CONCESSÃO. CONSULTA AO CNIS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. A fim de suspender o benefício do segurado, o ônus de provar a irregularidade da concessão recai exclusivamente sobre o INSS.\r\n\r\n5. Consulta ao CNIS não tem valor de prova, para o cancelamento do benefício deve haver a comprovação da irregularidade na sua concessão.\r\n\r\n6. Remessa Necessária e Apelação improvidas.\r\n\r\n(TRF/2 - AMS 54222/RJ, rel. JF Marcello Granado, T2, 31.05.2005, DJ 13.06.2005, p. 131)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - MA-FÉ NA CONCESSÃO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - DEVIDO PROCESSO LEGAL - AMPLA DEFESA - CONTRADITÓRIO - NOTIFICAÇÃO DO SEGURADO - ÔNUS DE ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO - INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO - PESQUISA NO CNIS - DIREITO LÍQUIDO E CERTO\r\n\r\nI - A Administração Pública possuir o direito/dever de anular seus próprios atos quando eivados de vício. Essa a orientação decorrente da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, bem como dos dispositivos legais pertinentes (artigos 53 e 54 da Lei n.º\r\n\r\n9.784/99 e 103-A da Lei 8.213/91).\r\n\r\nII - Comprovada a má-fé ou fraude, a Administração não se vê vinculada a qualquer período de tempo para proceder à correção.\r\n\r\nIII - A suspensão de benefício previdenciário deve ser precedida de regular processo administrativo, em que tenha sido observado o devido processo legal e as garantias ao contraditório e à ampla defesa (art. 5.º, LIV e LV da CF/88).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF/2 - AMS 22.204/ES, rel. JF Alexandre Libonati, T1, 01.06.2005, DJ 10.06.2005, p. 287)\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO É ATO PRESUMIDAMENTE LEGÍTIMO. A PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO É ÔNUS DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. PESQUISA SUFICIENTE.\r\n\r\nI - Quanto ao cumprimento do devido processo legal, cabe salientar que o ato administrativo de concessão do benefício previdenciário é dotado de presunção de legitimidade até prova em contrário, cabendo à Autarquia Previdenciária o ônus da prova.\r\n\r\nII - A princípio, a utilização de cadastros como o CNIS - Consulta aos Vínculos do Trabalhador - e CNIS/CI - Consulta aos Vínculos do Trabalhador/ Contribuinte Individual - deve ser cotejada com outras fontes de informações sobre a regularidade desses vínculos, inclusive de diligências externas quando o for o caso, para apurar os fatos sob suspeita. (...)\r\n\r\n(TRF/2 - AMS 56.838/RJ, rel. JF Abel Gomes, T1, 06.04.2005, DJ 20.04.2005, p. 379)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO. ÔNUS DA PROVA. IMPROPRIEDADE DO CNIS.\r\n\r\n1 - A concessão de benefício previdenciário, enquanto ato administrativo, possui presunção juris tantum de legitimidade e veracidade e somente pode ser afastada mediante demonstração inequívoca de ter sido praticado em descompasso com a legislação pertinente, cabendo o encargo da comprovação a quem aproveita o seu desfazimento.\r\n\r\n2 - Quanto à utilização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), cumpre notar que a inexistência de registros em referido cadastro não demonstra, diretamente, a ocorrência de eventual irregularidade na concessão do benefício; mas apenas gera um início de prova, o qual somente pode ser aceito se estiver fundado em outros elementos de convicção, eis que se cuida de prova meramente indiciária, que não serve de suporte, isoladamente, para a cessação da aposentadoria.\r\n\r\n3 - Recurso de apelação e remessa ex officio conhecidos e improvidos.\r\n\r\n(TRF/2 - AMS 55.067/RJ, rel. JF José Neiva, T3, 05.10.2004, DJ 19.04.2005, p. 210) grifa-se.\r\n\r\nNo caso em questão, não há indícios comprovados de possível irregularidade ocorrida na concessão, até porque não mais existe o processo administrativo. Nenhuma diligência externa com o intuito de apurar ou confirmar supostos vícios demonstrou-se realizada. Ou seja, não foram produzidas provas contrárias às informações que serviram de base para que o INSS concedesse o benefício ao AUTOR em 1988. Soma-se a isso as notórias falhas do sistema da Autarquia, especialmente quanto a vínculos antigos - anteriores à década de 80 -, não há como desprover a tutela à pretensão autoral. \r\n\r\nIII. Dispositivo\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC) para ANULAR o ato de suspensão do benefício n.º 83.059.231-8, com DIB em 30/11/1988, CONDENANDO o INSS a pagar o valor correspondente às prestações mensais do benefício, devidas entre a data da sua cessação e a do óbito do segurado DIRCEU TAVARES DA SILVA, incidindo sobre os atrasados correção monetária (Lei 6.899/80), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à razão de 1% (TRsSJRJ 31), a contar da citação (art. 405, Lei n. 10.406/01). \r\n\r\nHonorários arbitrados em 10 % sobre o valor da condenação (art. 20, §§ 3º e 4o, CPC). Sem custas graças à isenção de que goza o Réu. P. R. I. \r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido entre a suspensão do benefício e a presente data, pressupõe-se que o valor da condenação ultrapasse 60 salários, impondo-se a remessa necessária (art. 475, I do CPC). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio TRF/2, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 9 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.17.000966-3 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que o autor, no prazo de 10 (dez) dias, apresente:\r\n\r\nCópia das atas das assembléias que estabeleceram os valores das cotas e adicionais para o período cobrado;\r\n\r\nCópias das boletas de cobrança referentes ao respectivo período;\r\n\r\nPlanilha atualizada demonstrativa do débito.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.001970-0 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que o autor, no prazo de 10 (dez) dias, apresente:\r\n\r\nCópia atualizada da ata de eleição de síndico;\r\n\r\nCópia das atas das assembléias que estabeleceram os valores das cotas e adicionais para o período cobrado;\r\n\r\nCópias das boletas de cobrança referentes ao respectivo período;\r\n\r\nPlanilha atualizada demonstrativa do débito.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n26 - 2004.51.02.001125-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. GUGLINOR DOS SANTOS, HELIO BIZZO DA COSTA) x JORGE FERNANDO TOFFANO BERNARDES (Adv. ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.02.001125-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.02.001125-0\r\n\r\nDiga o Ministério Público Federal sobre o teor da certidão de fl. 154-verso.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2004.51.02.003049-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x MARIA LEIDE COSTA DE SOUSA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.02.003049-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.02.003049-9\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte ré, no duplo efeito, tal como consignado na sentença de fls. 54/89.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2004.51.02.005133-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x JEFFERSON VILELA BERNARDO MURY (Adv. MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL, FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO) x WESTER VILELA BERNARDO MURY (Adv. MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL, FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.02.005133-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.02.005133-8\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTendo em vista que as ilustres advogadas não comprovaram nos autos que procederam à notificação dos réus da renúncia do mandato, conforme certidão de fl. 167, oficie-se à Ordem do Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro, encaminhando cópia de fls. 29/31, 142, 144/145, 167 e da presente decisão, para que apure o abandono da causa.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os réus, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e constituição de novo patrono, cientificando-lhes de que, se não o fizer, ser-lhes-á nomeado advogado dativo por este Juízo.\r\n\r\nDiante do teor da certidão de fl. 168, reitere-se, com urgência, o ofício de fl. 147. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2005.51.02.000499-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x DIRCEU DELFINO RODRIGUES (Adv. FRANCISCO PEREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.02.000499-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.02.000499-7\r\n\r\nDiga o Ministério Público Federal sobre o teor do ofício de fls. 66/67.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.17.001200-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA THEREZA POUBEL DA ROSA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 579105"
                            ],
                            "579110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.005386-0 ADEMIR DA SILVA RODRIGUES (Adv. AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 65, defiro. À Secretaria para substituição.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 50/61, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar, justificadamente, eventuais provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se em provas.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.005692-6 MAURO MENEZES DA SILVA (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 33/37, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar, justificadamente, eventuais provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se em provas.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.001462-3 JOSE LUIZ ANTONIO (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO, THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 74 e 78: Recebo como emenda à petição inicial, devendo a parte autora fornecer cópia, em 10 (dez) dias, para fins de instrução da contra-fé.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se o INSS.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000434-7 TOVAR LUIZ DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA parte Autora protocolizou “recurso inominado” objetivando a reforma da sentença de fls. 16/18, em vez de recurso de apelação. Note-se que a presente peça foi apresentada no prazo derradeiro para o recurso de Apelação e dirigida ao órgão correto, não se vislumbrando erro grosseiro na sua interposição. Dessarte, com fulcro no princípio da fungibilidade, recebo o recurso como de Apelação no seu duplo efeito. \r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000462-1 MARINETE VELOSO SODRE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 73, cumpra a Secretaria a última parte da decisão de fl. 65/70.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000592-3 ABEL VELLOSO (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o art. 4º da Lei 1.060/50 condiciona o deferimento do benefício de assistência judiciária gratuita, tão-somente, à afirmação de que a parte não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, e considerando a declaração de pobreza de fls. 06, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000874-2 DOUGLAS DE SOUZA MATTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000874-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: DOUGLAS DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nRéu: INSS \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fls. 50 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 4ª Vara Federal de Niterói, apresente a parte Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 2005.51.02.003595-7.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 06 de junho de 2008\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005162-0 ADEMIL SANTOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 62/63: Recebo como emenda à petição inicial, devendo a parte autora fornecer cópia, em 10 (dez) dias, para fins de instrução da contra-fé.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se. Transcorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006022-0 IZAIRA GERALDO CONSTANTINO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o art. 4º da Lei 1.060/50 condiciona o deferimento do benefício de assistência judiciária gratuita, tão-somente, à afirmação de que a parte não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, e considerando a declaração de pobreza de fls. 22, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nA análise acerca do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será realizado após a contestação.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000280-6 ALICE CLEA DA SILVA FRANÇA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 4º da Lei 1.060/50 condiciona o deferimento do benefício de assistência judiciária gratuita, tão-somente, à afirmação de que a parte não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, e considerando a declaração de pobreza de fls. 07, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, forneça cópia da petição inicial para fins de instrução da contra-fé.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se. Transcorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000386-0 MARIA DE FATIMA BASTOS DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o art. 4º da Lei 1.060/50 condiciona o deferimento do benefício de assistência judiciária gratuita, tão-somente, à afirmação de que a parte não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, e considerando a declaração de pobreza de fls. 26, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, forneça segunda cópia da petição inicial, haja vista o litisconsórcio passivo entre União Federal e INSS, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se. Transcorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000522-4 ELZA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o art. 4º da Lei 1.060/50, condiciona o deferimento do benefício de assistência judiciária gratuita, tão-somente, à afirmação de que a parte não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e/ou de sua família, e considerando a declaração de pobreza de fls. 08, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000604-6 WASHINGTON LUIS DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 4º da Lei 1.060/50 condiciona o deferimento do benefício de assistência judiciária gratuita, tão-somente, à afirmação de que a parte não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, e considerando a declaração de pobreza de fls. 12, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 167: Recebo como emenda à petição inicial, devendo a parte autora fornecer cópia, em 10 (dez) dias, para fins de instrução da contra-fé.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se. A análise acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela será realizada após a contestação do réu.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000608-3 CARLOS ALBERTO PANTOJA DIAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 4º da Lei 1.060/50 condiciona o deferimento do benefício de assistência judiciária gratuita, tão-somente, à afirmação de que a parte não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, e considerando a declaração de pobreza de fls. 13, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFl. 115: Recebo como emenda à petição inicial, devendo a parte autora fornecer cópia, em 10 (dez) dias, para fins de instrução da contra-fé.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se a União Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005700-1 LUIZ DA SILVA CORREA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005700-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: LUIZ DA SILVA CORREA\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Recebo a emenda da inicial.\r\n\r\nII. Anote-se o novo valor dado à causa como sendo R$ 36.170,17 (trinta e seis mil, cento e setenta reais e dezessete centavos).\r\n\r\nIII. O Autor, ajuizou a presente demanda em 02/10/2007, constando como mutuários originais, José Augusto de Aguiar Oliveira, e Eliane Gonçalves Amarante, com procuração nos autos (fl. 78). Constam prestações em aberto desde 04/2003.\r\n\r\nLiminarmente, requer autorização de depósito do valor da quitação do contrato, quantificado em R$ 5.965,28, requer a dispensa do depósito judicial do valor controvertido, na forma do artigo 50, § 4º da Lei 10.931/2003, a manutenção possessória até o trânsito em julgado da presente demanda, bem como suspensão de qualquer ato expropriatório baseado no Decreto Lei 70/66, sustação do primeiro leilão marcado para 07/11/2007 e do segundo leilão em 28/11/2007, e/ou anulação de todos os seus efeitos; requer ainda, expedição de ofício ao Registro de Imóveis competente para registro da existência da presente, nos termos do art. 167, I, 21 da Lei 6.015/73, expedição de ofício ao leiloeiro e ao Banco, além da inversão do ônus da prova, devendo a CEF apresentar cópia de todo o procedimento administrativo extrajudicial.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNo caso concreto, não vislumbra-se periculum in mora. Muito menos qualificado. É que o leilão do imóvel, por si só, não implica o desalijamento dos ocupantes, a qual pressupõe ordem judicial de reintegração ou imissão na posse.\r\n\r\nApenas o depósito do valor integral tem o condão de suspender a exigibilidade das prestações vencidas. A única exceção a tal regra é a hipótese de existir relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor que justifique aceitar o pagamento dos encargos em valor inferior ao cobrado pela CEF (art. 50, §4o, da Lei n.º 10.931/2000). Entretanto, não há nos autos nenhuma evidência a demonstrar que a situação financeira do autor se enquadre nesses dois requisitos legais.\r\n\r\nA experiência bem sucedida nas Audiências de Conciliação realizadas no âmbito da Justiça Federal de 1a Instância da 4a Região, noticiada na “Revista CEJ, número 24, março/2004”, com a participação da CEF e da EMGEA, em processos relativos a financiamentos para aquisição da casa própria, nas quais foram apresentadas propostas até mesmo mais vantajosas do seria o acolhimento do pedido formulado na petição inicial; e recentemente, publicação semelhante na “Revista INFORME JF, número 9, dezembro de 2007”, noticiando a realização pela SJRJ de verdadeiros mutirões de audiências de conciliação com a mesma finalidade, motiva este Juízo a implementar sistema similar a tal projeto.\r\n\r\nPor essas razões, DEFIRO EM PARTE a medida liminar tão-somente para determinar:\r\n\r\na) que a ré aceite, diretamente em suas agências, o depósito da quantia oferecida pelo autor como pagamento parcial das prestações referentes ao contrato de financiamento imobiliário n.º 101948001695;\r\n\r\nb) suspender qualquer ato de execução extrajudicial relacionado ao imóvel objeto do financiamento imobiliário n.º 101948001695, desde que seja comprovado o depósito acima, até a data da audiência de conciliação, ora designada para o dia 07 de agosto de 2008, às 13:30 h.\r\n\r\nCite-se e intimem-se as partes acerca do teor desta Decisão.\r\n\r\nDetermino que seja consignado na certidão do Oficial de Justiça o(s) número(s) de telefone(s) do autor a fim de viabilizar os contatos que se fizerem necessários. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.17.003350-1 JAIR DE SA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . I. Nas demandas que visam a correção dos saldos da caderneta de poupança, entendo ser necessária a prova, por parte do demandante, da existência e titularidade da conta no período imprescrito, sendo, por outro lado, ônus da CEF apresentar os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta (Enunciado nº 59 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOERJ de 14/05/2008, pág. 106, parte III). \r\n\r\nNos presentes autos a parte Autora propôs a presente demanda visando a aplicação do índice de 19,75% sobre o saldo de sua caderneta de poupança, relativos ao período de janeiro de 1989 (Plano Verão), instruindo a inicial com prova de que detinha conta poupança junto a Ré, inclusive com saldo em 31/12/1988 (fl. 42). Destarte, entendo estar saneado o processo e determino o seu prosseguimento.\r\n\r\nII. Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 64/77, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, apresentar cópia da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda - Pessoa Física - e, também indicar outras provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se em provas.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005484-0 ROSANGELA MARCOLINO DA SILVA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 74/79: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nTendo em vista o recolhimento das custas processuais, conforme guia de fls. 82, cite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005820-0 EDSON JOSE COSTA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 59/64: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nTendo em vista o recolhimento das custas processuais, conforme guia de fls. 82, cite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.006142-9 NILCILENE DA SILVA ALVES RODRIGUES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 56/61, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar, justificadamente, eventuais provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se em provas.\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000362-8 IVAIR JESUS DE SOUZA ALMEIDA (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o informado pela parte autora à fl. 38, cite-se a CEF para oferecer resposta, oportunidade em que deverá trazer aos autos extratos da conta vinculada ao FGTS da parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000012-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x PRO-AR CLINICA RESPIRATORIA S/C E OUTROS (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL). . Com vinda do Executado (PRO-AR Clínica Respiratória S/C) aos autos, suprida está a citação como preceituado no art. 214, §1º, do CPC.\r\n\r\nDê-se visa ao Excepto para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a exceção de pré-executividade de fls. 40/321.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000992-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FERREIRA E SILVA IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000992-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: FERREIRA E SILVA IND COM LTDA E OUTROS \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fls. 50 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 1ª Vara Federal de Niterói e 2ª Vara Federal de Niterói, apresente a parte Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 2005.51.02.006312-6 e 2005.51.02.005412-5.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 06 de junho de 2008\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.17.001039-9 GETULIO CORDEIRO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117001039-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 148, suspendo o curso do processo até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região, solicitando o cancelamento da requisição de pagamento e devolução do numerário aos cofres públicos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n24 - 2006.51.17.001143-4 MARIA DA GLORIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117001143-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a habilitação requerida por ANDRE LUIZ GONÇALVES RODRIGUES, JOSÉ LUIZ GONÇALVES RODRIGUES e DENISE GONÇALVES RODRIGUES, nos termos do art. 1.060, I, do CPC.\r\n\r\nAo SEDIS/SG para as anotações de estilo.\r\n\r\nApós, converta-se o RPV nº 51017012007000048 em depósito judicial à disposição deste Juízo.\r\n\r\nCom a comprovação do depósito, intime-se a parte autora, por telexograma, bem como seu patrono, por publicação, para que compareçam à Secretaria deste juízo, no prazo de 30 dias, para agendarem o recebimento de seus créditos depositados nestes autos, ficando cientes que, o não comparecimento no prazo determinado, implicará no imediato cancelamento da requisição de pagamento, bem como a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nHavendo o comparecimento, expeça-se o respectivo Alvará de Levantamento, salientando que os mesmos terão a validade de 30 dias, contados de sua expedição, para recebimento junto à Caixa Econômica Federal, na forma da Resolução nº 509 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 5 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n25 - 2007.51.17.000655-8 LUCILA DOS ANJOS GOMES (Adv. FABIO LUIZ SODRE LOBO) x BVA S/A (Adv. FABIANA MENDES DE CASTRO, CRISTINA FELIX DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117000655-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 126/144 - Dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n26 - 2007.51.17.006141-7 ANTONIO ROBERTO BARBOSA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006141-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem as partes, em 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2006.51.17.002809-4 MARCUS VALERIUS TEIXEIRA XAVIER E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.002809-4.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pela 7ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.007318-0 (fl.186), decido novamente o pedido de liminar.\r\n\r\nOs autores adquiriram o imóvel através de escritura pública lavrada em 05/12/1989. Ajuizaram a presente demanda em 31/07/2006. Não constavam prestações em aberto à época, conforme Planilha de Evolução do Financiamento às fls. 75/92. Liminarmente, pedem: 1) a suspensão da exigibilidade do pagamento das prestações vincendas; 2) a compensação do valor cobrado a maior pela CEF de R$ 64.235,04 com o valor do saldo devedor apontado no laudo pericial contábil juntado pelos autores, de R$ 9.967,90; 3) não terem seus nomes negativados enquanto durar a demanda; 4) a suspensão do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de medida liminar parte inaudita alteras deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem de plano a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: 1) efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa; 2) a possibilidade de o demandado, ao tomar ciência da postulação, efetuar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. No mesmo sentido, NERY JÚNIOR: “quando a citação do réu puder tornar ineficaz a medida, ou, também, quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata da tutela, o juiz poderá fazê-lo inaudita altera pars, que não constitui ofensa, mas sim limitação imanente do contraditório, que fica diferido para momento posterior do procedimento” (in: Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 719)\r\n\r\nNo caso concreto, não há periculum in mora. Muito menos qualificado. Não há notícia de leilão do imóvel, e mesmo que houvesse, não implicaria o desalijamento dos ocupantes, o qual pressupõe ordem judicial de reintegração ou imissão na posse.\r\n\r\nUm passo à frente, neste juízo de cognição sumária no plano vertical, mostra-se inviável da pretensão de direito material. A compatibilidade vertical do procedimento de execução extrajudicial do DL 70/66 com a Constituição da República vem sendo sucessivamente proclamada pelo Supremo Tribunal Federal. In verbis:\r\n\r\n- Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido.\r\n\r\n(RE 287.453-1/RS, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, 18.09.2001; no DJU de 26.10.2001)\r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 223.075/DF, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, 23.06.1998, no DJ de 06.11.98, p. 22, Ementário 1930-08/1.682, RTJ 175-02/800)\r\n\r\nIdêntico é o caminho trilhado pela jurisprudência do STJ, que só admite a invalidação do procedimento, caso constatado algum vício ou defeito de ordem formal:\r\n\r\nAtendidos pelo agente fiduciário todos os pressupostos formais impostos pelo Decreto-lei nº 70/66, para constituição do devedor em mora e realização do leilão, não há que se falar em irregularidade de procedimento, inexistindo motivo para a anulação do procedimento de execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\n(RESP 586.468/RJ, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, T1, 04/12/2003; DJ DATA:19/12/2003 PG:00376)\r\n\r\nVezes a basto tem sido afastada a pretensão de acoimar a execução extrajudicial de inconstitucional (Dec.-Lei 70/66).\r\n\r\n(STJ - ROMS 8.867/MG, rel. Min. MILTON LUIZ PEREIRA, T1, 17/11/1998; DJ DATA:13/09/1999 PG:00041)\r\n\r\nE pelo TRF/2:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL - CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - PREVISÃO CONTRATUAL DE ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO QUESTIONADO.\r\n\r\n- A execução extrajudicial trazida pelo Decreto-lei nº 70/66 constitui-se em uma opção dada ao credor hipotecário para satisfazer o seu crédito, em face da execução prevista pelo Código de Processo Civil.\r\n\r\n- Não haverá qualquer inconstitucionalidade no procedimento de execução extrajudicial em questão, caso tenha ele, cumprido todas as formalidades legais exigidas, ficando resguardado o direito de o mutuário trazer a discussão acerca de sua eventual nulidade, ao conhecimento do Poder Judiciário.\r\n\r\n- O próprio instrumento contratual traz clausulado, como uma das formas admitidas para a execução do contrato, o procedimento contido no Decreto-lei nº 70/66, reforçando o entendimento de que nada há de inconstitucional no leilão extrajudicial previsto para fins de executar a hipoteca que onera o imóvel financiado segundo as regras do SFH.\r\n\r\n- Apelo desprovido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 233788Processo: 200002010242863 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 11/06/2003 Documento: TRF200100371 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:09/07/2003 PÁGINA: 72\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nÉ direito do credor fazer valer seu direito, visto que o contrato de mútuo tem natureza de titulo executivo extrajudicial e, encontrando-se o devedor em mora, viabiliza-se a execução (art. 585, §1º do CPC c/c DL 70/66).\r\n\r\nAcompanho os inúmeros precedentes que admitem o depósito, nos autos de demanda pelo rito ordinário (RESP 383.129/PR, rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, T4, 02/05/2002; DJ 24.06.2002 p.00311), como expediente à disposição do mutuário para ensejar a suspensão da execução extrajudicial. Entretanto, para tal escopo não basta o depósito das parcelas que o mutuário entende devidas, quando de pronto o Juiz detecte a insuficiência ou desarrazoabilidade do montante oferecido. Do contrário, o pleito revisional não seria senão uma máscara, ocultando atrás de si pretensão a uma verdadeira moratória, conjugada a uma repactuação desfiguradora do contrato primitivo, eximindo a parte AUTORA do peso dos encargos vencidos até que se visse em condições de quitá-los. “A jurisprudência milita a favor do entendimento de que a suspensão da execução extrajudicial está condicionada ao depósito das prestações não pagas” (TRF/2 - AG 87.982/RJ, T4, DJ 08.10.2003, p. 96 - AG 86.498/RJ, T4, DJ 17/06/2003, p. 124). E essa orientação vitoriosa foi positivada pela Lei n. 10.931/04, cujo artigo 50 assim dispõe:\r\n\r\nArt. 50. (...)\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nMas o valor incontroverso não pode flutuar ao livre arbítrio da parte AUTORA, em desapego à realidade, aquém mesmo do valor da prestação inicial, como bem sublinhado pelo ilustre Desembargador Federal REIS FRIDE, em decisão proferida no Agravo 135.231, de 25.02.2005 (Processo 2005.02.01.001701-4/RJ):\r\n\r\nNo presente caso trazido à conferência, em particular, verifica-se, a toda evidência, que a antecipação recursal pretendida no presente feito não se reveste dos requisitos autorizadores da mesma, especialmente, a verossimilhança da alegação com prova inequívoca, visto que a Parte Agravante pretende depositar, a título de valores considerados incontroversos, quantia inferior à contratada com a CEF como 1ª prestação (fl 45.).\r\n\r\nNesse sentido, encontra-se o entendimento dos Tribunais, verbis:\r\n\r\nProcessual Civil. Agravo de Instrumento. SFH. Inadimplência contratual. Execução extrajudicial. Decisão agravada que autorizou o depósito da prestação de imóvel financiado pelo SFH em valor inferior à prestação inicial fixada no contrato de mútuo habitacional. Ausência dos requisitos essenciais à antecipação dos efeitos da tutela(...)” (TRF 5ª R., 3ª T., AG nº30916, Rel. Ridalvo Costa, DJ de 25/04/2002)\r\n\r\n“(...)I - Embora permita a jurisprudência o depósito das prestações no valor que reputa devido o mutuário, não se pode vislumbrar verossimilhança, para fins de concessão de antecipação de tutela, quando tal depósito se quer em valor inferior ao da prestação inicial(...)” (TRF 1ªR., 6ª T., AG nº 01000397445, Rel. Daniel Paes Ribeiro, DJ de 10/11/2003)\r\n\r\n“(...)Esta Corte Regional firmou o entendimento no sentido de que o depósito judicial das prestações do contrato de mútuo suspende a execução extrajudicial do bem imóvel financiado, todavia o valor que o mutuário entende devido não pode ser discrepante com o valor acordado no financiamento. Decisão que determinou o depósito no valor da prestação inicial avençada no financiamento. (TRF 5ª R., 4ªT., AG nº 31373, Rel. Manoel Erhardt, DJ de 25/08/2003)\r\n\r\n“Já decidiu a Corte em inúmeros precedentes que o ajuizamento da ação de revisão não impede o credor de executar o seu crédito” (RESP 417.666/SC, T3, DJ 18.11.2002, p. 213). De resto, comungo o entendimento coroado nos seguintes arestos:\r\n\r\n(...) - Em tais casos, o que se verifica é que não há por parte de mutuário qualquer iniciativa de arcar com a dívida que lhe é afeta. Não se tem informação do ingresso da ação consignatória para eventual pagamento de valores considerados devidos, donde resta evidente a situação de já se encontrarem há vários meses residindo gratuitamente no imóvel objeto da presente, tendo com sua inadimplência levado à execução do contrato.\r\n\r\n- Ressalte-se que tal prática é comum, com muitos mutuários usufruindo de imóveis ao longo de anos sem por eles nada pagar, e simplesmente abandonando-os quando advém sentença desfavorável.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 52816Processo: 200002010106815 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 26/08/2002 Documento: TRF200088198 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:26/11/2002 PÁGINA: 68\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ RICARDO REGUEIRA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. SFH. AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR. SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO INTEGRAL DO MONTANTE DEVIDO. APENAS SEIS PRESTAÇÕES PAGAS.\r\n\r\n1. O agente financeiro não pode ser privado de tomar as providências cabíveis com o intuito de executar a dívida se o devedor não se dispôs a pagar ou depositar o valor devido.\r\n\r\n2. Se o devedor hipotecário está em débito e não providencia o depósito judicial correspondente, o pedido de suspensão dos procedimentos executivos não apresenta a aparência do bom direito, mesmo porque a constitucionalidade do Decreto-lei nº 70/66 tem sido reiteradamente proclamada pelo colendo STF. (...)\r\n\r\n(TRF da 1a REGIÃO - AG 1000206950 - Processo: 200301000206950 UF: MG, rel. DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA, 5a TURMA, 15/12/2003; DJ DATA: 19/12/2003 PAGINA: 189)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MUTUÁRIO EM MORA. DECRETO-LEI 70/66 CONSTITUCIONALIDADE. IRREGULARIDADE DE PAGAMENTOS ANTERIORES. DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES VINCENDAS EM AÇÃO ORDINÁRIA. REGISTRO DA DEMANDA JUDICIAL JUNTO AO R.G.I. IMPOSSIBILIDADE. (...) 2. O mutuário não pode suspender o pagamento das prestações, ou depositar o que entende devido, rompendo unilateralmente o contrato, para depois ingressar em juízo. Afinal, o contrato presume-se livremente pactuado entre as partes, não sendo aceitável o argumento de que o mutuário pode deixar de cumprir a sua obrigação porque não concorda com algumas cláusulas contratuais. Ele não pode dar causa ao periculum in mora e depois vir a juízo valer-se de sua própria incúria. (...)\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região - AI 59.013 - Processo 2000.02.01.032193-3/RJ - rel. Des. Fed. ANTÔNIO CRUZ NETTTO, 2ª Turma, 20.10.2004; no DJU de 19.11.2004)\r\n\r\nNo caso dos autos, argumenta-se que há quitação da dívida, em virtude de saldo credor em favor do Autor, não sendo requerido depósito de valor incontroverso, e sim a suspensão do pagamento das prestações vincendas, compensando-se o valores cobrados a maior, o que é duvidoso e constitui mais um motivo para impedir a concessão de medida liminar, conforme artigo 50, § 5º da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nINDEFIRO a medida liminar.\r\n\r\nFls. 188: anote a Secretaria o nome do novo patrono nos autos para efeitos de publicação e intimação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n28 - 2006.51.17.004069-0 NEUZIMAR CAPITULINO CORTES DE MORAIS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 170-A/170-B Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.004069-0\r\n\r\nAUTORES: NEUZIMAR CAPITULINO CORTES DE MORAIS e OUTRA\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs Embargantes alegam que a sentença de fls. 215/239 teria se omitido sobre a produção de prova pericial contábil com a finalidade de obter uma correta aplicação dos reajustes das prestações e do saldo devedor. Argumentam que é dever do magistrado velar pela produção das provas necessárias à solução da lide.\r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nA sentença é clara quanto às razões que apóiam o indeferimento da produção de prova pericial (fls. 218/219). Não há omissão, tampouco contradição. O que se pretende é a reforma do ponto de vista adotado, o que deverá ser buscado pela via recursal adequada.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 253, oficie-se à eminente Relatora do Recurso Especial do Superior Tribunal de Justiça (Resp 1053366), informando-lhe que foi prolatada sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n29 - 2007.51.17.000907-9 ALCEDIR DE ARAUJO DA SILVA JUNIOR (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000907-9.\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nI. Fixo a competência deste Juízo para processamento da demanda, tendo em vista a Decisão proferida nos autos do Conflito de Competência nº 87.383-RJ (2007/0156591-0). Intime-se a parte Autora da redistribuição do feito.\r\n\r\nII.Traslade-se cópia de fls. 48/52 e 57 do Conflito de Competência nº 87.383-RJ (2007/0156591-0) para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapensados aqueles autos dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nIII. Fixo o valor da causa em R$ 38.639,64 ( trinta e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos ), que resulta da multiplicação do valor da diferença entre o valor da prestação cobrada pela Ré ( CEF ) e o valor incontroverso do Autor ( R$ 189,41 ), pelo prazo do financiamento ( 204 meses). Este seria o proveito econômico pretendido pela parte Autora segundo Decisão proferida pelo STJ nos autos do Conflito de Competência acima mencionado.\r\n\r\nIV. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte AUTORA, no prazo de 10 (dez) dias, documento recente apto a comprovar seu domicílio.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n30 - 2007.51.17.005295-7 CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO (Adv. MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 246/254 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005295-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nI. Relatório\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, alegando-se que em virtude de desemprego ficou inadimplente com os encargos mensais do financiamento imobiliário.\r\n\r\nAlega-se ainda que: a) não foi notificado do Leilão; b) a desapropriação do imóvel por meio de processo administrativo de execução extrajudicial não está claramente prevista no contrato; c) já quitou cerca de 80% do imóvel; d) não foram obedecidas formalidades necessárias no procedimento administrativo de execução extrajudicial.\r\n\r\nPede que seja: a) aplicado o CDC; b) invertido o ônus da prova; c) anulado o processo administrativo de execução extrajudicial.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/07) veio instruída com os documentos e procuração às fls. 08/27. Gratuidade deferida pela Decisão de fls. 33/34.\r\n\r\nConsta pedido de antecipação de tutela para que a Ré anule o processo administrativo de execução extrajudicial, sob pena de aplicação de multa diária. Decisão às fls. 33/34 pelo indeferimento da tutela.\r\n\r\nFl. 39: Petição do Autor comunicando a interposição de Agravo de Instrumento (fls. 40/48).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 53/79, acompanhada dos documentos de fls. 80/87, a qual argúi, em preliminar a carência da ação por vencimento antecipado da dívida face o inadimplemento. No mérito, rebate todos os argumentos levantados pela Autora, pugnando pela improcedência do pedido, com sua conseqüente condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nEm Réplica ( fls. 120/125), o Autor afasta os argumentos expendidos pela Ré na peça contestatória, reiterando o pedido deduzido na exordial.\r\n\r\nFl.s. 129/132: Traslado da Decisão proferida pela 7ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.011549-5 convertendo-o em Agravo Retido.\r\n\r\nInstadas as partes em provas, o Autor requereu a produção de prova documental e pessoal (fls. 125). A Ré por sua vez, não demonstrou interesse em produzi-las (fl. 135).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCom relação ao pedido apresentação de documentos, bastaria aos Autores tê-los juntados, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora. O Autor, todavia, permaneceu inerte, o que acarreta a preclusão temporal, segundo o brocardo latino dormientibus non socurrit ius.\r\n\r\nTanto a prova testemunhal quanto o depoimento pessoal são inaptos para formar a convicção judicial, pois o negócio jurídico é formal, exigindo a forma escrita (arts. 104, III, 107 do CC, e 61 da lei 4380/64). Além disso, são inteiramente desnecessárias (arts. 344 e 400, II do CPC).\r\n\r\nSendo a matéria aqui tratada de direito, incide o CPC 330 I.\r\n\r\n* IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA:\r\n\r\nPronunciando-me a respeito das preliminares argüidas, deve ser, de plano, afastada a impossibilidade jurídica argüida pela CEF.\r\n\r\nCom efeito, inexiste no ordenamento jurídico pátrio qualquer vedação concernente a questionamento judicial sobre legalidade de cláusula contratual, como se dá no caso em exame, máxime quando estamos diante de negócio jurídico cujo limite de liberdade contratual já se encontra traçado\r\n\r\nhaja vista que o contrato de financiamento imobiliário, celebrado sob as normas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), não perde sua natureza jurídica de contrato de adesão.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nUm cidadão, brasileiro ou não, quando adquire a condição jurídica de mutuário deve estar ciente de que, ao participar de tal programa governamental, terá direitos, deveres e ônus, devendo fazer sacrifícios para se tornar proprietário de um imóvel. O Governo intervém, fomenta e patrocina iniciativas tendentes a resolver este crônico problema da realidade habitacional (não-habitacional, diriam alguns) brasileira. Cria mecanismos, instituições e instrumentos para concretizar tal programa de moradia. Um desses instrumentos é o contrato de financiamento de unidades habitacionais, construídas ou a construir. Estes contratos são muito complexos, com várias cláusulas e sempre supervisionados pelo Governo, direta e/ou indiretamente, justamente para evitar lesão ao mutuário. O ponto nodal, a linha-mestra, o princípio ínsito presente em todo e qualquer contrato de financiamento nos moldes propostos pelo SFH é a equivalência salarial, ou seja, é a garantia para o adquirente do imóvel de que a proporção encargo/renda mensal será mantida ao longo de todo o contrato de financiamento.\r\n\r\nO mutuário não será onerado nem surpreendido com um encargo que se revele impagável. O uso da palavra encargo não é aleatório: ele compreende tudo o que mensalmente é pago pelo mutuário, como, por exemplo, prestação, seguros, etc, conforme nos ensina o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 8.692/93. A aquisição de um imóvel nos moldes propostos pelo SFH se desdobra em vários anos, sendo comuns financiamentos de longo prazo (superior a 240 meses). No decorrer desse prazo, surgem problemas, como a inflação.\r\n\r\nDuas observações quanto ao tema são pertinentes. Primeira. Ninguém é obrigado a adquirir um imóvel nas condições propostas pelo SFH. Ele é uma alternativa complementar àquelas já existentes. Segunda. Nenhum País, ao estabelecer suas Políticas Econômica e Monetária, se propõe a ter inflação zero, como alguns desavisados poderiam supor. Tal fenômeno só pode ser conseguido em países de economia altamente planificada, naqueles em que o Estado controla tudo em matéria de economia, como os que adotavam o modelo comunista ou socialista.\r\n\r\nLembramos que tais modelos demonstraram ser um fiasco. Nas democracias ocidentais, modelo paradigmático para o Brasil, a Política Econômica (e a Monetária) se cinge a garantir uma estabilidade monetária, ou seja, a assegurar que as pessoas saibam o valor do dinheiro como instrumento de troca (por mercadorias, bens e serviços), e que a população, em geral, possa planejar seus gastos, adequando-os às suas receitas. Os dois institutos - inflação zero e estabilidade monetária - são total e absolutamente diversos e inconfundíveis.\r\n\r\n* DO CONTRATO:\r\n\r\nO caráter social do SFH se manifesta de modo inequívoco na adoção de critérios peculiares para o reajuste do encargo mensal, cujo valor não poderá aumentar mais do que o índice aplicado ao salário do mutuário; e um outro critério para corrigir o saldo devedor, como, a TR. Não há ilegalidade nessa sistemática. A existência de metodologias distintas para cálculo de grandezas correlacionadas apenas indica que o caráter social do SFH é mais restrito do que poderia ser, abarcando tão-só um dos aspectos da relação jurídica. Estamos na seara da discricionariedade política do legislador, que formulou um programa de moradia juridicamente híbrido:\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. MÚTUO. SFH. SALDO DEVEDOR. TR.AMORTIZAÇÃO. FORMA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 10%. AFASTAMENTO. URV. APLICAÇÃO. PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. CES. INCIDÊNCIA. TABELA PRICE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.\r\n\r\n1 - Consoante pacificado pela Segunda Seção (Resp nº 495.019/DF) o Plano de Equivalência Salarial - PES - aplica-se somente à correção das prestações e não ao saldo devedor, que deverá sofrer incidência do índice pactuado. (...) (REsp 576.638, STJ, 4ª Turma, DJ de 23.05.2005, p. 292).\r\n\r\n* APLICABILIDADE DO CDC:\r\n\r\nRessalvado o posicionamento pessoal deste Julgador, impõe-se afirmar, desde logo, a possibilidade de se aplicar o CDC aos contratos matizados pelo regime do Sistema Financeiro da Habitação, inclusive no que se refere à inversão do ônus da prova prevista na citada Lei, conforme orientação do Egrégio STJ:\r\n\r\nDIREITO ECONÔMICO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CDC. APLICABILIDADE. SALDO DEVEDOR. IPC. MARÇO DE 1990.\r\n\r\n1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao contrato de mútuo do Sistema Financeiro Habitacional para aquisição de imóvel, eis que retrata uma relação de consumo existente entre os mutuários e o agente financeiro do SFH. Precedentes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 722.010, STJ, 2ª Turma, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 19.05.2005, p. 421).\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. CASA PRÓPRIA. CONTRATO DE MÚTUO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC AOS CONTRATOS DO SFH. POSSIBILIDADE DE USO DA TR COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSegundo a orientação desta Corte, há relação de consumo entre o agente financeiro do SFH, que concede empréstimo para aquisição de casa própria, e o mutuário, razão pela qual aplica-se o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 587.639, STJ, 2ª Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 18.10.2004, p. 238).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SALDO DEVEDOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido da aplicação do CDC aos contratos de financiamento habitacional, considerando que há relação de consumo entre o agente financeiro do SFH e o mutuário.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 678.431, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 28.02.2005, p. 252).\r\n\r\nSFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. APLICAÇÃO DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Entretanto, para que seja determinada a inversão do ônus da prova, é mister que o magistrado o faça justificadamente, demonstrando presentes os pressupostos do art. 6º, VIII, do CDC, o que inocorreu na hipótese dos autos, uma vez que o Tribunal a quo limitou-se a afirmar que, tratando-se de relação de consumo, tem o fornecedor melhores condições de produzir a prova.\r\n\r\n4. É assente na Corte que: \"Conquanto se aplique aos contratos regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação as regras do Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova não pode ser determinada automaticamente, devendo atender às exigências do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078/90.\" (REsp 492.318/PR). Isto porque, \"não prevalece a transferência do encargo ao réu, quando o Magistrado deixar de justificar devidamente ocorrerem os pressupostos estabelecidos no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para a inversão do ônus da prova\" (REsp 437.425/RJ).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 615.553, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 28.02.2005, p. 220).\r\n\r\nContudo, na espécie, o Demandante não apontou, em sua peça vestibular, quais são as cláusulas contratuais estariam viciadas, nem tampouco traz os fundamentos jurídicos para tanto. É ônus da parte interessada indicar a regra do contrato que não se encontra em conformidade com os preceptivos do Código de Defesa do Consumidor para que a mesma seja objeto de análise judicial. A alegação feita de modo genérico - sem indicar a cláusula contratual que se quer modificar e sem fundamentar o motivo - impede o pronunciamento jurisdicional com base na lei material, impondo-se, em conseqüência, a rejeição do pedido, inclusive por limitação ao direito de defesa.\r\n\r\n* DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA:\r\n\r\nPronunciando-me, ainda, sobre outro ponto importante quanto à aplicação do CDC, qual seja, a distribuição do onus probandi, assevero que o Colendo Superior Tribunal de Justiça já fixou sua orientação jurisprudencial. Com base no posicionamento da Egrégia Corte Especial, tenho que o Demandante, ao pedir a inversão do ônus da prova, parte da premissa errônea de que a simples aplicação do CDC induz, necessariamente, à inversão do onus probandi. Na verdade, a possibilidade de incidência das regras e princípios do CDC, por si só, não enseja, pleno jure, a inversão do ônus da prova previsto no inciso VIII do artigo 6o da Lei 8.078/90. Nesse sentido, é pacífica a orientação do STJ:\r\n\r\nPROVA. PERÍCIA. ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. ATRIBUIÇÃO DO ENCARGO PELO RÉU. \r\n\r\n- Não prevalece a transferência do encargo ao réu, quando o Magistrado deixar de justificar devidamente ocorrerem os pressupostos estabelecidos no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para a inversão do ônus da prova. Fundamento diverso expendido pelo Relator. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 437.425, STJ, 4a Turma, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ de 24.03.2003, p. 232).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII DA LEI Nº 8.078/90.\r\n\r\n1 - A inversão ou não do ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, depende da análise de requisitos básicos (verossimilhança das alegações e hipossuficiência do consumidor), aferidas com base nos aspectos fático-probatórios peculiares de cada caso concreto.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 435.572, STJ, 4ª Turma, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ de 16.08.2004, p. 261).\r\n\r\n* APLICABILIDADE DA DL 70/66:\r\n\r\nDe início, examinando a questão acerca da aplicabilidade do DL 70/66, convém afirmar que o Egrégio Supremo Tribunal Federal, em sede de controle difuso, firmou orientação no sentido da conformidade desse diploma legal com a atual Constituição:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido. \r\n\r\n(RE 223.075, STF, 1ª Turma, Rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJ de 06.11.1998, p. 022).\r\n\r\nPor outro lado, a cláusula 28ª do contrato dispõe sobre a execução do crédito, referindo-se inclusive ao estabelecido no Decreto Lei 70/66 já examinado anteriormente.\r\n\r\n* NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR:\r\n\r\nCom relação a notificação do Autor, pode-se verificar às fls. 101/102vº dos autos o comprovante dos Avisos de Recebimento enviados ao Mutuário, constando recebimento em 07/07/2006 e 07/08/2006; Edital de Notificação às fls. 105/107. Além de constar às fls. 109 a notificação pessoal do mutuário Cláudio Eduardo Tavares Bandeira de Mello, consoante Certidão expedida pelo Cartório do 1º Ofício de Justiça de São Gonçalo. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96) e honorários (art. 20, §§ 3º e 4o, CPC) de 10% sobre o VC atualizado (STJ 14). Em vista da gratuidade de justiça, ficará a execução suspensa, na forma e nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n31 - 2008.51.17.000291-0 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000291-0\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI.\r\n\r\nRecebo a emenda da inicial de fl. 41.\r\n\r\nAnote-se o novo valor dado à causa como sendo R$ 31.044,59 (trinta e um mil, quarenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nII.\r\n\r\nO autor adquiriu o imóvel através de instrumento particular em data de 31/01/1997. Ajuizou a presente demanda em 24/01/2008. Constam prestações em aberto desde 04/1998 conforme Planilha de Evolução do Financiamento às fls. 43/53.\r\n\r\nLiminarmente, pede a sustação de todos os efeitos resultantes da execução extrajudicial realizada pela CEF nas datas de 27/11/2007 e 08/01/2008; manutenção pos sessória do imóvel até o trânsito em julgado da presente demanda; exibição do contrato de mútuo celebrado; expedição de ofício ao Registro de Imóveis para registro da presente ação, bem como averbação de sua indisponibilidade; exibição de todo o procedimento administrativo de execução extrajudicial, além da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNão é caso de liminar.\r\n\r\nParece fora de propósito que, depois de 10 anos de inadimplemento, o mutuário se insurja contra a iniciativa da CEF de arrebatar-lhe o imóvel, propondo demanda com inúmeros pedidos, mas sem requerer consignação nem demonstrar o mínimo interesse em pagar o débito. Se há periculum in mora, é de responsabilidade do próprio AUTOR, e seria absurdo que o beneficiasse.\r\n\r\nDe resto, a jurisprudência não lhe abona a pretensão. A compatibilidade vertical do procedimento de execução extrajudicial do DL 70/66 com a Constituição da República vem sendo sucessivamente proclamada pelo STF:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECRETO-LEI 70/66. ALEDAGA OFENSA AO ART. 5º, XXXV, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\nI - A orientação desta Corte é no sentido de que os procedimentos previstos no Decreto-lei 70/66 não ofendem o art. 5º, XXXV, LIV e LV, Constituição, sendo com eles compatíveis.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AI AgR 600.257/SP, rel. Min. Ricardo Lewandowski, T1, 27.11.2007, DJE 18.12.2007)\r\n\r\nEsta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido.\r\n\r\n(RE 287.453-1/RS, rel. Min. Moreira Alves, T1, 18.09.2001; DJ 26.10.2001)\r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 223.075/DF, rel. Min. Ilmar Galvão, T1, 23.06.1998, DJ 06.11.98, p. 22)\r\n\r\nIdêntico é o caminho trilhado pela jurisprudência do STJ, que só admite a invalidação do procedimento, caso constatado algum vício ou defeito de ordem formal:\r\n\r\nAtendidos pelo agente fiduciário todos os pressupostos formais impostos pelo Decreto-lei nº 70/66, para constituição do devedor em mora e realização do leilão, não há que se falar em irregularidade de procedimento, inexistindo motivo para a anulação do procedimento de execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\n(RESP 586.468/RJ, T1, DJ 19.12.2003 p. 376)\r\n\r\nVezes a basto tem sido afastada a pretensão de acoimar a execução extrajudicial de inconstitucional (Dec.-Lei 70/66).\r\n\r\n(ROMS 8.867/MG, T1, DJ 13.09.1999 p. 41)\r\n\r\nE pelo TRF/2:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL - CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - PREVISÃO CONTRATUAL DE ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO QUESTIONADO.\r\n\r\n- A execução extrajudicial trazida pelo Decreto-lei nº 70/66 constitui-se em uma opção dada ao credor hipotecário para satisfazer o seu crédito, em face da execução prevista pelo Código de Processo Civil.\r\n\r\n- Não haverá qualquer inconstitucionalidade no procedimento de execução extrajudicial em questão, caso tenha ele, cumprido todas as formalidades legais exigidas, ficando resguardado o direito de o mutuário trazer a discussão acerca de sua eventual nulidade, ao conhecimento do Poder Judiciário.\r\n\r\n- O próprio instrumento contratual traz clausulado, como uma das formas admitidas para a execução do contrato, o procedimento contido no Decreto-lei nº 70/66, reforçando o entendimento de que nada há de inconstitucional no leilão extrajudicial previsto para fins de executar a hipoteca que onera o imóvel financiado segundo as regras do SFH.\r\n\r\n- Apelo desprovido.\r\n\r\n(TRF/2 AC 233.788/RJ, T6, DJ 09.07.2003)\r\n\r\nAs ressalvas dirigidas à escolha do agente fiduciário e à atuação de leiloeiro público tampouco prosperam. Não há impedimentos à contratação de instituição financeira, nem tampouco à atuação de leiloeiro público na execução extrajudicial: \r\n\r\nDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SFH. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\n- Apelações interpostas nos autos da ação ordinária objetivando a nulidade da execução extrajudicial do imóvel, objeto de financiamento do autor com a Ré, bem como a incorporação das prestações atrasadas ao saldo devedor, contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para declarar a nulidade da execução. \r\n\r\n- Os requisitos indispensáveis à implementação da execução extrajudicial se encontram devidamente preenchidos, nos termos do Decreto-lei 70/66.\r\n\r\n- Legitimidade da atuação do leiloeiro público, em imóvel hipotecado, nas execuções extrajudiciais.\r\n\r\n- Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa (art. 20,§ 4º , do CPC).\r\n\r\n- Reforma da sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProvimento ao recurso da CEF. Prejudicado o apelo da parte autora.\r\n\r\n(TRF/2 - AC 250.866/RJ, TE5, DJ 24.03.2008)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. SFH. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL. DECRETO LEI 70/66.\r\n\r\n1. A suspensão do pagamento das prestações, sem qualquer medida judicial oportuna, justifica a execução da dívida na forma do Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n2. Não há incompatibilidade entre a execução prevista no Decreto-lei nº 70/66 e a Constituição Federal. \r\n\r\n3. Embora o agente fiduciário Banco Morada S/A seja responsável pelos atos executórios, sua atuação se dá na qualidade de preposto da CEF, inexistindo qualquer vedação legal no sentido de que os serviços contratados pela credora junto ao agente fiduciário sejam realizados por terceiro contratado para este fim, com a anuência da CEF, desde que cumpridas as exigências contidas no referido DL 70/66, do que não resultou nenhum prejuízo para o mutuário devedor.\r\n\r\n4. Legítima a atuação do leiloeiro público em execuções extrajudiciais.\r\n\r\n5. Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF/2 - AC 331.885/RJ, TE7, DJ 12.07.2005)\r\n\r\nSFH. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66. EXCLUSÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO DO PÓLO PASSIVO. LEILOEIRO PÚBLICO. ESCOLHA DO AGENTE FIDUCIÁRIO. DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. (...)\r\n\r\n3 - A atuação do leiloeiro público na execução extrajudicial é legítima, uma vez que sua restrição profissional incide somente quanto às execuções judiciais.\r\n\r\n4 - Nas execuções de hipotecas vinculadas ao SFH, desnecessário é o acordo sobre a escolha do agente fiduciário. (...)\r\n\r\n(TRF/4 - AC 172.099/SC, T4, DJ 07.11.2001)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SFH. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NULIDADE DA SENTENÇA. DISPOSITIVO. AGENTE FIDUCIÁRIO. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. LEILOEIRO OFICIAL. AUTORIZAÇÃO DO DEVEDOR. FIEL. ACIONAMENTO. HIPÓTESES. (...)\r\n\r\nO procedimento em questão foi realizado pelo modo e forma previstas no Decreto-Lei 70/66, aplicando-se, todas as disposições, ao caso em tela, inclusive os artigos 32 e 33. Estes artigos permitem, ao agente fiduciário, a realização de leilões públicos dos imóveis financiados, independentemente da autorização por parte do devedor. (...)\r\n\r\n(TRF/4 - AC 234.013/RS, T4, DJ 16.11.2000)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DEL-70/66. CONSTITUCIONALIDADE. REQUISITOS DE VALIDADE.\r\n\r\n(...) Afastado qualquer óbice quanto ao leilão ser realizado por leiloeiro público.\r\n\r\nO agente fiduciário escolhido, consoante prova acostada nos autos, está devidamente credenciado para atuar nos contratos do SFH. Recurso dos autores improvido.\r\n\r\nMantida a sentença de improcedência da ação anulatória, com a conseqüente revogação da cautela concedida no processo cautelar, diante da evidente ausência dos requisitos que lhe são próprios, face à ampla cognição havida na principal.\r\n\r\n(TRF/4 - AC 95.0421.4444/SC, T4, DJ 11.02.1998)\r\n\r\nQuanto à suposta falta de intimação pessoal, tenho tratar-se de alegação para cujo exame é necessário embasamento factual próprio da instrução probatória. Não é possível determinar-lhe a exatidão antes de ouvido o RÉU.\r\n\r\nTendo a res in iudicium deducta natureza pessoal, e não reipersecutória, torna-se impróprio o requerimento de registro da demanda no RGI, o qual carece de embasamento na lei: \r\n\r\n(...) 4.Tendo o objeto da presente ação revisional natureza pessoal, e não reipersecutória, pois a discussão dos autos versa sobre financiamento imobiliário, não há que se efetuar o registro da demanda junto ao RGI. \r\n\r\n(TRF/2 - AI 59.013/RJ, T2, DJ 19.11.2004)\r\n\r\n(...) - Tendo o objeto da presente ação caráter pessoal, pois busca a revisão das cláusulas de um contrato, não há que se efetuar a citação da ré no RGI pelo simples fato de a avenca estar relacionada à aquisição de imóvel, como objetivava a parte autora, não havendo qualquer interesse de agir nesse sentido; (...)\r\n\r\n(TRF/2 - AC 263.409/RJ, T6, DJ 22.11.2002).\r\n\r\n(...) 5.Sendo a ação em questão de natureza pessoal, desnecessário o registro no RGI. (...)\r\n\r\n(TRF/2 - AG 61.592/RJ, T3, DJ 29.01.2002).\r\n\r\nIII. \r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA parte inaudita altera (CPC 273 §7o c/c 461) e de liminar cautelar.\r\n\r\nCite-se a CEF, recomendando-lhe que responda objetivamente à alegação de vícios no procedimento extrajudicial.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 9 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 2007.51.17.002583-8 NEUZIMAR CAPITULINO CORTES DE MORAIS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 270/271 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.002583-8\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nNEUZIMAR CAPITULINO CORTES DE MORAIS E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda, pelo procedimento especial consignatório, cuja causa de pedir põe em dúvida o valor correto do encargo mensal dos Mutuários no âmbito de contrato de financiamento regido pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), alegando-se que: a) os AUTORES celebraram contrato de financiamento habitacional no âmbito do SFH; b) a Ré vem praticando aumentos abusivos que tornam as prestações excessivamente onerosas; c) o valor correto das prestações deveria ser de R$ 246,09; d) o DL 70/66 é inconstitucional; e) o CDC não é respeitado pela Ré; f) o PES não está sendo observado; g) houve desinteresse da Ré em solucionar o problema administrativamente, apesar de ter sido procurada por diversas vezes pelos Autores; h) a Ré não aceita voluntariamente em receber as prestações. \r\n\r\nPede-se que seja: a) deferido o depósito das prestações no valor de R$ 246,09; b) e a Ré seja condenada a receber as prestações em depósito, dando aos Autores quitação plena dos valores correspondentes.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 2/12) veio instruída com os documentos e procuração às fls. 13/49.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida (art. 12, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nA presente demanda foi proposta de forma dependente à demanda pelo procedimento ordinário (Processo n. 2006.51.17.004069-0), cujo pedido foi rejeitado, com ampla apreciação dos pormenores jurídicos. \r\n\r\nReportando-me à sentença proferida no referido processo, cujos fundamentos passam a integrar esta (fundamentação per relationem), REJEITO O PEDIDO (CPC 269 I).\r\n\r\nSem honorários, visto que a relação jurídica processual não chegou a triangular-se. Custas, pela parte AUTORA (art. 14, Lei n. 9.289/96). Tendo sido deferida a gratuidade de justiça, ficará suspensa a execução dessa verba, no prazo e na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nJunte-se cópia da sentença proferida no Processo n. 2006.51.17.004069-0.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2007.51.67.001640-1 ALCEDIR DE ARAUJO DA SILVA JUNIOR (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 214 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.001640-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nALCEDIR DE ARAUJO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA- TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a reforma processual que acolheu o primado da fungibilidade entre as tutelas de urgência (cautelar incidental/antecipatória - art. 273, §7o, CPC), falece à parte autora interesse processual para a propositura de demanda cautelar autônoma. \r\n\r\nDefiro, por ora, a gratuidade de justiça. Caso o AUTOR apele desta sentença, será exigido prova documental de miserabilidade. Do contrário, deverá recolher as custas para o processamento do recurso e suportar, se derrotado no Tribunal, o peso da condenação em honorários.\r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, nos termos da Lei n. 1.060/50, salvo se o AUTOR interpuser apelação, como esclarecido na fundamentação. Sem honorários, tendo em vista que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 6 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 579110"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "581098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0034104-4 JAMIR RIBEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se a V. Decisão de fls.151/153, remetendo-se os presentes autos à 5ª Vara Cível de São Gonçalo, após a pertinente baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001017-0 NELSON PEREIRA BRAGANCA (Adv. RENATO AYRES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face do cálculo apresentado às fls. 133/140 no qual apurou-se a inexistência de valores devidos pela Autarquia Previdenciária e considerando a ratificação dos mesmos pela Seção de Contadoria (fl. 149), verifico que nada há a executar nos presentes autos. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003179-2 ROMILDA ALEIXO ALVES (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELSO OLIVEIRA DA COSTA). . Estando o autor em local incerto e não sabido, conforme se depreende da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.004557-2 DILMA CHAVES LEMOS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AURELIO ROBERTO LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a Secretaria a certificação do edital, nos termos do art. 232, § 1o do CPC.\r\n\r\nFl. 101: Indefiro eis que já foram realizadas as diligencias cabíveis a localização do primeiro réu, inclusive a citação por edital, que restou infrutífera (fl. 89), motivo pelo qual foi nomeado curador especial para o réu revel, conforme decisão de fl. 97.\r\n\r\nDesigno o dia 09/09/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nPublique-se e intime-se, pessoalmente, as partes e as testemunhas arroladas pela autora às fls. 103.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.000738-1 ALMIR JOSE RIBEIRO-ESPOLIO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à expressa concordância do INSS, homologo a habilitação da cônjuge supérstide habilitada à pensão por morte, nos termos do art. 112 da lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para incluir NERISBELLA CARNEIRO RIBEIRO no pólo ativo em lugar de ALMIR JOSÉ RIBEIRO - ESPÓLIO.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência da presente decisão e, considerando o trânsito em julgado dos embargos à execução, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007, observando-se os cálculos de fls. 135/137.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.005416-4 AURELINO JOSE TEIXEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para que a parte autora promova a execução do julgado, observando-se o disposto do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000857-2 ADENILSON SODRE DA SILVA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 55: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, comprovando que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000958-8 ROSÂNGELA MARIA LOPES PESSANHA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o INSS informar se existem outros beneficiários à pensão por morte de Jarbas Pessanha.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.001044-0 SEBASTIÃO CORREA (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nEm face da informação retro, deverá o autor fornecer cópia da petição inicial, da sentença, do acórdão - se houver - e da certidão de trânsito em julgado referente ao processo nº 97.0082311-3, em relação ao qual os presentes autos apresentaram possibilidade de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.001136-4 CAROLINA REAL DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 41: Recebo a emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito do(a) autor(a) de ser patrocinado(a) pelo(a) subscritor(a) da exordial.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora apresente comprovante de residência em nome próprio ou declaração do titular do documento de fl. 27 de que reside naquele endereço.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.001149-2 JUDICEIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome ou declaração do titular do documento de fl. 21 de que reside naquele endereço.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000289-5 JUSSARA MATIAS DE SOUZA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JULIETA MATIAS DE SOUZA (Adv. DENIVAL ALVES FEITOSA). . Expeça-se solicitação para pagamento dos honorários do perito arbitrados à fl. 118.\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 118 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nFls. 122/123: Fique retido nos autos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, outras provas que pretendam produzir, devendo a parte autora, ainda, apresentar suas contra-razões ao Agravo Retido de fls. 122/123.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026945-2 PAULO CESAR BRITO CAMPOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Pelas alegações da parte autora às fls. 214/215 quanto à retificação do valor da causa, constato a possível intenção da parte autora em direcionar a distribuição do feito, afastando-o dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor essa razão e considerando que tal conduta, se existente, afronta o principio do juiz natural, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que esclareça o valor dado à causa, fundamentadamente, atenta ao disposto nos art. 258 e 259 do CPC.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n14 - 2007.51.17.001059-8 SANDRA DA SILVA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo o dia 23/10/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo a parte autora apresentar o rol de testemunhas no prazo máximo de 20 (vinte) dias antes da audiência, caso tenha interesse em que as mesmas sejam intimadas pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, pessoalmente, as partes autora e ré.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005910-1 DALVA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x UNIAO FEDERAL. . Designo o dia 14/10/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Fica o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.006020-6 ZADYR GIL RODRIGUES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 54 - Indefiro, tendo em vista que os depoimentos requeridos são prescindíveis ao deslinde da causa. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000691-5 ATHAYDE SODRÉ (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 282 e 284 do CPC, esclarecendo o pedido e a causa de pedir, ou seja, se pretende a concessão de auxílio-invalidez ou auxílio-doença, tendo em vista a divergência entre o narrado na inicial e o pedido de fl. 04, item 3.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002389-0 IRENE BASTOS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro a produção de prova pericial conforme requerido pela parte autora, nomeando como perito do Juízo ÂNTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), em face da complexidade da perícia a ser realizada, com fulcro no §1o, art. 3o da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da referida resolução, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que fique ciente de sua nomeação e, caso aceite o encargo, apresente o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca dos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\nQuesito 01 - Qual o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes? Como funciona este critério?\r\n\r\nQuesito 02 - Este tipo de plano prevê ou admite resíduo de saldo devedor ao término do contrato? Neste caso, quais seriam as condições estabelecidas contratualmente para sua quitação?\r\n\r\nQuesito 03 - Qual o valor financiado e o prazo pactuado para pagamento do empréstimo? \r\n\r\nQuesito 04 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do saldo devedor do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato?\r\n\r\nQuesito 05 - Informe o saldo devedor atual do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do referido saldo, informe o valor atual do mesmo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 06 - O reajustamento da prestação ou encargo mensal vinculado ao mútuo está condicionado aos reajustes salariais da categoria profissional da parte autora?\r\n\r\nQuesito 07 - Se positiva a resposta ao quesito anterior, qual a categoria profissional do contratante? Quando se deu e quais os percentuais de reajuste que sua remuneração sofreu na vigência do contrato?\r\n\r\nQuesito 08 - Quais os valores cobrados pela ré à parte autora, na vigência do contrato, a título de encargos mensais do mútuo?\r\n\r\nQuesito 09 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do encargo mensal do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato? \r\n\r\nQuesito 10 - Informe o valor atual do encargo mensal do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do encargo mensal do mútuo, informe o valor atual do referido encargo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 11 - Informe se houve excesso ou insuficiência de cobrança de encargos mensais do mútuo, no curso do contrato, bem como a origem de tal ocorrência, atualizando, para a data de realização da perícia, o montante dos valores envolvidos.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.002481-0 MARIO HERMES CAETANO PEREIRA (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x CAIXA SEGUROS S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir; devendo ainda a CEF trazer aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada adjudicação do imóvel.\r\n\r\nNo que tange ao depósito requerido pelo autor na inicial e deferido às fls. 61/65, ressalto que o mesmo deverá ser efetivado na Agência 0194 da CEF (São Gonçalo), sob código 0104, em conta de depósito judicial aberta para tal finalidade, à disposição deste Juízo, face ao alegado pela CEF ás fls. 132/133.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.004294-0 JOSE NILTON DOS SANTOS LEAL (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial conforme requerido pela parte autora, nomeando como perito do Juízo ÂNTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), em face da complexidade da perícia a ser realizada, com fulcro no §1o, art. 3o da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da referida resolução, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que fique ciente de sua nomeação e, caso aceite o encargo, apresente o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca dos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\nQuesito 01 - Qual o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes? Como funciona este critério?\r\n\r\nQuesito 02 - Este tipo de plano prevê ou admite resíduo de saldo devedor ao término do contrato? Neste caso, quais seriam as condições estabelecidas contratualmente para sua quitação?\r\n\r\nQuesito 03 - Qual o valor financiado e o prazo pactuado para pagamento do empréstimo? \r\n\r\nQuesito 04 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do saldo devedor do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato?\r\n\r\nQuesito 05 - Informe o saldo devedor atual do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do referido saldo, informe o valor atual do mesmo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 06 - O reajustamento da prestação ou encargo mensal vinculado ao mútuo está condicionado aos reajustes salariais da categoria profissional da parte autora?\r\n\r\nQuesito 07 - Se positiva a resposta ao quesito anterior, qual a categoria profissional do contratante? Quando se deu e quais os percentuais de reajuste que sua remuneração sofreu na vigência do contrato?\r\n\r\nQuesito 08 - Quais os valores cobrados pela ré à parte autora, na vigência do contrato, a título de encargos mensais do mútuo?\r\n\r\nQuesito 09 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do encargo mensal do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato? \r\n\r\nQuesito 10 - Informe o valor atual do encargo mensal do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do encargo mensal do mútuo, informe o valor atual do referido encargo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 11 - Informe se houve excesso ou insuficiência de cobrança de encargos mensais do mútuo, no curso do contrato, bem como a origem de tal ocorrência, atualizando, para a data de realização da perícia, o montante dos valores envolvidos.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.004697-0 MARIA CELIA DE JESUS DA FONSECA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Promova a Secretaria a abertura do 2o volume dos presentes autos a partir de fl. 260.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial conforme requerido pela parte autora, nomeando como perito do Juízo ÂNTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), em face da complexidade da perícia a ser realizada, com fulcro no §1o, art. 3o da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da referida resolução, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que fique ciente de sua nomeação e, caso aceite o encargo, apresente o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca dos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\nQuesito 01 - Qual o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes? Como funciona este critério?\r\n\r\nQuesito 02 - Este tipo de plano prevê ou admite resíduo de saldo devedor ao término do contrato? Neste caso, quais seriam as condições estabelecidas contratualmente para sua quitação?\r\n\r\nQuesito 03 - Qual o valor financiado e o prazo pactuado para pagamento do empréstimo? \r\n\r\nQuesito 04 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do saldo devedor do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato?\r\n\r\nQuesito 05 - Informe o saldo devedor atual do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do referido saldo, informe o valor atual do mesmo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 06 - O reajustamento da prestação ou encargo mensal vinculado ao mútuo está condicionado aos reajustes salariais da categoria profissional da parte autora?\r\n\r\nQuesito 07 - Se positiva a resposta ao quesito anterior, qual a categoria profissional do contratante? Quando se deu e quais os percentuais de reajuste que sua remuneração sofreu na vigência do contrato?\r\n\r\nQuesito 08 - Quais os valores cobrados pela ré à parte autora, na vigência do contrato, a título de encargos mensais do mútuo?\r\n\r\nQuesito 09 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do encargo mensal do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato? \r\n\r\nQuesito 10 - Informe o valor atual do encargo mensal do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do encargo mensal do mútuo, informe o valor atual do referido encargo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 11 - Informe se houve excesso ou insuficiência de cobrança de encargos mensais do mútuo, no curso do contrato, bem como a origem de tal ocorrência, atualizando, para a data de realização da perícia, o montante dos valores envolvidos.\r\n\r\n22 - 2008.51.17.001140-6 SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora, querendo, promova a emenda da inicial, observando o disposto no art.282, II e VII; devendo ser ressaltado que a CEF e a ENGEA possuem personalidades jurídicas distintas.\r\n\r\nDeverá ainda a autora trazer aos autos cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 2002.51.02.002096-5, em trâmite na 2ª Vara Federal de Niterói (fls. 19/20); além da atual planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025464-3 JOAO VIEIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito do(a) autor(a) de ser patrocinado(a) pelo(a) subscritor(a) da exordial.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora apresente comprovante de residência atualizado, eis que no documento de fl. 11 consta endereço distinto do informado na inicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.004386-5 CARLOS SANTOS DE JESUS (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.005172-2 ROGERIO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.005479-6 JACQUELINE BENEVENUTO DE BRITO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.006144-2 WILSON CAVALCANTI (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 34/35: Tendo em vista que os extratos apresentados às fls. 26/28 não atendem ao determinado nos despachos de fls. 24 e 29, determino o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para efetivo cumprimento dos referidos despachos, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.17.000842-0 JORGE DA COSTA PASSOS (Adv. CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a Decisão retro por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n29 - 2008.51.17.001162-5 CARLA FRANCO DE ANDRADE (Adv. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Embora conste dos fundamentos expostos na petição inicial, referência à pretensão de efetivar o depósito judicial da quantia que entende como correta; verifico que a mesma não consta do rol dos pedidos e que não há nos autos indicação de seu exato valor.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora, querendo, promova a pertinente emenda da inicial; devendo ainda trazer aos autos comprovante de residência em nome próprio, a planilha a que faz referência à fl.08 e planilha emitida pela CEF com a indicação das prestações pagas e em atraso.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2006.51.17.002064-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x GENILTON ERNANDO DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da ausência de manifestação da parte autora e considerando que não há notícia de bens penhoráveis de propriedade da parte ré, SUSPENDO a presente execução, na forma do art. 791, III do C.P.C..\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n31 - 2007.51.17.005928-9 MARIA DORALICE ALVES COSTA (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo derradeiro de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl.28; devendo ainda esclarecer a divergência entre os endereços indicados às fls.02, 06, 26 e 35.\r\n\r\nQuebra 32 - 2008.51.17.000239-9 MARCIA REGINA DIAS BRAGA (Adv. CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO) x MANOEL DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n33 - 2006.51.17.005315-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x FLAVIA NALIN DE SOUZA (Adv. ANA EMMERICK). . Face à ausência de manifestação da parte autora, determino a expedição de ofício à agência local da CEF (0194 - São Gonçalo), a fim de que seja efetivada a conversão do depósito judicial (guias de fls. 41 e 77) em renda da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCumprida a conversão e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2006.51.17.003111-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x EMMANOEL DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv. LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO, OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR). . Fl. 81 - Anote-se. \r\n\r\nDefiro a vista dos autos fora de cartório pela parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n35 - 2008.51.17.000353-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, VICTOR CALDAS WILLIAM) x FRANCISCO FERNANDO ANDRADE DE SOUSA (Adv. MARCELLO NASCIMENTO). . Manifeste-se a parte autora sobre os Embargos de fls. 25/31.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2008.51.17.001064-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SAMUELINA DE ALMEIDA SANTOS. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos o contrato de cartão de crédito ou outro documento que comprove a adesão da parte ré, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n37 - 2008.51.17.001066-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GERALDO CELEM DE SOUZA. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos o contrato de cartão de crédito ou outro documento que comprove a adesão da parte ré, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n38 - 2008.51.17.000187-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FRANCISCO DE CASTRO FREIRES. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.17.002024-5 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Em face da efetivação do depósito comprovada à fl. 71, expeça-se alvará de levantamento parcial no valor de R$ 7.056,58 (sete mil e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos) em favor do autor, uma vez que não consta dos autos comprovação de pagamento de custas. \r\n\r\nIntimem-se o patrono da causa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, compareça a Secretaria a fim de agendar a retirada do alvará.\r\n\r\nOficie-se à CEF solicitando a conversão das custas judiciais no valor de R$ 43,42 (quarenta e três reais e quarenta e dois centavos), através de DARF, sob o código 5762.\r\n\r\nComprovado o levantamento e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n40 - 2008.51.17.001133-9 GETÚLIO ADOLCINO PEREIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o Autor demonstre que teve indeferido o pedido de acesso ao processo administrativo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2008.51.17.001047-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x SEBASTIÃO CORREA (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito, devendo o INSS ser também intimado para ciência da sentença de fls. 18/19.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n42 - 98.0064172-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x WELLINGTON FIGUEIREDO CRELIER (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 185/195 . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO ASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR, brasileiro, filho de Assuer Antunes Crelier e de Jael Antunes Figueiredo, nascido em 24.07.1970, RG 07 324 161-4 IFP/RJ, pela prática do delito descrito no art. 171 do Código Penal caput e § 3º, na forma do art. 71 do mesmo Código. Passo a aplicar a pena: com base na fundamentação acima, fixo a pena base em 03 (três) anos de reclusão e 120 (cento e vinte) dias-multa no valor de 2/30 do salário-mínimo vigente à época do fato (art. 49 e §§ do CP). Não havendo agravantes ou atenuantes a considerar, aumento a pena base em 2/3 (dois terços) atenta à previsão contida no art. 71 do CP, passando a pena para 05 (cinco) anos de reclusão e 150 (cento e cinqüenta) dias multa no mesmo valor antes fixado, pena que torno definitiva. Do regime de cumprimento da pena: o regime inicial para o cumprimento da pena será o semi-aberto (art. 33, § 2º “b” do CP e § 3º).Custas ex lege.Transitada em Julgado, oficie-se aos órgãos de praxe, façam-se as devidas anotações, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\n43 - 98.0064191-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x WELLINGTON FIGUEIREDO CRELIER (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 185/195 . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO ASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR, brasileiro, filho de Assuer Antunes Crelier e de Jael Antunes Figueiredo, nascido em 24.07.1970, RG 07 324 161-4 IFP/RJ, pela prática do delito descrito no art. 171 do Código Penal caput e § 3º, na forma do art. 71 do mesmo Código. Passo a aplicar a pena: com base na fundamentação acima, fixo a pena base em 03 (três) anos de reclusão e 120 (cento e vinte) dias-multa no valor de 2/30 do salário-mínimo vigente à época do fato (art. 49 e §§ do CP). Não havendo agravantes ou atenuantes a considerar, aumento a pena base em 2/3 (dois terços) atenta à previsão contida no art. 71 do CP, passando a pena para 05 (cinco) anos de reclusão e 150 (cento e cinqüenta) dias multa no mesmo valor antes fixado, pena que torno definitiva. Do regime de cumprimento da pena: o regime inicial para o cumprimento da pena será o semi-aberto (art. 33, § 2º “b” do CP e § 3º).Custas ex lege.Transitada em Julgado, oficie-se aos órgãos de praxe, façam-se as devidas anotações, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\n44 - 2003.51.02.007001-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x LAERTE FERNANDES DA ROCHA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA). . Vista às defesas para os fins do disposto no art.499 do CPP.\r\n\r\nNada sendo requerido em diligências, ao MPF para apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\nApós, às defesas com a mesma finalidade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.02.003194-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x MARIA REGINA MALAFAIA DE SOUZA (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO). . Intime-se a defesa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça a qualificação das testemunhas, a fim de possibilitar a intimação das mesmas, conforme requerido na defesa prévia (fls. 180/182.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.003329-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x MIRTES SILVA DA ROCHA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x CENIR VIEGA DE MELO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Em face do trânsito em julgado da sentença de fls. 434/446 em relação aos denunciados Tânia Aparecida, Luiz Carlos e Mirtes (fls. 460), remetam-se os autos à SEDIS-SG para que seja dada baixa na distribuição em relação aos referidos réus.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nRecebo o Recurso de Apelação interposto pela defesa de Cenir Viega.\r\n\r\nPublique-se e intime-se o recorrido para resposta (art. 600 do CPP).\r\n\r\nDecorrido o prazo, observado o provimento 001/2001 da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal, subam.\r\n\r\n47 - 2006.51.02.000103-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x LAUDELINA DOS SANTOS CRUZ (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Fls. 328/329 (Defesa de Luiz Carvalho Linhares) - Indefiro o pedido de diligências, eis que intempestivo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente o defensor dativo do 2º réu.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para ciência da presente decisão e apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\n.\r\n\r\n48 - 2006.51.17.001734-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x CICERO DA SILVA SANTOS (Adv. ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS, CLAUDIA FARIA DOS SANTOS). . Recebo o Recurso de Apelação interposto pela defesa à fl.1269.\r\n\r\nTendo em vista que a defesa já apresentou as razões (1271/1287), intime-se o recorrido para resposta (art. 600 do CPP).\r\n\r\nDecorrido o prazo, observado o provimento 001/2001 da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal, subam. \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2007.51.17.005662-8 FERNANDA DA SILVA MAIA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x CONSTRUTORA RABAT LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CLESIA ALVES DE ALMEIDA (Adv. EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE) x JOSE SOARES DOS SANTOS FILHO E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2007.51.17.004308-7 SERVULO MARTINS DE SOUZA (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 581098"
                            ],
                            "581810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.17.000610-1 SEBASTIAO COUTINHO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.17.000611-3 ADAIL DA SILVA COUTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.001137-6 MANOEL GALDINO DA SILVA (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.67.001777-0 PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da redistribuição do feito, devendo no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o rito eleito e, caso seja o sumário, emendar a inicial a fim de adequar aos arts. 276 e seguintes do CPC.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.17.002605-3 CLAUDINO SILVA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo as apelações das partes em seu duplo efeito. À CEF para contra-razões, eis que o autor já as apresentou às fls. 72/77.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004950-8 AUREO JOSE DA COSTA RIOS E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 170/173: Face ao lapso de tempo decorrido e a informação de que os extratos da conta de FGTS seriam entregues em 10.05.2008, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora apresente os extratos requeridos, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.67.003095-1 IVONETE DA ROCHA BRAGA (Adv. LEILIANE GUIMARAES DE SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 21/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 599,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a autora a diferença entre os índices de variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre os saldos existentes na conta de poupança nº 0204-013-00006059-4, em fevereiro de 1989 de 42,72% (IPC jan/89) e na conta de poupança n° 0212-013-00807680-9 em julho de 1987 de 26,86% (IPC jun/87) e em fevereiro de 1989 de 42,72% (IPC jan/89), no valor de R$ 61.421,49 (sessenta e um mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e nove centavos), conforme cálculos de fls. 86/98, atualizados até 13/02/2008, data, a partir da qual devera ser acrescido de juros remuneratórios e correção monetária, na forma da lei, além dos juros de mora de 12 % ao ano a partir da citação.\r\n\r\nFixo os honorários em 5% sobre o valor da condenação. Custas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000997-7 MARCOS JOSE DA SILVA (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO CENTRO DE MISSEIS E ARMAS SUBMARINAS DA MARINHA - CMASM. . Intime-se o impetrante para ciência dos documentos trazidos aos autos pela autoridade apontada como coatora; devendo ainda, no prazo de 10 (dez) dias, informar se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista dos autos ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 581810"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "578930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0033648-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FORMULA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO, CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos à execução, suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 19 da lei 6830/80.\r\n\r\nÀ SEDIS/SG para autuar e distribuir por dependência, aos presentes autos, a petição acostada à contracapa.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.002114-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x POSTO DE GASOLINA ITAUNA MENDES LTDA (Adv. EDILSON SARMENTO BASTOS). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde o pedido de suspensão do feito (fl. 94), INTIME-SE a Fazenda Nacional para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento da presente execução fiscal.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.003477-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x NANCI CIA/ LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR, ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES). . \r\n\r\nTendo em vista o parcelamento do débito exeqüendo, SUSPENDO o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nDê-se ciência ao Exeqüente.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.003971-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE DE MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o parcelamento do débito exeqüendo, SUSPENDO o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nDê-se ciência ao Exeqüente.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004237-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EZIO DA COSTA COTRIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o parcelamento do débito exeqüendo, SUSPENDO o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nDê-se ciência ao Exeqüente.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004707-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x DISTRIBUIDORA SUL AMERICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. KATIA LEAL BICUDO, DELIO NOGUEIRA LEMOS). . Tendo em vista o parcelamento do débito exeqüendo, SUSPENDO o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nDê-se ciência ao Exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000952-3 MANUEL JOAO DA CRUZ (Adv. JOSE GONCALO RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . DESPACHO:\r\n\r\nFls. 585 e 594/595: dê-se vista às partes, sucessivamente, por 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Embargante.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.001014-1 CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá o Embargante regularizar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: 1) atribuindo valor à causa; 2) preenchendo o requisito do art. 39, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n9 - 2006.51.17.001590-7 FLEXA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA, TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.001590-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFLEXA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em conta que decorreu o prazo para recurso sem manifestação das partes (fls. 21), desapensem-se e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003925-0 FLEXA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA, TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.003925-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFLEXA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o transcurso in albis do prazo de 15 dias para pagamento a que se refere o art. 475-J do CPC, expeça-se, na forma do mencionado dispositivo, mandado de penhora e avaliação (observado o valor constante na planilha de fls. 77), dele devendo constar a determinação para levantamento de bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, em homenagem à economia processual e ao princípio da duração razoável do processo (CR 5o LXXVIII).\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 578930"
                            ],
                            "580888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000003-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FIRST CLASSE SERVICE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), não cabe promover a execução do débito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.004222-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PADARIA E CONFEITARIA LEOLEX LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO GERALDO BETHIOL). . (...) Fls. 80/81 - A Fazenda Nacional requer a citação por edital da sócia Maria José Lima dos Passos, bem como a expedição de mandado de penhora de bens dos sócios Maria de Fátima Pereira Pinto e Adalto Nunes dos Passos.\r\n\r\nDEFIRO o requerimento da Fazenda Nacional.\r\n\r\nCite-se a executada Maria José Lima dos Passos por edital e expeçam-se mandados penhora e avaliação de bens (LEF 7o) em face dos Executados Maria de Fátima Pereira Pinto e Adalto Nunes dos Passos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.000280-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JOSE CARLOS COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), não cabe promover a execução do débito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.000345-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LEITERIA CHAPLIM DO ENGENHO PEQUENO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), não cabe promover a execução do débito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.000349-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LEITERIA TREVO DE SANTA CATARINA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), não cabe promover a execução do débito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000352-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x GENUINO 35 AÇOUGUE E MERCEARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), não cabe promover a execução do débito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000353-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CONSERVAS RUBI S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.001458-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LABORATORIO DR CARLOS GOMES LAGES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.001496-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x VINHAS MERCEARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.001629-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x M LAVOR ROCHA MODAS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), não cabe promover a execução do débito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.002087-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x POSTO DE GASOLINA ITAUNA MENDES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.002469-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x NANCI E CIA/ LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR, GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA). . Intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o deferimento do parcelamento requerido às fls. 66/69, sob pena de prosseguimento na execução.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.003485-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x FAMAPLAST - IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE HERCULES). . Intime-se a Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a alegação da executada de parcelamento do débito (fls. 179/180 e documentos de fls. 189/204).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004384-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FORNECEDORA DE CARNES RECIFE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004999-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS COSTA MARIANO. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005216-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AROVEG TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005227-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x IND/ COM/ DE LUXE LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005888-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x LEONEL MENDES DE FREITAS (Adv. LISOMAR MENDES DE FREITAS). . Intime-se a União (Fazenda Nacional) para apresentar impugnação à exceção de pré-executividade (fls. 8-47), no prazo de dez dias, em analogia ao disposto no art. 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.006049-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ROBSON GUIMARÃES VIEIRA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.006533-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x A JOEL DE BARROS TANK IND/ E COM/ (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), não cabe promover a execução do débito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.006871-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIPAEL COM/ E IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ESTRELA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA). . DESPACHO\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), não cabe promover a execução do débito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2000.51.02.000921-3 SUPERMERCADOS PACHECAO LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA, MARIA REGINA VIANNA FIALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Intime-se o embargante da sentença de fl. 30. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao arquivo.\r\n\r\nFeito isto, retome-se o processamento da execução fiscal nº 99.0206167-2.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.002164-0 COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2008 . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de execução em favor da União, e por, isso, submetida ao acréscimo ao total executado da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista nos Decretos nº 2.052/83 e nº 1.025/69 (fls. 3 da execução originária), cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 - DJU de 18.10.2007 - p. 345).\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art. 7o.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, traslade-se cópia da presente para a ação principal, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nA seguir, dê-se prosseguimento ao trâmite da execução originária (Processo nº 2006.51.17.005767-7).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.002474-3 NANCI E CIA/ LTDA(CASA DE SAUDE SAO JOSE) (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se para os fins do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.004434-1 BIO TEK IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, SERGIO VIANA RANGEL, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . DESPACHO\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, justificando-as e apontando de forma objetiva- a partir das causas de pedir formuladas na peça inicial - os fatos controversos, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a questões de fato, exclusivamente.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.004704-4 MARCI GARCIA DE MESQUITA ARAUJO (Adv. HELIO PEREIRA, PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos presentes embargos, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.004819-0 CURSO GONCALVES LEDO LTDA (Adv. EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2008 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS, determinando a extinção do processo, sem resolução de mérito nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a embargante ao ressarcimento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art.4o, inciso I.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nA seguir, dê-se prosseguimento ao trâmite da execução originária (Processo nº 2007.51.17.004818-8).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n28 - 2007.51.17.001639-4 JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. ISRAEL DA SILVA MATTA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2008 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art.4o, inciso I.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls 27).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. A seguir, dê-se prosseguimento à execução originária (Processo nº 2007.51.17.001638-2).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 580888"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "579103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.17.000527-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO GOMES DE SOUZA (Adv. ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.17.000527-3\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, em que a parte autora requer imediata exclusão de seu nome do CADIN, a compensação de créditos tributários e a conseqüente restituição do IRPF no valor de R$ 323,97, acrescido de juros e correção monetária. Requer ainda a condenação na ré em indenizá-la pelos danos morais sofridos, no valor mínimo de R$ 5.000,00.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nOs princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela requerido.\r\n\r\nCite-se a FAZENDA NACIONAL para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.67.002807-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS FRANCISCO PIMENTEL (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, afirmo a inexistência de interesse processual da parte autora para a lide e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.005129-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENICIO MARIANO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005129-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o(a) Chefe do Serviço de Benefícios em Niterói para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo os valores recolhidos ao INSS a título de contribuição previdenciária do Autor ou, na impossibilidade, informe as alíquotas que incidiram sobre os salários-de-contribuição no período de maio/1987 a abril1994.\r\n\r\nIntime-se também a Procuradoria Especializada do INSS, salientando que o objeto da presente intimação não se trata de relação dos salários-de-contribuição ou de remuneração do segurado, já constantes dos presentes autos, mas da efetiva contribuição vertida ou da alíquota que lhe serviu como base de cálculo. \r\n\r\nFaculto ao Autor, no mesmo prazo, trazer aos autos as referidas informações, como por exemplo, cópias de seus contra-cheques no período de maio/1987 a abril/1994.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria Judicial, com vistas à apuração do valor a ser eventualmente restituído em parcela única à parte autora em caso de procedência do pedido, a título de pecúlio instituído na forma dos artigos 81 e 82 da Lei nº. 8.213/91 (revogados) e cessado a partir da vigência da Lei nº. 8.870/94 (15.04.94).\r\n\r\nO valor principal a ser encontrado deverá corresponder à soma das contribuições sociais (descontos vertidos ao IAPAS / INSS), relativas ao período que vai de 14.05.1987 a 14.04.94, as quais deverão ser corrigidas na forma determinada pelo art. 24, parágrafo único, da Lei nº. 8.870/94. Ao valor principal devem ainda ser acrescidos juros de 1 % ao mês.\r\n\r\nFeito isso, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º. Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.17.001969-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAR ALVES ALCANTARA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.17.001969-3\r\n\r\nParte Autora: EDIMAR ALVES ALCANTARA\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, sob alegação de que é portador de deficiência e de que não possui meios para prover ou ter provida sua subsistência.\r\n\r\nI) Verifico presente a verossimilhança nas alegações da parte autora, fundada na prova inequívoca dos fatos, a ensejar a antecipação dos efeitos da tutela, na forma preconizada no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para o fim de concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nDe fato, a incapacidade da parte autora para o trabalho e para a vida independente, nos termos da definição do artigo 20, § 2º, da LOAS (Lei nº 8.742/93), pode ser identificada através das declarações médicas de fls. 18/21, as quais atestam ser o mesmo portador de ENCEFALOPATIA CRÔNICA e RETARDO MENTAL PROFUNDO, de caráter irreversível, conforme afirmou o médico subscritor.\r\n\r\nQuanto ao requisito do § 3º do mesmo artigo 20, também o tenho por cumprido, haja vista as condições sócio-econômicas do requerente.\r\n\r\nO quadro fático descrito na certidão de fls. 38/39 dá conta de que a parte autora reside em companhia de sua mãe, sua irmã e seu sobrinho. Tomando-se expressamente os termos do § 1º., do art. 20, da Lei nº. 8.742/93, c/c art. 16 da Lei nº 8.213/91, fácil se contabilizar apenas 2 (dois) os membros deste núcleo familiar legal. \r\n\r\nIsso porque, para fins de percepção do benefício assistencial, deve-se considerar somente os familiares indicados nos incisos do artigo 16 da Lei de Benefícios da Previdência, dentre os quais somente a mãe do Autor reside com ele sob o mesmo teto.\r\n\r\nConsiderando-se, portanto, o núcleo familiar legal formado somente pelo Autor e sua mãe, Sra. Angelina Alves de Alcântara (com 80 anos de idade), o único rendimento de que se vale essa família para sobreviver proviria da aposentadoria recebida por esta, que, de acordo com os dados extraídos do Sistema Plenus da Previdência Social (fls. 50), é no valor mensal de um salário-mínimo, de que sobreviria uma renda per capita mensal no valor de R$ 207,50 (R$ 415 / 2).\r\n\r\nPorém, deve se ter em mente que um dos objetivos do Estado através do benefício de amparo assistencial, o qual tem sede constitucional, é também prover a subsistência do idoso, sem que este benefício tenha que ser rateado pelo necessitado com qualquer outro membro da família. A mesma concepção deve se ter em relação ao idoso que recebe benefício previdenciário em valor mínimo. \r\n\r\nOra, não se pode desprezar o fato de que a pessoa idosa exige maiores recursos para prover suas necessidades com a compra de medicamentos, por exemplo, não rara é a situação de enfermidade que eles enfrentam até por conta da idade avançada, além de outras. Assim, não parece razoável que a mãe do autor seja forçada a dividir o valor do seu benefício previdenciário, que já é tão parco, com o Autor, frente às necessidades de ambos.\r\n\r\nTanto a preocupação do Estado é também proteger o idoso que o parágrafo único do art. 34 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assim estabelece:\r\n\r\nParágrafo único. O benefício já concedido a qualquer membro da família nos termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS.\r\n\r\nNesse mesmo sentido a orientação jurisprudencial que vem prevalecendo no sentido de que tal regramento vale também para os benefícios previdenciários concedidos em valor mínimo. E, não poderia ser diferente, ante a própria disposição contida no artigo 14, do mesmo Estatuto do Idoso, que impõe ao Poder Público o dever de amparar o idoso quando o mesmo não possuir condições econômicas de prover o seu próprio sustento, ou tê-lo provido por sua família. Nesse contexto, parece evidente que o legislador disse menos do que gostaria na redação do parágrafo único do artigo 34.\r\n\r\nEntendo, portanto, que, o benefício previdenciário de aposentadoria por idade recebido pela mãe do Autor não pode ser considerado para alterar a condição de miserabilidade da família, haja vista sua avançada idade.\r\n\r\nTenho assim por evidenciado o atendimento a este segundo pressuposto para deferimento do benefício.\r\n\r\nQuanto ao não recebimento de qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou outro regime, em pesquisa no Sistema Plenus da Previdência Social, não foi achado nenhum benefício ativo em nome do autor.\r\n\r\nAlém disso, não havendo qualquer prova em sentido contrário produzida pela Autarquia Ré, deve prevalecer a assertiva de que o benefício de aposentadoria pago à mãe do Autor é a única fonte de renda da família.\r\n\r\nQuanto ao fundado receio de dano de difícil reparação, este está representado pela própria natureza alimentar do benefício pretendido.\r\n\r\nNo que tange ao risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, compartilho do entendimento manifestado pelo Rel. Min. Adhemar Maciel, 2a. Turma, do STJ, por ocasião do julgamento do REsp. 144.656-ES, DJU 27/10/97, pág 54.778, “A exigência da irreversibilidade inserta no § 2º. do art. 273 do CPC não pode ser levada ao extremo, sob pena de o novel instituto da tutela antecipatória não cumprir a excelsa missão a que se destina”.\r\n\r\nAssim, com base no exposto acima, determino, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS proceda à imediata implantação do benefício assistencial ao de prestação continuada em favor do deficiente EDIMAR ALVES ALCANTARA, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nII) Determino a produção de prova pericial, a realizar-se no dia 30 de Julho de 2008 (quarta-feira), às 11.00 horas, na Rua Guilherme Briggs, nº 51, São Domingos, em NITERÓI (em frente ao estacionamento da Ampla, do mesmo lado do Clube Canto do Rio e próximo à Praça de São Domingos) - telefone: 2620.4793, nomeando para o encargo o Dr. SIDNEY BUSTAMANTE, médico psiquiatra, CRM 52.361090, a fim de ser diagnosticada a enfermidade e deficiência da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre, ou sofreu, de algum tipo de deficiência ou enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada, integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado, em função da enfermidade de que sofre é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n6) É incapaz para o exercício de atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n7) Se for o caso, é possível precisar em que época a deficiência da parte autora começou a determinar-lhe incapacidade para a vida independente e para exercer atividades laborativas?\r\n\r\n8) Caso já tenha readquirido condições para uma vida independente ou para exercer trabalho, qual o período aproximado em que o autor se recuperou?\r\n\r\nAssino às partes, e também ao Ministério Público, o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se assim desejarem.\r\n\r\nFica a representante da parte autora desde já ciente da data da perícia, devendo fazer comparecer o Autor no endereço acima, na data determinada e munido de todos os exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntime-se a representante da parte autora para ciência, bem como para que apresente Termo de Curatela neste Juízo, ainda que provisório.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2008.51.67.000245-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VELEDA DO ESPIRITO SANTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.67.000249-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PURIFICACAO GOMES MELANDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.67.000252-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RE SOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.67.000399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO MONTEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.67.000660-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE CONCEIÇÃO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.000660-6\r\n\r\nAUTOR: CLARICE CONCEIÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A): DR(A). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do artigo 285-A do CPC, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, em que este juízo já proferiu sentença em casos idênticos, deixo de citar a parte ré.\r\n\r\nO autor objetiva a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, cuja concessão ocorreu há mais de 10 (dez) anos da propositura da presente ação. Noto também, que não houve requerimento de revisão administrativa anteriormente ao ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nAntes da análise de mérito propriamente dito, devo atacar as chamadas “preliminares do mérito” que impedem a análise do direito guerreado, fulminando a pretensão em seu nascedouro.\r\n\r\nO art. 103 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nPor sua vez, a MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo, conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nAssim, no caso em que o benefício da parte tenha sido concedido após a vigência da MP 1.523-9, de 27/06/1997, não restam dúvidas quanto à aplicação do prazo decadencial de 10 (dez) anos ao direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão, estando o tema pacificado perante a doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios cuja concessão antecedeu à publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu até o dia 14 de julho de 1997. Desta forma, o prazo de dez anos começou a fluir em 01/08/97.\r\n\r\nEm seguida, com o advento da MP 1663-15 de 22/10/1998 (convertida na lei nº 9.711/98), foi introduzido dispositivo legal que alterou o art. 103 da lei nº 8.213/91, reduzindo o prazo fatal para a revisão da concessão de benefícios para 5 anos. Entretanto, o mencionado prazo não chegou a ser eficaz, tendo em vista que antes que se completasse o interregno temporal para aplicação dos efeitos legais, ou seja, antes de esse prazo se consumar em 01/12/2003 (cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento), foi publicada em 20/11/2003 a MP 138/2003 (convertida na lei nº 10.839/2004), que restabelece a redação imediatamente anterior e o prazo de dez anos inicialmente aposto no art. 103 da lei 8.213/91, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/1997.\r\n\r\nSucede que o art. 103, caput da lei 8.213/91, por trazer o prazo decadencial de dez anos para revisões de concessão de benefícios exatamente como em sua redação introduzida pela MP 1523-9 de 27/06/1997, deve ter incidência para as ações que tratam sobre esse tema a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nCabe analisar se a regra decadencial prevista no art. 103, caput, da Lei 8213/91 poderia ser aplicada aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nNeste sentido, impende ressaltar que o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111, 6ª Turma, REsp 479964), bem como a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam “imunes” a ele (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). \r\n\r\nEntendo, contudo, que o prazo decadencial deve ser aplicado a partir da legislação que o instituiu, mesmo para benefícios concedidos anteriormente a ela. \r\n\r\nComo regra geral “a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada” (art. 6º, caput, da LICC). A Constituição Federal também assevera que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art.5º, XXXVI). \r\n\r\nPortanto, a lei deve ter incidência imediata, desde que não haja prejuízo a ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, não havendo qualquer distinção quanto ao conteúdo desta lei, abrangendo tanto a norma de direito material como a de direito processual.\r\n\r\nDesse modo, importa verificar se, de alguma forma, haveria violação seja ao ato jurídico perfeito, seja ao direito adquirido, se aplicássemos o art. 103 caput da Lei Geral de Benefícios, contando o prazo a partir de agosto de 1997.\r\n\r\nA proteção ao ato jurídico perfeito encontra abrigo constitucional, encontrando-se inserido no princípio maior da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI). Há, contudo, controvérsia a respeito do tratamento jurídico a ser dado aos efeitos de um ato praticado sob a vigência da lei anterior, que só viessem a se produzir após a edição da lei nova.\r\n\r\nA doutrina se dividiu sobre o tema: enquanto o francês PAUL ROUBIER entendia pela aplicação desde logo da lei nova e esses efeitos, defendendo a tese da aplicação imediata da lei, e não retroatividade, o italiano GABBA afirmava que os efeitos futuros deveriam continuar a ser regidos pela lei que disciplinou sua causa, isto é, a revogada.\r\n\r\nTenho como correto o entendimento de que, no caso em exame, não haveria qualquer óbice ao ato jurídico perfeito, considerando sua própria definição legal, “reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou”. \r\n\r\nO ato que deve ser considerado para os fins da lei é o ato de revisão e não o ato de concessão de aposentadoria. Ora, somente haveria violação ao ato jurídico perfeito se o segurado já houvesse requerido a revisão do benefício e se pretendesse aplicar retroativamente a regra decadencial. Se não houve o pedido de revisão do benefício - seja administrativo, seja judicial - não há que se falar em ato jurídico perfeito a ser preservado. A conclusão é simples: em não tendo havido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício, o estabelecimento de uma norma estabelecendo o prazo para a prática deste ato não viola ato jurídico perfeito algum, já que o ato de revisão sequer foi praticado.\r\n\r\nOutrossim, quanto à possível ofensa ao direito adquirido, saliento que em nosso ordenamento jurídico, não é possível conceber uma pretensa “imunidade” a prazos decadenciais e prescricionais. Principalmente pelo fato de a temporariedade ser um traço característico dos direitos obrigacionais que não devem perdurar para sempre de forma a preservar-se a segurança jurídica. Ademais, é pacífico em sede jurisprudencial que não há direito adquirido a regime jurídico, e por isso, as relações denominadas institucionais, não estariam imunes a alterações, desde que não se modifiquem os atos já ocorridos no passado.\r\n\r\nDestarte, somente se poderia dizer que haveria violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição, caso se pretendesse efetuar a contagem do prazo decadencial retroativamente, isto é, com termo inicial antes da vigência da norma legal que o instituiu. \r\n\r\nObservo, ainda, que tal interpretação assegura a aplicação de um critério isonômico, uma vez que se estabeleceria situação de gritante injustiça o fato de estipularmos dois grupos de benefícios: aqueles concedidos antes da MP 1523-9 de 27/06/97 que não seriam sujeitos à decadência, e aqueles posteriores a tal alteração legislativa, que passariam a contar com prazo decadencial de dez anos.\r\n\r\nPor fim, cabe analisar a questão de qual lei deve ser considerada como marco inicial, tendo em vista que a MP 1663-15 de 22/10/98 reduziu o prazo decadencial para 5 anos.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se desconsiderar como possível o termo inicial a partir da MP 138/2003, posto que, quando lei nova dilata o prazo que está em curso, tem ela aplicação integral, sem maior problema, pois em tal hipótese, ao tempo já decorrido sob o império da lei anterior adiciona-se o saldo trazido pela lei nova, logo não há qualquer prejuízo ao segurado e, portanto, torna-se desnecessário tomar a lei benéfica como um novo marco zero.\r\n\r\nQuanto ao marco inicial a contar da MP 1523-9 de 27/06/97, este é plenamente sustentável, haja vista que a redução de prazo pela posterior MP 1663-15 de 1998 não veio a produzir efeitos jurídicos (uma vez que não chegou a haver o decurso do prazo), não comprometendo, portanto, a segurança jurídica. Tal argumentação é suficiente para adotar como marco inicial a MP 1523-9/97, e, portanto, iniciar a contagem dos dez anos a partir de 01/08/1997, com termo ad quem em 01/08/2007.\r\n\r\nConcluindo, para os titulares de benefícios previdenciários do RGPS concedidos anteriormente à vigência da MP 1523-9, o prazo decadencial para pleitear qualquer revisão relativa ao ato concessório terminou em 01/08/2007.\r\n\r\nVerifico que a presente demanda foi ajuizada após 01/08/2007 e não constam dos autos comprovação de que era absolutamente incapaz no curso do prazo decadencial. \r\n\r\nNo que diz respeito à aplicação do disposto no art. 58 do A.D.C.T., após a revisão da RMI pela adoção da variação da ORTN/OTN, sendo este pedido improcedente e não havendo revisão, fica mantida a renda mensal do benefício, que já foi recalculado nos moldes da norma transitória, não havendo assim diferenças a satisfazer.\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2008.51.67.000661-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE MATTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001845/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.000661-8\r\n\r\nAUTOR: WALTER DE MATTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A): DR(A). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do artigo 285-A do CPC, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, em que este juízo já proferiu sentença em casos idênticos, deixo de citar a parte ré.\r\n\r\nO autor objetiva a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, cuja concessão ocorreu há mais de 10 (dez) anos da propositura da presente ação. Noto também, que não houve requerimento de revisão administrativa anteriormente ao ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nAntes da análise de mérito propriamente dito, devo atacar as chamadas “preliminares do mérito” que impedem a análise do direito guerreado, fulminando a pretensão em seu nascedouro.\r\n\r\nO art. 103 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nPor sua vez, a MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo, conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nAssim, no caso em que o benefício da parte tenha sido concedido após a vigência da MP 1.523-9, de 27/06/1997, não restam dúvidas quanto à aplicação do prazo decadencial de 10 (dez) anos ao direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão, estando o tema pacificado perante a doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios cuja concessão antecedeu à publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu até o dia 14 de julho de 1997. Desta forma, o prazo de dez anos começou a fluir em 01/08/97.\r\n\r\nEm seguida, com o advento da MP 1663-15 de 22/10/1998 (convertida na lei nº 9.711/98), foi introduzido dispositivo legal que alterou o art. 103 da lei nº 8.213/91, reduzindo o prazo fatal para a revisão da concessão de benefícios para 5 anos. Entretanto, o mencionado prazo não chegou a ser eficaz, tendo em vista que antes que se completasse o interregno temporal para aplicação dos efeitos legais, ou seja, antes de esse prazo se consumar em 01/12/2003 (cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento), foi publicada em 20/11/2003 a MP 138/2003 (convertida na lei nº 10.839/2004), que restabelece a redação imediatamente anterior e o prazo de dez anos inicialmente aposto no art. 103 da lei 8.213/91, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/1997.\r\n\r\nSucede que o art. 103, caput da lei 8.213/91, por trazer o prazo decadencial de dez anos para revisões de concessão de benefícios exatamente como em sua redação introduzida pela MP 1523-9 de 27/06/1997, deve ter incidência para as ações que tratam sobre esse tema a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nCabe analisar se a regra decadencial prevista no art. 103, caput, da Lei 8213/91 poderia ser aplicada aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nNeste sentido, impende ressaltar que o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111, 6ª Turma, REsp 479964), bem como a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam “imunes” a ele (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). \r\n\r\nEntendo, contudo, que o prazo decadencial deve ser aplicado a partir da legislação que o instituiu, mesmo para benefícios concedidos anteriormente a ela. \r\n\r\nComo regra geral “a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada” (art. 6º, caput, da LICC). A Constituição Federal também assevera que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art.5º, XXXVI). \r\n\r\nPortanto, a lei deve ter incidência imediata, desde que não haja prejuízo a ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, não havendo qualquer distinção quanto ao conteúdo desta lei, abrangendo tanto a norma de direito material como a de direito processual.\r\n\r\nDesse modo, importa verificar se, de alguma forma, haveria violação seja ao ato jurídico perfeito, seja ao direito adquirido, se aplicássemos o art. 103 caput da Lei Geral de Benefícios, contando o prazo a partir de agosto de 1997.\r\n\r\nA proteção ao ato jurídico perfeito encontra abrigo constitucional, encontrando-se inserido no princípio maior da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI). Há, contudo, controvérsia a respeito do tratamento jurídico a ser dado aos efeitos de um ato praticado sob a vigência da lei anterior, que só viessem a se produzir após a edição da lei nova.\r\n\r\nA doutrina se dividiu sobre o tema: enquanto o francês PAUL ROUBIER entendia pela aplicação desde logo da lei nova e esses efeitos, defendendo a tese da aplicação imediata da lei, e não retroatividade, o italiano GABBA afirmava que os efeitos futuros deveriam continuar a ser regidos pela lei que disciplinou sua causa, isto é, a revogada.\r\n\r\nTenho como correto o entendimento de que, no caso em exame, não haveria qualquer óbice ao ato jurídico perfeito, considerando sua própria definição legal, “reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou”. \r\n\r\nO ato que deve ser considerado para os fins da lei é o ato de revisão e não o ato de concessão de aposentadoria. Ora, somente haveria violação ao ato jurídico perfeito se o segurado já houvesse requerido a revisão do benefício e se pretendesse aplicar retroativamente a regra decadencial. Se não houve o pedido de revisão do benefício - seja administrativo, seja judicial - não há que se falar em ato jurídico perfeito a ser preservado. A conclusão é simples: em não tendo havido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício, o estabelecimento de uma norma estabelecendo o prazo para a prática deste ato não viola ato jurídico perfeito algum, já que o ato de revisão sequer foi praticado.\r\n\r\nOutrossim, quanto à possível ofensa ao direito adquirido, saliento que em nosso ordenamento jurídico, não é possível conceber uma pretensa “imunidade” a prazos decadenciais e prescricionais. Principalmente pelo fato de a temporariedade ser um traço característico dos direitos obrigacionais que não devem perdurar para sempre de forma a preservar-se a segurança jurídica. Ademais, é pacífico em sede jurisprudencial que não há direito adquirido a regime jurídico, e por isso, as relações denominadas institucionais, não estariam imunes a alterações, desde que não se modifiquem os atos já ocorridos no passado.\r\n\r\nDestarte, somente se poderia dizer que haveria violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição, caso se pretendesse efetuar a contagem do prazo decadencial retroativamente, isto é, com termo inicial antes da vigência da norma legal que o instituiu. \r\n\r\nObservo, ainda, que tal interpretação assegura a aplicação de um critério isonômico, uma vez que se estabeleceria situação de gritante injustiça o fato de estipularmos dois grupos de benefícios: aqueles concedidos antes da MP 1523-9 de 27/06/97 que não seriam sujeitos à decadência, e aqueles posteriores a tal alteração legislativa, que passariam a contar com prazo decadencial de dez anos.\r\n\r\nPor fim, cabe analisar a questão de qual lei deve ser considerada como marco inicial, tendo em vista que a MP 1663-15 de 22/10/98 reduziu o prazo decadencial para 5 anos.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se desconsiderar como possível o termo inicial a partir da MP 138/2003, posto que, quando lei nova dilata o prazo que está em curso, tem ela aplicação integral, sem maior problema, pois em tal hipótese, ao tempo já decorrido sob o império da lei anterior adiciona-se o saldo trazido pela lei nova, logo não há qualquer prejuízo ao segurado e, portanto, torna-se desnecessário tomar a lei benéfica como um novo marco zero.\r\n\r\nQuanto ao marco inicial a contar da MP 1523-9 de 27/06/97, este é plenamente sustentável, haja vista que a redução de prazo pela posterior MP 1663-15 de 1998 não veio a produzir efeitos jurídicos (uma vez que não chegou a haver o decurso do prazo), não comprometendo, portanto, a segurança jurídica. Tal argumentação é suficiente para adotar como marco inicial a MP 1523-9/97, e, portanto, iniciar a contagem dos dez anos a partir de 01/08/1997, com termo ad quem em 01/08/2007.\r\n\r\nConcluindo, para os titulares de benefícios previdenciários do RGPS concedidos anteriormente à vigência da MP 1523-9, o prazo decadencial para pleitear qualquer revisão relativa ao ato concessório terminou em 01/08/2007.\r\n\r\nVerifico que a presente demanda foi ajuizada após 01/08/2007 e não constam dos autos comprovação de que era absolutamente incapaz no curso do prazo decadencial. \r\n\r\nNo que diz respeito à aplicação do disposto no art. 58 do A.D.C.T., após a revisão da RMI pela adoção da variação da ORTN/OTN, sendo este pedido improcedente e não havendo revisão, fica mantida a renda mensal do benefício, que já foi recalculado nos moldes da norma transitória, não havendo assim diferenças a satisfazer.\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2008.51.67.000663-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.000663-1\r\n\r\nAUTOR: IVANI DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A): DR(A). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do artigo 285-A do CPC, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, em que este juízo já proferiu sentença em casos idênticos, deixo de citar a parte ré.\r\n\r\nO autor objetiva a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, cuja concessão ocorreu há mais de 10 (dez) anos da propositura da presente ação. Noto também, que não houve requerimento de revisão administrativa anteriormente ao ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nAntes da análise de mérito propriamente dito, devo atacar as chamadas “preliminares do mérito” que impedem a análise do direito guerreado, fulminando a pretensão em seu nascedouro.\r\n\r\nO art. 103 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nPor sua vez, a MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo, conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nAssim, no caso em que o benefício da parte tenha sido concedido após a vigência da MP 1.523-9, de 27/06/1997, não restam dúvidas quanto à aplicação do prazo decadencial de 10 (dez) anos ao direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão, estando o tema pacificado perante a doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios cuja concessão antecedeu à publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu até o dia 14 de julho de 1997. Desta forma, o prazo de dez anos começou a fluir em 01/08/97.\r\n\r\nEm seguida, com o advento da MP 1663-15 de 22/10/1998 (convertida na lei nº 9.711/98), foi introduzido dispositivo legal que alterou o art. 103 da lei nº 8.213/91, reduzindo o prazo fatal para a revisão da concessão de benefícios para 5 anos. Entretanto, o mencionado prazo não chegou a ser eficaz, tendo em vista que antes que se completasse o interregno temporal para aplicação dos efeitos legais, ou seja, antes de esse prazo se consumar em 01/12/2003 (cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento), foi publicada em 20/11/2003 a MP 138/2003 (convertida na lei nº 10.839/2004), que restabelece a redação imediatamente anterior e o prazo de dez anos inicialmente aposto no art. 103 da lei 8.213/91, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/1997.\r\n\r\nSucede que o art. 103, caput da lei 8.213/91, por trazer o prazo decadencial de dez anos para revisões de concessão de benefícios exatamente como em sua redação introduzida pela MP 1523-9 de 27/06/1997, deve ter incidência para as ações que tratam sobre esse tema a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nCabe analisar se a regra decadencial prevista no art. 103, caput, da Lei 8213/91 poderia ser aplicada aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nNeste sentido, impende ressaltar que o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111, 6ª Turma, REsp 479964), bem como a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam “imunes” a ele (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). \r\n\r\nEntendo, contudo, que o prazo decadencial deve ser aplicado a partir da legislação que o instituiu, mesmo para benefícios concedidos anteriormente a ela. \r\n\r\nComo regra geral “a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada” (art. 6º, caput, da LICC). A Constituição Federal também assevera que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art.5º, XXXVI). \r\n\r\nPortanto, a lei deve ter incidência imediata, desde que não haja prejuízo a ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, não havendo qualquer distinção quanto ao conteúdo desta lei, abrangendo tanto a norma de direito material como a de direito processual.\r\n\r\nDesse modo, importa verificar se, de alguma forma, haveria violação seja ao ato jurídico perfeito, seja ao direito adquirido, se aplicássemos o art. 103 caput da Lei Geral de Benefícios, contando o prazo a partir de agosto de 1997.\r\n\r\nA proteção ao ato jurídico perfeito encontra abrigo constitucional, encontrando-se inserido no princípio maior da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI). Há, contudo, controvérsia a respeito do tratamento jurídico a ser dado aos efeitos de um ato praticado sob a vigência da lei anterior, que só viessem a se produzir após a edição da lei nova.\r\n\r\nA doutrina se dividiu sobre o tema: enquanto o francês PAUL ROUBIER entendia pela aplicação desde logo da lei nova e esses efeitos, defendendo a tese da aplicação imediata da lei, e não retroatividade, o italiano GABBA afirmava que os efeitos futuros deveriam continuar a ser regidos pela lei que disciplinou sua causa, isto é, a revogada.\r\n\r\nTenho como correto o entendimento de que, no caso em exame, não haveria qualquer óbice ao ato jurídico perfeito, considerando sua própria definição legal, “reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou”. \r\n\r\nO ato que deve ser considerado para os fins da lei é o ato de revisão e não o ato de concessão de aposentadoria. Ora, somente haveria violação ao ato jurídico per feito se o segurado já houvesse requerido a revisão do benefício e se pretendesse aplicar retroativamente a regra decadencial. Se não houve o pedido de revisão do benefício - seja administrativo, seja judicial - não há que se falar em ato jurídico perfeito a ser preservado. A conclusão é simples: em não tendo havido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício, o estabelecimento de uma norma estabelecendo o prazo para a prática deste ato não viola ato jurídico perfeito algum, já que o ato de revisão sequer foi praticado.\r\n\r\nOutrossim, quanto à possível ofensa ao direito adquirido, saliento que em nosso ordenamento jurídico, não é possível conceber uma pretensa “imunidade” a prazos decadenciais e prescricionais. Principalmente pelo fato de a temporariedade ser um traço característico dos direitos obrigacionais que não devem perdurar para sempre de forma a preservar-se a segurança jurídica. Ademais, é pacífico em sede jurisprudencial que não há direito adquirido a regime jurídico, e por isso, as relações denominadas institucionais, não estariam imunes a alterações, desde que não se modifiquem os atos já ocorridos no passado.\r\n\r\nDestarte, somente se poderia dizer que haveria violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição, caso se pretendesse efetuar a contagem do prazo decadencial retroativamente, isto é, com termo inicial antes da vigência da norma legal que o instituiu. \r\n\r\nObservo, ainda, que tal interpretação assegura a aplicação de um critério isonômico, uma vez que se estabeleceria situação de gritante injustiça o fato de estipularmos dois grupos de benefícios: aqueles concedidos antes da MP 1523-9 de 27/06/97 que não seriam sujeitos à decadência, e aqueles posteriores a tal alteração legislativa, que passariam a contar com prazo decadencial de dez anos.\r\n\r\nPor fim, cabe analisar a questão de qual lei deve ser considerada como marco inicial, tendo em vista que a MP 1663-15 de 22/10/98 reduziu o prazo decadencial para 5 anos.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se desconsiderar como possível o termo inicial a partir da MP 138/2003, posto que, quando lei nova dilata o prazo que está em curso, tem ela aplicação integral, sem maior problema, pois em tal hipótese, ao tempo já decorrido sob o império da lei anterior adiciona-se o saldo trazido pela lei nova, logo não há qualquer prejuízo ao segurado e, portanto, torna-se desnecessário tomar a lei benéfica como um novo marco zero.\r\n\r\nQuanto ao marco inicial a contar da MP 1523-9 de 27/06/97, este é plenamente sustentável, haja vista que a redução de prazo pela posterior MP 1663-15 de 1998 não veio a produzir efeitos jurídicos (uma vez que não chegou a haver o decurso do prazo), não comprometendo, portanto, a segurança jurídica. Tal argumentação é suficiente para adotar como marco inicial a MP 1523-9/97, e, portanto, iniciar a contagem dos dez anos a partir de 01/08/1997, com termo ad quem em 01/08/2007.\r\n\r\nConcluindo, para os titulares de benefícios previdenciários do RGPS concedidos anteriormente à vigência da MP 1523-9, o prazo decadencial para pleitear qualquer revisão relativa ao ato concessório terminou em 01/08/2007.\r\n\r\nVerifico que a presente demanda foi ajuizada após 01/08/2007 e não constam dos autos comprovação de que era absolutamente incapaz no curso do prazo decadencial. \r\n\r\nNo que diz respeito à aplicação do disposto no art. 58 do A.D.C.T., após a revisão da RMI pela adoção da variação da ORTN/OTN, sendo este pedido improcedente e não havendo revisão, fica mantida a renda mensal do benefício, que já foi recalculado nos moldes da norma transitória, não havendo assim diferenças a satisfazer.\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2008.51.67.000666-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.000666-7\r\n\r\nAUTOR: JURACI FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A): DR(A). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do artigo 285-A do CPC, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, em que este juízo já proferiu sentença em casos idênticos, deixo de citar a parte ré.\r\n\r\nO autor objetiva a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, cuja concessão ocorreu há mais de 10 (dez) anos da propositura da presente ação. Noto também, que não houve requerimento de revisão administrativa anteriormente ao ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nAntes da análise de mérito propriamente dito, devo atacar as chamadas “preliminares do mérito” que impedem a análise do direito guerreado, fulminando a pretensão em seu nascedouro.\r\n\r\nO art. 103 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nPor sua vez, a MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo, conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nAssim, no caso em que o benefício da parte tenha sido concedido após a vigência da MP 1.523-9, de 27/06/1997, não restam dúvidas quanto à aplicação do prazo decadencial de 10 (dez) anos ao direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão, estando o tema pacificado perante a doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios cuja concessão antecedeu à publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu até o dia 14 de julho de 1997. Desta forma, o prazo de dez anos começou a fluir em 01/08/97.\r\n\r\nEm seguida, com o advento da MP 1663-15 de 22/10/1998 (convertida na lei nº 9.711/98), foi introduzido dispositivo legal que alterou o art. 103 da lei nº 8.213/91, reduzindo o prazo fatal para a revisão da concessão de benefícios para 5 anos. Entretanto, o mencionado prazo não chegou a ser eficaz, tendo em vista que antes que se completasse o interregno temporal para aplicação dos efeitos legais, ou seja, antes de esse prazo se consumar em 01/12/2003 (cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento), foi publicada em 20/11/2003 a MP 138/2003 (convertida na lei nº 10.839/2004), que restabelece a redação imediatamente anterior e o prazo de dez anos inicialmente aposto no art. 103 da lei 8.213/91, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/1997.\r\n\r\nSucede que o art. 103, caput da lei 8.213/91, por trazer o prazo decadencial de dez anos para revisões de concessão de benefícios exatamente como em sua redação introduzida pela MP 1523-9 de 27/06/1997, deve ter incidência para as ações que tratam sobre esse tema a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nCabe analisar se a regra decadencial prevista no art. 103, caput, da Lei 8213/91 poderia ser aplicada aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nNeste sentido, impende ressaltar que o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111, 6ª Turma, REsp 479964), bem como a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam “imunes” a ele (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). \r\n\r\nEntendo, contudo, que o prazo decadencial deve ser aplicado a partir da legislação que o instituiu, mesmo para benefícios concedidos anteriormente a ela. \r\n\r\nComo regra geral “a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada” (art. 6º, caput, da LICC). A Constituição Federal também assevera que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art.5º, XXXVI). \r\n\r\nPortanto, a lei deve ter incidência imediata, desde que não haja prejuízo a ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, não havendo qualquer distinção quanto ao conteúdo desta lei, abrangendo tanto a norma de direito material como a de direito processual.\r\n\r\nDesse modo, importa verificar se, de alguma forma, haveria violação seja ao ato jurídico perfeito, seja ao direito adquirido, se aplicássemos o art. 103 caput da Lei Geral de Benefícios, contando o prazo a partir de agosto de 1997.\r\n\r\nA proteção ao ato jurídico perfeito encontra abrigo constitucional, encontrando-se inserido no princípio maior da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI). Há, contudo, con trovérsia a respeito do tratamento jurídico a ser dado aos efeitos de um ato praticado sob a vigência da lei anterior, que só viessem a se produzir após a edição da lei nova.\r\n\r\nA doutrina se dividiu sobre o tema: enquanto o francês PAUL ROUBIER entendia pela aplicação desde logo da lei nova e esses efeitos, defendendo a tese da aplicação imediata da lei, e não retroatividade, o italiano GABBA afirmava que os efeitos futuros deveriam continuar a ser regidos pela lei que disciplinou sua causa, isto é, a revogada.\r\n\r\nTenho como correto o entendimento de que, no caso em exame, não haveria qualquer óbice ao ato jurídico perfeito, considerando sua própria definição legal, “reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou”. \r\n\r\nO ato que deve ser considerado para os fins da lei é o ato de revisão e não o ato de concessão de aposentadoria. Ora, somente haveria violação ao ato jurídico perfeito se o segurado já houvesse requerido a revisão do benefício e se pretendesse aplicar retroativamente a regra decadencial. Se não houve o pedido de revisão do benefício - seja administrativo, seja judicial - não há que se falar em ato jurídico perfeito a ser preservado. A conclusão é simples: em não tendo havido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício, o estabelecimento de uma norma estabelecendo o prazo para a prática deste ato não viola ato jurídico perfeito algum, já que o ato de revisão sequer foi praticado.\r\n\r\nOutrossim, quanto à possível ofensa ao direito adquirido, saliento que em nosso ordenamento jurídico, não é possível conceber uma pretensa “imunidade” a prazos decadenciais e prescricionais. Principalmente pelo fato de a temporariedade ser um traço característico dos direitos obrigacionais que não devem perdurar para sempre de forma a preservar-se a segurança jurídica. Ademais, é pacífico em sede jurisprudencial que não há direito adquirido a regime jurídico, e por isso, as relações denominadas institucionais, não estariam imunes a alterações, desde que não se modifiquem os atos já ocorridos no passado.\r\n\r\nDestarte, somente se poderia dizer que haveria violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição, caso se pretendesse efetuar a contagem do prazo decadencial retroativamente, isto é, com termo inicial antes da vigência da norma legal que o instituiu. \r\n\r\nObservo, ainda, que tal interpretação assegura a aplicação de um critério isonômico, uma vez que se estabeleceria situação de gritante injustiça o fato de estipularmos dois grupos de benefícios: aqueles concedidos antes da MP 1523-9 de 27/06/97 que não seriam sujeitos à decadência, e aqueles posteriores a tal alteração legislativa, que passariam a contar com prazo decadencial de dez anos.\r\n\r\nPor fim, cabe analisar a questão de qual lei deve ser considerada como marco inicial, tendo em vista que a MP 1663-15 de 22/10/98 reduziu o prazo decadencial para 5 anos.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se desconsiderar como possível o termo inicial a partir da MP 138/2003, posto que, quando lei nova dilata o prazo que está em curso, tem ela aplicação integral, sem maior problema, pois em tal hipótese, ao tempo já decorrido sob o império da lei anterior adiciona-se o saldo trazido pela lei nova, logo não há qualquer prejuízo ao segurado e, portanto, torna-se desnecessário tomar a lei benéfica como um novo marco zero.\r\n\r\nQuanto ao marco inicial a contar da MP 1523-9 de 27/06/97, este é plenamente sustentável, haja vista que a redução de prazo pela posterior MP 1663-15 de 1998 não veio a produzir efeitos jurídicos (uma vez que não chegou a haver o decurso do prazo), não comprometendo, portanto, a segurança jurídica. Tal argumentação é suficiente para adotar como marco inicial a MP 1523-9/97, e, portanto, iniciar a contagem dos dez anos a partir de 01/08/1997, com termo ad quem em 01/08/2007.\r\n\r\nConcluindo, para os titulares de benefícios previdenciários do RGPS concedidos anteriormente à vigência da MP 1523-9, o prazo decadencial para pleitear qualquer revisão relativa ao ato concessório terminou em 01/08/2007.\r\n\r\nVerifico que a presente demanda foi ajuizada após 01/08/2007 e não constam dos autos comprovação de que era absolutamente incapaz no curso do prazo decadencial. \r\n\r\nNo que diz respeito à aplicação do disposto no art. 58 do A.D.C.T., após a revisão da RMI pela adoção da variação da ORTN/OTN, sendo este pedido improcedente e não havendo revisão, fica mantida a renda mensal do benefício, que já foi recalculado nos moldes da norma transitória, não havendo assim diferenças a satisfazer.\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2008.51.67.000667-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.000667-9\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A): DR(A). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do artigo 285-A do CPC, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, em que este juízo já proferiu sentença em casos idênticos, deixo de citar a parte ré.\r\n\r\nO autor objetiva a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, cuja concessão ocorreu há mais de 10 (dez) anos da propositura da presente ação. Noto também, que não houve requerimento de revisão administrativa anteriormente ao ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nAntes da análise de mérito propriamente dito, devo atacar as chamadas “preliminares do mérito” que impedem a análise do direito guerreado, fulminando a pretensão em seu nascedouro.\r\n\r\nO art. 103 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nPor sua vez, a MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo, conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nAssim, no caso em que o benefício da parte tenha sido concedido após a vigência da MP 1.523-9, de 27/06/1997, não restam dúvidas quanto à aplicação do prazo decadencial de 10 (dez) anos ao direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão, estando o tema pacificado perante a doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios cuja concessão antecedeu à publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu até o dia 14 de julho de 1997. Desta forma, o prazo de dez anos começou a fluir em 01/08/97.\r\n\r\nEm seguida, com o advento da MP 1663-15 de 22/10/1998 (convertida na lei nº 9.711/98), foi introduzido dispositivo legal que alterou o art. 103 da lei nº 8.213/91, reduzindo o prazo fatal para a revisão da concessão de benefícios para 5 anos. Entretanto, o mencionado prazo não chegou a ser eficaz, tendo em vista que antes que se completasse o interregno temporal para aplicação dos efeitos legais, ou seja, antes de esse prazo se consumar em 01/12/2003 (cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento), foi publicada em 20/11/2003 a MP 138/2003 (convertida na lei nº 10.839/2004), que restabelece a redação imediatamente anterior e o prazo de dez anos inicialmente aposto no art. 103 da lei 8.213/91, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/1997.\r\n\r\nSucede que o art. 103, caput da lei 8.213/91, por trazer o prazo decadencial de dez anos para revisões de concessão de benefícios exatamente como em sua redação introduzida pela MP 1523-9 de 27/06/1997, deve ter incidência para as ações que tratam sobre esse tema a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nCabe analisar se a regra decadencial prevista no art. 103, caput, da Lei 8213/91 poderia ser aplicada aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nNeste sentido, impende ressaltar que o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111, 6ª Turma, REsp 479964), bem como a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam “imunes” a ele (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). \r\n\r\nEntendo, contudo, que o prazo decadencial deve ser aplicado a partir da legislação que o instituiu, mesmo para benefícios concedidos anteriormente a ela. \r\n\r\nComo regra geral “a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada” (art. 6º, caput, da LICC). A Constituição Federal também assevera que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art.5º, XXXVI). \r\n\r\nPortanto, a lei deve ter incidência imediata, desde que não haja prejuízo a ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, não havendo qualquer distinção quanto ao conteúdo desta lei, abrangendo tanto a norma de direito material como a de direito processual.\r\n\r\nDesse modo, importa verificar se, de alguma forma, haveria violação seja ao ato jurídico perfeito, seja ao direito adquirido, se aplicássemos o art. 103 caput da Lei Geral de Benefícios, contando o prazo a partir de agosto de 1997.\r\n\r\nA proteção ao ato jurídico perfeito encontra abrigo constitucional, encontrando-se inserido no princípio maior da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI). Há, contudo, controvérsia a respeito do tratamento jurídico a ser dado aos efeitos de um ato praticado sob a vigência da lei anterior, que só viessem a se produzir após a edição da lei nova.\r\n\r\nA doutrina se dividiu sobre o tema: enquanto o francês PAUL ROUBIER entendia pela aplicação desde logo da lei nova e esses efeitos, defendendo a tese da aplicação imediata da lei, e não retroatividade, o italiano GABBA afirmava que os efeitos futuros deveriam continuar a ser regidos pela lei que disciplinou sua causa, isto é, a revogada.\r\n\r\nTenho como correto o entendimento de que, no caso em exame, não haveria qualquer óbice ao ato jurídico perfeito, considerando sua própria definição legal, “reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou”. \r\n\r\nO ato que deve ser considerado para os fins da lei é o ato de revisão e não o ato de concessão de aposentadoria. Ora, somente haveria violação ao ato jurídico perfeito se o segurado já houvesse requerido a revisão do benefício e se pretendesse aplicar retroativamente a regra decadencial. Se não houve o pedido de revisão do benefício - seja administrativo, seja judicial - não há que se falar em ato jurídico perfeito a ser preservado. A conclusão é simples: em não tendo havido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício, o estabelecimento de uma norma estabelecendo o prazo para a prática deste ato não viola ato jurídico perfeito algum, já que o ato de revisão sequer foi praticado.\r\n\r\nOutrossim, quanto à possível ofensa ao direito adquirido, saliento que em nosso ordenamento jurídico, não é possível conceber uma pretensa “imunidade” a prazos decadenciais e prescricionais. Principalmente pelo fato de a temporariedade ser um traço característico dos direitos obrigacionais que não devem perdurar para sempre de forma a preservar-se a segurança jurídica. Ademais, é pacífico em sede jurisprudencial que não há direito adquirido a regime jurídico, e por isso, as relações denominadas institucionais, não estariam imunes a alterações, desde que não se modifiquem os atos já ocorridos no passado.\r\n\r\nDestarte, somente se poderia dizer que haveria violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição, caso se pretendesse efetuar a contagem do prazo decadencial retroativamente, isto é, com termo inicial antes da vigência da norma legal que o instituiu. \r\n\r\nObservo, ainda, que tal interpretação assegura a aplicação de um critério isonômico, uma vez que se estabeleceria situação de gritante injustiça o fato de estipularmos dois grupos de benefícios: aqueles concedidos antes da MP 1523-9 de 27/06/97 que não seriam sujeitos à decadência, e aqueles posteriores a tal alteração legislativa, que passariam a contar com prazo decadencial de dez anos.\r\n\r\nPor fim, cabe analisar a questão de qual lei deve ser considerada como marco inicial, tendo em vista que a MP 1663-15 de 22/10/98 reduziu o prazo decadencial para 5 anos.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se desconsiderar como possível o termo inicial a partir da MP 138/2003, posto que, quando lei nova dilata o prazo que está em curso, tem ela aplicação integral, sem maior problema, pois em tal hipótese, ao tempo já decorrido sob o império da lei anterior adiciona-se o saldo trazido pela lei nova, logo não há qualquer prejuízo ao segurado e, portanto, torna-se desnecessário tomar a lei benéfica como um novo marco zero.\r\n\r\nQuanto ao marco inicial a contar da MP 1523-9 de 27/06/97, este é plenamente sustentável, haja vista que a redução de prazo pela posterior MP 1663-15 de 1998 não veio a produzir efeitos jurídicos (uma vez que não chegou a haver o decurso do prazo), não comprometendo, portanto, a segurança jurídica. Tal argumentação é suficiente para adotar como marco inicial a MP 1523-9/97, e, portanto, iniciar a contagem dos dez anos a partir de 01/08/1997, com termo ad quem em 01/08/2007.\r\n\r\nConcluindo, para os titulares de benefícios previdenciários do RGPS concedidos anteriormente à vigência da MP 1523-9, o prazo decadencial para pleitear qualquer revisão relativa ao ato concessório terminou em 01/08/2007.\r\n\r\nVerifico que a presente demanda foi ajuizada após 01/08/2007 e não constam dos autos comprovação de que era absolutamente incapaz no curso do prazo decadencial. \r\n\r\nNo que diz respeito à aplicação do disposto no art. 58 do A.D.C.T., após a revisão da RMI pela adoção da variação da ORTN/OTN, sendo este pedido improcedente e não havendo revisão, fica mantida a renda mensal do benefício, que já foi recalculado nos moldes da norma transitória, não havendo assim diferenças a satisfazer.\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2008.51.67.000668-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA GUEDES DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.000668-0\r\n\r\nAUTOR: JOSEFA GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A): DR(A). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do artigo 285-A do CPC, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, em que este juízo já proferiu sentença em casos idênticos, deixo de citar a parte ré.\r\n\r\nO autor objetiva a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, cuja concessão ocorreu há mais de 10 (dez) anos da propositura da presente ação. Noto também, que não houve requerimento de revisão administrativa anteriormente ao ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nAntes da análise de mérito propriamente dito, devo atacar as chamadas “preliminares do mérito” que impedem a análise do direito guerreado, fulminando a pretensão em seu nascedouro.\r\n\r\nO art. 103 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nPor sua vez, a MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo, conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nAssim, no caso em que o benefício da parte tenha sido concedido após a vigência da MP 1.523-9, de 27/06/1997, não restam dúvidas quanto à aplicação do prazo decadencial de 10 (dez) anos ao direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão, estando o tema pacificado perante a doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios cuja concessão antecedeu à publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu até o dia 14 de julho de 1997. Desta forma, o prazo de dez anos começou a fluir em 01/08/97.\r\n\r\nEm seguida, com o advento da MP 1663-15 de 22/10/1998 (convertida na lei nº 9.711/98), foi introduzido dispositivo legal que alterou o art. 103 da lei nº 8.213/91, reduzindo o prazo fatal para a revisão da concessão de benefícios para 5 anos. Entretanto, o mencionado prazo não chegou a ser eficaz, tendo em vista que antes que se completasse o interregno temporal para aplicação dos efeitos legais, ou seja, antes de esse prazo se consumar em 01/12/2003 (cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento), foi publicada em 20/11/2003 a MP 138/2003 (convertida na lei nº 10.839/2004), que restabelece a redação imediatamente anterior e o prazo de dez anos inicialmente aposto no art. 103 da lei 8.213/91, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/1997.\r\n\r\nSucede que o art. 103, caput da lei 8.213/91, por trazer o prazo decadencial de dez anos para revisões de concessão de benefícios exatamente como em sua redação introduzida pela MP 1523-9 de 27/06/1997, deve ter incidência para as ações que tratam sobre esse tema a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nCabe analisar se a regra decadencial prevista no art. 103, caput, da Lei 8213/91 poderia ser aplicada aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nNeste sentido, impende ressaltar que o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111, 6ª Turma, REsp 479964), bem como a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam “imunes” a ele (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). \r\n\r\nEntendo, contudo, que o prazo decadencial deve ser aplicado a partir da legislação que o instituiu, mesmo para benefícios concedidos anteriormente a ela. \r\n\r\nComo regra geral “a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada” (art. 6º, caput, da LICC). A Constituição Federal também assevera que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art.5º, XXXVI). \r\n\r\nPortanto, a lei deve ter incidência imediata, desde que não haja prejuízo a ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, não havendo qualquer distinção quanto ao conteúdo desta lei, abrangendo tanto a norma de direito material como a de direito processual.\r\n\r\nDesse modo, importa verificar se, de alguma forma, haveria violação seja ao ato jurídico perfeito, seja ao direito adquirido, se aplicássemos o art. 103 caput da Lei Geral de Benefícios, contando o prazo a partir de agosto de 1997.\r\n\r\nA proteção ao ato jurídico perfeito encontra abrigo constitucional, encontrando-se inserido no princípio maior da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI). Há, contudo, controvérsia a respeito do tratamento jurídico a ser dado aos efeitos de um ato praticado sob a vigência da lei anterior, que só viessem a se produzir após a edição da lei nova.\r\n\r\nA doutrina se dividiu sobre o tema: enquanto o francês PAUL ROUBIER entendia pela aplicação desde logo da lei nova e esses efeitos, defendendo a tese da aplicação imediata da lei, e não retroatividade, o italiano GABBA afirmava que os efeitos futuros deveriam continuar a ser regidos pela lei que disciplinou sua causa, isto é, a revogada.\r\n\r\nTenho como correto o entendimento de que, no caso em exame, não haveria qualquer óbice ao ato jurídico perfeito, considerando sua própria definição legal, “reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou”. \r\n\r\nO ato que deve ser considerado para os fins da lei é o ato de revisão e não o ato de concessão de aposentadoria. Ora, somente haveria violação ao ato jurídico perfeito se o segurado já houvesse requerido a revisão do benefício e se pretendesse aplicar retroativamente a regra decadencial. Se não houve o pedido de revisão do benefício - seja administrativo, seja judicial - não há que se falar em ato jurídico perfeito a ser preservado. A conclusão é simples: em não tendo havido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício, o estabelecimento de uma norma estabelecendo o prazo para a prática deste ato não viola ato jurídico perfeito algum, já que o ato de revisão sequer foi praticado.\r\n\r\nOutrossim, quanto à possível ofensa ao direito adquirido, saliento que em nosso ordenamento jurídico, não é possível conceber uma pretensa “imunidade” a prazos decadenciais e prescricionais. Principalmente pelo fato de a temporariedade ser um traço característico dos direitos obrigacionais que não devem perdurar para sempre de forma a preservar-se a segurança jurídica. Ademais, é pacífico em sede jurisprudencial que não há direito adquirido a regime jurídico, e por isso, as relações denominadas institucionais, não estariam imunes a alterações, desde que não se modifiquem os atos já ocorridos no passado.\r\n\r\nDestarte, somente se poderia dizer que haveria violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição, caso se pretendesse efetuar a contagem do prazo decadencial retroativamente, isto é, com termo inicial antes da vigência da norma legal que o instituiu. \r\n\r\nObservo, ainda, que tal interpretação assegura a aplicação de um critério isonômico, uma vez que se estabeleceria situação de gritante injustiça o fato de estipularmos dois grupos de benefícios: aqueles concedidos antes da MP 1523-9 de 27/06/97 que não seriam sujeitos à decadência, e aqueles posteriores a tal alteração legislativa, que passariam a contar com prazo decadencial de dez anos.\r\n\r\nPor fim, cabe analisar a questão de qual lei deve ser considerada como marco inicial, tendo em vista que a MP 1663-15 de 22/10/98 reduziu o prazo decadencial para 5 anos.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se desconsiderar como possível o termo inicial a partir da MP 138/2003, posto que, quando lei nova dilata o prazo que está em curso, tem ela aplicação integral, sem maior problema, pois em tal hipótese, ao tempo já decorrido sob o império da lei anterior adiciona-se o saldo trazido pela lei nova, logo não há qualquer prejuízo ao segurado e, portanto, torna-se desnecessário tomar a lei benéfica como um novo marco zero.\r\n\r\nQuanto ao marco inicial a contar da MP 1523-9 de 27/06/97, este é plenamente sustentável, haja vista que a redução de prazo pela posterior MP 1663-15 de 1998 não veio a produzir efeitos jurídicos (uma vez que não chegou a haver o decurso do prazo), não comprometendo, portanto, a segurança jurídica. Tal argumentação é suficiente para adotar como marco inicial a MP 1523-9/97, e, portanto, iniciar a contagem dos dez anos a partir de 01/08/1997, com termo ad quem em 01/08/2007.\r\n\r\nConcluindo, para os titulares de benefícios previdenciários do RGPS concedidos anteriormente à vigência da MP 1523-9, o prazo decadencial para pleitear qualquer revisão relativa ao ato concessório terminou em 01/08/2007.\r\n\r\nVerifico que a presente demanda foi ajuizada após 01/08/2007 e não constam dos autos comprovação de que era absolutamente incapaz no curso do prazo decadencial. \r\n\r\nNo que diz respeito à aplicação do disposto no art. 58 do A.D.C.T., após a revisão da RMI pela adoção da variação da ORTN/OTN, sendo este pedido improcedente e não havendo revisão, fica mantida a renda mensal do benefício, que já foi recalculado nos moldes da norma transitória, não havendo assim diferenças a satisfazer.\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2008.51.67.001677-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENVINDA DE SOUZA CARVALHO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n16 - 2008.51.67.001794-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA REIS (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C. e conforme o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n...\r\n\r\n17 - 2008.51.67.001800-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA FELIX LIMA (Adv. RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001800-1\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2008.51.67.002475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDIR MERLIM DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO: 2008.51.67.002475-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora, titular do benefício de pensão por morte na qualidade de companheira, benefício este dividido em igualdade de condições com a ex-esposa do segurado falecido, objetiva o recebimento da pensão no patamar de 75% da pensão sob o argumento de que a ex-esposa recebia somente 25% a título de pensão alimentícia. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, conforme expressa determinação do artigo 77 da Lei 8.213/91 é taxativo ao determinar que o valor da pensão por morte deve ser dividido em partes iguais entre os beneficiários da pensão por morte, não havendo irregularidade na divisão equânime entre cônjuge e companheira.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados\r\n\r\nNa oportunidade, o INSS deve apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.67.006279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR DA SILVA ALEXANDRE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão (1/2) da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n20 - 2007.51.67.007653-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ALVES TIENE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007653-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nPAULO CESAR ALVES TIENE, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, propõe a presente ação, objetivando a condenação da ré no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO direito dos servidores públicos à percepção do adicional de insalubridade está regulado pelo art. 12 da Lei nº 8.270/91, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 12 - Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n§ 1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.\r\n\r\n§ 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.\r\n\r\n§ 3° Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo.”\r\n\r\nA Lei 8.112/90 dispõe acerca do adicional de insalubridade, nos art. 68 a 70, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. \r\n\r\n§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. \r\n\r\nArt. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. \r\n\r\nParágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. \r\n\r\nArt. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.”\r\n\r\nSustenta o autor que a ré, em dezembro de 1997, reduziu o percentual referente ao adicional de insalubridade de 20% para 10%, sem fundamento legal ou aviso prévio.\r\n\r\nO adicional de insalubridade possui caráter provisório e é pago ao servidor enquanto durar as condições insalubres, em conformidade com o §2º do art. 68, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDo mesmo modo, alteradas as condições de trabalho, com o aumento ou a diminuição da nocividade do ambiente para a saúde do servidor, os graus de insalubridade, por conseguinte, também se alteram, a teor do disposto no inciso I, do art. 12, da Lei 8.270/91.\r\n\r\nCumpre dizer que o grau de insalubridade é definido através de laudo pericial de especialistas na área de saúde do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a redução do percentual do adicional de insalubridade foi baseada em laudo pericial de avaliação ambiental do local de trabalho, conforme Boletim de Serviço, juntado aos autos, onde restou apurada a classificação do adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, 10% sobre o vencimento do cargo de agente de saúde pública, não comporta reprimenda a redução do referido adicional, porquanto que foram observados os preceitos legais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.67.007655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MARQUIORI (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n22 - 2007.51.67.007656-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PINNA FELIX (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n23 - 2007.51.67.007779-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA MARIA LIMA FAGUNDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n24 - 2007.51.67.008212-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON GUTIERRES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “No que tange a GDASST, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nquarenta (40) pontos para o período correspondente a abril de 2002 a abril de 2004;\r\n\r\nsessenta (60) pontos a partir de 1.º de maio de 2004.”\r\n\r\n25 - 2007.51.67.008640-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIR VIEIRA DOMINGOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008640-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nDELCIR VIEIRA DOMINGOS, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, propõe a presente ação, objetivando a condenação da ré no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO direito dos servidores públicos à percepção do adicional de insalubridade está regulado pelo art. 12 da Lei nº 8.270/91, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 12 - Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n§ 1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.\r\n\r\n§ 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.\r\n\r\n§ 3° Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo.”\r\n\r\nA Lei 8.112/90 dispõe acerca do adicional de insalubridade, nos art. 68 a 70, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. \r\n\r\n§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. \r\n\r\nArt. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. \r\n\r\nParágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. \r\n\r\nArt. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.”\r\n\r\nSustenta o autor que a ré, em dezembro de 1997, reduziu o percentual referente ao adicional de insalubridade de 20% para 10%, sem fundamento legal ou aviso prévio.\r\n\r\nO adicional de insalubridade possui caráter provisório e é pago ao servidor enquanto durar as condições insalubres, em conformidade com o §2º do art. 68, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDo mesmo modo, alteradas as condições de trabalho, com o aumento ou a diminuição da nocividade do ambiente para a saúde do servidor, os graus de insalubridade, por conseguinte, também se alteram, a teor do disposto no inciso I, do art. 12, da Lei 8.270/91.\r\n\r\nCumpre dizer que o grau de insalubridade é definido através de laudo pericial de especialistas na área de saúde do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a redução do percentual do adicional de insalubridade foi baseada em laudo pericial de avaliação ambiental do local de trabalho, conforme Boletim de Serviço, juntado aos autos, onde restou apurada a classificação do adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, 10% sobre o vencimento do cargo de guarda de endemias, não comporta reprimenda a redução do referido adicional, porquanto que foram observados os preceitos legais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.008759-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TAVARES (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, compensando-se os valores já recebidos, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM\r\n\r\n- a partir de fevereiro de 2006 com o valor correspondente a 75 pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n27 - 2007.51.67.008770-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDAIR TRINDADE MOURA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n28 - 2008.51.67.000240-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA CAMPOS (Adv. LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER, PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros: \r\n\r\nA) 40 (quarenta) pontos para o período correspondente a abril de 2002 a abril de 2004;\r\n\r\nB) 60 (sessenta) pontos a partir de 1.º de maio de 2004, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n29 - 2008.51.67.000743-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELEN FERREIRA BASTOS (Adv. JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referidas gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n30 - 2008.51.67.000842-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO ROZENDO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n31 - 2008.51.67.000846-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS CORREA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000846-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nCLOVIS CORREA, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, propõe a presente ação, objetivando a condenação da ré no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO direito dos servidores públicos à percepção do adicional de insalubridade está regulado pelo art. 12 da Lei nº 8.270/91, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 12 - Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n§ 1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.\r\n\r\n§ 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.\r\n\r\n§ 3° Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo.”\r\n\r\nA Lei 8.112/90 dispõe acerca do adicional de insalubridade, nos art. 68 a 70, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. \r\n\r\n§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. \r\n\r\nArt. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. \r\n\r\nParágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. \r\n\r\nArt. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.”\r\n\r\nSustenta o autor que a ré, em dezembro de 1997, reduziu o percentual referente ao adicional de insalubridade de 20% para 10%, sem fundamento legal ou aviso prévio.\r\n\r\nO adicional de insalubridade possui caráter provisório e é pago ao servidor enquanto durar as condições insalubres, em conformidade com o §2º do art. 68, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDo mesmo modo, alteradas as condições de trabalho, com o aumento ou a diminuição da nocividade do ambiente para a saúde do servidor, os graus de insalubridade, por conseguinte, também se alteram, a teor do disposto no inciso I, do art. 12, da Lei 8.270/91.\r\n\r\nCumpre dizer que o grau de insalubridade é definido através de laudo pericial de especialistas na área de saúde do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a redução do percentual do adicional de insalubridade foi baseada em laudo pericial de avaliação ambiental do local de trabalho, conforme Boletim de Serviço, juntado aos autos, onde restou apurada a classificação do adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, 10% sobre o vencimento do cargo de guarda de endemias, não comporta reprimenda a redução do referido adicional, porquanto que foram observados os preceitos legais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.67.000967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUTOLMA HOSANA SOARES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n33 - 2008.51.67.001012-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA PONTES MENDONÇA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, compensando-se os valores já recebidos, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATEM\r\n\r\n- a partir de fevereiro de 2006 com o valor correspondente a 75 pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n34 - 2008.51.67.001017-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO DE MORAES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, compensando-se os valores já recebidos, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM\r\n\r\n- a partir de fevereiro de 2006 com o valor correspondente a 75 pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n35 - 2008.51.67.001182-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER TEIXEIRA PINTO (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n36 - 2008.51.67.001386-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSO DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n37 - 2008.51.67.001568-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALCINO SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n38 - 2008.51.67.001643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CORREA DA SILVA FILHO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n39 - 2008.51.67.002441-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO WERNECK COELHO (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002441-4\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, Cabo da Aeronáutica, objetiva compelir a parte ré a incluí-lo no Estágio para ascensão funcional, o QESA - Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica, que terá início em julho/2008, sem a exigência de contar com 20 anos na condição de cabo, bem como a promovê-lo para a graduação de 3º Sargento, se habilitado ao final do estágio.\r\n\r\nA Aeronáutica criou um Estágio para Cabos através do Regulamento para o Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, tendo como pré-requisito o tempo de serviço - 20 (vinte) anos. É fato que a Administração externa sua vontade através de atos administrativos, sendo esta, portanto, a natureza do ato cuja discussão traz a parte autora nesta lide.\r\n\r\nComo é de sabença, o art. 3º, § 1º, III da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as causas que visem à anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ressalvados os de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nA parte autora, sob a alegação de que houve afronta ao princípio da hierarquia, por não haver sido observada a antiguidade, bem como ter sido criada uma nova forma de promoção, pretende a anulação de ato administrativo que não possui natureza previdenciária, tampouco de lançamento fiscal.\r\n\r\nVerifica-se, no caso em exame, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDiante disso, AFIRMO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para apreciar a presente ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/SG para distribuição a uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.67.002442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON BRASIL MOREIRA (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002442-6\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, Cabo da Aeronáutica, objetiva compelir a parte ré a incluí-lo no Estágio para ascensão funcional, o QESA - Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica, que terá início em julho/2008, sem a exigência de contar com 20 anos na condição de cabo, bem como a promovê-lo para a graduação de 3º Sargento, se habilitado ao final do estágio.\r\n\r\nA Aeronáutica criou um Estágio para Cabos através do Regulamento para o Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, tendo como pré-requisito o tempo de serviço - 20 (vinte) anos. É fato que a Administração externa sua vontade através de atos administrativos, sendo esta, portanto, a natureza do ato cuja discussão traz a parte autora nesta lide.\r\n\r\nComo é de sabença, o art. 3º, § 1º, III da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as causas que visem à anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ressalvados os de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nA parte autora, sob a alegação de que houve afronta ao princípio da hierarquia, por não haver sido observada a antiguidade, bem como ter sido criada uma nova forma de promoção, pretende a anulação de ato administrativo que não possui natureza previdenciária, tampouco de lançamento fiscal.\r\n\r\nVerifica-se, no caso em exame, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDiante disso, AFIRMO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para apreciar a presente ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/SG para distribuição a uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.67.002585-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUCIDEIR DE CASTRO (Adv. PAULO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Quanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifica-se que o autor se enquadra em uma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei nº 8.036/90 (fls. 07).\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor (PIS/PASEP nº 10394626769), o valor de R$ 1.178,87 (um mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), conforme planilha de extrato da CAIXA (fl. 33)...\r\n\r\n42 - 2007.51.67.008202-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO PESSOA CAVALCANTE (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Quanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifica-se que o autor não se enquadra em qualquer das hipóteses art. 20, da Lei nº 8.036/90 (fls.21).\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré ao CREDITAMENTO do montante de R$ 3.413,36 (três mil, quatrocentos e treze reais e trinta e seis centavos), conforme planilha de extratos da CAIXA (fl. 27), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS (PIS/PASEP nº 1062612834-7)...\r\n\r\n43 - 2008.51.67.002537-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA CORREIA DA SILVA (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002477-3\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva inicialmente a retirada de seu nome dos serviços de proteção ao crédito (SPC e SERASA), bem como a condenação da ré em pagar-lhe danos morais em valor a ser arbitrado pelo Juízo.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nOs princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual. Nesse sentido, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nOficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome da autora, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2005.51.67.004710-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER DA SILVA MARINS (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004710-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n45 - 2007.51.17.005658-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA MONTEIRO (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.17.005658-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n46 - 2007.51.67.000422-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000422-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n47 - 2007.51.67.002444-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERILDA PIRES DA ROSA (Adv. ANDREA CORREA COSTA BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002444-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n48 - 2007.51.67.002486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LIMA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002486-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n49 - 2007.51.67.006484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA SOUZA ALVES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006484-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n50 - 2007.51.67.006830-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANACLETO IGNACIO DA SILVA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006830-9\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51 - 2007.51.67.008132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv. LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008132-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n52 - 2008.51.67.000066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON ALVES DA COSTA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000066-5\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n53 - 2008.51.67.000774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FERREIRA VIEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000774-0\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n54 - 2008.51.67.000809-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA LUCIO DE SIMAS RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000809-3\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n55 - 2008.51.67.000818-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SANDRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000818-4\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n56 - 2008.51.67.001579-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIANE DE AGUIAR SANTOS (Adv. ELMA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001579-6\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2007.51.67.004302-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO CARRAMÃO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004302-7\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n58 - 2007.51.67.004827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR SILVA CORDEIRO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004827-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n59 - 2007.51.67.005340-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA GOMES REGO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005340-9\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n60 - 2007.51.67.005357-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005357-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n61 - 2007.51.67.005466-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISPIM PIERASSOL (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005466-9\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2006.51.67.000955-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA QUINTÃO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000955-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição dos alvarás, salientando que os mesmos deverão ser retirados nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 579103"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "581218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0003526-2 JOAO FIRMINO DE SOUZA (Adv. WILSON FERREIRA, AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a notícia de falecimento do autor (fl. 33), suspendo o curso do processo, na forma do art. 265 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a advogada que patrocinava os interesses da parte autora para que promova, no prazo de 30 dias, a habilitação dos sucessores.\r\n\r\nHavendo pedido de habilitação, intime-se o INSS para manifestação, devendo trazer aos autos a relação de dependentes habilitados ao recebimento de pensão pela morte do ex-segurado.\r\n\r\n2 - 94.0011430-3 JOSE PAULO RODRIGUES (Adv. PAULO CAMPISTA, ANDRE LUIS DA S. CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAnte a notícia de falecimento do autor (fl. 36), suspendo o curso do processo, na forma do art. 265 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o patrono que representava os interesses da parte autora para que promova, no prazo de 30 dias, a habilitação dos sucessores.\r\n\r\nHavendo pedido de habilitação, intime-se o INSS para manifestação, devendo trazer aos autos a relação de dependentes habilitados ao recebimento de pensão pela morte do ex-segurado.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.003470-8 CARMELITA COUTINHO DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Dê-se ciência à parte autora da petição de fl. 90/91, na qual o INSS informa a inexistência de valores a pagar.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.005863-4 PALMIRA VICENTE CAETANO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Tendo em vista que o benefício da parte autora consiste na espécie 22, que deriva de vencimentos de servidor público, não é cabível a aplicação da súmula 260 do extinto TFR, uma vez que, em se tratando de regime jurídico único, é caso de paridade.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.007856-3 EDUARDO DE PAULA TOLEDO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a habilitação de MARIA TEREZA TOLEDO PINTO, CPF 108.737.867-26, ELI DA SILVA TOLEDO, CPF 183.587.217-49 e EDNEA DA SILVA ROSA, CPF 070.932.277-16 em lugar da autora.\r\n\r\nÀ SEDIS para as anotações de praxe.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em favor das presentes habilitandas acima referidas, observando-se o valor de R$ 445,13 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e treze centavos) para cada uma delas.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.005338-8 MARIA DE LOURDES BARBOSA CARDOSO (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes dos valores devidos à parte autora, Maria de Lourdes Barbosa Cardoso (CPF nº 703.034.447-20), R$ 24.943,10, e ao seu advogado, Dr. Hazenclever dos Santos da Conceição (CPF nº 234.819.517-87), R$ 2.494,31.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os precatórios.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.002392-3 LUIZA RAMOS DA SILVA (Adv. ARILDO HILARIO EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Renove-se a diligência intimando-se pessoalmente a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 00.05436150 (Termo de Informação fls. 78), para verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem a manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.009144-8 JOSAFA ALVES DE SOUZA (Adv. WALDEMAR AGOSTINHO T RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.009148-5 OSMAR FRANCISCO CAMPOS (Adv. FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.10.009886-7 ALEX PAULA IGNACIO (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO, ELVIRA VIEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 125/126 - Indefiro tanto a produção de prova testemunhal, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia em foco, como a realização de novo exame pericial, haja vista que a perícia realizada no feito em tela mostra-se perfeitamente capaz de auxiliar o livre convencimento motivado do magistrado. \r\n\r\nDesta forma, nada sendo pleiteado em até 10 (dez) dias, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.10.002494-2 ENNES ALEIXO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se o patrono para subscrever a peça de fl. 527/529.\r\n\r\nAnte o ocorrido nos presentes autos, advirto o advogado JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA de que a aposição da anotação de fl. 516 constitui afronta ao Juízo e forma desrespeitosa de se manifestar.\r\n\r\nInsta salientar que, muito embora haja relativa razão no pleito, a forma adequada de manifestação deve se dar por meio de petição, sendo absolutamente desnecessária na forma em que se deu (letras transversais em caneta luminosa amarela).\r\n\r\nO Magistrado que assina a presente sempre trata a todos com urbanidade e respeito, quer sejam Advogados, Partes, Servidores e demais pessoas, nunca se utilizado de medidas como a ocorrida nos presentes autos, razão pela qual exigir o mesmo dos outros.\r\n\r\nAdemais este Magistrado diariamente depara-se com atitudes inadequadas protagonizada por certos advogados e nem por isso adota medidas similares como a tomada nestes autos pelo patrono da parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, com fulcro no art. 15 do CPC determino à secretaria do juízo que adote as providências no sentido de mandar riscar a anotação de fl. 516.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente da presente decisão o patrono, bem como a parte autora, a fim de que a mesma fique ciente do ocorrido nos presentes autos e de que a atitude de seu patrono causou demora no andamento dos presentes autos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à CEF para que cumpra o despacho de fl. 509, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.10.002176-9 JOSE CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR (Adv. MARIA CARMELINA CACHO, ROSANGELA CACHO GUIMARAES, MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, proposta por JOSÉ CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR , em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a autorização de matrícula , no curso de Formação de Sargentos.\r\n\r\nEm conformidade com os documentos acostados aos autos às fls. 25/38 , verifico que o autor demonstrou ter formação superior a exigida no edital e similitude nas grades curriculares respectivas, de técnico em Radiologia, ante verossimilhança dos fatos alegados pela parte autora, e reputo tais documentos provas inequívocas capazes de demonstrar os prejuízos que o autor está na iminência de sofrer, impondo, desse modo, providência urgente que evite a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, vez que o curso está com a concentração final do CFS-B 2/2008, prevista para o dia 02/07/2008.\r\n\r\nDo exposto, defiro em parte a medida cautelar incidental, nos termos do art. 273, § 7º, do CPC, para determinar que a ESCOLA DE ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA - EEAR matricule regularmente JOSÉ CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR para o curso de Formação de Sargentos.\r\n\r\nOficie-se ao Comandante da Escola de Especialistas da Aeronáutica para o cumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se a União. Oportunamente apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.10.000248-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x SUELI VARGAS DA SILVA E OUTRO (Adv. ARI FERREIRA AMARAL). . Fls. 70/71 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte ré para, em até 05 (cinco) dias, ratificar a peça de fls. 56/58, eis que subscrita por causídico já destituído do feito.\r\n\r\nApós, mantidas as razões anteriormente expostas pelos réus (fls. 56/58), dê-se à CEF acerca de tais alegações, a fim de que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá apresentar planilha de cálculo atualizada, referente ao débito em questão.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2004.51.10.006555-0 RITA MARIA VARGAS (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre concessão de benefício de natureza acidentária, a mesma deve ser direcionada ao Juízo Estadual, uma vez que a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao referido Juízo, cuja competência ratione materiae, ademais, encontra-se estampada no art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nComo já dito, o entendimento jurisprudencial aponta para este sentido, considerando competente a Justiça Estadual, quando se tratar de pleito de natureza acidentária.\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, 2a Turma, 17.11.1997; no DJU de 04.05.2001, p. 35 e Ementário 2029-05/987)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.435/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, rel. p/ ac. Laurita Vaz, 3a Seção, 28.05.2003, no DJU de 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nAnte o exposto, com apoio no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos à 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, com as nossas homenagens, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n15 - 2006.51.10.005854-1 MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nCompulsando a demanda em foco, constato que o conteúdo lógico-jurídico da petição inicial evidencia, no pedido mediato, o caráter litigioso do bem jurídico pretendido, a despeito da imprecisão da linguagem técnica denominar a ação proposta de \"Alvará Judicial\".\r\n\r\nÉ que os requerimentos de Alvarás Judiciais, como forma de procedimento de jurisdição voluntária, destinam-se à autorização para retirada de determinadas quantias, em caso de falecimento dos respectivos titulares, tal qual preceituado no art. 1o., da Lei no. 6.858/80, regulamentada pelo Decreto no. 85.845/81, cuja competência para o processamento é da Justiça Estadual.\r\n\r\nComo acima evidenciado, o procedimento referente à requisição de mero alvará judicial para levantamento de saldo de contas de FGTS e PIS/PASEP somente é viável nas hipóteses previstas na aludida Lei 6.858/80. Desta forma, confira-se a redação do caput do art. 1o. do referido diploma legal, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 1. Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS/PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.\"\r\n\r\nOutrossim, note-se que a Autora pretendia obter da CEF uma determinada prestação por via de um simples requerimento de alvará de levantamento, o que, na verdade, só seria possível mediante o ajuizamento de uma ação condenatória; equívoco este que, por sua vez, restou sanado na emenda à inicial ofertada pela autora à fl. 11, eis que a hipótese em comento se delineia como um conflito de interesses entre a requerente e a instituição financeira em que se encontra depositada a quantia em questão. \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e tendo em vista o valor atribuído à causa, bem como considerando a instituição do Juizado Especial Federal no âmbito desta Subseção Judiciária, remetam-se os presentes autos à SEDIS-SJM, para convolar a ação em tela para o rito do JEF, promovendo-se a posterior redistribuição da mesma.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.10.007855-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x EDUARDO DE PAULA TOLEDO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL). . Ante o trânsito em julgado nos presentes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.10.004345-7 ARITE TEIXEIRA DE ABREU (Adv. ZILAIR GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.005294-3 DIOMEDES TARGINO DA SILVA (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro o pedido de vista de fl. 218, tão somente em balcão, uma vez que a procuração de fl. 206 é nula de pleno direito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, uma vez que, em sendo a parte autora analfabeta, deverá a sua vontade ser externada através de instrumento público.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 581218"
                            ],
                            "581219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.018158-2 VALDINEI DA SILVA (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA, JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 272/274 - Diante da nítida necessidade de se complementar a instrução probatória no feito em tela, DEFIRO a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora e, por conseguinte, designo o dia 29/07/2008, às 14h, na sede desta Juízo, para a realização de audiência de instrução e julgamento (AIJ).\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, para fins de ciência e comparecimento.\r\n\r\nOutrossim, deverá o autor, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o rol completo das testemunhas que pretende a oitiva, esclarecendo se as mesmas comparecerão independentemente de intimação, bem como, na mesma oportunidade, colacionar aos autos toda a documentação suplementar que porventura entenda como imprescindível ao deslinde da controvérsia em foco, conforme requerido.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2000.51.10.004364-0 AGRIMEL COM/ IND/ LTDA (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU/RJ (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Dê-se ciência às partes, bem como ao MPF, acerca do retorno do feito em tela do Egrégio TRF-2a. Região, a fim de que requeiram o que porventura ainda possa lhes interessar.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, e levando-se em conta que restou assentada a improcedência da pretensão autoral, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.002059-1 JOSE SANCHES (Adv. WALLACE NUNES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Recebo a Apelação interposta pela parte Impetrante (fls. 84/90), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAssim sendo, ao Apelado (INSS) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao MPF, inclusive quanto ao teor da Sentença. \r\n\r\nEm seguida, com ou sem apresentação de resposta ao recurso autoral, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2a. Região, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.500744-2 MARIA DO AMPARO SOARES VIVAS (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a falta de requerimento(s), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.524367-9 JORGINA ELIAS SOARES (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . 1) Considerando a manifestação da Procuradoria Federal Especializada do INSS às fls. retro, OFICIE-SE ao Chefe da APS-São João de Meriti (posto prisma), com a urgência que o caso requer, requisitando o envio de cópia integral do PA referente ao benefício previdenciário de no 42/133.139.559-0, de titularidade da impetrante (Sra. Jorgina Elias Soares, CPF 036.147.927-14); fixando-se o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para resposta, sob pena de aplicação das sanções cabíveis à espécie.\r\n\r\n2) Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n3) Ao retorno, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.524748-0 CARLOS PIMENTEL CARDOZO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 337/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DECISÓRIO\r\n\r\nPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando à Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, dando-se-lhe ciência do conteúdo desta sentença.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.537894-9 VERA LUCIA PINHEIRO GIOLITO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da documentação apresentada pela autoridade apontada como coatora, bem como sobre o teor do Parecer Ministerial acostado às fls. 252/255, em homenagem ao princípio do contraditório.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.805051-0 OSWALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE-EXECUTIVO DUQUE DE CAXIAS - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 274/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando à Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, dando-se-lhe ciência do conteúdo desta sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.005119-8 ADONIAS JOSE RODRIGUES (Adv. TELSO JESUS DE SOUZA) x CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM BELFORD ROXO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 283/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar a autoridade coatora que submeta o impetrante ADONIAS JOSÉ RODRIGUES à perícia médica, para avaliação da incapacidade laborativa, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da intimação da presente decisão, já que se encontra superada e esclarecida a condição de segurado do regime previdenciário.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nRetifico, de ofício, o pólo passivo deste feito para fazer constar como autoridade impetrada GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS, em substituição a que se encontra registrada na exordial.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, dando-se-lhe ciência do conteúdo desta sentença.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIS, para anotação.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.005373-0 OSWALDO DE ANDRADE VIDILE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Recebo a Apelação interposta pela parte Impetrante (fls. 153/166), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAssim sendo, ao Apelado (INSS) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao MPF, inclusive quanto ao teor da Sentença. \r\n\r\nEm seguida, com ou sem apresentação de resposta ao recurso autoral, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2a. Região, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2008.51.10.000884-4 HÉLIO JOSÉ (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Intime-se a parte impetrante para ciência do comando judicial de fl. 262, eis que o mesmo não restou devidamente publicado, assim como para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da documentação apresentada pela autoridade apontada como coatora e sobre o Parecer Ministerial acostado às fls. 264/266, em homenagem ao princípio do contraditório.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2005.51.10.000002-9 SENDAS S/A (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes, bem como ao MPF, acerca do retorno do feito em tela do Egrégio TRF - 2a. Região, a fim de que requeiram o que porventura ainda possa lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventuais manifestações. \r\n\r\nNada mais sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.000794-0 AGRO UNIONE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUACU. . Em homenagem ao princípio do contraditório, dê-se vista à parte Impetrante acerca das informações prestadas pela autoridade coatora, bem como sobre o Parecer Ministerial de fls. 115/118, a fim de que requeira o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, com ou sem resposta, venham os autos imediatamente conclusos para Sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.003594-6 SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU E OUTRO. . Recebo a Apelação interposta pela parte Impetrante (fls. 314/325), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAssim sendo, à Apelada (Fazenda Nacional) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao MPF, inclusive quanto ao teor da Sentença. \r\n\r\nEm seguida, com ou sem apresentação de resposta ao recurso autoral, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2a. Região, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.007868-4 PATOLOGIA CLÍNICA DOUTOR SALEME LTDA (Adv. JAIRO ANTONIO VIEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . Ao Ministério Público Federal, para fins de ciência da Sentença proferida no feito em tela.\r\n\r\nApós, em face do duplo grau de jurisdição obrigatório, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n16 - 2005.51.10.006374-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x EDUARDO CARLOS CASSAR (Adv. JOSEF ALEXANDRE GERSTEL, RUY GOES DOS SANTOS) x AUGUSTO JOSE GOMES DOS PRAZERES FILHO x ALAN FABIO ROSA DA COSTA x JOFRE FERREIRA DA SILVA (Adv. WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO, PATRICIA VERONICA CAMARA CAMPOS) x HELENO FRANCISCO DA SILVA (Adv. CARLA DA SILVA MAGALHAES). . “Tendo em vista que não foram intimada a testemunha Raimundo nem requisitada a testemunha Gelson, designo o dia 28/08/2008, às 14:30h, para o sumário de acusação. Intime-se a testemunha Raimundo Pinheiro e requisite-se Gelson Teixeira (auditor fiscal). Junte-se cópia do atestado médico apresentado por Eduardo nos autos 2007.5110.001146-2. Expedido os mandados e ofício, abra-se vista ao MPF, conjuntamente com os autos 2007.5110.001146-2 e 2006.5110.001869-5. Intimem-se os acusados ausentes, sendo Augusto por carta precatória. Saem os presentes intimados em audiência.”\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 581219"
                            ],
                            "581220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.005080-6 IEDA GONCALVES DE MENEZES REP/ MARIA CARMELINA CACHO (Adv. ROSANGELA CACHO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 288/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direto da Autora à isenção do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, condenando a União Federal a restituir à Autora a quantia de R$ 28.251,03 (vinte e oito mil e duzentos e cinqüenta e um reais e três centavos), relativa ao Imposto de Renda Retido na Fonte do ano de 2.002, corrigida pela Taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno a União Federal a pagar a Autora, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, honorários advocatícios que ora fixo em 05% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSem custas ante a isenção de que fruem as partes.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0105644-1 MARLENE DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY MADEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 280/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a efetuar a revisão dos reajustamentos do benefício do autor, segundo os critérios da súmula 260 do TFR, pagando-lhe as diferenças compreendidas entre setembro de 1986 e março de 1989. Condeno, ainda, o INSS a pagar ao Autor as diferenças entre os abonos anuais de 1988 e 1989, calculados com base no valor da renda mensal do mês de dezembro dos aludidos anos, e o valor efetivamente pago ao mesmo título. Por fim, condeno a Autarquia a rever o valor da renda mensal do benefício do Autor, relativa ao mês de junho de 1989, de modo a ser calculada com base no salário-mínimo fixado em NCZ$ 120,00.\r\n\r\nAs diferenças supra deverão ser corrigidas monetariamente na forma da lei 6.899/81, com a aplicação das súmulas 43 e 148 do Colendo STJ, sem a aplicação de virtuais índices “expurgados”, eis que não postulados, e com a incidência de juros legais de 06% (seis por cento) ao ano contados da citação e até o mês de janeiro de 2.003, quando então passam a corresponder a 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nCondeno o INSS, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário (Lei n.º 9.469/97 artigo 10).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.001918-3 SERGIO GOMES MOREIRA (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 277/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autoral ao pagamento de honorários e custas em razão do anterior deferimento dos benefícios da assistência judiciária.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n4 - 2001.51.10.005327-2 JURACY SILVA MENEZES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 175/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238§único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade deferida à fl.57.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.009027-7 SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 332/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora dos anos de 1988 e 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro do respectivos anos, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República. A correção monetária deve ser integral desde a data do vencimento de cada uma das prestações, segundo os mesmos índices utilizados para atualização dos precatórios. Juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação e, a partir de 11/01/2003, deverão ser computados à base de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro ao Autor, bem como a isenção prevista no § 1° do art. 8° da Lei 8.620/93 em favor INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do quantum debeatur. \r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, em face de o valor da condenação não ser superior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.009071-0 RONALDO LUIZ DE ANCHIETA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante os art. 267, lll do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça, ora deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.011246-7 DILCE FRUTUOSO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se . Registre-se . Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.011725-8 MANOEL PARENTES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 304/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nQuebra 9 - 2004.51.10.005696-1 GEORGINA CARDOSO GUIMARAES (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 318/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa (aplica-se o art. 12, da Lei 1060/50)\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se e dê baixa e arquive-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.005861-1 REGINA DUTRA DA SILVA LUCIO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 275/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro nos artigos 285-A e 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, não havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.001780-4 LUIZA SILVA BARBOSA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 335/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS:\r\n\r\n1) a revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/043.325.923-0 para R$ 380,13 (trezentos e oitenta reais e treze centavos) e a renda mensal, em junho de 2006, para R$ 1.209,04, (mil, duzentos e nove reais e quatro centavos), considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 31.593,72 (trinta e um mil quinhentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos), conforme cálculos de fl.14/25, atualizados até 08/06/2006, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n2) ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, fixo nos termos do art.20, § 4o., do Código de Processo Civil, em 10% do montante das prestações vencidas até a data da prolação desta sentença (enunciado n.111, de súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nSem custas, em face da isenção legal do INSS, bem como da gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Decorrido o prazo recursal sem oferecimento de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.011366-0 JAMIL TOSTES DIAS (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 280/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS:\r\n\r\n1) a revisar a renda mensal inicial do benefício número 46/136.443-3 para R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos) e a renda mensal, em novembro de 2005, para R$ 1.872,99, (mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos), considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 33.024,61 (trinta e três mil vinte e quatro reais e sessenta e um centavos), conforme cálculos de fl.22/32, atualizados até 19/11/2005, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n2) ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, fixo nos termos do art.20, § 4o., do Código de Processo Civil, em 10% do montante das prestações vencidas até a data da prolação desta sentença (enunciado n.111, de súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nSem custas, em face da isenção legal do INSS, bem como da gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Decorrido o prazo recursal sem oferecimento de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.001651-7 MARIA APARECIDA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 272/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se e dê baixa e arquive-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.005203-0 OSVALDO CARDOSO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 299/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, não havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.005263-7 GUARACIABA DO NASCIMENTO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 290/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, não havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.008750-0 JOEL BARBOSA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 307/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.008997-1 JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (Adv. SERGIO VENTURA PITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III c/c inciso VI do mesmo artigo, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.537580-8 ANTONIO CARLOS DINIZ (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas a parte autora em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nAguarde-se por 10 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.000754-5 FRANCISCO PAULINO DOS SANTOS (Adv. JANE COUTO BARBOSA, ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 292/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS:\r\n\r\n1) a revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/106.606.043-3 para R$ 634,50 (seiscentos e trinta e quatro reais e cinqüenta centavos) e a renda mensal, em janeiro 2008, para R$ R$ 1.196,63 (mil cento e noventa e seis reais e sessenta e três centavos), considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 34.837,92 (trinta e quatro mil oitocentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos), conforme cálculos de fl.34/42, atualizados até 18/01/2008, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n2) ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, fixo nos termos do art.20, § 4o., do Código de Processo Civil, em 10% do montante das prestações vencidas até a data da prolação desta sentença (enunciado n.111, de súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nSem custas, em face da isenção legal do INSS, bem como da gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Decorrido o prazo recursal sem oferecimento de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.003229-1 REGINA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv. HELENA FIGUEIREDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 326/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89. A correção monetária deve ser integral desde a data do vencimento de cada uma das prestações, segundo os mesmos índices utilizados para atualização dos precatórios. Juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação e, a partir de 11/01/2003, deverão ser computados à base de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro ao Autor, bem como a isenção prevista no § 1° do art. 8° da Lei 8.620/93 em favor INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do quantum debeatur. \r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, em face de o valor da condenação não ser superior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.003870-0 MARILIA RODRIGUES DOS SANTOS ESTEVAO (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 173/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se . Registre-se . Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.004770-1 JOSEFA JESUS DANTAS (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas a parte autora em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nAguarde-se por 10 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.005355-5 WALTER CHRISOSTOMO DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 340/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, inciso I e art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, não havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.005877-2 LUZANIRA MAESTRELO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III c/c inciso VI do mesmo artigo, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.001177-2 MARIA DE LOURDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III c/c inciso VI do mesmo artigo, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2008.51.10.000991-5 OTAVIO JOSE DA SILVA (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA, VANITA LIBANIO LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos artigos, 219, § 5º, 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.10.008508-7 JOSE CARDOSO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III c/c inciso VI do mesmo artigo, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.000750-8 ADILSON GUERRA GUIMARAES (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 278/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.001904-3 ANTONIO CARLOS GOMES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 185/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III c/c inciso VI do mesmo artigo, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.003124-9 EDEMILSON SANTANA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III c/c inciso VI do mesmo artigo, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.003469-0 REINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III c/c inciso VI do mesmo artigo, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.004993-0 MARCUS VINICIUS CUSTÓDIO DE SOUZA (Adv. MOZART DE OLIVEIRA SOARES, CELIO PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 285/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.005002-5 JOSE CASSEMIRO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 187/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III c/c inciso VI do mesmo artigo, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.006296-9 ROSA NATAL GUIMARÃES DA SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 287/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar o montante existente na conta vinculada do autor pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado, tudo devidamente atualizado, nos termos da fundamentação. Condeno, outrossim, em juros moratórios de seis por cento ao ano sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação, que integrará o fundo depositado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.006323-8 ÉLIO BORGES DE MENDONÇA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III c/c inciso VI do mesmo artigo, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.006478-4 OSMAR MACARIO CUPERTINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 183/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III c/c inciso VI do mesmo artigo, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n37 - 2006.51.10.006291-0 LUCIANO ORTIZ BORGES (Adv. JOSE CARLOS MESSIAS BORGES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a presente OPÇÃO DE NACIONALIDADE BRASILEIRA em favor de LUCIANO ORTIZ BORGES, para que surtam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nDetermino que, uma vez transitada em julgado a presente sentença, proceda-se ao respectivo registro definitivo, expedindo-se mandado de transcrição civil ao Sr. Oficial da Primeira Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca, nos termos do artigo 29, § 2º, da Lei nº 6.015/73. \r\n\r\nDeixo de submeter a sentença ora proferida ao reexame obrigatório (artigo 4o, § 3o, da Lei n.º 818/1949), por estar o presente processo inserido na hipótese do § 3o., artigo 1o, da Lei n.º 6.825/80 c/c artigo 7o da Lei n.º 8.197/91.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nRemetam-se os autos para ciência do ilustre membro do MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2008.51.10.000980-0 AKL AYOUBI (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de opção de nacionalidade, em procedimento de jurisdição voluntária, ajuizado por AKL AYOUBI, qualificado na exordial, em que pretende realizar sua opção pela nacionalidade brasileira, na forma facultada pela alínea “c” do inciso I do artigo 12 da Constituição da República, requerendo que, após o cumprimento das formalidades legais, seja determinado, por mandado, o registro de sua nacionalidade no cartório competente.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fl. 04/18.\r\n\r\nCustas recolhidas, fl.29.\r\n\r\nManifestação do MPF opinando pela concessão do pedido (fl.26vº). \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nDita o artigo 12, inciso I, alínea “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil:\r\n\r\n“Art. 12. São brasileiros:\r\n\r\nI - natos:\r\n\r\na) (omissis)\r\n\r\nb) (omissis)\r\n\r\nc) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mão brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.”\r\n\r\nO mencionado dispositivo constitucional consubstancia exigência para que se opte pela nacionalidade brasileira, a qualquer tempo: que seja o requerente nascido no estrangeiro, filho de pai ou mãe brasileiros e que venha a residir em território nacional, a qualquer tempo.\r\n\r\nO documento de fl. 16 comprova a nacionalidade brasileira da genitora da parte autora. O documento de fl. 29 comprova seu domicílio em Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nAssim, o conjunto probatório carreado para os presentes autos faz subsumir a situação de AKL AYOUBI às exigências preconizadas pelo texto legal, razão pela qual se impende o acolhimento do pedido expendido na peça vestibular.\r\n\r\nEm assim sendo, não se vislumbram óbices ao acolhimento do que ora se postula. Da mesma sorte, o Parquet Federal opinou no sentido do acolhimento do pedido do Optante.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a presente OPÇÃO DE NACIONALIDADE BRASILEIRA em favor de AKL AYOUBI, para que surtam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nDetermino que, uma vez transitada em julgado a presente sentença, proceda-se ao respectivo registro definitivo, expedindo-se mandado de transcrição civil ao Sr. Oficial da Primeira Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca, nos termos do artigo 29, § 2º, da Lei nº 6.015/73. \r\n\r\nDeixo de submeter a sentença ora proferida ao reexame obrigatório (artigo 4o, § 3o, da Lei n.º 818/1949), por estar o presente processo inserido na hipótese do § 3o., artigo 1o, da Lei n.º 6.825/80 c/c artigo 7o da Lei n.º 8.197/91.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nRemetam-se os autos para ciência do ilustre membro do MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 581220"
                            ],
                            "581221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2003.51.10.004829-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x TERESINHA FONSECA FERREIRA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 321/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 9.523,43 (nove mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos), conforme cálculos constantes dos presentes autos, atualizados até 17/09/2007.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante a isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fl. 68/75 para os autos da ação principal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se . Intimem-se .\r\n\r\n2 - 2003.51.10.011218-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x GERMANO GUIMARAES DE SOUZA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO, MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 271/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 8.995,44 (oito mil novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos), conforme cálculos constantes dos presentes autos, atualizados até 03/01/2006.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante a isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fl. 76/84 para os autos da ação principal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se . Intimem-se .\r\n\r\n3 - 2004.51.10.001756-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x IVONE MIRANDA DE SOUZA (Adv. CORACY MOREIRA COSTA, MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 269/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 541,43 (quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos), conforme cálculos constantes dos presentes autos, atualizados até 25/04/2006.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante a isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fl. 36/45 para os autos da ação principal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se . Intimem-se .\r\n\r\n4 - 2004.51.10.002266-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x GILSON BENTES DA SILVA (Adv. WALDO SILVA FLORENTINO) x EDISON PACHECO DA CONCEICAO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 297/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur em R$ 34.218,64 (trinta e quatro mil duzentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), conforme cálculo constantes nos presentes autos, atualizados até 26/07/2007, assim distribuídos: R$ 15.896,52 (quinze mil oitocentos e noventa e seis reais e cinqüenta e dois centavos) para Gilson Bentes da Silva; R$ 17.859,36 (dezessete mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e trinta e três centavos), para Edison Pacheco da Conceição; R$ 462,76 (quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos) de honorários sucumbenciais, devendo tais valores serem creditados nas contas vinculadas, em estorno ao montante penhorado, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários (art.29C, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta e dos cálculos, fl.73/80, para os autos principais.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se .Intimem-se\r\n\r\n5 - 2004.51.10.002924-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x WILSON FERNANDES LOMEU (Adv. EDGAR SANTOS DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 312/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 24.900,00 ( vinte e quatro mil e novecentos reais ), tendo em vista a renúncia expressa às fls.95.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7º, da Lei 9.289/96). Condeno o INSS ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, da renúncia de fls. 95 e dos cálculos de fls. 79/86, para os autos do processo nº 2001.51.07.000070-2.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.005288-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JORGE ALVES GUERRA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 302/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 3.740,35 (três mil setecentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos), conforme cálculos de fl. 35/41, ratificados à fl.44/48 dos presentes autos, atualizados até 29/09/2006.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante a isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fl. 35/41 e 44/48 para os autos da ação principal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se . Intimem-se .\r\n\r\n7 - 2004.51.10.005715-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MARIA DO CARMO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 283/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o valor então devido em R$ 630,63 (seiscentos e trinta reais e sessenta e três centavos) até a data dos cálculos (13/12/2006, fl.65/69).\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fl. 65/69 para os autos da ação principal. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se .Intimem-se .\r\n\r\n8 - 2004.51.10.005746-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x SILVIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 295/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e HOMOLOGO O TERMO DE ADESÃO, dando por cumprida a obrigação e extinguindo a execução, com o estorno do montante penhorado, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta, do extrato, fl.51, e termo de fl.57, para os autos principais.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se .Intimem-se .\r\n\r\n9 - 2004.51.10.006047-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x NILTRO MAGALHAES DA SILVA (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 323/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, reconhecendo a inexistência de valores a executar, julgando, também, EXTINTA a Execução.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargada em honorários advocatícios, tendo em vista ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 19/28.\r\n\r\nPublique-se .Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.007096-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x OSMAR BATISTA DE SOUZA SILVA (Adv. LUSIMAR COELHO DA SILVA, REGINA HELENA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 310/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 2.247,84 (dois mil duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), conforme cálculos de fl. 21/27, atualizados até 12/08/2005, estando já inclusa a verba honorária a razão de 5% (cinco por cento) sobre a condenação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante a isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fl.21/27 para os autos da ação principal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se . Intimem-se\r\n\r\n11 - 2004.51.10.009928-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x LUIZ BRANDÃO DE ALMEIDA (Adv. WASHINGTON LUIZ JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 13.489,64 (treze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), conforme cálculos de fls. 40/45 dos presentes autos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como dos cálculos de fls. 40/45 para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.009941-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIA STELA RIBEIRO LIMA (Adv. PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 329/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, reconhecendo a inexistência de valores a executar, julgando, também, EXTINTA a Execução.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargada em honorários advocatícios, tendo em vista ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da informação do Contador judicial de fls. 108.\r\n\r\nPublique-se .Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.003820-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JORGE LUCIO MOREIRA (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 273/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, fixando o valor então devido em R$ 10.347,83 (dez mil trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos) até a data dos cálculos (25/01/2007, fl.21/28).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante a isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fl. 21/28 para os autos da ação principal. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se .Intimem-se .\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 581221"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "581183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.003374-5 IMEP DO BRASIL IND/ MECANICA PRECISAO LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, GABRIELLA GAIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 38/45 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0000990-3 ADEVAL FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv. ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que os valores do(s) RPV(s) já foram depositados, determino a remessa dos autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.004252-3 CONCEIÇAO DO COUTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADALBERTO FREIRE, MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Considerando que os valores do(s) RPV(s) já foram depositados, determino a remessa dos autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.003932-2 MARIA DAS GRACAS TAQUINI MIRANDA E OUTROS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Considerando que os valores do(s) RPV(s) já foram depositados, determino a remessa dos autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.005716-0 LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTIAGO (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fl. 101 do INSS, informando se a renda mensal de seu benefício já foi revisada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, considerando que os valores do(s) RPV(s) já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.513696-9 JONAS ESTEVES SILVA (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). REGISTRO NR. LIVRO XXVIII FOLHA 51/56 . Do quanto ficou exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, vez que este Juízo não é competente para apreciar e julgar o presente feito, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.000438-9 ADELBIO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que os valores do(s) RPV(s) já foram depositados, determino a remessa dos autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.000556-4 LINS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Considerando que os valores do(s) RPV(s) já foram depositados, determino a remessa dos autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.006406-4 ANTONIO JOSE DE SOUSA (Adv. WILSON LUIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 51/56 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu a implantar, em favor do autor, a aposentadoria especial, com efeitos retroativos à data da propositura da ação, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício de aposentadoria especial, desde a data da propositura da ação (31.08.2004) até a efetiva implantação do mesmo, devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária (Lei nº 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 20, §3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.006922-0 CELIA MARIA ALMEIDA DO COUTO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que os valores do(s) RPV(s) já foram depositados, determino a remessa dos autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.002218-6 WALDIR MIGUEL (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 233/234 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.006354-1 JOSE ADIMILSON FLORIDO LEAL (Adv. ANA LUCIA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 235/242 . Do quanto ficou exposto, dada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.10.001066-8 VIVIANE PAULA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. TONNY ALEX DE FREITAS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, citem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.001326-5 LUCIENE FERNANDES GUIMARAES DA SILVA (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO, ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . PROCESSO Nº : 2002.5101001326-5\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Servidores Públicos\r\n\r\nAUTORA : Luciene Fernandes Guimarães da Silva\r\n\r\nRÉ : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a ré, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a qual regime a autora estava vinculada, bem como informe se a autora fora demitida sem justa causa, sendo-lhe paga as verbas resilitórias, nos termos do despacho de fl. 142, último parágrafo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n15 - 2003.51.10.009424-6 WALTER MENDONCA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 33/37 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.10.004716-6 GERMANO JOSÉ DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.10.007148-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI, ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x SIMONE CARNEIRO FELIX (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x RUTH MENDES GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 219/223 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de agir, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com fulcro no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.007150-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI, ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x SIMONE CARNEIRO FELIX (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x PEDRINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 228/232 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de agir, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com fulcro no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.007152-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI, ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x SIMONE CARNEIRO FELIX (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x EDITH LIMA DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 209/213 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de agir, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na petição de fls. 144/145, pela primeira ré.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com fulcro no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.10.008452-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI) x GERALDO VICENTE CAMPOS-ESPOLIO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 214/217 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de agir, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com fulcro no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.002348-4 ADEMAR GESSI FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CESAR RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº : 2006.5110002348-4\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Outras\r\n\r\nAUTOR : Ademar Gessi Ferreira dos Santos\r\n\r\nRÉUS : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareçam os réus, no prazo de 05 (cinco) dias, a rubrica “consignação” constante dos documentos de fls. 33 e 50, devendo, na oportunidade, trazer aos autos o contrato firmado com o autor ou a autorização firmada pelo titular do benefício (fl. 27), observando que o documento de fl. 33 se refere ao Banco 104 (Caixa Econômica Federal).\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença, quando será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2008.51.10.001636-1 HELDER DA SILVA BARROSO (Adv. EDNIL THOMAZ DE ARAUJO) x REITOR DA UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU - UNIG. . Excepcionalmente deixo para apreciar o pedido de liminar posteriormente.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado para prestar as informações devidas, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º , I, da Lei nº 1533/1951, e alterações posteriores.\r\n\r\nApós, a vinda das informações, abrir vista ao Ministério Público Federal, para parecer.\r\n\r\nTudo feito, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n23 - 2003.51.10.009790-9 MARLEIDE DE BARROS DA SILVA (Adv. BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.005492-0 ROSIANE DA ROCHA DA SILVA (Adv. ALCIDES DO NASCIMENTO) x GERENTE DA PERÍCIA MÉDICA DE BELFORD ROXO. . Indefiro o pedido de desentranhamento de documentos de fls. 26, vez que não há nos autos qualquer documento original ou autenticado, com exceção da procuração, que não pode ser desentranhada.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2006.51.10.000438-6 ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU E OUTRO. . PROCESSO Nº : 2006.5110000438-6\r\n\r\nNATUREZA : Mandado de Segurança Individual \r\n\r\nIMPETRANTE : Atrevida Empresa de Transportes LTDA. \r\n\r\nIMPETRADOS : Delegado da Receita Federal em Nova Iguaçu e outro\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à Impetrante do ofício de fl. 188.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.10.000346-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x LOYDE EUNICE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SALIM SALLES MACEDO). . PROCESSO Nº : 2005.5110000346-8\r\n\r\nNATUREZA : Ação Monitória\r\n\r\nAUTOR(A) : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nRÉ : Loyde Eunice Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte ré, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de acordo (fl. 63).\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2005.51.60.012060-7 MARIA JOSE FERREIRA MUNIZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº : 2005.5160012060-7\r\n\r\nNATUREZA : Outras ações diversas\r\n\r\nAUTORA : Maria José Ferreira Muniz\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça a petição de fl. 56.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n28 - 2006.51.10.005526-6 MARIA IZABEL COUTO MARQUES E OUTRO (Adv. PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº : 2006.5110005526-6\r\n\r\nNATUREZA : Cautelar Prod. Antec. Provas\r\n\r\nREQUERENTES : Maria Izabel Couto Marques e Domingos Mousinho \r\n\r\nMarques\r\n\r\nREQUERIDA : Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom efeito, o artigo 806, do Código de Processo Civil, impõe à parte o ajuizamento da ação principal nos 30 (trinta) dias que se seguem à efetivação da medida cautelar. Não havendo ajuizamento da ação principal no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da efetivação da medida cautelar, há que se julgar extinta a cautelar, sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, na forma do artigo 267, VI, do CPC (Precedente: TRF/1ª Região, AC nº 200038000228189, UF:MG, Quinta Turma, Relatora Desembargadora Federal SELENE MARIA DE ALMEIDA, e-DJF1 Data 28.03.2008, pág. 274).\r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o ajuizamento da ação principal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n29 - 95.0033536-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SILVERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. LUIZ GUILHERME VIEIRA, AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS). . Recebo o recurso de apelação apresentado pela acusação. Intime-se a defesa técnica do réu para que apresente, em 08 (oito) dias, para apresentar as contra-razões, consoante o art. 600 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 96.0026373-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x EDNA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO). . Intimem-se as partes, para ciência do retorno da precatória de fls. 643/668.\r\n\r\nSem embargo, ao MPF/SJM para que o mesmo promova o que entender cabível.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2000.51.10.007258-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x EDUARDO ANTONIO DE MORAES (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 148/153 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia de fls. 02/03 com o aditamento de fls. 200/01, e, em conseqüência, CONDENO o réu Eduardo Antônio de Moraes como incurso nas sanções do artigo 171, do Código Penal.\r\n\r\n2. Em atenção ao art. 59, do Código Penal, verificando que o réu é primário e não possui antecedentes criminais (fl. 116), e considerando a jurisprudência pacífica de nossos Tribunais, fixo a pena no mínimo legal, ou seja, um (01) ano de reclusão, e na pena de multa de dez (10) dias-multa.\r\n\r\nIncide no presente caso o aumento de pena previsto no § 3º do art. 171 do CP, razão por que majoro a pena imposta em quatro (04) meses de reclusão, tornando-a em um (01) ano e quatro (04) meses de reclusão.\r\n\r\nConsiderando que se trata de crime continuado previsto no art. 71 do CP, vez que o acusado recebeu ilicitamente seis (06) parcelas do seguro-desemprego, elevo a pena imposta em três (03) meses, tornando-a, em definitivo, em um (01) ano e sete (07) meses de reclusão.\r\n\r\n3. Substituo a pena privativa da liberdade pela pena restritiva de direitos, com fundamento no art. 43 inciso IV e art. 44 inciso I, do Código Penal.\r\n\r\n4. Transitada esta em julgado, remetam-se os autos à Vara de Exceções.\r\n\r\n5. Comunique-se ao órgão policial para as anotações de praxe.\r\n\r\nCustas pelo sentenciado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2001.51.10.004600-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO LEANDRO (Adv. ROSILENE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2001.5110004600-0\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nAções Penais\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMinistério Público Federal\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nJoão Leandro\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nDr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista da promoção do MPF, de fl. 47, aguardei por longo tempo a manifestação da advogada do réu.\r\n\r\nPelo laudo de fl. 43, trata-se de um caso de doença irreversível.\r\n\r\nUma pessoa com 81 de anos de idade, (à época), cega e com artroses, está impossibilitada de ter provocado o dano ambiental de que trata a denúncia.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumpra-se. \r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n33 - 2004.51.10.006348-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x CARLOS SERGIO PEREIRA DE FIGUEIREDO GOMES E OUTROS (Adv. AMELIA PEREIRA FERRO, ROGERIO ROSA DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 140/147 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a denúncia de fls. 02/05, e, em conseqüência, CONDENO os acusados Carlos Sérgio Pereira de Figueiredo Gomes, Alexandre Teixeira dos Santos e Jean Carlos Souza de Andrade como incursos nas penas do art. 155, § 4º, inciso IV, c/c o art. 14 inciso II, do Código Penal. \r\n\r\nEm atenção ao disposto no art. 59, do Código Penal, considerando que os antecedentes dos réus são bons, não havendo nenhuma condenação, sendo todos primários (fls. 121/30); considerando que a jurisprudência pacífica e uniforme de nossos Tribunais recomenda, nessas hipóteses, a aplicação da pena mínima, fixo a pena no mínimo legal, ou seja, um (01) ano de reclusão. \r\n\r\n3. Considerando, porém, que o crime foi cometido mediante concurso de três (03) pessoas, o que o torna qualificado, aumento a pena-base em um terço (1/3), elevando-a para um (01) ano e quatro (04) meses de reclusão.\r\n\r\n4. Considerando que se trata de tentativa, diminuo a pena imposta em quatro (04) meses, tornando-a definitiva em um (01) ano e quatro (04) de reclusão.\r\n\r\n5. Substituo a pena privativa de liberdade imposta pela pena restritiva de direitos, com fundamento nos artigos 43, inciso IV, e 44, do Código Penal.\r\n\r\n6. Condeno-os, ainda, à pena de multa, que fixo em vinte (20) dias-multa para cada um dos réus, e o faço com fundamento nos artigos 49, 53 e 60, do Código Penal.\r\n\r\n7. Transitada esta em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados (art. 387, CPP) e remetam-se os autos à Vara de Execuções. \r\n\r\n8. Comunique-se ao órgão policial para fins de registro.\r\n\r\n9. Custas pelos acusados pro rata.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.000955-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO E OUTROS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO). . \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.5110000955-8\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nAções Penais\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMinistério Público Federal\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nJoão Alberto Felippo Barreto e outros\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nDr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte ré sobre a proposta de honorários periciais, às fls. 858/859, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n25005 - RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n35 - 2004.51.10.002610-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS) x BERNARDINA ALVES DE LORENO (Adv. CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO). . Atendendo aos princípios da ampla defesa e do contraditório, intime-se o ilustre causídico para que apresente as suas contra-razões em 08 (oito) dias.\r\n\r\nCom a vinda das mesmas, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2, para processar e julgar o recurso de apelação interposto pela acusação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2005.51.10.002491-5 CERTA ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 207/208 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 99.0756931-3 JOAO PINTO DA SILVA FILHO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n38 - 2000.51.10.008693-5 TEXSA BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2000.51.10.008905-5 DARCY DE BRITO PAZ (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Considerando que os valores do(s) RPV(s) já foram depositados, determino a remessa dos autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n40 - 2002.51.10.003629-1 JOAO MEDEIROS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Considerando que os valores do(s) RPV(s) já foram depositados, determino a remessa dos autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n41 - 2002.51.10.005373-2 ADEMICIO CAETANO DA RITA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Considerando que os valores do(s) RPV(s) já foram depositados, determino a remessa dos autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n42 - 2002.51.10.010679-7 MIRTES SIMOES NOGUEIRA (Adv. MARCELO FERREIRA PITANGA, JARDESON MEDEIROS BARRETO, CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Considerando que os valores do(s) RPV(s) já foram depositados, determino a remessa dos autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.10.003001-3 OSWALDO BATISTA SAMPAIO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Considerando que os valores do(s) RPV(s) já foram depositados, determino a remessa dos autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.10.004139-4 ALCEU MONTEIRO CARIELLO (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO, JULIO CEZAR REGUINE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 269/271 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Defiro a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), com isso, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.10.004515-6 PAULO ANTONIO LAGE (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 28/32 . Julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente aos danos morais e julgo PROCEDENTE O PEDIDO, referente ao benefício previdenciário, confirmando a tutela antecipada deferida, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença concedido à parte autora, somente autorizando-se a cessação administrativa do benefício caso se verifique, através de perícia médica, a ocorrência de uma das seguintes hipóteses:\r\n\r\ncessação total da incapacidade da parte autora para o exercício de sua atividade profissional habitual (ajudante de caminhão);\r\n\r\nimpossibilidade definitiva de recuperação para o desempenho de sua atividade profissional habitual (ajudante de caminhão), e desde que a parte autora seja reabilitada para o exercício de outra atividade compatível com seu grau de instrução;\r\n\r\nconcessão de outro benefício previdenciário incompatível com o auxílio-doença.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde a data em que passaram a ser devidas (Súmula 43 e Súmula 148 do STJ), devendo serem acrescidas de correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01).\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em vista da sucumbência recíproca. Sem reembolso de custas, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para liquidação desta sentença. Somente se apurado valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF da 2ª Região (art. 475, § 2º, do C.P.C.).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.10.011367-8 ELIANE DA SILVA PASSOS (Adv. ELIDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Considerando que os valores do(s) RPV(s) já foram depositados, determino a remessa dos autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.10.000869-3 CONCEICAO GOMES SOARES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . Considerando que os valores do(s) RPV(s) já foram depositados, determino a remessa dos autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.10.001337-8 ALVARO ESPILAR (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 272/273 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.10.002915-5 DANIEL SOARES (Adv. LUIZ ALBERTO DO AMARAL RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Considerando que os valores do(s) RPV(s) já foram depositados, determino a remessa dos autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.10.006269-9 MARIA DE LOURDES CRUZ (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 267/268 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.10.006305-9 ODILON FONTINELLI DE BRITO (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que os valores do(s) RPV(s) já foram depositados, determino a remessa dos autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.012701-4 MARLY DOS REIS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 236/240 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada, aplicando aos salários-de-contribuição o IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos) e a pagar à parte autora as diferenças apuradas no qüinqüênio anterior ao da propositura da ação, conforme cálculos do Contador Judicial, às fls. 48/59, no valor de R$ 37.494,56 (trinta e sete mil quatrocentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), atualizados até 27.11.2006, sobre os quais incidirão correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.10.000091-1 CLAUDIO TEIXEIRA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000250/2008 . SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), devidamente qualificado nos autos, interpõe os presentes Embargos de Declaração em face da sentença proferida às fls. 230/5, ajuizados com o escopo de suprir contradição/omissão que afirma existir nesse decisum.\r\n\r\nA decisão judicial deve ser clara e objetiva, impedindo que interpretações ilegítimas desfigurem o preceito concreto contido no decisum. Os embargos de declaração servem de instrumento para a correção de obscuridade, contradição, omissão e dúvida das decisões judiciais (art. 535 do CPC).\r\n\r\nConheço do recurso, uma vez preenchidos os requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nNos termos do art. 535 do CPC, os embargos, recurso de rígidos contornos processuais, serão manejados quando houver na sentença ou acórdão, obscuridade ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Fora daí os aclaratórios devem ser rejeitados (EEARES 436.498/PR, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1ª Turma, 27.04.2004; publicado no DJ de 24/05/2004, pág. 160).\r\n\r\nCompulsando a decisão sob comento, constato que houve, na mesma, contradição, entre a fundamentação e dispositivo sentencial, uma vez constante 2 (duas) datas distintas para o pagamento das parcelas devidas e compelidas ao pagamento pela ora embargante, e que, em contraditório, mereceu concordância da parte agravada (fl. 255).\r\n\r\nVerifico também que a condenação em honorários não mencionou sua incidência abrangia tão-somente as parcelas vencidas tão-somente antes da referida sentença, pela dicção da Súmula nº 111, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\n“Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre prestações vencidas após a sentença.”\r\n\r\nNão vislumbro, neste ponto, omissão a ser sanada, pois encontra-se implícito o limite temporal quando da fixação dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação, embora tal parte possa ser satisfeita nesta sentença, ao final.\r\n\r\nNo tocante ao fato de haver crédito de alimentanda, como tal não foi aventado no curso do processo em sua fase cognitiva, e isso à mingua de interesse recursal pela via própria, resta prejudicada sua abordagem em sede de embargos declaratórios, uma vez não inserta a situação no decisum questionado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes DOU PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer, na forma da fundamentação supra, contradição no julgado, passando o mesmo a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO AUTOR e CONDENO o INSS, RÉU, a cumprir a obrigação de pagar, de uma só vez, ao AUTOR a importância referente às parcelas atrasadas, relativas ao benefício 42/111.702.055-7, correspondentes ao período de 26/06/2001 até 29/02/2004, acrescidas de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei nº 10.406/2002, c/c o art 161, § 1º, do Código Tributário Nacional (CTN), contados a partir da data da citação válida, ocorrida em 21/09/2005 (fl. 25), em consonância com o art. 219 do Código de Processo Civil (CPC) e com a Súmula 204 do Egrégio STJ. (sublinhei)\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO também o RÉU ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil, descartando a contabilização da sucumbência recíproca, no que tange ao AUTOR, dada a pequena extensão do pedido deste que não foi acolhida pelo Juízo, a saber, 4 de 37 parcelas, observando-se o enunciado da Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça. (sublinhei)\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 475, I, c/c §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 22).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nEsta sentença deverá fazer parte integrante da anterior de fls. 230/5.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n54 - 2006.51.10.006779-7 MARIA CORINA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono da parte autora, pessoalmente, para esclarecer o grau de parentesco de cada habilitando, uma vez que há dúvidas em relação a documentação juntada aos autos, pois os nomes divergentes.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá cumprir o despacho de fl. 50, no que tange as alíneas “a”, “ b” , “c “ e “d”.\r\n\r\n55 - 2006.51.10.007045-0 ORICENIO JOSE DOS REIS COUTINHO DA SILVA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.10.007623-7 ANDRÉIA LEONEZ DA SILVA (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 251/254 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2002.51.60.000143-5 ADAILTON DE OLIVEIRA LEONARDO (Adv. TATIANA CAVINA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto em diligência\r\n\r\nPromova a Secretaria a abertura de um novo volume nos presentes autos, a partir da fl. 300.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a União acerca dos cálculos de fls. 309/314, bem como sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n58 - 2003.51.10.005815-1 CLAUDIO RIBEIRO GONCALVES (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 46/50 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente os pedidos, com resolução do mérito, na forma do art, 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora nas custas e os honorários advocatícios na ordem de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, suspendendo a cobrança nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n59 - 2006.51.10.005529-1 ANGELO FERREIRA MARTINS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a sentença de fls. 45 e o despacho de fl. 57, o recurso da parte autora (fls. 48/56) foi considerado deserto, nos termos do art. 511 do CPC.\r\n\r\nDê-se vista a União Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2000.51.10.002545-4 LUIZ ALBERTO MENDONCA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 68/71 . Dispositivo:\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao Banco Morada S.A. - Crédito Imobiliário com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC, e julgo procedente o pedido em face da CEF, com base no art. 269, inciso I do CPC, para determinar exclusivamente a anulação da adjudicação levada a efeito pela CEF em 20/10/1992 conforme fl. 91, e por via de conseqüência, a extração e transcrição da carta de adjudicação junto ao RGI.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes na ordem de 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2003.51.10.007151-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI) x JORGE FERREIRA MAGALHAES E OUTROS (Adv. VERA LUCIA DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 255/260 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. V, do Código de Processo Civil, pelo fenômeno da coisa julgada, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, uma vez que houve sucumbência da Fazenda Pública em valor superior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2003.51.10.007425-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI, ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x SIMONE CARNEIRO FELIX (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x JOAQUIM CARVALHO DE MOURA-ESPOLIO (Adv. JOAO CIODARO, JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 261/266 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. V, do Código de Processo Civil, pelo fenômeno da coisa julgada, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, uma vez que houve sucumbência da Fazenda Pública em valor superior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2003.51.10.008365-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI, ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x SIMONE CARNEIRO FELIX (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x ANGELA MARIA DE ALMEIDA MELO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 243/248 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. V, do Código de Processo Civil, pelo fenômeno da coisa julgada, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, uma vez que houve sucumbência da Fazenda Pública em valor superior a sessenta salários mínimo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2005.51.01.020425-4 NICK FARMACIA E PERFUMARIA LTDA (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nConsiderando a decisão de fl. 60, ao Autor para complementar o recolhimento das custas judiciais, de acordo com o art. 14, I, da Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nCumprida à determinação acima, à SEDISJ para retificar o valor da causa, conforme decisão de fl. 60.\r\n\r\n65 - 2006.51.10.005823-1 JOSE ALVES DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\ncópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.68.007541-7, em tramitação no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\ncomprovante do seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inciso I , da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001, uma vez que não juntou conforme mencionou à fl. 02;\r\n\r\ncópia do PIS.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e, se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nSe verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.018567-0 ELISABETE DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da sua CTPS e do seu PIS.\r\n\r\nÀ SEDISJ para retificar o nome da autora, conforme cópias de documentos de fls. 10 e 19.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 12/17 e 20/27, por serem estranhos aos autos e devolva-os a parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n67 - 99.0752831-5 LOCANTY LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n68 - 2000.51.10.006559-2 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO) x CHEFE DE DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2007.51.10.000607-7 SERGIO EDUARDO DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 61/67 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, à vista das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n70 - 2007.51.10.008369-2 MICRO LÂMINA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - ME (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 23/27 . Do quanto ficou exposto, DENEGO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n71 - 2005.51.10.002901-9 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x CHEFE DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o acórdão de fl. 226 confirmou a sentença de fls. 174/177, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n72 - 2004.51.10.004739-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x EVANDRO MIRANDA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConverto em diligência\r\n\r\nManifeste-se a CEF em relação à certidão de fl. 43, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n73 - 2005.51.10.001821-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x ARLESON PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro o pedido da CEF à fl. 71, para tanto, a Secretaria expedir o respectivo alvará de levantamento.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, na mesma oportunidade, informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n74 - 2007.51.10.005357-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CHILLERS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 249/250 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n75 - 2005.51.10.007383-5 ELIAS CAMPOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 42/46.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre fls. 48/49 e 53/55, no prazo de 10 dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação do autor no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n76 - 98.0064181-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x MARCOS AURELIO MARINS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . Defiro o requerido pela acusação na fl. 248-verso. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao SED/SJM, para autuar como ação penal.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao MPF/SJM, para que tomando conhecimento do teor da precatória (fls. 254/266), diga sobre possível desistência da testemunha (Sr. Gilberto Dutra de Freitas).\r\n\r\nOutrossim, nomeio a Dra. Júlia Vera de Carvalho Santos (OAB/RJ: 42735) para atuar na defesa do réu até o final do processo.\r\n\r\nIntimem-se a mesma.\r\n\r\n77 - 2005.51.10.003051-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x ARACY NUNES RICARDO E OUTRO (Adv. EDILSON LOUREIRO PAES, CELSO LEMOS DO NASCIMENTO). . Tendo em conta o fato de que se encontram presentes os requisitos do art. 41 e ausentes os do art. 43, ambos, do Código de Processo Penal (CPP), e tendo em vista que a peça inaugural dispõe de suporte probatório apto a demonstrar a verossimilhança da acusação, recebo a denúncia, com o respectivo aditamento (fls. 89/90).\r\n\r\nÀ SED/SJM para autuar como ação penal.\r\n\r\nDesigno o dia 07/07/2008, às 14h, para o interrogatório dos réus.\r\n\r\nCitem-se os acusados na forma da lei.\r\n\r\nSolicitem-se as FACs atualizadas dos réus e providenciem-se a sua juntada.\r\n\r\nDefiro o requerido na fl. 77, item “4”. Assim, oficie-se ao INSS (corregedoria Regional do Rio de Janeiro), para que seja remetido a este Juízo cópia de eventual procedimento administrativo disciplinar instaurado em face da servidora DULCINÉIA DA TRINDADE ROCHA E SILVA.\r\n\r\nDefiro a indicação das testemunhas apresentada pela acusação.\r\n\r\nIntime-se o MPF, mediante vista dos autos.\r\n\r\n78 - 2006.51.10.002700-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . Designo o dia 12/08/2008, às 15h, para o sumário de defesa (f. 250).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF/SJM.\r\n\r\n79 - 2006.51.10.004739-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x GERALDO GOMES DA SILVA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE). . Uma vez que o autor não apresentou as alegações finais, intime-se a Dra. Vanessa Santana Rodrigues Duarte, por meio de mandado, para que a mesma apresente as alegações finais em 03 (três) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 581183"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "581543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.014455-0 CLAUDIO DA SILVA FINGOLO (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2003.51.60.014455-0\r\n\r\nProtocolado em 07/11/2003\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO DA SILVA FINGOLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação em que a parte autora pretende a revisão da renda mensal inicial (RMI) de benefício previdenciário de ex-ferroviário, mediante a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs, além do pagamento das diferenças vencidas acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nNo caso em tela, o benefício que se pretende a revisão foi concedido de acordo com as regras da legislação previdenciária, sendo o INSS responsável pelo seu pagamento e a União Federal pela complementação da diferença entre o valor do benefício e a remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei n º 8.186/1991.\r\n\r\nAssim, a revisão da RMI pretendida pela parte autora, caso fosse concedida, em nada lhe aproveitaria, eis que implicaria apenas a majoração da cota devida pelo INSS mas não surtiria efeitos em relação a renda mensal percebida, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não podendo ultrapassar a este limite.\r\n\r\nDesta feita, a eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária, somente aproveitaria a União, que teria a sua cota-parte diminuída em razão da majoração da cota parte do INSS.\r\n\r\nNeste sentido tem se manifestado o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos casos de reajuste de benefício, conforme o julgado abaixo ilustrado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral à época, a Lei Orgânica da Previdência Social, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.”\r\n\r\n(AC 273675/RJ, TRF 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, não se configura o interesse de agir da parte autora, que não obteria qualquer utilidade com a procedência da presente ação.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.015455-4 ALPHEU ALVES DA CRUZ (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.019573-8 HILDEBRANDO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.004969-5 IRACI NASCIMENTO DA CONCEICAO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, por entender ausente o elemento da miserabilidade do núcleo familiar da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.001857-2 JULIA GONCALVES DE OLIVEIRA AMARAL (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.002083-9 BRAZ FLORIANO (Adv. ANA PAULA CELESTINO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.008423-4 MANOEL BENTO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2004.51.60.008423-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 29/04/2004\r\n\r\nAUTOR: MANOEL BENTO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.002447-2 JOAO BALBINO DA SILVA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.000233-7 ENILSON BARBOZA GAZZANI (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.001471-6 ADRIANA LIMA DA SILVA REP/ HELENA MACHADO LIMA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO, MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Considerando especialmente a precariedade da estrutura com que trabalham os defensores dativos e a baixa remuneração paga pelo Poder Público aos mesmos, poderia deferir o pedido de intimação pessoal da representante da autora para que respondesse à proposta de conciliação apresentada pelo réu, não impondo à advogada os ônus de tempo e dinheiro para o contato com a parte.\r\n\r\nPor outro lado, considerando o estágio avançado do processo, totalmente maduro para sentença e a ocorrência de interesse de incapaz, por natureza indisponível, posso antecipar que não homologaria o acordo, por entendê-lo tardio e lesivo aos interesses da incapaz.\r\n\r\nAssim, estando pronto para sentenciá-lo, mas carecendo de regularizar algumas formalidades legais, passo a elas, e depois sentenciarei o processo.\r\n\r\nPrimeiro, o instrumento privado da fl. 10 não atende aos ditames legais, sendo essencial que a outorga de poderes pela representante da incapaz à defensora dativa seja realizada por instrumento público.\r\n\r\nPortanto, determino seja oficiado ao cartório correspondente para que seja expedido o instrumento com isenção de custas e emolumentos, ante a miserabilidade atestada da autora e de sua representante.\r\n\r\nComo a defensora dativa está sem contato com a parte, determino seja expedido mandado de intimação para que a autora e sua representante compareçam em dia, hora e local a ser definido pela causídica junto à Secretaria deste Juizado, para que possam firmar a procuração por instrumento público.\r\n\r\nSegundo, o processo precisa ir ao MPF para vista, tendo em consideração a disposição legal que impõe a participação obrigatória daquela instituição em casos que envolvam interesse de incapaz.\r\n\r\nPor fim, concedo medida cautelar, na forma do artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implantado em até trinta dias, benefício assistencial em favor da autora, com DIB em 23/08/1999 (data do pedido administrativo, que foi negado, tendo a comunicação da negativa se dado ao menos em 16/08/2000, portanto, menos de cinco anos antes do ajuizamento do pleito), considerando as provas inequívocas carreadas aos autos do presente processo, o seu estado de miserabilidade, bem como de sua genitora, que também é sua curadora.\r\n\r\nO réu deverá providenciar para que o pagamento da primeira prestação do benefício, correspondente ao mês de junho, seja paga ainda neste mesmo prazo de implantação, restando as parcelas pretéritas para definição em sentença.\r\n\r\nCaso se dê o descumprimento da presente decisão, a parte ré pagará multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a contar do 31º dia da ciência desta decisão, além de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da mesma data. \r\n\r\nOficie-se à Dirfo para pagamento dos honorários da perita.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.001569-1 RONALDO FRANCISCO DE JESUS (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2005.51.60.001569-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 01/03/2005\r\n\r\nAUTOR: RONALDO FRANCISCO DE JESUS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.002529-5 MARIO DOS SANTOS (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.003121-0 DERLY DOS SANTOS DORNA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.003151-9 VERA LUCIA DE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2005.51.60.003151-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 08/04/2005\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA DE FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.003869-1 TARCISO PRADO ALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O processo acabou encontrando solução administrativa, pelo reconhecimento da procedência do pedido autoral, que, entretanto, não apresentava interesse processual legítimo ao tempo de seu ingresso em juízo, motivo pelo qual não se há de falar na hipótese de resolução do mérito tratada no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, mas antes na hipótese de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.006613-3 JOSE BATISTA DE LIMA (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.007039-2 MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv. MARIANA GOMES MORAES, JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.008583-8 PAULO SILVERIO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.009393-8 MARIA EUGENIA BATISTA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.011537-5 SALVADOR DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.007007-3 ALVA CÉLIA MARQUES PERES (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.000047-3 GERALDO LOURA FILHO (Adv. BIANCA MARQUES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.001065-0 FRANCISCO JOAQUIM DE MESQUITA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.001065-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 03/03/2006\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO JOAQUIM DE MESQUITA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.001183-5 DANIELI DE ALMEIDA SOUZA (Adv. LUCIA M CAMPOS PESSANHA, PAULO VIGGIANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O processo acabou encontrando solução administrativa, pelo reconhecimento da procedência do pedido autoral, que, entretanto, não apresentava interesse processual legítimo ao tempo de seu ingresso em juízo, motivo pelo qual não se há de falar na hipótese de resolução do mérito tratada no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, mas antes na hipótese de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.001211-6 SEBASTIAO OVIDIO (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.001435-6 SEBASTIANA MARIA MANOEL (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, ante o reconhecimento administrativo da procedência de seu pedido, pela concessão do benefício de pensão pela morte de seu filho, Marcos Francisco Manoel, extinguindo o presente processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.001939-1 TEREZA DE JESUS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.002765-0 MARIA LUIZA SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.004849-4 FRANCISCO BENTO ROSA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, pronuncio a prescrição e extingo o presente processo com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.000471-9 IVONETE AMERICANO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.003661-7 ROSEMERE MARIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de nomeação da defensora dativa que firmou a petição inicial para a defesa da autora, assim como o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA autora nada informou sobre eventual pedido de pensão em favor de sua filha menor, Renata dos Santos Nepomuceno, nascida do seu relacionamento com Ronalt de Oliveira Nepomuceno, razão pela qual determino seja intimada a se manifestar sobre esta questão no prazo de dez dias, incluindo a filha no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nVindo requerimento neste sentido, verifique-se que haja instrumento público de mandato à defensora dativa, uma vez tratar-se de menor de idade, oficiando-se ao 4º Ofício de Justiça para a expedição do documento com isenção de custas e emolumentos.\r\n\r\nRetifique-se a autuação para incluir a menor, se pedida a sua inclusão, no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nSe não houver pedido de inclusão da menor no pólo ativo, retornem-me conclusos para análise.\r\n\r\nApós, cite-se o réu, que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação no prazo de dez dias, sem prejuízo de sua defesa em até 30 dias, devendo ainda informar sobre a existência de pedidos de pensão por morte para o mesmo instituidor.\r\n\r\nNão sendo apresentada proposta de conciliação, retornem-me conclusos para análise de eventual deferimento de medida cautelar de ofício, na forma do artigo 4º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSendo apresentada proposta de conciliação, suspenda-se o prazo de defesa do réu, dando-se vista à autora pelo prazo de dez dias para que se manifeste sobre a sua aceitação.\r\n\r\nSendo aceita a proposta de conciliação, retornem-me para homologação.\r\n\r\nNão sendo aceita a proposta de conciliação, intime-se a parte ré a apresentar a sua defesa no prazo restante.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2004.51.60.001275-2 EDVALDO MACHADO DE FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.004725-0 ANDRE LUIZ HENRIQUE BARBOSA (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.006359-0 ELBA GUSMAO DA SILVA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.017643-8 HENRIQUE DE SOUZA GOMES (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA, DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.005853-7 MARIA DAS DORES MUNIZ DE MORAES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida e julgo extinto o processo sem o exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, com relação ao período laborado sob a égide da CLT, e julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, com relação ao período laborado sob o regime estatutário instituído pela Lei nº 8.112/1990.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, salvo em caso de recurso interposto pela parte sucumbente, conforme legislação específica aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.007845-7 SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.60.007845-7\r\n\r\nProtocolado: 28/06/2005\r\n\r\nAUTOR: SEVERINA MARIA DA SILVA\r\n\r\nParte ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nTal como já julguei no processo nº 2003.51.60.004177-2, em 09/02/2006, tenho que é improcedente a pretensão à devolução em dobro do valor mensal de R$ 7,00 (sete reais) para custeio do FUSEX no período de abril de 2001 a julho de 2002, bem como a pretensão de compensação por supostos e inexistentes danos morais acarretados ao autor por tais descontos.\r\n\r\nA cobrança se deu em prazo certo, como um adicional ao percentual de 2,7% (dois vírgula sete por cento) que vinha sendo cobrado, sendo justificada por Portaria do Comandante do Exército, servindo ao custeio de todo um sistema paralelo de atendimento de saúde colocado à disposição dos militares e de seus dependentes.\r\n\r\nA justificativa legal para este desconto estava no artigo 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, posteriormente editada sob o nº 2.215/2001, assim como havia sido previsto anteriormente na Lei nº 8.237/1991, em seu artigo 74, que dispõe que desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, no artigo 75, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, sendo que no inciso III, quando trata de impostos, ressalva a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre os diversos descontos, valendo para o do inciso II a regra geral do caput do artigo 74, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nJá sob a égide da Medida Provisória nº 2.215/2001, as previsões se mantém, dizendo o artigo 14 que descontos são os abatimentos que podem sofrer a remuneração ou os proventos do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, no artigo 15, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar, e no inciso III, a indenização pela prestação de assistência médico-hospitalar, por intermédio de organização militar, mas quando trata de impostos, no inciso IV, volta a fazer a ressalva de que há a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre estes descontos, valendo para os dos incisos II e III a regra geral do caput do artigo 14, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nAliás, se vê, nos contracheques do autor da demanda, que ele foi descontado por diversas vezes em razão do inciso III do artigo 15 da Medida Provisória nº 2.215/2001, sem que tenha argüido a sua ilegitimidade por estar prevista em regulamento.\r\n\r\nAs Portarias nºs. 117 e 375 apenas buscaram tornar viável a manutenção das unidades de saúde do Exército, estabelecendo além da contribuição percentual sobre as remunerações e proventos de que trata o inciso II do artigo 75 ou do artigo 15, anteriormente citados, uma contribuição em valor nominal fixo, com o fim específico de permitir atendimento mais adequado aos seus usuários.\r\n\r\nNão vejo irrazoabilidade na utilização do poder delegado pela Lei, razão pela qual tenho como legais os descontos de R$ 7,00 (sete reais) ao mês, no período de abril de 2001 a julho de 2002, perfazendo a soma de R$ 112,00 (cento e doze reais).\r\n\r\nAssim, tenho que também esta cobrança se mostrava correta, sendo indevido o pedido de restituição dos valores pagos a este título.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, mostra-se insubsistente, ante o afastamento da ilegalidade dos demais pedidos, e, ainda que reconhecida fosse, não se me afigura presente qualquer abalo psicológico do autor com nexo de causalidade com estas cobranças que justificassem a condenação da União em danos morais, ainda mais nos valores pretendidos, o que reforça a minha impressão de que a demanda é utilizada como meio oportunista de obtenção de valores maiores a título de danos morais, o que afasto desde já.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.009313-6 LUDGERO JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à inci dência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.011249-0 MARIA JOSE DOS SANTOS VITORIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.011387-1 FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DA SILVA (Adv. FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.002427-5 JULIO HENRIQUE BATALHA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.002683-1 GUACYRA LUCIA MOREIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.002773-2 SANSAO BAPTISTA FILHO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.002823-2 DILZA ROSARIA DE OLIVEIRA REP/P/ DELMARINA DE OLIVEIRA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.002825-6 TEREZA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.002979-0 PAULO THOME (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.003021-4 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.003073-1 LEONICE JOSEFA ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.003219-3 MARIA DO SOCORRO BAIMA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.003365-3 DEJANIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.003453-0 MARINA FELIZARDO LEAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.003903-5 ESTELITA FERNANDES DE BARROS (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2005.51.60.000515-6 MARIO LUIZ SO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.001641-5 MARI ANGELA SOARES DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.007341-1 STELA MARES VERISSIMO VENTURA (Adv. JUREMA CONCEICAO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2003.51.60.000006-0 OSVALDO FELIX DE LIMA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.015286-7 ILSON JUNGER VIDAURRE (Adv. MARIANA GOMES MORAES, JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Deixo de receber o recurso de fls. 38/42, nos termos do artigo 5° da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n2. Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.60.015546-7 VICENTE MENDITI NETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.017858-3 VENICIUS DE CASTILHO OLIVEIRA REP/SELMA SILVA DE CASTILHO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.018034-6 JORGE ALVES BEZERRA FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n61 - 2003.51.60.018536-8 JOAO GARCIA REIS (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.019632-9 HELIO PIRES DA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2003.51.60.021220-7 MARIO FERNANDES DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2004.51.60.002332-4 GERALDO CLAUDINO DE MELLO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES, MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Indefiro o requerido pela parte autora à fl. 27.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2004.51.60.003192-8 PLINIO RIBEIRO (Adv. ROSE MARY GRAHL, MARINETE DE SOUZA SILVA, ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n66 - 2004.51.60.003332-9 MAURICIO MIRANDA DA SILVA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO, GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício.\r\n\r\n2. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n5. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2004.51.60.004952-0 LUCIA DE SOUZA DO CARMO (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2004.51.60.005526-0 INACIO JOAO FLORENCIO (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada. (39,67%)\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2004.51.60.006810-1 ELCA DA SILVA CARVALHO (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2004.51.60.007058-2 MARIA ANTONIA CONSOLI LOURO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Nomeio a Dra. REGINA MARIA DE SOUZA NETO, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.008182-8 NATALINO REIS DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n72 - 2004.51.60.010990-5 OCTAVIO TEIXEIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2004.51.60.011142-0 MARIA DA PENHA SEVERA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2004.51.60.013344-0 FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 75 - 2004.51.60.014142-4 ALMIR ALMEIDA GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2004.51.60.015090-5 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.017380-2 MARIA JOSE HENRIQUES XARÃO (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.000122-9 ACYR MORAES DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.001026-7 LUIZ ALVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos a carta de concessão do benefício em questão.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2005.51.60.001122-3 SEVERINO SOTERO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista que já foram pagos os honorários dativos do patrono da parte autora, conforme documento de fl. 34, indefiro o requerido à fl. 35.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.001165-0 VERA LUCIA DA SILVA JUNIOR FERNANDES E OUTRO (Adv. ANA PAULA MENDONCA FERNANDES, SILVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . PROCESSO Nº 2005.51.60.001165-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/02/2005\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA DA SILVA JUNIOR FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos do processo, verifico que a parte autora não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão. \r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverão os autos virem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2005.51.60.001608-7 ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DA CRUZ (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA, LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2005.51.60.001868-0 ANTONIO SEVERINO DOS REIS (Adv. ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2005.51.60.005528-7 IZAURA LOPES DE SOUZA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 85 - 2005.51.60.006336-3 MÁRIO ORLANDO DOS SANTOS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.60.006690-0 ADHEMAR DAMAZIO DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2005.51.60.007822-6 ARIDEIA MARQUES SIQUEIRA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício \r\n\r\n2. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n5. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n88 - 2005.51.60.008122-5 MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS SILVA (Adv. ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2005.51.60.008416-0 FIDELIS DOS SANTOS MACHADO FILHO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), \r\n\r\n2. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n5. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n90 - 2005.51.60.009360-4 SEBASTIAO MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2005.51.60.010246-0 IRINEIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2005.51.60.010268-0 JOSE MENDES DE ALMEIDA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2005.51.60.011190-4 FRANCISCO DA SILVA CLARENCE (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n94 - 2005.51.60.011804-2 THAIRINE ARAUJO TEIXEIRA RODRIGUES REP/ P/ PAULA MARIA ARAUJO (Adv. ELIZABETH MARIA DA COSTA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se conforme requerido (fls.26). Após, renove-se a vista ao M.P.F.\r\n\r\n95 - 2005.51.60.011858-3 JANUARIA LOPES DA SILVA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2005.51.60.013664-0 JOAO BAPTISTA HENRIQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2006.51.60.000236-6 DANIELLE RUBIA DOS SANTOS BARROS REP/P/ HILMA DOS SANTOS FRANÇA (Adv. LIOZETE DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n98 - 2006.51.60.001028-4 ALMIR PINHEIRO DE CASTRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n99 - 2006.51.60.001238-4 MARCELINO DELGADO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para que no prazo de 30 dias, dê integral cumprimento ao despacho de fl.14, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n100 - 2006.51.60.001270-0 ARY ANTONIO DA SILVA (Adv. CLELIA CAMPOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n101 - 2006.51.60.002220-1 MARIA FLORA SANTOS DE SOUZA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos a carta de concessão do benefício em questão.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2006.51.60.002804-5 ADEMAR MONTEIRO DOS ANJOS (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ, FLAVIA GONCALVES MOULINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora, conforme dispõe o documento de fl.16, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n103 - 2006.51.60.002820-3 SONIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2006.51.60.002868-9 OLINDIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora, conforme documento de fl.23, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Uma vez que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n105 - 2006.51.60.003078-7 MAGNOS SERGIO PORTO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovante de rendimentos a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na im possibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n106 - 2006.51.60.003580-3 MARIA APARECIDA SANTOS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n107 - 2006.51.60.003788-5 ZELY LEITE TERRA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.60.000004-0 ARLINDO MOREIRA LOURENÇO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n109 - 2007.51.60.000874-9 CARLA CRISTINA MAIA MENDES (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Elizabete Campos Pinheiro, foi designada para o dia 07/08/2008, às 13:00h, no consultório, localizado na Av. rio Branco nº 25, 18º andar, centro, rio de Janeiro, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n110 - 2007.51.60.000950-0 HELIO NEVES DE CARVALHO (Adv. CELSO MARQUES DE SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora, conforme documento de fl.22, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Uma vez que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n111 - 2007.51.60.001052-5 FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE MEDEIROS (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. José Roberto Pinto Barbosa, foi designada para o dia 02/09/2008, às 17:00h, na Clínica Ortopédica de Nova Iguaçu, localizada na Rua Quintino Bocaiúva nº 77, Centro - Nova Iguaçu, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n112 - 2007.51.60.001268-6 DERLI ANGELO SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.60.002854-2 CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.60.003302-1 AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n115 - 2007.51.60.003498-0 JAIRO BARBOSA DA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Elizabete Campos Pinheiro, foi designada para o dia 07/08/2008, às 13:00h, no consultório, localizado na Av. rio Branco nº 25, 18º andar, centro, rio de Janeiro, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n116 - 2003.51.60.004170-0 DENIZE MEDEIROS MANHAES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PROCESSO Nº 200351600041700\r\n\r\nAUTOR: DENIZE MEDEIROS MANHAES\r\n\r\nREU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de hipótese na qual a parte autora obteve a revisão de seu benefício, nos exatos termos postulados neste feito, em decorrência de ação judicial anteriormente ajuizada, com o mesmo pedido e causa de pedir e a listipendência não foi identificada.\r\n\r\nDo exposto, determino seja dada baixa na distribuição e arquivados os autos, devendo as partes ficarem desde logo advertidas que a obtenção da providência e posterior ou simultâneo ingresso em Juízo postulando recebimento das mesmas parcelas, o que poderia ensejar, inclusive, pagamento em duplicidade, pode caracterizar deslealdade e máfé processual e conseqüente imposição de multa, sendo que tal possibilidade será examinada caso haja insistência na execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n117 - 2003.51.60.005066-9 MARIA DAS GRACAS SOUSA MATTOZINHOS REIS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2003.51.60.012488-4 WELLINGTON CLAUDIO SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora do demonstrado pela União Federal no documento de fls.109/112.\r\n\r\n2. Havendo concordância com os valores, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2004.51.60.008748-0 ADAIL DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2005.51.60.001136-3 ROZANE PEREIRA FREITAS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x SHEILA MARIA FREITAS SALERMO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x LEILA PEREIRA FREITAS CARDOSO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2005.51.60.014728-5 ITURIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n122 - 2007.51.60.002088-9 MARIANA UCHOA GONÇALVES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n123 - 2003.51.60.005948-0 DENISE BARBOSA ROSALINO (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n124 - 2003.51.60.015766-0 OTAVIO RAMOS DA SILVA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 80/82, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 60/73, no valor de R$ 10.515,15 (dez mil, quinhentos e quinze reais e quinze centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n125 - 2003.51.60.016475-4 MARIANO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2/6 do despacho de fl. 40, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Cumprido o item 1, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n3. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n4. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n5. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\n126 - 2003.51.60.017304-4 ODELIR ANTONIO (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 37/38, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2008...”.\r\n\r\n127 - 2003.51.60.017557-0 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 31, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n128 - 2003.51.60.020725-0 SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 37/39, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n129 - 2003.51.60.023824-5 MARCIO GARCIA DOS SANTOS (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 22/24, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n130 - 2004.51.60.000082-8 HUGO CURVELO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fl. 68/69, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº:2004.51.60.000082-8\r\n\r\nProtocolado em: 07/01/2004\r\n\r\nAUTOR: HUGO CURVELO DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 132.508,19 (cento e trinta e dois mil, quinhentos e oito cruzeiros e dezenove centavos) - (obrigação de fazer) - que resultará numa renda atual de R$ 773,94 (setecentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 845,14 (oitocentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\nQuebra 131 - 2004.51.60.000715-0 ALCIR DE PAULA (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fl. 70/73 , o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...\r\n\r\nPoder Judiciário Federal\r\n\r\nJustiça Federal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSubseção Judiciária de São João de Meriti\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.000715-0, protocolado em 13/01/2004, distribuído à 4ª Vara Federal, em 23/01/2007 foi redistribuído a este Juizado.\r\n\r\nParte autora: ALCIR DE PAULA.\r\n\r\nParte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria especial do autor, número (46) 85.676.764-6, com DIB em 30/05/1989, segundo os ditames do artigo 144 da Lei nº8.213/1991, aplicando-lhe os preceitos desta Lei ao seu benefício, e corrigindo os reajustes subseqüentes, com efeitos financeiros apenas a contar de 01/06/1992, porém, prescritas as parcelas anteriores a 13/01/1999, devendo as diferenças serem pagas com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza previdenciária, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 1% ao mês, a contar de 04/02/2005, quando foi dada vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação.\r\n\r\nA parte ré deverá compensar dos valores devidos quaisquer valores já pagos a igual título, fazendo constar expressamente a referência da concretização desta hipótese nos cálculos para execução do julgado, que deverá apresentar em até 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nA parte ré deverá, ainda, efetuar o corte de alçada nos seus cálculos, se necessário, já que as parcelas vencidas antes do ajuizamento e corrigidas até o ajuizamento, não podem ultrapassar o valor máximo previsto de alçada quando do ingresso em juízo, que era de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), ficando fora deste limite a parte correspondente à correção monetária por índices posteriores ao ajuizamento e os juros de mora, já que ambos tem origem em fatos jurídicos posteriores .\r\n\r\nVindo os cálculos e havendo concordância da parte autora poderá ser expedida a respectiva requisição de pequeno valor (RPV), ou, ultrapassado o valor limite desta, e não havendo manifestação de renúncia ao excedente pela parte autora, do respectivo precatório requisitório judicial (PRJ).\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)...”.\r\n\r\n132 - 2004.51.60.001297-1 DEYSE SILVA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 34/35, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n133 - 2004.51.60.001723-3 IORIDES MAMEDE DA CRUZ (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fl. 41/42, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº 2004.51.60.001723-3\r\n\r\nAUTOR: IORIDES MAMEDE DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/11/2003\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2008...”.\r\n\r\n134 - 2004.51.60.002147-9 ZULEIKA TEIXEIRA NUNES (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL, JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 27/29, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.002147-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 22/01/2004\r\n\r\nAUTOR: ZULEIKA TEIXEIRA NUNES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n135 - 2004.51.60.002187-0 MARIA MEIRELES DA CRUZ (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 50/52, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n136 - 2004.51.60.004447-9 LAURA LOPES DE BARROS (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 30, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n137 - 2004.51.60.004755-9 JOSE GABRIEL RIBEIRO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 38/40, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n138 - 2004.51.60.006640-2 LIVANILDO VIEIRA DA SILVA (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 62/63, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de abril de 2008...”.\r\n\r\n139 - 2004.51.60.010655-2 MARIA DA PURIFICACAO DE OLIVEIRA (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fl. 81/83, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.010655-2, protocolado em 18/06/2004 e redistribuído a este Juizado em 19/01/2007.\r\n\r\nParte autora: MARIA DA PURIFICAÇÃO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nParte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a ré a compensar danos morais que causou à autora em valor que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na data da presente sentença, sendo pagos com correção monetária, desde a presente data, e juros de mora de 1% ao mês, a contar do 31º dia do trânsito em julgado da presente decisão ou de outra que a confirme ou, alterando-a, mantenha a condenação acima imposta, na forma do artigo 17 da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)...”.\r\n\r\n140 - 2004.51.60.014301-9 MARIA DO CARMO FIRMINO DA SILVA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x RICARDO PEREIRA DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 69/70, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a implantar nova cota da pensão por morte nº122.176.794-9, com DIB em 03/09/2001, em favor da autora, com efeitos financeiros a contar da presente data, sendo que antecipo efeitos da presente tutela para determinar ao réu que implante o benefício e pague à autora as prestações futuras, a contar desta sentença, em até trinta dias da intimação da presente, ficando sujeito o réu à multa moratória diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) além da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre os valores devidos, a contar do 31º dia, inclusive, da intimação para cumprimento da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, ante o interesse de parcialmente capaz.\r\n\r\nProvidencie-se o pagamento de honorários à curadora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n...”.\r\n\r\n141 - 2004.51.60.015306-2 ALTAIR FERREIRA PRAXEDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDREA FONTES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 41/43, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 29/38, no valor de R$ 6.470,38 (seis mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, comprovando a efetivação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se, nos temos do artigo 17 d a Lei nº 10.259/01 para fins de cumprimento da obrigação de fazer, culminando com a expedição de RPV.\r\n\r\nApós o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n142 - 2004.51.60.015570-8 MARIA CARMO DOS PRAZERES (Adv. SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 35/37, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n143 - 2004.51.60.015949-0 MARIA ANTONIA PANTA DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 61/62, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao restabelecimento do auxílio-doença nº116.544.708-5, a contar de 18/07/2000, inclusive, e a converter o benefício em aposentadoria por invalidez a contar de 29/09/2005, sendo devidas as prestações em atraso desde cada uma destas datas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora a contar da citação, em 13/05/2005 (fl.23 - verso), a uma taxa de 1% ao mês, compensando-se quaisquer valores pagos a igual título.\r\n\r\nAntecipo de ofício e cautelarmente, parte da tutela, para determinar ao réu que implemente a aposentadoria por invalidez em favor da autora, como acima disposto, em dez dias a contar do recebimento da comunicação da presente sentença, a ser feita à Gerência Executiva em Duque de Caxias, pagando-lhe as prestações a contar da data da implantação normalmente, e restando as demais prestações vencidas a serem pagas apenas após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, mas mantendo a condenação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)...”.\r\n\r\n144 - 2005.51.60.001370-0 JANNES ALCUNHA VILAZIO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 33/34, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n145 - 2005.51.60.001547-2 WILLIAN DE SOUZA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 35/36, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n146 - 2005.51.60.001985-4 MAURILIO SAMPAIO MONTE MOR (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 32/34, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.001985-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/03/2005\r\n\r\nAUTOR: MAURILIO SAMPAIO MONTE MOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n147 - 2005.51.60.002395-0 JUCARA DOS SANTOS SOUZA REP/ GENI SANTOS DE SOUZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 69, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1. Intime-se a parte autora para que compareça a Secretaria deste Juízo para posterior encaminhamento ao Cartório do 4o. Ofício, objetivando a requisição da procuração por instrumento público. Com a vinda desta, oficie-se.\r\n\r\n2. Após, cite-se e intime-se a parte ré para traga cópia do processo administrativo no qual a autora postulou o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\n3. Intime-se ao parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial e do laudo sócio-econômico, na petição de fls. 52/58.\r\n\r\n4. Intime-se o MPF para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 52/58.\r\n\r\n5. Após, façam os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n148 - 2005.51.60.004736-9 PEDRO JOSÉ ALVES (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 26/27, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n149 - 2005.51.60.010428-6 MAURICIO DE OLIVEIRA SATIRO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 40/41, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n150 - 2005.51.60.012728-6 JOÃO NEVES DE SOUZA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fl. 23/24, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n151 - 2005.51.60.013142-3 SAMUEL MOTTA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 33/35 o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.013142-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 25/10/2005\r\n\r\nAUTOR: SAMUEL MOTTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 29/31, no valor de R$ 1.854,49 (um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n152 - 2005.51.60.013682-2 JORGE FERREIRA COUTO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fl. 34, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n153 - 2006.51.60.000086-2 SEBASTIAO DA SILVA BAPTISTA FILHO (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fl. 51/54, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de implantação do benefício assistencial, confirmando a medida cautelar antes deferida e condeno o INSS ao pagamento das parcelas vencidas que ainda não foram pagas, a partir de 28/09/2005, data do requerimento administrativo, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês contados de cada vencimento.\r\n\r\nCom o transito em julgado, oficie-se ao Gerente Executivo da APS de Duque de Caxias, para cumprimento do julgado e apresentação de cálculos das parcelas em atraso, com os acréscimos na forma fixada nesta decisão. Prazo:10 dias.\r\n\r\nApresentados os cálculos, expeça-se RPV. Certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas em sem verba honorária (artigo 55, Lei 9099/95)\r\n\r\nP.R.I. ...”.\r\n\r\n154 - 2006.51.60.000313-9 AILTON DE OLIVEIRA CURA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 45/47, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº 2006.51.60.000313-9\r\n\r\nAUTOR: AILTON DE OLIVEIRA CURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/01/2006\r\n\r\nS E N T E N Ç A - B\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n155 - 2006.51.60.002843-4 LIAQUIM DE ANDRADE LIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fl. 37, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008....”.\r\n\r\n156 - 2006.51.60.003351-0 FÁTIMA SUELI DE FONTES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 41/42, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a implantar pensão por morte nº138.278.361-0, em razão do óbito do aposentado Ivo Garcia Rodrigues, titular da aposentadoria por invalidez nº72.489.796-8, sendo a DIB do novo benefício fixada em 04/05/2006, em favor da autora, e, tendo em vista o caráter alimentar do benefício, a certeza das provas inequívocas apresentadas e a ausência de um único argumento concreto contrário à concessão do benefício, antecipo efeitos da presente tutela para determinar ao réu que implante o benefício e pague à autora as prestações futuras, a contar desta sentença, em até trinta dias da intimação da presente, ficando sujeito o réu à multa moratória diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) além da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre os valores devidos, a contar do 31º dia, inclusive, da intimação para cumprimento da presente sentença.\r\n\r\nSem prejuízo do acima exposto, o réu deverá pagar à autora as prestações vencidas corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada uma delas até a sua efetiva satisfação, acrescidas de juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês desde 27/11/2006 (fl.24), data da citação do réu.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n...”.\r\n\r\n157 - 2006.51.60.004287-0 ALMIR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 59/61, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a reativar o benefício de auxílio-doença do autor, nº514.257.964-6, desde sua cessação, em 04/06/2006, sem solução de continuidade, alterando-o para a modalidade de aposentadoria por invalidez a contar da data do exame clínico pela perita médica, em 30/11/2006, considerando as prestações do auxílio-doença como salários-de-contribuição no período básico de cálculo da aposentadoria por invalidez, corrigindo-os monetariamente em sua integralidade e aplicando-se-lhes o coeficiente legal de 100% (cem por cento).\r\n\r\nDefiro, de ofício, antecipação de efeitos da tutela, para que o réu implante o benefício de aposentadoria por invalidez e pague ao autor as prestações devidas a contar desta sentença, em até trinta dias da intimação da presente sentença, ficando sujeito o réu à multa moratória diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) além da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre os valores devidos, a contar do 31º dia, inclusive, da intimação para cumprimento da presente sentença.\r\n\r\nCondeno ainda o réu a pagar ao autor as prestações em atraso do auxílio-doença, anteriormente referido, entre o dia de sua cessação, 04/06/2006 e sua alteração para aposentadoria por invalidez em 30/11/2006, e a pagar as prestações da aposentadoria por invalidez, de 30/11/2006 até 11/02/2008, dia imediatamente anterior a esta sentença, já que a partir de hoje já incluída na cautelar anteriormente deferida, ficando estas parcelas pretéritas condicionadas ao trânsito em julgado da presente sentença, na forma do artigo 17 da Lei nº10.259/2001, devendo a parte ré apresentar memória de cálculo dos valores devidos em trinta dias a contar da intimação de eventual trânsito em julgado desta decisão ou de outra que a substitua, desde que mantendo a condenação, sujeitando-se o réu a idêntica multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) além da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre os valores devidos, a contar do 31º dia, inclusive, da intimação para cumprimento da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n...”.\r\n\r\n158 - 2006.51.60.004545-6 ADEMAR MENDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 25/26, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 19/21, no valor de R$ 9.849,61 (nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n159 - 2007.51.60.001905-0 JOSE MAGALHAES DE MELLO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 13, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista comprovada notícia do óbito do patrono (fl. 12), suspendo o processo por 10 dias, oportunizando à advogada subscritora da petição de fl. 11 a regularização da sua representação processual.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo do item supra, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n160 - 2003.51.60.003639-9 GALILEU SOARES ROQUE (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl. 49, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº:2003.51.60.003639-9\r\n\r\nProtocolado em: 30/05/2003\r\n\r\nAUTOR: GALILEU SOARES ROQUE\r\n\r\nRÉ(U): UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nGALILEU SOARES ROQUE ajuizou a presente Ação em face do UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO pretendendo o recebimento, em parcela única, das diferenças devidas a título do reajuste de 3,17%, passivo reconhecido pela MP 2245/2001. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO artigo 9º da MP nº 2.245/2001 assegurou a incorporação mensal do percentual de 3,17%, a partir de 1º de janeiro de 2002, aos servidores civis. E o artigo 11 da referida medida provisória assegurou o direito a receber o referido percentual de reajuste, referente aos meses de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, constituindo-o em passivo da Ré, a ser pago parceladamente em 7 (sete) anos, a partir de dezembro de 2002. Portanto, o que se discute nos presentes autos é o direito do servidor de perceber as verbas referentes ao reajuste de 3,17 % no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, sem parcelamento. Outrossim, não há prescrição, posto que a pretensão autoral funda-se no recebimento da quantia prevista no artigo 11 da MP nº 2.245/2001. \r\n\r\nO STF, ao analisar o RE n º 401436, por unanimidade, utilizando-se da técnica de interpretação conforme, declarou a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do artigo 11 da MP 2225/01-45, para excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor expressa ou tacitamente se opõe ao parcelamento imposto. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial (3,17% - civil), CONDENANDO a Ré a efetuar o pagamento do valor correspondente em favor da parte autora, na quantia de R$ 1.058,62 (mil e cinqüenta e oito reais e sessenta e dois centavos), que é a diferença entre o total devido a título de atrasados dos 3,17% (R$ 1.526,35), e os valores então já pagos, à época da contestação (R$ 467,73), conforme se depreende das informações trazidas pela ré às fls. 33, corrigida monetariamente até a data do pagamento, ex vi do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDevendo a Ré descontar, administrativamente, em folha de pagamento:\r\n\r\n(a) as parcelas pagas por força da MP 2225-45; \r\n\r\n(b) o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte (se for o caso); e\r\n\r\n(c) a Contribuição para o Plano de Seguridade Social (se for o caso), vez que a Ré é a fonte pagadora dos recursos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, expeça-se requisição de pagamento, devendo a parte autora ser cientificada quando do depósito.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n161 - 2006.51.60.004024-0 LEILA FERREIRA MOTA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 25, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do(s) processo(s) relacionados no termo de prevenção retro, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência, coisa julgada ou prevenção.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n162 - 2004.51.60.007477-0 HELIO DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 96, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n163 - 2004.51.60.013095-5 VALDECI PRECIOSO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl. 72/73, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº 2004.51.60.013095-5, protocolado em 17/08/2004 e redistribuído a este Juizado em 19/01/2007.\r\n\r\nParte autora: VALDECI PRECIOSO.\r\n\r\nParte ré: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nAssiste razão à parte ré, quando diz que o autor deveria ter trazido a comprovação do recolhimento da importância supostamente retida a título de imposto de renda em face do pagamento de verba intitulada prêmio-aposentadoria, e que sem ela não há que se falar em repetição de indébito tributário.\r\n\r\nMesmo pelo procedimento adotado em feitos com tramitação em juizados especiais federais, toda a prova autoral, salvo aquelas produzidas ordinariamente em juízo, tais como a testemunhal e pericial, devem ser trazidas pela parte autora com a sua inicial.\r\n\r\nNão consta que a parte autora tenha sequer tentado obter cópia do DARF em comento, e mesmo depois de defrontada com a sua omissão, ainda pretende que este juízo faça a intimação da CEDAE, o que efetivamente não nos cabe, trazendo para justiça o ônus que sempre lhe coube.\r\n\r\nNão é o caso de se notificar a ex-empregadora da parte autora, salvo se desse eventual dificuldade na obtenção da prova.\r\n\r\nMas neste caso tenho que a questão seja superada ainda por outros aspectos, que me levam a não insistir na produção desta prova, que além de intempestiva, não me convenceria de toda sorte da procedência da pretensão autoral.\r\n\r\nOcorre que, como muito bem salientado pela defesa da parte ré, em contestação específica para o caso concreto, a verba paga à parte autora por sua ex-empregadora se deu em razão de Acordo Coletivo firmado em 30/08/1999 (fl.38), quando a sua aposentadoria se deu em 22/05/1998 (fl.20), e assim se deu apenas porque houve previsão da retroatividade do pagamento de algumas vantagens do Acordo a 01/05/1998, conforme sua Cláusula 70ª, §1º.\r\n\r\nOra, a verba não pode em hipótese nenhuma ser assemelhada àquelas pagas em planos de incentivo à demissão voluntária, quando o trabalhador não se inscreveu em plano algum desta natureza, que, salvo engano sequer existia na CEDAE quando ele se aposentou, e se a verba é mesmo posterior ao fato gerador, que seria a demissão do autor em até 270 dias do seu pedido de aposentadoria em até 90 dias da aquisição dos requisitos legais.\r\n\r\nA parte autora se aposentou em 22/05/1998 e se desligou da empresa em 30/09/1998 (fl.19), portanto, fez tudo muito antes do Acordo Coletivo, sendo premiado duplamente, especialmente pela retroatividade bastante discutível do ponto de vista legal do trato com a coisa pública, e com a liberalidade, nociva, repito, ao interesse público, do pagamento do prêmio-aposentadoria.\r\n\r\nAdemais, ainda não fosse assim, na lição do Ministro Teori Albino Zavascki em julgado referido pela parte ré, não houve a recomposição de nada no patrimônio material ou imaterial do trabalhador pelo pagamento da já referida verba, mas exclusiva e claramente um acréscimo patrimonial, passível, para todos os efeitos legais, da incidência do Imposto de Renda Pessoa Física, na modalidade da retenção na fonte, como bem procedido pela empresa pública estadual.\r\n\r\nMesmo nos casos de PDVs, entendo que andou mal a jurisprudência, sendo difícil aceitar os argumentos pouco convincentes do seu caráter indenizatório, havendo muitas distorções por conta disto em empregos bem remunerados e com alto grau de influência política nas esferas mais elevadas de poder, onde acabaram se beneficiando de enormes acréscimos patrimoniais, muitas vezes sequer com a perda de vantagens salariais notadamente de caráter vinculado ao desempenho efetivo de trabalho.\r\n\r\nA verba paga ao autor sob a rubrica prêmio-aposentadoria é mesmo um prêmio, e como tal sofre a incidência do IRPF como ocorre com todos os demais prêmios, sejam eles pagos por loterias, entidades de previdência aberta, entidades de capitalização em geral; e não passou de uma liberalidade da CEDAE, ainda mais nos moldes em que paga ao autor, com retroatividade de sua incidência a fatos anteriores ao seu conhecimento pelos atores; e, por fim, não visa reparar qualquer supressão do patrimônio material ou imaterial do autor, como ocorreria nos casos de viagens a serviço, férias vendidas, férias não gozadas e indenizadas na dispensa, etc.\r\n\r\nPortanto, a verba prêmio-aposentadoria se sujeita mesmo à retenção do Imposto de Renda na fonte.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, alterando-se, previamente, a autuação para que se faça constar que se trata de processo em que atua a Fazenda Nacional e defesa da União.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2008.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 67\r\n\r\nId: 581543"
                            ],
                            "581545": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.60.000664-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x UNIAO FEDERAL. . O autor requer, no item 1.2 de suas postulações (fls. 11), a citação da empresa SANOFI-AVENTIS para proceder ao depósito judicial de uma quantia. Porém apenas indica no pólo passivo a União Federal. Assim, intime-se a parte para que, em 10 (dez) dias, emende a inicial, incluindo no pólo passivo a citada empresa, ou retificando o pedido, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\nDesde logo, indefiro a antecipação de tutela, porque não existe risco de dano irreparável ou de difícil reparação e tampouco é caso em que a defesa se afigure protelatória.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.60.005024-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISPIM CESAR DE JESUS (Adv. ALFREDO JOSE FERREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.005024-5\r\n\r\nAUTOR: CRISPIM CESAR DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 15/12/2006\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência (fls. 21/22).\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.003678-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CARNEIRO VASCONCELOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2007.51.60.003678-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 27/09/2007\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM CARNEIRO VASCONCELOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nAinda que a parte autora demonstre que os processos nº 2004.51.60.010143-8 e 2005.51.60.001210-6 tenham sido extintos sem exame do mérito, tendo em vista a informação de fls. 21, verifica-se a existência de litispendência/coisa julgada do presente feito com o processo nº 2005.51.60.005874-4 (fls. 16/20), uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.004204-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIR FRANCISCO DA CRUZ (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2007.51.60.004204-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 30/11/2007\r\n\r\nAUTOR: IZAIR FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se a existência de litispendência/coisa julgada do presente feito com o processo nº 2006.51.60.002247-0, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.004214-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISVALDO BISPO DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.004214-9\r\n\r\nProtocolado em: 29/11/2007\r\n\r\nAUTOR: ELISVALDO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.004276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO BELO DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.004276-9\r\n\r\nProtocolado em: 06/12/2007\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO BELO DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.004380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERALDO FERNANDES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, revogo o despacho de fls. 15, eis que a certidão de fls. 13 demonstra caso de mera homonímia entre o autor do presente processo e o do de nº 2005.51.10.002421-6.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, em 30 dias, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde do feito.\r\n\r\n8 - 2008.51.60.000266-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2008.51.60.000266-1\r\n\r\nProtocolado em: 12/02/2008\r\n\r\nAUTOR: ANDREIA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.60.000268-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR DA SILVA AGUIAR (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, em 10 dia, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado ou de isento de imposto de renda, para averiguação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n10 - 2008.51.60.000314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2008.51.60.000314-8\r\n\r\nProtocolado em: 22/01/2008\r\n\r\nAUTOR: REGINA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.60.000704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA SILVA VENIAL (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000704-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 03/04/2008\r\n\r\nAUTOR: RONALDO DA SILVA VENIAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte requer a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico, no entanto, que a parte autora reside em Duque de Caxias (fls. 05). Nesta caso, a competência para conhecer da ação é dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, instalados desde 05/04/2005 pela Portaria nº 255/2005 e pela Resolução nº 12 de 11.04.2005, ambos da Presidência do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nAssim, em prol do princípio da economia processual e para não prejudicar direito da parte, deixo de aplicar o enunciado 11 das Turmas Recursais do Rio de Ja neiro, que determina a extinção do feito em caso de incompetência do Juízo e declino da competência, devendo os presentes autos serem remetidos ao Setor de Distribuição daquela Subseção Judiciária, para a redistribuição a um dos JEFs de Duque de Caxias.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.60.000770-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE XAVIER DOS PASSOS (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº: 2008.51.60.000770-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/04/2008\r\n\r\nAUTOR : REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA ©\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão do seu benefício acidentário, matéria sujeita à competência absoluta da Justiça Estadual, consoante entendimento pacificado pelo Superior de Tribunal de Justiça (Súmula 15 do STJ).\r\n\r\nNesse sentido, confira-se, também, a jurisprudência firme das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cristalizada no Enunciado nº 29:\r\n\r\nEnunciado 29 - Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).\r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 31/10/2003, e publicado no D.O.E.R.J. de 07/11/2003, pág. 16, Parte III.)\r\n\r\nContudo, em casos como tais, a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro é no sentido de que “no caso de o juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso” (Enunciado 11).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\n13 - 2008.51.60.000772-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos comprovante de residência em seu nome, ou declaração da pessoa constante no comprovante de fls. 06 de que o autor reside no endereço apontado, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, venham os autos conclusos para decisão acerca da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n14 - 2008.51.60.000898-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA RODRIGUES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o contracheque de fls. 08, indicando que a parte autora é economicamente hipossuficiente.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.60.000944-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv. CESAR THOME DE ASSIS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.60.000946-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MARIA DA SILVA IABRUDE (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (ART. 55 DA Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.60.000948-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (ART. 55 DA Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.60.001088-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELINO BARBOSA (Adv. RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001088-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/05/2008\r\n\r\nAUTOR: JORGELINO BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os laudos e atestados são, em sua maioria, do ano de 2007, sendo que o único documento mencionando expressamente sua incapacidade data de abril daquele ano (fls. 33).\r\n\r\nDesta forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Marco Antonio Beltrão, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. Para o dia da perícia, deverá o autor levar exames que demonstrem seus problemas de saúde, em especial laudos toxicológicos relativos à alegada intolerância à resina epóxi.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nQuebra Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante? O problema que acomete o autor o incapacita para exercer a profissão de pintor de automóveis?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício do autor.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que o autor não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n19 - 2008.51.60.001094-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA AMORIM (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001094-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/05/2008\r\n\r\nAUTOR: JUREMA AMORIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face do INSS, em que a parte requer o imediato pagamento dos valores atrasados de sua pensão, desde a data do requerimento.\r\n\r\nDa análise dos autos, depreende-se que não restou demonstrado o receio de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar a concessão da tutela antecipada. A natureza alimentar da prestação previdenciária não é apta, por si só, a autorizar a medida perseguida. \r\n\r\nAlém disso, a autora já recebe benefício previdenciário (fls. 18), o que afasta o periculum in mora alegado.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a parte demonstra ser hipossuficiente economicamente, conforme o comprovante de rendimentos de fls. 18.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, em 30 dias, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que dispuser para o deslinde do feito, em especial cópia do processo administrativo que concedeu a pensão à autora.\r\n\r\n20 - 2008.51.60.001128-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR LACERDA MONTEIRO (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor é EDMAR LACERDA MONTEIRO e apresenta comprovante de residencia em nome de GUIOMAR LACERDA MONTEIRO. Intime-se o autor para que, em 10 dias, traga aos autos comprovante de residência em seu nome, declaração ou documento que comprove a convivência com a pessoa constante no comprovante de fl. 15.\r\n\r\nSem prejuízo, em considerando que o autor alega ser acometido pela doença de Alzheimer, de defiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Marco Antonio Beltrão, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, venham os autos conclusos imediatamente para decisão acerca da antecipação de tutela.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes do laudo pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante? \r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da parte autora.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que o autor não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n21 - 2008.51.60.001156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELEMACO PINTO DA PAIXÃO (Adv. ANGELICA BELARMINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001156-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 26/05/2008\r\n\r\nAUTOR: TELEMACO PINTO DA PAIXÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a restauração do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nPara o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, há que estarem presentes os requisitos constantes no art. 273 do CPC, quais sejam o periculum in mora e o fumus boni juris. Tais elementos consubstanciam-se no receio de dano irreparável e na verossimilhança das alegações, amparada pela norma legal. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o autor foi submetido a cirurgia cardíaca para revascularização do miocárdio no final de 2005 e passou a receber o benefício de auxílio-doença a partir de 30/10/2006 (fls.17) até 30/07/2007 (fls.22). Existem nos autos atestados emitidos em fevereiro de 2007, anotando que o autor devia permanecer “afastado de suas funções em caráter definitivo e permanente” (fls. 77), e, janeiro de 2008 (fls.26/27), laudo relatando que a parte autora é portadora de cardiopatia grave, possuindo risco de morte súbita.\r\n\r\nDesta forma, é razoável inferir-se que subsiste a incapacidade da parte autora para o trabalho, existindo, no caso, o fumus boni juris.\r\n\r\nPor fim, o perigo na demora se demonstra pela inegável necessidade de aquisição de medicamentos para o tratamento do mal, e de provimentos para o sustento do autor.\r\n\r\nPor tais razões, preenchidos os requisitos constantes no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja oficiado ao INSS, para que restabeleça, no prazo de 10 dias, o benefício de auxílio-doença da parte autora.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos o processo administrativo referente ao benefício da parte, bem como quaisquer outros documentos que auxiliem no deslinde do presente caso.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, CRM 52.28901-0, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nPor fim, considerando-se que o autor não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Registre-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.60.001314-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BRAGA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos comprovante do último indeferimento do pedido de auxílio-doença, conforme alega em sua exordial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, voltem-me imediatamente conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n23 - 2008.51.60.001364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE PAIVA MARTINS DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos comprovante de residência em seu nome, ou declaração da pessoa constante no documento de fls. 07 de que a autora reside consigo, bem como com provante do último indeferimento administrativo do INSS do pedido de auxílio-doença, eis que o mais recente encontrado nos autos (fls. 59) indica tão-somente a prorrogação do benefício até 30/09/2007, não havendo documento que demonstre a negativa expressa da autarquia-ré em lhe conceder o auxílio-doença, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, voltem-me imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.60.002894-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÉA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.004240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA ANDRADE DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.004328-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.004336-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE ANTONIA FRATANI (Adv. VIVIANE LEITE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.004366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA SOARES DEO DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Inicialmente, revogo o item 1 do despacho anterior, considerando suficiente o comprovante de residência constante nos autos.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde do feito.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.004376-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ELEOTERIO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.004394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALVES MARINHO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a ré para que traga aos autos cópia do processo administrativo nº 04500.003302/2.0-68, citado pelo autor em sua exordial. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao autor dos documentos, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.004428-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCARA CORREA DE SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.004428-6\r\n\r\nAUTOR: JUCARA CORREA DE SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/12/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi ajuizada em 11/12/2007, e que a parte autora reside em Queimados, a competência para conhecer da ação é dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu, instalados desde 19/04/2006 pelo Ato nº 196/2006 e pela Resolução nº 08 de 2005, ambos da Presidência do TRF - 2ª Região, e cuja competência territorial foi estendida para abarcar os municípios de Queimados e Japeri a partir de 18/12/2006, pela Resolução Conjunta nº 06, de 11/12/2006, da Presidência e Corregedoria do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nAssim, em razão do tempo decorrido, e para não prejudicar direito da parte, deixo de aplicar o enunciado 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que determina a extinção do feito em caso de incompetência do Juízo e declino da competência, devendo os presentes autos serem remetidos ao Setor de Distribuição daquela Subseção Judiciária, para a redistribuição a um dos JEFs de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.60.000120-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME FERNANDES DA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.60.000134-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE ZANELA MOREIRA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.60.000216-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TORRES DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.60.000700-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI ALVES FEITOSA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da lei 9.099/95), salvo no caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.60.000754-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, emende a inicial, aduzindo um único pedido, eis que, em sua exordial, requer a “diferença percentual existente entre o salário benefício e o teto, no caso do salário benefício corretamente calculado, vier a atingir um valor superior ao teto” e o reajuste referente ao GAE, sendo certo que, em sede de Juizados Especiais, somente pode haver cumulação de pedidos se os mesmos forem conexos (segunda parte do art. 15 da Lei nº 9.099/95), não sendo este o caso, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nOptando pelo primeiro pedido, deverá especificar o fundamento pelo qual entende ser devido o reajuste do salário de benefício.\r\n\r\n37 - 2008.51.60.000796-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE PEREIRA VILLA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.60.001018-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR RODRIGUES LESIAK (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da lei 9.099/95), salvo no caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.60.001020-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODNEI DE ALMEIDA ALVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos cópia da petição inicial e eventual decisão terminativa do processo nº 2007.51.01.004232-9, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para averiguação de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2006.51.60.000332-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GONCALVES DURAN (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da lei 9.099/95), salvo no caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.084954-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SUMAYA PORTILHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.51.084954-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 31/10/2007\r\n\r\nAUTOR: EDNA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de expedição de alvará judicial para que os autores possam efetuar o saque de valores relativos à conta de FGTS e PIS de sua falecida mãe. \r\n\r\nEste procedimento é regulado pela Lei 6.858/80. Embora os autores se enquadrem no art. 1º da referido diploma legal, não é a Justiça Federal competente para o ajuizamento desta ação, e sim a Estadual, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, consubstanciado em sua Súmula nº 161.\r\n\r\nNesse contexto, prejudicada resta a análise dos autos por este Juízo.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e DECLINO DA COMPETÊNCIA para conhecer e processar o presente feito, determinando sua remessa para uma das varas cíveis da Justiça Estadual de São João de Meriti. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.003896-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVEIR SARGENTO ESTEVES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV c/c artigo 295, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se\r\n\r\n43 - 2007.51.60.004360-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO VICTORINO DE ANDRADE (Adv. CLAUDIO DE JESUS MAIA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da lei 9.099/95), salvo no caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.60.000710-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OFELIA FERREIRA GUERRA E OUTROS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PE DIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da lei 9.099/95), salvo no caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.60.001367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO LUIZ RODRIGUES ISMAEL (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos comprovante de que sua conta corrente também foi bloqueada, assim como seu cartão bancário.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2008.51.60.000028-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LURDEMAR NOVAES TAVARES (Adv. WENDELL CARDOSO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.60.000248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE MIRAMAR ESQUERDO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.60.000289-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SOARES DA SILVA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.60.000327-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA DE SOUZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.60.000369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL SOUZA (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.60.000509-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RIBAMAR CABRAL (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2007.51.51.076621-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DA SILVA BERRIEL (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2008.51.60.000850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 581545"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "580732": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.006784-3 NICANOR SANT ANNA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.006784-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/05/2008 18:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir de 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.60.005038-8 NILTON FARIA (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005038-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2008 18:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 58, tendo em vista o patrono da parte autora não pertencer ao quadro de advogados dativos desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.005706-1 JOAO TIBURCIO DE CARVALHO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005706-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/05/2008 18:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir de 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.10.000630-9 IRACYR ALMEIDA VALLE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.000630-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/05/2008 18:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir de 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.60.006830-3 VALDERI REGIS (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006830-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/05/2008 18:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir de 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n6 - 2003.51.60.005827-9 JAIR RAMOS DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005827-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 16:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir de 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2002.51.60.003614-0 RAQUEL MARIA DA CONCEICAO (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003614-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/05/2008 17:45\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2003.51.60.000506-8 AQUILES TAVARES VEIGA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000506-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/05/2008 17:45\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2003.51.60.014001-4 JOSE CELESTINO PEREIRA (Adv. LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014001-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 16:22\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2003.51.60.014703-3 SEBASTIAO ANTONIO QUIRINO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014703-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 16:24\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.60.003220-9 JORGE BASTOS ALARCON (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003220-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/05/2008 17:45\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.60.009331-4 JAILTON HELENO MAXIMINO (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009331-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 16:16\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2004.51.60.011180-8 OZENILDA MARIA PEREIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011180-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/05/2008 17:45\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2004.51.60.017634-7 JOAQUIM XAVIER DA ROCHA (Adv. AILTON BURITY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017634-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/05/2008 17:45\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra 15 - 2005.51.60.004850-7 CARLOS EDUARDO DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004850-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/05/2008 17:45\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2006.51.60.003833-6 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003833-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 16:16\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2002.51.60.003648-6 ADIEL PIMENTA DE FIGUEIREDO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003648-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/06/2008 18:43\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2003.51.60.005889-9 JOSE ROQUE FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005889-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 16:16\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2004.51.51.043596-0 WALTENO LANES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.51.043596-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/05/2008 17:45\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2005.51.60.008169-9 MARCO ANTONIO GUIMARAES MATTOS (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008169-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 16:16\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2005.51.60.008698-3 VALDINEI PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008698-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/05/2008 17:45\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.10.003978-8 NAZARE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA RABELLO (Adv. HELOISA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.003978-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/05/2008 17:45\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2003.51.60.006434-6 MARLI LUIZA DOS SANTOS (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006434-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/05/2008 17:45\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 580732"
                            ],
                            "574605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.006777-2 NAIR JOSE RIBEIRO (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.006777-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/11/2006 12:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISIONAL DE BENEFICIO.\r\n\r\nAUTOR: NAIR JOSE RIBEIRO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO B2)\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário mediante aplicação da variação do IRSM apurado em fevereiro/94 (39,67%), bem como a aplicação do índice integral no primeiro reajuste (Súmula 206 do ex-TFR) e a indexação permanente do benefício ao valor do salário mínimo com o escopo de preservação do seu valor real. \r\n\r\nInicialmente, determino a exclusão da RFFSA da presente relação processual, tendo em vista que foi extinta, sendo sucedida em obrigações pela União Federal. \r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nMuito embora o benefício da parte autora seja complementado pela União Federal, em razão de o instituidor ter sido funcionário da RFFSA, a ilegitimidade da União Federal é evidente, uma vez que a autora pretende a revisão da parcela básica do benefício, de responsabilidade exclusiva do INSS. Logo, eventual acolhimento do pleito autoral não implicará na majoração da parcela complementar, mas sim na sua redução, não havendo razão, portanto, para a União Federal integrar a lide.\r\n\r\nAssim, acolho a preliminar de ilegitimidade da União Federal.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nO critério inaugurado pelo art. 58 do ADCT, adotando como forma de restauração do poder aquisitivo do benefício a equivalência ao número de salários-mínimos quando da concessão, afastou o critério previsto na Súmula nº 260 do extinto TFR, tornando-a sem qualquer repercussão no reajustamento futuro dos benefícios previdenciários, de modo que o termo inicial da norma constitucional transitória é o marco inicial da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nSe a última parcela paga a menor por falha no emprego do supracitado dispositivo refere-se a março de 1989, posto que a partir de abril de 1989 passou a incidir o art. 58 do ADCT, tem-se que, decorridos mais de cinco anos da data da última parcela, deve-se reconhecer a prescrição do direito do segurado em pleitear eventuais diferenças decorrentes de equívoco na aplicação da Súmula 260/TFR, nos termos do disposto nos artigos 1º do Decreto nº 20.910/32 e 103 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nLogo, proposta a ação após agosto de 2003 (fls. 02), configura-se a prescrição.\r\n\r\nPrecedentes: STJ: RESP nº 203897; 524499; e 691243. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376.846).\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, como é o presente caso, cujo benefício foi concedido em 23/02/1935 (fls. 15), o pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nI - com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à União Federal; e\r\n\r\nII - com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da RFFSA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.001371-5 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001050/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001371-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/07/2007 16:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: RESTITUICAO DE VALORES.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pretende a devolução de importâncias pagas ao INSS como contribuinte individual e não consideradas no cálculo de seu benefício previdenciário. Requer, subsidiariamente, a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, com a inclusão de referidas contribuições no seu cálculo.\r\n\r\nEm contestação, o INSS pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA relação de salários de contribuição (fls. 56) e o carnê para recolhimento de contribuições (fls. 84/89) revelam que o autor contribuiu para a Previdência Social como empregado e como contribuinte individual, concomitantemente, no período de 02/93 a 07/93.\r\n\r\nO cálculo do salário de benefício nas hipóteses de exercício de atividades concomitantes encontra-se disciplinado pela Lei nº 8.213/91 nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 32. O salário-de-benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários-de-contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo, observado o disposto no art. 29 e as normas seguintes:\r\n\r\nI - quando o segurado satisfizer, em relação a cada atividade, as condições do benefício requerido, o salário-de-beneficio será calculado com base na soma dos respectivos salários-de-contribuição;\r\n\r\nII - quando não se verificar a hipótese do inciso anterior, o salário-de-benefício corresponde à soma das seguintes parcelas:\r\n\r\na) o salário-de-benefício calculado com base nos salários-de-contribuição das atividades em relação às quais são atendidas as condições do benefício requerido; \r\n\r\nb) um percentual da média do salário-de-contribuição de cada uma das demais atividades, equivalente à relação entre o número de meses completo de contribuição e os do período de carência do benefício requerido; \r\n\r\nIII - quando se tratar de benefício por tempo de serviço, o percentual da alínea \"b\" do inciso II será o resultante da relação entre os anos completos de atividade e o número de anos de serviço considerado para a concessão do benefício.(grifei)\r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica ao segurado que, em obediência ao limite máximo do salário-de-contribuição, contribuiu apenas por uma das atividades concomitantes.\r\n\r\n§ 2º Não se aplica o disposto neste artigo ao segurado que tenha sofrido redução do salário-de-contribuição das atividades concomitantes em respeito ao limite máximo desse salário.\r\n\r\nPortanto, inexiste regra legal a amparar o pleito de devolução de contribuições relativas ao exercício de atividade concomitante, as quais devem ser aproveitadas no cálculo do benefício do segurado, na forma do artigo acima transcrito. \r\n\r\nNo caso concreto, a carta de concessão/memória de cálculo de fls. 66 revela que o INSS não considerou as contribuições recolhidas pelo autor como contribuinte individual.\r\n\r\nAssim, em tese, a parte autora faria jus à revisão de seu benefício, na forma do art. 32 da Lei nº 8.213/91, situação observada no despacho constante de fls. 90 - verso.\r\n\r\nOcorre que mesmo a aplicação desse dispositivo não traria qualquer modificação na RMI do benefício da parte autora, visto que a disciplina desse novo cálculo deve ser extraída do inciso III do art. 32 referido, segundo o qual: quando se tratar de benefício por tempo de serviço, o percentual da alínea b (acréscimo relativo à atividade concomitante) será o resultante da relação entre os anos completos de atividade e o número de anos de serviço considerado para a concessão do benefício.\r\n\r\nComo na hipótese em exame a parte autora não chegou a exercer atividade concomitante por um ano, limitando-se a fazê-lo por seis meses, não faz jus a qualquer acréscimo no salário-de-benefício decorrente dessa atividade. Trata-se de opção do legislador ordinário, que entendeu por bem desprezar as frações de ano para fins de acréscimo ao salário-de-benefício. Não vislumbro inconstitucionalidade nessa opção, tendo em vista a natureza tributária das importâncias em litígio e, ainda, por considerá-la inserida dentro do conceito de proporcionalidade que deve nortear os atos legislativos. \r\n\r\nPor essa razão, não merece acolhida o pedido principal de restituição e nem o pedido formulado em caráter subsidiário de revisão da RMI.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.021508-7 PORFIRIO MARTINS OURIQUES (Adv. ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001056/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021508-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/02/2008 18:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre REVISÃO DE RMI DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.\r\n\r\nAUTOR: PORFIRIO MARTINS AURIQUES\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nAlega que o INSS apurou coeficiente de cálculo inferior a 100% porque deixou de considerar como especiais e converter para comuns os períodos em que manteve vínculo com a empresa EBE - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A, quando exerceu suas atividades nas dependência da Usina Nuclear de Angra dos Reis (03/11/76 a 12/09/78; 22/10/79 a 21/02/83; e 12/03/86 a 10/04/87), da Aço Vilares de Pindamonhangaba (23/10/78 a 21/10/79), da Usina Presidente Médici de Bagé (03/03/83 a 17/02/86) e da Cia. Nacional de Álcalis de Cabo Frio (13/10/87 a 05/02/88), assim como o período em que manteve vínculo com a M M Coordenadoria Para Projetos Especiais - COPESP (01/03/88 a 25/08/89), muito embora tenha comprovado o labor em condições adversas.\r\n\r\nEm contestação, o INSS pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nInicialmente, declaro prescritas eventuais parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDe acordo com a carta de concessão/memória de cálculo, acostada às fls. 08, na época da concessão do benefício (DIB em 14/07/97) o INSS apurou 31 anos e 26 dias como tempo de serviço laborado pelo autor, conforme planilha de fls. 150/153, motivo pelo qual aplicou o coeficiente de 76% sobre o salário de benefício de R$ 955,65 para chegar ao valor da renda mensal inicial de R$ 726,29.\r\n\r\nOs documentos constantes do processo administrativo (fls. 93/294), não impugnados pela parte autora, a despeito de regularmente intimada, demonstram que o benefício do autor foi revisado no âmbito administrativo em duas ocasiões. \r\n\r\nEm abril/98 (fls. 198/199) o tempo de serviço foi majorado para 32 anos, 5 meses e 4 dias (ver planilha fls. 191/194), tendo sido o coeficiente de cálculo elevado para 82% e a renda mensal inicial para R$ 783,63. \r\n\r\nPosteriormente, no mês de maio de 2001 (fls. 278/280), o tempo de serviço foi recalculado para 33 anos, 1 mês e 12 dias (fls. 278), conforme planilha de fls. 268/271, provocando, por conseguinte, a elevação do coeficiente e da renda mensal inicial para 88% e R$ 840,97, respectivamente.\r\n\r\nSegundo a planilha de fls. 268/271, o INSS reconheceu como especiais os períodos de 04/07/62 a 02/01/66; 27/06/75 a 22/01/76; 26/03/76 a 18/08/76; 20/05/92 a 08/10/92; 06/07/94 a 01/07/95; e 03/07/95 a 04/07/97.\r\n\r\nOs períodos de 03/11/76 a 12/09/78; 23/10/78 a 21/10/79; 22/10/79 a 21/02/83; 12/03/86 a 10/04/87; 13/10/87 a 05/02/88, nos quais o autor laborou como empregado da empresa EBE Empresa Brasileira de Engenharia devem ser computados como especiais, uma vez que esteve exposto a ruído acima de 90 dB, conforme formulários de fls. 232, 244, 248, 236, 240 e laudos periciais subscritos por engenheira de segurança do trabalho (fls. 233/234, 245/246, 249/250, 237/238, 241/242).\r\n\r\nO período em que o autor manteve vínculo com a Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON (antiga M M Coordenadoria Para Projetos Especiais - COPESP), entre 01/03/88 e 25/08/89 (fls. 12 e 182), também deve ser considerado especial, uma vez que, conforme formulário fornecido pelo empregado (fls. 182) as atividades foram exercidas com exposição a radiações ionizantes ou substâncias radioativas de forma habitual e permanente. Tais substâncias encontram-se elencadas nos itens 1.1.4 do Decreto 53.831/64 e 1.1.3 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nPortanto, assiste razão ao autor quanto à natureza especial de todos os períodos apontados na inicial, não subsistindo os motivos consignados no documento denominado Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial (fls. 257) no sentido de que os laudos técnicos não contém elementos para a comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos contemplados na legislação. O argumento de que os laudos devem ser emitidos pela empresa onde os serviços foram prestados também não procede, uma vez que inexiste previsão legal nesse sentido, valendo ressaltar que a norma legal exige que o laudo seja expedido por médico ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista (parte final do §1º do art. 58 da Lei nº 8.213/91). Nem a CLT, seção que trata do assunto (art. 189 e ss), faz tal exigência.\r\n\r\nAdemais, o laudo técnico de condições ambientais do trabalho apresentado pelo autor, anteriormente mencionado, foi subscrito por engenheiro de segurança do trabalho, nos termos do §2º do artigo 68 do Decreto nº 3.048/99. Logo, não pode o INSS simplesmente recusá-lo sem previamente adotar medidas no intuito de esclarecer dúvidas e/ou apurar eventuais irregularidades, inclusive com inspeção do local de trabalho do segurado, conforme, aliás, prevê o §5º do art. 68 do Decreto nº 3.048/99. Vale lembrar que eventuais irregularidades devem acarretar a penalização da empresa e/ou do profissional que elaborou o laudo, nos limites da responsabilidade de cada um. A incapacidade do poder público de fiscalizar o cumprimento das normas de segurança e de medicina do trabalho, cujo dever encontra-se previsto no Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, dentre outras normas, causa sérios prejuízos à saúde e à integridade física dos trabalhadores que exercem suas atividades em condições adversas, não sendo justo que após longos anos de trabalho sejam penalizados mais uma vez com a simples negativa do direito à contagem do tempo como especial.\r\n\r\nConvertendo-se referidos períodos de especial para comum, mediante aplicação do mesmo fator adotado pelo INSS no âmbito administrativo (1,4), o tempo de serviço/contribuição do autor, partindo da planilha de fls. 268/271, atinge 36 anos, 9 meses e 3 dias, conforme a seguinte planilha:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nFator\r\n\r\nDias Convert.\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n01/09/1961\r\n\r\n10/05/1962\r\n\r\n250 \r\n\r\n- \r\n\r\n8 \r\n\r\n10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/1962\r\n\r\n02/01/1966\r\n\r\n1.259 \r\n\r\n3 \r\n\r\n5 \r\n\r\n29 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n1.763 \r\n\r\n4 \r\n\r\n10 \r\n\r\n23 \r\n\r\n3\r\n\r\n03/01/1966\r\n\r\n31/12/1973\r\n\r\n2.879 \r\n\r\n7 \r\n\r\n11 \r\n\r\n29 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4\r\n\r\n03/11/1976\r\n\r\n12/09/1978\r\n\r\n670 \r\n\r\n1 \r\n\r\n10 \r\n\r\n10 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n938 \r\n\r\n2 \r\n\r\n7 \r\n\r\n8 \r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1978\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n360 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n504 \r\n\r\n1 \r\n\r\n4 \r\n\r\n24 \r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n21/02/1983\r\n\r\n1.200 \r\n\r\n3 \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n1.680 \r\n\r\n4 \r\n\r\n8 \r\n\r\n- \r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n17/02/1986\r\n\r\n1.065 \r\n\r\n2 \r\n\r\n11 \r\n\r\n15 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1986\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n389 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n29 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n545 \r\n\r\n1 \r\n\r\n6 \r\n\r\n5 \r\n\r\n9\r\n\r\n18/05/1987\r\n\r\n20/08/1987\r\n\r\n93 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n3 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10\r\n\r\n13/10/1987\r\n\r\n05/02/1988\r\n\r\n113 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n23 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n158 \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n01/03/1988\r\n\r\n25/08/1989\r\n\r\n535 \r\n\r\n1 \r\n\r\n5 \r\n\r\n25 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n749 \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n29 \r\n\r\n12\r\n\r\n06/07/1994\r\n\r\n01/07/1995\r\n\r\n356 \r\n\r\n- \r\n\r\n11 \r\n\r\n26 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n498 \r\n\r\n1 \r\n\r\n4 \r\n\r\n18 \r\n\r\n13\r\n\r\n30/05/1990\r\n\r\n25/06/1990\r\n\r\n26 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n26 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n14\r\n\r\n17/08/1990\r\n\r\n28/08/1990\r\n\r\n12 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n12 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15\r\n\r\n13/09/1990\r\n\r\n02/10/1990\r\n\r\n20 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n16\r\n\r\n09/04/1991\r\n\r\n07/05/1991\r\n\r\n29 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n17\r\n\r\n20/05/1992\r\n\r\n08/10/1992\r\n\r\n139 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n19 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n195 \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n15 \r\n\r\n18\r\n\r\n14/03/1994\r\n\r\n27/04/1994\r\n\r\n44 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n14 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n19\r\n\r\n26/03/1976\r\n\r\n18/08/1976\r\n\r\n143 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n23 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n200 \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n20 \r\n\r\n20\r\n\r\n10/06/1991\r\n\r\n06/09/1991\r\n\r\n87 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n27 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n21\r\n\r\n23/09/1991\r\n\r\n01/02/1992\r\n\r\n129 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n9 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n22\r\n\r\n14/02/1992\r\n\r\n09/04/1992\r\n\r\n56 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n26 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n23\r\n\r\n03/07/1995\r\n\r\n14/07/1997\r\n\r\n732 \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n12 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n1.025 \r\n\r\n2 \r\n\r\n10 \r\n\r\n5 \r\n\r\n24\r\n\r\n27/06/1975\r\n\r\n22/01/1976\r\n\r\n206 \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n26 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n288 \r\n\r\n- \r\n\r\n9 \r\n\r\n18 \r\n\r\n25\r\n\r\n04/07/1962\r\n\r\n02/05/1970\r\n\r\n2.819 \r\n\r\n7 \r\n\r\n9 \r\n\r\n29 \r\n\r\n26\r\n\r\n20/12/1974\r\n\r\n20/06/1975\r\n\r\n181 \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n1 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.690 \r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n8.543 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\nTotal Geral (Comum + Especial)\r\n\r\n13.233\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\nAs linhas sombreadas correspondem aos períodos convertidos por força desta \r\n\r\nsentença (números seqüenciais 4,5,6,8,10 e 11.\r\n\r\nPortanto, o coeficiente de cálculo da aposentadoria da parte autora deve ser elevado para 100% do salário de benefício e a renda mensal inicial, por conseguinte, para R$ 955,65.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a majorar a renda mensal inicial do benefício da parte autora para R$ 955,65 (novecentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), bem como calcular e pagar as diferenças vencidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.60.021662-6 AGENOR ALVES FERRERA (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001053/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021662-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/07/2007 17:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE BENEFICIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nO autor pretende a condenação do INSS a conceder-lhe aposentadoria, com reconhecimento e cômputo de tempo de labor rural no período de julho de 1969 a julho de 1975, bem como conversão de tempo especial para comum. Alega que, muito embora possua tempo de serviço/contribuição suficiente, o INSS recusou-se por diversas vezes a protocolizar seu requerimento administrativo. \r\n\r\nEm contestação, o INSS pugna pela improcedência do pedido, aduzindo que eventual sentença de procedência, com conversão de tempo especial para comum, será ultra petita, uma vez que, a despeito de o autor juntar alguns laudos e formulários, não requereu expressamente a conversão.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA partir da edição da Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/98, os requisitos para a fruição da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição passaram a ser os seguintes:\r\n\r\nSegurados que se filiaram ao RGPS e cumpriram todos os requisitos até 16/12/98.\r\n\r\nMulher: aposentadoria por tempo de serviço com renda mensal de 70% do salário de benefício aos 25 anos de serviço, mais 6% deste para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100%. (art. 53, I, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 3º da EC nº 20/98).\r\n\r\nHomem: aposentadoria por tempo de serviço com renda mensal de 70% do salário de benefício aos 30 anos de serviço, mais 6% deste para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (art. 53, II, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 3º da EC nº 20/98).\r\n\r\nCarência: 180 contribuições para os segurados que ingressaram no RGPS após 24/7/91 (art. 25, II, da lei nº 8.213/91), incidindo a regra de transição prevista no art. 142 da mesma norma para aqueles que ingressaram antes desta data.\r\n\r\nSegurados que se filiaram ao RGPS até 16/12/98, mas que somente cumpriram todos os requisitos \r\n\r\napós essa data.\r\n\r\nMulher: aposentadoria com proventos proporcionais a partir dos 25 anos de contribuição, desde que completado 48 anos de idade e cumprido período adicional equivalente a 40% do tempo que, em 16/12/98, faltava para atingir o tempo mínimo (art. 9º da EC nº 20/98).\r\n\r\nHomem: aposentadoria com proventos proporcionais a partir dos 30 anos de contribuição, desde que completado 53 anos de idade e cumprido período adicional equivalente a 40% do tempo que, em 16/12/98, faltava para atingir o tempo mínimo (art. 9º da EC nº 20/98).\r\n\r\nCarência: 180 contribuições para os segurados que ingressaram no RGPS após 24/7/91 (art. 25, II, da lei nº 8.213/91), incidindo a regra de transição prevista no art. 142 da mesma norma para aqueles que ingressaram antes desta data.\r\n\r\nSegurados filiados ao RGPS a partir de 17/12/98\r\n\r\nMulher: 30 anos de contribuição (§7º do art. 201 da CRFB, na redação conferida pelo art. 1º da EC nº 20/98).\r\n\r\nHomem: 35 anos de contribuição (§7º do art. 201 da CRFB, na redação conferida pelo art. 1º da EC nº 20/98).\r\n\r\nCarência: 180 contribuições (art. 25, II, da lei nº 8.213/91.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que a jurisprudência tem afastado a exigência de cumprimento das regras de transição para a aposentadoria integral - idade mínima e período adicional de 20%. Aliás, o próprio INSS vem dispensado o cumprimento de tais requisitos quando se trata de benefício integral, tendo disciplinado a questão através da Instrução Normativa INSS/DC nº 57/2001, substituídas sucessivamente pelas IN´s 78/2002 e 84/2002.\r\n\r\nQuanto ao tempo de labor rural, a Turma Nacional de Uniformização pacificou entendimento de que não pode ser reconhecido com base em prova exclusivamente testemunhal, dependendo de início de prova material contemporânea à época dos fatos (Súmula nº 34 TNU), podendo ser certidão de casamento ou outro documento idôneo que evidencie a condição de trabalhador rural do cônjuge (Súmula nº 6 da TNU).\r\n\r\nNesse mesmo sentido é o entendimento consolidado no STJ através da Súmula 149: “A prova exclusivamente testemunhal não basta a comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de beneficio previdenciário”.\r\n\r\nNo caso concreto, o autor não logrou trazer aos autos documento que sirva como início de prova material do labor rural, não se prestando para esse fim simples depoimentos ou declarações, mesmo quando reduzidos a termo ou prestados em juízo, em ação de justificação judicial, pois esta se resume à oitiva de testemunhas. O fato de os depoimentos das testemunhas e declarações terem sido reduzidos a termo não transmuda a natureza da prova.\r\n\r\nLogo, o autor não faz jus ao cômputo como tempo de serviço do período em que afirma que laborou no campo (julho/69 a julho/75).\r\n\r\nQuanto aos demais períodos, os documentos constantes dos autos revelam que o autor teria mantido vínculo empregatício a partir 13/09/75 até 25/10/96, bem como contribuído na categoria contribuinte individual de 01/6/2002 a 30/4/2003, perfazendo um total de 20 anos, 11 meses e 7 dias de tempo de serviço, conforme planilha a seguir:\r\n\r\nEmpregador\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nDoc. e fls.\r\n\r\n1\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO \r\n\r\nVERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n13/09/1975\r\n\r\n25/10/1980\r\n\r\n1.843 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1 \r\n\r\n13 \r\n\r\nCobrador\r\n\r\nCTPS - fls. 43\r\n\r\n2\r\n\r\nMETALÚRGICA NIPAKE LTDA.\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n61 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n1 \r\n\r\nAjudante de Serralheiro\r\n\r\nCTPS- fls. 43\r\n\r\n3\r\n\r\nEQUIMON Equipamento e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n06/04/1982\r\n\r\n196 \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n16 \r\n\r\nAjudante de Serralheiro\r\n\r\nCTPS- fls. 43\r\n\r\n4\r\n\r\nVULCAN MATERIAL \r\n\r\nPLÁSTICO LTDA\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n07/06/1982\r\n\r\n54 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n24 \r\n\r\nAuxiliar de Produção\r\n\r\nCTPS - fls. 43\r\n\r\n5\r\n\r\nVULCAN MATERIAL \r\n\r\nPLÁSTICO LTDA\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n25/10/1996\r\n\r\n5.083 \r\n\r\n14 \r\n\r\n1 \r\n\r\n13 \r\n\r\nAuxiliar de Produção\r\n\r\nCTPS - fls. 41\r\n\r\n6\r\n\r\nContribuinte Individual\r\n\r\n01/06/2002\r\n\r\n30/11/2002\r\n\r\n180 \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n- \r\n\r\nNão consta\r\n\r\nGRPS - fls. 35/37.\r\n\r\n7\r\n\r\nContribuinte Individual\r\n\r\n01/01/2003\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n120 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\nNão consta\r\n\r\nGRPS - fls. 37/39.\r\n\r\nTotal\r\n\r\n7.537 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\nA despeito de não constar pedido expresso de reconhecimento e de conversão de tempo especial para comum, a deliberação sobre a questão não implicaria julgamento ultra petita como alega o INSS (fls. 67), tendo em vista que o autor pretende a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, devendo ser analisados todos os documentos que instruem o processo, inclusive aqueles que indiquem que as atividades teriam sido exercidas sob condições especiais.\r\n\r\nTodavia, no caso concreto, a análise acerca da natureza das atividades não se faz necessária, tendo em vista que, ainda que todos os períodos, inclusive aqueles para os quais não foram juntados laudos nem formulários, fossem acolhidos como especiais e convertidos para comum, mediante aplicação do multiplicador 1,4, o requisito concernente ao tempo de serviço não restaria cumprido, uma vez que somente seriam alcançados 29 anos, 3 meses e 21 dias, sem levar em consideração que a conversão somente é permitida até 28/05/98, nos termos art. 28 da Lei nº 9.711/98, conforme pacificado pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais através da Súmula 16.\r\n\r\nCom isso, ressalvando tratar-se de mera simulação, tendo em vista que não há elementos nos autos que permitam atribuir natureza especial a todas as atividades desempenhadas pela parte autora, nem mesmo por categoria profissional, teríamos o seguinte quadro:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nMultiplic.\r\n\r\nDias Convert.\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n13/09/1975\r\n\r\n25/10/1980\r\n\r\n1.843 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1 \r\n\r\n13 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n2.580 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n2\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n61 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n85 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n25 \r\n\r\n3\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n06/04/1982\r\n\r\n196 \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n16 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n274 \r\n\r\n- \r\n\r\n9 \r\n\r\n4 \r\n\r\n4\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n07/06/1982\r\n\r\n54 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n24 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n76 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n16 \r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n25/10/1996\r\n\r\n5.083 \r\n\r\n14 \r\n\r\n1 \r\n\r\n13 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n7.116 \r\n\r\n19 \r\n\r\n9 \r\n\r\n6 \r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/2002\r\n\r\n30/11/2002\r\n\r\n180 \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n- \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n252 \r\n\r\n- \r\n\r\n8 \r\n\r\n12 \r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/2003\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n120 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n168 \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n18 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\n10.551 \r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\nTotal Geral (Comum + Especial)\r\n\r\n10.551\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\nLogo, como a parte autora não preenche o requisito para a concessão do benefício pretendido, impõe-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.60.021668-7 LUIZ ANTONIO BALBINO DA FONSECA (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001055/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021668-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 17:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fls. 76.\r\n\r\nA 2a Turma Recursal negou provimento à medida de urgência interposta pelo INSS em face da decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nNão há que se falar em inépcia da inicial em virtude de os documentos que a instruíram não terem sido autenticados. Tal necessidade vai de encontro ao princípio da informalidade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. Demais disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que “Presumem-se verdadeiros os documentos colacionados pelos autores na inicial quando o réu não argüiu sua falsidade, tornando-se despicienda sua autenticação.”(REsp 717460/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 22/05/2007).\r\n\r\nTampouco merece prosperar o argumento de falta de interesse de agir do autor por ausência de requerimento em via administrativa se, na contestação apresentada, houve resistência ao pedido formulado, restando configurada a lide.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, constata-se que o último vínculo empregatício do autor foi encerrado em 04/11/1993, de acordo com as anotações contidas na Carteira de Trabalho (fls.15) e no CNIS (fls.131). Todavia, o autor efetuou recolhimentos como contribuinte individual, no período de maio a outubro de 2002 (fls.132), tendo deixado de contribuir após este período em virtude do agravamento de seu quadro clínico, conforme será demonstrado a seguir. \r\n\r\nCabe esclarecer que deve ser afastada a tese de incapacidade pré-existente ao reingresso no Regime Previdenciário, não obstante o perito judicial tenha afirmado que a incapacidade do autor teve início em 1982. Senão vejamos.\r\n\r\nO autor, em 1982, sofreu lesão no pé esquerdo em virtude de perfuração por arma de fogo (fls.44). À época, realizou terapia com medicamentos, diante da impossibilidade de realização de procedimento cirúrgico para a retirada do projétil (fls.46/50). \r\n\r\nDa análise dos diversos vínculos empregatícios apresentados pelo autor no período compreendido entre março de 1983 e novembro de 1993 (fls.131), constata-se que, após a realização do mencionado tratamento, o demandante recuperou plenamente a capacidade laborativa. Infirma-se, portanto, a conclusão do perito judicial no sentido de que a incapacidade surgiu em 1982. \r\n\r\nTodavia, aproximadamente em dezembro de 2002, o autor apresentou crise de ciatalgia (fls.20 e fls.23), submeteu-se a tratamento medicamentoso e fisioterápico, e obteve alguma melhora, mas em meados de 2003 foi diagnosticado como portador de escoliose e osteofitose, tendo havido progressão das enfermidades desde então (fls.37/41). É razoável concluir, portanto, que o quadro clínico incapacitante agravou-se após o reingresso no Regime Previdenciário. \r\n\r\nDesta forma, sendo pacífico na jurisprudência o entendimento de que não perde a qualidade de segurado o trabalhador que deixa de efetuar recolhimentos em virtude de problemas de saúde, inexiste controvérsia a respeito do preenchimento deste requisito pelo autor. Ademais, no momento da verificação do risco social, o autor era segurado como contribuinte individual. \r\n\r\nNeste sentido, cabe destacar os seguintes precedentes da Corte Superior:\r\n\r\nNão perde a qualidade de segurado aquele que deixa de contribuir por período superior a doze meses em razão de ter sido acometido por males que o tornaram incapacitado para o trabalho.\r\n\r\n(STJ, REsp 864.906, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJ 26/03/2007)\r\n\r\nComprovada a incapacidade para o trabalho, não perde o obreiro a qualidade de segurado da Previdência social, por deixar de contribuir, fazendo jus ao benefício previdenciário, uma vez que a jurisprudência desta Eg. Corte é uníssona no sentido de que, não perde a qualidade de segurado aquele que deixou de contribuir por razões de saúde.\r\n\r\n(STJ, AgRg no REsp 721570, Rel. Min. Gilson Dipp, Quinta Turma, DJ 13/06/2005).\r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nNa hipótese ora analisada, de acordo com os dados extraídos do CNIS, o autor contribuiu por onze meses, na qualidade de segurado obrigatório, em 1993 (de 04/01/1993 a 01/11/1993 - fls.131), antes de ter perdido a qualidade de segurado. Após o reingresso no Regime Previdenciário, em 2002, contribuiu por cinco meses (maio de 2002 e julho a outubro de 2002), na qualidade de contribuinte individual, antes de ficar incapacitado para o exercício de atividades laborativas, conforme documento de fls.25, expedido por clínica conveniada ao SUS, que atesta claramente a existência de quadro clínico incapacitante desde julho de 2003. \r\n\r\nCabível, portanto, a aplicação do disposto no artigo 24, parágrafo único da Lei nº 8.213/1991, tendo em vista que, após o reingresso no Regime Previdenciário, o autor contribuiu com mais de 1/3 do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício requerido.\r\n\r\nSendo assim, restou atendido o requisito do cumprimento do prazo de carência.\r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 49 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de pedreiro, e é portador de lombalgia e seqüela por agressão de arma de fogo. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.120/126),terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro em afirmar que o autor encontra-se incapacitado para exercer sua atividade laborativa habitual, em virtude das limitações físicas que apresenta: dor, impotência funcional do pé esquerdo e lombalgia. Ressalva, todavia, que o demandante pode vir a recuperar a capacidade laborativa para atividades que não exijam grandes esforços físicos. \r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total da capacidade laborativa para a atividade habitualmente exercida, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nConsiderando que não houve requerimento administrativo, a DIB deve ser fixada na data em que a presente ação foi ajuizada, qual seja, 19/11/2003. \r\n\r\nNão há que se falar na concessão de auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\n5) Fungibilidade entre os benefícios\r\n\r\nNão obstante a parte autora tenha requerido expressamente a concessão de aposentadoria por invalidez, o deferimento de auxílio-doença não constitui julgamento extra petita, tendo em vista a existência de relação de fungibilidade gradual entre os benefícios previdenciários oriundos de incapacidade, principalmente neste caso concreto em que o perito judicial atestou a possibilidade de reabilitação profissional. \r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “Em face da relevância da questão social envolvida, não há julgamento \"extra petita\" pelo Acórdão que concede Auxílio-doença ao invés de aposentadoria por invalidez, pedida na inicial, desde que satisfeitos os requisitos daquele. Precedentes.”(STJ, Resp 25576/PE, Rel. Min. Edson Vidigal, Quinta Turma, Julgado em 17/08/2000).\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) ratificar a tutela antecipada deferida em fls.76 (2) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos a título de AUXÍLIO-DOENÇA a partir de 19/11/2003, deduzidos os valores pagos em virtude da decisão de fls.76, sendo que o referido benefício só poderá vir a ser cessado após inclusão do autor em programa de reabilitação.\r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.60.000570-3 MARIA JOAQUINA DA CONCEICAO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000570-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 16:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Diante da certidão de óbito de fl. 40, intime-se a habilitanda TANIA REGINA CONCEIÇÃO ALMEIDA, para, no prazo de 20 dias, requerer a habilitação de todos os sucessores do Autor(a) falecido(a), devendo apresentar certidão de óbito, CIC, RGI, certidão de nascimento, certidão de casamento e comprovante de residência.\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se o INSS para que se manifeste sobre requerimento de habilitação.\r\n\r\nIII - Não havendo oposição, HOMOLOGO a habilitação, conforme requerida, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.60.007808-1 MARIA DO CARMO DA SILVA MODESTO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001020/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007808-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/06/2008 18:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA MODESTO\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença. A parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 24/04/2001 a 27/03/2005 (fls. 34/35).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do mencionado dispositivo legal, haja vista que esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre abril de 2001 e março de 2005, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter estado em gozo de auxílio-doença até março de 2005, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 60 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de doméstica. O laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 40/43 e 50/51), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas pela autora. Ele atesta que a parte autora é portadora de hipertensão essencial (primária) (CID10 I10), Transtornos do humor (afetivos) Orgânicos (CID10 F06.3) e Obesidade devida a excesso de calorias (CID10 E66.0). Acrescenta que este quadro patológico torna a autora, no momento, incapaz para toda e qualquer atividade laborativa, bem como a limita de forma temporária e parcial para os atos da vida civil. Esclarece, ainda, que o início desta incapacidade é estimado como a do momento em que se instalou a doença, ou seja, aos 30 anos de idade. \r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade laborativa para a prática da atividade profissional habitualmente exercida pelo autor, demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pedido, para condenar a autarquia previdenciária a restabelecer o referido benefício. \r\n\r\nRessalte-se que a parte autora não faz jus à aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não restou configurada a incapacidade total para a prática de atividades laborativas.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, este é devido desde a cessação, ocorrida em 27/03/2005. O expert do juízo afirmou que a patologia observada, por ocasião da diligência, possui origem aos 30 anos de idade da autora. Mostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, sem que a autora tenha sido incluída em programa de reabilitação profissional, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido, com efeitos financeiros a partir da data da cessação administrativa. \r\n\r\nNão há que se falar no restabelecimento do auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o pagamento do auxílio-doença a partir de 27/03/2005 (data da cessação administrativa), com pagamento de atrasados, sendo que o auxílio-doença só poderá vir a ser cessado após inclusão da autora em programa de reabilitação. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.60.002065-4 ALCEMAR BALDUCI (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001019/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002065-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/05/2008 15:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: ALCEMAR BALDUCI\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença e/ou reabilitação profissional. A parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 29/01/2002 a 15/01/2005 (fls. 51).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do mencionado dispositivo legal, haja vista que esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre janeiro de 2002 e janeiro de 2005, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter estado em gozo de auxílio-doença até janeiro de 2005, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 62 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de padeiro, quando, no ano de 2001, sofreu uma queda na via pública e conseqüentemente fratura na tíbia direita, tendo sido, em fevereiro de 2002, submetido à cirurgia para correção dessa fratura, com colocação de placas e parafusos. Em junho de 2003 teve um infarto, sendo submetido a um cateterismo, com indicação de angioplastia, procedimento para o qual aguarda ser chamado até a presente data.\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 64/65), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas pelo autor, e é claro ao afirmar que o demandante é portador de Infarto Agudo do Miocárdio (CID10 I21), Hipertensão Arterial (CID10 I10) e Seqüela de fratura de tíbia (CID10 S82.1). Acrescenta que o autor apresenta limitação ao movimento de flexão do joelho direito além de 90º, o que o torna incapaz para a atividade que exercia anteriormente, mas apto para desempenhar outras funções. Esclarece, ainda, que esta incapacidade iniciou-se no ano de 2001, em decorrência da queda que sofreu.\r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade laborativa para a prática da atividade profissional habitualmente exercida pelo autor, demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pedido, para condenar a autarquia previdenciária a restabelecer o referido benefício. \r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, este é devido desde a cessação, ocorrida em 15/01/2005. O expert do juízo afirmou que a patologia observada, por ocasião da diligência, possui origem no ano de 2001. Mostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, sem que o autor tenha sido incluído em programa de reabilitação profissional, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido, com efeitos financeiros a partir da data da cessação administrativa. \r\n\r\nNão há que se falar no restabelecimento do auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o pagamento do auxílio-doença a partir de 15/01/2005 (data da cessação administrativa), com pagamento de atrasados, sendo que o auxílio-doença só poderá vir a ser cessado após inclusão do autor em programa de reabilitação. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.60.002198-1 UALACE LEONARDO DEPS MARTINS (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001057/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002198-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2007 09:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: UALACE LEONARDO DEPS MARTINS\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nA parte autora pede a condenação do INSS ao pagamento de parcelas de seu benefício previdenciário, referentes ao período de novembro de 2005 a abril de 2006, sob a alegação de que foi cessado indevidamente, em razão de a Sra. Djanira Oliveira Guimarães, que detinha sua guarda definitiva, não haver feito o recadastramento, pois ficou doente e faleceu.\r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação deste Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo, a menos que fique desde logo demonstrada a sua dispensabilidade (ex.: questão exclusivamente de direito, com jurisprudência administrativa contrária à pretensão; questão de fato controvertida em que haja uma notória restrição da Administração Pública quanto ao seu reconhecimento) ou mesmo a potencialidade de essa postura vir a causar um dano processual desproporcional ao Autor, como na hipótese de processo judicial com longo período de tramitação.\r\n\r\nComo o caso concreto envolve questão exclusivamente de direito, rejeito a preliminar de ausência de interesse processual por falta de prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nNo mérito, a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nOs documentos juntados aos autos comprovam que o autor, na qualidade de filho menor de 21 anos da segurada falecida Eliane Deps Martins (fls. 08), requereu e teve deferida pensão por morte (fls. 10). Todavia, muito embora fizesse jus ao benefício até 9 de abril de 2006, quando completou 21 anos de idade, somente o recebeu até o mês de outubro/2005 (fls. 17).\r\n\r\nDe acordo com as alegações do autor, o benefício foi suspenso por falta de recadastramento, que deixou de ser feito em razão de sua guardiã haver ficado doente e posteriormente falecido.\r\n\r\nLogo, como o autor fazia jus ao benefício até 9/04/2006, data em que completou 21 anos de idade, e somente lhe foi pago até 31/10/2005, impõe-se o acolhimento do pedido.\r\n\r\nIncabível a antecipação de tutela, ante o disposto no art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSendo assim, , com fulcro no art. 269 I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao autor através de RPV as parcelas de sua pensão por morte (NB nº 0465141455) referentes ao período de 01/11/2005 a 09/04/2006, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, devendo o INSS calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.60.002629-2 PAULO CESAR TAVARES (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001021/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002629-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/04/2008 15:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR TAVARES\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de conversão de auxílio doença em aposentadoria por invalidez. A parte autora alega que encontra-se em gozo de benefício de auxílio-doença desde 17/10/1988.\r\n\r\nInicialmente, nomeio a Sra. Balbina Lyra Tavares, mãe do autor, sua curadora especial para atuação neste processo.\r\n\r\nFalta de Interesse de Agir\r\n\r\nA própria resistência à pretensão do autor de fls. 41/45, postulando a improcedência do pedido, já é apta a demonstrar interesse processual suficiente para julgamento do mérito da demanda. Demais disso, a parte autora recebe auxílio-doença há vários anos, sem que o INSS tenha vislumbrado nas sucessivas perícias a hipótese de conversão em aposentadoria por invalidez, o que caracteriza a existência de lide, se considerado o dever legal da autarquia previdenciária.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 49, encontra-se em gozo de auxílio-doença desde 17/10/1988.\r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em tendo em vista que a parte autora encontra-se em gozo de auxílio-doença desde 17/10/1988, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 62 anos, sofreu acidente, em 1988, enquanto podava uma árvore durante o expediente de trabalho\r\n\r\nO laudo da perita nomeado pelo Juízo (fls. 29/31), terceira imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro ao afirmar que o demandante é portador de seqüelas de acidente com traumatismo crânio-encefálico e Mal Epilético. Afirma, ainda, que a debilidade orgânica do periciado é de tal gravidade que existe risco de vida, caso continue na condição de miserabilidade em que se encontra. Conclui seu laudo, aduzindo que as patologias neurológicas que o acometem pioram com a evolução, e que o demandante apresenta incapacidade total e permanente para gerir sua vida civil e orgânica, uma vez que se apresenta totalmente desorientado no tempo e no espaço, necessitando de cuidados permanentes de terceiros.\r\n\r\nO MPF, em seu parecer de fls. 61/65, requereu fosse feita nova perícia, com a finalidade de se aferir se o autor é capaz de responder pessoalmente pelos atos da vida civil, tendo também, naquela ocasião, opinado pela antecipação dos efeitos da tutela para converter o benefício do autor de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, com acréscimo de 25%.\r\n\r\nEm perícia complementar, a perita médica do INSS atestou que o autor, atualmente, apresenta, além das patologias descritas no laudo de fls. 29/31, carcinoma epidemoide, em plano de tratamento radioterápico. Acrescenta que, tendo em vista tratar-se de patologia incluída na Portaria 2998 de 23/08/2001, o autor faz jus a aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%. \r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através do quadro clínico do autor, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, impõe-se a procedência do pleito autoral, com a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, com o acréscimo de 25% em decorrência da permanente necessidade de auxílio de terceiros, nos termos do artigo 45 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nA parte autora encontra-se em gozo de auxílio-doença desde 17/10/1988.\r\n\r\nDe acordo com o perito nomeado pelo juízo, a enfermidade que incapacitou o autor de forma total e definitiva iniciou-se em 1988, quando do acidente sofrido pelo mesmo. Portanto, a DIB da aposentadoria por invalidez deve ser fixada na data do ajuizamento desta ação, ou seja, 12/06/2006, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada e o grave estado de saúde da parte autora relatado às fls. 73 como caracterizadores do periculum in mora, e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora, ACRESCIDA DE 25% (artigo 45 da Lei nº 8.213/91), devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao demandante aposentadoria por invalidez, acrescida de 25% (artigo 45 da Lei nº 8.213/91), a partir de 12/06/2006 (data do ajuizamento desta ação), com pagamento de atrasados, devendo a autarquia previdenciária proceder ao desconto dos valores pagos a título de auxílio-doença. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para ciência, bem como para adoção das providências que entenda cabíveis no que diz respeito a eventual irregularidade no pagamento do benefício à parte autora, e também no que concerne à sua representação para os atos da vida civil.\r\n\r\nEsclareço que deixo de proceder à remessa prévia dos autos ao MPF em virtude da gravidade do quadro clínico do Autor e também por não vislumbrar prejuízo a seus interesses.\r\n\r\nDa mesma forma, cumpre ao INSS o poder-dever de proceder à revisão de atos administrativos porventura eivados de nulidade, ou mesmo determinar a regularização de eventuais vícios, quando passíveis de serem sanados.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.60.000541-4 PAULO CESAR PEREIRA (Adv. HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001048/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000541-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/05/2008 15:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR PEREIRA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença. \r\n\r\nA parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 24/05/2004 a 05/08/2004 (fls.16). \r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 16, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 24/05/2004 e 05/08/2004, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso. \r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter gozado auxílio-doença até agosto de 2004, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 44 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de servente de obras, e é portador de dorsalgia não especificada. \r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial preliminar, efetuado por perita médica do INSS, o autor apresenta incapacidade temporária para o exercício da atividade laborativa habitualmente exercida. \r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e temporária da capacidade laborativa para o desempenho da atividade profissional habitualmente exercida, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito da autarquia, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nNão há que se falar em concessão de aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não restou demonstrada a existência de incapacidade laborativa total e permanente para a prática de qualquer atividade profissional. \r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 14, a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença até agosto de 2004, tendo sido o mesmo suspenso sob o fundamento de que não restou comprovada a existência de incapacidade para o trabalho. Porém, de acordo com a perícia preliminar, efetuada por médica perita da autarquia previdenciária, e os documentos de fls. 12 (expedido por médico conveniado ao SUS), 13/14 e 18/25, a enfermidade que deu origem ao auxílio-doença é a mesma observada por ocasião da perícia preliminar. Mostra-se, portanto, indevida a suspensão do referido benefício, motivo pelo qual o mesmo deve ser restabelecido a partir da cessação administrativa.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao demandante auxílio-doença a partir de 06/08/2004 (data da cessação administrativa), com o pagamento de atrasados, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.60.017854-6 OTAVIO MOURA DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2008 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). PR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.005468-0 MARILDA DOS SANTOS SOUZA DE ARAUJO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005468-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nComo requerido pela parte autora, defiro a suspensão do feito por 30 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.60.000982-1 MARILIA CRISTINA SABARAENSE (Adv. GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA) x ROBSON PIRES CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIANA FERREIRA CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001047/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000982-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/06/2008 14:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTORA: MARILIA CRISTINA SABARAENSE\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nMARÍLIA CRISTINA SABARAENSE, qualificada na inicial, propõe a presente demanda, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da União Federal, de Robson Pires Cavalcanti, e de Juliana Ferreira Cavalcanti, objetivando a condenação da União Federal a conceder-lhe pensão por morte de seu alegado companheiro, Sr. JÚLIO CÉZAR PIRES CAVALCANTI, falecido em 07/05/2003 (fls.12). \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação. \r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nNão havendo preliminares, no mérito, a pensão por morte do servidor público civil da União, das Autarquias e das Fundações Pública Federais está disciplinada no Regime Jurídico Único - Lei 8.112/90. Dispõe referida norma legal que a pensão por morte é devida aos dependentes do servidor falecido (art. 215). São beneficiários da pensão estatutária, nos termos do art. 217: i) o cônjuge, ainda que desquitado, separado judicialmente ou divorciado, nestes casos desde que perceba pensão alimentícia (I, “a” e “b”); ii) o companheiro ou companheira que comprove união estável (I, “c”), não havendo necessidade de ser designado (STJ, 6ª Turma, AGRESP nº 553636, rel. Paulo Gallotti, unanimidade, DJ 03/11/2004, pág. 248); iii) a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor (I, “d”); iv) a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor (I, “e”); v) os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez (II, “a”); vi) o menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade (II, “b”); vii) o irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprovem dependência econômica do servidor (II, “c”) e; viii) a pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez (II, “d”). No caso concreto, o pedido de pensão por morte se funda na relação de companheirismo. \r\n\r\nLogo, além da condição de servidor público do falecido, deverá a parte autora comprovar a existência da união estável, caracterizada pela convivência pública, continua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, sem que haja impedimento para o casamento, exceto se a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente (art. 226, § 3º, da CF/88 e art. 1723, caput e § 1º do Código Civil em vigor).\r\n\r\nRestou comprovado nos autos que o falecido JÚLIO CÉZAR PIRES CAVALCANTI era servidor público civil do quadro efetivo do Ministério da Saúde, tendo em vista ter sido deferida pensão por morte a seus filhos (fls. 22).\r\n\r\nQuanto à questão da designação, a jurisprudência é uníssona no sentido de que tal exigência é um mero requisito formal, gerador de presunção “iuris tantum” em favor do beneficiário declarado, mas jamais um fator impeditivo da concretização de Direito de terceiro, eventual beneficiário, desde que cabalmente demonstrado sua condição, nos termos dos julgados que se passa a transcrever:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. \r\n\r\nA falta de prévia designação da companheira como beneficiária de pensão vitalícia não impede a concessão desse benefício, se a união estável resta devidamente comprovada por outros meios idôneos de prova. (Precedentes.) Recurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 443055Processo: 200200775977 UF: PE Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 05/12/2002 DJ DATA:24/02/2003 PÁGINA:282 FELIX FISCHER).”\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO. COMPANHEIRA. \r\n\r\nA falta de prévia designação da companheira como beneficiária de pensão vitalícia não impede a concessão desse benefício, se a união estável resta devidamente comprovada por outros meios idôneos de prova. (Precedentes.) \r\n\r\nNo caso, existe decisão judicial reconhecendo o vínculo de concubinato entre a impetrante e o servidor falecido do Ministério da Agricultura. Segurança concedida.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 8153 Processo: 200200059654 UF: DF Órgão Julgador:TERCEIRA SEÇÃOData da decisão: 11/09/2002 DJ DATA:04/11/2002 PÁGINA:144 FELIX FISCHER).”\r\n\r\nAssente a desnecessidade de designação para que a companheira tenha seu direito reconhecido, bem como comprovada a qualidade de servidor público do instituidor do benefício, sendo a Autora pertencente à classe prioritária dentro da ordem de dependentes, conforme texto legal supra transcrito, além de ser a demonstração de dependência econômica definida pela Jurisprudência como indiferente ao reconhecimento do direito do companheiro, posto que presumida, passemos a questão da prova quanto à união estável.\r\n\r\nHá nos autos provas documentais da existência de união pública, contínua e duradoura entre o falecido servidor e a autora: comprovantes de residência em comum (fls.12/13 e fls. 88, 91, 92 e 103, verso) e a parte autora foi a declarante do óbito. \r\n\r\nNão obstante os filhos de Júlio Cezar tenham afirmado que desconheciam o fato de seu pai estar convivendo com outra pessoa, e que este havia comentado que estava morando com amigos, tais declarações, a meu ver, não possuem força probatória suficiente para infirmar a existência de união estável entre a autora e o ex-servidor, tendo em vista que a prole também admitiu não manter laços estreitos de convivência com o de cujus, e que este somente os visitava eventualmente. Demais disso, o 2o e 3o réus eram muito jovens à época do óbito de seu genitor, sendo razoável concluir que este não entrava em detalhes a respeito de sua vida privada com os filhos. \r\n\r\nAlém disso, os demais depoimentos colhidos em audiência foram firmes e unânimes acerca da existência de união pública, contínua e duradoura entre a autora e o Sr. Júlio Cezar até a data do óbito, não obstante este, esporadicamente, visitasse as ex-esposas ou mantivesse outros relacionamentos afetivos em paralelo. \r\n\r\nConsiderados todos estes elementos de prova, entendo que a parte autora faz jus ao benefício pleiteado, tendo em vista que a existência de união estável restou configurada no curso da instrução probatória. \r\n\r\nTermo Inicial do Benefício\r\n\r\nA parte autora requereu administrativamente a pensão por morte em 10/12/2003, tendo sido o mesmo indeferido sob o fundamento de ausência de prévia designação em sede administrativa. Contudo, conforme exposto anteriormente, não há necessidade de cumprimento da referida exigência para que a parte autora faça jus ao benefício pleiteado. \r\n\r\nSendo assim, deverá ser concedida pensão por morte à autora a partir de 07/05/2003 (data do óbito), no percentual de 50%. Atingido o limite etário pela ré Juliana, deverá o benefício reverter integralmente em favor da demandante. \r\n\r\nNão há que se falar em fixação do termo inicial do benefício na data de entrada do requerimento administrativo, conforme previsão contida no artigo 219, parágrafo único da Lei nº 8.112/90, tendo em vista que a autora requereu administrativamente o benefício em dezembro de 2003 (fls.87), ao passo que os réus Robson e Juliana somente foram incluídos como beneficiários em junho de 2004 (fls.81 e 83). \r\n\r\nSendo assim, será de responsabilidade exclusiva da União eventual compensação incidente sobre as pensões recebidas pelo 2o. e 3o. réus, devendo qualquer irresignação ser discutida em ação própria, uma vez que tal questão em nenhum momento foi suscitada pela União Federal nestes autos. \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de PENSÃO POR MORTE em favor da parte autora, no percentual de 50%, devendo a União comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, declarando nulo o ato administrativo que indeferiu o pedido em sede administrativa, condenar a União Federal (Ministério da Saúde): a (i) IMPLANTAR em favor da Autora o benefício de pensão por morte de seu companheiro Júlio César Pires Cavalcanti, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, em 07/05/2003, no percentual de 50%; (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação, e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias. Informado a este Juízo o valor da condenação, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a União Federal intimada a comprovar ao Juízo tão logo dê cumprimento à medida antecipatória ora deferida. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, comprovado nos autos o efetivo cumprimento das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95). \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.60.002700-8 ALUISIO GUIMARAES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002700-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/06/2008 12:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nNomeio como advogada dativa a subscritora da petição de fls. 31 em substituição à advogada que atuava anteriormente.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.60.013538-9 TELMA COSTA LIRA ANDRADE (Adv. JOSE VERISSIMO FILHO, MARCO LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013538-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/11/2007 14:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pede o cancelamento de multa de trânsito lavrada pelo Departamento de Polícia Federal, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nA Primeira Seção do Egrégio STJ, no julgamento do Conflito de Competência nº 80381, pacificou entendimento no sentido de que os Juizados Especiais Federais são incompetente para processar e julgar ações em que se pretende cancelar ou anular multa de trânsito:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. ART. 3°, § 1°, III, DA LEI N. 10259/01. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.PRECEDENTE.\r\n\r\n1. É entendimento pacífico deste Tribunal que os juizados especiais federais não têm competência para processar e julgar, a teor do que disciplina o art. 3º, § 1º, III, da Lei n. 10259/2001, as causas em que se discute \"anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\"\r\n\r\n2. As ações que visam à anulação ou o cancelamento de multa de trânsito lavrada pela Polícia Rodoviária Federal incluem-se na hipótese de exclusão do art. 3º, § 1º, III, da Lei n. 10259/2001, portanto, o Juizado Especial Federal é incompetente para processar e julgá-las.\r\n\r\n3. Precedente: CC 48022/GO, Rel. Min. Peçanha Martins, Rel. p/acórdão Min. Castro Meira, DJ de 12/06/2006.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Resende, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, o suscitante”.\r\n\r\n(Rel. Min. José Delgado, unanimidade, DJ 03/09/2007, pág. 113)\r\n\r\nPacificada a questão no âmbito do STJ, a quem cabe a última palavra no que tange à interpretação da norma infra-constitucional, impõe-se o declínio de competência em favor de uma das Varas Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para autuar como “ação ordinária” e redistribuí-la a uma das Varas Federais de SJM.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2003.51.60.017986-1 ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO ELIAS DO NASCIMENTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001049/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017986-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2007 17:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS E MATERIAIS.\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nObjetiva a parte autora a condenação da ré ao cancelamento de cobrança indevida, bem como o pagamento de indenização por danos morais, em decorrência da inscrição indevida de seu nome em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n° 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nNo mérito, a relação estabelecida entre a parte autora e a Ré, de cunho contratual, rege-se pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (art. 3º, § 2º, da Lei n° 8.078/90 e Súmula 297 do STJ).\r\n\r\nA controvérsia acerca da incidência das normas do CDC em casos como este foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 2591/DF, onde restou assentado que “1. As instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. “Consumidor”, para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito...” \r\n\r\nLogo, sendo a Ré fornecedora de serviços, sua responsabilidade por defeito ocorrido na prestação tem natureza objetiva, independendo da existência de culpa (art. 14 do CDC). Importante registrar que o aludido art. 14 define o serviço defeituoso como sendo aquele que “não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I- o modo de seu fornecimento; II- o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III- a época em que foi fornecido” (CDC, art. 14, §1º, I a III). Mais adiante, no §3º, dispõe que “O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I- que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II- a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro(grifei)” (CDC, art. 14, §3º, I e II). Nessa linha, vale lembrar que dentre os direitos básicos do consumidor o estatuto prevê a aplicação da inversão do ônus da prova “quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele (consumidor) hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência” (CDC, art. 6o, VIII). Todavia, subsiste a necessidade de comprovação da ocorrência do dano, bem como do nexo de causalidade entre a conduta e o dano verificado, neste último caso com a devida aplicação de todo o arcabouço legal aqui mencionado. Destaco, neste ponto, a necessidade de a CEF produzir prova convincente na hipótese de pretender atribuir culpa exclusiva à vítima pela realização do saque indevido ou pelo dano ocorrido, aplicando-se o disposto no inciso II do §3º do art. 14, que se encontra em perfeita consonância com um dos direitos básicos do consumidor que é a inversão do ônus da prova nas hipóteses do inciso VIII do art. 6º do CDC. Nessa linha, STJ, 3a TURMA, RESP 557030, REL. MIN. NANCY ANDRIGH, DJ 01/02/2005.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora almeja o cancelamento da cobrança de duas parcelas, supostamente já quitadas, referentes a um empréstimo feito junto a ré, bem como o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 14.400,00, em decorrência da inscrição indevida de seu nome em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nO autor relata que contratou com a CEF empréstimo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor este que seria quitado em 24 parcelas de R$ 153,88 (cento e cinqüenta e três reais e oitenta e oito reais). Afirma que a ré impôs duas condições para a realização do referido empréstimo, quais sejam, a contratação de um seguro de acidentes pessoais (Sasse Fácil Acidentes Pessoais), no valor de R$ 41,20 (quarenta e um reais e vinte centavos), e a abertura de uma conta poupança com a finalidade de viabilizar o pagamento das prestações do empréstimo. Entretanto, ao contratar o seguro, não foi informado pela CEF de que o valor do mesmo seria descontado da quantia total a ser emprestada, ou seja, na realidade ele só recebeu R$ 1.958,80 (mil novecentos e cinqüenta e oito reais e oitenta centavos). O autor aduz, ainda, que as referidas parcelas do empréstimo sempre foram pagas no vencimento (dia 20 de cada mês), e até mesmo com antecedência, não havendo razão para a atitude da CEF que vem lhe cobrando, desde 01/07/2003, a parcela com vencimento em 20/06/2003 (fls. 20/21), já quitada, e, posteriormente, também, a parcela com vencimento em 20/08/2003. Por fim, a despeito de o autor ter entrado em contato com a CEF, por diversas vezes, com o escopo de solucionar o mal entendido, recebeu, em 18/09/2003, um comunicado do SERASA de que seu nome seria incluído nos cadastros restritivos de crédito (fls. 23) pelo não pagamento da parcela referente a junho de 2003, o que de fato veio a ocorrer. \r\n\r\nA CEF, em contestação, aduz que a conta da parte autora é do tipo poupança, e que o depósito efetuado para fins de quitação da parcela com vencimento em 20/06/2003 teria que abranger, também, o valor da CPMF, o que não ocorreu. Por essa razão, não foi possível à ré proceder ao débito do valor correspondente ao empréstimo, visto que o saldo da poupança do autor não era suficiente para que esse fosse coberto juntamente com o valor da CPMF. Afirma, ainda, que a parte autora, ao invés de efetuar o depósito da diferença devida para que a parcela fosse quitada, em 06/07/2003, fez um saque no Banco 24 horas, no valor de R$ 10,00 (dez reais), e mais outro, em 14/07/2003, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), inviabilizando, dessa forma, o pagamento de seu empréstimo. No mês de julho de 2003, o débito da parcela do empréstimo foi efetuado normalmente, porém, em agosto de 2003, novamente não houve saldo suficiente para o cobrir o valor da parcela somado ao da CPMF. Com isso, restaram pendentes de quitação as parcelas referentes aos meses de junho e agosto de 2003, caracterizando junto a CEF situação de crédito em atraso, o que acarretou a impossibilidade do débito das parcelas continuar a ser feito em conta, tendo em vista que o sistema, de forma automática, não procede ao débito dessas parcelas em atraso. Assim, haveria a necessidade de o autor efetuar o pagamento das mesmas junto a CEF, a fim de regularizar sua situação, o que não foi feito até a presente data, de onde se conclui que, ao contrário do narrado por ele, a inclusão de seu nome nos serviços de proteção ao crédito foi justa. \r\n\r\nNão merece acolhimento o pleito autoral. \r\n\r\nConforme ser verifica pelos documentos acostados pela autora às fls. 12, 16, e pelos extratos acostados pela ré, às fls. 53/59, as alegações desta procedem.\r\n\r\nCom efeito, em 20/06/2003, quando a parcela do empréstimo deveria ter sido debitada da conta da parte, juntamente com o valor da CPMF, seu saldo, após o depósito de R$ 154,00, era de R$ 154,20 (fls. 16 e 53), insuficiente para cobrir o valor da parcela, que era de R$ 153,88, o qual, somado à CPMF (R$ 0,58) totalizava R$ 154,46 (cento e cinqüenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nO mesmo ocorreu no mês de agosto, visto que o saldo da conta do autor, em 22/08/2003, era de R$ 154,00, ou seja, correspondia apenas o valor da parcela sem o acréscimo da CPMF (fls. 56). Tal situação impossibilitou a CEF de dar prosseguimento às cobranças mediante débito automático, sendo esta a razão do montante incluído nas cobranças recebidas pelo Autor. Chama atenção a negligência demonstrada pelo Autor na execução do contrato, pois além de não adotar a cautela de disponibilizar numerário suficiente em sua conta para o pagamento da parcela, acrescida da CPMF, foi incapaz de perceber que as importâncias depositadas nos meses subseqüentes, além de também inferiores ao necessário, não estavam sendo apropriadas pela CEF para pagamento das parcelas.\r\n\r\nLogo, reputo caracterizada a culpa exclusiva da parte autora pela inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, nos termos do inciso II do § 3º do Art. 14 do CDC, impondo-se, assim, a improcedência do pedido.\r\n\r\nInexistindo falha na prestação do serviço, não há que se falar em compensação por dano moral.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.60.000395-4 PEDRO PAULO DA SILVA (Adv. JOSE MARCOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001052/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000395-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/07/2007 18:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: PEDRO PAULO DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nObjetiva a parte autora a condenação dos Réus ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de cobrança indevida em fatura de cartão de crédito, relativa a compra cancelada com a anuência da vendedora (2a Ré).\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n° 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial.\r\n\r\nAinda que a petição inicial não tenha primado pela melhor técnica, a parte autora nela formulou pedido certo, permitindo aos Réus a defesa quanto aos atos que lhes foram imputados, e ao magistrado o entendimento e eventual apuração das respectivas responsabilidades.\r\n\r\nNo mérito, a relação estabelecida entre a parte autora e a Ré, de cunho contratual, rege-se pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (art. 3º, § 2º, da Lei n° 8.078/90 e Súmula 297 do STJ).\r\n\r\nA controvérsia acerca da incidência das normas do CDC em casos como este foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 2591/DF, onde restou assentado que “1. As instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. “Consumidor”, para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito...” \r\n\r\nLogo, sendo a Ré fornecedora de serviços, sua responsabilidade por defeito ocorrido na prestação tem natureza objetiva, independendo da existência de culpa (art. 14 do CDC). Importante registrar que o aludido art. 14 define o serviço defeituoso como sendo aquele que “não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I- o modo de seu fornecimento; II- o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III- a época em que foi fornecido” (CDC, art. 14, §1º, I a III). Mais adiante, no §3º, dispõe que “O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I- que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II- a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro(grifei)” (CDC, art. 14, §3º, I e II). Nessa linha, vale lembrar que dentre os direitos básicos do consumidor o estatuto prevê a aplicação da inversão do ônus da prova “quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele (consumidor) hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência” (CDC, art. 6o, VIII). Todavia, subsiste a necessidade de comprovação da ocorrência do dano, bem como do nexo de causalidade entre a conduta e o dano verificado, neste último caso com a devida aplicação de todo o arcabouço legal aqui mencionado. Destaco, neste ponto, a necessidade de a CEF produzir prova convincente na hipótese de pretender atribuir culpa exclusiva à vítima pela realização do saque indevido ou pelo dano ocorrido, aplicando-se o disposto no inciso II do §3º do art. 14, que se encontra em perfeita consonância com um dos direitos básicos do consumidor que é a inversão do ônus da prova nas hipóteses do inciso VIII do art. 6º do CDC. Nessa linha, STJ, 3a TURMA, RESP 557030, REL. MIN. NANCY ANDRIGH, DJ 01/02/2005.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora almeja a restituição, em dobro, de importância cobrada em fatura de cartão de crédito, decorrente do cancelamento de compra efetuada junto à 2a Ré, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nSustenta o Autor que adquiriu um aparelho de som na CASA e VÍDEO por R$ 204,89, em 31/12/2004, cujo valor seria pago em 6 parcelas de R$ 34,14, a serem debitadas no seu cartão de crédito.\r\n\r\nEntretanto, após constatar falha no funcionamento do aparelho, compareceu à CASA e VÍDEO (2a Ré) e solicitou o cancelamento da operação, no que foi atendido conforme documento de fls. 08.\r\n\r\nOcorre que, segundo alega, a despeito da solicitação de estorno feita pela 2a Ré e das demais solicitações do Autor junto à administradora do cartão, foram descontadas as parcelas mensais referentes à compra cancelada.\r\n\r\nA CEF, por sua vez, aduz que houve, na verdade, um equívoco do Autor na análise dos extratos mensais enviados pela administradora do cartão de crédito. Com efeito, o valor da operação teria sido levado a crédito na fatura do cartão com vencimento em 09/02/2004, compensando o montante das compras efetuadas no cartão, inclusive em meses subseqüentes, fatos comprovados às fls. 10/12.\r\n\r\nDe fato, a análise dos documentos de fls 08, 10/12 e 51 permite concluir que o valor da compra feita pelo Autor foi efetivamente estornado e levado integralmente a crédito no extrato de seu cartão com vencimento em 09/02/2004. É certo que o procedimento da 1a Ré não seguiu a trilha mais simples e de mais fácil compreensão pelo Autor, na medida em que houve o estorno do valor integral em um primeiro momento e, nos meses seguintes, houve a cobrança das parcelas apenas a título de ajuste, o que induziu o Autor em erro. Entretanto, não houve qualquer prejuízo financeiro para o Autor, e muito menos dano moral a ser indenizado.\r\n\r\nCom relação à 2a Ré, resta claro que a mesma adotou todos os procedimentos necessários para solucionar o descontentamento do cliente, não havendo falha no serviço a merecer reparo.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n19 - 2008.51.60.000069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DA SILVA PINTO (Adv. VALERIA BRILHANTINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000069-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 10:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor. Essa contestação, por sua extensão, não será juntada nos autos do processo: ela ficará disponível para consulta em papel no balcão deste 2o Juizado de São João de Meriti, bem como poderá ser lida na internet, na seção de “consulta processual” do site www.jfrj.gov.br. Determino à Secretaria que lance o texto da contestação para consulta na internet.\r\n\r\n2) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n3) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2003.51.60.013121-9 MARIA ARACI DA PENHA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013121-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2008 15:08\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2005.51.60.000846-7 DELMA GUEDES DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000846-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/06/2008 11:43\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor, tendo em vista a impossibilidade de realização dos cálculos, conforme documentos de fl. 32(item 2), onde consta que “o benefício em epígrafe, não comporta em seu PBC o mês de fevereiro de 1994, mês sobre o qual deveria incidir o percentual do IRSM”.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2005.51.60.001405-4 ANDRE DAVID (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001405-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/06/2008 12:18\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 53/56.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2005.51.60.010624-6 MARLENE DURAES LOPES (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010624-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:42\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls.28/30.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2006.51.60.000765-0 EMILCE MARTINS DE MENEZES (Adv. VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000765-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2008 18:14\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2006.51.60.001716-3 PAULO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001716-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/06/2008 19:56\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003873-0 ROMILDO GARCIA DE FREITAS (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003873-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2008 18:14\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2005.51.60.014497-1 VERA LUCIA DA SILVA PAULO (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014497-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 17:18\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência dos cálculos elaborados pelo contador judicial e acostados às fls. 74/77.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração dos valores devidos.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2006.51.60.004244-3 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004244-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:44\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.60.002302-7 DAMIAO GUALBERTO DE FREITAS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002302-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2008 16:21\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.60.002759-8 NELSON MIRANDA CANTUARIA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002759-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2008 18:14\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.60.003069-0 ANTONIETA PELLUSSI DA COSTA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003069-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2008 18:14\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.60.003522-4 IRACEMA DA COSTA GIGOT (Adv. ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003522-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/06/2008 15:05\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2007.51.60.003717-8 DJALMA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003717-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 12:41\r\n\r\nIntime-se o Autor para oferecer resposta ao recurso inominado.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2007.51.60.003720-8 JORGE GUITERRES DE SIQUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003720-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2008 16:38\r\n\r\nIntimem-se os Recorridos (AUTOR/RÉU) para oferecerem resposta escrita aos recursos inominados interpostos, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2002.51.10.000734-5 HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.000734-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2008 14:40\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n36 - 2003.51.60.001108-1 MARIA DE NASARE SALES LINHARES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SAMORA GONZAGA DE MIRANDA TEODORO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001108-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2008 17:28\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n37 - 2003.51.60.013988-7 VANIA DOS SANTOS ANDRADE (Adv. AMAURY MACHADO, PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013988-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2008 18:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n38 - 2003.51.60.019636-6 LENIRA CASSIMIRO FELIPPELLI (Adv. JADIR PIMENTEL DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019636-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2008 17:52\r\n\r\nIntimem-se os Recorridos (AUTOR/RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n39 - 2003.51.60.022529-9 MARCELO MALAFAIA LIMA (Adv. RODRIGO GATTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022529-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2008 18:14\r\n\r\nI - Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF para, em 10 dias, comprovar o cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n40 - 2005.51.10.007394-0 CARLOS ALBERTO NUNES (Adv. MARCIA VALERIA R. EVANGELISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.007394-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/06/2008 19:54\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n41 - 2006.51.10.003424-0 CARLOS ALBERTO SILVA E OUTRO (Adv. MARISA MELLO DE O. ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.003424-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/06/2008 19:52\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 574605"
                            ],
                            "574606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000193\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000094-0 EDILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000094-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/05/2008 20:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Intime-se SEIR TRAJANO DOS SANTOS para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se o INSS para que se manifeste sobre requerimento de habilitação.\r\n\r\nIII - Não havendo oposição, HOMOLOGO a habilitação, conforme requerida, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIV - À SEADI para retificar a autuação, substituindo o(a) autor(a) falecido(a) por SEIR TRAJANO DOS SANTOS, ESTER TRAJANO DOS SANTOS REP/ P/ SEIR TRAJANO DOS SANTOS e DÉBORA HELENA TRAJANO DOS SANTOS REP/ P/ SEIR TRAJANO DOS SANTOS.\r\n\r\nV - Após, expeça-se RPV no nome dos novos Autores.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.60.015888-6 JORGE REGIS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015888-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/04/2008 09:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nNada a prover quanto à petição de fls. 79/110. A revogação de mandato é prerrogativa de seu outorgante. O advogado subscritor da referida petição, Dr. Alfredo José Gomes, OAB-RJ - 45.454, foi regularmente destituído pela parte autora antes mesmo da prolação da sentença, já tendo, inclusive, sido depositado o valor correspondente aos referidos honorários contratuais, por meio de RPV, em nome da advogada constituída e que se encontra no patrocínio da presente ação.\r\n\r\nQualquer discussão atinente ao contrato de honorários firmado pela parte autora deverá ser solucionada em ação própria, proposta pela parte interessada.\r\n\r\nDa mesma forma, eventuais arranhões à ética profissional ou ilícitos criminais identificados pelo Dr. Alfredo Gomes deverão ser por ele comunicados aos órgãos competentes para adoção das providências cabíveis. Fique ciente o referido advogado de que não mais possui poderes para atuar nestes autos, tendo em vista a revogação de seu mandato \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.60.009584-4 JORGE MARCAL DE OLIVEIRA (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009584-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/06/2008 14:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDiante das declarações firmadas pela parte autora no termo de fls. 59, torno sem efeito a parte final do despacho de fls. 51, no que diz respeito à expedição de RPV.\r\n\r\nRemeta-se cópia ao MPF e à OAB para adoção das providências que entenderem cabíveis no âmbito das respectivas atribuições.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.014518-5 ANTONIO FLOR (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014518-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, objetivando a condenação do Réu a conceder-lhe benefício acidentário.\r\n\r\nTendo em conta que a pretensão do Autor consiste em concessão de benefício decorrente de moléstia deflagrada pelo exercício da atividade profissional, a competência para processar e julgar é da Justiça Comum Estadual, por força do art. 109, inciso I, 2a. parte, da Constituição Federal.\r\n\r\nA propósito:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA \r\n\r\nPOR INVALIDEZ - DOENÇA PROFISSIONAL - COMPETÊNCIA - RECURSO E REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDOS.\r\n\r\n1. A doença profissional e a doença do trabalho estão assimiladas ao conceito de acidente do trabalho, devendo as ações propostas em função delas ser processadas e julgadas pela Justiça Estadual. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. Competente a Justiça Estadual, de primeiro e segundo graus, para processar e julgar as ações de acidente do trabalho, consoante o disposto no art. 109, I, da CF/88, e Súmula 501 do Colendo STF.\r\n\r\n3. Recurso e remessa oficial não conhecidos, com a remessa dos autos ao E. Segundo Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo.\r\n\r\n(TRF/3a. Região, 5a. Turma, AC no. 810568, rel. Juíza Ramza Tartuce, unanimidade, DJU 27/05/2003, pág. 263)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE. CONDIÇÕ\r\n\r\nES ESPECIAIS DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n- A moléstia desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado é doença profissional equiparada a acidente do trabalho.\r\n\r\n- É da Justiça Estadual a competência para o julgamento de causas em que se pleiteia benefícios decorrentes de acidente de trabalho (art. 109, I, parte final, da CF).\r\n\r\n(TRF/4a. Região, 5a. Turma, AC no. 509889, rel. Juiz Paulo Afonso Brum Vaz, unanimidade, DJU 28/08/2002, pág. 775)\" \r\n\r\nAliás, a jurisprudência dos Egrégios STJ e STF consolidou-se nesse sentido através dos enunciados de Súmulas no. 15 (STJ) e 235 e 501(STF), in verbis:\r\n\r\n15 - \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho.\" \r\n\r\n235 - \"É competente para a ação de acidente de trabalho a Justiça cível comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.\"\r\n\r\n501 - \"Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\" \r\n\r\nAssim, considerando tratar-se de incompetência absoluta ratione materiae da Justiça Federal, que pode ser conhecida ex officio, impõe-se declínio de competência para a Justiça Estadual.\r\n\r\nDesta forma, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.60.000686-4 AURELIANO BAPTISTA MAIONE (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000686-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 15:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo. \r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: O INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Contra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito. A MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03. Rejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nRevisão da RMI:O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei 6.243/75. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 da Lei 6.243/75 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contri buição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 da Lei 6.243/75 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição) (STJ, 5a Turma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do Código de Processo Civil) CUJA ADOÇÃO FOI ADMITIDA PELA ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 97 DIRBEN/PFE, DE 14/01/2005, FIRMADA PELO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E PELO PROCURADOR -CHEFE NACIONAL DO INSS.\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.60.001510-5 LENIR MARIA DA CUNHA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.003890-7 ELIZETE GAMA MUTTI (Adv. MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001067/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003890-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/05/2008 17:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B1)\r\n\r\nVisto, etc.\r\n\r\nELIZETE GAMA MUTTI, propôs a presente ação, objetivando a condenação do INSS ao pagamento de valores devidos e não pagos, atinentes ao seu benefício.\r\n\r\nProposta conciliação por parte do INSS às fls. 14. Intimada a parte autora, esta se manifestou, à fl. 27, concordando com a proposta da parte Ré.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, em razão do acordo firmado e que ora se homologa.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício ao INSS para que apresente os valores atualizados, no prazo de 60 dias. Cumprido, expeça-se RPV. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFls. 28/29 - Anote-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.60.005042-7 CLÁUDIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. SEBASTIANA ALVES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001062/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.005042-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/06/2008 16:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002350-7 RAIMUNDA GOMES RIBEIRO FERNANDES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002350-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2008 17:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nREVISÃO DA RMI: O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26, I, II, III e § 1º do Decreto 77.077, de 24 de janeiro de 1976. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 04/10/1988 (dia anterior à Constituição de 88) (STJ, 5a Trma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do CPC).\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.60.015242-9 MARCIA MORAIS BARRETO (Adv. RAIMUNDO PAULO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001058/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.015242-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/10/2007 16:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS SEGURO DESEMPREGO.\r\n\r\nAUTOR: MARCIA MORAIS BARRETO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da UNIÃO FEDERAL a pagar-lhe as parcelas referentes ao seguro desemprego, bem como indenização por danos morais no valor equivalente a 40 salários mínimos. \r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Fundamento e decido.\r\n\r\nIlegitimidade Passiva da CEF e da União Federal\r\n\r\nRejeito a alegação de ilegitimidade passiva da CEF e acolho a mesma alegação por parte da União Federal.\r\n\r\n“Por ser o agente operador do seguro-desemprego, a Caixa Econômica Federal - CEF detém legitimidade exclusiva para compor o pólo passivo de ação em que se pleiteia o levantamento do benefício. Preliminar de litisconsórcio passivo necessário com a União rejeitada.”(TRF, 1a Região, 5a Turma, AC 199835000130773, Rel. Dês. Federal Selene Maria de Almeida, DJ 10/08/2006)\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA parte autora, em 02/10/2002, foi demitida, sem justa causa, da empresa Ferkok Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., conforme copias da CTPS e do termo de rescisão do contrato de trabalho às fls. 06 e 09. \r\n\r\nAlega que, em 20/12/2002, protocolou pedido de Seguro Desemprego (fls. 08), uma vez que continuava desempregada, tendo-lhe sido dito, na ocasião, que retornasse dentro de 30 dias. Ao retornar, foi informada de que não teria direito ao pagamento daquele seguro, sem que lhe fosse explicado, entretanto, o motivo para tal, já que acreditava preencher os requisitos para o seu recebimento. \r\n\r\nO Programa de Seguro-Desemprego é regulado pela Lei 7.998/90, que em seu art. 3º estabelece os requisitos para a sua percepção. Além destes requisitos, o art. 4º preceitua que : “O benefício de seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado, por um período máximo de 4 (quatro) meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data de dispensa que deu origem à primeira habilitação.”\r\n\r\nJá o parágrafo único do mesmo artigo dispõe que :”O benefício do seguro-desemprego poderá ser retomado a cada novo período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data de dispensa que deu origem à primeira habilitação.”\r\n\r\nNo caso concreto, a pretensão da parte autora não pode prosperar. \r\n\r\nCom efeito, conforme se verifica pelo CNIS de fls. 50/51, e pelos documentos de fls.06/09 e 28/32, a dispensa que originou o protocolo de seguro-desemprego de 20/12/2002, objeto desta demanda, ocorreu em 02/10/2002, ou seja, menos de 16 meses depois da dispensa que deu origem à primeira habilitação de seguro-desemprego, já recebido, ocorrida em 11/08/2001 (fls. 30). Logo, se o novo requerimento fosse acolhido, seriam dois benefícios de seguro-desemprego concedidos antes de iniciado um novo período aquisitivo de 16 meses, em afronta ao art. 4º da Lei 7.998/90. \r\n\r\nCumpre esclarecer que a CEF equivocou-se em sua contestação, ao considerar como data de habilitação do seguro-desemprego objeto desta demanda, a data de seu requerimento administrativo (20/12/2002 - fls. 08), e não a data correta, qual seja, a da demissão da autora (02/10/2002 - fls. 09). \r\n\r\nAssim , para que a autora tivesse direito ao seguro-desemprego requerido nestes autos (protocolo de 20/12/2002), a sua dispensa teria que ter sido posterior a 11/12/2002.\r\n\r\nA propósito:\r\n\r\n“SEGURO DESEMPREGO - PERÍODO DE CARÊNCIA - CONTAGEM - LIMITES DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. Tanto no regime do art. 25 do DL 2284/86 e do Dec. 92.608/86, que o regulamentou, como da Lei 7.998/90, o chamado “período aquisitivo” do direito ao seguro-desemprego se confundia com o período dentro do qual o benefício seria gozado. Assim, gozado o benefício dentro de um primeiro período de 18 meses (prazo do DL 2284/86) ou de 16 meses (prazo da Lei 7998/90), após esgotado esse prazo, ocorrendo novo desemprego, poderia ser ele novamente concedido. Em termos práticos, o trabalhador teria direito ao benefício se o novo desemprego ocorresse no mínimo dezoito ou dezesseis meses após o anterior.\r\n\r\n2. Comprovado que o desemprego, no caso concreto, ocorreu muito após aquele prazo, já no final do segundo período, o benefício é devido, por inteiro, ainda que seu gozo tenha que se dar já no terceiro período.\r\n\r\n3. Apelo do autor provido. Apelo da União e remessa oficial improvidos.”\r\n\r\n(TRF 4ª Região,4ª Turma, AC 9704165927, Rel. Desembargador Antônio Albino Ramos de Oliveira, DJU 22/11/2000, pág. 354)\r\n\r\n“SEGURO DESEMPREGO. NOVO EMPREGO, APÓS RECEBIDAS TODAS AS PARCELAS, MAS AINDA DENTRO DO PRAZO DE CARÊNCIA - POSTERIOR DESPEDIDA, JÁ FORA DAQUELE PRAZO DE CARÊNCIA E PASSADOS MAIS DE DOIS ANOS DE SEU TÉRMINO - DIREITO AO BENEFÍCIO INTEGRAL.\r\n\r\nO trabalhador que recebeu as quatro parcelas do seguro-desemprego e voltou a se empregar ao final do respectivo \" período de aquisitivo \" de 16 (dezesseis) meses, previsto no ART-4 da LEI-7998/90, sendo despedido só mais de dois anos após, tem direito a receber novo benefício por inteiro.\r\n\r\nInteligência do ART-3 , PAR-ÚNICO , da LEI-9998/90 ( 11.01.90 ).”\r\n\r\n(TRF 4ª Região,4ª Turma, AC 9604016210, Rel. Desembargador Antônio Albino Ramos de Oliveira, DJU 13/01/1999, pág. 289)\r\n\r\nDo exposto: \r\n\r\nI - Com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nII - Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DA CEF. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2004.51.60.007995-0 IRENE VIEIRA GUIMARAES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001064/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.009960-2 SEBASTIAN AZEVEDO MARTINS (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar na conta de FGTS de Sebastian Azevedo Martins as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80%, relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia à Deliane de Almeida Ramalheda Martins, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. À SEADI, para promover a autuação de Deliane de Almeida Ramalheda Martins em substituição a Sebastian Azevedo Martins. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044660-7 JASIEL DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.044660-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora para cumprimento da determinação deste juízo (FL. 31), observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.60.003790-3 ROSENVALDO CARDOSO SILVA E OUTROS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001066/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.003917-1 CRISTIANE LUIZ VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003917-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/06/2007 18:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, apresente cópias legíveis dos aditamentos ao contrato de crédito para financiamento estudantil - FIES, dos pedidos de alteração do limite global, do requerimento de dilatação do prazo para conclusão do curso, a partir do ano de 2005, bem como das respostas, indicando as datas destas e dos requerimentos.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003942-4 GILSON AIRES FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003942-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 11:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre correção e levantamento do FGTS.\r\n\r\nAutor: Gilson Aires Ferreira - CPF: 542.568.287-53.\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua(s) conta(s) de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 (fls. 11), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como não restou comprovado seu enquadramento em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art. 20 da Lei 8.036/90, a despeito de lhe ter sido dada oportunidade para tanto (fls. 12), a CEF deverá creditar as diferenças devidas, sem autorizar o saque do valor depositado. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação; e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de levantamento da referida quantia. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2004.51.60.015437-6 SEBASTIANA MENDES DOS SANTOS (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015437-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 15:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o CHEFE DA EADJDUQ para que, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, além de aplicação dos artigos 121 a 124 da Lei 8.112/1990, cumpra a Decisão proferida nestes autos, NO QUE CONCERNE AO CUMPRIMENTO DA TUTELA.\r\n\r\nFixo como termo a quo da fluência da multa, o prazo final assinado no presente despacho, devendo ser informado o nome e matrícula do servidor responsável pelo descumprimento.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2008.51.10.001669-5 ANA PAULA FREITAS DA COSTA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.10.001669-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 17:08\r\n\r\nAo autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, pronunciar-se sobre a possibilidade de prevenção, trazendo aos autos cópia da petição inicial e cópia da decisão/sentença proferida nos autos nº 200351100010866\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2002.51.60.003837-9 ANTONIO CARLOS SILVA SOARES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003837-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 16:28\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 108/110 e os documentos de fls. 90/92, intime-se a parte autora para que requeira a citação de TIAGO SALLAZAR SOARES, devendo trazer aos autos, as cópias necessárias para isto.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2004.51.60.006726-1 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006726-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:28\r\n\r\nFl. 132 - Defiro à parte autora o prazo de 20 dias para cumprimento do ato ordinatório de fl. 131.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2005.51.60.000212-0 CID OMAR CRUZ FILHO (Adv. CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000212-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 15:41\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca dos documentos de fls. 28/53.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2005.51.60.005770-3 EVANDIR RAMALHO DO ESPIRITO SANTO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005770-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 17:02\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre fls. 30/72.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2005.51.60.008716-1 PAULO ROBERTO DE CARVALHO CHEUHEN (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008716-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/05/2008 16:23\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre contestação e documentos juntados pelo INSS no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2006.51.60.003079-9 ADILSON BATISTA DAS NEVES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003079-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 13:15\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca dos documentos de fls. 22/115.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2006.51.60.003288-7 MANOEL PASSOS ALVES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003288-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 16:15\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre fls. 11/36.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2006.51.60.003725-3 EDEMIL MARQUES BARROSO (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003725-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 15:16\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, manifeste-se soobre fla. 30/215.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2006.51.60.004481-6 DARCI MARIA DA CONCEIÇÃO BRAZ FERREIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004481-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 13:30\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, comprove o requerimento de pensão feito antes de completado os trinta dias de falecimento do instituidor e regularizar a petição de fls. 28/29(assinatura).\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.10.007297-9 SONIA MARIA ALENCAR SANTOS DE AMORIN (Adv. ADRIANA RABELLO CORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.007297-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 13:11\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que comprove que o requerimento na via administrativa foi indeferido.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.60.000809-9 LIZETE DA SILVA DE SOUZA (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000809-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 12:48\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca dos documentos de fls. 17/119\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2007.51.60.000890-7 VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000890-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/05/2008 17:06\r\n\r\nDê-se vista à autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os documentos de fls. 26/44.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.60.002162-6 RENILDO LUIZ DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002162-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/05/2008 15:01\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o alegado às fls. 37/42.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.60.002722-7 ROMEU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002722-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/05/2008 15:01\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o alegado às fls. 32/37.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.60.001550-6 JOAO CORREIA DO PRADO (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001550-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/06/2008 15:06\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 5 dias, da cópia do termo de adesão, assinado pela mesma e acostado aos autos pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2007.51.60.000838-5 FRANKLIM PEREIRA LIMA NETO (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA, CRISTIANE ARAUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000838-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/06/2008 12:52\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 574606"
                            ],
                            "580745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000194\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.005409-0 UBIRAJARA MARCOLINO GOMES (Adv. ALEXANDRE LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005409-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/06/2008 12:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antonio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de NEUROLOGIA, que será realizada no dia 05/09/2008, às 14:00 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.60.000531-1 ANDRE CRISTOFO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000531-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2008 17:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de ORTOPEDIA, que será realizada no dia 26/09/2008, às 13:30 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002006-3 JOSÉ RICARDO AZEVEDO VARGAS (Adv. CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002006-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2008 15:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de ORTOPEDIA, que será realizada no dia 26/09/2008, às 13:00 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.60.003343-4 JOSE MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003343-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2008 17:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de ORTOPEDIA, que será realizada no dia 26/09/2008, às 14:00 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2006.51.60.000668-2 ENY JULIA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000668-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2008 16:13\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.004296-0 KWELUR MAGALHAES CARVALHO (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004296-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2008 16:27\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004646-1 SOLANGE DA SILVA ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004646-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2008 16:13\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.001093-8 EDIVALDO DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001093-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2008 16:29\r\n\r\nRepublique-se a 2ª parte do ato ordinatório de fl. 89:\r\n\r\n...Após, ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2007.51.60.003188-7 ADEMIR LOPES FERREIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003188-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2008 16:13\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.60.000710-8 PRAZERES SARAIVA DE JESUS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000710-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2008 16:53\r\n\r\nFl. 493: Defiro o prazo de 10 (dez) dias. Anote-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 580745"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "580895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.15.000524-2 FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, PEDRO DE CASTRO ROCHA, JOSE M S DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da autora, fls. 96/121, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.15.000131-1 URSULA HERTA MARIE BRANDT (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x JOSE RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE CESAR DA FRAGA PINHEIRO) x CHARLES BOSCHINI FILHO E OUTROS (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s) para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se e aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento com o sobrestamento do processo.\r\n\r\n3 - 2007.51.15.000553-6 JANAINA DA TRINDADE NUNES AHMAD E OUTRO (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA) x EDUARDO BATISTA AHMAD (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça. Ratifico os atos praticados a fim de citar por edital o réu Eduardo Batista Ahmad, nos termos do §2º do art. 232 do CPC.\r\n\r\nNomeio a Dr.ª Marlene S. R. Laricchia, OAB/RJ n.º 85.927, para que atue na qualidade de curadora especial do réu.\r\n\r\nDê-se vista à curadora ora nomeada pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021610-8 ADRIANA VERISSIMO PINTO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 5 dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pelo autor.\r\n\r\n5 - 2007.51.15.000625-5 LUCY SILVA ABBUDI (Adv. AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000272-9 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, GUILLERMO FEDERICO RAMOS, GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, ALINE MACHADO NUNES MISCOW) x BENEDITO APRIGIO (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 5 dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pelo autor.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.15.000322-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x MANOEL DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN). . Suspenda-se a presente execução até o julgamento final dos embargos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.15.000281-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CONDUTOR DE ENERGIA LTDA E OUTROS (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS). . Fls. 57/66: aos embargantes para que, no prazo de 10 dias, subscrevam os embargos opostos\r\n\r\nOutrossim, na mesma oportunidade, deverão comprovar a carência de recursos, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nDevidamente cumprido, intime-se a CEF sobre a oposição dos presentes embargos, para, querendo, impugná-los.\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000798-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JOSE DIAS DE SERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do autor, fls. 22/26, no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que não houve citação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2006.51.15.000364-0 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ROSA HELENA SIQUEIRA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 105: inexiste a prevenção acusada como possível no termo de fls. 103. À SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nApós, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\n11 - 2006.51.15.000366-3 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x IZOLINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho de fls. 96.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para a resposta da ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000068-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AURELINA DE ALMEIDA COSTA PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 5 dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n13 - 2002.51.01.022691-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x CHRISTINA SELVA CORREA (Adv. EDSON CASTOR DO AMARAL) x MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO) x SUZELAINE TANJI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 242: defiro a suspensão do processo pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nApós, intime-se o MPF para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2002.51.15.001165-4 AMILTON ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 331\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.15.000451-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x JUDITH ROSA PIRES (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 33\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 580895"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "574250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001537-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA. . Intime-se a parte autora, ora executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o depósito dos honorários advocatícios de sucumbência, conforme planilha de fl. 137, sob pena de multa, conforme previsto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0017951-5 EDIR MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não há sucessores da co-autora falecida, Sônia Aparecida da Silva, habilitados perante a Previdência Social, conforme consta documento de fls. 311/312, e que os requerentes são os únicos sucessores, nos termos da Lei Civil, declarado à fl. 308, DEFIRO a habilitação requerida pelos herdeiros às fls. 293/304.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ANA CÉLIA DA SILVA COSTA, CPF n. 046.399.717-45, CLÁUDIA MARIA DA SILVA MACIEL PINHEIRO, CPF n. 001.413.787-94 e MARCO AURÉLIO DA SILVA, CPF n. 964.493.067-34, todos em substituição à co-autora falecida Sonia Aparecida da Silva. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao contador judicial, para que rateie o valor depositado à fl. 205, na proporção de 1/3 (um terço) para cada um dos co-autores acima habilitados.\r\n\r\nRetornando os autos do contador judicial, voltem-me conclusos para determinar a expedição dos alvarás.\r\n\r\n3 - 96.0050265-0 CELIA MARIA BARBOSA SOARES (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 143/146: Devido ao grande volume de processos e o reduzido número de servidores, por vezes é necessário que o servidor responsável pelo atendimento das partes, no balcão da secretaria, quando lhe é requerido seja feita carga de vários feitos, peça ao advogado que retorne em um horário mais tarde ou até mesmo no dia seguinte, a fim de possibilitar a separação dos processos e emissão de guia registrando a carga dos mesmos. Ressalto à i. procuradora que tal procedimento só é feito, quando se trata de carga de muitos processos e com a anuência do advogado, tudo com o objetivo de melhor atender às partes, melhor organizar o trabalho e também de evitar que o advogado fique na fila esperando sejam feitos todos os procedimentos necessários para a entrega dos autos. Ademais, nos processos especificamente patrocinados pela i. advogada, ainda existe uma circunstância peculiar, eis que, rotineiramente, há que se juntar aos autos substabelecimento, protocolizado no momento do requerimento da carga, para que os estagiários substabelecidos possam retirar os processos, como é o caso dos autos. Desta forma, não há nenhuma irregularidade a ser sanada, pois como se pode verificar, estes autos foram retirados para carga em (25/01/08) e devolvidos em (27/05/08), ou seja, 10 (dez) dias foram concedidos por este magistrado, sendo que a i. advogada reteve os autos ilegalmente por aproximadamente quatro meses sem dar o devido prosseguimento ao feito.\r\n\r\nIsto posto, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ressaltando que os cálculos de fls. 126/130 serão devidamente atualizados, com juros de mora e correção monetária, na fase de expedição de RPV.\r\n\r\n4 - 96.0050604-3 IZIS RATES TEIXEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 103/106: Devido ao grande volume de processos e o reduzido número de servidores, por vezes é necessário que o servidor responsável pelo atendimento das partes, no balcão da secretaria, quando lhe é requerido seja feita carga de vários feitos, peça ao advogado que retorne em um horário mais tarde ou até mesmo no dia seguinte, a fim de possibilitar a separação dos processos e emissão de guia registrando a carga dos mesmos. Ressalto à i. procuradora que tal procedimento só é feito, quando se trata de carga de muitos processos e com a anuência do advogado, tudo com o objetivo de melhor atender às partes, melhor organizar o trabalho e também de evitar que o advogado fique na fila esperando sejam feitos todos os procedimentos necessários para a entrega dos autos. Ademais, nos processos especificamente patrocinados pela i. advogada, ainda existe uma circunstância peculiar, eis que, rotineiramente, há que se juntar aos autos substabelecimento, protocolizado no momento do requerimento da carga, para que os estagiários substabelecidos possam retirar os processos, como é o caso dos autos. Desta forma, não há nenhuma irregularidade a ser sanada, pois o prazo concedido por este magistrado foi de 10 (dez) dias, e a i. advogada reteve os autos ilegalmente por aproximadamente quatro meses, como se verifica no carimbo de fl. 102v, não havendo mais o que se falar em restituição de prazo.\r\n\r\nIsto posto, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 87/91, valores estes que serão atualizados, com correção monetária e juros de mora, no momento da expedição da RPV.\r\n\r\n5 - 96.0051574-3 SEBASTIAO DE ABREU LIMA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO as habilitações de Odete Bandeira de Abreu, única sucessora do co-autor falecido Sebastião de Abreu lima, habilitada perante a Previdência Social, fls. 245/246, Michelle Silva Tavares, única sucessora do co-autor falecido Joaquim Tavares, habilitada perante a Previdência Social, 247/248, e Rosa Maria Souza de Oliveira, única sucessora do co-autor José Antônio de Oliveira, habilitada perante a Previdência Social, fls. 249/250.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ODETE BANDEIRA DE ABREU, CPF N. 068.672.567-08, em substituição ao co-autor falecido Sebastião de Abreu Lima, MICHELLE SILVA TAVARES, CPF N. 084.506.087-24, em substituição ao co-autor falecido Joaquim Tavares, e ROSA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA, CPF N. 026.849.217-41, em substituição ao co-autor falecido José Antônio de Oliveira.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos para determinar a expedição das RPV's.\r\n\r\n6 - 96.0059087-7 OSMO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não há sucessores do autor falecido, habilitados perante a Previdência Social, conforme consta documentos de fls. 129/130, e que o requerente é o único sucessor, nos termos da Lei Civil, declarado à fl. 128, DEFIRO a habilitação requerida pelo herdeiro às fls. 120/125.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo UBIRATAN VALÉRIO DA SILVA, CPF n. 032.874.607-06, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos para determinar a expedição do alvará do valor depositado à fl. 117, em nome do sucessor acima habilitado.\r\n\r\n7 - 96.0060966-7 ALICE MESSI BAPTISTA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo o curso do processo até o julgamento dos Embargos, em apenso.\r\n\r\n8 - 96.0061551-9 CLARIANA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. PEDRO CARMO DOS SANTOS, IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUISIO DE SOUZA LIMA). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 96.0061926-3 MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA E OUTROS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”,\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não há sucessores da co-autora falecida, habilitados perante a Previdência Social, conforme consta documento de fl. 221, e que as requerentes são as únicas sucessoras, nos termos da Lei Civil, declarado à fl. 251, defiro a habilitação requerida pelas herdeiras às fls. 236/246. \r\n\r\nÀ SEDIS-VR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ALVANIRA PEREIRA DA SILVA, CPF n. 737.669.847-72, e ADRIANA PEREIRA DA SILVA, CPF n. 012.056.157-33, em substituição à co-autora falecida Pithoniza dos Santos Silva. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 190/209, tão-somente em relação à co-autora Pithoniza dos Santos Filho, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório. Atualizado, deverá, ainda, o expert efetuar o rateio do valor encontrado entre as sucessoras acima habilitadas.\r\n\r\n10 - 96.0062142-0 ROSALINA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl. 251: Defiro. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, a habilitação de eventuais sucessores do co-autor falecido Manoel Paixão dos Santos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a acerca do pedido de habilitação e documentos juntados, fls. 250/255.\r\n\r\n11 - 96.0070516-0 GUMERCINDO ANTONIO ROSENO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, intime-se o requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se há dependentes do autor falecido, habilitados perante a Previdência Social, e inexistindo tais dependentes, junte-se aos autos a documentação de todos os herdeiros do falecido, inclusive declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, com a juntada das informações solicitadas e eventuais documentos, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 227/233).\r\n\r\n12 - 98.0501191-7 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, fls. 154, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 98.0501222-0 NILO BRAZ DO COUTO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Ruth Cata Preta Couto, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl.195.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo RUTH CATA PRETA COUTO, CPF N. 029.101.377-59, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos para determinar a expedição da RPV.\r\n\r\n14 - 99.0400789-6 JOSE MATHEUS (Adv. IVAN RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo o curso do processo até o julgamento dos Embargos, em apenso.\r\n\r\n15 - 99.0401456-6 MARIA JOSE TRANIM LOPES (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 99.0402636-0 DOMINGOS DINIZ GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não há sucessores dos co-autores falecidos, habilitados perante a Previdência Social, conforme constam documentos de fls. 356/357 e 358/359, e que os requerentes são os únicos sucessores, nos termos da Lei Civil, declarado às fls. 326 e 344, DEFIRO somente as habilitações requeridas pelas herdeiras Marli Carvalho Guimarães, fls. 322/339, e Narcisa de Souza da Silva, fls. 340/355, pois os demais herdeiros renunciaram as suas quotas partes em favor das mesmas, fls. 325 e 345.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARLI CARVALHO GUIMARÃES, CPF nº 301.448.417-20, em substituição ao co-autor falecido Domingos Diniz Guimarães, e NARCISA DE SOUZA DA SILVA, CPF nº 051.387.777-00, em substituição ao co-autor falecido Gerson Bertoldo da Silva. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 287/289, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório, tão-somente em relação aos co-autores falecidos, Domingos Diniz Guimarães e Gerson Bertoldo da Silva.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para determinar a expedição dos RPV's.\r\n\r\n17 - 2003.51.04.000954-2 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Neide Jeremias da Silva, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fls. 129/130.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo NEIDE JEREMIAS DA SILVA, CPF N. 837.222.547-87, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos para determinar a expedição da RPV.\r\n\r\n18 - 2003.51.04.001252-8 VICTOR JOSE ROSTIROLLA CESAR (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Dilce Apparecida Cunha Rostirolla, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fls. 133/135.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo DILCE APPARECIDA CUNHA ROSTIROLLA, CPF N. 320.984.307-44, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos para determinar a expedição da RPV.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.000594-2 ABELINO CERICATO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Inicialmente, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 110/120, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nRetornando os autos, tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.04.002055-4 RENATO FROTA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo o curso do processo até o julgamento dos Embargos, em apenso.\r\n\r\n21 - 2004.51.04.003006-7 FRANCY RAMOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, fls. 214, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2004.51.04.003012-2 ESMERALDINO JOSE DE SERGIO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, fls. 237, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.001285-9 JOAO CIONI (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, fl. 95, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001875-1 EDMUNDO GRESS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, fls. 102, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação da sucessora habilitada perante a Previdência Social, Sra. Maria Guido Grees, conforme consta documentos de fls. 103/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.002200-6 ROSE MARIA DA SILVA BARRETO (Adv. RENATA CRISTINE SILVA DANTAS, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2008 FOLHA 433/436 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com resolução de mérito, com espeque no art. 269, I, CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ou honorários diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAdune-se cópia desta sentença ao processo criminal de n.º 2007.5104002549-4.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.002579-2 MARIA CIRILA ASSUNCAO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 437/440 . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à demandante, a contar da data de 07.11.06.\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão correção monetária, desde a data em que devida cada parcela, e juros de mora de 1%, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o INSS implante o benefício da autora a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000454-9 JORGE VALERIO DA SILVA (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o GERENTE EXECUTIVO DO INSS para proceder à implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo neste prazo comunicar a este Juízo o cumprimento da obrigação, sob pena de cometimento de crimes de desobediência e prevaricação, além de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, limitada ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia de fls. 12, 18, 149/156, 162/164, bem como com cópia desta decisão. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a comprovação nos autos do cumprimento da determinação acima, expeça-se mandado de prisão, por restarem configurados crimes de desobediência e prevaricação, nos termos do art. 330 e 319 do CP, respectivamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000669-8 ROSINEIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 58, designo o dia 24.7.08, às 8 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 52, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000670-4 ADELINA MARTINS DE QUEIROZ (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a reiteração do pedido de antecipação da tutela jurisdicional (fls. 131/138) somente após a realização da perícia médica, uma vez que há indícios de que a doença que acomete a Autora pré-existe ao seu ingresso no Regime Geral de Previdência Social - RGPS (fl. 83).\r\n\r\nEsclareço à parte autora que os sucessivos pedidos de apreciação da tutela de urgência somente contribuem com a demora da prestação jurisdicional definitiva, o que, em tese, prejudica ela própria.\r\n\r\nAguarde-se a coleta da prova pericial deferida à fl. 120.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000672-8 FRANCISCO SANTO MACHADO FILHO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o GERENTE EXECUTIVO DO INSS para proceder à implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, para o que foi devidamente intimado, fls. 258/259, nos termos do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo neste prazo comunicar a este Juízo o cumprimento da obrigação, sob pena de cometimento de crimes de desobediência e prevaricação, além de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, limitada ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia de fls. 258/260, que comprovam o descumprimento da ordem judicial, bem como com cópias de fls. 29, 39, 251/257, 269/271. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a comprovação nos autos do cumprimento da determinação acima, expeça-se mandado de prisão, por restarem configurados crimes de desobediência e prevaricação, nos termos do art. 330 e 319 do CP, respectivamente.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000751-4 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2008 FOLHA 446/448 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem verba honorária, ante o não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000846-4 JORGE DA SILVA REIS (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 94, designo o dia 31.7.08, às 8 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 84, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.002742-2 FERNANDO DOS SANTOS PINHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Zaida Manuela da Luz Marques Pinho, uma vez que a requerente é uma das sucessoras do autor falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fls. 133/137 e 141/142. Ressalto que a cota-parte devida à sucessora Geralda Das Dores F. Ottoni deverá ser reservada, uma vez que ela ainda não requereu sua habilitação.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ZAIDA MANUELA DA LUZ MARQUES PINHO, CPF n. 051.375.987-55, em substituição ao autor falecido, ressalvando que ela só faz jus à metade do que for devido ao autor falecido, eis que existe outra sucessora habilitada perante a Previdência Social. \r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.002783-5 EDELVANDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existe dependente habilitado perante a Previdência Social, DEFIRO a habilitação dos herdeiros, conforme requerida (fls. 123/148 e 152/153), uma vez que são os únicos sucessores, nos termos da lei civil, consoante declaração de fl. 153.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo RAYLA PEREIRA DE ALMEIDA, CPF n. 004.200.757-71, RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA, CPF n. 081.630.277-46, e RANOLFO OLIVEIRA ALMEIDA NETO, CPF n. 613.088.037-53, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.003136-0 RAUMILTON ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.003138-3 SEBASTIANA NASCENTE DORNELAS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.003153-0 MARIA JOANA REIS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista as informações e documentos juntados pela parte autora, fls. 166/172, e considerando que a representante falecida é quem assinou a procuração de fl. 11, determino que seja juntada aos autos nova procuração, desta feita, assinada pela titular do benefício, Sra. Gesoína de Sales Reis.\r\n\r\nJuntada a nova procuração, remetam-se os autos à SEDIS-VR, para retificar o pólo ativo processual, fazendo constar a titular do benefício, Sra. Gesoína de Sales Reis, CPF n. 500.308.767-53, eis que, como informado à fl. 166, ela está em gozo de plena capacidade.\r\n\r\nRetificado o pólo ativo processual, remetam-se os autos ao contador judicial para cumprimento da parte final do despacho de fl. 154.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.003155-3 CECILIA ESMALTA DOMINGOS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.003162-0 PAULO ELIAS DA PAIXAO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 175: Defiro parcialmente. Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora junte aos autos cópias dos seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), a fim de possibilitar a expedição de RPV's, conforme já determinado no despacho de fl. 174.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.003171-1 JOAQUINA TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 175: Defiro parcialmente. Concedo o derradeiro prazo de 60 (sessenta) dias, para que sejam habilitados eventuais sucessores da co-autora falecida Joaquina Teixeira de Mendonça, conforme já determinado nos despachos de fls. 157 e 174.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.003173-5 MARIA LOPES HERDY (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 170: Defiro parcialmente. Concedo o derradeiro prazo de 60 (sessenta) dias, para que sejam habilitados eventuais sucessores da co-autora falecida Maria Lopes Herdy, conforme já determinado nos despachos de fls. 157 e 169.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.003176-0 JOSE DIOGO MARIANO FILHO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o curso do processo até o julgamento dos Embargos, em apenso.\r\n\r\n43 - 2008.51.04.001347-6 NEUSA SILVA MORAES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes, porém não há ocorrência de litispendência ou coisa julgada, uma vez que o processo apontado como prevento foi extinto sem julgamento do mérito no 2º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer a este Juízo o procedimento administrativo que deu origem ao benefício objeto da revisão, sob pena de crimes de desobediência e prevaricação, além de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, limitada ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais). Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 21/23.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a comprovação nos autos do cumprimento da determinação acima, expeça-se mandado de prisão, por restarem configurados crimes de desobediência e prevaricação, nos termos do art. 330 e 319 do CP, respectivamente.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.001515-1 SEBASTIANA INES DA SILVA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.001537-0 ANTONIO ROBERTO ROSA REP/ P/ RICARDINA LISBOA COIMBRA (Adv. HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça ao Autor.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia do processo administrativo por meio do qual foi concedido/cessado o benefício de auxílio-doença em tela. Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 50/51 e 56.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n46 - 2008.51.04.001550-3 PATRICIA BEATRIZ BENTO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro à Autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se o mesmo desta decisão, instrua-se o mandado com cópia dos documentos acostados às fls. 30/32.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n47 - 2008.51.04.001628-3 JOAQUIM FELIPE REAL DE BORBA (Adv. EDSON PETTERSEN MARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela jurisdicional após a resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2002.51.01.017857-6 MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA x BENEDITO SOARES DA SILVA NETO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os autores, ora executados, sendo que a segunda autora deverá ser intimada por mandado, uma vez que seu advogado renunciou ao mandato, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado, depositando a verba sucumbencial, apurada à fl. 298.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n49 - 2004.51.04.000712-4 SEBASTIAO ALVES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Pela última vez, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 278, juntando aos autos os comprovantes de reajustes salariais, eis que são documentos imprescindíveis à realização de prova pericial.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001933-0 RONALDO FERNANDES ADAO E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x BANCO MORADA S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Junte-se aos autos Termo de Renúncia assinado de próprio punho pelos autores.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.000842-5 AMILTON FERNANDES FERREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 426/432 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento noticiado às fls. 431/448, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nOportunamente, ao SEDIS-VR, para incluir a “EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA” no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000876-2 ELIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 98.0503301-5 JOSE ARISTIDES DE OLIVEIRA FELIPE E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Maria José Diniz de Souza, uma vez que a requerente é a única sucessora do co-autor falecido, José Rodrigues de Souza, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fls. 123/124.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA JOSÉ DINIZ DE SOUZA, CPF n. 026.843.927-30, em substituição ao autor falecido, José Rodrigues de Souza. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, retornem os autos à CEF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado para o que já foi devidamente intimada à fl. 121.\r\n\r\n54 - 98.0504793-8 JESUS FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA 386 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nCumpra-se a determinação contida na parte final da sentença embargada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 99.0400195-2 WALTER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x DAMIAO LAURELINO SANTANA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.000686-0 LEVI RIVAIR DE ASSIS E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x MAURO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x SILAS DE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal, em que o autor pleiteia o recebimento de expurgos inflacionários.\r\n\r\nSentença às fls. 180/186, julgando improcedente os pedidos do autor.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto às fls. 188/192.\r\n\r\nAcórdão do Eg. TRF-2ª Região, dando parcial provimento ao recurso para condenar a CEF a aplicar, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%), compensando-se as parcelas já creditadas (fls. 278/282).\r\n\r\nIntimada para cumprir o Julgado, a CEF junta aos autos petição e documentos, fls. 286/292, informando que o índice legal previsto no referido mês da condenação já foi aplicado pela instituição, em estrito cumprimento da Lei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPelo exercício da presente ação, a parte autora obteve, em julgamento no Eg. TRF-2ª Região, o direito genérico de que fosse aplicado, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nNo entanto, intimada para cumprir o julgado, a CEF alegou que já aplicou o referido índice, no respectivo mês, em atendimento à legislação correlata.\r\n\r\nAssiste razão à CEF, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nPor força da Resolução nº 1.338/87, item II, do BACEN, as contas vinculadas ao FGTS passaram a ser atualizadas pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, atrelado ao índice Obrigações do Tesouro Nacional - OTN até dezembro de 1988.\r\n\r\nEm janeiro de 1989 a Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei nº 7.738/89, instituiu o plano Cruzado Novo e extinguiu a OTN, determinando que as cadernetas de poupança passariam a ser atualizadas pelo índice Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT. \r\n\r\nA Lei nº 7.738/89 determinou que as contas vinculadas ao FGTS sofreriam a mesma atualização monetária que as cadernetas de poupança, ou seja, a partir de fevereiro de 1989 passou-se a aplicar o índice LFT para as contas de FGTS.\r\n\r\nA propósito, confira-se o texto do dispositivo legal sob comento:\r\n\r\n“Art. 6º A partir de fevereiro de 1989, serão atualizados monetariamente pelos mesmos índices que forem utilizados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança;\r\n\r\nI - os saldos das contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mantida a periodicidade trimestral;”\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nO índice LFT previsto para o mês de fevereiro de 1989 foi medido em 18,35% (dezoito pontos percentuais inteiros e trinta e cinco décimos), ao passo que o índice de correção reconhecido pelo E. STJ seria o do IPC, no importe de 10,14% (dez pontos percentuais inteiros e catorze décimos), para o mesmo período.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao decidir os embargos de declaração opostos no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 581.855/DF, elaborou a seguinte tabela comparativa de índices, à qual acrescentamos uma coluna relativa à diferença mensal:\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDIFERENÇA MENSAL\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nJAN/1989\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72%\r\n\r\n16,6489%\r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14%\r\n\r\n(7,4576%)\r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = + 86,50%\r\n\r\n+ 102,44%\r\n\r\n8,5534%\r\n\r\nAssim, comparando, mês-a-mês, os percentuais acima citados, verifica-se que em fevereiro de 1989 há uma diferença negativa para os fundistas da ordem de 7,45%, a qual é compensada pela diferença positiva de janeiro de 1989 (16,65%), implicando que, no trimestre, ocorra uma diferença a maior de 8,55%. \r\n\r\nAdemais, em 13/08/2001 foi editado o enunciado nº 252 da Súmula do E. STJ, com o fito de pacificar a questão relativa aos índices aplicáveis às contas fundiárias:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em expurgo inflacionário no período mencionado na condenação, vez que os únicos períodos comprovados em que houve erro na aplicação de índices de correção foram janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nOutro entendimento não pode prevalecer, caso contrário, implicaria desrespeito à Súmula 252 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConclui-se, então, que não há que se falar em perda para os fundistas no mês de fevereiro de 1989, eis que a CEF aplicou corretamente o índice LFT, nos termos da legislação vigente, em percentual superior ao determinado na condenação. \r\n\r\nAssim sendo, com base na fundamentação acima, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, eis que o percentual, objeto da condenação, já foi aplicado na respectiva conta fundiária, em obediência à legislação vigente, restando, portanto, inexigível o título executivo judicial. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.002968-9 MATOSINHOS DOS SANTOS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal, em que o autor pleiteia o recebimento de expurgos inflacionários.\r\n\r\nSentença às fls. 44/49, julgando improcedente os pedidos do autor.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto às fls. 51/55.\r\n\r\nAcórdão do Eg. TRF-2ª Região, dando parcial provimento ao recurso para condenar a CEF a aplicar, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nIntimada para cumprir o Julgado, a CEF junta aos autos petição e documentos, fls. 104/109, informando que o índice legal previsto nos referidos meses da condenação já foram aplicados pela instituição, em estrito cumprimento da Lei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPelo exercício da presente ação, a parte autora obteve, em julgamento no Eg. TRF-2ª Região, o direito genérico de que fosse aplicado, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nNo entanto, intimada para cumprir o julgado, a CEF alegou que já aplicou o referido índice, no respectivo mês, em atendimento à legislação correlata.\r\n\r\nAssiste razão à CEF, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nPor força da Resolução nº 1.338/87, item II, do BACEN, as contas vinculadas ao FGTS passaram a ser atualizadas pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, atrelado ao índice Obrigações do Tesouro Nacional - OTN até dezembro de 1988.\r\n\r\nEm janeiro de 1989 a Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei nº 7.738/89, instituiu o plano Cruzado Novo e extinguiu a OTN, determinando que as cadernetas de poupança passariam a ser atualizadas pelo índice Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT. \r\n\r\nA Lei nº 7.738/89 determinou que as contas vinculadas ao FGTS sofreriam a mesma atualização monetária que as cadernetas de poupança, ou seja, a partir de fevereiro de 1989 passou-se a aplicar o índice LFT para as contas de FGTS.\r\n\r\nA propósito, confira-se o texto do dispositivo legal sob comento:\r\n\r\n“Art. 6º A partir de fevereiro de 1989, serão atualizados monetariamente pelos mesmos índices que forem utilizados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança;\r\n\r\nI - os saldos das contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mantida a periodicidade trimestral;”\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nO índice LFT previsto para o mês de fevereiro de 1989 foi medido em 18,35% (dezoito pontos percentuais inteiros e trinta e cinco décimos), ao passo que o índice de correção reconhecido pelo E. STJ seria o do IPC, no importe de 10,14% (dez pontos percentuais inteiros e catorze décimos), para o mesmo período.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao decidir os embargos de declaração opostos no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 581.855/DF, elaborou a seguinte tabela comparativa de índices, à qual acrescentamos uma coluna relativa à diferença mensal:\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDIFERENÇA MENSAL\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nJAN/1989\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72%\r\n\r\n16,6489%\r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14%\r\n\r\n(7,4576%)\r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = + 86,50%\r\n\r\n+ 102,44%\r\n\r\n8,5534%\r\n\r\nAssim, comparando, mês-a-mês, os percentuais acima citados, verifica-se que em fevereiro de 1989 há uma diferença negativa para os fundistas da ordem de 7,45%, a qual é compensada pela diferença positiva de janeiro de 1989 (16,65%), implicando que, no trimestre, ocorra uma diferença a maior de 8,55%. \r\n\r\nAdemais, em 13/08/2001 foi editado o enunciado nº 252 da Súmula do E. STJ, com o fito de pacificar a questão relativa aos índices aplicáveis às contas fundiárias:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em expurgo inflacionário no período mencionado na condenação, vez que os únicos períodos comprovados em que houve erro na aplicação de índices de correção foram janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nOutro entendimento não pode prevalecer, caso contrário, implicaria desrespeito à Súmula 252 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConclui-se, então, que não há que se falar em perda para os fundistas no mês de fevereiro de 1989, eis que a CEF aplicou corretamente o índice LFT, nos termos da legislação vigente, em percentual superior ao determinado na condenação. \r\n\r\nAssim sendo, com base na fundamentação acima, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, eis que o percentual, objeto da condenação, já foi aplicado na respectiva conta fundiária, em obediência à legislação vigente, restando, portanto, inexigível o título executivo judicial. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001272-8 ARGEMIRO TEIXEIRA DUIZIT (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 311/316 . \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, resolvendo o mérito da questão, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001515-8 MARIA DO CARMO NAVA RAPOSO ANUNCIACAO CORDEIRO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 298/303 Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a MARIA DO CARMO NAVA RAPOSO ANUNCIAÇÃO CORDEIRO as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária; juros remuneratórios, que deverão incidir desde a data do evento danoso até a data do efetivo pagamento; e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 85).\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001534-1 LEONARDO DIAS DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001544-4 OMYRA GOMES DE FREITAS E OUTROS (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 295/297 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001638-2 ADEL NEME FELIPPE E OUTRO (Adv. STELA MACIEL E DAER, FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, formulado à fl. 02.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001650-3 ERIKA OLIVEIRA FERNANDES (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2008 FOLHA 317/323 Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a ERIKA OLIVEIRA FERNANDES as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária; juros remuneratórios, que deverão incidir desde a data do evento danoso até a data do efetivo pagamento; e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 77).\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001684-9 ODYR RAMOS BASTOS (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2008 FOLHA 329/334 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nOportunamente, ao SEDIS/VR, para dar atendimento à determinação contida no despacho de fl. 22.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001737-4 ESTELITA AMBROZIO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001753-2 ELIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo as apelações interpostas pela parte ré, fls. 113/123, e pela parte autora, fls. 126/128, em ambos os efeitos.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e a parte ré, para, querendo, apresentarem contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001762-3 JORGE NAVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001975-9 ENI SELLANI CHIESSE COUTINHO (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000603/2008 FOLHA 324/328 Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a ENI SELLANI CHIESSE COUTINHO as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária; juros remuneratórios, que deverão incidir desde a data do evento danoso até a data do efetivo pagamento; e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001993-0 MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.002633-8 MARIA ANGELINA VAZ REP/ P/ MOACIR BARROS DA SILVA (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000593/2008 FOLHA 424/425 . Ante o exposto, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, porém, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo na íntegra a sentença embargada, face à ausência de omissão, contradição e/ou obscuridade.\r\n\r\nNo entanto, a fim de evitar ulteriores equívocos, transcrevo abaixo o real texto da sentença embargada, reabrindo o prazo recursal para ambas as partes.\r\n\r\n“Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos registrados na exordial, para condenar a ECT ao pagamento da quantia de R$ R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nAs importâncias deverão ser corrigidas monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, desde a citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ECT nas custas processuais por conta da isenção prevista no art. 12, DL n.º 509/69. Verba honorária que se compensa em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nOficie-se o E. TRF quanto ao teor desta sentença por conta do agravo interposto.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.002779-3 NAIR BARRETO MACHADO (Adv. REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2008 FOLHA 449/450 . Posto isso, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem custas, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.002842-6 DJAIR ARRUDA DE AVELLAR (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecebo a peça de fl. 49, como emenda à inicial, excluindo-se do pedido os índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80 (abril/90).\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.003620-4 GILSON ONEZIMO OLEGARIO (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecebo a peça de fl. 65, como emenda à inicial, excluindo-se do pedido os índices de 18,02% (junho/87) 84,32% (março/90) e 13,90 (março/91).\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.003877-8 MARIO PINTO DOS REIS NETO (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 3074/310 . \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO registrado na petição inicial, para condenar a CEF a pagar a MÁRIO PINTOS DOS REIS NETO as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 44,80%, referente a abril/90, acrescido de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2008.51.04.000716-6 IZABEL TEREZA DE OLIVEIRA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 25: Defiro a prioridade na tramitação do feito, conforme requerido, anote a secretaria.\r\n\r\nSem prejuízo, concedo o prazo de 20 (vinte) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 24, trazendo aos autos cópia de todos os contratos de trabalho constantes da carteira profissional de seu falecido marido, Sr. Antônio Angelino Coelho.\r\n\r\n76 - 2008.51.04.000753-1 JOSE BENEDITO GREGORIO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA 304/306 . \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe o art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2008.51.04.001570-9 EDVALDO OLIVEIRA DO CARMO (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x UNIAO FEDERAL. . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Autor.\r\n\r\nCite-se a União Federal/AGU.\r\n\r\nOportunamente, ao SEDIS-VR, para retificação da classe processual, devendo fazer constar: “1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS”.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n78 - 2003.51.04.000311-4 MARIO RODRIGUES COSTA (Adv. MARIO RODRIGUES COSTA) x PRESIDENTE DA OAB SUBSECAO DE BARRA MANSA (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista o teor da certidões de fls. 121 e 127vº, verifica-se que o impetrante se encontra em local incerto e não sabido.\r\n\r\nDeste forma, em se tratando de advogado que integra os quadros da seccional da OAB em Barra Mansa, deverá a autarquia adotar as medidas necessárias administrativamente, amparada pelo acórdão de fls. 115.\r\n\r\nCumpra-se fls. 118.\r\n\r\n79 - 2008.51.04.001134-0 ALTAMIRO PIMENTA FILHO (Adv. MARCO TULIO RAMOS DA SILVA) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS. . Fls. 74: Defiro. Após, cumpra-se fls. 73, in fine.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n80 - 2008.51.04.001532-1 OLNEI JOSE NEVES MOREIRA (Adv. CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2008 FOLHA 451/454 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, em razão da inadequação da via eleita, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n81 - 2000.51.04.003552-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SIRLEY DA ROCHA PONTES (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO). . Indefiro a exclusão da senhora Sirley da Rocha Pontes do pólo passivo processual, uma vez que, nos termos do contrato social juntado às fls.152/156, a mesma desligou-se da empresa no ano de 2001, porém o débito cobrado refere-se aos anos-base de 1994/1997.\r\n\r\nIndefiro a reunião dos feitos, uma vez que não foram apresentados os números dos processos existentes nesta Vara, em cujo pólo passivo consta a executada.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido por Oficial de Justiça, o qual deverá penhorar dinheiro nos caixas da executada, até o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) mensais, devendo o Sr. Oficial de Justiça depositar os valores penhorados em Conta Judicial, juntando-se nos autos a guia de depósito até ulterior determinação deste Juízo. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n82 - 2001.51.04.000422-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS) x CILBRAS - EMP BRASILEIRA DE CILINDROS LTDA (Adv. VANESSA LIMA DAL BELLO). . Intime-se, PELA SEGUNDA VEZ, a Dra. Vanessa Lima Dal Bello para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará expedido, conforme determinado à fl 80. Esclareço à advogada que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria, bem como devolvido o valor depositado ao depositante.\r\n\r\n83 - 2006.51.04.002227-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A (Adv. DANIEL NUSMAN). . Intime-se a executada para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar aos autos o documento original referente ao recebido via eletrônica (fl.69), sob pena de desconsideração do referido documento.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a Fazenda Nacional acerca do despacho de fls 73, bem como da petição e do depósito efetuado (fls. 74/76). Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n84 - 2007.51.04.000240-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x COPLAZA IND/ COM/ DE PLASTICO ZANON LTDA ME E OUTROS. . Fl. 71/75: Aguarde-se o desbloqueio da conta nº 07962-9, agência nº 6002, Banco Itaú.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n85 - 2007.51.04.004205-8 BISTRO DE VILLE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA 444/445 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais.\r\n\r\nSem verba honorária, vez que não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará, para levantamento em favor da Autora das importâncias depositadas (fls. 34 e 36). Posteriormente, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n86 - 2000.51.04.003991-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, LUIZ AUGUSTO MURY, ERICK AUGUSTO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CARLOS ROBERTO DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 137, parte final: Indefiro a renovação da penhora on line, eis que demonstrou-se infrutífera.\r\n\r\nSuspendo o feito, com fulcro no artigo 791, inciso III do CPC, pelo prazo máximo de 01 (um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista à CEF para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n87 - 2005.51.04.000061-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CELEIDA MARILIA DO NASCIMENTO. . Intime-se a parte ré, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de desistência da ação, feito pela parte autora, fls. 90/91.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n88 - 91.0032177-0 GERALDO VICTORIO GONCALVES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 338/341: Devido ao grande volume de processos e o reduzido número de servidores, por vezes é necessário que o servidor responsável pelo atendimento das partes, no balcão da secretaria, quando lhe é requerido seja feita carga de vários feitos, peça ao advogado que retorne em um horário mais tarde ou até mesmo no dia seguinte, a fim de possibilitar a separação dos processos e emissão de guia registrando a carga dos mesmos. Ressalto à i. procuradora que tal procedimento só é feito, quando se trata de carga de muitos processos e com a anuência do advogado, tudo com o objetivo de melhor atender às partes, melhor organizar o trabalho e também de evitar que o advogado fique na fila esperando sejam feitos todos os procedimentos necessários para a entrega dos autos. Ademais, nos processos especificamente patrocinados pela i. advogada, ainda existe uma circunstância peculiar, eis que, rotineiramente, há que se juntar aos autos substabelecimento, protocolizado no momento do requerimento da carga, para que os estagiários substabelecidos possam retirar os processos, como é o caso dos autos. Desta forma, não há nenhuma irregularidade a ser sanada, pois o prazo concedido para cumprimento do despacho de fl. 336, foi de 10 (dez) dias, sendo que a i. advogada reteve os autos ilegalmente por aproximadamente quatro meses, conforme se verifica no carimbo de carga, fl. 337-v.\r\n\r\nIsto posto, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ressaltando que a atualização dos cálculos elaborados pelo contador, com juros de mora e correção monetária será feita na fase de expedição de RPV.\r\n\r\n89 - 96.0059274-8 JOAQUIM NEVES MARIA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não há sucessores do autor falecido, habilitados perante a Previdência Social, conforme consta documento de fls. 224/225, e que os requerentes são os únicos sucessores, nos termos da Lei Civil, declarado às fls. 299/300, além de um herdeiro que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme informado à fl. 236 dos autos, DEFIRO a habilitação requerida pelos herdeiros (fls. 183/222, 229/231, 236/292, 298/300). Ressalvo que a cota-parte devida ao co-herdeiro que não postulou sua habilitação deverá ser reservada, aguardando a habilitação dele.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo LEDA NEVES MARIA, CPF nº 996.452.117-00, MARILZA NEVES MARIA CARDOSO, CPF nº 126.168.087-14, JOSÉ NEVES MARIA, CPF nº 008.308.317-03, ADALTON NEVES MARIA, CPF nº 891.603.557-00, NELZA NEVES MARIA DE ARANTES, CPF Nº 126.497.797-21, VALERIO NEVES MARIA, CPF Nº 006.304.747-02, MOACIR NEVES MARIA, CPF Nº 025.355.397-05, ELZA NEVES MARIA DIAS, CPF Nº 007.411.067-52, DELZA DAS GRAÇAS NEVES MARIA DE AVELLAR, CPF Nº 107.129.277-35, VALERIA NEVES MARIA ALVES, CPF Nº 046.302.067-79 e REGINA NEVES DOS SANTOS, CPF Nº 701.805.207-68, todos em substituição ao autor falecido Joaquim Neves Maria. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao contador judicial, a fim de que seja efetuado o rateio do valor depositado à fl. 163, em 12 partes iguais, sendo 1/12 para cada herdeiro acima habilitado, reservando-se a cota-parte do 12º herdeiro, que se encontra em local incerto e não sabido. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para determinar a expedição dos alvarás.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n90 - 98.0504897-7 POLIMOVEIS LTDA (Adv. MARISA MIRANDA, SONIA MARIA DE SOUZA FREITAS) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO, YOLANDA COSTA LIMA). . Intime-se, PELA SEGUNDA VEZ, a Dra. Marisa Miranda para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará expedido, conforme determinado à fl 84. Esclareço à advogada que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria, bem como devolvido o valor depositado ao depositante.\r\n\r\n91 - 2007.51.04.002006-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x ROSILANE LUCIA DE LIMA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2008 FOLHA 440/443 . Posto isso, com fulcro no art. 267, inciso V e § 3º, do Diploma Processual Civil, reconheço a coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno o Embargante ao pagamento da verba honorária que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos moldes do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos do processo nº 96.0052393-2, em apenso. Posteriormente, desapensem-se os autos dos embargos, procedendo ao seu arquivamento, com baixa na distribuição.\r\n\r\nOportunamente, ao SEDIS/VR, para retificação do pólo passivo da demanda, devendo fazer constar tão-somente “ELZA CHIARELLI LOPES” (CPF nº 081.247.527-53).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2008.51.04.000283-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SALVINA TOMAZ DE SOUZA (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ). . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos elaborados pelo contador judicial, onde apurou-se a inexistência de verbas a serem executadas pela embargada Salvina Tomaz de Souza.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 93 - 2008.51.04.001424-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DAS DORES PESSOA REP/ P/ VERA LUCIA LIMA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-VR para retificação do nome da parte ré para MARIA DAS DORES PESSOA REP/ P/ VERA LÚCIA LIMA\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nApós, intime-se a embargada, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n94 - 2008.51.04.001425-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RENATO FROTA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n95 - 2008.51.04.001560-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALICE MESSI BAPTISTA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n96 - 2008.51.04.001562-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOVINO BENTO RIBEIRO (Adv. SUELI CARREIRA DA SILVA). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n97 - 2008.51.04.001563-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE MATHEUS (Adv. IVAN RODRIGUES MACHADO). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n98 - 2008.51.04.001587-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DA CONCEICAO MARTINS FELICIANO (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n99 - 2008.51.04.001588-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE DIOGO MARIANO FILHO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n100 - 2006.51.04.002136-1 CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a decisão do TRF/2ª Região acerca do pedido de efeito suspensivo\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n101 - 2007.51.04.003119-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x AILTON JOSE RAIMUNDO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA). . Intime-se a Defesa, oportunizando ratificar as alegações apresentadas antecipadamente, ou oferecer novas Alegações Finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n102 - 96.0052373-8 VALENTIMM MARQUES DE CASTRO E OUTROS (Adv. RONALDO DE FREITAS RAMOS, SERGIO MAGALHAES) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA LOCAL DO INSS (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Autos desarquivados à disposição do requerente.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n103 - 2007.51.04.000616-9 ROSIMERY DE FATIMA GUERRA NASCIMENTO (Adv. RONATO IGNACIO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Autos desarquivados à disposição do requerente.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 574250"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "581114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0019752-3 MANOEL GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. IVAN SERGIO REY) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Apresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo, cite-se a Fazenda Nacional nos termos do art. 730 do CPC, com os cálculos de fls. 306/308.\r\n\r\n2 - 98.0504924-8 SAMOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES, MAURICIO RAMOS MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 299 em relação ao nome do advogado da parte autora.\r\n\r\nApresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se a FAZENDA NACIONAL na forma do art. 730 do CPC, com cálculos de fls. 300/301.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.003185-1 JOAO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pelas rés.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 96.0050309-5 JOAO MARCELLO FERREIRA DE MESQUITA (Adv. JESUS DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 13/05/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 96.0051892-0 EUNICE MONTEIRO DE SOUZA (Adv. WALDEMIRO DANTAS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até ulterior manifestação de eventuais sucessores de WALDEMIRO DANTAS DA COSTA, o qual atuava como advogado da parte autora.\r\n\r\n6 - 96.0052866-7 PEDRO PROCÓPIO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA, PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 13/05/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 96.0055673-3 ACHILES RAIMUNDO FERNANDES E OUTROS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 112/128, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo oposição e, considerando o teor da manifestação do INSS às fls. 130/131, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n8 - 96.0057756-0 PAULO LINO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos de diferenças apuradas às fls. 188/189 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n9 - 96.0061113-0 LUZIA DE SENNA DA SILVA (Adv. ALOIZIO PEREZ, MARCIA OLIVEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 76/79, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n10 - 96.0062912-9 PLINIO EDUARDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 174/182, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n11 - 96.0069922-4 ACHILES RAIMUNDO FERNANDES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x MARIA ENNY TEIXEIRA FERREIRA (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 614 - Anote-se.\r\n\r\nVista dos autos à subscritora de fls. 613 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n12 - 97.0030912-6 THEREZINHA DE FREITAS DALPRA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 13/05/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 97.0034654-4 ALVINA RIBEIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n14 - 98.0500500-3 JOAQUIM MARIANO DO LAGO LEAL (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 511/512 - Assiste razão ao INSS, haja vista que a sentença de fls. 416/422 estabeleceu condenação em honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nAnte o exposto, efetue a Secretaria a retificação do relatório de conferência de fls. 507, relativo aos honorários, para nele fazer constar o valor de R$ 17,87, na forma requerida às fls. 511/512.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando o teor da manifestação de fls. 514 e o requerido às fls. 512, efetue a Secretaria a retificação do valor do relatório de conferência de fls. 507, relativo ao autor, descontando-se os honorários fixados nos embargos em favor do INSS, na forma mencionada às fls. 514.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me para a transmissão de referidas requisições de pagamento em consonância com o requerido pelo INSS e aceito pelo Autor.\r\n\r\n15 - 98.0501655-2 CLERIO TURY DE CARVALHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os cálculos de fls. 145/147.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação às diferenças apuradas às fls. 145/147, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n16 - 99.0402533-9 JOSIAS FRANCISCO CARREIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 63/67, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n17 - 2001.51.04.000717-2 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 36/38, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n18 - 2003.51.04.001134-2 FERNANDO BATISTA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, NEUMA SANTOS DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a manifestação de fls. 284, proceda a Secretaria à juntada de relatório de conferência da requisição de pagamento a ser expedida em relação aos honorários sucumbenciais, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nHavendo crédito de referidos valores e informação acerca do devido saque, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação dos autores.\r\n\r\n19 - 2004.51.54.002370-2 IZAIAS ANTONIO DE VASCONCELLOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Considerando que os pedidos formulados na presente ação são distintos daqueles formulados nos autos dos processos indicados às fls. 153/155, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n20 - 2005.51.04.003142-8 MARIA ANTONIA PIRES MARTINS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À parte autora para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se o autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.003893-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x ALCIR GOMES DE AMORIM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o teor da decisão de fls. 121/133, voltem-me.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.003993-2 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.000582-3 ALBERTO BARRETO DE FARIA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), conforme o acordo homologado às fls. 76/78, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n24 - 2006.51.04.000656-6 SERGIO BOTELHO (Adv. REGINALDO ARAUJO OLIVETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresentem os habilitandos, no prazo de 15 (quinze) dias, procurações e declarações de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de SERGIO BOTELHO.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001666-3 LINDOR LEITE (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os legitimados a demandar o prosseguimento da presente ação são os sucessores de LINDOR LEITE, indicados no documento de fls. 82, haja vista que tal condição deve ser apurada na data do óbito.\r\n\r\nAssim, deverá ser promovida a habilitação de JOSUE DE ANDRADE LEITE, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.003564-9 IVANICE SEVERINA DA CONCEICAO (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.001179-0 RITA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fls. 09 a parte autora renuncia a valores que excedam a sessenta salários mínimos, todavia endereçou sua petição inicial à Vara Federal.\r\n\r\nAssim, intime-se a autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça se, de fato, renunciou aos valores excedentes a sessenta salários mínimos que lhe sejam devidos em virtude desta ação e, em caso afirmativo, proceda à retificação do valor atribuído à causa, de modo a adequá-lo ao teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.001503-5 LEANDRO FERREIRA MARQUES REP/ P/ DALVA ROSA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual incluiu no pólo passivo da presente ação a Sra. Luana Aparecida dos Santos Marques, haja vista que não fora formulado pedido em face desta, bem como que, conforme narrou, a mesma teve seu benefício de pensão por morte cessado quando atingiu a idade de 21 anos.\r\n\r\nDeverá, caso necessário, proceder à devida emenda à inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2003.51.04.002168-2 DANILO SERGIO DA SILVA E OUTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY). . Fls. 192 - Ante o teor das razões apontadas, defiro a devolução de prazo requerida pela CEF para que se manifeste sobre o laudo pericial de fls. 162/185, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001251-7 WILTE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Nomeio como perito do Juízo AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, Contador, com endereço conhecido pela Secretaria. \r\n\r\nTendo em vista o grau de especialização do perito, arbitro os honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), que serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, sendo certo que os autores são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação, bem como para que dê início a seus trabalhos, ressaltando-se que o mesmo dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo conclusivo.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001226-1 VANDA MEREGALLI REP/ P/ ANA RITA FOLGOSA (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nApesar de não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 68, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001288-1 RAYMUNDO WAGNER DO NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I- Fls. 202/203. Desde a prolação da decisão de fls. 79/87 até a presente data não foram trazidos aos autos elementos que reforçassem o fumus boni iuris das alegações autorais, razão pela qual, amparado nos mesmos fundamentos já expostos a fls. 79/87, INDEFIRO O PEDIDO de sustação do leilão do imóvel objeto dos presentes autos, designado para o dia 25/06/2008.\r\n\r\nII - Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nIII -Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.003051-2 ALDJANE PRATA (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 97.0033963-7 LACY WANDERLEY EGIDIO ROMAO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A CEF à(s) fl(s). 228 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) ANTONIO SERRAO CEZAR, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n35 - 97.0034757-5 PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, ANA CRISTINA PEDROSA CARNEIRO, VINICIUS DE ARRUDA COELHO CINTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que nada mais há a ser executado na presente ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 97.0035925-5 EDIVALDO DE FARIA REIS E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 218), em nome da advogada indicada às fls. 236, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 99.0401126-5 EDNO MELLO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF à(s) fl(s). 163 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) EDNO MELLO, ALEX SGARBI MORAES DA SILVA e PEDRO MARCELINO GOMES FILHO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n38 - 99.0403745-0 RENATO CAVALCANTI DE MOURA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à parte autora sobre o parecer e cálculos de fls. 227/244 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n39 - 2000.51.04.003213-7 INSTITUTO DE CULTURA TECNICA SOC/ CIVIL LTDA (Adv. PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA, HERALDO PEREIRA DAER, STELA MACIEL E DAER) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 01/08 . (...)\r\n\r\nNão há, nos autos, carência do direito de ação, eis que a parte autora tem pleno interesse na desconstituição de seu débito de FGTS. A providência jurisdicional é, portanto, possível, em tese, o que justifica o interesse no prosseguimento desta ação. Rejeito a preliminar de carência da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRejeito, portanto, a tese de ilegitimidade passiva da União, devendo a mesma figurar, junto com a CEF no pólo passivo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, os pedidos de anulação do termo de confissão de dívida assinado pela autora cumulado com parcelamento, de declaração da nulidade dos lançamentos de débitos realizados pela CEF em nome da Autora e de condenação da CEF ao pagamento das parcelas recebidas relativas ao débito.\r\n\r\nCustas e despesas processuais devidas pela parte Autora.\r\n\r\nHonorários advocatícios de 10% do valor da causa atualizado, sendo devidos na metade a cada um dos Réus (5% para CEF + 5% para União).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.000967-1 FABIO BRANDAO MONTEIRO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.001008-9 ANTONIO AFONSO DE ASSIS CAETANO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 37 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado às fls. 30.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.001016-8 JOSE DORNELES RAPOSO REP/ P/ JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 64 - Anote-se.\r\n\r\nMalgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.001650-0 MANOEL TEODORO DA SILVA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Vista à parte autora acerca da manifestação de fls. 60/61, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000122-6 JEFFERSON SALES BATISTA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000398-3 GABRIELA BARROS ROCHA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Anote-se o requerido às fls. 73 em relação ao nome do advogado da parte ré.\r\n\r\nConsiderando que, malgrado a oportunidade conferida, as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas, venham os autos conclusos para sentença no estado em que se encontram.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000511-6 MARINO CLINGER TOLEDO NETTO (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001258-3 ALEXANDRE DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CEF à(s) fl(s). 45 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) ALEXANDRE DE OLIVEIRA COUTINHO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001310-1 MARIA DA SALLETE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 54/69, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001476-2 LUZIA BATISTA LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001526-2 ELINOR LUCIANO MAIA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que a CEF não apresentou os extratos relativos a conta poupança objeto da lide, nem tampouco aduziu qualquer alegação para não fazê-lo, intime-se a ré, para que, no prazo de 10 dias, o faça, de forma objetiva, esclarecendo, se for esta a causa da não apresentação de referidos extratos, o significado da anotação “operação 027 a partir de 10/91”, constante da fl. 53.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001645-0 JOANA DARC ANTUNES DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 99/134, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001656-4 OLSETE DIAS VIDAL (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 45/52, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001687-4 SERGIO MOREIRA TELLES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote a Secretaria o solicitado às fls. 46 e 52, no que diz respeito ao nome do advogado da parte autora.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida pela parte autora às fls. 52 a fim de que se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora se manifestar sobre as informações de fls. 48/51 e 53/55.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001694-1 ADILSON TAVARES DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à CEF acerca dos documentos de fls. 63/64, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001714-3 NELSON BATISTA PEREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o requerimento de fls. 66, eis que a eventual apresentação do contrato de abertura de conta pela ré, se ele eventualmente existir, não esclarecerá o saldo existente na conta no período indispensável para o julgamento do feito, e, ainda, o contrato de abertura não servirá para comprovar até quando a conta esteve aberta.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001723-4 JORGE FELIPE DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o requerimento de fls. 67, eis que a eventual apresentação do contrato de abertura de conta pela ré não esclarecerá o saldo existente na conta no período indispensável para o julgamento do feito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001736-2 AMADO CUNHA NETO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à CEF acerca dos documentos colacionados a fls. 67/72.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001838-0 OROMAR FERREIRA DUARTE (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 75/76 - Ante as razões apresentadas pela CEF, defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para o cumprimento do determinado às fls. 74.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001840-8 WALTENCYR FRANCO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Fls. 54 - Ante as razões expostas, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF cumpra o determinado às fls. 52.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001876-7 ALEX SANDER DA COSTA (Adv. MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de determinar a remessa dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição de custas pendentes como Dívida Ativa da União (art. 16 da Lei 9.289/996), consoante o art. 174 do provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2ª Região (c/c art. 1º, Portaria nº 49/2004, do Ministério da Fazenda), que dispensa tal procedimento quando as contas de custas judiciais tiverem valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença de fls. 15/17, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001934-6 NARA MARIA CORREA DE SOUZA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 57, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.002065-8 EUGENIO MARTINS NOBREGA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que os documentos acostados a fls. 45/49 indicam como titular da conta objeto da lide o autor e/ou terceiro, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 dias, esclareça se trata-se de conta conjunta, declinando a qualificação do outro titular da conta, em caso de resposta afirmativa.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, intime-se a pessoa indicada, no endereço declnado, para que, querendo, intervenha no feito na condição de assistente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.003243-0 CARLOS RENE ROSA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista o disposto no art. 10, §2º da Lei 8.906/94 e, considerando que o novo patrono da parte autora indica em suas petições a inscrição na OAB de outro Estado da Federação, atuando, no entanto, em um número considerável de ações neste Juízo, confiro o prazo de 10 (dez) dias para que o mesmo esclareça se possui inscrição suplementar na OAB/RJ e, em caso negativo, efetue sua regularização neste sentido.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.003525-0 CEZAR GOMES DA COSTA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 24/25 - Anote-se.\r\n\r\nConsiderando-se que a postulação em Juízo por estagiário de advocacia, regularmente inscrito, conforme dispõe o § 2º do art. 3º do Estatuto da OAB, deve se dar em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste, dê-se vista dos autos ao patrono da parte autora para que subscreva a petição de fls. 24, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.003864-0 ESPOLIO DE COSME MESSIAS DE MELO REP/ P/ LILIANA MESSIAS DE MELO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo as petições de fls. 31 e seguintes como emenda à inicial.\r\n\r\nII - A hipossuficiência financeira declarada para fins de obtenção de gratuidade de justiça, em se tratando de processo do qual consta como parte autora o espólio, tem, por lógico, que ser a hipossuficiência do próprio espólio e não da inventariante, visto que é aquela universidade jurídica que suportará os custos do processo e não a pessoa que a representa.\r\n\r\nAssim, a hipossuficiência financeira da inventariante não constitui motivo suficiente para se deferir, ao espólio, a assistência judiciária, tendo este que ser propriamente hipossuficiente, nos termo da lei.\r\n\r\nNo presente caso, embora haja nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela inventariante, o que torna presumível a hipossuficiência financeira do espólio, vislumbro, pelos documentos de fls. 36/37 que o de cujus deixou diversos bens (três imóveis), bem como ações para serem inventariados, além de créditos referentes ao PIS/PASEP.\r\n\r\nAssim e considerando que a presunção de hipossuficiência advinda da declaração neste sentido é relativa, tenho por bem que o patrimônio deixado pelo autor da herança, patrimônio este que constitui o espólio, autor da presente ação, possui forças suficientes para arcar com as custas processuais perante a Justiça Federal, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e determino, por conseguinte, o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2008.51.04.000377-0 DANIELE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n67 - 2008.51.04.000584-4 NELSON PEREIRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo por quais índices de correção monetária pretende ver corrigido o saldo de sua conta fundiária, haja vista que em seu pedido inicial constou apenas menção genérica à aplicação dos reais índices inflacionários.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2008.51.04.000713-0 ESPOLIO DE ABDIL ALVES DA SILVA REP/ P/ MARIA DA CONCEICAO MIRANDA DA SILVA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que é entendimento prevalente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça que os extratos da conta fundiária do FGTS não constituem documentos essenciais à propositura da ação em que se busca a aplicação da progressividade de juros, podendo a parte autora comprovar a existência de referida conta vinculada com qualquer documento idôneo, revejo a decisão de fls. 20/21.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a existência do inventário de ABDIL ALVES DA SILVA, bem como que demonstre ser Maria da Conceição Miranda da Silva a inventariante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\n69 - 2008.51.04.000785-3 LUCAS MONTEIRO DE ALBUQUERQUE ROSA (Adv. VIVIANE PEREIRA FONSECA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Anote a Secretaria o requerido no último parágrafo de fls. 56.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n70 - 2008.51.04.001005-0 REGINA MARIA DELFIM (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PATRICIA FONSECA GUIMARAES SANTOS, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, certidão de óbito de Thereza Porcina de Oliveira.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2008.51.04.001008-6 REGINA MARIA DELFIM (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Considerando que do documento de fls. 14 há a informação de que a autora seria companheira de Joaquim Rogério de Oliveira, tendo a mesma, inclusive, sido nomeada inventariante dos bens deixados pelo de cujus, defiro a inicial.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, juntar aos autos extratos da conta-poupança ora analisada, referentes aos períodos cuja correção monetária ora se está a pleitear.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2008.51.04.001119-4 DOMINGOS DIAS DUARTE (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o pólo ativo da demanda, haja vista que o Sr. Domingos Dias Duarte, tendo falecido, não poderá constar como autor da presente ação.\r\n\r\nDeverá ser alterado o pólo ativo para nele incluir o espólio, caso haja inventário em andamento, fazendo-se, nesse caso, prova do andamento do processo de inventário, bem como demonstração do inventariante.\r\n\r\nCaso não haja inventário, deverá ser incluído no pólo ativo da demanda os sucessores do de cujus, nos termos da lei civil. Se, eventualmente, nem todos os sucessores desejem ingressar em Juízo, deverá ser comprovado nos autos a ciência dos mesmos acerca da presente ação, bem como a manifestação expressa de desinteresse na demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2008.51.04.001173-0 MARIA DO CARMO NASCIMENTO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça, bem como o benefício de prioridade de tramitação, nos termos do artigo 71, da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria anotar referida circunstância na capa dos autos e no sistema informatizado, bem como diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos os extratos das contas-poupança objeto dos autos, relativos aos períodos cuja correção monetária ora se está a pleitear.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2008.51.04.001277-0 JOSE ARGEMIRO MADUREIRA NEVES (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como o benefício de prioridade de tramitação, nos termos do artigo 71, da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria anotar referida circunstância na capa dos autos, bem como no sistema informatizado e diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\nII - Considerando que é entendimento prevalente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça o que os extratos da conta fundiária do FGTS não constituem documentos essenciais à propositura de ação em que se busca a aplicação da progressividade de juros, podendo o autor comprovar a existência de referida conta vinculada com qualquer documento idôneo, defiro a inicial.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos, extratos da conta fundiária do autor.\r\n\r\nIV - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.04.001323-3 FERNANDA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência e procuração originais ou cópias autenticadas de referidos documentos, subscritos pela autora Fernanda Gomes da Silva.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n76 - 2003.51.01.506102-3 MARIA JALOTO DE LIMA (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 92 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 81/83, a qual negou seguimento ao recurso de apelação interposto pela impetrante, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n77 - 2004.51.04.001622-8 SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 161 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 141/142, o qual negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo impetrante, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.09.000209-3 MONTE VERDE DE RESENDE COMESTÍVEIS COM. IND. IMP. E EXP. LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO PIMENTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA-RJ. . Fls. 173/177 - Recebo a apelação da Fazenda Nacional no efeito devolutivo, haja vista não vislumbrar o perigo de dano narrado à fl. 175. \r\n\r\nAo impetrante para que apresente suas contra-razões, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n79 - 2008.51.04.001456-0 EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv. EDUARDO DA SILVA GOMES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA EM VOLTA REDONDA. . Fls. 108/121 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para que ofereça o seu parecer.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n80 - 96.0055186-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x CREFIL COM/ DE FERRO LTDA E OUTROS (Adv. CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR, EDUARDO ROCHA PANCARDES). . O executado alegou ter solicitado o parcelamento da dívida, consoante documentos acostados às fls. 111/118.\r\n\r\nEm face da proximidade da realização do leilão e na medida em que os documentos trazidos demonstram o parcelamento da dívida, determino a exclusão do presente feito dos leilões designados para os dias 1º e 15 de julho de 2008.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Leiloeiro para ciência deste despacho.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao exeqüente para manifestação.\r\n\r\nAnote-se o nome do advogado constituído à fl. 112.\r\n\r\n81 - 96.0060524-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Uma vez que a empresa executada não apresentou documento hábil a comprovar os vícios relatados em sua petição de fls. 89/91, especialmente que não há provas concretas de que o imóvel foi avaliado incorretamente, indefiro seu pedido de exclusão deste feito do leilão.\r\n\r\nAguardem-se as ações pertinentes à realização do leilão.\r\n\r\n82 - 2006.51.04.000971-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VIACAO PINHEIRAL LTDA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES, EDUARDO ROCHA PANCARDES). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nUma vez que o leilão está em curso no presente momento, ad cautelam, determino a exclusão do feito do leilão.\r\n\r\nProceda a executada, no prazo de 10 (dez) dias, à juntada do ato/decisão que nomeou o Sr. Franco Selvani Júnior administrador judicial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência do Sr. Leiloeiro, por meio de um dos Oficiais de Justiça de plantão.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.002506-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x VIACAO RESENDENSE LTDA (Adv. AYRTON BIOLCHINI JUSTO, ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA). . Ante o informado à fl. 137 e com a conseqüente tempestividade dos referidos embargos, revejo o despacho de fl. 135, devendo a Secretaria anotar na certidão de fl. 134 referência a este despacho.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido à fl. 40 dos embargos em apenso.\r\n\r\nEsclareço que reputo sanada a representação processual da empresa executada ante a apresentação de procuração autenticada à fl. 29 dos embargos em apenso, devendo a Secretaria anotar na procuração juntada à fl. 96 destes autos referência a este despacho.\r\n\r\n5004 - ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA\r\n\r\n84 - 2008.51.04.000776-2 AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA E OUTROS (Adv. AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A. . Cumpra a parte autora integralmente, no prazo de 10 (dez) dias, o que fora determinado no item I do despacho de fls. 363, especialmente no que concerne à Borracharia Nossa Senhora da Aparecida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n85 - 2004.51.04.001320-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA). . Confiro o prazo de prazo de 15 (quinze) dias para que o Réu cumpra a obrigação, efetuando o pagamento do débito indicado às fls. 281 e comprovando nos autos tal efetivação, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n86 - 2005.51.04.002974-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CAROLINA MARTUSCELLO MASSAD (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO). . À parte ré para, querendo, manifestar-se sobre a impugnação de fls. 68/83, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n87 - 2008.51.04.000066-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x FERNANDA GOMES DA SILVA E OUTRO. . Vista à parte ré, pelo prazo legal, acerca dos embargos monitórios.\r\n\r\nApós, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n88 - 2007.51.04.003873-0 CLAUDIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv. CELIO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 41, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n89 - 2006.51.04.000868-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x LUIZ VANAZZI SILVA (Adv. MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA, MARIZA SILVA SANTOS). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo embargado, sobre os cálculos de fls. 68/76.\r\n\r\nQuebra 90 - 2008.51.04.001264-2 VIACAO RESENDENSE LTDA (Adv. AYRTON BIOLCHINI JUSTO) x FAZENDA NACIONAL. . Assino ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) retificar o valor da causa, consoante o valor que está sendo executado;\r\n\r\n2) extrair, da EXECUÇÃO FISCAL em apenso, cópias da inicial, certidão da dívida ativa e auto de penhora para que sejam juntados a estes embargos, haja vista que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, estes autos serão desapensados.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n91 - 2006.51.04.000554-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA (Adv. ELMIRO NUNES DE ALMEIDA, RONALDO DA SILVA SOUZA). . Fls. 460/461 - Anote-se.\r\n\r\nApós, à ré para que, no prazo de 10 dias, proceda à qualificação das testemunhas arroladas a fls. 369/370, indicando dados que permitam sua intimação para comparecer à audiência de oitiva a ser realizada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n92 - 99.0402683-1 HELDER BOSCO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x SASSE-CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 86\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 581114"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "579791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.54.002338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON MAURICIO MOREIRA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001355/2008 . AUTOR: EDISON MAURICIO MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, uma vez que está comprovado nos autos a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria reiterada e, exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, seja nesta instância, seja nas instâncias superiores, torna-se desnecessária a citação da parte ré.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e à celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06. \r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos idênticos, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual pretende a parte autora a condenação do INSS a devolução das contribuições descontadas de segurado aposentado que retornou ao trabalho.\r\n\r\nEm que pese as respeitáveis vozes em contrário, não vislumbro qualquer inconstitucionalidade nas disposições do artigo 12 § 4º da Lei n.º 8.212/91, com redação determinada pela lei n.º 9.032/95, e do artigo 18 § 2º da Lei n.º 8.213/91, com redação determinada pela Lei n.º 9.528/97.\r\n\r\nÉ cediço que cada espécie tributária conta com um fundamento impositivo específico. Nos impostos, é a capacidade contributiva. Nas taxas, é a relação custo/benefício. Nas contribuições sociais, o fundamento impositivo é a solidariedade do grupo. \r\n\r\nA contribuição social é exigida por pertencer o indivíduo a um grupo cujos direitos sociais têm sua defesa patrocinada pelo Estado. O financiamento destes direitos prestacionais se dá através dos recursos captados por intermédio da contribuição.\r\n\r\nEm se tratando de contribuições sociais de seguridade, a solidariedade assume status de preceito constitucional, como se depreende do artigo 195 da Carta Magna de 1988, in verbis:\r\n\r\nArt. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:\r\n\r\nI - (.......) \r\n\r\nII - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; (grifos\r\n\r\nComo se vê, a remuneração auferida pelos trabalhadores foi eleita como fonte de custeio da Seguridade Social.\r\n\r\nPor sua vez, a Constituição Federal não fixou qualquer distinção entre trabalhadores que já estivessem no gozo de aposentadoria e os não-aposentados, não sendo razoável promover diferenciação onde o Texto Magno assim não o fez.\r\n\r\nReforça tal entendimento o fato de que a nova redação do inciso II do mencionado Dispositivo Constitucional, conferida pela Emenda Constitucional n.º 20/1998, tornou infensos de contribuição para seguridade social apenas os benefícios de aposentadoria e pensão.\r\n\r\nNão se alegue que, ao determinar que as aposentadorias e pensões não são tributáveis pelas contribuições, tenha o Constituinte buscado afastar qualquer possibilidade de exigir contribuição dos aposentados ou dos pensionistas. \r\n\r\nO texto supradito é claro e imuniza apenas os benefícios e não seus beneficiários, ou seja, é de natureza real (objetiva) e não pessoal (subjetiva). Desse modo, a percepção de um benefício de aposentadoria ou pensão apenas permite afiançar que sobre este não poderá ser exigida qualquer contribuição para seguridade. Contudo, se outro liame existir entre o indivíduo e a Previdência Social, tal vínculo será objeto de tributação, na forma da lei de regência da respectiva contribuição.\r\n\r\nPor outro giro, a ausência de contraprestação imediata ao segurado trabalhador já aposentado não o exime de contribuir para seguridade social já que a exigência do tributo se dá pelo fato do segurado manter um vínculo com o grupo social que se encontra sob proteção estatal. \r\n\r\nMais uma vez o princípio da solidariedade social se impõe, pois “A sociedade é responsável por financiar, de forma direta e indireta, a Seguridade Social, sendo universal base de custeio. Além do mais, por se tratar de contribuição especial, de natureza parafiscal, a obrigação de recolhê-la tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal especifica.” (TRF 3ª Reg., AMS 98.03.072046-5, rel. Des. Fed. Sylvia Goreieb, DJ 07/04/99).\r\n\r\nA remuneração do trabalhador que volta a atividade sofre a incidência da contribuição em foco. Em sendo tributável, seria passível de isenção. Tal isenção poderia se dar de forma direta ou indiretamente, através do benefício de pecúlio.\r\n\r\nContudo, o estabelecimento da isenção ou a criação do benefício pecúlio são decisões de natureza política e que se submetem ao campo da legítima discricionariedade conferida ao Legislador, ao qual cabe, diante de uma hipótese de tributação juridicamente válida, concluir pela instituição, suspensão ou manutenção da cobrança da exação.\r\n\r\nLogo, o que se tem como certo é que não há que se falar em repetição de indébito, pois a contribuição em tela é constitucional e inexiste lei que confira ao aposentado que retorna à atividade qualquer benefício seja fiscal ou previdenciário.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que, recentemente, quando do julgamento da postulação contida na ADI nº 3128, relatada pelo Min, Cezar Peluzo, restou assentado que “No ordenamento jurídico vigente, não há norma, expressa nem sistemática, que atribua à condição jurídico-subjetiva da aposentadoria de servidor público o efeito de lhe gerar direito subjetivo como poder de subtrair ad aeternum a percepção dos respectivos proventos e pensões à incidência de lei tributária que, anterior ou ulterior, os submeta à incidência de contribuição previdencial. Noutras palavras, não há, em nosso ordenamento, nenhuma norma jurídica válida que, como efeito específico do fato jurídico da aposentadoria, lhe imunize os proventos e as pensões, de modo absoluto, à tributação de ordem constitucional, qualquer que seja a modalidade do tributo eleito, donde não haver, a respeito, direito adquirido com o aposentamento.”\r\n\r\nInfere-se da orientação da Corte Suprema que até mesmo os benefícios de aposentadoria e pensão estão, em abstrato, no campo de incidência das contribuições sociais de seguridade, ocorrendo o seu afastamento somente quando presente norma constitucional ou legal que os exclua da tributação. Se o próprio benefício previdenciário poderia ser tributado por contribuição de seguridade (caso não houvesse a limitação prevista na parte final do artigo 195, II da CRFB), com maior razão se demonstra passível de tributação os valores percebidos em decorrência de relação laboral firmada após a concessão de benefício previdenciário.\r\n\r\nPor fim, observo que, apreciando o tema, os Pretórios Federais já tiveram oportunidade de se manifestarem no seguinte sentido:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR APOSENTADO POR TEMPO DE SERVIÇO QUE RETORNA AO TRABALHO. LEI 9.032, DE 1995, ART. 2.. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nO trabalhador aposentado por tempo de serviço, que retorna a atividade produtiva como empregado, reassume sua qualidade de segurado, e, consequentemente, a condição de contribuinte obrigatório, sujeitando-se ao regime da previdência social.” (TRF 1ª Reg., AMS 97.01.0005488-0, rel. Des. Fed. Tourinho Neto, DJ 06/11/98. Neste mesmo sentido: TRF 2ª Reg., AC 2000.02.0062381-RJ, rel. Des. Fed. Frederico Gueiros, DJ 08/07/2002; TRF 3ª Reg. AC 2002.61.21.0029790-SP, rel. Des. Fed. Vesna Kolmar, DJ 31/03/2005 e TRF 4ª Reg., AMS 97.01.21596-7, rel. Des. Fed. Fernando Quadros, DJ 27/01/1998)\r\n\r\nDestarte, tenho por injustificada a irresignação autoral.\r\n\r\nIII\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL (devolução das contribuições descontadas de segurado aposentado que retornou ao trabalho).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 - A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA MARIA BORGES ZANUTE (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001349/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004530-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUZA GOMES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por MARIA HELENA DE SOUZA GOMES em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu ex-marido e suposto companheiro, Sr. MARCO ANTÔNIO GOMES GUIMARÃES.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 26-08-2008 às 15h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo da contestação, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício nº 21/138.470.719-8; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do segurado falecido, no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas, independente de intimação.\r\n\r\nTudo cumprido voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004580-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVIO CASTRO MONTEIRO DE REZENDE (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001309/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER GOMES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sua petição inicial para comprovar ao Juízo que esteve exposto a agentes nocivos à saúde, como os laudos noticiados na peça vestibular, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004656-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROQUE DE ARAUJO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001348/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004678-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE SOARES DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o segurado deseja o cancelamento do desconto que está sendo feito em seu benefício, NB 32/517.930.943-0. Havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, fornecer ao Juizado, todos os documentos que possam esclarecer os fatos alegados.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE CORREA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001347/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004730-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI AUGUSTA DOS REIS SANTOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001345/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004744-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA FILHO (Adv. CARLOS ROBERTO BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001310/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004798-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU MARTINS MAIA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001344/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004864-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ARAUJO SILVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.005024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MARIANO DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001346/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.005054-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE VITORIA DA SILVA (Adv. JOSUINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001351/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Benefício de Pensão por Morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.005064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001308/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.005074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001315/2008 . AUTOR: LUIZ CARLOS FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual pretende a parte autora a condenação do INSS a rever RMI de seu benefício previdenciário, incluindo os ganhos a título de décimo terceiro salário no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora, além da concessão de aposentadoria especial, por ter trabalhado em atividades sujeitas a agentes nocivos.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida anteriormente por este Juízo. \r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C. Outrossim, passo a prolatar sentença.\r\n\r\nApura-se dos autos que o ajuizamento da presente ação ocorreu após 01/08/2007. Outrossim, passo analisar a ocorrência da decadência do direito de revisão em face do transcurso do prazo decadencial, sem exercício do direito potestativo outorgado ao segurado, para requerer a revisão do ato de concessão de seu benefício. \r\n\r\nA Lei 8.213/91, em sua redação original, não sujeitava o direito de revisão do ato de concessão do benefício à decadência. Havendo tão somente previsão de ocorrência de prescrição da pretensão autoral quanto ao percebimento de atrasados.\r\n\r\nContudo, com a edição da MP 1.523-9 de 28/06/1997, a qual foi posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, restou jungido ao prazo decadencial de 10(dez) anos, o direito de requerer a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o advento posterior da Medida Provisória nº 1663-15 , de 23/10/1998, (Lei 9.711/98) o mencionado prazo foi reduzido de 10(dez) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nE por fim, com a edição da MP 138, de 19/11/2003, o prazo decadencial anterior, 10 (dez) anos foi restabelecido. Ostentando o artigo 103 da Lei nº 8213/91, na atualidade, a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” \r\n\r\nHá quem entenda que prazo acima estabelecido aplica-se tão somente aos benefícios concedidos após o advento da MP 1.523-9 de 28/06/1997 (Lei nº 9.528/1997), não estando os benefícios concedidos anteriormente sujeitos a prazo decadencial. \r\n\r\nÉ certo que para que determinado direito esteja sujeito a prazo decadência é preciso que haja expressa previsão legal neste sentido. Não havendo, entende-se que este não se sujeita ao mencionado prazo, podendo ser exercido o direito a qualquer momento, ressalva a ocorrência da prescrição no tocante a pretensão das parcelas.\r\n\r\nDa mesma forma que a lei deve ter aplicação presente e futura.\r\n\r\nPortanto, introduzido em nosso sistema legal um prazo decadencial para o exercício de determinado direito, não se poderia dar aplicação pretérita ao mesmo. Reconhecendo nesta linha de aplicação pretérita, que quando da introdução do prazo decadencial em 28/06/1997, houvesse a ocorrência da decadência de qualquer pleito de revisão do ato de concessão de benefício concedido há mais de 10(dez) anos. Ou seja, de que haveria, em 1997, decadência do direito de rever a RMI do benefício concedido na década de 80, quando se quer havia previsão neste sentido. \r\n\r\nNão, analiso aqui hipótese divergente. Hipótese na qual o benefício foi concedido antes de junho de 1997, contudo, após a instituição do prazo já decorreram 10 (dez) anos. \r\n\r\nE neste sentido, não me filio a corrente que entende que os benefícios concedidos anteriormente à edição da MP 1523-9 não se sujeitam à decadência. E isto porque esse entendimento, a meu ver, fere a isonomia e a razoabilidade. Na medida em que cria um discrimem que não se sustenta frente ao princípio da razoabilidade e que não se justifica na prática. Não há qualquer razão a justificar que determinado benefício não se sujeite ao prazo decadencial, como se houvesse um direito adquirido a regime jurídico. Em primeiro lugar, porque o Supremo Tribunal Federal de forma pacífica estabelece que não há direito adquirido a regime jurídico. Em segundo lugar, porque não há razão para que os benefícios concedidos antes de 1997, e portanto, muito antigos, no qual os segurados já tiveram tempo mais que razoável para pleitear qualquer revisão ou constatar a ocorrência de qualquer erro, e muitas vezes percebidos há mais de 2(duas) décadas, não se sujeitem à decadência, ao passo que benefícios mais recentes o segurado só disponha de 10(dez) anos. Prazo este que diga-se, de passagem, é mais do que razoável. Criando-se desta forma duas classes de benefícios. E nesta esteira, inexorável, a conclusão de que o entendimento antes mencionado, fere a isonomia ao criar 2 (duas) “classes” de benefício. A “classe” dos que não se sujeitam e não vão se sujeitar nunca à decadência , sem qualquer fundamento jurídico que sustente essa distinção, e a “classe” dos que se sujeitam à decadência, simplesmente porque concedidos após 27/06/1997. \r\n\r\nOutrossim, como entendo que a lei tem aplicação imediata, presente e futura concluo que todos os benefícios previdenciários estão sujeitos a incidência do prazo decadencial. Havendo, contudo, diferença no tocante ao termo a quo do início da contagem deste prazo, não havendo que se permitir a incidência retroativa do dispositivo. Desta forma, os concedidos anteriormente ao advento da MP 1523-9, têm como termo a quo o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Ao passo que, os concedidos anteriormente têm início em 01/08/1997, pois o primeiro pagamento posterior a sua edição foi em 14/07/1997 (art. 41, §4 º da Lei 8.213/91), seguindo a mesma lógica estabelecida pela lei. Sendo desimportante, para este aspecto o advento da MP 138/03 que restabeleceu o prazo decadencial de 10(anos) que havia sido anteriormente reduzido para 5(cinco) anos. \r\n\r\nImportante registrar que a Corte Especial do STJ ao julgar o MS 9112, a definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no RESP 696308 e análoga a aqui tratada. \r\n\r\nAdemais, a questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF que afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que já há precedentes neste sentido na Turma Recursal do Rio de Janeiro; \r\n\r\n“REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO OTN/ORTN NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523-9/1997, 1663-15/1998 E 138, CONVERTIDAS NAS LEIS 9.528/1997, 9.711/1998 E 10.839/2004 RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DO ARTIGO 103 LEI Nº 8213/1991. RECURSO NÃO PROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.”( 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo nº 2007.51.51.072756-0/01. Rel. Juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, em 07/05/2008) \r\n\r\nPor fim, como a presente ação foi ajuizada após 01/08/2007, e como não se trata de ação ajuizada por menor ou incapaz, em face dos quais não corre a prescrição ou a decadência, resta configurada a ocorrência da decadência do direito da parte autora em rever o ato de concessão de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.54.005084-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM JOSE RAMOS DE FREITAS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001314/2008 . AUTOR: JOAQUIM JOSE RAMOS DE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual pretende a parte autora a condenação do INSS a rever RMI de seu benefício previdenciário, incluindo os ganhos a título de décimo terceiro salário no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora, além da concessão de aposentadoria especial, por ter trabalhado em atividades sujeitas a agentes nocivos.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida anteriormente por este Juízo. \r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C. Outrossim, passo a prolatar sentença.\r\n\r\nApura-se dos autos que o ajuizamento da presente ação ocorreu após 01/08/2007. Outrossim, passo analisar a ocorrência da decadência do direito de revisão em face do transcurso do prazo decadencial, sem exercício do direito potestativo outorgado ao segurado, para requerer a revisão do ato de concessão de seu benefício. \r\n\r\nA Lei 8.213/91, em sua redação original, não sujeitava o direito de revisão do ato de concessão do benefício à decadência. Havendo tão somente previsão de ocorrência de prescrição da pretensão autoral quanto ao percebimento de atrasados.\r\n\r\nContudo, com a edição da MP 1.523-9 de 28/06/1997, a qual foi posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, restou jungido ao prazo decadencial de 10(dez) anos, o direito de requerer a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o advento posterior da Medida Provisória nº 1663-15 , de 23/10/1998, (Lei 9.711/98) o mencionado prazo foi reduzido de 10(dez) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nE por fim, com a edição da MP 138, de 19/11/2003, o prazo decadencial anterior, 10 (dez) anos foi restabelecido. Ostentando o artigo 103 da Lei nº 8213/91, na atualidade, a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” \r\n\r\nHá quem entenda que prazo acima estabelecido aplica-se tão somente aos benefícios concedidos após o advento da MP 1.523-9 de 28/06/1997 (Lei nº 9.528/1997), não estando os benefícios concedidos anteriormente sujeitos a prazo decadencial. \r\n\r\nÉ certo que para que determinado direito esteja sujeito a prazo decadência é preciso que haja expressa previsão legal neste sentido. Não havendo, entende-se que este não se sujeita ao mencionado prazo, podendo ser exercido o direito a qualquer momento, ressalva a ocorrência da prescrição no tocante a pretensão das parcelas.\r\n\r\nDa mesma forma que a lei deve ter aplicação presente e futura.\r\n\r\nPortanto, introduzido em nosso sistema legal um prazo decadencial para o exercício de determinado direito, não se poderia dar aplicação pretérita ao mesmo. Reconhecendo nesta linha de aplicação pretérita, que quando da introdução do prazo decadencial em 28/06/1997, houvesse a ocorrência da decadência de qualquer pleito de revisão do ato de concessão de benefício concedido há mais de 10(dez) anos. Ou seja, de que haveria, em 1997, decadência do direito de rever a RMI do benefício concedido na década de 80, quando se quer havia previsão neste sentido. \r\n\r\nNão, analiso aqui hipótese divergente. Hipótese na qual o benefício foi concedido antes de junho de 1997, contudo, após a instituição do prazo já decorreram 10 (dez) anos. \r\n\r\nE neste sentido, não me filio a corrente que entende que os benefícios concedidos anteriormente à edição da MP 1523-9 não se sujeitam à decadência. E isto porque esse entendimento, a meu ver, fere a isonomia e a razoabilidade. Na medida em que cria um discrimem que não se sustenta frente ao princípio da razoabilidade e que não se justifica na prática. Não há qualquer razão a justificar que determinado benefício não se sujeite ao prazo decadencial, como se houvesse um direito adquirido a regime jurídico. Em primeiro lugar, porque o Supremo Tribunal Federal de forma pacífica estabelece que não há direito adquirido a regime jurídico. Em segundo lugar, porque não há razão para que os benefícios concedidos antes de 1997, e portanto, muito antigos, no qual os segurados já tiveram tempo mais que razoável para pleitear qualquer revisão ou constatar a ocorrência de qualquer erro, e muitas vezes percebidos há mais de 2(duas) décadas, não se sujeitem à decadência, ao passo que benefícios mais recentes o segurado só disponha de 10(dez) anos. Prazo este que diga-se, de passagem, é mais do que razoável. Criando-se desta forma duas classes de benefícios. E nesta esteira, inexorável, a conclusão de que o entendimento antes mencionado, fere a isonomia ao criar 2 (duas) “classes” de benefício. A “classe” dos que não se sujeitam e não vão se sujeitar nunca à decadência , sem qualquer fundamento jurídico que sustente essa distinção, e a “classe” dos que se sujeitam à decadência, simplesmente porque concedidos após 27/06/1997. \r\n\r\nOutrossim, como entendo que a lei tem aplicação imediata, presente e futura concluo que todos os benefícios previdenciários estão sujeitos a incidência do prazo decadencial. Havendo, contudo, diferença no tocante ao termo a quo do início da contagem deste prazo, não havendo que se permitir a incidência retroativa do dispositivo. Desta forma, os concedidos anteriormente ao advento da MP 1523-9, têm como termo a quo o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Ao passo que, os concedidos anteriormente têm início em 01/08/1997, pois o primeiro pagamento posterior a sua edição foi em 14/07/1997 (art. 41, §4 º da Lei 8.213/91), seguindo a mesma lógica estabelecida pela lei. Sendo desimportante, para este aspecto o advento da MP 138/03 que restabeleceu o prazo decadencial de 10(anos) que havia sido anteriormente reduzido para 5(cinco) anos. \r\n\r\nImportante registrar que a Corte Especial do STJ ao julgar o MS 9112, a definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no RESP 696308 e análoga a aqui tratada. \r\n\r\nAdemais, a questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF que afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que já há precedentes neste sentido na Turma Recursal do Rio de Janeiro; \r\n\r\n“REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO OTN/ORTN NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523-9/1997, 1663-15/1998 E 138, CONVERTIDAS NAS LEIS 9.528/1997, 9.711/1998 E 10.839/2004 RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DO ARTIGO 103 LEI Nº 8213/1991. RECURSO NÃO PROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.”( 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo nº 2007.51.51.072756-0/01. Rel. Juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, em 07/05/2008) \r\n\r\nPor fim, como a presente ação foi ajuizada após 01/08/2007, e como não se trata de ação ajuizada por menor ou incapaz, em face dos quais não corre a prescrição ou a decadência, resta configurada a ocorrência da decadência do direito da parte autora em rever o ato de concessão de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.54.005092-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BORGES DA CUNHA (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.005112-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste de Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.005132-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS TISSE FERREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001327/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste de Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.005136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001328/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste de Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.005152-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA APARECIDA CLEMENTE (Adv. STENIO SOUTELO NOBREGA, LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001352/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Benefício de Pensão por Morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.005176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIUVA NIVETE ANDRADE (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES, GUILHERME CARDOSO NUNES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1-Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\n2-Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n3-Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar se o benefício do autor teve aplicado corretamente os reajustes legais.\r\n\r\n4-Verificada a correção dos índices, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5-Havendo diferenças apuradas, cite-se a parte ré para responder em 30 dias, devendo manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como fornecer ao Juízo planilha de cálculo e quaisquer documentos hábeis a esclarecer a causa.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.005234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE CAMILO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste de Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.005240-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMADO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001333/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste de Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.005244-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE SOUZA GENUEL (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001342/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste de Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.005308-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001353/2008 . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.005346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELEONOR PAULINO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001316/2008 . AUTOR: MARIA ELEONOR PAULINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual pretende a parte autora a condenação do INSS a rever RMI de seu benefício previdenciário, incluindo os ganhos a título de décimo terceiro salário no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora, além de concessão de aposentadoria especial pelo efetivo exercício de atividades sujeitas a agentes nocivos.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida anteriormente por este Juízo. \r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C. Outrossim, passo a prolatar sentença.\r\n\r\nApura-se dos autos que o ajuizamento da presente ação ocorreu após 01/08/2007. Outrossim, passo analisar a ocorrência da decadência do direito de revisão em face do transcurso do prazo decadencial, sem exercício do direito potestativo outorgado ao segurado, para requerer a revisão do ato de concessão de seu benefício. \r\n\r\nA Lei 8.213/91, em sua redação original, não sujeitava o direito de revisão do ato de concessão do benefício à decadência. Havendo tão somente previsão de ocorrência de prescrição da pretensão autoral quanto ao percebimento de atrasados.\r\n\r\nContudo, com a edição da MP 1.523-9 de 28/06/1997, a qual foi posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, restou jungido ao prazo decadencial de 10(dez) anos, o direito de requerer a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o advento posterior da Medida Provisória nº 1663-15 , de 23/10/1998, (Lei 9.711/98) o mencionado prazo foi reduzido de 10(dez) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nE por fim, com a edição da MP 138, de 19/11/2003, o prazo decadencial anterior, 10 (dez) anos foi restabelecido. Ostentando o artigo 103 da Lei nº 8213/91, na atualidade, a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” \r\n\r\nHá quem entenda que prazo acima estabelecido aplica-se tão somente aos benefícios concedidos após o advento da MP 1.523-9 de 28/06/1997 (Lei nº 9.528/1997), não estando os benefícios concedidos anteriormente sujeitos a prazo decadencial. \r\n\r\nÉ certo que para que determinado direito esteja sujeito a prazo decadência é preciso que haja expressa previsão legal neste sentido. Não havendo, entende-se que este não se sujeita ao mencionado prazo, podendo ser exercido o direito a qualquer momento, ressalva a ocorrência da prescrição no tocante a pretensão das parcelas.\r\n\r\nDa mesma forma que a lei deve ter aplicação presente e futura.\r\n\r\nPortanto, introduzido em nosso sistema legal um prazo decadencial para o exercício de determinado direito, não se poderia dar aplicação pretérita ao mesmo. Reconhecendo nesta linha de aplicação pretérita, que quando da introdução do prazo decadencial em 28/06/1997, houvesse a ocorrência da decadência de qualquer pleito de revisão do ato de concessão de benefício concedido há mais de 10(dez) anos. Ou seja, de que haveria, em 1997, decadência do direito de rever a RMI do benefício concedido na década de 80, quando se quer havia previsão neste sentido. \r\n\r\nNão, analiso aqui hipótese divergente. Hipótese na qual o benefício foi concedido antes de junho de 1997, contudo, após a instituição do prazo já decorreram 10 (dez) anos. \r\n\r\nE neste sentido, não me filio a corrente que entende que os benefícios concedidos anteriormente à edição da MP 1523-9 não se sujeitam à decadência. E isto porque esse entendimento, a meu ver, fere a isonomia e a razoabilidade. Na medida em que cria um discrimem que não se sustenta frente ao princípio da razoabilidade e que não se justifica na prática. Não há qualquer razão a justificar que determinado benefício não se sujeite ao prazo decadencial, como se houvesse um direito adquirido a regime jurídico. Em primeiro lugar, porque o Supremo Tribunal Federal de forma pacífica estabelece que não há direito adquirido a regime jurídico. Em segundo lugar, porque não há razão para que os benefícios concedidos antes de 1997, e portanto, muito antigos, no qual os segurados já tiveram tempo mais que razoável para pleitear qualquer revisão ou constatar a ocorrência de qualquer erro, e muitas vezes percebidos há mais de 2(duas) décadas, não se sujeitem à decadência, ao passo que benefícios mais recentes o segurado só disponha de 10(dez) anos. Prazo este que diga-se, de passagem, é mais do que razoável. Criando-se desta forma duas classes de benefícios. E nesta esteira, inexorável, a conclusão de que o entendimento antes mencionado, fere a isonomia ao criar 2 (duas) “classes” de benefício. A “classe” dos que não se sujeitam e não vão se sujeitar nunca à decadência , sem qualquer fundamento jurídico que sustente essa distinção, e a “classe” dos que se sujeitam à decadência, simplesmente porque concedidos após 27/06/1997. \r\n\r\nOutrossim, como entendo que a lei tem aplicação imediata, presente e futura concluo que todos os benefícios previdenciários estão sujeitos a incidência do prazo decadencial. Havendo, contudo, diferença no tocante ao termo a quo do início da contagem deste prazo, não havendo que se permitir a incidência retroativa do dispositivo. Desta forma, os concedidos anteriormente ao advento da MP 1523-9, têm como termo a quo o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Ao passo que, os concedidos anteriormente têm início em 01/08/1997, pois o primeiro pagamento posterior a sua edição foi em 14/07/1997 (art. 41, §4 º da Lei 8.213/91), seguindo a mesma lógica estabelecida pela lei. Sendo desimportante, para este aspecto o advento da MP 138/03 que restabeleceu o prazo decadencial de 10(anos) que havia sido anteriormente reduzido para 5(cinco) anos. \r\n\r\nImportante registrar que a Corte Especial do STJ ao julgar o MS 9112, a definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no RESP 696308 e análoga a aqui tratada. \r\n\r\nAdemais, a questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF que afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que já há precedentes neste sentido na Turma Recursal do Rio de Janeiro; \r\n\r\n“REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO OTN/ORTN NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523-9/1997, 1663-15/1998 E 138, CONVERTIDAS NAS LEIS 9.528/1997, 9.711/1998 E 10.839/2004 RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DO ARTIGO 103 LEI Nº 8213/1991. RECURSO NÃO PROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.”( 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo nº 2007.51.51.072756-0/01. Rel. Juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, em 07/05/2008) \r\n\r\nPor fim, como a presente ação foi ajuizada após 01/08/2007, e como não se trata de ação ajuizada por menor ou incapaz, em face dos quais não corre a prescrição ou a decadência, resta configurada a ocorrência da decadência do direito da parte autora em rever o ato de concessão de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.54.005382-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES PAULINO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste de Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.000026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON POLICARPO DO NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 29-07-2008, às 14h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 501.283.149-3.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.000136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2008 . AUTOR: ANTONIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual pretende a parte autora a condenação do INSS a rever RMI de seu benefício previdenciário, incluindo os ganhos a título de décimo terceiro salário no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora, além de aposentadoria especial devido ao exercício de atividades sujeitas a agentes nocivos.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida anteriormente por este Juízo. \r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C. Outrossim, passo a prolatar sentença.\r\n\r\nApura-se dos autos que o ajuizamento da presente ação ocorreu após 01/08/2007. Outrossim, passo analisar a ocorrência da decadência do direito de revisão em face do transcurso do prazo decadencial, sem exercício do direito potestativo outorgado ao segurado, para requerer a revisão do ato de concessão de seu benefício. \r\n\r\nA Lei 8.213/91, em sua redação original, não sujeitava o direito de revisão do ato de concessão do benefício à decadência. Havendo tão somente previsão de ocorrência de prescrição da pretensão autoral quanto ao percebimento de atrasados.\r\n\r\nContudo, com a edição da MP 1.523-9 de 28/06/1997, a qual foi posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, restou jungido ao prazo decadencial de 10(dez) anos, o direito de requerer a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o advento posterior da Medida Provisória nº 1663-15 , de 23/10/1998, (Lei 9.711/98) o mencionado prazo foi reduzido de 10(dez) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nE por fim, com a edição da MP 138, de 19/11/2003, o prazo decadencial anterior, 10 (dez) anos foi restabelecido. Ostentando o artigo 103 da Lei nº 8213/91, na atualidade, a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” \r\n\r\nHá quem entenda que prazo acima estabelecido aplica-se tão somente aos benefícios concedidos após o advento da MP 1.523-9 de 28/06/1997 (Lei nº 9.528/1997), não estando os benefícios concedidos anteriormente sujeitos a prazo decadencial. \r\n\r\nÉ certo que para que determinado direito esteja sujeito a prazo decadência é preciso que haja expressa previsão legal neste sentido. Não havendo, entende-se que este não se sujeita ao mencionado prazo, podendo ser exercido o direito a qualquer momento, ressalva a ocorrência da prescrição no tocante a pretensão das parcelas.\r\n\r\nDa mesma forma que a lei deve ter aplicação presente e futura.\r\n\r\nPortanto, introduzido em nosso sistema legal um prazo decadencial para o exercício de determinado direito, não se poderia dar aplicação pretérita ao mesmo. Reconhecendo nesta linha de aplicação pretérita, que quando da introdução do prazo decadencial em 28/06/1997, houvesse a ocorrência da decadência de qualquer pleito de revisão do ato de concessão de benefício concedido há mais de 10(dez) anos. Ou seja, de que haveria, em 1997, decadência do direito de rever a RMI do benefício concedido na década de 80, quando se quer havia previsão neste sentido. \r\n\r\nNão, analiso aqui hipótese divergente. Hipótese na qual o benefício foi concedido antes de junho de 1997, contudo, após a instituição do prazo já decorreram 10 (dez) anos. \r\n\r\nE neste sentido, não me filio a corrente que entende que os benefícios concedidos anteriormente à edição da MP 1523-9 não se sujeitam à decadência. E isto porque esse entendimento, a meu ver, fere a isonomia e a razoabilidade. Na medida em que cria um discrimem que não se sustenta frente ao princípio da razoabilidade e que não se justifica na prática. Não há qualquer razão a justificar que determinado benefício não se sujeite ao prazo decadencial, como se houvesse um direito adquirido a regime jurídico. Em primeiro lugar, porque o Supremo Tribunal Federal de forma pacífica estabelece que não há direito adquirido a regime jurídico. Em segundo lugar, porque não há razão para que os benefícios concedidos antes de 1997, e portanto, muito antigos, no qual os segurados já tiveram tempo mais que razoável para pleitear qualquer revisão ou constatar a ocorrência de qualquer erro, e muitas vezes percebidos há mais de 2(duas) décadas, não se sujeitem à decadência, ao passo que benefícios mais recentes o segurado só disponha de 10(dez) anos. Prazo este que diga-se, de passagem, é mais do que razoável. Criando-se desta forma duas classes de benefícios. E nesta esteira, inexorável, a conclusão de que o entendimento antes mencionado, fere a isonomia ao criar 2 (duas) “classes” de benefício. A “classe” dos que não se sujeitam e não vão se sujeitar nunca à decadência , sem qualquer fundamento jurídico que sustente essa distinção, e a “classe” dos que se sujeitam à decadência, simplesmente porque concedidos após 27/06/1997. \r\n\r\nOutrossim, como entendo que a lei tem aplicação imediata, presente e futura concluo que todos os benefícios previdenciários estão sujeitos a incidência do prazo decadencial. Havendo, contudo, diferença no tocante ao termo a quo do início da contagem deste prazo, não havendo que se permitir a incidência retroativa do dispositivo. Desta forma, os concedidos anteriormente ao advento da MP 1523-9, têm como termo a quo o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Ao passo que, os concedidos anteriormente têm início em 01/08/1997, pois o primeiro pagamento posterior a sua edição foi em 14/07/1997 (art. 41, §4 º da Lei 8.213/91), seguindo a mesma lógica estabelecida pela lei. Sendo desimportante, para este aspecto o advento da MP 138/03 que restabeleceu o prazo decadencial de 10(anos) que havia sido anteriormente reduzido para 5(cinco) anos. \r\n\r\nImportante registrar que a Corte Especial do STJ ao julgar o MS 9112, a definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no RESP 696308 e análoga a aqui tratada. \r\n\r\nAdemais, a questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF que afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que já há precedentes neste sentido na Turma Recursal do Rio de Janeiro; \r\n\r\n“REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO OTN/ORTN NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523-9/1997, 1663-15/1998 E 138, CONVERTIDAS NAS LEIS 9.528/1997, 9.711/1998 E 10.839/2004 RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DO ARTIGO 103 LEI Nº 8213/1991. RECURSO NÃO PROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.”( 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo nº 2007.51.51.072756-0/01. Rel. Juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, em 07/05/2008) \r\n\r\nPor fim, como a presente ação foi ajuizada após 01/08/2007, e como não se trata de ação ajuizada por menor ou incapaz, em face dos quais não corre a prescrição ou a decadência, resta configurada a ocorrência da decadência do direito da parte autora em rever o ato de concessão de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n32 - 2008.51.54.000138-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA GARCEZ (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001341/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste de Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.000146-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001336/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste de Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.54.000148-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER GOMES DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001330/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste do Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.000154-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM JOSE RAMOS DE FREITAS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001332/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste de Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.54.000158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CIPRIANO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001334/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste de Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.54.000162-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WOLNEY AVELAR (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste de Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.54.000176-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001311/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.54.000196-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE SOUSA FRANCA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001337/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste de Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.54.000206-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001335/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste de Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.54.000208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANTUIL LOPES DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001338/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste de Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.54.000298-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GERALDA FRANCISCA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que entre a citação e a data designada para a realização da audiência não se respeitou o prazo de trinta dias, redesigno a mesma para o dia 08/07/2008 às 14:00h.\r\n\r\n43 - 2008.51.54.000410-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CARNEIRO DE NOVAES (Adv. PAULO LUIZ NETO, GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001300/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.54.000454-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALINO FELIZARDO DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, mediante juntada aos autos dos documentos noticiados na peça vestibular (DSS 8030 e SB 40), com os respectivos laudos, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o réu, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\n4. Intime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/123.287.801-1.\r\n\r\n5. Com a resposta venham conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.54.000490-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAS NATAL (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001303/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.54.000512-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL VIEIRA JEREMIAS (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.54.000538-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DOS SANTOS TRINDADE (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001301/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.54.000656-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BATISTA DOS ANJOS (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001305/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.54.000660-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARNIATO DE OLIVEIRA (Adv. GILSON RAFAEL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001313/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.54.000826-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOE CRUZ DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste do Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.54.000830-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste de Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.54.000832-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PACHECO MOERBECK (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001323/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste do Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.54.000850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NODIR DE MATOS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001299/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.54.000974-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON CARLOS SANT'ANA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001350/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo INPC, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.54.002284-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DAS GRACAS ALMEIDA DA SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nHILDA DAS GRACAS ALMEIDA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002284-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.002284-3\r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a segurada deseja o cancelamento do desconto referente à pensão alimentícia. Não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. Havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n2 - CITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente à concessão da pensão alimentícia.\r\n\r\n3 - Tudo cumprido venham conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n56 - 2008.51.54.002324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOSDEBE SILVA (Adv. GILSON RAFAEL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001312/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.54.002356-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA LEITE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001304/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.54.002426-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001297/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.54.002488-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO MANOEL SOBRINHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001326/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste de Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.54.002500-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULANO MATHIAS SERRA (Adv. DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001306/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.54.002512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANO PONCIANO BAYLAO NETO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001298/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2007.51.54.004996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE ABREU (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001354/2008 . \r\n\r\nConsoante o disposto na certidão de fls. 16, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2007.51.54.003158-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.005068-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DO AMPARO LEAL (Adv. LUANA LEMKE GOMES DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, ou declaração do titular do comprovante juntado aos autos às fls. 07, com cópia do documento do declarante, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, todos os documentos que possam esclarecer os fatos alegados, desde que não configurem prestação de prova negativa.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n64 - 2008.51.54.000494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JOSÉ COUTINHO MATTOS (Adv. ANA MARIA VALIM GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, ou declaração do titular do comprovante juntado aos autos às fls. 05, com cópia do documento do declarante, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, todos os documentos que possam esclarecer os fatos alegados.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n65 - 2008.51.54.000504-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDEICEL PARADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv. IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o representante legal da parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da parte autora para, no mesmo prazo acima, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, ou declaração do titular do comprovante juntado aos autos às fls. 7, no sentido de que a empresa funciona naquele endereço, com cópia do documento do declarante, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, todos os documentos que possam esclarecer os fatos alegados, em especial aqueles citados na peça inaugural.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n66 - 2008.51.54.000508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA BRAVES MATOS MIRANDA (Adv. DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis-VR para retificar o pólo ativo da demanda, conforme cópia reprográfica dos documentos de fl. 07.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, Instituto Nacional do Seguro Social, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, todos os documentos que possam esclarecer os fatos alegados, desde que não configurem prestação de prova negativa, e em especial aqueles citados na peça inaugural.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n67 - 2008.51.54.000606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA PEREIRA SOUZA (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, todos os documentos que possam esclarecer os fatos alegados, desde que não configurem prestação de prova negativa, e em especial aqueles citados na peça inaugural.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n68 - 2008.51.54.000646-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DELFIM (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nREGINA MARIA DELFIM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000646-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.000646-1.\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (Plano Verão).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante do requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos, uma vez que os extratos juntados aos autos (conta nº 00233173-0) não são da mesma conta mencionada na inicial (conta nº 00273.090).\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de expurgos inflacionários incidentes sobre os saldos das contas de poupança da parte autora anexados aos autos, conforme requerido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nDevendo observar, no tocante ao Plano Verão (janeiro de 1989), que deve haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de janeiro de 1989 pelo IPC de 42,72%, e não conforme o critério estabelecido pela Medida Provisória nº 32 convertida na Lei 7.730/89.\r\n\r\nTudo com incidência de juros de mora de 1% a. m. desde a citação e correção monetária desde quando devida(s) a(s) diferença(s) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nNa hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao expurgo requerido, mas havendo extrato referente a data posterior próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\nNão havendo como proceder às apurações determinadas, deverá o Setor de Cálculos ressalvar expressamente a impossibilidade.\r\n\r\nConsiderando que a CEF tem apresentado proposta de acordo para o índice pleiteado (Plano Verão), com a vinda dos cálculos e em sendo pleiteado tão somente os índices referentes ao Plano Verão, designe a secretaria data para audiência de conciliação. Intimem-se as partes e remetam-se os autos a CEF para formular sua proposta, devendo a CEF, na hipótese de não apresentação de cálculos para o Plano Verão em razão da impossibilidade de regressão, vez que foram anexados aos autos extratos em data posterior aos expurgos, apresentar os cálculos do que entender devido.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n69 - 2008.51.54.000770-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA LEITE MOREIRA (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, todos os documentos que possam esclarecer os fatos alegados, desde que não configurem prestação de prova negativa, e em especial aqueles citados na peça inaugural.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n70 - 2008.51.54.000890-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BONALDO FACHINETTI DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa, desde que não configurem prestação de prova negativa, e em especial aqueles citados na peça inaugural. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n71 - 2008.51.54.000896-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA PATRICIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA, CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos, desde que não configurem prestação de prova negativa, e em especial aqueles citados na peça inaugural. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n72 - 2008.51.54.001194-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES CONRADO (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA DAS MERCES CONRADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001194-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.001194-8\r\n\r\nAnte os termos da certidão de fl. 19, resta evidente, no que toca ao pedido de pagamento de perdas inflacionárias na caderneta de poupança nº 0197-013-333.530-0 referente ao mês de junho de 1987, a subsunção da presente hipótese ao regramento do art. 253, inc. II e III, do CPC, c/c o art. 44, caput, do Provimento nº 001 de 31/01/2001 (Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região), razão pela qual, neste ponto, há de ser o processo distribuído a este juízo, ante a ocorrência de prevenção.\r\n\r\nContudo, havendo pedido cumulativo de pagamento de perdas inflacionárias na mesma caderneta de poupança referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, em respeito ao princípio do Juiz Natural, REMETAM-SE OS AUTOS À SEDIS/VR, para desmembramento do processo, nos exatos termos do Enunciado nº 13 do Fórum de Juízes Distribuidores, c/c o art. 44, parágrafo 2º, do Provimento nº 001 de 31/01/2001 (Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região), devendo, obrigatoriamente, no que concerne a tal pedido, após o devido desmembramento, remeter os autos à livre distribuição.\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte autora, na forma do Enunciado nº 3 do Fórum de Juízes Distribuidores, proceder ao desmembramento dos pedidos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n73 - 2008.51.54.002372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA MARIA DE PADUA NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2008 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 579791"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "579079": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.54.000076-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MARTINS GARCIA NUNES (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por dano moral, para fixá-la em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora e correção monetária desde a citação a serem calculados após o trânsito em julgado.\r\n\r\nMantenho a decisão da antecipação dos efeitos da tutela proferida à fl. 16, em relação à demandante, mas indefiro em relação à fiadora, posto que não é parte.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista da gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso ex lege pela Ré.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se e oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004816-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO RIBEIRO FRIAS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004816-5\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 16 de JULHO de 2008, às 14:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000455-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv. ROBSON DA SILVA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000455-5\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende a concessão de benefício de auxílio-doença administrativamente negado.\r\n\r\nCompulsando os autos, não há qualquer referência quanto à origem da doença apresentada pela autora ser diretamente relacionada à atividade laborativa (nem mesmo é afirmado peremptoriamente na petição inicial que, apesar de mencionar que poderia tratar-se de doença profissional, requer o auxílio-doença de forma simples no âmbito da competência da Justiça Federal), ou seja, não se pode dizer que a doença da autora seja uma doença profissional.\r\n\r\nEm razão disso, afirmo a competência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nQuebra Postergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, bem como, no mesmo prazo, apresentar cópia legível do comprovante de residência, e ainda, a esclarecer sobre a divergência existente entre os documentos de fls. 15, de sua titularidade, com relação ao nome civil, ficando desde já ciente de que deverá regularizar sua documentação pessoal, caso haja divergência com relação ao nome constante na autuação deste feito, hipótese em que, mediante apresentação dos referidos documentos devidamente regularizados, deverão os autos serem remetidos à SEDIS/VR para correção.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 30 de Julho de 2008, às 13:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIDIRA OLIVEIRA COELHO DA SILVA (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000676-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-VR, para retificar a autuação, conforme documento de fls. 10.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 16 de JULHO de 2008, às 13:45 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000768-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO WILLIAN DE PAULA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, GISELE RAIMUNDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.000768-4\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 18/07/2008, às 12:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12507621321) e data de nascimento (12/08/1973). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000999-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISEU FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000999-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo do não comparecimento à perícia prévia designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2008.51.54.001029-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA RIBEIRO DE SOUSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001029-4\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atual, oficial e em nome próprio, bem como apresentar cópias legíveis dos documentos de fls. 27, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 22 de JULHO de 2008, às 13:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2008.51.54.001316-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO RODRIGUES PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001316-7\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 18/07/2008, às 13:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (10620771167) e data de nascimento (28/07/1955). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2008.51.54.001358-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MIRAIL SPINOLA GOMES (Adv. NEIDE ESCOBAR, CARLOS HENRIQUE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001358-1\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente, sendo o instituidor do benefício o falecido marido, Sr. Noel Ribeiro Gomes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nConsiderando o documento de fls. 15, em que o INSS informa a existência de benefício concedido à companheira de Noel Ribeiro Gomes, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o pólo passivo do presente feito, incluindo a titular do referido benefício, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, à SEDIS/VR para que proceda às anotações devidas.\r\n\r\nApós, citem-se os réus para oferecerem defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverão se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que, no prazo da contestação, esclareça documentalmente o motivo pelo qual foi negada a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2008.51.54.002445-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDALIA MACHADO BENTES REP/ P/ MARIA CELESTE MACHADO DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002445-1\r\n\r\nConstatada a ocorrência de erro material, revogo o despacho de fls. 16.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) autor(a).\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a representante da autora para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia do CPF de CIDÁLIA MACHADO BENTES.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2008.51.54.002448-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA SOARES CALDAS (Adv. PAULO LUIZ NETO, GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002448-7\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nEm caso das partes não lograrem êxito, remetam-se os autos ao Contador para aferir o valor correto da RMI do(a) autor(a) pertinentes à variação nominal da OTN/ORTN, aplicando-se, para tanto, a tabela confeccionada pelo Setor de Contadoria de Santa Catarina, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, remetam-se conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.54.005299-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THASSIA DIAS MARTINS TERRA E OUTRO (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES, FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005299-5\r\n\r\nDiante da proposta de conciliação apresentada pela empresa pública federal, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000116-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA SANTOS DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.54.000116-5\r\n\r\nPetição de fls. 65. Indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se-a, a no prazo de 10 dias, dar cumprimento integral ao despacho de fls. 63, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000357-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANSUR JOAO ELIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000357-5\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos cálculos ou dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GOMES (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA, MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000895-0\r\n\r\nDiante da proposta de conciliação apresentada pela empresa pública federal, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000969-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MACHADO BAESSO (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000969-3\r\n\r\nFls. 22 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento do determinado no despacho de fls. 19.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001307-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIZAEL GOMES DE CARVALHO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001307-6\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, sob a alegação de demora no atendimento bancário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a valores excedentes ao Teto dos Juizados Especiais Federais e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2008.51.54.001327-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANDRADE DE MOURA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x BANCO BEMGE - BANCO ITAU S/A E OUTRO. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001327-1\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, já que naquele juntado a fls. 10 não consta data.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, para fazer constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU) e regularizar o pólo passivo, tendo em vista a legitimidade exclusiva da CEF para demandas fundiárias.\r\n\r\nCumprido, a SEDIS-VR, para retificar o pólo passivo, fazendo constar somente a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nApós, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2008.51.54.002365-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUTA MORAES PIRES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002365-3\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos cálculos ou dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2008.51.54.002369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE HENRIQUES DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002369-0\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos cálculos ou dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 579079"
                            ],
                            "581119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.54.001245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE FABIO DE SEQUEIRA CRUZ (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nA SEDIS-VR para retificar o nome do autor, conforme documento de fls. 17.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro para julgamento do recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2007.51.54.005018-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERITA COSTA DE FREITAS (Adv. JOSE VITOR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto e aplicando o princípio da fungibilidade ao presente caso, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos da fundamentação, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 519.266.562-7, a partir da data da cessação administrativa (30/04/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (06/03/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/04/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 83), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.005029-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA MARIA DA CUNHA GOMES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 516.301.850-3, a partir de sua cessação (20/11/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 20/11/2006, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 212), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.005196-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SABARA PRUDENTE (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 517.554.119-2, a partir da data da cessação administrativa (28/02/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (06/03/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 28/02/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 67), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000286-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS GOMES GARCIA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 517.662.977-8, a partir da data da cessação administrativa (21/09/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (06/03/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 21/09/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 191), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000388-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000469-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ROSA MONTEIRO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR LUIS FREITAS DE SOUSA REP/ P/ ALESSANDRA DE FREITAS PORTUGAL E OUTRO (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALITA SCARAMELO TEIXEIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000899-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MANOEL REP/ P/ MARIA APARECIDA MANOEL (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto as diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 77 da Resolução 30/2001 do TRF/2ª. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000935-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMAR MEDEIROS DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001411/2008 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001087-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SABINO DE PAULA (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001135-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO RODRIGUES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001146-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BADU (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001185-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE AMARAL DA COSTA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001412/2008 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CIRILO DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.001189-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO TAVARES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.001289-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORMINDO DE CASTRO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.001295-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PREDINA JANDAIR DE OLIVEIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.001368-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA AMORIM (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001368-4\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 18/07/2008, às 15:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (16803713009) e data de nascimento (20/12/1957). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2008.51.54.001395-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MORAES DE SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.001398-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO VIEIRA GALDINO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.001399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.001405-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PINTO DE ASSIS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.001407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY EFIGENIA FERREIRA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.001409-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY DA COSTA RAMOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.001428-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da renda mensal do benefício com base no INPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.001969-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA BARBOSA LEVENHAGEN (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.002067-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à Sra. MARIA DE OLIVEIRA CORDEIRO o benefício de aposentadoria por idade a partir da data do requerimento administrativo (13/02/2007).\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar do benefício, para que seja implementada a aposentadoria por idade acima referida, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 13/02/2007, data do requerimento administrativo (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.002079-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DE MORAES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES, ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade a partir da data do ajuizamento da demanda (18/02/2008).\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar do benefício, para que seja implementada a aposentadoria por idade acima referida, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 18/02/2008, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do ajuizamento da demanda, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.002109-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELA GOMES DA ROCHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente sentença. \r\n\r\nApresentado o valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV. Depositado e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.002147-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA APARECIDA DELFINO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente sentença. \r\n\r\nApresentado o valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV. Depositado e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.54.002436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FERREIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo autor, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.002517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDACY SCHITINE DE ALMEIDA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia legível do documento de identidade (RG), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.54.003908-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI DE LIMA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.54.000567-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CAUPER PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.54.000639-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.54.000769-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEGADO DE SANTANA (Adv. DARLI DUTRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.54.000869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE EGIDIO BATISTA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.54.001949-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES PINHEIRO NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Verão, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 724,53 (setecentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e três centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (maio/1990) e R$ 116,12 (cento e dezesseis reais e doze centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (março/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00362171-0, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.54.002225-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO OLIVEIRA SILVA (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II da Lei nº 9.099/95 e art. 3º da Lei nº 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 581119"
                            ],
                            "581734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.002174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GREGORIO DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 515.433.698-0, a partir de sua cessação administrativa (25/04/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 25/04/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 74), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.003260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BARBOSA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.04.003260-0\r\n\r\nConsiderando as conclusões do laudo pericial de fls. 83/85, designo nova perícia médica a ser realizada em 30 DE JULHO DE 2008, às 10:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL JANUARIO MARQUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004262-0\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 30 de JULHO de 2008, às 10:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004630-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOARES DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de bene fício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004663-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY MONTEIRO PORTELLA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA, LUCILAINE DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004690-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO RIBEIRO TEODORO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 520.682.222-8, a partir de sua cessação administrativa (30/09/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/09/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 47), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004940-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CHAVES RIBEIRO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.112.072-0, a partir de sua cessação administrativa (18/10/2007) e IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez e à indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 18/10/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 75), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.005141-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARQUES DOS SANTOS (Adv. WALTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (26/11/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 26/11/2007, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 54), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.005171-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DE JESUS ROCHA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 521.657.668-8, a partir de sua cessação (31/10/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/10/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 75), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.005214-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA ELIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à Sra. MARINA ELIAS o benefício de aposentadoria por idade a partir da data do requerimento administrativo (25/10/2007).\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar do benefício, para que seja implementada a aposentadoria por idade acima referida, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 25/10/2007, data do requerimento administrativo (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.005224-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR LEITE MIRANDA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.005351-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005351-3\r\n\r\nConsiderando a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte AUTORA para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.54.005363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUANAIR APOSTÓLICO (Adv. VILMAR BRITES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARNOBIO DA COSTA FEITOZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 518.064.561-8, a partir de sua cessação administrativa (31/03/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/03/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em re lação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 268), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000033-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTUIR DE FREITAS BENTO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 105.699.006-3, a partir de sua cessação administrativa (13/09/2004); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 13/09/2004, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 75), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000034-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSEDINA VIEIRA SIMAO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 518.785.325-9, a partir de sua cessação administrativa (30/03/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/03/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 115), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.000041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONICE NONATA SOUZA GONCALVES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.000184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DA SILVEIRA AGUIAR (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.000191-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DAS GRACAS CUNHA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 520.776.403-5, a partir da data da cessação administrativa (31/08/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (24/03/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/08/2007, data da cessação adminis trativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 220), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.000241-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DA SILVA RABELO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.000272-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 516.681.308-8 em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (24/03/2008).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 24/03/2008, data da realização da perícia médica, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 125), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.000531-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELICIANO DE ARAUJO (Adv. SIMONE DE CARVALHO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 518.764.907-4, a partir da data da cessação administrativa (09/10/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (30/04/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 09/10/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 14), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL FIRMINO DAS CHAGAS (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000811-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO CAMPOS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.000963-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.001030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DA ROCHA SILVA REP/ P/ CLEUNICE ACACIA DA SILVA SOUZA (Adv. SABRINA FRIAS DUIZIT, SIDNEI FRIAS DUIZIT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001030-0\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de conciliação, conforme petição apresentada pelo INSS, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 19 de agosto de 2008, às 14h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2008.51.54.001031-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN LEITE DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001031-2\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 22/07/2008, às 12:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11353606427) e data de nascimento (13/01/1950). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.54.001054-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FORTINI MACHADO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.001132-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ BARQUETTE (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.001191-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO DOS REIS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.001330-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROZARIO ASSIS (Adv. ELISABETE DA SILVA SEVERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001330-1\r\n\r\nTrato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente, acrescida da parcela referente ao acordo do IRSM (lei 10.999/04) ao qual o instituidor aderiu.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, bem como renúncia expressa formulada pelo AUTOR a valores excedentes à sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2008.51.54.001350-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY ALVES GUIMARAES REP/ P/ ROSIANE NATAL GUIMARAES FERREIRA LEITE (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001350-7\r\n\r\nTrato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente, na condição de dependente maior incapaz.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 30 de JULHO de 2008, às 11:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente? Desde quando?\r\n\r\nj) Na data do óbito do instituidor (19-09-2004 - fls. 12), o autor já se encontrava definitivamente incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2008.51.54.001351-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAILTON LEITE DA SILVA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001351-9\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 14/07/2008, às 13:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (120412343395) e data de nascimento (11-04-1967). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2008.51.54.001353-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR JOSE ALVES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001353-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o autor pretende a concessão do benefício de aposentadoria, considerando o tempo trabalhado em atividade especial.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo. \r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para, no mesmo prazo, trazer cópia reprográfica do processo administrativo n.º 42/135.139.936-2 que culminou no indeferimento do pedido de aposentadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de junho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2008.51.54.001354-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001354-4\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 14/07/2008, às 14:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11364338143) e data de nascimento (22/02/1952). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2008.51.54.001363-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE CAMPOS (Adv. ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida, e nos termos do art. 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.54.001370-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLI DE CASTRO MELO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001370-2\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 14/07/2008, às 14:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11670453000) e data de nascimento (17/05/1958). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2008.51.54.001373-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE EGIDIO BATISTA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.54.001380-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA JUSTEM (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.54.001382-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETA DE ALMEIDA SA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001382-9\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 14/07/2008, às 15:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12925317628) e data de nascimento (01/12/1951). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2008.51.54.001390-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA ASSENCAO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.54.001401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATALINO REGINALDO DA ILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nÀ SEDIS/VR, para retificar o nome da parte autora conforme documento de fls. 08.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.54.001422-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMAR MARIA DA FONSECA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001422-6\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 14/07/2008, às 16:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11715141436) e data de nascimento (04/05/1937). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.54.001423-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DUARTE (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001423-8\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 14/07/2008, às 16:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (10431762780) e data de nascimento (31/12/1946). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2008.51.54.001424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DIAS PAES (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001424-0\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 14/07/2008, às 15:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11708299739) e data de nascimento (10/11/1947). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2008.51.54.001482-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MACIEL (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.54.001960-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR PEREIRA DA LUZ (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2008.51.54.002002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA PEIXOTO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002002-0\r\n\r\nTendo em vista o alegado pela parte autora em fls. 34/35, designo nova perícia médica a ser realizada em 30 de JULHO de 2008, às 10:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n49 - 2008.51.54.002011-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA MACHADO DE ALMEIDA (Adv. RONALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 518.866.678-9, a partir de sua cessação administrativa (19/12/2007), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 19/12/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 51), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.54.002063-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO OLIVEIRA SOUZA (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se em audiência realizada em 24 de junho de 2008 (fl. 51) no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado (conceder benefício de pensão pela morte de Bernardino Batista de Carvalho à autora) no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação da presente sentença. \r\n\r\nApresentado pelo INSS o valor dos atrasados, expeça-se RPV. \r\n\r\nDepositado e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.54.002143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.54.002144-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA ROMUALDO (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO, PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de au xílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.54.002200-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 521.290.303-0, a partir da realização da perícia médica determinada por este juízo (02/04/2008); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 02/04/2008, data da realização da perícia médica, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 127), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.54.002251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR BARBOSA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a retroagir a DIB do auxílio-doença da parte autora nº 522.668.927-2 para 01/10/2007, data do primeiro requerimento administrativo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 01/10/2007, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 47), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.54.002291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Altamiro Jorge da Cunha à parte autora.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias à Sra. Maria Josefa da Conceição, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 25/01/2008, data do óbito do segurado, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.54.002400-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO CARDOSO PIRES (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.54.002530-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO BARRETO REIS (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002530-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no improrrogável prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documento comprobatório do exercício de atividade laborativa junto ao BAR BOTAFOGO DE VOLTA REDONDA LTDA. nos períodos de 02/02/1968 a 21/12/1968 e de 01/03/1969 a 31/01/1971, conforme relatados na peça inicial e declaração de fl. 10. Ressalto que, segundo consta na declaração de fl. 10, tal comprovante pode ser obtido junto à referida empresa, no livro de “Registro de Empregado”.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2007.51.54.004891-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DAS DORES (Adv. DAIANE DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1,25 (um real e vinte e cinco centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (março/1990), acima relacionado, na(s) conta(s)-poupança nº(s) 02548674-5, agência 2077, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Caso a parte autora possua conta em atividade na CEF, autorizo a realização do depósito das quantias acima na conta eventualmente informada. Em caso negativo, depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.54.000121-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA LEITAO GRIBEL MAGALHAES (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANDREA DE CARVALHO SEABRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, para condenar a ECT a pagar R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos da fundamentação, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se e oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará.\r\n\r\n60 - 2008.51.54.000384-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE AZEVEDO LEDIG (Adv. BRUNO CESAR CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000384-8\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia integral de sua CTPS.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n61 - 2008.51.54.000581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULINO DE SOUZA LOBATO (Adv. DARLI DUTRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.54.001352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001352-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80% e 7,87%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração expressa de não ter aderido ao acordo proposta na LC 101/00, bem como comprovante de residência em nome próprio ATUAL (últimos três meses) e OFICAL, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 581734"
                            ],
                            "581735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004614-4 ANTONIO LACERDA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo e considerando o integral cumprimento da decisão cautelar (fls. 287), remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.005033-6 JOSE ANTONIO DIAS (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001421/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC., 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001633-3 JANICE LEAL EUZEBIO (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x EVANICE MONICA LEAL EUZEBIO E OUTRO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a interposição tempestiva de recurso pela parte autora, intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nDecorridos ou transcorridos, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.000183-8 ALOIR CHAVES MOREIRA (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO, ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.006371-6 GUIDA MARIA SANTOS ARAUJO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista a interposição tempestiva de recurso pela parte ré, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nDecorridos ou transcorridos, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002663-3 GERALDA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o Ato nº 207, da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que designou esta magistrada para o exercício da titularidade junto à 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária durante o período de 30/06/2008 a 29/07/2008;\r\n\r\nConsiderando a pauta de audiências criminais designadas naquela vara federal para o dia 09 de julho de 2008;\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de julho de 2008, às 15h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se, ainda, o representante da empresa Forte Chico Haig Dance Ltda., para comparecer à audiência ora redesignada na qualidade de testemunha do Juízo, devendo apresentar a documentação requerida no despacho de fls. 56.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001352-7 VALERIA APARECIDA LEANDRO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. THAIS ROSA ARAUJO, DILMA DOS SANTOS DUTRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001432/2008 FOLHA 131/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder 50% (cinqüenta por cento) do benefício de pensão pela morte do segurado Newton de Araújo à parte autora.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias à Sra. Valéria Aparecida Leandro, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 18/03/2007, data do óbito do segurado, na percentagem de 50% (cinqüenta por cento) do valor total do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002181-0 WALDOMIRO DE CASTRO SANTOS JUNIOR (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001428/2008 FOLHA 421/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004291-6 ANTONIO IZIDORO DE OLIVEIRA CARMO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001426/2008 FOLHA 428/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004593-0 HELENO DA SILVA REIS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001422/2008 FOLHA 444/447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 581735"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "580946": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 26/06/2008\r\n\r\n1A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Mery Bucker Caminha\r\n\r\n05210-2008-000-01-00-4 PI\r\n\r\nAutor: Daniel CassianoReu: Companhia Siderúrgica Nacional Adv: Marcel Cavalcanti Marquesi OAB: RJ149551D\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Gloria Regina Ferreira Mello\r\n\r\n05260-2008-000-01-00-1 CC\r\n\r\nSuscitante: Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de São GonçaloSuscitado: Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de São de Meriti\r\n\r\nId: 580946"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "581033": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n01055-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: CLEMAR NEIVA PINTO\r\n\r\nAdv: Dr. Custodio de Oliveira Neto - OAB/RJ 22222/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 14ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 00415-1997-014-01-00-2\r\n\r\n3º Int: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicional.\"\r\n\r\n01055-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: CLEMAR NEIVA PINTO\r\n\r\nAdv: Dr. Custodio de Oliveira Neto - OAB/RJ 22222/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 14ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 00415-1997-014-01-00-2\r\n\r\n3º Int: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI\r\n\r\n\"Prejudicado, ante os termos da decisão de fls.24-26.\"\r\n\r\n05218-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: TRUST IMPRESSORES DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 46ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 767/2001\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inad missibilidade da medida intentada.\"\r\n\r\n05252-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: JORGE GOMES PESTANA\r\n\r\nAdv. Dr. Dr. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte - OAB/RJ 54206/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 29ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 293/90\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e consequente arquivamento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Junho de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 581033"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "579424": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01426-2006-015-01-00-8 - RORcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Rcdo: David Pacheco Ferreira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]Destinatário(s): Rcte David Pacheco Ferreira, Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. Deferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 04659-2003-341-01-00-0 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rcte: HUGO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rcdo: HUGO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rcte HUGO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. Indeferido o Recurso de Revista de HUGO DOS SANTOS SOUZA. \r\n\r\nProcesso: 00551-2007-017-01-00-4 - RORcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Rcdo: Hamilton Martins [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Hamilton Martins, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. Deferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01560-2004-039-01-01-0 - AIAgte: Maria Fatima Rodrigues da Conceicao [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)]Agdo: Banco da Amazonia S/A [Adv. Marcus Fabricio Eller (OAB: RJ 116972 - D)], Agdo: Caixa de Previdencia Complementar do Banco da Amazonia S.A. - CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Destinatário(s): Agdo Banco da Amazonia S/A, Agdo Caixa de Previdencia Complementar do Banco da Amazonia S.A. - CAPAF, Agte Maria Fatima Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdencia Complementar do Banco da Amazonia S.A. - CAPAF. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. Deferido o Recurso de Revista de Banco da Amazonia S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00403-2007-050-01-00-4 - RORcte: Variglog Logistica Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Volo Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)]Rcdo: Roberto Pinto Braga [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Rcte Roberto Pinto Braga, Rcdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Roberto Pinto Braga. Indeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A.. \r\n\r\nId: 579424"
                        ],
                        "580719": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01011-2004-059-01-40-1 - AIRRAgte: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]Agdo: ROGERIO MACHADO DA SILVEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Agdo ROGERIO MACHADO DA SILVEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 04160-2003-342-01-41-7 - AIRRAgte: PAULO ANGNELO RAMOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]Agdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02022-2006-246-01-40-0 - AIRRAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: Auto lotaçao Inga Ltda [Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 - D)]Destinatário(s): Agdo Auto lotaçao Inga Ltda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00682-2006-057-01-40-4 - AIRRAgte: Oceansatpeg S.A. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]Agdo: Gisele Ortega Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Destinatário(s): Agdo Gisele Ortega Fernandes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 580719"
                        ],
                        "580639": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01648-2006-013-01-00-8 - RORcte: Jose Eufrasio Feitosa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose Eufrasio Feitosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00324-2006-008-01-00-7 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Daniel Jose da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00064-2006-017-01-00-0 - RORcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Rcdo: Simone Ventania Suzano Paulo [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]Destinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00527-2002-011-01-00-2 - RORcte: CNT RIO LTDA [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]Rcdo: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALBERNAZ [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]Destinatário(s): Rcdo CNT RIO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01496-2003-202-01-00-3 - RORcte: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Rcdo: ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rcdo PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01691-2005-018-01-00-4 - RORcte: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luciana Marinho da Silva (OAB: RJ 89404 - D)]Rcdo: Luiz Roberto Del Bosco [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]Destinatário(s): Rcdo SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00199-2004-030-01-00-4 - RORcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: NEIDE FERREIRA DA SILVA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]Destinatário(s): Rcdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00414-2007-015-01-00-7 - RORcte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcte: Airton Panza Ferreira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Rcdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Airton Panza Ferreira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Destinatário(s): Rcdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00379-2007-322-01-00-9 - RORcte: Clair do Rosario Lobo [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]Rcdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rcdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]Destinatário(s): Rcte Clair do Rosario Lobo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00101-2006-016-01-00-4 - RORcte: Amanda Santos Henriques [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rcdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)], Rcdo: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]Destinatário(s): Rcte Amanda Santos Henriques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00627-1999-004-01-00-4 - RORcte: MARCIO CEZAR CARVALHO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]Rcdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcdo: UNI BANCO SISTEMAS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rcte MARCIO CEZAR CARVALHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00451-2006-343-01-00-8 - RORcte: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Rcte: Jose Henrique Fernandes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rcdo: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Rcdo: Jose Henrique Fernandes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose Henrique Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00745-2004-341-01-00-5 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: MIZAEL GOMES DE CARVALHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00478-2005-341-01-00-7 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: Cleber Vale de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00454-2007-023-01-00-3 - RORcte: Carlos Alberto da Silva Carvalho [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Rcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00264-2006-008-01-00-2 - RORcte: Josiane Paulo Goncalves [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Rcdo: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rcte Josiane Paulo Goncalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00418-2003-007-01-00-7 - RORcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Rcdo: JURACI COELHO DA SILVA [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)], Rcdo: RUFOLO EMPRESA SERVICOS TEC CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rcdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00537-1991-002-01-00-3 - APAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: ELIZABETE COSTA REIS DUTRA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]Destinatário(s): Agdo UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00534-2006-511-01-00-9 - RTRte: Glauber Vinicio Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rte Glauber Vinicio Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00610-2006-261-01-00-8 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Marcos Angelo Dias dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Rcdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa TeDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00061-2006-007-01-00-0 - APAgte: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]Agdo: Claudia Maria Fajardo Benevenutto [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Destinatário(s): Agte Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00408-2004-020-01-00-2 - RORcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]Rcdo: ELLEN CUCCO KOUREICHE [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]Destinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00902-2006-022-01-00-1 - RORcte: Wagner Nogueira de Carvalho [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]Rcdo: Empilhadeira Sul-Americana S/A [Adv. Iraelcio Victer de Mendonca (OAB: RJ 36006 - D)], Rcdo: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]Destinatário(s): Rcdo Cooperativa de Policiais Militares - COOPM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00996-2006-207-01-00-2 - RORcte: Ozaniel Luis Batista da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Ozaniel Luis Batista da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00514-2006-511-01-00-8 - RORcte: Heloisa Righetti Morais Cezar [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]Rcdo: Caenf Concessionaria de Aguas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caenf Concessionaria de Aguas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 580639"
                        ],
                        "579417": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01134-2006-341-01-00-6 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00895-2006-341-01-00-0 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSNRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00962-2006-341-01-00-7 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01120-2006-341-01-00-2 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01044-2006-341-01-00-5 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01064-2006-341-01-00-6 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01117-2006-341-01-00-9 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00900-2006-341-01-00-5 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSNRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01202-2006-341-01-00-7 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00980-2006-341-01-00-9 - RORcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01592-2004-008-01-00-4 - RORcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Rcdo: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (S) [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]Destinatário(s): Rcte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (S)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00961-2006-341-01-00-2 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01060-2006-341-01-00-8 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00484-2005-263-01-00-3 - RORcte: UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Rcdo: Gc da Costa Aresta [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]Destinatário(s): Rcdo Gc da Costa Aresta\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 579417"
                        ],
                        "581180": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00526-2006-341-01-00-8 - RORcte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Marcos Antonio da Silva (OAB: RJ 127686 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00747-2002-021-01-00-3 - RORcte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]Rcdo: ERNANI GENUINO [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]Destinatário(s): Rcdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01137-2004-341-01-00-8 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: ANTONIO BATISTA PIRES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00858-2006-321-01-00-8 - RORcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Rcdo: Jose Vieira da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]Destinatário(s): Rcdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00736-2000-015-01-00-0 - RORcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: ROBSON PINTO DE ALMEIDA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: ROBSON PINTO DE ALMEIDA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Destinatário(s): Rcte ROBSON PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01250-2007-245-01-00-3 - RORcte: Eliane Oliveira da Conceicao [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: RH Brasil Servicos Temporario Ltda. [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rcdo: Eliane Oliveira da Conceicao [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00752-1997-007-01-00-1 - APAgte: PROFORTE - TRANSPORTE DE VALORES S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Agdo: JORGE CARLOS PASSOS [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]Destinatário(s): Agdo PROFORTE - TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01646-2006-244-01-00-3 - RORcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: Sabrina Barbosa Pinto [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)]Destinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00110-2005-003-01-00-8 - RORcte: Denise Espirito Santo Crespo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02449-2006-247-01-00-0 - RORcte: CEG-Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Uilson Pena da Costa [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Rcdo: Reunidas Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rcdo CEG-Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01195-2006-201-01-00-6 - RTRte: Andre Alves da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Consorcio Passareli Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Agua e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Consorcio Passareli Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01126-2005-027-01-00-8 - RORcte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]Rcdo: Ronaldo Goncalves Salustino [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]Destinatário(s): Rcdo Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02753-2003-342-01-00-1 - RORcte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Maria do Carmo Gomes de Paiva (OAB: RJ 72133 - D)]Rcdo: CSN Cimentos S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rcdo CSN Cimentos S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01305-2002-007-01-00-8 - RORcte: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Rcte: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Rcdo: CARMA MANOELA DA SILVA ROCHA [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]Destinatário(s): Rcdo UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00708-2006-003-01-00-8 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Rcdo: Marcelo Andre Pires [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Rcdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00575-2006-541-01-00-7 - RORcte: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: J J Hotel Trirriense Ltda.ME [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01449-2006-263-01-00-2 - RORcte: Marco Aurelio Cardoso da Silva [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01208-2005-006-01-00-1 - RORcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rcdo: Joselito Felix da Silva (socio), Rcdo: Melquiades dos Santos Filho (socio), Rcdo: Mauro Nunes de Oliveira [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]Destinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01047-2007-491-01-00-4 - APAgte: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]Agdo: Nilcelio Veniali da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Destinatário(s): Agte Joao dos Anjos Silva Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00544-2007-245-01-00-8 - RORcte: Procordis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Rcdo: Juliana Aguiar Pessoa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Destinatário(s): Rcdo Procordis S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01388-2006-045-01-00-5 - RORcte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: So Pezinho Calcados e Confeccoes Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)], Rcdo: Rosemary Soutello Pons [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]Destinatário(s): Uniao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00147-2006-264-01-00-3 - RORcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo Rcdo: Luiz Carlos Alves Cardoso [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00642-2007-027-01-00-7 - RORcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Rcdo: Venilton Albuquerque Paes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00538-2005-020-01-00-6 - RORcte: Otojaci Porfirio Cezario [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcte Otojaci Porfirio Cezario\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00751-2006-342-01-00-0 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Helio Medeiros da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01689-2006-008-01-00-9 - RORcte: Deilza Liane dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]Destinatário(s): Rcte Deilza Liane dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00358-2007-541-01-00-8 - RORcte: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: J C Almeida Mercearia ME [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]Destinatário(s): Rcte Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01419-2005-531-01-00-5 - RORcte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]Rcdo: Municipio de Teresopolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]Destinatário(s): Rcte Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01335-2006-036-01-00-3 - RORcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Jose Edilson Sousa Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Jose Edilson Sousa Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01170-2005-471-01-00-9 - RTRte: Hugo da Cruz Ferreira [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01125-2006-471-01-00-5 - RTRte: Francisco Ernesto David [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Emop Empresa de obras Publicas do estado do R DE JANEIRO [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna Destinatário(s): Rte Francisco Ernesto David\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01382-2000-028-01-00-7 - APAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Agdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: MARINEIA DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Destinatário(s): Agte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01353-2003-004-01-00-8 - RORcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcte: LETICIA MORAES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rcdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcdo: LETICIA MORAES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Destinatário(s): Rcdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02198-1999-045-01-00-5 - RORcte: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Rcdo: CARLOS ALBERTO VERAS [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rcdo: ASSOC PREV EMPREG BANCO NACIONAL HAB PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Destinatário(s): Rcte CARLOS ALBERTO VERAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01594-2005-025-01-00-0 - RORcte: Candido Luiz Santos Malta [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)], Rcte: Condominio do Edificio Itacurussa [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]Rcdo: Condominio do Edificio Itacurussa [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Rcdo: Candido Luiz Santos Malta [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]Destinatário(s): Rcdo Condominio do Edificio Itacurussa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02007-1991-007-01-00-1 - APAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Agdo: SONIA MARIA DA GUIA ARAUJO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Agdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01325-2006-007-01-00-2 - RORcte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: Milene Satsuki Tsuge [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rcdo TNL CONTAX S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01527-2006-009-01-00-7 - APAgte: Marcio de Oliveira Lucio [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]Agdo: Rogerio Claudio Leao Maia [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]Destinatário(s): Agte Marcio de Oliveira Lucio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02215-2004-243-01-00-6 - RORcte: ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Gabriela Pastore (OAB: RJ 136092 - D)]Rcdo: ROGERIO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Destinatário(s): Rcte ROGERIO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01376-2006-015-01-00-9 - RORcte: Paulo Fernando da Silva [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]Rcdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]Destinatário(s): Rcdo White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00248-2005-471-01-00-8 - RORcte: Carmem Fontes de Souza Vieira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rcdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva Destinatário(s): Rcdo Municipio de Italva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00273-2007-321-01-00-9 - RORcte: Severino Cassimiro da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rcdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00919-2006-511-01-00-6 - RORcte: ABC Supermercados S.A. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]Rcdo: Katia Pereira Herdy [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]Destinatário(s): Rcdo ABC Supermercados S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02873-2005-342-01-00-0 - RORcte: Marco Antonio Vieira da Silva [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]Destinatário(s): Rcte Marco Antonio Vieira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02549-2005-321-01-00-1 - RORcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Rcdo: Marines Gregorio Correia [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02374-2005-243-01-00-1 - EDEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Ebgdo: Fernanda Machado da Silva [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]Destinatário(s): Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02453-2004-451-01-00-2 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi Rcdo: TARCISIO COELHO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Rcdo: LIZATEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]Destinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01916-2006-241-01-00-7 - RORcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: Rafael Pacheco da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Destinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02890-2006-342-01-00-9 - RORcte: Dair Mota [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02623-2006-263-01-00-4 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Paulo Roberto Moreira [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Rcdo: Mastec Brasil S.A. ( Massa Falida de ) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 581180"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "579360": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO\r\n\r\nDESPACHO proferido nos autos do processo nº TRT-02349-2006-000-01-00-4 (AREG) - Embargos de Declaração, às fls. 540 pela Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Agravante: Banco ABN AMRO REAL S.A. (adv. Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Doglas Nazario Ferreira (Adv. Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67.311). : \"I- Embora o RO seja incabível na hipótese à luz do disposto no art. 247, II, do RI desta Corte e da O.J. nº 5 do Pleno do TST, o art. 69, inciso I, letra e, do RI do C. TST autoriza o seu processamento. II- Intime-se o Agravante para, querendo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY - Vice-Presidente no exercício da Presidência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 579360"
                        ],
                        "581020": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO de Processos aos Excelentíssimos Desembargadores no dia 26 de junho de 26/06/2008:\r\n\r\nTRT-01975-2008-000-01-00-5 (AREG) - Relator: Desembargador ALOYSIO SANTOS. Agravante: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (adv. Dr. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ 96278/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Marco Antonio Cavalcanti de Vasconcelos (adv. Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 003940/D).\r\n\r\nTRT-01976-2008-000-01-00-0 (AREG) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Lilian Paz Nogueira (adv. Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB/RJ 3846/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Miriam Soares Barbosa (adv. Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964).\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão do Órgão Especial de 12/06/2008:\r\n\r\nTRT-00948-2008-000-01-00-5 (CC) - Relatora: Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Suscitante: MM. Juízo da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DECISÃO: \"...por unanimidade, julgar procedente o conflito, afirmando a competência do MM. Juízo da 22ª VT/RJ...\"\r\n\r\nTRT-02958-2007-000-01-00-4 (CC) - Relator: Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Suscitante: MM. Juízo da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DECISÃO: \"...por una nimidade, julgar procedente o conflito negativo de competência, declarando a competência funcional da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro...\"\r\n\r\nTRT-01617-2007-000-01-00-1 (RPA) - Relator: Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Ingrid Franklin Araujo. Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. DECISÃO: \"...por unanimidade, conhecer do recurso administrativo, porque tempestivo e adequado e, no mérito, negar-lhe provimento...\"\r\n\r\nTRT-04089-2007-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Impetrante: Raul Alberto Romero Etchegoyen (adv. Dr. Gloria Costa - OAB/RJ 49432/D). Impetrado: Exmo. Desembargador em exercício na 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Ficap S/A (adv. Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186/D). DECISÃO: \"...por unanimidade, não conhecer da ação...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 581020"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "581739": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nAR 00592/96 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Autora: FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL. (Dr. Sidnei da Costa Soares RJ 0054942 D ). Réus: MARÍLIA RESENDE REIS E OUTROS (Dr. José da Fonseca Martins RJ 0005538 D ), PAULO ROBERTO DO COUTO FREITAS (Dr. José da Fonseca Martins RJ 0005538 D ), RONALDO MENEGAZ e MÁRIO MADUREIRA. Pelo presente, fica notificado MÁRIO MADUREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 301/313: \"... por maioria, julgar procedente o pedido formulado na presente Ação Rescisória, condenando os Réus no pagamento de custas de R$ 1.060,00 (um mil e sessenta reais) calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais)..\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 581739"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "581034": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nTRT- MS 01241/00: Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Impetrante: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL- (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D); Impetrado: EXMO.SR.JUIZ DO TRABALHO DA 28a VT/RJ; Terceiro interessado: MIRTES BARBOSA COUTO PEREIRA- (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 017276/D): Tomar ciência do despacho de fls. 188 : “O Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A- Em Liqüidação Extrajudicial requereu a desistência do presente Mandado de Segurança, aduzindo que o contexto fático que ensejou a impetração do mandamus não mais existe, pela simples razão de que não há qualquer decisão que determine a reintegração da terceira interessada e por conseqüência prejudicada a Ação Cautelar em apenso. A terceira interessada instada a se manifestar, às fls. 185, afirmou às fls. 187, que não se opõe ao pedido de desistência formulado pelo impetrante, dando por encerrada a ação mandamental. Extingüe-se o processo, sem resolução do mérito, por desistência da ação, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, restando prejudicada a Ação Cautelar em apenso por perda do objeto, em razão da acessoriedade que lhe é imanente, restando revogada a concessão da liminar, com base no art. 807, in fine, do CPC. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pela Impetrante, calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor arbitrado à causa. Intimem-se as partes por publicação no D.O. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra -Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 581034"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "579326": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-000-01-00-9-MSIMPETRANTE: CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DALVA [Adv. PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (OAB: RJ 0125423 - D)]IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 27ªVT/RJ, 3 INT: CELIA MARIA SAMPAIO DA CUNHA [SEM Adv. NOS AUTOS]Tomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, extinguir o feito, sem resolução do mérito, face à perda de objeto,, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00 (um mil reais), pelo impetrante, isento\".\r\n\r\nProcesso: 00981-2007-000-01-00-4 - MS-AGRAVO REGIMENTAL-REDATORA DESIGNADAIMPETRANTE: VARIG LOGÍSTICA S.A. [Adv. GLORIA MARIA DE LOSSIO BRASIL (OAB: RJ 60068 - D)]IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 4ª VT/RJ, 3 INT: CARLOS DOUGLAS MARTINS PINHEIROTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, primeiro votante, que redigirá o acórdão. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS B. CUNHA, que deu provimento ao agravo regimental\".\r\n\r\nDESPACHOS:\r\n\r\nProcesso: 02132-2007-000-01-00-5-MSIMPETRANTE: SINDICATO DOS TRAB. EM MONT. IND. DO ESTADO DO RJ-SINDIMONTAGEM/RJ [Adv. CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (OAB: RJ 19236 -DA)]IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 39ªVT/RJ, 3 INT: ROGERIO SANTOS DE ARAUJO E OUTROS [Adv. JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (OAB: RJ 115023 - D)]Tomar ciencia do despacho. -\"Intime-se o impetrante para manifestar seu interesse no prosseguimento da presente ação, valendo seu silêncio como anuência à perda do objeto, bem como a intimação dos terceiros interessados para ciência e manifestação acerca das petições e documentos de fls. 76/83 e 88/92, tendo em vista o disposto no artigo 398 do CPC. Prazo de 10 (dez ) dias”.\r\n\r\nProcesso: 01887-2008-000-01-00-3 -ARAUTOR: ALEXANDRE BARRETO DA LUZ VIEIRA [Adv. VAGNER CHAVES FERNANDES (OAB: RJ 85695 - D)]RÉU: RDC SUPERMERCADOS LTDA.Tomar ciencia do despacho. -\"Intime-se o Autor para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos, certidão original expedida pela Vara de origem, constando dela a identificação do processo, das partes e, expressamente, a data em que ocorreu o trânsito em julgado da sentença rescindenda\".\r\n\r\nDecisão liminar:\r\n\r\nProcesso: 01906-2008-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIMPETRANTE: ACERGY BRASIL S.A. [Adv. SONIA TRIANI ALVAREZ (OAB: RJ 56846- D)]IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 37ªVT/RJ, 3 INT: JEAN PATRICK FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n-\"...Assim à míngua dos requisitos necessários, à concessão da liminar, indefiro-a\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 579326"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "579532": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-RO-00199-1995-007-01-00-5-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO - OAB/RJ 128557/D) - RECORRIDO: LUIZ CARLOS PEIXOTO GOMES (Adv. MANOEL BRANCO BRAGA - OAB/RJ 37919/D):\r\n\r\n“ ...Tendo em vista o teor dos Ofícios (fls. 101, 104, 107 e 108) da Superintendência da Receita Federal, intime-se a requerente, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, a prestar as informações solicitadas nos ofícios supramencionados, a fim de possibilitar a citação do requerido, LUIZ CARLOS PEIXOTO GOMES, no prazo de 10 (dez) dias .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 579532"
                            ],
                            "579416": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00273-1998-050-01-00-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv.Ana Cristina de Araújo Borges - OAB/RJ 111950 /D) - RECORRIDO: ROBERTO LOPES LARANJA (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ71115/D): “ ... ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 579416"
                            ],
                            "581102": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 01305-1997-044-01-00-0 - RORcte: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S A [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Rcdo: MANOEL CARLOS DE ASSIS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]Destinatário(s): Rcte MANOEL CARLOS DE ASSIS, Rcdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S ATomar ciencia da sentença de fls. 121: \"...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória. DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nId: 581102"
                            ],
                            "581743": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 01571-2000-056-01-00-9 - AP Agte: CLAUDIA MARCIA FIGUEIRAS DE GOIS [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)] Agdo: ANTONIO SALDANHA V DE OLIVEIRA [Adv. Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt (OAB: RJ 100544 - D)] Destinatário(s): Agdo ANTONIO SALDANHA V DE OLIVEIRA, Agte CLAUDIA MARCIA FIGUEIRAS DE GOIS:Ter ciencia da homologação da restauração de fls.154. Prazo: 8 (oito) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01892-1999-511-01-00-9 - RO Rcte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: SEBASTIAO PINTO JUSTINO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] Destinatário(s): Rcdo BANCO BANERJ S/A, Rcte SEBASTIAO PINTO JUSTINO:Ter ciencia da homologação da restauração de fls. 237. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 581743"
                            ],
                            "579213": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01510-1992-013-01-00-2 - APAgte: GILVAN DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]Agdo: GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Guilherme de Almeida Fonseca (OAB: RJ 116009 - D)]Destinatário(s): Agdo GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDATer ciencia de despacho: \"...III.Defiro pedido de vista dos autos fora do cartório, por 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nId: 579213"
                            ],
                            "579464": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02711-1999-241-01-00-9 - RORcte: MEDALHA DE PLATINA ALIMENTOS LTDA [Adv. Miryam Figueiredo Paulino (OAB: RJ 34131 - D)]Rcdo: JOSIANE GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo (OAB: RJ 96486 - D)]Destinatário(s): Rcte JOSIANE GUIMARAES DOS SANTOSTer ciencia de despacho: \"Intime-se a autora JOSIANE GUIMARÃES DOS SANTOS para, em 30 (trinta) dias, diligenciar o enderço da ré MEDALHA DE PLATINA ALIMENTOS LTDA.\" \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02816-1992-031-01-00-8 - RORcte: SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]Rcdo: RONALDO DA SILVA PAULO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Destinatário(s): Rcte RONALDO DA SILVA PAULO, Rcdo SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDATer ciencia de despacho: \"Intimem-se as partes a trazer a cópia do recurso ordinário com tramitação de 29 de janeiro de 2001 que, inobstante tenha vindo aos autos incinerados, deixou de ser adunada aos da restauração, já homologada.\"\r\n\r\nId: 579464"
                            ],
                            "577669": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01879-2005-000-01-00-4 - PIAut: Municipio de Sao GoncaloReu: Edilene Pereira da Silva [Adv. Henrique da Silva Louro (OAB: RJ 114792 - D)]Destinatário(s): Reu Edilene Pereira da SilvaTer ciencia de despacho de fls.72. \"I. Abra-se vista por dez dias sucessivos para que ambas as partes possam manifestar-se sobre os documentos acostados e juntar as cópias das peças defectivas abaixo relacionadas: a- petição de recurso ordinário do réu, b- petição de contra-razões. II. A contagem do prazo iniciar-se-á pelo réu, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\"\r\n\r\nId: 577669"
                            ],
                            "579366": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01307-1998-050-01-00-1 - APAgte: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]Agdo: LEONESIO RODRIGUES MACEDO [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]Destinatário(s): Agdo EISA ESTALEIRO ILHA S/ATer ciencia de despacho: \"Dado que o embargante - LEONÉSIO RODRIGUES MACEDO - pretende imprimir efeito modificativo à sentença (fls.80), nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nId: 579366"
                            ],
                            "581194": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01523-1988-025-01-00-5 - APAgte: CX PREV FUNC SIST INTERG BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Agte: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Agdo: MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.), Agte MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICYTer ciencia de despacho: \"Dado que a embargante - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVIBANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL- pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nId: 581194"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "579216": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 03175-2001-262-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : AKZO NOBEL LTDA (Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051 D) - Recorrido : MARIA RITA CASTRO SANTOS SOUZA (Marinho Nascimento Filho OAB/RJ 42242 D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01323-2002-027-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513 D) - Recorrido : MAURO RICARDO CORREA CORDEIRO (Marcello Lima OAB/RJ 74166 D) TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513 D) - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-246-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051 D) - Recorrido : Rosalino Barbosa Filho (Fernanda de Tolla OAB/RJ 64278 D) - : - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que diz respeito às anotações da CTPS do autor e à gratuidade de justiça, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-030-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Erica Miranda Braga (Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB/RJ 114838 D) - Recorrido : Tnl Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462A) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela recorrida compareceu Dr. Paulo R. Martins (OAB 97618).\r\n\r\nProcesso: 00673-2007-013-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Elza Silva Lourenco (Ciro Becker OAB/RJ123909D) - Recorrido : Maud Amara de Kerekrethy (Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162 D) - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo recorrida compareceu Dra. Silvia Rodrigues (OAB 109370).\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-016-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Lina Maria Pereira Marinho (Paulo Henrique Machado OAB/RJ 58450 D) - Recorrido : Sociedade Francesa Brasileira de Ensino (José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439 D) - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo Recorrente falou Dr. José Luiz Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-030-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Associacao Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA (Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB/RJ 73770 D) - Recorrido : Paulo Candido do Amaral (Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529 D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo recorrido compareceu Dr. José Luiz Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 00569-2006-012-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Romero Martins de Oliveira Junior (Laiza Maria de Jesus Vieira OAB/RJ 115518 D) Light Servicos de Eletricidade S.A. (Maisa Fabiani Carrasqueira OAB/RJ 89621 D) - Recorrido : Romero Martins de Oliveira Junior (Laiza Maria de Jesus Vieira OAB/RJ 115518 D) Light Servicos de Eletricidade S.A. (Maisa Fabiani Carrasqueira OAB/RJ 89621 D) - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar provimento ao da reclamada para, excluindo da condenação a projeção do sobreaviso e do adicional de periculosidade no cálculo do FGTS, férias, décimos terceiros salários e indenização compensatória de 40%, julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência. Pelo recorrente compareceu Dr. Celso Mendonça Magalhães (OAB/RJ 17956).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17de junho de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 579216"
                            ],
                            "578279": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00413-2006-411-01-00-9 - RO - Relatora: Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Danielle Marques de Souza RJ102697D) e Municipio de Araruama - por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 578279"
                            ],
                            "578577": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01936-1995-014-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : ILSON LOUREIRO DA SILVA ( Jose Carlos Albuquerque de Queiroz RJ41141D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00408-2007-010-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Milton Luis Froes da Cruz ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - : - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01048-2006-022-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Reny Costa Alves Nogueira ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - : - Por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00978-2006-021-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Jorge Pinheiro Barros ( Gary de Oliveira Bon Ali RJ4474D ), - Recorrido : Bolsa de Valores do Rio de Janeiro ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 02647-2006-263-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Tailor da Silva Marques ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do piso salarial estabelecido na convenção coletiva acostada à inicial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 578577"
                            ],
                            "578899": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01111-2007-053-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM TRANSPORTES - (Adv. Benedicto Celso Benicio - OAB/SP 020047) - Recorridos: PAULO SERGIO NUNES CARNEIRO - (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 040039) e WICKBOLD E NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA. - (Adv. Marcelo Osorio da Costa - OAB/RJ 81616) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 01336-2006-060-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: VINICIUS MACHADO DA SILVA - (Adv. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30491) - Recorridos: LINN MERCANTIL LTDA. ME - (Adv. Ubirajara Douglas Vianna - OAB/ES 5105) e PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA. - (Adv. Ubirajara Douglas Vianna - OAB/ES 5105) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 578899"
                            ],
                            "578874": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00404-2007-031-01-01-3 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : CINTIAN DA SILVA DUARTE ( Debora do Carmo Moreira RJ125874D ), - Agravado : MG 3 DIVULGACAO E EVENTOS LTDA. ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo de instrumento, por irregularidade de representação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 578874"
                            ],
                            "578029": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00256-2006-014-01-00-8 - RO - Relatora: Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrentes: Bianca Barbosa (Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D) e Atento Brasil S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Recorridos: Banco do Brasil S.A (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), Bianca Barbosa (Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D) e Atento Brasil S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto, no que tange ao recurso da primeira reclamada, no que diz respeito aos tópicos referentes à ilegitimidade e responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, por falta de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01649-2005-018-01-00-3 - RO - Relatora: Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Vem Manutenção e Engenharia S.A. (Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D), - Recorridos: Jorge Luiz Pereira de Alcantara Macedo (Henard Moreira Bastos RJ106100D), S.A Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação judicial (Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ114071D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prescrição argüida e, quanto ao restante do mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00878-2006-014-01-00-6 - RO - Relatora: Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrentes: EDS Electronic Data Systems do Brasil Ltda. (Julio Menandro de Carvalho RJ27337D) e José Miguel Aguiar da Cunha (Célio Maia Ferreira RJ98480D), - Recorridos: EDS Electronic Data Systems do Brasil Ltda. (Julio Menandro de Carvalho RJ27337D) e José Miguel Aguiar da Cunha (Célio Maia Ferreira RJ98480D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso adesivo argüida pela reclamada, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para excluir a condenação relativa aos pedidos de equiparação salarial e de diferença salarial pela substituição, assim como as decorrentes repercussões nas demais parcelas, como postulado nas alíneas “b” e “e”, mantida, no mais, a r. sentença recorrida. Reduz-se, em decorrência, o valor arbitrado à condenação para R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00 (cem reais), pela reclamada, que, se assim lhe convier, poderá diligenciar na Receita Federal a devolução do valor a maior que foi recolhido. Pela Reclamada compareceu Dra. Maria Inês Câmara de Araújo (OAB 27580).\r\n\r\nProcesso: 00038-2005-282-01-00-7 - RO - Relatora: Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrentes: Adeir Magalhães Maciel (Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B) e Banco do Brasil S.A. (Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D), - Recorridos: Banco do Brasil S.A. (Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D) e Adeir Magalhaes Maciel (Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao do reclamado para excluir da condenação as horas extraordinárias deferidas a partir da 8ª diária e ao do reclamante para reconhecer devidas duas horas extraordinárias ao longo de todo o período imprescrito de vigência contratual, observados os dias efetivamente trabalhados, consoante voto da Desembargadora Relatora, mantidas as demais determinações da r. sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 578029"
                            ],
                            "578939": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00502-2005-401-01-00-7 - RO - Relatora: Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Paraty - Recorrida: Ana Paula de Jesus Oliveira (Benedito Crispim Filho RJ72862D), - por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário e conhecer do recurso do reclamado, rejeitando as preliminares argüidas. No mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação solidária do recorrente e determinar a sua condenação apenas em caráter subsidiário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 578939"
                            ],
                            "579517": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01302-2007-243-01-00-9 - RO - Relatora: Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda. (José Carlos de Almeida RJ69006D), - Recorrido: Márcio de Oliveira Alvim (Paulo Couto RJ107031D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios e corretos fundamentos, de conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMônica El kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 579517"
                            ],
                            "576256": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00841-2007-057-01-00-7 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO METODISTA BENNETT - (Adv. José Pereira de Sousa - OAB/RJ 21978) - Recorrida: PAULA DANIELA BRAGA ADAMIS - (Adv. Victor Gabriel Pereira -OAB/RJ 98802) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 00975-2007-058-01-00-4 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ - (Adv. Alexandre Costa de Magalhaes - OAB/RJ 1334-B) - Recorrido: MAURÍCIO DA CONCEIÇÃO PEREIRA - (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, colhidos os votos de vista do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim e do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação, inclusive no que tange às parcelas vincendas, os dias em que não há escalação para a prestação dos serviços e aqueles trabalhados em locais diversos do Porto do Rio de Janeiro, bem assim para limitar a condenação relativa à multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC a 1% sobre o valor dado à causa, devidamente atualizado, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador José Nascimento Araújo Netto que dava provimento parcial menos amplo; excluindo da condenação apenas os vales-transporte relativos aos dias trabalhados em local diverso do porto do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 576256"
                            ],
                            "581225": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01059-2007-432-01-00-1 - RO - Relatora: Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrentes: Associação Educacional Veiga de Almeida (Luiz Antônio de Souza Novaes RJ47449D) e André Luiz Nicolitt (Alexandre Fernandes Felix RJ86802D), - Recorridos: André Luiz Nicolitt (Alexandre Fernandes Felix RJ86802D) e Associação Educacional Veiga de Almeida (Luiz Antônio de Souza Novaes RJ47449D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 581225"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "578995": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00032-1996-055-01-00-9 AP J 022105 D J 080370 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de delimitação de valores suscitada pela executada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos do principal no que concerne à gratificação semestral, para considerar o aviso prévio conforme deferido na decisão transitada em julgado.\"\r\n\r\n00535-2007-051-01-00-2 RO J 087754 D J 100506 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00811-2007-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D J 78996 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01562-1996-058-01-00-3 AP J 002144 A J 001031 B ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo, afastar a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a manutenção de apuração de diferenças salariais para a recomposição da curva salarial, no período de setembro de 1991 a maio de 1993, observada a eqüidistância percentual de 12% entre os interstícios dos níveis salariais E1 VP 20 e E8 VP34 e para confirmar o não cabimento de descontos a título de contribuição previdenciária dos créditos reconhecidos à obreira nos presentes autos, por recolhidos pelo limite máximo do salário-de-contribuição no curso do contrato de trabalho.\"\r\n\r\n01577-2004-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 093455 D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nVera Santolia- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 578995"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "577304": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00718-2003-013-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA ( Edson Elias Jorge RJ73922D ), - Recorrido : RONALDO JOSE DOS SANTOS ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguída, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Processo: 00617-2002-342-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : APARECIDA FATIMA EVANGELISTA DO CARMO ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Recorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de origem.Processo: 00328-2006-017-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Banco Rural S.A. ( Patricia Froes Leal Py RJ89835D ), - Recorrido : Jorge Wander Avancini Machado ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito: dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação ao pagamento de horas extraordinárias ao excedente da 8ª diária. Fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Processo: 01573-1998-431-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : ADILSON DIAS MARIANO E OUTRO ( Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ26834D ), - Recorrido : ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA ( Jose Zacarias da Silva RJ5455D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, acolher a preliminar de nulidade do processo, a partir de fls. 682, inclusive, por negativa da prestação jurisdicional, determinando-se o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que sejam apreciados os embargos de declaração opostos pelos autores, no tocante ao pedido de integração do valor do aluguel ao salário do segundo reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo recorrente compareceu Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB 3999). Processo: 01443-2004-016-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : GILBERTO DE MATTOS CASTRO ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Embargado : FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTES E LOGISTICA ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.Processo: 01664-2001-016-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : LUIS CARLOS QUINTANILHA ( Celestino da Silva Junior RJ2653D ), - Agravado : CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ( Tania Mara Lacerda de Souza Maximo RJ77380D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo recorrido compareceu Dr. Paulo Máximo (OAB 81003).Processo: 00553-2006-038-01-01-6 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Centro Automotivo Luana Rio Ltda ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - Agravado : Odair da Costa Cardoso ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para, nos termos da fundamentação, manter o íntegro o r. despacho agravado. \r\n\r\nProcesso: 00816-2004-009-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adriana Petronilo Belizario RJ98077D ), - Embargado : NILZA MARIA DA SILVA ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - : - por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo dos embargos de declaração, por ausente um dos pressupostos de admissibilidade do apelo, de acordo com as razões constantes da fundamentação do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 01181-2006-204-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Benapar Servicos Tecnicos Ltda ( Jean Carlo de Almeida PR22929D ), Gesiel Tosta de Almeida ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. ( Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ54567D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Processo: 02491-2006-342-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Adelino Pereira dos Santos ( Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ94907D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e quanto ao mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00420-2004-002-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : ANTONIO CARLOS DE LUCCA NOCELLO LOBATO ( Sergio Felix da Silva RJ92463D ), PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Recorrido : ANTONIO CARLOS DE LUCCA NOCELLO LOBATO ( Sergio Felix da Silva RJ92463D ), PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante/consignatário e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada/consignante, para: a) determinar que a baixa na carteira de trabalho do reclamante seja procedida com data de 10.03.2004; b) excluir da condenação o pagamento de gratificações natalinas e férias proporcionais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim. \r\n\r\nProcesso: 00230-2007-004-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Swissport do Brasil Ltda. ( Michael Ryan Vanderlei Faislon RJ131078D ), - Recorrido : Joselia Mendes Oliveira ( Joao Batista Santana RJ85022D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00090-2006-022-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Criativa Cobranca Ltda. ( Marcos de Camargo e Silva RJ118028D ), Andre Luiz Silva de Assuncao ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01351-2006-010-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Ilene do Carmo Novoa Brazao ( Cleber Marques Reis RJ75413D ), - Embargado : Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - ECAD ( Antonio Barbosa Almeida RJ26173D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento para, na forma da fundamentação, manter íntegro o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 02038-1974-010-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Embargado : NEIDE DE OLIVEIRA CABRAL ( Hugo Goldemberg RJ19532D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00434-1997-005-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : SUPERVIA (SUCESSORA DE FLUMITRENS S/A) ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : LUIZ DEPRET e OUTROS ( Jorge Said Cury RJ50033D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de nulidade processual por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelos agravados Dr. Zirildo Lopes (OAB 73557)\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 577304"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "581138": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02143-2004-243-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER ( Joimar Pereira Silva RJ31452D ), - Recorrido : MARIA JOSE DA SILVA CASTRO ( Ney Moreira Junior RJ58387D ), PROTECTION MULTISERVICE LTDA - por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01644-2006-012-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Catia Silva de Souza Oliveira ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ139105D ), HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ139105D ), Atra Prest Serv Geral Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ139105D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelos recorridos compareceu Dr. Rodrigo Vilas Boas Gomes (OAB 14508).\r\n\r\nProcesso: 01202-2005-018-01-01-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Maria Elizabeth Moreira Teixeira ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), - Recorrido : Maria Elizabeth Moreira Teixeira ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do réu no tocante às contribuições previdenciárias e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos: do réu, para excluir da condenação a contagem de juros nos percentuais do cheque especial; da autora, para conceder-lhe diferenças salariais decorrentes do desvio de função, pagamento pelo trabalho nos quatro dias em que, por determinação médica, deveria permanecer em repousos para tratamento de saúde, e também da multa normativa, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda a retificação da autuação para fazer constar ambas as partes como recorrentes. Pelo autor compareceu Dr. Fábio Chiara (OAB 100325). Pela ré compareceu Dr. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB 129658).\r\n\r\nProcesso: 01663-2006-033-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : CITIBANK ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), Flavia Tavares da Silva ( Renato Alves Vasco Pereira RJ90487D ), - Recorrido : CITIBANK ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), Flavia Tavares da Silva ( Renato Alves Vasco Pereira RJ90487D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para, na forma da fundamentação supra, limitar somente aos dias de domingos, as horas extras referentes ao período em que a reclamante esteve em curso, e excluir as rubricas de cunho personalíssimo do cálculo das diferenças salariais geradas pelo deferimento do pedido equiparatório; e negar provimento ao recurso do reclamante. Mantido inalterado o valor da condenação. Pelo reclamante compareceu Dr. Renato Alves Vasco Pereira (OAB 90487).\r\n\r\nProcesso: 00238-2005-020-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Claudio Rodrigues Henrique ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Recorrido : Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda. ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), Halliburton Produtos Ltda. ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela 1ª Reclamada compareceu Dr. Nicolau Olivieri (OAB 84904 D) e, pela 2ª Reclamada, o Dr. Berith Santana (OAB 86816 D). \r\n\r\nProcesso: 01324-2004-026-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A ), - Agravado : LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ( Alfeu Ferraz Lobato RJ70761D ), VANDA ALVES DO NASCIMENTO ARAUJO ( Vania de Gondra Ferreira RJ96109D ), - por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01029-2007-037-01-01-7 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Luciana Soares ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Agravado : Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, conforme o disposto no § 7º, art. 897, da CLT, para determinar o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00776-2007-541-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D ), - Recorrido : Lanchonete Estrela Guia de Tres Rios Ltda.ME ( Wilson Tavares de Carvalho RJ4449D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 02560-1991-262-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Ampla Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : ISRAEL OLIVIERA DOS SANTOS ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a atualização monetária seja apurada de acordo com a Súmula 381, do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00877-2006-016-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Unisys Brasil Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Celio da Silva Chagas ( Maria de Fatima da Cunha Marinho RJ58558D ), - Embargado : Unisys Brasil Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Celio da Silva Chagas ( Maria de Fatima da Cunha Marinho RJ58558D ), - : - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para corrigir erro material, sem qualquer efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00860-2006-022-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Wendel Gomes dos Santos ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), Rosch Administracao de Servicos e Informatica Ltda. ( Mauricio Benedito Petraglia Junior MT122757D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01569-2004-341-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : ROSANGELA CARNEIRO DE SOUSA ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Embargado : SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR ( Luiz Renato Nunes da Silva RJ82367D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00250-2005-341-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Gilcelio Lourenco ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento para, sanando a contradição, modificar o dispositivo do acórdão, que passa a ter a seguinte redação: por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02592-2006-342-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Joao Candido de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar -lhe provimento \r\n\r\nProcesso: 00509-2006-028-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Sindicato dos Servidores do Departamento de Policia Federal no ERJ ( Mauricio Alves Costa RJ66653D ), - Embargado : Lucy Ferreira dos Reis ( Paulo dos Santos Freitas RJ80543D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa no valor de 1% sobre o valor da causa, na importância de $ 76,00 (setenta e seis reais), nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC, ante o manifesto intuito protelatório, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00640-2006-482-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Irinalda Carolino de Abreu ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), Clinica Sao Lucas Ltda ( Edson Galassi Neves RJ660B ), - Recorrido : Irinalda Carolino de Abreu ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), Clinica Sao Lucas Ltda ( Edson Galassi Neves RJ660B ), - por unanimidade, não conhecer, no recurso da reclamada, da matéria relativa aos valores levantados a título de FGTS, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as diferenças de adicional de insalubridade e os honorários advocatícios; não conhecer, no recurso adesivo do reclamante, da matéria relativa às diferenças de FGTS com 40%, por ausência de interesse, e, no mérito restante, dar-lhe provimento para declarar que quanto aos depósitos do FGTS a prescrição é trintenária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01893-2006-431-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Fazenda Litoral Buzios Ltda ( Maria Rosa dos Santos Martins RJ57924D ), - Embargado : Luciana Ramos Gil ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 02370-2006-247-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Rosana dos Santos Reis ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso com relação à ilegitimidade passiva e responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, por ilegitimidade da recorrente, bem como no que se refere às diferenças do FGTS, por falta de interesse em recorrer; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao recurso. Pelo recorrente compareceu Dr. Paulo R. Martins (OAB 97618).\r\n\r\nProcesso: 00582-2007-039-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Varig Logistica S.A. - Variglog ( Eduardo Albuquerque de Almeida RJ130941D ), Marisa Fernandez Rodrigues ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Varig Logistica S.A. - Variglog ( Eduardo Albuquerque de Almeida RJ130941D ), Marisa Fernandez Rodrigues ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para deferir os honorários advocatícios, em favor do sindicato assistente, na base de 15% sobre o valor total da condenação; e negar provimento ao recurso da ré. Pela recorrente compareceu Dra. Ligia Galvão de Macedo (OAB 142259) \r\n\r\nProcesso: 00054-2007-039-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), - Embargado : Posto de Gasolina Arte Moderna Ltda. ( Rodrigo Rufino MG57623D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00751-2003-039-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : HENRIQUE MARTINS PINTO ( Marcello Lima RJ74166D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-lhos, para aperfeiçoando a entrega da tutela jurisdicional, rejeitar o pedido de condenação do reclamante em litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01651-2004-001-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), ROBESPIERRE DO NASCIMENTO NOVAES ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), ROBESPIERRE DO NASCIMENTO NOVAES ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por intempestivo, e não conhecer do recurso adesivo do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela Recorrente compareceu Dra. Any Menezes (OAB 118823).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nCarla Villaça E. P. Amorim - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 581138"
                            ],
                            "581137": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00751-2003-039-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE AS\r\n\r\nEbgdo: HENRIQUE MARTINS PINTO\r\n\r\nO Desembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecnocoop Cooperativa deTrabalho de Profissionais de Informática, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão:\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-lhos, para aperfeiçoando a entrega da tutela jurisdicional, rejeitar o pedido de condenação do reclamante em litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 581137"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "580938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-00321-2005-481-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1)CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Dr.), 2) MUNICÍPIO DE MACAÉ (Dr.). Recorrido: FRANCISCO DE PAULA ALMEIDA PEREIRA (Dr. Henrique José Machado-OAB/RJ.75703/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e da remessa necessária, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de desentranhamento dos documentos anexados ao recurso, e no mérito, dar-lhes provimento para afastar a declaração de nulidade da Portaria nº 08/2001 e do Decreto Legislativo nº 003/2001 e julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelo reclamante, sobre R$ 100.000,00 (cem mil reais), que fica dispensado do recolhimento em função da gratuidade de justiça concedida, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00760-2006-341-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: 1)PEDRO PAULO FORLAN (Drª Paula Maria Salgueiro da Silva-OAB/RJ.121951/D). Recorrido: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Município de Volta Redonda). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe provimento para condenar o Município réu ao pagamento das diferenças de adicional por tempo de serviço, pela integração de gratificação social bem como as diferenças de férias, décimo terceiro salários e FGTS, observando-se a data inicial do pagamento da gratificação social (julho de 2001) no valor de R$ 100,00 (cem reais) e a alteração de seu valor em julho de 2002 para R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01162-2006-521-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MUNICÍPIO DE RESENDE (Dr.). Recorrido: VALDECIR SOARES (Drª Teresinha de Freitas Sebastião-OAB/RJ.69573/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para responsabilizar a reclamada pela regularidade dos recolhimentos de FGTS durante o período contratual indicado na inicial, respondendo inclusive pelo equivalente em espécie, considerando os valores efetivamente pagos ao reclamante, autorizando a dedução dos valores depositados. Diante da redução da condenação, ajusto seu valor para R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e custas de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos - valor mínimo legal), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, isenta a reclamada, na forma do artigo 790-A, I, da CLT., nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRO-01396-2005-226-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADES NA AREA DE SAÚDE) (Dr.), 2) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorridos: 1)TERESA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA (Dr. Marcos Aurelio da Silva-OAB/RJ.0069730/D), 2)COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADES NA AREA DE SAÚDE (Dr. Alexandre Katz-OAB/RJ.0022557/D) \"...Por unanimidade, não admitir a remessa oficial, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que as reclamadas somente responderão pelo pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego, sendo a segunda de forma subsidiária, caso frustrado o direito do reclamante por culpa da primeira ré. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 580938"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "580957": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 00601-2007-051-01-00-4 - ED Ebgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] Ebgdo: Ronaldo Gonzaga Teixeira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)] Destinatário(s): Ebgte Ronaldo Gonzaga Teixeira, Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 437.\r\n\r\nProcesso: 00102-2007-058-01-00-1 - ED Ebgte: Madelaine da Silva Pessanha de Azevedo [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)] Ebgdo: T. Oliveira Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)], Ebgdo: Pagina Rio 2003 Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Pagina Rio 2003 Jornais e Revistas Ltda., Ebgdo T. Oliveira Comercio de Jornais e Revistas Ltda. - Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração de fls. 98.\r\n\r\nProcesso: 03628-2003-342-01-00-9 - ED Ebgte: SEVERINO BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] Ebgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] Destinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 86.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 580957"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "581068": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00654-2007-049-01-00-9 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: SERGIO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D J 52198 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para incluir na condenação o pagamento das comissões e reflexos, decorrentes da indevida supressão ocorrida em 1997, respeitado o período não abrangido pela prescrição.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 581068"
                            ],
                            "581152": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00359-2006-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: PONTA DO CÉU PAISAGISMO LTDA. (Dr. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 1000031 D J 115942 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença, vencida a Exma. Sra. Juíza Márcia Leite Nery no tocante à multa do art. 467 da CLT.”\r\n\r\n00835-2004-050-01-00-2 RRPS-ED (50ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D J 87040 D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 581152"
                            ],
                            "581123": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00097-2006-204-01-00-0 RO (4ª.VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: VALDIR SILVA APOLINARIO (Dra. Maria Lucia Campos de Araujo RJ 80524 D ). Recorrido: QUALIMAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja citada a reclamada, e prosseguimento como for entendido de direito, nos termos do voto do Relator.”\r\n\r\n00233-2006-051-01-00-3 RO (51ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: UNIÃO (Assist: Procuradoria Geral Federal). Recorrido: JARDIM ESCOLA LUMIAR LTDA ME (Dra. Fernanda Vianna Mancano RJ 141799 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Relatora que o improvia.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 581123"
                            ],
                            "581281": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00709-2006-056-01-00-8 RO-ED (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 27439 D J 33311 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00803-2007-081-01-00-8 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: MURIEL DA SILVA ELISARIO DE SOUZA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 037945 D J 041673 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter íntegra a sentença recorrida.\" \r\n\r\n01053-2007-079-01-00-5 RO (79a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: THEOPHILO GONÇALVES DINIZ NETO (Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 098747 D J 079013 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01320-2007-078-01-00-8 RO (78a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: JOSÉ SOARES (ESPÓLIO DE) (Dra. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 089836 D J 049479 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença a quo, conforme fundamentação do voto do Relator.\" \r\n\r\n01322-2007-067-01-00-3 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: JOMARD SOUZA FERREIRA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01335-2007-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: JOSÉ ROBERTO PIRES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 022019 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a r. sentença para, afastando a prescrição, condenar a reclamada no pagamento da diferença de indenização compensatória no FGTS em decorrência de expurgos de índices inflacionários resultantes de planos econômicos, juros e correção monetária nos termos da fundamentação do voto do Relator. Invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor de R$ 16.000,00 e as custas em R$ 320,00.\" \r\n\r\n01341-2003-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D J 22105 D J 22105 D J 72198 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo do reclamante, vencido o Relator que o provia parcialmente para incluir na condenação o pagamento das horas extras e os reflexos no repouso semanal remunerado, inclusive aos sábados nos limites das normas coletivas, e daqueles, bem como das horas extras no aviso prévio, férias e acréscimos, natalinas, FGTS e indenização compensatória, e a multa por descumprimento das normas coletivas e, também por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamado quanto à atualização monetária, na forma da fundamentação do voto do Relator, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o provia para reconhecer a justa causa, excluindo as parcelas deferidas, bem como a indenização por dano moral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 581281"
                            ],
                            "581131": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00097-2006-204-01-00-0 RO (4ª.VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: VALDIR SILVA APOLINARIO (Dra. Maria Lucia Campos de Araujo RJ 80524 D ). Recorrido: QUALIMAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica intimada a QUALIMAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 66/67 VERSO: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja citada a reclamada, e prosseguimento como for entendido de direito, nos termos do voto do Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 581131"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "581029": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00359-2002-056-01-00-6 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: FAXFARMA COMÉRCIO LTDA. (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31047) AGRAVADA: JACILENE DOLORES RAMOS RODRIGUES (Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro - OAB/RJ-66767) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para, reformando parcialmente a decisão agravada, determinar retificação dos cálculos referentes às verbas rescisórias com base no salário de R$ 210,00, que deverá ser seguida por nova apuração de juros e correção monetária pela contadoria, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01069-2004-042-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: JORGE FRANCISCO CORREIA (Adv. Ney Moreira Junior - OAB/RJ-58387) - AGRAVADA: SALETE DOS SANTOS NORTE (Adv. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ-70208) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01319-2001-009-01-00-3 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA. (Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB/RJ-25654) - AGRAVADO: IRINELSON PAGANOTO (Adv. Lincoln Paganoto Ramos - OAB/RJ-94639) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 01600-2003-001-01-00-7 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv. Adriana de Faria Corbo - OAB/RJ-87955 - AGRAVADOS: MARCIO ROSA DA COSTA, RAIMUNDO ALVES DA CRUZ (Adv. Ana Lucia Rebordão Pereira - OAB/RJ-100479) e SILVERIO FALCIANO - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por ausência de dialeticidade, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00021-2007-223-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CERVEJARIA KAISER RIO LTDA. (Adv. Victor de Castro Neves - OAB/SP-18639) - RECORRIDO: ERROL FLYN ALZEARIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv.Leonel Waks - OAB/RJ-15826) - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, por maioria, negar provimento ao da reclamada; por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do autor, para incluir na condenação a indenização por dano estético, no valor equivalente a 50% do quantum indenizatório reconhecido a título de reparação por dano moral, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00064-2007-075-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AGOSTINHO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv. Marialva Pereira - OAB/RJ-40042) - RECORRIDOS: TECN-AIR AR CONDICIONADO LTDA. (Adv. Leila de Mello Miranda - OAB/RJ-97642) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00092-2006-079-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: AQUECEDORES KAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Evandro Ganeme Estebanez - OAB/RJ-79708) e FLAUSINO DAVID DO CARMO (Adv. Reggis Clay Machado dos Santos - OAB/RJ-102046) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00186-2006-047-01-00-9 - (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: WALLACE PINTO FIGUEIREDO (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101856) - EMBARGADOS: SPF ENGENHARIA LTDA. e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Fernanda Martins Costa - OAB/RJ - 118704) - \"...por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração opostos por Wallace Pinto Figueiredo, para sanar as omissões apontadas, conforme a fundamentação supra, deferir o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT e esclarecer que deve ser aplicada a carga semanal de 40 horas de trabalho, mantendo-se a decisão embargada nos seus demais termos, inclusive o valor da condenação nela arbitrado.\" \r\n\r\nProcesso 00251-2007-051-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDO: AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA. (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ-10186) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio indenizado (R$ 1.993,80) constante do termo de conciliação colacionado à fl. 33, conforme a fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00414-2005-048-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: ANGELA MARTINS DIAS CARNEIRO E SOUZA (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-39529 e BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Júnior - OAB/RJ-72198) - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamante, para incluir na condenação a multa normativa postulada na letra \"I\" do rol de fl. 9, em relação às horas extras; por unanimidade, dar provimento ao apelo do reclamado, para afastar a multa por litigância de má-fe e estabelecer que a atualização das parcelas deferidas se faça com os índices do primeiro dia seguinte ao mês do vencimento da obrigação, ficando mantida a r. decisão nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação.\"\r\n\r\nProcesso 00525-2004-044-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDA: SAUER S/A INDÚSTRIA MECÂNICA (Adv. Leo Richard Darmont - OAB/RJ-87776) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões pela reclamada, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio indenizado declarado pelas partes no termo de conciliação de fl. 55, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00619-2005-006-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARISA SILVA TAVARES CARDOSO (Adv. Avilla Santos Filho - OAB/RJ-71073) - RECORRIDO: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv. Rafael Guimarães Vieites Novaes - OAB/RJ-121527) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00883-2007-224-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CASSIANO FERREIRA (Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca - OAB/RJ-90790) - RECORRIDO: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA. (Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB/RJ-25654) -\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso 00916-2006-221-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TERFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Edison Silva Peixoto - OAB/RJ-62787) - RECORRIDO: JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA (Adv. Dario Dias Bertão - OAB/RJ-64985) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário para limitar a condenação de horas extras a dois sábados por mês, mantida a sentença em seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00967-2005-031-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-106115) - EMBARGADA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região - Sintergia, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 01286-2006-011-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LEONARDO JESUS DE ANDRADE (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ-62575) - RECORRIDA: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTA AUTÔNOMOS DE TÁXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ-80104) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso 01321-2003-045-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDOS: LATTICE MARCENARIA LTDA. (Adv. Elenice Valentim Cardoso Pereira - OAB/RJ-86359) e NIVALDO BRAGA DE LIMA (Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB/RJ-91134) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para deferir a incidência da contribuição previdênciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01423-2006-004-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: OXI LIFE MANUTENÇÃO DE APARELHOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. (Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz - OAB/RJ-105878) - RECORRIDO: ELVIS POLICARPO NETO (Adv. Urbano de Sousa Moreira - OAB/RJ-52534) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário para excluir da condenação a incidência do FGTS sobre o aviso prévio no primeiro período contratual e a indenização substitutiva do vale-transporte, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01498-2005-048-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ANA LÚCIA DAMÁSIO (Adv. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ-73797) - EMBARGADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ-105246) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Ana Lúcia Damásio, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01564-2006-057-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CPM S/A (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-128557) - RECORRIDO: GILBERTO FERRAIUOLO JÚNIOR (Adv. Vanderson Torres Barreto - OAB/RJ-114064) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01565-2006-055-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PAULO CESAR MACEDO DA SILVA (Adv. andre Luiz Machado Santos - OAB/RJ-119056) - RECORRIDA: TARTINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME (Adv. Aroldo Ururai Dias Santos - OAB/RJ-30380) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01597-2004-045-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDOS: COTEL COMERCIAL TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Adv. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ-83371) e PAULO SÉRGIO VIANNA CID (Adv. Douglas Daumerie Junior - OAB/RJ-123672) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01625-2006-057-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CESAR SANTOS SILVA (Adv. Douglas Resende Moreira - OAB/RJ-86724) - RECORRIDA: ELETROPAR AUTOPEÇAS LTDA. (Adv. David Burman - OAB/RJ-15359) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01654-2006-058-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: MÔNICA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. Albert Papera Araujo - OAB/RJ-110500) e WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA. (Adv. Lenisa Monteiro Dantas - OAB/RJ-96023) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01671-2004-004-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ-35271) e TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) - RECORRIDO: ALBERT ARANTES FREITAS (Adv. Evaristo Orlando Soldaini - OAB/RJ-51077) - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, dar provimento parcial ao recurso da primeira ré para excluir a indenização de 10% fixada por litigância de má-fé e adequar a condenação ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa (parágrafo único do artigo 538 do CPC), e negar provimento ao apelo da segunda ré, conforme fundamentação supra.\"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, SPF ENGENHARIA LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do RO- 00186-2006-047-01-00-9, foi prolatado o acórdão de embargos de declaração de fls. 302/305, cuja conclusão é a seguinte: \"... por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração opostos por Wallace Pinto Figueiredo, para sanar as omissões apontadas, conforme a fundamentação supra, deferir o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT e esclarecer que deve ser aplicada a carga semanal de 40 horas de trabalho, mantendo-se a decisão embargada nos seus demais termos, inclusive o valor da condenação nela arbitrado.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro no primeiro dia do mês de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento, técnico judiciário.\r\n\r\nId: 581029"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "577609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO:00295-2006-045-01-00-3 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).Recorrido:RENATA DA SILVA CORREA (Dr.Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - “...J.Dê-se vista à parte contrária.RJ,20.06.2008.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha.”\r\n\r\nPROCESSO:00997-2007-037-01-00-3 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:JOAO CARLOS LIMA DE CARVALHO (Dr.Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 74547 D ).Recorrido:BANCO ITAU S/A (Drª.Ana Lucia D’Arrochella Lima RJ 63522 D ) - “...J.Dê-se vista à parte contrária.RJ,16.06.2008.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 577609"
                            ],
                            "578884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO:00597200730201009 RRPS - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Dr.Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ).Recorrido:MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (Drª.Maria Teresa de Brito Antunes Lito RJ 60463 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o pagamento de diferenças salariais e seus reflexos legais, decorrentes da aplicação do piso salarial estadual e férias proporcionais (1/12) .”\r\n\r\nPROCESSO:00736200726101003 RRPS - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:UNIÃO FEDERAL .Recorrido:CLEONICE AIRES DE LIMA (Dr.Flavio Sansão Ramos RJ 70235 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, acompanhada pelo Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho com ressalva de fundamento. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nPROCESSO:00779200504301009 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).Recorrido:MAURO JOSE MOREIRA (Dr.Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar improcedentes os pedidos contidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “f” do rol da exordial.”\r\n\r\nPROCESSO:01667200604601005 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:BRASIL TROPICAL VIAGENS E TURISMO LTDA - RIO APARTMENTS (Dr.Helio Dias Occhiuzzi RJ 82803 D ).Recorrido:JOSE CORDEIRO MOTA (Dr.Saulo Dario Alves RJ 114101 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e determinar o pagamento de horas extras, com base na seguinte jornada de trabalho: de 7:00 às 19:00 horas, de segunda a quinta-feira, e de 7:00 às 16:00 horas, às sextas-feiras, mantendo-se as demais designações.Expeça-se ofício ao CRECI-RJ, remetendo cópia da sentença e deste acórdão, para as providências cabíveis.”\r\n\r\nPROCESSO:01922200624501000 RRPS - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:UNIÃO FEDERAL .Recorridos:1 - JUREMA RABELO GOMES (Dr.Pedro Farias RJ 67825 D ) e 2 - ROCHEDO DE NITERÓI SUPERMERCADOS LTDA (Dr.) - “...por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento, para determinar que o cálculo da contribuição previdenciária, em qualquer hipótese, faça-se conforme a respectiva legislação de regência. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho Manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO:01922200624501000 RRPS - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:UNIÃO FEDERAL .Recorridos:1 - JUREMA RABELO GOMES (Dr.Pedro Farias RJ 67825 D ) e 2 - ROCHEDO DE NITERÓI SUPERMERCADOS LTDA (Dr.) \r\n\r\nPelo presente fica notificado ROCHEDO DE NITERÓI SUPERMERCADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.36/37: “...por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento, para determinar que o cálculo da contribuição previdenciária, em qualquer hipótese, faça-se conforme a respectiva legislação de regência. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho Manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 25 de junho de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 578884"
                            ],
                            "579156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO:00404200507301000 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Submetidos a Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição.Recorrente:MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (Assist.:Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro).Recorrido:CATIA REGINA DA COSTA EPIFANIO (Dr.Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO:00508200607101003 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr.Narciso Gonçalves dos Santos RJ 025940 D ).Recorrido:JOSE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr.Jose Raimundo Oliveira Machado RJ 60667 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 579156"
                            ],
                            "581078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO:00062200105301000 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:MARIA OLINDA ALBUQUERQUE MELLO (Dr.Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ).Recorrido:SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS (Drª.Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade e negar-lhe provimento. O Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte acompanhou a Exma. Des. Relatora com ressalvas.\r\n\r\nPROCESSO:00453200605201003 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Submetidos a Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição.Recorrente:1 - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr.) e 2 - UNIÃO FEDERAL (Assit: Advocacia Geral da União).Recorrida:RUTH DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Dr.Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ) - “...por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória, conhecer do recurso Voluntário da União Federal e do recurso da primeira reclamada.No mérito, nego provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nPROCESSO:00549200605301008 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - ROSANGELA CASTRO GUIMARÃES (Dr.Moysés Ferreira Mendes RJ 071097 D ) e 2 - ATENTO BRASIL S/A (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) .Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por maioria, dar-lhes provimento parcial, sendo ao da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 05 (cinco) vezes o último salário da autora, vencida a Exma. Des. Glória Regina Ferreira Mello que o improvia; e, ao da reclamada, apenas para determinar que a cota parte da contribuição previdenciária e o imposto de renda devidos pela reclamante sejam deduzidos de seu crédito, arcando a ré, apenas, com o respectivo recolhimento.\r\n\r\nPROCESSO:00690200605701006 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS (Drª.Juliana Ferreira dos Santos RJ 136588 D ).Recorrido:AVILA ALVES (Dr.João Jose dos Reis Gomes RJ 82804 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. Resta prejudicada a análise dos pedidos referentes à exceção de incompetência em razão da matéria e à condenação do reclamante por litigância de má-fé.\r\n\r\nPROCESSO:00921200505301005 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO(Dr.Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115 D ).Recorrido:COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmº. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte que o provia.\r\n\r\nPROCESSO:01220200705401001 RRPS - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA (Drª.Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ).Recorridos:1 - BASE E RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr.Henrique Moreira Pinto de Almeida RJ 128694 D ) e 2 - BANCO SANTANDER S/A (Drª.Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO:01808200506001005 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:IRENE LUCAS PEREIRA (Dr.Floriano Amado Ramalho Junior RJ 95984 D ).Recorridos: 1 - IRMANDADE SÃO JOSE DE BARROS FILHO (Dr.Jair dos Reis Vieira RJ 46518 D ) e 2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr.) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO:00453200605201003 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Submetidos a Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição.Recorrentes:1 - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr.) e 2 - UNIÃO FEDERAL (Assit: Advocacia Geral da União).Recorrida:RUTH DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Dr.Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificado MULTPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.160/170: “...por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória, conhecer do recurso Voluntário da União Federal e do recurso da primeira reclamada.No mérito, nego provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.Em, 27 de junho de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 581078"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "581208": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00047-2006-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Gelson de Souza Ribeiro ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Armazens Gerais Murundu Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Gelson de Souza Ribeiro ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Armazens Gerais Murundu Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00087-1999-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) - Recorrido: MARCELO JOSE DA SILVA ( Adv. Waldir J R de Oliveira RJ 1441 D ), MONDAL MOVEIS LTDA - ME ( Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha RJ 60874 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso, a fim de autorizar a cobrança das contribuições previdenciárias sobre a integralidade do acordo.”\r\n\r\n00187-2007-034-01-00-8 RO-ED (34a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sergio Luiz da Silva Rodrigues (Dr. Hercules de Souza Calbar RJ 044561 D J 015825 D ). “... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00216-2007-035-01-00-8 RO-ED (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Roberto Brugger Bastos (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00441-2006-030-01-00-1 RO-ED (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: J e J - Matias Assessoramento a Cargas Pesadas Ltda. EPP (Embargante) (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 073526 D J 073526 D J 001704 A ). “...por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração para, suprindo a omissão, esclarecer ter sido mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\n01038-2006-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Rio Lagos Transportes Ltda (Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso para determinar a incidência das contribuições previdenciárias sobre a parcela paga a título de décimo terceiro salário.”\r\n\r\n01186-2001-035-01-00-1 RO-ED (35ª VT/Rio de Janeiro) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: TV ÔMEGA LTDA. (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 0108772 D J 0074235 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01325-2005-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria do INSS ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Cristiano Cardoso Martins ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n01473-2007-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) - Recorrido: Vanessa Feijo de Souza Bastos ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Construtora Fernandes Maciel ( Adv. Dulce Angelica Prado Vasques RJ 1522 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, a fim de que as contribuições previdenciárias sejam apuradas com os acréscimos legais, sem a limitação de 20% (vinte por cento).”\r\n\r\n01490-1989-031-01-00-6 AP-ED (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: NEWTON LUIZ DE FRANCA (Dr. Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 0086808 D J 031047 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01592-1993-038-01-00-2 RO-ED (38a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 063498 D J 063498 D J 136896 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01790-2007-461-01-01-5 AI (VT/Itaguaí) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ECOPE ENGENHARIA LTDA. (Dr. Felippe Alvarez de Sá RJ 125449 D J 0071942 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n01846-2001-004-01-00-6 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: WALTER ADILSON ANSUATTIGUI JUNIOR ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: EXTEND SOFTWARE LTDA ( Adv. Jose Antunes de Carvalho RJ 13994 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02058-2004-521-01-00-6 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: CONCESSIONARIA DA ROD PRESIDENTE DUTRA S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: AMAURI FEITAL (Dr.) MARTINEZ (Dr.), JOEL FEITAL MARTINEZ (Dr.), JOSE FEITAL MARTINEZ (Dr.) e TROPICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dr.). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02105-2003-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria do INSS) - Recorrido: Marcos Vinicius Cursino Ferreira ( Adv. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D ), Trontec 2002 Telecomunicacoes Ltda. (Dr.). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02110-2005-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria do INSS ) - Recorrido: Alcir Rosa da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Viacao Rio Ouro Ltda. ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso para determinar o recolhimento, pela reclamada, das contribuições previdenciárias sobre a parcela “horas extraordinárias”.”\r\n\r\n02274-2006-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do INSS ) - Recorrido: Eliseu Romoaldo Dias ( Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D ), Rio Lagos Transportes Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ). “...por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02448-2005-262-01-00-8 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria do INSS ) - Recorrido: Herlom Rubim Ribeiro ( Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira RJ 77980 D), Viação Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não cabimento e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n03107-2005-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal (INSS) - Recorrido: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Marcelo de Souza da Conceicao ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ). “...por maioria, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03206-2005-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (Instituto Nacional do Seguro Social) - Recorrido: Tiana de Icarai Calcados Ltda (Lojas Nota 10) ( Adv. Flavia Simoes Lopes de Araujo RJ 127571 D ), Gilson Rodrigues de Mattos ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ). “... por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n03321-1996-262-01-00-4 - AP - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: GILDO CORDEIRO ( Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira RJ 77980 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 581208"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "580618": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA- DESPACHO\r\n\r\nAP-00376-2000-072-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: RENE SILVA (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ 90.685) - Agravados: 1) IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247) 2) FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Dr. Rogério Maia de Sá Freire - OAB/RJ 96.260) - Ficam intimadas a FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA (2ª Agravada) e RENE SILVA (Agravante) para se manifestarem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, acerca dos Embargos de Declaração opostos às fls. 945/949 a iniciar pela Agravante RENE SILVA. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 580618"
                        ],
                        "581092": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01222-2006-241-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : Venbo Comercio de Alimentos Ltda ( Rafael Rocha Torresini RJ129001D ), - Embargado : Pedro dos Santos Correa ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - : - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para suprir omissões no julgado, conferindo efeito modificativo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 01065-2004-341-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : PAULO CARDOSO DA SILVA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - Por unanimidade, julgar improcedentes os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00641-2005-246-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : Viacao Pendotiba Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Alcir Gomes Cunha ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, por inexistir a omissão neles vislumbrada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00025-2007-207-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : Expresso Mangaratiba Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Embargado : Agrinaldo do Rosario Silva ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - : - Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00300-1991-027-01-00-9 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : SOCRATES GAMA VIEIRA ( Denise Nascimento Vieira RJ61839D ), - Embargado : BANCO DO BRASIL S/A ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), - : - Por Unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 02063-2005-242-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Maua Jurong S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Luiz Claudio da Silva Carvalho ( Camilla de Sales Abreu RJ104120D ), - Recorrido : Tecmont Andaimes Tubulares Ltda ( Fernando Proenca SP169595D ), Maua Jurong S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Luiz Claudio da Silva Carvalho (Camilla de Sales Abreu RJ104120D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso do Reclamante decretando a prevalência da jornada constante da petição inicial nos meses de setembro, outubro, novembro e parte de dezembro de 2004, com o conseqüente pagamento das horas extraordinárias dela decorrentes, e por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da 2ª Reclamada, mantendo sua responsabilidade subsidiária quanto ao adimplemento das parcelas deferidas ao Reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 581092"
                        ],
                        "581727": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO - QUINTA TURMA\r\n\r\nRO-01285-2006-073-01-00-4 - Desembargadora Relatora Tania da Silva Garcia. Recorrente: FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - Recorrida: DANIELA CAMPOS DA SILVA MARTINS (Dr. Michele Nader Estephan - OAB/RJ 123.260) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 581727"
                        ],
                        "581726": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DA QUINTA TURMA\r\n\r\nINFORME\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENTE DESTA 5ª TURMA, DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO, NÃO HAVERÁ SESSÃO NO DIA 07/07/08. \r\n\r\nOS PROCESSOS ANTERIORMENTE ADIADOS PARA ESTA DATA SERÃO INCLUÍDOS EM OUTRAS PAUTAS, COM NOVA PUBLICAÇÃO, CONFORME ABAIXO:\r\n\r\n01520-2002-046-01-00-1 RO - (46ª VT/RJ) Rel. Juiz Rogério Lucas Martins. Recorrente: ROGERIA MAGALHAES DA SILVA (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 063522 D ). (foi incluído na pauta de 08/07/08, às 09:00 horas, na sala 03, 4º andar)\r\n\r\n00205-2004-035-01-00-5 RO - ( 35ª VT/RJ ) Rel. Juiz Rogério Lucas Martins. Recorrente: MARIA BEATRIZ CORREIA MACHADO QUINTAO DE SOUZA (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D J 49479 D ). (será incluído na pauta de 16/09/08, às 13:00 horas, na sala 03, 4º andar)\r\n\r\n27 de junho de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 581726"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "579263": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n00173-2003-221-01-01-3 AI Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: JOÃO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES (Dr. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ). Agravados: SPF ENGENHARIA LTDA (Dr. Luciana Ferreira Cardoso Aguiar RJ 84673 D ); TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A.(Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D )”...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para deferir a gratuidade de justiça e afastar a deserção declarada determinando o regular prosseguimento do recurso ordinário interposto.\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÕES\r\n\r\n00011-2006-077-01-00-3 AP Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: PND RADIAGRAFIA INDUSTRIAL LTDA. (Dr. Jorge Luiz Brito dos Santos RJ 087040 D ). Agravado: ORLANDO SILVA DE ALCANTARA (Dr. Marcio da Silva Monteiro RJ 135384 D )”...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, mantendo a r. decisão, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n00690-1997-071-01-00-0 AP Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D ). Agravado: ROBERTO SOUZA DE HOLANDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D )”... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para determinar que sejam refeitos os cálculos, sanando os erros existentes em relação ao valor do adicional de sobreaviso sobre as férias 91/92, e ao cálculo para apuração das horas extras e reflexos.”\r\n\r\n01042-1997-058-01-00-1 AP Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: GLORIA TERESA DE ANDRADE MATTOS (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D ). Agravado: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D )”...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01455-2001-069-01-00-7 AP Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: MARCO ANTONIO LOURENZO BEZERRA (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D ). Agravado: BANCO ITAU S/A (SUC DE BANCO BANERJ SA) e Outro(s) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D )”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo, por ausência de interesse de agir, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o Juiz Angelo Galvão Zamorano que dava provimento ao recurso.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00056-2006-066-01-00-4 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorrido: JOSE RICARDO BESSA SILVERIO (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D )”...por unanimidade, rejeitar a argüição de litispendência ou coisa julgada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00211-2007-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CARLOS ALBERTO MARCIANO ROSA (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ). Recorridos: 1-TRANSPORTADORA CALUNDU LTDA (Dr. Renildo Tavares Mendes RJ 37183 D ) e 2-RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Alice Cabral da Fonseca RJ 133838 D )”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00222-2006-055-01-00-9 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: NUCLEUS COMERCIO EXTERIOR S.A. (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D ). Recorrido: FABIANO DA SILVA ALVES (Dr. Roberto Palermo Postorivo RJ 069980 D )”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00300-2007-058-01-00-5 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: MARIA JOSE DA SILVA (Dr. Carlos Alexandre Caselli de Araujo RJ 137611 D ). Recorrido: ENGENHARIA TRANSPORTE E COMERCIO ETC LTDA (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D )”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00468-2003-066-01-00-1 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D ) e 2-LUIZ BARBOSA (Dr. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 057799 D ). Recorridos: Os Mesmos “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para incluir na condenação a indenização substitutiva referente ao valor que seria devido ao reclamante, a título de seguro-desemprego.”\r\n\r\n00812-2006-056-01-00-8 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA. (Dr. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 051055 D ). Recorrido: SERGIO CORTINES DE MENEZES HORA (Dr. Alexandre Novas de Oliveira RJ 82376 D ) “... por unanimidade, rejeitar o requerimento formulado em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00935-2007-067-01-00-3 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ANTONIO ALVES FILHO (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D ). Recorridos: 1-NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E 2-BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Gabriel Moreira da Serra RJ 087651 D ) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a segunda reclamada a responder em caráter subsidiário pelos créditos inadimplidos pela primeira reclamada.”\r\n\r\n01054-2006-060-01-00-4 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ABOLISOM PECAS E ACESSORIOS LTDA. (Dr. Marco Cesar de Nadai RJ 30069 D ). Recorrido: JORGE LUIS DE SOUZA CERQUEIRA (Dr. Joao de Deus de Santana Sobrinho RJ 90716 D ) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença, por falta de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01263-2006-044-01-00-9 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ). Recorrido: SERGIO REGO RODRIGUES (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D )”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido autoral, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01272-2003-072-01-00-6 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ANTONIO GONZALEZ BEJARANO (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D ). Recorrido: MARKIN EXPRESS PARCEL SERVICOS LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D )”... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para anular a r. Sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que seja reaberta a instrução processual, colhida a prova oral e proferida nova sentença como entender de direito.”\r\n\r\n01277-2007-076-01-00-8 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: LUCIANA NEVES DE FARIAS (Dr. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 096172 D ). Recorridos: 1-LINK WORK SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. (Dr. Adriana Lourenco Domingues RJ 135732 D ) E 2-CELULA SCAN SERVICOS MEDICOS LTDA. E OUTRO(S) (Dr. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo RJ 061689 D )”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01331-2005-053-01-00-0 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-JOEL GASPAR DE SOUZA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D ) e 2-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ020283 D ). Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da hora correspondente ao intervalo alimentar.”\r\n\r\n01732-2003-069-01-00-3 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D ). Recorrido: CLAUDIO SALES FERREIRA (Dr. Janaina Sampaio Mendes da Silva RJ 064940 D )”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para que a segunda reclamada (TELEMAR) seja considerada subsidiariamente responsável pela condenação.” \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00217-2007-067-01-00-7 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: MANOEL MESSIAS GOMES DA SILVA (Dr. Aureo Hildebrandt Junior RJ 40293 D ) e MNK HUMAITÁ RESTAURANTE LTDA (Dr. Gilson Vieira Mourão RJ 20916 D )- Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00244-2006-063-01-00-3 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: MARCO AURÉLIO LAUREANO (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Dr. Claudia Rcoha de Moraes PE 21690 D - Recorridos: MARCO AURÉLIO LAUREANO Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) ; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Dr. Claudia Rcoha de Moraes PE 21690 D e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF ( Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ”... por unanimidade, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00343-2005-052-01-00-0 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: POSTO DE GASOLIVA MALVINO REIS LTDA (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ) e MARIA LUCIENE RODRIGUES ALVES (Dr. Aline Dias Torreão RJ 121958 D ) - Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, e condenar o embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC.”\r\n\r\n00389-2007-075-01-00-5 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: MARTA BATISTA DE SOUZA (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) e BANCO J. SAFRA S.A. (Dr. Wanderlane de Assis Resende RJ 128712 D )- Recorridos: OS MESMOS”...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00869-2006-058-01-00-0 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: SOLANGE DO NASCIMENTO CAETANO (Dr. Celso Braga Gonçalves Ramos RJ 41069 D )”...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para sanar a contradição apontada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01618-2004-057-01-00-4 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO (Dr. Tirany da Costa Souza Junior RJ 129943 D ); NIVANIR FELIX AMARANTE (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D - Recorridos: OS MESMOS ”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e condenar a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC. “\r\n\r\n02141-1997-053-01-00-9 AP Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMOND (Dr. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Roberto Figueira de Mello RJ 28866 D )”...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Felicia Moraes - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 579263"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "579229": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01733-2005-029-01-00-0 - RORcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rcdo: Ana Claudia de Almeida Andrade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Destinatário(s): Rcte Ana Claudia de Almeida Andrade, Rcdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.Tomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do tópico relativo ao cálculo dos juros e correção monetária, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por falta de fundamentação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que se observe, quando da apuração do imposto de renda, o “regime de caixa” preconizado na Súmula nº368 do C. TST e que as partes suportem os encargos previdenciários no limite de suas responsabilidades, mensalmente, com base nos valores históricos devidos e respeitado o percentual atribuído a cada uma, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 00514-2005-521-01-00-4 - RORcte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]Rcdo: Sebastiao Sergio Affonso da Silva [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]Destinatário(s): Rcdo Gran Sapore BR Brasil S.A., Rcte Sebastiao Sergio Affonso da SilvaTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".Processo: 00651-2007-055-01-00-7 - RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃORcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: Jefferson Gomes da Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]Destinatário(s): Rcte Jefferson Gomes da Silva, Rcdo Tnl Contax S.A.Tomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil\".\r\n\r\nProcesso: 00858-2006-014-01-00-5 - RORcte: Jose Manoel Francisco Afonso [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]Rcdo: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose Manoel Francisco Afonso, Rcdo Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda.Tomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré na anotação da CTPS do autor no período de 10/07/2001 a 30/03/2005, com remuneração mensal de R$ 1.820,00(um mil oitocentos e vinte reais), além do pagamento das verbas rescisórias, férias vencidas acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS com multa de 40% e aviso prévio, invertendo-se o ônus da sucumbência, com juros e correção monetária na forma da lei e declarar a natureza indenizatória do FGTS, atendendo ao disposto no art.832,§3º, da CLT, nos termos do voto da Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 00095-2006-026-01-01-5 - AI-EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAgte: Jose Geraldo Neves Batista [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]Agdo: Banco Itau S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]Destinatário(s): Agdo Banco Itau S/A, Agte Jose Geraldo Neves BatistaTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Relatora\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 579229"
                            ],
                            "581190": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00060-2007-051-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃORcte: Ronaldo de Oliveira Brito [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Ronaldo de Oliveira Brito [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]Destinatário(s): Rcte Ronaldo de Oliveira Brito, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando às embargantes multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nProcesso: 00213-2003-033-01-00-8 - APAgte: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Agdo: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal Destinatário(s): Agdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para isentar a reclamada de sua quota parte do recolhimento do INSS, limitando tal isenção ao período de 15/12/2000 até o final do contrato.\"\r\n\r\nProcesso: 01589-2006-261-01-00-8 - RORcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo Rcdo: Sebastiao Pacheco de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Destinatário(s): Rcte Sebastiao Pacheco de Oliveira, Rcdo Unilix do Brasil Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. \"por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 581190"
                            ],
                            "581741": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n01341-2007-075-01-00-4 AI (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: RODRIGUES LUCIANO DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Teixeira de Souza RJ 0119091/D J 0002516/A )... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do tópico “Da gratuidade de justiça”, por falta de interesse recursal e, no mérito dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré no pagamento das diferenças diferenças de horas extraordinárias, além das respectivas integrações nos repousos semanais, saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e propocionais, ambas acrescidas do terço constitucional, natalinas proprocionais, FGTS, ressalvando a dedução das parcelas pagas sob idêntico título, bem como para determinar que o cálculo dos recolhimentos previdenciários seja efetuado mensalmente, com base nos valores históricos devidos e respeitado o percentual atribuído a cada parte, cabendo ao empregador o ônus da diferença correspondente às multas e juros pelo não recolhimento nas épocas próprias, calculados de acordo com índices e tabelas pertinentes ao órgão previdenciário e a observância da Súmula 368 do C. TST quanto à apuração da cota fiscal. Inverte-se o ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma da lei. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória das diferenças relativas ao FGTS.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 581741"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "581160": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00065-2007-079-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SINDICATO TRABALHADORES COMÉRCIO MINÉRIOS DERIVADOS PETRÓLEO ERJ (Adv. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20818/D) - Recorrido: POSTO GIGANTE DA DUTRA LTDA. (Adv. João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB/RJ 30826/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, por ofensa à CRFB e por inversão do ônus da prova. No mérito, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\n00202-2004-221-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIAÇÃO MIRANTE LTDA. (Adv. Hermes Bassalo Antunes - OAB/RJ 17249/D) - Recorrida: CLÁUDIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 67993/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 581160"
                            ],
                            "580652": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00090-2007-245-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRcdo: Andreia Pinheiro Machado [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)], Rcdo: Fabiana Gervazio de Oliveira [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andreia Pinheiro Machado, Rcdo Fabiana Gervazio de Oliveira\r\n\r\n.... por maioria, dar provimento ao recurso para determinar que à contribuição previdenciária no percentual de 20% sobre o valor do acordo a cago da reclamada seja acrescido o percentual de 11%, que deverão ser recolhidos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00470-1992-032-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: MARCIA DE LURDES CARDOSO MONTEIRO [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO LIMA DE CARVALHO, Agdo: GILSON WERBA DE MORAES E CASTRO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Agdo: MULTIPLOS-SERVICOS DO LAR LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GILSON WERBA DE MORAES E CASTRO, Agdo MARCIA DE LURDES CARDOSO MONTEIRO\r\n\r\n.... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de falta de delimitação da matéria argüida pelo agravado e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00965-2006-045-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Neusa Regina Goncalves Fernandes [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Mendonca e Muller Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Neusa Regina Goncalves Fernandes, Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\n.... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar subsidiariamente a segunda Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 02434-2006-247-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao (INSS)\r\n\r\nRcdo: E.A. Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)], Rcdo: Antonio Marcos Guilherme da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Marcos Guilherme da Silva, Rcdo E.A. Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME\r\n\r\n.... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 580652"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "580943": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nAP-00533-2002-052-01-00-5 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante/Agravante: LUCIANO DARIO DE LIMA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ-41069-D). Embargado/Agravado: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB/RJ-96550-D).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00787-2006-056-01-00-2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D). Embargado/Recorrido: JORGE CLAUDIO FERNANDES NUNES (Dr. Solange Campos OAB/RJ-80278-D). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-00917-2007-055-01-00-1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrida: MARILDA MARIA DE JESUS (Dr. Paulo Franco de Mattos Silva OAB/RJ-125423-D) Embargada/Recorrente: DENISE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (Dr. Jair Otoniel da Fonseca OAB/RJ- 29689-D ) \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pela autora, e, no mérito, negar-lhes provimento, porém, para sanar erro material contido no acórdão, esclareço que onde se lê \"(...) porque não havia ânimo de permanência (fl. 202)\", leia-se \"(fls. 102), ...\"\r\n\r\nAP-01350-1995-056-01-00-2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante/Agravado: ANTONIO MACHADO DOS REIS (Dr. Roberto Bastos Gonçalves OAB/RJ-13460-D) Embargado/Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Sonia Maria Pereira das Neves OAB/RJ-90832-D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01440-2004-045-01-00-1- EMBARGOS DECLARATÓRIOS Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D). Embargado/Recorrido: SERGIO RIBEIRO LAGE (Dr. Marcello Lima OAB/RJ-74166-D). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da demandada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, aplica-se à embargante a multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538 do CPC, de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 580943"
                            ],
                            "580950": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00974-2005-013-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : Luiz Antonio Lopes Leao ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Embargado : Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Construtora Noberto Odebrecht S.A. ( Carlos Alonso de Sa Gutierrez RJ106911D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 580950"
                            ],
                            "580951": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01125-2005-005-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte -Embargante : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Aline Menezes Correa RJ117580D ), Bruno Leonardo Ramos dos Santos ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Banco Bradesco S.A. ( Aline Menezes Correa RJ117580D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Aline Menezes Correa RJ117580D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Aline Menezes Correa RJ117580D ), Bruno Leonardo Ramos dos Santos ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela 1ª ré e pelo autor e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o v. Acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 580951"
                            ],
                            "580949": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01004-2002-011-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : EVERALDO FLORENCIO DA SILVA ( Lenira Barros RJ30586D ), - Recorrido : INSTITUTO METODISTA BENNETT ( Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ100892D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a equiparação salarial no período imprescrito, a partir de 30/07/1997, com o pagamento das diferenças salariais, resilitórias, FGTS, férias, natalinas, e a anotação da função de artífice de conservação, como pretendido nos itens a a j do pedido autoral, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência nas custas judiciais e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto doDesembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 580949"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "580790": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 00881-2007-035-01-00-1 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Julio Cesar dos Santos Rodrigues [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.Ter ciencia de despacho negando seguimento ao recurso. (fls. 149) Prazo 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 580790"
                        ],
                        "580697": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01402-2006-020-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Aurea Soares ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Embargado : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ83719D ), Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Alberto Nicodemus Oliveira Silva RJ100095D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios aviados por ÁUREA SOARES e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////Processo: 00730-2007-032-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria - Recorrido : Alexandre Franca Lima ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ana Claudia Lopes Silveira RJ105489D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, não conhecer da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por falta de interesse, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////Processo: 00810-2005-441-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Jose de Souza Robadey Filho ( Norberto Judson de Souza Bastos RJ44205D ), - Recorrido : Cimento Rio Branco S/A ( Guilherme Monteiro de Oliveira RJ38566D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////Processo: 01515-2003-006-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : IRI NARCIZO ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Embargado : CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios aviados por IRI NARCISO e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO., tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.Marluce Faget de Paula Carneiro Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 580697"
                        ],
                        "580800": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02490-2006-245-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Uniao Federal (INSS) - Recorrido : Renata Carvalhaes da Silva ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), Squasso Centro de Beleza Ltda. ( Eraldo Jorge de Oliveira RJ73743D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Presente o Dr. Bruno Cariello./////// Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 580800"
                        ],
                        "581111": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 02185-2007-461-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Arthur da Silva Neto ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determinada a retificação da autuação para fazer constar como recorrente NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP, excluindo-se SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA. ///////. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 581111"
                        ],
                        "580979": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOS PROCESSOS DO DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA ABAIXO RELACIONADOS SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EM FACE DE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR/VISTOR E ADIADOS PARA A SESSÃO DO DIA NOVE DE JULHO DE 2008.\r\n\r\n8 - 00119-2007-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Funeraria Nossa Senhora da Apresentacao Ltda. ( Adv. Frederico Costa Ribeiro RJ 63733 D ) - Recorrido: Luciano Vieira da Silva ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D).\r\n\r\n14 - 00182-2007-034-01-00-5 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Ricardo da Costa Teixeira ( Adv. Atila Medeiros Serra RJ 56982 D ) - Agravado: Reinaldo Pitoli ( Adv. Joao Eduardo Pollesi SP 67258 D ), Pitoli UD Ltda ( Adv. Joao Eduardo Pollesi SP 67258 D ).\r\n\r\n22 - 00320-2007-003-01-00-8 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Jose de Arimatea Azevedo Salgado ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Jose de Arimatea Azevedo Salgado ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n31 - 00427-2006-008-01-00-7 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Jose Antonio Venancio Buta ( Adv. Milton Telles de Santanna RJ 4371 D ) - Recorrido: Criacao Bogani Ltda. ME ( Adv. Jair Raimundo Vieira RJ 58795 D ).\r\n\r\n34 - 00463-2006-018-01-00-8 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Haroldo Moura dos Santos ( Adv. Eliane Baptista Ribeiro RJ 90100 D ) - Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 98905 D ).\r\n\r\n38 - 00493-2006-027-01-00-5 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Editora O Dia S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Coopservice Cooperativa para Prestacao de Multiservicos Ltda., Marcelo da Silva Sauer ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n44 - 00561-1990-014-01-00-1 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: EMILIA PAES VAL PASSO ( Adv. Fernanda de Tolla RJ 64278 D ), ANTONIO EVANDRO ALVES DE CARVALHO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: EMILIA PAES VAL PASSO ( Adv. Fernanda de Tolla RJ 64278 D ), ANTONIO EVANDRO ALVES DE CARVALHO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n51 - 00641-2006-006-01-00-0 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Fundacao de Previdencia dos Servidores do IRB - PREVIRB ( Adv. Rogerio Maia de Sa Freire RJ 96260 D ), IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ( Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui RJ 81690 D ) - Recorrido: Fundacao de Previdencia dos Servidores do IRB - PREVIRB ( Adv. Rogerio Maia de Sa Freire RJ 96260 D ), Fabio Lucio Ciuffo de Miranda ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ( Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui RJ 81690 D ).\r\n\r\n62 - 00809-2006-013-01-00-6 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Waldebrando Saint Clair Costa ( Adv. Rene Perbeils RJ 10184 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ), BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ).\r\n\r\n64 - 00827-2004-020-01-00-4 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: MASSA FALIDA DE UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA ( Adv. Marco Aurelio de Barros Montenegro SP 45666 D ), PROMON ENGENHARIA LTDA ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), GENTIL SABINO DE BRITO ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n65 - 00830-2005-010-01-00-1 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: Anderson Faria Souza ( Adv. Jorge Antonio Pinheiro RJ 117607 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO)\r\n\r\n77 - 00952-1991-031-01-00-2 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DO MUN RJ ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA S/A ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n79 - 00970-2005-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antonio Alves de Almeida ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ).\r\n\r\n95 - 01121-2006-024-01-00-7 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: SHV Gas Brasil Ltda. ( Adv. Ricardo Marcio Tonietto RJ 53083 D ) - Recorrido: Manoel da Paixao Soares Filho ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ).\r\n\r\n99 - 01173-2005-004-01-00-8 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Ivan Kolling do Vale ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n107 - 01246-2006-031-01-00-5 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Varig Logistica S.A. - Recorrido: Esmeralda da Cruz ( Adv. Kelly Regina Almeida Lopes RJ 76661 D ), Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda..\r\n\r\n134 - 01669-1998-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: EDITORA O FLUMINENSE LTDA ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), ITAPUCA REPRESENTACOES PUBLICIDADE E PROM LTDA ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: ROY EDWARD TAYLOR ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO)\r\n\r\n138 - 01738-2002-037-01-00-5 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: ANTONIO MUNIZ FILHO ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Agravado: WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ).\r\n\r\n149 - 02143-2000-016-01-00-4 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: SINDICATO EMPR VENDEDORES VIAJANTES COM ERJ ( Adv. Patricia da Silva Pereira RJ 86837 D ) - Recorrido: SOUZA CRUZ S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nFernando Mendonça de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 580979"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "581018": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00605-1999-025-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ-71427/d) Recorridos: RONALD WERNECK GALDIANO (Dr. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ-5563/d) e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.(Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67460/d) - “... por maioria, reconhecer a competência da Justiça do Trabalho, em razão da matéria e, por unanimidade, dar provimento em parte ao recurso interposto pela primeira reclamada FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, para julgar improcedente, in totum, o pedido formulado pelo reclamante.”\r\n\r\nPROC-00667-2003421-01-00-1(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: ABELARDO PAZ DA ROCHA PAIVA (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty - OAB/RJ-34958/d) Recorrido: FAZENDA ORIENTE (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para reconhecer a existência de vínculo de emprego entre o indivíduo e a reclamada, pelo período compreendido entre 22.09.2002 e 06.03.2002 (em que o autor exerceu a função de marceneiro). Condenar a reclamada a anotar a C.T.P.S. do reclamante, de maneira que desse documento passe a constar o contrato de trabalho que se manteve entre eles, observando as informações abaixo: data de admissão: 22.09.2002; função: marceneiro; data de saída:28.02.2003. Determinar o retorno dos autos ao d. Juízo de origem, para que este, diante dos elementos neles existentes, decida sobre os demais pedidos formulados pelo reclamante, fixando, inclusive, a remuneração percebida pelo trabalhador. Porque esta decisão não encerra o processo na Jurisdição Trabalhista, não cabe, desde já, arbitrar valor à condenação imposta à reclamada, definindo-se, entretanto, que invertem-se os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/06/2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 581018"
                            ],
                            "581028": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00620-2006-055-01-00-5(RO) - Redator Designado Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67115-D); Recorrido: MARIA DE FÁTIMA LOUREIRO RODRIGUES (Dr. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-39529-D) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 / 06 / 2008.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 581028"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "580937": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01179-2004-008-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Embargado : BERNARDETE DE CARVALHO PORTELLA ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, mas negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti Monteiro - Tecnico Judiciario\r\n\r\nId: 580937"
                            ],
                            "581276": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00660-2007-247-01-00-0(RRPS) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: UNIÃO FEDERAL-INSS(por mandado) - RCDOS: 1 - EMERSON BARBOSA DAS NEVES (Dr. Leonardo Lopes Aguiar - OAB/RJ-106216/D) e 2 - VIAÇÃO FORTALEZA LTDA (Dr. Marcos Henrique Maudonet - OAB/RJ-84500/D) “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União Federal...”\r\n\r\n01065-2005-263-01-00-9(RRPS) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: UNIÃO FEDERAL-INSS (por mandado) - RCDAS: 1 - MARLI PEREIRA DE SOUZA (Dr. Aurélio Moraes Pelegrino - OAB/RJ-92551/D) e 2 - CONSERVAS RUBI S.A. (por edital) “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União Federal...”\r\n\r\n01761-2002-342-01-00-0(RRPS) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: UNIÃO FEDERAL-INSS (por mandado) - RCDOS: 1 - PROJETOS E INSTALAÇÕES LUCMAR LTDA - ME (Dr. Beethoven Cavalhieri de Araújo Brandão - OAB/RJ-58127/D) e 2 - ROBERTO SALOTTO ALVES (Dr. Roberto Machado da Costa - OAB/RJ-99600/D) “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, agora sucedido pela União Federal...”\r\n\r\n02304-2003-243-01-00-1(RRPS) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: UNIÃO FEDERAL-INSS (por mandado) - RCDOS: 1 - JOÃO PAULO DA COSTA (Dr. Gilson da Silva Amaral - OAB/RJ-107353/D) e 2 - TOUT JOURS ALIMENTOS LTDA (Dr. Nely Cafure - OAB/RJ-26567/D) “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União Federal...”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Desembargador Federal da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada CONSERVAS RUBI S.A., encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01065-2005-263-01-00-9(RRPS), para ciência da r. decisão de fls. 63/66.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na Secretaria da 8ª Turma, no local de costume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 581276"
                            ],
                            "581186": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00046-2007-482-01-00-1(RRPS) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: GERALDO J. COAN E CIA LTDA (Dr. André Luiz de Souza Esteves - OAB/RJ-88230/D) - RCDA: CRISTIANE BOTELHO BUAS (Dr. Daniel Cruz Maffei - OAB/RJ-88024/D) “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada...”\r\n\r\n00503-2007-421-01-00-8(RRPS) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: INDÚSTRIA FRONTINENSE DE LÁTEX S.A. (Dr. Alexandre Oliveira de Faria - OAB/RJ-79915/D) - RCDA: CAMILA ELISA JUNQUEIRA ROBERTO (Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB/RJ-78743/D) “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada...”\r\n\r\n00917-2007-245-01-00-0(RRPS) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: SENDAS S.A. (Dra. Natália S. S. Celidônio - OAB/RJ-99328/D) - RCDOS: 1 - LUCIANA BOMFIM DA SILVA (Dra. Jessika Batista Gonçalves - OAB/RJ-103718/D) e 2 - MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (por edital) “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, por irregularidade de representação...”\r\n\r\n01257-2007-461-01-00-0(RRPS) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-45243/D) - RCDOS: 1 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ-64685/D) e 2 - SEBRÁS MONTAGENS NAVAIS LTDA (Dr. Adilson Martins da Cruz - OAB/RJ-36762/D) “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada...”\r\n\r\n01391-2006-002-01-00-0(RRPS) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália S. S. Celidônio - OAB/RJ-99328/D) - RCDO: FERNANDO DE OLIVEIRA CHAFFIN (Dr. Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB/RJ-80442/D) “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada...”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Desembargador Federal da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00917-2007-245-01-00-0(RRPS), para ciência da r. decisão de fls. 126/128.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na Secretaria da 8ª Turma, no local de costume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 581186"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "579397": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01374-2004-222-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: NOVA PARK ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 084862/D AB:RJ 100778/D ] NOVA PARK ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, WILLIAN GUILHERME VIANA, SIND GUARDADORES AUTONOMOS DE AUTOMOVEIS: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 00133-2006-063-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Sergio do Nascimento Vieira [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha OAB:RJ 077992/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 037836/D ] Sergio do Nascimento Vieira, GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda., Super Via Concessionaria Transporte Ferroviario S.A.: \"Por unanimidade,conhecer do recurso e, no merito,negr-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 01330-2005-073-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 096770/D ] CSU Cardsystem S.A., Kelly Cristina Machado, Tim Celular S.A.: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, conceder-lhe parcial provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os onus da sucumbencia, mantidos identicos valores para a causa e custas\". \r\n\r\nProc. 00131-2006-501-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 096304/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda, Jose Carlos de Oliveira: \"Por unanimidade,conhecer do recurso, exceto quanto as razoes concernentes a validade do sistema de compensacao de jornada e, no merito, conceder parcial provimento ao recurso para: a) determinar que se observem os horarios de inicio e termino da jornada, conforme registrados nos controles de ponto ate,31.10.03, b) determinar que se observem, como dias trabalhados, aqueles registrados nos controles de ponto; c) afastar a condenacao concernente ao intervalo intrajornada\". \r\n\r\nProc. 00329-2006-002-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Unicare Servicos Medicos e Terapia Intensiva Ltda. E OUTRO S AB:RJ 017494/D AB:RJ 097657/D AB:RJ 097657/D AB:RJ 017494/D ] Unicare Servicos Medicos e Terapia Intensiva Ltda., Lidiane Vida de Oliveira: Tomar ciencia decisao:\"...por unanimidade conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nId: 579397"
                            ],
                            "581153": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nConclusões de julgamento\r\n\r\nProcesso: 01150-2005-058-01-00-5 - RO - Rcte: Belcosa Industria de Cosmetica Ltda. - Wella [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosRcdos: Paulo Luiz de Barros Soares [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)] e Vértice Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv.Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB:RJ 94482 D)]. Destinatário(s): Rcdo Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\" ... por unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, nega-se provimento ao recurso ajuizado por Belcosa Indústria de Cosméticos Ltda. Concede-se provimento ao recurso ajuizado por Paulo Luiz de Barros Soares para considerar que realizava 10 horas extras semanais, mantidos os demais termos da condenação.\" \r\n\r\nProcesso: 00903-2004-045-01-00-8 - RO- Rcte : Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal. Rcdo: SILVIA DE AMORIM ALMEIDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)] e TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Laice de Almeida Anjos(OAB: 67235-d) ]Destinatário(s): Rcdo TRANSPORTES ORIENTAL LTDA\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 581153"
                            ],
                            "580787": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01288-2006-037-01-00-4 - RORcte: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)] e OutrosRcdo: Flamarion Tadeu Almeida Souza [Adv. Edilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 61296 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte Flamarion Tadeu Almeida Souza, Rcdo VIACAO ITAPEMIRIM SATer ciencia de despacho:\"...impondo-se a conversão do feito em diligência...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 580787"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "579020": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00112-2007-052-01-01-1 (AI) -RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Embte/ Recte: MARCIA HENRIQUE DA SILVA (Dra. ChristianeS. Menescal Carneiro OAB/RJ 75199 D) - Recdo: INSTITUTO CRECHE DE OLIVEIRA FONSECA LTDA-ME (Dra. Ana Cristina Fernandes M. Arantes OAB/RJ 118559 D)- \"...por unanimidade conhecer dos Embargos e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nRJ, 25 de junho de 2008\r\n\r\nM. Helena C. de Oliveira \r\n\r\nId: 579020"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "581058": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 16 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00874-2003-062-01-00-9 RO J 080789 D J 086959 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00072-2007-062-01-00-2 RO J 055021 D J 002462 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00073-2005-061-01-00-9 AP J 003873 D J 054979 D ). \r\n\r\n01227-2006-061-01-00-0 RO J 128576 D J 071330 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01400-2007-070-01-00-2 RO J 081327 D J 088922 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 17 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00119-2008-064-01-00-1 RO J 094576 D J 021746 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n01572-2007-064-01-00-4 RO J 027439 D J 098878 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00781-2007-072-01-00-5 RO J 021746 D J 037574 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 19 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nSem distribuicao em 19/06/2008 p/ Turma \r\n\r\nId: 581058"
                        ],
                        "580841": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO100 - 01683-2005-046-01-00-7 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Sergio Pereira da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Sergio Pereira da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 580841"
                        ],
                        "580837": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO1 - 00013-1994-441-01-00-0 - AP - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: ANA MARA SOUZA GARBELINI ( Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos RJ 1804 D ) - Agravado: Municipio de Santa Maria Madalena ( Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ).2 - 00047-2003-263-01-00-8 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: VIACAO GALO BRANCO LTDA ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).3 - 00119-2006-541-01-00-7 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Municipio de Paraiba do Sul ( Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul ) - Recorrido: Wilma de Chirsto Lima ( Adv. Sergio de Souza RJ 1504 B ).4 - 00150-2007-441-01-00-0 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Cantagalo ( Procurador Procuradoria Munic de Cantagalo ), Julio Cesar de Paiva Guimaraes ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ) - Recorrido: Municipio de Cantagalo ( Procurador Procuradoria Munic de Cantagalo ), Julio Cesar de Paiva Guimaraes ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ), Liga Desportiva de Cantagalo ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).5 - 00160-2007-421-01-00-1 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Viacao Nossa Senhora Aparecida Ltda ( Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D ) - Recorrido: Eli Jose Moreira ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ).6 - 00197-2007-032-01-00-0 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Diego Paschoa Trindade ( Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao RJ 73583 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).7 - 00213-2007-301-01-00-1 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: UNIAO - Recorrido: Luiz Mauricio da Silva Santos ( Adv. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D ), Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).8 - 00227-2007-018-01-00-2 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido: Janete Rodrigues Bandeira, Ercrom Entidade Repr. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes.9 - 00246-2005-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Construtora Cristal Ltda ( Adv. Luiz Antonio Marinho Pinheiro RJ 78633 D ), Jefferson dos Santos Costa ( Adv. Sueli Cristina Villa RJ 117757 D ).10 - 00314-2007-204-01-00-3 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Marcos Aurelio Celestino da Cunha ( Adv. Moises Jose da Costa Filho RJ 88651 D ) - Recorrido: Aeronova Transportes Ltda ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 95033 D ).11 - 00331-2003-511-01-00-0 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A ( Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D ) - Agravado: NILCEIA DAUDT FIGUEIRA ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ).12 - 00386-2003-031-01-00-3 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: DJALMIR LOPES PONTIFICE ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).13 - 00414-2007-301-01-00-9 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Atelier Vera Petropolis Ltda. ( Adv. Marcelo Gouvea Schaefer RJ 96568 D ) - Recorrido: Claudio Walker Bandeira de Mello Rodrigues ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).14 - 00430-2007-008-01-00-1 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Aline Xavier de Oliveira ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ).15 - 00465-2007-322-01-00-1 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Ailton Lucio Muniz ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ) - Recorrido: Alexandre Silva dos Santos ( Adv. Samara Mello Chrisostomo RJ 84674 D ).16 - 00546-2002-043-01-00-3 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira RJ 101952 D ) - Recorrido: ROSINETE CANDIDO ALVES FONTES ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).17 - 00570-2006-045-01-00-9 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Worldwide Assistance Servicos de Assistencia Personalizados S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Juliana Leite da Cunha ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ).18 - 00581-2007-047-01-00-2 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Luciane Rocha Rosa RJ 128620 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Guilherme Borba RJ 123282 D ) - Recorrido: Mariane da Silva Reis ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ).19 - 00588-2004-243-01-00-2 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: União Federal - Recorrido: WAL MART DO BRASIL LTDA SAMS CLUBE ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), CARLOS ANDRE BASTOS ( Adv. Alvanir Rosa de Souza RJ 39130 D ).20 - 00602-2002-043-01-00-0 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: JORGE LUIZ VASCONCELOS DA ROSA ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), JORGE LUIZ VASCONCELOS DA ROSA ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).21 - 00608-2007-049-01-00-0 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Transporte Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Ilza Goncalves de Sousa ( Adv. Luis Carlos da Silva RJ 112531 D ).22 - 00612-2006-244-01-00-1 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Escola da Tia Marilia Ltda ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ), Alexandra da Silva Geamonoud ( Adv. Aurelio Moraes Pelegrino RJ 92551 D ).23 - 00649-2006-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( INSS) - Recorrido: Fernando Pereira Fonseca ( Adv. Patricia de Jesus Rocha Monteiro RJ 104247 D ), Joao Fernandes ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ).24 - 00727-2002-007-01-00-6 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: AUTO POSTO LONIER LTDA ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ) - Agravado: WALACE DA SILVA GOMES ( Adv. Carlos Fernandes Braga RJ 93281 D ).25 - 00739-2005-028-01-00-4 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Dirce Esi Rabello Garro ( Adv. Joao Borsoi Neto RJ 48493 D ).26 - 00788-2007-521-01-00-5 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Sampaio Miranda ( Adv. Ilidio do Carmo Loures RJ 49541 D ).27 - 00792-2004-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal (INSS) - Recorrido: POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA ( Adv. Orestes Cavalcanti Neto RJ 62644 D ), ELDIO BARRETO DIAS ( Adv. Sebastiao Epaminondas da Silva RJ 63640 D ).28 - 00822-2004-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Uniao Federal(INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: SEBASTIAO MARIO ALVES ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), FORNECEDORA FRATTANE LTDA ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ).29 - 00837-2007-028-01-00-3 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Angela Salvadora Nogueira ( Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo RJ 138217 D ).30 - 00880-2007-043-01-00-1 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Associacao Sao Vicente de Paulo Instituto Sao Vicente de Paulo ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ) - Recorrido: Sandra Fallah Salame ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ).31 - 00919-2006-044-01-00-6 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Eduardo Freitas dos Santos ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).32 - 00959-2007-322-01-00-6 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Cristal Azul Transportes Ltda ( Adv. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Isabel Cristine Falcao Alvarenga RJ 140630 D ), Jose Santana da Silva ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ) - Recorrido: Jose Santana da Silva ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ), Cristal Azul Transportes Ltda ( Adv. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Isabel Cristine Falcao Alvarenga RJ 140630 D ).33 - 00963-2007-301-01-00-3 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ), Paulo Pinheiro dos Reis Moreira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Santander Banespa S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ), Paulo Pinheiro dos Reis Moreira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).34 - 00963-2006-013-01-00-8 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Uniao Federal - Recorrido: Luciene Souza da Costa ( Adv. Indiara Lavra da Silva RJ 65113 D ).35 - 00965-2007-044-01-00-6 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: F Mac Engenharia Ltda ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Recorrido: Wellington do Nascimento ( Adv. Ademir Cardoso Viana RJ 138808 D ).36 - 00977-2005-204-01-00-6 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda ( Adv. Robson Luiz Gomes Servino RJ 102678 D ) - Recorrido: Valeria Cecilia Fernandes de Lima ( Adv. Rita de Cassia Carvalho RJ 46980 D ).37 - 00982-2007-044-01-00-3 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Djalma Abdalla ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Fernando Reis Vianna Filho RJ 14388 D ).38 - 01051-2000-491-01-00-6 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Norberto Judson de Souza Bastos - Agravado: MARIA APARECIDA DA SILVA ( Adv. Iramar Duarte de Sa RJ 54579 D ).39 - 01134-2006-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal (INSS) - Recorrido: Wolflan Alves Costa ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), TMMG Bar e Restaurante Ltda ( Adv. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 67938 D ).40 - 01150-2006-048-01-00-9 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: UNIAO FEDERAL - Agravado: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).41 - 01192-2005-004-01-00-4 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Royalty Copacabana Hotel ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Rogerio Marciano dos Santos ( Adv. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ).42 - 01206-2007-050-01-00-2 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: TV Sky Shop S.A. - Recorrido: Delphim Correa Olivia ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva RJ 65034 D ).43 - 01215-2003-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: VAGNER ANTONIO CARDOSO SOARES ( Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos RJ 61865 D ) - Recorrido: TAMBRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Marcelo Augusto Pimenta SP 118843 D ).44 - 01221-2006-247-01-00-3 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Uilmar Ramos de Castro Santana ( Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha RJ 43380 D ), Graca Maria Vieira Porto ( Adv. Wander Silva Madeira RJ 119846 D ).45 - 01268-2007-203-01-00-3 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Francisco Ferreira ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).46 - 01278-2005-029-01-00-3 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Ribeiro Pinto ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ).47 - 01290-2003-342-01-00-0 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: LEGIAO DA BOA VONTADE ( Adv. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D ) - Agravado: ROBERTA SOARES ( Adv. Pedro Alves de Souza RJ 71059 D ).48 - 01292-2007-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Club Med Brasil S.A. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpao RJ 61423 D ) - Recorrido: Edson de Amorim Cezar ( Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ 80429 D ).49 - 01295-2007-039-01-00-0 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Octavio Ignacio da Rosa ( Adv. Daniel Rocha Mendes RJ 93949 D ).50 - 01335-2004-025-01-00-8 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: CASA DA TORRE ARTE EM EVENTOS FESTAS LTDA ( Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ), ILZA PEREIRA MARTINS ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ) - Recorrido: ILZA PEREIRA MARTINS ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ), CASA DA TORRE ARTE EM EVENTOS FESTAS LTDA ( Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ).51 - 01341-2007-026-01-00-4 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Arthur Eduardo Cavalcanti Bastos ( Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras RJ 142135 D ).52 - 01357-2006-321-01-00-9 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda ( Adv. Jose Marco Tayah RJ 67177 D ) - Recorrido: Agnaldo Silva dos Santos ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ).53 - 01374-2004-017-01-00-0 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: ROSIANE CAVALCANTE BARROS ( Adv. Ricardo Rosas Gomes RJ 56781 D ) - Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA.54 - 01398-2006-002-01-00-2 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Lauricea Schittini de Almeida ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda..55 - 01407-2006-048-01-00-2 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Jose Maria da Silva ( Adv. Pedro Rolando Barcellos RJ 21301 D ), Tangran Engenharia Ltda ( Adv. Pedro Rolando Barcellos RJ 21301 D ).56 - 01410-2007-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Leilson da Silva Gregorio ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), Elfe Solucao em Servicos Ltda ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Elfe Solucao em Servicos Ltda ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Leilson da Silva Gregorio ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).57 - 01433-2005-043-01-00-8 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Prolex Consultoria e Assistencia Tecnica Ltda. ( Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D ) - Recorrido: Luciane Martins Soares ( Adv. Antonio Jose de Almeida Santos RJ 80571 D ).58 - 01464-2006-206-01-00-6 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Enimilson Alves de Assis ( Adv. Julio Cesar Xavier Porto RJ 123584 D ).59 - 01470-2006-521-01-00-0 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Resende (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Claudio Raimundo da Silva ( Adv. Tercio dos Reis Correa RJ 93235 D ).60 - 01496-2006-050-01-00-3 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda. ( Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D ), Carlos Alberto Pereira de Albuquerque ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Pereira de Albuquerque ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda. ( Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D ).61 - 01498-1999-021-01-00-7 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: TANIA MARIA MAURITY SANTOS ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ).62 - 01502-2005-017-01-00-7 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: Paulo Roberto da Silva Rodrigues ( Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana RJ 38113 D ).63 - 01511-2004-021-01-00-6 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: DORGIVAL EVANGELISTA DIAS ( Adv. Angela de Almeida Goncalves RJ 70975 D ) - Recorrido: HOTEL NOVO MUNDO LTDA ( Adv. Michel Eduardo Chaachaa RJ 87275 D ).64 - 01541-2005-204-01-00-4 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S/A ( Adv. Claudio Jose Machado Neves RJ 91634 D ) - Recorrido: Barbara de Oliveira Henriques ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).65 - 01593-2005-004-01-00-4 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Uniao Federal (INSS) - Recorrido: Paulo Roberto do Nascimento ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).66 - 01610-2006-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: União Federal - Recorrido: Panorama Servicos Tecnicos Ltda., Luciana Teodoro Araujo ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ), Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.67 - 01612-2007-037-01-00-5 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Leonardo Marques da Rocha Vieira ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ) - Recorrido: Paulo Fernando de Oliveira ( Adv. Andre Silva Marques RJ 103176 D ).68 - 01729-2002-011-01-00-1 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: CIA PALMARES DE HOTEIS E TURISMO LTDA ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: MARCELO COSTA DEUD ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).69 - 01885-2007-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Adalmir Melo de Abreu ( Adv. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ), Unilix do Brasil Ltda..70 - 01908-2006-246-01-00-2 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Andre Patrick de Andrade Medeiros ( Adv. Glaucia Vieira Lontra RJ 46220 D ).71 - 01919-2006-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Cordeiro Paranhos ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Banco Santander Banespa S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ).72 - 01977-2002-262-01-00-1 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), CESAR FERNANDES DOS SANTOS ( Adv. Katia Veronica Soares Pinheiro RJ 43577 D ).73 - 02024-2005-204-01-00-2 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano RJ 59293 D ) - Recorrido: Antonio Cesar da Silva ( Adv. Valmir Martins Barbosa Junior RJ 97714 D ).74 - 02045-2005-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Edson Guindani ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ), Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D ) - Recorrido: Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D ), Edson Guindani ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ).75 - 02091-1997-012-01-00-4 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA. ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ) - Recorrido: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ).76 - 02128-2001-244-01-00-2 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal (INSS) - Recorrido: EDSON HYPPOLITO COELHO N/P socia Maria Cristina Capita Coelho, FELICIANO MENEZES DE CARVALHO ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).77 - 02160-2004-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: DALBERTO DE SOUZA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).78 - 02428-2005-204-01-00-6 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Nitriflex Industria e Comercio S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).79 - 02486-2006-261-01-00-5 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Unilix do Brasil Ltda., Jose Noel de Souza ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ).80 - 02668-2006-263-01-00-9 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Companhia Estadual dde Gas - CEG - Recorrido: Anderlucio Inacio de Oliveira ( Adv. Valeria de Freitas Camara RJ 59186 D ).81 - 02717-2005-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Maria Pereira da Silva ( Adv. Rosane Rosa RJ 65493 D ) - Recorrido: Clube dos Funcionarios da CSN ( Adv. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 74375 D ), Conservadora Volta Redonda Ltda..82 - 03068-2004-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: CARLOS ALBERTO DA SILVA ( Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ 63387 D ), MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ( Adv. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 55967 D ).83 - 01326-2005-054-01-00-3 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: BCR Bio Center Rio Informatica e Celular Ltda. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ) - Recorrido: Andre Luiz Vieira Lima ( Adv. Antonio Adriano de Oliveira RJ 28760 D ).84 - 00076-2006-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ), Orlando Brandao Thomaz ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Orlando Brandao Thomaz ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ).85 - 00185-2007-054-01-00-3 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Irany de Santana Cabral ( Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ 130683 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Irany de Santana Cabral ( Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ 130683 D ).86 - 00258-2006-054-01-00-6 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Associacao Uniao Este Brasileira Adventistas Setimo Dia - ARJ Sul ( Adv. Paulo Roberto Gomes RJ 73231 D ) - Recorrido: Elenita de Jesus Elexias ( Adv. Jose Luiz de Sousa Santos RJ 47890 D ).87 - 00303-2007-241-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Leonardo Mendonca da Paz ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ).88 - 00395-2007-058-01-00-7 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Valter Silva Loureiro ( Adv. Iratan Borges Fonseca RJ 81251 D ), Wellington Nacacio Martiniano ( Adv. Iratan Borges Fonseca RJ 81251 D ), Celso dos Santos Nicacio ( Adv. Iratan Borges Fonseca RJ 81251 D ), Vagner Nicacio Loureiro ( Adv. Iratan Borges Fonseca RJ 81251 D ), Leandro Barboza Arariba dos Santos ( Adv. Iratan Borges Fonseca RJ 81251 D ) - Recorrido: Igreja Internacional da Graca de Deus ( Adv. Alexandre P de Andrade RJ 74827 D ).89 - 00441-2006-053-01-00-5 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Paulo Sergio da Silveira ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ) - Recorrido: Box Clean Servicos Gerais Ltda. ( Adv. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 59986 D ), Clube Olimpico de Jacarepagua.90 - 00584-2007-060-01-00-6 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sistema PH de Ensino Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Karin Lilio Dantas ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ) - Recorrido: Sistema PH de Ensino Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Karin Lilio Dantas ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ).91 - 00798-2007-050-01-00-5 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Janice Goudar Moreira ( Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ 72373 D ), Central de Atendimentos e Servicos Ltda. - Recorrido: Janice Goudar Moreira ( Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ 72373 D ), Net Rio ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).92 - 00833-2007-028-01-00-5 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: TV Omega Ltda. ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: Evelyn Bezerra Raposo ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).93 - 01021-2006-282-01-00-8 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Manoel Fidelis Alves Ribeiro ( Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D ) - Recorrido: Condominio Edificio Morada da Baroneza-Bloco 02 ( Adv. Manoel Jose do Rego Barros RJ 86990 D ).94 - 01281-2007-054-01-00-9 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Tootsy 18 Comercio de Roupas Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Rozangela Ana do Carmo ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).95 - 01488-2003-007-01-00-2 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: EDIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: VALDECI JERONIMO DA SILVA ( Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D ).96 - 01496-2005-060-01-00-0 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Geomap Cons. e Projetos n/p socio Jose Roberto Vieira de Castro, Gilmar Araujo ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).97 - 01699-2003-021-01-00-1 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: EUSTAQUIO DE SOUZA BRANDAO, JORGE DE SOUZA LIMA ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), MARIA DA CONCEICAO SALLES COELHO DO REIS - Recorrido: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ( Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza RJ 112899 D ).98 - 01897-1996-023-01-00-8 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: RAFAEL FARUK GEBARA - Agravado: WALDEMIR CONCEICAO DO NASCIMENTO ( Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro RJ 37299 D ).99 - 02123-2006-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Benedito Costa de Oliveira ( Adv. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ).Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 580837"
                        ]
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "579306": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00417-2005-070-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: PUC - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA (Dr. Victor Farjalla - OAB/RJ 0005909); Agdo: ISAQUE VIEIRA DINIZ (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 0076320) e TRATAK 1 - COMERCIAL E SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA (Edital) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares de nulidade por ausência de citação ao pagamento e de aplicação de multa por procrastinação processual e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nTRT-AI-01417-2006-226-01-01-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: VALTAIR DE SOUZA (Dr. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ - 0077015); Agdo: COOPERFRIOS - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FRIGORÍFICOS LTDA e MERCADINHO LUXO DO GRÃO PARÁ LTDA (Dr. Rubim Saulo V. Nascimento - OAB/RJ 0114551) “por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por intempestivo ”.\r\n\r\nTRT-RRPS-01361-2007-054-01-00-4 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. César Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 0113167); Rcdo: ADILSON DE SOUZA MONTEIRO (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 0091271) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta em razão da matéria e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria dar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00226-2007-054-01-00-1 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ORGANIZAÇÕES FARINHA PURA LTDA (Dr. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 0012667); Rcdo: WENDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB/RJ 0052987) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar em R$ 643,00 o salário do reclamante; excluir da condenação a entrega das guias de seguro-desemprego e o pagamento da multa por embargos procrastinatórios; delimitar o pagamento de horas extras em três horas semanais, com integração do adicional noturno e do adicional previsto em lei. Fixa-se a condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e as custas em R$ 300,00 (trezentos reais). ”.\r\n\r\nTRT-RO-00297-2005-058-01-00-8 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante -Rctes: FERNANDO CÉSAR CARVALHO DOS SANTOS (Dr. Manoel Branco Braga - OAB/RJ 0037919); e RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa - OAB/RJ 0072973) Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-00739-2006-045-01-00-0 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 002462/A) e Rcda: ROGÉRIA DE OLIVEIRA MELO (Dr. Marcelo Luiz Perissé - OAB/RJ 0093030) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral. Isenta a autora de custas, pois a ela se defere a gratuidade da justiça”.\r\n\r\nTRT-RO-00777-2002-225-01-00-1 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: MARCOS ROBERTO DA SILVA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 0081017) e TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 0025940) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões pelo reclamante, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-01274-2007-225-01-00-8 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NACIONAL (Dr. Carlos Henrique dos Santos - OAB/RJ 0078610) e Rcdo: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Dr. João Andrade de Aguiar - OAB/RJ 0051138) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, mantido o valor arbitrado à condenação, para efeito de custas”.\r\n\r\nTRT-RO-01695-2006-052-01-00-4 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MARCOS ANDRÉ TEIXEIRA DE PROENÇA (Dr. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 0068334); Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283) - “por maioria, não conhecer do recurso por deserto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 579306"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "580907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00004-2008-003-01-00-7 - RTRte: Paulo Henrique de Sousa Junior [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria e IR, em 10 dias.Processo: 00090-2007-003-01-00-7 - RTRte: Giovani Silva Oliveira [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]Rdo: Spress Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Destinatário(s): Rdo Spress Comercio e Servicos Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias.Processo: 00112-2002-003-01-00-4 - RTRte: FELIPE SOARES DE MEDEIROS [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]Rdo: FB SISTEMAS DE AUDIO E VIDEO LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FELIPE SOARES DE MEDEIROS Dar andamento ao feito, em 30 dias.Processo: 00133-1998-003-01-00-2 - RTRte: VANDA DE OLIVEIRA COUTO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]Rdo: LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - N/P SOCIO [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VANDA DE OLIVEIRA COUTOCiencia do oficio de fls.231, em 05 dias.Processo: 00386-2008-003-01-00-9 - RTRte: Ana Paula Morais de Souza GomesRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]Destinatário(s): Rdo Furnas Centrais Elétricas S.A.Manifestar-se sobre peticao de fls.452, em 10 dias.Processo: 00507-1996-003-01-00-8 - RTRte: YARA MARIA FARIAS DOS SANTOS [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]Rdo: RIO GUARANTY ADM PARTIC E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Edson Peixoto da Silva (OAB: RJ 65693 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte YARA MARIA FARIAS DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls.360, em 15 dias.Processo: 01527-2002-003-01-00-5 - RTRte: ESPOLIO DE SEVERINO PAULINO SOARES [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]Rdo: SERVE CENTER ASSIST TEC ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE SEVERINO PAULINO SOARESComprovar nos autos o valor efetivamente recebido,em ate 05 dias do recebimento,para deducao do credito .Processo: 01571-2006-003-01-00-9 - RTRte: Wagner Gonzales dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias.Processo: 00447-2007-003-01-00-7 - RTRte: Jose Fernando Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]Destinatário(s): Rdo Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias.Processo: 00270-2002-003-01-00-4 - RTRte: MARCO JOSE PEREIRA DE FREITAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: SENECA ENGENHARIA E MANUTENCAO SC LTDA [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCO JOSE PEREIRA DE FREITASTomar ciencia do despacho de fls.228, em 05 dias.Processo: 00810-2000-003-01-00-8 - RTRte: MARIA DA CONCEICAO PAPERA ARAUJO [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO PAPERA ARAUJOCiencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .Processo: 00460-2004-003-01-00-3 - RTRte: GLORIA JUCARA BOAVENTURA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE COPRASSE COBRANCA E ASSESSORIA LTDADestinatário(s): Rte GLORIA JUCARA BOAVENTURAReceber Certidao de Habilitacao em Falencia, em 10 dias.Processo: 00379-2008-003-01-00-7 - RTRte: Celma Duarte Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Medical Coop. Cooperativa de Assistencia Médica Ltda.Destinatário(s): Rte Celma Duarte RamosManifestar-se sobre a devolucao da notificacao da reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito,em 30 dias. Processo: 00912-2007-003-01-00-0 - RTRte: Nazare Soares Martins [Adv. Claudio R S Santos (OAB: RJ 117557 - D)]Rdo: Yeka de Ipanema Decoracoes Ltda. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]Destinatário(s): Rte Nazare Soares MartinsContestar embargos `a execucao, em 05 dias.Processo: 00460-1999-003-01-00-5 - RTRte: MARIANGELA ALVES RODRIGUES [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]Rdo: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIANGELA ALVES RODRIGUESComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.Processo: 00388-2004-003-01-00-4 - RTRte: CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Ramiro Miranda Pereira (OAB: RJ 119825 - D)]Rdo: REB ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls.183, em 10 dias.Processo: 00146-2004-003-01-00-0 - RTRte: VITOR DIAS BENTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA DE EXAME RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VITOR DIAS BENTO Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01110-2003-003-01-00-3 - RTRte: VICENTE MARIO NOGUEIRA NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]Destinatário(s): Rte VICENTE MARIO NOGUEIRA NETOContestar embargos `a execucao,. em 05 dias.Processo: 01640-2001-003-01-00-0 - RTRte: PEDRO CARDOSO DA SILVA FILHO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcia Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 86218 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO CARDOSO DA SILVA FILHO Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 00266-2006-003-01-00-0 - RTRte: Ivan Lenine Affonso Junior [Adv. Moises Santana de Sousa (OAB: RJ 101654 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ivan Lenine Affonso JuniorAlterar seus calculos,observando os termos da promocao de fls.204, em 10 dias.Processo: 02376-1999-003-01-00-6 - RTRte: SAMIRA FONSECA ARNAUT [Adv. Jose Luiz Soares da Silva (OAB: RJ 72600 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SAMIRA FONSECA ARNAUTTomar ciencia do despacho de fls.198, em 30 dias.Processo: 01881-1997-003-01-00-1 - RTRte: MANUEL CORREIA DO NASCIMENTO [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]Rdo: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]Destinatário(s): Rdo JOCKEY CLUB BRASILEIROManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias.Processo: 01532-1988-003-01-00-9 - RTRte: MAURO SYLVIO DE SOUZA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Rdo: BANCO ITAÚ S.A. SUCESSOR DO BANCO BANERJ S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAÚ S.A. SUCESSOR DO BANCO BANERJ S A, Rdo CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ(EM LIQ EJUD, Rte MAURO SYLVIO DE SOUZACiência das decisões julgando improcedentes os embargos do executado e procedente a impugnação do exequente. Prazo - 08 diasProcesso: 01603-1999-003-01-00-6 - RTRte: ERALDO DUTRA SERAFIM [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Rdo: RIO NAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]Destinatário(s): Rte ERALDO DUTRA SERAFIM, Rdo RIO NAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDATomar ciencia do despacho de fls. 276\r\n\r\nProcesso: 00004-2008-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique de Sousa Junior [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e IR, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00090-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Giovani Silva Oliveira [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nRdo: Spress Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Spress Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00112-2002-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE SOARES DE MEDEIROS [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRdo: FB SISTEMAS DE AUDIO E VIDEO LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE SOARES DE MEDEIROS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00133-1998-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VANDA DE OLIVEIRA COUTO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRdo: LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - N/P SOCIO [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDA DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.231, em 05 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00386-2008-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Morais de Souza Gomes\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.452, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00507-1996-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: YARA MARIA FARIAS DOS SANTOS [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO GUARANTY ADM PARTIC E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Edson Peixoto da Silva (OAB: RJ 65693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte YARA MARIA FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.360, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01527-2002-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE SEVERINO PAULINO SOARES [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVE CENTER ASSIST TEC ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE SEVERINO PAULINO SOARES\r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente recebido,em ate 05 dias do recebimento,para deducao do credito .\r\n\r\nProcesso: 01571-2006-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Gonzales dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00447-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fernando Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00270-2002-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCO JOSE PEREIRA DE FREITAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: SENECA ENGENHARIA E MANUTENCAO SC LTDA [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO JOSE PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.228, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00810-2000-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO PAPERA ARAUJO [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO PAPERA ARAUJO\r\n\r\nCiencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00460-2004-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GLORIA JUCARA BOAVENTURA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE COPRASSE COBRANCA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLORIA JUCARA BOAVENTURA\r\n\r\nReceber Certidao de Habilitacao em Falencia, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00379-2008-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celma Duarte Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Medical Coop. Cooperativa de Assistencia Médica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celma Duarte Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao da reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00912-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nazare Soares Martins [Adv. Claudio R S Santos (OAB: RJ 117557 - D)]\r\n\r\nRdo: Yeka de Ipanema Decoracoes Ltda. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nazare Soares Martins\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00460-1999-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIANGELA ALVES RODRIGUES [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nRdo: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIANGELA ALVES RODRIGUES\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00388-2004-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Ramiro Miranda Pereira (OAB: RJ 119825 - D)]\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.183, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00146-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VITOR DIAS BENTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA DE EXAME RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VITOR DIAS BENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01110-2003-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE MARIO NOGUEIRA NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE MARIO NOGUEIRA NETO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao,. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01640-2001-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO CARDOSO DA SILVA FILHO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcia Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 86218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO CARDOSO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00266-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Lenine Affonso Junior [Adv. Moises Santana de Sousa (OAB: RJ 101654 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Lenine Affonso Junior\r\n\r\nAlterar seus calculos,observando os termos da promocao de fls.204, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02376-1999-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SAMIRA FONSECA ARNAUT [Adv. Jose Luiz Soares da Silva (OAB: RJ 72600 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMIRA FONSECA ARNAUT\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.198, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01881-1997-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL CORREIA DO NASCIMENTO [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nRdo: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOCKEY CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01532-1988-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURO SYLVIO DE SOUZA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAÚ S.A. SUCESSOR DO BANCO BANERJ S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAÚ S.A. SUCESSOR DO BANCO BANERJ S A, Rdo CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ(EM LIQ EJUD, Rte MAURO SYLVIO DE SOUZA\r\n\r\nCiência das decisões julgando improcedentes os embargos do executado e procedente a impugnação do exequente. Prazo - 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01603-1999-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO DUTRA SERAFIM [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO NAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERALDO DUTRA SERAFIM, Rdo RIO NAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 276\r\n\r\nId: 580907"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "581151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01542-2005-005-01-00-9 - RTRte: Daiana Conceicao da Silva [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]Rdo: Padaria Confeitaria e Lanchonete Paozao da Penha Ltda. EPP [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria Confeitaria e Lanchonete Paozao da Penha Ltda. EPPManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. Processo: 01583-2002-005-01-00-2 - RTRte: JORGE ANTUNES GOUVEIA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE ANTUNES GOUVEIATomar ciência de que foi indeferido a petição de fl. 109. Processo: 01651-2003-005-01-00-4 - RTRte: MARIO LUIZ NUNZIATO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MARIO LUIZ NUNZIATOTomar ciencia da decisao, de fl. 146 doa autos. Processo: 01689-2006-005-01-00-0 - RTRte: Lucimar Paixao de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]Rdo: Service Coop Cooperativa de Trab.DE ATIVIDADE ECONOMICAO PROFISSIONAL [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Service Coop Cooperativa de Trab.DE ATIVIDADE ECONOMICAO PROFISSIONALInformar qual dos recursos requer seja dado seguimento, conforme despacho de fl. 181. Processo: 01659-1999-005-01-00-3 - RTRte: JOAO ESTEVES FILHO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO ESTEVES FILHOComprove o autor o alegado ( fls. 225 dos autos ). Processo: 01518-2006-005-01-00-0 - RTRte: Anna Cristina Ribeiro Domingues Portugal [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: Servico de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]Destinatário(s): Rdo Servico de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01467-2005-005-01-00-6 - RTRte: Inacio de Oliveira Moraes [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]Rdo: Churrascaria Ipanema 644 Ltda. - Kilograma [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Destinatário(s): Rte Inacio de Oliveira MoraesContestar os embargos de declaração. Processo: 01474-2006-005-01-00-9 - RTRte: Gilmar da Silva Mattos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]Rdo: Padesan Distribuidora Ltda. [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Gilmar da Silva Mattos, Rdo Padesan Distribuidora Ltda., Rdo Super Vip Locadora Transporte e Vigilancia Ltda.Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaração, julgados providos. Processo: 01488-2005-005-01-00-1 - RTRte: Severino Alves da Silva [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]Rdo: Investplan Computadores e Sistemas Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]Destinatário(s): Rte Severino Alves da SilvaInformar se recebeu a importância acordada, valendo o silêncio como concordância. Processo: 00204-2007-005-01-00-1 - RTRte: Fabia de Assumpcao Guimaraes [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Fabia de Assumpcao GuimaraesTomar ciência de que deverá emendar a inicial com as informações constantes de fls. 68, com cópia à ré. Processo: 00383-2008-005-01-00-8 - RTRte: Washington Luiz dos Santos Junior [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]Rdo: Unilog Logística e Transportes S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Washington Luiz dos Santos Juniortomar ciencia da decisao, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, com custas de R$ 360,00 a serem pagas pela autora. Processo: 00889-2004-005-01-00-3 - RTRte: CLIMERIO DA SILVA ABREU [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: RKR ADMINISTRACAO DE SERVICOS E BENS LTDA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]Destinatário(s): Rte CLIMERIO DA SILVA ABREU, Rdo RKR ADMINISTRACAO DE SERVICOS E BENS LTDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .Processo: 00189-2008-005-01-00-2 - RTRte: Helio Henrique Vicente [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]Rdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]Destinatário(s): Rte Helio Henrique Vicente, Rdo Policlinica Geral do Rio de Janeirotomar ciencia da decisao de fl. 26/28, que julgou procedente os pedidos, com custas pelo mréu no valor de R$ 100,l00. Processo: 01793-2000-005-01-00-9 - RTRte: ENIR RODRIGUES DE PAULA JUNIOR [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ENIR RODRIGUES DE PAULA JUNIORVista ao autor dos documentos de fls. 240 e seguintes. Processo: 00165-1998-005-01-00-0 - RTRte: ROBSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello (OAB: RJ 86813 - D)]Rdo: LIDERMINAS LOGISTICAS DISTRIBUICAO FISICA LTDADestinatário(s): Rte ROBSON PEREIRA DA SILVAEsclareça o autor os termos da petição de fl. 100 dos autos, em 10 dias. Processo: 01048-2007-005-01-00-6 - RTRte: Joselaine Santos de Melo [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]Rdo: Promoinfo S.A. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Destinatário(s): Rdo Promoinfo S.A.Cumpra os ítens 6 e 7 de fl. 31 dos autos. Processo: 00430-2007-005-01-00-2 - RTRte: Renan Medeiros da Paixao [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Renan Medeiros da PaixaoManifestar0se sobre os Embargos de Declaração. Processo: 01054-2007-005-01-00-3 - RTRte: Goncalo Diogo Moura [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]Rdo: Butiquim Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Butiquim Bar e Restaurante Ltda.Cumpra o réu o item 6 de fl. 13 dos autos. Processo: 00634-2007-005-01-00-3 - RTRte: Marise Cardoso Saturnino [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]Rdo: STI Eletronica S.A. [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]Destinatário(s): Rte Marise Cardoso SaturninoCiencia de que o feito foi convertido em diligência para que o autor cumpra a determinação constante de fls. 64-verso, em 10 dias. Processo: 00701-2007-005-01-00-0 - RTRte: Carlos Braque Francisco [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Mapa Cosntrucoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Braque Francisco, Rdo Mapa Cosntrucoes Ltda.tomar ciencia da decisao, procedente em parte, com custas de R$ 200,00 pela reclamada. Processo: 00704-2007-005-01-00-3 - RTRte: Alexander Nascimento Baptista [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]Destinatário(s): Rte Alexander Nascimento Baptista, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Tomar ciencia da decisao julgando extinto o processo quanto ao pedido de intervalos intra-jornada e proccedente em parte, com custas de R$ 100,00 pela reclamada. Processo: 00894-1995-005-01-00-4 - RTRte: ANDREA VALDEVINO DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA SA e OutrosDestinatário(s): Rte ANDREA VALDEVINO DOS SANTOSTomar ciência da cetidão negativa e requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. Processo: 01083-2005-005-01-00-3 - RTRte: Joao Batista Ferreira [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Batista FerreiraTomar ciência da homologação,valor de R$ 71.266,84,,correspondente a 6.070.057,03228 IDTR. Processo: 01095-2003-005-01-00-6 - RTRte: MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. Processo: 00629-2006-005-01-00-0 - RTRte: Maria Pereira da Silva [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]Rdo: Cafe e Bar Catete Ltda. - Bar Getulio [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]Destinatário(s): Rdo Cafe e Bar Catete Ltda. - Bar Getulio, Rte Maria Pereira da SilvaVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação de acordo. Processo: 00453-2008-005-01-00-8 - RTRte: Willian José da Silva Anachoreta [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]Rdo: Azurra Veículos Ltda.Destinatário(s): Rte Willian José da Silva Anachoreta Cumprir a determinação de fl. 19, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 00501-2008-005-01-00-8 - RTRte: Jonatan Ferreira Batista [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]Rdo: Service Coop e OutrosDestinatário(s): Rte Jonatan Ferreira BatistaCumprir o despacho de fls. 10 dos autos, em 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 00422-2008-005-01-00-7 - RTRte: Alberto Wagner da Silveira Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BSBC Bank Brasil S.A. Banco MultiploDestinatário(s): Rte Alberto Wagner da Silveira Silva Cumprir o despacho de fls. 133 dos autos, sob pena de extinção. Processo: 00504-2007-005-01-00-0 - RTRte: Maria Lucia Correia da Silva [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]Rdo: Mauricio Mastrangelo [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Lucia Correia da SilvaTomar ciência de que foi denegado seguimento ao recurso, por deserto. Processo: 00579-2003-005-01-00-8 - RTRte: LOIDE ISIDIO ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00365-2003-005-01-00-1 - RTRte: HENRIQUE BRUNO PIRES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte HENRIQUE BRUNO PIRES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/Atomar ciencia da decisao dos embargos de declaração que foram conhecidos e negados. Processo: 00014-2000-005-01-00-8 - RTRte: MARIA DE FATIMA SANTOS GALVAO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA SANTOS GALVAOTomar ciência da CPE e mandado, requerendo o que for do seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. Processo: 00020-2008-005-01-00-2 - RTRte: Amanda Cristina Aparecida Pereira Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: General Mills Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Amanda Cristina Aparecida Pereira GomesFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena nde extinção. .Processo: 00069-2008-005-01-00-5 - RTRte: Alexandre Henrique da Silva Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Fic Promotora de Vendas Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre Henrique da Silva GomesFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00078-2005-005-01-00-3 - RTRte: Waldelicio Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luis Claudio Carrilho Moraes (OAB: RJ 74183 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01060-1999-005-01-00-0 - RTRte: SONIA MARIA DE ALENCASTRO DELLINGSHAUSEN [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: SOCIEDADE RADIO EMISS CONTINENTAL RECIFE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SONIA MARIA DE ALENCASTRO DELLINGSHAUSENVenha a autorae, em 30 dias, com os dados corretos relativos aos cálculos que lhe são devidos, conforme determinado às fls. 305. Processo: 00027-2002-005-01-00-9 - RTRte: ELISA CANTERNGIANI PANAZZOLO REIS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: PET MUNDI COMERCIO LTDA [Adv. Armindo Fernandes Dinis (OAB: RJ 78415 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELISA CANTERNGIANI PANAZZOLO REIS, Rdo Nestle Brasil Ltda (atual denominacao de RALSTON PURINA DO BRASIL LTD), Rdo PET MUNDI COMERCIO LTDAVista às partes em prazo comum de 05 dias. Processo: 00013-2006-005-01-00-9 - PJRqte: Jose Leonidas Basilio Costa [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]Rqdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCODestinatário(s): Rqte Jose Leonidas Basilio CostaTomar ciência de que os autos encontram-se a disposição do requerente na Secretaria da Vara. Processo: 00067-2007-005-01-00-5 - RTRte: Jose Leonardo da Silva Filho [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]Rdo: ALM Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Leonardo da Silva Filhofornecer o endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento mérito. Processo: 00257-2006-005-01-00-1 - RTRte: Francisco Carlos Barbosa [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]Rdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Marcio Tonietto (OAB: RJ 53083 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Carlos BarbosaDizer se aceita o depósito de fl. 53 dos autos, nas condições descritas no despacho de fls. 62, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como conrdância. Processo: 00132-1985-005-01-00-6 - RTRte: TEODORICO DA SILVA [Adv. Aldo da Luz Pereira (OAB: RJ 19950 - D)]Rdo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ - DETRAN/RJ [Adv. Claudia Costa Mansur (OAB: RJ 66468 - D)]Destinatário(s): Rdo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ - DETRAN/RJ, Rte TEODORICO DA SILVARequerer o que for do seu interesse, em 10 dias. Processo: 00329-2002-005-01-00-7 - RTRte: ARMANDO DA SILVA NEVES FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ARMANDO DA SILVA NEVES FILHO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S Atomar ciencia da decisao dos embargos à execução, julgados improcedentes. Processo: 00038-2007-005-01-00-3 - RTRte: Washington Ferreira da Silva [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]Rdo: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda.Destinatário(s): Rte Washington Ferreira da SilvaPromova o autor o feito em 10 dias improrrogáveis, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00665-1995-005-01-00-0 - RTRte: RENATO BARBOSA NETTO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENSDestinatário(s): Rte RENATO BARBOSA NETTOTer vista da petição de fl. 763/765. Processo: 00334-2008-005-01-00-5 - RTRte: Reginaldo de Almeida Rodrigues [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle (OAB: RJ 52966 - D)]Rdo: Unilog Logistica e Transportes S.A.Destinatário(s): Rte Reginaldo de Almeida RodriguesFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. .Processo: 00351-2007-005-01-00-1 - RTRte: Rosane de Freitas [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]Rdo: Brasil Mais Consultores e Operadores Turisticos Ltda. [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)]Destinatário(s): Rte Rosane de Freitastomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso de fl. 41/44. Processo: 00245-2008-005-01-00-9 - RTRte: Evanir Alves [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]Rdo: União FederalDestinatário(s): Rte Evanir AlvesEsclareça o autor se, mesmo copm a retificação quanto á ré, pretende desistir da ação, em 05 dias, sob pena de extinção. Processo: 00251-2003-005-01-00-1 - RTRte: ANILTON RANGEL MONTEIRO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)]Destinatário(s): Rdo PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDANot. a ré para que esclareça, em 05 dias, o critério de aopuração percentual de 51/47 de crédito tributável no demonstrativo de fl. 233, sob pena de acolhimento da apuração elaborada pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01542-2005-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daiana Conceicao da Silva [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Confeitaria e Lanchonete Paozao da Penha Ltda. EPP [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria Confeitaria e Lanchonete Paozao da Penha Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01583-2002-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTUNES GOUVEIA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ANTUNES GOUVEIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido a petição de fl. 109. \r\n\r\nProcesso: 01651-2003-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIO LUIZ NUNZIATO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MARIO LUIZ NUNZIATO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao, de fl. 146 doa autos. \r\n\r\nProcesso: 01689-2006-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Paixao de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trab.DE ATIVIDADE ECONOMICAO PROFISSIONAL [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Service Coop Cooperativa de Trab.DE ATIVIDADE ECONOMICAO PROFISSIONAL\r\n\r\nInformar qual dos recursos requer seja dado seguimento, conforme despacho de fl. 181. \r\n\r\nProcesso: 01659-1999-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ESTEVES FILHO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ESTEVES FILHO\r\n\r\nComprove o autor o alegado ( fls. 225 dos autos ). \r\n\r\nProcesso: 01518-2006-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anna Cristina Ribeiro Domingues Portugal [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2005-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Inacio de Oliveira Moraes [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Ipanema 644 Ltda. - Kilograma [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Inacio de Oliveira Moraes\r\n\r\nContestar os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 01474-2006-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar da Silva Mattos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRdo: Padesan Distribuidora Ltda. [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar da Silva Mattos, Rdo Padesan Distribuidora Ltda., Rdo Super Vip Locadora Transporte e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de declaração, julgados providos. \r\n\r\nProcesso: 01488-2005-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Severino Alves da Silva [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRdo: Investplan Computadores e Sistemas Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Alves da Silva\r\n\r\nInformar se recebeu a importância acordada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00204-2007-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabia de Assumpcao Guimaraes [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabia de Assumpcao Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá emendar a inicial com as informações constantes de fls. 68, com cópia à ré. \r\n\r\nProcesso: 00383-2008-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Washington Luiz dos Santos Junior [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilog Logística e Transportes S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington Luiz dos Santos Junior\r\n\r\ntomar ciencia da decisao, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, com custas de R$ 360,00 a serem pagas pela autora. \r\n\r\nProcesso: 00889-2004-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLIMERIO DA SILVA ABREU [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR ADMINISTRACAO DE SERVICOS E BENS LTDA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLIMERIO DA SILVA ABREU, Rdo RKR ADMINISTRACAO DE SERVICOS E BENS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2008-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Helio Henrique Vicente [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Henrique Vicente, Rdo Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl. 26/28, que julgou procedente os pedidos, com custas pelo mréu no valor de R$ 100,l00. \r\n\r\nProcesso: 01793-2000-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ENIR RODRIGUES DE PAULA JUNIOR [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENIR RODRIGUES DE PAULA JUNIOR\r\n\r\nVista ao autor dos documentos de fls. 240 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00165-1998-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello (OAB: RJ 86813 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDERMINAS LOGISTICAS DISTRIBUICAO FISICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEsclareça o autor os termos da petição de fl. 100 dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01048-2007-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joselaine Santos de Melo [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nRdo: Promoinfo S.A. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Promoinfo S.A.\r\n\r\nCumpra os ítens 6 e 7 de fl. 31 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00430-2007-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renan Medeiros da Paixao [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renan Medeiros da Paixao\r\n\r\nManifestar0se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 01054-2007-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Goncalo Diogo Moura [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: Butiquim Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Butiquim Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nCumpra o réu o item 6 de fl. 13 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00634-2007-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marise Cardoso Saturnino [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRdo: STI Eletronica S.A. [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marise Cardoso Saturnino\r\n\r\nCiencia de que o feito foi convertido em diligência para que o autor cumpra a determinação constante de fls. 64-verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00701-2007-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Braque Francisco [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Cosntrucoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Braque Francisco, Rdo Mapa Cosntrucoes Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia da decisao, procedente em parte, com custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Nascimento Baptista [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Nascimento Baptista, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao julgando extinto o processo quanto ao pedido de intervalos intra-jornada e proccedente em parte, com custas de R$ 100,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00894-1995-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA VALDEVINO DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA VALDEVINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da cetidão negativa e requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nQuebra Processo: 01083-2005-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Ferreira [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação,valor de R$ 71.266,84,,correspondente a 6.070.057,03228 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 01095-2003-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00629-2006-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Pereira da Silva [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Catete Ltda. - Bar Getulio [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe e Bar Catete Ltda. - Bar Getulio, Rte Maria Pereira da Silva\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 00453-2008-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Willian José da Silva Anachoreta [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRdo: Azurra Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willian José da Silva Anachoreta \r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 19, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00501-2008-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jonatan Ferreira Batista [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonatan Ferreira Batista\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 10 dos autos, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00422-2008-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Wagner da Silveira Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Wagner da Silveira Silva \r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 133 dos autos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00504-2007-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Correia da Silva [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRdo: Mauricio Mastrangelo [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00579-2003-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LOIDE ISIDIO ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2003-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE BRUNO PIRES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE BRUNO PIRES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\ntomar ciencia da decisao dos embargos de declaração que foram conhecidos e negados. \r\n\r\nProcesso: 00014-2000-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA SANTOS GALVAO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA SANTOS GALVAO\r\n\r\nTomar ciência da CPE e mandado, requerendo o que for do seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00020-2008-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Cristina Aparecida Pereira Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: General Mills Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Cristina Aparecida Pereira Gomes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena nde extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2008-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Henrique da Silva Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Henrique da Silva Gomes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00078-2005-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Waldelicio Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luis Claudio Carrilho Moraes (OAB: RJ 74183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01060-1999-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DE ALENCASTRO DELLINGSHAUSEN [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE RADIO EMISS CONTINENTAL RECIFE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA DE ALENCASTRO DELLINGSHAUSEN\r\n\r\nVenha a autorae, em 30 dias, com os dados corretos relativos aos cálculos que lhe são devidos, conforme determinado às fls. 305. \r\n\r\nProcesso: 00027-2002-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELISA CANTERNGIANI PANAZZOLO REIS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: PET MUNDI COMERCIO LTDA [Adv. Armindo Fernandes Dinis (OAB: RJ 78415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISA CANTERNGIANI PANAZZOLO REIS, Rdo Nestle Brasil Ltda (atual denominacao de RALSTON PURINA DO BRASIL LTD), Rdo PET MUNDI COMERCIO LTDA\r\n\r\nVista às partes em prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2006-005-01-00-9 - PJ\r\n\r\nRqte: Jose Leonidas Basilio Costa [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRqdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Leonidas Basilio Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se a disposição do requerente na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00067-2007-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Leonardo da Silva Filho [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRdo: ALM Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Leonardo da Silva Filho\r\n\r\nfornecer o endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento mérito. \r\n\r\nProcesso: 00257-2006-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos Barbosa [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Marcio Tonietto (OAB: RJ 53083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Carlos Barbosa\r\n\r\nDizer se aceita o depósito de fl. 53 dos autos, nas condições descritas no despacho de fls. 62, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como conrdância. \r\n\r\nProcesso: 00132-1985-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: TEODORICO DA SILVA [Adv. Aldo da Luz Pereira (OAB: RJ 19950 - D)]\r\n\r\nRdo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ - DETRAN/RJ [Adv. Claudia Costa Mansur (OAB: RJ 66468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ - DETRAN/RJ, Rte TEODORICO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00329-2002-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO DA SILVA NEVES FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO DA SILVA NEVES FILHO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\ntomar ciencia da decisao dos embargos à execução, julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00038-2007-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Washington Ferreira da Silva [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRdo: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington Ferreira da Silva\r\n\r\nPromova o autor o feito em 10 dias improrrogáveis, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00665-1995-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO BARBOSA NETTO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO BARBOSA NETTO\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 763/765. \r\n\r\nProcesso: 00334-2008-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo de Almeida Rodrigues [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle (OAB: RJ 52966 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo de Almeida Rodrigues\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosane de Freitas [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Mais Consultores e Operadores Turisticos Ltda. [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane de Freitas\r\n\r\ntomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso de fl. 41/44. \r\n\r\nProcesso: 00245-2008-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Evanir Alves [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evanir Alves\r\n\r\nEsclareça o autor se, mesmo copm a retificação quanto á ré, pretende desistir da ação, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00251-2003-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANILTON RANGEL MONTEIRO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nNot. a ré para que esclareça, em 05 dias, o critério de aopuração percentual de 51/47 de crédito tributável no demonstrativo de fl. 233, sob pena de acolhimento da apuração elaborada pela Contadoria. \r\n\r\nId: 581151"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "577882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00534-2002-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANKLIN DO NASCIMENTO DIAS [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 341 Processo: 00017-2003-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CIRILO GUIMARAES [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRdo: SINDICATO TAXISTAS AUTONOMOS MUNIC RIO JANEIRO [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERTRAMO CCOP MISTA DE TRAB MOTOR AUTONOMOS, Rdo SINDICATO TAXISTAS AUTONOMOS MUNIC RIO JANEIROFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, na forma do despacho de fls. 332 Processo: 00603-2005-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Flavio Nunes Gomes Campean [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transporte e Turismo Ltda., Rte Marcos Flavio Nunes Gomes Campean\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 276/277. \r\n\r\nProcesso: 00206-2006-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gelton Gomes Braga da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gelton Gomes Braga da Silva, Rdo Ponta do Ceu Paisagismo Ltda.Tomar ciencia da decisão homologatória de fls. 149, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01608-1999-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDILMA FIAUX DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte EDILMA FIAUX DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito de fls. 513 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00512-2008-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Guimarães de Brito [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]Rdo: AHS Lanches Prove e Aprove Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Guimarães de Brito\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 16 Processo: 00507-2008-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raquel da Silva Alves [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: BRCA Restaurante Bar - Point Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel da Silva Alves \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 07 Processo: 01256-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cicero de Araujo [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]Rdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Cicero de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denise Moreira Mendes [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]Rdo: Genaro de Lemos da Silva [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Moreira Mendes, Rdo Genaro de Lemos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 65, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00564-2003-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZOMAR DE MOURA [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira (OAB: RJ 66931 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Rte LUIZOMAR DE MOURATomar ciencia da decisão homologatória de fls. 130, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00760-2004-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE LIMA FEITOZA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRdo: MARTINS COM E SERV DIST LTDA [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE LIMA FEITOZA, Rdo MARTINS COM E SERV DIST LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 174, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01083-1993-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRA RICHA DABARIAN [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)]\r\n\r\nRdo: FUND ESTADUAL EDUC MENOR EST RJ-FEEM/RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRA RICHA DABARIAN, Rdo FUND ESTADUAL EDUC MENOR EST RJ-FEEM/RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 213, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01677-2004-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA ALMEIDA DOS SANTOS PARADA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRdo: QUATRO POR QUATRO CENTRO DE BELEZA LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA ALMEIDA DOS SANTOS PARADA, Rdo QUATRO POR QUATRO CENTRO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 134, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 00040-2006-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Rafael Guedes Cabral [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]Destinatário(s): Rdo Lojas Renner S.A., Rte Marcos Rafael Guedes Cabra\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 186, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01429-2004-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILCA DA COSTA FARIA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: CANECAO PROMOCOES E EVENTOS [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CANECAO PROMOCOES E EVENTOS, Rte GILCA DA COSTA FARIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 168, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00343-2006-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Teixeira Lima de Jesus [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]Rdo: AL Comercio e Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Teixeira Lima de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 248: \"Intime-se a parte autora para que promova a apuração da Contribuição previdenciária incidente sobre as verbas deferidas, na forma da promoção supra, no prazo de 10 dias...\"Em, 18/06/08 (a)Juíza Processo: 01494-2004-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL SALVADOR DA SILVA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte MIGUEL SALVADOR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 249, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. Processo: 01868-1999-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AGUIAR VASCONCELOS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA SANTA ROSA LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AGUIAR VASCONCELOS, Rdo TRANSPORTADORA SANTA ROSA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 90, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01060-2004-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELY AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELY AUGUSTO DE ALMEIDA, Rdo SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 182, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00863-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Sul Norte Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Sandra Paes Nunes (OAB: RJ 83780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175: \"Notifique-se a parte autora para que promova os necessários ajuste em seus cálculos, observando o teor da promoção de fls. 174, no prazo de 10 dias.\"Em, 10/06/08 (a)Juíza\r\n\r\nProcesso: 01282-2006-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Silva de Assis [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Paulo Cesar Silva de Assis\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00078-1994-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURO ELIAS FIGUEIREDO COIMBRA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO ELIAS FIGUEIREDO COIMBRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 390-v: \"Vistos, etc. Dê-se ciência a parte autora acerca do desarquivamento dos atuos.\"Em, 16/06/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01356-2002-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO JOSE ANTONIO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT [Adv. Ricardo Ammirati Wasth Rodrigues (OAB: SP 72051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO JOSE ANTONIO\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01032-1993-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL LICINIO PINTO NOGUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte MANUEL LICINIO PINTO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 1150, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00518-2008-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josélia Marques Galdino [Adv. Marcia Regina Chales Lourenco (OAB: RJ 82661 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto AP de Benfica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josélia Marques Galdino\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 19. Processo: 01421-2002-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE OLIVEIRA DA PAZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Katia da Costa Calado (OAB: RJ 2274 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, Rdo CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 208.\r\n\r\nProcesso: 00236-2003-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ONDINA DA CUNHA GONCALVES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte ONDINA DA CUNHA GONCALVESTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 577882"
                            ],
                            "577886": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00892-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Laete dos Santos Silva\r\n\r\nRdo: Jufer Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Ávila Lotas da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cycohrp Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01588-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Batista Coelho\r\n\r\nRdo: Colégio Pio Americano\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Ávila Lotas da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Colégio Pio Americano, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/08/2008 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01580-2007-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Rodrigues\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Ávila Lotas da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2008 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto `a matéria de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00976-2005-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thais Portella Sturiao\r\n\r\nRdo: Estúdio V. Castro Projetos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Ávila Lotas da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estúdio V. Castro Projetos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2008 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto `a matéria de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577886"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "579971": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00998-2004-009-01-00-6 – RTRte: RACHEL DAS GRACAS GONCALVESRdo: BANCA DE JORNAL DO ALEX 39O Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BANCA DE JORNAL DO ALEX 39, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. audiência em 14/08/2008,as 9,05 hs.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00998-2004-009-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: RACHEL DAS GRACAS GONCALVES\r\n\r\nRdo: BANCA DE JORNAL DO ALEX 39\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BANCA DE JORNAL DO ALEX 39, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. audiência em 14/08/2008,as 9,05 hs.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579971"
                            ],
                            "579972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00063-2008-009-01-00-3 - RTRte: Glauco Campos de Gouveia [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Glauco Campos de Gouveia, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada. Prazo de 08 dias.Processo: 00065-2007-009-01-00-1 - RTRte: Macario Mendes da Matta [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: Companhia de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Macario Mendes da MattaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00076-2007-009-01-00-1 - RTRte: Francisco Luiz Bezerra [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: SEO Construcoes Civil e Reparos Navais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco Luiz BezerraIntimado o rte para apresentar novos artigos de liquidação, no prazo de 15 dias, conforme promoção de fls. Processo: 00088-2006-009-01-00-5 - RTRte: Rubem Bittencourt Sampaio e Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]Destinatário(s): Rdo Sul America Cia. Nacional de Seguros\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 00102-1999-009-01-00-0 - RTRte: JOSE DE SOUZA FONSECA [Adv. Jairo de Souza Araujo (OAB: RJ 74355 - D)]Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA LINDA MAR LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE DE SOUZA FONSECAManifestar-se sobre o oficio de fls. 153 do TJ. Prazo de 05 dias.Processo: 00119-1992-009-01-00-1 - RTRte: MARIA DA PENHA X. P. GURGEL DE ALENCAR [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTomar ciência da decisão de fls. 1915 a fim de proceder ao cumprimento do determinado. Prazo de 10 dias. Sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por reclamante. Processo: 00190-2006-009-01-00-0 - RTRte: Josefa Luzia da Conceicao [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]Rdo: Adelaide Guimaraes Camara [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]Destinatário(s): Rdo Adelaide Guimaraes Camara, Rte Josefa Luzia da ConceicaoTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00246-2005-009-01-00-6 - RTRte: Vanildo Jose de Santana [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]Rdo: Confeitaria Mirante Ltda. MEDestinatário(s): Rte Vanildo Jose de SantanaDesarquivados os autos. Vistas ao RTE. Prazo de 05 dias.Processo: 00306-2002-009-01-00-8 - RTRte: JORGE TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)] e OutrosRdo: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE TEIXEIRA DO NASCIMENTOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00328-2005-009-01-00-0 - RTRte: Eduardo Amancio de Paiva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)] e OutrosRdo: Padaria e Confeitaria Estacao Sabor de Olaria Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Estacao Sabor de Olaria Ltda.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00339-1997-009-01-00-0 - RTRte: REGINA LUCIA VIDAL [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUApresentar os documentos necessários à liquidação do Julgado, conforme decisão de fls. 911. Prazo de 10 dias.Processo: 00419-2006-009-01-00-7 - RTRte: Marcus Aurelio Cappilluppi da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rte Marcus Aurelio Cappilluppi da Silva, Rdo Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia PatrimonialTomar ciencia de que a impugnação do exeqüente foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00551-2007-009-01-00-0 - RTRte: Luziete da Silva [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luziete da SilvaAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. Processo: 00564-2006-009-01-00-8 - RTRte: Celia Maria Cunha [Adv. Solange Sabino Aragao (OAB: RJ 90067 - D)]Rdo: Ariadne Cunha da Lima [Adv. Luiz Antonio Alves Gomes (OAB: RJ 87782 - D)]Destinatário(s): Rdo Ariadne Cunha da Lima\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 00625-2007-009-01-00-8 - RTRte: Matilde Ribeiro Amorim [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]Rdo: Uniao FederalDestinatário(s): Rte Matilde Ribeiro Amorim Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00664-2003-009-01-00-1 - ACPCgte: COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]Cgdo: MARIA DA GLORIA NEVES BITTENCOURT [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Destinatário(s): Cgdo MARIA DA GLORIA NEVES BITTENCOURTTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos aexecucao, no prazo de 05 dias. .Processo: 00691-2007-009-01-00-8 - RTRte: Giovane Rodrigues de Souza [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Rdo: Restaurante Chinese Palace Ltda. [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]Destinatário(s): Rdo Restaurante Chinese Palace Ltda.\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 00743-2007-009-01-00-6 - RTRte: Walter Hubmayer da Gama Leite [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rte Walter Hubmayer da Gama Leite Contra-arrazoar os recursos ordinarios do rte e da rda, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00833-1997-009-01-00-4 - RTRte: MARIA ELIZEUDA ROMAO CUNHA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: IBEM INSTITUTO BIOMOLECULAR DE ESTETICA E MESOTERAPIA LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA ELIZEUDA ROMAO CUNHAManifestar-se sobre peticao do sócio da rda de fls. 263, e documentos. Prazo de 05 dias.Processo: 00906-1998-009-01-00-9 - RTRte: ELISANGELA FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]Rdo: LABORATORIO ANALISES CLINICAS JACAREPAGUA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ELISANGELA FERREIRA DE ANDRADEIntimado o rte para informar o bem que deseja ver penhorado, bem como a sua localização. Prazo de 05 dias.Processo: 00946-2007-009-01-00-2 - ACPCgte: Sindicato dos Servidores Civis das Forcas Armadas - SINFA RJ [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]Cgdo: Rosando Leonardo Passos de Bona [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]Destinatário(s): Cgte Sindicato dos Servidores Civis das Forcas Armadas - SINFA RJManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. Processo: 00970-2007-009-01-00-1 - RTRte: Marcio Jose Moreira Glioche [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01038-2007-009-01-00-6 - RTRte: Maria Rosa de Siqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Alga Cavalcanti de Albuquerque Silva [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Rosa de SiqueiraApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho defls.47, em 10 dias. .Processo: 01124-2004-009-01-00-6 - RTRte: ANTONIO CARLOS PIMENTA PAIVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 01133-2003-009-01-00-6 - RTRte: WANDERLEI DE CASTRO [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Rdo: UNIAO ESTADUAL DOS ESTUDANTES [Adv. Rosana dos Santos Alcantara (OAB: RJ 93524 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WANDERLEI DE CASTROManifestar-se sobre o oficio de fls. 157c/informações. .Processo: 01153-1996-009-01-00-7 - RTRte: HAMILTON MALTA DE REZENDE [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior (OAB: RJ 47668 - D)]Rdo: BYNPER DECORACOES LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte HAMILTON MALTA DE REZENDEManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01175-1998-009-01-00-9 - RTRte: GISELENA PEREIRA TORRES [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)] e OutrosRdo: ORGANIZACAO BARBACENA QUATRO LANCHES LTDA. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GISELENA PEREIRA TORRESComo requer. Deferida a suspensão da execução, para diligências. Prazo de 30 dias.Processo: 01231-2006-009-01-00-6 - RTRte: Patricia Souza Santos da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.Destinatário(s): Rte Patricia Souza Santos da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho defls. 43, em 10 dias. .Processo: 01427-2007-009-01-00-1 - RTRte: Antonio Jose Ferreira Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: H. Pessanha Vidracaria e Decoracoes Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Jose Ferreira JuniorManifestar-se sobre peticao do perito de fls. 69/70. Prazo de 10 dias.Processo: 01515-2006-009-01-00-2 - RTRte: Joao Cezar Agualuza Goncalves [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]Rdo: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do RJ S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Cezar Agualuza Goncalves, Rdo Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do RJ S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01556-2006-009-01-00-9 - RTRte: Alexan dre Caetano Felippe [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: Rem Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rdo Rem Industria e Comercio Ltda.\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 01521-2006-009-01-00-0 - RTRte: Alessandra Lorena de Mello [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandra Lorena de Mello, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENACTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito quanto ao pedido de pagamento de diferenças salariais, na forma do art. 267, VIII, CPC e IMPROCEDENTE o petitum da ação. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01639-2007-009-01-00-9 - RTRte: Lenira Cremades [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]Destinatário(s): Rte Lenira Cremades Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01589-2006-009-01-00-9 - RTRte: Fabiana Dias Quirino [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)] e OutrosRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.Destinatário(s): Rte Fabiana Dias QuirinoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01634-2002-009-01-00-1 - RTRte: SONIA MARIA ANDRADE GOMES [Adv. Roberto Teixeira (OAB: RJ 98158 - D)] e OutrosRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL BOTAFOGO [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE EDUCACIONAL BOTAFOGOManifestar-se sobre peticao de fls. 100/101 da União sobre cota previdenciária. Prazo de 05 dias.Processo: 01721-2001-009-01-00-8 - RTRte: CLAUDIA MARIA DE AZEVEDO NUNES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS NOVA HOLANDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIA MARIA DE AZEVEDO NUNESTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos aexecucao, no prazo de 05 dias. .Processo: 02745-1991-009-01-00-1 - RTRte: DJAMERY LOPES BARANNA [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna (OAB: RJ 65253 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte DJAMERY LOPES BARANNATer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos aexecucao, no prazo de 05 dias. .Processo: 02163-1998-009-01-00-1 - RTRte: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: CRIACOES VILLAGE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2008-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Glauco Campos de Gouveia [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glauco Campos de Gouveia, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00065-2007-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Macario Mendes da Matta [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Macario Mendes da Matta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2007-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Luiz Bezerra [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: SEO Construcoes Civil e Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Luiz Bezerra\r\n\r\nIntimado o rte para apresentar novos artigos de liquidação, no prazo de 15 dias, conforme promoção de fls. \r\n\r\nProcesso: 00088-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rubem Bittencourt Sampaio e Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00102-1999-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE SOUZA FONSECA [Adv. Jairo de Souza Araujo (OAB: RJ 74355 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA LINDA MAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 153 do TJ. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00119-1992-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA X. P. GURGEL DE ALENCAR [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1915 a fim de proceder ao cumprimento do determinado. Prazo de 10 dias. Sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00190-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josefa Luzia da Conceicao [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: Adelaide Guimaraes Camara [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adelaide Guimaraes Camara, Rte Josefa Luzia da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2005-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanildo Jose de Santana [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria Mirante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanildo Jose de Santana\r\n\r\nDesarquivados os autos. Vistas ao RTE. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00306-2002-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Amancio de Paiva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Estacao Sabor de Olaria Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Estacao Sabor de Olaria Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00339-1997-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINA LUCIA VIDAL [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU\r\n\r\nApresentar os documentos necessários à liquidação do Julgado, conforme decisão de fls. 911. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00419-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Aurelio Cappilluppi da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Aurelio Cappilluppi da Silva, Rdo Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do exeqüente foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luziete da Silva [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRdo: Convip Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luziete da Silva\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00564-2006-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celia Maria Cunha [Adv. Solange Sabino Aragao (OAB: RJ 90067 - D)]\r\n\r\nRdo: Ariadne Cunha da Lima [Adv. Luiz Antonio Alves Gomes (OAB: RJ 87782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ariadne Cunha da Lima\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00625-2007-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Matilde Ribeiro Amorim [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Matilde Ribeiro Amorim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00664-2003-009-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARIA DA GLORIA NEVES BITTENCOURT [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo MARIA DA GLORIA NEVES BITTENCOURT\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2007-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Giovane Rodrigues de Souza [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Chinese Palace Ltda. [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Chinese Palace Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00743-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Walter Hubmayer da Gama Leite [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rte Walter Hubmayer da Gama Leite\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios do rte e da rda, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00833-1997-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELIZEUDA ROMAO CUNHA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: IBEM INSTITUTO BIOMOLECULAR DE ESTETICA E MESOTERAPIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ELIZEUDA ROMAO CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do sócio da rda de fls. 263, e documentos. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00906-1998-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO ANALISES CLINICAS JACAREPAGUA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISANGELA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nIntimado o rte para informar o bem que deseja ver penhorado, bem como a sua localização. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-009-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Servidores Civis das Forcas Armadas - SINFA RJ [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rosando Leonardo Passos de Bona [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Servidores Civis das Forcas Armadas - SINFA RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00970-2007-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Jose Moreira Glioche [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01038-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rosa de Siqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Alga Cavalcanti de Albuquerque Silva [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Rosa de Siqueira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.47, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2004-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS PIMENTA PAIVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01133-2003-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEI DE CASTRO [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO ESTADUAL DOS ESTUDANTES [Adv. Rosana dos Santos Alcantara (OAB: RJ 93524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEI DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 157c/informações. .\r\n\r\nProcesso: 01153-1996-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON MALTA DE REZENDE [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior (OAB: RJ 47668 - D)]\r\n\r\nRdo: BYNPER DECORACOES LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON MALTA DE REZENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01175-1998-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GISELENA PEREIRA TORRES [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO BARBACENA QUATRO LANCHES LTDA. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELENA PEREIRA TORRES\r\n\r\nComo requer. Deferida a suspensão da execução, para diligências. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01231-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Souza Santos da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Souza Santos da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 43, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2007-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Ferreira Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: H. Pessanha Vidracaria e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose Ferreira Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito de fls. 69/70. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01515-2006-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Cezar Agualuza Goncalves [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRdo: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do RJ S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Cezar Agualuza Goncalves, Rdo Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do RJ S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2006-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Caetano Felippe [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Rem Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rem Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01521-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Lorena de Mello [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Lorena de Mello, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito quanto ao pedido de pagamento de diferenças salariais, na forma do art. 267, VIII, CPC e IMPROCEDENTE o petitum da ação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01639-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lenira Cremades [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenira Cremades\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01589-2006-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Dias Quirino [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Dias Quirino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01634-2002-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA ANDRADE GOMES [Adv. Roberto Teixeira (OAB: RJ 98158 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL BOTAFOGO [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE EDUCACIONAL BOTAFOGO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 100/101 da União sobre cota previdenciária. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01721-2001-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARIA DE AZEVEDO NUNES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS NOVA HOLANDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA MARIA DE AZEVEDO NUNES\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02745-1991-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DJAMERY LOPES BARANNA [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna (OAB: RJ 65253 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJAMERY LOPES BARANNA\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02163-1998-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIACOES VILLAGE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 579972"
                            ],
                            "579973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00017-2006-009-01-00-2 - RTRte: Sayonara Sant Ana do Nascimento [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Rdo: Double Sound Producoes Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Sayonara Sant Ana do NascimentoTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, penade preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .Processo: 00078-2005-009-01-00-9 - RTRte: Deuclenir Klen de Melo [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: Cootram Cooperativa dos Trab. Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Deuclenir Klen de MeloTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Negado provimento.Processo: 00053-1996-009-01-00-3 - RTRte: LUIZ CLAU DIO VEGA DE MOURA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO VEGA DE MOURATer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos aexecucao, no prazo de 05 dias. .Processo: 00173-2006-009-01-00-3 - RTRte: Irineu Bernardo da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A., Rte Irineu Bernardo da SilvaTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (embargos de declaração da reclamada- Rejeitados).Processo: 00213-2007-009-01-00-8 - RTRte: Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rte Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJTomar ciencia do despacho de fls. 123(deferido o pedido de parcelamento).Processo: 00238-2005-009-01-00-0 - RTRte: Flavio Luiz Menezes de Lemos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio Luiz Menezes de LemosAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. Processo: 00262-2005-009-01-00-9 - RTRte: Marcos Pacheco Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Pacheco SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 95- ante a fase processual, nada a deferir.Processo: 00270-2006-009-01-00-6 - RTRte: Marli de Souza [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]Rdo: Cassia Regina Matera [Adv. Ildefonso Henrique dos Santos (OAB: RJ 63698 - D)]Destinatário(s): Rte Marli de SouzaTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, penade preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. (R$ 3.072,59).Processo: 00310-1989-009-01-00-8 - RTRte: INACIO SILVA PRAZERES [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte INACIO SILVA PRAZERESApresente as pecas para formacao do Precatorio, atento aos termosda Ordem de Servico No 04/98 do MM. Juiz Presidente do E. TRT, bemcomo do despacho deste Juizo, onde constam as pecas que obrigatoriamente deverao ser apresentadas devidamente autenticadas, no prazode 10 dias. .Processo: 00331-2005-009-01-00-4 - RTRte: Alexandra Moraes de Camargo da Silva [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]Rdo: Ataque Producoes e Eventos Ltda. [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandra Moraes de Camargo da SilvaManifestar-se sobre o oficio de fls. 143/145 da DRF.Processo: 00335-2008-009-01-00-5 - RTRte: Natalino Dias Bonfim [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]Rdo: Ciprapel S.A. Industria de Papel e Embalagens [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): Rdo Ciprapel S.A. Industria de Papel e EmbalagensTer ciencia de despacho de fls. 27-Comprovar depósito de R$ 1.260,20 em 48 horas, sob pena de execução.Processo: 00367-1983-009-01-00-1 - RTRte: JORGE MITRE JOSE CUSSA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]Rdo: UNIAO FEDERALDestinatário(s): Agte JORGE MITRE JOSE CUSSATer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos aexecucao, no prazo de 05 dias. .Processo: 00409-2007-009-01-00-2 - RTRte: Artur Mariano de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: Bruno Carvalho de Souza [Adv. Mariana Latini de Miranda (OAB: MG 106128)]Destinatário(s): Rdo Bruno Carvalho de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00414-1997-009-01-00-2 - RTRte: ROSANGELA ALVES GOMES ZEHURI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)] e OutrosRdo: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA S/AManifestar-se sobre o oficio de fls. 537/546 da CEF.Processo: 00414-2004-009-01-00-2 - RTRte: MANOEL BATISTA NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e OutrosRdo: BAR GAROTA DO JARDIM AMERICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL BATISTA NASCIMENTOManifestar-se sobre o oficio de fls. 85/87 da DRF.Processo: 00449-2006-009-01-00-3 - RTRte: Gerson Ferreira da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogarias Pacheco S.A., Rte Gerson Ferreira da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00476-2006-009-01-00-6 - RTRte: Jorge Vitor Vieira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: OPL Campanati Artigos do Vestuario Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Vitor Vieira da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00517-2003-009-01-00-1 - RTRte: ANNE CRISTINA BRITO MEIRELES MONTEIRO [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]Rdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDATer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00017-2006-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sayonara Sant Ana do Nascimento [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: Double Sound Producoes Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sayonara Sant Ana do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00078-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Deuclenir Klen de Melo [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa dos Trab. Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deuclenir Klen de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Negado provimento.\r\n\r\nProcesso: 00053-1996-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO VEGA DE MOURA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO VEGA DE MOURA\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2006-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Irineu Bernardo da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A., Rte Irineu Bernardo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (embargos de declaração da reclamada- Rejeitados).\r\n\r\nProcesso: 00213-2007-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 123(deferido o pedido de parcelamento).\r\n\r\nProcesso: 00238-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Luiz Menezes de Lemos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Luiz Menezes de Lemos\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00262-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Pacheco Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Pacheco Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 95- ante a fase processual, nada a deferir.\r\n\r\nProcesso: 00270-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marli de Souza [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Cassia Regina Matera [Adv. Ildefonso Henrique dos Santos (OAB: RJ 63698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marli de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. (R$ 3.072,59).\r\n\r\nProcesso: 00310-1989-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: INACIO SILVA PRAZERES [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INACIO SILVA PRAZERES\r\n\r\nApresente as pecas para formacao do Precatorio, atento aos termos\r\n\r\nda Ordem de Servico No 04/98 do MM. Juiz Presidente do E. TRT, bem\r\n\r\ncomo do despacho deste Juizo, onde constam as pecas que obrigatori\r\n\r\namente deverao ser apresentadas devidamente autenticadas, no prazo\r\n\r\nde 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00331-2005-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra Moraes de Camargo da Silva [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRdo: Ataque Producoes e Eventos Ltda. [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra Moraes de Camargo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 143/145 da DRF.\r\n\r\nProcesso: 00335-2008-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Natalino Dias Bonfim [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciprapel S.A. Industria de Papel e Embalagens [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ciprapel S.A. Industria de Papel e Embalagens\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 27-Comprovar depósito de R$ 1.260,20 em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00367-1983-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MITRE JOSE CUSSA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JORGE MITRE JOSE CUSSA\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2007-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Artur Mariano de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Bruno Carvalho de Souza [Adv. Mariana Latini de Miranda (OAB: MG 106128)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bruno Carvalho de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00414-1997-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA ALVES GOMES ZEHURI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 537/546 da CEF.\r\n\r\nProcesso: 00414-2004-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL BATISTA NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BAR GAROTA DO JARDIM AMERICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL BATISTA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 85/87 da DRF.\r\n\r\nProcesso: 00449-2006-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Ferreira da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogarias Pacheco S.A., Rte Gerson Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Vitor Vieira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: OPL Campanati Artigos do Vestuario Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Vitor Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2003-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANNE CRISTINA BRITO MEIRELES MONTEIRO [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nId: 579973"
                            ],
                            "579975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00595-2001-009-01-00-4 - RTRte: ELIANE MANHAES BAPTISTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)] e OutrosRdo: FLAVIBEL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. [Adv. Nourivan Gomes (OAB: RJ 24725 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELIANE MANHAES BAPTISTAManifestar-se sobre o oficio de fls. 1155/157.Processo: 00823-2006-009-01-00-0 - RTRte: Sueli Cavalcanti Machado [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]Rdo: EDS Eletronic data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]Destinatário(s): Rdo EDS Eletronic data Systems do Brasil Ltda., Rte Sueli Cavalcanti MachadoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00873-2006-009-01-00-8 - RTRte: Cassio Ricardo Alexandrino da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Cassio Ricardo Alexandrino da SilvaManifestar-se sobre o oficio de fls. 75/77 da DRFProcesso: 00981-2005-009-01-00-0 - RTRte: Nilcea Claudio dos Santos Carneiro [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)] e OutrosRdo: Clea Machado Coelho ME [Adv. Jorge Luiz Campos (OAB: RJ 73628 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Nilcea Claudio dos Santos CarneiroManifestar-se sobre o oficio de fls. 118 e 119 da DRF.Processo: 00996-2003-009-01-00-6 - RTRte: GENEDELSON JOSE BASTOS [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)] e OutrosRdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]Destinatário(s): Rte GENEDELSON JOSE BASTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01000-2007-009-01-00-3 - RTRte: Raimundo Nonato Gomes Salazar [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)] e OutrosRdo: SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]Destinatário(s): Rdo SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 124- comprovar recolhimento de custas - R$ 35,23.Processo: 01035-2003-009-01-00-9 - RTRte: MARCELO LIMA MARTINS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)] e OutrosRdo: RIO VALE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO LIMA MARTINSManifestar-se sobre o oficio de fls. 138 e 139 da DRF.Processo: 01061-2004-009-01-00-8 - RTRte: ALUISIO DA SILVA CALIXTO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: TRANSMAR RIO TRANSPORTES MARITIMOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALUISIO DA SILVA CALIXTOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01109-2006-009-01-00-0 - RTRte: Lindomar Santos de Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Lindomar Santos de LimaManifestar-se sobre o oficio de fls. 99/101 da DRF. Processo: 01178-2001-009-01-00-9 - RTRte: HERMES FERREIRA DE SOUZA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HERMES FERREIRA DE SOUZAManifestar-se sobre o oficio de fls. 205/207 da DRF.Processo: 01291-2000-009-01-00-3 - RTRte: ROMERO PINTO TEIXEIRA [Adv. Amauri Pereira de Santana (OAB: RJ 75810 - D)] e OutrosRdo: CENTAURIUS AGENTE DO PATRIMONIO SC LTDA ME [Adv. Joao Carlos Donato (OAB: RJ 31024 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROMERO PINTO TEIXEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls. 141 da DRF.Processo: 01313-2005-009-01-00-0 - RTRte: Sebastiao Bastos Junior [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Rte Sebastiao Bastos JuniorTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01405-2002-009-01-00-7 - RTRte: ERICA OLIVEIRA ANTONIO [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)] e OutrosRdo: MARILU CABELEIREIROS LTDA. [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ERICA OLIVEIRA ANTONIOManifestar-se sobre o oficio de fls. 155 da DRF.Processo: 01578-2003-009-01-00-6 - RTRte: DAVID LUIZ DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]Rdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte DAVID LUIZ DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls. 56/57 da DRF.Processo: 01726-2003-009-01-00-2 - RTRte: SIMONE DA SILVA DE SALES [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro e OutrosRdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SIMONE DA SILVA DE SALESRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. no prazo de 30 diasProcesso: 01701-2002-009-01-00-8 - ETCPExte: Rosaura Maria Blaz Correa [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]Exdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 109799 - A)]Destinatário(s): Exdo COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDATer ciencia do desarquivamento .Processo: 01777-1998-009-01-00-6 - RTRte: ORLANDO TORRES FILHO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]Rdo: CEJOF CENTRO EDUCACI JOSE DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]Destinatário(s): Rte ORLANDO TORRES FILHOManifestar-se sobre o oficio de fls. da DRFProcesso: 01784-1998-009-01-00-8 - RTRte: ANTONIO DE JESUS SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: BONTEMPO PROJETOS E INSTALACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO DE JESUS SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls. da DRF.\r\n\r\nProcesso: 00595-2001-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE MANHAES BAPTISTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FLAVIBEL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. [Adv. Nourivan Gomes (OAB: RJ 24725 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE MANHAES BAPTISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 1155/157.\r\n\r\nProcesso: 00823-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Cavalcanti Machado [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRdo: EDS Eletronic data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDS Eletronic data Systems do Brasil Ltda., Rte Sueli Cavalcanti Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2006-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cassio Ricardo Alexandrino da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassio Ricardo Alexandrino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 75/77 da DRF\r\n\r\nProcesso: 00981-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilcea Claudio dos Santos Carneiro [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Clea Machado Coelho ME [Adv. Jorge Luiz Campos (OAB: RJ 73628 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilcea Claudio dos Santos Carneiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 118 e 119 da DRF.\r\n\r\nProcesso: 00996-2003-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GENEDELSON JOSE BASTOS [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENEDELSON JOSE BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Nonato Gomes Salazar [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 124- comprovar recolhimento de custas - R$ 35,23.\r\n\r\nProcesso: 01035-2003-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LIMA MARTINS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RIO VALE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO LIMA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 138 e 139 da DRF.\r\n\r\nQuebra Processo: 01061-2004-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALUISIO DA SILVA CALIXTO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSMAR RIO TRANSPORTES MARITIMOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUISIO DA SILVA CALIXTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lindomar Santos de Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lindomar Santos de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 99/101 da DRF. \r\n\r\nProcesso: 01178-2001-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HERMES FERREIRA DE SOUZA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERMES FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 205/207 da DRF.\r\n\r\nProcesso: 01291-2000-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROMERO PINTO TEIXEIRA [Adv. Amauri Pereira de Santana (OAB: RJ 75810 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENTAURIUS AGENTE DO PATRIMONIO SC LTDA ME [Adv. Joao Carlos Donato (OAB: RJ 31024 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMERO PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 141 da DRF.\r\n\r\nProcesso: 01313-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Bastos Junior [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Rte Sebastiao Bastos Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2002-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ERICA OLIVEIRA ANTONIO [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MARILU CABELEIREIROS LTDA. [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERICA OLIVEIRA ANTONIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 155 da DRF.\r\n\r\nProcesso: 01578-2003-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DAVID LUIZ DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 56/57 da DRF.\r\n\r\nProcesso: 01726-2003-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE DA SILVA DE SALES [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nRdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE DA SILVA DE SALES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. no prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01701-2002-009-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: Rosaura Maria Blaz Correa [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nExdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 109799 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01777-1998-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO TORRES FILHO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRdo: CEJOF CENTRO EDUCACI JOSE DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO TORRES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. da DRF\r\n\r\nProcesso: 01784-1998-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE JESUS SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: BONTEMPO PROJETOS E INSTALACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE JESUS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. da DRF.\r\n\r\nId: 579975"
                            ],
                            "579977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02068-2000-009-01-00-3 - RTRte: GERALDO RAIMUNDO DE LANA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)] e OutrosRdo: COOPERATIVA BEST CLEAN BCS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GERALDO RAIMUNDO DE LANAManifestar-se sobre o oficio de fls. 82 da DRF.Processo: 02103-1988-009-01-00-7 - ACPCgte: LARAMA PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]Cgdo: MARCOS VEIGA SOARES DE CARVALHO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] e OutrosDestinatário(s): Cgte LARAMA PROMOCOES LTDAManifestar-se sobre o oficio de fls. 620/624 da DRF.Processo: 02106-1998-009-01-00-2 - RTRte: FABIANA DUTRA DE SOUTO [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]Rdo: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FABIANA DUTRA DE SOUTOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 02116-1990-009-01-00-0 - RTRte: CARLOS EDUARDO CHAGAS MEMORIA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Rdo: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA PUBLICA DO EST RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO CHAGAS MEMORIATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00019-2004-009-01-00-0 - RTRte: MARIA JOSE GALDINO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo de 10 diasProcesso: 00119-2007-009-01-00-9 - RTRte: Joaldo Salvador dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Consorcio Tejofran-Semisa Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rdo Consorcio Tejofran-Semisa Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo de 10 diasProcesso: 00139-2005-009-01-00-8 - RTRte: Elandie Conceicao Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda., Rte Elandie Conceicao SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00420-2007-009-01-00-2 - RTRte: Miguel Costa Mendes [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]Rdo: Losso e Lessa Publicidade e Comercio e Artigos Promocionais Ltda.Destinatário(s): Rte Miguel Costa MendesTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, penade preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .Processo: 00424-2003-009-01-00-7 - RTRte: FREDERICO TROTTA DALLALANA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)] e OutrosRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos aexecucao, no prazo de 05 dias. .Processo: 00561-2006-009-01-00-4 - RTRte: Evanir Manoel de Oliveira [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]Destinatário(s): Rte Evanir Manoel de OliveiraCiência da Homologação dos cálculos de fls. 334/337Processo: 00607-2008-009-01-00-7 - ACPCgte: Libom Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]Cgdo: Fábio de Almeida Pedro Destinatário(s): Cgte Libom Bar e Restaurante Ltda.Ter ciencia de despacho de fls. 47- venha o consignante com depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação, inclua-se o feito em pauta. Processo: 00632-2007-009-01-00-0 - RTRte: Everaldo dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Porto Belo [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Porto Belo\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 00791-2006-009-01-00-3 - RTRte: Monica da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]Rdo: Scenarios Tecnologia e SistemasDestinatário(s): Rte Monica da SilvaFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. Processo: 00995-2004-009-01-00-2 - RTRte: DEBORAH DE ARAUJO ROCHA PETZOLD [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]Rdo: SISCOM- SISTEMA DE COBRANCA MODULAR S/C LTDA. [Adv. Fabio Augusto de Souza Borges (OAB: RJ 84802 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo METODO CONSULTORES COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROF DE INFORMATICA, Rdo SISCOM- SISTEMA DE COBRANCA MODULAR S/C LTDA.\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 01030-2005-009-01-00-8 - RTRte: Diogenes Belchior da Costa [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]Rdo: Tecnologia Bancaria S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]Destinatário(s): Rte Diogenes Belchior da CostaTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos aexecucao, no prazo de 05 dias. .Processo: 01038-2005-009-01-00-4 - RTRte: Roberto da Silva Avila [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]Rdo: Vem Varig Engenharia e ManutencaoDestinatário(s): Rte Roberto da Silva AvilaTer ciencia de despacho de fls. 211.\r\n\r\nProcesso: 02068-2000-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO RAIMUNDO DE LANA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA BEST CLEAN BCS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO RAIMUNDO DE LANA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 82 da DRF.\r\n\r\nProcesso: 02103-1988-009-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: LARAMA PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARCOS VEIGA SOARES DE CARVALHO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LARAMA PROMOCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 620/624 da DRF.\r\n\r\nProcesso: 02106-1998-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA DUTRA DE SOUTO [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRdo: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA DUTRA DE SOUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02116-1990-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO CHAGAS MEMORIA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA PUBLICA DO EST RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO CHAGAS MEMORIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2004-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE GALDINO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00119-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joaldo Salvador dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Tejofran-Semisa Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Tejofran-Semisa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00139-2005-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elandie Conceicao Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda., Rte Elandie Conceicao Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2007-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Costa Mendes [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRdo: Losso e Lessa Publicidade e Comercio e Artigos Promocionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Costa Mendes\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2003-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FREDERICO TROTTA DALLALANA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00561-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Evanir Manoel de Oliveira [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evanir Manoel de Oliveira\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 334/337\r\n\r\nProcesso: 00607-2008-009-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Libom Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fábio de Almeida Pedro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Libom Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 47- venha o consignante com depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação, inclua-se o feito em pauta. \r\n\r\nProcesso: 00632-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Porto Belo [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Porto Belo\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00791-2006-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Monica da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: Scenarios Tecnologia e Sistemas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica da Silva\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProcesso: 00995-2004-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DEBORAH DE ARAUJO ROCHA PETZOLD [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRdo: SISCOM- SISTEMA DE COBRANCA MODULAR S/C LTDA. [Adv. Fabio Augusto de Souza Borges (OAB: RJ 84802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo METODO CONSULTORES COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROF DE INFORMATICA, Rdo SISCOM- SISTEMA DE COBRANCA MODULAR S/C LTDA.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01030-2005-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Diogenes Belchior da Costa [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnologia Bancaria S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogenes Belchior da Costa\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2005-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto da Silva Avila [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRdo: Vem Varig Engenharia e Manutencao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto da Silva Avila\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 211.\r\n\r\nId: 579977"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "575650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 19/06/2008\r\n\r\n00259-2006-010-01-00-6 RTExequente: Sebastiao Carneiro da SilvaExecutado: Israel Faustino Filho,Construtora Joia Ltda.,Israel Faustino dos SantosPelo presente fica citado Israel Faustino Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Israel Faustino dos Santos,Construtora Joia Ltda.,Israel Faustino dos SantosPelo presente fica citado Israel Faustino dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 19/06/2008\r\n\r\n00259-2006-010-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Sebastiao Carneiro da Silva\r\n\r\nExecutado: Israel Faustino Filho,Construtora Joia Ltda.,Israel Faustino dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Israel Faustino Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Israel Faustino dos Santos,Construtora Joia Ltda.,Israel Faustino dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Israel Faustino dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 575650"
                            ],
                            "575645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01913-2000-010-01-00-3 - RTRte: MARCIO RODRIGES DE CARVALHO [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]Rdo: BAR DA PRAIA LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO RODRIGES DE CARVALHOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, noprazo de 10 dias. .Processo: 00730-2007-010-01-00-7 - RTRte: Wagner Antonio de Souza Andrade [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: Athletic Way Comercio de Equipamentos Ginastica Fisioterapia Ltda. [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]Destinatário(s): Rdo Athletic Way Comercio de Equipamentos Ginastica Fisioterapia Ltda., Rte Wagner Antonio de Souza AndradeTer ciencia de despacho de fl. 90 .Processo: 00517-2006-010-01-00-4 - RTRte: Nilo Dante Di Giovanni [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Rdo: Editora Jornal do Brasil S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]Destinatário(s): Rdo Editora Jornal do Brasil S.A., Rte Nilo Dante Di GiovanniTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00593-2004-010-01-00-8 - RTRte: LUIZ HENRIQUE DE ABREU [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A, Rdo TELSUL SERVICOS SAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe-cucao. .Processo: 00718-2001-010-01-00-7 - RTRte: ODILON COSTA MELLO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]Rdo: SALMAO DOURADO DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]Destinatário(s): Rte ODILON COSTA MELLOTomar ciencia do despacho de fls. 96 .Processo: 01081-2003-010-01-00-8 - RTRte: AGATHA FERREIRA FARIA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Rdo: BUFET LEJO LTDA - N/P SOCIO JORGE ABRAHAO DAVID [Adv. Abrahao Lincoln Geber Vidal (OAB: RJ 88695 - D)]Destinatário(s): Rdo BUFET LEJO LTDA - N/P SOCIO JORGE ABRAHAO DAVID Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02910-1978-010-01-00-8 - RTRte: GIL SERGIO BORGES RIBEIRO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICADestinatário(s): Rte GIL SERGIO BORGES RIBEIROContestar embargos a execucao .Processo: 01415-2003-010-01-00-3 - RTRte: ANDREA DE MATOS PEREIRA [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]Rdo: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREA DE MATOS PEREIRATomar ciencia do despacho de fls. 338, para adequação dos cálculos .Processo: 01684-2006-010-01-00-2 - RTRte: Edson Felizardo Viana [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBTomar ciencia da devolucao do prazo conforme despacho de fl. 165 .Processo: 01475-1995-010-01-00-5 - RTRte: ANA MARIA MATHIAS DA CUNHA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte ANA MARIA MATHIAS DA CUNHARequerer o que for do interesse, em 30 dias .Processo: 01580-2006-010-01-00-8 - RTRte: Marcia Afonso Ribeiro [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]Rdo: Salao de Beleza Quasares Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia Afonso RibeiroApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01913-2000-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO RODRIGES DE CARVALHO [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR DA PRAIA LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO RODRIGES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2007-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Antonio de Souza Andrade [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Athletic Way Comercio de Equipamentos Ginastica Fisioterapia Ltda. [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Athletic Way Comercio de Equipamentos Ginastica Fisioterapia Ltda., Rte Wagner Antonio de Souza Andrade\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 90 .\r\n\r\nProcesso: 00517-2006-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Dante Di Giovanni [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Jornal do Brasil S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora Jornal do Brasil S.A., Rte Nilo Dante Di Giovanni\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2004-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE DE ABREU [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A, Rdo TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe-\r\n\r\ncucao. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2001-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ODILON COSTA MELLO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: SALMAO DOURADO DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODILON COSTA MELLO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 96\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01081-2003-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AGATHA FERREIRA FARIA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: BUFET LEJO LTDA - N/P SOCIO JORGE ABRAHAO DAVID [Adv. Abrahao Lincoln Geber Vidal (OAB: RJ 88695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BUFET LEJO LTDA - N/P SOCIO JORGE ABRAHAO DAVID\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02910-1978-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GIL SERGIO BORGES RIBEIRO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIL SERGIO BORGES RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos a execucao\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01415-2003-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DE MATOS PEREIRA [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA DE MATOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 338, para adequação dos cálculos .\r\n\r\nProcesso: 01684-2006-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson Felizardo Viana [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo conforme despacho de fl. 165 .\r\n\r\nProcesso: 01475-1995-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA MATHIAS DA CUNHA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA MATHIAS DA CUNHA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01580-2006-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Afonso Ribeiro [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao de Beleza Quasares Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Afonso Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 575645"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "580785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/06/2008\r\n\r\n00379-2002-015-01-00-1 RTExequente: ANDERSON DE SOUZA BOLZANExecutado: MARIA CRISTINA FERREIRA PINTO,JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA,MILLENNIUM SERVS TEC SEGURANCA ELET LTDA - n/p JORGE CESAR F. SIQUEIRAPelo presente fica citado MARIA CRISTINA FERREIRA PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.582,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA,JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA,MILLENNIUM SERVS TEC SEGURANCA ELET LTDA - n/p JORGE CESAR F. SIQUEIRAPelo presente fica citado JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.582,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: MILLENNIUM SERVS TEC SEGURANCA ELET LTDA - n/p JORGE CESAR F. SIQUEIRA,JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA,MILLENNIUM SERVS TEC SEGURANCA ELET LTDA - n/p JORGE CESAR F. SIQUEIRAPelo presente fica citado MILLENNIUM SERVS TEC SEGURANCA ELET LTDA - n/p JORGE CESAR F. SIQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.582,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 25/06/2008\r\n\r\n00379-2002-015-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ANDERSON DE SOUZA BOLZAN\r\n\r\nExecutado: MARIA CRISTINA FERREIRA PINTO,JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA,MILLENNIUM SERVS TEC SEGURANCA ELET LTDA - n/p JORGE CESAR F. SIQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CRISTINA FERREIRA PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.582,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA,JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA,MILLENNIUM SERVS TEC SEGURANCA ELET LTDA - n/p JORGE CESAR F. SIQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.582,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MILLENNIUM SERVS TEC SEGURANCA ELET LTDA - n/p JORGE CESAR F. SIQUEIRA,JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA,MILLENNIUM SERVS TEC SEGURANCA ELET LTDA - n/p JORGE CESAR F. SIQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MILLENNIUM SERVS TEC SEGURANCA ELET LTDA - n/p JORGE CESAR F. SIQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.582,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580785"
                            ],
                            "580802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00374-2008-015-01-00-4 – RTRte: Sônia Maria Geralda MoreiraRdo: Convip Serviços Gerais Ltda., Caixa Econômica Federal - CEFPelo presente fica m Lilian Cohen, Maria José Teixeira de Mello (sócio), Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.Comparecer na Secretaria da Vara, no dia 21/07/2008, às 14:00 horas, a fim de proceder à anotação na CTPS da autora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00374-2008-015-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Sônia Maria Geralda Moreira\r\n\r\nRdo: Convip Serviços Gerais Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Convip Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2007-015-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Zenaide da Conceicao Santos\r\n\r\nRdo: Lilian Cohen, Maria José Teixeira de Mello (sócio), Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lilian Cohen, Maria José Teixeira de Mello (sócio), Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no dia 21/07/2008, às 14:00 horas, a fim de proceder à anotação na CTPS da autora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580802"
                            ],
                            "580803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00139-2002-015-01-00-7 - RTRte: EDER OLIVEIRA DE ABREU [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]Destinatário(s): Rte EDER OLIVEIRA DE ABREU, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A Manifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos,permeados por 5 dias. .Processo: 01003-1996-015-01-00-5 - RTRte: EDSON DRUMOND [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]Rdo: SKIPPER INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S A [Adv. Anne Marie Springer Alves (OAB: RJ 47027 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON DRUMOND, Rdo SKIPPER INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S ATomar ciencia da decisão de fls. 295 que mantem suspensa a execução. .Processo: 00878-2007-015-01-00-3 - RTRte: Sivonei Carlos de Oliveira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]Rdo: Johnson e Johnson Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]Destinatário(s): Rdo Johnson e Johnson Comercio e Distribuicao Ltda., Rte Sivonei Carlos de OliveiraRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob penade preclusao. .Processo: 01453-2005-015-01-00-0 - RTRte: Luciane Regina Santos da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Luciane Regina Santos da Silva, Rdo SPF Engenharia Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da decisao de embargos de declaração às fls. .Processo: 01066-2007-015-01-00-5 - ACPCgte: Dom Galeto Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Cgdo: Paulo Antonio Vieira Simas [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]Destinatário(s): Cgte Dom Galeto Ltda., Cgdo Paulo Antonio Vieira SimasVista as partes em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas, dos documentos de fls. .Processo: 00240-2008-015-01-00-3 - RTRte: Carlos Alberto de Carvalho [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]Rdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Destinatário(s): Rdo Prezunic Comercial Ltda.Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgaocompetente. Comprovar recolhimento do IR no mesmo prazo .Processo: 00480-2003-015-01-00-3 - RTRte: MIRIAM ZIGONI PEREIRA [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)]Rdo: GRUPO R RANGEL [Adv. Rogerio Torres (OAB: ES 5466 - D)]Destinatário(s): Rte MIRIAM ZIGONI PEREIRAVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padraotecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. .Processo: 00441-2003-015-01-00-6 - RTRte: LIDIA PINTO RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]Destinatário(s): Rte LIDIA PINTO RIBEIROVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padraotecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00139-2002-015-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDER OLIVEIRA DE ABREU [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDER OLIVEIRA DE ABREU, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-1996-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DRUMOND [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRdo: SKIPPER INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S A [Adv. Anne Marie Springer Alves (OAB: RJ 47027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DRUMOND, Rdo SKIPPER INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 295 que mantem suspensa a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sivonei Carlos de Oliveira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRdo: Johnson e Johnson Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Johnson e Johnson Comercio e Distribuicao Ltda., Rte Sivonei Carlos de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2005-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Regina Santos da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciane Regina Santos da Silva, Rdo SPF Engenharia Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de embargos de declaração às fls. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2007-015-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Dom Galeto Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Antonio Vieira Simas [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Dom Galeto Ltda., Cgdo Paulo Antonio Vieira Simas\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas, dos documentos de fls. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Carvalho [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao\r\n\r\ncompetente. Comprovar recolhimento do IR no mesmo prazo .\r\n\r\nProcesso: 00480-2003-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM ZIGONI PEREIRA [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO R RANGEL [Adv. Rogerio Torres (OAB: ES 5466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAM ZIGONI PEREIRA\r\n\r\nVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao\r\n\r\ntecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00441-2003-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LIDIA PINTO RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIDIA PINTO RIBEIRO\r\n\r\nVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao\r\n\r\ntecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 580803"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "568406": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "16VT/RJ EXPEDIENTE DO DIA 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01552-2005-016-01-00-8 - RTRte: Genival de Almeida Nunes [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]Rdo: Transportes NL Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]Destinatário(s): Rte Genival de Almeida NunesInformar o número do PIS para expedição de alvara para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01328-2005-016-01-00-6 - RTRte: Valdecir Barbosa Pereira [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]Rdo: SM2 Construcoes Ltda. MEDestinatário(s): Rte Valdecir Barbosa PereiraTer ciencia da decisão de fls. 126, que reconsiderou o despacho de fls. 126 e ordenou a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00936-2007-016-01-00-5 - RTRte: Nivea Vieira do Nascimento [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: Laboratorio Celula Analises Medicos Especializados Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Nivea Vieira do NascimentoTer ciencia de fls. 18, que deferiu o desentranhamento dos documentos solicitados, excetuando-se a procuração. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00399-2007-016-01-00-3 - RTRte: Ana Lucia da Silva Nascimento [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica de Repouso Valencia Ltda.Apresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. .\r\n\r\nId: 568406"
                            ],
                            "568407": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "16VT/RJ EXPEDIENTE DO DIA 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00123-2008-016-01-00-6 - RTRte: Wagner Ferreira [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]Rdo: Auto Mecanica Cinfaes Ltda.Destinatário(s): Rte Wagner FerreiraVir com cópia atualizada do contrato social, a fim de que a ré seja citada na pessoa de seus socios. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01962-2000-016-01-00-4 - RTRte: ALCIDES NUNES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]Rdo: CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALCIDES NUNES DE OLIVEIRA FILHOVir com copi atualizada do contrato social da executada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01544-1999-016-01-00-2 - RTRte: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVATer vista de fls. 191/200 (laudo pericial) no prazo de 15 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00507-2005-016-01-00-6 - RTRte: Simone Xavier Neubert [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Mezzaluna Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Simone Xavier NeubertTer vista de fls. 375/382, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01899-2003-016-01-00-9 - RTRte: DEISE DAS GRACAS PEDRASE DE SOUZA [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]Rdo: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte DEISE DAS GRACAS PEDRASE DE SOUZA, Rdo VESPER S/ATer vista de fls. 609/622 (laudo pericial) no prazo de 15 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00495-2005-016-01-00-0 - RTRte: Anna Maria Finizio Carelli [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)] e OutrosRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rte Anna Maria Finizio Carelli, Rte Carlos Edson Miranda ChavesTer vista de fls. 402/412, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01679-1998-016-01-00-7 - RTRte: NEUSON CATUREBA DA COSTA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]Rdo: MARVILLY INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte NEUSON CATUREBA DA COSTATer vista de fls. 213. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00384-2003-016-01-00-1 - RTRte: ALEXANDRE DAMASCENO DO NASCIMENTO [Adv. Neiva Samara Dias dos Santos (OAB: RJ 92455 - D)]Rdo: NASON ENGENHARIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte ALEXANDRE DAMASCENO DO NASCIMENTOVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00787-2006-016-01-00-3 - RTRte: Katia Simone Pyrrho de Avellar [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]Rdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda.Destinatário(s): Rte Katia Simone Pyrrho de AvellarInformar o endereço atualizado da ré, no prazo de 10 dias, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 01363-2003-016-01-00-3 - RTRte: ADILSON ALVES RANGEL [Adv. Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 - D)] e OutrosRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON ALVES RANGEL, Rte ADRIANA ALVES DOS REISVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01370-2006-016-01-00-8 - RTRte: Sergio Roberto de Albuquerque [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Sergio Roberto de AlbuquerqueTer vista de fls. 320. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02099-2001-016-01-00-3 - RTRte: DALMAIR DA SILVA PENHA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)] e OutrosRdo: ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]Destinatário(s): Rte DALMAIR DA SILVA PENHATer vista de fls. 136. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01769-1991-016-01-00-1 - RTRte: ANDRE GOMES [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Elizabeth Costeira (OAB: RJ 20264 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SATomar ciencia da expedição de alvará devolvendo o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 00109-2004-016-01-00-9 - RTRte: ROSANGELA TAVARES DE ARAUJO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDADestinatário(s): Rte ROSANGELA TAVARES DE ARAUJOTomar ciencia do indeferimento do requerimento de fls. 124. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01116-2003-016-01-00-7 - RTRte: LUIZ OSCAR MOTA BELMONT [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ OSCAR MOTA BELMONTVir com o depósito das custas, no prazo de 5 dias, ante a inversão do ônus de sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 01418-2006-016-01-00-8 - RTRte: Gabriel Delane Simoes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Gabriel Delane SimoesVir com meios para prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00280-2006-016-01-00-0 - RTRte: Arnaldo Ferreira de Melo [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Easy Load Cooperativa Profissionais Area Logistica Movimentacao Cargas [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Easy Load Cooperativa Profissionais Area Logistica Movimentacao Cargas, Rdo MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDAApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 02621-1989-016-01-00-0 - RTRte: GIL JORGE DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]Rdo: FUNDACAO LEAO XIII A/C PROCURADORIA GERAL ESTDestinatário(s): Rte GIL JORGE DE OLIVEIRA MELLOManifestar-se sobre os documentos juntados. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 10049-1995-016-01-00-0 - RTRte: JOSE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)] e OutrosRdo: CETENCO ENGENHARIA S A [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE OLIVEIRA SANTOSTer vista de fls. 293/303 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01294-2006-016-01-01-3 - AIAgte: Paulo Sergio Neves [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]Agdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A.Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00831-1997-016-01-00-3 - RTRte: CARMELITA SUZANA DA SILVA [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]Rdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS ERJ-CTC (EM L EXT)Destinatário(s): Rte CARMELITA SUZANA DA SILVATer ciencia do deferimento do requerimento de fls. 397. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00232-2007-016-01-00-2 - RTRte: Carlos Eduardo Teixeira Marques [Adv. Raphael Marques Paixao (OAB: RJ 133408 - D)]Rdo: TCO Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]Destinatário(s): Rdo TCO Franquia Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01094-2001-016-01-00-3 - RTRte: GLORIA REGINA SILVA FIRMINO [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]Rdo: COLEGIO BARAO GUADALUPE LTDA N/P SOCIO NILO SERGIO DA SILVEIRA LAEBERDestinatário(s): Rte GLORIA REGINA SILVA FIRMINOManifestar-se sobre a cetidão do oficial de justiça nos autos da CPE. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01609-1988-016-01-00-7 - RTRte: ADILSON LUIZ DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: CAFE E BAR NOSSA SENHORA DA VIRGEM LTDADestinatário(s): Rte ADILSON LUIZ DA SILVATomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. Decorrido em branco, os autos serão devolvidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00740-2006-016-01-00-0 - RTRte: Jose Haroldo da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPADestinatário(s): Rte Jose Haroldo da SilvaTomar ciencia do não recebimento do RO de fls. 105/112, por deserto e intempestivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01504-2001-016-01-00-6 - RTRte: FABIANA SOARES DE ARAUJO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: EDITORA O DIA SA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte FABIANA SOARES DE ARAUJOTomar ciencia do desarquivamento dos autos, requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. Prazo decorrido em branco, os autos serão devolvidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01554-2006-016-01-00-8 - RTRte: Nilson Severo [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]Rdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Destinatário(s): Rdo Delta Construcoes Ltda, Rte Nilson SeveroTomar ciencia da decisçao de fls. 162 que extinguiu a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 568407"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "580758": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01142-2007-020-01-00-8 – RTRte: Paulo Sergio Ferreira de MelloRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. Nessa audiência nao serao ouvidas testemunhas. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01142-2007-020-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Ferreira de Mello\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. Nessa audiência nao serao ouvidas testemunhas. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580758"
                            ],
                            "580762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01452-2007-020-01-00-2 - RTRte: Carlos Antonio Bezerra Goncalves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Miranda Coelho Lanches Rapidos Ltda. [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Antonio Bezerra Goncalves, Rdo Miranda Coelho Lanches Rapidos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01855-2001-020-01-00-6 - RTRte: AILTON LETIER DE AVILA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rdo PREVHAB ASSOC PREV EMPR BCO NACIONAL HABITACAO, Rdo SASSE SERV ASSIST SEGURO SOCIAL ECONOMIARIOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01534-2003-020-01-00-3 - RTRte: MAURILIO PAULO DE SANTANA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]Destinatário(s): Rdo COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDAComprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 10 dias, juntando nesse mesmo prazo o cálculo que efetuou para obter o valor recolhido, sob pena de execução da contribuição previdenciária mediante incidência da alíquota máxima de 36,8% (8% empregado - código 1708, e 28,8% empregador - código 2909) sobre o valor total bruto da condenação, podendo vir a sofrer, inclusive, bloqueio on line. .Processo: 01513-2001-020-01-00-6 - RTRte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MARIANO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]Rdo: TRANSPORTE SANTA MARIA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DOS SANTOS MARIANO, Rdo TRANSPORTE SANTA MARIATer ciencia de despacho de fls. 170-verso: Indefiro a expedição de alvará à ré, umavez que o valor foi libeado ao autor. .Processo: 00937-2005-020-01-00-7 - RTRte: Joao Silva de Lima [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]Rdo: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Silva de Lima, Rdo Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 3.404,62 EQUIVALENTES A 287.466.90173 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTE DE R$ 3.745,08 EQUIVALENTES A 316.213,5919 TRS PRO RATA DIE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 00791-1998-020-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO MARTINS LOUZADA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte CLAUDIO MARTINS LOUZADAPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 625 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 17.134,23 EQUIVALENTES A 1.446.717,69879 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, MEDIANTE MANDADO DE PENHORA NA BOCA DO CAIXA, DO VALOR TOTAL, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTE DE R$ 18.847,65 EQUIVALENTES A 1.591.389,4687 TRS PRO RATA DIE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 00681-2004-020-01-00-7 - RTRte: EZIO OTAVIO PINTO LOBATO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]Destinatário(s): Rte EZIO OTAVIO PINTO LOBATO, Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00640-2007-020-01-00-3 - RTRte: Maria de Lourdes Ansel e Sa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Lourdes Ansel e Sa, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00549-2006-020-01-00-7 - RTRte: Celia Regina Matos Moreira [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: Camp d Or Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Camp d Or Hospital de Clinicas Ltda., Rte Celia Regina Matos Moreira, Rdo Riocoop Cooperativa Prof. Tecnicos e Auxiliares Servicos do RJ Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00319-2004-020-01-00-6 - RTRte: LUZINETE DIAS DOS SANTOS [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]Destinatário(s): Rdo AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA, Rte LUZINETE DIAS DOS SANTOSDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. PRAZO: 10 dias sucessivos, com permeio de de 10 dias para os procedimentos da Secretara. Processo: 00210-2007-020-01-00-1 - RTRte: Marcelo dos Santos Gomes da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: Sacada Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Nelcia Laura Pacheco de Santana (OAB: RJ 115948 - D)]Destinatário(s): Rdo Sacada Engenharia e Arquitetura Ltda.Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, em guia GPS, sob pena de execução do valor obtido pela incidência da alíquota máxima de 36,8% (8% empregado - código 1708, e 28,8% empregador - código 2909) sobre o total das parcelas não indenizatórias, podendo vir a sofrer, inclusive, bloqueio on line. .Processo: 00136-2006-020-01-00-2 - RTRte: Adriano Alves de Souza [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]Rdo: SPE Peninsula Lagoon Emprend. Ltda. - Calcada [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Alves de Souza, Rdo SPE Peninsula Lagoon Emprend. Ltda. - CalcadaTomar ciencia de que foi expedido alvará ao reclamante Prazo: 05 dias. Nesse mesmo prazo deverá a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, e o pagamento de custas processuasi (R$ 41,61), em guia DARF, código 8019. Deverá, a ré informar que conta(s) se encontra(m) bloqueada(s). .Processo: 00116-2007-020-01-00-2 - RTRte: Weldon Leocadio de Sousa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A., Rte Weldon Leocadio de SousaTomar ciencia de que os embargos declaratorios (fls. 842 e 843) foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00105-2004-020-01-00-0 - RTRte: MARCIO OLIVEIRA DE ASSIS [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]Rdo: CESA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rdo CESA SAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no prazo de 10 dias, devendo neste mesmo prazo juntar o critério de cálculo utilizado para obter o valor recolhido, sob pena de execução da contribuição previdenciária mediante incidência da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor total bruto da condenação, podendo vir a sofrer, inclusive, bloqueio on line. . .Processo: 00674-2004-020-01-00-5 - RTRte: RENATO MONTEIRO LAURIA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]Rdo: J PORTUGUES MERCEARIA E DEPOSITO BEBIDAS LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo J PORTUGUES EXPRESSO GAS LTDA, Rdo J PORTUGUES MERCEARIA E DEPOSITO BEBIDAS LTDA, Rte RENATO MONTEIRO LAURIAPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 121 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 18.542,77 EQUIVALENTES A 1.565.646,86849 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA,COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTE DE R$ 20.397,0470 EQUIVALENTES A 1.722.211,5553 TRS PRO RATA DIE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 00294-2007-020-01-00-3 - RTRte: Luiz Roberto de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Gramclip Industria e Comercio Ltda. MEDestinatário(s): Rte Luiz Roberto de Souza Dar andamento ao feito, no prazo de trinta dias. .Processo: 01426-2002-020-01-00-0 - RTRte: ANDERSON CARLOS HORTA TORRES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON CARLOS HORTA TORRES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01316-2005-020-01-00-0 - RTRte: Rita de Cassia Firmo [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: Requena Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]Destinatário(s): Rdo Requena Produtos de Beleza Ltda., Rte Rita de Cassia FirmoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00973-2007-020-01-00-2 - RTRte: Edson Ramos da Silva [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]Rdo: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]Destinatário(s): Rte Edson Ramos da Silva, Rdo Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00970-2007-020-01-00-9 - RTRte: Marcos Pinto de Melo [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Rdo: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]Destinatário(s): Rdo Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda., Rte Marcos Pinto de MeloTomar ciência de que foi designado o Dr Paulo Maurício Campanha Lourenço para a realização da perícia. Deverão as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 10 dias. .Processo: 01221-1993-020-01-00-2 - RTRte: JOSE AUGUSTO RANGEL DA SILVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte JOSE AUGUSTO RANGEL DA SILVEIRATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00112-2004-020-01-00-1 - RTRte: CILIO ROSA ZIVIANI [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte CILIO ROSA ZIVIANIContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01121-2003-020-01-00-9 - RTRte: MABEL DE OLIVEIRA PINTO DANTAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MABEL DE OLIVEIRA PINTO DANTASTer ciencia de despacho de fls. 331-verso: Dê-se ciência às partes da extração do alvará à exequente, devendo a executada, em 30 dias, comprovar a inclusão na folha de pagamento da pensionista a verba deferida na presente ação (Reembolso Despesa Alimentação) . A exequente, em 05 dias, poderá oferecer impugnação deexequente. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2007-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Bezerra Goncalves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Miranda Coelho Lanches Rapidos Ltda. [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Bezerra Goncalves, Rdo Miranda Coelho Lanches Rapidos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01855-2001-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AILTON LETIER DE AVILA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rdo PREVHAB ASSOC PREV EMPR BCO NACIONAL HABITACAO, Rdo SASSE SERV ASSIST SEGURO SOCIAL ECONOMIARIOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2003-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAURILIO PAULO DE SANTANA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 10 dias, juntando nesse mesmo prazo o cálculo que efetuou para obter o valor recolhido, sob pena de execução da contribuição previdenciária mediante incidência da alíquota máxima de 36,8% (8% empregado - código 1708, e 28,8% empregador - código 2909) sobre o valor total bruto da condenação, podendo vir a sofrer, inclusive, bloqueio on line. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2001-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MARIANO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE SANTA MARIA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DOS SANTOS MARIANO, Rdo TRANSPORTE SANTA MARIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 170-verso: Indefiro a expedição de alvará à ré, umavez que o valor foi libeado ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2005-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Silva de Lima [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRdo: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Silva de Lima, Rdo Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 3.404,62 EQUIVALENTES A 287.466.90173 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTE DE R$ 3.745,08 EQUIVALENTES A 316.213,5919 TRS PRO RATA DIE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00791-1998-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MARTINS LOUZADA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte CLAUDIO MARTINS LOUZADA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 625 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 17.134,23 EQUIVALENTES A 1.446.717,69879 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, MEDIANTE MANDADO DE PENHORA NA BOCA DO CAIXA, DO VALOR TOTAL, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTE DE R$ 18.847,65 EQUIVALENTES A 1.591.389,4687 TRS PRO RATA DIE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00681-2004-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EZIO OTAVIO PINTO LOBATO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EZIO OTAVIO PINTO LOBATO, Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2007-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Ansel e Sa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Ansel e Sa, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2006-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celia Regina Matos Moreira [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Camp d Or Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camp d Or Hospital de Clinicas Ltda., Rte Celia Regina Matos Moreira, Rdo Riocoop Cooperativa Prof. Tecnicos e Auxiliares Servicos do RJ Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2004-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUZINETE DIAS DOS SANTOS [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA, Rte LUZINETE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. PRAZO: 10 dias sucessivos, com permeio de de 10 dias para os procedimentos da Secretara. \r\n\r\nProcesso: 00210-2007-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos Gomes da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Sacada Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Nelcia Laura Pacheco de Santana (OAB: RJ 115948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sacada Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, em guia GPS, sob pena de execução do valor obtido pela incidência da alíquota máxima de 36,8% (8% empregado - código 1708, e 28,8% empregador - código 2909) sobre o total das parcelas não indenizatórias, podendo vir a sofrer, inclusive, bloqueio on line. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2006-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Alves de Souza [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRdo: SPE Peninsula Lagoon Emprend. Ltda. - Calcada [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Alves de Souza, Rdo SPE Peninsula Lagoon Emprend. Ltda. - Calcada\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará ao reclamante Prazo: 05 dias. Nesse mesmo prazo deverá a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, e o pagamento de custas processuasi (R$ 41,61), em guia DARF, código 8019. Deverá, a ré informar que conta(s) se encontra(m) bloqueada(s). .\r\n\r\nProcesso: 00116-2007-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Weldon Leocadio de Sousa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A., Rte Weldon Leocadio de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios (fls. 842 e 843) foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2004-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO OLIVEIRA DE ASSIS [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRdo: CESA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CESA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no prazo de 10 dias, devendo neste mesmo prazo juntar o critério de cálculo utilizado para obter o valor recolhido, sob pena de execução da contribuição previdenciária mediante incidência da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor total bruto da condenação, podendo vir a sofrer, inclusive, bloqueio on line. \r\n\r\n. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2004-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATO MONTEIRO LAURIA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRdo: J PORTUGUES MERCEARIA E DEPOSITO BEBIDAS LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J PORTUGUES EXPRESSO GAS LTDA, Rdo J PORTUGUES MERCEARIA E DEPOSITO BEBIDAS LTDA, Rte RENATO MONTEIRO LAURIA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 121 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 18.542,77 EQUIVALENTES A 1.565.646,86849 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA,COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTE DE R$ 20.397,0470 EQUIVALENTES A 1.722.211,5553 TRS PRO RATA DIE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nQuebra Processo: 00294-2007-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Roberto de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Gramclip Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Roberto de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2002-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON CARLOS HORTA TORRES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON CARLOS HORTA TORRES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01316-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Firmo [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Requena Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Requena Produtos de Beleza Ltda., Rte Rita de Cassia Firmo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2007-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson Ramos da Silva [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Ramos da Silva, Rdo Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Pinto de Melo [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda., Rte Marcos Pinto de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o Dr Paulo Maurício Campanha Lourenço para a realização da perícia. Deverão as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01221-1993-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO RANGEL DA SILVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte JOSE AUGUSTO RANGEL DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2004-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CILIO ROSA ZIVIANI [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CILIO ROSA ZIVIANI\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2003-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MABEL DE OLIVEIRA PINTO DANTAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MABEL DE OLIVEIRA PINTO DANTAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 331-verso: Dê-se ciência às partes da extração do alvará à exequente, devendo a executada, em 30 dias, comprovar a inclusão na folha de pagamento da pensionista a verba deferida na presente ação (Reembolso Despesa Alimentação) . A exequente, em 05 dias, poderá oferecer impugnação deexequente. .\r\n\r\nId: 580762"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "580809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01558-2005-021-01-00-0 - RTRte: Claudia Maria Omegna Rocha Ferreira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Claudia Maria Omegna Rocha FerreiraFornecer peças para restauração dos autos. .Processo: 01629-1998-021-01-00-5 - RTRte: CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]Rdo: COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA, Rdo COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. Processo: 01562-2006-021-01-00-0 - RTRte: Renata Santos Leoni [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: Editora JB Ltda. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)]Destinatário(s): Rdo Editora JB Ltda., Rte Renata Santos LeoniTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. Processo: 02164-2000-021-01-00-5 - RTRte: PAULO FRANCISCO ALVES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Bruno Leal de Carvalho Pereira (OAB: RJ 118679 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDAFornecer documentos que possua para restauração dos autos, em 10 dias. Processo: 02203-1997-021-01-00-8 - RTRte: JOAO FERREIRA PINTO [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]Rdo: PENSAO GUANABARA LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Destinatário(s): Rdo PENSAO GUANABARA LTDAFornecer peças que possua para restauração dos autos, em 10 dias. Processo: 01325-2006-021-01-00-9 - RTRte: Aimore Santos Ferreira [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rdo: Associacao dos Moradores do Jardim Pernambuco e Visc de Albuquerque [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]Destinatário(s): Rte Aimore Santos Ferreira, Rdo Associacao dos Moradores do Jardim Pernambuco e Visc de Albuquerque, Rdo Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.Tomar ciência da decisão: improcedente o pedido em face da segunda reclamada e procedente em parte em face a primeira reclamada. Prazo de 08 dias. Processo: 01756-2006-021-01-00-5 - RTRte: Cirene Fernandes do Nascimento [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)], Rdo: Municipio do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Cirene Fernandes do Nascimento, Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.Tomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução de mérito e improcedente o pedido de dano moral. Processo: 02158-2001-021-01-00-9 - RTRte: MONIQUE CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]Rdo: ARABE S LANCHES LTDA ME [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Rdo: MANOEL CARLOS DE CARVALHO, Rdo: PATRICIA FRANCO DE CARVALHODestinatário(s): Rte MONIQUE CRUZ DE OLIVEIRADiga o autor no prazo de 30 (trinta) dias. Processo: 01784-1991-021-01-00-5 - RTRte: IVONETE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]Rdo: M.J.C. BOUERI LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]Destinatário(s): Rte IVONETE FRANCISCO DA SILVAVenha o reclamante com a cópia da última alteração contratual da reclamada. Processo: 01796-2003-021-01-00-4 - RTRte: ALCIMIR SANTOS LEMOS [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros (OAB: RJ 100086 - D)]Rdo: TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Larissa Pimentel Gonçalves Villar (OAB: RJ 118552 - D)]Destinatário(s): Rte ALCIMIR SANTOS LEMOS, Rdo TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacaoem R$ 7.785,63. .Processo: 01948-1992-021-01-00-5 - RTRte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/ATomar ciência: declarada a nulidade dos satos praticados a partir de fls 421 v. Processo: 02627-1992-021-01-00-8 - RTRte: PAULO ALBERTO PEIXOTO WELKER [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]Rdo: QDNAS S/A [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ALBERTO PEIXOTO WELKER, Rdo QDNAS S/ATomar ciência:declarada a nulidade dos atos praticados a partir de folhas 173. Processo: 01251-2005-021-01-00-0 - RTRte: Anderson da Silva Miranda [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]Rdo: Ariama Massas Finas e Alimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Anderson da Silva MirandaRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 01271-2005-021-01-00-0 - RTRte: Edna Barbosa de Oliveira [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]Rdo: Lidia Ramos Telefonia Celular Ltda.Destinatário(s): Rte Edna Barbosa de OliveiraTomar ciência: deferido o prazo de 30 dias para indicação do endereço da reclamada. Processo: 01540-2007-021-01-00-0 - RTRte: Marcos Antonio Oliveira de Araujo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Antonio Oliveira de AraujoTomar ciência: deferida a devolução doprazo. Processo: 01541-2005-021-01-00-3 - RTRte: Carlos Augusto Gomes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Augusto GomesRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 01574-2002-021-01-00-0 - RTRte: JOSUE PINHEIRO SOBRINHO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]Destinatário(s): Rte JOSUE PINHEIRO SOBRINHORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 01597-2002-021-01-00-5 - RTRte: CRISTOVAO DA COSTA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: HARADE ARTIGOS ARABES LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTOVAO DA COSTAAtender a promoção de folhas 63, em 05 dias. Processo: 01657-2005-021-01-00-2 - RTRte: Sergio Luiz Alves de Oliveira [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]Rdo: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rdo Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Proceder o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01741-1998-021-01-01-9 - CSRte: MARCELO ANDRADE ARANTES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Rdo: BASTEC BAMERINDUS ASSIS TEC ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]Destinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOTomar ciência: indeferido o requerimento de fls. Vir com o pagamento em 48 horas. Processo: 01295-1997-021-01-00-9 - RTRte: JOSE JAIR DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA, Rdo: MAIR CARNEIRO RESNICK, Rdo: ANGELA T. RESNICKDestinatário(s): Rte JOSE JAIR DA SILVADiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Processo: 01454-2002-021-01-00-3 - RTRte: FABIANA SUARES DA SILVA MENDONCA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA, Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Rdo: LUIZ FELIPE VELOSO DE OLIVEIORADestinatário(s): Rte FABIANA SUARES DA SILVA MENDONCADiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Processo: 01539-2003-021-01-00-2 - RTRte: ALEXANDRE SOARES [Adv. Oziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 - D)]Rdo: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE SOARES, Rdo COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOESTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacaoem R$ 44.289,55.Processo: 01582-2005-021-01-00-0 - RTRte: Itamar Guilherme Goncalves [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Condominio Residencial Colinas do Retiro [Adv. Ricardo Ricart Santoro (OAB: RJ 115912 - D)]Destinatário(s): Rte Itamar Guilherme GoncalvesDiga o autor sobre a ressalva do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Processo: 01573-1997-021-01-00-8 - RTRte: MARIA PENHA LEANDRO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]Rdo: ARI MOUSTAFA OSMANDestinatário(s): Rte MARIA PENHA LEANDRO DE SOUZADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01732-2002-021-01-00-2 - RTRte: MANOEL JORGE MANSO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: CASA PAVONE DE FRUTAS E LEGUMES LTDADestinatário(s): Rte MANOEL JORGE MANSO DA SILVADiga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Processo: 01738-2003-021-01-00-0 - RTRte: ROBERTO ELIAS KUDSI [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]Rdo: PERPOCOS PERFURACAO E ASSIST TECN DE POCOS LTD [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)], Rdo: ODINEIA CORREA MAGALHAES, Rdo: CARLOS CESAR COSTA PEREIRADestinatário(s): Rte ROBERTO ELIAS KUDSIDiga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Processo: 01741-2006-021-01-00-7 - RTRte: Edinaldo Carvalho Ferreira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]Destinatário(s): Rdo Colorart Fotos e Imagens Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 03008-2008-021-01-00-9 - ETEgte: Banco Vega (Em Liquidacao Judicial) [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]Egdo: Taciel Franca Luiz [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]Destinatário(s): Egdo Taciel Franca LuizContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 03009-2008-021-01-00-3 - ETEgte: Milly Cultural Servicos Ltda. [Adv. Gilberto Sobral Vieira (OAB: RJ 26186 - D)]Egdo: Maria da Paz Cavalcante Guerreiro Filha [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]Destinatário(s): Egdo Maria da Paz Cavalcante Guerreiro FilhaContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 03016-2008-021-01-00-5 - ETEgte: Floriano Bernardo [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]Egdo: Fernando Teixeira dos Santos [Adv. Modesto Lourenco (OAB: RJ 18019 - D)]Destinatário(s): Egdo Fernando Teixeira dos SantosContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 03015-2008-021-01-00-0 - ETEgte: Sertel Servicos Eletronicos S/S Ltda. [Adv. Natalicio Paulino dos Santos (OAB: RJ 99114 - D)]Egdo: Eduardo Vieira Manhaes [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]Destinatário(s): Egdo Eduardo Vieira ManhaesContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 01583-2005-021-01-00-4 - RTRte: Francisco Alves de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: CMA Arquitetura Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Alves de OliveiraTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02198-2000-021-01-00-0 - RTRte: GUSTAVO DA COSTA VIEIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Rdo: PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rdo: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TELERJ CELULAR S/AVir com os documentos solicitados (fls 169) sob pena de realização de perícia sob as suas expensas Processo: 01340-2000-021-01-00-1 - RTRte: MARLI ALVES CORREA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]Destinatário(s): Rte MARLI ALVES CORREADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01805-1997-021-01-00-8 - RTRte: NELSON PAES DE OLIVEIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Rte: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA ROCHA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Rte: RAIMUNDO PINTO BARBOSA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Rte: ANTONIO LUIZ MONTEIRO E SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01832-2000-021-01-00-7 - RTRte: PAULO CESAR DE MENESES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)], Rdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01519-2000-021-01-00-9 - RTRte: CHRISTIAN PINTO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)], Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Rdo: GERALDO AUGUSTO GOUVEA, Rdo: HAYLTON BASSINIDestinatário(s): Rte CHRISTIAN PINTO DA SILVADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01896-1999-021-01-00-3 - RTRte: EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA, Rdo TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacaoem R$ 8.347,92.Processo: 01824-2001-021-01-00-1 - RTRte: JAIR ROSA BARCELOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSFornecer as fichas financeiras do reclamante, em 10 dias. Processo: 01740-2002-021-01-00-9 - RTRte: ANA LUCIA MARIA DE SOUSA FERREIRA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LUCIA MARIA DE SOUSA FERREIRA, Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacaoem R$ 66.700,96.Processo: 02022-1997-021-01-00-1 - RTRte: DIANA MARIA DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]Destinatário(s): Rte DIANA MARIA DE OLIVEIRA LEITETomar ciência: prejudicado o requerimento de folhas 142 face o expediente de folhas 138/139. Processo: 02060-2001-021-01-00-1 - RTRte: JORGE RIBEIRO [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]Rdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE RIBEIRODiga o autor no prazo de 30 dias. Processo: 01561-2005-021-01-00-4 - RTRte: Fernando Guilhon de Castro [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Rte: Paula Virginia Teixeira Oliveira [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Rte: Joana de Vicente Salgado [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Guilhon de CastroDigam os autores no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01762-2003-021-01-00-0 - RTRte: ROGERIO BARRETO MARTINS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: SUSTENTO ALIMENTOS COM E IMP E EXPORTACAO LTDA, Rdo: CENTRAL BRASIL DE ALIMENTOS COM IMP E EXP LTDADestinatário(s): Rte ROGERIO BARRETO MARTINSDiga o autor sobre certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Processo: 01790-1990-021-01-00-1 - RTRte: SERGIO FEIJO PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: CAIXA DA PREV.DOS FUNC.DO SIST.INTEG.BANERJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO FEIJO PEREIRADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01610-2000-021-01-00-4 - RTRte: AMADEU RAFAEL DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Rdo: JOSE CURI, Rdo: ALTAIR CANDIDO FERREIRADestinatário(s): Rte AMADEU RAFAEL DE OLIVEIRADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01475-2004-021-01-00-0 - RTRte: MARUSSIA DE LIMA PALERMO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]Destinatário(s): Rte MARUSSIA DE LIMA PALERMODiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01588-2005-021-01-00-7 - RTRte: Claudio da Silva Lages [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio da Silva LagesDiga o autor no prazo de 30 dias. Processo: 01710-1998-021-01-00-5 - RTRte: SUELI MARTINS DE ARAUJO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]Rdo: ADMI S SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Fernando Costa Carvalho (OAB: RJ 21752 - D)], Rdo: AGILDO ADAMI BARROS, Rdo: ATAMIS BARBARA RODRIGUES ALVES BARROS, Rdo: AGILDO ADAMI BARROS JUNIORDestinatário(s): Rte SUELI MARTINS DE ARAUJODiga o autor sobre certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Processo: 01716-2006-021-01-00-3 - RTRte: Romulo de Barros Santos [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]Rdo: Pao de Acucar Empreendimentos Turisticos Ltda. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)], Rdo: Cia. Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rdo Cia. Caminho Aereo Pao de Acucar, Rdo Pao de Acucar Empreendimentos Turisticos Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias. Processo: 01390-2003-021-01-00-1 - RTRte: JUCARA RODRIGUES XAVIER [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]Rdo: GARAGE CAMPOS SALES LTDA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Destinatário(s): Rte JUCARA RODRIGUES XAVIERDiga o autor no prazo de 30 dias. Processo: 00681-1994-021-01-00-0 - RTRte: WALTER DA SILVEIRA GUEDES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rte WALTER DA SILVEIRA GUEDESManifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. Processo: 01824-1998-021-01-00-5 - RTRte: VERA LUCIA GONCALVES DE FARIAS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: SERV NEWS ADM DE SERV GERAIS [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes (OAB: RJ 38534 - D)]Destinatário(s): Rte VERA LUCIA GONCALVES DE FARIASComparecer a Secretaria desta Vara no dia 09/07/2008 às 11:30 horas para baixa na CTPS da reclamante. Processo: 01931-1991-021-01-00-7 - RTRte: ANA MARIA ALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA ALVESDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01982-1998-021-01-00-5 - RTRte: JORGE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]Rdo: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE OLIVEIRA VIEIRADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01185-2004-021-01-00-7 - RTRte: ALEXANDRE LUIZ XAVIER FRANCA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TELSUL SERVICOS SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01205-2003-021-01-00-9 - RTRte: FLORIANO RIBEIRO DE MELLO [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SATomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01265-1996-021-01-00-1 - RTRte: DYRCE DA CONCEICAO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: CONSTRUTORA OAS LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA OAS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01147-2007-021-01-00-7 - RTRte: Irisvaldo Rodrigues de Souza [Adv. Ana Christina Cardoso (OAB: RJ 102580 - D)]Rdo: Qprint Comercio e Industria de Papeis e Arte Grafica Ltda.Destinatário(s): Rte Irisvaldo Rodrigues de SouzaComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Valor R$ 1.500,00. Processo: 01162-2007-021-01-00-5 - RTRte: Jorge Luiz Carvalho de Oliveira [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREVComprovar o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Processo: 01240-2004-021-01-00-9 - RTRte: FERNANDO AUGUSTO DE NORONHA CASTRO PINTO [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00499-2005-021-01-00-3 - RTRte: Sani da Conceicao Silva Lima [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]Rdo: Salao Regina s - Barbearia Masculina Lucia Helena Marcia ReginaDestinatário(s): Rte Sani da Conceicao Silva LimaInformar o CGC da reclamada no prazo de 10(dez) dias. Processo: 02345-1988-021-01-00-4 - RTRte: ANA MARIA FERNANDES [Adv. Carlos Belmiro de Magalhaes Barros (OAB: RJ 59206 - D)], Rte: ROSENY PEREIRA E OUTROS [Adv. Carlos Belmiro de Magalhaes Barros (OAB: RJ 59206 - D)], Rte: EDVALDO MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Marcos Aurelio Fecher (OAB: RJ 59203 - D)]Rdo: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Angelica de Alcantara Takche (OAB: RJ 44930 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA FERNANDES, Rte EDVALDO MOREIRA DE ARAUJODiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 02116-2001-021-01-00-8 - RTRte: LUIZ CARLOS MOREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA, Rdo: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rdo: RJZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Rdo: Icatu Holding S/A [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rdo GAFISA SADeferido o prazo de 10 dias para manifestar-se sobre cálculos de liquidação. Processo: 01569-2004-021-01-00-0 - RTRte: JUREMA VAZ [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]Rdo: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]Destinatário(s): Rdo CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA, Rte JUREMA VAZDizer as provas que pretendem produzir justificando-as, em 10 dias, sob as penas da lei. Processo: 01075-2004-021-01-00-5 - RTRte: JOELMA BARROS DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: ABI E ABI EMPREENDIMENTOS COM SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]Destinatário(s): Rdo ABI E ABI EMPREENDIMENTOS COM SERVICOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00448-2006-021-01-00-2 - RTRte: Deivison da Silva Pires [Adv. Rosiane de Azevedo Moreira (OAB: RJ 132452 - D)]Rdo: Globex Utilidades - Ponto Frio Bonzao [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)], Rdo: Geral Transporte Rodoviario Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]Destinatário(s): Rdo Globex Utilidades - Ponto Frio BonzaoTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00654-1989-021-01-00-0 - RTRte: VALDELICE ALBERTINA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/ADiga a Ré em 10 (dez) dias. Processo: 01647-2002-021-01-00-4 - RTRte: MANOEL GASPAR FRANCISCO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: CARLOS ALBERTO GARCIA DOLZ, Rdo: SONIA CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, Rdo: HOME & HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL GASPAR FRANCISCODiga o autor no prazo de 30 dias. Processo: 02219-1999-021-01-00-2 - RTRte: ALTAIR DE SOUZA DIAS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rdo: XUXU PRODUCOES E SERVICOS LTDA EQUIPE X [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rte ALTAIR DE SOUZA DIASDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01337-2006-021-01-00-3 - RTRte: Almir Neri Nascimento [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)], Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva (OAB: RJ 116898 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rdo Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01658-2006-021-01-00-8 - RTRte: Adiel Adelino Pereira Filho [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]Rdo: Capichaba e Paiva Mercearia Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Rdo: Celeiro do Frio Alimentos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rte Adiel Adelino Pereira Filho, Rdo Capichaba e Paiva Mercearia Ltda., Rdo Celeiro do Frio Alimentos Ltda.Tomar ciência: reconsiderado despacho defolhas 81. Consequentemente, negado seguimento ao recurso de folhas 88 por intempestivo. Processo: 01663-2002-021-01-00-7 - RTRte: EDVALDO OLEGARIO MACIEL [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho (OAB: RJ 71093 - D)]Rdo: UBS SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Rdo: COMP DELIVERY LTDA [Adv. Wilson Ferreira Muniz (OAB: RJ 18064 - D)]Destinatário(s): Rdo COMP DELIVERY LTDA, Rdo UBS SERVICOS LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01777-2006-021-01-00-0 - RTRte: Lenivaldo Ferreira de Lima [Adv. Raimundo Nonato Pedrosa (OAB: RJ 62398 - D)]Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]Destinatário(s): Rdo Abatedouro Carioca Ltda., Rte Lenivaldo Ferreira de LimaTer vista dos autos. Processo: 01899-2001-021-01-00-2 - RTRte: CARLOS EDUARDO SILVA FERREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS SUCEDIDA P/CIA ESTADUAL DE [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO SILVA FERREIRADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01424-2001-021-01-00-6 - RTRte: Cleilton da Silva Rodrigues [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Icongel Industria e Comercio de Gelo Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]Destinatário(s): Rdo Icongel Industria e Comercio de Gelo Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00817-2003-021-01-00-4 - RTRte: EDUARDO DA SILVA DANTAS [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Ana Gabriela Rosa Maia (OAB: RJ 101532 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO DA SILVA DANTAS, Rdo VIACAO SANTA SOFIA LTDAVenham as partes em peça conjunta com a proposta conciliatória, em 10 dias, sob as penas da lei. Processo: 01498-2002-021-01-00-3 - RTRte: JULIO CESAR PAULO DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Duarte Delduque (OAB: RJ 107512 - D)]Rdo: CF CONSERVACAO AMBIENTAL SC LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO CESAR PAULO DA SILVADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00367-1995-021-01-00-9 - RTRte: RICARDO FABER DA SILVA [Adv. Sonia Regina Fernandes (OAB: RJ 74181 - D)]Rdo: CECRISA CERAMICA CRICIUNA SA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Rdo: CECRISA CERAMICA CRICIUMA SA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]Destinatário(s): Rdo CECRISA CERAMICA CRICIUMA SAComprovar o depósito dos honorários do Sr. Leiloeoro, conforme requerido a folhas 343, em 48 horas, sob as penas da lei. .Processo: 01474-2004-021-01-00-6 - RTRte: ROGERIO MONTANARI CALIXTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Rte ROGERIO MONTANARI CALIXTOTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias sucessivos. Processo: 00079-1997-021-01-00-6 - RTRte: MYRO DA SILVA FONSECA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]Rdo: CONCIC ENGENHARIA SA [Adv. Paulo Sergio Lessa da Silva (OAB: RJ 64726 - D)]Destinatário(s): Rte MYRO DA SILVA FONSECARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 01555-1991-021-01-00-0 - RTRte: NEY DE FREITAS LOUREIRO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte NEY DE FREITAS LOUREIROContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .Processo: 00366-2003-021-01-00-5 - RTRte: MONIQUE DAS NEVES CRUZ [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]Rdo: MILTON CARVALHO, Rdo: MARCIO AUGUSTO GUARIENTE, Rdo: JOSE ROBERTO SHMALTZ, Rdo: ROSCH ADMINISTRADORA SERV DE INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Petraglia Junior (OAB: MT 215818 - D)]Destinatário(s): Rte MONIQUE DAS NEVES CRUZDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01196-1998-021-01-00-8 - RTRte: LEONARDO BURGOS SAAR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: AVA INDUSTRIAL S A [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]Destinatário(s): Rdo AVA INDUSTRIAL S ATomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00466-2002-021-01-00-0 - RTRte: JOSE DEVALDO DE SOUZA [Adv. Edinea Silva de Lima (OAB: RJ 105970 - D)]Rdo: FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]Destinatário(s): Rdo FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOSDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição de fls 187. Processo: 01644-2003-021-01-00-1 - RTRte: LUIS CLAUDIO MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICAIncluir na folha de pagamento do reclamante, os índices de 9,85% e 14,04% - no salário e seus reflexos - em 30 dias. Processo: 00062-2003-021-01-00-8 - RTRte: TERACIO RADIN [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]Destinatário(s): Rte TERACIO RADINDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01527-2006-021-01-00-0 - RTRte: Fausto de Souza [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]Rdo: IFF Essencias e Fragrancias Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]Destinatário(s): Rdo IFF Essencias e Fragrancias Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00082-2004-021-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS PINHEIRO DA SILVA [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]Rdo: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]Destinatário(s): Rdo IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00135-2006-021-01-00-4 - RTRte: Antonio Farias da Cunha [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEDestinatário(s): Rte Antonio Farias da CunhaRequerer o que entender cabível, em 10 dias. .Processo: 00191-2006-021-01-00-9 - RTRte: Luiz Carlos Pacheco [Adv. Jose Roberto de Lima (OAB: RJ 123753 - D)]Rdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda., Rdo: Condominio Morada dos Beija-Flores [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Rio-Coop. dos Prof. Tecnicos e Aux. Servicos do Rio de Janeiro Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Carlos PachecoRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 02255-1999-021-01-00-6 - RTRte: JAIR DA ROCHA VERAS (ESPOLIO DE) N/P INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS DA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]Destinatário(s): Rte JAIR DA ROCHA VERAS (ESPOLIO DE) N/P INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS DARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00931-2006-021-01-00-7 - RTRte: Wilmar Carvalho da Silva [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]Rdo: All America Latina Logistica Intermodal S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]Destinatário(s): Rdo All America Latina Logistica Intermodal S.A.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01782-2001-021-01-00-9 - RTRte: GILSON BARBOSA LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01221-2003-021-01-00-1 - RTRte: WASHINGTON LUIZ DA SILVA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Destinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 02289-1997-021-01-00-9 - RTRte: GUY DA SILVEIRA CRISTOFARO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADM DE BENS LTDA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]Destinatário(s): Rdo BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADM DE BENS LTDA, Rte GUY DA SILVEIRA CRISTOFAROTer vista da promoção de folhas 487, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria Omegna Rocha Ferreira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Claudia Maria Omegna Rocha Ferreira\r\n\r\nFornecer peças para restauração dos autos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01629-1998-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA, Rdo COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01562-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Santos Leoni [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB Ltda. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora JB Ltda., Rte Renata Santos Leoni\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02164-2000-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FRANCISCO ALVES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Bruno Leal de Carvalho Pereira (OAB: RJ 118679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nFornecer documentos que possua para restauração dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02203-1997-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FERREIRA PINTO [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRdo: PENSAO GUANABARA LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PENSAO GUANABARA LTDA\r\n\r\nFornecer peças que possua para restauração dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01325-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aimore Santos Ferreira [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rdo: Associacao dos Moradores do Jardim Pernambuco e Visc de Albuquerque [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aimore Santos Ferreira, Rdo Associacao dos Moradores do Jardim Pernambuco e Visc de Albuquerque, Rdo Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente o pedido em face da segunda reclamada e procedente em parte em face a primeira reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01756-2006-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cirene Fernandes do Nascimento [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)], Rdo: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cirene Fernandes do Nascimento, Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução de mérito e improcedente o pedido de dano moral. \r\n\r\nProcesso: 02158-2001-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MONIQUE CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: ARABE S LANCHES LTDA ME [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Rdo: MANOEL CARLOS DE CARVALHO, Rdo: PATRICIA FRANCO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONIQUE CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01784-1991-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IVONETE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRdo: M.J.C. BOUERI LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONETE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com a cópia da última alteração contratual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01796-2003-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALCIMIR SANTOS LEMOS [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros (OAB: RJ 100086 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Larissa Pimentel Gonçalves Villar (OAB: RJ 118552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIMIR SANTOS LEMOS, Rdo TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 7.785,63. .\r\n\r\nProcesso: 01948-1992-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciência: declarada a nulidade dos satos praticados a partir de fls 421 v. \r\n\r\nProcesso: 02627-1992-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ALBERTO PEIXOTO WELKER [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRdo: QDNAS S/A [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ALBERTO PEIXOTO WELKER, Rdo QDNAS S/A\r\n\r\nTomar ciência:declarada a nulidade dos atos praticados a partir de folhas 173. \r\n\r\nProcesso: 01251-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson da Silva Miranda [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: Ariama Massas Finas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson da Silva Miranda\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edna Barbosa de Oliveira [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: Lidia Ramos Telefonia Celular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edna Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência: deferido o prazo de 30 dias para indicação do endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01540-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Oliveira de Araujo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Oliveira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência: deferida a devolução doprazo. \r\n\r\nProcesso: 01541-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Gomes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Gomes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2002-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE PINHEIRO SOBRINHO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE PINHEIRO SOBRINHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01597-2002-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTOVAO DA COSTA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: HARADE ARTIGOS ARABES LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTOVAO DA COSTA\r\n\r\nAtender a promoção de folhas 63, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01657-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Alves de Oliveira [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nProceder o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01741-1998-021-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: MARCELO ANDRADE ARANTES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Rdo: BASTEC BAMERINDUS ASSIS TEC ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência: indeferido o requerimento de fls. Vir com o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01295-1997-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JAIR DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA, Rdo: MAIR CARNEIRO RESNICK, Rdo: ANGELA T. RESNICK\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JAIR DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01454-2002-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA SUARES DA SILVA MENDONCA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA, Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Rdo: LUIZ FELIPE VELOSO DE OLIVEIORA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA SUARES DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01539-2003-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE SOARES [Adv. Oziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE SOARES, Rdo COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 44.289,55.\r\n\r\nProcesso: 01582-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Itamar Guilherme Goncalves [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Residencial Colinas do Retiro [Adv. Ricardo Ricart Santoro (OAB: RJ 115912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Itamar Guilherme Goncalves\r\n\r\nDiga o autor sobre a ressalva do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01573-1997-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA PENHA LEANDRO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRdo: ARI MOUSTAFA OSMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA PENHA LEANDRO DE SOUZA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01732-2002-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JORGE MANSO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA PAVONE DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL JORGE MANSO DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01738-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ELIAS KUDSI [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRdo: PERPOCOS PERFURACAO E ASSIST TECN DE POCOS LTD [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)], Rdo: ODINEIA CORREA MAGALHAES, Rdo: CARLOS CESAR COSTA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO ELIAS KUDSI\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01741-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo Carvalho Ferreira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 03008-2008-021-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Banco Vega (Em Liquidacao Judicial) [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nEgdo: Taciel Franca Luiz [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Taciel Franca Luiz\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03009-2008-021-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Milly Cultural Servicos Ltda. [Adv. Gilberto Sobral Vieira (OAB: RJ 26186 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria da Paz Cavalcante Guerreiro Filha [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria da Paz Cavalcante Guerreiro Filha\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03016-2008-021-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Floriano Bernardo [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fernando Teixeira dos Santos [Adv. Modesto Lourenco (OAB: RJ 18019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fernando Teixeira dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03015-2008-021-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Sertel Servicos Eletronicos S/S Ltda. [Adv. Natalicio Paulino dos Santos (OAB: RJ 99114 - D)]\r\n\r\nEgdo: Eduardo Vieira Manhaes [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Eduardo Vieira Manhaes\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01583-2005-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Alves de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: CMA Arquitetura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02198-2000-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO DA COSTA VIEIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rdo: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nVir com os documentos solicitados (fls 169) sob pena de realização de perícia sob as suas expensas \r\n\r\nProcesso: 01340-2000-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARLI ALVES CORREA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLI ALVES CORREA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01805-1997-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NELSON PAES DE OLIVEIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Rte: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA ROCHA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Rte: RAIMUNDO PINTO BARBOSA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Rte: ANTONIO LUIZ MONTEIRO E SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01832-2000-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE MENESES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)], Rdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01519-2000-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CHRISTIAN PINTO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)], Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Rdo: GERALDO AUGUSTO GOUVEA, Rdo: HAYLTON BASSINI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHRISTIAN PINTO DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01896-1999-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA, Rdo TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 8.347,92.\r\n\r\nProcesso: 01824-2001-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JAIR ROSA BARCELOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFornecer as fichas financeiras do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01740-2002-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA MARIA DE SOUSA FERREIRA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA MARIA DE SOUSA FERREIRA, Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 66.700,96.\r\n\r\nProcesso: 02022-1997-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DIANA MARIA DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIANA MARIA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nTomar ciência: prejudicado o requerimento de folhas 142 face o expediente de folhas 138/139. \r\n\r\nProcesso: 02060-2001-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RIBEIRO [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE RIBEIRO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01561-2005-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Guilhon de Castro [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Rte: Paula Virginia Teixeira Oliveira [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Rte: Joana de Vicente Salgado [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Guilhon de Castro\r\n\r\nDigam os autores no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01762-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO BARRETO MARTINS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: SUSTENTO ALIMENTOS COM E IMP E EXPORTACAO LTDA, Rdo: CENTRAL BRASIL DE ALIMENTOS COM IMP E EXP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO BARRETO MARTINS\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01790-1990-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FEIJO PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA DA PREV.DOS FUNC.DO SIST.INTEG.BANERJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO FEIJO PEREIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01610-2000-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AMADEU RAFAEL DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Rdo: JOSE CURI, Rdo: ALTAIR CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMADEU RAFAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01475-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARUSSIA DE LIMA PALERMO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARUSSIA DE LIMA PALERMO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01588-2005-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio da Silva Lages [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio da Silva Lages\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01710-1998-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SUELI MARTINS DE ARAUJO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRdo: ADMI S SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Fernando Costa Carvalho (OAB: RJ 21752 - D)], Rdo: AGILDO ADAMI BARROS, Rdo: ATAMIS BARBARA RODRIGUES ALVES BARROS, Rdo: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01716-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Romulo de Barros Santos [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRdo: Pao de Acucar Empreendimentos Turisticos Ltda. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)], Rdo: Cia. Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia. Caminho Aereo Pao de Acucar, Rdo Pao de Acucar Empreendimentos Turisticos Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01390-2003-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JUCARA RODRIGUES XAVIER [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRdo: GARAGE CAMPOS SALES LTDA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUCARA RODRIGUES XAVIER\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-1994-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALTER DA SILVEIRA GUEDES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rte WALTER DA SILVEIRA GUEDES\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01824-1998-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA GONCALVES DE FARIAS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: SERV NEWS ADM DE SERV GERAIS [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes (OAB: RJ 38534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA GONCALVES DE FARIAS\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 09/07/2008 às 11:30 horas para baixa na CTPS da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01931-1991-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA ALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA ALVES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01982-1998-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01185-2004-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LUIZ XAVIER FRANCA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01205-2003-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FLORIANO RIBEIRO DE MELLO [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01265-1996-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DYRCE DA CONCEICAO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA OAS LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA OAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01147-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Irisvaldo Rodrigues de Souza [Adv. Ana Christina Cardoso (OAB: RJ 102580 - D)]\r\n\r\nRdo: Qprint Comercio e Industria de Papeis e Arte Grafica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irisvaldo Rodrigues de Souza\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Valor R$ 1.500,00. \r\n\r\nProcesso: 01162-2007-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Carvalho de Oliveira [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01240-2004-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO AUGUSTO DE NORONHA CASTRO PINTO [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00499-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sani da Conceicao Silva Lima [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao Regina s - Barbearia Masculina Lucia Helena Marcia Regina\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sani da Conceicao Silva Lima\r\n\r\nInformar o CGC da reclamada no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02345-1988-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA FERNANDES [Adv. Carlos Belmiro de Magalhaes Barros (OAB: RJ 59206 - D)], Rte: ROSENY PEREIRA E OUTROS [Adv. Carlos Belmiro de Magalhaes Barros (OAB: RJ 59206 - D)], Rte: EDVALDO MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Marcos Aurelio Fecher (OAB: RJ 59203 - D)]\r\n\r\nRdo: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Angelica de Alcantara Takche (OAB: RJ 44930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA FERNANDES, Rte EDVALDO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02116-2001-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MOREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA, Rdo: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rdo: RJZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Rdo: Icatu Holding S/A [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GAFISA SA\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias para manifestar-se sobre cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01569-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA VAZ [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRdo: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA, Rte JUREMA VAZ\r\n\r\nDizer as provas que pretendem produzir justificando-as, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01075-2004-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOELMA BARROS DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: ABI E ABI EMPREENDIMENTOS COM SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABI E ABI EMPREENDIMENTOS COM SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00448-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Deivison da Silva Pires [Adv. Rosiane de Azevedo Moreira (OAB: RJ 132452 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades - Ponto Frio Bonzao [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)], Rdo: Geral Transporte Rodoviario Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades - Ponto Frio Bonzao\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00654-1989-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDELICE ALBERTINA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01647-2002-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL GASPAR FRANCISCO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS ALBERTO GARCIA DOLZ, Rdo: SONIA CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, Rdo: HOME & HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL GASPAR FRANCISCO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02219-1999-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR DE SOUZA DIAS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rdo: XUXU PRODUCOES E SERVICOS LTDA EQUIPE X [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR DE SOUZA DIAS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01337-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Almir Neri Nascimento [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)], Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva (OAB: RJ 116898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rdo Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01658-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adiel Adelino Pereira Filho [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRdo: Capichaba e Paiva Mercearia Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Rdo: Celeiro do Frio Alimentos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adiel Adelino Pereira Filho, Rdo Capichaba e Paiva Mercearia Ltda., Rdo Celeiro do Frio Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência: reconsiderado despacho defolhas 81. Consequentemente, negado seguimento ao recurso de folhas 88 por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 01663-2002-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO OLEGARIO MACIEL [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho (OAB: RJ 71093 - D)]\r\n\r\nRdo: UBS SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Rdo: COMP DELIVERY LTDA [Adv. Wilson Ferreira Muniz (OAB: RJ 18064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMP DELIVERY LTDA, Rdo UBS SERVICOS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01777-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lenivaldo Ferreira de Lima [Adv. Raimundo Nonato Pedrosa (OAB: RJ 62398 - D)]\r\n\r\nRdo: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Abatedouro Carioca Ltda., Rte Lenivaldo Ferreira de Lima\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01899-2001-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO SILVA FERREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS SUCEDIDA P/CIA ESTADUAL DE [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO SILVA FERREIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01424-2001-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cleilton da Silva Rodrigues [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Icongel Industria e Comercio de Gelo Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Icongel Industria e Comercio de Gelo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00817-2003-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DA SILVA DANTAS [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Ana Gabriela Rosa Maia (OAB: RJ 101532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DA SILVA DANTAS, Rdo VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nVenham as partes em peça conjunta com a proposta conciliatória, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01498-2002-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR PAULO DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Duarte Delduque (OAB: RJ 107512 - D)]\r\n\r\nRdo: CF CONSERVACAO AMBIENTAL SC LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR PAULO DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00367-1995-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO FABER DA SILVA [Adv. Sonia Regina Fernandes (OAB: RJ 74181 - D)]\r\n\r\nRdo: CECRISA CERAMICA CRICIUNA SA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Rdo: CECRISA CERAMICA CRICIUMA SA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CECRISA CERAMICA CRICIUMA SA\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários do Sr. Leiloeoro, conforme requerido a folhas 343, em 48 horas, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2004-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO MONTANARI CALIXTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Rte ROGERIO MONTANARI CALIXTO\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00079-1997-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MYRO DA SILVA FONSECA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCIC ENGENHARIA SA [Adv. Paulo Sergio Lessa da Silva (OAB: RJ 64726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MYRO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01555-1991-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NEY DE FREITAS LOUREIRO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEY DE FREITAS LOUREIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2003-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MONIQUE DAS NEVES CRUZ [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRdo: MILTON CARVALHO, Rdo: MARCIO AUGUSTO GUARIENTE, Rdo: JOSE ROBERTO SHMALTZ, Rdo: ROSCH ADMINISTRADORA SERV DE INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Petraglia Junior (OAB: MT 215818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONIQUE DAS NEVES CRUZ\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01196-1998-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO BURGOS SAAR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: AVA INDUSTRIAL S A [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AVA INDUSTRIAL S A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2002-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DEVALDO DE SOUZA [Adv. Edinea Silva de Lima (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição de fls 187. \r\n\r\nProcesso: 01644-2003-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA\r\n\r\nIncluir na folha de pagamento do reclamante, os índices de 9,85% e 14,04% - no salário e seus reflexos - em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00062-2003-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TERACIO RADIN [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TERACIO RADIN\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01527-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fausto de Souza [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRdo: IFF Essencias e Fragrancias Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IFF Essencias e Fragrancias Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00082-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS PINHEIRO DA SILVA [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nRdo: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00135-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Farias da Cunha [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Farias da Cunha\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Pacheco [Adv. Jose Roberto de Lima (OAB: RJ 123753 - D)]\r\n\r\nRdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda., Rdo: Condominio Morada dos Beija-Flores [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Rio-Coop. dos Prof. Tecnicos e Aux. Servicos do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Pacheco\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 02255-1999-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JAIR DA ROCHA VERAS (ESPOLIO DE) N/P INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS DA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR DA ROCHA VERAS (ESPOLIO DE) N/P INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS DA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wilmar Carvalho da Silva [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRdo: All America Latina Logistica Intermodal S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo All America Latina Logistica Intermodal S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01782-2001-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILSON BARBOSA LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01221-2003-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIZ DA SILVA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02289-1997-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GUY DA SILVEIRA CRISTOFARO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADM DE BENS LTDA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADM DE BENS LTDA, Rte GUY DA SILVEIRA CRISTOFARO\r\n\r\nTer vista da promoção de folhas 487, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 580809"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "581214": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-023-01-00-9 – RTRte: Maria do Carmo do NascimentoRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00799-2007-023-01-00-7 – RTRte: Waldelicia Gomes ResendeRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-023-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo do Nascimento\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2007-023-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Waldelicia Gomes Resende\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 581214"
                            ],
                            "581224": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00119-2000-023-01-00-9 – RTRte: DERMEVAL DE ASSIS PEREIRARdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDAPelo presente fica m ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, à revelia da ré. Prazo de 8 (oito) dias. Comparecer à Secretaria da Vara para dar baixa na CTPS do autor, dia 16.07.2008, às 16 h.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00119-2000-023-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: DERMEVAL DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, à revelia da ré. Prazo de 8 (oito) dias. Comparecer à Secretaria da Vara para dar baixa na CTPS do autor, dia 16.07.2008, às 16 h.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 581224"
                            ],
                            "581230": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00598-2005-023-01-00-8 – RTRte: Marcos Antonio Ferreira NeryRdo: Luka s Distribuidora de Bebidas Ltda.Pelo presente fica m Luka s Distribuidora de Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00598-2005-023-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Ferreira Nery\r\n\r\nRdo: Luka s Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luka s Distribuidora de Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 581230"
                            ],
                            "580955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01790-2005-023-01-00-1 - RTRte: Edmilson de Oliveira Costa [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edmilson de Oliveira CostaTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.124 .Processo: 02040-1998-023-01-00-7 - RTRte: LAUDINEI JOSE PIMENTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA BRAGUENSE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LAUDINEI JOSE PIMENTATOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.186 .Processo: 01647-2003-023-01-00-8 - RTRte: LUIZ MACENA DE FREITAS [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]Rdo: PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA [Adv. Geiza Falcao (OAB: RJ 67385 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ MACENA DE FREITASTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.563 .Processo: 01155-2006-023-01-00-5 - RTRte: Anderson Carlos Cabral da Costa [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]Rdo: Condominio Parque Residencial Santa Cruz [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Carlos Cabral da CostaTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.42 .Processo: 01056-2004-023-01-00-1 - RTRte: FABIO SANTANA CLAUDINO [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]Rdo: MOUTELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FABIO SANTANA CLAUDINOTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.114 .Processo: 01129-2005-023-01-00-6 - RTRte: Elizabete Rosa Felipe [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Rdo: Sluck Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]Destinatário(s): Rte Elizabete Rosa FelipeTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.90 .Processo: 01028-2001-023-01-00-1 - RTRte: DANILO BATISTA CASSIANO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA PAO D ISRAEL LTDA ME [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DANILO BATISTA CASSIANODIGA O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.133/134. FLS.134V .Processo: 00427-1997-023-01-00-8 - RTRte: CARLOS GILSON BASTOS ALVARENGA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DROGAS LTDA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS GILSON BASTOS ALVARENGA, Rdo ESPÓLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (SOCIO), Rdo MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DROGAS LTDAVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.562V .Processo: 00350-2006-023-01-00-8 - RTRte: Antonio Dimaraes Mesquita Martins [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Casa 3 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Dimaraes Mesquita MartinsTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.92 .Processo: 00235-2006-023-01-00-3 - RTRte: Flavio de Oliveira Santana [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Pisos Sao Tome de Benfica Ltda. [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio de Oliveira SantanaTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.109 .\r\n\r\nProcesso: 01790-2005-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson de Oliveira Costa [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson de Oliveira Costa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.124 .\r\n\r\nProcesso: 02040-1998-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LAUDINEI JOSE PIMENTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA BRAGUENSE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAUDINEI JOSE PIMENTA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.186 .\r\n\r\nProcesso: 01647-2003-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MACENA DE FREITAS [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA [Adv. Geiza Falcao (OAB: RJ 67385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ MACENA DE FREITAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.563 .\r\n\r\nProcesso: 01155-2006-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Carlos Cabral da Costa [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Parque Residencial Santa Cruz [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Carlos Cabral da Costa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.42 .\r\n\r\nProcesso: 01056-2004-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO SANTANA CLAUDINO [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: MOUTELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO SANTANA CLAUDINO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.114 .\r\n\r\nProcesso: 01129-2005-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete Rosa Felipe [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Sluck Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabete Rosa Felipe\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.90 .\r\n\r\nProcesso: 01028-2001-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DANILO BATISTA CASSIANO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA PAO D ISRAEL LTDA ME [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANILO BATISTA CASSIANO\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.133/134. FLS.134V .\r\n\r\nProcesso: 00427-1997-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GILSON BASTOS ALVARENGA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DROGAS LTDA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GILSON BASTOS ALVARENGA, Rdo ESPÓLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (SOCIO), Rdo MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DROGAS LTDA\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.562V .\r\n\r\nProcesso: 00350-2006-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Dimaraes Mesquita Martins [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa 3 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Dimaraes Mesquita Martins\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.92 .\r\n\r\nProcesso: 00235-2006-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavio de Oliveira Santana [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Pisos Sao Tome de Benfica Ltda. [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio de Oliveira Santana\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.109 .\r\n\r\nId: 580955"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "578977": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00014-2008-024-01-00-3 – RTRte: Jose Valmir de LemosRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., CHL Incorporacoes Ltda., RJZ Engenharia Ltda., Construtora Santa Isabel, Gafisa S.A.O Juiz do Trabalho Substituto Bruno de Paula Vieira Manzini da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00408-2008-024-01-00-1 – RTRte: Oswaldo SantosRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Bruno de Paula Vieira Manzini da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00014-2008-024-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jose Valmir de Lemos\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., CHL Incorporacoes Ltda., RJZ Engenharia Ltda., Construtora Santa Isabel, Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Bruno de Paula Vieira Manzini da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2008-024-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Oswaldo Santos\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Bruno de Paula Vieira Manzini da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 578977"
                            ],
                            "578978": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00404-2008-024-01-00-3 – CPNRte: Dayvson Alves de OliveiraRdo: Datasat Telecomunicações Ltda.Pelo presente fica m Datasat Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 08 (oito) dias. R$ 11.149,82. CUSTAS r$ 223,00; INSSr$ 1.212,64.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00404-2008-024-01-00-3 – CPN\r\n\r\nRte: Dayvson Alves de Oliveira\r\n\r\nRdo: Datasat Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Datasat Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 08 (oito) dias. R$ 11.149,82. CUSTAS r$ 223,00; INSSr$ 1.212,64.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 578978"
                            ],
                            "578979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00122-2008-024-01-00-6 - RTRte: Erenildo Marcelino [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende, Rdo: Banco Itaú S.A.Destinatário(s): Rte Erenildo MarcelinoVista ao Reclamante, em 05 dias. do despacho de fls 24 ss. Processo: 00177-2004-024-01-00-2 - RTRte: MARCOS ANTONIO LEAL DE FREITAS [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Rdo: CTM Consultoria e Assessoria Ltda., Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO LEAL DE FREITASManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. CERTIDÃO NEGATIVA.Processo: 00801-2006-024-01-00-3 - RTRte: Cleber da Silva Pantoja [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Rdo: Vigilancia Manutencao Seguranca e Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rte Cleber da Silva PantojaApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .Processo: 00415-2004-024-01-00-0 - RTRte: MARLI MARINS DE MELO [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]Rdo: BOTAFOGO APART HOTEL GERIATRICO LTDA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]Destinatário(s): Rte MARLI MARINS DE MELOVista ao Reclamante: diante da notificação devolvida de fls.89, diga o RTE. Processo: 00525-2006-024-01-00-3 - RTRte: Jorge Ayres Martins de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Ayres Martins de OliveiraTer ciencia de despacho fls 81. .Processo: 00280-1995-024-01-00-0 - RTRte: PAULO VICTOR LEWIS [Adv. Ana Claudia de Souza Oliveira (OAB: RJ 98178 - D)]Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA AUGUSTO MOTTA SUAM [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA AUGUSTO MOTTA SUAMTer ciencia de despacho fls.95 (alvará de depósito recursal) .Processo: 00310-2005-024-01-01-4 - CSRte: Oswaldo dos Santos Ribeiro [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]Destinatário(s): Rte Oswaldo dos Santos RibeiroRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .Processo: 00367-2007-024-01-00-2 - RTRte: Neuza Maria Sa dos Santos [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]Rdo: Confeccao Naja Ltda. MEDestinatário(s): Rte Neuza Maria Sa dos SantosTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. NEGATIVA.Processo: 00449-1993-024-01-00-0 - RTRte: LEYNA MARA PINTO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Rdo: INSTITUTO BRAS DE ESTETICA E MESOTERAPIA [Adv. Luiz Felippe Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 32309 - D)], Rdo: Luiz Felipe Teixeira de Carvalho, Rdo: Jorge Luiz Micheli, Rdo: Armando Mesquita Filho, Rdo: Silvia dos Santos Correia Teixeira de Carvalho, Rdo: Arlete Monteiro, Rdo: Selma Barbosa dos Santos, Rdo: Carlos Roberto Teixeira de Carvalho, Rdo: Marize Leucht MunizDestinatário(s): Rte LEYNA MARA PINTOVista ao Reclamante, em 05 dias. Ofíco da DRF. Processo: 00456-2003-024-01-00-5 - RTRte: JOAO CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: EASY WAY MULTIDISCIPLINAR PREST DE SERVS LTDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Rdo: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRES LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CARLOS SANTOS DO NASCIMENTOTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. NEGATIVO.Processo: 00131-2004-024-01-00-3 - RTRte: BENEDITO PRADO [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]Destinatário(s): Rte BENEDITO PRADOTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. NEGATIVO.Processo: 00145-2002-024-01-00-5 - RTRte: COSME NONATO DE FREITAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte COSME NONATO DE FREITASTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. NEGATIVO.Processo: 00149-2006-024-01-00-7 - RTRte: Evandro Pereira da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Rdo: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]Destinatário(s): Rte Evandro Pereira da SilvaTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. NEGATIVO.Processo: 00224-1991-024-01-00-2 - RTRte: ANTONIO GONCALVES [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]Rdo: J. Barreto & Cia Ltda, Rdo: Jose Barreto Sobrinho, Rdo: SOLAR DECORACOES E GESSO J BARRETO E CIA LTDA [Adv. Ivan Labandera (OAB: RJ 12678 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO GONCALVESTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. NEGATIVO.Processo: 00763-2006-024-01-00-9 - RTRte: Luiz Carlos Alves de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Alves de OliveiraTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. NEGATIVA.Processo: 00884-2005-024-01-00-0 - RTRte: Jordelio Pereira Lima [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]Rdo: Hot Service Air Cargo Ltda., Rdo: Fernando Cersosimo de andrade, Rdo: Luiz Altino de Andrade NetoDestinatário(s): Rte Jordelio Pereira LimaManifestar-se sobre o oficio da DRF. .Processo: 00586-1999-024-01-00-0 - RTRte: ANTONIO BERNARDO DE SANTANA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES CIDADE DE DEUSDestinatário(s): Rte ANTONIO BERNARDO DE SANTANAManifestar-se sobre o oficio da DRF. .Processo: 00622-2001-024-01-00-1 - RTRte: LEONARDO TELES CAMPOS [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Rdo: GESSY LEVER LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte LEONARDO TELES CAMPOSManifestar-se sobre os documentos de fls 216. .Processo: 00660-2005-024-01-00-8 - RTRte: Arthur Bastos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]Rdo: LD Conservadora Ltda.Destinatário(s): Rte Arthur BastosTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. NEGATIVO.Processo: 00667-2005-024-01-00-0 - RTRte: Solange Fernandes Murilo de Melo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Roberto Accioly Seixas [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]Destinatário(s): Rte Solange Fernandes Murilo de MeloVista ao Reclamante, em 05 dias. Indicar o número atual do CNPJ da Ré para viabilizar a expedição do Bacenjud. Processo: 00718-2004-024-01-00-2 - RTRte: NADIR DA SILVA SOARES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]Rdo: ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDADestinatário(s): Rte NADIR DA SILVA SOARESTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. negativo.Processo: 00260-2003-024-01-00-0 - RTRte: VIVIAN BRANDAO BAPTISTA GONCALVES [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE CALCADOS CAVAN LTDA [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Rdo: KOISA FINA CALCADOS E MODAS LTDA [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]Destinatário(s): Rte VIVIAN BRANDAO BAPTISTA GONCALVESRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .Processo: 00241-1998-024-01-00-6 - RTRte: COSME ROMEU RODRIGUES [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Wilson dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 78201 - D)]Destinatário(s): Rte COSME ROMEU RODRIGUESDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 578979"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "581003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00988-1999-026-01-00-8 - RTRte: JOAO DA COSTA TRUTA [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA IZABEL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO DA COSTA TRUTATer ciência do retorno dos autos do Arquivo Geral, para requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 00189-2005-026-01-00-0 - RTRte: Sergio de Santana Nascimento [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]Rdo: MPM Transportes Ltda., Rdo: Banco Itau [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio de Santana NascimentoApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01220-2002-026-01-00-8 - RTRte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES XAVIER [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Rdo: COBRA TECNOLOGIA S/A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Rdo: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDADestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA RODRIGUES XAVIERTer ciência do retorno dos autos do Arquivo Geral, para requerer o que for de interesse. Observar o Acórdão de fl 226/229 \r\n\r\nProcesso: 00189-2005-026-01-00-0 - RTRte: Sergio de Santana Nascimento [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]Rdo: MPM Transportes Ltda., Rdo: Banco Itau [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio de Santana NascimentoApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00213-2004-026-01-00-0 - RTRte: SIMONE DOMINGOS ALVES [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEISDestinatário(s): Rte SIMONE DOMINGOS ALVESApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00219-2004-026-01-00-8 - RTRte: ROBSON DAMIAO JESUS RENDA [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]Rdo: JC AUTO CENTER LTDADestinatário(s): Rte ROBSON DAMIAO JESUS RENDAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01723-2006-026-01-00-7 - RTRte: Alfredina da Silva Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: Ponto VirtualDestinatário(s): Rte Alfredina da Silva OliveiraTer ciência do despacho de fl.: Apresentar o número correto do PIS/NIT \r\n\r\nProcesso: 00291-2003-026-01-00-4 - RTRte: EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]Rdo: CORREIO BRAZILIENSE SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte EDUARDO SOARES DE OLIVEIRAIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01766-2000-026-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUZA FILHO [Adv. Jorge Ribeiro Alves (OAB: RJ 44855 - D)]Rdo: RESTAURANTE BRASIL 2500 LTDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUZA FILHOTer ciência do despacho de fl.:Venha o autor com a cópia do CPF \r\n\r\nProcesso: 00129-1997-026-01-00-7 - RTRte: LUZIA HELENA DA SILVA [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]Rdo: STS SOCIEDADE TECNICA DE SANEAMENTO E ENG LTDADestinatário(s): Rte LUZIA HELENA DA SILVATer ciência do despacho de fl.168v: Indefiro fl 168 ante a certidão supra. \r\n\r\nProcesso: 01641-2001-026-01-00-8 - RTRte: JOSE ANTONIO DA SILVA FREIRE [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DA SILVA FREIREContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2007-026-01-00-4 - RTRte: Bernadeth Carmem Reis Pires [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]Rdo: Cesar Luiz FronteroteDestinatário(s): Rte Bernadeth Carmem Reis PiresTer ciência do despacho de fl.: Juntar aos autos o CPF do réu. \r\n\r\nProcesso: 01416-2004-026-01-00-4 - RTRte: NILMA FARIA DE AGUIAR [Adv. Andrea Braga de Castro (OAB: RJ 85674 - D)]Rdo: SUPERVIA SA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIOS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte NILMA FARIA DE AGUIARTer ciência do despacho de fl: Cumpra o exequente a decisão de fl. \r\n\r\nProcesso: 01154-2006-026-01-00-0 - RTRte: Jose Oliveira de Lima [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Jose Oliveira de LimaCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2004-026-01-00-7 - RTRte: JOSE PEREIRA DE MIRANDA [Adv. Alcimar Sarmento da Costa (OAB: RJ 78043 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEA [Adv. Isabel Cristina Pascoal dos Santos (OAB: RJ 87676 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE PEREIRA DE MIRANDAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00177-2004-026-01-00-5 - RTRte: LUCIENE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: ESCOLA CORA CORALINA LTDADestinatário(s): Rte LUCIENE MARIA DE OLIVEIRAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01060-1994-026-01-00-6 - RTRte: ANTONIO BELTRAO DE ANDRADE NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: LANCHONETE E SORVETERIA TONSHIN LTDA [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO BELTRAO DE ANDRADE NETOTer ciência do despacho de fl.: Vista da guia Darf. \r\n\r\nProcesso: 01037-2007-026-01-00-7 - RTRte: Abner de Oliveira e Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Carioca de Ensino SuperiorContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2004-026-01-00-4 - RTRte: EDILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]Rdo: RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Renata Carla da Silva Caprete (OAB: SP 130576 - D)]Destinatário(s): Rte EDILSON DE OLIVEIRA AZEVEDOTer ciência do despacho de fl. : Vista da petição de fl. 288. \r\n\r\nProcesso: 00186-2006-026-01-00-8 - RTRte: Jair Marques Filho [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Jair Marques FilhoCumpra o autor o despacho de fl 331v em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00139-2002-026-01-00-0 - RTRte: CARLOS ROBERTO REIS QUIRINO [Adv. Claudia Loureiro de Almeida (OAB: RJ 98102 - D)]Rdo: ACOUGUE BOM BIFE LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO REIS QUIRINOApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00083-2004-026-01-00-6 - RTRte: JOCELANE VIDAL SOUSA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]Rdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte JOCELANE VIDAL SOUSATer ciência do despacho de fl.: Informar o CNPJ das rés. \r\n\r\nProcesso: 00130-2004-026-01-00-1 - RTRte: Manuel Antunes Clemente [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]Rdo: Reserva Natural Produtos Naturais LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]Destinatário(s): Rte Manuel Antunes ClementeApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00135-2008-026-01-00-8 - RTRte: Simone Polonine Silva [Adv. Fabiola dos Santos Goncalves Szalay (OAB: RJ 105867 - D)]Rdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rte Simone Polonine SilvaIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00140-2004-026-01-00-7 - RTRte: LINALDO JOSE DE SANTANA [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]Rdo: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDADestinatário(s): Rte LINALDO JOSE DE SANTANAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 581003"
                            ],
                            "581001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00145-2008-026-01-00-3 – RTRte: Wilson Santos de CastroRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2008 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00145-2008-026-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Wilson Santos de Castro\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2008 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 581001"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "580840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 26.06.2008\r\n\r\nProcesso: 00182-2008-027-01-00-8 - RTRte: Willams de Oliveira Lima [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rdo Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia, Rte Willams de Oliveira LimaTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 00097-2008-027-01-00-0 - RTRte: Joao Pegado [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]Rdo: Buffet e Restaurante F. Barros [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Buffet e Restaurante F. Barros, Rdo Paissandu Atletico Clube Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00743-2002-027-01-00-3 - RTRte: PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]Rdo: IBERE Z.BANDEIRA DE MELLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00239-2008-027-01-00-9 - RTRte: Anadiel Francisco Silva [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]Rdo: Conartec Engenharia Ltda. [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]Destinatário(s): Rte Anadiel Francisco Silva, Rdo Conartec Engenharia Ltda.Tomar ciência da sentença de fls.29/33 julgando ação procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00190-2008-027-01-00-4 - RTRte: Marcelo de Souza Passos [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]Rdo: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo de Souza Passos, Rdo Radio e Televisao Record S.A.Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00117-2008-027-01-00-2 - RTRte: Marta Martins dos Santos [Adv. Edson Lima da Silva (OAB: RJ 89381 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Marta Martins dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .Processo: 00743-2002-027-01-01-6 - AIAgte: IBERE Z.BANDEIRA DE MELLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Agdo: PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]Destinatário(s): Agdo PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHAContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2007-027-01-00-5 - RTRte: Antonio Borges (Espolio de) [Adv. Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 - D)]Rdo: Roberto Pellicano [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo Roberto Pellicano Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00168-2007-027-01-00-3 - RTRte: Roberto dos Santos Nascimento da Silveira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: Leao Junior S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto dos Santos Nascimento da Silveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-027-01-00-7 - RTRte: Gustavo Oliveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Gustavo Oliveira da Silva, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rdo Unicard Banco Multiplo S.A.Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2007-027-01-00-0 - ACOAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]Reu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ Dar andamento ao feito em 05 dias, pena arquivamento, sem baixa na distribuição..\r\n\r\nProcesso: 01415-2007-027-01-00-9 - RTRte: Ana Silvia de Moraes Valenca [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)] e OutrosRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Silvia de Moraes Valenca Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01361-2007-027-01-00-1 - RTRte: Genilson Alexandre da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]Destinatário(s): Rte Genilson Alexandre da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-027-01-00-9 - RTRte: Jackson de Santana [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jackson de Santana, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes os do autor e improcedentes os da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2007-027-01-00-3 - RTRte: Leandro Siqueira Benedito [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: JC Jesus no Coracao Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Destinatário(s): Rdo JC Jesus no Coracao Prestadora de Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2007-027-01-00-9 - RTRte: Jose Nilton Pacheco [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]Rdo: Millennium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Nilton Pacheco, Rdo Millennium Blinds e Componentes Ltda.Atender a promocao do setor de calculos. em 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01392-2007-027-01-00-2 - RTRte: Cicero Barbosa [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]Rdo: CBS Servicos Ltda. [Adv. Carlos Gustavo Pavan Gamboa (OAB: RJ 115695 - D)]Destinatário(s): Rdo CBS Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00367-2007-027-01-00-1 - RTRte: Alexandre de Souza Ferreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: BCP S.A. [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre de Souza Ferreira, Rdo BCP S.A.Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 103.603,94 para pagamento pela reclamada em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01338-2007-027-01-00-7 - RTRte: Ailton Mendes de Oliveira Filho [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]Rdo: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Ailton Mendes de Oliveira Filho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00397-2007-027-01-00-8 - RTRte: Anselmo Luiz Santiago [Adv. Andrea Lucia Santiago (OAB: RJ 119896 - D)]Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Anselmo Luiz Santiago, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos Ltda.Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 11.07.2008- 12:00hs. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2007-027-01-00-2 - RTRte: Luiza Maria de Lima Lins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]Destinatário(s): Rte Luiza Maria de Lima LinsAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00580-2007-027-01-00-3 - RTRte: Antonio Francisco da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Sintecnica Rio Empreiteira de Mao-de-Obra Ltda. [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Francisco da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2007-027-01-00-0 - RTRte: Cristina Dias da Silva Coelho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00120-2007-027-01-00-5 - RTRte: Vera Lucia Galvao de Abreu [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rdo: Unimed do Estado do RJ - Federacao Estadual das Cooperativas Medicas [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]Destinatário(s): Rdo Unimed do Estado do RJ - Federacao Estadual das Cooperativas Medicas, Rte Vera Lucia Galvao de AbreuManifestar-se sobre os esclarecimentos da perita. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-027-01-00-0 - RTRte: Marcia Andrea Habib Arbache [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: Agencia JB de Servicos de Imprensa S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Agencia JB de Servicos de Imprensa S.A., Rdo Agencia Multimidia S.A., Rdo Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Rdo Brasil Multimidia Digital Ltda., Rdo Companhia Brasileira de Multimidia, Rdo Docas Investimentos S.A., Rdo Editora JB S.A., Rdo Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Rte Marcia Andrea Habib Arbache, Rdo Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Rdo Sport e Lazer IV Centenario S.A.TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO OS EMBARGOS PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00582-2007-027-01-00-2 - RTRte: Fabio da Silva Napoleao [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio da Silva NapoleaoTomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00380-2007-027-01-00-0 - RTRte: Eric Cardoso Vieira [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Eric Cardoso Vieira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00643-2007-027-01-00-1 - RTRte: Maria Alice Freitas de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sarah Bueno (OAB: RJ 37073 - D)]Destinatário(s): Rdo Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda., Rte Maria Alice Freitas de SouzaComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 11.07.2008 às 12:00hs.\r\n\r\nProcesso: 00142-2007-027-01-00-5 - RTRte: Catherine dos Santos Trigueiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]Rdo: CCLT Centro de Cultura Linguistica da Tijuca Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Destinatário(s): Rte Catherine dos Santos Trigueiro, Rdo CCLT Centro de Cultura Linguistica da Tijuca Ltda.Tomar ciência da decisão julgando procedentes os embargos de declaração opostos pela autora e improcedentes os opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00920-2007-027-01-00-6 - RTRte: Enir Vaccari Filho [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]Rdo: Condominio Real Residence Hotel - Hotel Residencia [Adv. Gilvan Soares da Silva (OAB: RJ 91761 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Real Residence Hotel - Hotel Residencia, Rte Enir Vaccari FilhoTomar ciência da sentença de fls. 171/176 julgando a ação procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00328-2007-027-01-01-7 - CSRte: Flavio Magno Carramao Mesquita [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]Rdo: Star RJ Informatica Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Flavio Magno Carramao MesquitaApresentar calculos de liquidacao. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00602-2007-027-01-00-5 - RTRte: Rodrigo Lemos Livramento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rodrigo Lemos Livramento, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciência da decisão de fls. 286/287, julgando os Embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00539-2006-027-01-00-6 - RTRte: Ana Maria Barbosa Cassiano [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Maria Barbosa CassianoAtender a promocao do setor de calculos. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00154-2006-027-01-00-9 - RTRte: Ana Oliveira Dias da Silva [Adv. Sergio Iran Figueiredo (OAB: RJ 131583 - D)]Rdo: Centralserv Central de Servicos e Assessoria Ltda. ME [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Oliveira Dias da Silva, Rdo Centralserv Central de Servicos e Assessoria Ltda. MEAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00491-2006-027-01-00-6 - RTRte: Paulo Henrique Pureza Viana [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Veloz Tranrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Transpetro Petrobras Transportes S.A., Rdo Veloz Tranrio Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo as rés. 05 dias sucessivos.\r\n\r\nQuebra Processo: 01163-2006-027-01-00-7 - RTRte: Carlos Alberto Tavares [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00372-2006-027-01-00-3 - RTRte: Cosme Fernandes Alvares Soares [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]Rdo: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Cosme Fernandes Alvares Soares, Rdo Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 4.437,31, para pagamento pela reclamada em 48 hs sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00710-2006-027-01-00-7 - RTRte: Ana Paula Silva Rodrigues [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00856-2006-027-01-00-2 - RTRte: Jose Laurindo Dantas [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Kelson s Industria e Comercio S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Laurindo DantasAtender a promocao do setor de calculos. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00360-2006-027-01-00-9 - RTRte: Jacqueline Moreira Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.Entregar guias para saque do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2006-027-01-00-3 - RTRte: Edgard Lopes Martins [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Edgard Lopes MartinsTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 320,93.\r\n\r\nProcesso: 01087-2006-027-01-00-0 - RTRte: Ozea Azeredo de Souza [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Destinatário(s): Rdo Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda., Rte Ozea Azeredo de SouzaComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 18/07/2008 as 15hs\r\n\r\nProcesso: 01327-2005-027-01-00-5 - RTRte: Milene Lourenco Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]Rdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]Destinatário(s): Rte Milene Lourenco Ferreira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01399-2005-027-01-00-2 - RTRte: Aldrei Maximo [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: Fabrica Carioca de Catalisadores S.A. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]Destinatário(s): Rdo Fabrica Carioca de Catalisadores S.A.Manifestar-se sobre peticao 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00378-2005-027-01-00-0 - RTRte: Moises Redua Fitaroni [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: Instituto Brasileiro Meio Ambiente Recursos Nat. Renovaveis - IBAMA [Procurador Procuradoria do Ibama Destinatário(s): Rdo Instituto Brasileiro Meio Ambiente Recursos Nat. Renovaveis - IBAMAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2005-027-01-00-8 - RTRte: Fernando Jose da Silva [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]Rdo: Macro Meta Construcoes Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fernando Jose da SilvaManifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00790-2005-027-01-00-0 - RTRte: Gilvania da Conceicao Santos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Rdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU, Rte Gilvania da Conceicao Santos, Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.672,96.\r\n\r\nProcesso: 01152-2005-027-01-00-6 - RTRte: Maria de Fatima Garcia Lopes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Rdo: Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Fatima Garcia Lopes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00211-2005-027-01-00-9 - RTRte: Joaquim Sequeira Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Sudameris, Rte Joaquim Sequeira Pinto Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00196-2005-027-01-00-9 - RTRte: Wilson Ribeiro dos Santos Filho [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]Rdo: Contractor Logistica Industrial Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]Destinatário(s): Rte Wilson Ribeiro dos Santos FilhoFornecer o contrato social da Agile Geranciamento Informatizado ,em 10 dias \r\n\r\nId: 580840"
                            ],
                            "580940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 26.06.2008\r\n\r\nProcesso: 01582-2007-027-01-00-0 - ACPCgte: Pacer Logisticas de Entregas Rapidas Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]Cgdo: Ledy Alves Virgens [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]Destinatário(s): Cgdo Ledy Alves Virgens, Cgte Pacer Logisticas de Entregas Rapidas Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2006-027-01-00-0 - RTRte: Sylvana Alves de Barcelos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: DROGARIAS PACHECO SA [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]Destinatário(s): Rdo DROGARIAS PACHECO SA, Rte Sylvana Alves de BarcelosTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 854,94.\r\n\r\nProcesso: 01598-2006-027-01-00-1 - RTRte: Valmir Faria da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Valmir Faria da SilvaAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01627-2006-027-01-00-5 - RTRte: Francilene Silva da Luz de Azevedo [Adv. Vania Cristina do Sacramento (OAB: RJ 60191 - D)]Rdo: Jamyr Vasconcelos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]Destinatário(s): Rte Francilene Silva da Luz de Azevedo, Rdo Jamyr Vasconcelos S.A.Tomar ciência da decisão de fls. 157/158, rejeitando os embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 01441-2006-027-01-00-6 - RTRte: Carlos Guilherme Schliemann [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Guilherme Schliemann, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01446-2005-027-01-00-8 - RTRte: Janio Santos da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Koloqueserv Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo A.S.J.J. REVESTIMENTOS LTDA, Rdo Koloqueserv Comercio e Servicos Ltda., Rdo REVESTIMENTOS E PISOS S.J. ORLEAN LTDAProceder ao pagamente das custas em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01574-2005-027-01-00-1 - RTRte: Clezio dos Santos Rego [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Casa de Misericordia do Rio de JaneiroIndicar fiel depositário para os bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 01530-2005-027-01-00-1 - RTRte: Ariele Vanessa Seixas Escarlate [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Rdo: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes (OAB: RJ 114260 - D)]Destinatário(s): Rdo TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01549-2005-027-01-00-8 - RTRte: Sandro Carneiro de Almeida [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]Destinatário(s): Rte Sandro Carneiro de AlmeidaTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. 05 dias.\r\n\r\nId: 580940"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "581106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00336-2005-030-01-00-1 - RTRte: Luciana Xavier Cirino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00667-2007-030-01-00-3 - RTRte: Mariana das Chagas Wakim [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: BANCO CITICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo BANCO CITICARD SA, Rdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Rdo Tnl Contax S.A.Manifestar-se, em 5 dias, sobre os embargos declaratórios da autora. .Processo: 00765-2007-030-01-00-0 - RTRte: Georgina Ferreira da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rte: Luis Carlos Santiago de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rte: Antonio Augusto Pinheiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rte: Suely Milla da Silva Moreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Augusto Pinheiro, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Georgina Ferreira da Silva, Rte Luis Carlos Santiago de Souza, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rte Suely Milla da Silva MoreiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes os do autor e procedentes os da 1a ré.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00299-2007-030-01-00-3 - RTRte: Dailton Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]Destinatário(s): Rte Dailton Nascimento, Rdo Tel Transportes Estrela S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte (os do reclamante) e improcedentes (os da reclamada). Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01417-2005-030-01-00-9 - RTRte: Fabio Rodrigues [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Servacar Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Rodrigues, Rdo Servacar Comercio e Servicos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes (os do reclamante) e procedentes em parte (os da reclamada). Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00820-2007-030-01-00-2 - RTRte: Roberto Rocha do Nascimento [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Roberto Rocha do NascimentoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00268-2007-030-01-00-2 - RTRte: Anderson Jorge Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Rdo: Simetria Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Rdo: Banco Cedula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]Destinatário(s): Rdo ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda., Rte Anderson Jorge Rodrigues, Rdo Banco Cedula S.A., Rdo Simetria Servicos Empresariais Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01213-2006-030-01-00-9 - RTRte: Marcos Geovani Cesar do Carmo [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)], Rdo: ATA - Organizacao de Servicos Profissionais Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]Destinatário(s): Rdo ATA - Organizacao de Servicos Profissionais Ltda, Rte Marcos Geovani Cesar do Carmo, Rdo Nestle Brasil Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01111-2007-030-01-00-4 - RTRte: Maria da Aparecida Nogueira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Aparecida Nogueira, Rdo Sendas Distribuidora SATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 02201-1997-030-01-00-0 - RTRte: ELIO VIEIRA [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]Rdo: I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Destinatário(s): Rte ELIO VIEIRA, Rdo I C SUPPLY ENGENHARIA LTDATomar ciencia da homologacao dos cáclculos e depósito recursal convolado em penhora. Prazo de 05 dias.Processo: 01693-2001-030-01-00-3 - RTRte: UBIRASSABA CABRAL DUARTE [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]Rdo: POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rte UBIRASSABA CABRAL DUARTEComparecer `a audiencia no dia 05/08/2008 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Dizer quais outras provas pretende produzir, nos termos do despacho de fls.350, em 05 dias. .Processo: 01453-2002-030-01-00-0 - RTRte: FABIO PINHEIRO DE CASTRO [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]Destinatário(s): Rte FABIO PINHEIRO DE CASTRO, Rdo MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01525-1991-030-01-00-5 - RTRte: MURILO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MURILO AMOEDO COSTATomar ciencia da garantia do Juízo, em 05 dias. .Processo: 00975-2004-030-01-00-6 - RTRte: ANA MARIA PIRES DE MENDONCA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias sucessivos e preclusivos. .Processo: 00614-2002-030-01-00-8 - RTRte: MARCOS ANTONIO BARBOSA ALVES [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]Destinatário(s): Rdo BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AContestar embargos `a execucao, sucessivamente, no prazo legal. .Processo: 00181-1989-030-01-00-2 - RTRte: ALEDOAM MENEZES DA SILVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]Rdo: Francisco Antonio Rodrigues Amaral, Rdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)], Rdo: Virginia Pereira do AmaralDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/ATomar ciencia que o deposito recursal de fls.87 foi convolado em penhora. .Processo: 00516-1994-030-01-00-0 - RTRte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Norberto Soares Bandeira (OAB: RJ 83673 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SUL AMERICA, Rdo: JOSE DE FREITAS FILHO (SOCIO)Destinatário(s): Rte JOSE DOS SANTOSTomar ciencia da suspensão da execução, devendo, no prazo de 01 ano, indicar outros meios para prosseguimento da execução, nos termos do despacho de fls. 271. .Processo: 00017-2006-030-01-00-7 - INDDSPTE: Sidney Alves Andrade [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]SPDO: Multi Rio Operacoes Portuarias S/A, SPDO: Orgao Gestor de Mao de Obra dos Portos Organizados RJ Forno e NiteroiDestinatário(s): SPTE Sidney Alves AndradeTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01126-2004-030-01-00-0 - RTRte: OLGA CARVALHO ANSPACH [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]Rdo: BEST CLEAN SERVICE COOP SERVS PROFISSIONAL LTD [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rdo: JORGE JABER CLINICA DE PSICOTERAPIA LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]Destinatário(s): Rte OLGA CARVALHO ANSPACHApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculodas cotas fiscal e previdenciaria.Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00521-1999-030-01-00-7 - RTRte: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES BERNARDO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES BERNARDOManifestar-se sobre os documentos de fls.243/283. .Processo: 00209-1999-030-01-00-3 - RTRte: ALBERTO DE BARROS MARQUES [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]Rdo: PONEI POSTO DE GASOLINA LTDA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]Destinatário(s): Rdo PONEI POSTO DE GASOLINA LTDATomar ciencia que o depósito recursal foi convolado em penhora, e, querendo embargar, depositar a diferença devida, sob pena de execução. .Processo: 00655-2007-030-01-00-9 - RTRte: Maria Helena Sampaio Malan Bandeira [Adv. Patricia Marcia Oliveira (OAB: RJ 113301 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Helena Sampaio Malan Bandeira, Rdo UNIVERSIDADE CANDIDO MENDESTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00227-2007-030-01-00-6 - RTRte: Marcos de Souza [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Rdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Rdo: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rdo Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Marcos de Souza, Rdo Servico Social do Comercio - SESCTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes os da 1a reclamada e procedentes em parte os do reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00303-2007-030-01-00-3 - RTRte: Sidnei Capponi [Adv. Gilmar Queiroz Tavares (OAB: RJ 72101 - D)]Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]Destinatário(s): Rdo Furnas Centrais Eletricas S.A., Rte Sidnei CapponiTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00266-2007-030-01-00-3 - RTRte: Deborah Nencetti Pereira de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: VRG LINHAS AREAS SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense en recuperacao extra judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rdo: Variglog Logistica S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte Deborah Nencetti Pereira de Carvalho, Rdo Variglog Logistica S.A., Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense en recuperacao extra judicial, Rdo VRG LINHAS AREAS SATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes os 2a reclamada e procedentes os do reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00160-2007-030-01-00-0 - RTRte: Luciano Barbosa da Silva [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)], Rte: Elison Silva Brasil [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)], Rte: Reginaldo Vieira [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)], Rte: Aldair do Carmo de Castro [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)], Rte: Rodrigo Andrade Cadino [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)], Rte: Fabio da Silva Monteiro [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)], Rte: Paulo Jose Gomes Salles [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)], Rte: Geraldo Trindade de Aquino [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]Rdo: FMC Technologies do Brasil [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rte Aldair do Carmo de Castro, Rte Elison Silva Brasil, Rte Fabio da Silva Monteiro, Rdo FMC Technologies do Brasil, Rte Geraldo Trindade de Aquino, Rte Luciano Barbosa da Silva, Rte Paulo Jose Gomes Salles, Rte Reginaldo Vieira, Rte Rodrigo Andrade CadinoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2005-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Xavier Cirino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00667-2007-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mariana das Chagas Wakim [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: BANCO CITICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CITICARD SA, Rdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre os embargos declaratórios da autora. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Georgina Ferreira da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rte: Luis Carlos Santiago de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rte: Antonio Augusto Pinheiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rte: Suely Milla da Silva Moreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Augusto Pinheiro, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Georgina Ferreira da Silva, Rte Luis Carlos Santiago de Souza, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rte Suely Milla da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes os do autor e procedentes os da 1a ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2007-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dailton Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dailton Nascimento, Rdo Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte (os do reclamante) e improcedentes (os da reclamada). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2005-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Rodrigues [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Servacar Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Rodrigues, Rdo Servacar Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes (os do reclamante) e procedentes em parte (os da reclamada). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Rocha do Nascimento [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Roberto Rocha do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2007-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Jorge Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Rdo: Simetria Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Rdo: Banco Cedula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda., Rte Anderson Jorge Rodrigues, Rdo Banco Cedula S.A., Rdo Simetria Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2006-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Geovani Cesar do Carmo [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)], Rdo: ATA - Organizacao de Servicos Profissionais Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATA - Organizacao de Servicos Profissionais Ltda, Rte Marcos Geovani Cesar do Carmo, Rdo Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2007-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Aparecida Nogueira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Aparecida Nogueira, Rdo Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02201-1997-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIO VIEIRA [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRdo: I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIO VIEIRA, Rdo I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cáclculos e depósito recursal convolado em penhora. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01693-2001-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: UBIRASSABA CABRAL DUARTE [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRdo: POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRASSABA CABRAL DUARTE\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 05/08/2008 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nDizer quais outras provas pretende produzir, nos termos do despacho de fls.350, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2002-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO PINHEIRO DE CASTRO [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO PINHEIRO DE CASTRO, Rdo MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01525-1991-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MURILO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MURILO AMOEDO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2004-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA PIRES DE MENDONCA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos e preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2002-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO BARBOSA ALVES [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, sucessivamente, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00181-1989-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEDOAM MENEZES DA SILVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Antonio Rodrigues Amaral, Rdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)], Rdo: Virginia Pereira do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia que o deposito recursal de fls.87 foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00516-1994-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Norberto Soares Bandeira (OAB: RJ 83673 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SUL AMERICA, Rdo: JOSE DE FREITAS FILHO (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da suspensão da execução, devendo, no prazo de 01 ano, indicar outros meios para prosseguimento da execução, nos termos do despacho de fls. 271. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2006-030-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sidney Alves Andrade [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nSPDO: Multi Rio Operacoes Portuarias S/A, SPDO: Orgao Gestor de Mao de Obra dos Portos Organizados RJ Forno e Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Sidney Alves Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2004-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OLGA CARVALHO ANSPACH [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRdo: BEST CLEAN SERVICE COOP SERVS PROFISSIONAL LTD [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rdo: JORGE JABER CLINICA DE PSICOTERAPIA LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLGA CARVALHO ANSPACH\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00521-1999-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES BERNARDO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES BERNARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.243/283. .\r\n\r\nProcesso: 00209-1999-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO DE BARROS MARQUES [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: PONEI POSTO DE GASOLINA LTDA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PONEI POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que o depósito recursal foi convolado em penhora, e, querendo embargar, depositar a diferença devida, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2007-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena Sampaio Malan Bandeira [Adv. Patricia Marcia Oliveira (OAB: RJ 113301 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Helena Sampaio Malan Bandeira, Rdo UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2007-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Souza [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Rdo: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Marcos de Souza, Rdo Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes os da 1a reclamada e procedentes em parte os do reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2007-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Capponi [Adv. Gilmar Queiroz Tavares (OAB: RJ 72101 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Furnas Centrais Eletricas S.A., Rte Sidnei Capponi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2007-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Deborah Nencetti Pereira de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG LINHAS AREAS SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense en recuperacao extra judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rdo: Variglog Logistica S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deborah Nencetti Pereira de Carvalho, Rdo Variglog Logistica S.A., Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense en recuperacao extra judicial, Rdo VRG LINHAS AREAS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes os 2a reclamada e procedentes os do reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Barbosa da Silva [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)], Rte: Elison Silva Brasil [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)], Rte: Reginaldo Vieira [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)], Rte: Aldair do Carmo de Castro [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)], Rte: Rodrigo Andrade Cadino [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)], Rte: Fabio da Silva Monteiro [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)], Rte: Paulo Jose Gomes Salles [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)], Rte: Geraldo Trindade de Aquino [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRdo: FMC Technologies do Brasil [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldair do Carmo de Castro, Rte Elison Silva Brasil, Rte Fabio da Silva Monteiro, Rdo FMC Technologies do Brasil, Rte Geraldo Trindade de Aquino, Rte Luciano Barbosa da Silva, Rte Paulo Jose Gomes Salles, Rte Reginaldo Vieira, Rte Rodrigo Andrade Cadino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 581106"
                            ],
                            "581112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00160-2007-030-01-00-0 – RTRte: Luciano Barbosa da Silva, Elison Silva Brasil, Reginaldo Vieira, Aldair do Carmo de Castro, Rodrigo Andrade Cadino, Fabio da Silva Monteiro, Paulo Jose Gomes Salles, Geraldo Trindade de AquinoRdo: FMC Technologies do Brasil, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.Pelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00160-2007-030-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luciano Barbosa da Silva, Elison Silva Brasil, Reginaldo Vieira, Aldair do Carmo de Castro, Rodrigo Andrade Cadino, Fabio da Silva Monteiro, Paulo Jose Gomes Salles, Geraldo Trindade de Aquino\r\n\r\nRdo: FMC Technologies do Brasil, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 581112"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "576270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00028-2007-031-01-00-4 - RTRte: Paulo Cesar Schimidt [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]Rdo: Riana Taxio Aereo Ltda. [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro (OAB: RJ 89960 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar Schimidt, Rdo Riana Taxio Aereo Ltda.Ás partes para manifestarem-se sobre Oficio, no prazo sucessivo de DEZ DIAS, permeados por tres dias úteis. .....Processo: 00097-2002-031-01-00-3 - RTRte: MANOEL VITOR FIRMINO DE SOUZA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]Destinatário(s): Rdo VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ...Processo: 00191-2008-031-01-00-8 - RTRte: Nelson Pedro do Rosario [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]Rdo: Raymundo Basilio do Carmo-ME [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]Destinatário(s): Rte Nelson Pedro do Rosario, Rdo Raymundo Basilio do Carmo-METomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.data da Decisao:03/6/08 ...Processo: 00228-2007-031-01-00-7 - RTRte: Maria de Lourdes do Nascimento [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rdo Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de JaneiroA RECLAMADA PARA TRAZER AOS AUTOS A SUA MANIFESTAÇÃO AOS CÁLCULOS DO RECLAMANTE, EM 02 DIAS, SOB PENA DE SEREM OS MESMOS CONSIDERADOS CORRETOS. ...Processo: 00255-2003-031-01-01-9 - CSRte: ANA PAULA DAVID IBIAPINA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]Rdo: MANAUARA ALIMENTACAO COLETIVA LTDA [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA PAULA DAVID IBIAPINA, Rdo MANAUARA ALIMENTACAO COLETIVA LTDATomar ciencia da Sentença homologatoria.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para a PRIMEIRA RECLAMADA,para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBÉM DETERMINADO QUE A PRIMEIRA RECLAMADA DEVERÁ,NO PRAZO DE 30 DIAS,COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. ....Processo: 00350-2005-031-01-00-1 - RTRte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]Rdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Cesar da SilvaAO RECLAMANTE PARA QUE, ALEM DA CIENCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, INDIQUE EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ....Processo: 00274-2005-031-01-00-4 - RTRte: Rita de Cassia da Silva Neves [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Rdo: Companhia Estadual e Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual e Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ..Processo: 00372-2008-031-01-00-4 - ACPCgte: Hotel Portelão Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]Cgdo: Antônio Santos da SilvaDestinatário(s): Cgte Hotel Portelão Ltda. VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. ...Processo: 00370-2006-031-01-00-3 - RTRte: Celio Oliveira da Costa [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Celio Oliveira da CostaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 00374-2003-031-01-00-9 - RTRte: MARIO DE SOUZA TORRES [Adv. Hilton de Castro (OAB: RJ 59335 - D)]Rdo: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR ERJ [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO DE SOUZA TORRESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS.Processo: 00383-2006-031-01-00-2 - RTRte: Fatima Maria de Figueiredo [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)]Rdo: Barraca de Salgados e Bebidas Rua do Senai 12 [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]Destinatário(s): Rdo Barraca de Salgados e Bebidas Rua do Senai 12, Rte Fatima Maria de FigueiredoCIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. ....Processo: 00502-2007-031-01-00-8 - RTRte: Sonia Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Ianca Posto de Abastecimento [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]Destinatário(s): Rdo Ianca Posto de AbastecimentoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ...Processo: 00511-2008-031-01-00-0 - ACPCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Cgdo: Rodrigo Samir de AlmeidaDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.AO CONSIGNANTE PARA VIR COM O DEPÓSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. ...Processo: 00498-2008-031-01-00-9 - ACPCgte: Açougue Nova Lapa Ltda. [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]Cgdo: Jurandir Braga DuarteDestinatário(s): Cgte Açougue Nova Lapa Ltda.AO CONSIGNANTE PARA VIR COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER,EM CINCO DIAS. ...Processo: 00531-1989-031-01-00-7 - RTRte: URBANO CARLOS MACHADO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: MANOBRA ENG DE MANUTENCAO E PARTICIP LTDA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo MANOBRA ENG DE MANUTENCAO E PARTICIP LTDAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.(DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO) ...Processo: 00515-2002-031-01-00-2 - RTRte: WILLIAMS MARCOLINO ALVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, Rte WILLIAMS MARCOLINO ALVESTomar ciencia do despacho de fls.386-verso,no prazo comum de DEZ DIAS. ...Processo: 00520-1999-031-01-00-9 - RTRte: WALTER VICENTE [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]Rdo: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte WALTER VICENTEManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO PRAZO DE DEZ DIAS.Processo: 00529-2008-031-01-00-1 - ACPCgte: Silvalente Comércio de Gêneros Alimenticios Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]Cgdo: Gelciano Soares da Silva Destinatário(s): Cgte Silvalente Comércio de Gêneros Alimenticios Ltda.VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER,EM CINCO DIAS. ..Processo: 00567-2003-031-01-00-0 - RTRte: ANTONIO FAGUNDES DE MOURA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]Rdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDAManifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS. .....Processo: 00585-2002-031-01-00-0 - ACPCgte: IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Cgdo: ANELSINO DOS SANTOS BENTO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Destinatário(s): Cgdo ANELSINO DOS SANTOS BENTOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS.Processo: 00592-1995-031-01-00-2 - RTRte: JULIA DA SILVA LOPES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: W CAMEL CONFECCOES LTDA ME [Adv. Marcela Atanasio dos Santos Chianca (OAB: RJ 75799 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JULIA DA SILVA LOPESAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. ......Processo: 00656-2003-031-01-00-6 - RTRte: ANDRE LUIZ DE SOUZA TELLES [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]Rdo: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DE SOUZA TELLESManifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS. ...Processo: 00691-2004-031-01-00-6 - RTRte: DOMINGOS FERNANDO DE JESUS [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]Rdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)]Destinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOSVista dos autos, em CINCO DIAS, conforme requerido. ...Processo: 00694-2006-031-01-00-1 - RTRte: Silvia Rita Carlos [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]Rdo: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ....Processo: 00705-2007-031-01-00-4 - RTRte: Marcelo do Nascimento Pacheco [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Ana Carolina Junqueira Reis Musse (OAB: RJ 118467 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo do Nascimento Pacheco, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/AManifestar-se sobre o oficio , no prazo sucessivo de DEZ DIAS, permeados por tres dias uteis, requerendo as provas que pretendem produzir, com justificativa hábil, sob pena de indeferimento. ....Processo: 00765-2006-031-01-00-6 - RTRte: Adilson Barbosa Nunes [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ...Processo: 00765-1993-031-01-00-0 - RTRte: ORLANDO MAGALHAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: Banco Itau SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Itau SA, Rdo CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT)AS RECLAMADAS PARA FALAREM SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS ÚTEIS. ...Processo: 00802-2005-031-01-00-5 - RTRte: Marcelo Trajano da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]Rdo: Auto Posto Parque do Flamengo Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Trajano da SilvaCIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS. 347. ...Processo: 00769-2005-031-01-00-3 - RTRte: Rafael Iza de Souza [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]Rdo: Nema Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]Destinatário(s): Rte Rafael Iza de SouzaAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. ...Processo: 00811-2007-031-01-00-8 - RTRte: Gabriel Dimas Junqueira Ribeiro [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Rdo: Stiebler Arquitetura Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Gabriel Dimas Junqueira RibeiroManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 00824-2002-031-01-00-2 - RTRte: GEORGE ANDERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GEORGE ANDERSON DE OLIVEIRA MONTEIROTomar ciencia do despacho de fls.282:\"J.NADA A DEFERIR, ANTE FLS.243.\" ...Processo: 00843-2007-031-01-00-3 - RTRte: Manoel Gomes de Lira Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Rdo: Casarao 101 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]Destinatário(s): Rdo Casarao 101 Bar e Restaurante Ltda.Manifestar-se sobre peticao EM DOIS DIAS. ...Processo: 00881-2007-031-01-00-6 - RTRte: Antonio Braga da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)]Destinatário(s): Rdo Mapa Construcoes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ...Processo: 00917-2004-031-01-00-9 - RTRte: JEAN MARCELO SANCHEZ GARCIA [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD e OutrosDestinatário(s): Rte JEAN MARCELO SANCHEZ GARCIAAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. ....Processo: 00923-2000-031-01-00-2 - RTRte: RENATA MARIA BOGGI [Adv. Katia de Carvalho Pinto (OAB: RJ 64547 - D)]Rdo: ATMOS´FERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA [Adv. Leandro Paiva de Medeiros (OAB: RJ 112354 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RENATA MARIA BOGGITomar ciencia do despacho de fls.183,INDEFERINDO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA AÇAO. ...Processo: 00964-2005-031-01-00-3 - RTRte: Jeronimo Moreira de Paiva [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]Rdo: Joao AlvesDestinatário(s): Rte Jeronimo Moreira de PaivaCIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. ....Processo: 01007-2003-031-01-00-2 - RTRte: LUCIANO BARRETO LIMA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANO BARRETO LIMATomar ciencia do despacho de fls.160 EM DEZ DIAS. ....Processo: 01028-2006-031-01-00-0 - RTRte: Malaquias Batista Gomes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]Rdo: AC Figueira Calcados Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rdo AC Figueira Calcados Ltda.Atender a promocao da Contadoria, em dez dias, nos exatos termos do &2o.do art.879 da CLT. ...Processo: 01035-1991-031-01-00-5 - RTRte: AGENOR VICENTE DA COSTA [Adv. Paula Lopes Furtado (OAB: RJ 92677 - D)]Rdo: HIDROESB SATURNINO DE BRITO S/A [Adv. Edvaldo Marques Salles (OAB: RJ 26975 - D)]Destinatário(s): Rte AGENOR VICENTE DA COSTAVENHA O AUTOR COM OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA FALENCIA DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. ....Processo: 01151-1992-031-01-00-5 - RTRte: CARMEN LIA MAGALHAES RAMOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao e OutrosDestinatário(s): Rte CARMEN LIA MAGALHAES RAMOSManifestar-se sobre peticao e documentos, em QUINZE DIAS ...Processo: 01178-2006-031-01-00-4 - RTRte: Rogerio Meireles Duarte [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]Rdo: Fealban Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio Meireles DuarteAO RECLAMANTE PARA DEVOLVER AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, COM A JUSTIFICATIVA DO NÃO PAGAMENTO. ...Processo: 01178-2004-031-01-00-2 - RTRte: BARNABE JOSE DE SOUSA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Rdo: CHOPP DA FABRICA BAR R RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]Destinatário(s): Rdo CHOPP DA FABRICA BAR R RESTAURANTE LTDAAtender a promocao do setor de calculos EM DEZ DIAS,nos exatos termos do & 2o. do art.879 da CLT. ....Processo: 01186-2006-031-01-00-0 - RTRte: Eraldo dos Santos Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Manifestar-se sobre peticao de fls.193, no prazo comum de DEZ DIAS, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO. ....Processo: 01432-1997-031-01-00-2 - RTRte: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Luiz Mauro Moraes de Oliveira (OAB: RJ 52385 - D)]Rdo: D R F CONSTR LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVAAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO,MESMO PARA XEROX. ....Processo: 01506-2004-031-01-00-0 - RTRte: GILBERTO GOMES DE MORAES [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa (OAB: RJ 37627 - D)]Rdo: VIGBAN EMPR VIG BANCARIA COM INDUSTRAL LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]Destinatário(s): Rdo VIGBAN EMPR VIG BANCARIA COM INDUSTRAL LTDAManifestar-se sobre peticao de fls.179/180, devendo vir com o depósito, em DEZ DIAS. ...Processo: 01207-2007-031-01-00-9 - RTRte: Jose da Silva Velloso [Adv. Lenita Abreu da Silva (OAB: RJ 61990 - D)]Rdo: Vesuvius Refratarios Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]Destinatário(s): Rte Jose da Silva Velloso Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ....Processo: 01239-2004-031-01-00-1 - RTRte: ROSEMBERG DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]Rdo: QUATTRO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTD, Rdo QUATTRO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS ÚTEIS PARA AS RECLAMADAS. Processo: 01255-2007-031-01-00-7 - RTRte: Silvio da Silva Dias [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]Rdo: Seprof Servicos Profissionais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Vale do Rio DoceTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:01/4/08 ...Processo: 01274-2007-031- 01-00-3 - RTRte: Tatiane Teixeira Mota [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]Rdo: Dimarca Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Dimarca Comercio e Servicos Ltda. Apresentar pecas parainstrução do AI interposto, sob pena de negativa de seguimento. prazo de DEZ DIAS.Processo: 01305-2006-031-01-00-5 - RTRte: Francisco Jose Teixeira de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Rdo: Arca da Alianca Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco Jose Teixeira de AzevedoTomar ciencia do despacho de fls.174, INDEFERINDO A FORMAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, UMA VEZ QUE O RECURSO SERÁ RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. ...\r\n\r\nProcesso: 00028-2007-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Schimidt [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]\r\n\r\nRdo: Riana Taxio Aereo Ltda. [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro (OAB: RJ 89960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Schimidt, Rdo Riana Taxio Aereo Ltda.\r\n\r\nÁs partes para manifestarem-se sobre Oficio, no prazo sucessivo de DEZ DIAS, permeados por tres dias úteis. .....\r\n\r\nProcesso: 00097-2002-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL VITOR FIRMINO DE SOUZA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Pedro do Rosario [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nRdo: Raymundo Basilio do Carmo-ME [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Pedro do Rosario, Rdo Raymundo Basilio do Carmo-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\ndata da Decisao:03/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 00228-2007-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes do Nascimento [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro\r\n\r\nA RECLAMADA PARA TRAZER AOS AUTOS A SUA MANIFESTAÇÃO AOS CÁLCULOS DO RECLAMANTE, EM 02 DIAS, SOB PENA DE SEREM OS MESMOS CONSIDERADOS CORRETOS. ...\r\n\r\nProcesso: 00255-2003-031-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: ANA PAULA DAVID IBIAPINA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nRdo: MANAUARA ALIMENTACAO COLETIVA LTDA [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA DAVID IBIAPINA, Rdo MANAUARA ALIMENTACAO COLETIVA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença homologatoria.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para a PRIMEIRA RECLAMADA,para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBÉM DETERMINADO QUE A PRIMEIRA RECLAMADA DEVERÁ,NO PRAZO DE 30 DIAS,COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 00350-2005-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE, ALEM DA CIENCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, INDIQUE EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ....\r\n\r\nProcesso: 00274-2005-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia da Silva Neves [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual e Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual e Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00372-2008-031-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Hotel Portelão Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antônio Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Portelão Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00370-2006-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celio Oliveira da Costa [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Oliveira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00374-2003-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIO DE SOUZA TORRES [Adv. Hilton de Castro (OAB: RJ 59335 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR ERJ [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO DE SOUZA TORRES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00383-2006-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Maria de Figueiredo [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)]\r\n\r\nRdo: Barraca de Salgados e Bebidas Rua do Senai 12 [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barraca de Salgados e Bebidas Rua do Senai 12, Rte Fatima Maria de Figueiredo\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. ....\r\n\r\nProcesso: 00502-2007-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Ianca Posto de Abastecimento [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ianca Posto de Abastecimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00511-2008-031-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rodrigo Samir de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nAO CONSIGNANTE PARA VIR COM O DEPÓSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00498-2008-031-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Açougue Nova Lapa Ltda. [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jurandir Braga Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Açougue Nova Lapa Ltda.\r\n\r\nAO CONSIGNANTE PARA VIR COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER,EM CINCO DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00531-1989-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: URBANO CARLOS MACHADO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOBRA ENG DE MANUTENCAO E PARTICIP LTDA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MANOBRA ENG DE MANUTENCAO E PARTICIP LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n(DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO) ...\r\n\r\nProcesso: 00515-2002-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAMS MARCOLINO ALVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, Rte WILLIAMS MARCOLINO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.386-verso,no prazo comum de DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00520-1999-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALTER VICENTE [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER VICENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00529-2008-031-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Silvalente Comércio de Gêneros Alimenticios Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gelciano Soares da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Silvalente Comércio de Gêneros Alimenticios Ltda.\r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER,EM CINCO DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 00567-2003-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FAGUNDES DE MOURA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS. .....\r\n\r\nProcesso: 00585-2002-031-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nCgdo: ANELSINO DOS SANTOS BENTO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ANELSINO DOS SANTOS BENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00592-1995-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JULIA DA SILVA LOPES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: W CAMEL CONFECCOES LTDA ME [Adv. Marcela Atanasio dos Santos Chianca (OAB: RJ 75799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIA DA SILVA LOPES\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. ......\r\n\r\nProcesso: 00656-2003-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DE SOUZA TELLES [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRdo: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DE SOUZA TELLES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00691-2004-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS FERNANDO DE JESUS [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nVista dos autos, em CINCO DIAS, conforme requerido. ...\r\n\r\nProcesso: 00694-2006-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Rita Carlos [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 00705-2007-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo do Nascimento Pacheco [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Ana Carolina Junqueira Reis Musse (OAB: RJ 118467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo do Nascimento Pacheco, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio , no prazo sucessivo de DEZ DIAS, permeados por tres dias uteis, requerendo as provas que pretendem produzir, com justificativa hábil, sob pena de indeferimento. ....\r\n\r\nProcesso: 00765-2006-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Barbosa Nunes [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00765-1993-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO MAGALHAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau SA, Rdo CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT)\r\n\r\nAS RECLAMADAS PARA FALAREM SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS ÚTEIS. ...\r\n\r\nProcesso: 00802-2005-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Trajano da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Parque do Flamengo Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Trajano da Silva\r\n\r\nCIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS. 347. ...\r\n\r\nProcesso: 00769-2005-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Iza de Souza [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: Nema Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Iza de Souza\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. ...\r\n\r\nProcesso: 00811-2007-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Dimas Junqueira Ribeiro [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRdo: Stiebler Arquitetura Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriel Dimas Junqueira Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00824-2002-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GEORGE ANDERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGE ANDERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.282:\"J.NADA A DEFERIR, ANTE FLS.243.\" ...\r\n\r\nProcesso: 00843-2007-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Gomes de Lira Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Casarao 101 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casarao 101 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao EM DOIS DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00881-2007-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Braga da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00917-2004-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JEAN MARCELO SANCHEZ GARCIA [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEAN MARCELO SANCHEZ GARCIA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. ....\r\n\r\nProcesso: 00923-2000-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATA MARIA BOGGI [Adv. Katia de Carvalho Pinto (OAB: RJ 64547 - D)]\r\n\r\nRdo: ATMOS´FERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA [Adv. Leandro Paiva de Medeiros (OAB: RJ 112354 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA MARIA BOGGI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.183,INDEFERINDO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA AÇAO. ...\r\n\r\nProcesso: 00964-2005-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jeronimo Moreira de Paiva [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeronimo Moreira de Paiva\r\n\r\nCIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. ....\r\n\r\nProcesso: 01007-2003-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO BARRETO LIMA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO BARRETO LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.160 EM DEZ DIAS. ....\r\n\r\nProcesso: 01028-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Malaquias Batista Gomes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: AC Figueira Calcados Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AC Figueira Calcados Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria, em dez dias, nos exatos termos do &2o.do art.879 da CLT. ...\r\n\r\nProcesso: 01035-1991-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AGENOR VICENTE DA COSTA [Adv. Paula Lopes Furtado (OAB: RJ 92677 - D)]\r\n\r\nRdo: HIDROESB SATURNINO DE BRITO S/A [Adv. Edvaldo Marques Salles (OAB: RJ 26975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGENOR VICENTE DA COSTA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA FALENCIA DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. ....\r\n\r\nProcesso: 01151-1992-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARMEN LIA MAGALHAES RAMOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEN LIA MAGALHAES RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documentos, em QUINZE DIAS ...\r\n\r\nProcesso: 01178-2006-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Meireles Duarte [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nRdo: Fealban Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Meireles Duarte\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA DEVOLVER AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, COM A JUSTIFICATIVA DO NÃO PAGAMENTO. ...\r\n\r\nProcesso: 01178-2004-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BARNABE JOSE DE SOUSA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOPP DA FABRICA BAR R RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHOPP DA FABRICA BAR R RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos EM DEZ DIAS,nos exatos termos do & 2o. do art.879 da CLT. ....\r\n\r\nProcesso: 01186-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eraldo dos Santos Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.193, no prazo comum de DEZ DIAS, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO. ....\r\n\r\nProcesso: 01432-1997-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Luiz Mauro Moraes de Oliveira (OAB: RJ 52385 - D)]\r\n\r\nRdo: D R F CONSTR LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO,MESMO PARA XEROX. ....\r\n\r\nProcesso: 01506-2004-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO GOMES DE MORAES [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa (OAB: RJ 37627 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGBAN EMPR VIG BANCARIA COM INDUSTRAL LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIGBAN EMPR VIG BANCARIA COM INDUSTRAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.179/180, devendo vir com o depósito, em DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01207-2007-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Silva Velloso [Adv. Lenita Abreu da Silva (OAB: RJ 61990 - D)]\r\n\r\nRdo: Vesuvius Refratarios Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose da Silva Velloso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ....\r\n\r\nProcesso: 01239-2004-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMBERG DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRdo: QUATTRO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTD, Rdo QUATTRO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS ÚTEIS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 01255-2007-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Silvio da Silva Dias [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRdo: Seprof Servicos Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vale do Rio Doce\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:01/4/08 ...\r\n\r\nProcesso: 01274-2007-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Teixeira Mota [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRdo: Dimarca Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dimarca Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar pecas parainstrução do AI interposto, sob pena de negativa de seguimento. prazo de DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01305-2006-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Teixeira de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Jose Teixeira de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.174, INDEFERINDO A FORMAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, UMA VEZ QUE O RECURSO SERÁ RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. ...\r\n\r\nId: 576270"
                            ],
                            "576275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01598-2004-031-01-00-9 - RTRte: SHIRLEIA LEANDRO DA SILVA [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte SHIRLEIA LEANDRO DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de DEZ DIASProcesso: 01733-2003-031-01-00-5 - RTRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: CONSTRUTEL PROJETOS CONSTRUCAO LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo CONSTRUTEL PROJETOS CONSTRUCAO LTDATomar ciencia do despacho de fls.696, devendo a reclamada requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. ...Processo: 02027-1997-031-01-00-1 - RTRte: AMAURI LIBERATORI [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas (OAB: RJ 83782 - D)]Rdo: REAL METALCO SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo REAL EMBALAGENS S/A, Rdo REAL METALCO SA INDUSTRIA E COMERCIOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS.Processo: 01774-2000-031-01-00-9 - RTRte: JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ...Processo: 01747-2001-031-01-00-7 - RTRte: FRANCIVAN RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCIVAN RODRIGUES DOS SANTOSManifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS. ...Processo: 01760-1992-031-01-00-4 - RTRte: COSME TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte COSME TEIXEIRA DA COSTAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS.Processo: 01790-1993-031-01-00-1 - RTRte: WALTER DIAS LEITE [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]Rdo: CENTRO NACIONAL DE NAVEGACAO TRANSATLANTICA [Adv. Ricardo Fontes Perin (OAB: RJ 22951 - D)]Destinatário(s): Rte WALTER DIAS LEITEAo Reclamante para requerer o que for do seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno ao arquivo. ....Processo: 01877-2001-031-01-00-0 - RTRte: GERALDO DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ADepositar os honorários estimados em dez dias. ....Processo: 01916-1993-031-01-00-8 - RTRte: ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: YUNA ENGENHARIA LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO FERREIRA DE ARAUJOManifestar-se sobre peticao EM CINCO DIAS. .....Processo: 02203-2000-031-01-00-1 - RTRte: MARCIA GABRIELA VASCONCELOS SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIA GABRIELA VASCONCELOS SOUZAManifestar-se sobre o oficio do RGI EM CINCO DIAS. ....Processo: 01618-2004-031-01-00-1 - RTRte: NEY WILSON FERNANDES SANT ANNA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS.Processo: 01683-2006-031-01-00-9 - RTRte: Fatima Regina Martins Ferreira Gonzalez Galvao [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa UrsulaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 01689-2005-031-01-00-5 - RTRte: Marco Antonio dos Santos Rego [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. ...Processo: 01798-2005-031-01-00-2 - RTRte: Francisco Antonio Ferreira de Andrade [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco Antonio Ferreira de AndradeCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. .....Processo: 01839-1992-031-01-00-5 - RTRte: JORGE ERNESTO PINTO FARAH [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A, Rdo CAIXA PREV FUNC BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTRAJUDManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS.Processo: 01829-2003-031-01-00-3 - RTRte: SERGIO QUERINO DE LIMA [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]Rdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO QUERINO DE LIMA, Rdo TOESA SERVICE LTDATomar ciencia da sentença homologatoria.Juízo parcialmente garantido através do depósito recursal de fls. 83,seguindo as fls. 134 o extrato com o saldo em 10/5/08.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ....Processo: 01850-1991-031-01-00-4 - RTRte: ESPOLIO JONAS FERNANDES A/C ORLY B FERNANDES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rcte ESPOLIO JONAS FERNANDES A/C ORLY B FERNANDESTomar ciencia da sentença homologatoria.Com relação ao recolhimento do INSS pela executada, deverá observar as alíquotas de 8% do empregado, 20% de sua contribuição, os percentuais de 1%, 2% ou 3% relativo ao SAT(SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO) incidente sobre sua atividade e 5,8% no que diz respeito a outras entidades.Em caso de retenção de IMPOSTO DE RENDA, a ré deverá utilizar o campo próprio da guia de depósito judicial(campo no. 0),conforme instruções de preenchimento previstas no Provimento no. 2 do TST(DJ 17.09.03).Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ....Processo: 01968-1998-031-01-00-9 - RTRte: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]Rdo: TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE FERREIRA DA SILVA FILHOManifestar-se sobre valor retido a título de IMPOSTO DE RENDA, em DEZ DIAS, sob pena de liberação do valor a Fazenda Nacional. ....Processo: 03218-1983-031-01-00-5 - RTRte: SERGIO ANACLETO SILVA [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]Rdo: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]Destinatário(s): Rdo COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ....Processo: 01547-2003-031-01-00-6 - RTRte: ROSANGELA DA CONCEICAO DO PRADO [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]Rdo: CONDURIO CABOS E FIOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROSANGELA DA CONCEICAO DO PRADOTomar ciencia do despacho de fls.116,INDEFERINDO EXPEDIÇÃO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. ....Processo: 01558-2002-031-01-00-5 - RTRte: EDUARDO DINIZ DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S.A(SUCESSOR DE BANCO BCN S.A) [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S.A(SUCESSOR DE BANCO BCN S.A)Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ...Processo: 01599-2003-031-01-00-2 - ETCPExte: JORGE DE SA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]Exdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Exte JORGE DE SAAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO,MESMO PARA XEROX. ....Processo: 01602-1998-031-01-00-0 - RTRte: MANOEL ALVES DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: DI KARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MANOEL ALVES DE ANDRADEAO RECLAMANTE PARA QUE,ALÉM DA CIENCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, INDIQUE EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. ..Processo: 01638-2000-031-01-00-9 - RTRte: JORGE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE PEREIRA DA CRUZAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. ..Processo: 01640-2003-031-01-00-0 - RTRte: LUIZ EDUARDO CACAVALLE [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]Rdo: MOBILITA COM INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo MOBILITA COM INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. prazo de DEZ DIASProcesso: 01767-1999-031-01-00-2 - RTRte: FERNANDO DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDAAtender a promocao da Contadoria, em DEZ DIAS, nos exatos termos do & 2o. do art.879 da CLT. ....Processo: 01693-2001-031-01-00-0 - RTRte: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]Rdo: RODOVIARIO MICHELON LTDA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIASTomar ciencia do despacho de fls.146, EM DEZ DIAS ...Processo: 01779-2001-031-01-00-2 - RTRte: GREGORITO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ...\r\n\r\nProcesso: 01598-2004-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEIA LEANDRO DA SILVA [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHIRLEIA LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01733-2003-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTEL PROJETOS CONSTRUCAO LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONSTRUTEL PROJETOS CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.696, devendo a reclamada requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. ...\r\n\r\nProcesso: 02027-1997-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AMAURI LIBERATORI [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas (OAB: RJ 83782 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL METALCO SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL EMBALAGENS S/A, Rdo REAL METALCO SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS.\r\n\r\nProcesso: 01774-2000-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01747-2001-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCIVAN RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCIVAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01760-1992-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: COSME TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01790-1993-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALTER DIAS LEITE [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO NACIONAL DE NAVEGACAO TRANSATLANTICA [Adv. Ricardo Fontes Perin (OAB: RJ 22951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER DIAS LEITE\r\n\r\nAo Reclamante para requerer o que for do seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno ao arquivo. ....\r\n\r\nProcesso: 01877-2001-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nDepositar os honorários estimados em dez dias. ....\r\n\r\nProcesso: 01916-1993-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: YUNA ENGENHARIA LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao EM CINCO DIAS. .....\r\n\r\nProcesso: 02203-2000-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA GABRIELA VASCONCELOS SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA GABRIELA VASCONCELOS SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do RGI EM CINCO DIAS. ....\r\n\r\nProcesso: 01618-2004-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NEY WILSON FERNANDES SANT ANNA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS.\r\n\r\nProcesso: 01683-2006-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Regina Martins Ferreira Gonzalez Galvao [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01689-2005-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio dos Santos Rego [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ...\r\n\r\nProcesso: 01798-2005-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio Ferreira de Andrade [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Antonio Ferreira de Andrade\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. .....\r\n\r\nProcesso: 01839-1992-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ERNESTO PINTO FARAH [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A, Rdo CAIXA PREV FUNC BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS.\r\n\r\nProcesso: 01829-2003-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO QUERINO DE LIMA [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO QUERINO DE LIMA, Rdo TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nJuízo parcialmente garantido através do depósito recursal de fls. 83,seguindo as fls. 134 o extrato com o saldo em 10/5/08.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 01850-1991-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO JONAS FERNANDES A/C ORLY B FERNANDES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rcte ESPOLIO JONAS FERNANDES A/C ORLY B FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, deverá observar as alíquotas de 8% do empregado, 20% de sua contribuição, os percentuais de 1%, 2% ou 3% relativo ao SAT(SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO) incidente sobre sua atividade e 5,8% no que diz respeito a outras entidades.\r\n\r\nEm caso de retenção de IMPOSTO DE RENDA, a ré deverá utilizar o campo próprio da guia de depósito judicial(campo no. 0),conforme instruções de preenchimento previstas no Provimento no. 2 do TST(DJ 17.09.03).\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 01968-1998-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre valor retido a título de IMPOSTO DE RENDA, em DEZ DIAS, sob pena de liberação do valor a Fazenda Nacional. ....\r\n\r\nProcesso: 03218-1983-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ANACLETO SILVA [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]\r\n\r\nRdo: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ....\r\n\r\nProcesso: 01547-2003-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DA CONCEICAO DO PRADO [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDURIO CABOS E FIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DA CONCEICAO DO PRADO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.116,INDEFERINDO EXPEDIÇÃO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. ....\r\n\r\nProcesso: 01558-2002-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DINIZ DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S.A(SUCESSOR DE BANCO BCN S.A) [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S.A(SUCESSOR DE BANCO BCN S.A)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ...\r\n\r\nProcesso: 01599-2003-031-01-00-2 - ETCP\r\n\r\nExte: JORGE DE SA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nExdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE DE SA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO,MESMO PARA XEROX. ....\r\n\r\nProcesso: 01602-1998-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ALVES DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: DI KARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE,ALÉM DA CIENCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, INDIQUE EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. ..\r\n\r\nProcesso: 01638-2000-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. ..\r\n\r\nProcesso: 01640-2003-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ EDUARDO CACAVALLE [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRdo: MOBILITA COM INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOBILITA COM INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. prazo de DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01767-1999-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria, em DEZ DIAS, nos exatos termos do & 2o. do art.879 da CLT. ....\r\n\r\nProcesso: 01693-2001-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOVIARIO MICHELON LTDA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.146, EM DEZ DIAS ...\r\n\r\nProcesso: 01779-2001-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GREGORITO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 576275"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "581188": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00329-2008-033-01-00-1 – RTRte: Joao Batista Pacheco, Luiz Carlos Souza Rangel, Jose Fernando da Silva, Adilson Barbosa da ConceicaoRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZO Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00117-2008-033-01-00-4 – RTRte: Ivair Barcellos CardosoRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., TV Globo Ltda.O Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00329-2008-033-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Pacheco, Luiz Carlos Souza Rangel, Jose Fernando da Silva, Adilson Barbosa da Conceicao\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-033-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ivair Barcellos Cardoso\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., TV Globo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 581188"
                            ],
                            "581195": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00758-2002-033-01-00-3 – RTRte: NILDA BRAZRdo: UNIAO FEDERAL, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDAPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00758-2002-033-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: NILDA BRAZ\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01560-1994-033-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: MARGARIDA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nRdo: FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA, CHURRASCARIA LA CARRETEIRA LTDA, José Nildo Santos, Sylvio de Freitas Silva, Antonio José Fernandes, Manuel de Jesus da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio José Fernandes, CHURRASCARIA LA CARRETEIRA LTDA, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA, José Nildo Santos, Manuel de Jesus da Silva, Sylvio de Freitas Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o saldo do depósito de fls.474/479 foi convolado em penhora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00428-2007-033-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Levi de Sales Simeao\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 581195"
                            ],
                            "581204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01309-1998-033-01-00-5 - RTRte: ANGELA HANNA DAMIANI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELA HANNA DAMIANIIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 01502-2005-033-01-00-6 - RTRte: Albertino Ferreira do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Condominio Edificio Alessandra [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]Destinatário(s): Rte Albertino Ferreira do NascimentoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrose promocao do calculista, no prazo de 10 dias. .Processo: 01517-1998-033-01-00-4 - RTRte: NEIDE RODRIGUES DE FRANCA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]Rdo: LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jonas Tadeu Nunes (OAB: RJ 49987 - D)]Destinatário(s): Rte NEIDE RODRIGUES DE FRANCAManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 01517-2006-033-01-00-5 - RTRte: Dilene Avelar Santiago Castro Montoya [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]Destinatário(s): Rte Dilene Avelar Santiago Castro Montoya, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 diassucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .Processo: 01522-1997-033-01-00-6 - RTRte: ANTONIO PEDRO RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Nicolau Carapetcov, Rdo: Affonso Carapenticow, Rdo: RETIFICA RECAMOVO LTDA [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO PEDRO RODRIGUESComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para ter ciência do teor dos ofícios da Secretaria da Receita Federal. .Processo: 01879-2000-033-01-00-0 - RTRte: LUIZ FERNANDO SOARES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]Rdo: Alice Gatto Beirao (socia), Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO SOARES DA SILVAManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 01627-2004-033-01-00-5 - ACPCgte: PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MINAS GERAIS LTDA [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]Cgdo: ANDERSON MACHADO MATTOS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]Destinatário(s): Cgdo ANDERSON MACHADO MATTOSIndicar meios eficazes que viabilizem o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista a realização de 02 praças sem que houvesse licitante interessado em arrematar os bens penhorados. .Processo: 01677-2004-033-01-00-2 - RTRte: JOSE PAULO CARDOSO GONCALVES [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira (OAB: RJ 48089 - D)]Rdo: MAP COMERCIO INDUSTRIA EQUIP MEDICO HOSPITALAR [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]Destinatário(s): Rdo MAP COMERCIO INDUSTRIA EQUIP MEDICO HOSPITALARComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .Processo: 01667-2003-033-01-00-6 - RTRte: MARCELO DA SILVA AMARAL [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO DA SILVA AMARALIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 01984-2001-033-01-00-0 - RTRte: MILENA PAIVA GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTEManifestar-se sobre peticao de fl.394, em 10 dias.Processo: 02067-2000-033-01-01-5 - CSRte: FLAVIO DA COSTA MOREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia da devolucao do prazo. por 10 dias.Processo: 02079-1998-033-01-00-1 - RTRte: ANTO NIO SANDRO RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Manoel bastos Vieira (socio), Rdo: Francisco Recarey Vilar (socio), Rdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO SANDRO RODRIGUESIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 01111-2000-033-01-00-7 - RTRte: ROBERTO OSORIO DA COSTA LIMA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO OSORIO DA COSTA LIMATomar ciência da efetiva garantia do Juizo, em face da comprovação do depósito de fl.561, no prazo de 05 dias. Processo: 01424-2005-033-01-00-0 - ACPCgte: Instituto Brasileiro de Administracao Municipal - IBAM [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]Cgdo: Ana Sueli Sidrim Lopes [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]Destinatário(s): Cgte Instituto Brasileiro de Administracao Municipal - IBAMManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 01433-2006-033-01-00-1 - RTRte: Rogerio da Costa Marques [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio da Costa MarquesManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 02207-1991-033-01-00-0 - RTRte: CARLOS DE MELO SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: ENGEPROTEC-ENG.PROJ.E MANUT.DE INSTRUM.LTDA. [Adv. Jose Fernandes da Costa (OAB: RJ 10136 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS DE MELO SANTOSIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. Processo: 02106-1993-033-01-00-1 - RTRte: VALTENCIR FERREIRA DA COSTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]Rdo: TRANSCARIOT TRANSPORTES LTDADestinatário(s): Rte VALTENCIR FERREIRA DA COSTAManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 01891-1998-033-01-00-0 - RTRte: NILSON PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]Rdo: CIA EST.DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rte NILSON PEREIRA DE ALMEIDAManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 02046-1997-033-01-00-0 - RTRte: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE PEDRO DE OLIVEIRA FILHOManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 01745-2000-033-01-00-0 - RTRte: MAURO JOSE PINTO CARDOSO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central e OutrosDestinatário(s): Rte MAURO JOSE PINTO CARDOSOManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 01379-2004-033-01-00-2 - RTRte: ALZEMIR RODRIGUES MANOELINO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]Destinatário(s): Rte ALZEMIR RODRIGUES MANOELINOManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias nos autos da carta precatória.Processo: 01817-2001-033-01-00-0 - RTRte: REGINALDO DE ABREU SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte REGINALDO DE ABREU SOUZAFornecer o endereco atual da reclamada. e/ou de seus sócios pelo prazo de 10 dias.Processo: 01574-2006-033-01-00-4 - RTRte: Romildo de Almeida Barros [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]Destinatário(s): Rdo ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de ManutencaoComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .Processo: 01291-2000-033-01-00-7 - RTRte: HELVIO RABELO PAIVA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]Rdo: REFINARIA PIEDADE SA [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)]Destinatário(s): Rte HELVIO RABELO PAIVATomar ciência do recolhimento de fls 662/663, pelo prazo de 10 dias. Processo: 01310-1989-033-01-00-9 - RTRte: REINALDO RODRIGUES COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASPDestinatário(s): Rte REINALDO RODRIGUES COSTAEsclarecer seu pedido, pelo prazo de 10 dias, tendo em vista o teor da R. Decisão do MM Juízo da 14ª VT/SP de fls. 615/616. Processo: 01143-2007-033-01-00-9 - RTRte: Rafael Tadeu Bezerra Pontes [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]Rdo: Renart Fotolito Fotocomposicao e Editora Ltda. [Adv. Gilberto Seixas Magalhaes (OAB: RJ 135596 - D)]Destinatário(s): Rdo Renart Fotolito Fotocomposicao e Editora Ltda.Comprovar recolhimento da cota previdenciaria e do imposto de renda no prazo de 5 dias. .Processo: 01648-2004-033-01-00-0 - RTRte: IVAN BERNARDO DE FARIAS [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICADestinatário(s): Rte IVAN BERNARDO DE FARIASManifestar-se sobre peticao de fls.259/262, em 10 dias. .Processo: 01752-2002-033-01-00-3 - RTRte: EDUARDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO BARBOSA DA SILVAManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 01721-2003-033-01-00-3 - RTRte: WALTER BATISTA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: PROCURADORIA SERV MARIT CARDOSO E FONSECA LTDA [Adv. Jose Reginaldo Filpi (OAB: RJ 17153 - D)]Destinatário(s): Rdo PROCURADORIA SERV MARIT CARDOSO E FONSECA LTDAManifestar-se acerca de novos cálculos, no prazo de 10 dias. Processo: 02194-2001-033-01-00-2 - RTRte: ALFREDO OSORIO PECLY TAVARES [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ALFREDO OSORIO PECLY TAVARESManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 02378-1992-033-01-00-0 - RTRte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]Rdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DA SILVAManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01068-2007-033-01-00-6 - RTRte: Silvia Karina Batista de Almeida [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]Rdo: Biplan Brito Imoveis Planejamento e Construcoes Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Destinatário(s): Rdo Biplan Brito Imoveis Planejamento e Construcoes Ltda., Rte Silvia Karina Batista de AlmeidaManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .Processo: 01316-2003-033-01-00-5 - RTRte: ALIRIO DOS SANTOS [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]Rdo: AMBIENT AIR CONDICIONADO LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rte ALIRIO DOS SANTOSTomar ciência da guia DARF IRRF, no prazo de 05 dias. Processo: 01353-2005-033-01-00-5 - RTRte: Aurelio Pitanga Seixas Filho [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]Rdo: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Universidade Gama FilhoManifestar-se sobre peticaode fls.260, em 10 dias. .Processo: 01421-2006-033-01-00-7 - RTRte: Elaine Silva de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine Silva de OliveiraManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 02332-1991-033-01-00-0 - RTRte: RONALDO FERRAZ DO AMARAL [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte RONALDO FERRAZ DO AMARALManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante .Processo: 01549-2003-033-01-00-8 - RTRte: ISMAEL STOLLER DE MENEZES [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]Rdo: SABEI SOC ALTRUISTICA BRAS ENSINO INTEG LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]Destinatário(s): Rte ISMAEL STOLLER DE MENEZES, Rdo SABEI SOC ALTRUISTICA BRAS ENSINO INTEG LTDATomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 160, devendo o reclamante indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução do crédito remanescente. Processo: 01811-1999-033-01-00-7 - RTRte: JORGE ANTONIO SILVA FRAGA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]Rdo: SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDADestinatário(s): Rte JORGE ANTONIO SILVA FRAGATomar ciência do deferimento do pedido de sobrestamento do feito, por mais 180 dias. Processo: 02243-1998-033-01-00-0 - RTRte: ALOISIO WILLIAM LIMA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciência do deferimento do pedido de vista dos autos, por 05 dias. Processo: 01104-2007-033-01-00-1 - RTRte: Ricardo Lourenco de Oliveira [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Lourenco de OliveiraManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, pelo prazo de 10 dias .Processo: 01110-2006-033-01-00-8 - RTRte: Andre Alves de Jesus [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Rdo: Turbo Auto Veiculos LtdaDestinatário(s): Rte Andre Alves de JesusIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 01141-2007-033-01-00-0 - RTRte: Carlos Alcido de Carvalho Weber [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Rdo: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial) e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alcido de Carvalho WeberInformar, no prazo de 05 dias, os atuais endereços das reclamadas indicadas às fls. 840 e 841. Processo: 01406-2007-033-01-00-0 - ETCPExte: Jose Ricardo Salustiano Alves [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Exdo: Chiptek Informatica Ltda.Destinatário(s): Exte Jose Ricardo Salustiano AlvesIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 01435-1984-033-01-00-4 - RTRte: JOSE OSCAR LARA BENTINIRdo: MAC LAREN ESTAL SERV MARITMOS SA (SUC EBRACE) [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo MAC LAREN ESTAL SERV MARITMOS SA (SUC EBRACE)Manifestar-se sobre petição do reclamante, pelo prazo de 10 dias .Processo: 01048-1986-033-01-00-0 - RTRte: MARIA GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciência do deferimento do pedido de vista dos autos, por mais 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 01309-1998-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA HANNA DAMIANI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA HANNA DAMIANI\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2005-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Albertino Ferreira do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edificio Alessandra [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Albertino Ferreira do Nascimento\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\ne promocao do calculista, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01517-1998-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NEIDE RODRIGUES DE FRANCA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRdo: LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jonas Tadeu Nunes (OAB: RJ 49987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEIDE RODRIGUES DE FRANCA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01517-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dilene Avelar Santiago Castro Montoya [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilene Avelar Santiago Castro Montoya, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01522-1997-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEDRO RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Nicolau Carapetcov, Rdo: Affonso Carapenticow, Rdo: RETIFICA RECAMOVO LTDA [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PEDRO RODRIGUES\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para ter ciência do teor dos ofícios da Secretaria da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 01879-2000-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO SOARES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: Alice Gatto Beirao (socia), Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01627-2004-033-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MINAS GERAIS LTDA [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nCgdo: ANDERSON MACHADO MATTOS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ANDERSON MACHADO MATTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes que viabilizem o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista a realização de 02 praças sem que houvesse licitante interessado em arrematar os bens penhorados. .\r\n\r\nProcesso: 01677-2004-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO CARDOSO GONCALVES [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira (OAB: RJ 48089 - D)]\r\n\r\nRdo: MAP COMERCIO INDUSTRIA EQUIP MEDICO HOSPITALAR [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAP COMERCIO INDUSTRIA EQUIP MEDICO HOSPITALAR\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01667-2003-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA SILVA AMARAL [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01984-2001-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MILENA PAIVA GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.394, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02067-2000-033-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: FLAVIO DA COSTA MOREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02079-1998-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SANDRO RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Manoel bastos Vieira (socio), Rdo: Francisco Recarey Vilar (socio), Rdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SANDRO RODRIGUES\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2000-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO OSORIO DA COSTA LIMA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO OSORIO DA COSTA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da efetiva garantia do Juizo, em face da comprovação do depósito de fl.561, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01424-2005-033-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Instituto Brasileiro de Administracao Municipal - IBAM [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ana Sueli Sidrim Lopes [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instituto Brasileiro de Administracao Municipal - IBAM\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2006-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio da Costa Marques [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio da Costa Marques\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02207-1991-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DE MELO SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGEPROTEC-ENG.PROJ.E MANUT.DE INSTRUM.LTDA. [Adv. Jose Fernandes da Costa (OAB: RJ 10136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DE MELO SANTOS\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02106-1993-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALTENCIR FERREIRA DA COSTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSCARIOT TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTENCIR FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01891-1998-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILSON PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA EST.DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02046-1997-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEDRO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01745-2000-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURO JOSE PINTO CARDOSO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO JOSE PINTO CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2004-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALZEMIR RODRIGUES MANOELINO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALZEMIR RODRIGUES MANOELINO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias nos autos da carta precatória.\r\n\r\nProcesso: 01817-2001-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO DE ABREU SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO DE ABREU SOUZA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. e/ou de seus sócios pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01574-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Romildo de Almeida Barros [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2000-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELVIO RABELO PAIVA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nRdo: REFINARIA PIEDADE SA [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELVIO RABELO PAIVA\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls 662/663, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01310-1989-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO RODRIGUES COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nEsclarecer seu pedido, pelo prazo de 10 dias, tendo em vista o teor da R. Decisão do MM Juízo da 14ª VT/SP de fls. 615/616. \r\n\r\nProcesso: 01143-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Tadeu Bezerra Pontes [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]\r\n\r\nRdo: Renart Fotolito Fotocomposicao e Editora Ltda. [Adv. Gilberto Seixas Magalhaes (OAB: RJ 135596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renart Fotolito Fotocomposicao e Editora Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e do imposto de renda no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVAN BERNARDO DE FARIAS [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN BERNARDO DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.259/262, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01752-2002-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01721-2003-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WALTER BATISTA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: PROCURADORIA SERV MARIT CARDOSO E FONSECA LTDA [Adv. Jose Reginaldo Filpi (OAB: RJ 17153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROCURADORIA SERV MARIT CARDOSO E FONSECA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca de novos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02194-2001-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO OSORIO PECLY TAVARES [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO OSORIO PECLY TAVARES\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02378-1992-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Karina Batista de Almeida [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: Biplan Brito Imoveis Planejamento e Construcoes Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Biplan Brito Imoveis Planejamento e Construcoes Ltda., Rte Silvia Karina Batista de Almeida\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01316-2003-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALIRIO DOS SANTOS [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRdo: AMBIENT AIR CONDICIONADO LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALIRIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF IRRF, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01353-2005-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aurelio Pitanga Seixas Filho [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Universidade Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticaode fls.260, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Silva de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02332-1991-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO FERRAZ DO AMARAL [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte RONALDO FERRAZ DO AMARAL\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01549-2003-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ISMAEL STOLLER DE MENEZES [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRdo: SABEI SOC ALTRUISTICA BRAS ENSINO INTEG LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISMAEL STOLLER DE MENEZES, Rdo SABEI SOC ALTRUISTICA BRAS ENSINO INTEG LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 160, devendo o reclamante indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 01811-1999-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO SILVA FRAGA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ANTONIO SILVA FRAGA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de sobrestamento do feito, por mais 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 02243-1998-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO WILLIAM LIMA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01104-2007-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Lourenco de Oliveira [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Lourenco de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01110-2006-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Alves de Jesus [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Turbo Auto Veiculos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Alves de Jesus\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alcido de Carvalho Weber [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alcido de Carvalho Weber\r\n\r\nInformar, no prazo de 05 dias, os atuais endereços das reclamadas indicadas às fls. 840 e 841. \r\n\r\nProcesso: 01406-2007-033-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: Jose Ricardo Salustiano Alves [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Ricardo Salustiano Alves\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01435-1984-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE OSCAR LARA BENTINI\r\n\r\nRdo: MAC LAREN ESTAL SERV MARITMOS SA (SUC EBRACE) [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAC LAREN ESTAL SERV MARITMOS SA (SUC EBRACE)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante, pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01048-1986-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de vista dos autos, por mais 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nId: 581204"
                            ],
                            "581199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00041-2008-033-01-00-7 - RTRte: Alexandre Moura Cezario [Adv. Ariosto Moraes (OAB: RJ 78898 - D)]Rdo: Info Global Comercio e Servicos de Informatica Ltda. MEDestinatário(s): Rte Alexandre Moura CezarioManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 00066-2004-033-01-00-7 - RTRte: MARCOS LEONARDO DOS SANTOS E SILVA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]Rdo: RIOCOOP COOPERATIVA PROF TEC AUX SERVS RJ LTDA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)], Rdo: CAMP DOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS LEONARDO DOS SANTOS E SILVAContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .Processo: 00144-1993-033-01-00-0 - RTRte: LUCIMEIRE BRAVO FERREIRA [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]Rdo: CASA MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIMEIRE BRAVO FERREIRAManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 00151-2002-033-01-00-3 - RTRte: OACIR MOURA DA SILVA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]Rdo: VASP S/A VIACAO AEREA SAO PAULO [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rdo VASP S/A VIACAO AEREA SAO PAULOManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00172-2005-033-01-00-1 - RTRte: Celi Guedes [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]Rdo: Laboratorio Hanemaniana Veritas Ltda. [Adv. Paulo Cardoso Coelho (OAB: RJ 2080 - D)]Destinatário(s): Rte Celi GuedesIndicar meios eficazes que viabilizem o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista a realização de 02 praças sem que houvesse licitante interessado em arrematar os bens penhorados. .Processo: 00441-2006-033-01-00-0 - RTRte: Clovis Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00549-2007-033-01-00-4 - RTRte: Veronica Correia dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)], Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda., Rte Veronica Correia dos SantosManifestar-se sobre a petição de fl.272, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela reclamante. Processo: 00561-2007-033-01-00-9 - RTRte: Rosiane Faustino da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]Destinatário(s): Rte Rosiane Faustino da SilvaIndicar meios eficazes que viabilizem o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista a realização de 02 praças sem que houvesse licitante interessado em arrematar os bens penhorados. .Processo: 00583-2000-033-01-00-2 - RTRte: JOSE CARLOS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]Rdo: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA MONTEIROManifestar-se sobre peticao de fls. 270/273, em 10 dias.Processo: 00755-2003-033-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO LIMA TABOADELLA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Rdo: VOLKSWAGEN SERVICOS S/A [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO LIMA TABOADELLA, Rdo VOLKSWAGEN SERVICOS S/AComprovar, a reclamada, recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias.Tomar ciência, o reclamante, dos recolhimentos do imposto de renda, conforme guias de fls.494 a 497. Processo: 00776-2006-033-01-00-9 - RTRte: Almir Furtado da Rocha [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]Rdo: Eskilo Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Elio Nadaes (OAB: RJ 29256 - D)]Destinatário(s): Rte Almir Furtado da RochaContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .Processo: 00959-2007-033-01-00-5 - RTRte: Wilton Medeiros Silva [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ 52671 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]Destinatário(s): Rte Wilton Medeiros Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00848-2002-033-01-00-4 - RTRte: VERGILIO CAMPOS FERREIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]Rdo: JMS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDADestinatário(s): Rte VERGILIO CAMPOS FERREIRAComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para ter ciência do teor dos ofícios da Secretaria da Receita Federal. .Processo: 00977-2003-033-01-00-3 - RTRte: MIRIAM RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]Rdo: MOACIR SOUZADestinatário(s): Rte MIRIAM RODRIGUES DA SILVAManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 00578-1988-033-01-00-2 - RTRte: ZULEIDE SONIA DE SANT´ANNA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Rdo: Rio Trilhos Cia de Transporte Sobre Trilho do RJ - Sucessora de Metro [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Trilhos Cia de Transporte Sobre Trilho do RJ - Sucessora de Metro, Rte ZULEIDE SONIA DE SANT´ANNATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00484-2008-033-01-00-8 - RTRte: André Costa Ramos [Adv. Luciene Duarte da Silveira (OAB: RJ 118961 - D)]Rdo: José Antônio de Carvalho Costa Destinatário(s): Rte André Costa Ramos Comparecer à audiência no dia 21/08/2008 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.OBSERVANDO,POR DETERMINACAO DO JUIZ PRESIDENTE,AS SEGUINTES INSTRUCOES:1. As partes deverao comparecer munidas de documento de identifi-cacao: o autor devera portar sua CTPS e a reclamada apresentar co-pia de seu contrato social ou atos constitutivos da empresa, admi-tindo-se a representacao por preposto, o qual devera estar portan-do sua CTPS e carta de apresentacao (credencial).2. A ausencia do reclamado, assim como nao preenchidos os requisi-tos supra, importara em revelia, alem de confissao quanto a mate-ria de fato (art. 844, CLT).3. As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamento (art. 845, CLT),na qual as partes deverao oferecer seus documentos, em original ou na forma do art. 830, da CLT, sob pena de pre-clusao (Prov.no.12/92, da Correg. do E.TRT da 1a. Regiao), trazen-do suas testemunhas (art. 825,CLT), sob pena de perda de prova. Seas partes desejarem a intimacao de suas testemunhas deverao, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar rol com os enderecos residenciais atedez dias antes da data marcada para audiencia.4. As partes deverao fazer-se acompanhar de advogados(Prov. 12/92,art.1, item b) solicitando-se ao reclamado que porte defesa escri-ta.5. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aosautos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodotrabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos CPC).6. A audiencia sera UNA, mas por motivo relevante ou de forcamaior, podera ser marcada sua continuacao para a primeira pauta desimpedida, na forma do art. 849, da CLT.7. AS PARTES DEVERAO CONTROLAR A POSSIVEL DEVOLUCAO OU INDEFERIMENTO DE NOTIFICACAO DAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICACAO, REQUERENDO O QUE FOR NECESSARIO, TEMPESTIVAMENTE, SOB PENA DEPRECLUSAO.OBS.: A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE DAR-SE-A POR MEIO DE SEU PATRONODE ACORDO COM O ART.1o. DO PROV Processo: 00977-1992-033-01-00-0 - RTRte: LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHATomar ciência que foi negado seguimento ao Agravo de Petição de fls. 1485/1487, por intempestivos, pelo prazo de 8 dias. Processo: 01031-2006-033-01-00-7 - RTRte: Leandro Teofilo Lobo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Dedicar Automoveis Ltda. [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Teofilo LoboManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. Devendo diligenciar pessoalmente junto a CEF.Processo: 00541-2000-033-01-00-1 - RTRte: LUCIO DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIO DE AZEVEDO SANTOSManifestar-se sobre peticao de fls.423/452, pelo prazo de 10 dias.Processo: 00563-2001-033-01-00-2 - RTRte: ANDRE LUIS PONTES DA SILVA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]Rdo: TOTAL EXPRESS SA (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]Destinatário(s): Rdo TOTAL EXPRESS SA (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL)Tomar ciência que o saldo do depósito comprovado a fls. 206 foi convolado em penhora. Processo: 00422-2007-033-01-00-5 - ACOAut: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]Reu: Mauricio Flavio da Silva Magalhaes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Destinatário(s): Reu Mauricio Flavio da Silva Magalhaes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00427-2007-033-01-00-8 - RTRte: Vera Lucia da Silva [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]Rdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Rte Vera Lucia da SilvaManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 diassucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .Processo: 00116-1998-033-01-00-7 - RTRte: ROSIMAR DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Sandra Martins (OAB: RJ 89730 - D)]Rdo: JD ESCOLA PINGO DE GENTE DE SANTA CRUZ LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Destinatário(s): Rte ROSIMAR DA CONCEICAO CARVALHOTomar ciência que foi determinada a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, na forma do disposto no despacho de fl.229, mantidas as demais determinações. Processo: 00157-2006-033-01-00-4 - RTRte: Rodrigo de Padua Augusto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Tomar ciência que foi deferido o pedido de devolução de prazo por 8 dias, devendo, no mesmo prazo, contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 527/532. Processo: 00202-2006-033-01-00-0 - RTRte: Nelson Pires da Costa [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Rural S.A., Rte Nelson Pires da CostaInformar, em 10 dias, que outras provas pretendem produzir, especificando-as. Processo: 00016-2005-033-01-00-0 - RTRte: Dilma Souza de Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Laboratorio Almada Horta Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Dilma Souza de AndradeIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 00055-1997-033-01-00-7 - RTRte: MONICA GARCEZ COSTA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie (OAB: RJ 50703 - D)]Rdo: TSADE DOCES E SALGADOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MONICA GARCEZ COSTATomar ciência que foi expedida a certidão de crédito pelo prazo de 15 dias. Processo: 00674-2007-033-01-00-4 - RTRte: Carlos Alberto Barboza [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]Rdo: RGD Beaute Salao de Beleza Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto BarbozaManifestar-se sobre peticao de fls.50/53, pelo prazo de 05 dias. .Processo: 00100-2007-033-01-00-6 - RTRte: Lucimar de Mello Pereira Sabah [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Lucimar de Mello Pereira SabahManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00209-2007-033-01-00-3 - RTRte: Jacqueline Assemany [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]Rdo: Banco Citicard SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Jacqueline AssemanyManifestar-se sobre peticao de fls.563, em 10 dias. .Processo: 00373-2007-033-01-00-0 - RTRte: Ricardo Xavier Vidal [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Xavier VidalTomar ciência da petição de fls.452/453, devendo comprovar o depósito do adiantamento dos honorários periciais, conforme valor indicado às fls.350, pelo prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Processo: 00536-2007-033-01-00-5 - RTRte: Alessandra Costa Lins [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]Rdo: Karla Soares AntunesDestinatário(s): Rte Alessandra Costa LinsApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo .Processo: 00066-2004-033-01-00-7 - RTRte: MARCOS LEONARDO DOS SANTOS E SILVA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]Rdo: RIOCOOP COOPERATIVA PROF TEC AUX SERVS RJ LTDA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)], Rdo: CAMP DOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS LEONARDO DOS SANTOS E SILVAContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .Processo: 00578-2000-033-01-00-0 - RTRte: ALICE DE LIMA MELO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]Rdo: MASSA FALIDA MULTI SERVI ASSES DE SERVICO LTDADestinatário(s): Rte ALICE DE LIMA MELOManifestar-se sobre peticao de fls.109/111, em 10 dias. .Processo: 00041-2008-033-01-00-7 - RTRte: Alexandre Moura Cezario [Adv. Ariosto Moraes (OAB: RJ 78898 - D)]Rdo: Info Global Comercio e Servicos de Informatica Ltda. MEDestinatário(s): Rte Alexandre Moura CezarioManifestar-se sobre o oficio de fls 39, em 10 dias. .Processo: 00699-1996-033-01-00-4 - RTRte: ADILSON ROSA PEREIRA E OUTROS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e OutrosRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADILSON ROSA PEREIRA E OUTROS, Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, Rdo SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SATomar ciência, no prazo de 05 dias, de que foram convolados em penhora os saldos dos depósitos de fls. 1510, 1514 e 1516. Processo: 00726-2004-033-01-00-0 - RTRte: MARCOS BARBOSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO-SUCES. FLUMITRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS BARBOSA, Rdo SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO-SUCES. FLUMITRENSTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fls. 314. Processo: 00665-2006-033-01-00-2 - RTRte: Fatima Rosane da Cunha Pessata [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rte Fatima Rosane da Cunha PessataManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante .Processo: 00483-2004-033-01-00-0 - RTRte: STELA MARES DE MACEDO VASCONCELOS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ERJ [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]Destinatário(s): Rdo ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ERJ, Rte STELA MARES DE MACEDO VASCONCELOSTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fls. 119. Processo: 00581-2006-033-01-00-9 - RTRte: Carlos Eduardo Rodrigues de Araujo [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Rodrigues de AraujoTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. 132.Processo: 00364-2006-033-01-00-9 - RTRte: Jupiara Oliveira Moreira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jupiara Oliveira MoreiraTomar ciência do indeferimento do requerido às fls. 111/112, pelo prazo de 05 dias, conforme despacho de fls. 120. Processo: 00395-1996-033-01-00-7 - RTRte: DAVID MAXIMO ALVES [Adv. Waldete Solange Ferreira (OAB: RJ 95441 - D)]Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VRS.LTDADestinatário(s): Rte DAVID MAXIMO ALVESVir, no prazo de 10 dias, com a certidão do competernte ofício do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. Processo: 00428-2007-033-01-00-2 - RTRte: Levi de Sales Simeao [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .Processo: 00475-2006-033-01-00-5 - RTRte: Laudeli Jose dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Laudeli Jose dos SantosTomar ciência do deferimento do pedido de vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, como requerido às fls. 100/101. Processo: 00038-2002-033-01-00-8 - RTRte: RUTH RAMOS DE ANDRADE MARTINS [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea (OAB: RJ 43297 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte RUTH RAMOS DE ANDRADE MARTINSManifestar-se sobre petição da reclamada, pelo prazo de 10 dias .Processo: 00236-1999-033-01-00-5 - RTRte: FRANCILEIDE BONIFACIO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: LUIZ CARLOS M LASSANCEDestinatário(s): Rte FRANCILEIDE BONIFACIO DA SILVATomar ciência do despacho de fls. 198, devendo comprovar, no prazo de 48 horas, o depósito do valor indicado às fls. 182. Processo: 00245-2004-033-01-00-4 - RTRte: EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/AManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao de fls. 591/592. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .Processo: 00858-2006-033-01-00-3 - RTRte: Sonia da Silva Farias de Amorim [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]Rdo: Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda., Rte Sonia da Silva Farias de AmorimTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que foram convolados em penhora os saldos dos depósitos de fls. 78, 83, 87, 93, 96, 97, 99, 103 e 119. Processo: 00797-1999-033-01-00-4 - RTRte: VALDEMIRO GOMES DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: ENGECONCI EMPREITEIRA GERAL CONSTRUCAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VALDEMIRO GOMES DA SILVAIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 00828-2004-033-01-00-5 - RTRte: VAGNER SANTOS ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: KOMAMAIS REFEICOES LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]Destinatário(s): Rte VAGNER SANTOS ANDRADETomar ciência da certidão de fls. 143, devendo, no prazo de 10 dias, comprovar o valor recebido através do alvará de nº 592/08. \r\n\r\nProcesso: 00041-2008-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Moura Cezario [Adv. Ariosto Moraes (OAB: RJ 78898 - D)]\r\n\r\nRdo: Info Global Comercio e Servicos de Informatica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Moura Cezario\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2004-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS LEONARDO DOS SANTOS E SILVA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOCOOP COOPERATIVA PROF TEC AUX SERVS RJ LTDA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)], Rdo: CAMP DOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS LEONARDO DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00144-1993-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMEIRE BRAVO FERREIRA [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMEIRE BRAVO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2002-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OACIR MOURA DA SILVA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP S/A VIACAO AEREA SAO PAULO [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VASP S/A VIACAO AEREA SAO PAULO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2005-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Celi Guedes [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Hanemaniana Veritas Ltda. [Adv. Paulo Cardoso Coelho (OAB: RJ 2080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celi Guedes\r\n\r\nIndicar meios eficazes que viabilizem o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista a realização de 02 praças sem que houvesse licitante interessado em arrematar os bens penhorados. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clovis Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Correia dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)], Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda., Rte Veronica Correia dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl.272, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00561-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosiane Faustino da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosiane Faustino da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes que viabilizem o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista a realização de 02 praças sem que houvesse licitante interessado em arrematar os bens penhorados. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2000-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 270/273, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00755-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO LIMA TABOADELLA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRdo: VOLKSWAGEN SERVICOS S/A [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO LIMA TABOADELLA, Rdo VOLKSWAGEN SERVICOS S/A\r\n\r\nComprovar, a reclamada, recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nTomar ciência, o reclamante, dos recolhimentos do imposto de renda, conforme guias de fls.494 a 497. \r\n\r\nProcesso: 00776-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Almir Furtado da Rocha [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRdo: Eskilo Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Elio Nadaes (OAB: RJ 29256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Furtado da Rocha\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wilton Medeiros Silva [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ 52671 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilton Medeiros Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00848-2002-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VERGILIO CAMPOS FERREIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: JMS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERGILIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para ter ciência do teor dos ofícios da Secretaria da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2003-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRdo: MOACIR SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAM RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00578-1988-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ZULEIDE SONIA DE SANT´ANNA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Trilhos Cia de Transporte Sobre Trilho do RJ - Sucessora de Metro [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Trilhos Cia de Transporte Sobre Trilho do RJ - Sucessora de Metro, Rte ZULEIDE SONIA DE SANT´ANNA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2008-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: André Costa Ramos [Adv. Luciene Duarte da Silveira (OAB: RJ 118961 - D)]\r\n\r\nRdo: José Antônio de Carvalho Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Rte André Costa Ramos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2008 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBSERVANDO,POR DETERMINACAO DO JUIZ PRESIDENTE,AS SEGUINTES INSTRU\r\n\r\nCOES:\r\n\r\n1. As partes deverao comparecer munidas de documento de identifi-\r\n\r\ncacao: o autor devera portar sua CTPS e a reclamada apresentar co-\r\n\r\npia de seu contrato social ou atos constitutivos da empresa, admi-\r\n\r\ntindo-se a representacao por preposto, o qual devera estar portan-\r\n\r\ndo sua CTPS e carta de apresentacao (credencial).\r\n\r\n2. A ausencia do reclamado, assim como nao preenchidos os requisi-\r\n\r\ntos supra, importara em revelia, alem de confissao quanto a mate-\r\n\r\nria de fato (art. 844, CLT).\r\n\r\n3. As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto (art. 845, CLT),na qual as partes deverao oferecer seus documen\r\n\r\ntos, em original ou na forma do art. 830, da CLT, sob pena de pre-\r\n\r\nclusao (Prov.no.12/92, da Correg. do E.TRT da 1a. Regiao), trazen-\r\n\r\ndo suas testemunhas (art. 825,CLT), sob pena de perda de prova. Se\r\n\r\nas partes desejarem a intimacao de suas testemunhas deverao, JUSTI\r\n\r\nFICANDO o pedido, apresentar rol com os enderecos residenciais ate\r\n\r\ndez dias antes da data marcada para audiencia.\r\n\r\n4. As partes deverao fazer-se acompanhar de advogados(Prov. 12/92,\r\n\r\nart.1, item b) solicitando-se ao reclamado que porte defesa escri-\r\n\r\nta.\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo\r\n\r\ntrabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos CPC).\r\n\r\n6. A audiencia sera UNA, mas por motivo relevante ou de forca\r\n\r\nmaior, podera ser marcada sua continuacao para a primeira pauta de\r\n\r\nsimpedida, na forma do art. 849, da CLT.\r\n\r\n7. AS PARTES DEVERAO CONTROLAR A POSSIVEL DEVOLUCAO OU INDEFERIMEN\r\n\r\nTO DE NOTIFICACAO DAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICA\r\n\r\nCAO, REQUERENDO O QUE FOR NECESSARIO, TEMPESTIVAMENTE, SOB PENA DE\r\n\r\nPRECLUSAO.\r\n\r\nOBS.: A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE DAR-SE-A POR MEIO DE SEU PATRONO\r\n\r\nDE ACORDO COM O ART.1o. DO PROV \r\n\r\nProcesso: 00977-1992-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao Agravo de Petição de fls. 1485/1487, por intempestivos, pelo prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01031-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Teofilo Lobo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Dedicar Automoveis Ltda. [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Teofilo Lobo\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. Devendo diligenciar pessoalmente junto a CEF.\r\n\r\nProcesso: 00541-2000-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIO DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.423/452, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00563-2001-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIS PONTES DA SILVA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: TOTAL EXPRESS SA (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TOTAL EXPRESS SA (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência que o saldo do depósito comprovado a fls. 206 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00422-2007-033-01-00-5 - ACO\r\n\r\nAut: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nReu: Mauricio Flavio da Silva Magalhaes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Mauricio Flavio da Silva Magalhaes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia da Silva [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Rdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Rte Vera Lucia da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00116-1998-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMAR DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Sandra Martins (OAB: RJ 89730 - D)]\r\n\r\nRdo: JD ESCOLA PINGO DE GENTE DE SANTA CRUZ LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIMAR DA CONCEICAO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, na forma do disposto no despacho de fl.229, mantidas as demais determinações. \r\n\r\nProcesso: 00157-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Padua Augusto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o pedido de devolução de prazo por 8 dias, devendo, no mesmo prazo, contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 527/532. \r\n\r\nProcesso: 00202-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Pires da Costa [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Rural S.A., Rte Nelson Pires da Costa\r\n\r\nInformar, em 10 dias, que outras provas pretendem produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 00016-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dilma Souza de Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Almada Horta Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilma Souza de Andrade\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00055-1997-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MONICA GARCEZ COSTA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie (OAB: RJ 50703 - D)]\r\n\r\nRdo: TSADE DOCES E SALGADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA GARCEZ COSTA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida a certidão de crédito pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00674-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Barboza [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRdo: RGD Beaute Salao de Beleza Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Barboza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.50/53, pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar de Mello Pereira Sabah [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar de Mello Pereira Sabah\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2007-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Assemany [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Citicard SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline Assemany\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.563, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Xavier Vidal [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Xavier Vidal\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.452/453, devendo comprovar o depósito do adiantamento dos honorários periciais, conforme valor indicado às fls.350, pelo prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00536-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Costa Lins [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRdo: Karla Soares Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Costa Lins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00066-2004-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS LEONARDO DOS SANTOS E SILVA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOCOOP COOPERATIVA PROF TEC AUX SERVS RJ LTDA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)], Rdo: CAMP DOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS LEONARDO DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00578-2000-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALICE DE LIMA MELO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA MULTI SERVI ASSES DE SERVICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALICE DE LIMA MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.109/111, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2008-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Moura Cezario [Adv. Ariosto Moraes (OAB: RJ 78898 - D)]\r\n\r\nRdo: Info Global Comercio e Servicos de Informatica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Moura Cezario\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 39, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00699-1996-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON ROSA PEREIRA E OUTROS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON ROSA PEREIRA E OUTROS, Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, Rdo SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que foram convolados em penhora os saldos dos depósitos de fls. 1510, 1514 e 1516. \r\n\r\nProcesso: 00726-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS BARBOSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO-SUCES. FLUMITRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS BARBOSA, Rdo SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO-SUCES. FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 00665-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Rosane da Cunha Pessata [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rte Fatima Rosane da Cunha Pessata\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00483-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: STELA MARES DE MACEDO VASCONCELOS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ERJ [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ERJ, Rte STELA MARES DE MACEDO VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 00581-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Rodrigues de Araujo [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Rodrigues de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. 132.\r\n\r\nProcesso: 00364-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jupiara Oliveira Moreira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jupiara Oliveira Moreira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido às fls. 111/112, pelo prazo de 05 dias, conforme despacho de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 00395-1996-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DAVID MAXIMO ALVES [Adv. Waldete Solange Ferreira (OAB: RJ 95441 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VRS.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID MAXIMO ALVES\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com a certidão do competernte ofício do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 00428-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Levi de Sales Simeao [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00475-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Laudeli Jose dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laudeli Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, como requerido às fls. 100/101. \r\n\r\nProcesso: 00038-2002-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RUTH RAMOS DE ANDRADE MARTINS [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea (OAB: RJ 43297 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUTH RAMOS DE ANDRADE MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00236-1999-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCILEIDE BONIFACIO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ CARLOS M LASSANCE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCILEIDE BONIFACIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198, devendo comprovar, no prazo de 48 horas, o depósito do valor indicado às fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 00245-2004-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao de fls. 591/592. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00858-2006-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sonia da Silva Farias de Amorim [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda., Rte Sonia da Silva Farias de Amorim\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que foram convolados em penhora os saldos dos depósitos de fls. 78, 83, 87, 93, 96, 97, 99, 103 e 119. \r\n\r\nProcesso: 00797-1999-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIRO GOMES DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGECONCI EMPREITEIRA GERAL CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMIRO GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2004-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER SANTOS ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: KOMAMAIS REFEICOES LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VAGNER SANTOS ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 143, devendo, no prazo de 10 dias, comprovar o valor recebido através do alvará de nº 592/08. \r\n\r\nId: 581199"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "578952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01581-2007-034-01-00-3 – RTRte: Jorge Marins de OliveiraRdo: Marketing e Logistica Ponto Com. Assessoria Comercial Ltda. MEO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marketing e Logistica Ponto Com. Assessoria Comercial Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar porsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sobpena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materiade fato. O reclamado devera trazer suas testemunhasindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamadonotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, oscontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodotrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos doCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral daJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao donumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copiado contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01581-2007-034-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Marins de Oliveira\r\n\r\nRdo: Marketing e Logistica Ponto Com. Assessoria Comercial Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marketing e Logistica Ponto Com. Assessoria Comercial Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob\r\n\r\npena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia\r\n\r\nde fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas\r\n\r\nindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado\r\n\r\nnotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os\r\n\r\ncontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do\r\n\r\nCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da\r\n\r\nJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,\r\n\r\nde CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do\r\n\r\nnumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia\r\n\r\ndo contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 578952"
                            ],
                            "578953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00979-2006-034-01-00-1 - RTRte: Jose Mauro Dorsa Oliveira [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]Rdo: Alberflex Industria de Moveis Ltda. [Adv. Robson Luiz Ferreira (OAB: RJ 60703 - D)]Destinatário(s): Rdo Alberflex Industria de Moveis Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00998-2002-034-01-00-4 - RTRte: MARILIA BRASIL CORREA FUMAGALLI [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]Rdo: ADILAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]Destinatário(s): Rdo ADILAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDAComprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena de multa de R$ 319,00, com fulcro nos arts. 225,IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99 .Processo: 01316-2005-034-01-00-3 - RTRte: Jadson Cesar da Silva Pessoa [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Rdo: Plenus Locacao de Transportes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jadson Cesar da Silva Pessoa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01343-2007-034-01-00-8 - RTRte: Tarciso Alves Antonio [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.Comprovar o cumprimento da obrigação acessória da entrega da guia GFIP, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 319,00, com fulcro nos arts. 225,IV,283 e 284,I, todos do Decreto-Lei 3.048/99 .Processo: 01356-2005-034-01-00-5 - RTRte: Alzira da Silva Laurindo [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: Cleber Armond e OutrosDestinatário(s): Rte Alzira da Silva LaurindoManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias .Processo: 01364-2006-034-01-00-2 - RTRte: Claudia Ventura dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Jose Americo de Oliveira (Espolio de) [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Ventura dos SantosApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 01547-2006-034-01-00-8 - RTRte: Gloria Regina de Castro [Adv. Ana Maria Siqueira do Amaral (OAB: RJ 71170 - D)]Rdo: Drogaria Drug House Ltda.Destinatário(s): Rte Gloria Regina de CastroManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE10 dias .Processo: 01651-2001-034-01-00-8 - RTRte: GUILHERME JOSE AXT [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: CONTESA ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Destinatário(s): Rte GUILHERME JOSE AXTIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 01765-2003-034-01-00-0 - RTRte: MANOEL DE SA CARDOSO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Rdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL DE SA CARDOSOTomar ciência que foi deferido o prazo de 10 dias .Processo: 01775-2005-034-01-00-7 - RTRte: Jairton de Oliveira [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)] e OutrosRdo: Editora Grafica Barbero Ltda.Destinatário(s): Rte Jairton de OliveiraManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE10 dias .Processo: 02095-1991-034-01-00-4 - RTRte: MARCIA DOS SANTOS LEITE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte MARCIA DOS SANTOS LEITEManifestar-se sobre as alegações da União Federal, fls. 452/454, no prazo de 15 dias e requerer o que for de seu interessek, quanto à data limite de incidência de juros de mora sobre o crédito homologado nos autos .Processo: 00194-2008-034-01-00-0 - RTRte: Juliana Lessa Ignacio [Adv. Sidnei Camargo Fernandes (OAB: RJ 116914 - D)]Rdo: Bazar MixDestinatário(s): Rte Juliana Lessa IgnacioManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE10 dias, e informar o correto e atual endereço da reclamada, sob penad e extinção .Processo: 00376-2000-034-01-00-4 - RTRte: MANOEL BATISTA RAMOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)] e OutrosRdo: CONTEC DA MALLET SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Jose Marcelo Marques Novo (OAB: RJ 87310 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MANOEL BATISTA RAMOSManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE10 dias. .Processo: 00363-1994-034-01-00-6 - RTRte: CARLOS FREDERICO BARBOSA LEITE E OUTROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Rdo: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR [Adv. Jose Goncalves Dias (OAB: RJ 37739 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS FREDERICO BARBOSA LEITE E OUTROSApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 01034-1999-034-01-00-7 - RTRte: ELIZABETH DUTRAIN BOUCAS [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VIEGA DE ALMEIDA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VIEGA DE ALMEIDAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01708-2004-034-01-00-1 - RTRte: MELISSA MOREIRA VALVIESSE DE ANDRADE [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL RENOVO [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]Destinatário(s): Rte MELISSA MOREIRA VALVIESSE DE ANDRADETomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.trs:997759,14094 O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. Processo: 00781-2007-034-01-00-9 - RTRte: Clerio dos Reis [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Destinatário(s): Rdo Transportes Oriental Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00683-2005-034-01-00-0 - RTRte: Amarildo de Jesus Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Novacap S.A.Comprovar o pagamento da cota previdenciária apurado pela União às fls. 142 e o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena de multa no valor de R$ 319,00, com fulcro nos arts. 225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99. Prazo de 48 horas .Processo: 00931-2007-034-01-00-4 - RTRte: Severino Jose Ferreira [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]Rdo: Wellington s Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]Destinatário(s): Rte Severino Jose Ferreira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00812-2007-034-01-00-1 - RTRte: Carlos Alberto Teixeira [Adv. Jose Antonio Dadalto (OAB: RJ 88354 - D)]Rdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rdo Cesa S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00865-1993-034-01-00-6 - RTRte: VERA LUCIA CARDOSO CARIAS [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]Rdo: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOSDestinatário(s): Rte VERA LUCIA CARDOSO CARIASIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 01139-2003-034-01-00-3 - RTRte: ELIEMAR MENDONCA DE MEDEIROS [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]Rdo: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELIEMAR MENDONCA DE MEDEIROSIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 00027-1997-034-01-00-6 - RTRte: JOANICE CABRAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: KALMIN SERV CONSULTORIA COM INTERNACIONAL LTDADestinatário(s): Rte JOANICE CABRALTomar ciência que foi designado dia 20/08/2008 às 10:30 horas, no Hotel Glória, sito na Avenida Camilo Soares, 590, Centro, Caxambu, MG, para realização de praça e leilão .Processo: 01620-2006-034-01-00-1 - RTRte: Leonardo Luiz dos Santos Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Bahia Comercio de Bijouterias e Brinquedos Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rdo Bahia Comercio de Bijouterias e Brinquedos Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao, no prazo de 10 dias, conforme apurado às fls. 33 pela União .Processo: 01634-2006-034-01-00-5 - RTRte: Edna Conceicao da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Associacao de Paralisia Cerebral do BrasilComprovar o cumprimento da obrigação acessória e entrega da guia GFIP, sob pena de multa de R$ 319,00, com fulcro nos art. 225, IV, 283 e 284, I todos do Decreto Lei 3.048/99. Prazo de 10 dias .Processo: 00589-2005-034-01-00-0 - RTRte: Edmilson Freitas Felipe (Espolio de) [Adv. Ricardo Alexandre dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 120603 - D)]Rdo: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rte Edmilson Freitas Felipe (Espolio de)Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 00616-2005-034-01-00-5 - RTRte: Filipe Castelhano Martins [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: Paulo Germano Donner Carneiro [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Filipe Castelhano MartinsManifestar-se qfuanto às alegações de fls. 90/91, e informa expressamento se houve compensação do cheque constante de fls. 91 dos autos .Processo: 00667-2007-034-01-00-9 - RTRte: Fabio Maia Porto [Adv. Marcus da Rocha Pimentel (OAB: RJ 76287 - D)]Rdo: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]Destinatário(s): Rdo Unisys Brasil Ltda.Juntar aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do regulamento interno que assegura aos seus empregados o pagamento da indenização \"lay-off\" .Processo: 00465-1991-034-01-00-9 - RTRte: ANTONIO OBEDIA DO PRADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: LANCHONETE E RESTAURANTE O PORTAO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO OBEDIA DO PRADO, Rdo LANCHONETE E RESTAURANTE O PORTAO LTDAComparecer em dia e hora de audiência para apreciação do acordo noticiado pela reclamada .Processo: 00441-2007-034-01-00-8 - RTRte: Davidson Everton Neves da Silva [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]Rdo: Miroku Mega Alimentos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]Destinatário(s): Rdo Miroku Mega Alimentos Ltda.Manifestar-se acerca dos novos calculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias, e informar se mantém a impugnação apresentada. .Processo: 00447-2007-034-01-00-5 - RTRte: Carla Sueli Goncalves de Araujo [Adv. Sami Habib (OAB: RJ 65458 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula, Rte Carla Sueli Goncalves de AraujoTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 1418126,12 Processo: 00221-2007-034-01-00-4 - RTRte: Vanessa Moura Araujo [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]Rdo: Estacoes do Ano Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]Destinatário(s): Rdo Estacoes do Ano Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. ME, Rte Vanessa Moura AraujoTomar ciência do despacho de fls. 115: \" Venham as partes em dia e e hora de audiênica para apreciação do acordo proposto pelao ré, no prazo de 30 dias. \"Processo: 00976-1998-034-01-00-7 - RTRte: WANDER DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]Rdo: TELE CARIOCA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]Destinatário(s): Rte WANDER DOS SANTOS SIQUEIRAIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 00939-2003-034-01-00-7 - RTRte: MARIA FRANCISCA DE FREITAS NOVAES [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT., Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARIA FRANCISCA DE FREITAS NOVAESTomar ciência do despacho de fls. 334: \" Homologo os cálculos de fls. 333 dos autos... 1241973,65. Intimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em faze dos princípios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 15.859,70, correspondente a 1.336.470,92 trs.Considerando tratar-se de valores referentes a diferença de 40% do FGTS, não estão sujeitos à incidênica de contribuição previdenciária, nos termos da Lei 10.035/00.Não há incidência de imposto de renda no crédito do autor .\"\r\n\r\nProcesso: 00979-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauro Dorsa Oliveira [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRdo: Alberflex Industria de Moveis Ltda. [Adv. Robson Luiz Ferreira (OAB: RJ 60703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alberflex Industria de Moveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00998-2002-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARILIA BRASIL CORREA FUMAGALLI [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRdo: ADILAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADILAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena de multa de R$ 319,00, com fulcro nos arts. 225,IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99 .\r\n\r\nProcesso: 01316-2005-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jadson Cesar da Silva Pessoa [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: Plenus Locacao de Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jadson Cesar da Silva Pessoa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01343-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tarciso Alves Antonio [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação acessória da entrega da guia GFIP, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 319,00, com fulcro nos arts. 225,IV,283 e 284,I, todos do Decreto-Lei 3.048/99 .\r\n\r\nProcesso: 01356-2005-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alzira da Silva Laurindo [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Cleber Armond e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alzira da Silva Laurindo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01364-2006-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Ventura dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Americo de Oliveira (Espolio de) [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Ventura dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2006-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Regina de Castro [Adv. Ana Maria Siqueira do Amaral (OAB: RJ 71170 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Drug House Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gloria Regina de Castro\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01651-2001-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME JOSE AXT [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTESA ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME JOSE AXT\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01765-2003-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DE SA CARDOSO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DE SA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01775-2005-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jairton de Oliveira [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Editora Grafica Barbero Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jairton de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02095-1991-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DOS SANTOS LEITE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações da União Federal, fls. 452/454, no prazo de 15 dias e requerer o que for de seu interessek, quanto à data limite de incidência de juros de mora sobre o crédito homologado nos autos .\r\n\r\nProcesso: 00194-2008-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Lessa Ignacio [Adv. Sidnei Camargo Fernandes (OAB: RJ 116914 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Mix\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Lessa Ignacio\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias, e informar o correto e atual endereço da reclamada, sob penad e extinção .\r\n\r\nProcesso: 00376-2000-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL BATISTA RAMOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONTEC DA MALLET SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Jose Marcelo Marques Novo (OAB: RJ 87310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL BATISTA RAMOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00363-1994-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FREDERICO BARBOSA LEITE E OUTROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR [Adv. Jose Goncalves Dias (OAB: RJ 37739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FREDERICO BARBOSA LEITE E OUTROS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01034-1999-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH DUTRAIN BOUCAS [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VIEGA DE ALMEIDA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VIEGA DE ALMEIDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01708-2004-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MELISSA MOREIRA VALVIESSE DE ANDRADE [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL RENOVO [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MELISSA MOREIRA VALVIESSE DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs:997759,14094 \r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00781-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clerio dos Reis [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00683-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amarildo de Jesus Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Novacap S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária apurado pela União às fls. 142 e o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena de multa no valor de R$ 319,00, com fulcro nos arts. 225, IV, 283\r\n\r\ne 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99. Prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00931-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Severino Jose Ferreira [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRdo: Wellington s Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Jose Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00812-2007-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Teixeira [Adv. Jose Antonio Dadalto (OAB: RJ 88354 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00865-1993-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA CARDOSO CARIAS [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRdo: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA CARDOSO CARIAS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2003-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIEMAR MENDONCA DE MEDEIROS [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRdo: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIEMAR MENDONCA DE MEDEIROS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00027-1997-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOANICE CABRAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: KALMIN SERV CONSULTORIA COM INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOANICE CABRAL\r\n\r\nTomar ciência que foi designado dia 20/08/2008 às 10:30 horas, no Hotel Glória, sito na Avenida Camilo Soares, 590, Centro, Caxambu, MG, para realização de praça e leilão .\r\n\r\nProcesso: 01620-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Luiz dos Santos Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Bahia Comercio de Bijouterias e Brinquedos Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bahia Comercio de Bijouterias e Brinquedos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias, conforme apurado às fls. 33 pela União .\r\n\r\nProcesso: 01634-2006-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edna Conceicao da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação acessória e entrega da guia GFIP, sob pena de multa de R$ 319,00, com fulcro nos art. 225, IV, 283 e 284, I todos do Decreto Lei 3.048/99. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00589-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Freitas Felipe (Espolio de) [Adv. Ricardo Alexandre dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 120603 - D)]\r\n\r\nRdo: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Freitas Felipe (Espolio de)\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2005-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Filipe Castelhano Martins [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Germano Donner Carneiro [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Filipe Castelhano Martins\r\n\r\nManifestar-se qfuanto às alegações de fls. 90/91, e informa expressamento se houve compensação do cheque constante de fls. 91 dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00667-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Maia Porto [Adv. Marcus da Rocha Pimentel (OAB: RJ 76287 - D)]\r\n\r\nRdo: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do regulamento interno que assegura aos seus empregados o pagamento da indenização \"lay-off\" .\r\n\r\nProcesso: 00465-1991-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO OBEDIA DO PRADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE E RESTAURANTE O PORTAO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO OBEDIA DO PRADO, Rdo LANCHONETE E RESTAURANTE O PORTAO LTDA\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência para apreciação do acordo noticiado pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00441-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Davidson Everton Neves da Silva [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: Miroku Mega Alimentos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Miroku Mega Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos calculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias, e informar se mantém a impugnação apresentada. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2007-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carla Sueli Goncalves de Araujo [Adv. Sami Habib (OAB: RJ 65458 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula, Rte Carla Sueli Goncalves de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 1418126,12 \r\n\r\nProcesso: 00221-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Moura Araujo [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRdo: Estacoes do Ano Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estacoes do Ano Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. ME, Rte Vanessa Moura Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115: \" Venham as partes em dia e e hora de audiênica para apreciação do acordo proposto pelao ré, no prazo de 30 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 00976-1998-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WANDER DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE CARIOCA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDER DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2003-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA FRANCISCA DE FREITAS NOVAES [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT., Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARIA FRANCISCA DE FREITAS NOVAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 334: \" Homologo os cálculos de fls. 333 dos autos... 1241973,65. Intimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em faze dos princípios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 15.859,70, correspondente a 1.336.470,92 trs.\r\n\r\nConsiderando tratar-se de valores referentes a diferença de 40% do FGTS, não estão sujeitos à incidênica de contribuição previdenciária, nos termos da Lei 10.035/00.\r\n\r\nNão há incidência de imposto de renda no crédito do autor .\"\r\n\r\nId: 578953"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "578896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00849-2004-036-01-00-0 - RTRte: MARCO AURELIO DE SOUZA ABREU [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]Rdo: DANONE SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO AURELIO DE SOUZA ABREUApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00869-1998-036-01-00-1 - RTRte: MARCOS ANTONIO PINTO NEVES [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]Rdo: COBRAVI LTDA [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO PINTO NEVESRequerer o que entender cabivel .Processo: 00917-2002-036-01-00-9 - RTRte: CARLOS ALBERTO HILARIO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CONDOMINIO ICARO III [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO HILARIO GOMESEsclarecida, direi .Processo: 01555-2005-036-01-00-6 - RTRte: Marcelo Alves de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Alves de SousaRequerer o que for cabivel em 10 dias .Processo: 01368-1999-036-01-00-3 - RTRte: ELIAS PONTES FERREIRA FILHO [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELIAS PONTES FERREIRA FILHOIndefiro devendo o autor diligenciar pessoalmente .Processo: 01431-2003-036-01-00-9 - RTRte: LUIZ OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte LUIZ OLIVEIRA DE ARAUJORequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 01355-2002-036-01-00-0 - RTRte: FERNANDO PORTELA CORDEIRO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES [Adv. Fernanda Hermida Fonseca (OAB: RJ 102920 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FERNANDO PORTELA CORDEIROIndefiro .Processo: 01111-2004-036-01-00-0 - RTRte: LEILA DA FONSECA DE SOUZA [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]Rdo: WAYDISC 145 COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEILA DA FONSECA DE SOUZAFornecer o endereco atual dos socios da reclamada. .Processo: 02344-1999-036-01-00-1 - RTRte: ANTONIO CARLOS CORREA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS CORREAIndefiro, ante o pequeno lapso de tendo decorrido entre a citacao para pagamento e o deposito .Processo: 01357-1995-036-01-00-0 - RTRte: DARCY PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Oswald Fuerth (OAB: RJ 20081 - D)]Destinatário(s): Rte DARCY PEREIRA DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls .Processo: 00997-1991-036-01-00-9 - RTRte: DANIEL REIS DOS SANTOS [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]Rdo: TAPECARIA REI DO RIO LTDADestinatário(s): Rte DANIEL REIS DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls .Processo: 01086-1999-036-01-00-6 - RTRte: HELIO RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Carmen Lucia Gomes Dominguez (OAB: RJ 28597 - D)]Rdo: HDAE COMPUTADORES E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte HELIO RODRIGUES DA FONSECARequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 01659-2005-036-01-00-0 - RTRte: Jorge Irineu [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge IrineuAtender a promocao do setor de calculos em 30 dias. .Processo: 01697-2006-036-01-00-4 - RTRte: Marco Aurelio Marques Sousa [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]Rdo: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Aurelio Marques Sousa, Rdo Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.Tomar ciencia do oficio da 5a VT.D.Caxias informando a data da audiencia para oitiva da testemunha no dia 21/07/2008 as 10,45 hs .Processo: 01821-2001-036-01-00-7 - RTRte: SERGIO DA ASCENSAO GONCALVES FABIAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO DA ASCENSAO GONCALVES FABIAORequerer o que entender cabivel .Processo: 02039-2000-036-01-00-4 - RTRte: MARCIO ANTONIO DE AMORIM BARNABE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO ANTONIO DE AMORIM BARNABEApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 01608-2003-036-01-00-7 - RTRte: NILTON GONCALVES COSTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte NILTON GONCALVES COSTAApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00945-2007-036-01-00-0 - RTRte: Robson Gomes da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Robson Gomes da SilvaFornecer o endereco atual da reclamad a em 10 dias. .Processo: 00524-2001-036-01-00-4 - RTRte: Adriane Diniz Bercht [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]Rdo: PGS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]Destinatário(s): Rte Adriane Diniz BerchtApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00656-2005-036-01-00-0 - RTRte: Cristiane Cotta Martins [Adv. Cintia de Andrade Mello (OAB: RJ 124493 - D)]Rdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Lavinia Martins Mattos (OAB: RJ 97046 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Cotta Martins Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00566-1991-036-01-00-2 - RTRte: LUCIA REGINA FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIA REGINA FERREIRAApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 01720-2006-036-01-00-0 - RTRte: Fabio Sepulvida Tavares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Trevisan Auditores Independentes [Adv. Flavia Maria Ferreira de Mattos (OAB: RJ 93112 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Sepulvida Tavares, Rdo Trevisan Auditores IndependentesTomar ciencia da decisao:... nego provimento aos embargos declaratorios .Processo: 01484-2007-036-01-00-3 - RTRte: Adercio Dantas Ximenes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]Rdo: Sebastiao Eufrazino Melo Junior [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adercio Dantas Ximenes, Rdo Bar e Restaurante JR Mag Ltda., Rdo Cafe e Bar 177 Ltda. ME, Rdo Irmaos Formiga Ltda., Rdo Magali Barbosa Dias, Rdo Sebastiao Eufrazino Melo JuniorTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas pelo reclamante no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00. .Processo: 01217-2006-036-01-00-5 - RTRte: Anderson Pereira de Magalhaes [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: Brandao e Barradas Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Pereira de Magalhaes, Rdo Brandao e Barradas Cabeleireiros Ltda. METomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02225-1998-036-01-00-8 - RTRte: NELSON SA DE ASSIS [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]Destinatário(s): Rte NELSON SA DE ASSISTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, fixando o valor atualizado da diferanca do recido do autor em R$ 20,661,39 corresp. a 1.743.434,27 trs pro-rata .Processo: 01084-2006-036-01-00-7 - RTRte: Bianca de Fatima Marques Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Bianca de Fatima Marques RochaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01557-2007-036-01-00-7 - RTRte: Fabio Fiuza de Souza [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]Rdo: Colegio e Curso Soeiro Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio e Curso Soeiro Ltda., Rte Fabio Fiuza de SouzaTomar ciencia da decisao: ... nego provimentyo aos Embargos de Declaracao... .Processo: 00166-2008-036-01-00-6 - RTRte: Joel Santos Dias [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]Rdo: Terra Santa Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Joel Santos DiasFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00849-2004-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO DE SOUZA ABREU [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRdo: DANONE SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO DE SOUZA ABREU\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00869-1998-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO PINTO NEVES [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRdo: COBRAVI LTDA [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO PINTO NEVES\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00917-2002-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO HILARIO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO ICARO III [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO HILARIO GOMES\r\n\r\nEsclarecida, direi .\r\n\r\nProcesso: 01555-2005-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Alves de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Alves de Sousa\r\n\r\nRequerer o que for cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01368-1999-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS PONTES FERREIRA FILHO [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS PONTES FERREIRA FILHO\r\n\r\nIndefiro devendo o autor diligenciar pessoalmente .\r\n\r\nProcesso: 01431-2003-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01355-2002-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO PORTELA CORDEIRO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES [Adv. Fernanda Hermida Fonseca (OAB: RJ 102920 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO PORTELA CORDEIRO\r\n\r\nIndefiro .\r\n\r\nProcesso: 01111-2004-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEILA DA FONSECA DE SOUZA [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRdo: WAYDISC 145 COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA DA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos socios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 02344-1999-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS CORREA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS CORREA\r\n\r\nIndefiro, ante o pequeno lapso de tendo decorrido entre a citacao para pagamento e o deposito .\r\n\r\nProcesso: 01357-1995-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DARCY PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Oswald Fuerth (OAB: RJ 20081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARCY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00997-1991-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL REIS DOS SANTOS [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRdo: TAPECARIA REI DO RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL REIS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01086-1999-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HELIO RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Carmen Lucia Gomes Dominguez (OAB: RJ 28597 - D)]\r\n\r\nRdo: HDAE COMPUTADORES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01659-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Irineu [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Irineu\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01697-2006-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Marques Sousa [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Marques Sousa, Rdo Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do oficio da 5a VT.D.Caxias informando a data da audiencia para oitiva da testemunha no dia 21/07/2008 as 10,45 hs .\r\n\r\nProcesso: 01821-2001-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DA ASCENSAO GONCALVES FABIAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DA ASCENSAO GONCALVES FABIAO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 02039-2000-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ANTONIO DE AMORIM BARNABE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ANTONIO DE AMORIM BARNABE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01608-2003-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NILTON GONCALVES COSTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON GONCALVES COSTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2007-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Gomes da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Gomes da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamad a em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00524-2001-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriane Diniz Bercht [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRdo: PGS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriane Diniz Bercht\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Cotta Martins [Adv. Cintia de Andrade Mello (OAB: RJ 124493 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Lavinia Martins Mattos (OAB: RJ 97046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Cotta Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00566-1991-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA REGINA FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA REGINA FERREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01720-2006-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Sepulvida Tavares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Trevisan Auditores Independentes [Adv. Flavia Maria Ferreira de Mattos (OAB: RJ 93112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Sepulvida Tavares, Rdo Trevisan Auditores Independentes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:... nego provimento aos embargos declaratorios .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adercio Dantas Ximenes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebastiao Eufrazino Melo Junior [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adercio Dantas Ximenes, Rdo Bar e Restaurante JR Mag Ltda., Rdo Cafe e Bar 177 Ltda. ME, Rdo Irmaos Formiga Ltda., Rdo Magali Barbosa Dias, Rdo Sebastiao Eufrazino Melo Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas pelo reclamante no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2006-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Pereira de Magalhaes [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Brandao e Barradas Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Pereira de Magalhaes, Rdo Brandao e Barradas Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02225-1998-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NELSON SA DE ASSIS [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON SA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, fixando o valor atualizado da diferanca do recido do autor em R$ 20,661,39 corresp. a 1.743.434,27 trs pro-rata .\r\n\r\nProcesso: 01084-2006-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bianca de Fatima Marques Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca de Fatima Marques Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Fiuza de Souza [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio e Curso Soeiro Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio e Curso Soeiro Ltda., Rte Fabio Fiuza de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: ... nego provimentyo aos Embargos de Declaracao... .\r\n\r\nProcesso: 00166-2008-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joel Santos Dias [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRdo: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Santos Dias\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias .\r\n\r\nId: 578896"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "580919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00851-1998-038-01-00-2 - RTRte: RONALDO PINHEIRO RAMOS [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]Rdo: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte RONALDO PINHEIRO RAMOSAUTOR TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 104. Processo: 01019-2005-038-01-00-3 - RTRte: Anderson de Oliveira Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]Rdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rdo Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.RECLAMADA FORNECER BENS DESEMBARAÇADOS, FACE A CERTIDÃO DA OFICIAL DE JUSTIÇA. Processo: 00155-2008-038-01-00-9 - RTRte: Silvio Carlos Marques da Silva [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A.RECLAMADA COMPROVAR EM 48 HORAS A SUSPENSÃO DOS DESCONTOSNO CONTRACHEQUE DO AUTOR, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA ESTIPULADA NA DECISÃO DE FLS. Processo: 01229-2005-038-01-00-1 - RTRte: Rosana Freitas da Cunha [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]Rdo: Click Papel Distribuidora de Papel Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rdo Click Papel Distribuidora de Papel Ltda., Rte Rosana Freitas da CunhaTomar ciencia da homologação de fls. 158 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. Processo: 01298-2007-038-01-00-7 - RTRte: Neivaldo Nascimento de Souza [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.AOS RECORRIDOS. Processo: 00330-2007-038-01-00-7 - RTRte: Tatiana da Silva Telles [Adv. Roberto Maia Leal (OAB: RJ 59813 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos em Informatica Ltda.Destinatário(s): Rte Tatiana da Silva TellesFLS. 155: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. Processo: 02099-2001-038-01-00-0 - RTRte: ROGERIO BAUMGARTEN COSTA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S.A.FLS. 232: DIGA A RE EM 10 DIAS. Processo: 00023-2007-038-01-00-6 - RTRte: Licerio Jose Munzlinger [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: Il Portico Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]Destinatário(s): Rdo Il Portico Restaurante Ltda., Rte Licerio Jose MunzlingerTomar ciencia da homologação de fls. 110, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. Processo: 01647-2004-038-01-00-8 - RTRte: JOAO FERREIRA RUFINO [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO FERREIRA RUFINO, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SATomar ciencia da homologação de fls.160 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. Processo: 01402-2004-038-01-00-0 - RTRte: MARINALVA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]Rdo: ESTETICA REALENGO DOCES SALG CASEIROS LTDA MEDestinatário(s): Rte MARINALVA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRAAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. Processo: 00485-2008-038-01-00-4 - ACPCgte: Sescoop/RJ - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Cgdo: Jamed Abdul Nasser FeitozaDestinatário(s): Cgte Sescoop/RJ - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio de JaneiroVENHA A CONSIGNANTE A VIR COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONSIGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 00383-2008-038-01-00-9 - ACPCgte: Carioca Indústria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)]Cgdo: Leandro dos SantosDestinatário(s): Cgte Carioca Indústria de Papeis e Artefatos Ltda.VENHA A CONSIGNANTE A VIR COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONSIGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 01137-1997-038-01-00-0 - RTRte: GERSON ROCHA SIQUEIRA [Adv. Joao Gomes da Camara (OAB: RJ 31627 - D)]Rdo: JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GERSON ROCHA SIQUEIRAAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. Processo: 00415-2007-038-01-00-5 - RTRte: Vera Lucia Santos Azarias [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]Rdo: Kenutti Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Jigger Roupas Ltda., Rdo Kenutti Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda.FLS.91: DIGA A RE EM 15 DIAS. Processo: 00773-2000-038-01-00-1 - RTRte: JACIARA DA CONCEICAO MARIA [Adv. Nelson Jose Ribeiro (OAB: RJ 66421 - D)]Rdo: J K VIDEO LOCADORA LTDADestinatário(s): Rte JACIARA DA CONCEICAO MARIAFLS. 62: CIENCIA AO AUTOR. Processo: 00275-2007-038-01-00-5 - RTRte: Romildo Pinheiro de Oliveira [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: Empresa de Tecnologia e Informatica da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informatica da Previdencia Social - DATAPREVVENHA A RE COM O DEPÓITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR JA ESTIMADO. PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 01601-2001-038-01-00-6 - RTRte: CLAUDIO IGNACIO MACHADO [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO IGNACIO MACHADOFLS. 256: CIENCIA AO AUTOR. Processo: 00263-2008-038-01-00-1 - RTRte: Carla Cristina dos Santos Cordeiro [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira (OAB: RJ 135934 - D)]Rdo: Puras do Brasil S.A. [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira (OAB: RJ 135934 - D)]Destinatário(s): Rte Carla Cristina dos Santos Cordeiro, Rdo Puras do Brasil S.A.TOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. Processo: 00606-2006-038-01-00-6 - RTRte: Paulo Roberto Marins Claudino [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Marins ClaudinoFLS. 168: \".. PREJUDICADO (FLS. 158)...\" Processo: 00897-2004-038-01-00-0 - RTRte: ROBERTO GONCALVES DA ROCHA [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub (OAB: RJ 83705 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO GONCALVES DA ROCHAFLS. 360: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. Processo: 00162-2004-038-01-00-7 - RTRte: VANIA MARIA FERREIRA CASCAO [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte VANIA MARIA FERREIRA CASCAOTomar ciencia da homologação de fls. 134 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. Processo: 01602-2005-038-01-00-4 - RTRte: Mario Jorge Pereira Rosa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Collett e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Mario Jorge Pereira RosaFLS.302: AO RECORRIDO. Processo: 00490-2008-038-01-00-7 - ACPCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Cgdo: Edson Vieira de SouzaDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda..VENHA A CONSIGNANTE A VIR COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONSIGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 00415-2008-038-01-00-6 - ACPCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Cgdo: Márcia Barros da SilvaDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.VENHA A CONSIGNANTE A VIR COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONSIGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 00479-2008-038-01-00-7 - ACPCgte: Transportes Santa Maria [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]Cgdo: José Domingos da SilvaDestinatário(s): Cgte Transportes Santa MariaVENHA A CONSIGNANTE A VIR COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONSIGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 00088-2001-038-01-00-6 - RTRte: AFFONSO LEMOS DE OLIVEIRA [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]Rdo: D CAMPOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AFFONSO LEMOS DE OLIVEIRAAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS, TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN. Processo: 02089-1999-038-01-00-0 - RTRte: MARIA AHAD MENDES [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA AHAD MENDESAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Processo: 00261-2006-038-01-00-0 - RTRte: Aline de Abreu Cacadini [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Aline de Abreu CacadiniVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. Processo: 02302-1988-038-01-00-0 - RTRte: PEDRO LINHARES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: HUNGRY HORSE BAR E RESTAURANTE [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PEDRO LINHARES DA SILVAfls. 447: \"...autor indicar meios ao prosseguimento da execução...\" Processo: 01505-2007-038-01-00-3 - RTRte: Amarildo Moreira de Lima [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: Instituto Brasileiro de Cultura e Educacao [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]Destinatário(s): Rte Amarildo Moreira de Lima, Rdo Instituto Brasileiro de Cultura e EducacaoTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. Processo: 01287-2007-038-01-00-7 - RTRte: Vania Pereira Dias [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]Rdo: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]Destinatário(s): Rte Vania Pereira DiasAO RECORRIDO. Processo: 00358-2008-038-01-00-5 - ACPCgte: Panificação Fidalga Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]Cgdo: Maria Rejane da Silva Pereira Destinatário(s): Cgte Panificação Fidalga Ltda.VENHA A CONSIGNANTE A VIR COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONSIGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 00461-2008-038-01-00-5 - ACPCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]Cgdo: Emerson de Carvalho SilvaDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.VENHA A CONSIGNANTE A VIR COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONSIGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 00741-2007-038-01-00-2 - RTRte: Gustavo Felicio Moraes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Centro Educacional Carmo MangiaDestinatário(s): Rte Gustavo Felicio MoraesAUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. Processo: 01778-2003-038-01-00-4 - RTRte: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRAA VISTA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR, VENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. Processo: 00618-2004-038-01-00-9 - ACPUAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao Reu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Destinatário(s): Reu CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDAAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00851-1998-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO PINHEIRO RAMOS [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO PINHEIRO RAMOS\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 104. \r\n\r\nProcesso: 01019-2005-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Oliveira Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA FORNECER BENS DESEMBARAÇADOS, FACE A CERTIDÃO DA OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 00155-2008-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Carlos Marques da Silva [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 48 HORAS A SUSPENSÃO DOS DESCONTOSNO CONTRACHEQUE DO AUTOR, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA ESTIPULADA NA DECISÃO DE FLS. \r\n\r\nProcesso: 01229-2005-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Freitas da Cunha [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: Click Papel Distribuidora de Papel Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Click Papel Distribuidora de Papel Ltda., Rte Rosana Freitas da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 158 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 01298-2007-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Neivaldo Nascimento de Souza [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 00330-2007-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana da Silva Telles [Adv. Roberto Maia Leal (OAB: RJ 59813 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos em Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana da Silva Telles\r\n\r\nFLS. 155: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02099-2001-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO BAUMGARTEN COSTA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nFLS. 232: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00023-2007-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Licerio Jose Munzlinger [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Il Portico Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Il Portico Restaurante Ltda., Rte Licerio Jose Munzlinger\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 110, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 01647-2004-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FERREIRA RUFINO [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FERREIRA RUFINO, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.160 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01402-2004-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARINALVA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTETICA REALENGO DOCES SALG CASEIROS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINALVA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00485-2008-038-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Sescoop/RJ - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jamed Abdul Nasser Feitoza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sescoop/RJ - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE A VIR COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONSIGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00383-2008-038-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Carioca Indústria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leandro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carioca Indústria de Papeis e Artefatos Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE A VIR COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONSIGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01137-1997-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERSON ROCHA SIQUEIRA [Adv. Joao Gomes da Camara (OAB: RJ 31627 - D)]\r\n\r\nRdo: JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON ROCHA SIQUEIRA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00415-2007-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Santos Azarias [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRdo: Kenutti Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jigger Roupas Ltda., Rdo Kenutti Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nFLS.91: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00773-2000-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JACIARA DA CONCEICAO MARIA [Adv. Nelson Jose Ribeiro (OAB: RJ 66421 - D)]\r\n\r\nRdo: J K VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACIARA DA CONCEICAO MARIA\r\n\r\nFLS. 62: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00275-2007-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Romildo Pinheiro de Oliveira [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informatica da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informatica da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPÓITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR JA ESTIMADO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01601-2001-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO IGNACIO MACHADO [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO IGNACIO MACHADO\r\n\r\nFLS. 256: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00263-2008-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carla Cristina dos Santos Cordeiro [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRdo: Puras do Brasil S.A. [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Cristina dos Santos Cordeiro, Rdo Puras do Brasil S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00606-2006-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Marins Claudino [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Marins Claudino\r\n\r\nFLS. 168: \".. PREJUDICADO (FLS. 158)...\" \r\n\r\nProcesso: 00897-2004-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO GONCALVES DA ROCHA [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub (OAB: RJ 83705 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO GONCALVES DA ROCHA\r\n\r\nFLS. 360: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00162-2004-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VANIA MARIA FERREIRA CASCAO [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte VANIA MARIA FERREIRA CASCAO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 134 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01602-2005-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mario Jorge Pereira Rosa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Collett e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Jorge Pereira Rosa\r\n\r\nFLS.302: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00490-2008-038-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edson Vieira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\n.VENHA A CONSIGNANTE A VIR COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONSIGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00415-2008-038-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Márcia Barros da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE A VIR COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONSIGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00479-2008-038-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgdo: José Domingos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE A VIR COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONSIGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00088-2001-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AFFONSO LEMOS DE OLIVEIRA [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRdo: D CAMPOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFFONSO LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS, TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN. \r\n\r\nProcesso: 02089-1999-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AHAD MENDES [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AHAD MENDES\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00261-2006-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline de Abreu Cacadini [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline de Abreu Cacadini\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 02302-1988-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO LINHARES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: HUNGRY HORSE BAR E RESTAURANTE [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO LINHARES DA SILVA\r\n\r\nfls. 447: \"...autor indicar meios ao prosseguimento da execução...\" \r\n\r\nProcesso: 01505-2007-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Amarildo Moreira de Lima [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Brasileiro de Cultura e Educacao [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amarildo Moreira de Lima, Rdo Instituto Brasileiro de Cultura e Educacao\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 01287-2007-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vania Pereira Dias [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Pereira Dias\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00358-2008-038-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Panificação Fidalga Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria Rejane da Silva Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Panificação Fidalga Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE A VIR COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONSIGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00461-2008-038-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgdo: Emerson de Carvalho Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE A VIR COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONSIGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00741-2007-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Felicio Moraes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Carmo Mangia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Felicio Moraes\r\n\r\nAUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01778-2003-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nA VISTA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR, VENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00618-2004-038-01-00-9 - ACPU\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nAO RECORRIDO.\r\n\r\nId: 580919"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "565925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01291-2006-042-01-00-3 - RTRte: Jorge Ferreira dos Santos [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]Rdo: Lugemar Industria e Comercio Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]Destinatário(s): Rdo Lugemar Industria e Comercio Pescado Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de fls.88/89,em 20 dias. Processo: 00114-2008-042-01-00-1 - ACOAut: Sindicato Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Niteroi Sao Goncalo [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]Reu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Aut Sindicato Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Niteroi Sao GoncaloCiencia da decisao de fls.108 que extinguiu sem julgamento do merito a reclamação. Processo: 00415-2007-042-01-00-4 - RTRte: Thiago Santos de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: SPF Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Thiago Santos de OliveiraCiencia da decisao de fls.174/175 que julgou improcedente o pedido. Processo: 00415-2007-042-01-00-4 - RTRte: Thiago Santos de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: SPF Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ciencia da decisao de fls. 174/175 que julgou improcedente o pedido. Processo: 01114-2006-042-01-00-7 - RTRte: Cleonilson Passos Daniel [Adv. Paulo Roberto de Sousa (OAB: RJ 51659 - D)]Rdo: M3M Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cleonilson Passos DanielCiencia da deisao de fls. 109/1110 que julgou extinto sem julgamento do merito a reclamacao. Processo: 00347-2008-042-01-00-4 - RTRte: Marilia Carlos do Nascimento [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]Rdo: Marcelajes Ltda.Destinatário(s): Rte Marilia Carlos do NascimentoCiencia da decisao de fls. 31/32 que julgou extinto sem julgamento do merito a reclamacao. Processo: 00809-2007-042-01-00-2 - RTRte: Alexandre Modena Lima [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]Rdo: Ambiental Seletiva Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Modena Lima, Rdo Ambiental Seletiva Ltda.Ciencia da decisao de fls. 47/48 que julgou extinto sem resolucao do merito. Processo: 00448-2008-042-01-00-5 - RTRte: Henrique Manoel Alves [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]Rdo: Sitran Empreendimentos Empresariais Ltda.Destinatário(s): Rte Henrique Manoel AlvesVir com o novo endereco completo(inclusive CEP)da re ou dos socios, em 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Processo: 00515-2008-042-01-00-1 - RTRte: Antônio Carlos Ferreira Guimarães [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e OutrosDestinatário(s): Rte Antônio Carlos Ferreira Guimarães Vir com o atual e completo endereco(inclusive o Cep) da re ou de seus socios fundadores,em 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Processo: 00517-2007-042-01-00-0 - RTRte: Ulysses Ferreira da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Bazar Caselli Ltda.Destinatário(s): Rte Ulysses Ferreira da SilvaVir com o atual e completo endereco(inclusive o Cep) da re ou de seus socios fundadores,em 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Processo: 00452-2008-042-01-00-3 - RTRte: Antonio Wagner de Oliveira [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]Rdo: Curso Santos Filho Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Wagner de OliveiraAPRESENTAR A EMENDA,CONFORME DESPACHO DE FLS. 19, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Processo: 00310-2008-042-01-00-6 - RTRte: Sergio da Fonseca Antonio [Adv. Miguel Kussama Junior (OAB: RJ 114492 - D)]Rdo: Cooperativa de Prestacao Servicos em Frigorificos Ltda. - COOPERFRIOS, Rdo: Pan Maracana Comercial de Alimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Sergio da Fonseca AntonioCiencia da devolucao da notificacao da primeira re,devendo,em 10 dias, fornecer o atual e correto endereco da mesma, sob pena de extincao. Processo: 00761-2007-042-01-00-2 - RTRte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Seatck Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Alberto de SouzaCiencia da devolucao da notificacao da primeira re, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereco da mesma, sob pena de extincao. Processo: 00113-2008-042-01-00-7 - RTRte: Joao Sebastiao Egidio Neto [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]Rdo: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda.Destinatário(s): Rte Joao Sebastiao Egidio NetoCiencia da notificacao dirigida a re, devendo, em 10 dias, fornecer o atual e correto endereco da mesma, sob pena de extincao. Processo: 00501-1995-042-01-00-2 - RTRte: GERALDO ANTONIO PEREIRA [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO ANTONIO PEREIRAManifestar-se sobre a peticao de fls.322, em 20 dias. Processo: 00571-2005-042-01-00-3 - RTRte: Marcelo Osmar Couto de Oliveira [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]Rdo: Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Osmar Couto de OliveiraManifestar-se sobre as impugnacoes apresentadas pelas res, em 05 dias. Processo: 00610-2006-042-01-00-3 - RTRte: Jose Maria Pereira da Silva [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda em Recuperacao Judicial [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Maria Pereira da SilvaApresentar novos calculos, conforme promocao de fls 95, observando o contido no item \"6.4\" da sentenca de fls. 67, em 20 dias. Processo: 00638-1991-042-01-00-3 - RTRte: ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA DIAS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA DIASManifestar-se sobre o valor da cota fiscal apontada as fls.454, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. Processo: 01012-2001-042-01-00-7 - RTRte: MILTON DA COSTA CERQUEIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: HELP REBOQUE LTDADestinatário(s): Rte MILTON DA COSTA CERQUEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls.174/175, em 05 dias. Processo: 01130-2006-042-01-00-0 - RTRte: Laercio de Lira Coelho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]Destinatário(s): Rdo Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda.Apresentar novos calculos de liquidacao, conforme promocao de fls. 82, em 20 dias. Processo: 01143-2003-042-01-00-6 - RTRte: AUDICEA VALLE DE AGUIAR [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]Rdo: DULCE HELENA GOUVEIA NASCIMENTO [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas (OAB: RJ 18221 - D)]Destinatário(s): Rdo DULCE HELENA GOUVEIA NASCIMENTOInformar o numero de inscricao do trabalhador(NIT) Processo: 01278-2006-042-01-00-4 - RTRte: Kalinka Tavares de Araujo d Oliveira Pinto [Adv. Nilcea Vilela (OAB: RJ 62596 - D)]Rdo: Laboratorio Almada Horta Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte Kalinka Tavares de Araujo d Oliveira PintoManifestar-se sobre oficio de fls.101. Processo: 00073-2008-042-01-00-3 - RTRte: Claudio Soares de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Claudio Soares de OliveiraEmendar a inicial e esclarecer o disposto nos itens \"b\" e \"i\",considerando-se a incompatibilidade dso requerimentos, bem como cumprir em seu inteiro teor o restante do depscho de fls.50, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Processo: 00108-2001-042-01-00-8 - RTRte: TEREZA MARIA ALVES MONTEIRO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]Destinatário(s): Rte TEREZA MARIA ALVES MONTEIROCiencia do oficio de fls. 307/308. Processo: 00115-2002-042-01-00-0 - ETCPExte: JOSE DOMINGOS DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Exdo: PILLARFORTE CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDADestinatário(s): Exte JOSE DOMINGOS DA SILVAMaifestar-se sobre oficios de fls. 97 a 99. Processo: 00150-2005-042-01-00-2 - RTRte: Denise Evangelista Fernandes [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.Manifestar-se sobre os calculos,em 20 dias. Processo: 00166-1991-042-01-00-9 - RTRte: JESUS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)] e OutrosRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S AApresentar a documentacao indicada no despacho de fls.737, sob pena de serem aceitos os calculos apresentados pela parte autora, em 20 dias. Processo: 00192-1992-042-01-00-8 - RTRte: CLAUZIO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUZIO CARDOSO DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a peticao de fls. 496/504, em 20 dias. Processo: 00198-2007-042-01-00-2 - RTRte: Antonio Auricelio Pereira de Sousa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Il Portico Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Auricelio Pereira de SousaManifestar-se sobre a impugnacao, em 20 dias. Processo: 00215-2003-042-01-00-8 - RTRte: Luiz Passos Rodrigues [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Passos RodriguesVistas da peticao de fls. 167/184, devendo apontar as eventuais diferencas fundiarias. Processo: 00371-2006-042-01-00-1 - RTRte: Carlos Augusto Bezerra de Lima [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Augusto Bezerra de LimaManifestar-se sobre os oficios de fls. 56/59. Processo: 00421-2005-042-01-00-0 - RTRte: Carlos Ventura das Neves Nunes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Ventura das Neves Nunes, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis. Processo: 00454-2004-042-01-00-9 - RTRte: CIDCLEI DELFINO DE ABREU [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]Destinatário(s): Rte CIDCLEI DELFINO DE ABREUFornecer os enderecos atuais e completos(inclusive o cep) dos socios da executada, em 20 dias. Processo: 01301-2003-042-01-00-8 - RTRte: EDEN DIAS DA SILVA [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]Rdo: DIGILEV TRANSPORTE VERTICAL LTDA [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDEN DIAS DA SILVAManifestar-se sobre os oficios de fls, 108/110. Processo: 01323-2004-042-01-00-9 - RTRte: VALDENIR DUARTE GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: MILLENIUS SERVICE E ASSESSORIA LTDADestinatário(s): Rte VALDENIR DUARTE GOMESManifestar-se sobre oficio de fls. 68/70. Processo: 01404-2002-042-01-00-7 - RTRte: BEATRIZ LIEBETRAU DOVER [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: BANCO BBM S/A [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]Destinatário(s): Rte BEATRIZ LIEBETRAU DOVERApresentar novos calculos, conforme promocao de fls.287, em 20 dias. Processo: 01434-2007-042-01-00-8 - RTRte: Rafael Alves de Menezes [Adv. Joselia Emilia da Silva (OAB: RJ 120004 - D)]Rdo: Nobreza de Madureira Comercio de Tecidos Ltda.Destinatário(s): Rte Rafael Alves de MenezesCiencia da certidao do oficial de justica as fls. 55-verso. Processo: 01508-2007-042-01-00-6 - RTRte: Eunice Barbara Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Instituto IsabelDestinatário(s): Rte Eunice Barbara NogueiraEmendar a inicial em peca substitutiva, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Processo: 01639-2006-042-01-00-2 - RTRte: Gilberto Damaceno da Cruz [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]Rdo: Editora Vic Ltda. [Adv. Angelica Rodrigues Seabra (OAB: RJ 46092 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Gilberto Damaceno da CruzVista da peticao de fls. 84/93, devendo requerer , em 20 dias, o que entender devido. Processo: 01644-2005-042-01-00-4 - RTRte: Marcelo Batista de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Batista de OliveiraCiencia do inteiro teor do despacho de fls. 24. Processo: 01705-2005-042-01-00-3 - RTRte: Elisangela Costa [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]Rdo: Eloisa da Rocha PontesDestinatário(s): Rte Elisangela CostaComprovar, em 30 dias, o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 50,00, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01291-2006-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ferreira dos Santos [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRdo: Lugemar Industria e Comercio Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lugemar Industria e Comercio Pescado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls.88/89,em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00114-2008-042-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Niteroi Sao Goncalo [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nReu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Niteroi Sao Goncalo\r\n\r\nCiencia da decisao de fls.108 que extinguiu sem julgamento do merito a reclamação. \r\n\r\nProcesso: 00415-2007-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Santos de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Santos de Oliveira\r\n\r\nCiencia da decisao de fls.174/175 que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 00415-2007-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Santos de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia da decisao de fls. 174/175 que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 01114-2006-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cleonilson Passos Daniel [Adv. Paulo Roberto de Sousa (OAB: RJ 51659 - D)]\r\n\r\nRdo: M3M Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleonilson Passos Daniel\r\n\r\nCiencia da deisao de fls. 109/1110 que julgou extinto sem julgamento do merito a reclamacao. \r\n\r\nProcesso: 00347-2008-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marilia Carlos do Nascimento [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelajes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilia Carlos do Nascimento\r\n\r\nCiencia da decisao de fls. 31/32 que julgou extinto sem julgamento do merito a reclamacao.\r\n\r\nProcesso: 00809-2007-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Modena Lima [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]\r\n\r\nRdo: Ambiental Seletiva Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Modena Lima, Rdo Ambiental Seletiva Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisao de fls. 47/48 que julgou extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 00448-2008-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Manoel Alves [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRdo: Sitran Empreendimentos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique Manoel Alves\r\n\r\nVir com o novo endereco completo(inclusive CEP)da re ou dos socios, em 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 00515-2008-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antônio Carlos Ferreira Guimarães [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antônio Carlos Ferreira Guimarães \r\n\r\nVir com o atual e completo endereco(inclusive o Cep) da re ou de seus socios fundadores,em 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 00517-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ulysses Ferreira da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Caselli Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ulysses Ferreira da Silva\r\n\r\nVir com o atual e completo endereco(inclusive o Cep) da re ou de seus socios fundadores,em 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 00452-2008-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Wagner de Oliveira [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Santos Filho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Wagner de Oliveira\r\n\r\nAPRESENTAR A EMENDA,CONFORME DESPACHO DE FLS. 19, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProcesso: 00310-2008-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio da Fonseca Antonio [Adv. Miguel Kussama Junior (OAB: RJ 114492 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Prestacao Servicos em Frigorificos Ltda. - COOPERFRIOS, Rdo: Pan Maracana Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio da Fonseca Antonio\r\n\r\nCiencia da devolucao da notificacao da primeira re,devendo,em 10 dias, fornecer o atual e correto endereco da mesma, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 00761-2007-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Seatck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nCiencia da devolucao da notificacao da primeira re, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereco da mesma, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 00113-2008-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Sebastiao Egidio Neto [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRdo: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Sebastiao Egidio Neto\r\n\r\nCiencia da notificacao dirigida a re, devendo, em 10 dias, fornecer o atual e correto endereco da mesma, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 00501-1995-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO ANTONIO PEREIRA [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.322, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00571-2005-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Osmar Couto de Oliveira [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRdo: Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Osmar Couto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnacoes apresentadas pelas res, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00610-2006-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Pereira da Silva [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda em Recuperacao Judicial [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos, conforme promocao de fls 95, observando o contido no item \"6.4\" da sentenca de fls. 67, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00638-1991-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA DIAS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor da cota fiscal apontada as fls.454, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 01012-2001-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MILTON DA COSTA CERQUEIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: HELP REBOQUE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON DA COSTA CERQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.174/175, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01130-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Laercio de Lira Coelho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme promocao de fls. 82, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01143-2003-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AUDICEA VALLE DE AGUIAR [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRdo: DULCE HELENA GOUVEIA NASCIMENTO [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas (OAB: RJ 18221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DULCE HELENA GOUVEIA NASCIMENTO\r\n\r\nInformar o numero de inscricao do trabalhador(NIT) \r\n\r\nProcesso: 01278-2006-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Kalinka Tavares de Araujo d Oliveira Pinto [Adv. Nilcea Vilela (OAB: RJ 62596 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Almada Horta Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kalinka Tavares de Araujo d Oliveira Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls.101. \r\n\r\nProcesso: 00073-2008-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Soares de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Soares de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial e esclarecer o disposto nos itens \"b\" e \"i\",considerando-se a incompatibilidade dso requerimentos, bem como cumprir em seu inteiro teor o restante do depscho de fls.50, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00108-2001-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA MARIA ALVES MONTEIRO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZA MARIA ALVES MONTEIRO\r\n\r\nCiencia do oficio de fls. 307/308. \r\n\r\nProcesso: 00115-2002-042-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: JOSE DOMINGOS DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: PILLARFORTE CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nMaifestar-se sobre oficios de fls. 97 a 99. \r\n\r\nProcesso: 00150-2005-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Denise Evangelista Fernandes [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos,em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00166-1991-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JESUS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nApresentar a documentacao indicada no despacho de fls.737, sob pena de serem aceitos os calculos apresentados pela parte autora, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00192-1992-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUZIO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUZIO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 496/504, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00198-2007-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Auricelio Pereira de Sousa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Il Portico Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Auricelio Pereira de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00215-2003-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Passos Rodrigues [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Passos Rodrigues\r\n\r\nVistas da peticao de fls. 167/184, devendo apontar as eventuais diferencas fundiarias. \r\n\r\nProcesso: 00371-2006-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Bezerra de Lima [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Bezerra de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls. 56/59. \r\n\r\nProcesso: 00421-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Ventura das Neves Nunes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Ventura das Neves Nunes, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 00454-2004-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CIDCLEI DELFINO DE ABREU [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CIDCLEI DELFINO DE ABREU\r\n\r\nFornecer os enderecos atuais e completos(inclusive o cep) dos socios da executada, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01301-2003-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDEN DIAS DA SILVA [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]\r\n\r\nRdo: DIGILEV TRANSPORTE VERTICAL LTDA [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDEN DIAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls, 108/110. \r\n\r\nProcesso: 01323-2004-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDENIR DUARTE GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: MILLENIUS SERVICE E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDENIR DUARTE GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 68/70. \r\n\r\nProcesso: 01404-2002-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BEATRIZ LIEBETRAU DOVER [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BBM S/A [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BEATRIZ LIEBETRAU DOVER\r\n\r\nApresentar novos calculos, conforme promocao de fls.287, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01434-2007-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Alves de Menezes [Adv. Joselia Emilia da Silva (OAB: RJ 120004 - D)]\r\n\r\nRdo: Nobreza de Madureira Comercio de Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Alves de Menezes\r\n\r\nCiencia da certidao do oficial de justica as fls. 55-verso. \r\n\r\nProcesso: 01508-2007-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eunice Barbara Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Isabel\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eunice Barbara Nogueira\r\n\r\nEmendar a inicial em peca substitutiva, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 01639-2006-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Damaceno da Cruz [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Vic Ltda. [Adv. Angelica Rodrigues Seabra (OAB: RJ 46092 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Damaceno da Cruz\r\n\r\nVista da peticao de fls. 84/93, devendo requerer , em 20 dias, o que entender devido.\r\n\r\nProcesso: 01644-2005-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Batista de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Batista de Oliveira\r\n\r\nCiencia do inteiro teor do despacho de fls. 24. \r\n\r\nProcesso: 01705-2005-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Costa [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: Eloisa da Rocha Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela Costa\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 50,00, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 565925"
                            ],
                            "565927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02294-1999-042-01-00-4 - RTRte: CELIA MARIA FERREIRA NOBREGA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT - N/P ADM JUDIC. e OutrosDestinatário(s): Rte CELIA MARIA FERREIRA NOBREGAVir a Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Habilitacao na Massa, em 20 dias. Processo: 00016-2007-042-01-00-3 - RTRte: Rosangela Santana Rodrigues [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.Destinatário(s): Rte Rosangela Santana RodriguesInformar o atual estagio da demanda 1681.2005.046.01.00.2, em 10 dias. Processo: 00098-2005-042-01-00-4 - RTRte: Fidelis Vieira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEFManifestar-se sobre os calculos, em 20 dias. Processo: 00193-2007-042-01-00-0 - RTRte: Eduardo Amorim Mattos [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Eduardo Amorim MattosCiencia da devolucao da notificacao de fls. 45, devendo fornecer o novo endereco da re. Processo: 00131-2008-042-01-00-9 - RTRte: Wellington de Souza Santos [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]Rdo: Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Wellington de Souza SantosApresentacao da emenda em peca substitutiva, na qual esclareça o porque da permanencia das res no polo passivo, a qualidade de cada uma e com quem pretende o vinculo de emprego, em 10 dias. Processo: 00366-2006-042-01-00-9 - INDDSPTE: Monica Valeria Brandao Duarte [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]SPDO: Faet S.A. [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]Destinatário(s): SPTE Monica Valeria Brandao DuarteCiencia da decisao que nao conheceu os embargos de declracao. Processo: 00257-1992-042-01-00-5 - RTRte: EDUARDO ALVES DA SILVA [Adv. Leri de Almeida Reis (OAB: RJ 37545 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Destinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/AVir com o valor da cota fiscal , inclusive sobre oa valores ja liberados as fls.556/563, observando a base tributavel apurada as fls. 366, tendo em vista o valor de R$ 534,90 encontra-se retido por cautela,a titulo de cota fiscal, em 10 dias. Processo: 00348-2003-042-01-00-4 - RTRte: MARIA DA PENHA DE SOUZA FREIRE [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]Rdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDADestinatário(s): Rte MARIA DA PENHA DE SOUZA FREIREManifestar-se sobre oficio de fls. 146/156. Processo: 00520-2005-042-01-00-1 - RTRte: Roberta Trevezani Costa [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]Rdo: Atra Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]Destinatário(s): Rte Roberta Trevezani CostaApresentar novos calculos, conforme promocao de fls.101, em 20 dias. Processo: 00655-2004-042-01-00-6 - RTRte: ROSANILDA DA SILVA DIAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre os calculos, em 30 dias. Processo: 00675-2006-042-01-00-9 - RTRte: Luiz Henrique Lopes Soares [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]Rdo: TWO BRODHEIR SERVICOS GERAIS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Lopes SoaresApresentar a emenda em peca substitutiva, na qual esclareca o porque da permanencia das res no polo passivo, a qualidade de cada uma, a pretensao em relacao a cada uma e com quem pretende o vinculo de emprego, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 02294-1999-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELIA MARIA FERREIRA NOBREGA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT - N/P ADM JUDIC. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA MARIA FERREIRA NOBREGA\r\n\r\nVir a Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Habilitacao na Massa, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00016-2007-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Santana Rodrigues [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Santana Rodrigues\r\n\r\nInformar o atual estagio da demanda 1681.2005.046.01.00.2, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-2005-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fidelis Vieira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00193-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Amorim Mattos [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Amorim Mattos\r\n\r\nCiencia da devolucao da notificacao de fls. 45, devendo fornecer o novo endereco da re. \r\n\r\nProcesso: 00131-2008-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wellington de Souza Santos [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRdo: Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington de Souza Santos\r\n\r\nApresentacao da emenda em peca substitutiva, na qual esclareça o porque da permanencia das res no polo passivo, a qualidade de cada uma e com quem pretende o vinculo de emprego, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00366-2006-042-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Monica Valeria Brandao Duarte [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nSPDO: Faet S.A. [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Monica Valeria Brandao Duarte\r\n\r\nCiencia da decisao que nao conheceu os embargos de declracao. \r\n\r\nProcesso: 00257-1992-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO ALVES DA SILVA [Adv. Leri de Almeida Reis (OAB: RJ 37545 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nVir com o valor da cota fiscal , inclusive sobre oa valores ja liberados as fls.556/563, observando a base tributavel apurada as fls. 366, tendo em vista o valor de R$ 534,90 encontra-se retido por cautela,a titulo de cota fiscal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00348-2003-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA DE SOUZA FREIRE [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA PENHA DE SOUZA FREIRE\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 146/156. \r\n\r\nProcesso: 00520-2005-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Trevezani Costa [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRdo: Atra Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Trevezani Costa\r\n\r\nApresentar novos calculos, conforme promocao de fls.101, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00655-2004-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANILDA DA SILVA DIAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00675-2006-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Lopes Soares [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRdo: TWO BRODHEIR SERVICOS GERAIS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Lopes Soares\r\n\r\nApresentar a emenda em peca substitutiva, na qual esclareca o porque da permanencia das res no polo passivo, a qualidade de cada uma, a pretensao em relacao a cada uma e com quem pretende o vinculo de emprego, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 565927"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "579400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01764-2006-044-01-00-5 – RTRte: Luciana da Silva BarrosRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosPelo presente fica m ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01764-2006-044-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Barros\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00972-2004-044-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: RENATO DA SILVA SOARES\r\n\r\nRdo: MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marleide Lima Santana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a sócia Marleide Lima Sanata intimada para pagar ou garantir a execução.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento ) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01587-2003-044-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO QUIAIOS PEDROSA\r\n\r\nRdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579400"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "580997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00863-2004-045-01-00-4 – RTRte: ROSANGELA DE FARIAS DE OLIVEIRARdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIPPelo presente fica m Verocar Mecanica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00863-2004-045-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DE FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-045-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Teresinha Gomes da Silva\r\n\r\nRdo: Verocar Mecanica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Verocar Mecanica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580997"
                            ],
                            "580998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00101-2001-045-01-00-5 - ACPCgte: CURSO DE ESPECIALIZACAO WAKIGAWA LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]Cgdo: MARCELO VARGAS MACIEL [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)]Destinatário(s): Cgte CURSO DE ESPECIALIZACAO WAKIGAWA LTDA, Cgdo MARCELO VARGAS MACIELContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00158-2003-045-01-00-6 - RTRte: MARCIEL MENDONCA ROSA [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]Rdo: GRB SERVICE LTDA [Adv. Bartholomeu Pires Cantanhede (OAB: RJ 681 - B)]Destinatário(s): Rdo GRB SERVICE LTDA, Rte MARCIEL MENDONCA ROSAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00606-2001-045-01-00-0 - RTRte: JOSE CLOVIS DA SILVA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]Rdo: PHILIP MORRIS BRASIL S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte JOSE CLOVIS DA SILVA, Rdo PHILIP MORRIS BRASIL S.A.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00611-2002-045-01-00-3 - RTRte: SEBASTIANA ALVES PEREIRA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]Rdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Rdo: COOPERATIVA TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]Destinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Rdo COOPERATIVA TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL, Rte SEBASTIANA ALVES PEREIRAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00623-2005-045-01-00-0 - RTRte: Genicio Paes da Cruz Filho [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]Rdo: Auto Escola Stop Ltda. [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Escola Stop Ltda., Rte Genicio Paes da Cruz FilhoContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00878-2005-045-01-00-3 - RTRte: Ananias Monteiro da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Rdo: Centro Lar Moveis [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]Destinatário(s): Rte Ananias Monteiro da Silva, Rdo Centro Lar MoveisContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00933-2002-045-01-00-2 - RTRte: MANUEL DE ARAUJO AZEVEDO [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]Rdo: FARMADROGAS DISTR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Joao Marcio Teixeira Coelho (OAB: MG 21943 - D)]Destinatário(s): Rdo FARMADROGAS DISTR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, Rte MANUEL DE ARAUJO AZEVEDOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00933-2000-045-01-00-0 - RTRte: FLAVIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: DENISE TEIXEIRA MARINS [Adv. Newton Cumaru (OAB: RJ 11462 - D)], Rdo: DAMIAO JOSE DE MATTOS [Adv. Newton Cumaru (OAB: RJ 11462 - D)], Rdo: D D PRESTADORES DE SERVICOS LTDA [Adv. Newton Cumaru (OAB: RJ 11462 - D)]Destinatário(s): Rdo DAMIAO JOSE DE MATTOS, Rdo D D PRESTADORES DE SERVICOS LTDA, Rdo DENISE TEIXEIRA MARINS, Rte FLAVIO VIEIRA DA SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00980-1998-045-01-00-9 - RTRte: FABIANO COSTA DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: DEDETIZADORA TOYAMA LTDA [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]Destinatário(s): Rdo DEDETIZADORA TOYAMA LTDA, Rte FABIANO COSTA DA SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01091-2005-045-01-00-9 - RTRte: Francisco da Cunha Crespo Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Novezala Consultoria Ltda [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco da Cunha Crespo Junior, Rdo Novezala Consultoria LtdaContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01162-2003-045-01-00-1 - RTRte: MARIA ELISABETE SENRA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE GAMA FILHO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ELISABETE SENRA COSTA, Rdo UNIVERSIDADE GAMA FILHOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01205-2005-045-01-00-0 - RTRte: Telma Julio Paulino [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]Rdo: Fisiotral Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rdo Fisiotral Ltda., Rte Telma Julio PaulinoContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01231-2005-045-01-00-9 - RTRte: Elena Maria de Oliveira Ferreira Girao [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Na Krista Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]Destinatário(s): Rte Elena Maria de Oliveira Ferreira Girao, Rdo Na Krista Roupas Ltda.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00012-2005-045-01-00-2 - RTRte: Maria Luciene dos Santos Nascimento [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]Rdo: Hospital Sao Lourenco Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital Sao Lourenco Ltda., Rte Maria Luciene dos Santos NascimentoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00053-2007-045-01-00-0 - AMRte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]Rdo: Robson Goncalves da Silva (Espolio de) [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]Destinatário(s): Rte Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda., Rdo Robson Goncalves da Silva (Espolio de)Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00056-2006-045-01-00-3 - RTRte: Josiane Cristina de Souza [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Josiane Cristina de Souza, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00420-2007-045-01-00-6 - RTRte: Michele Goulart Barrientos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Michele Goulart Barrientos, Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00442-2005-045-01-00-4 - RTRte: Jose Luiz Fernandes do Couto [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]Rdo: Sertrading S.A. [Adv. Rhea Silvia Mello (OAB: RJ 78159 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Luiz Fernandes do Couto, Rdo Sertrading S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01253-2002-045-01-00-6 - RTRte: JOSE CARLOS DIAS FABRI [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira (OAB: RJ 30739 - D)]Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS DIAS FABRIApresentar calculos de liquidacao. 30 diasProcesso: 01350-2006-045-01-00-2 - RTRte: Margarida Marins Wanderley [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]Rdo: Churrascaria Espetao Gaucho de Campo Grande Ltda. [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]Destinatário(s): Rdo Churrascaria Espetao Gaucho de Campo Grande Ltda., Rte Margarida Marins WanderleyTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01326-2004-045-01-00-1 - RTRte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]Rdo: ADRIANA DE LOURDES ANSELMO CABRAL [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo ADRIANA DE LOURDES ANSELMO CABRAL, Rte SONIA MARIA DA SILVATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00235-2007-045-01-00-1 - RTRte: Agostinho Goncalves Vieira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Gazlux Aquecedores S.A. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]Destinatário(s): Rte Agostinho Goncalves Vieira, Rdo Gazlux Aquecedores S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00292-2007-045-01-00-0 - RTRte: Jose Arlindo da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Mercadinho Atracao do Bairro Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Arlindo da Silvaante os corretos recolhimentos, dê-se vista ao recte, 10 dias.após ao arquivo com baixa Processo: 00313-2006-045-01-00-7 - RTRte: Luiz Carlos Soeiro Paulo [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]Rdo: TM Solutions Tecnologia da Informacao Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Soeiro Paulo, Rdo TM Solutions Tecnologia da Informacao Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 01740-2005-045-01-00-1 - RTRte: Jose Antonio do Espirito Santo Silva [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rte Jose Antonio do Espirito Santo SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00318-2007-045-01-00-0 - RTRte: Waldete Della Libera da Trindade [Adv. Rosemary Karam (OAB: RJ 77408 - D)]Rdo: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Isabel, Rte Waldete Della Libera da TrindadeTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 00863-2004-045-01-00-4 - RTRte: ROSANGELA DE FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIPDestinatário(s): Rte ROSANGELA DE FARIAS DE OLIVEIRATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01012-2005-045-01-00-0 - RTRte: Antonio Joaquim Sobrinho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Joaquim Sobrinho, Rdo Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01056-2002-045-01-00-7 - RTRte: LEONARDO FONTIS DE SOUZA [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Destinatário(s): Rte LEONARDO FONTIS DE SOUZA, Rdo PANUTRI RIO REFEICOES LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00233-2000-045-01-00-6 - RTRte: WALTER MEUSER JUNIOR [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)], Rdo: CIA TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA, Rte WALTER MEUSER JUNIORTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01062-2002-045-01-00-4 - RTRte: DENISE FONTES FERREIRA [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Destinatário(s): Rte DENISE FONTES FERREIRA, Rdo PANUTRI RIO REFEICOES LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01066-2002-045-01-00-2 - RTRte: ANTONIO VIEIRA DA MAIA [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO VIEIRA DA MAIA, Rdo PANUTRI RIO REFEICOES LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01068-2002-045-01-00-1 - RTRte: SEVERINO FAUSTINO [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Destinatário(s): Rdo PANUTRI RIO REFEICOES LTDA, Rte SEVERINO FAUSTINOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01161-2007-045-01-00-0 - RTRte: Ana Paula Santos de Moraes [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]Rdo: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rdo: Celula Scan Servicos Medicos Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Paula Santos de Moraes, Rdo Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01149-2006-045-01-00-5 - RTRte: Roselene Costa Calixto [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]Rdo: Andre Camargo Farinha [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Rdo: Andrea Linhares Alcantara Cesar [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]Destinatário(s): Rte Roselene Costa Calixtoao reclamante, após arquive-se com baixa. Processo: 01194-2006-045-01-00-0 - RTRte: Milton Mendes Espindola Ferreira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora Sa [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Milton Mendes Espindola Ferreira, Rdo Sendas Distribuidora SaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01207-2002-045-01-00-7 - RTRte: MARCIO DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO DE ALMEIDA MONTEIROApresentar calculos de liquidacao. 30 diasProcesso: 00764-2006-045-01-00-4 - RTRte: Josias Oliveira Miranda [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogarias Pacheco S/A, Rte Josias Oliveira MirandaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01433-2003-045-01-00-9 - RTRte: PAULO DE LIMA SOARES [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rte PAULO DE LIMA SOARES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01451-2005-045-01-00-2 - RTRte: Fabiana da Silva Oliveira Costa [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]Rdo: Sapataria Estrela dos Pes Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiana da Silva Oliveira Costa, Rdo Sapataria Estrela dos Pes Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01530-2002-045-01-00-0 - RTRte: ALESSANDRO ALMEIDA ISSMAIL [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]Destinatário(s): Rte ALESSANDRO ALMEIDA ISSMAIL, Rdo SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01531-2006-045-01-00-9 - RTRte: Simone Oliveira do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Art Films S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Art Films S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01627-2004-045-01-00-5 - RTRte: MARIA DAS GRACAS DA COSTA LOBO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]Rdo: UNIBANCO AIG SEGUROS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA, Rte MARIA DAS GRACAS DA COSTA LOBO, Rdo UNIBANCO AIG SEGUROS SA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2001-045-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: CURSO DE ESPECIALIZACAO WAKIGAWA LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARCELO VARGAS MACIEL [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CURSO DE ESPECIALIZACAO WAKIGAWA LTDA, Cgdo MARCELO VARGAS MACIEL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2003-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIEL MENDONCA ROSA [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRdo: GRB SERVICE LTDA [Adv. Bartholomeu Pires Cantanhede (OAB: RJ 681 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRB SERVICE LTDA, Rte MARCIEL MENDONCA ROSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2001-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLOVIS DA SILVA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: PHILIP MORRIS BRASIL S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CLOVIS DA SILVA, Rdo PHILIP MORRIS BRASIL S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2002-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIANA ALVES PEREIRA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Rdo: COOPERATIVA TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Rdo COOPERATIVA TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL, Rte SEBASTIANA ALVES PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Genicio Paes da Cruz Filho [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Escola Stop Ltda. [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Escola Stop Ltda., Rte Genicio Paes da Cruz Filho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2005-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ananias Monteiro da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Lar Moveis [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ananias Monteiro da Silva, Rdo Centro Lar Moveis\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2002-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL DE ARAUJO AZEVEDO [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMADROGAS DISTR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Joao Marcio Teixeira Coelho (OAB: MG 21943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FARMADROGAS DISTR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, Rte MANUEL DE ARAUJO AZEVEDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2000-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: DENISE TEIXEIRA MARINS [Adv. Newton Cumaru (OAB: RJ 11462 - D)], Rdo: DAMIAO JOSE DE MATTOS [Adv. Newton Cumaru (OAB: RJ 11462 - D)], Rdo: D D PRESTADORES DE SERVICOS LTDA [Adv. Newton Cumaru (OAB: RJ 11462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DAMIAO JOSE DE MATTOS, Rdo D D PRESTADORES DE SERVICOS LTDA, Rdo DENISE TEIXEIRA MARINS, Rte FLAVIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00980-1998-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO COSTA DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: DEDETIZADORA TOYAMA LTDA [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DEDETIZADORA TOYAMA LTDA, Rte FABIANO COSTA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2005-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco da Cunha Crespo Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Novezala Consultoria Ltda [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco da Cunha Crespo Junior, Rdo Novezala Consultoria Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2003-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELISABETE SENRA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE GAMA FILHO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ELISABETE SENRA COSTA, Rdo UNIVERSIDADE GAMA FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Telma Julio Paulino [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nRdo: Fisiotral Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fisiotral Ltda., Rte Telma Julio Paulino\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2005-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elena Maria de Oliveira Ferreira Girao [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Na Krista Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elena Maria de Oliveira Ferreira Girao, Rdo Na Krista Roupas Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2005-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luciene dos Santos Nascimento [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Sao Lourenco Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Sao Lourenco Ltda., Rte Maria Luciene dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2007-045-01-00-0 - AM\r\n\r\nRte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nRdo: Robson Goncalves da Silva (Espolio de) [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda., Rdo Robson Goncalves da Silva (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2006-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josiane Cristina de Souza [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiane Cristina de Souza, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2007-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Michele Goulart Barrientos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Goulart Barrientos, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2005-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Fernandes do Couto [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRdo: Sertrading S.A. [Adv. Rhea Silvia Mello (OAB: RJ 78159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Fernandes do Couto, Rdo Sertrading S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2002-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DIAS FABRI [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira (OAB: RJ 30739 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DIAS FABRI\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01350-2006-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Margarida Marins Wanderley [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Espetao Gaucho de Campo Grande Ltda. [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascaria Espetao Gaucho de Campo Grande Ltda., Rte Margarida Marins Wanderley\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01326-2004-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRdo: ADRIANA DE LOURDES ANSELMO CABRAL [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADRIANA DE LOURDES ANSELMO CABRAL, Rte SONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2007-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Agostinho Goncalves Vieira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Gazlux Aquecedores S.A. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agostinho Goncalves Vieira, Rdo Gazlux Aquecedores S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2007-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Arlindo da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho Atracao do Bairro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Arlindo da Silva\r\n\r\nante os corretos recolhimentos, dê-se vista ao recte, 10 dias.\r\n\r\napós ao arquivo com baixa \r\n\r\nProcesso: 00313-2006-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Soeiro Paulo [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRdo: TM Solutions Tecnologia da Informacao Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Soeiro Paulo, Rdo TM Solutions Tecnologia da Informacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01740-2005-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio do Espirito Santo Silva [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rte Jose Antonio do Espirito Santo Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2007-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waldete Della Libera da Trindade [Adv. Rosemary Karam (OAB: RJ 77408 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Isabel, Rte Waldete Della Libera da Trindade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00863-2004-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DE FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DE FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Joaquim Sobrinho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Joaquim Sobrinho, Rdo Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2002-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO FONTIS DE SOUZA [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO FONTIS DE SOUZA, Rdo PANUTRI RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2000-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALTER MEUSER JUNIOR [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)], Rdo: CIA TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA, Rte WALTER MEUSER JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01062-2002-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DENISE FONTES FERREIRA [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE FONTES FERREIRA, Rdo PANUTRI RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2002-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VIEIRA DA MAIA [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO VIEIRA DA MAIA, Rdo PANUTRI RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2002-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO FAUSTINO [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PANUTRI RIO REFEICOES LTDA, Rte SEVERINO FAUSTINO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01161-2007-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Santos de Moraes [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]\r\n\r\nRdo: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rdo: Celula Scan Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Santos de Moraes, Rdo Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2006-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roselene Costa Calixto [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Andre Camargo Farinha [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Rdo: Andrea Linhares Alcantara Cesar [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roselene Costa Calixto\r\n\r\nao reclamante, após arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01194-2006-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Milton Mendes Espindola Ferreira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora Sa [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Mendes Espindola Ferreira, Rdo Sendas Distribuidora Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2002-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00764-2006-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josias Oliveira Miranda [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogarias Pacheco S/A, Rte Josias Oliveira Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2003-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DE LIMA SOARES [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rte PAULO DE LIMA SOARES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2005-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana da Silva Oliveira Costa [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRdo: Sapataria Estrela dos Pes Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana da Silva Oliveira Costa, Rdo Sapataria Estrela dos Pes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2002-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO ALMEIDA ISSMAIL [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO ALMEIDA ISSMAIL, Rdo SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01531-2006-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Simone Oliveira do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Films S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Art Films S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01627-2004-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS DA COSTA LOBO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO AIG SEGUROS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA, Rte MARIA DAS GRACAS DA COSTA LOBO, Rdo UNIBANCO AIG SEGUROS SA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 580998"
                            ],
                            "580999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-045-01-00-9 – RTRte: Antonio Carlos da SilvaRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Barrashopping, Litoral Rio Transportes Ltda.O Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes De Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIÊNCIA UNA. Processo: 01169-2006-045-01-00-6 – RTRte: Leandro Rodrigues da RochaRdo: Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.O Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes De Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIÊNCIA UNA. Processo: 01738-2005-045-01-00-2 – RTRte: Bianca de Barros LombardiRdo: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, Fundacao Municipal Lar Escola Francisco de PaulaO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes De Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-045-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Barrashopping, Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes De Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 01169-2006-045-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Leandro Rodrigues da Rocha\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes De Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 01738-2005-045-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Bianca de Barros Lombardi\r\n\r\nRdo: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, Fundacao Municipal Lar Escola Francisco de Paula\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes De Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580999"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "577799": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 12.08.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 26.08.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 00984-2006-046-01-00-4 - Rte. LUCIA HELENA REIS DAS NEVES (Adv. Antonio Braga Bittencourt - OAB/RJ 116624/D)- Rdo. PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. E OUTRO - Bens: UMA LONGARINA COMPOSTA DE TRÊS ASSENTOS COM ENCOSTO EM TECIDO E ESTRUTURA EM FERRO NA COR PRETA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Rua Uberaba 36, Grajaú, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. RT 01604-2000-046-01-00-3 - Rte. APRIGIO BENTO DE LIMA (Adv. Ione de Souza Carneiro - OAB/RJ 101847/D) - Rdo. PROTON MAQ. E EQUIP. LTDA. SUCES DE MULLER S/A (Adv. José Carlos Machado - OAB/RJ 0082202/D) - Bens: UM ROLO VIBRATÓRIO, MOD. PO-15, NA COR AMARELA, DE FABRICAÇÃO DA RECLAMADA, NOVO, AVALIADA EM R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). Os bens encontram - se na Cezário de Mesquita 870, Jacutinga, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01421-2005-046-01-00-2 - Rte. HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. Alexandre Rosina de Faria - OAB/RJ 105563/D) - Rdo. PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv. Elisabete Machado Natella - OAB/RJ 081671/D) - Bens: 3 (TRÊS) CALDEIRÕES DE APROXIMADAMENTE 500L DE CAPACIDADE, À GÁS, FUNCIONANDO, QUE AVALIO A UNIDADE EM R$ 7.000,00, TOTALIZANDO EM R$ 21.000,00 (VINT E UM MIL REAIS). Os bens encontram - se na Av. Brasil, 28340, Realengo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01592-2005-046-01-00-1 - Rte. MARIZA LOUZEIRO MENDES (Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeições Coletiva e Afins ERJ - COD: 0000191) - Rdo. PANFLOR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. E OUTRO - Bens: UM FOGÃO INDUSTRIAL DE 6 BOCAS, FUNCIONANDO, AVALIADO POR R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Av. Brasil 28340, Realengo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01557-2007-046-01-00-4 - Rte. CELSO MARTINS DA MOTA - Rdo. TELEMAR NORTE LESTE S/A - Bens: 300 METROS DE CABO DE 144 FIBRAS OTICAS, TENDO COMO ESPECIFICAÇÃO: CFDA-SM-DD-G-144, EM ESTADO DE NOVO, CUJO METRO AVALIO EM R$ 25,60, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 7.680,00 (SETE MIL SEISCENTOS E OITENTA REAIS). Os bens encontram - se na Rua General Polidoro, 99, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. INDD 01578-2005-046-01-00-8 - Spte. ALMIR RODRIGUES DE LUNAS (Adv. Leonel Waks - OAB/RJ 015826/D) - Spdo. TRANSNAVE ESTALEIROS DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL S/A (Adv. José Antonio Grillo Ivo - OAB/RJ 033824/D) - Bens: UM CARRINHO PARA TRANSPORTE DE MOTORES, AVALIADO EM R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Praia da Ribeira 160, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01605-2005-046-01-00-2 - Rte. REGINA RODRIGUES DUTRA DO NASCIMENTO (Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeições Coletivas e Afins ERJ - COD: 0000191) - Rdo. PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO - Bens: UMA MESA DE ESCRITÓRIO, COM PÉS DE FERRO E BASE EM FÓRMICA, NO ESTADO DE USO, AVALIADO POR R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Av. Brasil, 28340, Realengo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 1647/01 - Rte. EDMARSON BARCELAR MOTA (Adv. Patrícia Almeida Reis - OAB/RJ 83947/D) - Rdo. AUSU ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv. Patrícia Almeida Reis - OAB/RJ 83947/D) - Bens: 01) UM ELEVADOR ATLAS, DE PASSAGEIRO, CAPACIDADE PARA 18 PASSAGEIROS OU 1260 KG, COM 11 PARADAS, CABINE EM AÇO INOX, SÉRIE Nº 34244, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADOS RM R$ 42.000,00; 02) UM AUTOMÓVEL, VOLKSWAGEN, ANO/MODELO: 1997/1998, GOL MI, COR CINZA, DE PASSAGEIRO, Á GASOLINA, PLACA LBY 3964, CHASSI 9BWZZZ377VP611319, CÓDIGO DE RENAVAM Nº 685919366, COM AR CONDICIONADO, EM REGULAR ESTADO (BANCOS E PNEUS EM BOM ESTADO), AVALIADO EM R$ 11.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS). Os bens encontram - se na Rua Fernando Ferrari, 75 - prédio VI, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (ass.) CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILELLA, Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 577799"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "580630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01425-2004-049-01-00-9 - RTRte: SAMUEL LIRA DE AZEVEDO [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]Rdo: POSTO MANEQUINHO LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Destinatário(s): Rdo POSTO MANEQUINHO LTDA, Rte SAMUEL LIRA DE AZEVEDOTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 781.563,89 TRs + INSS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls 81 .Processo: 01690-2003-049-01-00-6 - RTRte: ANTONIO TEIXEIRA NETO [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]Rdo: ITAIPU V CONSTRUTORA LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO TEIXEIRA NETOReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 168 .Processo: 01391-2003-049-01-00-1 - RTRte: JOAO BARBOSA DE AZEVEDO FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BARBOSA DE AZEVEDO FILHOReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 480 Processo: 01465-2003-049-01-00-0 - RTRte: ADRIANA DA SILVA VICENTE [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA DA SILVA VICENTE, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S ATomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 26.862,10 equivalente a 2.264.762,786 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 6.030,73 equivalente a 508.455,467 TRs, valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS .\r\n\r\nProcesso: 01334-2006-049-01-00-5 - RTRte: Carlos Alberto da Silva Braz [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: Centro de Educacao e Cultura Jacarepagua [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto da Silva Braz, Rdo Centro de Educacao e Cultura JacarepaguaTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 2.433,99 equivalente a 205.277,699 TRs, atraves de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 244,53 equivalente a 20.623,156 TRs,valor recolhido atraves \r\n\r\nde guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 40,740 e \r\n\r\nR$ 13,39, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019\r\n\r\n.Processo: 01312-2007-049-01-00-6 - RTRte: Paulo Roberto do Nascimento de Assis [Adv. Osmar Innecco Pereira (OAB: RJ 138498 - D)]Rdo: Renovare Engenharia Ltda. [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto do Nascimento de Assis, Rdo Renovare Engenharia Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 4.993,68 equivalente a 421.156,677 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 51,75 equivalente a 4.364,488 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 92,16 e \r\n\r\nR$ 25,22, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\n.Processo: 01295-2007-049-01-00-7 - RTRte: Sandra Elias [Adv. Aluizio Duarte Valenca (OAB: RJ 137929 - D)]Rdo: Transportadora Toniato Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]Destinatário(s): Rte Sandra Elias, Rdo Transportadora Toniato Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 1.081,50 equivalente a 91.211,48 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara.\r\n\r\nCustas de conhecimento e de execução: R$ 20,00 e R$ 05,40,\r\n\r\nrespectivamente, recolhidas via DARF código 8019 .Processo: 01288-2004-049-01-00-2 - RTRte: ALESSANDRO GOMES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: MOTO ERS EXPRESS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALESSANDRO GOMES DA SILVATomar ciencia do despacho de fls 157, por 5 dias .Processo: 01288-2004-049-01-00-2 - RTRte: ALESSANDRO GOMES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: MOTO ERS EXPRESS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo LABOVET CENTRO CLINICO APOIO DIAG VETER LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 9.929,56 equivalente a 850.907,975 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 901,37 equivalente a 77.242,387 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 300,00 e \r\n\r\nR$ 65,21, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\n.Processo: 01162-2007-049-01-00-0 - RTRte: Linda Duarte Muro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Tivit Tecnologia da Informacao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Linda Duarte Muro, Rdo Tivit Tecnologia da InformacaoTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 1.365,90 equivalente a 115.197,190 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara. Custas de conhecimento e de execução: R$ 24,62 e R$ 06,82, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 .Processo: 01018-2007-049-01-00-4 - APOAut: Condominio do Edificio Zattar [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]Reu: Severino Barbosa Ramos [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]Destinatário(s): Aut Condominio do Edificio Zattar, Reu Severino Barbosa RamosTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 974,98 equivalente a 82.227,803 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara .Processo: 00993-2004-049-01-00-2 - RTRte: COSME JOSE CABRAL DA SILVA [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto (OAB: RJ 112280 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte COSME JOSE CABRAL DA SILVA, Rdo FRUGONI SERVICOS LTDATomar ciência da sentenca homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 30.517,90 equivalente a 2.573.816,78 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 921,33 equivalente a 77.703,073 TRs, valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 300,00 e \r\n\r\nR$ 157,19, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 .Processo: 00935-2005-049-01-00-0 - RTRte: Pedro Monteiro Guidacci da Silveira [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Rdo: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Grajau Ltda., Rte Pedro Monteiro Guidacci da SilveiraTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 4.142,07 equivalente a 349.329,429 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara. Custas de execução: R$ 30,14 recolhidas via DARF código 8019 .\r\n\r\nProcesso: 00811-2007-049-01-00-6 - RTRte: Moises Mota [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]Rdo: Fibra Colt 100 Industria e Comercio de Tintas [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fibra Colt 100 Industria e Comercio de Tintas, Rte Moises MotaTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 4.633,76 equivalente a 390.801,767 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 1.487,03 equivalente a 25.413,045 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 300,00 e \r\n\r\nR$ 30,00, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\n.Processo: 00736-2004-049-01-00-0 - RTRte: MARCELA DA FARIAS PAULO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Katia da Costa Calado (OAB: RJ 2274 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA DISTIBUIDORA DE GAS DO RJTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 19.878,10 equivalente a 1.682.527,21 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 3.588,23 equivalente a 303.715,879 TRs, valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de conhecimento R$ 117,33, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 00594-2007-049-01-00-4 - RTRte: Sabina Rufino Santana [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao (OAB: RJ 48099 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]Destinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.Tomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 6.148,36 equivalente a 518.540,009 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 231,06 equivalente a 19.487,124 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 100,00 e \r\n\r\nR$ 31,89, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 00354-2005-049-01-00-8 - RTRte: Antonio Souza Pinto [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]Rdo: Sandra de Almeida Vieira, Rdo: Sharlo Laurindo Vieira, Rdo: Associacao de Proprietarios e Moradores do Vale do Eldorado [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)], Rdo: Six Mult Service Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Proprietarios e Moradores do Vale do EldoradoTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 24.514,33 equivalente a 2.110.271,704 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 7.182,81 equivalente a 618.319,191 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 100,00 e \r\n\r\nR$ 158,49, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 00189-2006-049-01-00-5 - RTRte: Rebeca do Carmo Araujo Correa [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]Rdo: Colegio Aplicacao de Vista Alegre Ltda. [Adv. Evaldo Luiz Correa dos Reis (OAB: RJ 81002 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Aplicacao de Vista Alegre Ltda., Rte Rebeca do Carmo Araujo CorreaTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 681,92 equivalente a 57.511,727 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 202,96 equivalente a 17.117,228 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Processo: 01225-2004-049-01-00-6 - RTRte: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA MAIA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte MARIA DA GLORIA OLIVEIRA MAIATomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 1.699.061,66 TRs.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 276/8\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 1.233.678,08 TRs através de guia \r\n\r\nemitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a \r\n\r\n648.894,85 TRs através de guia GPS.\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo \r\n\r\nde 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa \r\n\r\n10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de \r\n\r\nexecução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .Processo: 01156-2002-049-01-00-9 - RTRte: WEENEYR ALEXANDRE DO CARMO GOMES [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte WEENEYR ALEXANDRE DO CARMO GOMESTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 1.735.641,044 TRs.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 270.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 1.296.138,064 TRs através de guia \r\n\r\nemitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a \r\n\r\n604.966,998 TRs através de guia GPS e custas = R$ 112,71 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo \r\n\r\nde 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa \r\n\r\n10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de \r\n\r\nexecução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .Processo: 01096-2003-049-01-00-5 - RTRte: ELIANE DIORIO THOMAZ [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]Rdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander S.A. - Sede, Rte ELIANE DIORIO THOMAZTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 1.641.034,96 TRs.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 790/1\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 309.493,247 TRs através de guia \r\n\r\nemitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a \r\n\r\n420.273,659 TRs através de guia GPS e custas = R$ 43,26 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo \r\n\r\nde 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa \r\n\r\n10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de \r\n\r\nexecução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .Processo: 01572-2007-049-01-00-1 - RTRte: Jose Sinedio Medeiros [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: Balassiano Engenharia Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Balassiano Engenharia Ltda., Rte Jose Sinedio MedeirosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01563-2007-049-01-00-0 - RTRte: Beatriz Moreira de Medeiros [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]Rdo: Maria Emilia Martins Mestrinho Medeiros Raposo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Destinatário(s): Rte Beatriz Moreira de Medeiros, Rdo Maria Emilia Martins Mestrinho Medeiros RaposoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01434-2007-049-01-00-2 - RTRte: Jose Osvaldo Ribeiro Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Osvaldo Ribeiro Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00575-2006-049-01-00-7 - INDDSPTE: Dalibor Souza Ksandr [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]SPDO: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Edimilson Torres de Oliveira (OAB: RJ 3688 - D)]Destinatário(s): SPTE Dalibor Souza Ksandr, SPDO Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00160-2008-049-01-00-5 - RTRte: Maria de Fatima Ferreira Costa [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]Rdo: Sandra Marilia Coelho Motta Espi - Promocoes e Eventos [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Fatima Ferreira Costa, Rdo Sandra Marilia Coelho Motta Espi - Promocoes e EventosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00735-2007-049-01-00-9 - ACPCgte: Embraqua Empresa Brasileira de Quadros Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]Cgdo: Paulo Marcos Thiago [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]Destinatário(s): Cgte Embraqua Empresa Brasileira de Quadros Ltda., Cgdo Paulo Marcos ThiagoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01338-2007-049-01-00-4 - RTRte: Rafael Silva Bomfim [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: Expresso do Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]Destinatário(s): Rdo Expresso do Sul S.A., Rte Rafael Silva BomfimTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00042-2007-049-01-00-6 - RTRte: Eduardo Cabral Graca [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]Rdo: Telefutura Centrais de Atendimento Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Eduardo Cabral Graca, Rdo Telefutura Centrais de Atendimento Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00010-2008-049-01-00-1 - RTRte: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Marques Agostinho de Oliveira (OAB: RJ 132594 - D)]Rdo: Cristiane Luciano do Nascimento [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]Destinatário(s): Rdo Cristiane Luciano do Nascimento, Rte Sindicato dos Securitarios do Rio de JaneiroTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 580630"
                            ],
                            "580631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00757-2006-049-01-00-8 - RTRte: Aldaise Assis FriedrichRdo: Spana Sistema de Limpeza Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Raquel De Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spana Sistema de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580631"
                            ],
                            "558016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2008\r\n\r\nProc. 01339-2006-052-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Quimibras Industrias Quimicas S. A. [Adv. Andrea Roberta de Azevedo Viana OAB:RJ 097754/D ] Quimibras Industrias Quimicas S. A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00824-2003-052-01-00-4 - Rte: JOAO SOARES LUZ [Adv. Paulo Roberto Coimbra Costa OAB:RJ 111170/D AB:RJ 049479/D ] JOAO SOARES LUZ: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01456-2003-052-01-00-1 - Rte: OBADIAS DE LIMA SILVA [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D ] Rdo: MEIER POINT SUPER LANCHES LTDA OBADIAS DE LIMA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, OBSERVADOS OS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 284 DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00320-2004-052-01-00-5 - Rte: ITACIARA VICENTE PRADO [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D ITACIARA VICENTE PRADO: VENHA COM MEIOS PARA CITACAO DO SOCIO INDICADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01257-2007-052-01-00-7 - Rte: Leilson Leocadio do Carmo [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 002472/A ] Industria e Comercio Rei Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000559/00 - Rte: JOSE APOLINARIO TEIXEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D JOSE APOLINARIO TEIXEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00274-2001-052-01-00-1 - Rte: DJALMA RICARDO DA CONCEICAO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 068058/D ] DJALMA RICARDO DA CONCEICAO: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, SOB DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000882/01 - Rte: REGINO CARLOS PIENTZNAUEE BRAGA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] REGINO CARLOS PIENTZNAUEE BRAGA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01653-2001-052-01-00-9 - Rte: LAURINDO BARBOSA FILHO [Adv. Paricida Gomes de Oliveira OAB:RJ 100711/D AB:RJ 020283/D ] LAURINDO BARBOSA FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA QUANTO A PENHORA EFETIVADA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 01766-2001-052-01-00-4 - Rte: VALERIA SIMONE SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] VALERIA SIMONE SILVA: INDEFIRO O REQUERIDO...DILIGENCIE DIRETAMENTE JUNTO A 1a RE. \r\n\r\nProc. 02102-2001-052-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MENDES E OUTRO S AB:RJ 065236/D AB:RJ 042576/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2002-052-01-00-6 - Rte: WELLINGTON FERREIRA DIAS [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D WELLINGTON FERREIRA DIAS: INDEFIRO...AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N. 06/06 TRT. \r\n\r\nProc. 00264-2002-052-01-00-7 - Rte: MOACIR RODRIGUES ALVES JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 038371/D AB:RJ 016229/D ] MOACIR RODRIGUES ALVES JUNIOR: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-2002-052-01-00-3 - Rte: GELSON GOMES E OUTRO S AB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] GELSON GOMES: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00029-2003-052-01-00-6 - Rte: JOAO DAMASCENO BASTOS ABREU [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D JOAO DAMASCENO BASTOS ABREU: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 01000-2003-052-01-00-1 - Rte: LUIZ ALBERTO GUIMARAES DA CUNHA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 002462/A ] VIVO SA, ATENTO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01584-2003-052-01-00-5 - Rte: CLAUDIO COELHO TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 044561/D AB:RJ 128712/D ] BANCO SAFRA S/A: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01767-2003-052-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ MARQUES GOMES [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 076592/D ] ANDRE LUIZ MARQUES GOMES, TIJUCA TENIS CLUBE: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nProc. 00063-2004-052-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA REMIGIO DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 055174/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: DEFIRO VISTA DOS AUTOS REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00961-2004-052-01-00-0 - Rte: MARCIO RICARDO DA SILVEIRA E AZEVEDO [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 072476/D ] MARCIO RICARDO DA SILVEIRA E AZEVEDO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01334-2004-052-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS TORRES DO NASCIMENTO [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 035271/D ] JOSE CARLOS TORRES DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01535-2004-052-01-00-3 - Rte: ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 060068/D ] ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. ADEQUAR OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 00193-2005-052-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 091038/D AB:RJ 055174/D AB:SP 162393/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 077671/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 087783/D ] Marco Aurelio de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00282-2005-052-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Fernandes Pereira E OUTRO S AB:RJ 122106/D AB:RJ 086114/D ] Maria de Fatima Fernandes Pereira: Fornecer o endereco atual da reclamada. SEGUNDO RECLAMADO \r\n\r\nProc. 00288-2005-052-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Beleza Damasceno [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 115920/D AB:RJ 094164/D AB:RJ 096517/D ] Monica de Souza Abdalla, Special Info Administracao de Eventos Ltda., Eveline de Souza Abdalla: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00545-2005-052-01-00-2 - Rte: Carolina Pilher Albino [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 075789/D ] Carolina Pilher Albino: Manifestar-se sobre o oficio de fls 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00933-2005-052-01-00-3 - Rte: Marcos Faria Tertuliano [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 071113/D ] MARCAPOIO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01137-2005-052-01-00-8 - Rte: Ronaldo Fernades Ouriques Mendes E OUTRO S AB:RJ 108634/D AB:RJ 106329/D ] Ronaldo Fernades Ouriques Mendes, Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.: Ter ciencia de despacho FL.235 \r\n\r\nProc. 01141-2005-052-01-00-6 - Rte: Roberto Serafim Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 046354/D ] Roberto Serafim Barbosa: INDEFIRO...INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT. \r\n\r\nProc. 01257-2005-052-01-00-5 - Rte: Mauricio da Costa Azevedo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 104502/D ] Mauricio da Costa Azevedo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01601-2005-052-01-00-6 - Rte: Roosevelt Forte Matos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: Shopping La Praia - Alfabarra I Roosevelt Forte Matos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00026-2006-052-01-00-5 - Rte: Maximo Correa Franco [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 112422/D ] Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00227-2006-052-01-00-2 - Rte: Peterson Dias dos Santos [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 118897/D ] Transportes Oriental Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00313-2006-052-01-00-5 - Rte: Anderson Bezerra Lins [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 094576/D ] Districamp Oeste Bebidas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 00314-2006-052-01-00-0 - Rte: Claudia de Oliveira Soares Alves [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 014644/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 111335/D ] Transpev Processamento e Servicos Ltda., TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA., Banco ABN Amro Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO, PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00754-2006-052-01-00-7 - Rte: Raimundo Ribamar Duarte [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 131632/D ] Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00960-2006-052-01-00-7 - Rte: Leonardo Fontes Norat [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01230-2006-052-01-00-3 - Rte: Milvio de Paula Barreto [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Milvio de Paula Barreto, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nProc. 01685-2006-052-01-00-9 - Rte: Edimilson Reis Filho [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 066317/D ] Edimilson Reis Filho: FORNECER O NUMERO DA CONTA CORRENTE ONDE ERAM FEITOS OS DEPOSITOS DOS VALORES PAGOS AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00279-2007-052-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Soares Rabello [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099185/D ] Joao Carlos Soares Rabello:...DEFIRO DESENTRANHAMENTO... \r\n\r\nProc. 00948-2007-052-01-00-3 - Rte: Monica Patricia Silveira Guimaraes [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 056946/D ] Monica Patricia Silveira Guimaraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2007-052-01-00-9 - Rte: Bruno Siqueira Lamprecht [Adv. Wladimyr da Silva Sanches OAB:RJ 109379/D AB:RJ 042873/D ] Mapa Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01070-2007-052-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores das Industriaas Metalurgicas MRJ [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 056619/D ] Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01330-2007-052-01-00-0 - Rte: Ronaldo Freire Caseca [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 138122/D AB:RJ 081752/D ] Ronaldo Freire Caseca: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001626/93 - Rte: ADELINO DOS SANTOS SILVA E OUTRO S AB:RJ 007827/D AB:RJ 035211/D ] ADELINO DOS SANTOS SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 001299/96 - Rte: MANOEL POVOA E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 093969/D ] MANOEL POVOA: JUNTAR AOS AUTOS O DOCUMENTO COMPROBATORIO DO VALOR RECEBIDO ATRAVES DOS ALVARAS DE FL. 342/343. \r\n\r\nProc. RT 000174/97 - Rte: TERCIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D ] Rdo: ART UTIL SERVICO E COMERCIO LTDA TERCIO FERREIRA DE SOUZA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N. 06/2006 TRT. \r\n\r\nProc. RT 001931/97 - Rte: FLAVIO GAIA BERNARDO [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 045680/D ] FLAVIO GAIA BERNARDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 01966-1997-052-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DOMINGOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 039357/D ] SEBASTIAO DOMINGOS DE SOUZA: INDEFIRO O REQUERIDO... \r\n\r\nProc. RT 001586/98 - Rte: ENILZA SANTOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 022743/D ] CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: Ter ciencia de despacho 227, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001696/98 - Rte: EDILSON FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 064715/D ] EDILSON FIRMINO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 558016"
                            ],
                            "566125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01469-2007-052-01-00-4 - Rte: Dario Domingos da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/08/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00592-2004-052-01-00-5 - Rte: ANTONIO MARCOS DE CASTRO Rdo: CARRO FACIL PREST SERV PUBLIC E EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 39.487,18TRs REFERENTE A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, R$ 44,24 REFERENTE A DESPESAS DE EXECUCAO E R$ 20,00 REFERENTE A CUSTAS DO ACORDO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00647-2005-052-01-00-8 - Rte: Aleksandre de Oliveira e Sousa Rdo: Antonio Jose Fontes Quintas Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A R$ 1.947,54 REFERENTE A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00826-2005-052-01-00-5 - Rte: Nilson de Souza Rdo: Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. - LIVISEG E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 11.965,1407TRs REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA E R$ 22,12 REFERENTE A DESPESAS DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01495-2002-052-01-00-8 - Rte: MANOEL JOSE DOS SANTOS Rdo: ESTACIONAMENTO SERGIO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A R$ 2.042,52 REFERENTE A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00189-2007-052-01-00-9 - Rte: Mauricio Gadelha Borges Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 337.125,41TRs REFERENTE AO CREDITO LIQUIDO DO AUTOR, 12.464,11TRs REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA E 27.576,54TRs REFERENTE AO CREDITO PREVIDENCIARIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000859/98 - Rte: JOSUE DUARTE ALVARENGA Rdo: COCIME CONSTRUCAO CIVIL MONTAGEM ELETRICA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 38.191,00TRs REFERENTE AO CREDITO LIQUIDO REMANESCENTE DO AUTOR E 221.710,39TRs REFERENTE AO FGTS, ANTE A EXISTENCIA DE SALDO SUFICIENTE NO DEPOSITO RECURSAL, CONFORME SE VE A FL. 481, CONVOLO-O EM PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Edson Jose de Castro OAB : RJ 036046 D Proc: RPS 001259/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Alves de Matos OAB : RJ 036708 D Proc: 00453-2005-052-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iara Cosme Coimbra OAB : RJ 038961 D Proc: 01620-2006-052-01-00-3 01621-2006-052-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlene da Silva Rodrigues OAB : RJ 041639 D Proc: RT 000933/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando da Silva Andrade OAB : RJ 048342 D Proc: RT 001947/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB : RJ 053640 D Proc: 01113-2006-052-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Basilio Costa de Araujo OAB : RJ 061826 D Proc: RT 000915/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christovao Celestino da Silva OAB : RJ 077766 D Proc: RT 001616/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB : RJ 081305 D Proc: 00981-2002-052-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Uchoa Baptista e Silva OAB : RJ 102230 D Proc: 01212-2006-052-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thais Marques OAB : RJ 128821 D Proc: RT 001289/01 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00130-2000-052-01-00-4 - Rte: JOEL DE VARGAS CORREA Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FL. 504/512. \r\n\r\nProc. 01433-2006-052-01-00-0 - Rte: Marcelo Rodrigues Ferreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2007-052-01-00-9 - Rte: Maria do Rosario Machado Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 00344-2008-052-01-00-8 - SPTE: Edinete Furtado de Paula Santos [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 098648/D AB:RJ 068508/D ] Edinete Furtado de Paula Santos, Cepem - Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00012-2008-052-01-00-3 - Rte: Geciane Teixeira Dias [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria OAB:RJ 052490/D AB:RJ 119157/D AB:RJ 031047/D ] Geciane Teixeira Dias, Tradicao Planejamento Tecnologia e Servicos Ltda., Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00034-2008-052-01-00-3 - Rte: Augusto Cesar Lima Ribeiro [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 123845/D ] Augusto Cesar Lima Ribeiro, Condominio do Edificio Visconde de Arantes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000161/00 - Rte: OLGA MARIA MONTEIRO DE QUEIROZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] OLGA MARIA MONTEIRO DE QUEIROZ, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA EXECUTADA, MANTENDO INTEGRA A DECISAO DE FL. 207/208 \r\n\r\nProc. 00417-2006-052-01-00-0 - Rte: Andre dos Santos da Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 027439/D ] Andre dos Santos da Silva Gomes, Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Losango Promotora de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM RELACAO A 1a RDA Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM RELACAO A 2a RDA \r\n\r\nProc. 00651-2006-052-01-00-7 - Rte: Ana Elza Palagar da Silva [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 027439/D ] Ana Elza Palagar da Silva, Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-052-01-00-0 - Rte: Marlos Oliveira de Macedo [Adv. Rafael Almeida Diniz OAB:RJ 132134/D AB:RJ 070222/D ] Marlos Oliveira de Macedo, Igreja Universal do Reino de Deus: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2006-052-01-00-0 - Rte: Alexandre Lourenco Gouvea [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro OAB:RJ 093799/D AB:RJ 119734/D ] Alexandre Lourenco Gouvea, Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2006-052-01-00-6 - Rte: Adeilton Oliveira da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 127572/D ] Adeilton Oliveira da Silva, Epanor S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2006-052-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Rodrigues de Araujo [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 031047/D ] Ana Lucia Rodrigues de Araujo, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-052-01-00-2 - Rte: Claudio Ferreira Venancio [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 081143/D ] Claudio Ferreira Venancio, SOS Entulho Transporte Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-052-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Souza [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 070412/D ] Marcelo da Silva Souza, NTD Seguranca e Vigilancia Ltda., Chevron Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2006-052-01-00-0 - Rte: Mariuza Ferreira Amaral [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 081172/D ] Mariuza Ferreira Amaral, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2006-052-01-00-9 - Rte: Sergio de Souza Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Sergio de Souza Costa, Telerj Celular S.A., Vivo S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2006-052-01-00-0 - Rte: Vanderson Silva da Cruz [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 009379/D ] Vanderson Silva da Cruz, Troppas Transporte Ltda., Buaiz S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM RELACAO A 1a RDA Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM RELACAO A 2a RDA O ADVOGADO DA PRIMEIRA RECLAMADA DEVERA REGULARIZAR O MANDATO. \r\n\r\nProc. 01396-2006-052-01-00-0 - Rte: Rosangela Dourado Fernandes de Carvalho [Adv. Carmen Guimaraes Lopes OAB:RJ 059490/D AB:RJ 002462/A ] Rosangela Dourado Fernandes de Carvalho, Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2006-052-01-00-8 - Rte: Ana Paula Pereira dos Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 027439/D ] Ana Paula Pereira dos Santos, BCP S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01483-2006-052-01-00-7 - Rte: Marta Helena Loiola [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 030491/D ] Marta Helena Loiola, South American Copacabana Hotel Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2006-052-01-00-8 - Rte: Davi Dias Chaves [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 055174/D ] Davi Dias Chaves, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01600-2006-052-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Dias Lemos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] Antonio Carlos Dias Lemos, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00286-2007-052-01-00-1 - Rte: Alex Monteiro dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 052039/D ] Alex Monteiro dos Santos, Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2007-052-01-00-7 - Rte: Alexandre Oliveira Lima [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 049733/D ] Alexandre Oliveira Lima, Cia. Palmares de Hoteis e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2007-052-01-00-9 - Rte: Maria do Rosario Machado Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Maria do Rosario Machado Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2007-052-01-00-0 - Rte: Danielle Lecomte Caliman [Adv. Gioconda Mangini Antonelli OAB:RJ 040399/D AB:RJ 107779/D ] Danielle Lecomte Caliman, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2007-052-01-00-7 - Rte: Jorge Martins Peralta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 118692/D ] Jorge Martins Peralta, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO AUTOR E DA RDA \r\n\r\nProc. 01384-2007-052-01-00-6 - Rte: Paulo Alexandre Merszajn [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 117601/D ] Paulo Alexandre Merszajn, Companhia Palmares Hoteis e Turismo.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2008-052-01-00-2 - Rte: Artur de Paula Silva Pereira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 050302/D ] Artur de Paula Silva Pereira, Box 989 Som e Acessorios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2008-052-01-00-6 - Rte: Andreza Teixeira Pinto [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 060816/D ] Andreza Teixeira Pinto, Auto Posto Manequinho Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2008-052-01-00-1 - Rte: Peterson dos Santos Rosenbrock [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 133936/D ] Peterson dos Santos Rosenbrock, Radio e Televisao Record S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2008-052-01-00-8 - Rte: Iara Rodrigues de Almeida [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 056537/D ] Iara Rodrigues de Almeida, Victorian Buffet e Cerimonial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2008-052-01-00-8 - Rte: Alexandro Cabral da Silva [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman OAB:RJ 118768/D AB:RJ 047449/D ] Alexandro Cabral da Silva, Bingo da Praia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2008-052-01-00-9 - Rte: Marcelo Alves da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017494/D ] Marcelo Alves da Silva, Urmed Urgencias Medicas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2008-052-01-00-8 - Rte: Wagner Nunes Barcellos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 096278/D ] Wagner Nunes Barcellos, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2008-052-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Ramos dos Santos [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 085104/D ] Jose Carlos Ramos dos Santos, Trade Building Engenharia e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000751/96 - Rte: JOELCIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099485/D ] JOELCIO MARQUES DE SOUZA, SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 566125"
                            ],
                            "563092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001089/01 - Rte: SEBASTIAO BENEDITO DA SILVA Rdo: OMEGA CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 7.159,33. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 03007-2008-053-01-00-9 - Egte: Mesbla S.A. [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 056946/D ] Egdo: Manifestar-se sobre peticao, fls 14, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2001-053-01-00-0 - Rte: ALCIDEA DE BARCELOS GOES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: LUMINARIAS COLUMBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 014878/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho, fls 159-v, devendo o autor impulsionar o feito, em 01 ano, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 002180/01 - Rte: ALEXANDRE RABELLO RAMOS [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D ] Rdo: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA Rte: Vista, fls. 180/181. \r\n\r\nProc. 01641-2003-053-01-00-2 - Rte: ADRIANA GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D ] Rdo: JOAO ZACARIA CORREIA Rte: Informar meios para prosseguimento da execucao, tendo em vista a certidao do oficial de justica, fls 80, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2006-053-01-00-6 - Rte: Alex Sandro Farias de Lima [Adv. Udevalter Claudio da Silva OAB:RJ 044587/D AB:RJ 097742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01100-2006-053-01-00-7 - Rte: Iracema Felix da Cruz [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 218, que homologou calculos de fls 211/215, determinando que decorrido o prazo legal, \"in albis\" fosse expedido alvaras ao autor, INSS e IRRF, com todos os acrescimos legais proporcionais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01346-2006-053-01-00-9 - Rte: Jessica Araujo Barros [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D AB:RJ 097480/D ] Rte: Vir com o contrato social da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2007-053-01-00-3 - Rte: Marlice Andrade Rios [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 080464/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 29. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2008-053-01-00-1 - Rte: Roberto Luciano dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario de fls. 96/114. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2008-053-01-00-2 - Rte: Jose Candido de Sousa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Empreiteira Cascarelli Ltda. ME Rte: Apresentar o correto endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000501/00 - Rte: ARTUR DE MIRANDA SALVATERRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00530-2000-053-01-00-6 - Rte: WASHINGTON LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094522/D AB:RJ 065149/D ] Rte: Vista dos calculos de fls. 121/125 e 134. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2000-053-01-00-3 - Rte: NEDJA GONZAGA NAGIB [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos, fls 502/505, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002183/00 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059340/D Rte: Manifestar-se, fls 57/64, em 02 dias. \r\n\r\nProc. RT 000644/01 - Rte: JOSE CANDIDO DE LIMA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: FABRICA DE GELO BANGU LTDA E OUTRO S AB:RJ 066862/D AB:RJ 020328/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00840-2001-053-01-00-1 - Rte: UMBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 225. \r\n\r\nProc. 01313-2001-053-01-00-4 - Rte: MARIO VIEIRA DA CONCEICAO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 456, que deferiu o requerido na alinea \"a\", sem a cominacao da multa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002032/01 - Rte: PAULO SERGIO GONCALVES [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 010214/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, fls 210, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2002-053-01-00-3 - Rte: ROBERTO SILVA DE PAULA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 00112-2003-053-01-00-1 - Rte: IARA SANTOS DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 109725/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2003-053-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR MACHADO FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 166. \r\n\r\nProc. 00572-2003-053-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO MARTINS DE SOUSA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D ] Rdo: PENTAK COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2003-053-01-00-9 - Rte: MARIZA KRAEMER BEANES LOBO [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 159. \r\n\r\nProc. 00807-2003-053-01-00-3 - Rte: MAXIMILIAN CARDOSO NONATO Rdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls. 929/931, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00995-2003-053-01-00-0 - Rte: ARMANDO LADI QUEIROZ [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi redesignada a audiencia para o dia 13.01.09 as 13:00hs, para inquiricao da testemunha, na 2a VT de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01010-2003-053-01-00-3 - Rte: ANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 034220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, fls 60/63, em 10 dias preclusivos na forma do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01083-2003-053-01-00-5 - Rte: DANIEL DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 122, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2003-053-01-00-3 - Rte: MARISE ROSANE DA SILVA CONCEICAO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D Rte: Tomar ciencia dos oficios, fls 94/95, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01477-2003-053-01-00-3 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 225-V. \r\n\r\nProc. 01507-2003-053-01-00-1 - Rte: KARLA PATRICIA SOUZA DE ARRUDA VIEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao, fls 109, que homologou os calculos de fls 102, fixando o credito do autor em R$ 5.377,16 e R$ 1.542,53 credito previdenciario, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2004-053-01-00-4 - Rte: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES VIEIRA FERNANDES [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 121799/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 451 e 462. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2004-053-01-00-4 - Rte: MARCELO AMARAL [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2004-053-01-00-0 - Rte: CARLOS MAURICIO DO AMARAL [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Tomar ciencia do calculo de fls. 241. \r\n\r\nProc. 00999-2004-053-01-00-9 - Rte: MARIO BENEDITO SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075915/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, fls 99/106, em 10 dias preclusivos, na forma do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01062-2004-053-01-00-0 - Rte: ELAINE CANDIDA BUTHERS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM INFANCIA MATERNAL PINGUINHO GENTE LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D ] Rdo: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01632-2004-053-01-00-2 - Rte: Willian De Andrade Matildes [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 077722/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2005-053-01-00-2 - Rte: Fabia Daniela da Cunha [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB:RJ 109016/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Prestar os esclarecimentos solicitados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2005-053-01-00-3 - Rte: Leoneide Jose Pedro [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 238. \r\n\r\nProc. 00129-2005-053-01-00-0 - Rte: Luiz Elidio Groppo [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel OAB:RJ 082706/D Rte: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00493-2005-053-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Oliveira dos Santos [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Pranha 50 Ltda. [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz OAB:RJ 031152/D ] Rdo: Vir com o recolhimento das custas judiciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2005-053-01-00-9 - Rte: Renata Rocha Lemos Baptista [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 118607/D ] Rdo: Vir com o recolhimento das custas judiciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2005-053-01-00-0 - Rte: Marcus Alexandre Soares da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica, fls 101, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2005-053-01-00-5 - Rte: Antonio Carraro Filho [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 100643/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01092-2005-053-01-00-8 - Rte: Adriano dos Santos Vieira [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 068426/D ] Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda. - Boy Service: Tomar ciencia do despacho de fls 124-v, em 05 dias, que convolou em penhora os depositos constantes,as fls 116,para que produzam seus efeitos legais e juridicos, e, que , no silencio sera expedido alvara ao autor. \r\n\r\nProc. 01109-2005-053-01-00-7 - Rte: Carmen Lucia Siqueira [Adv. Erica Roberta Conceicao do Bomfim Santiago OAB:RJ 102336/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 258. \r\n\r\nProc. 01216-2005-053-01-00-5 - Rte: Fabiane Souza Soares [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 104204/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2005-053-01-00-8 - Rte: Wagner Silva Trajano [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: Emcocil Empreiteiros da Construcao Civil Ltda. Rte: Tomar ciencia das informacoes da Receita Federal e requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01794-2005-053-01-00-1 - Rte: Samuel da Silva Leite [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 177. \r\n\r\nProc. 00016-2006-053-01-00-6 - Rte: Rosana Silverio Caruzo [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo adicional de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2006-053-01-00-2 - Rte: Roselene Gallozio Moraes [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha OAB:RJ 081638/D AB:RJ 065064/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2006-053-01-00-4 - Rte: Wilson Pacheco da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 076782/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 126. \r\n\r\nProc. 00546-2006-053-01-00-4 - Rte: Raimunda Nonata Oliveira dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:SP 019964/D ] Rte: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2006-053-01-00-2 - Rte: Monica Danuzia da Silva Baptista [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 261. \r\n\r\nProc. 00662-2006-053-01-00-3 - Rte: Zaqueu Mendes [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 045586/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 98. \r\n\r\nProc. 00699-2006-053-01-00-1 - Rte: Paula Bianca Costa de Carvalho [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 99. \r\n\r\nProc. 00901-2006-053-01-00-5 - Rte: Paulo Alves Ferreira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 160/163. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2006-053-01-00-4 - Rte: Lilian Bruna Batista Bezerra [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Depositar o valor referente as custas judiciais, conforme r. acordao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01397-2006-053-01-00-0 - Rte: Adriano da Cruz Borges [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vista do mandado devolvido, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2006-053-01-00-7 - Rte: Henrique de Oliveira Dolabela [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta OAB:RJ 081172/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01736-2006-053-01-00-9 - Rte: Sulimar dos Santos [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 151. \r\n\r\nProc. 00027-2007-053-01-00-7 - Rte: Roberto Jose da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 100252/D AB:RJ 096047/D ] Senegal Servicos de Apoio Ltda.: Contra-arrazoar recurso ordinario de fls. 93/99. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-053-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Gomes Bento [Adv. Rafael Costa Ribeiro OAB:RJ 144305/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: Vir com os atos constitutivos da reclamada e com o atual endereco, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-053-01-00-4 - Rte: Barbara Angelica Coelho Avila Lima [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00212-2007-053-01-00-1 - Rte: Elisangela Pereira Duarte [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 108820/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de fls. 128/130. \r\n\r\nProc. 00216-2007-053-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Felipe Pereira [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 333. \r\n\r\nProc. 00282-2007-053-01-00-0 - Rte: Zacarias Fracisco da Silva(Espolio de) [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 051996/D ] Rdo: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2007-053-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Almeida da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00708-2007-053-01-00-5 - Rte: Aloir Muniz de Carvalho [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 111150/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00899-2007-053-01-00-5 - Rte: Paulo Francisco de Souza [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2007-053-01-00-9 - Rte: Alexandre de Souza Barbosa [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 102466/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 126169/D AB:RJ 112073/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 128694/D ] Rte, Escritorio de Advocacia Chalfin Goldberg e Vainboim: \"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01295-2007-053-01-00-6 - Rte: Marcelo Faria Bellinello Soares [Adv. Marcos Dana OAB:RJ 062676/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 53, que deferiu a prorrogacao do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2007-053-01-00-3 - Rte: Lourival Nascimento Cardoso [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Thermadyne Victor Ltda. E OUTRO S Rte: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01444-2007-053-01-00-7 - Rte: Mauro da Silva Filho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao da perita, fls 114, devendo o autor efetuar o deposito de R$ 1.600,00 que poderao ser parcelados conforme determinacao do Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2007-053-01-00-8 - Rte: Leonidio Leonardo Ferreira [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 112073/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Contra-arrazoar recurso ordinario, fls 185/191, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2007-053-01-00-3 - Rte: Eliana Dias Antonio Gomes [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 067553/D ] Rte, Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00056-2008-053-01-00-0 - Rte: Gilson Goncalves Ribeiro [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 088760/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 111. \r\n\r\nProc. 00086-2008-053-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Leite Hilario [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00088-2008-053-01-00-5 - Rte: Ronaldo Santos Araujo [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho OAB:RJ 107174/D AB:RJ 075568/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00138-2008-053-01-00-4 - Rte: Leonardo Marcolino da Silva [Adv. Sarita de Souza Costa OAB:RJ 122260/D ] Rdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00143-2008-053-01-00-7 - Rte: Jose Ferreira de Souza [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00171-2008-053-01-00-4 - Rte: Helcia Carla Pires Moutinho [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 144890/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001620/93 - Rte: JOACIR DE MIRANDA ROLIM [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 059295/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao, fls 708, devendo comprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara 1172/07, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000767/94 - Rte: ALFREDO VIEIRA PACHECO JUNIOR [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 10 dias, observando-se fls. 609. \r\n\r\nProc. 01505-1996-053-01-00-2 - Rte: IZABEL CHRISTINA MELO DE OLIVEIRA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:AC 001891/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido, fls 574/576, devendo diligenciar o proprio interessado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002111/96 - Rte: MALVINA DE BRITO RAMOS [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 080896/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido, fls 239, tendo em vista que o socio ainda nao foi incluido no polo passivo,devendo vir com o atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00174-1997-053-01-00-4 - Rte: JORGE DA SILVEIRA CASTRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Deferida a dilacao de prazo. \r\n\r\nProc. RT 001532/97 - Rte: DIVALDO FALCAO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: URGEL BORDONE DE FARLA JUNIOR Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 002343/97 - Rte: MANOEL SOUSA DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. JOAO PINHEIRO UCHOA OAB:RJ 063652/D ] Rdo: FACULDADE CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA Rte: Apor assinatura na peticao de fls. 128. Prazo: 2 dias. \r\n\r\nProc. 01488-1998-053-01-00-5 - Rte: REYNALDO LUIZ MARTINS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 083681/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, BANCO NACIONAL S/A: Manifestar-se sobre promocao da Contadoria, fls 439, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001950/98 - Rte: DELCIO RIBEIRO FILHO [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Vista do recolhimento do IRRF, fls 656, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000036/99 - Rte: LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 035211/D ] Rte: Apresentar certidao atualizada do imovel que pretende ver penhorado, em 30 dias. \r\n\r\nId: 563092"
                            ],
                            "555116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01608-2005-054-01-00-0 - SPTE: Edna Machado Tolentino SPDO: Queluz Industria e Comercio de Velas Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2005-054-01-00-9 - Rte: Marcus Semeghini Feitosa Rdo: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 01608-2005-054-01-00-0 - SPTE: Edna Machado Tolentino [Adv. Antonio Jones Dias OAB:RJ 094724/D AB:RJ 038982/D ] Queluz Industria e Comercio de Velas Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2004-054-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho OAB:RJ 069620/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 280. \r\n\r\nProc. 01296-2004-054-01-00-4 - Rte: LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: COSTA ISABELA COM RECUP DE PECAS P AUTOMOVEIS Rte: Manifestar-se acerca do falecimento do rte conforme atestado de obito juntado pela rda. \r\n\r\nProc. 01690-2005-054-01-00-3 - Rte: Viviane Milene Nogueira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 064449/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01443-2006-054-01-00-8 - Rte: Luis Carlos Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 059995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01539-2006-054-01-00-6 - Rte: Marcelo Gazoni Soukup [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D AB:RJ 106693/D ] Rte: Esclarecer peticao de fl.49 devendo cumprir despacho de fl.47. \r\n\r\nProc. 00575-2007-054-01-00-3 - Rte: Antonio Medeiros Teixeira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 141504/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2007-054-01-00-9 - Rte: Fabio Correa de Lima [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 125578/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01014-2007-054-01-00-1 - Rte: Joao Antonio de Araujo [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 080386/D AB:RJ 095962/D ] Landis Gyr Equipamentos de Medicao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2007-054-01-00-1 - Rte: Luiz Afonso da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 042086/D ] Rte, Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda., Qualicoop Coop. Profissionais Transp. P.C. Derivados Petroleo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2007-054-01-00-9 - Rte: Patricia Helena Gomes Catharino dos Santos [Adv. Sergio de Lima Chiapetti OAB:RJ 146210/D AB:RJ 093188/D AB:RJ 002693/A ] Rte, TMKT Servicos de Marketing Ltda., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2007-054-01-00-7 - Rte: Lanyde Neves Monteiro Netto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01497-2007-054-01-00-4 - Rte: Nilton Cesar Silva Ribeiro [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00107-2008-054-01-00-0 - Rte: Jorge Luis da Rocha Santiago [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2008-054-01-00-4 - Rte: Vanilton Santos dos Reis [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 555116"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "575667": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01226-2006-055-01-00-4 – RTRte: Carolinne Vieira SantosRdo: Laribel Restaurante Ltda. - Fox Bar e Danceteria e OutrosO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fabiano Barros de Carvalho, Laribel Restaurante Ltda. - Fox Bar e Danceteria, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Audiencia e una.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01226-2006-055-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Carolinne Vieira Santos\r\n\r\nRdo: Laribel Restaurante Ltda. - Fox Bar e Danceteria e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fabiano Barros de Carvalho, Laribel Restaurante Ltda. - Fox Bar e Danceteria, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Audiencia e una.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 575667"
                            ],
                            "575672": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-055-01-00-2 – RTRte: Laurismar Marques de BarrosRdo: Tempero Brasil Servicos Terceirizados S/C Ltda. e OutrosPelo presente fica m Tempero Brasil Servicos Terceirizados S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-055-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Laurismar Marques de Barros\r\n\r\nRdo: Tempero Brasil Servicos Terceirizados S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tempero Brasil Servicos Terceirizados S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 575672"
                            ],
                            "575675": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00442-2006-055-01-00-2 - RTRte: Graziela Ribeiro Vieira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: Hoepers Recuperadora de Credito S.A. [Adv. Sigisfredo Hoepers (OAB: SC 2723 - A)]Destinatário(s): Rte Graziela Ribeiro VieiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Fls. 392/394.Processo: 00437-2000-055-01-00-4 - RTRte: SERGIO ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]Rdo: NET RIO SA [Adv. Monica Tenorio Dantas (OAB: RJ 67076 - D)]Destinatário(s): Rdo NET RIO SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00189-1996-055-01-00-4 - RTRte: FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Rdo: NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A-DOCENAVE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJOTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 05 dias.Processo: 00288-2005-055-01-00-8 - RTRte: Ricardo da Silva Bittencourt [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]Rdo: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo da Silva BittencourtContestar embargos `a execucao/devedor. Fls.154/161.Processo: 01417-2004-055-01-00-4 - RTRte: ANTONIO LUIZ FERREIRA [Adv. Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas (OAB: RJ 119160 - D)]Rdo: COGEFE ENG COM E EMPREENDIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ FERREIRATomar ciencia do despacho de fls.140: \"J. Dou vista por 10 dias. O reclamante devera estar ciente que valores remanescente estao condicionados a apresentacao de calculos pelo interessado e o alvara de diferencas sera em nome do reclamante .Processo: 00187-2003-055-01-00-5 - RTRte: HELADIR LIMA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]Destinatário(s): Rte HELADIR LIMA, Rte LUCIVAL JANES AGUIAR, Rte RITA DINIZ DANTASManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01385-2004-055-01-00-7 - RTRte: WILDSON FERRO BARROSO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WILDSON FERRO BARROSOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01756-1998-055-01-00-1 - RTRte: PEDRO PAULO MARTINIANO DE ASSUMPCAO [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]Rdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO PAULO MARTINIANO DE ASSUMPCAOManifestar-se sobre peticao da reclamada, fls.1065 e 1067.Processo: 00949-2007-055-01-00-7 - RTRte: Joao da Silva Souza [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]Rdo: JCS Esquadria Metalica Ltda.Destinatário(s): Rte Joao da Silva SouzaManifestar-se sobre peticao da reclamada, fls.28/29.Processo: 00531-2007-055-01-00-0 - RTRte: Carlos Eduardo Duarte Gurgel [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]Rdo: Auto Center Mayara Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Auto Center Mayara Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2006-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Graziela Ribeiro Vieira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Hoepers Recuperadora de Credito S.A. [Adv. Sigisfredo Hoepers (OAB: SC 2723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graziela Ribeiro Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Fls. 392/394.\r\n\r\nProcesso: 00437-2000-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRdo: NET RIO SA [Adv. Monica Tenorio Dantas (OAB: RJ 67076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NET RIO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00189-1996-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRdo: NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A-DOCENAVE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00288-2005-055-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Silva Bittencourt [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo da Silva Bittencourt\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Fls.154/161.\r\n\r\nProcesso: 01417-2004-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIZ FERREIRA [Adv. Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas (OAB: RJ 119160 - D)]\r\n\r\nRdo: COGEFE ENG COM E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.140: \"J. Dou vista por 10 dias. O reclamante devera estar ciente que valores remanescente estao condicionados a apresentacao de calculos pelo interessado e o alvara de diferencas sera em nome do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00187-2003-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HELADIR LIMA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELADIR LIMA, Rte LUCIVAL JANES AGUIAR, Rte RITA DINIZ DANTAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2004-055-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILDSON FERRO BARROSO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILDSON FERRO BARROSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01756-1998-055-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO MARTINIANO DE ASSUMPCAO [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO MARTINIANO DE ASSUMPCAO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada, fls.1065 e 1067.\r\n\r\nProcesso: 00949-2007-055-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao da Silva Souza [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRdo: JCS Esquadria Metalica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao da Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada, fls.28/29.\r\n\r\nProcesso: 00531-2007-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Duarte Gurgel [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Center Mayara Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Center Mayara Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 575675"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "579343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01191-2006-057-01-00-6 - RTRte: Espolio de Marta Maria Vasconcelos Lomeu [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]Rdo: Drogaria Suburbana Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Suburbana Ltda., Rte Espolio de Marta Maria Vasconcelos LomeuTomar ciencia do despacho de fls.64 e fls 53/55. traga o peticionante aos autos declaração de dependentes do INSS, tomar ciencia da decisão foi julgado PROCEDENTE EM PARTE.Processo: 00065-2003-057-01-00-1 - ACPCgte: L C PREST SERVICE LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)] e OutrosCgdo: MITILENE RAQUEL DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]Destinatário(s): Cgdo MITILENE RAQUEL DA SILVA\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo oAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .Processo: 01199-2002-057-01-00-9 - RTRte: SEBASTIAO DE FARIAS ALVES [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTES SAO SILVESTRE SATomar ciencia do despacho de fls. fls.371 .Processo: 01449-1996-057-01-00-1 - RTRte: ROBSON DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENSTomar ciencia do despacho de fls. \" A Impugnação\"Processo: 00566-2000-057-01-00-5 - RTRte: LUIZ FERNANDO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/ATomar ciencia do despacho de fls. Venha a reclamada com o comprovante de recolhimento fiscal.Processo: 01154-2001-057-01-00-3 - RTRte: VANESSA ROSALINDA DOMINGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: C CONNETION COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo C CONNETION COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA, Rdo ISOVANTAGENS LTDATomar ciencia do despacho de fls. 230/233. defiro devolução do prazo quanto as fls.228/229, contra-arrazoar o RO de fls.230.Processo: 01356-2007-057-01-00-0 - RTRte: Bruna da Silva Rodrigues [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Passos 242 Comercio de BijuteriasDestinatário(s): Rte Bruna da Silva RodriguesTomar ciencia do despacho de fls. 21 traga a peticionante aos autos as guias recebidas.Processo: 01168-1999-057-01-00-1 - RTRte: EURIDICE DA COSTA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rte EURIDICE DA COSTATomar ciencia do despacho de fls. 659 .Processo: 00228-2007-057-01-00-0 - RTRte: Sergio do Nascimento Faustino [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva (OAB: RJ 65116 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Sergio do Nascimento Faustino\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). fls.43. após devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa.Processo: 01526-2002-057-01-00-2 - RTRte: NORIEL FREITAS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte NORIEL FREITASTomar ciencia do despacho de fls. 32. tomar ciencia de que os autos ja se encontram na Secretaria. Processo: 00445-2003-057-01-00-6 - RTRte: RIVALDO MENDES PEREIRA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]Rdo: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Eugenio Jana (OAB: RJ 120781 - D)]Destinatário(s): Rdo RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJTomar ciencia do despacho de fls. 256 tomar ciência de que os autos já se encontram na Secretaria.Processo: 01414-2004-057-01-00-3 - RTRte: WANDERLEY PAIVA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Ernani Oliveira da Silva (OAB: RJ 12520 - D)]Destinatário(s): Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). fls.141.Processo: 01994-2001-057-01-00-6 - RTRte: ELZA DA RESSURREICAO SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e OutrosRdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Rdo FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESATomar ciencia do despacho de fls. À Impugnação, querendo, na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT, em 10 dias. Processo: 01926-1999-057-01-00-1 - RTRte: PAULO CESAR LANES FARIA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR LANES FARIA\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\"(Prazo: 05 dias). .Processo: 00988-2004- 057-01-00-4 - RTRte: ROSA ZAINA FADEL AYCHE [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]Rdo: PERSONALITY INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Destinatário(s): Rte ROSA ZAINA FADEL AYCHETomar ciencia do despacho de fls. 243. para que seja deferida a prioridade requerida, comprove o peticionante ser a rte, pessoa idosa.Processo: 01162-1999-057-01-00-4 - RTRte: SELMA TRALDI GUEDES DE ARAUJO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Rdo: BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BLOCH EDITORES S/A, Rte SELMA TRALDI GUEDES DE ARAUJO, Rdo TV OMEGA LTDATomar ciencia do despacho de fls.616 \"tomar ciência às partes da baixa dos autos do E.T.R.T. Processo: 01202-2006-057-01-00-8 - RTRte: Manoel Hygino do Nascimento Neto [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Rdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Lojas Renner S.A., Rte Manoel Hygino do Nascimento Neto\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias).(RÉ - FLS.176) \"dispenso o autor do pagamento das custas judiciais a que foi condenado.\" .Processo: 01654-2006-057-01-00-0 - RTRte: Silvio Carlos Antunes [Adv. Marcos Alexandre Gouveia do Rego (OAB: RJ 129131 - D)]Rdo: Grupo OK Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Silvio Carlos Antunes\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias).fls.36. .Processo: 01640-2002-057-01-00-2 - RTRte: FABIO MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO MAGALHAES DE SOUZA\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 01418-2007-057-01-00-4 - RTRte: Charles Pereira Ramos [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Charles Pereira RamosManifestar-se sobre o oficio de fls 67.Processo: 01694-2005-057-01-00-0 - RTRte: Espolio de Hamilton de Almeida Miranda por LUCAS DA SILVA menor [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz (OAB: RJ 85243 - D)]Rdo: Radical Service Conservadora Ltda.Destinatário(s): Rte Espolio de Hamilton de Almeida Miranda por LUCAS DA SILVA menor\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). com cópia.Processo: 01984-1999-057-01-00-5 - RTRte: EDUARDO LUIZ STELMAN [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA e OutrosDestinatário(s): Rte EDUARDO LUIZ STELMANTomar ciencia do despacho de fls. \"Diligencie o autor junto ao Juizo Falimentar cópia da sentença de decretação da falência.\"Processo: 01368-2001-057-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE NABOR DE SOUZA SANTOS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG. DE TANSP.E LOGIST.CENTRALDestinatário(s): Rte ALEXANDRE NABOR DE SOUZA SANTOS\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 00031-1997-057-01-00-8 - RTRte: LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Rdo: CONSTRUTORA MENDES JUNIOR SA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA MENDES JUNIOR SA, Rte LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZTomar ciencia do despacho de fls.520-v. .Processo: 01117-2007-057-01-00-0 - RTRte: Daniel Pinto Cezario [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]Rdo: Santo Silk Estamparia e Comercio Ltda. [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]Destinatário(s): Rdo Santo Silk Estamparia e Comercio Ltda.\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 00577-2004-057-01-00-9 - RTRte: GEOVANNA MARILAC DE MELO GOMES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: POSTO DE GASOLINA MABEL LTDADestinatário(s): Rte GEOVANNA MARILAC DE MELO GOMES\"Dar andamento ao feito, apresentando os artigos de liquidação,em 10 dias.\" .Processo: 01108-2002-057-01-00-5 - RTRte: AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Rdo: ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO ORBRACE [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]Destinatário(s): Rte AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 01621-2005-057-01-00-9 - INDDSPTE: Sonia Regina Alves [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]SPDO: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]Destinatário(s): SPTE Sonia Regina Alves\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08dias). .Processo: 00296-2006-057-01-00-8 - RTRte: Julio Cesar de Moraes Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\"(Prazo: 05 dias). .Processo: 01686-2001-057-01-00-0 - RTRte: JOSAFA LOPES GONCALVES [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA AUTOMOVEIS SA [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSAFA LOPES GONCALVES\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 00589-1997-057-01-00-3 - RTRte: ELIAS VICTOR PESSOA DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Maria Tereza Bombino Tavares Canto (OAB: RJ 59404 - D)]Destinatário(s): Rte ELIAS VICTOR PESSOA DE JESUS\"Dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente: prazo 01 ano. .Processo: 01718-1999-057-01-00-2 - RTRte: ALEX FERNANDES QUINTINO [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]Rdo: COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]Destinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01191-2006-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Marta Maria Vasconcelos Lomeu [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Suburbana Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Suburbana Ltda., Rte Espolio de Marta Maria Vasconcelos Lomeu\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.64 e fls 53/55. traga o peticionante aos autos declaração de dependentes do INSS, tomar ciencia da decisão foi julgado PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nProcesso: 00065-2003-057-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: L C PREST SERVICE LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: MITILENE RAQUEL DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo MITILENE RAQUEL DA SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01199-2002-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DE FARIAS ALVES [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. fls.371 .\r\n\r\nProcesso: 01449-1996-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \" A Impugnação\"\r\n\r\nProcesso: 00566-2000-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Venha a reclamada com o comprovante de recolhimento fiscal.\r\n\r\nProcesso: 01154-2001-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA ROSALINDA DOMINGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: C CONNETION COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C CONNETION COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA, Rdo ISOVANTAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 230/233. defiro devolução do prazo quanto as fls.228/229, contra-arrazoar o RO de fls.230.\r\n\r\nProcesso: 01356-2007-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruna da Silva Rodrigues [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Passos 242 Comercio de Bijuterias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruna da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 21 traga a peticionante aos autos as guias recebidas.\r\n\r\nProcesso: 01168-1999-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EURIDICE DA COSTA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EURIDICE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 659 .\r\n\r\nProcesso: 00228-2007-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio do Nascimento Faustino [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva (OAB: RJ 65116 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio do Nascimento Faustino\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). fls.43. após devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nProcesso: 01526-2002-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NORIEL FREITAS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORIEL FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 32. tomar ciencia de que os autos ja se encontram na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00445-2003-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RIVALDO MENDES PEREIRA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Eugenio Jana (OAB: RJ 120781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 256 tomar ciência de que os autos já se encontram na Secretaria.\r\n\r\nProcesso: 01414-2004-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY PAIVA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Ernani Oliveira da Silva (OAB: RJ 12520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). fls.141.\r\n\r\nProcesso: 01994-2001-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELZA DA RESSURREICAO SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Rdo FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. À Impugnação, querendo, na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01926-1999-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR LANES FARIA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR LANES FARIA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00988-2004-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSA ZAINA FADEL AYCHE [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSONALITY INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSA ZAINA FADEL AYCHE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 243. para que seja deferida a prioridade requerida, comprove o peticionante ser a rte, pessoa idosa.\r\n\r\nProcesso: 01162-1999-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SELMA TRALDI GUEDES DE ARAUJO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BLOCH EDITORES S/A, Rte SELMA TRALDI GUEDES DE ARAUJO, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.616 \"tomar ciência às partes da baixa dos autos do E.T.R.T. \r\n\r\nProcesso: 01202-2006-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Hygino do Nascimento Neto [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Renner S.A., Rte Manoel Hygino do Nascimento Neto\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias).(RÉ - FLS.176) \"dispenso o autor do pagamento das custas judiciais a que foi condenado.\" .\r\n\r\nProcesso: 01654-2006-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Carlos Antunes [Adv. Marcos Alexandre Gouveia do Rego (OAB: RJ 129131 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo OK Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Carlos Antunes\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias).fls.36. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2002-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIO MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Charles Pereira Ramos [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Pereira Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 67.\r\n\r\nProcesso: 01694-2005-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Hamilton de Almeida Miranda por LUCAS DA SILVA menor [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz (OAB: RJ 85243 - D)]\r\n\r\nRdo: Radical Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Hamilton de Almeida Miranda por LUCAS DA SILVA menor\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). com cópia.\r\n\r\nProcesso: 01984-1999-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO LUIZ STELMAN [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO LUIZ STELMAN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Diligencie o autor junto ao Juizo Falimentar cópia da sentença de decretação da falência.\"\r\n\r\nProcesso: 01368-2001-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE NABOR DE SOUZA SANTOS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENG. DE TANSP.E LOGIST.CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE NABOR DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00031-1997-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA MENDES JUNIOR SA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA MENDES JUNIOR SA, Rte LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.520-v. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2007-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Pinto Cezario [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRdo: Santo Silk Estamparia e Comercio Ltda. [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santo Silk Estamparia e Comercio Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00577-2004-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GEOVANNA MARILAC DE MELO GOMES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA MABEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEOVANNA MARILAC DE MELO GOMES\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito, apresentando os artigos de liquidação,em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01108-2002-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO ORBRACE [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01621-2005-057-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sonia Regina Alves [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nSPDO: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Sonia Regina Alves\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 00296-2006-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar de Moraes Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01686-2001-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSAFA LOPES GONCALVES [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA AUTOMOVEIS SA [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSAFA LOPES GONCALVES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00589-1997-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS VICTOR PESSOA DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Maria Tereza Bombino Tavares Canto (OAB: RJ 59404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS VICTOR PESSOA DE JESUS\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente: prazo 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01718-1999-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEX FERNANDES QUINTINO [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 579343"
                            ],
                            "557574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00125-2007-060-01-00-2 - Rte: Angelita Maria Pereira Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 109/113, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordancia, inclusive em relacao a cota previdenciaria devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota maxima. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2007-060-01-00-5 - Rte: Wallace de Souza Rdo: Landel Box do Brasil Servicos de Marketing Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 270/272) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 00399-2006-060-01-00-0 - SPTE: Damiao Alves da Silva [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 022019/D ] Damiao Alves da Silva: Diga o Reclamante sobre peticao do perito de fls. 137, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00928-2003-060-01-00-3 - Rte: VANDERSON SOARES DE ANDRADE [Adv. Marcelo Pires Branco da Costa OAB:RJ 103925/D VANDERSON SOARES DE ANDRADE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2006-060-01-00-9 - Rte: Ariel Luiz de Franca [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D Ariel Luiz de Franca: Diga o Reclamante sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2007-060-01-00-4 - Rte: Robson Pereira Reis [Adv. Ubirajara da Motta Araujo OAB:RJ 074751/D Rob son Pereira Reis: Venha o Reclamante com a documentacao fundamental que comprove a responsabilidade subsidiaria ou solidaria da 2a. Reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00459-2007-060-01-00-6 - Rte: Erica Rodrigues Ferreira [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 071745/D ] Erica Rodrigues Ferreira, Legiao da Boa Vontade: Tomar ciencia de que foram NEGADOS PROVIMENTOS aos Embargos de Declaracao opostos pelo Reclamante e pelo Reclamado, conforme decisao de fls. 63. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2000-060-01-00-3 - Rte: MANUEL GIL SERGIO E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 078509/D ] MANUEL GIL SERGIO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomarem ciencia de que corretos os calculos de fls. 571/587. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000614/00 - Rte: JOAO LUIZ VIANA DE CARVALHO [Adv. Joao Custodio Gomes de Carvalho OAB:RJ 058414/D ] Rdo: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL JOAO LUIZ VIANA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000261/01 - Rte: EDMILSON JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D EDMILSON JOAQUIM DE SOUZA: Tomar ciencia das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, posto que protegidas pelo sigilo fiscal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2001-060-01-00-0 - Rte: SIMONE BARBOSA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D SIMONE BARBOSA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001432/01 - Rte: PETRONIO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 081686/D ] PETRONIO ARAUJO DOS SANTOS: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01294-2002-060-01-00-5 - Rte: LUCIA HELENA DE SOUZA [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 115401/D ] LUCIA HELENA DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 246/250) \r\n\r\nProc. 01640-2002-060-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA DOS ANJOS ALMEIDA MELO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 085143/D ] VERA LUCIA DOS ANJOS ALMEIDA MELO, SHELL BRASIL SA: Tomarem ciencia de que corretos os calculos de fls. 228/229, sendo o Reclamante, inclusive, para ciencia da promocao de fls. 227. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00874-2003-060-01-00-6 - Rte: PEDRO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 010186/D ] JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 135/139, conforme fls. 134, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2004-060-01-00-6 - Rte: ADILSON NONATO PEREIRA [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D AB:RJ 016116/D ] ADILSON NONATO PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2004-060-01-00-6 - Rte: LUCIANA VIEIRA DA SILVA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 038194/D ] LUCIANA VIEIRA DA SILVA: Apresentar conta de liquidacao, conforme fls. 96, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2004-060-01-00-4 - Rte: VICENTE RAFAEL ANGELO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 054649/D ] VICENTE RAFAEL ANGELO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2004-060-01-00-1 - Rte: SUELY RAMOS PEREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 097702/D ] SUELY RAMOS PEREIRA: Apresentar conta de liquidacao, conforme fls. 185, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2004-060-01-00-1 - Rte: JOAO MENDES DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] JOAO MENDES DOS SANTOS: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 344, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01228-2004-060-01-00-7 - Rte: VAGNER DE MORAES PALMARES [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 002502/A ] VAGNER DE MORAES PALMARES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 338/341) \r\n\r\nProc. 01557-2004-060-01-00-8 - Rte: PEDRO SERGIO BARBOSA GOMES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2005-060-01-00-3 - Rte: Fabio Alves Gadelha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Fabio Alves Gadelha: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2005-060-01-00-5 - Rte: Waleria Cristina de Araujo Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 027337/D ] GR S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo por 15 dias \r\n\r\nProc. 01252-2005-060-01-00-7 - Rte: Acacia Bezerra Brum [Adv. Regina Celes de Almeida Guimaraes OAB:RJ 081491/D AB:RJ 006305/D ] Acacia Bezerra Brum, Venbo Comercio de Alimentos Ltda.: Tomarem ciencia de que corretos os calculos de fls. 228/229, sendo o Reclamante, inclusive, para ciencia da promocao de fls. 227. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01519-2005-060-01-00-6 - Rte: Claudio Botelho de Alencar [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Claudio Botelho de Alencar: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme despacho de fls. 130, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2006-060-01-00-8 - Rte: Jose Roberto Bastos Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 049479/D ] Jose Roberto Bastos Ferreira: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por intempestivo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2006-060-01-00-3 - Rte: Ilson Gomes da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] Ilson Gomes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 173) \r\n\r\nProc. 00125-2007-060-01-00-2 - Rte: Angelita Maria Pereira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D AB:RJ 080714/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 109/113, conforme fls. 108, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2007-060-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Chagas de Andrade [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 071330/D ] Jose Carlos Chagas de Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 65/75) \r\n\r\nProc. 00601-2007-060-01-00-5 - Rte: Wallace de Souza [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 027439/D ] Wallace de Souza, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 270/272) \r\n\r\nProc. 00737-2007-060-01-00-5 - Rte: Janilson Reis Lauback [Adv. Umberto Pereira Guimaraes OAB:RJ 025489/D AB:RJ 022019/D ] Janilson Reis Lauback, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 62/64) \r\n\r\nProc. 00967-2007-060-01-00-4 - Rte: Ricardo Xavier Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 093375/D ] Ricardo Xavier Lima, DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda., Edificio Avenida Central: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 222/223) \r\n\r\nProc. 01041-2007-060-01-00-6 - Rte: Maria da Penha Gonzaga da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 116853/D ] Maria da Penha Gonzaga da Silva, Restaurante Canarinho do Valqueire Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 174/176) \r\n\r\nProc. 00472-1996-060-01-00-1 - Rte: MARLENE DE SA VIEIRA LIMA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030741/D ] MARLENE DE SA VIEIRA LIMA, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que foi julgada IMPROCEDENTE a impugnacao apresentada pelo Reclamante, conforme decisao de fls. 1035. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01114-1997-060-01-00-7 - Rte: MARCIO JOSE CABIDOLUSSO [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 022612/D ] RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA, TRANSAMERICA PRODUCOES LTDA: Tomar ciencia da peticao da perita de fls. 480, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02264-1998-060-01-00-9 - Rte: SERGIO MANUEL DA SILVA NETO [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel OAB:RJ 018743/D AB:RJ 014644/D ] SERGIO MANUEL DA SILVA NETO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000795/99 - Rte: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: S FRANCA LANCHONETE LTDA MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SILVA: Informar o correto endereco da Secretaria Municipal da Fazenda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000965/99 - Rte: ANTONIO CARLOS JOSE FRANCO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 002168/A ] ANTONIO CARLOS JOSE FRANCO, BANCO BRADESCO S/A: Tomarem ciencia de que corretos os calculos de fls. 710/711. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01944-1999-060-01-00-6 - Rte: ANDRE CORREA DOS SANTOS [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas OAB:RJ 089197/D AB:RJ 011310/D ] ANDRE CORREA DOS SANTOS: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 116, em cinco dias. \r\n\r\nId: 557574"
                            ],
                            "581189": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00685-2007-071-01-00-0 - Rte: Cesar Augusto Romariz de Lima Rdo: Global Elevadores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/09/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 00110-2003-071-01-00-4 - Rte: SIMONE MARIA LOPES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: PANIFICACAO ITARARE LTDA SIMONE MARIA LOPES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 67. \r\n\r\nProc. 00136-2005-071-01-00-4 - Rte: Alexsandrer Armindo Correia [Adv. Marcio de Almeida Camargo OAB:RJ 111356/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Alexsandrer Armindo Correia, CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Homologo calcs de fl.226 ressalvada a contribuicao previdenciaria. Venha a 1a Re com o valor devido , em 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00147-2005-071-01-00-4 - Rte: Isabel Cristina Araujo do Nascimento [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 121476/D ] Isabel Cristina Araujo do Nascimento, Edith Aparecida Cabral Liuzzi: Homologo os calcs de fl.84, resalvado o INSS... Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00020-2006-071-01-00-6 - Rte: Priscila Oliveira Silva [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB:RJ 112773/D ] Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Priscila Oliveira Silva: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho de fl.71 \r\n\r\nProc. 00073-2006-071-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Albuquerque [Adv. Mara Silva Florentino OAB:RJ 023828/D AB:RJ 084298/D ] Carlos Alberto de Albuquerque, JD Posto de Servicos Ltda.: Homologo os calcs de fl.87... Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00086-2007-071-01-00-7 - Rte: Marcos Ricardo Vargas Pascoal [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira OAB:RJ 074409/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Marcos Ricardo Vargas Pascoal: Cumpra-se o determinado a fl.59. (Apresentar calcs) \r\n\r\nProc. 00005-2001-071-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 058248/D ] JOSE ROBERTO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao fl.720. \r\n\r\nProc. 00098-2002-071-01-00-7 - Rte: ANDRE MARCOS SILVA SANTOS [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 041082/D ] ANDRE MARCOS SILVA SANTOS: Tomar ciencia Carta Precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00104-2002-071-01-00-6 - Rte: PEDRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 038663/D ] PEDRO ANTONIO DA SILVA, ARTEC ARQUITETURA CONSTRUCOES TECNOLOGIA LTDA: Ciencia calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2002-071-01-00-5 - Rte: PATRICIA MACHADO SANT ANNA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 048907/D ] PATRICIA MACHADO SANT ANNA, GLOBAL STAR DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2002-071-01-00-9 - Rte: WAGNER LEONI [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] WAGNER LEONI, CASA DA MOEDA DO BRASIL, CIFRAO FUNDACAO PREVIDENCIA CASA MOEDA BRASILR: Homologo os calcs de fls.247/258. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00035-2003-071-01-00-1 - Rte: WENDEL DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 076581/D ] SUPER MEC LANCHES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00117-2003-071-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ DE CARVALHO COSTA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 111655/D ] JOSE LUIZ DE CARVALHO COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 77 \r\n\r\nProc. 00090-2004-071-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA GAMA [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 016162/D ] MARAL SEGURANCA PATRIMONIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00112-2004-071-01-00-4 - Rte: ANDRE ALVES DE CASTRO E SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] ANDRE ALVES DE CASTRO E SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Atender a promocao do setor de calculos. 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00060-2005-071-01-00-7 - Rte: Armando Leite Pacheco [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Casa Arthur Armarinho S.A. [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D ] Armando Leite Pacheco, Casa Arthur Armarinho S.A.: Reconsidero o despacho fl.64, para que a Re pague o valor devido no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00137-2005-071-01-00-9 - Rte: Juliana da Silva Carrapito [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 045243/D ] Juliana da Silva Carrapito: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2007-071-01-00-3 - Rte: Flavia Maria Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Contra arrazoar Recurso Adesivo, \r\n\r\nProc. 00007-2007-071-01-00-8 - Rte: Marcos Correa de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 030491/D ] Marcos Correa de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2007-071-01-00-6 - Rte: Jobel Correia Machado [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. Jobel Correia Machado: O extrato de fl.42 nao e da conta indicada no acordo, inclusive o titular tambem nao confere. O periodo do extrato tambem nao abrange as datas ajustadas 11/06, 11/07, 13/08, 11/09 , etc... Assim , e bastante razoavel que o Juizo queira dados mais precisos sobre a alegada inadimplencia. \r\n\r\nProc. 00110-2007-071-01-00-8 - Rte: Jorge Vinicius Quevene da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra arrazoar recursoo adesivo do autor. \r\n\r\nProc. 00210-2007-071-01-00-4 - Rte: Francisca Heliene dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 087651/D ] Francisca Heliene dos Santos, Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00/Re \r\n\r\nProc. 00613-2007-071-01-00-3 - Rte: Daniel Ferreira de Souza [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Daniel Ferreira de Souza, Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00/re \r\n\r\nProc. 00866-2007-071-01-00-7 - Rte: Frederico Santana Novotny [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 107779/D ] Frederico Santana Novotny, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00/re \r\n\r\nProc. 01167-2007-071-01-00-4 - Rte: Mauricio Peres Machado [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 023654/D ] Mauricio Peres Machado, Arabian Factory Cozinha Industrial Ltda.: Ciencia Sentenca:Julgo o processo extinto sem apreciacao do merito relativamenteao pedido de ressarcimento de telefone movel... Procedente em parte demais pedidos...Custas R$ 100,00/Re. \r\n\r\nProc. 01420-2007-071-01-00-0 - Rte: Benilde da Graca Escaleira Cruz [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 060071/D ] Benilde da Graca Escaleira Cruz, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A. - Varig Log, Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00/Res \r\n\r\nProc. 00070-2008-071-01-00-5 - Rte: Anderson dos Santos Villela [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 103876/D ] Anderson dos Santos Villela, GE Promocoes e Servicos de Cobrancas e Telemark Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00/re \r\n\r\nProc. 00094-2008-071-01-00-4 - Rte: Marcelo de Oliveira Sant Ana [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 076270/D ] Marcelo de Oliveira Sant Ana, Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00/re \r\n\r\nProc. RT 000014/94 - Rte: ARNALDO JOSE SOARES [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 073770/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Comprove Re os recolhimentos efetuados, conforme mencionado a fl. 458. \r\n\r\nProc. 00034-1995-071-01-00-6 - Rte: JORGE BARBOSA [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 035271/D ] JORGE BARBOSA, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Ciencia calcs Imposto de renda, por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000151/97 - Rte: OLINTO JOSE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 073164/D ] OLINTO JOSE DA SILVA: Inicialmente diga Rte se desiste da penhora e fl.176. \r\n\r\nProc. RT 000151/99 - Rte: WASHINGTON CORREIA GONCALVES [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D ] Rdo: SCHINEIDER MARCENARIA LTDA WASHINGTON CORREIA GONCALVES: Inicialmente cumpra o determinado a fl. 100. \r\n\r\nId: 581189"
                            ],
                            "581072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00149-2008-080-01-00-7 - Rte: Pedro Vital de Maria Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/08/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. E A PRESENTE PARA PUGNAR OS SEGUINTES TITULOS: DECLARACAO DE VINCULO EMPREGATICIO COM A 1a RDA ENTRE 01/07/1998 A 30/07/2006, COM REGISTRO NA CTPS; DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2a RDA; PGTO DO AVISO PREVIO E PROJECAO NO CONTRATO DE TRABALHO; PGTO DE FERIAS VENCIDAS 2002/03, 03/04, 04/05 E 06/07, TODAS EM DO BRO ACRESCIDAS DO TERCO CONSTITUCIONAL; PGTO DE FERIAS PROPORCIONAIS 1/12 DE 2006/07 MAIS 1/3 CONSTITUCIO NAL; PGTO DE GRATIFICACOES NATALINAS 2003, 2004 E 2005; PGTO DA GRATIFICACAO NATALINA PROPORCIONAL 7/12 DE 2006; PGTO DA MULTA ART. 477 DEVOLUCAO DOS DESCONTOS ILICITOS REALIZADOS PELA 1a RDA NA REMUNE RACAO AUTORAL; PGTO DOS DEPOSITOS FUNDIARIOS DE TODO PERIODO TRABALHADO; PGTO DA MULTA FUNDIARIA DE 40% SOBRE O SALDO FUNDIARIO; PGTO DE MULTA DE 50% NA FORMA DO ART.467 DA CLT,COM A NOVA REDACAO DA LEI 10.272/01, SE NAO QUITADAS AS VERBAS RESCISORIAS EM 1a AUDI ENCIA; HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO; PROTESTA POR TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS,MORMENTE A DOCUMENTAL, A TESTEMUNHAL E O DEPOIMENTO PESSOAL DOS REPRESENTAN TES LEGAIS DAS RDAS; DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 20.000,00 PARA OS DEVIDOS EFEITOS LE GAIS E FISCAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01024-2007-080-01-00-3 - Rte: Ciro de Souza Lopes Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS:R$ 320,00 P/RTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 01561-2007-080-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 076560/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ, Padaria Nova Republica de Ricardo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2008-080-01-00-1 - Rqte: Marcelle Pereira Gabriel [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 108264/D ] Marcelle Pereira Gabriel, Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2007-080-01-01-5 - Rte: Carlos Alexandre Alves da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: ESCLARECA A RE, EM 10 DIAS, VEZ QUE OS CALCULOS ORA APRESENTADOS DIVERGEM DAQUELES DE FLS. 131/4. \r\n\r\nProc. 00750-2007-080-01-00-9 - Rte: Renata de Abreu Lopes [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 111335/D ] Renata de Abreu Lopes, Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Supermercado Pao de Acucar: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. VALOR:R$ 3.561,56. \r\n\r\nProc. 00151-2008-080-01-00-6 - Rte: Miriam Pereira Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 060823/D ] Miriam Pereira Alves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2008-080-01-00-8 - Rte: Inacio Pereira Irmao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. E OUTRO S Inacio Pereira Irmao: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54/65 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00109-2006-080-01-00-3 - Rte: Jose Severino de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 028308/D ] Jose Severino de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. CONF.FLS.346/7.10 DIAS \r\n\r\nProc. 00253-2006-080-01-00-0 - Rte: Sidney Correia de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 092732/D ] Sidney Correia de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao FLS 154. PZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00096-2007-080-01-00-3 - Rte: Maria Manuela Silva da Rocha [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Maria Manuela Silva da Rocha: Manifestar-se sobre o oficio de fls 160/68. \r\n\r\nProc. 00142-2007-080-01-00-4 - Rte: Rogerio Braga Villela [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D AB:RJ 044418/D ] Rogerio Braga Villela, Companhia Vale do Rio Doce S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2007-080-01-00-3 - Rte: Marcos Belo da Silva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 101321/D ] Marcos Belo da Silva: INDEFIRO, POR ORA. VENHA COM O ENDERECO DA RDA, A FIM DE SE PROCEDER A CITACAO DA EM PRESA. \r\n\r\nProc. 00564-2007-080-01-00-0 - Rte: Valeria Figueira Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Valeria Figueira Correa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00699-2007-080-01-00-5 - Rte: Renato Magalhaes Hermida [Adv. Geraldo Pereira de Magalhaes OAB:RJ 091392/D AB:RJ 121799/D ] Renato Magalhaes Hermida: DEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO. VENHA, EM 10 DIAS, COM O COMPROVANTE DA PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nProc. 00772-2007-080-01-00-9 - Rte: Rotilio Manoel Pino Pousa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D ] Rotilio Manoel Pino Pousa, Ecope Engenharia Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE FLS.174/5, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00809-2007-080-01-00-9 - Rte: Carlos Leonardo Loureiro [Adv. Wilson Alves Rocha Filho OAB:RJ 074897/D AB:RJ 107068/D AB:RJ 036211/D ] Carlos Leonardo Loureiro, Promais Assessoria Personalizada e Recursos Humanos Ltda., Parco Papelaria Ltda. - Cacula: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2007-080-01-00-3 - Rte: Ciro de Souza Lopes [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Ciro de Souza Lopes, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2007-080-01-00-8 - Rte: Adriano Rosa da Silva [Adv. Margarida da Silva Silveira OAB:RJ 105918/D AB:RJ 100506/D ] Adriano Rosa da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01101-2007-080-01-00-5 - Rte: Vanessa Cristina dos Santos Francisco [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D ] Vanessa Cristina dos Santos Francisco, Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda., ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2007-080-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius Souza Dias [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 108264/D ] Marcos Vinicius Souza Dias, Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2007-080-01-00-8 - Rte: Joildo Pedro de Albuquerque [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 082980/D AB:RJ 103671/D ] Joildo Pedro de Albuquerque, Prodesign Construtora Ltda.: RECONSIDERO, POR ORA,O DESPACHO DE FLS. 257. DEFIRO A 1a RE O PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME JA DETERMINADO A FL186 \r\n\r\nProc. 01432-2007-080-01-00-5 - Rte: Bruno de Souza [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 098469/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01484-2007-080-01-00-1 - Rte: Alba Valeria Ribeiro [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 059928/D AB:RJ 114583/D ] Alba Valeria Ribeiro, B e T Limpeza Comercial e Conservacao Ltda., FMC Technologies: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2007-080-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Dias de Campos [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 118897/D ] Carlos Antonio Dias de Campos, Transportes Oriental Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2007-080-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Fujarra Pirrone Vaz [Adv. Leonardo de Carvalho Barboza OAB:RJ 116636/D AB:RJ 107990/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2007-080-01-00-5 - Rte: Gabriel Carlos de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Gabriel Carlos de Oliveira, Rdo: DIGAM AS PARTES SOBRE OFICIOS DE FLS.361 E SEGUINTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, NA FORMA CONTIDA NA ATA DE FLS. 275. \r\n\r\nProc. 00086-2008-080-01-00-9 - Rte: Jose Heleno Rodrigues Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Jose Heleno Rodrigues Vieira, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2008-080-01-00-9 - Rte: Marcia Magalhaes Pinto [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 132224/A AB:RJ 125784/D ] Editora JB S.A.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 177. \r\n\r\nId: 581072"
                            ],
                            "581698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01560-2007-082-01-00-1 - Rte: Claudio Marcio Correa de Carvalho Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/08/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00180-2008-082-01-00-0 - Rte: Therezinha Luiza Pereira Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00345-2007-082-01-00-3 - Rte: Altair dos Santos Filho Rdo: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em CALCULOS HOMOLOGADOS A FL. 64 NO VALOR LIQUIDO DE R$ 3.793,36 E TAMBEM R$ 922,56 INSS, R$ 115,95 IR, R$ 100,00 CUSTAS. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00506-2007-082-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Machado Lima Rdo: Nova Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 00932-2007-082-01-00-2 - Rte: Moises Francisco da Silva Povoa Rdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 01225-2007-082-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 077664/D ] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 234. \r\n\r\nProc. 00644-2007-082-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Viana de Souza [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 047781/D ] Maria Lucia Viana de Souza: De o reclamante outros meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2007-082-01-00-5 - Rte: Simone de Oliveira Belo [Adv. Edson Nogueira OAB:RJ 086184/D AB:RJ 076678/D ] Simone de Oliveira Belo: Ao reclamante para ciencia da decisao de fl.221 que homologou os calculos de fls.271/9 fixando a condenacao liquida em R$ 2.999,55 \r\n\r\nProc. 01240-2007-082-01-00-1 - Rte: Janielde Coelho Ferreira [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D ] Rdo: Denise Duque Estrada Janielde Coelho Ferreira: Manifeste-se a reclamante sobre a possibilidade de parcelamento de seu credito por parte da reclamada, em atencao ao pedido de fls. 24, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2008-082-01-00-7 - Rte: Margarida Gomes Vicente [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 025883/D ] Margarida Gomes Vicente, Hospital de Clinicas de Realengo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2006-082-01-00-4 - Rte: Eduardo Antonio de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Eduardo Antonio de Souza, Menzies Aviation Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2006-082-01-00-8 - Rte: Elias Miranda Winkler [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 114840/D ] Elias Miranda Winkler: Ao reclamante para ciencia da decisao de fl.425 que homologou os calculos de fls. fixando a condenacao liquida em R$ 5.721,61. \r\n\r\nProc. 00053-2007-082-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Assis [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D Carlos Alberto de Assis: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2007-082-01-00-0 - Rte: Francisco de Oliveira Soares [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 107355/D ] Francisco de Oliveira Soares, Viacao Aerea Sao Paulo S.A.-VASP-Em Recup. Judicial e sob Intervencao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2007-082-01-00-0 - Rte: Maria Tania Lucio Gomes [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 134533/D ] Maria Tania Lucio Gomes: Ao reclamante para ciencia da decisao de fl.120 que homologou os calculos de fls.113/118 fixando a condenacao liquida em R$ 8.336,63 \r\n\r\nProc. 00300-2007-082-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Costa [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 014878/D ] Carlos Alberto dos Santos Costa: Ao reclamante para ciencia da decisao de fl.165 que homologou os calculos de fls.fixando a condenacao liquida em R$ 161.488,78. \r\n\r\nProc. 00345-2007-082-01-00-3 - Rte: Altair dos Santos Filho [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D Altair dos Santos Filho: Ao reclamante para ciencia da decisao de fl. 64 que homologou os calculos de fls. 54/55 fixando a condenacao liquida em R$ 3.793,36 \r\n\r\nProc. 00353-2007-082-01-00-0 - Rte: Anderson Monteiro Carlos [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 125294/D ] Anderson Monteiro Carlos: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00366-2007-082-01-00-9 - Rte: Joao Machado de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 076598/D ] Joao Machado de Souza: Ao reclamante para ciencia da decisao de fl.147 que homologou os calculos de fls.140/145 fixando a condenacao liquida em R$ 8.952,17. \r\n\r\nProc. 00384-2007-082-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Franco de Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Paulo Roberto Franco de Souza: Ao reclamante para ciencia da decisao de fl.226 que homologou os calculos de fls. fixando a condenacao liquida em R$ 50.447,66 \r\n\r\nProc. 00484-2007-082-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Jesus Ferreiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Carlos Alberto de Jesus Ferreiro: Ao reclamante para ciencia da decisao de fl.473 que homologou os calculos de fls. fixando a condenacao liquida em R$ 7.692,67 \r\n\r\nProc. 00506-2007-082-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Machado Lima [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 092732/D ] Paulo Cesar Machado Lima, Globo Comunicacao e Participacoes S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2007-082-01-00-0 - Rte: Angelica de Oliveira Guimaraes [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 142654/D ] Angelica de Oliveira Guimaraes: Apresentar calculos adequados ao julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2007-082-01-00-1 - Rte: Isaquiel Cicero Tosta de Araujo [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 110894/D ] Unipiso Revestimentos Tecnicos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 00616-2007-082-01-00-0 - Rte: Carlos Andre de Andrade Lacerda [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 128605/D ] Carlos Andre de Andrade Lacerda: Ao reclamante para ciencia da decisao de fl. 58 que homologou os calculos de fls. 53/56 fixando a condenacao liquida em r$ 27.407,59 \r\n\r\nProc. 00624-2007-082-01-00-7 - Rte: Luis Filipe Matos da Cruz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Luis Filipe Matos da Cruz: Apresentar calculos adequados ao julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2007-082-01-00-5 - Rte: Jefferson Costa de Araujo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Jefferson Costa de Araujo: Ao reclamante para ciencia da decisao de fl. 81 que homologou os calculos de fls. 77/79 fixando a condenacao liquida em R$ 10.386,42 \r\n\r\nProc. 00656-2007-082-01-00-2 - Rte: Antonio Marcos Almeida da Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 075177/D ] Antonio Marcos Almeida da Silva: Ao reclamante para ciencia da homologacao dos calculos de fls. 135/138, fixando a condenacao liquida devida em R$ 2.769,40 \r\n\r\nProc. 00658-2007-082-01-00-1 - Rte: Francesco Antonio Muto [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 131023/D AB:RJ 112178/A AB:SP 158595/D ] Francesco Antonio Muto, Bandeirantes Guanabara Emergencia Medica Ltda., Unisaude Cooperativa de Trabalho Medico, Cooperativa Multisa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2007-082-01-00-4 - Rte: Matildes Maria dos Santos [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 051907/D ] Matildes Maria dos Santos: Ao reclamante para ciencia da decisao de fl.267 que homologou os calculos de fls.258/263 fixando a condenacao liquida em R$ 3.809,56. \r\n\r\nProc. 00783-2007-082-01-00-1 - Rte: Ana Paula Rodrigues Botelho [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Magister Empreendimentos e Participacao Ltda. Ana Paula Rodrigues Botelho: Ao reclamante para ciencia da decisao de fl. 44 que homologou os calculos de fls. 41/42 fixando a condenacao liquida em R$ 26.850,87 \r\n\r\nProc. 00796-2007-082-01-00-0 - Rte: Jorge Assis de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Jorge Assis de Oliveira: Apresentar calculos adequados ao julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2007-082-01-00-7 - Rte: Joelma Mariano [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 029018/D ] Joelma Mariano: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2007-082-01-00-4 - Rte: Ernani de Paula Cyrino [Adv. Celso Haddad Lopes OAB:RJ 116279/D AB:RJ 087165/D AB:RJ 066862/D ] Ernani de Paula Cyrino, Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda., Termorio S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2007-082-01-00-2 - Rte: Moises Francisco da Silva Povoa [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 015446/D ] Moises Francisco da Silva Povoa, Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01339-2007-082-01-00-3 - Rte: Mariana Lourenco di Carlantonio [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 072288/D ] Mariana Lourenco di Carlantonio: Apresentar calculos de liquidacao adequados ao julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01450-2007-082-01-00-0 - Rte: Ivone Renate Kroll [Adv. Mauro de Abreu e Lima OAB:RJ 068079/D AB:RJ 067617/D ] Hoteis Othon S.A.: Comprovar deposito dos honorarios periciais, fixados em R$ 1.800,00 no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00254-2008-082-01-00-9 - Rte: Enio Teles de Carvalho [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:SP 047712/D ] Enio Teles de Carvalho, Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 581698"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "581165": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01206-1997-421-01-00-7 – RTRte: AGNALDO FONTES PORTUGALRdo: MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA e OutrosPelo presente fica m MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, PENTIUM TECNOLOGIA LTDA.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito ou indicar bens a penhora, sob pena de execução. (art. 884 da CLT). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01206-1997-421-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: AGNALDO FONTES PORTUGAL\r\n\r\nRdo: MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, PENTIUM TECNOLOGIA LTDA.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito ou indicar bens a penhora, sob pena de execução. (art. 884 da CLT). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 581165"
                            ],
                            "581170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00287-2005-421-01-00-9 - RTRte: Luiz Carlos de Miranda [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]Rdo: Transloc Nacional Pirai Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de MirandaTomar ciencia do despacho de fls. 147, devendo o requerente cumprir a determinação de fls. 143, trazendo o endereço da Reclamada e/ou de seus representantes legais. Prazo: 10 dias.Processo: 00306-1993-421-01-00-2 - RTRte: CLAUDETE SOARES CASTRO [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]Rdo: Pousada Miguel Pereira Ltda. [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDETE SOARES CASTROTomar ciencia de fls. 320/321, em 05 dias .Processo: 00508-1993-421-01-00-4 - RTRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA NOTES [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]Rdo: União Federal (Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.)Destinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DA SILVA NOTESTomar ciencia de fls. 402/440, em 05 dias .Processo: 00597-2007-421-01-00-5 - RTRte: Paulo Cesar Nacarath Alves [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]Rdo: Fazenda Oriente Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Cesar Nacarath AlvesTomar ciencia do despacho de fls. 40, trazendo cópia para envio a Reclamada. Prazo: 05 dias.Processo: 00538-1999-421-01-00-6 - RTRte: AFONSO CESAR DOMINGOS [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e OutrosRdo: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHODestinatário(s): Rte AFONSO CESAR DOMINGOSTer vista pelo prazo de 30 dias, para requerer o que for de seu interess com o objetivo de prosseguimento da execução .Processo: 00781-2007-421-01-00-5 - RTRte: Andre dos Santos Nascimento [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)]Rdo: Cia Textil Ferreira GuimaraesDestinatário(s): Rte Andre dos Santos Nascimento Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, CPC) .Processo: 00790-2005-421-01-00-4 - RTRte: Vando Moreira de Souza [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]Rdo: Eurotecnica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]Destinatário(s): Rte Vando Moreira de SouzaTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 30 dias, para apresentação dos cálculos .Processo: 00938-2005-421-01-00-0 - INDDSPTE: Jose Roberto Rufino [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]SPDO: BR METALS FUNDICOES LTDA. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)]Destinatário(s): SPTE Jose Roberto RufinoTomar ciencia de fls. 301, cumprindo a determinação de fls.173, no sentido de depositar a parte relativa aos custos operacionais. 10 dias.Processo: 01001-1999-421-01-00-3 - RTRte: JOAO BATISTA DE ASSIS [Adv. Robson Reis Mautoni (OAB: RJ 98337 - D)]Rdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]Destinatário(s): Rdo Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. - (Massa Falida de)Ter vista dos autos por 05 dias .Processo: 01277-2002-421-01-00-8 - RTRte: DEYVAN FAUSTINO DO NASCIMENTO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]Rdo: MRS LOGISTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte DEYVAN FAUSTINO DO NASCIMENTOTomar ciencia de fls. 417/422, em 05 dias (Embargos a Execução) .Processo: 01324-2006-421-01-00-7 - RTRte: Heleno Goncalves Barros [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Heleno Goncalves BarrosTer vista de fls. 210/216, devendo providenciar o endereço correto das empresas e/ou de seus representantes, em 10 dias .Processo: 01378-2005-421-01-00-1 - RTRte: Ana Maria Pinto Caetando [Adv. Pedro Bretas Duarte (OAB: RJ 26328 - D)]Rdo: Lanchonete e Restaurante 227 LtdaDestinatário(s): Rte Ana Maria Pinto CaetandoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 01391-1997-421-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO HENRY RUA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)] e OutrosRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO HENRY RUATomar ciencia de 836/837, em 05 dias .Processo: 01599-2007-421-01-00-1 - RTRte: Elias dos Santos [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)]Rdo: Rica - Reginaves Industria e Comercio de AvesDestinatário(s): Rte Elias dos SantosTomar ciencia do despacho de fls. 34, em 05 dias, ja que a forma de pagamento é na conta corrente do mesmo. Ciencia de fls. 35/37 .Processo: 01834-2002-421-01-00-0 - RTRte: MILENE GONCALVES DA SILVA [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]Rdo: LANCHONETE E RESTAURANTE DOMINANTE e OutrosDestinatário(s): Rte MILENE GONCALVES DA SILVADizer sobre fls. 46/48, em 10 dias .Processo: 01045-2005-421-01-00-2 - INDDSPTE: Paulo Vicente Rodrigues [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]SPDO: Sopostes Contreto Armado Ltda. [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]Destinatário(s): SPTE Paulo Vicente Rodrigues, SPDO Sopostes Contreto Armado Ltda.Tomar ciencia de fls. 213/214, apresentando respostas aos quesitos complementares de fls.209. Prazo: 05 dias.Processo: 01206-1997-421-01-00-7 - RTRte: AGNALDO FONTES PORTUGAL [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]Rdo: MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte AGNALDO FONTES PORTUGAL, Rdo SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/ATomar ciencia do despacho de fls. 513, homologando os calculos, sendo a Reclamada ao deposito ou indicação de bens a penhora, sob pena de execução (art. 884, CLT). Prazo: 05 dias.Processo: 01498-2003-421-01-00-7 - RTRte: NEWTON MURILLO DUARTE AVELLAR JUNIOR [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte NEWTON MURILLO DUARTE AVELLAR JUNIORApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.Processo: 02083-1997-421-01-00-1 - RTRte: ANTONIO PEREIRA ADELINO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]Rdo: M R S LOGISTICA S/A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA ADELINOApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00287-2005-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Miranda [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nRdo: Transloc Nacional Pirai Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Miranda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 147, devendo o requerente cumprir a determinação de fls. 143, trazendo o endereço da Reclamada e/ou de seus representantes legais. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00306-1993-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDETE SOARES CASTRO [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada Miguel Pereira Ltda. [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDETE SOARES CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 320/321, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00508-1993-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA NOTES [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRdo: União Federal (Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DA SILVA NOTES\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 402/440, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00597-2007-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Nacarath Alves [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Oriente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Nacarath Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 40, trazendo cópia para envio a Reclamada. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00538-1999-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AFONSO CESAR DOMINGOS [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFONSO CESAR DOMINGOS\r\n\r\nTer vista pelo prazo de 30 dias, para requerer o que for de seu interess com o objetivo de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00781-2007-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre dos Santos Nascimento [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Textil Ferreira Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre dos Santos Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, CPC) .\r\n\r\nProcesso: 00790-2005-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vando Moreira de Souza [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRdo: Eurotecnica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vando Moreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 30 dias, para apresentação dos cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00938-2005-421-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Roberto Rufino [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nSPDO: BR METALS FUNDICOES LTDA. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jose Roberto Rufino\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 301, cumprindo a determinação de fls.173, no sentido de depositar a parte relativa aos custos operacionais. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01001-1999-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE ASSIS [Adv. Robson Reis Mautoni (OAB: RJ 98337 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. - (Massa Falida de)\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01277-2002-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DEYVAN FAUSTINO DO NASCIMENTO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRdo: MRS LOGISTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEYVAN FAUSTINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 417/422, em 05 dias (Embargos a Execução) .\r\n\r\nProcesso: 01324-2006-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Heleno Goncalves Barros [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heleno Goncalves Barros\r\n\r\nTer vista de fls. 210/216, devendo providenciar o endereço correto das empresas e/ou de seus representantes, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01378-2005-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Pinto Caetando [Adv. Pedro Bretas Duarte (OAB: RJ 26328 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete e Restaurante 227 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Pinto Caetando\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01391-1997-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO HENRY RUA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO HENRY RUA\r\n\r\nTomar ciencia de 836/837, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elias dos Santos [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)]\r\n\r\nRdo: Rica - Reginaves Industria e Comercio de Aves\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 34, em 05 dias, ja que a forma de pagamento é na conta corrente do mesmo. Ciencia de fls. 35/37 .\r\n\r\nProcesso: 01834-2002-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MILENE GONCALVES DA SILVA [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE E RESTAURANTE DOMINANTE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILENE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nDizer sobre fls. 46/48, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01045-2005-421-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Vicente Rodrigues [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sopostes Contreto Armado Ltda. [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Paulo Vicente Rodrigues, SPDO Sopostes Contreto Armado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 213/214, apresentando respostas aos quesitos complementares de fls.209. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01206-1997-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AGNALDO FONTES PORTUGAL [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRdo: MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGNALDO FONTES PORTUGAL, Rdo SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 513, homologando os calculos, sendo a Reclamada ao deposito ou indicação de bens a penhora, sob pena de execução (art. 884, CLT). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01498-2003-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NEWTON MURILLO DUARTE AVELLAR JUNIOR [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEWTON MURILLO DUARTE AVELLAR JUNIOR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02083-1997-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEREIRA ADELINO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRdo: M R S LOGISTICA S/A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA ADELINO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nId: 581170"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "578889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00695-2007-281-01-00-0 – ACPCgte: Consorcio Paraiba do SulCgdo: Espolio de Antonio Francisco Alves LeitaoO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Espolio de Antonio Francisco Alves Leitao, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00282-2008-281-01-00-6 – RTRte: Maykon Antonio EstenioRdo: Construtora 2M Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora 2M Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/02/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00695-2007-281-01-00-0 – ACP\r\n\r\nCgte: Consorcio Paraiba do Sul\r\n\r\nCgdo: Espolio de Antonio Francisco Alves Leitao\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Espolio de Antonio Francisco Alves Leitao, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2008-281-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Maykon Antonio Estenio\r\n\r\nRdo: Construtora 2M Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora 2M Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/02/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 578889"
                            ],
                            "578890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01730-2006-281-01-00-7 – RTRte: Sergio Luiz Rangel de AlvarengaRdo: Jose Maria BatistaPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Manifestar-se sobre novos cálculos de fls. 69/97, no prazo de dez dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01730-2006-281-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Rangel de Alvarenga\r\n\r\nRdo: Jose Maria Batista\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Maria Batista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01858-2005-281-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Adilson de Souza Medeiros\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de fls. 69/97, no prazo de dez dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 578890"
                            ],
                            "578891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00866-2008-281-01-00-1 - RTRte: Rosilane Botelho Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Vilcimar Luis BartoluzziDestinatário(s): Rte Rosilane Botelho OliveiraTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls..21/23 .Processo: 00891-2008-281-01-00-5 - RTRte: Diogo D ouriol Almeida [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]Rdo: Procome Serviços de Eletricidade Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Diogo D ouriol Almeida Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 49/50 .Processo: 00338-2008-281-01-00-2 - RTRte: Edinei Faria Pereira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Empresa Brasil S.A. Transporte e TurismoDestinatário(s): Rte Edinei Faria PereiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00015-2003-281-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO TAVARES FRANCA [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]Rdo: GRANIPEROLA IND E COM DE MARMORES LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO TAVARES FRANCA Deverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região .Processo: 00126-2006-281-01-00-3 - RTRte: Evanilda Viana Azeredo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Agnaldo Alves dos Santos [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]Destinatário(s): Rte Evanilda Viana AzeredoApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 01399-2006-281-01-00-5 - RTRte: Denilson Mendonca de Sa [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)] e OutrosRdo: Usina Santa Cruz S.A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]Destinatário(s): Rdo Usina Santa Cruz S.A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01288-2005-281-01-00-8 - RTRte: Zilda Ferreira Pereira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Colegio Santo Antonio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]Destinatário(s): Rte Zilda Ferreira Pereira Deverá indicar meios de prosseguir com a execução .Processo: 00715-2008-281-01-00-3 - RTRte: Sergio Leandro de Souza Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Sandro Carlos Sardinha Ferreira (Lava Jato Corriente)Destinatário(s): Rte Sergio Leandro de Souza RibeiroTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 25/26 .Processo: 00701-2006-281-01-00-8 - RTRte: Manoel Elis dos Santos Andrade [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]Rdo: Fernando Augusto Mendes TerraDestinatário(s): Rte Manoel Elis dos Santos Andrade Manifestar-se sobre ofício de fls. 38/39 .Processo: 00467-2004-281-01-00-7 - RTRte: MARCIO ADY ALMEIDA FREITAS [Adv. Licinio Correa da Silva (OAB: RJ 26958 - D)]Rdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]Destinatário(s): Rdo JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN Manifestar-se sobre petição do INSS, no prazo de dez dias .Processo: 00484-2007-281-01-00-7 - RTRte: Valcir Sales Rangel [Adv. Julio Cesar Campos Pessanha (OAB: RJ 125446 - D)]Rdo: Faes EmbalagensDestinatário(s): Rte Valcir Sales Rangel Deverá vir com seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente (art. 879, § 1o.-B da CLT) .Processo: 01122-2005-281-01-00-1 - RTRte: Jocelem Silva dos Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Jocelem Silva dos Santos Manifestar-se sobre ofício de fls. 90/91 .Processo: 00569-2007-281-01-00-5 - RTRte: Lucineide Batista da Silva Souza [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Doces Ki-Docura [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Destinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Doces Ki-DocuraManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo de dez dias .Processo: 01082-2006-281-01-00-9 - RTRte: Milton Cesar de Almeida Figueiredo [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]Rdo: Norte Luz e OutrosDestinatário(s): Rte Milton Cesar de Almeida FigueiredoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00791-2003-281-01-00-4 - AMRte: JOSE MARTE RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)] e OutrosRdo: CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA, Rte EDUARDO GERALDO PEREIRA, Rdo FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A, Rte JOSE MARTE RIBEIRO DE ALMEIDA, Rdo PERFORMANCE EMPREEND. PARTICIP., Rdo USINA SAO JOSE S/A Deverão as partes manifestarem-se nos presentes autos, no prazo de dez dias sucessivos .Processo: 00786-1997-281-01-00-2 - RTRte: CARLOS JOSE DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS JOSE DE ANDRADE PEREIRA Deverá explicar que relação existe entre o fato que pretende provar e a matéria discutida nestes autos .Processo: 00894-2006-281-01-00-7 - RTRte: Valdivio Costa Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Agropecuaria Planicie Ltda. (Usina Sapucaia) [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]Destinatário(s): Rte Valdivio Costa AlmeidaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01459-2007-281-01-00-0 - RTRte: Denise Maria Viana Gomes [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]Rdo: R 10 Construcoes e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Denise Maria Viana Gomes Manifestar-se sobre petição de fls. 36/44, no prazo de cinco dias .Processo: 00811-2005-281-01-00-9 - RTRte: Natalino da Silva [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)] e OutrosRdo: Coopercampos - Cooperativa de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]Destinatário(s): Rdo Coopercampos - Cooperativa de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00589-2002-281-01-00-1 - RTRte: ALDEMIR CARLOS MARTINIANO DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte ALDEMIR CARLOS MARTINIANO DOS SANTOS Tomar ciência que foi indeferido o requerido. Os ofícios foram expedidos em conformidade com o contrato social de fls. 90/97 .Processo: 00110-2002-281-01-00-7 - RTRte: JOSE LUIZ ROSA MACIEL [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Rdo: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ ROSA MACIEL Manifestar-se sobre petição da reclamada de fls. 125/126 .Processo: 00560-2007-281-01-00-4 - RTRte: Sandoval Vicente de Souza [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos (OAB: RJ 127667 - D)]Rdo: Distribuidora de Artefatos de Borracha Diabol Ltda.Destinatário(s): Rte Sandoval Vicente de Souza Tomar ciência do r. despacho de fl. 51 .Processo: 00482-2006-281-01-00-7 - RTRte: Joao Augusto Bernardo de Souza [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]Rdo: Associacao Hospitalar Armando Vidal [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Augusto Bernardo de Souza Deverá dizer se concorda com os bens indicados pelo reclamado à penhora .Processo: 00415-2007-281-01-00-3 - RTRte: Fauzer Machado Viana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]Rdo: Construtora Santos e Riscado Ltda N/P Socio Marlene Moraes RiscadoDestinatário(s): Rte Fauzer Machado VianaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 43/46 .Processo: 00707-2008-281-01-00-7 - RTRte: Giuliano de Oliveira Coutinho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Conservadora e Pavimentadora Tenorios LtdaDestinatário(s): Rte Giuliano de Oliveira CoutinhoTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 18 .Processo: 00326-2005-281-01-00-5 - RTRte: Jose Carlos Henrique Machado [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]Rdo: Atamacom-Atafona Materiais de Construcao Ltda.-Me [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]Destinatário(s): Rdo Atamacom-Atafona Materiais de Construcao Ltda.-MeManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 84/101 .Processo: 01473-2003-281-01-00-0 - RTRte: AGENOR ANDRADE PINTO JUNIOR [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares (OAB: RJ 75408 - D)]Rdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]Destinatário(s): Rdo JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN Tomar ciência que foi indeferido o requerido. Não há previsão legal de interrupção de prazo processual pelo simples fato de substituição de advogado que represente as partes .Processo: 00161-2003-281-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos Barbosa [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]Rdo: BUFFET BERG LTDA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Carlos Barbosa Manifestar-se sobre ofício de fl. 147 .Processo: 01555-2004-281-01-00-6 - RTRte: JOAO CARLOS TULINTO SOARES [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]Rdo: PRESTICAMPOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CARLOS TULINTO SOARES Manifestar-se sobre ofício de fls. 215/217 .Processo: 01515-2004-281-01-00-4 - RTRte: LUCIANO NASCIMENTO DA HORA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo de dez dias .Processo: 00721-2007-281-01-00-0 - RTRte: Milca Dias da Silva Velasco [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]Rdo: Banco Itau S.A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte Milca Dias da Silva Velasco Manifestar-se sobre petição e documentos de fls. 76/79 .Processo: 00982-2007-281-01-00-0 - RTRte: Elizeu Samuel da Rosa [Adv. Joziel Sevilha Soares (OAB: RJ 120491 - D)]Rdo: Vieira e Pedra Construcoes LtdaDestinatário(s): Rte Elizeu Samuel da RosaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 62/66 .Processo: 01018-2006-281-01-00-8 - RTRte: Valdemir de Castro Ribeiro [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]Rdo: Emac Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]Destinatário(s): Rdo Emac Empresa Agricola Central LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo de dez dias .Processo: 01039-2006-281-01-00-3 - RTRte: Luciano Tavares Castheloge [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]Rdo: Margarida M. A. Fernandes e OutrosDestinatário(s): Rte Luciano Tavares Castheloge Tomar ciência que foi mantida a decisão de fl. 146 .Processo: 00605-2007-281-01-00-0 - RTRte: Marcos Antonio Barbosa Faustino [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Antonio Barbosa FaustinoApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 00904-2006-281-01-00-4 - RTRte: Damaris Martins Roque [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Destinatário(s): Rte Damaris Martins Roque Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01265-2007-281-01-00-5 - ACUMPAut: Sindicato dos Empregados em Estab de Servicos de Saude de Campos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]Reu: Hospital Pro ClinicasDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estab de Servicos de Saude de CamposManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 193/1106 .Processo: 00827-2004-281-01-00-0 - RTRte: ALAIR AZEREDO DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo de dez dias .Processo: 01498-2004-281-01-00-5 - RTRte: JOSE ANTONIO ALVARENGA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte JOSE ANTONIO ALVARENGA Deverá vir com os seus cálculos, em 10 dias(art. 879, § 3o. da CLT) .Processo: 00216-2004-281-01-00-2 - RTRte: MARIA LUIZA DOS SANTOS GOMES FERREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: CONSTRUTORA KOBOYO LTDA-CESAR LUIZ DE AZEVEDO [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA LUIZA DOS SANTOS GOMES FERREIRA Tomar ciência que foi determinada a suspensão da execução, pelo prazo de um ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região, devendo neste prazo indicar meios para prosseguir a execução .Processo: 01124-2007-281-01-00-2 - ACOAut: Sind Trab Ind Alimentacao Campos a Excecao Trabalhadores Ind Acucar [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]Reu: Duveneto Industria de Alimentos LtdaDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Alimentacao Campos a Excecao Trabalhadores Ind Acucar Tomar ciência do r. despacho de fl. 164 .Processo: 01103-2006-281-01-00-6 - RTRte: Neilton Elias Manhaes [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]Destinatário(s): Rte Neilton Elias ManhaesApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 00240-2007-281-01-00-4 - ACUMPAut: Sind dos Trab. Ind Alimentacao de Campos a Exc Trab na Ind do Acucar [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]Reu: Duveneto Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Amilcar Larrosa Moura (OAB: ES 34446 - D)] e OutrosDestinatário(s): Aut Sind dos Trab. Ind Alimentacao de Campos a Exc Trab na Ind do Acucar Tomar ciência do r. despacho de fl. 284 .Processo: 00029-1999-281-01-00-0 - RTRte: GEDECI DOS SANTOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte GEDECI DOS SANTOS Manifestar-se sobre ofício de fls. 297/298 .Processo: 01490-2004-281-01-00-9 - RTRte: MARCELO MACHADO MIRANDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte MARCELO MACHADO MIRANDA Deverá vir com os cálculos de liquidação, em 10 dias (art. 879, § 1o. da CLT) .Processo: 00500-1990-281-01-00-2 - RTRte: FRANCISCO URBANO NETO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)] e OutrosRdo: ASSOC DA GUARDA NOTURNA DE CAMPOS [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]Destinatário(s): Rte DULCINEIA BATISTA DOS SANTOS Tomar ciência que foi mantida a decisão de fl. 310 .Processo: 01273-1997-281-01-00-9 - RTRte: LAUDECI MARQUES E OUTRA [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte LAUDECI MARQUES E OUTRA Tomar ciência que foi mantido o despacho de fl. 206 .Processo: 00262-1998-281-01-00-2 - RTRte: CLAUMIR MATHEUS BARCELOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]Rdo: CONQUISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDADestinatário(s): Rte CLAUMIR MATHEUS BARCELOSTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 293/294 .Processo: 01056-2001-281-01-00-6 - RTRte: FABIO PAES FERREIRA [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]Rdo: OUTSIDE PROPAGANDA LTDA. [Adv. Rogerio Pessanha Rangel (OAB: RJ 113609 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO PAES FERREIRA Manifestar-se sobre fls. 293/296 .Processo: 01469-1998-281-01-00-4 - RTRte: SAMUEL CARLOS LEITE DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: UNIAO FEDERALDestinatário(s): Rte SAMUEL CARLOS LEITE DOS SANTOS Deverá fornecer o número do CPF do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00866-2008-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosilane Botelho Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Vilcimar Luis Bartoluzzi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilane Botelho Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls..21/23 .\r\n\r\nProcesso: 00891-2008-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Diogo D ouriol Almeida [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nRdo: Procome Serviços de Eletricidade Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo D ouriol Almeida \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 49/50 .\r\n\r\nProcesso: 00338-2008-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edinei Faria Pereira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinei Faria Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2003-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO TAVARES FRANCA [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANIPEROLA IND E COM DE MARMORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO TAVARES FRANCA\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região .\r\n\r\nProcesso: 00126-2006-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Evanilda Viana Azeredo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Agnaldo Alves dos Santos [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evanilda Viana Azeredo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01399-2006-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Mendonca de Sa [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Usina Santa Cruz S.A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Usina Santa Cruz S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01288-2005-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Zilda Ferreira Pereira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Santo Antonio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zilda Ferreira Pereira\r\n\r\nDeverá indicar meios de prosseguir com a execução .\r\n\r\nProcesso: 00715-2008-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Leandro de Souza Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandro Carlos Sardinha Ferreira (Lava Jato Corriente)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Leandro de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 25/26 .\r\n\r\nProcesso: 00701-2006-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Elis dos Santos Andrade [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando Augusto Mendes Terra\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Elis dos Santos Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 38/39 .\r\n\r\nProcesso: 00467-2004-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ADY ALMEIDA FREITAS [Adv. Licinio Correa da Silva (OAB: RJ 26958 - D)]\r\n\r\nRdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do INSS, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00484-2007-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valcir Sales Rangel [Adv. Julio Cesar Campos Pessanha (OAB: RJ 125446 - D)]\r\n\r\nRdo: Faes Embalagens\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valcir Sales Rangel\r\n\r\nDeverá vir com seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente (art. 879, § 1o.-B da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 01122-2005-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jocelem Silva dos Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocelem Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 90/91 .\r\n\r\nProcesso: 00569-2007-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucineide Batista da Silva Souza [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Doces Ki-Docura [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Doces Ki-Docura\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01082-2006-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Milton Cesar de Almeida Figueiredo [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRdo: Norte Luz e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Cesar de Almeida Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2003-281-01-00-4 - AM\r\n\r\nRte: JOSE MARTE RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA, Rte EDUARDO GERALDO PEREIRA, Rdo FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A, Rte JOSE MARTE RIBEIRO DE ALMEIDA, Rdo PERFORMANCE EMPREEND. PARTICIP., Rdo USINA SAO JOSE S/A\r\n\r\nDeverão as partes manifestarem-se nos presentes autos, no prazo de dez dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00786-1997-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nDeverá explicar que relação existe entre o fato que pretende provar e a matéria discutida nestes autos .\r\n\r\nProcesso: 00894-2006-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdivio Costa Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Agropecuaria Planicie Ltda. (Usina Sapucaia) [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdivio Costa Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denise Maria Viana Gomes [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRdo: R 10 Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Maria Viana Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 36/44, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00811-2005-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Natalino da Silva [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Coopercampos - Cooperativa de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopercampos - Cooperativa de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00589-2002-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALDEMIR CARLOS MARTINIANO DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDEMIR CARLOS MARTINIANO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido. Os ofícios foram expedidos em conformidade com o contrato social de fls. 90/97 .\r\n\r\nProcesso: 00110-2002-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ ROSA MACIEL [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ ROSA MACIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada de fls. 125/126 .\r\n\r\nProcesso: 00560-2007-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandoval Vicente de Souza [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos (OAB: RJ 127667 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Artefatos de Borracha Diabol Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandoval Vicente de Souza\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 51 .\r\n\r\nProcesso: 00482-2006-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Augusto Bernardo de Souza [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Hospitalar Armando Vidal [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Augusto Bernardo de Souza\r\n\r\nDeverá dizer se concorda com os bens indicados pelo reclamado à penhora .\r\n\r\nProcesso: 00415-2007-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fauzer Machado Viana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Santos e Riscado Ltda N/P Socio Marlene Moraes Riscado\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fauzer Machado Viana\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 43/46 .\r\n\r\nProcesso: 00707-2008-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Giuliano de Oliveira Coutinho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora e Pavimentadora Tenorios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giuliano de Oliveira Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 18 .\r\n\r\nProcesso: 00326-2005-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Henrique Machado [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRdo: Atamacom-Atafona Materiais de Construcao Ltda.-Me [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atamacom-Atafona Materiais de Construcao Ltda.-Me\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 84/101 .\r\n\r\nProcesso: 01473-2003-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AGENOR ANDRADE PINTO JUNIOR [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares (OAB: RJ 75408 - D)]\r\n\r\nRdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido. Não há previsão legal de interrupção de prazo processual pelo simples fato de substituição de advogado que represente as partes .\r\n\r\nProcesso: 00161-2003-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Barbosa [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRdo: BUFFET BERG LTDA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 147 .\r\n\r\nProcesso: 01555-2004-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS TULINTO SOARES [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTICAMPOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS TULINTO SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 215/217 .\r\n\r\nProcesso: 01515-2004-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO NASCIMENTO DA HORA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Milca Dias da Silva Velasco [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milca Dias da Silva Velasco\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 76/79 .\r\n\r\nProcesso: 00982-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elizeu Samuel da Rosa [Adv. Joziel Sevilha Soares (OAB: RJ 120491 - D)]\r\n\r\nRdo: Vieira e Pedra Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizeu Samuel da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 62/66 .\r\n\r\nProcesso: 01018-2006-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir de Castro Ribeiro [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRdo: Emac Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emac Empresa Agricola Central Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01039-2006-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Tavares Castheloge [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRdo: Margarida M. A. Fernandes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Tavares Castheloge\r\n\r\nTomar ciência que foi mantida a decisão de fl. 146 .\r\n\r\nProcesso: 00605-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Barbosa Faustino [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Barbosa Faustino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00904-2006-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Damaris Martins Roque [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damaris Martins Roque\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01265-2007-281-01-00-5 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estab de Servicos de Saude de Campos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nReu: Hospital Pro Clinicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estab de Servicos de Saude de Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 193/1106 .\r\n\r\nProcesso: 00827-2004-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALAIR AZEREDO DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01498-2004-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO ALVARENGA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO ALVARENGA\r\n\r\nDeverá vir com os seus cálculos, em 10 dias(art. 879, § 3o. da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 00216-2004-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA DOS SANTOS GOMES FERREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA KOBOYO LTDA-CESAR LUIZ DE AZEVEDO [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUIZA DOS SANTOS GOMES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a suspensão da execução, pelo prazo de um ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região, devendo neste prazo indicar meios para prosseguir a execução .\r\n\r\nProcesso: 01124-2007-281-01-00-2 - ACO\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Alimentacao Campos a Excecao Trabalhadores Ind Acucar [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nReu: Duveneto Industria de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Alimentacao Campos a Excecao Trabalhadores Ind Acucar\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 164 .\r\n\r\nProcesso: 01103-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Neilton Elias Manhaes [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neilton Elias Manhaes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00240-2007-281-01-00-4 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sind dos Trab. Ind Alimentacao de Campos a Exc Trab na Ind do Acucar [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nReu: Duveneto Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Amilcar Larrosa Moura (OAB: ES 34446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind dos Trab. Ind Alimentacao de Campos a Exc Trab na Ind do Acucar\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 284 .\r\n\r\nProcesso: 00029-1999-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GEDECI DOS SANTOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEDECI DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 297/298 .\r\n\r\nProcesso: 01490-2004-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MACHADO MIRANDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO MACHADO MIRANDA\r\n\r\nDeverá vir com os cálculos de liquidação, em 10 dias (art. 879, § 1o. da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 00500-1990-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO URBANO NETO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ASSOC DA GUARDA NOTURNA DE CAMPOS [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCINEIA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi mantida a decisão de fl. 310 .\r\n\r\nProcesso: 01273-1997-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LAUDECI MARQUES E OUTRA [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAUDECI MARQUES E OUTRA\r\n\r\nTomar ciência que foi mantido o despacho de fl. 206 .\r\n\r\nProcesso: 00262-1998-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUMIR MATHEUS BARCELOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRdo: CONQUISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUMIR MATHEUS BARCELOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 293/294 .\r\n\r\nProcesso: 01056-2001-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIO PAES FERREIRA [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRdo: OUTSIDE PROPAGANDA LTDA. [Adv. Rogerio Pessanha Rangel (OAB: RJ 113609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO PAES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 293/296 .\r\n\r\nProcesso: 01469-1998-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL CARLOS LEITE DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL CARLOS LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nDeverá fornecer o número do CPF do reclamante .\r\n\r\nId: 578891"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "579155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01338-2007-205-01-00-6 - RTRte: Armando Machado Deloca [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Armando Machado DelocaVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DE FL.236 .\r\n\r\nProcesso: 01375-2007-205-01-00-4 - RTRte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda, Rte Paulo Sergio da SilvaCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA 1ª RECLAMADA .\r\n\r\nProcesso: 01375-2007-205-01-00-4 - RTRte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Paulo Sergio da SilvaCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA 2ª RECLAMADA .\r\n\r\nProcesso: 01375-2007-205-01-00-4 - RTRte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos LtdaCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE .\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-205-01-00-0 - RTRte: Rosa Elaine Salgueiro de Freitas [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: Amyv s Confeccoes LtdaDestinatário(s): Rte Rosa Elaine Salgueiro de FreitasCIÊNCIA DE QUE A AUTORA NÃO COMPARECEU PARA ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA. MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01597-2003-205-01-00-3 - RTRte: PEDRO SERGIO FERNANDES DA PAZ [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]Rdo: NOVA AMERICA SA [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rdo NOVA AMERICA SAManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01636-2007-205-01-00-6 - ACPCgte: Valeria Cristina Santos da Cunha [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]Cgdo: Josiane Felipe da Silva [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]Destinatário(s): Cgdo Josiane Felipe da Silva, Cgte Valeria Cristina Santos da CunhaTENDO EM VISTA AS DIFICULDADES TÉCNICAS COM O NOVO SAP, DETERMINA-SE A ~LIBERAÇÃO, POR ALVARÁ, DO DEPÓSITO DE FL.15, QUE SERÁ RECEBIDO SOB RESSALVA PELO CONSIGNATÁRIO, FACE A INTERPOSIÇÃO DE RT .\r\n\r\nProcesso: 01713-2003-205-01-00-4 - RTRte: ADRIANA SILVA DOS SANTOS [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]Rdo: Umberto Jose Fontes, Rdo: Jacqueline Ribeiro Fontes, Rdo: ABELHAO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDADestinatário(s): Rte ADRIANA SILVA DOS SANTOSREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01786-2001-205-01-00-4 - RTRte: GILBERTO PEREZ FIRMINO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)], Rdo: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO PEREZ FIRMINOREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01853-2006-205-01-00-5 - RTRte: Elen Fabricia da Silva Santos [Adv. Marly Elaine Dias Normando (OAB: RJ 111648 - D)]Rdo: Drogaria Med Shop 2004 Ltda [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Med Shop 2004 LtdaCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO DE FEL.37, NO VALOR DE R$ 186,09, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHHORA .\r\n\r\nProcesso: 01888-1996-205-01-00-1 - RTRte: JAIR SENA BELLAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: MANOEL DE SOUZA ARAGAO, Rdo: BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Rdo: ADEMARIO JOSE DOS SANTOS, Rdo: ROQUE PINTO DOS SANTOSDestinatário(s): Rte JAIR SENA BELLASDIANTE DO RESULTADO NEGATIVA DA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, ATENTANDO-SE AINDA PARA AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE CITAÇÃO DOS SÓCIOS MANOEL DE SOUZA ARAGÃO (FL.334) E ROQUE PINTO DOS SANTOS (FL.352) .\r\n\r\nId: 579155"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "580250": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01611-2007-206-01-00-9 – RTRte: Maria de Fatima Honorio da Silva LessaRdo: Centro de Formacao de Condutores Passos Ltda, Centro de Formacao de Condutores Janaina Ltda, Sao Marcos Auto Escola LtdaO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sao Marcos Auto Escola Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação de pena de confissão; 3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. O advogado que não puder comparecer à audiência designada, deverá vir com petição, até 05 dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo de sua ausência, sob pena de prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, àquelas que não comparecerem à audiência, sejam intimadas.7)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;9)O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Região. Processo: 01697-2007-206-01-00-0 – RTRte: Antonio Pereira da Silva JuniorRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Assahi Manutencao e Montagem Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação de pena de confissão; 3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. O advogado que não puder comparecer à audiência designada, deverá vir com petição, até 05 dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo de sua ausência, sob pena de prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, àquelas que não comparecerem à audiência, sejam intimadas.7)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;9)O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01611-2007-206-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Honorio da Silva Lessa\r\n\r\nRdo: Centro de Formacao de Condutores Passos Ltda, Centro de Formacao de Condutores Janaina Ltda, Sao Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sao Marcos Auto Escola Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação de pena de confissão; \r\n\r\n3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; \r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. O advogado que não puder comparecer à audiência designada, deverá vir com petição, até 05 dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo de sua ausência, sob pena de prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, àquelas que não comparecerem à audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); \r\n\r\n8)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9)O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Região.\r\n\r\nProcesso: 01697-2007-206-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Pereira da Silva Junior\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Assahi Manutencao e Montagem Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação de pena de confissão; \r\n\r\n3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; \r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. O advogado que não puder comparecer à audiência designada, deverá vir com petição, até 05 dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo de sua ausência, sob pena de prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, àquelas que não comparecerem à audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); \r\n\r\n8)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9)O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580250"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "579261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01585-2007-207-01-00-5 - RTRte: Lindemberg do Nascimento Alfena [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]Rdo: Servserg Tecnologia em Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]Destinatá(s): Rdo Servserg Tecnologia em Seguranca e Vigilancia LtdaManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 01617-2006-207-01-00-1 - RTRte: Nadia dos Santos [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]Rdo: WKR Comée ServiçLtda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatá(s): Rte Nadia dos SantosPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. Fica ciente de que o nãcumprimento da diligêimportará, quando da atualizaçãdos cána nã incidêde juros pelo períem que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 01453-2006-207-01-00-2 - RTRte: Sandro Carvalho da Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]Rdo: Rio Lock Transportes e Logistica LtdaDestinatá(s): Rte Sandro Carvalho da SilvaIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execuçã, no prazo de um ano, nos termos da resoluçãAdministrativa nº 06/2006, publicada D.O.E.R.J de 26/04/08. \r\n\r\nProcesso: 01358-2007-207-01-00-0 - RTRte: Marcos Jacintho da Silva [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Tel Ltda [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviçs S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatá(s): Rdo Ampla Energia e ServiçS.A., Rte Marcos Jacintho da Silva, Rdo Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Tel LtdaTomar ciêda sentençde fls.590/593 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 360,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa fixado em R$ 18.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00724-2008-207-01-00-4 - RTRte: Andrea Luzia Calixto Soares [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]Rdo: J V Com de Alarmes Ltda MEDestinatá(s): Rte Andrea Luzia Calixto SoaresVir com a liquidaçã dos pedidos, em dez dias, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 852 da CLT. Outrossim, deveráo autor informar os elementos apontados na certidã de fls.21, bem como fornecer cólegídos documentos de fls.12. \r\n\r\nProcesso: 00758-2008-207-01-00-9 - RTRte: Iraita de Castro da Silva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]Rdo: Capital Cooperativa de Trabalhos MúLtda, Rdo: ClíDentáConde de Porto AlegreDestinatá(s): Rte Iraita de Castro da SilvaVir com a liquidaçã dos pedidos, em dez dias, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 852 da CLT. Outrossim, deveráo autor informar os elementos apontados na certidãde fls.24. \r\n\r\nProcesso: 00570-2007-207-01-00-0 - RTRte: Jaqueline Guilherme dos Santos [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]Rdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatá(s): Rdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Rte Jaqueline Guilherme dos Santos, Rdo Unibanco S.A.Tomar ciêdo retorno dos autos principais àSecretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01049-2007-207-01-00-0 - RTRte: Jaime Xavier Nery [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Aeronova Transporte Ltda [Adv. Mario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 - D)]Destinatá(s): Rte Jaime Xavier NeryPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00502-2006-207-01-00-0 - RTRte: Luiz Claudio Soares Ramos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]Destinatá(s): Rte Luiz Claudio Soares RamosIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execuçãno prazo de um ano, nos termos da ResoluçãAdministrativa n°06/2006, publicada D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01066-2007-207-01-00-7 - RTRte: Anderson Luis Pereira da Silva [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]Rdo: Minelimp Comée ServiçAmbientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatá(s): Rdo Minelimp Comée ServiçAmbientais Ltda.Comprovar o recolhimento das custas processuais, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01161-2007-207-01-00-0 - RTRte: Valmir de Almeida Freitas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: CCI Centro Controle e Inspecao Ltda MEDestinatá(s): Rte Valmir de Almeida FreitasInformar sobre o cumprimento do acordo realizado àfls.142, valendo o silêcomo SIM. \r\n\r\nProcesso: 01053-2007-207-01-00-8 - RTRte: Nelson Bernardo de Araujo [Adv. Ricardo Vollu Feres (OAB: RJ 116658 - D)]Rdo: Minelimp Comée ServiçAmbientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatá(s): Rdo Minelimp Comée ServiçAmbientais Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00412-2006-207-01-00-9 - INDDSPTE: Luciano Machado Alves [Adv. Nadejani Moreira Esteves de Moraes (OAB: RJ 82924 - D)]SPDO: Petroflex Comercio e Industria S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatá(s): SPTE Luciano Machado Alves, SPDO Petroflex Comercio e Industria S.A.Tomar ciêdo retorno dos autos principais àSecretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00186-2008-207-01-00-8 - RTRte: Sandro Nascimento da Rosa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Relacom Serviçde Engenharia e TelecomunicaçõLtda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatá(s): Rdo Relacom Serviçde Engenharia e TelecomunicaçõLtda, Rte Sandro Nascimento da Rosa, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciêda sentençde fls. 171/179 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenaçãfixado em R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01099-2007-207-01-00-7 - RTRte: Helio dos Santos [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]Rdo: Mini Mercado Polesi Ltda [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]Destinatá(s): Rdo Mini Mercado Polesi LtdaComprovar os recolhimentos previdenciá, observando os termos da planilha apresentada pela Uniã(INSS) as fls.29 e o prazo estabelecido no item \"4\" de fls.16, sob pena de execuçã. \r\n\r\nProcesso: 00322-2008-207-01-00-0 - RTRte: Edilson Ramos da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: Loma Caxiense Locaçãde Equipamentos de Cargas e ServiçLtda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatáio(s): Rte Edilson Ramos da Silva, Rdo Loma Caxiense Locaçãde Equipamentos de Cargas e ServiçLtdaTomar ciêde que o depóinformado as fls.38 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00395-2008-207-01-00-1 - RTRte: JoséAlan da Silva Martins [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Rdo: PetróBrasileiro S.A. PETROBRÁ[Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatá(s): Rte JoséAlan da Silva MartinsContra-arrazoar o recurso ordiinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01217-2007-207-01-00-7 - RTRte: Jose Pimenta [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]Rdo: Cogefe Engenharia e Comercio Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]Destinatá(s): Rdo Cogefe Engenharia e Comercio Empreendimentos LtdaManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01434-2007-207-01-00-7 - RTRte: Christiane Moreira Carriel [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Frigorifico Jahu Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]Destinatá(s): Rdo Frigorifico Jahu LtdaManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01410-2006-207-01-00-7 - RTRte: Luciana Cassiano Avilla [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]Rdo: Siemens Engenharia e Service Ltda [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]Destinatá(s): Rdo Siemens Engenharia e Service LtdaManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00229-2005-207-01-00-2 - RTRte: Raquel Helena Lima de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rdo: Laboratorio Celula de Analises Medicas LtdaDestinatá(s): Rdo Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda, Rte Raquel Helena Lima de SouzaTomar ciêde que os depó informados as fls.156 e 157 f oram convolados em penhora. \r\n\r\nId: 579261"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "580851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00388-2008-471-01-00-9 - RTRte: Sérgio Antonio Nascimento [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]Rdo: Cootracei Cooperativa de Trabalhadores do Cei, Rdo: Cosepa Cooperativa de Serviços Multiplos Pan Americana Ltda, Rdo: Multiprof Cooparativa Multiprofissional de Serviços, Rdo: Cooplogic Cooparativa de Logística e Serviços Ltda, Rdo: Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Sérgio Antonio NascimentoTomar ciência da devolução postal da citação da 2ª e 3ª Rdas. pelo motivo \"mudou-se\" .Processo: 00353-2001-471-01-00-3 - RTRte: ELCI BATISTA GOMES SILVA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44, 26, pela Reclamada .Processo: 00516-2008-471-01-00-4 - RTRte: Silvia Helena Martins [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)]Rdo: A C F Santo Cristo Serviços Postais LtdaDestinatário(s): Rte Silvia Helena MartinsTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada pelo motivo \"mudou-se\" .Processo: 00449-2008-471-01-00-8 - RTRte: Marlene Ribeiro da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Panificação Pádua Centro LtdaDestinatário(s): Rte Marlene Ribeiro da SilvaTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista devolução postal da citação da Reclamada pelo motivo \"mudou-se\" .Processo: 01240-2003-471-01-00-7 - RTRte: ELIO SILVA SANTOS [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: CONSTRUTORA HAGA LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 65192 - D)]Destinatário(s): Rte ELIO SILVA SANTOSIndicar, no prazo de 10 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .Processo: 01236-1994-471-01-00-7 - RTRte: LEVI LOPES BRASIL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Rte: ALBERIDES DE SOUZA GABRY [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Rte: WALBER ROCHA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01231-1994-471-01-00-4 - RTRte: GESILDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Rte: CELCINO CRISOSTOMO DA FONSECA - Espolio de [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Rte: JOSE MATOZINHO MENDES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01225-2003-471-01-00-9 - RTRte: VICTOR DA SILVA SANTOS [Adv. Luciana Rodrigues Muniz (OAB: RJ 114486 - D)]Rdo: ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE S A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rte VICTOR DA SILVA SANTOSDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano .Processo: 00134-2000-471-01-00-3 - RTRte: DAMARES RODRIGUES BARRETO [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)]Rdo: LUCVEL VEICULOS LTDA [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]Destinatário(s): Rdo LUCVEL VEICULOS LTDATomar ciencia do despacho de fls. 183: \"... Por ser a decisão de fls. 182 irrecorrível, deixo de receber esta petição como agravo, recebendo-a como mero pedido de reconsideração. Para que se evite qualquer futura alegação de nulidade, devolvo o prazo à Executada. \"Processo: 00128-2002-471-01-00-8 - RTRte: JORGE LUIZ LOMEU BRAGA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: MARCIO JOSE DA ROCHA [Adv. Fernando Cerqueira Braga (OAB: RJ 45965 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: COOMERJ - COOP MULTIDISCIPLINAR ELETRICISTA RJ [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Rdo: NORTELUZ-EMP ELET DO NORTE E NOROESTE FLUM SA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo COOMERJ - COOP MULTIDISCIPLINAR ELETRICISTA RJ, Rdo NORTELUZ-EMP ELET DO NORTE E NOROESTE FLUM SAVir com o depósito judicial referente a honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias .Processo: 00114-2008-471-01-00-0 - RTRte: Edneia Souza [Adv. Gustavo de Assis Rios (OAB: RJ 125205 - D)]Rdo: CD Restaurante [Adv. Samir Oliveira Sacre (OAB: RJ 128844 - D)]Destinatário(s): Rdo CD Restaurante Entregar a CTPS do Autor, no prazo de 48 horas .Processo: 00099-2003-471-01-00-5 - RTRte: LUCIANO FERNANDES FLOR [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]Rdo: CELSO COSENDEYDestinatário(s): Rte LUCIANO FERNANDES FLORIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução, por um ano .Processo: 00092-2004-471-01-00-4 - RTRte: JAYME DE LUCAS [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA, Rte JAYME DE LUCASTomar ciência de r. decisão de fls. 211, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pela Rda. Custas de R$ 44,26, pela Embargante .Processo: 00084-2008-471-01-00-1 - RTRte: valéria Cristina Coutinho Pacheco [Adv. Paulo Roberto Maia Jorge (OAB: RJ 85091 - D)]Rdo: Municipio de Aperibé, Rdo: Construsan serviços Industriais Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Rdo: Construtora Mega Noroeste LtdaDestinatário(s): Rdo Construsan serviços Industriais Ltda, Rte valéria Cristina Coutinho PachecoTomar ciência de r. Sentença de fls. 24, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, II do CPC. Custas de R$ 107,36, a serem recolhidas em guia DARF, código 8019, pelo parte autora, sob pena de execução .Processo: 00092-2008-471-01-00-8 - RTRte: Maria cler da Silva [Adv. Paulo Roberto Maia Jorge (OAB: RJ 85091 - D)]Rdo: Municipio de Aperibe, Rdo: Construsan serviços Industriais Ltda - Construtora Santo Antonio [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Rdo: Construtora Mega Noroeste LtdaDestinatário(s): Rdo Construsan serviços Industriais Ltda - Construtora Santo Antonio, Rte Maria cler da SilvaTomar ciência de r. Sentença de fls. 24, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 107,36, a ser recolhida em guia DARF, no código 8019, pela Reclamante, sob pena de execução .Processo: 00086-2008-471-01-00-0 - RTRte: Marcos Antõnio da Silva Ferreira [Adv. Paulo Roberto Maia Jorge (OAB: RJ 85091 - D)]Rdo: Municipio de Aperibé, Rdo: Construsan Serviços Industriais Ltda - Construtora santo Antonio [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Rdo: construtora Mega Noroeste LtdaDestinatário(s): Rdo Construsan Serviços Industriais Ltda - Construtora santo Antonio, Rte Marcos Antõnio da Silva FerreiraTomar ciência de r. Sentença de fls. 24, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas no valor de R$ 97,97, recolhido em guia DARF, no código 8019, pela Reclamante, sob pena de execução .Processo: 00085-2008-471-01-00-6 - RTRte: Jalbanete da cruz Silva [Adv. Paulo Roberto Maia Jorge (OAB: RJ 85091 - D)]Rdo: municipio de Aperibe, Rdo: Construsan Serviços Industriais Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Rdo: Construtora Noroeste LtdaDestinatário(s): Rdo Construsan Serviços Industriais Ltda, Rte Jalbanete da cruz SilvaTomar ciência de r. Sentença de fls. 24, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas no valor de R$ 107,36, a ser recolhido em guia DARF, no código 8019, pela Reclamante, sob pena de execução .Processo: 00086-2004-471-01-00-7 - RTRte: CREUSA HELENA MALAFAIA REIS [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ASSOC BENEFIC PADUA E HOSPITAL MANOEL FERREIRA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOC BENEFIC PADUA E HOSPITAL MANOEL FERREIRA, Rte CREUSA HELENA MALAFAIA REISTomar ciência de r. decisão de fls. 547, que julgou Improcedentes os Embargos à Execução opostos pela Rda. Custas pela embargante, no valor de R$ 44,26 (guia DARF, código 8019) .Processo: 00090-2008-471-01-00-9 - RTRte: Elson Coutinho [Adv. Paulo Roberto Maia Jorge (OAB: RJ 85091 - D)]Rdo: Municipio de Aperibe, Rdo: Construsan Serviços Industriais Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Rdo: Construtora Noroeste LtdaDestinatário(s): Rdo Construsan Serviços Industriais Ltda, Rte Elson CoutinhoTomar ciência de r. Sentença de fls. 24, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas no valor de R$ 74,61, recolhido em guia DARF, no código 8019, pela Reclamante, sob pena de execução .Processo: 00089-2008-471-01-00-4 - RTRte: Carlos henrique de Jesus Ferreira [Adv. Paulo Roberto Maia Jorge (OAB: RJ 85091 - D)]Rdo: Municipio de Aperibe, Rdo: construsan Serviços Industriais Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Rdo: Construtora Mega Noroeste LtdaDestinatário(s): Rte Carlos henrique de Jesus Ferreira, Rdo construsan Serviços Industriais LtdaTomar ciência de r. Sentença de fls. 25, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas no valor de R$ 99,10, recolhido em guia DARF, no código 8019, pela Reclamante, sob pena de execução .Processo: 00091-2008-471-01-00-3 - RTRte: Valdeque Moraes [Adv. Paulo Roberto Maia Jorge (OAB: RJ 85091 - D)]Rdo: municipio de Aperibé, Rdo: Construsan Serviços Industriais Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Rdo: Construtora Mega Noroeste LtdaDestinatário(s): Rdo Construsan Serviços Industriais Ltda, Rte Valdeque MoraesTomar ciência de r. Sentença de fls. 24, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas no valor de R$ 99,10, recolhido em guia DARF, no código 8019, pela Reclamante, sob pena de execução .Processo: 00072-2002-471-01-00-1 - RTRte: ALAIR MARTINS QUEIROZ [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]Destinatário(s): Rte ALAIR MARTINS QUEIROZ, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciência de r. despacho de fls. 451, verso, que determina a realização de perícia com pagamento de honorários a serem suportados pela Ré .Processo: 00073-2006-471-01-00-0 - INDDSPTE: Joao Dias da Costa [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]SPDO: Banco do Brasil S.A. [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]Destinatário(s): SPDO Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias .Processo: 00070-2002-471-01-00-2 - RTRte: PAULO ROBERTO PELIZZON [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO PELIZZONRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria .Processo: 00071-2002-471-01-00-7 - RTRte: DEMERVAL RIBEIRO CABRAL [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte DEMERVAL RIBEIRO CABRALContestar embargos `a execucao opostos pela Rda .Processo: 00057-2006-471-01-00-7 - RTRte: Rosiene Cabral Faria [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Amelia Maria Costa Vargas [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]Destinatário(s): Rdo Amelia Maria Costa VargasTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado já encontra-se à disposição deste Juízo .Processo: 00053-2008-471-01-00-0 - INDDSPTE: Manoel Roque de Oliveira [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]SPDO: Athos Farma Sudeste S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]Destinatário(s): SPDO Athos Farma Sudeste S/AContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00048-1997-471-01-00-4 - RTRte: ANIZIO RUFINO DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: HERALDO VAZ DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Rte: JAQUELINE GOMES MOREIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Rte: MARIA DOLORES MORENO DE OLIVEIRA PONTES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTRAJ. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): Rte ANIZIO RUFINO DA SILVA, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTRAJ., Rte HERALDO VAZ DE SOUZA, Rte JAQUELINE GOMES MOREIRA, Rte MARIA DOLORES MORENO DE OLIVEIRA PONTESTomar ciência de r. decisão de fls. 414: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 406/413, para fixar o quantum debeatur em R$ 34.520,36, correspondente a 2.908.974,16 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei. \"Processo: 00041-2004-471-01-00-2 - RTRte: ELTON JUNIOR ALMEIDA DA FONSECA [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]Rdo: VERTICAL BARRA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]Destinatário(s): Rdo VERTICAL BARRA INSTALACOES E MONTAGENS LTDATomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado já se encontra à disposição deste Juízo .Processo: 00297-2004-471-01-00-0 - RTRte: SHANA GOMES LEAO [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]Rdo: HUMBERTO DE SOUZA LESSA (Espolio de) [Adv. Almir Pinto de Azevedo (OAB: RJ 24260 - D)]Destinatário(s): Rdo HUMBERTO DE SOUZA LESSA (Espolio de)Comprovar, no prazo de 10 dias, sua condição de optante pelo SIMPLES, sob pena de prosseguimento da execução .Processo: 00153-2002-471-01-00-1 - RTRte: JOAO LUIZ MENEZES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO LUIZ MENEZESApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00174-2007-471-01-00-1 - RTRte: Jose Carlos Campos [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]Rdo: Construtora Sumare Ltda. [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Sumare Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00181-2006-471-01-00-2 - RTRte: Marlene Souza Fonseca [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]Rdo: Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)], Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rdo Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda, Rte Marlene Souza Fonseca, Rdo Spana Servicos LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 174: \"... Reconsidero o despacho de fls. 156. Intimem-se, sendo a Exeqüente para que indique meios ao prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano. \"Processo: 00514-2003-471-01-00-0 - RTRte: ELOINA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]Rdo: HILLO [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]Destinatário(s): Rdo HILLOTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo .Processo: 00183-2006-471-01-00-1 - RTRte: Waltecyr Correa da Silva [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)], Rte: Maria Jose Bernardo [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Rdo: Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]Destinatário(s): Rdo Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda, Rte Maria Jose Bernardo, Rdo Spana Servicos Ltda, Rte Waltecyr Correa da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 152: \"... Reconsidero o despacho de fls. 137. Intimem-se, sendo o Autor para que indique meios ao prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano. \"Processo: 00196-2007-471-01-00-1 - RTRte: Jose Roberto Ribeiro Pereira [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]Rdo: Copapa - Cia Paduana de Papeis [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]Destinatário(s): Rdo Copapa - Cia Paduana de PapeisContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00679-2006-471-01-00-5 - RTRte: Andre Luiz Nicolau Lima [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]Rdo: Magic - Gas - Comercio de Gas Ltda - ME [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Nicolau LimaTomar ciência de r. certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução .Processo: 00222-2002-471-01-00-7 - RTRte: GERALDO JOSE DIAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.Apresentar planilha relativa ao IRRF, incidente sobre o depósito comprovado e juntado aos autos às fls. 299 .Processo: 00225-2005-471-01-00-3 - RTRte: Jose Antonio do Nascimento Garcia [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]Rdo: Evanes das Gracas Velasco - ME [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]Destinatário(s): Rdo Evanes das Gracas Velasco - MEInformar a este Juízo, no prazo de 15 dias, o atual endereço da Rda .Processo: 00204-2000-471-01-00-3 - RTRte: JOSE FRANCISCO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.Tomar ciência da expedição do alvará nº 0497/2008 referente a IRRF, no valor de R$ 15.825,99, devendo vir com a comprovação dos recolhimentos previdenciários devidos .Processo: 00227-1991-471-01-00-6 - RTRte: ARY FERREIRA DIAS [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: ALDEMY JOSE MACHADO ALVES [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: PAULO HENRIQUE ALVES AZEVEDO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JOSE PEREIRA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: GELSINO DOS SANTOS FERRAZ [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: FEDERACAO TRAB IND MET MEC MAT ELET EST RJ [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: SINESIO RODRIGUES CAMARA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JOSE VICENTE DA COSTA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: ADEMAR DOS SANTOS [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: MARILSO MAGALHAES RODRIGUES [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: GEREMIAS PINTO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: CAMILO MOTA NETO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: VALDIR SOUZA DA SILVA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: NIVALDO DOS SANTOS [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JOSE DE CASTRO MELLO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: ELZA GUILHERMINA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: ALTAIR JORGE DE SOUZA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: GELSON DOS SANTOS FERRAZ [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: ITAMAR FIGUEIRA FILHO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JORGE LUIS DOS SANTOS [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: ILMO DO COUTO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: ARIVALDO INACIO SILVA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: CIRLEY RANGEL DE FIGUEIREDO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: OSVALDO BALDINO PINTO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: ELZA VALENTIM BELGONE [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JOSE ARISTOTELES CAMPOS SORRENTINO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: RANI RABELO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: CARLOS ALBERTO MUNIZ VALENTIM [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: DILSON DE PAULA FERREIRA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JOSE NELSON GOMES [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: PEDRO CORREIA DA SILVA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: IRANI FRANCISCO TEODORO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JOAO RODRIGUES ROSA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: CLEUDOYR PEREIRA DA SILVA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JOSE DA SILVA BATISTA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: IRAN CAMPOS GREGORIO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JOAO BATISTA LEAL [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: ELES COSTA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: LAERCIO LUIS MACHADO DOS SANTOS [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: DILSON MARTINS LESSA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: ELSO NOGUEIRA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: FERDINANDO MOTA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: WELINTON COSTA LESSA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JOSE VICENTE RODRIGUES CAETANO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: ELCIO MOTA FERREIRA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: CELSO RENATO NICACIO MACIEL [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JORGE JOSE RABELO SOARES [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JOSE DE SOUZA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JOSE LUIZ FIGUEIRA DA COSTA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)]Rdo: FUNDICAO DE FERRO APERIBE LTDA [Adv. Aldimar Pessoa Won-held (OAB: RJ 29728 - D)]Destinatário(s): Rcte FEDERACAO TRAB IND MET MEC MAT ELET EST RJ, Rcdo FUNDICAO DE FERRO APERIBE LTDATomar ciência de ofício do Banco do Brasil de fls. 2044, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, inciando-se pela parte Autora, devendo, ainda, a Rda, no transcorrer de seu prazo, manifestar-se sobre os cálculos do INSS de fls. 2045/2046 .Processo: 00240-2006-471-01-00-2 - RTRte: Marcos Vinicios Hilario Leal [Adv. Delzio da Silva Schimith (OAB: RJ 118979 - D)]Rdo: Jaime Simao [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]Destinatário(s): Rdo Jaime SimaoTomar ciência, para fins do artigo 884 da CLT, de que o valor bloqueado já se encontra à disposição deste Juízo .Processo: 00244-2008-471-01-00-2 - RTRte: Robson Vando da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Rec Niteroi Reciclagem Ltda Destinatário(s): Rte Robson Vando da SilvaRequerer o que entender de seu direito .Processo: 00248-2008-471-01-00-0 - RTRte: Sebastião Marcilio de Lima [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Rec Niteroi Reciclagem LtdaDestinatário(s): Rte Sebastião Marcilio de LimaRequerer o que entender de direito .Processo: 00245-2006-471-01-00-5 - RTRte: Graziano Cabral da Silva [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]Rdo: Charque 2000 [Adv. Americo Teodoro de Moraes (OAB: RJ 56724 - D)], Rdo: Construtora Costa Finamora Ltda [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Destinatário(s): Rdo Charque 2000, Rdo Construtora Costa Finamora LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela 1ª Rda.. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00245-2008-471-01-00-7 - RTRte: Marcos Antonio Petrilio [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Rec Niterói Reciclagem LtdaDestinatário(s): Rte Marcos Antonio PetrilioRequerer o que entender de direito .Processo: 00258-2007-471-01-00-5 - RTRte: Marcos Tulio de Oliveira [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Rdo: Banco Bradesco [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradescotomar ciência do deferimento da dilação do prazo conforme requerido (10 dias) .Processo: 00251-2005-471-01-00-1 - RTRte: Gisele Malafaia de Oliveira Velasco [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00264-2001-471-01-00-7 - RTRte: RAFAEL CESAR CAETANO PINTO [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes (OAB: RJ 60128 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte RAFAEL CESAR CAETANO PINTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciência de r. decisão de fls. 252/253, qua julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pela Rda .Processo: 00296-2008-471-01-00-9 - RTRte: José Roberto Rigione [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Jorimpa Pré Moldados Pádua Ltda EPPDestinatário(s): Rte José Roberto RigioneIndicar, no prazo de 30 dias, o nome e endereço do administrador da massa falida, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00388-2008-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sérgio Antonio Nascimento [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootracei Cooperativa de Trabalhadores do Cei, Rdo: Cosepa Cooperativa de Serviços Multiplos Pan Americana Ltda, Rdo: Multiprof Cooparativa Multiprofissional de Serviços, Rdo: Cooplogic Cooparativa de Logística e Serviços Ltda, Rdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sérgio Antonio Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da citação da 2ª e 3ª Rdas. pelo motivo \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 00353-2001-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELCI BATISTA GOMES SILVA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44, 26, pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00516-2008-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Helena Martins [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)]\r\n\r\nRdo: A C F Santo Cristo Serviços Postais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Helena Martins\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada pelo motivo \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 00449-2008-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Ribeiro da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificação Pádua Centro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista devolução postal da citação da Reclamada pelo motivo \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 01240-2003-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIO SILVA SANTOS [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA HAGA LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 65192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIO SILVA SANTOS\r\n\r\nIndicar, no prazo de 10 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 01236-1994-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEVI LOPES BRASIL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Rte: ALBERIDES DE SOUZA GABRY [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Rte: WALBER ROCHA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01231-1994-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GESILDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Rte: CELCINO CRISOSTOMO DA FONSECA - Espolio de [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Rte: JOSE MATOZINHO MENDES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01225-2003-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR DA SILVA SANTOS [Adv. Luciana Rodrigues Muniz (OAB: RJ 114486 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE S A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICTOR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano .\r\n\r\nProcesso: 00134-2000-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DAMARES RODRIGUES BARRETO [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCVEL VEICULOS LTDA [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUCVEL VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 183: \"... Por ser a decisão de fls. 182 irrecorrível, deixo de receber esta petição como agravo, recebendo-a como mero pedido de reconsideração. Para que se evite qualquer futura alegação de nulidade, devolvo o prazo à Executada. \"\r\n\r\nProcesso: 00128-2002-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ LOMEU BRAGA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: MARCIO JOSE DA ROCHA [Adv. Fernando Cerqueira Braga (OAB: RJ 45965 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: COOMERJ - COOP MULTIDISCIPLINAR ELETRICISTA RJ [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Rdo: NORTELUZ-EMP ELET DO NORTE E NOROESTE FLUM SA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo COOMERJ - COOP MULTIDISCIPLINAR ELETRICISTA RJ, Rdo NORTELUZ-EMP ELET DO NORTE E NOROESTE FLUM SA\r\n\r\nVir com o depósito judicial referente a honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00114-2008-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edneia Souza [Adv. Gustavo de Assis Rios (OAB: RJ 125205 - D)]\r\n\r\nRdo: CD Restaurante [Adv. Samir Oliveira Sacre (OAB: RJ 128844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CD Restaurante \r\n\r\nEntregar a CTPS do Autor, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00099-2003-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO FERNANDES FLOR [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRdo: CELSO COSENDEY\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO FERNANDES FLOR\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução, por um ano .\r\n\r\nProcesso: 00092-2004-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JAYME DE LUCAS [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA, Rte JAYME DE LUCAS\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 211, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pela Rda. Custas de R$ 44,26, pela Embargante .\r\n\r\nProcesso: 00084-2008-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: valéria Cristina Coutinho Pacheco [Adv. Paulo Roberto Maia Jorge (OAB: RJ 85091 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Aperibé, Rdo: Construsan serviços Industriais Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Rdo: Construtora Mega Noroeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construsan serviços Industriais Ltda, Rte valéria Cristina Coutinho Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 24, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, II do CPC. Custas de R$ 107,36, a serem recolhidas em guia DARF, código 8019, pelo parte autora, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00092-2008-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria cler da Silva [Adv. Paulo Roberto Maia Jorge (OAB: RJ 85091 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Aperibe, Rdo: Construsan serviços Industriais Ltda - Construtora Santo Antonio [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Rdo: Construtora Mega Noroeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construsan serviços Industriais Ltda - Construtora Santo Antonio, Rte Maria cler da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 24, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 107,36, a ser recolhida em guia DARF, no código 8019, pela Reclamante, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00086-2008-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antõnio da Silva Ferreira [Adv. Paulo Roberto Maia Jorge (OAB: RJ 85091 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Aperibé, Rdo: Construsan Serviços Industriais Ltda - Construtora santo Antonio [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Rdo: construtora Mega Noroeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construsan Serviços Industriais Ltda - Construtora santo Antonio, Rte Marcos Antõnio da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 24, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas no valor de R$ 97,97, recolhido em guia DARF, no código 8019, pela Reclamante, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00085-2008-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jalbanete da cruz Silva [Adv. Paulo Roberto Maia Jorge (OAB: RJ 85091 - D)]\r\n\r\nRdo: municipio de Aperibe, Rdo: Construsan Serviços Industriais Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Rdo: Construtora Noroeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construsan Serviços Industriais Ltda, Rte Jalbanete da cruz Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 24, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas no valor de R$ 107,36, a ser recolhido em guia DARF, no código 8019, pela Reclamante, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00086-2004-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CREUSA HELENA MALAFAIA REIS [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC BENEFIC PADUA E HOSPITAL MANOEL FERREIRA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC BENEFIC PADUA E HOSPITAL MANOEL FERREIRA, Rte CREUSA HELENA MALAFAIA REIS\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 547, que julgou Improcedentes os Embargos à Execução opostos pela Rda. Custas pela embargante, no valor de R$ 44,26 (guia DARF, código 8019) .\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elson Coutinho [Adv. Paulo Roberto Maia Jorge (OAB: RJ 85091 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Aperibe, Rdo: Construsan Serviços Industriais Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Rdo: Construtora Noroeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construsan Serviços Industriais Ltda, Rte Elson Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 24, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas no valor de R$ 74,61, recolhido em guia DARF, no código 8019, pela Reclamante, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00089-2008-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos henrique de Jesus Ferreira [Adv. Paulo Roberto Maia Jorge (OAB: RJ 85091 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Aperibe, Rdo: construsan Serviços Industriais Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Rdo: Construtora Mega Noroeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos henrique de Jesus Ferreira, Rdo construsan Serviços Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 25, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas no valor de R$ 99,10, recolhido em guia DARF, no código 8019, pela Reclamante, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00091-2008-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdeque Moraes [Adv. Paulo Roberto Maia Jorge (OAB: RJ 85091 - D)]\r\n\r\nRdo: municipio de Aperibé, Rdo: Construsan Serviços Industriais Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Rdo: Construtora Mega Noroeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construsan Serviços Industriais Ltda, Rte Valdeque Moraes\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 24, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas no valor de R$ 99,10, recolhido em guia DARF, no código 8019, pela Reclamante, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00072-2002-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALAIR MARTINS QUEIROZ [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAIR MARTINS QUEIROZ, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 451, verso, que determina a realização de perícia com pagamento de honorários a serem suportados pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 00073-2006-471-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Joao Dias da Costa [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nSPDO: Banco do Brasil S.A. [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00070-2002-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO PELIZZON [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO PELIZZON\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00071-2002-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DEMERVAL RIBEIRO CABRAL [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEMERVAL RIBEIRO CABRAL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao opostos pela Rda .\r\n\r\nProcesso: 00057-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosiene Cabral Faria [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Amelia Maria Costa Vargas [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amelia Maria Costa Vargas\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado já encontra-se à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00053-2008-471-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Manoel Roque de Oliveira [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nSPDO: Athos Farma Sudeste S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Athos Farma Sudeste S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00048-1997-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANIZIO RUFINO DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: HERALDO VAZ DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Rte: JAQUELINE GOMES MOREIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Rte: MARIA DOLORES MORENO DE OLIVEIRA PONTES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTRAJ. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANIZIO RUFINO DA SILVA, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTRAJ., Rte HERALDO VAZ DE SOUZA, Rte JAQUELINE GOMES MOREIRA, Rte MARIA DOLORES MORENO DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 414: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 406/413, para fixar o quantum debeatur em R$ 34.520,36, correspondente a 2.908.974,16 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei. \"\r\n\r\nProcesso: 00041-2004-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELTON JUNIOR ALMEIDA DA FONSECA [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRdo: VERTICAL BARRA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VERTICAL BARRA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado já se encontra à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00297-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SHANA GOMES LEAO [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nRdo: HUMBERTO DE SOUZA LESSA (Espolio de) [Adv. Almir Pinto de Azevedo (OAB: RJ 24260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HUMBERTO DE SOUZA LESSA (Espolio de)\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, sua condição de optante pelo SIMPLES, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00153-2002-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ MENEZES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ MENEZES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00174-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Campos [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Sumare Ltda. [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Sumare Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00181-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Souza Fonseca [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]\r\n\r\nRdo: Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)], Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda, Rte Marlene Souza Fonseca, Rdo Spana Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 174: \"... Reconsidero o despacho de fls. 156. Intimem-se, sendo a Exeqüente para que indique meios ao prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano. \"\r\n\r\nProcesso: 00514-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELOINA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRdo: HILLO [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HILLO\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00183-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Waltecyr Correa da Silva [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)], Rte: Maria Jose Bernardo [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Rdo: Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda, Rte Maria Jose Bernardo, Rdo Spana Servicos Ltda, Rte Waltecyr Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 152: \"... Reconsidero o despacho de fls. 137. Intimem-se, sendo o Autor para que indique meios ao prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano. \"\r\n\r\nProcesso: 00196-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Ribeiro Pereira [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRdo: Copapa - Cia Paduana de Papeis [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Copapa - Cia Paduana de Papeis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00679-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Nicolau Lima [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRdo: Magic - Gas - Comercio de Gas Ltda - ME [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Nicolau Lima\r\n\r\nTomar ciência de r. certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00222-2002-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO JOSE DIAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nApresentar planilha relativa ao IRRF, incidente sobre o depósito comprovado e juntado aos autos às fls. 299 .\r\n\r\nProcesso: 00225-2005-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio do Nascimento Garcia [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRdo: Evanes das Gracas Velasco - ME [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Evanes das Gracas Velasco - ME\r\n\r\nInformar a este Juízo, no prazo de 15 dias, o atual endereço da Rda .\r\n\r\nProcesso: 00204-2000-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0497/2008 referente a IRRF, no valor de R$ 15.825,99, devendo vir com a comprovação dos recolhimentos previdenciários devidos .\r\n\r\nProcesso: 00227-1991-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARY FERREIRA DIAS [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: ALDEMY JOSE MACHADO ALVES [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: PAULO HENRIQUE ALVES AZEVEDO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JOSE PEREIRA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: GELSINO DOS SANTOS FERRAZ [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: FEDERACAO TRAB IND MET MEC MAT ELET EST RJ [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: SINESIO RODRIGUES CAMARA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JOSE VICENTE DA COSTA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: ADEMAR DOS SANTOS [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: MARILSO MAGALHAES RODRIGUES [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: GEREMIAS PINTO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: CAMILO MOTA NETO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: VALDIR SOUZA DA SILVA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: NIVALDO DOS SANTOS [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JOSE DE CASTRO MELLO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: ELZA GUILHERMINA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: ALTAIR JORGE DE SOUZA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: GELSON DOS SANTOS FERRAZ [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: ITAMAR FIGUEIRA FILHO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JORGE LUIS DOS SANTOS [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: ILMO DO COUTO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: ARIVALDO INACIO SILVA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: CIRLEY RANGEL DE FIGUEIREDO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: OSVALDO BALDINO PINTO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: ELZA VALENTIM BELGONE [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JOSE ARISTOTELES CAMPOS SORRENTINO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: RANI RABELO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: CARLOS ALBERTO MUNIZ VALENTIM [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: DILSON DE PAULA FERREIRA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JOSE NELSON GOMES [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: PEDRO CORREIA DA SILVA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: IRANI FRANCISCO TEODORO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JOAO RODRIGUES ROSA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: CLEUDOYR PEREIRA DA SILVA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JOSE DA SILVA BATISTA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: IRAN CAMPOS GREGORIO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JOAO BATISTA LEAL [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: ELES COSTA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: LAERCIO LUIS MACHADO DOS SANTOS [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: DILSON MARTINS LESSA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: ELSO NOGUEIRA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: FERDINANDO MOTA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: WELINTON COSTA LESSA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JOSE VICENTE RODRIGUES CAETANO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: ELCIO MOTA FERREIRA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: CELSO RENATO NICACIO MACIEL [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JORGE JOSE RABELO SOARES [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JOSE DE SOUZA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Rte: JOSE LUIZ FIGUEIRA DA COSTA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDICAO DE FERRO APERIBE LTDA [Adv. Aldimar Pessoa Won-held (OAB: RJ 29728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FEDERACAO TRAB IND MET MEC MAT ELET EST RJ, Rcdo FUNDICAO DE FERRO APERIBE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de ofício do Banco do Brasil de fls. 2044, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, inciando-se pela parte Autora, devendo, ainda, a Rda, no transcorrer de seu prazo, manifestar-se sobre os cálculos do INSS de fls. 2045/2046 .\r\n\r\nProcesso: 00240-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicios Hilario Leal [Adv. Delzio da Silva Schimith (OAB: RJ 118979 - D)]\r\n\r\nRdo: Jaime Simao [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jaime Simao\r\n\r\nTomar ciência, para fins do artigo 884 da CLT, de que o valor bloqueado já se encontra à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00244-2008-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robson Vando da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Rec Niteroi Reciclagem Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Vando da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender de seu direito .\r\n\r\nProcesso: 00248-2008-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião Marcilio de Lima [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Rec Niteroi Reciclagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastião Marcilio de Lima\r\n\r\nRequerer o que entender de direito .\r\n\r\nProcesso: 00245-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Graziano Cabral da Silva [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Charque 2000 [Adv. Americo Teodoro de Moraes (OAB: RJ 56724 - D)], Rdo: Construtora Costa Finamora Ltda [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Charque 2000, Rdo Construtora Costa Finamora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela 1ª Rda.. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nQuebra Processo: 00245-2008-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Petrilio [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Rec Niterói Reciclagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Petrilio\r\n\r\nRequerer o que entender de direito .\r\n\r\nProcesso: 00258-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Tulio de Oliveira [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco\r\n\r\ntomar ciência do deferimento da dilação do prazo conforme requerido (10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00251-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Malafaia de Oliveira Velasco [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00264-2001-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL CESAR CAETANO PINTO [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes (OAB: RJ 60128 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL CESAR CAETANO PINTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 252/253, qua julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pela Rda .\r\n\r\nProcesso: 00296-2008-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: José Roberto Rigione [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorimpa Pré Moldados Pádua Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Roberto Rigione\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, o nome e endereço do administrador da massa falida, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito .\r\n\r\nId: 580851"
                            ],
                            "580852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01301-2005-471-01-00-8 - RTRte: Ailton Teixeira de Miranda [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]Rdo: Silfer Artefatos de Cimento LtdaDestinatário(s): Rte Ailton Teixeira de MirandaManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de petição e documentos juntados aos autos pela parte Rda. às fls. 37/49 .Processo: 01293-2002-471-01-00-7 - RTRte: FABIO AMANCIO DE FARIA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Italo Cesar dos Santos Cesario [Adv. Vanessa Reis Santos (OAB: RJ 101067 - D)], Rdo: CONSTRUNORTE ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte FABIO AMANCIO DE FARIAAnte a impossibilidade de citação do sócio, indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito .Processo: 01252-2002-471-01-00-0 - RTRte: SERGIO BILOURO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 01265-2002-471-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciência de r. decisão de fls. 182: \"... Tendo em vista a ocorrência de erro material nos cálculos que foram homologados às fls. 164, vez que não foram incluídos naquela conta os honorários advocatícios, o que motivou a elaboração de novos cálculos pela Contadoria do Juízo ( fls. 171/181), corrijo o erro material, para fixar o quantum debeatur em R$ 60.430,50, correspondente a 5.096.441,96 TR. Dê-se ciência às partes. Considerando-se os termos da petição de fls. 169, oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado do depósito recursal de fls. 122. \"\r\n\r\nProcesso: 01301-2005-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Teixeira de Miranda [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRdo: Silfer Artefatos de Cimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Teixeira de Miranda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de petição e documentos juntados aos autos pela parte Rda. às fls. 37/49 .\r\n\r\nProcesso: 01293-2002-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIO AMANCIO DE FARIA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Italo Cesar dos Santos Cesario [Adv. Vanessa Reis Santos (OAB: RJ 101067 - D)], Rdo: CONSTRUNORTE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO AMANCIO DE FARIA\r\n\r\nAnte a impossibilidade de citação do sócio, indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 01252-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BILOURO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01265-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 182: \"... Tendo em vista a ocorrência de erro material nos cálculos que foram homologados às fls. 164, vez que não foram incluídos naquela conta os honorários advocatícios, o que motivou a elaboração de novos cálculos pela Contadoria do Juízo ( fls. 171/181), corrijo o erro material, para fixar o quantum debeatur em R$ 60.430,50, correspondente a 5.096.441,96 TR. Dê-se ciência às partes. Considerando-se os termos da petição de fls. 169, oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado do depósito recursal de fls. 122. \"\r\n\r\nId: 580852"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "581005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 23/06/2008\r\n\r\n01612-1996-481-01-00-2 RTExequente: JORGEANO MARTINSExecutado: Canrobert Bersot Barcelos,CENTRO DE PROCESS E DIAGNOSTICO DE MACAE LTDA,VALDENI PAULO DE SOUZA,Maria de Fátima CastroPelo presente fica citado Canrobert Bersot Barcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.817,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Maria de Fátima Castro,CENTRO DE PROCESS E DIAGNOSTICO DE MACAE LTDA,VALDENI PAULO DE SOUZA,Maria de Fátima CastroPelo presente fica citado Maria de Fátima Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.817,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00531-2007-481-01-00-9 CPEXExequente: Raimundo Nonato Lima dos ReisExecutado: Ivan Barros Nunes e Outros (3),Luciano de Souza LaraPelo presente fica citado Ivan Barros Nunes e Outros (3), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.086,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 23/06/2008\r\n\r\n01612-1996-481-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: JORGEANO MARTINS\r\n\r\nExecutado: Canrobert Bersot Barcelos,CENTRO DE PROCESS E DIAGNOSTICO DE MACAE LTDA,VALDENI PAULO DE SOUZA,Maria de Fátima Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Canrobert Bersot Barcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.817,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Fátima Castro,CENTRO DE PROCESS E DIAGNOSTICO DE MACAE LTDA,VALDENI PAULO DE SOUZA,Maria de Fátima Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fátima Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.817,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00531-2007-481-01-00-9 CPEX\r\n\r\nExequente: Raimundo Nonato Lima dos Reis\r\n\r\nExecutado: Ivan Barros Nunes e Outros (3),Luciano de Souza Lara\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Barros Nunes e Outros (3), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.086,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 581005"
                            ],
                            "581006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00672-1995-481-01-00-7 – RTRte: KASSEM CHEBLIRdo: AZALEIA CONSERV SERV EMPRESARIAIS LTDAPelo presente fica m AZALEIA CONSERV SERV EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00672-1995-481-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: KASSEM CHEBLI\r\n\r\nRdo: AZALEIA CONSERV SERV EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AZALEIA CONSERV SERV EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 581006"
                            ],
                            "581007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01015-2007-481-01-00-1 – RTRte: George Antonio de AraujoRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. ;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01015-2007-481-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: George Antonio de Araujo\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 581007"
                            ],
                            "581008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01972-1996-481-01-00-4 - RTRte: WASHINGTON LUIZ CARVALHO COELHO [Adv. Joao da Silva Siqueira (OAB: RJ 88902 - D)]Rdo: SADE VIGESA S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]Destinatário(s): Rdo SADE VIGESA S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 15.692,53 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 03706-2001-481-01-00-4 - RTRte: ALEX SANDRO MENDEL CORREA [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]Rdo: M FALIDA DE ESCON CONSTRUCOES E MONT LTDA A/C SR DOMINGOS DE SA FILHO e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.765,98 , equivalente a TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 01538-2006-481-01-00-7 - RTRte: Rogerio Drumond da Silva [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]Rdo: Help Services Servico de Apoio e Manutencao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Help Services Servico de Apoio e Manutencao Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Rogerio Drumond da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01959-2004-481-01-00-6 - RTRte: EUCENIR RAMALHO DAUMAS [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL RIO MINAS LTDA [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL RIO MINAS LTDA, Rte EUCENIR RAMALHO DAUMAS, Rdo Organizacoes RGA LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 02043-2006-481-01-00-5 - RTRte: Luiz Augusto Nunes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Tass Engenharia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Augusto Nunes, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00736-2005-481-01-00-2 - INDDSPTE: Adao Custodio [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]SPDO: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]Destinatário(s): SPTE Adao Custodio, SPDO Mendes Junior Trading e Engenharia S.ATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00997-2006-481-01-00-3 - RTRte: Sergio Luiz Guimaraes Oliveira [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]Rdo: Wini Wincontrol Comercio de Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)]Destinatário(s): Rdo Wini Wincontrol Comercio de Equipamentos Industriais LtdaPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.401,36 , equivalente a 370.895,39 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 01394-2003-481-01-00-6 - RTRte: RONALDO MANHAES DA SILVA [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]Rdo: R. H. EMPREENDIMENTOS LAZER TURISMO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo ENVOLVENTE EMPREENDIMENTO LAZER TURISMO LTDAPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.283,98 , equivalente a TR's445.272,33, atualizados até junho/2008. Processo: 00706-2006-481-01-00-7 - RTRte: Paulo Sergio Cardoso [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]Rdo: Luiz Cleber Pascoal MirandaDestinatário(s): Rte Paulo Sergio CardosoPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 385,66 , equivalente as CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 01972-1996-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIZ CARVALHO COELHO [Adv. Joao da Silva Siqueira (OAB: RJ 88902 - D)]\r\n\r\nRdo: SADE VIGESA S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SADE VIGESA S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 15.692,53 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 03706-2001-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO MENDEL CORREA [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nRdo: M FALIDA DE ESCON CONSTRUCOES E MONT LTDA A/C SR DOMINGOS DE SA FILHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.765,98 , equivalente a TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01538-2006-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Drumond da Silva [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRdo: Help Services Servico de Apoio e Manutencao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Help Services Servico de Apoio e Manutencao Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Rogerio Drumond da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01959-2004-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EUCENIR RAMALHO DAUMAS [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL RIO MINAS LTDA [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL RIO MINAS LTDA, Rte EUCENIR RAMALHO DAUMAS, Rdo Organizacoes RGA Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02043-2006-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Augusto Nunes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Augusto Nunes, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2005-481-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Adao Custodio [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nSPDO: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Adao Custodio, SPDO Mendes Junior Trading e Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Guimaraes Oliveira [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRdo: Wini Wincontrol Comercio de Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Wini Wincontrol Comercio de Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.401,36 , equivalente a 370.895,39 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01394-2003-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO MANHAES DA SILVA [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRdo: R. H. EMPREENDIMENTOS LAZER TURISMO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENVOLVENTE EMPREENDIMENTO LAZER TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 5.283,98 , equivalente a TR's445.272,33, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00706-2006-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Cardoso [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Cleber Pascoal Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 385,66 , equivalente as CUSTAS. \r\n\r\nId: 581008"
                            ],
                            "581010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00874-2005-481-01-00-1 - RTRte: Luiz Borges Ramos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]Rdo: Techblast Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Borges RamosPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 204,41 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 00167-2005-481-01-00-5 - RTRte: Luiz Paulo Pereira de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]Destinatário(s): Rdo Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos LtdaPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 226,63 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 00455-2004-481-01-00-9 - RTRte: ALEX DE SOUZA FLORIDO MUNIZ [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]Destinatário(s): Rdo SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDAPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.437,01 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 00521-2005-481-01-00-1 - RTRte: Gustavo Luiz Alves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Liga Beneficente Sao Joao Batista de Macae [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)]Destinatário(s): Rdo Liga Beneficente Sao Joao Batista de MacaePelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 21.716,60 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 03528-2002-481-01-00-2 - RTRte: VLADIMIR GOMES MAROTTI [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: PRESTASER ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PRESTASER ENGENHARIA E MONTAGENS LTDAPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.332,99 , equivalente a 112.328,88 TR's, atualizados até maio/2008. Processo: 03137-2001-481-01-00-7 - RTRte: MARCO AURELIO BARRETO LIRIA FREITAS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.097,53 , equivalente a 513.828,86 TR's, atualizados até maio/2008. Processo: 03809-2001-481-01-01-7 - CSRte: ROGERIO SILVEIRA DA COSTA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 37.974,70 , equivalente a 3.200.065,73 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 01598-2002-481-01-00-6 - RTRte: CARLA FABIANI SOARES MACHADO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]Destinatário(s): Rdo CDR CLINICA DE DOENCAS RENAISPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 26.502,41 , equivalente a 2.233.314,65 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 02008-1995-481-01-00-2 - RTRte: PAULO JORGE COSTA DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Elisa Neves Saavedra (OAB: RJ 1913 - A)]Destinatário(s): Rdo SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 55.996,52 , equivalente a 4.718.734,96 TR's, atualizados até maio/2008. \r\n\r\nProcesso: 00874-2005-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Borges Ramos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRdo: Techblast Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Borges Ramos\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 204,41 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00167-2005-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Paulo Pereira de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 226,63 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00455-2004-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEX DE SOUZA FLORIDO MUNIZ [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.437,01 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00521-2005-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Luiz Alves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Liga Beneficente Sao Joao Batista de Macae [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Liga Beneficente Sao Joao Batista de Macae\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 21.716,60 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 03528-2002-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VLADIMIR GOMES MAROTTI [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTASER ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRESTASER ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.332,99 , equivalente a 112.328,88 TR's, atualizados até maio/2008. \r\n\r\nProcesso: 03137-2001-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO BARRETO LIRIA FREITAS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.097,53 , equivalente a 513.828,86 TR's, atualizados até maio/2008. \r\n\r\nProcesso: 03809-2001-481-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: ROGERIO SILVEIRA DA COSTA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 37.974,70 , equivalente a 3.200.065,73 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01598-2002-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLA FABIANI SOARES MACHADO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 26.502,41 , equivalente a 2.233.314,65 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 02008-1995-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JORGE COSTA DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Elisa Neves Saavedra (OAB: RJ 1913 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 55.996,52 , equivalente a 4.718.734,96 TR's, atualizados até maio/2008. \r\n\r\nId: 581010"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "571127": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2008\r\n\r\nProc. 00806-2002-501-01-00-0 - Rte: ROSILENE DA SILVA SOARES [Adv. Edison Jorge de Resende OAB:RJ 022313/D AB:RJ 032511/D ] ROSILENE DA SILVA SOARES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.129/130. \r\n\r\nProc. 01181-2006-501-01-00-7 - Rte: Ivan dos Santos Pentagna Junior [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Microlins - Nilopolis - Rj Ivan dos Santos Pentagna Junior: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.35-v. \r\n\r\nProc. 01309-2006-501-01-00-2 - Rte: Jose dos Santos Trajano [Adv. Aline Gomes Ferreira OAB:RJ 112908/D AB:RJ 124060/D ] Jose dos Santos Trajano: CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.33 E REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO. \r\n\r\nProc. 01310-2006-501-01-00-7 - Rte: Marli Francelino Gomes [Adv. Aline Gomes Ferreira OAB:RJ 112908/D AB:RJ 124060/D ] Marli Francelino Gomes: CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.31 E REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO. \r\n\r\nProc. 00129-2007-501-01-00-4 - Rte: Ricardo Gomes de Oliveira [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 032511/D ] Ricardo Gomes de Oliveira, Expresso Sao Francisco Ltda: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FLS.73/92 \r\n\r\nProc. 00403-2007-501-01-00-5 - Rte: Vanderson Maximo Viana [Adv. Jose Roberto de Lima OAB:RJ 123753/D AB:RJ 105919/D ] Cantinho dos Bichos - Pet Shop: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.21/22, E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00536-2007-501-01-00-1 - Rte: Carmen Regina Anjos de Sousa [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 066228/D ] Triumph Internacional, Tecnodata Cooperativa de Trabalho: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.88/89, E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00651-2007-501-01-00-6 - Rte: Jackson Silva de Oliveira. [Adv. Claudia Regina Dias Gomes Cabral OAB:RJ 133458/D ] Rdo: E.S Venceslau Comercio Ltda. Jackson Silva de Oliveira.: CIENCIA DE QUE NAO HOUVE ARREMATANTES PARA OS BENS PENHORADOS E REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO. \r\n\r\nProc. 01343-2007-501-01-00-8 - Rte: Uelinton Lobo Barboza [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Di Carlos Restaurante (Rei do Tutu) Uelinton Lobo Barboza: CIENCIA DO R. DESP. DE FLS.24:\" DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO...\" \r\n\r\nProc. 00077-2004-501-01-00-3 - Rte: LUCIA MARIA DE JESUS PINTO DA COSTA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 046930/D ] RIACHO DO CHOPP RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTD: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS NOS TERMOS DE FLS.82 E MANIFESTAR-SE E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NOS TERMOS DE FLS.99/100 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00474-2004-501-01-00-5 - Rte: ROBERTO FRAZAO DA SILVA [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 032511/D ] ROBERTO FRAZAO DA SILVA: CIENCIA AO AUTOR DA CERTIDAO DE FLS.241 E REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO. \r\n\r\nProc. 01018-2004-501-01-00-2 - Rte: ANA PAULA FIGUEIREDO BORGES [Adv. Juarez Ianez Ramos OAB:RJ 088426/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: CIENCIA A PARTE RE DO R. DESP. DE FLS.206:\"...FORNECER VALORES A TITULO DE IR...\" \r\n\r\nProc. 00228-2005-501-01-00-4 - Rte: Jesinaldo Timoteo de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 045082/D ] Jesinaldo Timoteo de Oliveira, JOSE CARLOS ALVES DE LIMA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.66/71. \r\n\r\nProc. 00312-2005-501-01-00-8 - Rte: Adriana Vieira da Silva [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 055346/D ] Adriana Vieira da Silva: CIENCIA A PARTE AUTORA DA CERTIDAO DE FLS.61,REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE JURIDICO. \r\n\r\nProc. 00362-2005-501-01-00-5 - Rte: Marcia Cristina de Araujo Teles [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D [Adv., Ministerio Publico do Trabalho] Marcia Cristina de Araujo Teles: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.103. \r\n\r\nProc. 00512-2005-501-01-00-0 - Rte: Paulo Rodrigues Rosa [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Paulo Rodrigues Rosa, High Protect Ass. Agenc. Ltda-ME, Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO E CALCULOS, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS.429, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00881-2005-501-01-00-3 - Rte: Miria Pedro Teixeira [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D ] Rdo: Ace Comercio de Roupas e Lingerie Ltda Miria Pedro Teixeira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.55-v. \r\n\r\nProc. 00080-2006-501-01-00-9 - Rte: Vagner Macedo Mahler [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo OAB:RJ 070375/D AB:RJ 068917/D ] Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS NOS TERMOS DE FLS.292 E MANIFESTAR-SE E/OU COMPROVAR RECOLHIMEN PREVIDENCIARIO NOS TERMOS DE FLS.293/294 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00114-2006-501-01-00-5 - Rte: Rosalvi Pereira [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 045351/D ] Maria Luiza de Oliveira: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS NOS TERMOS DE FLS.52 E MANIFESTAR-SE E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NOS TERMOS DE FLS.55/63 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00649-2006-501-01-00-6 - Rte: Udeson Jose Dalia Macharet [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 131027/D ] Udeson Jose Dalia Macharet, Sendas Distribuidora S/A: CIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.105/106,EM 10 DIAS SUC., NOS TERMOS DE FLS.107. \r\n\r\nProc. 00789-2006-501-01-00-4 - Rte: Alessandro de Souza Gomes [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 045351/D ] Drogaria Gabriel de Nilopolis Ltda ME: Manifestar-se sobre peticao FLS.91/92 C/CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00832-2006-501-01-00-1 - Rte: Damiana Telma do Amparo Dias [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 049663/D ] Damiana Telma do Amparo Dias, Hosana Gomes Maniero: CIENCIA AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS.61:\"...ESCLARECAM A NECESSIDADE DE PENHORA, SE HA ACORDO ENTRE AS PARTES...\" \r\n\r\nProc. 00976-2006-501-01-00-8 - Rte: Vagner Goncalves da Silva [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D ] Rdo: Mercearia Alvorada de Nilopolis Ltda Vagner Goncalves da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.44-v. \r\n\r\nProc. 01009-2006-501-01-00-3 - Rte: Rosemary da Silva Fernades [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 001528/B ] Model Shoes Butique Ltda: COMPROVAR CUSTAS NOS TERMOS DE FLS.34 E MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS FLS.36/37 E/OU COMPROV. RECOLHIMENTO SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01079-2006-501-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Cunha dos Santos [Adv. Severino Clementino da Silva OAB:RJ 124060/D Marcos Antonio Cunha dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.467. \r\n\r\nProc. 01135-2006-501-01-00-8 - Rte: ALex Pereira da Silva [Adv. Gilberto Pelegrino Maia OAB:RJ 025459/D AB:RJ 077958/D ] Pizzas Massas Express: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.46/47, E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO, E RECOLHIM. DE CUSTAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01152-2006-501-01-00-5 - Rte: Denise da Silva Marcelino [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 123021/D ] Denise da Silva Marcelino, Hobede Barbosa Litaiff: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.36/42 \r\n\r\nProc. 01156-2006-501-01-00-3 - Rte: Claudia Alecio Machado [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 034579/D ] Mega Concursos Preperatorios Para Concursos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.48/49 E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO,E CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01210-2006-501-01-00-0 - Rte: Angela de Paula Santos [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 124060/D ] Angela de Paula Santos: CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.36 E PROVIDENCIAS. \r\n\r\nProc. 01317-2006-501-01-00-9 - Rte: Luciano dos Santos Ferreira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 124060/D ] Luciano dos Santos Ferreira: CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.41 E MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 01472-2006-501-01-00-5 - Rte: Dulcimar Maria Ferreira Costa [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D AB:RJ 052940/D ] Dulcimar Maria Ferreira Costa, Hemodinil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-501-01-00-8 - Rte: Marcio Rezende dos Santos [Adv. Ivanete Noel Guedes OAB:RJ 100899/D AB:RJ 032511/D ] Jacob Sessim Analises Medicas Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.35/36, E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00500-2007-501-01-00-8 - Rte: Maria Jose Salustiano Dias [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 124060/D ] E. N. E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS NOS TERMOS DE FLS.18/19. \r\n\r\nProc. 00529-2007-501-01-00-0 - Rte: Manuel da Silva Lemos [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D AB:RJ 063812/D ] Manuel da Silva Lemos: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.105. \r\n\r\nProc. 00678-2007-501-01-00-9 - Rte: Edilson Pereira de Lima. [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: Dom Luidgg Industria e Comercio de Alimentos Ltda. Edilson Pereira de Lima.: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.31-v. \r\n\r\nProc. 00696-2007-501-01-00-0 - Rte: Selma Maria Costa Cordeiro. [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 130388/D ] Triumph Internacional.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.75/76, E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00723-2007-501-01-00-5 - Rte: Jorge Ricardo Rebelo Schinzel. [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 052534/D ] Clinica Medica Santa Cecilia S/C Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.30/31, E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01541-2007-501-01-00-1 - Rte: Luiz Teixeira Paz [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Luiz Teixeira Paz: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.47-v. \r\n\r\nProc. 01615-2007-501-01-00-0 - Rte: Paula Ingrid Botelho Silva [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 071745/D ] Paula Ingrid Botelho Silva, Legiao da Boa Vontade - LBV: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.68/69. \r\n\r\nProc. 00103-2008-501-01-00-7 - Rte: Getulio Lucas Suplino [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 062621/D ] Getulio Lucas Suplino, Igreja Metodista Weleyana: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.66/67. \r\n\r\nProc. 00642-2008-501-01-00-6 - Rte: Wilson Martinho da Silva Filho [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Wilson Martinho da Silva Filho: CIENCIA DA DETERMINACAO DE FLS.21, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000331/96 - Rte: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] PAULO ROBERTO DA COSTA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001075/98 - Rte: JEFFERSON ALVES DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA JEFFERSON ALVES DE SOUZA: CIENCIA AO RECLAMANTE DO R. DESP. DE FLS.158-v:\"...Pagos os emolumentos certifique-se...\" \r\n\r\nId: 571127"
                        ],
                        "581023": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/06/2008\r\n\r\nProc. 00548-2007-501-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurante Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 065863/D ] Sindicato de Hoteis Restaurante Bares e Similares da Baixada e Sul, Guimaraes Pires Lanches Ltda ME.: CIENCIA AS PARTES DO R. DESP. DE FLS.259:\"...AGUARDE-SE A BAIXA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\" \r\n\r\nProc. 00558-2007-501-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 074112/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul, W M Sorveteria Ltda ME.: CIENCIA AS PARTES DO R. DESP. DE FLS...\"AGUARDE-SE A BAIXA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\" \r\n\r\nProc. 01532-2007-501-01-00-0 - Aut: William Rodrigues Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Reu: Mauro Francisco da Silva William Rodrigues Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.33. \r\n\r\nProc. 00229-2004-501-01-00-8 - SPTE: CLAUDIO TEIXEIRA DANTAS [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 130716/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 269/274. \r\n\r\nProc. 00559-2006-501-01-00-5 - SPTE: Denize Citera de Oliveira [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 043739/D ] Denize Citera de Oliveira: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESP. DE FLS.72:\"...DIGA SE TERA CONDICOES DE ARCAR COM OS HONORARIOS DELA NA HIPOTESE DE...\" \r\n\r\nProc. 00130-2007-501-01-00-9 - Rte: Fabio Ribeiro Liprince [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: INT. A RE P/ APRESENTAR AS PECAS P/ A FORMACAO DA CARTA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00503-2007-501-01-00-1 - Rte: Luis carlos de Azevedo Ribeiro. [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 099083/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00098-2008-501-01-00-2 - Rte: Nilson Jose Gabilan [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo OAB:RJ 132199/D AB:RJ 045351/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FL. 49, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2008-501-01-00-1 - Rte: Jorge Antonio da Silva Souza [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00255-2008-501-01-00-0 - Rte: Necir de Almeida [Adv. Paulo Vianna Barbosa OAB:RJ 107575/D AB:RJ 112687/D ] Rdo: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS E INSS R$ 26,00 E R$ 247,09 \r\n\r\nProc. 00295-2008-501-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos de Macedo [Adv. Paulo Vianna Barbosa OAB:RJ 107575/D ] Rdo: Locadora de Bilhares Cerqueira Ltda Luiz Carlos de Macedo: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 00323-2008-501-01-00-0 - Rte: Ronaldo de Carvalho e Silva [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves OAB:RJ 107727/D ] Rdo: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Rte: INTIME-SE, UMA VEZ MAIS, A PARTE AUTORA PARA APRESENTACAO DA FOTOCOPIA DO DOCUMENTO REFERENTE AO CPF. PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00181-2001-501-01-00-5 - Rte: ORLANDO GOMES DA COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067175/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO IRRF, FLS.604/605. \r\n\r\nProc. 00026-2002-501-01-00-0 - Rte: LUCIMAR FERREIRA DE CASTRO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D ] Rdo: ARTBIJOU INDUSTRIA E COMERCIO Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOT. DO SOCIO. MOTIVO:MUDOU-SE. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00944-2002-501-01-00-9 - Rte: HELVECIO FERREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 032511/D ] HELVECIO FERREIRA: VISTA AO AUTOR DA PET. DE FLS.287 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00494-2003-501-01-00-5 - Rte: LUIS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D ] Rdo: JOSE E ROBSON MONTAGEM ELETRICA LTDA LUIS ANTONIO DOS SANTOS: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESP. DE FLS.79:\"...ESCLARECA O AUTOR A PETICAO DE FLS.78 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00968-2004-501-01-00-0 - Rte: DENISE DE OLIVEIRA PRATA RIBEIRO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 054663/D ] DENISE DE OLIVEIRA PRATA RIBEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132/133. \r\n\r\nProc. 00971-2004-501-01-00-3 - Rte: LEONARDO DA CONCEICAO HENRIQUES [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 124045/D ] LEONARDO DA CONCEICAO HENRIQUES, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.173, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, A COMECAR PELO RECLAMANTE, NOS TERMOS DO R. DESP. DE FLS.174. \r\n\r\nProc. 00148-2005-501-01-00-9 - Rte: Marta Rego de Assuncao [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 057775/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE AS DECLARACOES IR ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00391-2005-501-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 043739/D ] ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.181/182. \r\n\r\nProc. 00828-2005-501-01-00-2 - Rte: Pedro Clementino de Souza Correa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 072699/D ] Pedro Clementino de Souza Correa: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. E CERTIDAO,FLS.71. \r\n\r\nProc. 01062-2005-501-01-00-3 - Rte: Mauricio Soares [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 086636/D ] Mauricio Soares: CIENCIA DE QUE DEVERA APRESENTAR PECAS PARA FORMACAO DA CPI, NOS TERMOS DA ASSENTADA DE FLS.168, CONFORME R.DESP. FLS.176-v. \r\n\r\nProc. 01103-2005-501-01-00-1 - Rte: Milton Coty de Almeida [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:ES 008749/D ] Milton Coty de Almeida, Unimarka Distribuidora LTDA, sucessora de KM do Brasil Atacado Distrib: CIENCIA AS PARTES DO R. DESP. DE FLS...\"AGUARDE-SE A BAIXA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\" \r\n\r\nProc. 01107-2005-501-01-00-0 - Rte: Ana Maria de Oliveira Pereira [Adv. Ernani de Azevedo OAB:RJ 044400/D AB:RJ 111335/D ] Ana Maria de Oliveira Pereira, Sendas Distribuidora S.A: CIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.257/258, EM 10 DIAS SUCESS. A COMECAR PELO RECLAMANTE, NOS TERMOS DE FLS.259. \r\n\r\nProc. 01268-2005-501-01-00-3 - Rte: Gilberto Ricardo da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Gilberto Ricardo da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.125/166. \r\n\r\nProc. 01269-2005-501-01-00-8 - Rte: Elon Miguel da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Elon Miguel da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda: CIENCIA AS PARTES DO R. DESP. DE FLS...\"AGUARDE-SE A BAIXA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\" \r\n\r\nProc. 00230-2006-501-01-00-4 - Rte: Igor Lucio Duarte da Costa Barros [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00941-2006-501-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Fereira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Andre Luiz Fereira: CIENCIA A PARTE AUTORA DA PET. DE FLS.276,COM OFERECIMENTO DE BEM A PENHORA. \r\n\r\nProc. 01222-2006-501-01-00-5 - Rte: Mara Rejane Guimaraes [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:MG 063513/D ] Mara Rejane Guimaraes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.106/116. \r\n\r\nProc. 01305-2006-501-01-00-4 - Rte: Anderson Henrique Santos Roque [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 060440/D ] Mercado Bagatela de Olinda Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.68/74. \r\n\r\nProc. 01407-2006-501-01-00-0 - Rte: Michelle Conceicao Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 122816/D ] Michelle Conceicao Silva, Banco Itau S/A: CIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.242/245,EM 10 DIAS SUCESS. NOS TERMOS DE FLS.246. \r\n\r\nProc. 01662-2006-501-01-00-2 - Rte: Lucicleia dos Santos Morais [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 053588/D ] UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A: CIENCIA DO R. DESP. DE FLS.310:\"...DEFIRO O PRAZO...\" \r\n\r\nProc. 00279-2007-501-01-00-8 - Rte: Adelio Fernandes Filho [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho OAB:RJ 117141/D ] Rdo: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda Rte: ATENDA A PARTE AUTORA NA INTEGRA DO DESPACHO DE FLS. 83-V, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00334-2007-501-01-00-0 - Rte: Andrea Beltrao de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Posto Nossa Senhora Aparecida LTda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2007-501-01-00-4 - Rte: Ednaldo da Silva Lima [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 058899/D ] Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.72/75. \r\n\r\nProc. 01193-2007-501-01-00-2 - Rte: Fatima Fernandes Belarmino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 002267/A ] Casas Chama S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS.62. \r\n\r\nProc. 01244-2007-501-01-00-6 - Rte: Simao da Costa Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 069557/D AB:RJ 134865/D ] Prezunic Comercial LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. CONFORME FLS.85. \r\n\r\nProc. 01394-2007-501-01-00-0 - Rte: Jose Pedro de Brito [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 111335/D ] Jose Pedro de Brito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.114/127. \r\n\r\nProc. 00179-2008-501-01-00-2 - Rte: Quele dos Santos Cardoso [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes OAB:RJ 140722/D ] Rdo: Elizangela da silva Alonso Rte: ESCLARECA O SIGNATARIO A PRESENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00226-2008-501-01-00-8 - Rte: Willian Bastos Junior [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva OAB:RJ 109864/D Rte: INFORMAR PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAMENTO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00236-2008-501-01-00-3 - Rte: Barbara Souza de Matos [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: Shop Mirandela Calcados Ltda Barbara Souza de Matos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO A FL.60 DOS AUTOS:\"...APRESENTAR PECAS PARA CPI,SOB PENA DO ART.412 DO CPC... \r\n\r\nProc. 00269-2008-501-01-00-3 - Rte: Ilca dos Santos Vieira [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 025915/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 160,00, PELA RE. \r\n\r\nProc. 00363-2008-501-01-00-2 - Rte: Alvaro Dias da Costa [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D ] Rdo: Expresso Sao Francisco Ltda Alvaro Dias da Costa: CIENCIA DO R. DESP. DE FLS.44:\"...DEFIRO ATRAVES DE TRASLADO...\" \r\n\r\nProc. RT 000403/97 - Rte: Margarida Aparecida Brittes do Carmo [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D ] Rdo: CENTER PAR MATERIAIS DE CONSTR.LTDA(SUCESSORA Margarida Aparecida Brittes do Carmo: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESP.DE FLS.192:\"...REPORTO-ME A PARTE FINAL DO DESP.DE FLS.182...\" \r\n\r\nProc. RT 000187/99 - Rte: EVANDO MARCARIO DE MELO [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa OAB:RJ 079794/D ] Rdo: BIGBEL LTDA,SUCES BABEL 2008 LTD.N/PSOCIO EVANDO MARCARIO DE MELO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 292 e acautelados. \r\n\r\nProc. RT 000657/99 - Rte: SIDNEY DA SILVA [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa OAB:RJ 079794/D AB:RJ 087358/D ] SIDNEY DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 292 e docs acautelados \r\n\r\nId: 581023"
                        ],
                        "581022": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2008\r\n\r\nProc. 01601-2007-501-01-00-6 - Aut: Leonardo da Silva Miranda [Adv. Leonardo da Silva Miranda OAB:RJ 142852/D ] Reu: Eraldo Moreira Leonardo da Silva Miranda: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.21-v \r\n\r\nProc. 00642-2006-501-01-00-4 - Rte: Amanda dos Santos Braz [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 084201/D ] Rosimere Oliveira Goncalves de Mattos: CIENCIA A PARTE RE QUE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E PREVIDENCIARIO, NOS TERMOS DE FLS.53 e 54/55, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00870-2007-501-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos dos Santos. [Adv. Nelson Guedes de Lima OAB:RJ 081784/D AB:RJ 122869/D ] Condominio do Edificio Excentric.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS,NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.34, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001225/00 - Rte: JOSE ALVES DE LIMA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 054363/D ] JOSE ALVES DE LIMA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01680-2002-501-01-00-0 - Rte: GISELE BEZERRA SALLES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 080472/D ] GISELE BEZERRA SALLES: CIENCIA DAS DEVOLUCOES DE FLS.229/230. \r\n\r\nProc. 00902-2003-501-01-00-9 - Rte: MARCIO LUIZ DA COSTA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 098747/D ] MARCIO LUIZ DA COSTA: Manifestar-se sobre peticao FLS.77.ESCLARECA. \r\n\r\nProc. 01859-2003-501-01-00-9 - Rte: JORGE LEANDRO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 064903/D ] JAMYR VASCONCELLOS S/A: VIR COM COPIAS DOS ATOS CONSTITUTIVOS, EM 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME DESP. DE FLS.239. \r\n\r\nProc. 01874-2003-501-01-00-7 - Rte: CAROLINA BARBOSA DA COSTA [Adv. Adriana Macedo Soares OAB:RJ 118101/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] CAROLINA BARBOSA DA COSTA: FORNECER MEIOS PARA PROSS.DA EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORME DESP. DE FLS.124-v. \r\n\r\nProc. 00776-2004-501-01-00-3 - Rte: SOLANGE CLETO LUQUINI E OUTRO S AB:RJ 039571/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] SOLANGE CLETO LUQUINI: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 142 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00935-2004-501-01-00-0 - Rte: HENRIQUE TEIXEIRA DA FONSECA [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 101524/D ] HENRIQUE TEIXEIRA DA FONSECA: VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01523-2004-501-01-00-7 - Rte: MAURICIO SILVA DE BARROS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 038663/D ] MAURICIO SILVA DE BARROS: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.192. \r\n\r\nProc. 00437-2005-501-01-00-8 - Rte: Marcio Luiz Emidio Roberto [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:SP 142452/D ] Marcio Luiz Emidio Roberto: VISTA AO RECLAMANTE DA CPE DEVOLVIDA E PET.OFER.BENS A PENHORA AS FLS.111/112 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00837-2005-501-01-00-3 - Rte: Jeferson Silva de Souza [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 065863/D ] Jeferson Silva de Souza: ESCLARECA A PET. DE FLS.52, TENDO EM VISTA FLS.47/49,CONFORME R. DESPACHO. \r\n\r\nProc. 01293-2005-501-01-00-7 - Rte: Leonilda Maria de Oliveira [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D ] Rdo: Credbom Intermediacoes de Negocios Ltda Me Leonilda Maria de Oliveira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 39 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00524-2006-501-01-00-6 - Rte: Antonio Alzenir Alves da Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 062924/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.253/297. \r\n\r\nProc. 00714-2006-501-01-00-3 - Rte: Aristoteles Pinto Figueiredo [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 043739/D ] Aristoteles Pinto Figueiredo, Cavalcanti e Cia Ltda: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS.218 E CALCULOS DE FLS.219/222, NOS TERMOS DE FLS.223, EM 10 DIAS SUCESS. \r\n\r\nProc. 01029-2006-501-01-00-4 - Rte: Florence de Faria Brasil Vianna [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 025915/D ] Florence de Faria Brasil Vianna: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.252/254 \r\n\r\nProc. 01670-2006-501-01-00-9 - Rte: Evelin da Silva Gengesqui [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Familys Bar Evelin da Silva Gengesqui: NADA A DEFERIR,TENDO EM VISTA A CERTIDAO... \r\n\r\nProc. 00447-2007-501-01-00-5 - Rte: Liliane de Paiva da Costa [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao OAB:RJ 133371/D AB:RJ 070478/D ] De Pla Material Fotografico Ltda.: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.40,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00668-2007-501-01-00-3 - Rte: Tatiane Fassarella Bessa. [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 088695/D AB:RJ 075822/D ] G.S. Sampaio Esquadria de Aluminio Ltda-ME.: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVID. NOS TERMOS DE FLS.435/436, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00813-2007-501-01-00-6 - Rte: Marcelo Batista Ferreira. [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Marcelo Batista Ferreira.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.199/213. \r\n\r\nProc. 01224-2007-501-01-00-5 - Rte: Elida Martins de Menezes [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 065199/D ] Elida Martins de Menezes: VENHA A PARTE AUTORA COM O CALCULOS DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 01312-2007-501-01-00-7 - Rte: Manuel Andre Pereira [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D ] Rdo: Interbrasil Seguranca Ltda. Manuel Andre Pereira: CIENCIA DE QUE DEVERA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DE FLS.85-v,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01313-2007-501-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Gomes de Barros [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D ] Rdo: Interbrasil Seguranca Ltda. Luiz Claudio Gomes de Barros: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DE FLS.66-v. \r\n\r\nProc. 01314-2007-501-01-00-6 - Rte: Leonardo da Silva Moraes [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D ] Rdo: Interbrasil Seguranca Ltda. Leonardo da Silva Moraes: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,NOS TERMOS DE FLS. 59-v. \r\n\r\nProc. 01316-2007-501-01-00-5 - Rte: Edvaldo Lindoso Souza [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 131026/D ] Ed valdo Lindoso Souza: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,NOS TERMOS DE FLS. 72-v. \r\n\r\nProc. 01317-2007-501-01-00-0 - Rte: Eduardo Rocha da Silva [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 131026/D ] Eduardo Rocha da Silva: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,NOS TERMOS DE FLS. 57-v. \r\n\r\nProc. 01318-2007-501-01-00-4 - Rte: Eduardo Cabral Rocha [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 131026/D ] Eduardo Cabral Rocha: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01328-2007-501-01-00-0 - Rte: Marcio Marinho Lage [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D ] Rdo: Interbrasil Seguranca Ltda. Marcio Marinho Lage: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01329-2007-501-01-00-4 - Rte: Alexandro da Silva Moraes [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D ] Rdo: Interbrasil Seguranca Ltda. Alexandro da Silva Moraes: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01398-2007-501-01-00-8 - Rte: Andrea Aredo Pereira de Avelar [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D AB:RJ 039543/D ] Eletronil Equipamentos Eletronicos: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE PETICAO DE FLS.32 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01399-2007-501-01-00-2 - Rte: Erica Bernardes de Oliveira [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva OAB:RJ 131727/D ] Rdo: PG Nilopolis Point Super Lanches Ltda. Erica Bernardes de Oliveira: ATENDER A DETERMINACAO DE FLS.142-v, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00412-2008-501-01-00-7 - Rte: Sergio Costa dos Santos [Adv. Sergio Cileno de Miranda Junior OAB:RJ 131271/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda Sergio Costa dos Santos: CIENCIA A PARTE AUTORA DAS DETERMINACOES NA ASSENTADA DE FLS.21, DEVENDO FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS DAS PARTES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. RT 001800/99 - Rte: CRISTINA DA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 057964/D ] CRISTINA DA SILVA DO NASCIMENTO: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DE FLS.127-v. \r\n\r\nId: 581022"
                        ],
                        "581229": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2008\r\n\r\nProc. 01177-2004-501-01-00-7 - Rte: ADELIA SOARES SANTOS DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: MARTA DE ABREU FELIX ADELIA SOARES SANTOS DA SILVA: CIENCIA A PARTE AUTORA DE QUE DEVERA FORNECER SEU CPF,CONFORME R. DESPACHO DE FLS.60. \r\n\r\nProc. 00752-2007-501-01-00-7 - Rte: Raquel Amancio Monteiro [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Orionserv Administradora e Empreendimentos Ltda. Raquel Amancio Monteiro: Manifestar-se sobre o oficio de fls 32/33. \r\n\r\nProc. 01258-2007-501-01-00-0 - Rte: Agostinho Silva de Oliveira [Adv. Wisley Vieira Souto OAB:RJ 128285/D AB:RJ 107908/D ] Agostinho Silva de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.40-v \r\n\r\nProc. 01259-2007-501-01-00-4 - Rte: Dominique Dias [Adv. Wisley Vieira Souto OAB:RJ 128285/D AB:RJ 107908/D ] Dominique Dias: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.41-v \r\n\r\nProc. 01401-2007-501-01-00-3 - Rte: Quiteria Nascimento dos Santos [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 065965/D ] Bit Car Oficina Mecanica Ltda.: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, E/OU MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS.204,87,S SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01462-2007-501-01-00-0 - Rte: Andre de Oliveira Lobo [Adv. Sidney Mendes OAB:RJ 051782/D AB:RJ 124060/D ] E.N.E. Art Ind. e Com. Ltda.: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA COMPROVAR CUSTAS NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.16 E MANIFESTAR-SE E/OU COMPROVAR INSS,FLS.17 /18 SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01639-2007-501-01-00-9 - Rte: Paloma Ferraz da Costa [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Transporte Escolar Samuel Rodrigues (N/P Samuel Rodrigues) Paloma Ferraz da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE 20. \r\n\r\nProc. 00675-2008-501-01-00-6 - Rte: Marcia Silva da Cunha [Adv. Jeane Rodrigues da Silva Oliveira OAB:RJ 135910/D ] Rdo: Godiva Modas de Meriti Ltda Marcia Silva da Cunha: ATENDER COMANDO DE FLS.14,FORNECER PIS DA AUTORA,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00682-2008-501-01-00-8 - Rte: Flavio de Melo Batista [Adv. Sergio Fernandes de Carvalho OAB:RJ 052940/D ] Rdo: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda Flavio de Melo Batista: ATENDER COMANDO DE FLS.40-v DOS AUTOS, EM 10 DIAS,(CNPJ DA RE), SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001485/01 - Rte: ERINEIA FELIPE DE OLIVEIRA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ERINEIA FELIPE DE OLIVEIRA: CIENCIA A PARTE AUTORA DE QUE DEVERA FORNECER O SEU CPF,CONFORME DESPACHO DE FLS.80. \r\n\r\nProc. 01363-2002-501-01-00-4 - Rte: FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D AB:RJ 074015/D ] FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS.88/89. \r\n\r\nProc. 01262-2004-501-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA SOUZA DE CARVALHO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 099328/D ] ALESSANDRA SOUZA DE CARVALHO: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.231. \r\n\r\nProc. 00938-2005-501-01-00-4 - Rte: Josefa Aliene do Nascimento [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 128285/D ] Josefa Aliene do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao. FLS.90 \r\n\r\nProc. 01320-2005-501-01-00-1 - Rte: Claudia Aparecida Fausto Souza [Adv. Jose Arnaldo Camargo OAB:RJ 121825/D ] Rdo: Marco de Nilopolis Distribuidora de Alimentos e Descartaveis Ltda Claudia Aparecida Fausto Souza: Manifestar-se sobre os documentos de fls 57/59 e peticao. \r\n\r\nProc. 01565-2005-501-01-00-9 - Rte: Jose Chagas Manhaes [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:SP 170136/D AB:RJ 111335/D ] Banco ABN Amro Real S/A: CIENCIA A PARTE RE DO R. DESPACHO DE FLS.143:\"...INDEFIRO O REQUERIMENTO DI FLS.140, ITEM C, FRANQUEADO O EXAME EM SECRETARIA.VENHA A RE COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO...\" \r\n\r\nProc. 01176-2006-501-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Benvindo da Costa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 097713/D ] Sendas Distribuidora S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.116/139. \r\n\r\nProc. 01551-2006-501-01-00-6 - Rte: Cicero Barboza da Silva [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D ] Rdo: JR Engenharia e Construcoes Ltda Cicero Barboza da Silva: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.36:\"...DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01620-2006-501-01-00-1 - Rte: Gildo Andre dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 127874/D AB:RJ 075789/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.392:\"...DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 389,DEVOLVO O PRAZO A 1a.RE, APOS O PRAZO DA 2a.RE, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS.392. \r\n\r\nProc. 01633-2006-501-01-00-0 - Rte: Monica Gama Alves [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 080875/D ] Sociedade Educacional Fluminense: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.313/314. \r\n\r\nProc. 00055-2007-501-01-00-6 - Rte: Fabio Machado Borges Guimaraes [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 099328/D ] Fabio Machado Borges Guimaraes, Sendas Distribuidora S/A: CIENCIA AS PARTES DE QUE DEVERCO COMPARECER A ESTA SECRETARIA NO DIA 15/7/08, AS 15:00 HORAS, A FIM DE QUE SEJAM FEITAS AS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR, QUE DEVERA PORTA-LA, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.53/56. \r\n\r\nProc. 00078-2007-501-01-00-0 - Rte: Edilson da Silva Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D ] Edilson da Silva Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.159. \r\n\r\nProc. 00085-2007-501-01-00-2 - Rte: Osvaldo Sebastiao da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 099328/D ] Osvaldo Sebastiao da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.104. \r\n\r\nProc. 00648-2007-501-01-00-2 - Rte: Rogerio Wichan. [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 092187/D ] Marcelo Domicio Dutra: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.44 E MANIFESTAR-SE E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,CONFORME CALCULOS DE FLS.45/46, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00848-2007-501-01-00-5 - Rte: Renato Chaves. [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 070478/D ] De Pla Material Fotografico Ltda.: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.41,ASSIM COMO,INSS CONFORME CALCULOS DE FLS.R$ 195,52. \r\n\r\nProc. 00850-2007-501-01-00-4 - Rte: Patricia Ramos Leal. [Adv. Silvia Maria Pacheco Gissoni OAB:RJ 131447/D AB:RJ 070478/D ] De Pla Material Fotografico Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.56, E MANIFESTAR-SE E/OU COMPROV.INSS, FLS.57/58,SOB PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00857-2007-501-01-00-6 - Rte: Joana Bartira Gandara de Matos. [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida OAB:RJ 108551/D AB:ES 008793/D ] Distribuidora Lunar Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E/OU MANIFESTAR-SE, CONFORME FLS.43/44 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00910-2007-501-01-00-9 - Rte: Natalice Rangel de Azevedo. [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 111275/D ] Cred Leve Informacoes de Cadatros Ltda.: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA COMPROVAR CUSTAS NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.20 E MANIFESTAR-SE E/OU COMPROVAR INSS,FLS.21/22, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01219-2007-501-01-00-2 - Rte: Jalmir Saraiva Soares [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Playvender 54 Distribuidora Ltda. Jalmir Saraiva Soares: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.76-v \r\n\r\nProc. 01291-2007-501-01-00-0 - Rte: Thiago de Matos Moraes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Thiago de Matos Moraes: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.226-v:\"...VENHA A PARTE AUTORA COM A COMPROVACAO DA DECISAO DO INSS...ATENDIDO, DIREI SOBRE A ANTECIPACAO DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 01301-2007-501-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Batalha Bastos [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 057800/D ] Jose Ronaldo de Lima: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA COMPROVAR INSS E/OU MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS.33/34, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01319-2007-501-01-00-9 - Rte: Angelis Geerlofs Juliao da Silva [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 131026/D ] Angelis Geerlofs Juliao da Silva: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.60-v. \r\n\r\nProc. 01325-2007-501-01-00-6 - Rte: Ricardo Alves Nunes [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D Ricardo Alves Nunes: A PARTE AUTORA DEVERA FORNCECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01338-2007-501-01-00-5 - Rte: Washington Rodrigo Oliveira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 119178/D ] Calcado e Confeccoes Di Santini Ltda.: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA COMPROVAR CUSTAS NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.43 E MANIFESTAR-SE E/OU COMPROVAR INSS,FLS.44/45 SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01402-2007-501-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio dos Santos Silva [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 124060/D ] E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda.: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA COMPROVAR CUSTAS NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.24 E MANIFESTAR-SE E/OU COMPROVAR INSS,FLS.26/27, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01493-2007-501-01-00-1 - Rte: Claudio Damiao Gomes da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 060314/D ] Claudio Damiao Gomes da Silva, Serviflu Limpezas Urbans e Industriais Ltda.: CIENCIA AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 7/8/08, AS 09:15 H. PARA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS JORGE CARLOS FARIAS E DIEGO SILVA NA 6a.VT/NI. \r\n\r\nProc. 01587-2007-501-01-00-0 - Rte: Ana Glaucia Rodrigues de Souza [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 071745/D ] Ana Glaucia Rodrigues de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. FLS.132-v. \r\n\r\nProc. 00055-2008-501-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Faria da Silva [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 088676/D ] Centro de Ensino Rodrigues Silva: CIENCIA AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/9/08,AS 15:30 H., NA 2a.VT/SJM,PARA OITIVA DA TESTEMUNA CAMILA P.MAGESKI. \r\n\r\nProc. 00209-2008-501-01-00-0 - Rte: Willian Soares Barbosa [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D AB:RJ 132744/D ] Serviflu-Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DE FLS.19, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000617/95 - Rte: THEREZA DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 065863/D ] THEREZA DA SILVA SOUZA: INDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.662-v. \r\n\r\nProc. RT 000100/98 - Rte: RENATA DOS SANTOS SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: ANGUIMAR 2.000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RENATA DOS SANTOS SILVA: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R.DESP.DE FLS.265:\"...INFORME O SEU CPF,A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO...\" \r\n\r\nProc. RT 001649/98 - Rte: ANA PAULA ALVES DE JESUS [Adv. Rita de Cassia Santos de Sant Anna OAB:RJ 093230/D ] Rdo: POSTO OLINDA LTDA ANA PAULA ALVES DE JESUS: CIENCIA A PARTE AUTORA DE QUE DEVERA FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NOS TERMOS DO R.DESP.DE FLS.211-v. \r\n\r\nId: 581229"
                        ]
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "563291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02116-2005-242-01-00-9 - RTRte: Wagner Romao Lopes [Adv. Adriana Messias Zurita (OAB: RJ 70450 - D)]Rdo: Ieddo Luiz Silva Serejo [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]Destinatário(s): Rdo Ieddo Luiz Silva SerejoFornecer peças para formacao das CPIs que naõ acompanharam a peticao datada de 17/12/07. .Processo: 00561-2005-242-01-00-4 - RTRte: Ronaldo Guilherme da Silva [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]Rdo: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]Destinatário(s): Rdo Scala Comercio e Servicos de Automoveis LtdaImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 03873-1997-242-01-00-9 - RTRte: ANTONIO CARLOS MENDES CORREA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTrazer aos autos a guia noticiada as fls 272, uma vez que a mesma não acompanhou a a peticao(21/02/08), ao contrario do ali alegado. Prazo de 05 dias. Processo: 01199-2004-242-01-00-8 - RTRte: MAURICIO MAGALHAES [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.Impugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 02046-2006-242-01-00-0 - RTRte: Maria Joaquina da Costa Ramos [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]Rdo: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. [Adv. Luciana da Silva Viana (OAB: RJ 104955 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda., Rte Maria Joaquina da Costa RamosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00367-2005-242-01-00-9 - RTRte: Renato Barros Pinto [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]Rdo: CBCC Companhia Brasileira de Contact Center [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]Destinatário(s): Rdo CBCC Companhia Brasileira de Contact Center, Rte Renato Barros PintoTomar ciência da decisão homologatória, sendo a reclamada para pagamento do valor homologado em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 168 ). Processo: 02209-2006-242-01-00-4 - RTRte: Renato Crespo Moura [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]Rdo: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): Rdo Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Rte Renato Crespo MouraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 02465-2004-242-01-00-0 - RTRte: MICHELE CRUZ DOS SANTOS [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte MICHELE CRUZ DOS SANTOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TNL CONTAX S/A, Rdo TNL PCS SA (OI TELECOMUNICACOES)Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00005-2007-242-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto da Frota Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Nokia Siemens Networks telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Nokia Siemens Networks telecomunicações do Brasil Ltda., Rte Paulo Roberto da Frota Ferreira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00007-2007-242-01-00-9 - RTRte: Vivian Ribeiro Lopes Conceicao [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]Rdo: Sociedade Comercio e Importacao Hermes S.A.Destinatário(s): Rte Vivian Ribeiro Lopes ConceicaoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00672-2007-242-01-00-2 - RTRte: Guaraci Carlos de Souza [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]Rdo: Vallcastro Alimentos Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rte Guaraci Carlos de Souza, Rdo Vallcastro Alimentos Ltda. METomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 02916-2005-242-01-00-0 - RTRte: Rodrigo Siqueira Dias [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]Rdo: Victor e Matsuda MEDestinatário(s): Rte Rodrigo Siqueira DiasTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01318-2007-242-01-00-5 - RTRte: Francisco de Castro e Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: A. J. Soares Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]Destinatário(s): Rdo A. J. Soares Empreiteira de Obra Ltda., Rte Francisco de Castro e SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00040-2008-242-01-00-0 - ACOAut: Sindicato dos Vigilantes e Vigias Porteiros Recepcionistas e Zeladores [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]Reu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e OutrosDestinatário(s): Reu Banco Itau S.A., Aut Sindicato dos Vigilantes e Vigias Porteiros Recepcionistas e Zeladores, Reu Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01805-1999-242-01-00-7 - RTRte: RAFAEL RAMOS GUZZO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Rdo: MACDONALD´S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - BAY [Adv. Gustavo Nogueira Ferreira (OAB: RJ 74118 - D)]Destinatário(s): Rdo MACDONALD´S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - BAY, Rte RAFAEL RAMOS GUZZOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00078-1987-242-01-00-7 - RTRte: JOSE TENORIO CAVALCANTE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: NELSON DE SA MALHEIROS COUTO MAIOR [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE TENORIO CAVALCANTE, Rdo NELSON DE SA MALHEIROS COUTO MAIORTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02116-2005-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Romao Lopes [Adv. Adriana Messias Zurita (OAB: RJ 70450 - D)]\r\n\r\nRdo: Ieddo Luiz Silva Serejo [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ieddo Luiz Silva Serejo\r\n\r\nFornecer peças para formacao das CPIs que naõ acompanharam a peticao datada de 17/12/07. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00561-2005-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Guilherme da Silva [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03873-1997-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MENDES CORREA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTrazer aos autos a guia noticiada as fls 272, uma vez que a mesma não acompanhou a a peticao(21/02/08), ao contrario do ali alegado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01199-2004-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO MAGALHAES [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02046-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Joaquina da Costa Ramos [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. [Adv. Luciana da Silva Viana (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda., Rte Maria Joaquina da Costa Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2005-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Barros Pinto [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRdo: CBCC Companhia Brasileira de Contact Center [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBCC Companhia Brasileira de Contact Center, Rte Renato Barros Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a reclamada para pagamento do valor homologado em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 168 ). \r\n\r\nProcesso: 02209-2006-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato Crespo Moura [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Rte Renato Crespo Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02465-2004-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MICHELE CRUZ DOS SANTOS [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELE CRUZ DOS SANTOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TNL CONTAX S/A, Rdo TNL PCS SA (OI TELECOMUNICACOES)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2007-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Frota Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Nokia Siemens Networks telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nokia Siemens Networks telecomunicações do Brasil Ltda., Rte Paulo Roberto da Frota Ferreira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2007-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vivian Ribeiro Lopes Conceicao [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Comercio e Importacao Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vivian Ribeiro Lopes Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2007-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Guaraci Carlos de Souza [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Vallcastro Alimentos Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guaraci Carlos de Souza, Rdo Vallcastro Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02916-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Siqueira Dias [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nRdo: Victor e Matsuda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Siqueira Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2007-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Castro e Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: A. J. Soares Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A. J. Soares Empreiteira de Obra Ltda., Rte Francisco de Castro e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2008-242-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Vigias Porteiros Recepcionistas e Zeladores [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nReu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Banco Itau S.A., Aut Sindicato dos Vigilantes e Vigias Porteiros Recepcionistas e Zeladores, Reu Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01805-1999-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL RAMOS GUZZO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRdo: MACDONALD´S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - BAY [Adv. Gustavo Nogueira Ferreira (OAB: RJ 74118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MACDONALD´S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - BAY, Rte RAFAEL RAMOS GUZZO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00078-1987-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE TENORIO CAVALCANTE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: NELSON DE SA MALHEIROS COUTO MAIOR [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE TENORIO CAVALCANTE, Rdo NELSON DE SA MALHEIROS COUTO MAIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 563291"
                            ],
                            "566229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00169-2008-242-01-00-8 - RTRte: Rubens Ferreira Sobrinho (Espolio de) [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Niteroi Park Ltda.Destinatário(s): Rte Rubens Ferreira Sobrinho (Espolio de)Considerando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. Processo: 00176-2008-242-01-00-0 - RTRte: Huarlei Teixeira da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Rio Proerg Construcao e Montagem Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Huarlei Teixeira da SilvaConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. Processo: 00181-2008-242-01-00-2 - RTRte: Hamilton Tavares [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]Rdo: Inclusao Digital 39 Cesil Ltda.Destinatário(s): Rte Hamilton TavaresConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. Processo: 00298-2008-242-01-00-6 - RTRte: Everaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]Rdo: Arco Verde Padaria e Confeitaria Ltda.Destinatário(s): Rte Everaldo Rodrigues dos SantosConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. Processo: 00293-2008-242-01-00-3 - RTRte: Bruna da Silva Gomes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Munditel Processamento de Dados S/S e OutrosDestinatário(s): Rte Bruna da Silva GomesConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. Processo: 00300-2008-242-01-00-7 - RTRte: Rone Santos de Oliveira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: Sherman 104 Empreiteira de Obras Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Rone Santos de OliveiraConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. Processo: 00357-2007-242-01-00-5 - RTRte: Vicente Sergio Candido [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Nova Construcic Servicos de Mao de ObraComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 00252-2008-242-01-00-7 - RTRte: Cosme dos Santos Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Ana Maria Massa PortoDestinatário(s): Rte Cosme dos Santos SilvaConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. Processo: 00277-2008-242-01-00-0 - RTRte: Fabio da Conceicao Hervano [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: Sherman 104 Empreiteira de Obras Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio da Conceicao HervanoConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. Processo: 00250-2008-242-01-00-8 - RTRte: Natalina da Silva dos Prazeres [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]Rdo: Mvania Duarte Costa KohwalterDestinatário(s): Rte Natalina da Silva dos PrazeresConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. Processo: 00279-2008-242-01-00-0 - RTRte: Evandro Jose Goes Franca [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Rdo: Mandarim Prime CorretoraDestinatário(s): Rte Evandro Jose Goes FrancaConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. Processo: 00192-2008-242-01-00-2 - RTRte: Antonio Henrique da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Henrique da SilvaConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. Processo: 00142-2008-242-01-00-5 - RTRte: Jorge Luiz da Silva Ismerio (Espolio de) [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Rdo: Hiper Pedras Decorativas Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Luiz da Silva Ismerio (Espolio de)Considerando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. Processo: 00212-2008-242-01-00-5 - RTRte: Roberto Siqueira de Souza [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A.Destinatário(s): Rte Roberto Siqueira de SouzaConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. Processo: 00198-2008-242-01-00-0 - RTRte: Carlos Eduardo Silva Loureiro [Adv. Rafael Jardim Rangel (OAB: RJ 138636 - D)]Rdo: Waldir & Sobrinhos Consertos Gerais de Aparelhos Domesticos Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo Silva LoureiroConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. Processo: 00204-2008-242-01-00-9 - RTRte: Jorge Marcio Silva [Adv. Fabricio L Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]Rdo: Maria Thereza de Menezes TinocoDestinatário(s): Rte Jorge Marcio SilvaConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. Processo: 00221-2008-242-01-00-6 - RTRte: Pedro Dutra da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]Rdo: Fox Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Pedro Dutra da SilvaConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. Processo: 00225-2008-242-01-00-4 - RTRte: Andre Luiz Gomes de Figuiredo [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]Rdo: Enavi Reparos Navais Ltda.Destinatário(s): Rte Andre Luiz Gomes de FiguiredoConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. Processo: 00214-2008-242-01-00-4 - RTRte: Francisco Rodrigues Neto [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A.Destinatário(s): Rte Francisco Rodrigues NetoConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. Processo: 00223-2008-242-01-00-5 - RTRte: Erasmo Diniz da Conceicao [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: Conservas Piracema S.A.(Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Erasmo Diniz da ConceicaoConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. Processo: 00227-2008-242-01-00-3 - RTRte: Luiz Carlos Novaes Bastos [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: Estaleiro Promar e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Novaes BastosConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. Processo: 00239-2008-242-01-00-8 - RTRte: Antonio Pedro Carneiro [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Niteroi Park Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Pedro CarneiroConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. Processo: 00242-2008-242-01-00-1 - RTRte: Claudio Marzo Pereira de Mattos [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]Rdo: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Claudio Marzo Pereira de MattosConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. Processo: 00246-2008-242-01-00-0 - RTRte: Reinilda dos Santos [Adv. Josele Santana Xavier (OAB: RJ 141062 - D)]Rdo: Denise de Souza DuarteDestinatário(s): Rte Reinilda dos SantosConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. Processo: 02073-2001-242-01-00-8 - RTRte: ONILTON PAULO DA SILVA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUN.MORADIA, URB. E SANEAMENTO-EMUSA, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDAManifestar-se sobre os calculos do autor, de forma fundamentada, no prazo de 15 dias. .Processo: 02536-2005-242-01-00-5 - INDDSPTE: Achier Amorim Pitanga [Adv. Nilson Pinto (OAB: RJ 66467 - D)] e OutrosSPDO: SOTREL Engenharia S.A [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPDO Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navega´aoTomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias.Processo: 02660-2001-242-01-00-7 - RTRte: DANIELLE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]Rdo: ICE PLAZA SHOPPING COMERCIO E PARTICIPACAO LTD [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]Destinatário(s): Rdo ICE PLAZA SHOPPING COMERCIO E PARTICIPACAO LTDComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 03219-2003-242-01-00-4 - RTRte: CARLOS AUGUSTO ARSENIO DA SILVA [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]Rdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDAComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 04077-1999-242-01-00-5 - RTRte: JOSE PEREIRA PLACIDO [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE PEREIRA PLACIDOTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00378-1995-242-01-00-6 - RTRte: ALEDIO DA CRUZ MATTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e OutrosRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte ALEDIO DA CRUZ MATTOSTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. Processo: 00272-2003-242-01-00-3 - RTRte: EDMILSON ADAMES [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]Rdo: TELEMAR INTERNET LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte EDMILSON ADAMESTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. Processo: 00139-1998-242-01-00-9 - RTRte: JOSE EUGENIO VEIGA FILHO [Adv. Gilvane S. Silva (OAB: RJ 77698 - D)]Rdo: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE EUGENIO VEIGA FILHOAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 01050-1996-242-01-00-8 - RTRte: JORGE LUIS DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]Rdo: CCN CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rdo CCN CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUAComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 01310-1995-242-01-00-4 - RTRte: FERNANDA DE MELO AUGUSTO [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]Rdo: META EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Heidman Mancano Ximenes Filho (OAB: RJ 92823 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDA DE MELO AUGUSTOTomar ciencia o teor do oficio de fls. 162, em 05 dias. Processo: 01313-2001-242-01-00-7 - RTRte: ELAINE LEONOR DA SILVA SANTANA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]Rdo: PIER 313 LANCHONETE LTDA [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]Destinatário(s): Rdo PIER 313 LANCHONETE LTDAComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 02345-1991-242-01-00-7 - RTRte: EDNA DA SILVA SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: UTINN - UNIDADE DE TERAPIA INT.NEONATAL [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]Destinatário(s): Rte EDNA DA SILVA SOUZATomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. Processo: 02634-2005-242-01-00-2 - RTRte: Lucines da Silva Oliveira [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: Prestige Car Wash Ltda [Adv. Luiz Nepomuceno Costa Filho (OAB: RJ 39450 - D)]Destinatário(s): Rdo Prestige Car Wash LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo de fls. 16 do AI, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Ferreira Sobrinho (Espolio de) [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens Ferreira Sobrinho (Espolio de)\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00176-2008-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Huarlei Teixeira da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Proerg Construcao e Montagem Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Huarlei Teixeira da Silva\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00181-2008-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Hamilton Tavares [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRdo: Inclusao Digital 39 Cesil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hamilton Tavares\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00298-2008-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: Arco Verde Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00293-2008-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruna da Silva Gomes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Munditel Processamento de Dados S/S e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruna da Silva Gomes\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00300-2008-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rone Santos de Oliveira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Sherman 104 Empreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rone Santos de Oliveira\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00357-2007-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Sergio Candido [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Construcic Servicos de Mao de Obra\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00252-2008-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cosme dos Santos Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Maria Massa Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme dos Santos Silva\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00277-2008-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Conceicao Hervano [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Sherman 104 Empreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Conceicao Hervano\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00250-2008-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Natalina da Silva dos Prazeres [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: Mvania Duarte Costa Kohwalter\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natalina da Silva dos Prazeres\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00279-2008-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Jose Goes Franca [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: Mandarim Prime Corretora\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Jose Goes Franca\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00192-2008-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Henrique da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Henrique da Silva\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00142-2008-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Silva Ismerio (Espolio de) [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: Hiper Pedras Decorativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz da Silva Ismerio (Espolio de)\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00212-2008-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Siqueira de Souza [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00198-2008-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Silva Loureiro [Adv. Rafael Jardim Rangel (OAB: RJ 138636 - D)]\r\n\r\nRdo: Waldir & Sobrinhos Consertos Gerais de Aparelhos Domesticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Silva Loureiro\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00204-2008-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Marcio Silva [Adv. Fabricio L Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Thereza de Menezes Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Marcio Silva\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00221-2008-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Dutra da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: Fox Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Dutra da Silva\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00225-2008-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Gomes de Figuiredo [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nRdo: Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Gomes de Figuiredo\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00214-2008-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Rodrigues Neto [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Rodrigues Neto\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00223-2008-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Erasmo Diniz da Conceicao [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Piracema S.A.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erasmo Diniz da Conceicao\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00227-2008-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Novaes Bastos [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: Estaleiro Promar e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Novaes Bastos\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00239-2008-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pedro Carneiro [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Niteroi Park Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Pedro Carneiro\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00242-2008-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Marzo Pereira de Mattos [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRdo: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Marzo Pereira de Mattos\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequada mente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00246-2008-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reinilda dos Santos [Adv. Josele Santana Xavier (OAB: RJ 141062 - D)]\r\n\r\nRdo: Denise de Souza Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinilda dos Santos\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02073-2001-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ONILTON PAULO DA SILVA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUN.MORADIA, URB. E SANEAMENTO-EMUSA, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor, de forma fundamentada, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02536-2005-242-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Achier Amorim Pitanga [Adv. Nilson Pinto (OAB: RJ 66467 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: SOTREL Engenharia S.A [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navega´ao\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02660-2001-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: ICE PLAZA SHOPPING COMERCIO E PARTICIPACAO LTD [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ICE PLAZA SHOPPING COMERCIO E PARTICIPACAO LTD\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03219-2003-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO ARSENIO DA SILVA [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 04077-1999-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEREIRA PLACIDO [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEREIRA PLACIDO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00378-1995-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEDIO DA CRUZ MATTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEDIO DA CRUZ MATTOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00272-2003-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON ADAMES [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR INTERNET LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON ADAMES\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00139-1998-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EUGENIO VEIGA FILHO [Adv. Gilvane S. Silva (OAB: RJ 77698 - D)]\r\n\r\nRdo: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EUGENIO VEIGA FILHO\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01050-1996-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: CCN CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CCN CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01310-1995-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA DE MELO AUGUSTO [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRdo: META EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Heidman Mancano Ximenes Filho (OAB: RJ 92823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA DE MELO AUGUSTO\r\n\r\nTomar ciencia o teor do oficio de fls. 162, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01313-2001-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE LEONOR DA SILVA SANTANA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: PIER 313 LANCHONETE LTDA [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PIER 313 LANCHONETE LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02345-1991-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDNA DA SILVA SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: UTINN - UNIDADE DE TERAPIA INT.NEONATAL [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02634-2005-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucines da Silva Oliveira [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Prestige Car Wash Ltda [Adv. Luiz Nepomuceno Costa Filho (OAB: RJ 39450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prestige Car Wash Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de fls. 16 do AI, conforme requerido. .\r\n\r\nId: 566229"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "580720": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/06/2008\r\n\r\n02893-1998-244-01-00-6 RTExequente: LUIS FERNANDO VIEIRA FELIZARDOExecutado: CELIO DO AMPARO PEREIRA,VIKING 196 INSTALADORES DE MOTORES LTDA,CELSO PAIXÃO,FRANCISCO SALVADOR GOMES FILHOPelo presente fica citado CELIO DO AMPARO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.898,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: VIKING 196 INSTALADORES DE MOTORES LTDA,VIKING 196 INSTALADORES DE MOTORES LTDA,CELSO PAIXÃO,FRANCISCO SALVADOR GOMES FILHOPelo presente fica citado VIKING 196 INSTALADORES DE MOTORES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.898,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: FRANCISCO SALVADOR GOMES FILHO,VIKING 196 INSTALADORES DE MOTORES LTDA,CELSO PAIXÃO,FRANCISCO SALVADOR GOMES FILHOPelo presente fica citado FRANCISCO SALVADOR GOMES FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.898,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: CELSO PAIXÃO,VIKING 196 INSTALADORES DE MOTORES LTDA,CELSO PAIXÃO,FRANCISCO SALVADOR GOMES FILHOPelo presente fica citado CELSO PAIXÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.898,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 20/06/2008\r\n\r\n02893-1998-244-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: LUIS FERNANDO VIEIRA FELIZARDO\r\n\r\nExecutado: CELIO DO AMPARO PEREIRA,VIKING 196 INSTALADORES DE MOTORES LTDA,CELSO PAIXÃO,FRANCISCO SALVADOR GOMES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado CELIO DO AMPARO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.898,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VIKING 196 INSTALADORES DE MOTORES LTDA,VIKING 196 INSTALADORES DE MOTORES LTDA,CELSO PAIXÃO,FRANCISCO SALVADOR GOMES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado VIKING 196 INSTALADORES DE MOTORES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.898,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO SALVADOR GOMES FILHO,VIKING 196 INSTALADORES DE MOTORES LTDA,CELSO PAIXÃO,FRANCISCO SALVADOR GOMES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO SALVADOR GOMES FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.898,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CELSO PAIXÃO,VIKING 196 INSTALADORES DE MOTORES LTDA,CELSO PAIXÃO,FRANCISCO SALVADOR GOMES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado CELSO PAIXÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.898,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580720"
                            ],
                            "579677": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 03384-2001-244-01-00-7 – RTRte: PEDRO PAULO RAMOS DA SILVARdo: MUNICIPIO DE NITEROI, CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDAPelo presente fica m CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias sucessivos\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 03384-2001-244-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE NITEROI, CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias sucessivos\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579677"
                            ],
                            "580734": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01491-2006-244-01-00-5 – RTRte: Bruno Leonardo Martins da SilvaRdo: Sendas Distribuidora S.A., Red Green Tour Transporte LtdaPelo presente fica m Erica Ramos do Rego de Campos, Joaquim Rodrigues Galvão Filho, Vig Limpa Servicos Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01491-2006-244-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Bruno Leonardo Martins da Silva\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A., Red Green Tour Transporte Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Red Green Tour Transporte Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01172-2006-244-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Aloisio dos Santos Rodrigues\r\n\r\nRdo: Joaquim Rodrigues Galvão Filho, Erica Ramos do Rego de Campos, Vig Limpa Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Erica Ramos do Rego de Campos, Joaquim Rodrigues Galvão Filho, Vig Limpa Servicos Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580734"
                            ],
                            "580695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01495-2007-244-01-00-4 - RTRte: Ronaldo Quintanilha Ramos [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Rdo: Transportes e Turismo Rosana Ltda.Destinatário(s): Rte Ronaldo Quintanilha RamosTer ciencia de despacho de fls 35/36. .Processo: 01180-2005-244-01-00-5 - RTRte: Jorge Luiz Pires de Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda, Rdo Condominio do Edificio Bay Market Center, Rte Jorge Luiz Pires de CarvalhoTer ciencia da decisão de fls.203: NÃO ACOLHIDOS os Embargos Declaratórios opostos pela primeira reclamada. Prazo de 08 (oito) dias.Processo: 02300-2004-244-01-00-0 - RTRte: ROBSON DE ALMEIDA SILVA [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]Rdo: UNIVERSO SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBSON DE ALMEIDA SILVAApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando rigorosamente os limites do julgado. .Processo: 00072-2006-244-01-00-6 - RTRte: Reginaldo de Souza Dias [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]Rdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Vital Brazil S.A., Rte Reginaldo de Souza DiasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00722-2006-244-01-00-3 - RTRte: Neide Maria Reis Siqueira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Luiz Carlos Camarinha SalgadoDestinatário(s): Rte Neide Maria Reis SiqueiraDizer se o acordo de fls 17 foi cumprido integralmente, no prazo de 5 dias .Processo: 03170-2005-244-01-00-4 - RTRte: Joselio Paineras Guimaraes [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Nota Dez Engenhoca [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)]Destinatário(s): Rte Joselio Paineras GuimaraesTer ciencia de despacho de fls.55: Indique o autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. No silencio, suspenda-se a execução, nos termos da Resdolução Administrativa nº 06/2006, devendo o credor indicar meios de prosseguimento, no prazo de 1 ano. .Processo: 01291-2005-244-01-00-1 - RTRte: Janaina Goncalo da Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: Hotel Rey Blanco Ltda [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]Destinatário(s): Rdo Hotel Rey Blanco LtdaTer ciencia de que deverá promover, administrativamente, junto a Agência da Previdência Social a devolução dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária, indevidamente cobrados ( desp. de fls 39).Processo: 00276-2006-244-01-00-7 - RTRte: Crezio de Souza Correa [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]Rdo: Haec Concel Construcoes Gerais Ltda [Adv. Antonio Marcos G. da Silva (OAB: RJ 87207 - D)]Destinatário(s): Rte Crezio de Souza Correa, Rdo Haec Concel Construcoes Gerais LtdaTer ciencia de despacho de fls 54 e 54v. .Processo: 00203-2008-244-01-00-7 - RTRte: Thiago da Silva Lopes [Adv. Luciana Soares Rodrigues (OAB: RJ 114818 - D)]Rdo: Tco Franquia Ltda.Destinatário(s): Rte Thiago da Silva LopesTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. Processo: 00676-2007-244-01-00-3 - RTRte: Lucilene Ferreira dos Santos [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]Destinatário(s): Rdo Prata Recursos Humanos e Assessoria EmpresarialManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,sob as penas e na forma do art. 879, da CLT .Processo: 00290-2008-244-01-00-2 - RTRte: Pedro Henrique Bruno Araujo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Drogaria Estrelas de Icarai Ltda.Destinatário(s): Rte Pedro Henrique Bruno AraujoTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. Processo: 00195-2005-244-01-00-6 - RTRte: Helio Goncalves Barcelos [Adv. Veronica Menezes (OAB: RJ 135263 - D)]Rdo: MCW Reparos Navais Ltda [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Helio Goncalves BarcelosTomar ciência do despacho de fls 107... Indeferido o requerimento. Informe o exeqüente o correto endereco da ré,a fim de viabilizar a citação, no prazo de 30 dias .Processo: 03466-2003-244-01-00-3 - RTRte: SIMONNE SILVEIRA DE LACERDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: TRAVEL ROUPAS LTDA PLAZZA SHOPPING [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]Destinatário(s): Rte SIMONNE SILVEIRA DE LACERDAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.Processo: 03811-2003-244-01-00-9 - RTRte: ADEMIR GUEDES [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]Rdo: IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDADestinatário(s): Rte ADEMIR GUEDESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, na cpe 00701-2007-015-01-00-7. .Processo: 00447-2008-244-01-00-0 - RTRte: Márcio Gomes Lima [Adv. Tatiana Braga (OAB: RJ 109024 - D)]Rdo: Athenas Serviços Administrativos Ltda. N/P MARIO LUCIO GONTIJO e OutrosDestinatário(s): Rte Márcio Gomes LimaTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. Processo: 00018-2008-244-01-00-2 - RTRte: Vanessa Correa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]Rdo: TNL Contax S.A.Destinatário(s): Rte Vanessa CorreaTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. Processo: 00984-2007-244-01-00-9 - RTRte: Fabiana Fogaca Dias [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]Rdo: DROGARIAS PACHECO S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]Destinatário(s): Rdo DROGARIAS PACHECO S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02094-2007-244-01-00-1 - RTRte: Deivison da Cruz Nunes Pessoa [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]Rdo: Drogaria Central de Itaipu Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rte Deivison da Cruz Nunes Pessoa, Rdo Drogaria Central de Itaipu Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01794-1999-244-01-00-8 - RTRte: SERGIO PAULO COUTINHO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: KURTEN-MADEIRAS E CASAS PRE-FABRICADASDestinatário(s): Rte SERGIO PAULO COUTINHOTomar ciencia do despacho de fls. 131. .Processo: 00357-2004-244-01-00-5 - RTRte: CECILIA ESTEVES VASCONCELLOS [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00917-2004-244-01-00-1 - RTRte: RENATA DOMINGUES CUNHA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: C & A MODAS LTDA [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]Destinatário(s): Rdo C & A MODAS LTDA, Rte RENATA DOMINGUES CUNHARequerer o que for de seu interesse, em 15 dias .Processo: 02181-2002-244-01-00-4 - RTRte: JULIO CESAR MEDINA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO CESAR MEDINA DA SILVAManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30dias. .Processo: 02201-2004-244-01-00-9 - RTRte: PAULO ROBERTO LIMA DE MORAIS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDATomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 8 dias. .Processo: 02286-2004-244-01-00-5 - RTRte: WILLIANS JOSE DA SILVA MARINS [Adv. Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 - D)]Rdo: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA - TRANSTUR [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WILLIANS JOSE DA SILVA MARINSTomar ciencia da sentenca homologatoria. .Processo: 02486-2006-244-01-00-0 - RTRte: Gustavo da Silva Inagaki [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]Rdo: Belle Acosutique Assistencia Tecnica Comercial Ltda.Destinatário(s): Rte Gustavo da Silva InagakiTomar ciencia da homologação da desistencia requerida, extinguindo-se sem resolução do merito, na forma do art.267,VIII, do CPC. Bem como da autorização para retirada de todos os documentos vindos com a inicial, exceto a procuração. Prazo: 8 dias.Processo: 02417-2002-244-01-00-2 - RTRte: ADALBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Rosemere Duarte dos Santos (OAB: RJ 103586 - D)]Rdo: VIGBAN EMPR VIG BANCARIA COM INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]Destinatário(s): Rte ADALBERTO DOS SANTOS SILVAVir o reclamante com cópia da petição que requereu alvará .Processo: 02598-2004-244-01-00-9 - RTRte: DARLY LIMA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: VIACAO ARACATUBA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte DARLY LIMA, Rdo VIACAO ARACATUBA LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamante foram acolhidos e os opostos pela reclamada acolhidos parcialamente. Prazo: 8 dias.Processo: 01656-2007-244-01-00-0 - RTRte: Wilson Matos de Araujo [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]Rdo: Alcabiades da Silveira Pinto Neto [Adv. Walter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 - D)]Destinatário(s): Rdo Alcabiades da Silveira Pinto Neto, Rte Wilson Matos de AraujoTomar ciencia de que o processo foi extinto com Resolução do Mérito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 02931-2005-244-01-00-0 - RTRte: Roberta Alessandra Sampaio Oliveira [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]Rdo: INFOCEL DE ITAIPU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDADestinatário(s): Rte Roberta Alessandra Sampaio OliveiraTer ciencia do arquivamento nos termos do art.844 da CLT. E, de que foi deferido o desentranhamento de documentos acostados aos autos, exceto a procuração. PRAZO: 8 DIAS.Processo: 00264-2008-244-01-00-4 - RTRte: Celso Macedo Bellas [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]Rdo: Marival Gomes da Silva e OutrosDestinatário(s): Rte Celso Macedo BellasTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. Processo: 00413-2008-244-01-00-5 - RTRte: Ana Soares da Mata [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Leathers Indústria e Comércio Destinatário(s): Rte Ana Soares da MataTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. Processo: 03198-2001-244-01-00-8 - RTRte: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]Rdo: ARCAZ CONSTRUTORA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO RODRIGUES DE SOUZATer ciencia de despacho de fls.87, para ter vista ao do Ministerio da Fazenda. PRAZO: 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01495-2007-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Quintanilha Ramos [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes e Turismo Rosana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Quintanilha Ramos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 35/36. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2005-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Pires de Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda, Rdo Condominio do Edificio Bay Market Center, Rte Jorge Luiz Pires de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls.203: NÃO ACOLHIDOS os Embargos Declaratórios opostos pela primeira reclamada. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02300-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DE ALMEIDA SILVA [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSO SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando rigorosamente os limites do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2006-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo de Souza Dias [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Vital Brazil S.A., Rte Reginaldo de Souza Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2006-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Neide Maria Reis Siqueira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Carlos Camarinha Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neide Maria Reis Siqueira\r\n\r\nDizer se o acordo de fls 17 foi cumprido integralmente, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 03170-2005-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joselio Paineras Guimaraes [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Nota Dez Engenhoca [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselio Paineras Guimaraes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.55: Indique o autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. No silencio, suspenda-se a execução, nos termos da Resdolução Administrativa nº 06/2006, devendo o credor indicar meios de prosseguimento, no prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2005-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Goncalo da Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Rey Blanco Ltda [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Rey Blanco Ltda\r\n\r\nTer ciencia de que deverá promover, administrativamente, junto a Agência da Previdência Social a devolução dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária, indevidamente cobrados ( desp. de fls 39).\r\n\r\nProcesso: 00276-2006-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Crezio de Souza Correa [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRdo: Haec Concel Construcoes Gerais Ltda [Adv. Antonio Marcos G. da Silva (OAB: RJ 87207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Crezio de Souza Correa, Rdo Haec Concel Construcoes Gerais Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 54 e 54v. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2008-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Thiago da Silva Lopes [Adv. Luciana Soares Rodrigues (OAB: RJ 114818 - D)]\r\n\r\nRdo: Tco Franquia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago da Silva Lopes\r\n\r\nTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00676-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucilene Ferreira dos Santos [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00290-2008-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Henrique Bruno Araujo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Estrelas de Icarai Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Henrique Bruno Araujo\r\n\r\nTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00195-2005-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Helio Goncalves Barcelos [Adv. Veronica Menezes (OAB: RJ 135263 - D)]\r\n\r\nRdo: MCW Reparos Navais Ltda [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Goncalves Barcelos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 107... Indeferido o requerimento. Informe o exeqüente o correto endereco da ré,a fim de viabilizar a citação, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 03466-2003-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIMONNE SILVEIRA DE LACERDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: TRAVEL ROUPAS LTDA PLAZZA SHOPPING [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONNE SILVEIRA DE LACERDA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 03811-2003-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR GUEDES [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRdo: IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR GUEDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, na cpe 00701-2007-015-01-00-7. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2008-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Márcio Gomes Lima [Adv. Tatiana Braga (OAB: RJ 109024 - D)]\r\n\r\nRdo: Athenas Serviços Administrativos Ltda. N/P MARIO LUCIO GONTIJO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Márcio Gomes Lima\r\n\r\nTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00018-2008-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Correa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Correa\r\n\r\nTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00984-2007-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Fogaca Dias [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIAS PACHECO S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGARIAS PACHECO S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02094-2007-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Deivison da Cruz Nunes Pessoa [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Central de Itaipu Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deivison da Cruz Nunes Pessoa, Rdo Drogaria Central de Itaipu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01794-1999-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO PAULO COUTINHO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: KURTEN-MADEIRAS E CASAS PRE-FABRICADAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO PAULO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 131. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2004-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CECILIA ESTEVES VASCONCELLOS [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2004-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RENATA DOMINGUES CUNHA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: C & A MODAS LTDA [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C & A MODAS LTDA, Rte RENATA DOMINGUES CUNHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02181-2002-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR MEDINA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR MEDINA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02201-2004-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO LIMA DE MORAIS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02286-2004-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WILLIANS JOSE DA SILVA MARINS [Adv. Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 - D)]\r\n\r\nRdo: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA - TRANSTUR [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIANS JOSE DA SILVA MARINS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria. .\r\n\r\nProcesso: 02486-2006-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo da Silva Inagaki [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRdo: Belle Acosutique Assistencia Tecnica Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo da Silva Inagaki\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da desistencia requerida, extinguindo-se sem resolução do merito, na forma do art.267,VIII, do CPC. Bem como da autorização para retirada de todos os documentos vindos com a inicial, exceto a procuração. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 02417-2002-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Rosemere Duarte dos Santos (OAB: RJ 103586 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGBAN EMPR VIG BANCARIA COM INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVir o reclamante com cópia da petição que requereu alvará .\r\n\r\nProcesso: 02598-2004-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DARLY LIMA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ARACATUBA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARLY LIMA, Rdo VIACAO ARACATUBA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamante foram acolhidos e os opostos pela reclamada acolhidos parcialamente. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01656-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Matos de Araujo [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRdo: Alcabiades da Silveira Pinto Neto [Adv. Walter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alcabiades da Silveira Pinto Neto, Rte Wilson Matos de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com Resolução do Mérito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02931-2005-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Alessandra Sampaio Oliveira [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOCEL DE ITAIPU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Alessandra Sampaio Oliveira\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento nos termos do art.844 da CLT. E, de que foi deferido o desentranhamento de documentos acostados aos autos, exceto a procuração. PRAZO: 8 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celso Macedo Bellas [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: Marival Gomes da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Macedo Bellas\r\n\r\nTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00413-2008-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Soares da Mata [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Leathers Indústria e Comércio \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Soares da Mata\r\n\r\nTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03198-2001-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCAZ CONSTRUTORA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.87, para ter vista ao do Ministerio da Fazenda. PRAZO: 5 DIAS. .\r\n\r\nId: 580695"
                            ],
                            "580740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00852-2006-244-01-00-6 - ACPCgte: Wings Calcados Bolsas e Acessorios Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]Cgdo: Cosme Jose Machado [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Destinatário(s): Cgdo Cosme Jose Machado Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00374-2005-244-01-00-3 - RTRte: Maria Angelica Allemand [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: PRECE Previdencia Complementar [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)], Rdo: CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]TI: UNIÃO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL Destinatário(s): Rdo CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Rdo PRECE Previdencia ComplementarManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela autora. .Processo: 00933-2007-244-01-00-7 - RTRte: Daiana Viana Gomes [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Daiana Viana Gomes, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S/A (OI Telefonia Celular)Tomar ciencia de que foram acolhidos os embargos declaratorios opostos pela segunda reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. O reclamante e 2ª reclamada para contra-arrazoar o Recursos Ordinário interposto pela 1ª reclamada. Prazo de 08 dias.Processo: 01014-2007-244-01-00-0 - RTRte: Antonio Carlos Barroso da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Aker Promar S/A, Rte Antonio Carlos Barroso da Silva, Rdo Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes METomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01029-2007-244-01-00-9 - RTRte: Julio Cesar Borges da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Aker Promar S/A, Rdo Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME, Rte Julio Cesar Borges da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00193-2008-244-01-00-0 - RTRte: Michael Felipe Gomes [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]Rdo: Protege S.A. Prot. e Transportes de Valores [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]Destinatário(s): Rte Michael Felipe Gomes, Rdo Protege S.A. Prot. e Transportes de ValoresDO:As partes para apresentarem suas razões finais escritas, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor e observado o permeio de 48 horas. Processo: 01112-2007-244-01-00-8 - RTRte: Jose Avelar de Sousa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Avelar de SousaTomar ciencia do despacho de fls.17: \"Indeferido o requerimento, haja vista decisão de fls.55\". .Processo: 01153-2007-244-01-00-4 - RTRte: Celia Cristina Costa da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: Marta Cristina RocaDestinatário(s): Rte Celia Cristina Costa da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00423-2008-244-01-00-0 - RTRte: Welber Conceição dos Santos [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]Rdo: Tetis Indústria e Comércio Ltda.Destinatário(s): Rte Welber Conceição dos SantosTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. Processo: 01205-2007-244-01-00-2 - RTRte: Agnaldo Goncalves Lugao [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]Rdo: Antomar Calcados Ltda. EPPDestinatário(s): Rte Agnaldo Goncalves LugaoTer ciencia de despacho:Venha o autor com o endereço da ré, eis que, ao contrário do afirmado pelo i.patrono, a petição de fls.22 não informa o endereço. .Processo: 01491-2006-244-01-00-5 - RTRte: Bruno Leonardo Martins da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)], Rdo: Red Green Tour Transporte LtdaDestinatário(s): Rte Bruno Leonardo Martins da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00763-1996-244-01-00-7 - RTRte: JOSE ANTONIO FILHO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]Rdo: EMPRESA ESTADUAL VIACAO-SERVE(Em Liq Extrajudicial)(NP/Jose Luiz Durao [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ANTONIO FILHOManifeste-se o exeqüente sobre a CPE que está anexada na contracapa dos autos, no prazo de 30 dias .Processo: 00362-2008-244-01-00-1 - RTRte: Marcio Faria Carvalho [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]Rdo: Suporte Solucoes e Tecnologia Ltda. [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Faria Carvalho, Rdo Suporte Solucoes e Tecnologia Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00421-2007-244-01-00-0 - RTRte: Priscila Elisa Ribeiro da Soledade [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]Rdo: OGG Tavares Copiadora ME [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]Destinatário(s): Rdo OGG Tavares Copiadora ME, Rte Priscila Elisa Ribeiro da SoledadeTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02007-2006-244-01-00-5 - RTRte: Mario Luiz Guerreiro Bogado [Adv. Luciana Madureira da Cunha (OAB: RJ 102218 - D)]Rdo: Tem Alfabetizacao Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]Destinatário(s): Rte Mario Luiz Guerreiro Bogado, Rdo Tem Alfabetizacao Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01842-2001-244-01-00-3 - RTRte: BENEDITO TARCISO NOGUEIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: FUNDACAO CERJ DE SEG SOCIAL BRASILETROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]Destinatário(s): Rte BENEDITO TARCISO NOGUEIRATomar ciencia da devolucao do prazo, por 30 dias. .Processo: 01854-2006-244-01-00-2 - RTRte: Evandro Cunha Vieira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]Destinatário(s): Rte Evandro Cunha VieiraApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 10 dias. .Processo: 01978-2005-244-01-00-7 - RTRte: Jailson da Rocha Oliveira [Adv. Marcia C.Alves (OAB: RJ 111787 - D)]Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Jailson da Rocha OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01699-2006-244-01-00-4 - RTRte: Eduardo Marcondes dos Santos [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]Rdo: Zoomgraf-K Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Marcondes dos Santos, Rdo Zoomgraf-K Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram conhecidos julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01761-2007-244-01-00-9 - RTRte: Monica de Souza Coimbra [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]Destinatário(s): Rte Monica de Souza Coimbra, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01753-1997-244-01-00-0 - RTRte: ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rte: LUCIA HELENA FE LICISSIMO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rte: LUIZ ALBERTO F CABRAL [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rte: GERBAL LOPES DE SOUZA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rte: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rte: GERALDO SILVA MORAIS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rte: ALTINEU DA SILVA DIAS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rte: GALDELIR FERNANDES BRANDT [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rte: GALDECIR FERNANDES BRANDT [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rte: MATEUS FERNANDES BRANDT [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte GERBAL LOPES DE SOUZAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01550-1999-244-01-00-5 - RTRte: FERNANDO JOSE DE SOUZA AGUIAR [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO JOSE DE SOUZA AGUIARTomar ciencia do despacho de fls. 335. .Processo: 01597-2000-244-01-00-3 - RTRte: ROSANA DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SADestinatário(s): Rte ROSANA DOS SANTOS CARVALHOManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30dias. .Processo: 01614-2004-244-01-00-6 - RTRte: WANDERSON MARINHO RODRIGUES [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]Rdo: CONRIO TRANSPORTES INTEGRADO REGIONAL LTDA TIR [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]Destinatário(s): Rte WANDERSON MARINHO RODRIGUESIndique meios de prosseguimento no prazo 30 dias. No silêncio, suspenderá por 1 ano. Processo: 01474-2007-244-01-00-9 - RTRte: Petrucio Junior Andrade Duarte [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Solucoes e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.Destinatário(s): Rte Petrucio Junior Andrade DuarteTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01486-2003-244-01-00-0 - RTRte: ISAIAS VENTURA DE SOUZA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Rdo: SERGIO DA SILVA CORDEIRODestinatário(s): Rte ISAIAS VENTURA DE SOUZAManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30dias. .Processo: 01535-2007-244-01-00-8 - RTRte: Maria de Fatima da Silva Alves de Oliveira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de NiteroiManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,sob as penas e na forma do art. 879, da CLT .Processo: 01540-2006-244-01-00-0 - RTRte: Washington Luiz Figueira Junior [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Jose Paulino Soares [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Paulino Soares, Rte Washington Luiz Figueira JuniorTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos por washington foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01546-2006-244-01-00-7 - RTRte: Alci Oliveira da Silva [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho (OAB: RJ 64257 - D)]Rdo: Extraquadro Adm. de Rec. Hum. e Serv. Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Destinatário(s): Rte Alci Oliveira da Silva, Rdo Extraquadro Adm. de Rec. Hum. e Serv. Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01258-2007-244-01-00-3 - RTRte: Carlos Soares e Silva [Adv. Ademilde de Campos Jutzet (OAB: RJ 80770 - D)]Rdo: Vai e Vem Confeitaria e Lanchonete [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Soares e Silva, Rdo Vai e Vem Confeitaria e LanchoneteTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01398-1995-244-01-00-7 - RTRte: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DOS SANTOSFornecer o endereco da Sra Angela, ou indique outros meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. .Processo: 01431-2007-244-01-00-3 - RTRte: Zila Pinheiro da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]Rdo: Tomaz Rodrigues dos SantosDestinatário(s): Rte Zila Pinheiro da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01037-2006-244-01-00-4 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: Padaria Templa LtdaDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de NTomar ciencia do despacho de fls. 58.Processo: 00659-2007-244-01-00-6 - RTRte: Sebastiao Wagner Ribeiro Pimentel [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Rdo: Setal Oleo e Gas S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]TI: FAZENDA NACIONAL Destinatário(s): Rte Sebastiao Wagner Ribeiro PimentelTer ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.612,08 equivalente a 220.93731 TR's .\r\n\r\nProcesso: 00852-2006-244-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Wings Calcados Bolsas e Acessorios Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cosme Jose Machado [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Cosme Jose Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00374-2005-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Angelica Allemand [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: PRECE Previdencia Complementar [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)], Rdo: CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Rdo PRECE Previdencia Complementar\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela autora. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daiana Viana Gomes [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daiana Viana Gomes, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S/A (OI Telefonia Celular)\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os embargos declaratorios \r\n\r\nopostos pela segunda reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. O reclamante e 2ª reclamada para contra-arrazoar o Recursos Ordinário interposto pela 1ª reclamada. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01014-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Barroso da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aker Promar S/A, Rte Antonio Carlos Barroso da Silva, Rdo Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2007-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Borges da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aker Promar S/A, Rdo Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME, Rte Julio Cesar Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2008-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michael Felipe Gomes [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Prot. e Transportes de Valores [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michael Felipe Gomes, Rdo Protege S.A. Prot. e Transportes de Valores\r\n\r\nDO:As partes para apresentarem suas razões finais escritas, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor e observado o permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01112-2007-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Avelar de Sousa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Avelar de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.17: \"Indeferido o requerimento, haja vista decisão de fls.55\". .\r\n\r\nProcesso: 01153-2007-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celia Cristina Costa da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Marta Cristina Roca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Cristina Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2008-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Welber Conceição dos Santos [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: Tetis Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Welber Conceição dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01205-2007-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Goncalves Lugao [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRdo: Antomar Calcados Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo Goncalves Lugao\r\n\r\nTer ciencia de despacho:Venha o autor com o endereço da ré, eis que, ao contrário do afirmado pelo i.patrono, a petição de fls.22 não informa o endereço. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2006-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Leonardo Martins da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)], Rdo: Red Green Tour Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Leonardo Martins da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00763-1996-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO FILHO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA ESTADUAL VIACAO-SERVE(Em Liq Extrajudicial)(NP/Jose Luiz Durao [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO FILHO\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre a CPE que está anexada na contracapa dos autos, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00362-2008-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Faria Carvalho [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRdo: Suporte Solucoes e Tecnologia Ltda. [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Faria Carvalho, Rdo Suporte Solucoes e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Elisa Ribeiro da Soledade [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRdo: OGG Tavares Copiadora ME [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OGG Tavares Copiadora ME, Rte Priscila Elisa Ribeiro da Soledade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02007-2006-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mario Luiz Guerreiro Bogado [Adv. Luciana Madureira da Cunha (OAB: RJ 102218 - D)]\r\n\r\nRdo: Tem Alfabetizacao Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Luiz Guerreiro Bogado, Rdo Tem Alfabetizacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01842-2001-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO TARCISO NOGUEIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: FUNDACAO CERJ DE SEG SOCIAL BRASILETROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO TARCISO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01854-2006-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Cunha Vieira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Cunha Vieira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01978-2005-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jailson da Rocha Oliveira [Adv. Marcia C.Alves (OAB: RJ 111787 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jailson da Rocha Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01699-2006-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Marcondes dos Santos [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nRdo: Zoomgraf-K Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Marcondes dos Santos, Rdo Zoomgraf-K Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram conhecidos julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01761-2007-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Monica de Souza Coimbra [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica de Souza Coimbra, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01753-1997-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rte: LUCIA HELENA FELICISSIMO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rte: LUIZ ALBERTO F CABRAL [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rte: GERBAL LOPES DE SOUZA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rte: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rte: GERALDO SILVA MORAIS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rte: ALTINEU DA SILVA DIAS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rte: GALDELIR FERNANDES BRANDT [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rte: GALDECIR FERNANDES BRANDT [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rte: MATEUS FERNANDES BRANDT [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERBAL LOPES DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01550-1999-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO JOSE DE SOUZA AGUIAR [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO JOSE DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 335. .\r\n\r\nProcesso: 01597-2000-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2004-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WANDERSON MARINHO RODRIGUES [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRdo: CONRIO TRANSPORTES INTEGRADO REGIONAL LTDA TIR [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERSON MARINHO RODRIGUES\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo 30 dias. No silêncio, suspenderá por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01474-2007-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Petrucio Junior Andrade Duarte [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Solucoes e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Petrucio Junior Andrade Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2003-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISAIAS VENTURA DE SOUZA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGIO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAIAS VENTURA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2007-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima da Silva Alves de Oliveira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01540-2006-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Washington Luiz Figueira Junior [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Paulino Soares [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Paulino Soares, Rte Washington Luiz Figueira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos por washington foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01546-2006-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alci Oliveira da Silva [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho (OAB: RJ 64257 - D)]\r\n\r\nRdo: Extraquadro Adm. de Rec. Hum. e Serv. Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alci Oliveira da Silva, Rdo Extraquadro Adm. de Rec. Hum. e Serv. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Soares e Silva [Adv. Ademilde de Campos Jutzet (OAB: RJ 80770 - D)]\r\n\r\nRdo: Vai e Vem Confeitaria e Lanchonete [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Soares e Silva, Rdo Vai e Vem Confeitaria e Lanchonete\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01398-1995-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o endereco da Sra Angela, ou indique outros meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01431-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Zila Pinheiro da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRdo: Tomaz Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zila Pinheiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2006-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Templa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 58.\r\n\r\nProcesso: 00659-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Wagner Ribeiro Pimentel [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Setal Oleo e Gas S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Wagner Ribeiro Pimentel\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.612,08 equivalente a 220.93731 TR's .\r\n\r\nId: 580740"
                            ],
                            "580729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03247-1999-244-01-00-7 - RTRte: JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO DE OLIVEIRAFornecer o atual endereco da reclamada TRANSPEV, em 10 dias. .Processo: 00083-2001-244-01-00-1 - RTRte: DENIZE LIMA GONCALVES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: BOOM DO CENTRO LANCHONETE E PADARIA LTDA -ME [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]Destinatário(s): Rte DENIZE LIMA GONCALVESTer ciencia de despacho de fls.86, para dizer se honrado o acordo, presumindo-se , no silencio pela quitação. Prazo: 5 dias.Processo: 03815-1997-244-01-00-8 - RTRte: VANIA RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Destinatário(s): Rte VANIA RIBEIROTomar ciencia do despacho de fls. 264. .Processo: 00207-1993-244-01-00-8 - RTRte: LUIZ HERALDO RODRIGUES HART [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: EXPRESSO MIRAMAR LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo EXPRESSO MIRAMAR LTDATomar ciencia da devolucao do prazo, de 8 dias. .Processo: 00324-2005-244-01-00-6 - RTRte: Bruno Augusto da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: Diagrama Engenharia S/ADestinatário(s): Rte Bruno Augusto da SilvaTer ciencia de despacho de fls.27: em face da insolvencia da Ré, dizer em 30 dias, no silencio ao arquivo sem baixa. .Processo: 00397-2002-244-01-00-5 - RTRte: LEIA NUNES DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]Rdo: EXCELT COOP DE PRESTAC DE SERVS AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]Destinatário(s): Rte LEIA NUNES DA SILVATer ciencia de despacho de fls.128: indicar outro meio de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de ser-lhe aplicada a Resolução 06/2006. .Processo: 00199-2007-244-01-00-6 - RTRte: Paulo Lopes Carlos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Padaria Nacional e Confeitaria Ltda. [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria Nacional e Confeitaria Ltda., Rte Paulo Lopes CarlosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00534-2007-244-01-00-6 - RTRte: Enesio Maximiano da Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: Luiz Antonio Alves de Oliveira [Adv. Alba Yara Antoun Netto (OAB: RJ 86935 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Gustavo Costa Fonseca, Rdo Luiz Antonio Alves de Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00540-2004-244-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS PECANHA DOS SANTOS [Adv. Paulo Silva (OAB: RJ 80626 - D)]Rdo: MAXBEEF MIRAMAX DE PENDOTIBA ALIMENTOS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS PECANHA DOS SANTOSManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30dias. .Processo: 00661-2004-244-01-00-2 - RTRte: DULCINEA EDMAR DA CONCEICAO [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]Rdo: CRETTON SOUZA LATICINIOS LTDADestinatário(s): Rte DULCINEA EDMAR DA CONCEICAOFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. .Processo: 00323-2007-244-01-00-3 - RTRte: Elizete Oliveira da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: Maria Luiza Trindade de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]Destinatário(s): Rte Elizete Oliveira da Silva, Rdo Maria Luiza Trindade de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00043-2007-244-01-00-5 - RTRte: Jose Iran da Silva Andrade [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]Rdo: Makky Distribuidora de Pecas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Iran da Silva Andrade, Rdo Makky Distribuidora de Pecas Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ambos ED da ré e autor) .Processo: 03038-2001-244-01-00-9 - RTRte: JAQUELINE DE CASSIA MENDES BORGES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]Rdo: INEK-ADMINISTRADORA DE RESTAURANTE IND LTDA-ME [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)]Destinatário(s): Rte JAQUELINE DE CASSIA MENDES BORGESManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30dias. .Processo: 03422-2000-244-01-00-0 - RTRte: ELIANE DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]Rdo: CLINICORDIS SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA, Rdo: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BEFICIENCIA DE NITEROI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE PORTUGUESA DE BEFICIENCIA DE NITEROI Contra-arrazoar o recurso ordinario, (do INSS), no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 03604-1999-244-01-00-7 - RTRte: AMAURICEIO DE JESUS MARAFONA [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]Rdo: SUL AMERICA TERRES MARITIMOS ACIDEN CIA DE SEG [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]Destinatário(s): Rdo SUL AMERICA TERRES MARITIMOS ACIDEN CIA DE SEGApresente a Ré os cálculos , sob pena de arcar com ônus da perícia. Processo: 03672-2003-244-01-00-3 - RTRte: VANIA CONCEICAO MENDES [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]Rdo: WILSON PIMENTEL DE REZENDE [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)], Rdo: PRODUTOS MAMA LATICINIO JR LTDA ME [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]Destinatário(s): Rte VANIA CONCEICAO MENDESIndique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano, considerando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a resolução Administrativa. Processo: 03788-2001-244-01-00-0 - RTRte: MARCOS LEANDRO DE CARVALHO IGNACIO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: LAZIO RCM VEICULOS SA [Adv. Carlos Mauricio Castanheira de Mello (OAB: RJ 61359 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS LEANDRO DE CARVALHO IGNACIOManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30dias. .Processo: 01750-2003-244-01-00-5 - RTRte: ELISANGELA DE MENEZES MORAES [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]Destinatário(s): Rte ELISANGELA DE MENEZES MORAESTomar ciencia do despacho de fls. 70. Indeferido. Diligencie acerca do correto endereço da executada, em 30 dias. .Processo: 01774-2000-244-01-00-1 - RTRte: ALDECIRA PEIXOTO CARDOSO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SADestinatário(s): Rte ALDECIRA PEIXOTO CARDOSOManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30dias. .Processo: 01840-2005-244-01-00-8 - RTRte: Sandro Almeida Valle [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Bar Verdao de Niteroi - Me [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar Verdao de Niteroi - MeManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00213-2003-244-01-00-8 - RTRte: OSIEL EDUARDO DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: MILAN RCL AUTOMOVEIS SA [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]Destinatário(s): Rte OSIEL EDUARDO DA SILVAManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30dias. .Processo: 01423-2002-244-01-00-2 - RTRte: HAMILTON FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA [Adv. Joao Vicente (OAB: RJ 108754 - D)], Rdo: NITER NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]Destinatário(s): Rte HAMILTON FRANCO DE OLIVEIRAManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento, sob pena de ser aplicada a resolução 06/2006. .Processo: 01747-2005-244-01-00-3 - RTRte: Luciano da Conceicao Passos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]Rdo: AJJ VIDRACARIA, ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDADestinatário(s): Rte Luciano da Conceicao PassosTomar ciencia do despacho de fls.48: Indique o autor outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspende-se à execução pelo prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa nº 06/2006.Processo: 00133-2007-244-01-00-6 - RTRte: Marcelo da Silva Sa Pintas [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]Rdo: Zilma Aparecida Candido [Adv. Patricia Rodrigues Bruno (OAB: RJ 128180 - D)]Destinatário(s): Rdo Zilma Aparecida CandidoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .Processo: 00265-2008-244-01-00-9 - RTRte: Carlos Henrique Lima da Rocha [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: Delicatta Comercial de Moveis e Modulados Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Henrique Lima da RochaTer ciencia do arquivamento nos termos do art. 844 da CLT. E, de que foi deferido o desentranhamento de documentos acostados aos autos, exceto a procuração. Prazo: 8 dias.Processo: 00202-2004-244-01-00-9 - RTRte: RODRIGO FERREIRA RAIMUNDO [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]Rdo: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN, Rte RODRIGO FERREIRA RAIMUNDOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00470-2007-244-01-00-3 - RTRte: Eda Maria Silveira de Rezende Polycarpo [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de NiteroiManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .Processo: 00273-2004-244-01-00-1 - RTRte: RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]Rdo: COMERCIO DE BORRACHA LTDA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]Destinatário(s): Rte RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls.53: \"Ante a ausência de licitante, indique o autor meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se a execução, pelo prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. .Processo: 00690-2005-244-01-00-5 - RTRte: RAQUEL CRISTINA DE ARAUJO e REBECCA CRISTHINY DE A. N. MATTOS, rep mae [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A, Rte RAQUEL CRISTINA DE ARAUJO e REBECCA CRISTHINY DE A. N. MATTOS, rep maeTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00542-1999-244-01-00-1 - RTRte: JOSINALDO MONTEIRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: LCP CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte JOSINALDO MONTEIROManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30dias. .Processo: 00576-2007-244-01-00-7 - RTRte: Jose Benedito Rossi [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado d o Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao dos Servidores Publicos do Estado d o Rio de Janeiro , Rte Jose Benedito RossiTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00588-2007-244-01-00-1 - RTRte: Fernando Campos da Silva [Adv. Maria Cristina Rizzo Malafaia (OAB: RJ 62977 - D)]Rdo: Luismar Fernandes BragaDestinatário(s): Rte Fernando Campos da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00681-2007-244-01-00-6 - RTRte: Micaele Sales Farias [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Micaele Sales Farias, Rdo TNL Contax S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios oposts pela reclamada foram acolhidos. Prazo: 8 dias. .Processo: 00699-2007-244-01-00-8 - RTRte: Joao Carlos Soares da Rosa [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]Rdo: Heliette Magalhaes Sampaio [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]Destinatário(s): Rdo Heliette Magalhaes Sampaio, Rte Joao Carlos Soares da RosaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00767-2003-244-01-00-5 - RTRte: FABIO DE SOUZA BARRETO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: MOTO FLASH SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FABIO DE SOUZA BARRETO, Rdo PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDATomar ciencia de que o processo foi Extinto com julgamento doMerito em face de Petralco Comercio de Alimentos Ltda e julga os pedidos remanescentes Procedentes em Parte para condenar a reclamada Moto Flash Serviços Ltda. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03247-1999-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada TRANSPEV, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2001-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DENIZE LIMA GONCALVES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: BOOM DO CENTRO LANCHONETE E PADARIA LTDA -ME [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENIZE LIMA GONCALVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.86, para dizer se honrado o acordo, presumindo-se , no silencio pela quitação. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 03815-1997-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANIA RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 264. .\r\n\r\nProcesso: 00207-1993-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HERALDO RODRIGUES HART [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO MIRAMAR LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO MIRAMAR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2005-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Augusto da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Diagrama Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Augusto da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.27: em face da insolvencia da Ré, dizer em 30 dias, no silencio ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2002-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEIA NUNES DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: EXCELT COOP DE PRESTAC DE SERVS AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.128: indicar outro meio de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de ser-lhe aplicada a Resolução 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Lopes Carlos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Nacional e Confeitaria Ltda. [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria Nacional e Confeitaria Ltda., Rte Paulo Lopes Carlos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Enesio Maximiano da Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Antonio Alves de Oliveira [Adv. Alba Yara Antoun Netto (OAB: RJ 86935 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gustavo Costa Fonseca, Rdo Luiz Antonio Alves de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00540-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS PECANHA DOS SANTOS [Adv. Paulo Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRdo: MAXBEEF MIRAMAX DE PENDOTIBA ALIMENTOS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS PECANHA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2004-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DULCINEA EDMAR DA CONCEICAO [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nRdo: CRETTON SOUZA LATICINIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCINEA EDMAR DA CONCEICAO\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elizete Oliveira da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Luiza Trindade de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizete Oliveira da Silva, Rdo Maria Luiza Trindade de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2007-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Iran da Silva Andrade [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRdo: Makky Distribuidora de Pecas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Iran da Silva Andrade, Rdo Makky Distribuidora de Pecas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ambos ED da ré e autor) .\r\n\r\nProcesso: 03038-2001-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE DE CASSIA MENDES BORGES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: INEK-ADMINISTRADORA DE RESTAURANTE IND LTDA-ME [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE DE CASSIA MENDES BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 03422-2000-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICORDIS SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA, Rdo: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BEFICIENCIA DE NITEROI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE PORTUGUESA DE BEFICIENCIA DE NITEROI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, (do INSS), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 03604-1999-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AMAURICEIO DE JESUS MARAFONA [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA TERRES MARITIMOS ACIDEN CIA DE SEG [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUL AMERICA TERRES MARITIMOS ACIDEN CIA DE SEG\r\n\r\nApresente a Ré os cálculos , sob pena de arcar com ônus da perícia. \r\n\r\nProcesso: 03672-2003-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANIA CONCEICAO MENDES [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRdo: WILSON PIMENTEL DE REZENDE [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)], Rdo: PRODUTOS MAMA LATICINIO JR LTDA ME [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA CONCEICAO MENDES\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano, considerando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a resolução Administrativa. \r\n\r\nProcesso: 03788-2001-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS LEANDRO DE CARVALHO IGNACIO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: LAZIO RCM VEICULOS SA [Adv. Carlos Mauricio Castanheira de Mello (OAB: RJ 61359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS LEANDRO DE CARVALHO IGNACIO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01750-2003-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA DE MENEZES MORAES [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISANGELA DE MENEZES MORAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 70. Indeferido. Diligencie acerca do correto endereço da executada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01774-2000-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALDECIRA PEIXOTO CARDOSO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDECIRA PEIXOTO CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01840-2005-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Almeida Valle [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Verdao de Niteroi - Me [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar Verdao de Niteroi - Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2003-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSIEL EDUARDO DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: MILAN RCL AUTOMOVEIS SA [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSIEL EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2002-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA [Adv. Joao Vicente (OAB: RJ 108754 - D)], Rdo: NITER NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento, sob pena de ser aplicada a resolução 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01747-2005-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciano da Conceicao Passos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: AJJ VIDRACARIA, ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano da Conceicao Passos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.48: Indique o autor outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspende-se à execução pelo prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa nº 06/2006.\r\n\r\nProcesso: 00133-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Sa Pintas [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRdo: Zilma Aparecida Candido [Adv. Patricia Rodrigues Bruno (OAB: RJ 128180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zilma Aparecida Candido\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2008-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Lima da Rocha [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Delicatta Comercial de Moveis e Modulados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Lima da Rocha\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento nos termos do art. 844 da CLT. E, de que foi deferido o desentranhamento de documentos acostados aos autos, exceto a procuração. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00202-2004-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO FERREIRA RAIMUNDO [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN, Rte RODRIGO FERREIRA RAIMUNDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eda Maria Silveira de Rezende Polycarpo [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2004-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO DE BORRACHA LTDA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.53: \"Ante a ausência de licitante, indique o autor meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se a execução, pelo prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2005-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL CRISTINA DE ARAUJO e REBECCA CRISTHINY DE A. N. MATTOS, rep mae [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A, Rte RAQUEL CRISTINA DE ARAUJO e REBECCA CRISTHINY DE A. N. MATTOS, rep mae\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00542-1999-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSINALDO MONTEIRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: LCP CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSINALDO MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00576-2007-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Benedito Rossi [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado d o Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Servidores Publicos do Estado d o Rio de Janeiro , Rte Jose Benedito Rossi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2007-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Campos da Silva [Adv. Maria Cristina Rizzo Malafaia (OAB: RJ 62977 - D)]\r\n\r\nRdo: Luismar Fernandes Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Campos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Micaele Sales Farias [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Micaele Sales Farias, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios oposts pela reclamada foram acolhidos. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2007-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Soares da Rosa [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRdo: Heliette Magalhaes Sampaio [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Heliette Magalhaes Sampaio, Rte Joao Carlos Soares da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2003-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DE SOUZA BARRETO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTO FLASH SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DE SOUZA BARRETO, Rdo PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi Extinto com julgamento do\r\n\r\nMerito em face de Petralco Comercio de Alimentos Ltda e julga os pedidos remanescentes Procedentes em Parte para condenar a reclamada Moto Flash Serviços Ltda. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nId: 580729"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "581192": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 27/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 06/08/2008 às 10:03 horas.Processo: 01093-2006-246-01-00-1 - RTRte: Marcelo Pessanha Guilherme e Outros. Adv.: Marcos Henrique Maudonet OAB.: RJ 84500 DRdo: Pronto Socorro Sao Paulo e Outros. Bens: 1 - Um aparelho de autoclave eletrônico, capacidade de 80 (oitenta) quilos, em ferro cinza, marca BAUMER, bom estado, em funcionamento. avaliado em 55.000,00Localização dos Bens: Rua Fagundes Varela, 448, Icarai, NITEROI, 24210-520 - RJTotal da Avaliação: 55.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 06/08/2008 às 10:04 horas.Processo: 00347-2007-246-01-00-5 - RTRte: Laudinea Bastos da Costa e Outros. Adv.: Flavia Souza e Silva OAB.: RJ 66340 DRdo: Lucinda Puga Durao e Outros. Bens: 1 - Um conjunto de sofás, composto de um sofá de três lugares e outro de dois lugares, em tecido cor de goiaba, estado regular de conservação. avaliado em 800,002 - Uma geladeira duplex, cor caramelo, marca BRASTEMP, em bom estado de conservação, funcionando. avaliado em 750,00Localização dos Bens: Praia de Icaraí, 291/1202, Icaraí, NITEROI, 24230-004 - RJTotal da Avaliação: 1.550,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 06/08/2008 às 10:05 horas.Processo: 01118-2006-246-01-00-7 - RTRte: Julio Cesar Crespo da Silva e Outros. Adv.: Naelio Soares dos Santos Junior OAB.: RJ 90449 DRdo: Di Angulo Ltda Bens: 1 - Um forno a gás, com duas portas, industrial. Marca BRASFORNO, no estado de uso. avaliado em 4.000,00Localização dos Bens: Rua Desembargador Lima Castro, 169, loja B, Fonseca, NITEROI, 24120-350 - RJTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 27/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/08/2008 às 10:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 01093-2006-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pessanha Guilherme e Outros. Adv.: Marcos Henrique Maudonet OAB.: RJ 84500 D\r\n\r\nRdo: Pronto Socorro Sao Paulo e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de autoclave eletrônico, capacidade de 80 (oitenta) quilos, em ferro cinza, marca BAUMER, bom estado, em funcionamento. avaliado em 55.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fagundes Varela, 448, Icarai, NITEROI, 24210-520 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 55.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/08/2008 às 10:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Laudinea Bastos da Costa e Outros. Adv.: Flavia Souza e Silva OAB.: RJ 66340 D\r\n\r\nRdo: Lucinda Puga Durao e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um conjunto de sofás, composto de um sofá de três lugares e outro de dois lugares, em tecido cor de goiaba, estado regular de conservação. avaliado em 800,00\r\n\r\n2 - Uma geladeira duplex, cor caramelo, marca BRASTEMP, em bom estado de conservação, funcionando. avaliado em 750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praia de Icaraí, 291/1202, Icaraí, NITEROI, 24230-004 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.550,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/08/2008 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01118-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Crespo da Silva e Outros. Adv.: Naelio Soares dos Santos Junior OAB.: RJ 90449 D\r\n\r\nRdo: Di Angulo Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um forno a gás, com duas portas, industrial. Marca BRASFORNO, no estado de uso. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Desembargador Lima Castro, 169, loja B, Fonseca, NITEROI, 24120-350 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 581192"
                            ],
                            "581193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00782-2006-246-01-00-9 - RTRte: Luciana da Cruz Guedes Braga [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]Destinatário(s): Rte Luciana da Cruz Guedes Braga, Rdo Scala Comercio e Servicos de Automoveis LtdaPARTES:Tomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. AUTOR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02218-2007-246-01-00-1 - RTRte: Geone Vianna de Fontes [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rdo: JPK Dez Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]Destinatário(s): Rte Geone Vianna de Fontes, Rdo JPK Dez Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S.ATomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 320,00 pelas rés. Processo: 00082-2008-246-01-00-6 - RTRte: Sabrina de Melo Telles [Adv. Nurian de Oliveira Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 77384 - D)]Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi Destinatário(s): Rte Sabrina de Melo TellesTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 600,00, sobre o valor da causa de R$ 30.000,00, pelo autor...\" Processo: 01693-2007-246-01-00-0 - RTRte: William Abicalil Kazan [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]Rdo: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte William Abicalil KazanTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 320,00, sobre o valor da causa de R$ 16.000,00, pelo autor...\" Processo: 01994-2006-246-01-00-3 - RTRte: Dilma Almeida Pedroso [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]Rdo: Konserv Empresa de Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Dilma Almeida PedrosoRequerer o que for de seu interesse .Processo: 02067-2006-246-01-00-0 - RTRte: Claudio Francisco de Luna [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Rdo: Hortifruti Sol Nascente de Niteroi Ltda.Destinatário(s): Rte Claudio Francisco de LunaRequerer o que for do interesse .Processo: 00049-2007-246-01-00-5 - RTRte: Kleber Gomes Gonzaga [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: 3 Ght Comercio e Participacao Ltda.Destinatário(s): Rte Kleber Gomes GonzagaDiligenciar, em 30 dias, pelos endereços dos sócios da reclamada, tendo em vista o motivo constante da devolução de f.56, restando indeferida a expedição de ofício à Receita Federal para esta finalidade, sob a mesma pena cominada na ata de f.29. Processo: 00062-2008-246-01-00-5 - RTRte: Derli de Abreu Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]Rdo: Sovap Montagem e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda., Rdo: Sovap Montagem e Manutenção Terrestre e Marítima Ltda n/p José Barreto de MacedoDestinatário(s): Rte Derli de Abreu SilvaManifestar-se sobre os documentos de f.68/69, em 10 dias .Processo: 00492-2007-246-01-00-6 - RTRte: Helbert Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Sergio B de M e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]Rdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A.Destinatário(s): Rte Helbert Oliveira dos SantosRequerer o que for de seu interesse .Processo: 00536-2008-246-01-00-9 - RTRte: Patrícia Cabral de Araújo Gomes [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]Rdo: Keppel Fels Brasil S.A., Rdo: Brasfels S.A.Destinatário(s): Rte Patrícia Cabral de Araújo GomesTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos, em 05 dias. Processo: 00563-2005-246-01-00-9 - RTRte: Andreia Rodrigues Guttemberg Vieira [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Rdo: 3 GEO Engenharia Ltda [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)], Rdo: Haroldo Braune Collet, Rdo: Rodrigo Menezes Raposo de Almeida, Rdo: Jose da Silva LimaDestinatário(s): Rte Andreia Rodrigues Guttemberg VieiraTer vista do documento de f. 152 .Processo: 00677-2007-246-01-00-0 - RTRte: Caio Campos Lima Borges [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Meridian Producao de Informacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Caio Campos Lima BorgesRequerer o que for de seu interesse .Processo: 02008-2007-246-01-00-3 - RTRte: Reginaldo de Barros Bernardo [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga (OAB: RJ 12364 - D)]Destinatário(s): Rte Reginaldo de Barros Bernardo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02476-2006-246-01-00-7 - RTRte: Bruno Carvalho Vasconcelos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: Viacao Pendotiba S.A.Destinatário(s): Rte Bruno Carvalho VasconcelosTomar ciência do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Processo: 01291-2006-246-01-00-5 - RTRte: Selio Francisco da Cruz Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: RSE Reformas Soldas Equipamentos Ltda., Rdo: VALDINE PEREIRA LIMA, Rdo: VALDENIR PEREIRA LIMADestinatário(s): Rte Selio Francisco da Cruz FilhoRequerer o que for de seu interesse .Processo: 01715-2007-246-01-00-2 - RTRte: Adailton Martins de Lima [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.Destinatário(s): Rte Adailton Martins de LimaFornecer cópia dos cálculos apresentados, em 48 horas. Processo: 01924-2007-246-01-00-6 - RTRte: Vitor Hugo Ferreira Lage [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Siemens [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)], Rdo: Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]Destinatário(s): Rdo Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME, Rdo Siemens, Rte Vitor Hugo Ferreira LageTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 120,00 pela 1ª ré. Processo: 01949-2007-246-01-00-0 - RTRte: Lucineide da Conceicao Santos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rte Lucineide da Conceicao Santos, Rdo Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba Ltda.Tomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 240,00 pela ré. Processo: 01237-2007-246-01-00-0 - RTRte: Aldenir dos Santos Souza [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]Rdo: Nova Construcic Smo Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rdo: J M Construcoes Ltda [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]Destinatário(s): Rte Aldenir dos Santos Souza, Rdo J M Construcoes Ltda, Rdo Nova Construcic Smo Ltda.Tomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 140,00 pelas rés. Processo: 00682-2007-246-01-00-3 - RTRte: Alessandra Conceicao dos Santos [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]Rdo: Botequim Honesto Comercio Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandra Conceicao dos Santos, Rdo Botequim Honesto Comercio Ltda.Tomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 7,40 pela ré. Processo: 01553-2007-246-01-00-2 - RTRte: Augusto Cesar Souza Valente do Couto [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]Rdo: Farmacia 0800 Ltda. [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]Destinatário(s): Rte Augusto Cesar Souza Valente do Couto, Rdo Farmacia 0800 Ltda.Tomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 150,00 pela ré. Processo: 00568-2007-246-01-00-3 - RTRte: Antonio Gomes dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Gomes dos Santos, Rdo Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda.Tomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R288,20 pela parte autora dispensada. Processo: 01738-2007-246-01-00-7 - RTRte: Conceicao Freire Vieira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Rdo: Panificacao e Confeitaria Nossa Senhora da Conceicao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Destinatário(s): Rte Conceicao Freire Vieira, Rdo Panificacao e Confeitaria Nossa Senhora da Conceicao Ltda.Tomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 80,00 pela ré. Processo: 01831-2007-246-01-00-1 - RTRte: Carmelina Eletice da Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]Rdo: Planeta Natural Comercio de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)]Destinatário(s): Rte Carmelina Eletice da Silva, Rdo Planeta Natural Comercio de Produtos Naturais Ltda.Tomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 160,00 pela ré. Processo: 00001-2005-246-01-00-5 - RTRte: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.ATomar ciência do deferimento do pedido de f. 1011, pelo prazo de 05 dias, conforme requerido. Processo: 00033-2007-246-01-00-2 - RTRte: Jair Gomes Monteiro [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Mirak S.A.Destinatário(s): Rte Jair Gomes MonteiroIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Processo: 00095-2007-246-01-00-4 - RTRte: Ronaldo Rodrigues Mathias [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Posto de Lubrificacao Fusao 75 N/P Socio Luiz Felippe de Azevedo Filho [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo Rodrigues MathiasFornecer cópia dos cálculos apresentados, em 05 dias. Processo: 01649-2007-246-01-00-0 - RTRte: Francisco Ricardo de Franca [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Rdo: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Destinatário(s): Rdo Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02065-2006-246-01-00-1 - RTRte: Ronaldo Torres Nobrega [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]Rdo: Usina Icarai Bazar Ltda. - MEDestinatário(s): Rte Ronaldo Torres NobregaRequerer o que for de seu interesse .Processo: 01411-2006-246-01-00-4 - RTRte: Laurilea Pereira Serra [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]Rdo: Leo da Silva Velasco [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]Destinatário(s): Rte Laurilea Pereira Serra, Rdo Leo da Silva VelascoTomar ciência do bloqueio total efetuado na conta da ré através do Sistema BacenJud. A reclamada poderá, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal.Após a ciência da ré será procedida a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo. Processo: 00169-2005-246-01-00-0 - RTRte: Jose Newton Marcelino [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]Rdo: Rogerio Massoto [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Destinatário(s): Rdo Rogerio MassotoTomar ciência do bloqueio total efetuado na conta da ré através do Sistema BacenJud. A reclamada poderá, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal.Após a ciência da ré será procedida a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo. Processo: 01578-2007-246-01-00-6 - RTRte: Fernando Lapinha Gil [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]Rdo: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Lapinha GilManifestar-se sobre peticao do perito a f.116/117, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00782-2006-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Cruz Guedes Braga [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana da Cruz Guedes Braga, Rdo Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda\r\n\r\nPARTES:Tomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nAUTOR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02218-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geone Vianna de Fontes [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rdo: JPK Dez Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geone Vianna de Fontes, Rdo JPK Dez Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 320,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 00082-2008-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina de Melo Telles [Adv. Nurian de Oliveira Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 77384 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sabrina de Melo Telles\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 600,00, sobre o valor da causa de R$ 30.000,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 01693-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: William Abicalil Kazan [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte William Abicalil Kazan\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 320,00, sobre o valor da causa de R$ 16.000,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 01994-2006-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dilma Almeida Pedroso [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRdo: Konserv Empresa de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilma Almeida Pedroso\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 02067-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Francisco de Luna [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortifruti Sol Nascente de Niteroi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Francisco de Luna\r\n\r\nRequerer o que for do interesse .\r\n\r\nProcesso: 00049-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Gomes Gonzaga [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: 3 Ght Comercio e Participacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kleber Gomes Gonzaga\r\n\r\nDiligenciar, em 30 dias, pelos endereços dos sócios da reclamada, tendo em vista o motivo constante da devolução de f.56, restando indeferida a expedição de ofício à Receita Federal para esta finalidade, sob a mesma pena cominada na ata de f.29. \r\n\r\nProcesso: 00062-2008-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Derli de Abreu Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: Sovap Montagem e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda., Rdo: Sovap Montagem e Manutenção Terrestre e Marítima Ltda n/p José Barreto de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Derli de Abreu Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de f.68/69, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Helbert Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Sergio B de M e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helbert Oliveira dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00536-2008-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patrícia Cabral de Araújo Gomes [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRdo: Keppel Fels Brasil S.A., Rdo: Brasfels S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patrícia Cabral de Araújo Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00563-2005-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Rodrigues Guttemberg Vieira [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRdo: 3 GEO Engenharia Ltda [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)], Rdo: Haroldo Braune Collet, Rdo: Rodrigo Menezes Raposo de Almeida, Rdo: Jose da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Rodrigues Guttemberg Vieira\r\n\r\nTer vista do documento de f. 152 .\r\n\r\nProcesso: 00677-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Caio Campos Lima Borges [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Meridian Producao de Informacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Caio Campos Lima Borges\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 02008-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo de Barros Bernardo [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga (OAB: RJ 12364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo de Barros Bernardo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02476-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Carvalho Vasconcelos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Carvalho Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01291-2006-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Selio Francisco da Cruz Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: RSE Reformas Soldas Equipamentos Ltda., Rdo: VALDINE PEREIRA LIMA, Rdo: VALDENIR PEREIRA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selio Francisco da Cruz Filho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01715-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adailton Martins de Lima [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adailton Martins de Lima\r\n\r\nFornecer cópia dos cálculos apresentados, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01924-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Hugo Ferreira Lage [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Siemens [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)], Rdo: Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME, Rdo Siemens, Rte Vitor Hugo Ferreira Lage\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 120,00 pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 01949-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucineide da Conceicao Santos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucineide da Conceicao Santos, Rdo Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 240,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01237-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aldenir dos Santos Souza [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Smo Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rdo: J M Construcoes Ltda [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldenir dos Santos Souza, Rdo J M Construcoes Ltda, Rdo Nova Construcic Smo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 140,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 00682-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Conceicao dos Santos [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Botequim Honesto Comercio Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Conceicao dos Santos, Rdo Botequim Honesto Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 7,40 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01553-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Cesar Souza Valente do Couto [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia 0800 Ltda. [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Cesar Souza Valente do Couto, Rdo Farmacia 0800 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 150,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00568-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Gomes dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Gomes dos Santos, Rdo Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R288,20 pela parte autora dispensada. \r\n\r\nProcesso: 01738-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Conceicao Freire Vieira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao e Confeitaria Nossa Senhora da Conceicao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Conceicao Freire Vieira, Rdo Panificacao e Confeitaria Nossa Senhora da Conceicao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 80,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01831-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carmelina Eletice da Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: Planeta Natural Comercio de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmelina Eletice da Silva, Rdo Planeta Natural Comercio de Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 160,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00001-2005-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de f. 1011, pelo prazo de 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 00033-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jair Gomes Monteiro [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Mirak S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Gomes Monteiro\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00095-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Rodrigues Mathias [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Lubrificacao Fusao 75 N/P Socio Luiz Felippe de Azevedo Filho [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Rodrigues Mathias\r\n\r\nFornecer cópia dos cálculos apresentados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01649-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ricardo de Franca [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02065-2006-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Torres Nobrega [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRdo: Usina Icarai Bazar Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Torres Nobrega\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01411-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Laurilea Pereira Serra [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: Leo da Silva Velasco [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laurilea Pereira Serra, Rdo Leo da Silva Velasco\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio total efetuado na conta da ré através do Sistema BacenJud. A reclamada poderá, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal.\r\n\r\nApós a ciência da ré será procedida a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00169-2005-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Newton Marcelino [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRdo: Rogerio Massoto [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rogerio Massoto\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio total efetuado na conta da ré através do Sistema BacenJud. A reclamada poderá, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal.\r\n\r\nApós a ciência da ré será procedida a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01578-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Lapinha Gil [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Lapinha Gil\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito a f.116/117, em 48 horas .\r\n\r\nId: 581193"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "580945": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2008\r\n\r\nProc. 00880-2008-221-01-00-1 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 082443/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00881-2008-221-01-00-6 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 089882/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00882-2008-221-01-00-0 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 076608/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00883-2008-221-01-00-5 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 115160/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00889-2008-221-01-00-2 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 072699/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00893-2008-221-01-00-0 - Egte: R C A M Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 065918/D ] Egte, Egdo: Informem as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. zp :20 dias \r\n\r\nProc. 00536-2007-221-01-00-1 - Exte: Icaro Moura da Silva Cruz [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 016257/D ] Exte: Ciencia do desarquivamento dos autos,por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00244-2007-221-01-00-9 - SPTE: Gessimar de Oliveira e Souza [Adv. Alecsandra Pedrosa da Cunha OAB:RJ 136818/D ] SPDO: S 80 Comercial e Representacoes Ltda. SPTE: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00734-2008-221-01-00-6 - Rte: Tatiane Alves Ferreira [Adv. Gerciano de Lima Luz OAB:RJ 094680/D ] Rdo: M G Prudencio Comercio de Mercearia e Bazar ME Rte: DEsp.fls.J. A decisao proferida as fls.17 e terminativa, portanto, nada a deferir. N.I., 25.06.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000982/00 - Rte: JADENICE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: CHAVEIRO E CUTELARIA CASAL MENDES LTDA Rte: DEsp.fls.:J. Reporto-me ao despacho de fls.104. Int. N.I., 26.06.08. O Juiz. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 02192-2000-221-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CAMPOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: DEsp.fls.:Diga a Re sobre os esclarecimentos prestados pelo Autor quanto aos percentuais de reajuste da categoria. N.I., 23.06.08. O Juiz. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 002262/00 - Rte: CRISTIANE NASCIMENTO BELMONT [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Proceder a devolucao dos autos. PZ.:01 dia \r\n\r\nProc. RT 000457/01 - Rte: MARCO ANTONIO VELOZO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: ELETRO FERRAGENS FREITAS DE JAPERI LTDA - ME Rte: Desp.fls.:J. Mantenho o despacho de fls.68. Int. N.I., 19.06.08. O Juiz. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 00390-2002-221-01-00-0 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 083872/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ :30 dias \r\n\r\nProc. 00611-2002-221-01-00-0 - Rte: PATRICIA DA CRUZ DE ALMEIDA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099049/D ] Rte: Diligenciar o agendamento junto ao SDM. \r\n\r\nProc. 01952-2002-221-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01601-2003-221-01-00-2 - Rte: ARLETE ALVES DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 057569/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01967-2003-221-01-00-1 - Rte: JOVELINO CAMARGO BRAGA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 108802/D ] Rte: Vir com uma real proposta conciliatoria. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 02242-2003-221-01-00-0 - Rte: DOUGLAS NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00851-2004-221-01-00-6 - Rte: WALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Tomar ciencia de peticao de fls., devendo indicar o socio que pretende a execucao. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01613-2004-221-01-00-8 - Rte: CLEBIO JOSE PRAXEDES BRAZ [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 067077/D ] DAN HERBERT S/A SISTEMAS E SERVICOS: Convolado deposito para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00208-2005-221-01-00-3 - Rte: Stefan Eduardo Brock [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo OAB:RJ 117721/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00250-2005-221-01-00-4 - Rte: Ademir Correa [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 2aVT/SJM, informando da realizacao da Praca no dia 14/10/08, as 12h05, e nao havendo licitante, nova Praca no dia 21/10/08, no mesmo horario, na sede daquele Juizo. \r\n\r\nProc. 00445-2005-221-01-00-4 - Rte: Pedro Vasconcelos de Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.145,devendo a Re depositar R$ 25.785,71, ou o equiv. a 2.179.752,4200 TRs pro-rata, conforme despacho , em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00635-2005-221-01-00-1 - Rte: Magno Marques [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Cooperativa Reciclacao Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00766-2005-221-01-00-9 - Rte: Alexandre Cecilio Zuquim [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: Deferido prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01801-2005-221-01-00-7 - Rte: Edson da Costa Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 115160/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 02197-2005-221-01-00-6 - Rte: Eliane Pereira Passos Goncalves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2006-221-01-00-0 - Rte: Luciano de Oliveira Santos [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 058903/D ] Rdo: Vir com o deposito da primeira parcela. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01350-2006-221-01-00-9 - Rte: Sueli Pinheiro de Assis [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01368-2006-221-01-00-0 - Rte: Elizabeth Barcelos dos Santos [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2006-221-01-00-0 - Rte: Luciana Ferreira Brandao [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 02106-2006-221-01-00-3 - Rte: Derly Nascimento de Souza Silva [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D ] Rdo: Renovacao Vestibulares Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00223-2007-221-01-00-3 - Rte: Juniellen Lima do Nascimento [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 049316/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00719-2007-221-01-00-7 - Rte: Adriana Rangel Freire Marotte [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00742-2007-221-01-00-1 - Rte: Eliana Fatima Coutinho de Mattos [Adv. Alexander Teixeira dos Santos OAB:RJ 125677/D AB:RJ 089888/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o inteiro teor do requerimento de fls., em especial dos bens faltantes e descritos na peticao. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01071-2007-221-01-00-6 - Rte: Marcelo Calazans da Silva Santos - (Espolio de) [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 01235-2007-221-01-00-5 - Rte: Manoel de Oliveira Pintor [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que as partes deverao dizer se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01856-2007-221-01-00-9 - Rte: Walter Jose Guimaraes [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 02157-1991-221-01-00-8 - Rte: ERIVELTO DE MOURA FRANCA [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rte: Fornecer copia do CPF. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 002421/96 - Rte: MIRIAN VALENCA DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: FERNANDO CESAR CAZERT CUNHA VASCONCELOS Rte: Fornecer o numero do CPF do executado. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001577/98 - Rte: ALEXANDRE SOARES DE SOUZA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA Rte: Desp.fls.:J. Reporto-me ao despacho de fls.435. Int. N.I.,25.06.08 Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001892/99 - Rte: PAULO JOSE NETO [Adv. Silas de Mendonca Chaves OAB:RJ 061679/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nId: 580945"
                        ],
                        "574460": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02066-2006-223-01-00-2 - Aut: Ministerio Publico do Trablho Reu: Mercearia Nova Rainha LTDA.-EPP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pretensao do autor: vinculo empregaticio com a 1a re por todo o periodo trabalhado de todos os trabalhadores que lhe prestaram labor atraves da Cooperfrios; nulidade do registro do contrato de trabalho firmado com Mercado Exito de Araruama em relacao a todos os trabalhadores de fls.51/52; condenacao da 1a re com responsabilidade solidaria dos demais reus ao pgto das parcelas resilitorias, incluidos os salarios atrasados, gratifica- coes natalinas e 40% do FGTS, bem como depositos do FGTS, indeni- zacao por danos morais de R$ 200.000,00 a ser revertido ao FAT. \r\n\r\nProc. 01619-2005-223-01-00-9 - Rte: Ademir de Souza Rdo: Vig Patry Servicos de Seguranca e Vigilancia ESPECIALIZADA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pretensao do autor: vinculo empregaticio e anotacao na CTPS; aviso previo; 13o salario proporcional 05/12; ferias proporcionais 05/12; indenizacao pelo vale transporte e ticket refeicao; guias de FGTS, cod.01 e multa de 40%; multa do art.477, par.8o CLT; guias de seguro desemprego; horas extras; FGTS sobre aviso previo e 13o salario; honoarios advocaticios de 20%; parcelas pagas com acrescimo de 50% (art.467 CLT); diferencas de saldo de salario, aviso previo, 13o, ferias + 1/3; FTGTS + 40%, multa do 477 de todo o periodo pela integracao das horas extras. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 01840-2007-223-01-00-9 - Aut: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ilan Goldberg OAB:RJ 100643/D ] Reu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios da Baixada Flum Aut: INFORMAR SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 01901-2005-223-01-00-6 - SPTE: Daniel Barbosa Fernandes [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D AB:RJ 005576/D ] SPTE, SPDO: APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO DE 10 DIAS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00387-2003-223-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DA COSTA [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 044056/D ] Rte: APRESENTAR O CNPJ OU CPF DA RDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01351-2004-223-01-00-4 - Rte: VANDA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02071-2006-223-01-00-5 - Rte: Niedja Chaves da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01266-2007-223-01-00-9 - Rte: Jorge Fernando Ferreira Borges [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE QUANTO AO NAO CUMPRIMENTO DO ACORDO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01845-2007-223-01-00-1 - Rte: Elza Maria Guilherme [Adv. Silvia de Oliveira Santos de Campos OAB:RJ 112477/D AB:RJ 111092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000419/00 - Rte: JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE MELO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 040419/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001153/00 - Rte: JOSE MONTEIRO LOPES [Adv. Cleber Vanderlei de Castro Soares OAB:RJ 049173/D AB:RJ 025654/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01314-2000-223-01-00-2 - Rte: JOSE PAULO SOARES [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001535/00 - Rte: CLARIVALDO CHAGAS PEGO [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino OAB:RJ 077385/D AB:RJ 048269/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001332/01 - Rte: ALICIANE NUNES DE SOUZA [Adv. Fernanda Nunes de Souza OAB:RJ 121010/D AB:RJ 090865/D ] Rte: INDICAR MEIOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001481/01 - Rte: MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02167-2001-223-01-00-9 - Rte: ERLI DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00508-2003-223-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTIANE PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099049/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01829-2003-223-01-00-5 - Rte: Claudio do Carmo Goncalves [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02040-2003-223-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 135983/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS EM 10 DIAS, CONFORME FLS.243/244. \r\n\r\nProc. 00170-2004-223-01-00-0 - Rte: NORMA RITA MINTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: ALEXANDER DE SOUZA [Adv. Nagila de Lima Almawy OAB:RJ 075364/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00251-2004-223-01-00-0 - Rte: VANIA DE SOUZA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 098635/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00700-2004-223-01-00-0 - Rte: LEONARDO SANTANNA BENITES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: PADARIA BRASIL Rte: INFORMAR O NUMERO DO CNPJ OU CPF DA RDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00834-2004-223-01-00-1 - Rte: RONALDO DOS SANTOS GOMES [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D AB:RJ 042645/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.71. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01310-2004-223-01-00-8 - Rte: MARCELO PEREIRA DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01385-2004-223-01-00-9 - Rte: SIDNEI FERREIRA [Adv. Marconde Alencar de Lima OAB:RJ 047916/D AB:RJ 090865/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO PARA FINS DE DEDUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00540-2005-223-01-00-0 - Rte: Silvania Serafim da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Bonjour Casa do Pao Ltda. - ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00777-2005-223-01-00-1 - Rte: Jadir Oliveira Paes [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 079740/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.227. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01173-2005-223-01-00-2 - Rte: Irene Adalva Almeida de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Rui Americo Mosqueira Rte: APRESENTAR O CPF DA RDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01363-2005-223-01-00-0 - Rte: Michelle de Oliveira Sebastiao [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 045428/D ] Rte: APRESENTAR O CNPJ OU CPF DA RDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01780-2005-223-01-00-2 - Rte: Reginaldo Francisco de Assis da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00062-2006-223-01-00-0 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Centro de Formacao de Condutores Austin Ltda.: \r\n\r\nProc. 00724-2006-223-01-00-1 - Rte: Reinaldo Procopio de Jesus [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 049004/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01877-2006-223-01-00-6 - Rte: Leila Teixeira de Abreu [Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro OAB:RJ 102077/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01914-2006-223-01-00-6 - Rte: Ana Paula dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02014-2006-223-01-00-6 - Rte: Clovis de Mattos Fernandes [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00632-2007-223-01-00-2 - Rte: Anderson Souza de Brito [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2007-223-01-00-0 - Rte: Celso de Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: U S Silva Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2007-223-01-00-2 - Rte: Rosinaldo Santana do Nascimento [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 005499/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2007-223-01-00-3 - Rte: Renato Mendes de Araujo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Juvenil Farias Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO POSTAL DE FL. 20, BEM COMO INDICAR O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01131-2007-223-01-00-3 - Rte: Anderson Costa Ferreira [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.28. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01190-2007-223-01-00-1 - Rte: Gisele Ramalho da Silva [Adv. Marcia Ferreira de Almeida OAB:RJ 116857/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01259-2007-223-01-00-7 - Rte: Jose Valdeci de Jesus Santana [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 025915/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. (fl.94) \r\n\r\nProc. 01341-2007-223-01-00-1 - Rte: Priscila Arrogo dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 31/32 EM 05 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01529-2007-223-01-00-0 - Rte: Giselia de Andrade [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2007-223-01-00-3 - Rte: Elaine Simiao da Silva Souza [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 042359/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais: Primeira rda: manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pela segunda re. Rte: contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela segunda re. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando-se pela primeira rda. \r\n\r\nProc. 01782-2007-223-01-00-3 - Rte: Danielle Cristina Jesuino [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 067987/D ] Banco Bradesco S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01816-2007-223-01-00-0 - Rte: Marli Lopes Pereira [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 042359/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando- se pela primeira rda. \r\n\r\nProc. 01936-2007-223-01-00-7 - Rte: Carlos Vinicius da Silva Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2008-223-01-00-7 - Rte: Evanil Gomes da Silva [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 002351/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2008-223-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos de Assis [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002245/88 - Rte: MANOEL AUGUSTO DA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 016551/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.304: reporto-me ao despacho de fl.302, devendo o autor diligenciar quanto a localizacao de eventuais veiculos de propriedade dos socios da rda, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000181/94 - Rte: ROSANGELA DA MOTA SAMPAIO [Adv. Haylton Ferreira Carneiro OAB:RJ 074708/D AB:RJ 112163/D ] Rdo: COMPARECER A SECRETARIA A FIM DE RETIRAR OS BALACENTES. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001427/94 - Rte: ROBERTO CESAR PINHEIRO GUILHON [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 057362/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001111/96 - Rte: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: PADARIA E COMERCIO K PAO BOM Rte: CUMPRIR FL.135. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001089/97 - Rte: GILTON CESAR DE PAULA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 032784/D ] Rte: APRESENTAR O CNPJ OU CPF DA RDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01111-1997-223-01-00-2 - Rte: PAULO BARBOSA DA SILVA [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 097647/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002040/97 - Rte: TANIA MARCIA DA MOTTA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: CLEIDE FARIAS FERREIRA Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000663/98 - Rte: PAULO GUTEMBERG SARDINHA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D ] Rdo: RODOVIARIO MUNDO RODA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DA JUCERJA E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001368/98 - Rte: JOAO BATISTA MACEDO PEREIRA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 101090/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.127/130. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001457/99 - Rte: MARIO FERREIRA [Adv. Orlando Pereira da Silva OAB:RJ 029264/D ] Rdo: GOLDEN CHEMICALS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001981/99 - Rte: ANTONIO JORGE DE JESUS SILVA [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha OAB:RJ 077992/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA J.R. VENANCIO Rte: APRESENTAR O CPF OU CNPJ DA RDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 574460"
                        ],
                        "580969": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No atrio do FORUM de Nova Iguacu, terreo. Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 06/08/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/08/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 02070-2005-224-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Baixada Sul Flumin. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bia s House Salgados e Doces Ltda. - ME Bens: 01 (Uma) maquina para descascar batatas, marca meivisa, No.9765, tipo 08-10, em uso e estado, avaliada em R$ 1.400,00. O bem encontra-se na Rua Getulio Vargas, 68, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00481-2004-224-01-00-6 - Exte: GILENO DA SILVA LAWINSCKY Exdo: ZIMBRA AGROPECUARIA INDUSTRIAL Bens: 5.250 (Cinco mil duzentos e cinquenta) caixas de sabao em po, contendo cada uma dezoito pacotes de um quilograma, da marca BARRA (detergente em po) de propriedade da executada, em estado de distribuicao e comercializacao, que avalio em R$ 35,43 cada caixa, totalizando R$ 186.007,50. Os bens encontram-se na estrada de Adrianopolis, 2.700, Santa Rita, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00311-2007-224-01-00-4 - Exte: Gilva dos Santos de Barros Exdo: Ultra Rodovias Brasileiras Ltda. Bens: 01 (Uma) carreta semi-reboque, carroceria aberta, marca Randon, cor atual prata, ano fab/modelo 1989, placa KVF 2445-MG, cahssi 9ADP12430KS085712, renavan 315436115, em regular estado, avaliada em R$ 10.000,00; 01 (Uma) carreta reboque, marca/modelo REB/GRAHL, cor laranja, ano 1977, renavan 292589530, placa KUQ 1505, regular estado e sem pneus, avaliada em R$ 10.000,00; 01 (Uma) carreta reboque (semi-reboque / car. aberta) marca/modelo: REB/KRONE, cor predominante prata, ano fab/mod - 1985, placa KSB 1064, renavam 307758419, regular estado, sem pneus, avaliado em R$ 10.000,00; 01 (Uma) camioneta Saveiro CL, VW,a gasolina, ano fab.1995, mod.1995, cor branca, 1600CC, chassi 9BWZZZ30ZSP071556, renavam 637948602, placa KOE 7127, no estado, fora de uso, avaliada em R$ 8.000,00. Total geral dos bens: R$ 38.000,00. Os bens encontram-se na Rodovia Presidente Dutra, 12.423, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01972-2007-224-01-00-7 - Exte: Ana Carlos da Silva Exdo: Padre da Posse Restaurante Ltda. Bens: 01 (Uma) fritadeira industrial, marca Multifritas, modelo MG7-2, area fritura / cosimento 1500 X 500 mm, a gas, capacidade para 240 litros de oleo, em uso, avaliada em R$ 14.00,00. O bem encontra-se na Rua do Contabilista, 183, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00041-2008-224-01-00-2 - Exte: Roberto Mendonca da Silva Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (Uma) Cacamba compactadora, coletora de lixo, da marca Usimeca, modelo EZC 20020, ano 2001, No. serie 106.201.053.396, no estado, avaliada em R$ 30.000,00. O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 02032-2005-224-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Ultra Rodovias Brasileiras Ltda. Bens: 01 (Um) automovel Fiat/Uno Mille IE, gasolina, ano/mod 1996, cor branca, placa KQN0349, renavam 655116346, cassi 9BD146067T572530, no estado e fora de uso, avaliado em R$ 7.500,00; 01 (Uma) central telefonica Intelbras 6020, 6 linhas, 20 ramais, em funcionamento, avaliada em R$ 1.300,00; 01 (Um) microcomputador montado COMPAQ PRESARIO, creme, monitor de 14\", CPU, mouse, teclado e duas caixas de som, avaliado em R$ 1.000,00. Total geral dos bens: R$ 9.800,00. Os bens encontram-se na Rod Presidente Dutra, 12.423, Km 13, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00181-2006-224-01-00-9 - Rte: Jose Francisco da Cruz [Adv. Maria de Fatima Lima de Pinho OAB:RJ 083547/D ] Rdo: Clinica Albert Sabin Ltda. Bens: 01 (Um) aparelho de raio X medicinais, marca Salgado e Hermann Ltda, modelo TF 200, capacidade 200 miliamperes, em funcionamento, avaliado em R$ 7.500,00. O bem encontra-se na Rua Otavio Teixeira, 548, Cabucu, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01076-2001-224-01-00-2 - Rte: CHRISTINA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Carlos Alberto Braga Pinheiro OAB:RJ 028980/D AB:RJ 082876/D ] Bens: 01 (Um) aparelho de Fax Sharp VX44, cinza, em uso, avaliado em R$ 160,00; 01 (Uma) maqueina xerox 5614, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 650,00; 01 (Uma) maquina xerox Nashua 4020, em uso, em bom estado, avaliada em R$ 450,00; 01 (Uma) caixa de som \"meteoro meduza\", c/ microfone, em uso, em bom estado, avaliada em R$ 240,00; 20 (Vinte) jogos de mesa de bar , ferro, simples, cada mesa c/ quatro cadeiras, avaliado o conjunto em R$ 700,00; 01 (Um) aparelho de som \"Aiwa\" CP3, c/ duas caixas de som, Super T Bass, 100 W, 1.000 RMS, funcionando, avaliado em R$ 180,00; 05 (Cinco) mesas para criancas (maternal/jardim), medindo 0,79 x 0,52 cada uma com 4 cadeiras, em plastico, em uso, em bom estado, avaliadas cada uma em R$ 100,00, perfazendo un total de R$ 500,00; 01 (Uma) mesa 1,20 x 0,60 x 0,74 com 02 gavetas, padrao escritorio / cerejeira, em uso, bom estado, avaliada em R$ 320,00; 01 (Um) bebedouro, marca \"Fort\", agua normal/gelada,c/ suporte e garrafao, branco, em uso, bom estado, avaliado em R$ 235,00; 01 (Um) bedouro \"Advanced\",agua normal/gelada c/suporte e garrafao,branco, em uso, bom estado, avaliado em R$ 235,00; 01 (Uma) estante de ferro, bege, c/ seis prateleiras, medindo 2,20 x 0,93 cm, em uso, bom estado, avaliada em R$ 50,00; 02 (Duas) estantes de ferro,bege, cada uma com seis prateleiras, medindo 1,98m X 0,93m, em uso, avaliada cada uma em R$ 50,00, perfazendo o total de R$ 100,00; 06 (Seis) microcomputadores completos (torre, monitor 14\", teclado e mouse), funcionando, avaliado cada um em R$ 350,00, perfazendo o total de R$ 2.100,00; 400 (Quatrocentas) carteiras escolares, todas em uso, avaliadas em R$ 36,00 cada uma, perfazendo o total de R$ 14.400,00; 01 (Um) bebedouro escolar, ferro, c/ filtro , IBB, em uso, avaliado em R$ 300,00; 01 (Um) bebedouro escolar, ferro, c/ filtro duplo (c/2 alturas), IBBL, em uso, avaliado em R$ 400,00; 01 (Uma) televisao 29\", marca \"Cyber\", em uso, bom estado,avaliada em R$ 380,00; 02 (Dois) aparelhos de ar condicionado,ambos Springer Mundial, 10.500 BTUs, em uso, bom estado, avaliado cada um em R$ 750,00, perfazendo um total de R$ 1.500,00; 01 (Um) aparelho de videocassete Sony, em uso,avaliado em R$ 170,00; 01 (Uma) geladeira Consul Biples, em uso, avaliada em R$ 450,00; 01 Freezer Brastempe, em uso, bom estado, avalido em R$ 500,00; 01 (Um) fogao 4 bocas, Continental, em uso, bom estado, avaliado em R$ 130,00; 01 (Uma) televisao Panassonic 20\",em uso, bom estado, avaliada em R$ 200,00; 01 (Um) aparelho Gradiente \"SKY\", com antena, completo, avaliado em R$ 350,00; 01 (Um) aparelho microondas Brastempe Grill Cleair, branco, em uso, avaliado em R$ 150,00; 01 (Uma) televidao CCE 14\", em uso, bom estado, avaliada em R$ 150,00; 01 (Um) aparelho de ar condicionado Consul, 7.500 BTUs, em uso, bom estado, avaliado em R$ 370,00; 01 (Um) retroprojetor TEJ 201S, em uso, bom estado, avaliado em R$ 280,00; 01 (Um) \"parquinho\" para uso colegial infantil, todo em madeira, pintado, colorido, com escorrega, 3 balancos, telhado, em bom estado, avaliado em R$ 4.200,00. Total geral dos bens: 29.850,00. Os bens encontram-se na Rua Marcos, 96, Marileia, Austin, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01536-2002-224-01-00-3 - Rte: VALMIR DE PAULA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 079107/D ] Bens: 01 (Um) Veiculo tipo automovel, da marca \"Peugeot 307 20S A SW\", ano 2006, modelo 2007, renavam 925620980,chassi VF33HRFJ275011026, placa RJ-Belford Roxo - LUD 1561, movido a gasolina, em regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 71.400,00. O bem encontra-se na Av. Duarte dos Santos da Fonti, S/N, Lote 03, Quadra H, Sao Francisco, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 02254-2003-224-01-00-4 - Rte: DEUDES GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PADARIA E CONF FONTE DA ROSA LTDA ME Bens: 01 (Um) aparelho de ar condicionado da marca Consul, de 10.000 BTUs, modelo Air Master, em uso, no estado, avaliado em R$ 680,00. O bem encontra-se na Rua Maria Campos de Carvalho, 17, Chavascal, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00908-2004-224-01-00-6 - Rte: VANESSA DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D AB:RJ 084284/D ] Bens: 5.036 (Cinco mil e trinta e seis) litros de gasolina comum, avaliados em R$ 11.532,44. O bem encontra-se na Av. Henrique Duque Estrada Mayer, 440, Posse, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 02293-2004-224-01-00-2 - Rte: MARCIO ANTONIO MACHADO [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 037574/D ] Bens: 1.116 (Mil cento e dezesseis) caixas (cada caixa com 20 unidades) de sabao em po Bio-Brilho com amaciante, no alor de R$ 55,05 cada caixa, totalizando R$ 61.435,80. Os bens encontram-se na Rua \"F\", No. 50, Santa Rita, Nova Iguacu.. \r\n\r\nProc. 01126-2005-224-01-00-5 - Rte: Eloisa de Lourdes da Silva [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 082057/D ] Bens: 01 (Um) armario em formica, na cor cinza, com duas portas e tres gavestas, com friso na cor preta, horizontal, em uso e no estado, avaliado em R$ 180,00; 01 (Um) conjunto de tres modulos de escritorio, em formica cinza, com pes de ferro, contendo mesa retangular sem gavetas, no estado, avaliado em R$ 350,00. Total geral dos bens: R$ 530,00. Os bens encontram-se na Av Nilo Pecanha, 753, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00584-2006-224-01-00-8 - Rte: Maria da Penha Nascimento dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Raquel Luciene Goncalves Bens: 01 (Um) aparelho de ar condicionado, LG, Gold Protection, cor branca, 7.500 BTUs, em bom estado, em funcionamento, com controle remoto, avaliado em R$ 600,00; 01 (Um) refrigerador Brastemp, Quality 360 L, cor branca, em funcionamento, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 380,00. total geral dos bens: R$ 980,00. Os bens encontram-se na Rua Amazonas,438, Sta.Terezinha, Mesquita. \r\n\r\nProc. 01594-2006-224-01-00-0 - Rte: Clarice Marques Pereira [Adv. Rosangela Esposito Ferreira OAB:RJ 115174/D ] Rdo: Ultra Rodovias Brasileiras Ltda. Bens: 01 (Uma) camioneta Saveiro CLI, VW, a gasolina, ano fab/mod 1997, cor branca, placa KMJ2602, renavam 670779512, chassi 9BWZZZ308VP004176, no estado, fora de uso, avaliada em R$ 7.500,00. O bem encontra-se na Rod. Presidente Dutra, 12.423, Km 13, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00655-2007-224-01-00-3 - Rte: Jose Alessandro da Silva [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D ] Rdo: OUROEMFERRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Bens: 21 (Vinte e uma) cadeiras, com armacao tubular de ferro,cor preta, de fabricacao da executada, com assento estofado, avaliadas em R$ 2.100,00. Os bens encontram-se na Rua Guerra Junqueira, 568, Lote 11, Quadra 25, Nova America, Nova Iguacu. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 580969"
                        ],
                        "580830": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01116-2005-226-01-00-2 - Rte: Ricardo Chagas dos Santos Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00786-2006-226-01-00-2 - Rte: Eduardo Serrano Ventura de Vasconcelos Rdo: Colegio Machado de Assis Ltda N/P SOCIO OSEAS DA SILVA MEIRELES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Proceder a entrega das guias TRCT, sob pena de pagamento ao Autor do valor correspondente, bem como das guias de Comunicacao de Dispens, sob pena de pagamento da indenizacao substitutiva, conforme r.sentenca a fls. 55. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 00028-2005-226-01-00-3 - Rte: Alexandre de Oliveira [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 12.412,27 \r\n\r\nProc. 00947-2005-226-01-00-7 - Rte: Claudionor Ferreira [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 129389/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 3.863,80 \r\n\r\nProc. 00328-2005-226-01-00-2 - Rte: Paulo Renato da Conceicao [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas e despesas com execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2005-226-01-00-4 - Rte: Ricardo Martins Porto Lussac [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls 228/232). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01116-2005-226-01-00-2 - Rte: Ricardo Chagas dos Santos [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00510-2006-226-01-00-4 - Rte: Almir Kasakeivttch Scarinci [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 076598/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00738-2006-226-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Osorio Pereira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Regularizar os depositos dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00875-2006-226-01-00-9 - Rte: Grasiela Bonomo Xavier Maia [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 111. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2006-226-01-00-9 - Rte: Lionaldo Ferreira Santana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao apresentada pela Re. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2006-226-01-00-2 - Rte: Rubens Moacyr de Sa Negrao [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho fl 59. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01229-2006-226-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Gomes Clementino [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Expresso Sao Jorge Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01290-2006-226-01-00-6 - Rte: Charles Rodrigues de Souza Alves [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D Rte: Ter ciencia de despacho fl 280. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01428-2006-226-01-00-7 - Rte: Cleudes Gomes Xavier [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza OAB:RJ 128263/D AB:RJ 032761/D ] Rte, Rdo: Dizer as partes se pretendem produzir outras provas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01738-2006-226-01-00-1 - Rte: Eliane Ferreira de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Ter ciencia do Oficio de fls 70. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01833-2006-226-01-00-5 - Rte: Leonardo da Silva Campos [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 079496/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls 77/81). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01931-2006-226-01-00-2 - Rte: Lilian Pereira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01202-2007-226-01-00-7 - Rte: Roberto Xavier Barbosa [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D AB:RJ 120334/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2007-226-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Primo Feliz [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciencia do oficio de fls 305/322, em 10 dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01417-2007-226-01-00-8 - Rte: Marcos Azevedo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do oficio de fls 260/262. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01741-2007-226-01-00-6 - Rte: Lidineide Francisca da Silva Castro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls 57/58). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01754-2007-226-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis Pereira de Melo [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ] Rdo: Supermercado Torrebela Ltda. Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 26. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01788-2007-226-01-00-0 - Rte: Douglas Verdan da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 098648/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls.57 que julgou o processo extinto, com julgamento do merito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01789-2007-226-01-00-4 - Rte: Everton Galdino Pinto [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 098648/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. 52 que julgou o processo extinto, com julgamento do merito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01854-2007-226-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Inacio de Oliveira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 120503/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2008-226-01-00-2 - Rte: Iris de Oliveira Araujo [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2008-226-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique de Mello [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: A P Diversoes Ltda. - ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2008-226-01-00-1 - Rte: Vanderlan Ferreira da Cruz Rosa [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D ] Rdo: Auto Posto Parada de Gatim Ltda. Rte: Comprovar o pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 400,00 em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00407-2008-226-01-00-6 - Rte: Marco Antonio do Nascimento [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 032761/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2008-226-01-00-9 - Rte: Gilberto Lima Miranda [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 36. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2008-226-01-00-9 - Rte: Cleber Azevedo dos Santos [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes OAB:RJ 111936/D ] Rdo: Supermercados Novo Mundo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00610-2008-226-01-00-2 - Rte: Fabiano de Ataide Barboza [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo OAB:RJ 117721/D AB:RJ 089488/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2008-226-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Monforte Carvalho [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo OAB:RJ 109762/D ] Rdo: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi Rte: Ter ciencia do despacho de fl 38. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 580830"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "580995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão – 27/06/2008\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/07/2008, a partir das 12:05, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 365, SOBRELOJA 01, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.Processo: 01265-2006-302-01-00-0 - CPEXExte: Maria das Gracas Silva Barbosa e Outros e Outros. Exdo: Sociedade Hospitalar Ltda. e Outros e Outros. Bens: 1 - FRAÇÃO IDEAL DE 0,0197 DO DOMÍNIO ÚTIL DO PRAZO DE TERRAS Nª 113-B DO QUARTEIRÃO VILA IMPERIAL, SUBDIVISÃO DO DE Nª 113-A, NESTA CIDADE. avaliado em 60.000,002 - FRAÇÃO IDEAL DE 0,0197 DO DOMÍNIO ÚTIL DO PRAZO DE TERRAS Nº 113-B DO QUARTEIRÃO VILA IMPERIAL, SUBDIVISÃO DO DE Nº 113-A, NESTA CIDADE. avaliado em 60.000,00Localização dos Bens: QUARTEIRÃO VILA IMPERIAL, 113-A, PETROPOLIS, 25600-000 - RJTotal da Avaliação: 120.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Leilão – 27/06/2008\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/07/2008, a partir das 12:05, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 365, SOBRELOJA 01, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01265-2006-302-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Maria das Gracas Silva Barbosa e Outros e Outros. \r\n\r\nExdo: Sociedade Hospitalar Ltda. e Outros e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - FRAÇÃO IDEAL DE 0,0197 DO DOMÍNIO ÚTIL DO PRAZO DE TERRAS Nª 113-B DO QUARTEIRÃO VILA IMPERIAL, SUBDIVISÃO DO DE Nª 113-A, NESTA CIDADE. avaliado em 60.000,00\r\n\r\n2 - FRAÇÃO IDEAL DE 0,0197 DO DOMÍNIO ÚTIL DO PRAZO DE TERRAS Nº 113-B DO QUARTEIRÃO VILA IMPERIAL, SUBDIVISÃO DO DE Nº 113-A, NESTA CIDADE. avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: QUARTEIRÃO VILA IMPERIAL, 113-A, PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 120.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580995"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "576241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01981-2004-261-01-00-5 – RTRte: JORGE GARCIA PORTORdo: LESP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e OutrosO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CONVIVER INCORP E PARTICIPACOES LTDA, LESP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01635-2005-261-01-00-8 – RTRte: Leonardo Wilson de Souza CorreaRdo: Lirom Industria e Comercio de Roupas Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elisabet Mariano da Costa, Lirom Industria e Comercio de Roupas Ltda., Robson Pinto dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 03176-2006-261-01-00-8 – RTRte: Rodrigo Tavares de OliveiraRdo: Cotnal Cooperativa dos Trabalhadores da Industria Naval do Rj e OutrosO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cotnal Cooperativa dos Trabalhadores da Industria Naval do Rj, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00363-2008-261-01-00-1 – RTRte: Itamar Leandro Barbosa LyraRdo: Unilix do Brasil Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Municipio de Sao Goncalo, Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2008 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01981-2004-261-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: JORGE GARCIA PORTO\r\n\r\nRdo: LESP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CONVIVER INCORP E PARTICIPACOES LTDA, LESP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2005-261-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Leonardo Wilson de Souza Correa\r\n\r\nRdo: Lirom Industria e Comercio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elisabet Mariano da Costa, Lirom Industria e Comercio de Roupas Ltda., Robson Pinto dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 03176-2006-261-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Tavares de Oliveira\r\n\r\nRdo: Cotnal Cooperativa dos Trabalhadores da Industria Naval do Rj e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cotnal Cooperativa dos Trabalhadores da Industria Naval do Rj, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2008-261-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Itamar Leandro Barbosa Lyra\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Municipio de Sao Goncalo, Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2008 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 576241"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "580522": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 24/06/2008\r\n\r\n02041-1998-262-01-00-0 RTExequente: EDSON JOSE CARVALHO DA SILVAExecutado: STEREOSOM COM E REP DE APAR ELETRONICOS LTDAPelo presente fica citado STEREOSOM COM E REP DE APAR ELETRONICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.906,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 24/06/2008\r\n\r\n02041-1998-262-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: EDSON JOSE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: STEREOSOM COM E REP DE APAR ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado STEREOSOM COM E REP DE APAR ELETRONICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.906,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580522"
                            ],
                            "580632": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02702-1998-262-01-00-8 – RTRte: MOACIR LOPESRdo: SPIRALE SERVICOS AUXILIARES LTDAPelo presente fica m EMPREITEIRA REAL DE SAO GONCALO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02702-1998-262-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: MOACIR LOPES\r\n\r\nRdo: SPIRALE SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SPIRALE SERVICOS AUXILIARES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01768-2006-262-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Robson Agapito de Oliveira\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01678-2006-262-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Carlos da Conceicao Silva\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00288-2000-262-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS FERNANDO CUSTODIO\r\n\r\nRdo: A J R SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m A J R SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01468-1996-262-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JORGE MARTINS ALEGRE\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA REAL DE SAO GONCALO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EMPREITEIRA REAL DE SAO GONCALO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580632"
                            ],
                            "580621": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 01768-2006-262-01-00-1 - RTRte: Robson Agapito de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Robson Agapito de Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01768-2006-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Robson Agapito de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Agapito de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 580621"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "581064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00693-2008-321-01-00-6 - ACPCgte: Delícias e Delícias Fornecimento de Alimentos [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]Cgdo: Waldeluzia SoaresDestinatário(s): Cgte Delícias e Delícias Fornecimento de Alimentos Comprovar, em 10 dias, o deposito do valor que entende devido, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00711-2008-321-01-00-0 - RTRte: Miriam de Souza Amparo da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]Rdo: Delicias e Delicias Fornecimento de Lanches Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Delicias e Delicias Fornecimento de Lanches Ltda, Rdo Noite na Pista, Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2004-321-01-00-5 - RTRte: GISELE DE ARAUJO FRANCO [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]Rdo: Lider Telecon Ltda [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Vesper S.A.Impugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00857-2007-321-01-00-4 - RTRte: Deividson Silva Varella [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]Rdo: Sev Transportes Ltda [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sev Transportes LtdaFornecer o endereço atual/correto da testemunha Simone Martins, tendo em vista certidão de fls. 227, em 05 dias. .Processo: 00863-2007-321-01-00-1 - INDDSPTE: Evandro Lopes da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]SPDO: Light-Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): SPTE Evandro Lopes da Silva, SPDO Light-Servicos de Eletricidade S/AManifestar-se sobre laudo, em 15 dias sucessivos. .Processo: 01020-2008-321-01-00-3 - RTRte: Deigles Darc Lopes Siqueira [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]Rdo: A. I. Ribeiro Distribuidora de Gas MEDestinatário(s): Rte Deigles Darc Lopes SiqueiraComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 15 dias, sob pena de execução. Processo: 01130-2007-321-01-00-4 - RTRte: Cicera Brito da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Mercearia Vandreia Ltda-ME e OutrosDestinatário(s): Rte Cicera Brito da SilvaTomar ciencia da decisão de fls. 46/49, em 08 dias. .Processo: 01385-2000-321-01-00-0 - RTRte: EVANIL ROGERIO MENDES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: DOVER IND. E COM. S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rdo DOVER IND. E COM. S/AComprovar o recolhimento das custas (R$ 100,00) e da cota previdenciária (R$ 1.923,09), em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 01385-2000-321-01-00-0 - RTRte: EVANIL ROGERIO MENDES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: DOVER IND. E COM. S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte EVANIL ROGERIO MENDESRetirar os comprovantes do imposto de renda, em 05 dias, mediante recibo. .\r\n\r\nProcesso: 01458-2006-321-01-00-0 - RTRte: Paulo Cesar Amaral do Nascimento [Adv. Roberto Vassan (OAB: RJ 40294 - D)]Rdo: Casa de Saude e Maternidade Sao Jose e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Amaral do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, ficando desde já advertido de que falhando em dar prosseguimento efetivo ao processo, este será extinto. .\r\n\r\nProcesso: 01498-2003-321-01-00-9 - RTRte: LUZENIR MARIA PEREIRA DA CUNHA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)] e OutrosRdo: ANLUI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUZENIR MARIA PEREIRA DA CUNHAFornecer o nº do CPF de todas as reclamantes, em 48 horas, para possibilitar a realização de bloqueio por meio do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 01602-2007-321-01-00-9 - RTRte: Antonio Carlos de Castro Rodrigues [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]Rdo: Emanuel F G A Otica Ltda Me [Adv. Marcia Maria Costa Menezes (OAB: RJ 56591 - D)]Destinatário(s): Rdo Emanuel F G A Otica Ltda MeComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. Processo: 01727-2007-321-01-00-9 - RTRte: Luis Fabio Silva Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Fabio Silva SantosContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01824-2001-321-01-00-6 - RTRte: MAURICIO TEOTONIO CREMONEZ [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Rdo: ERIVALDO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]Destinatário(s): Rdo ERIVALDO GONCALVES DOS SANTOSFornecer, em 15 dias, cópia do registro do imóvel oferecido como garantia do juízo, bem como o atual endereço do réu, sob pena de notificação editalícia e consequente despersonalização da ré. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2007-321-01-00-3 - RTRte: Dirley Pereira das Neves [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/AImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02191-2004-321-01-00-6 - RTRte: MARIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA CRISTINA DOS SANTOSApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. Processo: 01859-2007-321-01-00-0 - RTRte: Renato da Silva Braga [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora LtdaImpugnar cálculos, em 15 dias. Processo: 02050-2007-321-01-00-6 - RTRte: Max Rubens da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Uniao Forte Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Max Rubens da SilvaFornecer o endereço atua/correto da testemunha André Luiz, tendo em vista certidão de fls. 188v, em 05 dias. .Processo: 01209-2006-321-01-00-4 - RTRte: Angelo Silva dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02359-2005-321-01-00-4 - RTRte: Jorge Luis Bastos Paulino [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]Rdo: Top Clean Comercio de Produtos de Limpeza e Servicos Ltda [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Luis Bastos PaulinoTomar ciencia da certidão negativa de fls. 126, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02239-1999-321-01-00-8 - RTRte: ELISABETH VAZ DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]Rdo: MULTIRPOF-COOPERATIVA MULTI-PROFISSIONAL SERV. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MULTIRPOF-COOPERATIVA MULTI-PROFISSIONAL SERV.Impugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01857-2007-321-01-00-1 - RTRte: Gelson Souza dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: Sao Marcos Auto Escola LtdaDestinatário(s): Rte Gelson Souza dos SantosTomar ciência de que será cumprido despacho de fls. 58. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nId: 581064"
                            ],
                            "581065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02363-2006-321-01-00-3 - RTRte: Francisca Alves Martins [Adv. Marcus Vinicius Lacerda Pimentel (OAB: RJ 109341 - D)]Rdo: Motel e Restaurante Vila Real Ltda [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)]Destinatário(s): Rdo Motel e Restaurante Vila Real LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 02473-2003-321-01-00-2 - RTRte: VILSON JOSE RODRIGUES SENA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: R.C. RIO TURISMO LTDA. [Adv. Edilson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 84716 - D)]Destinatário(s): Rte VILSON JOSE RODRIGUES SENATomar ciencia das certidões de fls. 130 e 132-verso, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02529-2000-321-01-00-6 - RTRte: JOSE LUIS GOMES MOREIRA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE LUIS GOMES MOREIRATomar ciencia da certidao negativa de fls. 312, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02535-2005-321-01-00-8 - RTRte: Damiao Ramiro Rodrigues [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Damiao Ramiro RodriguesApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02555-2005-321-01-00-9 - RTRte: Evanio de Moura do Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/AImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02559-2004-321-01-00-6 - RTRte: CARLA VERONICA DE SOUZA FREITAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte CARLA VERONICA DE SOUZA FREITASApresentar cáculos de liquidação, em 30 dias, deduzidas as contribuições previdenciárias, sobre as parcelas incidentes, observando a decisão de fls. 162/163. \r\n\r\nProcesso: 02570-2005-321-01-00-7 - RTRte: Giselle Felix de Paula [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Star Dreams Calcados Ltda [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]Destinatário(s): Rdo Star Dreams Calcados LtdaImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nId: 581065"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "580477": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-531-01-00-6 – RTRte: Marlete Esteves da SilvaRdo: Bigsino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda.O Juiz do Trabalho Rogerio Lucas Martins da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bigsino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar porsocio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato.O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requererate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol comenderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, oque entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,oscontroles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimentocom 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). .Processo: 00232-2007-531-01-00-6 – RTRte: Marlete Esteves da SilvaRdo: Bigsino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda.O Juiz do Trabalho Rogerio Lucas Martins da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bigsino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar porsocio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato.O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requererate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol comenderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, oque entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,oscontroles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimentocom 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-531-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Marlete Esteves da Silva\r\n\r\nRdo: Bigsino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rogerio Lucas Martins da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bigsino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama\r\n\r\ncao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona\r\n\r\ndo(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re\r\n\r\nvelia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato.\r\n\r\nO Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in\r\n\r\ntimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer\r\n\r\nate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com\r\n\r\nenderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu\r\n\r\ncao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o\r\n\r\nque entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re\r\n\r\nclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os\r\n\r\ncontroles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento\r\n\r\ncom 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-531-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Marlete Esteves da Silva\r\n\r\nRdo: Bigsino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rogerio Lucas Martins da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bigsino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama\r\n\r\ncao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona\r\n\r\ndo(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re\r\n\r\nvelia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato.\r\n\r\nO Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in\r\n\r\ntimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer\r\n\r\nate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com\r\n\r\nenderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu\r\n\r\ncao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o\r\n\r\nque entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re\r\n\r\nclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os\r\n\r\ncontroles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento\r\n\r\ncom 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580477"
                            ],
                            "580529": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00248-1999-531-01-00-8 - RTRte: SEBASTIAO FRANCARdo: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS e OutrosPelo presente fica m CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias sucessivos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580529"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "569490": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00099-2006-541-01-00-4 – RTRte: Adilson Ramos dos SantosRdo: C L Distribuidora Ltda.Pelo presente fica m SERGIO DAMIAO MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Fica V. Sa. CITADA para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1842,89, atualizadas até janeiro/08, ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00099-2006-541-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Adilson Ramos dos Santos\r\n\r\nRdo: C L Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Adilson Ramos dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V. Sa. CITADA para efetuar o pagamento da quantia de R$ 910,77, atualizadas até janeiro/08, ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. . \r\n\r\nProcesso: 02418-2003-541-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: NEIDE DOS SANTOS DE DEUS\r\n\r\nRdo: SERGIO DAMIAO MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO DAMIAO MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V. Sa. CITADA para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1842,89, atualizadas até janeiro/08, ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569490"
                            ],
                            "569494": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00305-1999-541-01-00-6 – RTRte: JORGE GUIMARAESRdo: AUTO POSTO NOVA TRES RIOS LTDA, JUKAT TRANSPORTES LTDA, EAGLE TRANSPORTES LTDA, MARGARIDA ROSA SCHOLLER ABREUPelo presente fica m SENSE ALIMENTACAO SERVICOS LTDA, SERVI SENSE SERVICOS SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos se for o caso, sob pena de se a ter por genérica com acolhimento dos cálculso do reclamante. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00305-1999-541-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: JORGE GUIMARAES\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO NOVA TRES RIOS LTDA, JUKAT TRANSPORTES LTDA, EAGLE TRANSPORTES LTDA, MARGARIDA ROSA SCHOLLER ABREU\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO POSTO NOVA TRES RIOS LTDA, EAGLE TRANSPORTES LTDA, JUKAT TRANSPORTES LTDA, MARGARIDA ROSA SCHOLLER ABREU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar querendo os cálculos apresentados pelo reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01381-2000-541-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, COOPCONSTRU-COOP.TRAB.CONS.CIVIL...DO SUL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPCONSTRU-COOP.TRAB.CONS.CIVIL...DO SUL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos se for o caso, sob pena de se a ter por genérica com acolhimento dos cálculso do reclamante. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00696-1998-541-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: DIRCEU DE AZEVEDO\r\n\r\nRdo: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação devidamente fundamentada e com cálculos sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02390-2003-541-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: JOSE CAMILO VALENTIN\r\n\r\nRdo: SENSE ALIMENTACAO SERVICOS LTDA, SERVI SENSE SERVICOS SC LTDA, DARROW LABORATORIO SA\r\n\r\nPelo presente fica m SENSE ALIMENTACAO SERVICOS LTDA, SERVI SENSE SERVICOS SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos se for o caso, sob pena de se a ter por genérica com acolhimento dos cálculso do reclamante. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569494"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "580952": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 26/06/2008\r\n\r\n01421-2002-342-01-00-9 RTExequente: CARLOS ALBERTO DA SILVA BRANDAOExecutado: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,TREVISO VEICULOS LTDAPelo presente fica citado PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.102,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02548-2002-342-01-00-5 RTExequente: LUIZ ALBERTO MACIELExecutado: TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES,BANCO ABN AMRO REAL S/APelo presente fica citado TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.122,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 26/06/2008\r\n\r\n01421-2002-342-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nExecutado: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,TREVISO VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.102,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02548-2002-342-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: LUIZ ALBERTO MACIEL\r\n\r\nExecutado: TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES,BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.122,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580952"
                            ],
                            "580953": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02889-2006-342-01-00-4 – RTRte: Anderson Martins Gomes da SilvaRdo: CPM Braxis S/A e OutrosPelo presente fica(m) citado(s) CTS - Cooperativa de Trabalho e Servicos de Sao Paulo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:Comparecer à audiência no dia 25/09/08, às 10:00h nesta Vara do Trabalho.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios.Fica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02889-2006-342-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Anderson Martins Gomes da Silva\r\n\r\nRdo: CPM Braxis S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) CTS - Cooperativa de Trabalho e Servicos de Sao Paulo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/08, às 10:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580953"
                            ],
                            "578956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02278-2004-342-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO GONCALVES DE FREITAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Eletrovale Eletrica Vale do Paraiba LtdaDestinatário(s): Rte FRANCISCO GONCALVES DE FREITASTomar ciência que foi designado o dia 16/07/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. Processo: 02443-2003-342-01-00-7 - RTRte: JOSE CARLOS DE SOUZA SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE SOUZA SANTOSApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 02446-2005-342-01-00-2 - RTRte: Fabiano Venicio Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. ME [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]Destinatário(s): Rdo Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. MEManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. Processo: 02623-2005-342-01-00-0 - ADIVAut: Wilson Jose Maria [Adv. Artur Rocha (OAB: RJ 85831 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Aut Wilson Jose MariaTomar ciência que deverá efetuar o depósito de 02 salário mínimos de honorários periciais, autorizado o parcelamento em 12 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. Processo: 02752-2006-342-01-00-0 - RTRte: Adriano Marques [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Marques Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02759-2001-342-01-00-7 - RTRte: JOSE PEDRO FARIA DA COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: M M RECURSOS HUMANOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE PEDRO FARIA DA COSTAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03008-2006-342-01-00-2 - ADIVAut: Maria de Fatima Vitorino [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)] e OutrosReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Maria de Fatima Vitorino, Aut Neide Maria FerreiraToamr ciência que foi determinada a realização de perícia, nomeando-se Dra. Andréia Aparecida Azevedo.Deverão as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. Processo: 03146-2006-342-01-00-1 - RTRte: Lindomar Alcantara e Silva [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Lindomar Alcantara e Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 03738-2005-342-01-00-2 - RTRte: Cosme Amorim Dias [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 05184-2003-342-01-00-6 - RTRte: ALEX SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: METALURGICA BARRA MANSA LTDA [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]Destinatário(s): Rte ALEX SILVATomar ciência que deverá efetuar o depósito de um salário mínimo, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. Processo: 05486-2003-342-01-00-4 - RTRte: AECIO ARAUJO PORTO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Rinaldo Alencar Dores (OAB: SP 2124 - A)]Destinatário(s): Rdo SIDERURGICA BARRA MANSA S/AManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. Processo: 01615-2007-342-01-00-9 - ADIVAut: Danyely Lopes Goncalves Neves de Macedo [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]Reu: Brajalma Prest Serv Pessoas Fis Jurid Rec Cred Inf Cadastrais Ltda. ME [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]Destinatário(s): Reu Brajalma Prest Serv Pessoas Fis Jurid Rec Cred Inf Cadastrais Ltda. MEContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01878-2005-342-01-00-6 - RTRte: Alessandra Caetano da Silva [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandra Caetano da SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01837-2005-342-01-00-0 - RTRte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Keity Binhoti Modesto [Adv. Edimar Ferreira da Rocha (OAB: RJ 40795 - D)]Destinatário(s): Rdo Keity Binhoti ModestoTomar ciencia do despacho de fls. 51 v., no qual não se conhece o apelo por deserto .Processo: 01969-2006-342-01-00-2 - RTRte: Marcos Paulo Siqueira Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01632-2007-342-01-00-6 - RTRte: Noel Leonardo da Costa [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]Rdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro (OAB: RJ 115582 - D)]Destinatário(s): Rdo White Martins Gases Industriais Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00638-1997-342-01-00-3 - ACRte: NAECIO SERGIO DE PAULO [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)] e OutrosRdo: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]Destinatário(s): Rdo FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDAManifestar-se sobre petição de fl. 552, em 10 dis preclusivos .Processo: 02762-2006-342-01-00-5 - RTRte: Ivania Silva Lopes [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rte Ivania Silva Lopes, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 17/07/08, às 10:00h.Laudo em 30 dias. Processo: 02081-2005-342-01-00-6 - RTRte: Evaldo Martins Pires [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Evaldo Martins PiresTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 17/07/08, às 11:00h.Laudo em 30 dias. Processo: 01875-2005-342-01-00-2 - RTRte: Claudia Helena Vaz Marques Seabra [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Condominio do Edificio 17 de JulhoDestinatário(s): Rte Claudia Helena Vaz Marques SeabraTomar ciência que foi designado o dia 16/07/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.A partir da data acima venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias. Processo: 01517-1993-342-01-00-5 - RTRte: JOAO AUGUSTO ALVES [Adv. Eustaquio Araujo Caxile (OAB: RJ 84528 - D)] e OutrosRdo: NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO AUGUSTO ALVESTomar ciência do recolhimento de fls. 589. .\r\n\r\nProcesso: 02278-2004-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO GONCALVES DE FREITAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrovale Eletrica Vale do Paraiba Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO GONCALVES DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 16/07/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 02443-2003-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE SOUZA SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02446-2005-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Venicio Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. ME [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02623-2005-342-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Wilson Jose Maria [Adv. Artur Rocha (OAB: RJ 85831 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Jose Maria\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de 02 salário mínimos de honorários periciais, autorizado o parcelamento em 12 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 02752-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Marques [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02759-2001-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEDRO FARIA DA COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: M M RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEDRO FARIA DA COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03008-2006-342-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Vitorino [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Maria de Fatima Vitorino, Aut Neide Maria Ferreira\r\n\r\nToamr ciência que foi determinada a realização de perícia, nomeando-se Dra. Andréia Aparecida Azevedo.\r\n\r\nDeverão as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 03146-2006-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lindomar Alcantara e Silva [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lindomar Alcantara e Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03738-2005-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Amorim Dias [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 05184-2003-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA BARRA MANSA LTDA [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de um salário mínimo, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 05486-2003-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AECIO ARAUJO PORTO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Rinaldo Alencar Dores (OAB: SP 2124 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01615-2007-342-01-00-9 - ADIV\r\n\r\nAut: Danyely Lopes Goncalves Neves de Macedo [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nReu: Brajalma Prest Serv Pessoas Fis Jurid Rec Cred Inf Cadastrais Ltda. ME [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Brajalma Prest Serv Pessoas Fis Jurid Rec Cred Inf Cadastrais Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01878-2005-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Caetano da Silva [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Caetano da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01837-2005-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Keity Binhoti Modesto [Adv. Edimar Ferreira da Rocha (OAB: RJ 40795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Keity Binhoti Modesto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 51 v., no qual não se conhece o apelo por deserto .\r\n\r\nProcesso: 01969-2006-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Siqueira Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01632-2007-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Noel Leonardo da Costa [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro (OAB: RJ 115582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00638-1997-342-01-00-3 - AC\r\n\r\nRte: NAECIO SERGIO DE PAULO [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 552, em 10 dis preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 02762-2006-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivania Silva Lopes [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivania Silva Lopes, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 17/07/08, às 10:00h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02081-2005-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Martins Pires [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Evaldo Martins Pires\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 17/07/08, às 11:00h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01875-2005-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Helena Vaz Marques Seabra [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio 17 de Julho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Helena Vaz Marques Seabra\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 16/07/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01517-1993-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO AUGUSTO ALVES [Adv. Eustaquio Araujo Caxile (OAB: RJ 84528 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO AUGUSTO ALVES\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls. 589. .\r\n\r\nId: 578956"
                            ],
                            "580954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02480-2007-342-01-00-9 - RTRte: Francisco Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Pereira da Silva, Rdo Viacao Cidade do Aco Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00434-2005-342-01-00-3 - RTRte: Luiz Carlos Dornelas [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]Rdo: Erivercio MendoncaDestinatário(s): Rte Luiz Carlos DornelasTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02624-2005-342-01-00-5 - RTRte: Luiz Claudio da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. MEDestinatário(s): Rte Luiz Claudio da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00868-2004-342-01-00-2 - RTRte: JORGE LADEIRA MAIA [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]Rdo: UTSCH ENGENHEIROS E TECNICOS ASSOCIADOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CESBRA CIA ESTANIFERA DO BRASIL, Rte JORGE LADEIRA MAIATomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02110-2007-342-01-00-1 - RTRte: Julio Cesar Biajono [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]Rdo: Litografica Uberlandia Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]Destinatário(s): Rte Julio Cesar Biajono, Rdo Litografica Uberlandia Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00727-2008-342-01-00-3 - RTRte: Karina Luiza de Faria [Adv. Leonardo Gomes (OAB: RJ 128432 - D)]Rdo: Lourenço e Matos Logística e Transporte Ltda.Destinatário(s): Rte Karina Luiza de FariaComparecer a Secretaria dessa 2ª VT/VR para retirada de guias do seguro desemprego. .Processo: 01500-2005-342-01-00-2 - RTRte: Valeria Pires Alves [Adv. Fabiano Carlos do Amaral (OAB: RJ 106989 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCOTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01304-2007-342-01-00-0 - RTRte: Terezinha Aparecida de Carvalho Ovidio [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: Jussara Vieira da Silva [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]Destinatário(s): Rdo Jussara Vieira da Silva, Rte Terezinha Aparecida de Carvalho OvidioTomar ciência que foi designado o dia 21/07/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.A partir da data acima venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias. Processo: 01184-2001-342-01-00-5 - RTRte: FLAVIO LINO DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)] e OutrosRdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E SEGURANCA DE VALORESDestinatário(s): Rte FLAVIO LINO DOS SANTOSApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 00566-2004-342-01-00-4 - RTRte: JOAO DE SANTANA BASTOS [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00210-2007-342-01-00-3 - RTRte: Patricia da Silva Lima Barros [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Banco Abn Amro Real S.A.Destinatário(s): Rte Patricia da Silva Lima BarrosTomar ciencia do despacho de fls. 157, que deferiu o parcelamento dos honorários periciais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. .Processo: 00056-2006-342-01-00-9 - ADIVAut: Maria Aparecida Rosa Francisco [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Maria Aparecida Rosa FranciscoManifestar-se sobre os documentos de fls 123/157, no prazo de 20 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias. .Processo: 00011-2001-342-01-00-0 - RTRte: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)] e OutrosRdo: DIGITACAO MMDestinatário(s): Rte JORGE AUGUSTO DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio da Junta comercial do Estado de São Paulo, fls. 117/120. .Processo: 02534-2005-342-01-00-4 - RTRte: Jose Roberto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]Destinatário(s): Rdo Floresta Comercio e Industria S.A.Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02321-2005-342-01-00-2 - ADIVAut: Geraldo Expedito de Avila [Adv. Marcio Luiz Donnici (OAB: RJ 23300 - D)]Reu: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Reu Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02291-2006-342-01-00-5 - RTRte: Rubens de Paula Goulart [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02605-2002-342-01-00-6 - RTRte: ROGERIO DA SILVA SOARES [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02586-2006-342-01-00-1 - RTRte: Rubens Lopes Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Destinatário(s): Rte Rubens Lopes SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02274-1996-342-01-00-5 - RTRte: MATEUS PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: COMERCIAL DU GAZ DE BARRA MANSA LTDA. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMERCIAL DU GAZ DE BARRA MANSA LTDA., Rte MATEUS PEREIRATomar ciencia que os depósitos existen tes foram convolados em penhora para os fins legais. Processo: 02961-1999-342-01-00-3 - RTRte: VILMA NEIVA LEONE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte VILMA NEIVA LEONETomar ciencia de que os embargos à execucao foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02711-2006-342-01-00-3 - ADIVAut: Jairo Egidio Padilha Romao [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jairo Egidio Padilha RomaoVista às partes sobre o laudo de fls. 147/155, em 20 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias. Processo: 01871-2006-342-01-00-5 - RTRte: Antonio Marcos de Oliveira Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Supermercado Rosado de Barra Mansa Ltda. [Adv. Sebastiao de Pontes Xavier (OAB: SP 100443 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercado Rosado de Barra Mansa Ltda.Manifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02480-2007-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Pereira da Silva, Rdo Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2005-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Dornelas [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRdo: Erivercio Mendonca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Dornelas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02624-2005-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2004-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LADEIRA MAIA [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRdo: UTSCH ENGENHEIROS E TECNICOS ASSOCIADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CESBRA CIA ESTANIFERA DO BRASIL, Rte JORGE LADEIRA MAIA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02110-2007-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Biajono [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRdo: Litografica Uberlandia Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Biajono, Rdo Litografica Uberlandia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2008-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Karina Luiza de Faria [Adv. Leonardo Gomes (OAB: RJ 128432 - D)]\r\n\r\nRdo: Lourenço e Matos Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karina Luiza de Faria\r\n\r\nComparecer a Secretaria dessa 2ª VT/VR para retirada de guias do seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2005-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Pires Alves [Adv. Fabiano Carlos do Amaral (OAB: RJ 106989 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01304-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Terezinha Aparecida de Carvalho Ovidio [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: Jussara Vieira da Silva [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jussara Vieira da Silva, Rte Terezinha Aparecida de Carvalho Ovidio\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 21/07/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01184-2001-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO LINO DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E SEGURANCA DE VALORES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO LINO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00566-2004-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DE SANTANA BASTOS [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00210-2007-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patricia da Silva Lima Barros [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia da Silva Lima Barros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 157, que deferiu o parcelamento dos honorários periciais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2006-342-01-00-9 - ADIV\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rosa Francisco [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Maria Aparecida Rosa Francisco\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 123/157, no prazo de 20 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2001-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DIGITACAO MM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Junta comercial do Estado de São Paulo, fls. 117/120.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02534-2005-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Floresta Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02321-2005-342-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Geraldo Expedito de Avila [Adv. Marcio Luiz Donnici (OAB: RJ 23300 - D)]\r\n\r\nReu: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Reu Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02291-2006-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rubens de Paula Goulart [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02605-2002-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DA SILVA SOARES [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02586-2006-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Lopes Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens Lopes Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02274-1996-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MATEUS PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL DU GAZ DE BARRA MANSA LTDA. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMERCIAL DU GAZ DE BARRA MANSA LTDA., Rte MATEUS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia que os depósitos existentes foram convolados em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 02961-1999-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VILMA NEIVA LEONE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte VILMA NEIVA LEONE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02711-2006-342-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Jairo Egidio Padilha Romao [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jairo Egidio Padilha Romao\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo de fls. 147/155, em 20 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01871-2006-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos de Oliveira Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Rosado de Barra Mansa Ltda. [Adv. Sebastiao de Pontes Xavier (OAB: SP 100443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado Rosado de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 580954"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "563238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01259-2007-343-01-00-0 - RTRte: Lucinio Paiva Silveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lucinio Paiva Silveira, Rdo Transportadora Dakasa Ltda., Rdo Tuvibra Industrial e Construtora S.A.Ter ciencia de que o feito foi julgado procedente em parte Processo: 01266-2007-343-01-00-1 - RTRte: Marcos Valerio Mendonca Cosate [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Valerio Mendonca CosateManifestar-se sobre os documentos de fls 138 e 139 em 15 dias. .Processo: 01407-2007-343-01-00-6 - RTRte: Andreia Leal Mariano [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andreia Leal Mariano, Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ter ciencia de que o feito foi julgado procedente em parte. Processo: 01585-2007-343-01-00-7 - ADIVAut: Delourdes Aparecida da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]Reu: HC DE BARRA MANSA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]Destinatário(s): Aut Delourdes Aparecida da SilvaVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova. Processo: 01456-2007-343-01-00-9 - RTRte: Reginaldo Feres de Oliveira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Reginaldo Feres de Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01680-2007-343-01-00-0 - RTRte: Cristovao Araujo Villela [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]Rdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cristovao Araujo Villela Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, de fl. 177. .Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01760-2007-343-01-00-6 - RTRte: Simone de Carvalho Seabra Soares [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: BIA ALMEIDA MODAS LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]Destinatário(s): Rdo BIA ALMEIDA MODAS LTDA, Rte Simone de Carvalho Seabra SoaresComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 08/07/2008 às 14:00 horas. ;Processo: 01765-2007-343-01-00-9 - RTRte: Daniel Duarte [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]Rdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel DuarteDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-cesso sem resolucao do merito, vindo com documentos que comprovem os fatos mencionados na ata de fls. 38 e às fls.39, e com cópia da peça de fl.39. .Processo: 01343-2007-343-01-00-3 - RTRte: Luiza Helena Avellar Krupp [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]Rdo: Serviço Autônomo Hospitalar - SAHDestinatário(s): Rte Luiza Helena Avellar KruppApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .Processo: 01418-2007-343-01-00-6 - RTRte: Luciano Carlos Guilherme [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]Rdo: Cyltest Engenharia de Cilindros ltda.Destinatário(s): Rte Luciano Carlos Guilherme Comprovar o deposito, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. .Processo: 01715-2007-343-01-00-1 - RTRte: Marcio Santos de Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Barra Sul Metais Ltda.Destinatário(s): Rte Marcio Santos de FreitasComprovar o deposito, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova .Processo: 01657-2007-343-01-00-6 - RTRte: Wallace Candido Teixeira [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)]Rdo: Gas Facil Auto Center LtdaDestinatário(s): Rte Wallace Candido TeixeiraApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .Processo: 01773-2007-343-01-00-5 - RTRte: Francisco Acacio de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco Acacio de SouzaApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucinio Paiva Silveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucinio Paiva Silveira, Rdo Transportadora Dakasa Ltda., Rdo Tuvibra Industrial e Construtora S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi julgado procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 01266-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Valerio Mendonca Cosate [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Valerio Mendonca Cosate\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 138 e 139 em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01407-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Leal Mariano [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Leal Mariano, Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01585-2007-343-01-00-7 - ADIV\r\n\r\nAut: Delourdes Aparecida da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nReu: HC DE BARRA MANSA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delourdes Aparecida da Silva\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01456-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Feres de Oliveira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Feres de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01680-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristovao Araujo Villela [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristovao Araujo Villela\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, de fl. 177. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01760-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Simone de Carvalho Seabra Soares [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: BIA ALMEIDA MODAS LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BIA ALMEIDA MODAS LTDA, Rte Simone de Carvalho Seabra Soares\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 08/07/2008 às 14:00 horas. ;\r\n\r\nProcesso: 01765-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Duarte [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Duarte\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito, vindo com documentos que comprovem os fatos mencionados na ata de fls. 38 e às fls.39, e com cópia da peça de fl.39. .\r\n\r\nProcesso: 01343-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiza Helena Avellar Krupp [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiza Helena Avellar Krupp\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Carlos Guilherme [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRdo: Cyltest Engenharia de Cilindros ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Carlos Guilherme\r\n\r\nComprovar o deposito, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01715-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Santos de Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra Sul Metais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Santos de Freitas\r\n\r\nComprovar o deposito, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01657-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Candido Teixeira [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Facil Auto Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace Candido Teixeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01773-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Acacio de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Acacio de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nId: 563238"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "582846": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 45.899/2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 715 /08\r\n\r\nDispensar SUSANA SOARES DE ARAÚJO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-04, da 179ª Zona Eleitoral/Cidade de Deus, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 01/07/08.\r\n\r\nATO Nº 716 /08\r\n\r\nDesignar ANA PAULA DE CASTRO CARDOSO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-04, da 179ª Zona Eleitoral/Cidade de Deus, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 01/07/08.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 582846"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "582926": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Nonagésima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4596\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LANA RACHEL DA SILVA NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4614\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: HACHEM TAMER.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz de Andrade e Silva Junior.\r\n\r\nRECORRENTE: GUARACY CAMARGO CARDOSO.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRENTE: MÔNICA CARDOSO.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4623\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JÉSSICA VIANNA RANGEL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4639\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRENTE: SANDRO RIBEIRO PEDROSA (SANDRO LELIS).\r\n\r\nADVOGADO: Vanessa de Carvalho Rimes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4649\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: VINÍCIUS MEDEIROS FARAH.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Rosa Cristina Gonçalves Alves.\r\n\r\nRECORRIDO: ERLI DE SOUSA PEREIRA JÚNIOR (ERLI DO SASE), Vereador de Três Rios.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nCélio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\n(5)\r\n\r\nAndre Luiz Faria Miranda\r\n\r\n(5)\r\n\r\nCharlotth Back\r\n\r\n(4)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(5)\r\n\r\nJairo de Souza Vieira\r\n\r\n(4)\r\n\r\nLuciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\n(4)\r\n\r\nLuiz de Andrade e Silva Junior\r\n\r\n(2)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(2),(2),(4),(5)\r\n\r\nRosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\n(5)\r\n\r\nVanessa de Carvalho Rimes\r\n\r\n(4)\r\n\r\nVania Siciliano Aieta\r\n\r\n(4)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 582926"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "582485": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 41.995/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar do “Projeto TRE Convidado”. \r\n\r\nPeríodo: 25 a 27/06/08\r\n\r\nInteressadas:\r\n\r\n- Lourdes Monteiro Palmieri - CJ-03\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 514,80, e 01 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 725,07.\r\n\r\n- Paula Lessa Mauro - CJ-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 435,60, e 01 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 626,07.\r\n\r\nPeríodo: 2706/08\r\n\r\nInteressada: Adriana Cantero - CJ-02\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 118,80, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 251,59.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias em favor das servidoras LOURDES MONTEIRO PALMIERI, ADRIANA CANTERO e PAULA LESSA MAURO, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 37.711/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Colorado do Oeste/RO, Fátima do Sul/MS e São João Batista/SC para acompanhar as eleições simuladas naquelas cidades.\r\n\r\nInteressado: André Luis Corrêa de Araújo - CJ-03\r\n\r\nPeríodo: 30/05 a 02/06/08\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 514,80, e 01 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 24,11, totalizando o valor de R$ 726,57.\r\n\r\nPeríodo: 02 a 03/06/08\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 257,40, e 01 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 24,11, totalizando o valor de R$ 469,17.\r\n\r\nPeríodo: 28 a 30/06/08\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 429,00, e 01 diária simples, no valor de R$ 107,25, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 12,06, totalizando o valor de R$ 498,58.\r\n\r\nPeríodo: 07 a 10/07/08\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 643,50, e 01 diária simples, no valor de R$ 107,25, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 102,44, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 48,22, totalizando o valor de R$ 600,09.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor ANDRÉ LUIS CORREA DE ARAÚJO, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 46.222/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar da audiência agendada com o Ministro Ari Pargendler, Corregedor-Geral do TSE.\r\n\r\nPeríodo: 17/06/08\r\n\r\nInteressado: Dr. Luiz Márcio Victor Alves Pereira - Membro do TRE\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 198,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 356,40.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do Juiz LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA, Membro Substituto deste Tribunal e Juiz Coordenador da Propaganda Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 44.861/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a São Paulo/SP para participar da XX Reunião do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 26 a 28/06/08\r\n\r\nInteressado: Dr. Luiz Márcio Victor Alves Pereira - Membro do TRE\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 792,00, 01 diária simples, no valor de R$ 198,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 1.148,40.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do Juiz LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 42.363/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Miracema/RJ para substituir o Chefe de Cartório da 112ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 22/05 a 30/05/08\r\n\r\nInteressada: Sandra Freitas da Silva - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 330,00, e 02 diárias simples, no valor de R$ 165,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 102,44, totalizando o valor de R$ 392,56.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor da servidora Sandra Freitas da Silva, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 46.138/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar da solenidade de posse no STJ.\r\n\r\nPeríodo: 17/06/08\r\n\r\nInteressada: Jacqueline Lima Montenegro - Corregedora do TRE\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 198,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 356,40.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor da Excelentíssima Corregedora Regional Eleitoral JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 582485"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "582534": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 03/07/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 515\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nIMPETRANTE : ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA - OBRAC.\r\n\r\nADVOGADO : Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nIMPETRADO : JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL/ TERESÓPOLIS.\r\n\r\n2- Embargos de Declaração no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 510\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE : WASHINGTON DE ASSIS NOGUEIRA.\r\n\r\nADVOGADO : Tales de Assis Nogueira.\r\n\r\nEMBARGADO : PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\n3- Agravo Regimental no RECURSO ELEITORAL Nº 4424\r\n\r\nORIGEM: maricá (55ª zona eleitoral)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nAGRAVANTE : CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA..\r\n\r\nADVOGADO : Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui e Outros.\r\n\r\nAGRAVADO : JORGE CAMPOS GRANDIS.\r\n\r\nADVOGADO : Marilene Braile Ferreira da Costa.\r\n\r\n4- Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 4400\r\n\r\nORIGEM: são gonçalo (135ª zona eleitoral)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE : CARLOS EDUARDO DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Alberto Gonçalves Marques.\r\n\r\n5- RECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 151\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS (76ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREvisor: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : COLIGAÇÃO A VERDADEIRA MUDANÇA.\r\n\r\nADVOGADO : Geraldo dos Santos Machado e outra\r\n\r\nRECORRIDO : ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo e outros\r\n\r\nRECORRIDO : GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO : Luciano Moreira da Nobrega e outros\r\n\r\nRECORRIDO : CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Helson Henrique de Souza Oliveira e outros\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 4535\r\n\r\nORIGEM: ITALVA (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : DANIEL BARCELOS.\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Luis de Souza Alves.\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 4455\r\n\r\nORIGEM: ANGRA DOS REIS (116ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE : IRIMAR CAMPOS.\r\n\r\nADVOGADO : Marcia Lima da Silva.\r\n\r\nRECORRENTE : JORNAL VOZ DE JACUECANGA LTDA.\r\n\r\nADVOGADO : Marcia Lima da Silva.\r\n\r\nRECORRIDO : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nADVOGADO : Joao Duarte da Silva.\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 225\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (200ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Frederico Bomfim Cardoso.\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4225\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : ADILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4235\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : SERGIO RICARDO DE LIMA\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5061\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS ALBERTO IVANIR DOS SANTOS\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5407\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : MANOEL GARCEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5423\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : CLAUDIO RIBEIRO\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3908\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5450\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : JOÃO JOSÉ TAVARES DE PINHO\r\n\r\n9- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5460\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nINTERESSADO : MAURO MARQUES RAMOS\r\n\r\nADVOGADO : Mauro Marques Ramos\r\n\r\nId: 582534"
                        ],
                        "582434": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 686 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: ADALBERTO PORTO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO-: Felipe Bevilacqua de Souza.\r\n\r\nREQUERENTE-: GIL CARLO ALVES CAVALCANTI\r\n\r\nADVOGADO-: Felipe Bevilacqua de Souza.\r\n\r\nREQUERENTE-: WILMAR MONTEIRO\r\n\r\nADVOGADO-: Felipe Bevilacqua de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO-: AIRES BESSA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO-: Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira.\r\n\r\nREQUERIDO-: RUI MACHADO DE FARIA\r\n\r\nADVOGADO-: Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira.\r\n\r\nADVOGADO-: Jose Antonio Ferreira da Costa.\r\n\r\nREQUERIDO-: ACYR SILVA DA ROCHA\r\n\r\nADVOGADO-: David Augusto Cardoso de Figueiredo.\r\n\r\nADVOGADO-: Sergio Luiz Costa Azevedo Filho.\r\n\r\nREQUERIDO-: SILAS RODRIGUES BENTO\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO-: Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nDESPACHO: \"Retiro de pauta o presente feito. Defiro o pedido de fls. 288. Vista ao ilustre advogado pelo prazo de 05 dias. Após, em pauta.\" Rio de Janeiro, 26/06/2008. - (a) JUIZ PAULO TROCCOLI NETO - Relator(a)\r\n\r\nId: 582434"
                        ],
                        "582435": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 509 - CLASSE 32\r\n\r\nProtocolo nº 45854/2008\r\n\r\nAGRAVANTE-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Araruama.\r\n\r\nADVOGADO-: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho.\r\n\r\nADVOGADO-: Henrique Carlos de Oliveira Lima.\r\n\r\nDESPACHO: \"Proceda-se à intimação do agravado pra que, no prazo de 03 (três) dias, apresente suas contra-razões, ex vi do artigo 279, § 3º, do Código Eleitoral. Após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\" Rio de Janeiro, 25/06/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 582435"
                        ],
                        "582535": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO PENAL ORIGINÁRIA Nº 8 - CLASSE 21\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREU: CARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\nADVOGADO: Douglas Caldeira Pinto\r\n\r\nADVOGADO: Jomar Narde dos Santos\r\n\r\nDESPACHO: “Designe-se audiência para o dia 6/8/2008, às 13 horas, a ser realizada no TRE/RJ. Intime-se a douta Procuradoria Regional Eleitoral e o réu, Carlos Sérgio de Paula Porto. Informe, o réu, se expedirá carta precatória para oitiva das testemunhas.”\r\n\r\nRio, 26/06/2008 - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 582535"
                        ],
                        "580853": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (PTC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação de órgão diretivo objeto do protocolo nº 44245/08, tendo em vista não ter sido informado o endereço do membro José Silvério Barbosa.\r\n\r\nId: 580853"
                        ],
                        "580854": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO (PSTU), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação de órgão diretivo objeto do protocolo nº.47607/08, tendo em vista não terem sido informados os endereços do respectivos membros .\r\n\r\nId: 580854"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "582450": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.503 - RECURSO ELEITORAL Nº 4375 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: JAPERI/RJ (139ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MÁRIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO COM EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.509 - REQUERIMENTO Nº 531 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: CAMPOS/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL-PMN\r\n\r\nAdvogados: Lucas Albano Ribeiro dos Santos e outros\r\n\r\nRequerido: SADI FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAdvogada: Conceição de Maria Silva dos Santos\r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nAdvogado: Francisco José Martins Barreto\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDatas do julgamento: 10/06/08 e 16/06/08\r\n\r\nDECISÃO: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, JULGANDO PROCEDENTE O REQUERIMENTO E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR E O DES. MOTTA MORAES VOTARAM ACOMPANHANDO A RELATORA JULGANDO IMPROCEDENTE O MESMO. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR MAIORIA, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGADO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO.\r\n\r\nAC. 34.522 - RECURSO ELEITORAL Nº 4365 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: PATY DO ALFERES/RJ (48ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ANDRÉ LISBOA DE MOURA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 23/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nAC. 34.534- RECURSO ELEITORAL Nº 4501 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: CABO FRIO (96ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogada: Shenia da Costa Mendes\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL-PMN\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nRecorrido: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL-PMN \r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nRecorrido: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogada: Shenia da Costa Mendes\r\n\r\nRecorrido: SCARINO EDITORA E PROMOÇÕES LTDA.- JORNAL DOMINGO DOS LAGOS\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 24/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.536- RECURSO ELEITORAL Nº 4539 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: BELFORD ROXO (153ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ANA CRISTINA DE SOUZA LUIZ\r\n\r\nAdvogado: Antonio Cláudio de Souza Mendes\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 24/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.537- RECURSO ELEITORAL Nº 4401 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: ARARUAMA (92ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PEDRO INÁCIO RODRIGUES\r\n\r\nAdvogado: Paulo Maurício Mazzei\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 24/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.538 - RECURSO ELEITORAL Nº 4432 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: PATY DO ALFERES/RJ (48ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: VANDERLEI CLÁUDIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Basbus Mourão\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 24/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDOS A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E O JUIZ MARCIO MENDES COSTA.\r\n\r\nAC. 34.539- RECURSO ELEITORAL Nº 4457 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: ITALVA (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: IVAN FERREIRA\r\n\r\nAdvogado: Sergio Luís de Souza Alves\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 24/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.540 - RECURSO ELEITORAL Nº 4461 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: TERESÓPOLIS/RJ (38ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO\r\n\r\nAdvogado: André Luís Fares Francis\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 24/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO.\r\n\r\nAC. 34.541 - RECURSO ELEITORAL Nº 4464 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: MARICÁ/RJ (55ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: SÉRGIO ROBERTO SILVA SANTOS\r\n\r\nAdvogado: Luiz Alberto Grumbach de Niemeyer Gentile\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 24/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO.\r\n\r\nAC. 34.545 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 489 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: CORDEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: JADER MARANHÃO\r\n\r\nAdvogados: Raquel Acherman Abitan e outros\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nAdvogados: Eurico José de Albuquerque Toledo e outros\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 24/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.547 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 223 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: PETRÓPOLIS/RJ (29ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Municipal de Petrópolis\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 24/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.548 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3315 Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 24/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.549 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5369 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALFREDO FERREIRA NEVES, candidato a deputado estadual pelo PMDB\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 24/06/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.550 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5385 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 24/06/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.553 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5149 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ ALBERTO ALMEIDA MONTEIRO, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 24/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.554 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5456 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ECY GONÇALVES PENA TEIXEIRA, candidato a deputado federal pelo PT do B\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 24/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.555 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 200 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: PETRÓPOLIS/RJ (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: JOSÉ FERNANDO DE FARIA\r\n\r\nAdvogado: Carlos Roberto do Alto\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 24/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.556 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 204 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: PETRÓPOLIS/RJ (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA\r\n\r\nAdvogado: Carlos Roberto do Alto\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 24/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 582450"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "566540": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 013/2008\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03,art.3º,I,encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 013/2008, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm, 01 de Julho de 2008\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 566540"
                        ]
                    }
                },
                "93ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "581732": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 93ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N° 143/2008\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nREPRESENTADOS: \r\n\r\nEMPRESA JORNALÍSTICA CENTRO SUL LTDA. \r\n\r\nADVOGADOS: JOSÉ FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (OAB/RJ 56.048) E DANTE LEONARDO NOVAIS (OAB/RJ 115.995).\r\n\r\nAGÊNCIA VALE DO PARAÍBA DE PUBLICIDADE E EVENTOS DE JORNALISMO LTDA. (JORNAL \"O BARRENSE\")\r\n\r\nADVOGADO: JORGE ROBERTO DA CRUZ (OAB/RJ 73.900).\r\n\r\nCRISTIANO GAMA DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADOS: MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (OAB/RJ 88.282) E JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (OAB/RJ 63.758).\r\n\r\nWILMA SANTANA DA ROSA \r\n\r\nADVOGADO: DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JÚNIOR (OAB/RJ 116.036).\r\n\r\nMÁRIO REIS ESTEVES\r\n\r\nADVOGADOS: HEITOR FAVIERI NETO (OAB/RJ 139.088) E ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (OAB/RJ 138.538).\r\n\r\nESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO: DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JÚNIOR (OAB/RJ 116.036).\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral e condeno os Representados, EMPRESA JORNALÍSTICA CENTRO SUL LTDA., AGÊNCIA VALE DO PARAÍBA DE PUBLICIDADE E EVENTOS DE JORNALISMO LTDA. (JORNAL \"O BARRENSE\"), VEREADOR CRISTIANO ALMEIDA, VEREADORA WILMA SANTANA DA ROSA, VEREADOR MÁRIO ESTEVES, VEREADOR PASTOR MONTEIRO DE JESUS, a pagarem multa por descumprimento do preceito contido no Art. 36, da Lei 9.504/97, e no Art. 3o, §4o, da Resolução TSE 22.718/08, no valor mínimo, correspondente a R$ 21.282,00 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e dois reais) para cada um dos Representados.\r\n\r\nPublique-se e intime-se no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do disposto no Art. 96, §7o, da Lei 9.504/97, dando-se ciência imediata ao Ministério Público Eleitoral. Registre-se. Com o decurso do prazo preclusivo para recurso, voltem conclusos para eventual execução.\"\r\n\r\nBarra do Piraí, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nAROLDO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 581732"
                        ],
                        "582549": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 93ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 135/2007\r\n\r\nPARTES/INTERESSADOS: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PR\r\n\r\nADVOGADO: JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA (OAB/RJ 120.238)\r\n\r\nDECISÃO: \"Mediante análise dos autos, bem como do Parecer Conclusivo (fls. 12), e da promoção do Ministério Público Eleitoral (fls. 13), verifico a irregularidade das contas prestadas, motivo pelo qual, com fulcro no Art. 30, caput, da Lei 9.504/97, decido pela sua DESAPROVAÇÃO, porquanto as falhas constatadas, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas, a teor do disposto no Art. 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, com o efeito da perda das cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da data da publicação da presente, na forma do disposto no Art. 28, IV, da referida Resolução, que remete à Lei 9.096/95, art. 37.\r\n\r\nIntime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no Art. 29, III, da Resolução TSE nº 21.841/04 (...). P.R.I.\"\r\n\r\nBarra do Piraí, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nAROLDO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\n93ª Z.E.\r\n\r\nId: 582549"
                        ],
                        "582548": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 93ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 139/2008\r\n\r\nPARTES/INTERESSADOS: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PPS\r\n\r\nADVOGADO: JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA (OAB/RJ 120.238)\r\n\r\nDECISÃO: \"Mediante análise dos autos, bem como do Parecer Conclusivo (fls. 40), e da promoção do Ministério Público Eleitoral (fls. 42), verifico a irregularidade das contas prestadas, motivo pelo qual, com fulcro no Art. 30, caput, da Lei 9.504/97, decido pela sua DESAPROVAÇÃO, porquanto as falhas constatadas, examinadas em conjunto, com prometem a regularidade das contas, a teor do disposto no Art. 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, com o efeito da perda das cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da data da publicação da presente, na forma do disposto no Art. 28, IV, da referida Resolução, que remete à Lei 9.096/95, art. 37.\r\n\r\nIntime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no Art. 29, III, da Resolução TSE nº 21.841/04 (...). P.R.I.\r\n\r\nBarra do Piraí, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nAROLDO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\n93ª Z.E.\r\n\r\nId: 582548"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "582552": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 109/2008\r\n\r\nNatureza: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRecorrente: LAGOS TV\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Fontes - OAB/RJ nº 63.975\r\n\r\nAdvogado: Bruno Calfat - OAB/RJ nº 105.258\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Gonçalves - OAB/RJ nº 108.611\r\n\r\nAdvogado: Raphael Montenegro - OAB/RJ nº 130.864\r\n\r\nAdvogado: Marcos Teixeira de Meneses - OAB/RJ nº 136.677\r\n\r\nRecorrente: SIDNEI MARINHO\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Fontes - OAB/RJ nº 63.975\r\n\r\nAdvogado: Bruno Calfat - OAB/RJ nº 105.258\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Gonçalves - OAB/RJ nº 108.611\r\n\r\nAdvogado: Raphael Montenegro - OAB/RJ nº 130.864\r\n\r\nAdvogado: Marcos Teixeira de Meneses - OAB/RJ nº 136.677\r\n\r\nRecorrente: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Fontes - OAB/RJ nº 63.975\r\n\r\nAdvogado: Bruno Calfat - OAB/RJ nº 105.258\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Gonçalves - OAB/RJ nº 108.611\r\n\r\nAdvogado: Raphael Montenegro - OAB/RJ nº 130.864\r\n\r\nAdvogado: Marcos Teixeira de Meneses - OAB/RJ nº 136.677\r\n\r\nRecorrido: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL (PT do B)\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nDESPACHO: \"Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou transcorrido o prazo legal, ao MPE. Após, subam ao E. TRE-RJ, com nossas homenagens. Cabo Frio, 27/06/2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 582552"
                        ],
                        "582553": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 138/2008\r\n\r\nNatureza: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRecorrente: PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA\r\n\r\nAdvogado: Fabricia Leonardo Gomes - OAB/RJ nº 115.122\r\n\r\nRecorrido: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS)\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB/RJ nº 148.470\r\n\r\nDESPACHO: \"Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou transcorrido o prazo legal, ao MPE. Após, subam ao E. TRE-RJ, com nossas homenagens. Cabo Frio, 27/06/2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 582553"
                        ]
                    }
                },
                "105ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "580822": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO N.º 207/00\r\n\r\nArt.350 da Lei nº4737/65. Autor do fato: MPE x ANTONIO FERREIRA DA SILVA e MANOEL ALEXANDRE. Decisão: \"Acolho a promoção de fls.134 e Julgo Extinta a Punibilidade de Manoel Alexandre. PRI. Itaguaí/RJ, 24/06/2008\". \r\n\r\nPROCESSO N.º 1179/97\r\n\r\nArt.350 da Lei nº4737/65. Autor do fato: MPE x LEONILDO SIMÕES DE SOUZA e ROSE MARY DAS GRAÇAS. Decisão: \"Acolho a promoção e Declaro Extinta a Punibilidade de Rose Mary das Graças, com fulcro no art.89,§5 da Lei nº9099/95. PRI. Itaguaí/RJ, 29/05/2008\".\r\n\r\nId: 580822"
                        ],
                        "580820": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO N.º 662/03\r\n\r\nArt.39, § 5, II da Lei 9504/97. Autor do fato: MPE x FABIO BARBOSA DE ARAUJO e MANOEL BARBOSA DE ARAUJO. Decisão: \"Acolho a promoção de fls.132 e Julgo Extinta a Punibilidade de Manoel Barbosa de Araujo e Fabio Barbosa de Araujo\". PRI . Itaguaí/RJ, 24/06/2008.\"\r\n\r\nPROCESSO N.º 216/00\r\n\r\nArt.350 da Lei nº4737/65. Autor do fato: MPE x EDER COSTA e MANOEL DA CONCEIÇÃO. Decisão: \"Acolho a promoção de fls.87 e Julgo Extinta a Punibilidade de Eder Costa e Manoel da Conceição. PRI. Itaguaí/RJ, 24/06/2008\". \r\n\r\nId: 580820"
                        ]
                    }
                },
                "146ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "580818": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nRepresentação n. 001/2008\r\n\r\nRepresentante: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB - Arraial do Cabo\r\n\r\nAdvogados: Marcelo Carlos Castro OAB/RJ n. 109.428 e Alexandre Maia Leite OAB/RJ n. 73.502\r\n\r\nRepresentado: Henrique Sérgio Melman\r\n\r\nDecisão: \" Trata-se de representação apresentada pelo PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO em face de HENRIQUE SÉRGIO MELMAN, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/06, complementada pela petição de fls. 07 e documento de fls. 08/19. O Representado, embora regularmente notificado, não apresentou resposta, conforme certidões de fls. 35v e 38. O Ministério Público Eleitoral se manifestou às fls. 36/36v, pugnando pela procedência da Representação. É o breve relatório. Decido. Os documentos apresentados nos autos e a inércia do Representado determinam o acolhimento da representação e da promoção ministerial, ante a transgressão do disposto no artigo 73, I e III, da Lei n. 9.504, de 1997. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a representação para condenar o representado ao pagamento de multa no valor de 10.000 (dez mil) UFIRs, com fundamento no parágrafo 4o, do artigo 73 da Lei n. 9.504, de 1997, bem como a suspensão imediata da conduta vedada, nos termos do mesmo dispositivo legal, devendo ser recolhidos os exemplares da revista de fls. 06. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público Eleitoral.\" Arraial do Cabo, 20 de junho de 2008. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS Juiz Eleitoral \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 580818"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "582401": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Ministro Tavares de Lira nº 128 - Catete - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 017/2008\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 017/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nDrª. Kátya Maria Monnerat M. A. Dáquer\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 582401"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "582405": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 016/2008\r\n\r\nA Dr.ª Priscila Dickie , Juíza da 183ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no Procedimento Administrativo n.º 972/08 de 12/05/2008, às fls. 62, foi proferido o seguinte despacho: \"Intime-se os eleitores para que esclareçam as divergências apontadas em suas assinaturas.\" \r\n\r\nEleitores: Terezinha Alves da Paixão, Vicente Rodrigues Miranda, Queila Nogueira de Souza, Olina Moreira da Costa, Manoel Armando de Oliveira, Dilene Nogueira de Souza, Angela Teixeira de Souza, Patrícia Braga Duarte, Felipe O. dos Santos, Tiago Francisco Martins, Carlos Henrique de Oliveira, Marcineide Aparecida da Silva, Maria de Ladi Conceição Silva, Aline da Silva Campos, Adriana Rodrigues de Oliveira, Rosimeri Oliveira Silva Pereira, Patrícia da Silva, Joaquim Gregório.\r\n\r\nE, diante da impossibilidade de intimar pessoalmente os interessados por encontrarem-se em local incerto e não sabido, mandou publicar o presente Edital, ficando os eleitores INTIMADOS da decisão e ciente de que deverão comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, ao Cartório Eleitoral no endereço acima, a fim de sanar as dúvidas existentes quanto as assinaturas constantes nas fichas de apoiamento apresentadas pelo Partido da Mobilização Popular. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Vania Helena Torres Gusmão, Chefe do Cartório da 183ª Zona Eleitoral, o expedi. \r\n\r\nPRISCILA DICKIE\r\n\r\nJuíza da 183ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPorto Real e Quatis\r\n\r\nId: 582405"
                        ],
                        "582403": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nPrestação de Contas n.º 002/2008\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Candidato - Eleições 2004\r\n\r\nPartes/Interessados: Tarcísio Braz de Carvalho.\r\n\r\n\"(...) de fato, os presentes autos encontram-se de acordo com o previsto na Lei 9.504/97 e com a Resolução TSE n.º 21.609/04, as quais regulamentam a prestação de contas referente ao pleito de 2004, razão pela qual acolho o parecer Técnico Contábil e julgo Regulares com Ressalvas as contas apresentadas pelo Sr. Tarcísio Braz de Carvalho (...)\". Porto Real, 26 de junho de 2008. PRISCILA DICKIE. Juíza da 183ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 582403"
                        ]
                    }
                },
                "200ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "582402": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 069/2008\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no processo de prestação de contas das Eleições Municipais de 2004 do candidato a Vereador VALCYR DE OLIVEIRA NASCIMENTO, nº 36666, foi proferida a seguinte decisão: \"Isto posto, DECIDO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS.\" para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (a) Dra.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 582402"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "579148": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 17/08\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 17/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 579148"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "582404": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 015/08\r\n\r\nO Juízo da 236ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 015/08, expedido nos termos do 120 da lei 4.737/65 (Código Eleitoral), e do art. 10 da Resolução nº 22.154/06 do TSE, que torna pública a relação dos componentes das mesas receptoras de votos a serem instaladas nas eleições de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nAlberto Salomão Junior \r\n\r\nJuiz da 236ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 582404"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "580934": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N. 017/2008\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n. 017/2008, de 01/07/2008, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n. 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nAdillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 580934"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "580821": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 020/08\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 020/08, referente à relação completa de mesários nomeados, para compor as mesas receptoras de votos das Eleições/2008 que realizar-se-ão, no 1º turno, em 05 de outubro e, em havendo 2º turno, em 26 de outubro do corrente ano, em substituição aos nomeados no edital nº 015/08.\r\n\r\nEm 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 580821"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "582927": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.278 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com a Caixa Econômica Federal, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito no valor de R$ 558.000.000,00 (quinhentos e cinqüenta e oito milhões de reais), observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos, resultantes da operação de crédito autorizada no caput deste artigo, destinam-se à melhoria da qualidade da água captada no Sistema Guandu; à construção do sistema de coleta e transporte de esgotamento da Pavuna; à ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Paquetá; à ampliação do abastecimento de água da Barra da Tijuca, do Recreio dos Bandeirantes, de Jacarepaguá, de Vargem Grande e de Vargem Pequena; à complementação da rede coletora do sistema Sarapuí; à melhoria operacional do sistema de abastecimento no bairro Parque Fluminense (Município de Duque de Caxias); à implantação do sistema de abastecimento de água de Jaconé (Município de Saquarema); à melhoria do abastecimento de água de São Gonçalo, nas áreas de abrangência dos reservatórios Marques Maneta, Trindade, Tribobó e Amendoeira; à implantação do coletor tronco Faria Timbó, para esgotamento sanitário da comunidade do Complexo do Alemão e adjacências, integrante das obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC; à conclusão da linha de recalque entre a elevatória do Guarabú e o reservatório do Barão, localizados na Ilha do Governador. \r\n\r\nArt. 2º- Fica, aditivamente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º- As garantias oferecidas para o cumprimento desta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes das receitas a que se referem os arts. 155 e 157 e o inciso II do art. 159, na forma do § 4º do art. 167, todos da Constituição Federal e outros instrumentos e recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los.\r\n\r\nArt. 4º- O Poder Executivo enviará para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cópia do contrato do empréstimo autorizado por esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1629/2008\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 23/2008.\r\n\r\nId: 582927"
                    ],
                    "582928": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.279 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito no valor de R$ 157.000.000,00 (cento e cinqüenta e sete milhões de reais), através de linha de crédito aberta pelo Programa Delegacia Legal, observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo destinam-se à construção de Casas de Custódia na Região Serrana, Região dos Lagos, Região de Niterói e São Gonçalo; complementação das obras de construção dos complexos de Bangu D e E; complementação das obras de construção do complexo de Magé A; construção/reforma de Delegacias Distritais; construção/reforma de Delegacias Especializadas; construção/reforma de Postos Regionais de Polícia Técnica; construção de nova sede do Instituto de Criminalística Carlos Éboli; construção de Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência no Município de São Gonçalo; construção da Cidade da Policia. \r\n\r\nArt. 2º- Fica, aditivamente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei. \r\n\r\nArt. 3º- As garantias a serem oferecidas para o cumprimento desta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes das receitas a que se referem os arts. 155 e 157 e o inciso II do art. 159, na forma do § 4º do art. 167, todos da Constituição da República e outros instrumentos e recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los.\r\n\r\nArt. 4º- O Poder Executivo enviará para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cópia do contrato do empréstimo autorizado por esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1630/2008\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 24/2008.\r\n\r\nId: 582928"
                    ],
                    "582929": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.280 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor de US$ 112.000.000,00 (cento e doze milhões de dólares americanos), através da linha de crédito aberta pelo Programa Nacional de Desenvolvimento Turismo - PRODETUR, observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\n§1°- Os recursos, resultantes da operação de crédito autorizada no caput deste artigo, destinam-se à ampliação e qualificação da economia turística no Estado, alinhando as suas diretrizes para o atendimento das demandas nacional e internacional, privilegiando, a partir da cidade do Rio de Janeiro, as regiões turísticas do interior fluminense, visando à consecução de ações relativas aos componentes: Estratégia do Produto Turístico, Estratégia de Comunicação, Fortalecimento Institucional, Infra-estrutura de Serviços Básicos e os serviços de Gerenciamento, Supervisão e Auditorias, que abrigam atividades de planejamento, gestão, capacitação, obras de infra-estrutura, produtos turísticos e unidades de conservação.\r\n\r\n§2°- O valor total do projeto PRODETUR - RIO DE JANEIRO está orçado em US$ 187.000.000,00 (cento e oitenta e sete milhões de dólares americanos), dos quais US$ 112.000.000,00 (cento e doze milhões de dólares americanos), serão provenientes da operação de crédito autorizada pela presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º- Fica, aditivamente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º- As contragarantias a serem oferecidas para o cumprimento desta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes das receitas a que se referem os arts. 155 e 157 e o inciso II do art. 159, na forma do § 4º do art. 167, todos da Constituição Federal e outros instrumentos e recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los.\r\n\r\nArt. 4º- O Poder Executivo enviará para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cópia do contrato do empréstimo autorizado por esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1631/2008\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 24/2008.\r\n\r\nId: 582929"
                    ],
                    "582930": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.281 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 4.825, DE 21 DE AGOSTO DE 2006, DISPONDO SOBRE A EXTINÇÃO DA SOLIDARIEDADE ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ, EM LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica acrescentado ao art. 1º da Lei Estadual nº 4.825, de 21 de agosto de 2006, o parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo Único- Fica o Poder Executivo autorizado a tornar o Estado integralmente responsável, sem direito de regresso, pelas obrigações referidas no art. 2º da Lei Estadual nº 2.736, de 13 de junho de 1997, que vierem a ser exigidas após a alienação das ações do BERJ, conforme previsto no Edital de Venda.\"\r\n\r\nArt. 2º- O art. 3º, caput da Lei nº 4.825, de 21 de agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º- O Estado fica autorizado a firmar com o Banco Itaú S.A. e a Caixa Econômica Federal - CEF, aditivo ao contrato que rege a denominada “Conta B”, constituída no âmbito da CEF, destinada a suportar eventuais passivos pretéritos à venda do Banco Banerj S.A. e que, porventura, tenham recaído sobre o Banco Banerj S.A. ou o seu adquirente, podendo o aditivo prever a utilização da “Conta B” como garantia ao adquirente das ações de emissão do BERJ, nos termos e limites a serem definidos no instrumento contratual.” (NR)\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1638/2008\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 26/2008.\r\n\r\nId: 582930"
                    ],
                    "582931": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.282 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar em nome do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, operação de crédito externo até o limite de US$ 24.220.000,00 (vinte e quatro milhões, duzentos e vinte mil dólares americanos), destinados à execução do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO.\r\n\r\nArt. 2º- Fica, aditivamente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei. \r\n\r\nArt. 3º- As contragarantias a serem oferecidas para o cumprimento desta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes das receitas a que se referem os arts. 155 e 157 e o inciso II do art. 159, na forma do § 4º do art. 167, todos da Constituição da República e outros instrumentos e recursos que, com idêntica finalidade, venham substituí-los.\r\n\r\nArt. 4º- O Poder Executivo enviará para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cópia do contrato do empréstimo autorizado por esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1639/2008\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 27/2008. \r\n\r\nId: 582931"
                    ],
                    "582932": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.283 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE INDICA, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em nome do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, operação de crédito externo até o limite de US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares americanos), observadas as condições e as exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo da União.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo destinam-se ao financiamento do Programa Estadual de Transportes - PET II, com ações complementares ao Programa Estadual de Transportes - PET, concebido para promover um nível adequado de prestação de serviços para a melhoria de transportes urbanos na RMRJ - Região Metropolitana do Rio de Janeiro, mediante o desenvolvimento de um sistema integrado de transportes urbanos.\r\n\r\nArt. 2°- Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3°- As contragarantias a serem oferecidas à ga rantia da União para o cumprimento do disposto nesta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes, das receitas a que se referem os arts. 155 e 157, e os incisos I, alínea \"a\" e II do art. 159, na forma do § 4° do art. 167, todos da Constituição Federal; ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-Ios.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1647/2008\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 28/2008.\r\n\r\nId: 582932"
                    ],
                    "582933": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.284 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO - FUNDAR.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º- Fica declarada de Utilidade Pública a FUNDA ÇÃO DARCY RIBEIRO - FUNDAR, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1298/2008\r\n\r\nAutoria: Deputado Paulo Ramos\r\n\r\nId: 582933"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "584144": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.373 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e de acordo com o contido no processo nº E-12/294/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os convênios e outros instrumentos congêneres a serem celebrados por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta nos quais exista a previsão de dispêndio financeiro direto ou repasses financeiros pelo ente estadual dependem de prévia autorização do Governador, exceto nas hipóteses em que este seja signatário do referido instrumento.\r\n\r\n§ 1º - Fica delegada competência ao Secretário de Estado da Casa Civil para autorizar a celebração dos convênios previstos neste artigo e para a delegação de competência a que se refere o art. 2o.\r\n\r\n§ 2º - Aplicam-se as disposições deste decreto, no que couber, à celebração de convênios em que o Estado do Rio de Janeiro, diretamente ou por intermédio de órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta, figure como recebedor de recursos financeiros, situação na qual será observada também a legislação pertinente à esfera do concedente, se este for órgão ou entidade da Administração Pública ou organismo internacional.\r\n\r\nArt. 2º - Nos convênios a serem celebrados com a União, por intermédio dos Ministérios do Poder Executivo Federal, ou com entidades estrangeiras, a representação do Estado se fará pelo Governador ou por autoridade com delegação de competência.\r\n\r\nArt. 3º - A colaboração institucional, de natureza administrativa, entre Secretarias de Estado ou entre o Poder Executivo, por suas Secretarias, e os demais Poderes do Estado, na medida em que comporte formalização, será instrumentalizada por meio de termos de cooperação, cuja celebração independe de autorização prévia, sendo o Poder Executivo representado pelo Governador do Estado nas hipóteses de ajustes entre Poderes.\r\n\r\nArt. 4º - Os processos objetivando a autorização do Governador do Estado de que cuida este decreto deverão ser remetidos previamente ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo - EGP-Rio, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, que emitirá parecer quanto à adequação do projeto ao Plano Plurianual, à Lei Orçamentária e aos Projetos de Governo, bem como quanto à sua exeqüibilidade física, orçamentária e financeira.\r\n\r\n§ 1º - Os processos de que trata o “caput” deste artigo deverão ser instruídos com os seguintes elementos:\r\n\r\nI - minuta do instrumento de convênio ou congênere;\r\n\r\nII - exposição de motivos, notas explicativas e justificativas para a proposição, demonstrando a inserção de seu objeto no campo de atuação funcional da Pasta ou da entidade;\r\n\r\nIII - manifestação conclusiva da Assessoria Jurídica do órgão ou entidade quanto à constitucionalidade e juridicidade da proposta, bem como aprovando a minuta do instrumento de convênio (artigo 38, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993); e\r\n\r\nIV - plano de trabalho aprovado pelo órgão ou autoridade competente, demonstrando a conveniência e oportunidade da celebração e contendo as seguintes informações mínimas:\r\n\r\na) identificação do objeto a ser executado;\r\n\r\nb) as metas qualitativas e quantitativas a serem atingidas, bem como a previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de desempenho de qualidade, de produtividade e resultado social;\r\n\r\nc) etapas ou fases de execução;\r\n\r\nd) o cronograma dos recursos a serem desembolsados pelo concedente e a contrapartida financeira do convenente, se for o caso, para cada meta prevista;\r\n\r\ne) plano de aplicação com a discriminação da despesa, por código e especificação, conforme a classificação econômica da despesa existente no Classificador do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nf) previsão de início e fim da execução do objeto, bem como da conclusão das etapas ou fases programadas;\r\n\r\ng) no caso de obras, instalação ou serviços, o projeto básico, entendido como tal o conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar, com nível de precisão adequado, sua viabilidade técnica, os custos, as fases ou as etapas e prazos de execução, devendo conter os elementos que dispõe o inciso IX do art. 6º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n\r\nV - planilha de custo detalhada, acompanhada de justificativa detalhada dos preços obtidos, preferencialmente através de pesquisa, no mínimo, junto a três fornecedores;\r\n\r\nVI - comprovação de existência de recursos orçamentários necessários à execução do objeto do convênio no exercício de sua celebração, efetuando-se a competente reserva;\r\n\r\nVII - declaração da autoridade competente quanto ao atendimento dos requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, quando couber;\r\n\r\nVIII - prova de inexistência de débito do convenente para com o sistema de seguridade social, quando se tratar de convênios com municípios ou suas autarquias e com pessoas jurídicas de direito privado em geral (art. 195, § 3º da Constituição Federal);\r\n\r\nIX - manifestação da autoridade máxima do órgão ou entidade integrante da Administração Pública Direta ou Indireta quanto à vantagem e economicidade do convênio à luz do interesse público, à adequação do mesmo ao Plano Plurianual, à Lei Orçamentária e aos Projetos de Governo, e, tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, justificativa detalhada da escolha do convenente, nos moldes do art. 26 e seu parágrafo único da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n\r\nX - comprovação pelo convenente de que não se encontra em situação de mora ou inadimplência perante órgão ou entidade da Administração Pública estadual direta ou indireta;\r\n\r\nXI - comprovação do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel, mediante certidão emitida pelo cartório de registro de imóveis competente, quando o convênio tiver por objeto a execução de obras ou benfeitorias no imóvel;\r\n\r\nXII - encaminhamento do processo pelo Secretário de Estado competente com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da data prevista para sua celebração, que deverá vir expressamente consignada.\r\n\r\n§ 2º - O EGP-Rio poderá, mediante despacho fundamentado, solicitar pronunciamento da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - COPOF a respeito da proposta de convênio sob seu exame.\r\n\r\nArt. 5º - Na hipótese de convênios com entidades dotadas de personalidade de direito privado, os autos do processo administrativo deverão também ser instruídos com documentação hábil à comprovação de sua habilitação jurídica, qualificação técnica e de regularidade econômico-financeira e fiscal.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese deste artigo, o convenente deverá apresentar regulamento a ser utilizado para contratação de serviços, realização de obras ou aquisição de bens vinculados à execução do objeto do convênio, devendo o convenente, em toda contratação com terceiros, observar os princípios da competitividade, economicidade, isonomia, publicidade e da moralidade.\r\n\r\n§ 2º - Se for o caso, a entidade partícipe fará prova igualmente de estar autorizada ao exercício, no território nacional, da atividade que constitui seu objeto.\r\n\r\n§ 3º - É vedado à concedente firmar convênios de que trata o art. 1º com entidades privadas que possuam, em seus quadros diretivos, agentes públicos e políticos, e parentes destes, até o terceiro grau de parentesco.\r\n\r\nArt. 6º - As propostas de celebração de convênios provenientes de Municípios, subscritas pelos respectivos Prefeitos, a par da instrução genericamente determinada no artigo 5º deste decreto, deverão fazer prova de:\r\n\r\nI - estar a celebração conforme a legislação municipal;\r\n\r\nII - encontrar-se o Chefe do Poder Executivo Municipal no exercício do cargo e com mandato em plena vigência;\r\n\r\nIII - não estar o município impedido de receber auxílios e/ou subvenções estaduais em virtude de decisão do Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nIV - aplicação do percentual mínimo, constitucionalmente exigido, da receita municipal resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde (arts. 35, inciso III, 198, § 2º, inciso III, e 212, da Constituição Federal);\r\n\r\nV - não incorrer o município, quando se tratar de transferências voluntárias de recursos, nas vedações dos artigos 11, parágrafo único; 23, § 3º, inciso I, e § 4º; 25, § 1º, inciso IV; 31, §§ 2º, 3º e 5º; 51, § 2º; 52, § 2º; 55, § 3º; e 70, parágrafo único; ressalvadas as hipóteses previstas nos artigos 25, § 3º; 63, inciso II,alínea “b”; 65, inciso I; e 66; todos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.\r\n\r\nParágrafo Único - Os documentos comprobatórios listados no “caput” deste artigo poderão ser substituídos por declarações firmadas por autoridade municipal competente, sob as penas da lei.\r\n\r\nArt. 7º - Os instrumentos de convênio e congêneres deverão ser minutados nos órgãos e entidades de origem e elaborados em linguagem técnica adequada, observando, no que couber, as disposições do Decreto nº 28.169, de 22 de abril de 2001. \r\n\r\n§ 1º Os instrumentos referidos neste artigo terão a seguinte estrutura formal:\r\n\r\nI - no preâmbulo - a numeração seqüencial no exercício; o nome e o CNPJ dos órgãos ou entidades que estejam firmando o instrumento; o nome, endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e o CPF dos respectivos titulares dos órgãos concedente e convenente, ou daqueles que estiverem atuando por delegação de competência, indicando-se, ainda, os dispositivos legais de credenciamento, a sujeição do convênio e sua execução às normas das leis em vigor e a este Decreto;\r\n\r\nII - Cláusulas Obrigatórias:\r\n\r\na) o objeto, a finalidade e seus elementos característicos, com a descrição objetiva, clara e precisa do que se pretende realizar ou obter, em consonância com o plano de trabalho, que integrará o convênio, independentemente de transcrição;\r\n\r\nb) a obrigação de cada um dos partícipes, inclusive a contrapartida, se prevista;\r\n\r\nc) a vigência, na qual deverão estar compreendidos os prazos previstos para a execução do objeto em função das metas estabelecidas no plano de trabalho e para a prestação de contas final, que ocorrerá até trinta dias após o término do prazo da execução;\r\n\r\nd) a possibilidade do concedente ou convenente de prorrogarem, por termo aditivo, dentro do prazo de vigência, mediante pedido acompanhado de justificativa circunstanciada e aceitação mútua das partes;\r\n\r\ne) a prerrogativa exercida pelo órgão ou entidade concedente de conservar a autoridade normativa e exercer controle e fiscalização sobre a execução, bem como de exercer o poder de ocupação previsto no art. 58, inciso V da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n\r\nf) a classificação funcional-programática e econômica da despesa, com seus respectivos valores;\r\n\r\ng) a liberação de recursos, obedecendo ao cronograma de desembolso constante do plano de trabalho e, ainda, ao disposto do § 3º do art. 116 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n\r\nh) a obrigatoriedade do convenente, que se estende ao interveniente, quando for o caso, de apresentar relatórios físico-financeiros e prestação de contas parcial e/ou final dos recursos recebidos;\r\n\r\ni) a definição do direito de propriedade dos bens remanescentes na data da conclusão da execução do objeto ou da extinção do convênio, e que, em razão deste, tenham sido adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, respeitado o disposto na legislação pertinente;\r\n\r\nj) a faculdade aos partícipes para denunciá-lo ou rescindi-lo, a qualquer tempo, imputando-se-lhes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenham vigido, creditando-se-lhes os benefícios adquiridos no mesmo período e regulando possíveis direitos indenizatórios;\r\n\r\nk) a obrigatoriedade de restituição ao concedente ou ao Tesouro Estadual, conforme o caso, de eventual saldo de recursos, inclusive os rendimentos auferidos da aplicação financeira, na data de conclusão do objeto ou extinção do convênio;\r\n\r\nl) o compromisso do convenente de restituir ao concedente, no prazo improrrogável de trinta dias da data da correspondente notificação, o valor transferido, atualizado monetariamente pelo IGP-DI, ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo, e acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Pública, desde a data do recebimento, na forma da legislação em vigor, nos seguintes casos:\r\n\r\n1) quando da não execução do objeto do convênio;\r\n\r\n2) quando não for apresentada, no prazo exigido e dentro das normas vigentes, a prestação de contas parcial e/ou final; e\r\n\r\n3) quando os recursos não forem utilizados na finalidade estabelecida no convênio.\r\n\r\nm) o compromisso do convenente de recolher, à conta do concedente, o valor atualizado da contrapartida pactuada, quando não comprovar a sua aplicação na execução do objeto do convênio;\r\n\r\nn) a indicação, quando for o caso, de cada parcela da despesa relativa à parte a ser executada em exercícios futuros, com a declaração de que serão indicados, em termos aditivos, os créditos orçamentários para sua cobertura;\r\n\r\no) a indicação de que os recursos para atender às despesas em exercícios futuros, no caso de investimento, estão consignados no plano plurianual, ou em lei que o autorize e fixe o montante das dotações, que anualmente constarão do orçamento, durante o prazo de sua execução;\r\n\r\np) o compromisso de inclusão, quando for o caso, dos recursos no anexo de metas fiscais de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000;\r\n\r\nq) as obrigações do interveniente e do executor, quando houver;\r\n\r\nr) a previsão de acesso de servidores do sistema de controle interno estadual ao qual esteja subordinado o concedente, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização ou auditoria;\r\n\r\ns) o compromisso do convenente de movimentar os recursos em conta bancária específica, quando não integrante do sistema de Unidade de Tesouraria;\r\n\r\nt) a forma de divulgação e publicidade do convênio junto à comunidade beneficiada e a Câmara Municipal, no caso de Município;\r\n\r\nu) o compromisso do beneficiário do convênio de, mediante utilização de recursos próprios, concluir o projeto cujos recursos foram insuficientes para a sua conclusão, sob pena de ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, nos moldes da alínea “l” deste artigo;\r\n\r\nv) a indicação do foro central da comarca da capital do Estado para solucionar conflitos ou controvérsias sobre o convênio;\r\n\r\nw) a obrigatoriedade de a convenente divulgar, com atualização periódica, em seu sítio na rede mundial de computadores (Internet), prestação de contas;\r\n\r\nx) a completa ausência de responsabilidade da concedente por obrigações civis, trabalhistas, tributárias, comerciais, previdenciárias e assistenciais (direta, solidária e/ou subsidiariamente) decorrentes de atos e obrigações assumidas por agentes das entidades privadas e/ou públicas que celebrarem o convênio;\r\n\r\ny) a obrigação do concedente de prorrogar “de ofício” a vigência do convênio, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado, formalizando-se as necessárias adaptações ao plano de trabalho mediante termo aditivo;\r\n\r\n§ 2º - A Procuradoria Geral do Estado editará e divulgará minuta padronizada para celebração dos convênios regidos por este decreto, a ser observada por toda a Administração Pública Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 8º - É vedada a inclusão, tolerância ou admissão, nos convênios, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade do agente, de cláusulas ou condições que prevejam ou permitam:\r\n\r\nI - realização de despesas a título de taxa ou comissão de administração, de gerência ou similar;\r\n\r\nII - pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal;\r\n\r\nIII - aditamento prevendo alteração do objeto;\r\n\r\nIV - utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no respectivo instrumento, ainda que em caráter de emergência;\r\n\r\nV - realização de despesas em data anterior ou posterior à sua vigência;\r\n\r\nVI - atribuição de vigência ou de efeitos financeiros retroativos;\r\n\r\nVII - realização de despesas com taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica;\r\n\r\nVIII - realização de despesas com publicidade, salvo as que atendam cumulativamente às seguintes exigências:\r\n\r\n1) sejam de caráter educativo, informativo ou de orientação social;\r\n\r\n2) das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos;\r\n\r\n3) que constem claramente no plano de trabalho;\r\n\r\n4) que tenham caráter acessório ao objeto principal do convênio.\r\n\r\nArt. 9º - A liberação dos recursos financeiros e os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter inicio após a assinatura do instrumento e a publicação do extrato de convênio no órgão oficial dos Poderes do Estado.\r\n\r\n§ 1º - As despesas realizadas em data anterior ou posterior à vigência do convênio deverão ser glosadas pelo concedente.\r\n\r\n§ 2º - Quando a liberação dos recursos ocorrer em 03 (três) ou mais parcelas, a terceira ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial referente à primeira parcela liberada, e assim sucessivamente, devendo ser apresentada a prestação de contas do total de recursos recebidos após a aplicação da última parcela.\r\n\r\nArt. 10 - O convênio deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas acordadas e a legislação em vigor, respondendo cada parte pela responsabilidade assumida.\r\n\r\nArt. 11 - As funções gerenciais fiscalizadoras e de auditoria serão exercidas pelo órgão ou entidade concedente, através de seu controle interno, até a data de conclusão do objeto ou extinção do convênio, sem prejuízo das normas específicas do órgão de controle interno do Poder Executivo estadual e do órgão de controle externo.\r\n\r\nArt. 12 - A execução dos convênios será monitorada pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo - EGP-Rio, que verificará sua fidelidade ao escopo do ajuste, ao cumprimento do cronograma e alcance das metas, à execução orçamentária, assim como à prestação de contas junto ao órgão concedente.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso seja constatado algum desvio na execução dos convênios, o Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo emitirá relatório ao Comitê de Gestão Governamental, que deliberará sobre a continuidade ou não do respectivo convênio e proporá as medidas administrativas cabíveis.\r\n\r\nArt. 13 - Os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta interessados em celebrar convênios de dispêndio financeiro deverão nomear, obrigatoriamente, através de Portaria publicada no DOERJ, um Coordenador Geral de Convênios, com as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigentes:\r\n\r\nI - acompanhar a fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA;\r\n\r\nII - acompanhar a fase de execução, adotando ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme previsto no plano de trabalho;\r\n\r\nIII - manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n\r\nIV - acompanhar o encaminhamento da fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo Concedente;\r\n\r\nV - atuar como interlocutor do órgão responsável pela celebração do Convênio perante o EGP-Rio, o convenente e/ou concedente, e os órgãos do Estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução do convênio; e\r\n\r\nVI - exercer as outras atividades correlatas.\r\n\r\nArt. 14 - Os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta interessados em celebrar convênios de dispêndio financeiro deverão nomear, obrigatoriamente, através de atos próprios publicados no Diário Oficial do Estado, o Gerente Executivo do convênio, que deverá ser servidor ocupante de cargo efetivo dos quadros do Estado, com as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigentes:\r\n\r\nI - executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n\r\nII - gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\nIII - gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\nIV - responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de convênios;\r\n\r\nV - manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n\r\nVI - exercer as outras atividades correlatas.\r\n\r\nParágrafo Único. O descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\n\r\nArt. 15 - As parcelas referentes a convênios serão liberadas na forma da legislação financeira própria, em estrita conformidade com o cronograma de desembolso aprovado, exceto nos casos a seguir, em que as parcelas ficarão retidas até o saneamento das impropriedades ocorrentes:\r\n\r\nI - quando não tiver havido comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável e do respectivo instrumento de convênio;\r\n\r\nII - quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do convênio, ou o inadimplemento do executor com relação a outras cláusulas conveniais básicas;\r\n\r\nIII - quando o executor deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelo órgão repassador dos recursos;\r\n\r\nIV - quando o executor não comprovar o depósito da parcela correspondente de sua contrapartida, se houver, de acordo com o cronograma de desembolso.\r\n\r\n§ 1o Os saldos de convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira oficial se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida publica, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores que um mês.\r\n\r\n§ 2o As receitas financeiras auferidas na forma do parágrafo anterior serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, com a prévia autorização do concedente, exclusivamente no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste.\r\n\r\n§ 3o Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, acordo ou ajuste, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à entidade ou órgão repassador dos recursos, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento, sob pena de imediata instauração de tomada de contas do responsável.\r\n\r\nArt. 16 - O convenente apresentará, quando solicitado, ao concedente, aos órgãos de controle setoriais e central, ou ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo - EGP-Rio, no término do convênio ou a qualquer momento, conforme recomende o interesse público, relatório pertinente à execução do convênio, que será disponibilizado por todos os partícipes em seus respectivos sítios na rede mundial de computadores (Internet), contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, demonstrando, ainda, os indicadores de desempenho de qualidade, produtividade e social.\r\n\r\nArt. 17 - O órgão ou entidade que receber recursos, inclusive de origem externa, na forma estabelecida neste decreto ficará sujeito a apresentar prestação de contas dos recursos recebidos.\r\n\r\n§ 1o - a prestação de contas final será apresentada, em até sessenta dias após o término da vigência do convênio, ao concedente, cujo ordenador de despesas decidirá em até sessenta dias, com base em avaliação prévia de órgão técnico da concedente, sobre a regularidade e a aprovação, ou não, da aplicação dos recursos transferidos.\r\n\r\n§ 2o - O descumprimento do prazo previsto no § 1º obriga o ordenador de despesas da unidade concedente à imediata instauração de tomada de contas especial e ao registro do fato no Cadastro de Convênios do SIAFEM.\r\n\r\n§ 3o - Aprovada a prestação de contas final, o ordenador de despesas da unidade concedente deverá solicitar ao órgão de contabilidade, ou outro departamento competente, que efetue o devido registro da aprovação da prestação de contas no Cadastro de Convênios do SIAFEM e fará constar do processo declaração expressa de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\n§ 4o - Na hipótese de a prestação de contas não ser aprovada e exauridas todas as providências cabíveis, o ordenador de despesas solicitará ao órgão de contabilidade, ou outro departamento competente, que efetue o registro do fato no Cadastro de Convênios do SIAFEM e encaminhará o respectivo processo ao órgão de contabilidade a que estiver jurisdicionado, para instauração de tomada de contas e demais medidas de sua competência, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n§ 5o - O órgão de contabilidade analítica examinará, formalmente, a prestação de contas e, constatando irregularidades, procederá à instauração da tomada de contas, após as providências exigidas para a situação, efetuando os registros de sua competência.\r\n\r\n§ 6o - Após a providência aludida no § 5º, o respectivo processo de tomada de contas será encaminhado ao órgão de controle interno para os exames de auditoria previstos na legislação em vigor e providências subseqüentes.\r\n\r\nArt. 18 - O disposto no presente decreto não impede a outorga de autorização governamental genérica no que concerne à celebração de convênios de objeto assemelhado ou vinculados à execução de determinado programa, mediante decreto que aprove o instrumento-padrão das avenças e estipule as demais condições para sua formalização.\r\n\r\nArt. 19 - Os convênios serão registrados em módulo específico do SIAFEM-RJ e comunicados ao Tribunal de Contas do Estado, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 20 - A eficácia dos convênios e de seus aditivos, qualquer que seja o seu valor, fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que será providenciada pela Administração até o décimo dia útil após a sua assinatura, contendo, pelo menos, as seguintes informações:\r\n\r\nI - número do cadastro no Módulo Convênio - SIAFEM/RJ;\r\n\r\nII - valor concedido e da contrapartida, quando houver;\r\n\r\nIII - identificação do beneficiário dos recursos concedidos;\r\n\r\nIV - resumo do objeto;\r\n\r\nV - unidade Orçamentária e crédito orçamentário pelo qual correrá a despesa; \r\n\r\nVI - prazo de vigência e data da assinatura.\r\n\r\nArt. 21 - As celebrações de convênios cujos recursos sejam oriundos de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, de outros Estados e dos Municípios, e nos quais o Estado do Rio de Janeiro seja beneficiário, cumprirão normas da legislação específica.\r\n\r\nArt. 22 - O órgão setorial de controle interno ou setor equivalente da entidade administrativa concedente pronunciar-se-á por meio de relatório e parecer conclusivo, a ser encaminhado ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo - EGP-Rio, quanto à execução das metas e à regularidade ou não da aplicação dos recursos financeiros transferidos, oriundos de Órgãos e Entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o plano de trabalho apresentado pelo convenente, bem como sobre os resultados alcançados.\r\n\r\nArt. 23 - Somente se admitirá a prorrogação de convênio com entidade dotada de personalidade de direito privado quando demonstrado o atendimento das metas pactuadas no instrumento original, nos termos e condições previstas em instruções complementares da Secretaria de Estado de Casa Civil.\r\n\r\nArt. 24 - Os convênios que envolverem contrapartida do Estado não prevista na lei orçamentária vigente deverão ser previamente submetidos e aprovados pela Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - COPOF, observada a legislação financeira.\r\n\r\nArt. 25 - Nos convênios em que os órgãos ou entidades estaduais figurem como convenentes, a movimentação de recursos deverá ser feita em conta bancária específica indicada pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 26 - A Secretaria de Estado da Casa Civil editará normas, orientações e procedimentos pertinentes ao cumprimento das disposições deste decreto, inclusive com relação às exigências procedimentais, orçamentárias, financeiras e para prestação de contas, em harmonia com as diretrizes, metodologias e indicadores estabelecidos pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos - EGP-Rio.\r\n\r\nArt. 27 - O órgão central de controle interno editará normas complementares para as questões afetas a sua área de competência, especialmente organização da prestação de contas.\r\n\r\nArt. 28 - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogados o Decreto nº 25.298, de 19.05.1999, o Decreto nº 33.463, de 26.06.2003, e o Decreto nº 33.551, de 11.07.2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 584144"
                    ],
                    "584162": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.374 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE - PERP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o contido no processo nº E-19/000067/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Habitação, o Programa Estadual de Regularização da Propriedade - PERP, destinado a implementar auxílio a Municípios mediante a orientação e apoio técnicos nas ações municipais de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizadas em área urbana ou de expansão urbana, assim definidas por legislação municipal.\r\n\r\nArt. 2º - Fica instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Habitação o Comitê de Regularização do PERP.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Comitê de Regularização auxiliar os Municípios interessados fornecendo orientação e apoio técnicos nas ações municipais de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos e privados e, em especial, aqueles promovidos pelo poder público, previstos na legislação federal vigente de parcelamento de solo.\r\n\r\n§ 2º - A atuação do Comitê de Regularização dependerá da celebração prévia de convênio de cooperação técnica a ser firmado entre a Secretaria de Estado de Habitação e Município interessado.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê de Regularização será presidido pelo Secretário de Estado de Habitação, ou por quem este designar, e contará com Secretaria Executiva, cujas atribuições serão previstas no Regimento Interno do programa.\r\n\r\n§ 1º - À Secretaria Executiva do PERP incumbe receber e protocolar os projetos e documentos apresentados pelos interessados, gerenciando sua tramitação até os trabalhos finais da regularização, orientação e apoio técnico nas ações municipais de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria Executiva será dirigida por um Secretário Executivo designado pelo Presidente do programa e suas atribuições serão previstas no regimento de que trata o “caput” deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - O Presidente do programa será substituído em seus impedimentos pelo Secretário Executivo, cujos atos decisórios poderão ser revistos de ofício, na forma do regimento a que alude o “caput” deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - O Comitê de Regularização será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades da Administração Pública Estadual:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Habitação;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado do Ambiente;\r\n\r\nIII - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\n\r\nIV - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ;\r\n\r\nV - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\nVI - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA;\r\n\r\nVII - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE - RJ;\r\n\r\nVIII - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE - RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Os dirigentes dos órgãos ou entidades acima relacionados indicarão seus representantes e respectivos suplentes, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da publicação deste decreto, os quais terão poderes, dentro de seu campo de atuação, para deliberar quanto à orientação e apoio técnicos nas ações municipais de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão ser convidados representantes de outros órgãos, empresas ou entidades a participar das reuniões do Comitê de Regularização, para prestar informações técnicas visando à orientação de ações municipais destinadas à regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais.\r\n\r\nArt. 6º - O Comitê de Regularização reunir-se-á, de acordo com o estipulado em seu Regimento Interno, para auxiliar as ações municipais de regularização, responsabilizando-se os representantes dos órgãos e entidades de que trata o artigo 4º deste decreto pela obtenção dos pareceres, orientações técnicas e manifestações a respeito dos trabalhos desenvolvidos.\r\n\r\nArt. 7º - Os representantes dos Municípios interessados nas ações de que trata este decreto poderão ser convidados, pelo Comitê de Regularização, para comparecer a reuniões visando à prestação de informações.\r\n\r\nParágrafo Único - Aos representantes a que alude o caput deste artigo será facultado o comparecimento às respectivas reuniões independentemente de convite.\r\n\r\nArt. 8º - O Comitê de Regularização é competente para propor ao Governador do Estado, por meio do Secretário de Estado de Habitação, medidas visando à adequação da legislação de regência no âmbito estadual.\r\n\r\nArt. 9º - O Comitê de Regularização poderá propor ao Secretário de Estado de Habitação a obtenção de autorização do Governador para assinatura de Convênios com órgãos e empresas federais e municipais para agilização das ações necessárias às regularizações fundiárias de parcelamentos do solo e núcleos habitacionais.\r\n\r\nArt. 10 - O Comitê de Regularização poderá solicitar a qualquer órgão ou entidade estadual material e informações necessários à realização de suas tarefas, devendo ser atendido com prioridade.\r\n\r\nArt. 11 - A execução do programa de que trata este decreto correrá à conta das dotações orçamentárias próprias, sem prejuízo da captação de recursos financeiros adicionais pelo Estado adequados às finalidades descritas no art. 1º.\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão adotará as providências necessárias à transferência, para o programa ora instituído, dos recursos orçamentários.\r\n\r\nArt. 12 - Fica a Secretaria de Estado de Habitação autorizada a representar o Estado na celebração de convênios de cooperação técnica com Municípios que manifestem intenção de participar do programa, observados os termos do instrumento-padrão anexo a este Decreto.\r\n\r\nArt. 13 - O Secretário de Estado de Habitação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste decreto, editará resolução aprovando o Regimento Interno do Programa Estadual de Regularização da Propriedade - PERP.\r\n\r\nArt. 14 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E O MUNICÍPIO DE... OBJETIVANDO A COLABORAÇÃO COM VIS TA À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE - PERP.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação, neste ato representada por seu Titular, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, nos termos do Decreto nº 41.374, de 30 de junho de 2008, e o Município de , neste ato representado por seu Prefeito Municipal, devidamente autorizado pela Lei nº , de de de , doravante denominados, respectivamente, ESTADO e MUNICÍPIO, resolvem celebrar o presente Convênio de Cooperação Técnica, mediante as cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA\r\n\r\nDo Objeto\r\n\r\nO presente convênio de cooperação técnica tem como objeto o detalhamento da colaboração entre os partícipes, em conformidade com o Programa Estadual de Regularização da Propriedade - PERP, destinado a implementar auxílio a Municípios mediante a orientação e apoio técnicos às ações municipais de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana, assim definidas por legislação municipal.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA\r\n\r\nDas Atribuições dos Partícipes\r\n\r\nI - são atribuições da Secretaria de Estado de Habitação:\r\n\r\na) prestar assessoria, orientação e apoio técnico e administrativo, visando colaborar e auxiliar na implementação de regularização de parcelamentos do solo e núcleos habitacionais promovidos pelos municípios;\r\n\r\nb) mobilizar e coordenar as atividades dos órgãos estaduais envolvidos na regularização dos núcleos habitacionais, zelando pelos prazos e comunicação entre os mesmos;\r\n\r\nII - são atribuições do Município:\r\n\r\na) promover as ações de regularização dos parcelamentos do solo, conjuntos habitacionais, condomínios residenciais, bem como a reurbanização de assentamentos precários e favelas;\r\n\r\nb) acolher a orientação e apoio técnico fornecidos pela Secretaria;\r\n\r\nc) criar instrumentos legais e regulamentares, em nível municipal, que viabilizem a execução do programa;\r\n\r\nd) integrar as ações das Secretarias e órgãos municipais envolvidos na execução do programa;\r\n\r\ne) expedir os atos pertinentes para a regularização de cada núcleo habitacional, tendo como parte integrante o cronograma físico e financeiro de obras complementares a executar, se necessárias;\r\n\r\nf) encaminhar à Secretaria Executiva do Programa Estadual de Regularização da Propriedade - PERP, requerimento de cooperação técnica para a regularização dos núcleos habitacionais de interesse, acompanhado das informações técnicas e dos documentos necessários;\r\n\r\ng) fornecer todas as informações e cópias de documentos necessárias à análise da situação de regularização;\r\n\r\nh) obter, quando pertinente, as anuências de órgãos federais ou estaduais necessárias aos procedimentos de regularização dos núcleos habitacionais;\r\n\r\ni) divulgar para a população os núcleos habitacionais enquadrados no programa, incluindo placa do programa, em modelo a ser fornecido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nj) quando da regularização do parcelamento ou núcleo habitacional, promover o envio de toda a documentação necessária ao Registro de Imóveis competente, visando ao registro do núcleo habitacional.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA\r\n\r\nDo Pessoal\r\n\r\nO pessoal utilizado por quaisquer dos partícipes na execução das atividades decorrentes deste instrumento, na condição de empregado, funcionário, autônomo, empreiteiro ou contratado a qualquer título, não terá qualquer vinculação em relação ao outro partícipe, ficando a cargo exclusivo de cada um deles a integral responsabilidade no que se refere a todos os direitos, mormente as obrigações de natureza fiscal, trabalhista, tributária e previdenciária, inexistindo solidariedade entre ambos.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA\r\n\r\nDa Coordenação e Fiscalização\r\n\r\nCada um dos partícipes indicará os responsáveis pelo desenvolvimento dos trabalhos ajustados, que sejam de sua responsabilidade, os quais darão o apoio necessário à consecução do objeto do presente convênio e serão encarregados do controle e da fiscalização da sua execução.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA\r\n\r\nDos Recursos Financeiros\r\n\r\nO presente convênio não implicará repasse de recursos financeiros entre os partícipes, respondendo cada qual pelas despesas decorrentes das atividades assumidas, as quais onerarão as dotações próprias dos respectivos orçamentos estadual e municipal.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA\r\n\r\nDa Vigência\r\n\r\nO presente convênio de cooperação técnica terá vigência de 1 (um) ano, a contar da data de sua assinatura, ficando prorrogado automaticamente por iguais períodos até o máximo de 5 (cinco) anos, salvo se, com antecedência de 60 (sessenta) dias do término de cada período, qualquer dos partícipes manifestar, por escrito, desinteresse em sua continuidade.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA\r\n\r\nDa Denúncia e da Rescisão\r\n\r\nO presente convênio de cooperação técnica poderá ser denunciado a qualquer tempo e por qualquer dos partícipes, mediante notificação escrita, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias e será rescindido por infração legal ou descumprimento de qualquer de suas cláusulas.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA\r\n\r\nDa Fiscalização Orçamentária\r\n\r\nO ESTADO providenciará, até o 5º (quinto) dia útil seguinte ao da sua publicação, o encaminhamento de cópia autenticada do presente convênio ao Tribunal de Contas e expediente à Contadoria Seccional da Secretarias de Estado de Fazenda, informando sobre o Termo outorgado e anexando Ofício remetido ao TCE.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA\r\n\r\nDa Publicação\r\n\r\nO presente convênio deverá ser publicado, por conta do ESTADO, em extrato, no Diário Oficial do Estado, dentro de 20 dias contados de sua assinatura, ficando condicionada a essa publicação a plena eficácia do mesmo.\r\n\r\nCLÀUSULA DÉCIMA\r\n\r\nDo Foro\r\n\r\nPara dirimir controvérsias derivadas da execução do presente ajuste, quando não comportarem solução administrativa, fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \r\n\r\nE, por estarem justos e acordados, assinam os partícipes o presente instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2008\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\n1. Nome:\r\n\r\nR.G.:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\n1. Nome:\r\n\r\nR.G.:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 584162"
                    ],
                    "584169": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.375 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE MÚSICOS CORISTAS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER SUA TEMPORADA ARTÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX da Constituição da República, no art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei n º 4.599, de 27 de setembro de 2005, bem como o que consta do processo n º E-18/450175/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é política do Estado fomentar e proporcionar à população fluminense a oportunidade e a facilidade de acesso a eventos e espetáculos artísticos, estimulando o desenvolvimento cultural;\r\n\r\n- que a FTM/RJ tem por finalidade incentivar, promover e executar atividades artísticas com elevado índice de aprimoramento nos campos da música, da dança e representação cênicas neste Estado, de acordo com a Lei n° 195/78;\r\n\r\n- que se verificou a necessidade imediata de contratação de músicos coristas para compor os naipes do Corpo Coral do Teatro Municipal do Rio de Janeiro, em virtude do reduzido número de servidores para execução do serviço e diante da impossibilidade da realização de concurso público que demandaria tempo, sem prejuízo dos serviços prestados por esta FTM/RJ; e\r\n\r\n- que resta configurada a situação de necessidade temporária de excepcional interesse público para fins de contração temporária de pessoal, nos termos da Lei n° 4.599/2005.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ autorizada a proceder à contratação temporária de 20 (vinte) músicos coristas, para os meses de abril a outubro de 2008, respeitados os limites constantes no Anexo deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - A FTM/RJ baixará normas complementares ao cumprimento do disposto neste Decreto, notadamente no que tange aos critérios objetivos e impessoais de recrutamento, dando-se ampla divulgação de todas as fases do recrutamento e seleção, observados os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\nArt. 3º - As contratações de que trata o presente Decreto serão feitas por tempo determinado, até o prazo de 07 (sete) meses, podendo ser prorrogado pelo prazo de 02 (dois) anos, neste caso desde que previamente autorizada.\r\n\r\n§ 1º - As contratações terão eficácia a partir da data de suas formalizações, sujeitas à condição resolutiva da existência de músico instrumentista admitido em virtude de aprovação em concurso público, apto a preencher a respectiva vaga.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no § 1º deste artigo constará obrigatoriamente dos instrumentos de contratação.\r\n\r\nArt. 4º - A remuneração mensal dos profissionais será de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nArt. 5º - Aos contratados por força de autorização do presente Decreto serão assegurados o seguinte:\r\n\r\nI - Licença maternidade;\r\n\r\nII - Licença paternidade;\r\n\r\nIII - Férias;\r\n\r\nIV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal, por mês e/ou por igual período ou superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados.\r\n\r\n§ 1º - Não será computado no cálculo da verba indenizatória da rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§ 2º - Não serão consideradas causas de rescisão unilateral imotivada em razão de convocação de candidato aprovado em concurso.\r\n\r\nArt. 6º - Será expressamente vedado o desvio de função dos profissionais contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\n\r\nParágrafo Único - Será vedada a contratação do pessoal de que trata o presente Decreto antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento do seu contrato anterior.\r\n\r\nArt. 8º - As contratações só poderão ser efetivadas após autorização expressa do Governador do Estado em procedimento administrativo específico, nela devendo constar o nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica delegada competência à Presidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ para expedição e publicação de ato no qual deverá constar nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato, bem como os demais requisitos de caráter pessoal, indispensáveis a serem preenchidos pelos contratados.\r\n\r\nArt. 9° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nMÚSICO CORISTA\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nSOPRANO\r\n\r\n03\r\n\r\nR$ 2.250,00\r\n\r\nMEZZO-SOPRANO\r\n\r\n08\r\n\r\nR$ 2.250,00\r\n\r\nTENOR\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 2.250,00\r\n\r\nBAIXO\r\n\r\n05\r\n\r\nR$ 2.250,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 45.000,00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 584169"
                    ],
                    "584184": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.376 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93, a Política Nacional de Assistência Social, bem como com a Lei de criação do Conselho Estadual de Assistência Social CEAS/RJ nº 2.554/96, e tendo em vista o contido no processo nº E-23/1079/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1o - A eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ processar-se-á de acordo com o disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 2o - A sociedade civil integra o CEAS/RJ por meio de dez dos membros por ela eleitos e distribuídos nas seguintes categorias:\r\n\r\nI - 4 (quatro) representantes dos usuários, sendo garantida a inclusão dentre estes de 01 (um) representante de entidade de pessoas com deficiência;\r\n\r\nII - 2 (dois) representantes dos usuários nos Conselhos Municipais de Assistência Social;\r\n\r\nIII - 2 (dois) representantes de entidades e organizações de Assistência Social de âmbito estadual;\r\n\r\nIV - 1 (um) representante do Conselho Regional de Serviço Social;\r\n\r\nV - 1 (um) representante de entidades de trabalhadores do setor, de âmbito estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - Os representantes de que trata este artigo terão suplentes oriundos das entidades e organizações.\r\n\r\nArt. 3o - O foro próprio a que se refere o inciso III, do art. 2º do art. 3º, da Lei nº 2.554/96, para eleição dos representantes da sociedade civil no CEAS/RJ, será constituído por meio de assembléia especialmente convocada por Edital publicado pelo CEAS/RJ para este fim, na qual será efetivada a eleição dos representantes.\r\n\r\nParágrafo Único - A convocação da assembléia mencionada no caput dar-se-á por meio de Edital do qual conste data, local, pauta e critérios de participação das entidades ou organizações e usuários das categorias descritas no art. 2º deste Decreto. \r\n\r\nArt. 4o - O processo de eleição dos representantes da sociedade civil no CEAS/RJ terá início mediante a realização de assembléia de instalação, na qual será constituída mesa coordenadora dos trabalhos.\r\n\r\n§ 1º - Os membros da mesa coordenadora a que se refere o caput serão indicados pelas entidades ou organizações da sociedade civil não concorrente às vagas de representação em disputa em sua própria categoria, devendo as mesmas estar inscritas no CMAS de sua sede.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de não haver entidades que atendam ao estabelecido no § 1º, o Fórum Estadual de Assistência Social e ainda o fórum próprio indicarão os componentes da mesa coordenadora.\r\n\r\nArt. 5º - A regulamentação do processo de eleição dos representantes da sociedade civil no CEAS/RJ, bem como o funcionamento e as deliberações das assembléias a que se referem os arts. 3º e 4º deste Decreto dar-se-ão por meio de resoluções do CEAS/RJ, que serão publicadas no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 6º - O CEAS/RJ oferecerá suporte operacional para a realização do processo de eleição dos representantes da sociedade civil\r\n\r\nParágrafo Único - A responsabilidade pelos resultados do processo de eleição dos representantes da sociedade civil no CEAS/RJ será das categorias descritas no art. 2º deste Decreto, observado o papel fiscalizador atribuído ao Ministério Público Estadual a que se refere o inciso V do § 2º do art. 3º da Lei nº 2.554/96.\r\n\r\nArt. 7º - As entidades e organizações da sociedade civil cujos membros forem indicados na assembléia mencionada no art. 3º como representantes da sociedade civil no CEAS/RJ, enviarão os respectivos nomes ao Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ, que os encaminhará ao Governador do Estado para a publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 8º - Revoga-se o Decreto nº 26.129, de 03 de abril de 2000.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 584184"
                    ],
                    "584186": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.377 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2006 E ANTERIORES, QUE TENHAM POR FONTE OS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM (FONTE 04) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/60954/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que estabelece o “Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece “Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”;\r\n\r\n- que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas e resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a inscrição em Restos a Pagar (art. 1º, §1º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000); \r\n\r\n- os termos do art. 5º da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\n- que a Administração Pública deve fixar critérios objetivos para a quitação dos seus débitos, observando a supremacia do interesse público e o tratamento isonômico; e\r\n\r\n- que a otimização dos procedimentos administrativos e a preservação da economia popular devem ser meta da gestão pública.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Os restos a pagar processados, inscritos nos exercício de 2002 a 2006, que se encontram devidamente registrados no SIAFEM/RJ, arcados por recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM (Fonte 04), reconhecidos pelo Conselho Superior do FECAM, serão adimplidos na forma deste Decreto. \r\n\r\n§ 1º - A Secretaria de Estado de Fazenda promoverá o pagamento dos restos a pagar processados até o valor histórico da obrigação registrada no SIAFEM/RJ, podendo ser em parcela única, ainda neste exercício, desde que oferecidos descontos pelo credor, cujos percentuais mínimos serão fixados e publicados pelo Executivo, observado o princípio da impessoalidade e o disposto no art. 5º da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\n§ 2º - A celebração das avenças mencionadas no § 1º deste artigo implica novação objetiva na forma prevista no art. 361, do Código Civil.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Fazenda poderá editar normas complementares necessárias à execução deste Decreto. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 584186"
                    ],
                    "584187": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.378 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-04/7343/2008 e E-04/7253/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Subsecretaria de Política Fiscal para a Superintendência de Programação Financeira, ambas da Secretaria de Estado de Fazenda, 02 (um) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, objetos do Decreto nº 41.337, de 02/06/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 584187"
                    ],
                    "584188": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.379 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTRANSFERE O GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL E BATALHÃO LEGAL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Ofício SESEG nº 917/0001/ 2008 e CI nº 066/1500/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e Batalhão Legal, do âmbito da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, para a estrutura da Secretaria de Estado de Obras, com a denominação alterada para o Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal deverá implantar, planejar, coordenar, controlar, integrar e implementar todas as ações técnicas e de apoio administrativo necessárias à inserção das unidades da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no Programa Delegacia Legal, no que concerne à construção e montagem, incluindo forma física, estruturação interna, mobiliário, equipamentos de informática e eletro-eletrônico, além da construção das Casas de Custódia e dos Abrigos para mulheres vítimas de violência, imprescindíveis para o desenvolvimento do referido Programa.\r\n\r\nParágrafo Único - Na consecução das ações previstas no “caput” não se aplicam as restrições estabelecidas no Decreto nº 15.122, de 19 de julho de 1990.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança para a Secretaria de Estado de Obras 1 (um) cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo DG, e 4 (quatro) cargos em comissão de Coordenador-Assessor, símbolo DAS-8, previstos no item 1.1.2 - Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e Batalhão Legal, do Anexo III do Decreto nº 40.556, de 19 de janeiro de 2007, destinados ao Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal contará com o apoio de um Conselho Consultivo, vinculado diretamente ao Secretário de Estado de Obras, composto pelos Chefe da Polícia Civil, Subchefe da Polícia Civil e Diretor do Departamento de Polícia Técnico-Científica.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Conselho Consultivo colaborar com o Secretário de Estado de Obras na fixação de todas as diretrizes e metas do Programa Delegacia Legal, bem como acompanhar sua execução.\r\n\r\nArt. 5º - A Coordenação do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e o Conselho Consultivo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Decreto, definirão as metas de inauguração das unidades policiais, estabelecendo-se para estas um cronograma semestral e um prazo máximo e final de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias instituído no caput deste artigo, as metas ali definidas deverão ser submetidas ao Secretário de Obras.\r\n\r\nArt. 6º - Fica criado, sem aumento de despesa, o Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações - DGTIT, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades de informática até então desenvolvidas pelo Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal passam a ser inteiramente executadas pelo DGTIT.\r\n\r\nArt. 7º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da SESEG, 1 (um) cargo em comissão de Coordenador-Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Patrícia da Costa Araújo de Alemany, matrícula nº 0820700-3, em 1 (um) cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, 1 (um) Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, e 5 (cinco) Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, todos alocados ao DGTIT.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto no caput deste artigo será utilizado parte do saldo remanescente da transformação efetuada pelo Decreto nº 39.193, de 10/04/2006.\r\n\r\nArt. 8º - Todas as atividades inerentes à manutenção e operação das delegacias e das demais unidades policiais inseridas no Programa Delegacia Legal, bem como a capacitação funcional que trata o Decreto nº 25.847, de 20 de dezembro de 2000, passam à responsabilidade da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na forma abaixo:\r\n\r\nI - as atividades de recrutamento, seleção e coordenação do atendimento social e dos síndicos das unidades policiais ficam transferidas para a Assessoria Geral de Planejamento e Controle - ASPLAN/PCERJ;\r\n\r\nII - as atividades de manutenção técnica-operacional ficam transferidas para o Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/PCERJ;\r\n\r\nIII - as atividades de capacitação funcional ficam transferidas para a Academia Estadual de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL/PCERJ;\r\n\r\nIV - Além das atividades já mencionadas no parágrafo único, do artigo 5º, deste Decreto, fica transferida a atividade de atendimento ao usuário para o Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações - DGTIT/PCERJ; e\r\n\r\nV - As atividades relacionadas a suprimentos e logística ficam transferidas para o Serviço de Material/SEMAT/DGAG/PCERJ.\r\n\r\nArt. 9º - A Coordenação do Grupo Executivo promoverá a transferência das atividades mencionadas no artigo anterior para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e as alterações contratuais decorrentes.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins que menciona o caput deste artigo, será instituída Comissão, no âmbito da Polícia Civil, através de Portaria do Chefe de Polícia, a qual acompanhará a transferência das atividades, promovendo, para tanto, a análise, avaliação e ajustes dos contratos em vigor do Grupo Executivo, a fim de adequá-los às necessidades da PCERJ.\r\n\r\n§ 2º - O Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal dará todo o apoio material, humano, técnico e operacional necessário ao desenvolvimento dos trabalhos da Comissão aludido no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 10 - A Secretaria de Estado de Segurança Pública, através de dotações consignadas à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604, continuará a dar todo apoio material, humano, técnico e operacional necessário ao desenvolvimento das atividades do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal.\r\n\r\nArt. 11 - O § 2º acrescido ao artigo 4º do Decreto nº 23.001, de 18 de março de 1997, pelo Decreto nº 25.599, de 22 de setembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º - Até que se ultime a implantação das ações do Programa Delegacia Legal, a Superintendência de Orçamento, Finanças e Pessoal da Secretaria de Estado de Segurança apoiará o Grupo Executivo executando as atribuições previstas nos incisos I a VI deste artigo, no que diz respeito às dotações destinadas ao desenvolvimento das ações do Programa Delegacia Legal.”\r\n\r\nArt. 12 - A Coordenação Geral do Grupo Executivo do Programa deverá fornecer ao Conselho gestor do FUNESSP, dentro do prazo legal, todos os elementos que se fizerem necessários à elaboração de sua prestação de contas.\r\n\r\nArt. 13 - Os servidores ocupantes dos cargos em comissão mencionados no art. 3º deste Decreto, que se encontram em exercício na Coordenação do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal, permanecerão nesta condição, na estrutura da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nParágrafo Único - A Coordenação Geral do Grupo Executivo encaminhará à Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para as anotações devidas, relação nominal dos servidores abrangidos por este artigo.\r\n\r\nArt. 14 - Em conseqüência do disposto neste Decreto, fica revogado o item 1.1.2 - GRUPO EXECUTIVO DO “PROGRAMA DELEGACIA LEGAL E BATALHÃO LEGAL”, do Anexo III, do Decreto nº 40.556, de 19 de janeiro de 2007. \r\n\r\nArt. 15 - O art. 3º do Anexo I do Decreto n° 40.556, de 19 de janeiro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A Secretaria de Estado de Segurança terá a seguinte estrutura orgânica básica:\r\n\r\n1.1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1.1.5 - Subsecretaria Geral de Segurança;\r\n\r\n1.1.5 - A - Subsecretaria de Coordenação Institucional;\r\n\r\n1.1.5.1 - Assessoria Técnica da Polícia Militar;\r\n\r\n1.1.5.2 - Assessoria Técnica da Polícia Civil;\r\n\r\n1.1.5.3 - Assessoria Especial;\r\n\r\n1.1.6 - Ouvidoria da Polícia.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 16 - Fica revogado o inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto n° 40.556, de 19 de janeiro de 2007, renumerando-se os demais incisos.\r\n\r\nArt. 17 - Os itens 4.8 - Órgão de Apoio Administrativo e 4.9 - Órgãos Operacionais, do Anexo I do Decreto nº 34.633, de 23 de dezembro de 2003, com suas alterações, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ 4.8 - Órgão de Apoio Administrativo:\r\n\r\n4.8.1 - Departamento Geral de Administração e Finanças:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4.8.1.9.5 - Serviço de Inativos e Pensionistas.\r\n\r\n4.8.2 - Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações:\r\n\r\n4.8.2.1 - Divisão de Tecnologia da Informação:\r\n\r\n4.8.2.1.1 - Serviço de Desenvolvimento de Sistemas;\r\n\r\n4.8.2.1.2 - Serviço de Suporte de Infraestrutura;\r\n\r\n4.8.2.1.3 - Serviço de Produção;\r\n\r\n4.8.2.1.4 - Serviço de Segurança da Informação;\r\n\r\n4.8.2.1.5 - Serviço de Gestão de Qualidade;\r\n\r\n4.8.2.1.6 - Serviço de Contrato de Tecnologia.\r\n\r\n4.8.2.2 - Divisão de Telecomunicações:\r\n\r\n4.8.2.2.1 - Serviço de Telecomunicações;\r\n\r\n4.8.2.2.2 - Serviço de Microfilmagem.\r\n\r\n4.9 - Órgãos Operacionais:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4.9.2 - Departamento de Polícia Técnico-Científica:\r\n\r\n4.9.2.1 - Instituto de Identificação Félix Pacheco;\r\n\r\n4.9.2.2 - Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto;\r\n\r\n4.9.2.3 - Instituto de Criminalística Carlos Éboli;\r\n\r\n4.9.2.4 - Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense;\r\n\r\n4.9.2.5 - Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica.”\r\n\r\nArt. 18 - O item 5 - Competência dos Órgãos:, do Anexo I, do Decreto nº 34.633, de 23 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“5 - Competência dos Órgãos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5.17 - Ao Departamento Geral de Administração e Finanças (...) e dos equipamentos utilizados pelas unidades policiais; planejar, coordenar, controlar, orientar, executar e fazer executar os serviços gerais.\r\n\r\n5.18 - Ao Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DAS-8, compete planejar, coordenar, controlar, orientar, executar e fazer executar as atividades de informática, microfilmagem, telefonia, telecomunicações, além de outras atribuições que lhe forem conferidas.\r\n\r\n5.19 - Ao Departamento de Planejamento e Operações Policiais (...)\r\n\r\n5.20 - Ao Departamento de Polícia Técnico-Científica (...)\r\n\r\n5.21 - Ao Departamento de Polícia Especializada (...)\r\n\r\n5.22 - Ao Departamento de Polícia da Capital (...)\r\n\r\n5.23 - Ao Departamento de Polícia da Baixada (...)\r\n\r\n5.24 - Ao Departamento de Polícia do Interior (...)\r\n\r\n5.25 - Às Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (...)\r\n\r\n5.26 - À Coordenadoria das Delegacias de Acervo Cartorário.”\r\n\r\nArt. 19 - Fica alterado o Anexo III do Decreto nº 34.633, de 23 de dezembro de 2003, que trata da Estrutura Básica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, na forma do Anexo a este Decreto.\r\n\r\nArt. 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 41.379, DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n“ANEXO III AO DECRETO Nº 34.633 DE 23.12.2003\r\n\r\nQUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n8 - ÓRGÃOS DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n8.1 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nDG\r\n\r\nDiretor -Geral\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\n01\r\n\r\nDAI 6\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\n13\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15\r\n\r\n8.2 - DEPARTAMENTO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\n02\r\n\r\nDAI 6\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\n8\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nId: 584188"
                    ],
                    "584189": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.380 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, 22 (vinte e dois) cargos em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto no caput será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida pelo Decreto nº 36.967, de 18/02/2005.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 584189"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "584190": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO ALVES DE MENDONÇA para exercer, com validade a contar de 20 de junho de 2008, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por George André Palermo Santoro, matrícula nº 0932378-3. Processo nº E-04/7247/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CAUBY FONSECA SOUZA para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Obras do Interior, da Subsecretaria de Obras do Interior, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40486, de 01/01/2007.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, FRANCISCO AUGUSTO VARGAS CARNEIRO do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da Diretoria Adjunta, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/60948/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, LUIZ VICTOR PEREIRA ARENTZ, matrícula nº 0888455-3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/1371/2008.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO TAVARES FERNANDES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Luiz Victor Pereira Arentz, matrícula nº 0888455-3. Processo nº E-02/1371/2008. \r\n\r\nNOMEAR GABRIEL SILVA GOES BORGES para exercer, com validade a contar de 24de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Programação Financeira, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 41.378, de 30/06/2008. Processo nº E-04/7343/2008.\r\n\r\nNOMEAR RENATA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Política Fiscal, Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 41.378, de 30/06/2008. Processo nº E-04/7253/2008\r\n\r\nId: 584190"
                    ],
                    "584192": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, ANTONIO PEDRO VIEGAS FIGUEIRA DE MELLO do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Turismo, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, RICARDO ROTENBERG do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Conselho Estadual de Desportos, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, RONNIE AGUIAR COSTA do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência de Planejamento e Controle, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\n\r\nId: 584192"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "584191": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO DE JESUS FERREIRA, matrícula nº 0931571-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Governadoria do Estado.\r\n\r\nNOMEAR ANA KAROLINA MACEDO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Roberto de Jesus Ferreira, matrícula nº 0931571-4.\r\n\r\nNOMEAR SALMA NASSER PAES BARRETO, matrícula nº 6262749-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fabio de Sousa Serra, matrícula nº 08529802, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Técnica, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR KATIA CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 0931770-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Nilson Carlos das Neves, matrícula nº 6132880-3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR PAULO SÉRGIO LEBEIS PIRES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Noemi Palma Cavalcante Albuquerque.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2008, AMILAR SOARES DA ROCHA, matrícula nº 0001084-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Documentação, da Coordenadoria de Assuntos de Governo, da Subchefia para Assuntos de Governo, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/1969/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2008, FABIANO AFONSO DE CASTRO CARDOSO, matrícula nº 868462-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/1970/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANNA CAROLINA DE SOUZA MORIZOT LEITE para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Paula de Lima Soares, matrícula nº 0932164-7. Processo nº E-04/6977/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA DE FÁTIMA DOS REIS DIAS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rubens Fabiano Guimarães Verani, matrícula nº 0936860-6. Processo nº E-04/7337/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de junho de 2008, HENRIQUE GUSTAVO DOS SANTOS FRICKMANN, matrícula nº 932579-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Análise de Contratos, da Superintendência de Controle e Fiscalização de Obras do Interior, da Subsecretaria de Obras do Interior, da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nNOMEAR SÍLVIO RENATO CASTRO DA FONSECA, matrícula nº 0285231-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Acompanhamento, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Integração, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Elaine Eulina dos Santos Cruz, matrícula nº 944271-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Análise de Contratos, da Superintendência de Controle e Fiscalização de Obras do Interior, da Subsecretaria de Obras do Interior, da mesma Secretaria.\r\n\r\nEXONERAR PRISCILA DE GÓES PEREIRA, matrícula nº 937153-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Análises de Projetos, da Superintendência de Obras do Interior, da Subsecretaria de Obras do Interior, da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE EULINA DOS SANTOS CRUZ, matrícula nº 944271-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Análises de Projetos, da Superintendência de Obras do Interior, da Subsecretaria de Obras do Interior, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Priscila de Góes Pereira, matrícula nº 937153-5, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Acompanhamento, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Integração, da mesma Secretaria.\r\n\r\nNOMEAR EDSON GARCIA DE BARROS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Controle de Custos, da Superintendência de Controle e Fiscalização de Obras do Interior, da Subsecretaria de Obras do Interior, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40563, de 23/01/2007.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, MICHELE LANGER DE SOUZA, matrícula nº 931813-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CRISTINA LANGER DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Michele Langer de Souza, matrícula nº 931813-0.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0937483-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Albino José Gomes, matrícula nº 0921259-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2008. Processo nº E-26/279/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2008, ALBINO JOSÉ GOMES, matrícula nº 0921259-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/280/2008.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA MACHADO DE MELO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Cláudio Araújo de Oliveira, matrícula nº 0937483-6. Processo nº E-26/278/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2008, VANUSA SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0931920-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Expediente, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/294/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ VICTOR PEREIRA ARENTZ, matrícula nº 0888455-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Execução Orçamentária, da Superintendência de Planejamento e Controle, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Ruy Márcio Barreto Barbosa, matrícula nº 924983-0. Processo nº E-02/1373/2008.\r\n\r\nNOMEAR ISABELA DE PAULA FERNANDES para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Frederico José Povoleri, matrícula nº 0944063-7. Processo nº E-02/1372/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2008, EVANDRO RICARDO EIRA SANTOS, matrícula nº 899893-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Transporte, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/483/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SÁ para exercer, com validade a contar de 30 de junho de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Transporte, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Evandro Ricardo Eira Santos, matrícula nº 899893-2. Processo nº E-22/487/2008.\r\n\r\nNOMEAR GUTEMBERG DE PAULA FONSECA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Orçamentária, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Lucilane Breto de Souza Ventura, matrícula nº 02856219. Processo nº E-22/484/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de junho de 2008, ANA LUCIA GERMANO, matrícula nº 29/3225-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Projetos Especiais, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400650/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, ROSINEI VERGAÇAS OLIVEIRA, matrícula nº 944046-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1504/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, PAULO CESÁR FIDÉLIS DA SILVA, matrícula nº 944045-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1504/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, PAULO CESAR DE AZEVEDO MINGUTA, matrícula nº 944013-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1504/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de junho de 2008, MARCIA FARIAS FORNARI, matrícula nº 29/2822-4, anteriormente MARCIA FARIAS FORMARI do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400650/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2008, VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL, matrícula nº 0924906-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1213/2008.\r\n\r\nNOMEAR RENATA ALEXANDRINO REIS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Vera Maria Levy Cardoso Gurgel, matrícula nº 0924906-1. Processo nº E-23/1213/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de junho de 2008, ALEXANDRE RICARDO DA CUNHA BENTO, matrícula nº 0931948-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1171/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alexandre Ricardo da Cunha Bento. Processo nº E-23/1171/2008. \r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA SOUZA FREITAG para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista no Decreto nº 41.380, de 30/06/2008. \r\n\r\nNOMEAR MARCELO RODOLFO DE SOUZA SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista no Decreto nº 41.380, de 30/06/2008. \r\n\r\nNOMEAR MAURA CRISTINA BATISTA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista no Decreto nº 41.380, de 30/06/2008. \r\n\r\nNOMEAR MÁRIO ALBERT DA SILVA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista no Decreto nº 41.380, de 30/06/2008. \r\n\r\nNOMEAR FÁBIO CAMPOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista no Decreto nº 41.380, de 30/06/2008. \r\n\r\nNOMEAR ENEAS ABREU DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista no Decreto nº 41.380, de 30/06/2008. \r\n\r\nNOMEAR RAFAEL FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista no Decreto nº 41.380, de 30/06/2008. \r\n\r\nNOMEAR ROBSON ALVES SANTANA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista no Decreto nº 41.380, de 30/06/2008. \r\n\r\nNOMEAR ALTAIR DA CONCEIÇÃO MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista no Decreto nº 41.380, de 30/06/2008. \r\n\r\nNOMEAR HUMBERTO ALVES DE QUEIROZ para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista no Decreto nº 41.380, de 30/06/2008. \r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DE MIRANDA PIRES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista no Decreto nº 41.380, de 30/06/2008. \r\n\r\nNOMEAR CLAUDETE DA COSTA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista no Decreto nº 41.380, de 30/06/2008. \r\n\r\nNOMEAR ANNA CLÁUDIA SIMÕES SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista no Decreto nº 41.380, de 30/06/2008. \r\n\r\nNOMEAR CÉLIO GONZAGA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista no Decreto nº 41.380, de 30/06/2008. \r\n\r\nNOMEAR ADRIANA MOTA GODINHO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista no Decreto nº 41.380, de 30/06/2008. \r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE DE MORAES AQUINO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista no Decreto nº 41.380, de 30/06/2008. \r\n\r\nNOMEAR SANDRA ROSA MARÇAL para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista no Decreto nº 41.380, de 30/06/2008. \r\n\r\nNOMEAR MARIA HELENA JENKINS DE BARROS FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista no Decreto nº 41.380, de 30/06/2008. \r\n\r\nNOMEAR WALTER LUIS BARRETO DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista no Decreto nº 41.380, de 30/06/2008. \r\n\r\nNOMEAR JONATAS HUGO DE SOUZA RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista no Decreto nº 41.380, de 30/06/2008. \r\n\r\nNOMEAR FABIANA LANCETTA PIMENTA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista no Decreto nº 41.380, de 30/06/2008. \r\n\r\nNOMEAR PAULO YPYRANGA ALVES DIAS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista no Decreto nº 41.380, de 30/06/2008. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, ALESSANDRA SOUZA FREITAG do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nNOMEAR SANDRA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0260171-4, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2008, o cargo o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência Operacional de Concessão, da Divisão de Concessão de Direitos e Benefícios, da Coordenação de Administração de Recursos Humanos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga anteriormente ocupada por Walmir da Cruz Waltz, matrícula nº 0297197-6. Processo nº E-08/650328/2008. \r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA DIAS RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 26 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Subsecretaria de Gestão da Rede de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300238/2008.\r\n\r\nId: 584191"
                    ],
                    "584193": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, ALEXANDRE JOSÉ BERARDINELLI ARRAES do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de junho de 2008, NATHALIA BÁRBARA CHAMUSCA do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, MARIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, JOSÉ NÓBREGA DE ALMEIDA CUNHA do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, DAVID CARLOS PEREIRA NETO do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, ALEX DA MATA BARROS do cargo em comissão de Diretor de Esportes, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, LEONARDO FERREIRA NEVES do cargo em comissão de Diretor de Esportes, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes para Portadores de Necessidades Especiais, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nId: 584193"
                    ],
                    "582753": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.665/2005 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XV do Decreto nº 40.644/2007, a celebração do Termo de Doação dos bens móveis relacionados no processo administrativo n° E-03/10.300.665/2005, em favor da Associação Beneficente Tida Faria, situada no município de Itaperuna, Rio de Janeiro, na forma do § 2º do art. 169 da Lei Estadual nº 287/1979, ressalvando somente a necessidade de que seja o expediente instruído com a justificativa da escolha da beneficiária.\r\n\r\nId: 582753"
                    ],
                    "582755": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-03/10.300.658/2005 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XV do Decreto nº 40.644/2007, a celebração do Termo de Doação dos bens móveis relacionados no processo administrativo n° E-03/10.300.658/2005, em favor da Associação Beneficente Tida Faria, situada no município de Itaperuna, Rio de Janeiro, na forma do § 2º do art. 169 da Lei Estadual nº 287/79, ressalvando somente a necessidade de que seja o expediente instruído com a justificativa da escolha da beneficiária.\r\n\r\nId: 582755"
                    ],
                    "582763": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-03/10.300.671/2005 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XV do Decreto nº 40.644/2007, a celebração do Termo de Doação dos bens móveis relacionados no processo administrativo n° E-03/10.300.671/2005, em favor da Associação Beneficente Tida Faria, situada no Município de Itaperuna, Rio de Janeiro, na forma do § 2º do art. 169 da Lei Estadual nº 287/79, ressalvando somente a necessidade de que seja o expediente instruído com a justificativa da escolha da beneficiária. \r\n\r\nId: 582763"
                    ],
                    "582766": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/10.300.668/2005 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XV do Decreto nº 40.644/2007, a celebração do Termo de Doação dos bens móveis relacionados no processo administrativo n° E-03/10.300.668/2005, em favor da Associação Beneficente Tida Faria, situada no Município de Itaperuna, Rio de Janeiro, na forma do § 2º do art. 169 da Lei Estadual nº 287/79, ressalvando somente a necessidade de que seja o expediente instruído com a justificativa da escolha da beneficiária.\r\n\r\nId: 582766"
                    ],
                    "582731": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-03/10.300.659/2005 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XV do Decreto nº 40.644/2007, a celebração do Termo de Doação dos bens móveis relacionados no processo administrativo n° E-03/10.300.659/2005, em favor da Associação Beneficente Tida Faria, situada no Município de Itaperuna, Rio de Janeiro, na forma do § 2º do art. 169 da Lei Estadual nº 287/1979, ressalvando somente a necessidade de que seja o expediente instruído com a justificativa da escolha da beneficiária. \r\n\r\nId: 582731"
                    ],
                    "582747": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-03/10.300.662/2005 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XV do Decreto nº 40.644/2007, a celebração do Termo de Doação dos bens móveis relacionados no processo administrativo n° E-03/10.300.662/2005, em favor da Associação Beneficente Tida Faria, situada no município de Itaperuna, Rio de Janeiro, na forma do § 2º do art. 169 da Lei Estadual nº 287/1979, ressalvando somente a necessidade de que seja o expediente instruído com a justificativa da escolha da beneficiária.\r\n\r\nId: 582747"
                    ],
                    "584154": [
                        "I - Despacho",
                        "PROC. N° E-15/979/2007 - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Rerratifico o autorizo publicado no D.O de 31/01/2007, no sentido atender a solicitação do Ofício CGPR 077/2008. \r\n\r\nPROC. N° E-15/1119/2007 - Rerratifico o autorizo publicado no D.O de 12/03/2007, no sentido de excluir a servidora TÂNIA REGINA VILLARES GUIMARÃES, AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 196.467-5. \r\n\r\nId: 584154"
                    ],
                    "582745": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-03/10.300.651/2005 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XV do Decreto nº 40.644/2007, a celebração do Termo de Doação dos bens móveis relacionados no processo administrativo n° E-03/10.300.651/2005, em favor da Associação Beneficente Tida Faria, situada no município de Itaperuna, Rio de Janeiro, na forma do § 2º do art. 169 da Lei Estadual nº 287/1979, ressalvando somente a necessidade de que seja o expediente instruído com a justificativa da escolha da beneficiária. \r\n\r\nId: 582745"
                    ],
                    "582749": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-03/10.300.663/2005 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XV do Decreto nº 40.644/2007, a celebração do Termo de Doação dos bens móveis relacionados no processo administrativo n° E-03/10.300.663/2005, em favor da Associação Beneficente Tida Faria, situada no município de Itaperuna, Rio de Janeiro, na forma do § 2º do art. 169 da Lei Estadual nº 287/1979, ressalvando somente a necessidade de que seja o expediente instruído com a justificativa da escolha da beneficiária. \r\n\r\nId: 582749"
                    ],
                    "582751": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-03/10.300.676/2005 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XV do Decreto nº 40.644/2007, a celebração do Termo de Doação dos bens móveis relacionados no processo administrativo n° E-03/10.300.676/2005, em favor da Associação Beneficente Tida Faria, situada no Município de Itaperuna, Rio de Janeiro, na forma do § 2º do art.169 da Lei Estadual nº 287/1979, ressalvando somente a necessidade de que seja o expediente instruído com a justificativa da escolha da beneficiária.\r\n\r\nId: 582751"
                    ],
                    "584185": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-11/000925/2003 - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, inciso XVI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, a cessão de uso dos bens móveis que guarnecem as Unidades Operacionais - Creches, Unidades de Saúde da Família e Unidade Mista de Saúde - construídas no âmbito do Programa Nova Baixada - PNB, em favor do Município de Belford Roxo, na forma prevista na alínea “b” do artigo 167 da Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nId: 584185"
                    ],
                    "582733": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/10.300.677/2005 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XV do Decreto nº 40.644/2007, a celebração do Termo de Doação dos bens móveis relacionados no processo administrativo nº E-03/10.300.677/2005, em favor da Associação Beneficente Tida Faria, situada no Município de Itaperuna, Rio de Janeiro, na forma do § 2º do art. 169 da Lei Estadual nº 287/79, ressalvando somente a necessidade de que seja o expediente instruído com a justificativa da escolha da beneficiária. \r\n\r\nId: 582733"
                    ],
                    "582739": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-03/10.300.657/2005- AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XV do Decreto nº 40.644/2007, a celebração do Termo de Doação dos bens móveis relacionados no processo administrativo n° E-03/10.300.657/2005, em favor da Associação Beneficente Tida Faria, situada no Município de Itaperuna, Rio de Janeiro, na forma do § 2º do art. 169 da Lei Estadual nº 287/1979, ressalvando somente a necessidade de que seja o expediente instruído com a justificativa da escolha da beneficiária.\r\n\r\nId: 582739"
                    ],
                    "582740": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/10.300.673/2005 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XV do Decreto nº 40.644/2007, a celebração do Termo de Doação dos bens móveis relacionados no processo administrativo n° E-03/10.300.673/2005, em favor da Associação Beneficente Tida Faria, situada no município de Itaperuna, Rio de Janeiro, na forma do § 2º do art. 169 da Lei Estadual nº 287/79, ressalvando somente a necessidade de que seja o expediente instruído com a justificativa da escolha da beneficiária.\r\n\r\nId: 582740"
                    ],
                    "584153": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nProcs nºs E-20/10807/2008, E-12/660788/2008, E-12/474725/2008, E-22/341/2008, E-02/353/2008, E-12/1825/2008, E-03/300166/2008, E-12/010130/2008, E-07/300899/2008, E-01/600059/2008, E- 21/130443/2008, E-15/343/2008, E-19/100091/2007, E-15/256/2008 e E-15/409/2008.\r\n\r\nAUTORIZO\r\n\r\nId: 584153"
                    ],
                    "582480": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/1339/08 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 11/2008, iniciada na Sessão Pública de 24/06/2008, no site do Banco do Brasil S.A.-www.licitaçoes-e.com.br, registrada sob o nº 181922, onde o Senhor Pregoeiro em 26/06/2008, adjudicou o Lote Único à licitante AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, no valor global de R$ 36.418,00 (trinta e seis mil quatrocentos e dezoito reais).\r\n\r\nId: 582480"
                    ],
                    "581216": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 27/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.885/2007 - Globex Utilidades S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.826/2007 - Globex Utilidades S/A \r\n\r\nProcesso nº E-35/58.326/2006 - Globex Utilidades S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.263/2007 - Globex Utilidades S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.875/2007 - Tim Celular S/A\r\n\r\nProcesso nº E-35/57.470/2006 - Palaque Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nProcesso nº E-35/49.855/2004 - Auto Escola São Gonçalo\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 581216"
                    ],
                    "582442": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 27/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/10.448/83 - SÔNIA MARIA LAGES DA SILVA, Agente de Serviços Gerais I, mat. nº 176.014-9. Fica excluído do despacho de 21/02/95, publicado no D.O. de 23/02/95. \r\n\r\nId: 582442"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "582718": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/290561/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 828.000,00 (oitocentos e vinte e oito mil reais), com fulcro no art. 24, inciso VIII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2008. \r\n\r\nId: 582718. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582719": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nSUBSTITUI o servidor SALVADOR DE SOUZA PEREIRA GUIMARÃES, matr. 24/000.366-5, pelo servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0, para atuar como membro da Comissão de Sindicância composta pelos servidores JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7 e ALEXANDRE RODRIGUES DIAS, matr. nº 24/007.283-5, conforme publicado no D.O. de 22.01.2007, para apurar as irregularidades objeto do processo administrativo nº E-09/168/4190/2002 de 04.04.2002.\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nSUBSTITUI o sindicante SALVADOR DE SOUZA PEREIRA GUIMARÃES, matr. 24/000.366-5, designado em D.O. de 01.10.2007, para apurar irregularidades objeto do processo administrativo nº E-12/378582/2007 de 26.07.2007, pelo Agente Público JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7, para no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação.\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/62746/4000/2006 de 12.06.2006, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar irregularidades objetos do processo administrativo nº E-09/427/4023/2006 de 26.05.2006, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação o servidor ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, matr. nº 24/007.278-5.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/299592/2007 de 10.09.2007, apenso nº 09/79094/4000/2005 de 01.08.2005, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406592/2008 de 23.06.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação a servidora TÂNIA MARIA DE LIMA, matr. nº 24/002.506-4.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/512285/2008 de 29.04.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação a servidora TÂNIA MARIA DE LIMA, matr. nº 24/002.506-4. \r\n\r\nId: 582719. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582720": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/267665/2008 - HERONILDO FERREIRA DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Trânsito, matr. nº 24/000.291-5. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, da férias não gozadas pelo servidor relativas ao exercício de 1996, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/267845/2008 - ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS, Oficial de Administração, matr. nº 24/001.538-8. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pela servidora relativas aos exercícios de 1981, 1982, 1984, 1986, 1988, 1989, 1990, 1992, 1993 e de 1998, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/481939/2008 - JAYME AUGUSTO, Auxiliar de Trânsito Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/000.767-4. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar a contar de 18.06.2008. \r\n\r\nId: 582720. A faturar por empenho"
                        ],
                        "583002": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 037 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O FIM QUEM MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar ÉRICA LAINE BEZERRA DELATORRE, matr. 1551, Assistente de Diretoria, para responder interinamente pela Assessoria Jurídica desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Procedam-se as anotações no Lotacionograma e na Pasta de Assentamentos Funcionais do Servidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 30 de junho de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 583002"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "582699": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/06/2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 12/05/2006, que tornou sem efeito o Ato de Aposentadoria datado de 07/12/2005, publicado no D.O. de 14/12/2005, do servidor CELSO CALDAS, Agente de Disciplina-DEGASE, matrícula -0835844-2, tendo em vista o MS nº 2007.004.479, do TJ/RJ\r\n\r\nId: 582699"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "582387": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES\r\n\r\nE DADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.022/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.866/93, com nova redação dada pela Lei Federal nº 8.883/94, através da Nota de Autorização de Despesa-NAD nº 058/2008 de 26/06/2008, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, com fulcro no inciso VIII do art. 24 do supracitado diploma legal\r\n\r\nId: 582387. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582396": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nE DADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-05/CIDE-150/1996 - Enquadra o servidor JOÃO VICENTE MONTEIRO FERRAZ, matricula 0340.516-4, na letra “F” da Lei nº 4.687/2005, com eficácia a contar de 25/03/2007, por computar 25 anos de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 582396. A faturar por empenho"
                        ],
                        "584030": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJ FESP RJ/SSCS Nº09 DE 3 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-03/2981/2008 de 01/04/2008, destinadas a atender os seminários de abertura do Programa Estadual de Gestão Escolar obedecendo ao seguinte cronograma: Resende (28/05/2008), Nova Friburgo (02/06/2008), Rio de Janeiro (03/06/2008), Niterói (04/06/2008), Campos (05/06/2008) e Rio de Janeiro (09/06/2008), envolvendo um total de 5753 participantes, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 03 de junho até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ\r\n\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.128.0034.4121\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n013004438\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nDiretor-Presidente da FESP/RJ\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/06/2008.\r\n\r\nId: 584030. A faturar por empenho"
                        ],
                        "584031": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 16.06.2008\r\n\r\nPágina 7 - 2ª Coluna\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FESP RJ/SSCS Nº10\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ... FONTE 10.... \r\n\r\nLeia-se: ... FONTE 013004438....\r\n\r\nId: 584031. A faturar por empenho"
                        ],
                        "584032": [
                            "I - Portaria",
                            "D.O. de 23.06.2008\r\n\r\nPágina 4 - 1ª Coluna\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FESP RJ/SSCS Nº11 \r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ... FONTE 10.... \r\n\r\nLeia-se: ... FONTE 013004438....\r\n\r\nId: 584032. A faturar por empenho"
                        ],
                        "584033": [
                            "I - Portaria",
                            "D.O. DE 26.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FESP RJ/SSCS Nº12\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se Lê: ... FONTE 10.... \r\n\r\nLeia-se: ... FONTE 013004438....\r\n\r\nId: 584033. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582635": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/06/2008\r\n\r\nProc. nº E01/316651/2008 - HOMOLOGO o procedimento de Licitação por Pregão Eletrônico nº 11/2008, no âmbito do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, em favor das empresas, LOTE 01 - FERREIRA E SANCHES COM. E SERV. DE PROD. DE LIMPEZA EM GERAL LTDA-ME, pelo valor de R$ 7.219,20 (sete mil duzentos e dezenove reais e vinte centavos); LOTE 02 - FERREIRA E SANCHES COM. E SERV. DE PROD. DE LIMPEZA EM GERAL LTDA-ME, pelo valor de R$ 7.824,00 (sete mil oitocentos e vinte e quatro reais); LOTE 03 - DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA- ME, pelo valor de R$ 4.324,00 (quatro mil trezentos e vinte e quatro reais); LOTE 04 - FERREIRA E SANCHES COM. E SERV. DE PROD. DE LIMPEZA EM GERAL LTDA-ME, pelo valor de R$ 3.699,00 (três mil seiscentos e noventa e nove reais); LOTE 05 - DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA-ME, pelo valor de R$ 2.369,00 (dois mil trezentos e sessenta e nove reais).\r\n\r\nId: 582635. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582630": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIVONE UMBERTO PEÇANHA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301461/2008.\r\n\r\nDYLMA VIEIRA SALLES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301483/2008.\r\n\r\nDELY BARREIRO BITTENCOURT, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301512/2008.\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA FATIMA MAKACEVICIUS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301486/2008.\r\n\r\nALBERTINNE RODRIGUES MERCÊS, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301497/2008.\r\n\r\nEDNA BAPTISTA DE MELLO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301513/2008.\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLÉA DE CARVALHO MELLO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301002/2008.\r\n\r\nADALBERTO JORGE CAMPANHA DA SILVA, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/301515/2008.\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº.285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGILBERTO CARLOS RIBEIRO, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/301514/2008.\r\n\r\nINAH GONÇALVES PIRES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301516/2008.\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº.285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nDILU ELVIRA TAVARES DUARTE, na qualidade de cotista. Proc. nº E01/301469/2008.\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº.285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nQUITÉRIA TEIXEIRA DA SILVA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/702845/2005.\r\n\r\nDEUSIMAR PONTES SANTOS LIMA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300305/2008.\r\n\r\nWALTER GOMES DE CHRISTO, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/300472/2008.\r\n\r\nGUILHERME TELLES MARTINS DA SILVA, na qualidade de filho maior inválido. Proc. nº E01/300504/2008.\r\n\r\nARLETE DE OLIVEIRA MACHADO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300561/2008.\r\n\r\nNEIDE RIBEIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300602/2008.\r\n\r\nALICE DA SILVA PORTUGAL, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300622/2008.\r\n\r\nARTHUR LUCA RAMOS DE LIMA e LETÍCIA OLIVEIRA LIMA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/300741/2008.\r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO SOARES e CAMYLLA DE AZEVEDO SOARES, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301156/2008.\r\n\r\nLUIZ MIAT RIBEIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301529/2008.\r\n\r\nSANDRA REGINA PALÚ DA FONSECA, na qualidade de cônjuge, LUIZ FELIPE PALÚ DA FONSECA e TATIANNE CHRISTINA PALÚ DA FONSECA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301537/2008.\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nELIZABETE CRISTINA NOGUEIRA PEDRADA, na qualidade de cotista, DIEGO RAFAEL PEDRADA DE LIMA, TAYNÁ PEDRADA DE LIMA, na qualidade de filhos menores e ELISSANDRA RESENDE MORAES, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301302/2008.\r\n\r\nId: 582630. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582695": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/6/2008\r\n\r\nPÁGINA - 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\nOnde se lê: MARIA IZABEL MOZER,...\r\n\r\nLeia - se: MARIA IZABEL MOZER SANTOS,...\r\n\r\nId: 582695. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582637": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProc. nº E04/321651/1979 - GRACILIANO GOMES DA SILVA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/032591-B, em nome de MARIA VALDETE GOMES DA SILVA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/710859/1988 - MARIO COIMBRA BOUÇAS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/050726-B, em nome de RAQUEL FERREIRA BOUÇAS, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E01/724930/1989 - JOAQUIM ALBERTO DA SILVA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/055166-E, em nome de LAYDE VIEIRA DA SILVA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções C e D.\r\n\r\nProc. nº E01/731466/1990 - ROSARIA DE FATIMA MELLO MACEDO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/056828-B, em nome de FERNANDA MELLO MACEDO, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E01/739243/1991 - ARY DOS SANTOS GAGO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/059389-B, em nome de MARIA APARECIDA RIBEIRO GAGO, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções A e C.\r\n\r\nProc. nº E01/704762/1992 - SEBASTIÃO BENEDICTO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/060259-A, em nome de FRANCISCA CRUZ BENEDICTO, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/735058/1992 - WALDEMAR ANTONIO DA SILVA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/061644-B, em nome de CILENE DA SILVA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E01/722424/1995 - LUIZ CARLOS DA SILVA MIRANDA - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso, referente ao período de janeiro a junho de 2008, em favor de DANIELLA DA SILVA MIRANDA, inscrição nº 35/068355-B.\r\n\r\nProc. nº E01/700088/1997 - NAPOLEÃO IBRAHIM - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/071481-A, em nome de ILMA COSTA IBRAHIM, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/706743/2005 - JOÃO BAPTISTA TORRES - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/029979-A, em nome de SANDRA DA SILVA TORRES, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções B e C.\r\n\r\nProc. nº E01/318308/2008 - ILMA MARQUES DE OLIVEIRA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 63/077131-B, em nome de ALVARO CORDEIRO DE OLIVEIRA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções A e C.\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProc. nº E04/324342/1976 - OCTACILIO RODRIGUES VIEIRA - AUTORIZO o acerto das inscrições nº 35/027399-C, em nome de CONCEIÇÃO FREIRE VIEIRA, inscrição nº 43/027399-D, em nome de THEREZINHA SILVA VIEIRA e inscrição nº 35/027399-F, em nome de MARCIA SILVA VIEIRA, com pagamento de diferenças.\r\n\r\nProc. nº E04/312115/1977 - JOSÉ ALBERTO PESSOA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/028488-C, em nome de EPHIGENIA PESSOA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções B e D.\r\n\r\nProc. nº E04/324279/1979 - NELSON BENÍCIO COSTA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição, nº 35/032317-C, em nome de MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA COSTA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção D.\r\n\r\nProc. nº E01/715053/1983 - PAULO DA SILVA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição, nº 35/039602-D, em nome de ALESSANDRA DA SILVA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E01/721903/1985 - GERALDO MENDES BARROS - AUTORIZO o pagamento de crédito de reversão em favor das pensionistas: BRÍGIDA DRUMOND MENDES BARROS, inscrição nº 35/044317-B e MARIA CÂNDIDA DRUMOND MENDES BARROS, inscrição nº 35/044317-C.\r\n\r\nProc. nº E01/726528/1985 - JOÃO GONÇALVES SARDINHA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/044702-A, em nome de WILMA LOPES SARDINHA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/730172/1990 - VICTORIANO DA SILVA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/056698-A, em nome de MARIA MARCÍLIO DA SILVA, com reversão e pagamento de crédito de reversão, referente ao período de janeiro a junho de 2008, para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/703801/1992 - JOSE TAVARES DE BRITO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/060167-B, em nome de SIMONE TAVARES DE BRITO, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções C e D.\r\n\r\nProc. nº E01/729108/1995 - HENRIQUE MOREIRA DA SILVA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/062635-B, em nome de CARLINDA DA SILVA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/719031/1996 - OSCAR PINHEIRO DOS SANTOS ABRANCHES - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso referente ao período de janeiro a março de 2008 em favor de DOUGLAS DOMINGOS AMARANTE inscrição nº 61/071139-C.\r\n\r\nProc. nº E01/702104/1999 - BENTO MAIA - AUTORIZO o pagamento de crédito de reversão em favor das pensionistas: MARIA GESSY MAIA, inscrição nº 35/078278-C e ANGELA REGINA MAIA, inscrição nº 35/078278-E.\r\n\r\nProc. nº E01/711495/2001 - FRANCISCO JORGE ABUNAHMAN - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/083419-A, em nome de ELZA CAVALCANTI ABUNAHMAN, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E08/601815/2005 - LUCI FERREIRA CHAGAS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/027163-A, em nome de BENILDA LUIZA FERREIRA CHAGAS, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/705157/2007 - MANOEL RODRIGUES PORTELA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 30/028520-A, em nome de MARIA DA CONCEIÇÃO MOREL, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção C.\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/303320/1962 - AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/012506-B, em nome de MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/740956/1981 - ALMIR VIALLE - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/036253-C, em nome de JAQUELINE KEB KAB VIALLE, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/730314/1983 - OSWALDO SOARES MENDONÇA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/040582-A em nome de RUTH DA SILVA MENDONÇA e inscrição nº 29/040582-C em nome de LEONARDO DA SILVA MENDONÇA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/715468/1985 - AUGUSTO DA CONCEIÇÃO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/044000-B em nome de MARIA JOSÉ MARQUES DA CONCEIÇÃO, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/713492/1999 - SILMA VICENTE DA SILVA BALBINO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 63/079370-A em nome de WALDEMIRO SILVA BALBINO, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E01/318322/2008 - WALTER CORRÊA DE AQUINO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/029837-B, em nome de ELIANA AQUINO NABUCO LOUZADA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção C.\r\n\r\nId: 582637. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "581958": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 494 DE 27 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 12/2008, de 25 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de julho de 2008, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,6310 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,0160 por litro;\r\n\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,6390 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,7170 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,5730 por m³.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 581958"
                    ],
                    "582572": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO \r\n\r\nDecisão proferida na 1.672ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.561 - Processo nº E-04/112.725/2001 - Inscrição Estadual: 84.626.864 - Recorrente: COLGATE - PALMOLIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA sucessora de KOLYNOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.413. EMENTA: ICMS - RECURSO VOLUNTÁRIO. Nulo o julgamento realizado com prejuízo ao direito de defesa, nos termos do inc. II do art. 48 do Decreto nº 2473/79. Preliminar suscitada pelo contribuinte.\r\n\r\nId: 582572"
                    ],
                    "582531": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de julho de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 504.610 - Processo nº E-04/228.758/1994 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL BOTAFOGO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 500.988 - Processo nº E-04/648.746/1995 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENDOTERAPIA DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 25.244 - Processo nº E-34/047.710/2005 - Recorrente: ENDOTERAPIA DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 23.639 - Processo nº E-04/200.147/2000 - Recorrente: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ENDOTERAPIA DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 900.184 e 900.185 - Processo nº E-34/083.293/2005 e E-34/083.296/2005 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VICTOR VIEIRA BERNADES SANTIAGO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 900.242 - Processo nº E-04/083.429/2007 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARLY JOSÉ AUGUSTO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 582531"
                    ],
                    "582532": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de julho de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 20.933 - Processo nº E-04/202.118/2001 - Recorrente: MORGANITE ISOLANTES TERMICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 26.403- Processo nº E-04/653.270/1995 - Recorrente: ECOLAB QUÍMICA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.430 - Processo nº E-04/543.203/1995 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTEPRIMA CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 26.464 - Processo nº E-04/056.115/2007 - Recorrente: JVM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 24.794 - Processo nº E-34/072.090/2004 - Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIO DO BRASIL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.165 - Processo nº E-04/893.311/1999 - Recorrente: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 582532"
                    ],
                    "582533": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de julho de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 504.348 - Processo nº E-04/247.026/1995 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SREPEL EMPRESA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 504.599 - Processo nº E-34/071.359/2005 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAPOERNA TABACOS AMÉRICA LATINA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 21.879 - Processo nº E-04/178.337/1998 - Recorrente: BASF DA AMAZÔNIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 503.740 - Processo nº E-04/108.146/1998 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: RIO SUL SERVIÇOS AÉREOS REGIONAIS S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Pai xão.\r\n\r\nRecurso nº 504.545 - Processo nº E-34/135.274/2003 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KATITA SHOP MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.551 - Processo nº E-34/208.936/2004 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO BOA NOVA DE PÁDUA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 26.274 - Processo nº E-34/212.030/2007 - Recorrente: JOVAU COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 582533"
                    ],
                    "581701": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 21.735 - Processo nº E-04/085.170/2002 - Inscrição Estadual nº 86.062.895 - Auto de Infração nº 03.027462-5 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA - Interessada: IMPSAT COMUNICAÇÕES LTDA - Conselheiro Relator do Acórdão Questionado: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: à unanimidade de votos, deliberou a Quarta Câmara pela retificação do Acórdão nº 5.474, gerando-se o Acórdão nº 5.474 A, com a correção cabível, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - EMENTA: ICMS - REVISÃO DE ACÓRDÃO. Tendo sido determinado, pelo Conselho Pleno, que a Câmara proceda à retificação de acórdão originário da mesma, reedita-se a peça em questão, consignando-se nos autos a justificativa da alteração ocorrida.\r\n\r\nId: 581701"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "582278": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18/06/2008\r\n\r\n*Processo nº E-11/60.351/2008-RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art.26, com fulcro no art. 24, inciso VIII, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, no valor de R$ 692,24 (seis centos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/06/2008 \r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\n*Processo nº E-11/60.351/2008-RATIFICO a dispensa de licitação,nos termos do art.26, com fulcro no art. 24, inciso VIII, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, no valor de R$ 353,04 (trezentos e cinquenta e três reais e quatro centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2008\r\n\r\nId: 582278. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582684": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 762 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DE SERVIDOR E LHE OUTORGA PODERES PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 8.934/94 e seu Decreto Regulamentador nº 1. 800/96, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Lotar o servidor OSIRES VALDEVINO SOARES, Assistente lI - símbolo DAÍ-6, matrícula nº 340-0 na Superintendência do Registro de Comércio.\r\n\r\nArt. 2º - Delegar poderes ao servidor qualificado no artigo anterior para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 582684. A faturar por empenho"
                        ],
                        "579509": [
                            "I - Despacho",
                            "* JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/087.868-7 (Anexo: 00-2008/087.869-5). EMPRESA: WERLY SERVICOS DE LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/060.756-0. EMPRESA: AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 27-2008/051.188-0. EMPRESA: SANDRA M DE OLIVEIRA MERCEARIA ME. Indeferido.\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/051.970-9 (Anexos: 00-2008/051.979-2 e 00-2008/051.984-9 EMPRESA: SOLIDARIEDADE PARTICIPAÇÕES LTDA). EMPRESA: SANTA CECILIA INVESTIMENTOS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 579509. A faturar por empenho\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 30/06/2008"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "582586": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/107.443/2007 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 7.134,27 (sete mil cento e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos), a favor da COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA, referente aos “SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO EXERCÍCIO DE 2006”.\r\n\r\nId: 582586. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582587": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/700.149/2007 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 11.716,95 (onze mil setecentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos), a favor da firma VIVO S.A. referente às “DEPESAS COM FATURAS MENSAIS DE TELEFONIA MÓVEL ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÓVEL PESSOAL - SMP E SERVIÇOS COMPLEMENTARES, EM PLANO DO TIPO CORPORATIVO”.\r\n\r\nId: 582587. A faturar por empenho"
                        ],
                        "581063": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/104092/2008- AUTORIZA, com validade a partir de 01 de agosto de 2008, a estrutura tarifária com o reajuste das tarifas pela prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme tabela abaixo.\r\n\r\nESTRUTURA TARIFÁRIA A VIGENTE (agosto/2008)\r\n\r\nCATEGORIA DE USUÁRIOS\r\n\r\nCONSUMO\r\n\r\n(m³ / MÊS)\r\n\r\nMULTIPLI-\r\n\r\nCADOR\r\n\r\nTARIFA 1\r\n\r\n(A) - R$ \r\n\r\nTARIFA 2\r\n\r\n(A) - R$ \r\n\r\nTARIFA 3\r\n\r\n(A) - R$ \r\n\r\nDOMICILIAR CONTA MÍNIMA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,518287\r\n\r\nDOMICILIAR\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,671329\r\n\r\n1,739349\r\n\r\n16 - 30\r\n\r\n2,20\r\n\r\n3,676925\r\n\r\n3,826568\r\n\r\n31 - 45\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,013988\r\n\r\n5,218048\r\n\r\n46 - 60\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,027977\r\n\r\n10,436097\r\n\r\n60\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,370637\r\n\r\n13,914796\r\n\r\nCOMERCIAL\r\n\r\n0 - 20\r\n\r\n3,40\r\n\r\n5,682520\r\n\r\n5,913788\r\n\r\n21 - 30\r\n\r\n5,99\r\n\r\n10,011264\r\n\r\n10,418703\r\n\r\n30\r\n\r\n6,40\r\n\r\n10,696509\r\n\r\n11,131837\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n0 - 20\r\n\r\n5,20\r\n\r\n8,690914\r\n\r\n9,044617\r\n\r\n21 - 30\r\n\r\n5,46\r\n\r\n9,125459\r\n\r\n9,496848\r\n\r\n30\r\n\r\n6,39\r\n\r\n10,679796\r\n\r\n11,114443\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,32\r\n\r\n2,206155\r\n\r\n2,295941\r\n\r\n15\r\n\r\n2,92\r\n\r\n4,880282\r\n\r\n5,078900\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,32\r\n\r\n2,004139\r\n\r\n(*) ESTADUAL\r\n\r\n15\r\n\r\n2,92\r\n\r\n4,433398\r\n\r\nTARIFA 1 e 3: Unidade predial atendida com cobr./água e esgoto\r\n\r\nTARIFA 2: Unidade predial atendida com cobr./água e sem cobr./esgoto\r\n\r\nA cobrança de esgoto é igual à cobrança de água;\r\n\r\nESTRUTURA TARIFÁRIA B VIGENTE (agosto/2008)\r\n\r\nCATEGORIA DE USUÁRIOS\r\n\r\nCONSUMO \r\n\r\n(m³ / MÊS)\r\n\r\nMULTIPLI-\r\n\r\nCADOR\r\n\r\nTARIFA 1 \r\n\r\n(B) - R$ \r\n\r\nTARIFA 2\r\n\r\n(B) - R$ \r\n\r\nTARIFA 3\r\n\r\n(B) - R$ \r\n\r\nDOMICILIAR CONTA MÍNIMA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,331829\r\n\r\nDOMICILIAR\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,466077\r\n\r\n1,525743\r\n\r\n16 - 30\r\n\r\n2,20\r\n\r\n3,225370\r\n\r\n3,356634\r\n\r\n31 - 45\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,398232\r\n\r\n4,577229\r\n\r\n46 - 60\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,796464\r\n\r\n9,154458\r\n\r\n60\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,728619\r\n\r\n12,205944\r\n\r\nCOMERCIAL\r\n\r\n0 - 20\r\n\r\n3,40\r\n\r\n4,984663\r\n\r\n5,187526\r\n\r\n21 - 30\r\n\r\n5,99\r\n\r\n8,781804\r\n\r\n9,139200\r\n\r\n30\r\n\r\n6,40\r\n\r\n9,382895\r\n\r\n9,764755\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n0 - 20\r\n\r\n4,70\r\n\r\n6,890564\r\n\r\n7,170992\r\n\r\n21 - 30\r\n\r\n4,70\r\n\r\n6,890564\r\n\r\n7,170992\r\n\r\n31 - 130\r\n\r\n5,40\r\n\r\n7,916818\r\n\r\n8,239012\r\n\r\n130\r\n\r\n5,70\r\n\r\n8,356641\r\n\r\n8,696735\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,32\r\n\r\n1,935222\r\n\r\n2,013980\r\n\r\n15\r\n\r\n2,92\r\n\r\n4,280946\r\n\r\n4,455169\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,32\r\n\r\n1,758014\r\n\r\n(*) ESTADUAL\r\n\r\n15\r\n\r\n2,92\r\n\r\n3,888942\r\n\r\nTARIFA 1 e 3: Unidade predial atendida com cobr./água e esgoto\r\n\r\nTARIFA 2: Unidade predial atendida com cobr./água e sem cobr./esgoto\r\n\r\nTARIFA SOCIAL - consumo 0 - 6 m³/mês\r\n\r\nTARIFA SOCIAL - Valor da conta para unidade predial atendida com cobr./água e esgoto: R$ 15,48 \r\n\r\nTARIFA SOCIAL - Valor da conta para unidade predial atendida com cobr./água e sem esgoto: R$ 7,74\r\n\r\nId: 581063. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "577442": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, PAULO TARSO OLIVEIRA LEITE, matrícula nº 1.141.492-7, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/03705/1702/2008.\r\n\r\nId: 577442"
                    ],
                    "582388": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/06/2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/003/0004/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a favor da DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 596.589,36 (quinhentos e noventa e seis mil e quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), com fulcro no inciso I do art. 25 da supracitada Lei, nos termos da autorização da Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 16/06/2008\r\n\r\nId: 582388"
                    ],
                    "582357": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/06/2008\r\n\r\nProc. n° E-01/601.565/2006 - RAIMUNDO JOSÉ LIMA, matr. 852.625-5- Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 23/04/1992 a 04/05/1997.\r\n\r\nId: 582357"
                    ],
                    "582344": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/4983/1702/2008 - Ricardo Borges Trindade, matr. nº 872.083-1 - período base de 02/04/2002 a 31/03/2007 = 3 meses. Concedo licença-prêmio.\r\n\r\nId: 582344"
                    ],
                    "582669": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000364/2508/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 041/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa BIOLOGICA SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 224.640,00 (duzentos e vinte e quatro mil seiscentos e quarenta reais), com base no caput do Art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2008.\r\n\r\nId: 582669"
                    ],
                    "582216": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/602/578-2005 - ROSEANA MACHADO SAMPAIO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.066-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10.11.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2533-2004 - MARIA RIZOLETA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 00/1200.446-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22.12.2005.\r\n\r\nId: 582216"
                    ],
                    "582672": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000270/2508/2008 - HOMOLOGO a Tomada de Preços nº 002/2008-PMERJ, em conformidade com o art. 23, inciso I, alínea b da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa, em favor da empresa LUCANA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME, no valor total de R$ 1.037.895,52 (um milhão, trinta e sete mil oitocentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 582672"
                    ],
                    "582647": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000364/2508/2008 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 041/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa BIOLOGICA SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 224.640,00 (duzentos e vinte e quatro mil seiscentos e quarenta reais), com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2008. \r\n\r\nId: 582647"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "581808": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor CARLOS DURÃES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.463-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.045/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor CARLOS DURÃES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.463-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.046/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.08.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.046/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRAJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor SEBASTIÃO MARCELO SOUTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.020-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.038/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MUNIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor RAMISSÉ JOSÉ LUIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.679-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.032/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO CARLOS RANGEL ANNECHINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.077-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.011/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor CELSON GUILHERMINO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 836.443-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.012/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora ANDREA CARVALHO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.586-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.048/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LEANDRO DE SOUZA BATISTA, POLICIAL MILITAR, RG. 70.839. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.046/2008\r\n\r\nSANATÓRIO PENAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora ANA BEATRIZ DE ARVELLOS ESPÍNDOLA, Médica, matrícula nº 861.100-6, na presidência e SHIRLEY COUTINHO E SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 816.129-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/936.018/2008.\r\n\r\n.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor CLAUDIA DA SILVA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.028-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/992.021/2008.\r\n\r\nId: 581808"
                    ],
                    "581807": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDA FREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SOLANGE COELHO FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.190-3, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.063/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTER CARRILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.185-0, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.064/2008.\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VALNEY BERNARDINO MATOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.782-7, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.061/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELLE MANHÃES BRUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.974-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.062/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO ROBERTO TORRES AMADOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.585-4, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/965.040/2008.\r\n\r\nId: 581807"
                    ],
                    "581804": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora VIVIAN APARECIDA DE ALMEIDA CAMARA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 257.761-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/984.035/2008.\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora PATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 822.011-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/984.038/2008.\r\n\r\nId: 581804"
                    ],
                    "581801": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 10 (dez) dias, ao servidor GILMAR MENDES DE AMORIM, ISAP, mat. 196.561-5, com espeque no art. 27, inciso III do Decreto Lei nº 40.013/06 por ter inobservado o preceito de ética elencado no art. 18, inciso III c/c o art. 26, inciso XXXV e Parágrafo Único do mesmo diploma legal, em virtude dos fatos constantes nos autos do procedimento administrativo de sindicância nº E-21/905.136/2007.\r\n\r\nId: 581801"
                    ],
                    "581800": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.229-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.109/2008.\r\n\r\nId: 581800"
                    ],
                    "581805": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.06.2007\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.311-7. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.185/2007.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/911.006/2008 e Designa, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.311-7, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/919.026/2008 e designa, como Sindicante, o servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.184-6, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/919.033/2008 e designa, como Sindicante, o servidor VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.842-1, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/919.030/2008 e designa, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.930-0, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 581805"
                    ],
                    "581806": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.06.2008\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão a servidora MARIA DE LOURDES LEAL, ISAP, mat. 289.239-6, com fulcro no art. 46, inciso II e art. 49 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, art. 26, inciso IX do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006 do mesmo diploma legal. Processo nº E-21/905.021/2008.\r\n\r\nId: 581806"
                    ],
                    "581799": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.097/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/915.017/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/966.009/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.017/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.212/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.110/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.140/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.007/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.072/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/966.013/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.016/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/933.096/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.014/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/926.017/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.071/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.081/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.071/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.096/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.021/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/958.013/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 581799"
                    ],
                    "581803": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo Administrativo nº E-21/953.161/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.005/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.010/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.005/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.018/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.003/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.022/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.030/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.100/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.026/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.020/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.004/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.002/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.076/2006 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.029/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.029/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/954.003/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/965.018/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.022/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.002/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.095/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/984.075/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/950.007/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.022/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/958.014/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.012/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.023/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.008/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.220/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.031/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.061/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.013/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.071/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/915.013/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/950.027/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 581803"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "582469": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 333 DE 27 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO / ESPECIALIDADE\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNE-\r\n\r\nRAÇÃO\r\n\r\nADALTON ASTERITO TEZOLIM\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nANA MARCIA WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nDOMINGOS GARCIA DA COSTA FILHO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nIDEVAL IRANI SEMEGHINI FILHO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 582469"
                    ],
                    "582470": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 334 DE 27 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, Parágrafo Único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO/\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nELIANE CAROLLO SALGADO\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 582470"
                    ],
                    "581101": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/608.289/2007 - ANTONIO MARTINS DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 196.069-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviços prestados ao Ministério da Defesa, no período de 15.03.1974 a 27.12.1974, num total de 288 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/603.589/2006 - CARLA CARVALHO ENNES, Assistente Social, matr. nº 865.919-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviços prestados na Secretaria de Estado de Trabalho como profissional de nível médio II na matr. nº 819-3, nos períodos de 30.11.1998 a 31.08.2001, num total de 1.006 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 581101"
                    ],
                    "582473": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/602682/2008 - ANA MARIA AULER MATHEUS PERES, matr. nº 866.743-8, da Assessoria da Qualidade Laboratório Central Noel Nutels para a Superintendência de Vigilância em Saúde.\r\n\r\nProc. nº E-08/606380/2007 - LUIZ CARLOS DE LIMA, matr. nº 813.010-6, do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião para Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE REMOÇÃO.\r\n\r\nId: 582473"
                    ],
                    "582474": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 13.09.2004\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETARIA\r\n\r\nDE 22.06.2004\r\n\r\nProcesso nº E-08/ 600592/2004\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...validade da desistência 12/03/2004\r\n\r\nLEIA-SE: ...validade da desistência 11/03/2004\r\n\r\nId: 582474"
                    ],
                    "582688": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nGLÓRIA MARIA DE SANTANNA DAMICO, Merendeira, matr. nº 5.018.555-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.305/2007. \r\n\r\nJOÃO RAZEN RODRIGUES DA SILVA, Instrutor Taekwondo, matr. nº 223.181-9, em atividades que não exijam esforço físico.\r\n\r\nMARIA CRISTINA COELHO PEDROSO DE MENEZES, Professor Docente l, matrs. nºs 841.623-2 e 5.018.359-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.741/2007.\r\n\r\nMARIA TEREZA WALSH GUEDES, Professor Docente l, matr. nº 5.252.085-5, em função extraclasse e mantendo-se próximo à residência e fora de contato com alunos e o público.\r\n\r\nMARTA CRISTINA ARAUJO TEIXEIRA, Servente, matr. nº 5.015.331-1, em serviços leves e internos mantendo-se próximo à residência e fora do contato com alunos e o público.\r\n\r\nREADAPTAR, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nANA CRISTINA TEIXEIRA DOS SANTOS, Professor Docente ll, matr. nº 5.013.566-4, em função extraclasse. Proc. nº E-03/1.410.041/2006.\r\n\r\nELIANE DA COSTA CARNEIRO, Servente, matr. nº 5.011.156-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.304/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor ROSA MARIA CARIELLO FELIX, Professor Docente ll, matr. nº 5.020.020-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/250.040/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALINE TOGI NEY, Professor Docente ll, matr. nº 5.008.970-5, em função extraclasse, em serviços burocráticos, em contato direto com alunos e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220.133/2007.\r\n\r\nGLÓRIA CORDEIRO GUINDAME, Merendeira, matr. nº 5.011.091-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.419/2005.\r\n\r\nIVONETE DE FREITAS SILVA, Merendeira, matr. nº 5.011.443-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.597/2002.\r\n\r\nMARLI PAULO COSTA, Servente, matr. nº 5.018.789-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/3.310.102/2005.\r\n\r\nZELIA MARIA GOMES PINTO DE OLIVEIRA, Merendeira, matr. nº 5.009.929-0, em serviços leves e internos em atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/660.166/2004.\r\n\r\nACRESCENTA o termo, fora de contato com poeira, produtos químicos, cadáveres e objetos contaminados, na readaptação anterior do servidor EDILSON FRANCIONI COELHO, Perito Criminal, matr. nº 860.360-7, concedido através do Ato datado de 06.09.2006 e publicado no Diário Oficial de 14.09.2006. Proc. nº E- 08/220.846/2007.\r\n\r\nId: 582688"
                    ],
                    "582687": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.02.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCARMEN LUCIA PERES, Investigador Policial, matr. nº 263.909-4, fora de atividade operacional policial, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos, próximo à residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência.\r\n\r\nELVIRA VAZ DA COSTA, Inspetor de Segurança Administrativo Penitenciária, matr. nº 257.516-5, em serviços internos, fora de contato com presos e sem porte de arma, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação.\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOARES DE OLIVEIRA, Agente Educacional - Degase, matr. nº 818.822-9, em serviços internos e burocráticos, fora do contato com menores infratores.\r\n\r\nMARIA DO AMPARO AZEVEDO GOMES, Servente, matr. nº 5.013.937-7, em serviço leves e internos. Proc. nº E-08/250.033/2007.\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 805.743-2, em função extraclasse e próximo à residência.\r\n\r\nSILZI TATAGIBA BRUM, Professor Docente ll, matr. nº 241.440-7, em função extraclasse.\r\n\r\nVICTOR CESAR CORREA, Investigador Policial, matr. nº 264.653-7, fora de atividade operacional policial, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos, e próximo à residência.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: DENISE SILVEIRA GOTELIP, Professor Docente ll, matr. nº 5.023.807-0, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.210.224/2005.\r\n\r\nLEILA DE PAULA SOUZA, Professor Docente ll, matr. nº 5.023.814-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.210.261/2000.\r\n\r\nLUIZA DO NASCIMENTO EURICO, Merendeira, matr. nº 5.024.646-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.845/2005.\r\n\r\nNILDA DE MELO XAVIER, Merendeira, matr. nº 5.020.548-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.727/2005.\r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS AZEVEDO, Professor Docente ll, matr. nº 5.021.252-1, em função extraclasse. Proc. nº E-03/1.720.173/2005. \r\n\r\nRICARDO ALGUSTO UZÊDA PEREIRA DE SOUZA, Professor Docente l, matr. nº 5.021.454-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.872/2005.\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA DO ANJOS, Professor Docente l, matr. nº 5.252.106-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.235/2007.\r\n\r\nCANCELA a readaptação da servidora SONIA MARIA HUSID, Professor Docente l, matr. nº 231.067-0, concedido através do Ato datado de 15.03.2007, publicado no Diário Oficial de 20.03.2007. Proc. nº E- 08/222.072/2007.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a readaptação da servidora CLAUDIA LUCIA MONTEIRO COSTA, Professor Associado, matr. nº 10.587-4, em função extraclasse , em atividades que não exijam esforço visual e em local próximo à residência, pelo prazo de 02 anos. Concedido através do Ato datado de 27.11.2007, publicado no Diário Oficial de 13.12.2007.\r\n\r\nId: 582687"
                    ],
                    "582689": [
                        "I - Ato",
                        "READAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCLAUDIA ALVARIM BARROZO, Defensor Público, matr. nº 821.250-8, em serviços interno, burocráticos e fora de contato com o público.\r\n\r\nCYNTHIA FLÁVIA FELIPPE, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 867.206-5, em serviços leves e internos em atividades ambulatoriais e fora de contato com o público. Proc. nº E-08/222.326/2007.\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS NASCIMENTO, Artífice Servente de Pedreiro, matr. nº 822.958-5, em serviços leves, internos, e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.901/2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ BARBOSA PIRES, Inspetor de Segurança Administrativo Penitenciária ll, matr. nº 822.109-5, em serviços internos fora de contato com pessoas e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.999/2007.\r\n\r\nMARINA BARBOSA DE MATTOS, Pedagogo, matr. nº 835.480-5, em atividades fora de contato com alunos e próximo á residência. Proc. nº E-08/222.784/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor DAISE MARA CÂNDIDO DA SILVA, Professor Docente l, matrs. nºs 829.287-2 e 840.467-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.723/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor CAROLINA GLÓRIA AMORIM DO COUTO, Professor Docente l, matr. nº 841.365-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.605/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: ESTER ALMEIDA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 808.867-6, em serviços leves e internos mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.237/2002. \r\n\r\nLUCIA HELENA PESTANA, Professor Docente l, matrs. nºs 249.836-8 e 844.423-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.144/2007.\r\n\r\nWILLIAMS BATISTA DA VEIGA, Professor Docente l, matrs. nºs 825.349-4 e 833.977-2, na função extraclasse em atividades que não exijam esforço visual. Proc. nº E-08/220.388/2007.\r\n\r\nId: 582689"
                    ],
                    "582690": [
                        "I - Ato",
                        "READAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA FRAGA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.394-7, em atividades fora de contato com produtos químicos. Proc. nº E-08/221.907/2007.\r\n\r\nSELMA MARIA DE SOUZA FERREIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 257.432-5, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão em serviços burocráticos, mantendo-se próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência ao término da readaptação para avaliação. Proc. nº E-08/220.723/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nANGELA MARIA DE SOUZA PINTO, Professor Docente, matr. nº 237.124-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/8.410.024/2007.\r\n\r\nJUPIRACIRA MARQUES DA CRUZ, Servente, matr. nº 272.863-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.698/2002.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor EDIRES DIAS DE OLIVEIRA, Professor Docente ll, matrícula nº 279.936-9, em função extraclasse. Processo nº E-08/221.643/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: LUCIANE FARIA DE SOUZA PONTES, Farmacêutico/ Bioquímico, matr. nº 26.209-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.750/2007.\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA, Agente de Segurança Penitenciária, matr. nº 816.777-7, em atividades fora de contato com presos e do regime de plantão. Proc. nº E-08/221.849/2007.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GONÇALVES COSTA, Técnico de Laboratório, matr. nº 298.266-8, em atividades que não exijam esforço físico e posição viciosa da coluna cervical e Professor Docente l, matr. nº 804.249-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.445/2007.\r\n\r\nNORA GOMES FERREIRA, Servente, matr. nº 272.455-7, em serviços leves e internos, que não exijam longos períodos de ortostatismo, mantendo-se próximo à residência. Proc.nº E-01/600.219/2003.\r\n\r\nROCHELLE LUCIENE BULLOS DEL ESPORTE, Professor Docente l, matr. nº 235.827-3 e Professor Docente ll, matr. nº 292.916-4, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço visual e em horário diurno. Proc. nº E-01/602.2212003.\r\n\r\nId: 582690"
                    ],
                    "582691": [
                        "I - Ato",
                        "READAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor MONICA CRISTINA LOURENÇO DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.019.120-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.403/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nDANIEL LOPES MACHADO, Inspetor de Polícia, matr. nº 288.931-9, fora de atividade operacional-policial, em serviços internos burocráticos que não exijam caminhada longa e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.989/2007.\r\n\r\nKATIA MACIEL DE SOUZA MELO,Professor Docente ll, matrs. nºs 805.834-9 e 241.354-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.132/2007.\r\n\r\nREADAPTAR, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nEDSON CERQUEIRA ASSIS, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 289.542-3, fora de atividade operacional-policial, em atividades que não exijam esforço físico e ortostatismo prolongado e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/223.169/2007. \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS, Servente, matr. nº 274.926-5, em serviços leves e internos, em atividades que não exijam esforço visual. Proc. nº E-08/221.506/2007. \r\n\r\nMARIA DA PENHA GONÇALVES, Professor Docente ll, matr. nº 291.904-1, em função extraclasse, fora de contato com alunos. Proc. nº E-03/2.510.044/2002.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor RUTH REIS MACHADO, Professor Docente ll, matr. nº 234.144-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.488/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 nos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA, Merendeira, matr. nº 5.014.323-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.992/2007. \r\n\r\nVANDA MARIA CORREA, Professor Docente ll, matr. nº 254.392-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.298/2003. \r\n\r\nZENITH OLIVEIRA GONÇALVES, Servente, matr. nº 5.019.659-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/4.600.075/1997.\r\n\r\nId: 582691"
                    ],
                    "582692": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/222.905/2007 - CLEIDE RANGEL DOS PASSOS MARINHO, Merendeira, matr. nº 5.004.433-8.\r\n\r\nProc. nº E-01/600.409/2006 - JOELMA BUTER DE CARVALHO MARTINS, Professor Docente ll, matr. nº 241.512-3.\r\n\r\nProc. nº E-01/602.175/2004 - JUSINERI DA SILVA CARVALHO, Professor Docente ll, matr. nº 290.117-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.221/2005 - MARLI GIANINI DE SOUZA OLIVEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 241.398-7.\r\n\r\nProc. nº E-01/601.421/2006 - SANDRA MARIA DOS SANTOS, Professor Docente l, matr. nº 243.468-6. É caso de licença para tratamento de saúde.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.310.135/2006 - TERESA CRISTINA CESCON, Professor Docente ll, matrs. nºs 292.500-6 e 250.964-4.\r\n\r\nProc. nº E-01/602.213/2004 - ZELI DE OLIVEIRA CARDOSO, Professor docente ll, matr. nº 187.208-4 e Professor Docente l, matr. nº 196.982-3. É caso de licença para tratamento de saúde.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nDE 16.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/220.635/2007- ROSILÉIA CARVALHO DE ARAUJO, Professor Docente ll, matr. nº 5.021.978-1. \r\n\r\nProc. nº E-08/223.202/2007 - ROSILENE CORDEIRO DOS SANTOS, Professor Docente ll, matr. nº 5.022.350-5.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 582692"
                    ],
                    "581751": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DA DEFESA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/008-50042/2008 - Sandra Regina Pinto Neves, Fonoaudióloga,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nmatrícula 11.694-9\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nmatrícula 811.694-9\r\n\r\nId: 581751"
                    ],
                    "581269": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0128/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo ortopédico, em favor da MEDGAUZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP, no valor de R$ 692,30 (seiscentos e noventa e dois reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0128/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo ortopédico, em favor da REMEVIDA MEDICAMENTOS E ARTIGOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 3.957,30 (três mil novecentos e cinqüenta e sete reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0305/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de THAÍS PLÁCIDO LENGRUBER CORRÊA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0305/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de BRUNA FREIXO PRESTES, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0305/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de NAYARA ARAÚJO SILVA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0305/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de ISABEL CECÍLIA SAÍDE, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0305/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de GISELLE MENDONÇA LIPS DE OLIVEIRA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0305/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de BRUNO DOMENICO LEONETTI, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0305/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de FLAVIA LUTZ BORGES, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0305/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de MARIANA LARA DA SILVA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0305/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de FELIPE GROTZ MAJEROWICZ, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0305/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de FERNANDO CORREIA CRUZ, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0305/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de EDUARDO WILLHELM DE MELLO THOMAS FANG, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0305/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de LUCIANA SILVA GOMES DE SOUZA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0305/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Concurso, para o pagamento patronal referente aos médicos residentes, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 4.599,48 (quatro mil quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 581269"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "582249": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 03.09.2007, a servidora REZUEL MUNIZ DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/105.322-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988 e na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479/79. Poc. nº E-08/222.904/2007.\r\n\r\nAPOSENTA as servidoras do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nITANA MARIA DE SOUSA MEDEIROS, Enfermeira, classe A, matr. 8/104.502-3. roc. nº E-08/200.546/2008,\r\n\r\nCREUZA GOMES GARCIA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 8/103.951-3. Proc. nº E-08/200.702/2008.\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 21.01.2008, a servidora ALÇANINA COELHO ALEIXO, Assistente Social, classe A, matr.08/107.000-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98. Proc. nº E-08/203.619/2007.\r\n\r\nId: 582249. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582250": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nAto de 23.06.2008 - ITANA MARIA DE SOUSA MEDEIROS, matr.08/104.502-3 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.546/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.546/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.546/2008.\r\n\r\nAto de 23.06.2008 - CREUZA GOMES GARCIA, matr.08/103.951-3 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.702/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.702/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.702/2008.\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nAto de 24.06.2008 - ALÇANINA COELHO ALEIXO, matr.08/107.000-5 Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.619/2007. Período de 01.05.87 a 21.01.2008\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.619/2007. Período de 01.01.94 a 21.01.2008 . \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.619/2007. Período de 01.03.2000 a 21.01.2008.\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\n*Ato de 23.02.2006 - WILSON BEZERRA LEAL, matr.1.072.290-8 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEE de 80%, do vencimento-base, em caráter permanente, face o que prescreve o art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/49 e proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.400/2006. Período de 01.03.94 a 06.03.2006.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11.06.2008.\r\n\r\nId: 582250. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582251": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/222.904/2007- REZUEL MUNIZ DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/105.322-5, com validade de 03.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.546/2008 - ITANA MARIA DE SOUSA MEDEIROS, Enfermeira, classe A, matr.08/104.502-3, a partir da data da publicação.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.702/2008 - CREUZA GOMES GARCIA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.951-3, a partir da data da publicação. \r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.619/2007 - ALÇANINA COELHO ALEIXO, Assistente Social, matr. 08/107.000-5 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 21.01.2008, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 582251. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "582723": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Guimarães Couto\r\n\r\n02-Ana Carolina Ciriaco de Oliveira\r\n\r\n03-Deivison Soares da Silva\r\n\r\n04-Eber Luiz Arguello\r\n\r\n05-Edemilson Nogueira Silva\r\n\r\n06-Ediane Pereira Bento\r\n\r\n07-Elisângela da Silva Gorito\r\n\r\n08-Eloisa Patrícia Veloso Salles\r\n\r\n09-Érico Gonçalves Lima\r\n\r\n10-Estefanie de Abreu Augusto\r\n\r\n11-Flávia Lima de Assis da Silva\r\n\r\n12-Geisiele de Almeida Barbosa\r\n\r\n13-Guilherme Gama Monteiro\r\n\r\n14-Janaina Aparecida da Costa Fernandes\r\n\r\n15-Juliana Bárbara Felicidade\r\n\r\n16-Juliana de Pinho Costa\r\n\r\n17-Juliete de Souza Rosa\r\n\r\n18-Laura da Silveira Serafim\r\n\r\n19-Leone Conceição Silvestre\r\n\r\n20-Luís Guilherme dos Santos Azevedo\r\n\r\n21-Mariana Albino Silva\r\n\r\n22-Mariana Braga Ferreira dos Santos\r\n\r\n23-Michel Felipe Andres\r\n\r\n24-Priscila Corrêa Rodrigues\r\n\r\n25-Rafael dos Santos Silva\r\n\r\n26-Rodrigo da Silva Santos de Araújo\r\n\r\n27-Talita de Barros Andrade\r\n\r\n28-Vinicius Guimarães Cabral\r\n\r\n29-Vivian Oliveira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Lúcia de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Carla de Lima Cassini\r\n\r\n03-Anderson Silva do Nascimento\r\n\r\n04-Camila Henrique Dias\r\n\r\n05-Ellen Cristina de Lima Claudino Alves\r\n\r\n06-Flávia Silva de Miranda\r\n\r\n07-Geovane de Souza Pereira\r\n\r\n08-Igor Freitas dos Anjos\r\n\r\n09-Isaque Schinaider da Costa Ignacio\r\n\r\n10-Marília de Fátima Dias\r\n\r\n11-Paola Motta Junqueira\r\n\r\n12-Patricia José Pires\r\n\r\n13-Paula Cristina Samuel da Costa\r\n\r\n14-Pedro Henrique de Oliveira Lourenço\r\n\r\n15-Priscila de Araujo Guerini\r\n\r\n16-Silmara Martins\r\n\r\n17-Tales Henrique Gomes de Souza\r\n\r\n18-Tarcia Correa de Oliveira Diniz\r\n\r\n19-Tatiane Cristina Felipe da Silva\r\n\r\n20-Vanusa dos Santos Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Debora Silva Sá\r\n\r\n02-Crislaine Barbosa de Mello\r\n\r\n03-Daniela de Oliveira Souza\r\n\r\n04-Diogo de Araujo Pereira da Silva\r\n\r\n05-Douglas Fernandes Satyro\r\n\r\n06-Gisele de Souza Xavier\r\n\r\n07-Juliana Corrêa Maria\r\n\r\n08-Juliana Siqueira Durões\r\n\r\n09-Maiara Silva\r\n\r\n10-Maicon Juliano Ribeiro\r\n\r\n11-Marcele Lacerda Sarmento Torrão de Oliveira\r\n\r\n12-Odair Bastos do Vale\r\n\r\n13-Patricia Steves dos Santos\r\n\r\n14-Rômulo Severino dos Santos\r\n\r\n15-Verônica de Sá da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Helena Dias Leme de Souza\r\n\r\n02-Ariana Cruz Lancini\r\n\r\n03-Ariana Joice Bruna Guedes\r\n\r\n04-Ariane Cristina Bonfante Ramos\r\n\r\n05-Camila dos Anjos Okada\r\n\r\n06-Cintia Alexandre Tavares\r\n\r\n07-Elizabete Vieira da Silva Tenente Santos\r\n\r\n08-Fabiana Cristina Altivo Lopes\r\n\r\n09-Fabíola Cruz da Silva\r\n\r\n10-Fernando Porto Magela\r\n\r\n11-Francisco Gabriel Marques Machado\r\n\r\n12-Iana Barros Ribeiro da Silva\r\n\r\n13-Jeferson da Silva Domingos\r\n\r\n14-João Batista da Silva\r\n\r\n15-Leticia Nunes Teixeira \r\n\r\n16-Marirrubia de Oliveira Reis\r\n\r\n17-Mônica Vieira Mendes\r\n\r\n18-Natalia José Pereira Rodrigues\r\n\r\n19-Peterson de Oliveira Molina\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Felicio de Souza\r\n\r\n02-Aline de Oliveira Cordeiro\r\n\r\n03-Bruno Valle de Souza\r\n\r\n04-Daiana Rafaela Pereira Batista\r\n\r\n05-Douglas Luiz Fernandes Rodrigues\r\n\r\n06-Fernanda Cândida de Carvalho\r\n\r\n07-Israel Soares de Rezende\r\n\r\n08-Márcio José da Silva\r\n\r\n09-Natália Oliveira Silva\r\n\r\n10-Rafaela Rocha da Costa\r\n\r\nQuebra O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adalberto Cabral da Fonseca\r\n\r\n02-Emanoel Rodrigues dos Santos Francisco\r\n\r\n03-Fabiano Teixeira Gomes\r\n\r\n04-Frederico Baptista de Barros\r\n\r\n05-Juliano Rodrigues Ferreira\r\n\r\n06-Juliano Teixeira de Carvalho\r\n\r\n07-Júlio Cesar Pires\r\n\r\n08-Juscelino Soares Siqueira\r\n\r\n09-Márcio Schmitz Filho\r\n\r\n10-Mario Ryany Bastos Brasil\r\n\r\n11-Rafael de Oliveira Ramiro\r\n\r\n12-Ricardo Alexandre Teixeira Gomes\r\n\r\n13-Tiago Freire Peixoto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Leandro Luiz Gomes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Taís Narciso Vieira Valentim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fabiana de Souza Costa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Núbia Faria Simão \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Simone Andrea Ferreira de Oliveira Souza \r\n\r\n02-Renata Aparecida Kasemiro da Silva José\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lorraine dos Santos Vicente \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joice Ezequeil Dary da Costa\r\n\r\n02-Lidiane de Paula Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Silvio Moraes da Silva Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL “LEÔNCIO PEREIRA GOMES”\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL “LEÔNCIO PEREIRA GOMES”, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Gonçalves dos Santos\r\n\r\n02-Daiane Viana Gomes\r\n\r\n03-Dayane da Silva Paes\r\n\r\n04-Débora de Araujo Braga\r\n\r\n05-Deivison Rangel Gomes\r\n\r\n06-Diego Carvalho Rangel\r\n\r\n07-Diego Vianna Miranda \r\n\r\n08-Drielle da Cruz Gomes\r\n\r\n09-Gabriela Ferreira Silva\r\n\r\n10-Gleidson Ribeiro de Almeida\r\n\r\n11-Gustavo Paes Ribeiro\r\n\r\n12-Jéssica Roza Braga\r\n\r\n13-Josy Ribeiro da Silva\r\n\r\n14-Juliana Santana Cardoso\r\n\r\n15-Karina Ribeiro Ferreira\r\n\r\n16-Lorena de Sousa Santos\r\n\r\n17-Maíra da Silva Sousa\r\n\r\n18-Marcella Rodrigues Rangel\r\n\r\n19-Maria de Lurdes de Azevedo Francisco\r\n\r\n20-Maurícia dos Santos Silva\r\n\r\n21-Paulo Sergio da Silva Ribeiro\r\n\r\n22-Priscila Magalhães Pereira\r\n\r\n23-Rafaela da Silva Barreto\r\n\r\n24-Révily Azevedo Francisco\r\n\r\n25-Rodrigo do Rosário Souza\r\n\r\n26-Rosana Rosario da Silva\r\n\r\n27-Vitor Barreto Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreia Gonzaga Ferreira\r\n\r\n02-Bruno Almeida Sousa\r\n\r\n03-Fábio da Silva Almeida\r\n\r\n04-Greyce Moreira dos Santos\r\n\r\n05-Hortência Viana Crispim\r\n\r\n06-Iára Batista Caetano de Almeida\r\n\r\n07-Ivan Trindade Nogueira Gomes\r\n\r\n08-Jaciara Ribeiro da Silva\r\n\r\n09-Janaína da Silva Machado Souza\r\n\r\n10-Luciano Batista dos Santos\r\n\r\n11-Marcelo Ribeiro Fernandes\r\n\r\n12-Márcia Cristina da Silva dos Santos\r\n\r\n13-Rosana do Rosario Souza Fernandes\r\n\r\n14-Vanuza Cardoso\r\n\r\n15-Vívian da Silva Ribeiro\r\n\r\n16-Viviane Velasco de Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL “LEÔNCIO PEREIRA GOMES”, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thiago da Silva Viana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Otiniel Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jéssica Maria da Paixão Azeredo \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL “LEÔNCIO PEREIRA GOMES”, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angélica Alves Ribeiro\r\n\r\n02-Árgron César Ribeiro Pedreira\r\n\r\n03-Bruno Fernando Santos de Azevedo\r\n\r\n04-Eliete Gomes Batista Sampaio\r\n\r\n05-Jonas Alvarenga Pinto\r\n\r\n06-Natalicia Ribeiro dos Santos\r\n\r\n07-Simone Carvalho Marques\r\n\r\n08-Thiago Cardoso\r\n\r\n09-Vanessa do Rosario Ribeiro\r\n\r\n10-Jordan Pinto da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BERNARDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BERNARDES, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.10.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabiane Pires Pimentel\r\n\r\n02-Jéssica Moraes Juvêncio\r\n\r\n03-Karina Pfister dos Santos\r\n\r\n04-Sandia Gaspar da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Beroaldo Antonio de Almeida Freitas\r\n\r\n02-Camila de Aguiar Pereira\r\n\r\n03-Cristian da Silva Ximenes Ferreira\r\n\r\n04-Fellipe Corrêa Machado \r\n\r\n05-Renata Soares\r\n\r\n06-Rosimere Carvalho Fialho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jocimara Vianna Bento \r\n\r\n02-Leonardo Fernandes de Oliveira\r\n\r\n03-Rondineli Ferreira de Paula \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Débora da Silva Rangel da Rocha \r\n\r\n02-Fátima Carolina da Silva Freitas\r\n\r\n03-Geremias de Almeida Costa\r\n\r\n04-Juan Silva Resende\r\n\r\n05-Matilde da Penha Silva\r\n\r\n06-Rafael Souza dos Santos\r\n\r\n07-Rosangela Rozadinho de Castro \r\n\r\n08-Roseli Nogueira da Costa\r\n\r\n09-Silas de Azevedo Cardoso\r\n\r\n10-Silvana Almeida da Motta\r\n\r\n11-Ulisses de Freitas Souza \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Bianca Gonçalves da Silva\r\n\r\n03-Carla Silvestre de Souza Mendes\r\n\r\n04-Claudia Marina Pimentel de Almeida\r\n\r\n05-Lucia Helena Araujo Ferreira\r\n\r\n06-Paula Rosa Alves\r\n\r\n07-Sabrina Lopes França\r\n\r\n08-Tiago de Oliveira Martins\r\n\r\n09-Tiago Sampaio Cabral\r\n\r\n10-Vinicius de Almeida Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alciger de Souza Rodrigues\r\n\r\n02-Anivaldo Oliveira Ferreira \r\n\r\n03-Felipe Barbosa Alves da Penha\r\n\r\n04-Fernanda de Oliveira\r\n\r\n05-Gilcélia Ribeiro da Silva\r\n\r\n06-Jaqueline Santos da Silva\r\n\r\n07-Jefferson Bruno Jesus de Faria\r\n\r\n08-Paulo Geovani Freitas Ribeiro\r\n\r\n09-Sebastião Ferreira Junior\r\n\r\n10-Thiago Coutinho Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BERNARDES, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Viviane Murtha Láu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Silvia Cristina Pereira Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Elba Maria Soares de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luciana Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Juliana do Carmo Charles\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno de Oliveira\r\n\r\n02-Leonardo Cunha Custodio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fernanda da Silva Medas Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juliana Rego Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eliana Cardoso de Medeiros\r\n\r\n02-Tatiane Barcellos da Rita\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciana Lopes Vieira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAIME QUEIROZ DE SOUZA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diones Gonzaga Batista\r\n\r\n02-Gabrielly Panisset da Fonseca \r\n\r\n03-Jarbas Pacheco Velasco\r\n\r\n04-Layra Dias da Silva\r\n\r\n05-Lucas de Azevedo Araujo\r\n\r\n06-Marisol Santos Bonfim Velasco\r\n\r\n07-Patrícia Catarina de Freitas\r\n\r\n08-Régis Lindolfo Martins Rodrigues\r\n\r\n09-Shirlley da Silva Pontes\r\n\r\n10-Tiago Domingues dos Santos\r\n\r\n11-Warly Gonzaga da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Cláudia Alcantara Silveira\r\n\r\n02-Anaclécia Monteiro dos Santos\r\n\r\n03-Daianna Cristina Marcelino Paiva\r\n\r\n04-Josiandres Gonzaga da Silva\r\n\r\n05-Marcelly Gonçalves Ferreira Defanti\r\n\r\n06-Renan Dias Fuly\r\n\r\n07-Thiago da Silva Freitas\r\n\r\n08-Thiago dos Santos Ribeiro Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Arlene Figueira Machado\r\n\r\n02-Bruno Albino Rocha\r\n\r\n03-Élica Lima Porto\r\n\r\n04-Flávia Gomes Leão Dias\r\n\r\n05-Gedervan Peçanha Gaudard\r\n\r\n06-Gilcemar Valadares Moreira\r\n\r\n07-Hediney José dos Santos\r\n\r\n08-Luciene da Silva Pereira\r\n\r\n09-Maria Aparecida Dias Florenço Fernandes\r\n\r\n10-Maria José Silva dos Anjos\r\n\r\n11-Nilda Pereira Barbosa\r\n\r\n12-Ondiara Neto Silva Souza \r\n\r\n13-Paulo Cezar dos Santos Filho\r\n\r\n14-Sivaldo Dutra da Silva \r\n\r\n15-Suely do Carmo Biebe Neves\r\n\r\n16-Vinicius Navega de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carmem Lúcia Pinheiro da Cruz\r\n\r\n02-Fabiana da Cruz Carvalho\r\n\r\n03-Getulio Junio Magalhães de Almeida\r\n\r\n04-Iara Panisset Lima\r\n\r\n05-Kelly Vicente Alves\r\n\r\n06-Lêda Maria Miranda Cabo\r\n\r\n07-Maria Betânia Alves Gomes\r\n\r\n08-Marlon da Silva Vale\r\n\r\n09-Milene Nogueira Macedo \r\n\r\n10-Rosilene Cordeiro Gualberto\r\n\r\n11-Santhelle Rosa Vellasco\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANOEL MIGUEL SOUTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL MIGUEL SOUTO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense lll, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Angélica Campos Marques\r\n\r\n02-Carla de Souza Leite\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Barcelos da Silva \r\n\r\n02-Alessandro Silverio de Souza\r\n\r\n03-Aline de Souza Silva \r\n\r\n04-Bruno de Souza Benedito \r\n\r\n05-Douglas dos Santos Carneiro \r\n\r\n06-Geralda das Graças de Souza Madeira\r\n\r\n07-Luis Carlos Lourenço Raimundo \r\n\r\n08-Natalina Gomes Candido \r\n\r\n09-Valéria de Pinho Leite \r\n\r\n10-Valquíria de Souza Alves \r\n\r\n11-Wellington Alves da Silva \r\n\r\n12-Vinicius Benedito da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre dos Santos Rodrigues \r\n\r\n02-Dalvânia Resende da Silva\r\n\r\n03-Daniel da Silva Barros\r\n\r\n04-Danila Rocha da Silva\r\n\r\n05-Danilo da Silva Barros\r\n\r\n06-Lucas Henrique Ribeiro de Castro\r\n\r\n07-Maria Aparecida Marque Fernandes\r\n\r\n08-Stella de Souza\r\n\r\n09-Valdiney dos Santos Rodrigues\r\n\r\n10-Wemerson Souza Francisco\r\n\r\n11-Wesley Rodrigues Barcelos\r\n\r\n12-Willians Souza Francisco\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 13-Paulo Roberto Murrha Junior\r\n\r\nLeia-se: 13-Paulo Roberto Myrrha Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Priscila Barbosa Soares da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vanessa Soares de Amorim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Márcio Ferreira de Medina\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonia Cleide Alves Araújo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago de Jesus\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldecir Ivo Pimentel\r\n\r\n02-Alessandra Germanio Rodrigues\r\n\r\n03-Aline Lima Soares\r\n\r\n04-Almeida Caxala Pinto\r\n\r\n05-Arilda Barcellos Monteiro Pinto\r\n\r\n06-Bruno dos Santos Alves\r\n\r\n07-Carlos Augusto Santos\r\n\r\n08-Charles Santos Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n09-Claudio César Gomes\r\n\r\n10-Cristiele Pereira da Silva\r\n\r\n11-Denilson da Silva Barbosa\r\n\r\n12-Dijaneide Bezerra do Nascimento\r\n\r\n13-Fatima Tereza Dourado dos Santos\r\n\r\n14-Geisa Santiago da Silva\r\n\r\n15-Juliana Roberta Fernandes de Souza\r\n\r\n16-Lindemberg dos Santos Junior\r\n\r\n17-Lucineide Maria da Silva\r\n\r\n18-Margarete Santos Ribeiro\r\n\r\n19-Maria Crizanto de Araujo\r\n\r\n20-Maria das Graças dos Santos Soares\r\n\r\n21-Patricia Souza Cruz\r\n\r\n22-Priscila Duarte dos Santos\r\n\r\n23-Raquel do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n24-Rosana de Souza dos Santos\r\n\r\n25-Rosana Soares Lopes\r\n\r\n26-Rosecler Azevedo Catarino\r\n\r\n27-Rossana Gloria Silva Trindade\r\n\r\n28-Tatiane Cassia Caldas Dias\r\n\r\n29-Viviane Fiaes de Moura\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.01.1993\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU NA MODALIDADE DE ORIENTAÇÃO PARA O\r\n\r\nTRABALHO\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 1990\r\n\r\nOnde se-lê: 10-Custodia Santiago\r\n\r\nLeia-se: 10-Custodia Santiago Amado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Abel Crisostomo Fernandes\r\n\r\n02-Ariane Lopes da Silva\r\n\r\n03-Bruno Chamasquini Cordeiro Ferreira\r\n\r\n04-Bruno Liberato Xavier\r\n\r\n05-Carla Regina dos Santos Boniolo\r\n\r\n06-Celso Ferreira de Almeida\r\n\r\n07-Creonice da Silva Aguiar\r\n\r\n08-Eunice Oliveira Carvalho\r\n\r\n09-Fabiano Batista de Oliveira\r\n\r\n10-Francisco Ribeiro Borges\r\n\r\n11-Graziela Lopes Campos\r\n\r\n12-Jackeline Borges de Assis\r\n\r\n13-Jaqueline Coelho Beloni\r\n\r\n14-Jaqueline Maximiano Resende\r\n\r\n15-Jhonatha Soares de Souza\r\n\r\n16-Lívia da Silva Carvalho\r\n\r\n17-Marco Antonio Guerra da Silva\r\n\r\n18-Maria Zilda Sabóia da Silva\r\n\r\n19-Marlene Lopes Christo\r\n\r\n20-Maurilio de Moraes Faria\r\n\r\n21-Renata Aparecida Moraes Cruz\r\n\r\n22-Rosilane Chamasquini Cordeiro\r\n\r\n23-Tatiana Maria de Jesus\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOSÉ ROSA DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOSÉ ROSA DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Natividade RJ, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andreia da Silva Pereira\r\n\r\n02-Beatriz Gabriel Lúcio\r\n\r\n03-Leandra Peixoto Ferreira\r\n\r\n04-Lorena Nunes Araújo Sanes\r\n\r\n05-Maicke Renê Monteiro Pereira\r\n\r\n06-Marcos Célio Muniz Vargas Filho\r\n\r\n07-Maria Valeria de Souza Moraes\r\n\r\n08-Mirilaine de Moraes Rosa\r\n\r\n09-Neuza Teixeira de Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Vicente Ferreira\r\n\r\n02-Andreia Cristina Toledo\r\n\r\n03-Bruno de Aguiar Lopes\r\n\r\n04-Daniela Rosa da Costa\r\n\r\n05-Edalmo Antonio de Moura\r\n\r\n06-Helbio Medeiros Vieira\r\n\r\n07-José Márcio Ferreira de Souza\r\n\r\n08-Juliana Augusta Souza Lucas\r\n\r\n09-Maria Angelica de Oliveira\r\n\r\n10-Maria Aparecida Rosa\r\n\r\n11-Maria Inêz da Silva\r\n\r\n12-Maria Rita de Oliveira\r\n\r\n13-Marly de Oliveira Moura\r\n\r\n14-Sidney Campos da Silva\r\n\r\n15-Walter Fortunato Junior \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Pereira de Souza\r\n\r\n02-Celia Rodrigues Lino\r\n\r\n03-Eliziane do Carmo Rodrigues\r\n\r\n04-Gilmar Machado Rosa Junior\r\n\r\n05-Lucia Helena de Lessa Rodrigues Souza\r\n\r\n06-Rubens de Souza Silva\r\n\r\n07-Selma de Lessa Rodrigues Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Agustinha da Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Cândida Rodrigues de Moraes Souza \r\n\r\n03-Carla Cruz da Silva\r\n\r\n04-Carlos Henrique de Souza Roque\r\n\r\n05-Elaine da Silva de Souza\r\n\r\n06-Jéssica Simplicio Monteiro\r\n\r\n07-Joaquim Reis de Medeiros Filho\r\n\r\n08-Juliane da Cruz Barbosa\r\n\r\n09-Laiza Souza Dias\r\n\r\n10-Layana Pereira da Silva\r\n\r\n11-Lucas Cruz da Silva \r\n\r\n12-Luciano Martins da Rocha\r\n\r\n13-Marcos Paulo de Souza\r\n\r\n14-Maria Sebastiana de Fátima Cruz Silva\r\n\r\n15-Valdevino da Silva Mendes\r\n\r\n16-Valter da Cruz Barbosa\r\n\r\n17-Vanuza da Conceição de Souza Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ANÍBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. ANÍBAL VIRIATO DE AZEVEDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Olavo Antonio dos Santos Junior\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3303 - ANO: \r\n\r\n17-Jéssica Jovelina Camara de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n17-Jéssica Jovelina Camara de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 456 - MARCO POLO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 456 - MARCO POLO, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cleidiana da Silva Santos\r\n\r\n02-Daniel Carlos Grades Campos\r\n\r\n03-Diane Aparecida de Paula\r\n\r\n04-Everton Martins Pena\r\n\r\n05-Fábio Penido das Neves\r\n\r\n06-Fernanda Dias Vagueira\r\n\r\n07-Gisele Aparecida Bertoldo Silva\r\n\r\n08-Glaucilene de Oliveira Cesar\r\n\r\n09-Igor Henrique dos Santos Ramos\r\n\r\n10-Joedison Azevedo Vitor\r\n\r\n11-Marcus Vinicius dos Santos\r\n\r\n12-Patrícia Santos da Silva\r\n\r\n13-Rafaela de Oliveira Ferreira\r\n\r\n14-Tatiane de Oliveira Melo\r\n\r\n15-Tatiana Cristina Lopes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caio José de Oliveira Alves\r\n\r\n02-Carolina Soares de Andrade Araujo\r\n\r\n03-Cintia Bevilagua dos Santos\r\n\r\n04-Daiana de Oliveira Meira\r\n\r\n05-Davi Mendes de Freitas\r\n\r\n06-Débora de Oliveira Bonelly\r\n\r\n07-Elessandra dos Santos Silva\r\n\r\n08-Flavia Regina Macedo Nunes\r\n\r\n09-Gabriel Rezende Ponciano Cruz\r\n\r\n10-Graziele Costa Guimarães\r\n\r\n11-Hilana Aparecida Oliveira da Conceição\r\n\r\n12-Joice Kele Lemos da Silva\r\n\r\n13-Jorge do Nascimento Tavares\r\n\r\n14-Keinaiana Fernandes Braz\r\n\r\n15-Laís Elise Garcia Canedo\r\n\r\n16-Leonardo Gatti e Lima\r\n\r\n17-Lidiane Paula Martiniano dos Santos\r\n\r\n18-Maiara Christo da Costa Sant'Ana\r\n\r\n19-Marcelle Espirito Santo Bello\r\n\r\n20-Natalia Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n21-Peterson Márcio dos Santos\r\n\r\n22-Susane Aparecida Ferreira de Oliveira\r\n\r\n23-Tainara dos Santos Emiliano\r\n\r\n24-Valnei Rodrigo Rodrigues de Barros\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Oliveira Matias Lima\r\n\r\n02-Andreia Costa Ribeiro Pereira\r\n\r\n03-Andriele de Oliveira Vicente\r\n\r\n04-Ariane Costa Ribeiro\r\n\r\n05-Bianca dos Reis Rocha\r\n\r\n06-Bruno Lopes de Almeida\r\n\r\n07-Carina Jovelino Oliveira\r\n\r\n08-Daniela Aparecida Gama de Sousa\r\n\r\n09-Diogo Rocha Pereira\r\n\r\n10-Evilázia de Souza Mello\r\n\r\n11-Felipe Paes França\r\n\r\n12-Flávio Luiz Moreira Silva \r\n\r\n13-Luciano de Mattos Morais \r\n\r\n14-Mailson dos Santos Francisco \r\n\r\n15-Mariana Soares Machado \r\n\r\n16-Paulo Henrique dos Santos Vargas da Silva \r\n\r\n17-Rosilene Bárbara da Silva Galvão \r\n\r\n18-Saulo de Oliveira Salgado\r\n\r\n19-Tiago Ferreira Rezende\r\n\r\n20-Uélinton de Oliveira Trindade\r\n\r\n21-Waldirene Santos e Silva Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 456 - MARCO POLO, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Anderson dos Santos Bernardes\r\n\r\n02-Valber Campos dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fernanda Quintiliano Nazareth\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 456 - MARCO POLO, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-João Paulo da Silva Gonzaga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna de Fátima Dias Tavares\r\n\r\n02-Bruno Lima César\r\n\r\n03-Driele Cristina Soares de Oliveira\r\n\r\n04-Gustavo Firmino Vicente\r\n\r\n05-Marcela da Conceição Souza de Castro\r\n\r\nId: 582723"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "582372": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Redes Inteligentes Ltda. e a UERJ. OBJETO: Estabelecer parceria para o estudo e teses do Ambiente Virtual de Aprendizagem e metodologia aplicadas aos cursos através dele disponibilizados, bem como apoio a cursos de extensão e pós-graduação do Instituto de Matemática (IME/UERJ). DATA DE ASSINATURA: 26/06/2008. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2606/UERJ/2008.\r\n\r\nId: 582372. A faturar por empenho"
                            ],
                            "582696": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e a Comissão Nacional de Energia Nuclear.\r\n\r\nOBJETO: Regularizar as despesas de fornecimento de material radioativo em 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.229,13 (vinte e nove mil duzentos e vinte e nove reais e treze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2008.\r\n\r\nNAD Nº 537, de 23/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 836/2008.\r\n\r\nId: 582696. A faturar por empenho"
                            ],
                            "582564": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Grana Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 03 (três) meses e acréscimo de 25%\r\n\r\nValor: R$ 134.109,27 (cento e trinta e quatro mil cento e nove reais e vinte e sete centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2008.\r\n\r\nNAD nº 531, de 20/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processos nºs 1698/2006 e 981/2008\r\n\r\nId: 582564. A faturar por empenho"
                            ],
                            "582683": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Reitor da UERJ torna público o presente EDITAL contendo normas, rotinas e procedimentos relativos à inscrição em Disciplinas Isoladas para o segundo período letivo de 2008.\r\n\r\n1- A UERJ oferecerá vagas para inscrição em Disciplinas Isoladas nos Cursos de Graduação, sendo o processo coordenado pela Sub-Reitoria de Graduação.\r\n\r\n2- Poderá candidatar-se à inscrição em Disciplinas Isoladas: a) o portador de diploma de graduação; e b) o aluno regularmente matriculado em curso de graduação reconhecido de outra Instituição de Ensino Superior - IES. \r\n\r\n3 - É vedada ao aluno regularmente matriculado nos cursos de Graduação da UERJ a inscrição em Disciplinas Isoladas. \r\n\r\n4 - O candidato poderá inscrever-se no máximo em 2 (duas) Disciplinas Isoladas. \r\n\r\n5 - A aceitação da inscrição em Disciplinas Isoladas estará condicionada à existência de vagas segundo os critérios para preenchimento de vagas nas turmas - disciplinas vigentes na Universidade, acompanhadas das razões que justificam os pedidos. \r\n\r\n6 - A inscrição em Disciplinas Isoladas para o segundo semestre letivo de 2008, será no período de 06 e 07/08/2008, nas Unidades Acadêmicas, respeitando-se a listagem de disciplinas oferecidas no semestre e o respectivo número de vagas.\r\n\r\n7 - O candidato deverá apresentar a seguinte documentação: a) diploma ou certidão de conclusão de curso constando à data da colação de grau e Histórico Escolar, para os graduados; b) comprovante de matrícula e Histórico Escolar, para os alunos regularmente matriculados em curso superior; e c) justificativa da solicitação de inscrição em Disciplinas Isoladas. \r\n\r\n7.1 - As Unidades solicitarão, quando necessário, programas das disciplinas cursadas que possam constituir pré-requisitos das Disciplinas Isoladas pretendidas.\r\n\r\n8 - Compete às Unidades: a) receber os requerimentos, em formulário próprio, acompanhados da documentação exigida para a inscrição em Disciplinas Isoladas; b) examinar os requerimentos, com a respectiva documentação, depois de ouvidos os Departamentos; c) enviar os requerimentos dos candidatos ao Departamento de Administração Acadêmica (DAA), com parecer favorável do Conselho Departamental e assinado pelo Diretor da Unidade até 08/08/2008; e d) divulgar o resultado da inscrição em Disciplinas Isoladas de acordo com os critérios de preenchimento de vagas nas turmas - disciplinas.\r\n\r\n9 - Compete ao DAA: a) examinar a documentação enviada pelas Unidades; b) efetivar a matrícula e o registro na(s) disciplina(s) dos candidatos selecionados; e c) emitir o certificado de aprovação em Disciplinas Isoladas.\r\n\r\n10 - Compete à Diretoria de Comunicação Social - COMUNS divulgar amplamente as informações contidas neste Edital.\r\n\r\n11 - O DAA não efetivará a matrícula de candidatos que, embora tenham sua inscrição deferida pela Unidade, não atendam rigorosamente às exigências do presente Edital.\r\n\r\n12 - As Unidades Acadêmicas criarão as normas complementares que se fizerem necessárias à operacionalização do presente Edital.\r\n\r\n13 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 582683. A faturar por empenho"
                            ],
                            "582366": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 100/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/07/2008, às 10h e 30 min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de medicamentos para o HUPE, no valor total estimado de R$ 54.554,00.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 101/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/07/2008, às 10h e 30 min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de nutrição enteral (dietas enterais, módulos e suprimentos) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 1.295.568,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 102/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/07/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de medicamentos para o HUPE, no valor total estimado de R$ 743.530,80. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 103/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/07/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de medicamentos para o HUPE, no valor total estimado de R$ 382.102,80. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 104/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/07/2008, às 10h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de medicamentos para o HUPE no valor total estimado de R$ 64.308,12. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 105/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/07/2008, às 10h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de medicamentos para o HUPE, no valor total estimado de R$ 1.495.422,60. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 106/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/07/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de medicamentos para o HUPE, no valor total estimado de R$ 224.341,32. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 107/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/07/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de medicamentos para o HUPE, no valor total estimado de R$ 428.306,64. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 108/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/07/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Prestação de serviço de agência de viagem para aquisição de passagens para o HUPE, no valor total estimado de R$ 20.000,00. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 582366. A faturar por empenho"
                            ],
                            "582963": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, torna pública as Instruções Específicas Reguladoras do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de vagas na CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na classe de PROFESSOR ASSOCIADO, para o Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias(CCTA) e Centro de Biociências e Biotecnologia(CBB), da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme localidades e áreas definidas no Quadro (Anexo I), que é parte integrante deste. O regime de trabalho será estatutário, de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva.\r\n\r\n1- DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\n1.1- Poderão se inscrever como candidatos ao concurso, além dos brasileiros, estrangeiros com situação de permanência regular no país, nos termos da legislação vigente, portadores de título de Doutor stricto sensu ou equivalente, obtido em curso credenciado, nacional ou estrangeiro, na área de conhecimento ou correlata do concurso, possuindo perfil condizente com a classe de concurso de Professor Associado, de acordo com a descrição dos perfis da Carreira Docente da UENF conforme as Normas de Concurso de Docente (Resolução nº 003/2001), constantes nos Anexos II e III, aprovadas pelo Conselho Universitário.\r\n\r\n1.2 - A inscrição se procederá da seguinte maneira:\r\n\r\nPagamento da taxa de inscrição e apresentação do recibo de recolhimento.\r\n\r\nRequerimento de inscrição (formulário próprio).\r\n\r\n1.3 - A taxa de inscrição, que não será restituída em hipótese alguma, será no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e deverá ser recolhida em qualquer agência do ITAU, a favor da Universidade Es tadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conta nº 02376-5, agência nº 6186, em espécie.\r\n\r\n1.4 - Em nenhuma hipótese haverá isenção da taxa de inscrição.\r\n\r\n1.5 - Os candidatos efetuarão suas inscrições pessoalmente ou por procuração no protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego nº 2.000, Horto, Campos dos Goytacazes/RJ, Tel.: (022) 2726-1500, até 90 (noventa) dias contados a partir da data da publicação deste edital, de 2ª a 6ª feira, no horário das 14h às 17h.\r\n\r\n1.6- A inscrição efetuada através de procurador será realizada mediante entrega do respectivo mandato, com firma reconhecida e apresentação de identidade do procurador.\r\n\r\n1.6.1 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.\r\n\r\n1.7 - O candidato, após a inscrição, será notificado a apresentar a seguinte documentação (original e cópia), necessária para avaliação da Prova de Título, descrita no item 2.2.\r\n\r\nDocumento de identidade (cópia autenticada).\r\n\r\nComprovante do título de Doutor em curso Stricto Sensu, juntamente com tradução juramentada, se obtido no exterior (cópia autenticada).\r\n\r\nCurriculum vitae (07 vias).\r\n\r\nMemorial descritivo da carreira científica (07 vias).\r\n\r\nDocumentos comprobatórios dos itens do Curriculum vitae (01 via).\r\n\r\n1.8 - A documentação será recebida pela competente Comissão Organizadora, que a enviará ao respectivo Conselho de Centro para análise de adequação de perfil, conforme estabelecido no item 1.1 e posterior encaminhamento a Comissão Examinadora, após homologação.\r\n\r\n1.9 - Para os casos de não expedição dos diplomas acima referidos até o dia da apresentação da documentação, será aceita declaração, a ser expedida pela administração dos órgãos realizadores dos respectivos cursos, comprovando expressamente, a conclusão, aprovação e homologação do curso pela autoridade superior competente, bem como se o diploma encontra-se em fase de expedição. \r\n\r\n1.10 - A aceitação de tal declaração, pela UENF, para a realização de inscrição no concurso, terá efeito condicional e provisório, não dispensando a obrigatoriedade de apresentação do exigido diploma na data da posse.\r\n\r\n1.11 - A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo pela ausência de condição essencial à aquisição do direito.\r\n\r\n1.12 - Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n1.13 - No ato da inscrição, o candidato receberá documentos com as normas que regem o concurso. O candidato deverá assinar uma declaração de recebimento e ciência do conteúdo do edital e das respectivas normas.\r\n\r\n1.14 - A decisão de homologação ou não da inscrição pelo Conselho de Centro será irrecorrível, salvo em caso de inobservância das disposições legais e preceitos deste Edital, hipótese em que caberá recurso ao respectivo Conselho, na sede da UENF, no prazo de 48(quarenta e oito) horas improrrogáveis, a contar da data da homologação.\r\n\r\n2- DO CONCURSO:\r\n\r\n2.1- O Concurso compreenderá as avaliações de:\r\n\r\nProva de Título, com peso 4.\r\n\r\nDefesa de Memorial e Plano de Pesquisa, com peso 3.\r\n\r\nProva Didática e de Conhecimento, com peso 3.\r\n\r\n2.2 - A prova de títulos consistirá na avaliação do Curriculum vitae, abrangendo as atividades de ensino, pesquisa, extensão, administração acadêmica e atividades técnico-administrativas.\r\n\r\n2.3 - A contagem de pontos para a prova de títulos, observada a coerência entre as atividades listadas e área do concurso, obedecerá aos Critérios de Avaliação da Prova de Títulos e Tabela de Pontuação (Anexos III e IV) da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário.\r\n\r\n2.4 - O Memorial consistirá em exposição escrita das atividades do candidato, enfatizando linhas de pesquisa e pontos mais relevantes relacionados com ensino, pesquisa, extensão e administração acadêmica realizados pelo candidato, bem como de sua relevância para a área de conhecimento do concurso e perspectiva de seu trabalho futuro. Deverá ser anexado ao memorial o plano de pesquisa a ser desenvolvido nos três primeiros anos de atuação na UENF.\r\n\r\n2.5 - Na defesa de memorial e do plano de pesquisa, a Comissão Examinadora avaliará, com base na exposição analítica e crítica das atividades realizadas e/ou propostas pelo candidato, os seguintes aspectos:\r\n\r\nI- domínio dos temas e idéias que sustentam os trabalhos, atentando, de modo especial, para sua pertinência à área de conhecimento do concurso;\r\n\r\nII- contemporaneidade, abrangência, profundidade e evolução do conhecimento do candidato na área do concurso;\r\n\r\nIII- originalidade dos trabalhos e contribuição científica, técnica e, ou, artística;\r\n\r\nIV- dados da carreira do candidato que revelem liderança pessoal.\r\n\r\n2.6 - O candidato terá um mínimo de 40 (quarenta) minutos e um máximo de 60 (sessenta) minutos para apresentação do memorial e do plano de pesquisa, e a Comissão Examinadora poderá argüir o candidato por um período de até 02 (duas) horas, subseqüentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes.\r\n\r\n2.7 - A prova de didática/conhecimento avaliará os candidatos quanto à didática e domínio de um tema e versará sobre um dos temas que compõem o programa do concurso.\r\n\r\n2.8 - O tema da prova de didática/conhecimento, de livre escolha do candidato na área de realização do concurso, deverá ser comunicado à Comissão Organizadora no ato da inscrição.\r\n\r\n2.9 - A ordem de apresentação do candidato será determinada por sorteio.\r\n\r\n2.10 - O candidato terá um mínimo de 40 (quarenta) minutos e um máximo de 60 (sessenta) minutos para exposição oral da prova didática/conhecimento, e a Comissão Examinadora poderá argüir o candidato por um período de até 02 (duas) horas, subseqüentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes.\r\n\r\n3- DAS COMISSÕES EXAMINADORAS:\r\n\r\n3.1- As Comissões Examinadoras serão constituídas por 03 (três) Professores, Titulares, Adjuntos ou Associados no nível mais alto da carreira, sendo que pelo menos 01 (um) dos membros Professor Titular, e devendo haver no mínimo 01 (um) membro pertencente a outra instituição.\r\n\r\n3.2 - Haverá 3 (três) Membros Suplentes, resguardando-se a composição final conforme previsto no item anterior.\r\n\r\n3.3 - A composição das Comissões Examinadoras será divulgada no mesmo local onde foram feitas as inscrições, para conhecimento dos candidatos.\r\n\r\n3.4 - Após a divulgação das Comissões Examinadoras, os candidatos terão 07 (sete) dias úteis para interposição de recurso junto ao Conselho de Centro, na sede da UENF, quanto à sua composição.\r\n\r\n4- DA MÉDIA FINAL E CLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\n4.1 - Cada Examinador atribuirá ao candidato nota de 0 (zero) a 10,0 (dez) a cada uma das avaliações em papeleta própria, a qual será lacrada em envelope próprio e recolhida pelo presidente da Comissão.\r\n\r\n4.2 - Os envelopes contendo as notas das avaliações serão abertos na presença de todos os candidatos.\r\n\r\n4.3 - A nota de cada prova, de cada candidato, será a média aritmética das notas conferidas pelos examinadores, com apenas duas decimais, sem arredondamento.\r\n\r\n4.4 - Considerar-se-á aprovado no Concurso os candidatos que obtiverem em todas as provas notas iguais ou superiores a 7,0 (sete).\r\n\r\n4.5 - A NOTA FINAL do candidato corresponderá à média das notas de cada prova, ponderada de acordo com os pesos definidos no item 2.1.\r\n\r\n4.6 - No caso de candidatos aprovados com a mesma nota final, terá prioridade, para efeito de classificação, o que tiver maior número de pontos na prova de títulos; persistindo o empate, terá prioridade o que for mais velho.\r\n\r\n4.7 - Todas as provas serão eliminatórias, e a divulgação dos resultados, em sessão pública, far-se-á imediatamente após a realização de cada prova, e a divulgação do resultado final após a realização da última prova.\r\n\r\n4.8 - O julgamento da Comissão Examinadora será irrecorrível, salvo em caso de inobservância das disposições legais e preceitos deste Edital, hipótese em que caberá recurso à Comissão Examinadora, na sede da UENF, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, a contar da homologação e divulgação dos resultados pelo Conselho Universitário.\r\n\r\n5- DO PROVIMENTO:\r\n\r\n5.1- A habilitação do candidato não lhe assegura a contratação automática, mas garante a expectativa do direito de ser contratado dentro da ordem classificatória, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.2 - Para o regime de trabalho em Dedicação Exclusiva (DE), não poderá tomar posse no cargo a que concorre o candidato que exerça outra atividade remunerada.\r\n\r\n5.3 - Para fins de nomeação, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas fixado neste Edital será convocado para exame de saúde e apresentação da documentação abaixo relacionada (ORIGINAL E CÓPIA):\r\n\r\n02 (dois) retratos 3x4; \r\n\r\nCertidão de nascimento ou casamento;\r\n\r\nCarteira de Identidade;\r\n\r\nCPF;\r\n\r\nComprovante de cadastramento PIS/PASEP, caso já tenha;\r\n\r\nCertidão de Nascimento dos filhos;\r\n\r\nCaderneta de Vacinação dos filhos menores de 5 anos ou declaração do médico ou posto de saúde; \r\n\r\nComprovante de situação permanência regular no país, nas condições da lei que regulamente o assunto, conforme item 5.4;\r\n\r\nCertificado de Reservista e prova de estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos brasileiros;\r\n\r\nTítulo de Eleitor e prova de estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos brasileiros;\r\n\r\nTitulação correspondente ao cargo, conforme exigido no item 1.7\r\n\r\n5.4 - O candidato aprovado de nacionalidade estrangeira só será nomeado no cargo ao qual prestou concurso, se atender aos requisitos da Lei que regulamenta o assunto na ocasião da nomeação.\r\n\r\n5.5 - A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo.\r\n\r\n5.6 - Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n5.7 - O não comparecimento do candidato, nesta fase, no prazo estabelecido na convocação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, significará a desistência à vaga e conseqüentemente eliminação do concurso, devendo a UENF convocar o candidato seguinte, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.\r\n\r\n5.8 - O candidato apto no exame médico e na documentação será nomeado no cargo para o qual foi aprovado na forma e prazos legais, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.9 - Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, o candidato habilitado terá 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo.\r\n\r\n5.10 - Mediante requerimento do interessado, e ocorrendo motivo relevante, o prazo para a posse poderá ser prorrogado, a critério da Administração, uma única vez por igual período, contados do término do prazo de que trata o item 5.9.\r\n\r\n5.11 - Em caso de não comparecimento para a posse, dentro do prazo previsto, o candidato será automaticamente colocado em último lugar na lista dos aprovados.\r\n\r\n6 - DA VIGÊNCIA DO CONCURSO:\r\n\r\n6.1 - O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período, contados a partir da data de homologação. \r\n\r\n6.2 - O presente Edital poderá ser revogado a qualquer momento, desde que motivos supervenientes ou relevantes assim o exigirem, sem que com isso venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados.\r\n\r\nQuebra ANEXO I\r\n\r\nCONCURSO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nI- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS(Município de Campos dos Goytacazes/RJ)\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMEN-TO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLTA\r\n\r\nCiência e Tecnologia de Alimentos\r\n\r\nBioquímica de Alimentos\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Graduação em Engenharia de Alimentos e Doutorado em Ciência e Tecnologia de Alimentos.\r\n\r\nTotal de vagas: 01\r\n\r\nII- CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA(Município de Campos dos Goytacazes/RJ)\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMEN-TO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLBT\r\n\r\nGenética\r\n\r\nPesquisa, ensino e extensão em Genética Humana.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutorado em Genética, experiência com produtividade comprovada em Biologia Molecular e Genética Humana.\r\n\r\nTotal de vagas: 01\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPERFIS DA CARREIRA DOCENTE DA UENF (De acordo com o Anexo III-B do Plano de Cargos e Vencimentos - Lei nº 4.800/06)\r\n\r\nDocente\r\n\r\nTitulação¹\r\n\r\nExperiência Acadêmica após Doutorado²\r\n\r\nAtender no mínimo dois dos três critérios \r\n\r\nExperiência mínima \r\n\r\nNúmero mínimo de publicação \r\n\r\nAutor de projeto de \r\n\r\ncomo orientador³\r\n\r\ncientífica completa\r\n\r\npesquisa financiado\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XIV*\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XV\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nIC\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XVI\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n4 anos\r\n\r\nM concluído\r\n\r\n08\r\n\r\nAprovado \r\n\r\nAssociado\r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XVII\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n6 anos\r\n\r\nM concluído; D concluído\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n* Inicial da carreira\r\n\r\n1- Na área de atuação ou correlata;\r\n\r\n2- O professor que possuir experiência profissional em atividades de ensino e pesquisa, devidamente comprovada após o Mestrado, o número mínimo de anos após doutorado poderá ser reduzido, se aprovado pela Câmara de Carreira Docente (CCD), Colegiado Acadêmico e Conselho Universitário.\r\n\r\n3- No caso de não ter tido oportunidade de participar de programa de pós-graduação nos níveis específicos, a experiência poderá ser substituída por equivalente participação em publicações de trabalhos científicos, se aprovado pela Câmara de Carreira Docente (CCD), Colegiado Acadêmico e Conselho Universitário.\r\n\r\nOBS: O candidato aprovado será investido na faixa e padrão inicial da carreira, previsto no Decreto nº 28.950/01, com o acréscimo da parcela de implantação do PCV - Lei nº 4.800/06, podendo ser enquadrado pelas regras contidas neste Anexo II, previstas na Lei nº 4.800/06.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS\r\n\r\nSerão considerados os seguintes itens:\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE PESQUISA \r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nIV - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nV - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nI - SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES DE ENSINO:\r\n\r\n1 - Aulas de Graduação e Pós-Graduação\r\n\r\n2 - Coordenação de Disciplinas e Cursos\r\n\r\nII - SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES DE PESQUISA:\r\n\r\n1- Orientação e Aconselhamento de Estudantes de Graduação e Pós-Graduação.\r\n\r\n2 - Participação em Bancas Examinadoras \r\n\r\n3- Artigos Publicados em Revistas Científicas com Corpo Editorial\r\n\r\n4- Artigos Publicados na Íntegra em Anais de Congressos, Simpósios,\r\n\r\nSeminários e Similares\r\n\r\n5- Livros e Capítulos Publicados\r\n\r\n6- Vídeos Produzidos\r\n\r\n7- Resumo de Congressos, Simpósios, Seminários, Encontros e Semanas\r\n\r\n8- Projetos de Pesquisa Financiados por Órgãos Públicos e Privados\r\n\r\nIii - Serão Consideradas Atividades De Extensão:\r\n\r\n1- Boletins Técnicos Editados por Instituições Oficiais de Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\n2- Artigos de Divulgação\r\n\r\n3- Assessoria Técnica ou Consultoria\r\n\r\n4- Coordenação de Eventos ou Convênios\r\n\r\n5- Cursos, Palestras e Prestação de Serviços\r\n\r\n6- Projetos de Extensão Financiados por Órgãos Públicos e Privados\r\n\r\n7- Orientação de Estágios \r\n\r\n8- Resumos e artigos apresentados em eventos de extensão. \r\n\r\nIv - Serão Consideradas Atividades administrativas:\r\n\r\n1- Cargos Administrativos\r\n\r\n2- Participação em Conselhos, Câmaras, Colegiados e Comissões.\r\n\r\nV - Serão Consideradas Outras Atividades:\r\n\r\n1 -Participação em Comitês de Assessoria, Conselhos Diretores e Curadores de Agências de Fomento à Pesquisa e Presidência de Sociedades ou Colegiados de Entidades Científicas.\r\n\r\n2 - Participação em Comissão Editorial.\r\n\r\n3 - Bolsa de Produtividade em Órgãos Financiadores de Pesquisa.\r\n\r\n4 - Inventos, Prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTabela de pontuação\r\n\r\nI- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nI. ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n1. Aulas\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nPós Graduação\r\n\r\n1.1.Palestras e seminários \r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\nministrados em cursos de Pós- Graduação e 1.2.Graduação em outras instituições\r\n\r\n0,05/aula\r\n\r\n2. Coordenação de disciplinas e cursos\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nCoordenador de graduação\r\n\r\n0,1/disciplina/sem\r\n\r\n1,5ano\r\n\r\nCoordenador de pós-graduação\r\n\r\n1,5/ano\r\n\r\nMembro de Comissão\r\n\r\nCoordenadora de curso\r\n\r\n0,2/ano\r\n\r\nCoordenação de seminários de pós-graduação\r\n\r\n0,25/semestre\r\n\r\n3.Apostilas publicadas\r\n\r\nAté 0,3/apostila\r\n\r\nII. ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n1. Orientação e conselhamento de estudantes\r\n\r\n1.1. Graduação\r\n\r\nIniciação Científica\r\n\r\nMonografia Obrigatória\r\n\r\n0,15/estudante/ano\r\n\r\n1.2. Aperfeiçoamento\r\n\r\n1.3. Pós-graduação\r\n\r\n0,2/monografia\r\n\r\n0,15/bolsista/ano\r\n\r\nEspecialização/Residência\r\n\r\nMestrado concluído\r\n\r\nConselheiro / co-orientador de mestrado\r\n\r\n0,2/estudante/ano\r\n\r\n1,5/estudante\r\n\r\n0,4/estudante\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\nConselheiro / co-orientador de \r\n\r\ndoutorado\r\n\r\n3,0/estudante\r\n\r\n0,8/estudante\r\n\r\n2.Participação em bancas examinadoras\r\n\r\n2.1. Concurso de Docentes\r\n\r\nNa própria instituição\r\n\r\nOutras instituições\r\n\r\n0,2/banca\r\n\r\n0,4/banca\r\n\r\n2.2. Concurso de Técnicos\r\n\r\n2.3. Exame de Monografia\r\n\r\n2.4. Exame de Monitoria\r\n\r\n2.5. Banca de Projeto de Tese\r\n\r\n2.6. Bancas de Teses\r\n\r\n0,1/banca\r\n\r\n0,02/banca\r\n\r\n0,01/banca\r\n\r\n0,05/banca\r\n\r\n0,1/banca\r\n\r\nMestrado na própria instituição\r\n\r\nMestrado em outra instituição\r\n\r\nDoutorado na própria instituição\r\n\r\nDoutorado em outra instituição\r\n\r\n0,15/banca\r\n\r\n0,2/banca\r\n\r\n0,3/banca\r\n\r\n0,1/banca\r\n\r\n2.7. Exame de qualificação\r\n\r\n2.8.Reconhecimento/\r\n\r\ncredenciamento de curso\r\n\r\n0,5/curso\r\n\r\n3. Artigos publicados em revistas científicas com corpo editorial\r\n\r\n3.1. Revistas indexadas de nível A pela CAPES \r\n\r\nou julgadas de excelência pela banca examinadora\r\n\r\nDois autores principais\r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n0,6 a 1,5/artigo\r\n\r\n0,2 a 0,4/artigo\r\n\r\n3.2. Outras revistas indexadas\r\n\r\nDois autores principais\r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n0,6 a 1,0/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,3/artigo\r\n\r\n3.3 Revistas não indexadas\r\n\r\nDois autores principais \r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n0,1 a 0,5/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,2/artigo\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n4. Artigos publicados na íntegra em anais de congressos, simpósios, seminários e similares\r\n\r\n4.1 Comissão Editorial\r\n\r\nDois autores principais\r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n0,1 a 0,5/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,2/artigo\r\n\r\n5. Apresentação de trabalhos/\r\n\r\nresumos em congressos, \r\n\r\nsimpósios, seminários, \r\n\r\nencontros e semanas\r\n\r\n5.1. Resumo publicado\r\n\r\n5.2. Trabalho apresentado\r\n\r\n5.3. Conferência\r\n\r\n5.4. Relator e debatedor\r\n\r\nAté 0,1/resumo\r\n\r\nAté 0,1/trab.\r\n\r\nAté 0,7/conf.\r\n\r\nAté 0,15/particip.\r\n\r\n6. Projetos de pesquisa financiados por órgãos públicos e privados\r\n\r\nCoordenador \r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/projeto\r\n\r\nAté 0,25/projeto\r\n\r\n7. Livros publicados\r\n\r\nLivro\r\n\r\nCapítulo de livro\r\n\r\nEditor de livro\r\n\r\nTradução de livro \r\n\r\nAté 6,0/livro\r\n\r\nAté 1,5/capítulo\r\n\r\nAté 1,5/livro\r\n\r\nAté 1,5/livro\r\n\r\n8. Produção científica de vídeos, \r\n\r\nfilmes e softwares\r\n\r\nAté 1,5/produção\r\n\r\n9. Coordenação de eventos científicos\r\n\r\n9.1. Local\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 0,1/evento\r\n\r\n9.2. Nacional\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/evento\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\n9.3. Internacional\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,5/evento\r\n\r\nAté 0,5/evento\r\n\r\nIII. ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n1. Boletins técnicos editados por instituições oficias de ensino, pesquisa e extensão\r\n\r\nAté 0,4/boletim\r\n\r\n2. Artigos de divulgação\r\n\r\nEm revistas técnicas e informativas \r\n\r\nde circulação nacional\r\n\r\n0,2/artigo\r\n\r\nEm outros meios de comunicação\r\n\r\n0,1/artigo\r\n\r\n3.Assessoria técnica ou \r\n\r\nconsultoria\r\n\r\nAté 0,25/ativ.\r\n\r\n4.Coordenação de eventos\r\n\r\n4.1. Local\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 0,1/evento\r\n\r\n4.2. Nacional\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/evento\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\n4.3. Internacional\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,5/evento\r\n\r\nAté 0,5/evento\r\n\r\n5. Convênios Institucionais\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/conv.\r\n\r\nAté 0,25/conv.\r\n\r\n6. Campanhas\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 0,3/camp.\r\n\r\nAté 0,1/camp.\r\n\r\n7. Cursos, palestras e prestação \r\n\r\nde serviços\r\n\r\n7.1. Cursos\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n0,1/curso\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n7.2. Palestras\r\n\r\nEm eventos de abrangência nacional\r\n\r\nEm eventos de abrangência regional\r\n\r\n7.3. Prestação de serviço\r\n\r\n0,15/palestra\r\n\r\n0,05/palestra\r\n\r\nAté 0,05/serviço\r\n\r\n8. Projetos de extensão financiados por órgãos públicos ou privados\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/projeto\r\n\r\nAté 0,25/projeto\r\n\r\n9. Orientação de bolsistas e estagiários\r\n\r\n9.1. Estágio de técnicos de nível médio\r\n\r\n0,02/estagiário\r\n\r\n9.2. Estágio de alunos de graduação\r\n\r\n9.3. Estágio de alunos graduados\r\n\r\n9.4. Bolsista de extensão\r\n\r\n0,05/estagiário 0,1/estagiário\r\n\r\n0,15/bolsista/ano\r\n\r\n10. Resumos e artigos apresentados em eventos de extensão\r\n\r\n10.1. Artigos\r\n\r\n10.2. Resumos\r\n\r\n0,3 a 0,5/artigo\r\n\r\nAté 0,1/resumo\r\n\r\n11. Coordenação de Extensão\r\n\r\n1,0/ano\r\n\r\nIV. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n1. Cargos administrativos:\r\n\r\nPresi Presidência de Conselhos, Pró-Reitorias, Reitoria, \r\n\r\nDiretoria de Centro e Chefia de Departamento ou Laboratório\r\n\r\n1,5/ano\r\n\r\nResponsável por setor dentro do departamento ou laboratório\r\n\r\n0,5/ano\r\n\r\n2. Participação em conselhos, câmaras e comissões:\r\n\r\nConselho técnico\r\n\r\nConselho departamental de centro\r\n\r\nCâmara curricular\r\n\r\n0,1/ano\r\n\r\n0,1/ano\r\n\r\n0,1/ano\r\n\r\nComissões de ensino, pesquisa e extensão do Centro\r\n\r\nComissões eventuais de âmbito departamental\r\n\r\n0,15/ano\r\n\r\n0,05/comissão\r\n\r\nComissões eventuais de âmbito universitário\r\n\r\nComissões permanentes de âmbito universitário\r\n\r\nÓrgãos Colegiados superiores\r\n\r\n0,1/comissão\r\n\r\n0,3/ano\r\n\r\n0,4/ano\r\n\r\nV. OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n1. Patentes registradas\r\n\r\nAté 3,0/patente\r\n\r\n2. Bolsa de produtividade de pesquisa em órgãos financiadores de pesquisa\r\n\r\n0,5/ano\r\n\r\n3. Participação em comitês de assessoria, conselhos diretores e curadores de agências de fomento e pesquisa\r\n\r\nAté 1,0/ativ./ano\r\n\r\n4. Participação em comissão editorial e consultoria ad-hoc\r\n\r\n4.1. Comissão editorial\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMembro \r\n\r\n1,0/ano\r\n\r\n0,25/ano\r\n\r\n4.2. Consultoria ad-hoc\r\n\r\nRevisão de projetos de pesquisa\r\n\r\n0,2/projeto\r\n\r\n0,1/artigo\r\n\r\nRevisão de artigos científicos Revisão de boletins técnicos\r\n\r\n0,05/boletim\r\n\r\n5. Inventos e prêmios na área de \r\n\r\natuação e outras atividades \r\n\r\nrelevantes\r\n\r\nAté 10 pontos\r\n\r\nNotas:\r\n\r\na)Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 10,00 e 20,00 será atribuída a nota 7(sete).\r\n\r\nb)Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 20,01 e 30,00 será atribuída a nota 7,5(sete e meio).\r\n\r\nc)Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 30,01 e 40,00 será atribuída a nota 8,0(oito).\r\n\r\nd)Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 40,01 e 50,00 será atribuída a nota 8,5(oito e meio).\r\n\r\ne)Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 50,01 e 60,00 será atribuída a nota 9,0(nove).\r\n\r\nf)Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 60,01 e 70,00 será atribuída a nota 9,5(nove e meio).\r\n\r\ng)Ao candidato que tiver alcançado pontuação acima de 70,01 será atribuída a nota 10(dez).\r\n\r\nII- CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Artigo em revistas especializadas na área - autoria ou co-autoria \r\n\r\nAté 20 pontos cada\r\n\r\n2) Artigo de divulgação \r\n\r\nAté 03 pontos cada\r\n\r\n3) Artigo completo publicado em anais de congresso na área \r\n\r\nAté 05 pontos cada\r\n\r\n4) Livro publicado - autoria e co-autoria na área\r\n\r\nAté 15 pontos cada\r\n\r\n5) Livro organizado ou participação em obra coletiva na área\r\n\r\nAté 10 pontos cada\r\n\r\n6) Capítulo de livro na área \r\n\r\nAté 10 pontos cada\r\n\r\n7) Bolsa de Produtividade em Pesquisa \r\n\r\nAté 2,5 pontos cada\r\n\r\n8) Recursos aprovados \r\n\r\nAté 15 pontos cada\r\n\r\n9) Orientação ou Co-Orientação de mestrado \r\n\r\nAté 10 pontos cada\r\n\r\n10) Orientação ou Co-Orientação de doutorado \r\n\r\nAté 15 pontos cada\r\n\r\n11) Orientação de iniciação científica \r\n\r\nAté 05 pontos cada\r\n\r\n12) Resumos na área \r\n\r\nAté 02 pontos cada\r\n\r\n13) Participação em simpósios e congressos como palestrante ou organizador \r\n\r\nAté 05 pontos cada\r\n\r\n14) Participação em banca de tese de doutorado, mestrado e monografia \r\n\r\naté 03 pontos cada\r\n\r\n15) Banca de concurso público \r\n\r\naté 05 pontos cada\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Aulas de Graduação \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n2) Aulas de Pós-Graduação \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n3) Coordenação: disciplinas e cursos \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Boletins técnicos editados por instituições oficiais de ensino, pesquisa e extensão \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n2) Artigos de divulgação \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n3) Assessoria técnica ou consultoria \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n4) Coordenação de eventos ou convênios \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre \r\n\r\n5) Cursos, palestras e prestação de serviços \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n6) Projetos de extensão financiados por órgãos públicos e privados \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n7) Orientação de estágios \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n8) Resumos e artigos apresentados em eventos de extensão \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\nIV - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Cargos Administrativos\r\n\r\nReitoria\r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nPró-Reitoria \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nDiretoria \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nChefia de Departamento ou Laboratório \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nCoordenação de Graduação \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nCoordenação de Pós-Graduação \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n2) Participação em Conselhos, Câmaras, Colegiados e Comissões \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nV - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Participação em Comitês de Assessoria, Conselhos Diretores e Curadores de Agências \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nde Fomento à Pesquisa e Presidência de Sociedades ou Colegiados de Entidades Científicas\r\n\r\n2) Participação em Comissão Editorial \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n3) Bolsa de produtividade em órgãos financiadores de pesquisa \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n4) Inventos, prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nNOTA: Critérios para aferição de nota em Curriculum vitae a partir da pontuação obtida. \r\n\r\na)O mínimo de 70 (setenta) pontos será necessário para obtenção da nota mínima 7 (sete).\r\n\r\nb)Aos candidatos que obtiverem pontuação acima de 70 (setenta) pontos cabe a banca definir a nota a ser dada ao Curriculum, após soma da pontuação, obedecendo aos valores detalhados no edital para cada atividade, tendo a maior nota aquela que obtiver a maior pontuação. As demais notas serão atribuídas proporcionalmente em comparação a maior nota obtida. \r\n\r\nProc nº E-26/050.338/2008 \r\n\r\nId: 582963. A faturar por empenho"
                            ],
                            "582509": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 014/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.464/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviço de locação de 02 (dois) veículos de serviços. VALOR: R$ 5.988,00 (cinco mil novecentos e oitenta e oito reais). PRAZO: 03 (três) meses a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 27/05/2008\r\n\r\nId: 582509. A faturar por empenho"
                            ],
                            "582499": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 014/2007 - Processo Administrativo nº E-26/34.329/2007. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - MULTIPROF. OBJETO: Ajustar a relação ocorrida, mediante o reconhecimento, liquidação e pagamento da MULTIPROF, em razão da prestação de serviços de suporte às atividades administrativas, configuradas como atividades meio, conforme o constante da Proposta Detalhe, parte integral do Edital do Pregão Presencial nº 28/2006, no período de 19.07.2007 a 30.09.2007. VALOR: R$ 18.912,42 (dezoito mil novecentos e doze reais e quarenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 26.12.2007. FUNDAMENTO: art. 59, parágrafo único e art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/01/2008.\r\n\r\nId: 582499. A faturar por empenho"
                            ],
                            "582497": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0047/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.227/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular não remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/06/2008. \r\n\r\nId: 582497. A faturar por empenho"
                            ],
                            "582506": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2007. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.8262007. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MAXWELL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Aditamento do prazo inicialmente contratado por mais 90 (noventa dias), a contar de 08 de junho de 2008, bem como o acréscimo do objeto do Contrato de prestação de serviços de reforma predial no CETEP Marechal Hermes, conforme previsão contida na Cláusula Quarta e Memorial Descritivo. PRAZO: Vigorará a contar de 08 de junho de 2008 com término em 05 de setembro de 2008. VALOR: R$ 247.850,53 (duzentos e quarenta e sete mil oitocentos e cinqüenta reais e cinqüenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/06/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nId: 582506. A faturar por empenho"
                            ],
                            "582496": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0155/2005. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/76.059/2004. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ANTÔNIO DE PÁDUA. OBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº E-26/76.059/2004, assinado em 12 de dezembro de 2005, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular não remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2007. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. Fundamento: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2007.\r\n\r\nId: 582496. A faturar por empenho"
                            ],
                            "582507": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato 035/2007.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.996/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e HOPE CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 01 (um) veículo de representação, para a prestação de serviços de locação de veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.619,13 (dois mil seiscentos e dezenove reais e treze centavos) mensais, perfazendo um total de R$ 5.325,57 (cinco mil trezentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/04/2008.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo vigorará a contar de 25/04/2008, com término em 26/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão por Registro de Preços nº 001/2007 da SEPLAG, Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/05/2008.\r\n\r\nId: 582507. A faturar por empenho"
                            ],
                            "582508": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato 041/2007.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.023/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e RGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo na prestação de serviços de reforma predial na E.T.E. Ferreira Viana/FAETEC, pelo regime de empreitada por preço global, assim como a prorrogação do prazo de execução, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 09/06/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 222.030,96 (duzentos e vinte e dois mil trinta reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/06/2008.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 09/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital da Tomada de Preços nº 001/2007, Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 582508. A faturar por empenho"
                            ],
                            "582495": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Formação de Professores de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 1307 Ano: 1974\r\n\r\nMuriel Assis Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 Ano: 2007\r\n\r\nAlana Haddad de Oliveira Sampaio\r\n\r\nAline Chrystine Ferreira Ponce Nogueira\r\n\r\nAna Carolina Mauricio de Carvalho\r\n\r\nAngélica Abdon Coutinho\r\n\r\nClarissa Christina Avelar Fernandez\r\n\r\nDanielle dos Santos Ramos\r\n\r\nDanilo Moreira dos Santos\r\n\r\nDiogo Marinho da Silva Ribeiro\r\n\r\nErick Dias Fassine\r\n\r\nFelipe Albuquerque Rotilho dos Santos\r\n\r\nFernanda Manaia Gonçalves Chaves\r\n\r\nGeorge Wagner Louzada Menezes Vitalino\r\n\r\nGuilherme Lopes Rodrigues da Silva\r\n\r\nHanna de Oliveira Carvalho\r\n\r\nHanna Gabriela da Cruz Alfaro\r\n\r\nJoana Angélica Freitas Abrantes\r\n\r\nJoão Lucas Nery Dantas\r\n\r\nJuliana Mrad de Moura Valente\r\n\r\nLidiane Rosa Correia\r\n\r\nLuana Teixeira Cabral\r\n\r\nLuciana Duarte Nascimento\r\n\r\nMaria Isabel Vargues Assumpção\r\n\r\nMariana Farias Arnaud Silva\r\n\r\nMarilia Frasson da Fonseca\r\n\r\nMarkus Rubem Peixoto de Oliveira\r\n\r\nMylena Magalhães de Lima\r\n\r\nPedro Ramos Losso\r\n\r\nRaísa Zani Narcizo\r\n\r\nRaphael Marques Silvestre\r\n\r\nRenata Pereira Carris de Almeida\r\n\r\nRicardo Ícaro dos Santos Gonçalves Salgueiro\r\n\r\nSylvia Regina Campos Camarinha\r\n\r\nTalita França da Costa\r\n\r\nTays Freitas Martins Bento\r\n\r\nThaís Goulart Mello Paiva\r\n\r\nThiago Souza da Costa\r\n\r\nWellington Teixeira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1302 Ano: 2007\r\n\r\nAline dos Santos Pereira\r\n\r\nAmanda de Souza Sant` Anna\r\n\r\nAna Beatriz Viana Lopes\r\n\r\nAna Paula de Melo Vieira\r\n\r\nAntonio Flavio de Mello Xavier de Souza\r\n\r\nCarla da Rocha Pinheiro\r\n\r\nCarlos Marcell Estephaneli Hotz\r\n\r\nFernando Martins Santos\r\n\r\nJaqueline Nunes Cabral\r\n\r\nJuliana Paula Gomes Pereira\r\n\r\nKarine Maria Oliveira de Souza Negreiros\r\n\r\nLarissa de Carvalho Lila\r\n\r\nLuana Alves Nogueira\r\n\r\nMarcia Camila Ramos\r\n\r\nMariana Cristina Marcilio\r\n\r\nMarina Beserra da Silva\r\n\r\nPaloma Pio Corrêa\r\n\r\nPedro Teixeira Monteiro\r\n\r\nPhillipe da Silva Gouté\r\n\r\nRafael Miranda de Barros\r\n\r\nRoque César Barbosa Macedo Mello\r\n\r\nRudson de Macedo Monteiro\r\n\r\nSamara Fernandes Cardoso Lima\r\n\r\nThaís Patrícia Mancilio da Silva\r\n\r\nThatiana dos Santos Carvalho\r\n\r\nVicente Soares da Costa\r\n\r\nWelington Raimundo Correia de Souza\r\n\r\nTURMA: 1303 Ano: 2007\r\n\r\nAmanda de Souza Bragança\r\n\r\nAna Paula Alves da Silva\r\n\r\nArnaldo da Cunha Lobo Souto Maior\r\n\r\nCarlos Alexandre Moura da Rosa\r\n\r\nDiego Pereira Alves\r\n\r\nElis Loureiro de Bomfim\r\n\r\nFernando da Costa Horta\r\n\r\nGéisica Lugão Lacerda\r\n\r\nGrazielle Carmo de Oliveira\r\n\r\nIsabella Alessandra Praxedes Fonseca\r\n\r\nIsabella Soares Brasil\r\n\r\nIsabelle Natali Côrtes Passos dos Santos\r\n\r\nJacques Fernandes Cardoso Lima\r\n\r\nJaila Santos Boechat\r\n\r\nJuliana Borges Ferreira Guimarães\r\n\r\nLorena Kreder Correia da Silva\r\n\r\nLuso Henrique Câmara Fernandes\r\n\r\nMarcella Paiva da Silva \r\n\r\nMarcelo Pereira Verissimo\r\n\r\nMonique Santos de Mel Lima\r\n\r\nNatasha Alejandra Campos Cruz\r\n\r\nPaula Martins Ribeiro\r\n\r\nPaula Moreno Dias Gomes\r\n\r\nPaulini da Silva Santos\r\n\r\nPedro José de Oliveira Negrão\r\n\r\nRenata Costa Tribuzy\r\n\r\nSusan Kate de Melo Barbosa\r\n\r\nTauã Alvarenga Chapada\r\n\r\nTuanne Leite Silva\r\n\r\nVivian Britto Kevorkian\r\n\r\nWillian Oliveira Nascimento\r\n\r\nYolanda Maria Barroso Silva \r\n\r\nYuri Tavares Rômer de Benderskyv\r\n\r\nTURMA: 1304 Ano: 2007\r\n\r\nCássio Henrique Silva Cardoso\r\n\r\nCatynne de Deus e Mello Braz\r\n\r\nDiego da Cunha Oliveira Cabral da Silva\r\n\r\nDiogo Mourão de Oliveira\r\n\r\nEduardo Filgueiras Aguiar\r\n\r\nFanuel Max Bezerra Cantanhede\r\n\r\nIndhira Viana Freire\r\n\r\nIsabel Januario Trindade\r\n\r\nJuliana Santos da Silva\r\n\r\nLeandro da Silva Santana\r\n\r\nLídia de Magalhães Ornelas\r\n\r\nLuciene Loureiro de Oliveira\r\n\r\nMariana Saldanha Galvão Simões\r\n\r\nPalloma Christina Santos David\r\n\r\nRamon José Ozório Barral\r\n\r\nThiago de Paula Martins do Prado\r\n\r\nVanessa Tavares Guerra Gonçalves\r\n\r\nVinicius Cianeli de Santana\r\n\r\nVinicius Ricardo Ferreira Janick\r\n\r\nTURMA: 1305 Ano: 2007\r\n\r\nAdriana Maciel Ferreira\r\n\r\nAmanda Barbosa Marques\r\n\r\nÁtila Ferreira Soares Pinto\r\n\r\nBrayan Antenor Santana\r\n\r\nBruno Mendes Marques\r\n\r\nCarolina Taveira Callegari\r\n\r\nClarissa de Sales Galvão\r\n\r\nDayse Dias da Silva\r\n\r\nIgor Mendes da Silva\r\n\r\nIsadora Bustamante Simões\r\n\r\nJoão Otávio de Oliveira Cordeiro\r\n\r\nLivia dos Reis Mantuano\r\n\r\nMarcela Silva Costa\r\n\r\nMichelle Pinto de Araújo\r\n\r\nNaiara Hilda Gomes Jorge\r\n\r\nPablo Henrique Lopes\r\n\r\nRaquel Gelman Schnee\r\n\r\nRodrigo Carnevale Rodrigues \r\n\r\nThais Oliveira da Silveira\r\n\r\nThamirez Santos Silva Ribeiro do Val\r\n\r\nTURMA: 1306 Ano: 2007\r\n\r\nAlex Nunes Francisco de Almeida\r\n\r\nAngélica Teixeira\r\n\r\nAnna Beatriz Meireles Tomaz Sarcedo Dias\r\n\r\nBarbara Sanches Pereira de Souza\r\n\r\nBianca Pereira Baptista\r\n\r\nCaio de Almeida Monteiro\r\n\r\nGabriel Ramiro Mesquita\r\n\r\nGuilherme de Souza Gomes\r\n\r\nJoão Gustavo Arêa Monteiro\r\n\r\nJoyce Silva de Paiva\r\n\r\nLuan Oliveira da Silva\r\n\r\nLucila Pereira de Oliveira\r\n\r\nNathália Cyllio Rios\r\n\r\nPaloma Batista dos Santos \r\n\r\nPamela Batista dos Santos\r\n\r\nRenan de Macedo Machado\r\n\r\nRicardo da Silva Azevedo\r\n\r\nRoberto Moreira Rodrigues Cardadeiro\r\n\r\nStefany Rodrigues da Silva Sousa\r\n\r\nÚrsula das Neves Catharino Vale\r\n\r\nVictor Nieva Melo\r\n\r\nVinícius Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 1307 Ano: 2007\r\n\r\nAnderson Dourado Ventura\r\n\r\nAnderson José Souza da Silva\r\n\r\nCamila Rodrigues Vereza \r\n\r\nDesirée de Freitas\r\n\r\nErick Ferreira Silva\r\n\r\nFernanda Paula Posy Souza Santos\r\n\r\nGabriella Maatryk de Oliveira\r\n\r\nHugo Seixas Antunes\r\n\r\nIsabela Cristine de Oliveira Correia \r\n\r\nJéssica Mendes da Silva\r\n\r\nJuliana Augusto da Silva\r\n\r\nKaren de Souza Amancio\r\n\r\nKaryne Oliveira da Costa\r\n\r\nLarissa Cesaria Seabra Guimarães\r\n\r\nLays Gabrielle da Silva Neves\r\n\r\nLeonardo Araujo Furtado de Sousa\r\n\r\nMariana Barros Figueiredo Cavadas\r\n\r\nMariana Silva Lins\r\n\r\nNayara Silva dos Santos\r\n\r\nRaiza Felix dos Santos Nunes Pereira\r\n\r\nRander Carlos Caetano Freitas\r\n\r\nRodrigo Portela Santos\r\n\r\nRubem Vinícius Ferreira do Espírito Santo\r\n\r\nVanessa Cardozo de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1308 Ano: 2007\r\n\r\nAl Julian Campeiro Lewis\r\n\r\nAlan Augusto Santos Couto\r\n\r\nAline Batista Alves\r\n\r\nBruno Rafael da Silva Santos\r\n\r\nClaudio Teixeira Miguel\r\n\r\nDiego Crisostomo Moura de Carvalho\r\n\r\nDiego Ribeiro de Almeida\r\n\r\nDouglas Leonardo da Costa Cardoso\r\n\r\nGiselle dos Santos Barbosa \r\n\r\nHugo Leonardo Ornellas de Paiva Chagas\r\n\r\nJheansen Capp Costa\r\n\r\nJuliana Ribeiro de Souza Ozorio Santos\r\n\r\nMichelle de Sousa Lage\r\n\r\nPâmela Almeida da Silva\r\n\r\nSoyane Pessanha Oliveira\r\n\r\nTalytha Santos Mendonça\r\n\r\nThaisa Marcela Ribeiro Antunes\r\n\r\nThiago Rodrigues Ferreira Alves\r\n\r\nThiago Simas Tavares \r\n\r\nVinicius Moreira da Cruz\r\n\r\nYuri de Paiva Alves\r\n\r\nTURMA: 1309 Ano: 2007\r\n\r\nAdriana Alves de Oliveira\r\n\r\nAna Luiza da Silva Caldas\r\n\r\nAntonio Carlos Leão Vergne de Assis\r\n\r\nBruno Pereira do Amaral Ferreira\r\n\r\nCíntia Rodrigues Dias\r\n\r\nElton Araujo dos Santos\r\n\r\nFernando Santana Pinto\r\n\r\nGiulio Araujo Pereira Barros\r\n\r\nGutemberg Costa Barroso\r\n\r\nJefferson Cristiano Martins Alves\r\n\r\nJurema Costa Gomes da Silva\r\n\r\nLuis Octavio da Graça Nascimento Pereira\r\n\r\nMonica da Silva Amâncio Marinho\r\n\r\nRamon Neves de Melo\r\n\r\nRenan Dias das Neves\r\n\r\nRoberta Regina Lisbôa Almeida\r\n\r\nThaís da Silva Figueiredo\r\n\r\nThiago Andrade Batista\r\n\r\nThiago Camara Gomes Coelho da Silva\r\n\r\nWelida Rosa Palmares\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de 2ª via de Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nTURMA: 1312 Ano: 1985\r\n\r\nJane Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1313 Ano: 1986\r\n\r\nValéria Antonieta Cruz Gomes\r\n\r\nTURMA: 1312 Ano: 1989\r\n\r\nMarcia Mello dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3104 Ano: 1994\r\n\r\nRoberta Archanjo Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a 2ª via de Certificado expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 1312 Ano: 2001\r\n\r\nPatricia Batista Lopes\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna sem efeito a publicação no D.O. de 15 de maio de 2007 do aluno abaixo discriminado.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 Ano: 2006\r\n\r\nCamila Lenziardi\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19. 05. 2006\r\n\r\nPÁGINA 45 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1308 Ano: 2005\r\n\r\nOnde se lê: Amanda Calazans Gonzales Gil\r\n\r\nLeia-se: Amanda Calazans Gonzalez Gil\r\n\r\nId: 582495. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "583636": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação de serviços de cadastramento e levantamento sócio-econômico a ser executado por vinte cadastradores, visando o levantamento dos moradores dos morros do Preventório, Pavão/Pavãozinho e na Baixada Fluminense, nos Municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti e Mesquita, RJ, objetivando a construção de Unidades Habitacionais que possam atender as citadas comunidades. VALOR: R$ 290.314,00 (duzentos e noventa mil trezentos e quatorze reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/100.255/2008, Pregão Eletrônico nº 003/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 30/06/2008. Registro Interno nº 058/2008.\r\n\r\nId: 583636. A faturar por empenho"
                            ],
                            "582650": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO e a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO com a empresa MRG CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Obras/serviços de construção no Bairro Nova Conquista, Município de Itatiaia, RJ. VALOR: R$ 1.495.820,91(um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil oitocentos e vinte reais e noventa e um centavos). PRAZO: 11 (onze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no dia 30/06/2008, processo nº E-19/100.342/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 30/06/2008. Registro Interno nº 057/2008. \r\n\r\nId: 582650. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "581246": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio firmado em 29/10/2004. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, com a interveniência da Sociedade de Computação Científica - SCC. OBJETO: Alteração da redação da Cláusula Quarta do Convênio, que trata das OBRIGAÇÕES e da Cláusula Nona, que trata da VIGÊNCIA. VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, e previsto o seu término para 29/06/2009. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.777/2003.\r\n\r\nId: 581246"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "582679": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 133/2007, assinado em 28/12/2007.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nConvênio de Cooperação tendo como objeto a transferência da delegação de competência para administrar e manter os rios e canais \r\n\r\nlocalizados no Município, bem como operar os equipamentos disponibilizados pela SERLA.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n1.440 (um mil quatrocentos e quarenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.241/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2008\r\n\r\nId: 582679. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "582284": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO comunica que por intermédio da DIVISÃO DE SUPRIMENTOS (DSU) realizará no período 30/06/2008 a 04/07/2008, coleta de preços dos materiais abaixo indicados, com vistas a efetivar as compras objeto do Programa Sistema Unificado de Defesa Agropecuária a ser celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).\r\n\r\nAs empresas interessadas, deverão encaminhar as informações por meio do e-mail dsu@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contactos pelo telefone (21) 2625-0148 no horário de 09:00 às 17:00h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nEQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HOSPITALARES, PARA USO HOSPITALAR E DE LABORATÓRIO\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nCaixa de Necropsia Completa\r\n\r\n30\r\n\r\nCentrífuga de bancada com 8 tubos de polietileno com velocidade de 3500 RPM\r\n\r\n28\r\n\r\nFlambador à gás em ferro com tripé \r\n\r\n31\r\n\r\nSeringa Pistola automática em metal inoxidável\r\n\r\n27\r\n\r\nARTIGOS PARA LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nBalde Plástico 18 litros\r\n\r\n100\r\n\r\nDesinfetante (Cresóis e produtos à base de iodo)\r\n\r\n340\r\n\r\nDesinfetante tipo Lysol - garrafa de 500ml\r\n\r\n20\r\n\r\nGarrafa borrifadora plástica de jardim\r\n\r\n27\r\n\r\nPapel Toalha - pacote com 2 rolos\r\n\r\n100\r\n\r\nSabão de coco\r\n\r\n399\r\n\r\nSaco de pano, com cordão para fechamento\r\n\r\n250\r\n\r\nSaco plástico transparente resistente 1.000 ml\r\n\r\n270\r\n\r\nARTIGOS DE COSTURA, DE COURO E PLÁSTICO, VESTUÁRIOS, UNIFORMES\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nBota de borracha de cano alto\r\n\r\n320\r\n\r\nCapa impermeável\r\n\r\n30\r\n\r\nCapacete plástico Focus\r\n\r\n52\r\n\r\nCinta de Segurança\r\n\r\n50\r\n\r\nCordonel azul marinho\r\n\r\n27\r\n\r\nKit de EPI para sanidade avícola\r\n\r\n35\r\n\r\nLinha de costura preta\r\n\r\n27\r\n\r\nLuva cirúrgica\r\n\r\n279\r\n\r\nLuva de couro cano longo\r\n\r\n52\r\n\r\nLuva de silicone para necropsia\r\n\r\n52\r\n\r\nLuva plástica descartável - milheiro\r\n\r\n2\r\n\r\nMacacão de proteção em tyvek\r\n\r\n100\r\n\r\nMochila grande\r\n\r\n52\r\n\r\nÓculos de proteção\r\n\r\n52\r\n\r\nQuebra MATERIAL CIRÚRGICO, DE LABORATÓRIO E DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nAgulha descartável 20 x 20 caixa com 12\r\n\r\n135\r\n\r\nAgulha hipodérmica em aço (10 x 10) cx c/ 12\r\n\r\n140\r\n\r\nAgulha hipodérmica em aço (15 x 15) cx c/ 12\r\n\r\n140\r\n\r\nAgulha hipodérmica em aço (40 x 15) cx c/ 12\r\n\r\n146\r\n\r\nBrincos para identificação de animais\r\n\r\n43.000\r\n\r\nCaixa de papelão para armazenar amostra de ração\r\n\r\n70\r\n\r\nCaixa para descarte de perfuro-cortante - pacote c/ 10 unidades\r\n\r\n26\r\n\r\nCuba metálica retangular (18 x 20 x 4)\r\n\r\n27\r\n\r\nFrasco para coleta de amostra - boca larga 500ml\r\n\r\n60\r\n\r\nFrasco plástico de boca larga 200 ml\r\n\r\n100\r\n\r\nMaleta de primeiro socorro\r\n\r\n34\r\n\r\nMáscara com filtro de carvão ativado\r\n\r\n200\r\n\r\nMedidor de pH - caixa\r\n\r\n52\r\n\r\nParafilm rolo de 50mm x 50m (rolo)\r\n\r\n6\r\n\r\nRecipientes para acondicionar água - boca larga\r\n\r\n27\r\n\r\nRespirador semifacial descartável\r\n\r\n270\r\n\r\nSacos plásticos autoclaváveis\r\n\r\n5\r\n\r\nSeringa comum de 10ml\r\n\r\n270\r\n\r\nSeringa comum de 20ml\r\n\r\n269\r\n\r\nSeringa de tuberculinização descartável\r\n\r\n270\r\n\r\nSeringas descartáveis 5,0 ml com agulha 25/7\r\n\r\n270\r\n\r\nSobre pés descartáveis impermeáveis\r\n\r\n270\r\n\r\nSwabs estéries - pacote com 100 unidades\r\n\r\n127\r\n\r\nToucas c/ elástico descartáveis - tamanho único\r\n\r\n150\r\n\r\nTubo de centrifuga de polipropileno de 15ml\r\n\r\n500\r\n\r\nTubo de centrifuga de polipropileno 50ml\r\n\r\n500\r\n\r\nVacutainer\r\n\r\n270\r\n\r\nMATERIAIS DE COUDELARIA E DE USO ZOOTÉCNICO \r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nAgulha plástica pequena para costura de redes\r\n\r\n140\r\n\r\nAnéis identificáveis para aves\r\n\r\n250\r\n\r\nConjunto de ferro para marcação de animais\r\n\r\n27\r\n\r\nGaiola cilíndrica em aço galvanizado\r\n\r\n28\r\n\r\nGaiolas retráteis tipo viveiro de peixe\r\n\r\n27\r\n\r\nJogo de nº de 0 a 9 para marcação de animais\r\n\r\n27\r\n\r\nPuçá de nylon com aro galvanizado\r\n\r\n80\r\n\r\nPuçá fundo\r\n\r\n52\r\n\r\nRede de neblina\r\n\r\n80\r\n\r\nRede de nylon\r\n\r\n80\r\n\r\nMATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nPneus\r\n\r\n158\r\n\r\nMATERIAL PARA SINALIZAÇÃO VISUAL E OUTROS\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nEquipamentos para sinalização\r\n\r\n270\r\n\r\nCONFECÇÃO EM GERAL\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nBoné\r\n\r\n2.700\r\n\r\nCamiseta\r\n\r\n2.700\r\n\r\nUniformes para fiscalização\r\n\r\n250\r\n\r\nSERVIÇOS DE IMPRESSÃO E ENCADERNAÇÃO\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nBloco de GTR - cama de aviário de resíduo de suídeos\r\n\r\n50\r\n\r\nBloco de Guia de Trânsito animal\r\n\r\n2.000\r\n\r\nConfecção de cartilha COMUSAV's \r\n\r\n5.000\r\n\r\nConfecção de cartilha Educação Sanitária\r\n\r\n6.000\r\n\r\nDeclaração de vacinação - bloco c/ 100 folhas\r\n\r\n30.000\r\n\r\nFolderes \r\n\r\n40.000\r\n\r\nFormulário - com 2 vias - bloco com 100 folhas (01) \r\n\r\n270\r\n\r\nFormulário - com 4 vias - bloco com 100 folhas (01) \r\n\r\n270\r\n\r\nFormulário com 3 vias - bloco com 100 folhas (16)\r\n\r\n270\r\n\r\nPUBLICAÇÃO E PROPAGANDA\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nBanners \r\n\r\n20\r\n\r\nEtiqueta auto colante 20 x 20 redonda\r\n\r\n150\r\n\r\nFita adesiva “SEAPPA - DEFESA AGROPECUÁRIA”\r\n\r\n30\r\n\r\nPlaca de identificação de barreira\r\n\r\n57\r\n\r\nSERVIÇOS TÉCNICOS, CIENTÍFICOS E DE PESQUISA\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nContratação de laboratório para analise\r\n\r\n300\r\n\r\nSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nReforma das vans Sprinter\r\n\r\n5\r\n\r\nServiço de manutenção equipamentos (veículos)\r\n\r\n50\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 582284"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "581989": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de permissão de uso. PARTES: FTM/RJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: A permissão de uso em caráter eminentemente precário do THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, para a realização de 04 (quatro) coquetéis no Foyer e varandas do Balcão Nobre, nos dias 14/06/2008, 01/08/2008, 06/09/2008 e 26/09/2008. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2008. REMUNERAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em Bens e Serviços. FUNDAMENTO: Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Proc. nº E-18/450.383/2008. \r\n\r\nId: 581989. A faturar por empenho"
                            ],
                            "582379": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de termo. PARTES: FTM/RJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: A apresentação do espetáculo “O Lago dos Cisnes”, promovido pelo Instituto Festival de Dança de Joinville, pelo Ballet do Teatro Municipal do Rio de Janeiro, período: 14 a 17 de julho de 2008. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2008. REMUNERAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). FUNDAMENTO: Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Proc. nº E-18/450.388/2008. \r\n\r\nId: 582379. A faturar por empenho"
                            ],
                            "582273": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO. PARTES: FUNARJ e Fundação Roberto Marinho. OBJETO: A FUNARJ autoriza a reprodução das fotografias da atriz Carmem Azevedo, na peça de teatro “Gigolot” e dos atores Fernanda Montenegro e Ítalo Rossi, na peça “Com a Pulga atrás da Orelha”, ambas pertencentes ao acervo do Museu dos Teatros. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.283/2008. \r\n\r\nId: 582273. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "582410": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 017/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Carapebus.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.799/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 033/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Mesquita.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.723/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 038/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Magé.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.856/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 076/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Rio das Flores.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.731/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/05/2008\r\n\r\nId: 582410"
                        ],
                        "581117": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Comunidade S-8.\r\n\r\nDATA: 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Serviços inerentes ao atendimento integral ao portador de dependência química que foram efetivamente prestados nos meses de janeiro a abril de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 778.701,91 (setecentos e setenta e oito mil setecentos e um reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nPT: 2961.103030110.2106 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.737/2008\r\n\r\nId: 581117"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "582234": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 005/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e a Confederação Brasileira de Voleibol.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2008.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços no sentido de estabelecer as formas e condições para a realização dos 10 jogos da fase final da Liga Mundial de Voleibol 2008, no Ginásio Gilberto Cardoso (Maracananzinho).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.521/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 23.06.2008\r\n\r\nId: 582234"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "584145": [
                            "I - Aviso",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n16º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS divulga aos interessados o seguinte gabarito da prova objetiva do 16º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária, realizado em 28.06.2008:\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\nCONSTITUCIONAL\r\n\r\nDIREITO \r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n01 - D\r\n\r\n11 - D\r\n\r\n21 - B\r\n\r\n02 - C\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - D\r\n\r\n03 - E\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - E\r\n\r\n04 - B\r\n\r\n14 - B\r\n\r\n24 - C\r\n\r\n05 - A\r\n\r\n15 - C\r\n\r\n25 - C\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n26 - D\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n27 - D\r\n\r\n08 - B\r\n\r\n18 - D\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n09 - E\r\n\r\n19 - B\r\n\r\n29 - E\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n20 - A\r\n\r\n30 - A\r\n\r\nO resultado final do Exame de Seleção, com a classificação dos candidatos aprovados, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I.\r\n\r\nId: 584145"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "582702": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Fabiano Gomes Correa, matrícula n° 5777-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Setor de Carpintaria, a contar de 20/09/2007 (MM CUOP nº 050/2008). \r\n\r\nId: 582702. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582632": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nPort. nº 391/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, ELAINE TOSCANO FONSECA FALCÃO DA SILVA, matr. nº 34919-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 268.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estrutura e Fundações - FEN, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 24/03/2008, decorrente da aposentadoria de Ricardo Santos, matr. nº 2644-3. \r\n\r\nPort. nº 392/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, MARINA PEREIRA DE MENEZES, matr. nº 34918-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, 262.6, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Educação Física e Artística - CAP, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 10/09/2007, decorrente da aposentadoria de Alberto de Figueiredo Penteado Filho, matr. nº 4604-5. \r\n\r\nPort. nº 393/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, FERNANDA PEQUENO DA SILVA, matr. nº 34917-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, 262.6, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Educação Física e Artística - CAP, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 21/05/2007, decorrente da aposentadoria de Carlos Santiago Filho, matr. nº 2122-0. \r\n\r\nPort. nº 394/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, RODRIANE DE OLIVEIRA SOUZA, matr. nº 34944-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Assistente Social, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 395/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, ELIANE BARRETO DOS SANTOS COUTINHO, matr. nº 34943-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 396/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, INÊS RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 34942-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 397/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, ANA LUIZA DOS SANTOS MATTOS, matr. nº 34941-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 398/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, ELIANE RIBEIRO VIEIRA, matr. nº 34940-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01 744.3, do Quadro Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 399/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, CARMEN ANDRÉA CARNEIRO DA SILVA SOUZA, matr. nº 34939-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 400/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, CARLA CRISTINA GONÇALVES, matr. nº 34938-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 401/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, FABIANA GONÇALVE DE SOUZA, matr. nº 34937-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 402/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, DANIELLE BALTHAR ACHI, matr. nº 34936-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 403/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, DANIELLE LEMOS QUERIDO, matr. nº 34934-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 404/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, ROZÂNIA BICEGO XAVIER, matr. nº 34929-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 405/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, ANA PAULA MONTE DOS SANTOS, matr. nº 34928-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 406/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, CARLA DA SILVA LORETO, matr. nº 34927-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 407/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, FABIO MAIA ABRAHÃO, matr. nº 34926-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 408/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, MONICA RAMOS DE ABREU, matr. nº 34925-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 409/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, LILIA ELIANE DE OLIVEIRA MORAES, matr. nº 34924-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 410/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, ELIANE MARTINS LADEIRA, matr. nº 34923-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 411/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, SANDRA ROSANA CORREIA OLIVEIRA, matr. nº 34933-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 412/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, CARLA DA COSTA SOUZA DE CARVALHO, matr. nº 34935-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 413/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, ANA PAULA MOURA DE BARROS SILVA, matr. nº 34930-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 414/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, THAÍS VIGLONGO CORREA VILARDO DE FREITAS, matr. nº 34921-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Nutricionista, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 415/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, SIMONE GOLDBERG KARFUNKELSTEIN LIMA, matr. nº 34922-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Psicólogo, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 416/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, ADRIANO BARROS DE ALMEIDA, matr. nº 34920-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Médico/Especialidade UTI Neonatal, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 417/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, VIVIANE AZEVEDO CARDOSO, matr. nº 34931-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Nutricionista, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 418/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, SHEILA ABRAMOVITCH, matr. nº 34932-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 266.7, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento Especialidades Médicas - FCM, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. em 14/09/1998, decorrente da exoneração de Alberto Simões Corrêa Neder, matr. nº 07594-5. \r\n\r\nPort. nº 419/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, ERIKA FONSECA CAMARGO MARSICO, matr. nº 34946-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 420/2008 - NOMEIA, a contar de 01/07/2008, ANA CRISTINA AMORIM DANTAS, matr. nº 34945-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nId: 582632. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582701": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.338/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de CIDEPE- CENTRO INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS DE ENSINO E PESQUISA LTDA, no valor de R$ 15.621,90 (quinze mil seiscentos e vinte e um reais e noventa centavos), conforme Caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor-Geral de Administração, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 582701. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582493": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nCessam os efeitos do Ato de 06/07/2004, publicado no D.O. de 26/07/2004, que designou a servidora ROGÉRIA VILETE DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 822.891-8, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CETEP SANTA CRUZ, com validade a contar de 01 de Julho de 2004. Processo nº E-26/74.905/2004. \r\n\r\nDesigna a servidora ELISANGELA NASCIMENTO DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 224.399-6, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CETEP SANTA CRUZ, com validade a contar de 01 de agosto de 2008. Processo nº E-26/33.837/2008.\r\n\r\nId: 582493. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582248": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.394/2006 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 002/2008, destinada à Exploração de Serviços de Cantina destinada aos funcionários, alunos e visitantes na E.T.E João Luiz do Nascimento, em conformidade a Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a Permissão de Uso à IARA SILVEIRA SANTOS, no valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nId: 582248. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582500": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/31464/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, para prestação de serviços, em favor da HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 5.988,00 (cinco mil novecentos e oitenta e oito reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.05.2008\r\n\r\nId: 582500. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582498": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/020.923/2008 - JAIR GOMES DA CONCEIÇÃO, Técnico de Nível Superior, matricula 0056-2. Autorizo contagem em dobro de 12 (doze) meses de licença-prêmio, para fins de aposentadoria, no período de 20/06/1974 a 01/04/1994, correspondente num total de 730 (setecentos e trinta) dias. Averba-se o tempo de serviço na FAPERJ no período de 20/06/1974 a 30/06/2008, correspondente a 12.418 (doze mil quatrocentos e dezoito) dias. Serviços em atividade vinculada ao Regime da Previdência no período de 01/03/1972 a 20/06/1974, correspondendo num total de 840 (oitocentos e quarenta) dias, perfazendo num total geral de 13.988 (treze mil novecentos e oitenta e oito) dias.\r\n\r\nId: 582498. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "582631": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.habitacao.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-19/200.128/2008 - APROVO.\r\n\r\nId: 582631"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "582654": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.996 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DE L.O.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 24/06/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o que consta do Processo nº E-07/200.462/2001, referente à Linha de Transmissão Grajaú - Frei Caneca situada no Município do Rio de Janeiro, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, e\r\n\r\n- Relatório de Vistoria da FEEMA verificou que as torres se encontram em bom estado de conservação, não existindo dano ambiental causado pela operação da linha.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade de requerimento de Licença de Operação para a Linha de Transmissão Grajaú - Frei Caneca, situada no Município do Rio de Janeiro, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 582654"
                    ],
                    "582655": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.997 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DE L.O.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 24/06/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/200.463/2001, referente à Linha de Transmissão Sul-Major Vaz situada no Município do Rio de Janeiro, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, e\r\n\r\nCONSIDERANDO Relatório de Vistoria da FEEMA verificou que as torres se encontram em bom estado de conservação, não existindo dano ambiental causado pela operação da linha, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade de requerimento de Licença de Operação para a Linha de Transmissão Sul-Major Vaz, situada no Município do Rio de Janeiro, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 582655"
                    ],
                    "582656": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.998 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DE L.O.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 24/06/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/202.335/2002, referente à Linha de Transmissão Cascadura-Triagem situada no Município do Rio de Janeiro, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, e\r\n\r\nCONSIDERANDO Relatório de Vistoria da FEEMA verificou que as torres se encontram em bom estado de conservação, não existindo dano ambiental causado pela operação da linha, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade de requerimento de Licença de Operação para a Linha de Transmissão Cascadura-Triagem, situada no Município do Rio de Janeiro, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 582656"
                    ],
                    "582657": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.999 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DE L.O.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 24/06/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/203.198/2002, referente à Linha de Transmissão Vilar dos Teles situada no Município do São João de Meriti , operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, e\r\n\r\nCONSIDERANDO Relatório de Vistoria da FEEMA verificou que as torres se encontram em bom estado de conservação, não existindo dano ambiental causado pela operação da linha, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade de requerimento de Licença de Operação para a Linha de Transmissão Vilar dos Teles, situada no Município do João de Meriti, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 582657"
                    ],
                    "582658": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.000 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DE L.O.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 24/06/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/203.199/2002, referente à Linha de Transmissão Ciferal situada no Município de Duque de Caxias, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, e\r\n\r\nCONSIDERANDO Relatório de Vistoria da FEEMA verificou que as torres se encontram em bom estado de conservação, não existindo dano ambiental causado pela operação da linha, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade de requerimento de Licença de Operação para a Linha de Transmissão Ciferal, situada no Município de Duque de Caxias, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 582658"
                    ],
                    "582659": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.001 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DE L.O.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 24/06/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/203.201/2002, referente à Linha de Transmissão Caxias situada no Município de Duque de Caxias, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, e\r\n\r\nCONSIDERANDO Relatório de Vistoria da FEEMA verificou que as torres se encontram em bom estado de conservação, não existindo dano ambiental causado pela operação da linha, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade de requerimento de Licença de Operação para a Linha de Transmissão Caxias, situada no Município de Duque de Caxias, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 582659"
                    ],
                    "582660": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.002 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DE L.O.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 24/06/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/204.246/2004, referente à Linha de Transmissão Ramal Rio Comprido situada no Município do Rio de Janeiro, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, e\r\n\r\nCONSIDERANDO Relatório de Vistoria da FEEMA verificou que as torres se encontram em bom estado de conservação, não existindo dano ambiental causado pela operação da linha, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade de requerimento de Licença de Operação para a Linha de Transmissão Ramal Rio Comprido, situada no Município do Rio de Janeiro, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 582660"
                    ],
                    "582661": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.003 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DE L.O.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 24/06/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/204.248/2004, referente à Linha de Transmissão Ramal Pre-Metro / Colegio situada no Município do Rio de Janeiro, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, e \r\n\r\nCONSIDERANDO Relatório de Vistoria da FEEMA verificou que as torres se encontram em bom estado de conservação, não existindo dano ambiental causado pela operação da linha, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade de requerimento de Licença de Operação para a Linha de Transmissão Ramal Pre-Metro / Colegio, situada no Município do Rio de Janeiro, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 582661"
                    ],
                    "582662": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.004 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DE L.O.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 24/06/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/204.249/2004, referente à Linha de Transmissão Ramal Taquara situada no Município do Rio de Janeiro, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, e\r\n\r\nCONSIDERANDO Relatório de Vistoria da FEEMA verificou que as torres se encontram em bom estado de conservação, não existindo dano ambiental causado pela operação da linha, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade de requerimento de Licença de Operação para a Linha de Transmissão Ramal Taquara, situada no Município do Rio de Janeiro, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 582662"
                    ],
                    "582663": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.005 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DE L.O.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 24/06/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/204.250/2004, referente à Linha de Transmissão Ramal Vulcan situada no Município do Rio de Janeiro, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, e\r\n\r\nCONSIDERANDO Relatório de Vistoria da FEEMA verificou que as torres se encontram em bom estado de conservação, não existindo dano ambiental causado pela operação da linha, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade de requerimento de Licença de Operação para a Linha de Transmissão Ramal Vulcan, situada no Município do Rio de Janeiro, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 582663"
                    ],
                    "582664": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.006 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DE L.O.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 24/06/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/204.257/2004, referente à Linha de Transmissão Ramal São Conrado situada no Município do Rio de Janeiro, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, e\r\n\r\nCONSIDERANDO Relatório de Vistoria da FEEMA verificou que as torres se encontram em bom estado de conservação, não existindo dano ambiental causado pela operação da linha, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade de requerimento de Licença de Operação para a Linha de Transmissão Ramal São Conrado, situada no Município do Rio de Janeiro, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 582664"
                    ],
                    "582665": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.007 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DE L.O.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 24/06/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/204.258/2004, referente à Linha de Transmissão Ramal FICAP situada no Município do Rio de Janeiro, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, e\r\n\r\nCONSIDERANDO Relatório de Vistoria da FEEMA verificou que as torres se encontram em bom estado de conservação, não existindo dano ambiental causado pela operação da linha, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade de requerimento de Licença de Operação para a Linha de Transmissão Ramal FICAP, situada no Município do Rio de Janeiro, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 582665"
                    ],
                    "582666": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.008 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DE L.O.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 24/06/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/204.259/2004, referente à Linha de Transmissão Ramal Jardim Botânico situada no Município do Rio de Janeiro, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, e\r\n\r\nCONSIDERANDO Relatório de Vistoria da FEEMA verificou que as torres se encontram em bom estado de conservação, não existindo dano ambiental causado pela operação da linha, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade de requerimento de Licença de Operação para a Linha de Transmissão Ramal Jardim Botânico, situada no Município do Rio de Janeiro, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 582666"
                    ],
                    "582667": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.009 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DE L.O.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 24/06/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/204.261/2004, referente à Linha de Transmissão Ramal Alvorada situada no Município do Rio de Janeiro, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, e\r\n\r\nCONSIDERANDO Relatório de Vistoria da FEEMA verificou que as torres se encontram em bom estado de conservação, não existindo dano ambiental causado pela operação da linha, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade de requerimento de Licença de Operação para a Linha de Transmissão Ramal Alvorada, situada no Município do Rio de Janeiro, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 582667"
                    ],
                    "582668": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.010 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DE L.O.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 24/06/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/204.262/2004, referente à Linha de Transmissão Ramal Lins situada no Município do Rio de Janeiro, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, e\r\n\r\nCONSIDERANDO Relatório de Vistoria da FEEMA verificou que as torres se encontram em bom estado de conservação, não existindo dano ambiental causado pela operação da linha, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade de requerimento de Licença de Operação para a Linha de Transmissão Ramal Lins, situada no Município do Rio de Janeiro, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 582668"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "582638": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.168/2008 - RECONHEÇO o débito com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, referente a serviços prestados, no mês de dezembro de 2007, conforme Notas Fiscais nºs 4412643332 e 8512500350, no valor total de R$ 2.526,78 (dois mil quinhentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nId: 582638. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582444": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 669 DE 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA À EMPRESA ARCADIS LOGOS ENERGIA S/A, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como, no inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979 e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006 e a Portaria SERLA nº 591, de 14.08.2007, tendo em vista a declaração de uso constante no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, Declaração nº 69.548 e o que consta do processo nº E-07/101.029/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A EMPRESA ARCADIS LOGOS ENERGIA S/A, CNPJ 03.843.830/0001-79, localizada na Rua da Bahia nº 1.900 / Cj. 1.101, bairro de Lourdes, Município de Belo Ho rizonte, Estado de Minas Gerais, fica outorgada a utilizar água de forma não consuntiva do Rio Grande, pertencente a Região Hidrográfica Rio Dois Rios RH VII, para aproveitamento hidrelétrico, sob as seguintes condições:\r\n\r\nPCH Jambo\r\n\r\nCorpo Hídrico:\r\n\r\nRio Grande\r\n\r\nQueda de Referência:\r\n\r\n55,6 m\r\n\r\nVertedouro:\r\n\r\nOgiva Alta Controlado (2 comportas)\r\n\r\nÁrea do Reservatório:\r\n\r\n0,519 Km2\r\n\r\nVazão Turbinada:\r\n\r\n18,3 m3/s\r\n\r\nPotência Instalada:\r\n\r\n17,28 MW\r\n\r\nUnidades Geradoras:\r\n\r\n2\r\n\r\nEnergia Firme:\r\n\r\n8,89 MWmed\r\n\r\nDesvio de Trecho:\r\n\r\nTúnel de Adução - 930 m\r\n\r\nVazão Mínima Remanescente:\r\n\r\n3,5 m3/s\r\n\r\nCoordenadas Adução:\r\n\r\n7565475 N\r\n\r\n797828 E\r\n\r\nCoordenadas Descarga:\r\n\r\n7566262 N\r\n\r\n798585 E\r\n\r\nArt. 2º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 28 (vinte e oito) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 3º - Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação e lançamento, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual n.º 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 4º - O uso, objeto da presente outorga, será remunerado na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 5º - Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Bacia Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta Outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 6º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 7º - A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - concessão do órgão ambiental competente, da licença do empreendimento nos termos da legislação pertinente;\r\n\r\nII - conclusão do processo nº. E-07/100.877/2006, relativo à aprovação da Faixa Marginal de Proteção;\r\n\r\nIII - a manutenção da vazão ecológica no estirão imediatamente à jusante do barramento, no caso, correspondente ao valor de 3500l/s de acordo com o inciso IX, do Art. 24, da Portaria SERLA nº. 567/2007.\r\n\r\nArt. 8º - A Outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n\r\nArt. 9º - A Outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 670\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do art. 10, do Decreto Estadual nº 2.330 de 08.01.1979 e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/102.009/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O CONDOMÍNIO PARQUE DA PEDRA, CNPJ 05.802.431/0001-95, situada à Rua Garibaldi s/nº, Vale dos Pinheiros, Nova Friburgo-RJ, está autorizado a perfurar um (01) Poço Tubular para extração de água subterrânea, localizado no mesmo endereço, inserido na Bacia Hidrográfica do Grande Negro e Dois Rios, Região Hidrográfica do Rio Dois Rios - RH VII, com a finalidade de consumo e higiene humana.\r\n\r\n1- Perfuração de 1 (um) poço, em aqüífero cristalino, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\n\r\nP-01 - 22º17'34,5” S\r\n\r\n42º33'07,6” O\r\n\r\n2- A autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\n\r\n3- Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como, a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\n\r\n4- Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\n\r\n5- Dependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta Autorização;\r\n\r\n6- São expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n\r\nArt. 2º - A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 671\r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA À LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A, O DIREITO DE USO SOBRE OS RE CURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979 e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.367/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -A LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A, CNPJ 08.807.683/0001-03, com sede na Praia do Flamengo nº 66, 3º andar, Flamengo, Rio de Janeiro- RJ, fica outorgada a captar água bruta subterrânea, pertencente a Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul RH IX, para abastecimento humano e outros usos (obras do Porto do Açu) no Complexo Portuário do Açu, localizado na Fazenda Saco Dantas s/nº Praia do Açu, São João da Barra - RJ sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - Captação: Poço Tubular Profundo\r\n\r\nP-01\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n125 m\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n20,00 m³/h\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n40,00 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n21,00º49,00'19,00” S\r\n\r\n41,00º1,00'20,00” O\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n10 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nArt. 2º - A outorga declara que o lançamento é efetuado em emissário submarino no mar (CNARH - fls. 165), nas coordenadas 21,0º47,00'6,718” S / 41,00º0'37,65” O. A vazão máxima declarada é de 20,00 m³/h e a vazão média é de 15,00 m³/h, já o tempo e o período de explotação dos recursos hídricos do poço são, respectivamente, 10 h /d e 30 dias. A eficiência do tratamento de DBO é de 60%. As con centrações máxima e média mensal de efluente bruto - DBO são de 100,00 mg/l e 75,00 mg/l, respectivamente. As concentrações máxima e média mensal de efluente tratado - DBO são 50,00 mg/l e 30,00 mg/l.\r\n\r\nArt. 3º - A Outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 4º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 5º - Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação e lançamento, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 6º - A captação, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 7º - Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta Outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 8º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 9º - A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão no poço, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n\r\nII - monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação hidrometradas;\r\n\r\nIII - proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização;\r\n\r\nIV - realização de serviços de manutenção no poço e em seu conjunto de bombeamento, com avaliação periódica de “indicadores de desempenho” hidrogeológicos e de qualidade tais como:\r\n\r\nVazão média (m³/h)\r\n\r\nRegime de funcionamento (h/dia)\r\n\r\nNíveis estático (NE) e dinâmico (ND) do poço\r\n\r\nRebaixamento de nível\r\n\r\nCapacidade específica do poço (m³/h/m)\r\n\r\nParâmetros físico-químicos e bacteriológicos segundo Portaria nº. 518 MS\r\n\r\nArt. 10 - A Outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n\r\nArt. 11 - A Outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 582444. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582443": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\n*Proc. n° E-07/100.431/2003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS - RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, com base no inciso VIII do art. 24, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.05.2008. \r\n\r\nId: 582443. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "582282": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída por Ato de 15.05.2008, publicado no D.O. de 26.05.2008, processo nº E-02/000984/2008. Processo nº E-02/001307/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.06.2008\r\n\r\nId: 582282"
                    ],
                    "582283": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/00583/1998 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMATER-RIO) - Autorizo o cancelamento do Registro nº 857, e de seus rótulos.\r\n\r\nId: 582283"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "582694": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio celebrado em 11.06.2008. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE ITAPERUNA. OBJETO: Execução de Programa de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural, visando o Desenvolvimento Rural Sustentável do Município. PRAZO: 31.12.2008. VALOR: R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais). FUNDAMENTO: Processo n° E-02/200062/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 029/2008. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE VALENÇA. OBJETO: Execução de Programa de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural, visando o Desenvolvimento Rural Sustentável do Município. PRAZO: 31.12.2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/200738/2007.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº 017/2008 celebrado em 30.05.2008. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE CARMO. OBJETO: Execução de Programa de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural, visando o Desenvolvimento Rural Sustentável do Município. PRAZO: 31.12.2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/200743/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.06.2008.\r\n\r\nId: 582694. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "582448": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450379/2008 - Autorizo, com fundamento no art. 9º, inciso XIII, do Decreto Estadual nº 13392 de 21/08/1989, a participação da Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal do Rio de Janeiro no 39º Festival Internacional de Inverno de Campos de Jordão.\r\n\r\nId: 582448. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582397": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.534/2008 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública do Pregão às folhas 89/97 e 123/124, relativa ao Pregão Eletrônico nº 05/2008-CP, Banco do Brasil 185988, homologo o presente certame, adjudicando a empresa DANJAC Distribuidora Ltda-ME, o lote 1 no valor de R$ 4.992,00 (quatro mil novecentos e noventa e dois reais). Cancelado o lote 2. \r\n\r\nId: 582397. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582341": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.452/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...referente ao período base de 18/05/82 a 17/05/97... \r\n\r\nLeia-se: ...referente ao período base de 18/05/82 a 17/05/92...\r\n\r\nId: 582341. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "582281": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.967/2007 - APROVO, com ressalva e recomen dação, a Prestação de Contas do Convênio nº 024/2007 -, PETI celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Barra Mansa, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 073.\r\n\r\nId: 582281"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "581215": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta. PARTES: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E A SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. OBJETO: Descumprimento as Normas Consumeristas, este compromisso produzirá efeitos legais a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e terá eficácia de Título Executivo Extrajudicial. FUNDAMENTAÇÕES LEGAIS: Lei Estadual nº 40.580/2007, Decreto Estadual nº 33.454/2007, art. 6º do Decreto Federal nº 2.181/2007, art. 6º, inciso III da Lei nº 8.078/1990, Lei Estadual nº 5.018/2007, Lei Estadual nº 3.906/2002, art. 5º, § 6º da Lei Federal nº 7.347/1985. PROCESSO Nº E-12/124.539/2008.\r\n\r\nId: 581215"
                        ],
                        "582617": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.315/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... aquisição de capas plásticas para chuva...\r\n\r\nLEIA-SE: ... aquisição de 01 (um) televisor e 02 (dois) refrigeradores........\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.320/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... aquisição de capas plásticas para chuva...\r\n\r\nLEIA-SE: ... aquisição de licenças de softwares originais...\r\n\r\nId: 582617"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "582721": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 066/2008.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPARTES: ...SAFANET INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPARTES: ...SAFENET INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nId: 582721. A faturar por empenho"
                            ],
                            "456636": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2002; DATA DA ASSINATURA: 14/11/2007; PARTES: Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. OBJETO: Prorrogação contratual por 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: art. 57, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores; PROCESSO Nº E-04/LOTERJ/262/2002.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.11.2007.\r\n\r\nId: 456636. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "582602": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Empresa HOPE Consultoria de Recursos Humanos Ltda. OBJETO: Registro de Preços para contratação de prestação de serviços de locação de 05 (cinco) veículos, tipo serviço (hatch) 1.0 - Volkswagem Gol. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 113.400,00 (cento e treze mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 30/06/2008. FUNDAMENTO: A presente contratação encontra-se baseada no art. 37, Caput da Constituição Federal, combinada com o § 2º, art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o art. 10 do Decreto nº 19.914, de 05 de maio de 1984. PROCESSO Nº E-01/400.228/2008.\r\n\r\nId: 582602"
                        ],
                        "582460": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3º COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2008.\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-01/54740/2008.\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-01/400.228/2008.\r\n\r\nId: 582460"
                        ],
                        "582455": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DO CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 005/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Empresa LOCSERV-LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Registro de Preços para contratação de prestação de serviços de locação de 05 (cinco) veículos, tipo serviço (sedan), Modelo: Fiat Siena. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 142.080,00 (cento e quarenta e dois mil e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 27/06/2008. FUNDAMENTO: A presente contratação encontra-se baseada no art. 37 Caput da Constituição Federal combinada com o § 2º, art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o art. 10 do Decreto nº 19.914, de 05 de maio de 1984. PROCESSO Nº E-01/400.228/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.06.2008\r\n\r\nId: 582455"
                        ],
                        "582640": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-02/1.055/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a ANDRÉA APARECIDA CAMPBELL CUNHA, Agente de Atividade Agropecuária, Nível III, matrícula nº 868.747-7, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12 às 17h, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar nº E-02/1.055/2007, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 582640"
                        ],
                        "579493": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-12/650285/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA, Agente de Disciplina - DEGASE, matrícula nº 916.075-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 579493"
                        ],
                        "579443": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/4.110.740/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA o servidor MILTON ABREU DA MATA, Professor Docente I, Nível C, Ref. 3, matrícula nº 928.808-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, no horário de 12 as 18 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos a partir de 01/08/2006. \r\n\r\nId: 579443"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "584044": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FESP/RJ torna pública que fará realizar a licitação na modalidade Carta Convite nº 004/2008 conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nObjeto: Contratação de firma para prestação de serviço de reprodução de CD's e DVD's, em atendimento ao Programa Estadual de Gestão Escolar, realizado pela FESP RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/502.402/2007.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 08/07/2008, às 11 horas.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no site www.fesp.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via na Fundação Escola de Serviço Público - FESP/RJ, situado na Av. Carlos Peixoto, nº 54 - sala 408 - Botafogo - RJ, das 10h às 16h, até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização do Pregão, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nId: 584044. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "581223": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 05/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, a estudante Fernanda Belarmina de Oliveira e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RIO. \r\n\r\nOBJETO: realização de estágio curricular do estudante.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 10/06/2008 a 09/12/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) que correrá a conta do programa de trabalho nº 2001.04.122.0002.2.016, código de despesa 3390.36.08, tendo sido emitido o empenho nº 2008NE00388.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/004.345/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/06/2008.\r\n\r\nId: 581223"
                        ],
                        "581304": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF- 64.12-SUL I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o contribuinte, abaixo identificado, INTIMADO a apresentar Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência e para receber a cópia do novo Quadro Demonstrativo elaborado por ocasião da informação Fiscal de fls. 41 e 42, do processo nº E-04/165019/2002. Juntar aos Autos cópia dos documentos de Identidade das procuradoras nomeadas, conforme fls.14.\r\n\r\nFIRMA: BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.807.021\r\n\r\nO não cumprimento desta Intimação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação, implicará em não ser dado seguimento à impugnação do Auto de Infração nº 03.006906-6, inscrevendo-se o Débito em Divida Ativa. O comparecimento é na Inspetoria Regional de Fiscalização 6412-SUL I, na Rua da Passagem, nº 72- A - Botafogo - RJ.\r\n\r\nId: 581304"
                        ],
                        "582419": [
                            "I - Edital",
                            "IRF- 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Titular da Inspetoria Regional de Fiscalização de Barra do Piraí, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente Edital, CIENTIFICA o contribuinte CARLOS WILSON GILONNA DESERBELLES ME, IE 83.865.334, que de acordo com art. 1º, inciso I da Resolução SER nº 042/2003 e o disposto no art. 8º da Resolução SEEF nº 6441/2002, INDEFERE o levantamento da perempção, não reconhecendo a impugnação apresentada ao Auto de Infração nº 00.628504-3, cobrando-se o imposto no valor equivalente a 1.102,80 UFIR/RJ e 551,40 UFIR/RJ equivalente a multa proporcional, bem como demais acréscimos legais. INTIME-SE a autuada a efetuar o pagamento de seu débito, ressalvando-lhe o direito de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ciência deste, ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos termos do § 5º do art. 8º da Resolução SEEF nº 6441/2002. O processo administrativo nº E-04/153388/1991, se encontra a disposição na sede desta IRF - 03.01 - na Rua Paulo de Frontin, s/nº - Edifício do Fórum, Centro de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nId: 582419"
                        ],
                        "582420": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL - INTERIOR\r\n\r\nDRE 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFicam os contribuintes, abaixo, cientificados do ICMS, consoante no art. 140 da Resolução SEF Nëº 2.861, de 24/10/1997. Os contribuintes em apreço poderão recorrer das medidas que determinaram os cancelamentos das inscrições, no prazo de 30 (tinta) dias, contados da data da presente publicação. Os processos ficarão a disposição na sede DRE -24.01 - Macaé, na Rua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Macaé.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/221.803/2006\r\n\r\nFIRMA: R Andrade da Silva Solar\r\n\r\nEND.: Rua Coronel Castro\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.169.114\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 07/05/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/221.849/2006\r\n\r\nFIRMA: J Xavier Barreto\r\n\r\nEND.: Rua Maria Adelaide\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.170.120\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 07/05/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/221.849/2006\r\n\r\nFIRMA: G Fontes Fonseca ME\r\n\r\nEND.: Rua Arthur Bernardes, nº 190, Miramar, Macaé - RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 75.645.678\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 19/08/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/221.741/2006\r\n\r\nFIRMA: Eletronic Center Macaé Equipamentos\r\n\r\nEND.: Rua Vereador Abreu lima, nº 145 - Centro - Macaé - RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.200.216\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 01/09/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/221.796/2006\r\n\r\nFIRMA: R L M Frota de Souza\r\n\r\nEND.: Rua Everaldo Costa, nº 09, Loja 04, Novo Visconde, Macaé - RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 75.646.372\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 01/04/1999\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/231.124/2007\r\n\r\nFIRMA: Sabor Diferente de Macaé Ltda. ME\r\n\r\nEND.: Rua Conde de Araruama, nº 301- Centro - Macaé - RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 75.646.003\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 19/05/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/225108/2003\r\n\r\nFIRMA: Pierre Turismo Ltda.\r\n\r\nEND.: Rua D, nº 335 - Lagoa - Macaé - RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 80.766.459\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 31/12/1998\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/225.676/2003\r\n\r\nFIRMA: Indústrias Bariloche S/A\r\n\r\nEND.: Rua Governador Roberto Silveira, 000108 120\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 80.923.392\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 01/11/199\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/299.004/2003\r\n\r\nFIRMA: Jacy Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nEND.: Rua Pastor Luis Laurentino, nº 575, Mataruna - Casimiro de Abreu.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 83.189.835\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 30/04/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/231.058/2007\r\n\r\nFIRMA: Acácio Rener Rodrigues\r\n\r\nEND.: Rua Tenente Coronel Amado\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.036.410\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 31/01/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/221.889/2006\r\n\r\nFIRMA: S N Ramos de Macaé Distribuidora Ltda\r\n\r\nEND.: Rua Teixeira de Gouveia \r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.673.114\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 16/06/1998\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/222.016/2006\r\n\r\nFIRMA: R A Pessanha Farmácia\r\n\r\nEND.: Avn. Governador Silveira, nº 154, Loja 02\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.651.993\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 30/04/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/221.915/2006\r\n\r\nFIRMA: Rosangela Rodrigues\r\n\r\nEND.: Rodovia Amaral Peixoto\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.451.749\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 30/04/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/222.062/2006\r\n\r\nFIRMA: Distrilagos Distribuidoras de Rações Ltda\r\n\r\nEND.: Avn. Humberto de Queiroz de Mattoso\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.200.259\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 13/06/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/222.070 /2006\r\n\r\nFIRMA: Tass Engenharia Ltda.\r\n\r\nEND.: RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 75.646.372\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 01/04/1999\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/223.822/2005\r\n\r\nFIRMA: Madecentro de Macaé Madeiras Ltda\r\n\r\nEND.: Rodovia RJ Esquina com rua W5\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.180.036\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 26/10/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/226.014/2004\r\n\r\nFIRMA: M Jota Madeiras Portas e Janelas Ltda. ME\r\n\r\nEND.: Rod. BR 101, nº 694 - Centro - Casimiro de Abreu\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.354.107\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 01/07/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/229.024/2004\r\n\r\nFIRMA: Intech Com. e Inst. de Educação P. Elétricos Ltda Me\r\n\r\nEND.: Rua Guaporé, nº 250 - Balneário Remanso\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.589.767\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 01/11/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/231. 111/2007\r\n\r\nFIRMA: C A Carvalho Balthazar ME\r\n\r\nEND.: Rodovia Amaral Peixoto\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 83.875.410\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 31/01/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/231.124/2007\r\n\r\nFIRMA: Sabor Diferente de Macaé Ltda. ME\r\n\r\nEND.: Rua Conde de Araruama, nº 301, Centro, Macaé - RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 75.646.003\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 19/05/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/231.125/2007\r\n\r\nFIRMA: V L M Barreto Confecções\r\n\r\nEND.: Rua Nicodemos de Souza Ribeiro, nº 200 - Costa do Sol - Macaé\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.339.922\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 13/02/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/231.126/2007\r\n\r\nFIRMA: M J Escola de Idiomas Ltda.\r\n\r\nEND.: Trv. Alcino Azevedo Brandão, nº 48 - Centro - Macaé - RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 76.117.128\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 07/04/2004\r\n\r\nId: 582420"
                        ],
                        "582421": [
                            "I - Edital",
                            "Ficam os contribuintes, abaixo, cientificados do ICMS, consoante no art. 140 da Resolução SEF Nëº 2.861, de 24/10/1997. Os contribuintes em apreço poderão recorrer das medidas que determinaram os cancelamentos das inscrições, no prazo de 30 (tinta) dias, contados da data da presente publicação. Os processos ficarão a disposição na sede DRE -24.01 - Macaé, na Rua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Macaé.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/226.014/2004\r\n\r\nFIRMA: M Jota Madeiras Portas e Janelas Ltda. ME\r\n\r\nEND.: Rod. BR 101, nº 694 - Centro Casimiro de Abreu\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.354.107\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 01/07/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/229.024/2004\r\n\r\nFIRMA: Intech Com. e Inst. de Educação P. Elétricos Ltda. Me.\r\n\r\nEND.: Rua Guaporé, nº 250 - Balneário - Remanso\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.589.767\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 01/11/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/309.830/2002\r\n\r\nFIRMA: Reizão Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nEND.: Rodovia Amaral Peixoto, s/nº Km 178 - Barra de Macaé\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 84.440.868\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 01/11/1992\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/309.844/2002\r\n\r\nFIRMA: Axlo Lubrificante e Serviços Ltda\r\n\r\nEND.: Avn. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, nº 455 - Novo Cavaleiros\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 84.664.464\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 27/04/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/310.020/2002\r\n\r\nFIRMA: Cristel Presentes e Decorações Ltda\r\n\r\nEND.: Rua Teixeira de Gouveia, nº 1224 - Centro\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 83.311.053\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 30/09/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/310.182/2002\r\n\r\nFIRMA: Spalluto e Rangel Ltda\r\n\r\nEND.: Avn. Rui Barbosa, nº 1200 - Centro - Macaé\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 82.693.718\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 30/11/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/333.139/2001\r\n\r\nFIRMA: Embrasat. Indústria e Comércio\r\n\r\nEND.: Rua Professor Gusmão, nºs. 4 e 6 - Praia Campista\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 83.961.430\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 01/01/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/333.259 /2001\r\n\r\nFIRMA: Maxgas Indústria e Comércio de Gases Ltda\r\n\r\nEND.: Rua Rodolfo David Gomes\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 83.309.296\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 31/12/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/223.758/2005\r\n\r\nFIRMA: L A Pamplona\r\n\r\nEND.: Alm. Carlos Lacerda, nº 231 - Loja 01- Nova Esperança - Rio das Ostras.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.698.796\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 31/05/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/223.864/2005\r\n\r\nFIRMA: H E Mendes Informática Me\r\n\r\nEND.: Rua Marechal Deodoro, nº 365, Centro - Macaé\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.166.971\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 13/11/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/223. 903/2005\r\n\r\nFIRMA: R L S de Oliveira ME\r\n\r\nEND.: Rodovia Amaral Peixoto, nº 77 - Loja 01 - Centro - Rio das Ostras.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 84.830.909\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 01/10/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/223.963 /2005\r\n\r\nFIRMA: Mylle Artigos DE Vestuário Ltda. ME\r\n\r\nEND.: Avn. Gal. Cristóvão Barcelos, nº 27 - Loja 03 - Centro - Rio das Ostras.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.749.420\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 15/05/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/225.332/2005\r\n\r\nFIRMA: M Pessanha de Souza\r\n\r\nEND.: Rua das Acácias, nº 97 - Nova Aroeira - Macaé - RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 83.783.559\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 11/08/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/867.246/1999\r\n\r\nFIRMA: Curmello Moveis Ltda\r\n\r\nEND.: Avn. Rui Barbosa, nº 292\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 80.920.687\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 26/02/1999\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/221.609/2006\r\n\r\nFIRMA: F Salles T L Bandeiras\r\n\r\nEND.: Avn. Rui Barbosa\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.609.300\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 30/09/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/221.622/2006\r\n\r\nFIRMA: K F C C Comércio e Serviços\r\n\r\nEND.: Avn. Amaral Peixoto, nº 4513 - Loja 03 - Centro - Rio das Ostras\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.406\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 20/07/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/221.763/2006\r\n\r\nFIRMA: ATS Macaé Tecnology Industrial e Comercial\r\n\r\nEND.: Avn. Conselheiro Almeida Pereira\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.751.966\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 30/06/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/221.798/2006\r\n\r\nFIRMA: Construtora Gropius Ltda.\r\n\r\nEND.: Rua da Igualdade, sala 04, Centro - Macaé - RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 76.100.705\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 19/07/1999\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/221. 798/2006\r\n\r\nFIRMA: José Luis Tavares\r\n\r\nEND.: Rua Cel. Castro\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 80.976.240\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 01/07/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/221.181/2006\r\n\r\nFIRMA: DB de Macaé Comércio e Serviços Limitadas ME\r\n\r\nEND.: Rua Julita Barcelos\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.573.209\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 18/05/2005\r\n\r\nId: 582421"
                        ],
                        "582426": [
                            "I - Edital",
                            "Ficam os contribuintes, abaixo, cientificados do ICMS, consoante no art. 140 da Resolução SEF Nº 2.861, de 24/10/1997. Os contribuintes em apreço poderão recorrer das medidas que determinaram os cancelamentos das inscrições, no prazo de 30 (tinta) dias, contados da data da presente publicação. Os processos ficam a disposição na sede DRE 24.01 - Macaé, na Rua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Macaé.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/485.185/1992\r\n\r\nFIRMA: Sathel Automóveis Ltda\r\n\r\nEND.: Avn. Agenor Caldas, nº 104 - Centro\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 83.311.347\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 30/12/1991\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/221.135/2006\r\n\r\nFIRMA: L M P Gazen Comércio de Móveis\r\n\r\nEND.: Rua Nicodemos de S. Ribeiro, nº 465 - Costa do Sol\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.429.417\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 31/05/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/221.090/2006\r\n\r\nFIRMA: Safo's fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nEND.: Entrada Macaé/Glicério, 1500 Km 2\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 84.665.630\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 01/12/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/221.176/2006\r\n\r\nFIRMA: EBR Empresa Brasileira de Comércio Ltda\r\n\r\nEND.: Rua Teixeira de Gouveia, nº 1474 - Loja 01\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 84.442.550\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 07/06/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/875.562/1998\r\n\r\nFIRMA: A C Pedroza Rodrigues\r\n\r\nEND.: Rua Duque de Caxias, nº 190\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 80.924.038\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 31/01/1998\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/867.320/1999\r\n\r\nFIRMA: P S Artes Gráficas Ltda. ME\r\n\r\nEND.: Rua Velho Campos, nº 85 - Centro\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.323.923\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 28/02/1999\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/493.606 /1996\r\n\r\nFIRMA: Centro Sul Comércio e Repres. Ltda\r\n\r\nEND.: Avn. Rui Barbosa, nº 2283 - Parque Valentina Miranda\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 84.255.890\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 09/05/1996\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/877.087/1999\r\n\r\nFIRMA: M F R Fernandes ME\r\n\r\nEND.: Rodovia Amaral Peixoto, nº 3878 - Bosque\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 75.668.104\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 20/04/1999\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/877.875/1998\r\n\r\nFIRMA: Indústria Mecânica Edsha Ltda\r\n\r\nEND.: Rua A-3, 311 - Novo Cavaleiros\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 84.256.919\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 28/10/1997\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/457.025/1994\r\n\r\nFIRMA: Cremafre Eletro e Hidráulico Ltda\r\n\r\nEND.: Rua Teixeira de Gouveia, nº 1082\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 83.568.100\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 17/12/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/231.606/2007\r\n\r\nFIRMA: E P Furtado Padaria ME\r\n\r\nEND.: Rua Bangu, nº 1058 - A Liberdade\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.699.067\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 31/01/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/231.225/2007\r\n\r\nFIRMA: S A de Souza Comercio de Roupas\r\n\r\nEND.: Rodovia Amaral Peixoto, nº 5251 - Rio das Ostras\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 75.605.919\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 01/10/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/231.486/2007\r\n\r\nFIRMA: José Alberto Manger\r\n\r\nEND.: Rodovia Amaral Peixoto, nº 4643 - Rio das Ostras\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.247.904\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 30/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/231.448/2007\r\n\r\nFIRMA: Cristal Mais Macaé Com. de Vidros Ltda\r\n\r\nEND.: Avn. Carlos Augusto Tinoco Garcia\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.877.266\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 30/04/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/200.159/2008\r\n\r\nFIRMA: Arabian Alimentos Ltda\r\n\r\nEND.: Avn. Rui Barbosa, nº 1725 - Loja 54\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.573.381\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 01/01/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/250.187/2008\r\n\r\nFIRMA: Bazar Rios e Falcão Ltda\r\n\r\nEND.: Rua 62, nº 717 - Parque Aeroporto\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 83.458.356\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 01/01/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/231.606/2007\r\n\r\nFIRMA: E P Furtado Padaria ME\r\n\r\nEND.: Rua Bangu, nº 1058 - A Liberdade\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.699.067\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 31/01/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/231.225/2007\r\n\r\nFIRMA: S A de Souza Comercio de Roupas\r\n\r\nEND.: Rodovia Amaral Peixoto, nº 5251- Rio das Ostras\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 75.605.919\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 01/10/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/231.486/2007\r\n\r\nFIRMA: José Alberto Manger\r\n\r\nEND.: Rodovia Amaral Peixoto, nº 4643 - Rio das Ostras\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.247.904\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 30/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/231.448/2007\r\n\r\nFIRMA: Cristal Mais Macaé Com. de Vidros Ltda\r\n\r\nEND.: Avn. Carlos Augusto Tinoco Garcia\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.877.266\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 30/04/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/200.159/2008\r\n\r\nFIRMA: Arabian Alimentos Ltda.\r\n\r\nEND.: Avn. Rui Barbosa, nº 1725 - Loja 54\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.573.381\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 01/01/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/250.187/2008\r\n\r\nFIRMA: Bazar Rios e Falcão Ltda\r\n\r\nEND.: Rua 62, nº 717 - Parque Aeroporto\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 83.458.356\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 01/01/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/232.182/2007\r\n\r\nFIRMA: Nagrib e Morgado Ltda. Me\r\n\r\nEND.: Rodovia Amaral Peixoto, nº 258 - Loja B - Centro\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.376.535\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 01/07/1007\r\n\r\nId: 582426"
                        ],
                        "582422": [
                            "I - Edital",
                            "Ficam os contribuintes, abaixo, cientificados do ICMS, consoante no art. 140 da Resolução SEF Nº 2.861, de 24/10/1997. Os contribuintes em apreço poderão recorrer das medidas que determinaram os cancelamentos das inscrições, no prazo de 30 (tinta) dias, contados da data da presente publicação. Os processos ficarão a disposição na sede DRE -24.01 - Macaé, na Rua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Macaé.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/221.211/2006\r\n\r\nFIRMA: APROP Macaé Comercial e Técnica Ltda\r\n\r\nEND.: Rua Niterói, nº 640\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.306.013\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 02/08/2005\r\n\r\nPROCESSO Nëº E-34/221.233/2006\r\n\r\nFIRMA: R L Louback ME\r\n\r\nEND.: Rua Coronel Sizenando de Souza\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 75.646.283\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 28/02/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/221.263/2006\r\n\r\nFIRMA: Havana Comercial e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nEND.: Avn Papa João XXIII, nº 88 - Loja A\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 75.645.791\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 20/02/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/221.302/2006\r\n\r\nFIRMA: Cristil Comercio e Bazar Ltda\r\n\r\nEND.: Rua Aurélio Cristiano da Silva\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.325.590\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 31/10/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/221.601/2006\r\n\r\nFIRMA: Organização Comercial Macaense Ltda\r\n\r\nEND.: Rua Doutor Télio Barreto, nº 395, Centro - Macaé - RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 80.921.500\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 25/06/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/231.361/2007\r\n\r\nFIRMA: Paulo Renato Ramos Sales\r\n\r\nEND.: Rua Leopoldina de Araújo\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 72.149.874\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 30/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/231.378/2007\r\n\r\nFIRMA: Maria das Neves Thedim\r\n\r\nEND.: Avn. Rui Barbosa, nº 648, Sala 603\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 72.175.530\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 20/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nëº E-04/323.095/2007\r\n\r\nFIRMA: Atos de Macaé Comercio de Borracha Ltda.\r\n\r\nEND.: Rua Gypso, nº 61 - Loja 01\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.604.243\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 31/01/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/232.113.2007\r\n\r\nFIRMA: M J Florido Santana Restaurante Ltda\r\n\r\nEND.: Rodovia Amaral Peixoto, nº 4355\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.376.802\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 21/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/232.114/2007\r\n\r\nFIRMA: L S Braga Restaurante ME\r\n\r\nEND.: Rua Delvan Martins Viana, nº 131\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.310.291\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 21/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/025.240/2005\r\n\r\nFIRMA: M C da Conceição Bar e Mercearia\r\n\r\nEND.: Avn. Victor Sence\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.168.916\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 30/09/1998\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº E-04/309.933/2002\r\n\r\nFIRMA: Macapeças para Veículos Ltda\r\n\r\nEND.: Rua Teixeira de Gouveia\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 82.599.347\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 31/12/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/399.002/2003\r\n\r\nFIRMA: Indústria de Fraldas Felipe de Casimiro de Abreu\r\n\r\nEND.: Rua Osvaldo Cruz\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 80.731.337\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 28/10/1997\r\n\r\nPROCESSO Nëº E-04/321.378/2007\r\n\r\nFIRMA: Acrimal de Indústria e Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nEND.: Rua Oitenta e Sete, nº 95 - Loja A\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.571.702\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 28/02/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/321.393/2007\r\n\r\nFIRMA: Isaias Rangel Machado Padaria Lanchonete ME\r\n\r\nEND.: Rua Paraná\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 76.117.209\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 28/02/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/231.395/2007\r\n\r\nFIRMA: I G dos Santos Restaurante ME\r\n\r\nEND.: Avn. Dos Bandeirantes\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 84.311.073\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 31/03/2003\r\n\r\nPROCESSO Nëº E-04/231.487/2007\r\n\r\nFIRMA: M R S Pascoal Confecções\r\n\r\nEND.: Rua Fabio Azevedo\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.714.600\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 31/12/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/231.787/2007\r\n\r\nFIRMA: R Campos dos Santos ME\r\n\r\nEND.: Avn. Carlos Augusto T Garcia\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.372.369\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 30/04/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/231.378/2007\r\n\r\nFIRMA: M A S Mendonça Padaria e Mercearia\r\n\r\nEND.: Rua das Casuarinas\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.391.975\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 30/11/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/232.070.2007\r\n\r\nFIRMA: Alessandra F Silva Vestuário\r\n\r\nEND.: Rua Regos Barros\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.286.882\r\n\r\nDATA DE IMPEDIMENTO: 16/05/2006\r\n\r\nId: 582422"
                        ],
                        "582424": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO-CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.14- SUL II\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Inspetora Regional de Fiscalização - IRF-64.14 - SUL II, no uso de suas atribuições legais, torna público a extinção dos Autos de Infração, através da Prescrição, conforme parecer da Corregedora-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo, em 03 e 12 de abril de 2008, com base no art. 156, inciso V, c/c o art. 174 do CTN. Os respectivos processos encontram-se à disposição, para ciência, no prazo de 30 (trinta) dias a contar na data desta publicação, na sede da Repartição, sita na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 269 - sobreloja A, Leblon.\r\n\r\nFIRMA: RESTAURANTE NATURAL LTDA\r\n\r\nINSC Nº: 81.423.148\r\n\r\nPROC Nº E-04/665.028/1993 \r\n\r\nA I Nº: 00.714 170-8\r\n\r\nFIRMA: CAFÉ E BAR REI DOS LANCHES LTDA\r\n\r\nINSC Nº: 81.402.477\r\n\r\nPROC Nº: E-04/662.464/1993\r\n\r\nA I Nº 00.679 260-0\r\n\r\nId: 582424"
                        ],
                        "582425": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE VEÍCULOS\r\n\r\nE MATERIAL VIÁRIO - IFE 12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria Especializada de Fiscalização IFE 12 - Veículos e Material Viário pública as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme dita a cláusula Sexta do referido Termo:\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.477.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 27.132.497/0015-53\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.730.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 27.132.497/0010-49\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2008\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.482.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER VEÍCULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 04.858.774/0024-03\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.489.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 27.132.497/0017-15\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2008\r\n\r\nId: 582425"
                        ],
                        "581303": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nIRF - 5801\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria Regional de Fiscalização de Teresópolis - IRF 5801, pública a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme dita a Cláusula Sexta do referido Termo:\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.130.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORIGINAL DE TERESÓPOLIS VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 73.670.861/0001-50\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2008.\r\n\r\nId: 581303"
                        ],
                        "582227": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3(três) dias corridos , a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 204/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro - Cep 24800-000 Itaboraí - RJ\r\n\r\nTRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.927.304 - Processo nº E-04/287590/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.175777-6, de 21/03/2005\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 213633, de 03/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 208,10 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nB M D COMÉRCIO DE ARTIGOS DE LIMPEZAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.866.172 - Processo nº E-34/121212/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199995-6, de 27/02/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 177417, de 14/05/2007\r\n\r\nValor reclamado: 16.949,62 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro\r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nREPUBLIQUE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.503.162 - Processo nº E-04/135583/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206416-4, de 23/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 213417, de 03/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.279,40 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDROGARIA HOME PHARMA 2004 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.752.358 - Processo nº E-04/151147/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206278-8, de 09/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 194370, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 11.237,12 UFIR-RJ\r\n\r\nDROGARIA HOME PHARMA 2004 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.752.358 - Processo nº E-04/151151/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206277-0, de 09/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 194369, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.872,86 UFIR-RJ\r\n\r\nMONDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.073.256 - Processo nº E-04/150614/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.180752-2, de 16/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196877, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.918,36 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGEISE CRISTINE DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.151.461 - Processo nº E-04/159616/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208431-1, de 30/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 213209, de 30/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nPADARIA VILA BANGU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.681.206 - Processo nº E-04/159451/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208259-6, de 05/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 200204, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ\r\n\r\nPERSONAL ÓTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.879.237 - Processo nº E-04/158956/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204673-2, de 24/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212517, de 30/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 582227"
                        ],
                        "582231": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 212/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro - Cep 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.960.520 - Processo nº E-04/57245/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009174-6, de 16/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 484.022,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro - Cep 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMETALPACK FITAS E PERFILADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.858.270 - Processo nº E-04/67659/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210130-5, de 30/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.108.868,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETALPACK FITAS E PERFILADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.858.270 - Processo nº E-04/67660/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210131-3, de 30/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 124,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETALPACK FITAS E PERFILADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.858.270 - Processo nº E-04/67662/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210132-1, de 30/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 277.786,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 12º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGLOBAL DE CAIXIAS ALIMENTOS REPRESENTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.311.610 - Processo nº E-04/105236/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218350-1, de 17/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 158,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLOBAL DE CAIXIAS ALIMENTOS REPRESENTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.311.610 - Processo nº E-04/105228/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.006737-3, de 17/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 102,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLOBAL DE CAIXIAS ALIMENTOS REPRESENTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.311.610 - Processo nº E-04/105235/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218351-9, de 17/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.902,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nRICARDO MARINHO DE FREITAS\r\n\r\nCPF 29.762.307-90 - Processo nº E-04/194614/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211617-0, de 07/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 10.187,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Forum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nCONFEITARIA LANCHONETE E PADARIA BIG LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.744.649 - Processo nº E-04/172393/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220633-6, de 24/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRIMAFT COM INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.012.553 - Processo nº E-04/172392/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219511-7, de 05/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.394,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nBERNARDES E FARIA COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.258.543 - Processo nº E-04/176624/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213372-0, de 24/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 221,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nA CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.894.651 - Processo nº E-04/180240/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214665-6, de 26/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.877,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nA CASA DO CRIADOR E PESCADOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.981.996 - Processo nº E-04/180235/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214670-6, de 26/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.659,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nM CASTRO AUTO PEÇAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.176.276 - Processo nº E-04/180276/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217489-8, de 27/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 165,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nMACAÉ ROSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.164.509 - Processo nº E-04/180363/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218055-6, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.821,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINASLAGOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E GELO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.123.644 - Processo nº E-04/180261/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217464-1, de 26/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONACAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.214.764 - Processo nº E-04/191207/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210425-9, de 13/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEROLANDIA DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.930.051 - Processo nº E-04/180216/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214734-0, de 19/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.244,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nRORACY C C OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.172.777 - Processo nº E-04/180527/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219480-5, de 14/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.770,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nS V MACEDO INSTRUMENTOS MUSICAIS REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.070.227 - Processo nº E-04/180034/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210958-9, de 08/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nSATSEL COMÉRCIO DE ANTENAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.981.864 - Processo nº E-04/180294/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217506-9, de 02/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.770,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nS A DE SOUZA COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 75.605.919 - Processo nº E-04/232208/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211578-4, de 29/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nAUTO POSTO IMPERADOR II LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.284.464 - Processo nº E-04/213043/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211197-3, de 03/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.726,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo - Cep 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.828.400 - Processo nº E-04/224389/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216767-8, de 25/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMÉRCIO VESTUÁRIOS, ACESSÓRIOS E BIJUTERIAS EGGER CORDEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.817.794 - Processo nº E-04/224393/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215322-3, de 28/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.593,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA XAROPE MANIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.082.081 - Processo nº E-04/224573/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216627-4, de 09/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 7.021,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA XAROPE MANIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.082.081 - Processo nº E-04/224567/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216629-0, de 09/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nFREEGAS DE SÃO GONÇALO INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.870.539 - Processo nº E-04/224471/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218734-6, de 24/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW LINE 2000 ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.005.409 - Processo nº E-04/224100/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210221-2, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 273,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW WAY PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.004.061 - Processo nº E-04/224145/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210101-6, de 16/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARADÃO DO PACHECO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.537.635 - Processo nº E-04/224279/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215758-8, de 26/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nTELA CENTER 131 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.992.821Processo nº E-04/283799/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199030-2, de 12/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.987,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRTRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.194.118 - Processo nº E-04/451654/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008992-2, de 19/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 423,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSEL CONSULTORIA E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.022.350 - Processo nº E-04/119332/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208330-5, de 13/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.244,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nM Z DOLLY CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.271.192 - Processo nº E-04/40440/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218007-7, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 807,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA AURINA CORTES ROCHA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.028.520 - Processo nº E-04/451849/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206781-1, de 19/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 572,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nE S AMARO BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.921.002 - Processo nº E-04/154348/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208746-2, de 05/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.862.649 - Processo nº E-04/143290/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215495-7, de 13/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.779,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCALÇADOS BELA DONA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.718.656 - Processo nº E-04/160031/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219718-8, de 25/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.144,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nCALÇADOS BELA DONA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.718.656 - Processo nº E-04/160032/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219719-6, de 25/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.892,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMÁCIA CIDALU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.923.757 - Processo nº E-04/160020/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219717-0, de 24/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOUVAL BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.173.270 - Processo nº E-04/159998/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219716-2, de 19/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nALEX ALAOR SIQUEIRA\r\n\r\nCPF 841.297.436-00 - Processo nº E-04/230021/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208819-7, de 06/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEX ALAOR SIQUEIRA\r\n\r\nCPF 841.297.436-00 - Processo nº E-04/230022/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208820-5, de 06/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 582231"
                        ],
                        "582265": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 213/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29 - Sobreloja e 2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.070-021 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJBC NOTA 1000 COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.314.253 - Processo nº E-04/312149/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207316-5, de 21/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197104, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 233,97 UFIR-RJ\r\n\r\nTOP GÁS AZUL CONVERTEDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.358.072 - Processo nº E-04/312199/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199570-7, de 12/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196893, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 20.726,70 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000 - Araruama - RJ\r\n\r\nJACOB E NACCARATO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.928.392 - Processo nº E-34/184557/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.194785-6, de 29/08/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 170710, de 05/03/2007\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CENTRAL DE ARARUAMA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.647.457 - Processo nº E-34/185089/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197057-7, de 27/10/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 171335, de 13/03/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.255,68 UFIR-RJ\r\n\r\nS FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.523.529 - Processo nº E-34/185083/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197012-2, de 26/10/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 171331, de 13/03/2007\r\n\r\nValor reclamado: 7.737,60 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nADRIANA P N SANTANA ROUPAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.580.239 - Processo nº E-34/185494/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198454-5, de 19/12/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 173852, de 25/04/2007\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ\r\n\r\nGG 31 COMÉRCIO DE FRIOS E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.090.770 - Processo nº E-04/190654/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204265-7, de 22/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192309, de 31/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.987,70 UFIR-RJ\r\n\r\nR S FIGUEIREDO BAZAR E PRESENTES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.034.021 - Processo nº E-04/190649/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203920-8, de 22/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192304, de 31/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.987,70 UFIR-RJ\r\n\r\nSIMAS E ALMEIDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.077.154 - Processo nº E-04/190579/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200298-2, de 30/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187184, de 06/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.346,91 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro - Cep 24030-060 Niterói - RJ\r\n\r\nABASERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.100.423 - Processo nº E-04/240673/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201543-0, de 07/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187026, de 03/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nSOBROZA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.952.195 - Processo nº E-04/240721/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.183447-6, de 10/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187015, de 03/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.432,90 UFIR-RJ\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.958.577 - Processo nº E-04/260360/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200615-7, de 02/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187022, de 03/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 944.325,97 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º; 3º e 4º andares - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nFERREIRA SIMAS CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.696.285 - Processo nº E-04/273533/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195430-8, de 12/02/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187017, de 03/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ\r\n\r\nKOI KOI ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.678.800 - Processo nº E-04/273669/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.196178-2, de 21/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 186385, de 01/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 14.011,11 UFIR-RJ\r\n\r\nKOI KOI ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.678.800 - Processo nº E-04/273670/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.196180-8, de 21/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 186387, de 01/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.161,92 UFIR-RJ\r\n\r\nSTUMPF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.455.086 - Processo nº E-04/273680/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199754-7, de 06/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187182, de 06/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.352,96 UFIR-RJ\r\n\r\nSTUMPF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.455.086 - Processo nº E-04/273681/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199760-4, de 06/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187183, de 06/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 949,98 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 220 - 3º andar - Centro - Cep 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nMARCELO MIRANDA RODRIGUES\r\n\r\nCPF 007.368.687-55 - Processo nº E-04/299499/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205850-5, de 23/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195250, de 07/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBASSAI COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.066.934 - Processo nº E-04/107202/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204951-2, de 09/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 194625, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 47.811,52 UFIR-RJ\r\n\r\nBASSAI COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.066.934 - Processo nº E-04/107203/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008095-4, de 09/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 194628, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.385,76 UFIR-RJ\r\n\r\nBASSAI COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.066.934 - Processo nº E-04/107425/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207064-1, de 17/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198630, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 27.872,87 UFIR-RJ\r\n\r\nBASSAI COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.985.662 - Processo nº E-04/107498/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207070-8, de 02/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197708, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 7.491,42 UFIR-RJ\r\n\r\nINFRANAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.136.614 - Processo nº E-34/114426/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.189971-9, de 17/05/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 158470, de 19/07/2006\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ\r\n\r\nLINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.919.507 - Processo nº E-04/451724/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207105-2, de 27/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195634, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ\r\n\r\nLINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.919.507 - Processo nº E-04/451757/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207108-6, de 05/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196470, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ\r\n\r\nM MATOS INDÚSTRIA DE LETREIROS\r\n\r\nInscrição Estadual 83.603.658 - Processo nº E-04/107298/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205536-0, de 27/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198627, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.029,44 UFIR-RJ\r\n\r\nNASDAK DO BRASIL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.520.287 - Processo nº E-04/106793/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.191048-2, de 28/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196879, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.246,87 UFIR-RJ\r\n\r\nPHARMAKON LABORATÓRIO DE MANIPULAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.913.650 - Processo nº E-04/107588/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208354-5, de 23/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212564, de 30/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ\r\n\r\nPRIME PRINTERS EDITORA E GRÁFICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.153.063 - Processo nº E-34/46324/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200282-6, de 13/03/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196896, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ\r\n\r\nSHOP FIRE COMÉRCIO DE EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO\r\n\r\nInscrição Estadual 86.272.334 - Processo nº E-04/107589/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208356-0, de 23/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212566, de 29/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDROGARIA ATRATIVA DO MARACANÃ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.780.270 - Processo nº E-34/71160/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.007690-3, de 02/03/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 177530, de 16/05/2007\r\n\r\nValor reclamado: 238,15 UFIR-RJ\r\n\r\nDROGARIA ATRATIVA DO MARACANÃ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.780.270 - Processo nº E-34/71161/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199766-1, de 02/03/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 177527, de 16/05/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.387,84 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCHAPEX COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.425.209 - Processo nº E-04/129733/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195452-2, de 31/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187174, de 06/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.459,50 UFIR-RJ\r\n\r\nDECORAÇÕES SANTÍSSIMO REI 582 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.251.286 - Processo nº E-04/129585/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200629-8, de 22/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187449, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.693,03 UFIR-RJ\r\n\r\nINFOMUND COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.907.335 - Processo nº E-04/129723/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203084-3, de 31/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187173, de 06/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ\r\n\r\nL D ILUMINAÇÃO DE INTERIORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.382.395 - Processo nº E-04/129487/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.154394-5, de 14/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187418, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.121,44 UFIR-RJ\r\n\r\nL D ILUMINAÇÃO DE INTERIORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.382.395 - Processo nº E-04/129488/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.154395-2, de 14/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187419, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 208,10 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBEMA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.008.310 - Processo nº E-34/137609/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.003222-9, de 24/11/2005\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 143561, de 27/01/2006\r\n\r\nValor reclamado: 2.239,06 UFIR-RJ\r\n\r\nJEITO BRASILEIRO PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.904.999 - Processo nº E-04/137988/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195641-0, de 09/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192713, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 842,78 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nD AARTE DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.392.734 - Processo nº E-04/157787/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202425-9, de 18/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192680, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,37 UFIR-RJ\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE AÇAI ABENÇOADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.777.431 - Processo nº E-34/157400/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200506-8, de 21/03/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187448, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 582265"
                        ],
                        "582267": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 214/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nPOLIMED DE VOLTA REDONDA PRODS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.430.974 - Processo nº E-04/525560/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.708069-0, de 23/09/1992\r\n\r\nValor reclamado: 1.540,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nQUÍMICA INDÚSTRIAS QUÍMICAS SA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.859.655 - Processo nº E-34/63335/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.164538-5, de 15/06/2004\r\n\r\nValor reclamado: 146.015,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nINFORTIC TELEINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.944.614 - Processo nº E-04/139207/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209577-0, de 21/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 22.035,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 582267"
                        ],
                        "582272": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 215/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO SEGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.684.287 - Processo nº E-34/56476/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.170034-7, de 14/09/2004\r\n\r\nValor reclamado: 16.420,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nJ M BARROSO PRODUTOS PRE MOLDADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.444.561 - Processo nº E-04/497939/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.096204-1, de 22/09/1999\r\n\r\nValor reclamado: 9.807,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nInscrição Estadual 80.522.371 - Processo nº E-04/226311/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.711435-8, de 27/10/1992\r\n\r\nValor reclamado: 14.211,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro - Cep 24800-000 Itaboraí - RJ\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN\r\n\r\nInscrição Estadual 80.068.026 - Processo nº E-04/716796/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.004344-6, de 14/05/1996\r\n\r\nValor reclamado: 81.212,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN\r\n\r\nInscrição Estadual 80.068.026 - Processo nº E-04/141306/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.020132-5, de 14/04/1997\r\n\r\nValor reclamado: 21.976,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPER MERCEARIA ITA VARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.761.560 - Processo nº E-04/210015/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.006793-8, de 06/01/2002\r\n\r\nValor reclamado: 146.163,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º; 3º e 4º andar - Centro - Cep 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nCASA DE FREIOS PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.658.657 - Processo nº E-04/648133/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.843526-5, de 29/03/1995\r\n\r\nValor reclamado: 27.641,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.551.848 - Processo nº E-04/272410/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.099163-6, de 01/12/1999\r\n\r\nValor reclamado: 191.157,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nCROYDON INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.783.160 - Processo nº E-04/281399/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.078685-3, de 20/05/1999\r\n\r\nValor reclamado: 4.267,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nDC 2000 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.809.190 - Processo nº E-04/163017/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.003344-3, de 30/11/2001\r\n\r\nValor reclamado: 10.776,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nFOBRAL FORNECEDORA BRASILEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.687.572 - Processo nº E-04/237025/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.760444-0, de 24/02/1994\r\n\r\nValor reclamado: 59.380,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMULTIFLASH COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.915.754 - Processo nº E-04/321548/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.050542-8, de 09/07/1998\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHAZAN MARTIN VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.369.225 - Processo nº E-04/756227/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.929677-3, de 19/06/1996\r\n\r\nValor reclamado: 15.339,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 582272"
                        ],
                        "582276": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Primeira Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 216/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PAPÉIS BONSUCESSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.798.818 - Processo nº E-04/542735/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.841380-9, de 07/06/1996\r\n\r\nValor reclamado: 102.894,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.787.824 - Processo nº E-34/113424/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.163947-9, de 10/05/2004\r\n\r\nValor reclamado: 8.913,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.140.418 - Processo nº E-04/892411/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.082268-2, de 08/04/1999\r\n\r\nValor reclamado: 27.702,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 582276"
                        ],
                        "582290": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 217/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 220 - 3º andar - Centro - Cep 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nRILB DISTRIDUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.308.630 - Processo nº E-34/173804/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.045442-5, de 11/11/2003\r\n\r\nValor reclamado: 18.781,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nROZEN COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.227.072 - Processo nº E-04/331396/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.074008-2, de 20/05/1999\r\n\r\nValor reclamado: 2.587,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 582290"
                        ],
                        "582332": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Presidente do Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 218/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDIVIEX COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.851.071 - Processo nº E-04/321155/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.050500-6, de 04/03/1998\r\n\r\nValor reclamado: 52.128,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nHOTÉIS OTHON S A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.485.496 - Processo nº E-04/594010/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.010375-2, de 25/10/1995\r\n\r\nValor reclamado: 48.544,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nQuebra TN INDUSTRIAL S A\r\n\r\nInscrição Estadual 86.114.550 - Processo nº E-04/146275/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.124218-7, de 14/11/2000\r\n\r\nValor reclamado: 32.528,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBMB RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.559.753 - Processo nº E-34/135930/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.042570-6, de 23/09/2003\r\n\r\nValor reclamado: 28.687,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 582332"
                        ],
                        "582338": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 219/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29 - Sobreloja e 2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.070-021 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL VETROPAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.309.616 - Processo nº E-34/110016/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.000632-2, de 06/01/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DEU LA DEU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.535.902 - Processo nº E-04/169301/1990\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.424020-6, de 09/03/1990\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA J PIRES COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.741.477 - Processo nº E-04/652031/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.765663-0, de 04/08/1993\r\n\r\nFAGUNDES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.680.784 - Processo nº E-04/585590/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.757867-7, de 24/06/1993\r\n\r\nId: 582338"
                        ],
                        "582350": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Terceira Câmara).\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 221/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCLÍNICA DE VACINAS BARÃO DE LUCENA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.783.741 - Processo nº E-34/137069/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.194604-9, de 11/10/2006\r\n\r\nId: 582350"
                        ],
                        "582359": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 222/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.815.659 - Processo nº E-04/143493/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.010252-0, de 07/11/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29 - Sobreloja e 2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.070-021 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.902.309 - Processo nº E-34/149323/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002155-9, de 27/02/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.351.868 - Processo nº E-04/194459/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014527-4, de 03/09/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nInscrição Estadual 75.764.537 - Processo nº E-34/165081/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.006996-0, de 14/07/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 80.478.348 - Processo nº E-04/228019/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.002314-0, de 26/02/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 77.428.461 - Processo nº E-34/158261/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.005567-6, de 18/05/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 86.017.385 - Processo nº E-34/156051/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.006988-7, de 02/07/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 80.508.948 - Processo nº E-34/158328/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.007231-7, de 20/07/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 83.335.726 - Processo nº E-04/218432/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.005029-6, de 01/08/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 75.738.935 - Processo nº E-04/218787/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.010985-1, de 06/12/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 82.387.021 - Processo nº E-04/231142/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.001262-9, de 31/01/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 85.196.782 - Processo nº E-34/179740/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.009171-0, de 17/11/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 83.647.132 - Processo nº E-34/181343/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.021589-1, de 08/10/2003\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 76.204.462 - Processo nº E-04/275910/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.003617-0, de 03/05/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 85.960.571 - Processo nº E-04/276224/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.004323-0, de 20/06/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 85.932.888 - Processo nº E-34/196100/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.005582-7, de 30/05/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 76.151.695 - Processo nº E-04/205113/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010925-1, de 01/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.065.265 - Processo nº E-04/205002/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008602-2, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.488.910 - Processo nº E-34/194910/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004394-8, de 21/07/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 75.957.130 - Processo nº E-34/194135/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.000717-8, de 28/01/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getulio Vargas, nº 152 A - Centro - Cep 28500-000\r\n\r\nCantagalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.738.444 - Processo nº E-34/236969/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005419-5, de 19/09/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.845.594 - Processo nº E-34/127143/2004\r\n\r\n- RQP nº 2005.000511-6, de 26/01/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.113.690 - Processo nº E-34/144836/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.009984-0, de 16/07/2003\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro - Cep 24800-000 Itaboraí - Rj\r\n\r\nInscrição Estadual 76.029.288 - Processo nº E-34/275427/2004\r\n\r\n- RQP nº 2005.001957-5, de 16/11/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro - Cep 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.518.312 - Processo nº E-04/264506/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010177-3, de 06/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.253.874 - Processo nº E-34/221212/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001623-4, de 23/03/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.946.438 - Processo nº E-04/231844/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011932-0, de 14/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro - Cep 24030-060 Niterói - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.050.213 - Processo nº E-04/228027/2001\r\n\r\n- RQP nº 2000.004570-0, de 10/01/2001\r\n\r\nInscrição Estadual 82.607.609 - Processo nº E-04/204545/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.005720-7, de 07/08/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 77.141.030 - Processo nº E-34/232695/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.002273-8, de 26/04/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 80.007.698 - Processo nº E-04/228673/2001\r\n\r\n- RQP nº 2000.004720-6, de 05/04/2001\r\n\r\nInscrição Estadual 77.574.476 - Processo nº E-34/235055/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.006671-6, de 07/07/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.679.464 - Processo nº E-34/232016/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.000180-3, de 10/01/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.472.568 - Processo nº E-34/237023/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.007045-4, de 29/07/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 82.939.784 - Processo nº E-34/237381/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.009933-9, de 22/12/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo - Cep 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.406.853 - Processo nº E-04/284219/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012040-9, de 13/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, nº 33 - Centro - Cep 25953.160\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.565.272 - Processo nº E-34/281196/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001523-8, de 21/03/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.169.177 - Processo nº E-04/239248/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.001806-9, de 11/04/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 75.692.498 - Processo nº E-04/254301/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.003038-4, de 15/04/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 75.694.687 - Processo nº E-04/254902/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.010357-8, de 12/11/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nRua Cel. João Rufino, nº 11 - Sobreloja - Centro - Cep 27600-000 Valença - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.990.553 - Processo nº E-34/167254/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.009538-4, de 24/11/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.238.590 - Processo nº E-34/169127/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.022822-5, de 14/10/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 75.793.588 - Processo nº E-04/227433/2002\r\n\r\n- RQP nº 2003.000592-7, de 18/12/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 80.467.001 - Processo nº E-34/169210/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.030494-0, de 02/12/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 85.357.328 - Processo nº E-04/227180/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.003939-0, de 22/05/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 75.792.964 - Processo nº E-04/227010/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.001030-8, de 17/01/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 86.202.018 - Processo nº E-34/169072/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.017188-6, de 28/08/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 76.237.050 - Processo nº E-04/227008/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.001034-0, de 16/01/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 75.792.220 - Processo nº E-34/167008/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.002828-8, de 13/02/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 76.237.700 - Processo nº E-04/227388/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.010581-3, de 07/11/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 85.357.484 - Processo nº E-04/252292/2001\r\n\r\n- RQP nº 2001.000220-5, de 20/09/2001\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.518.186 - Processo nº E-34/116064/2004\r\n\r\n- RQP nº 2005.000761-5, de 04/02/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.086.811 - Processo nº E-34/115618/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.005288-0, de 10/05/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.033.122 - Processo nº E-04/174450/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.003965-9, de 28/05/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.462.899 - Processo nº E-34/109962/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.009333-0, de 24/11/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 81.596.085 - Processo nº E-34/110465/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.002392-0, de 02/05/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.985.662 - Processo nº E-34/137735/2005\r\n\r\n- RQP nº 2006.002488-1, de 16/03/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 84.786.950 - Processo nº E-34/109186/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.003845-0, de 29/05/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 77.407.049 - Processo nº E-34/110140/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.001024-1, de 21/02/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 86.032.961 - Processo nº E-34/113160/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.002602-1, de 11/02/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 76.056.056 - Processo nº E-34/109889/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.023154-4, de 23/10/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 77.382.917 - Processo nº E-34/115998/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.023606-6, de 17/10/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 76.056.056 - Processo nº E-34/110390/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.002004-2, de 11/04/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 85.720.295 - Processo nº E-04/134111/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.001224-9, de 12/02/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 86.330.105 - Processo nº E-34/110398/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002332-0, de 25/04/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 84.898.104 - Processo nº E-34/109125/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.002512-2, de 11/02/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 83.352.248 - Processo nº E-34/109257/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.004181-0, de 30/03/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 83.352.248 - Processo nº E-34/109258/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.004614-6, de 30/03/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 83.352.248 - Processo nº E-34/109956/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.009234-2, de 23/11/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 86.272.938 - Processo nº E-34/109553/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.013787-4, de 14/08/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 75.963.343 - Processo nº E-34/109151/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.002735-4, de 18/02/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 86.250.217 - Processo nº E-04/145744/2002\r\n\r\n- RQP nº 2004.001622-0, de 30/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 86.250.217 - Processo nº E-04/165508/2001\r\n\r\n- RQP nº 2004.001773-1, de 30/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 75.813.023 - Processo nº E-34/113244/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.005513-7, de 06/05/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 85.918.850 - Processo nº E-34/109393/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.008985-3, de 08/07/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 75.963.750 - Processo nº E-34/109025/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.000128-2, de 13/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 84.144.592 - Processo nº E-34/110207/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.001346-1, de 08/03/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 84.628.913 - Processo nº E-34/113005/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.003934-1, de 20/05/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 77.486.623 - Processo nº E-34/113430/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.005769-5, de 13/05/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.357.670 - Processo nº E-34/125347/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.001634-7, de 22/03/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 82.527.486 - Processo nº E-34/131587/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004195-3, de 20/07/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.490.817 - Processo nº E-34/131501/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.003496-5, de 23/06/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 83.431.288 - Processo nº E-04/247028/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.005004-0, de 19/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 81.788.081 - Processo nº E-34/125037/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.000455-4, de 13/01/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 81.880.301 - Processo nº E-34/124172/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.001897-5, de 30/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 83.536.977 - Processo nº E-34/128304/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004688-2, de 16/08/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 82.077.219 - Processo nº E-34/131597/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004187-2, de 21/07/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 84.301.752 - Processo nº E-34/127108/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.010014-0, de 23/12/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 81.874.735 - Processo nº E-34/125797/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.003651-8, de 30/06/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 83.289.694 - Processo nº E-04/153557/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.003468-1, de 26/04/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 77.367.098 - Processo nº E-34/129050/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.026084-6, de 17/11/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 84.926.752 - Processo nº E-04/306912/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.014734-5, de 13/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 77.015.256 - Processo nº E-34/126199/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.008030-1, de 21/09/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 82.148.558 - Processo nº E-34/126613/2004\r\n\r\n- RQP nº 2005.000652-0, de 27/01/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.677.593 - Processo nº E-04/131884/2007\r\n\r\n- RQP nº 2008.000512-2, de 18/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 77.840.877 - Processo nº E-34/126319/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006440-6, de 28/11/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 86.163.802 - Processo nº E-34/131651/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004547-9, de 09/08/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.206.221 - Processo nº E-34/125239/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.001317-8, de 03/03/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 86.030.055 - Processo nº E-04/311812/1999\r\n\r\n- RQP nº 1999.004916-8, de 12/08/1999\r\n\r\nInscrição Estadual 84.930.350 - Processo nº E-34/125645/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004816-0, de 17/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.830.570 - Processo nº E-34/116202/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.006938-3, de 19/08/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.169.210 - Processo nº E-34/131030/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.000195-1, de 12/01/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.720.359 - Processo nº E-34/125043/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.000275-3, de 14/01/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 82.078.452 - Processo nº E-04/130339/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006334-0, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.626.689 - Processo nº E-34/128283/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005779-8, de 04/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.027.645 - Processo nº E-34/124733/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.007336-4, de 11/08/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 86.390.256 - Processo nº E-34/125309/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003521-2, de 04/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 84.761.257 - Processo nº E-34/125227/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002648-5, de 30/03/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.765.140 - Processo nº E-34/131657/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004589-4, de 11/08/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 81.838.925 - Processo nº E-34/125362/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002766-0, de 22/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 83.480.890 - Processo nº E-34/124549/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.003575-6, de 22/03/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.151.419 - Processo nº E-34/126117/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.007909-5, de 09/09/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 76.088.160 - Processo nº E-34/131060/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.000538-8, de 25/01/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 76.087.652 - Processo nº E-04/157123/2002\r\n\r\n- RQP nº 2004.001817-7, de 30/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 85.843.958 - Processo nº E-34/131321/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.002421-8, de 28/04/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 83.273.089 - Processo nº E-04/159131/2002\r\n\r\n- RQP nº 2004.001154-7, de 28/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.626.220 - Processo nº E-04/134003/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003796-0, de 02/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.298.874 - Processo nº E-04/139261/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000618-8, de 31/01/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.699.910 - Processo nº E-04/137874/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004030-8, de 06/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.875.999 - Processo nº E-04/139302/2007\r\n\r\n- RQP nº 2008.000056-2, de 09/01/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.699.562 - Processo nº E-04/151347/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013846-4, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.758.396 - Processo nº E-34/146056/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.007444-1, de 20/08/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 76.042.179 - Processo nº E-34/144977/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.005204-9, de 05/05/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.467.718 - Processo nº E-34/144782/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.008683-8, de 09/07/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 85.479.628 - Processo nº E-04/172903/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.006706-7, de 12/08/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 77.205.160 - Processo nº E-34/145078/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.005412-2, de 18/05/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 86.017.202 - Processo nº E-34/145575/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.006632-5, de 12/07/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 76.010.803 - Processo nº E-34/145574/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.006633-3, de 12/07/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.297.707 - Processo nº E-34/145259/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.005835-7, de 07/06/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.141.740 - Processo nº E-04/140062/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.000712-1, de 31/01/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 77.256.890 - Processo nº E-04/164301/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.000869-1, de 17/02/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 77.004.831 - Processo nº E-34/144694/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.004487-9, de 26/03/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.294.090 - Processo nº E-34/144055/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.000094-4, de 09/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 85.480.731 - Processo nº E-04/172016/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.003249-2, de 25/04/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 86.015.684 - Processo nº E-04/150906/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008722-3, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.169.185 - Processo nº E-34/147207/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.010003-5, de 28/12/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.288.295 - Processo nº E-04/151659/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014690-4, de 11/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.140.550 - Processo nº E-04/151186/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011774-2, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.607.986 - Processo nº E-04/150656/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005535-6, de 20/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.042.622 - Processo nº E-34/144476/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.002871-7, de 02/03/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 78.043.130 - Processo nº E-04/149990/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002833-2, de 29/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.735.453 - Processo nº E-04/151704/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015273-4, de 04/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.823.476 - Processo nº E-04/159645/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016809-6, de 11/12/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.152.040 - Processo nº E-34/151654/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.002581-8, de 05/05/2005\r\n\r\nId: 582359"
                        ],
                        "582361": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado do deferimento do respectivo parcelamento. A guia para pagamento se encontra à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 223/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nInscrição Estadual 75.764.537 - Processo nº E-34/165081/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.006996-0, de 14/07/2004\r\n\r\nId: 582361"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "582735": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Ajuste de Contas-IPEM/RJ-2008.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Sylvia Thereza Scherer.\r\n\r\nOBJETO: Regularizar o pagamento referente a locação do imóvel que abriga a Regional do IPEM em Petrópolis.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.671,72 (sete mil seiscentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2008NE00650, de 12/06/08.\r\n\r\nASSINATURA: 23/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-11/20.576/2008.\r\n\r\nId: 582735. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "582428": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 070/2004, celebrado em 30 de março 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Miracema. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com acréscimo de recursos proveniente da contrapartida municipal, readequação do cronograma de desembolso, no que se refere ao quantitativo de parcelas, bem como, a prorrogação do prazo de vigência. ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.335/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/06/2008. \r\n\r\nId: 582428"
                        ],
                        "581127": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 083/2004, celebrado em 30 de março 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Pinheiral. OBJETO: Prorrogação do prazo de apresentação da prestação de contas, bem como a prorrogação do prazo de vigência do convênio. ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.348/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/06/2008 \r\n\r\nId: 581127"
                        ],
                        "581277": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 028/2004, celebrado em 30 de março 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Vassouras. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com acréscimo de recursos proveniente da contrapartida municipal, readequação do cronograma de desembolso, no que se refere ao quantitativo de parcelas, bem como, a prorrogação do prazo de vigência. ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.297/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/06/2008 \r\n\r\nId: 581277"
                        ],
                        "581155": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nA Comissão designada pela Resolução SEOBRAS Nº 017 de 28 de setembro de 2007, para emitir parecer sobre a aceitação definitiva das obras de EXECUÇÃO DE 516 METROS DE REDES COLETORAS DE ESGOTOS, EM TUBO DE PVC, ASSENTADOS EM VALAS, EM VIAS PÚBLICAS E/OU SISTEMA CONDOMINIAL, COM A CONSTRUÇÃO DOS RESPECTIVOS 18 POÇOS DE VISITA E EXECUÇÃO DE 50 LIGAÇÕES DOMICILIARES COM A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO, NO DISTRITO DE PENTAGNA, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, conforme contrato 015/2007, assinado em 3 de agosto de 2007, objeto do processo nº E-07/000.557/2005, executadas pela empresa ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e de acordo com a alínea “b”, do inciso “I” do art. 73 da Lei nº 8666/93, tendo em vista a solicitação da empresa anexa e que tais serviços já foram aceitos provisoriamente em 25 de janeiro p.p., emitem o presente parecer aceitando definitivamente as referidas obras.\r\n\r\nId: 581155"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "582603": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.960/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 11/07/2008\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 14h do dia 11/07/2008.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 15h 30min. do dia 11/07/2008.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Serviço de locação de máquinas pesadas e caminhões.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.492.687,85\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resma de papel A-4-90g/m2, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2223-8080 - Ramal 2154.\r\n\r\nId: 582603. A faturar por empenho"
                            ],
                            "582585": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 032/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a JOSÉ RUBENS DE FIGUEIREDO TRANSPORTADORA-ME.\r\n\r\nOBJETO: “Locação de 1 (um) caminhão basculante e 02 (dois) caminhões dempster” (PE).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 545.400,00.\r\n\r\nASSINATURA: 11/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.032/2007.\r\n\r\nId: 582585. A faturar por empenho"
                            ],
                            "582582": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 14 de rerratificação ao Contrato CEDAE nº 036/2004 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nOBJETO: “Fica ajustado o presente aditivo para modificação de itens da planilha orçamentária, sem alteração do valor inicialmente contratado.” (CN).\r\n\r\nASSINATURA: 03/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/101.331/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2008.\r\n\r\nId: 582582. A faturar por empenho"
                            ],
                            "582583": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "*INSTRUMENTO: Aditivo nº 08 ao Contrato CEDAE nº 081/2006 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a B. S. CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual.” (TP).\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 07/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/701.087/2004 - Vol. II.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/05/2008.\r\n\r\nId: 582583. A faturar por empenho"
                            ],
                            "582628": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 039/2008 - ADL- DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE CLORO 850/900 KG E CLORO CARRETA”.\r\n\r\nDIA: 11/07/2008, às 14:30h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 14.875.071,37\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 582628. A faturar por empenho"
                            ],
                            "582588": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nModalidade de Licitação: TOMADA DE PREÇOS N° 105/2008 - ADL- 1.1\r\n\r\nObjeto: “SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE 02 (DOIS) MOTORES ELÉTRICOS DE 4.500HP/13.200V DA ELEVATÓRIA NARG DO COMPLEXO DE PRODUÇÃO DE ÁGUA DO GUANDU”.\r\n\r\nDia: 17/07/2008 - Horário: 11\r\n\r\nLocal: Assessoria de Licitações - ADL DP, na rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - Sala de licitações.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 960.240,00.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 2 (duas) resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, no endereço supra mencionado, na sala 5, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h as 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3831/2332-3832/2332-3833.\r\n\r\nId: 582588. A faturar por empenho"
                            ],
                            "582589": [
                                "I - Aviso",
                                "Modalidade de Licitação: TOMADA DE PREÇOS N° 104/2008 - ADL- 1.1\r\n\r\nObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EIA/RIMA (ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL/RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL), PARA A OBRA DE PROTEÇÃO DA TOMADA D'ÁGUA DA CEDAE NO RIO GUANDU”\r\n\r\nDia: 18/07/2008 - Horário: 11h\r\n\r\nLocal: Assessoria de Licitações - ADL DP, na rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - Sala de licitações.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 236.147,41\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 2 (duas) resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, no endereço supra mencionado, na sala 5, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3831/2332-3832/2332-3833.\r\n\r\nId: 582589. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "582245": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que o Pregão Eletrônico nº 020/2008, processo nº E-09/00.294/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, previsto para o dia 08 de julho de 2008, às 14h, cujo objeto é a aquisição de material de Microfilmagem para a DIT - Divisão de Informática e Telecomunicações, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor estimado de R$ 8.541,39 (oito mil quinhentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos). FICA ADIADO “sine die”.\r\n\r\nId: 582245"
                        ],
                        "581125": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª\r\n\r\nCLASSE/2005\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA VIANA\r\n\r\n150154046\r\n\r\nMANOEL DO CÉU GONÇALVES G. FILHO\r\n\r\n150164980\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA CABRAL\r\n\r\n150167601\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA VIANA\r\n\r\n150154046\r\n\r\nMANUEL DO CÉU GONÇALVES G. FILHO\r\n\r\n150164980\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA CABRAL\r\n\r\n150167601\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 581125"
                        ],
                        "581178": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação dos serviços de manutenção e assistência técnica preventiva e corretiva dos equipamentos da RADIOMETER. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Firma COPTEC RIO INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. BJETO: Serviços de manutenção e assistência técnica preventiva e corretiva dos equipamentos da RADIOMETER, instalado no Hospital Central da Polícia Militar (HCPM). PRAZO: 01/07/2008 a 30/06/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 20.592,00 (vinte mil quinhentos e noventa e dois reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº 23/2006-DO. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação dos serviços de Assessoria Técnico Contábil. PARTES: Secretaria Estado de Segurança Pública - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Firma S&D ASSESSORIA CONTÁBIL (SUZANA MENDES DAVID JUNIOR) S/C LTDA. OBJETO: Prestação dos serviços de Assessoria Técnico Contábil, junto a DGF/PMERJ. PRAZO: 02/07/2008 a 30/06/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 434.622,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil seiscentos e vinte e dois reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº 040/2006-EAC.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação dos serviços de Identificação Biométrica. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Firma BIOLOGICA SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Identificação Biométrica dos candidatos ao Curso de Formação de Soldados I/200 8/PMERJ. PRAZO: 30/06/2008 a 30/12/2008. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 224.640,00 (duzentos e vinte e quatro mil seiscentos e quarenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº 039/2008-PMERJ.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação dos serviços de manutenção predial preventiva e corretiva. PARTES: Secretaria Estado de Segurança Pública - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Firma GLOBAL MANUT. DE APARELHOS DE REFRIG. E HOSP. LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção predial preventiva e corretiva do Hospital Central da Polícia Militar (HCPM). PRAZO: 25/06/2008 a 24/06/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 481.993,56 (quatrocentos e oitenta e um mil novecentos e noventa e três reais e cinqüenta e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº 038/2008-PMERJ.\r\n\r\nId: 581178"
                        ],
                        "581024": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 01, assinado em 26/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Pontifica Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC e Carmen Côrtes Furtado. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 28.05. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 453,32 (valor estimado do termo)\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 32, 33, 34 e 35, assinados em 26/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Danielle Bastos Lopes, Rosa Nogueira, Leutris Pereira da Silva e Thamiris Bastos Lopes. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.04. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.200,00 (valor estimado de cada termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nId: 581024"
                        ],
                        "581262": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termos de Compromisso nºs 02, 03 e 09, assinados em 26/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis e Vanessa Pereira Marques, Ana Cássia Américo da Silva Costa e Valéria Cristina Batista Corrêa da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 14.01.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: Estágio não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 08, assinado em 26/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis e Joyce Macedo da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 12.03. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: Estágio não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 01, 02 e 03, assinados em 26/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Colégio Santa Catarina e Rita de Cássia Silva Feitosa Damásio, Débora Aparecida Souza de Oliveira Matos e Amanda dos Santos Silva Feitosa.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 14.01.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: Estágio não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 02, assinado em 26/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro Educacional Tecnológico Nova Dimensão e Renata Leitão Rocha.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 07.01.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: Estágio não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 06, assinado em 26/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro Educacional Tecnológico Nova Dimensão e Luara Cristina Rodrigues Marins.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 15.01.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: Estágio não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 03, assinado em 26/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo e Fátima Dias Costa.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 10.01.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: Estágio não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 03, assinado em 26/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Estácio de Sá e Douglas Fernando Mello Dias da Rosa.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 10.01. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: Estágio não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 13, assinado em 26/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Estácio de Sá e Nádia Lopes de Moura Dias.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 07.02.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: Estágio não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 01, assinado em 26/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Escola Técnica Destake e Andréa Hauer Soares. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 10.01.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: Estágio não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 01, assinado em 26/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Escola Técnica de Radiologia Cultural e Artaxerxes Crisortenes Pinheiro de Sousa.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 10.01. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: Estágio não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 01, assinado em 26/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Escola Técnica Radiológica Chernicharo e André Luiz Xavier.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 10.01. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: Estágio não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 04, assinado em 26/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Escola Técnica Radiológica Chernicharo e Gustavo Francisco Porrêca Barros.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 17.04. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: Estágio não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, assinados em 26/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Colégio Estadual Bangu e Elizabete Monteiro Gomes, Elaine Alves de Oliveira, Aline Célia da Silva, Débora da Silva Alves, Luciana da Costa Silva Coelho, Daiane Santos de Andrade, Gabriela Magalhães da Rocha, Tatiane de Castro Horta Almeida, Erica Curione, Claudia Gabriel de Souza, Patrícia de Araújo Silva, Sueli Soares Gurgel, Claudeni Ramos da Silva, Líbia Maíra dos Santos de Santana, Bruna Nascimento do Valle, Márcia Priscila da Silva, Roberta Gomes, Ezequiel Antonio da Costa Neto, Elizabeth da Silva Pires, Maria Helena Fernandes de Pinho, Juliana Cardoso de Almeida e Aline Cardoso de Almeida. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 07.01. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: Estágio não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nId: 581262"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "582484": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 244/2008 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SB Marketing e Promoções Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Serviços de organização de eventos.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nValor: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007.858/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 248/2008 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Expressa Distribuidora de Medicamentos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 1.898.640,00 (hum milhão, oitocentos e noventa e oito mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 02483/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2107/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 254/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barenboim & Cia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 07 (sete) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 649.770,00 (seiscentos e quarenta e nove mil setecentos e setenta reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 02547/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11785/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 259/2008 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Droguistas Potiguares Reunidos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 07 (sete) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 631.303,20 (seiscentos e trinta e um mil trezentos e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 02598/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1158/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2008\r\n\r\nId: 582484"
                        ],
                        "582476": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 016/2008.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Associação da Casa de Caridade de Conservatória - CNPJ/MF nº 32.352.809/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, modelo Máster Furgão L2 H2/Ambulância com ar condicionado, ano/mod: 2007/2007, cor branca, diesel, placa LPD 9738, nº de ordem: 01-0194, chassi 93YADCUH57J838890, RENAVAM 960555951, motor nº G9UA724C032273.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.985/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25.04.2008\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sra. Arilda Trompieri, Presidente, CPF nº 188.518.007-15.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.05.2008\r\n\r\nId: 582476"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "582686": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Santa Rosa - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 039/2008\r\n\r\nDIA: 16/07/2008, às 14horas\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/966952/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Maravalha de pino branco\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 38.880,00\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2610-9182 / 2711-3131 ramal 172.\r\n\r\nId: 582686. A faturar por empenho"
                            ],
                            "582675": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Santa Rosa - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 040/2008\r\n\r\nDIA: 16/07/2008, às 10h\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/966939/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Soro Fisiológico Injetável 0,9%\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 41.700,00\r\n\r\nId: 582675. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "582477": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 27 de junho de 2008, KARLA MOORE PAZ, matrícula 824.440-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.224/2008\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS COELHO AIRES para assumir a sua lotação no mês de julho de 2008, em razão de renúncia de férias.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALESSANDRA PINTO FERNANDES para atuar na Defensoria Pública da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, no mês julho de 2008, tornando sem efeito a sua designação anterior e a designação das Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. ADRIANA MAGALHÃES BEVILAQUA e KAREN CRISTINA.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato que designou a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ para atuar no mês de julho de 2008 na Defensoria Pública da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL e KÁTIA MITSUE PETERS TAKENAKA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública de Italva/Cardoso Moreira no mês de julho de 2008, tornando sem efeito a designação dos Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. MARCELO PEREIRA COSENDEY e MIRELA ASSAD GOMES.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PATRÍCIA RODRIGUES TELES para atuar na Defensoria Pública da Comarca de Japeri no mês de julho de 2008, tornando sem efeito a sua designação anterior.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA para atuar nas Defensorias Públicas da Vara Cível, Juizado Especial Cível e Núcleo de Primeiro Atendimento, todas da Comarca de Três Rios, no mês de julho de 2008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA para, sem prejuízo de suas atribuições atuar na Defensoria Pública do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos, no mês de julho de 2008, tornando sem efeito a designação dos Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS e THIAGO ABUD DA FONSECA.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campos no mês de julho de 2008, tornando sem efeito a designação dos Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. FABIO GONÇALVES VIEIRA e FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS.\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. CAROLINA JOAQUIM GOMES e VERÔNICA SANTOS CARVALHO para, sem prejuízo de suas atribuições atuarem na Defensoria Pública da Comarca de São Francisco de Itabapoana no mês de julho de 2008, tornando sem efeito a designação do Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO para atuar na Defensoria Pública do Núcleo de Campos no mês de julho de 2008, tornando sem efeito as suas designações anteriores e a designação da Defensora Pública natural em razão de licença médica.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato que designou o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH para atuar na Defensoria Pública do JECRIM de Campos no mês de julho de 2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS para atuar nas Defensorias Públicas da 2ª e 4ª Varas Cíveis da Regional de Bangu no mês de julho de 2008, tornando sem efeito a sua designação anterior.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. TATIANA MAIA DE GOUVÊA LOTT para atuar na Defensoria Pública do Núcleo de Vila Isabel no mês de julho de 2008, tornando sem efeito a sua designação anterior. \r\n\r\nId: 582477"
                    ],
                    "582512": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 26/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.924/2008 - Considerando a adjudicação do único lote à empresa NOBREPISO REVESTIMENTOS EM MADEIRA LTDA - CNPJ 01.050.965/0001-51, no valor total de R$ 98.899,00 (noventa e oito mil oitocentos e noventa e nove reais), conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 24/2008, cujo objeto é a Aquisição de Divisórias e material para montagem.\r\n\r\nId: 582512"
                    ],
                    "582515": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.132/2007 - Marcos Roberto dos Reis Lang \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.328/2008 - Renata Aparecida de Castro Araujo\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.951/2008 - Cíntia Érica Mariano de Morais\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.235/2008 - Larissa Athayde Carpi Soares \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.159/2008 - Isabella Maria de Paula Borba\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.922/2008 - Kátia Sharp\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.170/2008 - Valéria Rezende Rodrigues Brum Garcia\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.162/2008 - Walter Lisboa Vieira \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.133/2008 - José Aurélio de Araujo\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.386/2008 - Sérgio Paes Fraga\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.042/2008 - Denise Lacerda Lima \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 26/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.798/2008 - Carlos Robson da Ponte\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.408/2008 - Leonardo Guida\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.643/2008 - Marcelo de Oliveira Coelho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.070/2008 - Filipe Matos Monteiro de Castro\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.578/2008 - Roberta de Oliveira Rocha\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.192/2008 - Leonardo dos Santos Guerra\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.382/2008 - Nadia Maria Pereira da Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.356/2008 - Ana Paula Vieira Ferraz\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.203/2008 - Letícia de Camargo Millen P. Campasso\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nId: 582515"
                    ],
                    "582478": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO para, sem prejuízo de suas atribuições patrocinar a defesa do Sindicado, nos autos do procedimento administrativo n° E-20/20.110/2008.\r\n\r\nId: 582478"
                    ],
                    "582514": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.128/2006 - LEILA CAIXEIRO OMARI, Defensor Público, matrícula 896.793-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, acolho o pedido de antecipação de gozo de férias do mês de NOVEMBRO para o mês de JULHO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.763/2002 - CARLOS FELIPE BENATI PINTO, Defensor Público, matrícula 860.690-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial pela concordância da Coordenadora do Núcleo Temático e ante a necessidade do equilíbrio de férias no referido Órgão, acolho o pedido de antecipação de gozo de férias do mês de NOVEMBRO para o mês de AGOSTO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.381/98 - MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES MAGALHÃES, Defensor Público, matrícula 811.575-0. Trata-se de requerimento formulado pela nobre Defensora Pública para gozo de licença-prêmio para o mês de JULHO.\r\n\r\nOcorre que, é cediço que o reduzidíssimo número de Defensores Públicos é insuficiente para atender a todo o mapa de movimentação, pelo que, diante do critério da ponderação de interesses, o interesse particular da nobre requerente cede espaço para o interesse coletivo que, in casu prepondera, dando azo ao indeferimento do presente pedido.\r\n\r\nAdemais, acrescenta-se que é de conhecimento de todos que o mês de JULHO é o mais disputado para gozo, devido às férias escolares.\r\n\r\nAssim, certo é que o pleno exercício da autonomia administrativa e financeira, garantida em sede constitucional, impõe e autoriza a adoção de medidas administrativas visando a otimização da prestação do serviço de assistência jurídica integral, e gratuita aos necessitados;\r\n\r\nDesta forma, DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO FORMULADO de gozo de licença-prêmio para o mês de JULHO de 2008.\r\n\r\nId: 582514"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "582511": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nDIA: 17/07/2008 HORA: 14:30h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Elevador, com instalação e manutenção por um período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.877/2008\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 150.109,80\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 17/07/2008, às 12:00h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 17/07/2008, às 14:30h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nDIA: 15/07/2008 HORA: 14:30h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Toner para Impressoras\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.179/2008\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 237.648,50\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 15/07/2008, às 12:00h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 15/07/2008, às 14:30h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 - 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm\r\n\r\nId: 582511"
                    ],
                    "582513": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2004\r\n\r\nPARTES: DPGE e FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/06/2008. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2008\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.561/2004\r\n\r\nId: 582513"
                    ],
                    "582481": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, em exercício nos órgãos de atuação com atribuição cível que, nas Medidas Cautelares Preparatórias (Justificação, Notificação Judicial e medidas assemelhadas) observem- se o Cartório efetivou a baixa no Livro carga correspondente, evitando com isto, cobranças e questionamentos, indevidos, aos Defensores Públicos.\r\n\r\nId: 582481"
                    ],
                    "582486": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA faz saber aos interessados que, com referência aos recursos interpostos das notas atribuídas à Prova Escrita Discursiva de Caráter Geral do XXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública, as Bancas Examinadoras de Direito Civil Processual Civil e Empresarial (Banca I), Direito Penal e Processual Penal (Banca II) e Direito Constitucional, Administrativo, Previdenciário e Princípios Institucionais da Defensoria Pública (Banca III), reunidas na sede da Defensoria Pública nos dias 25, 26 e 27 do corrente mês, decidiram o seguinte: \r\n\r\n1º) DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS SEGUINTES RECURSOS, PARA MAJORAR AS NOTAS OBTIDAS NA PROVA ESCRITA DISCURSIVA DE CARÁTER GERAL PARA 50 PONTOS, CONSIDERANDO HABILITADOS OS SEGUINTES CANDIDATOS, QUE PASSAM A INTEGRAR A RELAÇÃO DE APROVADOS PUBLICADA POR EDITAL NO D.O. DE 18.06.2008, ESTANDO, DESDE JÁ, CONVOCADOS PARA A PROVA ESCRITA ESPECÍFICA, NA FORMA DAQUELE EDITAL: ADRIANA QUINTAS GAIA, Inscr. nº 2243; ANDRESSA LOPES CAMPOS, Inscr. nº 5293; BIANCA FAERTES NASCIMENTO, Inscr. nº 4777; CACILDA MARIA DUNHAM, Inscr. nº 4537; CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS, Inscr. nº 1499; CAROLINE DE SIQUEIRA LECE, Inscr. nº 1377; CHRISTIANE BALDISSARA AMARAL KASTRUP, Inscr. nº 0048; CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE, Inscr. nº 2503; ELAINE TEODORO DE AZEVEDO, Inscr. 0604; ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD, Inscr. nº 2979; EVARISTO PONTES MAGALHÃES, Inscr. nº 4729; FABIANA LIMA VIDAL, Inscr. nº 5025; FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI - Inscr. nº 3535; FELIPE BRUNO CAMBRAIA, Inscr. nº 4911; FERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO, Inscr. nº 1225; FLÁVIA MARIA ZANGEROLAME, Inscr. nº 0424; FRANKLYN ROGER ALVES SILVA, Inscr. nº 2097; FREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS, Inscr. nº 0987; GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA, Inscr. nº 0070; GUILHERME DE MEDEIROS KNIBEL, Insc. 1714; GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI, Inscr. nº 3368; HÉLCIA FONSECA OSWALDO CRUZ, Inscr. nº 1445; HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS, Inscr. nº 2346; IVANA ARAÚJO MOTA, Inscr. nº 1625; JULIAN BARROS DA SILVA, Inscr. nº 4493; JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA, Insc. 5367; JULIANA VILELLA DONZELES, Inscr. nº 0444; LAVINIA ROCHA LUZIO ARAÚJO, Inscr. nº 0759; LEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO, Inscr. nº 2313; LEONARDO WERNECK DE CARVALHO , Inscr. nº 2736; LÍVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES, Inscr. nº 098; LUCIANA LOPES GONÇALVES, Inscr. nº 1560; MAÍRA CECCHIN MEIRELLES, Inscr. nº 0882; MARCELA OLIVEIRA BARUCKE, Inscr. nº 5008; MARIANA DA FONTE CABRAL, Inscr. nº 3666; MARIANA LOPES DA SILVA, Inscr. nº 1150; MARIANA MAGALHÃES FERRÃO, Inscr. nº 1340; MARÍLIA GABRIELA OLIVEIRA, Inscr. nº 5290; MAURA MORAES FARIA, Inscr. nº 1149; NATHALIA CESAR DA COSTA, Inscr. nº 2380; PATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA, Inscr. nº 1341; PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY, Inscr. nº 0051; PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA, Inscr. nº 2164; RAPHAEL GARCIA PINTO, Inscr. nº 0458; RENATA LISBOA DE AZEVEDO, Inscr. nº 1821; RENATA PACHECO DUARTE, Inscr. nº 4956; RICARDO TINOCO FALCÃO, Inscr. nº 0108; RODRIGO CAMARA FERRAZ - Inscr. nº 3491; RODRIGO FRANCO MAIAROTI, Insc. 4735; SANDRA FAITLOWICZ SACHS - Inscr. nº 1684; TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA, Inscr. nº 2840; THAIS VIEGAS SANTOS, Inscr. nº 1418 e THIAGO MARCHI MARTINS, Inscr. 2845. \r\n\r\n2º) NEGAR PROVIMENTO AOS SEGUINTES RECURSOS: números de inscrição: 0001; 0010; 0019; 0050; 0053; 0064; 0075; 0078; 0132; 0150; 0179; 0207; 0213; 0267; 0277; 0300; 0303; 0307; 0310; 0344; 0349; 0403; 0404; 0434; 0448; 0450; 0469; 0475; 0478; 0479; 0480; 0510; 0541; 0555; 0563; 0603; 0613; 0657; 0671; 0676; 0687; 0728; 0817; 0841; 0855; 0863; 0870; 0871; 0911; 0939; 0945; 0963; 0976; 0996; 1023; 1101; 1129; 1138; 1160; 1162; 1198; 1214; 1265; 1312; 1321; 1420; 1497; 1550; 1530; 1547; 1628; 1715; 1745; 1792; 1799; 1800; 1819; 1828; 1858; 1859; 1922; 1924; 1929; 1931; 1991; 1995; 2008; 2012; 2056; 2143; 2149; 2165; 2172; 2175; 2203; 2239; 2267; 2298; 2323; 2332; 2360; 2373; 2463; 2483; 2489; 2533; 2683; 2710; 2881; 2904; 2927; 3000; 3010; 3028; 3054; 3102; 3161; 3256; 3264; 3269; 3292; 3294; 3300; 3345; 3385; 3412; 3434; 3487; 3509; 3530; 3564; 3589; 3728; 3912; 3994; 3999; 4192; 4344; 4423; 4443; 4447; 4463; 4472; 4494; 4561; 4695; 4841; 4842; 4846; 4855; 4907; 4910; 4929; 4952; 4988; 5001; 5086; 5094; 5181; 5197; 5302; 5305.\r\n\r\nId: 582486"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}